{
    "I - Portaria": {
        "2331786": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n1\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4336644- 9\r\nJulia Cristina de Freitas Soares\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n08/08/2013\r\n08/08/2021\r\nE- 26/004\r\n4457744- 3\r\nRenata Gaspar Palmier Nunes\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n08/08/2013\r\n08/08/2021\r\nSEI_E- 26/003.287/2014\r\n4381598- 7\r\nSuely Pereira Nunes\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n08/08/2013\r\n08/08/2021\r\nSEI_E- 26/003.283/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2021\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2331786\r\n"
        ],
        "2360073": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 47.816, de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021; e\r\n- o disposto no processo nº SEI-150164/000683/2021,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos da então servidora, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei nº 4.789, de 29 de junho de 2006.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de validade.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente \r\n\r\nServidor\r\nCargo\r\nValidade\r\nID\r\nVínculo\r\nDo Nível\r\nPara o Nível\r\nSILVANA CRISTINA RAMOS MACHADO MANOEL\r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2021\r\n44123159\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nId: 2360073\r\n"
        ],
        "2365118": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n1º CURSO DE INTRODUÇÃO À ANÁLISE DE VÍNCULOS (1º CINAVISP/2022) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e no Processo Administrativo nº SEI-360306/000630/2021. \r\nSerá realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 1º Curso de Introdução à Análise de Vínculos (1º CINAVISP/2022).\r\n- O objetivo do 1º CINAVISP/2022 é proporcionar conhecimentos ao profissional de inteligência de Segurança Pública em instrumentos de Análise de Vínculos como técnica acessória à produção de conhecimento de inteligência de segurança pública (ISP).\r\nA Direção do 1º Curso de Introdução à Análise de Vínculos (1º CINAVISP/2022) será constituída da forma abaixo elencada:\r\n: Zoraia Saint'Clair Branco, Delegada de Polícia SEPOL.\r\nMara Margareth Torres Feitosa - Subten BM RR.\r\n:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino;\r\nMiguel Archanjo da Silva Guimarães Júnior, Perito Criminal SEPOL - Coordenação de Doutrina e Pesquisa.\r\nNilson Alves Filho, Comissário de Polícia SEPOL;\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sgt PM.\r\n:\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegada de Polícia SEPOL.\r\n:\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa, Subten BM RR.\r\n: \r\nMarcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta, Delegado de Polícia SEPOL;\r\nIsrael Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto, Perito Criminal SEPOL.\r\n- O 1º Curso de Introdução à Análise de Vínculos (1º CINAVISP/2022) será realizado na modalidade EaD, sob as seguintes condições:\r\n- Período e duração: 06 a 13 de janeiro de 2022 (08 dias);\r\n- Carga horária: 10 horas/aula (h/a);\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h (atendimento online).\r\n- Plataforma para acesso ao curso: https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php\r\n- O 1º Curso de Introdução à Análise de Vínculos (1º CINAVISP/2022), terá o seguinte conteúdo programático:\r\nI - Atividades Disciplinares (10 h/a)\r\nTeoria:\r\nTeoria de grafos\r\nDados e tratamento de dados\r\nConexões e bancos de dados.\r\nGephi:\r\nInstalação\r\nBotões e ferramentas\r\nImportação de grafo estático\r\nImportação de grafo dinâmico\r\nMaltego:\r\nInstalação\r\nBotões e ferramentas\r\nImportação de grafo estático\r\nImportação de grafo dinâmico\r\nI2:\r\nInstalação\r\nBotões e ferramentas\r\nImportação de grafo estático\r\nImportação de grafo dinâmico\r\nHaverá 30 vagas, a serem distribuídas mediante convite.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de convite da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, atendendo os seguintes prazos:\r\n, mediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC), para o e- mail esisperj@pcivil.rj.gov.br\r\nO indicado sendo aprovado será comunicado por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\n- São requisitos para a indicação dos candidatos:\r\n- possuírem conhecimentos básicos de informática para uso de plataforma de EaD.\r\n- tenham computador disponível e acesso à internet para realização do curso.\r\n- estarem desempenhando funções na Agência de Inteligência, em quaisquer segmentos.\r\nOs órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\nA avaliação do aluno será realizada por meio de 01 (uma) prova com 10 questões, sobre o conteúdo programático, valendo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.\r\n§ 1° A média necessária para aprovação no 1º CINAVISP/2022 é 7,0 pontos.\r\nCaso o discente não consiga aprovação na primeira tentativa, terá mais uma oportunidade de realizar a avaliação.\r\nApós o final do curso, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n- Será desligado do 1º Curso de Introdução à Análise de Vínculos (1º CINAVISP/2022, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- Não ingressar na Plataforma EaD (https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php) nos dias e horários previstos no Art. 4º.\r\nAssumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n- Gravar o conteúdo ou utilizar qualquer equipamento eletrônico para fim análogo durante o 1º CINAVISP/2022.\r\nNão realizar a avaliação.\r\n- Não será permitida a matrícula nos três cursos subsequentes de alunos que abandonarem o 1º CINAVISP/2022.\r\n- O trancamento do curso, por motivo de afastamento por doença, deverá ser solicitado junto à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por meio de ofício, seguido de documentação comprobatória.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º Curso de Introdução à Análise de Vínculos (1º CINAVISP/2022).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2021\r\nFERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2365118\r\n"
        ],
        "2365128": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, parágrafo único, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo n° SEI- 030022/013644/2021.\r\n\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\n\r\nProcesso n°\r\nCompetência\r\nDocumento Fiscal nº\r\nEmissão\r\nValor R \r\nSEI- 03/0022/012098/2021\r\nSETEMBRO/2021\r\n2021158\r\n22/11/2021\r\n13.997,00\r\nSEI- 03/0022/012098/2021\r\nOUTUBRO/2021\r\n2021159\r\n22/11/2021\r\n52.488,75\r\nSEI- 03/0022/012098/2021\r\nNOVEMBRO/2021\r\n2021167\r\n07/12/2021\r\n52.488,75\r\nSEI- 03/0022/012098/2021\r\nDEZEMBRO/2021\r\n2021168\r\n07/12/2021\r\n52.488,75\r\n\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\n\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nALLAN CARLOS VITIPÓ - Presidente\r\n1981154-3\r\nFLÁVIA CORREA DOS SANTOS - Membro\r\n1983685-6\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - Membro\r\n5035838-3\r\nINALDO INÁCIO DOS SANTOS - Suplente\r\n4387732-0\r\n\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 2365128\r\n"
        ],
        "2365235": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350133/003119/2021, noticiando que a contratada, Fundação Getúlio Vargas, descumpriu os prazos estipulados no cronograma do Concurso para Admissão no Curso de Formação de Oficiais (CFO/2022), onde estabelecia a Divulgação do resultado definitivo da 1ª Etapa - Prova Escrita Discursiva prevista para o dia 23/11/2021 e a divulgação dos candidatos aprovados na 1ª Etapa - Exame Intelectual (Prova Escrita Objetiva e Escrita Discursiva) previsto para o dia 23/11/2021. Incidindo, portanto, nas cláusulas IV, VII e XIII, do Contrato nº 002/2021, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução do contrato, das sanções administrativas e demais penalidades as quais a contratada está sujeita, bem como, o previsto no item 10.12 do Edital (index 26111159) que dispõe sobre a obrigação da Contratada de fazer cumprir o respectivo cronograma. Fato este que tem ocasionando sensação de indefinição, não somente à Administração, responsável pelas demais etapas do certame, posteriores ao Exame Intelectual, mas principalmente aos candidatos do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais (CFO/2022), gerando até mesmo descrédito no processo de seleção, acarretando em inúmeros embaraços a rotina administrativa, como a inobservância da regularidade da execução do contrato devido ao adiamento em quase (02) dois meses para a entrega final do concurso.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza o art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e contraditório, não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução parcial do Contrato nº 002/2021, perpetradas pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, situada na Praia de Botafogo, 190 - CEP: 22250-900, Rio de Janeiro - RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.641.663/0001-44. \r\nDesigna o 3° SGT PM RG 82.570, Id. Func. 4265348-7 MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas nas sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350133/003119/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2021\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2365235\r\n"
        ],
        "2365236": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, parágrafo único, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI- 030022/013647/2021.\r\n\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\n\r\nDocumento Fiscal nº\r\nSEI- 03/0022/001679/2021\r\nJANEIRO/2021\r\n20213742\r\n01/02/2021\r\n75.500,00\r\nSEI- 03/0022/001679/2021\r\nFEVEREIRO/2021\r\n20213907\r\n01/03/2021\r\n75.500,00\r\nSEI- 03/0022/001679/2021\r\nMARÇO/2021\r\n20214045\r\n05/04/2021\r\n75.500,00\r\nSEI- 03/0022/001679/2021\r\nABRIL/2021\r\n20214173\r\n03/05/2021\r\n75.500,00\r\nSEI- 03/0022/001679/2021\r\nMAIO/2021\r\n20214331\r\n01/06/2021\r\n75.500,00\r\nSEI- 03/0022/001679/2021\r\nJUNHO/2021\r\n20214471\r\n01/07/2021\r\n75.500,00\r\nSEI- 03/0022/001679/2021\r\nJULHO/2021\r\n20214696\r\n02/08/2021\r\n75.500,00\r\nSEI- 03/0022/001679/2021\r\nAGOSTO/2021\r\n20214879\r\n01/09/2021\r\n75.500,00\r\nSEI- 03/0022/001679/2021\r\nSETEMBRO/2021\r\n20214963\r\n01/10/2021\r\n75.500,00\r\nSEI- 03/0022/001679/2021\r\nOUTUBRO/2021\r\n20215103\r\n01/11/2021\r\n75.500,00\r\nSEI- 03/0022/001679/2021\r\nNOVEMBRO/2021\r\n20215231\r\n01/12/2021\r\n75.500,00\r\nSEI- 03/0022/001679/2021\r\nDEZEMBRO/2021\r\n20215232\r\n01/12/2021\r\n75.500,00\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\n\r\nID Funcional\r\nALLAN CARLOS VITIPÓ - Presidente\r\n1981154-3\r\nFLÁVIA CORREA DOS SANTOS - Membro\r\n1983685-6\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - Membro\r\n5035838-3\r\nINALDO INÁCIO DOS SANTOS - Suplente\r\n4387732-0\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2365236\r\n"
        ],
        "2365257": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS NºS 381/2021/HUPE E 382/2021/HUPE.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/006800/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6, como Gestor, e os servidores Sandro Espíndola de Oliveira Freitas - matrícula nº 37.028-8 e Rejane Araújo de Souza - matrícula nº 30.265-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos n°s 381/2021/HUPE e 382/2021/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021\r\nVice-Diretor \r\nDE DEZEMBRO 2021\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 380/2021/HUPE.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/005518/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Ana Lúcia Nascimento de Oliveira - matrícula nº 30.183-8, como Gestora, e a servidora Nina Valéria Machado Capillé - matrícula nº 38.635-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 380/2021/HUPE, referente à aquisição de material de laboratório para o Serviço de Laboratórios do HUPE, com cessão em comodato de equipamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021\r\nVice-Diretor \r\nPORTARIA HUPE Nº 833 DE 29 DE DEZEMBRO 2021\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 376/2021/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/005884/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Ana Tereza Pugas Carvalho - matrícula nº 33.633-9, como Gestora, e o servidor TIAGO MEIRELES Lourenço Ragauskas - matrícula nº 35.380-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 376/2021/HUPE, referente à aquisição de equipamento hospitalar para o Serviço de Gastroenterologia e Endoscopia Digestiva do HUPE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021\r\nVice-Diretor \r\nId: 2365257\r\n"
        ],
        "2365258": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nMBRO 2021\r\nCONSTITUI O COMITÊ TRANSFUSIONAL DO HUPE.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 060/2020, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/009090/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir o Comitê Transfusional do Hospital Universitário Pedro Ernesto, composto por membros da Coordenadoria Médica, Unidade de Hemoterapia, Centro Cirúrgico, CTI Geral, Hematologia, Pediatria, Cirurgia Cardíaca, Serviço Social, Serviço de Enfermagem da Clínica Médica, Gerência de Risco, conforme membros abaixo:\r\nPresidente: Eduardo Haruo Saito, matrícula 33.452-4; \r\nJeniffer Ribeiro da Cunha, matrícula 39.710-9;\r\nFlavia Miranda Gomes de Constantino Bandeira, matrícula 37.199-7; \r\nSamantha Veloso Baião Couto, matrícula 38.218-4; \r\nLeônidas Cardoso, matrícula 34071-1;\r\nRogério Marques de Souza, matrícula 31026-6;\r\nMarcos Lopes de Miranda, matrícula 37901-6; \r\nJosé Antenor Araújo de Andrade, matrícula 38157-4; \r\nMaria Christina Paixão Maioli matrícula, 33.446-6; \r\nEliane Maria Garcez Oliveira da Fonseca, matrícula 35.767-3; \r\nAna Carolina Veltri Pacheco, matrícula 36.570-0;\r\nRegina Marcia Rangel de Oliveira, matrícula 34.345-9; \r\nLuiz Gustavo Torres Dias da Cruz, matrícula 38.864-5; \r\nFátima Napoleão, matrícula 34.362-4.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021\r\nVice-Diretor \r\nId: 2365258\r\n"
        ],
        "2365263": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO DE 2021\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000155/2021,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato nº 007/2020 e seus aditivos, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Acanga Soluções em Recursos Humanos Ltda- ME, por meio do processo nº SEI-120211/000234/2020.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nJamille Naíra Torezani Kede, ID n.° 5117749-8;\r\nLetícia Soares Ferreira, ID n.° 5125972-9;\r\nPatricia Meireles da Silva, ID n.° 5121937-9;\r\nDamazio Gabriel Cordeiro de Figueiredo, ID n.° 5124976-6;\r\nRafael da Costa Hall, ID n.° 5114748-3;\r\n: Mariana Brazil da Silva, ID n.° 5082792-8.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 007/2020, seus aditivos e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 834, de 26 de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2365263\r\n"
        ],
        "2365264": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 899 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 120211/001741/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Cooperativa de Consumo e Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi do Município do Rio de Janeiro Ltda., por meio do processo nº SEI-120211/001741/2020.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMilton Gonçalves Filho, ID n.° 32404484;\r\nRafael da Costa Hall, ID n.° 51110334;\r\nAndré Moreira de Sousa Silva, ID n.° 42747848;\r\nLarissa da Costa Barroso, ID n.° 50981765;\r\nRosane Rosa Valgas, ID n.° 51140993.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 008/2021 e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 835, de 26 de março de 2021.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2365264\r\n"
        ],
        "2365266": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 898 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/001541/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do contrato nº 029/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Ata Comércio e Serviços de Informática LTDA por meio do processo nº SEI- 150016/001541/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nManuelito de Sousa Reis Júnior, ID n.° 4406953-7;\r\nRosana Alves de Andrade, ID n.° 4347470-5;\r\nIsabela Rebouças Costa, ID n.° 4349659-8;\r\nAndrea Barros Mendonça Valente, ID n.° 5093187-3;\r\nVania Lucia Barros Ventapane Soares, ID n.° 2823095-7;\r\nAndrea Barros Mendonça Valente, ID n.° 5093187-3;\r\nRafael da Costa Hall, ID n.° 5114748-3; \r\n: João Eduardo Villela Meireles, ID n.° 5109016-3.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 029/2021 e de seus aditivos, bem como do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 2 de dezembro de 2021.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2365266\r\n"
        ],
        "2365270": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICANCIA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, o pedido do Presidente da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PESAGRO-RIO nº 39, de 25/11/2021, publicada no Diário Oficial de 29/11/2021 e entranhada nos autos do processo administrativo nº SEI 020003/000690/2021,\r\nProrrogar por 08 (oito) dias o prazo estabelecido para a Comissão de Sindicância apresentar o relatório conclusivo, em conformidade com o disposto no art. 13, do diploma legal supracitado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2365270\r\n"
        ],
        "2365306": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS NºS 371/2021/HUPE E 372/2021/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/002591/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Sérgio Roberto Martins De Souza - matrícula nº 30.579-7, como Gestor, e a servidora Geruza Amélia Da Silva Reis - matrícula nº 30.829-6, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos n°s 371/2021/HUPE e 372/2021/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021\r\nVice-Diretor \r\nId: 2365306\r\n"
        ],
        "2365329": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 104, de 26 de agosto de 2021, constante do processo administrativo nº E-04/022/140/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040022/000113/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ADM VEST COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\nInscrição: 87.185.591\r\nCNPJ: 25.264.238/0001-55\r\nEndereço: Rua Eduardo Rodrigues Ferreira, 291 parte - São Miguel - São Gonçalo - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I e II, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I e II, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22 de julho de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.185.591, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Omitida no D.O. de 17.12.2021.\r\nId: 2365329\r\n"
        ],
        "2365330": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021.\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1385, de 01 de setembro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/429/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI-E- 04/079/429/2020. \r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CARB TRANSPORTES LTDA ME \r\nInscrição: 77.941.886 \r\nCNPJ: 07.415.758/0001-30\r\nEndereço: Av. Pistoia S/N, lote 13 quadra 76, Jardim Gramacho - Duque de Caxias/RJ \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Inc. I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20 de julho de 2005, por força do art. 61, § 4º, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 77.941.886, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2365330\r\n"
        ],
        "2365331": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o disposto nos arts. 5º e 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, e\r\n- o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/002434/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder o tratamento tributário especial previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nEmpresa Comercial: MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 75.861.370\r\nCNPJ: 01.859.823/0001-30\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2365331\r\n"
        ],
        "2365348": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nª COLUNA\r\nPORTARIA SAF N° 169 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI 5.592/2009 E PELO DECRETO N°42.543/2010\r\nOnde se lê:\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI 5.592/2021 E PELO DECRETO N°42.543/2010\r\nLeia -se: \r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI 5.592/2009 E PELO DECRETO N°42.543/2010\r\nOnde se lê:\r\nArt.1º - Tomar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei n° 5.592/2010 e pelo Decreto n° 42.543, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nLeia -se: \r\nArt.1º - Tomar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei n° 5.592/2009 e pelo Decreto n° 42.543/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nConforme processo n° SEI- E-04/022/2294/2019.\r\nId: 2365348\r\n"
        ],
        "2365358": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/001428/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eliane Costa da Silva, Chefe do Serviço de Contabilidade, matr. 1558;Samuel da Silva Almeida, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1939;Jorge Sgambato, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matr. 616, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar oContrato de Prestação de Serviços de Software nº 56007/1, firmado com a empresa NASAJON SISTEMAS LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de dezembro de 2021\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2365358\r\n"
        ],
        "2365361": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1086 de 30 de Janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/036/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório nº SEI-E-04/224/36/2019;\r\nRESOLVE: \r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: LUBRAQUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\nEndereço: Rua Santana nº 73 Sobreloja 202 Sala A - Centro - Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20.230.260 \r\nInscrição: 86.843.587 \r\nCNPJ: 07.408.046/0001-93 \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, Inc. III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Inc. III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17 de dezembro de 2014, por força do art. 61, § 4º, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.843.587, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2365361\r\n"
        ],
        "2365362": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 038/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 120211/001664/2020,\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do contrato nº 038/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Project Builder Ltda., por meio do processo nº SEI-150016/001523/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n: Marcos Aurélio M. Xavier de Souza, ID n.° 2823047-7;\r\nZelmo Fernades Vianna Junior, ID n.° 05114736-0;\r\nMary de Paula Ferreira, ID n.° 4372007-2;\r\nEduardo Prado, ID n.° 4400090-1;\r\nWalter Padrão de Brito, ID n.° 4345928-5;\r\nMarcio Pereira das Chagas Verissimo, ID n.° 2823077-9;\r\nJoão Eduardo Villela Meireles, ID n.° 51090163;\r\nDamazio Gabriel Cordeiro de Figueiredo, ID n.° 5124976-6.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 038/2021 e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2365362\r\n"
        ],
        "2365363": [
            "2022-01-03 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 039/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 120211/001664/2020,\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do contrato nº 039/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Project Builder Ltda., por meio do processo nº SEI-150016/001523/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n: Marcos Aurélio M. Xavier de Souza, ID n.° 2823047-7;\r\nZelmo Fernades Vianna Junior, ID n.° 05114736-0;\r\nMary de Paula Ferreira, ID n.° 4372007-2;\r\nEduardo Prado, ID n.° 4400090-1;\r\nWalter Padrão de Brito, ID n.° 4345928-5;\r\nMarcio Pereira das Chagas Verissimo, ID n. 2823077-9;\r\nJoão Eduardo Villela Meireles, ID n.° 51090163;\r\nDamazio Gabriel Cordeiro de Figueiredo, ID n.° 5124976-6.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 039/2021 e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2365363\r\n"
        ],
        "2365366": [
            "2022-01-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, parágrafo único, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/013632/2021.\r\n\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\n\r\n\r\nDocumento Fiscal nº\r\nSEI- 03/0022/012735/2021\r\nNOVEMBRO /2021\r\n2021138\r\n01/12/2021\r\n27.410,00\r\nSEI- 03/0022/012735/2021\r\nDEZEMBRO /2021\r\n2021139\r\n08/12/2021\r\n27.405,00\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\n\r\nALLAN CARLOS VITIPÓ - Presidente\r\n1981154-3\r\nFLÁVIA CORREA DOS SANTOS - Membro\r\n1983685-6\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - Membro\r\n5035838-3\r\nINALDO INÁCIO DOS SANTOS - Suplente\r\n4387732-0\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021\r\nDiretor\r\nId: 2365366\r\n"
        ],
        "2365367": [
            "2022-01-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, parágrafo único, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/013645/2021.\r\n\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\n\r\n\r\nDocumento Fiscal nº\r\nSEI- 03/0022/012582/2021\r\nNOVEMBRO/2021\r\n202162117\r\n24/11/2021\r\n22.375,00\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\n\r\nALLAN CARLOS VITIPÓ - Presidente\r\n1981154-3\r\nFLÁVIA CORREA DOS SANTOS - Membro\r\n1983685-6\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - Membro\r\n5035838-3\r\nINALDO INÁCIO DOS SANTOS - Suplente\r\n4387732-0\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2365367\r\n"
        ],
        "2365373": [
            "2022-01-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, parágrafo único, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/013641/2021.\r\n\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\n\r\n\r\nDocumento Fiscal nº\r\nSEI- 03/0022/011434/2021\r\nSETEMBRO /2021\r\n2021120\r\n01/10/2021\r\n2.915,83\r\nSEI- 03/0022/011434/2021\r\nOUTUBRO /2021\r\n2021138\r\n03/11/2021\r\n2.915,83\r\nSEI- 03/0022/011434/2021\r\nNOVEMBRO /2021\r\n2021153\r\n01/12/2021\r\n2.915,83\r\n\r\nSEI- 03/0022/011434/2021\r\nDEZEMBRO /2021\r\n2021169\r\n02/12/2021\r\n2.915,83\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\n\r\nALLAN CARLOS VITIPÓ - Presidente\r\n1981154-3\r\nFLÁVIA CORREA DOS SANTOS - Membro\r\n1983685-6\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - Membro\r\n5035838-3\r\nINALDO INÁCIO DOS SANTOS - Suplente\r\n4387732-0\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2365373\r\n"
        ],
        "2365376": [
            "2022-01-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE JANEIRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI- E04/0058/000192/2021,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 03 a 09 de janeiro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 241,5000;\r\n- café conillon: US 147,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\n*Omitida no D.O. de 03/01/2022. \r\nId: 2365376\r\n"
        ],
        "2365377": [
            "2022-01-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/013698/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Almir Drummond dos Santos Soares - Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2365377\r\n"
        ],
        "2365411": [
            "2022-01-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, parágrafo único, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI- 030022/013639/2021.\r\n\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\n\r\n\r\nDocumento Fiscal nº\r\nSEI- 03/0022/011464/2021\r\nOUTUBRO /2021\r\n2021139\r\n01/11/2021\r\n39.123,00\r\nSEI- 03/0022/011464/2021\r\nNOVEMBRO /2021\r\n2021154\r\n01/12/2021\r\n39.123,00\r\nSEI- 03/0022/011464/2021\r\nDEZEMBRO /2021\r\n2021170\r\n01/12/2021\r\n39.123,00\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\n\r\nALLAN CARLOS VITIPÓ - Presidente\r\n1981154-3\r\nFLÁVIA CORREA DOS SANTOS - Membro\r\n1983685-6\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - Membro\r\n5035838-3\r\nINALDO INÁCIO DOS SANTOS - Suplente\r\n4387732-0\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 2365411\r\n"
        ],
        "2365413": [
            "2022-01-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, parágrafo único, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI- 030022/013634/2021.\r\n\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\n\r\n\r\nDocumento Fiscal nº\r\nSEI- 03/0022/010743/2021\r\nJULHO/2021\r\n2021121\r\n1\r\n11.736,90\r\nSEI- 03/0022/010743/2021\r\nAGOSTO/2021\r\n2021122\r\n01/10/2021\r\n39.123,00\r\nSEI- 03/0022/010743/2021\r\nSETEMBRO /2021\r\n2021123\r\n01/10/2021\r\n39.123,00\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\n\r\nALLAN CARLOS VITIPÓ - Presidente\r\n1981154-3\r\nFLÁVIA CORREA DOS SANTOS - Membro\r\n1983685-6\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - Membro\r\n5035838-3\r\nINALDO INÁCIO DOS SANTOS - Suplente\r\n4387732-0\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 2365413\r\n"
        ],
        "2365436": [
            "2022-01-04 00:00:00",
            " \r\nATO DA COORDENADORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N°\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-07/002.4728/2019;\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato n. 39/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\nDesignar Ananda Dias Mendes - ID 5120785-0, para a gestão do contrato; Ronan da Silva Santos - ID 51145618, Elaine dos Santos Ramos Marinho - ID 51035251 para a fiscalização do contrato, e Camila Mariano Lopes - ID 42647533 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2365436\r\n"
        ],
        "2365440": [
            "2022-01-04 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000772/2021,\r\n- Instaurar Sindicância para apuração dos fatos narrados, consoante processo supracitado.\r\nDesignar os servidores abaixo elencados para procedê-la, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n-José Augusto Pereira Da Silva- ID funcional 6189032;\r\n-Janaína Araújo Da Silva- ID funcional 4433190-8; e\r\n-Tiago Tavares Damasceno- ID funcional 5028010.\r\nA presente sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria, podendo ser prorrogada por igual período.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de dezembro de 2021\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nId: 2365440\r\n"
        ],
        "2365531": [
            "2022-01-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Andressa Lacerda Aquino Silva, ID: 5093008-7, Raquel Da Silva Cardoso, ID: 5105965-7 e Ana Amèlia De Carvalho Velloso , ID: 2023154-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 18/0021/073/2021 , processo n° SEI18002/000867/2021com a empresa DIG NOG PRODUÇÕES LTDA, que tem por objeto prestação serviço de apresentação de show artístico musical pelo cantor e compositor Diogo Mendonça Nogueira, nome artístico DIOGO NOGUEIRA, em apresentação única para comemoração do Natal..\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nOmitido no D.O. de 22/11/2021.\r\nId: 2365531\r\n"
        ],
        "2365540": [
            "2022-01-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2021\r\nDÁ PUBLICIDADE AOS PROCESSOS DE RECEBIMENTO DOS BENS DOADOS PELO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL.\r\nIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que conta no Processo nº SEI- 320001/001636/2021:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio constitucional da publicidade;\r\n- o Plano de Legado do Gabinete de intervenção Federal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no inciso II da Portaria GIFRJ Nº 24, de 10 de dezembro de 2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Dar publicidade aos processos de recebimento dos bens móveis recebidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária oriundos do Gabinete de Intervenção Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Anexo Único está em conformidade com o modelo da Portaria nº 24, de 10 de dezembro de 2018, fornecido pelo GIFRJ.\r\n- A relação de processos descrita no Anexo I é parcial, não sendo de todos os bens recebidos do GIFRJ.\r\n- Serão editadas novas portarias para publicação dos demais processos na medida em que forem contabilmente registrados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021\r\nSubsecretária de Administração\r\nNome da Unidade Gestora\r\nCódigo da Unidade Gestora\r\nNúmero da Nota Patrimonial (SIAFE - RIO)\r\nData do Registro Contábil\r\nOrigem do Bem\r\nDescrição do Bem\r\nValor do Bem\r\nSEAP\r\n250100\r\n2019NP00116\r\n17/06/2019\r\nGIFRJ\r\nEspingarda Pump CBC Military 3.0 RT 19” Espingarda de Repetição , calibre 12, Marca CBC\r\nR 777.442,00\r\nSEAP\r\n250100\r\n2019NP00243\r\n17/10/2019\r\nGIFRJ\r\nColetes de Proteção Balística Nível III, Tam. M, Brasão da SEAP\r\nR 2.122.500,00\r\nCapa Colete Balístico Nível III, Tam. M, Brasão SEAP\r\nColetes de Proteção Balística Nível III, Tam. P, Brasão da SEAP\r\nCapa Colete Balístico Nível III, Tam. P, Brasão SEAP\r\nSEAP\r\n250100\r\n2019NP00123\r\n26/06/2019\r\nGIFRJ\r\nColetes de Proteção Balística Nível III, Tam. G, Brasão da SEAP\r\nR 909.029,30\r\nColetes de Proteção Balística Nível III, Tam. GG, Brasão da SEAP\r\nCapa Colete Balístico Nível III, Tam. , Brasão SEAP\r\nCapa Colete Balístico Nível III, Tam. , Brasão SEAP\r\nSEAP\r\n250100\r\n2019NP00117\r\n17/06/2019\r\nGIFRJ\r\nDrone (solução para visualização aérea remotamente controlada)\r\nR 34.260,00\r\nSEAP\r\n250100\r\n2019NP00092\r\n14/05/2019\r\nGIFRJ\r\nCaminhão Tipo Baú, Marca Ford\r\nR 195.000,00\r\n2019NP00153\r\n24/07/2019\r\nCaminhão Reboque Prancha, Marca Ford\r\nR 182.083,33\r\nSEAP\r\n250100\r\n2019NP00244\r\n17/10/2019\r\nGIFRJ\r\nKit Arma de Fogo de Pequeno Porte - Revolver / Pistola\r\nR 493.312,50\r\nArmamento Dispositivo de Coleta de Dados da Spark Z 2.0 DZ 2.0\r\nMunição Arma de Fogo Empunhável Pequeno Porte (Consumo)\r\nSEAP\r\n250100\r\n2019NP00216\r\n03/10/2019\r\nGIFRJ\r\nMicrocomputador, Monitor 21” a 29”, Teclado e Mouse, Marca DELL\r\nR 4.579.120,00\r\nSEAP\r\n250100\r\n2019NP00152\r\n23/07/2019\r\nGIFRJ\r\nVeículo Tipo Van, Minibus IVECO\r\nR 1.294.000,00\r\nSEAP\r\n250100\r\n2020NP00026\r\n11/02/2020\r\nGIFRJ\r\nFuzil 5,56 mm - IA2 - IMBEL\r\nR 668.000,00\r\nFuzil Sniper - AGLC .308\r\nSEAP\r\n250100\r\n2019NP00255\r\n24/10/2019\r\nGIFRJ\r\nVeículo Tipo Sedan (Toyota Etios)\r\nR 171.000,00\r\nSEAP\r\n250100\r\n2019NP00276\r\n05/11/2019\r\nGIFRJ\r\nVeículo Tipo Hitach (Toyota Etios)\r\nR .843.344,00\r\nSEAP\r\n250100\r\n2019NP00242\r\n17/10/2019\r\nGIFRJ\r\nMáscara Balística Contra Gás (Igual ou Superior ao Modelo C50 ou PC50)\r\nR 305.145,05\r\nSEAP\r\n250100\r\n2021NP00121\r\n24/05/2021\r\nGIFRJ\r\nPortal Detector de Metal\r\nR 119.000,00\r\nSEAP\r\n250100\r\n2021NP00142\r\n16/06/2021\r\nGIFRJ\r\nSwitch, Qnt. Portas 48 Un, Vel. Porta 10/100 mbps, Características Adicionais Padrão iee, com 2 Portas 10/100/1000 Gerenciamento\r\nR 45.328,20\r\nSEAP\r\n250100\r\n2020NP00254\r\n09/06/2020\r\nGIFRJ\r\nVeículo Tipo Pick Up Cabine Dupla - Marca Mitsubish\r\nR 1.457.900,00\r\nSEAP\r\n250100\r\n2020NP00205\r\n08/04/2020\r\nGIFRJ\r\nVeículo Tipo Furgão Adaptados e Caracterizados Para Transporte de Presos\r\nR 4.285.714,40\r\nSEAP\r\n250100\r\n2020NP00021\r\n11/02/2020\r\nGIFRJ\r\n, Modelo G22 Gen4, Calibre .40SW, Acomp. De 4 Carregadores com Capacidade para 15 Tiros\r\nR 4.467.450,00\r\nSEAP\r\n250100\r\n2019NP00201\r\n25/09/2019\r\nGIFRJ\r\nAmbulância\r\nR 218.880,00\r\nSEAP\r\n250100\r\n2021NP00297\r\n17/11/2021\r\nGIFRJ\r\nHardware/Firmware da Solução Express (Sistema Guardião)\r\nR 304.203,06\r\nId: 2365540\r\n"
        ],
        "2365569": [
            "2022-01-05 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO Nº 031/21, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA LUMINUS ELETRECIDADES,GERADORES E SERVIÇOS EIRELI\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600 de 16.03.16 que normatiza e regula a gestão e fiscalização dos contratos;\r\nos atos constantes nos autos do processo nº SEI- 020003/000217/2021 e o pedido constante no index 26903567.\r\n- Instituir a Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar o Contrato 031/21, sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas respectivas atribuições.\r\n- Designar os funcionários abaixo elencados para compor a referida Comissão:\r\n\r\nDaniela Carina da Silva Verçosa - ID. 5007450-4\r\nAndré do Amaral Ragoni - ID. 4432172-4\r\nAndré Luiz dos Santos Dias - ID. 2810580-0\r\nSérgio Domingos Dal Pra - ID. 5124998-7\r\nLeila Santos Carvalho - ID. 2523627-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nNiterói, 30 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2365569\r\n"
        ],
        "2365590": [
            "2022-01-05 00:00:00",
            " ATO DO CORREGEDOR\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 104, 110, 113, II e 114, todos da Lei Complementar n° 69, de 19 de novembro de 1990, e pelos artigos 1°, III e 20, caput e seu § 1°, do Decreto Estadual n° 46.823, de 8 de novembro de 2019, \r\n\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, RAFAEL MILAZZO DE PAULA, ID funcional nº 5006269-7, dispensado da função de presidente e de primeiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos SEI-040084/000064/2021.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar DANIEL DE FREITAS FERNANDES, ID funcional nº 4365340-5, para integrar como presidente e primeiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RAFAEL MILAZZO DE PAULA.\r\n- Mantêm-se as Corregedoras-Auxiliares, VERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO, ID funcional nº 4365192- 5, como 2° membro; e DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA, ID funcional nº 4427300-2, como 3° membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021.\r\n\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2365590\r\n"
        ],
        "2365591": [
            "2022-01-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE DEZEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 104, 110, 113, II e 114, todos da Lei Complementar Estadual n° 69, de 19 de novembro de 1990, e pelos artigos 1°, III e 20, capute seu § 1°, do Decreto Estadual n° 46.823, de 8 de novembro de 2019, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, Rafael Milazzo de Paula, ID funcional nº 5006269-7, dispensado da função de segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos do processo nº SEI-E-04/084/16/2019.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar Daniel de Freitas Fernandes, ID funcional nº 4365340-5, para integrar, como segundo membro, a Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar Rafael Milazzo de Paula.\r\n- Mantêm-se os Corregedores-Auxiliares, Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0 e Guilherme Jorge de Souza Correa, identidade funcional nº 5005997-1, respectivamente, como presidente e primeiro membro da Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2365591\r\n"
        ],
        "2365592": [
            "2022-01-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE DEZEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 104, 110, 113, II e 114, todos da Lei Complementar n° 69, de 19 de novembro de 1990, e pelos artigos 1°, III e 20 caput e seu § 1°, do Decreto Estadual n° 46.823, de 8 de novembro de 2019, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, Rafael Milazzo de Paula, ID funcional nº 5006269-7, dispensado da função de segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos do processo nº SEI-E-04/084/61/2019.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar Daniel de Freitas Fernandes, ID funcional nº 4365340-5, para integrar, como segundo membro, a Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar Rafael Milazzo de Paula.\r\n- Mantêm-se os Corregedores-Auxiliares, Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0 e Guilherme Jorge de Souza Correa, identidade funcional nº 5005997-1, respectivamente, como presidente e primeiro membro da Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2365592\r\n"
        ],
        "2365611": [
            "2022-01-05 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO/2021/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/010564/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mauro Frickmann Mundstock, matrícula nº 36.459-6, como Gestor, e a servidora Renata de Oliveira Maciel, matrícula nº 30.328-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 383/2021/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE, com comodato de equipamentos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2022\r\nVice-Diretor \r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 379/2021/HUPE.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/003161/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Jennifer Ribeiro da Cunha, matrícula nº 39.710-9, como Gestora, e a servidora Cirley Santos Da Silva, matrícula nº 34.295-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 379/2021/HUPE, referente à aquisição de material de laboratório para o Serviço de Laboratórios do HUPE, com comodato de equipamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2022\r\nVice-Diretor \r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 388/2021/HUPE.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/005829/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Gisele Passos Cabral Benjamim, matrícula nº 36.532-0, como Gestora, e a servidora Denise Olinda Marques, matrícula nº 32.931-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 388/2021/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2022\r\nVice-Diretor \r\nId: 2365611\r\n"
        ],
        "2365629": [
            "2022-01-05 00:00:00",
            " ATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 720 DE 03 DE JANEIRO DE 2022\r\nINSTITUI A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUCIONAL, PARA REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES FAETEC QUE TENHAM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/005090/2021, e\r\n\r\n\r\n:\r\n- as determinações decorrentes das demandas pelo retorno das atividades presenciais; \r\n- pelo que consta do Decreto nº 47.683/21.\r\n- a necessidade da regularização de ordem jurídica, contábil, fiscal e administrativa das unidades utilizadas pela Rede FAETEC. \r\n\r\n:\r\n- Designar os Servidores abaixo qualificados para compor Grupo de Trabalho Institucional com objetivo à regularização das Unidades FAETEC que tenham pendências documentais, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nAna Angélica Lourenço De Almeida, ID nº 3348074-5 - DIRFIC\r\nGabriel Gomes De Souza Pinto, CPF Nº 123.081.017-09 - ASSECON\r\nLorena Coutinho Simas, CPF nº 069.426.947-62, ID nº 511606-7 - ASSCONT\r\nJamir Correa De Oliveira, ID 4266027-0 e CPF N° 082.828.697.32 - DIVPAT\r\nZizélia Silva De Alexandria De Oliveira, CPF Nº 035.859.907-54. - DIRAD\r\nWalter Ivan De Albuquerque Bezerra, CPF nº 022.135.987-70, ID nº 2040225-2 - ASSJUR\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2022\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2365629\r\n"
        ],
        "2365660": [
            "2022-01-05 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO IPEM/RJ N° 001/2021, CELEBRADO ENTRE O IPEM/RJ E AS CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. E ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000529/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Adesão IPEM/RJ n° 001/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e as Concessionárias ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. e ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., que tem como objeto a contratação de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atuam as CONCESSIONÁRIAS.\r\nDesignar o servidor SAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- Carlos Estevao Lima Da Silva, ID Funcional nº 50855093.\r\n- Jose Carlos Ferreira Do Nascimento, ID Funcional nº 44417306.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2365660\r\n"
        ],
        "2365664": [
            "2022-01-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-420001/001306/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 062/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21).\r\n\r\nGESTOR: Karina De Santana Neto, ID Funcional nº 5016079-6.\r\n\r\nFISCAIS: Agdan Miranda Fernandes, ID Funcional nº 4256300-3; Nildo Machado Coelho Filho, ID Funcional nº 4274685-0 e Milton Alexandre De Amorim, ID Funcional nº 2344634-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n5008555-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2365664\r\n"
        ],
        "2365719": [
            "2022-01-05 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº01/2021.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do processo nº SEI- 220008/001450/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Emergencial nº. 01/2021, firmado com a empresa IBS ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELLI, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Gestora do Contrato;\r\n2 - Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\n3 - Ademir Lima Carvalho - ID funcional 51028387 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designado o Servidor Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081, como substituto da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2022\r\nConselheiro Presidente \r\nId: 2365719\r\n"
        ],
        "2365795": [
            "2022-01-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 37/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-070002/011755/2021;\r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 37/2021, firmado com a empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, cujo objeto consiste em elaboração de “SERVIÇO EMERGENCIAL para desobstrução do canal hidráulico da barra franca - saquarema - rj”.\r\nDesignar o servidor Bruno Pereira, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 5102687-2, como Gestor do contrato; João Pedro Marcelino Grilo Carletti, Adjunto II, ID Funcional Nº 5117-599-1, como Suplente do Gestor do Contrato e Fiscal do Contrato; Jorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, ID Funcional Nº 5119043-5, como Fiscal do Contrato e Gustavo Lopes Arruda, Adjunto II, ID Funcional Nº 5124049-1 como Suplente da Comissão de Fiscalização do Contrato.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 11/11/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\n*Omitido no D.O. do dia 12/11/2021.\r\nId: 2365795\r\n"
        ],
        "2365806": [
            "2022-01-05 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Aldo Luiz Bastos Faria, chefe da seção de patrimônio, matr. 665; Ronaldo Da Silva Guimarães, chefe do serviço de pré-impressão, matr. 1562; Luiz Otávio BazilioDe Lemos, chefe da seção de manutenção industrial, matr. 797; para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para elaboração de relatório visando a avaliação formal de bens a serem alienados, conforme o contido nos autos no processo nº SEI-150015/002892/2021; \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de janeiro de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Jorge Fontelles De Moura, Assessor da Auditoria, matr. 1658; Mariana Gomes Leão, Assessora de Comunicação, matr. 1958; Paloma Mendes Vieira, Secretária da Presidência, matr. 1941; Cassiano José Pereira, Assistente de Diretoria, mat. 1974; para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para elaboração de Carta de Serviços ao Cidadão, em conformidade ao Decreto nº 46.836 de 22/11/2019 e ao contido nos autos do processo nº SEI-320001/004714/2021;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de janeiro de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2365806\r\n"
        ],
        "2365807": [
            "2022-01-05 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA A EMISSÃO DE EXTRATO DE PRODUÇÃO PESQUEIRA, DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE PESQUEIRA E RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES PESQUEIRAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 do Decreto Estadual n° 16.444/1991, e\r\n:\r\no art. 3º, item B, alínea XII do Decreto nº 16.444, de 12 de março de 1991 (Estatuto da FIPERJ);\r\no art. 4º, inciso XII da Resolução nº 288/SEAA (Regimento Interno) que regulam os objetivos específicos da FIPERJ;\r\no art. 7º, inciso II da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação);\r\nos arts. 5º, inciso XXXIII; 37, § 3º e 216, § 2º, todos da CRFB/88;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000648/2021;\r\nE em estrita observância ao disposto no art. 299 do Código Penal (Falsidade Ideológica),\r\nEstabelecer as condições e procedimentos gerais para a emissão de Extrato de Produção Pesqueira, Declaração de Atividade Pesqueira e Relatório de Informações Pesqueiras.\r\n- Para os fins desta Portaria considera-se:\r\n- Extrato de Produção Pesqueira: documento expedido pela FIPERJ a pedido do pescador profissional e/ou proprietário da embarcação que descarrega pescado em portos monitorados no Estado do Rio de Janeiro, após preenchimento de Formulário de Requisição de Informações sobre Produção Pesqueira. O documento contém informações sobre a quantidade em kg e categoria de pescado capturado por mês, obtidas por meio de respostas autodeclaratórias aos Formulários de Entrevistas de Descarga aplicados no âmbito do Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Declaração de Atividade Pesqueira: documento expedido pela FIPERJ a pedido do pescador profissional e/ou proprietário da embarcação que descarrega pescado em portos monitorados no Estado do Rio de Janeiro, após preenchimento de Formulário de Requisição de Informações sobre Produção Pesqueira. O documento atesta a atividade pesqueira do solicitante, estando condicionada a um mínimo de cinco descargas monitoradas pela FIPERJ durante o período de doze meses que antecedem a data da solicitação.\r\n- Relatório de Informações Pesqueiras: documento expedido pela FIPERJ a pedido do pescador profissional e/ou proprietário da embarcação que descarrega pescado em portos monitorados no Estado do Rio de Janeiro, após preenchimento de Formulário de Requisição de Informações sobre Produção Pesqueira. O documento contém informações complementares não contempladas no Extrato de Produção Pesqueira (i.e. área de pesca, destino de produção, número de descargas monitoradas e etc.), obtidas através de respostas auto declaratórias aos Formulários de Entrevistas de Descarga aplicados no âmbito do Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Formulário de Requisição de Informações sobre Produção Pesqueira: instrumento disponibilizado para o pescador profissional e/ou proprietário da embarcação formalizar a solicitação dos documentos elencados nesta portaria.\r\n- Formulários de Entrevistas de Descarga: instrumento utilizado para coleta de informações de viagens de pesca, aplicado pelos agentes de campo diretamente aos pescadores profissionais e/ou mestres de embarcação no momento ou logo após a descarga do pescado. As informações contidas no formulário são prestadas voluntariamente e têm caráter auto declaratório.\r\n- Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira: Conjunto de projetos de estatística pesqueira implementado nos principais locais de descarga de pescado tanto da pesca artesanal quanto da pesca industrial do litoral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Cabe ao pescador profissional que fizer a solicitação dos documentos elencados nesta portaria apresentar a seguinte documentação comprobatória: Identidade, CPF, RGP e Comprovante de Residência.\r\nCabe ao proprietário de embarcação que fizer a solicitação dos documentos elencados nesta portaria apresentar a seguinte documentação comprobatória: Identidade, CPF, RGP e Comprovante de Residência, além de Título de Inscrição de Embarcação (TIE) e/ou Recibo de Compra e Venda com o seu nome e com o nome do proprietário anterior.\r\n- A emissão dos documentos elencados nesta portaria é gratuita e só pode ser requerida pelo próprio pescador profissional e/ou proprietário da embarcação, independentemente de possuir ou não Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). Casos excepcionais serão analisados individualmente, e terão requisitos documentais adicionais exigidos, comprovando o motivo da solicitação e o vínculo do solicitante com o pescador beneficiário.\r\nOs casos omissos desta Portaria serão dirimidos pela FIPERJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nNiterói, 04 de janeiro de 2022\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2365807\r\n"
        ],
        "2365838": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015.Processo SEI-040201/000003/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Os servidores designados para a função de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022.\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nANEXO I\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n4365076-7\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\n\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n5006231-0\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE O. COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA S. DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n4385229-7\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANEXO II\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (SUPLENTE)\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387-8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUILHERME ALCÂNTARA B. DE HOLANDA\r\n5000383-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 2365838\r\n"
        ],
        "2365846": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            " \r\nDE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 986 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, §ú, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo n° SEI- 030022/030022/013629/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\n\r\nProcesso n°\r\nCompetência\r\nDocumento Fiscal nº\r\nEmissão\r\nValor R \r\nSEI-03/0022/010741/2021\r\nAgosto/2021\r\n125\r\n02/09/2021\r\nR 27.330,00\r\nSEI-03/0022/010741/2021\r\nSetembro/2021\r\n131\r\n01/10/2021\r\nR 27.330,00\r\nSEI-03/0022/010741/2021\r\nOutubro/2021\r\n136\r\n01/11/2021\r\nR 27.330,00\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nAllan Carlos Vitipó - Presidente\r\n1981154-3\r\nFlávia Correa dos Santos - Membro\r\n1983685-6\r\nRodrigo de Lima Quintas Dos Santos - Membro\r\n5035838-3\r\nInaldo Inácio dos Santos - Suplente\r\n4387732-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral \r\n\r\n\r\nId: 2365846\r\n"
        ],
        "2365847": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 225 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no processo n° administrativo nº E-04/023/34/2021.\r\n:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SGR COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI\r\nInscrição: 11.230.350\r\nCNPJ: 31.355.527/0001-62\r\nEndereço: RUA HERDY, 00 - ANEXO 1 - PRADO - NOVA FRIBURGO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/023/40/2021\r\nProcesso SEI: SEI-040023/000188/2021\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Omitida no D.O. de 22/12/2021.\r\nId: 2365847\r\n"
        ],
        "2365853": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, e no que consta no Processo nº SEI-220009/000003/2022,\r\n\r\nExonerar a consultora técnica I Ana Claudia Gomes Contarini, matrícula 372.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2365853\r\n"
        ],
        "2365855": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE ACOMPANHAMENTO ACORDO DE COOPERÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, E A COSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUÁRIA S/A E AEROPORTO CABO FRIO LOGÍSTICA, ARMAZÉM GERAL E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA, DENOMINADOS EM CONJUNTO COMO \"CABO FRIO AIRPORT LOGÍSTICA\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e Resolução SEDEERI nº 074 de 13 de Setembro de 2021 o que consta no Processo nº SEI-220012/000334/2021,\r\n- Designar servidor como gestor de Acompanhamento e Execução, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Acordo de Cooperação celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, e a Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A e Aeroporto Cabo Frio Logística, Armazém Geral e Transporte Multimodal LTDA, denominados em conjunto como \"Cabo Frio Airport Logística, que tem com objeto por objeto unir os esforços das Partes no sentido de desenvolvimento da integração da infraestrutura logística de comércio exterior e de movimentação de passageiros, para atendimento à crescente demanda de cargas e passageiros no Estado do Rio de Janeiro, através do planejamento estratégico, realização de estudos e projetos para integração na utilização conjunta dos recursos de infraestrutura disponíveis.\r\n- Designar o servidor Henrique Nunes Amarante, Superintendente de Infraestrutura de Comércio Exterior, ID Funcional nº 5115520-6, como Gestor do Acordo de Cooperação mencionado no artigo primeiro, e, como seu substituto, o servidor MARCIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, Superintendente da Economia do Mar, ID Funcional nº 5116660-7 conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016 e Resolução SEDEERI nº 074 de 13 de Setembro de 2021.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados gestores do convênio não serão remunerados, sendo sua participação considerada como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Acordo de Cooperação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2365855\r\n"
        ],
        "2365880": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS\r\nE ENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260016/001081/2020,\r\n:\r\nConstituir Comissão de Inventário e Avaliação, em caráter permanente, responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos a reavaliação, a redução do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, e designa para a sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nAndré Carvalho Alves - Id 571580-6\r\nJosé Francisco Araújo Daros - Id 2021183-0\r\nAlcino Nogueira Da Gama Neto - Id 5115817-5\r\n- A comissão, designada pelo Art. 1º desta Portaria, deverá nos termos dos Decretos nº 44.489/2013 e nº 46.223, Seção VIII, Art. 88 e das Portarias CGE nº 179/2014, 187/2014, 189/2015, 193/2016, 195/2016 e 197/2016, realizar levantamento e atualização dos valores dos bens móveis pertencentes à SECTI, que estejam sob a responsabilidade das Subunidades.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado de Políticas Públicas\r\ne Ensino Tecnológico\r\nId: 2365880\r\n"
        ],
        "2365882": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            " ATO DO DIRETOR GERAL\r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150163/000002/2022,\r\n- o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013, bem como definir os códigos e séries numéricas dos processos administrativos estaduais da administração direta e indireta integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 47.186, de 28 de julho de 2020;\r\n- a criação da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ), por meio do do Decreto nº 47.906, de 30 de dezembro de 2021; e\r\n- a alteração da nomenclatura da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (SEELJ) para Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), conforme Decreto nº 47.906, de 30 de dezembro de 2021;\r\n- Ficam atribuídos os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro na forma do Anexo à presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\n\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\nCÓDIGO NUMÉRICO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\nSEI-02\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nSEI-03\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\nSEI-04\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\nSEI-05\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nSEI-07\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\nSEI-08\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\nSEI-10\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nSEI-12\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\nSEI-14\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\nSEI-15\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG\r\nSEI-16\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA\r\nSEI-17\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC\r\nSEI-18\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\nSEI-20\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nSEI-21\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEDEERI\r\nSEI-22\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON\r\nSEI-24\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI\r\nSEI-26\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\nSEI-27\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEENVS\r\nSEI-28\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL\r\nSEI-30\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\nSEI-31\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\nSEI-32\r\nSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID\r\nSEI-33\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\nSEI-35\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\nSEI-36\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB\r\nSEI-37\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA - SEAVIT\r\nSEI-38\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI- RJ\r\nSEI-39\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nSEI-40\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\nSEI-42\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS\r\nSEI-43\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR - SEGG\r\nSEI-44\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE - SEACJ\r\nSEI-45\r\nId: 2365882\r\n"
        ],
        "2365926": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA N° 1939 DE 04 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 08/12/2021,por Decisão Singular no processo JUCERJA nº 00-2021/591390-6, de 06/12/2021, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00004662790, em 08/12/2021, e assinatura do Termo de Compromisso em 28/12/2021, no processo nº SEI-220011/002213/2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2365926\r\n"
        ],
        "2365930": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE JANEIRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E- 04/0058/000001/2022,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de janeiro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 242,0000;\r\n- café conillon: US 150,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro 2022\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2365930\r\n"
        ],
        "2365934": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            " ATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nPESSOA JURÍDICA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-320001/004789/2021,\r\n:\r\n- Instaurar o processo administrativo de responsabilização nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/004789/2021, para apuração dos fatos no mesmo contido.\r\n- Designar os Auditores do Estado Gabriele Cristina da Silva, Auditora do Estado, Id. Funcional nº 5015004-9 e Jose Viniíus Mello Coutino, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015481-8, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n- São designados suplentes, respectivamente, Márcio Romano, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5006770-2e Carlos Cesar dos Santos Soares, Auditor do Estado, Id. Funcional 5015471- 0.\r\nA comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\nO prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Controlador Geral do Estado.\r\n- A comissão processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios.\r\n- A comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\n- Compete a Corregedoria-Geral do Estado acompanhar o andamento dos trabalhos executados pela Comissão Processante, que deverá apresentar, mensalmente, relatório das ações desenvolvidas no mês imediatamente anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2365934\r\n"
        ],
        "2365949": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "ATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-320001/004737/2021,\r\n- Instaurar o processo administrativo de responsabilização nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/004737/2021, para apuração dos fatos no mesmo contido.\r\n- Designar os Auditores do Estado, Jose Vinícius Mello Coutinho, Auditor Do Estado, Id. Funcional nº 5015481-8 e Carlos Cesar dos Santos Soares, Auditor do Estado, Id. Funcional 5015471-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n- São designados suplentes, respectivamente, Márcio Romano, Auditor do Estado, Id. Funcional n.ºe Igor Angelo Monteiro, Assessor - DAS-8, da Superintendência de Regime Disciplinar, Id. Funcional 5022705-0. \r\n- A comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n- O prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Controlador Geral do Estado.\r\n- A comissão processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios.\r\n- A comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\n- Compete a Corregedoria-Geral do Estado acompanhar o andamento dos trabalhos executados pela Comissão Processante, que deverá apresentar, mensalmente, relatório das ações desenvolvidas no mês imediatamente anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021 \r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2365949\r\n"
        ],
        "2365954": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 504 DE 04 DE JANEIRO DE 2022\r\nINSTITUI NOVA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a exploração de loterias, e dá outras providências;\r\n- os termos da Lei Estadual nº 2.242, de 26 de maio de 1994, que autoriza o poder executivo a realizar modalidades de loteria que menciona, e dá outras providências;\r\n- o que reza o artigo 15 da Resolução SEF nº 2.562, de 05 de abril de 1995, que aprova o regulamento da loteria instantânea;\r\n- as normas e princípios trazidos à Administração Financeira e a Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;\r\n- a necessidade de implementar as diretrizes determinadas pela Portaria LOTERJ/GP 492, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre o reembolso de prêmios de loteria instantânea, fixa comissão lotérica aos agentes lotéricos revendedores credenciados e dá outras providências; e\r\n- o constante do Processo Administrativo nº SEI-E-12/080/708/2016. \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Especial de Credenciamento da Loteria do Estado do Rio de Janeiro LOTERJ, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 1(um) ano.\r\nGuilherme Caprio de Mattos, Id Funcional nº 617557-0 \r\nJoão Luiz da Silva Ruivo, Id. Funcional nº 6189342\r\nCarlos Alberto Teixeira, Id. Funcional nº 44150180\r\nJúlio Francisco Quirino Dutra, Id. Funcional nº 6189261\r\nMauricio Cesar Abreu Calheiros, Id. Funcional nº 5084514-4\r\nHélia Carla dos Santos, Id. Funcional nº 6189334\r\nJanaina Araújo da Silva, Id. Funcional nº 44331908\r\nFica designado o servidor Mauricio Cesar Abreu Calheiros, Id. Funcional nº 5084514-4, para substituir o Presidente da Comissão Especial de Credenciamento em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nCompete à Comissão Especial de Credenciamento as atribuições dispostas no Edital de Credenciamento nº 001/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP Nº 472/2021 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nId: 2365954\r\n"
        ],
        "2365957": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN CAIUÁ NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO-RIO DE JANEIRO\r\n, no uso das atribuições, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n-o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria INEA/PRES nº1092, de 06 outubro de 2021, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n- o Procedimento Administrativo INEA/RJ nº SEI-E- 070002/001196/2021, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caiuá como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nNa RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2365957\r\n"
        ],
        "2365978": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150057/001310/2021.\r\n- Retificar o Art. 1º da Portaria DETRAN n° 6052, de 16 de julho de 2021 que designou agentes de trânsito para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado, da seguinte forma:\r\nNOMES\r\nMATRÍCULA\r\nClevis Marcelino Sant'anna Da Silva\r\n20838\r\n:\r\nNOMES\r\nMATRÍCULA\r\nClelvis Marcelino Sant'anna Da Silva\r\n20838\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2365978\r\n"
        ],
        "2365979": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "DE 2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4°, do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150057/002376/2021;\r\nDesignar os agentes de trânsito da Prefeitura de Miguel Pereira, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCarlos Eduardo Canedo Alexandre\r\n01/1510\r\nLucas Gomes Dos Reis\r\n01/1546\r\nMárcio Hudosn De Azevedo\r\n01/2059\r\nSilvar Francisco Canedo\r\n01/1536\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2365979\r\n"
        ],
        "2365980": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2018.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150063/000905/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designado o servidor Crhystian dos Santos Ramos, Id. Funcional nº 5088458-1, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, em substituição ao servidor Ednilson Bastos da Silva, Id. Fincional nº 4400046-4, como Fiscal do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/18 firmado com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativo a partir de 02/12/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2365980\r\n"
        ],
        "2365981": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150159/004150/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFicam designados os servidores Crhystian Dos Santos Ramos, Id. Funcional nº 5088458-1, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Alexandre Cesar Lofiego,Id. Funcional nº 5105791-3, Diretor de Divisão de Cadastro e Informação, Anderson Gonçalves Do Nascimento, Id. Funcional nº 51260891, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, como fiscais e, Armando Viana Matagueira da Cunha, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 4403046-0, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços 103/20, firmado com o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ).\r\nFicam designados os servidores Crhystian Dos Santos Ramos, Id. Funcional nº 5088458-1, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Alexandre Cesar Lofiego,Id. Funcional nº 5105791-3, Diretor da Divisão de Cadastro e Informação, Anderson Gonçalves do Nascimento, Id. Funcional nº 51260891, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, como fiscais e, Vinicius Vicente Lutz, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 4379951-5, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 112/21, firmado com o Consórcio Emplaca Rio IV\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2365981\r\n"
        ],
        "2365995": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 366, de 23 de janeiro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/016/69/2019 no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000001/2022.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TRINDADE SOUZA COMERCIAL DE METAIS EIRELI\r\n11.133.304\r\nCNPJ: 29.722.756/0001-26\r\nEndereço: Rua Olegário Mariano, n. 1246, Quadra 44, lote 20, Vila São Sebastião, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.065.187.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28 de abril de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.133.304, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2365995\r\n"
        ],
        "2366018": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 4º, do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n- Prorrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada, por meio da Portaria SECC/CORREG Nº 10, de 02 de dezembro de 2021, para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-150001/014015/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2022\r\n\r\nCorregedor\r\nId: 2366018\r\n"
        ],
        "2366028": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 505 DE 04 DE JANEIRO DE 2022\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativonº SEI-150162/000021/2022.\r\nRESOLVE:\r\nFigueiredo, Vice-Presidente, Id. Funcional nº 51261154, a Manuel CarlosPontes de Sousa Ribeiro Filho, Diretor Administrativo, Id. Funcional nº 21842671, a Guilherme Caprio de Mattos, Diretor de Operações, Id. Funcional nº 6175570 e a Felipe Carvalho Rebelo da Silva, Chefe de Gabinete, Id. Funcional nº 50214322, para como Ordenadores de Despesas, praticarem nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\nautorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/12/2021, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nId: 2366028\r\n"
        ],
        "2366051": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000507/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2366051\r\n"
        ],
        "2366052": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "3\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000508/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora, Jaqueline dos Santos Nunes GonçalvesId. Func nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2366052\r\n"
        ],
        "2366062": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 828, de 11 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/192/11/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JFS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI\r\nInscrição: 11.453.180\r\nCNPJ: 33.836.125/0001-05\r\nEndereço: VIA 5 PROJETADA, 1480, DISTRITO INDUSTRIAL - SÃO JOÃO DA BARRA, RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05 de junho de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.453.180, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2366062\r\n"
        ],
        "2366063": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 874, de 19 de novembro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/016/271/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: OPCAO COMERCIO DE OLEOS RESIDUAIS E VERNIZES LTDA\r\nInscrição: 87.444.511\r\nCNPJ: 12.576.678/0003-68\r\nEndereço: AVN PRESIDENTE VARGAS, 77, SALA:105, CENTRO - DUQUE DE CAXIAS, RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02 de outubro de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.444.511, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2366063\r\n"
        ],
        "2366068": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE BENS MÓVEIS E SEU SUBSTITUTO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Processo nº SEI-150161/003067/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014;\r\n- que o servidor designado anteriormente como substituto do Gestor de Bens Móveis não pertence mais aos quadros da Fundação CEPERJ,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, como Gestor de Bens Móveis da Fundação CEPERJ, o servidor Edgard Luiz Lucchesi, Chefe da Divisão, Id. 3215575-1.\r\nFica designado o servidor Raphael Ricardo de Souza Barros, Chefe de Divisão, Id 5120255-7, como substituto do Gestor de Bens Móveis da CEPERJ, em suas faltas e impedimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CEPERJ/PR nº 8664, de 24 de setembro de 2020. \r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2366068\r\n"
        ],
        "2366089": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO, VISANDO EQUACIONAR AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS SISTEMAS EXISTENTE DENTRO DO PATRIMÔNIO MOBILIARIO E IMOBILIARIO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Gestão Patrimonial - SUPAT (26898560) e o constante dos autos do processo nº SEI-100006/001832/2021.\r\npor mais 30 (trinta) dias o prazo limite para a entrega do Relatório conclusivo do Grupo de Trabalho, criado para equacionar as questões relacionadas aos sistemas existentes dentro do patrimônio mobiliário e imobiliário da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL N.º 290, datada de 11 de novembro de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2366089\r\n"
        ],
        "2366090": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 822, de 11 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/223/32/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo n° SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DISCOVERY 4000 COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI ME\r\nInscrição: 87.169.782\r\nCNPJ: 24.878.599/0001-29\r\nEndereço: AVN PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 515, SALA 101, CIDADE JARDIM MARAJOARA - JAPERI, RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29 de junho de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.169.782, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2366090\r\n"
        ],
        "2366094": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 929, de 12 de dezembro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/016/1515/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DIAS COMERCIO RECICLAGEM DE PLASTICOS -EIRELI\r\nInscrição: 11.223.877\r\nCNPJ: 31.294.261/0001-95\r\nEndereço: RUA REMANSO, S/N, QUADRA:104; LOTE:13, PARTE JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22 de agosto de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.223.877, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2366094\r\n"
        ],
        "2366103": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 822, de 11 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/223/53/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: L S SIQUEIRA DISTRIBUIDORA BEBIDAS E ALIMENTOS\r\nInscrição: 11.215.173\r\nCNPJ: 31.190.969/0001-04\r\nEndereço: Rua Capitão Cruz, 0556, CORDOVIL - RIO DE JANEIRO, RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14 de agosto de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.215.173, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2366103\r\n"
        ],
        "2366104": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nCONSITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE BENS MÓVEIS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 076 de 28 de outubro de 2020 em vista do que consta no processo nº SEI-070026/001363/2021; \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Fiscalização do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente.\r\nFISCAIS:\r\nRodrigo Medeiros Boaventura - Id nº 4276096-8\r\nJorge Eduardo Da Silva Pinto - Id nº 2290012-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2366104\r\n"
        ],
        "2366109": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 836, de 18 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/223/51/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo n° SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: HELP QUEIMADOS COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\nInscrição: 11.404.880\r\nCNPJ: 33.269.724/0001-94\r\nEndereço: AV. DOUTOR PEDRO JORGE, 672 CENTRO - QUEIMADOS, RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06 de abril de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.404.880, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2366109\r\n"
        ],
        "2366110": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nSINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, §ú, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações e demais legislação aplicáveis à matéria. Processos n°s SEI-030022/010723/2021 e SEI-030022/0012863/2021.\r\nE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\nProcesso n°\r\nCompetência\r\nDocumento Fiscal nº\r\nEmissão\r\nValor R \r\nSEI- 030022/010723/2021\r\nAgost/2021\r\n2021178\r\n02/09/2021\r\n394.393,45\r\nSEI- 030022/010723/2021\r\nSetembro/2021\r\n2021202\r\n01/10/2021\r\n394.393,45\r\nValor total em R :\r\n788.786,90\r\nA Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\nServidor\r\nID Funcional\r\n- Presidente\r\n1981154-3\r\n- Membro\r\n1983685-6\r\n- Membro\r\n5035838-3\r\n- Suplente\r\n4387732-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2366110\r\n"
        ],
        "2366114": [
            "2022-01-06 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/000041/2022,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Victor Bressan, matrícula nº 1986, do Cargo de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de janeiro de 2022\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA IOERJ Nº 326 DE 05 DE JANEIRO DE 2022\r\nNO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/000041/2022,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Laryssa Pellegrini Trigueiro de Castro, matrícula nº 2007, do Cargo de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de janeiro de 2022\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2366114\r\n"
        ],
        "2366151": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 1º CURSO DE INTRODUÇÃO À ANÁLISE DE VÍNCULOS (1º CINAVISP/2022) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e no Processo Administrativo nº SEI-360306/000630/2021. \r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 1º Curso de Introdução à Análise de Vínculos (1º CINAVISP/2022).\r\n- O objetivo do 1º CINAVISP/2022 é proporcionar conhecimentos ao profissional de inteligência de Segurança Pública em instrumentos de Análise de Vínculos como técnica acessória à produção de conhecimento de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n- A Direção do 1º Curso de Introdução à Análise de Vínculos (1º CINAVISP/2022) será constituída da forma abaixo elencada:\r\n: \r\n- Zoraia Saint'Clair Branco, Delegada de Polícia SEPOL.\r\n:\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa - 2º Ten BM RR.\r\n:\r\n- Maria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino;\r\n- Miguel Archanjo da Silva Guimarães Júnior, Perito Criminal SEPOL - Coordenação de Doutrina e Pesquisa.\r\n:\r\n- Nilson Alves Filho, Comissário de Polícia SEPOL;\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 3º Sgt PM.\r\n:\r\n- Zoraia Saint'Clair Branco, Delegada de Polícia SEPOL.\r\n:\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa, 2º Ten BM RR.\r\n: \r\n- Marcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta, Delegado de Polícia SEPOL;\r\n- Israel Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\n- Wanderson de Freitas Pereira Neto, Perito Criminal SEPOL.\r\n- O 1º Curso de Introdução à Análise de Vínculos (1º CINAVISP/2022) será realizado na modalidade EaD, sob as seguintes condições:\r\n- Período e duração: 06 a 20 de janeiro de 2022 (15 dias);\r\n- Carga horária: 20 horas/aula (h/a);\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h (atendimento online).\r\n- Plataforma para acesso ao curso: https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php\r\n- O 1º Curso de Introdução à Análise de Vínculos (1º CINAVISP/2022), terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares\r\nTeoria:\r\n- Teoria de grafos\r\n- Dados e tratamento de dados\r\n- Conexões e bancos de dados.\r\nGephi:\r\n- Instalação\r\n- Botões e ferramentas\r\n- Importação de grafo estático\r\n- Importação de grafo dinâmico\r\nMaltego:\r\n- Instalação\r\n- Botões e ferramentas\r\n- Importação de grafo estático\r\n- Importação de grafo dinâmico\r\nI2:\r\n- Instalação\r\n- Botões e ferramentas\r\n- Importação de grafo estático\r\n- Importação de grafo dinâmico\r\n- Atividades Complementares\r\n- Instruções pedagógicas\r\n- Avaliação do desempenho discente\r\n- Avaliação do curso\r\n- Haverá 40 vagas, a serem distribuídas mediante convite.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de convite da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, atendendo os seguintes prazos:\r\n, mediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC), para o e- mail esisperj@gmail.com\r\n- O indicado sendo aprovado será comunicado por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\n- São requisitos para a indicação dos candidatos:\r\n- Possuírem conhecimentos básicos de informática para uso de plataforma de EaD.\r\n- Tenham computador disponível e acesso à internet para realização do curso.\r\nIII - Estarem desempenhando funções na Agência de Inteligência, em quaisquer segmentos.\r\n- Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por meio de 01 (uma) prova com 10 questões, sobre o conteúdo programático, valendo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.\r\nA média necessária para aprovação no 1º CINAVISP/2022 é 7,0 pontos.\r\n- Caso o discente não consiga aprovação na primeira tentativa, terá mais uma oportunidade de realizar a avaliação.\r\n- Após o final do curso, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos \r\nArt. 10 - Será desligado do 1º Curso de Introdução à Análise de Vínculos (1º CINAVISP/2022, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- não ingressar na Plataforma EaD (https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php) nos dias e horários previstos no Art. 4º.\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n- gravar o conteúdo ou utilizar qualquer equipamento eletrônico para fim análogo durante o 1º CINAVISP/2022.\r\n- não realizar a avaliação.\r\n- Não será permitida a matrícula nos três cursos subsequentes de alunos que abandonarem o 1º CINAVISP/2022.\r\n- O trancamento do curso, por motivo de afastamento por doença, deverá ser solicitado junto à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por meio de ofício, seguido de documentação comprobatória.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º Curso de Introdução à Análise de Vínculos (1º CINAVISP/2022).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2021\r\nFERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/01/2021.\r\nId: 2366151\r\n"
        ],
        "2366207": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nservidor Diogo Alves Pereira de Almeidamatrícula 35844-0, para acompanhar e fiscalizar oTermo de Cessão de Uso nº 002/2021, do imóvel de propriedade da UERJ, situado na Travessa Euricles de Matos, nº 17, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro /RJ. Processo nº SEI- 260007/011044/2001.\r\nId: 2366207\r\n"
        ],
        "2366212": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNAR COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2019.\r\nSUBSECRETÁRIA DE DMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ES, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000614/2020:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 10/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 01 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca; Patronato de Campos dos Goytacazes; Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro e Presídio Nilza da Silva Santos.\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Administração\r\n\r\nLetícia Freitas Pessanha Arêas Ferramenta, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 50125400;\r\nLúcia Cristina de S. Azevedo Santos, Policial Penal, Subdiretora, Id. Funcional 43367801;\r\nAdriana Paiva Pereira, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 42702780.\r\n\r\nSolange Santos Silvano , Policial Penal, Id. Funcional 43935958;\r\nCássia de Oliveira Costa, Policial Penal, Id. Funcional 50177362;\r\nYasmin Oliveira Sales Nani, Policial Penal, Id. Funcional 50125770.\r\n\r\nPATRONATO MAGARINOS TORRES - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n:\r\nAlessandra Ramos de Barros, Policial Penal, Chefe de Núcleo, Id. Funcional 50910825;\r\nWaldir Paulino de Lima, Policial Penal, Id. Funcional 20110049;\r\nElaine Cristina Alves Barbosa, Policial Penal, Id. Funcional 42193745.\r\n\r\nWalter Bragazzi Prado Júnior, Policial Penal, Id. Funcional 20038585;\r\nAlexandro Macedo Carneiro, Policial Penal, Id. Funcional 20029683;\r\nJorge Anderson Ribeiro de Carvalho, Policial Penal, Id. Funcional 50912160.\r\n\r\n:\r\nEduardo Bruno Martins Pereira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 50127179 ;\r\nNander Trindade Oliveira dos Santos, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 50131150 ;\r\nLuis Gustavo Palácios, Policial Penal, Id. Funcional 43718299 .\r\n\r\nFábio de Barros Félix, Policial Penal, Id. Funcional 50099485 ;\r\nCarlos Eduardo Braga, Policial Penal, Id. Funcional 43931316;\r\nGustavo Vargas Leitão, Policial Penal, Id. Funcional 50299328.\r\n\r\n:\r\nVictor Barbosa da Silva , Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 19912366;\r\nGabriel dos Santos Roberto, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 43935524;\r\nArtur Silveira Resende, Policial Penal, Id. Funcional 50297708.\r\n\r\nLuciane de Assis Nascizo Souza, Policial Penal, Id. Funcional 43822720.;\r\nWilson da Silva Ribeiro, Policial Penal, Id. Funcional 50249947;\r\nJosé Renato Soares Pessanha Júnior, Policial Penal, Id. Funcional 50753673.\r\nId: 2366212\r\n"
        ],
        "2366234": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733 de 01 de novembro de 1990, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-170004/000384/2021,\r\nAlterar a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, instituída através da PORTARIA IEEA/PRES Nº 127 DE 11 DE AGOSTO DE 2021, e designar novos servidores para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo ao estabelecido na Lei nº 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10.\r\nPresidente;\r\n- Gabriela Capobiango Soares Baldine, Id. Funcional 5097413-0;\r\n- Osman Duarte de Oliveira, Id. Funcional 4432312-3; \r\n- Antônio Augusto de Carvalho Castello Branco, Id. Funcional 4436903-4;\r\n- Julyenne Nunes Ferreira, Id. Funcional 5123042-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2366234\r\n"
        ],
        "2366252": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo SEI-150015/000059/2022,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 1987, do Cargo de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de janeiro de 2022\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo SEI-150015/000059/2022,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 2033, do Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de janeiro de 2022\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2366252\r\n"
        ],
        "2366279": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150161/001943/2021,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos.\r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nSEI- 150161/001943/2021\r\n01/2021\r\nEmpresa Breno Cid Mendes Muniz\r\nFabio Rodrigues Batista Id:2016856-0\r\nWalter Camões Esteves Barreiro Junior Id:5111221-3\r\nMatheus Augusto dos Santos Id:5104318-1\r\nFiscal: Vanessa Gonçalves Domingues Id:5088509-0\r\nFiscal Substituto: Yuri Guedes Maia Id: 5095703-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2366279\r\n"
        ],
        "2366282": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 359, de 15 de janeiro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/033/3/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: BRASITA CIGARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\nInscrição: 11.095.470\r\nCNPJ: 12.778.043/0004-24\r\nEndereço: Rua Conde De Agrolongo, 940 PENHA - RIO DE JANEIRO, RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10 de março de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.095.470, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2366282\r\n"
        ],
        "2366283": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1.145, de 12 de fevereiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/013/321/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SMB COMERCIO E INDUSTRIA DE ELASTOMEROS EIRELI\r\nInscrição: 11.347.061\r\nCNPJ: 32.554.627/0001-80\r\nEndereço: Rua Santa Cristina, 16 - Capa Azul - Araruama - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25 de janeiro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.347.061, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2366283\r\n"
        ],
        "2366284": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 377, de 23 de janeiro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/016/62/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: LOUZADA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL EIRELI\r\nInscrição: 11.226.221\r\nCNPJ: 31.308.411/0001-72\r\nEndereço: Alm Corretores, S/N, QD 02, LT 22 - Chácaras Rio-Petrópolis - Duque de Caxias- RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24 de agosto de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.226.221, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2366284\r\n"
        ],
        "2366285": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1590, de 16 de março de 2021, constante do processo administrativo nº E-04/079/37/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme SEI-040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ZUKI COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓCULOS DE SOL LTDA\r\nInscrição: 77.703.306\r\nCNPJ: 06.172.164/0001-82\r\nEndereço: Rua Maba, 352 (Fundos) - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de abril de 2004, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 77.703.306, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2366285\r\n"
        ],
        "2366286": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1.039, de 28 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/9/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TUDO BLUE COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL EIRELI\r\nInscrição: 11.391.85-0\r\nCNPJ: 33.102.288/0001-64\r\nEndereço: Rua Olegário Mariano, 1246 - QD 44, LT 20 - Vila São Luís - Duque de Caxias -RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22 de março de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.391.85-0, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2366286\r\n"
        ],
        "2366287": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1.051, de 29 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/227/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TRANS RODRIGUES TRANSPORTADORA EIRELI\r\nInscrição: 86.810.395\r\nCNPJ: 21.309.990/0001-14\r\nEndereço: Rua Onofre Silva, 1.118 - PARTE (Ponto de Referência: Vila Maria Helena) - Duque de Caxias - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29 de outubro de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.810.395, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2366287\r\n"
        ],
        "2366373": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕESDE CONTROLE DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DACOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei Complementar nº 08, de 25/10/1977, no Decreto nº 46.028, de 23/06/2017, que criou a Rede de Patrimônio Imóvel no Estado do Rio de Janeiro - REDEPAT;\r\n- o Decreto nº 46.299, de 04/05/2018, que criou o Sistema de Gestão Estadual de Patrimônio Imóvel - SIGEPAT e o Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro - SISPAT;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-030029/006448/2021 e os constantes dos autos do processo SEI-100006/002262/2021.\r\n- Designar a empregada SIMONE WAISMAN - matrícula nº 99.000.700, como Gestora Setorial Titular de Patrimônio Imóvel.\r\n- Designar a empregada LENISA MONTEIRO - matrícula nº 99.000.134, como Gestora Setorial Suplente de Patrimônio Imóvel.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2366373\r\n"
        ],
        "2366380": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\nAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 386/2021/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-26/008/2770/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Leonidas Cardoso - matrícula nº 34.071- 1, como Gestor, e o servidor Sérgio Luiz Do Logar Mattos - matrícula nº 30.232-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 386/2021/HUPE, referente à aquisição de vaporizadores de sevoflurano e desflurano para aparelhos de anestesia GE para o Centro Cirúrgico do HUPE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\nVice-Diretor\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES DESCRITAS NO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº SEI- 260008/000029/2022.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-26/008/763/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/000029/2022.\r\nAlessandra Santos de França Cordeiro - matrícula nº 37.438-9;\r\nTâmisa Poliana de Araújo - matrícula nº 36.972-8; \r\nEric Daniel Grigorovski - matrícula nº 37.974-3.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 840 DE 06 DE JANEIRO 2022\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 385/2021/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/008874/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Leonidas Cardoso - matrícula nº 34.071- 1, como Gestor, e os servidores Marco Aurélio Silva - matrícula nº 34.100-8 e Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula nº 36.532-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 385/2021/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2366380\r\n"
        ],
        "2366393": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária pela Atualização CELT-MB 08/21, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01, e conforme disposto no processo n° SEI-040106/000003/2022.\r\nE:\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nacréscimo dos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ802440\r\nLei 5.147 de 2007 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/12/2007\r\nLei 5.147/2007\r\nRJ818441\r\nLei 9.214 de 2021 - Diferimento\r\n21/09/2021\r\nLei 9.214/2021, regulamentada pelo Decreto nº 47.767/2021\r\nRJ801441\r\nLei 9.214 de 2021 - Isenção\r\n21/09/2021\r\nLei 9.214/2021, regulamentada pelo Decreto nº 47.767/2021\r\n\r\nRJ818442\r\nLei 9.289 de 2021 - Diferimento\r\n21/09/2021\r\nLei 9.289/2021, regulamentada pelo Decreto nº 47.768/2021\r\nRJ805443\r\nLei 9.355 de 2021 - Crédito Presumido\r\n01/12/2021\r\nLei 9.355/2021, regulamentada pelo Decreto nº 47.834/2021\r\ninserção de data fim nos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ801020\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2021\r\n(...)\r\nRJ802020\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2021\r\n(...)\r\nRJ803171\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2021\r\n(...)\r\nRJ802171\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2021\r\n(...)\r\nRJ802115\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2021\r\n(...)\r\nRJ803034\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2021\r\n(...)\r\nRJ801034\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2021\r\n(...)\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSuperintendente \r\nId: 2366393\r\n"
        ],
        "2366395": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e conforme processo nº SEI-E-04/033/61/2018 \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: L C DE CARVALHO ALMEIDA\r\nInscrição Estadual: 79.116.61-0\r\nCNPJ: 12.248.820/0001-86\r\nEndereço: RUA 06 - NOVA GRUSSAI S/N GRUSSAI - São João da Barra - RJ - BRASIL - 28200-974\r\nNúmero do Processo: E-04/033/61/2018\r\nFundamento legal: Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, art. 72.\r\nId: 2366395\r\n"
        ],
        "2366396": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: HLS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.230.962\r\nCNPJ: 31.359.146/0001-51\r\nEndereço: Rua Joaquim da Rosa Pinheiro, 500, Jardim Califórnia, Nova Friburgo\r\nProcesso nº SEI-040023/000262/2021\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): inc. III do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe\r\nos artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2366396\r\n"
        ],
        "2366397": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA COMÉRCIO DE TECIDOS ME\r\nInscrição Estadual: 11.010.067\r\nCNPJ: 29.140.883/0001-17\r\nEndereço: Rua Joaquim Pereira Bispo, 643, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo\r\nProcesso nº SEI-040023/000269/2021\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): inc. III do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe\r\nos artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2366397\r\n"
        ],
        "2366398": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e conforme processo nº SEI-040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.701.981\r\nCNPJ: 36.653.918/0007-72\r\nEndereço: AVN PROFESSORA CARMEM CARNEIRO, 450 PARQUE JARDIM CARIOCA - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.080-424\r\nNúmero do Processo: E-04/226/1/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.701.868 \r\nCNPJ: 36.653.918/0016-63\r\nEndereço: RUA DOM VAMOR, 203 LOJA:B CENTRO - NOVA IGUAÇU RJ 26.215-220\r\nNúmero do Processo: E-04/224/358/2020 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.701.833\r\nCNPJ: 36.653.918/0009-34\r\nEndereço: PRC AMARAL PEIXOTO, 26 :A CENTRO - BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 28.360-000\r\nNúmero do Processo: E-04/226/7/2020 \r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.549.047\r\nCNPJ: 15.252.360/0007-43\r\nEndereço: AVN PROFESSORA CARMEM CARNEIRO, 450 PARQUE JARDIM CARIOCA - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.080-424\r\nNúmero do Processo: E-04/226/2/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.702.074\r\nCNPJ: 36.653.918/0022-01\r\nEndereço: RUA Lucas Rodrigues, 00015 LOJ A PARADA DE LUCAS - RIO DE JANEIRO RJ 21.250-710\r\nNúmero do Processo: E-04/079/576/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.701.973\r\nCNPJ: 36.653.918/0013-10\r\nEndereço: AVN PREFEITO MILTON RODRIGUES, S/N LOJA:06;:JARDIM FLORESTA MANILHA - ITABORAÍ RJ 24.855-264\r\nNúmero do Processo: E-04/224/392/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.701.957\r\nCNPJ: 36.653.918/0014-00\r\nEndereço: RUA CLODOMIRO ANTUNES DA COSTA, 68 LOJA:02 LOTE 1 QUADRA 2 ARSENAL - SÃO GONÇALO RJ 24.751-360\r\nNúmero do Processo: E-4/224/394/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.549.039\r\nCNPJ: 15.252.360/0008-24\r\nEndereço: RUA DR MATTOS, 67 LOJA - FILIAL 07 CENTRO - RIO BONITO RJ 28.800-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/399/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.702.007\r\nCNPJ: 36.653.918/0003-49\r\nEndereço: RUA Barao De Sao Felix, 00147 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.221-424\r\nNúmero do Processo: E-04/224/398/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.701.850\r\nCNPJ: 36.653.918/0017-44\r\nEndereço: RUA FREI LUDOLF, 75 :LOJA;QUADRA:A;LOTE:12H CENTRO - NILÓPOLIS RJ 26.510-660\r\nNúmero do Processo: E-04/224/405/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.702.031\r\nCNPJ: 36.653.918/0025-54\r\nEndereço: RUA BERNARDO SAIAO, S/N QUADRA:24;LOTE:22 PARQUE URUGUAIANA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.212-010\r\nNúmero do Processo: E-04/224/407/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.701.922\r\nCNPJ: 36.653.918/0019-06\r\nEndereço: RUA JOÃO FERNANDES NETO, 1436 LOJA:08 CENTRO - BELFORD ROXO RJ 26.130-050\r\nNúmero do Processo: E-04/079/566/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.701.914\r\nCNPJ: 36.653.918/0011-59\r\nEndereço: AVN Ministro Edgard Romero, 00239 GAL D LOJ 203 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.360-901\r\nNúmero do Processo: E-04/224/414/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II, IV e V do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.540.899\r\nCNPJ: 15.252.360/0011-20\r\nEndereço: AVN Ministro Edgard Romero, 00239 GAL D LOJ 203 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.360-901\r\nNúmero do Processo: E-04/224/412/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, IV e V do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.572.472\r\nCNPJ: 15.252.360/0017-15\r\nEndereço: RUA FREI LUDOLF, 75 :LJ;QUADRA:A;LOTE:12H CENTRO - NILÓPOLIS RJ 26.510-660\r\nNúmero do Processo: E-04/224/408/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.572.480\r\nCNPJ: 15.252.360/0018-04\r\nEndereço: RUA SAO JOAO, 165 LOJA:101 CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-145\r\nNúmero do Processo: E-04/224/401/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.549.039\r\nCNPJ: 15.252.360/0008-24\r\nEndereço: RUA DR MATTOS, 67 LOJA - FILIAL 07 CENTRO - RIO BONITO RJ 28.800-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/400/2020 \r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.483.038\r\nCNPJ: 15.252.360/0005-81\r\nEndereço: RUA ALBERTO SIQUEIRA, 46 FILIAL 04 VILA SAO SEBASTIAO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.065-220\r\nNúmero do Processo: E-04/224/395/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.572.430\r\nCNPJ: 15.252.360/0013-91\r\nEndereço: AVN PREFEITO MILTON RODRIGUES, S;N LOJA:06 JARDIM FLORESTA MANILHA - ITABORAÍ RJ 24.855-264\r\nNúmero do Processo: E-04/224/391/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.572.510\r\nCNPJ: 15.252.360/0022-82\r\nEndereço: RUA Lucas Rodrigues, 00015 LOJ A PARADA DE LUCAS - RIO DE JANEIRO RJ 21.250-410\r\nNúmero do Processo: E-04/079/577/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.572.529\r\nCNPJ: 15.252.360/0023-63\r\nEndereço: AVN ALMIRANTE LUCIO MEIRA, 959 :LOJA VARZEA - TERESÓPOLIS RJ 25.953-003\r\nNúmero do Processo: E-04/236/21/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.702.066\r\nCNPJ: 36.653.918/0020-40\r\nEndereço: AVN CAMPESINA FRIBURGUENSE, 4 LOJA:2 CENTRO - NOVA FRIBURGO RJ 28.613-120\r\nNúmero do Processo: E-04/236/19/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.701.884\r\nCNPJ: 36.653.918/0023-92\r\nEndereço: AVN ALMIRANTE LUCIO MEIRA, 0959 :LOJA VARZEA - TERESÓPOLIS RJ 25.953-003\r\nNúmero do Processo: E-04/236/20/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.572.499\r\nCNPJ: 15.252.360/0019-87\r\nEndereço: RUA João Fernandes Neto, 1436 LOJA 08 Centro - BELFORD ROXO RJ 26.130-050\r\nNúmero do Processo: E-04/079/578/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.572.448\r\nCNPJ: 15.252.360/0014-72\r\nEndereço: RUA CLODOMIRO ANTUNES DA COSTA, 68 LOJA:02;LOTE:01;QUADRA:02 ARSENAL - SÃO GONÇALO RJ 24.751-360\r\nNúmero do Processo: E-04/224/393/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.572.464\r\nCNPJ: 15.252.360/0016-34\r\nEndereço: RUA Dom Walmor, 203 LOJA B Centro - NOVA IGUAÇU RJ 26.215-220\r\nNúmero do Processo: E-04/224/356/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.702.023\r\nCNPJ: 36.653.918/0026-35\r\nEndereço: RUA Vicente Celestino, S/N LOTE:1077 JARDIM SANTANA DO PILAR - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.220-020\r\nNúmero do Processo: E-04/224/357/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.701.906\r\nCNPJ: 36.653.918/0006-91\r\nEndereço: RUA JOAO MARTINS, 79 LOJA:E - TERREO CENTRO - SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ 28.941-148\r\nNúmero do Processo: E-04/224/272/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.701.841\r\nCNPJ: 36.653.918/0010-78\r\nEndereço: AVN DEZOITO DO FORTE, 337 LOJA:6;LOTE:S/N MUTUA - SÃO GONÇALO RJ 24.460-005\r\nNúmero do Processo: E-04/224/273/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.540.880\r\nCNPJ: 15.252.360/0010-49\r\nEndereço: AVN DEZOITO DO FORTE, 337 LOJA:6;LOTE:S/N MUTUA - SÃO GONÇALO RJ 24.460-005\r\nNúmero do Processo: E-04/224/271/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: GERPLAST COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.401.848\r\nCNPJ: 33.224.808/0001-01\r\nEndereço: RUA Roberto Da Silveira Prq Uniao, 00032 LOJA:LOJA;COND:261;LOTE:22 MARÉ - RIO DE JANEIRO RJ 21.044-180\r\nNúmero do Processo: E-04/224/240/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: A COSTA DOS SANTOS JUNIOR MARMORARIA\r\nInscrição Estadual: 11.722.091\r\nCNPJ: 37.313.067/0001-96\r\nEndereço: RUA ALCINA GUIMARAES, 80 LOJA:B CENTRO - BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 28.360-000\r\nNúmero do Processo: E-04/226/11/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: VIZION TRANSPORTE LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.738.516\r\nCNPJ: 37.584.481/0001-30\r\nEndereço: AVN GABRIEL PAIVA COUTO, S/N LOJA:01 BATELAO DA BARRA - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ 28.230-000\r\nNúmero do Processo: E-04/226/18/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: EXATA RESENDE DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.740.340\r\nCNPJ: 37.606.601/0001-52\r\nEndereço: PRC DA BANDEIRA, 8 SALA:221 CAMPOS ELISEOS - RESENDE RJ 27.542-100\r\nNúmero do Processo: E-04/224/126/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RAMOS INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.953.573\r\nCNPJ: 40.455.202/0001-42\r\nEndereço: AVN PRESIDENTE KENNEDY, 358 :362 PARQUE JOQUEI CLUB - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.020-010\r\nNúmero do Processo: E-04/226/13/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DMP COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.862.489\r\nCNPJ: 37.421.570/0001-65\r\nEndereço: RUA FERNANDO BERNARDELLI, 673 SALA:103 CENTRO - PORTO REAL RJ 27.570-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/127/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NEWARK COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.140.924\r\nCNPJ: 42.676.604/0001-00\r\nEndereço: RUA DOUTOR PAULO CESAR, 333 SALA: 403 SANTA ROSA - NITERÓI RJ 24.240-000\r\nNúmero do Processo: E-04/079/249/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: COMERCIAL DE TABACOS ITUPORANGA EIREL\r\nInscrição Estadual: 87.296.016\r\nCNPJ: 25.140.746/0002-02\r\nEndereço: RUA Da Batata, 112 BOX 37 - RUA DO ARROZ 27 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-020\r\nNúmero do Processo: E-04/236/4/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.701.965\r\nCNPJ: 36.653.918/0015-82\r\nEndereço: RUA ANTONIO ALVES, 99 LOJA:07;LOTE:53 ALCANTARA - SÃO GONÇALO RJ 24.710-390\r\nNúmero do Processo: E-04/079/229/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: J C MOTA BATISTA COMERCIO DE CARNE LTDA - ME\r\nInscrição Estadual: 78.322.764\r\nCNPJ: 08.934.141/0001-93\r\nEndereço: AVN ALBERTO TORRES, 907 PQE LEOPOLDINA - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.053-586\r\nNúmero do Processo: E-04/226/25/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ALX COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.012.594\r\nCNPJ: 41.176.661/0001-50\r\nEndereço: RUA MARLY DOS SANTOS GARCEZ, 279 ANDRADE ARAUJO - BELFORD ROXO RJ 26.130-690\r\nNúmero do Processo: E-04/224/369/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ACW MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 86.889.080\r\nCNPJ: 22.061.682/0001-85\r\nEndereço: RUA Mariana Portela, 00028 SAMPAIO - RIO DE JANEIRO RJ 20.970-600\r\nNúmero do Processo: E-04/224/370/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: JULCA SERVICOS EIRELI EPP\r\nInscrição Estadual: 79.397.261\r\nCNPJ: 00.578.033/0001-13\r\nEndereço: PRA DA OLARIA, 539 SALA 209 COCOTÁ - RIO DE JANEIRO RJ 21.910-295\r\nNúmero do Processo: E-04/224/367/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ZANSMETAL COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.109.628\r\nCNPJ: 42.333.102/0001-79\r\nEndereço: RUA LUIS SOARES, 8 COMENDADOR SOARES - NOVA IGUAÇU RJ 26.280-315\r\nNúmero do Processo: E-04/224/366/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.702.015\r\nCNPJ: 36.653.918/0005-00\r\nEndereço: RUA ALBERTO SIQUEIRA, 46 VILA SAO SEBASTIAO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.065-220\r\nNúmero do Processo: E-04/224/396/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.572.421\r\nCNPJ: 15.252.360/0012-00\r\nEndereço: ROD Ernani do Amaral Peixoto, 30860 QUADRA AREA LOTE 000A LOJA 07 Flamengo - MARICÁ RJ 24.904-100\r\nNúmero do Processo: E-04/224/386/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: L N CARVALHO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.207.558\r\nCNPJ: 08.449.314/0001-88\r\nEndereço: AVN AGENOR CALDAS, 193 SALA:505 IMBETIBA - MACAÉ RJ 27.913-300\r\nNúmero do Processo: E-04/226/28/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: FLOR DE PRATA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.150.199\r\nCNPJ: 42.776.135/0001-93\r\nEndereço: AVN Rio Branco, 00156 SALA: 2109 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.040-901\r\nNúmero do Processo: E-04/224/387/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PLANCTON PROFESSIONAL COSMÉTICOS - EIRELI\r\nInscrição Estadual: 78.875.593\r\nCNPJ: 10.145.631/0001-52\r\nEndereço: AVN DOUTOR MARIO GUIMARAES, 428 SALA:326 CENTRO - NOVA IGUAÇU RJ 26.255-230\r\nNúmero do Processo: E-04/224/385/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CASTRO ECP COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.117.990\r\nCNPJ: 42.426.380/0001-70\r\nEndereço: RUA CECILIA, 69 COELHO DA ROCHA - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.550-030\r\nNúmero do Processo: E-04/224/383/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: CS CARDOTE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.785.883\r\nCNPJ: 38.077.170/0001-47\r\nEndereço: RUA Doutor Bernardino, 00089 APT 101 PRAÇA SECA - RIO DE JANEIRO RJ 21.320-020\r\nNúmero do Processo: E-04/224/392/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: WSF-RIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 87.182.886\r\nCNPJ: 25.239.037/0001-06\r\nEndereço: RUA PIAUI, 440 440 A TODOS OS SANTOS - RIO DE JANEIRO RJ 20.770-130\r\nNúmero do Processo: E-04/224/394/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: VECTOR COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.485.391\r\nCNPJ: 34.176.565/0001-46\r\nEndereço: ETR Santa Eugenia, 00050 APT 202 PACIÊNCIA - RIO DE JANEIRO RJ 23.585-430\r\nNúmero do Processo: E-04/224/395/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: VALFPS INSDUSTRIA DE PISCINAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.523.234\r\nCNPJ: 34.595.390/0001-01\r\nEndereço: AVN VINTE E DOIS DE MAIO, 9000 QUADRA:F; LOTE:1 E 2; GALPÃO; COND P. INDUSTRIAL ENGENHO VELHO - ITABORAÍ RJ 24.803-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/396/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: TFAP RIO COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.998.399\r\nCNPJ: 41.018.156/0001-87\r\nEndereço: RUA SENADOR JOSE KAIRALA, 291 LOTE:29;QUADRA:53 VILA SAO LUIS - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.086-012\r\nNúmero do Processo: E-04/224/397/2021 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: VITAL COMERCIO DE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.109.768\r\nCNPJ: 42.329.980/0001-10\r\nEndereço: RUA EE, SN QUADRA:85;LOTE:29 JARDIM ANHANGA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.264-665\r\nNúmero do Processo: E-04/224/398/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: SIMAFI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 79.697.389\r\nCNPJ: 13.346.560/0001-44\r\nEndereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 183 ROBERTO SILVEIRA - BARRA MANSA RJ 27.310-310\r\nNúmero do Processo: E-04/224/368/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: LTM COMERCIAL CIRURGICA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 77.766.960\r\nCNPJ: 01.344.311/0001-30\r\nEndereço: AVN Embaixador Abelardo Bueno, 03180 LOJA 0111 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.775-040\r\nNúmero do Processo: E-04/224/381/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: GLOBAL MEDICA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\nInscrição Estadual: 85.800.779\r\nCNPJ: 01.822.335/0001-58\r\nEndereço: RUA Silva Rabelo, 57 SL 0210 MÉIER - RIO DE JANEIRO RJ 20.735-080\r\nNúmero do Processo: E-04/224/382/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: RODRIGO PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE COURO\r\nInscrição Estadual: 11.960.502\r\nCNPJ: 40.542.171/0001-67 \r\nEndereço: ETR SAO JOSE, 0 :TANQUE B ZONA RURAL - PORCIÚNCULA RJ 28.390-000\r\nNúmero do Processo: E-0/226/27/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ROBERTO C. C. FERNANDES DESCARTAVEIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.998.275\r\nCNPJ: 41.009.483/0001-72\r\nEndereço: E-04/226/24/2021\r\nNúmero do Processo: E-04/226/24/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: FRANCISCO LAERCIO COMERCIO DE RECICLAVEIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.892.060\r\nCNPJ: 39.765.610/0001-11\r\nEndereço: RUA ALEXANDRE MUNIZ, 59 RAUL VEIGA - SÃO GONÇALO RJ 24.711-000\r\nNúmero do Processo: E-04/079/262/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: JM TORTIERI SERVIÇOS DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.253.580\r\nCNPJ: 31.556.404/0001-90\r\nEndereço: RUA Cruz E Souza, 175 ENCANTADO - RIO DE JANEIRO RJ 20.745-000\r\nNúmero do Processo: E-04/079/251/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: LIBRE COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.797.199\r\nCNPJ: 38.176.077/0001-90\r\nEndereço: RUA Ferreira De Araujo, 10 12 VASCO DA GAMA - RIO DE JANEIRO RJ 20.920-350\r\nNúmero do Processo: E-04/079/248/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: JGD EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 78.456.957\r\nCNPJ: 07.137.336/0001-40\r\nEndereço: AVN Braz De Pina, 00798 SAL 201 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.201-672\r\nNúmero do Processo: E-04/079/247/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: JONAS RIBAS FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\nInscrição Estadual: 12.131.666\r\nCNPJ: 42.584.117/0001-00\r\nEndereço: RUA SEVERINO CAMPOS DE OLIVEIRA, 201 FAZENDA DA GRAMA - RIO CLARO RJ 27.460-000\r\nNúmero do Processo: E-04/079/263/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: L PEDROZA MOREIRA\r\nInscrição Estadual: 12.120.958\r\nCNPJ: 42.460.144/0001-70\r\nEndereço: ETR BREJO GRANDE, S/N PARQUE AEROPORTO - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.093-000\r\nNúmero do Processo:E-04/226/30/2021 \r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: ACQUAFIBRA INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI EPP\r\nInscrição Estadual: 84.242.128\r\nCNPJ: 36.501.856/0001-98\r\nEndereço: RUA A, 499 CANDELARIA - VOLTA REDONDA RJ 27.286- 370\r\nNúmero do Processo: E-04/224/400/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: SD8 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.889.113\r\nCNPJ: 01.089.965/0001-65\r\nEndereço: RUA DOS TROPEIROS, 24 CHACARA Matadouro - PARATY RJ 23.970-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/401/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: WESTBURY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.154.186\r\nCNPJ: 42.813.487/0001-71\r\nEndereço: AVN Marechal Camara, 00160 SAL 907 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.020-907\r\nNúmero do Processo: E-04/224/407/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: N L T ATACADISTA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.062.362\r\nCNPJ: 41.770.990/0001-24\r\nEndereço: RUA GENUINO SIQUEIRA, S/N LOTE:38;QUADRA:27 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-300\r\nNúmero do Processo: E-04/224/406/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: R A GOMES JUNIOR COMERCIO DE LATICINIOS\r\nInscrição Estadual: 12.025.360\r\nCNPJ: 41.308.762/0001-37\r\nEndereço: AVN Antenor Navarro, 00709 B CORDOVIL - RIO DE JANEIRO RJ 21.012-250\r\nNúmero do Processo: E-04/224/405/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: PRS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 12.180.250\r\nCNPJ: 43.092.578/0001-28\r\nEndereço: AVN Rio Branco, 00115 PAV 19 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.040-004\r\nNúmero do Processo: E-04/224/404/2021 \r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: WP COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS E SUCATAS EM GERAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.943.977\r\nCNPJ: 40.318.993/0001-69\r\nEndereço: RUA Da Quitanda, 00086 SAL 201 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.091-902\r\nNúmero do Processo: E-04/224/403/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: HAPPY INTEREST COMERCIAL E PRODUTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.099.460\r\nCNPJ: 42.215.883/0001-05\r\nEndereço: RUA Da Assembleia, 00010 SAL 1809 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/402/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: BELO MONTE DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.114.923\r\nCNPJ: 42.382.398/0001-18\r\nEndereço: RUA Do Trigo, 111 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-690\r\nNúmero do Processo: E-04/224/388/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: GEBRAS COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.106.939\r\nCNPJ: 42.297.142/0001-02\r\nEndereço: RUA Leopoldina Rego, 00662 APT 303 PENHA - RIO DE JANEIRO RJ 21.021-522\r\nNúmero do Processo: E-04/224/389/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996 \r\nRazão Social: BOUCHONS COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.153.171\r\nCNPJ: 42.806.076/0001-59\r\nEndereço: RUA Carolina Machado, 560 SAL 0636 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.351-021\r\nNúmero do Processo: E-04/224/390/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: STRETE COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.164.190\r\nCNPJ: 42.925.694/0001-18\r\nEndereço: BLV Vinte E Oito De Setembro, 00062 SAL 0415 VILA ISABEL - RIO DE JANEIRO RJ 20.551-031\r\nNúmero do Processo: E-04/224/391/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: PROTERA TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.229.365\r\nCNPJ: 08.179.039/0001-20\r\nEndereço: RUA SAO PAULO, 15 GALPAO Floresta - NOVA IGUAÇU RJ 26.030-260\r\nNúmero do Processo: E-04/224/415/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.326.543\r\nCNPJ: 13.214.075/0001-17\r\nEndereço: RUA SAO PAULO, 43 GALPAO QUADRA 27 LOTE 28 Floresta - NOVA IGUAÇU RJ 26.030-260\r\nNúmero do Processo: E-04/224/416/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nId: 2366398\r\n"
        ],
        "2366399": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1.081, de 30 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/223/24/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SEASAFE BARCOS MANUFATURADOS S/A\r\nInscrição: 78.589.30-2\r\nCNPJ: 10.193.490/0001-43\r\nEndereço: Av. Engenheiro Winston Maruca, S/N - Lote 29 A - Verolme - Angra dos Reis- RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15 de setembro de 2008, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.589.302, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2366399\r\n"
        ],
        "2366401": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 833, de 18 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/192/12/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: VERDES CAMPOS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI\r\nInscrição: 11.435.319\r\nCNPJ: 33.638.084/0001-42\r\nEndereço: RUA VISCONDE DE QUISSAMA, 1489, GALPAO:A, CENTRO - QUISSAMÃ RJ \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de maio de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.435.319, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2366401\r\n"
        ],
        "2366405": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 3º da Deliberação n° 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ,\r\n\r\n\r\na instauração de tomada de contas com a nomeação de Comissão por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.º 879/2021, publicada no D.O. de 07/10/2021, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE/RJ n.° 116.632-5/18;\r\n\r\n- a solicitação do Presidente da Comissão que justifica e oficializa a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos por mais 60 (sessenta) dias;\r\n\r\n- que o pedido atende ao disposto no §1º do art. 1º da Portaria PRODERJ/PRE N° 879/2021 e o quantitativo de dias vindicado não viola o prazo estabelecido no art. 12, inciso I, da Deliberação n° 279/2017 do TCE-RJ;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150016/001307/2021,\r\n\r\n\r\nProrrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria PRODERJ/PRE n.º 879, de 05 de outubro de 2021, para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar pecuniariamente o dano relatado no processo TCE/RJ n° 116.632-5/18.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2366405\r\n"
        ],
        "2366414": [
            "2022-01-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 150066/003921/2021 e;\r\nque, o artigo 49 da Lei 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de condutores.\r\nNome\r\nID/Matricula\r\nDiego Souza Ribeiro\r\n50077943-5\r\nEmerson dos Santos Paiva\r\n4415908-0\r\nFabio Trindade Teixeira\r\n4423302-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2366414\r\n"
        ],
        "2366426": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSISTENTE DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.\r\n, no uso das atribuições:\r\n:\r\n- que a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação conta apenas com um titular que responde pela Ouvidoria setorial;\r\n- a necessidade de designação de um Assistente de Ouvidoria para substituí-lo em sua ausência; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/001026/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Danyelle Duboc de Jesus de Seixas Correa, ID. Funcional 5120952-7, para exercer as funções de Assistente de Ouvidoria da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de Janeiro de 2022\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2366426\r\n"
        ],
        "2366435": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            "\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Proc. nº SEI-220009/000002/2021,\r\nNomear Leonardo Mesquita Class Borges, matrícula 407, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Operações de Fundos - GECOF.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2366435\r\n"
        ],
        "2366439": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que consta no Processo Administrativo nº SEI- 310005/000346/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criada a Comissão de Seleção, órgão colegiado responsável pelo exame dos documentos referentes ao processo de seleção, destinado a processar e julgar o Chamamento Público FIA/RJ nº 005/2021, constituída previamente à etapa de avaliação das propostas, em conformidade com o artigo 2º, X, da Lei nº 13.019/2014.\r\n- Caberá a Comissão de Seleção o processamento e julgamento dos recursos, assim como em qualquer fase do processo seletivo, promover diligências, dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão que trata o art.1º, os seguintes membros:\r\nIvana Rodrigues Silva - Id Funcional 5025359-0;\r\nGenilson Teixeira Do Carmo Pereira - Id Funcional 2050756-9;\r\nAna Rosa Xavier Gomes - Id Funcional 5108907-6.\r\n- Deverá se declarar impedido membro da Comissão de Seleção que tenha participado, nos últimos 5 (cinco) anos, contados desta publicação, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer OSC participante do chamamento público, ou cuja atuação no processo de seleção configure conflito de interesse, nos termos do art. 27, §§ 2º e 3º, da Lei nº 13.019, de 2014.\r\n- A declaração de impedimento de membro da Comissão de Seleção não obsta a continuidade do processo de seleção. Configurado o impedimento, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro que possua qualificação equivalente à do substituído, sem necessidade de divulgação de novo Edital. (art 27, §§ 1º a 3º, da Lei nº 13.019, de 2014).\r\n- Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 2366439\r\n"
        ],
        "2366447": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 713 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO URGENTE DE INSTITUIÇÃO PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA AGENERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E-12/003.313/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar grupo de trabalho específico com a finalidade de realizar estudos técnicos (termo de referência e acompanhamento da instrução processual, até o cumprimento final do contrato, com a nomeação e posse dos aprovados), objetivando a contratação de instituição de ensino para planejamento, organização e execução de concurso público para provimento dos cargos de Especialista em Regulação, Analista Técnico e Assistente Técnico de Regulação, sob a coordenação do primeiro:\r\nGisele De Lima Pereira, ID Funcional nº. 29588731\r\nGiselia Cristina Martins Miranda, ID Funcional nº. 5654220\r\nWallace Almeida Dos Santos, ID Funcional nº. 4186034-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria AGENERSA nº 663 de 27 de abril de 2021, a Portaria AGENERSA nº 681 de 04 de agosto de 2021 e a Portaria AGENERSA nº 703 de 01 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2366447\r\n"
        ],
        "2366471": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004008/2021\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n052/2021\r\nEIRELI\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\ninstrumentoconvocatório.\r\nMoreira\r\n2095824-2\r\nID:4048492-0\r\n\r\nID:5555213\r\n\r\nID:2078514-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2366471\r\n"
        ],
        "2366486": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2022\r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000303/2020.\r\n\r\n:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n050/2021\r\nS.A.\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\npara BarcelosFundaçãoFAETEC.\r\nOliveira\r\n2078784-7\r\n: 2078537-2\r\n: 4359718-1\r\n: 5777738-0\r\n(Suplente)\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2366486\r\n"
        ],
        "2366490": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/001564/2021.\r\n\r\n:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n051/2021\r\nEmpresa: CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A.\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nO presente contrato tem como objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE 8 (OITO) CENTROS REGIONAIS INTEGRADOS DE PESQUISA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E FORMAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS MUNICÍPIOS A SEGUIR LISTADOS: Angra dos Reis, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Nova Friburgo, Duque de Caxias, Resende, São João de Meriti\r\n: 0559486-3\r\n: 5115868-0\r\n\r\n: 20750021\r\n\r\n: 5116276-8\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2366490\r\n"
        ],
        "2366501": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\n- Designar a servidora Thais Sabrine Rosa Oliveira - ID 3147174-9 como Gestora do Contrato nº 034/2021, relativo a contratação de empresa especializada em serviço de dosimetria pessoal, com fornecimento de dosímetros certificados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para uso de profissionais que trabalham expostos a radiação, referente ao processo administrativo nº SEI- 080001/019386/2020.\r\ndo respectivo contrato, o servidor: Alcimar Pinto Lopes - ID 3153415-5.\r\nFica designado como Membros Substitutos, os servidores: Alessandra Ramos da Costa Zaban - ID 31467288 e Renato de Almeida Filho - ID 3155243-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de janeiro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2366501\r\n"
        ],
        "2366507": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/003653/2021.\r\n\r\n:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n055/2021\r\nEmpresa: NOLASCO CONSTRUÇOES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA.\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva Predial, com adequações e modernizações, quando necessário, nas Unidades de Ensino e Prédios Administrativos sob responsabilidade da Fundação De Apoio À Escola Técnica - FAETEC / Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, referente ao LOTE II , de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo III) Proposta Detalhe (Anexo I) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Domingues \r\n0559486-3\r\n2075002-1\r\n5116276-8\r\n5115572-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2366507\r\n"
        ],
        "2366511": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000058/2020.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016,\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n053/2021\r\nEmpresa: SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI .\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nAquisição de EPIs para os laboratórios dos Cursos Técnicos em Prótese Dentária, Cozinha e Estética, de Qualificação Profissional de Soldador de Estruturas e Tubulação no Processo MIG/MAG. Soldador no Processo TIG, Eletricista Predial de Baixa Tensão, Encanador Instalador Predial, Pintor de Automóveis, Soldador no Processo Eletrodo Revestido Aço Carbono e Aço Baixa Liga, Soldador Oxiacetilênico, Confeiteiro, Padeiro e Salgadeiro, para consumo e uso dos alunos matriculados no Programa Novos Caminhos, para oferta e manutenção de cursos técnicos e de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da rede FAETEC.\r\nROGÉRIA FEITOZA VARELLA DE ALMEIDA\r\nID: 3225855-0\r\nID: 4439034-3\r\nID: 4408267-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2366511\r\n"
        ],
        "2366512": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150161/002800/2021e considerando o disposto na Deliberação TCE nº. 198, de 23.01.96,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 15 dias a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nFábio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0 - Presidente;\r\nEdgard Luiz Lucchesi - ID. 3215575-1 - Membro;\r\nRichardson Rolim de Brito - ID. 5106857-5 - Membro;\r\nRaphael Ricardo de Souza Barros - ID. 5120255-7 - Suplente. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2366512\r\n"
        ],
        "2366513": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150161/000456/2021 ,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos.\r\n\r\nSEI-150161/000456/2021\r\n/2021\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nFabio Rodrigues Batista Id:2016856-0\r\nWalter Camões Esteves Barreiro Junior Id:5111221-3\r\nFilipe de Souza Gonçalves Id: 5111716-9\r\nRoberto Carlos Barbosa Id: 2048567-0\r\nMatheus Lima da Silva Id:5104101-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2366513\r\n"
        ],
        "2366585": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; e\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2022 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA- RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA \r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 21/01/2022 e 24/01/2022, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 222/2021, do Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA, datado de 08/12/2021 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2019 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n, através do sítioinformando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA, após o dia 24/01/2022, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 24/01/2022 à 27/01/2022, na Francisco Coelho Pereira, 255 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, para efetuar o agendamento.\r\nO agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nFica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia 26/01/2022.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (original)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\n- Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia. \r\nComprovante de residência, caso não haja cadastro no sistema (original e cópia).\r\nProcuração para terceiros inclusive para o motorista auxiliar e o documento oficial de identificação do procurador (original e cópia); \r\nA procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ.\r\nPara fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\nPara fins do disposto no inciso VII deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metroló gica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria .\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação \r\ndo Selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Niterói, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022.\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n21.01.2022 a 24.01.2022\r\n6ª feira, sábado e 2ª feira\r\nACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n24.01.2022 a 27.01.2022\r\n2ª feira até 5ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2366585\r\n"
        ],
        "2366595": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IOERJ SEI N.º 327 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000059/2022,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a PORTARIA IOERJ Nº 327 DE 06 DE JANEIRO DE 2022, publicada no Diário Oficial - ANO XLVIII - nº 005 - Parte I - Fl. 6, no dia 07 de janeiro de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2366595\r\n"
        ],
        "2366603": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            " DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2022\r\nDISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS CREDENCIADAS PELO DETRANRJ.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-160150/002553/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 22, inciso X, da Lei nº Lei nº 9.503/1997;\r\n- o estabelecido no art. 24 da Resolução nº 425/2012, do Conselho Nacional de Trânsito;\r\n- a necessidade de estabelecer regras a respeito do funcionamento e fiscalização das clínicas credenciadas, com o intuito de prestar o melhor atendimento aos usuários dos serviços do DETRAN.RJ;\r\n- que compete ao DETRAN/RJ fiscalizar as instituições/entidade credenciadas para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito e cumprir e fazer cumprir a legislação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nEsta Portaria regulamenta o funcionamento e a fiscalização das clínicas credenciadas pelo DETRAN no âmbito do estado do Rio de Janeiro e define regras complementares às normas do CONTRAN, em especial à Resolução nº. 425/2021.\r\nA observância das regras definidas nesta portaria é de caráter obrigatório, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas nesta norma.\r\nConstituem deveres do credenciado:\r\nmanter cadastro atualizado no sistema informatizado do DETRAN.RJ;\r\nmanter a aparelhagem e os equipamentos técnicos, assim como seus periféricos, em condições de funcionamento, com certificado de calibração e manutenção anual, expedido pela empresa responsável pelo serviço, no que couber;\r\nmanter as instalações em condições adequadas de funcionamento, observando o disposto nas normas emanadas pelo CONTRAN, e a padronização de identidade visual, quando estabelecida pelo DETRAN.RJ;\r\n- atender às convocações do DETRAN/RJ;\r\ninserir os resultados dos exames e avaliações no sistema informatizado do DETRAN-RJ no prazo máximo de três horas após a sua realização;\r\nconservar toda a documentação relacionada com suas atividades pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data da realização do exame, devendo admitir, em qualquer época, o acesso de funcionários autorizados do DETRAN/RJ, bem como a estes fornecer qualquer esclarecimento;\r\nrecolher ao DETRAN/RJ toda a documentação relacionada com suas atividades voltadas à habilitação em qualquer hipótese de término do credenciamento.\r\nVerificado indício de irregularidade documental ou em quaisquer ações ou omissões das clínicas credenciadas, o DETRAN.RJ, de ofício ou mediante requerimento, instaurará processo administrativo para a apuração da irregularidade e observará o seguinte procedimento:\r\nnotificação do credenciado sobre a instauração do processo administrativo;\r\ninstrução técnica do processo administrativo, com a realização de perícias, correições ou de quaisquer outros atos necessários à elucidação dos fatos investigados;\r\nnotificação do credenciado para a apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação;\r\nmanifestação do setor técnico competente sobre os fatos apurados e a defesa apresentada pelo credenciado, opinando justificadamente sobre a conclusão da apuração;\r\nparecer jurídico sobre a apuração;\r\ndecisão pelo Diretor de Habilitação sobre a existência ou inexistência de irregularidade praticada pelo credenciado e sobre a aplicação de penalidade, se for o caso; e\r\npublicação da penalidade no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e notificação à credenciada.\r\nAs notificações previstas nesta Portaria poderão ser realizadas por meio de:\r\nVia postal com aviso de recebimento;\r\nOutro meio disponível para comunicação que assegure a ciência do interessado; ou\r\nPublicação em Diário Oficial, para interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido.\r\nAs credenciadas estarão sujeitas às penalidades de advertência por escrito, suspensão das atividades por até 30 (trinta) dias ou de cassação do credenciamento.\r\nSerá aplicada a penalidade de advertência por escrito, quando:\r\nagir com negligência na fiscalização das atividades dos seus funcionários, nos serviços administrativos de sua responsabilidade direta, bem como no cumprimento das atribuições previstas na Resolução do CONTRAN n° 425/2012, nesta Portaria e nas normas complementares deste DETRAN.RJ;\r\ndeixar de dispensar ao candidato bom atendimento e presteza;\r\ndeixar de lançar o resultado do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica em sistema próprio do DETRAN.RJ no prazo de três horas de sua realização;\r\ndeixar de atender a regulamentação estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária;\r\ndeixar de atender a qualquer pedido de informação formulado pela Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, Diretoria de Habilitação e Presidência do DETRAN.RJ;\r\ndeixar de cumprir qualquer determinação legal e as normas emanadas por esta Portaria ou pela Diretoria de Habilitação - Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito;\r\ncometer irregularidade constatada, que acarrete prejuízos para o Órgão ou para o candidato e que poderia ter sido evitada;\r\ndificultar os trabalhos de fiscalização ou fornecer informações inexatas à fiscalização;\r\nemitir laudos imprecisos, rasurados, ilegíveis, incluindo o carimbo;\r\nassinar laudos em branco, incompletos ou imprecisos ou deixar de conferir a identificação do candidato ou condutor, por ocasião do exame;\r\nrealizar exames em quantidade incompatível com seu horário de funcionamento e quantidade de profissionais credenciados;\r\ncobrar valores relativos a procedimentos não autorizados; e\r\ndeixar de encaminhar ao DETRAN.RJ laudos e documentos, no prazo de 48 horas, a contar da solicitação.\r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias quando:\r\nhouver reincidência, no período de 5 (cinco) anos, da prática de qualquer das infrações previstas no art. 6º;\r\nrealizar atendimento médico ou psicológico com profissional não credenciado pelo DETRAN/RJ;\r\nutilizar teste ou exame não autorizado pela Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito do DETRAN/RJ ou considerado desfavorável pelos Conselhos Federais de Medicina ou Psicologia;\r\natuar em condições que facilitem a falsificação de laudos ou comprometam a segurança ou a qualidade dos exames;\r\nceder ou transferir, a qualquer título, o credenciamento, sem prévia autorização do DETRAN/RJ;\r\nemitir resultado aprovando candidato portador de patologia que implique risco à segurança do trânsito;\r\narticular-se a centros de formação de condutores, despachantes ou com médicos e/ou psicólogos descredenciados com o objetivo de obter qualquer tipo de benefício com a distribuição de candidatos/condutores na clínica e/ou com o resultado do exame ou da avaliação;\r\nSerá aplicada a penalidade de cassação quando:\r\nhouver reincidência na pratica de infrações passíveis de suspensão no prazo de 5 (cinco) anos;\r\npagar ou receber comissão ou qualquer valor, a qualquer título ou pretexto, de centros de formação de condutores, despachantes ou terceiros, objetivando o encaminhamento e/ou recebimento de candidatos para a realização dos exames previstos nesta Portaria;\r\npraticar procedimento que vise, deliberadamente, facilitar ou dificultar a aprovação de candidatos, nos exames médicos e psicológicos;\r\npraticar outros atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública ou privada.\r\nConstitui ato administrativo do Diretor de Habilitação a aplicação às entidades públicas e privadas credenciadas das penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 425/2012.\r\nAs penalidades serão sempre aplicadas por escrito em decisão motivada, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme a Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\nEm caso de perigo ou risco iminente de lesão ao interesse público ou à segurança de bens, pessoas e serviços, o DETRAN-RJ poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras.\r\nA implementação da medida acauteladora será precedida de intimação do interessado direto para se manifestar em prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas, salvo quando o interessado for desconhecido ou estiver em local incerto e não sabido; ou o decurso do prazo previsto neste parágrafo puder causar danos irreversíveis ou de difícil reparação.\r\nDas penalidades previstas nesta Portaria caberá recurso ao Presidente do DETRAN/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da decisão punitiva.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2366603\r\n"
        ],
        "2366605": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando, o que consta no Processonº SEI-260003/002890/2020,\r\n:\r\nInstaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, analisar as notas fiscais pendentes de pagamento e apurar a responsabilidade do agente público que deu causa à situação de nulidade, com vista à elaboração do Termo de ajustes de contas para indenizar a empresa Persona Vigilância e Segurança LTDA., pelos serviços prestados no período de 30/10/2018 a 05/11/2020.\r\nDesignar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores: \r\n- Vinícius José de Oliveira - ID 4385063-4;\r\n- Natália Luiza da Silva Barros - ID 4385068-5\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2366605\r\n"
        ],
        "2366626": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/000526/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital E Maternidade Neomater Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Otavio Ascoli, Nº 328 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.793.421/0001-76\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/025905/2021\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n001/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2366626\r\n"
        ],
        "2366627": [
            "2022-01-10 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/000533/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nCentro De Atenção À Saúde Do Norte Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Buarque De Nazareth, Nº 226 / Anexo 221 - Centro - Itaperuna - RJ\r\nCNPJ:\r\n24.241.139/0001-95\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023905/2021\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n002/2022\r\nEmpresa\r\nInstituto Do Câncer Do Ceara.\r\nEndereço:\r\nRua 41 C, Nº 160 - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.265.515/0007-58\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011039/2021\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\nLicença:\r\n003/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2366627\r\n"
        ],
        "2366658": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREGULAMENTA E NORMATIZA A ATIVIDADE DOS LICENCIADORES DE VEÍCULOS DO DETRAN-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante noProcesso nº SEI- 150063/000393/2021; e\r\n- as competências inerentes aos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados, relacionadas ao Registro e Licenciamento de Veículos, conforme disposto no inciso III do Art. 22 da Lei Federal nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- a necessidade de normatizar o Art. 48 da Lei nº 4781/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, e dá outras providências, que versa sobre a função dos Licenciadores de veículos;\r\nRegulamentar e normatizar a atividade dos Licenciadores de Veículos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA função deverá ser exercida preferencialmente por servidores efetivos do quadro de pessoal do DETRAN-RJ, habilitados em curso de formação para Licenciadores de Veículos, ministrado pelo DETRAN-RJ, e devidamente designados por ato do Presidente do Órgão.\r\nA Portaria de condução/recondução, a que se refere o caput deste artigo, terá validade de 01 (um) ano.\r\nO Licenciador de Veículos é o servidor com autonomia técnica responsável por inspecionar, durante o processo de realização da vistoria veicular obrigatória, se o veículo possui condições de trafegabilidade e segurança, se as características originais e seus agregados foram modificados e, caso constatada alguma alteração, se esta foi autorizada e regularizada; assim como é responsável por avaliar a autenticidade do veículo, através de inspeção das identificações do veículo (chassi [NIV], numeração de motor e agregados), em conformidade com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e Normativas do CONTRAN.\r\nO Licenciador de Veículos também é responsável pela confirmação de autenticidade dos veículos em situação de primeiro emplacamento, quando realizados nas Unidades de Vistoria Veicular.\r\nA RAD/DRV-017/17, implementada através do processo nº E- 12//061/4021/2017, fica estabelecida como Manual de Procedimentos e Regras Gerais para a Atividade dos Licenciadores de Veículos; desta forma, todas as rotinas e procedimentos ali estabelecidos deverão ser adotados por todos os Licenciadores de Veículos em exercício pelo DETRAN-RJ.\r\nAs edições e atualizações da RAD serão amplamente divulgadas no âmbito das Unidades de Vistoria Veicular e o seu conteúdo estará disponível permanentemente na INTRANET do DETRAN-RJ.\r\n- Considerando que a inspeção dos itens obrigatórios e de controle de gases é executada por prestadores de serviço (Vistoriadores), compete ao Licenciador de Veículos fiscalizar se o veículo vistoriado foi devidamente aprovado, em conformidade com o CTB e Normativas do CONTRAN, devendo inclusive sinalizar eventuais falhas na vistoria executada pelo prestador responsável pela inspeção.\r\n- O Licenciador de Veículos poderá dar assistência em qualquer atividade do Posto, que contribua para a execução dos serviços de registro e licenciamento de veículos. Constituem-se atividades relativas ao registro e licenciamento de veículos:\r\n- Inspeção veicular dos itens obrigatórios, condições de trafegabilidade e segurança;\r\nVistoria de identificação e classificação veicular;\r\n- Aferição de gases e poluentes;\r\n- Instalação e substituição de placas de identificação e lacres de segurança;\r\n- Análise e certificação de documentos;\r\n- Registro e expedição de documentos de registro e licenciamento de veículos.\r\n- Compete ao Licenciador de Veículos consultar a situação cadastral do veículo no Sistema Informatizado e encaminhar para vistoria complementar, quando se fizer necessário, nas situações estabelecidas pela RAD/DRV-017/17; devendo orientar e encaminhar o proprietário do veículo quanto à regularização de possíveis pendências cadastrais do veículo vistoriado.\r\nCabe ao Licenciador de Veículos conferir se todos os dados constantes no Laudo de Vistoria correspondem ao veículo presente no ato da vistoria, sendo assim responsável pela veracidade e conformidade das informações ali contidas.\r\nOs Licenciadores de Veículos poderão ser submetidos à reciclagem, junto ao Serviço de Vistoria, na ocorrência de inobservâncias, falhas recorrentes no cumprimento de suas atribuições, atualizações em procedimentos técnicos, aplicação de novas normativas ou até mesmo de forma voluntária, caso o servidor identifique a necessidade de aperfeiçoamento na função.\r\nAs solicitações de reciclagem serão realizadas pela Diretoria de Registro de Veículos, Corregedoria ou pelo Serviço de Vistoria/DSD.\r\nOs Licenciadores de Veículos estarão subordinados administrativamente ao Chefe imediato da sua Unidade de lotação.\r\nOs Licenciadores de Veículos deverão estar identificados, obrigatoriamente, por uniforme (jaleco ou colete) e crachá de identificação específicos, no exercício de sua função.\r\nO horário de trabalho do Licenciador de Veículos estará em conformidade com o horário de atendimento dos Postos de Vistoria Veicular. Caberá ao Chefe da Unidade fiscalizar o cumprimento da carga horária estabelecida, assim como organizar o efetivo de licenciadores do Posto para que todos os usuários sejam atendidos. \r\nPoderão ser solicitadas escalas excepcionais de serviço noturnas e aos sábados, desde que autorizadas pelo Diretor Geral de Registro de Veículos, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único do Art. 56 da Lei nº 4.781/2006.\r\nNas hipóteses do parágrafo anterior, o Chefe da Unidade deverá definir a escala de trabalho que melhor atenda à demanda de serviços de sua Unidade, assim como conceder a compensação proporcional à carga horária trabalhada pelo Licenciador escalado.\r\nOs horários de trabalho, referidos no caput deste artigo e no parágrafo anterior, deverão respeitar a carga horária estabelecida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO valor relativo à retribuição, pelo exercício da função de Licenciador de Veículos, será concedido em conformidade com o Anexo VII da Lei nº 4.781/2006.\r\nA retribuição, de que trata o caput deste artigo, deverá ser concedida ao servidor que exerceu a função de Licenciador de Veículos por, no mínimo, 10 (dez) dias trabalhados no mês de referência ao pagamento da gratificação.\r\nPara efeito de computo dos dias trabalhados, conforme disposto no parágrafo anterior, serão considerados também os dias em que o Licenciador de Veículos atuar em assistência às demais atividades do Posto, em conformidade com o Art. 6º da presente Portaria.\r\nFica revogada a Portaria PRES DETRAN-RJ N° 5615/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2366658\r\n"
        ],
        "2366700": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID,no uso das atribuições que lhe confere a competência delegada através da Portaria Pres/ITERJ nº 247, de 01/07/2021, e\r\n- o disposto no art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-19/014/886//2014,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do ITERJ:\r\n- Presidente, cargo: Gerente de Administração e Finanças - ID Funcional nº 4197903-6;\r\nJorge Magno Quiares - Membro, cargo: Técnico Assistente - ID Funcional nº 5120462-2;\r\n- Membro, cargo: Gerente de Recursos Humanos - ID Funcional nº 562699-4;\r\n- Membro, cargo: Técnico Assistente - ID Funcional nº 4466115-0.\r\nAo servidor Jorge Magno Quiares - Membro, cargo: Técnico Assistente - ID Funcional nº 5120462-2, é conferida a qualidade de Presidente substituto, de modo a substituir o Presidente em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular do ITERJ.\r\nApós a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\r\nde 15 de outubro de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\nDiretor\r\nId: 2366700\r\n"
        ],
        "2366720": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS. \r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa.\r\n- os documentos constantes nos autos do processo nº SEI- 020002/000347/2021, \r\n- o Decreto nº 46.642/2019, de 17 de abril de 2019 que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\n- Constitui comissão de Elaboração, Acompanhamento e Gestão de Contratos, desde a fase preparatória conforme legislação pertinente.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados para compor a Comissão de Elaboração, Acompanhamento e Gestão de Contratos, sob a presidência do primeiro:\r\nRicardo Matteo Cantisano - ID. 50785273\r\nMariana De Azevedo Siqueira - ID. 50817876\r\nAline Bragança Amaral - ID. 51184702\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de janeiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2366720\r\n"
        ],
        "2366722": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESENDENTE\r\nPORTARIA FSC Nº 400 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MINUTA PADRÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO DE SELEÇÃO DE ONG PARA PARCERIA COM A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e o constante no processo administrativo nº SEI-400002/000030/2022,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar Minuta Padrão de Edital de Chamamento para seleção de ONGs para parceria com a Fundação Santa Cabrini- FSC.\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\nCompete ao Grupo de Trabalho:\r\ndeliberar e elaborar a condigna Minuta Padrão;\r\napresentar proposta, se necessário, de elaboração e ou modificaçãodo de ato administrativo; e,\r\nconvocar, a qualquer momento, outros servidores às reuniões, a fim de colaboração ou esclarecimentos para o cumprimento dos objetivos desta.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\nOs servidores responsáveis pela elaboração da Minuta Padrão de Edital de Chamamento para seleção de ONGs, são os seguintes:\r\nAngela Maria Pereira Nepomuceno - Id. Funcional nº 5088217-1, Presidente;\r\n- Laiz Lohane Lucindo Nunes e Silva - Id. Funcional nº 51236451, Secretária-Executiva; e\r\nRafael Pinto Almeida - Id. Funcional nº 5124876-0, membro.\r\nCompete ao Presidente, na primeira reunião, definir o escopo do trabalho a ser desenvolvido e a apresentação do calendário das reuniões, que poderão ser realizadas presencialmente ou por meio eletrónico.\r\n- Compete ao Presidente designar, na eventualidade de sua ausência, substituto para cumprir com suas efetivas atribuições.\r\nA Secretária-Executiva responderá pelo apoio administrativo do grupo de trabalho, atuando inclusive no registro das reuniões, redação de modelos de despachos, rotinas, atos normativos que deverão fazer parte do Relatório Final.\r\nO Grupo de Trabalho deverá entregar o relatório final até 24/02/2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2366722\r\n"
        ],
        "2366727": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 001/ASJUR/15, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O CONSÓRCIO STEER DAVIES & GLEAVE DO BRASIL - CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (26968057) e os constantes dos autos do processo Nº SEI-E-10/003/1/2013.\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato Nº 001/ASJUR/15, criada através da Portaria DIPRE 184/2015, datada de 28 de setembro de 2015.\r\nque a função de Fiscal deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar o recebimento da aquisição em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos, custos e qualidades ali estabelecidos.\r\nos empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nANDRE LUIS RAIBOLT DE FREITAS\r\n99.000.744\r\nDIRPLA \r\nCARLOS ANDRE FEREIRA\r\n03.007.216\r\nDIRAF\r\nIVO FRANCISCO DA SILVA\r\n99.000.723\r\nDIRAF\r\n- Esta Portaria altera a Portaria DIPRE 184/2015, datada de 28 de setembro de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2366727\r\n"
        ],
        "2366732": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DO TERMO DE REFERÊNCIA.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/011769/2021,\r\nos termos do item 12 do Termo de Referência;\r\nDesignar o servidor Júlio César Papadopoulos, ID: 4413949- 7, para Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução da contratação de empresa especializada em aluguel, instalação, operação de Sistema de som e vídeo e transmissão para YouTube (Plataforma) a ser executada no auditório da SEEDUC, para o evento da inauguração do mesmo e confraternização de final de ano, celebrado entre a empresa LS COMÉRCIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, e esta SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 17 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-03/0029/007582/2021 e SEI-030029/009841/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 40/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 40/2021, celebrado entre a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a Locação de Veículos.\r\nGestor: Valéria de Freitas Lopes Soares, ID 1624434-6\r\nGestor Suplente: Roberto Carvalho de Azevedo, ID 4257074-3\r\nFiscal 1: Márcia Santos de Brito, ID 5035801-4\r\nFiscal Suplente: Ademar Gomes Moura, ID 5027336-1\r\nFiscal 2: Rafael Pinheiro Pimenta, ID 5029708-2\r\nFiscal Suplente: Harley Roberto dos Santos, ID 5098744-5\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 28 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário \r\nId: 2366732\r\n"
        ],
        "2366733": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA INTERINA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-030029/003283/2021 e SEI-030029/009841/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 20/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 20/2021, celebrado entre a empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de seguro de vida para os alunos da rede pública estadual da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ, em efetivo exercício de estágio supervisionado.\r\nGestor Titular: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva, ID 5013903-7\r\nGestor Suplente: Janaína Rocha de Pinho, ID 5035774-3, em substituição a Rafaela Rodrigues Ramos, ID 5019117-9\r\nFiscal 01-Titular: Renatto Thiele Lima da Silva, ID 5014117-1, em substituição a Manoel Gonçalves Patrão, ID 5120878-4, a contar de 12 de novembro de 2021.\r\nFiscal 01-Suplente: Beatriz dos Santos Peixoto da Silva, ID 5035746- 8\r\nFiscal 02-Titular: Júlio César Soares Ferreira, ID 5027244-6\r\nFiscal 02-Suplente: Leonardo da Silva Lugão Monteiro, ID 5013921-5\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/102699/2018 e SEI-030029/009841/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 24/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 24/2021, celebrado entre a empresa BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de livros didáticos de língua francesa, para atender aos alunos da 2ª e 3ª série do Ensino Médio Intercultural Brasil - França do CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola.\r\nGestor Titular: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva, ID 5013903-7, em substituição a Manoel Gonçalves Patrão, ID 5120878- 4, com efeitos retroativos a 12 de novembro de 2021.\r\nGestor Suplente: Renatto Thiele Lima da Silva, ID 5014117-1, em substituição a Rafaela Rodrigues Ramos, ID 5019117-9\r\nFiscal 01-Titular: Amandio de Carvalho Pereira, ID 4367207-8\r\nFiscal 01-Suplente: Beatriz dos Santos Peixoto da Silva, ID 5035746- 8\r\nFiscal 02-Titular: Cícero Tauil de Carvalho Queiroz, ID 4326486-7\r\nFiscal 02-Suplente: Alberto Alexandre Lazzaroni, ID 4063653-4\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária \r\nId: 2366733\r\n"
        ],
        "2366754": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 399 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MINUTA PADRÃO DE CONTRATO DE PRODUÇÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e o constante no processo administrativo nº SEI-400002/000027/2022,\r\nInstituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar Minuta Padrão de Contrato de Produção da Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho:\r\ndeliberar e elaborar a condigna Minuta Padrão;\r\napresentar proposta, se necessário, de elaboração e ou modificação do ato administrativo; e,\r\nconvocar, a qualquer momento, outros servidores às reuniões, a fim de colaboração ou esclarecimentos para o cumprimento dos objetivos desta.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n- Os servidores responsáveis pela elaboração da Minuta Padrão de Contrato de Produção são os seguintes:\r\nAngela Maria Pereira Nepomuceno - ID Funcional nº 5088217-1, Presidente;\r\nFernanda Pompeu Nogueira - ID Funcional nº 5123115-8, Secretária-Executiva; e\r\nGustavo Freitas Barbosa - ID Funcional nº 5107529-6, membro.\r\n- Compete ao Presidente, na primeira reunião, definir o escopo do trabalho a ser desenvolvido e a apresentação do calendário das reuniões, que poderão ser realizadas presencialmente ou por meio eletrônico.\r\n- Compete ao Presidente designar, na eventualidade de sua ausência, substituto para cumprir com suas efetivas atribuições.\r\n- A Secretária-Executiva responderá pelo apoio administrativo do grupo de trabalho, atuando inclusive no registro das reuniões, redação de modelos de despachos, rotinas, atos normativos que deverão fazer parte do relatório final.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá entregar o relatório final até 24/02/2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2366754\r\n"
        ],
        "2366760": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n, DE 10 DE JULHO DE 2020, PUBLICADA EM 17/07/2020 E INDICA NOVOS MEMBROS PARA O COMITÊ DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO.\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 05 de janeiro de 2022, processo administrativo n° SEI-E- 070002/002609/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do Comitê de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a fim de compor o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), conforme preconizado pela Resolução INEA nº 195, de 27 de março de 2020, que tem como objetivo fomentar a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos no âmbito do INEA.\r\nFicam incluídos os servidores Luciene Stivanin Garcia, id. Funcional n° 4376866-0, na coordenação técnica e Mário Rogério Leste, ID n° Funcional nº 4347984-7;\r\nFica excluída a servidora Luciana Maria Baptista Ventura, ID nº funcional nº 4336419-5.\r\nO Comitê fica estabelecido com os servidores: Luciene Stivanin Garcia, ID funcional nº 4376866-0, na coordenação técnica; Mário Rogério Leste, ID funcional nº 4347984-7, substituto eventual na coordenação técnica; Ricardo Marcelo da Silva, ID funcional nº 4459432-1; Moema Versiani Acselrad, ID funcional nº 3299198-3; André Leone Righetti, ID funcional nº 2151205-1; Vanessa Schinaider do Amaral Pereira Gonçalves, ID funcional nº 4382910-4; Maicon Guerra de Miranda, ID funcional nº 4462357-7; e Eduardo Ildefonso Lardosa, ID nº funcional 2147626-8.\r\nA Coordenadora será substituída em suas eventuais ausências pelo servidor Mario Rogerio Leste, ID funcional n° 4347984-7.\r\nO presente Comitê deverá proceder a revisão da Resolução INEA nº 206, de 11 de janeiro de 2021, que instituiu a política de inovação deste Instituto Estadual do Ambiente no período máximo de 1 (hum) ano a contar da publicação desta Portaria, para adequação de legislação, estrutura, diretrizes, objetivos, interações entre áreas, conforme recomendações do Serviço de Normatização no SEI nº 2441339-1.\r\nFica autorizada a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Comitê de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.\r\nAs atividades do Comitê de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação serão apoiadas diretamente pela Diretoria de Gente e Gestão deste Instituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2366760\r\n"
        ],
        "2366770": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 401 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MINUTA PADRÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA ATIVIDADES E DE CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO INTRAMUROS DE EMPRESAS COM A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e o constante no processo administrativo nº SEI-400002/002605/2021,\r\nInstituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar detalhadamente os seguintes documentos:\r\nMinuta Padrão de Edital de Chamamento para atividades intramuros; e\r\nMinuta Padrão de Contrato de Comercialização para atividades intramuros.\r\nCAPÍTULO I\r\nCompete ao Grupo de Trabalho:\r\nDeliberar e elaborar a condigna Minuta Padrão;\r\nApresentar proposta, se necessário, de elaboração e ou modificação do ato administrativo; e,\r\nConvocar, a qualquer momento, outros servidores às reuniões, a fim de colaboração ou esclarecimentos para o cumprimento dos objetivos desta.\r\nCAPÍTULO II\r\nOs servidores responsáveis pela elaboração das condignas Minutas Padrões, são os seguintes:\r\nMaria Nilma Ramos Chácara - ID Funcional nº 5012993-7, Presidente;\r\nGisele Marcela Lopes Pires Branco - ID Funcional nº 5116143-5, Secretária-Executiva; e\r\nVinicius Borba Brito - ID Funcional nº 4269761-1, representante da SEAP.\r\n- Compete ao Presidente, na primeira reunião, definir o escopo do trabalho a ser desenvolvido e a apresentação do calendário das reuniões, que poderão ser realizadas presencialmente ou por meio eletrônico.\r\n- Compete ao Presidente designar, na eventualidade de sua ausência, substituto para cumprir com suas efetivas atribuições.\r\n- A Secretária-Executiva responderá pelo apoio administrativo do grupo de trabalho, atuando inclusive no registro das reuniões, redação de modelos de despachos, rotinas, atos normativos que deverão fazer parte do Relatório Final.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá entregar o relatório final até 24/02/2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2366770\r\n"
        ],
        "2366783": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Permanente de Licitação e a Comissão de Pregão do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Diretoria de Administração, conforme Decreto Estadual nº 47.657, de 21/06/2021.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, sob a presidência do primeiro.\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nLuís Henrique Lofiego - ID Funcional 545541-3\r\nCledson Dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0\r\nFontinele Guimarães Fajardo - ID Funcional 2845721-8\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nJosé Renato Sousa Neves de Andrade - ID Funcional 5100841-6\r\nMonica Cristina Carneiro da Hora - ID Funcional 2848055-4\r\nFábio Richard Franco Ferreira Júnior - ID Funcional 51143267\r\nFica designado o servidor Cledson dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0, como substituto do Presidente da CPL nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no Art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nFicam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de Pregão, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nOs servidores Monica Cristina Carneiro da Hora - ID Funcional 2848055-4 e Cledson dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0, como Pregoeiro e Pregoeiro Substituto, respectivamente.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCledson Dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0\r\nSérgio Paulo Belmont, ID Funcional 5105392-6\r\nEQUIPE DE APOIO SUPLENTE:\r\nJosé Renato Sousa Neves de Andrade - ID Funcional 5100841-6\r\nAna Cristina Oliveira Lima - ID Funcional 2826407-0\r\nFábio Richard Franco Ferreira Júnior - ID Funcional 51143267\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DER/RJ N° 125, de 15 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2366783\r\n"
        ],
        "2366825": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE OS CALENDÁRIOS ESCOLARES E ACADÊMICOS DOS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO PARA O ANO LETIVO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, o que consta do processo nº SEI- 260005/006332/2021.\r\n- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996), disposto no inciso I do Artigo 24, que fixa a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 47.870 de 13 de dezembro de 2021, prorrogou até 1º de julho de 2022 o estado de calamidade pública, reconhecido pela Lei Estadual nº 8794 de 17 de abril 2020 em virtude da situação de emergência em saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19); e\r\n- a Deliberação CEE n° 384, de 01 de setembro de 2020 que regulamenta o processo de retomada das atividades presenciais no âmbito do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Estabelecer os Calendários Escolares e Acadêmicos dos diferentes níveis e modalidades de ensino para o Ano Letivo de 2022 na forma dos anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.\r\n- O cumprimento dos Calendários anexos a esta portaria é de responsabilidade dos respectivos Gestores das Unidades de Ensino.\r\n- caberá as Unidades de Ensino, a partir dos respectivos Calendários, planejar as atividades pedagógicas para o Ano Letivo 2022, visando a integralização e o cumprimento dos objetivos da aprendizagem;\r\n- os encontros destinados aos Conselhos de Classe, Conselhos Acadêmicos e Reuniões Pedagógicas são de presença obrigatória a todos os docentes e técnicos pedagógicos convocados, sendo a participação computada na carga horária de complementação pedagógica;\r\n- Caberá aos Gestores das Unidades de Ensino a ampla divulgação para a comunidade escolar/acadêmica dos respectivos Calendários e das atividades pedagógicas planejadas. \r\n- Caberá às Diretorias da área educacional acompanhar o cumprimento efetivo dos Calendários anexos e a execução do planejamento das atividades pedagógicas para o Ano Letivo 2022.\r\n- O Ensino Híbrido é o modelo educacional adotado na Rede FAETEC, na conformidade da Portaria FAETEC/PR N° 641, de 28 de janeiro de 2021.\r\n- O percentual das atividades pedagógicas remotas deverá observar a legislação em vigor e a autorização da Vice Presidência Educacional - VPE.\r\n- Enquanto estiver em vigor o estado de calamidade púbica no Estado do Rio de Janeiro, e exclusivamente em situações excepcionais devidamente autorizadas pela VPE, as atividades pedagógicas presenciais poderão ser substituídas por atividades remotas que utilizem recursos educacionais digitais, de tecnologias da informação ou outros meios convencionais que se adequem ao modelo hibrido de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2366825\r\n"
        ],
        "2366830": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E SUBSTITUI GESTORES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; \r\n- o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 001/2020; e\r\n- o constante dos autos do processo nº E-12/080/286/2018;\r\nDesignar os servidores José Augusto Pereira da Silva, Id. Funcional nº 618903-2, Maurício Cesar Abreu Calheiros, Id. Funcional nº 50845144 e Tiago Tavares Damasceno, Id. Funcional 5028010-4, mantendo o servidor Júlio Francisco Quirino Dutra, Id. Funcional nº 6189261, para atuarem como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2020, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e MCE Intermediações e Negócios LTDA, nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual e legislação pertinente.\r\nSubstituir a servidora Taiane Ben Salermo, Id. 5104810-8, Id. Funcional nº 6189008, pela servidora Janaína Araújo da Silva, Id. Funcional nº 4433190-8, para atuar como Gestora do Contrato nº 001/2020, e substituir o servidor João Luiz da Silva Ruivo, Id. Funcional nº 618934-2, pela servidora Juliana Albuquerque de Paula, Id. Funcional nº 4433649-7, para atuar como Gestor Suplente do Contrato nº 001/2020.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2366830\r\n"
        ],
        "2366842": [
            "2022-01-11 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8727 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta noProcesso Administrativo nº SEI- 150161/000120/2022.\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\n- que servidores designados anteriormente como Gestores, Fiscais e Substitutos, de Contratos em vigor nesta Fundação não pertencem mais aos quadros da Fundação CEPERJ,\r\n\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores dos instrumentos relacionados nesta Portaria para a elabo ração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos.\r\n\r\nE-04/168/0000386/2017\r\nContrato 002/2017\r\nClaro S/A\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3\r\nFiscal Administrativo: Natan Medeiros Falbo - ID. 5098338-5\r\nFiscal Operacional: Diego Arruda Martins - ID. 5112129-8\r\nSubstituta Eventual: Raphael Ricardo de Souza Barros - ID.5120255-7\r\nE-04/168/0000564/2017\r\nContrato 001/2018\r\nTransformatio Technology Eireli\r\nGestor de Contrato: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3\r\nGestor Substituto: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\nFiscal Administrativo: Richardson Rolim de Britto - ID. 5106857-5\r\nFiscal Operacional: Valdir Ferreira Faustino - ID. 2715864-0\r\nSubstituto Eventual: Lúcio Gama Pereira - ID. 2716022-0\r\nE-01/052/000706/2016\r\nContrato 002/2018\r\nInteligência Artificial Tecnologia e Informação\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3\r\nFiscal Administrativo: Carolina Gomes Almeida Medeiros Chimenti - ID. 5110500-4\r\nFiscal Operacional: Roberto Carlos Barbosa - ID. 2048567-0\r\nSubstituto Eventual: Matheus Lima da Silva - ID. 5104101-4.\r\nE-12/218/0628/2019\r\nContrato 001/2019\r\nTrivale Administração Ltda\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3 \r\nFiscal Administrativo: Emerson dos Santos Souza - ID. 3990733-3\r\nFiscal Operacional: Ana Paula Rodrigues Lima - ID. 4334284-1\r\nSubstituta Eventual: Larissa Neves de Lima - ID. 5100203-5\r\nE-12/218/0791/2019\r\nContrato 005/2019\r\nNetzi Comércio e Serviços Ltda\r\nGestor de Contrato: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3 \r\nGestor Substituto: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\nFiscal Administrativo: Paulo Cezar Oliveira Junior - ID. 5097706-7\r\nFiscal Operacional: Ana Carolina de Souza Barboza - ID. 5114225-2\r\nSubstituta Eventual: Roberta de Faria Marques da Silva - ID. 4326576-6\r\nE-12/218/0643/2019\r\nContrato 002/2020\r\nR Moraes Agência de Turismo Eireli\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3 \r\nFiscal Administrativo: Emerson dos Santos Souza - ID. 3990733-3\r\nFiscal Operacional: Diego Arruda Martins - ID. 5112129-8\r\nSubstituta Eventual: Ana Paula Rodrigues Lima - ID. 4334284-1\r\nSEI-120218/000223/2020\r\nContrato 004/2020\r\nMAX QUALITY Comércio e Representação LTDA-EPP\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3\r\nFiscal Administrativo: Cristiane de Oliveira Carneiro - ID. 5118503-2\r\nFiscal Operacional: Luciano Santesso - ID. 5114338-0\r\nSubstituto Eventual: Paulo Cezar Oliveira Junior - ID. 5097706-7 \r\nSEI-12/218/000003/2019\r\nContrato 005/2020\r\nAAVA Locações e Transportes LTDA.\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3 \r\nFiscal Administrativo: Luciano Santesso - ID. 5114338-0\r\nFiscal Operacional: Paulo Cezar Oliveira Junior - ID. 5097706-7\r\nSubstituta Eventual: Ana Carolina de Souza Barboza - ID. 5114225-2\r\nSEI-260019/002233/2020\r\nContrato 006/2020\r\nInstituto Social Oscar Niemeyer de Produtos e Pesquisas\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\nGestor Substituto: Diego Arruda Martins - ID. 5112129-8\r\nFiscal Administrativo: Pedro Assis Costa Martins - ID. 5112516-1\r\nFiscal Operacional: Thiago Gama Martins Laranjeira - ID. 4274321-4\r\nSubstituto Eventual: Luciano Silva de França - ID. 5118053-7\r\nSEI-12/218/000014/2019\r\nContrato 007/2020\r\nEletron Eletricidade e Telecomunicações Eirelli EPP\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3\r\nFiscal Administrativo: Luciano Santesso - ID. 5114338-0\r\nFiscal Operacional: Roberta de Faria Marques da Silva - ID. 4326576-6\r\nSubstituto Eventual: Paulo Cezar Oliveira Junior - ID. 5097706-7 \r\nSEI-150161/000663/2021\r\nContrato 005/2021\r\nClaro S/A\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3\r\nFiscal Administrativo: Filipe de Souza Gonçalves - ID. 5111716-9\r\nFiscal Operacional: Carolina Gomes Almeida Medeiros Chimenti - ID. 5110500-4\r\nSubstituto Eventual: Roberto Carlos Barbosa - ID. 2048567-0\r\nSEI-150161/000058/2021\r\nContrato 007/2021\r\nUltramaq Máquinas e Serviços Ltda.\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3\r\nFiscal Administrativo: Filipe de Souza Gonçalves - ID. 5111716-9\r\nFiscal Operacional: Roberto Carlos Barbosa, ID 2048567-0\r\nSubstituto Eventual: Matheus Lima da Silva, ID 5104101-4\r\nSEI-150161/002508/2021\r\nContrato 012/2021\r\nElevadores Atlas Schindler Ltda\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\nGestor Substituto: Edgar Luiz Lucchesi - ID. 3215575-1\r\nFiscal Administrativo: Walter Camões Esteves Barreiro Junior ID. 5111221-3\r\nFiscal Operacional: Richardson Rolim de Britto - ID. 5106857-5\r\nSubstituto Eventual: Valdir Ferreira Faustino - ID. 2715864-0\r\n- Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias CEPERJ/PRESI Nº 8694/2021, CEPERJ/PRESI Nº 8703/2021, CEPERJ/PRESI Nº 8609/2021 e CEPERJ/PRESI Nº 8614/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\nMARCELLO COIMBRA COSTA\r\nVice-Presidente\r\nId: 2366842\r\n"
        ],
        "2366896": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária pela Atualização CELT-MB 01/22, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01, e conforme disposto no processo SEI- 040106/000007/2022;\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nexclusão de data fim nos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ801020\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nRJ802020\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nRJ803171\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nRJ802171\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nRJ802115\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nRJ803034\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nRJ801034\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais em exercício\r\nId: 2366896\r\n"
        ],
        "2366899": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/006534/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 063/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa DRÄGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\n: Karina de Santana Neto, ID Funcional nº 5016079-6.\r\n\r\nFelipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9; Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8 e Bernard Giuseppe Barbosa Biggi Carnevale, ID Funcional nº 4259409-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: Maurício Arthur Barbosa Araújo, ID Funcional nº 2444488-6; Luciana Evangelista Cardoso dos Santos, ID Funcional nº 1680665-4 e Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2366899\r\n"
        ],
        "2366901": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-420001/001422/2021,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 064/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\n: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470- 1.\r\n\r\n: Mauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1 e Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5; Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 e Túlio Carlos Vaz de Oliveira, ID Funcional nº 4189353- 0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2366901\r\n"
        ],
        "2366946": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nPORTARIA HUPE Nº 841 DE 07 DE JANEIRO 2021\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/011635/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Rogério Marques De Souza, matrícula nº 31.026-8, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/000210/2022.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-140001/062666/2020,\r\nRESOLVE:\r\nsob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/000094/2022.\r\n\r\nIsabel Rey Madeira - Matrícula nº 33.305-4;\r\nLuciene Souza Matias - Matrícula nº 36.224-4; e\r\nLenon Luiz Barros Do Nascimento - Matrícula nº 38.242-4.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\nVice-Diretor\r\nId: 2366946\r\n"
        ],
        "2366956": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            "\r\n-REITORIA DE POS-GRADUAÇÃO E PESQUISA\r\nCOMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE INOVAÇÃO - CTI PARA O BIÊNIO 2022/2023\r\nno uso de suas atribuições\r\n- Designar a Composição da Câmara Técnica de Inovação - CTI do Departamento de Inovação da PR2 - INOVUERJ para o biênio 2022-2023.\r\n\r\n- Reitera-se que:\r\n- Trata-se, a Câmara Técnica de Inovação - CTI, de um grupo de pesquisadores da UERJ, voltados para o tema INOVAÇÃO que de modo consultivo, venha colaborar com as atividades do Departamento de Inovação.\r\n\r\n- A Câmara Técnica de Inovação - CTI tem como objetivo apoiar as atividades do InovUerj com pareceres, justificativas e todo tipo de colaboração técnica, ética e de conteúdo específico sempre que solicitado pela direção, de modo a consolidar a Gestão da INOVAÇÃO realizada no InovUerj.\r\n\r\n- A Câmara Técnica de Inovação - CTI terá sua reunião ordinária bimestral, bem como em ocasião que for solicitado pela Direção do InovUerj.\r\n\r\n- A Câmara Técnica de Inovação - CTI será composta por 2 (dois) membros de cada Centro, com base em suas atividades e realizações nas áreas de INOVAÇÃO e Gestão na UERJ e na sociedade. Vale ressaltar a importância da experiência destes pesquisadores na relação com a sociedade. São eles:\r\nÂngela Dias Mendes, matrícula 33323-7 (CEH),\r\nHeloisa Helena Ferraz Ayres, matrícula 34506-6 (CEH),\r\nKarla Tereza Figueiredo Leite, matrícula 39662-2 (CTC),\r\nMarcos Bastos Pereira, matrícula 31700-8 (CTC),\r\nMaria Isabel de Castro de Souza, matrícula 33637-0 (CBI),\r\nNorma Albarello, matrícula 32954-0 (CBI),\r\nRose Melo Vencelau Meireles, matrícula 35766-5 (CCS) e\r\nTânia Maria de Oliveira Almeida Gouveia, matrícula 38752-2 (CCS).\r\n\r\n- A Presidência da Câmara Técnica de Inovação - CTI será exercida pela Direção do Departamento de Inovação - InovUerj.\r\n\r\n- O mandato dos membros da Câmara Técnica de Inovação - CTI será de 2 (dois) anos, a partir da assinatura desta Portaria da PR2.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\nPró - Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa\r\nId: 2366956\r\n"
        ],
        "2366957": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA EMOP Nº 633 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE ELEGIBILIDADE ESTATUTÁRIO, CONSTITUÍDO PELA PORTARIA EMOP Nº 180, DE 24/03/2020, ALTERADA PELAS PORTARIAS EMOP Nº 253, DE 28/09/20, PORTARIA EMOP 337, DE 02/02/2021 E PORTARIA EMOP 624, DE 20/12/2021.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no exposto no processo nº SEI-170002/00927/2020.\r\n- Designar a servidora Simone Nunes de Oliveira Coelho, ID Funcional nº 2051425-5, para compor o Comitê de Elegibilidade Estatutário, sem prejuízo de suas funções, em substituição a servidora Roberta Perez Paranhos, ID Funcional nº 43479990-1, designada anteriormente através da Portaria EMOP nº 624, de 20/12/2021 (26484398), publicada no DOERJ de 21/12/2021,\r\n- O Comitê em questão passará a ser constituído na forma a seguir:\r\n1. Larissa Martins Martins, ID Funcional nº 06223594-8\r\n2. Simone Nunes de Oliveira Coelho, ID Funcional nº 2051425-5\r\n3. Mônica de Araújo Cataldo, ID Funcional nº 6236030\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nPORTARIA EMOP Nº 634 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\nCONSTITUI EQUIPE DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA CIDADE INTEGRADA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no Programa Cidade Integrada;\r\no exposto no Processo nº SEI-170002/000047/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituír a equipe de trabalho para acompanhamento e desenvolvimento das ações necessárias ao Programa Cidade Integrada do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEdwaldo Lameira Novaes, Id funcional nº 2935675-0\r\nMiriam Gabriela Contage Gleitzmann, Id funcional n° 4412265-9\r\nCarlos Eduardo Marçal, Id funcional nº 2852226-5\r\nWilson José Fernandes, Id funcional n° 4270604-1\r\nEliezer Alves dos Reis, Id funcional n° 2850404-6\r\nJanaína Alves da Silva, Id funcional nº 4405036-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2366957\r\n"
        ],
        "2366969": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/008389/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização das contratações firmadas pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a contratação direta celebrada entre a empresa MAVIMIX ADESIVOS DECORATIVOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a confecção de 15 (quinze) totens de comunicação visual para evento “Paulo Freire - 100 anos - Esperançar é preciso”.\r\nGestora: Rafaela Rodrigues Ramos, ID: 5019117-9\r\nFiscais: Luan Henriques Durange, ID: 5120801-6\r\nAlessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva, ID: 5013903-7, em substituição a Manoel Gonçalves Patrão, ID: 5120878-4, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2021.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2366969\r\n"
        ],
        "2367006": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/12/2021\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\nATO DA COORDENADORA\r\nPORTARIA INEA/COEXEC Nº 201\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º-\r\nOnde se lê: ... ID 4423326-4... \r\nLeia-se: ...ID 5115048-4...\r\nId: 2367006\r\n"
        ],
        "2367016": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.01.2022\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8727 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\n- Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias CEPERJ/PRESI Nº 8694/2021, CEPERJ/PRESI Nº 8703/2021, CEPERJ/PRESI Nº 8609/2021 e CEPERJ/PRESI Nº 8614/2021....\r\nLeia-se:\r\n- Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias CEPERJ/PRESI Nº 8694/2021, CEPERJ/PRESI Nº 8703/2021, CEPERJ/PRESI Nº 8709/2021 e CEPERJ/PRESI Nº 8714/2021....\r\nProcesso nº SEI-150161/000120/2022.\r\nId: 2367016\r\n"
        ],
        "2367017": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A APREENSÃO, INUTILIZAÇÃO, INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/029742/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Inciso IV, Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20.08.1977, publicada no DOU de 24.08.1977;\r\n- a Portaria SVS Nº 253 DE 06/01/2020, publicada no DOE-RJ Nº 008 de 13/01/2020, que determina, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 356_L06JUN18GRTU, data de fabricação 03/07/2019, data de validade 02/07/2021, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca FIGUEIRA DA FOZ, envasado por REAL OLIVA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 25.117.307/0001-06, localizada na Rodovia Presidente Dutra, s/n° KM 288 - Galpão G3 - Pombal - Barra Mansa - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS);\r\n- a constatação em 17/11/2021 pela Vigilância Sanitária de Barra Mansa que a empresa não existe Rodovia Presidente Dutra, s/n° KM 288 - Galpão G3 - Pombal - Barra Mansa - Rio de Janeiro - RJ, estando o galpão completamente vazio a pelo menos 1 ano e meio, conforme relatos obtidos no local;\r\n- que encaminhamos para interdição definitiva com suspensão das vendas e uso no Estado do Rio de Janeiro de todos os lotes fabricados do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca FIGUEIRA DA FOZ, envasado por REAL OLIVA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 25.117.307/0001-06, localizada na Rodovia Presidente Dutra, s/n° KM 288 - Galpão G3 - Pombal - Barra Mansa - Rio de Janeiro - RJ, de acordo com o Art. 1º e 2º, Inciso V e Art. 23, Parágrafos 3º e 4º da Lei Federal 6437/77;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário a apreensão, inutilização, interdição e suspensão de venda e uso de todos os lotes fabricados do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca FIGUEIRA DA FOZ, envasado por REAL OLIVA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 25.117.307/0001-06, localizada na Rodovia Presidente Dutra, s/n° KM 288 - Galpão G3 - Pombal - Barra Mansa - Rio de Janeiro - RJ., devido à capacidade de exposição da população a risco de agravo à saúde, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os lotes do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2367017\r\n"
        ],
        "2367018": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/029569/2021, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 3343.CP.0/2021, emitido pelo INCQS - Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro/SES da Superintendência de Vigilância Sanitária, o lote 21CG2501X, data de fabricação 07/04/2021, data de validade 07/04/2022, do produto TESTE RÁPIDO (LANG SARS-CoV-2 ANTIBODY TEST - KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), marca LECCURATE, fabricante BEIJING LEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD, importador e distribuidor LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 33.175.084/0001-53, localizada na Avenida das Américas, nº 3200 - Bloco 01 - Loja 119 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto aos ensaios de especificidade e sensibilidade.\r\n- termo de Interdição nº 03740, de 27/12/2021, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso o lote 21CG2501X, data de fabricação 07/04/2021, data de validade 07/04/2022, do produto TESTE RÁPIDO (LANG SARS-CoV-2 ANTIBODY TEST - KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), marca LECCURATE, fabricante BEIJING LEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD, importador e distribuidor LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 33.175.084/0001-53, localizada na Avenida das Américas, nº 3200 - Bloco 01 - Loja 119 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto aos ensaios de especificidade e sensibilidade.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\n\r\nId: 2367018\r\n"
        ],
        "2367019": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/000640/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 051.519/2021 de 09/12/2021 no estabelecimento CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A, CNPJ: 28.681.096/0001-10, RUA TENENTE JOSÉ EDUARDO, Nº 585 - ANO BOM - BARRA MANSA - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n\r\nAutorizar a aquisição de 25 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A, CNPJ: 28.681.096/0001-10, RUA TENENTE JOSÉ EDUARDO, Nº 585 - ANO BOM - BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2367019\r\n"
        ],
        "2367020": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/000644/2022, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Antônio Pedro.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 303 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.523.215/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.045/1988\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.520/2021 De 09/12/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2367020\r\n"
        ],
        "2367021": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            " \r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/000652/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar sem efeito o ato da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria SUBVAPS Nº 073 de 10 de dezembro de 2021, publicada no D.O.E. nº 236 de 15 de dezembro de 2021.\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nRenalth Produtos E Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Laranjeiras, Nº 151 / Lote 25 Q 208 - Vilar Dos Teles - São João De Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.311.402/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.931/2018\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n540/2021\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de dezembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2367021\r\n"
        ],
        "2367033": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-E-12/079/197/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Josue Horacio Vieira, Chefe de Serviço de Recursos Humanos, matr. 2015; Tânia Suely Cravo Tavares, Secretaria de Diretoria, matr. 537; Paloma Mendes Vieira, Secretária da Presidência, matr. 1941, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 01/2020, celebrado entre esta Imprensa Oficial e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA IOERJ Nº 326\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000059/2022,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a PORTARIA IOERJ Nº 326, de 05 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial - ANO XLVIII - nº 004 - Parte I - Fl. 38, no dia 06 de janeiro de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2367033\r\n"
        ],
        "2367047": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS Nº 005/19.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 160192/000051/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designado o servidor Edson Alves de Souza, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5115331-9, em substituição à servidora Leila Carvalho do Nascimento, Id. Funcional nº 4423040-0, Assistente Técnico de Trânsito, como fiscal do Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2019 firmado com a empresa Clima`Air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2367047\r\n"
        ],
        "2367048": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 06.01.2022 \r\nPAG. 38 - COLUNA 3\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ N° 193 \r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nPROCESSO Nº SEI-150071/000508/2021\r\nOnde se lê: PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ N° 193 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nLeia-se: PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ N° 194 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nId: 2367048\r\n"
        ],
        "2367061": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\no prazo previsto na Portaria FS SEI N.º 971, de 03 de dezembro de 2021, publicada em 07 de dezembro de 2021, por mais 08 (oito) dias, a contar de 06 de janeiro de 2022, conforme Processo nº SEI- 080007/010178/2021.\r\n\r\nId: 2367061\r\n"
        ],
        "2367066": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL NO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733 de 01 de novembro de 1990, e\r\n- o que dispõe o XVI do art. 6º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n-o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-170004/000384/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão Permanente de Licitação, e designa os servidores a seguir elencados.\r\nPresidente;\r\nSuplente;\r\n- Gabriela Capobiango Soares Baldine, Id. Funcional 5097413-0;\r\n- Osman Duarte de Oliveira, Id. Funcional 4432312-3;\r\n- Antônio Augusto de Carvalho Castello Branco, Id. Funcional 4436903-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nPresidente do IEEA\r\n*Omitido no D.O de 07/01/2022.\r\nId: 2367066\r\n"
        ],
        "2367067": [
            "2022-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.01.2022 \r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nOnde se lê\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 015 DE 05 DE JANEIRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DE CONTROLE DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 315 DE 05 DE JANEIRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DE CONTROLE DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\nId: 2367067\r\n"
        ],
        "2367099": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            " ATO CONTROLADOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000114/2022,\r\n- Instaurar o processo administrativo de responsabilização nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/000114/2022, para apuração dos fatos no mesmo contido.\r\n\r\nDesignar os Auditores do Estado Gabriele Cristina da Silva, Auditora do Estado, Id. Funcional nº 5015004-9 e Marcelo Iran Bertolla Gaya, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5006788-5, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n- São designados suplentes, respectivamente, Márcio Romano, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5006770-2e Igor Angelo Monteiro, Assessor - DAS-8, da Superintendência de Regime Disciplinar, Id. Funcional 5022705-0.\r\n- A comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n- O prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Controlador Geral do Estado.\r\n- A comissão processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios.\r\n- A comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\n\r\n- Compete a Corregedoria Geral do Estado acompanhar o andamento dos trabalhos executados pela Comissão Processante, que deverá apresentar, mensalmente, relatório das ações desenvolvidas no mês imediatamente anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\nControlador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2367099\r\n"
        ],
        "2367100": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            " ATO DO CONTROLADOR\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000101/2022,\r\n- Instaurar o processo administrativo de responsabilização nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/000101/2022, para apuração dos fatos no mesmo contido.\r\n- Designar os Auditores do Estado JOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5015481-8 e CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5015471-0, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n- São designados suplentes, respectivamente, MARCELO IRAN BERTOLLA GAYA, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5006788-5 e IGOR ANGELO MONTEIRO, Assessor - DAS-8, da Superintendência de Regime Disciplinar, Id. Funcional 5022705-0 .\r\n- A comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n- O prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Controlador Geral do Estado.\r\n- A comissão processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios.\r\n- A comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\n- Compete à Corregedoria Geral do Estado acompanhar o andamento dos trabalhos executados pela Comissão Processante, que deverá apresentar, mensalmente, relatório das ações desenvolvidas no mês imediatamente anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2367100\r\n"
        ],
        "2367103": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            " CONTROLADORIA DO ESTADO\r\nATO DO CONTROLADOR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000111/2022,\r\nInstaurar o processo administrativo de responsabilização nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/000111/2022, para apuração dos fatos no mesmo contido.\r\nDesignar os Auditores do Estado José Vinicius Mello Coutinho, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015481-8 e Marcelo Iran Bertolla Gaya, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5006788-5, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n- São designados suplentes, respectivamente, Márcio Romano, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5006770-2 e Igor Angelo Monteiro, Assessor - DAS-8, da Superintendência de Regime Disciplinar, Id. Funcional 5022705-0.\r\nA comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\nO prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Controlador Geral do Estado.\r\nA comissão processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios.\r\nA comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\nCompete a Corregedoria Geral do Estado acompanhar o andamento dos trabalhos executados pela Comissão Processante, que deverá apresentar, mensalmente, relatório das ações desenvolvidas no mês imediatamente anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2367103\r\n"
        ],
        "2367175": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n10 DE JANEIRO DE 2022\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO NDO ESTADO DO RIO DE JANEIROA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\n\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\nContrato\r\nObjeto\r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 013/2018\r\nPrestação de Serviços de Limpeza , Higiene, Conservação e Atividades Auxiliares\r\nAndressa Dias Lemos, ID 50233629\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 4186034- 9\r\nRosana Julião ID 20494270\r\nContrato nº 9912346472\r\nPrestação de serviços postais\r\nAlessandro Mathera, ID 06177441\r\nPatrícia Lopes dos Santos de Oliveira ID 51142325\r\nRosana Julião ID 20494270\r\nContrato nº 002/2019\r\nCombustível\r\nGleison de Souza Trindade, ID 44426330\r\nAndressa Dias Lemos, ID 50233629\r\nPatrícia Lopes dos Santos de Oliveira ID 51142325\r\nContrato nº 006/2019\r\nPrestação de Serviços de Apoio Administrativo\r\nAlessandro Mathera, ID 06177441\r\nRosana Julião ID 20494270\r\nAndressa Dias Lemos, ID 50233629\r\nContrato nº 001/2020\r\nManutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 4186034-9\r\nAndressa Dias Lemos, ID 50233629\r\nFernanda da Silva Iespa, ID 50978080\r\nContrato nº 005/2020\r\nLocação de Imóvel\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 4186034-9\r\nPatrícia Lopes dos Santos de Oliveira ID 51142325\r\nMaura Manuella Balthazar, ID 51232642\r\nContrato nº 001/2021\r\nPrestação de serviços de locação de veículos de serviço, incluindo motorista, sem combustível\r\nGleison de Souza Trindade, ID 44426330\r\nAlessandro Mathera, ID 06177441\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 4186034-9\r\nContrato nº 003/2021\r\nPrestação de serviço de Desinsetização e Descupinização\r\nGleison de Souza Trindade, ID 44426330\r\nPatrícia Lopes dos Santos de Oliveira ID 51142325\r\nRosana Julião ID 20494270\r\n\r\n- Ficam designados os servidores Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, como Gestor e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\n10 DE JANEIRO DE 2022\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO NDO ESTADO DO RIO DE JANEIROA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021, \r\n\r\n\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\nContrato\r\nObjeto\r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 001/2017\r\nAgenciamento de viagens\r\n51232642\r\nAndressa Dias Lemos ID 50233629\r\nFernanda da Silva Iespa ID 50978080\r\nContrato nº 004/2018\r\nPrestação de Serviços de Publicações dos Expedientes no Diário Oficial\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição ID 32160461\r\nMaura Manuella Balthazar ID 51232642\r\nFernanda da Silva Iespa ID 50978080\r\n\r\n\r\n- Ficam designados os servidores Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor e Eliana Afonso de Amorim ID 44115393, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\n10 DE JANEIRO DE 2022\r\nSUBSTITUI GESTOR NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220007/003251/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Eliana Afonso de Amorim, ID Funcional n° 44115393, como Gestor de Contratos, em substituição ao servidor Rafael Lemos Costa , ID Funcional nº 50748840: no Contrato AGENERSA nº 005/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de auxílio refeição e alimentação, no Contrato AGENERSA n° 004/2021, quem tem por objeto prestação de serviços de vale transporte e no Contrato AGENERSA n° 002/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, designado através da Portaria AGENERSA nº 694, de 20 de outubro de 2021.\r\n\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\n10 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\n\r\n- Ficam designados para compor a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\nJuliana Viana Guimarães, ID 50354701\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nAndressa Dias Lemos, ID 50233629\r\nLuis Claudio Martinez Mesquita , ID 51063425\r\n\r\nSUPLENTE:\r\nPatrícia Carvalho de Castro, ID 44411120\r\n- Fica designado o servidor Rafael Lemos Costa, ID 50748840, como substituto do Presidente Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 699, de 10 de novembro de 2021.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\n10 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\n\r\n- Ficam designados para compor a COMISSÃO DE PREGÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 429 de 11 de janeiro de 2011:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nPatrícia Carvalho de Castro, ID 44411120\r\nLuis Claudio Martinez Mesquita, ID 551063425\r\n\r\nSUPLENTE:\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, ID 32160461\r\n- Fica designada a servidora Juliana Viana Guimarães, ID 50354701, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 699, de 10 de novembro de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2367175\r\n"
        ],
        "2367190": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            " \r\nº 266 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, tendo em vista o Processo nº SEI-180007/000438/2021.\r\n: \r\n- o termo de autorização de uso firmado entre esta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) e a Empresa Distribuidora de Filmes S.A. (RIOFILME), tendo como objeto permitir que a RIOFILME operacionalize e explore comercialmente as 03 (três) salas de cinema, que compõem o CINECARIOCA MÉIER, localizadas no Centro Cultural João Nogueira - Imperator; e,\r\n- a CLÁUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES DA SECEC do supracitado Termo;\r\n: \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização conforme Termo de Uso, instituída pela Portaria SECEC nº 255, de 10/09/2021, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e Empresa Distribuidora de Filmes S.A. (RIOFILME).\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n: \r\nFelipe Barroso Perpetuo, ID funcional nº 5072315-4.\r\n: \r\nElias Batista dos Santos Junior, ID funcional nº 5089735-7.\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho, ID funcional n° 4428071-8.\r\n: \r\nAntônio Batista Junior, ID funcional n° 4391246-0.\r\n- A servidora Luana Alessandra Oliveira de Souza, ID funcional n° 5112394-0, está designado como Gestora do presente Termo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SECEC nº 255, de 10/09/2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2367190\r\n"
        ],
        "2367205": [
            "2022-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n: \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro\r\nde Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral \r\nÚNICO\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n42000122\r\n1\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n22/11/2004\r\n22/11/2020\r\nE-03/92156/2009\r\n32\r\n2\r\n19851758\r\n1\r\nJOSE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n19/11/1996\r\n13/11/2020\r\nE-03/90783/2012\r\n36\r\n3\r\n50093231\r\n1\r\nPATRIC COELHO LOPES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/783/2017\r\n36\r\n4\r\n50092731\r\n1\r\nRONALDO DA ROCHA GUIMARAES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1775/2016\r\n36\r\n5\r\n21518947\r\n2\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n03/11/2004\r\n30/10/2020\r\nE-03/91969/2009\r\n35\r\n6\r\n41862856\r\n1\r\nMARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n30/01/2004\r\n26/01/2020\r\nE-03/90234/2009\r\n36\r\n7\r\n25195255\r\n2\r\nVITOR GONZAGA DA ROCHA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n24/11/2004\r\n20/11/2020\r\nE-03/90386/2009\r\n30\r\n8\r\n43710298\r\n2\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2053/2016\r\n33\r\n9\r\n50096486\r\n1\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1434/2016\r\n34\r\n10\r\n50093401\r\n1\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1784/2016\r\n25\r\n11\r\n43202926\r\n2\r\nJOAO DOMINGOS RIZZO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n04/11/2008\r\n01/11/2020\r\nE-03/021/1393/2015\r\n34\r\n12\r\n50097326\r\n1\r\nCICERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1912/2016\r\n34\r\n13\r\n50096419\r\n1\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1411/2016\r\n34\r\n14\r\n50097814\r\n1\r\nMARCELO GONCALVES DOS REMEDIOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1578/2016\r\n35\r\n15\r\n50096150\r\n1\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1469/2016\r\n35\r\n16\r\n42000564\r\n3\r\nROBSON JOSE MATEUS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n22/12/2004\r\n18/12/2020\r\nE-03/92749/2009\r\n36\r\n17\r\n44120249\r\n2\r\nDANIEL RAMOS MEOTTE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1982/2016\r\n32\r\n18\r\n44119500\r\n2\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1743/2016\r\n29\r\n19\r\n50096982\r\n1\r\nRANFLIS DOS SANTOS DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1426/2016\r\n27\r\n20\r\n41992083\r\n1\r\nANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n01/12/2004\r\n27/11/2020\r\nE-03/91226/2010\r\n35\r\n21\r\n50096044\r\n1\r\nVINICIUS ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1675/2016\r\n36\r\n22\r\n50094831\r\n1\r\nMIGUEL DE SOUZA ESTEVES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n01/01/2021\r\nE-03/021/1671/2016\r\n29\r\n23\r\n50232991\r\n1\r\nLUCAS ALVES FREITAS\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/1320/2019\r\n27\r\n24\r\n50371746\r\n1\r\nLEANDRO MENEGHITTI MAIA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/03/2015\r\n25/03/2019\r\nSEI030022/000230/2021\r\n31\r\n25\r\n19860234\r\n1\r\nMANOEL ANTONIO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n04/01/2000\r\n30/12/2019\r\nE-03/90203/2010\r\n35\r\n26\r\n41989856\r\n1\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n23/11/2004\r\n19/11/2020\r\nE-03/92082/2009\r\n36\r\n27\r\n41992032\r\n1\r\nANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/12/2004\r\n28/11/2020\r\nE-03/92256/2009\r\n30\r\n28\r\n42000610\r\n1\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/12/2004\r\n10/12/2020\r\nE-03/92417/2009\r\n36\r\n29\r\n50097636\r\n1\r\nVIVIANE PALADINO DE MACEDO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1915/2016\r\n31\r\n30\r\n6408621\r\n6\r\nCYNTIA DOS SANTOS JORGE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1616/2016\r\n28\r\n31\r\n43421857\r\n2\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2014/2016\r\n31\r\n32\r\n50097555\r\n1\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/82/2017\r\n34\r\n33\r\n42015103\r\n1\r\nJOSE MARIA BRAGA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n19/01/2005\r\n15/01/2021\r\nE-03/90138/2010\r\n32\r\n34\r\n41872541\r\n1\r\nANDRE LUIS CAVALCANTE PEIXOTO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/03/2004\r\n25/03/2020\r\nE-03/90752/2009\r\n34\r\n35\r\n19878320\r\n1\r\nPAULO JORGE DE SOUZA FILHO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n09/10/2000\r\n04/10/2020\r\nE-03/92240/2010\r\n28\r\n36\r\n41987519\r\n3\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1385/2016\r\n35\r\n37\r\n50096869\r\n1\r\nMARLON MACHADO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1471/2016\r\n33\r\n38\r\n42000688\r\n1\r\nALEX DE SOUZA BARRETO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/90063/2010\r\n36\r\n39\r\n50096885\r\n1\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1590/2016\r\n36\r\n40\r\n50094203\r\n1\r\nZELMY SILVA DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2005/2016\r\n36\r\n41\r\n50094645\r\n1\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEICAO CUNHA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1735/2016\r\n34\r\n42\r\n50095048\r\n1\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1738/2016\r\n34\r\n43\r\n50097601\r\n1\r\nRICARDO DE ANDRADE PIMENTA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2038/2016\r\n33\r\n44\r\n50096710\r\n1\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2039/2016\r\n33\r\n45\r\n50096907\r\n1\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1801/2016\r\n32\r\n46\r\n50096770\r\n1\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2072/2016\r\n36\r\n47\r\n42000734\r\n1\r\nEDSON MOURA DA CONCEICAO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/92507/2009\r\n36\r\n48\r\n41980182\r\n1\r\nJOSE EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n15/10/2004\r\n11/10/2020\r\nE-03/91639/2008\r\n36\r\n49\r\n41980174\r\n1\r\nZOZIMO LUIZ DE SOUZA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n15/10/2004\r\n11/10/2020\r\nE-03/91752/2009\r\n31\r\n50\r\n41992270\r\n1\r\nROSEMBERG DOS ANTOS TRIANON\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/12/2004\r\n28/11/2020\r\nE-03/92245/2009\r\n36\r\n51\r\n42000912\r\n1\r\nALEX MARCOS LIMA ALVES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n03/01/2005\r\n30/12/2020\r\nE-03/90010/2010\r\n35\r\n52\r\n50093720\r\n1\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHAES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n06/02/2013\r\n04/02/2021\r\nE-03/021/78/2017\r\n35\r\n53\r\n24802654\r\n2\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/92106/2009\r\n36\r\n\r\n54\r\n19821255\r\n1\r\nCARLOS HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n18/11/1996\r\n24/12/2020\r\nE-03/90150/2009\r\n36\r\n55\r\n50096761\r\n1\r\nRODRIGO ROMERO RAS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1596/2016\r\n32\r\n56\r\n42000793\r\n1\r\nJOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/92481/2009\r\n31\r\n57\r\n27103072\r\n3\r\nWAGNER JOSE LEITAO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/90461/2010\r\n31\r\n58\r\n50097679\r\n1\r\nCLEMISON SANTOS DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1669/2016\r\n36\r\n59\r\n42000831\r\n1\r\nPATRICIA SOUSA ABREU\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/90002/2010\r\n35\r\n60\r\n41962389\r\n2\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n28/12/2004\r\n24/12/2020\r\nE-03/92506/2009\r\n32\r\n61\r\n41992180\r\n1\r\nADGERSON DOS SANTOS SOARES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/12/2004\r\n28/11/2020\r\nE-03/92250/2009\r\n36\r\n62\r\n19818750\r\n1\r\nCAIO MARCIO RANGEL GUIMARAES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n04/12/2000\r\n29/11/2020\r\nE-03/92727/2010\r\n34\r\n63\r\n50097466\r\n1\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/488/2017\r\n33\r\n64\r\n50095285\r\n1\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1619/2016\r\n33\r\n65\r\n50097237\r\n1\r\nDEYVISON DE ASSIS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1886/2016\r\n33\r\n66\r\n50093312\r\n1\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1620/2016\r\n33\r\n67\r\n42649188\r\n7\r\nJOSE HENRIQUE MENDES CRIZOSTOMO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1734/2016\r\n35\r\n68\r\n50097792\r\n1\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1676/2016\r\n29\r\n69\r\n50097164\r\n1\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2078/2016\r\n34\r\n70\r\n50097300\r\n1\r\nADRIANA BARROSO SANTOS TELES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1387/2016\r\n36\r\n71\r\n50098071\r\n1\r\nFELIPE MIGUEL JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1824/2016\r\n31\r\n72\r\n43449573\r\n2\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1500/2016\r\n36\r\n73\r\n50096966\r\n1\r\nMARCELO TOME MONTEIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2074/2016\r\n36\r\n74\r\n50094130\r\n1\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2018/2016\r\n36\r\n75\r\n50097296\r\n1\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1936/2016\r\n34\r\n76\r\n42000742\r\n1\r\nEDUARDO DA SILVA BERGOSSI\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/90030/2010\r\n30\r\n77\r\n50093185\r\n1\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1408/2016\r\n32\r\n78\r\n50097431\r\n1\r\nLUCIDIO RAMOS MARTINS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1700/2016\r\n36\r\n79\r\n50097652\r\n1\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n31/12/2020\r\nE-03/021/1576/2016\r\n32\r\n80\r\n42060370\r\n1\r\nROBERTO WAGNER MORAES ROLIM\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/91228/2008\r\n36\r\n81\r\n42060397\r\n1\r\nFABIO PIRES HERINGER\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n21/02/2005\r\n17/02/2021\r\nE-03/90227/2010\r\n36\r\n82\r\n50232142\r\n1\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/1598/2019\r\n36\r\n83\r\n5565995\r\n3\r\nDENISE DE SOUZA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n12/11/2007\r\n09/11/2019\r\nE-03/021/1376/2015\r\n29\r\n84\r\n19869355\r\n2\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n02/10/2000\r\n27/09/2020\r\nE-03/91992/2010\r\n36\r\n85\r\n41989805\r\n1\r\nCHRISTOVAM JACQUES DA CONCEICAO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/11/2004\r\n25/11/2020\r\nE-03/92348/2009\r\n33\r\n86\r\n42015057\r\n1\r\nWALTER LAURO DE QUEIROZ\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n06/12/2004\r\n02/12/2020\r\nE-03/92355/2009\r\n34\r\n87\r\n42000750\r\n1\r\nEDUARDO VINICIUS DE ALMEIDA COUTO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/90018/2010\r\n34\r\n88\r\n42000637\r\n1\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/90016/2010\r\n35\r\n89\r\n42000815\r\n1\r\nMARCIO SIQUEIRA VALERIO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/90810/2010\r\n35\r\n90\r\n50096516\r\n1\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2076/2016\r\n24\r\n91\r\n50096877\r\n1\r\nALAN DA CONCEICAO ALVES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/897/2018\r\n28\r\n92\r\n50093304\r\n1\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2044/2016\r\n33\r\n93\r\n42060028\r\n1\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/90449/2010\r\n35\r\n94\r\n42060257\r\n1\r\nMARCOS AURELIO OLIVEIRA ARAUJO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/90335/2010\r\n36\r\n95\r\n50372149\r\n1\r\nALEXANDRE DE MELLO CATALANI ROSA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n25/05/2015\r\n24/05/2019\r\nE-03/021/1661/2019\r\n36\r\n96\r\n50074407\r\n2\r\nLEONARDO DE FREITAS SEPULVIDA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n16/02/2015\r\n18/02/2019\r\nSEI-030022/002457/2021\r\n30\r\n97\r\n50093371\r\n1\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/10/2017\r\n31\r\n98\r\n50096583\r\n1\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1696/2016\r\n29\r\n99\r\n50092847\r\n1\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1384/2016\r\n36\r\n100\r\n50094270\r\n1\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/133/2017\r\n36\r\n101\r\n42000696\r\n1\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/92480/2009\r\n36\r\n102\r\n19850948\r\n1\r\nJOSE DE RIBAMAR CASTRO NEVES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n06/11/1996\r\n31/10/2020\r\nE-03/91091/2012\r\n33\r\n103\r\n43218989\r\n1\r\nDAVID WASHINGTON RODRIGUES CABRAL\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n14/02/2008\r\n11/02/2020\r\nE-03/021/328/2013\r\n31\r\n104\r\n42015090\r\n1\r\nPAULO CESAR MIRANDA STHEL\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n19/01/2005\r\n15/01/2021\r\nE-03/92423/2009\r\n30\r\n105\r\n41862880\r\n1\r\nMARCIO SILVA DE MORAES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n08/03/2004\r\n04/03/2020\r\nE-03/90464/2009\r\n36\r\n106\r\n50095587\r\n1\r\nGLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2012\r\n20/09/2020\r\nSEI-030022/001407/2021\r\n33\r\n107\r\n50095862\r\n1\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/686/2017\r\n33\r\n108\r\n50094017\r\n1\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/267/2017\r\n34\r\n109\r\n50097504\r\n1\r\nALEXANDRE AMARAL GOMES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1677/2016\r\n33\r\n110\r\n50097067\r\n1\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2081/2016\r\n35\r\n111\r\n50096354\r\n1\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/20/2017\r\n36\r\n112\r\n43332080\r\n2\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1683/2016\r\n36\r\n113\r\n42000726\r\n1\r\nEDMO PINTO DA SILVA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/90549/2010\r\n34\r\n114\r\n50095277\r\n1\r\nRAFAEL BERGAMO WANDERMUREM\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1898/2016\r\n30\r\n115\r\n50096605\r\n1\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHAES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1608/2016\r\n30\r\n116\r\n43331513\r\n2\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1407/2016\r\n36\r\n117\r\n5788021\r\n2\r\nELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1674/2016\r\n29\r\n118\r\n50097202\r\n1\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1678/2016\r\n36\r\n119\r\n50097385\r\n1\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1961/2016\r\n34\r\n120\r\n50367064\r\n1\r\nALANDERSON DE JESUS VILELA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nSEI-030022/003340/2021\r\n24\r\n121\r\n50094068\r\n1\r\nJOAO PAULO FONSECA CARDOSO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/182/2016\r\n33\r\n122\r\n50097725\r\n1\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/213/2017\r\n24\r\n123\r\n43308619\r\n2\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1308/2016\r\n36\r\n124\r\n50095625\r\n1\r\nMARCELO GONCALVES ANTUNES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/03/2017\r\n35\r\n125\r\n43494986\r\n3\r\nPEDRO FERNANDES ANTUNES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1985/2016\r\n29\r\n126\r\n50096648\r\n1\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1744/2016\r\n33\r\n127\r\n50093266\r\n1\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1976/2016\r\n33\r\n128\r\n43333311\r\n2\r\nUEBERSON JOSE ALVES DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2244/2014\r\n22\r\n129\r\n50113119\r\n1\r\nCESAR MAMEDIO DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n28/02/2013\r\n26/02/2021\r\nE-03/021/417/2017\r\n36\r\n130\r\n50095641\r\n1\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1698/2016\r\n35\r\n131\r\n42841798\r\n1\r\nMARCOS LUIZ DA ROSA BARBOSA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/08/2007\r\n24/08/2019\r\nE-03/021/1985/2015\r\n35\r\n132\r\n50093495\r\n1\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1467/2016\r\n32\r\n133\r\n42656974\r\n2\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1993/2016\r\n30\r\n134\r\n42060389\r\n1\r\nRUBENS DIAS DOS SANTOS FILHO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n17/02/2005\r\n13/02/2021\r\nE-03/90522/2010\r\n32\r\n135\r\n42000653\r\n1\r\nJULIO CESAR BARALDI SIMOES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/90027/2010\r\n32\r\n136\r\n50097474\r\n1\r\nFLAVIO NUNES FERNANDES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2000/2016\r\n32\r\n137\r\n50097750\r\n1\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2077/2016\r\n32\r\n138\r\n50093479\r\n1\r\nJOAO PAULO DA SILVA LOPES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1702/2016\r\n36\r\n139\r\n50113062\r\n1\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n28/02/2013\r\n26/02/2021\r\nE-03/021/1470/2016\r\n34\r\n140\r\n41872550\r\n1\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n25/03/2004\r\n21/03/2020\r\nE-03/90633/2009\r\n35\r\n141\r\n42015081\r\n1\r\nALTAIR XAVIER DIAS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n17/12/2004\r\n13/12/2020\r\nE-03/91067/2010\r\n36\r\n142\r\n50094092\r\n1\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1739/2016\r\n29\r\n143\r\n50096818\r\n1\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1435/2016\r\n29\r\n144\r\n50092707\r\n1\r\nCASSIANO NAVEGA VIANNA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2041/2016\r\n28\r\n145\r\n22318259\r\n2\r\nFLAVIO LEONARDO SODRE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1579/2016\r\n29\r\n146\r\n50096311\r\n1\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1667/2016\r\n24\r\n147\r\n50095200\r\n1\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1369/2016\r\n36\r\n148\r\n50093169\r\n1\r\nWELBE SANTOS BARRETO JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1740/2016\r\n31\r\n149\r\n42297010\r\n2\r\nNILSON DA SILVA FRANCA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2013/2016\r\n28\r\n150\r\n50093525\r\n1\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n29/12/2020\r\nE-03/021/1616/2016\r\n29\r\n151\r\n42060354\r\n1\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/90410/2010\r\n36\r\n152\r\n42060362\r\n1\r\nRICARDO SANTOS LOPES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/90371/2010\r\n35\r\n153\r\n19896530\r\n1\r\nVICENTE ALVES DA MOTA FILHO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n02/07/2000\r\n27/06/2020\r\nE-03/90446/2008\r\n34\r\n154\r\n42000572\r\n1\r\nCAMILO CRUZ SEPULVEDA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/12/2004\r\n28/11/2020\r\nE-03/90296/2010\r\n36\r\n155\r\n50093924\r\n1\r\nFABIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1777/2016\r\n36\r\n156\r\n50095714\r\n1\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1750/2016\r\n30\r\n157\r\n50093860\r\n1\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1581/2016\r\n35\r\n158\r\n50095420\r\n1\r\nVALCLEBER GOMES DE MIRANDA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1737/2016\r\n31\r\n159\r\n42000904\r\n1\r\nJOSE IVAN LESSA VANDERLEI\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n03/01/2005\r\n30/12/2020\r\nE-03/900061/2010\r\n25\r\n160\r\n42060109\r\n1\r\nVANDERLEI DE PENEDO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n24/02/2005\r\n20/02/2021\r\nE-03/90462/2010\r\n33\r\n161\r\n42000661\r\n1\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/92643/2010\r\n33\r\n162\r\n50097024\r\n1\r\nCLAUDINEI APARECIDO MARTINS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1788/2016\r\n29\r\n163\r\n50095757\r\n1\r\nROMULO ABREU DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1025/2017\r\n35\r\n164\r\n42060141\r\n1\r\nJOSE ARI NOGUEIRA LIMA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/90195/2010\r\n36\r\n165\r\n41980220\r\n1\r\nMARCIO CARDOSO LEAO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n26/10/2004\r\n22/10/2020\r\nE-03/91917/2009\r\n36\r\n166\r\n43435688\r\n1\r\nROBERTO FOLLY ARANTES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/11/2008\r\n24/11/2020\r\nE-03/021/1908/2015\r\n24\r\n167\r\n41992261\r\n1\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/12/2004\r\n28/11/2020\r\nE-03/92196/2009\r\n30\r\n168\r\n50096532\r\n1\r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1697/2016\r\n29\r\n169\r\n50096990\r\n1\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2040/2016\r\n29\r\n170\r\n50095250\r\n1\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1959/2016\r\n35\r\n171\r\n50097377\r\n1\r\nSERGIO DAMES JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n29/12/2020\r\nE-03/021/2052/2016\r\n26\r\n172\r\n42060281\r\n1\r\nSERGIO ANTONIO DA SILVA MUNIZ\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/90406/2010\r\n24\r\n173\r\n42060087\r\n1\r\nEDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/90340/2010\r\n36\r\n174\r\n42060346\r\n1\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/90399/2010\r\n35\r\n175\r\n42060125\r\n1\r\nHELIO GOMES DE PINHO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n14/02/2021\r\nE-03/90403/2010\r\n24\r\n\r\n176\r\n50113020\r\n1\r\nJAIME CARILLO DE MEDEIROS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n28/02/2013\r\n26/02/2021\r\nE-03/021/203/2017\r\n35\r\n177\r\n41992202\r\n1\r\nCELSO OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/12/2004\r\n28/11/2020\r\nE-03/90072/2010\r\n28\r\n178\r\n19135360\r\n2\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/8649/2009\r\n35\r\n179\r\n41862821\r\n1\r\nALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n21/01/2004\r\n17/01/2020\r\nE-03/90137/2009\r\n35\r\n180\r\n50097270\r\n1\r\nNOEMI RAMOS DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1722/2017\r\n35\r\n181\r\n50093533\r\n1\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1493/2016\r\n35\r\n182\r\n50073931\r\n2\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1695/2016\r\n34\r\n183\r\n50096940\r\n1\r\nSANDRO FEOLI DE ALMEIDA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1779/2016\r\n30\r\n184\r\n50096036\r\n1\r\nMARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/740/2017\r\n31\r\n185\r\n42060001\r\n1\r\nALEXANDRE CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/90308/2010\r\n24\r\n186\r\n50889877\r\n1\r\nMARCELO LUIS DA SILVA FERREIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n06/06/2017\r\n05/06/2021\r\nSEI-030022/005371/2021\r\n33\r\n187\r\n19820976\r\n1\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n20/06/1997\r\n18/06/2021\r\nE-03/91113/2012\r\n34\r\n188\r\n50097741\r\n1\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1598/2016\r\n28\r\n189\r\n50095765\r\n1\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1842/2016\r\n35\r\n190\r\n19866224\r\n1\r\nMARCOS DOS SANTOS MORAES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n11/03/1997\r\n05/03/2021\r\nE-03/90548/2008\r\n35\r\n191\r\n19880774\r\n1\r\nREJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n20/03/1997\r\n14/03/2021\r\nE-03/90846/2008\r\n36\r\n192\r\n19879954\r\n2\r\nRAFAEL ALVES GONDIM\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n26/04/2001\r\n21/04/2021\r\nE-03/91029/2011\r\n36\r\n193\r\n19844948\r\n1\r\nIVISON DE PAIVA FERREIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n16/11/1999\r\n11/11/2019\r\nE-03/90116/2010\r\n36\r\n194\r\n19883374\r\n1\r\nROBERTO WALDBACH ARAGAO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n09/10/1996\r\n03/10/2020\r\nE-03/021/1718/2015\r\n32\r\n195\r\n50093797\r\n1\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2015/2016\r\n30\r\n196\r\n50093398\r\n1\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1897/2016\r\n36\r\n197\r\n42060290\r\n1\r\nMIGUEL GUIMARAES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/90361/2010\r\n35\r\n198\r\n50113151\r\n1\r\nALCINO DOS SANTOS FERNANDES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n28/02/2013\r\n26/02/2021\r\nE-03/021/239/2012\r\n33\r\n199\r\n43334555\r\n2\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1209/2015\r\n36\r\n200\r\n42088712\r\n1\r\nRODRIGO JORGE COSTA DE OLIVEIRA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n15/04/2005\r\n11/04/2021\r\nE-03/90835/2010\r\n30\r\n201\r\n50372572\r\n1\r\nCESAR DO CARMO LUCIANO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/03/2015\r\n25/03/2019\r\nSEI-030022/006687/2021\r\n35\r\n202\r\n50156233\r\n1\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/1289/2017\r\n35\r\n203\r\n50156284\r\n1\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/626/2017\r\n29\r\n204\r\n50156268\r\n1\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/1362/2017\r\n35\r\n205\r\n19862261\r\n1\r\nMARCELO NUNES MARTINS TAVARES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n19/06/2000\r\n14/06/2020\r\nE-03/91389/2010\r\n36\r\n206\r\n50093681\r\n1\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/37/2017\r\n34\r\n207\r\n50096435\r\n1\r\nALAN DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1267/2016\r\n36\r\n208\r\n50113186\r\n1\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n28/02/2013\r\n26/02/2021\r\nE-03/021/333/2017\r\n30\r\n209\r\n50156276\r\n1\r\nROBSON LOPES SOUZA DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/100295/2018\r\n24\r\n210\r\n19883269\r\n1\r\nROBERTO CUNHA DA SILVA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n23/03/1995\r\n01/06/2015\r\nE-03/90591/2010\r\nX\r\n211\r\n41992075\r\n1\r\nALTAIR MORETTI JUNIOR\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/12/2004\r\n28/11/2020\r\nE-03/92252/2009\r\n36\r\n212\r\n50096826\r\n1\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/307/2017\r\n31\r\n213\r\n50094971\r\n1\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1997/2016\r\n33\r\n214\r\n50094041\r\n1\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n29/12/2020\r\nE-03/021/221/2017\r\n26\r\n215\r\n20366159\r\n2\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n04/07/2001\r\n29/06/2021\r\nE-03/007381/2009\r\n36\r\n216\r\n50155997\r\n1\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/1131/2017\r\n36\r\n217\r\n50156314\r\n1\r\nRODRIGO DE ALMEIDA VILELA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/980/2017\r\n30\r\n218\r\n50096958\r\n1\r\nWAGNER RODRIGUES MOREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1943/2016\r\n36\r\n219\r\n50096656\r\n1\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2080/2016\r\n35\r\n220\r\n43353320\r\n1\r\nMARCELO NOGUEIRA LAINO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n13/08/2008\r\n10/08/2020\r\nE-03/021/1966/2013\r\n34\r\n221\r\n19842180\r\n1\r\nHELIO LOPES JUNIOR\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n30/10/2000\r\n26/10/2020\r\nE-03/90045/2011\r\n36\r\n222\r\n41992300\r\n1\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n03/12/2004\r\n29/11/2020\r\nE-03/92339/2009\r\n34\r\n223\r\n43686796\r\n3\r\nANDRE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1415/2016\r\n35\r\n224\r\n50093380\r\n1\r\nLUIS AFONSO LOPES FONTOURA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1735/2016\r\n35\r\n225\r\n50094122\r\n1\r\nRENAN COSME LEMOS DE ARAGAO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1939/2016\r\n35\r\n226\r\n50094874\r\n1\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/218/2017\r\n29\r\n227\r\n6407897\r\n3\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/13/2017\r\n33\r\n228\r\n50097547\r\n1\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/303/2017\r\n36\r\n229\r\n50880411\r\n1\r\nDENIS GONLCALVES BARBOSA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n05/04/2017\r\n04/04/2021\r\nSEI-030022/004037/2021\r\n35\r\n230\r\n50155903\r\n1\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/1274/2017\r\n36\r\n231\r\n50156152\r\n1\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/1225/2017\r\n36\r\n232\r\n19851685\r\n1\r\nJOSE PAULO VASCONCELOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n25/07/1995\r\n01/06/2015\r\nE-03/021/550/2017\r\nX\r\n233\r\n50367234\r\n1\r\nFABIO PERES AMARAL\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nSEI-030022/008384/2021\r\n32\r\n234\r\n42841615\r\n1\r\nFRANCISCO CARLOS DE ARAUJO SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/08/2017\r\n24/08/2019\r\nE-03/021/1172/2013\r\n33\r\n235\r\n19869231\r\n1\r\nMARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n21/07/2000\r\n16/07/2020\r\nE-03/91266/2008\r\n24\r\n236\r\n41989864\r\n1\r\nSERGIO DE MORAES BURLAMAQUI\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n25/11/2004\r\n21/11/2020\r\nE-03/92263/2009\r\n24\r\n237\r\n19137419\r\n2\r\nJOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n30/11/2004\r\n26/11/2020\r\nE-03/021/1407/2015\r\n35\r\n238\r\n41992245\r\n1\r\nMAURO LUIS MAGALHAES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/12/2004\r\n28/11/2020\r\nE-03/92332/2009\r\n35\r\n239\r\n50093339\r\n1\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2022/2016\r\n34\r\n240\r\n50093630\r\n1\r\nJORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1420/2016\r\n34\r\n241\r\n50093207\r\n1\r\nWANDER PAULO DA SILVEIRA JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/159/2017\r\n36\r\n242\r\n50095340\r\n1\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1468/2016\r\n36\r\n243\r\n42000645\r\n1\r\nELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/91115/2008\r\n24\r\n244\r\n50095773\r\n1\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n25/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1396/2016\r\n30\r\n245\r\n50094300\r\n1\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1971/2016\r\n33\r\n246\r\n32145560\r\n3\r\nRICARDO SILVA DOS REIS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/90050/2010\r\n34\r\n247\r\n50094807\r\n1\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/19/2017\r\n36\r\n248\r\n42060222\r\n1\r\nLUIZ ANTONIO ANICETO GONCALVES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n15/02/2005\r\n11/02/2021\r\nE-03/90433/2010\r\n34\r\n249\r\n19865643\r\n1\r\nMARCOS ANDRE TAVARES DE MELLO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n28/03/2001\r\n23/03/2021\r\nE-03/90709/2011\r\n31\r\n250\r\n19879547\r\n1\r\nPETRER DA COSTA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n21/05/2001\r\n16/05/2021\r\nE-03/90398/2008\r\n35\r\n251\r\n19833601\r\n1\r\nEMANUEL DA SILVA FERREIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n25/05/2001\r\n20/05/2021\r\nE-03/90318/2008\r\n35\r\n252\r\n50155849\r\n1\r\nALMIR ROGERIO CORREA DE REZENDE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/962/2017\r\n36\r\n253\r\n50156160\r\n1\r\nITALO NARCISO VOLOTAO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/1058/2017\r\n36\r\n254\r\n50156187\r\n1\r\nKENNEDY CRONER\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/811/2017\r\n35\r\n255\r\n41989880\r\n1\r\nWILLIAM FRANKLIM DE BARROS DA SILVA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n24/11/2004\r\n20/11/2020\r\nE-03/90111/2010\r\n24\r\n256\r\n42000718\r\n1\r\nANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/90059/2010\r\n29\r\n257\r\n5912881\r\n2\r\nGIOVANI DE SOUZA FERREREIS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n30/11/2004\r\n26/11/2020\r\nE-03/90042/2016\r\n35\r\n258\r\n50096613\r\n1\r\nJORGE MARTINS FRANCO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n29/12/2020\r\nE-03/021/101224/2018\r\n35\r\n259\r\n21850232\r\n2\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n30/12/2020\r\nE-03/021/04/2017\r\n24\r\n260\r\n50096699\r\n1\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n30/12/2020\r\nE-03/021/284/2017\r\n24\r\n261\r\n19822057\r\n1\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n19/06/1996\r\n13/06/2020\r\nE-03/91129/2008\r\n34\r\n262\r\n43516815\r\n1\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n19/03/2009\r\n16/03/2021\r\nE-03/021/1210/2015\r\n34\r\n263\r\n50901435\r\n1\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n23/08/2017\r\n22/08/2021\r\nSEI-030022/008760/2021\r\n36\r\n264\r\n43520170\r\n1\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n19/05/2009\r\n15/05/2021\r\nE-03/021/1339/2015\r\n34\r\n265\r\n50155792\r\n1\r\nFILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/1258/2017\r\n30\r\n266\r\n19894180\r\n1\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/10/2001\r\n26/09/2021\r\nE-03/90146/2008\r\n35\r\n267\r\n50180347\r\n1\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1787/2017\r\n34\r\n268\r\n50177753\r\n1\r\nHELCIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1971/2017\r\n25\r\n269\r\n50179756\r\n1\r\nISRAEL PEREIRA DE MELLO VANDERLEI\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1272/2017\r\n35\r\n270\r\n50178652\r\n1\r\nGUSTAVO FACCHINETTI CARDOSO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/418/2018\r\n34\r\n271\r\n50178008\r\n1\r\nCOSME FERREIRA DE AVILLA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1979/2017\r\n30\r\n272\r\n50176820\r\n1\r\nWILSON SEBASTIAO REBOUSAS CARDOSO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1793/2017\r\n35\r\n273\r\n50176951\r\n1\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/1792/2017\r\n30\r\n274\r\n50177494\r\n1\r\nMAURO CESAR FREITAS DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1773/2017\r\n36\r\n275\r\n50180550\r\n1\r\nMARIO CEZAR REIS PIMENTEL FILHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1436/2017\r\n36\r\n276\r\n50179870\r\n1\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/2136/2017\r\n34\r\n277\r\n50181319\r\n1\r\nFELIPE GARCIA PINTO BARBOSA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/285/2017\r\n34\r\n278\r\n50180444\r\n1\r\nSERGIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1340/2017\r\n36\r\n279\r\n50178156\r\n1\r\nHEITOR FELIPE DO CARMO SOARES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1700/2017\r\n30\r\n280\r\n50179667\r\n1\r\nMARCELO DA SILVA CORREIA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/2257/2017\r\n35\r\n281\r\n50178296\r\n1\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1024/2017\r\n36\r\n282\r\n50179683\r\n1\r\nALBERTO FARIA E SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1827/2017\r\n36\r\n283\r\n19846622\r\n1\r\nJEFFERSON SANTOS ROCHA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n28/06/2000\r\n29/06/2016\r\nE-03/91424/2011\r\n34\r\n284\r\n19846622\r\n1\r\nJEFFERSON SANTOS ROCHA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n28/06/2000\r\n28/06/2020\r\nE-03/91424/2011\r\n29\r\n285\r\n50155857\r\n1\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/1067/2017\r\n32\r\n286\r\n50156039\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/1257/2017\r\n35\r\n287\r\n50178466\r\n1\r\nHENRIQUE SANTOS PEREIRA DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1401/2018\r\n29\r\n288\r\n50177036\r\n1\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1809/2017\r\n27\r\n289\r\n50178784\r\n1\r\nDIEGO XAVIER SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1719/2017\r\n29\r\n290\r\n50177010\r\n2\r\nMARCELO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/877/2018\r\n34\r\n291\r\n50177192\r\n1\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1929/2017\r\n25\r\n\r\n292\r\n50180118\r\n1\r\nALISSON PIRES BARRETO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1712/2017\r\n36\r\n293\r\n50177095\r\n1\r\nPAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1428/2017\r\n35\r\n294\r\n50178768\r\n1\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/333/2018\r\n35\r\n295\r\n50178598\r\n1\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1459/2017\r\n36\r\n296\r\n50180436\r\n1\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1645/2017\r\n35\r\n297\r\n50176943\r\n1\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/2057/2017\r\n33\r\n298\r\n43428568\r\n3\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/714/2017\r\n35\r\n299\r\n50179861\r\n1\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1816/2017\r\n36\r\n300\r\n50186426\r\n1\r\nMARIO GEYSON TORRES DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n25/10/2013\r\n23/10/2021\r\nE-03/021/1697/2017\r\n30\r\n301\r\n50186159\r\n1\r\nPAULO CESAR PECANHA NEIVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n25/10/2013\r\n23/10/2021\r\nE-03/021/1545/2017\r\n35\r\n302\r\n42060095\r\n1\r\nEDUARDO JOSE DA COSTA FRAGA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\nE-03/90367/2010\r\n32\r\n303\r\n5761603\r\n2\r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n19/10/2004\r\n15/10/2020\r\nE-03/91990/2009\r\n34\r\n304\r\n50093649\r\n1\r\nJOAO CARLOS DANTAS ARAUJO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/207/2017\r\n34\r\n305\r\n50096923\r\n1\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADAO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1363/2017\r\n36\r\n306\r\n50094211\r\n1\r\nLUCIANA DE ARAUJO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1742/2016\r\n24\r\n307\r\n42000874\r\n1\r\nAGOSTINHO DE JESUS BOTELHO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/90040/2010\r\n34\r\n308\r\n42077621\r\n1\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n23/03/2005\r\n19/03/2021\r\nE-03/92158/2010\r\n32\r\n309\r\n50155873\r\n1\r\nEDGARD SILVA MOREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/938/2017\r\n35\r\n310\r\n50155814\r\n1\r\nVANDERSON COSTA DO NASCIMENTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n23/07/2021\r\nE-03/021/396/2017\r\n32\r\n311\r\n50155806\r\n1\r\nALEXANDRE DUARTE VELASCO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/963/2017\r\n36\r\n312\r\n50155970\r\n1\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO DE JESUS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/603/2017\r\n35\r\n313\r\n19866828\r\n1\r\nMARCUS EDUARDO DOS SANTOS DE PAULA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n02/12/1994\r\n02/08/2021\r\nE-03/92243/2009\r\n36\r\n314\r\n50901427\r\n1\r\nALEXANDER OLIVEIRA DE SA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n23/08/2017\r\n22/08/2021\r\nSEI-030022/005875/2021\r\n36\r\n315\r\n50180215\r\n1\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1644/2017\r\n36\r\n316\r\n50177176\r\n1\r\nIGOR LUIZ GONCALVES MAGALHAES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/101240/2018\r\n30\r\n317\r\n50176897\r\n1\r\nTHIAGO DE PAULA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1771/2017\r\n36\r\n318\r\n50177702\r\n1\r\nDANILO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/250/2018\r\n36\r\n319\r\n13287567\r\n4\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1649/2017\r\n35\r\n320\r\n50178954\r\n1\r\nFREDERICO GOMES MARQUES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1434/2017\r\n36\r\n321\r\n50177567\r\n1\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/360/2018\r\n36\r\n322\r\n50179403\r\n1\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1888/2017\r\n35\r\n323\r\n43706606\r\n2\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1412/2017\r\n36\r\n324\r\n41987683\r\n2\r\nMARCOS PACIFICO REIS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n25/10/2013\r\n23/10/2021\r\nE-03/021/1936/2017\r\n36\r\n325\r\n50187040\r\n1\r\nTHIAGO GUEDES SUZANO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n25/10/2013\r\n23/10/2021\r\nE-03/021/895/2018\r\n36\r\n326\r\n50186850\r\n1\r\nRAFAEL CARLOS ARAUJO DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n25/10/2013\r\n23/10/2021\r\nE-03/021/1429/2017\r\n24\r\n327\r\n50187015\r\n1\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n25/10/2013\r\n23/10/2021\r\nE-03/021/1268/2017\r\n35\r\n328\r\n42060117\r\n1\r\nFLAVIO GALLO CABRAL\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/90369/2010\r\n36\r\n329\r\n34081844\r\n4\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n28/02/2013\r\n26/02/2021\r\nE-03/021/291/2017\r\n30\r\n330\r\n19821131\r\n1\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHAES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n25/02/1997\r\n03/06/2021\r\nE-03/90394/2008\r\n36\r\n331\r\n19857730\r\n1\r\nLUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n11/12/1998\r\n14/09/2021\r\nE-03/91263/2008\r\n36\r\n332\r\n50179446\r\n1\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1934/2017\r\n35\r\n333\r\n41989830\r\n1\r\nDORNELES RIBEIRO MARTINS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n22/11/2004\r\n29/01/2020\r\nE-03/92200/2009\r\n32\r\n334\r\n20398824\r\n1\r\nANA PAULA MARQUES TOSTES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n19/07/2000\r\n14/07/2020\r\nE-03/91635/2010\r\n32\r\n335\r\n41980212\r\n1\r\nMAURO GOUVEA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n19/10/2004\r\n19/10/2020\r\nE-03/91849/2009\r\n26\r\n336\r\n50096559\r\n1\r\nERICK LUIZ COELHO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/14/2017\r\n36\r\n337\r\n50093843\r\n1\r\nANA GABRIELE GITIRANA DA ENCARNACAO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2045/2016\r\n36\r\n338\r\n19862938\r\n1\r\nMARCELUS EDGREN DOS SANTOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n11/06/1997\r\n13/07/2021\r\nE-03/90795/2008\r\n36\r\n339\r\n50176803\r\n1\r\nRODRIGO RUSSO BENETTI\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1593/2017\r\n36\r\n340\r\n50176935\r\n1\r\nWILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1687/2017\r\n35\r\n341\r\n50093827\r\n1\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1618/2016\r\n35\r\n342\r\n19865945\r\n1\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CORREA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/08/2001\r\n24/08/2021\r\nE-03/90689/2010\r\n36\r\n343\r\n50177958\r\n1\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1435/2017\r\n33\r\n344\r\n50178270\r\n1\r\nDENIZAR SANT ANA PINTO DA FONSECA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1785/2017\r\n36\r\n345\r\n50180738\r\n1\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1655/2017\r\n36\r\n346\r\n42000840\r\n1\r\nROBERTO MOURA DA MATTA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/90336/2010\r\n36\r\n347\r\n50186906\r\n1\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n25/10/2013\r\n23/10/2021\r\nE-03/021/1966/2017\r\n35\r\n348\r\n19841264\r\n1\r\nGUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n09/11/2001\r\n04/11/2021\r\nE-03/92245/2011\r\n30\r\n349\r\n41989813\r\n1\r\nAMAURI GOMES DA SILVA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n10/11/2004\r\n06/11/2020\r\nE-03/92027/2009\r\n35\r\n350\r\n50093274\r\n1\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2017/2016\r\n35\r\n351\r\n50177109\r\n1\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1886/2017\r\n34\r\n352\r\n43333109\r\n2\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1788/2017\r\n35\r\n353\r\n50178210\r\n1\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1495/2017\r\n35\r\n354\r\n50178369\r\n1\r\nJOSE LUIS MACHADO VITAL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/495/2018\r\n34\r\n355\r\n50179721\r\n1\r\nCLAUDIO DE SOUZA MACHADO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1616/2017\r\n36\r\n356\r\n50178938\r\n1\r\nALINY VERDAN VALENTE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1135/2018\r\n36\r\n357\r\n50179748\r\n1\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1772/2017\r\n35\r\n358\r\n43333109\r\n2\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1788/2017\r\n35\r\n359\r\n50232843\r\n1\r\nJACQUES CORREA AMARESCO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/379/2018\r\n35\r\n360\r\n42000777\r\n1\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n29/12/2020\r\nE-03/90014/2010\r\n29\r\n361\r\n50179977\r\n1\r\nCOSME ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/10/2013\r\n22/10/2021\r\nE-03/021/1153/2017\r\n36\r\n362\r\n50179004\r\n1\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1153/2017\r\n35\r\n363\r\n50095196\r\n1\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1896/2016\r\n36\r\n364\r\n50096931\r\n1\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1802/2016\r\n36\r\n365\r\n50094262\r\n1\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2037/2016\r\n27\r\n366\r\n50155881\r\n1\r\nRAFAEL MOREIRA AFONSO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/12/2013\r\n22/12/2021\r\nE-03/021/1267/2017\r\n33\r\n367\r\n50178300\r\n1\r\nIGOR REIS MONTREZOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1437/2017\r\n28\r\n368\r\n50180533\r\n1\r\nMARCO ROBERTO NUNES BARBOSA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1533/2017\r\n35\r\n369\r\n50179713\r\n1\r\nJOSE MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1255/2017\r\n33\r\n370\r\n50179020\r\n1\r\nRUAN DUARTE DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1585/2017\r\n36\r\n371\r\n50179896\r\n1\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1713/2017\r\n35\r\n372\r\n50180045\r\n1\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1271/2017\r\n36\r\n373\r\n50178180\r\n1\r\nJEFERSON DA SILVA HERNANDEZ DE BRITO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/190/2018\r\n34\r\n374\r\n50178881\r\n1\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/226/2018\r\n36\r\n375\r\n50231901\r\n1\r\nRAPHAEL VIANNAY DOS SANTOS DALLA VECCHIA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/66/2018\r\n34\r\n376\r\n50224204\r\n1\r\nGUILHERME DOS SANTOS BRAGA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n12/12/2013\r\n14/12/2021\r\nE-03/021/65/2018\r\n36\r\n377\r\n50231790\r\n1\r\nMARCOS LOPES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/125/2018\r\n29\r\n378\r\n50232452\r\n1\r\nDAVYD SILVA DA COSTA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/617/2018\r\n27\r\n379\r\n50179217\r\n1\r\nROBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/100773/2018\r\n35\r\n380\r\n50231820\r\n1\r\nZIRLEI GONCALVES FONSECA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/567/2018\r\n33\r\n381\r\n50179764\r\n1\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1411/2017\r\n36\r\n382\r\n50231871\r\n1\r\nRAPHAEL PECANHA DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/108/2018\r\n36\r\n383\r\n50232479\r\n1\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/69/2018\r\n34\r\n384\r\n6130402\r\n2\r\nCIRYACO JOSE DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/2251/2017\r\n36\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50093363\r\n1\r\nERIKA FERREIRA FRANCO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/77/2016\r\n35\r\n2\r\n50094106\r\n1\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1679/2016\r\n35\r\n3\r\n50097660\r\n1\r\nCAMILA ESTEVAO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/664/2017\r\n35\r\n4\r\n50096508\r\n1\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1924/2016\r\n36\r\n5\r\n44361947\r\n2\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/605/2017\r\n36\r\n6\r\n50093932\r\n1\r\nRAQUEL DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n24/03/2021\r\nE-03/021/1383/2016\r\n35\r\n7\r\n50093983\r\n1\r\nFLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1986/2016\r\n32\r\n8\r\n50093061\r\n1\r\nLETICIA ROSA VIANA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1997/2016\r\n33\r\n9\r\n50179519\r\n1\r\nDANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1883/2017\r\n33\r\n10\r\n50179535\r\n1\r\nALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DE ALMEIDA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/499/2018\r\n35\r\n35\r\n11\r\n50179640\r\n1\r\nLUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1688/2017\r\n12\r\n50179063\r\n1\r\nTHIAGO SCHOPKE SOARES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1705/2017\r\n36\r\n13\r\n50179179\r\n1\r\nANGELICA LIMA DUTRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1460/2017\r\n35\r\n14\r\n50177214\r\n1\r\nANA LUIZA FERRO DA SILVA E SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/210/2018\r\n36\r\n15\r\n50177648\r\n1\r\nDANIEL DAMIAO NOBREGA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1799/2017\r\n34\r\n\r\n16\r\n50179489\r\n1\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1709/2017\r\n35\r\n17\r\n50179578\r\n1\r\nANA CRISTINA DINIZ\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1885/2017\r\n35\r\n18\r\n50095510\r\n1\r\nFLAVIA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1501/2016\r\n35\r\n19\r\n30610966\r\n3\r\nCARLA NUNES BRANDAO RAMOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1540/2017\r\n35\r\n20\r\n50180819\r\n1\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1666/2017\r\n35\r\n21\r\n50178989\r\n1\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABBOTT FERREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1415/2017\r\n35\r\n22\r\n50178903\r\n1\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1387/2017\r\n34\r\n23\r\n50179136\r\n1\r\nNATHALIA DA ROCHA AVELAR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1433/2017\r\n35\r\n24\r\n19819749\r\n1\r\nCARLOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n09/10/1996\r\n04/10/2020\r\nE-03/500224/2007\r\n35\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19816723\r\n1\r\nANTONIO ALOISIO BROCHADO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n31/07/1996\r\n25/07/2020\r\nE-03/91407/2008\r\n24\r\n2\r\n50095390\r\n1\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1080/2018\r\n35\r\n3\r\n50096753\r\n1\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1890/2016\r\n27\r\n4\r\n43558208\r\n2\r\nJOAO PAULO DA SILVA SEABRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1732/2016\r\n27\r\n5\r\n50095455\r\n1\r\nGABRIELA LOPES DE OLIVEIRA GOMES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1580/2016\r\n35\r\n6\r\n43565506\r\n2\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1418/2016\r\n26\r\n7\r\n50004506\r\n2\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/100796/2018\r\n36\r\n8\r\n43534830\r\n2\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/1118/2017\r\n36\r\n9\r\n50092790\r\n1\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/71/2017\r\n35\r\n10\r\n43657540\r\n2\r\nFABIO MACENA DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1423/2018\r\n31\r\n11\r\n50012819\r\n2\r\nLERIA NUNES PAES VIANA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1942/2016\r\n29\r\n12\r\n30758025\r\n3\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1654/2017\r\n36\r\n13\r\n20368500\r\n1\r\nRONALD DA SILVA SOUZA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n08/03/1995\r\n22/03/2019\r\nE-03/90737/2011\r\n28\r\n14\r\n50096702\r\n1\r\nADRIANA MARIA GONCALVES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2002/2016\r\n31\r\n15\r\n50095463\r\n1\r\nDEBORA BRANDAO DE LIMA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1834/2016\r\n34\r\n16\r\n50095382\r\n1\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/455/2017\r\n27\r\n17\r\n44349866\r\n2\r\nMICHELE MONTEIRO DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/783/2018\r\n35\r\nPROFESSOR II\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19855087\r\n1\r\nLENITA MOTTA GOMES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/06/2000\r\n28/05/2020\r\nE-23/1063/2006\r\n34\r\n2\r\n19891881\r\n1\r\nSOLYMAR MARTEL\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n02/06/2000\r\n28/05/2020\r\nE-03/91279/2010\r\n24\r\n3\r\n19815557\r\n1\r\nANDREA CRISTINA SANTANA DE CASTRO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n08/01/2001\r\n03/01/2021\r\nE-03/90087/2011\r\n33\r\n4\r\n19888023\r\n1\r\nSANDRA MARIA SOARES PINHEIRO MIRABELLI\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n16/01/2001\r\n11/01/2021\r\nE-03/91685/2011\r\n35\r\n5\r\n19892462\r\n1\r\nSORAYA SAMPAIO VERGILIO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n30/01/2001\r\n25/01/2021\r\nE-03/90818/2011\r\n35\r\nCOZINHEIRO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19849940\r\n1\r\nJOSE ALVES DA SILVA\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\n20/06/1996\r\n14/06/2020\r\nE-03/91944/2011\r\n30\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43568343\r\n2\r\nALINE MONTEIRO GARCIA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1839/2016\r\n36\r\n2\r\n50092421\r\n1\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1970/2016\r\n35\r\n3\r\n43193196\r\n2\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1405/2016\r\n34\r\n4\r\n50090941\r\n1\r\nPATRICIA REIS GUIMARAES ROSA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1783/2016\r\n36\r\n5\r\n50091956\r\n1\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1643/2016\r\n34\r\n6\r\n50091182\r\n1\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS FREIRE\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2025/2016\r\n34\r\n7\r\n50091000\r\n1\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1840/2016\r\n35\r\n8\r\n43864570\r\n4\r\nELCIDEA DE AZEVEDO ROSA FERREIRA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nSEI-030022/004963/2021\r\n36\r\n9\r\n50092340\r\n1\r\nJULLIANA RODRIGUES DA SILVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1995/2016\r\n31\r\n10\r\n43193366\r\n2\r\nMARIA LUCIA DE FREITAS PEQUENO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/12/2017\r\n29\r\n11\r\n43235352\r\n2\r\nGELSILENE GONCALVES FERREIRA DA SILVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1853/2017\r\n36\r\n12\r\n50367463\r\n1\r\nLUCIANA PAULA SOARES FARIAS DOS SANTOS\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nSEI030022/012048/2021\r\n34\r\n13\r\n50178326\r\n1\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1656/2017\r\n35\r\n14\r\n30099919\r\n2\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1366/2017\r\n35\r\nPEDAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43261221\r\n3\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO CORREA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1637/2016\r\n34\r\n2\r\n50091298\r\n1\r\nANGELICA DO FUNDO BARBOSA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1423/2016\r\n36\r\n3\r\n37175513\r\n2\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1923/2016\r\n35\r\n4\r\n50091964\r\n1\r\nLIVIA DE SOUZA VIDAL\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1488/2016\r\n35\r\n5\r\n50092812\r\n1\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1992/2016\r\n35\r\n6\r\n50092405\r\n1\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1622/2016\r\n34\r\n7\r\n50091832\r\n1\r\nNAIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1841/2016\r\n35\r\n8\r\n50092103\r\n1\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/468/2016\r\n35\r\n9\r\n43540546\r\n2\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1373/2016\r\n34\r\n10\r\n19841078\r\n1\r\nGLORIA MARIA DA SILVA ANDRADE\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\n07/10/1998\r\n03/10/2018\r\nE-03/91297/2008\r\n33\r\n11\r\n50091131\r\n1\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1575/2016\r\n35\r\n12\r\n50232983\r\n1\r\nJULIANA BARATIERI VALENTE\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\nSEI-030022/01152/2021\r\n36\r\n13\r\n50092308\r\n1\r\nTARCYLLA SILVA DE SOUZA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/8/2017\r\n36\r\n14\r\n43323723\r\n2\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/1251/2017\r\n35\r\n15\r\n43931170\r\n2\r\nRAQUEL GOMES DEVOLDER\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1341/2015\r\n34\r\n16\r\n50156144\r\n1\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/1431/2017\r\n34\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43193242\r\n2\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1731/2016\r\n36\r\n2\r\n6540600\r\n2\r\nKATIA FERREIRA DE FREITAS BOTELHO RODRIGUES\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1895/2016\r\n29\r\n3\r\n50367544\r\n1\r\nPATRICIA VIANA CAMPOS\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n26/02/2015\r\n01/03/2019\r\nSEI-030022/004924/2021\r\n34\r\n4\r\n50048260\r\n2\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/204/2017\r\n32\r\n5\r\n50092600\r\n1\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n26/12/2020\r\nE-03/021/1988/2016\r\n31\r\n6\r\n50091743\r\n1\r\nLUNA ASSIS DE LIMA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1830/2016\r\n33\r\n7\r\n50091840\r\n1\r\nCONCEICAO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1589/2016\r\n36\r\n\r\n8\r\n19853475\r\n1\r\nJUREMA MONTEIRO VICTALINO\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n18/06/1997\r\n12/06/2021\r\nE-12/650230/2008\r\n34\r\n9\r\n50091700\r\n1\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA CAMPANHAO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1958/2016\r\n27\r\n10\r\n50176706\r\n1\r\nROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1921/2017\r\n35\r\n11\r\n50044516\r\n2\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1919/2017\r\n33\r\n12\r\n50042920\r\n2\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1987/2016\r\n32\r\n13\r\n50091654\r\n1\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1956/2016\r\n30\r\n14\r\n50091476\r\n1\r\nVERONICA VALENÇA DOS SANTOS\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2079/2016\r\n36\r\n15\r\n50178490\r\n1\r\nDAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1349/2018\r\n36\r\n16\r\n42532752\r\n3\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1920/2017\r\n36\r\n17\r\n50178024\r\n1\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1828/2017\r\n35\r\n18\r\n50051334\r\n2\r\nANDRESSA BORGES DA SILVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/2066/2017\r\n36\r\n19\r\n50177079\r\n1\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\nE-030022/012924/2021\r\n31\r\nNUTRICIONISTA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50091484\r\n1\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1968/2016\r\n36\r\n2\r\n50092014\r\n1\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1954/2016\r\n31\r\n3\r\n50178679\r\n1\r\nEMILENE CHAVES CORREIA DE AQUINO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1817/2017\r\n36\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50091336\r\n1\r\nDORALICE SISNANDE DOS SANTOS\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1815/2016\r\n36\r\n2\r\n50367170\r\n1\r\nGESILDA FERREIRA DE SOUZA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nSEI-030022/005180/2021\r\n35\r\nPROFESSOR I\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43193242\r\n2\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1731/2016\r\n36\r\n2\r\n20367376\r\n1\r\nADALBERTO ALMEIDA CONDE\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n01/08/1996\r\n28/07/2020\r\nE-03/90570/2010\r\n36\r\n3\r\n50048066\r\n2\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1835/2016\r\n24\r\n4\r\n20368739\r\n1\r\nCANDIDO FERNANDES FERREIRA\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\n28/04/2000\r\n29/04/2020\r\nE-23/1073/2006\r\n31\r\n5\r\n20366345\r\n2\r\nZAIRA SONIA DALALLE KAMPEL\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\n08/01/2001\r\n03/01/2021\r\nE-03/90051/2011\r\n25\r\n6\r\n20407246\r\n3\r\nCLAUDIA LUCIA SILVA\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\n31/07/2000\r\n27/07/2020\r\nE-03/91716/2010\r\n36\r\n7\r\n20368488\r\n4\r\nADERALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\n20/06/2001\r\n15/06/2021\r\nE-03/90895/2012\r\n35\r\n8\r\n19843844\r\n1\r\nISABELLA REINERT THOME\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n01/12/1994\r\n28/09/2020\r\nE-03/90147/2010\r\n32\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50093703\r\n1\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/513/2017\r\n36\r\n2\r\n50181262\r\n1\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n10/10/2013\r\nE- 03/021/1298/2017\r\n36\r\nENFERMEIRO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50090917\r\n1\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/1969/2016\r\n36\r\n2\r\n50091468\r\n1\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/1967/2016\r\n36\r\n3\r\n50091735\r\n1\r\nZELIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/2004/2016\r\n23\r\n4\r\n10640657\r\n4\r\nERIKA GOMES LOPES TELES\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/1227/2017\r\n32\r\nODONTÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50092251\r\n1\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/1892/2016\r\n35\r\n2\r\n50090933\r\n1\r\nMAILA LOPES PORTO RODRIGUES\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/1389/2016\r\n36\r\nARQUIVOLOGISTA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50090976\r\n1\r\nJEAN MACIEL XAVIER\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/1825/2016\r\n34\r\nBIBLIOTECARIA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50367528\r\n1\r\nVIVIANE FERREIRA SANTOS PINTO\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nSEI- 030022/001266/2021\r\n32,7\r\n2\r\n50180231\r\n1\r\nDANIELLE TORRES DE SOUZA ALVES\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/1546/2017\r\n35\r\n3\r\n50179500\r\n1\r\nMARA HELENA FORNY MATTOS FILHA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/1720/2017\r\n36\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n20133251\r\n1\r\nNELI ALVES TEIXEIRA\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\n24/10/1994\r\n10/03/2021\r\nE-03/91808/2009\r\n25\r\n2\r\n19624603\r\n1\r\nFERNANDO DE MELO LAURIANO\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\n08/11/1994\r\n02/11/2018\r\nE-03/7952/2010\r\n35\r\nTECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50180037\r\n1\r\nILTON CARLOS DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/759/2018\r\n35\r\n2\r\n50156136\r\n1\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE- 03/021/2220/2017\r\n36\r\n3\r\n50180002\r\n1\r\nSANDRA AZEVEDO CASTRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/1570/2017\r\n30\r\nDIGITADOR\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n8732060\r\n1\r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n16/10/1995\r\n11/10/2019\r\nE- 03/021/1776/2015\r\n36\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179462\r\n1\r\nPATRICIA DA ROSA REPINALDO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1603/2017\r\n36\r\nId: 2367205\r\n"
        ],
        "2367216": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\n:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e o que consta do Processo nº SEI-220011/000106/2022;\r\n:\r\n- Delegar poderes aos servidores THIAGO GOMES DIAS, Técnico de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4359451-4;\r\nDiogo Ribeiro Lemos, Técnico de Registro de Empresas ID Funcional nº 4349350-5, e;\r\nKarla Diniz Gomes Czekay, Profissional Superior de Registro de Empresas ID Funcional nº 4344979-4, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2022.\r\nRio de Janeiro,11 de janeiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2367216\r\n"
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        "2367238": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\nDE JANEIRO 2022\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 387/2021/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/006023/2021,\r\n:\r\n- Designar a servidora Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula nº 36.532-0, como Gestora, e o servidor Leonidas Cardoso - matrícula nº 34.071-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 387/2021/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2367238\r\n"
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        "2367247": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Deliberação do TCE nº 279, de 24 de agosto de 2017 e a instrução Normativa AGE nº 22/2013, e o consta do processo nº SEI- 300001/000418/2020, \r\no que consta no processo TCE- RJ 103.752-4/11, que trata do não acolhimento das razões de defesa, da declaração de ilegalidade, da aplicação de muita ao responsável referente ao contrato 002/2011, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano em decorrência do que consta do voto GA-1 do processo TCE-RJ 103.752-4/11.\r\nDesignar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores abaixo para realizarem, a partir da publicação desta portaria, no prazo de 120 dias, a Tomada de Contas relativa aos fatos aqui apontados.\r\nAndrea Abreu Camarinha, ID 43853021 - PRESIDENTE\r\nMatheus Alúcio Ramalho , ID 50908448 - MEMBRO\r\nTatiane Pecly De Matos, ID 51192810 - MEMBRO\r\nDeclarar que os servidores relacionados no Art 2º desta portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados a Assessoria de Controle Interno desta SUDERJ.\r\nEsta portaria entrará em vigor em na data da sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022\r\nADRIANO JOSÉ DOS SANTOS\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\nId: 2367247\r\n"
        ],
        "2367265": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições e legais, e tendo em vista o que consta do processo SEI - 300002/000098/2020.\r\nRESOLVE \r\nInstaurar tomada de contas para apura dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano em decorrência do que consta o processo administrativo SEI- 300002/000098/2020.\r\nDesignar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores \r\nAndrea Abreu Camarinha, ID 43853021 - Presidente.\r\nMatheus Alúcio Ramalho, ID 50908448 - Membro\r\nTatiane Pecly de Matos, ID 51192810 - Membro, para realizarem, a partir da publicação desta portaria, no prozo de 120 dias, a Tomada de Contas relativa aos fatos aqui apontados.\r\nDeclarar que os servidores, relacionados no art. 2º desta portaria, não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo Único do art.6º da Deliberação TCE-RJ nº279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomadas de Contas, materializados, sob a forma de relatório serão encaminhados a Assessoria de Controle Interno desta SUDERJ.\r\nEsta portaria entrará em vigor na sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022\r\nPresidente/SUDERJ\r\nId: 2367265\r\n"
        ],
        "2367266": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. E A COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES DE LOGÍSTICA - CENTRAL..\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (26958420) e os constantes dos autos do processo SEI nº E-100006/001986/2021,\r\nCriar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Termo de Adesão com a empresa AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. referente aos serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto sanitário nas unidades administrativas da Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logística - CENTRAL.\r\nda Comissão de Fiscalização do referido Termo de Adesão:\r\nAndre Luis Raibolt De Freitas\r\n99.000.744\r\nDIRPLA \r\nJason Luiz Teixeira Lopes\r\n70.002.528\r\nDIRAF\r\nFábio Correa Barbosa\r\n559\r\nSUPTRA/DIREO\r\nCláudio Luiz Lopes Do Nascimento\r\n94.027.229\r\nGERMAT/DIREO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2367266\r\n"
        ],
        "2367268": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE JANEIRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI- E04/0058/000003/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de janeiro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 247,0000;\r\ncafé conillon: US 153,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro 2022\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2367268\r\n"
        ],
        "2367297": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS\r\nSECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-260016/000979/2021,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000979/2021,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a ARIS AL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000979/2021, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n- André Carvalho Alves - ID 5116439-6;\r\n- Joacilio Ramos De Souza Filho - Id. 5116227-0;\r\n- Rodrigo Luiz De Souza Santos - Id. 5116851-0;\r\n- Vagner Nogueira Carvalho - Id. 5115691-1.\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2367297\r\n"
        ],
        "2367298": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8728\r\nDA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO EVENTUAL\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme consta no Processo nº SEI-150161/000102/2022,\r\n\r\n\r\n- a missão da Fundação CEPERJ para capacitação de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, que demanda manter um banco de profissionais com alta experiência e expertise em diversas áreas, para atuação eventual;\r\n- a política de educação da Fundação CEPERJ;\r\n- a questão atitudinal dos docentes como orientadores do processo de aprendizagem;\r\n- a importância da Fundação CEPERJ para os estudos e pesquisas na área de gestão pública;\r\n- a publicação de Editais de Chamada Pública, para atualização de cadastro de professores e profissionais para atuação em funções educacionais e de pesquisa; e\r\n- a necessidade de formação de uma comissão para avaliação e credenciamento dos profissionais de acordo com os critérios definidos em edital.\r\n\r\n\r\n- Designa a Comissão de Avaliação e Credenciamento, que será responsável pela elaboração de edital para credenciamento de professores e profissionais para atuação em funções educacionais e de pesquisa organizadas pela Fundação CEPERJ, através da Escola de Gestão e Políticas Públicas (EGPP), para comporem cadastro em banco específico denominado “Banco CEPERJ/EGPP de Talentos”, a qual será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nJacqueline Lopes Stancato de Lima\r\n5096934-0\r\nPresidente\r\nAndrea Coelho Aguiar\r\n5104051-4\r\nSecretária\r\nRogério Garcia Cappelli\r\n4440348-8\r\nSecretário\r\nGeane Silva Grangeiro dos Santos\r\n5100361-9\r\nSecretária\r\nCarlos Diego de Paula Silva\r\n5090145-1\r\nSecretário\r\nLuciano Santesso\r\n5114338-0\r\nSecretário\r\n\r\n- A Diretoria de Concursos e Seleção de Pessoal da Fundação CEPERJ indicará 01 (um) servidor para oferecer suporte técnico para utilização do sistema informatizado de credenciamento.\r\n\r\n- A Comissão de Avaliação e Credenciamento deverá apresentar os resultados da Chamada Pública nos prazos e datas definidos no edital.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\nMARCELLO COIMBRA COSTA\r\nVice-Presidente\r\nId: 2367298\r\n"
        ],
        "2367338": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDOS SUBSECRETÁRIOS\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processos nºs SEI-E-03/001/102298/2018 e SEI-030029/000368/2022,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 38/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 38/2021, celebrado entre a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E REFRIGERAÇÃO EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de outsourcing de impressão mais excedente, cópia e digitalização corporativa.\r\nGestora: Erika Menezes Bizon de Aguiar - ID: 5011784-0\r\nSuplente: Bruno Ladeira de Magalhães - ID: 5027270-5\r\nFiscal Técnico: Alexandre de Mello Ferreira - ID: 5101471-8\r\nSuplente: Alexandre Vivas Barreto - ID: 5019101-2 \r\nFiscais Regionais: Coordenadores de Infraestrutura das Regionais Administrativas\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 18 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processos nºs SEI-030029/003560/2022 e SEI-030029/000368/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 23/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 23/2021, celebrado entre a empresa CLARO S.A. (FILIAL), e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN).\r\nGestor: Bruno Ladeira de Magalhães - ID: 5027270-5\r\nSuplente: Fábio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo - ID: 5014060-4\r\nFiscal: Renato Amaral Moreia - ID: 5029046-0\r\nSuplente: Anderson da Costa Campos - ID: 5091409-0 \r\nFiscais Regionais: Coordenadores de Infraestrutura das Regionais Administrativas\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 26 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2367338\r\n"
        ],
        "2367339": [
            "2022-01-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processos nºs SEI-030029/003385/2020 e SEI-030029/000368/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 28/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 28/2021, celebrado entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 93 gerenciados em cumprimento de pena, sob regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar, PAD e livramento condicional.\r\nGestor: Roberto Carvalho de Azevedo, ID: 4257074-3\r\nFiscais: Márcia Santos de Brito, ID: 5035801-4\r\nRafael Pinheiro Pimenta, ID: 50297082\r\nCoordenador de Infraestrutura\r\nDiretor Regional\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 28 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2367339\r\n"
        ],
        "2367347": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ANÁLISE DAS CANDIDATURAS DO CONCURSO ARTÍSTICO N° 01/2021 “MUNICIPAL EM CENA” DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no constante dos autos do Processo n° SEI 180005/000592/2021,\r\nConstitui responsável pela avaliação documental do CONCURSO ARTÍSTICO N° 01/2021 “MUNICIPAL EM CENA”.\r\nA composição da Comissão terá a seguinte ordem:\r\nBarbara Ottero - ID: 5089993-7 - Chefe de Gabinete - FTM/RJ\r\nHelene Nascimento - ID: 5091546 - Assessora - FTM/RJ\r\nCaroline Jacob Da Silva - ID: 5117572-0 - Secretário - FTM/RJ\r\nLidiane Moço Barreto - ID: 5101017-8 - Ajudante I - FTM/RJ\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandato no curso da duração do concurso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal\r\nId: 2367347\r\n"
        ],
        "2367352": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000051/2022.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar o processo administrativo de responsabilização nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/000051/2022, para apuração dos fatos no mesmo contido.\r\nDesignar os Auditores do Estado GABRIELE CRISTINA DA SILVA, Auditora do Estado, Id. Funcional n.º 5015004-9 e CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5015471-0, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n- São designados suplentes, respectivamente, MÁRCIO ROMANO, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º e IGOR ANGELO MONTEIRO, Assessor - DAS-8, da Superintendência de Regime Disciplinar, Id. Funcional 5022705-0.\r\n- A comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\nO prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Controlador Geral do Estado.\r\n- A comissão processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios.\r\nA comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\nCompete à Corregedoria-Geral do Estado acompanhar o andamento dos trabalhos executados pela Comissão Processante, que deverá apresentar, mensalmente, relatório das ações desenvolvidas no mês imediatamente anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\nControlador Geral do Estado\r\n2022\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-320001/000118/2022,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar o processo administrativo de responsabilização nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/000118/2022, para apuração dos fatos no mesmo contido.\r\nDesignar os Auditores do Estado GABRIELE CRISTINA DA SILVA, Auditora do Estado, Id. Funcional n.º 5015004-9 e CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5015471-0, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n- São designados suplentes, respectivamente, MÁRCIO ROMANO, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5006770-2e IGOR ANGELO MONTEIRO, Assessor - DAS-8, da Superintendência de Regime Disciplinar, Id. Funcional 5022705-0 \r\nA comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\nO prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Controlador-Geral do Estado.\r\nA comissão processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios.\r\nA comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\nCompete à Corregedoria-Geral do Estado acompanhar o andamento dos trabalhos executados pela Comissão Processante, que deverá apresentar, mensalmente, relatório das ações desenvolvidas no mês imediatamente anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\nControlador Geral do Estado.\r\nId: 2367352\r\n"
        ],
        "2367369": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 985, de 10 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/142/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: PAPEL LIDER COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI \r\nInscrição: 11.397.948\r\nCNPJ: 33.179.346/0001-58\r\nEndereço: RUA OSVALDO ARANHA, 33, VILA IDEAL - DUQUE DE CAXIAS, RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29 de março de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.397.948, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2367369\r\n"
        ],
        "2367370": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 875, de 19 de novembro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/016/972/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: COMPLETA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\nInscrição: 79.002.739\r\nCNPJ: 11.681.748/0001-13\r\nEndereço: RUA D, 345 PARTE, SL 01 E 02 CENTRO,NOVA IGUAÇU, RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, IX, §3°, inc II, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual serão da data da Publicação do Ato, por força do art. 61, § 4º, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2367370\r\n"
        ],
        "2367371": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 818, 11 de outubro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/192/13/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nS DE SOUZA MARMORARIA\r\nInscrição: 11.417.574\r\nCNPJ: 33.441.055/0001-96\r\nEndereço: RUA 21 DE ABRIL, SN QUADRA:RUA MINICRIS SANTA CLARA - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ 28.230-000. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24 de abril de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.417.574, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,12 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2367371\r\n"
        ],
        "2367372": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 866, de 08 de novembro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/224/142/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: COLUZ 3000 COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI\r\nInscrição: 11.426.603\r\nCNPJ: 33.545.404/0001-10\r\nEndereço:RUA ALEXANDRE MUNIZ, 59 RAUL VEIGA - SÃO GONÇALO, RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07 de maio de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.426.603, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2367372\r\n"
        ],
        "2367373": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 865, de 08 de novembro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/225/9/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: GAZOTTI COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS EIRELLI\r\nInscrição: 11.443.257\r\nCNPJ: 33.723.932/0001-11\r\nEndereço: Rua Coronel João Valerio,282,Centro, Magé. RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21 de março de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.443.257, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2367373\r\n"
        ],
        "2367374": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 801, de 16 de setembro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/223/82//2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: KAISSARA ALIMENTOS EIRELLI\r\nInscrição: 11.434.983\r\nCNPJ: 33.631.751/0001-65\r\nEndereço: RUA DA SOJA,84, SALA 201, PENHA CIRCULAR, RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21 de março de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.434.983, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2367374\r\n"
        ],
        "2367391": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000005/2022,\r\n\r\n\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do contrato nº 002/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Base Montagens e Serviços Promocionais LTDA. por meio do processo nº SEI- 150016/000005/2022.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização instituída, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n: Sâmya Massari Lima, ID n.° 5108516-0;\r\nRenata da Silva Reis, ID n.° 5073898-4;\r\nEduardo Gomes da Silva, ID n.° 5097716-4;\r\nDaniel Barbosa da Cunha, ID n.° 0442317-1;\r\nMariana Brazil da Silva, ID n.° 5082792-8.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato n.º 002/2022 e do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2367391\r\n"
        ],
        "2367416": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA EMOP Nº 645 DE 11 DE JANEIRO DE 2022\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP Nº 605, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 17/11/2021, PRORROGADA PELA PORTARIA 621, DE 14/12/2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 16/12/2021, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no exposto no despacho SEI nº 27314498, elaborado pela Presidente da Comissão de Vistoria e avaliação dos bens móveis da EMOP, designada através da Portaria EMOP nº 605, de 11/11/2021, (doc index 24699462) constante do processo nº SEI-170002/002915/2021;\r\no exposto no processo nº SEI-170002/003057/2021.\r\nProrrogar o prazo estabelecido na Portaria acima citada, por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 12/12/2021, para apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nPORTARIA EMOP Nº 647 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos artigos 213 e 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, a manifestação do Diretor de Obras, através do despacho SEI nº 27360875 constante do processo nº SEI-170002/001428/2020.\r\n:\r\n- Designar o servidor Rodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº5124607-4, para compor a comissão responsável pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 016/2021, celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Ecold Climatização e Serviços de Engenharia Ltda, referente a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Sistema de Ar Condicionado Central Água Gelada e das Casas de Máquinas com Eventual Substituição de Peças, com atribuição restrita a fiscalização, em substituição a Magda Regina Silva Paixão, ID Funcional nº 4211634-1.\r\n- A Comissão em questão passará a ser contituída na forma a seguir:\r\n:\r\nCarlos Eduardo Marçal, ID Funcional nº 285222-6\r\n:\r\nLeila Graça de Lima e Lima, ID Funcional nº 2853215-5\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2367416\r\n"
        ],
        "2367467": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DER-RJ PARA ACOMPANHAR, MONITORAR E SUPERVISIONAR AS AÇÕES QUE SERÃO TOMADAS PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2022/SEOPI/MJSP.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo nº SEI- 08001.004031/2020-93,\r\no Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2022/SEOPI/MJSP, celebrado em 10/01/2022 entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA-MJSP e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ,\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados, para acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do acordo de Cooperação Técnica nº 04/2022/SEOPI/MJSP.\r\nNOME\r\nID\r\nMATRICULA\r\nLuís Roberto Pereira da Silva\r\n4383286-5\r\n13/91.179\r\nCesar Augusto Pereira de Souza Werneck Martins\r\n2713658-2\r\n13/91.384\r\n- O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar as designações concedidas, constantes do Art. 1º, desta Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2367467\r\n"
        ],
        "2367480": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            " DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\n2022\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/001836/2021.\r\nDesignar os agentes de trânsito da Prefeitura de Barra do Piraí, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nAlessandro Damazio\r\n6.249\r\nAndré De Carvalho\r\n7.985\r\nAndréa Lúcia Da Silva\r\n5.994\r\nAntônio Carlos Tadeu Custódio\r\n6.012\r\nBruno Ricardo Do Valle Silva\r\n7.987\r\nCacilda Ramos Silva Pereira\r\n6.157\r\nCelso Dos Santos\r\n6.357\r\nCleber Alves Antônio\r\n8.342\r\nElisamar Pereira Dos Santos Silva\r\n5.993\r\nEmília Inês Pinheiro Gonçalves\r\n6.140\r\nEnoch Sacchi De Mello\r\n6.221\r\nGabriela Ribeiro Moreira\r\n8.325\r\nGean Carlos Gourlart\r\n5.996\r\nGustavo Teixeira Guimarães\r\n5.995\r\nJoão Marcos Domingos Da Costa\r\n8.343\r\nJorge Deneto Ferreira Dos Santos Paula\r\n5.951\r\nJorge Luiz Basílio\r\n7.994\r\nJosie Fernanda Lacerda Moreira\r\n5.991\r\nLeonardo Gonçalves De Carvalho\r\n6.205\r\nLuciano Rodrigues Dos Santos\r\n7.658\r\nMarcus Paulo Reis Leal\r\n5.966\r\nMichele Abites Costa\r\n7.452\r\nNelson De Paula Cruz Dias\r\n6.608\r\nPablo Roberto Libanio\r\n6.225\r\nPriscila Costa Maria\r\n5.967\r\nRodrigo Marcos Da Silva Dutra\r\n6.610\r\nSônia De Oliveira Martins\r\n5.950\r\nVanderson Silva Siqueira\r\n5.955\r\nVitor Alves Ricardo\r\n6.146\r\nWaltuir Alves De Souza\r\n8.323\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2367480\r\n"
        ],
        "2367481": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e;\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150057/001866/2021.\r\nDesignar os agentes de trânsito da Prefeitura de Niterói, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nWagner Pereira Dos Santos\r\n12365039\r\nJoão Batista Tavares Filho Rodriguez\r\n12364768\r\nLincoln Dos Santos Rocha\r\n12363737\r\nMaysa Machado Bittencourt Lopes\r\n12367241\r\nEmerson De Oliveira Alves\r\n12367217\r\nRuy Moreira Braz Junior\r\n12369163\r\nItalo Girianelli Neto\r\n12369718\r\nWendell Kurrle Pinheiro Neves\r\n12399935\r\nAlethea De Souza Abrão\r\n12369759\r\nMarcio De Oliveira Pimentel\r\n12369445\r\nCleiton Merenciano Da Silva\r\n12426600\r\nRodrigo Paulino Gonçalves\r\n12365146\r\nJacqueline Pereira De Lima\r\n12367407\r\nAndré Luiz De Souza Moraes\r\n12367480\r\nHemerson Guimarães Costa\r\n12364362\r\nJomagno Filgueiras Veloso\r\n12369478\r\nMarcos Vinicius Torres Zimmermann\r\n12368967\r\nJorge Ronaldo Vieira Carneiro\r\n12369015\r\nRoberta De Jesus Pajuaba\r\n12369189\r\nFernando Sérgio Rosa De Castilho\r\n12369379\r\nLuiz Claudio Da Silva\r\n12369411\r\nLuiz Alberto Dos Santos\r\n12379568\r\nMonica Cristina Trindade Rabello\r\n12379063\r\nRafael Faria Do Carmo\r\n12361822\r\nMarllon Toledo De Barros\r\n12394470\r\nGilberto Peçanha Schuwartz Laureano Da Silva\r\n12413310\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2367481\r\n"
        ],
        "2367482": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002388/2021.\r\nDesignar os agentes de trânsito da Prefeitura de São Fidelis, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nClaudio Gusmão Moreira Júnior\r\n14788-5\r\nJosemar Machado Almeida\r\n14788-0\r\nLetícia Pinto Faria\r\n14788-7\r\nMarcos Augusto Chagas\r\n14787-7\r\nPriscila Alonso De Faria Belém\r\n14788-6\r\nRamon De Oliveira Aguiar\r\n14788-4\r\nRony Carlos Navega\r\n14788-3\r\nViviane Ribeiro Rangel\r\n14790-6\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2367482\r\n"
        ],
        "2367483": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            "PORTARIA DETRAN Nº 6168 DE 03 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150057/002550/2021.\r\n:\r\nDesignar os agentes de trânsito da Prefeitura de Rio das Ostras, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nAna Cristina Dos Santos Fraga\r\n6372-0\r\nReomar Domingues Dos Santos Filho\r\n8608-8\r\nAldemir De Souza Caetano\r\n7509-4\r\nMariana Domingues Dos S. Barcelos\r\n8609-6\r\nWalter Soares Filho\r\n7564-7\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2367483\r\n"
        ],
        "2367484": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002403/2021.\r\nDesignar os agentes de trânsito da Prefeitura de Angra dos Reis, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nAlexandro Da Silva Medeiros\r\n20384\r\nDiego Júnior Ribeiro Mendes\r\n21047\r\nLuciano Gomes Araújo\r\n21046\r\nEderval De Souza Vidal\r\n10392\r\nEdivaldo Raimundo\r\n10348\r\nFelipe Sathler Simão\r\n20295\r\nFilipe Felix Goncalves \r\n13840\r\nLuis Claudio De Almeida \r\n18322\r\nLuis Henrique De Almeida \r\n10357\r\nNeir Arcenio Onorio \r\n17779\r\nCarlos Renato Da Silva \r\n17370\r\nFabricio Prenholatto Trindade Elesbao \r\n20055\r\nHeverton Luiz Da Costa \r\n10359\r\nJohnny Alves Da Silva \r\n10333\r\nAugusto Borges Dos Santos \r\n17461\r\nMarcio De Oliveira Duarte\r\n10876\r\nRonaldo Soares Tavares \r\n10344\r\nSergio Henrique Lourenço Damiao\r\n10358\r\nSonia Das Dores Moreira Da Cunha \r\n10339\r\nSidney Luis De Almeida \r\n18321\r\nEmetrio Zoroastro Nogueira\r\n18344\r\nFabio Junior Pimenta De Souza\r\n18765\r\nGilson Costa De Oliveira\r\n10361\r\nRobson Raimundo Da Silva \r\n18825\r\nAlessandro Da Silva \r\n17565\r\nAntonio Carlos Duarte Areas \r\n10360\r\nJoel Carlos Melo Da Silva \r\n18319\r\nKleiton Helano Vidal Bernardo \r\n10351\r\nRafael Rodrigues Pedro De Souza \r\n20258\r\nAdriano Alves Cordeiro\r\n20285\r\nCarlos Roberto Vieira Veiga \r\n21048\r\nFabricio Lima Ramos \r\n17380\r\nJose De Oliveira Viana \r\n10509\r\nJose Paulo De Azevedo Junior \r\n18325\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2367484\r\n"
        ],
        "2367496": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            " DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4°, do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002000/2021.\r\n\r\nDesignar os agentes de trânsito da Prefeitura de Itatiaia, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nKleber Viana França\r\n8801\r\nLeandro Barros De Abreu\r\n8804\r\nFabiano Rabelo Sodré\r\n7023\r\nJosé Rodrigo Da Silva\r\n9324\r\nSilvio De Oliveira Leite Neto\r\n9337\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2367496\r\n"
        ],
        "2367522": [
            "2022-01-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 47.906 de 30 de dezembro de 2021, que criou a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude\r\n\r\n- o constante dos auto do processo nº SEI-120001/000313/2021;\r\n:\r\n\r\n- Alterar, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, no exercício de 2022, a seguinte Unidade:\r\n\r\n\r\n17010\r\nSEELJE\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nPara:\r\n17010\r\nSEEL\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n- Incluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, no exercício de 2022, a seguinte Unidade:\r\n63010\r\nSEACJ\r\nSecretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2367522\r\n"
        ],
        "2367596": [
            "2022-01-17 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DA COORDENADORA\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-070002/008656/2020;\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato nº 34/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa AGÊNCIA BRASILEIRA DE METEOROLOGIA LTDA.\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos, ID 5073536-5, para a gestão do contrato; Cinthia Avellar Martins - ID 446110-3, Tayane Cordeiro Palma de Holanda - ID 5084204-8, para a fiscalização do contrato, e Rodrigo Bianchini Greco Alves - ID 4376592-0 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2367596\r\n"
        ],
        "2367600": [
            "2022-01-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\na servidora Cristina Tavares da Conceição, matricula 00-0020198-8, ID funcional nº 2100766-7, o benefício requerido de Abono Permanência, com validade a contar de 18 de agosto de 2021, visto o mapa de tempo de serviço disponibilizado pela Divisão de Recursos Humanos, em de acordo com o parecer positivo da douta Assessoria Jurídica desta Fundação.\r\nId: 2367600\r\n"
        ],
        "2367663": [
            "2022-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/000809/2021, noticiando que a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, que ensejou a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 0101/2020/510100-01 no dia 11 de novembro de 2020, cujo objeto contratual é a Aquisição de mobiliário em geral, quando convocada a celebrar o Contrato nº 031/2021 se recusou a assinar o instrumento contratual, alegando um aumento exorbitante no custo do produto, tendo em vista o lapso temporal entre a realização do pregão e a convocação para a assinatura do contrato. Incidindo, portanto, no art. 81 da Lei 8.666/39 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas II, XV, XX e XXIII da Ata de Registro de Preços nº 0025/2020/261100-01, que dispõem, respectivamente, da Ata de Registro de Preços, as obrigações do Fornecedor, as sanções administrativas e demais penalidades e da manutenção das condições de habilitação.. Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços a rotina administrativa, como a inobservância da regularidade da execução do contrato,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Rua Padre Roma, n° 133, Bairro Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20710-270 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.012.073/0001-66.\r\nDesigna o 3° SGT PM RG 82.570 Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/000809/2021estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022\r\n\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2367663\r\n"
        ],
        "2367664": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000178/2021, noticiando que a empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, responsável pelo fornecimento e distribuição dos gêneros alimentícios atinentes aos instrumento contratual SEPM nº. 123/2020 (Óleos e Cereais beneficiados, não apresentou as certidões de regularidade fiscal solicitadas, pela Administração Pública, necessárias à execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar; qual seja: a de “Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, prevista nos instrumentos convocatórios do Pregão Eletrônico SRP 064/2020 e contratuais, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VII, VIII e XIII do Contrato nº 123/2020, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução e do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos a SEPM.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nSubstitui o CAP PM, RG nº 40354, ID FuncIONAL Nº 4010943-7, Wagner De Medeiros Corrêa, da DABST, pelo 3° SGT PM, RG Nº 82.570, Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000178/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2367664\r\n"
        ],
        "2367665": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/001873/2020, noticiando que a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA responsável para prestação de serviços continuados de cozinha e copeiragem, de forma recorrente não apresentava todo efetivo previsto, em Contrato, para o serviço, incidindo, portanto, nas cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato n° 021/2020, que dispõem, respectivamente, do objeto e do regime de execução; das obrigações da contratada; da execução do contrato; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa e operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa, ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, situada na Rua Dona Leopoldina, nº 26, Centro, Joinville/SC, inscrita no CNPJ sob o nº 79.283.065/0001-41.\r\nSubstitui a MAJ PM RG 63.409 Cintia Carla De Melo Souza De Paula, Id. Func. 23037660, da DMSarm, pela SUBTEN PM RG 66.105, Id. Func. 2492527-6 Luciane Gerhardt Louzada, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\nCom fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/001873/2020estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA \r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2367665\r\n"
        ],
        "2367697": [
            "2022-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para análise e apuração dos fatos narrados no processo nº SEI-100005/011520/2021, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n- Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, Id Funcional nº 289431-9\r\n- Juliana Gomes Pinto, Id Funcional nº 50928031\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2367697\r\n"
        ],
        "2367768": [
            "2022-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE DO ATENDIMENTO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE AUTOMATIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DO ATENDIMENTO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE AUTOMATIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DO ATENDIMENTO no uso das atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I, II e VIII, do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, Processo nº SEI-040058/000084/2020,\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento (SUAF), entre os órgãos componentes da sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nna superintendência de automatização da fiscalização e do atendimento(SUAF):\r\n) Fábio Rocha Verbicário, ID funcional nº 5078170-7.\r\nna coordenadoria de análise de dados e uso estratégico dos sistemas de tecnologia da informação (coed):\r\n) Philipe Pereira Barcellos, ID funcional nº 1941355-6;\r\n) Cristiane Almeida Felix, ID funcional nº 4455831-7;\r\n) Fabíola Dantas Soares, ID funcional nº 4424854-7.\r\nna coordenadoria de suporte (COSUP):\r\n) Hélio Saldanha Martins, ID funcional nº 1953993-2;\r\n) Ari Wandersman, ID funcional nº 1949564-1;\r\n) Angela Regina Carvalhaes de Pinho, ID funcional nº 1947197-1;\r\n) Alexandre Ebani Reinhart, ID funcional nº 4322767-8;\r\n) Irene Sampaio Sarmet Moreira, ID funcional nº 1951863-3;\r\n) Carlo Xavier Antonaccio, ID funcional nº 4417484-5;\r\n) Karla Cruz, ID funcional nº 5019076-8;\r\nClaudia Nunes Silva de B. Barreto, ID funcional n° 1948115-2;\r\nEliana Griner Campos, ID funcional n ° 1954137-6;\r\nPaulo Marcos Trancoso Justo, ID funcional n° 1955297-1.\r\n(CADAUT):\r\n) Fernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon, ID funcional nº 4417087-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022\r\nSuperintendente de Automatização da Fiscalização e do Atendimento\r\nId: 2367768\r\n"
        ],
        "2367824": [
            "2022-01-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos abaixo relacionados:\r\n\r\nNº do Processo\r\nNº do Contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-18/0005/260/2018\r\n011/2018\r\nServiço de Manutenção dos elevadores do Prédio Anexo\r\nElevadores Otis LTDA\r\nSEI-180005/000227/2021\r\n008/2021\r\nde 09(nove) elevadores\r\nCrown Serviços de Elevadores LTDA\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato acima, os servidores abaixo elencados: \r\nLuiz Claudio Almeida Estevam, ID funcional nº 5097466-1;\r\nTania Melo Luz D. Martins, ID funcional n°4414981-6;\r\nFernanda Zucolotto, ID funcional nº 4436875-5. \r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Fica designado a servidora Kelly Karoline O. Krüger, ID funcional nº 4435706-0 e Marcelo Cruz Mira, ID funcional n° 5099918-4, respectivamente, como Gestora e Suplente dos presentes contratos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 366, de 14 de janeiro de 2020, publicada no DOERJ de 17.01.2020.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado:\r\nNº do Processo\r\nNº do Contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nSEI- 180005/000142/2021\r\n006/2021\r\nSERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO DE BILHETERIA, VENDA, CONTROLE DE ACESSO E DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS, PARA OS ESPETÁCULOS E EVENTOS REALIZADOS NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E A VENDA DE PRODUTOS DA LOJA DE SOUVENIR \r\nIMPLY RENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato acima, os servidores abaixo elencados:\r\nJoão Victor da Silva Sant'anna, ID funcional nº 5104818-3;\r\nAna Paula Carneiro dos Santos, ID funcional n° 4322864-0; \r\nHevellyn Regina Dos Santos Aguiar, ID funcional nº 5117630-0. \r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. \r\n- Fica designado a servidora Kelly Karoline O. Krüger, ID funcional nº 4435706-0 e Marcelo Cruz Mira, ID funcional n° 5099918-4, respectivamente, como Gestora e Suplente do presente contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2367824\r\n"
        ],
        "2367826": [
            "2022-01-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO \r\nDELEGA COMPETENCIA PARA PRATICAS DOS ATOS\r\nQUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI- 180005/000021/2022.\r\n\r\nDiretora Administrativa e Financeira ID Funcional n°511845-8, para praticar atos como ordenadora de despesas, no período de 24/01/2022 a 02/02/2022, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira da FTM/RJ, tais como: \r\n- autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente; \r\n- assinar, quando necessário, contratos relacionados às situações previstas na presente Portaria, relacionados as despesas da FTMRJ, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observada a legislação pertinente.\r\n\r\n- Em cumprimento ao disposto no artigo 289 da Lei n.º 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2367826\r\n"
        ],
        "2367834": [
            "2022-01-17 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000081/2022.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2022 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município do RIO DE JANEIRO - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 31/01/2022 e 19/03/2022, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através da Resolução n° 3480/2022, da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, datado de 07/01/2022 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município do RIO DE JANEIRO, após o dia 19/03/2022, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 07/03/2022 e 16/12/2022, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RIO DE JANEIRO - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (original)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nOfício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia. \r\nComprovante de residência, caso não haja cadastro no sistema; (original e cópia)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador; (original )\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nPara fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria .\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município do RIO DE JANEIRO - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n31.01.2022 a 02.02.2022\r\n2ª, 3ª e 4ª feira\r\nEXECUTIVO (Todas as Placas)\r\n07.02.2022 a 12.02.2022\r\n2ª feira a sábado\r\nCONVENCIONAL 0 e 1\r\n14.02.2022 a 19.02.2022\r\n2ª feira a sábado\r\nCONVENCIONAL 2 e 3\r\n21.02.2022 a 26.02.2022\r\n2ª feira a sábado\r\nCONVENCIONAL 4 e 5\r\n07.03.2022 a 12.03.2022\r\n2ª feira a sábado\r\nCONVENCIONAL 6 e 7\r\n14.03.2022 a 19.03.2022\r\n2ª feira a sábado\r\nCONVENCIONAL 8 e 9\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n07.03.2022 a 11.03.2022\r\n2ª a 6ª feira\r\nEXECUTIVO\r\n(Todas as Placas)\r\n14.03.2022 a 08.04.2022\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n0\r\n11.04.2022 a 12.05.2022\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n1\r\n13.05.2022 a 08.06.2022\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n2\r\n09.06.2022 a 06.07.2022\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n3\r\n07.07.2022 a 02.08.2022\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n4\r\n03.08.2022 a 29.08.2022\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n5\r\n30.08.2022 a 26.09.2022\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n6\r\n27.09.2022 a 24.10.2022\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n7\r\n25.10.2022 a 23.11.2022\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n8\r\n24.11.2022 a 16.12.2022\r\n2ª a 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n9\r\nId: 2367834\r\n"
        ],
        "2367908": [
            "2022-01-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃODE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no processo administrativo n° SEI-150001/000966/2022.\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nParticipação no Programa Rio Poupa Tempo.\r\n: até 180 dias contados da data de sua publicação.\r\n1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n1433.0 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n1401 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\n1401 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\n1401.00 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\n: 1433.06.422.0471.2065\r\n3390\r\n232.02\r\nR 27.978.804,00 (vinte e sete milhões, novecentos e setenta e oito mil e oitocentos e quatro reais)\r\n- A execução financeira dos recursos descentralizados se dará de acordo com o seguinte cronograma:\r\njan/22\r\nfev/22\r\nmar/22\r\nabr/22\r\nmai/22\r\njun/22\r\njul/22\r\nTOTAL 180 DIAS\r\nRJ - BANGU\r\n923.013,00\r\nR 1.846.026,00\r\nR 1.846.026,00\r\nR 1.846.026,00\r\nR 1.846.026,00\r\nR 1.846.026,00\r\nR 923.013,00\r\n11.076.156,00\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n687.519,00\r\nR 1.375.038,00\r\nR 1.375.038,00\r\nR 1.375.038,00\r\nR 1.375.038,00\r\nR 1.375.038,00\r\nR 687.519,00\r\n8.250.228,00\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n721.035,00\r\nR 1.442.070,00\r\nR 1.442.070,00\r\nR 1.442.070,00\r\nR 1.442.070,00\r\nR 1.442.070,00\r\nR 721.035,00\r\n8.652.420,00\r\nTOTAL MENSAL\r\n2.331.567,00\r\nR 4.663.134,00\r\nR 4.663.134,00\r\nR 4.663.134,00\r\nR 4.663.134,00\r\nR 4.663.134,00\r\nR 2.331.567,00\r\n27.978.804,00\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nOs bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos concedidos serão incorporados ao patrimônio do Órgão Executante, ficando convalidados nesta condição os bens já adquiridos em anos anteriores.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2367908\r\n"
        ],
        "2367957": [
            "2022-01-18 00:00:00",
            "STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE COMPILAR, ORGANIZAR, UNIFORMIZAR E PADRONIZAR DADOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS NO ÂMBITO DA FIPERJ, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do processo n° SEI- 020006/000026/2022;\r\nCriar o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de compilar, organizar, uniformizar e padronizar dados qualitativos e quantitativos no âmbito da FIPERJ, para fins de composição, elaboração e emissão do Relatório Anual de Gestão.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor o referido Grupo de Trabalho (GT):\r\nMembros Titulares:\r\n- Rafael Barreto do Espírito Santo Leão, ID Funcional nº 5119018-4;\r\n- Letícia Hitomi Nogami, ID Funcional nº 4440894-3 e;\r\n- Francine Ferreira Mendonça, ID Funcional nº 5116818-9.\r\n- Membros Suplentes:\r\n- Fagner Silva Ribeiro, ID Funcional n° 5123456-4;\r\n- Lívia da Silva Lima, ID Funcional n° 4324244-8; e\r\n- Pietra Barros de Freitas, ID Funcional nº 5126263-0.\r\n- O presente GT deverá se reunir na última semana de cada trimestre, excetuando-se o último, bem como, inserir em processo eletrônico único do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) e remeter ao Coordenador do GT - Secretário da Presidência - relatórios parciais compilados e padronizados, com dados qualitativos e quantitativos de todos os setores da FIPERJ, podendo haver dilação de prazo, mediante fundamentação e justificativa plausível da Coordenação do GT.\r\n- Os relatórios trimestrais elaborados pelo GT e citados no Art. 3° comporão, ao fim do último trimestre, o denominado Relatório Anual de Gestão, cujo prazo para finalização, apresentação, envio para órgãos superiores e publicação em redes sociais e no sítio eletrônico da FIPERJ será fixado pelo Diretor-Presidente, através de Correspondência Interna (CI) Circular aos servidores.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2022\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2367957\r\n"
        ],
        "2367963": [
            "2022-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n14 DE JANEIRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 6244/2012.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-040160/000002/2022,\r\n\r\no disposto no art. 2º da Lei nº 6244/2012,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Divulgar, na forma do Anexo Único que acompanha a presente Portaria, os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata a Lei nº. 6244/2012.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nFATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2022.\r\nDATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO\r\nREAJUSTE\r\nAté janeiro de 2021\r\n10,16%\r\nEm fevereiro de 2021\r\n9,86%\r\nEm março de 2021\r\n8,97%\r\nEm abril de 2021\r\n8,04%\r\nEm maio de 2021\r\n7,63%\r\nEm junho de 2021\r\n6,61%\r\nEm julho de 2021\r\n5,97%\r\nEm agosto de 2021\r\n4,90%\r\nEm setembro de 2021\r\n3,99%\r\nEm outubro de 2021\r\n2,75%\r\nEm novembro de 2021\r\n1,58%\r\nEm dezembro de 2021\r\n0,73%\r\nId: 2367963\r\n"
        ],
        "2367974": [
            "2022-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL, DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ÓRGÃO OU ENTIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, AS FORMAS DE ACESSO A ESSES SERVIÇOS E SEUS COMPROMISSOS E PADRÕES DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, OBJETIVANDO PROPORCIONAR MAIS TRANSPARÊNCIA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DO ART. 7º DA LEI FEDERAL Nº 13.460 DO ART. 14 DE 23/09/2011 E DO DECRETO Nº 46.836 DE 22/11/2019.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02, e \r\no que dispõe o § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010, bem como o constante no Processo nº SEI- 320001/004792/2021;\r\n\r\n- Constituir Comissão Controle Social, dos serviços prestados pelo órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público, objetivando proporcionar mais transparência a administração pública, de acordo com o disposto no § 1º, do art. 7º da Lei Federal nº 13.460, de 26/06/2017, § 1º, do art. 14 da Lei Estadual nº 6.052, de 23/09/2011 e § 1º, do art. 2º do Decreto nº 46.836, de 22/11/2019, com os seguintes membros :\r\n\r\nMarco Antônio de Araujo - ID: 2017295-8\r\nAssessoria de Controle Interno/FUNARJ\r\nMarcos Alberto Edom Almeida - ID 2866533-3\r\nTeatros/FUNARJ\r\nErika Madeira de Souza - ID: 5012971-6\r\nMuseus/FUNARJ\r\nPatricia Lins e Silva Nery da Costa - ID: 4462389-5\r\nCasa de Cultura Laura Alvim\r\nFernando Richard Bustamente Franco - ID: 5106485-5\r\nSala Cecília Meireles\r\nJosé Maria Rendeiro Corrêa Braga - ID: 2051073-0\r\nEscola de Música Villa Lobos\r\n\r\nº - A Presidência desta Comissão caberá ao servidor Marco Antônio de Aráujo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2367974\r\n"
        ],
        "2367977": [
            "2022-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nPORTARIA/ FIA-RJ/P Nº 549 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº SEI-310005/000616/2021.\r\n- Designar os servidores Maria Lucila Soares, ID Funcional 256525-0, Nathalia Venancio Salusto, ID Funcional 5108218-7 e Marisa Cruz Carvalhaes ID Funcional 2863044-0, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2367977\r\n"
        ],
        "2367978": [
            "2022-01-18 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.618, de 16.10.2020, 4.625, de 18.11.2020, 4.699, de 04.05.2021, e 4.752, de 02.09.2021 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nAlessandra Mendes Costal Gomes\r\nCaio Davi Silva de Melo\r\nCarolline Mello\r\nGabriel Allam Cecilio\r\nShennyfer Dyovanah Honorato da Silva\r\n1ª PR- NITERÓI:\r\nIzabelly Gomes Menezes Pecanha\r\nVictor Hugo Marins Mansur\r\n2ª PR- DUQUE DE CAXIAS:\r\nThamyres Beatriz Manhaes Gomes de Oliveira\r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU:\r\nJuliana Magalhaes de Freitas\r\n9ª PR- MACAÉ:\r\nRaiana Rosa de Souza Ribeiro\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 janeiro de 2022\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2367978\r\n"
        ],
        "2367979": [
            "2022-01-18 00:00:00",
            "DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Admitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.529, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021,4.733, de 23.07.2021, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nAna Gabriela Campos Bottino\r\nCarolina Salgado de Souza\r\nErika dos Santos Ropke\r\nJamille Martins da Silva\r\nKaio Goncalves Lopes\r\nKellita Andrezia Granato Caldas\r\nLeticia Goncalves Vilela\r\nPriscila Andrade Dias\r\nRafael Frias Cabral de Moraes Reis\r\nRaquel de Almeida Alencar\r\nStefanie Rocha Garcia \r\n1ª PR- NITERÓI:\r\nBruna Rosa Sayao\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 janeiro de 2022\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2367979\r\n"
        ],
        "2367980": [
            "2022-01-18 00:00:00",
            "DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nSamanta D' Andrea Tavares\r\n2. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nLuiza Raimundo do Nascimento\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\nBianca Ottoni Lourenço Ferreira\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nAdrielle Silva Cordeiro\r\nBeatriz Costa Florentino Duarte\r\nLivia Napoli Figueiredo\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nLizangela Fernandes de Aquino\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nYngrid de Oliveira Cruz\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 janeiro de 2022\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2367980\r\n"
        ],
        "2367981": [
            "2022-01-18 00:00:00",
            "DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nJosiane Pereira Barcelos\r\nINFORMÁTICA:\r\nAndré Felipe da Silva Figueira\r\nCaymmi Silva Rios\r\nPaula Menezes Paulino Aleixo\r\nTELECOMUNICAÇÕES:\r\nHarlon Martins Gomes\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nMariane da Silva Santos\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 janeiro de 2022\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2367981\r\n"
        ],
        "2367985": [
            "2022-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SINDICÂNCIASEI 080001/022017/2021.\r\nGERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do artigo 3°, do Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015,\r\nDeferir a prorrogação por 08 (oito) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância no ProcessoSEI- 080001/022017/2021, cujos motivos foram devidamente justificados pelo sindicante nomeado na Portaria SES SEI nº 36, de 03 de dezembro de 2021, publicada no DOERJ de 13 de dezembro de 2021, o servidor Bruno Cavalcante, Assessor Técnico, ID Funcional nº 5118573-3, em seu requerimento (27274736), nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2367985\r\n"
        ],
        "2367986": [
            "2022-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, Processo nº SEI-180002/000017/2022.\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades nas dependências do Teatro João Caetano, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à presidência da comissão.\r\nJoubert Fonseca da Silva - ID 623471-2\r\nRegina Xavier Gomes de Carvalho - ID 5092913-5\r\nMarina Vieira Bandeira Silveira - ID 5124662-7\r\n\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2367986\r\n"
        ],
        "2368008": [
            "2022-01-18 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000117/2022;\r\n\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n001/2022\r\nmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\nObjeto\r\n, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\n: 0559486-3\r\n: 5115868-0\r\n: 20750021\r\n: 4382919-8\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2368008\r\n"
        ],
        "2368010": [
            "2022-01-18 00:00:00",
            "ATO DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº.SEI- 260005/000120/2022;\r\n\r\n\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n002/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA - LOTE III, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\n: 0559486-3\r\nJoab da Rocha Oliveira: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\n: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2368010\r\n"
        ],
        "2368097": [
            "2022-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/000262/2022 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução CD/FNDE nº 32/2013, que dispõe sobre orientações Operacionais a serem observadas para recebimento, utilização e prestação de contas de recursos financeiros destinados à manutenção, conservação e pequenos reparos nas instalações das escolas localizadas no campo a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades educacionais, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à elevação do desempenho escolar;\r\n- a Resolução PDDE nº 6/2018, que altera dispositivos da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, entre eles, fixa datas limites para repasses dos recursos e estabelece a exigência de atualização cadastral no PDDEweb como condição para ser beneficiário do programa;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Natália Regueira de Oliveira, ID. Funcional nº 5014010-8, matrícula nº 3041428-8, Coordenadora de Gestão Financeira Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas da Subsecretaria de Gestão Administrativa, em substituição à servidora Alessandra dos Santos Lopes Vieira, ID Funcional nº 365014-0, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 280 de 09/06/2015, como Gerente do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (básico).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2368097\r\n"
        ],
        "2368103": [
            "2022-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/008320/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar servidora Camélia Amorim Silva, ID: 5031831-4, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio SEEDUC nº 24796523/2021, celebrado entre Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da UNIRIO, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante a SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2368103\r\n"
        ],
        "2368105": [
            "2022-01-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 076 de 28 de outubro de 2020 em vista do que consta no processo nº SEI-070026/001404/2021;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, para avaliação dos bens móveis constante no processo nº SEI-070026/001404/2021\r\nDesignar: Reinaldo Wagner da Silva, ID nº 5095963-3; Maria Fernanda Peralta, ID nº 42288258 e Erika Leite de Souza Soares Spinola, ID nº 445831-4, para, sob a presidência do primeiro a constituir a Comissão em epígrafe.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2368105\r\n"
        ],
        "2368122": [
            "2022-01-19 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE NORMATIZAR, PADRONIZAR, BEM COMO DEFINIR CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS E REGRAS QUANTO A ELABORAÇÃO, SUBMISSÃO, APRESENTAÇÃO, CONCESSÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS, ENSAIOS, TESTES, FÓRMULAS, PRÁTICAS E OUTRAS CORRELATAS NO ÂMBITO DA PESCA, MARICULTURA, AQUICULTURA, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, FOMENTO DE CADEIA PRODUTIVA, SEGURANÇA ALIMENTAR, BENEFICIAMENTO E CONSUMO DE PESCADO E OUTRAS LINHAS AFETAS AS ATRIBUIÇÕES DE SERVIDORES DA FIPERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo n° SEI- 020006/000021/2022;\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de normatizar, padronizar, bem como definir critérios, procedimentos e regras quanto à elaboração, submissão, apresentação, concessão e execução de projetos, pesquisas, ensaios, testes, fórmulas, práticas e outras correlatas no âmbito da pesca, maricultura, aquicultura, educação, desenvolvimento sustentável, fomento de cadeia produtiva, segurança alimentar, beneficiamento e consumo de pescado e outras linhas afetas as atribuições de servidores da FIPERJ.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação da primeira, para compor o referido Grupo de Trabalho (GT):\r\nLucinéia Martins - ID. Funcional 512030-65 (Assessora de Convênios e Projetos);\r\nShaytner Campos Duarte - ID. Funcional 43503110 (Extensionista);\r\nLuana Prestelo Palmeira - ID. Funcional 50363476 (Analista de Recursos Pesqueiros);\r\nBruno Ribeiro Plastina - ID. Funcional 43443052 (Extensionista); e\r\nGisele Eller Amorim Dias - ID. Funcional 44633378 (Pesquisadora).\r\n- Caberá ao presente GT a formulação de minutas de Roteiro Metodológico, formulários, prazos, limites de valores, prestação de contas, relatórios, elaboração, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, avaliação e renovação dos projetos, atentando para que os mesmos utilizem fonte de recursos públicos de origem da própria FIPERJ, baseado em disponibilidade orçamentária, fiscal e fazendária em observância aos diplomas legais vigentes.\r\n- Fica fixado o prazo de 45 dias para finalização dos trabalhos do GT, a contar da publicação e submissão do produto final, devendo haver, a um terço do esgotamento deste tempo-limite, apresentação presencial preliminar ao Gestor desta FIPERJ de Minuta com proposituras de regulamentação, sob a Coordenação da Assessoria de Convênios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias.\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2022\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2368122\r\n"
        ],
        "2368123": [
            "2022-01-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e conforme processo nº SEI-040006/000131/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n: R C COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 11.713.076\r\nCNPJ: 36.580.586/0001-58\r\nEndereço: Avenida Rio Branco 115 Pavilhão 19 Bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20040-004\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/000131/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nId: 2368123\r\n"
        ],
        "2368124": [
            "2022-01-19 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e conforme processo nº SEI- E-04/014/59/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.041.781\r\nCNPJ: 02.117.227/0001-47\r\nEndereço: Avn Francisco Gomes de Freitas, 1583, Mineiros- Campos dos Goytacazes - RJ, CEP 28.143-000.\r\nNúmero do Processo: E-04/014/59/2021 \r\nFundamento legal: Art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Art. 44-B, III, da lei nº2657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2368124\r\n"
        ],
        "2368125": [
            "2022-01-19 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e conforme processo nº SEI-E-04/016/471/2020,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: PALMITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 76.130.108\r\nCNPJ: 03.557.851/0001-28\r\nEndereço: RUA BENTO LISBOA 265 LTE 14 QDR 08 JARDIM MERITI - São João de Meriti - RJ - BRASIL - 25510-310\r\nNúmero do Processo SEI-E-04/016/471/2020\r\nFundamento legal: Art. 44-A, inciso IV, da Lei n° 2657/96, bem como no art. 60, inciso IX, c/c §3º, inc. II do mesmo artigo, do Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nId: 2368125\r\n"
        ],
        "2368126": [
            "2022-01-19 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e conforme processo nº SEI-040016/000002/2022,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: CASA FORTE ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.017.936\r\nCNPJ: 40.766.159/0001-36\r\nEndereço: RUA DESEMBARGADOR TOLEDO PISA 119 CHACARAS RIO-PETROPOLIS - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25230-506\r\nNúmero do Processo: SEI-040016/000002/2022\r\nFundamento legal: Art. 44-B, inciso I, c/c art. 44-B, §1º, alínea 'b' da Lei n° 2657/96, bem como no art. 60, inciso I, c/c art. 60, §1º, inc. II c/c art. 60 §2º, do Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nId: 2368126\r\n"
        ],
        "2368133": [
            "2022-01-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 14 do Decreto nº 46.628/2019, alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e considerando o que consta nos Processos nºs SEI-040196/000619/2021 e SEI- 040196/000018/2022,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o Coordenador Administrativo da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, João Claudio Marchelli Filho, ID Funcional n.º 4256267-8, para responder, interinamente, pelo prazo de 180 dias pelo expediente da Coordenadoria de Benefícios Fiscais da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24 de janeiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2368133\r\n"
        ],
        "2368138": [
            "2022-01-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DOCIEP 314 GALILEU GALILEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/000231/2022;\r\n- Dispensar a servidora Rita de Cássia Sepúlveda da Silva, matrícula nº 250317-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 314 Galileu Galilei, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Patrícia Conceição Coelho dos Santos Abreu, ID Funcional nº 3593694-0/1, com validade a contar de 31/05/2012.\r\n- Dispensar a servidora Patrícia Conceição Coelho dos Santos Abreu, ID Funcional nº 3593694-0/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Fernanda Boechat Dias Romero, ID Funcional nº 4279435-8/2, com validade a contar de 14/01/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 31/05/2012.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2368138\r\n"
        ],
        "2368154": [
            "2022-01-19 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PREVISTO NA PORTARIA FAPERJ/PR Nº 544 DE 07 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\no Processo nº SEI-260003/002890/2020;\r\n:\r\nAlterar e designar a Comissão de Sindicância, conforme determina o Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de Setembro de 1984 e o Manual do Sindicante para, no prazo de 30 (trinta) dias, analisar as notas fiscais pendentes de pagamento e apurar a responsabilidade do agente público que deu causa à situação de nulidade, com vista à elaboração do Termo de ajustes de contas para indenizar a empresa Persona Vigilância e Segurança LTDA., pelos serviços prestados no período de 30/10/2018 a 05/11/2020.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores: \r\nVinícius José de Oliveira - ID 4385063-4;\r\nJulia Cristina de Freitas Soares - ID 4336644-9;\r\nRenata de Farias Fraiha Araujo - ID 4381177-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2368154\r\n"
        ],
        "2368204": [
            "2022-01-19 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/000139/2022,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Paloma Mendes Vieira, matrícula nº 1941, do Cargo de Secretária da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de janeiro de 2022\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2368204\r\n"
        ],
        "2368219": [
            "2022-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTES\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022/PL nº 4.951/2021, o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme consta do Processo Administrativo nº SEI-170002/000055/2022.\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nDescentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP, para atender as despesas com a elaboração de projeto básico de Instalação Elétrica e Telemática para Obra de Reforma do Prédio do Rioprevidência, localizado na Rua da Alfândega, nº 8, Centro, município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInício: Na data da sua publicação- Término: 31 de dezembro de 2022.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nUO: 20340 - Plano Financeiro\r\nUG: 123400 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 09.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3.3,90.39.18\r\nFONTE: 231\r\nVALOR TOTAL (R ): 45.657,47 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos). \r\n- A Prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n.º 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGEM/SEFAZ N.º 24 de 10/09/2013. \r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2022 \r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SIVA\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do \r\nRio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do \r\nRio de Janeiro - EMOP\r\nId: 2368219\r\n"
        ],
        "2368276": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/000005/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Max Luiz Borges Barbosa - Id. Funcional 5009729-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2368276\r\n"
        ],
        "2368277": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/000014/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles - Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2368277\r\n"
        ],
        "2368310": [
            "2022-01-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO EIXO PAVUNA-NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no art. 84, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta a fiscalização dos convênios da administração, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-120228/000278/2021,\r\n- Designar os servidores indicados para o acompanhamento e fiscalização do Termo de Cooperação S/N, celebrado entre o Instituto Rio Metrópole e a Secretaria de Estado da Casa Civil, que tem como objeto a Implantação do programa de desenvolvimento socioeconômico do eixo Pavuna-Nova Iguaçu na Baixada Fluminense no Sistema de Mobilidade Urbana.\r\n- Pelo Instituto Rio Metrópole, fica designado o servidor Robson Pierre da Silveira, ID Funcional nº 5091478-2 e pela Secretaria de Estado da Casa Civil fica designado o servidor Riley Rodrigues de Oliveira, ID Funcional nº 5114331-3.\r\n- Caberão Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n‘Id: 2368310\r\n"
        ],
        "2368316": [
            "2022-01-19 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE OS CALENDÁRIOS ESCOLARES E ACADÊMICOS DOS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO PARA O ANO LETIVO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, o que consta do Processo nº SEI- 260005/006332/2021,\r\n- a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996), disposto no inciso I do Artigo 24, que fixa a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 47.870, de 13 de dezembro de 2021, prorrogou até 1º de julho de 2022 o estado de calamidade pública, reconhecido pela Lei Estadual nº 8794, de 17 de abril 2020 em virtude da situação de emergência em saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19); e\r\n- a Deliberação CEE n° 384, de 01 de setembro de 2020 que regulamenta o processo de retomada das atividades presenciais no âmbito do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Estabelecer os Calendários Escolares e Acadêmicos dos diferentes níveis e modalidades de ensino para o Ano Letivo de 2022 na forma dos anexos I, II, III, IV, V e VI, desta Portaria.\r\n- O cumprimento dos Calendários anexos a esta portaria é de responsabilidade dos respectivos Gestores das Unidades de Ensino.\r\n- Caberá as Unidades de Ensino, a partir dos respectivos Calendários, planejar as atividades pedagógicas para o Ano Letivo 2022, visando a integralização e o cumprimento dos objetivos da aprendizagem;\r\n- Os encontros destinados aos Conselhos de Classe, Conselhos Acadêmicos e Reuniões Pedagógicas são de presença obrigatória a todos os docentes e técnicos pedagógicos convocados, sendo a participação computada na carga horária de complementação pedagógica;\r\n- Caberá aos Gestores das Unidades de Ensino a ampla divulgação para a comunidade escolar/acadêmica dos respectivos Calendários e das atividades pedagógicas planejadas. \r\n- Caberá às Diretorias da área educacional acompanhar o cumprimento efetivo dos Calendários anexos e a execução do planejamento das atividades pedagógicas para o Ano Letivo 2022.\r\n- O Ensino Híbrido é o modelo educacional adotado na Rede FAETEC, na conformidade da Portaria FAETEC/PR nº 641, de 28 de janeiro de 2021.\r\n- O percentual das atividades pedagógicas remotas deverá observar a legislação em vigor e a autorização da Vice-presidência Educacional - VPE.\r\n- Enquanto estiver em vigor o estado de calamidade púbica no Estado do Rio de Janeiro, e exclusivamente em situações excepcionais devidamente autorizadas pela VPE, as atividades pedagógicas presenciais poderão ser substituídas por atividades remotas que utilizem recursos educacionais digitais, de tecnologias da informação ou outros meios convencionais que se adequem ao modelo híbrido de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\nPresidente \r\nRepublicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 11/01/2022.\r\nId: 2368316\r\n"
        ],
        "2368384": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 527 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\nCargo: Assistente de Estudos e Pesquisas\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4418789-0\r\nELIANE SOUZA DA SILVA\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/11/2011\r\n01/11/2021\r\nSEI n° E-26/003.1731/2013\r\n4418721-1\r\nISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/11/2011\r\n01/11/2021\r\nSEI n° E-26/003.1745/2013\r\n4343173-9\r\nJOICE LUZIA HIGINO\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/11/2011\r\n01/11/2021\r\nSEI n° E-26/003.1794/2013\r\n4418756-4\r\nMARGARIDA DE FÁTIMA SOUZA INÁCIO\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/11/2011\r\n01/11/2021\r\nSEI n° E-26/003.1681/2013\r\n3152235-1\r\nMARIA CLÁUDIA WENCESLAU DA SILVA E SILVA\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/11/2011\r\n01/11/2021\r\nSEI n° E-26/003.1733/2013\r\n4418738-6\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/11/2011\r\n01/11/2021\r\nSEI n° E-26/003.1746/2013\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas \r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4418791-2\r\nCAIO AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n01/11/2011\r\n01/11/2021\r\nSEI n° E-26/003.1729/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2368384\r\n"
        ],
        "2368433": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            " \r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nPORTARIA EMOP Nº 650 DE 18 DE JANEIRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS LICITAÇÕES DA EMOP.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto no processo nº SEI- 170002/000103/2022.\r\n:\r\n- Instituir Comissão Permanente de Avaliação Técnica composta pelos servidores abaixo discriminados para funcionar, sob a presidência do primeiro, para análise dos documentos de capacidade técnica e das propostas de preços:\r\n1. Sergio Marques Fabiano Alves, ID Funcional nº 2850324-4 (DIROB)\r\n2. Francitonio da Silva Oliveira, ID Funcional nº 5092425-4 (DIRAF)\r\n3. Walison Francisco Gomes de Almeida, ID Funciona nº 5086021-6 (DIRPP)\r\n4. Murilo Froes Cardoso de Pina. ID Funcional nº 2853972-9 (DIRM)\r\n- As tarefas referentes aos assuntos aqui tratados deverão ser realizadas sem prejuízo daquelas atualmente desempenhadas pelos supramencionados servidores.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2368433\r\n"
        ],
        "2368441": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 014/2021.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/005115/2021;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidora Rosane Ferreira, ID nº 51229552, matrícula nº 3150366-7 para Gerente titular e o servidorFabrício Tito Camaz, ID Funcional nº 50141422, matrícula nº 30416309 gerente suplente, do Termo de Cooperação Técnica nº 014/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a empresa JE SILVA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA para realização do Projeto DESAFIO POR UM DIA nas seguintes unidades da rede estadual de ensino.\r\n- CIEP 413 ADÃO PEREIRA NUNES;\r\n- COLÉGIO ESTADUAL JOÃO BATISTA DE MATTO;\r\n- CIEP 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA;\r\n- CIEP 201 AARÃO STEINBRUCH.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2368441\r\n"
        ],
        "2368446": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2021, PARA “PROSPECÇÃO DE LABORATÓRIOS DIDÁTICOS DE CIÊNCIAS DA NATUREZA (FÍSICA, QUÍMICA E BIOLOGIA) E LABORATÓRIOS TECNOLÓGICOS DE INOVAÇÃO PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO”.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/011881/2021; e\r\no Edital de Chamamento com vistas à consulta pública para “prospecção de laboratórios didáticos de ciências da natureza (física, química e biologia) e laboratórios tecnológicos de inovação para as unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro”, conforme Chamamento Público SEEDUC/RJ n° 04/2021,\r\nConstituir Comissão de Avaliação para Chamamento Público visando à prospecção de laboratórios didáticos de ciências da natureza (física, química e biologia) e laboratórios tecnológicos de inovação para as unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados para integrarem a Comissão:\r\nRoberto Farias Silva - ID. 4193963-8 - SUGEN\r\nJanaína Rocha de Pinho - ID. 5035774-3 - SUGEN (Suplente)\r\n- ID. 44130163 - SUPIE\r\nPatrícia Assumpção Werneck - ID. 51247275 - SUPIE (Suplente)\r\n- ID 3837915-5 - SUPAD\r\n- ID 4032183-5 SUPAD (Suplente)\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2368446\r\n"
        ],
        "2368447": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBPAE/SUBGEN Nº 04\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021, PARA “CATALOGAÇÃO DE SOLUÇÕES E RECURSOS EDUCACIONAIS DIGITAIS”.\r\nSUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS E, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/011796/2021; e\r\no Edital de Chamamento com vistas à consulta pública para “prospecção de catalogação de soluções e recursos educacionais digitais”, conforme Chamamento Público SEEDUC/RJ n° 02/2021,\r\nConstituir Comissão de Avaliação para Chamamento Público visando à catalogação de soluções e recursos educacionais digitais, os quais poderão vir a ser utilizados por alunos, professores e servidores da Rede Pública de Ensino e servirão de instrumento à realização de ações, programas e projetos de interesse público na área de Educação.\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados para integrarem a Comissão:\r\nRoberto Farias Silva - ID. 4193963-8 - SUGEN\r\nJanaína Rocha de Pinho - ID. 5035774-3 - SUGEN (Suplente)\r\nFábio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo - ID 5014060-4 - SUPTI\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2368447\r\n"
        ],
        "2368510": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA TOMADA DE CONTAS.\r\n\r\nrespondendo pela Presidência da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando os termos do Processo Administrativo nº SEI-320001/003699/2021; Deliberação do TCERJ nº 279/2017 e a Resolução CGE nº 107/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstitui Comissão de Tomada de Contas composta pelo Sr. Danillo Cunha Paula, matrícula nº 40278, Gerente do DEPEGEP, Sr. Antonio Batista da Silva, matrícula nº 5085, Chefe de Divisão (DIVFIC) e o Sr. Alexsandro Barbosa Soares, matricula nº 40208, Chefe da Divisão de Contabilidade (DIVICON) para, sob a coordenação do primeiro, apurar responsabilidade e quantificar possível dano ao erário sobre execução do objeto do Contrato nº 1035/1997, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 5º da Deliberação TCE nº 279/2017.\r\nDelegar competência ao Coordenador para requisitar pessoal, material, documentos, solicitar esclarecimentos e/ou informações aos órgãos da Companhia.\r\nDesignar para Substituto Eventual do Coordenador o Sr. Alexsandro Barbosa Soares, Chefe da Divisão de Contabilidade (DIVICON). \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\nVice-Presidente respondendo pela Presidência\r\nId: 2368510\r\n"
        ],
        "2368526": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS.\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso das atribuições legais e o constante dos autos do processo nº SEI-370003/000017/2022,\r\nDesignar o servidor Edson Santana de Alcantara Junior, ID Funcional Nº 5109795-8, ocupante do cargo de Assessor, para sem prejuízos das suas atribuições, substituir, eventualmente, a Coordenadora de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração nas suas faltas e impedimentos eventuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2022.\r\nBrasilia, 18 de janeiro de 2022\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\nId: 2368526\r\n"
        ],
        "2368531": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA FIPERJ COM A FINALIDADE DE ESTABELECER NORMAS PARA A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES E CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS (APRIMORAMENTOS E PÓS-GRADUAÇÃO), CONGRESSOS, JORNADAS, SEMINÁRIOS, BANCAS E OUTROS EVENTOS TÉCNICOS/CIENTÍFICOS, DENOMINADOS PROGRAMAS EXTERNOS DE CAPACITAÇÃO E INTERCÂMBIO INSTITUCIONAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do processo n° SEI- 020006/000020/2022;\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da FIPERJ com a finalidade de estabelecer normas para a liberação de servidores e concessão de autorização para participação em cursos (aprimoramentos e pós-graduação), congressos, jornadas, seminários, bancas e outros eventos técnico-científicos, denominados programas externos de capacitação e intercâmbio institucional.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor o referido Grupo de Trabalho (GT):\r\nFagner Silva Ribeiro - ID. Funcional 5123456-4 (Biólogo - Auxiliar/GabPres);\r\nAna Carolina Prado Valadares da Rocha - ID. Funcional 44640471 (Pesquisadora);\r\nMaria Eugênia Meirelles - ID. Funcional 50341359 (Pesquisadora);\r\nOswaldo Luis de Carvalho Maciel Junior - ID. Funcional 44654979 (Extensionista); e\r\n- Juarez Pacheco Tavares Júnior - ID. Funcional 2697443-6 (Chefe de Unidade).\r\n- Caberá ao GT a atribuição de disciplinar e normatizar os procedimentos internos relativos à participação de servidores e empregados públicos como cursistas/participantes ou em atividade de instrutoria interna, em cursos/atividades presenciais, semipresenciais e à distância, promovidos por instituições técnicas, científicas, tecnológicas e outras, em horário definido como de expediente da FIPERJ, de forma a prover o devido assessoramento ao Gestor Legal da FIPERJ na instrumentação de autorização das liberações, de acordo com a previsão legal do regime de trabalho.\r\n- Fica fixado o prazo de 45 dias, a contar da publicação desta Portaria, para apresentação de minuta de proposta regulamentadora sobre a propositura afeta, devendo haver a realização mínima de 03 (três) encontros presenciais do Grupo, para uniformizar e democratizar o debate com os Servidores elencados e demais convidados, a critério da Coordenação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias.\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2022\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2368531\r\n"
        ],
        "2368552": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nSTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CODIN Nº 022 DE 18 DE JANEIRO DE 2022\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADORA DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei n° 287, de 04.12.79 e no § 1° do mesmo preceito legal,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 220010/000376/2020\r\nRESOLVE:\r\nDelega competência a Diretora abaixo designada para exercer, por delegação, a função de Ordenador de Despesas e Pagamentos, nos termos da legislação em vigor, em razão da eleição pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião havida no dia 29 de novembro de 2021:\r\nFernanda Caetano Coelho - Diretora de Desenvolvimento Industrial - CPF Nº 140.069.547-35 - Id. Funcional: 5103464-6, matricula nº 540, eleita e empossada em 01 de dezembro de 2021;\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2368552\r\n"
        ],
        "2368554": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/004729/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar o servidor Ubiratan Albertini da Silva, matrícula nº 09339995, ID Funcional nº 4278858-7 para exercer a gerência, o acompanhamento e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 015/2021, fica designado o servidor Fabrício Tito Camaz, Matrícula nº 30416309, ID Funcional nº 50141422, como gerente suplente do mencionado Termo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2368554\r\n"
        ],
        "2368555": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO A QUALQUER INTERESSADO A PROPOSTA DE DECRETO QUE REGULAMENTA A FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI- 120001/009146/2021,\r\n- a criação dos Comitês Executivo e Técnico de Governança em Contratações Públicas, instituídos pelo Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021;\r\n- a necessidade de regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDeterminar a inclusão no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga), para fins de consulta pública aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como a qualquer interessado a proposta de decreto que regulamenta a fase preparatória das licitações, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A proposta de decreto ficará disponível no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga/Noticias/consultasAudienciasPublicas.action).\r\nAs sugestões deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), por meio do correio eletrônico redelog@planejamento.rj.gov.br, até o dia 03/02/2022.\r\n- As sugestões deverão conter o nome do remetente, o número de sua matrícula (ou ID Funcional) ou documento de identidade, a inscrição no CPF e a redação que se pretende dar aos dispositivos da proposta de decreto, ou mesmo eventuais supressões ou acréscimos, e uma breve exposição dos motivos adotados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,18 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2368555\r\n"
        ],
        "2368557": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 550 DE 18 DE JANEIRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA E DAS COLABORADORAS/ CONVENIADAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTODA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DO REGIME DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a legislação estadual referente ao tema, Processo nº SEI-310005/000049/2022.\r\no Decreto Estadual nº 47.870, de 13 de dezembro de 2021, que renova o Estado de Calamidade Pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus (COVID-19), reconhecido por meio da Lei Estadual nº 8.794/2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.801, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências;\r\no artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a absoluta prioridade dos direitos de crianças e adolescentes, sua condição peculiar de desenvolvimento, proteção integral e melhor interesse, e a responsabilidade solidária entre Estado, família e sociedade a garantir esses direitos;\r\no artigo 10 da Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146, que determina que em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência deverá ser considerada vulnerável e o Poder Público deverá adotar medidas para a sua proteção, seguindo os preceitos do direito à vida;\r\n- a necessidade de manter a oferta dos serviços socioassistenciais pela Rede de Atendimento FIA, pelo caráter essencial e imprescindível na atenção à proteção integral de crianças e adolescentes;\r\n- o estado de exceção em decorrência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19); e\r\nque a situação demanda a manutenção das medidas de prevenção ao contágio, de enfrentamento da propagação, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), sem prejuízo da continuidade dos Programas desta Fundação executados também pelas Instituições Colaboradoras;\r\n:\r\n- Dispor, em consonância ao Decreto Estadual nº 47.801, de 19 de outubro de 2021, de medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA e suas Colaboradoras.\r\n- Ficam mantidas, de forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade até o dia 1º de julho de 2022, as medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19).\r\n- As atividades desempenhadas de modo presencial no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA e das Instituições Colaboradoras deverão seguir os protocolos sanitários com uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, distanciamento social, disponibilização de álcool em gel em todas as salas/repartições e constante higienização das áreas.\r\n- Todos os servidores públicos e colaboradores que tenham recebido a segunda dose da vacina contra a COVID-19, ou a dose única, deverão retomar as suas atividades laborais de forma presencial.\r\n- Observado o disposto no caput, os servidores públicos e colaboradores que não tenham optado pela vacinação ou que não tenham recebido a aplicação da vacina contra a COVID-19, apesar de já ter sido disponibilizada em data pretérita, de acordo com os calendários municipais de vacinação, deverão retornar às atividades de trabalho presencial.\r\n- Ficam excepcionalizados da obrigação de retorno às atividades laborais de forma presencial, conforme disposto no caput desse artigo, os servidores públicos e colaboradores que se encontrem em situação preconizada por legislação específica.\r\n- Para fins do preconizado na Lei nº 9.140, de 2020, consideram-se comorbidades e condições precárias de saúde física e mental, impeditivas de imunização, as seguintes doenças:\r\ncardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada) e miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica);\r\n- pneumopatias graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, asma moderada/grave, DPOC); III - Imunodepressão e imunossupressão;\r\n- doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);\r\n- doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;\r\n- neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);\r\n- doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia);\r\n- O servidor público ou colaborador que se enquadrar nas situações para trabalho remoto descritas nos incisos deste artigo deverá encaminhar laudo médico, atestando a contraindicação a sua imunização, ao e-mail institucional da chefia imediata, resguardando as informações pessoais e sigilosas.\r\n- Além das hipóteses previstas nos incisos deste artigo, as gestantes e lactantes em razão do disposto na Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, também ficam dispensadas da obrigatoriedade do trabalho presencial.\r\nAdotado o trabalho remoto, deverá ser elaborado, em comum acordo com a chefia imediata, após autorização da respectiva Diretoria, plano de trabalho individual contendo as atividades e metas de desempenho, que poderá ser revisto e atualizado a qualquer tempo.\r\nFica determinado aos servidores e colaboradores da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, que apresentarem febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia, prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais), o dever de comunicar imediatamente a sua respectiva chefia para adoção do protocolo de atendimento específico editado pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- Os procedimentos a serem adotados pelas chefias imediatas devem ser precedidos de autorização da Diretoria a qual esteja subordinado.\r\n\r\n- Os servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA receberão das suas respectivas Diretorias as orientações emanadas pela Presidência quanto a eventual adoção do regime de escala de trabalho, ou implantação de trabalho remoto, nos setores que possibilitem tais medidas, sempre sem prejuízo do cumprimento da carga horária e da continuidade dos serviços essenciais.\r\n- Os gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada quando em serviço nas repartições públicas, e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2368557\r\n"
        ],
        "2368564": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE JANEIRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E- 04/0058/0000006/2022,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 24 a 30 de janeiro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 251,5000;\r\n- Café Conillon: US 157,5000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2368564\r\n"
        ],
        "2368595": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO PROCON/RJ, DO DECRETO Nº 47.802, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA EM AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, com amparo no art. 4º, III do Código de Proteção e Defesa do Consumidor; art. 1º, art. 3º, art. 4º da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010; Decreto Estadual nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012; e o art. 1º, III e art. 3º, I e IV e art. 37 da Constituição Federal, e o que consta no Processo nº SEI-240002/000166/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhoria contínua dos processos, os avanços tecnológicos e a política de modernização administrativa do Estado;\r\n- que compete ao PROCON - RJ, fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 1990, e em outras normas pertinentes à defesa do consumidor;\r\n- a edição do Decreto nº 47.802, de 19 de outubro de 2021, que institui o Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização;\r\n- A utilização das câmeras corporais portáteis, e do GPS veicular dos quais trata o Decreto nº 47.802, de 19 de outubro de 2021, reger-se-á, no âmbito do Procon/RJ, pelas seguintes disposições, suplementadas, no que couber, pelas disposições atinentes aos órgãos e programas da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os veículos destinados às operações de fiscalização serão monitorados pelo GPS desde sua aquisição, e serão monitorados pelo mecanismo enquanto persistir sua afetação.\r\n- O agente fiscal deverá, antes de adentrar ao estabelecimento objeto da atividade fiscalizatória, acionar a câmera corporal portátil, somente podendo finalizar o processo de filmagem e gravação após a saída do estabelecimento.\r\n- As gravações das atividades fiscalizatórias que resultem na lavratura de Autos de Infração, de Apreensão e de Termo de Depósito deverão arquivadas e conservadas pelo período mínimo de 12 (doze) meses.\r\n- As demais gravações, ainda que resultem na lavratura de Auto de Constatação, poderão ser arquivadas e conservadas pelo período de 60 (sessenta) dias.\r\nCaso o agente fiscalizador considere relevante a conservação da gravação por período superior ao estabelecido no parágrafo primeiro, deverá comunicar a Ouvidoria do Procon/RJ, que conservará a gravação pelo período de 12 (doze) meses.\r\n- A não captação de imagens da atividade fiscalizatória não implicará em nulidade do ato, tendo em vista a presunção de veracidade dos atos administrativos.\r\nA não captação de imagens será justificada pelo agente fiscal no próprio Auto, ou, em sendo constatada posteriormente ao ato administrativo, em documento apartado, que será juntado ao processo administrativo sancionatório.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2368595\r\n"
        ],
        "2368641": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002639/2021 e SEI- 020007/005833/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI-170026/002639/2021 e SEI-020007/005833/2021\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 004/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.505.067/0001-02, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, INCLUINDO OPERADOR, MOTORISTA, GERENCIAMENTO DA FROTA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODA A FROTA, INCLUSIVE RESERVA TÉCNICA OPERACIONAL E DESLOCAMENTO DA FROTA, BEM COMO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA TODOS OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, NOS MUNICÍPIOS DE TERESÓPOLIS E SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nDenilson Vilar De Queiros - Id Funcional nº 5116899-5.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nCarlos Roberto Louzada - Id Funcional nº 5121221-8 (Presidente)\r\nANTÔNIO CARLOS DIAS RODRIGUES - Id Funcional nº 51212099\r\nMarcelo De Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2368641\r\n"
        ],
        "2368642": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA FERDAN EMPREENDIMENTOS CONTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nºs SEI-170026/002639/2021 e SEI- 020007/005776/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI-170026/002639/2021 e SEI-020007/005776/2021\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 005/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa FERDAN EMPREENDIMENTOS CONTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 16.922.808/0001-66, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, INCLUINDO OPERADOR, MOTORISTA, GERENCIAMENTO DA FROTA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODA A FROTA, INCLUSIVE RESERVA TÉCNICA OPERACIONAL E DESLOCAMENTO DA FROTA, BEM COMO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA TODOS OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, NOS MUNICÍPIOS DE CANTAGALO, CARMO, MACUCO E CORDEIRO.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nDenilson Vilar De Queiros - Id Funcional nº 5116899-5.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nCarlos Roberto Louzada - Id Funcional nº 5121221-8 (Presidente)\r\nAntônio Carlos Dias Rodrigues - Id Funcional nº 5121209-9\r\nMARCELO DE SOUZA SANTOS - Id Funcional Nº 5121231-5\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2368642\r\n"
        ],
        "2368643": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA WPS LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/002639/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 001/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa WPS LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.035.485/0001- 05, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Araruama e São Pedro D'Aldeia.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nDenilson Vilar De Queiros - Id Funcional nº 5116899-5.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nCarlos Roberto Louzada - Id Funcional nº 5121221-8 (Presidente)\r\nAntônio Carlos Dias Rodrigues - Id Funcional nº 5121209-9\r\nMarcelo De Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2368643\r\n"
        ],
        "2368644": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 006/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA ME\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-E-17/026/492/2019\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga comissão do contrato\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 006/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a Empresa VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA ME, cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços de Locação e Manutenção de Catracas para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nIsmael Alves Mauricio, Id. Funcional nº 4401585-2.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nDenilson Vilar De Queiros, Id. Funcional n° 5116899-5 (Presidente)\r\nLuciene Cristina Moura, id Funcional nº 51174979\r\nCarlos Roberto Louzada, Id. Funcional nº 5121221-8\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2368644\r\n"
        ],
        "2368664": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/015098/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA.\r\n\r\nGESTOR: Mariana Assis Da Matta Xavier, ID Funcional nº 5114295- 3.\r\n\r\nFISCAIS: Adriana Aguiano Marchese, ID Funcional nº 4384893-1; Antônia Ângela Rodrigues Silva, ID Funcional nº 5098003-3 e Maria De Fatima Destri Tenorio, ID Funcional n° 4280195-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Marcos Antônio Lage De Souza, ID Funcional nº 5119858-4, como suplente do gestor.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2368664\r\n"
        ],
        "2368686": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 076 de 28 de outubro de 2020, o disposto na Lei Estadual nº 6.470 de 12 de junho de 2013 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-070026/000705/2021;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2021, celebrado com a Organização Social Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais, composta pelos seguintes servidores:\r\nPresidente: Giselle de Sá Muniz - ID nº 43477887;\r\nMembros: Irlaine Alvarenga - ID nº 51173832 e Roberto Corrêa da Silva, ID nº 5011502-2.\r\nA Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização ora constituída será apoiada, pela Assessoria de Prestação de Contas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2368686\r\n"
        ],
        "2368690": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1.626, DE 19/10/2021.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o inicial art. 96, do Decreto nº 36.690/2004, de 02 de dezembro de 2004, e o que consta no processo nº SEI-100005/0000375/2022,\r\nAlterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1.626, de 19 de outubro de 2021.\r\nCarlos Pereira Leite, ID Funcional: 51267993\r\nAna Luiza Garrido, ID Funcional: 5115627- 0\r\nDaydiv Gonçalo, ID Funcional: 5115552-4\r\nFelipe Moreira Laeber, ID Funcional: 5123111-5\r\nElias André D'Assumpção Lima, ID Funcional: 5124059-9\r\nJoão Pedro da Silva Peres, ID Funcional: 5116133-8\r\nLuciana Machado Beniz Mota, ID Funcional: 4463674-1\r\nRenan de Carvalho Santiago, ID Funcional: 5076331-8\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º desta Portaria, será substituído interinamente pelo membro efetivo Ana Luiza da Costa Garrido de Amorim - ID Funcional Nº 51156270.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2368690\r\n"
        ],
        "2368708": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/000139/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- EXONERAR LARYSSA PELLEGRINI TRIGUEIRO DE CASTRO, matrícula nº 2007, do Cargo de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de janeiro de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2368708\r\n"
        ],
        "2368709": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE JANEIRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2018.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-E-12/079/438/2017,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato 02/2018, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Carolina Roland Dantas Rodrigues Da Silva, Assistente de Divisão, matrícula nº 2024, em substituição ao ex-funcionário Ricardo Dourado Pordeus; Carlos Fernando Maggiolo Xavier De Oliveira, Assessor II, matr. 1961; Elenice Ferreira Martins, Agente Administrativo, matr. 400; sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de janeiro de 2022\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2368709\r\n"
        ],
        "2368722": [
            "2022-01-24 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI-E- 26/011/8/2017,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato n.º 001/2017, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Claro S/A.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n: Milton Gonçalves Filho, ID n.° 3240448-4;\r\n: Iris Portela Marques, ID n.° 4189952-0;\r\n: Luiz Henrique Pereira Schuwenk, ID n.° 2821571-0.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato n.º 001/2017 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2368722\r\n"
        ],
        "2368775": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do Processo nº SEI-E- 12/211/529/2019,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato nº 002/2019, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a R Moraes Agência de Turismo Eireli.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Iris Portela Marques, ID nº4189952-0;\r\nSuplente de Gestor: Paulo Mauricio Ribeiro Lima, ID n° 890723-4;\r\nFiscal: Luiz Henrique Pereira Schuwenk, ID n° 2821571-0;\r\nFiscal: Milton Gonçalves Filho, ID n° 3240448-4.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 002/2019 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2368775\r\n"
        ],
        "2368789": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, PREVISTAS NA PORTARIA REITORIA Nº 84/2021 E NA PORTARIA REITORIA Nº 91/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000148/2022,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir o art. 5º da Portaria Reitoria nº 91/2021, de 28 de outubro de 2021, em razão da concretização do pagamento do Auxílio Retorno a todos os servidores da Instituição.\r\nFicam mantidas as determinações contidas na Portaria Reitoria nº 84/2021 e na Portaria Reitoria nº 91/2021, que passam a vigorar até o dia 31/01/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01/01/2022.\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de janeiro de 2022\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora em Exercício\r\nId: 2368789\r\n"
        ],
        "2368814": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDOS SUBSECRETÁRIOS\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI- 030029/011440/2021 e SEI-030029/009841/2021,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 42/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 42/2021, celebrado entre a empresa 2TLB COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (mobiliário) para de implantação dos espaços de criação e inovação do Programa Estação Empreender, desta SEEDUC/RJ.\r\nGestor: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nFiscal Requisitante: Janaína Rocha de Pinho Gralato - ID: 5035774-3\r\nFiscal Técnico: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6\r\nFiscal Administrativo: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Regional: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\nFiscal in loco: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 06 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBAD/SUGEN Nº 11\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI- 030029/011441/2021 e SEI-030029/009841/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 43/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 43/2021, celebrado entre a empresa LEVITAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (mobiliário) para de implantação dos espaços de criação e inovação do Programa Estação Empreender, desta SEEDUC/RJ.\r\nGestor: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nFiscal Requisitante: Janaína Rocha de Pinho Gralato - ID: 5035774-3\r\nFiscal Técnico: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6\r\nFiscal Administrativo: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Regional: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\nFiscal in loco: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 23 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI- 030029/011442/2021 e SEI-030029/009841/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 44/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 44/2021, celebrado entre a empresa FLUSCOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (mobiliário) para de implantação dos espaços de criação e inovação do Programa Estação Empreender, desta SEEDUC/RJ.\r\nGestor: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nFiscal Requisitante: Janaína Rocha de Pinho Gralato - ID: 5035774-3\r\nFiscal Técnico: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6\r\nFiscal Administrativo: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Regional: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\nFiscal in loco: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 21 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBAD/SUGEN Nº 13\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTARTIVA E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI- 030029/011443/2021 e SEI-030029/009841/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 45/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 46/2021, celebrado entre a empresa TECKMAX COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELLI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (mobiliário) para de implantação dos espaços de criação e inovação do Programa Estação Empreender, desta SEEDUC/RJ.\r\nGestor: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nFiscal Requisitante: Janaína Rocha de Pinho Gralato - ID: 5035774-3\r\nFiscal Técnico: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6\r\nFiscal Administrativo: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Regional: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\nFiscal in loco: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 23 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTARTIVA E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI- 030029/011445/2021 e SEI-030029/009841/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 46/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 46/2021, celebrado entre a empresa FRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (mobiliário) para de implantação dos espaços de criação e inovação do Programa Estação Empreender, desta SEEDUC/RJ.\r\nGestor: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nFiscal Requisitante: Janaína Rocha de Pinho Gralato - ID: 5035774-3\r\nFiscal Técnico: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6\r\nFiscal Administrativo: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Regional: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\nFiscal in loco: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 17 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2368814\r\n"
        ],
        "2368815": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 139 MANUEL BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo SEI- 030039/000346/2022;\r\nDispensar a servidora Edilene Brum Câmara, ID Funcional nº 3430003-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 139 Manuel Bandeira, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Erica Alves Apolinário de Lima, ID Funcional nº 3473572-0, com validade a contar de 13/02/2017.\r\nDispensar a servidora Erica Alves Apolinário de Lima, ID Funcional nº 3473572-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Chirlei Soares de Moura, ID Funcional nº 3496814-8, com validade a contar de 18/05/2021.\r\nDispensar a servidora Chirlei Soares de Moura, ID Funcional nº 3496814-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Unidade Escolar em referência, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Thiago Thompson Pereira, ID Funcional nº 4388967-0, com validade a contar de 06/10/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 13/02/2017.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2368815\r\n"
        ],
        "2368816": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI- 030029/010556/2021 e SEI-030029/009841/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 36/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 36/2021, celebrado entre a empresa TECHNAV SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS E COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (Violão) a fim de implementar a Estação Empreender com o intuito de atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\nGestor: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nFiscal Requisitante: Janaína Rocha de Pinho Gralato - ID: 5035774-3\r\nFiscal Técnico: Leonardo da Silva Lugão Monteiro - ID: 5013921-5 \r\nFiscal Administrativo: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Regional: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\nFiscal in loco: Diretores da Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 17 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI E-03/001/102700/2018, SEI-030029/009841/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 25/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 25/2021, celebrado entre a empresa BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de livros didáticos de língua espanhola, para atender aos alunos da 1ª, 2ª e 3ª série do Ensino Médio Intercultural Brasil - Espanha do Colégio Estadual Hispano Brasileiro João Cabral de Melo Neto.\r\nGestor Titular: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7, em substituição a Manoel Gonçalves Patrão, ID: 5120878-4\r\nGestor Suplente: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1, em substituição a Rafaela Rodrigues Ramos, ID: 5019117-9\r\nFiscal 01 Titular: Amandio de Carvalho Pereira, ID: 4367207-8\r\nFiscal 01 Suplente: Beatriz dos Santos Peixoto da Silva, ID: 5035746- 8\r\nFiscal 02 Titular: Caroline Maia Pinto, ID: 4349218-5\r\nFiscal 02 Suplente: Marcelle Pimenta Pinheiro, ID: 4386468-6\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI- 03/029/003474/2019 e SEI-030029/009841/2021,\r\n\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 32/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 32/2021, celebrado entre a empresa A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos a fim de implementar a Estação Empreender com o intuito de atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\nGestor: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nFiscal Requisitante: Janaína Rocha de Pinho Gralato - ID: 5035774-3\r\nFiscal Técnico: Roseday Santos Nascimento - ID: 3336732-9 \r\nFiscal Administrativo: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Regional: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\nFiscal in loco: Diretores da Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 26 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI- 030029/010555/2021 e SEI-030029/009841/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 37/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 37/2021, celebrado entre a empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (caixa amplificadora, microfone, teclado e mesa de som) a fim de implementar a Estação Empreender com o intuito de atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\nGestor: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nFiscal Requisitante: Janaína Rocha de Pinho Gralato - ID: 5035774-3\r\nFiscal Técnico: Leonardo da Silva Lugão Monteiro - ID: 5013921-5 \r\nFiscal Administrativo: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Regional: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\nFiscal in loco: Diretores da Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 17 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2368816\r\n"
        ],
        "2368817": [
            "2022-01-26 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA UEZO Nº 135 DE 19 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n:\r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/001278/2021;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93;\r\n:\r\n- Designar as servidoras Bianca Moreira Santos, ID 4359161-2 e Géssica Portela Pilegi, ID 4456918-8, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n- Fica designada como substituta a servidora Mariane Assis de Moura de Souza, ID 4376171-2, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\nReitora\r\nId: 2368817\r\n"
        ],
        "2368818": [
            "2022-01-26 00:00:00",
            "\r\nSUSPENDE AS ATIVIDADES PRESENCIAIS NÃO ESSENCIAIS E ESTABELECE O TRABALHO REMOTO COMO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO À CRESCENTE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - VARIANTE ÔMICRON - COVID-19 NO ÂMBITO DA UEZO.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n:\r\n- o Decreto nº 47.801, de 19 de outubro de 2021, que trata das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e do trabalho remoto e presencial durante a pandemia;\r\n- a necessidade de proteger a comunidade acadêmica da UEZO contra os efeitos crescentes da pandemia;\r\n- o aumento do número de casos de COVID-19 decorrente da elevada transmissibilidade da variante Ômicron no Rio de Janeiro;\r\n- a incidência de casos de Influenza e de casos combinados de Influenza e COVID-19;\r\n- o aumento do número de casos de trabalhadores da UEZO infectados pelo novo coronavírus ou pelo vírus H3N2da Influenza, nas últimas semanas;\r\n- o Processo nº SEI-260002/000018/2020;\r\n:\r\n- Suspender até 31 de janeiro de 2022 as atividades presenciais administrativas e acadêmicas não essenciais, sem prejuízo da Deliberação COEPE nº 27, de 15 de outubro de 2021 e da Deliberação COEPE nº 013, de 16 de junho de 2020.\r\nFica obrigatório o uso de máscara dupla face descartável, cirúrgica ou de tecido e de escudo facial no campus e em todas as atividades realizadas nos ambientes da UEZO.\r\n- Manter as atividades administrativas essenciais presencialmente.\r\n- Dependendo da natureza da atividade, essas deverão ser executadas preferencialmente por via remota.\r\n- São consideradas atividades essenciais:\r\nGestão de pagamentos a servidores, bolsistas e contratos de manutenção;\r\n2. Liberação das autorizações e transferências orçamentárias relativas às atividades essenciais;\r\n3. Manutenção da rede, e-mails, hospedagem de página e suporte aos sistemas de apoio a demais atividades essenciais;\r\n4. Cumprimento de decisões judiciais e atendimento aos processos eletrônicos;\r\n5. Atendimento às solicitações de acesso à informação de acordo com o Decreto Estadual nº 46.475/18;\r\n6. Serviços de limpeza e segurança;\r\n7. Manutenção do Biotério;\r\n8. Serviços prestados pela biblioteca e logística de turno através de agendamento;\r\n9. Atendimento ao discente dos cursos de graduação pela secretaria das Unidades Universitárias e Secretaria Acadêmica, através de agendamento;\r\n10. Atendimento ao discente dos cursos de pós-graduação pela secretaria da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós- graduação, através de agendamento.\r\n- A Reitoria, a pedido das unidades administrativas e acadêmicas poderá considerar como essenciais para fins deste ato, outras atividades não previstas neste artigo.\r\n- As atividades administrativas essenciais deverão ser executadas em sistema de rodízio de forma presencial e em trabalho remoto de acordo com a natureza da atividade em escala a ser definida pela chefia imediata e com a condição sanitária do momento.\r\nRestringir o atendimento ao público, ficando sob a responsabilidade dos seus gestores a determinação dos casos essenciais a serem atendidos e os horários, dando publicidade aos mesmos à comunidade interna e externa.\r\nOs gestores das unidades e os chefes de setores poderão, sem prejuízo aos trâmites processuais, estabelecer horários alternativos para funcionários em atividades presenciais que estão sob sua responsabilidade, de modo a evitar os horários de pico do transporte público.\r\nOs Pró-reitores e responsáveis pelas unidades administrativas, no âmbito de suas atribuições, devem definir as atividades administrativas a serem realizadas de modo remoto e presencial em atendimento à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública. No caso das atividades realizadas de forma presencial deverão obedecer às diretrizes gerais e específicas de ações para proteção à saúde no retorno às atividades acadêmicas e de pesquisa e no enfrentamento da COVID- 19 (Norma Técnica - 0001/2020) elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link: http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html.\r\nOs servidores cujos familiares que habitam na mesma residência tenham doenças crônicas, sejam gestantes, lactantes, ou tenham idade superior a 60 (sessenta) anos podem, excepcionalmente e mediante autorização da chefia imediata, realizar suas tarefas na modalidade remota.\r\n- Os servidores que apresentarem comorbidades ou condições precárias de saúde física ou mental ou condições impeditivas de imunização, com declarações médicas comprobatórias, serão mantidos em regime de trabalho remoto.\r\n- Para fins previstos no caput deste artigo, são consideradas comorbidades e condições precárias de saúde física e mental as seguintes doenças:\r\n- cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada) e miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica);\r\n- pneumopatias graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, asma moderada/grave, DPOC);\r\n- imunodepressão e imunossupressão;\r\n- doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);1\r\n- doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;\r\n- neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);\r\n- doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia);\r\nOs servidores que se enquadrarem nas situações para trabalho remoto descritas neste artigo deverão encaminhar o laudo médico, a contraindicação a sua imunização ou a impossibilidade de exercício do trabalho presencial, ao e-mail institucional da chefia imediata, resguardando as informações pessoais e sigilosas.\r\nchefia imediata encaminhará a documentação prevista no parágrafo anterior à Coordenação de Recursos Humanos para ciência do laudo, inclusão na pasta funcional e, se for o caso, a solicitação de realização de perícia médica.\r\nAlém das hipóteses previstas no § 1º, as gestantes e lactantes em razão do disposto na Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, também ficam dispensadas da obrigatoriedade do trabalho presencial.\r\nAdotado o trabalho remoto, deverá ser elaborado, em comum acordo com a chefia imediata, plano de trabalho individual contendo as atividades e metas de desempenho, que poderá ser revisto e atualizado a qualquer tempo.\r\nO servidor que estiver no regime de trabalho remoto deverá:\r\n) manter telefone de contato atualizado e ativo, de forma a garantir a comunicação com a chefia imediata em horário de expediente;\r\n) manter-se conectado ao e-mail institucional e acessá-lo diariamente, em dias de expediente;\r\n) submeter-se ao acompanhamento do plano de trabalho e do cumprimento das metas de desempenho pactuadas;\r\n) dar ciência à chefia imediata do andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou outra situação que possa atrasar ou prejudicar o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade; e\r\n) preservar o sigilo e a restrição de acesso dos dados acessados de forma remota.\r\nDevem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os trabalhadores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação das autoridades sanitárias.\r\ncomprovação de vacinação contra a COVID-19, como medida de interesse sanitário de caráter excepcional, o acesso e a permanência no interior das dependências da UEZO.\r\n- Casos suspeitos de COVID-19 (febre acompanhada de sintomas de gripe ou resfriado, como febre, tosse seca, dificuldade para respirar, cansaço persistente e dor de garganta), deverão procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência.\r\n- Nas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, aluno ou prestador de serviço, deverá comunicar imediatamente através do e-mail sua chefia imediata, ou diretor (a) de curso no caso de discente, com cópia para cepdic.uezo@gmail.com.\r\nOs casos suspeitos ou confirmados deverão ser encaminhados pela chefia imediata ou diretor(a) de curso, no caso de discente, à Reitoria pelo e-mail para a notificação ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), através do meio de comunicação mais rápido disponível.\r\nEntende-se como “caso suspeito” aquele diagnosticado por profissional médico que tenha sintomas correlacionados, e “caso confirmado” aquele diagnosticado clinicamente e confirmado por testagem laboratorial.\r\nNão será exigido o comparecimento físico daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado de COVID-19, Influenza ou combinadas. O envio do atestado no caso de servidor ou colaborador terceirizado deverá ser feito por via eletrônica à chefia imediata que deverá notificar a prefeitura para desinfecção do ambiente de lotação do servidor ou colaborador terceirizado.\r\n- Viagens internacionais e nacionais permanecem suspensas, e viagens nacionais a serviço estão restritas, cuja avaliação cabe aprovação da Reitoria.\r\n- Os gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando às empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à administração pública.\r\n- Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria deverão ser encaminhados às Pró-reitorias e Reitoria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 132/2021, retroagindo seus efeitos a contar 19.01.2022.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\nReitora\r\nId: 2368818\r\n"
        ],
        "2368849": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 31 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\nREGULA OS 2º e 3º CURSOS DE INTRODUÇÃO À ANÁLISE DE VÍNCULOS (2º e 3º CINAVISP/2022) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 310, de 07 de janeiro de 2022, que aprovou o Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ para o ano de 2022 e no Processo Administrativo nº SEI-360306/000022/2022. \r\nRESOLVE:\r\n- Serão realizados, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), os 2º e 3º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (2º e 3º CINAVISP/2022).\r\n- O objetivo dos 2º e 3º CINAVISP/2022 é proporcionar conhecimentos ao profissional de inteligência de Segurança Pública em instrumentos de Análise de Vínculos como técnica acessória à produção de conhecimento de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\nA Direção dos 2º e 3º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos será constituída da forma abaixo elencada:\r\nDIRETORA-GERAL DA ESISPERJ: \r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegada de Polícia SEPOL.\r\nSUPERVISÃO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA ESISPERJ:\r\nMara Margareth Torres Feitosa - 2º Tenente BM RR.\r\nCOORDENADORES DA ESISPERJ:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino;\r\nNilson Alves Filho, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Doutrina e Pesquisa.\r\nCOORDENAÇÃO-GERAL:\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegada de Polícia SEPOL.\r\nCOORDENADORIA PEDAGÓGICA:\r\nMara Margareth Torres Feitosa, 2º Tenente BM RR.\r\nCOORDENADORIA EAD DA ESISPERJ:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino.\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO DA PLATAFORMA EAD ESISPEJ (MOODLE, DIAGRAMAÇÃO, DESIGN INSTITUCIONAL, DESIGN GRÁFICO E EDIÇÃO DE VÍDEOS):\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento PM.\r\nCOORDENADORIA TÉCNICA: \r\nMarcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta, Delegado de Polícia SEPOL;\r\nIsrael Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto, Perito Criminal SEPOL.\r\n- Os 2º e 3º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (2º e 3º CINAVISP/2022) serão realizados na modalidade EaD, sob as seguintes condições:\r\n2º e 3º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (2º e 3º CINAVISP/2022)\r\nperíodo e duração: de 26 de janeiro a 09 de fevereiro de 2022 (15 dias), cuja plataforma ficará disponível por 24 horas;\r\n- carga horária: 20 horas/aula (h/a);\r\n- dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h (atendimento online);\r\n- plataforma para acesso ao curso: https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php\r\n- vagas: 40 para cada CINAVISP/2022.\r\nOs 2º e 3º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (2º e 3º CINAVISP/2022), terão o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares:\r\n:\r\nTeoria de grafos\r\nDados e tratamento de dados\r\nConexões e bancos de dados.\r\n:\r\nInstalação\r\nBotões e ferramentas\r\nImportação de grafo estático\r\nImportação de grafo dinâmico\r\n:\r\nInstalação\r\nBotões e ferramentas\r\nImportação de grafo estático\r\nImportação de grafo dinâmico\r\n:\r\nInstalação\r\nBotões e ferramentas\r\nImportação de grafo estático\r\nImportação de grafo dinâmico\r\n- Atividades Complementares:\r\nInstruções pedagógicas\r\nAvaliação do desempenho discente\r\nAvaliação do curso\r\nDistribuição das vagas:\r\nO oferecimento da vaga será concretizado, por meio de convite da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, atendendo o seguinte prazo:\r\nPara os 2º e 3º CINAVISP/2022, até 19 de janeiro de 2022.\r\n- A indicação será mediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC), para o e-mail esisperj@gmail.com \r\nO indicado sendo aprovado será comunicado por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\nSão requisitos para a indicação dos candidatos:\r\n- possuírem conhecimentos básicos de informática para uso de plataforma de EaD;\r\n- tenham computador disponível e acesso à internet para realização do curso;\r\n- estarem desempenhando funções na Agência de Inteligência, em quaisquer segmentos.\r\n- Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\nA avaliação do aluno será realizada por meio de 01 (uma) prova com 10 questões, sobre o conteúdo programático, valendo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.\r\nA nota necessária para aprovação nos 2º e 3º CINAVISP/2022 é de 7,0 pontos.\r\n- Caso o discente não consiga aprovação na primeira tentativa, terá mais uma oportunidade de realizar a avaliação.\r\n- Após o final do curso, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n- Não será matriculado o indicado que não ingressar e logar na Plataforma E a D, antes do dia 24 de janeiro de 2022, a fim de efetivar o seu cadastro (https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php).\r\n- Será desligado dos 2º e 3º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (2 e 3º CINAVISP/2022, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- Não ingressar na Plataforma E a D (https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php) no período sinalizado no inciso I do Artigo 4º, 26 de janeiro a 09 de fevereiro de 2022 (15 dias);\r\nAssumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP;\r\n- Gravar o conteúdo ou utilizar qualquer equipamento eletrônico para fim análogo durante os 2º e 3º CINAVISP/2022;\r\nNão realizar a avaliação.\r\nNão será permitida a matrícula nos três cursos subsequentes de alunos que abandonarem a edição que estiverem matriculados no CINAVISP/2022. \r\n- O trancamento do curso, por motivo de afastamento por doença, deverá ser solicitado junto à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por meio de ofício, seguido de documentação comprobatória.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção dos 2º e 3º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (2º e 3º CINAVISP/2022).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\nFERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2368849\r\n"
        ],
        "2368860": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070025/000053/2022, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Nelson Oliveira dos Santos Cunha, ID Funcional nº 4359164, Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, desta Autarquia, CRC/RJ nº 105330/O-3, de 16/10/2009, para que sem prejuízo das suas funções, responder pelo Setor Contábil, da Coordenadoria de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, deste Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ;\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 19 de janeiro de 2022\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES\r\nPresidente \r\nId: 2368860\r\n"
        ],
        "2368900": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO SECRETÁRIO\r\n2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-220011/000096/2022. \r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nEsta Portaria terá vigência de 03/01/2022 até 31/12/2022.\r\n\r\n223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n: 22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2232.2312200022.016\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 230\r\nValor: R 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nPresidente \r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2368900\r\n"
        ],
        "2368922": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n11 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, e o no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-E- 11/003/374/2014”\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2022 até 01/06/2022\r\nConcedente:\r\n22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n227100- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nExecutante:1400- Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n14020- Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 390200- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil-SSCC\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 2271.22122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 130.000,00 (cento e trinta mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 11 de janeiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2368922\r\n"
        ],
        "2368925": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            "\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Processo nº SEI-220009/000002/2021,\r\nRESOLVE\r\n- Nomear Camila da Silva Gomes, matrícula nº 408, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Controladoria - GECOL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir desta data.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2368925\r\n"
        ],
        "2368929": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/000328/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Johnny Maxwel Pacheco Lippi - Id. Funcional 5015590-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2368929\r\n"
        ],
        "2368989": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA EMOP Nº 651 DE 20 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESIGNA SERIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAIS DEACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\na indicação do Diretor de Obras através do despacho SEI nº 27649808, constante do processo nº SEI- 170002/003176/2021.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor e Fiscais para acompanhamento e fiscalização da obra de construção da Sede operacional da Defensoria Pública em Campos dos Goytacazes,localizada na Rua Antônio Jorge Youg S/Nº, Centro, no Município de Campos dos Goytacazes, objeto do processo nº SEI- 170002/0003176/2021:\r\n:\r\nAlvaro Alves de Abreu, ID Funcional nº 5121819-4\r\nJosé Jorge Fernandes Batista, ID Funcional nº 2850982-0\r\nPaulo Cesar de Pinho, ID Funcional nº 2850446-1\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nPORTARIA EMOP Nº 652 DE 20 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAIS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\na indicação do Diretor de Obras através do despacho SEI nº 27651328, constante do processo nº SEI- 170002/003179/2021.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor e Fiscais para acompanhamento e fiscalização da obra de construção de uma nova edificação com a finalidade de melhorar as condições físicas da Defensoria Pública de Santa Cruz, localizada na Rua Medeiros e Albuquerque nº 55, Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº SEI-170002/003179/2021.\r\n:\r\nMarcos Vinicuis Fangueira Campos, ID Funciona nº 580462-0\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, ID Funconal nº 4432274-7\r\nFernando José Rosa da Silva, ID 2851983-3\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2368989\r\n"
        ],
        "2369012": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6173 DE 14 DE JANEIRO DE 2022\r\nALTERA O MODELO DO CRACHÁ DESCRITIVO, INSTITUI O MODELO DO CARTÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 22.930-A, de 21/01/1997, na Lei Estadual nº 7.821, de 20/12/2017, na Lei Estadual nº 8.574, de 16/10/2019, e na Portaria DETRAN Nº 6154, de 02/12/2021;\r\n- a necessidade de regulamentar o novo modelo do crachá descritivo e do cartão da pessoa com deficiência;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150060/000024/2022;\r\nAlterar o modelo do Crachá Descritivo e instituir o modelo do Cartão da Pessoa com Deficiência.\r\nO cartão da pessoa com deficiência, regulamentado pela Lei Estadual nº 8.574, de 16/10/2019 e o crachá descritivo, previsto na Lei Estadual nº 7.821, de 20/12/2017, serão considerados, para fins desta portaria, o mesmo documento.\r\nO Crachá Descritivo ou Cartão PCD será confeccionado em PVC padrão ISO 7810 ID1.\r\nO Crachá Descritivo ou Cartão PCD será emitido em conjunto com a Carteira de Identidade Diferenciada, mediante manifestação do interessado.\r\nO Crachá Descritivo ou Cartão da Pessoa com Deficiência conterá:\r\nNo anverso:\r\na marca do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nO símbolo do tipo de deficiência constante na Carteira de Identidade Diferenciada;\r\na expressão “Pessoa com Deficiência”;\r\nReferencia à Lei Estadual Nº 7.821/2017 e à Lei Estadual Nº 8.574/2019;\r\ne) imagem fotográfica, que será a mesma constante na Carteira de Identidade Diferenciada;\r\no nome social do cidadão, quando houver, ou o nome de registro;\r\na expressão “válida com apresentação da carteira de identidade”;\r\na logomarca do DETRAN/RJ.\r\nNo verso:\r\no nome de registro do cidadão;\r\nnúmero do Registro Geral;\r\nnúmero do Cadastro de Pessoa Física - CPF;\r\ndata de nascimento;\r\ncontato de emergência;\r\ncódigo Internacional de Doença (CID);\r\nmedicamentos de uso contínuo;\r\nindicação de alergias;\r\ncódigo de Validação;\r\nnúmero do PID associado;\r\ncódigo de Referência Rápida (Quick Response Code - QR Code).\r\nPoderão ser incluídos até 4 (quatro) símbolos de tipos de deficiência diferentes, conforme laudo médico apresentado.\r\nOs campos poderão sofrer limitação de caracteres, de acordo com espaço disponível.\r\nItens de segurança:\r\nfundo Numismático simplex;\r\nfaixa geométrica negativa;\r\nmicroletras positivas e negativas com erro técnico;\r\nFundo invisível reagente a luz UV na cor azul.\r\nO modelo do crachá descritivo e cartão da pessoa com deficiência é o constante no ANEXO I, parte integrante e complementar desta Portaria.\r\nOs símbolos a serem incluídos na Carteira de Identidade Diferenciada e no Crachá Descritivo / Cartão PCD, de acordo com o tipo de deficiência indicada, são os constantes no ANEXO II.\r\nEsta Portaria altera a Portaria DETRAN nº 5.374, de 18 de maio de 2018 e demais disposições em contrário.\r\nA presente Portaria entra em vigor na de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de janeiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\n\r\nANEXO II\r\nINSERIR IMAGEM\r\nId: 2369012\r\n"
        ],
        "2369014": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA EMOP Nº 653 DE 24 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA REFORMA E CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR NA CIDADE DE DEUS (C.E. DOM EUGÊNIO DE ARAÚJO SALLES, EX C.E. PEDRO ALEIXO), NO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, o constante da minuta do Contrato (25039771) e a indicação do Diretor de Obras (27703723),\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução da reforma e construção da unidade escolar na Cidade de Deus (Colégio Estadual Dom Eugênio de Araújo Salles, ex Colégio Estadual Pedro Aleixo), localizada na Rua Israel, nº 09, Cidade de Deus/Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº SEI- 170002/002458/2021.\r\nGestor do Contrato:\r\nDiego Scovino Iorio - ID 4430102-2\r\nFiscalização:\r\nWanderson Fernandes da Silva - ID 2850563-8\r\nAlberto Monroy Puertas - ID 2850538-7\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2369014\r\n"
        ],
        "2369018": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLAS CRIATIVAS E DE OPORTUNIDADES - ECO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/011588/2021;\r\no disposto da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Complementar nº 182/2021;\r\nConstituir Comissão de Avaliação para o Chamamento Público cuja finalidade tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, visando à celebração de relação contratual, para a implementação do Programa Escolas Criativas e de Oportunidades que pressupõe um novo modelo de ensino por meio de estímulo a transformação digital, inserção da cultura maker, e desenvolvimento de habilidades digitais atendendo aos alunos e professores da Rede Pública de Ensino, aos programas e projetos de interesse público na área de Educação da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados para integrar a Comissão, que será composta na forma descrita abaixo:\r\nIntegrante da Superintendência Pedagógica - SUPED, que ficará responsável pela análise dos critérios estabelecidos no item 9 do Edital;\r\nLeonardo da Silva Lugão Monteiro, ID. Funcional nº 3041300-9.\r\nValéria de Souza Kubis, ID. Funcional nº 4320093-1. \r\nIntegrante da Superintendência de Tecnologia e Informação - SUPTI, que ficará responsável pela análise técnica dos critérios estabelecidos no item 9 do Edital;\r\nFábio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo, ID: 5.014.060-4.\r\nIntegrante da Superintendência de Projetos Estratégicos - SUPPES, que ficará responsável pela análise técnica dos critérios estabelecidos no item 9 do Edital;\r\nJorge Marcelo Rodrigues Coutinho, ID: 3284965-6.\r\n- Integrante da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios - SUPCON, que ficará responsável pela análise do cumprimento dos requisitos listados no item 7 do referido Edital.\r\nIzabel Lessa Barbosa Nogueira, ID n° 5019432-1;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n*Omitida no D.O. de 21/01/2022.\r\nId: 2369018\r\n"
        ],
        "2369020": [
            "2022-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria FS/DE Nº 951, de 30 de novembro de 2021, com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no processo nºSEI nº 080007/005029/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 25 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2021\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2369020\r\n"
        ],
        "2369021": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI nº 150153/000019/2022.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do DETRAN-RJ em jornal de grande circulação.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2022 até 31/12/2022.\r\n: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 083300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n: P.T.: 1433.06.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 232\r\nVALOR: R 400.000,00 (quatrocentos mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º, da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2369021\r\n"
        ],
        "2369031": [
            "2022-01-26 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000159/2022,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Jonas Martins dos Santos, para exercer o Cargo de Secretário da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2022\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2369031\r\n"
        ],
        "2369044": [
            "2022-01-26 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 13/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-E- 04/171/427/2018,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 013/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nLuiz Henrique Pereira Schwenk de Aguiar, ID n.º 2821571-0;\r\nMilton Gonçalves Filho, ID n.º 3240448-4;\r\nJoão Eduardo Villela Meireles, ID n.º 5109016-3;\r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID n.° 5113836-0.\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 013/2018 e e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 869, de 31 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2369044\r\n"
        ],
        "2369084": [
            "2022-01-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE UTI PEDIÁTRICA N° 002/2022, RELATIVO AO PROCESSO Nº SEI 080001/007690/2020.\r\n\r\nno exercício de suas atribuições legais, e considerando o aviso de publicação do Edital de Chamamento Público nº 002/2022 que, na forma disposta no processo administrativo nº SEI 080001/007690/2020, autorizou o credenciamento e posterior contratação de Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos - UTI Pediátrica, para assistência às crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, que necessitam de cuidados intensivos,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Credenciamento no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos documentos de habilitação aos pedidos de credenciamento objeto do Chamamento Público de UTI PEDIÁTRICA n° 002/2022, Processo Administrativo SEI 080001/007690/2020.\r\n- A Comissão que trata esta Portaria, será composta pelos servidores abaixo, sob a gestão do primeiro e fiscalização dos demais:\r\n- Letícia Andrade Marins Passos, ID Funcional Nº 5111869-6 (Gestora), em conformidade com art.6º do Decreto 45.600/2016;\r\n- Marcelo Dos Santos Soares, ID Funcional Nº 4249074-0 (Fiscal), em conformidade com art.6º do Decreto 45.600/2016 c/c art.67 da Lei 8.666/93;\r\nJanequele De Azevedo, ID Funcional Nº 5094899-7 (Fiscal), em conformidade com o art. 6º do Decreto 45.600/2016 c/c art.67 da Lei 8.666/93.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nAtenciosamente,\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\nSubsecretaria de Atenção à Saúde\r\nId: 2369084\r\n"
        ],
        "2369106": [
            "2022-01-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17 do Decreto nº 6.465, de 24 de dezembro de 1982 e diante do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993 e conforme Processo nº SEI-260007/012355/2021,\r\n- Designar o servidor Emerson Maciel dos Santos, matrícula nº 36.346-5, ID 4432019, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de Cooperação, celebrado em 18 de dezembro de 2021, entre a Associação Civil de Voluntários Amigos dos Gatinhos do João Alfredo do Rio de Janeiro e a UERJ.\r\n- Caberá à Diretora de Administração Financeira - DAF, nos termos da delegação de competência prevista na Portaria UERJ nº 120/2020, de 21/01/2020, a designação para acompanhamento e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 002/2021, acessório ao Termo de Cooperação supracitado, referente à utilização do imóvel situado na Av. 28 de Setembro, nº 109, fundos, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2022\r\n\r\nReitor\r\nId: 2369106\r\n"
        ],
        "2369120": [
            "2022-01-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e \r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008135/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 051/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n\r\n: \r\nNatasha Caldeira Mól, ID Funcional n° 5106675-0; \r\nMaria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4 \r\nGeisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: \r\nLuiza De Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2369120\r\n"
        ],
        "2369153": [
            "2022-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2021, PARA PROSPECÇÃO E COMPOSIÇÃO DO “CATÁLOGO EDITORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO”, O QUAL PODERÁ VIR A SER UTILIZADO COMO REFERENCIAL PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DE DOCENTES, ESTUDANTES E GESTORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/011880/2021,\r\no disposto da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Complementar nº 182/2021;\r\nConstituir Comissão para Chamamento Público cuja finalidade é a criação de um inventário de pessoas físicas e jurídicas que possuam interesse em expor suas obras literárias físicas e/ou digitais de temáticas específicas com vistas à composição de Catálogo Editorial da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados para integrar a Comissão:\r\nMarcia Milena Soares de Souza - ID. 32494181;\r\nFabiola Goes Palhares - ID. 3883835- 4;\r\nSaionara Teles de Menezes Alves - ID. 38129442;\r\nSilvania Rodrigues Maciel - ID. 36962813;\r\nAmandio de Carvalho Pereira - ID. 4367207-8.\r\n- A Comissão funcionará com o Presidente e, no mínimo, dois de seus membros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2369153\r\n"
        ],
        "2369192": [
            "2022-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nCENTRALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DEINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.368 de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO);\r\n- o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022;\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e os constantes dos autos do Processo nº SEI-100006/000473/2021; \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nFornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (inclusive papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução, conforme o que consta no Processo nº SEI- 120211/001042/2020.\r\n01/01/2022 à 26/04/2022\r\n: 31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPT: 26.122.0002.2010\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR R \r\n3390 100 R 5.980,00 \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\nDiretor-Presidente - CENTRAL\r\nPresidente - PRODERJ\r\nId: 2369192\r\n"
        ],
        "2369223": [
            "2022-01-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1064, de 29 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/232/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000001/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TRANSPORTADORA EVARISTO DE XEREM LTDA\r\nInscrição: 79.458.414\r\nCNPJ: 14.120.647/0001-61\r\nEndereço: Rua 01 (Atual Estrada Itapiranga), S/N, QD 06, LOTE 05, C/2 PARTE - Vila Canaã - Duque de Caxias- RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17 de agosto de 2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.458.414, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2369223\r\n"
        ],
        "2369224": [
            "2022-01-26 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1.171 de 27 de Fevereiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/11/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI E- 04/224/11/2020.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CRISYAGO TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual nº 87.390.535\r\nCNPJ nº: 28.072.750/0001-98\r\nEndereço: AVN MASCARENHAS DE MORAES 1997 A - QUADRA 24F; LOTE 34, CHACARAS RIO-PETROPOLIS - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25230-030\r\nNúmero do Processo E-04/224/11/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29 DE JUNHO DE 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.390.535, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2369224\r\n"
        ],
        "2369239": [
            "2022-01-26 00:00:00",
            " \r\nIA CONJUNTA APERJ/CEPERJ Nº 33\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ DA FUNDAÇÃOCENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150161/001820/2021,\r\nAlterar a composição da Comissão instituída por meio da Portaria Conjunta APERJ/CEPERJ nº 30, de 25 de agosto de 2021, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e avaliar as atividades administrativas e jurídicas relativas ao Concurso de Monografias - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - Edição 2021, que passará a ser integrada pelas servidoras elencadas abaixo, sem prejuízo de suas funções:\r\nInês Oswaldo Cruz, Assessora-Chefe do APERJ, ID 4248620-3 (Presidente);\r\nCamila da Costa Oliveira, Assessora do APERJ, ID 4218446-0 (suplente);\r\nCristiane de Oliveira Carneiro, Coordenadora Pedagógica da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da Fundação CEPERJ, ID 51185032 (membro); e\r\nManuela Mesquita da Costa, Coordenadora de Planejamento da Fundação CEPERJ, ID 5125727-0 (membro).\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\n\r\n\r\nPor delegação:\r\nVice-Presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas,\r\nPesquisas eFormação de Servidores Públicos \r\ndo Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nId: 2369239\r\n"
        ],
        "2369277": [
            "2022-01-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI-080001/013888/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar irregularidades funcionais objeto do processo n° SEI-080001/013888/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora Cynthia Ladain Ferreira Hemerl, Assessora Técnica, ID funcional nº 4338932-5.\r\nº - A servidora ora designado fica dispensada de suas ativida des nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\nCorregedor - Geral\r\n\r\n\r\nId: 2369277\r\n"
        ],
        "2369292": [
            "2022-01-26 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nIGNA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DO LANÇO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO \r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\n: \r\n- Parecer nº 44/JHP/PG-07/2020;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260008/000532/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com a finalidade de providenciar a verificação do balanço de prestação de contas do Almoxarifado do Departamento de Infraestrutura Hospitalar do HUPE;\r\n- A Comissão é composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados:\r\nJosimar Pinto Leite, Mat. 36301-0;\r\nRonaldo da Silva Costa, Mat. 27853-1;\r\nMateus Monteiro da Silva, Mat. 36228-5;\r\nReinaldo de Souza Soares, Mat. 25803-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\nDiretor Geral\r\nId: 2369292\r\n"
        ],
        "2369374": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            " FUNDAÇÕA DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002059/2021.\r\n\r\n:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n003/2022\r\nEmpresa: CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP\r\nObjeto\r\nO objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obra de reforma INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - ISERJ/ FAETEC. Situado Rua: MARIZ E BARROS, 273, PRAÇA DA BANDEIRA, RIO DE JANEIRO, CEP:20270-003.\r\nPaulo Cesar Domingues -\r\nID 0559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro - ID 2075002-1\r\nDaniel Fernandes Ribeiro - ID 5116276-8\r\nBreno Candido dos Santos - ID 5115572-9 (Suplente)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021 \r\n\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2369374\r\n"
        ],
        "2369379": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1500 de 05 de Janeiro de 2021, constante do processo administrativo nº E-04/079/588/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI-E- 04/079/588/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: IST SUPPLY COMERCIAL EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 87.379.094\r\nCNPJ: 27.956.891/0001-00\r\nEndereço: RUA PORENA, 00186 RAMOS - RIO DE JANEIRO RJ 21.040-140\r\nNúmero do Processo: E-04/079/588/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13 DE JUNHO DE 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.379.094, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2369379\r\n"
        ],
        "2369400": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA- FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, e conforme processo nº SEI-040196/000001/2022,\r\n:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª CategoriaRAFAEL MANGRICH LABORIAU, ID Funcional nº 4385020-0, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária (AFE 06), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustíveis (AFE-04), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs 523871-56; 541258-40; 543687-34; 543878-81; 543882-01; 546716-69; 546959-58 e 546977-10.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17/01/2022.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2369400\r\n"
        ],
        "2369417": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCOORDENADOR GERAL DO PROJETODIGITALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ACERCA DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DISPONÍVEL NO ACERVO DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ) DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de preservar os arquivos históricos com suas documentações atinentes ao ensino de Inteligência de Segurança Pública (ISP) disponíveis nas dependências da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), dando prosseguimento a digitalização dos documentos, publica a seguinte alteração, conforme no Processo Administrativo nº SEI- 360306/000538/2021.\r\n- a remoção do Coordenador Geral do Projeto nomeado pela Portaria SSINTE/SEPOL nº 25 de 25 de outubro de 2021, Perito Criminal, Id 2965813-6, Miguel Archanjo da Silva Guimarães Júnior da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ) da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a DGPTC/SEPOL;\r\n- a necessidade de continuidade da implementação da digitalização do acervo digital de todos os documentos dos cursos de Inteligência de Segurança Públicas que foram realizados nesta Subsecretaria de Inteligência que estejam nas dependências da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL,\r\nO inciso II, do Art. 2º da Portaria SSINTE/SEPOL nº 25, de 25 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n(...)\r\nII - COORDENADOR GERAL DO PROJETO:\r\n- Nilson Alves Filho, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenador de Doutrina e Pesquisa.\r\nFica exonerado de quaisquer responsabilidades de Coordenação Geral do Projeto da Digitalização da Documentação acerca de ensino de Inteligência de Segurança Pública disponível no acervo da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ) o servidor Perito Criminal, Id 2965813-6, Miguel Archanjo da Silva Guimarães Júnior.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2369417\r\n"
        ],
        "2369436": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            "\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000002/2021);\r\nRESOLVE\r\n- Nomear Felipe Silva De Araujo, matrícula 409, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II, vinculado à Gerência de Controladoria - GECOL.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2369436\r\n"
        ],
        "2369438": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            ",\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA OS FINS QUEMENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso das atribuições ;\r\no pleito da CI PESAGRO/DEPAD SEI Nº 8 e o pronunciamento do Diretor de Administração no index 27671136 constante nos autos do processo nº SEI-020003/00097/2022,\r\nDesignar os funcionários abaixo elencados, sob a presidência do primeiro, para efetuar o levantamento completo do inventário físico dos materiais em Almoxarifado.\r\nWashington Rosa de Assis - Assistente B - ID 252254-4;\r\nFábio Silva Santos - Assessor - ID 4424328-6; e\r\nTatiane Moreira Riguette - Chefe de Seção - ID 5117686-6\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2369438\r\n"
        ],
        "2369452": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/000535/2021,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n054/2021\r\n.\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de material para os laboratórios dos Cursos de Qualificação Profissional (FIC) de Salgadeiro, Confeiteiro e Padeiro, para consumo e uso dos alunos matriculados no PROGRAMA NOVOS CAMINHOS, e Material Administrativo para Escola, para oferta e manutenção de cursos técnicos e de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da rede FAETEC.\r\nROGÉRIA FEITOZA VARELLA DE ALMEIDA\r\n: 3225855-0\r\n\r\ne Vasconcellos\r\n5029836-4\r\nSEAPEM / Presídio Evaristo de Morais\r\ne Souza\r\n5091116-3\r\nSEAPTD / Penitenciária Talavera Bruce\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022\r\n\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\nId: 2369452\r\n"
        ],
        "2369453": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            "DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS 146/2021.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 160059/000870/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Fica designado o servidor Samuel Reginaldo Pimenta de Paiva, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 4333943-3, como fiscal suplente, em substituição ao servidor Vinicius Vicente Lutz, Id. Func. nº 4379951-5, Assistente Técnico de Trânsito, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 146/2021 firmado com o Consórcio Mercorio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19/01/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2369453\r\n"
        ],
        "2369464": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nTRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100005/000012/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as graves consequências causadas pela pandemia do coronavírus (COVID-19), na economia mundial;\r\n- a necessidade de atualização do Decreto Estadual nº 3893/81, para o novo cenário do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros;\r\n- a Lei Estadual nº 1221/87, de 06 de novembro de 1987, que em seu Art. 2º diz que ao DETRO/RJ compete “conceder, permitir, autorizar, planejar, coordenar e administrar os serviços intermunicipais de transportes de passageiros por ônibus em seus diferentes regimes, e planejar e coordenar os serviços intermunicipais de carga” e, ainda, “estabelecer os princípios básicos dos regimes para a exploração de transporte, nas formas em direito previstas e editar as normas regulamentares que lhe forem pertinentes”, como pode ser visto em seus incisos I e II, respectivamente;\r\n- a constatação da queda vertiginosa de usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, ainda não recuperada.\r\nConstituir Grupo de Trabalho para o estudo e elaboração de minuta para a modificação do Decreto Estadual nº 3893/81 e suas alterações, com o objetivo de mitigar as adversidades causadas pela pandemia do coronavírus (COVID-19) no sistema rodoviário intermunicipal de passageiros.\r\nO Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nAntônio José de Castro Pacheco, ID: 5090324-1;\r\nDanilo Bezerra Menezes Silva, ID: 4282164-9;\r\nMaria de Fátima de Oliveira Virgínio, ID: 548532-0;\r\nRaquel Duarte Carvalho Falcão Ribeiro, ID: 4281693-9;\r\nRaphael Silva Salgado, ID: 5099835-8;\r\nRonaldo Padilha, ID: 2021627-0;\r\nSérgio Luiz Murus da Silveira, ID: 2013012-0 e\r\nCarlos Alberto Lima, ID: 2019084-8.\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual prazo, para conclusão dos trabalhos, mediante apresentação de relatório conclusivo e minuta de decreto para alteração do vigente Decreto nº 3.893/81.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2369464\r\n"
        ],
        "2369483": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000502/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar ao Servidor Walter Amorim de Castro Junior, ID 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2369483\r\n"
        ],
        "2369484": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000503/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar ao Servidor Walter Amorim de Castro Junior, ID 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2369484\r\n"
        ],
        "2369485": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            " PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ N° 197\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000006/2022.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar à Servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, ID 50262122, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor\r\nId: 2369485\r\n"
        ],
        "2369486": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000512/2021.\r\n:\r\ninstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\ndesignar ao Servidor Murilo Vieira de Souza, ID 05110696- 5, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2369486\r\n"
        ],
        "2369487": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            " \r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000007/2022.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\ndesignar à Servidora Aline Bringhenti Sarmento, ID 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2369487\r\n"
        ],
        "2369488": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150159/003261/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar ao Servidor Murilo Vieira de Souza, ID 05110696-5, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2369488\r\n"
        ],
        "2369556": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NA LEI 9.281 DE 25 DE MAIO DE 2021 E REGULADO PELO DECRETO 47.750 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 47.750, de 02 de setembro de 2021, considerando a assinatura do Termo de Adesão nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/003410/2021;\r\nRESOLVE:\r\nº - Torna-se pública a adesão da empresa abaixo identificada ao Regime Tributário Especial previsto no Decreto nº 47.750, de 02 de setembro de 2021:\r\nRazão Social: GOL LINHAS AÉREAS S/A. \r\nInscrição Estadual: 78.133.236\r\nCNPJ nº: 07.575.651/0001-59\r\nFiliais neste Estado:\r\nCNPJ nº: 07.575.651/0002-30; Inscrição Estadual n° 78.183.10-1;\r\nCNPJ nº: 07.575.651 /0003-10; Inscrição Estadual n° 78.187.25-5;\r\nCNPJ nº: 07.575.651/0072-42; Inscrição Estadual n° 11.484.26-3;\r\n- Conforme previsto no §1° da Cláusula Segunda do Termo de Adesão, a empresa deverá ofertar 204.829 assentos mensais nos aeroportos considerados Centro Internacional de Conexões de voos (HUB) ou em aeroportos do interior do estado, com base nos registros mantidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).\r\nNos termos do art. 7º do Decreto nº 47.750, de 02 de setembro de 2021, a fruição do Regime Tributário Especial previsto na Lei nº 9.281 de 2021 terá início a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação da Portaria.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2369556\r\n"
        ],
        "2369586": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000514/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nID 44231300, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2369586\r\n"
        ],
        "2369587": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000515/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nID 44231300, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2369587\r\n"
        ],
        "2369597": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            "\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-070002/000174/2020;\r\nRESOLVE:\r\nAltera os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato n. 20/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\nDesignar Ananda Dias Mendes, ID 5120785-0 , para a gestão do contrato; Roberta de Souza Lopes - ID 4317661-5, Guilherme Rabha Azulay - ID 5123827-6 para a fiscalização do contrato, e Sandor Luiz Caetano - ID 2146866-1 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2369597\r\n"
        ],
        "2369601": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            " \r\nATO DA COORDENADORA\r\nAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-070002/000751/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAltera os membros das Comissões de de Gestão e Fiscalização referente aos Contratos n. 09/2009 e 38/2012, passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nCONTRATO\r\nGESTOR \r\nFISCAIS \r\nSUPLENTE \r\n09/2009\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - Id Funcional: 5103534-0\r\nKaren de Freitas Isabel Ribeiro - ID 4347953-7\r\nID 2869461-9\r\nFlávia Silva Batista Soares ID 2150025-8 \r\n38/2012\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - Id Funcional: 5103534-0\r\nKaren de Freitas Isabel Ribeiro ID 4347953-7\r\nID 5083201-8\r\nAlan Carlos Vieira Vargas ID 2869461-9 \r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2369601\r\n"
        ],
        "2369602": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 12/2021 CELEBRADO COM UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI-E-070002/012342/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Bárbara Lúcia de Souza Santos, ID: 5101011-9, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 12/2021 celebrado com UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - RIO DE JANEIRO, tendo como objeto do referido acordo estimular e desenvolver atividades relacionadas à conservação ambiental, visitação em ambientes naturais e manutenção de trilhas e instalações por meio da soma de esforços, compatibilização dos objetivos e compartilhamento de saberes entre os partícipes.\r\nEsta Portaria entra em vigor em 04/01/2022, data da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2021.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2369602\r\n"
        ],
        "2369618": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n2022\r\nREGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS CREDENCIADAS AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-150142/003432/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 22, incisos II e X, da Lei nº Lei nº 9.503/1997;\r\n- o princípio da efetividade do serviço público;\r\n- o compromisso do DETRAN.RJ com o exercício dos direitos à cidadania no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Para fins de realização de Exame de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, as clínicas credenciadas a este DETRAN/RJ deverão disponibilizar, no mínimo, opções de pagamento em espécie, transferência bancária, transferência pix e cartão de débito.\r\nNa hipótese de pagamento por meio de transferência bancária e transferência pix, as clínicas poderão exigir a apresentação do comprovante da transação (recibo) pelo usuário do serviço, a fim de assegurar a correta realização do procedimento. \r\nAs clínicas médicas e psicológicas terão o prazo de 30 (trinta) dias para adequar-se às disposições contidas nesta Portaria, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2369618\r\n"
        ],
        "2369625": [
            "2022-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI-080001/013885/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\nRESOLVE,\r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar irregularidades funcionais objeto do processo nº SEI-080001/013885/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor Bernard Gama Botelho,Assessor Técnico, ID funcional nº 51031930-0.\r\nº - O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\n\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2369625\r\n"
        ],
        "2369656": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR-Nº 335 DE 25 DE JANEIRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2020.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-12/079/197/2020,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2020, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Josue Horacio Vieira, Chefe de Serviço de Recursos Humanos, matr. 2015; Tânia Suely Cravo Tavares Secretaria de Diretoria, matr. 537; Jorge Sgambato, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matr. 616, em substituição a ex-empregada Paloma Mendes Vieira, matr. 1941, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2022\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2369656\r\n"
        ],
        "2369671": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR TITULAR RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA FIPERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n: \r\n- o § 5º, do art. 7º da Lei nº 7.989 de 14 de junho de 2018;\r\n- o art. 15º da Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013, acrescido do parágrafo quarto, advindo do §4°, do art. 39º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- o constante dos autos do Processo n° SEI-020006/000027/2022;\r\n- Designar o servidor Igor de Oliveira Cunha, ID. Funcional 5006774-5, como responsável Titular para exercer as funções de Ouvidoria e Transparência da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2022\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2369671\r\n"
        ],
        "2369674": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 076, de 28 de outubro de 2020, o disposto na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-070026/000705/2021;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2021, celebrado com a Organização Social Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais, composta pelos seguintes servidores:\r\nPresidente: Irlaine Alvarenga - ID nº 51173832\r\nMembros: Giselle de Sá Muniz - ID nº 43477887 e Roberto Corrêa da Silva, ID nº 5011502-2.\r\nA Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização ora constituída será apoiada, pela Assessoria de Prestação de Contas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/01/2022.\r\nId: 2369674\r\n"
        ],
        "2369677": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2022\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS NA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e \r\n- o disposto no art. 3º da Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, e no art. 11 da Resolução CGE nº 107, de 30 de novembro de 2021, que tratam da competência para instauração de tomada de contas e nos arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990 que tratam de responsabilidade solidária;\r\n- o prazo regulamentar previsto para conclusão de Tomadas de Contas constante no Parágrafo Único, do art. 207 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n- que a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE/RJ tomou conhecimento da falta de prestação de contas por intermédio do Voto GC-6 (SEI nº 21302233), proferido nos autos do Processo TCE/RJ 111.708-5/2013pela Conselheira Marianna Montebello Willeman, encaminhado pelo Ofício PRS/SSE/CGC nº 26774/2021, de 20/08/2021 (SEI nº 21301544);\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/002757/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar a devida TOMADA DE CONTAS, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis e à quantificação pecuniária do dano, seo caso, em decorrência do apurado nos processos de Prestação de Contas pela execução formal do Contrato de Gestão nº 02/13.\r\n- Recomendar à Unidade de Controle Interno da SETRAB, que acompanhe a nomeação da comissão de tomada de contas prevista no artigo 6º da Deliberação nº 279/2017, atentando para o fato de que os integrantes da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrarem o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo ser plural e multidisciplinar, incluindo, no mínimo, um integrante indicado pela SETRAB.\r\n- Recomendar que a Unidade de Controle Interno da SETRAB oriente formalmente os gestores desta secretaria que procedam ao atendimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob o risco de serem considerados responsáveis solidários pela Egrégia Corte.\r\n- Adotadas as medidas necessárias e os procedimentos previstos na Deliberação nº 279/2017 por parte da SETRAB, os autos deverão ser submetidos por meio eletrônico à Controladoria Geral do Estado, em até 90 (noventa) dias contados da publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\nControlador-Geral do Estado\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2022\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000332/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 103, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELA PORTARIA CGE N° 128, DE 08 DE AGOSTO DE 2021\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas.\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000332/2021, designada pela Portaria CGE nº 103, de 09 de fevereiro de 2021, anteriormente prorrogada pela Portaria CGE n° 128, de 08 de agosto de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI nº 5, de 19 de janeiro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2369677\r\n"
        ],
        "2369683": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 359, de 15 de janeiro de 2019, constante do Processo Administrativo nº E-04/033/100432/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme Processo nº SEI- 040196/000001/2022,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n87.137.686\r\nCNPJ: 12.778.043/0003-43\r\nEndereço: RUA OURIQUE, 481 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-130\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de abril de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.137.686, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2369683\r\n"
        ],
        "2369691": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.01.2022\r\nPÁGINA 06 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF Nº 261 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nOnde se lê:\r\nO SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 818, 11 de outubro de 2020 ... \r\nLeia -se:\r\nO SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 818, 11 de outubro de 2019... \r\nProcesso nº SEI-040196/000001/2022.\r\nId: 2369691\r\n"
        ],
        "2369709": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/202; a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa; o Decreto n°47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 180002/000027/2022, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 25/01/2022 até 31/12/2022\r\n15410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 13.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor: R 80.000,00 (oitenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente - FUNARJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2369709\r\n"
        ],
        "2369713": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n978 DE 19 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESIGNAR SERVIDORES PARA FISCAIS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAMO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITOS CULTURAIS - IBDCULT E A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FUNARJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; conforme Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, Éricka Madeira de Souza, ID nº 5012971-6, Vivian Fava Paternot, ID nº 44249969-9 e Francisca das Chagas Alves Rodrigues, ID nº 5098610 -4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais - IBDCULT e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, do processo nº SEI- 180002/000452/2021, que tem por objeto a troca de informação na área de jogos digitais de patrimônio cultural, a fim de viabilizar a realização de projeto para criação de um jogo eletrônico inerativo, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 21/12/2021.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2369713\r\n"
        ],
        "2369733": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o processo nº SEI-220007/003410/2021, \r\n\r\n- o que dispõe o inciso II, do art. 17, da Lei nº 8.666/1993, sobre a alienação de bens móveis da Administração Pública;\r\n- o que dispõe o art. 166, da Lei Estadual nº 287/1979, sobre os bens considerados inservíveis para a Administração; e\r\n- os artigos 75 e 76, do Decreto Estadual nº 46.223/2018 que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n\r\nConstituir Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis Inservíveis, para fins de desfazimento, tendo em vista a completa inutilidade de bens, ocasionando a perda de espaço útil na sede desta Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro e designa para sua composição, os seguintes servidores:\r\n\r\nRafael Lemos Costa, ID Funcional nº 50748840\r\nMaura Manuella Balthazar Ferreira, ID Funcional n° 51232642\r\nAlessandro Mathera, ID Funcional n° 6177441\r\nRogério Waldimir Vieira Fernandes, ID Funcional n° 51242478\r\n\r\nA Comissão ora instituída deverá apresentar ao CODIR, Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, conforme determina o Inciso II, Arts. 74, 76 e 77 do Decreto nº 46.223/2018, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2369733\r\n"
        ],
        "2369734": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            " \r\n\r\nCONFERE ATRIBUIÇÃO DE CORREGEDOR- GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno da AGENERSA, e constante dos autos do processo nº SEI-220007/001961/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ); - o que dispõe a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira;\r\n- o que dispõe a Lei nº 7.753, de 17 de outubro de 2017, que institui o Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a administração pública estadual; - que a apuração da responsabilização administrativa de pessoa jurídica de que resultar aplicação das sanções previstas no art. 6º da Lei nº 12.846 de 2013 será efetuada por meio de Processo Administrativo de Responsabilização, denominado de PAR, que poderá ser precedido de Investigação Preliminar;\r\n- que compete à autoridade máxima do órgão ou entidade lesada decidir sobre a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.666, de 1993 e Lei nº 10.520, de 2002 ou em outras normas de licitações e contratos da administração pública;\r\n- que as infrações à Lei nº 8.666 de 1993 e às demais normas de licitação que configurem simultaneamente infração à Lei nº 12.846/2013 poderão ser apuradas e julgadas conjuntamente, nos mesmos autos, aplicando-se o rito previsto no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018;\r\n- que, ressalvada a hipótese tratada no § 1º do art. 3º do Decreto nº 46.366, de 2018, compete à autoridade máxima do órgão ou entidade em face da qual foi praticado o ato lesivo, em concorrência com o Controlador Geral do Estado, a instauração do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e de eventual investigação preliminar, e seu julgamento;\r\n- que a estrutura da AGENERSA passa a contar com a atividade de Corregedoria, hierarquicamente subordinada ao titular máximo da Entidade e tecnicamente à Corregedoria Geral do Estado, nos termos do inciso IV do art. 7º da Lei nº 7.989, de 14 de julho de 2018;\r\n- que todas as unidades da Administração Pública Estadual devem ter em sua estrutura uma unidade especializada em matéria disciplinar;\r\n- que o processo de reestruturação objetiva adequar os métodos de controle da entidade às diretrizes gerais definidas pelo Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com foco nos novos mecanismos internos de prevenção e apuração da responsabilização administrativa dos agentes públicos e das pessoas física e jurídica que tenham praticado atos lesivos contra a administração estadual, e segundo os parâmetros de avaliação dos programas de compliance e integridade;\r\n- que a criação e reorganização das unidades de Controle Interno não implicam aumento de despesa;\r\n- a Instrução Normativa AGENERSA CODIR nº 74, de 14 de maio de 2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Carlos Alberto Meireles de Abreu Filho, ID Funcional nº 564.592-1, para exercer as atribuições de CORREGEDOR-GERAL da AGENERSA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria AGENERSA nº 581/2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2369734\r\n"
        ],
        "2369753": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nJANEIRO DE 2022\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/000057/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira - Id. Funcional nº 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de Janeiro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora \r\nId: 2369753\r\n"
        ],
        "2369756": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nREALIZAÇÃO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/001019/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Max Luiz Borges Barbosa - Id. Funcional 5009729-7, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de Janeiro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora \r\nId: 2369756\r\n"
        ],
        "2369759": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/001026/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Moema Nogueira Ferreira Balthazar- Id. Funcional 1.987.429-4, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora \r\nId: 2369759\r\n"
        ],
        "2369764": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - VICE-PRESIDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº SEI-26/0002/001233/2020,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de serviço de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, referente ao contrato PRODERJ nº 11/2020.\r\n01/01/2022 a 31/12/2022.\r\n: 40470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n:\r\nPT: 4047.12.122.0002.2010\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90\r\nFR: 100\r\nVALOR: R 37.492,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\nReitora da UEZO\r\nVice-Presidente de Administração - PRODERJ\r\nId: 2369764\r\n"
        ],
        "2369787": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,RAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, NICOLA MOREIRA MICCIONEde acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI nº 260009/000110/2022,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão;\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2022 até 31/12/2022;\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\nV - CRÉDITO:\r\n12.122.0002.2010\r\n3390\r\n100\r\nR 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de janeiro de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor da UENF\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2369787\r\n"
        ],
        "2369811": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n7 DE JANEIRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PREGÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2º, INCISO IV, § DE 17/07/2002 E ARTIGO 26 DO DECRETO Nº 42.301/2010 E DECRETO ESTADUAIS NºS 31.863/2002 E 31.864/2002.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRno uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\n- o que dispõe o Artigo 2º, inciso IV, § 1º, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Artigo 26 do Decreto nº 42.301/2010 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002;\r\n\r\n- e, o constante dos autos do processo nº SEI-100006/000027/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE PREGÃO, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação e praticar demais atos permitidos em lei, relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão.\r\nPatrícia Matos da Silva\r\nGERADM/SUPADM\r\n: 99.000.184 \r\nShirley Nascimento Pinheiro\r\nGERLIC/SUPADM\r\n99.000.609 \r\nLuiz Henrique Souto Pereira\r\nSUPAT/DIRAF\r\n03.006.448 \r\nNubia Janielle Souza das Chagas Nascimento\r\nGERLIC/SUPADM\r\n99.000.751\r\nJason Luiz Teixeira Lopes\r\nPROTOCOLO/GERADM/SUPADM\r\n70.002.528 \r\nSylvia de Lima Linhares de Deus\r\nGERADM/SUPADM\r\n99.000.736 \r\n- Determinar que sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\nO Pregoeiro, respectivo substituto e a Equipe de Apoio, exercerão o mandato pelo prazo de (01) um ano, de conformidade com os pressupostos contidos no artigo 26, § 4º do Decreto Estadual nº 42.301/10.\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA DIPRE Nº 179, datada de 19 de fevereiro de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2369811\r\n"
        ],
        "2369831": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI-080001/013872/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar irregularidades funcionais objeto do processo SEI-080001/013872/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora Alexandra Campos de Freitas Lima, Assessora Técnica, ID funcional nº 5010998-7 .\r\nº - A servidora ora designado fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\nCorregedor - Geral\r\nId: 2369831\r\n"
        ],
        "2369832": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI-080001/013884/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar irregularidades funcionais objeto do processo SEI-080001/013884/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora Priscila Poiares de Mendonça, Assessora Técnica, ID funcional nº. 3119805-8 .\r\nº - A servidora ora designado fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\nCorregedor - Geral\r\nId: 2369832\r\n"
        ],
        "2369833": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO E-08/008/856/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n\r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar irregularidades funcionais na prestação de serviços administrativos das Unidades da Secretaria de Estado de Saúde, objeto do processo nº E- 08/008/856/2013, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores Jorge Luiz Dias Alves, Chefe de Seção, ID funcional 5033439-5, Valmir Sebastião da Conceição Nunes, Assistente, ID Funcional 3155865-8 e Leny Moura da Silva Luciano dos Santos, Agente Administrativo de Saúde, ID Funcional 31558534, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nº - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\nCorregedor - Geral\r\nId: 2369833\r\n"
        ],
        "2369837": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 507 DE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA PUBLICIDADE COMPLEMENTAR DE JOGOS DE LOTERIA INSTANTÂNEA PELOS AGENTES LOTÉRICOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Decreto-Lei nº 138/1975, Decreto-Lei nº 204/1967, a Lei Estadual nº 2.242/1994, bem como o art. 15 da Resolução SEF nº 2.562/1995.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de aumentar a arrecadação de recursos públicos, realizando as atividades da Administração Pública com o menor custo possível;\r\n- o constante dos autos do processo administrativo nº SEI- 150162/000084/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar os agentes lotéricos credenciados a realizarem publicidade complementar na forma de promoções, propagandas ou ações de Loteria Instantânea, desde que previamente autorizadas pela LOTERJ.\r\n- Para os fins do disposto nessa Portaria considera-se:\r\nLoteria Instantânea - Modalidade de loteria que consiste na venda de bilhetes previamente numerados, adquirido aleatoriamente pelo apostador e que proporcionam resultado imediato, conferindo aos portadores de bilhetes o direito à percepção do valor do prêmio que nele estiver antecipadamente previsto.\r\nAgente Lotérico Credenciado- Revendedor autorizado, por meio de edital de credenciamento, a comercializar os bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela Autarquia.\r\n- O credenciamento de agentes lotéricos é intransferível e feito a título precário, sem nenhum vínculo empregatício, considerando o interesse da LOTERJ.\r\n- Aos agentes lotéricos credenciados caberão todos os custos relativos ao planejamento, execução, controle e acompanhamento da publicidade e correspondente propaganda, material promocional, merchandising, eventos e solenidades de premiação, peças para exposição dos produtos nos pontos de venda, brindes para consumidores ou pontos de vendas, prêmios distribuídos em sorteios promocionais, publicações de qualquer natureza e demais custos inerentes a estas atividades.\r\n- A escolha dos veículos, meios de comunicação e produções de qualquer natureza será feita pelos agentes lotéricos credenciados, desde que previamente autorizados pela LOTERJ.\r\nCompetirá a LOTERJ:\r\nAprovar previamente as campanhas publicitárias complementares;\r\nAnalisar os investimentos em publicidade realizados pelos Agentes Lotéricos Credenciados;\r\nAcompanhar a execução e exercer controle de qualidade dos serviços de publicidade realizados pelos Agente Lotéricos Credenciados.\r\nFica vedado o uso de material publicitário, por qualquer meio de divulgação, que contenha informação falsa ou enganosa ou que inclua, na radiodifusão de sons ou de sons e imagens, a participação de crianças ou adolescentes, ou que a eles seja dirigida.\r\n- A LOTERJ poderá, a qualquer momento, a bem do interesse público, modificar ou estabelecer novas condições para outorga e/ou revogação da presente autorização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nId: 2369837\r\n"
        ],
        "2369869": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-390005/000096/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI- 390005/000096/2021\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 009/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.505.067/0001-02, cujo objeto é ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALPÃO E READEQUAÇÃO DO HELIPONTO DO HANGAR COMANDANTE ANDRÉ TAVARES DE CAMPOS, SITUADO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1444 - LAGOA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nAriel de Lima Antunes - Id Funcional nº 5121218-8 (Presidente)\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - Id Funcional nº 5121088-6\r\nThaynara Vieira Vilela - Id Funcional nº 5117484-7 e CPF nº 152.718.517-61\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2369869\r\n"
        ],
        "2369870": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI 170026/002115/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI 170026/002115/2021\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 010/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.588.598/0001-20, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DONA REGINA, BAIRRO BRÁS DE PINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nThaís Souto Maia - ID Funcional nº 5111792-4.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nCarla Maria Lopes Neves - ID Funcional nº 04401407-4 (Presidente))\r\nAlexandre Bickel Leite - ID Funcional nº 5098182-0\r\nMarcelo de Menezes Corrêa - ID Funcional nº 4393281-9\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2369870\r\n"
        ],
        "2369873": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, conforme processo nº SEI-310005/000061/2021,\r\nDelegar competência a Cynthia Cristina Fiffe, Diretora de Administração e Finanças, Identificação Funcional n° 5115872-8, na condição de Ordenadora de Despesa, para praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e Patrimonial, na UG 424100 - FIA/RJ, no âmbito da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, pagamento de despesas orçamentárias, emissão e cancelamento de nota de empenho, bem como os procedimentos de pagamento e de emissão de Programação de Desembolso - PD, Reconhecimento de Dívida, Movimentação de Recurso Financeiro e despesas de pessoal; \r\n- emitir ordens bancárias e movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Fundação para Infância e Adolescência;\r\n- autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários; \r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fortalecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis;\r\n- praticar atos normativos e ordinatórios, relacionados às competências estabelecidas neste Artigo;\r\n- receber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\n- autorizar, perante a Receita Federal e INSS, o encaminhamento da Guia de Reconhecimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP dos servidores desta pasta;\r\n- representar a Presidente junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\n\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, da Lei nº 287/1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2369873\r\n"
        ],
        "2369882": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002928/2021 / SEI- 020007/000083/2022\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI- 390005/000096/2021\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 007/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.299.904/0001-60, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, INCLUINDO OPERADOR, MOTORISTA, GERENCIAMENTO DA FROTA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODA A FROTA, INCLUSIVE RESERVA TÉCNICA OPERACIONAL E DESLOCAMENTO DA FROTA, BEM COMO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA TODOS OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, NOS MUNICÍPIOS DE RIO BONITO, TANGUÁ, ITABORAÍ E SILVA JARDIM.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nDenilson Vilar de Queiros - Id Funcional nº 5116899-5.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nLuciene Cristina Moura - Id Funcional nº 5117497-9 (Presidente)\r\nAntonio Carlos Dias Rodrigues - Id Funcional nº 5121209-9\r\nMarcelo de Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2369882\r\n"
        ],
        "2369886": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "\r\nATO DA COORDENADORA\r\nÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n-o disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece “Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287/79, que estabelece o \"Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n- o disposto no Decreto Estadual n. 41.880, de 25 de maio de 2009 e suas alterações;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-070002/003539/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros da comissão destinada à análise de despesas de exercícios anteriores (DEA), estabelecida pelas Portarias INEA/COEXEC n. 171/2021 e n. 190/2021.\r\nA comissão passará a ter a seguinte composição: Leonardo Resende Gonçalves, Identidade Funcional n. 4271868-6, Vitor Medeiros Zervelis, Identidade Funcional n. 5007751-1 e Victoria Moreira dos Santos de Menezes, Identidade Funcional n. 5109783-4 ; sob a presidência do primeiro.\r\nA servidora Michelle Azevedo Honorato Alves., Identidade Funcional n. 5094974-8 , ocupará a suplência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2369886\r\n"
        ],
        "2369901": [
            "2022-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDO PRAZO DA SEI- 080017/006670/2021\r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEno uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do artigo 3°, do Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015; \r\n\r\n\r\n- Deferir a prorrogação por 08 (oito) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância no processo nº SEI- 080017/006670/2021, cujos motivos foram devidamente justificados pelo Sindicante designado na Portaria SES nº 38, de 03 de dezembro de 2021, publicada no DOERJ de 10 de dezembro de 2021, pela Comissão de Sindicância, em seu requerimento (27164490) nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984. \r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2369901\r\n"
        ],
        "2369911": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 158 DE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-E-12/207/694/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 056/2021 firmado com a empresa AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA; Contrato nº 057/2021 firmado com a empresa E3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA; Contrato nº 058/2021 firmado com a empresa NOVA SB COMUNICAÇÃO S/A e Contrato nº 059/2021 firmado com a empresa PROPEG COMUNICAÇÃO S/A.\r\n\r\nIvan Fogli Gerstner, ID Funcional nº 5097668-0 em substituição ao servidor Alexandre da Silva Almeida, ID Funcional nº 5113327-0, como gestor titular e Fernanda Moreno de Oliveira Franco, ID Funcional nº 5104462-5, como gestor suplente.\r\n\r\n: Marcia Bueno Ferreira Natal Batista, ID Funcional nº 19381069 e Aglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar, ID Funcional nº 21188475, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nGaudiê Eley Rainho Moreira da Silva, ID Funcional nº 5107530-0 em substituição a servidora Nina Teodósio Mansur, ID Funcional nº 510407-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 139/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2369911\r\n"
        ],
        "2369921": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA EMOP Nº 658 DE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\nIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAIS DEACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\na indicação do Diretor de Obras através do despacho SEI nº 27824927, constante do processo nº SEI- 170002/002984/2021.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor e Fiscais para acompanhamento e fiscalização da contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para a execução de reforma geral com modificação de layout, reforço / recuperação estrutural e climatização no IMLAP (Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto), localizado na Rua Francisco Eugênio, nº 46, Centro, no município do Rio de Janeiro, objeto do processo SEI- 170002/002984/2021:\r\n:\r\nDiego Scovino Iorio, ID Funcional nº 4430102-2\r\nJosé Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6\r\nMarcus Vinicius Fangueira Campos, ID Funcional nº 580462-0\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2369921\r\n"
        ],
        "2369924": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI320001/002467/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 126, DE 30 DE JULHO DE 2021.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/000239/2022,\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/002467/2021, designada pela Portaria CGE nº 126, de 30 de julho de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI nº 6, de 19 de janeiro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI320001/002057/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 79, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS CGE N° 101, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 E CGE N° 122\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/000276/2021,\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/002057/2020, designada pela Portaria CGE nº 79, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE n° 101, de 03 de fevereiro de 2021 e CGE n° 122, de 29 de julho de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI nº 4, de 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nControlador-Geral do Estado\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI320001/002058/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 76, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS N° 100, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 E CGE N° 125, DE 29 DE JULHO DE 2021.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/000278/2021,\r\n\r\n\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/002058/2020, designada pela Portaria CGE nº 76, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogada pelas Portarias n° 100, de 03 de fevereiro de 2021 e CGE n° 125, de 29 de julho de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI nº 1, de 19 de janeiro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nControlador-Geral do Estado\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI320001/002059/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 77, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS N° 99, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 E CGE N° 123, DE 29 DE JULHO DE 2021.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/000281/2021,\r\n\r\n\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/002059/2020, designada pela Portaria CGE nº 77, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogada pelas Portarias n° 99, de 03 de fevereiro de 2021 e CGE n° 123, de 29 de julho de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI nº 2 de 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nControlador-Geral do Estado\r\nO PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI320001/002056/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 78, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS CGE N° 102, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 E CGE N° 124 DE 29 DE JULHO DE 2021.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/000272/2021,\r\n\r\n\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/002056/2020, designada pela Portaria CGE nº 78, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogada pelas Portarias n° 102, de 03 de fevereiro de 2021 e CGE n° 124 de 29 de julho de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI nº 3, de 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2369924\r\n"
        ],
        "2369929": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE JANEIRO A 06 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI- E04/0058/000012/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 31 de janeiro a 06 de fevereiro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 258,0000;\r\n- Café Conillon: US 150,5000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2369929\r\n"
        ],
        "2369936": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSilva, ID Funcional 4318471-5,Taciano Francisco da Silva, ID Funcional 5072983-7 e Carlos Afonso Souza do Nascimento, ID Funcional 5024489-6 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 001/2022, celebrado com a empresa CONFIANCE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, constante do Processo nº SEI-040177/000626/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nID Funcional 5018525-0como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nSoares, ID Funcional 51231611mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2369936\r\n"
        ],
        "2369966": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\n- o art. 15 da Lei nº 6701/2014, que cria o Prêmio Anísio Teixeira e a competência da UERJ para estabelecer normas complementares, conforme o §3º do referido dispositivo,\r\n- a Resolução nº 11/2021, que altera a Resolução nº 13/2020, que regulamenta o Prêmio Anísio Teixeira e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260007/032150/2021 e a observância do Art. 7º § 5º da Resolução nº13/2020 - \"O servidor técnico-administrativo que estiver concorrendo ao Prêmio não poderá ser membro da Comissão\",\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão para concessão anual do Prêmio Anísio Teixeira aos servidores técnico-administrativos que prestam contribuição efetiva de destaque, com dedicação, empenho e competência a esta Instituição de Ensino Superior, composta pelos membros discriminados abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nORGÃO\r\nMEMBROS REPRESENTANTES\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\nClaudia Rebello de Mello, matr. nº 26868-0\r\nSPG, Auxiliar do Presidente\r\nMaria Angelica Marques Rocha, matr. nº 33050-6\r\nCONSUN\r\nAdm. Central - Iranildo Marinho Silva, matr. 33239- 5\r\nUnid. Acadêmicas - Jeferson Rodrigues da Silva, matr. nº 37784-6\r\nHupe - Rejane Araújo de Souza, matr. 30265-3\r\nCSEPE\r\nCiro Marques Reis, matr. nº 32841-9\r\nMarcos Silva Gayoso Fonseca, matr. nº 31397-3\r\nAdministração Central\r\nMárcia Carvalho da Cunha, matr. nº 34152-9\r\nPPC\r\nJorge da Silva Motta, matr. UERJ nº 26673-4\r\nHUPE\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa, matr. nº 2789-6\r\nInstitutos e Núcleos + Órgãos relativamente autônomos\r\nVitor de Souza Brandão, matr. nº 35853-1\r\nCEH\r\nRodrigo Pessoa de Andrade Carvalho, matr. nº 37516-2\r\nCBIO\r\nSimone Maria Silva Oliveira de Araújo, matr. nº 37220-1\r\nCCS\r\nJosé Arnaldo Gama da Silva, matr. nº 30947-6\r\nCTC\r\nLuana da Costa e Sá Athayde, matr. nº 33048-0\r\n- Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 744/REITORIA/2021.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nRICARDI LODI RIBEIRO\r\nReitor\r\nId: 2369966\r\n"
        ],
        "2370053": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura Municipal de São João da Barra; \r\n- Processo nº E-11/50.227/2010;\r\n- o Ofício nº 011/2021;\r\n- a CI JUCERJA/SUPRC Nº 7; e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/000159/2022. \r\nDelegar poderes à servidora da Prefeitura Municipal de São João da Barra,Chimeny de Oliveira Melo, Matrícula nº 00174607, pa ra proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2370053\r\n"
        ],
        "2370084": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n- , de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 260005/000210/2022,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal (avisos de licitação, editais e etc.) de interesse da FAETEC, em cumprimento ao art. 10, do Decreto nº 31.864, de 16/09 2002, art. 3.º c/c o art. 21 da Lei nº 8.666/93 e o art. 4.º da Lei 10520/2002.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2022.\r\n\r\n: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n\r\n:\r\nP.T.: 12.122.0002.2010\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90.39.56\r\nFonte: 100\r\nValor: R 100.000,00 (cem mil reais) \r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022 \r\n\r\nPresidente - FAETEC\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\nId: 2370084\r\n"
        ],
        "2370086": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260003/000721/2022,\r\n:\r\n- Delegar competência, sem prejuízo de suas atribuições, a servidora Renata Gaspar Palmier Nunes, ID Funcional 4457744-3, na qualidade de Diretora de Administração e Finanças, para autorizar despesas, emissão de empenho, realizar concessão de adiantamento, aprovar as respectivas prestações de contas e dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, §1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor com seus efeitos a contar de 31/01/2022 a 14/02/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2370086\r\n"
        ],
        "2370088": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001998/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2021 firmado com a empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n\r\nGuilherme José Oliveira Lombardi, ID Funcional nº 1906425-0; João Paulo Da Silva Neves, ID Funcional nº 5005118-0 e Robson Chaves Da Costa, ID Funcional nº 4270672-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCláudia São Pedro, ID Funcional nº 1938086-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 123/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2370088\r\n"
        ],
        "2370136": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 03/029/003472/2019,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 33/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 33/2021, celebrado entre a empresa COPY INFO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de kits arduínos a fim de implementar a Estação Empreender com o intuito de atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\nGESTOR: \r\nAlessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nFISCAL REQUISITANTE: \r\nJanaína Rocha de Pinho Gralato - ID: 5035774-3\r\n\r\nRoberto Farias Silva - ID: 4193963-8\r\n: \r\nRenatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n: \r\nCoordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\n: \r\nDiretores da Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 23 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2370136\r\n"
        ],
        "2370157": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Admitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.529, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021,4.733, de 23.07.2021, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nDaniela Aiex do Amaral Camargo\r\nFabiola Dias Guimaraes D Alessandro\r\nLarissa Vieira de Araujo Batista\r\nThais Vilardo Campos\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 2370157\r\n"
        ],
        "2370158": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            " DE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n- Será designado o candidato abaixo relacionado, selecionado no 1º Processo Seletivo Especial a que se submeteu, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. A admissão em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019 , 4.618, de 16.10.2020, 4.625, de 18.11.2020, e 4.699, de 04.05.2021, será considerada efetuada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020. \r\nLana Rodrigues da Silva Gomes Benvindo Ferreira\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 2370158\r\n"
        ],
        "2370159": [
            "2022-02-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/004445/2020,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- - Instituir a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\nmembros titulares:\r\nRicardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9; \r\nAlmir Drummond Dos Santos Soares, ID 5017859-8; \r\nMauricio Maranhao Nascimento, ID .576.160-3.\r\nmembros suplentes:\r\nRicardo Jose Campos De Camargo Salles, ID 1.988.165-7; \r\nCarlos Alberto Dos Santos Oliveira, ID 5.023.784-5; \r\nCarlos Wilson Ribeiro FernandeS ID 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\nA Comissão instituída por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância Sumária que será instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2370159\r\n"
        ],
        "2370172": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/01/2022\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 551 DE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\nDELEGA COMPETENCIA PARA PRATICA DOS ATOS DE GESTÂO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA NO AMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÃNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ. \r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, a contar de 25 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2370172\r\n"
        ],
        "2370176": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-E-17/026/903/2019\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 008/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.314.057/0001-53, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO MODULAR PARA O COLÉGIO ESTADUAL ZILDA ARNS, NO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DA GAMA, LOTE 02, PAL 47678, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO- RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nRômulo Fabricio da Silva Oliveira - Id Funcional nº 5121217-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGleidson Portela Teixeira - Id Funcional nº 5122827-0 (Presidente)\r\nLiesel Maria de Castro Rosas - Id Funcional nº2027186-7\r\nEmerson Pereira da Silva - Id Funcional nº 5122663-4\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2370176\r\n"
        ],
        "2370177": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA FASP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002639/2021 / SEI- 020007/000213/2022\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI-170026/002639/2021 / SEI-020007/000213/2022\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 011/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa FASP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.145.111/0001-51, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, INCLUINDO OPERADOR, MOTORISTA, GERENCIAMENTO DA FROTA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODA A FROTA, INCLUSIVE RESERVA TÉCNICA OPERACIONAL E DESLOCAMENTO DA FROTA, BEM COMO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA TODOS OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, NOS MUNICÍPIOS DE ITALVA E CARDOSO MOREIRA.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nDenilson Vilar de Queiros - Id Funcional nº 5116899-5.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nCarlos Roberto Louzada - Id Funcional nº 5121221-8 (Presidente)\r\nAntonio Carlos Dias Rodrigues - Id Funcional nº 5121209-9\r\nMarcelo de Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2370177\r\n"
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        "2370178": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002928/2021 / SEI- 020007/000083/2022\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI-170026/002928/2021 / SEI-020007/000083/2022\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 007/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.299.904/0001-60, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, INCLUINDO OPERADOR, MOTORISTA, GERENCIAMENTO DA FROTA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODA A FROTA, INCLUSIVE RESERVA TÉCNICA OPERACIONAL E DESLOCAMENTO DA FROTA, BEM COMO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA TODOS OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, NOS MUNICÍPIOS DE RIO BONITO, TANGUÁ, ITABORAÍ E SILVA JARDIM.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nDenilson Vilar de Queiros - Id Funcional nº 5116899-5.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nLuciene Cristina Moura - Id Funcional nº 5117497-9 (Presidente)\r\nAntonio Carlos Dias Rodrigues - Id Funcional nº 5121209-9\r\nMarcelo de Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O do Estado de 28.01.2022.\r\nId: 2370178\r\n"
        ],
        "2370182": [
            "2022-01-31 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nIA DE ENSINO SUPERIOR, PESQUISA\r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ENSINO, SUPERIOR, PESQUISA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº. SEI-260016/000429/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Maria Simone de Souza Freitas, ID Funcional nº5115935-0 e CPF nº 071.354.437-64, Gerente Executiva Técnica do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro - SECTI e a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ, cujo o objeto é apoiar tecnicamente as perspectivas de inovação no ensino superior contribuindo para uma nova abertura de qualificação profissional na área do direito, conforme o Plano de Trabalho e as atribuições básicas estipuladas no artigo 21 do Decreto nº 44.789, de 15 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2022\r\nEdgard Leite Ferreira Neto\r\nSubsecretário de Ensino Superior, Pesquisa e Inovação\r\nId: 2370182\r\n"
        ],
        "2370208": [
            "2022-02-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; \r\n- o Ofício nº 050/2022 CRCRJ-Pres, de 25 de janeiro de 2022; e\r\n- o contido nos Processos nºs E-11/383/10 e SEI- 220011/000162/2022;\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, substituindo o membro efetivo Jorge Miguel de Moura Andrade por Rafael da Silva Machado e o membro suplente Giovane Colli Santos por Ademilton Ferreira Dantas, conforme a seguir:\r\nÓRGÃO\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nConselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - \r\nRafael da Silva Machado\r\nAdemilton Ferreira Dantas\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2370208\r\n"
        ],
        "2370215": [
            "2022-02-01 00:00:00",
            " \r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE JANEIRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI- 150015/000084/2021,\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato nº 03/2021, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Waleska Moreira Dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matr. nº 1999; Carolina Roland Dantas Rodrigues da Silva, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. nº 2024; Jesiane Valesca Cardoso Galdiano da Silva, Agente de Certificação, matr. nº 2042, em substituição a ex-funcionária Paloma Mendes Vieira, matr. nº 1941; sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de janeiro de 2022\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2370215\r\n"
        ],
        "2370230": [
            "2022-02-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000004/2022,\r\n\r\nE\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275, de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubi tem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.205\r\nBohemia Pilsen (Pack 15 unidades)\r\nDe 361 a 410\r\n42,00\r\n1.1.206\r\nBohemia Pilsen (Pack 20 unidades)\r\nAté 310\r\n40,00\r\n1.1.207\r\nBrahma Chopp (Pack 20 unidades)\r\nAté 310\r\n40,00\r\n1.1.208\r\nBrahma Duplo Malte\r\nde 411 a 660\r\n4,19\r\n1.1.209\r\nBrahma Duplo Malte\r\nAcima de 661\r\n8,85\r\n1.1.210\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 15 unidades)\r\nDe 361 a 410\r\n45,00\r\n1.1.211\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 20 unidades)\r\nAté 310\r\n45,00\r\n1.1.212\r\nBudweiser (Pack 15 unidades)\r\nDe 361 a 410\r\n51,75\r\n1.1.213\r\nBudweiser (Pack 20 unidades)\r\nAté 310\r\n50,00\r\n1.1.214\r\nMichelob Ultra (Nacional)\r\nDe 311 a 360\r\n3,99\r\n1.1.215\r\nSkol Pilsen (Pack 20 unidades)\r\nAté 310\r\n39,00\r\n1.1.216\r\nSpaten (Nacional)\r\nDe 361 a 660\r\n6,50\r\n1.1.217\r\nSpaten (Nacional)\r\nDe 361 a 660\r\n7,49\r\n1.1.218\r\nStella Artois\r\nDe 411 a 660\r\n4,81\r\n1.1.219\r\nStella Artois (Pack 15 unidades)\r\nDe 361 a 410\r\n52,50\r\n1.1.220\r\nStella Artois (Pack 15 unidades)\r\nAté 310\r\n43,50\r\n1.1.221\r\nStella Artois (Pack 20 unidades)\r\nAté 310\r\n54,00\r\n1.1.222\r\nStella Artois (Pack 6 unidades)\r\nAté 310\r\n18,00\r\nAo inciso III - ENERGÉTICOS:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.1.45\r\nFusion\r\nDe 361 a 660\r\n4,99\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2370230\r\n"
        ],
        "2370287": [
            "2022-02-01 00:00:00",
            "ECONÔMICO, ENERGIA\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nALTERA A PORTARIA SEDEERI/DGAF Nº09, DE 21/07/2021, E DESIGNA O GESTOR E ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 10, inciso II e no art. 11, incisos I e II do Decreto nº 46.223, de 24/01/2018, Instrução Normativa AGE nº 41, de 26/12/2017, o disposto no art. 1°, Alínea \"m\", da Resolução SEDEERI nº 074, de 13 de setembro de 2021 eo que consta no Processo nº SEI-220012/000322/2021,\r\na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, que estabelece as instruções para a implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM RJ;\r\n- Designar o servidor Fábio da Costa Miranda, Identidade Funcional nº 1912054-0, como Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI.\r\n- Designar como encarregados pelos Bens Móveis das Subunidades, na forma da estrutura patrimonial da SEDEERI, conforme quadro abaixo:\r\nCÓDIGOS\r\nUNIDADES\r\nSETOR DE LOCALIZAÇÃO\r\nENCARREGADO\r\nSUB- 1\r\nGAB\r\nGabinete do Secretário; Chefia de Gabinete; Unidades de Assessoria do Gabinete do Secretário; e Assessoria Jurídica\r\nRodrigo José Albino LovemId. Func1912116-4\r\nSUB- 2\r\nSUBS\r\nxecutiva; Sub de Óleo, Gás e Energia; Sub de Ind e Ambiente de Negócios; de Indiretas; \r\nAntônio Manoel da Silveira Neto. Id. Func4424018-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2370287\r\n"
        ],
        "2370296": [
            "2022-02-01 00:00:00",
            " \r\n02\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ES\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 260002/000111/2022,\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste em jornal de grande circulação.\r\n\r\n: Esta portaria terá vigência até 31/12/2022\r\n: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste;\r\n: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n: 4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\n: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n\r\n:\r\nPT nº 4047 - 12.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nModalidade da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n20.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2022\r\nReitora da UEZO\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\nId: 2370296\r\n"
        ],
        "2370306": [
            "2022-02-01 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos elencados no anexo desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nProcesso Administrativo\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestor \r\nFiscais\r\nSEI- 150164/000775/2021\r\nAssociação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Resende - ASTRANSPER\r\nPrestação do serviço de fornecimento de vale transporte\r\nLarissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 44379480\r\nFernanda de Assis Dias, ID Funcional nº 44362188\r\nAlyne de Souza Guimarães da Silva, ID. Funcional nº 44200986.\r\nSEI- 150164/000526/2021\r\nSociedade Águas de Niterói S.A.\r\nPrestação do serviço de fornecimento de água\r\nCintia Short Vieira, ID Funcional nº 43712983\r\nMarllon Ambrosiani Galisa, ID Funcional nº 44214669\r\nSamuel Sodré da Silva, ID Funcional nº 6191088\r\nSEI- 150164/000529/2021\r\nSociedade Aguas do Rio 4 Spe S.A.\r\nPrestação do serviço de fornecimento de água - SEDE\r\nSamuel Sodré da Silva, ID Funcional nº 6191088\r\nCarlos Estevao Lima da Silva, ID Funcional nº 50855093\r\nJose Carlos Ferreira do Nascimento, ID Funcional nº 44417306\r\nSEI- 150164/000529/2021\r\nSociedade Aguas do Rio 4 Spe S.A.\r\nPrestação do serviço de fornecimento de água - Regional de Duque de Caxias\r\nDaniela dos Santos de Mattos, ID Funcional nº 44332858\r\nPatrícia dos Santos Dias Moreira, ID Funcional nº 44124449\r\nRaquel Pinto Souza Sampaio, ID Funcional nº 44215282\r\nId: 2370306\r\n"
        ],
        "2370317": [
            "2022-02-01 00:00:00",
            "\r\nATO DA COORDENADORA\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021 Processo nº SEI-070002/006205/2021.\r\nRESOLVE:\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 02/2022, firmado com a empresa Trial (RIO) Tecnologia Ambiental Ltda.\r\nDesignar Anna Wanessa Nóbrega dos Santos - ID 5118502- 4, para a gestão do contrato; André Leone Riguetti - ID 215120-51; Carla Alencar Santos Rocha - ID 51099160 e Leonardo Fidalgo Telles Rodrigues - ID: 2151304-0, para a fiscalização, e Luana de Jesus Mendes dos Reis - ID 43645739, como Suplente.\r\n- A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2022\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2370317\r\n"
        ],
        "2370320": [
            "2022-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 908, DE 09/01/2020, E PUBLICADA EM 13/01/2020, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA A ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A EXTRAÇÃO DE ROCHA PARA PRODUÇÃO DE BRITA, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONVÉM MINERAÇÃO LTDA.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada, no dia 26 de janeiro de 2022, Processos n°s SEI-E- 070002/012861/2021 e SEI-E-07/002.2805/16,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 908, de 09/01/2010, e publicada em 13/01/2020, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar instrução técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia para a análise da viabilidade ambiental para a extração de rocha para produção de brita, no Município de Magé, sob a responsabilidade da empresa Convém Mineração Ltda.\r\n- Ficam incluídos os servidores: Mariana Sathler Mozart, id. Funcional nº 5119760-0, e Daniel Tavares Cassilhas Rosa, id. Funcional nº 5109624-2;\r\n- Ficam excluídos: Mariana de Andrade Ramos, id. Funcional nº 4366944-1, e Raoni Oliveira de Souza Cardoso, id. Funcional nº 4428000-9; e\r\n- Ficam mantidas as servidoras: Claudia Semis Vitorio Gomes, id. Funcional nº 2148306-0, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. Funcional nº 4199514-7, Patrícia Suane de Souza, id. Funcional nº 5101412-2, e Lidiane Cristine da Silva, id. Funcional nº 5095004-5.\r\nO Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Claudia Semis Vitorio Gomes, id. Funcional nº 2148306-0, como coordenadora, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. Funcional nº 4199514-7, Patrícia Suane de Souza, id. Funcional nº 5101412-2, Lidiane Cristine da Silva, id. Funcional nº 5095004-5, Mariana Sathler Mozart, id. Funcional nº 5119760-0, e Daniel Tavares Cassilhas Rosa, id. Funcional nº 5109624-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2370320\r\n"
        ],
        "2370336": [
            "2022-02-01 00:00:00",
            " \r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO ÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, E A COSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUÁRIA S/A E AEROPORTO CABO FRIO LOGÍSTICA, ARMAZÉM GERAL E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA, DENOMINADOS EM CONJUNTO COMO \"CABO FRIO AIRPORT LOGÍSTICA\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e Resolução SEDEERI nº 074 de 13 de setembro de 2021 o que consta no Processo nº SEI-220012/000334/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidor como gestor de Acompanhamento e Execução, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, § 1º e § 2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Acordo de Cooperação celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, e a Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A e Aeroporto Cabo Frio Logística, Armazém Geral e Transporte Multimodal LTDA, denominados em conjunto como \"Cabo Frio Airport Logística, que tem com objeto por objeto unir os esforços das Partes no sentido de desenvolvimento da integração da infraestrutura logística de comércio exterior e de movimentação de passageiros, para atendimento à crescente demanda de cargas e passageiros no Estado do Rio de Janeiro, através do planejamento estratégico, realização de estudos e projetos para integração na utilização conjunta dos recursos de infraestrutura disponíveis.\r\n- Designar o servidor Henrique Nunes Amarante, Superintendente de Infraestrutura de Comércio Exterior, ID Funcional nº 5115520-6, como Gestor do Acordo de Cooperação mencionado no artigo primeiro, e, como seu substituto, o servidor Marcio Pinheiro de Vasconcellos, Superintendente da Economia do Mar, ID Funcional nº 5116660-7 conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016 e Resolução SEDEERI nº 074, de 13 de setembro de 2021.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados gestores do convênio não serão remunerados, sendo sua participação considerada como serviço público relevante. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Acordo de Coope ração.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/01/2022.\r\nId: 2370336\r\n"
        ],
        "2370372": [
            "2022-02-01 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 4ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno da AGENERSA, e constante dos autos do processo nº SEI-220007/001961/2020,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 4ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nFábio Cortes Do Nascimento, ID Funcional nº 06177620;\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662;\r\nThais Ramos Estrella Branco, ID Funcional nº 51264080;\r\nMaura Manuella Balthazar Ferreira, ID Funcional nº 51232642;\r\nLetícia Benevides Liberatori, ID Funcional nº 43345956.\r\n\r\n- A presente Portaria terá validade durante todo o processo da 4ª Revisão Quinquenal, terminando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre o assunto.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\n722 DE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 4ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno da AGENERSA, e constante dos autos do processo nº SEI-220007/001961/2020,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 4ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias ÁGUAS DE JUTURNAÍBA e PROLAGOS.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nFábio Cortes Do Nascimento, ID Funcional nº 06177620;\r\nRobson Cardinelli, ID Funcional nº 41842200;\r\nThais Ramos Estrella Branco, ID Funcional nº 51264080;\r\nAndré Miguel Bernardo, ID Funcional nº 51071533;\r\nWallace Almeida Dos Santos, ID Funcional nº 41860349.\r\n\r\n- A presente Portaria terá validade durante todo o processo da 4ª Revisão Quinquenal, terminando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre o assunto.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2370372\r\n"
        ],
        "2370431": [
            "2022-02-01 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nCONJUNTA FAPERJ/CECIERJ Nº 547\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, como concedente, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, como executante, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368 de 20 de Julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO), o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260004/000061/2022.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDar prosseguimento ao apoio de desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distancia e ao Pré Vestibular Social implementados pela Fundação CECIERJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2022 - Término: 31/01/2022\r\nFundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. \r\n- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. \r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Fomento à Formação Superior Distancia - CECIERJ\r\n3390.\r\n100\r\nR 1.445.169,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil cento e sessenta e nove reais)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos\r\n- A executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.10 do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, no prazo de 60(sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia a Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor da Executante, sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2022, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nUnidade Concedente\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nUnidade Executante\r\nId: 2370431\r\n"
        ],
        "2370441": [
            "2022-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/006342/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. 5118289- 0, Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID. 5102203-6, Cláudia Maria Gomes Flausino e da servidora: ID. 4391187-0, Izabela Conceição da Silva, sob a presidência da primeira.\r\n° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2370441\r\n"
        ],
        "2370442": [
            "2022-02-02 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PROVISÓRIA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inciso XVI, do art. 6º, e do art. 51, ambos da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, art. 3º, IV, da Lei nº 10520, de 2002, Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, arts. 16, 17 e 18 do Decreto nº 10.024, de 23/09/2019 e art. 7º do Decreto nº 43.692/12, e o conteúdo do Processo nº SEI 220013/000139/2020,\r\n- Designar os servidores públicos abaixo para compor a Comissão de Pregão Provisória para as modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, PROCON-RJ, conforme discriminado:\r\n- fica nomeada, pelo período de 12 (doze) meses, na forma do Decreto 43.692/12, como Pregoeira, a servidora Vivian Peixoto Calil, ID nº 5022820-0.\r\n- ficam nomeados como Membros da Equipe de Apoio, os servidores:\r\nJardel Gonçalves, ID nº 5024208-3;\r\nEdnewton Souza das Virgens, ID nÚ 5013026-9;\r\nJuliana Bastos França David, ID nº 5105200-8.\r\n- fica nomeada, pelo período de 12 (doze) meses, na forma do Decreto nº 43.692/12, a servidora Tathiana Lisboa Ribeiro, ID nº 5106266-6, como suplente da Pregoeira, em caso de necessidade de afastamento temporário da Pregoeira.\r\n- A pregoeira e a suplente estão certificadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme Resolução SEPLAG nº 88, de 18 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 26 de novembro de 2021, em atendimento ao artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43692/2012.\r\n- A Pregoeira, a Suplente de Pregoeira e os Membros da Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período posterior imediato, a recondução de todos os seus membros, nos termos do art. 51, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e do art. 7º, § 3º, do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores, principalmente, a Portaria PROCON-RJ nº 114, de 23 de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2370442\r\n"
        ],
        "2370457": [
            "2022-02-01 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1024 DE 22 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 220003/000918/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria IPEM/GAPRE nº 1024, de 22 de janeiro de 2021, a qual designa servidor para responder como Interlocutor de Capacitação na Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ-I / INMETRO.\r\nFica designada para responder como Interlocutora de Capacitação na RBMLQ-I a servidora CRISTINA JUSTO CARREIRO MONJARDIM, ID Funcional nº 44213379.\r\nA Interlocutora será substituída, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora Larissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 44379480.\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE SEI nº 1024, de 22/01/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2370457\r\n"
        ],
        "2370464": [
            "2022-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\nDO PRESIDENTE\r\nNº 023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, e o FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processos Administrativos nºs SEI- 220010/000402/2021 e SEI-220010/000433/2021.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:\r\nProjeto de Desenvolvimento de Metodologia de Análise e Avaliação de Incentivos Fiscais, Benefícios fiscais, Regimes de Tributação Diferenciados: análise e avaliação de Impactos Econômico, Mercadológico Setorial e Social.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/22 até 30/08/2022\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nFUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB - CEPERJ.\r\n- FUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB - CEPERJ.\r\n- FUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB-CEPERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 2271.22122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 33903982 - Serviços Técnicos Profissionais\r\nFonte: 230 - Fonte Própria\r\nValor: R 427.520,00 (quatrocentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte reais).\r\nCronograma de Desembolso:\r\nJANEIRO\r\nFEVEREIRO\r\nMARÇO\r\nABRIL\r\nR 106.880,00\r\n106.880,00\r\n106.880,00\r\n106.880,00\r\n- A prestação de contas detalhada dos recursos descentralizados deverá ser elaborada pelos responsáveis dos setores que acompanham a execução do objeto da descentralização, acompanhados de toda documentação, como previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações das Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro-CODIN\r\nPresidente\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nId: 2370464\r\n"
        ],
        "2370465": [
            "2022-02-01 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nIA CONJUNTA CODIN/CEPERJ Nº 024\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, e o FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processos Administrativos nºs SEI- 220010/000402/2021 e SEI-220010/000498/2021;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto de análise e diagnósticos sobre impactos e resultados de distritos industriais relacionados à CODIN.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/22 até 30/06/2022\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nFUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB - CEPERJ.\r\n- FUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB - CEPERJ.\r\n- FUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB-CEPERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 2271.22122.0002.2016\r\nNtureza de Despesa: 33903982 - Serviços Técnicos Profissionais\r\nFonte: 230 - Fonte Própria\r\nValor: R 687.740,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e quarenta reais)\r\nCronograma de Desembolso:\r\nJANEIRO\r\nFEVEREIRO\r\nMARÇO\r\nABRIL\r\nR 171.935,00\r\nR 171.935,00\r\nR 171.935,00\r\nR 171.935,00\r\n- A prestação de contas detalhada dos recursos descentralizados deverá ser elaborada pelos responsáveis dos setores que acompanham a execução do objeto da descentralização, acompanhados de toda documentação, como previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações das Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado\r\ndo Rio de Janeiro-CODIN\r\nPresidente\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nId: 2370465\r\n"
        ],
        "2370648": [
            "2022-02-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/000232/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo: \r\n\r\n004/2022\r\nEIRELI\r\n\r\ncontinuadadigitalização compreendendo consumíveisassim treinamento convocatório.\r\nBarros\r\n44622937\r\nPetersen 44162340\r\nSantos 44161809\r\nTeixeira (Suplente)\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2022 \r\n\r\nPresidente \r\nId: 2370648\r\n"
        ],
        "2370650": [
            "2022-02-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.09 - AFR 64.09, EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO NO ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, conforme Processo nº SEI- 040196/000659/2021,\r\n:\r\nTorna-se público que o atendimento da Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09 - AFR 64.09 está sendo realizado na Av. Ayrton Senna, nº 2001 - Bloco C - Sala 58 CEP: 22775-002.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em exercício\r\nId: 2370650\r\n"
        ],
        "2370688": [
            "2022-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E04/0058/000014/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 07 a 13 de fevereiro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 266,0000;\r\n- Café Conillon: US 157,5000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro 2022\r\nLUIZ CEZAR ROCHA\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\n\r\nId: 2370688\r\n"
        ],
        "2370695": [
            "2022-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 330027/000527/2021.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Convênio entre a Fundação DER-RJ e a UERJ, relativo ao Programa denominado PAESP-RJ (PROGRAMA DE BOLSA AUXÍLIO PARA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E EXPERIMENTAÇÃO NO AMBIENTE DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (PAESP-RJ).\r\nInício: 03/01/2022 - Término: 31/12/2022\r\n53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio De Janeiro - UERJ\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPrograma de Trabalho\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n5341.261220002.2016\r\nManut. Ativid. Operacionais/ Administrativas\r\n3390\r\n100\r\n366.364,40\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2022\r\nPresidente do DER-RJ\r\nReitor da UERJ\r\nId: 2370695\r\n"
        ],
        "2370696": [
            "2022-02-02 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE RESPOSTA, NO ÂMBITO DO PROCON/RJ, AO OFÍCIO PRS/SSE/CGC 21969/2021 DO TCE- RJ, COM A CONFECÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS, PROJETOS DE LEI E RELATÓRIOS PERTINENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, com amparo no art. 4º III do Código de Proteção e Defesa do Consumidor; art. 1º, art. 3º, art. 4º da Lei Estadual 5.738 de 07 de junho de 2010; Decreto Estadual nº 43.400 de 06 de janeiro de 2012; e o art. 1º III e art. 3º, I e IV e art. 37 da Constituição Federal, e o conteúdo do processo SEI-220013/001454/2021:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de atendimento às determinações impostas a esta Autarquia, todas constantes do Processo TCERJ nº102.477-0/2020;\r\n- a abertura do processo nº SEI-220013/001454/2021 para atendimento das determinações;\r\n- a necessidade de esforços de diversas unidades da Autarquia para colaboração no atendimento das demandas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Fica instituído, sem aumento de despesa, o Núcleo de Trabalho para elaboração de resposta, no âmbito do PROCON-RJ, ao ofício PRS/SSE/CGC 21969/2021 do TCE-RJ, com a confecção dos estudos técnicos, projetos de lei e relatórios pertinentes, nos termos da decisão constante do Processo TCERJ nº102.477-0/2020.\r\nO Núcleo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo, sem prejuízo das suas respectivas atribuições:\r\nElaine da Costa Ribeiro - ID 5114250-3\r\nLucimere Nidech - ID 1962651-7\r\nJuliana Bastos França David - ID 5105200-8\r\nElisa Clementino de Freitas - ID 5022838-2\r\nSilvio Romero Dias da Fonseca - ID 5013082-0\r\nPedro Paulo Soares de Souza - ID 4338208-8\r\nMaria Claudia C. Barbosa de Medeiros - ID 5106121-0\r\nCarlos Vagner Moraes Sant'ana - ID 5022825-0\r\nO Núcleo de Trabalho será coordenado pela servidora Elaine da Costa Ribeiro - ID 5114250-3, Diretora de Administração e Finanças.\r\nOs procedimentos de funcionamento, a periodicidade e procedimentos de convocação das reuniões e o cronograma das atividades serão definidos na primeira reunião do Grupo de Trabalho.\r\nO Núcleo de Trabalho terá vigência por prazo indeterminado, a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2370696\r\n"
        ],
        "2370700": [
            "2022-02-02 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- a necessidade de atualizar as medidas de enfrentamento da propagação da COVID-19;\r\n- a obrigatoriedade do gestor de garantir o direito à vida dos servidores públicos, estudantes e demais empregados da instituição;\r\n- as deliberações emanadas da 269ª Reunião Ordinária do CONSUNI;\r\n- a aprovação do Calendário Acadêmico para o primeiro semestre de 2022, prevendo o retorno das atividades presenciais;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000148/2022;\r\n- o pagamento de Auxílio Retorno aos servidores nos termos do Processo nº SEI-260009/004743/2021; e\r\n- o pagamento do Auxilio Retorno aos estudantes bolsistas, especialmente aos beneficiários das bolsas oferecidas por critérios socioeconômicos, nos termos do Processo nº SEI-260009/005421/2021,\r\nRESOLVE:\r\nEsta Portaria atualiza as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, bem como reconhece a necessidade de manutenção da situação de atenção no âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\nNo retorno às atividades presenciais, servidores, estudantes, pessoal terceirizado e visitantes deverão observar os códigos de conduta aqui estabelecidos.\r\nSó poderão acessar os campi da UENF pessoas devidamente vacinadas com, pelo menos, duas doses de vacina contra COVID- 19.\r\nOs servidores deverão apresentar comprovante de vacinação à GRH quando da aplicação da segunda dose;\r\nOs estudantes deverão apresentar comprovante de vacinação à Coordenação do seu curso ou programa quando do início do período letivo;\r\nAs empresas prestadoras de serviços terceirizados deverão destinar apenas pessoal vacinado nos termos do caput deste artigo para cumprimento das tarefas contratuais;\r\nO acesso aos campi da UENF de servidores não vacinados só será admitido mediante apresentação de justificativa e teste de PCR à GRH, com resultado “negativo” realizado há, no máximo, 6 (seis) dias;\r\nA GRH disponibilizará aos chefes de laboratório, diretores de Centro e gestores da Universidade a listagem dos servidores não aptos a entrar nos campi da UENF.\r\nÉ obrigatório o uso de máscara de proteção individual, cobrindo corretamente o queixo, boca e nariz, em todas as dependências da UENF, inclusive áreas externas.\r\nEm todos os casos, deverá ser observado o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas.\r\nNo âmbito do atendimento ao público realizado no Hospital Veterinário, os médicos-veterinários, como profissionais de saúde, estão autorizados a manter o atendimento com distanciamento habitual, guardando o maior distanciamento possível e a menor lotação dos ambientes que garanta o atendimento adequado do animal.\r\nSempre que possível, os ambientes internos deverão ter ventilação natural.\r\nTodas as pessoas deverão observar a necessidade de higienização constante das mãos, com água e sabão, ou etanol 70%.\r\nMalgrado a conveniência de cada pessoa portar seu próprio frasco de álcool em gel, serão disponibilizadas estações de dispensa deste produto.\r\nO trabalho remoto poderá ser mantido em até 50% da carga horária do servidor, a critério da chefia imediata, em acordo com a respectiva diretoria e o servidor.\r\nO trabalho remoto de que trata o caput deste artigo será prioritário para os servidores maiores de 60 anos, com doença crônica, cujos familiares que habitam na mesma residência tenham doenças crônicas ou sejam gestantes, lactantes, ou tenham idade superior a 60 anos ou ainda os servidores responsáveis por crianças sem condições para ficar sozinhas em casa e que não tenham a possibilidade de deixá-las em ambiente seguro ou aos cuidados de um terceiro.\r\nTodo trabalho remoto deverá ser designado e supervisionado pela chefia imediata;\r\nA adesão ao trabalho remoto aqui especificado ocorrerá sem perda de quaisquer vantagens, benefícios ou adicionais à que o servidor faça jus.\r\n- A Reitoria, assessorada pelo Gabinete de Crise, deverá monitorar o desenvolvimento da situação de pandemia e atentar para a necessidade de alteração das diretrizes aqui estabelecidas em função do eventual agravamento ou arrefecimento das condições objetivas para as atividades presenciais.\r\nAs reuniões dos Conselhos, Colegiados e Câmaras, poderão ser realizadas, sem prejuízo do caráter deliberativo, por videoconferência ou outro suporte eletrônico, nos termos da Resolução CONSUNI nº 05/2020.\r\nOs processos decisórios que demandem votação secreta, inclusive, mas não restrito às eleições de Chefias, Coordenações, Direções, membros de Conselhos, Colegiados, Câmaras e Comissões poderão ser realizados por via eletrônica, observado o disposto no Processo nº SEI-260009/000464/2020.\r\nQualquer servidor público da instituição, estudante ou contratado por empresa que presta serviço para universidade, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá comunicar a sua chefia imediata, encaminhar uma declaração assinada que ateste sua condição de suspeita de infecção para o endereço eletrônico grh@uenf.br e adotar as orientações específicas expedidas pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\nOs casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Reitoria da Universidade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 28 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário e resguardada a possibilidade de alteração, prorrogação ou revogação.\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2370700\r\n"
        ],
        "2370707": [
            "2022-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SES/SUBAS Nº 014 DE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, designada por ato do Governador de 20/12/2021, publicado em DOERJ de 21/12/2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\nRESOLVE:\r\n- INSTAURAR sindicância para apurar os fatos ocorridos no processo SEI-140006/001495/2020, a ser documentado no processo SEI-080001/001512/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora Milene Rodrigues de Mello - ID funcional nº 31579051, assistente administrativa de saúde, lotada na Superintendência de Unidades Próprias e Pré- Hospitalares desta SES. \r\n- A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2370707\r\n"
        ],
        "2370737": [
            "2022-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCRIA O NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 36.690 de 02 de dezembro de 2004, e o que consta no Processo nº SEI-100005/000564/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a Administração Pública, nos termos do caput do art. 37 da Constituição Federal;\r\n- que a Autarquia dispõe de autonomia administrativa e financeira para prática de seus atos;\r\n- o interesse público em assegurar e garantir a lisura, adequação, atualização, controle, conformidade e a qualidade dos serviços prestados aos usuários deste Estado;\r\n- os princípios basilares da doutrina de inteligência, notadamente o princípio da segurança, da oportunidade e do ciclo de produção, bem como os pressupostos da atividade de inteligência, em estrita consonância com o princípio da supremacia do interesse público;\r\n- que é atribuição da Corregedoria Geral, por meio de sua Divisão Operacional, o tratamento técnico de salvaguarda dos documentos sigilosos difundidos para o DETRO/RJ e a produção da atividade de inteligência, conforme o caput do art. 97 do Regimento Interno;\r\n- que compete a Divisão Operacional da Corregedoria Geral controlar documentos sigilosos, produzir documentos de inteligência, bem como controlar e fiscalizar as operações de inteligência, na forma dos incisos VI e VII do art. 97 do Regimento Interno.\r\nRESOLVE:\r\nCriar o Núcleo de Inteligência na Divisão Operacional da Corregedoria Geral do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, o qual compete assessorar o Presidente através da produção do conhecimento de inteligência, oportuno para tomada de decisões, realizando no âmbito do DETRO/RJ a atividade de inteligência, incumbindo-lhe: obter, organizar, reunir, processar, difundir e armazenar dados e informações de inteligência e contrainteligência;\r\nplanejar, coordenar e executar as atividades de inteligência e as ações de contrainteligência;\r\ncoordenar e articular a integração com outros órgãos de inteligência, promovendo intercâmbio de informações integradas;\r\nsolicitar dados e informações de interesse de atividade de inteligência;\r\nassessorar o Presidente em assuntos relativos ao gerenciamento de crises, a gestão e inteligência estratégica, e à análise de riscos e construção de cenários prospectivos;\r\nidentificar, acompanhar e avaliar ameaças ao patrimônio e objetivos institucionais;\r\nO Núcleo de Inteligência será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a chefia do primeiro:\r\nFábio Luís Santos Martins, ID Funcional nº 565.348-7\r\nRodrigo Andrade de Araújo, ID Funcional 4.336.854-9\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2370737\r\n"
        ],
        "2370746": [
            "2022-02-02 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1092\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos elencados no anexo desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nProcesso Administrativo\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestor \r\nFiscais\r\nSEI-150164/000527/2021\r\nÁguas do Paraíba S/A\r\nPrestação do serviço de fornecimento de água, tratamento de esgoto e recursos hídricos\r\nDeise Viana dos Santos, ID Funcional nº 44201060\r\n, ID Funcional nº 43175627\r\n6191576\r\nSEI-150164/000780/2021\r\nRiopar Participações S.A.\r\nPrestação do serviço de fornecimento de vales transportes\r\nLarissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 44379480\r\n44362188\r\n44200986\r\nSEI-150164/000779/2021\r\nSindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda\r\nPrestação do serviço de fornecimento de vales transportes\r\nLarissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 44379480\r\n44362188\r\n44200986\r\nId: 2370746\r\n"
        ],
        "2370778": [
            "2022-02-02 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n548\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.891 de 23/12/21, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários, e conforme consta no processo nº SEI- 260009/000109/2022,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\n- Data de Início: 01/01/2022 - Data de Término: 31/01/2022;\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n: \r\nPT: 4041.193640440.2157 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF.\r\n3390\r\n100\r\n1.065.974,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 28 de janeiro de 2022\r\nPresidente da FAPERJ\r\n(concedente)\r\nReitor\r\n(executante)\r\nId: 2370778\r\n"
        ],
        "2370783": [
            "2022-02-02 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA A PORTARIA FAPERJ/PR Nº 546 DE 27 DE JANEIRO DE 2022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-260003/000721/2022,\r\n:\r\n- Revogar a PORTARIA FAPERJ/PR Nº 546 DE 27 DE JANEIRO DE 2022, que designou a servidora Renata Gaspar Palmier Nunes, ID Funcional 4457744-3, a autorizar despesas, emissão de empenho, realizar concessão de adiantamento, aprovar prestações de contas e dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, §1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27 de janeiro de 2022\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2370783\r\n"
        ],
        "2370787": [
            "2022-02-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1364/2020\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 1364/2020 e o constante do Processo nº E-04/224/85/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme processo nº SEI-120001/014546/2020;\r\n:\r\nFica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: ANEJO COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\nCNPJ: 23.800.336/0001-34\r\nInscrição Estadual: 87.065.693\r\nEndereço: Rua São Cristóvão, 701, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20940-001\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2370787\r\n"
        ],
        "2370841": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nGERAL DE CONVÊNIOS EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 20 E 21 DO DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014 QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, no que consta no Processo nº SEI- 040172/000031/2022,\r\n- Substituir a servidora Juliana Ribeiro do Amaral, ID Funcional 4398767-2, pelo servidor Pedro HenriquePorciuncula Barradas, ID Funcional 5117442-1, como Coordenador-Geral de Convênios, instituída pela Portaria SUPAFI nº 200, de 03 de abril de 2019. \r\n- Fica revogada a designação da servidora Carla Alessandra de Souza Romão, Id Funcional 5033374-7, como Gerente Executivo de Convênios. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2370841\r\n"
        ],
        "2370846": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            "\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. (Processo nº SEI-220009/000002/2021,\r\n- Nomear Izabel Castro de Araujo da Silva, matrícula nº 410, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA\r\n- Nomear Lucas Lopes Duarte, matrícula nº 411, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Infraestrutura de Tecnologia - GEINF.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, com validade a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2370846\r\n"
        ],
        "2370850": [
            "2022-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, designada por ato do Governador de 20/12/2021, publicado em DOERJ de 21/12/2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- INSTAURAR sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-080001/000119/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor BRUNO CAVALCANTI - ID funcional nº. 5118573-3. \r\n- O servidor ora designado fica dispensada de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2370850\r\n"
        ],
        "2370859": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            " \r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA APERJ Nº 66, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150163/000113/2021,\r\nPortaria APERJ nº 66, de 22 de novembro de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2370859\r\n"
        ],
        "2370861": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n4º e 5º CURSOS DE INTRODUÇÃO À ANÁLISE DE VÍNCULOS (4º e 5º CINAVISP/2022) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 310, de 07 de janeiro de 2022, que aprovou o Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ para o ano de 2022 e no Processo nº SEI- 360306/000038/2022,\r\nSerão realizados, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), os 4º e 5º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (4º e 5º CINAVISP/2022).\r\n- O objetivo dos 4º e 5º CINAVISP/2022 é proporcionar conhecimentos ao profissional de Inteligência de Segurança Pública em instrumentos de Análise de Vínculos como técnica acessória à produção de conhecimento de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\nA Direção dos 4º e 5º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos será constituída da forma abaixo elencada:\r\n\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegada de Polícia SEPOL.\r\nMara Margareth Torres Feitosa - 2º Tenente BM RR\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino;\r\nNilson Alves Filho, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Doutrina e Pesquisa.\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegada de Polícia SEPOL.\r\n:\r\nMara Margareth Torres Feitosa, 2º Tenente BM RR.\r\nCOORDENADORIA EAD DA ESISPERJ:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino.\r\nVII - RESPONSÁVEL TÉCNICO DA PLATAFORMA EAD ESISPEJ (MOODLE, DIAGRAMAÇÃO, DESIGN INSTITUCIONAL, DESIGN GRÁFICO E EDIÇÃO DE VÍDEOS):\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento PM.\r\n: \r\nMarcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta, Delegado de Polícia SEPOL;\r\nIsrael Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto, Perito Criminal SEPOL.\r\n- Os 4º e 5º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (4º e 5º CINAVISP/2022) serão realizados na modalidade EaD, sob as seguintes condições:\r\nCURSOS DE INTRODUÇÃO À ANÁLISE DE VÍNCULOS (4º E 5º CINAVISP/2022)\r\n- período e duração: de 10 a 24 de fevereiro de 2022 (15 dias), cuja plataforma ficará disponível por 24 horas;\r\n- carga horária: 20 horas/aula (h/a);\r\n- dias/horário: segunda a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h (atendimento online);\r\n- plataforma para acesso ao curso: https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php\r\n- vagas: 40 para cada CINAVISP/2022.\r\n- Os 4º e 5º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (4º e 5º CINAVISP/2022) terão os seguintes conteúdos programáticos:\r\n- Atividades Disciplinares:\r\nTeoria de grafos\r\nDados e tratamento de dados\r\nConexões e bancos de dados\r\nGephi:\r\nInstalação\r\nBotões e ferramentas\r\nImportação de grafo estático\r\nImportação de grafo dinâmico\r\nInstalação\r\nBotões e ferramentas\r\nImportação de grafo estático\r\nImportação de grafo dinâmico\r\nI2:\r\nInstalação\r\nBotões e ferramentas\r\nImportação de grafo estático\r\nImportação de grafo dinâmico\r\nCultura Organizacional de Inteligência de Segurança Pública (ISP):\r\nEstrutura legal para ISP\r\nProfissionalização em ISP\r\nCultura organizacional\r\nElementos da cultura organizacional em ISP\r\n- Atividades Complementares:\r\nInstruções pedagógicas\r\nAvaliação do desempenho discente\r\nAvaliação do curso\r\n- Distribuição das vagas:\r\n- O oferecimento da vaga será concretizado por meio de convite da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL atendendo o seguinte prazo:\r\n.\r\n- a indicação será mediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC), para o e-mail esisperj@gmail.com \r\n- O indicado, em sendo matriculado, será comunicado por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\n- São requisitos para a indicação dos candidatos, a critério da Direção:\r\n- possuírem conhecimentos básicos de informática para uso de plataforma de EaD;\r\n- tenham computador disponível e acesso à internet para realização do curso;\r\n- estarem desempenhando funções na Agência de Inteligência, em quaisquer segmentos.\r\n- Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por meio de 01 (uma) prova com 10 questões, sobre o conteúdo programático, valendo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.\r\n- A nota necessária para aprovação nos 4º e 5º CINAVISP/2022 é de 7,0 pontos.\r\n- Caso o discente não consiga aprovação na primeira tentativa, terá mais uma oportunidade de realizar a avaliação.\r\n- Após o final do curso a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n- Não será matriculado o indicado que não preencher todos os dados na Ficha de Indicação do Candidato (FIC);\r\nNão ingressar e logar na Plataforma EaD da ESISPERJ, antes do dia 08 de fevereiro de 2022, a fim de efetivar o seu cadastro (https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php) \r\n- Será desligado dos 4º e 5º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (4 e 5º CINAVISP/2022), a critério da Direção, o aluno que:\r\n- não ingressar na Plataforma EaD (https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php) no período sinalizado no inciso I, do Artigo 4 º, de 10 a 24 de fevereiro de 2022 (15 dias);\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP;\r\n- gravar o conteúdo ou utilizar qualquer equipamento eletrônico para fim análogo durante os 4º e 5º CINAVISP/2022;\r\n- Não será permitida a matrícula nos três cursos subsequentes de alunos que abandonarem a edição que estiverem matriculados no CINAVISP/2022. \r\n- O trancamento do curso, por motivo de afastamento por doença, deverá ser solicitado junto à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por meio de ofício, seguido de documentação comprobatória.\r\nº - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção dos 4º e 5º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (4º e 5º CINAVISP/2022).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nFERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2370861\r\n"
        ],
        "2370880": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 140001/062666/2020;\r\nRESOLVE:\r\nLuciene Souza Matias - matrícula nº 36.224-4, pela servidora Mary Elaine Ferreira da Silva - matrícula nº 37.229-2, para apurar as irregularidades descritas no Processo nº SEI-260008/000094/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022.\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 848 DE 01 DE FEVEREIRO 2022\r\nDESIGNA FISCAIS DO CONTRATO Nº 384/2021/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/004743/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6, como Gestor, e os servidores Sandro Espíndola de Oli veira Freitas - matrícula nº 37.028-8 e Henrique Constantino da Silveira - matrícula nº 36.260-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 384/2021/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nVice-Diretor\r\nId: 2370880\r\n"
        ],
        "2370904": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DO INEA NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\no disposto no Processo nº SEI- 070002/001006/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Miriam Rohan Fernandes, ID Funcional 2146816-8, Álvaro Silva de Moura, Id Funcional 2146842-7 e Daniel Paulino Silva, Id Funcional 5034760-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para a vistoria e baixa de vida útil de Bens Móveis do INEA, referente ao ano de 2022.\r\nDesignar o servidor José Carlos Machado Freire, ID Funcional 2148325, como suplente da referida comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/000490/2022;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato nº 35/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos, ID 5073536-5, para a gestão do contrato; Claudio Monteiro de Araujo - ID 2150815-1, Carla Alencar Santos Rocha - ID 5109916-0, para a fiscalização do contrato, e Juliana Pereira Hypolito - ID 4462365-8, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2370904\r\n"
        ],
        "2370913": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            " \r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 137 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. Processo nº SEI-040103/000002/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e \r\n- que os incisos II e III, do artigo 7º, do Decreto nº 47.836, de 22 de novembro de 2021, estabelecem a responsabilidade da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos Restos a Pagar do exercício de 2021, \r\nRESOLVE: \r\n- Aprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes ao exercício de 2021, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFE Rio, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\nId: 2370913\r\n"
        ],
        "2370922": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            " \r\nNº 01\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nDO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA PRESIDENTE DO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.638, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2022 (LDO), a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo SEI-220011/001486/2021.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nDesenvolvimento do Programa RESOLVE RJ que visa construir, aplicar e integrar políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro para garantir a retomada da atividade econômica, o empreendedorismo cidadão, a geração de empregos e a seguridade social da população fluminense, por meio de ações realizadas pela JUCERJA e pela Fundação CEPERJ.\r\n\r\nInício: 01/01/2022 - Término: 31/12/2022 \r\n22320 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. \r\n\r\n22320 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n223200 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutante: 40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ.\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ \r\nV - CRÉDITO:\r\n2.016\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR R \r\n3390 230 554.787,00 \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA \r\nGABRIEL LOPES \r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ\r\nId: 2370922\r\n"
        ],
        "2370948": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n2022\r\nDIVULGA O RESULTADO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO - CICLO 2021 - NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 070020/000712/2020, e\r\n-o Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145 de 07 de novembro de 2016\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado do pedido de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo 2021, constante no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nPresidente do ITERJ\r\nANEXO ÚNICO\r\nSituação do pedido\r\nNota da avaliação\r\nNota da reconsideração\r\n4442645-3\r\nRenata Drumond Ventura\r\nSEI-070020/000585/2020\r\nIndeferido\r\n14\r\n14\r\nId: 2370948\r\n"
        ],
        "2370966": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nNº 6162 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150063/004568/2021;\r\nFicam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nVANILO FERNANDES MENDES\r\n4423280-2\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\n4409164-8\r\nLUIS CARLOS WENCESLAU\r\n4409410-8\r\nBRUNA FAGUNDES DOS SANTOS\r\n4400061-8\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14/12/2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2370966\r\n"
        ],
        "2370967": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            "\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150063/004919/2021,\r\nFicam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nAdalberto Inácio da Silva\r\n20685068\r\nAdimilson Martins de Oliveira\r\n20680554\r\nAdriano Quintanilha Torres\r\n43799310\r\nAdriano Vieira do Nascimento\r\n44231296\r\nAlessandra Fernandes de Souza\r\n50295454\r\nAlex Andrade de Meireles\r\n50261746\r\nAlexandre Afonso de Sousa\r\n43786928\r\nAlexandre Falseth\r\n50295500\r\nAlexsandre Ferrari Barbosa\r\n50351753\r\nAline da Silva Alcantara Passos\r\n50328131\r\nAline Macedo da Silva Maciel\r\n50295632\r\nAline Oliveira dos Santos\r\n50280856\r\nAllan da Cruz Rodrigues Souza\r\n50295705\r\nAlocir dos Santos Veiga\r\n44230524\r\nAlvaro Luis Marcondes Stoppa\r\n20662335\r\nAmanda de Lima Carneiro\r\n44230966\r\nAna Carolina Luz Ferreira\r\n44000782\r\nAna Lucia de Avilez Fonseca da Silva\r\n50323369\r\nAna Paula Barbosa Andrade Martins\r\n50309986\r\nAna Paula Chaves Cortes\r\n44232187\r\nAnderson Jose da Costa\r\n44000090\r\nAndre Luiz Ferreira Costa\r\n50281852\r\nAndre Luiz Melo Brites\r\n50308335\r\nAndre Mendes Freitas Britto\r\n50295870\r\nAndreza Pereira Fernandes\r\n50304399\r\nAntonio Diego Vieira Moço\r\n50296035\r\nArnaldo Lopes Furtado\r\n50296108\r\nArquimedes Nunes Machado\r\n50322184\r\nAryane Cunha Alschefesky\r\n44000332\r\nAylton dos Santos Sousa\r\n50312464\r\nBeatriz de Oliveira Garcia\r\n50304372\r\nBernardo da Costa Reis\r\n50312782\r\nBianca Fransoine Vitor da Silva\r\n44230362\r\nBruna Fagundes dos Santos\r\n44000618\r\nBrunna Barbosa de Assis\r\n50304348\r\nBruno Almeida Jacinto Mendes\r\n50324950\r\nBruno de Oliveira Ribeiro Moraes\r\n50257218\r\nBruno Ferreira Azevedo da Silveira\r\n50296647\r\nBruno Luiz Oliveira Silva\r\n44230338\r\nBruno Victer Soeiro\r\n44230583\r\nCamilla Bela Pereira\r\n50326007\r\nCarlo Magno de Lemos Casado \r\n21956537\r\nCarlos Alexandre dos Santos\r\n44230567\r\nCarlos Eduardo Yanez Silva\r\n43475752\r\nCarlos Espirito Santo de Andrade\r\n50308459\r\nCaroline Schwartz da Silva\r\n50296680\r\nCelso Jose Tinta\r\n50296728\r\nCharles de Oliveira Rodrigues\r\n50296809\r\nCid Leonardo Reis Pinto\r\n50308467\r\nCintia de Moraes da Silva\r\n44230907\r\nCiron da Silva Castro\r\n44091648\r\nClaiton Pereira Ramos\r\n50308483\r\nClaudia Castro Cuellar Martins\r\n43840540\r\nClaudia Faria Marin\r\n50350285\r\nCleber Barros Barreto\r\n41807642\r\nCleilton Lima\r\n20636253\r\nClemilce Lopes Rodrigues Santana\r\n31840981\r\nClovis Bastos de Mattos\r\n44002629\r\nCristiana de Pontes Leite\r\n50310135\r\nCristiano Andrade de Souza\r\n50296868\r\nCristiano da Silva Fernandes\r\n43802303\r\nCristiano Machado\r\n44030002\r\nCristina Santos Marcos\r\n50296892\r\nDaniele Ferreira Lopes\r\n50296949\r\nDaphne C das Neves Franco Viana\r\n50296981\r\nDeivid Alves Farias\r\n44091931\r\nDiego Amorim Nunes\r\n43746462\r\nDiego Monteiro Schuenck\r\n50297384\r\nDiego Oliveira Ribeiro\r\n50309749\r\nDiogo Souza de Farias do Carmo\r\n43799230\r\nDjalma Martins de Moura\r\n50321560\r\nEbla Mahin Marcondes de Oliveira\r\n50326112\r\nEdielson Gomes Pimentel\r\n50328115\r\nEdilson Alves de Souza\r\n50318217\r\nEdilson da Silva Ribeiro\r\n50297430\r\nEdimara Carbone da Silva\r\n50326147\r\nEdlaine Bosco da Silva Ferreira\r\n50283405\r\nEdlaine Jardim da Silva\r\n50283472\r\nEdmilson Telles Machado\r\n50327739\r\nEduardo da Conceição Vila Nova\r\n44000545\r\nElenilso Stofel Pereira de Souza\r\n44232110\r\nEliane Mello Lopes\r\n50326180\r\nEliene Marinho dos Santos\r\n43609473\r\nElisa Saad Nascentes\r\n50282476\r\nElisangela Ximenes Trindade\r\n50282549\r\nEllen Maria Soares Alves\r\n50282646\r\nElzo Santos de Oliveira\r\n50309170\r\nEric de Azevedo Carvalho\r\n44000812\r\nErica Aparecida do Carmo Pereira\r\n50297570\r\nErica Quadros Wanderley\r\n50297643\r\nErlon Ribeiro de Matos\r\n44005440\r\nEvandro Candido da Silva\r\n44231156\r\nEvandro Garcia Rodrigues\r\n43339395\r\nEvandro Pacheco Casemiro\r\n4,4E+07\r\nFabiana da Silva Dias\r\n43811701\r\nFabiano Lanas Domingos\r\n50309900\r\nFabio da Silva Muniz\r\n50325027\r\nFabio dos Santos Gonçalves\r\n50309854\r\nFabio Gomes dos Reis\r\n44231350\r\nFabio Magalhães dos Santos\r\n50297112\r\nFabiola Balbino Gonçalves\r\n43799736\r\nFabricio Furtado Marques\r\n44155859\r\nFabricio Lotufo Corbelino\r\n50282530\r\nFabricio Segato Disconzi\r\n44006233\r\nFatima Cristina Carvalho\r\n50297244\r\nFelipe Ilves Ribeiro\r\n50190920\r\nFelipe Jose Santos Fabião\r\n50309242\r\nFelipe Santos Lamim de Almeida\r\n50325515\r\nFelipe Veronese de Mello Menezes\r\n50309307\r\nFernando Cesar Britto de A do Carmo\r\n50297317\r\nFernando Cesar Rocha dos Santos\r\n50283057\r\nFernando da Silva Aguiar\r\n50297325\r\nFernando José Martins Junior\r\n44158920\r\nFilipe dos Santos Nunes\r\n50297376\r\nFilipe Goes Magalhães\r\n44093330\r\nFlavia Moutinho Gonçalves\r\n44231245\r\nFranciele Eller Sangy\r\n50297546\r\nGabriel Vaz Araújo de Souza\r\n43747574\r\nGabriel Viana de Freitas\r\n50283600\r\nGabrielle Sant'anna dos Santos\r\n50297902\r\nGeisa Lourenço Rosario\r\n50297910\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n20619332\r\nGilson Batista Felizardo\r\n50310674\r\nGiordano Marques da Costa\r\n50313002\r\nGiovana Franco Berni de Avezedo\r\n50283936\r\nGleice Lima Malaquias\r\n50311123\r\nGuilherme Walter Silva de Lemos\r\n50261576\r\nGustavo Casamasso Andriolo\r\n44230079\r\nGustavo da Silva Dias\r\n43802591\r\nHarison Augusto do Amparo\r\n50285696\r\nHelder da Silva Guimarães\r\n43840396\r\nHeleandra Saraiva de O. Amaral\r\n44231598\r\nHenrique Cesar Silva da Fonseca\r\n44001231\r\nHeron Borges Machado\r\n44006241\r\nHugo Leonardo Jardim Nunes\r\n42757096\r\nIghor de Almeida Pereira\r\n50282867\r\nIghor Mendes Eccard\r\n50298631\r\nIndira da Silva Landi de Oliveira Barros\r\n50299301\r\nIsmael dos Prazeres Farias\r\n44030495\r\nItalo Bruno Tavares Portugal\r\n50283073\r\nItalo Cosendey Siqueira Vieira\r\n50313185\r\nIuri de Carvalho Antunes\r\n44230168\r\nIviny Wanne Rodrigues Gomes\r\n50283146\r\nIzabel Cristina Massini Ferreira\r\n50283464\r\nJacqueline dos Santos Carvalho\r\n44230290\r\nJade Guaracy de Lima Ribeiro\r\n50298569\r\nJailton Neves Barros\r\n43790607\r\nJamilson Romão Ximenes Ferreira\r\n50349848\r\nJanaina Rodrigues da Cruz\r\n50207512\r\nJayme Rodrigues do Carmo Neto de Oliveira\r\n44230176\r\nJeanini Joanes Siqueira\r\n50298780\r\nJessé Vieira dos Santos\r\n37277219\r\nJoão Carlos Rodrigues Simões\r\n50138740\r\nJoão da Silva Pereira\r\n43893210\r\nJonatas Carneiro Leao da Silva\r\n50308971\r\nJonatas Muniz Rodrigues\r\n50298399\r\nJorge Ary Batista de Almeida Nobre\r\n20704046\r\nJorge Euripedes de Souza\r\n42603390\r\nJorge Henrique Almeida de Jesus\r\n50259199\r\nJorge Luis Nascimento de Oliveira\r\n50312030\r\nJorge Luiz da Conceição Moreira\r\n50298437\r\nJorge Luiz de Aragão\r\n50312049\r\nJose Carlos de Souza\r\n20659423\r\nJose Carlos Santos de Souza\r\n50298500\r\nJose Fabiano Domingues Coelho Junior\r\n43797946\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n20636920\r\nJose Ricardo Freitas Duarte\r\n20711867\r\nJose Roberto Lopes\r\n20637063\r\nJoselete dos Santos Matias\r\n43793061\r\nJoyce Labio de Mattos\r\n50283499\r\nJoyla Meireles da Costa\r\n50283065\r\nJulia Santos Amador\r\n50283120\r\nJulio Antonio Monteiro\r\n20700156\r\nKarine de Souza Ventura\r\n44230710\r\nKeila Carine de Souza\r\n50283294\r\nLarissa da Silva Peres\r\n50298666\r\nLays da Silva Carvalho\r\n50298720\r\nLeandro Soares Cardoso\r\n50284096\r\nLeonardo Francisco\r\n44030177\r\nLeonardo Lopes dos Santos\r\n44331207\r\nLeonardo Muniz Casciano\r\n44006306\r\nLeonardo Ramos Arão\r\n50320122\r\nLeticia Oliveira Assumpção\r\n50283456\r\nLidiany Therezinha Costa Mafort\r\n50298844\r\nLino Pedro Maia de Alcântara\r\n44230346\r\nLohane Pereira Cardoso Rezende\r\n50283740\r\nLucas Duarte Figueiredo\r\n50323601\r\nLucas Pellegrini da Costa\r\n50322192\r\nLuciana Cerqueira de Carvalho\r\n50326392\r\nLuciana Pereira Caetano\r\n50298887\r\nLuciano da Fonseca Araújo\r\n44248946\r\nLuciene Ribeiro de Azevedo\r\n50195573\r\nLuís Carlos Wenceslau\r\n44094108\r\nLuiz Felipe Amaral de Souza\r\n50325523\r\nLuiz Felipe Rodrigues Mendonça\r\n50322320\r\nLuiz Fernando de Oliveira Valverde\r\n44002084\r\nLuiz Gonzaga da Silva\r\n50322346\r\nLydia Barros Esqueff Abdala\r\n50300075\r\nMacilio Portela da Silva\r\n50289446\r\nMaicom de Souza Gomes\r\n50313096\r\nMarcele Prata Alvarenga\r\n50322699\r\nMarcelo Cardoso Bastos\r\n44232225\r\nMarcelo de Souza Machado\r\n44003404\r\nMarcia Carius Sineiro\r\n50284479\r\nMarcia Caveari Curado\r\n44232730\r\nMarcia Regina Pereira da Silva\r\n20293674\r\nMarcos Alves de Azevedo\r\n44003242\r\nMarcos Andre de Oliveira Salgado\r\n44231415\r\nMarcos Leão Felix\r\n43793193\r\nMarcos Paulo de Alencar Nunes Oliveira\r\n50321978\r\nMaria do Carmo Siqueira de Melo\r\n50322150\r\nMaria Elisa Gomes de Carvalho\r\n50285181\r\nMaria Geralda Barbosa Monteiro\r\n20689020\r\nMaria Jose Ferreira da Silva de Souza\r\n50309641\r\nMariana Viana Ribeiro Guimarães\r\n50284193\r\nMariniz Iris Ramos\r\n20636555\r\nMarize Santos Da Silva\r\n44232420\r\nMateus Pinto Candido\r\n50328140\r\nMatheus da Silva Ferraz\r\n50326759\r\nMauricio Marcellus Goffi Pinheiro\r\n44231776\r\nMauro dos Santos\r\n20708726\r\nMaycon Machado Ramos\r\n50323784\r\nMichelle Ribeiro Lessa do Nascimento\r\n50284037\r\nMichelli Cristiane da Silva Serafim\r\n50326953\r\nMilena Larissa Brito Barbosa\r\n50323296\r\nMonique Gomes de Souza Rosa\r\n50326538\r\nMorgana Rodrigues de Moraes Santos\r\n50283952\r\nNatanael Guarda dos Santos Junior\r\n50310160\r\nNathalia Alexandrino Rebouças\r\n50322729\r\nNills Alex de Oliveira Wilken\r\n44229259\r\nNilson Duarte Forgosa\r\n20700520\r\nNubia Marques Bocompagni\r\n50322885\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n20635451\r\nOtavio Monteiro Olivieri\r\n50287028\r\nPablo Luiz T da Costa Lodi Nascimento\r\n44003854\r\nPamela Fatima de Souza Gonçalves\r\n44416741\r\nPatrese Cardoso Ferreira\r\n44002890\r\nPatricia Barbosa da Fonseca\r\n44004869\r\nPatricia Gonçalves Quintino Evangelista\r\n44231792\r\nPatricia Porto Bezerra\r\n50283855\r\nPatricia Viviane Roth de Araujo\r\n44003331\r\nPaulo Cesar da Costa Machado\r\n50321021\r\nPaulo Cesar Rodrigues de Araújo\r\n50263927\r\nPaulo Cesar Serpa\r\n43794890\r\nPaulo Cezar Araújo\r\n20615787\r\nPaulo Roberto da Silva de Oliveira\r\n50260073\r\nPaulo Sergio Modesto Sodre\r\n50326619\r\nPaulo Victor França de Souza\r\n50233980\r\nPedro Henrique de Assis Ferreira\r\n50318195\r\nPhilippe Alves de Almeida\r\n50284088\r\nPriscilla Fudisaki Blachessen\r\n43793088\r\nRafael Aguiar Magalhães\r\n50321170\r\nRafael Alves Guedes\r\n50321196\r\nRafael Barros da Silva\r\n43339590\r\nRafael Garcia da Silva\r\n50321218\r\nRafael Maciel Catuladeira Nascimento\r\n44233108\r\nRafaela Mazula Montenegro\r\n50322931\r\nRaphael de Oliveira Lima\r\n50284584\r\nRaphael Ferreira dos Santos Conceição\r\n43799604\r\nRaphael Gaspar Carneiro\r\n44233744\r\nRaquel dos Santos Viana\r\n50308092\r\nRayane Pariz de Jesus\r\n50312286\r\nReginaldo Lima da Silva\r\n44231202\r\nReinaldo da Silveira Moreira\r\n44031866\r\nRenata Ferreira Tavares\r\n44002734\r\nRicardo Elias Moreira Castelo\r\n50347314\r\nRobson Lozorio de Lima\r\n44003412\r\nRobson Xavier da Fonseca\r\n44002572\r\nRodrigo Bispo Antunes\r\n50284940\r\nRodrigo Crespo Gomes\r\n43794122\r\nRodrigo da Silva Landim\r\n50299441\r\nRodrigo da Silva Vogas\r\n43796028\r\nRodrigo De Carvalho Pavão\r\n50324861\r\nRogerio Santos Nascimento\r\n50313517\r\nRogerio Sergio Areal de Melo\r\n43804799\r\nRosimeri de Oliveira de Souza Proença\r\n50311220\r\nRuan Carlos Seixas da Silva\r\n50260618\r\nRubem Jotha Pessoa\r\n50285572\r\nRullian dos Santos Custódio\r\n50266683\r\nSabrina de Souza Carvalho\r\n50326643\r\nSamuel Cardoso Palma Tives\r\n50285637\r\nSelmo Lopes Pereira de Jesus\r\n44003820\r\nSergio Menezes Ramos\r\n50327658\r\nSheila Carvalho Costa\r\n50304631\r\nSheila Gomes de Araujo\r\n50327623\r\nSidnei Pereira da Cruz\r\n20709412\r\nSidnei Xavier da Cunha\r\n50232797\r\nSissiane Santina Araujo Afonso Esteves\r\n50299646\r\nSueli Lopes Castro da Silva\r\n50285904\r\nSuellen de Paula Vieira\r\n50327712\r\nTais Baptista De Jesus\r\n50326651\r\nTais Vieira do Vale\r\n50290070\r\nThais Baldez de Rico\r\n50309129\r\nThais Ribeiro Dias Azevedo\r\n44029918\r\nThiago Morais Amaral\r\n43797822\r\nTuiany Guimarães Leal\r\n50290525\r\nUelton Mauro Moreira\r\n43751687\r\nUlisses Nunes Vasconcelos\r\n44232780\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n20618824\r\nVander Ferreira dos Santos\r\n43811140\r\nVania Demetrio Moreira\r\n44013361\r\nVanilo Fernandes Mendes\r\n44232802\r\nVera Almeida Wermelinger\r\n44231229\r\nVictor Loureiro da Silva e Silva\r\n50286080\r\nVictoria Regina de Oliveira Lins\r\n50304607\r\nVinicius Barreto Ribeiro\r\n50326716\r\nVinicius Cordeiro Duarte\r\n43804985\r\nVinicius Teixeira de Souza\r\n43795102\r\nVitor Vinicius Brito da Silva\r\n50314041\r\nVivian Rodrigues Gall\r\n50312154\r\nViviane Finote da Silva Pereira\r\n43810730\r\nWagner dos Santos Barroso\r\n50285963\r\nWalfredo Gustavo Pinho dos Anjos\r\n44013167\r\nWanderson Peixoto da Silva\r\n44233159\r\nWanderson Silva Cabral\r\n50324330\r\nWashington Muzitano Neto\r\n50287206\r\nWilliam da Silva Carneiro\r\n44233434\r\nWilliam Robson dos Santos Martins\r\n44233558\r\nWilson Duperron Villas Boas\r\n44232756\r\nWisley da Silva Chagas Pedro\r\n50259490\r\nZilma Maria de Melo\r\n44232144\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 28 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2370967\r\n"
        ],
        "2370968": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            "PORTARIA DETRAN Nº 6178 DE 26 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/000011/2022;\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nELI FERREIRA DOS SANTOS\r\n37.067\r\nGUTIERREZ DIAS RUBIRA\r\n34.402\r\nLORIVAL FERREIRA DA SILVA\r\n36.856\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA\r\n37.066\r\nPAULO MARCOS BARBUTTI BARRETO\r\n38.766\r\nGABRIEL NUMES DE BARROS\r\n36.853\r\nTHIAGO BATISTA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n35.178\r\nJONAS SILVA FIGUEIREDO\r\n34.389\r\nSTEFANIA GOMES DE AMARAL\r\n36.859\r\nDENIS REIS MIRANDA\r\n17.066\r\nJESIEL CEZAR DE LIMA\r\n34.443\r\nWELLINGTON SIMÕES DOS SANTOS\r\n17.055\r\nANDRE LUIZ AZEVEDO GAMA BUARQUE\r\n35.183\r\nEDILSON SIMÃO DE SÁ COUTINHO\r\n35.172\r\nTHAISA SANTOS ARAUJO\r\n38.913\r\nTHIAGO CARVALHO DOS SANTOS\r\n37.062\r\nCRISLAINE ALVES DE AVELLAR\r\n35.170\r\nWALTER HIRABAI JUNIOR\r\n38.916\r\nJOSE MONTEIRO DA SILVA\r\n37.063\r\nJOSE EDUARDO FONSECA REFFE\r\n36.857\r\nARMANDO LUIZ JUNQUEIRA FRAGOSO\r\n38.911\r\nJOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n37.068\r\nVITOR PEREIRA BORGES\r\n36.861\r\nEDUARDO NOGUEIRA DA SILVA AMARO\r\n36.863\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2370968\r\n"
        ],
        "2370969": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            " PORTARIA DETRAN Nº 6184 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS AUTORIZADAS A RECEBEREM MULTAS DE TRÂNSITO E TRIBUTOS VINCULADOS AO CADASTRO DO VEÍCULO REGISTRADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere o art. 22, VI, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-160005/000321/2020,\r\n- os preceitos estabelecidos pela Resolução CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CONTRAN nº 697/2017, 736/2018, e 845/2021;\r\n- as disposições previstas na Portaria DENATRAN n° 149/2018 alterada pela Portaria DENATRAN nº 346/2020, que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento de multas de trânsito;\r\n- a autorização do DENATRAN, atual Secretaria Nacional de Trânsito, concedida ao DETRAN-RJ, por meio do Ofício nº 255/2020/CGPLAN- DENATRAN/DENATRAN/SNTT, para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relacionados a veículos com cartões de débito ou crédito, em cumprimento ao Art. 4° da Portaria DENATRAN n° 149/2018;\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nRegulamentar, no âmbito do DETRAN-RJ, em complementação ao disposto nos atos normativos do CONTRAN e SENATRAN, os procedimentos para credenciamento e operacionalização de empresas Adquirentes, Subcredenciadora ou Facilitadoras para processar as operações e os respectivos pagamentos, de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos, com cartões de crédito ou débito.\r\nO credenciamento poderá ser solicitado por empresa interessada que preencha as condições previstas nesta Portaria e:\r\nser autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil para processar pagamentos, inclusive parcelados, mediante uso de cartões de débito e crédito, sem restrição de bandeiras;\r\nesteja devidamente credenciada junto ao SENATRAN;\r\nO credenciamento será deferido a título precário, condicionado ao interesse público tutelado, não implicando qualquer ônus para o DETRAN-RJ.\r\nCompete ao DETRAN-RJ o controle e a gestão dos serviços e demais procedimentos disciplinados nesta Portaria, podendo, para tanto, editar normas complementares a sua operacionalização.\r\nDurante o período de credenciamento, sem prévio aviso, sempre que julgar necessário, o DETRAN-RJ fiscalizará as credenciadas para análise de documentos, procedimentos e apuração de irregularidades ou denúncias.\r\nO pagamento de que trata o artigo 1º desta Portaria deverá ser realizado exclusivamente à vista e de forma integral, por meio da instituição financeira autorizada a arrecadar as multas de trânsito e tributos do Estado do Rio de Janeiro, com a quitação completa dos débitos, por conta e risco da empresa credenciada operadora dos car tões, sem qualquer ônus adicional para o DETRAN/RJ ou para quaisquer dos órgãos ou entidades detentoras dos respectivos créditos, conforme suas competências e atribuições, com a imediata regularização da situação financeira do veículo.\r\n- As empresas credenciadas deverão, por intermédio da instituição financeira arrecadadora, contratada pelo Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria da Fazenda, obter pelo sistema “on-line” de pagamentos as informações dos débitos dos veículos, a fim de realizar a sua quitação junto à rede bancária de forma à vista sem ônus para o DETRAN-RJ.\r\nSerá de inteira responsabilidade do condutor infrator ou proprietário de veículo titular de cartões de crédito ou débito que aderir a essa modalidade de pagamento quaisquer encargos e eventuais diferenças de valores a serem cobrados pela empresa credenciada operadora dos cartões, inclusive quando optar em pagar parceladamente para a empresa o(s) valor(es) quitado(s) integralmente no DETRAN/RJ.\r\nSerão aceitos somente cartões de crédito ou débito.\r\n- Os débitos de que tratam este artigo são:\r\nmultas de trânsito de competência do DETRAN-RJ;\r\nlicenciamento de veículo registrado do Estado do Rio de Janeiro;\r\nmultas de outros órgãos autuadores do Estado de Rio de Janeiro desde que autorizados pelo SENATRAN nos termos do artigo. 4° da Portaria DENATRAN n° 149, de 12 de julho de 2018.\r\nFicam excluídos do parcelamento disposto neste artigo:\r\nos débitos inscritos na dívida ativa;\r\n- os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa;\r\nos veículos registrados e licenciados em outras Unidades da Federação;\r\nmultas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.\r\nA empresa credenciada deverá pagar integralmente os débitos devidos através de boleto bancário emitido pela instituição arrecadadora, utilizando-se das rotinas habituais do processo de arrecadação para o DETRAN/RJ.\r\nAprovada a transação com cartão de crédito ou débito, a empresa credenciada deverá disponibilizar ao usuário um comprovante de quitação, listando individualmente os débitos pagos.\r\nO serviço será prestado sem ônus para o DETRAN-RJ, não implicando compromissos nem obrigações financeiras ou transferência de recursos entre os partícipes, bem como não gerará direito da credenciada, a indenizações, contraprestações pecuniárias, ressarcimentos ou reembolsos\r\nO valor total dos débitos incidentes no cadastro do veículo, inerentes a tributos e multas (exceto RENAINF), recebido mediante pagamento por cartões de crédito ou débito, excluídos os acréscimos bancários decorrentes da operação cobrados pela empresa credenciada, deverá ser considerado como receita arrecadada, para fins de distribuição aos legítimos titulares dos recursos, nos termos da legislação vigente.\r\nO DETRAN/RJ poderá regulamentar norma complementar para ceder espaço em suas instalações para que as empresas credenciadas prestem os serviços.\r\nSerá facultado às empresas credenciadas a disponibilização de solução que permita a realização das transações por meio de site e aplicativo, via internet, sendo apenas admitido, neste caso, o pagamento de débitos estritamente relacionados a veículos de propriedade do próprio titular do cartão utilizado para o respectivo adimplemento.\r\nAs empresas interessadas em se credenciar no DETRAN/RJ, para o fim específico estabelecido no art. 1º desta Portaria, deverão estar legalmente constituídas, habilitadas, com idoneidade econômico- financeira, regularidade jurídico-fiscal, não ter sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do Poder Público e satisfazer as condições fixadas nesta Portaria e seus Anexos, assim como aceitar as normas determinadas pela Autarquia, editadas por meio de Portarias ou de outros Regulamentos.\r\nO credenciamento será a título precário, intransferível, condicionado ao interesse público e não importará em qualquer ônus para o DETRAN/RJ, sendo que as atividades dele decorrentes deverão ser realizadas exclusiva e diretamente pela empresa credenciada.\r\nO credenciamento será concedido pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, desde que atendidas as disposições legais e regulamentares vigentes e poderá ser cancelado mediante denúncia motivada de fato desabonador pelo DETRAN/RJ, ou ainda, pela comprovada ocorrência indevida de acesso e uso de dados e informações dos sistemas de trânsito, que vierem a ser disponibilizados.\r\nCaberá à Comissão Única de Avaliação e Credenciamento (COMISUAC) lavrar ata conclusiva sobre o pedido de credenciamento autorizando celebração do Termo de Credenciamento (Anexo V), que instrumentalizará a relação com a credenciada.\r\nCompete ao Presidente da COMISUAC celebrar e gerir o Termo de Credenciamento, na forma prevista nesta portaria e no instrumento pactuado.\r\n- A fiscalização será exercida pela COMISUAC com o apoio da Diretoria de Administração e Finanças.\r\nÉ vedada a apresentação de mais de uma solicitação de Credenciamento, no mesmo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Fazenda.\r\nNão poderão participar do credenciamento de que trata esta Portaria:\r\nas empresas que estiverem em processo de intervenção judicial ou extrajudicial, falência, insolvência ou liquidação;\r\nas empresas que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer Poder ou esfera de Governo;\r\nas empresas que estiverem irregulares quanto à comprovação de quitação de tributos federais, estaduais ou municipais, considerando a sede ou principal estabelecimento da proponente;\r\nas empresas da qual participe empregado ou servidor público, inclusive os de confiança, do DETRAN-RJ, bem como seus cônjuges, companheiros e parentes até o 2º grau;\r\nas empresas que possuem em seu quadro de pessoal empregado ou servidor público, inclusive os de confiança, do DETRAN-RJ, bem como seus cônjuges, companheiros e parentes até o 2º grau.\r\n\r\nPara a efetivação do credenciamento, as empresas proponentes deverão apresentar os documentos a seguir relacionados, no original ou cópia autenticada, os quais deverão ser autuados no DETRAN/RJ em qualquer Unidade Protocoladora (Protocolos Gerais conforme endereços disponíveis em https://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=10944e em CIRETRANS ou SATS conforme endereços disponíveis em https://www.detran.rj.gov.br/_monta_aplicacoes.asp?cod=16&tipo=lista_ciretrans):\r\n- requerimento de credenciamento, assinado pelo administrador/responsável pela empresa ou por seu procurador legalmente constituído, dirigido ao Presidente do DETRAN-RJ, conforme modelo constante no Anexo I;\r\n- declaração de que aceita o credenciamento nas condições estabelecidas nesta Portaria, conforme modelo constante no Anexo II;\r\n- declaração de que não foi declarada inidônea e/ou tenha seus direitos suspensos para contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer Poder ou esfera de Governo, conforme modelo constante no Anexo III;\r\n- documentação de habilitação jurídica:\r\n) contrato, estatuto social e/ou regimento e suas alterações, devidamente registrado;\r\n) ata de eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada, quando couber;\r\n) ato de outorga de poderes ao representante legal da empresa;\r\n) cédula de identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF do(s) representante(s) legal(is);\r\n) endereço completo (logradouro, complemento, bairro, cidade, unidade da Federação e CEP), número de telefone e e-mail; e\r\n) cópia do cartão de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n- documentação de regularidade fiscal e trabalhista:\r\n) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), fornecido pela Caixa Econômica Federal, que comprove a regularidade de situação junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n) Certidão Negativa de Débito (CND) emitida pelo órgão local competente do INSS, comprovando a regularidade para com as contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a serviço na empresa, válida para todas as suas dependências;\r\n) Certidão conjunta referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, administrados, no âmbito de suas competências, pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e\r\n) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do solicitante, ou outra equivalente, na forma da lei.\r\n- Documentação relativa à qualificação econômico-financeira, conforme dispõe o art. 20 da Portaria nº 149 do DENATRAN: \r\n) apresentação de balanço patrimonial vigente, que comprove possuir Patrimônio Líquido não inferior a R 1.000.000,00 (um milhão de reais); e\r\n) Certidão negativa de pedido de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de emissão, no máximo, de 30 (trinta) dias consecutivos anteriores à data do credenciamento.\r\n- demonstração de qualificação técnica:\r\n) estar autorizada como empresa facilitadora por instituição credenciadora supervisionada e homologada pelo Banco Central do Brasil, podendo processar pagamentos, inclusive parcelados, mediante uso de cartões de crédito normalmente aceitos no mercado financeiro;\r\n) estar em plena conformidade com os padrões PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standards), Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento, devendo a empresa interessada no credenciamento possuir Certificação válida emitida por empresa de auditoria oficial credenciada pelo PCI-DSS;\r\n) ter aderido e estar cumprindo as regras determinadas por bandeiras de cartões, mediante instrumento de contrato de participação nos arranjos de pagamento, firmado com bandeiras de cartão de credito, cuja fatia de mercado represente a maior parte dos negócios com cartões no país;\r\n) declarar que tem condições de confirmar o valor presente dos débitos devidos por um veículo;\r\n) declarar que tem condições de apresentar os planos de pagamento dos débitos em aberto, possibilitando ao titular do cartão conhecer previamente os custos adicionais de cada opção de parcelamento e decidir qual delas melhor atende suas necessidades;\r\n) declarar que tem condições de quitar à vista, na própria data em que a transação com cartão de crédito tiver sido aprovada, em qualquer instituição da rede bancária arrecadadora, todos os débitos incluídos no total do pagamento; e\r\n) declarar que tem condições de disponibilizar para o pagador, imediatamente após a quitação, o ticket da operação com cartão débito ou crédito e os comprovantes de pagamento fornecidos pela instituição arrecadadora, podendo essa disponibilização ocorrer por meio eletrônico (e-mail ou SMS).\r\nFica designada a Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - COMISUAC, criada pela Portaria PRES-DETRAN nº 5.789, de 8 de janeiro de 2020, para analisar os processos das empresas que solicitarem o credenciamento.\r\nO procedimento de credenciamento obedecerá às seguintes fases, sucessivas e obrigatórias:\r\nrequerimento e apresentação da documentação completa;\r\nhabilitação jurídica;\r\nhabilitação técnica;\r\njulgamento;\r\nassinatura do Termo de Credenciamento.\r\nA fase de habilitação jurídica e técnica compreende a conferência e análise da documentação exigida nesta Portaria.\r\nConcluída a instrução de processo administrativo, a Comissão Única de Avaliação e Credenciamento tem o prazo de até 30 (trinta) dias, salvo prorrogação, por igual período e expressamente motivada, para concluir a análise da documentação para fins do Credenciamento.\r\nSEÇÃO IV\r\nDA HOMOLOGAÇÃO\r\nAtendidos os critérios e validações previstos, o processo de credenciamento será submetido à decisão do Presidente da Comissão Única de Avaliação de Credenciamento (COMISUAC), para homologação.\r\nOs processos que não foram saneados, após exaurido o prazo legal de 10 (dez) dias úteis para as devidas correções, serão encaminhados à Comissão Única de Avaliação e Credenciamento para o indeferimento do requerimento de credenciamento e, consequentemente, o arquivamento do processo, notificando a empresa requerente dessa decisão final.\r\nSEÇÃO V\r\nDO TERMO DE CREDENCIAMENTO\r\nO Termo de Credenciamento conterá:\r\n- indicação da empresa com o respectivo CNPJ;\r\n- prazo de validade;\r\n- precariedade do credenciamento.\r\nAs empresas credenciadas só poderão exercer suas atividades definidas nesta Portaria, após efetivado o credenciamento, com respectiva publicação do extrato do Termo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, mediante a autorização do Presidente da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento (COMISUAC).\r\nSEÇÃO VI\r\nDA RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\nA renovação do credenciamento dependerá da observância das seguintes exigências:\r\n- apresentação do pedido de renovação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de vencimento do credenciamento, acompanhado de toda a documentação exigida nesta Portaria;\r\n- não ter sido a empresa credenciada reincidente em infração sujeita à aplicação da penalidade de suspensão por período superior a 30 (trinta) dias;\r\n- não haver sofrido a empresa credenciada penalidade de cancelamento do credenciamento;\r\n- não ter sido os participantes do quadro societário da empresa credenciada condenados por prática de ilícito penal, com sentença transitada em julgado, que torne incompatível o exercício da atividade ora disciplinada.\r\nO pedido de renovação sujeitar-se-á às mesmas regras estabelecidas para o credenciamento.\r\nA falta de apresentação do pedido de renovação, no prazo estipulado no inciso I deste artigo, será considerada como renúncia tácita ao credenciamento.\r\n- Extingue-se o credenciamento por:\r\n- expiração do prazo de vigência do credenciamento, sem que tenha havido renovação na forma do artigo 25, inciso I desta Portaria;\r\n- não atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos por esta Portaria e pela legislação vigente;\r\n- anulação do credenciamento por vício insanável no processo de credenciamento, renovação ou recredenciamento;\r\n- descredenciamento por aplicação de penalidade;\r\n- falência ou extinção da pessoa jurídica;\r\n- fatos supervenientes que importem na inconveniência ou inoportunidade do exercício da atividade pelo credenciado, de maneira escrita e fundamentada por ato do Presidente da COMISUAC, ratificado pelo Presidente do DETRAN-RJ.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CREDENCIADA\r\nSão obrigações da empresa credenciada:\r\n- conservar toda a documentação da empresa atualizada e disponível à fiscalização do DETRAN/RJ;\r\n- encaminhar, diariamente, informações sobre as operações realizadas, assim como disponibilizar acompanhamento on-line;\r\n- elaborar arte inerente a todas as peças de comunicação visual relativas ao serviço proposto;\r\n- disponibilizar solução informatizada para realizar a captura de transações de pagamentos por meio de cartão de crédito ou de débito;\r\n- manter, durante todo o prazo de validade do credenciamento, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas nesta Portaria, na legislação aplicável e nos demais regulamentos relativos aos procedimentos técnicos utilizados na execução dos serviços;\r\n- emitir ao proprietário do veículo comprovantes de pagamento das operações efetivadas, enviando-os por meio de mensagem SMS ou por outro meio eletrônico;\r\n- atender às requisições administrativas e judicias, quando e conforme os prazos e condições estabelecidas, bem como responder às consultas e convocações, quando se tratar de assuntos de interesse do DETRAN/RJ, no que se refere à prestação dos serviços, objeto do credenciamento;\r\n- manter as instalações, a aparelhagem e os equipamentos técnicos em boas condições de uso;\r\n- comunicar ao DETRAN/RJ, por meio formal, qualquer fato que porventura venha a interferir na solução de continuidade dos serviços a serem prestados, seja por imperfeições, falhas ou prática de irregularidades, mantendo a continuidade da solução cadastrada;\r\n- adotar as medidas necessárias para que haja conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas, Lei 13.709/2018, e assim zelar pelo sigilo e segurança das informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade dos dados e da vida privada das pessoas, objeto das consultas, simulações e operações, realizadas ou não, assim como de quaisquer dados consultados com o fim específico do cadastramento, vedada a publicidade, quando restringida pela legislação;\r\n- manter os serviços ininterruptos, bem como responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, tributários e judiciais que eventualmente surgirem na execução e na prestação dos serviços em decorrência de seus empregados e/ou prepostos;\r\n- responsabilizar-se civil e criminalmente pelas ações e/ou omissões sobre quaisquer atos de seus empregados ou prepostos, durante a prestação dos serviços, constantes no objeto do credenciamento.\r\n- proceder a quitação das multas e demais débitos incidentes sobre o veículo, objeto do parcelamento, em até 2 (duas) horas após o pagamento realizado pelo proprietário do veículo, via cartão de crédito ou débito.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS OBRIGAÇÕES DO DETRAN-RJ\r\nO DETRAN/RJ deverá fazer constar o nome e endereço dos locais onde a(s) empresa(s) credenciada(s) atenderão, em seu sítio e/ou outro meio de divulgação.\r\nO DETRAN/RJ, por meio da Comissão Única de Credenciamento e Avaliação, fiscalizará, direta e permanentemente, o cumprimento dos requisitos e exigências constantes nesta Portaria, notificando a credenciada em caso de constatação de irregularidades.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS PENALIDADES\r\nA empresa credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, independentemente das demais previstas na legislação específica e da responsabilidade civil e criminal que decorrer de atos ilegais por ela praticados:\r\n- advertência;\r\n- suspensão de até 90 (noventa) dias;\r\n- cancelamento do credenciamento.\r\nSerá aplicada a penalidade de advertência quando a credenciada deixar de:\r\n- atender ao pedido de informação formulado pelo DETRAN/RJ, no qual esteja previsto prazo para atendimento;\r\n- cumprir qualquer determinação emanada do DETRAN/RJ, desde que não se caracterize como irregularidade sujeita à aplicação da penalidade de suspensão ou cancelamento do credenciamento;\r\n- cumprir as obrigações descritas nos incisos I a III do art. 27 desta Portaria.\r\nA advertência será escrita e formalmente encaminhada ao infrator, ficando cópia anexada ao processo administrativo do seu requerimento de credenciamento.\r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão quando a credenciada:\r\n- for reincidente em infração a que se comine a penalidade de advertência, independentemente do dispositivo violado;\r\n- descumprir o disposto nos incisos IV a VII do art. 27 desta Portaria.\r\nNa aplicação da penalidade de suspensão serão levados em consideração os antecedentes, a gravidade dos fatos e a reparação do dano.\r\nSerá aplicada a penalidade de cancelamento do credenciamento quando:\r\n- houver inadequação dos serviços prestados, sob qualquer aspecto, pela empresa credenciada ou do profissional envolvido no fato, sob qualquer aspecto técnico, moral, ético ou legal;\r\n- a empresa credenciada for reincidente na prática de infração sujeita à aplicação da penalidade de suspensão;\r\n- ocorrer a prática de infração penal ou conduta moralmente reprovável atribuíveis aos seus proprietários ou diretores de que decorra, de alguma forma, incompatibilidade para o exercício da atividade ora disciplinada;\r\n- não repassar ao DETRAN/RJ, por meio da Instituição Financeira centralizadora responsável pela arrecadação dos tributos do Estado do Rio de Janeiro, os valores recebidos, comprovando a liquidação da despesa, no prazo estabelecido;\r\n- houver descumprimento do disposto nos incisos VIII a XIII do art. 27 desta Portaria.\r\nCompete à Comissão Única de Avaliação e Credenciamento a aplicação das penalidades elencadas nesta Portaria. \r\nA aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração, em Processo Administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa à empresa credenciada e aos empregados envolvidos.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO RECURSO\r\nCaberá recurso ao Presidente do DETRAN-RJ contra a decisão da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento (COMISUAC) que aplicou ao credenciado penalidade prevista nesta Portaria. \r\nO recurso deverá ser endereçado ao Presidente do DETRAN-RJ alicerçado em fato novo que não tenha sido apreciado no âmbito do Processo Administrativo, devidamente instruído com a documentação pertinente e provas do alegado.\r\nO recurso deverá ser interposto no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da data da publicação do Ato de aplicação da penalidade.\r\nA empresa credenciada responsável pela infração da qual decorrer o cancelamento poderá requerer reabilitação, decorrido o prazo de 02 (dois) anos do ato de cancelamento, sujeitando-se às mesmas regras previstas para o credenciamento inicial.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO pedido de suspensão ou cancelamento do credenciamento, por interesse do credenciado, deverá ser formulado mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento (COMISUAC), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias consecutivos, pelo responsável pela administração da empresa credenciada indicado no ato constitutivo, estatuto ou contrato social, ou por procurador legalmente constituído, munido do respectivo mandato procuratório.\r\nOs usuários dos serviços prestados pelo credenciado poderão denunciar qualquer irregularidade praticada na prestação dos serviços, seja pela empresa credenciada, seja por seus prepostos, à Ouvidoria do DETRAN-RJ.\r\nOs preços a serem praticados pela(s) empresa(s) credenciada(s) deverão estar compatíveis com os preços de mercado para as atividades realizadas, podendo o DETRAN/RJ acionar os órgãos de defesa do consumidor, visando a garantir a economicidade.\r\nAs empresas que atualmente se encontrem credenciadas para a operação descrita nesta Portaria no Estado do Rio de Janeiro deverão submeter-se a novo processo de credenciamento nos novos termos aqui descritos e em igualdade de condições com qualquer outro particular interessado.\r\n- Como forma de resguardar os princípios da segurança jurídica e da continuidade do serviço público, as empresas referidas no Caput poderão continuar operando nos moldes da Portaria DETRAN/RJ nº 5.850 e suas alterações, pelo prazo de até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN nº 5.850 de 13 abril de 2020.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nAo Presidente do DETRAN-RJ:\r\nA (Pessoa Jurídica) ______________________________ representada pelo responsável pela empresa ou por seu procurador legalmente constituído, conforme prevê a Portaria nº_____/20__, de __ de______ de 20___, com sede na____________________________, nº ____, na cidade de _____________, UF___, inscrita no CNPJ sob o nº ____________, vem requerer seu ( ) CREDENCIAMENTO ( ) RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO juntando, para tanto, a documentação exigida na Portaria nº____/20__, de __ de ________de 20__, objeto deste requerimento.\r\nTermos em que,\r\nPede e espera deferimento.\r\nLocal e data:\r\nAssinatura do requerente (firma reconhecida):\r\nNome:\r\nCPF:\r\nIdentidade:\r\nE-mail:\r\nTelefone:\r\nWhatsapp:\r\nANEXO II\r\nDECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO\r\n_________________________ (nome da empresa) vem, através desta, declarar a plena e total aceitação de todos os termos da Portaria nº___/20___, de _____ de 20___ e seus anexos, sob as penalidades da Lei.\r\n_______________, de __de_________ 20__.\r\n(Local e data)\r\n______________________________\r\n(Nome e assinatura do representante legal da empresa com identificação)\r\nANEXO III\r\nDECLARAÇÃO DE IDONEIDADE\r\nDeclaro, sob as penas da lei, que a empresa ___________________________ não foi declarada inidônea e/ou teve seus direitos suspensos para contratar com nenhum Órgão ou Entidade da Administração Pública, de qualquer Poder ou esfera do Governo, e estou ciente de que, em caso de falsidade das declarações, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.\r\nPor ser verdade, firmo a presente declaração, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.\r\n______________, de __de__________ 20___.\r\n(Local e data)\r\n____________________________\r\n(Nome e assinatura do representante legal\r\nda empresa com identificação)\r\nANEXO IV\r\nDECLARAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK DE COMUNICAÇÃO DE DADOS\r\n____________________________, empresa com Razão Social _________________________ CNPJ nº _____________, declara que disponibilizará, manterá o funcionamento e cederá ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ um link dedicado, com manutenção, ligando ponto a ponto, com velocidade de mínima de 1Mbps, para que seja utilizado, exclusivamente, na comunicação de dados entre esta empresa e o DETRAN-RJ, garantindo a alta disponibilidade e segurança dos dados trocados entre os sistemas.\r\nPor ser verdade, firmo a presente declaração, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.\r\n_______________________\r\nAssinatura do Responsável pela empresa com identificação\r\nINFORMAÇÕES DE CONTATO:\r\nResponsável pela empresa:\r\nNome: _____________________________________________\r\nTelefone fixo: (__) _________ Telefone Celular: (__) _________\r\nE-mail: __________________________________\r\nResponsável Técnico:\r\nNome: __________________________________\r\nTelefone fixo: (__) ___________ Telefone Celular: (__) ________\r\nE-mail: _______________________________\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO QUAL AUTORIZA A CREDENCIADA A PROCESSAR AS OPERAÇÕES E OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS DE MULTAS DE TRÂNSITO E DEMAIS DÉBITOS RELATIVOS A VEÍCULOS, COM CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 619/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO DA PORTARIA DENATRAN Nº 149/2018, E SUAS ALTERAÇÕES, E PORTARIA DETRAN-RJ Nº 6184/2022, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A __________________________________. \r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituído sob a forma de Autarquia Estadual pelo Decreto Lei nº 46/75, subordinado à Vice-Governadoria conforme Decreto n° 46.544, de 01 de janeiro de 2019, inscrito no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-004, doravante designado , neste ato representado pelo Presidente da Comissão Única de Credenciamento e Avaliação de , , portador da Carteira de Identidade n° xxxxxxxxxxxxxx, expedida pelo xxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, com Identidade Funcional nº xxxxxxxxxx, e a empresa __________________________________________, situada na ______________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __________________________, daqui por diante denominada , representada neste ato por _________________________, portador da Carteira de Identidade nº ___________________, expedida pelo(a) ____________ e inscrito(a) no CPF sob o _____________________________, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, com fundamento no processo administrativo nº SEI____________, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Resolução CONTRAN nº 619/2016, com texto alterado pelas Resoluções CONTRAN nos 697/2017 e 736/2018, Portaria DENATRAN nº 149/2018 e Portaria DETRAN-RJ nº 6184/2022, bem como das demais normas de direito aplicáveis à espécie, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nO presente termo tem por objeto autorizar a CREDENCIADA a processar as operações e os respectivos pagamentos de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos, com cartões de crédito ou débito na forma da Resolução CONTRAN nº 619/2016, com texto alterado pelas Resoluções CONTRAN nos 697/2017 , 736/2018 e 845/2021, bem como da Portaria DENATRAN nº 149/2018 alterada pela Portaria Denatran nº 346/2020 e Portaria DETRAN-RJ nº 6184/2022.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO\r\nAprovada a transação pelo emissor do cartão, a CREDENCIADA pagará integralmente ao CONTRATANTE no banco autorizado a arrecadar para este Estado e, no próprio dia, os débitos quitados na operação.\r\nSerá de inteira responsabilidade do condutor infrator ou proprietário de veículo titular de cartões de crédito ou débito que aderir a essa modalidade de pagamento quaisquer encargos e eventuais diferenças de valores a serem cobrados pela empresa credenciada operadora dos cartões, inclusive quando optar em pagar parceladamente para a empresa o(s) valor(es) quitado(s) integralmente no DETRAN/RJ.\r\nSerão aceitos somente cartões de crédito ou débito.\r\nFicam excluídos do parcelamento:\r\na) os débitos inscritos na dívida ativa;\r\nb) os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa;\r\nc) os veículos registrados e licenciados em outras Unidades da Federação;\r\nd) multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.\r\nO titular do cartão de crédito ou débito deverá, indicando os caracteres alfanuméricos da placa e o código do RENAVAM do veículo, verificar o valor total dos débitos, por meio do acesso ao sistema informatizado da instituição financeira (centralizadora) autorizada a arrecadar as multas de trânsito e demais tributos do Estado do Rio de Janeiro, em tempo real (on-line), devendo receber, preliminarmente, da CREDENCIADA, os planos (simulações) de pagamento dos débitos em aberto, possibilitando conhecer previamente os custos adicionais de cada forma de pagamento e decidir pela opção que melhor atenda às suas necessidades, com a adoção dos seguintes procedimentos:\r\na) escolher a forma de pagamento e, se parcelado, informar o número de parcelas;\r\nb) informar o número do celular para, posteriormente, receber via SMS ou outro meio eletrônico os comprovantes definitivos de pagamento;\r\nc) realizar o pagamento, inserindo o cartão no equipamento e digitando a senha no respectivo leitor;\r\nSerá permitida a utilização de até 03 (três) cartões de crédito ou débito diferentes para a concretização da operação, com a quitação total dos débitos incidentes no cadastro do veículo, independentemente de ser da titularidade ou não do proprietário do veículo, seja pessoa física ou jurídica, garantindo a integralidade da operação mediante senha pessoal e intransferível do titular do cartão.\r\nAprovada(s) a(s) transação(ões) com cartões de crédito ou débito, a CREDENCIADA deverá disponibilizar ao titular dos cartões o(s) comprovante(s) provisório(s) de quitação, individualizando os débitos quitados, os quais poderão ser impressos em equipamento conectado no computador local.\r\nNo tempo estimado de até 24 (vinte e quatro horas) após a confirmação pela rede da quitação bancária, poderão ser disponibilizados os comprovantes definitivos ao(s) titular(es) do(s) cartão(ões), por intermédio de mensagens via e-mail ou aplicativo de mensagem instantânea.\r\nA transação na instituição financeira (centralizadora) autorizada a arrecadar as multas de trânsito e tributos do Estado do Rio de Janeiro deverá ser validada pela CREDENCIADA, que concluirá a operação com o pagamento integral dos débitos incidentes no cadastro do veículo, da na liquidação da despesa por boleto bancário, a compensação será realizada até 2h após a efetivação do pagamento, devendo informar a operação de pagamento, também, em tempo real, via VPN.\r\nO valor total dos débitos incidentes no cadastro do veículo, inerentes a tributos e multas (exceto RENAINF), recebido mediante pagamento por cartões de crédito ou débito, excluídos os acréscimos bancários decorrentes da operação cobrados pela empresa credenciada, deverá ser considerado como receita arrecadada, para fins de distribuição aos legítimos titulares dos recursos, nos termos da legislação vigente.\r\nA CREDENCIADA disponibilizará equipamentos que permitam as transações por meio de operadores contratados, assim como deverá informar ao DETRAN/RJ os endereços de suas instalações, que serão divulgados no sítio da Entidade.\r\nO prazo de vigência do termo será de 24 meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\nDecorrido o prazo do caput a CREDENCIADA sujeitar-se-á às mesmas regras estabelecidas para o Credenciamento.\r\nConstituem obrigações do DETRAN/RJ:\r\na) fazer constar o nome e endereço dos locais onde a(s) empresa(s) credenciada(s) atenderá(ão), em seu sítio e/ou outro meio de divulgação;\r\nb) por meio da Comissão Única de Credenciamento e Avaliação, com o apoio da Diretoria de Administração e Finanças, fiscalizará, direta e permanentemente, o cumprimento dos requisitos e exigências constantes na DETRAN SEI Nº 6184/2022 DE 01 DE FEVEREIRO DE e neste Termo de Credenciamento, notificando a credenciada em caso de constatação de irregularidades.\r\n:\r\na) conservar toda a documentação da empresa atualizada e disponível à fiscalização do DETRAN/RJ;\r\nb) encaminhar, diariamente, informações sobre as operações realizadas, assim como disponibilizar acompanhamento on-line;\r\nc) elaborar arte inerente a todas as peças de comunicação visual relativas ao serviço proposto;\r\nd) disponibilizar solução informatizada para realizar a captura de transações de pagamentos por meio de cartão de crédito ou de débito;\r\ne) manter, durante todo o prazo de validade do Credenciamento, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas nesta Portaria, na legislação aplicável e nos demais regulamentos relativos aos procedimentos técnicos utilizados na execução dos serviços;\r\nf) emitir ao proprietário do veículo comprovantes de pagamento das operações efetivadas, enviando-os por meio de mensagem SMS ou por outro meio eletrônico;\r\ng) atender às requisições administrativas e judiciais, quando e conforme os prazos e condições estabelecidas, bem como responder às consultas e convocações, quando se tratar de assuntos de interesse do DETRAN/RJ, no que se refere à prestação dos serviços, objeto do Credenciamento;\r\nh) manter as instalações, a aparelhagem e os equipamentos técnicos em boas condições de uso;\r\ni) comunicar ao DETRAN/RJ, por meio formal, qualquer fato que porventura venha a interferir na solução de continuidade dos serviços a serem prestados, seja por imperfeições, falhas ou prática de irregularidades, mantendo a continuidade da solução cadastrada;\r\nj) adotar as medidas necessárias para que haja conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas, Lei 13.709/2018 e zelar pelo sigilo e segurança das informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade dos dados e da vida privada das pessoas, objeto das consultas, simulações e operações, realizadas ou não, assim como de quaisquer dados consultados com o fim específico do Credenciamento, vedada a publicidade, quando restringida pela legislação;\r\nk) manter os serviços ininterruptos, bem como responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, tributários e judiciais que eventualmente surgirem na execução e na prestação dos serviços em decorrência de seus empregados e/ou prepostos;\r\nl) responsabilizar-se civil e criminalmente pelas ações e/ou omissões sobre quaisquer atos de seus empregados ou prepostos, durante a prestação dos serviços, constantes no objeto do Credenciamento;\r\nm) proceder a quitação das multas e demais débitos incidentes sobre o veículo, objeto do parcelamento, em até 2 (duas) horas após o pagamento realizado pelo proprietário do veículo, via cartão de crédito ou débito.\r\nO DETRAN/RJ acompanhará e fiscalizará o cumprimento das normas legais atinentes, obrigando-se a CREDENCIADA a atender e permitir o livre acesso, a qualquer tempo, de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização do órgão de trânsito.\r\nA CREDENCIADA estará sujeita às seguintes penalidades, independentemente das demais previstas na legislação específica e da responsabilidade civil e criminal que decorrer de atos ilegais por ela praticados:\r\nI - advertência;\r\nII - suspensão de até 90 (noventa) dias;\r\nIII - cancelamento do Credenciamento.\r\nSerá aplicada a penalidade de advertência quando a CREDENCIADA deixar de:\r\nI - atender ao pedido de informação formulado pelo DETRAN/RJ, no qual esteja previsto prazo para atendimento;\r\nII - cumprir qualquer determinação emanada do DETRAN/RJ, desde que não se caracterize como irregularidade sujeita à aplicação da penalidade de suspensão ou cancelamento do Credenciamento;\r\nIII - cumprir as obrigações descritas nas alíneas a a c da Cláusula Quinta deste Termo.\r\nA advertência será escrita e formalmente encaminhada ao infrator, ficando cópia anexada ao processo administrativo da CREDENCIADA.\r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão quando a CREDENCIADA:\r\nI - for reincidente em infração a que se comine a penalidade de advertência, independentemente do dispositivo violado;\r\nII - descumprir o disposto nos incisos d a g da Cláusula Quinta deste Termo.\r\n: Na aplicação da penalidade de suspensão serão levados em consideração os antecedentes, a gravidade dos fatos e a reparação do dano.\r\nSerá aplicada a penalidade de cancelamento do Credenciamento quando:\r\nI - houver inadequação dos serviços prestados, sob qualquer aspecto, pela empresa credenciada ou do profissional envolvido no fato, sob qualquer aspecto técnico, moral, ético ou legal;\r\nII - a empresa CREDENCIADA for reincidente na prática de infração sujeita à aplicação da penalidade de suspensão;\r\nIII - ocorrer a prática de infração penal ou conduta moralmente reprovável atribuíveis aos seus proprietários ou diretores de que decorra, de alguma forma, incompatibilidade para o exercício da atividade ora disciplinada;\r\nIV - não repassar ao DETRAN/RJ, por meio da Instituição Financeira centralizadora responsável pela arrecadação dos tributos do Estado do Rio de Janeiro, os valores recebidos, comprovando a liquidação da despesa, no prazo estabelecido no Parágrafo Oitavo da Cláusula Segunda deste Termo;\r\nV - houver descumprimento do disposto nos incisos h a m da Cláusula Quinta deste Termo;\r\nCompete à Comissão Única de Avaliação e Credenciamento a aplicação das penalidades elencadas neste Termo.\r\nA aplicação das penalidades será precedida de apuração, em Processo Administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa à empresa credenciada e aos empregados envolvidos.\r\nCaberá recurso ao Presidente do DETRAN-RJ contra a decisão da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento (COMISUAC) que aplicou ao credenciado penalidade prevista neste Termo . \r\nO recurso deverá ser endereçado ao Presidente do DETRAN-RJ alicerçado em fato novo que não tenha sido apreciado no âmbito do Processo Administrativo, devidamente instruído com a documentação pertinente e provas do alegado.\r\nO recurso deverá ser interposto no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da data da publicação do Ato de aplicação da penalidade\r\nA CREDENCIADA responsável pela infração da qual decorrer o cancelamento poderá requerer reabilitação, decorrido o prazo de 02 (dois) anos do ato de cancelamento, sujeitando-se às mesmas regras previstas para o Credenciamento inicial.\r\nO pedido de suspensão ou cancelamento do credenciamento, por interesse da CREDENCIADA, deverá ser formulado mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento (COMISUAC), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias consecutivos, pelo responsável pela administração da empresa credenciada indicado no ato constitutivo, estatuto ou contrato social, ou por procurador legalmente constituído, munido do respectivo Mandato Procuratório.\r\nO presente Termo poderá ser rescindido por ato unilateral do DETRAN/RJ, quando a aplicação de penalidade de cancelamento prevista no parágrafo sexto da cláusula sétima sem que caiba à CREDENCIADA direito a indenizações de qualquer espécie.\r\n\r\nA CREDENCIADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nApós a assinatura do TERMO DE CREDENCIAMENTO, deverá seu extrato ser publicado dentro do prazo de 20 (vinte) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do DETRAN/RJ.\r\n- O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, fundamento legal do ato e nº do Processo Administrativo.\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\nRio de Janeiro,____ de ____________ de ________\r\n____________________________________________________\r\n(Nome e assinatura do representante legal da empresa com identificação)\r\n____________________________________________________\r\n(Nome e assinatura do Presidente da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - COMISUAC)\r\nNome: _________________________________\r\nCart. de Ident. nº: _________________________\r\nCPF nº: ___________________________\r\nNome: _________________________________\r\nCart. de Ident. nº: _________________________\r\nCPF nº: ___________________________\r\nId: 2370969\r\n"
        ],
        "2370970": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-E-16/060/001256/2019;\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n- Designar a servidora, Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 50262122, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2022\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2370970\r\n"
        ],
        "2370984": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2022\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030043/001588/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de Irregularidades, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2370984\r\n"
        ],
        "2371008": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI-080001/013868/2020 E DÁ OUTRAS\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar irregularidades funcionais objeto do processo n° SEI-080001/013868/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor Bruno Cavalcante, Assessor Técnico, ID funcional nº 5118573-3;\r\nº - O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2371008\r\n"
        ],
        "2371009": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI E-08/001/295/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar irregularidades funcionais objeto do processo SEI-E-08/001/295/2017, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora Ana Carolina da Costa Mendes, Assessora Técnica, ID funcional nº 3080306-3.\r\nº - A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2371009\r\n"
        ],
        "2371026": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\n\r\n- Tornar sem efeito a PORTARIA FUNARJ Nº 655, de 21 de março de 2018, que designou o servidor Eduardo Sacramento De Melo, ID. 2868076-6, como responsável pelos bens em almoxarifado da FUNARJ.\r\n- Designar o servidor Nelson Rodrigo Da Cunha Melo. ID. 2868076-6, como responsável pelos bens em almoxarifado da FUINARJ, a contar de 01/01/2022, processo nº SEI-180002/000020/2022.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2022.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2371026\r\n"
        ],
        "2371027": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. VILA BELA \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/000555/2022;\r\nDispensar a servidora Ana Glória Figueiredo de Souza, ID Funcional nº 3336792-2/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Vila Bela, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Rodrigo da Silva Ramos, ID Funcional nº 4182552-7/5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 30/09/2020.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PROFESSORA SANDRA MARIA DOS SANTOS DE SOUSA, \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/000661/2022;\r\n\r\nDispensar a servidora Elisabete Pereira da Silva, ID Funcional nº 3636508-4/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professora Sandra Maria Santos de Sousa, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Rosinéia Ramos D´Avila, ID Funcional nº 3636582-3/2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/05/2018.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. ANA NERI, \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/000653/2022;\r\nDispensar a servidora Fátima Maria Muniz Amaral, ID Funcional nº 3999924-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ana Neri, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Solange Simas Fernandes, ID Funcional nº 4208850-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 16/05/2016.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2371027\r\n"
        ],
        "2371053": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATOS INEA N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/000174/2020;\r\nRESOLVE:\r\nAltera os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos n. 21 e 22/2021, firmados entre o Instituto Estadual do Ambiente e as empresas Dedetec Serviços de Imunização Ltda. e Ambiental Servicos Especializados Ltda-ME respectivamente.\r\nDesignar Ananda Dias Mendes, ID 5120785-0 , para a gestão do contrato; Roberta de Souza Lopes, ID 4317661-5, e Guilherme Rabha Azulay, ID 5123827-6 para a fiscalização do contrato e Sandor Luiz Caetano, ID 2146866-1, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2371053\r\n"
        ],
        "2371063": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nLETIVAS PRESENCIAIS UNIDADES ACADÊMICAS \r\nno uso de suas atribuições, estatutárias e regimentais e\r\n- os termos do parágrafo único do Artigo 2º do Ato Executivo de Decisão Administrativa 007/Reitoria/2022;\r\n- a necessidade de retomada das atividades letivas presenciais, de acordo com as avaliações das Direções de Unidades Acadêmicas do Centro Biomédico;\r\n- que, de acordo com as avaliações das Direções supracitadas, há necessidade de retomada das atividades práticas presenciais nos laboratórios de ensino e experimentação, ambulatórios, clínicas e demais campos de estágio dos alunos nos últimos anos dos diferentes cursos de graduação.\r\n- o Processo nº SEI-260007/003715/2022;\r\nRESOLVE:\r\nQue as atividades letivas práticas executadas nos laboratórios de ensino e experimentação, ambulatórios, clínicas e demais locais de estágio prático poderão ser realizadas presencialmente, assegurando-se os devidos cuidados quanto às averiguações de passaporte vacinal de seus usuários e à aplicação das medidas de proteção não farmacológicas como o uso de máscaras, o distanciamento social e a higiene adequada das mãos.\r\nEsta portaria entrará em vigor a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nDiretor do Centro Biomédico\r\n\r\nId: 2371063\r\n"
        ],
        "2371072": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCURSO, PARA ESCOLHA DE TRABALHO ARTÍSTICO DE MÚSICA AO VIVO, BEM COMO APRESENTAÇÂO JUNTO AO PÚBLICO NAS INSTALAÇÕES DOS TEATRO MÁRIO LAGO, TEATRO ARMANDO GONZAGA OU CASA DE CULTURA LAURA ALVIM.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ,no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O de 03/09/2019,\r\n:\r\na necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso;\r\n- finalmente o que consta do Processo nº SEI-180002/001185/2021\r\n- Constituir Comissão de Avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso Público Nº 008/2021, para escolha de trabalho artístico de música ao vivo, bem como apresentação junto ao público nas instalações dos Teatro Mário Lago, Teatro Armando Gonzaga ou Casa de Cultura Laura Alvim.\r\nRaquel Da Silva Cardoso - ID: 51059657\r\nThais Fernanda Bernardini - CPF 384.231.368-33\r\nMariana Leivas Lourenço - CNPJ 29856433/0001-25\r\nº - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 fevereiro de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2371072\r\n"
        ],
        "2371123": [
            "2022-02-03 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PR-Nº 338 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2019.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI nº E-12/079/406/2019,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato 13/2019, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Tânia Suely Cravo Tavares, Secretária de Diretoria, matr. 537; Rodrigo Barbosa De Sousa, Supervisor, matr. 2002; Beny Machado Balabram, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 2059, em substituição a ex- funcionária Paloma Mendes Vieira, matr. 1941; sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2022\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 339 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2021.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000697/2021,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato 11/2021, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Tânia Suely Cravo Tavares, Secretária de Diretoria, matr. 537; Rodrigo Barbosa De Sousa, Supervisor, matr. 2002; Beny Machado Balabram, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 2059, em substituição a ex- funcionária PALOMA MENDES Vieira, matr. 1941; sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2022\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2022\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000280/2022,\r\nRESOLVE:\r\nNomear SERGIO FELIPE DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2022\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2371123\r\n"
        ],
        "2371128": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF N° 277 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1156, de 20 de fevereiro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/079/175/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo SEI- 040196/000042/2022,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: GAFOR LTDA\r\n78.498.854\r\nCNPJ: 61.288.940/0045-33\r\nEndereço: ROD WASHINGTON LUIZ 16117, 206, PARQUE JORGE ABDALA CHAMMA - DUQUE DE CAXIAS - RJ - BRASIL - 25265- 008\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26 de junho de 2013, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.498.854, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371128\r\n"
        ],
        "2371129": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            " DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1173, de 27 de fevereiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/223/1/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MISS DOROTHY CONFECCAO E FACCAO LTDA ME\r\n77.905.170\r\nCNPJ: 06.937.724/0001-42\r\nEndereço: RUA DOMICIO CORREIA 149 PARTE, MARIA PAULA - SÃO GONÇALO - RJ - BRASIL - 24750-185\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22 de novembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 77.905.170, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371129\r\n"
        ],
        "2371130": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            " DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1233, de 13 de março de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/65/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TRANSPORTADORA ARAPINHA LTDA\r\n79.916.641\r\nCNPJ: 18.120.116/0001-20\r\nEndereço: RUA LAURO SODRE S/N QD. 28 - LT. 18, VILA SANTO ANTONIO - DUQUE DE CAXIAS - RJ - BRASIL - 25040-060\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15 de maio de 2013, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.916.641, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371130\r\n"
        ],
        "2371131": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            " DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 096, de 17 de janeiro de 2018, constante do processo administrativo nº E-04/033/18/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SCHAYDER COMERCIAL LTDA\r\nInscrição: 86.997.410\r\nCNPJ: 00.553.443/0001-00\r\nEndereço: AVENIDA GUILHERME MAXWELL 516 SALA 308 BONSUCESSO - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21042-112.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I e III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28 de agosto de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.997.410, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371131\r\n"
        ],
        "2371132": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            " DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1225, de 13 de março de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/223/36/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MONTEIRO RIBEIRO TRANSPORTADORA LTDA\r\n87.076.040\r\nCNPJ: 23.878.543/0001-01\r\nEndereço: RUA MARIO MELO S/N; 128; PARTE; PONTO DE REFERÊNCIA, VILA SANTA CRUZ - DUQUE DE CAXIAS - RJ - BRASIL - 25240-110\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22 de dezembro de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.076.040, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371132\r\n"
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        "2371133": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            " DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1169, de 27 de fevereiro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/223/2/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: INDUSTRIA DE TINTAS E ADITIVOS SUNVALLEY EIRELI\r\n11.369.308\r\nCNPJ: 32.815.782/0001-03\r\nEndereço: ETR DO CORDEIRO 110 LOTE 10, SANTA ISABEL - SÃO GONÇALO - RJ - BRASIL - 24738-600\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20 de fevereiro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.369.308, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371133\r\n"
        ],
        "2371134": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            " DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1271, de 23 de março de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/225/3/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: D S SILVA MINIMERCADO LTDA ME\r\n87.298.221\r\nCNPJ: 14.319.646/0001-40\r\nEndereço: AVN ZOELO SOLA 1625, TRIANGULO - TRÊS RIOS - RJ - BRASIL - 25821-080\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de janeiro de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.298.221, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371134\r\n"
        ],
        "2371135": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            " DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1238, de 13 de março de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/372/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: J G LORIA VEICULOS\r\n87.067.947\r\nCNPJ: 23.816.639/0001-45\r\nEndereço: RUA SENADOR NEREU RAMOS 168, LOJA 0, JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - BRASIL - 25555-440\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26 de outubro de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.067.947, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371135\r\n"
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        "2371136": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            " DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 397, de 23 de janeiro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/016/71/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: B DA CONCEIÇAO OLIVEIRA E SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇAO (Razão Social atual: LA BELLA MESA COMERCIO ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI)\r\n87.434.117\r\nCNPJ: 28.664.849/0001-89\r\nEndereço: RUA NICOLAU CHEVEN, 87, LOTE 34, QUADRA 9, JARDIM MERITI, SÃO JOÃO DE MERITI, RJ, CEP: 25510-310 (Endereço atual: RUA CEVADA, 93, SLA 619, PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - CEP: 21011-080)\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18 de setembro de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.434.117, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371136\r\n"
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            " DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1289, de 23 de março de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/55/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TREVO COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\n79.686.654\r\nCNPJ: 15.815.782/0001-94\r\nEndereço: RUA VIEIRA BUENO 29, SÃO CRISTOVAO - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 20920-395\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29 de junho de 2012, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição Estadual nº 79.686.654, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371137\r\n"
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            " DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1231, de 13 de março de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/63/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS TRANSPORTES EIRELI (Razão Social atual: ALECRIM TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI)\r\n87.381.501\r\nCNPJ: 27.987.515/0001-83\r\nEndereço: RUA VEREADOR OSCAR DIAS DE OLIVEIRA 210 CASA 01, VILA SÃO SEBASTIÃO - DUQUE DE CAXIAS - RJ - BRASIL - 25065-160 (Endereço atual: AVENIDA PISTOIA 01023, LOTES 02, 02 E 04, JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS - RJ - BRASIL - 25051-282)\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de junho de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.381.501, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371138\r\n"
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            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 2236, de 29 de maio de 2017, constante do processo administrativo nº E-04/024/1515/2016, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: LUCIENE BARBOSA DAS NEVES PLASTICOS - EPP\r\nInscrição: 86.655.900\r\nCNPJ: 19.768.418/0001-71\r\nEndereço: RUA CARLOS CIPRIANO, S/N, QUADRA: C - LOTE: 17 RONCADOR, QUEIMADOS, RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21 de março de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371139\r\n"
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            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 867, de 08 de novembro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/224/143/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: LIW TIMAN COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI\r\nInscrição: 11.550.150\r\nCNPJ: 34.676.921/0001-90\r\nEndereço: EST. DO CAMBONGO, S/N, LOTE:04, QUADRA:15, SAO VICENTE, BELFORD ROXO, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I, da Lei n° 2.657 de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17 de SETEMBRO de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.550.150, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371140\r\n"
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            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 808, de 26 de setembro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/223/91/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: COMERCIAL ALIMENTÍCIA PORTO REAL EIRELI\r\n11.323.936\r\nCNPJ: 32.161.677/0001-06\r\nEndereço: RUA FERNANDO BERNARDELLI, 673, SALA 103, CENTRO, PORTO REAL, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18 de dezembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.323.936, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371141\r\n"
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            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 436, de 23 de janeiro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/046/46/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MWM COMERCIAL LTDA\r\n11.094.147\r\nCNPJ: 29.881.696/0001-94\r\nEndereço: RUA CANDIDA ROSMANINHO, S/N, ITAPERUNA, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de março de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.094.147, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371143\r\n"
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        "2371144": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 597, de 16 de abril de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/016/274/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MGN ALIMENTOS EIRELI\r\n11.132.740\r\nCNPJ: 30.318.860/0001-39\r\nEndereço: EST DAS MERINDIBAS, 303, PARTE, CHÁCARAS RIO - PETRÓPOLIS, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28 de abril de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.132.740, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371144\r\n"
        ],
        "2371145": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 236, de 28 de agosto de 2018 , constante do processo administrativo nº E-04/033/100168/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: WORLD COMÉRCIO DA SERRA EIRELI ME\r\n79.531.790\r\nCNPJ: 14.526.650/0001-80\r\nEndereço: RUA REGINA BREDER, 49B, CONSELHEIRO PAULINO - NOVA FRIBURGO/RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22 de novembro de 2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.531.790, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371145\r\n"
        ],
        "2371182": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIANA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - DER-RJE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-33028/000007/2022,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da entidade concedente.\r\nEsta Portaria terá vigência de 03/01/2022 até 31/12/2022.\r\n53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem. \r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem. \r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil. \r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n5341.261220002.2016 \r\n3390.39\r\n100\r\n100.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\nId: 2371182\r\n"
        ],
        "2371184": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FSC Nº 402 DE 31 DE JANEIRO DE 2022\r\nESTABELECE OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS INTERNOS NO REGIME FECHADO, SEMIABERTO, ABERTO, PAD (PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR) E LIVRAMENTO CONDICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-400002/003194/2021,\r\n:\r\n- o art. 29 da Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, que determina a fixação da remuneração do interno mediante prévia tabela;\r\n- o Decreto-Lei nº 360 de 22 de setembro de 1977, que autorizou a instituição da Fundação Santa Cabrini;\r\n- o Decreto Estadual nº 41.306 de 14 de maio de 2008, o Decreto Estadual nº 41.425 de 06 de agosto de 2008 e o Decreto Estadual nº 45.244 de 07 de maio de 2015 e alterações posteriores, definem o Estatuto e Estrutura Organizacional da Fundação Santa Cabrini;\r\n- o art. 34 da Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e o Art. 3º, inciso II, item 1 do Decreto-Lei 360 de 22 de setembro de 1977, que estabelecem o gerenciamento do trabalho do preso e sua remuneração;\r\n- a redação do §3º, do Art. 1º da Portaria FSC PRESI nº 362 de 1º de março de 2021 e Portaria FSC PRESI nº 367 de 15 de Junho de 2021;\r\n- a Medida Provisória nº 1021, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. \r\n\r\nEstabelecer o valor da remuneração do trabalho dos apenados nos Regimes Fechado, Semiaberto, Aberto, PAD (Prisão Albergue Domiciliar) e Livramento Condicional, que passa a vigorar consoante os valores estabelecidos no Anexo I.\r\ne dará de acordo com o interesse do Contratante no que tange à experiência na atividade ou capacidade laboral reconhecida, caso houver.\r\nO Nível Zero se aplica exclusivamente ao trabalho intramuros. Os demais níveis se aplicam tanto ao intramuros quanto ao extramuros.\r\nAs devidas atualizações dos critérios de reajuste de remuneração estabelecidos no Anexo I, aplicam-se aos contratos firmados anteriormente à presente Portaria.\r\nA adequação dos contratos aos novos critérios de classificação e remuneração poderá ser feita, em comum acordo entre os contratantes, por meio de Termo Aditivo.\r\nOs valores constantes na Tabela Remuneratória dos Internos - Anexo I - gerenciados pela Fundação Santa Cabrini será atualizada anualmente com base na correção do salário mínimo nacional. \r\n- Em razão do gerenciamento do trabalho dos presos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Santa Cabrini é remunerada pelo percentual mínimo de 15% (quinze por cento), incidente sobre o valor da remuneração da folha de pagamento dos internos, excluídos os valores referentes aos auxílios alimen tação e transporte ou qualquer outro benefício. \r\n- Caso não seja custeado diretamente, seja nos regimes semiaberto, aberto, PAD (Prisão Albergue Domiciliar) e Livramento Condicional, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, quem contratar os serviços da Fundação Santa Cabrini, para Gerenciamento do trabalho dos apenados, deverá arcar com as condignas importância:\r\n- no mínimo, de R 12,00 (doze) por dia trabalhado a título de auxílio alimentação; e\r\n- no mínimo, de R 8,10 (oito reais e dez centavos) por dia trabalhado a título de auxílio transporte. \r\n- Fica revogada a Portaria nº 367/FSC/PRESI, de 15 de junho de 2021; a Portaria nº 362/FSC/PRESI, de 01 de março de 2021; a Portaria nº 338/FSC/PRESI, de 13 de fevereiro de 2020; e o artigo 1º e seus incisos da Portaria nº 329/FSC/PRESI, de 12 de setembro de 2019. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022. \r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nTABELA REMUNERATÓRIA DOS INTERNOS - ANO 2022\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nVALOR REMUNERAÇÃO (R )\r\nNÍVEL 0 (N 0)\r\nR 909,00\r\nNÍVEL I (N I)\r\nR 1.212,00\r\nNÍVEL II (N II\r\nR 1.363,50\r\nNÍVEL III (N III)\r\nR 1.515,00\r\nNÍVEL IV (N IV)\r\nR 1.818,00\r\nNÍVEL V (N V)\r\nR 2.121,00\r\nNÍVEL VI (N VI)\r\nR 2.424,00\r\nNÍVEL VII (N VII)\r\nR 2.727,00\r\nNÍVEL VIII (N VIII)\r\nR 3.030,00\r\nId: 2371184\r\n"
        ],
        "2371191": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            " ESTADO\r\nPARTEPORTARIA 2019.\r\nno uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, tendo em vista o Processo SEI-270033/000086/2021, e\r\n- que compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o estudo, o planejamento, a fiscalização e a execução das normas que disciplinam a segurança das pessoas e dos seus bens, contra incêndio e pânico em todo o Estado do Rio de Janeiro, na forma do disposto no Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975 e em sua regulamentação; e\r\n- os incisos I e IX do Art. 69 do Decreto Estadual n° 42, de 17 de dezembro 2018, que atribuem ao Comandante-Geral do CBMERJ competência para, por meio de Portarias, aprovar Notas Técnicas objetivando baixar instruções para o cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico e definir medidas de segurança, procedimentos e prazos para a regularização de eventos temporários de reunião de público;\r\nAlterar a Nota Técnica nº 1-01 - Procedimentos administrativos para regularização e fiscalização - Parte 1 - Regularização, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019, que passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\"5.8.6 (...)\r\nk) no caso de utilizar gás combustível na forma de gás natural, descrever em planta esta informação. No caso de uti lizar botijões de 13 Kg ou cilindros de GLP, representar em planta os botijões e os cilindros, com as quantidades individuais dos recipientes, e apresentar termo de responsabilidade referente à utilização de GLP;\r\n.....................................\" (NR)\r\nA Nota Técnica nº 1-01 - Procedimentos administrativos para regularização e fiscalização - Parte 1 - Regularização, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos:\r\n\"5.8.6 (...)\r\ny) Declaração do Responsável Legal e Declaração do Responsável Técnico; e\r\nz) no caso de eventos esportivos, cópia do contrato de prestação de serviço de ambulância, exigido conforme artigo 16 da Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2003.\"\r\n\"5.8.7 Os modelos do termo de responsabilidade referente à utilização de GLP, da Declaração do Representante Legal e da Declaração do Responsável Técnico estão disponíveis na página da DDP.\"\r\nAlterar a Nota Técnica nº 5-04 - Eventos temporários de reunião de público, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019, que passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\"3 (...)\r\nd) Lei nº 3.021, de 23 de julho de 1998, que autoriza a realização de eventos denominados rodeios e vaquejadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n(...) (NR)\r\n\"5.2.3 Tendo sido indeferido o processo de autorização para a realização de eventos temporários de reunião de público, sanadas as pendências, o responsável pelo evento poderá protocolar novo requerimento de autorização (reentrada de processo) no prazo mínimo de 02 dias úteis antes da realização do evento.\" (NR)\r\nA Nota Técnica nº 5-04 - Eventos temporários de reunião de público, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos:\r\n\"3 (...)\r\nd-1) Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências;\r\n(...)”\r\n\"5.2.6. Para eventos esportivos, os responsáveis pela organização do evento deverão disponibilizar uma ambulância para cada dez mil torcedores presentes, conforme estabelecido no artigo 16 da Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor).\"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2371191\r\n"
        ],
        "2371200": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e;\r\n:\r\n- o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que prevê que a autoridade administrativa que tiver ciência de qualquer irregularidade no Serviço Público é obrigada a promover, de imediato, sua apuração sumária, por meio de sindicância;\r\n- o art. 2º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que prevê que O procedimento de sindicância tem por finalidade o levantamento de todos os dados e informações capazes de esclarecer o fato irregular e de identificar as pessoas nele envolvidas;\r\n- que o Estatuto dos Funcionários públicos Civis do Poder Executivo determina a apuração imediata, por meios sumários ou mediante inquérito administrativo, de quaisquer irregularidades no serviço público;\r\n- que a necessidade dessa apuração é de suma importância para o esclarecimento do fato e a fixação de responsabilidade;\r\n- os fatos constantes do Processo Administrativo SEI260004/000161/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Com fundamento nos fatos constantes do Processo Administrativo SEI260004/000161/2022, deflagrado no âmbito da Fundação CECIERJ, instituir comissão de Sindicância para apuração dos fatos nele veiculados, sem implicar em realização de despesas.\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições, comporem a Comissão:\r\n- Jorge Allyson Azevedo - ID: 4261834-7;\r\n- Rafael Pacheco Machado Santos - ID: 5029313-3;\r\n- Cassio de Araujo Marinho - ID: 5081868-6.\r\n\r\n- Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 2371200\r\n"
        ],
        "2371210": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 152/2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SAF 152/2021 e o constante do Processo nº E-04/224/247/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, e conforme processo nº SEI-E-04/224/247/2021,\r\nE: \r\nFica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado: \r\nRazão Social: JVS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. \r\nCNPJ: 33.951.787/0001-26 \r\nInscrição Estadual: 11.464.661 \r\nEndereço: Rodovia Washington Luiz, n°. 2550, bloco 2; sala 921, Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371210\r\n"
        ],
        "2371221": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 045 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\na solicitação para a oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas modalidades Ensino Fundamental e Ensino Médio, na metodologia Educação a Distancia (EaD), para Sociedade Unificada Franklin Carneiro Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.055.101/0001-89, mantenedora do Colégio Franklin Carneiro - C.F.C., localizado à Rua Tiboim, nº 28, Brás de Pina (ou Praça Anhangabaúba, nº 28 - Brás de Pina), município do Rio de Janeiro- RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 314/2009 e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto no presente processo, em especial pelo não cumprimento das exigências e, ainda, devido a solicitação de arquivamento pela representante legal, VOTO por INDEFERIR o pedido para a oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas modalidades Ensino Fundamental e Ensino Médio, na metodologia Educação a Distancia (EaD), para Sociedade Unificada Franklin Carneiro Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.055.101/0001-89, mantenedora do Colégio Franklin Carneiro - C.F.C., localizado à Rua Tiboim, nº 28, Brás de Pina (ou Praça Anhangabaúba, nº 28 - Brás de Pina), município do Rio de Janeiro- RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 314/2009. Determino, ainda, a convalidação da vida escolar dos alunos matriculados, durante o período de tramitação deste processo, em especial dos concluintes, cujos nomes foram publicados em diário oficial. A representante legal deverá promover, nos termos da regulamentação vigente, a entrega imediata do acervo escolar ao respectivo órgão de Inspeção Escolar.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/109/2014 - COLÉGIO FRANKLIN CARNEIRO.\r\nPARECER CEE Nº 046 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n, pelo prazo de 05 (cinco) anos o CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, CNPJ 28.717.346/0001-24, Rua Ibitiúva nº 151, Padre Miguel - Rio de Janeiro/RJ para oferta de Educação à Distância, e autoriza à oferta dos Ensinos Fundamental - Anos Finais e Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com Habilitação Técnico em Administração, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação Técnico em Informática, na Modalidade de Educação à Distância, nas formas concomitante e subsequente, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014, para funcionamento em sua sede e nos polos localizados na Rua Clarimundo de Melo, nº 79, Encantado - Rio de Janeiro-RJ e Rua Rio da Prata, 391, Bangu - Rio de Janeiro-RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de RECREDENCIAR, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da publicação deste Parecer, o CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, CNPJ 28.717.346/0001-24, Rua Ibitiúva nº 151, Padre Miguel - Rio de Janeiro/RJ para oferta de Educação à Distância, e autoriza à oferta dos Ensinos Fundamental - Anos Finais e Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com Habilitação Técnico em Administração, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação Técnico em Informática, na Modalidade de Educação à Distância, nas formas concomitante e subsequente, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014, para funcionamento em sua sede e nos polos localizados na Rua Clarimundo de Melo, nº 79, Encantado - Rio de Janeiro-RJ e Rua Rio da Prata, 391, Bangu - Rio de Janeiro-RJ. determino ainda: Que a instituição de ensino proceda, imediatamente, com todos registros e cadastramentos necessários junto à Secretaria de Estado de Educação e, no que couber, ao Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC; Este Parecer seja encaminhada ao Órgão Central de Inspeção Escolar, para ciência do ato e, em especial, da regularidade de ações institucionais no período de tramitação processual, conforme o previsto na Deliberação CEE nº 345/2014, art. 3º, § 4º, visto que foram autuados tempestivamente neste CEE os processos de recredenciamento e renovação de autorização de funcionamento.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/110/2015; E-03/023/111/2015; E- 03/10204402/2011 e SEI-030023000143/2021 - CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO.\r\nPARECER CEE Nº 047 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, mantenedor do CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, CNPJ 22.865.594/0001-36, localizado na Rua Benjamin Constant, 260, 2º piso, Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras, Nova Friburgo, RJ, CEP:28630-085, a ofertar curso de Educação de Jovens e Adultos, nos níveis Fundamental Anos Finais e Médio, ambos na modalidade presencial e a distância, conforme as Deliberações nºs 320/11, 345/14, 388/20 e 393/21 CEE.RJ. VOTO DA RELATORA: Pelo exposto, voto DEFERINDO OS PEDIDOS da instituição de ensino Colégio Serrana Quatro LTDA-ME, mantenedora do Centro de Qualificação Técnica - CQT, CNPJ nº 22.865.594/0001-36, localizado na Rua Benjamin Constant, 260, 2º piso, Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras, Nova Friburgo, RJ, CEP: 28630-085, autorizando o funcionamento para ofertar curso de Educação de Jovens e Adultos, nos níveis Fundamental Anos Finais e Médio, ambos na modalidade Presencial e a Distância, para capacidade total de matrículas para 867 vagas, em 03 turnos, a partir de 1º de fevereiro de 2.022, pelo prazo de 5 anos, a contar da data da publicação no Diário Oficial, bem como, credenciando a instituição para ofertar a modalidade de EAD.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023.000190.2021 - COLÉGIO SERRANA QUATRO, MANTENEDOR DO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT.\r\nPARECER CEE Nº 048 N DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\na consulta feita quanto à antecipação curricular em estágio obrigatório em curso técnico de enfermagem, em circunstância emergencial da Covid-19, conforme as Deliberações nº384/2020. HISTÓRICO- O Colégio Santa Catarina, situado no município de Petrópolis-RJ, por seu representante legal, em 27/11/2020, oficia a Secretaria Estadual de Educação, através da Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar Serrana I, reiterando-o em 02 de dezembro por novo ofício, endereçando também a este Egrégio Conselho. Requer autorização para retorno ao campo de estágio, de seus alunos do curso técnico de enfermagem no mês de dezembro de 2020 e melhores informações a respeito da normatização da Lei Federal nº1.040/20. Apresenta documentação das representantes legais, Oficio de Deferimento Municipal autorizando o Estágio, a publicação do D.O do Decreto Municipal, Medidas de Enfrentamento COVID-19, mapa de risco, Convênios com a Secretaria de Saúde e dos Hospitais Alcides Carneiro e Santa Teresa e comprovação de autorização de curso. Informa que esses alunos já concluíram a parte teórica, restando tão somente a parte prática, que os estágios foram suspensos em 17/03/2020, e que foi solicitado em dezembro de 2020, autorização ao Município de Petrópolis, tendo sido deferida oficialmente mediante comprometimento da instituição de ensino, de um plano de ação no qual contem compromisso de cumprir medidas de segurança e diminuição de alunos por campo de estágio. Em 08 dezembro de 2020, fora instaurado o presente processo eletrônico suso epigrafado. A Coordenação Regional de Inspeção Escolar responde com esclarecimentos para a Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, requerendo informações sobre a regulamentação da autorização de retomada de estágio curricular obrigatórios nos cursos do Eixo Ambiente e Saúde por parte desta Secretaria de Estado de Educação, que no fim, resulta em Consulta declinada a este Conselho de Educação. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO - Passo então a esclarecer os dois questionamentos da requerente. No que concerne ao pedido de autorização para estágio, cumpre esclarecer que a Secretaria de Educação do Estado e este Conselho de Educação, não têm competência legal para estabelecer condições normativas para tratamento das medidas atinentes à prevenção do contágio e no combate da propagação da Covid-19, quanto às estipulações para o exercício das atividades e abertura e fechamento das instituições, pois são atribuições dos Governos Estaduais com os Governos Municipais. Neste sentido, o artigo 2º da Deliberação do CEE RJ nº 384/20: Art. 2º - O reinício das atividades presenciais nas instituições de Educação Básica e Superior, integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, obedecerá aos seguintes parâmetros: I. Respeito a prévia autorização de reabertura definida pelo Poder Executivo Estadual, bem como de eventuais determinações de suspensão das atividades presenciais; Parágrafo Único: a decisão quanto ao retorno, ou não, das atividades presenciais constitui prerrogativa da rede ou instituição de ensino, ouvida sua comunidade escolar e, observada as normas gerais emanadas dos órgãos competentes. Assim sendo, constata-se que a matéria foi devidamente tratada pelo Governo Municipal de Petrópolis, conforme prova de publicação do Decreto de nº 1.229 de 20 de junho de 2020, anexada pela requerente, no qual há a seguinte determinação: Art. 2º - De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavírus (Covid-19), ficam suspensas as seguintes atividades: VI - suspensão as aulas das unidades das redes pública e particular de ensino, inclusive as de ensino superior, do Município de Petrópolis. § 3º estabelece que a suspensão prevista neste inciso VI não se aplica às Unidades de Saúde operadas em regime de parceria com Instituições de Ensino. Art. 7º - Fica autorizado o funcionamento das seguintes atividades: IV - farmácia; V - loja de materiais hospitalares; XII - serviço de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios, ainda que funcionem no interior dos estabelecimentos; ANEXO III REGRAS DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES AUTORIZADAS A PARTIR DE 22 DE JUNHO DE 2020. 2. Laboratórios de curso superior e técnico: 2.1. As unidades educacionais deverão organizar sua estrutura operacional para que seus alunos mantenham uma distância mínima de 1,5m entre eles e as demais pessoas, especialmente alunos e professores, em todas as atividades educacionais presenciais de laboratório; 2.10. As unidades educacionais deverão promover o afastamento de atividades presenciais, reorganizando- -as em alguma das modalidades remotas possíveis, de alunos e trabalhadores que se enquadrem nos grupos de risco ao novo Coronavírus (Covid-19), dentre eles: I - maiores de 60 anos; II - gestantes; III - pessoas que apresentem sintomas relacionados à Covid-19, quais sejam: febre e tosse (seca ou secretiva) persistentes, coriza e falta de ar; IV - portadores de imunodeficiência de qualquer espécie; V - transplantados e cardiopatas; VI - portadores de demais comorbidades associadas à Covid- 19; Verifica-se, portanto, que quanto ao presente caso, apenas as aulas foram suspensas, e temporariamente, não havendo determinação específica para suspensão de estágios em saúde, concluindo esta relatora, que a prática de estágio de campo, nos serviços de saúde, estavam liberadas pelo referido Decreto, sob a égide das normas de conduta e medidas de proteção, bem como com a exceção para os alunos com restrições de saúde atinentes. Em consonância com esta assertiva, ratificando-a, está liberação municipal para o estágio solicitado pela requerente, ao qual serviu para dar ciência à Coordenadoria de Inspeção Escolar Serrana I, pelo Ofício nº 37/2020 CSC-RJ. Quanto ao pedido de informação do sobre a autorização de que trata o Art. 4º da Lei Federal nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, com vistas a antecipar a conclusão de cursos de educação profissional em área de saúde, em caráter emergencial remoto, ora ressalta que o artigo 25 da Deliberação CEE RJ nº384 /20, exclui o estágio curricular obrigatório dos cursos do Eixo Ambiente e Saúde, da opção de sua substituição por atividades práticas e laboratoriais, ipsis literis: Art. 25 - O estágio curricular, seja nos cursos ofertados de maneira integrada, concomitante ou subsequente, poderá ser substituído por atividades práticas e laboratoriais, desenvolvidas na própria instituição de ensino e/ou ambientes virtuais, observada a infraestrutura técnico-pedagógica mínima necessária. Parágrafo Único: ficam excluídas do previsto no caput deste artigo. o estágio curricular obrigatório dos cursos do Eixo Ambiente e Saúde, que para ocorrerem deverão observar. além das normas gerais que tratam da matéria, as determinações e orientações dos protocolos de segurança e saúde estabelecidos pelo Poder Público Estadual. Vale trazer à luz parte do Parecer nº 036 de 2020 de Relatoria do Conselheiro Alessandro Satlher Leal, página 12, feito com o fito de elucidar sobre a Deliberação nº 384/20 (in http://www.cee.rj.gov.br/pareceres/P_2020-036.pdf): A reestruturação do estágio curricular obrigatório que trata a Deliberação CEE nº 384/2020, constitui prerrogativa da rede ou instituição de ensino, não dependo de autorização prévia de nenhum órgão público ou privado e, está vetada tão somente para cursos do Eixo Ambiente e Saúde, sendo permitida a todos os demais. Ainda sobre os cursos do Eixo Ambiente e Saúde, estão vetadas tanto a substituição do estágio curricular obrigatório por atividades laboratoriais práticas, quanto a antecipação de conclusão de curso. O Conselho Estadual de Educação, em que pese ter como referência os dispositivos legais federais atinentes, tem o mister de elaborar normas complementares para o seu Sistema de Ensino Estadual. Isto posto, tendo o artigo 4º da Lei Federal nº 14.040/20 submetido esse direito às normas editadas pelo respectivo Sistema de Ensino, prevalece a Deliberação deste Conselho com a restrição que estabelece, tal como acima demonstrada. Art. 4º - Ficam os sistemas de ensino autorizados a antecipar, em caráter excepcional, a conclusão dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, desde que diretamente relacionados ao combate à pandemia da Covid-19, observadas as normas a serem editadas pelo respectivo sistema de ensino, caso o aluno cumpra, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios. Muito embora este órgão tenha ficado atento em equacionar as exigências da realidade pandêmica e as necessidades dos integrantes da Educação, esta decisão na Deliberação CEE RJ nº 384/20 baseou-se no reconhecimento da importância do ensino integral e com qualidade da prática capacitadora do Eixo Ambiente e Saúde, bem como na relevância social desses profissionais para a nossa sociedade, especialmente destacada neste tempo em que a saúde do mundo está sendo atacada em que muito precisamos de sua atuação com a sabedoria e experiência. Por fim, aproveito este espaço para prestar louvor a todos os profissionais que atuam e que contribuem para a formação dos profissionais da enfermagem. CONCLUSÃO - Ante todo o exposto, tem este parecer o condão de cientificar a requerente que a autorização para estágio prático obrigatório do curso técnico profissionalizante de enfermagem do Eixo Ambiente e Saúde, está condicionada às normas do Poder Executivo da localidade da Unidade Escolar e que não poderá reduzir ou substituir o referido estágio por atividades práticas e laboratoriais. E que, dado seu caráter normativo e instrutivo, seja publicado integralmente. É o meu parecer. \r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001359/2020 - COLÉGIO SANTA CATARINA.\r\nPARECER CEE Nº 049 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, CNPJ 22.865.594/0001-36, mantenedor do CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, localizado na Rua Benjamin Constant, 260, 2º piso - Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ - CEP: 28630-085, para oferta de processos de certificação profissional (PCP) e cursos: no Eixo Tecnológico de Processos e Controles Industriais: Técnicos em Eletrotécnica; Eletrônica; Automação Industrial; Mecatrônica; Mecânica; Refrigeração e Climatização; Eletromecânica e Metalurgia; no Eixo Tecnológico de Comunicação e Informação: Técnico em Telecomunicações; no Eixo Tecnológico de Infraestrutura: Técnicos em Edificações; Agrimensura; no Eixo Tecnológico de Segurança: Técnico em Segurança do Trabalho; no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde: Técnico em Meio Ambiente; no Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios: Técnicos em Logística; Administração e Transações Imobiliárias; no Eixo Tecnológico de Processos Industriais: Técnico em Química; no Eixo de Desenvolvimento Educacional e Social - Técnico em Secretariado Escolar, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014 e Resolução CNE/CP 1/2021, e autorizar a oferta de processos de certificação profissional (PCP) e curso, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - de Técnico em Enfermagem, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020 e Resolução CNE/CP 1/2021, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de credenciar e autorizar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, CNPJ 22.865.594/0001-36, mantenedor do CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, localizado na Rua Benjamin Constant, 260. 2º piso - Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ - CEP: 28630- 085, para oferta de processos de certificação profissional (PCP) e cursos de: Eixo Tecnológico de Processos e Controles Industriais - Técnicos em Eletrotécnica; Eletrônica; Automação Industrial; Mecatrônica; Mecânica; Refrigeração e Climatização; Eletromecânica e Metalurgia; no Eixo Tecnológico de Comunicação e Informação - Técnico em Telecomunicações; no Eixo Tecnológico de Infraestrutura - Técnicos em Edificações; Agrimensura; no Eixo Tecnológico de Segurança - Técnico em Segurança do Trabalho; no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde - Técnico em Meio Ambiente; no Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios - Técnicos em Logística; Administração e Transações Imobiliárias; no Eixo Tecnológico de Processos Industriais - Técnico em Química, no Eixo de Desenvolvimento Educacional e Social - Técnico em Secretariado Escolar, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014 e Resolução CNE/CP 1/2021, e autorizar a oferta de processos de certificação profissional (PCP) e curso, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - de Técnico em Enfermagem, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020 e Resolução CNE/CP 1/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000152/2021- COLÉGIO SERRANA QUATRO.\r\nPARECER CEE Nº 050 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\no curso de graduação em ARQUITETURA E URBANISMO, na modalidade presencial, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Campus Petrópolis, localizado à Avenida Ipiranga, 544, Centro, Petrópolis /RJ, CEP: 25.610-150, com base na Deliberação CEE nº 325/2012 e no relatório favorável da Comissão Verificadora, até o próximo Ciclo Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE nº 325/2012 e a conclusão da comissão verificadora, defiro o reconhecimento do curso de graduação em ARQUITETURA E URBANISMO da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrículas de 50 vagas ofertadas em vestibular anual, realizado pela própria universidade, localizado à Avenida Ipiranga, 544, Centro, Petrópolis /RJ, CEP: 25.610-150, até o próximo ciclo avaliativo dos indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, visto que atende a todos aos requisitos necessários\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104951/2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021.\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/12/2021.\r\nId: 2371221\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 433 DE 03 DE JANEIRO DE 2022\r\nALTERA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 37 da Constituição da República e no caput do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que consagram, entre outros, os princípios constitucionais da publicidade, da moralidade e da eficiência administrativas; Processo nº SEI-040161/004690/2021.\r\n\r\n- o disposto nos artigos 34 a 82 do Decreto-Lei N. º 220, de 18 de julho de 1975, e nos artigos 271 a 349 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto N. º 2.479, de 08 de março de 1979;\r\na necessidade de manutenção de altos padrões de conduta profissional na gestão do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o Decreto nº 43.581/2012, publicado no D. O. de 14 de maio de 2012, e o Decreto nº 43.583/2012, publicado no D. O. de 14 de maio de 2012\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- O Código de Ética do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, aprovado no Anexo Único da Portaria Rioprevidência/PRE Nº 145/2009 e suas alterações, passa a vigorar na forma do Anexo Único da presente Portaria.\r\n- Será publicado no site e comunicado aos servidores, assim como apresentado aos Conselhos do RIOPREVIDÊNCIA, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação desta Portaria.\r\n- Será realizada a revisão do código de ética anualmente ou a qualquer prazo em virtude de alteração de norma pertinente.\r\n- Ficam revogadas as Portarias Rioprevidência PRE nº 145 de 26 de fevereiro de 2009; nº 202, de 23 de janeiro de 2012; nº 342, de 09 de agosto de 2018 e nº 369, de 08 de novembro de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Janeiro de 2022\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE N.º 433/2022\r\nCÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n1.1. O Código de Ética expressa a missão, os valores e a cultura do RIOPREVIDÊNCIA e define as ações que norteiam a conduta ética e profissional de seus servidores, para garantir a eficiência dos serviços que presta. Reafirma seu compromisso com uma atuação responsável, transparente e sustentável, tendo como principal pilar a credibilidade.\r\n1.2. A responsabilidade pela criação e manutenção da credibilidade decorre, principalmente, da integridade pessoal de todos, pré-requisito indispensável às nossas atividades. Tudo o que fazemos deve se dar em estrita observância com as leis que regem a Autarquia, nossas normas e princípios éticos.\r\n1.3. Este Código aplica-se a todo corpo funcional e a todos que tenham relações diretas ou indiretas com a Autarquia. Sua leitura e plena compreensão devem ser encaradas como uma tarefa essencial para a prestação dos serviços e execução de todas as atividades do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n1.4. Para os efeitos deste Código considera-se parte do corpo funcional todo aquele que, por força de lei, contrato, ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, ou excepcional, ainda que sem remuneração, ao Rioprevidência.\r\n1.5. O desconhecimento do mesmo não será considerado como justificativa para desvios éticos e de conduta.\r\n1.6. O servidor tem a obrigação de reportar as Diretorias e/ou as Assessorias qualquer ato suspeito, ilícito ou que viole os preceitos contidos neste Código em ambiente de trabalho ou fora da Autarquia.\r\n1.7. É impossível prever todas as situações em que funcionários do RIOPREVIDÊNCIA possam ser confrontados com questões éticas. Desta forma, o servidor também é responsável por este risco, devendo agir sempre de modo proativo e íntegro.\r\n1.8. Este código constitui fator de segurança tanto para o administrador público, quanto para o servidor, norteando comportamento, enquanto no cargo, e protengendo de acusações infundadas.\r\n2. MISSÃO, VISÃO E VALORES DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n2.1. MISSÃO\r\n2.1.1. Prestar serviços de excelência aos segurados, com eficiência, eficácia, credibilidade, respeito e responsabilidade social, zelando pela administração transparente do patrimônio, como objetivo primeiro de cumprir suas obrigações previdenciárias atuais e futuras.\r\n2.2. VISÃO\r\n2.2.1. Ser a melhor gestora de Regimes Próprios de Previdência Social do Brasil, com excelência comprovada, tendo como diretrizes:\r\nSatisfação na prestação de serviços aos segurados;\r\nBoas práticas de gestão de ativos e passivos;\r\nGovernança, transparência e conformidade na gestão previdenciária.\r\n2.3. VALORES E PRINCÍPIOS\r\n2.3.1. São valores e princípios que norteiam as condutas dos profissionais em atividade no Rioprevidência:\r\na) Satisfação do cliente;\r\nb) Parceria com independência da patrocinadora;\r\nc) Responsabilidade social;\r\nd) Credibilidade;\r\ne) Transparência;\r\nf) Governança;\r\ng) Conformidade;\r\nh) Ética;\r\ni) Eficiência e eficácia;\r\nj) Respeito.\r\n3. RESPONSABILIDADES DO CORPO FUNCIONAL\r\n3.1. CONDUTA PESSOAL\r\n3.1.1. DO SERVIDOR\r\n3.1.1.1. O servidor, no que concerne à sua conduta pessoal, deve respeitar os mais elevados padrões comportamentais de um profissional. Este deve sempre estar atento a suas relações pessoais e profissionais, com o objetivo de manter os padrões referenciais de imagem do RIOPREVIDÊNCIA e de evitar desgastes de sua própria reputação.\r\n3.1.1.2. São deveres do corpo funcional do Rioprevidência:\r\na) Pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade e probidade;\r\nb) Manter clareza de posições e decoro, com vistas a motivar respeito e confiança do público em geral;\r\nc) Exercer com zelo e dedicação a sua atividade e manter respeito à hierarquia, bem como dispensar atenção, presteza e urbanidade às pessoas em geral;\r\nd) Aspirar à liderança em atividades e resultados, de forma ética, realizando seu trabalho com responsabilidade, honestidade e lealdade;\r\ne) Trabalhar em equipe, com visão integrada dos serviços prestadas pelo RIOPREVIDÊNCIA, para oferecer o melhor atendimento aos nossos clientes;\r\nf) Atuar de modo a assegurar a exatidão e a qualidade na realização do trabalho sob sua responsabilidade profissional;\r\ng) Assumir claramente a responsabilidade pela execução do seu trabalho e pelos pareceres e opiniões profissionais de sua autoria;\r\nh) Observar os princípios de lisura e probidade, inclusive no que concerne à relação entre suas atividades públicas e particulares, comportando-se sempre, de forma a manter o decoro inerente ao exercício de sua função;\r\ni) Zelar pela proteção do patrimônio público, com a adequada utilização das informações, dos bens, equipamentos e demais recursos colocados à disposição para a gestão eficaz dos serviços prestados pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\nj) Prevenir e evitar conflitos de interesse de qualquer natureza;\r\nk) Respeitar e praticar o Código de Ética;\r\nl) Ouvir nosso público com atenção e respeito e encaminhar suas solicitações e reclamações às áreas responsáveis, garantindo sempre retorno rápido e eficiente;32\r\nm) Manter com nossos clientes relacionamento de confiança, integridade, transparência e respeito;\r\nn) Conhecer as normas legais ou regulamentares que regem o exercício de suas atividades profissionais emanadas pelas entidades governamentais, bem como políticas e diretrizes internas e externas aplicáveis à sua função e aos objetivos do RIOPREVIDÊNCIA;\r\no) Evitar situações que gerem conflitos de interesse ou que apenas aparentem a existências destes;\r\np) Respeitar sempre a confidencialidade das informações sobre os negócios da Autarquia, assim como de quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, ligadas, direta ou indiretamente, ao RIOPREVIDÊNCIA e ao seu público alvo;\r\nq) Cumprir os compromissos assumidos com a gestão e com o público alvo interno e externo;\r\nr) Ser objetivo, positivo e transparente;\r\ns) Questionar e buscar soluções para fazer sempre o melhor;\r\nt) Ser parceiro e estar disposto para ouvir e entender o outro.\r\n3.1.1.3. Adicionalmente aos deveres acima descritos, os servidores devem observar os deveres fundamentais do servidor público apresentados no art. 3º do Decreto nº 43.583 de 11 de maio de 2012:\r\na) desempenhar rigorosamente as atribuições do cargo, função ou emprego que esteja exercendo;\r\nb) empenhar-se pela rápida solução dos casos que lhe forem apresentados, buscando sempre a que melhor atenda ao interesse público e ao bem comum;\r\nc) tratar com urbanidade os usuários dos serviços, procurando aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com o público;\r\nd) ter consciência de que seu trabalho é regido por valores morais e princípios éticos que se devem concretizar em sua adequada execução;\r\ne) ser assíduo, cortês, ter urbanidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações de todos os usuários dos serviços públicos, sem preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, religião, orientação política e posição social;\r\nf) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função e manter procedimento compatível com a dignidade do serviço público;\r\ng) observar as condições diferenciais previstas para pessoas idosas ou pessoas com deficiência;\r\nh) respeitar a hierarquia funcional, sem, todavia, deixar de representar, fundamentadamente, contra qualquer prática indevida, ou denunciar procedimentos contrários às normas gerais de conduta previstas em lei ou neste Código;\r\ni) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer fato ou ato funcional contrário ao interesse público;\r\nh) observar as normas de serviço relativas às suas funções, procurando contribuir para o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho a fim de assegurar a agilidade e eficiência das decisões;\r\ni) participar dos estudos, reuniões ou seminários destinados ao aprimoramento de seus serviços;\r\nj) facilitar as atividades de fiscalização e controle regularmente exercidas, prestando imediatamente todas as informações solicitadas;\r\nk) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais, com a consciência de que não são atributos pessoais, mas destinam-se exclusivamente a assegurar a eficiência das determinações ditadas pelo interesse público ou com este relacionadas.\r\n3.1.1.4. Ao participar de encontros profissionais com pessoas ou instituições que tenham interesses junto ao RIOPREVIDÊNCIA, bem como nas hipóteses de convites para a participação em almoço ou jantares de negócios, reuniões, solenidades, seminários ou quaisquer outros encontros, os servidores devem comunicar previamente ao superior hierárquico, que analisará a conveniência e oportunidade da participação do funcionário convidado, podendo autorizá-la ou não, inclusive indicando outro funcionário da área para participar.\r\n3.1.1.5. Durante a atuação em trabalho remoto, os deveres apresentados no presente Código devem ser observados pelos servidores e, adicionalmente, os apresentados a seguir:\r\na) manter telefone de contato atualizado e ativo, de forma a garantir a comunicação com a chefia imediata;\r\nb) manter-se conectado ao e-mail institucional e acessá-lo diariamente;\r\nc) submeter-se ao acompanhamento do plano de trabalho e do cumprimento das metas de desempenho pactuadas;\r\nd) dar ciência à chefia imediata do andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou outra situação que possa atrasar ou prejudicar o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade;\r\ne) preservar o sigilo e a restrição de acesso dos dados acessados de forma remota.\r\n3.1.1.6. São vedações impostas ao servidor Público, conforme art. 4º do Decreto nº 43.583 de 11 de maio de 2012\r\na) usar do cargo, emprego ou função para obter ou permitir que alguém obtenha qualquer tipo de favorecimento;\r\nb) usar de informações privilegiadas recebidas no âmbito de seu trabalho em benefício próprio ou de terceiros;\r\nc) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou aceitar vantagem de qualquer espécie, para si ou para outrem, como condição para a prática de ato funcional, ou como prêmio por havê-lo efetivado ou influenciado outro servidor a praticá-lo;\r\nd) ser conivente com erro ou conduta infringente deste Código ou do Código de Ética de sua profissão;\r\ne) difamar deliberadamente a reputação de outro servidor ou de pessoas que dele dependam;\r\nf) impedir, procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando dano moral ou material;\r\ng) alterar ou deturpar, por qualquer motivo, o teor de documento que tenha de redigir ou analisar, ou de processo que tenha de informar ou instruir;\r\nh) retirar do local de trabalho, sem autorização, qualquer documento, livro ou bem considerado como de patrimônio público;\r\ni) afastar servidor público de suas tarefas para o atendimento de interesses particulares próprios ou de terceiros;\r\nj) iludir ou tentar enganar, por qualquer motivo, pessoa que necessite de atendimento em serviços públicos;\r\nk) deixar, deliberadamente, de utilizar os avanços técnicos e científicos pertinentes às suas funções e que esteja obrigado a implementar;\r\nl) comparecer ao serviço embriagado ou assim apresentar-se habitualmente.\r\n3.1.2. DO GESTOR\r\n3.1.2.1. Adicionalmente às obrigações do servidor, o gestor deve acompanhar se todos os seus subordinados estão agindo conforme os padrões éticos estabelecidos neste Código.\r\n3.1.2.2. Durante o regime de trabalho remoto, os gestores deverão elaborar, em comum acordo com os servidores, plano de trabalho individual contendo as atividades e metas de desempenho individual, e acompanhar seu efetivo cumprimento.\r\n3.1.2.3. Os gestores que exercerem cargo ou função na Alta Administração Pública Estadual deverão observar, adicionalmente, o Decreto nº 43.581/2012 que institui o Código de Conduta da Alta Administração Estadual.\r\n3.1.2.4. Consideram-se cargos da Alta Administração Estadual exercidos na Autarquia os cargos de Presidente, Diretores e Conselheiros, conforme art. 2º do Decreto nº 43.581/2012.\r\n\r\n3.2. GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n3.2.1. Cabe à Gerência de Recursos Humanos o monitoramento quanto ao cumprimento deste Código, sendo a responsável pelo levantamento da necessidade de treinamento ou aconselhamento a todo o corpo funcional.\r\n3.3. DA ASSESSORIA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA\r\n3.3.1. Cabe à Assessoria de Governança Corporativa a atualização deste código, com a anuência da Gerência de Controle Interno e auditoria.\r\n\r\n3.4. DA DIRETORIA\r\n3.4.1. Os membros da Diretoria são responsáveis por reforçar a importância e definir as premissas comportamentais contidas neste Código, além de sua necessidade de atualização.\r\n3.4.2. As audiências com pessoas físicas ou jurídicas, não pertencentes à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou de organismo internacional do qual o Brasil participe, interessada em decisão de alçada do agente público, serão:\r\na) Solicitadas formalmente pelo próprio interessado, com especificação do tema a ser tratado e a identificação dos participantes;\r\nb) Objeto de registros específicos, que deverão ser mantidos para eventual consulta;\r\nc) Acompanhadas de pelo menos um outro servidor público.\r\n3.4.3. A inobservância das normas estipuladas no Código de Conduta da Alta Administração Estadual (Decreto nº 43.581/2012) acarretará para o agente público, sem prejuízo de outras sanções legais, as seguintes consequências:\r\na) Censura ética, a ser aplicada pela CEGE (Comissão de Ética Pública da Governadoria do Estado);\r\nb) Proposta de exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança;\r\nc) Proposta de restituição à empresa contratada para prestação de serviço.\r\n3.4.4. Após deixar o cargo, o servidor público, ocupante de cargo da Alta Administração Estadual, não poderá, pelo prazo de quatro meses:\r\na) Atuar em benefício ou em nome de pessoa natural ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado em razão do cargo ou função que ocupava;\r\nb) Prestar consultoria a pessoa natural ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, valendo-se de informações não divulgadas publicamente a respeito de programas ou políticas do órgão ou da entidade da Administração Pública Estadual a que esteve vinculado ou com quem tenha tido relacionamento direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício de função pública.\r\n4. CONDUTA CORPORATIVA\r\n4.1. O RIOPREVIDÊNCIA:\r\na) Não promove nem tolera qualquer violação de lei ou regulamento na condução de suas atividades e na prestação de serviços;\r\nb) Coopera integralmente com órgãos reguladores e auditores independentes;\r\nc) Mantém e apoia normas e procedimentos designados a salvaguardar a confidencialidade legítima das informações pertencentes aos seus servidores e público-alvo;\r\nd) Conduz seu negócio observando rigorosamente determinação legal específica.\r\n5. LEGISLAÇÃO, NORMAS E OUTRAS DIRETRIZES\r\n5.1. Existem diversas leis federais, estaduais e normas regulamentares aplicáveis ao campo de atividades do RIOPREVIDÊNCIA. Todas têm ampla divulgação tanto externamente, quanto internamente, sendo responsabilidade de todo o corpo funcional atualizar e conduzir suas atividades de acordo com o determinado.\r\n5.2. Em caso de dúvidas quanto ao cumprimento destas normas, as mesmas devem ser esclarecidas junto à Diretoria competente. Existem ainda regulamentos internos e manuais corporativos aprovados pelas Diretorias e que devem ser respeitados.\r\n6. UTILIZAÇÃO DE ATIVOS E RECURSOS\r\n6.1. O uso adequado de ativos, o registro apropriado e a completa documentação de tal uso são práticas essenciais para a solidez financeira e integridade da imagem da Autarquia. Sendo assim, é essencial que todos os servidores observem as normas e diretrizes dispostas na legislação específica.\r\n7. EQUIDADE DE TRATAMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL\r\n7.1. É proibido discriminar colegas, subordinados, clientes ou prestadores de serviço por motivo político, ideológico ou partidário, bem como em razão de origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência física ou de quaisquer outras formas de discriminação.\r\n7.2. São atos proibidos: o assédio sexual e assédio moral.\r\n7.3. a ocorrência de tais atos deve ser imediatamente comunicada à Gerência de Recursos Humanos.\r\n7.4. O assédio moral consiste na repetição deliberada de gestos, palavras (orais ou escritas) e/ou comportamentos que expõem o/s servidor/a, o/a empregado/a ou o/a estagiário/a, ou ainda, o grupo de servidores/as ou empregados/as, a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhes causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica ou física, com o objetivo de excluí-los/las das suas funções ou de deteriorar o ambiente de trabalho. A habitualidade da conduta e a intencionalidade são indispensáveis para a caracterização do assédio moral. (Cartilha Assédio Moral e Sexual - Senado Federal; 2017-2019)\r\n7.5. A prática de atos de gestão administrativa, sem a finalidade discriminatória, não caracteriza assédio moral.\r\n7.6. O assédio sexual, conforme art. 216-A do Código Penal Brasileiro, consiste em constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.\r\n7.7. Em caso de esclarecimentos quanto ao tratamento e oportunidades equânimes a Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e Finanças deverá ser consultada.\r\n8. DIREITO DE PROPRIEDADE\r\n8.1. O RIOPREVIDÊNCIA é detentor dos direitos de propriedade de quaisquer materiais, produtos ou serviços que sejam criados durante a jornada regular de trabalho e/ou que tenham sido produzidos fazendo- se o uso de ativos ou recursos da autarquia.\r\n8.2. Qualquer pessoa que voluntariamente malversar, roubar, ou se apropriar de maneira fraudulenta de qualquer recurso financeiro ou de ativo de valor pertencente ao RIOPREVIDÊNCIA, ficará sujeita, além das sanções disciplinares, aos rigores da legislação aplicável.\r\n\r\n9. QUESTÕES COMPORTAMENTAIS\r\n9.1. Em uma autarquia como o RIOPREVIDÊNCIA, uma das principais preocupações diz respeito à sua própria imagem, bem como a de todos os seus profissionais.\r\n9.2. O Código de ética será encaminhado a todos os servidores em exercício e no momento do ingresso a novos servidores. Será disponibilizada cópia impressa para as empresas que prestam serviços ao Rioprevidência fins de orientar a conduta dos funcionários em atividade na Autarquia.\r\n9.3. O servidor em exercício no início da vigência deste Código deverá atestar o recebimento, por escrito, mediante assinatura do Protocolo de Recebimento, ou documentação equivalente.\r\n\r\n10. TELEFONIA\r\n\r\n10.1. LIGAÇÕES EXTERNAS\r\n10.1.1. Ao receber quaisquer ligações externas, todos devem seguir, obrigatoriamente, a seguinte forma de atendimento:\r\na) Mencionar \"RIOPREVIDÊNCIA\" o próprio nome e saudação (esta, obrigatória apenas para as áreas de relacionamento com clientes).\r\n10.1.2. Entende-se por ligações externas aquelas de pessoas que não façam parte do corpo funcional do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n10.2. LIGAÇÕES INTERNAS\r\n10.2.1. Quanto às ligações internas, é permitida a informalidade no atendimento, porém, não serão tolerados tratamentos hostis ou desrespeitosos, os quais, quando observados, deverão ser imediatamente comunicados à Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n10.2.2. Cabe-nos ressaltar que as transferências de ligações devem ser efetuadas da seguinte forma:\r\na) É obrigatório que, ao transferir a ligação, se identifique ao receptor quem está aguardando o atendimento da chamada. Com isso, objetivamos evitar situações vexatórias ou desconfortáveis com terceiros.\r\n10.3. CELULAR, SMARTPHONE E MODEN CORPORATIVO\r\n10.3.1. O uso de celulares smartphones ou modens corporativos deve observar os protocolos e políticas de segurança da informação vigentes no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA bem como as legislações referentes a disponibilização de Patrimônio Público.\r\n10.3.2. Visando a otimização do uso desta ferramenta, algumas limitações quanto à utilização de dados e aplicativos podem ser impostas aos usuários.\r\n10.3.3. O servidor que utilize celular smartphone ou moden corporativo deve zelar pela integridade do aparelho e das informações nele contidas, relatando qualquer problema ou dificuldade à Gerência de Administração/ Gerência de Informática (Identificar responsável por substituição em caso de dano).\r\n11. BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABAGISMO E SUBSTÂNCIAS TÓXICAS\r\n\r\n11.1. São considerados como atos proibidos:\r\na) Embriaguez habitual durante a jornada regular de trabalho;\r\nb) Prática do tabagismo nas dependências da Autarquia;\r\nc) Trabalhar sobre o efeito de substâncias tóxicas.\r\n\r\n12. VESTUÁRIO\r\n12.1. O Código de Vestimenta do Rioprevidência conterá as orientações sobre o vestuário adequado a ser seguido pelo corpo funcional da Autarquia.\r\n13. ATENDIMENTOS PERMANENTES NAS ÁREAS\r\n13.1. É obrigatória a permanência de, ao menos, 1 (um) profissional nas diversas áreas do RIOPREVIDÊNCIA em todo o período regular de trabalho, inclusive, no horário de almoço. As únicas hipóteses em que a ausência total será considerada aceitável serão em caso de reuniões que envolvam todas as áreas; e com a devida ciência do Diretor responsável. Esta regra visa à manutenção da qualidade de atendimento ao nosso público.\r\n14. REGRAS DE IMAGEM INSTITUCIONAL\r\n14.1. É de extrema importância que todos os servidores zelem pela imagem do RIOPREVIDÊNCIA e sigam determinadas instruções referentes a quaisquer materiais desenvolvidos que envolvam a marca ou nome do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n14.2. Todo o material publicado em meio impresso ou eletrônico deve, obrigatoriamente, ser validado pela Assessoria de Governança Corporativa.\r\n14.3. A Assessoria de Governança Corporativa, através de testes periódicos, fará um monitoramento para garantir a respeitabilidade de tais regras e reportará para as Diretorias quaisquer desvios detectados.\r\n15. ACÚMULO DE FUNÇÕES CONFLITANTES\r\n15.1. O RIOPREVIDÊNCIA tem como uma de suas diretrizes reprimir o acúmulo de funções conflitantes. Tal iniciativa visa minimizar os riscos operacionais a que estamos expostos.\r\n15.2. É proibido ao servidor:\r\na) Executar dois atos durante a prática de quaisquer atividades, ou seja, o executor de uma tarefa não deve ser o responsável também pela revisão, controle ou aprovação da mesma;\r\nb) Ter acesso a informações privilegiadas e influenciar o mercado;\r\nc) Ter negócios particulares que interfiram na atividade executada e no horário de trabalho.\r\n16. CONFLITOS DE INTERESSES\r\n16.1. Espera-se que todos avaliem, cuidadosamente, qualquer situação que caracterize, ou que possa vir a acarretar, situações de conflitos de interesse.\r\n16.2. Podemos definir o conceito de conflito de interesses como uma ação ou participação, direta ou indireta, de qualquer profissional ligado ao RIOPREVIDÊNCIA em situação que:\r\na) Influencie ou prejudique a condução das tarefas profissionais;\r\nb) Cause prejuízos à reputação profissional ou à imagem do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nc) Propicie benefícios próprios e exclusivos às expensas do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n17. PRESENTES OU GRATIFICAÇÕES\r\n17.1. É vedado solicitar ou aceitar para si próprio ou terceiros quaisquer presentes, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, gratificações ou itens de valor. Consideramos como itens de valor os abaixo mencionados:\r\na) Dinheiro ou outras formas de remuneração;\r\nb) Títulos;\r\nc) Oportunidades de negócios;\r\nd) Mercadorias e serviços.\r\n17.2. Ficam excluídos da vedação os brindes que não tenham valor comercial ou sejam distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de R 1.000,00 (um mil reais) conforme art. 9º do Decreto nº 43.581/2012.\r\n18. OMISSÃO OU OCULTAÇÃO DE ERROS\r\n18.1. A conduta esperada pela Diretoria é que, em caso de erros ou falhas humanas, estes sejam reconhecidos honestamente e prontamente comunicados ao Gestor e a Diretoria competente. Nenhum tipo de erro ou falha deve ser ocultado ou omitido para que sejam evitados problemas maiores para o RIOPREVIDÊNCIA e para o próprio colaborador.\r\n19. DAR OU ACATAR ORDENS CONTRÁRIAS AOS VALORES DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n19.1. É dever do servidor abster-se de executar ordens ou instruções contrárias às normas vigentes e, nesse caso, dar imediato conhecimento aos seus superiores hierárquicos.\r\n19.2. É importante ressaltar que quaisquer denúncias serão mantidas em sigilo para a efetiva apuração dos fatos.\r\n20. PENALIDADES\r\n20.1. O descumprimento das normas constantes deste Código de Ética sujeitará os servidores lotados no RIOPREVIDÊNCIA às penalidades previstas no Decreto-Lei nº. 220, de 18 de julho de 1975 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) e no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto n. º 2.479, de 8 de março de 1979, mediante apuração realizada nos moldes dos referidos atos normativos e no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n. º 7.526, de 6 de setembro de 1984.\r\n20.2. Fica assegurada ao servidor a observância do contraditório e da ampla defesa.\r\n21. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS\r\n21.1. O tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, deve observar o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e em Protocolos Internos de Proteção de Dados Pessoais.\r\n21.2. Cabe aos servidores a observância da Legislação vigente e das Boas Práticas relacionadas à Proteção de Dados Pessoais.\r\n\r\n22. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO\r\n22.1. Os colaboradores, prestadores de serviço e todos que tenham acesso a informações do Rioprevidência devem obedecer, no que couber, às normas da Política de Segurança da Informação (PSI) vigente.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n23.1. Em caso de dúvidas ou esclarecimentos sobre o conteúdo deste Código ou sobre a aplicação do mesmo em relação a algum assunto específico, entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e Finanças.\r\nId: 2371225\r\n"
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        "2371230": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1093\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos elencados no anexo desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nProcesso Administrativo\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestor \r\nFiscais\r\nSEI- 150164/000530/2021\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\nPrestação do serviço de publicações de matérias no DOERJ\r\nRenata de Oliveira Roque, ID Funcional nº 42059089\r\nAdrielle dos Santos Ribeiro, ID Funcional nº 50767640\r\nEdssilane dos Santos Pereira Palmeira, ID Funcional nº 44248393\r\nSEI- 150164/000528/2021\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\nPrestação do serviço de fornecimento de energia elétrica - Regional de Campos dos Goytacazes\r\nDeise Viana dos Santos, ID Funcional nº 44201060\r\nLeandro Xavier Barreto, ID Funcional nº 43175627\r\nRonaldo Silveira Motta, ID Funcional nº 6191576\r\nSEI- 150164/000528/2021\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\nPrestação do serviço de fornecimento de energia elétrica - Regional de Niterói\r\nCintia Short Vieira, ID Funcional nº 43712983\r\nMarllon Ambrosiani Galisa, ID Funcional nº 44214669\r\nSamuel Sodré da Silva, ID Funcional nº 6191088\r\nId: 2371230\r\n"
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            "2022-02-04 00:00:00",
            "\r\nSUSPENDE AS ATIVIDADES PRESENCIAIS NÃO ESSENCIAIS E ESTABELECE O TRABALHO REMOTO COMO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO À CRESCENTE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - VARIANTE ÔMICRON - COVID-19 NO ÂMBITO DA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o Decreto nº 47.801, de 19 de outubro de 2021, que trata das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e do trabalho remoto e presencial durante a pandemia;\r\n- a necessidade de proteger a comunidade acadêmica da UEZO contra os efeitos crescentes da pandemia;\r\n- o aumento do número de casos de COVID-19 decorrente da elevada transmissibilidade da variante Ômicron no Rio de Janeiro;\r\n- a incidência de casos de Influenza e de casos combinados de Influenza e COVID-19; - o aumento do número de casos de trabalhadores da UEZO infectados pelo novo Coronavírus ou pelo vírus H3N2 da Influenza, nas últimas semanas;\r\n- o Processo nº SEI-260002/000018/2020;\r\n- Suspender até 18 de fevereiro de 2022 as atividades presenciais administrativas e acadêmicas não essenciais, sem prejuízo da Deliberação COEPE nº 27, de 15 de outubro de 2021 e da Deliberação COEPE nº 013, de 16 de junho de 2020.\r\n- Fica obrigatório o uso de máscara cirúrgica, dupla face não cirúrgica, de tecido não descartável, dupla face, sem costura central, ou a máscara tipo respiradores com peça facial filtrante (PFF), além do escudo facial no campus e em todas as atividades realizadas nos ambientes da UEZO.\r\n- Manter as atividades administrativas essenciais presencialmente.\r\n- Dependendo da natureza da atividade, essas deverão ser executadas preferencialmente por via remota.\r\n- São consideradas atividades essenciais:\r\nGestão de pagamentos a servidores, bolsistas e contratos de manutenção;\r\n. Liberação das autorizações e transferências orçamentárias relativas às atividades essenciais;\r\n. Manutenção da rede, e-mails, hospedagem de página e suporte aos sistemas de apoio a demais atividades essenciais;\r\n. Cumprimento de decisões judiciais e atendimento aos processos eletrônicos;\r\n. Atendimento às solicitações de acesso à informação de acordo com o Decreto Estadual nº 46.475/18;\r\n. Serviços de limpeza e segurança;\r\n. Manutenção do Biotério;\r\nServiços prestados pela biblioteca e logística de turno, através de agendamento;\r\n. Atendimento ao discente dos cursos de graduação pela secretaria das Unidades Universitárias e Secretaria Acadêmica, através de agendamento;\r\n. Atendimento ao discente dos cursos de pós-graduação pela secretaria da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, através de agendamento.\r\n- A Reitoria, a pedido das unidades administrativas e acadêmicas poderá considerar como essenciais para fins deste ato, outras atividades não previstas neste artigo.\r\n- As atividades administrativas essenciais deverão ser executadas em sistema de rodízio de forma presencial e em trabalho remoto de acordo com a natureza da atividade em escala a ser definida pela chefia imediata e com a condição sanitária do momento.\r\n° - Restringir o atendimento ao público, ficando sob a responsabilidade dos seus gestores a determinação dos casos essenciais a serem atendidos e os horários, dando publicidade aos mesmos à comunidade interna e externa.\r\n- Os gestores das unidades e os chefes de setores poderão, sem prejuízo aos trâmites processuais, estabelecer horários alternativos para funcionários em atividades presenciais que estão sob sua responsabilidade, de modo a evitar os horários de pico do transporte público.\r\n- Os Pró-reitores e responsáveis pelas unidades administrativas, no âmbito de suas atribuições, devem definir as atividades administrativas a serem realizadas de modo remoto e presencial em atendimento à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública. No caso das atividades realizadas de forma presencial deverão obedecer às diretrizes gerais e específicas de ações para proteção à saúde no retorno às atividades acadêmicas e de pesquisa e no enfrentamento da COVID- 19 (Norma Técnica - 0001/2020) elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do linkwww.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html.\r\n- Os servidores cujos familiares que habitam na mesma residência tenham doenças crônicas, sejam gestantes, lactantes, ou tenham idade superior a 60 (sessenta) anos podem, excepcionalmente e mediante autorização da chefia imediata, realizar suas tarefas na modalidade remota.\r\n- Os servidores que apresentarem comorbidades ou condições precárias de saúde física ou mental ou condições impeditivas de imunização, com declarações médicas comprobatórias, serão mantidos em regime de trabalho remoto.\r\n- Para fins previstos no caput deste artigo, são consideradas comorbidades e condições precárias de saúde física e mental as seguintes doenças:\r\n- Cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada) e miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica);\r\n- Pneumopatias graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, asma moderada/grave, DPOC);\r\n- Imunodepressão e imunossupressão;\r\n- Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); \r\n- Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;\r\n- Neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);\r\n- Doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia);\r\n- Os servidores que se enquadrarem nas situações para trabalho remoto descritas neste artigo deverão encaminhar o laudo médico, a contraindicação a sua imunização ou a impossibilidade de exercício do trabalho presencial, ao e-mail institucional da chefia imediata, resguardando as informações pessoais e sigilosas.\r\n- A chefia imediata encaminhará a documentação prevista no parágrafo anterior à Coordenação de Recursos Humanos para ciência do laudo, inclusão na pasta funcional e, se for o caso, a solicitação de realização de perícia médica.\r\nº - Além das hipóteses previstas no § 1 º, as gestantes e lactantes em razão do disposto na Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, também ficam dispensadas da obrigatoriedade do trabalho presencial.\r\n- Adotado o trabalho remoto, deverá ser elaborado, em comum acordo com a chefia imediata, plano de trabalho individual contendo as atividades e metas de desempenho, que poderá ser revisto e atualizado a qualquer tempo.\r\n- O servidor que estiver no regime de trabalho remoto deverá: \r\n) manter telefone de contato atualizado e ativo, de forma a garantir a comunicação com a chefia imediata em horário de expediente; \r\n) manter-se conectado ao e-mail institucional e acessá-lo diariamente, em dias de expediente; \r\n) submeter-se ao acompanhamento do plano de trabalho e do cumprimento das metas de desempenho pactuadas;\r\n) dar ciência à chefia imediata do andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou outra situação que possa atrasar ou prejudicar o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade; e\r\n) preservar o sigilo e a restrição de acesso dos dados acessados de forma remota.\r\n- Devem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os trabalhadores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação das autoridades sanitárias.\r\n- Ficam condicionados à prévia comprovação de vacinação contra a COVID-19, como medida de interesse sanitário de caráter excepcional, o acesso e a permanência no interior das dependências da UEZO.\r\n- Fica a Prefeitura do campus responsável por disciplinar a aplicabilidade do caput desse artigo.\r\n- Casos suspeitos de COVID-19 (febre acompanhada de sintomas de gripe ou resfriado, como febre, tosse seca, dificuldade para respirar, cansaço persistente e dor de garganta), deverão procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência.\r\n- Nas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, aluno ou prestador de serviço, deverá comunicar imediatamente através do e-mail sua chefia imediata, ou diretor (a) de curso no caso de discente, com cópia para cepdic.uezo@gmail.com.\r\nº- Os casos suspeitos ou confirmados deverão ser encaminhados pela chefia imediata ou diretor(a) de curso, no caso de discente, à Reitoria pelo e-mail para a notificação ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), através do meio de comunicação mais rápido disponível.\r\n- Entende-se como “caso suspeito” aquele diagnosticado por profissional médico que tenha sintomas correlacionados, e “caso confirmado” aquele diagnosticado clinicamente e confirmado por testagem laboratorial.\r\n- Não será exigido o comparecimento físico daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado de COVID-19, Influenza ou combinadas. O envio do atestado no caso de servidor ou colaborador terceirizado deverá ser feito por via eletrônica à chefia imediata que deverá notificar a prefeitura para desinfecção do ambiente de lotação do servidor ou colaborador terceirizado.\r\n- Os gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando às empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à administração pública.\r\n- Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria deverão ser encaminhados às Pró-reitorias e Reitoria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01.02.2022.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nReitora\r\nId: 2371253\r\n"
        ],
        "2371256": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 28\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- a Lei nº 9537, de 29 de dezembro de 2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/000799/2022 e SEI-04/051/001329/2019;\r\n:\r\n\r\n- Incluir na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n31901711\r\nGratificação de Risco da Atividade Militar\r\nGratificação de Risco da Atividade Militar instituída pela Lei nº 9537, de 29 de dezembro de 2021\r\n- Incluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Unidade:\r\n22650\r\nFUNDES\r\nFundo de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2371256\r\n"
        ],
        "2371262": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            "\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\n., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Processo nº SEI-220009/000003/2022.\r\n- Exonerar a pedido o Consultor Técnico III, Tiago Dias dos Santos, matrícula nº 401.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2371262\r\n"
        ],
        "2371265": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nTERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA ITERJ Nº 002 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID,no uso das atribuições que lhe confere a competência delegada através da Portaria PRES/ITERJ nº 247 de 01/07/2021, e considerando o constante dos autos dos processos SEI- 330020/000571/2021 e SEI-040108/000113/2021.\r\nTornar sem efeito a PORTARIA ITERJ Nº 002 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021, publicado no Diário Oficial - ANO XLVII - nº 194 - Parte I - Pag. 27, no dia 13 de outubro de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nDiretor\r\nId: 2371265\r\n"
        ],
        "2371266": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            " ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Proc. nº SEI-220009/000003/2022;\r\nRESOLVE\r\nNomear Mariana Rodrigues Teixeira Nunes, matrícula 412, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Operações Padronizadas - GEOPA.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2371266\r\n"
        ],
        "2371289": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nFICA REVOGADA A PORTARIA SUFIS Nº 1414/2020.\r\n, no uso de suas atribuições, em especial a competência prevista no Inciso V, do artigo 5º do Anexo IV, da Resolução SEFAZ nº 48/2019, tendo, em vista a publicação da Resolução SEFAZ nº 282/2021, e para fins de atender as competências exclusivas previstas nos Incisos II, IV e V, do artigo 3º, da Lei nº 8445/2019, regulamentada pelo Decreto nº 47.201/2020. Processo nº SEI-040196/000044/2022,\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nAs Auditorias Fiscais realizarão ações fiscais específicas para fins de enquadramento e desenquadramento de contribuinte em Incentivos condicionados, Fiscais ou Financeiro-Fiscais, de caráter não geral, relativos ao ICMS, doravante denominados Benefícios Fiscais, não fazendo parte desta Portaria os que exigem apenas mera comunicação e verificação de irregularidades somente quanto aos seus requisitos.\r\n- Para os efeitos do disposto nesta Portaria, considera-se:\r\n- requisito: exigência de natureza objetiva necessária ao enquadramento ou manutenção de incentivos fiscais e de incentivos financeiro- fiscais, para fins de regularidade cadastral e fiscal, no âmbito da administração tributária;\r\n- condição: contrapartida onerosa exigida das empresas beneficiárias de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais, como metas ou obrigações específicas estabelecidas por meio da legislação, Termo de Acordo ou contrato.\r\n- Para os efeitos do disposto nesta Portaria, consideram-se incentivos condicionados de caráter não geral aqueles Incentivos Fiscais:\r\n- cuja concessão ou enquadramento tenha ocorrido:\r\n) por despacho da autoridade administrativa competente, mediante requerimento do interessado;\r\n) por Lei ou Decreto Estadual;\r\n) mediante processo administrativo, termo de acordo ou contrato;\r\n- cuja legislação estabeleça a condição de:\r\n) regularidade fiscal de estabelecimentos dos quais o próprio estabelecimento beneficiário ou seus sócios tenham participação acionária ou de estabelecimento controlador do estabelecimento beneficiário;\r\n) regularidade ambiental;\r\n) metas de geração e/ou manutenção de empregos, e de realização de investimentos;\r\n) prévia aprovação de projetos de investimento;\r\n) compromisso de recolhimento de valores mínimos de ICMS e de valores mínimos de faturamento;\r\n) compromisso ou obrigação de importação pelos portos e aeroportos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n) apresentação de carta consulta;\r\n) outros compromissos onerosos.\r\nCAPÍTULO II - DOS ATOS DE FISCALIZAÇÃO\r\nCaberá aos Auditores Fiscais da Receita Estadual a fiscalização do cumprimento dos requisitos e das condições, exceto quanto à exigência de metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho.\r\n- Após proposta elaborada pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual em ação fiscal específica, compete ao titular da Auditoria Fiscal emitir parecer circunstanciado sobre a proposta fundamentada para fins de desenquadramentos.\r\n- Caso seja uma ação fiscal diversa, independente de processos administrativos, deverá ser encaminhado à SAF proposta fundamentada em processo independente.\r\nAs decisões pelo desenquadramento serão comunicadas na forma prevista nos arts. 213 a 216-A do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, cabendo o recurso hierárquico previsto, nos termos da legislação específica, no prazo de 30 dias.\r\n- Ficam os estabelecimentos que utilizem os Benefícios Fiscais de que trata o art. 1º obrigados a apresentar, sempre que exigidos nas ações fiscais específicas, informações e documentos necessários à comprovação do atendimento aos requisitos e condições estabelecidas, previstos na legislação ou ato concessivo próprio, ficando passivos às penalidades previstas no art. 64-A da Lei nº 2.657/1996.\r\n- As certidões e documentos que trata o caput deste artigo apenas serão consideradas na análise do estabelecimento a que se referir, salvo as certidões que expressamente abrangem o estabelecimento matriz e suas filiais.\r\n- Não estão abrangidos pelo disposto nesta Resolução os estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional.\r\nCAPÍTULO III - DO ENQUADRAMENTO\r\nOs processos de enquadramento de incentivos fiscais de que tratam os Decretos nº 47.201, de 07 de agosto de 2020 e nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020, previamente instruídos pela CODIN ou pela AGERIO, deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Benefícios Fiscais para fins de realização de controle dos contribuintes que solicitaram enquadramento.\r\nApós as anotações cabíveis mencionadas no caput deste artigo, a Coordenadoria de Benefícios Fiscais realizará a verificação do cumprimento dos requisitos formais, cadastrais e fiscais de enquadramento e a elaboração de relatório para subsidiar a decisão da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico (CPPDE) quanto ao enquadramentoou não.\r\nO relatório mencionado no parágrafo anterior não opinará sobre a validade e o mérito das informações prestadas pelos Órgãos não vinculados a esta Secretaria de Estado de Fazenda e nem sobre aspectos não relacionados às atribuições específicas da da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\nPara fins de cumprimento da verificação prevista no § 1º deste artigo, a Coordenadoria de Benefícios Fiscais deverá solicitar à AFE- 14, caso entenda necessário o apoio a realização de diligência no local do estabelecimento do contribuinte, para fins de atestar sua existência. \r\n- O enquadramento tácito, nos casos em que há previsão legal, não exclui a necessidade da realização da análise pelo COOBF, e tampouco importará em assunção de competências de outros órgãos referentes a aspectos não relacionados às atribuições específicas da Subsecretaria de Estado de Receita e da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\n- Nos casos em que tenha ocorrido enquadramento tácito, após a verificação de aptidão quanto aos requisitos de enquadramento, na forma deste artigo, a COOBF remeterá os autos à Auditoria Fiscal de Cadastro do contribuinte para fins de lavratura de Termo específico no RUDFTO do contribuinte, no qual deverá constar seu caráter precário, sem prejuízo da competência da Administração Pública de revisá-lo a qualquer tempo.\r\n- Após a lavratura do Termo específico no RUDFTO, o processo deverá ser encaminhado a SAF para publicação de portaria dando publicidade ao enquadramento tácito e posterior envio ao órgão competente para completar o ato.\r\nA COOBF, ao receber os pedidos de enquadramento, ou renovação, em benefícios fiscais, deverá verificar o cumprimento dos requisitos e condições de enquadramento.\r\nSempre que possível, a COOBF deverá priorizar a verificação do cumprimento de requisitos e condicionantes por meio dos Sistemas Corporativos da SEFAZ, devendo ainda buscar por meio de consulta pública disponível na internet certidões referentes a requisitos e condicionantes cujo cumprimento não esteja comprovado no processo.\r\ndos requisitos ou condicionantes de enquadramento, a COOBF deverá notificar o contribuinte, por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, a apresentar a documentação faltante no prazo de 30 (trinta) dias junto à DACC, prorrogável uma vez por igual período, mediante requisição fundamentada.\r\nApós o deferimento do enquadramento pela CPPDE, a Coordenadoria de Benefícios Fiscais deverá preencher o Termo de Acordo a ser firmado pelo contribuinte e a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, conforme modelo de Termo de Acordo previsto no Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 282/2021.\r\n- Para fins de preenchimento do Termo de Acordo mencionado no caput deste artigo, a Coordenadoria de Benefícios Fiscais utilizará os dados apurados a partir da Carta-Consulta e os dados fornecidos pela CODIN e AGERIO, devidamente aprovados por deliberação da CPPDE.\r\n- A COOBF fornecerá relação dos processos e das empresas que no âmbito de sua atuação foram objetos de enquadramento ou desenquadramento a CCAFI para determinar fiscalizações específicas, levando em conta a programação fiscal prévia e os critérios de priorização.\r\nCAPÍTULO IV - DO DESENQUADRAMENTO\r\n- A empresa enquadrada em incentivo fiscal ou em incentivo financeiro-fiscal condicionado que deixar de cumprir os requisitos e/ou condições, definidas em legislações específicas, Termo de Acordo ou contrato, poderá ser desenquadrada por proposição da Auditoria Fiscal, após as ações fiscais específicas.\r\n- qualquer ação fiscal específica relativa aos benefícios fiscais previstos nesta Portaria, que ocorra após um ano do ato de enquadramento, deverá atender todas as verificações previstas no artigo 4º desta Portaria.\r\nº - Cabe às Autoridades Fiscais a fiscalização do cumprimento dos requisitos de natureza tributária definidas na legislação, Termo de Acordo ou contrato, bem como verificar o cumprimento das condições de natureza não tributária referentes aos incentivos fiscais e financeiro-fiscais condicionados.\r\n- Ações fiscais específicas para verificar o descumprimento de requisito ou condição para fruição do benefício fiscal poderá decorrer de relatório circunstanciado enviado para a Secretaria de Estado de Fazenda apontando a irregularidade constatada.\r\n- No caso de constatação de descumprimento de condição de natureza não tributária, a Autoridade Fiscal deverá reduzir a irregularidade constatada a termo em Auto de Constatação, após notificar o contribuinte para, em intimação na ação fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período mediante decisão devidamente fundamentada, sanar os descumprimentos apontados, nos termos do Decreto nº 47.201/2020, sob pena de ser iniciado o processo de desenquadramento.\r\nA falta de solução plena das irregularidades constatadas, nos prazos previstos no Decreto nº 47.201/2020, ensejará o encaminhamento de proposta fundamentada de desenquadramento, na forma prevista no § 1º do, artigo 2º desta Portaria.\r\n- Até que seja publicada a regulamentação de que trata o § 2º, do art. 16 do Decreto nº 47.201/2020, caberá à SAF direcionar a proposta de cancelamento para decisão da autoridade competente, ressalvado o disposto no Parágrafo Único de seu art. 24.\r\n- Após a decisão pelo desenquadramento, e ciência da SAF do respectivo ato, será encaminhado a Auditoria-Fiscal da circunscrição do contribuinte desenquadrado para ciência formal da decisão.\r\n- A proposta fundamentada, para fins de desenquadramento, definirá seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do cometimento da irregularidade apontada.\r\nCAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n- Deverá sempre ser empregada a legislação do próprio benefício fiscal, sendo os prazos, além dos previstos no Decreto nº 47.201/2020, seguido os previstos no Decreto nº 2.473/1979 e Decreto-Lei nº 05/1975 , que tratam do Processo Administrativo Tributário, sendo citados de forma expressa em qualquer comunicação feita com o contribuinte, e, subsidiariamente, a Lei nº 5.427/2009 , que trata do Processo Administrativo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO processo administrativo tributário de benefício fiscal em que consta a decisão pelo desenquadramento, quando esta decisão for definitiva, seja pela não interposição de recurso ou após a decisão final, deverá ser encaminhado à SAF.\r\nRecursos, que venham a ser recepcionados na Auditoria Fiscal, indevidos ou fora de prazo deverão ser indeferidos de plano nos prazos e termos do PAT, o Decreto nº 2.473/1979 .\r\nA continuidade da utilização de Benefício Fiscal, de forma irregular, sujeitará os estabelecimentos às penalidades previstas no art. 60 , da Lei nº 2.657 , de 26 de dezembro de 1996.\r\nFica revogada a Portaria SUFIS nº 1414/2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de novembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371289\r\n"
        ],
        "2371304": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDE 2022\r\nDESIGNAR MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 42/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nEXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos dos processos nº SEI-070002/001369/2022 e SEI-070002/006490/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros da comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 42/2021, firmado com- Laborpec Rio Comercial Ltda.\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos 5073536-5 , para a gestão do contrato; Silvia Bahadin Moreira, ID 4461238-9 e Guilherme Eduardo da Luz, ID 4423326-4, para a fiscalização do contrato, e Alcides Pissinatti , ID 2150387-7, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2371304\r\n"
        ],
        "2371328": [
            "2022-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA SINDICÂNCIA.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-320001/003598/2020;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela PORTARIA DETRO/PRES SEI N.º 1617, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022.\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2371328\r\n"
        ],
        "2371408": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nInscrição Estadual: 12.015.542\r\nCNPJ: 41.191.160/0001-42\r\nEndereço: Rua da Conceição, 141/503 - Centro - Niterói - RJ\r\nNúmero do Processo: (processo SEI) - SEI 040022/00043/2022\r\nFundamento legal: Art. 44-B, I da Lei 2657/96 e Art. 60, I c/c Art. 61 e Art. 68 da Res. Sefaz 720/14, Parte II, Anexo I\r\nId: 2371408\r\n"
        ],
        "2371409": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 788, de 04 de setembro de 2019 , constante do processo administrativo nº E-04/016/939/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: BELMARK INDÚSTRIA LTDA\r\n86.924.951\r\nCNPJ: 22.478.735/0001-68\r\nEndereço: RUA OTÁVIO PAULINO, 10 PARTE - PARQUE TRÊS CORAÇÕES - NOVA IGUAÇU/RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, IX e §3º inc. II do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, IV, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de maio de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.924.951, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371409\r\n"
        ],
        "2371410": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 459, de 05 de fevereiro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/033/100190/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MASTER RIO INDUSTRIA QUÍMICA LTDA\r\nInscrição: 78.237.635\r\nCNPJ: 08.594.432/0001-80\r\nEndereço: RUA CORCOVADO, 114 PARTE, CABIUNAS , MACAÉ, RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I e III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18 de abril de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.237.635, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371410\r\n"
        ],
        "2371411": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 739, de 24 de julho de 2019 , constante do processo administrativo nº E-04/024/436/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: EXTRA QUÍMICA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME\r\n87.123.197\r\nCNPJ: 24.465.046/0001-44\r\nEndereço: RUA ENÉSIO ROSA DOS SANTOS, S/N, LOTE 05, QUADRA 02, WONA - BELFORD ROXO/RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28 de março de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.123.197, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371411\r\n"
        ],
        "2371412": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 795, de 04 de setembro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/033/100238/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000043/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: HATALANTA EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI\r\nInscrição: 87.283.879\r\nCNPJ: 26.741.715/0001-99\r\nEndereço: RUA PEDRO ALVARES CABRAL, 1370, Centro - NILÓPOLIS, RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I e III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I e III, , c/c o §1°, alíneas “a” e “b” da Lei n° 2.657/1996 de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21 de dezembro de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.283.879, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 03 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371412\r\n"
        ],
        "2371413": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1184, de 27 de fevereiro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/224/33/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: COMERCIAL CANARIAS EIRELI\r\n11.257.658\r\nCNPJ: 31.618.171/0001-02\r\nEndereço: ESTRADA DAS CANÁRIAS 800 GALEÃO RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28 de setembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.257.658, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 03 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371413\r\n"
        ],
        "2371414": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1080, de 30 de janeiro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/224/147/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SUMERLIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI\r\n11.457.770\r\nCNPJ: 33.879.260/0001-38\r\nEndereço: AVN DOS COQUEIROS, SN QUADRA 41 V LOTE 09 LOJA CHACARAS ARCAMPO - DUQUE DE CAXIAS RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10 de junho de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.457.770, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 03 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371414\r\n"
        ],
        "2371415": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1141, de 12 de fevereiro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/224/159/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SABOR CARIOCA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME\r\n79.476.285\r\nCNPJ: 14.184.366/0001-72\r\nEndereço: RUA BENTO LISBOA, 257 PARTE, LOTE 14 QUADRA 8 - JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13 de outubro de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.476.285, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371415\r\n"
        ],
        "2371416": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1010, de 14 de janeiro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/224/209/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: K&D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA\r\n75.845.685\r\nCNPJ: 02.978.587/0001-33\r\nEndereço: R PAULO PEREIRA DIAS 20, XEREM, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26 de junho de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 75.845.685, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 03 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371416\r\n"
        ],
        "2371417": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1142, de 12 de fevereiro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/079/3466/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TRANSMOZER TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI\r\n79.785.610\r\nCNPJ: 16.979.043/0001-09\r\nEndereço: RUA WILSON DE ARAÚJO, 123, SALA, MANTIQUIRA, DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29 de outubro de 2012, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.785.610, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 03 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371417\r\n"
        ],
        "2371418": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1148, de 12 de fevereiro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/223/13/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CENTRAL DE ITABORAÍ RECICLÁVEL DE PRODUTOS EIRELI\r\n11.357.075\r\nCNPJ: 32.665.383/0001-03\r\nEndereço: AVN PAPA JOÃO XXIII, 14 RIO VARZEA ITABORAÍ RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06 de fevereiro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.357.075, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 03 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371418\r\n"
        ],
        "2371419": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1140, de 12 de fevereiro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/224/242/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: KITPLAST COMERCIO LTDA ME\r\n85.553.542\r\nCNPJ: 00.533.988/0001-54\r\nEndereço: ETR ADHEMAR BEBIANO, 3115, CASA 14, INHAÚMA, RIO DE JANEIRO, RJ, CEP:20.765-170\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26 de agosto de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 85.553.542, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 03 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371419\r\n"
        ],
        "2371421": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nGESTÃO E CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO,no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 050003/000045/2022;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 015/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa TRANSFORMATIO TECHNOLOGY EIRELI, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/001034/2021 cujo objeto é a Prestação de Serviços de locação de Computadores, de primeiro uso e lacrado de fábrica, com manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica com reposição de peças e periféricos, ficando composta na forma abaixo:\r\nPaulo Cesar Carmo De Souza Queiroz - ID - 4411150-9. \r\nElizabete Agostinho Cordeiro - ID. 4347385-7;\r\nDaniela Rodrigues Siqueira da Silva - ID. 5085195-0;\r\nJosé Rodolfo de Oliva Coelho- ID. 4425306-0.\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2371421\r\n"
        ],
        "2371422": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 050003/000055/2022;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 014/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000365/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria para entrega do Plano Estratégico do projeto Turismo Rio+10 anos, ficando composta na forma abaixo:\r\nValeria Maria de Souza Lima- ID - 39747140-3. \r\nElizabeth Agostinho Cordeiro - ID. 4347385-7;\r\nLuiz Felipe Do Amaral De Carvalho - ID. 5116323-3;\r\nSamara de Melo Aragão- ID. 5115752-7. \r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\nMÔNICA ELISE GOMES REBOUÇAS\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2371422\r\n"
        ],
        "2371423": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000063/2022;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/001216/2021 cujo objeto é a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Ata de Registro de Preços n.º 0006/2021, ficando composta na forma abaixo:\r\nPaulo Cesar Carmo De Souza QUEIROZ - ID - 4411150-9. \r\nElizabete Agostinho Cordeiro - ID. 4347385-7;\r\nDaniela Rodrigues Siqueira da Silva - ID. 5085195-0;\r\nJosé Rodolfo de Oliva Coelho- ID. 4425306-0. \r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nMÔNICA ELISE GOMES REBOUÇAS\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2371423\r\n"
        ],
        "2371451": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n100\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 037 ERNESTO GUEVARA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/000746/2022,\r\n- Dispensar a servidora Celma Fernandes Borges, ID Funcional nº 3438753-6/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 037 Ernesto Guevara, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Rita de Cássia Ferreira Campos, ID Funcional nº 5018181-5/2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/02/2018.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 380 JORACY CAMARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo SEI- 030039/000809/2022,\r\nDispensar a servidora Vilcéia de Fátima Nunes de Azevedo, ID Funcional nº 3446562-6/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 380 Joracy Camargo, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Silvia Ferreira de Souza, ID Funcional nº 3447137-5/1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/02/2018.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2371451\r\n"
        ],
        "2371477": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA EMOP Nº 660 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDEPARTAMENTOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS À PRESIDÊNCIA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, processo nº SEI-170002/000213/2022.\r\na necessidade de agilidade na execução do sistema de custos unitários da EMOP, quanto a seus prazos.\r\nSubordinar os Departamentos abaixo relacionados, da Coordenadoria de Preços da Diretoria de Planejamento e Projetos - COPRE/DIRPP diretamente à Presidência:\r\nDepartamento de Composição de Preços - DEPCOP;\r\nDepartamento de Pesquisa de Preços - DEPPEQ;\r\nDepartamento de Levantamento de Preços - DEPLEP.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2371477\r\n"
        ],
        "2371488": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/02/2022 \r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA IOERJ Nº 340 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Nomear SERGIO FELIPE DOS SANTOS ...\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - Nomear SERGIO FELIPE SILVA DOS SANTOS ...\r\nId: 2371488\r\n"
        ],
        "2371489": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 4ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno da AGENERSA, e constante dos autos do Processo nº SEI-220007/001961/2020,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 4ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nFábio Cortes do Nascimento, ID Funcional nº 06177620;\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662;\r\nThais Ramos Estrella Branco, ID Funcional nº 51264080;\r\nMaura Manuella Balthazar Ferreira, ID Funcional nº 51232642;\r\nAlexandre de Carvalho Pereira, ID Funcional nº 44171625.\r\n\r\n- A presente Portaria terá validade durante todo o processo da 4ª Revisão Quinquenal, terminando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre o assunto.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O de 28/01/2021.\r\nId: 2371489\r\n"
        ],
        "2371495": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1943 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS, ENCARREGADOS DE SUBUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições da Portaria JUCERJA nº 1.550, de 20 de outubro de 2017 e da Portaria JUCERJA nº 1859, de 31 de maio de 2021;\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; \r\n- a Deliberação TCE/RJ nº 278 de 24 de agosto de 2017; \r\na Instrução Normativa AGE nº 41 de 26 de dezembro de 2017; e\r\n- o que consta no processo SEI-220011/000011/2022.\r\n- Dispensar os servidores abaixo da função de Encarregado de Subunidade, das Subunidades de Controle Patrimonial que menciona, designando seus respectivos substitutos:\r\nSubunidade de Controle Patrimonial\r\nEncarregado Substituído\r\nEncarregado Substituto\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio\r\nRafael Carvalho do Valle ID: 4349341-6\r\nAndré Luiz Velloso Lunz ID: 4361580-5\r\nPresidência\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral ID: 4361563-5\r\nGislaine Cristina Pereira Marques Sant´Ana ID: 4379450-5\r\nProcuradoria Regional\r\nJosé Aderson Cerezoli ID: 4326005-5\r\nJoice Honorato da Silva França ID: 5125077-2\r\nSecretaria Geral\r\nOtoniel Ferreira da Silva ID: 4358366-0\r\nMarcelo Silva Fontenelle Borges ID: 4433257-2\r\nVice-Presidência\r\nTarso Mori Bezerra Santiago ID: 4344777-5\r\nBruno Pimentel Moreira ID: 4344968-9\r\nOs servidores dispensados da responsabilidade patrimonial deverão tomar as providências necessárias para a transferência de responsabilidade dos bens que estavam sob sua guarda, consoante às disposições do Decreto 46.223/2018 e da IN AGE 41/2017.\r\n- Designar, como Gestor de Bens Móveis da JUCERJA, o servidor Oyhama Hora de Menezes, Chefe da Área de Patrimônio e Almoxarifado, Id. Funcional nº 4349343-2, em substituição ao servidor Bruno Pimentel Moreira, ID: 4344968-9, anteriormente designado pela Portaria JUCERJA nº 1550 de 20/10/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus afeitos a contar de 1º de janeiro de 2022. \r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2371495\r\n"
        ],
        "2371498": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1944 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA GUARDA DE BENS EM ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\no que consta no processo nº SEI- 220011/000011/2022.\r\n- Designar o servidor Oyhama Hora de Menezes, ID nº 4349343-2, Chefe da Área de Patrimônio e Almoxarifado, para responder como Agente Responsável pela Guarda e Conservação dos Bens em Almoxarifado da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em substituição ao servidor Bruno Pimentel More, ID nº 4344968-9, anteriormente designado pela PORTARIA JUCERJA Nº 1224 de 06/11/2013, publicada no DOERJ de 07/11/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1224/2013.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2371498\r\n"
        ],
        "2371499": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1945 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as normas estabelecidas pelo Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e\r\n- o que consta no processo nº SEI-220011/000011/2022.\r\nConstituir, nos termos do artigo 75 do Decreto nº 46.223/2018, Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, integrada pelos seguintes membros, titulares e suplentes: \r\nMembros Titulares:\r\nOyhama Hora de Menezes - Chefe da Área de Patrimônio e Almoxarifado - ID: 4349343-2\r\nOsvaldo Luiz Xavier - Agente Administrativo - ID: 4349344-0\r\nDouglas Gomes Henriques - Técnico de Informática - ID: 4351453-7\r\nSuplentes:\r\nGustavo Gonzalez Ribeiro Alves - Agente Administrativo - ID: 4349494-3\r\nBruno Pimentel Moreira - Agente Administrativo - ID: 4344968-9\r\nRicardo Alves da Silva - Técnico de Informática - ID: 4147518-6\r\nCaberá ao primeiro titular a presidência da Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos legais, pelo primeiro suplente.\r\nCompete à Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, nos termos do Decreto 46.223/2018:\r\navaliar o bem móvel ou material de consumo que eventualmente seja posto em disponibilidade, estabelecendo a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no Art. 60;\r\n- opinar, de modo justificado, pela forma de desfazimento do bem ou material, observando o disposto nos artigos 59 e 64; \r\n- emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, conforme previsto no Art. 77.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1701 de 08/08/2019.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2371499\r\n"
        ],
        "2371503": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR MINUTA DE PORTARIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ), DISPONDO SOBRE A ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DESTA FUNDAÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo n° SEI- 020006/000304/2021;\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar Minuta de Portaria no âmbito da FIPERJ dispondo sobre os princípios e normas de conduta ética, aplicáveis aos agentes públicos desta Fundação, de forma complementar, e sem prejuízo, aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012, em observância às premissas legais vigentes.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor o referido Grupo de Trabalho (GT):\r\nIgor de Oliveria Cunha - ID. Funcional 5006774-5 (Ouvidoria e Transparência);\r\nJuarez Pacheco Tavares Júnior - ID. Funcional 2697443-6 (Diretoria de Administração e Finanças);\r\nMarina Fernandes Bez - ID. Funcional 4434250-0 (Diretoria de Pesquisa e Produção);\r\nFernando Ildefonso Lardosa - ID. Funcional 3214457-1 (Presidência); e\r\nPedro Vieira Esteves - ID. Funcional 4434198-9 (Associação dos Servidores da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - ASFIPERJ).\r\n- Fica estabelecido um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação, para o presente Grupo de Trabalho elaborar o documento preconizado no art. 1º, podendo haver dilação de prazo por igual teor mediante fundamentação e justificativa plausível da Coordenação do GT.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 02 de fevereiro de 2022\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2371503\r\n"
        ],
        "2371526": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÂO\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DE PATRIMONIO, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, DA FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de definir atribuições e responsabilidades relacionadas à gestão de bens móveis e imóveis da FAETEC e o que consta do Processo nº SEI-260005/000720/2022.\r\n\r\n\r\nCPF 082.828.679-32 da FAETEC, para fins de cumprimento das normas de organização e regularização estabelecidas na legislação vigente especialmente no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e suas alterações, Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017 e Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017 e demais legislação vigente.\r\n\r\nresponsável pela Gestão de Bens Imóveis para fins de cumprimento das normas de organização e regularização dos espaços ocupados ou cedidos pela FAETEC, catalogando todas as Unidades da Rede FAETEC, identificando os instrumentos legais de ocupação ou cessão, conforme o caso, ou adotando procedimentos para fins de regularização da ocupação do espaço cedido pela FAETEC ou para a FAETEC, em estrita observância das normas e legislação que regem a matéria, especialmente a Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977, Lei nº 8666/93, Decreto nº 46.028, de 23/06/2017, Decreto nº 46.299, de 04/05/2018, Instruções Normativas da AGE e Deliberações do TCE/RJ.\r\n\r\n- A Gestão de Bens Móveis e a Gestão de Bens Imóveis estarão subordinadas administrativamente a Divisão de Patrimônio/Diretoria Administrativa/Vice-Presidência Administrativa, nessa ordem.\r\n\r\n- Caberá à Diretoria Administrativa/Vice-Presidência Administrativa dotar a Divisão de Patrimônio de estrutura de pessoal suficiente para que as atividades possam ser realizadas e os prazos, legalmente definidos, cumpridos regularmente.\r\n\r\n- As dificuldades, no exercício das atribuições, ora definidas, deverão ser comunicadas, pela Chefia da Divisão de Patrimônio à Direção da Diretoria Administrativa para que oriente os procedimentos que couberem.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2371526\r\n"
        ],
        "2371528": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCOMPÕE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 013/21 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - COMPUTADORES E NOTEBOOKS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001917/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCompor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 013/21, referente a aquisição de equipamentos de informática - computadores e notebooks para atender as necessidades da UENF.\r\nA Comissão será composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\nAndré Rangel de Matos, ID Funcional nº 641621-7 - Presidente;\r\nGuilherme Azevedo Fernandes, ID Funcional nº 641630-6;\r\nLeandro de Souza Vieira, ID Funcional nº 4185557-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2371528\r\n"
        ],
        "2371563": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nFICA REVOGADA A PORTARIA SUFIS Nº 1414/2020.\r\n, no uso de suas atribuições, em especial a competência prevista no Inciso V do artigo 5º do Anexo IV, da Resolução SEFAZ nº 48/2019, tendo, em vista a publicação da Resolução SEFAZ nº 282/2021, e para fins de atender as competências exclusivas previstas nos Incisos II, IV e V, do artigo 3º, da Lei nº 8445/2019, regulamentada pelo Decreto nº 47.201/2020. Processo nº SEI-040196/000044/2022,\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n- As Auditorias Fiscais realizarão ações fiscais específicas para fins de enquadramento e desenquadramento de contribuinte em Incentivos condicionados, Fiscais ou Financeiro-Fiscais, de caráter não geral, relativos ao ICMS, doravante denominados Benefícios Fiscais, não fazendo parte desta Portaria os que exigem apenas mera comunicação e verificação de irregularidades somente quanto aos seus requisitos.\r\n- Para os efeitos do disposto nesta Portaria, considera-se:\r\nI - requisito: exigência de natureza objetiva necessária ao enquadramento ou manutenção de incentivos fiscais e de incentivos financeiro- fiscais, para fins de regularidade cadastral e fiscal, no âmbito da administração tributária;\r\nII - condição: contrapartida onerosa exigida das empresas beneficiárias de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais, como metas ou obrigações específicas estabelecidas por meio da legislação, Termo de Acordo ou contrato.\r\n- Para os efeitos do disposto nesta Portaria, consideram-se incentivos condicionados de caráter não geral aqueles Incentivos Fiscais:\r\n- cuja concessão ou enquadramento tenha ocorrido:\r\npor despacho da autoridade administrativa competente, mediante requerimento do interessado;\r\npor Lei ou Decreto Estadual;\r\nmediante processo administrativo, termo de acordo ou contrato;\r\n- cuja legislação estabeleça a condição de:\r\nregularidade fiscal de estabelecimentos dos quais o próprio estabelecimento beneficiário ou seus sócios tenham participação acionária ou de estabelecimento controlador do estabelecimento beneficiário;\r\nregularidade ambiental;\r\nmetas de geração e/ou manutenção de empregos, e de realização de investimentos;\r\nprévia aprovação de projetos de investimento;\r\ncompromisso de recolhimento de valores mínimos de ICMS e de valores mínimos de faturamento;\r\ncompromisso ou obrigação de importação pelos portos e aeroportos do Estado do Rio de Janeiro;\r\napresentação de carta consulta;\r\noutros compromissos onerosos.\r\nCAPÍTULO II - DOS ATOS DE FISCALIZAÇÃO\r\n- Caberá aos Auditores Fiscais da Receita Estadual a fiscalização do cumprimento dos requisitos e das condições, exceto quanto à exigência de metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho.\r\n§ 1º - Após proposta elaborada pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual em ação fiscal específica, compete ao titular da Auditoria Fiscal emitir parecer circunstanciado sobre a proposta fundamentada para fins de desenquadramentos.\r\n§ 2º - Caso seja uma ação fiscal diversa, independente de processos administrativos, deverá ser encaminhado à SAF proposta fundamentada em processo independente.\r\n§ 3º - As decisões pelo desenquadramento, serão comunicadas na forma prevista nos arts. 213 a 216-A do Decreto-Lei nº 5 , de 15 de março de 1975, cabendo o recurso hierárquico previsto, nos termos da legislação específica, no prazo de 30 dias.\r\n- Ficam os estabelecimentos que utilizem os Benefícios Fiscais de que trata o art. 1º obrigados a apresentar, sempre que exigidos nas ações fiscais específicas, informações e documentos necessários à comprovação do atendimento aos requisitos e condições estabelecidas, previstos na legislação ou ato concessivo próprio, ficando passivos às penalidades previstas no art. 64-A da Lei nº 2.657/1996 .\r\nAs certidões e documentos que trata o caput deste artigo apenas serão consideradas na análise do estabelecimento a que se referir, salvo as certidões que expressamente abrangem o estabelecimento matriz e suas filiais.\r\nNão estão abrangidos pelo disposto nesta Resolução os estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional.\r\nCAPÍTULO III - DO ENQUADRAMENTO\r\n- Os processos de enquadramento de incentivos fiscais de que tratam os Decretos nº 47.201, de 07 de agosto de 2020 e nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020, previamente instruídos pela CODIN ou pela AGERIO, deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Benefícios Fiscais para fins de realização de controle dos contribuintes que solicitaram enquadramento.\r\nApós as anotações cabíveis mencionadas no caput deste artigo, a Coordenadoria de Benefícios Fiscais realizará a verificação do cumprimento dos requisitos formais, cadastrais e fiscais de enquadramento e a elaboração de relatório para subsidiar a decisão da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico (CPPDE) quanto ao enquadramentoou não.\r\nO relatório mencionado no parágrafo anterior não opinará sobre a validade e o mérito das informações prestadas pelos Órgãos não vinculados a esta Secretaria de Estado de Fazenda e nem sobre aspectos não relacionados às atribuições específicas da da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\n- Para fins de cumprimento da verificação prevista no § 1º deste artigo, a Coordenadoria de Benefícios Fiscais deverá solicitar à AFE-14, caso entenda necessário o apoio a realização de diligência no local do estabelecimento do contribuinte, para fins de atestar sua existência. \r\n- O enquadramento tácito, nos casos em que há previsão legal, não exclui a necessidade da realização da análise pelo COOBF, e tampouco importará em assunção de competências de outros órgãos referentes a aspectos não relacionados às atribuições específicas da Subsecretaria de Estado de Receita e da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\nNos casos em que tenha ocorrido enquadramento tácito, após a verificação de aptidão quanto aos requisitos de enquadramento, na forma deste artigo, a COOBF remeterá os autos à Auditoria Fiscal de Cadastro do contribuinte para fins de lavratura de Termo específico no RUDFTO do contribuinte, no qual deverá constar seu caráter precário, sem prejuízo da competência da Administração Pública de revisá-lo a qualquer tempo.\r\n- Após a lavratura do Termo específico no RUDFTO, o processo deverá ser encaminhado a SAF para publicação de portaria dando publicidade ao enquadramento tácito e posterior envio ao órgão competente para completar o ato.\r\n- A COOBF, ao receber os pedidos de enquadramento, ou renovação, em benefícios fiscais, deverá verificar o cumprimento dos requisitos e condições de enquadramento\r\nSempre que possível, a COOBF deverá priorizar a verificação do cumprimento de requisitos e condicionantes por meio dos Sistemas Corporativos da SEFAZ, devendo ainda buscar por meio de consulta pública disponível na internet certidões referentes a requisitos e condicionantes cujo cumprimento não esteja comprovado no processo.\r\n- Constatada a falta de comprovação de algum dos requisitos ou condicionantes de enquadramento, a COOBF deverá notificar o contribuinte, por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, a apresentar a documentação faltante no prazo de 30 (trinta) dias junto à DACC, prorrogável uma vez por igual período, mediante requisição fundamentada.\r\n- Após o deferimento do enquadramento pela CPPDE, a Coordenadoria de Benefícios Fiscais deverá preencher o Termo de Acordo a ser firmado pelo contribuinte e a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, conforme modelo de Termo de Acordo previsto no Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 282/2021.\r\n- Para fins de preenchimento do Termo de Acordo mencionado no caput deste artigo, a Coordenadoria de Benefícios Fiscais utilizará os dados apurados a partir da Carta-Consulta e os dados fornecidos pela CODIN e AGERIO, devidamente aprovados por deliberação da CPPDE.\r\n- A COOBF fornecerá relação dos processos e das empresas que no âmbito de sua atuação foram objetos de enquadramento ou desenquadramento a CCAFI para determinar fiscalizações específicas, levando em conta a programação fiscal prévia e os critérios de priorização.\r\nCAPÍTULO IV - DO DESENQUADRAMENTO\r\n- A empresa enquadrada em incentivo fiscal ou em incentivo financeiro-fiscal condicionado que deixar de cumprir os requisitos e/ou condições, definidas em legislações específicas, Termo de Acordo ou contrato, poderá ser desenquadrada por proposição da Auditoria Fiscal, após as ações fiscais específicas.\r\nqualquer ação fiscal específica relativa aos benefícios fiscais previstos nesta Portaria, que ocorra após um ano do ato de enquadramento, deverá atender todas as verificações previstas no artigo 4º desta Portaria.\r\nCabe às Autoridades Fiscais a fiscalização do cumprimento dos requisitos de natureza tributária definidas na legislação, Termo de Acordo ou contrato, bem como verificar o cumprimento das condições de natureza não tributária referentes aos incentivos fiscais e financeiro-fiscais condicionados.\r\n- Ações fiscais específicas para verificar o descumprimento de requisito ou condição para fruição do benefício fiscal poderá decorrer de relatório circunstanciado enviado para a Secretaria de Estado de Fazenda apontando a irregularidade constatada.\r\n- No caso de constatação de descumprimento de condição de natureza não tributária, a Autoridade Fiscal deverá reduzir a irregularidade constatada a termo em Auto de Constatação, após notificar o contribuinte para, em intimação na ação fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período mediante decisão devidamente fundamentada, sanar os descumprimentos apontados, nos termos do Decreto nº 47.201/2020, sob pena de ser iniciado o processo de desenquadramento.\r\n- A falta de solução plena das irregularidades constatadas, nos prazos previstos no Decreto nº 47.201/2020, ensejará o encaminhamento de proposta fundamentada de desenquadramento, na forma prevista no § 1º do artigo 2º desta Portaria.\r\nAté que seja publicada a regulamentação de que trata o § 2º, do art. 16 do Decreto nº 47.201/2020, caberá à SAF direcionar a proposta de cancelamento para decisão da autoridade competente, ressalvado o disposto no Parágrafo Único de seu art. 24.\r\n- Após a decisão pelo desenquadramento, e ciência da SAF do respectivo ato, será encaminhado a Auditoria-Fiscal da circunscrição do contribuinte desenquadrado para ciência formal da decisão.\r\n- A proposta fundamentada, para fins de desenquadramento, definirá seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do cometimento da irregularidade apontada.\r\nCAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nDeverá sempre ser empregada a legislação do próprio benefício fiscal, sendo os prazos, além dos previstos no Decreto nº 47.201/2020, seguido os previstos no Decreto nº 2.473/1979 e Decreto-Lei nº 05/1975, que tratam do Processo Administrativo Tributário, sendo citados de forma expressa em qualquer comunicação feita com o contribuinte, e, subsidiariamente, a Lei nº 5.427/2009, que trata do Processo Administrativo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO processo administrativo tributário de benefício fiscal em que consta a decisão pelo desenquadramento, quando esta decisão for definitiva, seja pela não interposição de recurso ou após a decisão final, deverá ser encaminhado à SAF.\r\nRecursos, que venham a ser recepcionados na Auditoria Fiscal, indevidos ou fora de prazo deverão ser indeferidos de plano nos prazos e termos do PAT, o Decreto nº 2.473/1979 .\r\nA continuidade da utilização de Benefício Fiscal, de forma irregular, sujeitará os estabelecimentos às penalidades previstas no art. 60 , da Lei nº 2.657 , de 26 de dezembro de 1996.\r\nFica revogada a Portaria SUFIS nº 1414/2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de novembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 04.02.2022.\r\nId: 2371563\r\n"
        ],
        "2371566": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nESTABELECE NOVO CRONOGRAMA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBM RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOno uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/014604/2020, e\r\n\r\n- o disposto no decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Resolução Conjunta SEPLAG-SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, que instrui sobre a implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM RJ;\r\n- o disposto na Resolução Conjunta SEPLAG-SEFAZ nº 60, de 14 de dezembro de 2021, que altera a Resolução Conjunta SEPLAG-SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/014283/2020, que transfere a administração das máquinas do Sistema de Bens Móveis - SBM RJ, Portal de Compras e sistemas internos geridos pela Assessoria Técnica da Subsecretaria de Logística para o PRODERJ;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/005405/2021, que transfere a sustentação e evolução do Sistema de Bens Móveis - SBM RJ para o PRODERJ;\r\n- O disposto nos artigos 2º, 4º e 6º do Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, que institui e torna obrigatório o uso do SBM RJ no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- que compete à Secretaria de Planejamento e Gestão, como órgão central, através da Subsecretaria de Logística, propor políticas e diretrizes, planejar, normatizar e orientar as atividades de Gestão de bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- O Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM RJ será implantado nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta mantidos pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o cronograma previsto no Anexo Único desta Portaria.\r\n- Fica estabelecido que:\r\n- os processos que contêm anexas as planilhas de carga inicial já enviados pelos órgãos/entidades serão devolvidos, através do processo SEI respectivo, a fim de ser informado pela SEPLAG/COOGECB o mês/ano até o qual deverá ser calculada a depreciação acumulada dos bens móveis para atualização do conteúdo da planilha;\r\n- a depreciação acumulada dos bens para as planilhas de carga inicial futuras deverá ser calculada até:\r\n. o mês anterior da data de sua entrega, caso o envio ocorra até o 15º dia do mês corrente;\r\n. até o mês corrente da data de sua entrega, caso o envio ocorra após o 16º dia do mês corrente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2371566\r\n"
        ],
        "2371567": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            " ANEXO ÚNICO \r\nCRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BENS MÓVEIS - SBM RJ\r\nEvento\r\nData de Início\r\nData de Término\r\n1ª Etapa de Implantação\r\n01/03/2022\r\n31/05/2022\r\n2ª Etapa de Implantação\r\n01/06/2022\r\n31/08/2022\r\n3ª Etapa de Implantação\r\n01/09/2022\r\n30/11/2022\r\n4ª Etapa de Implantação\r\n01/12/2022\r\n28/02/2023\r\n5ª Etapa de Implantação\r\n01/03/2023\r\n31/05/2023\r\nÓRGÃOS/ENTIDADES\r\n1ª Etapa:\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOV E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n2ª etapa\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n3ª etapa\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RJ\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n4ª etapa\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ERJ\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL SA.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E RENDA\r\n5ª etapa\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nId: 2371567\r\n"
        ],
        "2371569": [
            "2022-02-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030035/004296/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar Irregularidades, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979. \r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2371569\r\n"
        ],
        "2371580": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 155 DE 31 DE JANEIRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 320001/004500/2021,\r\n- Designar Rodrigo da Costa Frias, ID Funcional nº 5124570-1, para compor a Comissão de Licitação instituída pela Portaria CGE nº 135 de 07 de dezembro de 2021, em substituição à servidora Sara Batista Amaral - ID Funcional nº 5107418-4.\r\n- Ficam mantidas as demais disposições da Portaria CGE nº135 de 07 de dezembro de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2371580\r\n"
        ],
        "2371593": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            " \r\n981 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINAR QUANDO NECESSÁRIO CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOSS CONTRATUAIS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\n\r\nAquino Silva, ID. Funcional de nº 5093008-7, com cargo em comissão de Assessora-Chefe e Marcia Moreira de Castro, ID. Funcional de nº 5711582-2, com cargo em comissão de Assessora, do Processo nº SEI- 18/0002/000121/2022, nos termos da legislação vigente, na forma a seguir:\r\n\r\n- Autorizar e assinar, após, parecer prévio dos órgãos de assessoramento de atividades fins, os atos que tratem da lavratura de Termo de Permissão de Uso, Autorização de Uso, Cessão de Uso e outros instrumentos congêneres, relacionados às unidades da FUNARJ;\r\n\r\n- Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022 \r\n\r\nPresidente\r\nId: 2371593\r\n"
        ],
        "2371599": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO CENTRAL Nº 001/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA , no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Contrato CENTRAL Nº 001/PRESI/2022, firmado entre a CENTRAL E O CENTRO de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE;\r\n- a manifestação da Gerência de Licitações e Contratos - GERLIC (28055381), e \r\n.\r\n- Criar a Comissão de Fiscalização e Gestão do CONTRATO CENTRAL Nº 001/PRESI/2022.\r\n- Determinar que a função de Fiscal deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar a prestação de serviços de prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários oferecidos a estudantes de nível médio e superior nas áreas de humanas e exatas de Instituições de Ensino reconhecidas pelo MEC, conforme especificado no Termo de Referência.\r\n- Designar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nJorge André Angelim Sarmento\r\n99.000.743\r\nSUPLAN\r\nFiscais:\r\nLuciana De Menezes Allen Lacolla Montano\r\n99.000.742\r\nGERADP\r\nAna Caroline De Matos Cezario\r\n99.000.368\r\nASSGOV\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2371599\r\n"
        ],
        "2371601": [
            "2022-02-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-260005/000544/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2371601\r\n"
        ],
        "2371604": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.02.2022\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF Nº 288 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nOnde se lê:\r\nO SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 2236, de 29 de maio de 2017, constante do processo administrativo nº E-04/024/1515/2016, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo SEI- 040196/000042/2022,\r\nLeia-se:\r\nO SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 2236, de 29 de maio de 2017, constante do processo administrativo nº E-04/024/1515/2016, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo SEI- 040196/000042/2022,\r\nId: 2371604\r\n"
        ],
        "2371650": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\n- Designar a servidora Maria Cleidinete Cavalcante de Amorim Surica - ID: 3137073-0 como Gestora do Contrato nº 016/2021, relativo ao serviço de transplante de órgãos e/ou tecidos para atender à lista de pacientes em espera por um órgão ou Tecido no Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações, referente ao processo administrativo SEI- 080001/004361/2021.\r\ndo respectivo contrato, as servidoras: Maria Aparecida de Araujo ID: 607970-9 e Anita Nery dos Santos Sampaio - ID: 3008293-5.\r\nservidoras: Cantinília Maria Bezerra Pinheiro - ID 3142024-9 e Ana Carolina Maia de Almeida - ID4457732-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2371650\r\n"
        ],
        "2371651": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\n- Designar a servidora Maria Cleidinete Cavalcante de Amorim Surica - ID: 3137073-0 como Gestora do Contrato nº 017/2021, relativo ao serviço de transplante de órgãos e/ou tecidos para atender à lista de pacientes em espera por um órgão ou Tecido no Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações, referente ao processo administrativo SEI- 080001/004361/2021.\r\ndo respectivo contrato, as servidoras: Maria Aparecida de Araujo ID: 607970-9 e Anita Nery dos Santos Sampaio - ID: 3008293-5.\r\nservidoras: Cantinília Maria Bezerra Pinheiro - ID 3142024-9 eAna Carolina Maia de Almeida - ID4457732-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2371651\r\n"
        ],
        "2371669": [
            "2022-02-07 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2021 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 15 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\n- Retificar a PORTARIA HUPE nº 443 de 12 de janeiro de 2021, publicada no D.O. DE 15.01.2021.\r\n\r\n- Designar a servidora Bianca Lima Benitez, matrícula nº 31.093-8, como sindicante única para apurar irregularidades descritas no Processo de Sindicância nº SEI-260008/000243/2021;\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo à data da publicação da PORTARIA HUPE nº 443 de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 15 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2021\r\nDiretor Geral\r\n* Omitido no D.O. do dia 17/08.2021\r\nId: 2371669\r\n"
        ],
        "2371738": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1237, de 13 de março de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/370/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo SEI- 040196/000042/2022,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TIMARCO COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n77.117.652\r\nCNPJ: 04.156.018/0001-38\r\nEndereço: RUA FRANCISCO LINO SILVA FILO (ANTIGA RUA RECIFE) 391 LOTE 37 QUADRA 19, JARDIM METROPOLE - SÃO JOÃO DE MERETI - RJ - BRASIL - 25575-020\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12 de abril de 2007, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 77.117.652, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 04 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371738\r\n"
        ],
        "2371739": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1172, de 27 de fevereiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/202020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SUB LAB INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI EPP\r\n86.687.283\r\nCNPJ: 20.184.606/0001-31\r\nEndereço: AVN LONDRES 679 LOJA, BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO -RJ - BRASIL - 21041-030\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14 de julho de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.687.283, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 04 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371739\r\n"
        ],
        "2371740": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1357, de 21 de agosto de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/235/250/2020 no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: HTS ATACADISTA EIRELI\r\n11.322.115\r\nCNPJ: 32.247.638/0001-18\r\nEndereço: AVN TOCANTINS, 465, QUADRA: 22, LOTE: 42, MORADA DO CONTORNO, RESENDE - RJ, CEP: 27525-662\r\nFundamento legal para o cancelamento: incisos I e III do caput, e §1º, do art. 44-B, da Lei nº 2.657/96 e incisos I e III do caput, e §1º do art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14 de dezembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.322.115, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 04 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371740\r\n"
        ],
        "2371741": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1149, de 12 de fevereiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/5/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TRANS TANQUE TRANSPORTES LTDA ME\r\n77.991.298\r\nCNPJ: 07.608.256/0001-25\r\nEndereço: RUA SILVA FERNANDES, 570 PARTE PARQUE DUQUE - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.085-016\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 31 de outubro de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 77.991.298, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 04 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371741\r\n"
        ],
        "2371742": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1177, de 27 de fevereiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/15/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme SEI-040196/000042/2022,\r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: TNVM TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n86.771.527\r\nCNPJ: 21.008.187/0001-40\r\nEndereço: AVN GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA 13350, PILAR - DUQUE DE CAXIAS - RJ - BRASIL - 25233-001\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10 de setembro de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.771.527, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 04 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371742\r\n"
        ],
        "2371743": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1181, de 27 de fevereiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/148/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo SEI- 040196/000042/2022,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: FLOR E MATTOS COSMETICOS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n11.166.113\r\nCNPJ: 30.681.163/0001-48\r\nEndereço: AVN TRINTA E UM DE MARCO, 66 ANDAR COBERTURA, PARQUE PAULISTA, DUQUE DE CAXIAS RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13 de junho de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.166.113, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 04 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2371743\r\n"
        ],
        "2371771": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMAA SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO- SEGOV, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no processo nº SEI-420001/000609/2021.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução das ações referentes à OPERAÇÃO LEI SECA.\r\n: Início: 01/01/2022 - Término: 31/12/2022.\r\n: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n: 5700 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n:\r\nDespesas com Pessoal\r\n1433.06.125.0479.1115\r\n3190\r\n230\r\nR 25.079.818,13\r\nMaterial de Consumo\r\n1433.06.125.0479.1115\r\n3390\r\n230\r\nR 10.548.000,00\r\nMaterial Permanente\r\n1433.06.125.0479.1115\r\n4490\r\n230\r\nR 500.000,00\r\n\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos concedidos serão incorporados ao patrimônio do Órgão Executante, ficando convalidados nesta condição os bens já adquiridos em anos anteriores.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nSecretario da SEGOV\r\nId: 2371771\r\n"
        ],
        "2371792": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DA COORDENADORA\r\nDE 2022\r\nDESIGNAR MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 43/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos dos processos nºs SEI-070002/001369/2022 e SEI-070002/006490/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros da comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 42/2021, firmado com IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA.\r\nDesignar Anna Wanessa Nóbrega, ID 5118502-4, para a gestão do contrato; Leandro Alves Ramos, ID 616544-3 e Silvia Marie Ikemoto, ID 4379145, para a fiscalização do contrato, e Paulo Vinicius Rufino Frevier, ID 43880304, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2022\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2371792\r\n"
        ],
        "2371826": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1113 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE TRÊS BLOCOS DE USINAS TERMELÉTRICAS, INTITULADAS DE UTE BRASYMPE CAMPOS 1, 2 E 3, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES, SOB A RESPONSABILIDADE DA BRASYMPE ENERGIA S.A., CONFORME CONSTA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AVATAR SEI- 070002/011672/2021.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada, no dia 02 de fevereiro de 2022, Processos n°s SEI- 070002/013929/2021 e SEI-070002/011672/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia para a viabilidade ambiental da implantação de três blocos de Usinas Termelétricas, intituladas de UTE Brasympe Campos 1, 2 e 3, no Município de Campos de Goytacazes, sob a responsabilidade da Brasympe Energia S.A., conforme consta do processo de licenciamento AVATAR SEI- 070002/011672/2021.\r\n- Designar Breno Mauricio Pantoja da Silva, Id. Funcional 4437499-2, como coordenador, Jaqueline Siqueira Calvano, Id. Funcional 5118018-9, Iasmin Guedes Netto, Id. Funcional 5114332-1, Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, Id. Funcional 4434304-3, Fernanda de Andrade Lima, Id. Funcional 4443229-1, Isabela Angelloti Costa, Id. Funcional 5095532-2, e Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, Id. Funcional 4199514-7.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2371826\r\n"
        ],
        "2371836": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/002067/2021;\r\n- Designar o agente de trânsito, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nos Anjos\r\n1794\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2371836\r\n"
        ],
        "2371860": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 993 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nINSTITUI O MODELO DE RELATÓRIO DE GESTÃO NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela legislação vigente, em especial aos Decretos 46.237/18 e 46.745/2019. Processo nº SEI-030022/001341/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a missão do DEGASE em promover a Socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, favorecendo a formação de pessoas autônomas, cidadãos solidários e profissionais competentes, possibilitando a construção de projetos de vida e a convivência familiar e comunitária;\r\n\r\n- que é indispensável à avaliação da gestão dos administradores que visa a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e examinar os resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal, de conformidade, legalidade e demais sistemas administrativos e operacionais;\r\n\r\n- que o relatório de gestão promove o fácil acesso a todas as informações do Órgão, maior integração entre as diversas equipes permitindo ao gestor uma tomada eficiente de decisões;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica instituído o Modelo de Relatório de Gestão, cujo objetivo é possibilitar às Unidades Administrativas do DEGASE entregar um documento onde a gestão maior do Órgão possa mensurar e monitorar métricas estratégicas para acompanhar o desempenho de todo o Departamento.\r\n- A promoção do Modelo de Relatório de Gestão tem por finalidade conceber procedimento destinado à execução de documento que permita identificar as melhores e piores práticas e que possibilite revisar o que não está bom e melhorar constantemente; assegurar a eficiência e a eficácia dos processos sem custos excessivos e com a proteção dos ativos; e disponibilizar informações confiáveis para o suporte à tomada de decisões mais rápidas e assertivas.\r\n\r\n- A identificação da unidade deverá conter:\r\n- Poder e órgão de vinculação/subordinação;\r\n- Denominação;\r\n- Natureza jurídica;\r\n- Principal Atividade;\r\n- Endereço (acrescido de telefone e e-mail);\r\n- Área de abrangência.\r\n\r\n- O Relatório deverá conter os seguintes pressupostos:\r\n- Atividades Realizadas;\r\n- Indicadores de Desempenho (capacidade, qualidade, estratégi co...);\r\n- Resultados Alcançados;\r\n- Avaliação;\r\n- Recomendações para o próximo período.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2371860\r\n"
        ],
        "2371869": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃ PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 43.692/2012 e 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93, e respectivas alterações;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040161/015767/2021;\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira - Id Funcional 44060653 (Pregoeiro);\r\nOrlando Correia Filho - Id Funcional 20537719 (substituto do Pregoeiro em suas faltas e impedimentos);\r\nGilberto Soares de Roure - Id Funcional 51242141\r\nAluísio José da Silva Salgado Araújo - Id Funcional 44060947\r\nBruno Luis Lacerda dos Santos - Id Funcional43730493\r\nLeandro Amenta Chouzinho - Id Funcional 44252943\r\n- Fica designado o servidor Orlando Correia Filho - ID Funcional 20537719, como substituto do Pregoeiro, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 04 de fevereiro de 2022\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\n435 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93, e respectivas alterações; e\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040161/015767/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\n:\r\nOrlando Correia Filho - Presidente - Id Funcional 20537719;\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres De Oliveira - Id Funcional 44060653;\r\nGilberto Soares de Roure - Id Funcional 51242141\r\n\r\n:\r\nAluísio José da Silva Salgado Araújo - ID Funcional 44060947\r\nBruno Luis Lacerda dos Santos - ID Funcional 43730493\r\nLeandro Amenta Chouzinho - ID Funcional 44252943\r\n\r\n- Fica designado o servidor Jorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira, Id Funcional 44060653, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2022\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2371869\r\n"
        ],
        "2371876": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            " INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 4 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021; com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022; com o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-120228/000003/2022.\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de matéria legal de interesse da autarquia.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência de 08/02/2022 até 31/12/2022.\r\n\r\n:\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA - FDRM.\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA - FDRM.\r\n\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC.\r\n\r\nP. T. 04.122.0002-2016 - manutenção das atividades operacionais/adm\r\n: 3390.39 - serviços de terceiros/pss. jurídica\r\n: 245 - FDRM\r\n: R 20.000 (vinte mil reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia juntamente com a Prestação de Contas.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole \r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\nId: 2371876\r\n"
        ],
        "2371889": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.12.2021\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 112 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE AUDITOR DO ESTADO.\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê: \"...SERGIO MAURICIO NUNES TAVARES - 23/08/1989 - 23/08/2019...\"\r\nLeia-se: \"...SERGIO MAURICIO NUNES TAVARES - 23/08/1989 - 19/07/2018...\"\r\nProcesso nº SEI-12/001/044674/2019.\r\nId: 2371889\r\n"
        ],
        "2371899": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 867, DE 05/09/19, PUBLICADA EM 09/09/2019, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 896, DE 05/12/2019, PUBLICADA EM 09/12/2019, QUE CRIA E DESIGNA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA, NO PRAZO DE 90 DIAS, DELIMITAR E ELENCAR AS OBRIGAÇÕES E O STATUS DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMADS, ATUAL SEAS) E PELAS EXTINTAS FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (FEEMA, ATUAL INEA) E FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF, ATUAL INEA) NO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL, CELEBRADO EM 20/01/02 ENTRE O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA ENTÃO SEMADS, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE), A EXTINTA FEEMA, A EXTINTA IEF, A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) E O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, REFERENTE À ILHA GRANDE.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 02 de fevereiro de 2022, processo administrativo n° SEI- 04/130/001526/19,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 867, de 05/09/2019, publicada em 09/09/2019, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 896, de 05/12/2019, publicada em 09/12/2019, que cria e designa Grupo de Trabalho (GT) para no prazo de 90 dias, delimitar e elencar as obrigações e o status dos compromissos assumidos pela então Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semads, atual Seas) e pelas extintas Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema, atual Inea) e Fundação Instituto Estadual de Florestas (IEF, atual Inea) no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental, celebrado em 20/01/02 entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Estado do Rio de Janeiro, através da então Semads, o Ministério Público Estadual (MPE), a extinta Feema, a extinta IEF, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e o Município de Angra dos Reis, referente à Ilha Grande.\r\nFicam incluídos os servidores: Ana Paula Guimarães de Araújo, id. funcional 4471429-7, como coordenadora do GT, Ruan Henrique de Barros Cabral, id. funcional 5115433-1, Jéssica Carla Pontes da Silva, id. funcional 5119741-3, e Iliana Maria das Graças Salgado, id. funcional 4347923-5;\r\nFicam excluídos: Alexandre Cruz, id. funcional 4351452-9, e Marcus Vinícius Nascimento dos Santos, id. funcional 5101546-3; e\r\nFicam mantidos os servidores: Cláudio da Silva Barcellos, id. funcional 2913176-6, e Luiz Dias da Mota Lima, id. funcional 4347967- 7.\r\nO Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Ana Paula Guimarães de Araújo, id. funcional 4471429-7, como coordenadora do GT, Ruan Henrique de Barros Cabral, id. funcional 5115433-1, Jéssica Carla Pontes da Silva, id. funcional 5119741-3, Iliana Maria das Graças Salgado, id. funcional 4347923-5, Cláudio da Silva Barcellos, id. funcional 2913176-6, e Luiz Dias da Mota Lima, id. funcional 4347967-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2371899\r\n"
        ],
        "2371949": [
            "2022-02-08 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2021.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/001098/2021,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato 09/2021, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Rafael Ribeiro Tavares, Chefe da Seção de Composição Tipográfica, matr. 1356; Raphael Da Mota Lessa, Agente de Certificação, matr. 1998; Jesiane Valesca Cardoso Galdiano Da Silva, Agente de Certificação, matr. 2042 em substituição ao ex-funcionário Ricardo Dourado Pordeus, matr. 2033; sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2371949\r\n"
        ],
        "2372068": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            "EJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP/RJPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368 de 20 de Julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO), o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 160219/000244/2020.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, para atendimento da despesa no exercício de 2022, na forma a seguir especificada:\r\nDisponibilização, ao Instituto de Segurança Pública - ISP, de 04 (quatro) Licenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na núvem, conforme o que consta no processo SEI-120211/000785/2020.\r\n01/01/2022 a 31/10/2022.\r\n: 21322 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA.\r\n21322 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP I\r\n263200 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n2132.06.181.0478.4635 - Elaboração e Disseminação de Análises e Conhecimento sobre Segurança Pública ERJ\r\n3390\r\n100\r\nR 2.756,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta e seis reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022 \r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública - ISP\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2372068\r\n"
        ],
        "2372069": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            " \r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONJUNTA AGENERSA/SECC Nº 13\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-220007/000107/2022.\r\n\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência de 02/01/2022 até 31/12/2022\r\n\r\n: 3032 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n- AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n- AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC.\r\n\r\n:\r\n.: 2233.04.122.0002.2016.\r\n: 3390.\r\n: 232.\r\n: R 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os arts. 10 e 12 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exeqüente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de 02 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\nConcedente\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\nExecutante\r\nId: 2372069\r\n"
        ],
        "2372080": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/013583/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de licenças de software (AUTOCAD) para elaboração de projetos arquitetônicos, contemplando suporte, instalação, configuração, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante por 12 meses a contar da liberação da licença, a fim de atender as demandas do Programa Cidade Integrada, em favor da empresa MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nVeronica Theobaldo Da Cruz, ID Funcional nº 5015908-9; Jane Goldzweig, ID Funcional nº 4280190-7 e Vanessa Dias Da Cruz De Oliveira, ID Funcional nº 5075796-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nInigrid Costa De Lima, ID Funcional nº 5093344-2.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2372080\r\n"
        ],
        "2372104": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCOMPÕE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2022 - UENF E SULAMERICANA ENGENHARIA LTDA., REFERENTE À EXECUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO ELÉTRICA PARA CLIMATIZAÇÃO DOS PRÉDIOS E1 (REITORIA), E2 (CCH) E P1 (CCTA) LOCALIZADOS NO CAMPUS UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002437/2020,\r\nRESOLVE:\r\nCompor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/2022 - UENF e SULAMERICANA ENGENHARIA LTDA., referente à execução de obra de adequação elétrica para climatização dos Prédios E1 (Reitoria), E2 (CCH) e P1 (CCTA) localizados no campus UENF.\r\nA Comissão será composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\nRoosevelt de Oliveira Batista, ID Funcional nº 4185542-6 - Presidente;\r\nHeloísa Helena Fernandes Mendonça, ID Funcional nº 640003-5;\r\nPaulo Cesar Gomes de Oliveira, ID Funcional nº 4211347-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2372104\r\n"
        ],
        "2372122": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\no que consta no processo nº SEI- 220011/000233/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Licitação (CPL) da JUCERJA, com os seguintes membros:\r\nPresidente:\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID: 4326016-0\r\nAssessora\r\n\r\nMembros:\r\nBruno Pimentel Moreira - ID: 4344968-9\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - ID: 4325970-7\r\nAssessora\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID: 4394344-6\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nKlemir Arus Mohammad - ID: 4344980-9\r\nAdministradora\r\n\r\nSuplente:\r\nWilliam Lima Rocha - ID: 2027156-5\r\nAssessor\r\n\r\nNo caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor Bruno Pimentel Moreira - ID: 4344968- 9.\r\n- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2372122\r\n"
        ],
        "2372125": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n07\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-E- 04/171/285/2018,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 012/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMilton Gonçalves Filho, ID n.º 3240448-4;\r\nJoão Eduardo Villela Meireles, ID n.º 5109016-3;\r\nLuiz Henrique Pereira Schwenk de Aguiar, ID n.º 2821571-0.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 012/2018 e do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2372125\r\n"
        ],
        "2372126": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nDESIGNA CONSELHEIRO-PRESIDENTE SUBSTITUTO PARA RESPONDER PELA PRESIDÊNCIA DA AGETRANSP NAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º, do art. 82 da Lei 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX do art. 18 do Decreto n.º 38.617/05, alterado pelo Decreto n.º 42.888/11, considerando o que consta dos autos do processo nº SEI-220008/000173/2022 e conforme deliberado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP na 2ª Reunião Interna Ordinária, realizada em 02 de fevereiro de 2022,\r\n- Designar, na forma do artigo 13 do Decreto n. º 38.617/05, alterado pelos Decretos n. º 42.888/11 e 43.571/12, o Conselheiro Carlos Correia, ID Funcional nº 5504325, para responder pela Presidência da AGETRANSP nas ausências e impedimentos do Conselheiro-Presidente.\r\n- Delegar, com base no inciso XIX do artigo 18 do Decreto nº 38.617/05, competência ao Conselheiro Carlos Correia, ID Funcional nº 5504325, para praticar, nas ausências e impedimentos do Conselheiro-Presidente, na qualidade de ordenador de despesas, nos termos da legislação em vigor, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\n- aprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão;\r\n- reconhecer dívidas, autorizar ou ordenar despesas e o consequente pagamento;\r\n- autorizar viagens nacionais e as respectivas despesas de Conselheiros e da Secretária Executiva;\r\n- ratificar e autorizar as despesas por inexigibilidades ou dispensas de licitação aprovadas pelo Chefe de Gabinete;\r\n- autorizar o afastamento de Conselheiro, da Secretária Executiva e demais servidores da Agência para desempenho de missão no exterior, bem como as respectivas despesas.\r\n- Delegar, ainda, os atos de gestão administrativa previstos no artigo 18 do Decreto nº 38.617/05, com suas alterações posteriores.\r\n- Dê-se imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022\r\nMURILO LEAL\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2372126\r\n"
        ],
        "2372144": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A WPS LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 001/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a WPS Locações de Máquinas e Equipamentos Eireli - Processo nº SEI-020007/005263/2021.\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional n.º: 508.1932-1;\r\nJeovane Vieira da Silva , ID Funcional 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional n.º: 4353667-0;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 001/2022, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2372144\r\n"
        ],
        "2372161": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Sindicância para examinar os fatos que deram origem a despesas de exercícios anteriores da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro de acordo o Art. 14 do Decreto 41.880 de 26/05/09, alterado pelo Decreto 45.230 de 24/04/15, conforme disposto no Processo nº SEI-050002/000134/2021.\r\n- Designar para compor a Comissão de que trata o Art. 1º, os seguintes membros:\r\nLuiz Carlos Gomes Dos Santos - Identidade Funcional nº 2713863-1 (Presidente).\r\nJorgenel Vieira De Aguiar Filho - Identidade Funcional nº 2714426-7 (Membro).\r\nJosé Osório Guedes De Carvalho - Identidade Funcional nº 2714033-4 (Membro)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nDiretor - Presidente \r\n*Omitido no D.O. de 02/12/2021.\r\nId: 2372161\r\n"
        ],
        "2372199": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 21/12/2021,por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2021/604817-6, de 20/12/2021, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00004672099, em 21/12/2021, e assinatura do Termo de Compromisso em 01/02/2022, no processo SEI-220011/002245/2021.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2372199\r\n"
        ],
        "2372218": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.09.2021\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 29 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A J.W. ARTIGOS VETERINÁRIOS LTDA - ME. - PROCESSO Nº SEI-020007/002761/2021.\r\nOnde se Lê:... MEMBROS :\r\nEllen Fernandes Barreto Kunzel Candido - ID Funcional: 5109694-3;\r\nDanielle Vaz Cristo - ID Funcional: 4336009-2.\r\nLeia-sê:...MEMBROS :\r\nLays Fernandes Cabral Marins - ID Funcional: 5099531-6;\r\nPriscila de Albuquerque Seferian - ID Funcional: 5116270-9.\r\nId: 2372218\r\n"
        ],
        "2372219": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA JUCERJA, INSTITUÍDO PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1304/2014, DE 15.08.2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o tempo decorrido desde a edição do Manual de Utilização do Edifício-Sede da JUCERJA, instituído pela Portaria JUCERJA Nº 1304, de 15.08.2014;\r\n- a necessidade de manter o referido manual atualizado e em perfeita consonância com as normas de utilização de prédios públicos; e\r\no que consta do processo administrativo SEI-220011/000232/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com o fim de promover a revisão e atualização do manual de utilização do Edifício-Sede da JUCERJA, instituído pela Portaria Nº 1304 de 15.08.2014, composta dos seguintes servidores:\r\nGustavo de Andrade Ventura Vallim - ID 4349317-3\r\nOyhama Hora de Menezes - ID 4349343-2\r\nGilson Vasconcelos Bernardo - ID 4356689-8\r\nLívia Cristina de Lima Ramos - ID 4433262-9\r\nTarso Mori Bezerra Santiago - ID 4344777-5\r\n\r\n- A Comissão será presidida pelo servidor Gustavo de Andrade Ventura Vallim, ID. Funcional 4349317-3, e substituído em suas faltas e/ou impedimentos pelo servidor Oyhama Hora de Menezes, ID. Funcional 4349343-2. \r\n- A Comissão deverá apresentar a minuta do Manual de Utilização, que trata a presente portaria, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da sua publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2022\r\nSERGIO TAVARES ROMAY \r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2372219\r\n"
        ],
        "2372220": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.08.2021\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 24 DE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A MAJU PET SHOP E VETERINARIA LTDA- PROCESSO Nº SEI- 020007/002713/2021.\r\nOnde se Lê:... MEMBROS :\r\nEllen Fernandes Barreto Kunzel Candido - ID Funcional: 5109694-3;\r\nDanielle Vaz Cristo - ID Funcional: 4336009-2.\r\nLeia-sê:...MEMBROS :\r\nLays Fernandes Cabral Marins - ID Funcional: 5099531-6;\r\nThiago Azevedo Ferreira de Souza - ID Funcional: 50930559-;\r\nId: 2372220\r\n"
        ],
        "2372227": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos elencados no anexo desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nProcesso Administrativo\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestor \r\nFiscais\r\nSEI-150164/000531/2021\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\nPrestação do serviço de fornecimento de energia elétrica - SEDE\r\n, ID Funcional nº 44095228\r\n6191088\r\nCarlos Estevao Lima da Silva, ID Funcional nº 50855093\r\nSEI-150164/000531/2021\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\nPrestação do serviço de fornecimento de energia elétrica - Regional de Duque de Caxias\r\nDaniela dos Santos de Mattos, ID Funcional nº 44332858\r\n44124449\r\n44215282\r\nId: 2372227\r\n"
        ],
        "2372262": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SECC Nº 88 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E , de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-040161/000306/2022.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão. \r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2022 até 31/12/2022. \r\nIII - De/Concedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA \r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC \r\nP. T.: 09.122.0002.2010\r\n: 33903956\r\n: 231\r\n: R 100.000,00 (cem mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/01/2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2022\r\nDiretor Presidente do Rioprevidência\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2372262\r\n"
        ],
        "2372328": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA E VERIFICAÇÃO METROLÓGICA DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS E EXECUTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000224/2022;\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o regulamento para normatizar o procedimento de atualização tarifária e verificação metrológica dos taxímetros convencionais e executivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO AGENDAMENTO\r\nA realização do serviço de verificação dos taxímetros de veículos convencionais e executivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro será executada de acordo com as normas específicas de cada localidade, dispostas no calendário publicado em Diário Oficial pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço, respeitada a quantidade de vagas disponíveis no sistema do IPEM/RJ.\r\nO local e o horário de realização da atualização tarifária e verificação metrológica de tarifa para os taxímetros convencionais e executivos serão publicados em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgados no site eletrônico do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br).\r\nO agendamento será feito por hora, data, turno e local de execução do serviço;\r\nO dia agendado para verificação que for declarado feriado ou ponto facultativo, será automaticamente prorrogado para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nO agendamento do serviço de que se trata esta Portaria somente poderá ser efetuado a partir da data da publicação do calendário específico para cada Município e através do endereço eletrônico do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br).\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO\r\nO procedimento de verificação e de atualização de tarifa será composto das seguintes etapas:\r\nAnálise Documental;\r\nVerificação Metrológica;\r\nSelagem e Emissão do Certificado.\r\nSubseção I\r\nDa Análise Documental\r\nA Análise Documental se caracteriza pela verificação das informações prestadas pelo taxista, a atualização cadastral do instrumento e pela análise e conferência dos documentos exigidos no Capítulo III desta Portaria.\r\nEm sendo atestada a regularidade documental, será realizado o exame metrológico, caso contrário o permissionário será orientado sobre as providências a serem adotadas.\r\nSubseção II\r\nDa Verificação Metrológica\r\nA etapa da Verificação Metrológica se caracteriza pela Inspeção Geral, Ensaio de Determinação do Erro em Função do Tempo Decorrido e Ensaio de Determinação do Erro em Função da Distância Percorrida, conforme as regras das Portarias e Norma Específica do INMETRO.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação do instrumento nesta etapa implicará no pagamento de uma nova taxa de serviço.\r\nQualquer serviço realizado no instrumento ensejará na apresentação da Guia de Serviço da Oficina Credenciada.\r\nSubseção III\r\nDa Selagem e Emissão do Certificado\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo Verificado do INMETRO.\r\nO permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao Ipem/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (cópia)\r\nCPF / CNPJ para pessoa jurídica; (cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; e para os casos de Transferência de autonomia, o certificado da última verificação do proprietário anterior; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício vigente ou anterior; além do CRLV do proprietário anterior para os casos de Permuta do veículo; (cópia)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente (cópia); \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nOfício da Prefeitura para os casos de Permuta do veículo ou Transferência da autonomia; (original)\r\nComprovante de residência, caso não haja cadastro no sistema (cópia).\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nPara fins do disposto no inciso IX deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nPara fins do disposto no inciso VIII deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA TROCA DO TAXÍMETRO\r\nCaso haja a troca do taxímetro ou de sua propriedade, deverá o atual ou novo permissionário apresentar ao IPEM/RJ a via original e cópia da nota fiscal do novo taxímetro, com a numeração e selo inicial.\r\nNos casos de troca por um instrumento novo, o permissionário deverá apresentar, além dos documentos descritos no caput deste artigo, a guia de serviço, contendo a descrição de todos os procedimentos adotados pela Oficina Credenciada.\r\nNo caso de troca por um taxímetro seminovo (compra de terceiros), o permissionário deverá apresentar a nota fiscal do respectivo equipamento e o instrumento particular de compra e venda do produto usado, como registro em cartório.\r\nA realização do conserto do taxímetro não importará na antecipação da data da vistoria prevista no calendário divulgado.\r\nA guia de serviço deverá, obrigatoriamente, conter:\r\nidentificação da permissionária (nome, CNPJ, endereço e telefone);\r\nnome do cliente;\r\ndata e local da realização do serviço;\r\nidentificação do instrumento de medição (número de série, Inmetro e Portaria de aprovação de modelo);\r\ndescrição do serviço efetuado;\r\nidentificação do executor do serviço (nome, assinatura, documento de identidade);\r\nnumeração das marcas de selagem retiradas e das apostas, quando aplicável, bem como da marca de reparo afixada.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\nO permissionário, motorista auxiliar, ou qualquer interessado poderá solicitar nova data ou prorrogação do prazo para realização da verificação, desde que requerida de forma fundamentada e comprovada a impossibilidade de comparecimento, por escrito junto ao IPEM/RJ, conforme formulário (ANEXO).\r\nO interessado a que se refere o caput deste artigo deverá justificar e comprovar as razões do pedido.\r\nO requerente deverá protocolar seu pedido de solicitação de prazo até o último dia da data fixada no calendário oficial para a realização da verificação, para o seu final de placa, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.\r\nO requerente terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do protocolo do seu requerimento de prorrogação de prazo, para apresentar os comprovantes documentais da causa da impossibilidade alegada.\r\nA prorrogação do prazo poderá ser deferida pelo período mínimo de 10 (dez) dias e no máximo de 120 (cento e vinte) dias, para que seja realizada a verificação.\r\nO requerente deverá declarar o prazo necessário para que cumpra as exigências que o impedem de realizar a verificação.\r\nO pedido de prorrogação do prazo por período superior a 120 (cento e vinte) dias será analisado após oitiva prévia do Diretor Técnico do IPEM/RJ.\r\nO permissionário, que não informar a impossibilidade de comparecimento para realização da vistoria dentro do período de vigência do calendário divulgado, será automaticamente autuado, assegurado o exercício do seu direito de defesa no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da respectiva notificação.\r\nOs pedidos de solicitação de nova data ou prorrogação deverão ser protocolados pelo requerente, ou por qualquer representante, na sede do IPEM/RJ ou nas Superintendências Regionais, instruídos obrigatoriamente com a cópia dos seguintes documentos:\r\ncarteira de identidade e CPF do requerente e do permissionário;\r\ncomprovante de residência do requerente e do permissionário;\r\ncertificado de verificação do taxímetro do exercício anterior ou da última verificação;\r\nCartão de Verificação do permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira de Habilitação Nacional do condutor, com validade vigente;\r\nprova da impossibilidade de comparecimento.\r\nA falta de quaisquer dos documentos listados nos incisos anteriores implicará no indeferimento do pedido e na consequente lavratura do auto de infração.\r\nConstituem causas para prorrogação de prazo, sem penalidades, os seguintes casos:\r\nfalecimento do titular da permissão;\r\ninvalidez permanente ou temporária do titular da permissão;\r\nenfermidade do titular da permissão na forma descrita pelo Código Civil em vigor;\r\nroubo ou furto do veículo;\r\nperda total ou parcial do veículo;\r\nsinistro do veículo;\r\npendência com protocolo do DETRAN ou da SMTR, ou, ainda, nos casos de decisão judicial;\r\nde relevância social e/ou humanitária, reconhecida por decisão do Presidente do IPEM/RJ;\r\nviagem para o exterior;\r\nou outras hipóteses previstas em Lei ou reconhecidas em ato do Presidente do IPEM/RJ.\r\nCompete à Diretoria Técnica (DIRTEC) a análise e decisão sobre os pedidos de solicitação de prorrogação de prazo. \r\nO deferimento do pedido de prorrogação de prazo não autoriza a utilização do instrumento de medida (taxímetro) não verificado, não podendo o dispositivo ser usado até sua efetiva verificação, sob pena de incidência das sanções previstas em Lei.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO FALECIMENTO DO PERMISSIONÁRIO\r\nEm caso de transferência da permissão por morte, o IPEM/RJ só executará a mudança do seu titular nas seguintes hipóteses:\r\nofício autorizativo emitido pelo Poder Concedente da Permissão, obedecendo ao prazo estipulado no mesmo, constando o nome do titular falecido, o número do processo administrativo e o nome do respectivo sucessor;\r\nalvará ou decisão judicial;\r\nNos casos de transferência da permissão por morte, o novo titular, para fins de registro, deverá apresentar a seguinte documentação original:\r\nCarteira de identidade e CPF;\r\nComprovante de residência, observados os termos do parágrafo 3º do art. 5º desta Portaria;\r\nCertidão de óbito do antigo permissionário.\r\nO titular sucessor arcará com todas as despesas inerentes a transferência da titularidade, o que inclui a responsabilidade pelo pagamento das taxas metrológicas devidas e/ou em atraso.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA OCORRÊNCIA DE SINISTROS\r\nAo requerer a permuta de veículo por força de roubo, furto ou perda total, o permissionário deverá apresentar os seguintes documentos:\r\ncópia do Registro de Ocorrência policial; e\r\ndocumentação comprobatória de baixa no DETRAN/RJ.\r\nSe o roubo ou furto ocorrer apenas no taxímetro, o permissionário deverá apresentar além dos documentos exigidos para a realização da verificação periódica, a nota fiscal da compra do novo instrumento de medida e do registro de ocorrência emitido pela Delegacia de Polícia competente.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS PENALIDADES\r\nSerá autuado na forma autorizada pela Portaria INMETRO nº 201/2002 e demais Regulamentos Técnicos Metrológicos em vigor aquele que:\r\nficar impossibilitado de comparecer no período previsto no calendário para a atualização tarifária e verificação metrológica;\r\ndanificar, retirar ou promover qualquer tipo de modificação ou violação no taxímetro;\r\ninobservar as demais regras estabelecidas por esta Portaria c/c Portaria do INMETRO nº 201/2002.\r\nquaisquer outras infrações tipificadas nas normas do INMETRO e na Lei 9933/1999. \r\nA não observância das regras reguladas por esta Portaria ensejará na aplicação das penalidades na forma dos arts. 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999.\r\nEm todos os casos de constatação da infração será observado aos Princípios do Contraditório, Ampla Defesa e do Devido Processo Legal.\r\nToda vez que uma infração às normas previstas nesta Portaria for constatada, o agente responsável lavrará o auto de infração, do qual será o interessado imediatamente notificado para apresentação da defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, apresentando seus argumentos e documentações defensivas, sob pena de homologação da penalidade aplicada;\r\nSubseção IV\r\nDa Documentação para Lavratura do Auto de Infração\r\nSe o permissionário perder o (s) prazo (s) estipulado (s) nos calendários divulgados, ou seja, calendários para atualização tarifária e verificação metrológica, deverá se apresentar ao setor de Auto de Infração para a lavratura do respectivo termo, munido da seguinte documentação:\r\ncópia da habilitação do permissionário;\r\ncópia do comprovante de residência do permissionário;\r\ncópia do CRLV do veículo;\r\ncópia do último certificado de verificação do taxímetro;\r\ncópia da guia de serviço emitida pelo relojoeiro.\r\nCaso não seja possível o comparecimento do permissionário para a assinatura do auto de infração, este, poderá delegar poderes a terceira pessoa através do respectivo instrumento de mandato (procuração), nos moldes do art. 11º, X desta Portaria.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nNo caso de perda do certificado de verificação, o permissionário ou o auxiliar (devidamente cadastrado no veículo) poderão requerer a 2ª (segunda) via\r\nPara os casos eventuais de verificação por força de mudança de tarifa, o permissionário ou motorista auxiliar deverá entregar a tabela de preços, sendo as oficinas permissionárias responsáveis pelas tabelas corretivas da tarifa.\r\nA presente Portaria e as demais Portarias de divulgação no calendário de vistoria anual deverão ser interpretadas em conjunto com as regras municipais vigentes em cada localidade regional e que disponham sobre o serviço de transporte de táxi.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM/RJ.\r\nEsta Portaria ficará disponível no site oficial do Órgão (www. ipem.rj.gov.br), nos Setores de Protocolo para leitura e anotações e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2372328\r\n"
        ],
        "2372332": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, de acordo com a Lei nº 9.549, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2022; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 150162/000095/2022,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nAquisição de passagens aéreas.\r\nInício: na data da publicação - Término 31/12/2022.\r\n1434 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ \r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ \r\n1401 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nPrograma de Trabalho: 23.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa: 339000\r\nFonte de Recursos: 230\r\nValor: R 10.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, em relação à prestação de contas final dos recursos descentralizados.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e terá seus efeitos retroativos à 01/02/2022, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022\r\n\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2372332\r\n"
        ],
        "2372333": [
            "2022-02-09 00:00:00",
            "\r\nTERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR DA PARCERIA A SER CELEBRADA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO MUTIRÃO COMUNITÁRIO SOLIDÁRIO-MCS, ENTRE ESTE INSTITUTO E A ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS DE ATENDIMENTO SOCIAL, POR MEIO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 771 (CONVERJ)\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ITERJ, inscrito no CNPJ 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó, nº 7, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n:\r\n- o disposto no artigo 35, inciso V, alínea g, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que “estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação com organizações da sociedade civil”.\r\n- o consoante dos autos do processo nº SEI-330020/001075/2021.\r\nDesigna o servidor Robson Da Silva Claudino, ID Funcional nº 5086525-0, para exercer a função de Gestor da Parceria a ser celebrada em regime de mútua cooperação para execução do Projeto Mutirão Comunitário Solidário - MCS, entre o Instituto e a Associação para Serviços de Atendimento Social, por meio do Termo de Colaboração nº 771 (CONVERJ).\r\n- As atribuições do Gestor da Parceria, instituído por esta Portaria estão disciplinadas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.\r\n- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2372333\r\n"
        ],
        "2372336": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            " DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n982 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979 e conforme Decreto de 02/09/2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 18/0002/000019/2022,\r\n- Delegar competência ao Diretor Administrativo e Operacional, Odimar Camilo SilvaID 2867872-9, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, até R 100.000,00 (cem mil reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD;\r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos, observado o limite previsto no inciso I;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso conforme previstos na legislação pertinente, observado o limite previsto no inciso I;\r\n- aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviços:\r\n- adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais da FUNARJ:\r\n- praticar atos normativos e ordinatórios, bem como autorizar sua publicação, relacionados às competências estabelecidas neste artigo:\r\n- Em cumprimento ao disposto no artigo 289 da Lei nº 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2372336\r\n"
        ],
        "2372337": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Riscos, Conformidade e Controles Internos - ASSGER (27992198) e os constantes dos autos do Processo nº SEI-100006/000020/2021;\r\n- Substituir o funcionário Salatiel do Nascimento Albuquerque, matrícula nº 03.005.924, pelo funcionário Luiz Antonio da Silva Alves, matrícula nº 99.000.754, lotado na Superintendência Administrativa- SUPADM, para compor a Comissão de Processo Administrativo Sancionador com a finalidade de apurar eventual responsabilidade funcional daqueles que deram causa nas irregularidades apontadas no Relatório da Comissão de Ética da CENTRAL, objeto do Processo nº SEI-100006/000020/2021, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\nApresentar a relação atualizada dos funcionários, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro que fazem parte da referida Comissão de Processo Administrativo Sancionador.\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES\r\n99.000.754\r\nSUPADM\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n09.001.890\r\nDIREO\r\nOTAVIO ANTONIO DO COUTO BARRETO\r\n94.024.094\r\nCOOSUP\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL nº 237/2021, CENTRAL nº 241/2021, CENTRAL nº 268/2021 e CENTRAL nº 307/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2372337\r\n"
        ],
        "2372352": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS CONCLUIR O TRABALHO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência Administrativa - SUPADM (28040939) e os constantes dos autos dos Processos nºs SEI-100006/001903/2021 e SEI nº E-10/300.338/2009;\r\n- Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a Comissão de Tomada de Contas concluir o trabalho.\r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL nº 285/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2372352\r\n"
        ],
        "2372361": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE-SEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 076 de 28 de outubro de 2020, considerando o disposto no art. 54 do Decreto n° 46.223/2018 e tendo em vista o que consta no processo SEI-070026/000175/2022,\r\nConstituir a Comissão de Inventário de Bens Móveis da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\nA Comissão ora constituída será composta pelos seguintes servidores: \r\nMARIA DAS DORES NASCIMENTO DA SILVA, Id Funcional nº 4414091-6; \r\nHENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO BARRETO, Id Funcional nº 4209638-3\r\nROBERTO CORRÊA DA SILVA, Id Funcional nº 5011502-2; \r\nCAROLLINE LANDEIRA TORRES, Id Funcional nº 5075089-5; \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEAS/DIRAF N.º 22, de 01 de julho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2372361\r\n"
        ],
        "2372362": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS EM ALMOXARIFADO DA SEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇE FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 076 de 28 de outubro de 2020, tendo em vista do que consta no processo nº SEI-070026/000175/2022; \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Inventário de Bens em Almoxarifado da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS. \r\nMARIA DAS DORES NASCIMENTO DA SILVA, Id Funcional nº 4414091-6; \r\nHENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO BARRETO, Id Funcional nº 4209638-3 e\r\nROBERTO CORRÊA DA SILVA, Id Funcional nº 5011502-2; \r\nCAROLLINE LANDEIRA TORRES, Id Funcional nº 5075089-5; \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEAS/DGAF n.º 21, de 24 de junho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2372362\r\n"
        ],
        "2372366": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA COTISTA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto e o Regimento da Fundação. Processo nº SEI- 260005/000473/2022. \r\n\r\n\r\n- o que determina a Lei Estadual nº 8121 de 27 de setembro de 2018, que prorroga a vigência da Lei nº 5.346, de 11 de dezembro de 2008, aplicando-se a todas as instituições públicas de ensino superior, mantidas e administradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de ampliar as oportunidades educacionais de acesso e permanência aos estudantes carentes que ingressarem na Educação Superior da FAETEC;\r\n- A necessidade de regulamentação do Programa de Bolsa Cotista da rede FAETEC para estudantes que ingressam pelo Vestibular ou pelo Sistema de Seleção Unificada - SiSU.\r\n\r\n\r\n- Regulamentar o Programa de Bolsa Cotista nos termos da Lei Estadual nº 8121 de 27 de setembro de 2018.\r\n\r\n- O Programa de Bolsa Cotista visa atender a legislação vigente no Estado do Rio de Janeiro, que preconiza o pagamento de bolsa-auxílio aos alunos que ingressarem nas vagas reservadas às cotas nos cursos de graduação.\r\n\r\n- O Programa de Bolsa Cotista pretende viabilizar o acesso e a permanência dos estudantes na rede FAETEC.\r\n\r\n- Fará parte do Programa de Bolsa Cotista o estudante que ingressar, através de processo seletivo no Vestibular e SiSU, no percentual das vagas oferecidas às cotas em Edital próprio.\r\n\r\nCompete à Diretoria de Educação Superior - DESUP:\r\n\r\n- realizar a gestão do Programa de Bolsa Cotista junto às Instituições de Educação Superior da rede FAETEC;\r\n\r\nlançar em Edital de processo seletivo o percentual de vagas para cotistas previstos em Lei Estadual nº 8121/2018, bem como os critérios para o ingresso nas vagas de cotas, com respectiva documentação comprobatória a ser apresentada pelo candidato;\r\n\r\nencaminhar Cartas de Abertura de Conta Corrente (C/C) às Instituições de Educação Superior - IES, com vistas aos alunos ingressantes nas vagas de cotas, para abertura de conta corrente junto ao Banco que mantém contrato com o Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- elaborar a folha de pagamento mensal, até o dia 28 (vinte e oito), de cada mês, dos alunos que atenderem aos requisitos necessários ao recebimento da bolsa-auxílio constantes no presente Programa;\r\n\r\nautuar, junto ao Protocolo Central da FAETEC - PROCEN, expediente com planilhas de frequência dos alunos cotistas e a folha de pagamento do mês de referência, com posterior encaminhamento à Divisão Financeira da FAETEC - DIFIN;\r\n\r\n- submeter à Divisão de Diversidade e Inclusão da FAETEC - DIVIN, semestralmente, a documentação de comprovação de carência socioeconômica dos alunos cotistas. A reavaliação socioeconômica semestral é requisito fundamental para a manutenção da bolsa auxílio do aluno ingressante pelo sistema de cotas.\r\n\r\na DESUP encaminhará à Divisão de Diversidade e Inclusão da FAETEC - DIVIN a documentação de comprovação de carência socioeconômica dos alunos cotistas, para avaliação e parecer sobre a condição de permanência do aluno no PBC quando:\r\ndo período de renovação de matrícula semestral;\r\ndo destrancamento de matrícula.\r\n\r\nestabelecer contato direto com as IES para dirimir quaisquer dúvidas referentes ao PBC e ou outras situações não previstas neste Regulamento.\r\n\r\nCompete às Instituições de Educação Superior vinculadas à DESUP:\r\n\r\n- constituir Comissão de Análise para Documentação de Cotista para analisar a documentação comprobatória dos ingressantes à vaga de cota, de acordo com o Edital de Processo Seletivo do Sistema de Seleção Unificada - SiSU e Edital de Vestibular próprio, elaborado pela DESUP;\r\n- encaminhar à DESUP a relação dos alunos cotistas que realizaram ingresso por processo seletivo, no prazo de 3 (três) dias, após cada convocação para realização de matrícula, conforme cronogramas de Editais Vestibular/SiSU;\r\n\r\nrealizar a entrega, de forma presencial, aos alunos cotistas as cartas de abertura de conta corrente junto ao Banco que mantém contrato com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com protocolo de retirada e entrega da carta pelo aluno. Este Protocolo deverá ser arquivado na pasta do aluno na secretaria acadêmica;\r\n\r\nremeter à DESUP a carta de abertura de conta corrente, contendo Agência e C/c, no prazo máximo de até 8 (oito) dias uteis, a contar da data de encaminhamento da carta da DESUP para a unidade . O não cumprimento do prazo estabelecido incorrerá na exclusão do pagamento da bolsa auxílio aos alunos cotistas no mês de referência;\r\n\r\n- encaminhar à DESUP até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês a planilha de frequência, devidamente assinada e carimbada pelo diretor da IES. O não cumprimento do prazo estabelecido incorrerá na exclusão do pagamento da bolsa auxílio aos alunos cotistas no mês de referência;\r\n\r\n- no período da renovação e ou destrancamento de matrícula, a IES deverá fornecer aos alunos cotistas o Formulário Sócio Econômico - FSE (modelo próprio) para preenchimento, bem como anexar ao referido Formulário toda documentação comprobatória da carência socioeconômica;\r\n\r\n- encaminhar à DESUP a documentação referida no inciso VI em até 15 (quinze) dias úteis, após o inicio do semestre letivo;\r\n\r\n- em caso de pendência documental, citada no inciso VI, não realizar a inclusão do aluno na planilha de frequência mensal, ficando suspensa até a regularização da mesma pelo estudante cotista;\r\n\r\n- emitir relatório, ao final de cada semestre letivo, contendo o número de alunos cotistas ingressante, ativos, evadidos, trancados e concluintes;\r\n\r\n- elaborar e acompanhar a folha de frequência diária dos alunos cotistas, lançando as ocorrências tais como: faltas, trancamento, abandono, licença médica etc.\r\n\r\n- analisar para fins de manutenção da bolsa-auxílio o recurso dos alunos cotistas reprovados em uma disciplina através de formulário próprio.\r\n\r\nArticular com a DESUP para fins de atendimento ao que consta no PBC e/ou a outras situações referentes às cotas.\r\n\r\nCompete aos alunos cotistas matriculados nas Instituições de Educação Superior da Rede FAETEC:\r\n\r\nentregar na secretaria acadêmica da IES, no ato da matrícula, todas as documentações exigidas em Edital do Processo Seletivo;\r\n\r\n- devolver à secretaria acadêmica da IES, em até 3 (três) dias úteis do recebimento da carta, a carta de abertura de conta corrente junto ao Banco, contendo agência e número de conta corrente. A não devolução da carta no prazo estabelecido incorrerá na exclusão do pagamento da bolsa auxílio no mês de referência, sem direito a ressarcimento retroativo;\r\n- renovar a matrícula na secretaria acadêmica da IES, em cada semestre letivo, apresentando o Formulário Socioeconômico - FSE, com a respectiva documentação comprobatória de carência socioeconômica para análise e parecer da Divisão de Diversidade e Inclusão da FAETEC - DIVIN sobre a condição de permanência do aluno no PBC.\r\n\r\na veracidade das informações prestadas no Formulário Socioeconômico e a documentação comprobatória da codição de carência socioeconômica apresentada são de inteira responsabilidade do aluno cotista.\r\n- a ausência da apresentação da documentação, referida no inciso III, incorrerá na exclusão do aluno do PBC no semestre de referência, podendo somente ser incluido no semeste seguinte, caso apresente a referida documentação no ato da renovação da matrícula, sem direito a ressarcimento retroativo;\r\n\r\nter frequência mínima de 75% no semestre letivo;\r\n\r\n- ter ciência de que o valor da bolsa auxílio a ser recebido será proporcional ao número de dias letivos frequentados;\r\n\r\nter ciência que ao realizar o trancamento de matrícula será excluido do PBC no período referente ao trancamento;\r\n\r\nem caso de destrancamento apresentar na secretaria acadêmica da IES toda documentação de comprovação de carência sócioeconômica juntamente com o Formulário Socioeconômico;\r\n\r\nem caso de afastamento por licença médica, apresentar na secretaria acadêmica da IES o comprovante de afastamento para fins de registro no controle de frequência do aluno cotista.\r\n\r\n- o (A) aluno (a) ativo, não inscrito (a) em disciplina, mas que se encontre realizando estágio deverá apresentar declaração comprobatória da carga horária cumprida, mensalmente, e assinada pelo coordenador de estágio, para fins de computar frequência;\r\n\r\no (a) aluno (a) ativo, não inscrito (a) em disciplina, mas que se encontre sob orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC deverá apresentar declaração comprobatória de carga horária cumprida, mensalmente, e assinada pelo professor orientador para fins de computar frequência;\r\n\r\nArt. 8º - Das Disposições Finais e Transitórias:\r\no aluno cotista que tiver a bolsa-auxílio cancelada em função do critério de renda e, posteriormente, voltar a cumprir os critérios de concessão da bolsa-auxílio, poderão solicitar, no ato da renovação de matrícula, a sua reinserção no PBC, apresentando a documentação de comprovação de carência socioeconômica para nova avaliação;\r\no (A) aluno (a) cotista será excluído do PBC, acarretando o cancelamento imediato de sua bolsa-auxílio, nas seguintes condições:\r\nnão atender a condição de carência socioeconômica, conforme as exigências previstas na Lei Estadual nº8121 de 27 de setembro de 2018;\r\nquando da não apresentação na secretaria acadêmica da documentação comprobatória para análise da sua condição de carência socioeconômica;\r\nas situações de omissão, incompatibilidade ou não veracidade entre as informações prestadas no Formulário Socioeconômico e a documentação apresentada pelo aluno;\r\nnão concluir o seu TCC em até um semestre posterior ao prazo mínimo de integralização do curso;\r\nquando tiver reprovação em uma disciplina, podendo o aluno solicitar junto à secretaria acadêmica análise de justificativa para a manutenção de bolsa-auxílio.\r\n- será efetuada de forma excepcional a frequência de alunos cotistas no mês de janeiro de 2022 em virtude do advento da Lei n.º 8.905, de 19/06/2020 para se cumpra os devidos e legais da norma citada.\r\n\r\n- os casos omissos serão analisados pela Diretoria de Educação Superior.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2372366\r\n"
        ],
        "2372410": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública;\r\n- o Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o Decreto nº 47.836 de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências;\r\n- a Portaria UEZO Nº 133 de 06 de dezembro de 2021, que instituiu a Comissão de Inventário Físico de Bens Móveis 2021 com período de vigência para 30/12/2021;\r\n- o período de férias dos servidores e o aumento dos casos de COVID- 19 decorrente da variante Ômicron, que afastou muitos servidores, impossibilitando assim a conclusão do referido inventário em tempo hábil;\r\n- o processo nº SEI-260002/000680/2021,\r\nNomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Inventário Físico de Bens Móveis 2021, sob a presidência do primeiro para a finalização do inventário 2021:\r\nAna Paula Félix de Carvalho - Id. Funcional 5118579-2\r\nMarcelo Barreto de Oliveira Braga - Id. Funcional 4348171-0\r\nEvandro Renato de Oliveira - Id. Funcional 2072817-4\r\n\r\nComissão de Inventário Físico de Bens Móveis 2021 realizará as atividades em conformidade com o Art. 76 do Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO período de vigência da Comissão iniciará a partir da data de publicação no DOERJ, com término previsto para 31/03/2022, com possível prorrogação por mais 30 dias caso seja necessário para a conclusão do processo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022\r\nReitora\r\nId: 2372410\r\n"
        ],
        "2372498": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO REGULADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, e suas alterações posteriores, e pelo art. 15 do Regimento Interno desta Agência, considerando o disposto nos os incisos VIII e IX, da Resolução AGETRANSP nº 37/2017 e o que consta no processo nº SEI-220008/001909/2020,\r\nDesignar, na forma prevista nos incisos VIII e IX do artigo 5º da Resolução AGETRANSP nº 37, de 13 de junho de 2017, os servidores abaixo para o exercício das respectivas atribuições:\r\nRafael Lanunci da Silva Teixeira Poubel (ID 50269569) - Gestor dos Contratos de Concessão.\r\nDanilo de Souza Luna (ID 51072823) - Agente de Fiscalização de Planejamento e Controle.\r\nGuilherme Jorge Meleiro dos Santos (ID 50862278) - Agente de Fiscalização das Atividades de Campo e do Centro de Monitoramento das Concessionárias - CMC.\r\nCamilla Paulino de Oliveira (ID 50987275) - Agente de Fiscalização do Contrato de Concessão de Transporte Ferroviário de Passageiros - SuperVia.\r\nJose Roberto Silva Gomes (ID 27127648) - Agente de Fiscalização do Contrato de Concessão de Transporte Metroviário de Passageiros nas Linhas 1 e 2 - MetrôRio.\r\nCarlos Alberto dos Santos Arêas (ID 27122875) - Agente de Fiscalização do Contrato de Concessão de Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veiculos - CCR Barcas.\r\nMarianna Nunes Valim (ID 50989120) - Agente de Fiscalização do Contrato de Concessão de Transporte Metroviários de Passageiros na Linha 4 - Rio Barra.\r\nJosé Manoel Matias Amaral Junior (ID 51139979) - Agente de Fiscalização do Contrato de Concessão para Exploração e Operação do Sistema Viário Itaboraí-Nova Friburgo-Cantagalo - Rota 116.\r\nJosé Carlos do Carmo Wanderley (ID 6177212) - Agente de Fiscalização do Contrato de Concessão para Monitoração, Recuperação, Manutenção, Conservação, Operação, Implantação e Ampliação da Ligação Viária Rio Bonito - Araruama - São Pedro da Aldeia - Via Lagos.\r\nOs servidores acima indicados deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos da Resolução AGETRANSP nº 37, de 13 de junho de 2017, além de outras que lhe forem atribuídas pela Gerência da Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria AGETRANSP nº 324, de 11 de novembro de 2020. \r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2372498\r\n"
        ],
        "2372503": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.02.2022\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nProcesso nº SEI- 160219/000244/2020.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA ISP Nº 126 DE 18 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA ISP/PRODERJ Nº 126 \r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nId: 2372503\r\n"
        ],
        "2372516": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2021 - UENF E NAVEBRAS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, REFERENTE À MANUTENÇÃO PREDIAL COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, INSUMOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UENF (CAMPUS PROF. CARLOS ALBERTO DIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001749/2021,\r\nRESOLVE:\r\nRecompõe a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2021 - UENF e NAVEBRAS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, referente àmanutenção predial com fornecimento de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos necessários para atender as necessidades da UENF (Campus Prof. Carlos Alberto Dias).\r\nA Comissão passará a ser composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\nAlexandre Telles de Oliveira, ID Funcional nº 641378-1- Presidente;\r\nSimone Flores Soares de Oliveira, ID Funcional nº 640035-3;\r\nKátia Rosane de Athayde Sandzer, ID Funcional nº 4145114-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2372516\r\n"
        ],
        "2372532": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SECC Nº 282\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n, e o , de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022/PL nº 4.951/2021,com a Lei nº 9.550 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2022;E o Decreto nº 47.891 de 23 de dezembro de 2021, dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-070002/000402/2022.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2022 até 31/12/2022\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n2463.00- Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\nV - CRÉDITO:\r\n2463.18.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquis Combustível e Lubrificantes\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n230\r\nR 100.000,00 (cem mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nAGUINALDO BALON\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\nId: 2372532\r\n"
        ],
        "2372534": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nNº 156 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 146, PUBLICADA NO DOERJ DE 14/01/2022\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX, do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\no disposto no Processo nº SEI-320001/000051/2022;\r\n- Substituir a servidora Gabriele Cristina da Silva, Auditora do Estado, Id. Funcional nº 5015004-9 pelo servidor ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5032582-5, na composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE nº 146, publicada no DOERJ de 14/01/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2022\r\nControlador-Geral do Estado\r\n157 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 147, PUBLICADA NO DOERJ DE 14/01/2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n\r\no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\no disposto no Processo nº SEI-320001/000118/2022;\r\n- Substituir a servidora Gabriele Cristina da Silva, Auditora do Estado, Id. Funcional nº 5015004-9 pelo servidor Marcelo Iran Bertolla Gaya, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5006788-5, na composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE nº 147, publicada no DOERJ de 14/01/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2022\r\nControlador Geral do Estado\r\nDE FEVEREIRO DE 2022\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 141, DE 30 DE \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX, do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\no disposto no Processo nº SEI-320001/004789/2021;\r\n- Substituir a servidora Gabriele Cristina da Silva, Auditora do Estado, Id. Funcional nº 5015004-9 pelo servidor Afranio Leite da Silva, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 1958379-6, na composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE nº 141, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOERJ de 06/01/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2022.\r\nControlador-Geral do Estado\r\n2022\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX, do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/000132/2022,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar o processo administrativo de responsabilização nos autos do Processo nº SEI-320001/000132/2022, para apuração dos fatos no mesmo contido.\r\n- Designar os Auditores do Estado Marcelo Iran Bertolla Gaya, Id. Funcional nº 5006788-5 e Carlos Cesar dos Santos Soares, Id. Funcional nº 5015471-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n- São designados suplentes, respectivamente, Jose Vinicius Mello Coutinho, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015481- 8 e Marcio Romano,Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5006770-2.\r\nA comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\nO prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Controlador Geral do Estado.\r\nA comissão processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios.\r\nA comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\n- Compete à Corregedoria-Geral do Estado acompanhar o andamento dos trabalhos executados pela Comissão Processante, que deverá apresentar, mensalmente, relatório das ações desenvolvidas no mês imediatamente anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2022\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2372534\r\n"
        ],
        "2372555": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, designada por ato do Governador de 20/12/2021, publicado em DOERJ de 21/12/2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896, de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos ocorridos no processo nº SEI-080001/012116/2021, a ser documentado no processo nº SEI-080001/002200/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor Bernard Gama Botelho - ID funcional nº 51031930-0, assessor técnico, lotado nesta Subsecretaria de Atenção à Saúde da SES.\r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretaria de Atenção à Saúde\r\nId: 2372555\r\n"
        ],
        "2372577": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-12/061/2421/2017,\r\n\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de 20 (vinte) Faltas Interpoladas, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2372577\r\n"
        ],
        "2372588": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E-04/0058/000017/2022,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 20 de fevereiro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 271,0000;\r\n- café conillon: US 158,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro 2022\r\nLUIZ CEZAR ROCHA\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\n\r\nId: 2372588\r\n"
        ],
        "2372589": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPORTARIA FSC Nº 404 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA IDENTIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO E ACONDICIONAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO LOCALIZADA E ACHADA EM ARQUIVAMENTO EM FASE CORRENTE E INTERMEDIÁRIO DAS ÁREAS DE PECÚLIO, ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL, FINANCEIRO E CONTÁBIL.\r\n- FSC, no uso de suas atribuições legais e o constante no processo administrativo nº SEI-400002/000221/2022,\r\nInstituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de identificação, classificação, catalogação e acondicionamento da documentação localizada e achada das áreas de Pecúlio, Acompanhamento Operacional, Finanças e Contabilidade, que se encontra em arquivamento em fase corrente e intermediário na Sede da Fundação Santa Cabrini, situado no endereço: Largo do Machado, nº 48/50 - Catete - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n- adequar as rotinas e normatização atualmente vigentes e utilizadas na Gestão de Documentos no âmbito da Fundação Santa Cabrini - FSC;\r\ngerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo APERJ;\r\n- promover operações técnicas referentes à sua produção, classificação, avaliação, tramitação, uso e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente;\r\n- realizar a separação da documentação por áreas, identificação, classificação, catalogação e acondicionamento da documentação localizada e achada; e\r\nconvocar, a qualquer momento, outros servidores às reuniões, a fim de colaboração ou esclarecimentos para o cumprimento dos objetivos desta.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n- O Grupo de Trabalho será composto, pelos seguintes servidores:\r\n- Cristiane Santos de Andrade Silva, Id. funcional: 5095497-0, Presidente;\r\n- Andreia Maria Oliveira de Deus, Id. funcional: 4459510-7, Secretária-Executiva; e\r\n- Iara de Souza Saldanha, Id. funcional: 2100835-3.\r\n- O Presidente, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela Secretária-Executiva.\r\n- Compete ao Presidente, na primeira reunião, definir o escopo do trabalho a ser desenvolvido e a apresentação do calendário das reuniões, que poderão ser realizadas presencialmente ou por meio eletrônico.\r\n- A Secretária-Executiva responderá pelo apoio administrativo do grupo de trabalho, atuando inclusive no registro das reuniões, redação de modelos de despachos, rotinas, atos normativos, que deverão fazer parte do Relatório Final.\r\nO Grupo de Trabalho deverá entregar o relatório final até 11/03/2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2022\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini \r\nId: 2372589\r\n"
        ],
        "2372638": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, processo nº SEI-040196/000056/2022,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55, c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: NAUTILUS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.919.227\r\nCNPJ: 40.044.977/0001-25\r\nEndereço: RUA Da Batata, 00106 BOX 27 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-020\r\nNúmero do Processo: E-04/079/244/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: GLASS GOLD COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.727.174\r\nCNPJ: 37.428.937/0001-72\r\nEndereço: RUA Cardoso De Morais, 00218 LOJ D BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO RJ 21.032-000\r\nNúmero do Processo: E-04/079/243/2021 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DEPOSITO DE BEBIDAS GENELIMA LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.852.119\r\nCNPJ: 05.027.272/0002-80\r\nEndereço: RUA DO REZENDE, 198 LOJA C CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.231-091\r\nNúmero do Processo: E-04/079/242/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NORSUL CATERING EIRELI\r\nInscrição Estadual: 77.809.260\r\nCNPJ: 02.896.982/0001-77\r\nEndereço: RUA Do Passeio, 00038 SAL 1502 SET 2 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.021-290\r\nNúmero do Processo: E-04/079/168/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: WR LOPES COMÉRCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.156.960\r\nCNPJ: 42.846.916/0001-07\r\nEndereço: AVN Presidente Wilson, 00231 SAL 1401 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.030-905\r\nNúmero do Processo: E-04/224/411/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: COELHO APARA DE PAPEIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.717.950\r\nCNPJ: 37.269.012/0001-26\r\nEndereço: AVN Cesario De Melo, 03600 BL-001 SALA 0512 CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 23.050-102\r\nNúmero do Processo: E-04/224/429/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MINÉRIO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 77.595.864\r\nCNPJ: 05.831.660/0001-38\r\nEndereço: RUA DR. ALFREDO BACKER., 115 SALA:704, MUTONDO - SÃO GONÇALO RJ 24.452-001\r\nNúmero do Processo: E-04/224/425/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NOVA RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.792.383\r\nCNPJ: 38.147.661/0001-17\r\nEndereço: RUA OSORIO FERREIRA DOS SANTOS, 2950 BLOCO:BOX 04 PARQUE BOA VISTA II - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.085-340\r\nNúmero do Processo: E-04/224/424/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: BJ LIMA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 79.537.500\r\nCNPJ: 14.634.726/0001-90\r\nEndereço: RUA SAO JOSE, 244 204 FONSECA - NITERÓI RJ 24.120-325\r\nNúmero do Processo: E-04/224/426/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: GABRIELLE L DE OLIVEIRA FERRAGES E TRANSPORTES\r\nInscrição Estadual: 12.147.694\r\nCNPJ: 42.743.873/0001-34\r\nEndereço: RUA ONZE DE NOVEMBRO, 25 ENGENHEIRO PEDREIRA - JAPERI RJ 26.420-280\r\nNúmero do Processo: E-04/224/414/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: TSN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.179.669\r\nCNPJ: 43.092.512/0001-38\r\nEndereço: RUA Da Quitanda, 00086 SAL 201 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.091-005\r\nNúmero do Processo: E-04/224/423/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: METALPOYNT INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.782.949\r\nCNPJ: 66.549.320/0002-94\r\nEndereço: RUA Calixto Namé Kalil, 255 GALPÃO Gebara - SÃO GONÇALO RJ 24.727-054\r\nNúmero do Processo: E-04/224/422/2021 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ENGENHO PEQUENO COMERCIO DE FERRAGEM LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.152.086\r\nCNPJ: 42.782.203/0001-27\r\nEndereço: RUA WALDIR DOS SANTOS, 6.503 ENGENHO PEQUENO - SÃO GONÇALO RJ 24.417-300\r\nNúmero do Processo: E-04/224/421/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ELETROBON COMERCIAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 84.625.248\r\nCNPJ: 40.416.729/0001-68\r\nEndereço: AVN 22 DE MAIO, 05299 SALA 205 CENTRO - ITABORAÍ RJ 24.800-097\r\nNúmero do Processo: E-04/224/430/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: KRB LOGÍSTICA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.983.944\r\nCNPJ: 40.804.157/0001-94\r\nEndereço: PRA Do Caju, 00009 CAS 7 CAJU - RIO DE JANEIRO RJ 20.931-340\r\nNúmero do Processo: E-04/224/431/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: LUIS EDUARDO BATISTA PLASTICOS E DESCARTAVEIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.919.740\r\nCNPJ: 40.057.824/0001-12\r\nEndereço: RUA HORACIO VIEIRA, 582 QUADRA:1;LOTE:1 RIO DO LIMAO - ARARUAMA RJ 28.970-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/432/2021 \r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: VENANCIO ANDRADE NASCIMENTO\r\nInscrição Estadual: 11.208.436\r\nCNPJ: 168.610.087-61\r\nEndereço: AVN GETÚLIO VARGAS, 564 CENTRO (VISCONDE DE ITABORAI) - ITABORAÍ RJ 24.875-055\r\nNúmero do Processo: E-04/224/433/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: JESSICA C SILVA TRANSPORTES E COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS\r\nInscrição Estadual: 12.143.478\r\nCNPJ: 42.707.245/0001-01\r\nEndereço: RUA DR. WILDE OSCAR CURTY RIBEIRO, 288 BOA ESPERANCA - CARMO RJ 28.640-000\r\nNúmero do Processo: E-04/236/45/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PROTWORK MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 75.866.011\r\nCNPJ: 02.911.166/0001-95\r\nEndereço: RUA CONDE DE LAGES, 44 SALA 707. GLÓRIA - RIO DE JANEIRO RJ 20.241-080\r\nNúmero do Processo: E-04/224/448/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: KCL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.023.057\r\nCNPJ: 41.280.463/0001-31 \r\nEndereço: RUA Uranos, 00491 FDS BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO RJ 21.060-505\r\nNúmero do Processo: E-04/224/447/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: STRET EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.212.867\r\nCNPJ: 30.912.647/0001-50\r\nEndereço: RUA Martins De Nantes, 00037 GUADALUPE - RIO DE JANEIRO RJ 21.675-560\r\nNúmero do Processo: E-04/224/435/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NATURAL ENERGY BRASIL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.115.764\r\nCNPJ: 30.130.492/0001-09\r\nEndereço: RUA Das Margaridas, 637 FDS VILA VALQUEIRE - RIO DE JANEIRO RJ 21.330-530\r\nNúmero do Processo: E-04/224/434/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ASK DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.684.335\r\nCNPJ: 36.536.077/0001-28\r\nEndereço: AVN DOM PEDRO II, 1220 SALA:4 CENTRO - PORTO REAL RJ 27.570-000 \r\nNúmero do Processo: E-04/224/408/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NAYANE C DA SILVA OLIVEIRA FERRAGENS FERRAMENTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\nInscrição Estadual: 12.147.163\r\nCNPJ: 42.745.189/0001-91\r\nEndereço: AVN DOUTOR ARRUDA NEGREIROS, 101 CENTRO DE JAPERI - JAPERI RJ 26.460-200\r\nNúmero do Processo: E-04/224/412/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: WP COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS E SUCATAS EM GERAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.943.977\r\nCNPJ: 40.318.993/0001-69\r\nEndereço: RUA Da Quitanda, 00086 SAL 201 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.091-902\r\nNúmero do Processo: E-04/224/419/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: KLINGON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.014.643\r\nCNPJ: 41.189.669/0001-50\r\nEndereço: RUA DOUTOR PAULO CESAR, 333 SALA:303 SANTA ROSA - NITERÓI RJ 24.240-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/418/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: FLS COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.155.697\r\nCNPJ: 42.820.595/0001-71\r\nEndereço: RUA MARIANA MAGELI MEDEIROS, 392 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-181\r\nNúmero do Processo: E-04/224/413/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: INFO MAIS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 79.884.251\r\nCNPJ: 17.803.293/0001-48\r\nEndereço: PRC Tiradentes, 00010 BOX 3102 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.060-070\r\nNúmero do Processo: E-04/224/427/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: AGRO COMERCIAL SERRA VERDE EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.906.834\r\nCNPJ: 39.919.328/0001-41\r\nEndereço: ETR ESTRADA DO LEITE, S/N SERRINHA - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.118-000\r\nNúmero do Processo: E-04/226/35/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: WORKMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 78.183.497 \r\nCNPJ: 07.022.545/0001-48\r\nEndereço: AVN CIPRIANO BARATA, 405 CASA 1 PARQUE ANCHIETA - RIO DE JANEIRO RJ 21.620-190\r\nNúmero do Processo: E-04/224/48/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ROSS DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.705.170\r\nCNPJ: 37.041.198/0001-61\r\nEndereço: AVN PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO, 035 PORTO DO ROSA - SÃO GONÇALO RJ 24.470-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/449/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ANDERSON B GUIMARAES JUNIOR FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\nInscrição Estadual: 12.150.660\r\nCNPJ: 42.780.985/0001-65\r\nEndereço: AVN TAMBAU, 0150 PARQUE MUCAJA - JAPERI RJ 26.415-040\r\nNúmero do Processo: E-04/224/445/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DVS COMERCIO E TRANPOSTES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.068.514\r\nCNPJ: 41.822.654/0001-88\r\nEndereço: RUA BRAULIO, 0860 :GALPAO JACUTINGA - MESQUITA RJ 26.562-020\r\nNúmero do Processo: E-04/224/444/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MSC DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 83.766.778\r\nCNPJ: 31.333.826/0001-04\r\nEndereço: AVN Embaixador Abelardo Bueno, 00001 BLC 01, SAL 513C JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO RJ 22.775-022\r\nNúmero do Processo: E-04/224/443/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: TMF COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.086.148\r\nCNPJ: 42.038.236/0001-67\r\nEndereço: PRC Da Taquara, 00034 SAL 305 TAQUARA - RIO DE JANEIRO RJ 22.730-250\r\nNúmero do Processo: E-04/224/442/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RYDY GOLD COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.161.638\r\nCNPJ: 42.899.453/0001-41\r\nEndereço: RUA Antonio De Abreu, 00080 SAL 308 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.351-130\r\nNúmero do Processo: E-04/224/441/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MMCHE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.161.905\r\nCNPJ: 42.891.851/0001-11\r\nEndereço: RUA Do Alho, 00125 PARTE PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/440/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: UNBROKEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.153.643 \r\nCNPJ: 42.813.049/0001-03\r\nEndereço: RUA Carolina Machado, 00560 SAL 0612 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.351-021\r\nNúmero do Processo: E-04/224/439/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: FELIPE CAMARGO TRANSPORTE E CATALISADORES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.859.950\r\nCNPJ: 39.439.723/0001-27\r\nEndereço: RUA Canitar, 00612 INHAÚMA - RIO DE JANEIRO RJ 20.766-200\r\nNúmero do Processo: E-04/224/438/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 77591583\r\nCNPJ: 05.689.284/0001-99\r\nEndereço: RUA Marechal Castelo Branco, 14 CASA INHAÚMA - RIO DE JANEIRO RJ 21.051-070\r\nNúmero do Processo: E-04/224/437/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: TOP AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.919.929\r\nCNPJ: 07.421.481/0001-58\r\nEndereço: ETR AMPARO, SN KM 6 Fazenda Payol Del Rey - NOVA FRIBURGO RJ 28.600-001\r\nNúmero do Processo: E-04/079/266/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NORTE MED EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.220.380\r\nCNPJ: 31.253.576/0001-94\r\nEndereço: RUA Constanca Barbosa, 00152 SAL 407 MÉIER - RIO DE JANEIRO RJ 20.735-090\r\nNúmero do Processo: E-04/224/457/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: LOTUS ARTEFATOS DE METAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.102.917\r\nCNPJ: 42.255.672/0001-98\r\nEndereço: RUA Alcameia, 00127 OLARIA - RIO DE JANEIRO RJ 21.031-520\r\nNúmero do Processo: E-04/224/458/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: L C O DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.696.732\r\nCNPJ: 34.580.192/0002-55\r\nEndereço: RUA Do Alho, 1393 EX- 145 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/459/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: L & KA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.025.030\r\nCNPJ: 28.932.750/0001-10\r\nEndereço: AVN Nelson Cardoso, 00309 SAL 0821 TAQUARA - RIO DE JANEIRO RJ 22.730-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/460/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PCG COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.069.669 \r\nCNPJ: 41.858.235/0001-04\r\nEndereço: AVN Geremario Dantas, 01407 A FREGUESIA (JACAREPAGUÁ) - RIO DE JANEIRO RJ 22.760-400\r\nNúmero do Processo: E-04/224/461/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: QUIMKORP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.827.845\r\nCNPJ: 38.479.183/0001-42\r\nEndereço: RUA Carolina Machado, 00560 SAL 0411 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.351-021\r\nNúmero do Processo: E-04/224/462/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: R. ROBERTO OLIVEIRA\r\nInscrição Estadual: 11.889.654\r\nCNPJ: 39.744.788/0001-86\r\nEndereço: RUA MAJOR AVILA, 207 JARDIM ALZIRA - QUEIMADOS RJ 26.313-220\r\nNúmero do Processo: E-04/224/463/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RED SAINT COMERCIAL E PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.957.552\r\nCNPJ: 40.508.775/0001-97\r\nEndereço: AVN Ministro Edgard Romero, 244 SBL: 223 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.360-200\r\nNúmero do Processo: E-04/224/464/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RLS COMERCIO DE INFORMÁTICA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.377.831\r\nCNPJ: 32.891.923/0001-77\r\nEndereço: AVN Dom Helder Camara, 07436 BOX 25 ABOLIÇÃO - RIO DE JANEIRO RJ 22.790-590\r\nNúmero do Processo: E-04/224/465/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RJ MILLENIUM CEREAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.063.733\r\nCNPJ: 41.778.482/0001-92\r\nEndereço: RUA MARTINICA, 96 LOTE:22;QUADRA:6 PARQUE NOVO RIO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.585-110\r\nNúmero do Processo: E-04/224/446/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: HANG COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.104.928\r\nCNPJ: 42.269.440/0001-99\r\nEndereço: RUA MAESTRO FELICIO TOLEDO, 551 SALA:502 CENTRO - NITERÓI RJ 24.030-106\r\nNúmero do Processo: E-04/224/428/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: D S G INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.936.784\r\nCNPJ: 40.190.317/0001-52\r\nEndereço: RUA VICENTE LEONCIO DE FREITAS, 320 :348;GALPAO:2 CODIM - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.090-470\r\nNúmero do Processo:E-04/226/34/2021 \r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: VISTA ALEGRE FERROS E FERRAGEM EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.134.819\r\nCNPJ: 42.610.863/0001-20\r\nEndereço: RUA ANTONIETA ANA DA SILVA, 9 VISTA ALEGRE - SÃO GONÇALO RJ 24.725-290\r\nNúmero do Processo: E-04/079/273/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RR MORAIS LATICINIOS E FRIOS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 12.074.026\r\nCNPJ: 41.657.061/0001-03\r\nEndereço: RUA Sete De Setembro, 00067 GRP 502 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.050-005\r\nNúmero do Processo: E-04/079/270/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: LANDAL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.097.697\r\nCNPJ: 41.946.965/0001-59\r\nEndereço: AVN ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 36 SALA:604 CENTRO - NITERÓI RJ 24.008-900\r\nNúmero do Processo: E-04/224/452/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: FELIX REPRESENTAÇÃO E SUB BOVINOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.029.101\r\nCNPJ: 41.339.778/0001-07\r\nEndereço: RUA PRESIDENTE PEDREIRA, 38 LOJA:104 INGA - NITERÓI RJ 24.210-470\r\nNúmero do Processo: E-04/224/450/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ALMED DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.009.070\r\nCNPJ: 37.711.434/0001-00\r\nEndereço: RUA FERNANDO BERNARDELLI, 0673 SALA:103 CENTRO - PORTO REAL RJ 27.570-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/393/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CIPAME COMÉRCIO INSDUSTRIA DE PAPEIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 85.816.985\r\nCNPJ: 00.877.295/0001-89\r\nEndereço: ETC MENDANHA, DO, 5864 CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 23.092-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000646/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nRazão Social: INCA - INDUSTRIA DE CARRINHOS BARRA DO PIRAI LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.720.348\r\nCNPJ: 16.624.584/0001-06\r\nEndereço: AVN PRESIDENTE COSTA E SILVA, 526 APT:102; CALIFORNIA - BARRA DO PIRAÍ RJ 27.163-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000629/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILSON BALBINO MENEZES BLACK PLÁSTICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.797.768\r\nCNPJ: 38.195.232/0001-15\r\nEndereço: RUA SANTA LUZIA, 415 COMENDADOR SOARES - NOVA IGUAÇU RJ 26.277-355\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000656/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: TATIANE ROSA DA SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 79.890.022\r\nCNPJ: 17.095.425/0001-24\r\nEndereço: RUA PROFESSOR PARIS, 180 Centro - NOVA IGUAÇU RJ 26.221-150\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000658/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SEVEN FIVE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.004.397\r\nCNPJ: 41.079.284/0001-30\r\nEndereço: RUA DOUTOR OLIVEIRA BOTELHO, 09 SALA: 204 SAO FRANCISCO - NITERÓI RJ 24.360-500\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000101/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 86.686.511\r\nCNPJ: 20.240.042/0001-07\r\nEndereço: ETR DO ITANHANGA, 483 LOJA 109 ITANHANGÁ - RIO DE JANEIRO RJ 22.753-005\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000106/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.567.320\r\nCNPJ: 35.075.097/0001-86\r\nEndereço: ETR Dos Bandeirantes, 25179 VARGEM GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 22.785-275\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000107/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nGOOD COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.993.443\r\nCNPJ: 10.576.092/0001-06\r\nEndereço: RUA CINCO, SN FAZENDA DA BARRA - RESENDE RJ 27.540-080\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000099/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nSAO CAMILO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.902.111\r\nCNPJ: 39.871.295/0001-07\r\nEndereço: ETR Santa Eugenia, 2000 SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO RJ 23.520-560\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000120/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nTECNISER PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 83.089.016\r\nCNPJ: 31.044.175/0001-24\r\nEndereço: ETR DAS CANARIAS, 1218 GALEÃO - RIO DE JANEIRO RJ 21.941-480\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000119/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nSD BARAQUILHA COMERCIAL E PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.897.479\r\nCNPJ: 39.814.384/0001-11\r\nEndereço: RUA DOUTOR PAULO CESAR, 333 SALA:402 SANTA ROSA - NITERÓI RJ 24.240-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000123/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nMETROPOLITANA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.768.180\r\nCNPJ: 37.908.631/0001-13\r\nEndereço: ETR LUIZ MARIO DA ROCHA LIMA, 2320 GALPAO:01 RIACHAO - NOVA IGUAÇU RJ 26.084-005\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000122/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCOMERCIAL DE ESTIVAS E CEREAIS CAROLINO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.068.379\r\nCNPJ: 41.845.459/0001-73\r\nEndereço: RUA Dulce Pal 39562, 315 CASA 1 GUARATIBA - RIO DE JANEIRO RJ 23.035-165\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000121/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nECS COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.895.425\r\nCNPJ: 39.796.435/0001-20\r\nEndereço: RUA ITAGUAÍ, 88 FLEXEIRAS - MAGÉ RJ 25.900-291\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000124/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 86.531.119\r\nCNPJ: 15.841.346/0002-70\r\nEndereço: RUA DA CEVADA, 93 SALA513 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-080\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000130/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nSIDAMEX COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E METAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.015.771\r\nCNPJ: 39.753.607/0001-88\r\nEndereço: AVN ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 458 SALA:502 CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-077\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000125/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.189.982\r\nCNPJ: 43.196.828/0001-70\r\nEndereço: AVN ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 458 SALA:503 CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-077\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000126/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nORIONPLAST COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.090.870\r\nCNPJ: 42.098.807/0001-59\r\nEndereço: PRC JOSE BONIFACIO, 156 QUADRA:E;LOTE:03 ; GALPAO JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.055-280\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000127/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nInscrição Estadual: 12.188.927\r\nCNPJ: 43.184.077/0001-71\r\nEndereço: RUA Guilherme Frota, 00235 MARÉ - RIO DE JANEIRO RJ 21.042-750\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000128/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.914.756\r\nCNPJ: 39.968.167/0001-86\r\nEndereço: ETR FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 5646 LOJA:112 BADU - NITERÓI RJ 24.320-330\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000129/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 78.253.240\r\nCNPJ: 08.623.771/0001-47\r\nEndereço: AVN Das Americas, 15700 LOJ 102 RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.790-704\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000110/2021\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso III c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso III ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso I e §1, itens “a” e “b” ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso II, c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso II e §2 ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso V, c/c Lei nº 2657/96 Art. 44-A, inciso II, item A\r\nLENS DAS AMERICAS REPRESENTACOES LTDA EPP\r\nInscrição Estadual: 11.108.687\r\nCNPJ: 17.503.838/0001-09\r\nEndereço: AVN Das Americas, 15700 LOJ 103 RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.790-704\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000111/2021\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso III c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso III ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso I e §1, itens “a” e “b” ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso V, c/c Lei nº 2657/96 Art. 44-A, inciso II, item A. \r\nInscrição Estadual: 87.181.340\r\nCNPJ: 25.138.643/0001-27\r\nEndereço: AVN DAS AMERICAS, 015700 LOJA S RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.790-704\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000112/2021\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso III c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso III ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso I e §1, itens “a” e “b” ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso V, c/c Lei nº 2657/96 Art. 44-A, inciso II, item A\r\nInscrição Estadual: 11.633.803\r\nCNPJ: 35.833.798/0001-37\r\nEndereço: AVN Das Americas, 15700 LOJ Z RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.790-704\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000117/2021\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso III c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso III ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso I e §1, itens “a” e “b” ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso V, c/c Lei nº 2657/96 Art. 44-A, inciso II, item A\r\nInscrição Estadual: 11.633.366\r\nCNPJ: 35.830.213/0001-25\r\nEndereço: AVN Das Americas, 15700 LOJ 103 RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.790-704\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000116/2021\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso III c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso III ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso I e §1, itens “a” e “b” ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso V, c/c Lei nº 2657/96 Art. 44-A, inciso II, item A\r\nInscrição Estadual: 11.228.453\r\nCNPJ: 31.274.254/0001-21\r\nEndereço: AVN Das Americas, 15700 LOJ 103. RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.790-704\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000115/2021\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso III c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso III ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso I e §1, itens “a” e “b” ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso V, c/c Lei nº 2657/96 Art. 44-A, inciso II, item A.\r\nInscrição Estadual: 87.391.779\r\nCNPJ: 28.032.131/0001-70\r\nEndereço: AVN DAS AMERICAS, 15700 LOJA 102 RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.790-704\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000114/2021\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso III c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso III ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso I e §1, itens “a” e “b” ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso II, c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso II e §2 ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso V, c/c Lei nº 2657/96 Art. 44-A, inciso II, item A.\r\nInscrição Estadual: 87.237.826\r\nCNPJ: 26.227.626/0001-29\r\nEndereço: AVN DAS AMERICAS, 15700 LOJA 101 RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.790-704\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000113/2021\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso III c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso III ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso I e §1, itens “a” e “b” ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso II, c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso II e §2 ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso V, c/c Lei nº 2657/96 Art. 44-A, inciso II, item A.\r\nInscrição Estadual: 12.117.000\r\nCNPJ: 42.416.827/0001-20\r\nEndereço: AVN CARLOS ALBERTO CHEBABE, 2825 GALPAO: A PARTE PARQUE SANTOS DUMONT - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.073-506\r\nNúmero do Processo: SEI-040192/000234/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.372.082\r\nCNPJ: 03.783.723/0001-00\r\nEndereço: RUA Monsenhor Alves Rocha, 00138 LOJ A PENHA - RIO DE JANEIRO RJ 21.070-540\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000143/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.111.606\r\nCNPJ: 42.346.844/0001-39\r\nEndereço: RUA Da Assembleia, 00010 SAL 2409 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000144/2021\r\nFundamento legal: artigo 44-B, inciso III, da Lei nº 2.657/1996, artigo 55, inciso V, combinado com o artigo 60, inciso III, o artigo 61, o artigo 62 e o artigo 72, todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, com redação da Resolução SEFAZ nº 994/2016, e também Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso I, §1, itens “a” e “b”\r\nInscrição Estadual: 12.230.125\r\nCNPJ: 43.647.997/0001-89\r\nEndereço: RUA COLISEU, 83 GOIABAL - BARRA MANSA RJ 27.340- 440\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000145/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.210.264\r\nCNPJ: 43.240.908/0001-85\r\nEndereço: AVN ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 207 SALA:603 MÉIER - RIO DE JANEIRO RJ 20.000-001\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000168/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nBRASIL MAXXI IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.639.445\r\nCNPJ: 35.931.685/0001-74\r\nEndereço: R. México, 31 - SL 703 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.031-904\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000169/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nGOLD COMPANY COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.753.396\r\nCNPJ: 31.422.044/0001-33\r\nEndereço: AVN Treze De Maio, 47 SALA 602 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.031-921\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000170/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.062.540\r\nCNPJ: 41.760.772/0001-09\r\nEndereço: RUA DOUTOR ARTHUR LOCHER, 64 LIBERDADE - RESENDE RJ 27.521-200\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000171/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nSTELLA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.739.652\r\nCNPJ: 37.599.400/0001-75\r\nEndereço: RUA OURO BRANCO, 1400 LOTE:15;QUADRA:170N;CASA:1 JARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO RJ 24.715-642\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000149/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.317.758\r\nCNPJ: 21.922.524/0001-00\r\nEndereço: AVN EVALDO COSTA, 1218 LOJA:03 RIVIERA FLUMINENSE - MACAÉ RJ 27.937-185\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000150/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nInscrição Estadual: 87.452.590\r\nCNPJ: 60.620.937/0005-15\r\nEndereço: ROD PRESIDENTE DUTRA, S/N KM:316 FRAÇÃO A-2 JARDIM ITATIAIA - ITATIAIA RJ 27.580-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000173/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.756.140\r\nCNPJ: 28.410.659/0001-35\r\nEndereço: AVN VEREADOR FRANCISCO SABINO DA COSTA, 275 QUADRA:AREA;LOTE:00000;SALA:207 CENTRO - MARICÁ RJ 24.900-100\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000174/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.710.182\r\nCNPJ: 37.143.092/0001-79\r\nEndereço: RUA PREFEITO ASSUMPCAO, 165 SALA:303 CENTRO - ITATIAIA RJ 27.580-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000175/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.044.690\r\nCNPJ: 41.551.761/0001-19\r\nEndereço: RUA URBANO DUARTE, 270 LOJA:03 VILA ROSARIO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.042-300\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000177/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.731.333\r\nCNPJ: 37.487.399/0001-97\r\nEndereço: RUA ITAUNA, 537 QUADRA:23;LOTE:45 VILA ITAMARATI - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.070-210\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000178/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.763.006\r\nCNPJ: 32.502.776/0003-68\r\nEndereço: ROD PRESIDENTE DUTRA, S/N KM 316 GALPAO02 Centro - ITATIAIA RJ 27.580-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000157/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 78.883.960\r\nCNPJ: 10.257.938/0001-45\r\nEndereço: AVN FAUSTO BARBOSA DINIZ, 377 SALA:11 NOVA RESENDE - RESENDE RJ 27.521-754\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001153/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.006.055\r\nCNPJ: 41.108.445/0001-77\r\nEndereço: RUA PARAISO, 19 DAS GRACAS - BELFORD ROXO RJ 26.113-560\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000179/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nD S CONCEICAO COMERCIO VAREJISTA EM GERAL\r\nInscrição Estadual: 11.793.339\r\nCNPJ: 34.311.923/0001-86\r\nEndereço: RUA ALAGOAS, 91 CASA COREIA - MESQUITA RJ 26.556-360\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000180/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 78.786.752\r\nCNPJ: 10.952.329/0001-06\r\nEndereço: PRC DA TAQUARA, 34 305 TAQUARA - RIO DE JANEIRO RJ 22.730-250\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000181/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.885.381\r\nCNPJ: 39.699.176/0001-19\r\nEndereço: ETR DEPUTADO DARCILIO AYRES RAUNHEITTI, 520 VIGA - NOVA IGUAÇU RJ 26.012-315\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000182/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 87.035.409\r\nCNPJ: 23.520.558/0001-01\r\nEndereço: AVN FRIBURGO, S/N LOTE 12, QUADRA 06 ESPERANCA - ITABORAÍ RJ 24.802-735\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000183/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.191.740\r\nCNPJ: 43.211.575/0001-66\r\nEndereço: RUA Galileu, 00055 * CACHAMBI - RIO DE JANEIRO RJ 20.785-070\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000184/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nJAPI REPRESENTACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LIMITADA\r\nInscrição Estadual: 11.956.211\r\nCNPJ: 22.517.193/0001-95\r\nEndereço: AVN MEM DE SA, 0949 GALPAO:3 IMBOASSICA - MACAÉ RJ 27.925-545\r\nNúmero do Processo: SEI-040192/000271/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nROGERIO ROBERTO OLIVEIRA PLASTICOS E DESCARTAVEIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.895.107\r\nCNPJ: 39.793.516/0001-76\r\nEndereço: AVN 24 DE OUTUBRO, 233 PARQUE FAZENDA GRANDE - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.010-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040192/000270/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.108.109\r\nCNPJ: 42.291.646/0001-15\r\nEndereço: AVN GABRIEL PAIVA COUTO, 34 BATELAO DA BARRA - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ 28.230-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040192/000259/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nBARBARA G GODOY COMERCIO DE FERRAGENS E TRANSPORTES\r\nInscrição Estadual: 12.143.648\r\nCNPJ: 42.707.248/0001-37\r\nEndereço: RUA DEPUTADO FRANCELINO BASTOS FRANCA, 0121 CENTRO - VARRE-SAI RJ 28.375-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040192/000269/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nC.B.S. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.774.725\r\nCNPJ: 35.747.326/0001-61\r\nEndereço: ROD Presidente Dutra, 02550 BLOCO: 03, ARMAZEM: 08 PAVUNA - RIO DE JANEIRO RJ 21.535-502\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000192/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nPIT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.062.222\r\nCNPJ: 41.770.377/0001-07\r\nEndereço: RUA Amalia, 107 QUINTINO BOCAIÚVA - RIO DE JANEIRO RJ 21.380-400\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000193/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nINTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.869.379\r\nCNPJ: 06.361.990/0001-70\r\nEndereço: AVN BRASIL, 03400 MANGUINHOS - RIO DE JANEIRO RJ 21.040-361\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000194/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nHELIO DOS SANTOS MACHADO DESCARTAVEIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.009.321\r\nCNPJ: 41.149.018/0001-37\r\nEndereço: RUA PRATA, LT138 QUADRA:25 COELHO DA ROCHA - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.550-560\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000195/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.996.582\r\nCNPJ: 40.984.642/0001-97\r\nEndereço: RUA ALICE LEOCADIA DE SOUZA, 15 VILA CANAA - ARARUAMA RJ 28.970-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000196/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.994.962\r\nCNPJ: 40.984.519/0001-76\r\nEndereço: RUA PETROLINA, 25 BOA VISTA - ARARUAMA RJ 28.970-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000197/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nEBRAFIOS PRESTACAO DE SERVICOS RECICLAGEM E COMERCIO LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 79.313.882\r\nCNPJ: 13.268.922/0001-26\r\nEndereço: RUA BERLIM, 100 SAO FRANCISCO - QUEIMADOS RJ 26.310-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000198/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 79.950.220\r\nCNPJ: 18.394.884/0001-71\r\nEndereço: RUA VEREADOR AGENOR DUARTE, 21 LT 18 E 19 IPE - RIO BONITO RJ 28.800-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000199/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nPRIME SHARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.241.336\r\nCNPJ: 30.789.017/0002-11\r\nEndereço: AVN Brasil, 41432 LOT 1 PARTE 2 PAL 48862 CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 23.078-001\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000200/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nWILTON FERREIRA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.635.458\r\nCNPJ: 35.849.836/0001-40\r\nEndereço: ETR Do Mendanha, 789 LOJA: B SALA: 202 CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 23.087-283\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000203/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nPLANETA 888 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 78.308.389\r\nCNPJ: 08.748.488/0001-41\r\nEndereço: RUA LUIZ DE CAMOES, 108 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.060-040\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000205/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.501.834\r\nCNPJ: 26.344.237/0001-83\r\nEndereço: RUA JOSE DO PATROCINIO, 374 QUADRA:4;LOTE:5 CENTRO - NILÓPOLIS RJ 26.520-320\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000206/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.980.236\r\nCNPJ: 40.793.249/0001-16\r\nEndereço: AVN Das Americas, 00500 BLC 9 LOJ 129 130 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.640-904\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000207/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nW V C COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.555.004\r\nCNPJ: 33.176.335/0001-14\r\nEndereço: RUA PARAIBA, SN LOTE 03; QUADRA 16 - FUNDOS PARQUE INDEPENDENCIA - ITAGUAÍ RJ 23.810-523\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000208/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.163.851\r\nCNPJ: 42.925.841/0001-50\r\nEndereço: RUA Dias Da Cruz, 00445 SAL 508 MÉIER - RIO DE JANEIRO RJ 20.720-010\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000209/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 77.312.536\r\nCNPJ: 04.807.957/0001-03\r\nEndereço: AVN ARAGAO, 01 COVANCA - SÃO GONÇALO RJ 24.411-140\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001877/2021\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso III c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso III ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso II, c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso II e §2 ; Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso V, c/c Lei nº 2657/96 Art. 44-A, inciso II, item A.\r\nREZENDE E SBBAHI MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 78.779.357\r\nCNPJ: 10.685.226/0001-27\r\nEndereço: AVN ARAGAO, 0180 Covanca - SÃO GONÇALO RJ 24.411-140\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001878/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nVIGIANI E REZENDE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.782.129\r\nCNPJ: 10.685.213/0001-58\r\nEndereço: AVN ARAGAO, 180 GALPAO 01 COVANCA - SÃO GONÇALO RJ 24.411-140\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001879/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, II, III e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nInscrição Estadual: 12.126.000\r\nCNPJ: 42.517.082/0001-96\r\nEndereço: PRC Da Taquara, 00034 SAL 103 TAQUARA - RIO DE JANEIRO RJ 22.730-250\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000211/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.014.821\r\nCNPJ: 40.980.557/0001-50\r\nEndereço: RUA Aurora Fluminense, 00129 TAQUARA - RIO DE JANEIRO RJ 22.715-180\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000212/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCARLOS EDUARDO SOARES MARTINS 37886249810\r\nInscrição Estadual: 11.951.996\r\nCNPJ: 39.622.558/0001-44\r\nEndereço: AVN RIO BRANCO, 26 SLJ CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.090-001\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000213/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.054.696\r\nCNPJ: 41.672.523/0001-61\r\nEndereço: AVN Rio Branco, 156 SALA: 1409 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.040-901\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000214/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nALUMETAL RECICLAGEM DE METAIS E TRANSPORTE LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.998.607\r\nCNPJ: 23.375.087/0001-87\r\nEndereço: RUA CORONEL JOSE BASTOS, 1292 GALPAO:B AEROPORTO - ITAPERUNA RJ 28.300-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000215/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.986.510\r\nCNPJ: 40.877.241/0001-38\r\nEndereço: RUA PARAÍBA, 032 PARQUE FELICIDADE - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.080-195\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000216/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.258.313\r\nCNPJ: 40.688.499/0001-96\r\nEndereço: RUA Maria Paulina Bivar, 00021 LOT 29 QDR R HONÓRIO GURGEL - RIO DE JANEIRO RJ 21.511-300\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000217/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nDECK DAN COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.838.529\r\nCNPJ: 39.151.270/0001-39\r\nEndereço: RUA Manuel Vitorino, 00887 LOJ A PIEDADE - RIO DE JANEIRO RJ 20.740-280\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000218/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 87.179.419\r\nCNPJ: 02.642.473/0001-18\r\nEndereço: RUA DIONEIA ANDRADE FARIA, 206 ATERRADO - VOLTA REDONDA RJ 27.215-530\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000210/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.172.990\r\nCNPJ: 43.017.564/0001-40\r\nEndereço: RUA Carolina Machado, 560 SALA: 423 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.351-021\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000232/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nINSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES BARRA DO PIRAI EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.691.579\r\nCNPJ: 36.176.838/0001-88\r\nEndereço: RUA MARCIO GOULART, 505 A DEMETRIO RIBEIRO - VASSOURAS RJ 27.700-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000233/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nPROTECT HIDROJATEAMENTO ULTRA ALTA PRESSÃO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.277.608\r\nCNPJ: 31.823.345/0001-79\r\nEndereço: RUA CONDE DE ARARUAMA, 90 SALA:306 CENTRO - MACAÉ RJ 27.910-640\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000234/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.323.567\r\nCNPJ: 08.769.549/0002-38\r\nEndereço: AVN PREFEITO ARISTEU FERREIRA DA SILVA, 2805 Granja dos Cavaleiros - MACAÉ RJ 27.930-070\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000235/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.065.809\r\nCNPJ: 41.801.521/0001-25\r\nEndereço: AVN LEANDRO DA MOTA, 1140 VILA SAO SEBASTIAO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.065-175\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000236/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.131.062\r\nCNPJ: 42.570.501/0001-53\r\nEndereço: RUA OTAVIO TARQUINO, 47 CENTRO - NOVA IGUAÇU RJ 26.215-341\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000237/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 78.949.066\r\nCNPJ: 04.808.273/0001-18\r\nEndereço: RUA VEREADOR FRANCISCO NUNES, 1266 APT:104;QUADRA:1;LOTE:2-4 CENTRO - NILÓPOLIS RJ 26.540-040\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000238/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nJGRC COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.131.160\r\nCNPJ: 42.075.712/0001-10\r\nEndereço: RUA BELKISS, 249 COELHO DA ROCHA - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.550-590\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000239/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.112.858\r\nCNPJ: 37.657.492/0001-00\r\nEndereço: ETR FAZENDA RIBEIRAO DE UBA, 1555 CXPST:82840 ARTHUR CATALDDI - BARRA DO PIRAÍ RJ 27.115-175\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000240/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.002.483\r\nCNPJ: 41.073.208/0001-18\r\nEndereço: RUA PROFESSORA JULIETA DAMASCENO, 60 JARDIM BEVERLY - MIRACEMA RJ 28.460-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000241/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCJA COMERCIO DE PRODUTOS DE TELEFONIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.016.816\r\nCNPJ: 41.212.914/0001-01\r\nEndereço: AVN Das Americas, 03301 BLC: 01, SALA: 308 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.631-003\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000242/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nInscrição Estadual: 12.255.390\r\nCNPJ: 36.598.562/0001-26\r\nEndereço: RUA JOAO CATARINA, 192 CENTRO - ITAPERUNA RJ 28.300-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000243/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nInscrição Estadual: 12.195.273\r\nCNPJ: 43.256.053/0001-80\r\nEndereço: RUA EE, S/N :QD 85 LT 29 JARDIM ANHANGA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.264-665\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000244/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCIDRA COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.197.241\r\nCNPJ: 43.264.770/0001-54\r\nEndereço: RUA EE, S/N QD 85 LT 29 JARDIM ANHANGA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.264-665\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000245/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nBORA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.027.516\r\nCNPJ: 13.982.347/0001-29\r\nEndereço: RUA General Etchegoyen, 447 LOTE: 30, PAL: 20381, QDR: 02 PAVUNA - RIO DE JANEIRO RJ 21.535-240\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000246/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nMARTINS SILVA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.993.052\r\nCNPJ: 34.294.164/0002-71\r\nEndereço: RUA Cari Levi, 00076 APT 202 JARDIM AMÉRICA - RIO DE JANEIRO RJ 21.240-040\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000247/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nGLOBAL DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.627.315\r\nCNPJ: 35.785.483/0001-61\r\nEndereço: AVN BARAO DO RIO BRANCO, S/N QUADRA:02;LOTE:28 PARQUE URUGUAIANA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.212-665\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000248/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 76.028.389\r\nCNPJ: 03.729.987/0001-78\r\nEndereço: RUA DONA ELISA DA SILVEIRA BAHIA, S/N LOTE 13, QUADRA 126 Alto da Boa Vista - ITABORAÍ RJ 24.800-001\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000249/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.804.306\r\nCNPJ: 19.180.001/0001-93\r\nEndereço: RUA Visconde De Piraja, 00414 LOJ 220 IPANEMA - RIO DE JANEIRO RJ 22.410-905\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000250/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCLAYTON DOS SANTOS SILVA DESCARTAVEIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.008.635\r\nCNPJ: 41.142.188/0001-90\r\nEndereço: RUA COREANA, LT1 QUADRA:10 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-630\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000252/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 78.455.250\r\nCNPJ: 09.335.832/0001-33\r\nEndereço: ROD BENJAMIN CONSTANT, 9600 GALPAO:2 KM 9 -DISTRITO INDUSTRIAL DE PINHEIRAL - PINHEIRAL RJ 27.197-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/409/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRAYANA BUSINESS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.574.211\r\nCNPJ: 35.156.319/0001-95\r\nEndereço: AVN Paranapuam, 01341 CAS 8 TAUÁ - RIO DE JANEIRO RJ 21.910-253\r\nNúmero do Processo: E-04/224/436/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCARROCERIAS SÃO JOSÉ EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.835.139\r\nCNPJ: 38.611.428/0001-43\r\nEndereço: ETR ARLINDO JOSE DA SILVA, 1 GALPAO:1 ZONA RURAL - SÃO JOSÉ DE UBÁ RJ 28.455-000\r\nNúmero do Processo: E-04/226/20/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nMD COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.644.711\r\nCNPJ: 19.824.232/0001-92\r\nEndereço: AVN Brasil, 23536 SALA: 201 GUADALUPE - RIO DE JANEIRO RJ 21.660-001\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000226/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA C SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPEIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.100.035\r\nCNPJ: 42.229.283/0001-98\r\nEndereço: RUA PARAIBA, SN LOTE:3;QUADRA:16 SOBRADO PARQUE INDEPENDENCIA - ITAGUAÍ RJ 23.810-523\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000274/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nTHL REPRESENTAÇÃO E SUBPRODUTOS BOVINOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.195.923\r\nCNPJ: 43.269.775/0001-70\r\nEndereço: AVN Brasil, 33977 LOT 02 PAL 45161 BANGU - RIO DE JANEIRO RJ 21.852-002\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000227/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.016.018\r\nCNPJ: 41.210.107/0001-41\r\nEndereço: RUA PARIS, 35 QUADRA:105 LT 12A VILA CALIFORNIA - ITAGUAÍ RJ 23.810-250\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000228/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nMJP COMERCIO DE UTILIDADES E VARIEDADES LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.258.992\r\nCNPJ: 43.960.524/0001-37\r\nEndereço: RUA MARIANA MAGELI MEDEIROS, 0553 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-181\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000230/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nFANY COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.261.888\r\nCNPJ: 44.000.469/0001-04\r\nEndereço: AVN PERNAMBUCANA, 1305 VILA ROSALI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.510-430\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000231/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.114.524\r\nCNPJ: 42.382.321/0001-48\r\nEndereço: RUA Da Cevada, 00123 123 A PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-080\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000286/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.228.660\r\nCNPJ: 43.630.688/0001-04\r\nEndereço: RUA LAUTO CRAFT, 128 CALIFORNIA DA BARRA - BARRA DO PIRAÍ RJ 27.163-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000287/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.283.210\r\nCNPJ: 44.208.548/0001-05\r\nEndereço: RUA GOIÁS, 137 CENTRO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.515-350\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000290/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nMARLENE DE MELLO COMERCIO DE RECICLAVES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.921.922\r\nCNPJ: 40.077.020/0001-85\r\nEndereço: RUA MANUEL GONCALVES DO MONTE, 73 LOTE:43 RIO DO OURO - SÃO GONÇALO RJ 24.753-660\r\nNúmero do Processo: E-04/079/261/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.156.065\r\nCNPJ: 42.838.419/0001-67\r\nEndereço: RUA ACIR RIBEIRO DA SILVA, 841 LOTE:012;QUADRA:03 USINA SANTA ISABEL - BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 28.360- 000\r\nNúmero do Processo: E-04/226/36/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 79.917.877\r\nCNPJ: 18.130.907/0001-30\r\nEndereço: RUA DOS MACACOS, 03 3B UNAMAR (TAMOIOS) - CABO FRIO RJ 28.928-176\r\nNúmero do Processo: E-04/224/289/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.881.548\r\nCNPJ: 39.651.826/0001-56\r\nEndereço: ETR Cachamorra, 352 CASA 1 CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 23.040-150\r\nNúmero do Processo: E-04/224/291/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRIVER SUB SERVIÇOS SUBAQUATICOS E MANUTENÇÕES EM GERAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.274.373\r\nCNPJ: 13.544.467/0001-44\r\nEndereço: ETR ARI PARREIRAS, 68 LOJA:02;QUADRA:43;LOTE:41 ENGENHO - ITAGUAÍ RJ 23.820-301\r\nNúmero do Processo: E-04/224/282/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DOMINGOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.820.760\r\nCNPJ: 38.421.885/0001-75\r\nEndereço: ETR Cachamorra, 356 CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 23.040-150\r\nNúmero do Processo: E-04/224/290/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.908.373\r\nCNPJ: 26.430.273/0001-60\r\nEndereço: RUA MANTIQUIRA, 18 SALA:202 MANTIQUEIRA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.240-060\r\nNúmero do Processo: E-04/224/350/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nPREMIUM REPRESENTACAO COMERCIAL E PAGAMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.541.640\r\nCNPJ: 34.799.863/0001-92\r\nEndereço: RUA PARIS, 35 SOBRD QDR 105 LT 12A VILA CALIFORNIA - ITAGUAÍ RJ 23.810-250\r\nNúmero do Processo: E-04/224/281/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nJLS COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.077.114\r\nCNPJ: 41.935.135/0001-26\r\nEndereço: RUA Da Quitanda, 86 SALA: 201 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.091-005\r\nNúmero do Processo: E-04/224/352/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nULTRA BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.379.892\r\nCNPJ: 27.964.769/0001-86\r\nEndereço: RUA PAIVA, 10 ADRIANOPOLIS - NOVA IGUAÇU RJ 26.053-647\r\nNúmero do Processo: E-04/224/359/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nSTIL COMERCIO DE EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.031.270\r\nCNPJ: 41.366.607/0001-77\r\nEndereço: RUA PIAUI, 23 CENTRO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.515-180\r\nNúmero do Processo: E-04/224/339/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nNOVA RIO RJ ATACADISTA DE COSMETICOS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.163.584\r\nCNPJ: 42.920.864/0001-71\r\nEndereço: RUA CONGO, 91 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-420\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000004/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nMASTER TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.893.341\r\nCNPJ: 39.772.945/0001-67\r\nEndereço: AVN Rio Branco, 00115 PAV 19 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.040-004\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000005/2022\r\nFundamento legal: O Art. 44-B, I, III e IV, da Lei nº 2.657/96, de 26.12.1996; O Art. 60, I, § 1º, II e § 2º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04.02.2014; O Art. 60, III e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04.02.2014.\r\nInscrição Estadual: 11.995.675\r\nCNPJ: 40.988.033/0001-06\r\nEndereço: RUA MATO GROSSO, 0123 OUTEIRO DAS PEDRAS - ITABORAÍ RJ 24.812-328\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000029/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRMD COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA EPP\r\nInscrição Estadual: 79.324.680\r\nCNPJ: 13.210.918/0001-07\r\nEndereço: RUA Q, 485 :GALPÃO CIDADE JARDIM GUAPIMIRIM - GUAPIMIRIM RJ 25.943-380\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000009/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nMIRABRASSO RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.793.534\r\nCNPJ: 07.002.382/0001-31\r\nEndereço: RUA DEPUTADO SÁ REGO, 390 CASA:1 VILA SAO SEBASTIAO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.065-163\r\nNúmero do Processo: E-04/224/420/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.979.327\r\nCNPJ: 40.771.488/0001-75\r\nEndereço: RUA DELFINA BORGES, 1219 VILA NOVA - NOVA IGUAÇU RJ 26.230-150\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002318/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 83.497.750\r\nCNPJ: 31.947.385/0001-22\r\nEndereço: RUA SAO FELIX, 593 ANEXO: 03 VILA SANTA CRUZ - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.260-107\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002317/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.012.179\r\nCNPJ: 41.177.376/0001-53\r\nEndereço: RUA PIRES DO RIO, S/N QUADRA:18 LOTE: 11 EDEN - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.540-510\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000294/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.900.194\r\nCNPJ: 39.846.841/0001-50\r\nEndereço: RUA Regio, 00553 APT 101 COMPLEXO DO ALEMÃO - RIO DE JANEIRO RJ 21.060-630\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000008/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nSOLUCIONA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS EM METAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 86.933.004\r\nCNPJ: 22.119.829/0001-40\r\nEndereço: ETR ALMIRANTE SANTIAGO DANTAS, 483 :GLEBA O PLT 35-02671 - PARTE BARROS FILHO - RIO DE JANEIRO RJ 21.665-210\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000015/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.108.109\r\nCNPJ: 42.291.646/0001-15\r\nEndereço: AVN GABRIEL PAIVA COUTO, 34 BATELAO DA BARRA - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ 28.230-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000017/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 87.449.963\r\nCNPJ: 28.834.151/0001-64\r\nEndereço: RUA ANIBAL BENEVOLO, S/N QUADRA:J;LOTE:16 CHACARAS RIO-PETROPOLIS - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.231-120\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000020/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.422.160\r\nCNPJ: 33.486.253/0001-76\r\nEndereço: RUA Dom Carlos Duarte da Costa, S/N :Q/27 L/4 JARDIM PRIMAVERA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.223-230\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000021/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.761.577\r\nCNPJ: 37.847.516/0001-86\r\nEndereço: RUA BION, S/N QUADRA:17;LOTE:49 CHACARAS RIO- PETROPOLIS - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.231-140\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000022/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.069.162\r\nCNPJ: 41.132.748/0001-25\r\nEndereço: RUA PASTOR MANOEL J CARNEIRO, 0 PIAO - SAPUCAIA RJ 25.884-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000023/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.177.062\r\nCNPJ: 43.065.269/0001-69\r\nEndereço: AVN Dos Democraticos, 1959 SALA 701 BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO RJ 21.050-145\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000024/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.820.948\r\nCNPJ: 38.423.255/0001-30\r\nEndereço: RUA Conde De Bonfim, 00344 BLC 1 SAL 605 TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 20.520-054\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000025/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.306.520\r\nCNPJ: 44.456.609/0001-45\r\nEndereço: AVN GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 1637 POSSE - NOVA IGUAÇU RJ 26.020-740\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000026/2022\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso III c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso III. Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso I, §1, itens “a” e “b”. Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso V, c/c Lei nº 2657/96 Art. 44-A, inciso II, item A.\r\nOBARAM COMPENSADOS E PLASTIFICADOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 86.709.589\r\nCNPJ: 20.426.437/0001-07\r\nEndereço: AVN GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 1645 GALPAO I Posse - NOVA IGUAÇU RJ 26.020-740\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000027/2022\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso III c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso III. Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso I, §1, itens “a” e “b”. Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso V, c/c Lei nº 2657/96 Art. 44-A, inciso II, item A.\r\nVAREMAR MADEIRA PARA CONSTRUCAO ESPECIALIZADA LTDA EPP\r\nInscrição Estadual: 79.172.316\r\nCNPJ: 12.499.028/0001-02\r\nEndereço: AVN GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 1645 GALPAO PARTE POSSE - NOVA IGUAÇU RJ 26.285-060\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000028/2022\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso III c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso III. Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso I, §1, itens “a” e “b”. Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso V, c/c Lei nº 2657/96 Art. 44-A, inciso II, item A.\r\nInscrição Estadual: 12.270.259\r\nCNPJ: 44.073.525/0001-22\r\nEndereço: AVN GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 1645 POSSE - NOVA IGUAÇU RJ 26.020-740\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000029/2022\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso III c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso III. Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso I, §1, itens “a” e “b”. Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso V, c/c Lei nº 2657/96 Art. 44-A, inciso II, item A.\r\nRIO HIP TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.982.549\r\nCNPJ: 40.814.423/0001-60\r\nEndereço: AVN Presidente Vargas, 00844 SAL 1701 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.071-001\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000030/2022\r\nFundamento legal: O Art. 44-B, I, III e IV, da Lei nº 2.657/96, de 26.12.1996; - O Art. 60, I, § 1º, II e § 2º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04.02.2014; - O Art. 60, III e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04.02.2014.\r\nId: 2372638\r\n"
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        "2372645": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/001305/2022;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Designar os servidores Márcio Martins Mafra, Id. Funcional 4388417-2, Vinícius Reis da Conceição, Id. Funcional 4388421-0 e Luiz César Galiza Alves da Silva, Id. Funcional 4433187-8, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato 002/2022, celebrado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a CLARO S/A, em atenção aos preceitos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\nReitora\r\nId: 2372645\r\n"
        ],
        "2372646": [
            "2022-02-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/001304/2022;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Designar os servidores Márcio Martins Mafra, Id. Funcional 4388417-2, Vinícius Reis da Conceição, Id. Funcional 4388421-0 e Luiz César Galiza Alves da Silva, Id. Funcional 4433187-8, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato 001/2022, celebrado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a CLARO S/A, em atenção aos preceitos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\nReitora\r\nId: 2372646\r\n"
        ],
        "2372657": [
            "2022-02-11 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do Processo nº SEI- 120211/000785/2020,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato nº 010/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a XP ON Consultoria LTDA, por meio do Processo nº SEI- 120211/000785/2020.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID n.° 4347507-8;\r\n\r\nVagner Teixeira Bonfim, ID n.° 2823608-4;\r\n\r\nRogério Nogueira da Gama Gonçalves, ID n.° 2823671-8;\r\nMárcio Mathias Quintella, ID n.° 4347493-4;\r\n\r\nSérgio Peixoto de Araújo, ID n.° 2823719-6;\r\n\r\nRenato da Costa Montalvão Braga, ID n.° 5120501-7\r\n\r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID nº 5113836-0.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 010/2020 e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 868, de 31 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2372657\r\n"
        ],
        "2372673": [
            "2022-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTEDO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.368 de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022 e Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº SEI- 400002/000072/2021,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (inclusive papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução, conforme o que consta no Processo nº SEI- 120211/001042/2020.\r\n: 01/01/2022 a 31/12/ 2022.\r\n: 30410 - Fundação Santa Cabrini:\r\n- Fundação Santa Cabrini\r\n- Fundação Santa Cabrini.\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ:\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 3041.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nNATUREZA DE DESPESA (3390.39) \r\nFR (100) \r\nVALOR R (15.300,00). \r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2372673\r\n"
        ],
        "2372777": [
            "2022-02-11 00:00:00",
            "\r\nSA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\nPORTARIA EMOP Nº 663 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESIGNA SECRETÁRIO PARA OS FINS QUE MENCIONA..\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais e,\r\n- os termos do Parágrafo Único, do artigo 56 do Estatuto Social da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n- o exposto no Processo nº SEI-170002/002731/2021;\r\n:\r\n- Designar para secretariar o Conselho Fiscal da Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, nas reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas nesta Empresa, LarissaMartins MartinsID Funcional nº 0623594-8, sem prejuízo de suas funções, em substituição ao servidor Francisco José Duarte Lopes, ID Funcional nº 4426246-9, que foi designado pela Portaria EMOP SEI nº 587, de 26/10/2021.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, dando ciência ao Conselho Fiscal desta empresa.\r\nRio de Janeiro 09 de fevereiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2372777\r\n"
        ],
        "2372779": [
            "2022-02-11 00:00:00",
            "OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇAO\r\nD.O. DE 14.01.2022\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 645 DE 11 DE JANEIRO DE 2022\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP Nº 605, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 17/11/2021, PRORROGADA PELA PORTARIA Nº 621, DE 14/12/2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 16/12/2021, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ...contados a partir de 12/12/2021... \r\n...contados a partir de 12/01/2022...\r\nId: 2372779\r\n"
        ],
        "2372783": [
            "2022-02-11 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA EMOP Nº 664 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP SEI Nº 605, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 17/11/2021, PRORROGADA PELAS PORTARIAS 621, DE 14/12/2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 16/12/2021 E PORTARIA 645, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 PUBLICADA NO DOERJ DE 14/01/2022, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto no despacho SEI nº 28482797 constante do Processo nº SEI-170002/003057/2021, elaborado pela Presidente da Comissão de Vistoria e avaliação dos bens móveis da EMOP, designada através da Portaria EMOP SEI nº 605, de 11/11/2021, (doc index 24699462) constante do Processo nº SEI-170002/002915/2021;\r\n- Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria acima citada, por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 12/02/2021, para apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2372783\r\n"
        ],
        "2372785": [
            "2022-02-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE -E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO/2022, a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº SEI- 260002/001224/2020,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Licenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, contrato nº 010/2020.\r\n\r\n15/02/2022 a 31/12/2022\r\n: 40470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n:\r\nPT: 4047.12.122.0002.2010\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90\r\nFR: 100\r\nVALOR: R 54.318,15\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\nReitora da Fundação Centro Universitário Estadual\r\nda Zona Oeste - UEZO \r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nId: 2372785\r\n"
        ],
        "2372806": [
            "2022-02-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , de acordo com de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, complementado pelo Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI- 150162/000065/2022,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência da data de sua publicação até 31/12/2022.\r\n14340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil- SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 23. 122. 0002. 2016\r\nND - 33.90.00\r\nFONTE - 230\r\nVALOR- R 50.000.00 (cinquenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE \r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\nId: 2372806\r\n"
        ],
        "2372810": [
            "2022-02-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº. 521, DE 18 DE MAIO DE 2021. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014, conforme processo nº SEI-310005/000270/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Gerente Executivo dos Termos de Colaboração do Programa Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA, da Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, constituída pela Portaria FIARJ/P nº. 521 de 18 de maio de 2021, publicado no D.O. de 19 de maio de 2021, com o objetivo de substituir o servidor Rafael Fróes Da Silva Batistapelo servidor Rafael Da Silva Macedo, Id Funcional: 5127184-2, atendendo aos preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 27 de janeiro de 2022. \r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nINDICA SERVIDORES PARA GESTÃO DE PARCERIAS. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução dos termos de colaboração, a fim de atender aos preceitos estabelecidos pelos arts. 8 e 61 da Lei 13.019/2014 e tendo em vista o processo n° SEI-310005/000088/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear o servidor Genilson Teixeira Do Carmo Pereira, Id. Funcional nº 20507569, como Gestor das Parcerias celebradas através de Termos de Colaboração para o Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente em Situação de Risco Social da FIA-RJ.\r\n- Nomear a servidora Ana Rosa Xavier Gomes, Id. Funcional nº 51089076, como Gestora das Parcerias celebradas através de Termos de Colaboração para o Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente Vitimas de Violência da FIA-RJ.\r\n- Nomear o servidor Rafael Silva De Macedo Id. Funcional nº 51271842, como Gestor das Parcerias, celebradas através de Termos de Colaboração para o Programa de Trabalho Protegido na Adolescência da FIA-RJ.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 27 de janeiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2372810\r\n"
        ],
        "2372847": [
            "2022-02-11 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - PROCESSO Nº SEI-020007/005263/2021.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 001/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Construsan Serviços Industriais Ltda - Processo nº SEI-020007/005263/2021.\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 5081932-1;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 43899556-2;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nFabio Lopes da Silva, ID: 4353667-0\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 4457634-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 2697282-4.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 001/2022, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 269233-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de fevereiro de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2372847\r\n"
        ],
        "2372850": [
            "2022-02-11 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.01.2022\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.702.015\r\nCNPJ: 36.653.918/0005-00\r\nEndereço: RUA ALBERTO SIQUEIRA, 46 VILA SAO SEBASTIAO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.065-220\r\nNúmero do Processo: E-04/224/396/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nLeia-se:\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.702.015\r\nCNPJ: 36.653.918/0005-00\r\nEndereço: RUA ALBERTO SIQUEIRA, 46 VILA SAO SEBASTIAO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.065-220\r\nNúmero do Processo: E-04/224/396/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nProcesso nº SEI-040196/000001/2022.\r\nId: 2372850\r\n"
        ],
        "2372853": [
            "2022-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária pela CELT-MB 03/22, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01 e o disposto no processo nº SEI-040106/000015/2022.\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n- acréscimo do seguinte item:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ820444\r\nLei nº 2.657/1996, art.14, inciso VI, alínea a.1- Redução de alíquota\r\n01/12/2021\r\nLei nº 2.657/1996, art.14, inciso VI, alínea a.1 regulamentada pelo Decreto nº 47.852/202 \r\n- inserção de data fim no seguinte item:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ803143\r\nConvênio ICMS 100 de 1997 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\n31/12/2021\r\nConvênio ICMS 100/1997\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais \r\nId: 2372853\r\n"
        ],
        "2372855": [
            "2022-02-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020004/000135/2022;\r\n- Designar Comissão Permanente de Procedimentos licitatórios, em atendimento a Lei nº 13.303/16 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos, com vigência a partir de janeiro/2022, conforme abaixo:\r\nLucio Albano da Costa Filho, ID 2808824-7;\r\nShirlei Amaro Avena Weisz, ID 5102200-1;\r\n\r\nShirlei Amaro Avena Weisz, ID 5102200-1 \r\nJoubert Moura da Rocha, ID 1905043-7;\r\n\r\nAndré Luiz Santos Dias, ID 2810580-0 \r\nKleber Domiciniano dos Santos Dias, ID 2815465-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2372855\r\n"
        ],
        "2372857": [
            "2022-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA CELT/SUT NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 2º da Portaria SUT nº 204, de 24 de janeiro de 2019, e o que consta no Processo nº SEI-04/0058/000018/2022,\r\nFicam ratificadas as alterações e retificações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, por meio da:\r\n- Atualização CELT-MB nº 01/2021, de 5 de janeiro de 2021;\r\n- Atualização CELT-MB nº 02/2021, de 31 de março de 2021;\r\n- Atualização CELT-MB nº 03/2021, de 7 de maio de 2021;\r\n- Atualização CELT-MB nº 04/2021, de 25 de junho de 2021;\r\n- Atualização CELT-MB nº 05/2021, de 3 de setembro de 2021;\r\n- Atualização CELT-MB nº 06/2021, de 24 de setembro de 2021;\r\n- Atualização CELT-MB nº 07/2021, de 29 de outubro de 2021;\r\n- Atualização CELT-MB nº 08/2021, de 10 de novembro de 2021;\r\n- Atualização CELT-MB nº 09/2021, de 20 de dezembro de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\n\r\nId: 2372857\r\n"
        ],
        "2372858": [
            "2022-02-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nGERAL\r\n131\r\nAUTORIZA O COLÉGIO INTERATIVO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/010/101168/2018, de 27/08/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2019. Processo nº SEI-030029/000101/2021, \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO INTERATIVO\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO KIRCH LTDA ME\r\nCNPJ nº: 10.369.898/0001-23.\r\nEndereço: Rua 19 A, nº 112, Bairro: Bela Vista, Município de Volta Redonda /RJ - CEP: 27.262-305.\r\nLaudo Favorável de Vistoria Final em 05/11/2018.\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019.\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 664 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, 1º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nCoordenadora da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SE EDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/002/4340/2015 de 28/08/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016. Processo nº SEI-030029/000101/2021, \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 68.742.618/0007-56.\r\nEndereço: Avenida Nilo Peçanha, nº 318, 2º e 3º Pavimentos; Bairro: Centro - Município de Araruama /RJ - CEP: 28.970-000\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: em 08/03/2017\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2016\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010;\r\nCapacidade máxima de matrículas: 411 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrada: Concomitante.\r\nHabilitação: Técnico em Massoterapia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministradas: Concomitante.\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\nHabilitação: Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\nHabilitação: Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica.\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nCoordenadora da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 2022.\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA ARCA DE NOÉ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030039/001397/2020, de 26/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA ARCA DE NOÉ\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO EDUCACIONAL NOVO AMANHECER LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 25.073.239/0001-12\r\nEndereço: Rua Bogari, nº 269 - Casa Frente Bairro: Xavantes - Município de Belford Roxo/RJ - CEP: 26.160.-190\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 21/12/2020\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 96 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nCoordenadora da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SEICE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030037/000714/2020, de 31/08/202, instruído nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE nº 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SEICE\r\nEntidade Mantenedora: SEICE - Sistema de Ensino Integrado de Campos Elíseos LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 09.195.271/0001-14\r\nEndereço: Avenida São Paulo s/nº, Lote 88 e 89, Bairro: Campos Elíseos - Município de Duque de Caxias/RJ\r\nLaudo de Vistoria Final em 03/11/2020\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1380 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nHabilitação: Técnico em Administração.\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócio.\r\nFormas a serem ministradas Concomitante e Subsequente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\n\r\nCoordenadora da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nINSTITUTO CAXIENSE SHALON ADONAI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030037/000646/2020, de 27/08/2020 instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir 02 de fevereiro de 2021, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: INSTITUTO CAXIENSE SHALON ADONAI\r\nEntidade Mantenedora: JARDIM ESCOLA MONTESSORIANA BRINCANDO DE APRENDER LTDA-ME.\r\nCNPJ nº 36.051.217/0001-78\r\nEndereço: Rua São Borja, nº 52, Bairro: Gramacho - Município de Duque de Caxias/RJ CEP: 25060-340.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 06 de janeiro de 2021.\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2021\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 282 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nCoordenadora da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2372858\r\n"
        ],
        "2372861": [
            "2022-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes nos Processos nº SEI-100005/000805/2022 e SEI- 100005/000980/2022, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Angela C. C. Silva de Oliveira, ID Funcional nº 2932915-9 e Mauro Vinicius Casali Conti, ID Funcional nº 5115559- 1.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2372861\r\n"
        ],
        "2373006": [
            "2022-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURARIRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PERANTE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, no que consta no Processo Administrativo nº SEI-400002/000265/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar os membros, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, destinada a apurar as responsabilidades administrativas dos servidores correlacionados, na reclamação de um de nossos associados, sobre irregularidades na folha de pagamento de gerenciados, perante a Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n- Maria Nilma Ramos Chácara - Id. Funcional nº 5012993-7, Presidente;\r\n- Carlos Alberto Quinhões Pires - Id. Funcional nº 2100938-4; e\r\n- Cristina Tavares da Conceição - Id. Funcional nº 2100766-7.\r\n\r\n- A apuração dos fatos que constam no processo deverá ser realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.\r\n- A Comissão da Sindicância, prevista no artigo 1º, apresentará relatório contendo parecer conclusivo, sobre as irregularidades, e os motivos do desvio no atendimento contestado, inclusive no que diz respeito à Lei da Transparência 12527/2011, com as identificações dos servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadoras da impugnação relatada.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2373006\r\n"
        ],
        "2373010": [
            "2022-02-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEAS nº 076 de 28 de outubro de 2020 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-070026/000192/2022;\r\nDesignar o servidor Reinaldo Wagner da Silva, Id. Funcional n° 5095963-8 como responsável pelos bens em almoxarifado desta Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em substituição ao servidor Luzinei Antonio de Medeiros Matheus, Id. Funcional n° 0876148-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2021, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria SEAS/DGAF Nº 18 de 22 de janeiro de 2021. \r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2373010\r\n"
        ],
        "2373014": [
            "2022-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei estadual nº 5562, de 20/10/2009, dos Decreto nºs 42.002, de 21/08/2009 e 43.871, de 08/10/2012, e o que consta no SEI-400002/000217/2022,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito da Fundação Santa Cabrini - FSC, de acordo com a Lei estadual nº 5.562, de 20/10/2009, Decretos nº 42.002, de 21/08/2009 e nº4 3.871, de 08/10/2012, com as seguintes competências:\r\n- atuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo Órgão;\r\n- manter atualizados, sob orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), seus instrumentos de Gestão de Documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos);\r\n- implementar normas e procedimentos de gestão documental e gestão de protocolo, estabelecidos nos manuais de Gestão de Documentos, de Protocolo e Redação Oficial;\r\n- gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo APERJ;\r\n- promover operações técnicas referentes à sua produção, classificação, avaliação, tramitação, uso e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente; e\r\n- fiscalizar os setores da Fundação em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro (SIARQ-RJ).\r\n\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos, instituída nos termos do art. 1º desta Portaria.\r\n- Cristiane Santos de Andrade Silva, Id. funcional: 5095497-0, Presidente;\r\n- Andreia Maria Oliveira de Deus, Id. funcional: 4459510-7, Suplente; e\r\n- Iara de Souza Saldanha, Id. funcional: 2100835-3.\r\n\r\n- O Presidente da Comissão de Gestão de Documento da Fundação Santa Cabrini - FSC, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo (a) suplente (a).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2022\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2373014\r\n"
        ],
        "2373015": [
            "2022-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nRETIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO /PRESI/202, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E EMPRESA \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de retificação das informações referentes ao gestor e fiscais do Contrato Nº 013/PRESI/2021, firmado entre a CENTRAL e a EMPRESA YHWH ENGENHARIA EIRELI e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/001237/2021.,\r\nApresentar a relação atualizada dos empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato Nº 013/PRESI/2021, firmado entre a CENTRAL e a EMPRESA YHWH ENGENHARIA EIRELI e os constantes dos autos do processo SEI- 100006/001237/2021.\r\nHattus Abreu Dos Santos\r\n52\r\nDIRPLA\r\nFiscais:\r\nFelipe Ribeiro Correia\r\n27\r\nDIREO\r\nClaudio Luiz Neves De Resende\r\n662\r\nDIREO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2373015\r\n"
        ],
        "2373040": [
            "2022-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 100\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 9.549 de 12 de Janeiro de 2022 , que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2022, o Decreto Estadual nº 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo nº SEI-E- 17/002/153/2018.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Continuidade do contrato Nº 009/2018, cujo prazo foi suspenso, posto que o “prazo expirado” do negócio jurídico será formalmente sanado por meio do termo aditivo contratual da Obra de Reparos Gerais no Módulo de Internação Definitivo do DEGASE, localizado na Estrada da Companhia, Lote 09 - Roma I, CEP 27.757- 500, no município de Volta Redonda. \r\n: Esta portaria terá vigência a contar da data de publicação até 31/12/2022.\r\n: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE; \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPT: 12.243.0449.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n449051-03\r\n100\r\nTOTAL\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro,10 de fevereiro de 2022\r\nDiretor Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2373040\r\n"
        ],
        "2373041": [
            "2022-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 101\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 9.549 de 12 de Janeiro de 2022 , que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2022, o Decreto Estadual nº 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo nº SEI-E- 17/002/294/2018.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução da conclusão da obra de Construção de Módulos de Internação Provisória do DEGASE, localizado na Estrada da Companhia, Lote 09 - Roma I, CEP 27.757-500, no município de Volta Redonda.\r\n: Esta portaria terá vigência a contar da data de publicação até 31/12/2022.\r\n: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE; \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPT: 12.243.0449.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n449051-03\r\n100\r\n2.815.797,99\r\nTOTAL\r\n2.815.797,99\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2021\r\nVICTOR HUGO POUBEL SOUZA DA SILVEIRA\r\nDiretor Geral do DEGASE\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2373041\r\n"
        ],
        "2373051": [
            "2022-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/000857/2022;\r\n- Dispensar a servidora Soraia Bastos de Brito, matrícula nº 935.707-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Presidente Castelo Branco, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Graciele Lopes Pereira, ID Funcional nº 4208849-6/1, com validade a contar de 01/02/2014.\r\n- Dispensar a servidora Graciele Lopes Pereira, ID Funcional nº 4208849-6/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Cecilia da Conceição Nascimento Vieira da Cunha, ID Funcional nº 4392160-4/1, com validade a contar de 22/02/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/02/2014.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA SUBAD/SEEDUC Nº 103\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. BERTHA D' ALESSANDROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/000854/2022,\r\n- Dispensar a servidora Ana Lucia Manfredo Bouças, ID Funcional nº 3341376-2/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Bertha D'Alessandro, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Ruth Reis de Faria, ID Funcional nº 3908461-2/1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/02/2018.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DOC.E. DOM PEDRO I,\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/000925/2022;\r\n- Dispensar a servidora Sueli Dertonio Rocha, ID Funcional nº 4132136-7/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conser vação e controle de bens móveis do C.E. Dom Pedro I, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Denise de Almeida Frias Guerra, ID Funcional nº 4198144-8/2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/09/2017.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2373051\r\n"
        ],
        "2373069": [
            "2022-02-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS NO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n\r\n- o disposto no Art. 3º da Deliberação n.º 279, de 24 de agosto de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, e no Art. 11 da Resolução CGE n.º 107, de 30 de novembro de 2021, que tratam da competência para instauração de tomada de contas e nos Arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990 que tratam de responsabilidade solidária;\r\n- o prazo regulamentar previsto para conclusão de Tomadas de Contas constante no Parágrafo Único do Art. 207 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n- que a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE/RJ tomou conhecimento da comunicação para instauração de tomada de contas especial por intermédio da Decisão Monocrática (SEI n.º 27528919), proferida nos autos do Processo TCE/RJ 100.700-1/2020, pela Conselheira Relatora Marianna Montebello Willeman, encaminhado pelo Ofício PRS/SSE/CGC 672/2022, de 14/01/2022 (SEI n.º 27528880),\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002601/2021,\r\n:\r\n- Instaurar a devida Tomada de Contas Especial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis e à quantificação pecuniária do dano, se o caso, em decorrência do exposto no Relatório Final de Auditoria n.º 140/2019, da Auditoria Permanente de Contratos, relativo às obras para construção de 03 creches nas localidades: Ermitage - Município de Teresópolis-RJ e Trio de Ouro - Município de São João de Meriti-RJ, do Instituto Estadual de Ambiente - INEA.\r\n- Recomendar à Unidade de Controle Interno do INEA, que acompanhe a nomeação da comissão de tomada de contas prevista no Artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, atentando para o fato de que os integrantes da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno.\r\noriente formalmente os gestores da Autarquia para que procedam ao atendimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob o risco de serem considerados responsáveis solidários pela Egrégia Corte de Contas.\r\n- Adotadas as medidas necessárias e os procedimentos previstos na Deliberação nº 279/2017 por parte do INEA, os autos deverão ser submetidos por meio eletrônico à Controladoria Geral do Estado, em até 30 (trinta) dias contados da publicação da presente Portaria.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2373069\r\n"
        ],
        "2373071": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI 030022/001533/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Emanuel da Silva Ferreira- Id. Funcional 1983360-1, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2373071\r\n"
        ],
        "2373074": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/001712/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Johnny Maxwel Pacheco Lippi- Id. Funcional 5015590-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2373074\r\n"
        ],
        "2373167": [
            "2022-02-14 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE FEVEREIRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAd Hoc Anna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 21/12/2021,por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2021/604784-6, de 20/12/2021, arquivado como \"Documento de Tradutor\" 00004672138, em 21/12/2021, e assinatura do Termo de Compromisso em 03/02/2022, no processo nº SEI- 220011/000021/2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2373167\r\n"
        ],
        "2373201": [
            "2022-02-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 8.663/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI-260003/000595/2022.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução de contrato com a Academia Nacional de Medicina - ANM, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nDebora Motta de Oliveira - ID:4431329-2; \r\nLecio Augusto Ramos - ID: 4391077-7.\r\n-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2373201\r\n"
        ],
        "2373203": [
            "2022-02-14 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso das atribuições\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Monalisa Araújo de Souza, matrícula nº 38.135-0, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-E-26/007/12695/2014.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2373203\r\n"
        ],
        "2373209": [
            "2022-02-14 00:00:00",
            "\r\nO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 8.663/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI-260003/000593/2022;\r\n:\r\n-/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução de contrato com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nDebora Motta de Oliveira - ID:4431329-2; \r\nLecio Augusto Ramos - ID: 4391077-7.\r\n-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2373209\r\n"
        ],
        "2373239": [
            "2022-02-14 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no § 8º, do art. 15 da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-2100104/000061/2021,\r\n:\r\n- Constituir a Comissão de Recebimento de Materiais, adquiridos por meio de processos licitatórios, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Presidente - Bruno Oliveira Nascimento - ID 43210791 - POLICIAL PENAL - Coordenador do Almoxarifado Integrado - SEAP/COOAI; \r\n- Membro - Robson Neves Clemente, ID: 19709951 - POLICIAL PENAL, Diretor de Logística da Coordenação de Almoxarifado Integrado - SEAP/COOAI; \r\n- Membro - Marchello Dos Anjos Cersósimo, ID: 43219845, POLICIAL PENAL, Diretor de Desfazimento da Coordenação de Almoxarifado Integrado - SEAP/COOAI;\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo servidor ROBSON NEVES CLEMENTE, ID: 19709951 - POLICIAL PENAL. \r\n- São atribuições da Comissão de Recebimento de Material:\r\n- receber e examinar, no que respeita à quantidade e à qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente; \r\n- rejeitar o material, sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com amostras apresentadas na fase de licitação, podendo submetê-lo, se necessárias, ao exame de órgãos oficiais de metrologia e controle de qualidade; \r\n- solicitar, quando for o caso, a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área especifica, para respectiva análise e parecer técnico do material adquirido; \r\n- expedir termo circunstanciado de recebimento ou de rejeição de material por ocasião da aceitação ou recusa, conforme o caso; \r\n- receber os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos; \r\n- rever seus atos, de ofício ou mediante provocação; \r\n- remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado, sempre que mantiver sua decisão.\r\n- Excetuam-se da presente Portaria os insumos de saúde, a cargo da Divisão de Insumos de Saúde, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração Social, devido à sua natureza específica, devendo ser objeto de comissão própria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o disposto na PORTARIA SEAP/SUBADM SEI N.º 50 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2373239\r\n"
        ],
        "2373245": [
            "2022-02-14 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 723 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNAS, PORTARIAS, RESOLUÇÕES E DEMAIS ATOS NORMATIVOS EXISTENTES QUE DIZEM RESPEITO A GESTÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e ocontido no processo nº SEI-220007/000367/2022\r\nRESOLVE:\r\n- instituir grupo de trabalho com o fim de promover a revisão e atualização das normas internas, portarias, resoluções e demais atos normativos existentes que dizem respeito a gestão da AGENERSA.\r\nO grupo de trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, Id Funcional 32160461\r\nJorge José Cardia Migon , Id Funcional 51165104\r\nGisele de Lima Pereira, Id Funcional 29588731\r\nGiselia Cristina Martins Miranda, Id Funcional 5654220\r\nFlavine Meghy Metne Mendes, Id Funcional 42182417\r\n- A comissão deverá apresentar relatório propondo as devidas alterações, inclusões e exclusões necessárias, de que trata a presente portaria, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da sua publicação, prorrogável por qualquer prazo para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 724 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2021 PARA SUBSTITUIR MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS RELACIONADOS AO BIOMETANO, GÁS NATURAL RENOVÁVEL (GNR).\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o contido no Processo nº SEI-220007/001961/2020\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a PORTARIA AGENERSA N.º 687 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, a qual constituiu a COMISSÃO DE ESTUDOS RELACIONADOS AO BIOMETANO, GÁS NATURAL RENOVÁVEL (GNR), para proceder com a substituição de seus membros conforme a seguir:\r\n\r\nJorge Luiz Gomes Calfo , ID Funcional nº 06177662\r\nFábio Cortes do Nascimento, ID Funcional nº 06177620\r\nGilson Teixeira de Queiroz Barros, ID Funcional nº 42142849\r\nMaura Manuella Balthazar Ferreira, ID Funcional nº 51232642\r\nCarol Carrozzino Franca, ID Funcional nº 50883780\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2373245\r\n"
        ],
        "2373270": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n- Empresa REFORÇO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, registrada no CNPJ sob o n° 03.318.817/0001-09 - pelo (i) Impedimento de licitar e contratar com administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 02 (dois) meses e (ii) Descredenciamento no SIGA pelo prazo de 06 (seis) meses, (iii) multa administrativa de 1% do valor do contrato, instruídas, respectivamente, no art.7° da Lei 10.520/2002, Art. 87, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e as sanções previstas no Contrato 094/2020 cláusula XIII, por falhar na execução contratual, sendo o inadimplemento grave ou inescusável de obrigação assumida pelo contratado. .\r\nId: 2373270\r\n"
        ],
        "2373308": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP)\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), formando, qualificando e especializando os profissionais que atuam na área de Inteligência Penitenciária (IPEN) e Inteligência de Segurança Pública (ISP) conforme Processo nº SEI 210071/000096/2022, e\r\n: \r\n- que através do Decreto nº 39.756/2006, foi criado o Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), sendo a Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN) a agência Central deste subsistema pertencente ao Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n- o Decreto Estadual nº 46.633 e Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, que aprova a nova da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ), dispõem sobre a qualificação do, que deverá ser realizada por intermédio de específicos e sistemáticos programas de formação, de aperfeiçoamento e treinamento permanente, uma vez que dependem diretamente da existência de requisitos cognitivos próprios, de um sistema de educação e da existência de um código de ética próprio, seguinte a normativas impostas pela Doutrina de Inteligência;\r\nInstituir as instruções reguladoras do 15º CINPE que têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\nO 15º CINPE será coordenado pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), e será realizado no auditório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, localizado no 4º andar do Prédio da Central do Brasil - Praça Cristiano Otoni S/N - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\nO 15º CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN), dotando-as de profissionais habilitados ao desempenho das atividades pertinentes, e tem os seguintes objetivos:\r\nformar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\n. proporcionar ao profissional de inteligência, condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN;\r\n. identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de IPEN;\r\n. Fazer compreender os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\n. fazer compreender a metodologia para a Produção de Conhecimento de IPEN;\r\n. identificar as ações, as técnicas e os tipos de operações utilizadas para reunir os dados necessários para a produção de conhecimento de IPEN;\r\n. caracterizar a atuação do ramo Contrainteligência na IPEN.\r\n- O 15º CINPE destina-se aos profissionais que atuam na área de Inteligência Penitenciária (IPEN) e Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n. a Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN) poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso;\r\n. a oferta das vagas será definida pela SISPEN;\r\n. As indicações dos candidatos deverão ser realizadas através de ofício, e mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC) pelo correio eletrônico d8.sispen@seap.rj.gov.br;\r\n. a resposta ao convite será aceita até o dia 25 de fevereiro 2022, pois este procedimento possibilitará à SISPEN dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\n. a SISPEN não dispõe de alojamentos. O ônus financeiro referente as despesas com alimentação e hospedagem para participar do 15º CINPE será de responsabilidade do candidato;\r\n. a matrícula será efetivada pela SISPEN;\r\n. os candidatos indicados para o 15º CINPE deverão estar em plenas condições de saúde e aptos a execução de atividades que exijam esforços físicos.\r\n- O 15º CINPE terá a seguinte estrutura orgânica:\r\nDireção-Geral: LUCIANO JOÃO SOARES FILHO, Inspetor de Polícia Civil, Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\nDireção Adjunta: PAULO EDUARDO FERREIRA DE PAULA, Policial Penal, Chefe do Serviço de Qualidade de Ensino;\r\nCoordenação: ALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA, Policial Penal;\r\nMonitoria: JULIANA DE ALMEIDA VIEIRA BARBOSA SIMÕES, Policial Penal;\r\nCorpo Docente;\r\nCorpo Discente.\r\n- São atribuições da Direção-Geral e Direção-Adjunta:\r\n. dirigir o ensino;\r\n. dar cumprimento às determinações emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\n. estabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\n. julgar recursos impetrados pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\n. desligar e excluir do curso.\r\n- São atribuições da Coordenação:\r\n. assessorar a Direção em suas atribuições;\r\n. elaborar e atualizar junto ao corpo Docente e sob a supervisão da Direção, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso: Grade curricular do curso e Plano de Matérias (PLAMA);\r\n. quadro de Trabalho Semanal (QTS);\r\n. receber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\n. encaminhar para a Direção a pontuação final dos alunos;\r\n. planejar as atividades do curso e a execução das avaliações formativas;\r\n. zelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\n. promover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\n. propor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 15 da presente portaria;\r\n. realizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Geral ou pela Direção Adjunta.\r\n- São atribuições da Monitoria:\r\npreparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos, etc);\r\n. acompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos;\r\n. realizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Geral, pela Direção Adjunta ou pelo Coordenador do curso.\r\n- São atribuições do Corpo Docente:\r\n. preparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\n. observar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\n. primar pela pontualidade em cada instrução.\r\n- A avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de:\r\n. 01(uma) verificação de múltipla escolha com 50 (cinquenta) questões, valendo 0,20 (zero vírgula vinte) centésimos cada questão, com 05(cinco) alternativas, contendo todas as disciplinas ministradas no curso, somando 10 (dez) pontos;\r\n. 01 (um) trabalho de Produção de Conhecimento, por escrito, valendo 10 (dez) pontos;\r\n. avaliação prática da disciplina Operações de Inteligência, valendo 10 (dez) pontos.\r\nNo cômputo final das notas, será considerada a média aritmética das notas da verificação de múltipla escolha (10 pontos), a pontuação da disciplina Produção de Conhecimento (10 pontos) e prática da disciplina Operações de Inteligência (10 pontos), cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez) pontos, com centésimos, caso aferido.\r\n- As verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno no cômputo final das notas.\r\n- O prazo para apresentação de recursos impetrados pelos alunos, inicia-se às 16 h 00 min do dia da vista de prova, encerrando- se às 16 h:00 min do primeiro dia útil posterior.\r\n- Será considerado aprovado no 15º CINPE o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.\r\n-Não haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos.\r\n- A frequência às aulas é obrigatória e o número máximo de horas/aula que o aluno poderá faltar durante o curso será:\r\n. faltas justificadas: 24 h/a (vinte e quatro) horas-aula, ou seja, não ultrapassar 15% do total de horas/aula do curso;\r\n. faltas não justificadas: 08 h/a (oito) horas-aula.\r\n- Consideram-se faltas justificadas:\r\n. aquelas devidamente documentadas por meio de atestado médico;\r\n. falecimento de familiares até 2º grau, devidamente comprovado por meio de certidão de óbito;\r\n. cumprimento de ordem judicial;\r\n. os casos omissos serão avaliados pela Direção-Geral, Adjunta e Coordenação do Curso.\r\n- Os alunos que ultrapassarem os limites de faltas estabelecidas neste artigo serão desligados.\r\n- A cada hora/aula de faltas não justificadas, será descontado 0,1 (um décimo) na pontuação final do aluno.\r\n- Não serão consideradas as justificativas sem comprovação das alegações.\r\n- A tolerância máxima de atraso em cada tempo de aula será de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizado falta após este período.\r\n- Ao término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida.\r\n- Havendo empate, terá precedência:\r\n. o aluno de maior idade;\r\n. o aluno que obtiver a maior nota na prova objetiva de múltipla escolha;\r\n. antiguidade na instituição.\r\n- O aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\n. revelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\n. plagiar exercícios de cursos anteriores ou do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is);\r\n. ultrapassar o limite de faltas citados no artigo 13;\r\n. desempenho insuficiente na avaliação;\r\n. necessidade de serviço;\r\n. interesse próprio;\r\n. motivo de saúde;\r\n. faltar a quaisquer das atividades avaliativas do curso.\r\n- O ato de exclusão é de competência da Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenador do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral emitirá parecer final sobre o referido ato.\r\n- Os participantes das atividades do 15º CINPE deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\n- A frequência é obrigatória e o curso será realizado COM prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da SISPEN.\r\n- Os alunos inscritos deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e caso seja servidor da SEAP/RJ possuir credencial para dirigir viaturas válidas.\r\n- Os alunos inscritos deverão apresentar na abertura do curso comprovante de vacinação para COVID. Caso o aluno apresente durante o curso qualquer sintoma relacionado a COVID 19, este deverá se afastar imediatamente e realizar novo exame PCR ou teste rápido (Antígeno). Apresentando a Coordenação exame inativo o aluno poderá retornar ao curso e caso o resultado do exame seja positivo, o aluno será desligado do curso.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenadora do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral, que emitirá parecer final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretario de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nId: 2373308\r\n"
        ],
        "2373346": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\nque a empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELLI - ME, foi a única licitante do pregão eletrônico nº 019/2019 - PMERJ, no qual o objeto foi a aquisição e instalação de projetores multimídias, suportes e telas de projeção, conforme especificação detalhada no termo de referência. Contudo, a licitante ofereceu valores acima do estimado pela PMERJ para os itens 02, 03 e 04, ademais, declinou no item 01 após arrematá-lo, incidindo por tanto no item 17 e seus subitens II e V do edital do pregão eletrônico, que dispõem, respectivamente, sobre as sanções administrativas e demais penalidades da licitante ao não manter a proposta, a ausência do envio, bem com a recusa do envio do seu detalhamento, de sua proposta quando encerrada a etapa competitiva, desde que não esteja fundamentada na demonstração de vício ou falha na sua elaboração, que evidencie a impossibilidade de seu cumprimento; e comportar-se de modo inidôneo, a prática direcionada a prejudicar o bom andamento do certame ou do contrato, tais como fraude ou frustação do caráter competitivo do procedimento licitatório, ação em conluio ou em desconformidade com a Lei, indução deliberada a erro no julgamento, prestação falsa das informações inverídicas, ou que contenha emenda ou rasura, destinados a prejudicar a veracidade do seu teor original. Fato este determinante para o pregão ser declarado fracassado. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa, como o retardo na execução do objeto além de prejudicar o certame da licitação.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELLI - ME, situada na Av. das Américas, nº 7935, sala 0540 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.279-081, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.373.748/0001-56, em honrar o Contrato Administrativo.\r\n- Substitui o 2º TEN PM RG 106.446, ID Funcional n° 5089667-9, Antônio Carlos Rodrigues Almeida Noronha da DLP, pelo CB PM RG 92.852, ID Funcional nº 4416701-6 Diego Costa Trindade, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da lei 8.666/1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo.\r\nOutrossim, os autos do processo administrativo SEI- 350094/000475/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA \r\nOrdenador de Despesas\r\n*Republica por incorreções no original publicado no D.O. de 28.04.2020.\r\nId: 2373346\r\n"
        ],
        "2373348": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 128 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021,QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE INVENTÁRIO GERAL DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA UEZO.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 42, de 26 de dezembro de 2017; \r\n- o processo nº SEI-260002/001552/2021;\r\n- a Portaria UEZO Nº 128, de 16 de novembro de 2021, que instituiu a Comissão de Inventário Geral do Almoxarifado Central da UEZO com prazo de vigência de 15/12/2021 a 05/01/2022;\r\n- o período de férias dos servidores e o aumento dos casos de COVID-19, decorrente da variante Ômicron, que afastou muitos servidores, impossibilitando assim a conclusão do referido inventário em tempo hábil.\r\nProrrogar o prazo de vigência da Portaria UEZO nº 128 de 16 de novembro de 2021, que instituiu a Comissão de Inventário para realizar o levantamento de todos os bens existentes no Almoxarifado Central da UEZO, de 06/01/2022 a 28/02/2022, designando para procedê-la os servidores abaixo relacionados:\r\nEliéu Santiago Jacintho - Id. Funcional 4348175-2\r\nEliel Oliveira Silva - Id. Funcional 4357828-4\r\nCarlos Somaruga Gimenes Calora - Id. Funcional 4211176-5\r\nEvandro Renato de Oliveira - Id. Funcional 2072817-4 (suplente).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\nReitora\r\nId: 2373348\r\n"
        ],
        "2373366": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS MÓVEIS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para levantamento completo do inventário físico dos bens móveis da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro de acordo com o Artigo 13 do Decreto nº 47.836, de 22/11/2021, publicado no DOERJ em 23/11/2021, Manual do Gestor Público - Módulo III - Manual de Contabilidade - Bens Patrimoniais - 15.6 dos Inventários Anuais a Deliberação TCE nº 198 de 23/10/96, conforme disposto no Processo nº SEI-050002/000063/2021.\r\n- Designar para compor a Comissão de que trata o artigo 1º, os seguintes membros:\r\nMiguel José Ferreira - Identidade Funcional nº617504-5;\r\nDi Cavalcanti Medeiros Júnior - Identidade Funcional nº 2714277-9 e;\r\nArnoldo Freitas Goulart - Identidade Funcional nº 2713794-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\n\r\nDiretor Presidente \r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2021.\r\nId: 2373366\r\n"
        ],
        "2373368": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para levantamento completo do inventário físico dos materiais do almoxarifado da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro de acordo com o artigo 13 do Decreto nº 47.836, de 22/11/2021, publicado no DOERJ de 23/11/2021, conforme disposto no Processo nº SEI-050002/000063/2021.\r\n- Designar para compor a Comissão de que trata o artigo 1º, os seguintes membros:\r\nDi Cavalcanti Medeiros Júnior - Identidade Funcional nº 2714277-9\r\nArnoldo Freitas Goulart - Identidade Funcional nº 2713794-5 e;\r\nJosé Osório Guedes De Carvalho - Identidade Funcional nº 2714033- 4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2021.\r\nId: 2373368\r\n"
        ],
        "2373395": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nAVISO\r\n: REAL FOODS ALIMENTOS EIRELLI\r\nAlicerçado no que preconiza o Art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, a Lei nº 8.666/1993, a Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, este graduado, Cabo PM Diego Costa Trindade, Id Funcional: 4416701-6, designado por intermédio da Portaria nº 31, de 23 de novembro de 2021, publicada no DOERJ nº 223, de 26/11/2021, transcrita em Boletim da PM nº 059, de 26/11/2021, para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ item 6.3, a saber:\r\nA descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas: \r\nA empresa REAL FOODS ALIMENTOS EIRELLI detentora do melhor lance registrado para o lote 04 (gêneros alimentícios), do Pregão Eletrônico n° 065/2020, no qual a licitante participou, porém deixou de apresentar a documentação exigida para o certame, dentro do prazo estipulado quando solicitada, conforme a Análise da Documentação Técnica, a Assessora Técnica de Contratos de Gêneros Alimentícios atesta que a empresa não entregou o Atestado de Capacidade Técnica, Certificado de Vistoria Sanitária do Veículo de Transporte, Certificado de Inspeção Sanitária, acerca das instalações da empresa e as amostras para os itens 1 e 5 do Lote 1 (documento 7834593 - Vol. XI). Ademais, o i. Pregoeiro informa que a empresa “deixou de apresentar a documentação exigida para o certame dentro do prazo estipulado, quando solicitado, visto que, era a detentora do melhor lance registrado para o lote 04, conforme (documento 8198617 - Vol. XII). Assim sendo, verifica-se que a inércia da empresa ocasionou morosidade ao processo licitatório, no qual o Ente Público tem como objetivo contratar a sociedade empresária que oferecer a proposta mais vantajosa, e prima pela celeridade na aquisição do bem. Fato este que também gerou embaraços na rotina administrativa e operacional. Constam nos autos do processo, notificações anteriores, feitas pela SEPM para a Empresa REAL FOODS ALIMENTOS EIRELLI, conforme (doc. n° 11697814), oportunizando assim, em data pretérita, o saneamento e a regularização dos óbices apontados. Cabe ressaltar que até o momento não foram aplicados nenhum tipo de penalidades à empresa. \r\nA indicação do dispositivo da Lei n° 8.666/1993 ou do Art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e do item do Edital e/ou da cláusula contratual infringidos:\r\nDiante dos fatos narrados, verifica-se que a empresa acabou incidindo, portanto, nas cláusulas 16 e 24 do Edital Definitivo, que dispõem, respectivamente, das amostras; e das sanções administrativas e demais penalidades; assim como as positivadas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002.\r\nA sanção a ser, eventualmente, aplicada com o respectivo prazo em que irá vigorar e/ou o percentual e o valor da multa, com a indicação do inciso do Art. 87, da Lei n° 8.666/1993 ou o Art. 7°, da Lei n° 10.520/2002 e do item do Edital e/ou da cláusula contratual que embasam a sua aplicação:\r\nCom isso, a sanção administrativa que a CONTRATANTE, eventualmente, aplicará, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no SIGA, pelo prazo de 04 (quatro) meses; instruídas, respectivamente, no art. 7° da Lei nº 10.520/20; nas cláusulas 16 e 24 do Edital Definitivo. Conduta praticada pela empresa tipificada: \"retardar a execução do objeto, que é qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços.\" (Manual PGE, 4.2).\r\na incidência de multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado no contrato para cumprimento da obrigação se for o caso:\r\nNão aplicável.\r\nO estabelecimento de prazo para apresentação de defesa:\r\na) na contagem do prazo será observado o disposto no art. 110, parágrafo único da Lei 8666/1993, com a exclusão do dia do início que é a data do recebimento da notificação, e inclusão do dia do vencimento; seguindo orientação do Manual da P.G.E, item 6.3, e de acordo com a sanção administrativa a ser aplicada serão seguidos os seguintes prazos :\r\na.1. advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, o prazo para apresentação de defesa será de 05 (cinco) dias úteis na forma do art. 87, § 2º da Lei nº8666/1993 e art. 86 § 2º do Decreto nº 3149/1980,\r\na.2. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, o prazo para apresentação de defesa 10 (dez) dias úteis, na forma do art.87, § 3º da Lei 8666/1993 e do art.86, §6º do Decreto nº3149/1980.\r\nVI. Designação do local e o horário de funcionamento do protocolo para a entrega da defesa, a Autoridade a qual deverá ser dirigida;\r\na)Os autos do processo administrativo SEI-350169/000123/2020 encontram-se disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0 , o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL) , situada no endereço : Rua Evaristo da Veiga , nº 78, térreo Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.031- 040, das 10h00min às 17h00min, número de telefone (21) 2333- 2690.\r\nb) A defesa ao presente documento deverá ser encaminhada aos cuidados do Sr. Ordenador de Despesas, ou aos cuidados do Encarregado do P.A.S, podendo ser:\r\nb.1. Mensagem eletrônica para o e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br,\r\nb.2. Entregue na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), situada na Rua: Evaristo da Veiga, nº 78, térreo, Centro, Rio de Janeiro. CEP 20.031-040, em dias úteis, das 10h00min às 17h00min,\r\nb.3. Por via postal,\r\nb.4. por qualquer outro meio que assegure ciência desta Diretoria.\r\n\r\nInformação ao contratado sobre a possibilidade de produção de provas: \r\na) Amparada nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado à contratada, oportunidade de juntar documentos e pareceres, anexar provas, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto da referida notificação, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo; instruídas com os documentos que julgar pertinentes.\r\nb) Ratificando a possibilidade de produção de provas, devendo as mesmas, estarem assinadas pelo representante legal da empresa, importante destacar que para contagem do prazo será observado o disposto no art.110, parágrafo único da Lei 8666/1993, com a exclusão do dia do início, que é a data do recebimento da notificação, e inclusão do dia do vencimento, considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Ressaltando que os prazos somente se iniciam e se encerram em dia que tenha expediente no órgão.\r\nVIII. Consequências da infração contratual.\r\nRessaltando que, após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total, da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências:\r\n“a) registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA, b) encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG), do extrato de publicação do Diário Oficial do Estado, do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro), comunicação à Controladoria Geral do Estado, que informará, para fins de publicidade, ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS.” Processo nº SEI- 350169/000123/2020. \r\n\r\nId: 2373395\r\n"
        ],
        "2373414": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 001 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\no reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Produção de Fármacos, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ, com base nas Dels. CEE 325/2012 e 359/2016, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberações CEE 325/2012 e 359/2016, o relatório da Comissão Verificadora, o pedido de diligências e respostas oficiais contidas no processo defiro a renovação do reconhecimento do curso de Tecnologia em Produção de Fármacos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso, visto que atende a todos os requisitos esperados, indicando que sejam adotados procedimentos de convalidação de estudos dos estudantes matriculados e concluintes das turmas realizadas entre 2014 e 2021 conforme listagem de nomes credenciados à diplomação anexados ao processo.\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/023/83/2014 e SEI-260002/001448/2021- FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nPARECER CEE Nº 002 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\no reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Produção de Fármacos, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ, com base nas Dels. CEE 325/2012 e 359/2016, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando a Deliberações CEE 325/2012 e 359/2016, o relatório da Comissão Verificadora, o pedido de diligências e respostas oficiais contidas no processo defiro a renovação do reconhecimento do curso de Tecnologia em Produção de Fármacos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso, visto que atende a todos os requisitos esperados, indicando que sejam adotados procedimentos de convalidação de estudos dos estudantes matriculados e concluintes das turmas realizadas entre 2014 e 2021 conforme listagem de nomes credenciados à diplomação anexados ao processo.\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/023/83/2014 e SEI-260002/001448/2021- FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nPARECER CEE Nº 03 N DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nA CONSULTA FORMULADA PELA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, QUANTO À APLICABILIDADE DO PARECER CEE nº 038/2020 AO ANO LETIVO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HISTÓRICO: João de Melo Carrilho, Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, autarquia vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, qualificado nos autos do presente administrativo, solicita pronunciamento do Conselho Estadual de Educação a respeito da aplicabilidade do Parecer CEE nº 038/2020. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em dezembro de 2020, este Colegiado, frente ao quadro epidêmico que se mantinha naquele momento histórico, edita a Deliberação CEE nº387/2020, a qual estende os efeitos da Deliberação CEE nº 384/2020 ao ano letivo de 2021, isto é, todo conjunto de ritos e procedimentos excepcionais adotados para a oferta de Educação Escolar durante a pandemia, se estenderiam ao ano seguinte. O Parecer CEE nº 038/2020, objeto desta consulta, tem sua fundamentação legal galgada no conjunto de princípios definidos pela Deliberação CEE nº 384/2020, bem como do Parecer CEE Normativo nº 036/2020, como demonstrado em seu voto: Considerando o disposto na presente discussão, VOTA este relator no sentido de permitir, nos termos deste Parecer, a reorganização da Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecida de maneira integrada, possibilitando a separação dos processos de conclusão e certificação do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Cumpre ressaltar que preferencialmente deva ser adotada a reestruturação de curso, prevista na Deliberação CEE nº 384/2020 e no Parecer Normativo 036/2020, os quais permitem o replanejamento das ações pedagógicas e curriculares, de modo a garantir a conclusão àqueles que, em seu itinerário formativo cumpriram as disposições curriculares e carga horária mínima obrigatória prevista para cada curso como um todo. (grifo nosso). A Deliberação CEE nº 387/2020 em seu artigo primeiro determina que: Art. 1º - Ficam estendidos ao ano letivo de 2021 os princípios e efeitos decorrentes da Deliberação CEE nº 384, de 01 de setembro de 2020. (grifo nosso) Entende esta Relatora que o Parecer CEE nº 038/2020, por sua natureza e objetivo específicos, configura- se como uma extensão direta da Deliberação CEE nº 384/2020, sendo desta forma seus efeitos estendidos ao ano letivo de 2021, mesmo que não expressamente previsto, seus efeitos se aplicam tacitamente. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto na presente discussão, VOTA este relator no sentido de estender ao ano letivo de 2021, os efeitos do Parecer Normativo CEE nº 038/2020, o qual se aplicará a todo Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, dada universalidade do tema. Determino ainda que o presente Parecer, por sua natureza normativa, seja publicado integralmente.\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003493/2021- FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nPARECER CEE Nº 004 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\ncomo Escola de Governo a ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR e autoriza o funcionamento do curso de especialização: pós-graduação lato-sensu em Gestão de Empreendimentos Solidários localizada na Rua Alvares de Castro, 538 - Centro, Município: Maricá - RJ, CEP: 24900-880, com base na Del. CEE 325/2012 e 328/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR Considerando o disposto no relatório consubstancial emitido pela Comissão Verificadora e os documentos contidos no processo, VOTA este relator no sentido de credenciar como Escola de Governo a ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR e autorizar o funcionamento do curso de especialização: pós-graduação lato-sensu em Gestão de Empreendimentos Solidários, presencial, com oferta de 80 vagas anuais, localizada à Rua Alvares de Castro, 538 - Centro, Município: Macaé - RJ, CEP: 24.900-880, com base na Del. CEE 325/2012 e 328/2012 e dá outras providências.\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/016240/2020 - PREFEITURA DE MARICÁ (ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2373414\r\n"
        ],
        "2373435": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº \r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI- 120001/003313/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: C. D. A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 78.724.96-0\r\nCNPJ nº: 10.749.165/0001-14\r\nNos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/04/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n- Com o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria nº 2122/2016, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2373435\r\n"
        ],
        "2373437": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SES/SUBAS Nº 17 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA E ACOMPANHAMENTOS PRÉ E PÓS OPERATÓRIOS MULTIDISCIPLINARES N° 003/2022, RELATIVO AO PROCESSO Nº SEI- 080001/020098/2021.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e \r\no aviso de publicação do Edital de Chamamento Público nº 003/2022 que, na forma disposta no Processo nº SEI- 080001/020098/2021, autorizou o credenciamento de empresas privadas de forma complementar ao SUS, para realização de CIRURGIA BARIÁTRICA E ACOMPANHAMENTOS PRÉ E PÓS OPERATÓRIOS MULTIDISCIPLINARES, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Credenciamento no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos documentos de habilitação aos pedidos de credenciamento objeto do Chamamento Público nº 003/2022, para realização de cirurgia Bariátrica e Acompanhamentos Pré e Pós Operatórios Multidisciplinares, Processo nº SEI- 080001/020098/2021.\r\nA Comissão que trata esta Portaria, será composta pelas servidoras abaixo, sob a gestão da primeira e fiscalização das demais:\r\n), em conformidade com art.6º do Decreto nº 45.600/2016;\r\nHelen Keller Saraiva e Silva Barreto, ID Funcional Nº 3147137- 4 (), em conformidade com art.6º do Decreto nº 45.600/2016 c/c o art.67 da Lei nº 8.666/93;\r\nFiscal), em conformidade com o art. 6º do Decreto nº 45.600/2016 c/c o art.67 da Lei nº 8.666/93;\r\n), em conformidade com o art. 6º do Decreto nº 45.600/2016 c/c o art.67 da Lei nº 8.666/93.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\nSubsecretaria de Atenção à Saúde\r\nId: 2373437\r\n"
        ],
        "2373444": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS DA EMATER-RIO.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do aritgo 32 da Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\n- O constante dos autos do processo nº SEI-320001/004727/2021,\r\n- O ofício CGE/CHEGAB SEI nº 857/ de 27/12/2021.\r\n- A legislação pertinente.\r\nRESOLVE:\r\nConstitui Comissão para elaboração da Carta de Serviços da EMATER-RIO;\r\nFicam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro, para comporem a presente Comissão:\r\n- Genival Batista Da Silva - Auditor Controle Interno -ID. Funcional nº 2691852-8\r\n- Luiz Sergio De Azeredo Medeiros - Extensionista Rural I -ID. Funcional nº 26915510\r\n- João Batista Alves Pereira - Extensionista Rural I -ID. Funcional nº 2695187-8\r\nA Comissão ora instituída terá prazo de 30 dias a contar da data da publicação para apresentar conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2373444\r\n"
        ],
        "2373474": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            " \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nno uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, posteriores regulamentações e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310006/000120/2022.\r\nRESOLVE:\r\nConstitui a Comissão de Pregão da Fundação Leão XIII para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies Eletrônica e Presencial e designa os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\nSonia Maria Trindade - Id - 2012465-1.\r\n1. Martha Solange Brizola- Id nº 5075149-2;\r\n2. Denise Araujo Feitoza - Id nº 2133065-4;\r\n3.Thiago Baptista Martinelle - Id 5072387-1.\r\n- Fica Designado o Servidor Thiago Baptista Martinelle - Id 5072387-1, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos legais.\r\n- Os Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e cessam os efeitos da Portaria - NI 553, publicada em 04/11/2021. \r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2373474\r\n"
        ],
        "2373475": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8666/1993, Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Decreto Estadual nº 42.301/2010, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310006/000121/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores desta Fundação para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a Presidência do primeiro.\r\nPregoeiro Titular:\r\nSonia Maria Trindade - Id - 2012465-1.\r\n1. Martha Solange Brizola- Id nº 5075149-2;\r\n2. Denise Araujo Feitoza - Id nº 2133065-4;\r\n3.Thiago Baptista Martinelle - Id 5072387-1.\r\n- A Presidência será substituída em seus impedimentos legais e eventuais, pelo servidor, Thiago Baptista Martinelle Id - 5072387-1.\r\nOs Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, cessa os efeitos Portaria - NI 554, publicada no D.O. de 04/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2373475\r\n"
        ],
        "2373492": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONJUNTA ITERJ/SECC Nº 272\r\n2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI- 330020/000038/2022,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 31/01/2022 até 31/12/2022\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nP.T.: 53310.21.122.0002.2010\r\n339039\r\n100\r\nR 5.000,00 (cinco mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 31 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\nPresidente do ITERJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2373492\r\n"
        ],
        "2373495": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000669/2021,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Vistoria, designada para proceder ao levantamento e avaliação de todo o material discriminado no processo nº SEI-150015/000669/2021, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Aldo Luiz Bastos Faria, Chefe da Seção de Patrimônio, matr. 665; Waleska Moreira dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1999; Eliane Costa da Silva, Chefe do Serviço de Contabilidade, matr. 1558, em substituição ao ex-funcionário Ricardo Dourado Pordeus, matr. 2033; sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE Nº 56007/1.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/001428/2021,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Software nº 56007/1, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Josue Horacio Vieira, Chefe de Serviço de Recursos Humanos, matr. 2015, em substituição a funcionária Eliane Costa da Silva, Chefe do Serviço de Contabilidade, matr. 1558; JorgeSgambato, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matr. 616; Beny Machado Balabram, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 2059, em substituição ao funcionário Samuel da Silva Almeida, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1939; sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2373495\r\n"
        ],
        "2373538": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÂO\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE GESTORES E COGESTORES DAS UE DA REDE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais, conforme consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/001708/2020.\r\n\r\n\r\n- o estabelecido na Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016, que dispõe sobre processos consultivos para a indicação de diretores e diretores adjuntos das instituições de ensino integrantes da Rede da Secretaria de Estado de Educação e da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; e\r\n\r\n- a retomada ao desenvolvimento das atividades presenciais de ensino na Rede FAETEC estabelecida pela Resolução SEEDUC nº 5993, de 29 de outubro de 2021.\r\n\r\n\r\n\r\nDO ÂMBITO E PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONSULTA\r\n\r\nEsta Portaria regulamenta a realização dos procedimentos de consulta para a indicação de Gestores e Cogestores das Unidades de Ensino - UE da Rede da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\n- Entende-se por Gestor de UE, o servidor designado pelo Presidente da FAETEC para exercer a função de:\r\n- Diretor Geral de Instituto Superior - ISE;\r\n- Diretor de Faculdades de Educação Tecnológica - FAETERJ;\r\n- Diretor de Colégio de Aplicação - CAP;\r\n- Diretor de Escola Técnica - ETE;\r\n- Diretor de Escola Fundamental de Iniciação Profissional - EFIP; e\r\n- Coordenador de Centro Vocacional Tecnológico/Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante - CVT/CETEP.\r\n\r\nEntende-se por Cogestor de UE, o servidor designado pelo Presidente da FAETEC para exercer a função de:\r\n- Vice Diretor Geral de Instituto Superior - ISE;\r\n- Vice Diretor de Faculdades de Educação Tecnológica - FAETERJ;\r\n- Diretor Adjunto de Colégio de Aplicação - CAP;\r\n- Coordenador Adjunto de Escola Técnica - ETE;\r\n- Coordenador Adjunto de Escola Fundamental de Iniciação Profissional - EFIP; e\r\n- Coordenador Adjunto de Centro Vocacional Tecnológico/Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante - CVT/CETEP.\r\n\r\n- Os procedimentos de consulta da presente Portaria, serão realizados a cada 03 (três) anos por ato do Presidente da FAETEC, que designará uma Comissão Avaliadora e Fiscalizadora para orientação, acompanhamento e fiscalização da realização das consultas pelos Conselhos Escolares/Acadêmicos de cada UE.\r\n\r\nO cronograma de realização dos procedimentos, a que se refere o caput, será definido pelo Vice Presidente Educacional da FAETEC e divulgado por meio de edital interno que discriminará:\r\n\r\n- O período para a designação das Comissões Organizadoras das UE;\r\n- O período para a apresentação dos requerimentos de candidaturas de chapas;\r\n- O período para análises dos requerimentos de candidaturas de chapas;\r\n- A data de divulgação do resultado da análise dos requerimentos de candidaturas de chapas;\r\n- O período para apresentação de pedidos de reconsideração do resultado da análise dos requerimentos de candidaturas de chapas;\r\n- O período para a apresentação pelos candidatos dos Planos de Gestão às comunidades escolares/acadêmicas;\r\n- O período para a realização dos procedimentos de consulta nas UE;\r\n- A data de apuração e comunicação dos resultados às comunidades escolares/acadêmicas e à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora; e\r\n- A lista das UE de Educação Básica, Técnica, Educação Superior e de Formação Inicial e Continuada que realizarão os procedimentos de consulta.\r\n\r\nOs procedimentos de consulta da presente Portaria serão presididos e coordenados pelos Conselhos Escolares/Acadêmicos de cada UE, aos quais caberá a formação e a fiscalização das Comissões Organizadoras encarregadas da condução das respectivas consultas.\r\n\r\nDA COMISSÃO AVALIADORA E FISCALIZADORA DOS PROCEDIMENTOS DE CONSULTA\r\n\r\nA Presidência da FAETEC indicará até 06 (seis) servidores que constituirão a Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta para a indicação de Gestores e Cogestores das UE da Rede FAETEC.\r\n\r\nCompete à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta:\r\n\r\norientar, acompanhar e fiscalizar a realização dos procedimentos de consulta para Gestores e Cogestores das UE da Rede FAETEC;\r\nreceber e analisar os requerimentos de candidaturas de chapas;\r\nemitir o aceite ou o não aceite dos requerimentos de candidaturas de chapas quanto a tempestividade da entrega;\r\n- atestar o atendimento ou não atendimento das condições estabelecidas nesta Portaria, para cada requerimento de candidatura de chapa, quanto às funções de Gestor e Cogestor de UE, como também dos demais membros da equipe indicada;\r\n- receber, analisar e manifestar-se, no prazo estabelecido em cronograma, sobre os pedidos de reconsideração previstos no art. XX desta Portaria;\r\n- avaliar, validar e aprovar o Plano de Gestão elaborado pelas chapas de candidatos à Gestores e Cogestores das UE;\r\n- orientar os membros das Comissões Organizadoras das UE;\r\n- encaminhar às UE que realizarão os procedimentos de consulta, os modelos de cédulas de voto e das declarações necessárias;\r\n- responsabilizar-se pela gestão dos documentos por ela emitidos, bem como pelos enviados pelas Comissões Organizadoras das UE;\r\n- atestar o encerramento dos trabalhos das Comissões Organizadoras de cada UE, encaminhando ata de finalização do processo para a Vice Presidência Educacional, que providenciará o devido arquivamento no Acervo da FAETEC pelo prazo de, pelo menos, 3 (três) anos; e\r\n- divulgar e zelar pela observância de toda a normatização de que trata esta portaria.\r\n\r\nA Comissão Avaliadora e Fiscalizadora poderá adotar as medidas cabíveis, na hipótese de constatação de descumprimento das regras estabelecidas pela Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e pela presente Portaria.\r\n\r\nDAS COMISSÕES ORGANIZADORAS DOS PROCESSOS CONSULTIVOS\r\n\r\n- Os Conselhos Escolares/Acadêmicos das UE da Rede FAETEC, mediante reunião previamente marcada pela Direção da Unidade, indicarão de 03 (três) a 05 (cinco) membros para constituir as Comissões Organizadoras dos processos consultivos.\r\n\r\n- As comissões de que trata o caput terão em sua composição pelo menos 01 (um) representante de cada segmento da comunidade escolar (professores/servidores de apoio e alunos/responsáveis), e as seguintes atribuições:\r\n\r\nplanejar, organizar e lavrar as atas das reuniões de comissão;\r\ndivulgar a comunidade escolar/acadêmica, as normas e cronogramas do processo consultivo;\r\ndar ciência, por escrito, às chapas de candidatos quanto ao aceite/não aceite e atendimento /não atendimento dos requerimentos de candidaturas, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar do recebimento da informação, emitida pela Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta;\r\nviabilizar aos interessados acesso à proposta pedagógica existente, documentos e registros da UE;\r\natribuir identificação às chapas inscritas;\r\nplanejar, coordenar e fiscalizar as atividades de divulgação das propostas de trabalho das chapas, na UE, respeitando as normas desta Portaria;\r\npromover, em comum acordo com os candidatos, reuniões para divulgação das chapas inscritas, momento em que os concorrentes apresentarão à comunidade escolar/acadêmica os respectivos Planos de Gestão;\r\norganizar, coordenar e controlar as listagens com os nomes dos participantes aptos a votar no procedimento de consulta. No caso dos alunos menores de 12 (doze) anos, a listagem deverá constar os nomes dos alunos, dos pais, ou ainda dos responsáveis legais, se for o caso;\r\nconvocar a comunidade escolar para participar do processo, mediante ampla divulgação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis do início da votação;\r\ndesignar, em comum acordo com os candidatos, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis;\r\norientar os componentes das mesas receptoras e escrutinadoras sobre os trabalhos a serem realizados;\r\nprovidenciar local e materiais necessários, em especial as cédulas de votação e listagens por segmento, à realização do Procedimento de Consulta.\r\n\r\n- O Presidente do Conselho Escolar/Acadêmico encaminhará à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, ofício com os nomes dos membros da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE, conforme modelo no Anexo I.\r\n\r\n- O membro do Conselho Escolar/Acadêmico que opte por participar como candidato, no procedimento de consulta na UE, deverá afastar-se de todas as atividades do conselho, durante o período de realização do processo consultivo, apresentando para isso, de forma inequívoca e antecipadamente, termo de afastamento ao Presidente do Conselho.\r\n\r\nFica vedada a participação nas Comissões Organizadoras dos Processos Consultivos de:\r\n- membros das equipes diretivas das UE (Gestores e Cogestores);\r\nprofessores que concorrerão nos processos de consulta;\r\ncônjuges/companheiro(a) e/ou parentes até o 3º (terceiro) grau, ainda que por afinidade, dos servidores integrantes das chapas de candidatos ao processo de consulta.\r\n\r\nAs reuniões, de que trata o inciso VII, deverão ser realizadas em todos os turnos e em horários diferenciados, para possibilitar a participação do maior número de integrantes da comunidade escolar/acadêmica.\r\n\r\n- Os atuais Gestores das UE colocarão à disposição das Comissões Organizadoras, as relações de integrantes das comunidades escolares/acadêmicas, de modo que os procedimentos de consulta procedam em rigorosa ordem, lisura e normalidade.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOs candidatos às funções de Gestores e Cogestores das UE da Rede FAETEC deverão:\r\n\r\nser servidores efetivos do Quadro Permanente da FAETEC, da carreira Docente ou Professor Especialista em Educação, com pelo menos 03 (três) anos de efetivo exercício;\r\n- ter atuado como regente de turma ou como técnico pedagógico em qualquer UE da rede pública de ensino estadual, municipal ou federal por, no mínimo, 03 (três) anos;\r\ncumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais no exercício da função;\r\nestar lotado e em exercício na UE para a qual apresentar candidatura;\r\nnão estar afastado por mais de 01 (um) ano da UE, para a qual apresentar candidatura, salvo em caso de licença médica, tendo retornado ao exercício na unidade, neste caso específico, antes do término do período de inscrições das candidaturas;\r\nnão ter sido responsabilizado por prática de irregularidades administrativas, em decisão final, até a data da publicação dos atos de designação;\r\nentregar no ato da inscrição da candidatura da chapa um Plano de Gestão conforme o roteiro do Anexo III;\r\n- assinar a Declaração de Compromisso de Candidato à Função de Gestor ou Cogestor de UE, conforme modelo no Anexo IV.\r\n\r\nOs candidatos a Gestores e Cogestores para os ISE e FAETERJ deverão, além das exigências dos incisos do caput, possuir titulação mínima de Pós-Graduação Lato Sensu, devidamente reconhecida.\r\n\r\nOs Gestores e Cogestores de UE, no exercício da função, que optarem por participar como candidatos nos Procedimentos de Consulta, deverão estar em dia com as comprovações de prestação de contas dos recursos financeiros recebidos, como também em situação regular quanto ao inventário de bens patrimoniais das unidades que atuam, até o último dia do período de entrega dos Termos de Compromisso Institucional.\r\n\r\nO Gestor e Cogestor em exercício poderão reapresentar sua candidatura para apenas mais um processo consultivo consecutivo.\r\n\r\n\r\nOs candidatos às funções de Gestor e Cogestor somente poderão se inscrever em uma única chapa e para uma UE, vedada a participação simultânea em Procedimentos de Consulta realizados em mais de uma unidade.\r\n\r\nAs chapas concorrentes deverão apresentar, no ato da inscrição, Plano de Gestão específico para a UE à qual apresentar candidatura. O plano deve contemplar aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros e de gestão de pessoas.\r\nOs Planos de Gestão deverão ser elaborados atendendo as disponibilidades financeiras, as previsões orçamentárias e as normas legais que disciplinam a gestão e a realização das despesas públicas.\r\n\r\n- Os servidores interessados em exercer as funções de Gestor e Cogestor nas UE da Rede FAETEC, deverão apresentar ao Protocolo Central da Fundação, requerimento de candidatura contendo:\r\n\r\ndeclaração expressa e inequívoca da intenção de participarem como candidatos nos Procedimentos de Consulta para as unidades onde estiverem lotados;\r\nPlano de Gestão para o período de 03 (três) anos, conforme o calendário a ser divulgado pela FAETEC;\r\ndeclaração inequívoca de regularidade de prestações de contas emitido pela Assessoria de Controle Interno; e\r\ndeclaração inequívoca de regularidade do inventário de bens patrimoniais emitida pela Divisão de Patrimônio.\r\n\r\nToda e qualquer alteração na composição das chapas concorrentes, somente poderá ser efetivada até 05 (cinco) dias úteis, antes do período determinado em calendário, para a realização dos procedimentos de consulta nas UE.\r\n\r\nA apresentação às comunidades escolares/acadêmicas dos Planos de Gestão elaborados pelas chapas concorrentes, somente poderá ser iniciada, após a emissão dos aceites dos requerimentos de candidatura, emitidos pela Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, encerrando-se no dia anterior ao início da realização dos procedimentos.\r\n\r\nA chapa, cujo requerimento de candidatura não obtiver o aceite da Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, poderá apresentar pedido de reconsideração à Comissão, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.\r\n\r\nA UE que não tiver candidatura(s) ou decidir, em assembleia do Conselho Escolar/Acadêmico, exclusivamente convocada para este fim, pela não participação nos Procedimentos de Consulta, terá o Gestor e Cogestor designados pela Presidência da FAETEC, de acordo com o art. 9º da Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016.\r\n\r\nA convocação da assembleia que decidirá pela não participação nos Procedimentos de Consulta, deverá ser amplamente divulgada à comunidade escolar/acadêmica.\r\n\r\nO Conselho Escolar/Acadêmico deverá registrar a assembleia em ata, com a indicação de presença de todos os participantes.\r\n\r\n\r\n\r\nSão considerados aptos a participar e votar dos Procedimentos de Consulta em cada UE:\r\n\r\n- No segmento servidores: os efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC, em exercício, nas respectivas unidades de lotação;\r\n- No segmento alunos/responsáveis:\r\n\r\nos alunos regularmente matriculados, que tenham no mínimo, 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta, nas respectivas UE;\r\n01 (um) responsável legal por aluno, regularmente matriculado, menor de 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta.\r\n\r\nO servidor ocupante de 02 (dois) cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC e com lotação em UE distintas, estará apto a participar e votar nos Procedimentos de Consulta das 02 (duas) unidades.\r\n\r\nO servidor ocupante de 02 (dois) cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC e com lotação em uma única UE, estará apto a participar e votar no Procedimento de Consulta da unidade, com apenas 01 (um) voto.\r\n\r\nO responsável legal que possuir 02 (dois) ou mais filhos menores de 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta, regularmente matriculados numa mesma UE, estará apto a participar e votar no Procedimento de Consulta da unidade com apenas 01 (um) voto.\r\n\r\nO responsável legal que possuir 02 (dois) ou mais filhos menores de 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta, regularmente matriculados em UE distintas, estará apto a participar e votar nos Procedimentos de Consulta das 02 (duas) unidades.\r\n\r\nTodos os votantes deverão ser identificados na mesa receptora de votos mediante a apresentação de documento oficial de identidade com foto.\r\n\r\n\r\n\r\nOs procedimentos de votação serão realizados nas próprias UE, conduzidos por mesas receptoras de votos, sob a responsabilidade das Comissões Organizadoras locais e acompanhamento dos respectivos Conselhos Escolares/Acadêmicos.\r\n\r\nOs procedimentos de votação deverão ocorrer em todos os turnos de funcionamento das UE e no período de 03 (três) dias úteis consecutivos.\r\n\r\nO voto de cada participante do processo consultivo será secreto e colhido em urna, destinada a este fim específico e localizada dentro das dependências da respectiva UE.\r\n\r\nNo último dia da realização dos procedimentos de votação, o horário de encerramento do pleito será às 12h, para todas as UE, iniciando-se em seguida, o processo de apuração em sessão pública e única, no mesmo local da realização de cada procedimento de consulta e sob a responsabilidade da Comissão Organizadora acompanhada pelo Conselho Escolar/Acadêmico da unidade.\r\n\r\nAs mesas receptoras de votos serão separadas por segmento de ensino e acompanhadas, por no mínimo, 2 (dois) representantes da comunidade escolar/acadêmica indicados pela Comissão Organizadora local.\r\n\r\nNenhuma pessoa estranha à mesa receptora de votos poderá intervir no processo de votação.\r\n\r\nNão poderão integrar a mesa receptora de votos os candidatos integrantes das chapas concorrentes, seus cônjuges/companheiros(as), parentes até o 3º (terceiro) grau, mesmo que por afinidade e membros da equipe de gestão da unidade.\r\n\r\nDeverá ser afixado em local visível e de livre acesso, onde estiverem localizadas as mesas receptoras de votos, um quadro contendo a composição das chapas concorrentes, com a respectiva identificação dos seus membros.\r\n\r\n- As mesas receptoras de votos registrarão a participação da comunidade escolar/acadêmica em listas de presença, separadas por segmento, onde serão apostas as assinaturas dos votantes aptos a votar.\r\n\r\nO voto será dado em cédula única, que deverá conter o carimbo identificador da escola e a rubrica de pelo menos um dos membros da Comissão Organizadora do Processo Consultivo, conforme os modelos do Anexo VI.\r\n\r\n- A validação da urna ocorrerá antes do início da votação, com a participação do Conselho Escolar/Acadêmico, da Comissão Organizadora do Processo Consultivo e de até 02 (dois) fiscais de cada chapa concorrente, designados previamente junto à Comissão Organizadora.\r\n\r\nPara efeitos do disposto nesta Portaria, consideram-se como votos válidos, apenas os inequivocamente destinados a uma única chapa concorrente, e inválidos todos os demais.\r\n\r\nO voto deverá ser realizado, em todos os casos, de forma reservada e em cabine de votação.\r\n\r\nA cédula de votação deverá ser preenchida com caneta esferográfica azul ou preta, e depositada em urna fora da cabine de votação, em local visível para os integrantes da mesa receptora.\r\n\r\nOs integrantes das mesas receptoras de votos, após o encerramento da votação, deverão lacrar as urnas, elaborar, ler, aprovar e assinar a ata de ocorrências e, imediatamente, assumir as funções de escrutinadores encarregados da apuração dos votos.\r\n\r\n- Existindo apenas 01 (uma) chapa concorrente, as cédulas de indicação serão compostas pela identificação da mesma e apresentarão apenas as opções SIM e NÃO, devendo o participante assinalar somente uma delas, sob pena de nulidade do voto.\r\n\r\n\r\n\r\nEm cada UE será considerada vencedora do Procedimento de Consulta, a chapa que obtiver o maior percentual de votos válidos.\r\n\r\nO quórum mínimo para a validação do Procedimento de Consulta em cada UE será de 30% (trinta por cento) do respectivo universo de votantes, conforme disposto no art. 7º, § 1º, da Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016. Aplicar-se-á o disposto no art. 13 desta Portaria às UE que não atingirem o quórum mínimo.\r\n\r\n- Será considerada vencedora a chapa concorrente que obtiver maior percentual de votos válidos, a ser calculado com base na proporção de 50% (cinquenta por cento) do total de participantes do segmento servidores e 50% (cinquenta por cento) do total de participantes do segmento alunos e pais/responsáveis legais, conforme a equação (50 x nº de votos para a chapa na urna dos servidores / nº total de servidores votantes) + (50 x nº de votos para a chapa na urna dos alunos, pais/responsáveis legais / nº total de alunos, pais ou responsáveis legais votantes) = percentual de votos válidos.\r\n\r\n- Nas UE onde houver apenas uma chapa concorrente, a validação do Procedimento de Consulta dependerá da obtenção de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos votos válidos com a indicação SIM, respeitando-se o quórum mínimo de votantes. Aplicar-se-á o disposto no art. 13 desta Portaria às UE que não atingirem o quórum mínimo.\r\n\r\nSe duas ou mais chapas concorrentes obtiverem o mesmo percentual de votos, o critério de desempate levará em consideração, o candidato a função de Gestor que comprovar, pela ordem:\r\n\r\nmaior tempo ininterrupto de serviço na unidade;\r\nmaior tempo de serviço na FAETEC; e\r\nmaior idade.\r\n\r\nA apuração dos votos será feita em sessão única, aberta e previamente divulgada, em espaço da unidade definido pela Comissão Organizadora do Procedimento de Consulta.\r\n\r\nAs mesas receptoras de votos, antes de iniciar a apuração, deverão contar todas as cédulas de votação, conferindo o seu total com o número de votantes.\r\n\r\nCaso sejam constatadas irregularidades, que indiquem a necessidade de anulação do processo consultivo de uma determinada UE, caberá à Comissão Organizadora, dar a imediata ciência do fato e suas circunstâncias ao Conselho Escolar/Acadêmico da unidade, que informará à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nConcluída a apuração dos votos e após a elaboração, leitura, aprovação e assinatura da “Ata de Resultado Final”, conforme modelo do Anexo VII, todo o material deverá ser entregue ao Conselho Escolar/Acadêmico da unidade, ao qual caberá:\r\n\r\nverificar a regularidade da documentação do escrutínio;\r\nverificar se a contagem dos votos está aritmeticamente correta e proceder à recontagem, de ofício, se constatar a existência de erro material;\r\ndecidir sobre eventuais irregularidades registradas em ata;\r\nvistar no formulário “Ata de Resultado Final” a soma dos votos por chapa concorrente e a soma dos votos brancos e nulos;\r\nproclamar a indicação da chapa concorrente, que obtiver o maior percentual de votos válidos, ou da chapa única que obtiver votos SIM em mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos;\r\ndivulgar imediatamente à comunidade escolar e a Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, o resultado final do respectivo processo consultivo, conforme modelo do Anexo VIII.\r\nencaminhar à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora cópias das atas de registro de comparecimento da comunidade escolar/acadêmica e cópia da ata do resultado final, contendo os nomes indicados pela UE, em ordem decrescente de resultados.\r\n\r\nEm caso de empate, o Conselho Escolar/Acadêmico observará o disposto no § 4º do art. 22 e divulgará resultado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após apuração dos votos.\r\n\r\nA chapa concorrente que se sentir prejudicada com o resultado final, poderá solicitar reconsideração, em até 02 (dois) dias úteis, após a divulgação do resultado final do processo consultivo, à Comissão Organizadora local que, em conjunto com o Conselho Escolar/Acadêmico, avaliarão o pedido.\r\n\r\nA resposta sobre o pedido de reconsideração será fornecida a chapa solicitante, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis do seu recebimento.\r\n\r\nHavendo indeferimento do pedido de reconsideração, a chapa poderá interpor recurso, em até 02 (dois) dias úteis, para a análise e decisão da Comissão Avaliadora e Fiscalizadora.\r\n\r\n- A deliberação sobre o recurso, em caráter conclusivo, será encaminhada ao Conselho Escolar/Acadêmico, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.\r\n\r\n- O Conselho Escolar/Acadêmico informará à chapa sobre a decisão, em até 02 (dois) dias úteis.\r\n\r\nAs Comissões Organizadoras de cada UE, serão desconstituídas automaticamente, após a finalização dos trabalhos, inclusos os períodos destinados aos pedidos de reconsideração e recursos.\r\n\r\nAs atas, listas de presença e toda e qualquer documentação referente aos processos consultivos, deverão permanecer arquivadas nas UE, pelo prazo de pelo menos 03 (três) anos, a contar da data do encerramento do processo.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOs servidores indicados nos Procedimentos de Consulta, de que trata esta Portaria, para o exercício das funções de Gestor e Cogestor, participarão de Curso de Capacitação para Gestores de UE oferecido pela FAETEC, por meio de:\r\n\r\nEncontros presenciais;\r\nAtividades em Ambiente Virtual de Aprendizagem; e\r\nAvaliação.\r\n\r\nOs servidores indicados nos Procedimentos de Consulta para o exercício da função de Gestor serão nomeados nos respectivos Cargos em Comissão por ato do Governador.\r\n\r\nOs servidores indicados nos Procedimentos de Consulta para o exercício da função de Cogestor serão designados para as respectivas funções por ato do Presidente da FAETEC.\r\n\r\nApós a publicação em Diário Oficial dos atos do disposto nos § 1º e 2º, os Gestores e Cogestores das Unidades deverão:\r\n\r\nAssinar os Termos de Compromisso e Responsabilidade, conforme o modelo Anexo IX, em 03 (três) vias.\r\nIndicar os demais componentes da equipe gestora da UE, para o exercício das seguintes funções:\r\nDiretor de Colégio de Aplicação - CAP e Coordenador Geral de Ensino Superior, no caso dos ISE;\r\nCoordenador de Curso, no caso das FAETERJ;\r\nCoordenador Adjunto Pedagógico e Coordenador Adjunto Técnico, no caso das ETE/CVT com cursos Técnicos de Nível Médio; e\r\nCoordenador Adjunto Pedagógico, no caso das EFIP.\r\n\r\n\r\n\r\nOs Gestores e Cogestores indicados nos Procedimentos de Consulta, nomeados e designados na conformidade desta Portaria, exercerão suas funções pelo período de 03 (três) anos, a contar da data da nomeação dos Gestores, podendo ser reconduzidos consecutivamente, uma única vez, por igual período, em conformidade ao disposto no Parágrafo Único do art. 8º.\r\n\r\nAs nomeações e designações dos servidores escolhidos, por meio dos Procedimentos de Consulta regulamentados por esta Portaria, não afastam a natureza ad nutum* das funções de Gestor e Cogestor, conforme disposto na parte final do inciso II do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Parágrafo Único do art. 16 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975. (* revogável pelo juízo exclusivo da autoridade administrativa competente).\r\n\r\nOs servidores nomeados e designados para o exercício das funções de Gestores e Cogestores, das UE da Rede FAETEC, deverão cumprir todos os deveres e responsabilidades inerentes às respectivas funções, conforme do previstos na legislação em vigor, bem como aqueles assumidos nos Termos de Compromisso e Responsabilidade previamente assinados.\r\n\r\n- O indício de descumprimento dos deveres e responsabilidades por parte do Gestor e/ou Cogestor de uma determinada UE, ensejará por parte da FAETEC, a instauração de procedimento administrativo de apuração sumária, no qual se verificará a ocorrência de possível irregularidade, assegurada no processo, a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\n- Comprovada a prática de irregularidade incompatível com às funções de Gestor e Cogestor de UE, estes serão dispensados do exercício da função, por ato do Presidente da FAETEC, sem prejuízo da adoção das demais medidas cabíveis.\r\n\r\n- Ocorrendo a dispensa do Gestor ou Cogestor de uma determinada UE, caberá ao Presidente da FAETEC em substituição, designar novo servidor para esse exercício, pelo tempo restante de acordo com o art. 32 desta Portaria.\r\n\r\nCaberá ao Presidente da FAETEC a designação do Gestor e Cogestor de uma UE recém criada, até a convocação para a realização dos procedimentos de consulta desta Portaria.\r\n\r\n- Os Institutos Superiores de Educação e as Faculdades de Educação Tecnológica da Rede FAETEC, serão regidos por esta Portaria, onde couber, atendidas às suas especificidades.\r\n\r\nAs especificidades a que se refere o caput serão definidas pelo Vice Presidente Educacional da FAETEC e divulgadas por meio de edital interno.\r\n\r\nOs casos omissos serão analisados e decididos pela Presidência da FAETEC.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria FAETEC/PR nº 473, de 22 de agosto de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\n\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n\r\nOFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\n\r\nÀ Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta:\r\n\r\nVimos, através deste, informar que de acordo com a Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e Portaria FAETEC/PR nº __________, visando dar início ao Processo Consultivo da UE: _______________________, foi constituída a Comissão Organizadora pelos representantes da comunidade escolar, listados abaixo:\r\n\r\nPresidente: ______________________, matrícula 1111111, ID 11111111 (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\nSecretário: ______________________, matrícula 11111111, ID 11111111 (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\nMembros: ______________________, matrícula 11111111, ID 11111111 (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\nSuplentes: ______________________, matrícula 11111111, ID 11111111 (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\n\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n(Município), _____/_____/20___\r\n\r\n____________________________________________________\r\nNOME DO REPRESENTANTE DO CONSELHO ESCOLAR/ACADÊMICO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCANDIDATOS (A) À FUNÇÃO DE GESTOR E COGESTOR DE UNIDADE ESCOLAR:\r\n\r\n____________________________________________ ID:_______________ CPF:________________RG: _______________ TELEFONE:_______________ ENDEREÇO:______________________________________________________ EMAIL:___________________________________________ DATA DE ADMISSÃO: ______/_____/_____ Formação(ões) Acadêmica(s):\r\na) Curso Normal, em nível de Ensino Médio, Escola/Ano de Conclusão: XXXXXXXX\r\nb) Graduação, Instituição Superior de Ensino/Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXX\r\nc) Cursos em nível de Pós- Graduação, Instituição Superior de Ensino/ Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nÉ servidor efetivo da FAETEC há no mínimo 03 (três) anos?\r\nPossui curso de graduação reconhecido pelo MEC?\r\nPossui pós-graduação em Gestão Pública e/ou Administração Escolar?\r\nPossui disponibilidade para cumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais no exercício da função, observada a licitude no caso de acumulação de cargos?\r\nEstá lotado e em efetivo exercício de suas atividades na unidade escolar?\r\nEstá afastado da UE por mais de 01 (um) ano, salvo em caso de licença médica?\r\nFoi responsabilizado (em decisão final) pela prática de irregularidade administrativa?\r\nElaborou e entregou o Plano de Gestão?\r\nPossui matrícula em outra rede?\r\n\r\n________________________________________ ID:_______________ CPF:________________RG: _______________ TELEFONE:_______________ ENDEREÇO:______________________________________________________ EMAIL:___________________________________________ DATA DE ADMISSÃO: ______/_____/_____ Formação(ões) Acadêmica(s):\r\na) Curso Normal, em nível de Ensino Médio, Escola/Ano de Conclusão: XXXXXXXX\r\nb) Graduação, Instituição Superior de Ensino/Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXX\r\nc) Cursos em nível de Pós- Graduação, Instituição Superior de Ensino/Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nÉ servidor efetivo da FAETEC há no mínimo 03 (três) anos?\r\nPossui curso de graduação reconhecido pelo MEC?\r\nPossui pós-graduação em Gestão Pública e/ou Administração Escolar?\r\nPossui disponibilidade para cumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais no exercício da função, observada a licitude no caso de acumulação de cargos?\r\nEstá lotado e em efetivo exercício de suas atividades na unidade escolar?\r\nEstá afastado da UE por mais de 01 (um) ano, salvo em caso de licença médica?\r\nFoi responsabilizado (em decisão final) pela prática de irregularidade administrativa?\r\nParticipou da elaboração do Plano de Gestão?\r\nPossui matrícula em outra rede?\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOrientação: Apresentação da candidatura e do histórico/ trajetória do candidato; pretensões gerais e objetivos projetados para a unidade/comunidade escolar, a partir da implementação do Plano de Gestão. Linhas gerais do Plano de Gestão.\r\n\r\n2.1.1. UE (nome)\r\n2.1.2. Diretoria Pedagógica competente\r\n2.1.3. Localização (Endereço) 2.1.4. Código do Censo da Unidade\r\n2.2.1. Modalidades e níveis de Ensino, turnos, números de alunos.\r\n2.2.2. Resultados finais da U.E. em 20__(ano anterior a consulta): Aprovação (%): ____Reprovação (%) ____Abandono (%) = ____\r\n\r\nOrientação: Apresentação da proposta da missão da Unidade.\r\n\r\nOrientação: Apresentação da proposta de visão de futuro. Definição do que a unidade pretende ser, onde ela deseja chegar, o que quer alcançar, de forma prática, realista e visível.\r\n\r\nOrientação: Apresentação de proposta dos valores da unidade. Definição de regras, de quais valores a unidade não abre mão, de quais são os princípios ou crenças que servem de guia para os comportamentos, atitudes e decisões.\r\n\r\nOrientação: Elaboração, de Plano de Ação contendo apresentação das propostas para unidade, a curto, médio e longo prazo, levando em conta exposição de resultados e linha histórica da unidade, tendo por foco a melhoria do processo de ensino e aprendizagem, percebida a gestão da unidade em suas múltiplas dimensões: pedagógica, administrativa, financeira e de gestão de pessoas.\r\nO Plano de Ação apresentado deverá conter ação; prazo (início e término); responsáveis (projetados); operacionalização (considerar recursos humanos e financeiros da unidade).\r\n\r\nOrientação: Apresentação das considerações finais, caso existam.\r\n\r\nOrientação: Apresentação das referências bibliográficas, do material teórico utilizado para a elaboração do plano de gestão.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, _____/_____/_____\r\n\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Candidato (a) à Função de Gestor de UE\r\n\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Candidato (a) à Função de Cogestor de UE\r\n\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEu ______________________________, ID _____________, candidato à função de ______________ da ________________ (Nome da unidade), localizada ________________________________ (endereço da unidade), declaro cumprir todos os requisitos para a candidatura, de acordo com a Portaria FAETEC/PR nº ____________, ter entregue o Plano de Gestão proposto para a unidade, assim como comprometo-me a participar do curso de Capacitação para Gestores de UE oferecido pela FAETEC, de acordo com o disposto no art. 3º e art. 5º da Lei nº 7.299 de 03 de junho de 2016, e art. 32 da Portaria FAETEC/PR nº ____________, observadas as regras, o cronograma e a veracidade de todos os documentos que foram anexados à Ficha de Inscrição.\r\n\r\nRio de Janeiro _____ de ______ de 20___.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n(Nome completo; Matrícula; ID Funcional)\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n\r\nUE:______________________________ Mesa de Votação Nº ____\r\n\r\nAos (escrever data por extenso), às ________horas, atendendo os dispositivos da Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016, Portaria FAETEC/PR nº __________________, reuniram-se no (nome da UE), situado à (endereço da UE), ___________________________________________________ (nomes), componentes da mesa receptora, para receber os votos da comunidade escolar/acadêmica.\r\nInformamos que para a consulta à função de Gestor e Cogestor da (nome da UE), o conjunto de votantes composto por membros do segmento servidores (URNA A), num total de ______votantes que constam na listagem de votação, teve comparecimento de ______ votantes e ________ausências.\r\nO conjunto de votantes composto por membros do segmento alunos e pais/responsáveis (URNA B), num total de ______votantes que constam na listagem de votação, teve comparecimento de ______ votantes e ________ausências. Assim sendo, obteve-se o quórum de ______%, (não) estando validado o processo consultivo do (____ nome da unidade____).\r\nDurante a votação foram registradas as seguintes ocorrências:___________________.\r\nNada mais tendo a acrescentar, eu, ______________________, Secretário da Comissão Organizadora do Processo Consultivo, lavro a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim e por todos os integrantes da mesa de votação nº______.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCédula Modelo - Segmento Servidor\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E (VÁRIAS CHAPAS - INDICAR APENAS 01 (UMA))\r\n\r\nCédula Modelo - Segmento Aluno e Pais/Responsáveis\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E. (VÁRIAS CHAPAS - INDICAR APENAS 01 (UMA))\r\nCédula Modelo - Segmento Servidor\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E. (CHAPA ÚNICA)\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\nCédula Modelo - Segmento Aluno e Pais/Responsáveis\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E. (CHAPA ÚNICA)\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------\r\n\r\n\r\n\r\nUE:_______________________________________\r\n\r\nAos (escrever data por extenso), às ________horas, atendendo os dispositivos da Lei nº 7.299/2016 e Portaria FAETEC/PR nº _________, reuniram-se no (a) (nome da UE), situado à (endereço da UE), _____________________________ (nomes), componentes da mesa escrutinadora, para apurar o quantitativo e calcular a proporcionalidade dos votos da comunidade escolar/acadêmica da unidade acima identificada.\r\n\r\nFoi constatado, por meio da conferência da listagem de votação, que o processo consultivo obteve ______ votantes dentro do universo total de ________ pessoas habilitadas a votar na UE, alcançando o quórum de (____%), (não) estando o processo validado de acordo com o § 1º do Art. 23º da Portaria FAETEC/PR nº _________que estabelece como mínimo o valor de 30%. Informamos que para a consulta à função de Gestor e Cogestor da (nome da UE), no conjunto de votantes composto por membros do segmento servidores (URNA A), num total de ______votantes, o resultado da apuração dos votos válidos da Chapa Única foi de _______votos para o SIM (____%) e ______votos para o NÃO (____%), ____ votos nulos (____%) e _______votos em branco (______%). No conjunto de votantes composto por membros do segmento alunos e pais/responsáveis (URNA B), num total de ________votantes, o resultado da apuração dos votos dos votos válidos da Chapa Única foi de _______votos para o SIM (____%) e ______votos para o NÃO (____%), ____ votos nulos (____%) e _______ em branco (____%). Durante a apuração foram registradas as seguintes ocorrências:_______________________________________.\r\n\r\nAo final da apuração, proclama-se que a Chapa Única obteve o maior percentual de votos válidos para o (Sim/Não) (___%). Nada mais tendo a acrescentar, eu, ______________________, lavro a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim e por todos os integrantes da mesa escrutinadora.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE XXXX\r\n\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 1 (Nome e Documento de Identificação)\r\n\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 2 (Nome e Documento de Identificação)\r\n\r\n\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------\r\n\r\nUE: __________________________________ Aos (escrever data por extenso), às ________horas, atendendo os dispositivos da Lei nº 7.299/2016 e Portaria FAETEC/PR nº _________, reuniram-se no (a) (nome da UE), situado à (endereço da UE), ________________________________________, (nomes), componentes da mesa escrutinadora, para apurar o quantitativo e calcular a proporcionalidade dos votos da comunidade escolar/acadêmica da unidade acima identificada. Foi constatado, por meio da conferência da listagem de votação, que o processo consultivo obteve ______ votantes dentro do universo total de ________pessoas habilitadas a votar na unidade escolar, alcançando o quórum de (____%), (não) estando o processo validado de acordo com o § 1º do Art. 23º da Portaria FAETEC/PR nº _________ que estabelece como mínimo o valor de 30%. Informamos que para a consulta à função de Gestor e Cogestor da (nome da UE), no conjunto de votantes composto por membros do segmento servidores (URNA A), num total de ______votantes, o resultado da apuração dos votos válidos foi de _______votos para a Chapa 1 (____%), de ______votos para a Chapa 2 (____%), ____ votos nulos (____%) e _______votos em branco (______%). No conjunto de votantes composto por membros do segmento alunos e pais/responsáveis (URNA B), num total de ________votantes, o resultado da apuração dos votos dos votos válidos foi de _______votos para a Chapa 1 (____%), de ______votos para a Chapa 2 (____%), ____ votos nulos (____%) e ________votos em branco (____%). Durante a apuração foram registradas as seguintes ocorrências:____________________________________________________. Ao final da apuração, proclama-se que a Chapa _______obteve o maior percentual de votos válidos (___%). Nada mais tendo a acrescentar, eu, ______________________, lavro a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim e por todos os integrantes da mesa escrutinadora. \r\n_______________________________________________________ \r\nPresidente da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE XXXX \r\n_______________________________________________________ \r\nTestemunha 1 (Nome e Documento de Identificação) \r\n_______________________________________________________ \r\nTestemunha 2 (Nome e Documento de Identificação)\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------\r\n\r\n\r\n\r\nPrezada Comissão Avaliadora e Fiscalizadora,\r\n\r\nVimos, através deste, visando a dar continuidade ao Processo Consultivo da UE: , informar que a Chapa à função de Gestor; e à função Cogestor, obteve o maior percentual de votos válidos (informar o percentual de votos obtidos) em conformidade com a Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e Portaria FAETEC/PR nº _______. (ou, no caso da chapa úni ca, obteve (informar o percentual de votos obtidos), mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos de acordo com a Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e Portaria FAETEC/PR nº _______ .\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n(Município), _____/_____/2017\r\n\r\n_______________________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE \r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 1 (Nome e Documento de Identificação)\r\n\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 2 (Nome e Documento de Identificação)\r\n\r\n\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n\r\n\r\n_______________________________________________________(nome do servidor), escolhido pela comunidade escolar/acadêmica para a função de Gestor da _________________________________________________ (nome da UE), através de processo consultivo realizado em ___/ ____/ 20___, nos termos da Lei Estadual nº 7.299/2016 e da Portaria FAETEC/PR nº ___/20___, pelo presente instrumento, assume o compromisso de exercer a função para a qual se candidatou, priorizando o interesse público e a gestão eficiente da unidade, se comprometendo a:\r\n- cumprir fielmente a legislação em vigor, os procedimentos estabelecidos em suas portarias e resoluções e o planejamento estratégico da FAETEC;\r\n- implementar um modelo de gestão que atente para seus múltiplos aspectos, tais como Pedagógico, Financeiro, Administrativo e de Gestão de Pessoas, devendo, em especial:\r\ngarantir a execução das Políticas Educacionais, Programas e projetos implementados pela FAETEC.\r\nalimentar e manter fidedignas as informações prestadas ao Censo Escolar/Ensino Superior.\r\npraticar condutas probas, que levem em consideração a moralidade administrativa em busca de uma gestão eficiente e capaz de elevar a qualidade de ensino da Rede FAETEC;\r\nzelar pelo patrimônio público da unidade, prezando por sua preservação e recuperação, quando necessário;\r\nimplementar gestão transparente que possibilite a divulgação e compreensão dos atos praticados para o conhecimento dos membros da comunidade escolar/acadêmica.\r\n- garantir a execução de proposta pedagógica/plano de desenvolvimento institucional que conduza à aprendizagem dos alunos, devendo:\r\nmonitorar a execução prática da proposta pedagógica em cumprimento ao Plano de Curso, em consonância com as matrizes curriculares referentes aos cursos em vigência na unidade;\r\nmonitorar constantemente os resultados das avaliações internas e externas, e acompanhar o desenvolvimento acadêmico dos alunos, propondo ações preventivas e corretivas sempre que se fizerem necessárias;\r\nconstruir ou utilizar estudos que visem a subsidiar análises e a proposição de ações, bem como tornar pública a evolução dos indicadores da unidade para toda a comunidade escolar/acadêmica.\r\n- tomar conhecimentos da legislação que envolve frequência e evasão de alunos, e adotar medidas que busquem garantir a permanência na UE, monitorando as faltas e implementando ações imediatas para identificação dos motivos e para a normalização da frequência;\r\n- garantir as oportunidades de construção de saberes pelos alunos;\r\n- prestar contas da movimentação financeira da unidade, trimestralmente ou na periodicidade estabelecida na legislação, devendo, dentre outras obrigações estabelecidas nas normas pertinentes:\r\nmanter afixada no mural da unidade uma cópia atualizada do demonstrativo financeiro de prestação de contas do período, manter afixado e atualizado no mural da unidade o Mapa de Controle de Frequência (MCF) dos servidores ali lotados e o quadro de horários da unidade;\r\nrealizar semanalmente a avaliação dos serviços de limpeza e preparação de refeições;\r\natender ao disposto nos termos de referência e nos contratos de aluguel de computadores administrativos, ar condicionado e nos demais serviços vigentes na unidade, quando couber;\r\nmanter atualizada a base de dados dos alunos que utilizam transporte público, e realizar a verificação de sua fidedigna execução e necessidade, além da verificação constante dos requisitos para esses serviços;\r\nzelar sobre o consumo consciente dos recursos de energia elétrica, água e esgoto, telefonia e internet;\r\ngarantir a boa gestão dos bens patrimoniais da unidade;\r\nmanter atualizados os procedimentos de bens inservíveis, sob a autuação de processo com o levantamento dos itens, conforme determinado na Lei nº 287/79 e demais normas vigentes sobre o assunto;\r\ngarantir constantes serviços de manutenção da infraestrutura da unidade, garantindo as boas condições de uso, inclusive de laboratórios e demais espaços de ensino;\r\n- monitorar o recebimento e preparo de gêneros alimentícios, em consonância com o cardápio oficial da FAETEC, afixando tais informações no mural da unidade.\r\n- garantir, em atendimento ao disposto no art. 14 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a implementação da gestão democrática na escola, fortalecendo os mecanismos de promoção da mesma, tais como:\r\nConselhos Escolares/Acadêmicos;\r\nGrêmios Estudantis;\r\nAssociações de Apoio.\r\nÉ vedado ao Gestor franquear o uso dos espaços e instalações da unidade para a realização de quaisquer eventos, sobretudo para a realização de eventos políticos ou entrevistas, exceto se autorizado expressamente pela área competente da FAETEC.\r\n- reunir bimestralmente ou a qualquer momento, se solicitado pela maioria dos seus membros, os fóruns consultivos da unidade, criados por leis específicas, dentre os quais se inserem os Conselhos Escolares/Acadêmicos, os Grêmios e as Associações de Apoio;\r\n- zelar pelo pleno funcionamento dos fóruns mencionados no inciso anterior, respeitando e divulgando amplamente suas deliberações;\r\n- respeitar os direitos dos estudantes às avaliações e grade horária, zelando para que todos os materiais e a infraestrutura disponíveis na unidade sejam colocados à sua disposição;\r\n- respeitar os direitos dos servidores, zelando pelo fiel cumprimento dos seus deveres e propiciando um ambiente de trabalho sadio e acolhedor;\r\n- conhecer e aplicar a regulamentação atinente às atribuições do Agente de Pessoal e os principais códigos utilizados para registro de frequência, licenças e afastamentos de servidores no Mapa de Controle de Frequência (MCF);\r\n- incluir e manter atualizados os afastamentos temporários e definitivos dos servidores lotados em sua UE;\r\n- cumprir e fazer cumprir o decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, que regulamenta o Estatuto do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- instruir, quando necessário, os processos de concessão de direitos, vantagens e benefícios dos servidores lotados em sua UE, de acordo com a legislação vigente ou aquela que a substitua\r\n- emitir Apresentação de Inspeção Médica (AIM) no Sistema Eletrônico, visando encaminhamento do servidor à perícia médica;\r\n- registrar, manter atualizado e divulgar o Quadro de Horários com alocação de disciplinas, horários e docentes de maneira que o mesmo reflita fielmente o horário praticado na UE;\r\n- informar à Diretoria Educacional competente os docentes com carga horária livre ou incompleta, para que a mesma providencie a complementação em outra unidade conforme critérios estabelecidos na Portaria FAETEC/PR nº 445/2015;\r\n- zelar pelo cumprimento da carga horária destinada às atividades Pedagógicas / complementares (planejamento) pelos docentes da unidade; \r\n- cumprir todos os deveres e responsabilidades inerentes às funções de Gestor e Cogestor previstos na legislação em vigor, sobretudo aqueles contidos no Decreto Lei nº 220/1975, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e no Decreto nº 2.479/1979, que o regulamenta, ou qualquer outro instrumento e legislações que venham a sucedê-los.\r\nReconhece o signatário que o descumprimento dos deveres especificados neste instrumento, bem como de toda e qualquer norma inerente à boa administração da UE a ser por ele gerida, ensejará a aplicação das sanções legalmente previstas.\r\n\r\n_______________, _______de ______________ de 20___.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\nGestor (Nome e ID)\r\nNome da UE\r\n\r\nId: 2373538\r\n"
        ],
        "2373549": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 508 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nINSTITUI NOVO LOGOTIPO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E APROVA O SEU MANUAL DE USO.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150162/000083/2022;\r\nFica instituído, para efeito de publicidade institucional, o novo logotipo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ com as especificações constantes do Anexo I desta Portaria.\r\nAprovar o Manual de Uso da Identidade Visual, a ser observado na identificação das ações de comunicação institucionais e mercadológicas.\r\nA nova identidade visual segue os parâmetros definidos no Manual de Uso da Marca, previstos no Decreto Estadual nº 46.753, de 28 de agosto de 2019, devendo ser observada na identificação das ações de comunicação e aplicada em toda a documentação, materiais de trabalho, peças gráficas ou digitais, identificando a Autarquia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nInserir Imagem LOTERJ.eps\r\n\r\nFONTE UTILIZADA NA MARCA\r\nARBORIA BLACK\r\nABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ\r\nabcdefghijklmnopqrstuwxyz 1234567890\r\nPALETA DE CORES:\r\n\r\n:\r\nCMYK - 0 / 0 / 0 / 0\r\nRGB - 255 / 255 / 255\r\nHEXADECIMAL #FFFFFF\r\n\r\nAzul Claro:\r\nCMYK - 70 / 1 / 22 / 0\r\nRGB - 44 / 183 / 202\r\nHEXADECIMAL #2CB7CA \r\nAzul Escuro:\r\nCMYK - 86 / 49 / 0 / 0\r\nRGB - 16 / 144 / 185\r\nHEXADECIMAL #1072B9 \r\nId: 2373549\r\n"
        ],
        "2373561": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA O GESTOR DE CONTRATO E NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E A EMPRESA ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n-a exoneração de integrantes da antiga Comissão de Fiscalização do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\n- Designar o Gestor do Contrato, bem como, a Nova Comissão de Fiscalização para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 003/2020, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E A EMPRESA ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS, por meio do Processo nº SEI-E-17/026/0054/2020, que tem como objeto a prestação de serviços Elaboração de projeto executivo e construção de unidade modular tipo hospitalar para atendimento e tratamento dos pacientes infectados pela Covid-19.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nRômulo Fabrício da Silva Oliveira - Id Funcional nº 5121217-0(Presidente)\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - Id Funcional nº 5121088-6\r\nErica Lourdes Pozzi Araújo - Id Funcional nº 5109668-4\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2373561\r\n"
        ],
        "2373564": [
            "2022-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DA LICITAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO PLANO DE MOBILIDADE METROPOLITANA E APOIAR A ELABORAÇÃO OU A REVISÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE MOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n), no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, conforme Processo nº SEI- 120228/000197/2021.\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a busca pelo princípio da racionalidade administrativa e da eficiência interna na condução dos certames públicos; \r\n- a complexidade técnica do objeto em licitação, que requer controle e perícia técnicas; \r\n- as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, que regulamenta as comissões de licitação; \r\n- Ficam designados, nos termos da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Licitação:\r\nServidor\r\nID Funciona l\r\nFunção\r\nMauricio Silva knoploch dos Santos\r\n5098339-3\r\nMembro\r\nHenrique Carlos Aires Mendes\r\n2077327-7\r\nMembro\r\nRobson da Silveira Pierre\r\n5091478-2\r\nMembro\r\n- A designação da Comissão fica reservada à licitação de prestação de serviços de consultoria técnica especializada para elaborar estudos técnicos e atividades participativas de forma integrada, dos Planos de Mobilidade Urbana de cada Município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ)\r\n- Os membros da Comissão supracitada poderão ser substituídos em casos de impedimentos legais ou problemas eventuais, registrando-se as substituições em procedimento administrativo prévio. \r\nÀ Comissão Técnica em questão caberá, essencialmente, pronunciar-se sobre matérias técnicas relativas à contratação pública, auxiliando a Comissão Permanente de Licitações no julgamento técnico das propostas e nos eventuais recursos que exijam, direta ou indiretamente, sua participação. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\nPresidente \r\nId: 2373564\r\n"
        ],
        "2373572": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nº 458 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-160002/002130/2020.\r\nE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar Irregularidades objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem as Irregularidades, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2373572\r\n"
        ],
        "2373598": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 137, de 23 de setembro de 2021 , constante do processo administrativo e processo SEI nº E-04/224/191/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 79.142.956\r\nCNPJ: 12.355.344/0001-00\r\nEndereço: RUA SOARES CALDEIRA, 142, SALA 313, MADUREIRA - RIO DE JANEIRO/RJ, 21.351-080\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de agosto de 2010, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.142.956, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2373598\r\n"
        ],
        "2373603": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2021 DESTINADA DESIGNAR COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Leinº 13.204/2015 e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI -31/0006/000128/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante Termo de Colaboração ou Fomento, objeto do Processo nº SEI-160004/000080/2020.\r\n- Para cumprir o disposto no artigo anterior, passa a ser constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação, designando para compô-la, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores:\r\nTatiane de Oliveira Souza Cavalcanti ID 5111598-0;\r\nMaria Christina Soares Almeida ID 5098369-5;\r\nFelipe Leta Dias ID 5103586-3.\r\n- A Comissão aqui instaurada terá prazo de duração da vigência do Termo, objeto do Processo nº SEI- 160004/000080/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor em na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\nId: 2373603\r\n"
        ],
        "2373697": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 909 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 150016/000065/2021,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato nº 017/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa CS Brasil Frotas LTDA., por meio do Processo nº SEI- 150016/000065/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\nIris Portela Marques, ID nº 4189952-0;\r\n\r\nID nº 5113319-9;\r\nFISCAIS: \r\nID nº 5109930-6;\r\nCleide Menezes Correa, ID nº 5117796-0;\r\nSUPLENTE DE FISCAL: \r\nIraci Fernanda Fontes Gonçalves, ID nº 4354530-0.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 017/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, pro duzindo seus efeitos partir de 07 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 858, de 04 de agosto de 2021.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2373697\r\n"
        ],
        "2373708": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\nÀ DISTANCIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SECC Nº 556\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, complementado pelo Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI- 260004/000079/2022,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da Fundação CECIERJ.\r\n: Início: 01/01/2022 - Término: 31/12/2022\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. \r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n:\r\n.: 12.122.0002.2016\r\n: 3390\r\n: 100\r\n(cento e cinquenta mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\n\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2373708\r\n"
        ],
        "2373716": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 76 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/002772/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outro;\r\n- Designar a servidora Elis Senna Diogenes Brasiliense, ID. Funcional nº 5014036-1, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio SEEDUC n° 23751892/2021, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da Instituição de Ensino Superior Universidade Cruzeiro do Sul, conforme consta na Cláusula Primeira do referido instrumento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2373716\r\n"
        ],
        "2373743": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 01/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram con feridas pelo art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 6º do Decreto nº 45.600, de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/008726/2020;\r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 01/2022, firmado com a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, cujo objeto consiste em elaboração de “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS PARA CANALIZAÇÃO EM TRECHO DO RIO RONCADOR, DUQUE DE CAXIAS - RJ”.\r\nDesignar o servidor João Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID Funcional 4368793-8, como Gestor do contrato; Moisés Barreto de Santana, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 511658-4, como Suplente do Gestor do Contrato e Fiscal do Contrato; Gustavo Lopes Arruda, Adjunto II, ID Funcional nº 5124049-1, como Fiscal do Contrato e Raphael de Moraes, Engenheiro Civil, ID Funcional nº 4462366-6 como Suplente da Comissão de Fiscalização do Contrato.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24/01/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2373743\r\n"
        ],
        "2373761": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019 , 4.618, de 16.10.2020, 4.625, de 18.11.2020, 4.699, de 04.05.2021, e 4.752 , de 02.09.2021 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nCarlos Henrique Cunha Regalado\r\nDavi Araujo Alves\r\nEvelin de Santana Ribeiro\r\nGiovanna Meneses Collares\r\nHayssa Porto de Queiroz\r\nIsabela Jared Mendes Amaral\r\nLuciana do Nascimento Lemos\r\nLuiz Felipe Marinho Amaral Cantidio Santos\r\nMarcia Tavares Pereira\r\nTatiana Lagoas Pereira Gonçalves Botelho\r\n1ª PR- NITERÓI\r\nBianca Miho Takaoka\r\n2ª PR- DUQUE DE CAXIAS:\r\nIgor Oliveira Gomes\r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU:\r\nAdriano Marcos Pires Costa Junio\r\nAnderson Vitor de Souza\r\nJoao Pedro Fernando Craveiro Costa Santos\r\n5ª PR- VOLTA REDONDA:\r\nDeivid Da Costa Silva\r\nFrancisco Mateus Do Nascimento Rodrigues\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nº - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2373761\r\n"
        ],
        "2373762": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.733, de 23.07.2021, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nAlice Lenzi Figueiredo\r\nBianca Maria Ferreira Ramos da Silva\r\nCamille Trigo Boderone\r\nIgor Ferreira da Silva\r\nRoberta da Silva de Carvalho\r\nThainara Rosa Prado\r\nVictor Ferreira Dias Duarte da Costa\r\nVinicius Fonseca de Oliveira\r\nYasmin Rodrigues Faria\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentosexigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2373762\r\n"
        ],
        "2373763": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nAnna Luiza Freitas Ferreira\r\nJoão Victtor Silva Cardoso\r\nMaria Clara Pedro Ferreira da Silva\r\nMel Victória Santos Silva\r\nNauan Gomes Paulino\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nMaria Eduarda Gomes de Oliveira\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2373763\r\n"
        ],
        "2373764": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nMelissa Torraca da Silva\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nMilena dos Santos Cardoso\r\n2. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\nJulia Bello de Menezes\r\nUNIRIO\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\nManuela Martins Parente de Mello\r\nUFRJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nRafael Mirabelli de Oliveira\r\nUFF\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nIsabella Henrique Lima Pereira\r\nDESENHO INDUSTRIAL:\r\nLumiar Pessanha Pereira Moraes Chaves\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nEster Schauttz Pereira\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2373764\r\n"
        ],
        "2373775": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DOC.E. GUSTAVO BARROSO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/000924/2022;\r\nDispensar a servidora Maria de Fátima Lopes Duarte, ID Funcional nº 3960936-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Gustavo Barroso, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Pâmela Ferreira da Fonseca, ID Funcional nº 4343468-1, com validade a contar de 11/04/2017.\r\nDispensar a servidora Pâmela Ferreira da Fonseca, ID Funcional nº 4343468-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Nádia de Azevedo Thompson, ID Funcional nº 3957705-8, com validade a contar de 17/07/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 11/04/2017.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 197 MINISTRO MARCOS DE BARROS FREIRE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/000995/2022;\r\n- Dispensar a servidora Arminda do Carmo Domingos Santos, ID Funcional nº 3600397-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 197 Ministro Marcos de Barros Freire, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Veronica Beatriz Cardoso Cortes, ID Funcional nº 3439894-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 08/03/2018.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2373775\r\n"
        ],
        "2373779": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            " \r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA CODERTE/SECC Nº 08 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO \r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-100004/000002/2022.\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da CODERTE.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2022 até 31/12/2022.\r\n\r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\n- Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\n\r\n:\r\n.: 3171.26.122.0002.2016\r\n: 33.90.39.56\r\n: 230\r\n: R 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exeqüente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\n\r\nDiretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e\r\nTerminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2373779\r\n"
        ],
        "2373795": [
            "2022-02-17 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n14 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020004/000134/2022,\r\n- Designar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA-RJ), pelo prazo de 01 (um) ano, os empregados abaixo relacionados:\r\nLúcio Albano da Costa Filho, ID 2809924-7;\r\nJoubert Moura da Rocha, ID 1905043-7;\r\nJoubert Moura da Rocha, ID 1905043-7;\r\nShirlei Amaro Avena Weisz, ID 5102200-1;\r\nErico Fabiano Ferreira, ID 5097464-5;\r\nKleber Domiciniano dos Santos Dias, ID 2815465-7;\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2373795\r\n"
        ],
        "2373803": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\n\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores Andressa Lacerda Aquino Silva, ID nº 5093008-7 , MARIANA MOREIRA DIAS, ID nº5118547-4 e Marcia Moreira De Castro, ID nº 571582-2 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/002/2022, processo SEI nº 180002/0000829/2021 com a empresa KELONIK DO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, que tem por objeto a prestação serviços de difusão cinematográfica para execução do projeto \"CINE TELA FUNARJ , para a FUNARJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 15/02/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2373803\r\n"
        ],
        "2373827": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 160192/001786/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado ao servidor Paulo Favares Chalub, Id. Funcional 51274175, Diretor da Diretoria de Registro de Veículo, a gestão, a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nNº PROCESSO\r\nNº CONTRATO\r\nCONTRATADA\r\nE-12/265005/2012\r\n043/17\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ\r\nE-16/060/3199/2019\r\n103/20\r\nInstituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ)\r\nSEI- 60059/000870/2020\r\n146/21\r\nConsórcio Mercorio\r\nE-12/006/10/2018\r\n027/18\r\nAssociação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG/RJ\r\nE-12/006/5/2018\r\n003/18\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nSEI-160059/003786/2020\r\n020/21\r\nSecretaria Especial de Ordem Pública - SEOP\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2373827\r\n"
        ],
        "2373828": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-160059/000713/2020.\r\n: \r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n- Designar a servidora, Uyla de Oliveira Alves, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nCORREG/DETRAN-RJ N° 209\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI160070/000715/2020.\r\n: \r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n- Designar a servidora, Uyla de Oliveira Alves, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância..\r\n30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nCORREG/DETRAN-RJ N° 210\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI150056/000015/2020.\r\n: \r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n- Designar a servidora, Isabel Alves dos Santos, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância..\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nCORREG/DETRAN-RJ N° 211\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI150071/000042/2021.\r\n: \r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n- Designar o servidor, Ubirajara Santos Guimarães, Id. Funcional nº 5030915-3, para a realização da Sindicância..\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nCORREG/DETRAN-RJ N° 213\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nºSEI150063/004922/2021.\r\n: \r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n- Designar a servidora, Isabel Alves dos Santos, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância..\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2373828\r\n"
        ],
        "2373832": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            " SUSTENTABILIDADE\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 001/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI-260007/003205/2020;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Rodolfo Pellegrini Coutinho, ID Funcional: 4436044-4, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Cessão de Uso n.º 001/2022, celebrado entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo como objeto a Cessão de Uso do Imóvel composto pela casa nº 06, da Rua Paraná, Vila Dois Rios, Ilha Grande, Angra dos Reis/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de janeiro de 2022, data da assinatura do Termo de Cessão de Uso nº 001/2022. \r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2373832\r\n"
        ],
        "2373883": [
            "2022-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DE 2021 (ADITAMENTO AO TAC 2006).\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/008470/2021,\r\n\r\n\r\n- que o Departamento de Ações Socioeducativas (DEGASE) diante da sua missão “Promover a socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, favorecendo a formação de pessoas autônomas, cidadãos solidários e profissionais competentes, possibilitando a construção de projetos de vida e a convivência familiar e comunitária”, deve estabelecer diretrizes para a prevenção à violência contra adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;\r\n- o Termo de Ajustamento de Conduta de 2006, assinado em 31 de Janeiro de 2006, e aditado em 02 de Junho de 2021;\r\n- o contido no processo nº E-03/001.001813/2019;\r\n- a Capacidade Orçamentária e Financeira para Execução das Ações previstas no bojo do Termo de Ajuste de Conduta - TAC - DEGASE/SEEDUC garantida pela SEEDUC no processo mencionado;\r\nLei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012 (SINASE), que dispõe:A estrutura física da unidade deverá ser compatível com as normas de referência do Sinase”.\r\n\r\n\r\n- Instituir nova Comissão de Acompanhamento da Execução do Termo de Ajustamento de Conduta de 2021 (Aditamento ao TAC 2006).\r\n\r\nComissão de Acompanhamento da Execução do Termo de Ajustamento de Conduta de 2021 (Aditamento ao TAC 2006) fica autorizada a:\r\n- fomentar a produção de dados que auxiliem na execução do TAC/2021 (aditamento ao TAC 2006);\r\n- emitir relatórios mensais das ações realizadas pela comissão;\r\n- subsidiar a Direção-Geral do DEGASE na tomada de decisões que envolvam a execução do termo de ajustamento de conduta de 2021 (aditamento ao TAC 2006);\r\n- promover ações para o alinhamento interno das coordenações e assessorias envolvidas na execução do termo de ajustamento de conduta de 2021 (aditamento ao TAC 2006).\r\n\r\nos membros a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Portaria\r\n\r\nFabiano Do Nascimento Ferreira, Id Funcional: 4416923-0 ;\r\nEdson Ribeiro Da Silva, CPF: 869.460.728-04; \r\nAlexandre De Moraes Lessa, Id Funcional: 1980996-4;\r\n- Leandro Torres Dos Reis, Id Funcional: 5017778-8;\r\n- Hamilton Ataide Cordeiro, Id Funcional: 5023307-6;\r\n- Andre Pereira De Almeida, Id Funcional: 4368679-6;\r\n- Cleiton Silvestre Orofino, Id Funcional: 5087227-3.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria DEGASE nº 940 publicada em DOERJ de 08/09/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2373883\r\n"
        ],
        "2373911": [
            "2022-02-17 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÂO\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE GESTORES E COGESTORES DAS UE DA REDE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais, conforme consta no Processo Administrativo nº.: SEI-260005/001708/2020.\r\n\r\n\r\n- o estabelecido na Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016, que dispõe sobre processos consultivos para a indicação de diretores e diretores adjuntos das instituições de ensino integrantes da Rede da Secretaria de Estado de Educação e da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; e\r\n\r\n- a retomada ao desenvolvimento das atividades presenciais de ensino na Rede FAETEC estabelecida pela Resolução SEEDUC nº 5993, de 29 de outubro de 2021.\r\n\r\n\r\n\r\nDO ÂMBITO E PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONSULTA\r\n\r\nEsta Portaria regulamenta a realização dos procedimentos de consulta para a indicação de Gestores e Cogestores das Unidades de Ensino - UE da Rede da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\n- Entende-se por Gestor de UE, o servidor designado pelo Presidente da FAETEC para exercer a função de:\r\n- Diretor Geral de Instituto Superior - ISE;\r\n- Diretor de Faculdades de Educação Tecnológica - FAETERJ;\r\n- Diretor de Colégio de Aplicação - CAP;\r\n- Diretor de Escola Técnica - ETE;\r\n- Diretor de Escola Fundamental de Iniciação Profissional - EFIP; e\r\nEntende-se por Cogestor de UE, o servidor designado pelo Presidente da FAETEC para exercer a função de:\r\n- Vice Diretor Geral de Instituto Superior - ISE;\r\n- Vice Diretor de Faculdades de Educação Tecnológica - FAETERJ;\r\n- Diretor Adjunto de Colégio de Aplicação - CAP;\r\n- Coordenador Adjunto de Escola Técnica - ETE;\r\n- Coordenador Adjunto de Escola Fundamental de Iniciação Profissional - EFIP; e\r\n- Os procedimentos de consulta da presente Portaria, serão realizados a cada 03 (três) anos por ato do Presidente da FAETEC, que designará uma Comissão Avaliadora e Fiscalizadora para orientação, acompanhamento e fiscalização da realização das consultas pelos Conselhos Escolares/Acadêmicos de cada UE.\r\n\r\nO cronograma de realização dos procedimentos, a que se refere o caput, será definido pelo Vice Presidente Educacional da FAETEC e divulgado por meio de edital interno que discriminará:\r\n\r\n- O período para a designação das Comissões Organizadoras das UE;\r\n- O período para a apresentação dos requerimentos de candidaturas de chapas;\r\n- O período para análises dos requerimentos de candidaturas de chapas;\r\n- A data de divulgação do resultado da análise dos requerimentos de candidaturas de chapas;\r\n- O período para apresentação de pedidos de reconsideração do resultado da análise dos requerimentos de candidaturas de chapas;\r\n- O período para a apresentação pelos candidatos dos Planos de Gestão às comunidades escolares/acadêmicas;\r\n- O período para a realização dos procedimentos de consulta nas UE;\r\n- A data de apuração e comunicação dos resultados às comunidades escolares/acadêmicas e à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora; e\r\n- A lista das UE de Educação Básica, Técnica e Educação Superior que realizarão os procedimentos de consulta.\r\n\r\nOs procedimentos de consulta da presente Portaria serão presididos e coordenados pelos Conselhos Escolares/Acadêmicos de cada UE, aos quais caberá a formação e a fiscalização das Comissões Organizadoras encarregadas da condução das respectivas consultas.\r\n\r\nDA COMISSÃO AVALIADORA E FISCALIZADORA DOS PROCEDIMENTOS DE CONSULTA\r\n\r\nA Presidência da FAETEC indicará até 06 (seis) servidores que constituirão a Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta para a indicação de Gestores e Cogestores das UE da Rede FAETEC.\r\n\r\nCompete à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta:\r\n\r\norientar, acompanhar e fiscalizar a realização dos procedimentos de consulta para Gestores e Cogestores das UE da Rede FAETEC;\r\nreceber e analisar os requerimentos de candidaturas de chapas;\r\nemitir o aceite ou o não aceite dos requerimentos de candidaturas de chapas quanto a tempestividade da entrega;\r\n- atestar o atendimento ou não atendimento das condições estabelecidas nesta Portaria, para cada requerimento de candidatura de chapa, quanto às funções de Gestor e Cogestor de UE, como também dos demais membros da equipe indicada;\r\n- receber, analisar e manifestar-se, no prazo estabelecido em cronograma, sobre os pedidos de reconsideração previstos no art. XX desta Portaria;\r\n- avaliar, validar e aprovar o Plano de Gestão elaborado pelas chapas de candidatos à Gestores e Cogestores das UE;\r\n- orientar os membros das Comissões Organizadoras das UE;\r\n- encaminhar às UE que realizarão os procedimentos de consulta, os modelos de cédulas de voto e das declarações necessárias;\r\n- responsabilizar-se pela gestão dos documentos por ela emitidos, bem como pelos enviados pelas Comissões Organizadoras das UE;\r\n- atestar o encerramento dos trabalhos das Comissões Organizadoras de cada UE, encaminhando ata de finalização do processo para a Vice Presidência Educacional, que providenciará o devido arquivamento no Acervo da FAETEC pelo prazo de, pelo menos, 3 (três) anos; e\r\n- divulgar e zelar pela observância de toda a normatização de que trata esta portaria.\r\n\r\nA Comissão Avaliadora e Fiscalizadora poderá adotar as medidas cabíveis, na hipótese de constatação de descumprimento das regras estabelecidas pela Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e pela presente Portaria.\r\n\r\nDAS COMISSÕES ORGANIZADORAS DOS PROCESSOS CONSULTIVOS\r\n\r\n- Os Conselhos Escolares/Acadêmicos das UE da Rede FAETEC, mediante reunião previamente marcada pela Direção da Unidade, indicarão de 03 (três) a 05 (cinco) membros para constituir as Comissões Organizadoras dos processos consultivos.\r\n\r\n- As comissões de que trata o caput terão em sua composição pelo menos 01 (um) representante de cada segmento da comunidade escolar (professores/servidores de apoio e alunos/responsáveis), e as seguintes atribuições:\r\n\r\nplanejar, organizar e lavrar as atas das reuniões de comissão;\r\ndivulgar a comunidade escolar/acadêmica, as normas e cronogramas do processo consultivo;\r\ndar ciência, por escrito, às chapas de candidatos quanto ao aceite/não aceite e atendimento /não atendimento dos requerimentos de candidaturas, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar do recebimento da informação, emitida pela Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta;\r\nviabilizar aos interessados acesso à proposta pedagógica existente, documentos e registros da UE;\r\natribuir identificação às chapas inscritas;\r\nplanejar, coordenar e fiscalizar as atividades de divulgação das propostas de trabalho das chapas, na UE, respeitando as normas desta Portaria;\r\npromover, em comum acordo com os candidatos, reuniões para divulgação das chapas inscritas, momento em que os concorrentes apresentarão à comunidade escolar/acadêmica os respectivos Planos de Gestão;\r\norganizar, coordenar e controlar as listagens com os nomes dos participantes aptos a votar no procedimento de consulta. No caso dos alunos menores de 12 (doze) anos, a listagem deverá constar os nomes dos alunos, dos pais, ou ainda dos responsáveis legais, se for o caso;\r\nconvocar a comunidade escolar para participar do processo, mediante ampla divulgação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis do início da votação;\r\ndesignar, em comum acordo com os candidatos, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis;\r\norientar os componentes das mesas receptoras e escrutinadoras sobre os trabalhos a serem realizados;\r\nprovidenciar local e materiais necessários, em especial as cédulas de votação e listagens por segmento, à realização do Procedimento de Consulta.\r\n\r\n- O Presidente do Conselho Escolar/Acadêmico encaminhará à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, ofício com os nomes dos membros da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE, conforme modelo no Anexo I.\r\n\r\n- O membro do Conselho Escolar/Acadêmico que opte por participar como candidato, no procedimento de consulta na UE, deverá afastar-se de todas as atividades do conselho, durante o período de realização do processo consultivo, apresentando para isso, de forma inequívoca e antecipadamente, termo de afastamento ao Presidente do Conselho.\r\n\r\nFica vedada a participação nas Comissões Organizadoras dos Processos Consultivos de:\r\n- membros das equipes diretivas das UE (Gestores e Cogestores);\r\nprofessores que concorrerão nos processos de consulta;\r\ncônjuges/companheiro(a) e/ou parentes até o 3º (terceiro) grau, ainda que por afinidade, dos servidores integrantes das chapas de candidatos ao processo de consulta.\r\n\r\nAs reuniões, de que trata o inciso VII, deverão ser realizadas em todos os turnos e em horários diferenciados, para possibilitar a participação do maior número de integrantes da comunidade escolar/acadêmica.\r\n\r\n- Os atuais Gestores das UE colocarão à disposição das Comissões Organizadoras, as relações de integrantes das comunidades escolares/acadêmicas, de modo que os procedimentos de consulta procedam em rigorosa ordem, lisura e normalidade.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOs candidatos às funções de Gestores e Cogestores das UE da Rede FAETEC deverão:\r\n\r\nser servidores efetivos do Quadro Permanente da FAETEC, da carreira Docente ou Professor Especialista em Educação, com pelo menos 03 (três) anos de efetivo exercício;\r\n- ter atuado como regente de turma ou como técnico pedagógico em qualquer UE da rede pública de ensino estadual, municipal ou federal por, no mínimo, 03 (três) anos;\r\ncumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais no exercício da função;\r\nestar lotado e em exercício na UE para a qual apresentar candidatura;\r\nnão estar afastado por mais de 01 (um) ano da UE, para a qual apresentar candidatura, salvo em caso de licença médica, tendo retornado ao exercício na unidade, neste caso específico, antes do término do período de inscrições das candidaturas;\r\nnão ter sido responsabilizado por prática de irregularidades administrativas, em decisão final, até a data da publicação dos atos de designação;\r\nentregar no ato da inscrição da candidatura da chapa um Plano de Gestão conforme o roteiro do Anexo III;\r\n- assinar a Declaração de Compromisso de Candidato à Função de Gestor ou Cogestor de UE, conforme modelo no Anexo IV.\r\n\r\nOs candidatos a Gestores e Cogestores para os ISE e FAETERJ deverão, além das exigências dos incisos do caput, possuir titulação mínima de Pós-Graduação Lato Sensu, devidamente reconhecida.\r\n\r\nOs Gestores e Cogestores de UE, no exercício da função, que optarem por participar como candidatos nos Procedimentos de Consulta, deverão estar em dia com as comprovações de prestação de contas dos recursos financeiros recebidos, como também em situação regular quanto ao inventário de bens patrimoniais das unidades que atuam, até o último dia do período de entrega dos Termos de Compromisso Institucional.\r\n\r\nO Gestor e Cogestor em exercício poderão reapresentar sua candidatura para apenas mais um processo consultivo consecutivo.\r\n\r\n\r\nOs candidatos às funções de Gestor e Cogestor somente poderão se inscrever em uma única chapa e para uma UE, vedada a participação simultânea em Procedimentos de Consulta realizados em mais de uma unidade.\r\n\r\nAs chapas concorrentes deverão apresentar, no ato da inscrição, Plano de Gestão específico para a UE à qual apresentar candidatura. O plano deve contemplar aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros e de gestão de pessoas.\r\nOs Planos de Gestão deverão ser elaborados atendendo as disponibilidades financeiras, as previsões orçamentárias e as normas legais que disciplinam a gestão e a realização das despesas públicas.\r\n\r\n- Os servidores interessados em exercer as funções de Gestor e Cogestor nas UE da Rede FAETEC, deverão apresentar ao Protocolo Central da Fundação, requerimento de candidatura contendo:\r\n\r\ndeclaração expressa e inequívoca da intenção de participarem como candidatos nos Procedimentos de Consulta para as unidades onde estiverem lotados;\r\nPlano de Gestão para o período de 03 (três) anos, conforme o calendário a ser divulgado pela FAETEC;\r\ndeclaração inequívoca de regularidade de prestações de contas emitido pela Assessoria de Controle Interno; e\r\ndeclaração inequívoca de regularidade do inventário de bens patrimoniais emitida pela Divisão de Patrimônio.\r\n\r\nToda e qualquer alteração na composição das chapas concorrentes, somente poderá ser efetivada até 05 (cinco) dias úteis, antes do período determinado em calendário, para a realização dos procedimentos de consulta nas UE.\r\n\r\nA apresentação às comunidades escolares/acadêmicas dos Planos de Gestão elaborados pelas chapas concorrentes, somente poderá ser iniciada, após a emissão dos aceites dos requerimentos de candidatura, emitidos pela Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, encerrando-se no dia anterior ao início da realização dos procedimentos.\r\n\r\nA chapa, cujo requerimento de candidatura não obtiver o aceite da Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, poderá apresentar pedido de reconsideração à Comissão, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.\r\n\r\nA UE que não tiver candidatura(s) ou decidir, em assembleia do Conselho Escolar/Acadêmico, exclusivamente convocada para este fim, pela não participação nos Procedimentos de Consulta, terá o Gestor e Cogestor designados pela Presidência da FAETEC, de acordo com o art. 9º da Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016.\r\n\r\nA convocação da assembleia que decidirá pela não participação nos Procedimentos de Consulta, deverá ser amplamente divulgada à comunidade escolar/acadêmica.\r\n\r\nO Conselho Escolar/Acadêmico deverá registrar a assembleia em ata, com a indicação de presença de todos os participantes.\r\n\r\n\r\n\r\nSão considerados aptos a participar e votar dos Procedimentos de Consulta em cada UE:\r\n\r\n- No segmento servidores: os efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC, em exercício, nas respectivas unidades de lotação;\r\n- No segmento alunos/responsáveis:\r\n\r\nos alunos regularmente matriculados, que tenham no mínimo, 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta, nas respectivas UE;\r\n01 (um) responsável legal por aluno, regularmente matriculado, menor de 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta.\r\n\r\nO servidor ocupante de 02 (dois) cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC e com lotação em UE distintas, estará apto a participar e votar nos Procedimentos de Consulta das 02 (duas) unidades.\r\n\r\nO servidor ocupante de 02 (dois) cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC e com lotação em uma única UE, estará apto a participar e votar no Procedimento de Consulta da unidade, com apenas 01 (um) voto.\r\n\r\nO responsável legal que possuir 02 (dois) ou mais filhos menores de 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta, regularmente matriculados numa mesma UE, estará apto a participar e votar no Procedimento de Consulta da unidade com apenas 01 (um) voto.\r\n\r\nO responsável legal que possuir 02 (dois) ou mais filhos menores de 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta, regularmente matriculados em UE distintas, estará apto a participar e votar nos Procedimentos de Consulta das 02 (duas) unidades.\r\n\r\nTodos os votantes deverão ser identificados na mesa receptora de votos mediante a apresentação de documento oficial de identidade com foto.\r\n\r\n\r\n\r\nOs procedimentos de votação serão realizados nas próprias UE, conduzidos por mesas receptoras de votos, sob a responsabilidade das Comissões Organizadoras locais e acompanhamento dos respectivos Conselhos Escolares/Acadêmicos.\r\n\r\nOs procedimentos de votação deverão ocorrer em todos os turnos de funcionamento das UE e no período de 03 (três) dias úteis consecutivos.\r\n\r\nO voto de cada participante do processo consultivo será secreto e colhido em urna, destinada a este fim específico e localizada dentro das dependências da respectiva UE.\r\n\r\nNo último dia da realização dos procedimentos de votação, o horário de encerramento do pleito será às 12h, para todas as UE, iniciando-se em seguida, o processo de apuração em sessão pública e única, no mesmo local da realização de cada procedimento de consulta e sob a responsabilidade da Comissão Organizadora acompanhada pelo Conselho Escolar/Acadêmico da unidade.\r\n\r\nAs mesas receptoras de votos serão separadas por segmento de ensino e acompanhadas, por no mínimo, 2 (dois) representantes da comunidade escolar/acadêmica indicados pela Comissão Organizadora local.\r\n\r\nNenhuma pessoa estranha à mesa receptora de votos poderá intervir no processo de votação.\r\n\r\nNão poderão integrar a mesa receptora de votos os candidatos integrantes das chapas concorrentes, seus cônjuges/companheiros(as), parentes até o 3º (terceiro) grau, mesmo que por afinidade e membros da equipe de gestão da unidade.\r\n\r\nDeverá ser afixado em local visível e de livre acesso, onde estiverem localizadas as mesas receptoras de votos, um quadro contendo a composição das chapas concorrentes, com a respectiva identificação dos seus membros.\r\n\r\n- As mesas receptoras de votos registrarão a participação da comunidade escolar/acadêmica em listas de presença, separadas por segmento, onde serão apostas as assinaturas dos votantes aptos a votar.\r\n\r\nO voto será dado em cédula única, que deverá conter o carimbo identificador da escola e a rubrica de pelo menos um dos membros da Comissão Organizadora do Processo Consultivo, conforme os modelos do Anexo VI.\r\n\r\n- A validação da urna ocorrerá antes do início da votação, com a participação do Conselho Escolar/Acadêmico, da Comissão Organizadora do Processo Consultivo e de até 02 (dois) fiscais de cada chapa concorrente, designados previamente junto à Comissão Organizadora.\r\n\r\nPara efeitos do disposto nesta Portaria, consideram-se como votos válidos, apenas os inequivocamente destinados a uma única chapa concorrente, e inválidos todos os demais.\r\n\r\nO voto deverá ser realizado, em todos os casos, de forma reservada e em cabine de votação.\r\n\r\nA cédula de votação deverá ser preenchida com caneta esferográfica azul ou preta, e depositada em urna fora da cabine de votação, em local visível para os integrantes da mesa receptora.\r\n\r\nOs integrantes das mesas receptoras de votos, após o encerramento da votação, deverão lacrar as urnas, elaborar, ler, aprovar e assinar a ata de ocorrências e, imediatamente, assumir as funções de escrutinadores encarregados da apuração dos votos.\r\n\r\n- Existindo apenas 01 (uma) chapa concorrente, as cédulas de indicação serão compostas pela identificação da mesma e apresentarão apenas as opções SIM e NÃO, devendo o participante assinalar somente uma delas, sob pena de nulidade do voto.\r\n\r\n\r\n\r\nEm cada UE será considerada vencedora do Procedimento de Consulta, a chapa que obtiver o maior percentual de votos válidos.\r\n\r\nO quórum mínimo para a validação do Procedimento de Consulta em cada UE será de 30% (trinta por cento) do respectivo universo de votantes, conforme disposto no art. 7º, § 1º, da Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016. Aplicar-se-á o disposto no art. 13 desta Portaria às UE que não atingirem o quórum mínimo.\r\n\r\n- Será considerada vencedora a chapa concorrente que obtiver maior percentual de votos válidos, a ser calculado com base na proporção de 50% (cinquenta por cento) do total de participantes do segmento servidores e 50% (cinquenta por cento) do total de participantes do segmento alunos e pais/responsáveis legais, conforme a equação (50 x nº de votos para a chapa na urna dos servidores / nº total de servidores votantes) + (50 x nº de votos para a chapa na urna dos alunos, pais/responsáveis legais / nº total de alunos, pais ou responsáveis legais votantes) = percentual de votos válidos.\r\n\r\n- Nas UE onde houver apenas uma chapa concorrente, a validação do Procedimento de Consulta dependerá da obtenção de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos votos válidos com a indicação SIM, respeitando-se o quórum mínimo de votantes. Aplicar-se-á o disposto no art. 13 desta Portaria às UE que não atingirem o quórum mínimo.\r\n\r\nSe duas ou mais chapas concorrentes obtiverem o mesmo percentual de votos, o critério de desempate levará em consideração, o candidato a função de Gestor que comprovar, pela ordem:\r\n\r\nmaior tempo ininterrupto de serviço na unidade;\r\nmaior tempo de serviço na FAETEC; e\r\nmaior idade.\r\n\r\nA apuração dos votos será feita em sessão única, aberta e previamente divulgada, em espaço da unidade definido pela Comissão Organizadora do Procedimento de Consulta.\r\n\r\nAs mesas receptoras de votos, antes de iniciar a apuração, deverão contar todas as cédulas de votação, conferindo o seu total com o número de votantes.\r\n\r\nCaso sejam constatadas irregularidades, que indiquem a necessidade de anulação do processo consultivo de uma determinada UE, caberá à Comissão Organizadora, dar a imediata ciência do fato e suas circunstâncias ao Conselho Escolar/Acadêmico da unidade, que informará à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nConcluída a apuração dos votos e após a elaboração, leitura, aprovação e assinatura da “Ata de Resultado Final”, conforme modelo do Anexo VII, todo o material deverá ser entregue ao Conselho Escolar/Acadêmico da unidade, ao qual caberá:\r\n\r\nverificar a regularidade da documentação do escrutínio;\r\nverificar se a contagem dos votos está aritmeticamente correta e proceder à recontagem, de ofício, se constatar a existência de erro material;\r\ndecidir sobre eventuais irregularidades registradas em ata;\r\nvistar no formulário “Ata de Resultado Final” a soma dos votos por chapa concorrente e a soma dos votos brancos e nulos;\r\nproclamar a indicação da chapa concorrente, que obtiver o maior percentual de votos válidos, ou da chapa única que obtiver votos SIM em mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos;\r\ndivulgar imediatamente à comunidade escolar e a Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, o resultado final do respectivo processo consultivo, conforme modelo do Anexo VIII.\r\nencaminhar à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora cópias das atas de registro de comparecimento da comunidade escolar/acadêmica e cópia da ata do resultado final, contendo os nomes indicados pela UE, em ordem decrescente de resultados.\r\n\r\nEm caso de empate, o Conselho Escolar/Acadêmico observará o disposto no § 4º do art. 22 e divulgará resultado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após apuração dos votos.\r\n\r\nA chapa concorrente que se sentir prejudicada com o resultado final, poderá solicitar reconsideração, em até 02 (dois) dias úteis, após a divulgação do resultado final do processo consultivo, à Comissão Organizadora local que, em conjunto com o Conselho Escolar/Acadêmico, avaliarão o pedido.\r\n\r\nA resposta sobre o pedido de reconsideração será fornecida a chapa solicitante, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis do seu recebimento.\r\n\r\nHavendo indeferimento do pedido de reconsideração, a chapa poderá interpor recurso, em até 02 (dois) dias úteis, para a análise e decisão da Comissão Avaliadora e Fiscalizadora.\r\n\r\n- A deliberação sobre o recurso, em caráter conclusivo, será encaminhada ao Conselho Escolar/Acadêmico, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.\r\n\r\n- O Conselho Escolar/Acadêmico informará à chapa sobre a decisão, em até 02 (dois) dias úteis.\r\n\r\nAs Comissões Organizadoras de cada UE, serão desconstituídas automaticamente, após a finalização dos trabalhos, inclusos os períodos destinados aos pedidos de reconsideração e recursos.\r\n\r\nAs atas, listas de presença e toda e qualquer documentação referente aos processos consultivos, deverão permanecer arquivadas nas UE, pelo prazo de pelo menos 03 (três) anos, a contar da data do encerramento do processo.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOs servidores indicados nos Procedimentos de Consulta, de que trata esta Portaria, para o exercício das funções de Gestor e Cogestor, participarão de Curso de Capacitação para Gestores de UE oferecido pela FAETEC, por meio de:\r\n\r\nEncontros presenciais;\r\nAtividades em Ambiente Virtual de Aprendizagem; e\r\nAvaliação.\r\n\r\nOs servidores indicados nos Procedimentos de Consulta para o exercício da função de Gestor serão nomeados nos respectivos Cargos em Comissão por ato do Governador.\r\n\r\nOs servidores indicados nos Procedimentos de Consulta para o exercício da função de Cogestor serão designados para as respectivas funções por ato do Presidente da FAETEC.\r\n\r\nApós a publicação em Diário Oficial dos atos do disposto nos § 1º e 2º, os Gestores e Cogestores das Unidades deverão:\r\n\r\nAssinar os Termos de Compromisso e Responsabilidade, conforme o modelo Anexo IX, em 03 (três) vias.\r\nIndicar os demais componentes da equipe gestora da UE, para o exercício das seguintes funções:\r\nDiretor de Colégio de Aplicação - CAP e Coordenador Geral de Ensino Superior, no caso dos ISE;\r\nCoordenador de Curso, no caso das FAETERJ;\r\nCoordenador Adjunto Pedagógico e Coordenador Adjunto Técnico, no caso das UE com cursos Técnicos de Nível Médio; e\r\nCoordenador Adjunto Pedagógico, no caso das EFIP.\r\n\r\n\r\n\r\nOs Gestores e Cogestores indicados nos Procedimentos de Consulta, nomeados e designados na conformidade desta Portaria, exercerão suas funções pelo período de 03 (três) anos, a contar da data da nomeação dos Gestores, podendo ser reconduzidos consecutivamente, uma única vez, por igual período, em conformidade ao disposto no Parágrafo Único do art. 8º.\r\n\r\nAs nomeações e designações dos servidores escolhidos, por meio dos Procedimentos de Consulta regulamentados por esta Portaria, não afastam a natureza ad nutum* das funções de Gestor e Cogestor, conforme disposto na parte final do inciso II do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Parágrafo Único do art. 16 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975. (* revogável pelo juízo exclusivo da autoridade administrativa competente).\r\n\r\nOs servidores nomeados e designados para o exercício das funções de Gestores e Cogestores, das UE da Rede FAETEC, deverão cumprir todos os deveres e responsabilidades inerentes às respectivas funções, conforme do previstos na legislação em vigor, bem como aqueles assumidos nos Termos de Compromisso e Responsabilidade previamente assinados.\r\n\r\n- O indício de descumprimento dos deveres e responsabilidades por parte do Gestor e/ou Cogestor de uma determinada UE, ensejará por parte da FAETEC, a instauração de procedimento administrativo de apuração sumária, no qual se verificará a ocorrência de possível irregularidade, assegurada no processo, a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\n- Comprovada a prática de irregularidade incompatível com às funções de Gestor e Cogestor de UE, estes serão dispensados do exercício da função, por ato do Presidente da FAETEC, sem prejuízo da adoção das demais medidas cabíveis.\r\n\r\n- Ocorrendo a dispensa do Gestor ou Cogestor de uma determinada UE, caberá ao Presidente da FAETEC em substituição, designar novo servidor para esse exercício, pelo tempo restante de acordo com o art. 32 desta Portaria.\r\n\r\nCaberá ao Presidente da FAETEC a designação do Gestor e Cogestor de uma UE recém criada, até a convocação para a realização dos procedimentos de consulta desta Portaria.\r\n\r\n- Os Institutos Superiores de Educação e as Faculdades de Educação Tecnológica da Rede FAETEC, serão regidos por esta Portaria, onde couber, atendidas às suas especificidades.\r\n\r\nAs especificidades a que se refere o caput serão definidas pelo Vice Presidente Educacional da FAETEC e divulgadas por meio de edital interno.\r\n\r\nOs casos omissos serão analisados e decididos pela Presidência da FAETEC.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria FAETEC/PR nº 473, de 22 de agosto de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\n\r\nOFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\n\r\nÀ Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta:\r\n\r\nVimos, através deste, informar que de acordo com a Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e Portaria FAETEC/PR nº __________, visando dar início ao Processo Consultivo da UE: _______________________, foi constituída a Comissão Organizadora pelos representantes da comunidade escolar, listados abaixo:\r\n\r\nPresidente: ______________________, matrícula 1111111, ID 11111111 (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\nSecretário: ______________________, matrícula 11111111, ID 11111111 (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\nMembros: ______________________, matrícula 11111111, ID 11111111 (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\nSuplentes: ______________________, matrícula 11111111, ID 11111111 (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\n\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n(Município), _____/_____/20___\r\n\r\n____________________________________________________\r\nNOME DO REPRESENTANTE DO CONSELHO ESCOLAR/ACADÊMICO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCANDIDATOS (A) À FUNÇÃO DE GESTOR E COGESTOR DE UNIDADE ESCOLAR:\r\n\r\n____________________________________________ ID:_______________ CPF:________________RG: _______________ TELEFONE:_______________ ENDEREÇO:______________________________________________________ EMAIL:___________________________________________ DATA DE ADMISSÃO: ______/_____/_____ Formação(ões) Acadêmica(s):\r\na) Curso Normal, em nível de Ensino Médio, Escola/Ano de Conclusão: XXXXXXXX\r\nb) Graduação, Instituição Superior de Ensino/Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXX\r\nc) Cursos em nível de Pós- Graduação, Instituição Superior de Ensino/ Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nÉ servidor efetivo da FAETEC há no mínimo 03 (três) anos?\r\nPossui curso de graduação reconhecido pelo MEC?\r\nPossui pós-graduação em Gestão Pública e/ou Administração Escolar?\r\nPossui disponibilidade para cumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais no exercício da função, observada a licitude no caso de acumulação de cargos?\r\nEstá lotado e em efetivo exercício de suas atividades na unidade escolar?\r\nEstá afastado da UE por mais de 01 (um) ano, salvo em caso de licença médica?\r\nFoi responsabilizado (em decisão final) pela prática de irregularidade administrativa?\r\nElaborou e entregou o Plano de Gestão?\r\nPossui matrícula em outra rede?\r\n\r\n________________________________________ ID:_______________ CPF:________________RG: _______________ TELEFONE:_______________ ENDEREÇO:______________________________________________________ EMAIL:___________________________________________ DATA DE ADMISSÃO: ______/_____/_____ Formação(ões) Acadêmica(s):\r\na) Curso Normal, em nível de Ensino Médio, Escola/Ano de Conclusão: XXXXXXXX\r\nb) Graduação, Instituição Superior de Ensino/Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXX\r\nc) Cursos em nível de Pós- Graduação, Instituição Superior de Ensino/Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nÉ servidor efetivo da FAETEC há no mínimo 03 (três) anos?\r\nPossui curso de graduação reconhecido pelo MEC?\r\nPossui pós-graduação em Gestão Pública e/ou Administração Escolar?\r\nPossui disponibilidade para cumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais no exercício da função, observada a licitude no caso de acumulação de cargos?\r\nEstá lotado e em efetivo exercício de suas atividades na unidade escolar?\r\nEstá afastado da UE por mais de 01 (um) ano, salvo em caso de licença médica?\r\nFoi responsabilizado (em decisão final) pela prática de irregularidade administrativa?\r\nParticipou da elaboração do Plano de Gestão?\r\nPossui matrícula em outra rede?\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOrientação: Apresentação da candidatura e do histórico/ trajetória do candidato; pretensões gerais e objetivos projetados para a unidade/comunidade escolar, a partir da implementação do Plano de Gestão. Linhas gerais do Plano de Gestão.\r\n\r\n2.1.1. UE (nome)\r\n2.1.2. Diretoria Pedagógica competente\r\n2.1.3. Localização (Endereço) 2.1.4. Código do Censo da Unidade\r\n2.2.1. Modalidades e níveis de Ensino, turnos, números de alunos.\r\n2.2.2. Resultados finais da U.E. em 20__(ano anterior a consulta): Aprovação (%): ____Reprovação (%) ____Abandono (%) = ____\r\n\r\nOrientação: Apresentação da proposta da missão da Unidade.\r\n\r\nOrientação: Apresentação da proposta de visão de futuro. Definição do que a unidade pretende ser, onde ela deseja chegar, o que quer alcançar, de forma prática, realista e visível.\r\n\r\nOrientação: Apresentação de proposta dos valores da unidade. Definição de regras, de quais valores a unidade não abre mão, de quais são os princípios ou crenças que servem de guia para os comportamentos, atitudes e decisões.\r\n\r\nOrientação: Elaboração, de Plano de Ação contendo apresentação das propostas para unidade, a curto, médio e longo prazo, levando em conta exposição de resultados e linha histórica da unidade, tendo por foco a melhoria do processo de ensino e aprendizagem, percebida a gestão da unidade em suas múltiplas dimensões: pedagógica, administrativa, financeira e de gestão de pessoas.\r\nO Plano de Ação apresentado deverá conter ação; prazo (início e término); responsáveis (projetados); operacionalização (considerar recursos humanos e financeiros da unidade).\r\n\r\nOrientação: Apresentação das considerações finais, caso existam.\r\n\r\nOrientação: Apresentação das referências bibliográficas, do material teórico utilizado para a elaboração do plano de gestão.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, _____/_____/_____\r\n\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Candidato (a) à Função de Gestor de UE\r\n\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Candidato (a) à Função de Cogestor de UE\r\n\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEu ______________________________, ID _____________, candidato à função de ______________ da ________________ (Nome da unidade), localizada ________________________________ (endereço da unidade), declaro cumprir todos os requisitos para a candidatura, de acordo com a Portaria FAETEC/PR nº ____________, ter entregue o Plano de Gestão proposto para a unidade, assim como comprometo-me a participar do curso de Capacitação para Gestores de UE oferecido pela FAETEC, de acordo com o disposto no art. 3º e art. 5º da Lei nº 7.299 de 03 de junho de 2016, e art. 32 da Portaria FAETEC/PR nº ____________, observadas as regras, o cronograma e a veracidade de todos os documentos que foram anexados à Ficha de Inscrição.\r\n\r\nRio de Janeiro _____ de ______ de 20___.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n(Nome completo; Matrícula; ID Funcional)\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n\r\nUE:______________________________ Mesa de Votação Nº ____\r\n\r\nAos (escrever data por extenso), às ________horas, atendendo os dispositivos da Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016, Portaria FAETEC/PR nº __________________, reuniram-se no (nome da UE), situado à (endereço da UE), ___________________________________________________ (nomes), componentes da mesa receptora, para receber os votos da comunidade escolar/acadêmica.\r\nInformamos que para a consulta à função de Gestor e Cogestor da (nome da UE), o conjunto de votantes composto por membros do segmento servidores (URNA A), num total de ______votantes que constam na listagem de votação, teve comparecimento de ______ votantes e ________ausências.\r\nO conjunto de votantes composto por membros do segmento alunos e pais/responsáveis (URNA B), num total de ______votantes que constam na listagem de votação, teve comparecimento de ______ votantes e ________ausências. Assim sendo, obteve-se o quórum de ______%, (não) estando validado o processo consultivo do (____ nome da unidade____).\r\nDurante a votação foram registradas as seguintes ocorrências:___________________.\r\nNada mais tendo a acrescentar, eu, ______________________, Secretário da Comissão Organizadora do Processo Consultivo, lavro a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim e por todos os integrantes da mesa de votação nº______.\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCédula Modelo - Segmento Servidor\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E (VÁRIAS CHAPAS - INDICAR APENAS 01 (UMA))\r\n( ) NOME \r\n\r\nCédula Modelo - Segmento Aluno e Pais/Responsáveis\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E. (VÁRIAS CHAPAS - INDICAR APENAS 01 (UMA))\r\n( ) NOME \r\nCédula Modelo - Segmento Servidor\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E. (CHAPA ÚNICA)\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\nCédula Modelo - Segmento Aluno e Pais/Responsáveis\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E. (CHAPA ÚNICA)\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------\r\n\r\n\r\n\r\nUE:_______________________________________\r\n\r\nAos (escrever data por extenso), às ________horas, atendendo os dispositivos da Lei nº 7.299/2016 e Portaria FAETEC/PR nº _________, reuniram-se no (a) (nome da UE), situado à (endereço da UE), _____________________________ (nomes), componentes da mesa escrutinadora, para apurar o quantitativo e calcular a proporcionalidade dos votos da comunidade escolar/acadêmica da unidade acima identificada.\r\n\r\nFoi constatado, por meio da conferência da listagem de votação, que o processo consultivo obteve ______ votantes dentro do universo total de ________ pessoas habilitadas a votar na UE, alcançando o quórum de (____%), (não) estando o processo validado de acordo com o § 1º do Art. 23º da Portaria FAETEC/PR nº _________que estabelece como mínimo o valor de 30%. Informamos que para a consulta à função de Gestor e Cogestor da (nome da UE), no conjunto de votantes composto por membros do segmento servidores (URNA A), num total de ______votantes, o resultado da apuração dos votos válidos da Chapa Única foi de _______votos para o SIM (____%) e ______votos para o NÃO (____%), ____ votos nulos (____%) e _______votos em branco (______%). No conjunto de votantes composto por membros do segmento alunos e pais/responsáveis (URNA B), num total de ________votantes, o resultado da apuração dos votos dos votos válidos da Chapa Única foi de _______votos para o SIM (____%) e ______votos para o NÃO (____%), ____ votos nulos (____%) e _______ em branco (____%). Durante a apuração foram registradas as seguintes ocorrências:_______________________________________.\r\n\r\nAo final da apuração, proclama-se que a Chapa Única obteve o maior percentual de votos válidos para o (Sim/Não) (___%). Nada mais tendo a acrescentar, eu, ______________________, lavro a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim e por todos os integrantes da mesa escrutinadora.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE XXXX\r\n\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 1 (Nome e Documento de Identificação)\r\n\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 2 (Nome e Documento de Identificação)\r\n\r\n\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------\r\n\r\nUE: __________________________________ Aos (escrever data por extenso), às ________horas, atendendo os dispositivos da Lei nº 7.299/2016 e Portaria FAETEC/PR nº _________, reuniram-se no (a) (nome da UE), situado à (endereço da UE), ________________________________________, (nomes), componentes da mesa escrutinadora, para apurar o quantitativo e calcular a proporcionalidade dos votos da comunidade escolar/acadêmica da unidade acima identificada. Foi constatado, por meio da conferência da listagem de votação, que o processo consultivo obteve ______ votantes dentro do universo total de ________pessoas habilitadas a votar na unidade escolar, alcançando o quórum de (____%), (não) estando o processo validado de acordo com o § 1º do Art. 23º da Portaria FAETEC/PR nº _________ que estabelece como mínimo o valor de 30%. Informamos que para a consulta à função de Gestor e Cogestor da (nome da UE), no conjunto de votantes composto por membros do segmento servidores (URNA A), num total de ______votantes, o resultado da apuração dos votos válidos foi de _______votos para a Chapa 1 (____%), de ______votos para a Chapa 2 (____%), ____ votos nulos (____%) e _______votos em branco (______%). No conjunto de votantes composto por membros do segmento alunos e pais/responsáveis (URNA B), num total de ________votantes, o resultado da apuração dos votos dos votos válidos foi de _______votos para a Chapa 1 (____%), de ______votos para a Chapa 2 (____%), ____ votos nulos (____%) e ________votos em branco (____%). Durante a apuração foram registradas as seguintes ocorrências:____________________________________________________. Ao final da apuração, proclama-se que a Chapa _______obteve o maior percentual de votos válidos (___%). Nada mais tendo a acrescentar, eu, ______________________, lavro a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim e por todos os integrantes da mesa escrutinadora. \r\n_______________________________________________________ \r\nPresidente da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE XXXX \r\n_______________________________________________________ \r\nTestemunha 1 (Nome e Documento de Identificação) \r\n_______________________________________________________ \r\nTestemunha 2 (Nome e Documento de Identificação)\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------\r\n\r\n\r\n\r\nPrezada Comissão Avaliadora e Fiscalizadora,\r\n\r\nVimos, através deste, visando a dar continuidade ao Processo Consultivo da UE: , informar que a Chapa à função de Gestor; e à função Cogestor, obteve o maior percentual de votos válidos (informar o percentual de votos obtidos) em conformidade com a Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e Portaria FAETEC/PR nº _______. (ou, no caso da chapa única, obteve (informar o percentual de votos obtidos), mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos de acordo com a Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e Portaria FAETEC/PR nº _______ .\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n(Município), _____/_____/2017\r\n\r\n_______________________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE \r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 1 (Nome e Documento de Identificação)\r\n\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 2 (Nome e Documento de Identificação)\r\n\r\n\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n\r\n\r\n_______________________________________________________(nome do servidor), escolhido pela comunidade escolar/acadêmica para a função de Gestor da _________________________________________________ (nome da UE), através de processo consultivo realizado em ___/ ____/ 20___, nos termos da Lei Estadual nº 7.299/2016 e da Portaria FAETEC/PR nº ___/20___, pelo presente instrumento, assume o compromisso de exercer a função para a qual se candidatou, priorizando o interesse público e a gestão eficiente da unidade, se comprometendo a:\r\n- cumprir fielmente a legislação em vigor, os procedimentos estabelecidos em suas portarias e resoluções e o planejamento estratégico da FAETEC;\r\n- implementar um modelo de gestão que atente para seus múltiplos aspectos, tais como Pedagógico, Financeiro, Administrativo e de Gestão de Pessoas, devendo, em especial:\r\ngarantir a execução das Políticas Educacionais, Programas e projetos implementados pela FAETEC.\r\nalimentar e manter fidedignas as informações prestadas ao Censo Escolar/Ensino Superior.\r\npraticar condutas probas, que levem em consideração a moralidade administrativa em busca de uma gestão eficiente e capaz de elevar a qualidade de ensino da Rede FAETEC;\r\nzelar pelo patrimônio público da unidade, prezando por sua preservação e recuperação, quando necessário;\r\nimplementar gestão transparente que possibilite a divulgação e compreensão dos atos praticados para o conhecimento dos membros da comunidade escolar/acadêmica.\r\n- garantir a execução de proposta pedagógica/plano de desenvolvimento institucional que conduza à aprendizagem dos alunos, devendo:\r\nmonitorar a execução prática da proposta pedagógica em cumprimento ao Plano de Curso, em consonância com as matrizes curriculares referentes aos cursos em vigência na unidade;\r\nmonitorar constantemente os resultados das avaliações internas e externas, e acompanhar o desenvolvimento acadêmico dos alunos, propondo ações preventivas e corretivas sempre que se fizerem necessárias;\r\nconstruir ou utilizar estudos que visem a subsidiar análises e a proposição de ações, bem como tornar pública a evolução dos indicadores da unidade para toda a comunidade escolar/acadêmica.\r\n- tomar conhecimentos da legislação que envolve frequência e evasão de alunos, e adotar medidas que busquem garantir a permanência na UE, monitorando as faltas e implementando ações imediatas para identificação dos motivos e para a normalização da frequência;\r\n- garantir as oportunidades de construção de saberes pelos alunos;\r\n- prestar contas da movimentação financeira da unidade, trimestralmente ou na periodicidade estabelecida na legislação, devendo, dentre outras obrigações estabelecidas nas normas pertinentes:\r\nmanter afixada no mural da unidade uma cópia atualizada do demonstrativo financeiro de prestação de contas do período, manter afixado e atualizado no mural da unidade o Mapa de Controle de Frequência (MCF) dos servidores ali lotados e o quadro de horários da unidade;\r\nrealizar semanalmente a avaliação dos serviços de limpeza e preparação de refeições;\r\natender ao disposto nos termos de referência e nos contratos de aluguel de computadores administrativos, ar condicionado e nos demais serviços vigentes na unidade, quando couber;\r\nmanter atualizada a base de dados dos alunos que utilizam transporte público, e realizar a verificação de sua fidedigna execução e necessidade, além da verificação constante dos requisitos para esses serviços;\r\nzelar sobre o consumo consciente dos recursos de energia elétrica, água e esgoto, telefonia e internet;\r\ngarantir a boa gestão dos bens patrimoniais da unidade;\r\nmanter atualizados os procedimentos de bens inservíveis, sob a autuação de processo com o levantamento dos itens, conforme determinado na Lei nº 287/79 e demais normas vigentes sobre o as sunto;\r\ngarantir constantes serviços de manutenção da infraestrutura da unidade, garantindo as boas condições de uso, inclusive de laboratórios e demais espaços de ensino;\r\n- monitorar o recebimento e preparo de gêneros alimentícios, em consonância com o cardápio oficial da FAETEC, afixando tais informações no mural da unidade.\r\n- garantir, em atendimento ao disposto no art. 14 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a implementação da gestão democrática na escola, fortalecendo os mecanismos de promoção da mesma, tais como:\r\nConselhos Escolares/Acadêmicos;\r\nGrêmios Estudantis;\r\nAssociações de Apoio.\r\nÉ vedado ao Gestor franquear o uso dos espaços e instalações da unidade para a realização de quaisquer eventos, sobretudo para a realização de eventos políticos ou entrevistas, exceto se autorizado expressamente pela área competente da FAETEC.\r\n- reunir bimestralmente ou a qualquer momento, se solicitado pela maioria dos seus membros, os fóruns consultivos da unidade, criados por leis específicas, dentre os quais se inserem os Conselhos Escolares/Acadêmicos, os Grêmios e as Associações de Apoio;\r\n- zelar pelo pleno funcionamento dos fóruns mencionados no inciso anterior, respeitando e divulgando amplamente suas deliberações;\r\n- respeitar os direitos dos estudantes às avaliações e grade horária, zelando para que todos os materiais e a infraestrutura disponíveis na unidade sejam colocados à sua disposição;\r\n- respeitar os direitos dos servidores, zelando pelo fiel cumprimento dos seus deveres e propiciando um ambiente de trabalho sadio e acolhedor;\r\n- conhecer e aplicar a regulamentação atinente às atribuições do Agente de Pessoal e os principais códigos utilizados para registro de frequência, licenças e afastamentos de servidores no Mapa de Controle de Frequência (MCF);\r\n- incluir e manter atualizados os afastamentos temporários e definitivos dos servidores lotados em sua UE;\r\n- cumprir e fazer cumprir o decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, que regulamenta o Estatuto do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- instruir, quando necessário, os processos de concessão de direitos, vantagens e benefícios dos servidores lotados em sua UE, de acordo com a legislação vigente ou aquela que a substitua\r\n- emitir Apresentação de Inspeção Médica (AIM) no Sistema Eletrônico, visando encaminhamento do servidor à perícia médica;\r\n- registrar, manter atualizado e divulgar o Quadro de Horários com alocação de disciplinas, horários e docentes de maneira que o mesmo reflita fielmente o horário praticado na UE;\r\n- informar à Diretoria Educacional competente os docentes com carga horária livre ou incompleta, para que a mesma providencie a complementação em outra unidade conforme critérios estabelecidos na Portaria FAETEC/PR nº 445/2015;\r\n- zelar pelo cumprimento da carga horária destinada às atividades Pedagógicas / complementares (planejamento) pelos docentes da unidade; \r\n- cumprir todos os deveres e responsabilidades inerentes às funções de Gestor e Cogestor previstos na legislação em vigor, sobretudo aqueles contidos no Decreto Lei nº 220/1975, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e no Decreto nº 2.479/1979, que o regulamenta, ou qualquer outro instrumento e legislações que venham a sucedê-los.\r\nReconhece o signatário que o descumprimento dos deveres especificados neste instrumento, bem como de toda e qualquer norma inerente à boa administração da UE a ser por ele gerida, ensejará a aplicação das sanções legalmente previstas.\r\n\r\n_______________, _______de ______________ de 20___.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\nGestor (Nome e ID)\r\nNome da UE\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 15/02/2022.\r\nId: 2373911\r\n"
        ],
        "2373912": [
            "2022-02-16 00:00:00",
            "\r\nRTARIA CONJUNTA FTM/SECC Nº 001\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-180005/000090/2022.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 14/02/2022 até 31/12/2022.\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro \r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECCUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n2010\r\n3390\r\n100\r\nR 6.000,00 (seis mil reais) \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2373912\r\n"
        ],
        "2373929": [
            "2022-02-17 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nPORTARIA EMOP Nº 667 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO, ESTIMATIVA DE CUSTO E PROJETO DE REFORMA DO RESTAURANTE CIDADÃO IRMÃ DULCE, EM BARRA MANSA, OBJETO DO CONTRATO Nº 020/2022.\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADOno uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP e a indicação do Diretor de Obras (28675104) constante do processo nº SEI- 170002/003185/21.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução de serviços de elaboração de estudo, estimativa de custo e projeto de reforma do Restaurante Cidadão Irmã Dulce, imóvel localizado na Av. Domingos Mariano, nº 452, Centro, município de Barra Mansa, objeto do contrato nº 020/2022,\r\nAlvaro Alves de Abreu, ID Funcional nº 5121819-7\r\nMarcus Vinícius F. Campos, ID Funcional nº 580462-0\r\nRafael Gianni Di Vaio, ID Funcional nº 2850582-4\r\nA Presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2373929\r\n"
        ],
        "2373960": [
            "2022-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nD Nº 109 DE 15 DE FEVEREIRO DE \r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 398 MÁRIO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/001018/2022,\r\n- Dispensar a servidora Glória Maria de Oliveira Moreira, matrícula nº 291277-2 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 398 Mário Lima, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Rosimeire Dias Pereira, ID Funcional nº 3507915-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 26/04/2013.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2373960\r\n"
        ],
        "2373971": [
            "2022-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA COMPASS - BUILD CONTROL LTDA, COMO CONTRATADA\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo nº SEI-170026/001763/2021; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001763/2021; \r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 012/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa COMPASS - BUILD CONTROL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.552.361/0001-90, cujo objeto é a GERENCIAMENTO E APOIO TÉCNICO À FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS, EM COPACABANA- RIO DE JANEIRO- RJ.\r\n\r\nPaulo César da Silva Costa - Id Funcional nº 4271448-6.\r\nCarlos Eduardo Durão Magalhães - Id Funcional nº 3232298-4 (Presidente)\r\nRômulo Fabrício da Silva Oliveira - Id Funcional nº 512121-70\r\nRoberto Doyle Maia Neto - Id Funcional nº 2850471-2\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2373971\r\n"
        ],
        "2373972": [
            "2022-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONTROLE DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DE SALAS DE AULA JUNTO AO SISTEMA CONEXÃO EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/011914/2021 e SEI-030029/001543/2022,\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 6.029, de 13 de janeiro de 2022;\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 4.455, de 05 de maio de 2010;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 47.502, de 03 de março de 2021;\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 6.012, de 02 de dezembro de 2021;\r\n- a necessidade de se garantir maior fidedignidade às informações disponibilizadas no Sistema Conexão Educação, fonte oficial para as ações desta Pasta;\r\n- os princípios basilares da Administração Pública;\r\n- a fé pública que deve ser atribuída às ferramentas de Gestão desta Secretaria de Estado de Educação, de modo a subsidiar as diretrizes e estratégias das rotinas e planejamento da Rede SEEDUC; e\r\n- a importância de se manterem fidedignas as informações referentes ao número de salas de aula constante no sistema Conexão Educação e o número de salas de aula existente nas unidades escolares, que impactam diretamente na eficácia das análises realizadas pela Superintendência de Planejamento e Integração das Redes quanto ao planejamento da Rede da Secretaria de Estado de Educação;\r\nInstituir o “Relatório de Ambientes Escolares/Sala de Aula” (Anexo I) como mecanismo de controle das informações do quantitativo de salas de aula das unidades escolares vinculadas a esta Secretaria de Estado de Educação.\r\nCaberá aos Professores Inspetores Escolares a verificação in loco e o preenchimento anual das informações do mencionado relatório no Sistema Conexão Educação, até o final do mês de março, assim como auxiliar em outras campanhas que se fizerem necessárias.\r\nO Relatório de Ambientes Escolares/Sala de Aula terá como objetivo a atualização do quantitativo de salas de aula no Sistema Conexão Educação para que os dados sejam fidedignos à realidade das Unidades Escolares da Rede.\r\nTodas as salas de aula que compõem o prédio escolar devem ser numeradas, de acordo com as orientações dessa SEEDUC, e registradas no Sistema Conexão Educação;\r\nCaso o quantitativo de salas de aula identificado na Unidade Escolar seja maior que o lançado no Sistema Conexão Educação, se fará necessária a realização da medição da(s) sala(s) de aula não cadastradas e sua(s) respectiva(s) identificação(ões).\r\nCaso o quantitativo de salas de aula identificado na Unidade Escolar seja menor que o lançado no Sistema Conexão Educação, se fará necessário informar a identificação da(s) sala(s) de aula para desativação;\r\n- Nas escolas compartilhadas serão adotados os seguintes procedimentos:\r\nPrédios Estaduais - Todas as salas de aula deverão estar registradas no Sistema Conexão Educação;\r\nPrédios Municipais - Somente as salas de aula utilizadas pelo ente estadual deverão ser registradas no Sistema Conexão Educação. Fica a Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, responsável por encaminhar à Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas listagem das salas de aula disponíveis para uso do ente estadual, até o mês de fevereiro, para verificação in loco;\r\nPrédios de outros entes - Somente as salas de aula utilizadas pelo ente estadual deverão ser registradas no Sistema Conexão Educação. Fica a Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística responsável por encaminhar à Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, listagem das salas de aula disponíveis para uso do ente estadual, até o mês de fevereiro, para verificação in loco;\r\nnos compartilhamentos entre duas escolas da SEEDUC no mesmo prédio escolar, com horários comuns de funcionamento, serão registradas no Sistema Conexão Educação somente as salas de aula que são utilizadas por cada unidade escolar;\r\nnos compartilhamentos de duas escolas da SEEDUC no mesmo prédio escolar, com horários distintos de funcionamento, serão registrados no Sistema Conexão Educação todas as salas de aula existentes no imóvel em ambas as unidades de ensino.\r\nEm havendo a necessidade de alteração da destinação de uma sala de aula para outra finalidade ou a transformação de ambientes pedagógicos, administrativos ou outros de qualquer natureza em sala de aula, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:\r\na Unidade Escolar deverá enviar à Regional ofício de solicitação através de processo eletrônico no Sistema SEI-RJ.\r\na Regional analisará o pleito e, caso seja deferido, deverá inserir no mesmo processo ofício ratificando a solicitação e formulário de va lidação de sala de aula, conforme o Anexo II, ambos assinados pelo Diretor Regional Administrativo ou Coordenador de Infraestrutura e Serviços e pelo Diretor Regional Pedagógico ou Coordenador de Gestão e Integração.\r\na Regional deverá encaminhar o processo administrativo para a Superintendência de Planejamento e Integração das Redes para análise e parecer.\r\ncaso haja deferimento do pleito pela Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, o processo administrativo será encaminhado para a Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas para que se proceda à atualização no Sistema Conexão Educação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nNº Ordem de Serviço:\r\nUnidade Escolar:\r\nMunicípio:\r\nCódigo Censo:\r\nRegional:\r\nPolo:\r\n²\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n______________________, de _______________ de 2022\r\nUnidade Escolar\r\nInspeção Escolar\r\n\r\nIluminação\r\n\r\nVentilação\r\n\r\n\r\nMobiliário professor\r\n\r\n\r\nMobiliário aluno\r\n\r\n\r\nFiação\r\n\r\n\r\nInterruptores\r\n\r\n\r\nTomadas\r\n\r\n\r\nQuadro de aula\r\n\r\n\r\nJanelas\r\n\r\n\r\nPortas\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\nEm, _____/_____/_____\r\nCargo: _____________________________ ID. Funcional ou matrícula: _____________\r\nCargo: _____________________________ ID. Funcional ou matrícula: _____________\r\nId: 2373972\r\n"
        ],
        "2373992": [
            "2022-02-18 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/001968/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles - Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2373992\r\n"
        ],
        "2373996": [
            "2022-02-17 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n: \r\n- a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-E-26/002/060/2015;\r\n- Dispensar e designar servidores das funções de encarregados da Subunidade de Bens Móveis listadas abaixo:\r\nSUBUNIDADE DE\r\nBENS MÓVEIS\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE\r\nCPOS \r\nANA ISABEL DE CARVALHO SANTANA \r\n4404764-9 \r\nANA BEATRIZ DE MENEZES SANTORO \r\n4440850- 1 \r\n16/12/2021 \r\nASJUR \r\nTHIAGO SALLES IGNATOWSKI\r\n5088854-4 \r\nFELIPE BASTOS COELHO \r\n5087675- 0 \r\n13/09/2021 \r\nDCE \r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO \r\n4280135-4\r\nVANIA LUCIA MUNIZ DE PÁDUA \r\n4253165- 9 \r\n18/08/2021 \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nReitora\r\nId: 2373996\r\n"
        ],
        "2374006": [
            "2022-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSECC/SUPCC Nº 161 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-15/001/006393/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2019 firmado com a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nManuela Franco Fonseca Schaefer, ID Funcional nº 4420843-0 em substituição à servidora Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n\r\nEvandro Alves da Silva, ID Funcional nº 5116169-9 pela Secretaria de Estado da Casa Civil; Rodrigo da Cruz Silva, ID Funcional nº 5105319-5 pela Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, Livia Pereira Vieira Fontes, ID Funcional nº 4416176-0 pela Operação Foco; Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9 pela Operação Lei Seca e Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1 pela Operação Segurança Presente, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nWilson Cabral da Silva Júnior, ID Funcional nº 5126281-9 pela Secretaria de Estado da Casa Civil; Chrystian Ivan de Sousa Benevides, ID Funcional nº 5101564-1 pela Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília; Thaís Lucien Costa Pereira Sabino, ID Funcional nº 4270689-0 pela Operação Foco; Bernard Giuseppe Barbosa Biggi Carnevale, ID Funcional nº 4259409-0 pela Operação Lei Seca E Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7 pela Operação Segurança Presente.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 088/2021.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2374006\r\n"
        ],
        "2374048": [
            "2022-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nAUTORIZA VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/008585/2021, e\r\n\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autoriza Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Regional Darcy Vargas.\r\nEndereço:\r\nEstrada Municipal Cachoeira dos Bagres, Lote 02 A, Acesso pela Rua Projetada B - Condomínio Industrial II - Rio Bonito - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.517.493/0001-65\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/008585/2021\r\nAtividade:\r\nServiço de Radioterapia\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2374048\r\n"
        ],
        "2374064": [
            "2022-02-17 00:00:00",
            " SECRETÁRIO\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do artigo 8º da Lei Complementar 63, de 1º de agosto de 1990, e, tendo em vista o alcance das disposições expressas no artigo 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 279, de 24 de agosto de 2017:\r\no Despacho de Encaminhamento de Processo SECTI/ASSCI (19829885), no processo nº SEI-E-26-001-62-2013;\r\n:\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo nº SEI-E-26-001-62-2013, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido através de Convênio celebrado pela União Federal, por intermédio do MEC, a SECTI e o MCT, através do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC.\r\nA Tomada de Contas, de que trata esta Portaria, será realizada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO \r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2374064\r\n"
        ],
        "2374066": [
            "2022-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003529/2022;\r\n\r\nSubstituir e designar a servidora Manuela Franco Fonseca Schaefer, ID Funcional nº 4420843-0 como gestora dos contratos listados no Anexo Único, em substituição à servidora Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1.\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n005/2018\r\nSEI-12/001/100049/2018\r\n005/2019\r\nSEI-150001/004060/2020\r\n001/2020\r\nSEI-15/001/008699/2019\r\n011/2020\r\nSEI-120001/009763/2020\r\nId: 2374066\r\n"
        ],
        "2374098": [
            "2022-02-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processos nº SEI-040196/000064/2022,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o Auditor Fiscal da Receita Estadual Jorge Gustavo Nunes Da Silveira, ID Funcional nº 1941641-5, para substituir em suas atribuições o Coordenador de Ações Fiscais e Intercâmbio, José Carlos Dos Santos, ID funcional nº 1957005-8, da Coordenadoria de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, durante o período de gozo de férias, do dia 14 ao dia 23 de fevereiro de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2374098\r\n"
        ],
        "2374139": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE Nº 97. de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n- Processo nº SEI-32001/034243/2019;\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de COOREH da CGE-RJ. \r\n- O pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE Nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\n- Esta Portaria estrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\nCoordenadora de Recursos Humanos\r\nCONTROLADORIA GERAL \r\nO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n39238555\r\nJORGE DA CUNHA LOPES\r\n92,01\r\n\r\nId: 2374139\r\n"
        ],
        "2374143": [
            "2022-02-17 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA N. 19/2017, 43/2018, 11/2019 E 15/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 968, de 23 de outubro de 2020;\r\n: \r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/001815/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros da comissão de gestão e fiscalização dos Contratos INEA n. 19/2017, 43/2018, 11/2019 e 15/2019, designada pela Portaria INEA/COEXEC n. 170/2021, publicada na edição do DOERJ de16/04/2021.\r\nAnna Wanessa Nobrega dos Santos, ID 5118502-4, para a gestão do contrato; Thaissa Fernanda Ferreira da Paixão, ID 5090675-5, Victor Matheus de Miranda Hage, ID 4266389-0, para a fiscalização do contrato e Adilson Martins Noronha - ID 2145266-0, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2374143\r\n"
        ],
        "2374278": [
            "2022-02-18 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nDO PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que foram lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/001255/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão do Programa de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, que foi instituída pela Portaria nº 57/HUPE/2020.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro:\r\nMarcos Junqueira do Lago - matrícula nº 314344 - Professor Associado;\r\n\r\nAnna Caryna Cabral - matrícula nº 36.401-8;\r\nFernanda Corrêa de Sá Oliveira - matrícula nº 38.850-4;\r\nRogerio Marques de Souza - matrícula nº 31.026-8;\r\nSergio da Cunha - matrícula nº 26.951-4;\r\nMaura Calixto Cecherelli de Rodrigues - matrícula nº 36.999-1;\r\nAndre Paes Goulart Machado - matrícula nº 34.567-8;\r\nNilson Ramires De Jesus - matrícula nº 4.626-8;\r\n\r\nAndrea Maria de Assis Cabral - matrícula nº 36.355-6 - Médica;\r\nAugusto Cesar Costa Ferreira - matrícula nº 30.808-3 - Enfermeiro;\r\nCarlos Andre Lins Ávila - matrícula nº 39.548-3 - Médico;\r\nDebora Otero Britto Passos Pinheiro - matrícula nº 39.549-1 - Médica;\r\nEduardo Almeida Ribeiro de Castro - matrícula nº 26.993-6 - Médico;\r\nGloria Regina Gomes da Silva - matrícula nº 31.021-9 - Enfermeira;\r\nSilvia Thees castro - matrícula nº 36.397-8 - Médica;\r\nVincenzo Bruni - matrícula nº 36.933-0 Administrativo.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2374278\r\n"
        ],
        "2374279": [
            "2022-02-18 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA NA OBRA REALIZADA NOS RESERVATÓRIOS DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que foram lhe foram conferidas, e\r\no constante doa autos do Processo nº SEI-E- 26/008/2656/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão para aceitação definitiva referente à obra de Recuperação Estrutural, Impermeabilização e Automação dos Reservatórios Superior e Inferior do Hospital Universitário Pedro Ernesto:\r\nMaurilio Pereira de Carvalho Salek, matrícula nº 25.745-1;\r\nCarlos Eugenio de Almeida Pereia - matrícula nº 32.130-7;\r\nDayse Reis Firmino Ferreira, matrícula nº 38.400-8.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 862 DE 16 DE FEVEREIRO 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACEITAÇÃO DEFINITIVA NA OBRA REALIZADA NA UNIDADE TRANSFUSIONAL DO BANCO DE SANGUE DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso das atribuições que foram lhe foram conferidas, e\r\no constante doa autos do Processo nº SEI-E- 26/008/1726/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão para aceitação definitiva referente à obra de Reforma da Unidade Transfusional do Banco de Sangue (6º andar) do Hospital Universitário Pedro Ernesto:\r\nMaurilio Pereira de Carvalho Salek, matrícula nº 25.745-1;\r\nCarlos Eugenio de Almeida PereiA - matrícula nº 32.130-7;\r\nDayse Reis Firmino Ferreira, Matrícula nº 38.400-8.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2374279\r\n"
        ],
        "2374303": [
            "2022-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nINSTITUI E DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO E AS ATIVIDADES DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS CORRECIONAIS - CPPC, RESPONSÁVEL POR COMPOR AS COMISSÕES ESPECÍFICAS NECESSÁRIAS PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÁMBITO DA CENTRAL\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\nque a Administração Pública possui, Sindicâncias Punitivas, Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo Administrativo Sancionador (PAS), Tomada de Contas (TC), entre outros instrumentos legítimos para apuração de eventuais irregularidades e responsabilização; a necessidade de dar maior celeridade na tramitação, realização e conclusão dos trabalhos das Comissões, e atendendo-se aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo, e o constante dos autos do Processo nº SEI- 100006/000113/2022;\r\nInstituir a Comissão Permanente de Procedimentos Correcionais - CPPC no âmbito da CENTRAL, com a finalidade de apurar e eventuais irregularidades no serviço público e aplicar penalidades por meio de Sindicâncias Punitivas, Processo Administrativo Disciplinar, Processo Administrativo Sancionador, Tomada de Contas, entre outros procedimentos de responsabilização.\r\nA CPPC será composta por um Presidente, um Secretário e por, no mínimo, 09 (nove) e no máximo 12 (doze) membros, sem remuneração adicional, todos designados através da Portaria específica pelo Diretor-Presidente, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.\r\nA CPPC, a exceção do Presidente e do Secretário, deverá ser formado por empregados públicos da CENTRAL ou servidores/empregados públicos estáveis com vínculo efetivo com Estado de Rio de Janeiro requisitados pela CENTRAL;\r\n- Caso Presidente e o Secretário da CPPC não possuir vínculo efetivo com o Estado de Rio de Janeiro, não poderá integrar as Comissões especificas;\r\nA Portaria específica deverá designar o substituto do Presidente do CPPC nos seus afastamentos e impedimentos.\r\nOs membros do CPPC comporão as comissões específicas para apuração de situações envolvendo possíveis irregularidades na Companhia como Processo Administrativo Sancionador, Processo Administrativo Disciplinar, Tomada de Contas, entre outros.\r\nAs atividades de autuação, instrução e processamento dos procedimentos serão distribuídas para comissões compostas por três membros do CPPC cada, sendo um deles designado presidente e outro como secretário.\r\nCada Comissão específica será presidida por empregado/servidor estável que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do acusado.\r\nQuando solicitado pela autoridade competente, deverá o Presidente do CPPC indicar, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, os nomes para a composição da Comissão específica, dentre os membros da CPPC, atendendo ao critério de distribuição equitativa dos processos.\r\nAcolhidas a indicação, o Diretor-Presidente publicará a Portaria instaurando o procedimento cabível e designando a respectiva comissão disciplinar, restituindo o processo, em seguida, ao Presidente da CPPC.\r\nEncerrados os trabalhos de cada comissão específica, os processos respectivos, com seus relatórios, serão encaminhados no prazo de até 3 (três) dias úteis ao Presidente da CPPC que os encaminhará, também no prazo de até 3 (três) dias úteis, à autoridade julgadora.\r\nTodos os integrantes da CPPC deverão submeter-se a capacitação e/ou atualização em matéria de processo administrativo disciplinar/sancionador, tomada de contas e outros procedimentos relacionados em até 120 dias a contar da data de designação e anualmente.\r\nCompete ao Presidente da CPPC:\r\n- receber o ato de instalação de procedimento administrativo disciplinar feito pelo Diretor-Presidente ou autoridade competente mediante delegação e dar os encaminhamentos necessários, bem como convocar e presidir as reuniões gerais da CPPC;\r\n- indicar à autoridade competente os membros de cada Comissão entre os membros da CPPC;\r\n- solicitar a expedição dos atos necessários à condução dos processos apura tórios;\r\n- regulamentar, fiscalizar, organizar e determinar o funcionamento da secretariada CPPC, especialmente no tocante às notificações ou citações dos acusados e intimações das testemunhas, bem como demais diligências relativas às provas ou decisões interlocutórias ou finais dos processos;\r\n- requerer ao Diretor-Presidente ou à autoridade competente o arquivamento dos procedimentos de responsabilização nos casos que julgar não existir indícios de infração administrativa ou nas situações de extinção da punibilidade;\r\n- solicitar ao Diretor-Presidente a publicação dos atos processuais, caso necessários;\r\n- solicitar e organizar a capacitação dos membros da CPPC;\r\n- encaminhar o relatório anual dos processos conduzidos pela CPPC ao Diretor-Presidente, Conselho de Administração, Comitê de Auditoria Estatuário e as áreas de controle interno da Companhia;\r\n- exercer quaisquer outras atividades pertinentes à sua função.\r\nCompete ao Secretário da CPPC:\r\n- receber, registrar e manter o controle dos processos enviados à CPPC;\r\n- elaborar relatórios acerca das atividades da CPPC e dos processos instaurados concluídos e penalidades aplicadas;\r\n- redigir, expedir distribuir e arquivar documentos;\r\n- manter e organizar o arquivo da CPPC;\r\n- após julgamento e eventual publicação do correspondente ato, dar ciência ao colaborador do resultado do processo;\r\n- acompanhar os prazos concedidos para a realização dos trabalhos das comissões;\r\n- exercer quaisquer outras atividades pertinentes à sua função.\r\nCompete aos membros da CPPC:\r\n- compor as comissões específicas para as quais foram designados;\r\n- participar, regularmente, dos trabalhos das comissões;\r\n- participar das reuniões da CPPC;\r\n- participar, regularmente, de cursos de capacitação em matérias relacionadas as atividades da CPPC;\r\n- executar trabalhos auxiliares necessários no âmbito da CPPC;\r\nCaberá a Assessoria de Governança Corporativa - ASSGOV prover à CPPC o apoio administrativo necessário para execução dos trabalhos e guarda de documentos com segurança.\r\nAlém da apuração de eventuais irregularidades, caberá à CPPC atender as recomendações oriundas dos órgãos de controle quando relacionadas com atividades relacionadas com CPPC, bem como emitir parecer técnico, quando solicitado.\r\nEsta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2374303\r\n"
        ],
        "2374304": [
            "2022-02-18 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nMEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS CORRECIONAIS - CPPC\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\nque a PORTARIA CENTRAL Nº 327, de 03 de fevereiro de 2022 instituiu, no âmbito da CENTRAL, a Comissão Permanente de Procedimentos Correcionais - CPPC para dar maior celeridade na tramitação, realização e conclusão dos trabalhos das Comissões;\r\n- que é um encargo obrigatório de todo empregado/servidor público a participação nas Comissões disciplinares, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-100006/000113/2022;\r\nDesignar os empregados/servidores, relacionados abaixo, para constituir a Comissão Permanente de Procedimentos Correcionais - CPPC:\r\nLuiz Antonio Da Silva Alves\r\n99.000.754\r\nSUPADM / CENTRAL\r\nFernando Kaczelnik\r\n99.000.657\r\nASSGOV - CENTRAL\r\nSandra Medeiros De Albuquerque\r\n99.001.890\r\nGERSIS / CENTRAL\r\nGeraldo Viana Filho\r\n70.001.060\r\nGERSIS / CENTRAL\r\nSérgio Gutierrez De Medeiros\r\n94.016.257\r\nSUPFIC / CENTRAL\r\nOtavio Antonio Do Couto Barreto\r\n94.024.094\r\nGERADM / CENTRAL\r\nIsabel Aracoeli Alves Petrucci\r\n99.000.603\r\nASSPRIN / CENTRAL\r\nClaudio Luiz Neves De Resende\r\n99.000.662\r\nGERVIP / CENTRAL\r\nRenata Pestana Vianna\r\n99.000.667\r\nASSPRIN / CENTRAL\r\nJorge Chaves Junior\r\n99.000.765\r\nGERVIP / CENTRAL\r\nA Presidência da referida Comissão será exercida pelo empregado Luiz Antonio da Silva Alves, sendo substituído pelo empregado Fernando Kaczelnik em casos de impedimento.\r\n- As atribuições e competências da CPPC são aquelas previstas na PORTARIA CENTRAL nº 327/2022, de 03 de fevereiro de 2022 e na legislação pertinente que regulamenta a matéria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor n a data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2374304\r\n"
        ],
        "2374310": [
            "2022-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n436 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVINCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008. Processo nº SEI-040160/000093/2021,\r\n- Delegar competência a Rachel Mercedes Penha de Castro, ID 4405777-6, Gerente, da Gerência de Previdência e Atuária, da Diretoria da Seguridade e a Rafael Dias da Nóbrega, ID 5031848-9, Gerente, da Gerência de Benefícios, da Diretoria da Seguridade, para praticar os atos de homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, de que trata a Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 148/2009, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 256/2014 e pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 373/2018.\r\n- Revogar a Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 422, de 15 de julho de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2374310\r\n"
        ],
        "2374313": [
            "2022-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 510 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR PELA GUARDA E CONTROLE DOS BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que preceitua a Deliberação TCE/RJ nº 198, de 23 de janeiro de 1996 e;\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI- 150162/000638/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Atribuir ao servidor José Luciano Ismerim de Oliveria, ID. Funcional nº 6189296, a responsabilidade pela guarda e controle dos bens de consumo do almoxarifado da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em substituição ao servidor Mauro da Costa Sampaio, ID. Funcional nº 6188974, com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nId: 2374313\r\n"
        ],
        "2374324": [
            "2022-02-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 509 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2022, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CLARO S/A.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e \r\n- os ditames do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, e dá outras providências;\r\n- os termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 001/2022;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150016/000120/2021; \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores seguintes para compor a Comissão de Gestão, Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2022, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro e a Claro S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do CONTRATANTE e demais órgãos do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência, e da Ata de Registro de Preços PRODERJ nº 0001/2021, pelo período de 12 (doze) meses:\r\nGESTOR:\r\nRoseli Rufino de Almeida - Id. Funcional nº 618937-7\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\nTiago Tavares Damasceno - Id. Funcional nº 5028010-4\r\nFISCAIS: \r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - Id. Funcional nº 618959-8\r\nIgor Almeida Borges - Id. Funcional nº 5121069-0\r\nWilliam Salvador Bispo Rosa - Id. Funcional nº 508454-2\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nId: 2374324\r\n"
        ],
        "2374328": [
            "2022-02-18 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal e,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 310006/000146/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlbuquerque, Diretor de Administração e Finanças da Fundação Leão XIII, símbolo VP-2, ID Funcional nº 30750652, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Leão XIII, e também para:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá- las;\r\nassinar acordos, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\nautorizar a concessão de diárias.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de dia 07 de fevereiro de 2022, revogadas as portarias anteriores para a delegação de competência o Ordenador de Despesas.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2374328\r\n"
        ],
        "2374374": [
            "2022-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA ANALISAR A CONCEPÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA - LINHA DE TRANSMISSÃO (LT) - 345KV COMPERJ - VENDA DAS PEDRAS C1; LT 345KV VENDA DAS PEDRAS - SETE PONTES C1 E C2 (CD); SE 345/138KV SETE PONTES (NOVA - REDE BÁSICA); SE 345KV VENDA DAS PEDRAS - AMPLIAÇÃO; SE 345KV COMPERJ - AMPLIAÇÃO), SOB TITULARIDADE DA EMPRESA SSP TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CONFORME CONSTA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AVATAR SEI- 070007/000115/2022.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 09 de fevereiro de 2022, processo administrativo n° SEI- 070002/001455/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia analisar a concepção e localização de projeto de transmissão de energia - Linha de Transmissão (LT) - 345kV Comperj - Venda das Pedras C1; LT 345kV Venda das Pedras - Sete Pontes C1 e C2 (CD); SE 345/138kV Sete Pontes (nova - rede básica); SE 345kV Venda das Pedras - ampliação; SE 345kV Comperj - ampliação), sob titularidade da empresa SSP Transmissora de Energia S.A., conforme consta do processo de licenciamento AVATAR SEI-070007/000115/2022.\r\nDesignar Raphael José Martins de Castro, id. funcional 5081326-9, como coordenador, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7, Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, id. funcional 4434304-3, Patrícia Suane de Souza, id. funcional 5101412-2, e Jaqueline Siqueira Calvano, id. funcional 5118018-9, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2374374\r\n"
        ],
        "2374407": [
            "2022-02-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-420001/000072/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. \r\n\r\nManuela Fonseca e Franco Schaefer, ID Funcional nº 4420843-0.\r\n\r\nMaurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Eduardo Souza De Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 e Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMárcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5; Ednomor Da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1 e Túlio Carlos Vaz De Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2374407\r\n"
        ],
        "2374424": [
            "2022-02-18 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000026/2022,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n- Designar a servidora, Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nCORREG/DETRAN-RJ N° 207\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150063/004069/2021.\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n- Designar o servidor, Romulo Sant'Ana Gonçalves, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nCORREG/DETRAN-RJ N° 215\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-160077/000211/2020,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n- Designar o servidor, Diego Rezende Mattar, Id. Funcional nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nCORREG/DETRAN-RJ N° 216\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-E16/077/000128/2019,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n- Designar o servidor, Diego Rezende Mattar, Id. Funcional nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2374424\r\n"
        ],
        "2374444": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000670/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n011/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\n, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, sendo estes serviços de natureza contínua e , conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues \r\n0559486-3\r\n: 5115868-0 \r\nMarco Antônio Ribeiro\r\n: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (suplente)\r\n: 4382919-8\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2374444\r\n"
        ],
        "2374452": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÂO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000533/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n012/2022\r\nMULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\n, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, , conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues \r\nID: 0559486-3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0 \r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (suplente)\r\nID 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2374452\r\n"
        ],
        "2374458": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002639/2021 e SEI- 020007/005956/2021; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- O contido nos Processos Administrativos nº SEI-170026/002639/2021 e SEI-020007/005956/2021. \r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 002/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.639.965/0001-82, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Vassouras, Paty do Alferes e Miguel Pereira.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nDenilson Vilar de Queiros - Id Funcional nº 5116899-5.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nCarlos Roberto Louzada - Id Funcional nº 5121221-8 (Presidente)\r\nAntônio Carlos Dias Rodrigues - Id Funcional nº 5121209-9\r\nMarcelo de Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2374458\r\n"
        ],
        "2374460": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000534/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n013/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\n, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, sendo estes serviços de natureza contínua e , conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues \r\n: 0559486-3\r\n: 5115868-0 \r\n: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (suplente)\r\n: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022 \r\n\r\nPresidente\r\nId: 2374460\r\n"
        ],
        "2374505": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            " \r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000651/2022.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n006/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\n, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE Inos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues \r\n: 0559486-3\r\n: 5115868-0 \r\n: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (suplente)\r\n:4382919-8\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2374505\r\n"
        ],
        "2374506": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000665/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n009/2022\r\nLTDA\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\n, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, sendo estes serviços de \r\nPaulo Cesar Montero Domingues \r\n: 0559486-3\r\n: 5115868-0 \r\nMarco Antônio Ribeiro\r\n: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (suplente)\r\n:4382919-8\r\n, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2374506\r\n"
        ],
        "2374520": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            " CRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000653/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n007/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\n, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues \r\n: 0559486-3\r\n: 5115868-0 \r\n: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (suplente)\r\n:4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022 \r\n\r\n\r\nPresidente - FAETEC\r\nId: 2374520\r\n"
        ],
        "2374543": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019. á fl. 02 e o que consta do processo n° SEI- 180002/000131/2022. e\r\n\r\nCONSIDERANDO O disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\n\r\nMarcia Moreira De Castro, ID nº 571582 -2, Ana Amélia De Carvalho Velloso , ID 2023154-7 e Lucia Beatriz De Sá Maia ID nº 5105271-1, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “ VELAS LATINOAMÉRICA 2022” \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2374543\r\n"
        ],
        "2374552": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os artigos 4º e 13° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n- a instauração de sindicância com a nomeação de Comissão Sindicante por meio da PORTARIA FAPERJ/PR. Nº 545 de 17 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E.R.J de 19 de janeiro de 2022, para apuração dos fatos relatados no Processo nº SEI-260003/000591/2022;\r\n- o Ofício FAPERJ/COMISPERSONA SEI Nº 2, de 15 de fevereiro de 2022, por meio do qual o Presidente da Comissão de Sindicância justifica e solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n:\r\n- Prorrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada, por meio da PORTARIA FAPERJ/PR. Nº 545 de 17 de janeiro de 2022, para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-260003/000591/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2374552\r\n"
        ],
        "2374576": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000017/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275 de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso III - ENERGÉTICOS:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.1.46\r\nEvoke Energy Drink (Todos)\r\n2000\r\n7,99\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2374576\r\n"
        ],
        "2374578": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 8º WORKSHOP DE TÉCNICAS OPERACIONAIS DE INTELIGÊNCIA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), NA MODALIDADE IN COMPANY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 310, de 07 de janeiro de 2022, que aprovou o Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ para o ano de 2022 e no Processo Administrativo nº SEI- 360306/000087/2022.\r\nSerá realizado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 8º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência.\r\n- O objetivo do 8º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência é capacitar o profissional de inteligência a utilizar as técnicas operacionais durante a Vigilância.\r\n- A Direção do 8º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência será constituída da forma abaixo elencada:\r\n: \r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nMara Margareth Torres Feitosa, Ten BM RR.\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino;\r\nNilson Alves Filho, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Doutrina e Pesquisa.\r\n8º WORKSHOP DE TÉCNICAS OPERACIONAIS DE INTELIGÊNCIA:\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL;\r\n.\r\nIII - COORDENADORIA TÉCNICA: \r\nMarcelo Luiz Santos Martins, Delegado de Polícia SEPOL;\r\nMarcelo de Azevedo Leite, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\nJaime Vieira Rodrigues Filho, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\nSoraya Taranto da Silva, Subten PM;\r\nSidcley Moreira de Assunção, 2º Sgt PM;\r\nOdair Barros de Almeida, 2º Sgt PM;\r\nSandro Rocha de Oliveira, 2º Sgt PM;\r\nMárcia Fernandes Almeida, 2º Sgt PM;\r\nRodrigo Jóia da Silva, 3º Sgt PM.\r\nO 8º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência será realizado na Sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\n8º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência:\r\n- Data: 22 de fevereiro de 2022\r\n- Carga horária: 8 horas/aula (h/a)\r\n- Horário de funcionamento: das 9h às 18h\r\n- O 8º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência terá os seguintes conteúdos programáticos:\r\n- Atividades Disciplinares (7h/a)\r\nFundamentos Doutrinários\r\nVigilância\r\n- Atividades Complementares (1h/a)\r\nAbertura\r\nInstruções pedagógicas\r\nEncerramento\r\n- Haverá 9 (nove) vagas, a serem distribuídas em cada edição mediante convite.\r\nA atividade será realizada com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\nEm sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC) pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\n- São requisitos para a indicação dos candidatos:\r\n- possuírem, preferencialmente, o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n- estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- Será desligado do 8º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 1h/a de falta justificada, ou seja, 15% (quinze por cento) da carga horária total da atividade;\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n- A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 8º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2374578\r\n"
        ],
        "2374579": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n6º e 7º CURSOS DE INTRODUÇÃO À ANÁLISE DE VÍNCULOS (6º e 7º CINAVISP/2022) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 310, de 07 de janeiro de 2022, que aprovou o Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ para o ano de 2022 e no Processo Administrativo nº SEI-360306/000089/2022.\r\nSerá realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), os 6º e 7º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (6º e 7º CINAVISP/2022).\r\n- O objetivo dos 6º e 7º CINAVISP/2022 é proporcionar conhecimentos ao profissional de Inteligência de Segurança Pública em instrumentos de Análise de Vínculos como técnica acessória à produção de conhecimento de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\nA Direção dos 6º e 7º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos será constituída da forma abaixo elencada:\r\n\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nMara Margareth Torres Feitosa - 2º Tenente BM RR.\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino;\r\nNilson Alves Filho, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Doutrina e Pesquisa.\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n:\r\nMara Margareth Torres Feitosa, 2º Tenente BM RR.\r\nCOORDENADORIA EAD DA ESISPERJ:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino.\r\nVII - RESPONSÁVEL TÉCNICO DA PLATAFORMA EAD ESISPEJ (MOODLE, DIAGRAMAÇÃO, DESIGN INSTITUCIONAL, DESIGN GRÁFICO E EDIÇÃO DE VÍDEOS):\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento PM.\r\n: \r\nMarcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta, Delegado de Polícia SEPOL;\r\nIsrael Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto, Perito Criminal SEPOL.\r\n- Os 6º e 7º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (6º e 7º CINAVISP/2022) serão realizados na modalidade EaD, sob as seguintes condições:\r\nCursos de Introdução à Análise de Vínculos (6º e 7º CINAVISP/2022);\r\n- Período e duração: de 08 a 22 de março de 2022 (15 dias), cuja plataforma ficará disponível por 24 horas;\r\n- Carga horária: 20 horas/aula (h/a);\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h (atendimento online);\r\n- Plataforma para acesso ao curso: https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php\r\nvagas para cada CINAVISP/2022.\r\n- Os 6º e 7º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (6º e 7º CINAVISP/2022) terão o seguinte conteúdo programático:\r\nI - Atividades Disciplinares:\r\nTeoria:\r\n- Teoria de grafos\r\n- Dados e tratamento de dados\r\n- Conexões e bancos de dados\r\nGephi:\r\nInstalação\r\nBotões e ferramentas\r\nImportação de grafo estático\r\nImportação de grafo dinâmico\r\nMaltego:\r\nInstalação\r\nBotões e ferramentas\r\nImportação de grafo estático\r\nImportação de grafo dinâmico\r\nI2:\r\nInstalação\r\nBotões e ferramentas\r\nImportação de grafo estático\r\nImportação de grafo dinâmico\r\nCultura Organizacional de Inteligência de Segurança Pública (ISP):\r\nEstrutura legal para ISP\r\nProfissionalização em ISP\r\nCultura organizacional\r\nElementos da cultura organizacional em ISP\r\n- Atividades Complementares:\r\nInstruções pedagógicas\r\nAvaliação do desempenho discente\r\nAvaliação do curso\r\nDistribuição das vagas:\r\n- O oferecimento da vaga será concretizado por meio de convite da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL atendendo o seguinte prazo:\r\n.\r\n- A indicação será mediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC), para o e-mail esisperj@gmail.com \r\n- O indicado, em sendo matriculado, será comunicado por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\n- São requisitos para a indicação dos candidatos, a critério da Direção:\r\n- Possuírem conhecimentos básicos de informática para uso de plataforma de EaD;\r\nTenham computador disponível e acesso à internet para realização do curso;\r\n- Estarem desempenhando funções na Agência de Inteligência, em quaisquer segmentos.\r\n- Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por meio de 01 (uma) prova com 10 questões, sobre o conteúdo programático, valendo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.\r\n- A nota necessária para aprovação nos 6º e 7º CINAVISP/2022 é de 7,0 (sete) pontos.\r\n- Caso o discente não consiga aprovação na primeira tentativa, terá mais uma oportunidade de realizar a avaliação (2 tentativas).\r\n- Após o final do curso a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n- Não será matriculado o indicado que não preencher todos os dados na Ficha de Indicação do Candidato (FIC);\r\n- Não ingressar e logar na Plataforma EaD da ESISPERJ, antes do , a fim de efetivar o seu cadastro (https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php) \r\n- Será desligado dos 6º e 7º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (6º e 7º CINAVISP/2022), a critério da Direção, o aluno que:\r\n- Não ingressar na Plataforma EaD (https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php) no período sinalizado no inciso I, do Artigo 4 º, de 08 a 22 de março de 2022 (15 dias);\r\n- Assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP;\r\n- Gravar o conteúdo ou utilizar qualquer equipamento eletrônico para fim análogo durante os 6º e 7º CINAVISP/2022;\r\n- Não realizar a avaliação.\r\nNão será permitida a matrícula nos três cursos subsequentes de alunos que abandonarem a edição que estiverem matriculados no CINAVISP/2022. \r\n- O trancamento do curso, por motivo de afastamento por doença, deverá ser solicitado junto à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por meio de ofício, seguido de documentação comprobatória.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção dos 6º e 7º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (6º e 7º CINAVISP/2022).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nFERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2374579\r\n"
        ],
        "2374627": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003529/2022,\r\n\r\n\r\n- Substituir e designar a servidora Manuela Fonseca e Franco Schaefer, ID Funcional nº 4420843-0 como gestora dos contratos listados no Anexo Único em substituição à servidora Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n- Ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\n007/2019 - SEGOV\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC\r\nSEI-15/001/009196/2019\r\n009/2019 - SEGOV\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC\r\nSEI-15/001/016389/2019\r\n001/2020 - SEGOV\r\nLocadora de Veículos Caxangá Ltda\r\nSEI-15/001/016462/2019\r\nId: 2374627\r\n"
        ],
        "2374659": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELOS FATOS QUE LEVARAM A NÃO INCLUSÃO DA CADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ DA COSTA BARROS, UNIDADE PRISIONAL DA POLÍCIA MILITAR E OS FORUNS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PREGÃO 01/2019, COM PUBLICAÇÃO EM 12 DE MARÇO, PREVENDO LICITAÇÃO POR MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE A SER REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-2100121/000018/2021,\r\n- Criar Comissão Permanente de Sindicância destinada a verificar pelos fatos que levaram a não inclusão da Cadeia Pública Inspetor José da Costa Barros, unidade prisional da polícia militar e os foruns do estado do rio de janeiro, no pregão 01/2019, com publicação em 12 de março, prevendo licitação por menor preço global por lote a ser realizada no dia 27 de março de 2019.\r\nDesignar os Servidores Rafael Moura Henrique - ID Funcional nº 5122471-2, Juciara Ferreira Fogaça - ID Funcional nº 43819150 e Silvia Helena da Costa Lima - ID Funcional nº 5091131-7, membros da Comissão de Sindicância.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nPara fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2374659\r\n"
        ],
        "2374673": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAL PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O INSTRUMENTO RELACIONADO NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150063/002912/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\nFica designado o servidor Robson Fernandes Pereira Neves, Id. Func. n° 5026468-0, Diretor Geral da Diretoria de Registro de Veículos e Flávio Costa Moreira, Id. Func. nº 5105683-6, Presidente da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento, como gestores, para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o Termo de Compromisso - TC nº 1/2021, celebrado entre o DETRAN/RJ e a Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN.\r\nFicam designados os servidores Jessé Júnior Gabriel, Id. Func. nº 5029916-6, Chefe de Unidade, e Cezar Canesso, Id. Func. nº 5025774-9, Assistente III, como fiscais responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Termo de Compromisso - TC nº 1/2021, celebrado entre o DETRAN/RJ e a Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2374673\r\n"
        ],
        "2374674": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 16.02.2022\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFEVEREIRO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-160192/001786/2020\r\nOnde se lê: Art. 1º - Fica designado ao servidor Paulo Favares Chalub, Id. Funcional 51274175, Diretor da Diretoria de Registro de Veículo...\r\nLeia-se: Art. 1º - Fica designado ao servidor Paulo Favares Chalhub, Id. Funcional 51274175, Diretor da Diretoria de Registro de Veículos...\r\nId: 2374674\r\n"
        ],
        "2374704": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO Nº, PARA FINS QUE MENCIONA, SEUS MEMBROS E D\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 30 de 12 de abril de 2021, que trata da nomeação do Diretor Geral de Administração e Finanças como ordenador de despesas da SSMGSI;\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, e;\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 390002/000871/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da Proposta Especial SSMGSI nº 01/2022, celebrada com as empresas KTREE PENSO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, que possui como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso a internet, na forma do Termo de Referência e da Proposta Especial, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento.\r\nGESTOR:\r\n1º TEN PM Antonio Carlos Rabelo Ensá Junior, ID. Funcional nº 4326740-8;\r\nFISCAIS:\r\nSUBTEN PM Sérgio Murilo Alves de Mello, ID. Funcional nº 2425447-9;\r\n2º SGT PM Jorge Antônio Rosa Martins, ID. Funcional nº 592666-1.\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao Termo de Referência, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n- O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n- Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n- O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de janeiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças/GSI\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir.\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2374704\r\n"
        ],
        "2374709": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n110 \r\nDE 17 DE FEVEREIRO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. AYDANO DE ALMEIDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/001074/2022;\r\n- Dispensar a servidora Maria Nazareth Neves Monteiro, ID Funcional nº 3904376-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Aydano de Almeida e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Viviane Vieira Balduci Milato, ID Funcional nº 3903470-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/01/2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. ALICE PACCINI GÉLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/001060/2022;\r\n- Dispensar a servidora Joelma Rosa Marinho, ID Funcional nº 3447075-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alice Paccini Gélio, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Magali Gonçalves Cardozo, ID Funcional nº 4253511-5, com validade a contar de 04/07/2013.\r\n- Dispensar a servidora Magali Gonçalves Cardozo, ID Funcional nº 4253511-5 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da referida Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Nathalia Nunes Limoeiro Souza, ID Funcional nº 4374900-3, com validade a contar de 09/07/2013.\r\n- Dispensar a servidora Nathalia Nunes Limoeiro Souza, ID Funcional nº 4374900-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Unidade Escolar em comento, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Júlio César Assis da Cunha, ID Funcional nº 4257496-0, com validade a contar de 05/01/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/07/2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. MARCÍLIO DIAS, \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo SEI- 030039/001090/2022;\r\n- Dispensar a servidora Vera Lúcia Silva de Oliveira Duarte, matrícula nº 516748-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Marcílio Dias, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Mônica de Oliveira Almeida, ID Funcional nº 3339257-9, com validade a contar de 01/04/2011.\r\n- Dispensar a servidora Mônica de Oliveira Almeida, ID Funcional nº 3339257-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Nilma Soares Neves Alves, ID Funcional nº 3903295-7, com validade a contar de 08/03/2017.\r\n- Dispensar a servidora Nilma Soares Neves Alves, ID Funcional nº 3903295-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Unidade Escolar em comento, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Márcia Cristina Santiago de Lima, ID Funcional nº 560998-4, com validade a contar de 10/06/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/04/2011.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO I.E. CARLOS PASQUALE,\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/001073/2022;\r\n- Dispensar a servidora Lúcia Maria Leone Teixeira, ID Funcional nº 3905015-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do I.E. Carlos Pasquale, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Maria Aparecida Teixeira de Azevedo, ID Funcional nº 3905494-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 11/08/2015.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2374709\r\n"
        ],
        "2374711": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, art.18 do Decreto nº 30.672/2002, consoante a Lei nº 8.666/1993 e o Decreto nº 42.301/2010, e\r\n:\r\n- a Portaria Reitoria nº 50 de 22 de fevereiro de 2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000755/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993 e conforme disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 23/02/2022, os seguintes membros:\r\nSILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641610-1;\r\nMÁRCIO TOLEDO BARRETO, ID Funcional nº 4180809-6;\r\nMÁRCIO CORREIA FIGUEIREDO, ID funcional nº 4379709-1;\r\nLAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2.\r\nFica designado o membro LAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2, como substituto do Presidente em seus impedimentos eventuais.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2374711\r\n"
        ],
        "2374717": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI FISCAL E GESTOR DE CONTRATO\r\nDA SECRETARIA no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\n- Fica designado a servidora Mariana Balzani Bezerra - ID: 5127134-6, como Gestora, em substituição da servidora Tatiana Alves Villela dos Santos - ID: 4349347-5, na gestão do Contrato nº 044/2019, processo nº SEI-08/001/006114/2019.\r\nFica designado a Substituição do Fiscal para as Unidades, o servidor abaixo:\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUÍDO\r\nID / MATRÍCULA\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\nID / MATRÍCULA\r\nRogério Ferreira Pereira\r\n44178131-2\r\nJoão Carlos Pirassinunga\r\n4417813-1\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de fevereiro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\nANDERSON CARLOS MATTOS\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2374717\r\n"
        ],
        "2374719": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000658/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n008/2022\r\n, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues \r\n: 0559486-3\r\n: 5115868-0 \r\n: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (suplente)\r\n:4382919-8\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\n\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2374719\r\n"
        ],
        "2374726": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            " \r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000669/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n010/2022\r\ndevidamente convocatório.\r\n\r\n0559486-3\r\n\r\n20750021\r\n(suplente)\r\n:4382919-8\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2374726\r\n"
        ],
        "2374742": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nNº 216\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/003543/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados o Presidente da Comissão e os Membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, com os seguintes servidores:\r\nPresidente: Paulo Vitor da Silva Manhães - ID Funcional 5087775- 5;\r\nVice-Presidente: Alan Soares da Silva - ID Funcional 5118524-5;\r\nMembro: Daiany Maria Castro Pires - ID Funcional 5109477-0;\r\nMembro: Anna Wanessa Nobrega dos Santos, ID Funcional 5118502-4;\r\nSuplente: Iago Oliveira Cabral da Silva, ID Funcional 5118497-4\r\nApoio Técnico: Fabio Oliveira da Silva, ID Funcional 5122349-0;\r\nApoio Técnico: Daisiana Frozi Brizola, ID Funcional 5081918-6;\r\nApoio Técnico: Vanessa da Silva Flores Soares de Souza, ID Funcional 4461240-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2374742\r\n"
        ],
        "2374771": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260016/000990/2021,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000990/2021\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000990/2021, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nPascoal Hara Spera - ID 5116434-5;\r\nJoacilio ramos de souza filho - ID. 5116227-0;\r\nRodrigo Luiz De Souza Santos - ID. 5116851-0;\r\nAndré Carvalho Alves - ID 5116439-6.\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2374771\r\n"
        ],
        "2374795": [
            "2022-02-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, complementado pelo Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para execução de reforma parcial com modificações e acréscimo do polo regional de Paracambi, localizado na rua Sebastião de Lacerda, s/nº, no bairro da Fábrica, no Município de Paracambi. - Processos nºs SEI- 170002/000054/2022 e SEI-260004/001283/2020. \r\n: Início: 01/01/2022 - Término: 31/12/2022\r\n: 4046 -Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. \r\n0751 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro - EMOP;\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPT: 12.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90\r\nFonte: 100\r\nValor Total: R 1.270.000,00 (um milhão duzentos e setenta mil reais), descentralizados conforme documento SEI n.º 27333872, oriundo da Assessoria de Planejamento e Gestão - EMOP/ASSPLAG.\r\n- A executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o Art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013 e alterações, Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\nPresidente \r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2374795\r\n"
        ],
        "2374812": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n17 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODINno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 13.303/2016; Decreto n° 46.188/2017 e Regulamento de Licitações e Contratos da Companhia, constante no processo nº SEI- 220010/000376/2020.\r\n\r\nDesignar a Comissão Permanente de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, que passa a ter a seguinte composição:\r\nPregoeiro Titular:\r\nJussira Maria Freitas De Carvalho - Id nº 2706882;\r\nPregoeiro Substituto:\r\nAngelina Maria Macedo Pamplona - Id nº 4397060; \r\nEquipe de Apoio:\r\nIsabel Cristina Oliveira Dos Santos - Id nº 2706246.\r\nDaniele Cristina Soares De Souza nº 5111209-4\r\nJosé Renato Santoro Da Costa - Id nº 4425302;\r\nOs empregados indicados na presente designação exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nDê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2374812\r\n"
        ],
        "2374826": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E- 04/0058/000022/2022,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de fevereiro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 270,0000;\r\n- café conillon: US 159,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação\r\n*Omitida no D.O de 21/02/2022.\r\n\r\nId: 2374826\r\n"
        ],
        "2374851": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta dos Processos Administrativos nºs SEI-E-03/008/3086/2019 e SEI-E- 03/008/3533/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de 20(vinte) Faltas Interpoladas e 10(dez) Faltas Consecutivas, descritas nos processos supracitados, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2374851\r\n"
        ],
        "2374852": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do processo nº SEI E-03/008/5804/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975 (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando- os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2374852\r\n"
        ],
        "2374869": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos nºS SEI-170026/000383/2022, SEI- 170026/002639/2021 e SEI-020007/000557/2022\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido nos Processos nºS SEI-170026/000383/2022, SEI- 170026/002639/2021 e SEI-020007/000557/2022\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 014/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.955.565/0001-41, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no Município de Petrópolis/RJ.\r\nDenilson Vilar de Queiros - Id Funcional nº 5116899-5.\r\nCarlos Roberto Louzada - Id Funcional nº 5121221-8 (Presidente)\r\nAntonio Carlos Dias Rodrigues - Id Funcional nº 5121209-9\r\nMarcelo de Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro/RJ, 17 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2374869\r\n"
        ],
        "2374870": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, COMO CONTRATADA.\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos nºs SEI- 170026/002639/2021 e SEI- 020007/005775/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido nos Processos nºs SEI- 170026/002639/2021 e SEI- 020007/005775/2021;\r\n\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 006/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 31.954.621/0001-38, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, INCLUINDO OPERADOR, MOTORISTA, GERENCIAMENTO DA FROTA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODA A FROTA, INCLUSIVE RESERVA TÉCNICA OPERACIONAL E DESLOCAMENTO DA FROTA, BEM COMO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA TODOS OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, NOS MUNICÍPIOS DE ITAGUAÍ, JAPERI, MANGARATIBA E SEROPÉDICA.\r\nDenilson Vilar de Queiros - Id Funcional nº 5116899-5.\r\nCarlos Roberto Louzada - Id Funcional nº 5121221-8 (Presidente)\r\nAntonio Carlos Dias Rodrigues - Id Funcional nº 5121209-9\r\nMarcelo de Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro/RJ, 11 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2374870\r\n"
        ],
        "2374879": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DEFAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.02.2022\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 275 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SSER Nº 275 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SSER Nº 278 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nProcesso nº SEI-040044/000017/2022.\r\nId: 2374879\r\n"
        ],
        "2374930": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 03.11.2021\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6120 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS DESTINADOS AO REGISTRO DE CONTRATOS E FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESERVA DE DOMÍNIO OU PENHOR NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 807/2020 DO CONTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso administrativo nº SEI-160005/000376/2020.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 22 - ...\r\n§ 1º - A empresa credenciada para prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contrato será remunerada pela credora no valor de 63,60 (sessenta e três e sessenta) UFIR-RJ 2021 por contrato transmitido, com fulcro no disposto nos artigos 13 e 24 da Resolução CONTRAN nº 807/2020.\r\nLeia-se:\r\nArt. 22 - ...\r\nA empresa credenciada para prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contrato será remunerada pela credora no valor de 63,60 (sessenta e três e sessenta) UFIR-RJ por contrato transmitido, com fulcro no disposto nos artigos 13 e 24 da Resolução CONTRAN nº 807/2020.\r\nId: 2374930\r\n"
        ],
        "2374939": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            " \r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE \r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE Nº 56007/1.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI- 150015/001428/2021,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Software nº 56007/1, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Josue Horacio Vieira, Chefe\r\nde Serviço de Recursos Humanos, matr. nº 2015; Jorge Sgambato, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matr. nº 616; Samuel da Silva Almeida, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. nº 1939, em substituição ao funcionário Beny Machado Balabram, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. nº 2059; sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de fevereiro de 2022\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2374939\r\n"
        ],
        "2374941": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n.\r\nDIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E- 26/007/1846/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Sindicância contraditória/punitiva, com o objetivo de apurar irregularidades descritas no processo em tela.\r\nVitor De Souza Mori - matrícula 36.432-3\r\nRosiclea Reis Peixoto - matrícula 26.473-9\r\nEric Daniel Grigorovski - matrícula 37.974-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\nDiretor Geral\r\nPORTARIA HUPE Nº 850 DE 09 DE FEVEREIRO 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA SINDICÂNCIA.\r\nDIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/006247/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Alessandra Santos De França Cordeiro, matrícula 37.438-9, como sindicante único do Processo de Sindicância Contraditória, com o objetivo de apurar irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/003455/2021;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na de data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\nPROFESSOR RONALDO DAMIÃO\r\nDiretor Geral\r\nId: 2374941\r\n"
        ],
        "2374942": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINTA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ORGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES - CIHDOTT.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que foram lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/001331/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a composição da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes - CIHDOTT.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro:\r\nPedro Guimarães Coscarelli - matrícula: 34.618-9 - Coordenador\r\nCatarine Dias Vieira 34.161-0 - Psicóloga\r\nDanielle Moreira Marques 38.960-1 - Enfermeira\r\nLiliane Alves de Britto E Silva 38.943-7 - Assistente Social\r\nNelson Robson Mendes de Souza 35.137-9 - Médico\r\nAndréa Barbosa de Albuquerque 34.131-3 - Psicóloga\r\nErika Oliveira Marenco 36.793-8 - Fisioterapeuta\r\nFernanda Martins Pereira Hildebrandt 38.609-4 - Psicóloga\r\nJosé Luiz Souza Moura Junior 31.022-7 - Enfermeiro\r\nLidiane Bragança Pinto Monteiro 36.596-5 - Assistente Social\r\nStella de Aparecida Ederli Pinto dos Santos 38.939-5 - Médica\r\nLeonardo Augusto Batista Esteves, bolsista - Fisioterapeuta\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 863 DE 16 DE FEVEREIRO 2022\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PARA PREVENÇÃO DE INCÊNDIO DO HUPE.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que foram lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/001329/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a composição da Comissão de acompanhamento de obras para a prevenção de incêndio do HUPE.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro:\r\nPedro Guimarães Coscarelli - matrícula: 34.618-9 - Coordenador\r\nNeemias Espindola dos Santos, 34.092-7\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek, 25.745-1\r\nDayse Reis Firmino Ferreira, 38.400-8\r\nClaudia Maria Loiola do Nascimento, 05.524-4\r\nRejane Araújo de Souza, 30.265-3\r\nRaphael da Silva Gram, 37.318-3\r\nCarlos Eugenio de Almeida Pereira, 32.130-7\r\nTatiana Villela de Figueiredo, 36.515-5\r\nFátima Napoleão, 34.362-4\r\nMarcelo Dominguez Canetti, 27.848-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2374942\r\n"
        ],
        "2374946": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 001 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\no reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Produção de Fármacos, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ, com base nas Dels. CEE 325/2012 e 359/2016, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberações CEE 325/2012 e 359/2016, o relatório da Comissão Verificadora, o pedido de diligências e respostas oficiais contidas no processo defiro a renovação do reconhecimento do curso de Tecnologia em Produção de Fármacos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso, visto que atende a todos os requisitos esperados, indicando que sejam adotados procedimentos de convalidação de estudos dos estudantes matriculados e concluintes das turmas realizadas entre 2014 e 2021 conforme listagem de nomes credenciados à diplomação anexados ao processo.\r\nPROCESSOS Nº SEI E-03/023/83/2014 e SEI-260002/001448/2021- FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nPARECER CEE Nº 002 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\no reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Produção de Fármacos, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ, com base nas Dels. CEE 325/2012 e 359/2016, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando a Deliberações CEE 325/2012 e 359/2016, o relatório da Comissão Verificadora, o pedido de diligências e respostas oficiais contidas no processo defiro a renovação do reconhecimento do curso de Tecnologia em Produção de Fármacos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso, visto que atende a todos os requisitos esperados, indicando que sejam adotados procedimentos de convalidação de estudos dos estudantes matriculados e concluintes das turmas realizadas entre 2014 e 2021 conforme listagem de nomes credenciados à diplomação anexados ao processo.\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/023/83/2014 e SEI-260002/001448/2021- FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nA CONSULTA FORMULADA PELA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, QUANTO À APLICABILIDADE DO PARECER CEE nº 038/2020 AO ANO LETIVO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HISTÓRICO: João de Melo Carrilho, Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, autarquia vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, qualificado nos autos do presente administrativo, solicita pronunciamento do Conselho Estadual de Educação a respeito da aplicabilidade do Parecer CEE nº 038/2020. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em dezembro de 2020, este Colegiado, frente ao quadro epidêmico que se mantinha naquele momento histórico, edita a Deliberação CEE nº 387/2020, a qual estende os efeitos da Deliberação CEE nº 384/2020 ao ano letivo de 2021, isto é, todo conjunto de ritos e procedimentos excepcionais adotados para a oferta de Educação Escolar durante a pandemia, se estenderiam ao ano seguinte. O Parecer CEE nº 038/2020, objeto desta consulta, tem sua fundamentação legal galgada no conjunto de princípios definidos pela Deliberação CEE nº 384/2020, bem como do Parecer CEE Normativo nº 036/2020, como demonstrado em seu voto: Considerando o disposto na presente discussão, VOTA este relator no sentido de permitir, nos termos deste Parecer, a reorganização da Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecida de maneira integrada, possibilitando a separação dos processos de conclusão e certificação do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Cumpre ressaltar que preferencialmente deva ser adotada a reestruturação de curso, prevista na Deliberação CEE nº 384/2020 e no Parecer Normativo 036/2020, os quais permitem o replanejamento das ações pedagógicas e curriculares, de modo a garantir a conclusão àqueles que, em seu itinerário formativo cumpriram as disposições curriculares e carga horária mínima obrigatória prevista para cada curso como um todo. (grifo nosso). A Deliberação CEE nº 387/2020 em seu artigo primeiro determina que: Art. 1º - Ficam estendidos ao ano letivo de 2021 os princípios e efeitos decorrentes da Deliberação CEE nº 384, de 01 de setembro de 2020. (grifo nosso) Entende esta Relatora que o Parecer CEE nº 038/2020, por sua natureza e objetivo específicos, configura- se como uma extensão direta da Deliberação CEE nº 384/2020, sendo desta forma seus efeitos estendidos ao ano letivo de 2021, mesmo que não expressamente previsto, seus efeitos se aplicam tacitamente. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto na presente discussão, VOTA este relator no sentido de estender ao ano letivo de 2021, os efeitos do Parecer Normativo CEE nº 038/2020, o qual se aplicará a todo Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, dada universalidade do tema. Determino ainda que o presente Parecer, por sua natureza normativa, seja publicado integralmente.\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003493/2021- FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nPARECER CEE Nº 004 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\ncomo Escola de Governo a ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR e autoriza o funcionamento do curso de especialização: pós-graduação lato-sensu em Gestão de Empreendimentos Solidários localizada na Rua Alvares de Castro, 538 - Centro, Município: Maricá - RJ, CEP: 24900-880, com base na Del. CEE 325/2012 e 328/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR Considerando o disposto no relatório consubstancial emitido pela Comissão Verificadora e os documentos contidos no processo, VOTA este relator no sentido de credenciar como Escola de Governo a ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR e autorizar o funcionamento do curso de especialização: pós-graduação lato-sensu em Gestão de Empreendimentos Solidários, presencial, com oferta de 80 vagas anuais, localizada à Rua Alvares de Castro, 538 - Centro, Município: Maricá - RJ, CEP: 24.900-880, com base na Del. CEE 325/2012 e 328/2012 e dá outras providências.\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/016240/2020 - PREFEITURA DE MARICÁ (ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 15/02/2021.\r\nId: 2374946\r\n"
        ],
        "2374955": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nDISTANCIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e;\r\n:\r\no art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que prevê que a autoridade administrativa que tiver ciência de qualquer irregularidade no Serviço Público é obrigada a promover, de imediato, sua apuração sumária, por meio de sindicância;\r\n- o art. 2º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que prevê que O procedimento de sindicância tem por finalidade o levantamento de todos os dados e informações capazes de esclarecer o fato irregular e de identificar as pessoas nele envolvidas;\r\n- que o Estatuto dos Funcionários públicos Civis do Poder Executivo determina a apuração imediata, por meios sumários ou mediante inquérito administrativo, de quaisquer irregularidades no serviço público;\r\n- que a necessidade dessa apuração é de suma importância para o esclarecimento do fato e a fixação de responsabilidade;\r\n- a necessidade de apuração da eventual persistência da situação de tríplice acumulação irregular de cargos;\r\n-os fatos constantes do Processo Administrativo nºs SEI- 140001/064690/2021 e SEI-260004/000274/2022;\r\n- Louvada na determinação da d. PGE/RJ, nos autos do Processo Administrativo SEI-140001/064690/2021, instituir comissão de Sindicância para apuração de eventual acumulação ilícita de cargos e demais fatos nele veiculados, sem implicar em realização de despesas.\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições, comporem a Comissão:\r\n- Lidiane Candida Querido Ferraz - ID Funcional nº 5123395-9;\r\n- Tereza Cristina Nunes de Queiroz Bonadiman - ID Funcional nº 4185489-6;\r\n- Maria Fernanda Brandão dos Santos Vasques - ID Funcional nº 5119128-8.\r\n- Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2374955\r\n"
        ],
        "2374962": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n02\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIA NA FORMA A SEGUIR\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme o que consta nos autos do Processo Administrativo nº SEI-020003/000109/2022.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do órgão.\r\n: Esta Portaria na data da publicação - Término 31/12/2022.\r\n: 13540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n13540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n: 1354.20.122.0002.2016\r\n3390\r\n100\r\nR 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente as normas estabelecidas no o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, o artigo 4º, da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014, no prazo de 60(sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de fevereiro de 2022\r\nPresidente \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2374962\r\n"
        ],
        "2374970": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 120211/000394/2021,\r\n\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do contrato nº 004/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Techne Engenharia e Sistemas LTDA., por meio do Processo nº SEI- 120211/000394/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\nJorge Luiz Magalhães Costa, ID nº 0876360-7;\r\n\r\nRaphael Heitz dos Santos, ID nº 5111033-4;\r\n\r\nLuiz Claudio de Oliveira, ID nº 0619408-7;\r\n\r\nRicardo Leite Ottati, ID nº 5102075-0;\r\n\r\nOsmar Luis Magdalena, ID nº 2824535-0;\r\nFilipe de Araújo Ribeiro, ID nº 4419518-4;\r\nVanessa Braulino Barboza, ID nº 5122480-1;\r\n\r\nBruna da Silva Lopes, ID nº 5113317-2.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 004/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos partir de 1° de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2374970\r\n"
        ],
        "2375009": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nIA PARA OS FINS QUE NA FORMA DOS DECRETOS ESTADUAIS N 46.654/2019, Nº 47.240/2020 E DECRETO Nº 7.526\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019. à fl. 02, e\r\n° - Instaurar Sindicância para apurar os fatos que impediram a apropriação da despesa em época própria, constante do processo administrativo Processo nº SEI 180002/000167/2022, ora mencionado, designando para promove-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à Presidência da comissão.\r\n1 - Joubert Fonseca Da Silva - ID Funcional nº 623471-2;\r\n2 - Adnara De Souza Fernandes- ID Funcional nº 5105671-2;\r\n3 - Marina Vieira Bandeira Silveira - ID Funcional nº 5124662-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2375009\r\n"
        ],
        "2375040": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, COMO CONTRATADA\r\nCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-E-17001/100576/2018; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-E-17001/100576/2018. \r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 013/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.458.749/0001-48, cujo objeto é a execução de obra pública, com vistas à contenção e drenagem, na localidade de Jardim Féo/Espanhol, localizada no Município de Teresópolis - RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGleidson Portela Teixeira - Id Funcional nº 5122827-0 (Presidente)\r\nAriel de Lima Antunes - Id Funcional nº 5121218-8\r\nJuliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID funcional nº 5118621-7\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2375040\r\n"
        ],
        "2375084": [
            "2022-02-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 911\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 120211/000234/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato nº 007/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Acanga Soluções em Recursos Humanos LTDA-ME, por meio do Processo nº SEI-120211/000234/2020.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nJamille Naíra Torezani Kede, ID n° 5117749-8;\r\n\r\nLetícia Soares Ferreira, ID n° 5125972-9;\r\nFISCAIS: \r\nPatricia Meireles da Silva, ID n° 5121937-9;\r\nDamazio Gabriel Cordeiro de Figueiredo, ID n° 5124976-6;\r\nSUPLENTE DE FISCAL: \r\nRafael da Costa Hall, ID n° 5114748-3;\r\nFISCAL ADMINISTRATIVA: \r\nRoberta Perez Paranhos, ID n° 4347990-1.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 007/2020 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 897, de 29 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2375084\r\n"
        ],
        "2375093": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 912 \r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 008/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 120211/001741/2020,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 008/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Cooperativa de Consumo e Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi do Município do Rio de Janeiro Ltda., por meio do processo n.º SEI-120211/001741/2020.\r\n- A Comissão de Fiscalização,sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMilton Gonçalves Filho, ID n.° 3240448-4;\r\nRafael da Costa Hall, ID n.° 5111033-4;\r\nAndré Moreira de Sousa Silva, ID n.° 4274784-8;\r\nRosane Rosa Valgas, ID n.° 5114099-3;\r\nMaria Cristina Monteiro Nunes, ID n.° 5117832- 0.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 008/2021 e do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 899, de 29 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2375093\r\n"
        ],
        "2375106": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nCOMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ETICA SETORIAL DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 28, inciso III e §1° do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. nº SEI-220009/000003/2022;\r\nRESOLVE\r\nDesignar para compor o Comitê de Ética Setorial os empregados efetivos do Quadro Funcional da AGÊNCIA, a seguir indicados, na forma estabelecida pelo Decreto Estadual n° 43.583, de 11 de maio de 2012:.\r\nPedro Nunes Vianna - Superintendente da Superintendência de Riscos\r\nCoordenador\r\nDaniel Rodrigues Ribeiro Gladulich - Superintendente da Superintendência Jurídica\r\nTitular\r\nAndré Lourenço Simões da Costa - Gerente da Gerência Executiva de Produtos\r\nTitular\r\nGraciela Paveck Ayub - Gerente da Gerência de Acompanhamento\r\nSuplente\r\nGuilherme Gomes Nogueira - Gerente da Gerência de Desempenho\r\nSuplente\r\nncellos - Assessora Especial da Diretoria Jurídica\r\nSuplente\r\nO mandato dos empregados, ora designados, é de 3 (três) anos, sendo permitida uma recondução.\r\nOs membros titulares e suplentes designados pelo presente ato considerar-seão empossados a contar da data de vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria revoga a PO AgeRio/PR n° 115/2021, de 02 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2375106\r\n"
        ],
        "2375107": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            "\r\nDISCIPLINAR (GEP.021)\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 19, inciso III do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. nº SEI-220009/000003/2022;\r\nRESOLVE\r\nDesignar os empregados abaixo relacionados para constituírem o Comitê Disciplinar, promovendo a formação do Comitê com empregados ocupantes da Função de Superintendente, conforme manual normativo GEP.021 Comitês Disciplinares:\r\nIgor Oliveira - Chefe de Gabinete\r\nCoordenador\r\nEdson Oliveira de Macedo - Superintendente da Superintendência de TI e Produtos\r\nTitular\r\nAlexander Magno Pinheiro Costa - Superintendente da Superintendência de\r\nCobrança e FUNDES \r\nTitular\r\nErika Elizabete de Oliveira Silva Mattioli - Superintendente da Superintendência de\r\nControladoria\r\nSuplente\r\nPatricia Dodsworth Penna - Superintendente da Superintendência de Operações Estruturadas\r\nSuplente\r\nBruno Machado Pinto Bravo - Superintendente da Superintendência de Operações Padronizadas\r\nSuplente\r\nO Superintendente Jurídico participará obrigatoriamente das reuniões, sem direito a voto.\r\nOs membros titulares e suplentes designados pelo presente ato considerar-se-ão empossados a contar da data de vigência desta Portaria.2 (dois) anos.\r\nEsta Portaria revoga a PO AgeRio/PR n° 056/2021, de 01 de fevereiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2375107\r\n"
        ],
        "2375119": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI O MANUAL DE CONCEITUAÇÕES BÁSICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta do Processo nº SEI- 030022/012810/2021;\r\n\r\n- a necessidade de modernização e adequação político-social das Unidades Administrativas do DEGASE, em conformidade com princípio da eficiência contido no Artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente;\r\n- a primazia do atendimento na execução das medidas socioeducativas, como forma de garantir a inserção social do adolescente em conflito com a lei, conforme preconizam as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, instituído pela Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012;\r\n- o que preceituam as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, em conformidade com o Artigo 227 da Constituição Federal, reafirmando a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a natureza pedagógica das medidas socioeducativas e a política de socioeducação;\r\n- a necessidade de se inserir um Manual de Conceituações Básicas no âmbito do DEGASE estabelecendo normas, regras claras e definições padronizadas e conhecidas por todos, que garantam um ambiente seguro norteando os operadores do direito e da socioeducação na elaboração dos procedimentos jurídico/administrativo, financeiro, patrimonial, de controle interno e governança.\r\n- a necessidade de dotar o DEGASE e suas Unidades com todos os recursos necessários, a fim de viabilizar as ações essenciais para o pleno atendimento socioeducativo;\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993; \r\n- a Portaria nº 959 - DEGASE, de 18 de novembro de 2021, publicado no DOERJ nº 226, de 1º de dezembro de 2021, que instituiu Plano de Trabalho Administrativo no âmbito do Departamento;\r\n- as boas práticas governamentais fomentadas pelos procedimentos padronizados oriundos da governança pública estruturada;\r\n- os resultados da gestão governamental, que devem ser analisados sob a ótica da efetividade e racionalização das rotinas administrativas; e\r\n- a preocupação da nova gestão na melhoria dos procedimentos administrativos no âmbito do DEGASE, no que tange aos aspectos econômico, financeiro, patrimonial, de controle interno, jurídico e governança.\r\n\r\n\r\n\r\nInstituir o Manual de Conceituações Básicas da Administração Pública com a finalidade de nortear os Agentes Públicos do DEGASE, nas boas práticas de gestão, sob a égide administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e de integridade.\r\n- O Manual de Conceituações Básicas da Administração Pública estará disponibilizado no site http://www.degase.rj.gov.br/ , e em todas da Unidades Socioeducativas do Departamento.\r\n- A competência para acompanhar, atualizar, alterar, revogar, modificar e divulgar referido manual será do Gabinete da Direção Geral do DEGASE, com a devida aquiescência do Diretor-Geral do DEGASE, permitida a subdelegação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 2375119\r\n"
        ],
        "2375136": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 030 MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/001140/2022;\r\nDispensar a servidora Virgínia Marco Ribeiro Magnani, ID Funcional nº 3430185-2/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 030 Marinheiro João Cândido, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Aline de Moraes Monteiro, ID Funcional nº 3429973-4/1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/05/2018.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2375136\r\n"
        ],
        "2375159": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 34 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nREGULA O 1º CURSO INTRODUTÓRIO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1º CIISP/2022), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2022, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2022, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2022, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 310, de 07 de janeiro de 2022, que aprovou o Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ para o ano de 2022 e no Processo nº SEI-360306/000094/2022,\r\n\r\n- Será realizado, no âmbito da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 1º Curso Introdutório de Inteligência de Segurança Pública (1º CIISP/2022), na modalidade presencial.\r\n- O objetivo do 1º CIISP/2022 é capacitar servidores públicos para atividade de Inteligência de Segurança Pública, a partir dos conhecimentos da área no nível da aplicação dos fundamentos teóricos e práticos de ISP.\r\n- A Direção do 1º Curso Introdutório de Inteligência de Segurança Pública (1º CIISP/2022), será constituída da forma abaixo elencada:\r\nI - DIRETORA GERAL DA ESISPERJ: \r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nII - SUPERVISÃO DE GESTÃO PLANEJAMENTO ESISPERJ:\r\nMara Margareth Torres Feitosa - 2º Ten BM RR.\r\nIII - COORDENADORES DA ESISPERJ:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino;\r\nNilson Alves Filho, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Doutrina e Pesquisa.\r\nIV - AUXILIARES DE COORDENAÇÃO:\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sgt PM.\r\nV - COORDENAÇÃO GERAL:\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nVI - COORDENADORIA PEDAGÓGICA:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino;\r\nNilson Alves Filho, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Doutrina e Pesquisa;\r\nMara Margareth Torres Feitosa - 2º Ten BM RR.\r\n- O 1º CIISP/2022 será realizado no Auditório da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, situado na rua do Lavradio 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\nI - período de realização: de 08 de março a 28 de abril de 2022 (8 semanas):\r\n- Carga horária: 60 horas-aula.\r\n- Dias/Horário: terça e quinta, das 13h30min às 17h00min (podendo sofrer alterações).\r\n- Vagas: 40 alunos.\r\n- Modalidade: presencial.\r\n- O 1º CIISP/2022 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (56h/a):\r\n- Fundamentos Doutrinários (5h/a)\r\n- Produção de Conhecimento (18h/a)\r\n- Operações de Inteligência (21h/a) \r\n- Contrainteligência (8h/a)\r\n- Organização da ISP (4h/a)\r\n- Atividades Multidisciplinares (4h/a):\r\n- Abertura\r\n- Avaliação\r\n- Encerramento\r\n- Haverá 40 (quarenta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, atendidos os seguintes prazos:\r\n- para as indicações dos candidatos: até 25 de fevereiro de 2022, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\n- Não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir de 28 de fevereiro de 2022.\r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas presenciais, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL nos dias e horários do Curso.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamentos. \r\n- As Agências de Inteligência devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n- estiverem respondendo Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- estiverem respondendo Processo Criminal; ou,\r\n- tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n- A avaliação da frequência será representada por uma Nota de Frequência (NF), que será calculada à razão de menos 1,68 pontos por aula que faltar.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada por meio de uma prova escrita, com 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas, sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, no valor de 2 pontos para cada questão.\r\n- Para efeitos de classificação/colocação na Turma, será calculada pela fórmula: Nota da Prova - nº de falta.\r\n- A média necessária para aprovação no CIISP é 50 (cinquenta) pontos.\r\n- Após o final do curso, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n- Será desligado do 1º CIISP/2022, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 6h/a de faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- ultrapassar 15h/a de faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- não realizar a avaliação;\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n- A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- Os alunos aprovados no 1º CIISP/2022 deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º CIISP/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nFERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 2375159\r\n"
        ],
        "2375179": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87, da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350486/002040/2021, noticiando que a empresa CLARO S/A (filial), Pregão Eletrônico SRP 787/2020, que ensejou a assinatura Ata de Registro de Preços nº 0001/2021/403200-01 e no Contrato 046/2021, cujo objeto contratual é a Implementação do Serviço de comunicação de dados de longa distância e conexão de internet para Secretaria do Estado da Policia Militar, descumpriu os prazos de instalação dos modens para acesso de internet previsto no cronograma contratual, onde o “Marco DI” foi implementado com 19 dias de atraso e os “Marcos DII e DIII” não foram instalados até a data 31 de janeiro de 2022. Incidindo, portanto, no art. 81 da Lei nº 8.666/39 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, II, IV, VII, VIII e XXIII, do Contrato n° 046/2021, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, do prazo, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que comprometeu a rotina administrativa e operacional, implicando na necessidade de impetrar uma liminar em desfavor da empresa OI S.A., que prestava o serviço anteriormente sob pena de morosidade desta Secretaria; \r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa CLARO S/A (filial), situada na Rua Mena Barreto, n° 42, Bairro Botafogo, Cidade Rio de Janeiro e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0062-69\r\nDesignar o Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 Diego Costa Trindade, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas nas sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II, do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo nº SEI-350486/002040/2021estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2375179\r\n"
        ],
        "2375183": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nPORTARIA CONJUNTA FIA-RJ/SECC Nº 001 \r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAde acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI- 310005/000003/2022,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2022 até 31/12/2022\r\n- FIA/RJ\r\n-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS \r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n:\r\n.: .08.243.0449.4176\r\n: 3390\r\n: 122\r\n: R 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2375183\r\n"
        ],
        "2375193": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DA ESCOLA ESTADUAL CASTRO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/000918/2022,\r\n- Dispensar a servidora Selma do Carmo Ribeiro, matrícula nº 831.440-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Castro Alves, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Regina Célia Cordeiro Ruivo, ID Funcional nº 570724-2, com validade a contar de 18/05/2012.\r\n- Dispensar a servidora Regina Célia Cordeiro Ruivo, ID Funcional nº 570724-2 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Unidade Escolar em comento, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Bruno de Barros Ramirez, ID Funcional nº 4326623-1, com validade a contar de 02/01/2013.\r\n- Dispensar o servidor Bruno de Barros Ramirez, ID Funcional nº 4326623-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da referida Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Ana Célia da Silva, ID Funcional nº 3478218-4, com validade a contar de 10/02/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 18/05/2012.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. JARDIM GLAUCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/001119/202,\r\nDispensar a servidora Lucia Maria Werneck dos Santos, ID Funcional nº 4068552-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Jardim Glaucia, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Nádia de Azevedo Thompson, ID Funcional nº 3957705-8, com validade a contar de 04/07/2013.\r\nDispensar a servidora Nádia de Azevedo Thompson, ID Funcional nº 3957705-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Bruno Fidelis da Silva, ID Funcional nº 4378716-9/2, com validade a contar de 15/05/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/07/2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2375193\r\n"
        ],
        "2375197": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE O RETORNO PRESENCIAL DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, DE PESQUISA E EXTENSÃO NO ÂMBITO DA UEZO.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n: \r\n- o Decreto n° 47.801, de 19 de outubro de 2021, que estabeleceu as novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.\r\n- o Decreto nº 47.870, de 13 de dezembro de 2021, que renova o estado de calamidade pública até 1º de julho de 2022, em virtude da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), reconhecido por meio da Lei Estadual nº 8.794/2020;\r\n- o Decreto nº 47.935 de 28 de janeiro de 2022, que altera o anexo único do Decreto nº 47.801 de 19 de outubro de 2021, que estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n- a elevada cobertura vacinal dos funcionários da comunidade universitária da UEZO;\r\n- o atual cenário da pandemia da COVID-19 na cidade e no estado do Rio de Janeiro (https://www.saude.rj.gov.br/noticias/2022/02/mapa- de-risco-da-covid-19-estado-do-rio-de-janeiro-se-mantem-em-bandeira- amarela);\r\n- a queda acentuada e a não notificação de casos de COVID-19, de Influenza e/ou de casos combinados de Influenza e COVID-19 de funcionários da UEZO nas últimas semanas;\r\n- o Processo nº SEI-260002/000018/2020;\r\n- Sem prejuízo da Deliberação COEPE nº 27, de 15 de outubro de 2021, que regulamentou as aulas de graduação para o semestre letivo 2021.2, da Deliberação COEPE nº 013, de 16 de junho de 2020, que normatizou aulas por meio remoto, no âmbito dos programas de pós-graduação da UEZO em função dos efeitos da pandemia da COVID-19 e da Deliberação COEPE nº 01, de 28 de janeiro de 2022, que suspendeu as aulas práticas presenciais no semestre 2021.2, a partir do dia 22 de fevereiro de 2022, o retorno das atividades presenciais administrativas, de pesquisa, de extensão e de ensino, quando couber.\r\n- Em caso de mudança de cenário da pandemia, com aumento dos riscos de infecção e da gravidade da doença, devido à nova variante do SARS-CoV-2 e notificação de número significativo de casos na UEZO, as medidas serão revistas.\r\nFica obrigatório o uso de máscara cirúrgica, dupla face não cirúrgica, de tecido não descartável, dupla face, sem costura central, ou a máscara tipo respiradores com peça facial filtrante (PFF), além do escudo facial no campus e em todas as atividades realizadas nos ambientes da UEZO.\r\n\r\n- As atividades administrativas deverão ser executadas de forma presencial pelos funcionários, respeitando o distanciamento mínimo de 1,0 metro.\r\n- As reuniões dos Conselhos Superiores poderão ocorrer por meio remoto.\r\n- Ficam condicionados à prévia comprovação de vacinação contra a COVID-19, como medida de interesse sanitário de caráter excepcional, o acesso e a permanência no interior das dependências da UEZO.\r\nFica a Prefeitura do campus responsável por disciplinar a aplicabilidade do caput desse artigo.\r\n\r\n- A Prefeitura do campus deverá organizar a higienização diária das instalações contempladas no contrato vigente, bem como manter a disponibilização de álcool gel nos ambientes.\r\n- Os servidores que apresentarem comorbidades ou condições precárias de saúde física ou mental ou condições impeditivas de imunização, com declarações médicas comprobatórias, serão mantidos em regime de trabalho remoto.\r\n- Para fins previstos no deste artigo, são consideradas comorbidades e condições precárias de saúde física e mental as seguintes doenças:\r\n- Cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada) e miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica);\r\n- Pneumopatias graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, asma moderada/grave, DPOC);\r\n- Imunodepressão e imunossupressão;\r\n- Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);\r\n- Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;\r\n- Neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);\r\n- Doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia);\r\n- Os servidores que se enquadrarem nas situações para trabalho remoto descritas neste artigo deverão encaminhar o laudo médico, a contraindicação a sua imunização ou a impossibilidade de exercício do trabalho presencial, ao e-mail institucional da chefia imediata, resguardando as informações pessoais e sigilosas.\r\n- A chefia imediata encaminhará a documentação prevista no parágrafo anterior à Coordenação de Recursos Humanos para ciência do laudo, inclusão na pasta funcional e, se for o caso, a solicitação de realização de perícia médica.\r\nAlém das hipóteses previstas no §1 º, as gestantes e lactantes em razão do disposto na Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, também ficam dispensadas da obrigatoriedade do trabalho presencial.\r\n- Adotado o trabalho remoto, deverá ser elaborado, em comum acordo com a chefia imediata, plano de trabalho individual contendo as atividades e metas de desempenho, que poderá ser revisto e atualizado a qualquer tempo.\r\n- O servidor que estiver no regime de trabalho remoto deverá:\r\n) manter telefone de contato atualizado e ativo, de forma a garantir a comunicação com a chefia imediata em horário de expediente;\r\n) manter-se conectado ao e-mail institucional e acessá-lo diariamente, em dias de expediente;\r\n) submeter-se ao acompanhamento do plano de trabalho e do cumprimento das metas de desempenho pactuadas;\r\n) dar ciência à chefia imediata do andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou outra situação que possa atrasar ou prejudicar o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade; e\r\n) preservar o sigilo e a restrição de acesso dos dados acessados de forma remota.\r\n- Devem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os trabalhadores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação das autoridades sanitárias.\r\n- Casos suspeitos de COVID-19 (febre acompanhada de sintomas de gripe ou resfriado, como febre, tosse seca, dificuldade para respirar, cansaço persistente e dor de garganta), deverão procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência.\r\n- Nas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, aluno ou prestador de serviço, deverá comunicar imediatamente através do e-mail sua chefia imediata, ou diretor (a) de curso no caso de discente, com cópia para cepdic.uezo@gmail.com.\r\n- Os casos suspeitos ou confirmados deverão ser encaminhados pela chefia imediata ou diretor (a) de curso, no caso de discente, à Reitoria pelo e-mail para a notificação ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), através do meio de comunicação mais rápido disponível.\r\n- Entende-se como “caso suspeito” aquele diagnosticado por profissional médico que tenha sintomas correlacionados, e “caso confirmado” aquele diagnosticado clinicamente e confirmado por testagem laboratorial.\r\nNão será exigido o comparecimento físico daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado de COVID-19, Influenza ou combinadas. O envio do atestado no caso de servidor ou colaborador terceirizado deverá ser feito por via eletrônica à chefia imediata que deverá notificar a prefeitura para desinfecção do ambiente de lotação do servidor ou colaborador terceirizado.\r\n- Os gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando às empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à administração pública.\r\n- Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria deverão ser encaminhados às Pró-reitorias e Reitoria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar 22.02.2022.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nReitora\r\nId: 2375197\r\n"
        ],
        "2375200": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI O MÉRITO “AMIGOS DO DEGASE” NO AMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso das suas atribuições constitucionais e legais e, de acordo com o contido no Processo nº SEI-030022/013503/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de regulamentar a concessão “AMIGOS DO DEGASE” das personalidades que realizaram ato e/ou atividades, em proveito do desenvolvimento ou engrandecimento da Instituição;\r\n- que a concessão tem por objetivo homenagear servidores civis e militares, autoridades, entidades de classe dos servidores públicos estaduais, representantes de instituições públicas e usuários dos serviços estaduais, aqueles que apresentaram ou apresentem projetos inovadores e de modernização das atividades no âmbito do DEGASE, ou, ainda, prestem ou tenham prestado serviços de relevância para melhoria e fortalecimento do DEGASE;\r\n- os trabalhos realizados diretamente e indiretamente pela nova gestão para dotar o DEGASE e suas Unidades com todos os recursos necessários visando o seu pleno funcionamento e a elevação da prestação socioeducativa;\r\n- que o mérito fará parte das comemorações anuais do DEGASE, como forma de reconhecimento e ampliação motivacional daqueles que colaboram, direta ou indiretamente, com o Departamento e a socioeducação;\r\n\r\n\r\n- Instituir o mérito destinado a ser outorgado pelo Diretor-Geral do DEGASE para reconhecer e homenagear cidadãos, personalidades ou instituições que, de algum modo, tenham se destacado em atuações, ações e contribuições em prol da área e dos assuntos no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nO ato meritório será concretizado com um certificado e uma medalha às personalidades merecedoras.\r\n\r\nO mérito se dará por ato do Diretor-Geral do DEGASE, a ser publicizado em seu sítio institucional, bem como em mídias sociais do Departamento.\r\n\r\nO mérito deverá ser precedido de análise e fundamentação constantes em processo administrativo próprio.\r\n- Ficam estabelecidos os seguintes critérios para a entrega do mérito:\r\n- prestação de serviços, contribuições, trabalhos ou estudos relevantes na área do âmbito do DEGASE;\r\n- desempenho ilibado, comprometido e exemplar de carreira, cargo ou função na área pública ou privada, com reconhecimento por superiores, pares e subordinados;\r\n- prática de ato de elevado valor distintivo, inclusive em missões ou operações de segurança pública ou defesa social, na manutenção da ordem pública ou na proteção do pessoal e do patrimônio público e social, que justifique a prestação de homenagem especial;\r\n- prática de ato de bravura ou de serviço extraordinário em prol da sociedade ou dos direitos humanos; ou\r\n- ocorrência de ferimento grave em serviço.\r\n- Podem ser reconhecidos como relevantes serviços, contribuições, trabalhos ou estudos que resultem em benefícios concretos e notórios para o prestígio, a eficiência ou o aperfeiçoamento do DEGASE.\r\n- O indicado ao mérito não poderá ter sido condenado por prática de crime, contravenção penal ou ato de improbidade administrativa ou ter sofrido punição ético-disciplinar, ou ainda, estar respondendo em respectivos procedimentos e processos apuratórios.\r\n\r\nAs propostas de apreciação meritória poderão ser apresentadas até o dia 31 de dezembro de cada ano pelos titulares dos órgãos subordinados ao DEGASE e pela Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC).\r\n- As propostas de apreciação meritória deverão estar acompanhadas do nome e da qualificação do candidato e dos elementos para análise e fundamentação, especialmente quanto ao atendimento dos critérios e requisitos previstos no art. 4º.\r\n- As regras previstas neste artigo poderão ser excepcionadas por decisão do Diretor-Geral do DEGASE.\r\n\r\nO agraciamento, a ser consubstanciado pela entrega dos certificados e medalhas ao outorgado, poderá se dar em cerimônia própria ou em outros eventos relacionados às atividades do DEGASE ou, alternativamente, mediante comunicação prévia ao outorgado e envio do certificado e medalha por via postal registrada\r\n.\r\n- O agraciamento poderá ser realizado pelas autoridades previstas nos incisos do art. 5º, conforme designação a ser editada pelo Diretor-Geral do DEGASE.\r\n- Caso o agraciado resida ou tenha sede no exterior, a entrega dos méritos poderá ser realizada com solicitação do auxílio de representação diplomática do Brasil no local.\r\n- O mérito à Instituição será entregue ao representante por ela indicado ou, se remetido pela via postal, dirigido à sua presidência, diretoria ou autoridade máxima.\r\nNo caso post mortem, a outorga dos méritos serão entregues a descendentes ou a ascendentes diretos do agraciado ou a representante por eles indicado ou, ainda, à Instituição da qual o outorgado fazia parte.\r\n\r\nOs agraciados deverão ter seus nomes e qualificações registradas no Livro de Honra dos Amigos do DEGASE, a ser instituído, cujas guarda e escrita são de responsabilidade do Gabinete do Diretor-Geral do DEGASE.\r\n\r\nO conjunto condecorativo será composto por um certificado e uma medalha.\r\n- Os modelos serão aprovados pelo Diretor-Geral do DEGASE.\r\n\r\nAs atividades administrativas necessárias à outorga e ao agraciamento serão desenvolvidas:\r\n- pelo Gabinete do Diretor-Geral, com o apoio, quando necessário, dos demais órgãos do DEGASE, em especial da Subdireção do DEGASE;\r\npela Coordenadoria de Administração e Finanças (COOAFI); e\r\n- pela Assessoria de Comunicação (ASSCOM).\r\n\r\nO Gabinete do Diretor-Geral poderá expedir normas complementares às disposições desta Portaria.\r\n\r\nOs casos omissos ou duvidosos verificados na aplicação desta Portaria serão resolvidos pelo Diretor-Geral do DEGASE, ouvidos, quando necessário, os órgãos interessados.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL SOUZA DA SILVEIRA\r\nDiretor-Geral\r\n\r\n\r\nDIPLOMA\r\nDiploma: confeccionado em papel especial, em apresentação “paisagem”, medindo 21cm de altura e 29,7cm de largura, gramatura compreendida entre 150g e 210g, contendo:\r\na) sobre um fundo contendo a marca d'água do DEGASE em escala de cinza e azul, trará os dizeres, ao centro e acima, “Diploma de Honra Amigos do DEGASE” em letras tipo cursiva, na cor dourada, logo abaixo o texto em letras tipo Cambria, na cor preto com os dizeres “O Diretor Geral do DEGASE outorga a (NOME DO AGRACIADO) este Diploma, em reconhecimento de sua distinção em prol da Segurança Pública e Defesa Social no Brasil.”;\r\nb) abaixo, centralizado, conterá os dizeres: \"Lavre-se no Livro de Honra ao Amigo do DEGASE.\"; e\r\nc) abaixo, centralizado, indicará: \"[Local], em [dia] de [mês] de [ano]\", espaço para assinatura do Diretor Geral do DEGASE, contendo NOME (Diretor Geral), tudo em negrito, abaixo do nome e centralizado, função por extenso e sem linha sobre o nome.\r\n\r\n\r\nCAPA\r\nCapa do Diploma: pasta porta certificado, confeccionada em capa dura no formato 23,5cm x 32,5cm, revestido em papel especial 240g/m², com forro e lâmina em papel especial vegetal. Acabamento com bopp, faca especial, 8 pontos fita cetim, aplicação de hotstamping dourado brasão do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, contendo: \r\na) sobre um fundo de cor branco, ao centro o símbolo do DEGASE, em tom de azul, e abaixo centralizado, em letras tipo cursiva, na cor dourada, a inscrição: \"Amigos do DEGASE”.\r\nId: 2375200\r\n"
        ],
        "2375202": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SERGB SUBADM Nº 10 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2022, CELEBRADO ENTRE A SERGB E A EMPRESA WEBTRIP - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no Processo nº SEI- 370003/000024/2022;\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 01/2022, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa WEBTRIP - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, que tem por objeto a prestação de Serviços de Agência de Viagens, para atender a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência.\r\n- Designar o servidor Nadson Diego Ribeiro de Alecrim, Id. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\nDesignar o servidor Chrystian Ivan de Souza Benevides, Id. Funcional nº 5101564-1, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de titular; e a servidora Criseuda Alves de Andrade, Id. Funcional nº 5102916-2, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de substituto.\r\nOs servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 18 de fevereiro de 2022\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2375202\r\n"
        ],
        "2375212": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24° do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/000234/2022,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\nNº 005/2022\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização coorporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de\r\nAlexander Barros\r\n.44622937\r\n. 44162340\r\n\r\n. 44161809\r\n\r\n. 44395540\r\npeças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nId: 2375212\r\n"
        ],
        "2375227": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA EMOP Nº 670 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP SEI Nº 618 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 08/12/2021, TENDO POR OBJETO A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2021, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, o constante do Contrato nº 017/2021 (index 25848208), a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 28948526, no processo SEI- 170026/002100/2021.\r\n- Alterar a constituição da comissão instituída pela Portaria EMOP SEI nº 618, de 07/12/2021, publicada no Diário Oficial de 08/12/2021, referente aexecução dos serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral, objeto do Contrato nº 017/2021 e do processo SEI-170026/002100/2021.\r\nWilson José Fernandes, ID Funcional nº 4270604-1, por Marcus Vinicius Fangueira Campos, ID Funcional nº 580462-0.\r\n- A Comissão em questão passará a ser constituída na forma seguinte:\r\n:\r\nMarcos Vinicius Fangueira Campos, ID Funcional nº 580462-0 (EMOP)\r\nAriel de Lima Antunes, ID Funcional nº 5121218-8 (SEINFRA)\r\nRafael Paiva de Souza, ID Funcional nº 5121541-1 (SEINFRA)\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2375227\r\n"
        ],
        "2375235": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI-040196/000064/2022,\r\n- Torna-se nula a Portaria SAF nº 318, de 16 de fevereiro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de fevereiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2375235\r\n"
        ],
        "2375254": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            " ,\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- , no uso de suas atribuições legais , tendo em vista o disposto na Lei nº 9.550, de 12 de janeiro que estima receita e fixa despesa do ERJ para o exercício de 2022, Lei nº 9.368 de 20 de julho de 2021, Lei de Di retrizes Orçamentárias-LDO/2022 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o constante nos autos Processo nº SEI- 020003/000135/2022,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDisponibilização à Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO, de 10 (dez) Licenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme atos constantes no Processo nº SEI- 120211/000785/2020.\r\n01/01/2022 a 31/12/ 2022\r\n: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n1354.20.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n(oito mil duzentos e setenta reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente as normas estabelecidas no art. 10,do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014, no prazo de 60(sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2375254\r\n"
        ],
        "2375264": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            " \r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nALTERAÇÃO DE MEMBROS NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\nRESOLVE:\r\nDe acordo com o que consta no Processo SEI 070026/001258/2020, fica nomeada como conselheira do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020-2023, os seguintes conselheiros e/ou entidades:\r\nPoder Público:\r\nGisele de Souza Boa Sorte Ribeiro - Suplente - representante da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, em substituição de Livia Soalheiro Romano, anteriormente membro da SEAS.\r\nA Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), representada por Friedrich Wilhelm Herms, atual entidade Suplente neste segmento no setor de Instituições de Ensino Superior, passará a ocupar a vaga de Titular, e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), representada por João Gomes de Siqueira, atual entidade Titular, passará a ocupar a vaga de Suplente neste setor, isto é, invertendo suas posições.\r\nEsta Portaria a entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente interina \r\nId: 2375264\r\n"
        ],
        "2375281": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI150071/000021/2022.\r\nRESOLVE:\r\ninstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar à servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nno uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-E-16/121/000168/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Murilo Vieira de Souza, Id. Funcional n° 05110696-5, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150071/000080/2021;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Funcional n° 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022.\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI150071/000039/2022;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Ubirajara Santos Guimarães, Id. Funcional n° 5030915-3, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2375281\r\n"
        ],
        "2375288": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nPORTARIA EMOP Nº 669 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDETERMINA QUE ARQUITETOS E ENGENHEIROS PERMANEÇAM EM ESCALA DE SOBREAVISONOS FINAIS DE SEMANA EPROCESSO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\no Decreto nº 46.611, de 15 de março de 2019, alterado pelo Decreto nº 46.961, de 17 de fevereiro de 2022, Processo nº SEI- 170002/000371/2022,\r\na missão e a visão desta Empresa de Obras Públicas cujo objetivo é atender com excelência as demandas do Governo do Estado do Rio de Janeiro a quem compete a preservação do bem-estar da população, combatendo e minimizando os efeitos das situações de anormalidade,\r\na tempestade local/convectiva - Chuvas Intensas que atingiu o município de Petrópolis em 15 de fevereiro de 2022,\r\nas consequências desse desastre, que resultou em danos e prejuízos à população e demandam ações mitigadoras dos efeitos da calamidade pública do referido município.\r\n:\r\n- Todos os Arquitetos e Engenheiros pertencentes ao quadro de funcionários da EMOP, e também os que se encontram à disposição desta Empresa, lotados nas Diretorias de Planejamento, de Obras e de Manutenção, deverão permanecer em escala de sobreaviso, nos termos definidos pelas Diretorias, nos finais de semana e feriados, com seus telefones de contato disponíveis, para atuarem no atendimento a ocorrências emergenciais relacionadas a essa demanda.\r\nA presente Portaria entra em vigor nesta data, com validade de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\n.\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2375288\r\n"
        ],
        "2375376": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            " \r\n542, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo SEI nº SEI- 031005/000024/2021, \r\nE:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios, com a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP\r\n- Substituir o servidor, Felipe de Castro Silva, Id. Funcional nº 5120884-9 da função de Presidente da Comissão,Marcio Dias de Miranda, ID. Funcional n° 4392238-4.\r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2375376\r\n"
        ],
        "2375400": [
            "2022-02-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEAS Nº 283\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\ne o SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022 que, estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e dá outras providências, o Decreto nº 43.641 de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação, implantação, estruturação e operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado no Rio de Janeiro e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de gratificações dos servidores lotados nas Unidades de Polícia Ambiental/UPAM. Processo n° SEI- 070026/000206/2022.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2022 até 31/12/2022.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n24010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n240100 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\nV - CRÉDITO:\r\n2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n3190\r\n218/ 230/ 232\r\nR 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\nSecretário de Estado Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\nId: 2375400\r\n"
        ],
        "2375411": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ Nº 792, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ADMININISTRATIVO E ACERVO DA CASA DE CASIMIRO DE ABREU DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo SEI nº E- 18/002/063/2018,\r\n- Alterar em parte o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 792, de 04 de janeiro de 2021, para designar o gestor,Cristiano Da Silva Pereira, Diretor, matrícula nº 0106, em substituição a Lenilza Souza Reis, matrícula nº 2055.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2375411\r\n"
        ],
        "2375456": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nDESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE (SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS E BILÍNGUES DE SURDOS).\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/006694/2020;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar a servidora DANIELLE CRISTINA DOS SANTOS BARRETO, ID. Funcional nº 4277725-9, em substituição ao servidor Arthur de Abreu Junior, ID. Funcional nº 4197230-9, designado pela Portaria Conjunta SEEDUC/SUBAD/SUGEN nº 10, de 15/09/2021, publicada no DOERJ de 23/09/2021, para, sem prejuízo de suas atividades normalmente desenvolvidas, compartilhar a gerência do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (Sala de Recursos Multifuncionais e Bilíngues de Surdos).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2375456\r\n"
        ],
        "2375457": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI- 030029/003283/2021;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 20/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 20/2021, celebrado entre a empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de seguro de vida para os alunos da rede pública estadual da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ, em efetivo exercício de estágio supervisionado.\r\nGESTOR TITULAR:\r\nAlessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva, ID: 5013903-7\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\nLuciane da Silva Rodrigues, ID: 4256044-6, em substituição a Janaína Rocha de Pinto, ID: 5035774-3\r\nFISCAL 01-TITULAR: \r\nRenatto Thiele Lima da Silva, ID: 5014117-1\r\nFISCAL 01-SUPLENTE: \r\nLydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, em substituição a Beatriz dos Santos Peixoto da Silva, ID: 5035746-8\r\nFISCAL 02-TITULAR: \r\nJúlio César Soares Ferreira, ID: 5027244-6\r\nFISCAL 02-SUPLENTE: \r\nLeonardo da Silva Lugão Monteiro, ID: 5013921-5\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2375457\r\n"
        ],
        "2375513": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-03/029/143/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n-a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Décima Quarta, do Contrato nº 31/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 31/2021, celebrado entre a empresa ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 02 equipamentos de informática (nobreak).\r\nGESTOR: \r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHÃES - ID: 5027270-5\r\nGESTOR SUPLENTE: \r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO - ID: 5014060-4\r\nFISCAL TITULAR: \r\nCARLOS FREDERICO LOERSER DOS SANTOS - ID: 5001460-2\r\nFISCAL SUPLENTE: \r\nRENATO AMARAL MOREIA - ID: 5029046-0\r\nFISCAL TITULAR: \r\nDANIEL FELIPE GALVÃO PIRES - ID: 5119178-4\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2375513\r\n"
        ],
        "2375519": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 160192/000048/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica alterada parte do quadro das Comissões de fiscalização dos Contratos, conforme elencado abaixo:\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nFiscal atual\r\nFiscal novo\r\n125/18\r\nMPE Comércio de Equipamentos para Informática e Soluções Ltda.\r\nAlexandre Leitão de Oliveira (suplente)\r\n(suplente), Analista de Tecnologia da Informação, Id. Func. nº 4440796-3\r\n094/19\r\nOracle do Brasil Sistemas Ltda.\r\nRodrigo Souza de Oliveira Martins\r\nAlexandre Leitão de Oliveira\r\nFabiana Espindola Ivo (suplente)\r\nMarcio Leite de Assunção, Assistente Técnico de Informática, Id. Func. nº 5014084- 1.\r\nLeonardo Veiga Jeronymo, Assistente Técnico de Informática, Id. Func. nº 5032638- 4.\r\nFrederico Machado da Silva(suplente), Analista de Tecnologia da Informação, Id. Func. nº 4435846-6.\r\n117/21\r\nExtreme Digital Consultoria e Representações Ltda.\r\nRicardo de Lemos Souza\r\nAnalista de Tecnologia da Informação, Id. Func. nº 4348098- 5.\r\n122/21\r\nClaro S/A\r\nDanilo Martins Cunha\r\nRicardo de Lemos Souza, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Func. nº 4347623-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2375519\r\n"
        ],
        "2375520": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150159/000188/2022, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designada a servidora Juliane Kathlen Macilon Tavares, Id. Func. nº 5121459-8, Chefe de Serviço, como fiscal Presidente do Contrato de Prestação de Serviços nº 098/20, firmado com a MD Soluções e Terceirização de Serviços Gerais Ltda., e como fiscal suplente do Contrato de Prestação de Serviços 129/21, firmado com a Valid Soluções S.A, em substituição, em ambos os casos, ao servidor Diogo Pinheiro Rodrigues, Id. Func. nº 5026079-0.\r\n- Fica designada a servidora Juliane Kathlen Macilon Tavares, Id. Func. nº 5121459-8, Chefe de Serviço, como fiscal Presidente, em substituição a servidora Tatiana Freire Leite, Id. Func. nº 5114894-3, e a remoção do servidor Diogo Pinheiro Rodrigues, Id. Func. nº 5026079-0, como fiscal suplente do Contrato de Prestação de Serviços nº 135/21, firmado com a M.I. Montreal Informática S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13.01.2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2375520\r\n"
        ],
        "2375521": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA FISCAL PARA ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 103/20.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150159/004150/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designado o servidor Samuel Reginaldo Pimenta de Paiva, Id. Func. nº 4333943-3, Chefe de Serviço, como fiscal suplente do Contrato de Prestação de Serviços 103/20, firmado com o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ), em substituição ao servidor Armando Viana Matagueira da Cunha, Id. Func. nº 4403046-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2375521\r\n"
        ],
        "2375525": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/000754/2022, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Kleber da Fonseca Lopes, ID Funcional nº 2689431-9 e Andra Marques de Sousa Oliveira ID Funcional nº 5127496-5.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2375525\r\n"
        ],
        "2375534": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003529/2022,\r\n\r\nSubstituir e designar a servidora Manuela Fonseca e Franco Schaefer, ID Funcional nº 4420843-0, como gestora dos contratos listados no Anexo Único em substituição à servidora Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n\r\n- Ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nANEXO ÚNICO\r\nContrato\r\nProcesso\r\n005/2021\r\nSEI-150001/003198/2021\r\n029/2021\r\nSEI-150001/005889/2021\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2375534\r\n"
        ],
        "2375551": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\njunho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000376/2021;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nManuela Fonseca e Franco Schaefer, ID Funcional n° 4420843-0.\r\n\r\nMaurício Meyer Beniste, ID Funcional 5087564-7; \r\nLuiz Antônio Anelli Filho, ID Funcional nº 4386415-5;\r\nFelipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLaryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1;\r\nGledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5;\r\nVitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2375551\r\n"
        ],
        "2375569": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e \r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/0001/001237/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2021 firmado com a empresa PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI.\r\n\r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional n° 5104576-1 em substituição à servidora Karina de Santana Neto de Souza, ID Funcional nº 5016059-6.\r\n\r\nIzabel Cristina Bessa, ID Funcional nº 5007693-0; \r\nVera Lucia da Silva, ID Funcional nº 5113887-5;\r\nRubens Meyer Ferreira Medeiros, ID Funcional nº 5097685-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nEvandro Alves da Silva, Id Funcional nº 5116169-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 135/2021.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2375569\r\n"
        ],
        "2375579": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO A QUALQUER INTERESSADO A PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 120001/009146/2021,\r\n- a criação dos Comitês Executivo e Técnico de Governança em Contratações Públicas, instituídos pelo Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021;\r\n- a necessidade de regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDeterminar a inclusão no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga), para fins de consulta pública aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como a qualquer interessado a proposta de resolução que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A proposta de decreto ficará disponível no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga/Noticias/consultasAudienciasPublicas.action).\r\nAs sugestões deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), por meio do correio eletrônico redelog@planejamento.rj.gov.br, até o dia 07/03/2022.\r\n- As sugestões deverão conter o nome do remetente, o número de sua matrícula (ou ID Funcional) ou documento de identidade, a inscrição no CPF e a redação que se pretende dar aos dispositivos da proposta de decreto, ou mesmo eventuais supressões ou acréscimos, e uma breve exposição dos motivos adotados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de fevereiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2375579\r\n"
        ],
        "2375615": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE FEVEREIRO A 06 DE MARÇO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000025/2022,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de fevereiro a 06 de março de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 268,5000;\r\n- café conillon: US 162,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2375615\r\n"
        ],
        "2375663": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no §1.º do art. 82 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme o inciso IV do art.7º do Decreto nº 36690, de 02 de dezembro de 2004, e o que consta no processo nº SEI-100005/006587/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDelegar competência a Fábio Henrique Estevão Da Silva, ID Funcional nº 51020610 e a Glaudiston Galeano Lessa, ID Funcional nº 29329930, para, como Ordenadores Despesa e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\nautorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ndispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nproceder à homologação nos processos licitatórios, adjudicando o respectivo objeto, ou promovendo cancelamento, a revogação ou anulação do certame;\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo 1º do art. 82 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 1613/2021.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2375663\r\n"
        ],
        "2375666": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- a Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979 alterada pela Lei nº 9537, de 29 de dezembro de 2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/001671/2022;\r\n:\r\n\r\n- Criar na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n31901212\r\nGratificação de Habilitação Profissional do Militar\r\nLei nº 279, de 26 de novembro de 1979, devida pelos cursos realizados com aproveitamento.\r\n- Excluir da Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa.\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n31901203\r\nIndenização de Habilitação Profissional\r\nDevida ao Policial-Militar e Bombeiro-Militar pelos cursos oficiais realizados com aproveitamento, em qualquer posto ou graduação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2375666\r\n"
        ],
        "2375685": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA EMOP Nº 671 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP SEI Nº 667 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022, PUBLICADA NO DOERJ DE 17/02/2022, TENDO POR OBJETO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO, ESTIMATIVA DE CUSTO E PROJETO DE REFORMA DO RESTAURANTE CIDADÃO IRMÃ DULCE, EM BARRA MANSA, OBJETO DO CONTRATO Nº 020/2022.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, o constante do Contrato nº 020/2022 (index 28647978), a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 28948526, no processo SEI- 170002/003185/2021.\r\n- Alterar a constituição da comissão instituída pela Portaria EMOP SEI nº 667, de 15/02//2022, publicada no Diário Oficial de 17/02/2022, referente a execução de serviços de elaboração de estudo, estimativa de custo e projeto de reforma do Restaurante Cidadão Irmã Dulce em Barra Mansa, no Município de Barra Mansa, objeto do Contrato nº 020/2022 (28647978), objeto do processo SEI- 170002/003185/2021.\r\n- Substituir o Fiscal do contrato, Rafael Gianni Di Vaio, ID 2850582-4, por Geraldo Manhaes Rodrigues, ID 2851564-1.\r\n- A Comissão em questão passará a ser constituída na forma seguinte:\r\nAlvaro Alves de Abreu, ID Funcional nº 5121819-7\r\nMarcus Vinícius F. Campos, ID Funcional nº 580462-0\r\nGeraldo Manhaes Rodrigues, ID Funcional nº 2851564-1\r\nA Presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n21 de fevereiro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2375685\r\n"
        ],
        "2375691": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, as dispostas nos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo administrativo de Investigação Preliminar nº SEI-E-04/084/6/2019, bem como de fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 384ª Sessão, de 21 de fevereiro de 2022. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional nº 4322961-1, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Camila Silva Melo, identidade funcional nº 4387310-3, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 3° membro. \r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, no artigo 324 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08.03.1979, bem assim no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. \r\nO Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe se\r\nId: 2375691\r\n"
        ],
        "2375706": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            " \r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 01/2022 - MINUTA DE RESOLUÇÃO - PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DOS PROGRAMAS DE TREINAMENTO DE PESSOAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIO E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processonº SEI-E-12/004.235/2015, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a decisão do Conselho Diretor na 02ª Reunião Interna Extraordinária do ano de 2022, realizada no dia 16 de fevereiro de 2022; e\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), \r\n:\r\n- Instituir a Consulta Pública nº 01/2022 para receber contribuições acerca da Minuta de resolução que estabelece procedimentos para registro dos programas de treinamento de pessoal das concessionárias de transportes aquaviário, ferroviário e metroviário de passageiros e de rodovias reguladas pela AGETRANSP, na forma do Anexo Único.\r\n- As contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br, em razão das medidas restritivas decorrentes da pandemia do COVID-19.\r\nCaso o interessado em apresentar contribuição não possua meios para o encaminhamento pelo endereço eletrônico indicado no caput, poderá fazê-lo, via Correios com aviso de recebimento, no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-002com a indicação - Consulta Pública AGETRANSP nº 01/2022.\r\nAs contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\n- As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n- A Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica de Informática, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br, e nos demais canais de comunicação, onde estarão disponíveis a minuta de resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DOS PROGRAMAS DE TREINAMENTO DE PESSOAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIO E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII do artigo 12 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\n:\r\n- o disposto nos incisos II, V e VII do art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;\r\no disposto nos incisos V e VI do Art. 4º da Lei Estadual 4.555 de 06 de junho de 2005;\r\no disposto no inciso V da Cláusula 10ª do Oitavo Termo Aditivo ao contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros - Supervia;\r\no disposto no inciso V da Cláusula 11ª do contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de transporte metroviário de passageiros da linha 4 - Concessionária Rio Barra;\r\no disposto no inciso IV da Cláusula 10ª do Sexto Termo Aditivo ao contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de transporte metroviário de passageiros - Concessionária MetrôRio;\r\no disposto no inciso VII Cláusula 11ª do contrato de concessão de serviços públicos de transporte aquaviário de passageiros, carga e veículos do Estado do Rio de Janeiro - Concessionária CCR Barcas;\r\na necessidade de regular os procedimentos para a homologação pela AGETRANSP do Programa de Treinamento de Pessoal das Concessionárias;\r\nas deliberações: Deliberação Agetransp nº 232-2002 - Barcas S/A, Deliberação Agetransp nº 35-2005 - Metrô-OPPORTRANS, Deliberação Agetransp nº 113-2007 - SuperVia, Deliberação Agetransp nº 158- 2008 - Metrô-OPPORTRANS, Deliberação Agetransp nº 209-2009, Barcas S/A, Deliberação Agetransp nº 309-2011 - SuperVia, Deliberação Agetransp nº 313-2011 - Barcas S/A, Deliberação Agetransp nº 314-2011 - SuperVia, Deliberação Agetransp nº 327-2011 - Barcas S/A, Deliberação Agetransp nº 338-2012 - Barcas S/A, Deliberação Agetransp nº 378-2012 - SuperVia, Deliberação Agetransp nº 483- 2013 - CCR Barcas, Deliberação Agetransp nº 492-2013 - Metrô Rio, Deliberação Agetransp nº 586-2014 - Metrô Rio e Deliberação Agetransp nº 341-2015 -Rota 116,\r\nEstabelecer a obrigatoriedade de apresentação dos programas de treinamento de pessoal a ser adotado pelas concessionárias de serviços de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários, e concessionárias de rodovias para ciência e homologação pela AGETRANSP, assegurando as condições dos serviços prestados.\r\n- Na hipótese de qualquer alteração aos respectivos programas de treinamento de pessoal das concessionárias, estas deverão ser encaminhadas à AGETRANSP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, para ciência e homologação.\r\n- Excepcionalmente, quando a modificação nos programas de treinamento de pessoal das concessionárias se mostrar urgente em razão de situação que envolva segurança operacional e/ou segurança pública, as referidas modificações, devidamente justificadas, deverão ser encaminhadas à AGETRANSP, no prazo de até 2 (dois) dias úteis.\r\n- Na ausência do cumprimento dos prazos descritos nos §1°e §2°, a concessionária deverá apresentar justificativa para a apreciação pelo conselho diretor.\r\nAs concessionárias e permissionárias reguladas pela AGETRANSP deverão encaminhar a documentação prevista no Art. 1º, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de entrada em vigor desta resolução;\r\nPara efeitos desta resolução serão adotadas as seguintes conceituações:\r\ndocumentos aplicados às atividades de operação e/ou manutenção das concessionárias que estabelecem, de forma padronizada, como determinada tarefa ou conjunto de tarefas deverá ser executada, indicando ainda os responsáveis por sua execução. São considerados documentos operacionais, mas a estes não se limitando: procedimentos, instruções, protocolos, rotinas, normas, regulamentos, manuais, planos e programas sempre que versarem sobre assuntos de operação e manutenção.\r\nato do conselho diretor apto a certificar que determinado documento operacional encontra-se de acordo com quesitos constantes desta resolução.\r\nato da câmara de transportes e rodovias - CATRA de indexação e armazenamento, em banco de dados específico, de documento operacional encaminhado à Agência em atendimento à determinação desta resolução.\r\nato da câmara de transportes e rodovias de informar, de oficio, à concessionária, que determinado documento operacional por ela encaminhado à agência por força desta resolução, encontra-se registrado.\r\ndocumento emitido pela concessionária ou permissionária regulada, protocolado na AGETRANSP, em que a mesma declara que a última versão registrada de um documento operacional de reapresentação periódica obrigatória, permanece válida e sem alterações para o período vigente.\r\nCaberá à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA a análise do Programa de Treinamento de Pessoal, consubstanciando o resultado em Nota Técnica de Estudo - NTE.\r\n- Na análise do Programa de Treinamento de Pessoal será verificado o atendimento do prazo de entrega previsto nesta resolução, bem como análise quanto ao atendimento dos demais aspectos constantes na presente Resolução, considerando as peculiaridades de cada concessão ou permissão.\r\nA Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA deverá analisar o Programa de Treinamento de Pessoal de cada Concessionária ou Permissionária, emitindo Nota Técnica de Estudo, consubstanciando o resultado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento do Plano.\r\n- Após a manifestação da CATRA, caso seja necessária a modificação do Programa de Treinamento de Pessoal apresentado, será concedido o prazo de 15 (quinze) dias à concessionária para as alterações do Programa.\r\nO Conselho Diretor deverá manifestar-se, quanto à homologação do Programa de Treinamento de Pessoal, no prazo de 60 (sessenta) dias após o recebimento da Nota Técnica de Estudos elaborada pela CATRA.\r\n- Caso após a manifestação do CODIR seja necessária a modificação do Programa de Treinamento de Pessoal apresentado, será concedido o prazo de 15 (quinze) dias à concessionária para as alterações do Programa.\r\nA homologação do Programa de Treinamento de Pessoal apresentado se dará em sessão regulatória.\r\nA infração ao disposto nesta resolução sujeita a concessionária às sanções, aplicáveis pela AGETRANSP, previstas na resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, bem como àquelas constantes dos contratos de concessão.\r\nOs casos omissos serão apreciados pelo Conselho Diretor, na forma das normas específicas aplicáveis.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de de 2022.\r\nId: 2375706\r\n"
        ],
        "2375723": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\nInstaurar o processo de sindicância patrimonial n° SEI- 040084/000032/2022, para apuração de eventual evolução patrimonial incompatível com a remuneração do cargo, tendo em vista os fatos mencionados nos autos do processo administrativo de Investigação Preliminar nº E-04/084/6/2019, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 384ª Sessão, de 21 de fevereiro de 2022. \r\nNos termos do artigo 19, §1º, do Decreto Estadual 46.823/2019, designo o Corregedor-Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional n. 4322961-1, como primeiro membro, e a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional n. 4365192-5, como segundo membro, para integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria. \r\nA sindicância patrimonial instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. \r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante 1º membro, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nParágrafo único - Nas ausências do 1º membro da Comissão, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2375723\r\n"
        ],
        "2375726": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            " ATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nInstaurar processo de sindicância patrimonial n° SEI- 040084/000033/2022 para apuração de eventual evolução patrimonial incompatível com a remuneração do cargo, tendo em vista os fatos mencionados nos autos do processo administrativo de Investigação Preliminar nº E-04/084/6/2019, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 384ª Sessão, de 21 de fevereiro de 2022. \r\n- Nos termos do artigo 19, §1º, do Decreto Estadual 46.823/2019, designo o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como primeiro membro, e o Corregedor-Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional nº 4322961-1, como segundo membro, para integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria. \r\n- A sindicância patrimonial instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. \r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante 1º membro, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria. \r\n- Nas ausências do 1º membro da Comissão, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2375726\r\n"
        ],
        "2375728": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            "\r\nAÇÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar processo de sindicância patrimonial n° SEI- 040084/000034/2022 para apuração de eventual evolução patrimonial incompatível com a remuneração do cargo, tendo em vista os fatos mencionados nos autos do processo administrativo de Investigação Preliminar nº E-04/084/6/2019, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 384ª Sessão, de 21 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial de xx de fevereiro de 2022. \r\nNos termos do artigo 19, §1º, do Decreto Estadual n.° 46.823/2019, designo a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional n. 4387062-7, como primeiro membro, e a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional n. 4365192-5, como segundo membro, para integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria.\r\nA sindicância patrimonial instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. \r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante 1º membro, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria. Parágrafo único - Nas ausências do 1º membro da Comissão, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2375728\r\n"
        ],
        "2375738": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            "\r\nAÇÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\nInstaurar o processo de sindicância patrimonial n° SEI- 040084/000035/2022, para apuração de eventual evolução patrimonial incompatível com a remuneração do cargo, tendo em vista os fatos mencionados nos autos do processo administrativo de Investigação Preliminar nº E-04/084/6/2019, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 384ª Sessão, de 21 de fevereiro de 2022. \r\nNos termos do artigo 19, §1º, do Decreto Estadual n.° 46.823/2019, designo o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional n. 4387493-2, como primeiro membro, e o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional n. 4387053-8, como segundo membro, para integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria. \r\nA sindicância patrimonial instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. \r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante 1º membro, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria. Parágrafo único - Nas ausências do 1º membro da Comissão, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2375738\r\n"
        ],
        "2375739": [
            "2022-02-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nAÇÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n\r\nInstaurar o processo de sindicância patrimonial n° SEI- 040084/000036/2022, para apuração de eventual evolução patrimonial incompatível com a remuneração do cargo, tendo em vista os fatos mencionados nos autos do processo administrativo de Investigação Preliminar nº E-04/084/6/2019, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 384ª Sessão, de 21 de fevereiro de 2022. \r\nNos termos do artigo 19, §1º, do Decreto Estadual n.° 46.823/2019, designo a Corregedora-Auxiliar Camila Silva Melo, identidade funcional n. 4387310-3, como primeiro membro, e o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional n. 4387493-2, como segundo membro, para integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria. \r\nA sindicância patrimonial instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. \r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante 1º membro, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria. Parágrafo único - Nas ausências do 1º membro da Comissão, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2375739\r\n"
        ],
        "2375746": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 120211/000394/2021,\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato n.º 004/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Techne Engenharia e Sistemas LTDA., por meio do processo n.º SEI-120211/000394/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nJorge Luiz Magalhães Costa, ID n.º 0876360-7;\r\nRaphael Heitz dos Santos, ID n.º 5111033-4;\r\nLuiz Claudio de Oliveira, ID n.º 0619408-7;\r\nZelmo Fernandes Vianna Junior, ID n.º 5114736-0;\r\nOsmar Luis Magdalena, ID n.º 2824535-0;\r\nFilipe de Araújo Ribeiro, ID n.º 4419518-4;\r\nVanessa Braulino Barboza, ID n.º 5122480-1;\r\nBruna da Silva Lopes, ID n.º 5113317-2.\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 004/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 910, de 21 de fevereiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2375746\r\n"
        ],
        "2375790": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-E- 26/011/1552/2016,\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 010/2017, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Confiance Serviços Técnicos Especializados LTDA.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMilton Gonçalves Filho, ID n.º 3240448-4;\r\nOrlando Preste Barreto, ID n.º 2821792-6;\r\nCleide Menezes Correa, ID n.º 5117796-0;\r\nAna Cláudia Arêas da Silva, ID n.° 5127490-6;\r\nJoão Lopes Filho, ID n.º 2821637-7.\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 010/2017 e do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 890, de 11 de novembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2375790\r\n"
        ],
        "2375791": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            "\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI-E- 12/211/529/2019,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato n.º 002/2019, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a R Moraes Agencia de Turismo Eireli.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n: Iris Portela Marques, ID n.° 4189952-0;\r\nde Gestor: Marcelle Sampaio Arantes, ID n.° 5113319-9;\r\n: Andrea Coelho de Moraes, ID n.° 5122476-3;\r\n: Iraci Fernanda Fontes Gonçalves Cordeiro, ID n.° 4354530-0.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato n.º 002/2019 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 905, de 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2375791\r\n"
        ],
        "2375792": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            "\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI-E- 26/011/8/2017\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato n.º 001/2017, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Claro S/A.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n: Milton Gonçalves Filho, ID n.° 3240448-4;\r\n: Iris Portela Marques, ID n.° 4189952-0;\r\n: João Eduardo Villela Meireles, ID n.° 5109016-3.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato n.º 001/2017 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 904, de 19 de janeiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2375792\r\n"
        ],
        "2375793": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            "\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 120211/000483/2020,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato n.º 013/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Big Blue Services - Locação e Prestação de Serviços Técnicos de Informática Ltda., por meio do processo n.º SEI-120211/000483/2020.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nAntonio Ubirajara Bezerra Leite, ID n.° 2823682-3;\r\nSérgio Peixoto de Araújo, ID n.° 2823719-6;\r\nVagner Teixeira Bomfim, ID n.° 2823608-4;\r\nRogério Nogueira da Gama Gonçalves, ID n.° 2823671-8;\r\nMário Jorge Campista de Mello, ID n.° 2822145-1;\r\n: Ana Cláudia Arêas da Silva, ID n.° 5127490- 6.\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato n.º 013/2020 e do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 805, de 08 de dezembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2375793\r\n"
        ],
        "2375794": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1095, de 30 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/150/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo SEI- 040196/000042/2022,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TETRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI EPP\r\n87.317.773\r\nCNPJ: 27.169.626/0001-82\r\nEndereço: RUA TENREIRO ARANHA, 65 LOJA B - PARQUE BEIRA MAR - DUQUE DE CAXIAS RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de julho de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.317.773, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2375794\r\n"
        ],
        "2375795": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 321 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 2.202, de 18 de janeiro de 2017, constante do processo administrativo nº E-04/033/1183/2016, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CDB NASCIMENTO PLASTICOS ME\r\nInscrição: 86.782.715\r\nCNPJ: 21.098.939/0001-00\r\nEndereço: Rua Tocantins, S/N - QD 42, LT 02 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I e III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24 de setembro de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.782.715, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2375795\r\n"
        ],
        "2375796": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 800, de 16 de setembro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/091/276/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000042/2022,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: EUROPANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES EIRELI EPP\r\n79.832.669\r\nCNPJ: 17.276.362/0001-02\r\nEndereço: ETR Coronel Pedro Correia, 740 SAL 201 JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO RJ 22.775-090\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, IX e 61 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, IV, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de janeiro de 2013, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.832.669, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2375796\r\n"
        ],
        "2375824": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021, QUE VISA À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DIREITO E EMPREENDEDORISMO, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP).\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014, Processo nº SEI-210117/000316/2021,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e do Decreto Estadual nº 45.600/2016;\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação Elas Existem - Mulheres Encarceradas, por meio do Processo nº SEI-210117/000316/2021.\r\n\r\n- Designar o Diretor da Divisão de Apoio a Saúde e Cidadania LGBTI, Carlos Renato Alves da Silva - ID 2036176-9, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2021 e Luciana de Souza Resende, ID 5082609-3 (Polícia Penal), para a função de Gestor do referido Acordo de Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores André Luiz Ósorio Caldeira, ID. 5082698-0 (Policial Penal) / Substituto: Fernanda Trovão dos Santos, ID: 4322775-9 (Diretora da Divisão de Educação, Cultura e Esporte); Patrícia de Carvalho Reis, ID. 4371483-8 (Policial Penal) / Substituto: Carlos Eduardo Nascimento da Mota, ID: 43219136 (Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante); Verônica Araújo Cipriano Campos, ID. 4393486-2 (Policial Penal) / Substituto: Vinícius Borba Brito, ID: 4269761-1 (Diretor da Divisão de Projetos Laborativos), sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica n° 01/ 2021 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 45.600/2016:\r\n\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2375824\r\n"
        ],
        "2375828": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nPORTARIA SECID/DGAF Nº 002 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nQUE MENCIONA\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES, no uso das atribuições, \r\nO Processo nº SEI-330018/000259/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar o servidor RICARDO REINDEIKA BORER JUNIOR - ID n° 5126277-0, ocupante do cargo de Coordenador, para responder como Gestor Responsável pela Gestão dos Bens Móveis e pela Guarda e Conservação dos Bens em Almoxarifado da SECID.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2375828\r\n"
        ],
        "2375833": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/001224/2020;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\n- Designar os servidores Vinícius Reis da Conceição, Id. Funcional 4388421-0, Paulo Gomes de Lima, Id Funcional 4433597-0 e Florêncio Gomes de Ramos Filho, Id. Funcional 4336380-6, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da prestação do serviço de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo/áudio baseada na nuvem, em conformidade com a Portaria ConjuntaUEZO/PRODERJ nº 10, de 09 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 11 de fevereiro de 2022, em atenção aos preceitos do Decreto nº 42.436/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022\r\n\r\nReitora\r\nId: 2375833\r\n"
        ],
        "2375896": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir a servidora Laureana Telles dos Santos ID Funcional nº 5033977-0 pela servidora Ana Paula de SouzaID Funcional nº 51251841 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n022/2020\r\nSEI- 040132/001696/2020\r\n1\r\n\r\n° - A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Ana Paula de Souza Bricio, ID Funcional nº 51251841, Mérilin Caroline Oliveira Veríssimo, ID Funcional nº 5114630-4 e Robson Eliseu Esteves,ID Funcional nº 5089395-5 e como substitutos os servidores Marcus Vinicius Motta daSilva, ID Funcional nº 5074061-0; José Roberto Gomes, ID Funcional nº 4318470-7 e Vitória Barboza de Sousa, ID Funcional nº 5118033-2.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2375896\r\n"
        ],
        "2375897": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            " \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nDE 09 DE JULHO DE 2021, QUE INSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e \r\no constante dos autos do Processo n° SEI-E- 16/004/1033/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a Portaria FLXIII nº 528, de 09 de julho de 2021, que passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\nArt. 2º - Fica instituída a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, na forma do art. 75, do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação, classificação e constatação da disponibilidade dos bens móveis em uso na Fundação Leão XIII, composta pelos seguintes membros:\r\nMárcia Furtado Pereira - ID 2867994-6;Márcio Gonçalves Pinto - ID 5098598-1;Tadeu Bruggemann De Souza - ID 2132668-1..\r\nPermanece inalterado o disposto no artigo 1º da Portaria FLXIII nº 528, de 09 de julho de 2021, que institui a Comissão de Inventário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2375897\r\n"
        ],
        "2375924": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150066/000236/2022, e\r\nque, o artigo 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para participar de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de condutores.\r\nAlexandre Afonso de Sousa\r\n4378692-8\r\nMarcos Leao Felix\r\n4379319-3\r\nRicardo Elias Moreira Castelo\r\n5034731-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2375924\r\n"
        ],
        "2375925": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO 014/22.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150068/005184/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFicam designadas as servidoras Sabrina Alves Dassie Zaranza, Id. Funcional nº 4379956-6, Assessor Jurídico II, como gestora, e Daniele Gottschild da Costa, Id. Funcional 4347580-9, Assessor Jurídico II, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos da gestora, do Convênio nº 014/22 firmado com a Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\nFicam designados os servidores Carlos Felipe Nogueira Pinho, Id. Funcional 4400602-0, Assistente III, como fiscal, e Bianca Araújo Amorim Luiz, Id. Funcional 4463321-1, Assistente III, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio relacionado acima.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/01/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2375925\r\n"
        ],
        "2375927": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 160192/000510/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada ao servidor Fellipe da Silva Santos, Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, Identidade Funcional nº 51270170, em substituição ao servidor Rodrigo Lourenço Varejão, Id. Funcional n° 5097930-2, a gestão dos Convênios relacionados abaixo:\r\nNº\r\nCONVENIADO\r\nE-12/061/2528/2018\r\n080/18\r\nPolícia Militar do Estado do RJ - PMERJ\r\nE- 12/061/11675/2017\r\n047/18\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nE-12/474798/2009\r\n037/05\r\nVara de Execuções Penais do Estado do RJ (TJ)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25/01/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2375927\r\n"
        ],
        "2375934": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS 110/19\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E- 16/060/1364/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Raphael de Amorim das Virgens Gonçalves, Id. Funcional nº 44346123, Analista de Tecnologia da Informação, como fiscal, em substituição ao servidor Thiago Sathler Ribeiro, Id. Funcional nº 43476279, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços n° 110/19, firmado com a empresa Declink Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14/02/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2375934\r\n"
        ],
        "2375968": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MICRODADOS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE NO CAMPO SEGURANÇA PÚBLICA A ENTIDADES PÚBLICAS, \r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 3.329, de 28 de dezembro 1999, processo nº SEI- 120239/000321/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Decreto nº 36.872, de 17 de janeiro de 2005 atribui ao Instituto de Segurança Pública, competência para centralizar, consolidar e divulgar os dados estatísticos relativos à Segurança Pública, bem como promover o intercâmbio de informações, na área de segurança pública, com as administrações públicas federal, estadual e municipal; e.\r\n- a necessidade de atualização da Portaria ISP nº 28 de 12 de dezembro de 2008 perante as legislações vigentes, em especial a lei estadual nº 5.061 de 05 de julho de 2007, a Lei Federal nº 12.527 de 2012, a Portaria Conjunta APERJ/ISP nº 28 de 13 de junho de 2018, a Lei Federal nº 13.709/2018 e o Decreto Estadual nº 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n- dar publicidade à transparência ativa já realizada pelo Instituto de Segurança Pública em seus websites, conforme disposição do art. 8º da Lei nº 12.527 de 2012 e do art. 8º do Decreto Estadual nº 46.475, de 2018;\r\n\r\n- O Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA (ISP) é, por determinação legal, das bases de dados de segurança pública da Secretaria de Estado de Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Polícia Militar, devendo atender aos preceitos do artigo 2º do Decreto nº 36.872, de 17 de janeiro de 2005.\r\n\r\n- O Instituto de Segurança Pública construirá uma base de dados tabular (microdados) denominada “base_pública”, com vistas a atender aos pedidos de acessos a dados relativos à incidência criminal e/ou estatísticas de segurança pública, sendo certo que esta base de dados deverá atender aos seguintes critérios:\r\n\r\n- Ser atualizado periodicamente com os “microdados finais”, tais sejam, aqueles com informações tabuladas oriundas dos registros de ocorrência e demais informações das Secretarias de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar, ressalvadas as informações protegidas por legislação específica, consolidadas/tratadas em uma base de dados estruturada após os processos de revisões e recursos do Serviço de Análises de Rotinas Policiais e Monitoramento (SARPM) e do Sistema Integrado de Metas (SIM), conforme legislação em vigor.\r\n\r\n- Possuir o nível de desagregação, referente ao local de ocorrência do fato, delimitado por:\r\nCircunscrição Integrada de Segurança Pública;\r\nÁrea Integrada de Segurança Pública;\r\nRegião Integrada de Segurança Pública;\r\nBairro;\r\nMunicípio.\r\n- as Circunscrições Integradas de Segurança Pública correspondem às áreas territoriais de atuação e responsabilidade conjunta das delegacias distritais da Secretaria de Estado de Polícia Civil e das companhias integradas da Secretaria de Estado de Polícia Militar e é a menor instância de apuração e tratamento dos dados de criminalidade;\r\n- a desagregação da ocorrência pelo nível do município do fato corresponderá à compatibilização dos dados entre as delimitações espaciais das Circunscrições Integradas de Segurança Pública e dos Municípios, conforme disponível na página eletrônica do Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\n- Deverão ser disponibilizados no site do Instituto de Segurança Pública as variáveis (dicionário) e os títulos criminais e administrativos que compõem a “base_pública”, bem como o seu modo de contagem (se por caso ou vítima);\r\n\r\n- A desagregação dos registros de ocorrência e demais informações seguirão o formato originalmente extraído das bases de dados da Secretaria de Estado de Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Polícia Militar e constantes nos “microdados finais”;\r\n\r\n- Qualquer desagregação diversa da previamente estabelecida no caput deverá ser autorizada pelo Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública, mediante termo de convênio/acordo, devendo este observar os preceitos legais, em especial quanto às atividades de inteligência, estratégicas do Estado do Rio de Janeiro e sigilo de dados pessoais;\r\n\r\n- O fornecimento da base de dados, microdados ou qualquer informação relevante no campo da segurança pública que já não seja de conhecimento público através dos sites do Instituto de Segurança Pública (isp.rj.gov.br, ispdados.rj.gov.br e ispvisualizaçao.rj.gov.br) dar- se-á com vistas a atender ao interesse público e, somente nos casos em que não haja infringência ao sigilo dos dados pessoais das pessoas envolvidas em ocorrências policiais e os dados não estejam classificados como reservados, secretos, ultrassecretos ou de inteligência, em especial da Portaria Conjunta APERJ/ISP nº 28 de 13 de junho de 2018.\r\n\r\n- As base de dados, microdados ou informações, disponibilizadas pelo Instituto de Segurança Pública não poderão ser comercializadas em nenhuma hipótese, cabendo à pessoa ou instituição solicitante o compromisso de não repassá-los a terceiros, restringindo seu uso a estudos ou trabalhos próprios, com o fim exclusivo da construção de conhecimentos que contribuam para o entendimento dos problemas relacionados à segurança pública no estabelecimento de políticas públicas efetivas em benefício da sociedade civil.\r\n\r\n- Deverão ser comunicadas, de imediato, ao Instituto de Segurança Pública quaisquer dúvidas ou observações a respeito de imprecisões ou de inconsistências porventura verificadas nas bases de dados, microdados ou informações fornecidas por esta autarquia.\r\n\r\n- As base de dados, microdados ou informações deverão ser solicitados ao Instituto de Segurança Pública mediante a assinatura do Termo de Responsabilidade, cujo modelo constitui o anexo único desta portaria.\r\n\r\n- As base de dados, microdados ou informações fornecidas pelo Instituto de Segurança Pública em seus sites isp.rj.gov.br, ispdados.rj.gov.br e ispvisualizaçao.rj.gov.br, mediante transparência ativa, se darão em consonância com as condições tecnológicas de cada um dos portais de dados. Além disso, obedecerão a critérios técnicos e ao princípio da conveniência e oportunidade definidos pelo Diretor- Presidente, ressalvados os casos previstos na Portaria Conjunta APERJ/ISP nº 28 de 13 de junho de 2018;\r\n\r\n- Ao Instituto de Segurança Pública deverá ser fornecida, por meio digital ou impresso, ao menos uma cópia ou exemplar dos produtos elaborados a partir de informações estatísticas, microdados ou assessoria fornecida pelo ISP que englobem dados não disponibilizados ao público em geral. O material recebido por esta autarquia será disponibilizado aos integrantes dos órgãos policiais através de sua biblioteca.\r\n- Será levado em consideração, no atendimento de novos pedidos, o aspecto ético demonstrado no tratamento e divulgação das informações recebidas anteriormente pelo mesmo solicitante, bem como da observância do artigo 3ª, §1º deste instrumento.\r\n\r\n- Incumbe ao coordenador/assessor da área de estatística do Instituto de Segurança Pública avaliar a viabilidade técnica para produção das informações solicitadas, que só serão disponibilizadas dentro de uma série histórica de, no máximo, 05 (cinco) anos por pedido, após o nada a opor do Diretor-Presidente ou, no seu impedimento, do Vice-Presidente ou chefia de gabinete.\r\n\r\n- O solicitante deverá realizar o pedido de dados em conformidade com as tabelas disponíveis no site do Instituto de Segurança Pública, conforme § 3° do artigo 2º desta portaria. O coordenador/assessor da área de estatística do ISP poderá solicitar maiores esclarecimentos/especificidades acerca das informações ou microdados solicitados;\r\n\r\n- Os microdados solicitados serão disponibilizados em arquivo de formato aberto, do tipo Comma-separated values (.CSV);\r\n\r\nO arquivo poderá, a critério do analista do Instituto de Segurança Pública, ser compactado em formato .ZIP e/ou .RAR para envio através dos meios eletrônicos. Caso o arquivo possua tamanho superior a 10 (dez) megabytes o mesmo somente poderá ser retirado de forma presencial na sede desta autarquia, devendo o solicitante providenciar dispositivo compatível para o seu armazenamento, do tipo pendrive ou similar, que será totalmente formatado/apagado antes de receber os microdados solicitados;\r\n\r\n- Caso o solicitante opte por receber o arquivo de forma impressa, o mesmo deverá providenciar os materiais necessários para a impressão, observados o disposto no §único do Art.18, do Decreto nº 46.475 de 25 de outubro de 2018;\r\n\r\n- O prazo para atendimento das solicitações de informações ou microdados dependerá de sua complexidade e das demandas prioritárias das instituições policiais. Não deve a resposta, no entanto, ultrapassar, sem justificativa, 20 (vinte) dias a contar do recebimento pela Presidência do Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nO prazo referido no caput poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente;\r\n\r\n- O coordenador/assessor da área de estatística do ISP poderá solicitar, dentro do prazo previsto no caput, maiores esclarecimentos/especificidades acerca das informações ou microdados solicitados;\r\n\r\n- No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n- O recurso será recebido pela chefia de gabinete do Instituto de Segurança Pública e dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n\r\n- Entende-se como microdado a menor fração de um dado, que pode ser agregado para se construir uma base e/ou banco de dados.\r\n\r\n- A presente portaria revoga a portaria ISP nº 028 de 12 de dezembro de 2008 em sua integralidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\nANEXO ÚNICO - TERMO DE RESPONSABILIDADE\r\nRIOSEGURANÇA\r\nSOLICITAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº:\r\nNOME:\r\nENDEREÇO:\r\nRG/CPF/PASSAPORTE: \r\nMATRICULA/ID:\r\nOCUPAÇÃO:\r\nINSTITUIÇÃO:\r\nTELEFONE:\r\nE-MAIL:\r\nFINALIDADE DA SOLICITAÇÃO:\r\nDeclara para os devidos fins de direito que:\r\nAs informações e/ou microdados solicitados são os que o Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA é detentor, sendo certo que o fornecimento a entidades publicas, privadas ou pessoas físicas dar- se-á com vistas a atender ao interesse público e, somente nos casos em que não haja infringência ao sigilo dos dados pessoais das pessoas envolvidas em ocorrências policiais, e os dados não estejam classificados como reservados, secretos, ultrassecretos ou de inteligência.\r\nAs informações disponibilizadas pelo Instituto de Segurança Pública não serão utilizadas com finalidades comerciais em nenhuma hipótese, restringindo seu uso a estudos ou trabalhos próprios, com o fim exclusivo da construção de conhecimentos que contribuam para o entendimento dos problemas relacionados à segurança pública no estabelecimento de políticas públicas efetivas em benefício da sociedade civil. Assumo também o compromisso de não as repassar as informações ou microdados recebidos a terceiros.\r\nResponsabiliza-se integralmente e a qualquer tempo pela adequada utilização das informações a que tiver acesso. Estando ciente de que pode vir a ser responsabilizado por danos morais e materiais decorrentes da utilização, reprodução ou divulgação indevida dessas informações. Isenta a Administração Pública Estadual, o órgão ou entidade ou seus servidores de qualquer responsabilidade a este respeito;\r\nEncontra-se ciente das restrições a que se referem os arts. 4º e 6º da Lei nº 8.159, de 08.01.1991 (Lei de Arquivos); da Lei nº 9.610, de 19.02.1998 (Lei de Direitos Autorais); dos arts. 138 a 145 do Código Penal, que prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação; bem como da proibição, decorrente do art. 5º, X, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, de difundir as informações obtidas que, embora associadas a interesses particulares, digam respeito à honra e à imagem de terceiros, além do art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação Pública);\r\nCompromete-se a comunicar, de imediato, à Presidência do ISP quaisquer dúvidas ou observações a respeito de imprecisões ou de inconsistências porventura verificadas nos microdados ou informações fornecidas por esta autarquia.\r\nCompromete-se a seguir rigorosamente a Portaria ISP Nº 127 de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o fornecimento de micro dados ou qualquer tipo de informação relevante no campo da segurança pública a pessoas físicas ou entidades públicas e/ou privadas;\r\nReconhece a obrigatoriedade de, por ocasião da eventual divulgação das referidas informações, mencionar a fonte a que os respectivos originais pertencem;\r\n\r\nO presente Termo será assinado em 02 (duas) vias. Uma delas ficará arquivada no Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, e a outra acompanhará o produto.\r\n\r\nId: 2375968\r\n"
        ],
        "2375970": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            "STADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nRJ/P Nº 555 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDE 05 DE JULHO DE 2021. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e tendo em vista o processo nº SEI- 310005/000085/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Gerente Executivo do Convênio do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência e do Programa de Reinserção Familiar, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, constituída pela Portaria FIA-RJ/P nº. 542 de 05 de julho de 2021, publicado no D.O. de 06 de julho de 2021, com o objetivo de substituir o servidor Mike Da Conceição Alves da SilvaID Funcional nº 5026952-6 pela servidoraSamara Emanuele Barbosa Travassos, ID Funcional nº. 5127654-2 a fim de atender aos preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de fevereiro de 2022. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2021.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo SEI nº E- 31/005/552/2019, \r\nE:\r\nAltera a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do contrato de fornecimento de combustível com a empresaTrivale Administração LTDA, substituindo o servidor Luciano Vasconcelos Henrique,ID Funcional nº 5094509-2, na função de membro da Comissão e mantendo os demais membros nas suas respectivas funções. \r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2375970\r\n"
        ],
        "2376002": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            "\r\nME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI 5.592/2009 E PELO DECRETO N°42.543/2010\r\nno uso das atribuições legais, conforme o SEI-E-04/022/42/2020,\r\nRESOLVE:\r\nTomar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei n° 5.592/2009 e pelo Decreto n° 42.543/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nRazão Social: MILPLAN ENGENHARIA S.A. \r\nInscrição: 87.051.285\r\nNúmero do Processo: E-04/022/42/2020\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data da protocolização do processo pertinente, qual seja, 09/01/2020.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2376002\r\n"
        ],
        "2376017": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            "DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\nE FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a Resolução SEDEERI nº 074, de 13 de setembro de 2021 e o que consta no Processo nº SEI-220012/000080/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 001/2022, que tem com objeto a prestação de serviços de administração de estagiários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\n:\r\nWaleska Borges Vasconcelos, ID Funcional nº 1961197-8;\r\nValéria Gomes Silva de Mello Gonçalves, ID Funcional nº 5102818-2; e\r\nMaria Lúcia de Lima Ferreira, ID Funcional nº 1960724-5 (Fiscal Substituto).\r\n- Designar a servidora Fabiana Kopke Jacometti, ID Funcional nº 5120811-3, como Gestor titular e o servidor Eduardo Ribeiro Pinto, ID Funcional nº 5037729-9, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2376017\r\n"
        ],
        "2376040": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Admitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.733, de 23.07.2021, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nBruno Raposo Gallassi\r\nJanaina Fantesia Pantoja De Matos\r\nJonas Eduardo De Jesus Cavalcanti\r\nLuana De Rezende Braganca\r\nPaula Dos Santos Dutra\r\nYuri Da Costa Campos Ferreira\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a re cusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2376040\r\n"
        ],
        "2376121": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nNA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150001/002580/2022,\r\n:\r\n- as disposições estabelecidas pela Lei Estadual nº 9.436, de 14 de outubro de 2021, que autoriza a recomposição anual dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- as disposições contidas no Decreto Estadual nº 47.933, de 27 de janeiro de 2022, acerca da forma de implementação da recomposição remuneratória do Poder Executivo;\r\n- a necessidade de parametrização do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - SIGRH/RJ - para cumprimento do disposto no referido decreto.\r\n:\r\nFicam estabelecidas, por meio do anexo único da presente portaria, as rubricas majoradas de acordo com o índice de 13,05% estabelecido no Decreto Estadual nº 47.933, de 27 de janeiro de 2022, para fins de cálculo da primeira parcela de recomposição remuneratória, a partir da competência janeiro/2022.\r\nAs rubricas cuja fórmula de cálculo esteja vinculada às rubricas listadas no Anexo Único são atualizadas automaticamente. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nNúmero\r\nRubrica\r\n001\r\nVencimento\r\n002\r\nProvento\r\n003\r\nSalário\r\n004\r\nSoldo\r\n007\r\nRemuneração\r\n009\r\nSoldo - Provento\r\n019 \r\nRemuneração Estágio Experimental\r\n1520\r\nGratificação de Desempenho de Atividade\r\n1530\r\nAdicional de Qualificação\r\n2250\r\nGratificação de Atividade de Fiscalização\r\nId: 2376121\r\n"
        ],
        "2376124": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n6º e 7 º CURSOS DE INTRODUÇÃO À ANÁLISE DE VÍNCULOS (6º e 7º CINAVISP/2022) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 310, de 07 de janeiro de 2022, que aprovou o Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ para o ano de 2022 e no Processo Administrativo nº SEI-360306/000089/2022.\r\nRESOLVE:\r\nSerá realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), os 6º e 7º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (6º e 7º CINAVISP/2022).\r\n- O objetivo dos 6º e 7º CINAVISP/2022 é proporcionar conhecimentos ao profissional de Inteligência de Segurança Pública em instrumentos de Análise de Vínculos como técnica acessória à produção de conhecimento de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\nA Direção dos 6º e 7º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos será constituída da forma abaixo elencada:\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nMara Margareth Torres Feitosa - 2º Tenente BM RR.\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino;\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n:\r\nMara Margareth Torres Feitosa, 2º Tenente BM RR.\r\nCOORDENADORIA EAD DA ESISPERJ:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino.\r\nVII - RESPONSÁVEL TÉCNICO DA PLATAFORMA EAD ESISPEJ (MOODLE, DIAGRAMAÇÃO, DESIGN INSTITUCIONAL, DESIGN GRÁFICO E EDIÇÃO DE VÍDEOS):\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento PM.\r\n:\r\nMarcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta, Delegado de Polícia SEPOL;\r\nIsrael Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto, Perito Criminal SEPOL.\r\n- Os 6º e 7º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (6º e 7º CINAVISP/2022) serão realizados na modalidade EaD, sob as seguintes condições:\r\n6º e 7º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (6º e 7º CINAVISP/2022);\r\n- Período e duração: de 08 a 22 de março de 2022 (15 dias), cuja plataforma ficará disponível por 24 horas;\r\n- Carga horária: 20 horas/aula (h/a);\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h (atendimento online);\r\n- Plataforma para acesso ao curso: https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php\r\nvagas para cada CINAVISP/2022.\r\nArt. 5º - Os 6º e 7º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (6º e 7º CINAVISP/2022) terão o seguinte conteúdo programático:\r\nI - Atividades Disciplinares:\r\nTeoria:\r\n- Teoria de grafos\r\n- Dados e tratamento de dados\r\n- Conexões e bancos de dados\r\nGephi:\r\n- Instalação\r\n- Botões e ferramentas\r\n- Importação de grafo estático\r\n- Importação de grafo dinâmico\r\nMaltego:\r\n- Instalação\r\n- Botões e ferramentas\r\n- Importação de grafo estático\r\n- Importação de grafo dinâmico\r\nI2:\r\n- Instalação\r\n- Botões e ferramentas\r\n- Importação de grafo estático\r\n- Importação de grafo dinâmico\r\nCultura Organizacional de Inteligência de Segurança Pública (ISP):\r\n- Estrutura legal para ISP\r\n- Profissionalização em ISP\r\n- Cultura organizacional\r\n- Elementos da cultura organizacional em ISP\r\nII - Atividades Complementares:\r\n- Instruções pedagógicas\r\n- Avaliação do desempenho discente\r\n- Avaliação do curso\r\n- Distribuição das vagas:\r\n- O oferecimento da vaga será concretizado por meio de convite da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL atendendo o seguinte prazo:\r\n.\r\n- A indicação será mediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC), para o e-mail esisperj@gmail.com\r\n- O indicado, em sendo matriculado, será comunicado por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\n- São requisitos para a indicação dos candidatos, a critério da Direção:\r\n- possuírem conhecimentos básicos de informática para uso de plataforma de EaD;\r\n- tenham computador disponível e acesso à internet para realização do curso;\r\n- estarem desempenhando funções na Agência de Inteligência, em quaisquer segmentos.\r\n- Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por meio de 01 (uma) prova com 10 questões, sobre o conteúdo programático, valendo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.\r\n- A nota necessária para aprovação nos 6º e 7º CINAVISP/2022 é de 7,0 (sete) pontos.\r\nCaso o discente não consiga aprovação na primeira tentativa, terá mais uma oportunidade de realizar a avaliação (2 tentativas).\r\n- Após o final do curso a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n- Não será matriculado o indicado que não preencher todos os dados na Ficha de Indicação do Candidato (FIC);\r\n- Não ingressar e logar na Plataforma EaD da ESISPERJ, antes do , a fim de efetivar o seu cadastro (https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php)\r\n- Será desligado dos 6º e 7º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (6º e 7º CINAVISP/2022), a critério da Direção, o aluno que:\r\n- Não ingressar na Plataforma EaD (https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php) no período sinalizado no inciso I, do Artigo 4 º, de 08 a 22 de março de 2022 (15 dias);\r\n- Assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP;\r\n- Gravar o conteúdo ou utilizar qualquer equipamento eletrônico para fim análogo durante os 6º e 7º CINAVISP/2022;\r\n- Não realizar a avaliação.\r\n- Não será permitida a matrícula nos três cursos subsequentes de alunos que abandonarem a edição que estiverem matriculados no CINAVISP/2022.\r\n- O trancamento do curso, por motivo de afastamento por doença, deverá ser solicitado junto à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por meio de ofício, seguido de documentação comprobatória. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção dos 6º e 7º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (6º e 7º CINAVISP/2022).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nFERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/02/2022.\r\nId: 2376124\r\n"
        ],
        "2376127": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº CURSO INTRODUTÓRIO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA(1º CIISP/2022), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2022, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2022, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2022, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 310, de 07 de janeiro de 2022, que aprovou o Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ para o ano de 2022 e no Processo Administrativo nº SEI-360306/000094/2022.\r\nRESOLVE:\r\nSerá realizado, no âmbito da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 1º Curso Introdutório de Inteligência de Segurança Pública (1º CIISP/2022), na modalidade presencial.\r\n- O objetivo do 1º CIISP/2022 é capacitar servidores públicos para atividade de Inteligência de Segurança Pública, a partir dos conhecimentos da área no nível da aplicação dos fundamentos teóricos e práticos de ISP.\r\nA Direção do 1º Curso Introdutório de Inteligência de Segurança Pública (1º CIISP/2022), será constituída da forma abaixo elencada:\r\n\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nMara Margareth Torres Feitosa - 2º Ten BM RR.\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino;\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sgt PM.\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino;\r\nMara Margareth Torres Feitosa - 2º Ten BM RR.\r\n- O 1º CIISP/2022 será realizado no Auditório da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, situado na rua do Lavradio 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\n- Período de realização: de 08 de março a 28 de abril de 2022 (8 semanas):\r\n- Carga horária: 60 horas-aula.\r\n- Dias/Horário: terça e quinta, das 13h30min às 17h00min (podendo sofrer alterações).\r\n- Vagas: 40 alunos.\r\n- Modalidade: presencial.\r\nO 1º CIISP/2022 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (56h/a):\r\n- Fundamentos Doutrinários (5h/a)\r\n- Produção de Conhecimento (18h/a)\r\n- Operações de Inteligência (21h/a) \r\n- Contrainteligência (8h/a)\r\n- Organização da ISP (4h/a)\r\n- Atividades Multidisciplinares (4h/a):\r\n- Abertura\r\n- Avaliação\r\n- Encerramento\r\n- Haverá 40 (quarenta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, atendidos os seguintes prazos:\r\naté 25 de fevereiro de 2022, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\n- Não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada .\r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas presenciais, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL nos dias e horários do Curso.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamentos. \r\n- As Agências de Inteligência devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo serindicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n- estiverem respondendo Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- estiverem respondendo Processo Criminal; ou,\r\n- tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n- A avaliação da frequência será representada por uma Nota de Frequência (NF), que será calculada à razão de menos 1,68 pontos por aula que faltar.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada por meio de uma prova escrita, com 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas, sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, no valor de 2 pontos para cada questão.\r\nPara efeitos de classificação/colocação na Turma, será calculada pela fórmula: Nota da Prova - nº de falta.\r\n- A média necessária para aprovação no CIISP é 50 (cinquenta) pontos.\r\n- Após o final do curso, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n- Será desligado do 1º CIISP/2022, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 6h/a de faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- ultrapassar 15h/a de faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- não realizar a avaliação;\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\nParágrafo Único. A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- Os alunos aprovados no 1º CIISP/2022 deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º CIISP/2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/02/2022.\r\nId: 2376127\r\n"
        ],
        "2376151": [
            "2022-03-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES DO DEGASE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, da Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, no uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-030022/000255/2022;\r\n\r\no Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020.\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo conforme preconizado pelo Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020:\r\nOdilon José de Oliveira Muniz, ID Funcional nº 5009532-3;\r\nThais Bernardes Sales Bento, ID Funcional nº 5017876-8;\r\nMarcos da Silva Barros, ID Funcional nº 5009386-0;\r\nAlexssandro Silviano Rodrigues, ID Funcional nº 5017940-3.\r\n\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria DEGASE nº 883 publicada no DOERJ de 23/11/2020 entrando em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\n\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2376151\r\n"
        ],
        "2376175": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006238/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição do mobiliário da Rádio Roquette-Pinto em favor da empresa ART BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E PEÇAS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\n: Fernando Cesar Do Vale Nogueira, ID Funcional nº 6175562; Adeilton De Oliveira Nunes, ID Funcional nº 5116212-1 e Guilherme José Oliveira Lombardi, ID Funcional nº 1906425-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: CLÁUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2376175\r\n"
        ],
        "2376185": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030022/013698/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de Irregularidades, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2376185\r\n"
        ],
        "2376300": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE A QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº SEI- 270034/000001/2022, \r\nE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa denominada 6ª Seção do Estado-Maior Geral (BM/6), Código 16.01.209\r\nDesignar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Administrativa relacionada no artigo anterior, a Subtenente BM Q11/00 Gezica Do Nascimento Gonçalves, RG 26.836, Id Funcional 613527-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2376300\r\n"
        ],
        "2376323": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEAS Nº 284\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\ne o SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022 que, estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e dá outras providências, o Decreto nº 43.641 de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação, implantação, estruturação e operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado no Rio de Janeiro e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesas operacionais da Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais - SICCA. Processo: SEI-070026/000185/2022.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2022 até 31/12/2022.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n: 24010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2432.18.122.0002.2016 - Manutenção, Atividades Operacionais/Administrativas\r\nND: 3390\r\nFONTE: 218/ 230/ 232\r\nVALOR: R 40.000,00 (quarenta mil reais) \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\nSecretário de Estado\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\nId: 2376323\r\n"
        ],
        "2376342": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100005/002833/2021.\r\n:\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 08/02/2019, conforme Portaria DETRO/PRES. Nº 1448 de 06 de fevereiro de 2019, com vigor aos 11/02/2019, ou seja, há mais de 36 (trinta e seis) meses, não havendo dúvidas sobre a necessidade de reajuste, em que pese não haver contrato em vigor que fixe percentual para tanto;\r\n- que neste período ocorreram sucessivos aumentos dos insumos que incidem sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal por ônibus;\r\n- a sucessiva alta do preço do combustível que elevou a composição do custo dos serviços, impondo a necessidade de atualização;\r\n- a grave situação econômica que impede permissionários e concessionários de honrarem as dívidas existentes, como por exemplo, taxas de vistoria de fiscalização e IPVA da frota, o que gera um pernicioso ciclo de problemas, que em última análise prejudicam a população usuária do serviço;\r\n- que segundo consta o setor teve aproximadamente 15 mil demissões de rodoviários;\r\n- que os próprios empregados das empresas de ônibus estão sem reajuste salarial há cerca de 3 (três) anos;\r\n- a necessidade de manutenção da frota para melhor atendimento à população, garantindo segurança e comodidade;\r\n- a necessidade de reestabelecimento do setor para atendimento da demanda populacional, minimizando prejuízos, déficit de coletivos e intervalos de corridas;\r\n- a necessidade de evitar sucessivas demandas judiciais sobre o mesmo assunto; \r\n- que o presente cálculo tem por base técnica a tabela criada pelo GEIPOT (Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes), o que, inclusive, está em consonância com o julgado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ nº 113.845-3/18);\r\n- que embora a tarifa de alguns modais tenha sido homologada com base em índices contratualmente previstos -como IGPM-, o presente estudo se revela mais técnico, específico e mais benéfico para a população, considerando a base de cálculo em fatores concretos (custos fixos e variáveis);\r\n- que o impacto não será geral e linear, pois áreas fora da região metropolitana terão reajuste em menor índice;\r\n- que o reajuste tarifário se mostra o remédio contra eventuais paralisações de frota ou eventualmente greve de rodoviários, o que afetaria diretamente a população, já que cerca de 85% da população utiliza serviço de ônibus no Estado;\r\n- que o Poder Executivo, por meio do Poder Concedente, tem o dever de zelar pelo equilíbrio econômico financeiro das relações jurídicas existentes e é de bom alvitre que os modais sejam reajustados de forma a contrabalançar todo o sistema de transporte, considerando que tarifas discrepantes sobrecarregam o de menor valor tarifário;\r\n- que as regiões estão tendo aumento na mesma proporcionalidade a fim de evitar que um sistema se sobreponha a outro, em especial no “IPK” (índice de passageiro por quilômetro);\r\n- que parte do reajuste é custeado pelo próprio Estado, beneficiando grande parte da população em razão do subsídio ao Bilhete Único Intermunicipal, gratuidades e Vale Transporte, minimizando o impacto do aumento através das políticas tarifárias;\r\n- que os reajustes calculados através da planilha tarifária modelo GEIPOT (Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes) são no importe de 18,51% para Região Metropolitana, 11,13% para serviços urbanos não metropolitanos, e 7,74% para rodoviários não metropolitanos;\r\n- que, no entanto, visando equiparar a tabela própria (GEIPOT) ao índice da inflação no período estudado (fev./19 a fev./21), não penalizando o usuário nem o setor que se encontra sem reajuste, a recomposição será gradual, nos seguintes parâmetros: 10% para região metropolitana, de forma imediata; 6,01% para serviços urbanos não metropolitanos, de forma imediata; e 4,18% para rodoviários não metropolitanos, de forma imediata;\r\n- que será criado Grupo de Trabalho com duração de 90 dias, para avaliação dos impactos do reajuste, índices de desempenho, qualidade do serviço, dentre outros fatores a serem estipulados no ato próprio da criação do GT;\r\nRESOLVE:\r\nFicam reajustados os coeficientes tarifários das linhas e seções do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, nos percentuais de 10,00% para os serviços metropolitanos (tarifas \"SA\", \"A\" e \"AC\"), de 6,01% para os serviços urbanos não metropolitanos (tarifa \"SA\") e de 4,18% para os serviços rodoviários não metropolitanos (tarifas \"A\" e \"AC\").\r\nPassam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\nnas ligações de tarifa diferenciada \"SA\", na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficientes: 19,0040 e 0,1635\r\nnas ligações de tarifa diferenciada \"SA\", fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente: 287,6565\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"SA\", na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: \r\nCoeficiente (piso I): 0,2958\r\nCoeficiente (piso II): 0,3303\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"SA\", fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,3152\r\nCoeficiente (piso II): 0,3633\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"A\", na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,3966\r\nCoeficiente (piso II): 0,5150\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"A\", fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,3170\r\nCoeficiente (piso II): 0,3604\r\n- Os valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real de acordo com os seguintes intervalos:\r\nDe 0,00000 até 0,02549 para 0,00\r\nDe 0,02550 até 0,07549 para 0,05\r\nDe 0,07550 até 0,09999 para 0,10\r\n- As empresas que praticarem tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual sobre os valores promocionais, observando a mesma vigência deste reajuste.\r\nParágrafo Único - As empresas que majorarem os valores promocionais na forma do caput deste artigo deverão informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 dias após a publicação desta Portaria, quais as linhas que sofreram alteração.\r\n- As permissionárias e concessionárias deverão afixar imediatamente no interior dos veículos, junto ao posto do cobrador, nos guichês de venda de passagens e nos meios eletrônicos próprios de comunicação, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores.\r\nO não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 45.859/16.\r\n- Os valores tarifários, indicados no Anexo, vigorarão a partir de zero hora do dia 01 de março de 2022.\r\n- O Grupo de Trabalho para avaliação dos impactos do reajuste, índices de desempenho, qualidade do serviço, dentre outros fatores terá o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação da norma que o criar.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\nWILLIAM PENA JUNIOR\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2376342\r\n"
        ],
        "2376350": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            " ANEXO ÚNICO\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTARIFA\r\nRJ\r\n- 101 -\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n430M\r\nNiterói - Curuzu\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n431M\r\nNiterói - Monjolos\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n701M\r\nAlcântara - Itaboraí (via Largo da Ideia)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n703M\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n700M\r\nAlcântara - Curuzu \r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n480M\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n482M\r\nNiterói - Jardim Catarina\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n489M\r\nNiterói - Apolo III (via BR-101)\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n491M\r\nNiterói - Santa Luzia (via BR-101)\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n483M\r\nJardim Catarina - Niterói (via Tribobó)\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n572M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n488M\r\nNiterói - Pacheco (via Boa Vista do Laranjal) \r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n492M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via BR-101)\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n484M\r\nNiterói - Alcântara (via Tribobó)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n486M\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n487M\r\nGuaxindiba - Niterói\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n723D\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\n11,40\r\n0\r\n718D\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\nSA\r\n11,40\r\n0\r\n721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nSA\r\n10,65\r\n0\r\n1721D\r\nAlcântara - Candelária\r\nA\r\n22,45\r\n0\r\n521D\r\nAlcântara - Candelária \r\nSA\r\n10,65\r\n0\r\n3721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nA\r\n22,45\r\n0\r\n727D\r\nCandelária - Cabuçu\r\nSA\r\n11,40\r\n0\r\n724D\r\nCandelária - Marambaia\r\nSA\r\n11,40\r\n0\r\n726D\r\nCandelária - Santa Luzia\r\nSA\r\n11,40\r\n0\r\n5721D\r\nApolo III - Candelária\r\nA\r\n22,45\r\n0\r\n7721D\r\nSanta Isabel - Candelária\r\nA\r\n22,45\r\n0\r\n9721D\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nA\r\n22,45\r\n0\r\n\r\nAlcântara - São Cristovão\r\nSA\r\n11,40\r\n0\r\n550M\r\nNiterói - São Pedro\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n549M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n553M\r\nNiterói - Sacramento (via Bairro Legião)\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n540D\r\nSanta Isabel - Estácio\r\nSA\r\n10,65\r\nRJ\r\n- 102 -\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n410P\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\n4,90\r\n0\r\n411P\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\nSA\r\n5,00\r\nRJ\r\n- 104 -\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n407I\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\nSA\r\n7,80\r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\nSA\r\n6,95\r\n2\r\n\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\nSA\r\n4,45\r\n3\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\n4,45\r\n4\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n405I\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\nSA\r\n7,80\r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 105 -\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n\r\n\r\n0\r\n409M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n3409M\r\nNiterói - Trindade (via BR-101)\r\nA\r\n4,75\r\n0\r\n408M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n3402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via BR-101)\r\nA\r\n4,75\r\n0\r\n401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nSA\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n1401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nA\r\n5,70\r\n0\r\n400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n1400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nA\r\n4,75\r\n0\r\n3400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via BR-101)\r\nA\r\n4,75\r\n0\r\n5400M\r\nNova Cidade - Niterói (via BR-101)\r\nA\r\n4,75\r\nRJ\r\n- 106 -\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n600M\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 108 -\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ- 104)\r\nA\r\n41,90\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\n29,50\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\n17,00\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\n30,00\r\n4\r\n\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\nA\r\n35,20\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\n41,90\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\nA\r\n53,75\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nA\r\n62,15\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\n29,50\r\n4\r\n\r\nManilha - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\n17,00\r\n5\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\n30,00\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ- 104)\r\nAC\r\n54,45\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nAC\r\n22,15\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\n38,35\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nAC\r\n39,05\r\n4\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nAC\r\n52,25\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\nA\r\n47,65\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\nAC\r\n71,45\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\n51,15\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\nA\r\n29,20\r\n2\r\n\r\nMagé - Nova Friburgo\r\nA\r\n32,45\r\n3\r\n\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\n18,55\r\n4\r\n\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\nA\r\n25,35\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\n38,15\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaperuna (via Venda das Pedras) \r\nA\r\n117,35\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n8,20\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\n8,05\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\n5,75\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\n9,90\r\n5\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\n6,20\r\n6\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\n8,90\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\n11,50\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\nA\r\n86,05\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\n74,55\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\n52,05\r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema\r\nA\r\n100,00\r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\n68,40\r\n13\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\n60,15\r\n14\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\n114,15\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro - Laje do Muriaé\r\nA\r\n108,40\r\n16\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\n105,20\r\n17\r\n\r\nNiterói - Miracema\r\nA\r\n89,65\r\n18\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\n91,10\r\n\r\n19\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\n88,60\r\n20\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\n75,95\r\n21\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\n41,90\r\n22\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\n40,20\r\n23\r\n\r\nAperibé - Itaocara\r\nA\r\n1,95\r\n24\r\n\r\nAperibé - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\n6,80\r\n25\r\n\r\nJaguarembé - Valão do Barro\r\nA\r\n6,80\r\n26\r\n\r\nItaocara - Jaguarembé\r\nA\r\n4,70\r\n27\r\n\r\nLaje do Muriaé - Miracema\r\nA\r\n9,60\r\n28\r\n\r\nNova Friburgo - Miracema\r\nA\r\n50,25\r\n29\r\n\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\n48,40\r\n30\r\n\r\nAlcântara - Itaperuna\r\nA\r\n105,90\r\n31\r\n\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\nA\r\n35,20\r\n32\r\n\r\nAlcântara - Miracema\r\nA\r\n87,80\r\n33\r\n\r\nAlcântara - Macuco\r\nA\r\n55,80\r\n34\r\n\r\nAlcântara - Bom Jardim\r\nA\r\n41,85\r\n35\r\n\r\nAlcântara - Itaocara\r\nA\r\n75,45\r\n36\r\n\r\nAlcântara - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\n82,10\r\n37\r\n\r\nCordeiro - Itaperuna\r\nA\r\n57,05\r\n38\r\n\r\nManilha - Itaperuna\r\nA\r\n102,40\r\n39\r\n\r\nManilha - Miracema\r\nA\r\n84,35\r\n40\r\n\r\nManilha - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\n78,60\r\n41\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\n59,30\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n76,45\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\n68,40\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\nA\r\n62,85\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\n60,00\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\n52,00\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\n43,25\r\n6\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\n49,75\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\n20,40\r\n8\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n8,20\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\n2,50\r\n10\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\n3,55\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\n5,75\r\n12\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\n6,30\r\n13\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n5,40\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n15,75\r\n15\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\n30,00\r\n16\r\n\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n26,30\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n18,65\r\n18\r\n\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n34,45\r\n19\r\n\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n12,95\r\n20\r\n\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\nA\r\n16,25\r\n21\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco\r\nA\r\n21,10\r\n22\r\n\r\nManilha - Macuco\r\nA\r\n52,95\r\n23\r\n\r\nManilha - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n64,35\r\n24\r\n\r\nManilha - Cantagalo\r\nA\r\n47,85\r\n25\r\n\r\nManilha - Cordeiro\r\nA\r\n45,65\r\n26\r\n\r\nManilha - Bom Jardim\r\nA\r\n38,35\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\nA\r\n34,45\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n6,95\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\n4,05\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\n3,55\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\n7,30\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\n6,95\r\n6\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n6,00\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n17,35\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\n9,55\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\n14,35\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n26,30\r\n11\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\n5,05\r\n12\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\n5,70\r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\n16,25\r\n14\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n18,65\r\n15\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\nA\r\n21,10\r\n16\r\n\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n12,95\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\n68,40\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\nA\r\n62,85\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\n60,00\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\n52,00\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\n43,25\r\n5\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\n49,75\r\n6\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\n30,00\r\n7\r\n\r\nManilha - Macuco\r\nA\r\n52,95\r\n8\r\n\r\nManilha - Cantagalo\r\nA\r\n47,85\r\n9\r\n\r\nManilha - Cordeiro\r\nA\r\n45,65\r\n10\r\n\r\nManilha - Bom Jardim\r\nA\r\n38,35\r\n11\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\n61,50\r\n12\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\n56,75\r\n13\r\n\r\nNiterói - Cordeiro\r\nA\r\n54,20\r\n14\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\n40,25\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Cambuci) \r\nA\r\n94,80\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\n47,65\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\n41,40\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\n7,65\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\n5,60\r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\n2,65\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\n5,50\r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\n6,95\r\n8\r\n\r\nNiterói - Boa Sorte\r\nA\r\n65,20\r\n9\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\n54,70\r\n10\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\n81,90\r\n11\r\n\r\nNiterói - Pureza\r\nA\r\n85,20\r\n12\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\n10,25\r\n13\r\n\r\nItaocara - São Fidélis\r\nA\r\n15,05\r\n14\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\n45,00\r\n15\r\n\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\nA\r\n49,75\r\n16\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\nA\r\n89,70\r\n17\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\n52,00\r\n18\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\n61,50\r\n19\r\n\r\nBoa Sorte - Rio de Janeiro\r\nA\r\n69,10\r\n20\r\n\r\nCambuci - Rio de Janeiro\r\nA\r\n86,55\r\n21\r\n\r\nPureza - Rio de Janeiro\r\nA\r\n89,40\r\n22\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\n31,70\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\nA\r\n119,75\r\n1\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo\r\nA\r\n70,75\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\nA\r\n49,00\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\n35,15\r\n4\r\n\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\nA\r\n58,30\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\nA\r\n25,35\r\n7\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\nA\r\n39,20\r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\nA\r\n48,45\r\n9\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\n109,95\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nA\r\n22,30\r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\n32,10\r\n12\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\nA\r\n41,85\r\n13\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\nA\r\n45,95\r\n14\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\nA\r\n55,70\r\n15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\nA\r\n84,60\r\n16\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nA\r\n13,05\r\n17\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nA\r\n22,80\r\n18\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\nA\r\n32,55\r\n19\r\n\r\nCampos - Lumiar\r\nA\r\n61,45\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Campos \r\nA\r\n72,10\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\n17,05\r\n2\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\n3,70\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\nA\r\n2,95\r\n4\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\n3,20\r\n5\r\n\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\nA\r\n2,75\r\n7\r\n\r\nItaocara - Laranjais\r\nA\r\n5,80\r\n8\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\n5,50\r\n9\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\nA\r\n2,65\r\n10\r\n\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\nA\r\n5,60\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\n8,05\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\n8,20\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\n49,00\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\n35,15\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\nA\r\n45,35\r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo (via Parada Modelo e Lumiar)\r\nAC\r\n41,85\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nAC\r\n22,30\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nAC\r\n32,10\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nAC\r\n32,10\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Casimiro de Abreu\r\nAC\r\n22,30\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras\r\nAC\r\n10,85\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\nA\r\n90,90\r\n1\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\nA\r\n87,70\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\n47,65\r\n3\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\n69,10\r\n4\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\n54,70\r\n5\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n7,40\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\n7,30\r\n7\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\n7,50\r\n8\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\n4,20\r\n9\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\n4,80\r\n10\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\n2,65\r\n11\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\n3,15\r\n12\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\n2,75\r\n13\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\n3,20\r\n14\r\n\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\nA\r\n2,95\r\n15\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\n3,70\r\n16\r\n\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\nA\r\n47,15\r\n17\r\n\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\nA\r\n15,90\r\n18\r\n\r\nMacuco - Cantagalo\r\nA\r\n5,05\r\n19\r\n\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\nA\r\n35,20\r\n20\r\n\r\nAlcântara - São Fidélis\r\nA\r\n83,70\r\n21\r\n\r\nManilha - Cantagalo\r\nA\r\n48,20\r\n22\r\n\r\nRio de Janeiro - Cachoeira de Macacu\r\nA\r\n32,00\r\n23\r\n\r\nManilha - Cachoeira de Macacu\r\nA\r\n17,00\r\n24\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\n30,00\r\n25\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\nA\r\n54,40\r\n26\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\n56,95\r\n27\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\n52,00\r\n28\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\n62,85\r\n29\r\n\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\nA\r\n68,40\r\n30\r\n\r\nMacuco - Niterói\r\nA\r\n60,15\r\n31\r\n\r\nNova Friburgo - Cordeiro\r\nA\r\n14,10\r\n32\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco\r\nA\r\n22,90\r\n33\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\nA\r\n29,90\r\n34\r\n\r\nNiterói - Cachoeira de Macacu\r\nA\r\n26,35\r\n35\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\n40,20\r\n36\r\n\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\nA\r\n71,30\r\n37\r\n\r\nRio de Janeiro - Ponto da Pergunta\r\nA\r\n73,85\r\n38\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\n68,05\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\nA\r\n99,40\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\n49,45\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n8,20\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\n8,05\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\n5,75\r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\n9,90\r\n6\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\n5,60\r\n7\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\n8,10\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\n10,45\r\n9\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\n60,15\r\n10\r\n\r\nAperibé - Miracema\r\nA\r\n10,15\r\n11\r\n\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\nA\r\n6,65\r\n12\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\n6,80\r\n13\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\n52,00\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nitéroi\r\nA\r\n54,70\r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\n15,90\r\n16\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\n62,85\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Itaocara\r\nA\r\n21,55\r\n18\r\n\r\nCordeiro - Miracema\r\nA\r\n39,80\r\n19\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\nA\r\n54,40\r\n20\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\n56,95\r\n21\r\n\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\n34,20\r\n22\r\n\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\nA\r\n15,65\r\n23\r\n\r\nItaocara - Macuco\r\nA\r\n20,35\r\n24\r\n\r\nItaocara - Miracema\r\nA\r\n13,70\r\n25\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\n75,95\r\n26\r\n\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\nA\r\n36,55\r\n27\r\n\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\nA\r\n78,50\r\n28\r\n\r\nMacuco - Miracema\r\nA\r\n34,05\r\n29\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\n19,95\r\n30\r\n\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\nA\r\n68,40\r\n31\r\n\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\n28,45\r\n32\r\n\r\nMiracema - Niterói\r\nA\r\n89,65\r\n\r\n33\r\n\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\nA\r\n50,25\r\n34\r\n\r\nMiracema - Valão do Barro\r\nA\r\n24,15\r\n35\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\n40,20\r\n36\r\n\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\nA\r\n71,30\r\n37\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\n88,60\r\n38\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\n65,55\r\n39\r\n\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\nA\r\n43,25\r\n40\r\n\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\n48,40\r\n41\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\nA\r\n29,90\r\n42\r\n\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\nA\r\n73,85\r\n43\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\n91,10\r\n44\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\n68,05\r\n45\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\nA\r\n18,50\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Sebastião do Alto \r\nA\r\n75,80\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\n49,45\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n8,20\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\n2,50\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\n3,55\r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\n5,75\r\n6\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\n7,85\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\n34,45\r\n8\r\n\r\nNiterói - São Sebastião do Alto \r\nA\r\n70,60\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\n54,65\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\nA\r\n40,20\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\n17,00\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\nA\r\n26,35\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\n30,00\r\n4\r\n\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\nA\r\n35,20\r\n0\r\nS105\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\n12,90\r\n0\r\nS109\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nSA\r\n21,00\r\n1\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\n4,90\r\n2\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\nSA\r\n5,65\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\n7,45\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\n3,20\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\n4,00\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\n2,60\r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\n4,05\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\n7,25\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\n9,50\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\n14,30\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\n6,95\r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\n14,00\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nSA\r\n16,15\r\n15\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\n10,70\r\n0\r\nS111\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nSA\r\n16,15\r\n1\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\n6,95\r\n2\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\n10,70\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\n4,00\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Bom Jardim\r\nSA\r\n9,50\r\n5\r\n\r\nCantagalo - Monerat\r\nSA\r\n5,65\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\n7,25\r\n7\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\n3,20\r\n8\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\n14,00\r\n0\r\nS404\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\n10,70\r\n1\r\n\r\nMonerat - Bom Jardim\r\nSA\r\n4,00\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\n6,75\r\n0\r\nS401\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\nSA\r\n15,15\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\n5,25\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\n2,60\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\n1,90\r\n4\r\n\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\nSA\r\n2,20\r\n5\r\n\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\n3,00\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\n6,75\r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\nSA\r\n9,95\r\n0\r\nS400\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\nSA\r\n22,35\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\n5,25\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\n1,90\r\n3\r\n\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\nSA\r\n3,95\r\n4\r\n\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\nSA\r\n3,35\r\n5\r\n\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\nSA\r\n5,10\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\n2,60\r\n0\r\nS407\r\nNova Friburgo - Almas \r\nSA\r\n23,90\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\n5,25\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\n7,90\r\n3\r\n\r\nNova Friburgo - Córregode Santo Antonio\r\nSA\r\n16,30\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\n8,45\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Almas\r\nSA\r\n16,00\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Banquete\r\nSA\r\n3,15\r\n0\r\nS402\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\nSA\r\n9,95\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\n5,25\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\n2,60\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\nSA\r\n1,90\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\n6,75\r\n0\r\nS403\r\nNova Friburgo - Banquete \r\nSA\r\n5,25\r\n0\r\nS110 \r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nSA\r\n27,85\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\n6,95\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\n4,00\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\n3,20\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\n7,45\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\n7,05\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\n5,00\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\n9,50\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\n7,25\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\n14,30\r\n10\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\n5,65\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\n14,00\r\n12\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\n14,55\r\n13\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nSA\r\n21,00\r\n14\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\n10,70\r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nSA\r\n16,15\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nA\r\n32,80\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n6,95\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\n4,05\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\n3,55\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\n7,30\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\n7,85\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\n5,55\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\n16,25\r\n8\r\n\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\nA\r\n13,40\r\n9\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\n14,10\r\n10\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nA\r\n14,60\r\n11\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\n21,10\r\n12\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nA\r\n5,85\r\n13\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nA\r\n10,70\r\n14\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\n2,90\r\n15\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\n8,50\r\n16\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\n11,80\r\n17\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\nA\r\n6,30\r\n18\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\n7,30\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\nA\r\n32,65\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n6,95\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\n4,05\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro \r\nA\r\n3,55\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\n7,30\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel Morais\r\nA\r\n6,30\r\n6\r\n\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\nA\r\n2,70\r\n7\r\n\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\nA\r\n3,85\r\n8\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\n5,05\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nA\r\n45,35\r\n1\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\n35,90\r\n2\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\n13,25\r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\n31,40\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n8,90\r\n5\r\n\r\nAraruama Sai - Niterói\r\nA\r\n28,20\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\nA\r\n18,00\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\n26,40\r\n8\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nA\r\n23,40\r\n9\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n4,35\r\n10\r\n\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\nA\r\n14,65\r\n11\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n40,40\r\n12\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n19,15\r\n13\r\n\r\nCastelo - Cabo Frio\r\nA\r\n45,90\r\n14\r\n\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\nA\r\n15,45\r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Manoel Ribeiro\r\nA\r\n28,80\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nAC\r\n68,00\r\n1\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nAC\r\n47,10\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nAC\r\n39,60\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nAC\r\n53,85\r\n4\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n60,60\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nA\r\n51,80\r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nA\r\n23,55\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\nA\r\n26,40\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\n31,40\r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\n37,90\r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n42,40\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nA\r\n47,35\r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\nA\r\n12,25\r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nA\r\n18,80\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n23,30\r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nA\r\n28,25\r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nA\r\n32,70\r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n8,90\r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\n13,25\r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nA\r\n14,15\r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nA\r\n13,65\r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nA\r\n9,40\r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\nA\r\n26,65\r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nA\r\n47,05\r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nA\r\n42,60\r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nA\r\n33,15\r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n37,65\r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\nA\r\n23,25\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nA\r\n43,70\r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\n39,25\r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n4,35\r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\n29,80\r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n34,30\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nAC\r\n77,70\r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nAC\r\n35,35\r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\nAC\r\n39,60\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nAC\r\n47,10\r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nAC\r\n56,85\r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n63,65\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nAC\r\n71,05\r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\nAC\r\n18,40\r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nAC\r\n28,20\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n34,95\r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nAC\r\n42,35\r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nAC\r\n49,05\r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n13,30\r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nAC\r\n19,90\r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nAC\r\n21,25\r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nAC\r\n20,45\r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nAC\r\n14,10\r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\nAC\r\n39,95\r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nAC\r\n70,55\r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nAC\r\n63,90\r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nAC\r\n49,75\r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n56,50\r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\nAC\r\n34,90\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nAC\r\n65,55\r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\n58,85\r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n6,55\r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nAC\r\n44,70\r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n51,45\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nA\r\n48,80\r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\n34,45\r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\nA\r\n38,35\r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\nA\r\n40,60\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\n12,80\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nA\r\n16,80\r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nA\r\n19,00\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nA\r\n23,45\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\n7,35\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\nA\r\n11,35\r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nA\r\n13,55\r\n12\r\n\r\nArraial do Cabo - Bacaxá\r\nA\r\n18,00\r\n13\r\n\r\nArraial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\n10,20\r\n16\r\n\r\nArraial do Cabo - Rio de Janeiro\r\nA\r\n48,80\r\n17\r\n\r\nPraia Seca (Pernambuca) - Rio de Janeiro\r\nA\r\n37,40\r\n18\r\n\r\nRio de Janeiro - Figueira\r\nA\r\n42,15\r\n19\r\n\r\nRio de Janeiro - Bacaxá\r\nA\r\n31,20\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nAC\r\n67,50\r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\n51,70\r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\nAC\r\n57,55\r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\nAC\r\n60,85\r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\n19,20\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nAC\r\n25,20\r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nAC\r\n28,55\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nAC\r\n35,15\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\n11,05\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\nAC\r\n17,00\r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nAC\r\n20,35\r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nAC\r\n26,95\r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\n15,30\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nA\r\n31,40\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\n20,10\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\n21,20\r\n3\r\n\r\nNiterói- Bacaxá\r\nA\r\n26,40\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\n15,05\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\n10,10\r\n6\r\n\r\nAraruama - Bacaxá\r\nA\r\n4,75\r\n7\r\n\r\nArauama - Pracinha\r\nA\r\n17,55\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\n10,10\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\n12,55\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\nA\r\n5,30\r\n11\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\n4,95\r\n12\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\n7,40\r\n0\r\nMB26\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nSA\r\n31,20\r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\n21,10\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\nSA\r\n26,25\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\n15,00\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\n10,10\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\n20,10\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\n4,90\r\n7\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\n7,35\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106) \r\nAC\r\n40,80\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\n26,10\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nAC\r\n27,60\r\n3\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\nAC\r\n34,35\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nAC\r\n19,60\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nAC\r\n13,20\r\n0\r\n760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n1760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nA\r\n18,05\r\n0\r\n775D\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\nSA\r\n9,50\r\n1\r\n\r\nCharitas - Humaitá\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n1775D\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\nA\r\n22,45\r\n1\r\n\r\nCharitas - Praça XI\r\nA\r\n16,65\r\n0\r\n755D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n2750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nAC\r\n33,70\r\n0\r\n1750D\r\nCharitas - Gávea\r\nA\r\n22,45\r\n0\r\n1905D\r\nCharitas - Castelo\r\nA\r\n16,65\r\n0\r\n2905D\r\nCharitas - Castelo\r\nAC\r\n25,00\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\nA\r\n43,65\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\nA\r\n36,35\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nA\r\n40,90\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n8,90\r\n6\r\n\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n13,65\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro - Bacaxá\r\nA\r\n28,85\r\n8\r\n\r\nSampaio Correia - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n19,15\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nA\r\n36,30\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\n26,85\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\n20,60\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\n28,85\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nAC\r\n54,45\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\n40,35\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\n30,90\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nAC\r\n43,25\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\n47,90\r\n1\r\n\r\nItaborai - Cabo Frio\r\nA\r\n33,60\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nA\r\n62,15\r\n3\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\n39,25\r\n4\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n4,35\r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n34,30\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n43,65\r\n7\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\n40,90\r\n8\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\n29,80\r\n9\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nA\r\n36,35\r\n10\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\nA\r\n23,25\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nA\r\n55,50\r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nA\r\n51,05\r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nA\r\n42,95\r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nA\r\n31,65\r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nA\r\n39,75\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nA\r\n44,20\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\nA\r\n43,65\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\nA\r\n36,35\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nA\r\n40,90\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nA\r\n53,05\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\n47,90\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nA\r\n28,85\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\n20,60\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\n28,85\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\n26,90\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nA\r\n59,95\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nA\r\n55,05\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\n47,90\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nA\r\n47,00\r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n52,75\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nA\r\n50,45\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n57,75\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\n71,85\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\n58,85\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n6,55\r\n3\r\n\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n51,45\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n65,50\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nAC\r\n61,35\r\n6\r\n\r\nManilha - Iguaba Grande\r\nAC\r\n44,70\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nAC\r\n43,25\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\n30,90\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nAC\r\n43,25\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\n40,35\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nAC\r\n78,45\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\n71,85\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n65,15\r\n3\r\n\r\nManilha - Arraial do Cabo\r\nAC\r\n59,90\r\n4\r\n\r\nManilha - Cabo Frio\r\nAC\r\n53,25\r\n5\r\n\r\nManhilha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n46,35\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nAC\r\n83,20\r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nAC\r\n76,55\r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nAC\r\n64,40\r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nAC\r\n47,45\r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nAC\r\n59,65\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nAC\r\n66,30\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\nA\r\n62,45\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\nAC\r\n93,70\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nAC\r\n89,90\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nAC\r\n82,55\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\n71,85\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nAC\r\n70,50\r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n79,15\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nAC\r\n75,65\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n86,60\r\n0\r\n\r\nAeroporto Internacional - Armação dos Búzios\r\nAC\r\n83,20\r\n1\r\n\r\nAeroporto Internacional - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n69,65\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema (via Jaconé)\r\nA\r\n28,85\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\n20,60\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\nA\r\n63,45\r\n1\r\n\r\nCampos- Caixeta\r\nA\r\n9,65\r\n2\r\n\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\nA\r\n5,25\r\n3\r\n\r\nCafe Dodge - Patos\r\nA\r\n3,60\r\n4\r\n\r\nPatos - Capelinha\r\nA\r\n2,25\r\n5\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\n3,90\r\n6\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\nA\r\n7,15\r\n7\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nA\r\n16,35\r\n8\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\n19,25\r\n9\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nA\r\n22,20\r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n29,90\r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\n34,65\r\n12\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo \r\nA\r\n39,45\r\n13\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\n32,30\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\n43,95\r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\n12,10\r\n16\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\n59,30\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\n27,50\r\n18\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\nA\r\n16,90\r\n19\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n31,85\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\n41,00\r\n21\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n54,55\r\n22\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\n46,85\r\n23\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\n20,75\r\n24\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\n9,15\r\n25\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\n15,05\r\n0\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\n59,30\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\n43,95\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\n12,10\r\n14\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\n27,50\r\n17\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n31,85\r\n18\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\n41,00\r\n19\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n54,55\r\n20\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\n46,85\r\n21\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\n9,15\r\n22\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n22,75\r\n23\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\n15,05\r\n0\r\n\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\nA\r\n54,35\r\n1\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n31,85\r\n2\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\n41,00\r\n3\r\n\r\nCabiúnas - Armação dos Búzios\r\nA\r\n26,45\r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\nA\r\n22,55\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\n43,95\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\n12,10\r\n12\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\n46,85\r\n15\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\n9,15\r\n17\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\n15,05\r\n0\r\nMB31\r\nNiterói - São Vicente de Paula \r\nSA\r\n37,30\r\n1\r\n\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\nSA\r\n10,90\r\n2\r\n\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\n15,00\r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nSA\r\n31,20\r\n4\r\n\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\nSA\r\n10,10\r\n5\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\n26,25\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\n16,05\r\n7\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\n4,90\r\n8\r\n\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\nSA\r\n21,10\r\n9\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\n21,10\r\n10\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\n7,25\r\n11\r\n\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\nSA\r\n16,20\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nA\r\n28,30\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\n4,95\r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nA\r\n5,30\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nA\r\n1,90\r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\n7,40\r\n5\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\n20,10\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\n10,10\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\n26,40\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\n12,55\r\n9\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nA\r\n12,15\r\n10\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\n21,25\r\n11\r\n\r\nPracinha - Saquarema\r\nA\r\n7,40\r\n0\r\nMB21\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\nSA\r\n23,10\r\n1\r\n\r\nNiterói - Jaconé\r\nSA\r\n19,85\r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\n16,05\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\n4,90\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\n12,05\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\n21,10\r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\n7,35\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nAC\r\n36,80\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\n6,45\r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nAC\r\n6,90\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nAC\r\n2,45\r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nAC\r\n9,60\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\nAC\r\n30,20\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\nA\r\n138,65\r\n1\r\n\r\nNiterói - Raposo\r\nA\r\n134,20\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\n84,05\r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\n105,15\r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\n118,10\r\n5\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\n127,55\r\n6\r\n\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\nA\r\n43,70\r\n7\r\n\r\nCampos - Raposo\r\nA\r\n50,20\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\nA\r\n26,70\r\n9\r\n\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\nA\r\n6,40\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\n34,10\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\n75,95\r\n12\r\n\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\n43,60\r\n13\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\n87,90\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\n92,85\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\n26,45\r\n16\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\n100,95\r\n17\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\n104,40\r\n18\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\n97,00\r\nId: 2376350\r\n"
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            "2022-02-25 00:00:00",
            "\r\n19\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\n108,95\r\n20\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\n110,00\r\n21\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\n120,85\r\n22\r\n\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\n119,35\r\n23\r\n\r\nManilha - Raposo\r\nA\r\n126,10\r\n24\r\n\r\nNatividade - Niterói\r\nA\r\n127,50\r\n25\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\n131,50\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\nA\r\n135,90\r\n1\r\n\r\nNiterói - Porciúncula\r\nA\r\n131,45\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\n84,05\r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\n105,15\r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\n118,10\r\n5\r\n\r\nNiterói - Natividade\r\nA\r\n127,50\r\n6\r\n\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\n43,60\r\n7\r\n\r\nCampos -Porciúncula\r\nA\r\n47,45\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\n26,45\r\n9\r\n\r\nItalva - Porciúncula\r\nA\r\n26,30\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\n34,10\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\n75,95\r\n12\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\n87,90\r\n13\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\n92,85\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\n100,95\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\n104,40\r\n16\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\n97,00\r\n17\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\n108,95\r\n18\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\n110,00\r\n19\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\n120,85\r\n20\r\n\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\n119,35\r\n21\r\n\r\nManilha - Porciúncula\r\nA\r\n123,35\r\n22\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\n131,50\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR- 101) \r\nA\r\n84,05\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\n75,95\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR- 101) \r\nAC\r\n109,25\r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\nA\r\n128,85\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\nA\r\n35,40\r\n2\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\nA\r\n67,20\r\n3\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n88,50\r\n4\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\nA\r\n97,50\r\n5\r\n\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\n105,15\r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\n52,95\r\n7\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n74,20\r\n8\r\n\r\nItalva - Araruama\r\nA\r\n83,20\r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\n110,50\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\n48,80\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n70,10\r\n12\r\n\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\nA\r\n79,10\r\n13\r\n\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\n93,50\r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n31,85\r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\n43,95\r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n54,55\r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\n62,10\r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\n19,25\r\n19\r\n\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n29,90\r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\n34,65\r\n21\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\nA\r\n55,55\r\n0\r\n\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ- 106)\r\nA\r\n127,55\r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\n93,50\r\n2\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\n110,50\r\n3\r\n\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\nA\r\n79,10\r\n4\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\nA\r\n70,10\r\n5\r\n\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\nA\r\n48,80\r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\n105,15\r\n7\r\n\r\nAraruama - Italva\r\nA\r\n83,20\r\n8\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\nA\r\n74,20\r\n9\r\n\r\nMacaé - Italva\r\nA\r\n52,95\r\n10\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\nA\r\n87,20\r\n11\r\n\r\nMacaé - Itaperuna \r\nA\r\n65,90\r\n12\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\n34,10\r\n13\r\n\r\nAraruama - Itaperuna\r\nA\r\n96,20\r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n31,85\r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\n43,95\r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n54,55\r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\n62,10\r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\n19,25\r\n19\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n29,90\r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\n34,65\r\n21\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\n58,65\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106)\r\nA\r\n97,50\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\n34,10\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\n65,90\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n87,20\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\nA\r\n93,40\r\n5\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\n52,95\r\n6\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n74,20\r\n7\r\n\r\nItalva - Cabo Frio\r\nA\r\n80,50\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\n48,80\r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n70,10\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\nA\r\n80,50\r\n11\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n31,85\r\n12\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\n43,95\r\n14\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\n59,30\r\n15\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\nA\r\n63,45\r\n20\r\n\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\nA\r\n76,50\r\n22\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\n83,60\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\n32,30\r\n25\r\n\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\nA\r\n60,95\r\n26\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\n65,05\r\n27\r\n\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\nA\r\n78,00\r\n28\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\n12,10\r\n29\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\n20,35\r\n31\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\n41,00\r\n32\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n54,55\r\n33\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\n46,85\r\n34\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\n58,00\r\n35\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\n62,10\r\n36\r\n\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\nA\r\n75,05\r\n37\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\n9,15\r\n38\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n22,75\r\n39\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\n15,05\r\n40\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nA\r\n27,50\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\n65,90\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\n34,10\r\n2\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\n52,95\r\n3\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\n48,80\r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n31,85\r\n5\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\n20,35\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\nA\r\n98,25\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\n66,40\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\n93,50\r\n3\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\n61,65\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\n7,15\r\n5\r\n\r\nTrevo - Capela\r\nA\r\n3,90\r\n6\r\n\r\nCapela - Patos\r\nA\r\n2,25\r\n7\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\n3,60\r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\n5,25\r\n9\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\n9,65\r\n10\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\n30,00\r\n11\r\n\r\nAraruama - Campos\r\nA\r\n62,10\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\n43,95\r\n13\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\nA\r\n48,55\r\n14\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nA\r\n53,85\r\n15\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\n31,40\r\n16\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nA\r\n36,35\r\n17\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\n12,10\r\n18\r\n\r\nCampos - Iguaba Grande\r\nA\r\n58,10\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\n41,00\r\n21\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\n46,85\r\n22\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\n26,45\r\n23\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\n35,90\r\n24\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\n40,90\r\n25\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\n9,15\r\n26\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\n15,05\r\n0\r\n\r\nMacaë - Campos (via RJ- 106) \r\nA\r\n31,85\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\nAC\r\n127,70\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\n86,35\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nAC\r\n121,55\r\n3\r\n\r\nNiterói- Macaé\r\nAC\r\n80,15\r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\n39,05\r\n5\r\n\r\nAraruama - Campos\r\nAC\r\n80,75\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nAC\r\n57,10\r\n7\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nAC\r\n70,00\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nAC\r\n73,85\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nAC\r\n67,25\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de São João\r\nAC\r\n68,60\r\n11\r\n\r\nNiterói - Unamar\r\nAC\r\n62,00\r\n12\r\n\r\nNiterói - Barra de São João\r\nAC\r\n62,85\r\n13\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nAC\r\n66,95\r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Campos\r\nAC\r\n53,30\r\n15\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nAC\r\n41,40\r\n0\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\n30,00\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\n12,10\r\n2\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\n26,45\r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\n9,15\r\n4\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\n15,05\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101)\r\nA\r\n86,55\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\n75,95\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\nA\r\n67,45\r\n3\r\n\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\n84,05\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\n87,90\r\n1\r\n\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\n82,10\r\n2\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\n73,55\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\nA\r\n104,30\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\n87,90\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\n84,05\r\n3\r\n\r\nManilha - Campos\r\nA\r\n75,95\r\n4\r\n\r\nNiterói - São João da Barra\r\nA\r\n97,35\r\n5\r\n\r\nManilha - São João da Barra\r\nA\r\n88,75\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR-101/Macaé)\r\nA\r\n102,00\r\n1\r\n\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\nA\r\n65,25\r\n2\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\nA\r\n70,15\r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n31,85\r\n5\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\n97,05\r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Iguaçu\r\nA\r\n55,15\r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Duque de Caxias\r\nA\r\n47,55\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\nA\r\n114,05\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\nA\r\n104,30\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\n87,90\r\n3\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\n84,05\r\n4\r\n\r\nManilha - Campos\r\nA\r\n75,95\r\n5\r\n\r\nNiterói - Barra de Itabapoana\r\nA\r\n111,30\r\n6\r\n\r\nManilha - Barra de Itabapoana\r\nA\r\n102,40\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\nA\r\n100,85\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos \r\nA\r\n87,90\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\nA\r\n93,45\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\nA\r\n49,80\r\n2\r\n\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\nA\r\n41,60\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé\r\nA\r\n103,40\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\n87,90\r\n2\r\n\r\nNiterói - Farol de São Tomé\r\nA\r\n97,35\r\n3\r\n\r\nManilha - Farol de São Tomé\r\nA\r\n88,75\r\n4\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\n82,10\r\n5\r\n\r\nManilha - Campos\r\nA\r\n73,55\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101)\r\nE\r\n110,70\r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nE\r\n108,30\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101)\r\nL\r\n135,10\r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nL\r\n132,00\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nA\r\n58,10\r\n1\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\n55,15\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Macaé\r\nA\r\n50,40\r\n3\r\n\r\nManilha - Macaé\r\nA\r\n47,45\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\n16,70\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\nA\r\n75,00\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\nA\r\n66,85\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\n58,10\r\n3\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\n24,85\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Manilha\r\nA\r\n57,45\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nA\r\n9,90\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\n16,70\r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\n30,80\r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\nA\r\n33,55\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nA\r\n41,45\r\n10\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\n47,45\r\n11\r\n\r\nMacaé - Quissamã\r\nA\r\n16,85\r\n12\r\n\r\nManilha - Quissamã\r\nA\r\n67,40\r\n13\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nA\r\n37,55\r\n14\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\nA\r\n54,55\r\n15\r\n\r\nCarapebus - Niterói\r\nA\r\n63,40\r\n16\r\n\r\nNiterói - Qussamã\r\nA\r\n71,95\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\n58,10\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\n30,80\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\nA\r\n41,45\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\n16,70\r\n4\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\n47,45\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ-104)\r\nAC\r\n75,55\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nAC\r\n21,70\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nAC\r\n40,00\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nAC\r\n50,55\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\n53,85\r\n5\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nAC\r\n61,70\r\n6\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\nAC\r\n72,25\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nE\r\n93,00\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nL\r\n116,20\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\nA\r\n126,70\r\n1\r\n\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\nA\r\n122,30\r\n2\r\n\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\nA\r\n34,10\r\n3\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\n108,95\r\n4\r\n\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\n105,15\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\n104,40\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\n100,95\r\n7\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\n87,90\r\n8\r\n\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\n84,05\r\n9\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\n75,95\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\n92,85\r\n11\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\n97,00\r\n12\r\n\r\nManilha - São João do Paraíso\r\nA\r\n114,15\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101) \r\nA\r\n120,85\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\n87,90\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\n104,40\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\n108,95\r\n4\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\n84,05\r\n5\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\n100,95\r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\n105,15\r\n7\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\n118,10\r\n8\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\n34,10\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\nA\r\n95,15\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\n75,95\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\n92,85\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\n97,00\r\n13\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\n110,00\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR- 101) \r\nA\r\n122,15\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\n87,90\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\n104,40\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\n108,95\r\n4\r\n\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\n119,40\r\n5\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\n84,05\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\n100,95\r\n7\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\n105,15\r\n8\r\n\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\n35,40\r\n9\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\nA\r\n111,30\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\n75,95\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\n92,85\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\n97,00\r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\nA\r\n99,25\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\n35,40\r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\n67,20\r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n88,50\r\n4\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\nA\r\n93,60\r\n5\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n31,85\r\n6\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\n43,95\r\n7\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\n53,85\r\n8\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\n63,45\r\n9\r\n\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\nA\r\n80,50\r\n10\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\n83,60\r\n11\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\n32,30\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\n79,30\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\n65,05\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\n12,10\r\n16\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\nA\r\n82,50\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\n59,30\r\n18\r\n\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\nA\r\n76,50\r\n19\r\n\r\nCabo Frio - Italva\r\nA\r\n80,50\r\n20\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\n27,50\r\n21\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\n20,35\r\n22\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\n41,00\r\n23\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\n48,80\r\n24\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\n58,00\r\n25\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n70,10\r\n26\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\n52,95\r\n27\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\n62,10\r\n28\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n74,20\r\n29\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n22,75\r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\n67,20\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\n35,40\r\n2\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n31,85\r\n3\r\n\r\nCampos - Italva \r\nA\r\n20,35\r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\n48,80\r\n5\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\n52,95\r\n0\r\n1910D\r\nItaipu - Castelo \r\nA\r\n34,70\r\n1\r\n\r\nSão Francisco - Castelo \r\nA\r\n16,65\r\n2\r\n\r\nCastelo - Piratininga\r\nA\r\n16,65\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\nA\r\n79,25\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Macaé\r\nA\r\n58,10\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\n67,25\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Macaé\r\nA\r\n50,70\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\nA\r\n59,85\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\nA\r\n77,30\r\n6\r\n\r\nCordeiro - Macaé\r\nA\r\n40,95\r\n7\r\n\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\n50,10\r\n8\r\n\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\nA\r\n67,60\r\n9\r\n\r\nMacuco - Macaé\r\nA\r\n35,20\r\n10\r\n\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\nA\r\n44,40\r\n11\r\n\r\nMacuco - Cabo Frio\r\nA\r\n67,55\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Rocha Leão)\r\nA\r\n55,15\r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\n37,55\r\n2\r\n\r\nNIterói - Rocha Leão\r\nA\r\n45,80\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\nA\r\n57,25\r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\n37,55\r\n2\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\n48,10\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\n19,70\r\n0\r\n\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\nA\r\n73,75\r\n1\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\n57,05\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\nA\r\n22,20\r\n3\r\n\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\nA\r\n33,05\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\n24,85\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Niterói\r\nA\r\n65,55\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\nA\r\n64,55\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nA\r\n50,45\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\n56,80\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Rio de Janeiro\r\nA\r\n53,60\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\n56,80\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Rio de Janeiro\r\nA\r\n53,60\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nA\r\n50,40\r\n3\r\n\r\nManilha - Rio das Ostras\r\nA\r\n44,70\r\n4\r\n\r\nManilha - Unamar\r\nA\r\n37,75\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Manilha\r\nA\r\n40,90\r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nA\r\n75,95\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\n65,00\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nA\r\n67,75\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nA\r\n60,75\r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nA\r\n63,70\r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nA\r\n56,75\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\nA\r\n79,55\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\n64,55\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\nA\r\n35,05\r\n3\r\n\r\nConceição de Macabu - Niterói\r\nA\r\n70,05\r\n4\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\nA\r\n54,55\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nA\r\n37,75\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\nA\r\n64,55\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\nA\r\n52,80\r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nAC\r\n113,90\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nAC\r\n97,50\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nAC\r\n101,60\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nAC\r\n91,15\r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nAC\r\n95,60\r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nAC\r\n85,10\r\n0\r\n\r\nAeroporto Internacional - Macaé\r\nAC\r\n75,55\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via BR- 101/RJ-124)\r\nA\r\n58,60\r\n1\r\n\r\nNiterói - Unamar\r\nA\r\n44,85\r\n2\r\n\r\nNiterói - Barra de São João\r\nA\r\n46,85\r\n3\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\n49,70\r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\n30,00\r\n0\r\n\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR-101)\r\nA\r\n67,20\r\n0\r\nN200\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\nSA\r\n12,35\r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\n7,55\r\n3\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\n5,25\r\n0\r\nN205\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\n12,35\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Capelinha\r\nSA\r\n5,25\r\n4\r\n\r\nCapelinha - Macaé\r\nSA\r\n7,55\r\n0\r\nN210\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\nSA\r\n12,35\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\n5,25\r\n3\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\n7,55\r\n0\r\nN220\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\nSA\r\n12,35\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\n5,25\r\n3\r\n\r\nMorro Alto - Macaé\r\nSA\r\n7,55\r\n0\r\nN225\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\nSA\r\n12,35\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\n5,25\r\n4\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\n7,55\r\n0\r\nN230\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\n12,35\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\n5,25\r\n2\r\n\r\nMorrinhos - Macaé\r\nSA\r\n7,55\r\nRJ\r\n- 110 -\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n425C\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n424C\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n418C\r\nJardim Redentor - Central (via Jardim Metrópole)\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n417C\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\n8,35\r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n739L\r\nVilar dos Teles - Cocotá\r\nSA\r\n8,35\r\n1\r\n\r\nParque Duque - Cacuia\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n426C\r\nVila São José - Central\r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n427C \r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\nSA\r\n8,35\r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n2417C\r\nVilar dos Teles - Praça Mauá\r\nAC\r\n12,50\r\n0\r\n416C\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n423C\r\nGramacho - Praça Mauá (via Itatiaia)\r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n422C\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n414I\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n465C\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\nSA\r\n10,65\r\n1\r\n\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\nSA\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n195C\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\nSAC\r\n13,50\r\n0\r\n196C\r\nGuapimirim - Central\r\nSA\r\n13,50\r\n0\r\n2195C\r\nGuapimirim - Castelo\r\nAC\r\n21,40\r\n0\r\n464C\r\nAndorinhas - Central\r\nSA\r\n13,50\r\n0\r\n474C\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\nSA\r\n13,50\r\n0\r\n125C\r\nMagé - Central\r\nSA\r\n13,50\r\n0\r\n127C\r\nMagé - Castelo\r\nSAC\r\n13,50\r\n0\r\n2125C\r\nMagé - Castelo\r\nAC\r\n21,40\r\n0\r\nMB16\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias \r\nSA\r\n31,85\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\nSA\r\n3,55\r\n2\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\n4,65\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\n5,70\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\nSA\r\n23,45\r\n5\r\n\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\nSA\r\n23,65\r\n6\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\n8,20\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\n13,90\r\n8\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\n20,15\r\n0\r\n576I\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\n21,30\r\n0\r\nMB15\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\nSA\r\n18,55\r\n1\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\n4,65\r\n2\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\n5,70\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Magé\r\nSA\r\n10,35\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\n8,20\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\n13,90\r\n6\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\nSA\r\n4,40\r\n0\r\n800I\r\nMagé - Caneca Fina\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n805I\r\nMagé - Paraíso\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n810I\r\nMagé - Barreira\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n815I\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n820I\r\nMagé - Saco\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n825I\r\nMagé - Parada Ideal\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n117T\r\nItaguaí - Mangaratiba \r\nSA\r\n6,10\r\n1\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n458S\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n121T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande)\r\nSA\r\n10,05\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\n7,80\r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n564T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\n7,80\r\n0\r\n119T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Bangu)\r\nSA\r\n7,80\r\n0\r\n122T\r\nItaguaí - Mangaratiba (via Axixá)\r\nSA\r\n6,10\r\n1\r\n\r\nItacuruçá x Itaguaí\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n1900T\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\nA\r\n31,55\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nA\r\n17,20\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\nA\r\n30,10\r\n3\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\n15,25\r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nA\r\n12,90\r\n5\r\n\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\nA\r\n12,25\r\n6\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\n14,65\r\n7\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\n24,55\r\n0\r\n1901T\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\nA\r\n31,55\r\n0\r\n1904T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\n14,65\r\n0\r\n457U\r\nConceição de Jacareí - Itaguaí (via Mangaratiba)\r\nSAC\r\n11,40\r\n1\r\n\r\nConceição de Jacareí - Mangaratiba\r\nSAC\r\n5,15\r\n2\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSAC\r\n6,10\r\n0\r\n904T\r\nDuque de Caxias - Santa Cruz\r\nSAC\r\n7,80\r\n0\r\n570P\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n590I\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\nSA\r\n8,00\r\n0\r\n455U\r\nItaguaí - Muriqui\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n116T\r\nItaguaí - Mangaratiba (via Sahy)\r\nSA\r\n6,10\r\nRJ\r\n- 111 -\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nB150\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB151\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB152\r\nArmação dos Búzios - Arraial do Cabo \r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB470\r\nCabo Frio - Pernambuca\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB505\r\nArmação dos Búzios - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB530\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB170\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Tucuns)\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB520\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB525\r\nJardim Esperança - Armação dos Búzios\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB490\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB125\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB465\r\nCabo Frio - Parque Arruda (via Alecrim)\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB190\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Ponta do Ambrósio)\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB185\r\nCabo Frio - Ferradura\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB195\r\nSão Pedro da Aldeia - Armação dos Búzios (via RJ- 106/Botafogo)\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB450\r\nCampo Redondo - Armação dos Búzios\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB400\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\nSA\r\n5,70\r\n0\r\nB436\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\nSA\r\n5,70\r\nRJ\r\n- 112 -\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n428L\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n421I\r\nGeneciano - Pavuna\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n423I\r\nTinguá - Pavuna\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n422I\r\nGeneciano - Pavuna (via Itaipu)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n707I\r\nMiguel Couto - Olinda\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n775I\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n525I\r\nBelford Roxo - Santa Rita\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n780I\r\nSão Francisco - Mesquita\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n535I\r\nNova Iguaçu - Babi\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n530I\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n200I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n201I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n205I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n620I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n621I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora \r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n630I\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n206I\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n478B\r\nMesquita - Camerino (via Chatuba)\r\nSA\r\n10,05\r\n1\r\n\r\nMesquita - Melhoral \r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n651B\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\n10,05\r\n0\r\n479B\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n519B\r\nAreia Branca - Central\r\nSA\r\n9,50\r\nRJ\r\n- 113 -\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP125\r\nValença - Rio das Flores \r\nSA\r\n6,75\r\n1\r\n\r\nTáboas - Valença\r\nSA\r\n3,80\r\n2\r\n\r\nTáboas - Rio das Flores\r\nSA\r\n3,00\r\n0\r\nP452\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\n3,80\r\n0\r\nP430\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\nSA\r\n9,35\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\nSA\r\n3,00\r\n2\r\n\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\nSA\r\n3,60\r\n3\r\n\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\nSA\r\n2,70\r\n0\r\nP115\r\nValença - Barra do Piraí \r\nSA\r\n12,50\r\n1\r\n\r\nValença - Santa Terezinha\r\nSA\r\n3,05\r\n2\r\n\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\nSA\r\n3,15\r\n3\r\n\r\nSanta Catarina - Aliança\r\nSA\r\n2,20\r\n4\r\n\r\nAliança - Barra do Piraí\r\nSA\r\n4,10\r\n5\r\n\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\nSA\r\n9,45\r\n6\r\n\r\nValença - Santa Catarina\r\nSA\r\n6,20\r\n7\r\n\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\nSA\r\n5,35\r\n8\r\n\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\nSA\r\n6,30\r\n9\r\n\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\n7,80\r\n0\r\nP451\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\n7,80\r\n0\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\nA\r\n12,60\r\n0\r\nMP13\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\n3,45\r\n0\r\nP100\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\nSA\r\n11,70\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\n6,85\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\n8,75\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\nSA\r\n8,10\r\n4\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\nSA\r\n4,85\r\n5\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\nSA\r\n8,85\r\n6\r\n\r\nMendes - Piraí\r\nSA\r\n6,30\r\n0\r\nP105\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\nSA\r\n7,50\r\n1\r\n\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\nSA\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\n2,55\r\n3\r\n\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\nSA\r\n2,50\r\n0\r\nMP10\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\nSA\r\n15,05\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\n6,85\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\nSA\r\n8,75\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\n11,70\r\n4\r\n\r\nParacambi - Rosa Machado\r\nSA\r\n9,75\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Morsing\r\nSA\r\n3,80\r\n6\r\n\r\nMorsing - Mendes\r\nSA\r\n1,90\r\n7\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\n6,45\r\n8\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\n3,00\r\n9\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\nSA\r\n24,90\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\nSA\r\n22,05\r\n11\r\n\r\nMendes - Volta Redonda \r\nSA\r\n19,50\r\n12\r\n\r\nBarra do Piraí - Fazenda São Luiz\r\nSA\r\n5,35\r\n13\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\n3,55\r\n0\r\nMP12\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\nSA\r\n13,95\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\nSA\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\nSA\r\n5,00\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\n7,50\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\n10,50\r\n5\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\n2,55\r\n6\r\n\r\nAristides Lobo - Mendes\r\nSA\r\n5,05\r\n7\r\n\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\n8,05\r\n8\r\n\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\nSA\r\n11,50\r\n9\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\n6,45\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\n3,00\r\n0\r\nP175\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\nSA\r\n7,95\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\n3,55\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\nSA\r\n2,55\r\n3\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\n2,60\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\n5,35\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\n5,15\r\n6\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\nSA\r\n8,85\r\n7\r\n\r\nMendes - Piraí\r\nSA\r\n6,30\r\n0\r\nP450 \r\nBarra do Piraí - Ipê \r\nSA\r\n11,10\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\n5,35\r\n2\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\n2,60\r\n3\r\n\r\nPiraí - Ipê\r\nSA\r\n3,15\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\nSA\r\n7,95\r\n5\r\n\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\nSA\r\n5,75\r\nRJ\r\n- 116 -\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nL406\r\nParaty - Perequê\r\nSA\r\n7,60\r\n1\r\n\r\nLaranjeiras - Perequê\r\nSA\r\n7,60\r\n0\r\nL101\r\nAngra dos Reis - Paraty (via Mambucaba) \r\nSA\r\n19,65\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\nSA\r\n7,60\r\n2\r\n\r\nParaty - Perequê\r\nSA\r\n7,60\r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\nA\r\n39,45\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\nA\r\n36,45\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\nA\r\n13,55\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\nA\r\n16,55\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Perequê\r\nA\r\n46,20\r\n5\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\nA\r\n43,35\r\n0\r\nP551\r\nBarra Mansa - Lidice \r\nSA\r\n18,30\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\n7,45\r\n2\r\n\r\nRio Claro - Getulândia\r\nSA\r\n4,15\r\n3\r\n\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\nSA\r\n11,55\r\n4\r\n\r\nRio Claro - Lidice\r\nSA\r\n6,75\r\n0\r\nL407\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\nSA\r\n14,05\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\n7,80\r\n0\r\nL408\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\nSA\r\n20,80\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\n7,80\r\n2\r\n\r\nLidice - Rio Claro\r\nSA\r\n6,75\r\n3\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\nSA\r\n14,05\r\n0\r\nP425\r\nBarra Mansa - Passa Três \r\nSA\r\n12,70\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\n7,25\r\n2\r\n\r\nGetulândia - Passa Três\r\nSA\r\n5,50\r\nRJ\r\n- 117 -\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\n10,65\r\n0\r\n428A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\nSA\r\n10,65\r\n0\r\n110D\r\nSão Gonçalo - Candelária\r\nSA\r\n10,65\r\n0\r\n2110D\r\nSão Gonçalo - Castelo (via Porto Velho)\r\nAC\r\n16,20\r\n0\r\n4110D\r\nSão Gonçalo - Castelo \r\nAC\r\n16,20\r\n0\r\n535D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\n10,65\r\n0\r\n545D\r\nAlcântara - Passeio (via Doutor March)\r\nSA\r\n10,65\r\n0\r\n2545D\r\nAlcântara - Castelo (via Dr. March)\r\nAC\r\n15,45\r\n0\r\n4545D\r\nAlcântara - Castelo\r\nAC\r\n15,45\r\nRJ\r\n- 120 -\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n\r\n0\r\n102C\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n431C\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n103C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n432C\r\nParque das Missões - Central\r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n1102C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nA\r\n9,40\r\n0\r\n101C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n104C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\nSAC\r\n6,95\r\n0\r\n108C\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n2102C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá\r\nAC\r\n10,45\r\n0\r\n1950C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nA\r\n14,00\r\nRJ\r\n- 122 -\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\nSA\r\n26,20\r\n5\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\n5,90\r\n0\r\nSP72\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\nSA\r\n11,80\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\nA\r\n53,75\r\n0\r\nN415\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\nSA\r\n17,45\r\n1\r\n\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\n13,00\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\nSA\r\n5,85\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Palanquinho\r\nSA\r\n8,35\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\n11,65\r\n5\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\nSA\r\n2,50\r\n6\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\nSA\r\n5,80\r\n7\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\n7,35\r\n8\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\nSA\r\n11,85\r\n9\r\n\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\nSA\r\n9,35\r\n10\r\n\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\n1,65\r\n11\r\n\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\nSA\r\n6,10\r\n12\r\n\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\nN460\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\nSA\r\n20,35\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Ar/e\r\nSA\r\n6,60\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\n8,80\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\n13,25\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\nSA\r\n15,45\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\nSA\r\n19,40\r\n6\r\n\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\n2,30\r\n7\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\n6,60\r\n8\r\n\r\nAré - Fazenda da Onça\r\nSA\r\n8,80\r\n9\r\n\r\nAré - Cruzeiro\r\nSA\r\n12,80\r\n10\r\n\r\nAré - Monte Verde\r\nSA\r\n14,50\r\n11\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\nSA\r\n4,40\r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\n6,60\r\n13\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\n10,60\r\n14\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\n11,90\r\n15\r\n\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\n2,20\r\n16\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\n6,20\r\n17\r\n\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\n7,90\r\n18\r\n\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\nSA\r\n3,65\r\n19\r\n\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\nSA\r\n5,35\r\n20\r\n\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\nSA\r\n1,80\r\n0\r\nN461\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\n13,25\r\n1\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\nSA\r\n7,55\r\n2\r\n\r\nSão José de Ubá - Aré\r\nSA\r\n6,60\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\n4,40\r\n0\r\nN100\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nSA\r\n33,90\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\n3,90\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\n3,80\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\n2,70\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\n2,85\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\n4,10\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\n1,90\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\n3,55\r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\n3,00\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\n4,40\r\n10\r\n\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\n3,70\r\n0\r\nN101\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\nSA\r\n17,00\r\n1\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\nSA\r\n4,10\r\n2\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\n1,90\r\n3\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\n3,55\r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\n3,00\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\n4,40\r\n0\r\nN548\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\n25,35\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\n3,90\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\n3,80\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\n2,70\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\n2,85\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\nSA\r\n3,70\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\n4,10\r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\n1,90\r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - S. P. do Paraiso\r\nSA\r\n2,45\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nA\r\n34,10\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nA\r\n3,90\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nA\r\n3,80\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nA\r\n2,70\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\nA\r\n2,90\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nA\r\n4,10\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\n1,95\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\n3,60\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nA\r\n4,45\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nA\r\n3,00\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\nA\r\n3,70\r\n11\r\n\r\nOuteiro - Campos\r\nA\r\n8,70\r\n0\r\nN105\r\nCampos - Porciuncula\r\nSA\r\n47,15\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\n16,90\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\n4,10\r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\n1,90\r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\n3,55\r\n5\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\n3,00\r\n6\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\n4,40\r\n7\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\n2,95\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\n4,05\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Bananeiras\r\nSA\r\n5,80\r\n10\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\n9,35\r\n11\r\n\r\nItaperuna - Pociuncula\r\nSA\r\n13,25\r\n0\r\nN111\r\nItaperuna - Porciuncula \r\nSA\r\n13,25\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\n2,95\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\n4,05\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Bananeira\r\nSA\r\n5,80\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\n9,35\r\n0\r\nN401\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\nSA\r\n61,05\r\n1\r\n\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\nSA\r\n60,10\r\n2\r\n\r\nItaperuna - São João da Barra\r\nSA\r\n34,00\r\n3\r\n\r\nPorciuncula - Campos\r\nSA\r\n47,15\r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\nSA\r\n4,10\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\nSA\r\n29,85\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\n16,90\r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\n1,90\r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\n3,55\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\n3,00\r\n10\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\n4,40\r\n11\r\n\r\nPlacas - Itaperuna\r\nSA\r\n2,95\r\n12\r\n\r\nSerraria - Placas\r\nSA\r\n3,80\r\n13\r\n\r\nBananeira - Itaperuna\r\nSA\r\n5,65\r\n14\r\n\r\nNatividade - Itaperuna\r\nSA\r\n9,15\r\n15\r\n\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\nSA\r\n13,25\r\n16\r\n\r\nBalança - Atafona\r\nSA\r\n15,90\r\n17\r\n\r\nBalança - Barcelos\r\nSA\r\n10,70\r\n18\r\n\r\nBalança - Grussaí\r\nSA\r\n16,40\r\n0\r\nN410\r\nCampos - Raposo \r\nSA\r\n46,50\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\n16,90\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\n4,10\r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\n1,90\r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\n3,55\r\n5\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\n3,00\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\nSA\r\n29,60\r\n7\r\n\r\nItalva - Raposo\r\nSA\r\n25,50\r\n8\r\n\r\nCruzamento - Raposo\r\nSA\r\n17,95\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Raposo\r\nSA\r\n12,60\r\n10\r\n\r\nRetiro - Raposo\r\nSA\r\n8,15\r\n11\r\n\r\nCom. Venancio - Raposo\r\nSA\r\n4,70\r\n0\r\nN115\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\nSA\r\n11,95\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\n2,95\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\n2,30\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta \r\nSA\r\n2,30\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\n4,40\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\n12,00\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nA\r\n2,95\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\nA\r\n2,30\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta\r\nA\r\n2,30\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nA\r\n4,45\r\n0\r\nN120\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\n35,30\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\n2,95\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\n2,30\r\n3\r\n\r\nNaia - Palanquinho\r\nSA\r\n3,45\r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\n3,55\r\nId: 2376351\r\n"
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            "2022-02-25 00:00:00",
            "\r\n5\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\n1,90\r\n6\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\n4,10\r\n7\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\n3,70\r\n8\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\nSA\r\n3,00\r\n9\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\n2,70\r\n10\r\n\r\nOuteiro - Balança\r\nSA\r\n3,80\r\n11\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\n3,90\r\n0\r\nN130\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Pureza)\r\nSA\r\n26,95\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\n1,90\r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\n3,55\r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\n3,00\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\n4,40\r\n0\r\nN131\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\n12,85\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\nSA\r\n2,70\r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz\r\nSA\r\n3,20\r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\n3,30\r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\n3,65\r\n0\r\nN125\r\nCampos - Itaperuna \r\nSA\r\n34,00\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\n3,80\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\n3,80\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\n2,70\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\n3,00\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\n4,10\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\n1,90\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\n3,55\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\n4,40\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\n3,00\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\n3,70\r\n0\r\nN400\r\nItaperuna - Querendo \r\nSA\r\n9,35\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\n2,95\r\n2\r\n\r\nPlacas - Bananeira\r\nSA\r\n2,85\r\n3\r\n\r\nBananeira - Natividade\r\nSA\r\n3,55\r\n4\r\n\r\nNatividade - Ourandia\r\nSA\r\n3,70\r\n5\r\n\r\nOurandia - Querendo\r\nSA\r\n2,65\r\n0\r\nN102\r\nItaperuna - Varre Sai \r\nSA\r\n15,40\r\n1\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\n6,75\r\n2\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\n3,60\r\n3\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\n3,15\r\n0\r\nN165\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\nSA\r\n15,70\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\n3,15\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\n2,85\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\n2,50\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\nSA\r\n3,15\r\n5\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\n3,80\r\n6\r\n\r\nOuteiro - Campos\r\nA\r\n8,70\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\nA\r\n64,25\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\n17,05\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis\r\nA\r\n3,70\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\nA\r\n2,95\r\n4\r\n\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\nA\r\n3,20\r\n5\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\n2,70\r\n6\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\n3,15\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\n2,65\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\n4,80\r\n9\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\n4,20\r\n10\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\n5,20\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\n5,50\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\n7,40\r\n0\r\n\r\nCampos - Miracema \r\nA\r\n45,65\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\n17,05\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis \r\nA\r\n3,70\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Pureza\r\nA\r\n1,60\r\n4\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\nA\r\n2,90\r\n5\r\n\r\nCambuci - Portela\r\nA\r\n3,35\r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\n1,90\r\n8\r\n\r\nBaltazar - Aperibé\r\nA\r\n3,30\r\n9\r\n\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\n2,90\r\n10\r\n\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\n5,60\r\n11\r\n\r\nCambuci - Itaocara \r\nA\r\n7,15\r\n0\r\nN150\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\nSA\r\n16,95\r\n1\r\n\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\nSA\r\n4,70\r\n2\r\n\r\nErnesto Machado - Itereré\r\nSA\r\n5,25\r\n3\r\n\r\nCampos - Itereré\r\nSA\r\n7,00\r\n0\r\nN135\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\nSA\r\n8,15\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nSA\r\n3,65\r\n2\r\n\r\nDois Rios Pureza\r\nSA\r\n1,60\r\n3\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\nSA\r\n2,90\r\n0\r\nN140\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\nSA\r\n25,50\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Limoeiro\r\nSA\r\n2,55\r\n2\r\n\r\nLimoeiro - Rancho\r\nSA\r\n2,30\r\n3\r\n\r\nRancho - Salgado\r\nSA\r\n2,45\r\n4\r\n\r\nSalgado - São Matheus\r\nSA\r\n2,15\r\n5\r\n\r\nSão Matheus - Guararema\r\nSA\r\n3,55\r\n6\r\n\r\nGuararema - Humaitá\r\nSA\r\n3,85\r\n7\r\n\r\nHumaitá - Miracema\r\nSA\r\n3,10\r\n8\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\n3,80\r\n9\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\n1,80\r\n0\r\nN141\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\nSA\r\n24,60\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Miracema \r\nSA\r\n19,00\r\n2\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\n3,80\r\n3\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\n1,80\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\n27,40\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\nA\r\n6,80\r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\nA\r\n7,15\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\nA\r\n6,55\r\n4\r\n\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\nA\r\n2,35\r\n5\r\n\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\n4,55\r\n0\r\nN142\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nSA\r\n25,45\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\nSA\r\n12,65\r\n2\r\n\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\nSA\r\n7,90\r\n3\r\n\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\nSA\r\n20,90\r\n4\r\n\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\nSA\r\n5,90\r\n5\r\n\r\nSão José de Ubá - Are\r\nSA\r\n6,05\r\n6\r\n\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\nSA\r\n12,80\r\n0\r\nN144\r\nItaperuna - São José de Ubá (via RJ-198)\r\nSA\r\n8,65\r\n0\r\nN110\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\nSA\r\n9,65\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Retiro\r\nSA\r\n3,95\r\n2\r\n\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\nSA\r\n3,50\r\n3\r\n\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\nSA\r\n2,20\r\n0\r\nN170\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\nSA\r\n13,90\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\nSA\r\n6,55\r\n2\r\n\r\nItaocara- Cambuci\r\nSA\r\n7,35\r\n3\r\n\r\nPortela- Cambuci\r\nSA\r\n5,80\r\n0\r\nN490\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\nSA\r\n5,80\r\n0\r\n\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\nA\r\n52,40\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\n3,70\r\n2\r\n\r\nDois Rios - Portela\r\nA\r\n7,45\r\n5\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\n5,50\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\nA\r\n2,65\r\n7\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\n5,60\r\n8\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\n7,65\r\n9\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\n5,50\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\n7,40\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\nA\r\n22,55\r\n1\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\n5,60\r\n2\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\n7,65\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\n5,50\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\n7,40\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\nA\r\n34,50\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n7,40\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\n5,50\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\n7,65\r\n4\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\n5,60\r\n5\r\n\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\nA\r\n2,65\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\n5,50\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\nA\r\n73,30\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n7,75\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\n5,50\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\n5,20\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\n9,00\r\n5\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\n6,15\r\n6\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\n4,30\r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\n1,75\r\n8\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\nA\r\n6,20\r\n9\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\nA\r\n3,20\r\n10\r\n\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\nA\r\n1,60\r\n11\r\n\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\nA\r\n1,95\r\n12\r\n\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\nA\r\n2,80\r\n13\r\n\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\nA\r\n3,15\r\n14\r\n\r\nItaperuna - São José do Ubá\r\nA\r\n8,70\r\n0\r\nN160\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\n34,70\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\nSA\r\n2,70\r\n2\r\n\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\nSA\r\n3,75\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\n2,60\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\n2,20\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\nSA\r\n1,70\r\n6\r\n\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\nSA\r\n2,70\r\n7\r\n\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\nSA\r\n3,80\r\n8\r\n\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\nSA\r\n2,30\r\n9\r\n\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\nSA\r\n2,50\r\n10\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\n2,70\r\n11\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\n3,95\r\n12\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\n3,90\r\n13\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\nSA\r\n9,00\r\n14\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\nSA\r\n11,20\r\n0\r\nN109\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\nSA\r\n34,95\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\n2,70\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\nSA\r\n3,75\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\n2,60\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\n2,20\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\nSA\r\n3,25\r\n6\r\n\r\nSanta Barbara - Murundu\r\nSA\r\n3,65\r\n7\r\n\r\nMurundu - Vila Nova\r\nSA\r\n3,15\r\n8\r\n\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\nSA\r\n3,15\r\n9\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\n2,70\r\n10\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\n3,95\r\n11\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\n3,90\r\n0\r\nN471\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\n11,20\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\n2,70\r\n2\r\n\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\nSA\r\n3,75\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\n2,60\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\nSA\r\n2,20\r\n0\r\nN480\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\nSA\r\n12,90\r\n1\r\n\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\n2,60\r\n2\r\n\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\nSA\r\n2,60\r\n3\r\n\r\nTravessão - Guandu\r\nSA\r\n2,60\r\n4\r\n\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\nSA\r\n2,60\r\n5\r\n\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\nSA\r\n2,60\r\n6\r\n\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\nSA\r\n2,60\r\n7\r\n\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\nSA\r\n2,60\r\n8\r\n\r\nVila Nova - São Joaquim\r\nSA\r\n2,25\r\n0\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\nA\r\n13,55\r\n1\r\n\r\nCampos - Bela Vista\r\nA\r\n6,75\r\n2\r\n\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\nA\r\n4,05\r\n4\r\n\r\nBarra do Furado - Capivari\r\nA\r\n4,05\r\n5\r\n\r\nCapivari - Quissamã\r\nA\r\n4,05\r\n0\r\nN500\r\nCampos - Outeiro \r\nSA\r\n6,60\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\n3,15\r\n2\r\n\r\nCampos - Sapucaia\r\nSA\r\n5,45\r\n3\r\n\r\nBalança - Sapucaia\r\nSA\r\n3,55\r\n4\r\n\r\nSapucaia - Outeiro\r\nSA\r\n3,55\r\n0\r\nN505\r\nNatividade- Santa Clara \r\nSA\r\n13,85\r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\n3,60\r\n2\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\n6,75\r\n3\r\n\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\nSA\r\n9,15\r\n4\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\n3,15\r\n5\r\n\r\nVarre Sai - Laerte\r\nSA\r\n2,70\r\n6\r\n\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\nSA\r\n4,45\r\n7\r\n\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\nSA\r\n6,70\r\n8\r\n\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\nSA\r\n4,70\r\n9\r\n\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\nSA\r\n3,10\r\n0\r\nN470\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\n24,25\r\n1\r\n\r\nMurundu - Palmares\r\nSA\r\n3,15\r\n2\r\n\r\nPalmares - Doutor Matos\r\nSA\r\n2,20\r\n3\r\n\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\nSA\r\n3,45\r\n0\r\nN475\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\nSA\r\n12,90\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\n2,60\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\n2,60\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\n2,60\r\n4\r\n\r\nSantana - Santa Rosa\r\nSA\r\n2,60\r\n5\r\n\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\nSA\r\n2,25\r\n0\r\n\r\nCampos - Máquina\r\nA\r\n28,55\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\n6,00\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\n3,80\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\n2,85\r\n4\r\n\r\nImburi - Morro Alegre\r\nA\r\n1,60\r\n5\r\n\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\nA\r\n1,90\r\n6\r\n\r\nCaldeirão - São Paulo\r\nA\r\n4,75\r\n7\r\n\r\nSão Paulo - Máquina\r\nA\r\n1,90\r\n8\r\n\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\nA\r\n5,70\r\n0\r\nN425\r\nCampos - Gargaú \r\nSA\r\n20,50\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nSA\r\n6,00\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\nSA\r\n3,80\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nSA\r\n2,85\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nSA\r\n3,45\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\nSA\r\n4,40\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\nA\r\n30,10\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão da Barra\r\nA\r\n6,00\r\n2\r\n\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\nA\r\n3,80\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\n2,85\r\n4\r\n\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\nA\r\n3,50\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\n2,20\r\n6\r\n\r\nSalina - São Pedro\r\nA\r\n3,15\r\n7\r\n\r\nSão Pedro - Bueno\r\nA\r\n1,90\r\n8\r\n\r\nBueno - Guaxindiba\r\nA\r\n4,45\r\n9\r\n\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\nA\r\n2,20\r\n0\r\n\r\nCampos - Salinas \r\nA\r\n18,40\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\n6,00\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\n3,80\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\n2,85\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nA\r\n3,50\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\n2,20\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\nA\r\n27,90\r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\n16,15\r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\n1,60\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\n2,55\r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\n2,85\r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\n2,20\r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\nA\r\n2,55\r\n0\r\n\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\nA\r\n24,85\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\n6,00\r\n2\r\n\r\nTravessão - Guandú\r\nA\r\n1,90\r\n3\r\n\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\nA\r\n2,20\r\n4\r\n\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\nA\r\n4,75\r\n5\r\n\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\nA\r\n3,15\r\n6\r\n\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\nA\r\n3,60\r\n7\r\n\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\nA\r\n1,80\r\n8\r\n\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\nA\r\n1,35\r\n0\r\nN455\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\nSA\r\n11,65\r\n1\r\n\r\nPapagaio - Pipeiras\r\nSA\r\n0,95\r\n2\r\n\r\nPapagaio - Campos Novos\r\nSA\r\n4,40\r\n3\r\n\r\nPapagaio - Barcelos\r\nSA\r\n5,65\r\n4\r\n\r\nPapagaio - Martins Laje\r\nSA\r\n8,20\r\n5\r\n\r\nPipeiras - Campos Novos\r\nSA\r\n3,45\r\n6\r\n\r\nPipeiras - Barcelos\r\nSA\r\n4,75\r\n7\r\n\r\nPipeiras - Martins Laje\r\nSA\r\n7,25\r\n8\r\n\r\nPipeiras - Campos\r\nSA\r\n10,70\r\n9\r\n\r\nCampos Novos - Barcelos\r\nSA\r\n1,25\r\n10\r\n\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\nSA\r\n3,80\r\n11\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\nSA\r\n7,25\r\n12\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nN450\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\nSA\r\n11,95\r\n1\r\n\r\nGrussaí - Curva\r\nSA\r\n1,25\r\n2\r\n\r\nGrussaí - Barcelos\r\nSA\r\n6,00\r\n3\r\n\r\nGrussaí - Martins Laje\r\nSA\r\n8,50\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\n4,75\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\n7,25\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\n10,70\r\n7\r\n\r\nGrussaí - Degredo\r\nSA\r\n3,35\r\n8\r\n\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\n2,05\r\n9\r\n\r\nDegredo - Barcelos \r\nSA\r\n3,00\r\n10\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\n5,65\r\n11\r\n\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\n9,75\r\n12\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nN435\r\nCampos - Agua Preta \r\nSA\r\n11,35\r\n1\r\n\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\nSA\r\n7,85\r\nRJ\r\n- 123 -\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n\r\n\r\n0\r\n431L\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\n4,45\r\n1\r\n\r\nCabral - Nilópolis\r\nSA\r\n\r\n0\r\n429I\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n430I\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n428I\r\nComendador Soares - Cabral\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 125 -\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n120I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 126 -\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP405\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\nSA\r\n4,25\r\n0\r\nP120\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\nSA\r\n19,70\r\n1\r\n\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\n3,80\r\n2\r\n\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\nSA\r\n3,80\r\n3\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\nSA\r\n2,90\r\n4\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\nSA\r\n5,90\r\n5\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\nSA\r\n9,20\r\n6\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\nSA\r\n6,70\r\n7\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\nSA\r\n10,50\r\n8\r\n\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\nSA\r\n7,55\r\n9\r\n\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\nSA\r\n8,80\r\n10\r\n\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\nSA\r\n12,10\r\n11\r\n\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\nSA\r\n12,55\r\n12\r\n\r\nValença - Barão de Juparanã\r\nSA\r\n16,35\r\n0\r\nP280\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Morro Azul e Miguel Pereira) \r\nSA\r\n13,55\r\n4\r\n\r\nMorro Azul - Vassouras\r\nSA\r\n7,25\r\n5\r\n\r\nMiguel Pereira - Vassouras\r\nSA\r\n11,60\r\n0\r\nP410\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\nSA\r\n7,25\r\n1\r\n\r\nSacra Familia - Vassouras\r\nSA\r\n5,35\r\n2\r\n\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\nSA\r\n1,90\r\nRJ\r\n- 127 -\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n107I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n437I\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n106I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 128 -\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n108I\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n720L\r\nCascadura - Jardim Novo Rio\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n736L\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n738L\r\nJardim Metrópole - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n715L\r\nSanta Marta - Cascadura\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n713L\r\nCosmorama - Cascadura\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n729L\r\nParque São Vicente - Méier\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n445I\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n433I\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n104I\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n103I\r\nNilópolis - Shopping Grande Rio (via Portugal Pequeno)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n435I\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n450I\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n451I\r\nNova Iguaçu - Parque São José (via Estrada Boa Esperança)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n136I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n446I\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n454I\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n115I\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n116I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n734L\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n724I\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n722I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n496I\r\nPavuna - Santa Tereza\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n497I\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n438I\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n110I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n109I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n410T\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n451T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\nSA\r\n7,80\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\n5,15\r\n2\r\n\r\nNilópolis - Campo Grande\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n120T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\n5,15\r\nRJ\r\n- 129 -\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n113C\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n2111C\r\nDuque de Caxias - Candelária (via Vigário Geral)\r\nAC\r\n20,85\r\n0\r\n112C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n1111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nA\r\n8,05\r\n0\r\n2950C\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\nAC\r\n20,85\r\n0\r\n2951C\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\nAC\r\n20,85\r\n0\r\n415C\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n1415C\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\nA\r\n6,95\r\nRJ\r\n- 130 -\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n439I\r\nNilópolis - Mesquita\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n431I\r\nNilópolis - Juscelino\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n180I\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 132 -\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n113B\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n442B\r\nCabuçu - Central\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n122B\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n118B\r\nNova Iguaçu - Candelária\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n134B\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n703B\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n114B\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\n33,55\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Resende\r\nA\r\n45,80\r\n0\r\n1955B\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\n23,75\r\n0\r\n1956B\r\nCabuçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\n23,75\r\n0\r\n1960B\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\nA\r\n23,75\r\nRJ\r\n- 133 -\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n441B\r\nSanta Sofia - Central\r\nSA\r\n10,65\r\n0\r\n444B\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n712L\r\nSanta Sofia - Coelho Neto\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n713B\r\nCabuçu - Coelho Neto\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n112B\r\nCentral - Itaguaí\r\nSA\r\n10,65\r\n0\r\n113D\r\nItaguaí - Niterói\r\nSAC\r\n13,50\r\n0\r\n442L\r\nItaguaí - Coelho Neto\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n738P\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n436S\r\nItaguaí - Santa Sofia\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n438P\r\nCacaria - Seropédica\r\nSA\r\n4,70\r\n0\r\n739P\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n437P\r\nCampo Lindo - Paracambi\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n426P\r\nItaguaí - Cesarão\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n430P\r\nChaperó - Santa Cruz\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 134 -\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n656I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n657I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 135 -\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n750D\r\nSanta Rosa - Estácio\r\nSA\r\n7,80\r\n0\r\n709D\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\nSA\r\n7,80\r\n0\r\n570D\r\nSanta Rosa - Passeio\r\nSA\r\n7,80\r\nRJ\r\n- 136 -\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n\r\n\r\n0\r\n440B\r\nQueimados - Central\r\nSA\r\n11,40\r\n0\r\n451B\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\nSA\r\n11,40\r\n0\r\n452B\r\nVila Camorim - Central\r\nSA\r\n11,40\r\n0\r\n1440B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nA\r\n17,70\r\n0\r\n459B\r\nQueimados - Penha\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n515I\r\nQueimados - Campo Alegre\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n520I\r\nQueimados - Cabuçu\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n1906B\r\nParacambi - Castelo\r\nA\r\n32,80\r\n0\r\n1907B\r\nJaperi - Castelo\r\nA\r\n32,85\r\n0\r\n193C\r\nParacambi - Central\r\nSA\r\n13,50\r\n0\r\n192C\r\nJaperi - Central\r\nSA\r\n11,40\r\n0\r\n105P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\n10,65\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\nSA\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nQueimados - Paracambi\r\nSA\r\n5,15\r\n3\r\n\r\nBelvedere - Paracambi\r\nSA\r\n4,75\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n106P\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\nSA\r\n10,65\r\n1\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nSA\r\n6,95\r\n2\r\n\r\nJaperi - Paracambi\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 138 -\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nS100\r\nCantagalo - Cordeiro \r\nSA\r\n3,80\r\nRJ\r\n- 140 -\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\n23,30\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava \r\nA\r\n32,10\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nA\r\n23,00\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis \r\nA\r\n26,75\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\n14,95\r\n2\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\n12,00\r\n3\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\n10,40\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\n30,05\r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\n22,60\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\n12,00\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\n10,40\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\n24,90\r\n0\r\n149N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\n17,10\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\nSA\r\n10,25\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\n10,35\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\n18,90\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\n12,00\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\n10,40\r\n0\r\n148N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\n21,70\r\n1\r\n148N\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nSA\r\n10,25\r\n2\r\n148N\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\n10,35\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nA\r\n23,50\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\n12,00\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\n10,40\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis (via Rodoviária Novo Rio)\r\nAC\r\n37,35\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nAC\r\n23,30\r\nRJ\r\n- 142 -\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n122Q\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\n6,10\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n123Q\r\nMagé - Itaboraí \r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n125Q\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n458M\r\nNiterói - Andorinhas\r\nSA\r\n10,65\r\n0\r\n121Q\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\n10,65\r\n0\r\n1121Q\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\nA\r\n19,55\r\n0\r\n603I\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\nSA\r\n13,50\r\n6\r\n\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\nSA\r\n8,35\r\n0\r\n511Q\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\nSA\r\n11,40\r\n1\r\n\r\nNiterói - Magé\r\nSA\r\n10,65\r\nRJ\r\n- 143 -\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP415\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\nSA\r\n8,10\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\nSA\r\n3,45\r\n2\r\n\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\n1,40\r\n3\r\n\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\nSA\r\n3,55\r\n0\r\nP417\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra (via Demétrio Ribeiro)\r\nSA\r\n3,45\r\nRJ\r\n- 144 -\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n640I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n645I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 146 -\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n585I\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n420T\r\nBarra da Tijuca - Nilópolis (via Mesquita)\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n175I\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n606I\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n155I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n165I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n607I\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n608I\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n605I\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n610I\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n840I\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n705I\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\nMP70\r\nGovernador Portela - Três Rios [Fábrica NEOBUS] (via KM 43/BR-116)\r\nSA\r\n17,45\r\n2\r\n\r\nGovernador Portela - Avelar\r\nSA\r\n7,05\r\n3\r\n\r\nAvelar - Cavaru\r\nSA\r\n4,40\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\nSA\r\n5,50\r\n0\r\nMP74\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\nSA\r\n14,95\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\nSA\r\n7,35\r\n2\r\n\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\nSA\r\n9,45\r\n3\r\n\r\nConrado - Japeri\r\nSA\r\n6,25\r\n4\r\n\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR- 116\r\nSA\r\n18,20\r\n5\r\n\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\nSA\r\n3,25\r\n6\r\n\r\nJaperi - Paes Leme\r\nSA\r\n3,95\r\n7\r\n\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\nSA\r\n12,75\r\n0\r\nP412\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\nSA\r\n4,20\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\nSA\r\n4,90\r\n0\r\nP700\r\nArcozelo - Governador Portela \r\nSA\r\n4,80\r\n0\r\nP705\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\nSA\r\n3,90\r\n0\r\n434L\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n129B\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n516 I\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\nA\r\n16,95\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\nA\r\n3,45\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\nA\r\n5,20\r\n3\r\n\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\nA\r\n4,20\r\n4\r\n\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\nA\r\n5,20\r\n5\r\n\r\nSardual - Pedro do Rio\r\nA\r\n7,85\r\n0\r\nPS10\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\nSA\r\n5,80\r\n4\r\n\r\nMiguel Pereira - Coqueiros\r\nSA\r\n4,55\r\nRJ\r\n- 147 -\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n560I\r\nQueimados - Jaceruba\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n565I\r\nQueimados - Japeri\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n570I\r\nQueimados - Santa Inês (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n750I\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 150 -\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nB130\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nSA\r\n26,45\r\n1\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\n22,10\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\n13,00\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\n17,35\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nSA\r\n11,80\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\n13,00\r\n6\r\n\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\nSA\r\n14,35\r\n0\r\nB447\r\nRio das Ostras - Campos Novos \r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nA\r\n26,60\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nA\r\n11,85\r\n2\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n22,20\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n13,10\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nA\r\n17,45\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nA\r\n13,10\r\n6\r\n\r\nMácaé - Unamar\r\nA\r\n13,50\r\n0\r\nB432\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\nSA\r\n38,65\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\nSA\r\n30,05\r\n2\r\n\r\nCarapebus - Barra de São João\r\nSA\r\n20,45\r\n3\r\n\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\n30,75\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\n11,80\r\n5\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\n22,10\r\n6\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\n26,45\r\n7\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\n29,95\r\n8\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\n13,00\r\n9\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\n17,35\r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\n21,15\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\n10,30\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\nSA\r\n14,35\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\n18,10\r\n14\r\n\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\nSA\r\n12,75\r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\n13,00\r\n22\r\n\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\n13,40\r\n23\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos Novos\r\nSA\r\n5,20\r\n0\r\nB434\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\n13,40\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\n9,50\r\n2\r\n\r\nImboacica - Unamar\r\nSA\r\n10,60\r\n3\r\n\r\nImboacica - Barra de São João\r\nSA\r\n7,90\r\n5\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\n11,80\r\n12\r\n\r\nRio das Ostras - Unamar\r\nSA\r\n3,90\r\n0\r\nB135\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR- 101/Rocha Leão)\r\nSA\r\n35,35\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\n9,30\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\n11,95\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\n17,05\r\n4\r\n\r\nMacaé - Belvedere\r\nSA\r\n26,75\r\n6\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\n7,75\r\n7\r\n\r\nRocha Leão - Belvedere\r\nSA\r\n17,45\r\n8\r\n\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\nSA\r\n26,05\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\nSA\r\n9,70\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\n18,30\r\n11\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\n13,40\r\n12\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\n4,90\r\n13\r\n\r\nPeclas - Belvedere\r\nSA\r\n4,80\r\n14\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\nB137\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\nSA\r\n41,00\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\n8,80\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\n13,70\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\n18,85\r\n4\r\n\r\nMacaé - Silva Jardim\r\nSA\r\n30,35\r\n5\r\n\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\nSA\r\n21,50\r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\nSA\r\n31,30\r\n7\r\n\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\nSA\r\n16,70\r\n8\r\n\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\nSA\r\n25,30\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\n4,90\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\nSA\r\n11,50\r\n11\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\n22,15\r\n12\r\n\r\nPeclas - Silva Jardim\r\nSA\r\n6,75\r\n13\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\n17,25\r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\n10,00\r\n17\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\n4,45\r\n18\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\n5,40\r\n0\r\nB480\r\nBairro Mataruna - Barra de São João\r\nSA\r\n9,25\r\n9\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\nSA\r\n4,45\r\n10\r\n\r\nBairro Mataruna - Vila Verde \r\nSA\r\n5,40\r\n11\r\n\r\nRio Dourado - Barra de São João\r\nSA\r\n5,40\r\n12\r\n\r\nVila Verde - Barra de São João\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\nB483\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Verão Vermelho)\r\nSA\r\n9,25\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\n5,40\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\n4,45\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Verão Vermelho\r\nSA\r\n9,25\r\n0\r\nB170\r\nBairro Mataruna - Imboacica (via Rio Dourado)\r\nSA\r\n9,25\r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\n5,40\r\n3\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\nSA\r\n4,45\r\n4\r\n\r\nVila Verde - Imboacica\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 151 -\r\nRÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nN430\r\nCampos - Atafona \r\nSA\r\n16,10\r\n1\r\n\r\nCampos - Curva\r\nSA\r\n10,70\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Curva\r\nSA\r\n7,25\r\n3\r\n\r\nBarcelos - Curva\r\nSA\r\n4,75\r\n4\r\n\r\nCampos - São João da Barra\r\nSA\r\n13,55\r\n6\r\n\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\nSA\r\n10,10\r\n7\r\n\r\nBarcelos - São João da Barra\r\nSA\r\n7,55\r\n8\r\n\r\nCurva - São João da Barra\r\nSA\r\n2,85\r\n9\r\n\r\nCurva - Atafona\r\nSA\r\n4,40\r\n10\r\n\r\nBarcelos - Atafona\r\nSA\r\n9,15\r\n11\r\n\r\nMartins Laje - Atafona\r\nSA\r\n11,65\r\n12\r\n\r\nMartins Laje - Balneário\r\nSA\r\n12,65\r\n13\r\n\r\nBarcelos - Balneário\r\nSA\r\n10,10\r\n14\r\n\r\nCurva - Balneário\r\nSA\r\n5,40\r\n15\r\n\r\nSão João da Barra - Balneário\r\nSA\r\n2,55\r\n16\r\n\r\nBalneário - Degredo\r\nSA\r\n7,60\r\n17\r\n\r\nAtafona - Degredo\r\nSA\r\n6,60\r\n18\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\n5,25\r\n19\r\n\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\n2,05\r\n20\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\n3,00\r\n21\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\n5,65\r\n22\r\n\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\n9,75\r\n23\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nN156\r\nSão João da Barra - Campos \r\nSA\r\n13,55\r\n1\r\n\r\nSão João da Barra - Curva\r\nSA\r\n2,85\r\n2\r\n\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\nSA\r\n7,55\r\n3\r\n\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\nSA\r\n10,10\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\n4,75\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\n7,25\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\n10,70\r\n7\r\n\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\n2,05\r\n8\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\n3,00\r\n9\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\n5,65\r\n10\r\n\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\n9,75\r\n11\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\n6,00\r\n12\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\n5,25\r\n0\r\nN456\r\nCampos - Barcelos \r\nSA\r\n6,00\r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\n3,45\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos\r\nSA\r\n2,50\r\n0\r\n\r\nCampos - Atafona \r\nA\r\n14,50\r\n0\r\nN440\r\nCampos - Barra do Açú \r\nSA\r\n19,45\r\n1\r\n\r\nCampos - Cazumba\r\nSA\r\n11,45\r\n2\r\n\r\nCazumba - Barra do Açú\r\nSA\r\n8,00\r\n3\r\n\r\nCazumba - Marrecas\r\nSA\r\n4,00\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\nSA\r\n4,00\r\n0\r\nN441\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\nSA\r\n19,20\r\n1\r\n\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\nSA\r\n14,80\r\n2\r\n\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\nSA\r\n11,65\r\n3\r\n\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\nSA\r\n7,20\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\nSA\r\n3,80\r\n0\r\nNB70\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\n15,05\r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\n7,55\r\n4\r\n\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\nSA\r\n4,50\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\n4,50\r\n9\r\n\r\nConde de Araruama - Elesbão\r\nSA\r\n4,50\r\n0\r\nNB71\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\n15,05\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\n5,25\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\n4,50\r\n8\r\n\r\nElesbão - Carapebus\r\nSA\r\n7,55\r\n0\r\nN215\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\nSA\r\n12,35\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\nSA\r\n4,50\r\n2\r\n\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\nSA\r\n7,55\r\n0\r\nN465\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\nSA\r\n17,30\r\n1\r\n\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\nSA\r\n4,50\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Macaé \r\nSA\r\n12,35\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra do Furado\r\nSA\r\n12,35\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\nSA\r\n12,35\r\n6\r\n\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\nSA\r\n7,55\r\n7\r\n\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\nSA\r\n4,50\r\n0\r\nNB75\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\nSA\r\n15,05\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\nSA\r\n4,50\r\n0\r\nN235\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\nSA\r\n7,55\r\n0\r\nN236\r\nCarapebus - Cabiunas (Polo Industrial)\r\nSA\r\n3,75\r\nRJ\r\n- 152 -\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n517M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n519M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via BR-101)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n1519M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via BR-101)\r\nA\r\n4,75\r\n0\r\n516M\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n515M\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n567M\r\nNiterói - Av. Central (via Porto Velho)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n518M\r\nNiterói - Mutuá (via BR-101)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n124M\r\nNiterói- Itaboraí (via Visconde de Itaboraí)\r\nSA\r\n10,05\r\n1\r\n\r\nNiterói - Alcântara\r\nSA\r\n4,75\r\n2\r\n\r\nItaborai - Manilha\r\nSA\r\n4,75\r\n3\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\n4,75\r\n4\r\n\r\nItaborai - Alcântara\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\nMB36\r\nItaboraí - Alcântara\r\nSA\r\n4,75\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n728M\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n426M \r\nItambi - Niterói (via BR-101)\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\nMB10\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\n7,30\r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Embratel\r\nSA\r\n5,50\r\n0\r\n1MB10\r\nNiterói - Rio Bonito \r\nA\r\n19,30\r\n1\r\n\r\nNiterói - Tanguá\r\nA\r\n15,75\r\n0\r\nMB33\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\n9,80\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Tanguá\r\nSA\r\n4,75\r\n2\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\n3,70\r\n0\r\nMB34\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\n3,70\r\n0\r\nMB22\r\nTanguá - Alcântara\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\nMB18\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\nSA\r\n15,70\r\n1\r\n\r\nTanguá - Niterói\r\nSA\r\n11,05\r\n0\r\n1MB33\r\nRio Bonito - Alcântara (via Duques)\r\nA\r\n9,80\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Tanguá\r\nA\r\n4,75\r\n2\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nA\r\n3,70\r\n0\r\n413M\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR-101)\r\nSA\r\n7,80\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manilha\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n414M\r\nMorada do Sol - Niterói\r\nSA\r\n10,05\r\n1\r\n\r\nTribobó - Morada do Sol\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n587M\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n416M\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\nSA\r\n6,10\r\n1\r\n\r\nManilha - Tribobó\r\nSA\r\n4,75\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n757M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n1413M\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nA\r\n19,45\r\n0\r\n417M\r\nNiterói - Manilha (via BR- 101)\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n758M\r\nMorada do Sol - Tribobó\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n403M\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n404M\r\nNiterói - Trindade (via BR- 101)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n1925D\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR-101)\r\nA\r\n40,85\r\n1\r\n\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\nA\r\n29,25\r\nId: 2376354\r\n"
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            " \r\n2\r\n\r\nCastelo - Tanguá\r\nA\r\n29,25\r\n0\r\nMB17\r\nRio Bonito - Candelária\r\nSA\r\n19,60\r\n0\r\n567D\r\nCandelária - Venda das Pedras (via PPCS)\r\nSA\r\n10,65\r\n1\r\n\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\nSA\r\n10,65\r\n0\r\n1926D\r\nCandelária - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\nA\r\n29,25\r\n0\r\n566D\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\nSA\r\n10,65\r\n0\r\n568D\r\nItambi - Candelária\r\nSA\r\n10,65\r\n0\r\nB100\r\nRio Bonito - Saquarema \r\nSA\r\n5,60\r\n0\r\nB105\r\nRio Bonito - Araruama \r\nSA\r\n7,80\r\n2\r\n\r\nPalmital - Rio Bonito\r\nSA\r\n5,60\r\n3\r\n\r\nAraruama - Boa Esperança\r\nSA\r\n5,60\r\n0\r\nB110\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\nSA\r\n10,25\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\nSA\r\n4,20\r\n2\r\n\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\nSA\r\n6,45\r\n3\r\n\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\n8,55\r\n4\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\n4,40\r\n5\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\nSA\r\n6,10\r\n6\r\n\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\n3,80\r\n0\r\nB115\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR-101)\r\nSA\r\n14,00\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Imbaú\r\nSA\r\n9,00\r\n2\r\n\r\nImbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\n5,05\r\n0\r\nMB14\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\nSA\r\n10,30\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\n15,05\r\n2\r\n\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\nSA\r\n16,40\r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Sambaetiba\r\nSA\r\n7,60\r\n0\r\nMB71\r\nCachoeiras de Macacu - Sambaetiba\r\nSA\r\n7,60\r\nRJ\r\n- 154 -\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n487L\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\nSA\r\n7,80\r\n0\r\n489L\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\nSA\r\n7,80\r\n0\r\n488L\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nSA\r\n7,80\r\n0\r\n486L\r\nBar dos Cavaleiros - Largo da Cancela\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n485L\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n492L\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n494L\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n495L\r\nDuque de Caxias - Penha\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 155 -\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\nA\r\n29,60\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\nA\r\n15,80\r\n2\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nA\r\n31,35\r\nRJ\r\n- 156 -\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n493B\r\nPonto Chic - Central\r\nSA\r\n9,50\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n492B\r\nVila de Cava - Central\r\nSA\r\n9,50\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n2492B\r\nVila da Cava - Central\r\nAC\r\n13,50\r\n0\r\n491B\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n494B\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n702B\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n4499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nAC\r\n20,10\r\n0\r\n490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSA\r\n9,50\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n497B\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\nSA\r\n9,50\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n501B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\n9,50\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSAC\r\n9,50\r\n0\r\n4490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nAC\r\n13,50\r\n0\r\n488B\r\nBoa Esperança - Central\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\n9,50\r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\n13,50\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\n13,50\r\nRJ\r\n- 159 -\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n134I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n137I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n140I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n131I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\nSAC\r\n5,15\r\n0\r\n138I\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 161 -\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n\r\n0\r\n449I\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n502I\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n501I\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n500I\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n499I\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n418I\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n727I\r\nParque Araruama - Gramacho\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n726I\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n447I\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n600C\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\n7,80\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\n13,50\r\nRJ\r\n- 162 -\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n406I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nSA\r\n7,80\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n1406I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nA\r\n8,65\r\n0\r\n404I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nSA\r\n7,80\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n444L\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n1404I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nA\r\n8,65\r\n0\r\n3404I\r\nPiabetá - Penha\r\nA\r\n11,05\r\nRJ\r\n- 163 -\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\nA\r\n26,75\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\n14,75\r\n2\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\n12,00\r\n3\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\n10,40\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\nA\r\n23,50\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\n12,00\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\n10,40\r\n0\r\n151N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\n21,70\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nSA\r\n10,25\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\n10,35\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\n18,90\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\n12,00\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\n10,40\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis (via Xerém)\r\nA\r\n12,00\r\n0\r\n152N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via direto)\r\nSA\r\n17,10\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nSA\r\n10,25\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\n10,35\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\nA\r\n66,65\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\n23,30\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\nA\r\n32,10\r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\n22,60\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\n12,00\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\n10,40\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\n30,05\r\n0\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\nA\r\n19,65\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\n12,00\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\n10,40\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\n37,35\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nAC\r\n23,30\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis \r\nA\r\n22,60\r\n1\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\nA\r\n19,65\r\n2\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\n12,00\r\n3\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\n10,40\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\n24,90\r\nRJ\r\n- 164 -\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP220\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\nP230\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\nP240\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\nP530\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\n6,55\r\nRJ\r\n- 165 -\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n510I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\nSA\r\n7,80\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\n6,95\r\n3\r\n\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n512I\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\n6,95\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n511I\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\nSA\r\n6,95\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n513I\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\nSA\r\n6,95\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n514I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\nSA\r\n7,80\r\n0\r\n509I\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR-493)\r\nSA\r\n6,95\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n507I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\nSA\r\n6,95\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n506I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\nSA\r\n10,65\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n505I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\nSA\r\n10,65\r\n1\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n4,45\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\nSA\r\n10,65\r\n4\r\n\r\nSuruí - Ipiranga\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n765I\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n470C\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n469 C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n571C\r\nNova Campina - Central\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n565C\r\nFigueira - Central\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n486C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n566C\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n100N\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá) \r\nSA\r\n13,40\r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Piabetá\r\nSA\r\n9,40\r\n0\r\n410N\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Estrada do Bongaba e Piabetá)\r\nSA\r\n13,40\r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\n4,45\r\n5\r\n\r\nPiabetá - Petrópolis\r\nSA\r\n9,40\r\n0\r\n413N\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\nSA\r\n9,40\r\n1\r\n\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n411N\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\nSA\r\n9,40\r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 166 -\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n1930D\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nA\r\n22,45\r\n0\r\n142C\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\nSA\r\n10,65\r\n0\r\n141C\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nSA\r\n10,65\r\n0\r\n1931D\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Benjamin Constant/Porto Velho)\r\nA\r\n17,45\r\n0\r\n144C\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Doutor March)\r\nSA\r\n10,65\r\n0\r\n1940D\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\nA\r\n23,50\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nA\r\n14,85\r\n0\r\n143C\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\nSA\r\n11,40\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nSA\r\n11,40\r\n0\r\n1941D\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\nA\r\n23,50\r\nRJ\r\n- 167 -\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n514B\r\nEden - Central\r\nSA\r\n8,35\r\n0\r\n512B\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\n8,35\r\n0\r\n1512B\r\nVilar dos Teles - Castelo\r\nA\r\n18,15\r\n0\r\n1140B\r\nÉden - Castelo\r\nA\r\n18,15\r\n0\r\n474B\r\nPraça da Bandeira - Central (via Coelho da Rocha) \r\nSA\r\n8,35\r\n0\r\n472B\r\nBom Pastor - Central\r\nSA\r\n9,50\r\n\r\nRJ\r\n- 168 -\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n661I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n663I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n600I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n601I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 169 -\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP750\r\nVila Rica - Jardim Primavera \r\nSA\r\n3,80\r\n0\r\nP715\r\nJardim Amália - Bairro Paraíso (via Mangueiras)\r\nSA\r\n3,80\r\n0\r\nP716\r\nJardim Amália - Bairro Boa Vista (via Bairro Paraíso) \r\nSA\r\n3,80\r\n0\r\nP710\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\nSA\r\n3,80\r\n0\r\nP711\r\nVila Rica - Boa Vista I (via Jardim Redentor e Jardim Guanabara)\r\nSA\r\n3,85\r\n0\r\nP717\r\nVila Rica - Boa Vista II\r\nSA\r\n3,85\r\n0\r\nP714\r\nJardim Belvedere - São Judas Tadeu\r\nSA\r\n3,85\r\n0\r\nP713\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\n3,95\r\nRJ\r\n- 170 -\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n770I\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 171 -\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n142I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n141I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 174 -\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\n4,70\r\n0\r\nP104\r\nBarra Mansa - Piraí \r\nSA\r\n17,10\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nSA\r\n11,05\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nSA\r\n8,05\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nSA\r\n14,10\r\n4\r\n\r\nRio Brandão - Piraí\r\nSA\r\n8,20\r\n5\r\n\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\nSA\r\n5,05\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\n35,80\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\n32,60\r\n2\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\n25,00\r\n3\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\n19,00\r\n4\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nA\r\n17,20\r\n5\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\nA\r\n26,75\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nA\r\n14,15\r\n7\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\nA\r\n23,70\r\n0\r\nP541\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\nSA\r\n5,05\r\n0\r\nP544\r\nBarra Mansa - Moinho de Vento (via Volta Redonda) \"SA\"\r\nSA\r\n5,05\r\n0\r\n\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\nA\r\n64,30\r\n1\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\n35,50\r\n2\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\n48,05\r\n3\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa\r\nA\r\n51,05\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\n28,80\r\n9\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nA\r\n17,20\r\n10\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\nA\r\n26,75\r\n11\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nA\r\n14,15\r\n12\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\nA\r\n23,70\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Resende \r\nA\r\n53,95\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\nA\r\n25,10\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\nA\r\n40,65\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\nA\r\n37,65\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\n28,80\r\n0\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\nA\r\n51,05\r\n1\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\n48,05\r\n2\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\n35,50\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\nA\r\n65,20\r\n1\r\n\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\nA\r\n36,40\r\n2\r\n\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\nA\r\n48,95\r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\nA\r\n51,95\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Amparo\r\nA\r\n48,80\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\n42,10\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN) \r\nA\r\n42,10\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\n44,80\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\n42,10\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nE\r\n56,00\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nE\r\n52,65\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\nA\r\n44,80\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\n42,10\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\nA\r\n36,90\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\nA\r\n30,80\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\nA\r\n21,25\r\n5\r\n\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\nA\r\n26,75\r\n6\r\n\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\nA\r\n23,70\r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\n15,65\r\n8\r\n\r\nPiraí - Barra Mansa\r\nA\r\n17,20\r\n9\r\n\r\nPiraí - Volta Redonda\r\nA\r\n14,15\r\n10\r\n\r\nPiraí - Arrozal\r\nA\r\n6,10\r\n11\r\n\r\nArrozal - Barra Mansa\r\nA\r\n11,10\r\n12\r\n\r\nArrozal - Volta Redonda\r\nA\r\n8,10\r\n13\r\n\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\nA\r\n40,70\r\n14\r\n\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\nA\r\n6,65\r\n15\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\nA\r\n9,55\r\n16\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\nA\r\n12,60\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí \r\nA\r\n30,80\r\n0\r\nMP14\r\nPiraí - Seropédica\r\nSA\r\n12,50\r\n1\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\nSA\r\n9,50\r\n2\r\n\r\nPiraí - Caiçaras\r\nSA\r\n3,15\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\nA\r\n33,85\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\nA\r\n30,70\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\nA\r\n62,80\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\n52,35\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\nA\r\n56,30\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\nA\r\n58,85\r\n4\r\n\r\nPiraí - Itatiaia\r\nA\r\n28,00\r\n5\r\n\r\nPiraí - Engenheiro - Passos\r\nA\r\n31,95\r\n0\r\n\r\nPenedo - Rio de Janeiro\r\nA\r\n53,90\r\n1\r\n\r\nResende - Rio de Janeiro\r\nA\r\n50,40\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nA\r\n52,35\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá) \r\nA\r\n70,45\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\nA\r\n67,15\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\n52,35\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Maromba\r\nA\r\n30,95\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\nA\r\n56,30\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nE\r\n65,45\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\nA\r\n44,80\r\n0\r\n\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\nA\r\n53,45\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\nA\r\n52,50\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\nA\r\n44,80\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\nA\r\n30,30\r\n0\r\nP250\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\nSA\r\n10,10\r\n1\r\n\r\nArrtozal - Pinheiral\r\nSA\r\n4,55\r\n0\r\nP435\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\nSA\r\n10,10\r\n1\r\n\r\nArrozal - Três Poços\r\nSA\r\n5,55\r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\n10,65\r\nRJ \r\n- 175 -\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n670I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 176 -\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n\r\n\r\n0\r\nP720\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\nSA\r\n3,85\r\n0\r\nP721\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\nSA\r\n3,85\r\nRJ\r\n- 177 -\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n523M\r\nNiterói - Praia Pedrinhas (via BR-101)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n524M\r\nNiterói - Pontal\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n536M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\nSA\r\n4,75\r\nRJ\r\n- 179 -\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP740\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\nSA\r\n6,30\r\n0\r\nP725\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\nSA\r\n12,20\r\n1\r\n\r\nQuatis - Floriano\r\nSA\r\n2,30\r\n2\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa\r\nSA\r\n8,80\r\n3\r\n\r\nFloriano - Barra Mansa\r\nSA\r\n6,50\r\n4\r\n\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\nSA\r\n10,35\r\n0\r\nP421\r\nQuatis - Barra Mansa \r\nSA\r\n8,80\r\n0\r\nP420\r\nResende - Quatis \r\nSA\r\n7,90\r\n1\r\n\r\nFloriano - Quatis\r\nSA\r\n2,30\r\n0\r\nP422\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\nSA\r\n7,65\r\n1\r\n\r\nPorto Real - Floriano\r\nSA\r\n3,90\r\nRJ\r\n- 181 -\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n528M\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n538M\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nSA\r\n10,65\r\n0\r\n2520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\n16,20\r\n0\r\n445M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n446M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\nSA\r\n4,75\r\nRJ\r\n- 185 -\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n\r\n0\r\n425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nSA\r\n13,50\r\n0\r\n2425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nAC\r\n20,25\r\n0\r\n424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nSA\r\n13,50\r\n0\r\n422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n423M\r\nNiterói - Portão do Rosa (via BR-101)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n527M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n143M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nSA\r\n11,40\r\n0\r\n2533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nAC\r\n17,10\r\n0\r\n532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n100D\r\nNiterói - Candelária\r\nSA\r\n6,95\r\n0\r\n2100D\r\nNiterói - Castelo\r\nAC\r\n10,45\r\n0\r\n590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nSA\r\n6,10\r\nRJ\r\n- 186 -\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n\r\n\r\n0\r\n590R\r\nCandelária - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nSA\r\n13,50\r\n0\r\n2590R\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nAC\r\n36,75\r\n0\r\n535R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n571R\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n536R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula e Santa Anita)\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n144R\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n2144R\r\nNiterói - Maricá\r\nAC\r\n18,50\r\n0\r\n585R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n544R\r\nMaricá - Tribobó\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n4144R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nAC\r\n18,50\r\n0\r\n701R\r\nItaipuaçu - Rio do Ouro\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n546R\r\nMaricá - Rio do Ouro (via Av. Ver. Francisco S. da Costa)\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n6144R\r\nNiterói - Itaipuaçu [Rua 128]\r\nAC\r\n18,50\r\n0\r\n145R\r\nMaricá - Niterói (via São José do Imbassaí)\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n534R\r\nNiterói - Jaconé (via Ponta Negra)\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n540R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n541R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n542R\r\nNiterói - Anaia\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n537R\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n538R\r\nItaipu - Niterói (via Tribobó/ Av. Central)\r\nSA\r\n6,10\r\n0\r\n146D\r\nMaricá - Candelária\r\nSA\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n2146D\r\nMaricá - Castelo\r\nAC\r\n36,75\r\n0\r\n578D\r\nPonta Negra - Castelo (via Manoel Ribeiro)\r\nSA\r\n13,50\r\n0\r\n579D\r\nCandelária - Itaipuaçu\r\nSA\r\n13,50\r\n0\r\n4146D\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\nAC\r\n36,75\r\n0\r\n\r\nAnaia - Castelo\r\nSA\r\n10,65\r\n0\r\n6146D\r\nCastelo - Itaipuaçu [Rua 128]\r\nAC\r\n36,75\r\nRJ\r\n- 187 -\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n\r\n\r\n0\r\nP135\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\n14,20\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\n4,90\r\n2\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\n6,35\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\n11,30\r\n4\r\n\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\nSA\r\n9,30\r\n5\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\n6,55\r\n8\r\n\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco \r\nSA\r\n12,55\r\n9\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\n7,65\r\n0\r\nP424\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\nSA\r\n15,75\r\n1\r\n\r\nSantanésia - Dorândia\r\nSA\r\n6,60\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\nSA\r\n11,35\r\n3\r\n\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\nSA\r\n12,90\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\n4,90\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\nSA\r\n9,45\r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\n11,30\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\nSA\r\n15,15\r\n8\r\n\r\nDorândia - Barra Mansa\r\nSA\r\n9,30\r\n9\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\n6,35\r\n10\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\n6,55\r\n11\r\n\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco \r\nSA\r\n12,55\r\n12\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\n7,65\r\n0\r\nP130\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\nSA\r\n12,55\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\n4,90\r\n2\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\n7,65\r\n3\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\n4,90\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda \r\nA\r\n11,35\r\n0\r\nP426\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\nSA\r\n7,65\r\n1\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\n4,90\r\nRJ\r\n- 188 -\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n551L\r\nNova Iguaçu - Penha\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n543L\r\nNova Iguaçu - Méier\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n544L\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n541L\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n546L\r\nNova Iguaçu - Praça Seca (via Brigada Paraquedista)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n540L\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n547L\r\nNilópolis - Ricardo de Albuquerque (Circular - via Mariópolis)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n737L\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n432L\r\nNova Iguaçu - Bangu\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n133B\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\n9,50\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n479I\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 189 -\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP145\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\nSA\r\n15,50\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\nSA\r\n6,20\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\nSA\r\n9,35\r\n3\r\n\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\nSA\r\n4,10\r\n4\r\n\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\nSA\r\n3,15\r\n5\r\n\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\nSA\r\n9,35\r\n6\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\nSA\r\n5,65\r\n7\r\n\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\nSA\r\n5,05\r\n0\r\nP431\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\nSA\r\n5,65\r\n0\r\nP432\r\nPonte Alta - Vargem Alegre\r\nSA\r\n9,35\r\n1\r\n\r\nPonte Alta - Pinheiral\r\nSA\r\n5,65\r\n2\r\n\r\nPinheiral - Vargem Alegre\r\nSA\r\n3,15\r\n3\r\n\r\nPonte Alta - Três Poços\r\nSA\r\n5,05\r\nRJ\r\n- 190 -\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n742P\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n548P\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n743P\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n704P\r\nLagoinha - Campo Grande\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n746P\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n544P\r\nNilópolis - Seropédica \r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n547P\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n705P\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\nSA\r\n5,15\r\n0\r\n450T\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\nSA\r\n13,50\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\n10,05\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\nSA\r\n5,15\r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\n5,15\r\nRJ\r\n- 191 -\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP170\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\nSA\r\n6,60\r\n1\r\n\r\nVassouras - São Roque\r\nSA\r\n3,55\r\n2\r\n\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\nSA\r\n3,45\r\n0\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\nA\r\n7,10\r\n0\r\nMP90\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\n8,20\r\n1\r\n\r\nAreal - Morelli\r\nSA\r\n4,10\r\n2\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\nSA\r\n5,50\r\n3\r\n\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\n3,65\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\nA\r\n22,85\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\n19,65\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\nA\r\n23,40\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\n14,60\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\nA\r\n17,75\r\n3\r\n\r\nCorreas - Três Rios\r\nA\r\n19,70\r\n4\r\n\r\nAreal - Três Rios\r\nA\r\n8,80\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\n9,50\r\n8\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\nA\r\n3,45\r\n9\r\n\r\nAreal - Corrêas\r\nA\r\n10,65\r\n11\r\n\r\nPosse - Petrópolis \r\nA\r\n12,95\r\n\r\n12\r\n\r\nPosse - Corrêas\r\nA\r\n9,25\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR- 040)\r\nA\r\n19,65\r\n0\r\nMP75\r\nPetrópolis - Areal \r\nSA\r\n15,15\r\n0\r\nP150\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\n3,95\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\nAC\r\n3,65\r\n0\r\nP151\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul ( via Estrada da Barrinha )\r\nSA\r\n3,95\r\n0\r\nMP73\r\nTrês Rios - Posse \r\nSA\r\n9,10\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\n4,15\r\n2\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\n3,95\r\n3\r\n\r\nAreal - Posse\r\nSA\r\n1,40\r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\nSA\r\n7,45\r\n5\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\n2,10\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\n4,05\r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\nSA\r\n3,20\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nA\r\n39,35\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\n19,95\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\n37,55\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\n26,90\r\n4\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\n19,75\r\n5\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\n9,75\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\n17,65\r\n7\r\n\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\nA\r\n18,10\r\n8\r\n\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\nA\r\n14,05\r\n9\r\n\r\nAndrade Pinto - Maçamrabá\r\nA\r\n4,85\r\n10\r\n\r\nParaíba do Sul - Vieira Cortez\r\nA\r\n3,70\r\n11\r\n\r\nTrês Rios - Vieira Cortez\r\nA\r\n8,25\r\n12\r\n\r\nMaçambará - Vassouras\r\nA\r\n6,95\r\n13\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\n14,75\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\nA\r\n19,95\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\n17,65\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Vassouras\r\nA\r\n6,65\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Resende \r\nA\r\n49,70\r\n1\r\n\r\nResende - Vassouras\r\nA\r\n32,10\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nA\r\n39,35\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\n19,95\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\n37,55\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\n17,65\r\n6\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\n19,75\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Resende\r\nA\r\n25,70\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\n26,90\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Petrópolis\r\nA\r\n59,05\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Paraíba do Sul\r\nA\r\n35,85\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\n19,95\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nA\r\n39,35\r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Volta Redonda\r\nA\r\n58,50\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Volta Redonda\r\nA\r\n37,55\r\n6\r\n\r\nParaíba do Sul - Volta Redonda\r\nA\r\n31,65\r\n7\r\n\r\nVassouras - Volta Redonda\r\nA\r\n17,65\r\n8\r\n\r\nBarra do Piraí - Petrópolis\r\nA\r\n47,80\r\n9\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\n26,90\r\n10\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\n19,75\r\n11\r\n\r\nPetrópolis - Vassouras\r\nA\r\n42,65\r\n12\r\n\r\nParaíba do Sul - Petrópolis\r\nA\r\n26,75\r\n13\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\n19,65\r\n0\r\n\r\nVassouras - Três Rios \r\nA\r\n19,75\r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\n9,75\r\n8\r\n\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\nA\r\n16,35\r\n9\r\n\r\nAndrade Pinto - Paraíba do Sul\r\nA\r\n6,25\r\n10\r\n\r\nParaíba do Sul - Três Rios\r\nA\r\n3,40\r\n0\r\nP404\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\nSA\r\n9,70\r\n1\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\n6,20\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\n3,95\r\n0\r\nP400\r\nTrês Rios - Werneck \r\nSA\r\n3,60\r\n0\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nA\r\n22,30\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\nA\r\n17,20\r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\n8,55\r\n0\r\nMP11\r\nVassouras - Paracambi \r\nSA\r\n11,75\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\n3,45\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\n3,00\r\n3\r\n\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\nSA\r\n2,50\r\n4\r\n\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\nSA\r\n4,05\r\n5\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\n6,45\r\n6\r\n\r\nVassouras - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\n8,95\r\n0\r\nMP18\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\n6,45\r\n1\r\n\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\n3,00\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\n3,45\r\n0\r\nP290\r\nTrês Rios - Areal \r\nSA\r\n7,45\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\n4,15\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\n4,05\r\n3\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\n3,95\r\n4\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\n2,70\r\n0\r\nP490\r\nAreal - Bem Posta \r\nSA\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nAreal - Portões\r\nSA\r\n3,65\r\n0\r\nP160\r\nTrês Rios - Valença (via Abarracamento)\r\nSA\r\n26,70\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\nSA\r\n9,70\r\n11\r\n\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\n6,20\r\n16\r\n\r\nParaíba do Sul - Três Rios\r\nSA\r\n3,95\r\n17\r\n\r\nRio das Flores - Três Rios\r\nSA\r\n19,35\r\n18\r\n\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\nSA\r\n9,55\r\n19\r\n\r\nParaíba do Sul - Valença \r\nSA\r\n21,35\r\n20\r\n\r\nParaíba do Sul - Rio das Flores\r\nSA\r\n15,70\r\n21\r\n\r\nAndrade Pinto - Valença\r\nSA\r\n13,30\r\n0\r\nP210\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\nSA\r\n25,70\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\n9,45\r\n3\r\n\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\nSA\r\n4,75\r\n4\r\n\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\nSA\r\n3,45\r\n5\r\n\r\nManuel Duarte - Valença\r\nSA\r\n9,05\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\nSA\r\n13,60\r\n7\r\n\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\nSA\r\n18,35\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\nSA\r\n21,80\r\n12\r\n\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\nSA\r\n8,20\r\n13\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença\r\nSA\r\n13,80\r\n14\r\n\r\nMont Serrat - Três Ilhas\r\nSA\r\n4,15\r\n15\r\n\r\nMont Serrat - Manuel Duarte\r\nSA\r\n8,90\r\n16\r\n\r\nMont Serrat - Santa Tereza\r\nSA\r\n12,30\r\n17\r\n\r\nMont Serrat - Valença\r\nSA\r\n17,95\r\n0\r\nMP72\r\nMorro Azul - Paracambi \r\nSA\r\n9,00\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\nSA\r\n6,50\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\nSA\r\n4,55\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\n3,45\r\n4\r\n\r\nSacra Familia - Paracambi\r\nSA\r\n7,85\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Sapucaia\r\nA\r\n12,60\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Anta\r\nA\r\n9,15\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Grama\r\nA\r\n5,10\r\n0\r\nP491\r\nAreal - Vale das Cachoeiras\r\nSA\r\n3,65\r\nRJ\r\n- 192 -\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\n4,70\r\n0\r\nP502\r\nVista Alegre - Volta Redonda ( via Praça José Calazans )\r\nSA\r\n4,70\r\n0\r\nP185\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\n15,10\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\n5,60\r\n2\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\n12,10\r\n0\r\nP180\r\nResende - Barra Mansa \r\nSA\r\n12,10\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\n5,60\r\n0\r\nP135\r\nResende - Itatiaia \r\nSA\r\n4,60\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\nSA\r\n10,35\r\n0\r\nP510\r\nResende - Maromba \r\nSA\r\n10,35\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\nSA\r\n10,35\r\n2\r\n\r\nVisconde de Mauá - Penedo [Posto dos Esquilos]\r\nSA\r\n6,25\r\n0\r\nP525\r\nRio Preto - Maromba \r\nSA\r\n6,60\r\nRJ\r\n- 193 -\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\nA\r\n42,25\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\nA\r\n38,00\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\n26,25\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\nA\r\n38,05\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\n26,25\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\nA\r\n29,20\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\nA\r\n31,55\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\n46,75\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\n42,25\r\n0\r\n\r\nNiterói - Werneck\r\nA\r\n53,40\r\n1\r\n\r\nNiterói - Três Rios\r\nA\r\n45,75\r\n2\r\n\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\nA\r\n50,10\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\nA\r\n50,10\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\n46,75\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\n42,25\r\nRJ\r\n- 195 -\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP460\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\nSA\r\n3,55\r\n0\r\nP455\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\nSA\r\n3,55\r\nRJ\r\n- 196 -\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nB145\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB460\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\nSA\r\n6,00\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB440\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB147\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB420\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB410\r\nCabo Frio - Araçá \r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB101\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB405\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB480\r\nCabo Frio - Retiro \r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB180\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\nSA\r\n6,00\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB160\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (Direta)\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB165\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Guriri)\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB500\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB501\r\nCabo Frio - Raza (via Marina)\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB445\r\nCabo Frio - Retiro (via Praia do Siqueira)\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB455\r\nAraruama - Bacaxá\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB200\r\nAraruama - Iguaba Grande (via Iguabinha/Pedreira)\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB205\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia (via Jardim Primavera)\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB210\r\nAraruama - Arraial do Cabo (via Praia Seca)\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB215\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Cruz/Nova Iguaba)\r\nSA\r\n6,00\r\n0\r\nB475\r\nAraruama - Pernambuca\r\nSA\r\n6,00\r\nRJ\r\n- 200 -\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n124B\r\nNilópolis - Camerino (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n523B\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n1522B\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\nA\r\n13,70\r\n0\r\n520B\r\nSão Francisco - Central\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n518B\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n524B\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n526B\r\nItaipu - Central\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n1518B\r\nHeliópolis - Central\r\nA\r\n13,70\r\n0\r\n561I\r\nSanta Rita - Pavuna (via Ponto Chic)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n541I\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\n4,45\r\n0\r\n564I\r\nSanta Rita - Pavuna (Direto)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n716L\r\nSanta Rita - Pavuna (via Via Light)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n553I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n714I\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 202 -\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP735\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\nSA\r\n5,70\r\n0\r\nP200\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\nSA\r\n4,70\r\n0\r\nP207\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\nSA\r\n4,70\r\n0\r\nP730\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\nSA\r\n5,70\r\n0\r\nP195\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\nSA\r\n4,70\r\n0\r\nP190\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\nSA\r\n4,70\r\n0\r\n\r\nSanta Isabel do Rio Preto - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\n10,35\r\n1\r\n\r\nAmparo - Volta Redonda\r\nSA\r\n5,05\r\n2\r\n\r\nAmparo - Barra Mansa \r\nSA\r\n5,65\r\n\r\nRJ\r\n- 203 -\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Magé \r\nA\r\n13,30\r\n1\r\n\r\nBarreiros - Magé\r\nA\r\n10,55\r\n2\r\n\r\nGuapimirim - Magé\r\nA\r\n7,15\r\n3\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\nA\r\n6,45\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\n7,60\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\nA\r\n8,15\r\n6\r\n\r\nTeresópolis - Barreiros\r\nA\r\n5,25\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\nA\r\n37,10\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\n8,00\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\n14,25\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Aparecida\r\nA\r\n20,15\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Jamapará\r\nA\r\n28,35\r\n5\r\n\r\nAparecida - Jamapará\r\nA\r\n8,25\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\nA\r\n22,85\r\n7\r\n\r\nAparecida - Sapucaia \r\nA\r\n16,95\r\n8\r\n\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\nA\r\n28,65\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\nA\r\n33,75\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\n7,60\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\nA\r\n27,20\r\n3\r\n\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\nA\r\n24,25\r\n4\r\n\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\nA\r\n32,45\r\n0\r\nMS11\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nSA\r\n7,55\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\nA\r\n25,00\r\n1\r\n\r\nVieira - Conquista\r\nA\r\n4,25\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\n13,40\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Conquista\r\nA\r\n17,45\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\nA\r\n19,30\r\n5\r\n\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\nA\r\n14,15\r\n6\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\n11,65\r\n7\r\n\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\nA\r\n5,70\r\n8\r\n\r\nConquista - Nova Friburgo\r\nA\r\n7,55\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\n13,65\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\n8,00\r\n2\r\n\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\n5,65\r\n3\r\n\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\n2,85\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\nA\r\n18,50\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Itaipava\r\nA\r\n12,90\r\n0\r\n\r\nNiterói - Teresópolis \r\nA\r\n28,05\r\n1\r\n\r\nNiterói - Guapimirim\r\nA\r\n24,95\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Teresópolis\r\nA\r\n22,55\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\nA\r\n29,00\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\n8,00\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\n14,25\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\nA\r\n20,70\r\n4\r\n\r\nSumidouro - Carmo\r\nA\r\n8,25\r\n5\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\n14,70\r\n0\r\n\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\nA\r\n59,50\r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\n28,05\r\n2\r\n\r\nNiterói - Jamapará\r\nA\r\n56,65\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\n8,00\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\n14,25\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Carmo\r\nA\r\n31,45\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\n17,20\r\n7\r\n\r\nNiterói - Parada Modelo\r\nA\r\n24,90\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nA\r\n29,45\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Barra da Tijuca\r\nA\r\n34,45\r\n1\r\n\r\nGuapimirim - Madureira\r\nA\r\n21,50\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Madureira \r\nA\r\n29,10\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis\r\nA\r\n31,60\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis \r\nAC\r\n47,40\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\nA\r\n62,45\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n49,45\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Itaboraí\r\nA\r\n24,75\r\nRJ\r\n- 204 -\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n1559B\r\nParque São Vicente - Passeio\r\nA\r\n12,90\r\n0\r\n3559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\n12,90\r\n0\r\n558C\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n557C\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n556C\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n554I\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\nSA\r\n6,95\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n558I\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\nSA\r\n6,95\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n556I\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\n6,95\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n555I\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\nSA\r\n6,95\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\nSA\r\n4,75\r\n0\r\n557I\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n477C\r\nJardim Primavera - Central\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n472C\r\nAna Clara - Central\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n489C\r\nCampos Elísios - Central\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n1471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nA\r\n22,35\r\n0\r\n476C\r\nSaracuruna - Central\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n3471C\r\nSaracuruna - Central\r\nA\r\n22,35\r\n0\r\n412 N\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê) \r\nSA\r\n13,40\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\n9,40\r\n2\r\n\r\nImbariê - Saracuruna\r\nSA\r\n4,45\r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n466C\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\nSA\r\n13,50\r\n0\r\n467C\r\nIpiranga - Central\r\nSA\r\n13,50\r\n1\r\n\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n461C\r\nRaiz da Serra - Central\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n463C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n1461C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nA\r\n22,35\r\n0\r\n468C\r\nPiabeta - Central (via Imbariê)\r\nSA\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n3461C\r\nPiabetá - Central (via Imbariê)\r\nA\r\n22,35\r\n0\r\n462C\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\nSA\r\n10,05\r\n0\r\n2462C\r\nPiabetá - Central (via Parada Angélica/Imbariê)\r\nAC\r\n16,10\r\n0\r\n448C\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\nSA\r\n10,05\r\n1\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\n10,05\r\nRJ\r\n- 205 -\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSA\r\n7,80\r\n0\r\n562L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\nSA\r\n7,80\r\n0\r\n563L\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n567L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nSAC\r\n7,80\r\n0\r\n568L\r\nDuque de Caxias - Praça Seca\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n569L\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n560L\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\nSA\r\n4,45\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n564L\r\nDuque de Caxias - Vicente de Carvalho\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\n7,80\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\n13,50\r\nRJ\r\n- 206 -\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n748L\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n751L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n563I\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n562I\r\nAustin - Pavuna\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n749L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\n4,45\r\n0\r\n460I\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n461I\r\nNova Iguaçu - Fábrica de Pólvora\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n462I\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n675I\r\nNova Iguaçu - BNH\r\nAS\r\n4,45\r\n0\r\n220I \r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n225I\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 208 -\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n575P\r\nItaguaí - Pradre Miguel\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 210 -\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n725D\r\nFonseca - São Cristóvão\r\nSA\r\n7,80\r\n0\r\n730D\r\nCharitas - Candelária (via Fonseca)\r\nSA\r\n7,80\r\n0\r\n580M\r\nNiterói - Tribobó\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n- 211 -\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n770D\r\nItaipu - Castelo\r\nSA\r\n9,50\r\n0\r\n771D\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nSA\r\n9,50\r\nRJ\r\n- 213 -\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP465\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\nSA\r\n4,60\r\n0\r\nP530\r\nResende - Penedo \r\nSA\r\n4,60\r\n0\r\nP540\r\nResende - Engenheiro Passos\r\nSA\r\n4,60\r\n0\r\nP250\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\nSA\r\n4,60\r\nRJ\r\n- 214 -\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nS120\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\n6,60\r\nRJ\r\n- 215 -\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n\r\n\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSA\r\n9,50\r\nRJ\r\n- 217 -\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Paraty \r\nA\r\n81,20\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\nA\r\n65,60\r\n2\r\n\r\nItaguai - Paraty\r\nA\r\n62,05\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraty \r\nA\r\n79,40\r\n4\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis\r\nA\r\n55,60\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis\r\nA\r\n53,75\r\n6\r\n\r\nNiteroi - Conceição de Jacarei\r\nA\r\n62,90\r\n7\r\n\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\nA\r\n19,00\r\n8\r\n\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\nA\r\n30,10\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraty\r\nAC\r\n79,40\r\n1\r\n\r\nRio de Janeito - Vila Operária de Mambucaba\r\nAC\r\n65,60\r\n2\r\n\r\nItaguaí - Paraty\r\nAC\r\n62,05\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis\r\nAC\r\n53,75\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nA\r\n53,75\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\n35,55\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\nA\r\n28,25\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Jacareí\r\nA\r\n44,90\r\n0\r\n1951B\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\n35,55\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruçá\r\nA\r\n28,25\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nAC\r\n69,90\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\nA\r\n46,90\r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\n8,90\r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\nA\r\n26,55\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\nA\r\n40,95\r\n1\r\n\r\nConceição de Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\n8,90\r\nRJ\r\n- 219 -\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nCarmo - Quilombo\r\nSA\r\n7,70\r\n0\r\nSP73\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\n5,90\r\nRJ\r\n- 221 -\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nB140\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\nSA\r\n11,45\r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\nSA\r\n7,20\r\n2\r\n\r\nMacaé - Brejo Grande\r\nSA\r\n8,70\r\n3\r\n\r\nMacaé - Curata\r\nSA\r\n11,45\r\n4\r\n\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\nSA\r\n5,95\r\n0\r\n\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\nA\r\n14,75\r\n0\r\nB142\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\nSA\r\n11,45\r\n0\r\nB155\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\nSA\r\n37,05\r\n1\r\n\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\nSA\r\n14,65\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\n22,35\r\n3\r\n\r\nMacaé - Triunfo \r\nSA\r\n18,60\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\nSA\r\n25,30\r\n5\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\n6,70\r\n6\r\n\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\n18,45\r\n7\r\n\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\n11,70\r\n\r\n8\r\n\r\nConceição de Macabu - Visconde de Imbé\r\nSA\r\n5,05\r\n9\r\n\r\nSanta Maria Madalena - Visconde de Imbé\r\nSA\r\n8,95\r\n10\r\n\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\nSA\r\n10,20\r\n11\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\nSA\r\n3,95\r\n0\r\nNB10\r\nConceição de Macabu - Campos \r\nSA\r\n29,05\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Patos\r\nSA\r\n10,35\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\nSA\r\n11,90\r\nRJ\r\n- 226 -\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\nA\r\n47,85\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\n38,15\r\n0\r\n\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\nA\r\n54,55\r\n1\r\n\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\nA\r\n42,80\r\n2\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\n33,60\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\nA\r\n50,85\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\n38,15\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nAC\r\n76,20\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\n57,15\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\nA\r\n59,85\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\n50,80\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Rio de Janeiro\r\nA\r\n38,15\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\nA\r\n57,65\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\n50,80\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Rio de Janeiro\r\nA\r\n38,15\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\nA\r\n36,75\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nA\r\n30,05\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\n27,35\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nA\r\n30,10\r\n0\r\n\r\nNiterói - Vassouras \r\nA\r\n40,65\r\n1\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\n33,90\r\n2\r\n\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\n31,25\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nA\r\n36,75\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nA\r\n24,05\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nA\r\n30,05\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\n27,35\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nAC\r\n55,15\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nAC\r\n44,95\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nAC\r\n40,95\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nAC\r\n30,10\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\nA\r\n38,85\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paty do Alferes/ Arcozelo\r\nA\r\n40,15\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\nA\r\n16,15\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira\r\nA\r\n36,45\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\nA\r\n44,90\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\n36,45\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\nA\r\n40,15\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\nA\r\n38,85\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Paty do Alferes/Arcozelo\r\nAC\r\n57,65\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\nAC\r\n23,15\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nAC\r\n52,30\r\n0\r\nP110\r\nValença - Volta Redonda \r\nSA\r\n20,65\r\n1\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\nSA\r\n24,90\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\nSA\r\n22,05\r\n3\r\n\r\nMendes - Volta Redonda\r\nSA\r\n19,50\r\n0\r\n\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\n23,80\r\nRJ\r\n- 227 -\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n210I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n654I\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\nSA\r\n4,45\r\n0\r\n660I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\nSA\r\n4,45\r\nRJ\r\n- 228 -\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\n9,50\r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\n13,50\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\n13,50\r\nRJ\r\n- 230 -\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\nAC\r\n14,35\r\nId: 2376355\r\n"
        ],
        "2376356": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO INVENTÁRIO DOS BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO DER-RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330027/000543/2022.\r\n- Instituir Comissão para exame do inventário de bens imóveis da Fundação DER-RJ, especialmente daqueles referidos no Termo de Solicitação de Informações e Documentos expedido pelo TCE-RJ, em trâmite interno pelo SEI-330027/000196/2022.\r\n- A Comissão será integrada pelos seguintes servidores:\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID 2844785-9;\r\nDario Azevedo Lopes, ID 5117408-1;\r\nGrimaldo Jose da Silva, ID 2828365-1;\r\nJosane Azevedo da Silva Domingos, ID 622743-0;\r\nMaria Margarida Lima Santos, ID 2838935-2;\r\nMônica Figueiredo do Amaral, ID 4359660-6;\r\nPaulo Renato Fortunato da Silva, ID 2827974-3;\r\nRamon Azevedo de Mello, ID 5106747-1.\r\n- Caberá à Comissão realizar estudos e relatórios para definição de procedimentos aptos à avaliação dos bens imóveis pertencentes à Fundação DER-RJ.\r\n- A Comissão ora designada terá vigência de 90 dias ou por ocasião da conclusão dos relatórios, que poderá ocorrer antes do período mencionado.\r\n- No curso de suas atividades a Comissão poderá requisitar a participação de outros servidores da Fundação, bem como requisitar a qualquer setor informações necessárias aos trabalhos.\r\n- Os casos omissos nesta Portaria serão submetidos à deliberação do Presidente desta Fundação.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2376356\r\n"
        ],
        "2376363": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1169 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nREVOGA A PORTARIA CBMERJ Nº 1107, DE 12 DE MAIO DE 2020, QUE CRIOU, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições con feridas no inciso IV, art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que preceitua os artigos 33 e 35 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979 e o que consta no Processo nº SEI- 270028/001291/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de adequação ao Decreto nº 47.782, de 30 de setembro de 2021, que alterou a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Defesa Civil, instituída pelo Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 46.576, de 14 de fevereiro de 2019 e pelo Decreto nº 46.614, de 29 de março de 2019; e\r\n- o imperativo de se respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria CBMERJ nº 1107, de 12 de maio de 2020, que criou, sem aumento de despesas, a Assessoria de Relações Internacionais (ARINT), no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Diretoria-Geral de Patrimônio (DGPat) regulará a movimentação dos bens móveis da Unidade de Bombeiro Militar ora extinta.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2376363\r\n"
        ],
        "2376364": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESAS, PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, considerando o que prescreve o item I, Parágrafo Único, art. 9º, do Regulamento de Uniformes do CBMERJ, aprovado pelo Decreto nº 39.034, de 21 de março de 2006, e o que consta no Processo nº SEI- 270020/001108/2021,\r\n- Criar, sem aumento de despesas, traje para fins operacionais da Corregedoria Interna no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), para identificação dos militares no exercício da função.\r\n- A descrição do traje a ser utilizado pelos militares da Corregedoria Interna do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), no exercício das funções operacionais, dar-se-á conforme Anexo Único à presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nCBMERJ:\r\ncor Azul;\r\nconfeccionada em tecido meia-malha;\r\no efeito é do tipo comercial, com gola polo e bainha simples;\r\na gola é guarnecida por malha sanfonada (ribana) com 25 cm de largura e as mangas findadas em bainha com elástico;\r\nserá bordado, o emblema do distintivo da Corregedoria Interna na altura do peito, à distância de 8 cm da costura da manga perto da axila, ao lado esquerdo do peito, 5 cm acima do distintivo será bordado o termo “CORREGEDORIA” e 5 cm abaixo o termo “CBMERJ”, ambos na fonte Arial;\r\nreceberá o bordado em fonte na cor amarela, na parte superior das costas, a 10 cm da costura da gola a inscrição CORREGEDORIA com 5 cm de altura em arco, abaixo deste, o termo CBMERJ com 5 cm de altura em linha reta; todos os textos com o comprimento máximo de 30 cm, de acordo com a figura;\r\nserão bordados a bandeira do Estado do Rio de Janeiro na manga direita e o brasão do CBMERJ na manga esquerda;\r\nserá utilizada com calça jeans ou calça tática; e\r\nserá usada por fora da calça.\r\nCBMERJ:\r\nTraje1\r\nId: 2376364\r\n"
        ],
        "2376365": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCORREGEDORIABOMBEIROS NCIAS.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, considerando o que prescreve o item I, Parágrafo Único, art. 9º, do Regulamento de Uniformes do CBMERJ, aprovado pelo Decreto nº 39.034, de 21 de março de 2006, e o que consta no Processo nº SEI- 270020/001109/2021,\r\nCriar, sem aumento de despesas, o Distintivo Operacional da Corregedoria Interna no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), para identificação dos militares no exercício da função.\r\n- O Distintivo Operacional da Corregedoria Interna, de uso pessoal e intransferível, será utilizado exclusivamente por militares da Corregedoria Interna do CBMERJ.\r\n- O Distintivo será confeccionado em couro sintético e em metal totalmente esmaltado, compondo um escudo, com 95 mm de altura e 75 mm de largura, confeccionado em couro sintético preto, possuindo em seu interior o Distintivo que representa a OBM Corregedoria In terna de 60 mm de altura e 45 mm de largura, confeccionado em metal esmaltado; contendo no limite da parte superior, uma faixa em fundo vermelho com bordas douradas em que possui a inscrição \"CORREGEDORIA\", em letras bastão, na fonte tipo Arial, caixa alta, na cor dourada, com dimensões que permitam ajustar esta inscrição ao referido espaço; contendo ainda no limite da parte inferior, uma faixa em fundo vermelho com bordas douradas em que possui a inscrição \"CBMERJ\", em letras bastão, na fonte tipo Arial, caixa alta, na cor dourada, com dimensões que permitam ajustar esta inscrição ao referido espaço.\r\n- O desenho e a descrição heráldica do símbolo, que compõem o referido Distintivo Operacional da Corregedoria Interna, encontram- se no Anexo Único desta Portaria.\r\n- O Distintivo Operacional da Corregedoria Interna não poderá ser utilizado em uniformes ou peças complementares instituídas pelo CBMERJ, exceto com o traje operacional da Corregedoria.\r\n- O Distintivo Operacional da Corregedoria será expedido pelo Corregedor Interno do CBMERJ, conforme Anexo Único à presente Portaria.\r\n- A confecção e o controle dos Distintivos Operacionais da Corregedoria Interna serão realizados, exclusivamente, pelo Corregedor Interno do CBMERJ.\r\n- O Distintivo Operacional da Corregedoria Interna deverá ser fixado em suporte de couro sintético e utilizado nas vestes do militar, mediante presilha própria (clipe), em um dos seguintes locais de visualização fácil:\r\n- no cinto, lado direito;\r\n- no bolso superior do paletó ou similar;\r\n- no lado esquerdo da camisa; ou\r\n- pendurado no pescoço, a altura do peito, por corrente metálica.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nO Distintivo Operacional da Corregedoria Interna do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro representa a valorização da função correcional e a necessidade da pronta identificação dos militares da Corregedoria Interna no âmbito do CBMERJ.\r\nA representação do enaltecimento ao valor descrito no item anterior constará de um modelo de brasão dourado, no centro o distintivo que representa a OBM Corregedoria Interna, da seguinte forma:\r\nO Distintivo da Corregedoria Interna identifica a unidade do militar que o ostenta;\r\nA moldura será constituída de um escudo de fundo preto, tendo ao centro o distintivo que representa a OBM Corregedoria Interna, remetendo a atividade correcional no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNo verso do distintivo haverá um clipe soldado para fixação.\r\nDistintivo1\r\nId: 2376365\r\n"
        ],
        "2376366": [
            "2022-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2022\r\nSUBSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim o teor do que consta do processo administrativo nºSEI-E-19/014/468/2014:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico.\r\n- Pregoeiro, Auxiliar Técnico II, ID Funcional nº 5085148-9\r\n- Membro, Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional nº 0562699-4;\r\nGerente de Administração e Finanças, Id. Funcional nº 5120462-2;\r\n- Membro, Assistente II - ID Funcional nº 5127541-4.\r\n- Ao servidor José Jeovan dos Santos - Membro, Gerente de Recursos Humanos - ID Funcional nº 0562699-4, é conferida a qualidade de Pregoeiro substituto, de modo a substituir o pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Após a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas à Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2376366\r\n"
        ],
        "2376417": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEM VISTORIA VEICULAR PREVISTOS NA PORTARIA DETRAN SEI Nº 5966, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, DIVULGA O CALENDÁRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante nos autos do processo nº SEI-150063/004964/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução. CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020, no que tange a implantação do CRLV-e;\r\n- a Resolução CONTRAN nº 110, de 24 de fevereiro de 2000, no que tange ao calendário de renovação do Licenciamento Anual de Veículos;\r\n- o Decreto nº 47.870, de 13 de dezembro de 2021, que renova o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), reconhecido por meio da Lei Estadual nº 8.794/2020;\r\n- a Portaria DETRAN SEI nº 5966, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro, divulga o calendário referente ao exercício de 2021 e dá outras providências; \r\n- a necessidade de resguardar os direitos dos usuários diante da crise provocada pela doença;\r\nRESOLVE:\r\nO parágrafo único do art. 4º da Portaria DETRAN SEI nº 5966, de 14 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 4º - “... Parágrafo Único - O proprietário do veículo poderá solicitar o CRLV-e em uma unidade de atendimento, ou acessar nas plataformas digitais do DETRAN/RJ, ou do SENATRAN”.\r\nNos termos do Decreto Estadual nº 47.124, de 18 de junho de 2020, enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro decorrente da Covid-19, reconhecido por meio do Decreto Estadual nº 46.984, de 20 de março de 2020, ficará suspensa a obrigatoriedade de verificação das condições de trafegabilidade e emissão de gases, bem como da quitação de débitos relativos às multas de trânsito vinculadas aos veículos de carga, de transporte escolar, de transporte coletivo de passageiros e rodoviário de passageiros.\r\nO calendário de licenciamento para o exercício de 2022, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:\r\n- Final de placa 1 e 2 = Até 30/09;\r\n- Final de placa 3, 4 e 5 = Até 31/10;\r\n- Final de placa 6, 7 e 8 = Até 30/11;\r\n- Final de placa 9 e 0 = Até 31/12.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2376417\r\n"
        ],
        "2376418": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS MENCIONADOS NESSA PORTARIA\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 160192/004821/2020, e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Marcelo Dayvidson Porto Ferreira, Assistente III, Id. Funcional nº 44231318, como gestor substituto e os servidores Monica Dias Lopes da Silva, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional n° 50279408, (Presidente); Juliana de Oliveira Amaral, Assistente Técnico Administrativo, Id Funcional n° 44006225 e Manuela Alencar Boaventura da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, Id Funcional n° 50264206 (suplente), como fiscais do Convênio 056/19, firmado com a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. \r\nFicam designados os servidores Marcelo Dayvidson Porto Ferreira, Assistente III, Id. Funcional nº 44231318, (Presidente); Luciana de Souza da Costa, Assistente Técnico Administrativo, Id Funcional n° 50298909; Vinícius Augusto de Souza Melo, Assistente Técnico de Trânsito, Id Funcional n° 50324209 e Enza Taddei, Assistente III, Id Funcional n°42145180, (suplente) como fiscais do Convênio 031/21 firmado com o Centro de Integração Empresa Escola-CIEE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2376418\r\n"
        ],
        "2376419": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150063/002912/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada ao servidor Paulo Favares Chalhub, Id. Funcional n° 51274175, Diretor da Diretoria de Registro de Veículos, a gestão do Termo de Compromisso nº 01/2021, em substituição ao servidor Robson Fernandes Pereira Neves, Id. Funcional nº 5026468-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2376419\r\n"
        ],
        "2376424": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            "\r\n09 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nALTERAÇÃO DE MEMBRO NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\nRESOLVE:\r\nDe acordo com o que consta no Processo nº SEI E- 070026/001258/2020, fica nomeado como conselheiro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020-2023, o seguinte conselheiro e/ou entidade:\r\n- Comitê de Bacia Hidrográfica:\r\nRodrigo Santos Hosken - Titular - representante do Comitê de Bacia Hidrográfica Guandu - CBH Guandu em substituição ao sr. Paulo de Tarso de Lima Pimenta, anteriormente indicado por tal instituição.\r\nEsta Portaria a entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\nPresidente Interina \r\nId: 2376424\r\n"
        ],
        "2376450": [
            "2022-03-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL \r\nº 437 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA 431/2021 QUE DISPÕE SOBRE OS ENCARREGADOS DE BENS PATRIMONIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-040161/000085/2020.\r\n- o disposto no decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 29, de 06 de novembro de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 41 de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os encarregados pelas subunidades de bens patrimoniais, conforme anexo I desta Portaria.\r\n- Substituir o anexo I da Portaria Rioprevidência nº 431/2020 e suas alterações, pelo anexo I desta Portaria, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nANEXO I\r\nSUBUNIDADE - RIOPREVIDÊNCIA\r\nNº da Subunidade\r\nSubunidades\r\nLocalizações\r\nEncarregado - ID. Funcional\r\n1\r\nDiretoria Executiva\r\nSala de reunião grande - SEDE - 3º andar\r\nMarcelo Passos Pereira - ID. 51171155\r\nSala de reunião pequena - SEDE - 3º andar\r\nSala DIREX- SEDE - 3º andar\r\nSala da presidência\r\nSala de reunião média- SEDE - 3º andar\r\nPool secretárias - SEDE - 3º andar\r\n2\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nGERCIA\r\nJosé Mota da Silva Filho -ID. 50978179\r\n3\r\nAssessoria de Governança Corporativa\r\nSEDE - 3º andar\r\nLeandro Oliveira Junior -ID. 50182188\r\n4\r\nOuvidoria\r\nOUVDORIA \r\nLucas Hinterhoff Ri - ID 44246595\r\n5\r\nCentro Cultural e de Preservação Histórica da Previdência do Estado Do Rio de Janeiro\r\nCCHPERJ\r\nDenise Pinheiro da Silva - ID. 51215136\r\n6\r\nEscola de Educação Previdenciária\r\nEEP\r\nDenise Pinheiro da Silva - ID. 51215136\r\n7\r\nGerência de Relacionamento com o Segurado\r\nGERRS/SEDE - Sobreloja\r\nCarla Moreira Marques - ID. 43850928\r\n8\r\nCoordenadoria de Conformidade e Padronização\r\nGERRS/COOCP - SEDE - térreo\r\nJoão Paulo Gomes Silva -ID. 44247877\r\nGERRS/COOCP - SEDE - mezanino\r\n9\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\nGERRS/COOAT - SEDE - térreo\r\nFábio de Mendonça Florindo -ID. 44558058\r\n10\r\nAgência Campos\r\nAGECAMP\r\nCristiano Vieira Barreto - ID. 43851517\r\n11\r\nAgência Central\r\nAGECENTR\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes -ID. 50308238\r\n12\r\nAgência Méier\r\nAGEMEI\r\nMaria Lúcia de Albuquerque Mendes - ID.40384586\r\n13\r\nAgência Miracema\r\nAGEMIRA\r\nMarluce Ferreira Gama - ID. 20598556\r\n14\r\nAgência Niterói\r\nAGENIT\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins - ID. 43323049\r\n15\r\nAgência Friburgo\r\nAGEFRIB\r\nTiago Lyra de Carvalho - ID. 42746876\r\n16\r\nAgência Petrópolis\r\nAGEPETRO\r\nErich Cláudio Peters - ID. 20584547\r\n17\r\nAgência Tijuca\r\nAGETIJ\r\nMário Gonçalves Leite Ferreira - ID. 44422636\r\n18\r\nAgência Barra do Piraí\r\nAGEPIRAI\r\nMariane Soares Mendes - ID. 50765000\r\n19\r\nPosto São João de Meriti\r\nPOSTMERIT\r\nLucy Laporte Neves - ID. 20605137\r\n20\r\nPosto Bangu\r\nPOSTBANGU\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França -ID. 50182161\r\n21\r\nAgência Itaperuna\r\nAGEITAPE\r\nThiago Gomes Andrade -ID. 4424792\r\n22\r\nAgência Três Rios\r\nAGETRIOS\r\nVanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt - ID. 44246684\r\n23\r\nPosto DIP-PMERJ\r\nPOSTPM\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes -44003218\r\n24\r\nPosto PGE\r\nPOSTPGE\r\nAlessandra Fuks - ID. 50308165\r\n25\r\nPosto TCE\r\nPOSTTCE\r\nAlessandra Fuks - ID. 50308165\r\n26\r\nPosto DPGE\r\nPOSTPGE\r\nAlessandra Fuks - ID. 50308165\r\n27\r\nPosto PCERJ\r\nPOSTPCERJ\r\nRegina dos Santos Rodrigues da Silva - ID. 44171153\r\n28\r\nGerência de Tesouraria\r\nGERTE- SEDE - 2º andar\r\nBruno Luis Lacerda dos Santos- ID: 4373049-3\r\n29\r\nGerência de Administração\r\nGERAD - sala da gerência - SEDE - 1º andar\r\nCristiane Dias Carneiro - ID. 43187552\r\n30\r\nCoordenadoria de Atos Administrativos e Pesquisa de Mercado\r\nGERAD - salão - ilha COOAPM- SEDE - 1º andar\r\nLuciane Calixto Neves - ID. 50139150\r\n31\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e Almoxarifado\r\nGERAD salão - ilha COOIPA- SEDE - 1º andar\r\nOberdan Pereira Manoel Junior - ID. 50150430\r\nCOOIPA- SEDE - manutenção - térreo\r\nCOOIPA- SEDE - manutenção - 4º andar\r\nCOOIPA- SEDE - recepção 1º andar\r\nCOOIPA- SEDE - recepção 2º andar\r\nCOOIPA- SEDE - recepção 3º andar\r\nCOOIPA- SEDE - copa - térreo\r\nCOOIPA- SEDE - copa - mezanino\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 1º andar\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 2º andar\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 3º andar\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 4º andar\r\nCOOIPA- SEDE - hall térreo\r\nCOOIPA- SEDE - hall mezanino\r\nCOOIPA- SEDE - hall 1º andar\r\nCOOIPA- SEDE - hall 2º andar\r\nCOOIPA- SEDE - hall 3º andar\r\nCOOIPA- SEDE - hall 4º andar\r\nCOOIPA- Av. Rio Branco 185 - copa\r\nCOOIPA- Av. Rio Branco 185 - copa GERBE\r\nCOOIPA/ ar condicionados\r\nCOOIPA/ extintores\r\n32\r\nAlmoxarifado\r\nALM\r\nAllan de Oliveira Costa - ID. 43812007\r\n33\r\nPatrimônio\r\nPAT\r\nLeandro Amenta Chouzinho - ID. 44252943\r\n34\r\nCoordenadoria de Gestão Documental e Terceirização de Serviços\r\nCOOGDT SEDE - 1º andar-salão - ilha\r\nJoão Rafael Oliveira Silva- ID. 50764845\r\nCOOGDT- SEDE - VESTIÁRIO - TÉRREO\r\nCOOGDT- SEDE - SALA DE SEGURANÇA - TÉRREO\r\nCOOGDT- SEDE - RECEPÇÃO TÉRREO\r\nCOOGDT- MARQUÊS DE OLINDA (SALA DO SEGURANÇA)\r\nCOOGDT- Rua Buenos Aires, 29 (SALA DO SEGURANÇA)\r\nCOOGDT- GARAGEM LAPA\r\nCOOGDT -reprografia\r\nCOOGDT- Av. Rio Branco 185 - recepção\r\n35\r\nCoordenadoria de Gestão Documental I\r\nCOOGDT/ NUCARQ - sede térreo\r\nRosangela Elias Pitombo Marcotulio - ID. 20602162\r\n36\r\nCoordenadoria de Gestão Documental II\r\nCOOGDT /NUCPROT - SEDE - térreo\r\nNelson Lopes Alves - ID. 20598858\r\n37\r\nGerência de Recursos Humanos\r\nGERRH/Arquivo - SEDE - 4º andar\r\nVanessa Cristina Pereira Chaves- ID. 50328859\r\nGERRH - salão - SEDE - 4º andar\r\n38\r\nGerêcia de Tecnologia da Informação e Comunicações\r\nGERTIC / gerência - SEDE - 2º andar\r\nMaykl Kamaroff - ID. 50329111\r\nGERTIC salão - SEDE - 2º andar\r\nGERTIC sala servidores - SEDE - 2º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - térreo\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - mezanino\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 1º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 2º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 3º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 4º andar\r\nGERTIC infraestrutura - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nGERTIC - material de processamento de dados\r\nGERTIC -super cluster( Erasmo Braga)\r\n39\r\nGerência de Controladoria\r\nGERCO - SEDE - 2º andar\r\nRobson Leite de Albuquerque - ID. 28168437\r\n40\r\nGerência de Operações e Investimentos\r\nGEROI - SEDE - 2º andar\r\nNicholas Ribeiro da Costa Cardoso- ID. 44345810\r\n41\r\nGerência de Patrimônio Imobiliário\r\nGERPI - SEDE - mezanino\r\nJonathan Fernandes da Silva - ID. 44214944\r\n42\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\nGERAJ/ gerência - SEDE - 1º andar\r\nFlávio Câmara Carreiro - ID. 43233198\r\n43\r\nGerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária\r\nGERPA - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nRachel Mercedes Penha de Castro - ID. 44057776\r\n44\r\nCoordenadoria de Arrecadação e Cobrança\r\nGERPA/COOAC - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nBeatriz Vieira Lourenço da Silva- ID.43381898\r\n45\r\nCoordenadoria de Atuária\r\nGERPA/COOATU - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nAmanda Freitas Santos - ID.50308076\r\n46\r\nCoordenadoria de Compensação Previdenciária\r\nGERPA/COOMPREV - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nJorge Luís Correa dos Anjos - ID. 44558155\r\n47\r\nGerência de Benefícios\r\nGERBE - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja / protocolo, GERBE\r\nRafael Dias da Nobrega- ID.50318489\r\n48\r\nCoordenadoria de Auditoria de Benefícios\r\nGERBE/COOAB - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nMônica da Silva Alves - ID. 44247842\r\n49\r\nCoordenadoria de Pensão\r\nGERBE/COOPE - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nVagner Catalino Camberlin - ID. 44606494 \r\n50\r\nCoordenadoria de Aposentadoria\r\nGERBE/COOAP - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nLivia Borel Monteiro de Castro - ID. 50125435\r\n51\r\nCoordenadoria de Processos Judiciais e Encerramento \r\nGERBE/COOPJE- Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nRogéria de Laroli Caldas Schwartzman - ID. 50764217\r\n52\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nSala COMISPL- SEDE - 1º andar\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres De Oliveira - ID. 44060653\r\n53\r\nAssessoria de Seguridade\r\nSala da ASSSE - 4º andar\r\nNathalia Rosa Maier de Rezende- ID. 50962701\r\n54\r\nAssessoria Estratégica de Perfomance e Modernização Organizacional\r\nASSEPMO\r\nDaniel Candeli - ID. 5018252-8\r\n\r\n°- Os demais artigos da Portaria Rioprevidência PRE nº 431/2021 permanecem inalterados.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2376450\r\n"
        ],
        "2376453": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019. á fl. 02 e o que consta do processo n° SEI- 180002/001231/2021. \r\n\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores Raquel Da Silva Cardoso, ID 5105965-7 , Andressa Lacerda Aquino Silva, ID nº 5093008-7 e Ana Amélia De Carvalho Velloso, ID 2023154-7, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “ Fim de Tarde ”, no Teatro João Caetano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2376453\r\n"
        ],
        "2376457": [
            "2022-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA FSC/PRESI Nº 390 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DESIGNOU SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS, TITULAR E SUPLENTE PARA A GESTÃO DE TRANSPORTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n, no uso de suas atribuições legais e o constante do processo SEI- 400002/001473/2021,\r\n: a necessidade de atualizar a designação dos responsáveis pela Gestão de Transportes, da Fundação Santa Cabrini - FSC, conforme processo n° SEI-400002/000408/2022,\r\n- O art. 1º da Portaria FSC/PRESI nº 390 de 07 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º - Designa os servidores para responderem, sem prejuízo de suas atribuições, como responsáveis da Gestão de Transporte da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em conformidade com a Portaria FSC/PRESI nº 382/2021 e Portaria FSC/PRESI nº 383/2021:\r\nI - Titular: Vânia Simão da Conceição, Id. Funcional nº 5127399-3; \r\nII - Suplente: Gilson Carlos Pereira Leal Junior, Id. Funcional nº. 5114093-4 \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2376457\r\n"
        ],
        "2376468": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA ITERJ Nº 05 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nSUBSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID,no uso das atribuições que lhe confere a competência delegada através da Portaria PRES/ITERJ nº 247, de 01/07/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI E-19/014/886/2014,\r\nRESOLVE:\r\n. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do ITERJ:\r\nGerente de Administração e Finanças, ID Funcional nº 5120462-2;\r\n- José Jeovan dos Santos - Membro, cargo: Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional nº ;\r\nAuxiliar Técnico II, ID Funcional nº 5085148-9;\r\n- Membro Suplente, cargo: Assistente II, ID Funcional nº 5127541-4.\r\nAo servidor José Jeovan dos Santos - Membro, cargo: Gerente de Recursos Humanos - ID Funcional nº 562699-4, é conferida a qualidade de Presidente substituto, de modo a substituir o Presidente em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular do ITERJ.\r\nApós a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\r\nFica revogada a Portaria ITERJ/DIRAF Nº 04 de 10 de janeiro de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\nWALDEMIR D'AVILA PEIXOTO\r\nDiretor de Administração e finanças\r\nId: 2376468\r\n"
        ],
        "2376473": [
            "2022-03-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000578/2022,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Tatiana Broisler Nicolau, para exercer o Cargo de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 24 de fevereiro de 2022\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2376473\r\n"
        ],
        "2376477": [
            "2022-02-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 11/02/2019, entrando em vigor à zero hora do dia 12 de fevereiro de 2019;\r\n- o reajuste tarifário autorizado para o sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro por meio da Portaria DETRO/PRES. N.º 1645, de 25 de fevereiro de 2022, processo administrativo SEI-10/005/002833/2021, acrescido;\r\n- o disposto no art. 3º, inciso IV do Decreto nº 40.872, de 01/08/2007 com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 40.927 publicado no D.O. de 06/09/2007, que instituiu o serviço de transporte complementar em veículos de baixa capacidade.\r\nRESOLVE:\r\n- Os valores tarifários indicados no Anexo têm sua validade a partir de zero hora do dia 01 de março de 2022.\r\nOs permissionários deverão afixar imediatamente na janela central do lado direito do veículo, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores, seguindo o padrão que está regulamentado na Portaria DETRO/PRES N° 895 de 2008.\r\n- O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará os permissionários às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/07.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DETRO/PRES. N° 1449/2019.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nLINHA: M500 - ALCÂNTARA - ALDEIA DA PRATA\r\nR 5,25\r\nLINHA: M501 - ALCÂNTARA - RIO DE JANEIRO\r\nR 11,70\r\nLINHA: M502 - ALCÂNTARA - CURUZU\r\nR 5,25\r\nLINHA: M503 - ALCÂNTARA - NITERÓI (VIA RJ-104)\r\nR 5,25\r\nLINHA: M505 - ALCÂNTARA - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 5,25\r\nLINHA: M507 - APOLO III - NITERÓI\r\nR 6,70\r\nLINHA: M508 - AUSTIN - RIO DE JANEIRO\r\nR 10,45\r\nLINHA: M509 - BOA ESPERANÇA - RIO DE JANEIRO\r\nR 10,45\r\nLINHA: M510 - CABUÇU - RIO DE JANEIRO\r\nR 10,45\r\nLINHA: M514 - CAMPO GRANDE - DUQUE DE CAXIAS\r\nR 8,60\r\nLINHA: M516 - CASCADURA - NOVA IGUAÇU\r\nR 4,90\r\nLINHA: M517 - RIO DE JANEIRO - MARICÁ\r\nR 14,85\r\nLINHA: M518 - COMENDADOR SOARES - RIO DE JANEIRO\r\nR 10,45\r\nLINHA: M519 - RIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM\r\nR 14,85\r\nLINHA: M520 - RIO DE JANEIRO - HELIÓPOLIS\r\nR 10,45\r\nLINHA: M521 - RIO DE JANEIRO - ITAGUAÍ\r\nR 11,70\r\nLINHA: M522 - RIO DE JANEIRO - MAGÉ\r\nR 14,85\r\nLINHA: M523 - RIO DE JANEIRO - MESQUITA\r\nR 11,05\r\nLINHA: M524 - RIO DE JANEIRO - MIGUEL COUTO\r\nR 10,45\r\nLINHA: M525 - RIO DE JANEIRO - NOVA AURORA\r\nR 10,45\r\nLINHA: M526 - RIO DE JANEIRO - NOVA CAMPINA\r\nR 11,05\r\nLINHA: M527 - RIO DE JANEIRO - PARQUE SÃO VICENTE\r\nR 10,45\r\nLINHA: M528 - RIO DE JANEIRO - PIABETÁ\r\nR 11,05\r\nLINHA: M529 - RIO DE JANEIRO - PRAIA DE MAUÁ (IPIRANGA)\r\nR 14,85\r\nLINHA: M530 - QUEIMADOS - RIO DE JANEIRO\r\nR 12,55\r\nLINHA: M531 - RIO DE JANEIRO - RAIZ DA SERRA\r\nR 11,05\r\nLINHA: M532 - RIO DE JANEIRO - SARACURUNA\r\nR 11,05\r\nLINHA: M533 - RIO DE JANEIRO - SARGENTO RONCALI\r\nR 10,45\r\nLINHA: M534 - RIO DE JANEIRO - TAQUARA (PARADA ANGÉLICA)\r\nR 11,05\r\nLINHA: M535 - RIO DE JANEIRO - VILA DE CAVA\r\nR 10,45\r\nLINHA: M536 - RIO DE JANEIRO - XERÉM\r\nR 11,05\r\nLINHA: M537 - CIDADE UNIVERSITÁRIA - DUQUE DE CAXIAS\r\nR 7,65\r\nLINHA: M538 - DUQUE DE CAXIAS - NITERÓI\r\nR 11,70\r\nLINHA: M540 - ITAMBI - NITERÓI\r\nR 11,05\r\nLINHA: M543 - JÓQUEI CLUBE - NITERÓI (TRIBOBÓ - NITERÓI)\r\nR 5,25\r\nLINHA: M546 - MAGÉ - NITERÓI\r\nR 11,70\r\nLINHA: M548 - MARICÁ - NITERÓI\r\nR 10,45\r\nLINHA: M549 - MÉIER - NOVA IGUAÇU\r\nR 4,90\r\nLINHA: M550 - NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO\r\nR 11,05\r\nLINHA: M551 - NITERÓI - PORTÃO DO ROSA (NITERÓI - BOA VISTA)\r\nR 5,25\r\nLINHA: M554 - NITERÓI - VARZEA DAS MOÇAS\r\nR 6,70\r\nLINHA: M555 - NITERÓI - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 8,60\r\nLINHA: M557 - PASSEIO - TRINDADE (RIO DE JANEIRO - BOA VISTA)\r\nR 11,70\r\nLINHA: M558 - PENHA - PIABETÁ\r\nR 11,05\r\nLINHA: M560 - RIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 11,70\r\nLINHA: M561 - TRINDADE - VILA ISABEL (BOA VISTA - SÃO CRISTOVÃO)\r\nR 11,70\r\nLINHA: M504 - ALCÂNTARA - RIO BONITO\r\nR 10,80\r\nLINHA: M552 - NITERÓI - RIO BONITO\r\nR 17,25\r\nLINHA: M559 - RIO DE JANEIRO - RIO BONITO\r\nR 21,55\r\nLINHA: 114N - CAMPOS - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\nR 17,75\r\nLINHA: 115N - CONCEIÇÃO DE MACABU - MACAÉ\r\nR 12,60\r\nLINHA: 208NL - MACAÉ - RIO DAS OSTRAS (UNAMAR)\r\nR 10,45\r\n\r\nLINHA: 116O - BOM JESUS DO ITABAPOANA - ITAPERUNA\r\nR 13,15\r\nLINHA: 117O - ITAPERUNA - LAJE DO MURIAÉ\r\nR 10,60\r\nLINHA: 120O - ITAPERUNA - SÃO JOSÉ DO UBÁ\r\nR 14,60\r\nLINHA: 121V - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - ITAGUAÍ\r\nR 16,80\r\nLINHA: 122V - ITACURUÇA - ITAGUAÍ\r\nR 5,65\r\nLINHA: 123V - ITAGUAÍ - MANGARATIBA\r\nR 6,70\r\nLINHA: 124V - ITAGUAÍ - MURIQUI\r\nR 6,70\r\nLINHA: 125V - PARATY - PARQUE PEREQUÊ\r\nR 8,35\r\nLINHA: 126L - ARARUAMA - CABO FRIO\r\nR 6,60\r\nLINHA: 301LM - ARARUAMA - RIO DE JANEIRO\r\nR 39,95\r\nLINHA: 302LM - ARARUAMA - NITERÓI\r\nR 34,30\r\nLINHA: 303LM - CABO FRIO - RIO DE JANEIRO\r\nR 52,70\r\nLINHA: 304LM - CACHOEIRA DE MACACU - RIO DE JANEIRO\r\nR 23,05\r\nLINHA: 210LN - ARARUAMA - MACAÉ\r\nR 33,00\r\nLINHA: 211LN - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - MACAÉ\r\nR 25,35\r\nLINHA: 212LN - BARRA DE SÃO JOÃO - MACAÉ\r\nR 9,80\r\nLINHA: 213LN - CABO FRIO - MACAÉ\r\nR 29,10\r\nLINHA: 214LS - CACHOEIRAS DE MACACU - NOVA FRIBURGO\r\nR 14,20\r\nLINHA: 215NL - MACAÉ - RIO BONITO\r\nR 38,90\r\nLINHA: 217NL - MACAÉ - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nR 24,30\r\nLINHA: 218NL - MACAÉ - UNAMAR\r\nR 14,75\r\nLINHA: 136L - RIO BONITO - SILVA JARDIM\r\nR 11,30\r\nLINHA: 137L - RIO DAS OSTRAS - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nR 14,30\r\nLINHA: 138L - RIO DAS OSTRAS - UNAMAR\r\nR 4,90\r\nLINHA: 216NL - MACAÉ - RIO DAS OSTRAS\r\nR 9,70\r\nLINHA: 134L - CASIMIRO DE ABREU - RIO DAS OSTRAS\r\nR 11,95\r\nLINHA: 131L - CABO FRIO - RIO DAS OSTRAS\r\nR 19,10\r\nLINHA: 133L - CASIMIRO DE ABREU - RIO BONITO\r\nR 20,15\r\nLINHA: 128L - BACAXÁ - IGUABA GRANDE\r\nR 6,60\r\nLINHA: 130L - CABO FRIO - IGUABA GRANDE\r\nR 6,60\r\nLINHA: 100S - CONQUISTA - TERESÓPOLIS\r\nR 19,20\r\nLINHA: 101S - CORDEIRO - NOVA FRIBURGO\r\nR 17,90\r\nLINHA: 102S - CANTAGALO - NOVA FRIBURGO\r\nR 17,75\r\nLINHA: 103S - NOVA FRIBURGO - TERESÓPOLIS\r\nR 27,50\r\nLINHA: 104S - SOLEDADE - TERESÓPOLIS\r\nR 17,90\r\nLINHA: 200MS - GUAPIMIRIM - TERESÓPOLIS \r\nR 8,30\r\nLINHA: 201MS - MAGÉ - TERESÓPOLIS\r\nR 14,65\r\nLINHA: 204LS - RIO DAS OSTRAS - TERESÓPOLIS\r\nR 68,70\r\nLINHA: 106P - ITATIAIA - RESENDE\r\nR 5,05\r\nLINHA: 109C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA)\r\nR 5,30\r\nLINHA: 110C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - VASSOURAS\r\nR 14,90\r\nLINHA: 111C - AVELAR (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA)\r\nR 4,30\r\nLINHA: 112C - AVELAR (PATY DO ALFERES) - MIGUEL PEREIRA\r\nR 4,60\r\nLINHA: 113C - MIGUEL PEREIRA - TRÊS RIOS\r\nR 19,20\r\nLINHA: 206CM - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - JAPERI\r\nR 16,45\r\nId: 2376477\r\n"
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        "2376480": [
            "2022-03-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DA SUBSECRETÃRIA\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 72 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2022 CELEBRADO ENTRE E A SEAP E EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000533/2021: \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\nRESOLVE: \r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 02/2022, celebrado entre a Secretaria deEstado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI, prestação de serviços de fornecimento de refeições completas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores da Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro\r\nELIZABETH CAYRES\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAPPC\r\nFiscais:\r\nCarlos Humberto Alves de Brito, Policial Penal - ID.19938845\r\nRaphael Fernandes, Policial Penal - ID.43715478\r\nAnderson Martins Dutra, Policial Penal - ID.19745737\r\nFiscais Substitutos:\r\nDiego Petricio Silva, Policial Penal - ID.50168495\r\nValdinei da Silva, Policial Penal - ID.20371055\r\nPaulo Roberto R. Pessanha, Policial Penal - ID.50009770\r\nId: 2376480\r\n"
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        "2376481": [
            "2022-03-03 00:00:00",
            "PORTARIA SEAP SUBADM Nº 73 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2022 CELEBRADO ENTRE E A SEAP E EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000533/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\nRESOLVE: \r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 03/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI, de prestação de serviços de fornecimento de refeições completas para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran ID: 5091091-4 , Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores da Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nELIZABETH CAYRES \r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nPenitenciária Lemos de Brito - SEAPLB\r\nFiscais:\r\nAlonço Lima Sales Junior - Policial Penal - ID.4196234-6\r\nJoão Henrique Marques da Silva - Policial Penal - ID.4371460-9\r\nLívia Amaral da Silva Braga - Policial Penal - ID.5013146-0\r\nFiscais Substitutos:\r\nAnselmo Moraes dos Santos - Policial Penal - ID.5013154-0\r\nJosely Mendonça Vieira Assis dos Santos - Policial Penal - ID.50125354\r\nRafhael da Silva Ribeiro - Policial Penal - ID.4314709-7\r\n\r\nCasa de Custódia Paulo Roberto Rocha - SEAPPR\r\nFiscais:\r\nFrancisco H. do Nascimento Santos - Policial Penal - ID.4333175-0\r\nLuiz Barbosa Cabrita - Policial Penal - ID.5027850-9\r\nDaniel dos Santos Carvalho - Policial Penal - ID.5029792-9\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nBreno Marcelo do Espirito Santo - Policial Penal -ID.4341337-4\r\nLuiz Cássio Pereira Assunção - Policial Penal - ID.5030044-0\r\nAndré Luiz Villaverde F. Fonseca - Policial Penal - ID.5082690-5\r\nId: 2376481\r\n"
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        "2376482": [
            "2022-03-03 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP SUBADM Nº 74 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2021 CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA RESTURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/108/100/2019: \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE: \r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 12/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA EPP, de prestação de serviços de fornecimento de refeições completas para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena da Costa Lima, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nELIZABETH CAYRES \r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nHospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros - SEAPRM\r\n\r\nFiscais:\r\nLeonardo Rodrigues Braga - Policial Penal - ID.43825460\r\nDiego da Silva Oliveira -Policial Penal - ID. 42699223\r\nAndréa Aparecida Lima de Andrade - Chefe do Serviço Administrativo - ID.19634846\r\nFiscais Substitutos:\r\nMárcio Jorge Ferreira -Policial Penal - ID.19766629\r\nValesca Soares Souza - Policial Penal - ID.41962052\r\nCristina Maria Ferradeira de Oliveira - Agente Administrativo de Saúde - ID. 31459447\r\nHospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo - SEAPHR\r\nFiscais:\r\nMarcio Felipe Pombo Siqueira - Policial Penal - ID.43546137\r\nRogério de Oliveira - Policial Penal - ID.19677111\r\nWilliam Lharena Peres - Policial Penal - ID.19978332\r\nFiscais Substitutos:\r\nCarlos Guilherme da Silva Eichenberg - Policial Penal - ID.19980973\r\nMarcello dos Reis Pinto Cotrim - Policial Penal - ID.43742556\r\nBruno Barbosa Ribeiro - Policial Penal - ID.43547230\r\nUnidade Materno Infantil - SEAPUMI\r\nFiscais:\r\nViviane Alves Pereira Souza Costa - Policial Penal - ID.43819338\r\nKarini Souza Costa - Policial Penal - ID.19919646\r\nSolange Coelho Ferreira de Rezende - Policial Penal - ID.20081545\r\nFiscais Substitutos:\r\nAmbrosino da Conceição - Policial Penal - ID.19913354\r\nIsabel Gomes Ribeiro - Policial Penal - ID.43714293\r\nRosangela Pereira da Silva - Policial Penal - ID.43715761\r\nSanatório Penal e Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro - SEAPHA\r\nFiscais:\r\nMaria Elaine Abrahão Calil de Castro - Enfermeira - ID.19754086\r\nVagner Ferreira de Oliveira - Policial Penal - ID.50069292\r\nArmando de Lima Neto - Chefe de Segurança - ID.50009370\r\nFiscais Substitutos:\r\nRegis Fortunato Neto - Aux. De Segurança - ID.19910452\r\nRosana de Oliveira - Policial Penal - ID.20016549\r\nAngela Maria Guimarães de Barros - ID.30265444\r\nId: 2376482\r\n"
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        "2376483": [
            "2022-03-03 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP SUBADM Nº 75 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 23/2021 CELEBRADO ENTRE E A SEAP E EMPRESA TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210096/000320/2021; \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 23/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos, bem como a disponibilização dos seus valores de carga ou crédito de forma automática relativos ao Cartão Natalino, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\n\r\nDesignar Júlio César Da Cruz Freitas, ID: 2005194-8, Subsecretário de Gestão Técnica, para a função de gestor titular, e a fiscalização caberá aos servidores relacionados no Anexo ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nELIZABETH CAYRES \r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nANEXO I\r\nSubsecretaria de Gestão Técnica.\r\nFiscais:\r\nAna Paula Simões Piccoli de Oliveira - Policial Penal - ID. 4397384-1\r\nFelipe Lemos Querilo - Policial Penal - ID. 5022804-8\r\nJorge Eduardo Gomes - Policial Penal - ID. 426955-5\r\nId: 2376483\r\n"
        ],
        "2376484": [
            "2022-03-03 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP SUBADM Nº 76 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 58, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO CONTRATO 14/2019 PRESTADO PELA EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI A SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210036/000620/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2019, celebrado entre a empresa Aparecida Regina cassarotti e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba a Patronato de Volta Redonda; Cadeia Pública Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte e Casa de Custódia Franz de Castro; \r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena da Costa Lima, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 58 de 19 de novembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\nELIZABETH CAYRES\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nPatronato Margarino Torres - Núcleo Volta Redonda\r\nFiscais:\r\nFabio de Souza Bezerra - Policial Penal - ID.1994047-5\r\nAnderson Affonso de Oliveira - Policial Penal - ID.2009764-6\r\nLuis Antônio de Sá Clemente - Policial Penal - ID.4320366-3\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nSilvano Estrela da Silva - Policial Penal - ID.2481408-3\r\nMarcos Machado da Silva - Policial Penal - ID.4269697-6\r\nLeonardo Genecy de Jesus Rosa - Policial Penal - ID.5012804-3\r\nCadeia Pública Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte\r\nFiscais:\r\nEliel Ogawa de Figueiredo Junior - Policial Penal - ID.4321187-9\r\nMarcio Machado Portella Vieira - Policial Penal - ID.4318264-0\r\nRicardo Ferreira de Souza - Policial Penal - ID.5091287-9\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nLarissa Teixeira da Silva - Policial Penal - ID.5029613-2\r\nTércio da Rocha Oliveira - Policial Penal - ID.5029462-8\r\nPriscila Teixeira da Silva - Policial Penal - ID.5012556-7\r\nCadeia Pública Franz de Castro Holzwarth\r\nFiscais:\r\nAlexandre Washington de Oliveira Rosa - Policial Penal -ID.4196164- 1\r\nHelmar Silva de Andrade - Policial Penal - ID.4258664-0\r\nLeandro Henrique - Policial Penal - ID.5030031-8\r\n\r\nFiscais Substituto:\r\nAdriano Reis de Souza - Policial Penal - ID.5000846-3\r\nGizelle Feitosa Marques da Silva - Policial Penal - ID.5012532-0\r\nRenzo Pereira Di Fazio - Policial Penal - ID.5027937-8\r\nId: 2376484\r\n"
        ],
        "2376493": [
            "2022-03-03 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar as servidoras Andrea Magalhães Da Silva LEAL ID Funcional 427286-2, Aloma Siqueira De Oliveira ID Funcional 427286- 1 e Patrícia Silva Affonso ID Funcional 431682-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 002/2022, celebrado com a empresa QUALITY SERVICE BRAZIL LTDA-ME, cujo objeto prestação de serviços de auditoria externa para certificação e duas manutenções do certificado do sistema de gestão da qualidade do conselho de contribuintes da secretaria de estado de fazenda do rio de janeiro, conforme critérios e definições exigidos pela NBR ISO 9001:2015, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, constante do processo administrativo n° SEI-040087/000004/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar as servidoras Luzia Cundines Landeira ID Funcional 5018956 e Maria Tatiana Gomes Da Silva BenincasaID Funcional 4283317como suplentes das servidoras mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Rosileía Nascimento Patricio ID Funcional 5114640-1,mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2376493\r\n"
        ],
        "2376514": [
            "2022-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 78\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/008148/2021; e;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidora Elis Senna Diogenes Brasiliense, ID. Funcional nº 5014036-1, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio SEEDUC n° 26154407/2021, cujo objeto é desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante a SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2376514\r\n"
        ],
        "2376550": [
            "2022-03-03 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-020006/000128/2022,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão. \r\nVIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência do dia de sua publicação até 31/12/2022. \r\nDE/CONCEDENTE:\r\n13410\r\n134100\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n13410.1.20.122.0002.2010\r\n3390\r\n100\r\nR 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de fevereiro de 2022\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2376550\r\n"
        ],
        "2376553": [
            "2022-03-03 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDA NOVA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DA FIPERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\n- o publicado na Portaria FIPERJ nº 10/2021, de 16 de agosto de 2021;\r\n- o constante dos autos do Processo n° SEI-020006/000410/2021;\r\n- Designar a nova Comissão de Avaliação, Vistoria e Baixa de Bens Móveis e Imóveis no âmbito da FIPERJ, que terá como atribuição a emissão de Termo de Avaliação, Vistoria e Baixa dos bens afins, com as seguintes informações:\r\n) Conferir o perfeito funcionamento do bem;\r\n) Avaliar o estado de conservação do bem;\r\n) Avaliar as condições de utilização do bem;\r\n) Em caso de doação, conferir se a quantidade de bens doados está de acordo com a descrição do Termo de Doação;\r\n) Em caso de doação, opinar pela aceitação, ou não dos bens;\r\n) Em caso de doação, opinar pela não aceitação de bens obsoletos, imprestáveis, inservíveis, de recuperação antieconômica.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão de Avaliação, Vistoria e Baixa de Bens Móveis e Imóveis no âmbito da FIPERJ:\r\nMiguel Carvalho Lira, ID. Funcional 2084864-1, Assessor Especial;\r\nFrancine Ferreira Mendonça, ID. Funcional 5116818-9, Chefe da Seção de Materiais e Patrimônio; e\r\nBernardo Henrique da Silva Dias, ID. Funcional 5120606-4, Chefe da Seção de Operações.\r\nMárcio da Silva Oliveira, ID. Funcional 5007000-2, Assessor da Diretoria de Administração e Finanças;\r\nFagner Silva Ribeiro, ID. Funcional 5123456-4, Assessor da Diretoria de Administração e Finanças; e\r\nEneas Rodrigues Silva, ID. Funcional 5008826-2, Auxiliar II.\r\n- Revogar a Portaria FIPERJ nº 13, de 21 de setembro de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 24 de fevereiro de 2022\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2376553\r\n"
        ],
        "2376655": [
            "2022-03-04 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- a necessidade de atualizar as medidas de enfrentamento da propagação da COVID-19;\r\n- a obrigatoriedade do gestor de garantir o direito à vida dos servidores públicos, estudantes e demais empregados da instituição;\r\n- as deliberações emanadas da 269ª Reunião Ordinária do CONSUNI;\r\n- a aprovação do Calendário Acadêmico para o primeiro semestre de 2022, prevendo o retorno das atividades presenciais;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000148/2022;\r\n- o pagamento de Auxílio Retorno aos servidores nos termos do Processo nº SEI-260009/004743/2021; e\r\n- o pagamento do Auxilio Retorno aos estudantes bolsistas, especialmente aos beneficiários das bolsas oferecidas por critérios socioeconômicos, nos termos do Processo nº SEI-260009/005421/2021;\r\nRESOLVE:\r\nEsta Portaria atualiza as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, bem como reconhece a necessidade de manutenção da situação de atenção no âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\nFica restabelecido o regime de trabalho presencial em horário integral para todos os servidores da UENF.\r\nEm caráter excepcional, o trabalho remoto poderá ser mantido em até 50% da carga horária do servidor que apresente uma ou mais das condições:\r\nmaiores de 60 anos;\r\ncomorbidade;\r\ngestante;\r\nlactante.\r\nA autorização para trabalho remoto deverá ser dada pelo Diretor ao qual a unidade de lotação do servidor esteja subordinada, em processo próprio e individual, remetido à GRH, contendo:\r\nsolicitação do servidor, esclarecendo o caso em que se enquadra, com juntada documentação comprobatória;\r\nmanifestação da chefia imediata acerca da solicitação descrita no item I;\r\nplano de Trabalho, assinado pelo servidor e chefia imediata, descrevendo as atividades a serem cumpridas de forma remota;\r\nmanifestação de concordância da Diretoria.\r\nTodo trabalho remoto deverá ser supervisionado pela chefia imediata.\r\nSó poderão acessar os campi da UENF pessoas devidamente vacinadas com, pelo menos, duas doses de vacina contra COVID- 19.\r\nrecomenda-se fortemente a todos que se vacinem com a terceira dose tão logo quanto possível, esta dose será exigida em tempo oportuno.\r\nTodos os servidores deverão apresentar comprovante de vacinação à GRH quando da aplicação da segunda dose.\r\nTodos os estudantes deverão apresentar comprovante de vacinação à Coordenação do seu curso ou programa quando do início do período letivo.\r\nAs empresas prestadoras de serviços terceirizados deverão destinar apenas pessoal vacinado nos termos do caput deste artigo para cumprimento das tarefas contratuais.\r\nO acesso aos campi da UENF de servidores não vacinados só será admitido mediante apresentação de justificativa e teste de PCR à GRH, com resultado “negativo” realizado periodicamente a cada 3 dias.\r\nA GRH disponibilizará aos chefes de Laboratório, diretores de Centro e gestores da Universidade a listagem dos servidores não aptos a frequentar os campi da UENF.\r\ncompete à chefia imediata solicitar ao servidor que conste da listagem fornecida pela GRH que se ausente do campus;\r\ndeverá ser anotada falta (código 30) ao servidor não apto, até que o mesmo regularize sua situação junto à GRH nos termos dos §§ 1º ou 4º.\r\nEstudantes não vacinados não poderão frequentar as aulas.\r\na Coordenação do Curso deverá informar aos docentes sobre os alunos não vacinados matriculados em suas disciplinas;\r\ncompete ao docente solicitar ao estudante não vacinado que se retire da sala de aula;\r\ndeverá ser anotada falta ao discente até que o mesmo regularize sua situação junto à coordenação.\r\nÉ obrigatório o uso de máscara de proteção individual, cobrindo corretamente o queixo, boca e nariz, em todas as dependências da UENF, inclusive áreas externas.\r\nEm todos os casos, deverá ser observado o distanciamento mínimo de 1m entre as pessoas.\r\nNo âmbito do atendimento ao público realizado no Hospital Veterinário, os médicos-veterinários, como profissionais de saúde, estão autorizados a manter o atendimento com distanciamento habitual, guardando o maior distanciamento possível e a menor lotação dos ambientes que garanta o atendimento adequado ao animal.\r\nSempre que possível, os ambientes internos deverão ter ventilação natural.\r\nTodas as pessoas deverão observar a necessidade de higienização constante das mãos, com água e sabão, ou álcool 70%.\r\nSerão disponibilizadas estações de dispensa de álcool 70 em gel.\r\nA Reitoria, assessorada pelo Gabinete de Crise, deverá monitorar o desenvolvimento da situação de pandemia e atentar para a necessidade de alteração das diretrizes aqui estabelecidas em função do eventual agravamento ou arrefecimento das condições objetivas para as atividades presenciais.\r\nAs reuniões dos Conselhos, Colegiados e Câmaras, deverão retornar à forma presencial, sendo admitida a participação remota nas situações de:\r\nmembros do colegiado que atuam em campus diferente daquele onde a reunião será realizada;\r\nmembros de colegiado em viagem a trabalho;\r\nna impossibilidade de espaço adequado para realização da reunião mantendo o distanciamento previsto no art. 5º;\r\noutras situações não previstas, desde que aceitas pelo presidente do colegiado.\r\nOs processos decisórios que demandem votação secreta, inclusive, mas não restrito às eleições de Chefias, Coordenações, Direções, membros de Conselhos, Colegiados, Câmaras e Comissões poderão ser realizados por via eletrônica, observado o disposto no Processo nº SEI-260009/000464/2020.\r\nQualquer servidor público da instituição, estudante ou terceirizado prestando serviço para a UENF, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) deverá realizar teste para confirmar possível caso de infecção por SARS-CoV-2, COVID-19.\r\nA testagem dos casos suspeitos será feita gratuitamente na quadra ao lado da Reitoria.\r\nEm caso de resultado positivo, a pessoa deverá observar isolamento por 10 dias, bem como comunicar o resultado:\r\nà chefia imediata, no caso de servidor;\r\nao coordenador do curso, no caso de estudante;\r\nao preposto da empresa, no caso de terceirizado.\r\nAo comunicar o resultado positivo conforme § 2º, deverá ser informado também uma listagem das pessoas com as quais manteve contato frequente desde o início dos sintomas. Entende-se por contato frequente, para fins desta norma, dividir a mesma sala diariamente, por mais de 4 (quatro) horas por dia.\r\nAs pessoas que mantiveram contato frequente com o colega que testou positivo deverão realizar a testagem, independente de apresentar sintomas, 4 dias após o resultado do colega que testou positivo, observando como segue:\r\nserão testados, inicialmente, 20% das pessoas listadas conforme § 3º, limitado a 6 pessoas;\r\nem havendo, pelo menos, 3 resultados positivos, todo o grupo deverá entrar em isolamento por 10 dias;\r\nem havendo apenas 1 ou 2 resultados positivos, apenas estas pessoas deverão se isolar, e nova testagem deverá ser feita naquele grupo após 4 dias.\r\nOs casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Reitoria da Universidade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 31 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário e resguardada a possibilidade de alteração, prorrogação ou revogação.\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2376655\r\n"
        ],
        "2376657": [
            "2022-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126 de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/003884/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n-o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo nº SEI-170026/003884/2021;\r\n\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 015/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos, na forma do Termo de Referência inserido no referido instrumento convocatório do Processo nº SEI- 12/001/005963/2019.\r\nGESTOR DO CONTRATO \r\nDaniel Fernandes Christino - ID nº 5093626-3.\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nDenilson Vilar de Queiros - ID nº 5116899-5 (Presidente)\r\nIsmael Alves Mauricio -ID nº 4401585-2\r\nCarlos Roberto Louzada - ID nº 5121221-8\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2376657\r\n"
        ],
        "2376658": [
            "2022-03-04 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo nº SEI-170026/000397/2022\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo nº SEI-170026/000397/2022.\r\n\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 017/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o 00.604.122/0001-97, cujo objeto é a prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis, visando atender as necessidades da SEINFRA/RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO \r\nDaniel Fernandes Christino - Id nº 5093626-3.\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n(Presidente)\r\nId Funcional nº 5121231-5\r\nDenilson Vilar de Queiros - Id nº 5116899\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2376658\r\n"
        ],
        "2376686": [
            "2022-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n26 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE PAGAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPERJ NA RJPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040163/000270/2021, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 040163/000270/2021.\r\n- Autorizar, consoante os termos do Art. 2º desta Portaria, a emissão do Cartão de Pagamento do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ para uso na RJPrev.\r\n- A utilização do CPERJ ficará restrita ao pagamento de despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapasse o limite estabelecido na Lei nº 8.666/1993, art. 23, inciso II, alínea a modificado pelo Decreto Federal 9.412/2018, além de despesas eventuais que exijam pronto pagamento, tais como: \r\n- representações de viagens;\r\n- passagens aéreas, rodoviárias e ferroviárias;\r\n- aluguel de veículos;\r\n- combustível;\r\n- aquisição de materiais de escritório e Serviço de postagem;\r\n- Serviços gerais de manutenção na sede.\r\n- Será vedada a utilização do CPERJ para pagamento de gorjetas, bebidas alcoólicas, multas e taxas por atraso, roupas e acessórios.\r\n- A utilização do CPERJ deverá observar os procedimentos aplicáveis ao Plano de Gestão Administrativa da RJPrev. \r\n- As despesas deverão ter seus registros contábeis realizados por tipo de natureza.\r\n- Caberá ao Ordenador de Despesas autorizar e controlar a emissão do CPERJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2376686\r\n"
        ],
        "2376693": [
            "2022-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 10/02/2022,por Decisão Singular no Processo JUCERJA nº 00-2022/139575-0, de 07/02/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00004766645, em 11/02/2022 e assinatura do Termo de Compromisso em 17/02/2022, no Processo nº SEI-220011/000332/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2376693\r\n"
        ],
        "2376694": [
            "2022-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN- IPM 202), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 25 e 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nA Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios - DECLAN-IPM 2022 (ano-base 2021), a DECLAN-IPM de Baixa, bem como as declarações retificadoras e de anos-base anteriores serão obrigatoriamente apresentadas pelos contribuintes enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa ou outros, observado o disposto na Seção I, do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- a DECLAN-IPM será preenchida e gerada por meio da versão 3.2.0.3 do Programa Gerador ou por outra mais recente, de acordo com o manual “Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM”, disponível no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), no endereço eletrônico .\r\no arquivo digital da DECLAN-IPM também poderá ser gerado por programa do próprio contribuinte, desde que esteja rigorosamente de acordo com o leiaute da versão do Programa Gerador 3.2.0.3 ou de outra mais recente e com o Manual de Instruções de Preenchimento, mencionados no § 1º.\r\na entrega da DECLAN-IPM será feita exclusivamente pela correspondente página de transmissão na Internet, no endereço eletrônico informado no § 1º deste artigo e, ao término da transmissão da declaração, o contribuinte deverá imprimir e arquivar o espelho da declaração com a indicação do número do protocolo definitivo que comprova a sua entrega.\r\nO contribuinte optante pelo Simples Nacional, excluído desse regime durante o ano-base da declaração, apresentará à Receita Federal do Brasil as correspondentes declarações com as informações apuradas até o período de desenquadramento e entregará à SEFAZ a DECLAN-IPM com os dados do período restante, relativo ao enquadramento nos regimes Normal, de Estimativa ou outros.\r\nO contribuinte enquadrado no regime tributário do Simples Nacional, que tenha ultrapassado o limite estabelecido no art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006, entregará a DECLAN-IPM à SEFAZ, a partir do período que esteve impedido de recolher o ICMS pelo Simples Nacional, independentemente da entrega de declarações à Receita Federal do Brasil, exigidas nos termos da citada Lei.\r\nNão se sujeita à entrega de DECLAN-IPM o contribuinte que esteve enquadrado no Simples Nacional durante todo o ano-base e não tenha incorrido no impedimento do art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006.\r\nA entrega da DECLAN-IPM 2022 (ano-base 2021) observará os seguintes prazos:\r\n- DECLAN-IPM Normal: até 16 de maio de 2022 (segunda-feira);\r\n- DECLAN-IPM Retificadora: até 23 de maio de 2022 (segunda-feira).\r\na DECLAN-IPM Retificadora será entregue sempre que houver necessidade de alterar os dados informados na última declaração (normal ou retificadora) transmitida à SEFAZ.\r\na entrega de declaração normal ou retificadora após os prazos fixados neste artigo ou com erros ou omissão de dados sujeita o contribuinte à aplicação das penalidades previstas no art. 62-B da Lei nº 2.657/1996, observado o disposto no parágrafo único do art. 68, no art. 70-A, no inciso VII do § 1º do art. 70-B e no art. 70-C todos da referida lei.\r\nAs prefeituras municipais terão acesso aos dados referentes às informações prestadas pelos contribuintes nas declarações entregues à SEFAZ, bem como os relatórios de contribuintes obrigados à sua entrega, a fim de permitir aos municípios o acompanhamento da apuração do valor adicionado, conforme previsto no art. 18 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nos relatórios de que trata o caput, nos termos da Resolução SEFAZ n° 182, de 18 de novembro de 2020, poderão ser obtidos pelos municípios mediante acesso ao Portal Conexão Fiscal, no endereço eletrônico https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/login, por meio de certificado digital da municipalidade.\r\nos municípios poderão cadastrar e descadastrar no Portal Conexão Fiscal prepostos para acesso ao sistema, de acordo com o Manual de Cadastro e Edição de Prepostos, publicado na página www.fazenda.rj.gov.br, especificamente em Serviços Governo Municípios. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSuperintendente \r\nId: 2376694\r\n"
        ],
        "2376708": [
            "2022-03-04 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/PRODERJ Nº 380\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI nº 150016/001225/2021.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição, sob demanda, de 912.000 Licenças Perpétuas de Software do Sistema Automatizado de Biometria - AFIS, com software da solução, instalação, manutenção, atualização e suporte técnico e também a manutenção de toda base, que hoje é composta por, no mínimo, 23.273.327 licenças DERMALOG em produção, se necessário, com migração de toda a base de dados já existente.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2022 até 31/12/2022.\r\nConcedente: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n1433.06.122.0002.2010.\r\nNatureza de Despesa: 3390 = R 9.300.021,48 (nove milhões, trezentos mil, vinte e um reais e quarenta e oito centavos).\r\nNatureza de Despesa: 4490 = R 1.449.897,60 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).\r\nFonte: 232.02\r\nValor total: R 10.749.919,08 (dez milhões, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e oito centavos), conforme cronograma financeiro:\r\nND\r\njan\r\nfev\r\nmar\r\nabr\r\nmaio\r\njun\r\njul\r\nago\r\nset\r\nout\r\nnov\r\ndez\r\n3390\r\nR 775.001,79\r\nR 775.001,79\r\nR 775.001,79\r\nR 775.001,79\r\nR 775.001,79\r\nR 775.001,79\r\nR 775.001,79\r\nR 775.001,79\r\nR 775.001,79\r\nR 775.001,79\r\nR 775.001,79\r\nR 775.001,79\r\n4490\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\n- A executante deverá apresentar Relatórios Trimestrais à concedente, informando todos pagamentos realizados referentes ao objeto da descentralização, durante o período em que vigorar esta portaria, para que sejam apreciados pelos setores de orçamento e finanças da concedente.\r\n- A Diretoria de Identificação Civil do DETRAN-RJ atuará como unidade técnica da concedente, recebendo e apreciando os Relatórios Trimestrais e atestando o recebimento dos serviços prestados pela executante.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\nPresidente \r\nPresidente \r\nId: 2376708\r\n"
        ],
        "2376732": [
            "2022-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nº 1118\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN MATA DO GAITÓ NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº1035, de 30 de abril de 2021, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\nProcesso n° SEI-070002/004410/2021, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Mata do Gaitó como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nNa RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2376732\r\n"
        ],
        "2376748": [
            "2022-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019 o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239º da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n- Designar os servidores Davison Claudio Gomes de Araujo, ID Funcional nº 4422575-0, Rafael Oliveira de Sant`Anna, ID Funcional n° nº 5092086-3, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/015/2022, Processo SEI n° 180002/000053/2022 com a empresa HUME PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A, que tem por objeto a locação do imóvel sito à Rua da Alfandêga , nº 91 , sala 501 - Centro, Rio de Janeiro , CEP 20.070-003 , para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 24/02/2022.\r\nPresidente\r\nId: 2376748\r\n"
        ],
        "2376751": [
            "2022-03-04 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA DESTINADA A ANÀSPESAS DE EXERCÍ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJno uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 14, inciso II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e conforme consta no Processo n° SEI-150161/000293/2022.\r\n- a necessidade de examinar despesas no âmbito da Fundação CEPERJ;\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais nº 41.605/2017 e nº 41.273/2008, que estabelecem normas para apurar a transparência fiscal, bem como a prestação de contas dos exercícios anteriores;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais nº 45.230/2015 e nº 45.478/2015, que alteram o Decreto Estadual nº 41.880/2009,\r\n- Criar a Comissão de Sindicância destinada à análise de Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, nos termos do Decreto Estadual nº 41.880/2009, e alterações posteriores.\r\n- Designar os servidores, abaixo indicados, para constituir a Comissão referida no art. 1º da presente Portaria, sob a presidência do primeiro:\r\nRaphael Borges Lopes Moreira - Assistente I - ID Funcional n° 5125404-2;\r\nAna Paula Rodrigues Lima - Assistente I - ID Funcional nº 4334284-1;\r\nRenato da Silva Vicente - Chefe de Departamento - ID Funcional n° 5094355-3;\r\nNo caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor Renato da Silva Vicente ID Funcional n° 5094355-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fazendo cessar os efeitos da Portaria CEPERJ/PR nº 8701/2021.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2376751\r\n"
        ],
        "2376752": [
            "2022-03-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/002655/2021.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos.\r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nDesignados\r\nSEI- 150161/002655/2021\r\nTermo de Cooperação nº 008/2021\r\nInstituto Niemeyer de Políticas Urbanas, Científicas e Culturais - INPUC\r\nGestor: Fabio Rodrigues Batista, Id. Funcional nº 20168560\r\nGestor Substituto: Ariane Lopes Pereira, Id. Funcional nº 51105233\r\nFiscal: Gustavo da Silva Costa, Id Funcional nº 51132052\r\nMarcos Boeckel de Azevedo,Id Funcional nº43234607\r\nFiscal Substituto: Wagner Vargas de Oliveira, Id Funcional nº 4464437-0\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2376752\r\n"
        ],
        "2376772": [
            "2022-03-04 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e legais e sobre os reflexos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como nos termos do Processo Administrativo nº SEI- 150162/000582/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Seleção de Chamamento Público da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os servidores, abaixo relacionados, para processar e julgar chamamento público com entidades, sem fins lucrativos, sem prejuízo de suas funções, com mandato de 01 (um) ano. \r\nPRESIDENTE:\r\nFrancisco José da Silva Figueiredo - ID Funcional nº 5126115-4\r\n\r\nThalita Goes Pereira - ID Funcional nº 4432022-1\r\nVanessa Garcia da Costa - ID Funcional nº 4426253-1\r\nTiago Tavares Damasceno - ID Funcional nº 5028010-4\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Júnior - ID Funcional nº 5020100-0\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nEduarda Lopes do Espírito Santo - ID Funcional nº 5125845-5\r\nFelipe Carvalho Rebelo da Silva - D Funcional nº 5021432-2\r\nFica designada a servidora Eduarda Lopes do Espírito Santo - ID Funcional nº 5125845-5, para substituir o Presidente da Comissão de Chamamento Público em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria LOTERJ/GP n.º 491 de 28 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nId: 2376772\r\n"
        ],
        "2376853": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.02.2022\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 233 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\nREIGME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI 5.592/2009 E PELO DECRETO N°42.543/2010.\r\nOnde se Lê:\r\nPORTARIA SAF N° 233 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SAF N° 223 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\nOnde se Lê:\r\nREIGME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI 5.592/2009 E PELO DECRETO N°42.543/2010\r\nLeia-se:\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI 5.592/2009 E PELO DECRETO N°42.543/2010\r\nProcesso n° SEI-E-04/022/42/2020.\r\nId: 2376853\r\n"
        ],
        "2376855": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, pela servidoraLuciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, como Gestora do contrato 017/2021, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 2074 de 02 de dezembro de 2021, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014. \r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato se mantémCarlos Afonso Souza Do Nascimento-ID Funcional nº 5124489-6; Taciano Francisco Da Silva - ID Funcional nº 5072983-7 e Allan Braga Lougon - ID nº 4322468-7 e como suplentes os servidores Edna Medeiros De Souza - ID 5005247-0 e Victor Hugo Da Silva Dias - 5018525-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2376855\r\n"
        ],
        "2376889": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n553 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368 de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2022, e dá outras providências, a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, Processo n° SEI- 260007/001195/2022,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n-Realização dos Programas PROCIÊNCIA, PROATEC e Apoio a Pesquisa e Docência da UERJ-PAPD.\r\n- Data de Início: - 01/01/2022 Data de Término: 31/12/2022\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nFomento para Estudos e Pesquisas da UERJ\r\nND 339000 Fonte 100 Valor total: R 29.902.644,18\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2022.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nId: 2376889\r\n"
        ],
        "2376894": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJ Nº 555 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIF\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368 de 20 de Julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO), o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 47.938 de 01 de fevereiro de 2022 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260004/000061/2022\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDar prosseguimento ao apoio de desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distancia e ao Pré Vestibular Social implementados pela Fundação CECIERJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/02/2022 - Término: 31/12/2022\r\n4041- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. \r\n4041- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. \r\n404100 - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. \r\n4046- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n404600- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nPT: 4041.19.364.0442.8038 - Fomento à Formação Superior Distancia - CECIERJ\r\nNatureza da Despesa: 3390.\r\nFonte de Recursos: 100\r\nValor: R 28.554.831,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e trinta e um reais)\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nA executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.10 do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, no prazo de 60(sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia a Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor da Executante, sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/02/2022, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2022\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nId: 2376894\r\n"
        ],
        "2376900": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIA CONJUNTA FAPERJ/UENF N° 554\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, a Lei nº 9.549, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a revisão 2022 do plano plurianual 2020-2023, instituído pela lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020, a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Ins trução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários, e conforme consta no processo nº SEI-260009/000109/2022,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\n- Data de Início: 01/02/2022 - Data de Término: 31/12/2022;\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n: \r\nPT: 4041.193640440.2157 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF. \r\n3390\r\n100\r\n20.434.026,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/02/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2022\r\nPresidente da FAPERJ\r\n(Concedente)\r\nReitor\r\n(Executante)\r\nId: 2376900\r\n"
        ],
        "2376903": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução SEFAZ n° 5.927, de 21 de março de 2001 e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040087/00007/2022.\r\nRESOLVE:\r\npara exercer as funções de Presidente, Vice-Presidente e Conselheiros da Primeira, Segunda, Terceira e Quarta Câmaras do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiroda Secretaria de Estado de Fazenda, os seguintes Conselheiros:\r\n1ª CÂMARA\r\nGraciliano José Abreu Dos Santos\r\nJosé Augusto Di Giorgio\r\n2ª CÂMARA\r\nAntônio Silva Duarte\r\nRubens Nora Chammas\r\n3ª CÂMARA\r\nHenrique Balbino Seita\r\nAlex Gabriel Siveris Da Rosa\r\n4ª CÂMARA\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\nAntônio Lopes Caetano Lourenço \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\nId: 2376903\r\n"
        ],
        "2376924": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150016/000234/2022;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-150016/000234/2022.\r\n\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\n\r\nRafael Rodrigues Farripas de Sá, ID Funcional nº 4248529-0;\r\nRoberto Charles Vilas, ID Funcional nº 4372004-8; \r\nCharles Monteiro Guimarães, ID Funcional nº 4432892-3.\r\n\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2376924\r\n"
        ],
        "2376934": [
            "2022-03-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 74 DE 03 DE MARÇO DE 2022\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/000370/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, Pregão Eletrônico SRP n° 017/2019, que ensejou a assinatura Contrato nº 065/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de limpeza e a conservação nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, não realizou o pagamento de salários dos colaboradores referente ao mês de Janeiro, até o quinto dia útil de Fevereiro de 2022, conforme preconiza o Parágrafo Único, do art. nº 459, da CLT. Incidindo, portanto, no art. 81 da Lei nº 8.666/39 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XXIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional, sobretudo em atrasos e faltas ao serviço;\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350169/002547/2021, noticiando que a contratada atrasou o pagamento da verba indenizatória - vale transporte, referente ao mês de dezembro/2021, a 03 (três) colaboradores. Incidindo, portanto, no art. 81 da Lei nº 8.666/39 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VII, VIII § 2° da alínea \"b\", XIII, do Contrato n° 065/2019, referente ao pregão Eletrônico SRP n° 017/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade, responsabilidade e das sanções ad ministrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional, sobretudo em atrasos e faltas ao serviço;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, situada na Rua Flamengo nº 38, Chácara Califónia, Cidade São Paulo e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.522.050/0001-46.\r\nDesigna SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func. 05936390, Wagner de Sousa Vitaliano da Costa, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas nas sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350192/000370/2022estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2376934\r\n"
        ],
        "2376944": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. BOM PASTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/001268/2022,\r\n- Dispensar a servidora Sonia Regina Nunes, ID Funcional nº 3960245-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Bom Pastor, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Bruna Azevedo Patrocínio, ID Funcional nº 5006981-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/05/2018.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 337 BERTA LUTZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/001307/2022,\r\n- Dispensar o servidor Joaquim Horácio de Souza Filho, ID Funcional nº 3463619-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 337 Berta Lutz, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Alexandre Tavares da Silva, ID Funcional nº 4253571-9, com validade a contar de 12/05/2014.\r\n- Dispensar o servidor Alexandre Tavares da Silva, ID Funcional nº 4253571-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Tatiane Maria da Silva, ID Funcional nº 3709178-6, com validade a contar de 05/01/2015.\r\n- Dispensar a servidora Tatiane Maria da Silva, ID Funcional nº 3709178-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da unidade de ensino em referência, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Emílio Carlos de Assis, ID Funcional nº 3447593-1, com validade a contar de 01/02/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 12/05/2014.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2376944\r\n"
        ],
        "2376955": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE MARÇO DE 2022.\r\nem exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E-04/0058/000029/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 7 a 13 de março de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 266,5000;\r\n- Café Conillon: US 144,0000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nSuperintendente de Tributação, em exercício\r\n\r\nId: 2376955\r\n"
        ],
        "2377003": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 6.304 de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080007/001998/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes de rotina relativos à administração de pessoal da Fundação Saúde e assuntos correlatados, bem como a melhor gestão na área de Recursos Humanos, tendo em vista a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência;\r\n- que a Fundação Saúde é uma fundação pública de direito privado, sendo as relações com seus profissionais regidas pelo direito do trabalho - regime celetista, conforme dispõe o art. 22 da Lei 5.164/2007, alterada pela Lei nº. 6.304/2012;\r\n- que na seara trabalhista a delegação de competência para determinados atos é permitida ao empregador em razão de seu poder empregatício e diretivo; e\r\n- que do ponto de vista do direito administrativo a delegação de competência é autorizada pela Lei Estadual nº. 5.427, de 01 de abril de 2009. \r\n- Delegar ao Diretor de Recursos Humanos, Luiz Alberto Rosa de Lima Filho, ID Funcional nº 5081281-5, a competência para a prática de atos de gestão de pessoas, a saber:\r\n- convocar e admitir candidatos habilitados em concurso público, no âmbito da Fundação Saúde, bem como tornar sem efeito a convocação quando o candidato não comparecer no período agendado;\r\n- assinar Carteira de Trabalho e Previdência Social e Contrato de Trabalho;\r\n- avaliar/aceitar e homologar a aprovação do período de experiência de 90 (noventa) dias após a admissão;\r\n- declarar vacância de emprego, licitude de acumulação de cargos, empregos/funções públicas;\r\n- decidir nos Processos de Abandono de Emprego.\r\n- conceder:\r\nos afastamentos oficiais previstos na CLT e suspensões de contrato de trabalho;\r\ngratificação por manuseio de raios-x e substâncias radioativas;\r\nauxílio transporte e demais benefícios instituídos pela Fundação à gestão de pessoas;\r\nadicional de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e adicional noturno;\r\nférias e respectivos adicionais.\r\n- autorizar:\r\nafastamento para participação em programa de treinamento;\r\nrelotação de empregados.\r\n- proceder:\r\ndemissão de empregado;\r\nregistro de elogios, advertências e suspensões nos assentamentos funcionais do empregado, quando indicados pelas autoridades competentes.\r\n- Designam-se Thiago dos Santos Nogueira - Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, ID Funcional nº 44200200; Wallace Pereira Barbosa da Silva - Coordenador de Administração Funcional, ID Funciona’l nº 50942972 e Daniele das Neves Correa - Coordenadora de Pagamento, ID Funcional nº 4460194-8, para substituírem, eventualmente, o Diretor de Recursos Humanos na prática dos atos mencionados no art. 1º desta Portaria.\r\n- A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n- Os efeitos desta Portaria vigoram a contar de 1º de março de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2377003\r\n"
        ],
        "2377023": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2022\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO DE SERVIDORES DA CARREIRA DOCENTE NO REGIME ADICIONAL DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 47.851, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais, conforme consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/000782/2022.\r\n\r\n\r\n- o dever constitucional do Estado em garantir educação a todos que dela precisarem;\r\n\r\n- a necessidade de operacionalizar o ingresso de servidores da Carreira Docente do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC no Regime Adicional de Trabalho - RAT permitindo a devida concessão do Adicional de Jornada Estendida - AJE; e\r\n\r\n- o disposto no art. 15 do Decreto nº 47.851 de 01 de dezembro de 2021.\r\n\r\n\r\nEsta Portaria estabelece os procedimentos para a inclusão de servidores da Carreira Docente no Regime Adicional de Trabalho - RAT, regulamentado pelo Decreto nº 47.851, de 01 de dezembro de 2021 na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\n- O RAT consiste no exercício temporário e excepcional da atribuição de ministrar aulas para além da carga horária regulamente estabelecida aos servidores da Carreira Docente do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC.\r\n\r\nOs servidores da Carreira Docente do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC são aqueles constantes do inciso I do Art. 7º da Lei 6.720, de 25 de março de 2014:\r\nProfessor FAETEC I 40 horas e Professor FAETEC I 20 horas;\r\nProfessor de Ensino Superior FAETEC 40 horas e Professor de Ensino Superior FAETEC 20 horas; e\r\nInstrutor para Disciplinas Profissionalizantes I, que exige formação em nível médio especializado.\r\n\r\nO RAT observará o critério da melhor conveniência ao serviço e o número de horas/aulas de regência, por componente curricular, correspondentes às necessidades de suprimento de eventuais carências identificadas para cada turma e Unidade de Ensino da Rede FAETEC.\r\n\r\nA inclusão no RAT será realizada para um período letivo completo, podendo ser revogada a qualquer tempo pela FAETEC.\r\n\r\n- Poderão ser inclusos no RAT os servidores da Carreira Docente que, expressa e inequivocamente, manifestem tal opção e:\r\ntenham lotação funcional em Unidade de Ensino da Rede FAETEC;\r\ncomprovem formação acadêmica na disciplina de opção, atestada pela respectiva Diretoria da área educacional; e\r\nesteja no exercício da função de regente de turma;\r\ntenha a carga horária completa, no momento da opção, atestada pela Direção da Unidade de Ensino em que tiver lotação funcional.\r\n\r\nExcepcionalmente poderão ser inclusos no RAT os servidores da Carreira Docente que estejam no exercício das funções de:\r\nCoordenador de Curso; e\r\nCoordenador de Área de Conhecimento.\r\n\r\nNão poderão ser inclusos no RAT os servidores da Carreira que, ao tempo da opção para ingresso no regime:\r\ntenham carga horária total ou parcialmente livre;\r\nestejam no exercício de função gratificada ou cargo em comissão;\r\nestejam regularmente readaptados para o exercício de outra função que não a de regente de turma;\r\ntenham redução de carga horária regularmente estabelecida; e\r\nestejam cumprindo regularmente complementação de carga horária em outras atividades.\r\nsejam ocupantes de dois cargos do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC, regularmente acumuláveis na forma da lei, cujo somatório das cargas horárias nominais seja 60h.\r\nsejam ocupantes de outros cargos efetivos ou em qualquer outra espécie de vínculo exercido em Órgãos ou Entidades da Administração Direta e Indireta de qualquer dos entes federativos, cujo somatório das cargas horárias nominais seja 65h, na conformidade do Decreto nº 13.042, de 16 de junho de 1989.\r\n\r\nA permanência de um servidor da Carreira Docente no RAT cessará, integral ou parcialmente, quando houver a disponibilidade de outro servidor equivalente da Carreira Docente apto a suprir, com sua carga horária regular, a carência específica anteriormente atendida.\r\n\r\nO RAT, para cada cargo da Carreira Docente, estará limitado:\r\na 20 (vinte) horas/aulas, para os ocupantes do cargo de Professor de Ensino Superior FAETEC 20h;\r\na 10 (dez) horas/aulas. para os ocupantes do cargo de Professor de Ensino Superior FAETEC 40h;\r\na 24 (vinte e quatro) horas/aulas, para os ocupantes do cargo de Professor FAETEC I 20h;\r\na 12 (doze) horas/aulas, para os ocupantes do cargo de Professor FAETEC I 40h;\r\na 12 (doze) horas/aulas, para os ocupantes do cargo de Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I 40h.\r\n\r\nOs servidores da Carreira Docente inclusos no RAT farão jus à percepção do Adicional de Jornada Estendida - AJE, que considerará as horas/aulas efetivamente ministradas.\r\n\r\nA fração do AJE correspondente a 01 (uma) hora/aula, para cada cargo específico da Carreira Docente, decorrerá do produto entre a carga horária de efetiva regência semanal e o total de quatro semanas de trabalho.\r\n\r\nO Adicional de Jornada Estendida - AJE não se incorporará, para qualquer efeito, aos vencimentos do servidor.\r\n\r\nO valor do AJE com base no Anexo III da Lei 6.720, de 24 de março de 2014 e relativo a 01 (uma) hora/aula efetivamente ministrada e sua correspondente complementação pedagógica, será equivalente:\r\n- a 1/96 (um noventa e seis avos) do valor do vencimento base vigente, no padrão 1 da classe Graduação da Tabela de Remuneração do cargo de Professor FAETEC I 40h/ Professor de Ensino Superior FAETEC 40h, para os ocupantes do cargo de Professor FAETEC I 20h e Professor FAETEC I 40h;\r\n- a 1/80 (um oitenta avos) do valor do vencimento base vigente, no padrão 1 da classe Especialização da Tabela de Remuneração do cargo de Professor FAETEC I 40h/ Professor de Ensino Superior FAETEC 40h, para os ocupantes do cargo de Professor de Ensino Superior FAETEC 20h e Professor de Ensino Superior FAETEC 40h;\r\na 1/96 (um noventa e seis avos) do valor do vencimento base vigente, no padrão 1 da classe Nível Médio Especializado da Tabela de Remuneração do cargo de Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I, para os ocupantes do cargo de Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I 40h.\r\n\r\nO pagamento do AJE far-se-á mensalmente, considerando- se para este efeito o produto do total de horas/aula efetivamente ministradas pelo valor específico relativo ao cargo ocupado pelo servidor da Carreira Docente, na conformidade do estabelecido no Art. 9º.\r\n\r\nÉ vedado o pagamento do AJE sem a estrita observância das condições autorizativas para a inclusão do servidor previstas nesta Portaria.\r\n\r\nO pagamento do AJE será efetivamente cancelado nos casos previstos nos Art. 11 e Art. 12 do Decreto nº 47.851, de 01 de dezembro de 2021.\r\n\r\nOs servidores da Carreira Docente que tiverem intenção de ser inclusos no RAT, deverão fazê-lo por meio do formulário de inscrição disponibilizado pela FAETEC para este fim, onde constará declaração inequívoca do compromisso de permanência no regime por todo o período letivo do ano do cadastro, como também do atendimento das condições descritas nos art. 4º e 5º da presente portaria.\r\n\r\nSe requerida pelo interessado, a inclusão no RAT poderá ser renovada para um novo período letivo a critério da FAETEC.\r\n\r\n- O Formulário de Inscrição é o meio utilizado para a inclusão dos servidores da Carreira Docente no RAT e no módulo específico do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, encarregado pela implantação do pagamento do AJE.\r\n\r\n- O Formulário de Inscrição no RAT conterá:\r\nos dados pessoais do servidor interessado;\r\nos dados profissionais do servidor interessado (Id, cargo, disciplina de ingresso, disciplinas de adesão - ou habilitação, lotação);\r\nos dados para o RAT (disponibilidade de turno, dias da semana, Horas/aula, disciplinas de interesse, região de interesse);\r\na declaração do servidor interessado sobre o cumprimento integral da sua carga horária de regência; e\r\na declaração do servidor interessado de seu enquadramento nos art. 4º e 5º desta Portaria.\r\n\r\nO envio do Formulário de Inscrição no RAT previsto no caput deste artigo pelo servidor da Carreira Docente não gera qualquer vínculo com Unidade de Ensino diversa da unidade de lotação do servidor e não assegura a sua convocação para atuar no regime.\r\n\r\n- Os servidores da Carreira Docente poderão ministrar aulas no RAT em componentes curriculares diferentes do componente de ingresso, desde que comprovada a habilitação e atestada pela respectiva Diretoria Educacional, na conformidade do estabelecido na Portaria FAETEC nº 445, de 30 de abril de 2015.\r\n\r\n- O quantitativo de aulas, por componente curricular, dias e horários, que comporão o RAT em cada Unidade de Ensino será informado pela Direção da unidade à Diretoria Educacional a qual esteja subordinada, por meio do Quadro de Horários Semanal da Unidade para validação.\r\n\r\nO Quadro de Horários Semanal da Unidade consiste no instrumento informativo da distribuição, por turmas, componente curricular, dias, horários, espaços e docentes aplicados, da organização da atividade de ensino para um determinado período do Ano Letivo.\r\n\r\nComporão o RAT, após a validação pela Diretoria Educacional competente, as horas/aula que, devidamente informadas no Quadro de Horários Semanal da Unidade, não possuam docentes aplicados.\r\n\r\nCompete a Direção da Unidade manter o Quadro de Horários Semanal atualizado, efetuando sempre que ocorrerem, as alterações no quantitativo da RAT.\r\n\r\n- Composto o RAT para uma determinada Unidade de Ensino, a Direção, prioritariamente, deverá informar à respectiva Diretoria Educacional, para validação, o nome e o número do Id Funcional dos servidores da Carreira Docente, lotados na unidade, que serão aplicados ao regime, discriminando turmas, componentes curriculares, dias e horários que atuarão, observado o atendimento do Art. 4º e Art. 5º da presente Portaria.\r\n\r\n- Na alocação dos servidores da Carreira Docente para atuação no RAT na mesma Unidade de Ensino de lotação, deverão ser adotados pela Direção da unidade, sempre que possível e adequado, os seguintes critérios de forma preferencial e subsequente:\r\n\r\nalocar primeiramente o servidor interessado que atue no mesmo componente curricular e curso da turma com necessidade;\r\nalocar o servidor interessado que atue no mesmo componente curricular, mas em curso diverso; e\r\nalocar o servidor interessado que atue em componente curricular diverso, mas que possua habilitação atestada pela respectiva Diretoria Educacional, na conformidade do estabelecido na Portaria FAETEC nº 445, de 30 de abril de 2015.\r\n\r\nHavendo mais de um servidor da Carreira Docente nas mesmas condições para alocação na conformidade do caput, o mais antigo na unidade deverá ser aplicado.\r\n\r\n- Validada a alocação no RAT procedida pela Direção da Unidade de Ensino, o quantitativo de aulas que permanecer não aplicado será disponibilizado pela Diretoria Educacional correspondente para escolha pelos demais servidores interessados que atenderem o disposto no Art. 4º e Art. 5º da presente Portaria, observados os seguintes critérios de forma preferencial e subsequente:\r\nprimeiramente será alocado o servidor interessado que atue no mesmo componente curricular e curso, lotado em unidade na mesma região da necessidade de RAT escolhida para atuação;\r\nserá alocado o servidor interessado que atue no mesmo componente curricular, mas em curso diverso, lotado em unidade na mesma região da necessidade de RAT pleiteada;\r\nserá alocado o servidor interessado que atue em componente curricular diverso, mas que possua habilitação atestada pela respectiva Diretoria Educacional, na conformidade do estabelecido na Portaria FAETEC nº 445, de 30 de abril de 2015, lotado em unidade na mesma região da necessidade de RAT pleiteada;\r\nserá alocado o servidor interessado que atue no mesmo componente curricular e curso, lotado em unidade de outra região da necessidade de RAT escolhida para atuação;\r\nserá alocado o servidor interessado que atue no mesmo componente curricular, mas em curso diverso, lotado em unidade de outra região da necessidade de RAT escolhida para atuação; e\r\nserá alocado o servidor interessado que atue em componente curricular diverso, mas que possua habilitação atestada pela respectiva Diretoria Educacional, na conformidade do estabelecido na Portaria FAETEC nº 445, de 30 de abril de 2015, lotado em unidade de outra região da necessidade de RAT escolhida para atuação.\r\n\r\nHavendo mais de um servidor da Carreira Docente nas mesmas condições para alocação na conformidade do caput, o mais antigo na FAETEC deverá ser aplicado.\r\n\r\n- Compete às Diretorias Educacionais autorizar e encaminhar à DIVRH, para inclusão no módulo específico do SIGRH encarregado pela implantação do pagamento do AJE, a lista dos servidores da Carreira Docente inclusos no RAT com os respectivos quantitativos de horas/aula semanais.\r\n\r\n- A frequência no RAT será apurada mensalmente por meio do Mapa de Controle de Frequência no RAT que identificará, por Unidade de Ensino, os servidores da Carreira Docente alocados, assim como indicará os respectivos quantitativos de horas/aula autorizados, eventuais subtrações, como também os saldos a serem pagos.\r\n\r\nCaberá à DIVRH expedir, por Unidade de Ensino, o Mapa de Controle de Frequência no RAT.\r\n\r\n- A Direção da Unidade de Ensino é a responsável, no âmbito da sua competência, pela estrita observância das normas dispostas nesta Portaria, cabendo-lhe, igualmente, a atestação das frequências dos servidores da Carreira Docente inclusos no RAT.\r\n\r\nA FAETEC promoverá, junto às Unidades da Rede, ações periódicas de verificação do estrito cumprimento do RAT e demais medidas pertinentes decorrentes desta Portaria.\r\n\r\n. A prática de atos em desacordo com o disposto na presente Portaria implicará a apuração de responsabilidade administrativa, nos termos das normas aplicáveis.\r\n\r\nOs casos omissos serão analisados e decididos pela Presidência da FAETEC.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\n\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2377023\r\n"
        ],
        "2377044": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS TERMOS DE CREDENCIAMENTO ADVINDOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE UTI PEDIÁTRICA Nº 006/2021, QUE FOI POSTERIORMENTE REPUBLICADO COM N° 002/2022, RELATIVO AO PROCESSO Nº SEI-\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- Instituir Comissão para Fiscalização dos Termos de Credenciamento do Chamamento Público nº 006/2021, que foi posteriormente republicado para prorrogação de prazo, sob o nº 002/2022, cujo objeto é o credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em UTI PEDIÁTRICA, oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), composta pelos servidores: Flavio Martins Antelo - ID: 3008275-7; Monica Guedes Ribeiro Thiago - ID: 3118614-9; Renata De Oliveira Araújo - ID: 508570-2, sendo o primeiro, Gestor do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\n\r\nSubsecretaria de Atenção à Saúde\r\nId: 2377044\r\n"
        ],
        "2377055": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150159/001926/2021;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar à servidora Isabel Alves dos Santos, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nCORREG/DETRAN-RJ N° 219 \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-160059/003218/2020;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Murilo Vieira de Souza, Id. Funcional n° 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nCORREG/DETRAN-RJ N° 220 \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-320001/004379/2021;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2377055\r\n"
        ],
        "2377061": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA N. 03/2022 e 04/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/014809/2021;\r\nRESOLVE:\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização dos Contratos INEA n. 03/2022 e 04/2022, firmado com as empresas WP Sistemas Reprográficos e Impressão LTDA e Dady Ilha Soluções Integradas EIRELI, respectivamente.\r\nDesignar Anna Wanessa Nóbrega dos Santos - ID 5118502- 4, para a gestão do contrato; Rodrigo Ferreira Peres - ID 5093823-1 e Jeovana Silva da Rocha - ID 5084184-0, para a fiscalização; e Leandro Alves Ramos - ID 6165443, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2377061\r\n"
        ],
        "2377105": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nº 161\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA \r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO , de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-020002/000316/2022.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 21/02/2022 até 31/12/2022.\r\n13530-Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\n- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\n\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\n1353.20.122.0002.2010\r\n3390\r\n100\r\nR 20.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado\r\ndo Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2377105\r\n"
        ],
        "2377116": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2020, CUJO OBJETO VISA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL PARA ATUAR NA CENTRAL DE ALTERNATIVASPENAIS DO RIO DE JANEIRO (CONVÊNIO Nº 839167039/2016/COAIR/CGGIR DEPEN/DlRPP/DEPEN).\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o processo nº SEI-E- 21/067/100036/2018, com base na Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014, e as alterações dadas pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, Processo nº E- 21/067/100036/2018. \r\n:\r\n- a Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014, o qual \"estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação\";\r\na necessidade de constituição da Comissão de Seleção para processar e julgar o Chamamento Público n° 01/2020-SEAP/RJ, nos termos do art.27, § 1º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014;\r\nFica instituída Comissão de Seleção, a qual compete o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 01/2020- SEAP/RJ, cujo objeto visa selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC para atuar na Central de Penas Alternativas do Rio de Janeiro (Convênio nº 839167039/2016/COAIR/CGGIR EPEN/DLRPP/DEPEN), respeitada as condições e os critérios de seleção estabelecidos no respectivo Edital de Chamamento, bem como as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014;\r\nA Comissão de Seleção de que trata o artigo anterior, passa a ser composta pelos seguintes membros: \r\nVinicius Borba Brito, ID: 4269761-1, Diretor da Divisão de Projetos Laborativos - Presidente da Comissão de Seleção;\r\nVivilane Pereira Ferreira, ID: 4371868-0, Diretora da Divisão de Administração e Logística - Membro da Comissão de Seleção; e\r\nFernando José Da Silva, ID: 5099552-9 - Ajudante I - Membro da Comissão de Seleção. \r\nPara subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialistas. \r\nOs trabalhos desenvolvidos pelos membros ora designados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificações ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.\r\nA Comissão de Seleção, bem como a designação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término do respectivo Chamamento Público.\r\nO Presidente da Comissão será substituído por qualquer um dos membros em eventuais impedimentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\nSubsecretario de Reintegração Social\r\nId: 2377116\r\n"
        ],
        "2377119": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÃRIA\r\nPORTARIA SUBADM Nº 77 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2022 CELEBRADO ENTRE E A SEAP E EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃOPENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000533/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\ngerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 04/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI, de prestação de serviços de fornecimento de refeições completas para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Designar Glauciane Nogueira De Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran ID: 5091091-4 , Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores da Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\nELIZABETH CAYRES, DELEGADA DE POLÍCIA\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nANEXO I\r\nPresídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues - SEAPTD\r\nFiscais:\r\nRoderjan Lucas de Andrade - Policial Penal - ID.5001197-9\r\nAdilson dos Santos Falcão Júnior - Policial Penal - ID.5002395-0\r\nAlexsandro Silva Burock - Policial Penal - ID.4268295-9\r\nFiscais Substitutos:\r\nSuzana Vasconcelos Falcão - Policial Penal - ID.5009817-9\r\nJoel Lopes Robaino - Policial Penal - ID.43182402\r\nRodrigo de Souza Abreu - Policial Penal - ID.5010250-8\r\nId: 2377119\r\n"
        ],
        "2377138": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            " INOVAÇÂO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/001852/2021.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n014/2022\r\nContratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, OBRA DE CONSTRUÇÃO DE NOVA SUBESTAÇÃO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO RECON - LIGHT na FAETEC QUINTINO, situado na Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino Bocaiúva / RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária, Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação Fundação de Apoio a Escola Técnica 3 conforme Projeto Básico (Anexo I), Memorial Descritivo (Anexo II) e Planilha Orçamentária (Anexo III), deste Edital..\r\nPaulo Cesar Domingues ID: 0559486-3 \r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1 \r\nDaniel Fernandes Ribeiro ID: 5116276-8 \r\nBreno Candido dos Santos (Suplente) ID: 5115572-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2377138\r\n"
        ],
        "2377149": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PR-Nº 042 NITERÓI, 22 DE JULHO DE 2008, QUE CONCEDE DESCONTO PARA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto Social desta IOERJ, através de seu art. 37, que dispõe ao titular desta Empresa Pública a atribuição de dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa, e o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-150015/000585/2022,\r\nRESOLVE:\r\na PORTARIA PR-Nº 042 NITERÓI, 22 DE JULHO DE 2008, :\r\nSerá concedido desconto de até 60 % (sessenta por cento), para publicação no Diário Oficial - Parte V, às entidades descritas abaixo, desde que cadastradas no sistema E-dofs da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: (...)\r\nArt. 3º da PORTARIA PR-Nº 042 NITERÓI, 22 DE JULHO DE 2008, :\r\nArt. 3º - Serão concedidos os seguintes descontos para as publicações no Diário Oficial, Parte V:\r\n(...)\r\nb) Até 30% (trinta por cento) para publicações de demonstrações financeiras e demais publicações que tenham conotação de publicidade legal. \r\n(...)\r\nd) 80% para publicações de “Balanço Social”.\r\nRevogar o Art. 4º da PORTARIA PR-Nº 042 NITERÓI, 22 DE JULHO DE 2008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de março de 2022.\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2377149\r\n"
        ],
        "2377163": [
            "2022-03-08 00:00:00",
            "DO ESTADO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPOR e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ,no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971de 25 de fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com Decreto nº47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e Execução Orçamentárias, Financeira e Contábil para o exercício de 2022. Com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-150016/000415/20220. \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\ne dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação o que consta no Decreto nº 47.971 de 25 de fevereiro de 2022.\r\nde 01/01/2022 - até 31/12/2022.\r\n17310- Superintendência de Desportos de Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ\r\n- Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro, PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPT:17.310.1.27.122.002.0467 - Despesas Obrigatórias de Caráter Primário\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.40.13\r\nFONTE: 230\r\nVALOR: R 145.784,52\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº42.436, de 30 de abril de 2010,deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinado quanto á regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº25, de 31 de janeiro de 2014 e nº27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nADRIANO JOSÉ DOS SANTOS\r\nPresidente da superintendência de Desportos do Estado\r\ndo Rio de Janeiro SUDERJ em Exercício\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2377163\r\n"
        ],
        "2377168": [
            "2022-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA FS Nº 1086 DE 04 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nComissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\nPregoeiro:\r\nNara Franco Galvão - ID: 5127860-0 \r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\nLívia Aquino Ramos - ID: 5075751-2\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\nPregoeiro Substituto:\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\nComissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\nPregoeiro:\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\nLívia Aquino Ramos - ID: 5075751-2\r\nNara Franco Galvão - ID: 5127860-0 \r\nPregoeiro Substituto:\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\nComissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\nPregoeiro:\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\nLívia Aquino Ramos - ID: 5075751-2\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\nPregoeiro Substituto:\r\nNara Franco Galvão - ID: 5127860-0 \r\nOs referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\nFica designado o funcionário Augusto Claudio Araújo Medeiros, ID: 5118608-0, para atuar nas faltas ou omissões dos membros das equipes de apoios designados para as comissões desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições constantes da Portaria FS Nº 912 de 05 de outubro de 2021, publicada em DOERJ de 19 de outubro de 2021, pag.15 e demais disposições em contrário, conforme SEI- 080007/006202/2020.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\n\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2377168\r\n"
        ],
        "2377205": [
            "2022-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. CASEMIRO MEIRELLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/001208/2022,\r\nDispensar a servidora Katia Rejane Milhomem Faria Rocha, ID Funcional nº 3472611-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Casemiro Meirelles, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Marcia Alves, ID Funcional nº 4416043-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/02/2018.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E.BAIRRO NOVA AURORA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/001357/2022,\r\nDispensar a servidora Neide Maria Fernandes Teixeira, ID Funcional nº 3951336-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Bairro Nova Aurora, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Carlos Henrique dos Santos, ID Funcional nº 3946443-1, com validade a contar de 04/02/2013.\r\nDispensar o servidor Carlos Henrique dos Santos, ID Funcional nº 3946443-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Charles Aleixo dos Santos, ID Funcional nº 4262681-1, com validade a contar de 01/02/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/02/2013.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 377 CARMEM DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/001317/2022,\r\nDispensar a servidora Jane dos Santos de Miranda, Matrícula nº 5016963-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 377 Carmem da Silva, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Edson Santos da Silva, ID Funcional nº 4427317-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/05/2018.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 374 AUGUSTO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/001369/2022,\r\nDispensar a servidora Altamira Conceição D´Oliveira, ID Funcional nº 3932216-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 374 Augusto Rodrigues, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Rafael Gonçalves de Araújo, ID Funcional nº 4326967-2, com validade a contar de 16/05/2014.\r\nDispensar o servidor Rafael Gonçalves de Araújo, ID Funcional nº 4326967-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor João Gilberto Oliveira de Jesus, ID Funcional nº 4327074-3, com validade a contar de 05/01/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 16/05/2014.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2377205\r\n"
        ],
        "2377212": [
            "2022-03-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SECC/SUBCOM Nº 01 DE 04 DE MARÇO DE 2022\r\nDIVULGA O MANUAL DE MARCAS DO GOVERNO COM DIRETRIZES PARA O USO E IDENTIFICAÇÃO DA MARCA RIO 2030 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e considerando o disposto no §1º do artigo 7º do Decreto nº 47.843, de 24 de novembro de 2021, publicado no DOERJ de 25 de novembro de 2021, conforme o que consta do Processo nº SEI-150001/005019/2022,\r\n:\r\nDivulgar, como diretriz, para fins de utilização obrigatória, a Marca do Governo, Rio 2030, conforme o Manual contido no Anexo Único desta Portaria, durante toda a vigência do ano de 2022, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, em atendimento ao disposto no , e no §1º do artigo 7º do Decreto nº 47.843, de 24 de novembro de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Secretaria\r\nde Estado da Casa Civil\r\nANEXO ÚNICO\r\nId: 2377212\r\n"
        ],
        "2377253": [
            "2022-03-08 00:00:00",
            "\r\nO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nE PARA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-220016/000373/2020;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020006/000298/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020006/000057/2022,\r\nInstituir a Comissão de Gestão, Acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização dos Acordos de Cooperação Técnica, sem ônus para a FIPERJ e sem prejuízo das suas atribuições.\r\nDesignar os servidores abaixo elencados para compor a referida Comissão:\r\n- Lucinéia Guimarães Martins Ganem - ID. Funcional 51203065.\r\n- Leticia Hitomi Nogami - ID. Funcional 440894-3; e\r\n- Patrícia Regina Melo Von Pinho - ID. Funcional 5127429-9.\r\nJandyr de Almeida Rodrigues Filho - ID. Funcional 50341197.\r\nHamilton Hissa Pereira - ID. Funcional 42486190; e\r\n- Rodrigo Takata - ID. Funcional 44601379.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2022\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nId: 2377253\r\n"
        ],
        "2377273": [
            "2022-03-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL \r\nDISPÕE SOBRE TORNAR INSUBSISTENTE A DESIGNAÇÃODE SINDICANTE NOMEADA PELA PORTARIA SES/CORREGG Nº 45, DE 26 JANEIRO DE 2022 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, IV do Decreto n° 46.873, de 13 de dezembro de 2019, bem como o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/001411/2022, \r\nRESOLVE\r\n- TORNAR INSUBSISTENTE A DESIGNAÇÃO DA SINDICANTE, a servidora Priscila Poiares de Mendonça, Assessora Técnica, ID funcional nº. 3119805-8, designada na PORTARIA SES/CORREGG Nº 45, de 26 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de janeiro de 2022, objeto do processo SEI-080001/013884/2020, tendo em vista os esclarecimentos e justificativas apresentados por e-mail (29332940) e documentos (29332845, 29332881 e 29333124).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2022\r\nCorregedor-Geral da SES\r\nId: 2377273\r\n"
        ],
        "2377305": [
            "2022-03-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07.03.2022\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 448 DE 03 DE MARÇO DE 2022\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE MARÇO DE 2022.\r\nOnde se lê:\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000029/2022,\r\nLeia-se: \r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000029/2022,\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2022.\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nSuperintendente de Tributação em exercício \r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2022.\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2377305\r\n"
        ],
        "2377344": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária pela CELT-MB 03/22, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01 e o disposto no processo nº SEI-040106/000021/2022.\r\n- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nI - acréscimo do seguinte item:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ801445\r\nConvênio ICMS 76/1991- Isenção\r\n03/2022\r\nConvênio ICMS 76/1991; internalizado pela Lei nº 9.451/2021 regulamentada pelo Decreto nº 47.968/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais \r\nId: 2377344\r\n"
        ],
        "2377381": [
            "2022-03-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000751/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Sylvia de Britto Perdigão Ferreira, Diretora Administrativa, Id. Funcional nº 51279916, para como Ordenadora de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\n- Autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nId: 2377381\r\n"
        ],
        "2377384": [
            "2022-03-08 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTORÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019,\r\na matrícula da Tradutora Pública e Intérprete\r\nmatrícula 200, por motivo de falecimento, conforme consta no processo administrativo nº SEI- 220011/000376/2022. \r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2377384\r\n"
        ],
        "2377396": [
            "2022-03-08 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nPARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA PRESIDÊNCIACÂMARA DE CARREIRADOCENTE - CCD DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260009/000033/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Gilberto Soares Albuquerque, Professor Titular, ID Funcional 641240-8, para no período de 10/02/2022 a 07/06/2022, responder interinamente pela presidência da Câmara de Carreira Docente - CCD.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 10/02/2022.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2377396\r\n"
        ],
        "2377426": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processonº SEI-260003/014623/2021,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato referente à contratação de empresa especializada na concessão de vale transporte, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nAna Carolina de Oliveira - ID 5112103-4;\r\nLeandro Patrick da Silva França - ID 4431410-8;\r\nRoberta Castro Garcia Marques Ulm de Freitas - ID 4432343-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2377426\r\n"
        ],
        "2377454": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 347 DE 03 DE MARÇO DE 2021\r\nALTERA AS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA IOERJ Nº 269 DE 08 DE JULHO DE 2021 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS EMPREGADOS E DIRETORES DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, no uso das atribuições que lhe foram con feridas pelo Estatuto Social desta IOERJ, através de seu art. 37, que dispõe ao titular desta Empresa Pública a atribuição de dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa, bem como baixar as resoluções da Diretoria Executiva, considerando a décima sétima reunião da Diretoria Executiva, realizada em 24 de janeiro de 2022, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150015/001277/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Art. 2º da PORTARIA IOERJ Nº 269 DE 08 DE JULHO DE 2021 para incluir o inciso IV e o Parágrafo Segundo ao dispositivo, in verbis:\r\nArt. 4º - Para o recebimento do reembolso, o beneficiário deverá realizar o requerimento do auxílio saúde, conforme Anexo II da presente Portaria, encaminhando mensalmente os documentos comprobatórios da efetiva despesa, na forma do art. 6º.\r\n1º - O reembolso será efetuado no mês seguinte à apresentação da comprovação de cada despesa realizada, nos termos do art. 1º.\r\n§ 2º - Excepcionalmente, poderá ser concedido adiantamento para pagamento da primeira mensalidade do plano de saúde nos limites estabelecidos no Anexo I, mediante requerimento, na forma do Anexo VI da presente Portaria.\r\n§ 3º - O pagamento de adiantamento previsto no § 2º, implicará na obrigação de prestação de contas por parte do beneficiário, mediante a apresentação de comprovante do efetivo pagamento da despesa, conforme previsto no Anexo VI da presente Portaria. A ausência da devida comprovação do efetivo pagamento da despesa adiantada, acarretará na realização de posterior desconto.\r\nFica incluído o Anexo VI à PORTARIA IOERJ SEI N.º 269 DE 08 DE JULHO DE 2021, nos seguintes termos:\r\nANEXO VI - REQUERIMENTO DE ADIANTAMENTO IDENTIFICAC'AÞO DO FUNCIONÁRIO\r\n( ) Funcionário Efetivo\r\n( ) Funcionário Extraquadro\r\n( ) Diretor\r\n( ) Funcionário cedido à IOERJ (Anexar declarac'aÞo de ausência de percepc'aÞo do benefiìcio no OìrgaÞo de origem - Anexo III).\r\nFuncionário: \r\nID Funcional: \r\nCargo:\r\nData de Nascimento: \r\nTelefone: \r\nCPF: \r\nEmail: \r\nDADOS DA OPERADORA\r\nNome: \r\nCoìdigo na ANS: \r\nNúmero do contrato:\r\nData de Inscric'aÞo\r\nMOTIVO\r\n( ) Cadastramento\r\n( ) InclusaÞo de dependente(s)\r\n( ) ExclusaÞo de dependente(s)\r\nDADOS DOS DEPENDENTES\r\nDEPENDENTE(S)\r\nNome\r\nncia\r\nData de Nascimento\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nOìrgaÞo Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da maÞe do Dependente:\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nOìrgaÞo Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da maÞe do Dependente:\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nOìrgaÞo Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da maÞe do Dependente:\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nOìrgaÞo Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da maÞe do Dependente:\r\nDECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA FINS DE\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nDeclaro ser de minha inteira responsabilidade os dados acima e estar ciente de todo o teor da PORTARIA IOERJ Nº 269 DE 08 DE JULHO DE 2021, bem como das implicações administrativas, cíveis e penais na forma do art. 299 do Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940).\r\nDeclaro, ainda, ser de minha inteira responsabilidade a apresentação de comprovante do efetivo pagamento da mensalidade adiantada, até a data definida para apresentação de documentação para fins de reembolso, na forma do art. 6º da PORTARIA IOERJ SEI N.º 269 DE 08 DE JULHO DE 2021, concordando expressamente com o DESCONTO em folha do valor referente ao adiantamento, caso não cumprida a obrigação de prestação de contas. \r\n_____/_____/_____\r\n____________________________________________________\r\nAssinatura do Funcionário\r\nENTREGAR A PRESENTE DECLARAÇÃO COM CÓPIA DOS SE GUINTES DOCUMENTOS:\r\na) Contrato do plano de sauìde ou declarac'aÞo do plano de sauìde relatando que o mesmo atende aÌs exigências da Portaria Normativa n° 01, de 09/03/2017 e aÌ RN no 167/2007 - ANS;\r\nDocumento do plano de sauìde discriminando os beneficiaìrios e os valores das mensalidades.\r\nDocumentos dos dependentes: RG, CPF e certidaÞo de nascimento, para filhos e enteados, RG, CPF e certidaÞo de Casamento para cônjuge, RG, CPF e certidaÞo de UniaÞo Estaìvel, registrado em cartoìrio, para companheiro (a).\r\nComprovante da despesa a ser paga com o adiantamento, conforme art. 6º da PORTARIA IOERJ Nº 269 DE 08 DE JULHO DE 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de março de 2022\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2377454\r\n"
        ],
        "2377468": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processonº SEI-260003/014187/2021.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato referente à aquisição de 02 (dois) Certificados Digitais, com validade de 36 meses, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n- Suely Pereira Nunes - ID 4381598-7;\r\n- Jorge Cesar de Almeida - ID 2714548-4;\r\n- Sabrina dos Santos Monteiro - ID 4391053-0.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2377468\r\n"
        ],
        "2377491": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nº 102\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 9.549 de 12 de Janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2022, o Decreto Estadual nº 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo SEI- 170002/002376/2021.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de serviços de campanha de investigação geotécnica (sondagem), através da \"Ata de Registro de Preços nº 002/21\" SEI-170002/000540/2021 nas unidades do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, listadas no plano de trabalho, que necessitarem de tais serviços, conforme justificava técnica indicada no documento \"Ordem de Serviços\", durante o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica e da Ata de Registro de Preço nº 002/2021.\r\n: 01/03/2022 até 31/12/2022.\r\n: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT: 12.243.0449.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n449051-01\r\n122\r\n\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2377491\r\n"
        ],
        "2377501": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 513 DE 07 DE MARÇO DE 2022\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000099/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEPLAG Nº 1.244 de 26 de novembro de 2014;\r\n- a Portaria LOTERJ/GP Nº434 de 19 de setembro de 2019;\r\n- Lei Estadual n° 8.397, de 17 de Maio de 2019;\r\nE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:\r\n- Evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- Pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Departamento de Gestão de Pessoal da LOTERJ.\r\n- O pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo III, da Portaria LOTERJ/GP Nº 434 de 19 de setembro de 2019), via SEI- 150162/000611/2021.\r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no D.O.\r\nEsta Portaria estrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\n\r\nId Funcional\r\nNome\r\nNota\r\n4415018-0\r\nCarlos Alberto Teixeira\r\n42\r\n4415002-4\r\nFábio dos Santos Afonso Carvalho\r\n41\r\n4432022-1\r\nVanessa Garcia da Costa\r\n46\r\nId: 2377501\r\n"
        ],
        "2377513": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/002419/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Thadeu Alves Fernandes, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 2038; Waleska Moreira Dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1999; José Paulo Pereira, Chefe da Seção de Transporte, matr. 553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 01/2022, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de março de 2022\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000642/2022,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Maria Das Graças Ribeiro De Sá, matrícula nº 439, do Cargo de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de março de 2022\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000642/2022,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Clara Leal, para exercer o Cargo de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de março de 2022\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2377513\r\n"
        ],
        "2377578": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 7 DE MARÇO DE 2022\r\nO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA PORTARIA CONJUNTA AGENERSA/AGETRANSP Nº 011, DE 17 DE MAIO DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/AGENERSA Nº 25, DE 10 DE MAIO DE 2016 - AUTORIZA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DA AGETRANSP PARA A AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no processo nº SEI-220008/000918/2021,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o Parágrafo Único do artigo 4º da Portaria Conjunta AGENERSA/AGETRANSP nº 011, de 17 de maio de 2006, instituído pela Portaria AGENERSA/AGETRANSP nº 25, de 10 de maio de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 4º - (...)\r\nParágrafo Único - Inclui-se para os fins do caput, as obrigações oriundas dos créditos trabalhistas relativos aos contratos administrativos celebrados pela ASEP-RJ, bem como todas as despesas e/ou condenações judiciais direcionadas à extinta ASEP - RJ, com fundamento no art. 21 das Lei nº 4.556 de 2005.\r\nPermanecem em vigor todas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta AGENERSA/AGETRANSP Nº 011/2006, de 17 de maio de 2006.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2022\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\nId: 2377578\r\n"
        ],
        "2377612": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n116\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/001109/2022;\r\nDispensar a servidora Antonieta da Conceição Ferreira dos Santos, Matrícula nº 233.157-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Bairro Jardim América, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Marcia Vitória da Silva Cruz, ID Funcional nº 3959168-9, com validade a contar de 31/05/2012.\r\nDispensar a servidora Marcia Vitória da Silva Cruz, ID Funcional nº 3959168-9 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Unidade Escolar em comento, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Rafael Gonçalves de Araújo, ID Funcional nº 4326967-2, com validade a contar de 05/01/2015.\r\nDispensar o servidor Rafael Gonçalves de Araújo, ID Funcional nº 4326967-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da referida Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Marcia Vitória da Silva Cruz, ID Funcional nº 3959168-9, com validade a contar de 01/04/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 31/05/2012.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 116 VILA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/001358/2022;\r\nDispensar a servidora Cleia Machado Barcelos, ID Funcional nº 3546460-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 116 Vila Maia, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Ana Claudia Moreira Pessanha, ID Funcional nº 3546214-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/02/2014.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PRESIDENTE JOÃO GOULART E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/001370/2022;\r\nDispensar a servidora Claudia Mara Barbosa, ID Funcional nº 4069046-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Presidente João Goulart e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor César Rangel Suhett, ID Funcional nº 3957291-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 11/04/2017.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2377612\r\n"
        ],
        "2377622": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO À PORTARIA CBMERJ Nº 011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 270144/000068/2020,\r\nAlterar o Anexo à Portaria CBMERJ nº 011, de 13 de dezembro de 1985, publicada no DOERJ nº 244, de 19 de dezembro de 1985, que aprova o modelo da Carteira de Identidade dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e as normas para sua expedição de forma a acrescentar os itens \"2-A\" e \"2- B\", com as seguintes discriminações:\r\n. Discriminação da Carteira \"modelo B\".\r\nA Carteira de Identidade \"modelo B\" (figura 3) será de coloração vermelha e confeccionada em papel (espelho) e fotografia e terá as seguintes características e especificações:\r\nquanto às dimensões, a carteira \"modelo B\" deverá conter as seguintes medidas:\r\n1 - Documento aberto: 85 mm x 120 mm;\r\n2 - Documento fechado: 85 mm x 60 mm;\r\n3 - Papel: com gramatura de 94 +/- 4 g/m2 e com espessura de 122 +/- 6 mm.\r\nimpressos, impressões gráficas e elementos de segurança:\r\n- Brasão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em calcografia cilíndrica (tipo talha - doce);\r\n- Brasão da República Federativa do Brasil em fundo numismático duplex incorporado e efeito íris);\r\nTexto incorporado em fundo geométrico positivo: \"REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\", \"GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", \"CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\";\r\n- Dizeres identificadores dos campos dos seguintes dados variáveis:\r\n- Nome\r\n- Registro\r\n- Validade\r\n- Qualificação\r\n- Data de nascimento\r\n- Nacionalidade\r\n- Assinatura do portador\r\n- Filiação\r\n- Número do RG e data de expedição\r\n- Número de CPF\r\n- TS/FRH\r\n- Doc. Origem\r\n- ID funcional\r\n- PIS/PASEP\r\n- Local e data de emissão\r\n- Impressão digital do polegar direito\r\n- Assinatura do emissor\r\n- Identidade civil\r\n- Guilhoche negativo;\r\n- Figura em tinta prata fluorescente;\r\n- Brasão do CBMERJ incorporado em fundo numismático duplex e efeito íris;\r\n- Filigrama negativa com microtexto positivo em talho doce: \"CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\";\r\n- Microtexto em microletras positivas: \"CBMERJ\", no campo \"POLEGAR DIREITO\".\r\n- Brasão da República Federativa do Brasil em fundo numismático duplex incorporado e efeito íris;\r\n- Número de série com espaço de nove dígitos;\r\n- Fundo anti-scanner com fibras coloridas reativas a luz ultravioleta.\"\r\nINSERIR AQUIVO EPS\r\n. Discriminação da Carteira \"modelo C\".\r\nA Carteira de Identidade \"modelo C\" (figura 4) será de coloração esverdeada e confeccionada em papel (espelho) e fotografia e terá as seguintes características e especificações:\r\nQuanto às dimensões, a carteira \"modelo B\" deverá conter as seguintes medidas:\r\nDocumento aberto: 85 mm x 120 mm;\r\nDocumento fechado: 85 mm x 60 mm;\r\nPapel: com gramatura de 94 +/- 4 g/m2 e com espessura de 122 +/- 6 mm.\r\nPré-impressos, impressões gráficas e elementos de segurança:\r\n- Brasão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em calcografia cilíndrica (tipo talha - doce);\r\n- Brasão da República Federativa do Brasil em fundo numismático duplex incorporado e efeito íris);\r\n- Texto incorporado em fundo geométrico positivo: \"REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\", \"GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", \"CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\";\r\n- Dizeres identificadores dos campos dos seguintes dados variáveis:\r\n- Nome\r\n- Registro\r\n- Validade\r\n- Qualificação\r\n- Data de nascimento\r\n- Nacionalidade\r\n- Assinatura do portador\r\n- Filiação\r\n- Número do RG e data de expedição\r\n- Número de CPF\r\n- TS/FRH\r\n- Doc. Origem\r\n- ID funcional\r\n- PIS/PASEP\r\n- Local e data de emissão\r\n- Impressão digital do polegar direito\r\n- Assinatura do emissor\r\n- Identidade civil\r\n- Guilhoche negativo;\r\n- Figura em tinta prata fluorescente;\r\n- Brasão do CBMERJ incorporado em fundo numismático duplex e efeito íris;\r\n- Filigrama negativa com microtexto positivo em talho doce: \"CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\";\r\n- Microtexto em microletras positivas: \"CBMERJ\", no campo \"POLEGAR DIREITO\".\r\n- Brasão da República Federativa do Brasil em fundo numismático duplex incorporado e efeito íris;\r\n- Número de série com espaço de nove dígitos;\r\n- Fundo anti-scanner com fibras coloridas reativas a luz ultravioleta.\"\r\nA carteira de identidade “modelo B” de que trata o artigo anterior poderá ser expedida concomitantemente à Carteira de Identidade “modelo A” disposta no item “2” do anexo à Portaria CBMERJ nº 011, de 13 de dezembro de 1985, publicada no DOERJ nº 244, de 19 de dezembro de 1985, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Militar, sendo o “modelo B” utilizado, preferencialmente, para identificação dos quadros temporários da Corporação.\r\nA carteira de identidade “modelo C” de que trata o artigo 1º deverá ser expedida apenas em face dos pensionistas e dependentes dos militares da Corporação, nos termos dos tópicos “2)” e “3)” da alínea “a” do item 3 do anexo à Portaria CBMERJ nº 011, de 13 de dezembro de 1985, publicada no DOERJ nº 244, de 19 de dezembro de 1985, sem prejuízo da eventual utilização da Cédula de Identidade “modelo A”, consoante os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Militar.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2377622\r\n"
        ],
        "2377634": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÂO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000944/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n016/2022\r\nEmpresa: VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\nGestor\r\nO presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE VII sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Domingues\r\nID: 0559486- 3\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nMARÇO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000940/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n015/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\nGestor\r\nO presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE IV sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório\r\nPaulo Cesar Domingues\r\nID: 0559486- 3\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2377634\r\n"
        ],
        "2377670": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado a servidora Mariana Balzani Bezerra - ID Funcional nº 5127134-6, como Gestora, em substituição da servidora Tatiana Alves Villela dos Santos - ID Funcional n° 4349347-5, na gestão do Contrato nº 044/2019, processo SEI-08/001/006114/2019.\r\npara as Unidades, o servidor abaixo:\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUÍDO\r\nID / MATRÍCULA\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\nID / MATRÍCULA\r\nRogério Ferreira Pereira\r\n4417813-1\r\nJoão Carlos Pirassinunga \r\n5087162-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de fevereiro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\nANDERSON CARLOS MATTOS\r\nSubsecretário \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/02/2022.\r\nId: 2377670\r\n"
        ],
        "2377682": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3415 DE 03 DE MARÇO DE 2022\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/003871/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nº - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.161/1976\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n004/2022\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Santa Maria S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.681.096/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.089/1982\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Ou Congêneres.\r\nLicença:\r\n005/2022\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.681.096/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.089/1982\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Ou Congêneres.\r\nLicença:\r\n006/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nOsseocon Biomateriais Para Comércio E Indústria De Produtos Odontológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Trompowski, Nº S/N / Complemento, Av. Carlos Chagas Filho 71, Antiga Av. 24 S/N - Ilha Do Fundão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.081.537/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.927/2007\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Fabricar, Expedir, Embalar, Importar, Reembalar e Exportar Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n007/2022\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022.\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2377682\r\n"
        ],
        "2377683": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/003871/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nSRS Industria E Comercio De Material Médico Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Vitalina, Nº 107 - Oswaldo Cruz - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.888.925/0001-22\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/003496/2022\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Fabricar, Embalar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n008/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2377683\r\n"
        ],
        "2377684": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/003871/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nRede Dor São Luiz S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Olinda Ellis, Nº 93 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0033-16\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.894/2017\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.155/2022 De 17/02/2022.\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.490/1977\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.045/2022 De 20/01/2022.\r\nEmpresa:\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Presidente Pedreira, Nº 26 / Hospital - Ingá - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0009-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.712/2000\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.032/2022 De 18/01/2022.\r\nEmpresa:\r\nBanco De Sangue Santa Teresa S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.007.588/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/010.499/1983\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.002/2022 De 05/01/2022.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2377684\r\n"
        ],
        "2377685": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            "PORTARIA SUVISA Nº 3418 DE 04 DE MARÇO DE 2022\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/003996/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Municipal São Francisco Xavier.\r\nEndereço:\r\nRua General Bocaiúva, Nº 229 / 16 - Centro - Itaguaí - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.138.302/0012-65\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/018280/2021\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação.\r\nLicença:\r\n009/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2377685\r\n"
        ],
        "2377688": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\njunho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003529/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Substituir e designar a servidora Manuela Fonseca e Franco Schaefer, ID Funcional nº 4420843-0 como gestora dos contratos listados no Anexo Único em substituição à servidora Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\n\r\nSuperintendente \r\nANEXO ÚNICO\r\n013/2021 - SEGOV\r\nSEI-150001/003094/2021\r\n016/2021 - SEGOV\r\nSEI-150001/003094/2021\r\n049/2021 - SEGOV\r\nSEI-420001/000376/2021\r\n053/2021 - SEGOV\r\nSEI-420001/001165/2021\r\n055/2021 - SEGOV\r\nSEI-420001/000376/2021\r\n064/2021 - SEGOV\r\nSEI-420001/001422/2021\r\nId: 2377688\r\n"
        ],
        "2377698": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nº 405 DE 03 DE MARÇO DE 2022\r\nESTABELECE NOVA ROTINA ADMINISTRATIVA DE PAGAMENTO DOS APENADOS GERENCIADOS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS \r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, e o constante do processo nº SEI- 400002/000205/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que versa o Decreto-Lei nº 360, de 22 de setembro de 1977, que compete à Fundação Santa Cabrini o Gerenciamento do Trabalho Remunerado Prisional no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o que dispõe os artigos 9º e 10 do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, com nova redação publicada no DOERJ de 20/02/2020 - acerca do LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO - LME, no que tange às Fontes de Recursos Diretamente Arrecadados;\r\n- o que dispõe o Decreto Estadual nº 44.899, de 05 de agosto de 2014, publicado em 07/08/2014, c/c o artigo 8º do Decreto Estadual nº 45.526, de 28 de dezembro de 2015, publicado no DOERJ de 29/12/2015 - que dispõe sobre a unificação dos recursos financeiros do Estado junto à Conta Única do Tesouro Estadual - CUTE;\r\n- o princípio da publicidade, de forma a dar transparência aos autos administrativos praticados, bem como assegurar a regularidade nos pagamentos dos apenados gerenciados de que trata o presente ato;\r\n\r\n- Estabelecer a nova Rotina Administrativa de Pagamento dos Apenados Gerenciados pela Fundação Santa Cabrini - FSC, descrita no Anexo I e amparada pelos seus Anexos II e III.\r\n- A rotina a que se refere a presente ficará a cargo das Unidades Administrativas citadas na mesma, sob a responsabilidade da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, e da Diretoria de Produção e Comercialização - DPC bem como a execução dos procedimentos operacionais e demais providências respectivas.\r\n- A presente Portaria revoga a Portaria FSC/PRESI Nº 345, de 16 de abril de 2020.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nROTINA ADMINISTRATIVA DO PROCESSO DE PAGAMENTO DE APENADOS GERENCIADOS PELA FSC\r\n1. Abre SEI para cada contratante público ou privado (no antepenúltimo dia útil de cada mês) incluindo cópia do contrato no processo e aditivos, bem como publicação dos fiscais e gestores do contrato do cliente;\r\n2. Envia ofício endereçado ao cliente solicitando que sejam juntadas as folhas de frequência dos gerenciados no SEI. Especificações de formatação para confecção da Folha de Frequência: frente e verso, em arquivo no formato PDF, em tons de cinza (P&B) e o prazo para juntada das folhas pelo cliente, até o primeiro dia útil do mês subsequente a competência da folha de pagamento, recebidos?\r\nSim: envia - no primeiro dia útil do mês subsequente - as folhas de frequência para o serviço de acompanhamento operacional, através de despacho de encaminhamento de processo (modelo anexo). Segue para etapa 3.\r\nNão: relança a demanda, após o prazo citado no item 2, dando mais 1 dia corrido para atendimento da resposta.\r\ndar vistas do processo enviado ao cliente para os seguintes setores: Diretoria de Produção e Comercialização; Alocação de mão de obra, aos fiscais do contrato pela FSC; à Diretoria de Administração e Finanças; ao Serviço de Acompanhamento Operacional (Folha de pagamento de gerenciados); Serviço Tesouraria; Serviço de Faturamento; Divisão de Finanças, e Serviço de Contabilidade, visando que todos acompanhem em tempo real o processo, e contribuam caso haja alguma inconsistência na confecção do mesmo. Prazo de 1 dia corrido para cumprimento.\r\nPúblico: via SEI, até o 1º dia útil de cada mês\r\nPrivado: via email, até o 1º dia útil de cada mês\r\n: As folhas de frequência deverão ser encaminhadas com assinaturas de 2 (dois) responsáveis da contratante, declarando a execução dos serviços na forma apresentada pela folha de frequência.\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL\r\n3. Recebe o processo da GERCOM com as folhas de frequência.\r\n4. Confere se as informações da folha de frequência estão completas e atendem às necessidades do setor para confecção da folha de pagamento.\r\n4.1. Se não estiverem corretas: devolve processo ao contratante para correções ou esclarecimentos acerca das informações prestadas, dando o prazo de 1(um) dia para retorno à FSC.\r\nRecebeu retorno do contratante com correções?\r\nNão: relança a demanda, através do SEI cobrando resposta. Retorna para;\r\nSim: verifica se informações estão corretas e segue para etapa.\r\n4.2. Se estiverem corretas: insere as informações folha de frequência no Sistema GTP - Gestão do Trabalho Prisional. Se houver erros no Sistema, submete os apontamentos ao PRODERJ para que sejam feitas as devidas correções.\r\n5. Verifica se a entrada e a saída de gerenciados, bem como mudança de nível no GTP, reflete corretamente nas folhas juntadas:\r\nSim: segue para etapa;\r\nNão: Solicita à Alocação de Mão de Obra providências para regularizar, no prazo de 24 horas.\r\n6. Elabora a Folha de Pagamento mensal.\r\n7. Submete a Folha de Pagamento mensal à apreciação da DIRAF, através de despacho de encaminhamento de processo.\r\nUnidade Administrativa: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIRAF\r\n8. Verifica as Folhas de Frequência e se há as atestações de 2 servidores do contratante, nas mesmas.\r\nEstão corretas?\r\nSim: emite despacho para a Divisão de Finanças e para emissão de nota fiscal pelo Faturamento.\r\nNão: devolve ao Serviço de Acompanhamento Operacional para solicitar correções junto ao contratante, dando prazo de 1 dia. Retorna para a Etapa 4.\r\n9. Confere os valores constantes nas Folhas de Pagamento.\r\nValores corretos?\r\nSim: Declara que os cálculos foram realizados e estão corretos e encaminha o processo para o serviço de Faturamento emitir a NFe. Etapa;\r\nNão: Devolve para correções pelo Serviço de Acompanhamento Operacional, através de despacho de encaminhamento de processo. Segue para etapa.\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL\r\n10. Revisa os valores constantes na Folha de Pagamento, atendendo a demanda da Divisão de Finanças. Retorna para etapa.\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE FATURAMENTO\r\n11. Emite a NFe (Nota Fiscal Eletrônica), verificando se há valores de juros e correção monetária de meses anteriores.\r\n12. Envia NFe por e-mail - e registra as correspondências no SEI - ao contratante para proceder pagamento, acompanhados das folhas de pagamento, certidões fiscais, e outros documentos integrantes do processo, solicitando ao mesmo a declaração de recebimento da NFe e insere a confirmação de recebimento no processo.\r\n13. Envia o PA para a contabilidade para registro de contas a receber, através de despacho de encaminhamento de processo.\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE CONTABILIDADE\r\n14. Contabiliza no sistema SIAFE-Rio e em contas a receber, lançando a previsão de receita e remete o processo para a Tesouraria monitorar o pagamento. Prazo 24 horas.\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE TESOURARIA\r\n15. Monitora o pagamento através do extrato bancário, da conta bancária 128-7 do Banco Bradesco S/A cujo prazo é de 5 dias úteis. Pagamento efetuado?\r\nno prazo do contrato: junta extrato bancário que comprove o pagamento do valor da Nota Fiscal no Processo Administrativo e encaminha-o ao serviço de contabilidade para registro da receita realizada. Segue para etapa;\r\nfora do prazo contratado: junta extrato bancário que comprove o pagamento do valor da NF da Nota Fiscal no Processo Administrativo e encaminha o PA para o serviço de contabilidade para registro da receita realizada. Segue para etapa;\r\nNão, encaminha o processo para o serviço de Faturamento para iniciar o processo de cobrança amigável.\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE CONTABILIDADE\r\n16. Verifica se pagamento efetuado, e caso positivo, contabiliza a receita realizada através de guia de Recolhimento - GR no SIAFE-Rio.\r\n17. Dá ciência à DIRAF do PA através de despacho de encaminhamento de processo.\r\nUnidade Administrativa: DIRAF\r\n18. Insere no PA a Nota de Empenho correspondente ao pagamento da Folha e despacha para o serviço de contabilidade para certificação de regularidade e liquidação da despesa.\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE CONTABILIDADE\r\n19. Emite a Nota de Liquidação no SIAFE-Rio.\r\n20. Encaminha o processo para DIRAF autorizar o pagamento.\r\nUnidade Administrativa: DIRAF\r\n21. Inclui a autorização de pagamento da Folha.\r\n22. Encaminha para o serviço de Tesouraria e seção de liquidação e despesa para efetuar o registro do pagamento da folha no SIAFIRIO e PAGFOR para realização dos créditos nas contas correntes dos gerenciados.\r\nUnidade Administrativa: SEÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E DESPESA\r\n23. Recebe o processo, verifica o valor do processo (pagamento do valor líquido após os descontos).\r\n24. Faz PD de transferência da conta da Fundação Santa Cabrini para a conta CUTE (27).\r\n25. Faz PD orçamentaria do processo (pagamento do valor líquido após os descontos).\r\n26. Emite comunica para o tesouro para liberar a execução da PD Programação Desembolso orçamentário do processo.\r\n27. Faz dois ofícios: um ofício de transferência do valor e um outro ofício de execução /pagamento para o Banco.\r\n28. A PD orçamentária gera um número de OB e de RE.\r\n29. Se tudo correto entra o valor na Conta 130-9.\r\n29.1 -Se tiver problemas, recebe a guia de devolução corrigir as informações.\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE TESOURARIA\r\n30. Registra os valores dos pagamentos dos salários dos gerenciados no PAGFOR, com base nas folhas de pagamento emitidas pelo Serviço de Acompanhamento Operacional\r\n31. Envia o arquivo gerado pelo PAGFOR para o Bradesco através do sistema do próprio Banco.\r\n32. Verifica a conta 130-9 do Bradesco se os pagamentos foram efetivamente processados?\r\nTesouraria informa o serviço de liquidação e despesa que foram processados. Aguarda a Liquidação e despesa inserir a OB e RE para o relatório do PAGFOR, pelo menos 2 após a execução.\r\n- identifica o gerenciado que não recebeu, informa à Alocação de Mão de Obra para que seja feito contato com o mesmo.\r\n33. Envia o PA para a contabilidade que vai efetuar a conversão da Receita.\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE CONTABILIDADE\r\n34. Efetua a conversão da Receita.\r\nUnidade Administrativa: SERVIÇO DE LIQUIDAÇÃO e DESPESA\r\n35.Verifica o valor de cada processo, soma o total de processos do mês de pecúlio.\r\n36. Efetua a transferência da conta da FSC para a conta de pecúlios de gerenciados - que também é da FSC - para pagamento no período que ele tiver direito, após todos os processos do mês terem sido pagos.\r\n37. Faz do PD de transferência I da conta da Santa para a conta CUT do tesouro (27).\r\n38. Faz PD de transferência II do processo, transferindo para a conta 129-5, (conta pecúlio de gerenciados) após os processos de salários dos internos terem sido pagos.\r\nda PD de Transferência de processos.\r\n40. A PD de transferência gera um número de OB e de RE.\r\n41. Faz dois ofícios: um ofício de transferência do valor e um outro ofício de execução /transferência para a conta CUT e faz comunica para executar para a conta 129-5 de pecúlio.\r\n42. Aguarda 2 dias e insere a OB e a RE no processo.\r\n43. Encerra o processo.\r\nANEXO II\r\nMODELOS DE DESPACHO REFERENTES AO PROCESSO DE PAGAMENTOS DE APENADOS GERENCIADOS\r\nMODELO DE DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO\r\nI - ENCAMINHAMENTO DE FOLHAS DE FREQUÊNCIA DE GERENCIADOS PARA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS\r\nServiço de Acompanhamento Operacional\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminho o presente processo, contendo as folhas de frequência de gerenciados da Fundação Santa Cabrini, referentes ao contrato com a empresa_______, para elaboração da Folha de Pagamento mensal e envio a Esta Fundação no prazo de____ dias corridos/uteis.\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\nNome do contratante\r\nEmpresa /Órgão \r\nCumprimentando-o cordialmente, trata o presente de solicitação de juntada de documentos - denominados Folhas de Frequências - dos apenados gerenciados da Fundação Santa Cabrini referentes ao contrato com a empresa XXXX, para elaboração da Folha de Pagamento mensal individual e envio a esta Fundação, no prazo de ___ dias corridos/uteis.\r\nRogamos que atentem sempre para as especificações que seguem, a fim de que possamos proceder o mais breve possível, na emissão da Folha de pagamento e.\r\nEspecificações de formatação para confecção da Folha de Frequência: frente e verso, em arquivo no formato PDF, em tons de cinza (P&B) e o prazo para juntada das folhas pelo cliente: até 3 dias uteis do recebimento.\r\nII-MODELO DE SOLICITAÇÃO DE CORREÇÕES NA FOLHA DE FREQUENCIA\r\nIlmo. Sr.\r\nNome do contratante\r\nEmpresa /Órgão\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminho o presente processo, solicitando que sejam as seguintes informações______ referentes à folha de frequência do(s) gerenciado(s), ______ no prazo máximo de 1 (um) dias corridos, a fim de evitarmos atrasos no processamento das Folhas de pagamento e o consequente retardo no pagamento do salário do apenado.\r\nCertos de contarmos com vossa colaboração, recebam nossas sinceras estimas.\r\nAtenciosamente,\r\nIII-MODELO DE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS NA FOLHA DE FREQUENCIA\r\nIlmo. Sr.\r\nNome do contratante\r\nEmpresa /Órgão\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminho o presente processo, solicitando que sejam as seguintes informações _________ referentes à folha de frequência do (s) gerenciado (s), ________ no prazo máximo de 1 (um) dia corrido, a fim de evitarmos atrasos no processamento das folhas de pagamento e o consequente retardo no pagamento do salário do apenado.\r\nCertos de contarmos com vossa colaboração, recebam nossas sinceras estimas.\r\nAtenciosamente,\r\nIV-MODELO DE DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO PARA SERVIÇO DE ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA\r\nA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MUDANÇA DE NÍVEL DE GERENCIADOS\r\nServiço de Acompanhamento Operacional\r\nServiço de Alocação de Mão de Obra\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminho o presente processo, solicitando que verifiquem a existência de mudança de nível do gerenciado _______ e regularize sua situação junto ao __________, referentes ao contrato com a empresa ________, para elaboração da Folha de Pagamento mensal deste.\r\nAtenciosamente,\r\nB - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE TROCA OU DESLIGAMENTO DE GERENCIADOS NO CONTRATO\r\nServiço de Acompanhamento Operacional\r\nServiço de Alocação de Mão de Obra\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminho o presente processo, solicitando que verifiquem a existência de troca ou desligamento de gerenciados, informando nome, identidade, CPF, data do desligamento e a folha de frequência até o último dia trabalhado, referente ao contrato com a empresa _______, para elaboração da Folha de Pagamento mensal deste.\r\nAtenciosamente,\r\nV-MODELO DE DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO\r\nENCAMINHAMENTO DE PROCESSO PARA APROVAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PELA DIRAF\r\nServiço de Acompanhamento Operacional\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nSenhor Diretor,\r\nCumprimentando-o, encaminho o presente processo, para análise da Folha de Frequência dos gerenciados, referentes ao contrato ________.\r\nColocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.\r\nAtenciosamente,\r\nANEXO III\r\nTABELA DE PRAZOS\r\nAbertura de processo SEI\r\nAntepenúltimo dia útil de cada mês\r\nGERCOM/FSC\r\nJuntada de folhas de frequência\r\nPrimeiro dia útil do mês subsequente\r\nCONTRATANTE\r\nEnvio das folhas de frequência para serviço de acompanhamento operacional\r\nPrimeiro dia útil do mês subsequente ao trabalhado\r\nGERCOM/FSC\r\n\r\nJuntada de folhas de frequência após atraso\r\n1 dia\r\nCONTRATANTE\r\nCorreções nas folhas de frequência\r\n1 dia\r\nCONTRATANTE\r\nMudanças ou desligamentos de gerenciados\r\n1 dia\r\nSERVIÇO DE ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA/FSC\r\nCorreções na folha de pagamento\r\n1 dia\r\nSERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL/FSC\r\nId: 2377698\r\n"
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            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1174 DE 07 DE MARÇO DE 2022\r\nCRIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) O CURSO DE EXTENSÃO EM INSTRUTORIA DE INCÊNDIO URBANO (CEIIURB) - INSTRUTOR FLASHOVER, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, em conformidade com a Portaria CBMERJ nº 1.010, de 17 de setembro de 2018, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 270094/000900/2020 e:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a missão constitucional e precípua do CBMERJ de combater incêndios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a crescente e perene necessidade de treinamento da tropa, principalmente no contexto da pluralidade cada vez maior dos atendimentos da Corporação;\r\n- que o exercício com fogo real em simulador tipo contêiner, também conhecido como Exercício Flashover, é essencial ao treinamento do Bombeiro Militar, como é determinado por normas internacionais, bem como a capacitação de instrutores para conduzir tais exercícios também é orientado por tais normas para a manutenção dos protocolos de segurança;\r\n- por fim, que o curso permitirá uma maior capilaridade de tal treinamento, aumentando a eficiência dos processos, permitindo um melhor atendimento à sociedade.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Curso de Extensão em Instrutoria de Incêndio Urbano (CEIIUrb) - Instrutor Flashover, destinado a militares da Corporação que já tenham concluído o Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano (CECIU).\r\n- Aprovar, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria, respectivamente, as Normas Reguladoras, a Matriz Curricular, o Plano de Matérias e o Distintivo do CEIIUrb.\r\n- O Curso terá como sede as instalações do Centro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB).\r\n- O CIEB deverá propor a DI, sempre que se fizer necessário, um programa de reciclagens para os militares diplomados no Curso de Extensão em Instrutoria de Incêndio Urbano (CEIIUrb).\r\n- As futuras atualizações da Matriz Curricular e do Plano de Matérias, explicitadas nos Anexos II e III da presente portaria, pode rão ser realizadas por intermédio das Instruções Reguladoras de Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) de cada curso a ser executado, desde que se respeitem a carga horária e os dias letivos já estabelecidos para a consecução do CEIIUrb, em conformidade com a Portaria CBMERJ nº 1.010, de 17 de setembro de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 07 de março de 2022\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO I \r\nNORMAS REGULADORAS DO CURSO DE EXTENSÃO EM INSTRUTORIA DE INCÊNDIO URBANO (CEIIURB) - INSTRUTOR FLASHOVER.\r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE\r\nO Curso de Extensão em Instrutoria de Combate a Incêndio Urbano do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro destina-se a capacitar o Bombeiro Militar, que atue como condutor de Exercícios com Fogo Real em Container de Flashover, além de exímios instrutores capacitados em didática e técnicas de ensino voltadas para a instrução de Incêndio Urbano em geral (Instrutores CECIU, Cursos Básicos e instruções nas Unidades de Bombeiro Militar do CBMERJ), gerando uma importante reserva de conhecimento e experiência na atividade de instrutoria de incêndio, fortalecendo a atividade de instrução no Corpo de Bombeiros como um todo.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA SUBORDINAÇÃO\r\n- O Curso de Extensão em Instrutoria de Incêndio Urbano será no formato de Curso de Extensão, com sede no Centro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB) e está diretamente subordinado à Diretoria de Instrução (DI), que orienta, supervisiona e inspeciona as atividades desenvolvidas ao longo do seu período de realização, em obediência à política de ensino da Corporação e às diretrizes emanadas por esta Norma e pelo Comando-Geral do CBMERJ.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO OBJETIVO\r\nSão objetivos gerais do CEIIUrb:\r\n- habilitar Oficial e Praça Bombeiro Militar a conduzir instruções teóricas e práticas eficientes para a tropa em programas de atualização e reciclagem promovidos pela Corporação, bem como no Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano (CECIU), se utilizando de técnicas e táticas mais modernas e adequadas aos cenários contemporâneos;\r\n- habilitar o Oficial e Praça Bombeiro Militar a conduzir Exercícios com Fogo Real (Exercício Flashover) em simuladores tipo contêiner de observação e ataque, segundo protocolo desenvolvido pelo CBMERJ;\r\n- elevar o nível técnico-profissional dos militares, resultando na melhoria do serviço prestado à população.\r\nTÍTULO II\r\nORGANIZAÇÃO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ORGANIZAÇÃO GERAL\r\n- A estrutura do CEIIUrb compreende:\r\n- Direção;\r\n- Coordenação;\r\n- Seção de Instrução;\r\n- Seção de Alunos;\r\n- Conselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA DIREÇÃO\r\nO Diretor do curso será o Comandante do CIEB.\r\n- Compete ao Diretor do CEIIUrb:\r\n- nortear as atividades pedagógicas do CEIIUrb;\r\n- fiscalizar o cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\n- promover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino através da Grade Curricular, Planos de Matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\n- propor à DI as Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) de cada Curso com antecedência de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias do início do curso;\r\n- determinar pesquisas e avaliações, quando necessário, oportuno e conveniente ao desenvolvimento da instrução, de forma prévia e concomitante à realização do CEIIUrb, para que se mantenha informado sobre o rendimento ensino-aprendizado;\r\n- designar os militares para os cargos da estrutura do curso;\r\n- propor ao Diretor de Instrução a designação de instrutores, bem como dispensa quando necessário;\r\n- matricular os alunos regularmente indicados;\r\n- apresentar à Unidade de origem o aluno concludente, desligando- o do curso;\r\n- convocar o Conselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COORDENAÇÃO\r\n- O cargo de Coordenador do CEIIUrb será exercido por um Oficial BM da ativa do CBMERJ, habilitado na especialidade do curso e lotado no CIEB.\r\n- A Coordenação de curso será o setor encarregado de fiscalizar, coordenar e controlar o funcionamento do curso.\r\n- Compete ao Coordenador do CEIIUrb:\r\n- orientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas do CEIIUrb;\r\n- orientar a Seção de Instrução na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\n- apresentar ao Diretor do Curso propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\n- aprovar o Quadro de Trabalho;\r\n- coordenar as atividades de ensino e da aprendizagem;\r\n- promover a harmonia e integração entre as Seções de Instrução e de Alunos;\r\n- assessorar o Diretor do Curso, elaborando e atualizando o planejamento do ensino através dos currículos (Grade Curricular), Planos de Matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\n- adotar as medidas necessárias para seja cumprida a programação das atividades do curso;\r\n- coletar e analisar os dados de ensino, confeccionando relatórios para apreciação do desempenho dos alunos;\r\n- exercer permanente ação educacional capaz de garantir a melhor especialização dos alunos;\r\n- estimular nos alunos, em todos os atos do cotidiano, o sentimento individual e coletivo das atividades indispensáveis ao bombeiro militar;\r\n- observar o aproveitamento, a frequência, o comportamento, as condições físicas e intelectuais dos alunos;\r\n- elaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno;\r\n- coordenar os treinamentos para formaturas;\r\n- comunicar ao corpo discente sobre as rotinas a que estarão submetidos durante o curso, bem como aos critérios de avaliação instituídos;\r\n- No caso de impedimento em participar da aula inaugural, as informações mencionadas no inciso XV deste artigo deverão ser apresentadas pelo Chefe da Seção de Instrução do Curso.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA SEÇÃO DE INSTRUÇÃO\r\n- O Chefe da Seção de Instrução será um Oficial BM da ativa do CBMERJ, habilitado na especialidade do curso e lotado no CIEB.\r\n- Compete ao Chefe da Seção de Instrução:\r\n- assessorar o Coordenador do curso nos assuntos ligados a planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\n- julgar os requerimentos de 2ª chamada das avaliações, publicando a decisão em Boletim Interno;\r\n- processar dados para apreciação dos professores e instrutores;\r\n- julgar os requerimentos de solicitação de revisão de provas;\r\n- elaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo ensino-aprendizagem;\r\n- realizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento do processo ensino-aprendizagem;\r\n- verificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos Planos de Matéria (PLAMA) e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\n- verificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e no desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasse, observando:\r\na aplicação dos métodos e processos de ensino;\r\na conduta do professor/instrutor, tendo em vista a melhoria do ensino.\r\n- elaborar o quadro de instrutores e monitores;\r\n- quando julgar necessário, propor ao Coordenador do Curso, alterações nos currículos, nos Planos de Matérias, Planos de Segurança e nas Normas Gerais de Ação (NGA);\r\n- elaborar nota de boletim para publicação do resultado das avaliações;\r\n- manter, sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\n- confeccionar a lista de alunos que deverão realizar Avaliações Finais;\r\n- processar a Nota Final de Curso, com a respectiva menção e classificação;\r\n- elaborar os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, a integridade física do corpo docente e discente, assim como a preservação do material empregado.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA SEÇÃO DE ALUNOS\r\n- O Chefe da Seção de Alunos será um oficial da ativa, habilitado na especialidade e lotado no CIEB, podendo ser o mesmo militar ocupante na função de Chefe da Seção de Instrução;\r\n- Compete ao Chefe da Seção de Alunos:\r\n- propor ao Coordenador do curso o efetivo necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\n- prover o curso de material a ser utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\n- supervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do curso;\r\n- cuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino;\r\n- supervisionar o recebimento e as expedições das correspondências do Curso e das demais atividades administrativas;\r\n- elaborar a Ficha de Registro de Acompanhamento de Discentes (FRAD) com objetivo de controlar, de forma efetiva e individual, o desempenho técnico-profissional dos alunos;\r\n- prever e providenciar a logística necessária para a realização do curso.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO CONSELHO DE ENSINO\r\n- O Conselho de Ensino é o órgão técnico-consultivo do Diretor do CEIIUrb, para os assuntos de ensino e de doutrina, e órgão decisório para emissão de Nota Conceitual de aluno, competindo-lhe:\r\n- estudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do curso;\r\n- discutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\n- emitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno que não esteja prevista em regulamento;\r\n- assessorar o Diretor do Curso em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\n- realizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\n- realizar reunião ao término de cada curso para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos;\r\n- realizar reuniões sempre que houver necessidade.\r\n- O Conselho de Ensino (CE) será composto pelo Coordenador do Curso (Presidente) e pelo Chefe da Seção de Instrução.\r\n- Poderão também, a critério do Presidente do CE, ser convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados, sempre em número par.\r\n- Os pareceres do Conselho e as notas conceituais dos alunos serão decididos por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate.\r\n- O Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor do Curso sempre que houver necessidade.\r\n- O Oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\n- realizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro próprio;\r\n- fazer constar no livro de reunião do Conselho as assinaturas de todos os membros presentes;\r\n- exercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO CORPO DOCENTE\r\n- O Corpo Docente do CEIIUrb será constituído por:\r\n- Instrutores;\r\n- Professores;\r\n- Monitores.\r\n- O Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor da DI, mediante proposta do Diretor do Curso.\r\n- Os instrutores e monitores, que não pertençam ao efetivo da Unidade onde será realizado o Curso, serão designados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), através da DI.\r\n- O Diretor do Curso poderá propor admissão de professores autônomos ou de outras organizações públicas ou privadas, mediante contrato ou convênio.\r\n- Serão atribuições dos Instrutores do CEIIUrb:\r\n- observar os preceitos regulamentares, as diretrizes, as normas e as instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\n- primar pela pontualidade;\r\n- preparar com antecedência as instruções;\r\n- elaborar as avaliações e entregá-las, com antecedência regulamentar, à Seção de Instrução.\r\n- Os instrutores serão militares da ativa e/ou da reserva, habilitados e/ou com notório saber na especialidade que forem ministrar, com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino do CEIIUrb.\r\n- A designação dos instrutores deve ser feita mediante cautelosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\n- São atribuições dos Professores do CEIIUrb:\r\n- colaborar com a Direção do Curso;\r\n- observar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\n- dedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\n- elaborar as avaliações e entregá-las, com antecedência regulamentar, à Seção de Instrução;\r\n- ministrar com qualidade as instruções para as quais foi contratado ou convidado.\r\n- O Professor Civil no exercício da função será equiparado ao instrutor.\r\n- Os Monitores serão militares da ativa e/ou da reserva do CBMERJ, habilitados e/ou com notório saber na especialidade que ministram, com a missão de auxiliar na execução das atividades relacionadas ao ensino do CEIIUrb.\r\n- A designação dos monitores deve ser feita mediante cautelosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\n- O monitor deverá estar em condições de substituir o instrutor no caso de impedimento.\r\n- São atribuições dos monitores a observância dos preceitos regulamentares, das diretrizes, das normas e das instruções estabelecidas pelos órgãos competentes, no que se refere ao ensino do CEIIUrb.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO CORPO DISCENTE\r\n- O Corpo Discente do CEIIUrb é constituído por militares matriculados como alunos, após o processo seletivo, voluntários e/ou indicados, considerando-se, em ambos os casos, o interesse do CBMERJ.\r\n- Para fins da correta aplicação das atividades peculiares ao curso, os militares matriculados serão classificados por numeração relativa à sua antiguidade, sendo considerados alunos do CEIIUrb, durante o período das aulas.\r\nº - O aluno que desrespeitar a disciplina e a hierarquia, durante o período de curso, será submetido à apuração do fato, com as consequentes medidas cabíveis com base no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ) e nas demais normas reguladoras vigentes.\r\n- São deveres dos alunos do curso:\r\n- assistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para o curso;\r\n- dedicar-se à própria especialização e ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico-profissional;\r\n- cumprir os dispositivos regulamentares e as ordens superiores;\r\n- cooperar para a preservação do material, manutenção da higiene e conservação das instalações utilizadas pelo curso;\r\n- tratar com cortesia os demais alunos;\r\n- possuir e apresentar o material exigido para o curso nas datas exigidas;\r\n- ser pontual e assíduo às atividades administrativas e operacionais do curso;\r\n- portar-se convenientemente em todas as dependências do CIEB, imediações e demais locais de instrução;\r\n- utilizar o uniforme apropriado para cada atividade, de acordo com o previsto no Quadro de Trabalho Semanal (QTS), Normas Gerais de Ação (NGA) ou o que for determinado pela Seção de Alunos.\r\n- São direitos dos alunos dos CEIIUrb:\r\n- ter acesso às regras do sistema de avaliação a que será submetido durante o curso;\r\n- ter vista de prova;\r\n- requerer revisão de avaliação dentro das datas e horários regulamentares previstos.\r\n- Será vedado ao aluno:\r\n- entrar ou sair da sala de aula sem autorização do instrutor/monitor;\r\n- fazer uso, durante as aulas ou locais de estudo, de objetos que possam perturbar ou distrair o turno de uma atividade que esteja sendo desempenhada;\r\n- se ausentar do CIEB, ou local de instrução, durante o horário previsto para o curso, sem a autorização das autoridades competentes;\r\n- causar qualquer tipo de dano às instalações do CIEB, ou local externo de instrução;\r\n- fazer uso de bebida alcoólica ou portar armas e demais objetos perigosos nas dependências do CIEB;\r\n- cometer fraudes nos trabalhos escolares e nas demais formas de avaliação de aprendizagem;\r\n- exceder-se na conduta pessoal, causando qualquer espécie de dano moral ou físico.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA\r\n- A documentação básica de cada Curso de Extensão em Instrutoria de Incêndio Urbano será constituída pelos seguintes itens:\r\n- Lei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\n- Regulamento da Diretoria Geral de Ensino e Instrução (RDGEI);\r\n- Norma de Planejamento e Conduta de Ensino e Instrução (NPCEI);\r\n- Norma Reguladora;\r\n- Perfil Profissiográfico;\r\n- Currículo e Plano de Disciplina (PlaDis);\r\n- Manuais;\r\n- Planejamento de execução de cada CEIIUrb;\r\n- Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) específicas para o Curso;\r\n- Normas Gerais de Ação (NGA);\r\n- Plano de Segurança à Instrução;\r\n- Ficha de Registro de Acompanhamento de Discente (FRAD);\r\n- Relatório Conclusivo de cada Curso.\r\n- A DI e o CIEB devem manter toda documentação descrita no artigo anterior desta Norma em seus arquivos.\r\n- O currículo do CEIIUrb deve conter as seguintes informações:\r\n- a Unidade onde será realizado o Curso;\r\n- os objetivos gerais do Curso;\r\n- a carga horária;\r\n- a grade curricular;\r\n- os objetivos específicos de cada matéria;\r\n- a grade de avaliação;\r\n- as avaliações exigidas para a seleção, bem como os índices a serem alcançados.\r\nCAPÍTULO X\r\nDA ORIENTAÇÃO GERAL DA INSTRUÇÃO\r\n- As instruções no CEIIURB deverão priorizar a prática e a consolidação do conteúdo teórico.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDAS ATIVIDADES DE INSTRUÇÃO\r\n- Considera-se atividade de instrução a sessão realizada em ambiente instrucional, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\n- Com o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos, poderão ocorrer instruções externas, complementares, conforme a conveniência e peculiaridade do Curso.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDAS CONDIÇÕES DE ACESSO E DE DESLIGAMENTO DOS CURSOS\r\n- O número de vagas de cada CEIIUrb e sua distribuição serão fixados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ, através da DI, que analisará proposta da Unidade em realizar o Curso, sendo o número máximo de 16 vagas.\r\n- A inscrição e a seleção dos candidatos far-se-ão de acordo com as Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), aprovadas pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado- Maior do CBMERJ, por intermédio da DI, contendo todos os pré-requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações pertinentes, conforme a especificidade do CEIIUrb.\r\n- São condições para ser candidato ao processo seletivo:\r\n- não estar condenado à pena restritiva de liberdade;\r\n- cumprir os requisitos previstos nas respectivas IRISM do CEIIUrb;\r\n- estar o Praça, no mínimo, no comportamento \"Bom\".\r\n- Os candidatos regularmente indicados serão matriculados por ato do Diretor do Curso, com publicação no boletim da Unidade e, através da DI, com reprodução no boletim ostensivo.\r\n- A partir do ato da matrícula, o militar passa a situação de aluno do curso.\r\nº - Caberá também ao Diretor do Curso os atos de desligamento do curso.\r\n- Os atos de matrícula e desligamento do Curso deverão ser informados à DI, por ato formal, com publicação em boletim ostensivo.\r\n- Serão concedidas as matrículas no CEIIURB aos militares de outras Corporações, desde que haja vaga determinada para este fim, a critério do Comandante-Geral do CBMERJ, e que satisfaçam todas as condições fixadas nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM).\r\n- Os alunos matriculados no CEIIUrb, oriundos de órgãos externos ao CBMERJ, ficarão sujeitos a todas as regras cabíveis.\r\n- Não serão concedidos o trancamento e o adiamento da matrícula durante a realização do CEIIUrb.\r\n- Será desligado do Curso o aluno que:\r\n- cometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no Curso, após decisão do Diretor de Instrução;\r\n- utilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem;\r\n- for reprovado;\r\n- solicitar o desligamento;\r\n- ultrapassar o limite máximo de faltas previsto nesta Norma;\r\n- ingressar, o Praça, no comportamento \"Mau\";\r\n- ser excluído do CBMERJ, ou ter seu processo de exclusão iniciado;\r\n- ser condenado pela justiça comum ou militar, a pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado;\r\n- concluir o respectivo Curso com aproveitamento.\r\n- Os alunos desligados pelos motivos constantes nos incisos I à VIII do artigo anterior serão considerados reprovados.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDO REGIME ESCOLAR\r\n- A frequência dos alunos à instrução é obrigatória, sendo esta considerada ato de serviço.\r\n- O professor ou instrutor não pode dispensar o aluno das instruções, sem aquiescência da Direção do Curso.\r\n- O aluno não poderá acumular mais que 10% (dez por cento) de falta em qualquer disciplina ao longo do Curso.\r\n- Para efeito de cálculo, considera-se cada sessão de instrução com duração de 50 (cinquenta) minutos.\r\n- A falta autorizada do aluno à sessão de instrução, não o isenta de tê-la incluída no número de faltas, para o cômputo deste artigo.\r\n- Não serão computadas as horas destinadas à disposição do Coordenador, de formaturas e solenidades.\r\n- Independentemente do percentual, as faltas não autorizadas são consideradas transgressões disciplinares.\r\n- O número total de horas perdidas pelo aluno será publicado, mensalmente, no Boletim Interno do CIEB.\r\nCAPÍTULO XIV\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelos Planos de Matérias do CEIIUrb.\r\nOs valores das avaliações de cada matéria e da média intelectual serão definidos nos Planos de Matérias.\r\nO valor da avaliação (nota) será de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), com precisão até a segunda casa decimal.\r\nCaso os resultados das avaliações sejam julgados anormais pelo Chefe da Seção de Instrução, será realizada uma pesquisa pedagógica, podendo a prova ou as questões serem anuladas pelo Diretor do Curso.\r\nO lançamento das notas das avaliações só poderá ocorrer após a realização dos atos de vista de prova e revisão de prova.\r\nO lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de revisão pelo aluno, quando este faltar, sem justificativa comprovada, às respectivas datas e horários previstos para realização destes atos.\r\nO lançamento das notas será publicado no Boletim Interno do CIEB.\r\nVista de prova é ato de o aluno ver sua prova corrigida e concordar ou não com o grau obtido e se manifestar junto ao professor ou instrutor para sua retificação, quando for o caso; e se persistir a discordância, o aluno deverá, então, requerer a revisão de prova, no prazo de 01 (um) dia a contar da vista de prova.\r\n§ 4° - Revisão de prova é a solicitação formal pelo aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, ao Chefe da Seção de Instrução.\r\nO resultado do requerimento de revisão das avaliações deverá ser publicado em Boletim Interno do CIEB, independente dos outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, salvo quando prorrogado o prazo pelo Diretor do Curso.\r\nO aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la, em 2ª chamada, caso a falta for considerada justificada pelo Chefe da Seção de Instrução, caso contrário ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\nO pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, no prazo de 02 (dois) dias úteis, tão logo cesse o impedimento próprio, onde esclarecerá o motivo da falta, comprovando-o através de documento idôneo, dirigido ao Chefe da Seção de Instrução, para o julgamento da solicitação.\r\nO deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicado em Boletim Interno do CIEB.\r\nA habilitação escolar do aluno é reconhecida levando em consideração seu rendimento intelectual, técnico e físico, bem como sua aptidão de Bombeiro Militar.\r\nO aluno é considerado aprovado no Curso, quando satisfizer os seguintes requisitos:\r\nMédia Final de cada Matéria Curricular maior ou igual a 6,00 (seis);\r\nNota Final de Curso igual ou superior a 6,00 (seis).\r\nA Nota Final de Curso (NFC), será obtida através do seguinte cálculo: NFC = (9 x MI + 1 x NC) / 10, onde MI é a Média Intelectual atingida no Curso e NC a Nota Conceitual obtida no respectivo Curso.\r\nA Nota Conceitual (NC) terá como base os critérios:\r\nsomatório de faltas;\r\npontualidade;\r\n;\r\nespírito de corpo;\r\ndesempenho em instruções práticas;\r\ninteresse nas instruções práticas e teóricas.\r\nA Nota Conceitual (NC) será emitida pelo Diretor do Curso que analisará proposta do Conselho de Ensino, variando de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).\r\nAo término de cada Curso, haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\nQuando duas ou mais turmas do mesmo Curso forem realizadas simultaneamente, terão uma só ordenação de classificação geral.\r\nNão há igualdade na Classificação Geral; no caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal.\r\nPersistindo a igualdade na NFC, a Classificação Geral obedecerá ao critério de antiguidade.\r\nO Conceito Final de Curso é o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus obtidos nas avaliações e na nota conceitual, classificado em quatro tipos:\r\nMuito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00 (oito);\r\nBom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 (oito) e maior ou igual a 6,00 (seis);\r\nRegular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 (seis) e maior ou igual a 5,00 (cinco);\r\nInsuficiente (I) - Quando a nota for menor que 5,00 (cinco).\r\nOs alunos do CEIIUrb classificados em 1°, 2° e 3° lugar deverão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão dos cursos.\r\nAos concludentes do CEIIUrb do CBMERJ serão conferidos certificados e distintivos do curso realizado.\r\nTÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- As avaliações e os controles de frequência que tenham o número de faltas publicadas em Boletim Interno, e que não sejam objeto de questionamento ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos alunos, no prazo máximo de quatro dias úteis após a publicação, poderão ser destruídas, após trinta dias findo o respectivo curso.\r\n- As avaliações dos alunos reprovados, por falta de rendimento do aprendizado, deverão ser arquivadas por 05 (cinco) anos.\r\n- As avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando sob responsabilidade da Seção de Instrução até os prazos previstos neste artigo, e, posteriormente, serão destruídas ou entregues aos alunos, quando se interessarem e tratar-se de trabalho de pesquisa.\r\n- As Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) e as NGA dos Cursos deverão conter todos as informações básicas e necessárias à plena execução destas normas reguladoras.\r\n- O Diretor de Instrução poderá delegar ao Diretor de Curso outras competências além das previstas.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos e regulados pelo Comandante-Geral, através da DGEI.\r\nANEXO II\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE EXTENSÃO EM INSTRUTORIA DE INCÊNDIO URBANO (CEIIURB) - INSTRUTOR FLASHOVER\r\nMATRIZ CURRICULAR - CEIIURB\r\nMATÉRIAS\r\nCARGA HORÁRIA\r\n1- ADAPTAÇÃO AO EPI E MANEABILIDADE COM EQUIPAMENTO DE CI.\r\n16 HORAS\r\n2 - PANE DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA AUTÔNOMO.\r\n04 HORAS\r\n3 - DIDÁTICA/ANDRAGOGIA.\r\n12 HORAS\r\n4 - PROTOCOLO DE EXERCÍCIO FLASHOVER.\r\n28 HORAS\r\n5 - EXERCÍCIO FLASHOVER.\r\n24 HORAS\r\n6 - PRÁTICA ORIENTADA: CONDUÇÃO DE INSTRUÇÃO.\r\n36 HORAS\r\nTOTAL\r\n120 HORAS\r\nANEXO III\r\nPLANO DE MATÉRIAS DO CURSO DE EXTENSÃO EM INSTRUTORIA DE INCÊNDIO URBANO (CEIIURB) - INSTRUTOR FLASHOVER\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nADAPTAÇÃO AO EPI E MANEABILIDADE COM EQUIPAMENTOS DE CI\r\nCARGA HORÁRIA: 16 HORAS/AULA\r\nEmprego de equipamentos\r\nCarga Horária: 16h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino / Meios Auxiliares).\r\nConsiderações iniciais sobre sobrecarga térmica.\r\nDefinir o conceito de sobrecarga térmica, como e porquê ocorre, e como evitá-la. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\nEquipamento de Proteção Individual.\r\nRelembrar mitos acerca do uso de EPI, corrigir erros que tenham sido assimilados durante o processo de equipagem, apresentar as características dos equipamentos e instruções de uso e conservação. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\nPrática de equipagem\r\nPraticar o processo de equipagem a ponto de favorecer a intimidade e a desenvoltura com o EPI. (Prática / Equipamento de Proteção Individual).\r\nManeabilidade com Equipamentos de Combate a Incêndio.\r\nDesenvolver a intimidade com os equipamentos de combate a incêndio através de exercícios repetitivos. (Prática / Equipamentos de Combate a Incêndio e Salvamento).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aulas teóricas e práticas, servindo de alicerce para o desenvolvimento de habilidades essenciais ao ensino de combate a incêndio, uma vez que o instrutor, além de fio condutor do conhecimento, serve também de parâmetro e exemplo de atitude e comportamento operacional.\r\nSem avaliação\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ. - Manual do Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano - CBMERJ. - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES. - Manual Básico de Bombeiro Militar, Vol. I e II - CBMDF. \r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nPANE DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA AUTÔNOMO\r\nCARGA HORÁRIA: 04 HORAS/AULA\r\nEmprego de Equipamentos\r\nCarga Horária: 04 h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino / Meios Auxiliares).\r\nEstrutura básica do EPRA.\r\nConhecer a estrutura do EPRA e aprender a realizar a sua inspeção visual. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\n. Funcionamento Básico do EPRA.\r\nAprender o funcionamento básico do EPRA. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\nProblemas mais comuns.\r\nConhecer os problemas mais comuns e observar quais podem ser resolvidos com a manutenção de 1º escalão. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\nReconhecimento de panes.\r\nAprender a reagir e responder emergencialmente às possíveis panes durante um exercício com fogo real. (Prática / 12 EPRA).\r\nOs assuntos deverão ser ministrados, em suas instruções teóricas e práticas, fazendo referência às possíveis situações reais que podem ocorrer durante um EFR.\r\nAvaliação prática com critérios pré-definidos e de avaliação subjetiva do instrutor avaliador.\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ. - Manual do Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano - CBMERJ. - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES. - Manual Básico de Bombeiro Militar, Vol. I - CBMDF.\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDIDÁTICA/ANDRAGOGIA\r\nCARGA HORÁRIA: 12 HORAS/AULA\r\nDidática\r\nCarga Horária: 12 h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino / Meios Auxiliares)\r\nAndragogia.\r\nEntender o que é andragogia e sua importância diante das peculiaridades do adulto enquanto discente. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\nC.A.R.I.S.M.A.\r\nAprender como aplicar a andragogia com a regra prática do C.A.R.I.S.M.A. (Contextualização, Associação, Regra Clara, Significação, Moderação e Ambiente Favorável). (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\nTaxonomia de Bloom/Objetivos Educacionais.\r\nConhecer os diversos verbos de diferentes domínios do conhecimento relacionados à taxonomia de bloom e aprender a definir os objetivos das seções. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\nPerfil Profissiográfico.\r\nCompreender o que é perfil profissiográfico e como montá-lo a partir das necessidades institucionais, com o embasamento dos Atributos da Área Afetiva. (Palestra e Prática / Quadro branco e projetor).\r\nTécnicas de Oratória.\r\nObservar técnicas e boas práticas de oratória que favoreçam a compreensão do aluno durante as instruções. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\nCondução da Instrução na Tropa.\r\nConhecer as peculiaridades da instrução nos diversos programas que o CBMERJ provê na área de incêndio urbano e como conduzir as instruções dentro dessas peculiaridades. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica/prática servindo de alicerce para atividades práticas, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nProva teórica\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ. - Manual do Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano - CBMERJ. - Manual do CETEO - CBMERJ. - Portaria DEP 012 de 12 de maio de 1998, Exército Brasileiro.\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nPROTOCOLO DE EXERCÍCIO FLASHOVER\r\nCARGA HORÁRIA: 28 HORAS/AULA\r\nProtocolo de Execução do Exercício com fogo real.\r\nCarga Horária: 28 h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino / Meios Auxiliares).\r\nProtocolo EFR.\r\nObservar as nuances do protocolo de execução do Exercício com Fogo Real desenvolvido segundo as peculiaridades do CBMERJ. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\nEnsaio a seco do protocolo.\r\nAprender a executar totalmente o protocolo. (Prática / Contêiner e Viatura de combate a incêndio e Equipamentos Hidráulicos).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e ensaios práticos, servindo de alicerce para a execução correta e segura dos exercícios com fogo real não só ao longo do curso como para os exercícios a nível GBM e CBA.\r\nAvaliação prática com critérios pré-definidos e de avaliação subjetiva do instrutor avaliador e prova teórica.\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ. - Manual do Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano - CBMERJ. - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES. - Protocolo de Condução do Exercício com Fogo Real - CBMERJ.\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nEXERCÍCIO FLASHOVER\r\nCARGA HORÁRIA: 24 HORAS/AULA\r\nProtocolo de Execução do Exercício com fogo real.\r\nCarga Horária: 24 h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino / Meios Auxiliares).\r\nProtocolo de condução do Exercício com Fogo Real.\r\nAprender a executar o protocolo em sua plenitude, com a presença de alunos e fogo real, desde a montagem das áreas até o final do exercício. (Prática / Contêiner, viatura de combate a incêndio, equipamentos hidráulicos e EPI).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nCondução dos exercícios com fogo real, com Bombeiros Militares da prontidão voluntários a participar, com o objetivo de pôr em prática os conhecimentos adquiridos e aprimorados ao longo do curso. As práticas serão acompanhadas por dois instrutores (um no interior e outro no exterior do contêiner) para a segurança de todos e para realizar os apontamentos necessários ao final do exercício.\r\n\r\nSem avaliação\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ. - Manual do Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano - CBMERJ. - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES. - Manual Básico de Bombeiro Militar, Vol. I e II - CBMDF. \r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nPRÁTICA ORIENTADA: CONDUÇÃO DE INSTRUÇÃO\r\nCARGA HORÁRIA: 36 HORAS/AULA\r\nDidática\r\nCarga Horária: 36 h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino / Meios Auxiliares).\r\nTécnicas de Oratória.\r\nExecutar boas práticas de oratória. (Prática / Quadro branco e projetor).\r\nAndragogia.\r\nPraticar técnicas de andragogia na execução da instrução. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\nPlanejamento.\r\nConfeccionar um plano de seção adequado. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\nMeios Audiovisuais.\r\nProduzir recursos audiovisuais. (Palestra / Quadro branco e projetor).\r\nO assunto será praticado utilizando as ferramentas de boas práticas de didática aprendidas ao longo do curso. As práticas serão acompanhadas pela equipe de instrução que fará os apontamentos necessários.\r\nAvaliação prática com critérios pré-definidos e de avaliação subjetiva do instrutor avaliador.\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ. - Manual do Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano - CBMERJ. - Manual CETEO - CBMERJ.\r\nANEXO IV\r\nDISTINTIVO DO CURSO DE EXTENSÃO EM INSTRUTORIA DE INCÊNDIO URBANO (CEIIURB) - INSTRUTOR FLASHOVER\r\n- Cria, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o distintivo do Curso de Extensão em Instrutoria de Incêndio Urbano (CEIIUrb) - Instrutor Flashover.\r\n- Terão o direito ao uso dos distintivos do Curso de Extensão em Instrutoria de Incêndio Urbano (CEIIUrb), todos aqueles já formados, Oficiais e Praças, devendo ser utilizada a identificação em conformidade com a presente Portaria.\r\nFarão jus ao distintivo do curso os militares que até a publicação desta portaria tenham concluído o Curso de Instrutor Flashover do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, o Curso de Instrutor de Combate Ofensivo Módulo II - Exercício com Fogo Real do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, Cursode Instrutor Flashover doCorpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e os militares que pertençam a estrutura da Diretoria de Instrução e que tenham executado no mínimo quatro queimas como instrutor até a publicação desta portaria.\r\nO distintivo do Curso de Extensão em Instrutoria de Incêndio Urbano (CEIIUrb) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) representa a valorização e a capacitação do bombeiro militar em instruções teóricas e práticas de combate a incêndio, principalmente na condução de exercícios com fogo real em simuladores tipo contêiner.\r\nO distintivo do CEIIUrb será no formato de brevê de peito. O brevê poderá ser usado por todos os \"Instrutores Flashover\".\r\n- O distintivo de peito do CEIIUrb é constituído de um escudo suíço com fundo preto, com as bordas douradas, como os que adornam as sacadas do Quartel do Comando-Geral e outras estruturas tradicionais do CBMERJ. No seu centro estão posicionados, cruzados, um machado picareta e um halligan, também dourados, com um archote verticalizado no meio. Acima dos objetos, o distintivo possui a inscrição grega \"áëÞèåéá\" (sabedoria e verdade resgatada) e abaixo a inscrição \"CBMERJ\", ambos em dourado. Acima do escudo, debruçado na borda superior, uma figura do busto de um dragão, na cor dourada, em substituição ao leão dos tradicionais escudos supracitados.\r\nDescrição detalhada do distintivo:\r\n- o escudo suíço remete aos antigos escudos com machados cruzados que ornamentavam as unidades do CBMERJ. O fundo preto representa a cor da vitória no combate a incêndio, que, após extintas as chamas, prevalece a cor negra da fuligem;\r\n- as ferramentas de arrombamento representam a força e a versatili-dade exigida do militar durante os combates a incêndio. Já o archote verticalizado, além de remeter ao tradicional archote do símbolo do CBMERJ, representa a luz que o instrutor deve lançar sobre o caminho a ser seguido pelos seus alunos. Como uma lanterna na escuridão, deve lançar luz sobre o terreno a frente;\r\n- a palavra \"áëÞèåéá\" (alethéia) vem do grego e é a aglutinação do prefixo \"a-\", que indica negação e da palavra \"Lethe\", que era o nome do Rio do Esquecimento, rio pertencente à mitologia grega, o qual levava as almas dos mortos ao submundo. Com a aglutinação das duas partes, pode-se traduzir como a verdade, que para os gregos, tinha o significado profundo de um \"conhecimento resgatado da condenação ao esquecimento, ou à morte das idéias\". O sábio mestre grego, através da transmissão de sua filosofia, era o responsável por \"salvar da morte\" a essência da verdade condenada ao esquecimento, traduzida na forma de conhecimento libertador para as próximas gerações;\r\n- o dragão ao fundo faz referência ao animal mitológico que faz alusão ao fogo, que será dominado e controlado pelo instrutor durante os exercícios com fogo real.\r\n- O distintivo terá as medidas de 35 mm de comprimento e 30 mm na sua parte mais larga:\r\n- feito em metal e resina, para uso nos 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do bolso direito;\r\n- em tecido bordado ou material flexível (plastificado em cloreto de polivinil - PVC) para o 3º uniforme sendo fixado acima do bolso direito, preferencialmente acima do brevê do CECIU.\r\n- Todos os detalhes descritos no §2º deste artigo seguem conforme previsto no Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ).\r\n- Os detalhes são em metal colorido e resina para uso nos 1º e 2º uniformes e para uso nos 3º uniformes são em material emborrachado (plastificado em cloreto de polivinil - PVC), em tons de cinza.\r\nFIGURA DO DISTINTIVO DO CURSO DE EXTENSÃO EM INSTRUTORIA DE INCÊNDIO URBANO (CEIIURB) - INSTRUTOR FLASHOVER:\r\n\r\nId: 2377702\r\n"
        ],
        "2377706": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            " ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o Processo nº SEI- 270049/000257/2021,\r\nE:\r\nExtinguir, sem aumento de despesas, as Unidades Apoiadas abaixo denominadas:\r\na) com validade a contar de 30 de novembro de 2019:\r\n04.202 - Diretoria de Socorros e Emergências (DSE);\r\nb) com validade a contar de 31 de maio de 2020:\r\n16.01.012 - Assessoria de Relações Internacionais (ARInt).\r\ndispensar da função de responsável pelos Bens Patrimoniais das U.A. extintas no caput deste artigo, o 3º Sgt BM Q06/AxE/08 Marcelo Martins Carneiro, RG 42.274, Id Funcional nº 4339163-0 e a Cb BM Q00/14 Natalia Costa Da Silva Batista, RG 49.420, Id Funcional nº 5034795-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2377706\r\n"
        ],
        "2377726": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.549, de 12 de janeiro de 2022, que estimou a receita e fixou a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder executivo, para o exercício de 2022, e o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, e o constante no processo administrativo n° SEI-400002/000372/2022;\r\n\r\n:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nO Programa Mudar de Vida - perspectivas além do horizonte - visa fortalecer institucionalmente a Fundação Santa Cabrini e dar continuidade às ações propostas no ano de 2021, assim como desenvolver novas ações essenciais na capacitação de homens e mulheres para o mundo do trabalho, e a efetiva reinserção social dos gerenciados, bem como os servidores da Fundação Santa Cabrini.\r\nInício: 01/01/2022 - Término: 31/12/2022\r\n30410 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRI\r\n30410 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI\r\n304100 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043-00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nP.T.: 06.421.0477.8296 - Qualificação Profissional de Apenados\r\nNatureza da Despesa: 3390.00\r\nFonte de Recursos: 100\r\nValor: R 8.000.000,00 (oito milhões de reais).\r\n\r\nA liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RJ, conforme estabelecidos nos Decretos nº 47.891 de 23 de dezembro 2021, e nº 47.938, de 01 fevereiro de 2022.\r\n\r\nOs bens eventualmente adquiridos serão incorporados aos Bens Patrimoniais do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IFHT/UERJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\nPresidente - FSC\r\nReitor - UERJ\r\nId: 2377726\r\n"
        ],
        "2377740": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            " TARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nSUBDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDOR NO ÂMBITO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310006/000701/2021, \r\nRESOLVE:\r\nSubdelegar competência a Chefe de Gabinete para autorizar as movimentações de pessoal necessárias ao bom andamento das atividades desenvolvidas nas unidades administrativas da FLXIII, nos termos do previsto no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria FLXIII nº 537, de 26/08/2021, publicada no DOERJ de 30/08/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2377740\r\n"
        ],
        "2377741": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI E- 26/013/229/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\n\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAIS\r\nID\r\nJorgleice Mendes Netto\r\n4425433-4\r\nE-26/013/229/2017\r\n7\r\nUPPER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI\r\nserviços contínuos de apoio às atividades adm, técnicas e operacionais na forma do termo de referência e do instrumento convocatório \r\nFelipe Leta Dias\r\n5103586-3\r\nLeonardo Alves Guimarães\r\n5103133-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, altera a Portaria 560 de 09 de dezembro de 2021, publicada em 10 de dezembro de 2021 e revoga as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2377741\r\n"
        ],
        "2377745": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA BIBLIOTECA DA FUNDAÇÃO CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processo Administrativo nº SEI-150161/000415/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- a adequada regulamentação da Lei n° 5.420, de 31 de março de 2009, que dispôs sobre a incorporação da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, pela Fundação Escola de Serviço Público - FESP e alterou a denominação desta entidade para Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ;\r\n- o Decreto nº 42.298, de 11 de fevereiro de 2010, que aprovou o Estatuto da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ;\r\n- o conteúdo do processo SEI-150161/002423/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízo de suas funções, a servidora Geane Silva Grangeiro dos Santos, ID 5100361-9, para atuar como responsável técnica da biblioteca desta Fundação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2377745\r\n"
        ],
        "2377746": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA DIRETORA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DIRCPS/CEPERJ, PARA SEUS COORDENADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO E A DIRETORA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS, no uso das atribuições que lhes conferem o artigo 51 da PORTARIACEPERJ/GP Nº 8416 DE 23 DE AGOSTO DE 2012 e dos artigos 35 e 36 do DECRETO 2.479 - 08/03/79, alterado pelo DECRETO 2.599 de 19 de maio de 1999, conforme consta do ProcessoSEI-150161/000526/2022\r\na necessidade de regulamentar o expediente da DIRETORIA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DIRCPS, nas ausências e afastamentos legais de sua diretora Vivian Vicentini Kuss, ID Funcional 5097686-9.\r\nRESOLVEM:\r\nDelegar competência, sem prejuízo de suas atribuições, aos servidores Cristiane de Oliveira, coordenadora pedagógica, ID Funcional 5118503-2; Luciano Santesso, coordenador de operações, ID Funcional 5114338-0; Manuela Mesquita, coordenadora de planejamento, ID Funcional 5125727-0; e Bruno Giacobbo, chefe de divisão, ID Funcional 5098246-0, para responderem sobre os assuntos de suas respectivas competências na DIRETORIA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DIRCPS, nas ausências e afastamentos legais da DIRETORA VIVIAN VICENTINI KUSS, ID Funcional 5097686-9.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2377746\r\n"
        ],
        "2377760": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/011566/2021.\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nConstituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/000802/2022, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís De Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 2689431-9 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 5092803-1.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2377760\r\n"
        ],
        "2377779": [
            "2022-03-09 00:00:00",
            "\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPRORROGA OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2021, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA CBMERJ Nº 1159, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 270019/001328/2021,\r\n- a Lei nº 9.563, de 16 de fevereiro de 2022, a qual autorizou o Poder Executivo a alterar o calendário de pagamento de impostos estaduais nas hipóteses de calamidade pública decretada;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.957, de 16 de fevereiro de 2022, que homologou o estado de calamidade pública no munícipio de Petrópolis;\r\n- a necessidade de minimizar os efeitos do desastre que atingiu o Município de Petrópolis, decorrente de Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas, sobretudo no que diz respeito às dificuldades econômicas a serem enfrentadas por grande parcela dos munícipes;\r\n- Prorrogar os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio estabelecidos no Anexo da Portaria CBMERJ nº 1159, de 26 de outubro de 2021, para os imóveis localizados no Município de Petrópolis, conforme o Anexo da presente Portaria.\r\nO boleto de cobrança na modalidade ficha de compensação, pagável em qualquer banco, recebido por via postal, poderá ser utilizado para quitação do tributo até a nova data de prorrogação estabelecida no Anexo.\r\nO boleto na modalidade documento de arrecadação, pagável exclusivamente na Rede Bradesco, será recebido até a data do vencimento inicialmente estabelecida pela Portaria citada no caput, cabendo ao contribuinte que optar pela prorrogação de pagamento a emissão de uma nova 2ª via pelo site, ou nos postos de atendimento do FUNESBOM.\r\n- Estão mantidas as demais disposições constantes na supracitada Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nFinal do Nº CBMERJ\r\nCota Única ou\r\n0 até 9\r\n09 Set 22\r\n07 Out 2022\r\n04 Nov 22\r\n01 Dez 22\r\n26 Dez 22\r\nÁrea Construída\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\n82\r\nA\r\nAté 50m²\r\n69,64\r\nB\r\nAté 80m²\r\n87,05\r\nB\r\nAté 80m²\r\n104,46\r\nC\r\nAté 120m²\r\n104,46\r\nC\r\nAté 120m²\r\n208,93\r\nD\r\nAté 200m²\r\n139,28\r\nD\r\nAté 200m²\r\n584,99\r\nE\r\nAté 300m²\r\n174,10\r\nE\r\nAté 300m²\r\n766,06\r\nF\r\nMais de 300m²\r\n208,93\r\nF\r\nAté 500m²\r\n974,99\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\n1.741,05\r\nH\r\nAcima de 1.000m²\r\n2.089,26\r\nId: 2377779\r\n"
        ],
        "2377798": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nDA COORDENADORA GERAL\r\n2022\r\nAUTORIZA O COLÉGIO BATISTA NOVA BETÂNIA, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030037/000629/2020 de 27/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO BATISTA NOVA BETÂNIA\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVA BETÂNIA LTDA\r\nCNPJ nº: 25.014.545/0001-88\r\nEndereço: Estrada Rio D'ouro, nº 8.555, bairro: Xerém- Município de Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.245-810.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 10 de novembro de 2020\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 364 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO EDUCAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI E-03/015/2776/2014 de 29/08/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE nº 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2015. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO EDUCAR\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA EDUCAR BRASIL LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 17.609.683/0001-81\r\nEndereço: Av. Ailton Henrique da Costa, nº 300 - Bairro: Recreio dos Bandeirantes - Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.795-290.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 10 de fevereiro de 2015.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 08 de março de 2017.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2015. \r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 110 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA A ESCOLA CRECHE TEMPLO DO APRENDIZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/007/5610/2014 de 17/11/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2002. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA CRECHE TEMPLO DO APRENDIZ\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA CRECHE TEMPLO DO APRENDIZ LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 00.321.580/0001-19\r\n- Bairro: Piedade - Município Rio de Janeiro/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 30 de julho de 2015.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 30 de julho de 2015.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2002 \r\nFundamentação Legal: art. 53 e art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 96 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6º ao 9º ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O SEJA CURSOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLOS A MINISTRAR OS CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/014/2332/2016 de 11/08/2016, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE nº 388/2020, com eficácia a partir de 27 de dezembro de 2016. Processo SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: SEJA CURSOS\r\nEntidade Mantenedora: SEJA CURSOS LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 24.847.355/0001-89\r\nEndereço: Rua Pedro Alvares Cabral, nº 266 - salas 301 à 307 Bairro: Centro - Município de Nilópolis/RJ - CEP: 26.525-052.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27 de dezembro de 2016.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 16 de novembro de 2017.\r\nEficácia a partir de: 27 de dezembro de 2016. \r\nFundamentação Legal: Art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 114 alunos, em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nHabilitação: Técnico em Farmácia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\nHabilitação: Técnico em Saúde Bucal\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nE ENSINO INTERATIVO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/202243/2012 de 25/03/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 19 de fevereiro de 2013. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: SEI- SISTEMA DE ENSINO INTERATIVO\r\nEntidade Mantenedora: LMMR SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 10.834.556/0001-37\r\nEndereço: Rua Santa Sofia, nº 98 - Bairro: Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.540-09.\r\nLaudo Vistoria Inicial: 28 de dezembro de 2012\r\nLaudo Vistoria Final: 10 de fevereiro de 2014\r\nEficácia a partir de: 19 de fevereiro de 2013 \r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 164 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA A C.P.E.I - CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373 de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/003/3700/2014 de 27/11/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 06 de maio de 2016. Processo nº SEI- 030029/000101/2021. \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: C.P.E.I - CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA.\r\nEntidade Mantenedora: C.P.E.I - CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 02.686.408/0001-94.\r\nEndereço: Rua Alfredo Crespo Martins, nº 181 bairro: Presidente Costa e Silva/Município de Itaperuna /RJ - CEP: 28.300-000. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 30/06/2015 \r\nEficácia a partir de: 06 de maio de 2015 \r\nFundamentação Legal: art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 558 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio \r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Curso de Especialização Técnica em\r\nEnfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n142\r\nAUTORIZA A UNIDADE DE ENSINO AMANHECER LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/011/2695/2016 de 22/09/2016, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01/02/2018. Processo SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: UNIDADE DE ENSINO AMANHECER\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ\r\nCNPJ nº: 28.468.478/0001-60\r\nEndereço: Rua Barbosa, nº 122 - bairro: Santo Cristo - Município Barra do Piraí /RJ - CEP: 27.145-030.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 22/12/2017 \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 13/08/2020 \r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2018\r\nFundamentação Legal: art. 27 e 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 120 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO SISTEMA ELITE DE ENSINO, LOCALIZADOJANEIROA MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nCOORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/007/4318/2015 de 26/08/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 02/02/2016. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: SISTEMA ELITE DE ENSINO\r\nEntidade Mantenedora: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A.\r\nCNPJ nº: 14.011.425/0018-59 \r\nEndereço: Rua Engenheiro Rozauro Zambrano, nº 302, Bairro: Jardim Guanabara -Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro /RJ, CEP: 21.940-280.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27 de janeiro de 2016 \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 19 de abri de 2017 \r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2016 \r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 624 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delega ção de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/013/2670/2015 de 01/09/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER\r\nEntidade Mantenedora: CEOS - CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 14.670.495-0001-70\r\nEndereço: Rua Prof. Evanir da Silva Gago, nº 756, Poço Escuro, Santo Aleixo - Magé/RJ. CEP: 25.920-000\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 02 de outubro de 2015.\r\nLaudo Favorável da Comissão Vistoria Final: 10 de outubro de 2019.\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2017.\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 178 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL FAVO DE MEL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030031/000524/2020 de 26/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia em 03 de fevereiro de 2021.\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL FAVO DE MEL.\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL FAVO DE MEL LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 09.351.632/0001-74\r\nEndereço: Rua Coronel Othon, nº 371, Centro, Paracambi/RJ, CEP: 26.600-000.\r\nLaudo Conclusivo Vistoria Inicial: 09 de novembro de 2020\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2021\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 59 alunos, distribuídos em 01 turno.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO AYRÃO LINS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nCOORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, A CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030037/000721/2020 de 31/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE nº 388/2020, com eficácia a partir de 08 de fevereiro de 2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO AYRÃO LINS\r\nEntidade Mantenedora: UNIVERSIDADE DA CRIANÇA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 04.024.090/0001-01\r\nEndereço: Rua Expedicionário Aquino de Araújo, nº 248, complemento, Apres. 101- bairro: Engenho do Porto - Município de Duque de Caxias/RJ. CEP: 25.015-100\r\nLaudo de Conclusivo de Vistoria Final: 22de dezembro de 2020.\r\nEficácia a partir de: 08 de fevereiro de 2021.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 396 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, Anos Finais, 6º ao 9º ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA A COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL EIDUQUINHO, LOCALIZADO INISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030043/002140/2021 de 02/08/2021, autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - EIDUQUINHO\r\nEntidade Mantenedora: COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL EIDUC-ESPAÇO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOM JARDIM LTDA.\r\nCNPJ nº: 06.034.779/0002-23\r\nEndereço: Avenida Péricles Corrêa da Rocha, nº 753, Centro, Município de Bom Jardim/RJ - CEP: 28.660-000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 22/10/2021\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2022\r\nFundamentação Legal: art. 22 da Deliberação CEE nº 388/2020\r\nCapacidade máxima de matrículas: 534 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano e Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SOTERO GOMES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nCOORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030037/000637/2020 de 27/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE nº 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL SOTERO GOMES\r\nEntidade Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO SOTERO GOMES LTDA-EPP.\r\nCNPJ nº: 11.904.584/0001-46\r\nEndereço: Rua Quinze nº 557, casa 01- bairro: Nova Campinas - Município de Duque de Caxias/RJ. CEP: 25.268-430\r\nLaudo de Conclusivo de Vistoria Final: 06 de janeiro de 2021.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021.\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 326 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, Anos Finais, 6º ao 9º ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2377798\r\n"
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        "2377805": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGA FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas, e, tendo em vista o disposto no artigo 3º c/c o artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o processo nº SEI-260003/001184/2022;\r\n:\r\nInstaurar Tomadas de Contas em desfavor das empresas outorgadas dos auxílios financeiros concedidos e dos seus respectivos representantes legais à época dos fatos, com vista à apuração dos fatos, identificação do responsável e quantificação do eventual dano ao erário federal, em decorrência das possíveis irregularidades apuradas na execução de despesas realizadas, constantes nos processos de prestação de contas financeira no E-26/010/000091/2015, E- 26/010/000144/2015 e E-26/010/000163/2015, relativos à 1ª parcela da fonte 212, em cumprimento aos termos do Convênio TECNOVA 01/2012, firmado entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e a FAPERJ.\r\nDesignar a Comissão de Tomada de Contas, formada pelos servidores a seguir relacionados, para, sob a presidência do primeiro, realizar a instrução das Tomadas de Contas, em conformidade com os procedimentos aludidos na Deliberação do TCE nº 279/2017, como também, no \"Manual de Prestação de Contas - de Subvenção Econômica Para Operações Descentralizadas\" da FINEP, relativas aos fatos constantes nos processos citados no artigo 1º desta Portaria, no prazo de 45 (quarenta e cinco) a partir da publicação desta Portaria e emitir os respectivos relatórios da Comissão de Tomada de Contas, com posterior submissão à Presidência, cujos resultados desses trabalhos serão encaminhados à FINEP, concedente dos recursos financeiros, com vistas, se for o caso, ao julgamento das contas pelo Tribunal de Contas da União:\r\nLuciana Lopes Costa - ID: 4385105-3 - Presidente;\r\nDébora Motta de Oliveira - ID: 4431329-2;\r\nDeclarar que os servidores relacionados no artigo 2º desta Portaria não se encontram impedidos de atuarem nos procedimentos, conforme dispõem o caput e parágrafo único do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2377805\r\n"
        ],
        "2377838": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 100 SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/001381/2022;\r\nDispensar a servidora Deise de Oliveira Lima Mello, ID Funcional nº 3593512-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 100 São Francisco de Assis, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Leandro de Souza Braz, ID Funcional nº 561063-0, com validade a contar de 15/05/2018.\r\nDispensar o servidor Leandro de Souza Braz, ID Funcional nº 561063-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Paulo Roberto dos Santos, ID Funcional nº 4327429-3, com validade a contar de 20/12/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/05/2018.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2377838\r\n"
        ],
        "2377849": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI E-03/035/1844/2020,\r\n:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2377849\r\n"
        ],
        "2377850": [
            "2022-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nTERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n2022\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO - CICLO 2021\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\n- o Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145 de 07 de novembro de 2016\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070020/000712/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo 2021, constante do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\nPresidente do ITERJ\r\nANEXO ÚNICO\r\nID Funcional\r\nNome do servidor\r\nNota\r\n0618080-9\r\n\r\n33\r\nId: 2377850\r\n"
        ],
        "2377857": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 150016/000276/2022,\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do contrato nº 005/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do Processo nº SEI-150016/000276/2022.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAndrea Barros Mendonça Valente, ID nº 5093187-3;\r\nSâmya Massari Lima, ID nº 5108516-0;\r\nRaphael Heitz dos Santos, ID nº 5111033-4;\r\nMarcio Lopes Gonzales, ID nº 4354120-8;\r\nRaphael Urbano De Andrade, ID nº 5118084-7;\r\nBernardo Geraldo Pais, ID nº 5084314-1;\r\n\r\nBruna Silva Lopes, ID nº 51133117-2; e\r\nVanessa Braulino Barboza, ID nº 5122480-1.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 005/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos partir de 03 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2377857\r\n"
        ],
        "2377858": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            " \r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 150016/000287/2022,\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Deltapoint Consultoria e Treinamentos EIRELI, por meio do Processo nº SEI- 150016/000287/2022.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAndrea Barros Mendonça Valente, ID n° 5093187-3;\r\n\r\nSâmya Massari Lima, ID n° 5108516-0;\r\n\r\nRaphael Heitz dos Santos, ID n° 5111033-4;\r\n\r\nMarcio Lopes Gonzales, ID n° 4354120-8;\r\n\r\nRaphael Urbano de Andrade, ID n° 5118084-7;\r\nBernardo Geraldo Pais, ID n° 5084314-1;\r\n\r\nVanessa Braulino Barboza, ID n° 5122480-1; e\r\n: \r\nBruna Silva Lopes, ID n° 5113317-2.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 006/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2377858\r\n"
        ],
        "2377878": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 279 DE 08 DE MARÇO DE 2022\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000046/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275 de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias: \r\n: \r\n\r\nII - REFRIGERANTES \r\n2.3. Outras Marcas de Refrigerantes \r\nSubitem\r\nMarca \r\nVolume (ml) \r\nPET \r\nVidro / Pet Retornável \r\nLata \r\nVidro Não Retornável / Descartável \r\n2.3.86 \r\nCibal / Guaranita \r\n185 ml \r\n/ \r\n1,04 \r\n2.3.87 \r\nCibal / Guaranita \r\n600 ml \r\n2,81 \r\n1,81 \r\n\r\nAo inciso V - ÁGUA ENVASADA (MINERAL, POTÁVEL DE MESA, ADICIONADAS DE SAIS) - PREÇOS FINAIS - TODAS AS MARCAS, EMBALAGENS E TIPOS - DEZEMBRO 2021: \r\nÁGUA ENVASADA (MINERAL, POTÁVEL DE MESA, ADICIONADAS DE SAIS) - PREÇOS FINAIS - TODAS AS MARCAS, EMBALAGENS E TIPOS - DEZEMBRO 2021 \r\n1. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E ÁGUA POTÁVEL DE MESA \r\nEMBALAGENS DESCARTÁVEIS \r\n1.1.3 DEMAIS EMBALAGENS \r\nÁgua Mineral Cibal PET 600 ml \r\n2,04 \r\nÁgua Mineral Cibal PET 2000 ml \r\n3,38 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\n\r\nRIO MOURA \r\nSubsecretário de Estado de Receita \r\nId: 2377878\r\n"
        ],
        "2377918": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-15/001/045806/2019;\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional n° 5104576-1.\r\n\r\nFelipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9; \r\nDjalma Dos Santos Araújo, ID Funcional nº 3220974-6\r\nBernard Guiseppe Barbosa Biggi Carnevalle, ID Funcional nº 4259409-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nVitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4; \r\nTamie Alves Da Costa Cascardo, ID Funcional nº 5127110-9\r\nLuciana Evangelista Cardoso Dos Santos, ID Funcional nº 1680665- 4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2377918\r\n"
        ],
        "2377948": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE MARÇO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI- E04/0058/000032/2022,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 20 de março de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 263,5000;\r\n- café conillon: US 152,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março 2022\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2377948\r\n"
        ],
        "2377954": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/CEPERJ Nº 02\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2022\r\nORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O PRESIDENTE DO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.638, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2022 (LDO), a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº SEI-220011/001956/2021, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nDesenvolvimento do Programa JOVEM EMPREENDEDOR, que visa implementar ações educativas voltadas para o empreendedorismo, a fim de formar jovens do ensino médio da rede estadual, distribuídos em 50 núcleos em diferentes municípios do Estado do Rio de Janeiro, aptos a elaborar e implementar planos de negócios para o desenvolvimento de novos empreendimentos.\r\nInício: 24/02/2022 - Término: 31/12/2022 \r\n22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. \r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. \r\n: 40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ.\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ.\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2.016\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR R \r\n3390 230 12.894.486,00 \r\nDo valor estabelecido, serão descentralizadas parcelas mensais por meio de Notas de Crédito, condicionadas à liberação mensal de duodécimo do limite disponível de empenho.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro -\r\nGABRIEL LOPES\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas\r\ne Formação de Servidores Públicos \r\nId: 2377954\r\n"
        ],
        "2377979": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-E- 04/171/285/2018,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 012/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A, por meio do processo n.º E-04/171/285/2018.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\nMilton Gonçalves Filho, ID n.º 3240448-4;\r\nJ\r\noão Eduardo Villela Meireles, ID n.º 5109016-3;\r\nPaulo Mauricio Ribeiro Lima, ID n.º 890723-4.\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 012/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 907, de 08 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2377979\r\n"
        ],
        "2378002": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores , Lucia Beatriz de Sá Maia, ID nº 5105271-1 , Ana Cristina Raibolt Correa , ID nº 2866384-5 e Monica Mendes Cabral, ID nº 3218042-0 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/018/2022 , Processo nº SEI-180002/000970/2021 com a empresa IMPLY RENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto prestação serviço de automação de bilheteria, venda, controle de acesso e distribuição de ingressos de eventos, por intermédio de um sistema integrado com os canais de distribuição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 03/03/2022. \r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2378002\r\n"
        ],
        "2378014": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Referência: Proc. nº SEI-220009/000003/2022.\r\n- Nomear Rafael Agostinho Figueredo, matrícula nº 413, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculada à Gerência de Cobrança de Operações Próprias - GECOP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2378014\r\n"
        ],
        "2378055": [
            "2022-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo nº SEI-100005/011566/2021.\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nAnexo Único\r\nContrato\r\nRFC Rastreamento de Frotas LTDA.\r\n013/2021\r\nSEI- 100005/011011/2021.\r\nRodrigo Viana Ribeiro\r\n4282980- 1\r\nNathália Zaiden dos Santos Lopes\r\n51130815\r\n\r\n\r\nSubstituto\r\nRaquel Duarte Carvalho Falcão Ribeiro\r\n42816939\r\nYasmin Lins de Santana\r\n51237865\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 09/03/2022.\r\nId: 2378055\r\n"
        ],
        "2378111": [
            "2022-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnnaChristina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 08/02/2022,por Decisão Singular no Processo JUCERJA nº 00-2021/583965-0, de 29/11/2021, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00004763422 em 09/02/2022 e assinatura do Termo de Compromisso em 16/02/2022, no Processo nº SEI-220011/000315/2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2378111\r\n"
        ],
        "2378145": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/002486/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\nI - membros titulares:\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 5023247-9; \r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID 5017859-8; \r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO, ID .576.160-3.\r\nII - membros suplentes:\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID 1.988.165-7; \r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID 5.023.784-5; \r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES ID 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância Sumária instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2378145\r\n"
        ],
        "2378146": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/002494/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\nI - membros titulares:\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 5023247-9; \r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID 5017859-8; \r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO, ID .576.160-3.\r\nII - membros suplentes:\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID 1.988.165-7; \r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID 5.023.784-5; \r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES ID 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\nA Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância Sumária instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2378146\r\n"
        ],
        "2378152": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/002498/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\nI - membros titulares:\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 5023247-9; \r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID 5017859-8; \r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO, ID .576.160-3.\r\nII - membros suplentes:\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID 1.988.165-7; \r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID 5.023.784-5; \r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES ID 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\nA Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância Sumária instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2378152\r\n"
        ],
        "2378154": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/002495/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\nI - membros titulares:\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 5023247-9; \r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID 5017859-8; \r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO, ID .576.160-3.\r\nII - membros suplentes:\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID 1.988.165-7; \r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID 5.023.784-5; \r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES ID 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\nA Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância Sumária instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2378154\r\n"
        ],
        "2378159": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/002499/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\nI - membros titulares:\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 5023247-9; \r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID 5017859-8; \r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO, ID .576.160-3.\r\nII - membros suplentes:\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID 1.988.165-7; \r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID 5.023.784-5; \r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES ID 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\nA Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância Sumária instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2378159\r\n"
        ],
        "2378162": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/002500/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\nI - membros titulares:\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 5023247-9; \r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID 5017859-8; \r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO, ID .576.160-3.\r\nII - membros suplentes:\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID 1.988.165-7; \r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID 5.023.784-5; \r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES ID 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\nA Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância Sumária instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2378162\r\n"
        ],
        "2378163": [
            "2022-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, \r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016;\r\n- a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019;\r\n- e tendo em vista o Processo n°SEI-180007/000841/2021;\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa ATAC ASSISTENCIA TECNICA EM AR CONDICIONADO LTDA EPP.\r\nMarcos Cesar da Silva Manso, ID-623430-5\r\nTassio Silva Pereira, ID-5122668-5\r\nBruno Santos da Silva, ID-5087536-1\r\nArnaldo da Conceição, ID-5122666-9\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Leite Gonçalves, ID 5121173-4 com Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2378163\r\n"
        ],
        "2378166": [
            "2022-03-11 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n2\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/002308/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira - Id. Funcional 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2378166\r\n"
        ],
        "2378241": [
            "2022-03-11 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/03/2022\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 512 07 DE MARÇO DE 2022\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000751/2021,\r\nLeia-se:\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000150/2022.\r\nId: 2378241\r\n"
        ],
        "2378249": [
            "2022-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/003871/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.161/1976\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n004/2022\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Santa Maria S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n28.681.096/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.089/1982\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Ou Congêneres.\r\nLicença:\r\n005/2022\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0025-53\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.801/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais com Internação.\r\nLicença:\r\n006/2022\r\nEmpresa\r\nOsseocon Biomateriais Para Comércio E Indústria De Produtos Odontológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Trompowski, Nº S/N / Complemento, Av. Carlos Chagas Filho 71, Antiga Av. 24 S/N - Ilha Do Fundão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.081.537/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.927/2007\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Fabricar, Expedir, Embalar, Importar, Reembalar e Exportar Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n007/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/03/2022.\r\nId: 2378249\r\n"
        ],
        "2378250": [
            "2022-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/004333/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nSanta Casa de Misericórdia de Campos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Pelinca, Nº 115 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.963.981/0001-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.516/2005\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínica com internação.\r\nLicença:\r\n010/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2378250\r\n"
        ],
        "2378254": [
            "2022-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS TERMOS DE CREDENCIAMENTO ADVINDOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE UTI PEDIÁTRICA Nº 003/2022, RELATIVO AO PROCESSO Nº SEI 080001/020098/2021.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n\r\n- Instituir Comissão para Fiscalização dos Termos de Credenciamento do Chamamento Público nº 003/2022, cujo objeto é o credenciamento de empresas privadas de forma complementar ao SUS, para realização de Cirurgia Bariátrica e Acompanhamentos Pré e Pós Operatórios Multidisciplinares, de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), composta pelos servidores: Marcelo dos Santos Soares - ID: 42490740; Mônica Guedes Ribeiro Thiago - ID: 3118614-9; Renata de Oliveira Araújo - ID: 508570-2, sendo o primeiro, Gestor do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2378254\r\n"
        ],
        "2378277": [
            "2022-03-11 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nRJ N° 08 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.549 de 12 de janeiro de 2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022”, o Decreto n° 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2022” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta nos Processos n°s SEI 220013/001296/2021; SEI 220013/000507/2021; SEI 220013/000353/2021 e SEI- 240002/000646/2022.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Aplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\nVIGÊNCIA de 01/01/2022 até 31/12/2022.\r\nFundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n: 62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nCRÉDITO PT: 62640.04.122.0480.1150\r\n3390\r\n230\r\n1.401.007,80\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o artigo 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa AGE n° 24 de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como, apresentar a concedente cópia junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos financeiro a contar de 1° de janeiro de 2022 revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\nGESTOR FEPROCON\r\nDIRETOR PRESIDENTE - PROCON/RJ\r\nId: 2378277\r\n"
        ],
        "2378280": [
            "2022-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores Andressa Lacerda Aquino Silva, ID nº 5093008-7, Raquel Silva Cardoso, ID nº 51005965 -7 e Marcia Moreira de Castro, ID nº 5715820-2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/016/2022, Processo n° SEI-180002/0000112/2022 com a empresa KELONIK DO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA,que tem por objeto a aquisição de projeção de vídeo com fornecimento de serviço de instalação, para a FUNARJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 07/03/022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2378280\r\n"
        ],
        "2378286": [
            "2022-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONAA FORMA DOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 46.654/2019, Nº 47.240/2020, DECRETO Nº 7.526/84 E SUSPENDE EFEITOS DA PORTARIA 984 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, à fl. 02, e \r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos que impediram a apropriação da despesa em época própria, constante do processo administrativo Processo nº SEI-180002/000167/2022, ora mencionado, designando para promove-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à Presidência da comissão.\r\n- Joubert Fonseca da Silva - ID Funcional nº 623471-2;\r\n- Adnara de Souza Fernandes- ID Funcional nº 5105671-2;\r\n- Marina Vieira Bandeira Silveira - ID Funcional n° 5124662-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e suspende os efeitos da Portaria n984, de 16 de fevereiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2378286\r\n"
        ],
        "2378290": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nno exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual n.º 184/2018 e no art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893/2019, visando dar continuidade às tarefas desenvolvidas no Processo nº SEI-120228/000214/2021,\r\n\r\n\r\nDesignar Elisa Pontes Silva de Oliveira, procuradora do estado do Rio de Janeiro, ID Funcional nº 9999144-6, para, sem prejuízos de suas atribuições ordinárias, responder interinamente pelo expediente da Procuradoria-Geral do Instituto Rio Metrópole. \r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 8 de março.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2378290\r\n"
        ],
        "2378302": [
            "2022-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE MARÇO DE 2022\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCURSO Nº 009/2021, PARA ESCOLHA DE TRABALHO ARTÍSTICO DE PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM, MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO AOS VENCEDORES. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\n- Constituir Comissão de Avaliação para o Edital de Licitação, na Modalidade Concurso nº 009/2021, Processo nº SEI- 180002/0001187/2021, para escolha de trabalho artístico de produção de curta-metragem, mediante a instituição de Prêmio aos vencedores, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, que será composta pelos seguintes membros;\r\nRaul Fernando Isidoro Chaves - CNPJ 18.587.814/0001-30;\r\nMaria Rita Aguilar Nepomuceno de Oliveira - CPF 105.528.177-08;\r\nSilvana Helena Gomes Bahia - CNPJ 26.648.679/0001-13. \r\nº - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2378302\r\n"
        ],
        "2378383": [
            "2022-03-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nRETIRA O SERVIDOR DA ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150063/004379/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a conveniência e a oportunidade do DETRAN-RJ; \r\n- o contidos nos autos dos processos nºs SEI-150027/000693/2021, SEI-150071/000453/2021 e SEI-150065/017534/2021;\r\nRESOLVE:\r\nRetirar o servidor abaixo relacionado, do exercício de atividades de licenciamento de veículos, tornando sem efeito a designação contida na Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5960 de 06 de janeiro de 2021.\r\nLuiz Felipe Rodrigues Mendonça\r\n503223-2\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2378383\r\n"
        ],
        "2378384": [
            "2022-03-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA FISCAL SUPLENTE PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS 119/21\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 160186/000328/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Ana Otília Sobral Moreira, ID 5031425-4, Chefe de Serviço, em substituição à servidora Carolina Moraes Franklin, Id. Funcional n° 4283684-0, Analista de Documentação, como fiscal suplente do Contrato de Prestação de Serviços nº 119/21 firmado com a empresa Myriad - Tecnologia e Informação S/A - Em Recuperação Judicial.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de fevereiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2378384\r\n"
        ],
        "2378478": [
            "2022-03-15 00:00:00",
            " \r\nTERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, DESIGNA COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS APONTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso V, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 330020/000061/2022 e SEI-330020/000255/2022,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar, sob a presidência do primeiro, os fatos apontados na denúncia contida nos autos do supracitado processo e possíveis responsabilidades, designando, como seus integrantes, os seguintes servidores:\r\nAssessora-Chefe da Assessoria de Planejamento, Id Funcional nº 4436063-0;\r\nAnalista Jurídico, ID Funcional nº 4436067-3;\r\nAnalista de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional nº 4436057-6.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 13 do Anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2378478\r\n"
        ],
        "2378492": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            " NCIA, TECNOLOGIA\r\nRIO ESTADUAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE -E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-260002/000580/2020\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Despesa com prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação, em cumprimento ao Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022, referente ao período de janeiro a março do exercício corrente..\r\n\r\n01/01/2022 a 31/03/2022.\r\n: 40470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n40470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n40470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n:\r\n: 4047.12.122.0002.2010\r\n3.3.90\r\n100\r\n: R 60.993,54\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\nReitora da Fundação Centro Universitário Estadual\r\nda Zona Oeste - UEZO \r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nId: 2378492\r\n"
        ],
        "2378550": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2022\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/365/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 04, DE 11 DE JUNHO DE 2019, PRORROGADA ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS CGE Nº 59, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, N° 88, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, N° 105, DE 24 DE MARÇO DE 2021 E N° 131, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/002653/2020,\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/365/2019, designada pela Portaria CGE nº 04, de 11 de junho de 2019, prorrogada pelas Portarias CGE nº 59, de 04 de dezembro de 2019, CGE n° 88, de 28 de setembro de 2020, CGE n°105, de 24 de março de 2021 e CGE n° 131, de 20 de setembro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR nº 7, de 04 de marco de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\nControlador-Geral do Estado\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2022\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/339/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 03, DE 20 DE MAIO DE 2019, PRORROGADA ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS CGE Nº 54, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, N° 87, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, N° 106, DE 24 DE MARÇO DE 2021 E N° 130, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/002652/2020,\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/339/2019, designada pela Portaria CGE nº 03, de 20 de maio de 2019, prorrogada pelas Portarias CGE nº 54, de 05 de novembro de 2019, CGE n° 87, de 28 de setembro de 2020, CGE n°106, de 24 de março de 2021 e CGE n°130, de 20 de setembro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR nº 8, de 04 de março de 2022. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\nControlador-Geral do Estado\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2022\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 138, PUBLICADA NO DOERJ DE 16/12/2021\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX, do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\no disposto no Processo nº SEI- 320001/003578/2021;\r\n- Substituir a servidora Nilsa Lopes de Oliveira, Auditora do Estado, Id. Funcional nº 1943902-4, pelo servidor André Simões Amorim, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5032582-5, na composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE nº 138, publicada no DOERJ de 16/12/2021.\r\n- São designados suplentes, respectivamente, José Vinicius Mello Coutinho, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015481-8 e Carlos Cesar dos Santos Soares, Auditor do Estado, Id. Funcional 5015471-0. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2378550\r\n"
        ],
        "2378573": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-E- 04/171/427/2018,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por meio do Processo nº SEI E-04/171/427/2018.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\nIraci Fernanda Fontes Gonçalves Cordeiro, ID nº 4354530-0;\r\n\r\nMilton Gonçalves Filho, ID nº 3240448-4;\r\nJoão Eduardo Villela Meireles, ID nº 5109016-3;\r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID n° 5113836-0.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 013/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 906, de 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2378573\r\n"
        ],
        "2378582": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. HILTON GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/001255/2022,\r\nDispensar o servidor Antonio Jorge Vianna Cota, ID Funcional nº 3628743-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Hilton Gama, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Désiré Alves Ramos, ID Funcional nº 4349017-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 17/12/2019.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2378582\r\n"
        ],
        "2378583": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2022, FIRMADO ENTRE A UENF E A CLARO S/A.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150016/002010/2021;\r\nRESOLVE:\r\nprestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do contratante, firmado entre a UENF e a CLARO S/A.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nAndré Rangel de Matos, ID Funcional nº 641621-7 - Presidente;\r\nLuciano Alves Vitorino, ID Funcional nº 641375-7;\r\nLeandro de Souza Vieira, ID Funcional nº 4185557-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2378583\r\n"
        ],
        "2378626": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nORIA Nº 108/2021, QUE CRIA A COMISSÃO DO CONSUNI PARA ELABORAÇÃO DE PARECER, SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n- o deliberado pelo CONSUNI, em sua 270ª reunião ordinária, realizada em 17/12/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/005095/2021;\r\nAlterar a comissão para elaboração de parecer, sobre a criação da Procuradoria da UENF.\r\nA comissão de que trata o art. 1º desta Portaria terá a seguinte composição:\r\nNilo Lima de Azevedo, ID Funcional nº 4465581-9 - Presidente;\r\nRoberto Weider de Assis Franco, ID Funcional nº 642539-9;\r\nGilberto Soares Albuquerque, ID Funcional nº 641240-8;\r\nCarlos Eduardo de Rezende, ID Funcional nº 641363-3;\r\nRogério Almeida Ribeiro de Castro, ID Funcional nº 641565-2;\r\nHumberto Samyn Nobre Oliveira, ID Funcional nº 5116089-7;\r\nEsther Tebaldi Dias Faria - Representante Discente.\r\nEsta Portaria terá validade de 120 (cento e vinte) dias e entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2378626\r\n"
        ],
        "2378630": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA EMOP Nº 681 DE 10 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PREDIAL, COM ADEQUAÇÕES E MODERNIZAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, DOS IMÓVEIS PRÓPRIOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOTES 01, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho SEI 29598998, objeto do Processo nº SEI-170002/002862/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a comissão responsável pela gestão e fiscalização dos contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Lotes 01, 04, 06, 07. 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14.\r\nBom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Italva, Lajes do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai\r\nMessias Manoel leite, ID Funcional nº 3991147-0\r\nPedro Márcio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 2850662-6\r\nJúlio Cesar de Souza Pereira, ID Funcional nº 2850784-3\r\nAraruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Carapebeus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia.\r\nRogério Nader Damião, ID Funcional nº 2851854-3\r\nLincoln Eduardo de Oliveira, ID Funcional nº 2851297-9\r\nGustavo Carvalho Pereira, ID Funcional nº 4432292-5\r\nComendador Levy Gasparian, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis e Três Rios.\r\nArthur da Costa Guimarães, ID Funcional nº 2851541\r\n2095935\r\nFernando Luiz Nunes Borelli, ID Funcional nº 2850391\r\n- Barra do Piraí, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Memdes, Pinheiral e Pirai.\r\nCesar Gonçalves de Carvalho, ID Funcional nº 5124281-8\r\nMauricio Moura Madureira,ID Funcional nº 2851552-8\r\nGeraldo Manhães Rodrigues, ID Funcional nº 2851564-1\r\nBelfor Roxo, Duque de Caxias, Itagaui, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Mesquita, Queimados, São João de Meriti e Seropédica.\r\nGilberto Iorio Pereira de Macedo, ID Funcional nº 2851812-8\r\n\r\nEliane de Almeida Sardinha, ID Funcional nº 4063955-0\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID Funcional nº 3232466-9\r\nMagé, Guapimirim, Itaboraí, Tanguá, São Gonçalo, Niterói, Maricá, Rio Bonito, Saquarema e Silva Jardim.\r\nLeonardo da Silva Reis, ID Funcional nº 5109896-2\r\nAna Luiza Meca de Souza Toffano, ID Funcional nº 4432237-2\r\nCélio da Conceição, ID Funcional nº 2852792-5\r\nClovis Villas Boas de Vasconcellos, ID Funcional nº 2854024-7\r\nLuiz AntonioDaccache Pedreira, ID Funcional nº 2851953-1\r\nMauro Roberto Desouzart, ID Funcional nº 2851842-0\r\nNilson Pereira Lima, ID Funcional nº 2852198-6\r\nRomeu Braune Guedes, ID Funcional nº 4316327-0\r\nAngra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\nMarcos Vinicius de Oliveira, ID Funcional nº 2076124-4\r\nLuis Roberto Marti da Silva, ID Funcional nº 2851663-0\r\nLeila Graça de Lima e Lima, ID Funcional nº 2853215-5\r\nRio de Janeiro (Zona Central)\r\nMurilo Fróes Cardozo de Pina, ID Funcional nº 2853972-9\r\nLeila Graça de Lima e Lima, ID Funcional nº 2853215-5\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID Funcional nº 2851663\r\nRio de Janeiro (Zona Sul)\r\nEliezer Alves dos Reis, ID Funcional nº 2850404-6\r\nJailson Paranhos dos Santos, ID Funcional nº 5122458-5\r\nLuis Roberto Marti da Silva, ID Funcional nº 2851663-0\r\nRio de Janeiro (Zona Norte)\r\nMurilo Fróes Cardozo de Pina, ID Funcional nº 2853972-9\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4\r\nJailson Paranhos dos Santos, ID Funcional nº 5122458-5\r\nRio de Janeiro (Zona Oeste)\r\nMarcos Vinicius de Oliveira, ID Funcional nº 2076124-4\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID Funcional nº 2851663-0\r\nLeila Graça de Lima e Lima, ID Funcional nº 2853215-5\r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17/02/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP Nº 682 DE 10 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA A PREGOEIRA E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Empresa, tendo em vista o disposto no art. 33 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no inciso IV, do artigo 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002;\r\no artigo 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002; e\r\n- Processo nº SEI-170002/000433/2021;\r\n- Ficam designados a Pregoeira e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos e Presenciais, os seguintes servidores:\r\nDenise Aparecida de Castro Olivieira, ID Funcional nº 4432295-0\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, ID Funcional nº 5092425-4\r\nEricka Silva Monteiro, ID Funcional n° 4462674-6.\r\nSuelen das Mercês Jacutinga, ID Funcional n° 5019038-0.\r\n- Fica designada a servidora Ericka Silva Monteiro, ID Funcional n° 4462674-6, como substituto da Pregoeira em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP Nº 683, DE 10 DE MARÇO DE 2022\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP Nº 605, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 17/11/2021, PRORROGADA PELAS PORTARIAS 621, DE 14/12/2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 16/12/2021 E PORTARIA 645, DE 11/01/2022 PUBLICADA NO DOERJ DE 14/0BLICADA NO DOERJ DE 11/02/2022, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto no despacho SEI nº 29703224 constante do Processo nº SEI-170002/003057/2021, elaborado pela Presidente da Comissão de Vistoria e avaliação dos bens móveis da EMOP, designada através da Portaria EMOP nº 605, de 11/11/2021, (doc. index 24699462) constante do Processo nº SEI-170002/002915/2021;\r\n- Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria acima citada, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 12/03/2021, para apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2378630\r\n"
        ],
        "2378635": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n23 DE 10 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DA LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAR O PLANO METROPOLITANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, conforme Processo nº SEI-120228/000228/2021,\r\n- a busca pelo princípio da racionalidade administrativa e da eficiência interna na condução dos certames públicos; \r\n- a complexidade técnica do objeto em licitação, que requer controle e perícia técnicas; \r\n- as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, que regulamenta as comissões de licitação; \r\n- Ficam designados, nos termos da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Licitação:\r\nl\r\nFunção\r\nMauricio Silva knoploch dos Santos\r\n5098339-3\r\nMembro\r\nAlexandre Aires Mendes \r\n51125811\r\nMembro\r\nRobson da Silveira Pierre\r\n5091478-2\r\nMembro\r\n- A designação da Comissão fica reservada à licitação de prestação de serviços de consultoria técnica especializada para elaborar o Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos Solidos - PMetGIRS, focado no atendimento das necessidades dos 22 (vinte e dois) municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), englobando a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, observado as especificações do subitem 3.1 do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do item 3 do Termo de Referência (TR).\r\n- Os membros da Comissão supracitada poderão ser substituídos em casos de impedimentos legais ou problemas eventuais, registrando-se as substituições em procedimento administrativo prévio. \r\n- À Comissão Técnica em questão caberá, essencialmente, pronunciar-se sobre matérias técnicas relativas à contratação pública, auxiliando a Comissão Permanente de Licitações no julgamento técnico das propostas e nos eventuais recursos que exijam, direta ou indiretamente, sua participação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\nPresidente \r\nId: 2378635\r\n"
        ],
        "2378636": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            "PORTARIA IRM/PRE Nº 24 DE 10 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DA LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAR PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE CONTROLE OPERACIONAL RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DE PROJETOS ENVOLVENDO TODA A CADEIA DE FORNECECIMENTO DE ÁGUA (SFA) NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, conforme Processo nº SEI-120228/000246/2021;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a busca pelo princípio da racionalidade administrativa e da eficiência interna na condução dos certames públicos; \r\n- a complexidade técnica do objeto em licitação, que requer controle e perícia técnicas; \r\n- as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, que regulamenta as comissões de licitação; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Ficam designados, nos termos da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Licitação:\r\nServidor\r\nl\r\nFunção\r\nMauricio Silva knoploch dos Santos\r\n5098339-3\r\nMembro\r\nHenrique Carlos Aires Mendes \r\n20773277\r\nMembro\r\nGlauce Kelly Freitas F. Samia\r\n50978390\r\nMembro\r\n- A designação da Comissão fica reservada à licitação de prestação de serviços de consultoria técnica especializada para elaborar os projetos que serão desenvolvidos durante a gestão provisória do CCO, dentro do Sistema de Fornecimento de Água, envolvendo, entre outras atividades, modelagem, projetos básicos, projetos executivos e acompanhamento técnico de obras para a futura implantação do Centro de Controle Operacional (CCO), do Sistema de Macro Adução de Água (SMA), parte do Sistema de Fornecimento de Água (SFA), da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), que abrange também os Pontos de Medição (PM), Estações de Medição e Controle (EMC), bem como Dispositivos e Serviços de Análise de Qualidade da Água (DAQ) e complementações pertinentes, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência (TR).\r\n- Os membros da Comissão supracitada poderão ser substituídos em casos de impedimentos legais ou problemas eventuais, registrando-se as substituições em procedimento administrativo prévio. \r\n- À Comissão Técnica em questão caberá, essencialmente, pronunciar-se sobre matérias técnicas relativas à contratação pública, auxiliando a Comissão Permanente de Licitações no julgamento técnico das propostas e nos eventuais recursos que exijam, direta ou indiretamente, sua participação\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\nPresidente \r\nId: 2378636\r\n"
        ],
        "2378637": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            " 10 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DA LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAR O PLANO METROPOLITANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, conforme Processo nº SEI-120228/000227/2021,\r\n- a busca pelo princípio da racionalidade administrativa e da eficiência interna na condução dos certames públicos; \r\n- a complexidade técnica do objeto em licitação, que requer controle e perícia técnicas; \r\n- as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, que regulamenta as comissões de licitação; \r\n- Ficam designados, nos termos da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Licitação:\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nFunção\r\nMauricio Silva knoploch dos Santos\r\n5098339-3\r\nMembro\r\nAlexandre Aires Mendes \r\n51125811\r\nMembro\r\nRobson da Silveira Pierre\r\n5091478-2\r\nMembro\r\n- A designação da Comissão fica reservada à licitação de prestação de serviços de consultoria técnica especializada com a finalidade de elaborar o Plano Metropolitano de Saneamento Básico do Rio de Janeiro, segundo as especificações contidas no item 1 do Termo de Referência (TR)\r\n- Os membros da Comissão supracitada poderão ser substituídos em casos de impedimentos legais ou problemas eventuais, registrando-se as substituições em procedimento administrativo prévio. \r\n- À Comissão Técnica em questão caberá, essencialmente, pronunciar-se sobre matérias técnicas relativas à contratação pública, auxiliando a Comissão Permanente de Licitações no julgamento técnico das propostas e nos eventuais recursos que exijam, direta ou indiretamente, sua participação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\nPresidente \r\nId: 2378637\r\n"
        ],
        "2378676": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo n° SEI-150071/000453/2021.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR à servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nCORREG/DETRAN-RJ N° 221 \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150063/002338/2021.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor Murilo Vieira de Souza, Id. Funcional n° 05110696-5, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nCORREG/DETRAN-RJ N° 222 \r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a instauração da Sindicância Sumária do processo SEI150159/001926/2021, publicada através da Portaria nº 218/2022, na folha 08 do DOERJ nº 042, de 07/03/2022, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nCORREG/DETRAN-RJ N° 223 \r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84.\r\n- o esgotamento do prazo da Sindicância de processo n° SEI- 150071/000042/2021, publicada no D.O.E.R.J. nº 031 de 16/02/2022.\r\nRESOLVE:\r\nCONCEDER prorrogação de 08 (oito) dias do prazo da Sindicância de SEI150071/000042/2021, para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do Art. 13º do Decreto nº 7526/1984 e Art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2378676\r\n"
        ],
        "2378681": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nTÍTULO \"AMIGO DO CONSUMIDOR\"\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 240002/000829/2022;\r\n:\r\na importância do desenvolvimento da política estadual de proteção e defesa do consumidor;\r\no nobre objetivo de se alcançar o equilíbrio nas relações de consumo;\r\no intuito de fomentar a atuação de instituições e personalidades na proteção e defesa do direito do consumidor;\r\n:\r\nFica instituído, no âmbito do Procon/RJ, o título \"Amigo do Consumidor\", destinado a homenagear às personalidades e instituições que reconhecidamente colaboraram com o desenvolvimento da política estadual de proteção e defesa do consumidor. \r\nO título será concedido no mês de março de cada ano, relativo as atividades desenvolvidas no ano imediatamente anterior, por ocasião das comemorações relativas ao Dia do Consumidor, celebrado em cada dia 15 de março.\r\nA indicação dos homenageados será deliberada pela Diretoria Executiva do Procon/RJ.\r\nOs servidores do Procon/RJ poderão indicar os nomes de personalidades e instituições aptas a receberem o título, acompanhada do currículo do homenageado.\r\nO título também poderá ser concedido aos servidores do Procon/RJ que se destacarem, no ano anterior, no desenvolvimento de suas atribuições.\r\nO título será concedido por meio da entrega de medalha, certificado, diploma e/ou placa comemorativa, assinadas pelo Diretor- Presidente da Autarquia Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2378681\r\n"
        ],
        "2378698": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para análise e apuração dos fatos narrados no processo nº SEI-120001/006879/2020, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n- Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 289431-9\r\n- Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2378698\r\n"
        ],
        "2378746": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPORTARIA FSC Nº 408 DE 09 DE MARÇO DE 2022\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE LAYOUT E DE FLUXOS DE TRABALHOS, PERANTE A MIGRAÇÃO PARA O SISTEMA MULTIPAG DO BANCO DO BRADESCO PARA LANÇAMENTOS DE PAGAMENTOS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e o constante no processo administrativo nº SEI-400002/002021/2021; e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a migração do sistema PAGFOR para o sistema MULTIPAG de lançamentos de pagamentos do Banco do Bradesco;\r\n- a necessidade de se definir um layout de arquivo em planilha para importação da nova ferramenta; e\r\n- a necessidade de se padronizar junto aos setores pertinentes fluxos de trabalhos;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar um layout de arquivo em planilha para importação da nova ferramenta, e a padronização de fluxos de trabalhos para o lançamento de cada pagamento a ser realizado, junto aos setores da Folha de Pagamento e da Tesouraria da Fundação Santa Cabrini, perante a migração para o sistema MULTIPAG do Banco do Bradesco.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\nCompete ao Grupo de Trabalho:\r\nDeliberar e elaborar os condignos layout, e padrões de fluxos de trabalhos;\r\nApresentar proposta de modificação do referido normativo, no que couber, quanto ao seu aprimoramento; e\r\nConvocar, a qualquer momento, outros servidores às reuniões, a fim de colaborações ou esclarecimentos para o cumprimento dos objetivos desta.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nOs servidores responsáveis pela elaboração das devidas atribuições, são os seguintes:\r\nHerick Johnson da Silva Conceição, Id. Funcional nº 5119130-0, Presidente;\r\n- Rayane Christina dos Santos Vieira, Id. Funcional nº 5096048-2, Secretária-Executiva; e\r\nBruno Fernandes de Oliveira Silva, Id. Funcional nº 5121193-9.\r\nCompete ao Presidente, na primeira reunião, definir o escopo do trabalho a ser desenvolvido e a apresentação do calendário das reuniões, que poderão ser realizadas presencialmente ou por meio eletrônico.\r\nCompete ao Presidente designar, na eventualidade de sua ausência, substituto para cumprir com suas efetivas atribuições.\r\n- A Secretária-Executiva responderá pelo apoio administrativo do grupo de trabalho, atuando inclusive no registro das reuniões, redação de modelos de despachos, rotinas, atos normativos que deverão fazer parte do Relatório Final.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho deverá entregar o Relatório Final até 31/03/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2022\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2378746\r\n"
        ],
        "2378749": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126. de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/002060/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002060/2021.\r\n\r\na comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 018/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.588.598/0001-20, cujo objeto é a execução de serviços, com vistas à REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO CRUZ, BAIRRO OSWALDO CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nTHAÍS SOUTO MAIA - Id Funcional nº 5111792-4.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nCARLA MARIA LOPES NEVES - Id Funcional nº 04401407-4 (Presidente)\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE - Id Funcional nº 5098182-0\r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - ID funcional nº 5123917-5\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2378749\r\n"
        ],
        "2378782": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            " SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nDA SECRETARIA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 172, de 14 de outubro de 2021, tendo em vista os autos do processo nº SEI-180007/000455/2021, e,\r\no art. 21 do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Designar a servidora Bianca dos Prazeres Silva, ID Funcional nº 51280086, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 368/2007 - Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, celebrado junto ao Ministério da Cultura e atualmente Ministério do Turismo, e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa em substituição a Talita Regina Joaquim Magarão, ID Funcional nº 5075465-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SECEC/SUBPG n° 241 de 12 de março de 2021.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2022\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\nSubsecretária \r\nId: 2378782\r\n"
        ],
        "2378803": [
            "2022-03-14 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\n- a necessidade de apuração e esclarecimentos dos acontecimentos que levaram à abertura de processos com a finalidade de pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, bem como processos de formalização de Termo de Ajuste de Contas, em consonância com o previsto nos Decretos nº 41.880 de 25 de maio de 2009, inciso II do art.14 e nº 47.283 de 17 de setembro de 2020, inciso III, do art. 4º e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n- Constituir Comissão de Sindicância a seguir indicada, pelo período de 09/03/2022 a 31/12/2022, presidida pelo primeiro, que deverá apurar possíveis responsabilidades nos processos em questão. \r\nMembros Titulares:\r\n\r\n.Bruna Cristina Klen dos Santos Lima - ID. Funcional nº 4344968-9;\r\n.Oswaldo Luiz Xavier - ID. Funcional nº 4349344-0;\r\n.Joice Honorato da Silva França - ID. Funcional nº 5125077-2;\r\n- Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de Relatórios Conclusivos, a contar da data de recebimento, por esta comissão de sindicância, dos processos referentes à DEA E TAC.\r\n- Estabelecer que a servidora Joice Honorato da Silva França - ID. Funcional nº 5125077-2, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, no processo nº SEI- 220011/000462/2022.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2378803\r\n"
        ],
        "2378852": [
            "2022-03-15 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO IPEM/RJ, DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE POR DESEMPENHO, ESTABELECIDA PELO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 5.761/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de regulamentar o recolhimento previdenciário da gratificação de desempenho e produtividade estabelecida pelo art. 2º da Lei Estadual nº 5.761/2010, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o regime previdenciário dos servidores ocupantes de cargos em provimento efetivo da estrutura da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelas Leis Estaduais nºs 3189/1999, 5260/2008 e 6338/2012. \r\n- a entrada em vigor da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 em 1º de janeiro de 2022, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000241/2022;\r\n\r\n:\r\n\r\nRegulamentar o recolhimento obrigatório de contribuição previdenciária sobre a gratificação de desempenho e produtividade (GDP), estabelecida pelo art. 2º da Lei Estadual nº 5.761/2010, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro. \r\nO recolhimento de contribuição previdenciária sobre a GDP dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo observará as normas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, especialmente o previsto nas Leis Estaduais nºs 3189/1999, 5260/2008 e 6338/2012.\r\nO recolhimento de contribuição previdenciária sobre a GDP dos servidores ocupantes exclusivamente de cargos de provimento em comissão observará as normas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), notadamente o disposto nas Leis Federais nºs 8.212/1991 e 8.213/1991. \r\n\r\nO recolhimento de contribuição previdenciária sobre a gratificação de desempenho e produtividade (GDP) dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo se dará a contar de 1º de janeiro de 2022. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2378852\r\n"
        ],
        "2378940": [
            "2022-03-15 00:00:00",
            " \r\nDO TERMO DE PERMISSÃO\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.., no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/536/2013;\r\n- que a empresa DELMIRO TAVARES BARREIRO COMESTÍVEIS ME, ocupante do Pavilhão C, Boxes 09, 10 e 12, São Gonçalo não apresentou os esclarecimentos necessários em razão da baixa da pessoa jurídica;\r\n- o cumprimento das sanções administrativas, na forma da manifestação da ASJUR de fls. 154/159;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 16/02/2022 (fls. 175/179), deliberou pela revogação da permissão outorgada a empresa permissionária.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso de Nº 242/2013, outorgado à empresa DELMIRO TAVARES BARREIRO COMESTÍVEIS ME, ocupante do Pavilhão C, Boxes 09, 10 e 12, São Gonçalo.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da L. 6.482/2013.\r\n- Determinar à Diretoria de Orçamento e Finanças que realize a exclusão da empresa do sistema de faturamento, devendo ser verificada a situação financeira da permissionária.\r\n- Em caso de constatação de débitos, que seja encaminhado o processo à Assessoria Jurídica para propositura de ação judicial visando à cobrança da dívida.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2378940\r\n"
        ],
        "2378941": [
            "2022-03-15 00:00:00",
            " \r\nDO TERMO DE PERMISSÃO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/634/2013;\r\n- que a permissionária BAR E LANCHONETE GOURMET 2011 LTDA, ocupante do Pavilhão 11, Cabeceira Sul, Irajá apresenta débitos desde o ano de 2020;\r\n- o cumprimento das etapas para cobrança contida na Portaria DIREX n°001/2017, na forma da manifestação da ASJUR de fls. 335/336;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 16/02/2022 (fls. 343/347), deliberou pela revogação da permissão outorgada, em virtude da inadimplência.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso de Nº 093/2013, outorgado à empresa BAR E LANCHONETE GOURMET 2011 LTDA, ocupante do Pavilhão 11, Cabeceira Sul, Irajá.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da L. 6.482/2013.\r\n- Determinar à Diretoria de Orçamento e Finanças que realize a exclusão da empresa do sistema de faturamento, devendo ser verificada a situação financeira da permissionária, em caso de valores caucionados pela permissionária que sejam abatidos nos débitos existentes no sistema de faturamento da Companhia.\r\n- Em caso de não haver caução ou após o abatimento dos valores caucionados não serem suficiente para cobrir os débitos existentes, que seja encaminhado o processo à Assessoria Jurídica para a realização de protesto, via cartório extrajudicial e propositura de ação judicial caso não haja o adimplemento da dívida.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,10 de março de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2378941\r\n"
        ],
        "2379024": [
            "2022-03-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CANDIDATURA DO EDITAL DO CONCURSO ARTÍSTICO Nº 01/2021 “MUNICIPAL EM CENA”, DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no constante dos autos do Processo n° SEI 180005/000592/2021,\r\n\r\nConstitui Comissão de Avaliação de Candidaturas para avaliação Artística do Edital de Concurso Artístico 01/2021 “Municipal em Cena” Processo nº SEI-180005/000592/2021. \r\nA composição da Comissão terá a seguinte ordem: \r\nCPF: 286.748.538-03 \r\nCPF: 007.241.698-06 \r\nCPF: 375.898.497-15 \r\nCPF: 79343260768 \r\nCPF: 025.471.107/33 \r\nCPF: 849.048.107-59 \r\nCPF: 07212730-1 \r\nCPF: 550804647-04\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal\r\nId: 2379024\r\n"
        ],
        "2379053": [
            "2022-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E \r\nATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/024394/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento ICQL QUÍMICA LTDA, CNPJ 02.825.366/0001-25, situado na Avenida Feliciano de Castilho, nº 525 - Chácara Rio - Petrópolis - Duque de Caxias - RJ, que constatou que o estabelecimento fabril da empresa deverá ser interditado totalmente por não cumprir as Boas Práticas de Fabricação - Resolução RDC 47/2013 ANVISA/MS, tendo em vista os 112 (cento e doze) itens não conformes deste Regulamento Técnico, descritos neste relatório técnico de inspeção, possibilitando o comprometimento da segurança e eficácia dos produtos pelo usuário final, em condições normais de uso, descumprindo o art. 5º da Resolução RDC 47/2013 ANVISA/MS c/c inciso XXXV do art. 10 da Lei 6437/77, devendo o estabelecimento fabril paralisar, de imediato, as atividades de fabricação e a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária;\r\n- o Termo de Interdição nº 03901, de 26/10/2021, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando totalmente a empresa ICQL QUÍMICA LTDA, CNPJ 02.825.366/0001-25, situado na Avenida Feliciano de Castilho, nº 525 - Chácara Rio - Petrópolis - Duque de Caxias - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de saneantes.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário a interdição total do estabelecimento ICQL QUÍMICA LTDA, CNPJ 02.825.366/0001-25, situado na Avenida Feliciano de Castilho, nº 525 - Chácara Rio - Petrópolis - Duque de Caxias - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de saneantes.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de outubro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário \r\nId: 2379053\r\n"
        ],
        "2379055": [
            "2022-03-15 00:00:00",
            "\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971, de 25 de fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-150162/000156/2022.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.971 de 25 de fevereiro de 2022.\r\nde 10/03/2022 até 31/12/2022\r\nConcedente: 14340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n23.122.0002.0467\r\n3390\r\n230\r\n81.353,40 (oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos)\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\n\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro \r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2379055\r\n"
        ],
        "2379067": [
            "2022-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COMPLEMENTAR POR VEÍCULO DE BAIXA CAPACIDADE.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais,\r\n- que é dever da administração pública, promover a apuração imediata de irregularidades que tiver ciência;\r\n- ainda que é dever da administração pública, apurar fatos indícios de infrações disciplinares cometidas por permissionários conforme disposto no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas alterações;\r\n- que a competência para proceder, na forma contratual, à apuração dos fatos, à instrução dos autos e à elaboração do relatório é de Comissão constituída por 3 (três) servidores do DETRO/RJ;\r\n- o que consta no processo n° SEI-100005/002058/2022.\r\n- Instituir Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades praticadas pelos permissionários do serviço público de transporte intermunicipal complementar por veículo de baixa capacidade, na forma do item 11.4 dos contratos subscritos entre os permissionários e o DETRO/RJ, ficando designados os servidores abaixo elencados, sob a Presidência do primeiro:\r\n- Ronaldo Martins Gomes da Silva, ID: 2182864-4;\r\n- Aline Pires Paiva Bastos, ID: 4350852-9;\r\n- José Ricardo Portilho Batista, ID: 2977272-9.\r\n- Em caso de substituição, será designado servidor pelo período que remanescer ao substituído.\r\n- A Diretoria Técnica Operacional repassará à Comissão Especial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, todos os elementos existentes sobre as possíveis irregularidades prestando todo o auxílio necessário ao bom desempenho dos trabalhos.\r\n- Para cada permissionário será aberto um processo administrativo especifico, sendo-lhe assegurado direito ao contraditório e ampla defesa em todas as fases.\r\n- Os serviços prestados pelos membros da Comissão Especial, ora nomeados, serão considerados de caráter público e relevante, sendo vedada qualquer remuneração.\r\n- A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias DETRO/PRES Nºs1570/2020 e 1606/2021.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 2379067\r\n"
        ],
        "2379085": [
            "2022-03-15 00:00:00",
            "\r\nAMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14 da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e art. 13 do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\n- a Portaria CGE nº 160, de 09/02/2022 (28818398), que instaurou a Tomada de Contas Especial, referente ao Processo TCE/RJ nº 100.700-1/2020, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis e à quantificação pecuniária do dano, se for o caso, em decorrência do exposto no Relatório Final de Auditoria nº 140/2019, da Auditoria Permanente de Contratos, relativo às obras para construção de 03 creches nas localidades: Ermitage - Município de Teresópolis - RJ e Trio de Ouro - Município de São João de Meriti-RJ, do Instituto Estadual de Ambiente - INEA;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-320001/002601/2021;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Tomada de Contas Especial, que será composta pelos seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nLuiz Carlos Cochlar Junior - Id. Funcional nº 4461189-7\r\nMEMBROS:\r\nFelipe Cezar Santos Silveira - Id. Funcional nº 4461135-8\r\nJorge Luiz Coutinho Marcucci - Id. Funcional nº 5119043-5\r\nDeclarar que os servidores relacionados no art. 1º não se encontram impedidos de atuarem no procedimento, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único, do art.6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017.\r\nA Comissão ora designada realizará, no prazo de 60 (sessenta) dias, a Tomada de Contas Especial, em conformidade com o disposto na aludida Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, serão encaminhados à Auditoria Interna para verificação dos atos e emissão do Parecer de Auditoria, com vistas à Controladoria Geral do Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2379085\r\n"
        ],
        "2379086": [
            "2022-03-15 00:00:00",
            " \r\nAMBIENTE\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 02/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nEXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-070002/006205/2021;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 02/2022, firmado com a empresa Trial (RIO) Tecnologia Ambiental Ltda.\r\nDesignar Leticia Oliveira Teixeira Lima - ID 5103534-0, para a gestão do contrato; Andrea Figueiredo da Silva - ID 5124698-8; Mayara Regina dos Santos Corrêa - ID 5107949-6 e Felipe Freitas dos Reis - ID: 4347966-9, para a fiscalização, e Leticia Barboza Alves da Silva - ID 5117000-0, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2379086\r\n"
        ],
        "2379088": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/002197/2022,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. 4435542- 4, Gabriella da Costa Reis, do servidor: ID. 3068203-7, Nildo Campos Ragel Neto e da servidora: ID. 43548225-3, Livia Marques, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2379088\r\n"
        ],
        "2379112": [
            "2022-03-15 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002114/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI- 170026/002114/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do contrato nº 019/2022, celebrado entre o Estado do Rio De Janeiro, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a empresa NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.588.598/0001-20, cujo objeto é a execução de serviços, com vistas à reforma e requalificação do conjunto habitacional dos bancários, bairro Cavalcante, no município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nThaís Souto Maia - ID Funcional nº 5111792-4.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nCarla Maria Lopes Neves - ID Funcional nº 04401407-4 (Presidente)\r\nAlexandre Bickel Leite - ID Funcional nº 5098182-0\r\nNatan Pereira da Conceição - ID Funcional nº 5123917-5\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2379112\r\n"
        ],
        "2379118": [
            "2022-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 28.09.2021\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 268 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\nOnde se lê:\r\n1.4 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.146\r\nChope Ninna Tipo Pilsen\r\n1000\r\n\r\n9,73\r\n\r\n1.4.147\r\nChope Ninna Tipo IPA\r\n1000\r\n\r\n\r\n11,97\r\n1.4.148\r\nChope Ninna Tipo Munich Helles\r\n1000\r\n\r\n9,83\r\n\r\n1.4.149\r\nChope Ninna Vienna\r\n1000\r\n\r\n15,53\r\n\r\n1.4.150\r\nEmpoderada Chopp Tipo Pilsen\r\n1000\r\n9,73\r\n1.4.151\r\nChope Veneto Beer Pilsen\r\n1000\r\n12,26\r\n:\r\n1.4 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.147\r\nChope Ninna Tipo Pilsen\r\n1000\r\n\r\n9,73\r\n\r\n1.4.148\r\nChope Ninna Tipo IPA\r\n1000\r\n\r\n\r\n11,97\r\n1.4.149\r\nChope Ninna Tipo Munich Helles\r\n1000\r\n\r\n9,83\r\n\r\n1.4.150\r\nChope Ninna Vienna\r\n1000\r\n\r\n15,53\r\n\r\n1.4.151\r\nEmpoderada Chopp Tipo Pilsen\r\n1000\r\n9,73\r\n1.4.152\r\nChope Veneto Beer Pilsen\r\n1000\r\n12,26\r\nId: 2379118\r\n"
        ],
        "2379126": [
            "2022-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 05 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nSEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR PERDA DE OBJETO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, o Recurso de Reconsideração de Parecer, requerido pela instituição de ensino CRECHE JARDIM ESCOLA CORDEIRINHOS DE JESUS, mantida pelo Colégio Deolindo Santos Ltda, CNPJ nº 19.517.656/0001-04, localizada na Rua Soldado Evilásio de Assis, s/n, lote 41, quadra C, Pavuna, Rio de Janeiro, que consta baixada, com fulcro nos artigos 4º e 49 a Lei nº 5.427/09, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto no presente parecer, VOTA esta relatora EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR PERDA DO OBJETO POR DESISTÊNCIA TÁCITA. Tendo em vista que a instituição declarou ter iniciado sua oferta a partir 2014, reitero a decisão do Parecer, de que a inspeção escolar deve proceder à verificação da pasta dos alunos e não sendo encontradas irregularidades, proceder à convalidação dos estudos destes.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/100072/2018 e apenso E-03/008/340/2016- CRECHE JARDIM ESCOLA CORDEIRINHOS DE JESUS.\r\nPARECER CEE Nº 06 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\no reconhecimento do curso de Graduação de Licenciatura/Bacharelado em LETRAS Português - Francês, na modalidade presencial, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Campus Maracanã, localizado à Rua São Francisco Xavier nº 524, 11º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.550-900, com base na Del. CEE 359/2016 até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste e da outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE nº 325/2012 e a Deliberação CEE nº 359/2016, art. 1. Inciso I defiro a Renovação do Reconhecimento do curso de graduação em Letras Bacharelado / Licenciatura Português - Francês na modalidade presencial, na Rua São Francisco Xavier nº 524, 11º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.550-900, até o próximo ciclo avaliativo dos indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste.\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3566/2017 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. \r\nPARECER CEE Nº 07 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\no reconhecimento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Bom Jesus de Itabapoana da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado na Rua Aristides Figueiredo, 147 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ, CEP 28360-000, com base nas Dels. CEE 325/2012 e 359/2016, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando as Deliberações CEE 325/2012 e 359/2016, os documentos apresentados e a análise técnica da equipe deste CEE além da grade curricular de 2018 recentemente apensada ao processo que mantém discrepância entre a carga horária do curso e a carga horária estabelecida na Resolução CNE/CP 01/2006 defiro a renovação do reconhecimento do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Bom Jesus de Itabapoana da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado na Rua Aristides Figueiredo, 147 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ, CEP 28360- 000, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso, estabelecendo, contudo, o prazo de 6 meses para que a instituição submeta a este CEE-RJ nova grade curricular que ajuste a carga horária total do curso das atuais 3.000 horas relógio para 3.200 horas relógio. Desta forma garante-se convalidação de estudos para concluintes do curso o período de 2014 a 2022, período de tramitação do presente processo neste CEE e também se estabelece prazo para os ajustes necessários em tempo considerado hábil para a instituição, sem prejuízo aos estudantes que se encontram em processo de formação e aos novos ingressantes.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/42/2014 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ BJ ITABAPOAN\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2022.\r\no pedido de autorização para funcionamento, com oferta do Ensino Fundamental (1º a 9º ano), com capacidade de oferta de 116 vagas em dois turnos do COLÉGIO SÃO VICENTE PALLOTTI, mantido pelo Colégio São Vicente Pallotti Ltda, CNPJ 20.901.366/0001-49, localizado à Rua Cinquenta, nº 22, quadra 181, Jardim Atlântico Central, Itaipuaçu, Maricá - RJ, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Diante do exposto, por não ter cumprido as exigências nem retornado aos diversos contatos feitos pelo CEE- RJ, voto por indeferir o pedido de autorização para funcionamento, com oferta do Ensino Fundamental (1º a 9º ano), com capacidade de oferta de 116 vagas em dois turnos do COLÉGIO SÃO VICENTE PALLOTTI, mantido pelo Colégio São Vicente Pallotti Ltda, localizado à Rua Cinquenta, nº 22, quadra 181, Jardim Atlântico Central, Itaipuaçu, Maricá - RJ. Determino, ainda, que a Inspeção Escolar realize visita ao local para aferir se a escola se encontra em funcionamento e garantir a transferência dos eventuais estudantes que possam estar matriculados e o recolhimento dos arquivos.\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4346/2015 - COLÉGIO SÃO VICENTE PALLOTTI.\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2022.\r\n, em grau de recurso, após análise e discussão na Câmara de Educação Básica e considerando as Deliberações CEE nº 316/2010, 388/20 e 394/21, o Serviço Social da Indústria, SESI, mantenedora da instituição de ensino privado de Educação Básica, Escola SESI de Nova Friburgo, inscrita no CNPJ sob o nº 03.851.171/0056- 96, localizada à Rua Prefeito José Eugênio Muller, nº 220, Centro, Nova Friburgo, RJ, CEP: 28.610-010, no funcionamento do Ensino Médio Regular, presencial, na Escola SESI de Nova Friburgo, com capacidade de matrícula de 222 alunos, devendo a Inspeção Escolar orientar e acompanhar a implementação do Novo Ensino Médio. VOTO DA RELATORA: Após análise e discussão na Câmara de Educação Básica e considerando as Deliberações CEE nº 316/2010, 388/20, 384/21 autorizo, em grau de recurso, o Serviço Social da Indústria, SESI, mantenedora da instituição de ensino privado de Educação Básica, Escola SESI de Nova Friburgo, inscrita no CNPJ sob o nº 03.851.171/0056-96, localizada à Rua Prefeito José Eugênio Muller, nº 220, Centro, Nova Friburgo, RJ, CEP: 28.610-010, no funcionamento do Ensino Médio Regular, presencial, na Escola SESI de Nova Friburgo, com capacidade de matrícula de 222 alunos, devendo a inspeção escolar orientar e acompanhar a implementação do Novo Ensino Médio.\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100623/2018 - ESCOLA SESI.\r\nPARECER CEE Nº 10 DE 08 DE MARÇO DE 2022.\r\nprovimento ao pedido de mudança de endereço e encerra, por perda de objeto, a Escola Jardim Mágico, mantida pelo Centro Integrado de Educação Ltda-ME, inscrito sob CNPJ no 28.018.422/0001- 03, localizado à Rua Ferreira Pontes, nº 107, Andaraí, Rio de Janeiro e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando que constam listagens de alunos matriculados na instituição de ensino em tela e que consta o CNPJ da instituição com a situação cadastral inapta, nega-se provimento ao pedido de mudança de endereço e encerra, por perda de objeto, a Escola Jardim Mágico, mantida pelo Centro Integrado de Educação Ltda-ME, inscrito sob CNPJ nº 28.018.422/0001-03, localizado à Rua Ferreira Pontes, nº 107, Andaraí, Rio de Janeiro e determina, em ato contínuo, que haja a convalidação dos estudos dos alunos listados às fls. 48, 52, 56, 59 e 63 do referido processo.\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6997/2018 - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO JARDIM MÁGICO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2379126\r\n"
        ],
        "2379133": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no parágrafo único do artigo 12 da Resolução SEFAZ nº 978/2016, de 26 de fevereiro de 2016, e\r\n- o que consta do processo nº SEI-040042/000081/2022,\r\nDivulgar os valores venais utilizados, no exercício de 2022, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam do anexo Único a esta portaria.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nSuperintendente \r\n\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel; E = Elétrico.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n107\r\nZ3000B\r\nE\r\n2021\r\n12.485\r\n108\r\nI/ZHONGXING RLZX 4DI1500\r\nE\r\n2021\r\n11.460\r\n109\r\nI/ZHONGXING RLZX 4DI800\r\nE\r\n2021\r\n10.799\r\n111\r\nI/ZHONGXING RLZX 3000A\r\nE\r\n2021\r\n12.961\r\n11274\r\nHARLEY D/FLHTC IEE 11 A\r\nG\r\n2020\r\n78.259\r\n32829\r\nADELI ASSIS/F.PROPRIA TR\r\nG\r\n2007\r\n2.419\r\n39800\r\nJCC/SPORT V01\r\nD\r\n2020\r\n6.298\r\n60006\r\nTRIUMPH/ROCKET 3 R BLACK\r\nG\r\n2021\r\n113.451\r\n100141\r\nI/AUDI RS E TRON GT\r\nE\r\n2021\r\n871.696\r\n100230\r\nI/PORSCHE 911 GT3TOURING\r\nG\r\n2021\r\n1.545.839\r\n100247\r\nVW/POLO HL TSI\r\nG\r\n2021\r\n89.093\r\n100274\r\nHONDA/CITY EXL\r\nG\r\n2021\r\n96.894\r\n100275\r\nHONDA/CITY TOURING\r\nG\r\n2021\r\n111.521\r\n100284\r\nVW/T CROSS CL TSI\r\nG\r\n2021\r\n120.698\r\n100322\r\nVW/VIRTUS HL TSI\r\nG\r\n2021\r\n102.069\r\n111135\r\nRENAULT/CLIO AUT 1.0 H\r\nG\r\n2014\r\n19.846\r\n113633\r\nI/BMW 530I LIMOUSINE\r\nG\r\n2021\r\n349.496\r\n141251\r\nI/NISSAN TIIDA 1.6 SL\r\nG\r\n2007\r\n17.367\r\n149803\r\nRDK/TIGER\r\nG\r\n2018\r\n18.112\r\n200244\r\nLR/EVOQUE P250FF S\r\nG\r\n2021\r\n216.842\r\n200245\r\nLR/EVOQUE P250FF HSERD\r\nG\r\n2021\r\n324.537\r\n200247\r\nLR/EVOQUE P250FF SE\r\nG\r\n2021\r\n218.353\r\n200384\r\nCAOACHERY/TIGGO7 PRO 16T\r\nG\r\n2021\r\n160.462\r\n201451\r\nI/BMW X3 XDRIVE2.8 WX51\r\nG\r\n2021\r\n329.903\r\n202854\r\nI/JEEP CHEROKEE TRHAWK\r\nG\r\n2016\r\n114.190\r\n204725\r\nFIAT/DOBLO CARGO\r\nG\r\n2011\r\n26.204\r\n204751\r\nFIAT/DOBLO ANCAR AMB\r\nG\r\n2009\r\n18.359\r\n224462\r\nI/JAG IPACE E400 S\r\nE\r\n2021\r\n432.993\r\n224891\r\nLR/DISC SPT D200 SE RD7L\r\nG\r\n2021\r\n369.126\r\n245155\r\nI/AUDI Q8 3.0TFSI\r\nD\r\n2021\r\n593.439\r\n245436\r\nI/FORD RANGER XLCHS4 22C\r\nD\r\n2021\r\n135.532\r\n300063\r\nVW/25.460 CTM 6X2\r\nD\r\n2021\r\n384.082\r\n308176\r\nDAF/XF FTT 480\r\nD\r\n2021\r\n564.875\r\n316066\r\nSCANIA/R450 A8X2 4\r\nD\r\n2021\r\n630.180\r\n319179\r\nVOLVO/VM 270 MITREN CD\r\nD\r\n2021\r\n295.228\r\n328300\r\nM.BENZ/AX0R 1933 S\r\nG\r\n2014\r\n136.614\r\n331429\r\nVW/17.250 E\r\nD\r\n2016\r\n155.487\r\n339041\r\nVW/24.250 CLC 6X2\r\nD\r\n2016\r\n164.851\r\n339041\r\nVW/24.250 CLC 6X2\r\nD\r\n2018\r\n186.124\r\n400153\r\nMARCOPOLO/VOLARE DW9 EO\r\nD\r\n2020\r\n289.160\r\n400192\r\nI/FORD TRANSIT 460 B \r\nD\r\n2021\r\n223.553\r\n504299\r\nM.A. / RANDON\r\nD\r\n2013\r\n110.481\r\n510409\r\nMR / NEWHOLLAND TLB B90B\r\nD\r\n2013\r\n123.790\r\n514000\r\nMO/JCB 214E\r\nD\r\n2010\r\n73.361\r\n800808\r\nI/M.BENZ 416 VIPK MH.CM\r\nD\r\n2021\r\n253.705\r\nId: 2379133\r\n"
        ],
        "2379134": [
            "2022-03-15 00:00:00",
            "OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.03.2022\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 681 DE 10 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PREDIAL, COM ADEQUAÇÕES E MODERNIZAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, DOS IMÓVEIS PRÓPRIOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOTES 01, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17/02/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da publicação do extrato dos respectivos contratos, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2379134\r\n"
        ],
        "2379143": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/003529/2022,\r\nE:\r\nSubstituir e designar a servidora MANUELA FRANCO FONSECA SCHAEFER, ID Funcional nº 4420843-0 como gestora dos contratos listados no Anexo Único em substituição à servidora GABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1.\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n023/2021\r\n024/2021\r\n028/2021\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2379143\r\n"
        ],
        "2379158": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-E-03/023/83/2014\r\n- Designar Ana Karina Brenner, ID 0004426411, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID 576427-0 e Ladimir José de Carvalho, Doutor em Engenharia de Materiais e Metalurgia, para sob a Presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ, para o Reconhecimento do Curso de Tecnologia em Processos Metalúrgicos.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-260002/001526/2021.\r\n- Designar Ana Karina Brenner, ID 0004426411, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID 576427-0 e Ladimir José de Carvalho, Doutor em Engenharia de Materiais e Metalurgia, para sob a Presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ, para o reconhecimento do curso de graduação em Engenharia de Materiais e Engenharia Metalúrgica.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-260002/001199/2020.\r\nDesignar Ana Karina Brenner, ID 0004426411, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID 576427-0 e Bruno Henrique Pimentel Rosado, Especialista em Biologia para, sob a Presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ, para o reconhecimento do curso de graduação em Ciências Biológicas - modalidade Gestão Ambiental.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-26/007/3486/2017.\r\n- Designar Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID 576427-0, Marcia Gomes Ferreira, ID 39756156 e Bruno Alves Dassie, ID 10181944-9, Especialista em Matemática para, sob a Presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), localizado na Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, para a renovação do reconhecimento do curso de Graduação Bacharelado em Matemática.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2379158\r\n"
        ],
        "2379160": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/003231/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a comissão sindicante composta pelos servidores: Almir Drummond dos Santos Soares, Id. Funcional 5017859-8 Carlos Alberto dos Santos Oliveira - Id. Funcional 5.023.784-5 e Moema Nogueira Ferreira Balthazar, id Funcional 1.987.429-4, para a realização da Sindicância, sob a presidência do primeiro.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2379160\r\n"
        ],
        "2379181": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA - DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ,no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta no Parecer CNE/CES nº 295/2013 de 04 de dezembro de 2013 e de acordo com a Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8684 de 12 de abril de 2021, em conformidade com o Processo nº SEI-150161/000469/2021, e, diante a necessidade de compor a Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Escola de Gestão e Políticas Públicas (EGPP) para efeito de credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC), e\r\n- o Parecer CNE/CES nº 295/2013, que subsidia o ato de credenciamento especial e recredenciamento de Escolas de Governo para oferta de pós-graduação ;\r\n- a Lei nº 10.861/04, que exige a criação de Comissão Própria de Avaliação - CPA, para fins de obtenção do Credenciamento e Recredenciamento Educacional junto ao MEC;\r\n- o Art. 5° da Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8684, que institui a CPA EGPP-CEPERJ, publicada no DOERJ ano XLVII - Nº 070 - Parte I de 14 de abril de 2021.\r\n- a necessidade de indicar os integrantes que irão compor a CPA EGPP-CEPERJ;\r\n- Designar os membros da Comissão Própria de Avaliação - CPA da Escola de Gestão e Políticas Públicas da Fundação CEPERJ - EGPP/CEPERJ:\r\n- Dr. Leonardo Mazzurana (ID funcional: 2444415-4) e Esp. Roberta Marotti de Oliveira como representantes da Gestão do Ensino na EGPP-CEPERJ;\r\n- Dra. Vivian Cristina da Silva Zampa (ID funcional:4253298-1) e Me. Genésio Gregório Filho como representantes de Instituições externas vinculadas à educação;\r\n- Dr. Eduardo Duprat Ferreira de Mello (ID funcional: 3214784-8) e Dra. Janine Pessanha de Carvalho, como representantes dos Docentes;\r\n- Me. Andréa Coelho Aguiar (ID funcional: 5104051-4) e Me. Rogério Garcia Cappelli (ID funcional: 4440348-8), como representantes dos Técnicos Administrativos;\r\n- Marta Sampaio de Freitas e como representantes de alunos e/ou egressos dos cursos;\r\n- O representante Dr. Leonardo Mazzurana (ID funcional: 2444415-4) será o Presidente da Comissão.\r\n- A representante Roberta Marotti de Oliveira será secretária executiva da Comissão.\r\nO mandato dos membros da Comissão será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.\r\nA CPA reunir-se-á de forma ordinária por convocação de seu Presidente a cada três meses, ou de forma extraordinária a qualquer tempo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2379181\r\n"
        ],
        "2379191": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2022\r\nALTERA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADOS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n-o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n-a Portaria ITERJ nº 206, de 11 de outubro de 2019;\r\n- a Portaria ITERJ nº 252, de 10 de agosto de 2021; e\r\n- o Processo nº SEI-330020/000107/2020;\r\n:\r\no Quadro de Encarregados de Subunidades de Controle Patrimonial de Bens Móveis e o Responsável pelos Bens em Almoxarifado do ITERJ, constante do art. 1º da Portaria PRES/ITERJ nº 206, de 10 de outubro de 2019 e dos arts. 2º e 5º da Portaria PRES/ITERJ nº 252, de 10 de agosto de 2021, conforme abaixo:\r\n- designar o servidor Ricardo Leonardo Vianna Rodrigues, ID 4341752-3, como Encarregado de Controle Patrimonial de Bens Móveis da Subunidade da Sede Administrativa do ITERJ “Diretoria de Assentamentos e Projetos (DIRASSP) ”, em substituição ao servidor Renato Philipe de Carvalho Quintas Olímpio, ID 4436181-5; e\r\n-designar o servidor Daniel Peres Curvello, ID 4436128-9, como Encarregado de Controle Patrimonial de Bens Móveis da Subunidade “Diretoria de Cadastro e Cartografia (DIRCC) ”, em substituição ao servidor Leandro Ferreira da Silva, ID 2052738-1.\r\n- designar o servidor Eduardo Hugo Frota Neto, Analista de Desenvolvimento Organizacional - ID 4442640-2, como Encarregado de Controle Patrimonial de Bens Móveis da Subunidade “Diretoria de Administração e Finanças, Gerência de Administração e Finanças, Gerência de Recursos Humanos, Sala de Reuniões da DIRAF, Áreas Comuns do 5º Andar, Almoxarifado e Áreas Comuns da Sede”, em substituição a servidora Dalva Lúcia Silveira Guimarães, Técnico Assistente - ID 0446611-5.\r\n- designar a servidora Mariane Villela Marinho, Auxiliar Técnico I - ID 5109845-8, como Responsável pelos Bens em Almoxarifado do ITERJ, em substituição a servidora Daiane Pereira de Sousa Augusto, Técnico Assistente - ID 5096100-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2379191\r\n"
        ],
        "2379192": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            "TARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AUTORIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDOR NO ÂMBITO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 310006/000701/2021, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Chefe de Gabinete para autorizar as movimentações de pessoal necessárias ao bom andamento das atividades desenvolvidas nas unidades administrativas da FLXIII, nos termos do previsto no Parágrafo Único, do art. 1º, da Portaria FLXIII nº 537, de 26/08/2021, publicada no DOERJ de 30/08/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/03/2022.\r\nId: 2379192\r\n"
        ],
        "2379223": [
            "2022-03-15 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A MEDALHA \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo administrativo nº SEI-270001/000412/2022,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a Medalha \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\" às personalidades militares, por ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nAdair Evangelista Ferreira - 2º Sgt BM CBMES\r\nAdson Marchesini - Cel BM CBMBA\r\nAladir Gonçalves de Oliveira Júnior - Cb BM CBMMG\r\nAlan Delei Cielusinsky - Cap BM CBMSC\r\nAlef Judah Monteiro Teles - Cb BM CBMTO\r\nAlessandra Silva Lopes - Sd BM CBMAP\r\nAlessandro Borges Ferreira - Cel BM CBMMT\r\nAlex Sandro Teixeira Brum - 2º Sgt BM CBMRS\r\nAlexandre Correa Baldan - Sd PM CBPMESP\r\nAlexandre dos Santos Cerqueira - Cel BM CBMES\r\nAlexandre Furtado Silveira - 1º Sgt BM CBMRS\r\nAlexandre José Alves Silva - Cel BM CBMSE\r\nAlexandre Rogério Cáceres de Brites - 2º Sgt BM CBMMS\r\nAlexandre Velasco Gomes - Cb BM CBMTO\r\nAlexis Iverson Martins - Cap BM CBMPR\r\nAline Bastos dos Santos - 2º Sgt BM CBMAP\r\nAna Carolina Campos Olinda - Cap BM CBMCE\r\nAna Gabriela Nosoja Viegas - 2º Ten BM CBMMA\r\nAnderson Felipe Santos Damascen - 2º Sgt BM CBMMG\r\nAndré Alessandro Madeiro de Oliveira - Cel BM CBMAL\r\nAndré Belo da Costa - Cb BM CBMAP\r\nAndré de Oliveira Resende - Cb BM CBMMG\r\nAndré Marinho de Godoy - Cap BM CBMES\r\nAndré Monteiro de Castro Silva Dutra - 1º Ten BM CBMMG\r\nAntônio Carlos Vieira da Costa - 2º Ten BM CBMPI\r\nArmstrong Pedrosa Martins - 2º Sgt BM CBMMG\r\nArthur Ricardo Kock Araújo - Cb PM CBPMESP\r\nAvelino da Silva Filho - 1º Sgt BM CBMMG\r\nBrasil Ravaglio Neto - Cb BM CBMPR\r\nBreno Ressari Nicolini - 3º Sgt BM CBMES\r\nBruno Danilo Moreno Silva - 1º Sgt BM CBMDF\r\nBruno Ferreira Lima - Sd BM CBMMT\r\nBruno Roger Cabral de Lacerda - Sd BM CBMPR\r\nCaio Henrique Cortez Silva - Sd PM CBPMESP\r\nCamila de Souza Trevisol - Sd BM CBMMT\r\nCarlos Alexandre De Souza - Cb BM CBMSC\r\nCarlos Eduardo de Souza Farias - Cel BM CBMTO\r\nCarolina Maria Viriato Freitas - Cb BM CBMMG\r\nCélio Roberto Pinto de Araújo - Cel BM CBMMA\r\nCelso Washington dos Santos - Cb PM CBPMESP\r\nChristiano Peters - 2º Sgt BM CBMPR\r\nCicero Daniel - Cb BM CBMAL\r\nClaudia dos Santos Cruz - 3º Sgt BM CBMSE\r\nCleiton Carlos Silva Sabino - 3º Sgt BM CBMPI\r\nClemente Stähelin Michels - Maj BM CBMSC\r\nClovis Benedito de Souza - 1º Sgt PM CBPMESP\r\nCristiano Cabral Oliveira - 2º Sgt BM CBMMA\r\nCrizano Antônio Siqueira Ribeiro - 1º Sgt BM CBMDF\r\nDaniel Lorenzetto - Maj BM CBMPR\r\nDaniel Oliveira da Conceição - Cb BM CBMMG\r\nDavid César Canever - Cb BM CBMSC\r\nDenilson Marques Martins - Cb BM CBMMG\r\nDiego Cesar de Souza - Sd BM CBMBA\r\nDiego Nunes da Silva - 1º Ten BM CBMAP\r\nDiego Roque dos Santos Ataíde - Cb BM CBMAP\r\nDouglas Ramos Nogueira - 1º Sgt PM CBPMESP\r\nDyego Soares Gomes - Sd BM CBMCE\r\nÉderson Luis Lima Gomes - Sd BM CBMRS\r\nEdgard Aparecido dos Santos - Sd PM CBPMESP\r\nEdilson Barreiro Dias - 3º Sgt BM CBMAP\r\nEdson de Oliveira Sá - 3º Sgt BM CBMMT\r\nEduardo Angelo Gomes da Silva - Cel BM CBMMG\r\nEduardo Costa Oliveira - 3º Sgt BM CBMSE\r\nEduardo Moraes Andrioli - Sd BM CBMPR\r\nEduardo Penha Viveiros - 3º Sgt BM CBMPI\r\nEduardo Silva de Souza - Sd BM CBMSC\r\nElielson Silva - Subten BM CBMSE\r\nEliomar Cordeiro Alves - Cap BM CBMCE\r\nErisley Lenke Marcelino - 2º Sgt BM CBMES\r\nEsmeraldino Jacinto de Lemos - Cel BM CBMGO\r\nEstefânio Guinazu Bernardes - Sd BM CBMRS\r\nEverson Brandão Duarte - 1º Sgt BM CBMMT\r\nEwerton Luiz Oliveira - 2º Sgt BM CBMSC\r\nFabiano Krul - Sd BM CBMPR\r\nFábio Spacassassi - 1º Ten PM CBPMESP\r\nFernando Leandro Gomes - Cb PM CBPMESP\r\nFernando Wesley Masero da Silva - Sd PM CBPMESP\r\nFlávio Adeilton de Lima Lira - 2º Sgt BM CBMPB\r\nFrancisco Jorge Santos do Nascimento - Sd BM CBMMT\r\nFrancisco Silva - Subten BM CBMAL\r\nGabriel Augusto Pinheiro - Sd BM CBMSC\r\nGabriel Seuma Soares - 3º Sgt PM CBPMESP\r\nGenivan Küll - Cb BM CBMSC\r\nGiandro Rissi - Sd BM CBMSC\r\nGilson Barros Matias Lins - 2º Sgt BM CBMDF\r\nGiuliano Rafael Dissenha - Sd BM CBMPR\r\nGuilherme Berwanger - 3º Sgt BM CBMPR\r\nGuilherme Martinelli Schulz - 1º Ten BM CBMES\r\nGuilherme Pereira Galli - Sd BM CBMSC\r\nGuilherme Scaramuzzi da Silva - Cb BM CBMGO\r\nHeitor Pimentel Vicentini - Cb BM CBMES\r\nHelton Galvão Silva - 1º Sgt PM CBPMESP\r\nHenrique Biss Bortolini - 1º Ten BM CBMPR\r\nHigor Mendonça - Cap BM CBMGO\r\nHudson Pereira Alves - Sd PM CBPMESP\r\nHugo Djan Leite - Cel BM CBMMS\r\nHugo Meneguiti de Andrade - 3º Sgt BM CBMES\r\nJacques Douglas Romão - 3º Sgt BM CBMSC\r\nJaimes Douglas Pereira de Souza - 3º Sgt BM CBMMT\r\nJeane Quintão Catarino - 3º Sgt BM CBMDF\r\nJeferson Ataide Sampaio - Sd BM CBMMT\r\nJefferson Mauro Rabelo Serra - Cb BM CBMMA\r\nJhonlison Fonseca Davi - 1º Ten BM CBMMG\r\nJoão Rafael Mininel Gonçalves - Cap PM CBPMESP\r\nJoão Victor Queiroz Bezerra - Cb BM CBMBA\r\nJoelhe Rodrigues de Alencar - 1º Ten BM CBMMS\r\nJonathan Alves dos Santos - Sd PM CBPMESP\r\nJosclei Tracz - Sd BM CBMSC\r\nJosé Arimatéia Rêgo de Araújo - Cel BM CBMEPI\r\nJose Augusto dos Santos - Subten BM CBMMA\r\nJosé Maria da Silva - Subten BM CBMCE\r\nJosé Paulo Severiano de Carvalho - 3º Sgt BM CBMRN\r\nJuarez de Fátima Ferreira Júnior - Cb BM CBMMG\r\nJucimar Dias de Souza - 1º Sgt BM CBMMT\r\nJucivaldo Santana Ladislau - 1º Ten BM CBMAP\r\nJúlio Cesar Abreu Assunção - Cb BM CBMMG\r\nJulio Cesar Simões - Cb BM CBMPR\r\nJunior Cesar Costa de Sousa - 1º Sgt BM CBMMT\r\nKaik Gomes dos Santos - Sd BM CBMMT\r\nKeila Cristina Ferreira Leite - Cb BM CBMDF\r\nLaércio Lelis de Freitas - 2º Sgt PM CBPMESP\r\nLeandro Damasceno Santana Lopes - 1º Ten BM CBMMT\r\nLeandro Souza Santos - 1º Sgt BM CBMBA\r\nLeonardo Augusto Arruda Mascaro - 1º Sgt PM CBPMESP\r\nLeonardo Dias Soares - Subten BM CBMGO\r\nLeonardo Pereto Franco de Oliveira - Sd BM CBMPR\r\nLevi Prisco - Cb PM CBPMESP\r\nLucas Alves Pacheco - Cap BM CBMMG\r\nLucas Zemuner Berzotti - 3º Sgt BM CBMPR\r\nLuciano França Moresco - Cb BM CBMAP\r\nLuciano Warth Rangel - Sd BM CBMSC\r\nLuciclei da Silva Lima - 3º Sgt BM CBMMS\r\nLuis Gustavo Pimenta - Cap BM CBMPR\r\nLuis Muller da Costa - 1º Ten PM CBPMESP\r\nLuiz Alberto Rodrigues da Silva - Cel PM CBPMESP\r\nLuiz Carlos Müller Miranda Lemes - Sd BM CBMMS\r\nLuiz Carlos Neves Soares Júnior - Cel BM CBMRS\r\nLuiz Monteiro da Silva Júnior - Cel BM CBMRN\r\nManoel de Jesus Braga - 1º Ten BM CBMMG\r\nManoel Vasco de Figueiredo Júnior - Cel BM CBPMPR\r\nMarcelo Augusto de Araújo Bezerra - Cel BM CBMPB\r\nMarcelo Luis de Aquino Pedreira - 1º Sgt BM CBMBA\r\nMarcelo Urpia Daltro - 1º Sgt BM CBMBA\r\nMarcílio Bezerra dos Santos - 2º Ten BM CBMPI\r\nMarcio de Cristo Estrela - Cap BM CBMBA\r\nMárcio Marçal Machado - Sd BM CBMPR\r\nMarcio Miranda da Silva - Subten BM CBMAP\r\nMarcos Aurélio Barcelos - Cel BM CBMSC\r\nMarcos Aurélio de Castro - Cb PM CBPMESP\r\nMarcos Rogério Gomes dos Santos - Sd BM CBMMT\r\nMarcus Vinícius de Miranda - 3º Sgt BM CBMMG\r\nMário Henrique Faro Ferreira - Ten Cel BM CBMMT\r\nMário Sérgio Barroso Mota Barros - Subten BM CBMCE\r\nMatheus Felipe Ferreira da Silva - Cb BM CBMMG\r\nMatheus Premolli de Souza - Cb BM CBMSC\r\nMayco Alves de Jesus - Cb PM CBPMESP\r\nMichel de Freitas Henrique - Cb PM CBPMESP\r\nMiguel Rafael Segre Paranayba Duarte - Cb BM CBMDF\r\nNatália Daisy Ribeiro - 2º Sgt BM CBMMG\r\nOsmar José Tomaz Santos - 2º Sgt PM CBPMESP\r\nOtávio Márcio Moreira Lopes - Sd PM CBPMESP\r\nPaulo Roberto Reis Teixeira de Souza - Cap PM CBPMESP\r\nPaulo Thiago de Jesus Bandeira - Sd BM CBMPI\r\nPedro Henrique Santana dos Santos - Sd BM CBMMT\r\nPedro Rocha de Faria - 1º Ten BM CBMPR\r\nPlínio Siqueira de Queiroz - Cb PM CBPMESP\r\nPriscila Cardille - Sd PM CBPMESP\r\nRafael Bruno da Rocha - 1º Ten BM CBMMG\r\nRafael dos Santos Souza Vaz - Cb BM CBMPR\r\nRafael José Santana Souza - Sd BM CBMBA\r\nRafael Ribeiro Marcondes - Maj BM CBMMT\r\nRamon Lauton Andrade - 2º Ten BM CBMDF\r\nRamon Thiago Pereira da Silva - Cb BM CBMPI\r\nRaphael Neves Buarque de Gusmão - Cb BM CBMTO\r\nRaphael Ramos Mollo - 1º Sgt BM CBMTO\r\nRenato Magela Ferreira - 2º Sgt BM CBMMG\r\nRicardo Carvalho da Silva - Sd BM CBMMT\r\nRicardo Martins Pinheiro - 3º Sgt BM CBMRN\r\nRita Lopes Ramos - Cb BM CBMDF\r\nRoberto Wanderley - Ten Cel BM CBMAL\r\nRodrigo do Espirito Santo - Sd BM CBMPR\r\nRodrigo Oliveira Santos - Sd BM CBMPR\r\nRogério Alves Dutra - Cel BM CBMDF\r\nRomualdo de Amorim Júnior - Sd BM CBMPR\r\nRonaldo Roque de Araújo - Cel BM CBMCE\r\nRonaldo Wagner Fumagalli Silva - Cb BM CBMSC\r\nSamiro Santos dos Santos - Cb BM CBMAP\r\nSarah Raquel Pinto Silva - 1º Ten BM CBMMA\r\nSaulo Moisés Oliveira Souza - Maj BM CBMRN\r\nSebastião Carlos da Costa - 2º Sgt BM CBMGO\r\nSérgio José Ferreira - Cel BM CBMMG\r\nSeverino Santos Oliveira Filho - Subten BM CBMMA\r\nShaiene Victor Martins Neves - 3º Sgt BM CBMDF\r\nTertuliano dos Santos - 2º Sgt BM CBMAL\r\nThiago Evandro Amorim - Sd BM CBMSC\r\nThiago Evangelista dos Santos - Cb BM CBMBA\r\nThiago Ferreira - Sd BM CBMBA\r\nThiago Ladeira Fonseca - Cb BM CBMMG\r\nThiago Silva Carvalho - Sd BM CBMMT\r\nTiago Garcia Bezerra Vieira - 2º Sgt BM CBMSE\r\nValdir Ferreira de Oliveira Júnior - Ten Cel BM CBMBA\r\nVanderson Tavares da Rocha - Sd BM CBMCE\r\nVictor de Freitas Carvalho - Cel PM CBPMESP\r\nVinicius de Meira Lima Gesteira - Cb BM CBMDF\r\nVinícius Expedito de Brito e Silva - Cb BM CBMMG\r\nVinícius Sperancini de Freitas - 3º Sgt BM CBMES\r\nViriato Matos de Medeiros - Cb BM CBMMS\r\nVitor Bruno Alves de Oliveira - Cb BM CBMMG\r\nVitor Guilherme da Silva Krepcke - Cb BM CBMMG\r\nWagner Coelho Pereira - Cel BM CBMAP\r\nWagner Furtado - Cb BM CBMES\r\nWagno Augusto Braga - 2º Sgt BM CBMRN\r\nWalter Gomes de Sousa - Subten BM CBMPB\r\nWalter Parizotto - Ten Cel BM CBMSC\r\nWanderson dos Santos Tavares - 1º Sgt BM CBMMT\r\nWarley de Paula Vieira Barbosa - Cap BM CBMMG\r\nWenzel Souza Nicácio - Maj BM CBMMA\r\nWesley Menon - 3º Sgt BM CBMMG\r\nWeslley Bernardes Faria - 1º Sgt BM CBMMG\r\nWilliam Soares Rogaciano - CB BM CBMBA\r\nWillian Valdeley Marques - Cb BM CBMSC\r\nWilson Rogério de Souza Monteiro - 3º Sgt BM CBMMS\r\nWolney Mota de Oliveira Silva - Sd BM CBMBA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2379223\r\n"
        ],
        "2379250": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            "\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTAADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA APERJ Nº 69 DE 14 DE MARÇO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150163/000047/2022,\r\nAlterar a composição da Comissão de Avaliação de Acervo Bibliográfico (CAAB) do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelas servidoras elencadas abaixo, sob a presidência da primeira, sem prejuízo de suas funções:\r\nSheila Almeida da Silva, ID 5102762-3;- Jaqueline da Silva Lima, ID 5128076-0;\r\nPatrícia de Mello Silva, ID 4323333-3;\r\nRebecca Tenuta do Nascimento Coelho, ID 51034077;\r\nClarissa Ramos Gomes, ID 5000395-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2379250\r\n"
        ],
        "2379251": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            "PORTARIA APERJ Nº 70 DE 14 DE MARÇO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DIGITAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150163/000112/2021,\r\n- que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação;\r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro tem por finalidade implementar a política estadual de arquivos definida pelo Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental estadual, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar a Administração Pública e a tomada de decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural;\r\n- que a gestão arquivística de documentos, independente da forma ou do suporte adotados, tem por objetivo garantir a produção, a manutenção e a preservação de documentos arquivísticos confiáveis, autênticos e compreensíveis, bem como o seu acesso;\r\n- o volume de documentos digitais e digitalizados acumulados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de preservar os documentos históricos originais e promover o acesso aos mesmos;\r\n\r\nAlterar a composição da Comissão de Preservação Digital do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, instituída para deliberar sobre ações de captura, digitalização, registro, controle, protocolo, tramitação, avaliação, armazenamento, administração, manutenção e disponibilização de documentos arquivísticos eletrônicos, digitais e digitalizados, produzidos e/ou recebidos pela Instituição, independentemente do seu suporte, formato ou natureza, bem como estabelecer políticas, diretrizes e procedimentos para a gestão, a infraestrutura tecnológica e material, a preservação e o acesso aos mesmos.\r\nA Comissão de Preservação Digital do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro passará a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções: \r\nClarissa Ramos Gomes, ID 5000395-0;\r\nDaniel Guimarães Elian dos Santos, ID 5074849-1;\r\nThiago da Silva Couto, ID 5109900-4/1;\r\nPatrícia de Mello Silva, ID 4323333-3;\r\nRebecca Tenuta do Nascimento Coelho, ID 51034077;\r\nCláudio Paulino de Oliveira, ID 5112772-5.\r\nA Presidente da Comissão de Preservação Digital do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pelo servidor Daniel Guimarães Elian dos Santos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 65, de 19 de novembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nDiretora Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2379251\r\n"
        ],
        "2379252": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150163/000059/2022,\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual n° 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação e a destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, determinando a elaboração dos instrumentos de gestão de documentos das atividades-fim e a criação das Comissões de Gestão de Documentos;\r\n- a natureza das atividades desenvolvidas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de disciplinar os procedimentos de análise e disponibilização de documentos;\r\n- a necessidade de se estabelecer procedimentos comuns que visem uma boa administração da produção documental, a fim de que esta seja padronizada e controlada desde o momento da sua produção nos diversos setores, da tramitação até a sua destinação final, com eliminação ou preservação definitiva,\r\nAlterar a Comissão de Gestão de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio da Portaria APERJ nº 03, de 01 de outubro de 2012.\r\nSão atribuições da Comissão de Gestão de Documentos:\r\n- atuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo órgão para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos que permitirão a adequada classificação e avaliação dos tipos produzidos no Sistema Eletrônico de informações - SEI-RJ;\r\n- manter atualizados seus instrumentos de gestão de documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos);\r\n- implementar as normas e procedimentos de gestão documental e de gestão de protocolo, estabelecidos nos Manuais de Gestão de Documentos, de Gestão de Protocolo e de Redação Oficial;\r\n- gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos a partir da Tabelas de Temporalidade;\r\n- fiscalizar o seu respectivo órgão em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos mencionada no art. 1º desta Portaria, sem prejuízo das suas funções:\r\nPatrícia de Mello Silva, ID 4323333-3;\r\nThales Vicente de Souza, ID 50853791;\r\nWanderson Monteiro da Silva, ID 5107573-3;\r\nCamila da Costa Oliveira, ID 4218446-0;\r\nSheila Almeida da Silva, ID 5102762-3;\r\nClarissa Ramos Gomes, ID 5000395-0;\r\nDaniel Guimarães Elian dos Santos, ID 5074849-1.\r\nA Presidente da Comissão, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pelo servidor Wanderson Monteiro da Silva, ID 5107573-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 52, de 10 de setembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2379252\r\n"
        ],
        "2379253": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            "PORTARIA APERJ Nº 72 DE 14 DE MARÇO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PARA ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO DO APERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150163/000062/2022,\r\nAlterar a Comissão instituída com a finalidade de realizar a elaboração e o monitoramento da Carta de Serviços ao Cidadão, no âmbito do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelas servidoras elencadas abaixo, sem prejuízo de suas funções:\r\nCamila da Costa Oliveira, ID 4218446-0;\r\nCarla Coelho Rodriguez, ID 5074802-5;\r\nSheila Almeida da Silva, ID 5102762-3;\r\nJaqueline da Silva Lima, ID 5128076-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o art. 2º da Portaria APERJ nº 50, de 18 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2379253\r\n"
        ],
        "2379258": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TERCEIRIZE MULTISSESVIÇOS LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no Processo nº SEI- 300002/000329/2021,\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº01/2022 referente a prestação de serviços de manutenção de alambrado e troca do gramado, com fornecimento de todos os materiais necessários para realização do serviço, além do fornecimento de toda mão de obra necessária, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência;\r\n\r\nMarco Antônio Costa de Oliveira, Administrador, ID nº 50870491 - Gestor.\r\nVanderlei Lopes de Freitas, Auxiliar Técnico, nº 51160447 - Fiscal.\r\nOctacilio Alves Ferreira, Auxiliar, ID nº 44042051 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 02/03/2022.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nId: 2379258\r\n"
        ],
        "2379267": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n269 DE 14 DE MARÇO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, e tendo em vista o Processo nº SEI-180007/000438/2021,\r\no Termo de Autorização de Uso firmado entre esta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) e a Empresa Distribuidora de Filmes S.A. (RIOFILME), tendo como objeto permitir que a RIOFILME operacionalize e explore comercialmente as 03 (três) salas de cinema, que compõem o CINECARIOCA MÉIER, localizadas no Centro Cultural João Nogueira - Imperator; e,\r\na CLÁUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES DA SECEC do supracitado Termo;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização conforme Termo de Uso, instituída pela Portaria SECEC nº 266, de 10/01/2022, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e Empresa Distribuidora de Filmes S.A. (RIOFILME).\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nJoão Carlos Barros de Azevedo Filho, ID 5010644-9\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho ID 4428071-8\r\nAntônio Batista Junior, ID 4391246-0\r\n- A servidora Luana Alessandra Oliveira de Souza, ID 5112394- 0, está designado como Gestora do presente Termo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SECEC nº 266, de 10/01/2022.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2379267\r\n"
        ],
        "2379268": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÂO\r\nPRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/002537/2021,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n018/2022\r\nTERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de softwares de Gestão Acadêmica e Educacional, com gestão de almoxarifado e patrimônio em Cloud Computing (Computação em Nuvem), que permita o compartilhamento de dados com a\r\nAlexander Barros\r\n: 44622937\r\n:44161809\r\n:44395540\r\n: 44162340\r\nplataforma GOOGLE FOR EDUCATION - CLASSROOM da contratante, migração de dados, treinamento de multiplicadores, atualização, suporte técnico eventual e permanente durante a vigência do contrato, unidade de serviços técnicos eventuais sob demanda de: treinamento, personalização de softwares, customização de softwares e serviços correlatos, denominado de UST, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/003876/2021,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n019/2022\r\nCLARO S/A\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a Contratação, através de adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2021 disponibilizada pelo PRODERJ, de Serviços de Comunicação de Dados de Longa Distância (WAN) e Conexão Internet, permitindo dar continuidade aos serviços de internet e manutenção dos links da Rede Governo nas instalações da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nAlexander Barros\r\n: 44622937\r\n: 44126395\r\n: 44161808\r\n: 44162340\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2379268\r\n"
        ],
        "2379283": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-031005/000004/2022,\r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, com as Empresas Nova Linea Comercio de Produtos Farmacêuticos Eireli, Lemarc Produtos Médicos Hospitalares LTDA-ME, Excelência do Saber Distribuidora Educacional LTDA e Império Industria e Comercio de Bandeiras EIRELI.\r\n- Designar os servidores, Mike da Conceição Alves da Silva, Id. Funcional nº 5026952-6, Fabiano Flores da Silva, Id. Funcional nº 5099523-5 e Matheus Pimenta da Costa, Id. Funcional nº 5115879-5, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designada a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, Id. Funcional n° 2854531-1, como Gestora do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nPresidente \r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 558 DE 11 DE MARÇO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-031005/000006/2022,\r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS, com a Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.\r\n- Designar os servidores, Jhonatan Vinicius Lima dos Anjos Cunha, Id. Funcional nº 5117622-0, Jorge Américo Fernandes, Id. Funcional nº 2854793-4 e Matheus Pimenta da Costa, Id. Funcional nº 5115879-5, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designada a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, Id. Funcional n° 2854531-1, como Gestora do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nPresidente \r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 559 DE 11 DE MARÇO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-031005/000001/2022,\r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, com as Empresas LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, ONCOVIT DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA, SICAFLA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, CHL MEDICAMENTOS E ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI.\r\n- Designar os servidores, Mike da Conceição Alves da Silva, Id. Funcional nº 5026952-6, Fabiano Flores da Silva, Id. Funcional nº 5099523-5 e Matheus Pimenta da Costa, Id. Funcional nº 5115879-5, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designada a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, Id. Funcional n° 2854531-1, como Gestora do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2379283\r\n"
        ],
        "2379326": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nENDENTE\r\nDE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014275/2021,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21).\r\n\r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1.\r\n\r\nLivia Pereira Vieira Fontes, ID Funcional nº 4416176-0; Carlos Henrique Leão Norbim, ID Funcional n° 4374185-1 e FABRICIO Santos Guimaraes, ID Funcional nº 2713672-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nHelena Maria de Souza e Silva, ID Funcional n° 5036564-9.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2379326\r\n"
        ],
        "2379328": [
            "2022-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000055/2022;\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21).\r\n\r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nAdgan Miranda Fernandes, ID Funcional nº 4256300-3; \r\nNildo Machado Coelho Filho, ID Funcional nº 4274685-0 \r\npresidência do primeiro.\r\n\r\nMarcio Pereira Barroso, ID Funcional nº 5008555-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2379328\r\n"
        ],
        "2379347": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2022 - UENF E R PEREIRA COMÉRCIO VAREJISTA PEÇAS E ACESSÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nNORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001306/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2022 - UENF e R PEREIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, referente ao fornecimento de manutenção preventiva e/ou corretiva em veículos oficiais e máquinas agrícolas da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nJoselmo Vilarinho Suisso, ID Funcional nº 641382-0 - Presidente; \r\nAlessandro Vasconcelos Ferreira, ID Funcional nº 641401-0;\r\nDerval Soares Rodrigues, ID Funcional nº 641679-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2379347\r\n"
        ],
        "2379356": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/CEPERJ Nº 03\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2022\r\nORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.638, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2022 (LDO), a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo n° SEI- 220011/000114/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nApoio da CEPERJ na execução do Programa A JUNTA COMERCIAL PERTO DE VOCÊvisando auxiliar e facilitar a todos os cidadãos, empreendedores e sociedades empresárias o acesso e o atendimento das demandas oriundas dos sistemas informatizados da JUCERJA, sendo um catalizador do empreendedorismo nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, fomentando a abertura e legalização de empresas e negócios e apoiando iniciativas empreendedoras, mediante a implantação de até 30 (trinta) unidades avançadas de atendimento.\r\n\r\nInício: 08/03/2022 - Término: 31/12/2022 \r\n\r\n22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. \r\n22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nPARA: Executante: 40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ.\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ.\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2.016\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR R \r\n3390 230 13.934.556,00 \r\n\r\nDo valor estabelecido, serão descentralizadas parcelas mensais por meio de Notas de Crédito, condicionadas à liberação mensal de duodécimo do limite disponível de empenho.\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos \r\nId: 2379356\r\n"
        ],
        "2379386": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÂO\r\nPRESIDENTE\r\n2022\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004952/2021.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n010/2019\r\n\r\nGestor\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustível através de postos credenciados para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração estadual do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 57, § 1º inciso II da Lei Federal 8.666/93..\r\nLuiz Carlos Pimentel Filho\r\nID: 42537819\r\nAnito De Assis Machado ID: 41766164\r\nMarlos Andreuci Ignácio Pereira ID: 20718284\r\nGilson Do Souza Sodré (Suplente) ID: 20730241\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2379386\r\n"
        ],
        "2379415": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTO\r\nME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI 5.592/2009 E PELO DECRETO N°42.543/2010\r\nno uso das atribuições legais, conforme o processo n° SEI-E-04/022/42/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Tomar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei n° 5.592/2009 e pelo Decreto n° 42.543/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nRazão Social: MILPLAN ENGENHARIA S.A. \r\nInscrição: 87.051.285\r\nNúmero do Processo: E-04/022/42/2020\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data da protocolização do processo pertinente, qual seja, 09/01/2020.\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 25/02/2022, e no D.O. do 07/03/2022.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2379415\r\n"
        ],
        "2379440": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-310006/001010/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\n\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\n/OBJETO\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAIS\r\nID\r\nWillians Antônio Monteiro\r\n5098589- 2\r\n\r\nSEI- 310006/001010/2021\r\n021NE0002\r\nM.F. Empreendimentos e Participações LTDA \r\nSônia Regina Pereira\r\n5119089- 3\r\nMauro Sérgio Barcellos da Silva\r\n5626633- 0\r\nEsta Portaria tem validade a contar da data da sua publicação, revoga a Portaria - NI 563 de 15 de dezembro de 2021, publicada em 22 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2379440\r\n"
        ],
        "2379441": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria e considerando o constante dos autos do processo nº SEI- E-16/013/119/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\n\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAIS\r\nID\r\nGlauce Monteiro Freitas\r\n4421512-6\r\nE-16/013/119/2018\r\n8\r\nAssociação dos Condutores de Transportes Alternativos (COOP RIO)\r\nMauro Sérgio Barcellos da Silva\r\n5626633-0\r\nMarco Aurélio Pena de Oliveira\r\n5100780-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 07 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022.\r\nPresidente \r\nId: 2379441\r\n"
        ],
        "2379456": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n992/2022 E DÁ \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e o Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979 e o contido no processo nº SEI-180002/000112/2022.\r\nAltera o Art. 2º da Portaria nº 992, de 09/03/2022, que passa a ter a seguinte redação: \r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 24/02/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2379456\r\n"
        ],
        "2379483": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA EMOP Nº 684 DE 14 DE MARÇO DE 2022\r\nREVOGA A PORTARIA EMOP/PRES Nº 44, DE 25 DE JUNHO DE 2013.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, processo nº SEI-17/0002/000557/2022.\r\n- Revogar a Portaria EMOP/PRES nº 44, de 25 de junho de 2013, que estabelece normas para alteração de projetos iniciados ou de obras já licitadas, em fase de execução ou concluídas.\r\n- A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2379483\r\n"
        ],
        "2379508": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, c/c o art. 34, § 1º do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/000731/2022,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Alessandro Luiz Saraiva Gomes, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de março de 2022\r\nRODRIGO CALDAS\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nId: 2379508\r\n"
        ],
        "2379526": [
            "2022-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, designada por ato do Governador de 20/12/2021, publicado em DOERJ de 21/12/2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-08/005/001883/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, os servidores Paulo Roberto Pereira da Silva - ID funcional nº. 41937244, Nelma Silva de Almeida Barbosa - ID funcional nº 30873460 e Rejane Rodrigues da Silva - ID funcional nº 30843456, sob a presidência do primeiro e secretariado da segunda, devendo ser documentada no processo nº SEI-08/005/001883/2019. \r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2379526\r\n"
        ],
        "2379562": [
            "2022-03-17 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 150016/000022/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000022/2022;\r\n\r\n\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo SEI-150016/000022/2022.\r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nMariana Brazil da Silva, ID n.º 5082792-8;\r\n\r\nFernanda Ferro Balthazar, ID n.º 5105943-6;\r\n\r\nFabiano Torres Santos, ID n.º 5099925-7.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2379562\r\n"
        ],
        "2379592": [
            "2022-03-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais\r\nID Funcional 5124949-9como membro da presente Comissão de Fiscalização.\r\nID Funcional 5111658-8 pelo servidorID Funcional 5124949-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A (CLARO TV)\r\n2022NE00107\r\nSEI Nº E- 04/064/14/2017\r\n2017/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Erica Maria Ribeiro Moura dos ReisID Funcional 5117745-5, Djalma Carlos Silva de OliveiraLuiz Antônio Sousa de AlmeidaID Funcional 5124949-9 e como suplente a servidora Marília Sousa Cristo ChagasID Funcional 5102372-5.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2379592\r\n"
        ],
        "2379649": [
            "2022-03-17 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/02/2022\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/EMOP Nº 557\r\nDE 17.02.2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/000054/2022\r\nOnde se lê:\r\n...V - CRÉDITO :\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90...\r\nLeia-se:\r\n...V - CRÉDITO :\r\nNatureza da Despesa: 4.4.90...\r\nId: 2379649\r\n"
        ],
        "2379663": [
            "2022-03-17 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O NÚCLEO DE REGULARIDADE AMBIENTAL NA PESCA E AQUICULTURA - NURAPA NO ÂMBITO DA FIPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\n- o disposto na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/FIPERJ Nº 06, de 10 de março de 2022, que instituiu no âmbito da FIPERJ o Núcleo de Regularidade Ambiental na Pesca e Aquicultura - NURAPA;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020006/000176/2022,\r\nDesignar os servidores abaixo elencados para compor o NURAPA e, sob a Coordenação do primeiro, atuarem na execução das atribuições previstas na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/FIPERJ Nº 06:\r\n- Guilherme Alves Cardoso Moreira, ID Funcional 4351499-5 - Geógrafo;\r\n- Fernando Ildefonso Lardosa, ID Funcional 3214457-1 - Biólogo Marinho;\r\n- Claudio Ribeiro Teixeira, ID Funcional 5119894-0 - Biólogo; e\r\n- Fagner Silva Ribeiro, ID Funcional 5123456-4 - Biólogo.\r\nA designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função dos servidores, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2379663\r\n"
        ],
        "2379691": [
            "2022-03-17 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.11.2016\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN Nº 4974 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDIPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/17604/2015\r\nOnde se lê:\r\nANEXO IV\r\nPONTUAÇÃO NA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO\r\nRESULTADO\r\nDe 0 a 21 pontos\r\nINAPTO\r\nDe 22 a 33 pontos\r\nAPTO\r\nLeia-se:\r\nANEXO IV\r\nPONTUAÇÃO NA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO\r\nRESULTADO\r\nDe 0 a 19 pontos\r\nINAPTO\r\nDe 20 a 33 pontos\r\nAPTO\r\nId: 2379691\r\n"
        ],
        "2379694": [
            "2022-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES Nº 99 DE 15 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1°, da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como as normas gerais que disciplinam a matéria, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100002/000302/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Vice-Presidente, Sr. Ademir Tomaz, para que, atue como Ordenador de Despesas, relativamente às rubricas destinadas aos assuntos de sua competência legal e estatutária;\r\n- Cancelar a Portaria PRES nº 102/21, a partir desta data;\r\nDar conhecimento do presente Ato Administrativo ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\nGILBERTO GUEIROS\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PRES Nº 100 DE 15 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100002/000303/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão Especial, com validade a partir de 14 de março de 2022, na forma prevista na Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e no Processo nº SEI-10002/000169/2022, cuja atribuição inclui dentre outras, o recebimento, análise e julgamento das propostas e dos documentos de habilitação e todos os demais atos inerentes a escolha da proposta mais vantajosa, nos moldes do Edital de Chamamento Público para autorização de uso de Área Remanescente nº 01/22, da seguinte forma sob a Presidência do primeiro:\r\n- A Comissão será composta da seguinte forma e sob a Presidência de Dino Sérgio Gonçalves da Silva, matrícula nº 644, Marcello Almeida Alves, matrícula nº 40.292 e Wallace Cesar da Silva Repolho, matrícula nº 40.309.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\nGILBERTO GUEIROS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2379694\r\n"
        ],
        "2379699": [
            "2022-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nNCIA SOCIAL \r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MONITORAMENTO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - SISRRF NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com alteração dada pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e tendo vista o que consta do Processo SEI- 150001/007511/2021:\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir à Gerência de Controle Interno e Auditoria a manutenção e acompanhamento das ações referentes ao Sistema de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal - SisRRF no âmbito do Rioprevidência;\r\nDesignar o Gerente de Controle Interno e Auditoria, José Mota da Silva Filho, ID 50978179, como responsável pelo preenchimento das informações constantes da plataforma e Prevenção do SisRRF;\r\nOs servidores envolvidos nas ações do SisRRF deverão guardar sigilo acerca dos dados e informações a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, assegurados a ampla defesa e o contraditório.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/11/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO - PNPC NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com alteração dada pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e tendo vista o que consta do Processo SEI- 320001/002407/2021:\r\nRESOLVE:\r\n- Atribuir à Gerência de Controle Interno e Auditoria a manutenção e acompanhamento das ações referentes ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC no âmbito do Rioprevidência;\r\n- Designar o Gerente de Controle Interno e Auditoria, José Mota da Silva Filho, ID 50978179, como responsável pelo preenchimento das informações constantes da plataforma e Prevenção;\r\n. Os servidores envolvidos nas ações do PNPC deverão guardar sigilo acerca dos dados e informações a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, assegurados a ampla defesa e o contraditório.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/11/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2379699\r\n"
        ],
        "2379726": [
            "2022-03-17 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/014/1162/2014,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de Abandono de Cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2379726\r\n"
        ],
        "2379817": [
            "2022-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃO DE CONTRATO, DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330027/000422/2022.\r\n- Delegar a competência de gestão e fiscalização do contrato celebrado por esta Fundação DER-RJ para o serviço de impressão digital e entrega de placas informativas de obras, em lona, para implantação nas vias estaduais, da forma estipulada em Anexo a esta Portaria.\r\nEm eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, especialmente dos servidores designados como fiscais (Anexo), assumirão imediatamente a atribuição de gestão e fiscalização os servidores que assumirem os respectivos cargos vagos.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022.\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n: 024/2022\r\nSEI-330027/000422/2022\r\n: Empresa Studio Bras Artes Gráficas Ltda.\r\n: Serviço de impressão digital e entrega de 216 (duzentos e dezesseis) placas informativas de obras, em lona, para implantação nas vias estaduais.\r\n: 10/03/2023\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nId: 2379817\r\n"
        ],
        "2379887": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 137, de 23 de setembro de 2021, constante do Processo Administrativo nº E-04/224/225/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme Processo nº SEI-E- 04/224/225/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: VANDERSON SALEMA DOS SANTOS PLÁSTICOS.\r\nInscrição: 11.906.540.\r\nCNPJ: 39.920.948/0001-09.\r\nEndereço: Rua Luis Tomas, 451 - Luz - Nova Iguaçu - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I e III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26 de novembro de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.906.540, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2379887\r\n"
        ],
        "2379888": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº E-04/043/3/2021 e Processo n° SEI-E-04/043/3/2021,\r\nRESOLVE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: N A S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.999.292\r\nCNPJ nº: 11.657.758/0001-13\r\n- Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria nº 1788/2015, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2379888\r\n"
        ],
        "2379889": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 1485, de 09 de dezembro de 2020, constante do Processo Administrativo nº E-04/224/262/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme Processo nº SEI-E- 04/224/262/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: LOGSHORE TRANSPORTE, ARRUMAÇÃO E GUARDA DE BENS LTDA\r\nInscrição: 78.929.812\r\nCNPJ: 11.292.244/0001-01\r\nEndereço: Rua Euclides Ninho, S/N, Lote 01 a 13, Guaxindiba - São Gonçalo - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10 de dezembro de 2009, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.929.812, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2379889\r\n"
        ],
        "2379890": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            "PORTARIA SAF Nº 327 DE 16 DE MARÇO DE 2022\r\nDIVULGA O ENQUADRAMENTO TÁCITO NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\nno uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220010/000227/2021,\r\nRESOLVE:\r\nTorna-se público o enquadramento tácito previsto na Lei nº 6979, de 31 de março de 2015, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A\r\nInscrição Estadual: 80.426.704\r\nCNPJ nº: 28.566.933/0001-60\r\nNos termos do § 6º, do art. 8° da Lei nº 6979/2015, o contribuinte apresentou o relatório circunstanciado de enquadramento tácito fornecido pela CODIN, produzindo efeitos a partir de 01/01/2022.\r\n- Nos termos do § 3º, do art. 8º da Lei nº 6979/2015 e no § 5º, do art. 4º da Portaria SAF nº 296/2022, o enquadramento tácito possui caráter precário, sem prejuízo da competência da Administração Pública de revisá-lo a qualquer tempo.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2379890\r\n"
        ],
        "2379891": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            " DE 16 DE MARÇO DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº \r\nno uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI- 120001/004691/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: SOMIX RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.852.365\r\nCNPJ nº: 21.644.071/0001-05\r\n- Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/05/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria nº 2108/2016, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2379891\r\n"
        ],
        "2379892": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            " DE 16 DE MARÇO DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-040079/000397/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: LUNDBECK BRASIL LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.391.339 \r\nCNPJ nº: 04.522.600/0002-51\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2379892\r\n"
        ],
        "2379907": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO JULGADORA PARA ANÁLISE DOS PROCESSOS PARA CONCESSÃO DE ELOGIO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto n° 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso das atribuições legais, o disposto na Portaria DEGASE nº 958, de 16 de novembro de 2021 e o que consta no Processo nº SEI-030022/010329/2021,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Julgadora para análise dos processos para concessão de elogio aos servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\nAlexandre de Moraes Lessa (Direção Geral);\r\nLuciana Cassia Costa Da Silva Santos (Coordenação de Gestão de Pessoas);\r\nDanielle Torre de Souza Alves (Escola de Gestão Socioeducativa);\r\nThiago de Paula (Corregedoria); e\r\nLuiz Carlos da Silva Rodrigues (Coordenação de Segurança e Inteligência).\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2379907\r\n"
        ],
        "2379968": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.891, de 23/12/2021 - Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, Decreto nº 47.938, de 01/02/2022 - Estabelece normas complementares de programação, execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, Lei n° 9550, de 12/01/2022 , que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 310005/000090/2022.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA.\r\n: Início: 01/01/2022- Término: 31/12/2022.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ UG: 424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ UO: 49412-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UG: 404300-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro UO: 40430-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n49412.08.243.0449.4633\r\n103\r\n3390\r\n14.930.238,35\r\n14.930.238,35\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2022\r\nPresidente \r\nReitor \r\nId: 2379968\r\n"
        ],
        "2379969": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.891, de 23/12/2021 - Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, Decreto nº 47.938, de 01/02/2022 - Estabelece normas complementares de programação, execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, Lei n° 9550, de 12/01/2022,que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022; o Decreto nº42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 310005/000089/2022,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência\r\n: Início: 01/01/2022- Término: 31/12/2022\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n: 424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n: 49412-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 404300-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 40430-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n:\r\n49412.08.243.0449.4633\r\n103\r\n3390\r\n6.607.898,45\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\nPresidente \r\nReitor \r\nId: 2379969\r\n"
        ],
        "2379975": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            " DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIV\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores, Andressa Lacerda Aquino Silva ID nº 5093008-7, Mariana Moreira Dias, ID nº 5118547-4 e Luciae Sá Maia, ID nº 510527-1,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/033/2022 , processo nº SEI-180002/000160/2022com a empresa HORSE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA -ME, que tem por objeto prestação serviço de produção e montagem para a apresentação do espetáculo teatral \"PAIXÃO DE CRISTO\", para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 15/03/2022.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2379975\r\n"
        ],
        "2379987": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBAD/SUGEN Nº 17 \r\nDE 10 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2021.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/011881/2021;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar a servidora JOICE DA SILVA PEDRO OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5006283-2, para a função de Suplente, em substituição a servidora Janaína Rocha de Pinho, ID. Funcional nº 5035774- 3, designada pela Portaria Conjunta SEEDUC/SUBAD/SUGEN nº 15/2022, na composição da Comissão de Avaliação Pública nº 04/2021, cujo objeto é a prospecção de laboratórios didáticos de Ciências da Natureza (Física, Química e Biologia) e laboratórios tecnológicos de inovação para as unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBAD/SUGEN Nº 18 \r\nDE 11 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE (SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS E BILÍNGUES DE SURDOS).\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/006694/2020;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, matrícula n° 0949206-7 e ID. Funcional nº 4347345-8 para a função de Gerente Pedagógico, em substituição à servidora Carolina Soares Chardelli, matrícula nº 3147880-3 e ID. Funcional nº 5121030-4, designada pela Portaria Conjunta SEEDUC/SUBAD/SUGEN nº 10, de 15/09/2021, publicada no DOERJ de 23/09/2021, para, sem prejuízo de suas atividades normalmente desenvolvidas, compartilhar a gerência do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (Sala de Recursos Multifuncionais e Bilíngues de Surdos).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2379987\r\n"
        ],
        "2380006": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA - DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTI\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLIno uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta no Parecer CNE/CES nº 295/2013, de 04 de dezembro de 2013 e de acordo com a Portaria nº CEPERJ/PRESI Nº 8684, de 12 de abril de 2021, em conformidade com o Processo nº SEI-150161/000469/2021, e, Diante a necessidade de compor a Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Escola de Gestão e Políticas Públicas (EGPP) para efeito de credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC), e\r\n- o Parecer CNE/CES nº 295/2013, que subsidia o ato de credenciamento especial e recredenciamento de Escolas de Governo para oferta de pós-graduação Lato Sensu;\r\n- o Lei nº 10.861/04, que exige a criação de Comissão Própria de Avaliação - CPA, para fins de obtenção do Credenciamento e Recredenciamento Educacional junto ao MEC;\r\n- o Art. 5° da Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8684, que institui a CPA EGPP-CEPERJ, publicada no DOERJ ano XLVII - Nº 070 - Parte I de 14 de abril de 2021.\r\n- a necessidade de indicar os integrantes que irão compor a CPA EGPP-CEPERJ;\r\nDesignar os membros da Comissão Própria de Avaliação - CPA da Escola de Gestão e Políticas Públicas da Fundação CEPERJ - EGPP/CEPERJ:\r\n- Dr. Leonardo Mazzurana (ID funcional: 2444415-4) e Esp. Roberta Marotti de Oliveira como representantes da Gestão do Ensino na EGPP-CEPERJ;\r\n- Dra. Vivian Cristina da Silva Zampa (ID funcional:4253298-1) e Me. Genésio Gregório Filho como representantes de Instituições externas vinculadas à educação;\r\n- Dr. Eduardo Duprat Ferreira de Mello (ID funcional: 3214784-8) e Dra. Janine Pessanha de Carvalho, como representantes dos Docentes;\r\n- Me. Andréa Coelho Aguiar (ID funcional: 5104051-4) e Me. Rogério Garcia Cappelli (ID funcional: 4440348-8), como representantes dos Técnicos Administrativos;\r\nSantos Dahmouche (ID funcional: 4253319-8) como representantes de alunos e/ou egressos dos cursos.\r\nO representante Dr. Leonardo Mazzurana (ID funcional: 2444415-4) será o Presidente da Comissão.\r\nA representante Roberta Marotti de Oliveira será secretária executiva da Comissão.\r\nO mandato dos membros da Comissão será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.\r\nA CPA reunir-se-á de forma ordinária por convocação de seu Presidente a cada três meses, ou de forma extraordinária a qualquer tempo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/03/2022.\r\nId: 2380006\r\n"
        ],
        "2380054": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A MEDALHA \"COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 2º, da Portaria CBMERJ nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o constante do processo administrativo nº SEI- 270055/000029/2022,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a Medalha \"COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO\", categoria Prata, à 2º Sargento BM Q05/02 Rosana Lima De Pinho Magdinier Gomes, RG 31.930, Id. Funcional nº 614826-3, por ter concluído em primeiro lugar e com conceito Muito Bom (MB) o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos 2021 (CAS/2021).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2380054\r\n"
        ],
        "2380067": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            "ESTADO\r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pelo art. 4º da Lei n° 250, de 02 de julho de 1979, e o que consta do Processo nº SEI- 270052/000845/2021,\r\nDispensar o Bombeiro Militar abaixo mencionado da seguinte função do Segundo Colégio do Corpo de Bombeiros Militar (II CCBM - Miguel Pereira), a saber:\r\n- Comandante e Diretor de Ensino: José Emílio de Mendonça Antonio, Major BM, Id Funcional 4359898-6, com validade a contar de 19/11/2021.\r\nDesignar os Bombeiros Militares abaixo relacionados nas seguintes funções do Primeiro Colégio do Corpo de Bombeiros Militar (I CCBM - Volta Redonda), a saber:\r\nViana de Souza, Primeiro Sargento BM, Id Funcional 613079-8, cumulativamente com as funções que já exerce, com validade a contar de 22/11/2021;\r\nRespondendo pela Secretaria Escolar: Camila Andrade Malagutti, Cabo BM, Id Funcional 5032929-4, cumulativamente com as funções que já exerce, com validade a contar de 22/11/2021.\r\nDesignar os Bombeiros Militares abaixo relacionados nas seguintes funções do Segundo Colégio do Corpo de Bombeiros Militar (II CCBM - Miguel Pereira), a saber:\r\nComandante e Diretor de Ensino: Denis Silva Brum, Major BM, Id Funcional 663136-3, com validade a contar de 19/11/2021;\r\nRespondendo pela Secretaria Escolar: Mario Martins Junior, Terceiro Sargento BM, Id Funcional 4369032-7, cumulativamente com as funções que já exerce, com validade a contar de 22/11/2021; \r\nMalagutti, Cabo BM, Id Funcional 5032929-4, cumulativamente com as funções que já exerce, com validade a contar de 22/11/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 19 de novembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\nComandante-Geral \r\nId: 2380067\r\n"
        ],
        "2380108": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/004992/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- a Portaria nº 3415 de 03/03/2022, publicada no DOE nº 046 de 11/03/2021;\r\n\r\n\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do endereço:\r\nEmpresa\r\nOsseocon Biomateriais Para Comércio E Indústria De Produtos Odontológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Sariema, nº 47 - Olaria - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.081.537/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.927/2007\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Fabricar, Expedir, Embalar, Importar, Reembalar e Exportar Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n007/2022\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2380108\r\n"
        ],
        "2380109": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/005000/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nMolecular Brasil Limitada.\r\nEndereço:\r\nAvenida Padre Guilherme Decaminada, Nº 2.386 / Parte - Santa Cruz - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.122.996/0002-87\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/019230/2021\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Fracionar, Cosméticos, Produtos De Higiene E Perfumes.\r\nLicença:\r\n011/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2380109\r\n"
        ],
        "2380110": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/005012/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nAPF Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dos Andradas, Nº 298 - Jardim Gramacho - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n05.574.919/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.076/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Expedir E Fracionar Cosméticos, Produtos De Higiene E Perfumes.\r\nLicença:\r\n012/2022\r\nEmpresa:\r\nNeotin Neonatal Terapia Intensiva S.A - Maternidade São Francisco.\r\nEndereço:\r\nRua Tapajos, Nº 325 - São Francisco - Niteroi - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.247.125/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.465/2011\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n013/2022\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.799/1976\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n014/2022\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.396/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar.\r\nLicença:\r\n015/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital São Lucas De Niterói Assim Medical Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. March, Nº 207 - Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.831.128/0004-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.652/2001\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n016/2022\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.521/2006\r\nAtividade:\r\nEstabelecimento Assistencial De Saúde Odontológico Hospitalar.\r\nLicença:\r\n017/2022\r\nEmpresa:\r\nSanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C.\r\nEndereço:\r\nRua Rodolpho Figueira De Mello, Nº 06 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.141.856/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.873/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clinicas Com Internações.\r\nLicença:\r\n018/2022\r\nEmpresa:\r\nMS Hospital Dos Servidores Do Estado.\r\nEndereço:\r\nRua Sacadura Cabral, Nº 178 - Saúde - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0211-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.301/1991\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n019/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2380110\r\n"
        ],
        "2380111": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/005012/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nUniversidade Estadual Do Rio De Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 524 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.251/1967\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n020/2022\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital Santa Teresa.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0004-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.031/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n021/2022\r\nEmpresa:\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES - Hospital Regional Do Médio Paraíba - HRMP.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra (Km 257), S/Nº - Rio Das Flores - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0125-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.556/2018\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n022/2022\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Blessing Analises Clinicas E Anatomia Patológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Freitas, Nº 30 / Parte - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.313.334/0008-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.159/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n023/2022\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0025-53\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.691/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n024/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2380111\r\n"
        ],
        "2380168": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE COMPILAR, ORGANIZAR, UNIFORMIZAR E PADRONIZAR DADOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS NO ÂMBITO DA FIPERJ, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n- o publicado na Portaria FIPERJ Nº 20, de 11 de janeiro de 2022;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020006/000026/2022,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor o referido Grupo de Trabalho (GT):\r\nmembros titulares:\r\n- Rafael Barreto do Espírito Santo Leão, ID Funcional 5119018-4;\r\n- Letícia Hitomi Nogami, ID Funcional 4440894-3; e\r\n- Francine Ferreira Mendonça, ID Funcional 5116818-9.\r\nmembros suplentes:\r\n- Fagner Silva Ribeiro, ID Funcional 5123456-4;\r\n- Maíra Duarte Cardoso, ID Funcional 4465496-0; e\r\n- Pietra Barros de Freitas, ID Funcional 5126263-0.\r\nO presente GT deverá se reunir na última semana de cada trimestre, excetuando-se o último, bem como, inserir em processo eletrônico único do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), remetidos ao Coordenador do GT, relatórios parciais compilados e padronizados, com dados qualitativos e quantitativos de todos os setores da FIPERJ, podendo haver dilação de prazo mediante fundamentação e justificativa plausível da Coordenação do GT.\r\nOs relatórios trimestrais elaborados pelo GT e citados no Art. 3° comporão, ao fim do último trimestre, o denominado Relatório Anual de Gestão, cujo prazo para finalização, apresentação, envio para órgãos superiores e publicação em redes sociais e no sítio eletrônico da FIPERJ será fixado pelo Diretor-Presidente, através de Correspondência Interna (CI) Circular aos servidores.\r\nRevogar a Portaria FIPERJ Nº 20, de 11 de janeiro de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2380168\r\n"
        ],
        "2380183": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000618/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maximiliano Torres De Oliveira, Assistente de Diretoria, matr. 1553; Luiz Fernando Martins Da Rocha, Chefe do Serviço do Controle da Produção, matr. 1547; Samuel Da Silva Almeida, Chefe do Serviço de Processamento de Dados, matr. 1939, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 02/2022, firmado com a empresa CLARO S/A.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nId: 2380183\r\n"
        ],
        "2380209": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nALTERAÇÃO DE MEMBRO NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\nRESOLVE:\r\nDe acordo com o que consta no Processo n° SEI-E- 070026/001258/2020, fica nomeado como conselheiro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020-2023, os seguintes conselheiros e/ou entidades:\r\npoder público:\r\n- Telmo Borges Silveira Filho - Suplente - representante da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, em substituição de Gisele de Souza Boa Sorte Ribeiro.\r\nGisele de Souza Boa Sorte Ribeiro - Titular - representante da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, em substituição de Jose Edson Falcão de Farias Júnior, anteriormente membro da SEAS.\r\nsociedade civil:\r\n- Karina de Moura Costa Alencar - Suplente - representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES, em substituição de Gandhi Giordano, anteriormente membro da ABES. \r\ncomitês de bacias hidrográficas:\r\n- Luiz Roberto Barretti - Suplente - representante do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul- CEIVAP, em substituição de Matheus Machado Cremonese, anteriormente membro do CEIVAP. \r\nEsta Portaria a entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nPresidente interina do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 2380209\r\n"
        ],
        "2380257": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1980/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6953/2015.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 905, de 19 de junho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1980/2016, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado, previsto na Lei nº 6953/2015, integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva de MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., a seguinte empresa: \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nPROCESSO Nº\r\n85.941.593\r\n61.156.113/0005- 07\r\nIOCHPE MAXION S.A.\r\nSEI- 120001/016853/2020\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2380257\r\n"
        ],
        "2380260": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processo nº SEI- 040196/000172/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCarlos dos Santos, ID Funcional nº 1957005-8, da Coordenadoria de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, para substituir em suas atribuições o Coordenador de Inteligência Fiscal e Operações EspeciaisKomatsu, ID Funcional nº 5006193-3, da Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, durante seu período de gozo de férias, do dia 21 de março de 2022 ao dia 14 de abril de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2380260\r\n"
        ],
        "2380274": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO JULGADORA PARA ANÁLISE DOS PROCESSOS PARA CONCESSÃO DE ELOGIO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto n° 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso das atribuições legais, o disposto na Portaria DEGASE nº 958, de 16 de novembro de 2021 e o que consta no Processo nº SEI-030022/010329/2021,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Julgadora para análise dos processos para concessão de elogio aos servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\nAlexandre de Moraes Lessa (Direção Geral);\r\nLuciana Cassia Costa Da Silva Santos (Coordenação de Gestão de Pessoas);\r\nDanielle Torre De Souza Alves (Escola de Gestão Socioeducativa);\r\nThiago de Paula (Corregedoria); e\r\nLuiz Carlos da Silva Rodrigues (Coordenação de Segurança e Inteligência).\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2380274\r\n"
        ],
        "2380298": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nPORTARIA EMOP Nº 688 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR DO CONTRATO Nº 009/2018, RELATIVO A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MÓDULO DE INTERNAÇÃO DEFINITIVO DO DEGASE - CENSE IRMÃ ASSUNCION DE GANDARA USTARA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos artigos 213 a 216, do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI 29817439, constante do Processo SEI nº E- 17/002/153/2018,\r\nCampos, ID 580462-0, para Gestor do Contrato nº 009/2018, referente a obra de construção de Módulos de Internação Definitiva do DEGASE - Cense Irmã Assuncion de Gandara Ustara, no Município de Volta de Redonda, objeto do Processo nº E-17/002/000.153/2018, em substituição ao Engenheriro Mauricio Moura Madureira, ID 2851552-8, ora designado na Portaria EMOP nº 162, de 09/03/2020 (3599528).\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2020\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2380298\r\n"
        ],
        "2380301": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            "\r\nMARÇO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 031005/000008/2022,\r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS, com a Empresa MILLE COMERCIAL - EIRELI- ME.\r\n- Designar os servidores, Jhonatan Vinicius Lima dos Anjos Cunha, Id. Funcional nº 5117622-0, Jorge Américo Fernandes, Id. Funcional nº 2854793-4 e Matheus Pimenta da Costa, Id. Funcional nº 5115879-5, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designada a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, Id. Funcional n° 2854531-1, como Gestora do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nPresidente \r\nMARÇO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LIVRO ATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 031005/000005/2022,\r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LIVRO ATA, com a Empresa FRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA-ME.\r\n- Designar os servidores, Jhonatan Vinicius Lima dos Anjos Cunha, Id. Funcional nº 5117622-0, Jorge Américo Fernandes, Id. Funcional nº 2854793-4 e Matheus Pimenta da Costa, Id. Funcional nº 5115879-5, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designada a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, Id. Funcional n° 2854531-1, como Gestora do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2380301\r\n"
        ],
        "2380307": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nPORTARIA EMOP Nº 689 DE 18 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PROJETOS, NO PERÍODO DE 18/04/2022 A 17/05/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e,\r\no Processo nº SEI-170002/000598/2022;\r\n- Designar o Diretor de Manutenção, Rony Adriano da Silva, ID Funcional nº 5115772-1, para responder pelo Diretor de Planejamento e Projetos, Milton Rattes Aguiar, ID Funcional nº 3037394-3, no período de 18/04/2022 à 17/05/2022, nos termos do § 3º, do artigo 36 do Estatuto da Empresa.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2380307\r\n"
        ],
        "2380327": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/001160/2022.\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\n\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nCNPJ: 07.340.993/0001-90\r\n002/2022\r\nPrestação de serviço de agência de viagem para atender as necessidades deste Departamento Geral de Ações Socioeducativas, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório (Ata de Registro de Preços n° 001/2022 - da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. \r\nI - FLAVIA RAMOS ARAÚJO MARIANO GLORIA, ID 5017962-4\r\nII - RENATO DE MACEDO SÁ, ID 1988084-7\r\nIII - VITOR SILVA RODRIGUES, ID 5035910-0\r\n\r\n- Designar o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2380327\r\n"
        ],
        "2380366": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnnaChristina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 09/03/2022,por Decisão Singular no Processo JUCERJA nº 00-2022/218440-0, de 08/03/2022, arquivado como \"Nomeação AD HOC de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" sob nº 00004799899, em 09/03/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 11/03/2022, no Processo nº SEI-220011/000477/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2380366\r\n"
        ],
        "2380370": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            " \r\nUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO 18.\r\nITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150063/000905/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Fica designada a servidora Fabiana de Morais Feitosa, Id. Func. nº 5121588-8, Assessor I, em substituição à servidora Caroline Gonçalves Moreira, Id. Func. nº 5108604-2, Chefe de Serviço de Orientação Técnica, como fiscal suplente, do Convênio nº 003/18 firmado com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11/03/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2380370\r\n"
        ],
        "2380371": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO CPS 103/2020.\r\nDO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-16/060/003199/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Fica designada a servidora Fabiana de Morais Feitosa, Id. Func. nº 5121588-8, Assessor I, em substituição à servidora Cirlene Maria Alves Menezes Lima, Id. Func. nº 5029989-1, Assistente III,como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, do CPS 103/20 firmado com o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ) .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11/03/22, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2380371\r\n"
        ],
        "2380372": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CPS 146/2021.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-160059/000870/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Fica designada a servidora Fabiana de Morais Feitosa, Id. Func. nº 5121588-8, Assessor I, em substituição à servidora Rebecca Araujo Vasconcellos de Oliveira, Id. Func. nº 5099928-1, Assistente III, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, do CPS 146/21 firmado com o Consórcio Mercorio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11/03/22, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2380372\r\n"
        ],
        "2380382": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/CEPERJ N° 07\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-150016/000269/2021.\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Realizar a capacitação continuada e especialização de servidores do PRODERJ e demais servidores do Estado do Rio de Janeiro e nas áreas de Tecnologia em Informação e Comunicação, Planejamento e Gestão.\r\n\r\n: 01/01/2022 a 31/12/2022\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\n: 21410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\n:\r\n.: 19.128. 0435. 5661 - Desenvolvimento dos Profissionais da Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n: 3390\r\n: 230\r\n: R 114.597,00\r\n\r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\n- A Fundação CEPERJ encaminhará o Relatório Trimestral ao PRODERJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\n\r\n- Ao ser recebido o administrativo no PRODERJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\n\r\n- Cópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\n\r\n- Cópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\n\r\n- Ficam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\nId: 2380382\r\n"
        ],
        "2380396": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA FS SEI Nº 1107 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FIRMADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE JUNTO A ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS, FAMILIARES E AMIGOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DO CARMO - AUFASSAMC.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 44879/2014, bem como o que consta no processo administrativo E-08/007/000844/2017, que tem por objeto a execução de Programa a fim de reabilitação psicossocial e reinserção social dos pacientes internados em tratamento nas residências terapêuticas do Núcleo Estadual de Saúde Mental - NESM e conforme Processo nº SEI-080007/006825/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Juliana Miguel Moura Neves, ID 5009109-3, Coordenadora Geral de Convênio Substituta da Fundação Saúde, sem prejuízo de suas atribuições.\r\nDesignar o servidor Gleidson Monteiro Barros Da Silva, ID 5081204-1, como Gestor da Parceria firmada.\r\nPermanecem os servidores abaixo designados como Coordenadores e fiscais/equipe de monitoramento do Termo de Colaboração em questão, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n:\r\nTalita de Paula Magno - ID Funcional: 5107925-9\r\n\r\nMembros da equipe de fiscalização e monitoramento:\r\nTiago De Oliveira Leite - ID Funcional: 4433896-1.\r\nJuliana Da Silva Feijó - ID Funcional: 4441138-3.\r\nEsta Portaria tem efeitos retroativos a contar de 26 de agosto de 2021.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2380396\r\n"
        ],
        "2380403": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE MARÇO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000034/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de março de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\nI - café arábica: US 260,5000;\r\nII - café conillon: US 156,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2380403\r\n"
        ],
        "2380406": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1006 17 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo nº SEI- 030022/003075/2022, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n-o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n-o disposto na Portaria DEGASE nº 044, de 09/07/2008;\r\n-a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n-a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\no servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 200, de 01/06/2015, publicada no DOERJ, de 03/06/2015. \r\n\r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nSUBSTITUÍDO\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCRIAAD Macaé\r\nCHARLES DA SILVA\r\n5019884-0\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMÉRIO\r\n5009526-9\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2380406\r\n"
        ],
        "2380415": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6159 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 150066/002782/2021, e\r\nque, nos termos do artigo 280, §4°, do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n- Designar o servidor LENNON DE PAIVA RIBEIRO, Id. Func. nº 4400148-7, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2380415\r\n"
        ],
        "2380439": [
            "2022-03-18 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CLARO S/A, COMO CONTRATADA.\r\nCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a de legação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/001158/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI- 170026/001158/2021.\r\n\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 016/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CLARO S/A, inscrita no CNPJ sob o 40.432.544/0062-69, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nBruno Pereira Machado - ID Funcional nº 5108427-9.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nMatheus Daniel Raymundo Da Silva Faria - ID Funcional nº 5111621-9 (PRESIDENTE)\r\nMarco Antonio Correa- ID Funcional nº 5162909-8 \r\nVania De Araujo Senra - ID Funcional nº 5120970-5\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em con formidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2380439\r\n"
        ],
        "2380442": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            " SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2022\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/001885/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nContrato\r\nGestores\r\nFiscais\r\nSuplentes\r\n40/2017\r\nJonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5127637-2\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\n.05/2021\r\nJonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5127637-2\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\n.04/2021\r\nJonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5127637-2\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\n.02/2021\r\nJonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5127637-2\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\n23/2018\r\nJonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5127637-2\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\n20/2021\r\nJonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5127637-2\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\n21/2021\r\nJonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5127637-2\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\n22/2021\r\nJonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5127637-2\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\n26/2021\r\nJonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5127637-2\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\n25/2019\r\nJonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5127637-2\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\n32/2021\r\nJonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5127637-2\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\n79/2010\r\nLetícia Oliveira Texeira Lima - ID 5103534-0\r\nDaniel Paulino Silva - ID 5034760-8\r\nÁlvaro Silva de Moura - ID 2146842-7\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5127637-2\r\n19/2021\r\nJonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5127637-2\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\nOs Gestores e Ficais de contratos deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2380442\r\n"
        ],
        "2380463": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; \r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009082/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n: Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n\r\n: Natasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0; Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566-9 e Maria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\n: Luiza De Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 121/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2380463\r\n"
        ],
        "2380486": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/002920/2021.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos.\r\n\r\nSEI-150161/002920/2021\r\nContrato 015/2021\r\n3D ADMINISTRADORA LTDA\r\n: Fabio Rodrigues Batista, Id. Funcional nº 2016856-0\r\nSubstituto: Richardson Rolim de Britto Id. Funcional nº 5106857-5\r\n0\r\n2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2380486\r\n"
        ],
        "2380487": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/002921/2021.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos.\r\nSEI-150161/002921/2021\r\nContrato 016/2021\r\nMarco Central Participação e Empreendimentos S/C Ltda.\r\nFabio Rodrigues Batista, Id. Funcional nº 2016856-0\r\nRichardson Rolim de Britto Id. Funcional nº 5106857-5\r\n0\r\n2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2380487\r\n"
        ],
        "2380488": [
            "2022-03-21 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/002918/2021.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos.\r\nSEI-150161/002918/2021\r\nContrato 017/2021\r\nEduardo Alves Bastos\r\nFabio Rodrigues Batista, Id. Funcional nº 2016856-0\r\n: Richardson Rolim de Britto ID:5106857-5\r\n: Wagner Vargas Oliveira, Id. Funcional n° 4464437-0\r\nGustavo da Silva Costa, Id. Funcional n° 5113205-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2380488\r\n"
        ],
        "2380557": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI- 03/029/003474/2019 e SEI-030029/000368/2022,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 32/2021;\r\nSubstituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 32/2021, celebrado entre a empresa A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, e a SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos a fim de implementar a Estação Empreender com o intuito de atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\n: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1, em substituição a Janaína Rocha de Pinho Gralato - ID: 5035774-3, a contar de 15/02/2022\r\n: Roseday Santos Nascimento - ID: 3336732-9\r\n: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n: Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 15/02/2022\r\n: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI- 03/029/003472/2019 e SEI-030029/000368/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n-a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 33/2021;\r\nSubstituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 33/2021, celebrado entre a empresa COPY INFO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA., e a SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de kits arduínos a fim de implementar a Estação Empreender com o intuito de atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\n: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1, em substituição a Janaína Rocha de Pinho Gralato - ID: 5035774-3, a contar de 15/02/2022\r\n: Roberto Farias Silva - ID: 4193963-8\r\n: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n: Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 15/02/2022\r\n: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI- 030029/010556/2021 e SEI-030029/000368/2022,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 36/2021;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 36/2021, celebrado entre a empresa TECHNAV SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTO E COMÉRCIO ATACADISTA VAREJISTA EIRELI, e a SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (violão) a fim de implementar a Estação Empreender com o intuito de atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\n: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1, em substituição a Janaína Rocha de Pinho Gralato - ID: 5035774-3, a contar de 15/02/2022\r\n: Leonardo da Silva Lugão Monteiro - ID: 5013921-5\r\n: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n: Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 15/02/2022\r\n: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI- 030029/010555/2021 e SEI-030029/000368/2022,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 37/2021;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 37/2021, celebrado entre a empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI, e a SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (caixa amplificadora, microfone, teclado e mesa de som) a fim de implementar a Estação Empreender com o intuito de atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\n: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1, em substituição a Janaína Rocha de Pinho Gralato - ID: 5035774-3, a contar de 15/02/2022\r\n: Leonardo da Silva Lugão Monteiro - ID: 5013921-5\r\n: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n: Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 15/02/2022\r\n: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2380557\r\n"
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        "2380558": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nºs SEI- 030029/011439/2021 e SEI-030029/000368/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 41/2021;\r\nDesignar e substituir os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 41/2021, celebrado entre a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LACHI LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (mobiliário) a fim de implementar a Estação Empreender com o intuito de atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7, a contar de 13/01/2022\r\n: Janaína Rocha de Pinho Gralato - ID: 5035774- 3, a contar de 13/01/2022, substituída pela Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1, a contar de 15/02/2022\r\n: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6, a contar de 13/01/2022\r\n: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1, a contar de 13/01/2022\r\n: Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 15/02/2022\r\n: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTARTIVA E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI- 030029/011440/2021 e SEI-030029/000368/2022,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 42/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 42/2021, celebrado entre a empresa 2TLB COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (mobiliário) para de implantação dos espaços de criação e inovação do Programa Estação Empreender, desta SEEDUC/RJ.\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\n: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1, em substituição a Janaína Rocha de Pinho Gralato - ID: 5035774-3, a contar de 15/02/2022\r\nVanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6\r\n: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n: Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 15/02/2022\r\n: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTARTIVA E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI- 030029/011441/2021 e SEI-030029/000368/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 43/2021;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 43/2021, celebrado entre a empresa LEVITAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (mobiliário) para de implantação dos espaços de criação e inovação do Programa Estação Empreender, desta SEEDUC/RJ.\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\n: Valéria de Souza Kubis, ID: 4320093-1, em substituição a Janaína Rocha de Pinho Gralato - ID: 5035774-3, a contar de 15/02/2022\r\n: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6\r\n: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n: Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contra de 15/02/2022\r\n: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTARTIVA E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI- 030029/011442/2021 e SEI-030029/000368/2022,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 44/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 44/2021, celebrado entre a empresa FLUSCOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (mobiliário) para de implantação dos espaços de criação e inovação do Programa Estação Empreender, desta SEEDUC/RJ.\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\n: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1, em substituição a Janaína Rocha de Pinho Gralato - ID: 5035774-3, a contar de 15/02/2022\r\n: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6\r\n: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n: Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 15/02/2022\r\n: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTARTIVA E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI- 030029/011443/2021 e SEI-030029/000368/2022,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 45/2021;\r\nSubstituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 45/2021, celebrado entre a empresa TECKMAX COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELLI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (mobiliário) para de implantação dos espaços de criação e inovação do Programa Estação Empreender, desta SEEDUC/RJ.\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\n: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1, em substituição a Janaína Rocha de Pinho Gralato - ID: 5035774-3, a contar de 15/02/2022\r\n: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6\r\n: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n: Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 15/02/2022\r\n: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTARTIVA E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI- 030029/011445/2021 e SEI-030029/000368/2022,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 46/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 46/2021, celebrado entre a empresa FRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (mobiliário) para de implantação dos espaços de criação e inovação do Programa Estação Empreender, desta SEEDUC/RJ.\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\n: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1, em substituição a Janaína Rocha de Pinho Gralato - ID: 5035774-3, a contar de 15/02/2022\r\n: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6\r\n: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n: Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 15/02/2022\r\n: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2380558\r\n"
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        "2380562": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nAPROVA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO DO ELENCO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES HOSPITALARES ESSENCIAIS PARA AS UNIDADES DE SAUDE SOB GESTÃO FSES/RJ.\r\nUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\n- a abrangência das ações relacionadas à Assistência Farmacêutica no âmbito das unidades sob a gestão do Estado do Rio de Janeiro, de modo a garantir o tratamento seguro e eficaz das necessidades de saúde da população, permitindo o acesso a medicamentos de qualidade e de forma regular;\r\n- a necessidade de estar em conformidade com as diretrizes relativas à sua reorientação e definições de responsabilidades da Gestão da Estadual do Sistema Único de Saúde, estabelecidas na Portaria n 3916/GM, de 30/10/1998, publicada no D.O.U. de 10/11/1998.\r\n- a promoção do uso racional de medicamentos, uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos (Portaria nº 3916/98), definido como o processo que compreende a prescrição apropriada; a disponibilidade oportuna e a preços acessíveis; a dispensação em condições adequadas; e o consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade;\r\n- a necessidade de reavaliação qualitativa e quantitativa dos medicamentos e soluções hospitalares que compõe o elenco;\r\n- Fica ora instituída a Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares essenciais para as unidades de saúde sob a gestão FSERJ/SES/RJ, conforme Processo nº SEI- 080007/002444/2022.\r\nA comissão será composta pelos seguintes membros:\r\nI - 4 (quatro) representantes da Diretoria Técnica Assistencial sendo dois farmacêuticos e dois médicos. \r\nII - 1 (um) representante farmacêutico do Serviço de farmácia hospitalar de cada unidade de saúde especifica (IEDE, HEMORIO, IECAC e IETAP) sob a Gestão Plena da FSERJ \r\nIII - 1 (um) representante medico da Direção técnica de cada unidade de saúde especifica (IEDE, HEMORIO, IECAC e IETAP) sob a Gestão Plena da FSERJ \r\nIV - 1 (um) representante (s) infectologista da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar de duas unidades sob a Gestão Plena da FSERJ \r\n° - Caberá à Comissão realizar a revisão inicial da lista de medicamentos selecionados na rede de unidades de saúde sob a gestão da FSERJ, a ser concluída no prazo de 180 dias. Esta revisão terá como base o elenco de medicamentos atualmente padronizados para unidades sob a Gestão Plena da FSERJ, e o perfil de cada unidade. \r\n- A comissão se reunirá uma vez ao ano ordinariamente e extraordinariamente caso seja necessário por determinação da Direção Técnica Assistencial (DIRTA).\r\n- Caso seja necessário uma avaliação de um especialista que não componha à comissão o mesmo será convidado a participar e elaborar parecer técnico por solicitação da Direção Técnica Assistencial (DIRTA).\r\nApós a revisão inicial, será iniciado processo de inclusão, exclusão ou alteração no elenco de medicamentos e soluções hospitalares, de acordo com os seguintes critérios:\r\n- medicamentos registrados no Brasil em conformidade com a legislação sanitária;\r\n- disponibilidade no mercado nacional;\r\n- perfil dos serviços ofertados pelas unidades;\r\n- primeira e segunda linhas de tratamento;\r\n- valor terapêutico comprovado, com base na melhor evidência em seres humanos destacando segurança, eficácia e efetividade;\r\n- custo do tratamento/dia e custo total do tratamento;\r\n- concentrações, formas farmacêuticas, esquema posológico e apresentações que facilitem a comodidade para a administração aos pacientes a que se destinam;\r\n- preponderantemente medicamentos com único princípio ativo, admitindo-se combinações em doses fixas;\r\n- As solicitações de inclusão, exclusão ou alteração deverão ser feitas através de formulário específico, já padronizado na FSERJ e constante do anexo 1.\r\n- Fica facultado à Comissão convidar outros técnicos da FSERJ/RJ para participarem de suas reuniões, em função dos temas a serem tratados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nDiretor-Executivo \r\nÚNICO\r\nFORMULÁRIO DE INCORPORAÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\nDIRETORIA TÉCNICO ASSISTENCIAL - DIRTA\r\nGERÊNCIA DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO - GERITI\r\nFORMULÁRIO GERITI/DIRTA/FS n° ______\r\n(Controle interno da GERITI)\r\nORIENTAÇÕES DE PREENCHIMENTO\r\n- Todos os campos são de preenchimento obrigatório;\r\n\r\n- Todas as solicitações deverão ser justificadas através de protocolos clínicos e evidências científicas;\r\n- Todos os protocolos institucionais, protocolos clínicos e evidências científicas deverão ser anexados;\r\n- Todos os formulários deverão ser preenchidos eletronicamente e assinados pelas áreas responsáveis;\r\nINFORMAÇÕES GERAIS\r\nUnidade: Data da Solicitação: dd/mm/aaaa\r\nINFORMAÇÕES ESPECÍFICAS\r\nHá protocolo de uso institucional? ( ) Sim ( ) Não \r\nTipo de solicitação: ( ) Medicamento ( ) Correlato\r\nMotivo da solicitação ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( ) Alteração de indicação/uso \r\nProduto solicitado (DCB/DCI): \r\nApresentação (forma farmacêutica e concentração):\r\nRegistro na Anvisa nº (13 dígitos): \r\nPosologia usual: Duração do tratamento: \r\nNº de Pacientes: Quantidade/Mês: Quantidade/Ano:\r\nIndicação: \r\nIndicação prevista em bula? ( ) Sim ( ) Não \r\nO produto solicitado é uma opção a algum já padronizado pela FSERJ? ( ) Sim* ( ) Não \r\n*Qual item? ______________________________\r\nO produto atual poderia ser despadronizado? ( ) Sim ( ) Não\r\nO produto solicitado deve ser utilizado em associação a outro já padronizado pela FSERJ? ( ) Sim* ( ) Não\r\n*Qual item? ______________________________\r\nA não incorporação do produto inviabiliza a realização de tratamento/procedimento? ( ) Sim* ( ) Não\r\n*Qual tratamento/procedimento? ______________________________\r\nNo caso da incorporação, há necessidade de uso de outras tecnologias (apoio, diagnóstico ou terapêuticas)? ( ) Sim* ( ) Não\r\n*Quais tecnologias? ______________________________\r\nINFORMAÇÕES DE CUSTO\r\nValor unitário do produto (R ):\r\nValor anual do tratamento (R ):\r\nCustos adicionais (R ): \r\nSetor Solicitante\r\nChefia de Farmácia\r\nDireção Técnica\r\nNome:\r\nNome:\r\nNome:\r\nMatrícula:\r\nMatrícula:\r\nMatrícula:\r\nSetor: Telefone:\r\nSetor: Telefone:\r\nSetor: Telefone:\r\nE-mail:\r\nE-mail:\r\nE-mail:\r\nCarimbo e Assinatura\r\nCarimbo e Assinatura\r\nCarimbo e Assinatura\r\nId: 2380562\r\n"
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        "2380576": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS, DOS ATOS PRATICADOS POR ESTA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, NO SISTEMA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nda Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC), no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, e o contido no Processo nº SEI- 180007/000246/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Deliberação TCE nº 288, de 14 março de 2018, que determina no âmbito estadual, o encaminhamento de documentos e informações cadastrais pelos responsáveis dos órgãos e das entidades sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Módulo Dados do Sistema e-TCERJ, objetivando a criação e ma- nutenção de um banco de dados atualizado; \r\n- a Deliberação TCE nº 286, de 25 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o envio, em meio eletrônico, de dados e documentos relativos às admissões de pessoal pelos órgãos e entidades estaduais e municipais de quaisquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas;\r\n- a Deliberação TCE nº 293, de 21 de agosto de 2018 que dispõe sobre o envio, em meio eletrônico, de dados relativos à folha de pagamento de pessoal pelos órgãos jurisdicionados do Tribunal de Contas;\r\n- a Deliberação TCE nº 261, de 02 de dezembro de 2014, que dispõe sobre normas gerais acerca da implantação e do funcionamento do processo em meio eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas;\r\n- a Deliberação TCE nº 278, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da Administração Estadual do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Deliberação TCE nº 312, de 06 de maio de 2020, que estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e à fiscalização dos atos administrativos que especifica e,\r\n- a Deliberação TCE nº 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas;\r\n- Delegar aos responsáveis pelas Assessorias e Coordenadoria, abaixo relacionadas, a responsabilidade pela inclusão das informações relativas aos atos praticados pela Unidade Gestora SECEC e FEC, através do sistema denominado e-TCERJ:\r\nMÓDULOS E SUBMÓDULOS\r\nSETORES\r\n)\r\nAssessoria de Controle Interno (ASSCI)\r\n\r\nAUDITORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO (Deliberação TCE nº 293, de 21 de agosto de 2018, os arquivos contendo folhas de pagamentos do Jurisdicionado)\r\nAssessoria de Recursos Humanos (ASSRH)\r\nDADOS - CADASTRO DE RESPONSÁVEIS (informações cadastrais dos seus responsáveis para atender a Deliberação TCE nº 288, de 14 de março de 2018)\r\nAssessoria de Recursos Humanos (ASSRH)\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL COM PRAZO DETERMINADO (contratos de trabalho por prazo determina do, conforme Deliberação TCE nº 286, de 25 de janeiro de 2018)\r\nAssessoria de Recursos Humanos (ASSRH)\r\nDELIBERAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO ESTADUAL (dados relativos a todos os editais de licitação e alterações subsequentes, no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da data de sua publicação ou republicação, conforme Deliberação TCE nº 312, de 06 de maio de 2020)\r\nAssessoria de Licitações e Contratos (ASSLC)\r\nContratos de Despesa, Contratos de Receita, Termos de Parceria ispensas e Inexigibilidades.\r\nAssessoria de Licitações e Contratos (ASSLC\r\nConvêniosRescisões\r\nAssessoria de Editais e Convênios (ASSEC)\r\nEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO/PROCESSO SELETIVO documentos referentes a editais de concurso público e de processo seletivo público destinados a selecionar pessoal permanente para os quadros da Administração Pública, atos de admissão de pessoal para cargo efetivo ou emprego público, co forme Deliberação TCE nº 286, de 25 de janeiro de 2018)\r\nAssessoria de Recursos Humanos (ASSRH)\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO ESTADUAL (dados e documentos da Prestação de Contas Anual de Gestão (PCA), que se constitui de demonstrativos, documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional encaminhados anualmente ao TCE-RJ, conforme Deliberação TCE nº 278, de 24 de agosto de 2017)\r\nCoordenadoria de Contabilidade (COOCONT)\r\n(dados e documentos que compõem a tomada de Contas)\r\nAssessoria de Controle Interno (ASSCI)\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2380576\r\n"
        ],
        "2380577": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS, DOS ATOS PRATICADOS POR ESTA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL (SIGFIS) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nda Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC), no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, e o contido no Processo nº SEI- 180007/000142/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a implantação, no âmbito estadual, do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, através da Deliberação TCE nº 281, de 24 de agosto de 2017, tem por objetivo a informatização de todas as etapas do controle das contas públicas;\r\n- que o SIGFIS destina-se a receber informações eletrônicas padronizadas referentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, bem como aquelas que dizem respeito aos atos referentes a licitações, contratos, convênios, desapropriações, dispensas, inexigibilidades e demais afastamentos, inseridas pelas unidades gestoras dos jurisdicionados;\r\n- que tal controle exige informações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, bem como sobre atos administrativos, produzidas por diferentes setores da estrutura organizacional da SECEC;\r\n- que nenhum dos setores da SECEC diretamente envolvidos no encaminhamento das informações pelo SIGFIS, detém o comando administrativo sobre todos os demais; e,\r\n- que o art. 5º, da Deliberação nº 281/2017, estabelece que o gestor da unidade é responsável pela veracidade, integridade, completude e tempestividade das remessas dos dados, respondendo diretamente pelas informações registradas na base de dados eletrônica do SIGFIS. \r\n- Delegar aos responsáveis pelo Departamento, Assessorias e Coordenadorias, abaixo relacionadas, a responsabilidade pela inclusão das informações relativas aos atos praticados pela Unidade Gestora SECEC e FEC, no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS):\r\n\r\nMÓDULOS E SUBMÓDULOS\r\nSETORES\r\nCADASTRO (jurisdicionado)\r\nAssessoria de Controle Interno (ASSCI)\r\nNão\r\nCADASTRO (Cargos, Responsáveis, Competência e Sanções)\r\nAssessoria de Recursos Humanos (ASSRH)\r\nNão\r\nORÇAMENTO/INFORME MENSAIS (Empenhos: emissão e anulação, Alterações Orçamentárias, Descentralização de Crédito e Atualizar Previsão de Receita)\r\n(ASSPLAG)\r\nSim\r\nINFORMES MENSAIS: (Contábil: movimento contábil; Empenho: retenções e aprovação de adiantamentos; Dívida Fundada: Inscrição e Movimentação\r\n(COOCONT)\r\nSim\r\nINFORMES MENSAIS: Receita Arrecadada; Empenhos: liquidação, pagamentos (diárias, documentos diversos e concessão de adiantamentos), retenções e, Consignações\r\n(COOFIN)\r\nSim\r\nINFORMES MENSAIS: Contratos de Despesa, Contratos de Receita, Termos de Parceria e Auxílios e Subvenções\r\nAssessoria de Licitações e Contratos (ASSLC) \r\nNão\r\n\r\nAssessoria de Editais e Convênios (ASSEC)\r\nNão\r\nINFORMES MENSAIS: ADJUDICAÇÕES: Licitações Homologadas, Atos de Adesão à Ata de Registro de Preços; Dispensas; Inexigibilidades.\r\nAssessoria de Licitações e Contratos (ASSLC)\r\nNão\r\nENVIO DE EDITAIS: (dados e envio de documentos)\r\nAssessoria de Licitações e Contratos (ASSLC)\r\nNão\r\nINFORMES MENSAIS: ADJUDICAÇÕES: Desapropriações e Termos de Parceria\r\nAssessoria de Licitações e Contratos (ASSLC) \r\nNão\r\nINFORMES MENSAIS OBRAS: cadastramento de obras e, de fiscais de obras\r\nCoordenadoria de Engenharia e Arquitetura (COOEA) \r\nNão\r\nTOMADAS DE CONTAS INSTAURADAS\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças (DEPGAF) \r\nNão\r\n\r\nº- Para os módulos cujas importações de dados são migradas diretamente pelo sistema SIAFERIO para o SIGFIS, cabem à Assessoria de Planejamento e Gestão (ASSPLAG) e às Coordenadoria de Contabilidade (COOCONT) e Coordenadoria de Finanças (COOFIN), verificarem mensalmente a necessidade de cumprimento de complementação de dados ou exigências ocorridas.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2380577\r\n"
        ],
        "2380636": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-03/0029/002009/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 06/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 06/2022, celebrado entre a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a Locação de Veículos.\r\n: \r\nValéria de Freitas Lopes Soares, ID: 1624434-6\r\n: \r\nRoberto Carvalho de Azevedo, ID: 4257074-3\r\n\r\nMárcia Santos de Brito, ID: 5035801-4\r\nRafael Pinheiro Pimenta, ID: 5029708-2\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2380636\r\n"
        ],
        "2380654": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL \r\nPORTARIA RIOPREV Nº 440 DE 18 DE MARÇO DE 2022\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, pela Lei Estadual nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Parágrafo Único, do art. 15 do Decreto Estadual nº 47.844, de 26 novembro de 2021;\r\n- que a delegação de competência agiliza a solução dos procedimentos administrativos e reverte em prol da coletividade; e\r\n- o que consta dos autos do Processo nº SEI-040161/004448/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/- Delegar competências a Aloisio Villeth Lemos, Diretor de Investimentos, ID Funcional 5097608-7, para substituir e representar o Diretor-Presidente em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário em nome deste FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2380654\r\n"
        ],
        "2380693": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 559 DE 18 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do Art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no Art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e o constante no Processo n° SEI-260004/000382/2021.\r\nRESOLVE\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrarem a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da Fundação CECIERJ, pelo período de 12(doze) meses.\r\nHélio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLuiz Lima De Melo - ID Funcional nº 5029485-7\r\nBerílio José Da Silva Mello - ID Funcional nº 5029080-0\r\nJoão Luis Barroso Braga - ID Funcional nº 5032006-8\r\n- O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo servidor LUIZ LIMA DE MELO - ID Funcional nº 5029485-7\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CECIERJ SEI n.º 519 de 22 de março de 2021 e as demais disposições em sentido contrário.\r\nRio de Janeiro,18 de março de 2022\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2380693\r\n"
        ],
        "2380694": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1006 17 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo n° SEI- 030022/003075/2022, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n-o disposto na Portaria DEGASE nº 044, de 09/07/2008;\r\n-a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n-a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\no servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 200, de 01/06/2015, publicada no DOERJ, de 03/06/2015. \r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nSUBSTITUÍDO\r\nID FUNCIONAL\r\nCRIAAD Macaé\r\nCHARLES DA SILVA\r\n5019884-0\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMÉRIO\r\n5009526-9\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2380694\r\n"
        ],
        "2380701": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\n\r\nContrato\r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 002/2019\r\nCombustível\r\nMarcos Antonio de Souza Manhães, ID 29833647\r\nAndressa Dias Lemos, ID 50233629\r\nPatrícia Lopes dos Santos de Oliveira, ID 51142325\r\nContrato nº 001/2021\r\nPrestação de serviços de locação de veículos de serviço, incluindo motorista, sem combustível\r\nMarcos Antonio de Souza Manhães, ID 29833647\r\nAlessandro Mathera, ID 06177441\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 4186034-9\r\nContrato nº 003/2021\r\nPrestação de serviço de Desinsetização e Descupinização\r\nMarcos Antonio de Souza Manhães, ID 29833647\r\nPatrícia Lopes dos Santos de Oliveira, ID 51142325\r\nRosana Julião, ID 20494270\r\n- Ficam designados os servidores Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, como Gestor e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2022\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n726 DE 16 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\nContrato\r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 001/2022\r\nAgenciamento de viagens\r\nMaura Manuella Balthazar ID 51232642\r\nAndressa Dias Lemos, ID 50233629\r\nFernanda da Silva Iespa ID 50978080\r\n- Ficam designados os servidores Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, como Gestor e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2022\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2380701\r\n"
        ],
        "2380702": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/01/2022\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 716 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\nSUBSTITUI GESTOR NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º ...que tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens\",\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º ...que tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento de estagiários\",\r\nId: 2380702\r\n"
        ],
        "2380717": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nI MEMBROS DA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DA MULHER,LA PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8691 DE \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta no art. 5° do Decreto n° 42.298, de 11 de fevereiro de 2010, no processo nº SEI- 150161/000664/2021, e\r\nque servidores designados anteriormente como membros da Comissão de Valorização da Mulher não pertencem mais aos quadros da Fundação CEPERJ,\r\nRESOLVE\r\n- Ficam substituídos os membros da Comissão de Valorização da Mulher, designada pelo Art. 15 e fixada no anexo II da Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8691, de 25 de maio de 2021, pelos servidores abaixo relacionados, com suas respectivas atribuições:\r\n\r\nDesignação\r\nNome\r\nID Funcional\r\nPresidente\r\nNoelma Ramos Faria\r\n5100138-1\r\nVice-Presidente\r\nThais Nogueira Nunes\r\n5098975-8\r\nSecretária\r\nOliveira\r\n5113779-8\r\nMembro Suplente\r\nLuíza Gomes da Silveira Pinheiro\r\n5125010-1\r\nMembro Suplente\r\nNathália Emygdia de Andrade\r\n5109628-5\r\n.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2380717\r\n"
        ],
        "2380733": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDIVULGA O CALENDÁRIO PARA O ANO DE 2022 PARA O “DIA D” PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INSTITUIDO PELA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ N°5.653, DE 13 DE JUNHO DE 2019.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\n- o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5.653, de 13/06/2019, que institui a campanha “Dia D” para a pessoa com deficiência e,\r\n- em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150023/000121/2022,\r\n- Faz saber o calendário para a realização da campanha em todas as unidades participantes da campanha “Dia D para a pessoa com deficiência”.\r\n- A campanha será realizada nos dias 01/04/2021 (em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo celebrado em 02/04/2022), 17/06/2022 (em homenagem ao Dia do Orgulho Autista celebrado em 18/06/2022), 16/09/2021 (em homenagem ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência celebrado no dia 21/09/2022 e a Semana Nacional do Trânsito celebrada de 18/09 a 25/09/2022) e 02/12/2022 (Dia Internacional da Pessoa com Deficiência - PCD e Pessoa com Deficiência Física - PCDF, celebrado em 03/12/2022)”.\r\n- A campanha poderá não ser realizada na(s) data(s) disposta(s) no art. 2º da presente portaria no caso da estrutura do DETRAN- RJ se encontrar, ainda, sob efeito de decreto(s) restritivo(s) de pandemia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2380733\r\n"
        ],
        "2380736": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo nº SEI- 030022/003532/2022,\r\n:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n- o disposto na Portaria DEGASE nº 044, de 09/07/2008;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\nE:\r\no servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em razão da criação do Centro de Socioeducação Maria Luiza Marcate Ramos, publicado no DOERJ, de 15/10/2021.\r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nCENSE MARIA LUÍZA MARCATE RAMOS\r\nFrancisco Carlos De Araújo Silva\r\n4284162-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2380736\r\n"
        ],
        "2380755": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1.637, DE 18/02/2022.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o inicial do art. 96, do Decreto nº 36.690/2004, de 02 de dezembro de 2004.\r\n- Atualizar e compatibilizar a composição dos membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1.637, de 18 de fevereiro de 2022.\r\nCarlos Pereira Leite, ID Funcional: 5126799-3.\r\nDaydiv Gonçalo, ID Funcional: 5115552-4;\r\nElias André D'Assumpção Lima, ID Funcional: 5124059-9;\r\nFelipe Moreira Laeber, ID Funcional: 5123111-5.\r\nAna Luiza Garrido, ID Funcional: 5115627- 0;\r\nLuciana Machado Beniz Mota, ID Funcional: 4463674-1;\r\nRenan de Carvalho Santiago, ID Funcional: 5076331-8.\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º desta Portaria, será substituído interinamente pelo Membro Suplente Ana Luiza da Costa Garrido de Amorim - ID Funcional 5115627-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2380755\r\n"
        ],
        "2380772": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.03.2022\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 681 DE 10 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PREDIAL, COM ADEQUAÇÕES E MODERNIZAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, DOS IMÓVEIS PRÓPRIOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOTES 01, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º -\r\nLOTE 8- CONTRATO 09/2022\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID funcional nº3232466-9\r\nLOTE 11- CONTRATO 15/2022\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID funcional nº2851663-0\r\nLOTE 14- CONTRATO 19/2022\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID funcional nº2851663-0 \r\nLeia-se:\r\nArt. 1º -\r\nLOTE 8- CONTRATO 09/2022\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID funcional nº4364926-2\r\nLOTE 11- CONTRATO 15/2022\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID funcional nº5122189- 6\r\nLOTE 14- CONTRATO 19/2022\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID funcional nº5122189-6\r\nId: 2380772\r\n"
        ],
        "2380774": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/PRODERJ Nº 04\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo, conforme Processo Administrativo nº SEI-330023/000080/2022.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022.\r\n: Início: 01/01/2022 - Término: 30/06/2022\r\n: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n:\r\nPrograma de Trabalho\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n5341.26.122.0002.8021\r\n3390\r\n100\r\n1.563.914,40\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\nPresidente do DER-RJ\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2380774\r\n"
        ],
        "2380776": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000298/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luiz Otavio Bazilio De Lemos, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matr. 797; Ronaldo Da Silva Guimarães, Chefe Do Serviço De Pré-Impressão, matr. 1562; José De Moura Martins, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 1930; para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 04/2022, firmado com a empresa ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/002492/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luiz Otavio Bazilio De Lemos, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matr. 797; Ronaldo Da Silva Guimarães, Chefe Do Serviço De Pré-Impressão, matr. 1562; José De Moura Martins, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 1930; para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 03/2022, firmado com a empresa ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/002321/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, instituido com objetivo de elaborar o Plano Setorial de Capacitação de Pessoas (PSCP) baseado em objetivos estratégicos, atribuições dos servidores e necessidades identificadas pelas chefias de suas unidades administrativas, bem como o Relatório Anual de Capacitação de Pessoas (RACP), que passa a ter a composição na forma do ANEXO I a partir da data desta publicação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nFUNÇÃO\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nPresidente\r\nJosué Horácio Vieira\r\n5\r\nMembro\r\nTânia Suely Cravo Tavares\r\n537\r\nMembro\r\nBeny Machado Balabram\r\n2059\r\nMembro\r\nJesiane Valesca Cardoso Galdino \r\nda Silva\r\n2042\r\nId: 2380776\r\n"
        ],
        "2380777": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000785/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias;\r\n- os arts. 14 a 18 do Decreto Estadual 46.188/2017, que regulamenta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 13.303/2016; \r\n- os arts. 65 e 66 do Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que prevê como unidade interna de governança a área de conformidade e gerenciamento de riscos;\r\n- a ata da reunião do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ocorrida aos 27 dias do mês de janeiro de 2022;\r\n- a ata da Décima nona reunião da Diretoria Executiva da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 09 de março de 2022; \r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no Anexo I da presente Portaria.\r\nEsta portaria produzirá seus efeitos a contar de 10 de março de 2022.\r\nNiterói, 21 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nCARGOS COM NOMENCLATURAS ALTERADAS E SEUS RESPECTIVOS OCUPANTES\r\nNOMENCLATURA DO CARGO\r\nSÍMBOLO\r\nOCUPANTE DO CARGO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOVA NOMENCLATURA DO CARGO\r\nSÍMBOLO\r\nAssistente de Diretoria\r\nCC-03\r\nKalebe Rangel Lopes da Silva\r\n5117932-6\r\nCoordenador de compliance\r\nCC-03\r\nAssessor especial\r\nCC-06\r\nSergio Felipe Silva dos Santos\r\n5127170-2\r\nAssessor especial de compliance\r\nCC-06\r\nId: 2380777\r\n"
        ],
        "2380810": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 690 DE 21 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA FISCAL DO CONTRATO Nº02/2022, RELATIVO CONSTRUÇÃO DA SEDE OPERACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CRUZ, LOCALIZADA NA RUA MEDEIROS E ALBUQUERQUE N° 55 EM SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJno uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI 29178738, constante do processo nº SEI- 170002/003179/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Fernando Carneiro Meana, ID 2029084- 5, para Fiscal do Contrato nº 002/2022, referente à Construção da Sede Operacional da Defensoria Pública de Santa Cruz, localizada na Rua Medeiros e Albuquerque n° 55 em Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº SEI-170002/003179/2021, em substituição ao servidor Fernando José Rosa Da Silva, ID 2851983-3, ora designado na Portaria EMOP SEI 652, de 20/01/2022 (27672384)\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2380810\r\n"
        ],
        "2380816": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOCONTRATO Nº 026/2018\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Assessoria de Programas de Investimentos - ASSPRIN (29781823) e os constantes dos autos do processo nº E-10/006/100235/2018,\r\nAlterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Serviço de Consultoria Individual para orientação da equipe técnica vinculada ao Programa Estadual de Transportes 2 (PET 2) e ao Adicional do Programa Estadual de Transportes 2 (Adi PET 2) em relação aos processos licitatórios.\r\nApresentar a relação atualizada dos funcionários que exercem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 026/2018:\r\nNOME\r\nGESTOR\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n99.000.512\r\n/ CENTRAL\r\nFISCAL\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n99.000.667\r\nCENTRAL\r\nFISCAL\r\nMATSUDA GUERRA\r\n99.000.748\r\n/ CENTRAL\r\nEsta Portaria altera a Portaria DIPRE Nº 227 de 14 de novembro de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2380816\r\n"
        ],
        "2380817": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nEMPREGADOS PARA REALIZAREM VISTORIA TÉCNICO-OPERACIONAL DE 17 (DEZESSETE) VEÍCULOS TOMBADOS, INTEGRANTES DO SISTEMA COLETIVO DE TRANSPORTE URBANO DESTA COMPANHIA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Diretoria de Engenharia e Operação - DIREO (29904430) e o constante dos autos do processo nº SEI-100006/001893/2021,\r\nCriar a Comissão Interna de Vistoria Técnico-Operacional de 17 (dezessete) veículos tombados, tendo em vista o tombamento definitivo promovido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, em 08/04/1988, de veículos, ora inoperantes, de nosso Sistema Coletivo de Transporte Urbano.\r\nque seja elaborado Laudo para cada um dos veículos, indicando se os mesmos podem voltar a integrar o Sistema Coletivo de Transporte Urbano.\r\nos empregados relacionados abaixo, para compor a referida Comissão:\r\nNOME\r\nPRESIDENTE\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n99.001.890\r\nDIREO / CENTRAL\r\nMEMBRO\r\nLUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO\r\n99.002.064\r\nDIREO- CENTRAL\r\nMEMBRO\r\nRICARDO HEINZ\r\n99.001.962\r\nDIREO / CENTRAL\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2380817\r\n"
        ],
        "2380821": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2022 - UENF E NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, REFERENTE A AQUISIÇÃO DA FERRAMENTA BANCO DE PREÇOS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/003763/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2022 - UENF e NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, referente a aquisição da ferramenta BANCO DE PREÇOS.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nMárcio Toledo Barreto, ID Funcional nº 4180809-6 - Presidente;\r\nPatrícia Gonçalves Magalhães, ID Funcional nº 641201-7;\r\nMárcio Correia Figueiredo, ID Funcional nº 4379709-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2380821\r\n"
        ],
        "2380895": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2022\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/002973/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 1391.1P.0/2021, emitido pelo FUNED - Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Hospital do Câncer de Muriaé, Avenida Cristiano Ferreira Varella, nº 555 - Universitário - Muriaé - Minais Gerais - MG, o lote PR007L 1B4/10, data de fabricação 04/2021, data de validade 5 anos, do produto LUVAS DE PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS, marca PROCED (LEMGRUBER), Registro: CAD. ANVISA/MS nº 80256170001, fabricante TARGA S/A, CNPJ: 00.157.774/0005-54, localizada na Avenida Irmãos Spino, nº 536 - Cerâmica - Paraíba do Sul - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de contagem do número total de micro-organismos mesofílicos - bactérias aeróbias.\r\n- o termo de Interdição nº 03744, de 15/02/2022, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso o lote PR007L 1B4/10, data de fabricação 04/2021, data de validade 5 anos, do produto LUVAS DE PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS, marca PROCED (LEMGRUBER), Registro: CAD. ANVISA/MS nº 80256170001, fabricante TARGA S/A, CNPJ: 00.157.774/0005-54, localizada na Avenida Irmãos Spino, nº 536 - Cerâmica - Paraíba do Sul - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de contagem do número total de micro-organismos mesofílicos - bactérias aeróbias.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos para saúde em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2380895\r\n"
        ],
        "2380896": [
            "2022-03-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/005192/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Lúcio De Mendonça, Nº 56 / Lote 01 Pal. 43233 -Maracanã - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0020-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.406/2018\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.535/2021 De 22/12/2021.\r\nEmpresa:\r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Governador Chagas Freitas, Nº 340 / Moneró - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n05.254.971/0001-81\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.357/2011\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.533/2021 De 22/12/2021.\r\nEmpresa:\r\nSecretaria Municipal De Saude De Miracema.\r\nEndereço:\r\nRua Jose Monteiro De Barros, Nº 500 - Hospital - Miracema - RJ\r\nCNPJ:\r\n36.285.484/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.147/1975\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.532/2021 De 21/12/2021.\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Floriano, Nº 00099 / Loja A - Térreo - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0033-06\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/001531/2021\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.255/2022 De 03/03/2022.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2380896\r\n"
        ],
        "2380936": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SO CIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/002893/2022,\r\n\r\nFiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nCS BRASIL FROTAS S.A.\r\nCNPJ: 27.595.780/0001-16\r\n/2022\r\nPrestação de serviço de locação de 16 veículos padrão de porte compacto ou subcompacto, modelo hatch, 4 portas, movido à gasolina/álcool, condicionador de ar, motor potência de 68cv até 87cv (gasolina) e entre 1000cc e 1200cc, consumo de gasolina 18,0 km/l ~ 12,5km/l de acordo com a tabela PBEV/Inmetro, direção hidráulica/eletroassistida.\r\nI - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3\r\nII - THAIS BERNARDES SALES BENTO, ID 5017876-8\r\nIII - MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n\r\n- Designar o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2380936\r\n"
        ],
        "2380978": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e no que consta no Processo nº SEI-220007/002783/2021,\r\n\r\nO Conselho do Sistema de Fornecimento de Água, nomeado pela Portaria AGENERSA nº 685 de 10 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\nRepresentante Titular: José Carlos dos Santos Araujo\r\nRepresentante Suplente: Robson Cardinelli\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRepresentante Titular - Riley Rodrigues de Oliveira\r\nRepresentante Suplente - Vinícius dos Santos Silva\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE\r\nRepresentante Titular - Humberto de Mello Filho\r\nRepresentante Suplente - Pedro Henrique Alves Pereira\r\n\r\nRepresentante Titular - Alexandre Aires Mendes\r\nRepresentante Suplente - Mauricio Silva Knoploch dos Santos\r\n\r\nRepresentante Titular - Yoon Jung Kim\r\nRepresentante Suplente - Luisa Clemente Eneas Souza\r\n\r\nRepresentante Titular - Lucas Tadeu Bergamim Arrosti\r\nRepresentante Suplente - Adriana da Cunha Costa\r\n\r\nRepresentante Titular - Luiz Carlos Costa Couto\r\nRepresentante Suplente - Josélio Alves Raymundo\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2380978\r\n"
        ],
        "2381006": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2022, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 09 de março de 2022, Processo nº SEI-070002/015284/2021,\r\n- Designar a servidor Tiago Couto Paz da Silva, Id. Funcional 5116626-7, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e cria Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do Acordo de Cooperação nº 02/2022, celebrado entre o Município de Duque de Caxias, tendo como objeto a delegação para a promoção do licenciamento ambiental e demais procedimentos de controle ambiental, com exceção dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, vinculados aos seguintes empreendimentos e atividades:\r\n- construção de 4 (quatro) pontes, previstas no Sistema Viário local, para a interligação intramunicipal dos bairros Vila Urussaí, Parada Morabi e Saracuruna, assim identificadas:\r\n. Ponte na Avenida Trinta e Um de Março, sobre o Rio Saracuruna;\r\n. Ponte próxima à rua RK, sobre o Rio Roncador;\r\n. Ponte próxima à rua Matias de Albuquerque, sobre o Rio Roncador; e\r\n. Ponte na Avenida Joaquim Manoel Macedo, sobre o Rio Saracuruna, identificada.\r\n- construção de 01 (uma) ponte na estrada do Outeiro/Rio D'Ouro (Rodovia RJ-085), sobre o Rio Iguaçu, contemplando o desfazimento ou a modificação da ponte existente;\r\n- macrodrenagem do Canal Jardim Primavera no trecho entre a Av. Jaques de Molai e a Av. Primavera;\r\n- macrodrenagem do Canal Caboclos no trecho entre a Rua Raimundo Correia e a Avenida Dr. Manuel Teles;\r\n- construção de 4 (quatro) pontes no Sistema Viário Arco Duque, que interligará diversos bairros do 2° Distrito de Duque de Caxias, assim identificadas:\r\n. Ponte na Rua Rio de Janeiro, sobre o Rio Saracuruna;\r\n. Ponte na Rua La Place, sobre o Rio Saracuruna;\r\n. Ponte na Rua Quixeramobim, sobre o canal auxiliar do Rio Saracuruna; e\r\n. Ponte na Av. Leib Rubin, sobre o canal auxiliar do Rio Estrela.\r\n- macrodrenagem do Canal das Velhas, no 3º Distrito de Duque de Caxias;\r\n- macrodrenagem do Canal Vasquinho, no 2º Distrito de Duque de Caxias;\r\n- macrodrenagem do Canal Marilandia, Vala 07 e Vala 09, no 2º Distrito de Duque Caxias;\r\n- macrodrenagem do Canal Vila Canaã, no 4º Distrito de Duque de Caxias;\r\n- macrodrenagem do Canal Gaspar Ventura, no 2º Distrito de Duque de Caxias;\r\n- macrodrenagem do Canal São Bento, no 2º Distrito de Duque de Caxias;\r\n- construção de 01 (uma) ponte na estrada Barão do Amapá, sobre o Rio Iguaçu;\r\n- construção de 01 (uma) ponte no trecho do Sistema Viário que interligará a RJ-085 à Rua Sabino Aires.\r\na. Ponte na Estrada do Outeiro, próximo ao Horte Reflorestar sobre o Rio D'Ouro.\r\n- As estruturas previstas nesta Cláusula e atividades a elas vinculadas, cuja delegação para o licenciamento e autorização ora é formalizada, deverão estar inseridos integralmente no território do Município de Duque de Caxias, observando que as atribuições inerentes à gestão de recursos hídricos não integram o objeto do presente ACT.\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n- supervisionar e acompanhar o cumprimento das obrigações do Delegatário por meio dos documentos encaminhados pelo Município de Duque de Caxias que consolidam a conclusão dos processos administrativos e, através da análise do Relatório Técnico Anual de Atividades - RTAA, da realização de vistorias e solicitação de documentos complementares, quando necessário;\r\n- comunicar previamente ao(s) representante(s) do Delegatário quando da realização de vistorias nas obras, atividades e instalações sob regime de licenciamento;\r\n- encaminhar ao Delegatário os atos administrativos produzidos no processo de acompanhamento da delegação, notificando-o em caso de constatação de inconformidades no cumprimento deste ACT; e\r\n- rescindir o presente ACT, mediante decisão técnica fundamentada, caso constatada a ocorrência de irregularidades e/ou omissões graves na condução do processo delegado.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto por servidores representantes de cada uma das seguintes diretorias:\r\n. DIRLAM/GERLIRH: Thiago Teles Alvaro, Id. Funcional 4459795-9 - Gerente da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos;\r\n. DIRLAM/GERLIRH/SERVHID: Rhayana de Carvalho Mello, Id. Funcional 5084173-4 - Chefe do Serviço de Hidrologia e Hidráulica;\r\n. SUPGER: Tiago Couto Paz da Silva, Id. Funcional 5116626-7 - Chefe de Serviço.\r\n. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Tiago Couto Paz da Silva, Id. Funcional 5116626-7.\r\n- O período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Acordo de Cooperação nº 002/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nDE 11 DE MARÇO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 05/2022, CELEBRADO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 09 de março de 2022, Processo nº SEI-070002.014763- 2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, Id. Funcional 4434304-3, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e cria Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do Acordo de Cooperação nº 05/2022, celebrado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e Instituto Estadual do Ambiente -INEA, tendo como objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Termoelétrica Rio de Janeiro, localizado nos Municípios de Itaguaí e Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, conforme discriminado na Cláusula Primeira. \r\n- Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n- fornecer as informações e as orientações necessárias ao melhor desenvolvimento e ao fiel cumprimento deste Acordo;\r\n- receber, em suas dependências, o(s) servidor(es) indicado(s) pelo outro partícipe para desenvolver atividades inerentes ao objeto do presente Acordo;\r\n- dar publicidade à logomarca do outro partícipe, no caso de confecção de materiais promocionais observado o disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal;\r\n- comunicar imediatamente ao outro partícipe a ocorrência de eventos que possam causar ou tenham causado danos ambientais associados a instalação, manutenção e/ou operação do empreendimento, bem como eventual judicialização;\r\n- disponibilizar ao outro partícipe, após solicitação, medidas de capacitação e treinamento de pessoal com vistas à realização de benchmarking;\r\n- conduzir a execução do processo de licenciamento ambiental objeto deste Acordo, devendo produzir todos os atos administrados inerentes ao seu exercício, com exceção da Compensação Ambiental;\r\n- apresentar ao partícipe delegante o Relatório Técnico Anual de Atividades - RTAA (Anexo), até o dia 31 de março de cada ano;\r\n- encaminhar, em até 30 (trinta) dias, ao partícipe delegante os documentos que consolidam a conclusão das fases de licenciamento e dos ciclos de projetos, tais como Licenças e Autorizações;\r\n- disponibilizar ao partícipe delegante cópias dos processos administrativos para conhecimento e continuidade dos atos processuais em curso, e dos estudos ambientais apresentados pelo interessado/empreendedor, findo o prazo de vigência deste Acordo e caso não haja sua postergação, e nos casos de interrupção por irregularidades ou omissões graves; e\r\n- cumprir os dispositivos e as tratavas firmadas em Títulos Executivos Extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TAC e Termos de Compromisso - TC) eventualmente constantes no processo de licenciamento ambiental.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto por servidores representantes de cada uma das seguintes diretorias:\r\n- DIRLAM / GELANI / SELID - Lirien Dias de Santana, Técnica Ambiental, Id. Funcional 4481178- 1;\r\n- COOEAM - Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, Id. Funcional 4434304-3;\r\n- DIRPOS - Ricardo Marcelo da Silva, Diretor Adjunto, Id. Funcional 4459432-1;\r\n- DIRSEQ / GEAR - Pedro Henrique Rocha Valle, Id. Funcional 44382731\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pela Gerente Executiva Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, Id. Funcional 4434304-3.\r\n- O período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Acordo de Cooperação nº 05/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nDE 17 DE MARÇO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2022/ANA, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - .\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 070002/009824/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Leonardo Fidalgo Telles Rodrigues, Chefe de Serviço, Id. Funcional 2151304-0, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e o Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo como objeto do referido termo a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água - QUALIÁGUA, nos termos da Resolução ANA nº 643, de 27 de junho de 2016, no âmbito do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas - PNQA para a implementação da Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas - RNQA. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2381006\r\n"
        ],
        "2381023": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nREITORIA Nº 115/2022, DISPENSA O USO DE MÁSCARA PARA PRÁTICA DESPORTIVA AO AR LIVRE.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- o Decreto Municipal PMCG nº 109/2022; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000148/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAcrescentar o Parágrafo Único ao art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\"Art. 4º - (...)\r\nParágrafo Único - É opcional o uso de máscara de proteção para a prática de atividades desportivas em áreas abertas.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2381023\r\n"
        ],
        "2381071": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÂO\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2022\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/001015/2020.\r\n\r\n\r\n- Designar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão de Pregão Presencial desta Fundação, conforme disposto no Decreto n.º 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nJhonatan Silva Santos, ID 5117290-9\r\n\r\nHelisa Gomes Dos Santos, ID 5786622\r\nJoão Luiz Da Costa Martins, ID 4412046-0\r\nDaiana Moreira De Souza, ID 0437736-8.\r\n\r\n- Fica designada Aline De Lima Brito, ID. 41987446 como substituto do Pregoeiro em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em face das determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação n.º 167/92 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei n.º 287/79, respectivamente.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2381071\r\n"
        ],
        "2381083": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Proc. nº SEI-220009/000003/2022,\r\n- Nomear Luara Araujo Bispo, matrícula nº 414, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, vinculada à Gerência de Operações Estruturadas - GEOPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2381083\r\n"
        ],
        "2381107": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330022/000363/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos, considerando Ofício PRS/SSE/CGC 1377/2022, referente ao Processo TCE/RJ nº 111.658- 4/2013, Voto GCSMVM em sessão plenária de 12/08/20219, tendo os Membros abaixo relacionados:\r\nMarina Lopes De Andrade - Id Funcional 43911706\r\nFontinele Guimarães Fajardo - Id Funcional 2845721-8\r\nMaria Margarida Lima Santos - Id Funcional 2838935-2\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 2381107\r\n"
        ],
        "2381115": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÂO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CON TRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 26005/000296/2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n004/2021\r\n.\r\nContratação de Empresa especializada, devidamente regularizada gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,para Unidades de ensino de educação básica, que compreende a na legislação pertinente,conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\nID/Matrícula\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\nMarcos Alberto Trompson Salazar\r\n20727810\r\n3225806- 2\r\nETE Visconde de Mauá\r\nJoel José de Oliveira\r\nJoão Batista Neto\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\n4198346- 7\r\n2080901- 8\r\n2090196- 8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nPaulo Cesar Almeida\r\nTercio Henrique Endringer Correa\r\n224670-0\r\n44116217\r\nETE Oscar Tenório\r\nAdelmara Calixto Teixeira da Silva\r\nSérgio Henrique da C. Rodrigues\r\n50204246\r\n42495750\r\nSanta Cruz\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\nCatia de Lucas Pinto\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\n2231900\r\n57859301\r\n5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\n2210094\r\n2095005- 5\r\n4147517- 8\r\nFundamental República\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\n227032-0\r\n2258143\r\nFavo de Mel\r\nAndré Luiz F. Martins\r\nEliana de Oliveira Souto\r\nClaudia Marques dos Anjos\r\n223061-3\r\n225023-1\r\n220011-1\r\nETE República\r\nSeilma Brito Silva\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\n2208924\r\n5781078\r\nResidência\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\nJackline dos Santos de França\r\n222502-7\r\n4411556- 3\r\nETE Imbariê\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\nFelipe Abreu da Veiga\r\n5115868- 0\r\n5112919- 1\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\n- Esta Portaria substitui a Portaria FAETEC nº 687, de 01 de julho de 2021, publicada em 02 de julho de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2381115\r\n"
        ],
        "2381135": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nNº 020 DE 15 DE MARÇO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, designada por ato do Governador de 20/12/2021, publicado em DOERJ de 21/12/2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades constantes do processo nº SEI-080001/019635/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor BERNARD GAMA BOTELHO - ID funcional nº. 5103193-0, devendo ser documentada no processo SEI- 080001/024033/2020. \r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2381135\r\n"
        ],
        "2381154": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A CLINICA VETERINÁRIA RICARDO LTDA - PROCESSO Nº SEI- 02/007/000673/2022.\r\nNTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 005/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CLINICA VETERINÁRIA RICARDO LTDA - Processo nº SEI-02/007/000673/2022.\r\nMEMBROS:\r\nThiago Azevedo Ferreira de Souza, ID Funcional: 50930559;\r\nPriscila de Albuquerque Seferian, ID Funcional: 51162709;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional: 438995562.\r\nSUBSTITUTO:\r\nRafael Bender, ID Funcional: 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional: 26972824;\r\nLays Fernandes Cabral Marins, ID Funcional; 50995316.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 005/2022, o servidor Diogo Cardoso Campos - ID Funcional: 51063832.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 22 de março de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2381154\r\n"
        ],
        "2381161": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI nº 330020/000038/2022.\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 17/03/2022 até 31/12/2022\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\nP.T.: 53310.21.122.0002.2016\r\n339039\r\n100\r\nR 20.000,00 (vinte mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nPresidente do ITERJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2381161\r\n"
        ],
        "2381170": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA AEDA Nº 019 DE 11 DE MARÇO DE 2022\r\nRSITÁRIO E ESTABELECE OSRESPECTIVOS CARGOS E FUNÇÕESDO NOSOCÔMIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as normas previstas na Constituição Federal, bem como dos meios de fiscalização e princípios que regem a Administração Pública;\r\n- que o artigo 3º do Estatuto da UERJ prevê, dentre os fins precípuos da UERJ a contribuição para a solução de problemas que interessem ao bem-estar da coletividade e ao desenvolvimento das instituições, bem como a prestação de serviços à comunidade;\r\n- a autonomia universitária estabelecida pela Constituição da República no Art 207 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro em seu art. 309;\r\n- as razões que foram apresentadas no Plano de Trabalho 29380831, constante no processo nº SEI-260007/009827/2021, que deram base para a descentralização orçamentária por meio da assinatura da Resolução Conjunta SES-UERJ nº 941 de 22 de junho de 2021, publicada na edição do Diário Oficial de 23 de junho de 2021;\r\n- e o processo nº SEI-260007/008648/2022.\r\nO presente Ato de Decisão Administrativa institui a criação do Hospital Universitário Reitor Hésio Cordeiro - HURHC e estabelece os respectivos cargos a serem exercidos no âmbito do nosocômio, unidade vinculada à Pró-Reitoria de Saúde.\r\n\r\nO Diretor-Geral será nomeado pelo Reitor, dentre os membros do corpo docente das unidades de saúde da UERJ, ouvido o Pró-Reitor de Saúde.\r\nCaberá ao Diretor-Geral proceder com as nomeações do Diretor Administrativo, Diretor de infraestrutura e Diretor Médico.\r\n- As indicações de competências dos respectivos cargos e funções serão estabelecidas através de Portaria elaborada pelo Diretor-Geral.\r\nOs processos de compras e serviços serão realizados pela Diretoria de Administração e Finanças- DAF/UERJ.\r\nA contratação e gerenciamento de pessoal será exercida pela Superintendência de Gestão de Pessoas- SGP/UERJ, com o auxílio da Diretoria de Informática.\r\nOs contratos administrativos e convênios serão previamente analisados pela Procuradoria Geral da UERJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na presente data.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nReitor\r\nId: 2381170\r\n"
        ],
        "2381177": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "\r\nDA PRESIDENTE\r\n562 DE 21 DE MARÇO DE 2022\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e , e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, conforme processo nº SEI-310005/000176/2022,\r\nE:\r\nDelegar competência a Rafael Fróes da Silva, Diretor de Promoção Social, ID Funcional n° 5118882-1, na condição de Ordenador de Despesa, para praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e Patrimonial, na UG 424100 - FIA/RJ, no âmbito da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, pagamento de despesas orçamentárias, emissão e cancelamento de nota de empenho, bem como os procedimentos de pagamento e de emissão de Programação de Desembolso - PD, Reconhecimento de Dívida, Movimentação de Recurso Financeiro e despesas de pessoal; \r\n- emitir ordens bancárias e movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Fundação para Infância e Adolescência;\r\n- autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários; \r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fortalecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis;\r\n- praticar atos normativos e ordinatórios, relacionados às competências estabelecidas neste Artigo;\r\n- receber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\n- autorizar, perante a Receita Federal e INSS, o encaminhamento da Guia de Reconhecimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP dos servidores desta pasta;\r\n- representar a Presidente junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\n\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, da Lei 287/1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2381177\r\n"
        ],
        "2381178": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "PORTARIA/ FIA-RJ/P Nº 563 DE 22 DE MARÇO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº SEI-310005/000179/2022.\r\nDesignar os servidores Carlos Henrique Minardi Pereira, ID Funcional nº 4251197-6, Luis Carlos Falcão da Silva, ID Funcional nº 5094509-2 e Francisco Carlos Rodrigues dos Santos, ID Funcional nº 2855886-3, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2381178\r\n"
        ],
        "2381197": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC Nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005129/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à participação de servidores, na modalidade presencial, no Curso Emendas Parlamentares que será realizado de 10 a 11 de março de 2022, em favor da empresa ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EPP.\r\n\r\nNathália Do Nascimento Barbosa, ID Funcional nº 5110040- 1.\r\n\r\nAnny Anseans Da Costa, ID Funcional nº 5098045-9 e Thiago Braga Florindo, ID Funcional nº 5107362-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nSuperintendente \r\nId: 2381197\r\n"
        ],
        "2381203": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à participação de servidores no 17º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, que ocorrerá entre os dias 29 de Março a 01 de Abril de 2022, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS ESTUDOS E PESQUISA NA ADMNINISTRAÇÃO PUBLICA-INP-LTDA.\r\n\r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional nº 5110040-1.\r\n\r\nAdenilson Luiz Theodoro da Silva, ID Funcional nº 4354314-6 e Alexandre Vinicius de Lacerda Pires, ID Funcional nº 5124200-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2381203\r\n"
        ],
        "2381236": [
            "2022-03-23 00:00:00",
            "EJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DOS CONTRATOS VIGENTE NO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-16/219/00097/2019.\r\n:\r\nDesignar o servidor Rudá Brandão Azambuja Neto - ID 4177432-9 como Gestor dos Contratos administrativos em vigor no Instituto de Segurança Pública e os servidores, na forma a seguir disposta, para desempenharem as funções de fiscais dos contratos, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nContrato nº 01/ISP/2017\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia móvel\r\nProcesso: SEI-160219/000151/2020\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\nSubstituto eventual: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6\r\n\r\nContrato nº 02/ISP/2018\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia fixa\r\nProcesso: SEI-160219/000182/2020\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\nSubstituto eventual: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6\r\n\r\nContrato nº 03/ISP/2018\r\nObjeto: Prestação de serviços de impressão monocromática e colorida\r\nProcesso: SEI-160219/000139/2020\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\nSubstituto eventual: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6\r\n\r\nProposta Especial nº 02/2019\r\nObjeto: Prestação de serviços de seguro de vida para estagiários.\r\nProcesso: SEI-16/219/000148/2019\r\nFiscais: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6 e Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6\r\nSubstituto eventual: Nathália Costa dos Santos - ID 4433311-0\r\n\r\nContrato nº 02/ISP/2019\r\nObjeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, reservas, marcação e emissão de bilhetes aéreos\r\nProcesso: SEI-16/219/000164/2019\r\nFiscais: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6 e Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6\r\nSubstituto eventual: Nathália Costa dos Santos - ID 4433311-0\r\n\r\nContrato nº 01/ISP/2021\r\nObjeto: Prestação de serviços de mensageria eletrônica (e-mail)\r\nProcesso: SEI-120239/000149/2021\r\nFiscais: André Machado Andrade - ID 5106155-4 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\nSubstituto eventual: Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6\r\n\r\nContrato nº 02/ISP/2021\r\nObjeto: Prestação de serviços de ensino à distância\r\nProcesso: SEI-120239/000352/2021\r\nFiscais: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6 e Emmanuel Antonio Rapizo Magalhães Caldas - ID\r\nSubstituto eventual: Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6\r\n\r\nPortaria Conjunta ISP/PRODERJ SEI nº 126, de 18/01/2022\r\nObjeto: Disponibilização de 04 (quatro) licenças para Solução de webconferência, webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem\r\nProcesso: SEI-160219/000244/2020\r\nFiscais: André Machado Andrade - ID 5106155-4 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\nSubstituto eventual: Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6\r\n\r\nContrato nº 01/ISP/2022\r\nObjeto: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância e conexão internet\r\nProcesso: SEI-120239/000028/2022\r\nFiscais: André Machado Andrade - ID 5106155-4 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\nSubstituto eventual: Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6\r\n\r\n- Nos casos de afastamentos, o gestor e os fiscais serão substituídos pelos servidores indicados como Substitutos eventuais, para quem deverão transmitir previamente as informações atualizadas sobre as atividades que desempenham.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ISP nº 122, de 01 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 2381236\r\n"
        ],
        "2381268": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÂO\r\nPRESIDENTE\r\n2022\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/003654/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n017/2022\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva Predial, com adequações e modernizações, quando necessário, nas Unidades de Ensino e Prédios Administrativos sob responsabilidade da Fundação De Apoio À Escola Técnica - FAETEC / Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, referente ao LOTE III , de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo III) Proposta Detalhe (Anexo I) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Domingues\r\n: 0559486-3\r\n: 2075002-1\r\n: 5116276-8\r\n: 5115572-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2381268\r\n"
        ],
        "2381269": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÂO\r\nPRESIDENTE\r\n2022\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 26005/000293/2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n005/2021\r\n.\r\njunto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea e Norte,conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa\r\n: 5128248-8\r\n\r\nJosebel Bruno de Oliveira\r\nCácio ferreira Faria\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n2092468-2\r\n220777-7\r\n296990-2\r\n(Barreto)\r\nLuiz Carlos de Andrade\r\nCecília Ribeiro Voietta\r\n226996-7\r\n226989-2\r\nHelber Vignoli Muniz- Bacaxá\r\nConceição de Maria Soares Netto\r\nVictória F. Carógio Manhães\r\n222952-4\r\n222643-9\r\nAntônio Sarlo\r\nCleide Ferreira da Silva Albuquerque\r\nCláudia Gomes Fernandes\r\n64285-6\r\n41449851\r\nJoão Barcelos Martins\r\nPaula Silvianna M. Figueiredo\r\nMirian Carvalho de A. Barreto\r\n4429470-0\r\n40102226-1\r\nISEPAM\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\nFelipe Abreu da Veiga\r\n5115868-0\r\n5112919-1\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\n- Esta Portaria substitui a Portaria FAETEC nº 718 de 22 de novembro de 2021, publicada em 25 de novembro de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2381269\r\n"
        ],
        "2381275": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 18/007/000494/2019\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2019, instituída pela PORTARIA SECEC SEI N.º 239 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A,\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nAlessandro Siqueira da Silva Pinto, ID 4405594-3 |\r\n\r\nVanessa Pereira Leite, ID 5098609-0\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva, ID 5100001-6\r\n\r\nRayan de Andrade Gonçalves ID 5099603-7\r\n\r\n- Daniel Brusch Cardoso, ID 51004151, como Gestor do pre sente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2381275\r\n"
        ],
        "2381278": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SUBPG Nº 276 DE 18 DE MARÇO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI n° E- 18/007/507/2019,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2019, instituída pela PORTARIA SECEC SEI N.º 239 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A,\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\nAlessandro Siqueira da Silva Pinto, ID 4405594-3.\r\n\r\nMembros:\r\nVanessa Pereira Leite, ID 5098609-0\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva, ID 5100001-6\r\n\r\nSubstituto:\r\nRayan de Andrade Gonçalves ID 5099603-7\r\n\r\n- Daniel Brusch Cardoso, ID 51004151, como Gestor do pre sente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2381278\r\n"
        ],
        "2381281": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nPORTARIA SUBPG Nº 277 DE 18 DE MARÇO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-E- 18/001/1370/2017,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2018, instituída pela PORTARIA SECEC SEI N.º 239 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, \r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\nAlessandro Siqueira da Silva Pinto, ID 4405594-3.\r\n\r\nMembros:\r\nVanessa Pereira Leite, ID 5098609-0\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva, ID 5100001-6\r\n\r\nSubstituto:\r\nRayan de Andrade Gonçalves ID 5099603-7\r\n\r\n- Daniel Brusch Cardoso, ID 51004151, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2381281\r\n"
        ],
        "2381284": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI-E- 18/007/60/2019,\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 04/2019, instituída pela PORTARIA SECEC SEI N.º 239 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA.-ME,\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nMarcos César da Silva Manso, ID 623430-5.\r\n\r\nDyego Rodrigues da Silva ID 5092960-7\r\nAloísio de Jesus Telles, ID 5104392-0\r\n\r\nAndré Couto Miranda Santos, ID 5099506-5\r\n\r\n- Bruno Santos da Silva, ID 5087536-1, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2381284\r\n"
        ],
        "2381305": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SUBPG Nº 278 DE 22 DE MARÇO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/000719/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contratonº 016/2021, instituída pela PORTARIA SECEC Nº 260 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA,\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\nDyego Rodrigues da Silva ID 5092960-7|\r\n\r\nMembros:\r\nCamilla Ivo de Freitas Manso, ID 5118212-2\r\nRodrigo Leite Gonçalves, ID 5121173-4\r\n\r\nSubstituto:\r\nAndré Couto Miranda Santos, ID 5099506-5\r\n\r\n- Tássio Silva Pereira, ID 5122668-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2381305\r\n"
        ],
        "2381307": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            " ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÂO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 752 DE 22 DE MARÇO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000294/2020.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n047/2021\r\nContratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana e Médio Paraíba, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa\r\nID: 5128248- 8\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\nAnderson de Souza Villa Rodrigues\r\nAlexandre dos Santos Monteiro\r\n0226337-4 / 4199719\r\n0223210-6 / 4014791\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\nSérgio Drummond Madureira Carvalho\r\n0222479- 8/4019223-7\r\n224985-2 / 425072-2\r\n224045-5 / 578899-4\r\nETE Adolpho Bloch\r\nPedro William da Costa\r\nJorge Militão da Silva\r\nTeresinha de Jesus da Conceição Dutra\r\n4003635-9 / 221334-6\r\n578892-7\r\n2080344-3\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\nRoberto Carlos Sales\r\n576578-1\r\n4198816-7\r\n576591-9\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\nSebastião Pontes de Sant ìAnna\r\nUbiratan de Castro\r\n2086004-8\r\n3225774-0\r\n2077295-5\r\nETE Ferreira Viana\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\nNadir Barreto Troiano\r\n4010165- 1/5018392-0\r\n223200-7\r\nISERJ Creche\r\nSônia Ferreira Cabral Honório\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n5478090\r\n5011026-1 / 4010166-9\r\nISERJ Educação Infantil\r\nMauro Sabino Roberto\r\nVanusa Ferreira dos Santos\r\n220698-5\r\n2230241 / 2072707\r\nISERJ 1º Segmento\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\nNoêmia José da Silva\r\n42668298\r\n20893256\r\nISERJ 2º Segmento\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\nFelipe Abreu da Veiga\r\n5115868-0\r\n5112919-1\r\nAlmoxarifado Central\r\nº - Esta Portaria substitui a Portaria FAETEC nº 714 de 13 de outubro de 2021, publicada em 15 de outubro de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2381307\r\n"
        ],
        "2381314": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI-E- 18/001/100036/2018,\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 05/2021, instituída pela PORTARIA SECEC Nº 239 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa T&S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL - EIRELI, \r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior ID 5089735-7\r\n\r\nGuilherme Silva Reis ID 5099644-4\r\nRodrigo Leite Gonçalves, ID 5121173-4\r\n\r\nFlávia Menezes, ID 5127640-2\r\n\r\n- Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2381314\r\n"
        ],
        "2381318": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 18/007/002130/2019,\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2021, instituída pela PORTARIA SECEC SEI N.º 245 DE 24 DE MAIO DE 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI,\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior ID 5089735-7\r\n\r\nGuilherme Silva Reis ID 5099644-4\r\nRodrigo Leite Gonçalves, ID 5121173-4\r\n\r\n\r\nAndré Couto Miranda Santos, ID 5099506-5\r\n\r\n- Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2381318\r\n"
        ],
        "2381329": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n°SEI- 180007/002428/2021,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 04/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e GONÇALVES DE CASTRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.\r\nClaudia Mattos Raybolt, ID 3431015-0\r\nGuilherme Felipe Quadrado, ID 5124069-6\r\nBernardo Rodrigues Gomes Sampaio, ID 5120872-5\r\nBianca Neuberger Leda, ID 4253290-6\r\n\r\n- Fica designado a servidora Tatiana Varzea Fernandes, ID 574807-0 com Gestora do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2381329\r\n"
        ],
        "2381368": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI O COMITÊ DE AVALIAÇÃO - NUT DO PROGRAMA DE INCENTIVONCIA NA GRADUAÇÃO(PRODOCÊNCIA) E DESIGNA SEUS MEMBROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao AEDA nº 051/REITORIA/2021 que cria o Programa de Incentivo à Docência na Graduação - PRODOCÊNCIA e,\r\no Processo nº SEI-260007/008440/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Comitê de Avaliação - NUT do Programa de Incentivo à Docência na Graduação (PRODOCÊNCIA).\r\n- Caberá ao Comitê de Avaliação - NUT do PRODOCÊNCIA:\r\n- organizar o processo seletivo de submissão e julgamento das propostas ao PRODOCÊNCIA no Instituto de Nutrição;\r\n- encaminhar o resultado do processo seletivo para aprovação em Conselho Departamental; \r\n- divulgar o resultado do processo seletivo; \r\n- analisar e julgar recursos, emitindo parecer para o candidato; \r\n- encaminhar o resultado do processo seletivo ao Comitê de Avaliação Institucional do PRODOCÊNCIA para homologação.\r\n- Nomear o Comitê de Avaliação-NUT do Programa de Incentivo à Docência na Graduação (PRODOCÊNCIA), composto por:\r\nLuciana Azevedo Maldonado, matr. 34.231-1, Diretora do Instituto de Nutrição; \r\nMárcia Regina Simas Torres Klein, matr. 35776-4, Vice-diretora do Instituto de Nutrição; \r\nFabiana Bom Kraemer, matr. 33513-3, docente do Departamento de Nutrição Aplicada; \r\nAna Claudia Mazzonetto, matr. 40576-1, docente do Departamento de Nutrição Aplicada;\r\nFlavia dos Santos Barbosa Britto, matr. 35972-9, docente do Departamento de Nutrição Social; \r\nDanielly Cristiny Ferraz da Costa, matr. 38726-6, docente do Departamento de Nutrição Básica e Experimental; \r\nAdriana Ramos de Castro Guidão, matr. 37358-9, Chefe de Secretaria do Instituto de Nutrição.\r\n- O Comitê de Avaliação-NUT do PRODOCÊNCIA será presidido pela Diretora do Instituto de Nutrição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nDiretora do INU/UERJ\r\nId: 2381368\r\n"
        ],
        "2381461": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2022\r\nINSTITUIR GRUPO DE TRABALHO TEMPORÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150023/000397/2021,\r\n- Instituir Grupo de Trabalho Temporário, de até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado caso seja necessário, no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRANRJ, visando à quantificação do dano pelo quantitativo inferior de postos de trabalho ao estabelecido no Contrato nº 058/2011, e seus aditivos, celebrado junto à Prol Staff Ltda., em atendimento à determinação exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo TCE nº 109.222-1/2016.\r\n- Designar os seguintes servidores da Diretoria de Registro de Veículos para compor o grupo de trabalho, conforme discriminado abaixo:\r\nJaqueline das Dores Couto; Id. Func. nº 4250829-0; Assistente Técnico de Trânsito; e,\r\nJorge da Silva Fernandes; Id. Func. nº 5032632-5; Assistente Técnico de Trânsito.\r\nFelipe de Moraes Albuquerque, Id. Func. nº 5031325-8; Assistente Técnico de Trânsito;\r\nRosângela Rosa dos Santos, Id. Func. nº 5106000-0; Chefe de Serviço; e,\r\nFernanda Evangelista Dias; Id. Func. nº 5099564-2; Assistente III.\r\n- Os servidores designados não devem estar envolvidos nos fatos a serem apurados e não possuir qualquer interesse no resultado da tomada de contas.\r\n- A quantificação do dano e todos os papéis de trabalhos utilizados deverão ser encaminhados à Comissão de Tomada de Contas no prazo estabelecido do art. 1º.\r\nNão cabendo ao Grupo de Trabalho quaisquer responsabilidades legais sobre o resultado do dano ao erário encontrado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2381461\r\n"
        ],
        "2381512": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2022 DO PROGRAMA CEEP/CEPERJ DE TALENTOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-150161/003146/2021 e na Lei nº 8.666/93, e respectivas alterações,\r\n\r\nE:\r\n\r\nFicam designados para compor a Comissão de Avaliação e Seleção do Edital de Chamada Pública N° 001/2022 do Programa CEEP/CEPERJ TALENTOS, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAlexandre Cesar Motta De Castro, portador da ID funcional nº 51001330, integrante da Fundação CEPERJ.\r\n\r\nFelipe Bella, portador da ID funcional nº 5099859-5, integrante da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro - SEAS; e\r\n\r\nIrlaine Alvarenga Cidade, portadora da ID funcional nº 51173832, integrante da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro - SEAS.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\nPRESIDENTE\r\nId: 2381512\r\n"
        ],
        "2381513": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/002742/2021,\r\n\r\n\r\nO disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010,\r\n\r\n\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido contrato. \r\n\r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nSEI- 150161/002742/2021\r\nContrato 009/2022\r\nÁGUAS DO RIO 1SPE S.A.\r\nGestor: Fabio Rodrigues Batista, Id. Funcional nº 2016856-0\r\nGestor Substituto: Richardson Rolim de Britto, Id. Funcional nº 5106857-5\r\nFiscal Administrativo: Valdir Faustino Ferreira, Id. Funcional nº 2715864-0\r\nFiscal Operacional: César de Oliveira Florim, Id. Funcional n° 2715475-0\r\nFiscal Substituto: Mauro Paulino Motta, Id Funcional n° 5095733-3\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2381513\r\n"
        ],
        "2381530": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            " SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IDG Nº 2022-03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 6º do Decreto nº 45.600, de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o Acordo de Cooperação Técnica 01/17, celebrado entre o IDG e a Secretaria de Estado do Ambiente para operação, manutenção e controle do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro - Fundo da Mata Atlântica (FMA);\r\n- a seleção pública regida pelo Termo de Referência nº FM - 0004 - MANU - CMP - 2021 - 002 - TR - A e seus anexos;\r\n- que o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, autarquia estadual de natureza especial, criada pela Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, atuará como órgão fiscalizador; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-E-07/001/126/2017;\r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA) do Contrato IDG nº 2022-03, firmado entre o Instituto de Desenvolvimento e Gestão e a empresa CONSTRUTORA BRASFORM LTDA., cujo objeto consiste na prestação dos “ SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\nDesignar os servidores João Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID Funcional nº 4368793-8, Moisés Barreto de Santana, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 511658-4, como Fiscais do Contrato e Jorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, ID Funcional nº 5119043-5, como Suplente do Contrato.\r\nOs fiscais e suplente deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, além do Termo de Referência e seus anexos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de su publicação, com efeitos a contar do dia 18/03/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2381530\r\n"
        ],
        "2381532": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- a Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979 alterada pela Lei nº 9537, de 29 de dezembro de 2021;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-120001/002802/2022;\r\n:\r\n\r\n- Criar na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n31901213\r\nIndenização por Conversão de Licença Especial e Férias em Pecúnia do Militar\r\nIndenização concedida ao militar inativo por via administrativa de valores referentes a férias e licença-especial não gozadas enquanto em atividade, desde que não utilizadas para contagem ficta do tempo de serviço para fins de transferência para reserva remunerada, reforma ou de percepção de abono de permanência conforme Lei Estadual 9537 de de 29 de dezembro de 2021, que alterou a Lei nº 279 de 26 de novembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2381532\r\n"
        ],
        "2381539": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nCENTRO EDUCACIONAL PRONTIDÃO,DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI 030037/000726/2020 de 31/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONA PRONTIDÃO.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL PRONTIDÃO EIRELI\r\nCNPJ nº: 07.683.909/0001-30\r\nEndereço: Rua Narcisa Anália, s/nº lote 02, Qd. 04 Bairro: Imbariê - Município de Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.266-265.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 21 de dezembro de 2020\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 196 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI E-03/11402390/2012 de 14/08/2012, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 09 de fevereiro de 2013.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: LABEST ESCOLA TÉCNICA\r\nEntidade Mantenedora: LABEST ESCOLA TÉCNICA LTDA- ME.\r\nCNPJ nº: 10.675.748/0001-48 \r\nEndereço: Rua Monsenhor Bacelar, nº 386, Centro, Município de Petrópolis/RJ, CEP: \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27 de setembro 2012.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 26 de setembro 2013.\r\nEficácia a partir de: 09 de fevereiro de 2013.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 528 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Análises e Clínicas\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTENA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO TERESÓPOLIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/11402580/2017 de 29/08/2012, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de: 04 de janeiro de 2013.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTENA\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO TÉCNICO DE ENSINO NA ÁREA DE SAÚDE E PROFISSIONALIZANTE LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 04.550.605/0001-07\r\nEndereço: Avenida José Joaquim de Araújo Regadas, nº 142, 2º andar, salas 202 e 203 - bairro: Várzea - Teresópolis, Município do Rio de Janeiro - CEP: 26.953-040.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 30 de outubro de 2012\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 01 de agosto de 2013. \r\nEficácia a partir de: 04 de janeiro de 2013.\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 918 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nCurso de Especialização em Enfermagem do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA A CRECHE GENTE MIÚDA & ESCOLA IDEAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI E-03/013/3287/2017 de 30/08/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n:\r\nº - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CRECHE GENTE MIÚDA & ESCOLA IDEAL\r\nEntidade Mantenedora: CRECHE ESCOLA GENTE MIÚDA DE TERESÓPOLIS LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 03.789.123/0001-41\r\nEndereço: Rua Heitor de Moura Estevão, nº 432, 416, 420 e 438, Bairro: Várzea, Município de Teresópolis/RJ. CEP: 25.953-090.\r\nLaudo da Comissão de Vistoria Inicial: 05 de janeiro de 2018\r\nLaudo da Comissão de Vistoria Final: 31 de julho de 2019\r\nEficácia a partir de: 05 de fevereiro de 2018\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 340 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CHAGA FERNANDES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI E-03/013/2638/2015 de 28/08/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 10 de fevereiro de 2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL CHAGA FERNANDES.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL CHAGA FERNANDES LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 02.486.526/0001-59\r\nEndereço: Rua Guaxupé, nº 1284 fundos, Bairro: Piabetá - Município de Magé/RJ - CEP: 25.900-000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 16 de novembro de 2016\r\nEficácia a partir de: 10 de fevereiro de 2017\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 186 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA PANDEIRINHO DA ALEGRIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI E-03/042/413/2019 de 30/08/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE nº 388/2020, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CRECHE ESCOLA PANDEIRINHO DA ALEGRIA\r\nEntidade Mantenedora: WANIA REIS NARCISO SOUSA LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 30.713.658/0001-01\r\nEndereço: Rua Paulo Lavoier, nº 1670, Bairro: Piabetá - Município de Magé/RJ\r\nLaudo de Vistoria Inicial: em 10 de dezembro de 2019. \r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2020\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 102 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PEDACINHO DO CÉUNO MUNICÍPIO DOVALENÇA/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI E-030031/000534/2020 de 16/06/20, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL PEDACINHO DO CÉU\r\nEntidade Mantenedora: MOISES S. SILVA CENTRO EDUCACIONAL PEDACINHO DO CÉU\r\nCNPJ nº: 19.642.029/0001-03\r\nEndereço: Rua José Joaquim Pereira de Andrade, 66. Conservatória. Valença/RJ. CEP: 27.600-000\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 26/11/2020\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 58, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2022\r\nAUTORIZA O CEPIB - CENTRO EDUCACIONAL DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030042/000614/2020 de 30/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEPIB\r\nEntidade Mantenedora: CEPIB - CENTRO EDUCACIONAL DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 31.367.393/0001-08\r\nEndereço: Rua Capitão Antero, 72, Santo Aleixo, Município de Magé/RJ.\r\nCEP: 25.912-021\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 04 de janeiro de 2021\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 504 alunos distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\nCoordenadora da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA NOVA GERAÇÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030037/000715/2020 de 31/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE nº 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM DE INFÂNCIA NOVA GERAÇÃO\r\nEntidade Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO FRANCISCO GALVÃO LTDA-EPP.\r\nCNPJ nº: 20.103.410/0001-75.\r\nEndereço: Rua Bernardino de Campos s/n, Lote 38, Quadra 31, bairro: Jardim Olavo Bilac - Município de Duque de Caxias/RJ. CEP: 25.065-530\r\nLaudo de Conclusivo de Vistoria Inicial: 06 de janeiro de 2021.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 102 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, Anos Iniciais, 1º ao 5º ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2022\r\nALTERA O ART. 1º DA PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012, REFERENTE AO NOME DA UNIDADE ESCOLAR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.003575/10 de 31/08/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE nº 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\nque se visa retificar o nome de fantasia da unidade de ensino privada na Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 402, de 05 de dezembro de 2012.\r\nRESOLVE:\r\n- AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica, ficando alterado o art. 1º da Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 402 de 05 de dezembro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Nome da Instituição: EDUCANDÁRIO ELIANE NASCIMENTO\r\nEntidade Mantenedora: Educandário Eliane Nascimento Ltda.\r\nCNPJ nº: 02.970.640./0001-50\r\nEndereço: Rua Caramary, s/nº, Lote 03, Quadra 05, Parque Fluminense, município de Duque de Caxias/RJ.\r\nLaudo favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 22/12/2010\r\nLaudo favorável da Comissão de Vistoria Final: 21/06/2012\r\nEficácia a partir de: 03/02/2011\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE nº 316/2010, art. 53.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 186 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s): Ensino Fundamental Anos Finais - 6º ao 9º ano.”\r\n- Ficam convalidados todos os atos e documentos expedidos com fundamento na Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 402, de 05 de dezembro de 2012, desde a data de sua publicação até a data de publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\nMONIQUE P. MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral da Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2381539\r\n"
        ],
        "2381582": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA - CAp/UERJ\r\nDISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PERÍODO PARA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA 2022 DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA.SEI- 260007/009977/2022\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,\r\n- As diretrizes e período para renovação de matrícula para o ano letivo 2022 dos estudantes da Educação Básica obedecerão ao contido na presente Portaria.\r\n- A renovação de matrícula de todo e qualquer estudante da Educação Básica desse Instituto será assegurada em classes comuns, sendo vedadas quaisquer formas de discriminação.\r\n- A renovação de matrícula na Educação Básica, nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio, obedecerá ao período estabelecido nesta Portaria. Os formulários a serem preenchidos encontram- se na página do CAp-UERJ, www.cap.uerj.br, na opção “Renovação de Matrícula”, dentro de “O Instituto” no menu lateral esquerdo.\r\npróprio responsável ou através de procuração, na secretaria do Instituto, mediante apresentação da documentação exigida.\r\nA procuração tem validade ainda que não haja reconhecimento de firma do outorgante. O outorgado deverá comparecer no período de matrícula com toda a documentação exigida, portando seus documentos de identificação informados na procuração.\r\n- A renovação de matrícula deverá ser efetivada para garantia da continuidade do atendimento aos estudantes devidamente matriculados no ano de 2021.\r\n- O próprio responsável ou seu representante com procuração legalmente instituída que não efetivar a renovação de matrícula 2022 no prazo estabelecido nesta Portaria será considerado como desistente da vaga do estudante nesse Instituto.\r\nNa hipótese de haver estudante cuja matrícula foi renovada e não houver comparecimento do mesmo no prazo irrevogável de 30 dias corridos a contar do início do ano letivo ou em qualquer época do ano, sem apresentar justificativa, a matrícula será cancelada, sendo o estudante considerado desistente.\r\nNo caso de a justificativa acima ser apresentada após prazo igual ou superior a 30 dias, o Instituto se reserva o direito de a Direção avaliar e deferir, ou indeferir, a solicitação de justificativa de faltas.\r\nO Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, através do NAPE, notificará ao Conselho Tutelar do Município, a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei, de acordo com a lei 13.803, de 10 de janeiro de 2019.\r\n- A renovação de matrícula para o ano 2022, para todos os estudantes do Ensino Fundamental e Médio, será realizada no período de 28 de março de 2022 a 11 de abril de 2022 conforme calendário abaixo:\r\nANO ATUAL DATA PARA REMATRÍCULA\r\n1º ano EF................... 28/03\r\n2º ano EF................... 29/03\r\n3º ano EF................... 30/03\r\n4º ano EF................... 31/03\r\n5º ano EF................... 01/04\r\n6º ano EF................... 04/04\r\n7º ano EF................... 05/04\r\n8º ano EF................... 06/04\r\n9º ano EF................... 07/04\r\n1º ano EM.................. 08/04\r\n2º ano EM / Repetentes do 3º ano EM........... 11/04\r\nresponsável ou seu representante com procuração, de todos os anos de escolaridade do Ensino Fundamental e Ensino Médio, será das 8h 30min às 14h 30min, na secretaria do Instituto.\r\nCasos excepcionais, de comprovada impossibilidade de comparecimento no período previsto, no art. 8º, serão analisados pela Direção nos dias de 24 e 25 de abril de 2022, ficando reservados, em caso de admissibilidade, os dias de 26, 27 e 28 de abril de 2022 para efetivação da renovação da matrícula.\r\nNo caso de algum estudante do 3º ano do Ensino Médio ficar retido nesse ano de escolaridade, sua renovação de matrícula também deverá ser realizada nesse período.\r\nDa Documentação Necessária:\r\n- Para a renovação de matrícula para o ano letivo 2022, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, de todos os estudantes do Ensino Fundamental e Médio, o responsável ou seu representante com procuração deverão apresentar:\r\nFormulário de renovação de matrícula;\r\nFormulário de autorização de uso da imagem, voz e produção;\r\nFormulário de autorização de saída;\r\nFicha de atualização de dados - NAPE,\r\nFicha de informação sobre a saúde do estudante;\r\nAtestado de saúde para freqüência das aulas e, se houver, atestado de saúde com especificação de qualquer necessidade especial;\r\n03 fotos ¾ coloridas (iguais e atuais) do estudante usando a camiseta branca (com meia manga) do uniforme;\r\nAtestado ou Carteira de Vacinação atualizada (cópia) com vacina da COVID;\r\nCópia da carteira de identidade e CPF. Os estudantes que não tenham o documento e não entregaram em rematrículas anteriores deverão providenciá-lo, apresentando cópia à Secretaria, até maio de 2022.\r\nExames e laudos específicos de natureza clínica, psicológica ou fonoaudiológica poderão ser solicitados pela Coordenação Pedagógica, sempre que necessário.\r\n- As questões decorrentes da Portaria, bem como os casos omissos, serão avaliadas e deferidas ou indeferidas pela Direção, ouvido o Conselho Departamental do Instituto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nDiretor CAp-UERJ\r\nId: 2381582\r\n"
        ],
        "2381606": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS Nº 106/2020.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E- 16/006/10/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designado o servidor Leonardo Botelho Quirino, Id. Func. nº 4416045-3, Assistente Técnico Administrativo, em substituição a servidora Christiane dos Santos Oliveira, Id. Func. nº 4378762- 2, Chefe de Serviço, como fiscal do Contrato de Prestação de Serviços nº 106/20, firmado com a empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de março de 2022.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2381606\r\n"
        ],
        "2381622": [
            "2022-03-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO\r\nPORTARIA PR-Nº 360 DE 23 DE MARÇO DE 2022\r\nALTERA AS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA IOERJ Nº 269 DE 08 DE JULHO DE 2021 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS EMPREGADOS E DIRETORES DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto Social desta IOERJ, através de seu art. 37, que dispõe ao titular desta Empresa Pública a atribuição de dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa, bem como baixar as resoluções da Diretoria Executiva, considerando a décima sétima reunião da Diretoria Executiva, realizada em 24 de janeiro de 2022, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150015/001277/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Art. 2º da PORTARIA IOERJ SEI N.º 269 DE 08 DE JULHO DE 2021 para incluir o inciso IV e o Parágrafo Segundo ao dispositivo, in verbis:\r\nArt. 4º - Para o recebimento do reembolso, o beneficiário deverá realizar o requerimento do auxílio saúde, conforme Anexo II da presente Portaria, encaminhando mensalmente os documentos comprobatórios da efetiva despesa, na forma do art. 6º.\r\n§ 1º - O reembolso será efetuado no mês seguinte à apresentação da comprovação de cada despesa realizada, nos termos do art. 1º.\r\n§ 2º - Excepcionalmente, poderá ser concedido adiantamento exclusivamente para pagamento da primeira mensalidade do plano de saúde nos limites estabelecidos no Anexo I, mediante requerimento, na forma do Anexo VI da presente Portaria.\r\n\r\n§ 3º - O pagamento do adiantamento requerido na forma do Anexo VI da presente portaria, implicará em posterior desconto do valor adiantado, a ser realizado mediante folha de pagamento, por meio de até 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas. \r\n§ 4º - O pagamento de adiantamento previsto no § 2º, implicará na obrigação de prestação de contas por parte do beneficiário, mediante a apresentação de comprovante do efetivo pagamento da despesa, conforme previsto no Anexo VI da presente Portaria. A ausência da devida comprovação do efetivo pagamento da despesa adiantada, acarretará na realização de posterior desconto total do valor pago, em parcela única. \r\nFica incluído o Anexo VI à PORTARIA IOERJ SEI N.º 269 DE 08 DE JULHO DE 2021, nos seguintes termos:\r\nANEXO VI - REQUERIMENTO DE ADIANTAMENTO IDENTIFICAC'ÃO DO FUNCIONÁRIO\r\n( ) Funcionário Efetivo\r\n( ) Funcionário Extraquadro\r\n( ) Diretor\r\n( ) Funcionário cedido à IOERJ (Anexar declaração de ausência de percepc'ão do benefiìcio no Oìrgão de origem - Anexo III).\r\nFuncionário: \r\nID Funcional: \r\nCargo:\r\nData de Nascimento: \r\nTelefone: \r\nCPF: \r\nEmail: \r\nDADOS DA OPERADORA\r\nNome: \r\nCoìdigo na ANS: \r\nNúmero do contrato:\r\nData de Inscric'ão\r\nMOTIVO\r\n( ) Cadastramento\r\n( ) Inclusão de dependente(s)\r\n( ) Exclusão de dependente(s)\r\nDADOS DOS DEPENDENTES\r\nDEPENDENTE(S)\r\nNome\r\nNiìvel de dependência\r\nData de Nascimento\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nOìrgão Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da maÞe do Dependente:\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nOìrgão Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da maÞe do Dependente:\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nOìrgão Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da maÞe do Dependente:\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nOìrgão Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da maÞe do Dependente:\r\nDECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nDeclaro ser de minha inteira responsabilidade os dados acima e estar ciente de todo o teor da PORTARIA IOERJ SEI N.º 269 DE 08 DE JULHO DE 2021 e alterações, bem como das implicações administrativas, cíveis e penais na forma do art. 299 do Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940).\r\nDeclaro estar de acordo com o desconto do valor pago como adiantamento, conforme previsto no §3º do art. 4º, que deverá ser realizado em folha de pagamento, mediante ____ parcelas mensais, iguais e sucessivas no valor de R __________________.\r\nDeclaro, ainda, ser de minha inteira responsabilidade a apresentação de comprovante do efetivo pagamento da mensalidade adiantada, até a data definida para apresentação de documentação para fins de reembolso, na forma do art. 6º da PORTARIA IOERJ SEI N.º 269 DE 08 DE JULHO DE 2021, concordando expressamente com o DESCONTO do valor total em folha do valor referente ao adiantamento, a ser realizado em parcela única, caso não cumprida a obrigação de prestação de contas.\r\nData: _____/_____/_____\r\n___________________________________________________\r\nAssinatura do Funcionário\r\nENTREGAR A PRESENTE DECLARAÇÃO COM CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:\r\na) Contrato do plano de saúde ou declarac'ão do plano de saúde relatando que o mesmo atende aÌs exigências da Portaria Normativa n° 01, de 09/03/2017 e aÌ RN no 167/2007 - ANS;\r\nb) Documento do plano de saúde discriminando os beneficiaìrios e os valores das mensalidades.\r\nc) Documentos dos dependentes: RG, CPF e certidão de nascimento, para filhos e enteados, RG, CPF e certidão de Casamento para cônjuge, RG, CPF e certidão de União Estaìvel, registrado em cartoìrio, para companheiro (a).\r\nd) Comprovante da despesa a ser paga com o adiantamento, conforme art. 6º da PORTARIA IOERJ Nº 269 DE 08 DE JULHO DE 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de março de 2022\r\nRODRIGO CALDAS\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nId: 2381622\r\n"
        ],
        "2381658": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA PETROPUMP SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo nº SEI-170026/003470/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 021/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa PETROPUMP SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 22.216.591/0001-71, cujo objeto é a REFORMA PARA A RECUPERAÇÃO DAS 06 (SEIS) ESTAÇÕES DO TELEFÉRICO DO COMPLEXO DO ALEMÃO - RIO DE JANEIRO-RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira - ID Funcional nº 5107494-0.\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nRômulo Fabrício da Silva Oliveira - ID Funcional nº 5121217-0 (Presidente)\r\nGleidson Portela Teixeira - ID Funcional nº 5122827-0\r\nEmerson Pereira da Silva - ID Funcional nº 5122663-4\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2381658\r\n"
        ],
        "2381707": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FLXIII/PRODERJ Nº 573\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA FUNDAÇÃOLEÃO XIII, PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E O VICE-PRESIDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Ordenador de Despesas conferida pela Portaria PRODERJ/PRE nº 862, de 10 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971, de 25 de fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nº SEI-150016/000417/2022,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.971 de 25 de fevereiro de 2022.\r\nData de início: 01/01/2022 Término: 31/12/2022.\r\nFundação Leão XIII.\r\nFundação Leão XIII.\r\nFundação Leão XIII.\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n3242.08.122.0002.8021 - (Serviços de Utilidade Pública);\r\n3390.39.58.\r\n122\r\nR 173.912,04 (cento e setenta e três mil novecentos e doze reais e quatro centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\nGERSON O. DOS ANJOS JÚNIOR\r\nPresidente - Fundação Leão XIII\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\nVice-Presidente de Administração do PRODERJ\r\nId: 2381707\r\n"
        ],
        "2381708": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº \r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI- 120001/006249/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 79.828.963\r\nCNPJ nº: 01.321.974/0003-00\r\n- Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/06/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n- Com o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria nº 049/2017, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto 44.498/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2381708\r\n"
        ],
        "2381709": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 66 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no artigo 1º da Resolução SER nº 38, de 18/07/2003, na Portaria SUFIS 1.454, de 28/10/2020 e o constante no Processo nº E-04/224/174/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, Processo nº SEI-E- 04/224/174/2020,\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no artigo 44-B, da Lei nº 2.657/96 e do inciso III, do artigo 60, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nCNPJ: 28.672.642/0001-56\r\nIE: 87.434.575\r\nEndereço: Rua Oswaldo Vieira, 319 Lote 4475 - Telheiro Boa Vista - São Gonçalo - RJ\r\nBase legal: Artigo 44-B da Lei nº 2657/96 e inciso III do artigo 60 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nData dos efeitos do cancelamento: 29/10/2020\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual conforme o disposto no inciso XVI, do artigo 24 do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2381709\r\n"
        ],
        "2381710": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 137, de 23 de setembro de 2021, constante do Processo Administrativo nº E-04/224/210/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme Processo nº SEI E- 04/224/210/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 11.871.003\r\nCNPJ: 39.558.400/0001-52\r\nEndereço: Rua Doutor Feliciano Sodré, 167 (sala 303) - Centro São Gonçalo - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26 de outubro de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.871.003, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2381710\r\n"
        ],
        "2381711": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº nº 137, de 23 de setembro de 2021, constante do Processo Administrativo nº E-04/224/220/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme Processo nº SEI- E- 04/224/220/2021; \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 11.675.441\r\nCNPJ: 35.486.291/0001-54\r\nEndereço: Av. das Américas, 17150 - Bloco 02, sala 210 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de fevereiro de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.675.441, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022.\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário- Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2381711\r\n"
        ],
        "2381744": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE MARÇO DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI- 120001/003635/2021,\r\nRESOLVE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.454.966\r\nCNPJ nº: 14.017.309/0001-07 \r\n- Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/04/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n- Com o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria SAF nº 1700/2015, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2381744\r\n"
        ],
        "2381745": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO. \r\n, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI-040022/000117/2022,\r\nRESOLVE: \r\n-Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI, do art. 55 c/c o § 1º, do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014. \r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: BABINTON SANCLER ALVES VALE 70673500187 \r\nInscrição Estadual: 11.832.180 \r\nCNPJ: 26.747.141/0001-66 \r\nEndereço: RUA CINCO DE JULHO, 259. ICARAÍ. NITERÓI. RJ \r\nNúmero do Processo: (processo SEI) - SEI 040022/000177/2022 \r\nFundamento legal: Art. 44-B, III da Lei 2657/96 e Art. 60, III c/c Art. 61 e Art. 72 da Res. Sefaz 720/14, Parte II, Anexo I\r\nId: 2381745\r\n"
        ],
        "2381746": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme art.10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 537/2012, conforme Processo nº SEI-040079/001232/2021.\r\n:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n11.763.766\r\n02.003.402/0009-22\r\nADM DO BRASIL LTDA\r\nSEI-040079/001232/2021\r\n14/06/2021\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2381746\r\n"
        ],
        "2381771": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 02/2022 - MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE \"DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES RELATIVAS À OPERAÇÃO A SEREM DISPONIBILIZADAS AOS USUÁRIOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS REGULADOS PELA AGETRANSP\"\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processo nº SEI-E- 22/008/237/2019,\r\n- a decisão do Conselho Diretor na 02 ª Reunião Interna Extraordinária do ano de 2022, realizada no dia 16 de fevereiro de 2022 e;\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), \r\n- Instituir a Consulta Pública nº 02/2022 para receber contribuições acerca da minuta de Resolução que \"estabelece parâmetros mínimos sobre a forma e o conteúdo das informações relativas à operação a serem disponibilizadas aos usuários pelas Concessionárias de serviço público de transporte de passageiros reguladas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\", na forma do Anexo Único.\r\n- As contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br, em razão das medidas restritivas decorrentes da pandemia do COVID-19.\r\nCaso o interessado em apresentar contribuição não possua meios para o encaminhamento pelo endereço eletrônico indicado no caput, poderá fazê-lo, via Correios com aviso de recebimento, no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-002 com a indicação - Consulta Pública AGETRANSP nº 02/2021.\r\n- As contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\n- As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n- A Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br e nos demais canais de comunicação, nas quais estarão disponíveis a Minuta de Resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de março de 2021\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nDISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES RELATIVAS À OPERAÇÃO A SEREM DISPONIBILIZADAS AOS USUÁRIOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS REGULADOS PELA AGETRANSP.\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conforme dispõe o art. 12, VII, do Regimento Interno e para atingimento das finalidades dispostas pela Lei n° 4.555, de 06 de Junho de 2005, com fundamento na Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei n° 12.587, de 03 de janeiro de 2012, Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e na Lei Estadual n° 4.736, de 29 de março de 2006,\r\n:\r\nEsta Resolução estabelece parâmetros mínimos sobre a forma e o conteúdo das informações relativas à operação a serem disponibilizadas aos usuários pelas Concessionárias de serviço público de transporte de passageiros reguladas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\nAs informações referidas no caput deste artigo deverão ser disponibilizadas pelas Concessionárias de serviços públicos prestadoras dos serviços de transporte aquaviário, ferroviários e metroviários.\r\nSem prejuízo das informações sobre a operação dos serviços prestados que forem consideradas relevantes pela Concessionária, também deverão ser divulgados os dados sobre:\r\nlocais de embarque, desembarque e estações de transferência;\r\nitinerários;\r\nhorários e/ou intervalos de partida;\r\ntempo estimado de duração da viagem;\r\nvalor das tarifas;\r\npossibilidades e locais de integração com outros meios de transporte;\r\nbeneficiários das gratuidades e as condições e locais para obtê- las;\r\ndireitos e responsabilidades do usuário, especialmente no que se refere ao atendimento às normas de segurança;\r\ndireitos e obrigações das Concessionárias;\r\npadrões preestabelecidos de qualidade e quantidade dos serviços ofertados; e\r\ncanais e meios para reclamações e respectivos prazos de resposta.\r\nAs informações sobre as condições especiais da operação, sejam aplicáveis a dias úteis ou não, no que se refere ao local de embarque, estação de transferência, horário, itinerário, valor ou limitação de qualquer outra natureza que possa impactar no oferecimento do serviço ao usuário também deverão ser divulgadas.\r\nNo caso de atraso ou interrupções, programadas ou não, da prestação do serviço deverão ser prestadas as informações aos usuários quanto:\r\naos serviços atingidos, tais como as linhas ou ramais, e as respectivas estações;\r\nao horário de início da interrupção e de previsão para a solução da interrupção e a consequente normalização da prestação dos serviços;\r\nà descrição da ocorrência, ainda que genérica, e de seus impactos para além da interrupção dos serviços;\r\nàs condutas que deverão ser adotadas pelo usuário;\r\naos canais e aos meios de contato para esclarecimento de eventuais dúvidas do usuário, na forma da Resolução específica que cuida do tema no âmbito desta Agência Reguladora.\r\nas informações sobre a interrupção programada da prestação do serviço, motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, deverão ser divulgadas aos usuários, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo se por razões operacionais não for possível, caso em que as informações deverão ser divulgadas em até 05 (cinco) dias de antecedência.\r\nno caso de atraso ou de interrupção do serviço não programada que altere a regularidade dos serviços prestados, tais como queda de energia, queda de rede aérea, engastalhamento, motivo de segurança pública, dentre outros, a Concessionária deverá prestar informações, imediatamente, aos usuários.\r\nna hipótese do § 2°, deste artigo, também deverão ser disponibilizadas informações, quando for o caso, sobre:\r\no Plano de Contingência e as providências para a obtenção do SIGA VIAGEM, na forma da Resolução específica; e/ou\r\na restituição do valor da tarifa.\r\nas informações previstas no caput deste artigo deverão ser divulgadas aos usuários no intervalo máximo de 60 (sessenta) minutos entre as divulgações para as interrupções programadas e 15 (quinze) minutos para as não programadas, ao longo do período da interrupção.\r\ncaso não seja possível realizar previsão para a normalização dos serviços, na forma prevista no inciso II deste artigo, a Concessionária informará que não há estimativa de tempo para a solução da interrupção.\r\n- Não será considerada infração quando a Concessionária demonstrar que deixou de prestar a informação na forma do caput deste artigo para evitar riscos aos usuários ou ao bom funcionamento da operação, assumindo o ônus de comprovar a adequação técnica da opção realizada.\r\n- As informações serão divulgadas:\r\nde forma gratuita e acessível a todos os usuários, devendo ser adotada linguagem simples e compreensível, evitando o uso de tecnicismo, siglas, jargões e estrangeirismos; e\r\npor meio sonoro e/ou visual, devendo ser adotado meio eficaz para assegurar a assimilação do conteúdo da informação pelo usuário.\r\nA Concessionária deverá adotar meios de comunicação adequados para assegurar o acesso à informação aos usuários com deficiência.\r\nSempre que possível, as informações deverão ser disponibilizadas no local de acesso às estações, nos locais de embarque e desembarque do serviço público de transporte, sem prejuízo de divulgação pelos meios eletrônicos nos sítios das Concessionárias.\r\n- Sem prejuízo do disposto no caput do art. 6º quanto à avaliação das Concessionárias relativas ao melhor local para disponibilização, as informações previstas nessa Resolução deverão ser obrigatoriamente disponibilizadas, sob pena de sanção regulatória.\r\n- O descumprimento às normas desta Resolução sujeitará a Concessionária às sanções previstas no Contrato de Concessão.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nAs Concessionárias de transporte de passageiros reguladas pela AGETRANSP terão o prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação da presente Resolução para os ajustes na operação que forem necessários.\r\nId: 2381771\r\n"
        ],
        "2381780": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 120211/000073/2021,\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa M.I. Montreal Informática S/A, por meio do Processo nº SEI-120211/000073/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nElio Thomé de Souza Filho, ID n° 4347507-8;\r\n\r\nRicardo Godinho Fontes, ID n° 4349687-3;\r\n\r\nRoberto Charles Vilas, ID n° 4372004-8;\r\nLuciano Saraiva Gonçalves, ID n° 4347487-0;\r\nLenize Maria Vieira Vasconcelos, ID n° 4347647-3;\r\nLuciano Machado Lopes, ID n° 5091511-8;\r\n\r\nValeria de Souza Luz Romanelli, ID n° 5109930-6;\r\n: \r\nAna Claudia Âreas da Silva, ID n° 5127490- 6; e\r\nFabiana Espíndola Ivo, ID n° 4379753-9.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 007/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 11 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2381780\r\n"
        ],
        "2381798": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES DA JUCERJA PARA REGULAMENTAÇÃO DO SIGETRANSP - SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n- o disposto no Art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020;\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/001522/2020.\r\n- Designar a servidora Luciene Fraga dos Santos, Assessora, ID. 4326016-0, sem prejuízo de suas atribuições, para atuar como Gestora de Transportes da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica designado como substituto nos impedimentos legais e eventuais da servidora acima indicada, o servidor Deivid Alves Vieira, Secretário II, ID. 5126795-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1797/2020.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2381798\r\n"
        ],
        "2381801": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO DE ESTÍMULO À MANUTENÇÃO PARA PREMIAÇÃO DE TEATROS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2022 - NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O de 03/09/2019.\r\n:\r\na necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso;\r\nfinalmente o que consta do Processo nº SEI-180002/000226/2022.\r\nDesignar os servidores Marcos Alberto Edom de Almeida, ID Funcional nº 2866533-3, Priscila Vieira de Castro, ID Funcional nº 5105114-1 e Glaucia Santos da Silva, ID Funcional nº 5099851-0, como membros da Comissão de Avaliação para o Edital de Licitação na modalidade Concurso Público Nº 004/2022, para a seleção e premiação de projetos de manutenção a teatros de pequeno e médio porte do Estado do Rio de Janeiro.\r\nº - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2381801\r\n"
        ],
        "2381808": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            "\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA e no que consta no Processo nº SEI-220009/000003/2022,\r\nNomear Henrique Augusto Leonardi de Pina Ribeiro, matrícula 415, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculada à Gerência de Operações Estruturadas - GEOPE.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2381808\r\n"
        ],
        "2381811": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE QUE TRATA O ART. 18 DO DECRETO Nº 44.912, DE 13 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n- o disposto no art. 41, § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- o disposto no art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as Avaliações Periódica e Especial de Desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07 de novembro de 2016, que regulamenta o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, no âmbito do ITERJ;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070020/000496/2020.\r\n\r\n- Designar como membros da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do ITERJ, na forma do art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, os seguintes servidores:\r\n: \r\n- Madlene Maria Provençano do Outeiro, Técnico Assistente - ID Funcional nº 1940035-7 (Presidente da Comissão);\r\n- Renato Philipe de Carvalho Quintas Olímpio, Assessor - ID Funcional nº 5071861-4;\r\n- Priscila Loures Leite, Assessora Contábil - ID Funcional nº 5015825.\r\n: \r\n- Luiz Cláudio Vieira, Gerente de Regularização Fundiária - ID Funcional nº 2052863-9;\r\n- Waldemir d'Avila Peixoto, Diretor de Administração e Finanças - ID Funcional nº 0568905-8.\r\n- Em caso de substituição dos membros em que não seja possível atender ao art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser formada por servidores que ocupem o cargo de Diretor ou Presidente.\r\n- Ficam revogadas a Portaria ITERJ nº 248, de 28 de julho de 2021 e demais disposições em contrário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2381811\r\n"
        ],
        "2381824": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2022.\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000298/2022,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato nº 04/2022, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562; José de Moura Martins, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 1930; Geraldino Moreira de Souza, Chefe da Seção de Impressão de Formulário Contínuo, matr. 235, em substituição ao funcionário Luiz Otavio Bazilio de Lemos, matr. 797; sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de março de 2022\r\nRODRIGO CALDAS\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nDE MARÇO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/002492/2021,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato nº 03/2022, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562; José de Moura Martins, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 1930; Geraldino Moreira de Souza, Chefe da Seção de Impressão de Formulário Contínuo, matr. 235, em substituição ao funcionário Luiz Otavio Bazilio de Lemos, matr. 797; sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de março de 2022\r\nRODRIGO CALDAS\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nId: 2381824\r\n"
        ],
        "2381827": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA INTERLOCUTOR DE CAPACITAÇÃO NA RBMLQ-I / INMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 220003/000918/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Renata De Oliveira Roque, ID Funcional nº 42059089, para responder, sem prejuízo de suas funções, como Interlocutora de Capacitação na Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ-I / INMETRO.\r\nA Interlocutora será substituída, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora Larissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 44379480.\r\nFicam revogadas as Portarias IPEM/GAPRE SEI nºs 1024 de 22/01/2021 e 1091 de 31/01/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2381827\r\n"
        ],
        "2381831": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 330022/001494/2021.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nApoio Técnico especializado para o Acompanhamento Ambiental em obras rodoviárias, compreendendo visitas periódicas às frentes de serviços, capacitação da fiscalização, sensibilização dos trabalhadores e produção de material voltado à comunicação em comunidades afetadas, além da elaboração de estudos especiais requeridos pelos órgãos ambientais.\r\n: Início: 03/01/2022 - Término: 31/12/2022.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio De Janeiro - UERJ.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPrograma de Trabalho\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n5341.26.451.0464.3122\r\nExecução de Obras Civis, Urban\r\n4490\r\n145\r\n3.985.376,81\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2022\r\nPresidente \r\nReitor \r\nId: 2381831\r\n"
        ],
        "2381837": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 24/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-07/002.1171/2016;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 24/2019, firmado com a empresa a COHIDRO CONSULTORIA ESTUDOS E PROJ. LTDA., cujo objeto consiste em elaboração de “ESTUDO DE ALTERNATIVAS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS PARA CONTROLE DE INUNDAÇÕES DO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS-RJ.”\r\nDesignar a servidora Taise Grazielle da Silva Batista, Assessor I, ID Funcional nº 5127487-6, em substituição a servidora Ana Beatriz Rodrigues Martins, Assessor I, ID Funcional nº 5108745-6, para integrar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA Nº 24/2029, publicada através da PORTARIA INEA/DIRRAM N.º 17.\r\nA Servidora Rosane Nogueira Marques, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4431560-0 já designada na PORTARIA INEA/DIRRAM Nº 17, além de Fiscal do Contrato passará a atuar como Suplente do Gestor do Contrato.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 11/02/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor \r\nId: 2381837\r\n"
        ],
        "2381842": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nSOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTOR INDIVIDUAL - CENTRO INTEGRADO DE MOBILIDADE URBANA - CIMU.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRANS e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais\r\na manifestação da Superintendência de Captação de Recursos - SUPCAR (24319454) e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/000644/2021 e do Processo Administrativo nº E-10/001/373/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Designar os funcionários abaixo para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 027/DIPRE/2018, ao Projeto de Consultoria Individual - Centro Integrado de Mobilidade Urbana - CIMU, cujo objetivo é desenvolver junto à equipe SETRANS/CENTRAL o Termo de Referência, Especificações Técnicas, o Orçamento de Custo, bem como, assessorar na avaliação das propostas e no desenvolvimento dos serviços de implantação de um Centro Integrado de Mobilidade Urbana para monitoramento dos Sistemas de Transporte Público da RMRJ - Região Metropolitana do Rio de Janeiro, conforme Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo nº E-10/001/373/2016 de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial.\r\nGestor:\r\nMEMBROS\r\nMarcelo Serrano Peixoto\r\n99.000.763\r\nCENTRAL\r\n\r\nMEMBROS\r\nMarcio Vieira Muniz\r\n54\r\nSETRANS\r\nBernardo Granville De Paula Cople\r\n511449-56\r\nSETRANS\r\nThales Rodrigues Azevedo\r\n282544-8\r\nPRODERJ\r\n- Esta Portaria Conjunta altera as Portarias Conjuntas: CENTRAL/SETRANS Nº 009, de 08 de novembro de 2018 e CENTRAL/SETRANS/PRODERJ Nº 005, de 22 junho de 2021.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2021\r\nPresidente da Companhia Estadual de Engenharia\r\nde Transportes e Logística\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2381842\r\n"
        ],
        "2381849": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE MARÇO A 3 DE ABRIL DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000035/2022,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de março a 3 de abril de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 257,0000;\r\n- café conillon: US 160,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março 2022\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2381849\r\n"
        ],
        "2381850": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000459/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico, nomeando os seguintes funcionários:\r\n- Pregoeira: \r\nKamilly Ribeiro de Oliveira Silva - Matrícula nº 1745-9 e ID Funcional n° 51028611;\r\nCristina Angelica da Silva Lopes - Matrícula nº 0760-9 e ID. Funcional nº 2691601-0.\r\nEvelise Dorr Ferreira - Matrícula nº 1081-9 e ID. Funcional nº 2695134-7. \r\n- Suplentes: \r\nWellington Carius Machado - Matrícula nº 1498-5 e ID Funcional n° 43702856;\r\nVânia de Souza Pauseiro - Matrícula nº 1315-1 e ID. Funcional nº 2691956-7.\r\n\r\n- Pregoeiro Substituto: \r\nEvelise Dorr Ferreira - Matrícula nº 1081-9 e ID. Funcional nº 2695134-7.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as dispoisções em contrário.\r\nNiterói, 22 de março de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DE COSTA\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2381850\r\n"
        ],
        "2381863": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1364/2020\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 1590/2021 e o constante do Processo nº E-04/224/19/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme processo n° SEI-E-04/224/19/2021.\r\n: \r\nFica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: OXYNIT SOLUÇÕES EM GASES EIRELI\r\nCNPJ: 12.891.154/0001-08\r\nInscrição Estadual 79.231.959\r\nEndereço: Avenida presidente Kennedy, 425 Loja 115 Piso 01 - Centro - são Gonçalo - RJ - BRASIL - 24.445.000\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2381863\r\n"
        ],
        "2381864": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTO\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 139/2021\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto no art. 77-A do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SAF N.º 139/2021 e o constante dos Processos nº E-04/006/42/2020 e SEI- 040045/000091/2021, tendo em vista apresentação de Recurso Administrativo com efeito suspensivo, conforme art. 77-A do Anexo I da Parte II da Resolução Sefaz n° 720/14.\r\n:\r\n- Fica divulgada a reativação, em 14/02/2022, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: MOTOBRAS DE PINA AUTO PEÇAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.455.425\r\nCNPJ: 08.106.413/0005-90\r\nEndereço: Rua Dias da Cruz 719 Loja A Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL-20720-011\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2381864\r\n"
        ],
        "2381867": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            " \r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DE PRÊMIOS DE LOTERIA INSTANTÂNEA, FIXA COMISSÃO LOTÉRICA AOS AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Decreto-Lei n. 138/75, Decreto-Lei n. 204/67, a Lei Estadual n. 2.242/94, bem como o art. 15 da Resolução SEF nº 2.562/95 e a Portaria LOTERJ/GP nº 280/09, \r\n:\r\n- a necessidade de maximizar a utilização dos recursos públicos disponíveis, visando realizar as atividades da Administração Pública com o menor custo possível;\r\n- a necessidade de remunerar os agentes lotéricos revendedores de bilhetes de loteria instantânea explorada pela LOTERJ de maneira a incentivar sua venda e, consequentemente, a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, e especialmente da LOTERJ, de forma, inclusive, a possibilitá-la ao chamado Fomento Público às ações sociais, determinado por Lei; \r\n-a necessidade de maior eficiência e rapidez aos pagamentos de prêmios aos ganhadores, proporcionando celeridade ao procedimento e segurança aos consumidores finais; e\r\n- a necessidade de evitar a descontinuidade das vendas de bilhetes da loteria instantânea, tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI-150162/000186/2022.\r\nE:\r\nAGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES para comercializar, a título precário, os bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela LOTERJ, por meio de EDITAL DE CREDENCIAMENTO.\r\nOs Agentes Lotéricos Revendedores, previamente credenciados pela LOTERJ, poderão revender e validar os bilhetes de Loteria Instantânea, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs bilhetes premiados de Loteria Instantânea serão pagos mediante a apresentação, para resgate do respectivo bilhete, sendo previamente verificada sua autenticidade com a validação através de consulta ao Sistema de Validação e Pagamento de Prêmio - VALPAG/LOTERJ.\r\nO Agente Lotérico Revendedor que validar o bilhete premiado será responsável pelo pagamento do prêmio ao consumidor final, sendo-lhe garantido o reembolso pelo prêmio pago acrescido de comissão lotérica correspondente a 5% (cinco por cento) do volume financeiro objeto do pedido de reembolso dos bilhetes premiados, pagos e validados pelo Agente Lotérico.\r\nO Agente Lotérico Revendedor será responsável por todos os custos relativos à infraestrutura logística, tecnológica e de pessoal necessária para a comercialização e validação dos bilhetes, arcando, inclusive, com todos os encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários e indenizações de quaisquer espécies reivindicadas por seus empregados e/ou terceiros prejudicados.\r\nO Agente Lotérico Revendedor credenciado pela LOTERJ está obrigado ao pagamento do prêmio ao consumidor final até a quantia limite de R 100,00 (cem reais) por bilhete premiado, facultado o pagamento de prêmios em quantia superior até o limite fixado pela Receita Federal para isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física, sem prejuízo do reembolso em qualquer dos casos.\r\nOs ganhadores de prêmios em espécie, com valores superiores a primeira faixa da tabela de incidência mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão ser encaminhados à LOTERJ, munidos com o original do bilhete, da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência para fins de procedimento de cadastro e recebimento do prêmio. \r\nO Agente Lotérico Revendedor que validar os bilhetes premiados será responsável pela destruição dos mesmos, após a efetivação do pagamento aos ganhadores, de maneira a evitar a sua recirculação e danos à terceiros e à LOTERJ.\r\n- O Agente Lotérico Revendedor que permitir a recirculação de bilhetes de loteria já validados, responde pelos danos causados à LOTERJ e à terceiros, podendo a LOTERJ reter pagamentos eventualmente devidos a ele com a finalidade de suportar tal dano.\r\nA LOTERJ poderá descredenciar os Agentes Lotéricos Revendedores que, após a validação dos bilhetes, não realizarem a devida destruição de modo a evitar sua recirculação.\r\nOs Agentes Lotéricos Revendedores credenciados pela Loterj para revenda de bilhetes de loteria instantânea farão jus à aplicação de comissão lotérica percentual calculada sobre o volume financeiro da operação LOTERJ, segundo a tabela abaixo. Os bilhetes deverão ser adquiridos junto a LOTERJ pelo seu respectivo valor de face, sendo a comissão lotérica creditada posteriormente em até 48 horas na conta do agente lotérico.\r\n\r\nVOLUME FINANCEIRO \r\n% DE COMISSÃO\r\n% DE COMISSÃO COMPLEMENTAR\r\n2,0%\r\nDE até R 3.800.000,01 até R 4.500.000,00\r\n20%\r\n3,5%\r\nDE até R 4.500.000,01 até R 7.000.000,00\r\n20%\r\n5,0%\r\nAcima de R 7.000.000,01 \r\n20%\r\n6,5%\r\nO volume financeiro da operação é calculado em função da soma do valor de face dos bilhetes adquiridos pelo Agente Lotérico Revendedor.\r\nAs primeiras faixas não farão jus a qualquer comissão adicional. A partir da 3ª faixa, o agente lotérico fará jus a percentual de comissão complementar calculado sobre o volume financeiro total das compras realizadas no mês.\r\nRealizada a contabilização do total de vendas mensal, a LOTERJ creditará, até o quinto dia útil do mês subsequente, a comissão complementar devida ao agente lotérico.\r\nTodas as aquisições dos Agentes Lotéricos Revendedores, bem como os reembolsos e os pagamentos que porventura lhe sejam devidos, serão realizados através de sistema de pagamentos definidos pela LOTERJ, através de processos administrativos próprios.\r\nO Agente Lotérico Revendedor deverá processar o seu pedido e realizar o seu pagamento através de boleto bancário.\r\nUma vez confirmado o pagamento, os Agentes Lotéricos Revendedores deverão agendar junto a a retirada dos bilhetes comprados em local a ser determinado pela .\r\nOs Agentes Lotéricos Revendedores são plenamente responsáveis pela retirada dos bilhetes, sua segurança e entrega aos Pontos de Venda, adquiridos por eles para fins de revenda aos seus consumidores finais, nos locais informados à .\r\nFica instituída a possibilidade de apresentação de Carta Fiança para compras de valores superiores a R 800.000,00 (oitocentos mil reais), devendo esta cobrir integralmente o valor da compra, prorrogando-se o pagamento dos bilhetes para 18 (dezoito) dias úteis após a retirada dos mesmos.\r\nAs condições previstas nesta portaria poderão ser revistas a qualquer tempo pela LOTERJ.\r\nA LOTERJ atuará como substituto tributário dos Agentes Lotéricos Revendedores credenciados, retendo o Imposto Sobre Serviços - ISS, devido sobre as comissões pagas aos revendedores, em cumprimento a legislação municipal do domicílio do Agente Lotérico.\r\n- Estão sujeitas à comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, os pagamentos de premiações enquadradas na Lei n. 9.613/98, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria nº 492, de 28 de outubro de 2021 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nOTÁVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nId: 2381867\r\n"
        ],
        "2381870": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-E-12/001/228/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2017 firmado com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6 em substituição à servidora Karina De Santana Neto, ID Funcional nº 5016079-6.\r\n\r\nFISCAIS: Patrícia Da Silva Silveira, ID Funcional nº 5127388-8 em substituição à servidora Inês Oswaldo Cruz, ID Funcional nº 4248620- 3, José Bonifácio Linhares Magalhães, ID Funcional nº 4219781-3 e Paulo Roberto Vianna Portella, ID Funcional nº 5089238-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Carla Coelho Rodriguez, ID Funcional nº 5074802-5.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 141/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2381870\r\n"
        ],
        "2381871": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-E-12/001/228/2017,\r\nE:\r\n- Substituir e designar a servidora Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6, como gestora do Contrato nº 004/2017 firmado com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA, em substituição à servidora Karina De Santana Neto, ID Funcional nº 5016079-6.\r\n\r\n- Ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes do contrato informado no art. 1º.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nde sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2381871\r\n"
        ],
        "2381909": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO DETRAN/RJ, DESIGNADA PELA PORTARIA 5861 DE 30 DE ABRIL DE 2020\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-16/061/6403/2019 e SEI-160191/000008/2020;\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão para análise, revisão e acompanhamento do plano de cargos, salários e vencimentos do DETRAN/RJ, designada pela Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 5861, de 30 de abril de 2020 passa a ser composta pelos seguintes membros: \r\n- Representantes da Presidência: Igor Carrara Pereira - ID Funcional 5029880-1 e Michelle Ferreira Da Gama E Silva - Id. Funcional nº 5028459-2, como suplente;\r\n- Representantes da AGEM: Flavia Bandeira De Souza - ID Funcional nº 4374424-9, Fernanda Rodrigues Siciliano - Id. Funcional nº 4379666-4 e Michelle Do Carmo Da Conceição - ID Funcional nº 00564106-3, como suplente;\r\n- Representantes da CGP: Vinicius Henrique Santos - ID Funcional nº 5031427-0 e Welinton Euzebio Da Silva - Id. Funcional nº 5026038- 3, como suplente;\r\n- Representantes da ASPLAN: Jorge Luiz A. De Melo - ID Funcional nº 4348112-4 e Cleber Joaquim Marques Gomes - Id. Funcional nº 4400007-3, como suplente;\r\n- Representantes do SINDETRAN/RJ: Ubirajara Santos Guimarães - ID Funcional nº 5030915-3 e Wanderson Moreira Furtado - Id. Funcional nº 4423289-6, como suplente;\r\n- Mauro Luiz Ripardo Pauxis - ID Funcional nº 4374966-6, contemplado no Sorteio de Nível Superior e LEANDRO SANTOS DAS CHAGAS - Id. Funcional nº 4435847-4, contemplado no Sorteio de Nível Superior como suplente;\r\n- Luiz Felipe Muniz Azevedo - ID Funcional nº 5028357-0, contemplado no Sorteio de Nível Médio e GISELE CAMPOS ROSA MARTINS - Id. Funcional nº 5032192-7, como suplente.\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas na Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 5699, de 08 de agosto de 2019.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2381909\r\n"
        ],
        "2381918": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 198 DE 23 DE MARÇO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA R. C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002183/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI- 170026/002183/2021.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 020/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa R. C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob 01.992.029/0001-60, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DA OBRA DE ADAPTAÇÃO DA PONTE FERROVIÁRIA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PISTA PARA AUTOMÓVEIS, PASSARELA DE PEDESTRE E CICLOVIA, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA/RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim De Oliveira - ID Funcional nº 5107494-0.\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nLeonardo Dos Santos Lombardi - ID Funcional nº 51210888-6 (PRESIDENTE)\r\nEvandro Xavier Natalia - ID Funcional nº 5128334-4\r\nAriel De Lima Antunes - ID Funcional nº 5121218-8;\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2381918\r\n"
        ],
        "2381919": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            "PORTARIA SEINFRA Nº 199 DE 22 DE MARÇO DE 2022\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000348/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga comissão do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI- 170026/000348/2022.\r\n\r\nArt. 1º - Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a Empresa OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001- 43, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço relacionados à telefonia Fixa Comutada STFC, que visa atender as necessidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nBruno Pereira Machado, Id. Funcional 5108427-9.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nMatheus Daniel Raymundo da Silva Faria, Id. Funcional 5111621-9 - (Presidente)\r\nVania de Araujo Senra, Id. Funcional nº 5120970-5\r\nMarco Antonio Correa, Id. Funcional n° 562909-8\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2381919\r\n"
        ],
        "2381921": [
            "2022-03-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 560 DE 22 DE MARÇO DE 2022\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA E ESPECIAL DE DESEMPENHO E DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE da FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260004/000066/2022,\r\n:\r\n- o que dispõe o art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, acrescido da alteração trazida pelo art. 5º do Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015, que disciplinam as avaliações periódica e especial de desempenho, assim como o estágio probatório;\r\n- a Portaria CECIERJ SEI nº 552 de 16/12/2021, que consolida os critérios, a sistemática e os formulários das avaliações periódica e especial de desempenho, e regulamenta a progressão e promoção dos servidores efetivos no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Lei 6476 de 17/06/13 que estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação CECIERJ e trata dos critérios de progressão e promoção;\r\n- a necessidade de instituir no âmbito da Fundação CECIERJ, sem aumento de despesas, as Comissões de Avaliação de Desempenho, como parte da sistemática das Avaliações Periódica e Especial de Desempenho e do Estágio Probatório dos servidores da Fundação CECIERJ;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor as Comissões de Avaliação Periódica e Especial de Desempenho e do Estágio Probatório dos Servidores da Fundação CECIERJ:\r\nComissão de Avaliação de Desempenho I \r\nMEMBROS TITULARES\r\nID nº 5081413-3\r\nID nº 5029080-0\r\nID nº 4261617-4 \r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nID nº 5029170-0\r\nID nº 4261719-7 \r\nComissão de Avaliação de Desempenho II\r\nMEMBROS TITULARES\r\nID nº 4253319-8\r\nRobson Coutinho Silva (UFRJ) - ID nº 545377-1\r\nSimone Coutinho Cardoso (UFRJ) - ID nº 5113084-0 \r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nID nº 4266889-1\r\nID nº 4262345-6 \r\n- Estão a cargo da Comissão I as decisões sobre as avaliações de desempenho dos servidores Técnicos Assistentes, Técnicos Executivos, Técnicos que compõem o Quadro Suplementar - Técnicos Administrativos de Nível Superior, nas áreas de: Almoxarifado, Contador, Recursos Humanos, Patrimônio, Planejamento/Orçamento,Compras e Finanças e Técnicos Administrativos de Nível Médio; dos Servidores Técnicos de EAD/Divulgação Científica e Técnicos que compõem o Quadro Suplementar, - Técnicos Administrativos de Nível Superior, nas áreas de: Acadêmico, Bibliotecário, Redator/Revisor, Web designer, Ilustrador para Web, Programador Visual, Animador para Web, Produtor Gráfico, Editor para mídia impressa, Ilustrador para mídia impressa, Programador, Analista de Sistemas e Banco de Dados, Administrador/Analista de Rede;\r\n- Estão a cargo da Comissão II as decisões sobre as avaliações de desempenho dos Docentes, composta por Docentes pertencentes aos Quadros da Fundação CECIERJ e/ou das Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Consórcio Centro de Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CEDERJ \r\n- O resultado final obtido na avaliação de desempenho será utilizado também para fins de Progressão/Promoção Funcional, conforme previsto no Art. 10 da Portaria CECIERJ SEI n.º 552 de 16 de dezembro de 2021 e na Lei 6476 de 17/06/13, Art. 21. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2381921\r\n"
        ],
        "2381948": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-420001/000121/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de TV LED FULL HD 40\" e suporte de parede para TV para atender as demandas administrativas da Operação Segurança Presente no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, em favor da empresa DAYADO SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nA\r\nGdan Miranda Fernandes, ID Funcional nº 4256300-3; \r\nNildo Machado Coelho Filho, ID Funcional nº 4274685-0 e \r\nMilton Alexandre De Amorim, ID Funcional nº 2344634-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMarcio Barroso Pereira, ID Funcional nº 5008555-7 e \r\nTúlio Carlos Vaz De Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2381948\r\n"
        ],
        "2381951": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR PARA AS FUNÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, CONFORME DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014 E RESOLUÇÃO Nº 350 DA CASA CIVIL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Resolução CASA CIVIL nº 350/2014, e \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 310006/000255/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor Antônio Manoel de Souza, Id 2133176-6, Gerente Executivo de Convênios, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44879/2014.\r\n- Designar o servidor Daniel Borneo de Almeida, Id 51176831, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Serviço, para atuar como Gerente Executivo de Convênios, conforme art. 20, e demais dispositivos pertinentes disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44879/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA PRES FLXIII nº 548, de 15 de outubro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2381951\r\n"
        ],
        "2381960": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº \r\nno uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI- 120001/013253/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 86.895.609\r\nCNPJ nº: 22.091.825/0001-00\r\n- Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/12/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2381960\r\n"
        ],
        "2381961": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI- 120001/003654/2021,\r\nRESOLVE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 80.825.943\r\nCNPJ nº: 32.287.542/0001-83\r\n- Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/04/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n- Com o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria nº 1739/2015, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2381961\r\n"
        ],
        "2381962": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI- 120001/003719/2021,\r\nRESOLVE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nMIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.563.021\r\nCNPJ nº: 14.741.172/0001-20\r\n- Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/04/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n- Com o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria nº 1827/2015, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2381962\r\n"
        ],
        "2381963": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº \r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI- 040079/000712/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 82.103.856\r\nCNPJ nº: 30.290.688/0001-52\r\n- Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/03/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n- Com o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria SAF nº 2091/2016, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2381963\r\n"
        ],
        "2381964": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº \r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI- 040079/000712/2021,\r\nRESOLVE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 82.103.856\r\nCNPJ nº: 30.290.688/0001-52\r\nNos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/03/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria SAF nº 2091/2016, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2381964\r\n"
        ],
        "2381965": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-040037/000290/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 82.074.651\r\nCNPJ nº: 33.043.951-0001/05\r\nNos termos do Parágrafo Único, do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2381965\r\n"
        ],
        "2381966": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-120001/002148/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.165.086\r\nCNPJ nº: 00.070.112/0009-76\r\nNos termos do Parágrafo Único, do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2381966\r\n"
        ],
        "2381967": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 137, de 23 de setembro de 2021, constante do Processo Administrativo nº E-04/224/209/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e SEI-E-04/224/209/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 87.070.514\r\nCNPJ: 23.836.114/0001-71\r\nEndereço: Rua Clarimundo de Melo, 339 (parte) - Piedade - Rio de Janeiro - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I e III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14 de dezembro de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.070.514, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2381967\r\n"
        ],
        "2381997": [
            "2022-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro \r\nde Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n42060044\r\n1\r\nROGERIO DOS SANTOS SOUZA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/90372/2010\r\n35\r\n2\r\n50901427\r\n1\r\nALEXANDER OLIVEIRA DE SA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n23/08/2017\r\n22/08/2021\r\nSEI-030022/013608/2021\r\n36\r\n3\r\n50178750\r\n1\r\nFABRICIO CARDOSO FERREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1890/2017\r\n35\r\n4\r\n50178415\r\n1\r\nPAULO MUNIZ DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/843/2018\r\n35\r\n5\r\n44253222\r\n2\r\nARLEY MACEDO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1706/2017\r\n36\r\n6\r\n50179799\r\n1\r\nAFONSO LIMA DE ALBUQUERQUE\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1711/2017\r\n36\r\n7\r\n50186485\r\n1\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n25/10/2013\r\n23/10/2021\r\nE-03/021/2074/2017\r\n35\r\n8\r\n50223992\r\n1\r\nUGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n12/12/2013\r\n10/12/2021\r\nE-03/021/2193/2017\r\n36\r\n9\r\n50232185\r\n1\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/1424/2017\r\n34\r\n10\r\n44135688\r\n2\r\nMARCELA LEITE SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/820/2018\r\n25\r\n11\r\n50179632\r\n1\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA CALDAS JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1021/2017\r\n33\r\n12\r\n50097121\r\n1\r\nMARCOS DI SARLI DE CARVALHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1273/2017\r\n26\r\n13\r\n50232681\r\n1\r\nLAURO BARRETO ESTELLITA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/338/2018\r\n33\r\n14\r\n50232916\r\n1\r\nARIANA LOPES DE MELO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/1724/2017\r\n34\r\n15\r\n50177885\r\n1\r\nLEANDRO FERREIRA MARINHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/501/2018\r\n35\r\n16\r\n50901478\r\n1\r\nFELIPE DE SOUSA NELSON\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n23/08/2017\r\n22/08/2021\r\nSEI-030022/010005/2021\r\n34\r\n17\r\n50174380\r\n1\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/09/2013\r\n24/09/2021\r\nE-03/021/1879/2017\r\n35\r\n18\r\n50177664\r\n1\r\nJOSIAS HYGINO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1933/2017\r\n34\r\n19\r\n50872273\r\n1\r\nCLEITON SILVESTRE OROFINO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n15/02/2017\r\n14/02/2021\r\nSEI-030022/013394/2021\r\n36\r\n20\r\n50186469\r\n1\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n25/10/2013\r\n23/10/2021\r\nE-03/021/2188\r\n36\r\n21\r\n50179691\r\n1\r\nALESSANDRO CASTELO NUNES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1583/2017\r\n36\r\n22\r\n50186558\r\n1\r\nFABIO PENHA DA CONCEICAO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n25/10/2013\r\n23/10/2021\r\nE-03/021/1669/2017\r\n36\r\n23\r\n50232223\r\n1\r\nARMSTRONG DE ARAUJO SOUZA NETO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/2263/2017\r\n27\r\n24\r\n50235753\r\n1\r\nADRIANO FARIA LEAL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n17/01/2014\r\n15/01/2022\r\nE-03/021/103/2018\r\n35\r\n25\r\n50179730\r\n1\r\nDOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1410/2017\r\n35\r\n26\r\n42596882\r\n2\r\nROGERIO DA SILVA RAMOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1496/2017\r\n34\r\n27\r\n50176625\r\n1\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPCAO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/81/2018\r\n31\r\n28\r\n50232592\r\n1\r\nCLAUDIO LOURENCO SANTANA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/381/2018\r\n30\r\n29\r\n43202535\r\n2\r\nRUBEM GADELHA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/698/2018\r\n34\r\n30\r\n19809433\r\n1\r\nALEXANDER AUGUSTO CORREA MARTINS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n08/09/1995\r\n13/01/2022\r\nE-03/91765/2010\r\n34\r\n31\r\n50113194\r\n1\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n28/02/2013\r\n26/02/2021\r\nE-03/021/629/2017\r\n36\r\n32\r\n50231766\r\n1\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/47/2018\r\n35\r\n33\r\n50232673\r\n1\r\nMARCOS PAULO RANGEL FERREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/782/2018\r\n31\r\n34\r\n50096427\r\n1\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1680/2016\r\n24\r\n35\r\n50232061\r\n1\r\nFELIPE WALLACE DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/784/2018\r\n31\r\n36\r\n50232339\r\n1\r\nRAPHAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/116/2018\r\n36\r\n37\r\n50177931\r\n1\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n14/10/2021\r\nE-03/021/100049/2018\r\n26\r\n38\r\n42533600\r\n1\r\nJOSE GUILHERME DA SILVA CORTEZ\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n07/03/2006\r\n03/03/2022\r\nE-03/90380/2011\r\n36\r\n39\r\n50177788\r\n1\r\nLEANDRO TORRES DOS REIS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1650/2017\r\n34\r\n40\r\n50180410\r\n1\r\nRAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/334/2018\r\n35\r\n41\r\n50232622\r\n1\r\nBRUNO CESAR CARNEIRO CABO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/155/2018\r\n34\r\n42\r\n50231863\r\n1\r\nOTAVIO BRAZ DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/2269/2017\r\n34\r\n43\r\n50197231\r\n2\r\nANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/237/2018\r\n36\r\n44\r\n43209459\r\n2\r\nESTEVAO JORGE ANTUNES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/2076/2017\r\n32\r\n45\r\n42060400\r\n1\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n21/02/2005\r\n17/02/2021\r\nE-03/90442/2010\r\n35\r\n46\r\n42060265\r\n1\r\nMARCOS AURELIO PINTO DE ANDRADE\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/90360/2010\r\n34\r\n47\r\n42060060\r\n1\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/021/2137/2015\r\n35\r\n48\r\n50237918\r\n1\r\nHENRIQUE DA SILVA PEREIRA EDUARDO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE-03/021/497/2018\r\n36\r\n49\r\n43044522\r\n1\r\nLEANDRO MARTINS DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n28/09/2007\r\n25/09/2019\r\nE-03/021/1246/2015\r\n36\r\n50\r\n50096460\r\n1\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2047/2016\r\n36\r\n51\r\n50908308\r\n1\r\nFABIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n10/10/2013\r\n09/10/2021\r\nSEI-030022/001534/2022\r\n24\r\n52\r\n42015065\r\n1\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTI\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n09/12/2004\r\n05/12/2020\r\nE-03/90112/2009\r\n32\r\n53\r\n50094866\r\n1\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/454/2017\r\n36\r\n54\r\n50901419\r\n1\r\nBRUNO CESAR SILVA MARQUES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n23/08/2017\r\n22/08/2021\r\nSEI-030022/013475/2021\r\n35\r\n55\r\n50232207\r\n1\r\nRAFAEL LEONARDO GOMES DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/114/2018\r\n36\r\n56\r\n50231960\r\n1\r\nPABLO ROMEIRO MOREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/67/2018\r\n36\r\n57\r\n42522870\r\n1\r\nVERA LUCIA DA SILVA DURAO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n09/02/2006\r\n05/02/2022\r\nE-03/90270/2011\r\n32\r\n58\r\n50232215\r\n1\r\nDANILO RODRIGUES AMARAL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/70/2018\r\n32\r\n59\r\n50177125\r\n1\r\nCARLOS VINICIUS BOTONI SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1790/2017\r\n35\r\n60\r\n50177508\r\n1\r\nLEONARDO KEIBER DE FREITAS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/2062/2017\r\n35\r\n61\r\n50232320\r\n1\r\nROBERTO CESAR ZAYAT\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/416/2018\r\n36\r\n62\r\n50232584\r\n1\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/1767/2017\r\n36\r\n63\r\n50156055\r\n1\r\nALAN SALES DO NASCIMENTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n23/07/2021\r\nE-03/021/978/2017\r\n32\r\n64\r\n50232290\r\n1\r\nALTAIR RAIZER JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/1767/2017\r\n35\r\n65\r\n50231774\r\n1\r\nLUCAS DA SILVA FIGUEIREDO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/117/2018\r\n35\r\n66\r\n42533996\r\n1\r\nMARCO ANTONIO PECANHA LEAO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n07/03/2006\r\n03/03/2022\r\nE-03/90681/2011\r\n35\r\n67\r\n19889364\r\n1\r\nSERGIO GONCALVES PEREIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n29/07/1996\r\n28/07/2020\r\nE-03/91736/2011\r\n36\r\n68\r\n50177478\r\n1\r\nGLAUBER DE SOUZA ALMEIDA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1438/2017\r\n35\r\n69\r\n50232860\r\n1\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA GOMES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/1767/2017\r\n36\r\n70\r\n50232754\r\n1\r\nMASTERSON RONALDO DIAMANTINO RODRIGUES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n17/01/2014\r\n15/01/2022\r\nE-03/021/100258/2018\r\n36\r\n71\r\n50187066\r\n1\r\nEDSON MACIEL OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n25/10/2013\r\n23/10/2021\r\nE-03/021/1878/2017\r\n35\r\n72\r\n50036840\r\n1\r\nTHIAGO BORGES ARAUJO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/1592/2017\r\n36\r\n73\r\n50232037\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/113/2018\r\n36\r\n74\r\n42179351\r\n2\r\nFELIPE DOS SANTOS BRAINER MACHADO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/841/2018\r\n33\r\n75\r\n50223747\r\n1\r\nDARLAN FERREIRA GOMES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n12/12/2013\r\n10/12/2021\r\nE-03/021/814/2018\r\n34\r\n76\r\n19846444\r\n1\r\nJARBAS ABUDE DE CERQUEIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n02/08/2001\r\n28/07/2021\r\nE-03/91494/2008\r\n36\r\n77\r\n50237551\r\n1\r\nRICARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE-03/021/412/2018\r\n35\r\n78\r\n50232576\r\n1\r\nTIAGO SIMAO AZEREDO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/685/2017\r\n34\r\n79\r\n50231782\r\n1\r\nROSSANA RAMOS JUNQUEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/100064/2018\r\n36\r\n80\r\n42532590\r\n1\r\nALDECIR XAVIER DE MARINS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n06/03/2006\r\n02/03/2022\r\nE-03/90552/2011\r\n36\r\n81\r\n50231669\r\n1\r\nFERNANDO SOARES FERNANDES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/931/2018\r\n32\r\n82\r\n50231758\r\n1\r\nEDCARLOS LIMA DE JESUS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/2232/2017\r\n36\r\n\r\n83\r\n50178407\r\n1\r\nMARCELO VITOR DA SILVA DONDE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1077/2018\r\n36\r\n84\r\n50237748\r\n1\r\nEMANUEL PIFANO MELLO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE-03/021/68/2018\r\n36\r\n85\r\n50177087\r\n1\r\nLEANDRO CAETANO VIEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1770/2017\r\n30\r\n86\r\n50232649\r\n1\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/2190/2017\r\n36\r\n87\r\n42060036\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO KELLY MACIEL\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n15/02/2005\r\n12/02/2021\r\nE-03/90404/2010\r\n31\r\n88\r\n50186396\r\n1\r\nERIC JUSTINO ALVES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n25/10/2013\r\n23/10/2021\r\nE-03/021/1385/2017\r\n29\r\n89\r\n50178857\r\n1\r\nALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1880/2017\r\n34\r\n90\r\n50232657\r\n1\r\nISAC AQUINO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/159/2018\r\n25\r\n91\r\n50232630\r\n1\r\nYVES YULLE MESQUITA PUELLO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/625/2018\r\n36\r\n92\r\n50180339\r\n1\r\nALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1646/2017\r\n35\r\n93\r\n42532566\r\n1\r\nRENATO MONTELAGE DA SILVA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n06/03/2006\r\n02/03/2022\r\nE-03/90599/2011\r\n36\r\n94\r\n50237837\r\n1\r\nWAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE-03/021/367/2018\r\n31\r\n95\r\n50232100\r\n1\r\nTHIAGO PEREIRA DA COSTA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/2253/2017\r\n36\r\n96\r\n42527910\r\n1\r\nFRANCISCO DA SILVA ALVES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n06/03/2006\r\n02/03/2022\r\nE-03/90393/2011\r\n32\r\n97\r\n50178830\r\n1\r\nALEX LIMA DE FARIAS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/277/2018\r\n35\r\n98\r\n50199528\r\n2\r\nELISEU SOUZA DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/417/2018\r\n32\r\n99\r\n50232690\r\n1\r\nANDRE GOMES DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/2252/2017\r\n36\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50232266\r\n1\r\nDAVI SILVA SERRA FAEDA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/101087/2018\r\n36\r\n2\r\n50179284\r\n1\r\nMAILSON BELO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/1695/2017\r\n35\r\n3\r\n43845690\r\n2\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1344/2015\r\n36\r\n4\r\n50237578\r\n1\r\nADESSAYNE CUNHA MACHARETH FERNANDES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE-03/021/335/2018\r\n36\r\n5\r\n50095498\r\n1\r\nKELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/102/2018\r\n36\r\n6\r\n50178237\r\n1\r\nBRUNO PEREIRA ALVES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/100066/2018\r\n36\r\n7\r\n5567033\r\n1\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\nE-03/91179/2008\r\n24\r\n8\r\n5567033\r\n1\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n01/10/1998\r\n10/09/2017\r\nE-03/91179/2008\r\n24\r\n9\r\n5567033\r\n1\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n01/10/1998\r\n09/09/2021\r\nE-03/91179/2008\r\n36\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n44354584\r\n2\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/867/2017\r\n24\r\n2\r\n50178253\r\n1\r\nALZIRA SILVA SOARES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1984/2017\r\n36\r\n3\r\n50032887\r\n2\r\nKARINI PADILHA FERNANDES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1786/2017\r\n24\r\n4\r\n19822170\r\n1\r\nCARMEM LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n24/11/1994\r\n22/08/2020\r\nE-03/021/1448/2015\r\n30\r\n5\r\n50097695\r\n1\r\nFABIOLA DOS SANTOS CORREA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/792/2017\r\n23\r\n6\r\n43577644\r\n3\r\nMARINA LUCIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1821/2016\r\n34\r\n7\r\n50095447\r\n1\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1367/2016\r\n35\r\n8\r\n43622518\r\n2\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/100084/2018\r\n34\r\n9\r\n50097342\r\n1\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2026/2016\r\n29\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50176978\r\n1\r\nROBERTA DE SOUZA MIRANDA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/164/2018\r\n34\r\n2\r\n50177060\r\n1\r\nCINTIA DA COSTA MUNIZ\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1591/2017\r\n36\r\n3\r\n43193080\r\n2\r\nFLAVIA NUNES SENA DA SILVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/100489/2018\r\n36\r\n4\r\n50093037\r\n1\r\nTHAIS VARGAS MENEZES\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1780/2016\r\n36\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50231952\r\n1\r\nTALITA XIMENES JORIO\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\nSEI-030022/002682/2019\r\n35\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179772\r\n1\r\nSIMONE BARROS\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/502/2018\r\n26\r\nMÉDICO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n20352034\r\n2\r\nCLEITON TOLEDO CABRAL\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\n03/11/1998\r\n29/10/2018\r\nE-03/021/311/20177\r\n36\r\nPROFESSOR I\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19863063\r\n2\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\n02/06/2000\r\n28/05/2020\r\nE-03/91246/2010\r\n26\r\n2\r\n50093541\r\n1\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1464/2016\r\n36\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43193200\r\n3\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/20013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1908/2017\r\n36\r\nNUTRICIONISTA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50232150\r\n1\r\nPAOLA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/153/2018\r\n36\r\nPEDAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50231995\r\n1\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/1935/2017\r\n36\r\nId: 2381997\r\n"
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        "2382012": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO E DO PRESIDENTE \r\nDE 23 DE MARÇO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROe o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Des centralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-150016/000394/2022.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022.\r\nde 01/ 01 /2022 até 31/12/2022\r\nFSERJ - FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n2942-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro- FS\r\n2942 00-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 10302046180210000\r\nNatureza de Despesa: 33904013\r\nFonte: 223\r\nValor: R 1.340.061,84 (um milhão, trezentos e quarenta mil sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2382012\r\n"
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        "2382042": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. ROSA LUXEMBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021;\r\n- o contido no Processo nº SEI-030035/002059/2022;\r\nDispensar a servidora Jacira de Mello Gomes, ID Funcional nº 3740004-5/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Rosa Luxemburgo, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Roberta Novo Guedes, ID Funcional nº 4390009-7/1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/03/2022.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2382042\r\n"
        ],
        "2382044": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000076/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar o servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional n° 5104576-1, como gestor do Contrato nº 020/2021 firmado entre a Secretaria de Estado de Governo e a empresa AGS Comércio e Serviços LTDA - EPP, em substituição à servidora Karina de Santana Neto, ID Funcional nº 5016079-6.\r\n\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes do contrato informado no art. 1º.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2382044\r\n"
        ],
        "2382047": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2022\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/001145/2019;\r\n\r\nLV E:\r\n\r\nSubstituir e designar a servidora Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6, como gestora dos Contratos nº 004/2019 e nº 005/2019 firmado com a empresa Ellemax Elevadores LTDA e Elevadores Ivimaia LTDA EPP, respectivamente, em substituição à servidora Karina de Santana Neto, ID Funcional nº 5016079-6.\r\n\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes do contrato informado no art. 1º.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2382047\r\n"
        ],
        "2382082": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\nDesignar os servidores Andressa Lacerda Aquino Silva , ID nº 5093008-7, Raquel Silva Cardoso , ID nº 51005965 -7 e Mariana Moreira Dias , ID nº 5118547-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/037/2022, Processo n° SEI-180002/0001241/2021 com a empresa IANNACONI NEVES AUDIO LTDA que tem por objeto a prestação de serviços de sonorização e iluminação para o Projeto FIM DE TARDE e para as apresentações relativas ao EDITAL PRÊMIO FUNARJ DE MÚSICA AO VIVO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 18/03/2022.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2382082\r\n"
        ],
        "2382086": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃO DE CONTRATOS, DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais, sob o Processo nº SEI-330027/003359/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar a competência de gestão e fiscalização dos contratos celebrados por esta Fundação DER-RJ para a aquisição de materiais agregados e ligantes asfálticos da forma estipulada em Anexo a esta Portaria.\r\n- Em eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, especialmente dos servidores designados como fiscais (Anexo Ùnico), assumirão imediatamente a atribuição de gestão e fiscalização os servidores que assumirem os respectivos cargos vagos.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria anterior.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nPresidente \r\n: 072/2021\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n: Fornecimento de 90 toneladas de RR-2C para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 14/10/2022.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nNº SEI-330027/002659/2021.\r\n: 073/2021\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\nFornecimento de 90 toneladas de EAI para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 14/10/2022.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n-330027/002660/2021.\r\n: 074/2021.\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n: Fornecimento de 300 toneladas de CAP 50/70 para a região Metropolitana DO Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 14/10/2022.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n-330027/002658/2021.\r\n: 075/2021.\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n: Fornecimento de 300 toneladas de RM-1C para a região Norte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 14/10/2022.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n-330027/002661/2021.\r\n: 076/2021.\r\n: Empresa Brasquímica Produtos Asfálticos LTDA.\r\n: Fornecimento de 300 toneladas de CAP 50/70 para a Região Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 14/10/2022.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n-330027/002657/2021.\r\n: 080/2021.\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n: Fornecimento de 910 toneladas de RR-2C para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 08/07/2022.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n-330027/002659/2021.\r\n: 081/2021.\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\nFornecimento de 910 toneladas de EAI para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 08/07/2022.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n-330027/002660/2021.\r\n: 082/2021.\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n: Fornecimento de 4.700 toneladas de CAP 50/70 para a região Metropolitana DO Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 08/07/2022.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n-330027/002658/2021.\r\n: 083/2021.\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n: Fornecimento de 4.700 toneladas de RM-1C para a região Norte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 08/07/2022.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n-330027/002661/2021.\r\n: 085/2021.\r\n: Empresa Brasquímica Produtos Asfálticos LTDA.\r\n: Fornecimento de 2.700 toneladas de CAP 50/70 para a Região Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 29/06/2022.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n-330027/002657/2021.\r\n: 020/2022.\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n: Fornecimento de 5.000 toneladas de CAP 50/70 para a região Metropolitana DO Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 10/03/2023.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n-330027/002658/2021.\r\n: 019/2022.\r\n: Empresa Brasquímica Produtos Asfálticos LTDA.\r\n: Fornecimento de 2.000 toneladas de CAP 50/70 para a Região Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 21/03/2023\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n-330027/002657/2021.\r\nMATERIAIS AGREGADOS\r\n: 017/2020.\r\n: Ipê Engenharia e Construções Ltda.\r\n: Aquisição de 18.000 t de brita 0; 4.500 t de brita 1; 15.750 t de brita corrida; 9.000 t de pó de pedra e 1.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 2 da Região Metropolitana I e 24.000 t de brita 0; 6.000 t de brita 1; 21.000 t de brita corrida; 12.000 t de pó de pedra e 1.600 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 4 da Região Metropolitana I.\r\n: 06/05/2022.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nNº E-16/002/006960/2019.\r\n: 018/2020.\r\n: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda.\r\n: Aquisição de 60.000 t de brita 0; 15.000 t de brita 1; 52.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 4.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 1 da Região Metropolitana I e 18.000 t de brita 0; 4.500 t de brita 1; 15.750 t de brita corrida; 9.000 t de pó de pedra e 1.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 3 da Região Metropolitana I.\r\n: 06/05/2022.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nNº E-16/002/006960/2019.\r\n: 019/2020.\r\n: Ipê Engenharia e Construções Ltda.\r\n: Aquisição de 90.000 t de brita 0; 45.000 t de brita 1; 90.000 t de brita corrida; 45.000 t de pó de pedra e 16.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Serrana.\r\n: 06/05/2022.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nNº E-16/002/007556/2019.\r\n: 020/2020.\r\n: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda.\r\n: Aquisição de 120.000 t de brita 0; 30.000 t de brita 1; 120.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 12.800 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Sul.\r\n: 06/05/2022.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nNº E-16/002/007559/2019.\r\n: 021/2020.\r\n: Empresa de Mineração Morro Grande Ltda.\r\n: Aquisição de 60.000 t de brita 0; 52.500 t de brita 1; 67.500 t de brita corrida; 52.500 t de pó de pedra e 8.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Baixada Litorânea.\r\n: 06/05/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nNº E-16/002/007557/2019.\r\n: 022/2020.\r\n: Empresa de Mineração Morro Grande Ltda.\r\n: Aquisição de 6.000 t de brita 0; 3.000 t de brita 1; 24.000 t de brita corrida; 12.000 t de pó de pedra e 1.600 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 1 da Região Metropolitana II.\r\n: 06/05/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nNº E-16/002/006959/2019.\r\n: 023/2020.\r\n: Convém Mineração Ltda.\r\n: Aquisição de 15.600 t de brita 0; 7.500 t de brita 1; 60.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 4.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 2 da Região Metropolitana II e 9.000 t de brita 0; 4.500 t de brita 1; 36.000 t de brita corrida; 18.000 t de pó de pedra e 2.400 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 3 da Região Metropolitana II.\r\n: 06/05/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nNº E-16/002/006959/2019.\r\n: 024/2020\r\n: Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda.\r\n: Aquisição de 22.500 t de brita 0; 15.000 t de brita 1; 37.500 t de brita corrida; 15.000 t de pó de pedra e 3.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Nordeste.\r\n: 06/05/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nNº E-16/002/007554/2019\r\n: 026/2020.\r\n: Petra MG Indústria e Comércio de Agregados Ltda.\r\n: Aquisição de 120.000 t de brita 0; 30.000 t de brita 1; 120.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 12.800 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Centro Sul.\r\n: 13/05/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nNº E-16/002/007555/2019.\r\n: 032/2020.\r\n: Indústria e Comércio Apolo Eireli.\r\n: Aquisição de 60.000 t de brita 0; 15.000 t de brita 1; 60.000 t de brita corrida; 15.000 t de pó de pedra e 6.400 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Noroeste.\r\n: 20/08/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nNº E-16/002/007553/2019.\r\n: 033/2020.\r\n: Pedreira Pronta Entrega Ltda.\r\n: Aquisição de 52.500 t de brita 0; 37.500 t de brita 1; 90.000 t de brita corrida; 7.500 t de pó de pedra e 3.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Norte Fluminense.\r\n: 20/08/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nNº E-16/002/007558/2019.\r\n: 088/2014.\r\n: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda.\r\n: Aquisição de 15.000 m³ de areia lavada média para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 26/04/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nNº E-17/003/004049/2019.\r\nId: 2382086\r\n"
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        "2382098": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 18/007/000637/2019, \r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2021, instituída pela PORTARIA SUBPG Nº 261 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, \r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nMarcos Cesar da Silva Manso, ID 623430-5\r\n\r\nBruno Santos da Silva, ID 5087536-1\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\n\r\nGuilherme Silva Reis, ID 5099644-4\r\n\r\n- Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2382098\r\n"
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        "2382103": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/000454/2020,\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2021, instituída pela PORTARIA SECEC/SUBPG Nº 259 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELI. \r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nMarcos César da Silva Manso, ID 623430-5\r\n\r\nArnaldo da Conceição, ID 5122666-9\r\nTassio Silva Pereira, ID 51226685\r\n\r\nJoão Carlos Barros de Azevedo Filho, ID 5010644-9\r\n\r\n- Denys Carvalho Baleixo Aguiar, ID 5109728-1, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2382103\r\n"
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        "2382112": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/000989/2020, \r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2021, instituída pela Portaria SUBPG nº 258, de 21 de outubro de 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa SOUZA & PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP, \r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nMarcos César da Silva Manso, ID 623430-5\r\n\r\nArnaldo da Conceição, ID 5122666-9\r\nBruno Santos da Silva, ID 50875361\r\n\r\nJoão Carlos Barros de Azevedo Filho, ID 5010644-9\r\n\r\n- Denys Carvalho Baleixo Aguiar, ID 5109728-1, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2382112\r\n"
        ],
        "2382115": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/000001/2022.\r\ndisposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos. \r\n\r\nSEI-150161/000001/2022\r\nContrato 007/2022\r\nCLARO S/A\r\nGestor: Fabio Rodrigues Batista, Id. Funcional nº 2016856-0\r\nGestor Substituto: Richardson Rolim de Britto, Id. Funcional nº 5106857-5\r\nFiscal Administrativo: Filipe de Souza Gonçalves, Id. Funcional nº 5111716-9\r\nFiscal Operacional: Roberto Carlos Barbosa, Id. Funcional n° 2048567-0\r\nFiscal Substituto: Matheus Lima da Silva, Id Funcional n° 5104101-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2382115\r\n"
        ],
        "2382116": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            " PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8741 DE 24 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/000387/2022,\r\n\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\n\r\n\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos. \r\n\r\n\r\nSEI-SEI-150161/000387/2022\r\nContrato 08/2022\r\nGestor: Fabio Rodrigues Batista, Id. Funcional nº 2016856-0\r\nGestor Substituto: Richardson Rolim de Britto ID:5106857-5\r\nFiscal Operacional: Emerson dos Santos Souza - ID Funcional - 3990733-3\r\nFiscal Administrativo: Ana Paula Rodrigues Lima - ID Funcional - 4334284-1\r\nSubstituto Eventual: Jéssica Vieira Fernandes Costa - ID. 5122111-0 \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2382116\r\n"
        ],
        "2382124": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores Sandra Helena da Silva, ID Funcional nº 616400-5, Mônica Mendes Cabral, ID Funcional nº 3218042-0 e Adnara De Souza Fernandes, ID Funcional nº 5105671-2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/039/2022, processo nº SEI- 180002/000688/2021, com a empresa Protege S/A Proteção e Transporte de Valores, que tem por objeto a prestação de serviços de transporte de valores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 12/11/21.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2382124\r\n"
        ],
        "2382128": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores titulares Carlos Afonso Souza Do Nascimento, ID Funcional 5124489-6, Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional 1489468-8 e Allan Braga Lougon, ID Funcional 4322468-7 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 003/2022, celebrado com a empresa CONFIANCE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, constante do processo administrativo nº SEI- 040177/000618/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nSilva, ID Funcional 5119330-2 e Tiago Custodio De Castro, ID Funcional 5018525-0,como suplentes dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nID Funcional 5123161-1, como Gestora do contratomencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2382128\r\n"
        ],
        "2382142": [
            "2022-03-28 00:00:00",
            " SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 23 de março de 2022, processo administrativo nº SEI- 070002/002928/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Avaliação destinada à avaliação dos resultados técnicos e indicadores alcançados com a execução de todos os Contratos de Gestão vigentes celebrados entre o INEA e as Entidades Delegatárias com funções de agência de água.\r\nA servidora listada a seguir não integrará mais a Comissão: Livia Soalheiro E Romano, id. funcional 4388948-4.\r\nA Comissão ficou assim composta: Marcelo Abraira Crespi, Adjunto II, id. funcional 4466880-5, como titular e Luiz Constantino Da Silva Junior, Biólogo, id. funcional 4461193-5, como suplente; Leonardo Fidalgo Telles Rodrigues, Chefe de Serviço, id. funcional 2151304- 0, como titular e Caio Vinícius De Souza Andrade, Analista Executivo, id. funcional 5014791-9, como suplente, esses representando o Inea; Gisele De Souza Boa Sorte Ribeiro, Superintendente, id. funcional nº 4404094-6, como titular e Thayã Costa Franklin, Administrador, como suplente, ambos representando a Seas; Friedrich Wilhelm Herms, Engenheiro Químico, id. funcional 2549085-0, como titular e Nelson Ricardo Da Silva Carvalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, como suplente, sendo estes dois últimos representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ), para, sob a coordenação do primeiro, constituir Comissão destinada a atender o disposto no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 1.026, de 14/04/2021, publicada em 20/04/2021.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2382142\r\n"
        ],
        "2382302": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 33 do Estatuto e o requerido no Processo nº SEI-020003/00047/2022,\r\nas normas estabelecidas no Manual de Normas e Procedimentos para Participação em Cursos de Pós-Graduação NT 03.003.02.2006;\r\n- Alterar a Comissão Permanente de Seleção, Acompanhamento e Avaliação do Programa de Pós-Graduação, que passa a ter a seguinte composição:\r\nSilvio José Elia Galvão ID nº 1933638-1 \r\nMário José Gomes Saraiva ID nº 2522226-0 \r\nCamila Mattos de Oliveira ID nº 5127677-1 \r\nAldo Bezerra de Oliveira ID n° 2522336-4 \r\nRita de Cássia Figueira Silva ID nº 2523558-3 \r\nAngela Mª Bastos Bonvini ID nº 2022326-9 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições da Portaria PESAGRO-RIO nº 005 de 26 de fevereiro de 2019.\r\nNiterói, 24 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2382302\r\n"
        ],
        "2382310": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nº 555\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, como executante, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, complementado pelo Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e;\r\n:\r\n- a parceria institucional com a finalidade de desenvolvimento do Sistema Sistacad 2.0.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260004/001567/2021,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Parceria institucional com a finalidade de desenvolvimento do Sistema Sistacad 2.0\r\n: Início: 01/01/2022 - Término: 31/12/2022\r\n: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n: 404300- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 12.364.0442.2828\r\n: 122\r\n: 3.3.90\r\n: R 2.113.000,00\r\n- A executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados, em conformidade com o Art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013 e alterações, Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nReitor UERJ\r\nId: 2382310\r\n"
        ],
        "2382337": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 137, de 23 de setembro de 2021, constante do Processo Administrativo nº E-04/224/211/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme Processo nº SEI-E- 04/224/211/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: BELEZA DA GÉ IMPORTAÇÕES EIRELI\r\nInscrição: 11.712.894\r\nCNPJ: 16.894.639/0001-06\r\nEndereço: Rua Visconde de Inhaúma, 134 (Salas 1614/1615) - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20 de maio de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.712.894, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2382337\r\n"
        ],
        "2382338": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 137, de 23 de setembro de 2021, constante do Processo Administrativo nº E-04/224/198/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme Processo nº SEI-E- 04/224/198/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CHOOP FAST DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição: 11.526.543\r\nCNPJ: 12.871.957/0003-54\r\nEndereço: Rua Guatemala, 107 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22 de agosto de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.526.543, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2382338\r\n"
        ],
        "2382342": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2020 E DÁ OUTRAS \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 120211/000785/2020,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa XP ON Consultoria LTDA., por meio do Processo nº SEI- 120211/000785/2020.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID nº 4347507-8;\r\nVagner Teixeira Bonfim, ID nº 2823608-4;\r\n\r\nRogério Nogueira da Gama Gonçalves, ID nº 2823671-8;\r\nMárcio Mathias Quintella, ID nº 4347493-4;\r\n\r\nSérgio Peixoto de Araújo, ID nº 2823719-6;\r\n\r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID nº 5113836-0;\r\n\r\nVanessa Braulino Barboza, ID nº 5122480-1.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 010/2020 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 908, de 09 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2382342\r\n"
        ],
        "2382347": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPOL/SSINTE Nº 36 DE 21 DE MARÇO DE 2022\r\nALTERA O COORDENADOR GERAL DO PROJETO DADIGITALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ACERCA DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DISPONÍVEL NO ACERVO DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ) DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL)\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de preservar os arquivos históricos com suas documentações atinentes ao ensino de Inteligência de Segurança Pública (ISP) disponíveis nas dependências da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), dando prosseguimento a digitalização dos documentos, publica a seguinte alteração, conforme o Processo nº SEI-360306/000538/2021,\r\n:\r\n- a remoção do Coordenador Geral do Projeto nomeado pela Portaria SSINTE/SEPOL nº 30, de 12 de janeiro de 2022, Nilson Alves Filho, Comissário de Polícia da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ) da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a DAS/SEPOL;\r\n- a necessidade de continuidade da implementação da digitalização do acervo digital de todos os documentos dos cursos de Inteligência de Segurança Públicas que foram realizados nesta Subsecretaria de Inteligência que estejam nas dependências da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\nRESOLVE:\r\nO inciso II, do art. 2º da Portaria SSINTE/SEPOL nº 25, de 25 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º - (...)\r\n“II - COORDENADORES GERAIS DO PROJETO:\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetora de Polícia - Id 1920727.1 e;\r\n- Alessandra de Oliveira R. de Paiva Passos, CB PM RG 89.998. ”\r\nFica exonerado de quaisquer responsabilidades de Coordenação Geral do Projeto da Digitalização da Documentação acerca de ensino de Inteligência de Segurança Pública disponível no acervo da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ) o Comissário de Polícia Nilson Alves Filho, Id. 2.987.534-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2382347\r\n"
        ],
        "2382376": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA CODERTE/PRODERJ Nº 09 \r\nDE 14 DE MARÇO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINA PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO), a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2022, o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n1 Link de internet do Governo Conect@RJ com velocidade de 200 Mbp, conforme o que consta no Processo nº SEI- 150016/000014/2021 - LOTE 1.\r\n09/02/2022 a 31/12/2022\r\n3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE \r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n26.122.0002.2010\r\n: 3390\r\n: 230\r\n: R 37.566,34\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente da CODERTE\r\n\r\nDiretor-Presidente do PRODERJ\r\nId: 2382376\r\n"
        ],
        "2382377": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo n° SEI- 030022/004715/2021.\r\n\r\nFiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993;\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nCLARO S.A.\r\nCNPJ: 40.432.544/0001-47\r\n004/2022\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN) e conexão internet para a rede Governo do Estado do Rio de Janeiro, o INFOVIA 3.0 (CONECT@.RJ), de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I e item 2.1) do Edital n° 003/2018.\r\nI - CIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID 613040-2\r\nII - ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9\r\nDesignar o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Leonardo Lucio de Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2382377\r\n"
        ],
        "2382378": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA VIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CÂMERA CORPORAL (BODYCAM) PELOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta do Processo nº SEI- 030022/003524/2022.\r\n\r\n:\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993;\r\n- as atribuições do agente de segurança socioeducativa, elencadas na lei 5933/2011, em especial aquelas que envolvem o atendimento ofertado diretamente ao adolescente;\r\n- as atribuições do agente de segurança socioeducativa, elencadas na lei 5933/2011, em especial a de realizar efetivamente a revista da Unidade e junto ao (a)s adolescentes, a prevenção e a contenção do (a)s adolescentes internado (a) s, nos movimentos iniciais de rebelião, na tentativa de fuga e evasão, de modo a garantir a segurança e contribuir para o processo de desenvolvimento socioeducativo.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir grupo de trabalho para estudo da viabilidade de utilização de câmera corporal (BodyCam) pelos Agentes de Segurança Socioeducativa do DEGASE.\r\nFicam designados para compor o Grupo de Trabalho, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nKelly Maria Gomes Rodrigues da Silva, ID Funcional: 5009549-8;\r\nJaime Silva Alvarenga Junior, ID Funcional: 5035863-4;\r\nJorge Bonifacio de Azevedo Junior, ID Funcional: 1984865-0;\r\nRafael Augusto da Silva Raposo, ID Funcional: 5023176-6;\r\nIgor Lemos Matassoli, ID Funcional: 5023244-4;\r\nRejane da Silva Dias dos Santos, ID Funcional: 1988077-4;\r\nThiago Pereira da Costa, ID Funcional: 5023210-0;\r\nRoberta Goncalves Ramalho, ID Funcional: 5017961-6; e\r\nEdson Queiroz Bueno Junior, ID Funcional: 21675376.\r\n\r\nA proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 06 (seis) meses, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2382378\r\n"
        ],
        "2382379": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo n° SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5023.776.4\r\nALDRIN NERY DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n2311.607.2\r\nALESSANDRO PIMENTEL GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5023.266.5\r\nALEXANDER DE ANDRADE SILVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4344.957.3\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4319.318.8\r\nCELSO HENRIQUE ALVES GUERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1982.507.2\r\nCLAUDIO FONSECA DE BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.601.0\r\nCLEIDONILSON COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n\r\n5017.997.7\r\nCOSME ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.770.2\r\nDANILO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.544.7\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\nTécnico de Enfermagem\r\n32\r\n5017.970.5\r\nDOUGLAS SANTOS SAO PEDRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.155.7\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\nPedagogo\r\n35\r\n5017.916.0\r\nEDISON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.008.7\r\nEDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4253.282.5\r\nEDUARDO ANTONIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.291.5\r\nELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5018.639.6\r\nERIC JUSTINO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.415.2\r\nERNANI FREITAS PENA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.769.5\r\nFABIOLA DOS SANTOS CORREA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n23\r\n\r\n5017.756.7\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.519.6\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.126.4\r\nGUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1984.464.6\r\nIVANE RAMOS DE OLIVEIRA DA VIEIGA\r\nAuxiliar de serviços gerais\r\n36\r\n4411.551.2\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.790.0\r\nJACKSON PEREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1984.552.9\r\nJAIR ESTEVES FIGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1984.575.8\r\nJAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.655.0\r\nJEAN CARLOS DA SILVA FREIRE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.674.6\r\nJOAO CARLOS DA SILVA LEAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.784.0\r\nJOAQUIM ROBERTO TRINDADE MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.805.6\r\nJOEL DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.895.1\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4173.875.6\r\nJORGE PATRICIO DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1985.094.8\r\nJOSE DE RIBAMAR CASTRO NEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1985.115.4\r\nJOSE LUIS DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5026.286.6\r\nJULIO CESAR PEIXOTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4201.506.5\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4319.320.0\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5023.268.1\r\nLAURO BARRETO ESTELLITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5015.614.4\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\nPedagogo\r\n35\r\n5017.778.8\r\nLEANDRO TORRES DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.280-0\r\nLENNON DE SOUZA MARCOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.286.3\r\nLEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.177.4\r\nLUCAS DA SILVA FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1328.756.7\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n1985.702.0\r\nLUCIANO MACHADO DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4200.089.0\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.414.9\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n4324.520.0\r\nMANOEL DE SA PEREIRA BARROSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5036.813.3\r\nMARCELO PORTO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1986.279.2\r\nMARCELO SOUZA CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4177.188.5\r\nMARCOS ANTONIO DE AZEVEDO FABBRI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4206.026.5\r\nMARCOS AURELIO PINTO DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n\r\n1986.675.5\r\nMARCOS RODRIGUES BASTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5704.278. \r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA NEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1986.785.9\r\nMARIA APARECIDA LEANDRO MOURA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n1986.884.7\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\nPedagogo\r\n36\r\n4199.229.6\r\nMARILENE MARTINS CORDEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4357.764.4\r\nMARINA LUCIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n4253.413.5\r\nMAURO JOSE DOS SANTOS COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1987.348.4\r\nMIGUEL ANGELO V. DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.123.9\r\nMHYRNA BOECHAT DE CESPEDES\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1987.362.0\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.818.4\r\nMOACYR EDUARDO PEREIRA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5011.319.4\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.817.6\r\nMONICA HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1987.645.9\r\nNILTON RAMIREZ DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.196.0\r\nPABLO ROMEIRO MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.841.5\r\nPAULO MUNIZ DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4323.451.8\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5009.349.5\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5017.944.6\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.220.7\r\nRAFAEL LEONARDO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5018.021.5\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4253.648.0\r\nRICARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1988.188.6\r\nRICARDO LACERDA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4199.228-8\r\nROMULO DELGADO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1988.664.0\r\nROSIMARY PINTO DE SA BARRETO\r\nAgente Administrativo\r\n30\r\n5018.000.2\r\nSANDRA AZEVEDO CASTRO\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n30\r\n1988.786.8\r\nSANDRA LOELI PINTO VIDAL\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5036.747.1\r\nSERGIO CARVALHO DE ARAUJO\r\nOdontólogo\r\n36\r\n1989.025.7\r\nSERGIO SANTOS ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.906.3\r\nTHIAGO SCHOPKE SOARES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1989.524.0\r\nVALMIR FERNANDES VIANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.106.9\r\nVERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES\r\nOdontólogo\r\n33\r\n5015.630.6\r\nVITOR CABRAL DA CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5018.073.8\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.426.2\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1989.814.2\r\nWILDE DA FONSECA MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5017.693.5\r\nWILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.263.0\r\nYVES YULLE MESQUITA PUELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\nId: 2382379\r\n"
        ],
        "2382405": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\nESTABELECE O CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2021, DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL À AUDITORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018. Processo nº SEI-320001/000704/2022.\r\n:\r\n- a necessidade de atender ao previsto no § 3°, do art. 6º da Resolução CGE nº 55, de 31 de março de 2020;\r\n- a divulgação da relação das unidades estaduais selecionadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ para apresentarem a prestação de contas anual da gestão, relativas ao exercício de 2021, por meio da Portaria SGE nº 03, de 15 de dezembro de 2021;\r\n:\r\n- Estabelecer o cronograma de entrega dos documentos da Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual:\r\n) em até 120 (cento e vinte) dias contados do encerramento do exercício financeiro, para os órgãos e entidades selecionados pelo TCE- RJ para fim de instrução e julgamento da PCA.\r\n) em até 150 (cento e cinquenta) dias do encerramento do exercício financeiro, para os demais órgãos e entidades não selecionados.\r\n- Os documentos relacionados no Anexo da Deliberação TCE- RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017, devidamente preenchidos, serão encaminhados à AGE, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para CGE/SUPEXT.\r\n- O(s) responsável(eis) deverá(ão) juntar Declaração Formal no SEI atestando que a base de dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS está atualizada com dados/informações relacionados ao período da PCA.\r\n- O processo SEI referente à respectiva PCA deverá, nos prazos estipulados no art. 1º desta Portaria, ser disponibilizado à respectiva Unidade de Controle Interno - UCI e mantido aberto nesta unidade para eventual complementação de informação ou inserção de documento.\r\n- A AGE remeterá, em até 170 (cento e setenta) dias do encerramento do exercício financeiro, aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, selecionados pelo TCE-RJ para fins de julgamento, seu Relatório, Parecer e Certificado de Auditoria, para serem juntados aos documentos da respectiva PCA.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Auditoria Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2382405\r\n"
        ],
        "2382456": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001292/2021,\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar a servidora NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1, como gestora do Contrato nº 061/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21) em substituição à servidora KARINA DE SANTANA NETO, ID Funcional nº 5016079-6.\r\n\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes do contrato informado no art. 1º.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2022 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2382456\r\n"
        ],
        "2382459": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2022\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001306/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar a servidora Nathália Do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040-1, como gestora do Contrato nº 062/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21) em substituição à servidora Karina De Santana Neto, ID Funcional nº 5016079-6.\r\n\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes do contrato informado no art. 1º.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2022 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2382459\r\n"
        ],
        "2382466": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÃRIA\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 78 DE 14 DE MARÇO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 57 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 22/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210108/000340/2021:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 22/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 04 do Termo de Referência, que engloba a Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, Penitenciária Talavera Bruce, Presídio Nelson Hungria e Presídio Elizabeth Sá Rego.\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\n\r\nELIZABETH CAYRES, DELEGADA DE POLÍCIA\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\nFiscais:\r\n- Francisco Henrique do Nascimento, Policial Penal, Id. 4333175-0;\r\n- Luiz Barbosa Cabrita, Policial Penal, Id. 5027850-9;\r\n- Adriano Soares da Silva, Policial Penal, Id. 50910329.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Arthur Freire Souto, Policial Penal, Id.5029771-6;\r\nFuncional 50101668;\r\n- Talita Guedes Pereira Viana, Policial Penal, Id. Funcional 43714519.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\nFiscais:\r\nFuncional 42772370;\r\nFuncional 43933815;\r\n- Cristiane Moraes, Policial Penal, Id. Funcional 43716148.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Aline Vieira, Policial Penal, Id. 50826426;\r\n- Vera Lucia Rodrigues, Policial Penal, Id. 50125745;\r\n- Maycon Emídio de Oliveira, Policial Penal, Id. 50912780.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUGRIA\r\nFiscais:\r\n- Darlan Carlos Lapa Coelho, Policial Penal, Id.4321183-6;\r\n- Walace Mello da Silva, Policial Penal, Id.4382221-5;\r\n- Talita Souza Santana, Policial Penal, Id. 50098187.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Sérgio Luiz Vieira Moura, Policial Penal, Id. 20073631;\r\n- Rodrigo da Silva Ribeiro, Policial Penal, Id. 50121895;\r\n- Thiago Oliveira da Conceição, Id. 50827677.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\nFiscais:\r\n- Constantino Vieira Cokotós, Policial Penal, Id. 19657633; \r\n- Marcelo Augusto Moreira Vargas, Id. 20389205;\r\n- Fabiane da Silva Ramos, Policial Penal, Id. 50295560\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Jeferson Santos da Hora, Policial Penal, Id. 50131630;\r\n- Roberto Jorge da Silva Lima, Policial Penal, Id. 20054246;\r\n- Marcelo Fernandes da Silva, Policial Penal, Id. 42588561.\r\nId: 2382466\r\n"
        ],
        "2382480": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no processo nº SEI-300002/00027/2022,\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidor abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº03/2022, de prestação de serviços de fornecimento de solução continuada de impressão ,cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e a rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários(exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização de solução e treinamento.\r\n\r\n- Luiz Eduardo Leite de Queiroz, Assistente, ID Funcional nº 50757741 - Gestor.\r\n- Isabel Christina Almeida de Mesquita, Chefe de Setor, ID Funcional nº 51028220 - Fiscal, \r\n- Nilton da Silva Fernandes Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicações Administrativas, ID Funcional nº 50903616 - Fiscal\r\n- Jordan Douglas Borges Santos - Ajudante I, ID Funcional nº 51177706 - Fiscal Suplente.\r\nEsta Portaria surtirá efeitos a constar de 24 de março 2022.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\nDOS SANTOS\r\nPresidente\r\nId: 2382480\r\n"
        ],
        "2382499": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA FISCAL TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto nos Processos nºs SEI-12/001/032156/2019 e SEI- 150001/006984/2022;\r\n\r\n\r\nSubstituir e designar o servidor Thiago Braga Florindo, ID Funcional nº 5107362-5, como fiscal titular do Contrato nº 003/2020 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa FACTO TURISMO EIRELI - ME, em substituição ao servidor Rodrigo da Silva Farias, ID Funcional nº 51056445.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor, dos demais fiscais titulares e suplentes do contrato informado no art. 1º.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2382499\r\n"
        ],
        "2382509": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBECº SEI- 020007/00\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 004/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC -Processo nº SEI-020007/000161/2022.\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nWelber Dutra Borges, ID Funcional nº 20347669;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\nLays Fernandes Cabral Marins, ID Funcional n.º 50995316.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 004/2022, o servidor Sergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de março de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA.\r\nId: 2382509\r\n"
        ],
        "2382527": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e conforme disposto no Processo nº SEI-040106/000029/2022,\r\n- Ficam acrescentados os seguintes itens nas tabelas do art. 1º da Portaria SUCIEF nº 69, de 9 de outubro de 2019, que devem ser inseridos observando-se a ordem crescente da numeração das mensagens:\r\nao inciso III:\r\nMsg\r\nDescrição Erro\r\nObservações\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n650\r\nRejeição: Valor total do serviço superior ao limite permitido (R 9.999.999,99)\r\nValor limite de R 9.999.999,99, observado o disposto no art. 1º-A.\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nII - ao inciso IV:\r\nMsg\r\nDescrição Erro\r\nObservações\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n434\r\nRejeição: Valor total do bilhete superior ao limite permitido (R 999.999,99)\r\nValor limite de R 999.999,99, observado o disposto no art. 1º-A.\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nO art. 1º-A da Portaria SUCIEF nº 69/19 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º-A. Na hipótese de o contribuinte necessitar emitir documentos com valores superiores aos estabelecidos nos itens indicados a seguir, deverá solicitar autorização à Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, por meio do canal de atendimento de Documentos Fiscais Eletrônicos, em www.fazenda.rj.gov.br/faleconosco, opção DF-e:\r\nI - inciso I do art. 1º: campos “Total do ICMS”, “Total do ICMS ST”, “Valor total da Base de Cálculo” e “Valor Total da NF-e”, respectivamente indicados nas mensagens 417, 418, 628 e 935;\r\nII - inciso III do art. 1º: campo “Valor Total do serviço prestado”, indicado na mensagem 650;\r\nIII - inciso VI do art. 1º: campo “Valor Total do bilhete”, indicado na mensagem 434.\r\n(...)\r\n§ 2º A alteração do limite se aplicará a todos os estabelecimentos da sociedade empresarial inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS desta Secretaria e autorizados a emitir NF-e, modelo 55, CT-e, modelo 65, e BP-e, modelo 63, conforme o caso.”\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2022\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2382527\r\n"
        ],
        "2382534": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o servidor Allan Braga Lougon, ID Funcional 4322468-7 como suplente; substituir a servidora Tâmara Cristinada SilvaBarreto FloresHugo da Silva Dias, ID Funcional 5018525-0, pela servidora Camila Oliveira Manhães de Almeida, ID Funcional 5128144-9 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nConfiance Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n001/2022\r\nEI- 040177/000626/2021\r\n2090/2022\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Carlos Afonso Souza doNascimento, ID Funcional nº 5024489-6; Bruna Camila- ID Funcional nº 1489468-8 e Taciano- ID Funcional nº 5072983-7 e como suplentes as servidoras Camila Oliveira Manhães de Almeida, ID Funcional 5128144-9 e Allan Braga Lougon, ID Funcional 4322468-7.\r\nID Funcional nº 5123161-1, como Gestora do contrato, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2382534\r\n"
        ],
        "2382545": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDesignar a servidora Tâmara Cristina Da Silva, ID Funcional nº 4318471-5 como suplente; substituir o servidor Allan Braga Lougon, ID Funcional 4322468-7 pela servidora Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional nº 1489468-8, o servidor Mateus Da Silva Moraes, ID Funcional 5108696-4 pelo servidor Taciano Francisco Da Silva, ID Funcional 5072983-7 e o servidor Victor Hugo Da Silva Dias, ID Funcional 5018525-0 pela servidora Edna Medeiros De Souza, ID Funcional 5005247-0 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nConfiance Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n1\r\n177/000010/2021\r\n1\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Carlos Afonso Souza Do Nascimento, ID Funcional nº 5024489-6; Bruna Camila Barreto FloreS - ID Funcional nº 1489468-8 e Taciano Francisco Da Silva - ID Funcional nº 5072983-7 e como suplentes as servidoras Tâmara Cristina Da Silva, ID Funcional nº 4318471-5 e Edna Medeiros De Souza, ID Funcional 5005247-0.\r\n- Manter a servidora Beatriz De Souza Brandão SoareS, ID Funcional nº 5123161-1, como Gestora do contrato, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2382545\r\n"
        ],
        "2382546": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 694 DE 25 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR DO CONTRATO Nº 015/2018, RELATIVO A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO DEGASE - CENSE IRMÃ ASSUNCIÓN DE LA GANDARA USTARA, LOCALIZADO NA ESTRADA DA COMPANHIA LOTE 09 - ROMA I, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI 30284131 , constante do processo SEI nº E- 17/002/294/2018.\r\n\r\nDesignar o servidor Marcus Vinicius Fangueira de Campos, ID 580462-0, para Gestor do Contrato nº 015/2018, referente a Obra de construção de módulos de internação provisória do DEGASE - Cense Irmã Assunción De La Gandara Ustara, localizado na Estrada da Companhia Lote 09 - Roma I, no Município de Volta Redonda, objeto do processo nº E-17/002/294/2018, em substituição ao servidor Mauricio Moura Madureira, ID 2851552-8, ora designado na Portaria EMOP SEI nº 118/2020, de 27/02/2020 (3404480).\r\n\r\nEsta Portaria n° 694 entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2382546\r\n"
        ],
        "2382551": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2022, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto Estadual nº 42.301/2010;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000096/2022, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores seguintes para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2022, celebrado entre a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, relativo à contratação para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, reserva, emissão, marcação, endosso, entrega de bilhetes, reserva de hotéis e serviços correlatos, de forma a atender a demanda estimada pelos Órgãos e Entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nGESTOR:\r\nRoseli Rufino de Almeida, Auxiliar de Apoio Lotérico, Id. Funcional nº 6189377\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\nFabio da Silva Cabral, Operador Lotérico, Id. Funcional nº 50214136\r\nFISCAIS: \r\nRita Luzinete de Oliveira Costa, Técnico de Contabilidade, Id. Funcional nº 6189008\r\nEluar Souza Gomes, Assistente, Id. Funcional nº 51224968\r\nJanaína Araújo da Silva, Operador Lotérico, Id. Funcional nº 44331908\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2022\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nId: 2382551\r\n"
        ],
        "2382558": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030022/003312/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Moema Nogueira Ferreira Balthazar - Id. Funcional 1.987.429-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2382558\r\n"
        ],
        "2382561": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 2º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.618, de 16.10.2020, e 4.785, de 08.12.2021, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nAldenir Campos Barbosa\r\nAlex Wanderley Mendonca De Oliveir\r\nAmanda Eline De Lima Moraes\r\nAmanda Luiz Santos\r\nAna Beatriz Faria Da Silva\r\nAna Carolina Dos Santos De Assis\r\nAna Storni\r\nAnderson Lucas Matias Cabral\r\nAndre Luiz Tescaro Da Silva\r\nAndrea Cristina Da Silva De Chiara\r\nAndrea De Mendonca Soares\r\nAnna Clara Silva Da Gama\r\nAnna Luisa Lotti Vasconcellos\r\nAntonia Nathali Da Penha Pinto\r\nArthur Canelha Ribeiro Soares\r\nBeatriz Macedo De Souza\r\nBrenno Fermiano Rezende\r\nBruna Nathalia Ferreira Medeiros\r\nBruna Nayara Lopes Cardoso Amorim\r\nCahyo Vinicius De Santana Malta\r\nCaleb Damasceno Jorge\r\nCamila Borges De Jesus\r\nCamila Nascimento Querido Da Silva Cardoso\r\nCamila Oliveira Araujo\r\nCarlos Luan Paim Oliveira\r\nCarolina De Castro Matos\r\nCarolina Victal De Oliveira Garcia\r\nCaroline Falcao Rocha\r\nClara Maria Cabral De Oliveira\r\nClara Vitoria Rocha Batista\r\nCristofer Cordeiro Alexandrino Da Conceica\r\nDaniel Goncalves Pequeno\r\nDayde Sanches Morais\r\nEduarda Monteiro Helmold\r\nEduardo Da Silva Lucente\r\nEster Maria Araujo Da Silveira Silva Ferreira\r\nFabricia Dos Santos Medeiros\r\nFernanda De Jesus Sousa\r\nGabriel Pereira Barros\r\nGeovana Lima Da Silva\r\nHelaine Bispo Laeber Monegalha\r\nHenrique Luiz Klein\r\nIsabela Inacio De Brito Gomes\r\nIsabelle Correa Loivos\r\nIsabelle Gomes Da Silva Cavalcanti\r\nIuri De Mesquita Rangel\r\nJanine Linhares Fortes\r\nJasmyn Do Carmo Silva\r\nJessica Luana Siqueira De Souza\r\nJoao Victor Gomes Moreira\r\nJorge Fernando Iunes Brandao\r\nJorge Lucas De Almeida Neves\r\nJulia Brand Bragantin\r\nJulia Costa Leite\r\nJuliana Felicia Supriano Da Silva\r\nJuliana Vieira Teixeira\r\nKezia Do Nascimento Amaral\r\nLauanda De Oliveira Castro\r\nLeandro Coriolano Seabra Jorge\r\nLeonardo Castro De Carvalho Fonseca Goncalves\r\nLeonardo Mendonca Ravete De Oliveira\r\nLeticia Da Silva Herculano E Lima\r\nLiandra Ludolf Ribeiro\r\nLuany Braz Lieres\r\nLucas Assis De Sousa Goulart\r\nLucas Cardozo De Medeiros\r\nLucas Silva Leite\r\nLuciano Viana Rozal\r\nLuiz Eduardo De Carvalho Barreto Bittencourt Marque\r\nMarcela Dos Santos Gome\r\nMarcelo Almeida Soares De Siqueir\r\nMaria Antonia Oliveira Santan\r\nMaria Clara Dos Santos Pinto\r\nMaria Clara Faria Thomaz\r\nMaria Vitoria Galdencio Climaco\r\nMaria Vitoria Sousa De Oliveira\r\nMariah Daniel Goncalves Gomes Da Silva Almeida\r\nMariana Abreu Barretto Valladao\r\nMariana Da Guia Rosa\r\nMario Vinicius Ribeiro Lanca\r\nMarllon De Oliveira Alves\r\nMary Vitoria Ferreira Cardoso\r\nMatheus Gomes Pereira Manes\r\nNilcenea Oliveira De Souza Ferreira\r\nPaulo Da Rocha Machado Junior\r\nPedro Brandao Maia\r\nPhillipe Hiroche Brito Xavier\r\nRafaela Bonfim Da Silva Orozimbo\r\nRafaela Leticia De Melo Marques\r\nRafaella Da Silva Rocha\r\nRaonne Incutto De Freitas\r\nRaphael Pereira Fidelis Dos Santo\r\nRaphaela Siqueira Fernandes\r\nRaul Alves De Souza\r\nRodrigo Soares Sousa\r\nRogerio Gomes Da Silva\r\nRoniel Santos Silva\r\nSandra Regina Lima Braz\r\nSofia De Souza Baptista\r\nSofia Pinto Nogueira De Souza\r\nSthella Oliveira Ramos\r\nTatiane Rodrigues De Sousa\r\nThamires Rodrigues Da Silva\r\nTricia De Mello Assad\r\nVictor Neves Fontenelle\r\nViviane Mendonca Da Silva\r\nYuri Mello Normandia\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 2382561\r\n"
        ],
        "2382562": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Admitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.733, de 23.07.2021, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nAdrienny Da Silva Balbino\r\nAlaide Ribeiro Souza De Carvalho\r\nBernardo Tenorio De Carvalho Abreu\r\nCarolina Lisboa De Sa Lino\r\nDebora Da Silva Antonio\r\nJoana Lidia Da Silva Pinheiro\r\nJoao Paulo Teixeira Mendes\r\nLivia Cardoso Ouverney\r\nLuiza Maria Carvalho Naves De Oliveira\r\nMariana Freitas Pinto\r\nMarina Maurelli Costa\r\nMayumy Cyrne Tani\r\nNathalia Braga De Castro Neves\r\nNathalia Vasconcellos De Souza\r\nRodrigo Cezar Pereira Da Cruz\r\nVanessa Da Silveira Viana\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 2382562\r\n"
        ],
        "2382563": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\nE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR - IBMR\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Luciana Fernandes Gonzaga\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- Isabella de Andrade Dos Santos\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Bruna Martins Coelho\r\nGESTÃO DE RECURSOS HUMANOS:\r\n- Marta Maria Dias Barbosa\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\n- Natalia Gomes Pacheco\r\n- Luciana Araujo de Souza\r\n- Manuel Gomes dos Santo\r\n- Paulo Gustavo de Andrade Vasconcellos Luz\r\n- Shayene Oliveira Delgado\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n- Paula Frassinetti Pires Ferraz\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\n- Beatriz Martins Carvalho\r\n- Andressa Damaceno Fernandes\r\n- Gabriela Rocha da Silva Araujo\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n- Vitor Pinto de Almeida Monteiro\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 2382563\r\n"
        ],
        "2382564": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\nE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\n- Aline Martins da Silva De Jesus\r\n- Beatriz Martins da Silva\r\n- Vinícius Coelho Leite Martire Lopes\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n- Hellem Vitória Romualdo Dos Santos\r\n- Maeli Coelho de Oliveira\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 2382564\r\n"
        ],
        "2382571": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo nº SEI-150162/000194/2022,\r\n- Delegar competência a Francisco José da Silva Figueiredo, Vice-Presidente, Id. Funcional nº 51261154, a Felipe Carvalho Rebelo da Silva, Chefe de Gabinete, Id. Funcional nº 50214322, a Guilherme Caprio de Mattos, Diretor de Operações, Id. Funcional nº 6175570, a Sylvia de Britto Perdigão Ferreira, Diretora Administrativa, Id. Funcional nº 51279916 e a Eduarda Lopes do Espírito Santo, Diretora de Inovação Tecnológica e Novos Negócios, Id. Funcional nº 51258455, para como Ordenadores de Despesas, praticarem nos termos da legislação vigente, os atos que mencionam e dá outras providências, conforme discriminados:\r\nautorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nresponder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos de licitações; \r\n- autorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2022\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nId: 2382571\r\n"
        ],
        "2382581": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            " \r\nTE A PORTARIA SES/CORREGG Nº 44 DE 26 JANEIRO DE 2022DESIGNAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI- 080001/013872/2020 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n- Tornar insubsistente a Portaria SES/CORREGG nº 44, de 26 de janeiro de 2022,publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de janeiro de 2022 objeto do processo SEI- 080001/013872/2020, tendo em vista as justificativas apresentadas no despacho (30132375), ratificado pelo despacho (30164737).\r\n\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidades funcionais objeto do processo nº SEI-080001/013872/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora Alexandra Campos de Freitas Lima, Assessora Técnica, ID funcional nº 5010998-7.\r\n\r\nº - A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2382581\r\n"
        ],
        "2382582": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEISS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n\r\n- Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades funcionais denunciadas no processo nº SEI-080002/000415/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores Ana Claudia Maia de Souza, médica, ID Funcional nº 26045273; Ana Carolina da Costa Mendes, assessora técnica, ID funcional nº 3080306-3 e Emanoel Pinheiro de Saboia, assistente social, ID Funcional nº 43400949, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nº - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração do Relatório Final.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2382582\r\n"
        ],
        "2382587": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 693 DE 24 DE MARÇO DE 2022\r\nFISCALIZAÇÃO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NO CONJUNTO HABITACIONAL CRUZADA SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADO À AV. BORGES DE MEDEIROS, 699 - LEBLON - RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DOno uso de suas atribuições legais,\r\n213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, o constante do Contrato n° 21/2022 (29574603) e a indicação do Diretor de Obras (29426764);\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução de serviços de reforma no Conjunto Habitacional Cruzada São Sebastião, localizado à Av. Borges de Medeiros, nº 699 - Leblon - Rio de Janeiro, objeto do Processo nº SEI-170002/003472/2021.\r\nMarcus Vinícius F. Campos - ID Funcional: 580462-0\r\nMarcelo João da Cunha - ID Funcional: 2850552-2\r\nRafael Gianni Di Vaio - ID Funcional: 2850582-4\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/03/2022.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2382587\r\n"
        ],
        "2382590": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nSOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAIS DO ACORDO OPERACIONAL ENTRE A CENTRAL E A MRS LOGÍSTICA S.A. Nº 0001/2014.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Riscos, Conformidade e Controles Internos - ASGER (SEI 19722809 e 21980578) e o constante dos autos do processo nº SEI-E- 10/300.102/2010.\r\nALTERAR a Comissão de Fiscalização do Acordo Operacional entre a CENTRAL e a MRS Logística Nº 001/2014, referente à utilização do trecho ferroviário localizado no Distrito Industrial de Santa Cruz, Processo Administrativo SEI nº E-10/300.102/2010.\r\n- APRESENTAR os funcionários, abaixo denominados, que compõe a referida Comissão de Fiscalização.\r\nNOME\r\nMARCELO SERRANO PEIXOTO\r\n99.000.763\r\nDIRPLA\r\nFiscais:\r\nNOME\r\nJULIO CESAR PEREIRA MAGINA\r\n99.000.100\r\nGERFIC\r\nJORGE SEBASTIÃO FREITAS\r\n99.000.618\r\nDIREO\r\n- Esta Portaria altera as Portarias: Portaria DIPRE Nº 052/20 e Portaria DIPRE Nº 083/17.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2382590\r\n"
        ],
        "2382591": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "\r\nSOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 004/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA CLARO S/A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no CONTRATO CENTRAL Nº 004/PRESI/2022, referente à contratação de serviço de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, e os constantes dos autos do processo n° SEI-100006/000595/2021. \r\nCRIAR a Comissão de Fiscalização e Gestão do referido Contrato.\r\nDETERMINAR que a função de Fiscal deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar o recebimento do serviço em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços prestados.\r\nos empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nNOME\r\nANDRE LUIS RAIBOLT DE FREITAS\r\n99.000.744\r\nDIRPLA\r\nFiscais: \r\nNOME\r\nRENATO MACHADO DA SILVA\r\n70003033\r\nASSTIN / DIRAF\r\nJOÃO RONALDO A. SILVA\r\n03006750\r\nASSTIN / DIRAF\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2382591\r\n"
        ],
        "2382644": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nINSTITUI E DESIGNA EMPREGADOS PARA COMPOR O COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de implementar um ambiente informacional mais seguro na CENTRAL;\r\nque a Política de Segurança da Informação, aprovada na 208ª Reunião do Conselho de Administração de 18/03/2022, determina a criação de Comitê de Segurança da Informação,\r\n- e o constante dos autos do processo nº SEI-100006/000436/2022.\r\nINSTUIR o Comitê de Segurança da Informação na CENTRAL.\r\n- DESIGNAR os empregados, relacionados abaixo, para compor o Comitê de Segurança da Informação da CENTRAL:\r\nNOME\r\n\r\n679\r\nASSGER\r\nALBUQUERQUE\r\n99.001.890\r\nDIREO\r\nRENATO MACHADO DA SILVA\r\n70.003.033\r\nASSTIN\r\nHATTUS ABREU DOS SANTOS\r\n99.000.752\r\nDIRPLA\r\nA Presidência do Comitê será exercida pelo empregado DAITI HAMANAKA, sendo substituído pela empregada SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE em casos de impedimento.\r\nAs atribuições e competências do Comitê são aquelas previstas na Política de Segurança da Informação da CENTRAL, objeto do processo SEI-100006/001246/2021.\r\nO Comitê deverá elaborar um Plano de Trabalho e apresentar a Diretoria Executiva da Companhia no prazo de 90 dias após a data de publicação desta Portaria.\r\n- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2382644\r\n"
        ],
        "2382652": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PEno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e tendo em vista o processo nº SEI- 260003/002009/2022;\r\n:\r\nInstaurar Sindicância para examinar os fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores descritos no processo nº E- 26/022.445/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\n- Claudio Coutinho Gonçalves - ID 4391073-4;\r\n- Julia Cristina Freitas Soares - ID 4336644-9;\r\n- Renata de Farias Fraiha Araujo - ID 4381177-9.\r\n- Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com a apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2382652\r\n"
        ],
        "2382668": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000077/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 001/2022, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Perfect Service Clean LTDA, tendo como objeto a prestação de Serviços de Locação de Containers.\r\nDesignar o servidor Samuel Sodre Da Silva, ID Funcional nº 6191088, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nCarlos Estevao Lima Da Silva, ID Funcional nº 50855093.\r\nJose Carlos Ferreira Do Nascimento, ID Funcional nº 44417306.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2382668\r\n"
        ],
        "2382681": [
            "2022-03-29 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-420001/001263/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de 30 (trinta) Nobreaks, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Governo, em favor da empresa GL POWER MANUTEMÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nAgdan Miranda Fernandes, ID Funcional nº 4256300-3; \r\nNildo Machado Coelho Filho, ID Funcional nº 4274685-0 e \r\nMilton Alexandre De Amorim, ID Funcional nº 2344634-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMarcio Barroso Pereira, ID Funcional nº 5008555-7 e \r\nTúlio Carlos Vaz De Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2382681\r\n"
        ],
        "2382709": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE VALORIZAÇÃO SALARIAL DO SERVIDOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/004118/2022,\r\n:\r\n- a necessidade de valorização da política salarial dos operadores do sistema socioeducativo do DEGASE, face à essencialidade e especialidade das atividades para atendimento do adolescente em conflito com a lei;\r\n- que para atuar naquele sistema de forma eficiente e produzir os resultados esperados na conquista dos objetivos almejados pela socioeducação estadual, é necessária a remuneração justa e que atenda as necessidades básicas do servidor do DEGASE;\r\n- que a remuneração condizente está intimamente atrelada ao elevado nível da dedicação que o servidor do DEGASE mantém com o Órgão;\r\n- que a justa remuneração ao trabalhador tem profunda correlação com o seu desempenho, e em se tratando de socioeducação o aprimoramento do desempenho, se trata do aprimoramento do atendimento ofertado ao adolescente em Medida Socioeducativa.\r\n- as taxas inflacionárias, que já no ano passado contou com inflação de 2 dígitos, acrescidos aos percentuais dos anos anteriores, impactando diretamente no poder de compra do trabalhador, e assim influenciando em seu bem estar e de sua família, e por via reflexa podendo afetar seu desempenho no trabalho.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir o grupo de trabalho para elaboração de propostas para valorização salarial do servidor, a serem apresentadas a Direção- Geral do DEGASE, no prazo de trinta dias prorrogáveis por igual período.\r\nDesignar os membros a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, para comporem o Grupo de Trabalho instituído nos termos do Art. 1º desta Portaria.\r\n- Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional nº 1913536-0 - COOGEP;\r\n- Jaime Silva Alvarenga Júnior, ID. Funcional nº 5035863-4 - COOSINT;\r\n- Mailson Belo da Silva, ID. Funcional nº 5017928-4 - COOAFI;\r\n- Marcos Elias Aquino Soares, ID. Funcional nº 4177190-7 - SINDDEGASE; \r\n- João Luiz Pereira Rodrigues - SINDDEGASE, ID. Funcional nº 1984731-9; \r\n- Saturnina Pereira da Silva - ASSEGRE, ID. Funcional nº 5567025;\r\n- André Pereira de Almeida - ASSEGRE, ID. Funcional nº 43686796; e\r\n- Alexandre de Moraes Lessa - CHEGAB, ID. Funcional nº 1980996- 4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2022\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2382709\r\n"
        ],
        "2382712": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2022, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, o inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000172/2022,\r\nDesignar os servidores seguintes para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2022, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresa COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA., relativo à prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de servidores.\r\nGestor:\r\nRoseli Rufino De Almeida - Auxiliar de Apoio Lotérico - ID Funcional nº 6189377\r\nGestor Suplente:\r\nTiago Tavares Damasceno - Operador Lotérico - ID Funcional nº 50280104\r\nFiscais:\r\nRita Luzinete De Oliveira Costa - Técnico de Contabilidade - ID Funcional nº 6189008\r\nJose Jorge Nunes Simas - Auxiliar de Serviço - ID Funcional nº 43190855\r\nJose Augusto Pereira Da Silva - Técnico de Contabilidade - ID Funcional nº 6189032\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2022\r\n\r\nVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nId: 2382712\r\n"
        ],
        "2382824": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/SECC Nº 09\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9. 550, de 12 de janeiro de 2022 , que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto n° 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-220008/000096/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 31/03/2022 até 31/12/2022.\r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 22.310.1.04.122.0002.2010\r\nNatureza da Despesa: 33.90\r\nFonte: 232\r\nValor: R 100.000,00 (cem mil reais) \r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 31 de março de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nMURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2382824\r\n"
        ],
        "2382825": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nSEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP/RJ,SEM AUMENTO DE DESPESAS, O NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE O PROGRAMA CIDADE INTEGRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESno exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei nº3.329/1999, tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120239/000054/2022, e \r\n- o Decreto nº 36.872, de 17 de janeiro de 2005, que criou o Sistema Estadual de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal - SEESP, atribuindo ao Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA a análise de dados estatísticos relativos à segurança pública no estado do Rio de Janeiro;\r\n- a participação do ISP/RJ no Núcleo tático-operacional do Programa Cidade Integrada, conforme artigo 5º, XXXVIII do Decreto n 47.928 de 19 de janeiro de 2022;\r\n- e, tendo em vista o interesse público na transparência do Programa Cidade Integrada sobre o emprego da capacidade analítica do ISP/RJ acerca da temática de segurança pública,\r\n- Fica criado nos quadros do Instituto de Segurança Pública, sem aumento de despesa, o Núcleo de Estudos Programa Cidade Integrada, vinculado diretamente à Presidência.\r\n- O Núcleo de Estudos Programa Cidade Integrada constitui-se como instância colaborativa e transversal às Coordenadorias do ISP/RJ, com foco na ampliação e aprofundamento da produção de relatórios, estudos e debates sobre o Programa Cidade Integrada.\r\n- O Núcleo de Estudos Programa Cidade Integrada tem como principais atribuições:\r\n- subsidiar, sempre que solicitado, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) com dados e informações de segurança pública acerca das áreas de interesse do Programa Cidade Integrada;\r\n- acompanhar e avaliar os indicadores estratégicos de criminalidade e de atividade policial nas áreas contempladas pelo programa e de interesse do núcleo estratégico;\r\n- acompanhar e avaliar a percepção da população das áreas contempladas pelo programa sobre aspectos da segurança pública;\r\n- elaborar estudos e relatórios sobre os temas deliberados no âmbito do Núcleo de Estudos do Programa Cidade Integrada do ISP;\r\n- analisar dados de pesquisas sobre segurança pública realizadas no âmbito do programa;\r\n- apoiar, com o fornecimento de dados não sigilosos, pesquisadores e estudantes que solicitarem informações ao ISP/RJ sobre o Programa Cidade Integrada;\r\n- reunir-se periodicamente para discussão sobre as ações em andamento do Núcleo de Estudos Programa Cidade Integrada,\r\n- responder outras demandas provindas da Presidência do ISP ou do Núcleo de governança estratégica do Programa Cidade Integrada.\r\nArt. 4º - O Núcleo de Estudos Programa Cidade Integrada, enquanto corpo técnico, é composto por servidores da Autarquia, indicados pela Diretora-Presidente, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, devendo os setores internos do ISP/RJ considerar em seus planejamentos a participação dos servidores nas atividades do Núcleo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2382825\r\n"
        ],
        "2382851": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nGEN Nº 05\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/011796/2021; e\r\no Edital de Chamamento com vistas à consulta pública para “prospecção de catalogação de soluções e recursos educacionais digitais”, conforme Chamamento Público SEEDUC/RJ n° 02/2021,\r\n- Designar a servidora Joice da Silva Pedro Oliveira, ID 5006283-2, em substituição da servidora Janaína Rocha de Pinho, ID 5035774-3, designada pela Portaria Conjunta SUBPAE/SUBGEN nº 04/2022, publicada no DOERJ de 24/01/2022, na função de Suplente da Comissão de Avaliação de Chamamento Público nº 02/2021 “CATALOGAÇÃO DE SOLUÇÕES E RECURSOS EDUCACIONAIS DIGITAIS”.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2382851\r\n"
        ],
        "2382878": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI O PLANO DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta doProcesso nº SEI- 030022/000053/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de modernização e adequação político-social das Unidades Administrativas do DEGASE, em conformidade com princípio da eficiência contido no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\na função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993; \r\no que preceituam as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, em conformidade com o artigo 227 da Constituição Federal, reafirmando a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a natureza pedagógica das medidas socioeducativas e a política de socioeducação;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019;\r\n\r\nInstituir o Plano de Integridade no âmbito do DEGASE.\r\nO Plano de Integridade estará disponibilizado no site http://www.degase.rj.gov.br/, e em todas as Unidades Socioeducativas do Departamento.\r\nFicará a cargo da Assessoria de Controle Interno do DEGASE a competência para elaborar, coordenar e conduzir o Plano de Integridade do DEGASE.\r\nO Programa de Integridade tem por objetivo a promoção da ética, da moralidade, da integridade e da eficiência no âmbito do DEGASE, bem como proteger o Departamento de fraudes, atos de corrupção, conflitos de interesses e desvios de conduta, bem como contribuir para o fortalecimento da “cultura de integridade”, como base na prevenção aos atos ilícitos e de acordo com o bom emprego dos recursos públicos, garantindo a integridade dos servidores, por meio de um “plano de trabalho com ações integradas”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2382878\r\n"
        ],
        "2382891": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/003000/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 1392.1P.0/2021, emitido pelo FUNED - Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Hospital do Câncer de Muriaé, Avenida Cristiano Ferreira Varella, nº 555 - Universitário - Muriaé - Minais Gerais - MG, o lote PR006L 1A9/24, data de fabricação 03/2021, data de validade 5 anos, do produto LUVAS DE PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS, marca PROCED (LEMGRUBER), Registro: CAD. ANVISA/MS nº 80256170001, fabricante TARGA S/A, CNPJ: 00.157.774/0005-54, localizada na Avenida Irmãos Spino, nº 536 - Cerâmica - Paraíba do Sul - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de contagem do número total de micro-organismos mesofílicos - bactérias aeróbias.\r\n- o Termo de Interdição nº 03743, de 15/02/2022, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote PR006L 1A9/24, data de fabricação 03/2021, data de validade 5 anos, do produto LUVAS DE PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS, marca PROCED (LEMGRUBER), Registro: CAD. ANVISA/MS nº 80256170001, fabricante TARGA S/A, CNPJ: 00.157.774/0005-54, localizada na Avenida Irmãos Spino, nº 536 - Cerâmica - Paraíba do Sul - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de contagem do número total de micro-organismos mesofílicos - bactérias aeróbias.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos para saúde em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2382891\r\n"
        ],
        "2382892": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/002987/2022, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 1386.1P.0/2021, emitido pelo FUNED - Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Hospital do Câncer de Muriaé, Avenida Cristiano Ferreira Varella, nº 555 - Universitário - Muriaé - Minais Gerais - MG, o lote PR008L 2B4/23, data de fabricação 04/2021, data de validade 5 anos, do produto LUVAS DE PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS, marca PROCED (LEMGRUBER), Registro: CAD. ANVISA/MS nº 80256170001, fabricante TARGA S/A, CNPJ: 00.157.774/0005-54, localizada na Avenida Irmãos Spino, nº 536 - Cerâmica - Paraíba do Sul - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de contagem do número total de micro-organismos mesofílicos - bactérias aeróbias.\r\n- o Termo de Interdição nº 03741, de 15/02/2022, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do o lote PR008L 2B4/23, data de fabricação 04/2021, data de validade 5 anos, do produto LUVAS DE PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS, marca PROCED (LEMGRUBER), Registro: CAD. ANVISA/MS nº 80256170001, fabricante TARGA S/A, CNPJ: 00.157.774/0005-54, localizada na Avenida Irmãos Spino, nº 536 - Cerâmica - Paraíba do Sul - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de contagem do número total de micro-organismos mesofílicos - bactérias aeróbias.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos para saúde em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2382892\r\n"
        ],
        "2382912": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 do Decreto Estadual n° 16.444/1991, e\r\n- a Lei nº 10.520/02;\r\n- o Decreto Estadual nº 31.863/2002;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.301/2010;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.692/2012;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 429/2011;\r\n- a necessidade de instituir a comissão de pregão para as contratações que se fizerem necessárias para ano de 2022;\r\n- o que consta nos autos do Processo nº SEI-020006/000011/2022;\r\n- Designar os servidores públicos abaixo para compor a Comissão de Pregão para as modalidades pregão presencial e eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, conforme discriminado:\r\nTitular: Juarez Pacheco Tavares Junior, ID. Funcional 2697443-6.\r\nSubstituta: Juliana de Lima Brandão Guimarães, ID. Funcional 4434855-0.\r\nTitulares: Pietra Barros de Freitas, ID. Funcional 5126263-0; e Francine Ferreira Mendonça, ID. Funcional 5116818-9.\r\n: \r\nPatrícia Regina Melo Von Penho, ID. Funcional 5127429-9; e Leticia Hitomi Nogami, ID. Funcional 4440894-3.\r\n- O Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 06 (seis) meses, sendo vedada, para o período posterior imediato, a recondução da totalidade de seus membros, nos termos do art. 51, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e do art. 7º, § 3º, do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2382912\r\n"
        ],
        "2382962": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO PRESIDENTE\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150161/001820/2021,\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída por meio da Portaria Conjunta APERJ/CEPERJ nº 30, de 25 de agosto de 2021, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e avaliar as atividades administrativas e jurídicas relativas ao Concurso de Monografias - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - Edição 2021, que passará a ser integrada pelas servidoras elencadas abaixo, sem prejuízo de suas funções:\r\nCamila da Costa Oliveira, Assessora do APERJ, ID 4218446-0;\r\nSheila Almeida da Silva, Coordenadora da Coordenadoria de Acesso à Informação do APERJ, ID 5102762-3;\r\nCristiane de Oliveira Carneiro, Coordenadora Pedagógica da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da Fundação CEPERJ, ID 51185032; e\r\nManuela Mesquita da Costa, Coordenadora de Planejamento da Fundação CEPERJ, ID 5125727-0.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Conjunta APERJ/CEPERJ nº 33, de 17 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 202\r\n\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e\r\nFormação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\nId: 2382962\r\n"
        ],
        "2382964": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\nÀ DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 561 DE 28 DE MARÇO DE 2022\r\nINSTITUI A UNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DESIGNA SERVIDOR PARA TITULARIDADE DA UNIDADE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Rogerio Tavares Pires, no uso de suas atribuições legais e regidas pela Lei Complementar nº 103, de 18 de março de 2002 e pelo Decreto nº 42.765 de 22 de dezembro de 2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 7989/2018 que disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\n- o decreto 46873/2019 que dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo e dá outras providências;\r\n- o disposto nos autos do Processo n° SEI-260004/002021/2021;\r\n- a aprovação pelo Exmo. Sr. Controlador-Geral do Estado, acerca da designação do referido servidor para responder pelo expediente afeto à Unidade de Corregedoria Setorial - CECIERJ/UCS.\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, a Unidade de Corregedoria Setorial - UCS, vinculada a órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, diretamente subordinadas ao res pectivo titular, tecnicamente subordinada à Corregedoria Geral do Estado, responsáveis por prevenir e apurar os ilícitos disciplinares praticados no âmbito da Administração Pública, e promover a responsabilização administrativa de pessoa física, jurídica e funcional pela prática de atos lesivos à Administração Pública, sem prejuízo das demais funções que lhes são atribuídas por esta Lei ou em ato normativo próprio, observado o princípio da segregação de funções, denominada Corregedoria Setorial ou equivalente;\r\nFicam atribuídas a CECIERJ/UCS as competências dadas pela Lei 7989/2018, pelo Decreto 46366/2018 e Decreto 46873/2019.\r\nDesignar como titular da CECIERJ/UCS, o servidor efetivo BRUNO SHOJI MURAYAMA, Id Funcional nº 5029263-3, para sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente afeto à Unidade de Corregedoria Setorial - CECIERJ/UCS.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2022\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2382964\r\n"
        ],
        "2382999": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2022\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MANGARATIBA (APAMAN) E DO PARQUE ESTADUAL CUNHAMBEBE (PEC)\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto Estadual nº 9.802, de 12 de março de 1987, que cria a Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba (APAMAN);\r\n- o Decreto Estadual nº 41.358, de 13 de junho de 2008, que o Cria Parque Estadual Cunhambebe (PEC);\r\n- a Resolução INEA n° 123, de 11 setembro de 2015, que aprova o Plano de Manejo da APAMAN;\r\n- a Resolução INEA n° 125, de 30 de setembro de 2015, que aprova o Plano de Manejo do PEC;\r\n- a Portaria INEA/DIBAPE nº 117, de 12 de julho de 2019, que estabelece composição anterior do Conselho Consultivo da APAMAN e do PEC, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/001939/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba (APAMAN) e do Parque Estadual Cunhambebe (PEC) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação de ambas as Unidades de Conservação.\r\nO Conselho Consultivo terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\nAssociação Água Marinha;\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Vale do Sahy;\r\nAssociação Comercial e Empresarial do Centro de Mangaratiba - ACECEM;\r\nAssociação dos Moradores Amigos e Amigas da Fazenda Santa Justina;\r\nAssociação dos Pescadores e Maricultores da Ilha da Marambaia;\r\nAssociação dos Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira - APLIM;\r\nAssociação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro - AEAERJ;\r\nAssociação Universitária Santa Úrsula - USU;\r\nB. Costa Lima Consultoria Ambiental;\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\nComunidade Quilombola do Alto da Serra;\r\nConselho Comunitário de Mazombinha e Rio Preto;\r\nEKOS Ambiental;\r\nEletrobras Eletronuclear;\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO;\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado Rio de Janeiro - FIPERJ;\r\nFurnas Centrais Elétricas;\r\nInstituto Boto Cinza;\r\nInstituto Brasileiro de Defesa dos Direitos do Cidadão - IBDDC;\r\nInstituto de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Sustentável - ILAN; \r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - Subseção Mangaratiba - OAB/RJ;\r\nPorto Sudeste do Brasil S/A;\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis - Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis - IMAAR;\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí;\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba;\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro;\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF;\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\nUniversidade Federal do Estado Rio de Janeiro - UNIRIO;\r\nVale S.A.\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da APAMAN e/ou pelo Chefe do PEC, ou servidor oficialmente designado à gestão destas Unidades de Conservação.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, neste Conselho Consultivo.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento deste Conselho Consultivo serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa), contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição deste Conselho Consultivo deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta portaria revoga a portaria INEA/DIBAPE nº 117, de 12 de julho de 2019, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da APAMAN e do PEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio Janeiro, 29 de março de 2022\r\nJOÃO EUSTÁQUIO NACIF XAVIER\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2382999\r\n"
        ],
        "2383001": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nEXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processos nºs SEI-030029/000491/2021 e SEI-030029/000368/2022,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 10/2021;\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2021, celebrado entre a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\nGESTOR TITULAR: \r\nNathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 5088532-4\r\n: \r\nSolange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nFISCAL TITULAR (01): \r\nLydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, em substituição a Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel - ID: 5013903-7\r\nFISCAL SUPLENTE (1): \r\nRenatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1, em substituição a Renata Reis Chiossi - ID: 4468736-9\r\n: \r\nRoberto Farias Silva - ID: 4193963-8, em substituição a Anderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\n: \r\nJoice da Silva Pedro Oliveira - ID: 5006283-2, em substituição a Rodrigo Lugarinho Pimentel - ID: 4326571-5\r\n: \r\nRita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9\r\n: \r\nAnderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processos nºs SEI-030029/000493/2021 e SEI-030029/000368/2022,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 11/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2021, celebrado entre a empresa OI MÓVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\nGESTOR TITULAR: \r\nNathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 5088532-4\r\nGestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n\r\nLydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, em substituição a Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel - ID: 5013903-7\r\nFISCAL SUPLENTE (1): \r\nRenatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1, em substituição a Renata Reis Chiossi - ID: 4468736-9\r\n: \r\nRoberto Farias Silva - ID: 4193963-8, em substituição a Anderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\n: \r\nJoice da Silva Pedro Oliveira - ID: 5006283-2, em substituição a Rodrigo Lugarinho Pimentel - ID: 4326571-5\r\n: \r\nRita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9\r\n:\r\nAnderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nEXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processos nºs SEI-030029/000490/2021 e SEI-030029/000368/2022,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 12/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2021, celebrado entre a empresa CLARO S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\nGESTOR TITULAR: \r\nNathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 5088532-4\r\n: \r\nSolange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nFISCAL TITULAR (1):\r\nLydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, em substituição a Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel - ID: 5013903-7\r\nFISCAL SUPLENTE (1): \r\nRenatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1, em substituição a Renata Reis Chiossi - ID: 4468736-9\r\n:\r\nRoberto Farias Silva - ID: 4193963-8, em substituição a Anderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\n: \r\nJoice da Silva Pedro Oliveira - ID: 5006283-2, em substituição a Rodrigo Lugarinho Pimentel - ID: 4326571-5\r\n: \r\nRita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9\r\n: \r\nAnderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nEXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINOSUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processos nºs SEI-030029/000492/2021 e SEI-030029/000368/2022,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 13/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2021, celebrado entre a empresa TIM S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\nGESTOR TITULAR: \r\nNathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 5088532-4\r\n: \r\nSolange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n\r\nLydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, em substituição a Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel - ID: 5013903-7\r\nFISCAL SUPLENTE (1): \r\nRenatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1, em substituição a Renata Reis Chiossi - ID: 4468736-9\r\n: \r\nRoberto Farias Silva - ID: 4193963-8, em substituição a Anderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\n: \r\nJoice da Silva Pedro Oliveira - ID: 5006283-2, em substituição a Rodrigo Lugarinho Pimentel - ID: 4326571-5\r\n: \r\nRita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9\r\n: \r\nAnderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nEXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processos nºs SEI-030029/004143/2021 e SEI-030029/000368/2022,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 47/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 47/2021, celebrado entre a empresa CLARO S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Aplicativo Móvel.\r\nGESTOR TITULAR: \r\nNathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 5088532-4\r\n: \r\nSolange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nFISCAL TITULAR (1): \r\nLydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, em substituição a Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel - ID: 5013903-7\r\nFISCAL SUPLENTE (1): \r\nRenatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1, em substituição a Renata Reis Chiossi - ID: 4468736-9\r\n: \r\nRoberto Farias Silva - ID: 4193963-8, em substituição a Anderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\n: \r\nJoice da Silva Pedro Oliveira - ID: 5006283-2, em substituição a Rodrigo Lugarinho Pimentel - ID: 4326571-5\r\n: \r\nRita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9\r\n: \r\nAnderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2383001\r\n"
        ],
        "2383004": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conforme Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019\r\n\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores Thaisa Maia Coelho, ID nº 5105607-0, Rafael Oliveira De Sant`Anna, ID nº 5105699-2 e Janaína Angélica Ferreira, ID nº 5092086 -3,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 1800021/042/2022, Processo nº SEI-180002/000009/2022 com a empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, que tem por objeto prestação de serviço de locação de veículo para esta fundação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2383004\r\n"
        ],
        "2383018": [
            "2022-03-30 00:00:00",
            "\r\nDO PROGRAMA DE INCENTIVOÀ DOCENCIA NA GRADUAÇÃO (PRODOCÊNCIA) E DESIGNA \r\nno uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao AEDA Nº 051/REITORIA/2021 que cria o Programa de Incentivo à Docência na Graduação - PRODOCÊNCIA e,\r\no Processo nº SEI-260007/0010753/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Comitê de Avaliação - EDU do Programa de Incentivo à Docência na Graduação (PRODOCÊNCIA).\r\n- Caberá ao Comitê de Avaliação - EDU do PRODOCÊNCIA:\r\n- organizar o processo seletivo de submissão e julgamento das propostas ao PRODOCÊNCIA na Faculdade de Educação;\r\n- encaminhar o resultado do processo seletivo para aprovação em Conselho Departamental; \r\n- divulgar o resultado do processo seletivo; \r\n- analisar e julgar recursos, emitindo parecer para o candidato; \r\n- encaminhar o resultado do processo seletivo ao Comitê de Avaliação Institucional do PRODOCÊNCIA para homologação.\r\n- Nomear o Comitê de Avaliação-EDU do Programa de Incentivo à Docência na Graduação (PRODOCÊNCIA), composto pelos docentes:\r\nProfª. Alexandra Lima da Silva, matr. 38570-8, Docente do Departamento de Ciências Sociais e Educação (DCSE); \r\nProfª. Ana Lucia Sampaio Ferreira Gomes, matr. 35946-3, Docente do Departamento de Estudos da Subjetividade e Formação Humana (DESF); \r\nProf. Luiz Antonio Gomes Senna, matr. 06839-5, Docente do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino (DEAE); \r\nProfª. Rosana Glat, matr. 07863-4, Docente do Departamento de Estudos da Educação Inclusiva e Continuada (DEIC);\r\nProf. Washington Dener dos Santos Cunha, matr. 34725-2, Diretor da Faculdade de Educação (EDU);\r\n- O Comitê de Avaliação-EDU do PRODOCÊNCIA será presidido pelo Diretor da Faculdade de Educação.\r\n- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2022\r\nWASHINGTON DENER DOS SANTOS CUNHA \r\nDiretor da EDU/UERJ\r\nId: 2383018\r\n"
        ],
        "2383079": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020.\r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI DOC-44/SEFAZ/BAT/175/2021 e conforme processo nº SEI-040196/000251/2022;\r\nRESOLVE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nNOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.974.687\r\nCNPJ nº: 07.578.865/0001-89\r\n- Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/03/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria 1668/2015, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2383079\r\n"
        ],
        "2383080": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 832, de 18 de outubro de 2019 , constante do processo administrativo nº E-04/046/66/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000249/2022;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n11.277.519\r\nCNPJ: 20.386.238/0001-04\r\nEndereço: R PROJETADA S/N NOVA BOM JESUS BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23 de outubro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.277.519, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2383080\r\n"
        ],
        "2383081": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 851, de 31 de outubro de 2019 , constante do processo administrativo nº E-04/223/39/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000249/2022.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n11.369.340\r\nCNPJ: 32.816.061/0001-18\r\nEndereço: EST DO COELHO S/N LOTE 05 QUADRA 3 COELHO SÃO GONÇALO - RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21 de maio de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.369.340, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2383081\r\n"
        ],
        "2383099": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 150016/001177/2021,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do Processo nº SEI-150016/001177/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMárcio Mathias Quintella, ID n° 4347493-4;\r\n\r\nRoberto Charles Vilas, ID n° 4372004-8;\r\n\r\nRicardo Godinho Fontes, ID n° 4349687-3;\r\n\r\nLuciano Machado Lopes, ID n° 5091511-8;\r\nElio Thomé de Souza Filho, ID n° 4347507-8;\r\nChristiane Pessanha das Dores Ramos, ID n° 4371966-0;\r\nMarcelle Sampaio Arantes, ID nº 5113319-9;\r\nIris Portela Marques, ID nº 4189952-0.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 009/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2022\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2383099\r\n"
        ],
        "2383106": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nID Funcional 5024489-6, como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\n, ID Funcional 5018525-0ID Funcional 5128144-9 e Tiago Custodio deID Funcional 5112307-0 e substituir a servidora suplenteID Funcional 1489468-8, pelo servidor Carlos Afonso Souza do Nascimento ID Funcional 5024489-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nVETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n016/2019\r\nSEI- E- 04/172/50/2017\r\n2021/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Camila Oliveira Manhães de AlmeidaTiago Custodio de Castro, ID Funcional 5015989-5 e como suplentes os servidores Carlos Afonso Souza doTaciano Francisco daID Funcional 5072983-7.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2383106\r\n"
        ],
        "2383107": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nID Funcional 5024489-6, como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\nID Funcional 5018525-0ID Funcional 5128144-9ID Funcional 5112307-0 eBruna Camila Barreto Flores, Carlos Afonso Souza do NascimentoID Funcional 5072983-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nVETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n035/2018\r\nSEI- E- 04/172/100009/2018\r\n2020/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Gabriel Reis de Mello,Oliveira Manhães de AlmeidaCustodio de CastroID Funcional 5112307-0 e como suplentes os servidores Carlos Afonso Souza do NascimentoTaciano Francisco da SilvaID Funcional 5072983-7.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2383107\r\n"
        ],
        "2383108": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais.\r\nID Funcional 5108696-4, passou de suplente para titular e o servidor Tiago Custodio de CastroID Funcional 5112307-0 passou de titular para suplente, ambos indicados na Portaria DEPGAF 2022, de 22 de setembro de 2021, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 006/2018, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA\r\n006/2018\r\nSEI- E- 04/056.104/2016\r\n2022/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Mateus da Silva Moraes,Hugo da Silva Dias ID Funcional 5018525-0 eID Funcional 5093449-0 e como suplente os servidores Marcelo Thiago Rodrigues da Silva, ID Funcional 5119330-2 e Tiago Custodio de Castro ID Funcional 5112307-0.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2383108\r\n"
        ],
        "2383109": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais.\r\nID Funcional 5112307-0 e Marcelo Thiago Rodrigues da Silvacomo membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\nID Funcional 5072983-7, pelo servidor Marcelo ThiagoID Funcional 5119330-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nEPGAF Nº\r\nOBDI MOTORS DO BRASIL EIRELI - EPP\r\n017/2020\r\nSEI-04/227/000042/2019\r\n/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Victor Hugo da Silva Dias,Silva MoraesID Funcional 5093449-0 e como suplentes os servidores Marcelo Thiago Rodrigues da SilvaID Funcional 5112307-0.\r\nID Funcional 5108696-4, indicados na Portaria DEPGAF nº 2037, de 22 de setembro de 2021, passou de suplente para titular na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 017/2020.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2383109\r\n"
        ],
        "2383110": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Fabio Lopes, ID Funcional 5086327- 4, como membro da presente Comissão de Fiscalização.\r\nID Funcional 5108696-4pelo servidor Fabio Lopes, ID Funcional 5086327-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n010/2019\r\nSEI- 04/172/000033/2019\r\n/2021\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa ser Marcelo Thiago Rodrigues ID Funcional 1489468-8 e Diógenes Portella CaldasID Funcional 5093449-0, e como suplentes os servidores Fabio ID Funcional 5018525-0.\r\nPermanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2383110\r\n"
        ],
        "2383111": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 5108696-4, passou de suplente para titular e o servidor Tiago Custodio de CastroID Funcional 5112307-0 passou de titular para suplente, ambos indicados na Portaria DGAF nº 2060, de 05 de novembro de 2021, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 013/2021, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCS BRASIL FROTAS LTDA\r\n013/2021\r\nSEI- 040230/000022/2021\r\n2060/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Mateus da Silva Moraes,Silva Dias ID Funcional 5018525-0 eID Funcional 5093449-0 e como suplente os servidores Marcelo Thiago Rodrigues da Silva, ID Funcional 5119330-2 e Tiago Custodio de Castro ID Funcional 5112307-0.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2383111\r\n"
        ],
        "2383124": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- a Lei Complementar n° 200, de 2 de março de 2022, que regulamenta o artigo 226-A da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que instituiu o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos dos Processos nºs SEI-120001/003066/2022 e SEI-220012/000413/2022;\r\n:\r\n- Incluir, na Tabela V - Fonte de Recursos anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recursos\r\n\r\n152\r\nFundo Soberano - Excedente de Arrecadação de Royalties do Petróleo e Gás Natural\r\nRecursos destinados ao Fundo Soberano provenientes do inciso II do art. 2º da Lei Complementar Estadual 200/2022 derivados do excesso de arrecadação, tomado como parâmetro o exercício financeiro imediatamente anterior, com a compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural previstos no § 1º do art. 20 da Constituição Federal de 1988, inclusive as participações especiais.\r\n\r\n252\r\nFundo Soberano - Outras Fontes\r\nRecursos destinados ao Fundo Soberano provenientes principalmente do inciso I do art. 2º da Lei Complementar Estadual 200/2022, derivados de Termo de Ajustamento de Conduta, decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes as participações especiais devidas pelo concessionário de exploração e produção de petróleo e gás natural, e também dos incisos III, IV e V.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2383124\r\n"
        ],
        "2383153": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 179 DE 24 DE MARÇO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E GERENCIAMENTO DA R.M TURISMO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n: o constante dos autos do processo nº SEI E- 02/002/251/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- CONSTITUIR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E GERENCIAMENTO DA R.M TURISMO.\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n- VANIA SOUZA PAUSEIRO - Id. Funcional nº 26919567.\r\nCOMISSÃO DE FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO:\r\n- AGENOR AUGUSTO MARTINS CUNHA - Id. Funcional nº 26925338.\r\n- JOELSON DE SOUZA PENHA - Id. Funcional nº 26920980.\r\n- CRISTINA ANGELICA DA SILVA LOPES - Id. Funcional nº 26916010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.\r\nNiterói, 24 de março de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2383153\r\n"
        ],
        "2383154": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 180 DE 24 DE MARÇO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E GERENCIAMENTO DA TELEFONIA - FIXA OI. \r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n: o constante dos autos do processo nº SEI E- 02/002/508/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- CONSTITUIR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E GERENCIAMENTO DA TELEFONIA FIXA - OI.\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n- VANIA SOUZA PAUSEIRO - Id. Funcional nº 26919567.\r\nCOMISSÃO DE FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO:\r\n- AGENOR AUGUSTO MARTINS CUNHA - Id. Funcional nº 26925338.\r\n- SERGIO DE LIMA PEREIRA - Id. Funcional nº 26922177.\r\n- CRISTINA ANGELICA DA SILVA LOPES - Id. Funcional nº 26916010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.\r\nNiterói, 24 de março de 2022\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2383154\r\n"
        ],
        "2383185": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE ABRIL DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000038/2022,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 4 a 10 de abril de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 260,0000;\r\n- café conillon: US 161,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março 2022\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2383185\r\n"
        ],
        "2383225": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "E ABASTECIMENTO\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta processo n° SEI-E- 02/004/100249/2018.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rozana Moreira P. de Lima, ID 4189070-1, Thiago Pinheiro Nemésio de Paula, ID 4465390-5 e Tatiana Ferreira Neves, ID 5082652-2, para, sob a presidência do primeiro constituírem comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato n. 004/2019, celebrado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO- FAPUR, conforme consta processo SEI Nº E-02/004/100249/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2383225\r\n"
        ],
        "2383227": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Thiago Custódio de Castro ID Funcional 5112307-0, Bruna Camila Barreto Flores ID Funcional 1489468- 8 e Camila Oliveira Manhães de AlmeidaID Funcional 5128144-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, celebrado entre as empresas e aos empenhos relacionadas na planilha abaixo:\r\nEMPRESA\r\nEMPENHO\r\nPROCESSO Nº\r\nOBJETO\r\nGalhardo da Costa\r\n2022NE00275\r\nSEI- 040177/000054/2022\r\nacucar tipo: acucar refinado, fornecimento: sache 5g\r\nSanrita Comercio E Servicos Ltda-Me\r\n2022NE00274\r\nSEI- 040177/000054/2022\r\nadocante dietetico apresentacao: po, tipo: sucralose, forma fornecimento: sachet 0,6g\r\nF Pereira Comercio De Produtos Alimenticios\r\n2022NE00273\r\nSEI- 040177/000054/2022\r\ncafé tipo: po (torrado moido), empacotamento: a vacuo, fornecimento: pacote 500 gramas\r\nID Funcional 5114640-1como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2383227\r\n"
        ],
        "2383265": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "E ABASTECIMENTO\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta processo n° SEI-E- 02/004/333/2020\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Armando Venturotti de Almeida, ID. 2809477-8, Claudia Cristina Chote Maia, ID. 5036473-1, e Luiz Henrique Duarte Silva, ID 2810902-3, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 001/2022 celebrado entre a CEASA-RJ e a empresa FPS INFORMÁTICA LTDA., conforme o contido no Processo SEI E- 02/004/333/2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2383265\r\n"
        ],
        "2383273": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÂO\r\nPRESIDENTE\r\n2022\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000051/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n020/2022\r\nO presente contrato tem por objeto a Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de Seguro Coletivo contra Acidentes Pessoais limitadas a 3.000 (três mil) alunos estagiários da FAETEC, na forma do Termo de referência.\r\nWellington Cardoso Silva\r\n: 4281607\r\n: 2071476-9\r\n: 5035136-2\r\n: 4431444-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2383273\r\n"
        ],
        "2383274": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nID funcional 1489468-8, como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\n, ID Funcional 5108696-4, pelos servidores ID funcional 1489468-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nGAF Nº\r\nDELURB AMBIENTAL LTDA\r\n010/2021\r\nSEI-04/177/000790/2019\r\n/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Fabio LopesID Funcional 5015989-5 e como suplentes os servidores Bruna Camila Barreto FloresID funcional 5072983-7.\r\n- Permanece inalterado a Gestora do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2383274\r\n"
        ],
        "2383275": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nID Funcional 5024489-6como membro da presente Comissão de Fiscalização.\r\nID Funcional 5108696-4, pelo servidor ID Funcional 5024489-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nGAVEA FACILITIES SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n/2021\r\nSEI- 040177/000010/2021\r\n/2021\r\nID Funcional 5018525-0, indicados na Portaria DEPGAF nº 2048 de 15 de outubro de 2022, passou de titular para suplente na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 015/2021.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Carlos Afonso Souza Do Nascimento,Tâmara Cristina Da Silva,Edna Medeiros De Souza,ID Funcional 5005247-0 e como suplentes os servidores Bruna Camila Barreto Flores,Victor Hugo Da Silva DiasID Funcional 5018525-0.\r\n- Permanece inalterado a Gestora do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2383275\r\n"
        ],
        "2383287": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2022 - UENF E FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E ZELADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001192/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2022 - UENF e FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, referente à prestação de serviços de recepção e zeladoria.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nLetelbe Gomes de Azevedo Junior, ID Funcional nº 4145228 - Presidente;\r\nAdemir Carlos Ribeiro Filho, ID Funcional nº 641793-0;\r\nMarcelo Viana Pacheco, ID Funcional nº 639978-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2383287\r\n"
        ],
        "2383303": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÂO\r\nPRESIDENTE\r\n2022\r\nDISPÕE SOBRE O ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO DE SERVIDORES E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO NAS DIRETORIAS E DIVISÕES DA FAETEC\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, conforme consta no processo administrativo nºSEI- 260005/001978/2022\r\n- a Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006, art. 1º §2º (sobre as funções do magistério);\r\n- a Lei nº 2735/96 alterada pela Lei nº 3808/2002 (criação da FAETEC);\r\n- a Portaria FAETEC/PR nº346 de 04 de maio de 2012 (Regimento Geral da Faetec)\r\n- a Portaria PR/FAETEC nº 609/2019.\r\n- a importância das Diretorias e Divisões que orientam, acompanham e sustentam a prática pedagógica exercida pelas Unidades Educacionais da Rede FAETEC;\r\n- a relevância e a necessidade do assessoramento pedagógico prestado aos setores que efetivamente exercem o pensar e ações pedagógicas na FAETEC;\r\n- Reconhecer como efetivo exercício de magistério em estabelecimento de Educação Básica, as funções exercidas por professores e especialistas em educação nas diversas Diretorias e Divisões da FAETEC, no desempenho de atividades educativas na educação básica e técnica, em seus diversos níveis e modalidades, incluídos, além do exercício da docência, as de coordenação e de assessoramento técnico pedagógico.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2383303\r\n"
        ],
        "2383356": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 06/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23 do inciso II do Decreto nº 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-07/002.105113/2018,\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 06/2022, firmado com a empresa R2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELLI, cujo objeto consiste em elaboração da “OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DA SUBSEDE VALE DA REVOLTA - PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS - TERESÓPOLIS - RJ”.\r\nDesignar o servidor Júlio Cezar Afonso Pereira, Adjunto II, ID Funcional nº 4423152-0, como Gestor do contrato; Raiene Flávia dos Santos Madeira, Engenheira Civil, ID Funcional Nº 5124049-1 e Luiz Carlos Cochlar Junior, Engenheiro Civil, ID Funcional Nº 4461189-7, como Fiscais do Contrato; Ricardo Rosado de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional N° 4461233-8, como Suplente do Gestor do Contrato e Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 24/03/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2383356\r\n"
        ],
        "2383385": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1183, de 27 de fevereiro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/224/46/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo n° SEI- 040196/000249/2022;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: GMV COMERCIAL EQUIPAMENTOS SERVIÇOS TECNICOS E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n11.243.258\r\nCNPJ: 05.606.770/0001-04\r\nEndereço: AVN 22 DE MAIO, 5299 SALA 207, CENTRO - ITABORAÍ - RJ - 24.800-097\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13 de setembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.243.258, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2383385\r\n"
        ],
        "2383386": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SUFIS Nº 177 DE 05 DE ABRIL DE 2018.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processos nº SEI-040196/000250/2022;\r\nRESOLVE:\r\nFicam revogados os incisos IX, X e XI do art. 2º da Portaria SUFIS nº 177, de 05 de abril de 2018.\r\n- O inciso V do art. 2º da Portaria SUFIS nº 177, de 05 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“V - realizar visitas técnicas às Secretarias de Fazenda de outros Estados com o objetivo de buscar as melhores práticas e de obtenção de informações e troca de experiências, mediante prévia autorização do Subsecretário Adjunto de Fiscalização;”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2383386\r\n"
        ],
        "2383387": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1250, de 13 de março de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/223/20/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo n° SEI- 040196/000249/2022.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n86.742.640\r\nCNPJ: 20.328.138/0001-21\r\nEndereço: AVN NOBREGA RIBEIRO, 34, VILA OPERÁRIA - DUQUE DE CAXIAS - RJ - 25.250-050\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 31 de julho de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.742.640, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2383387\r\n"
        ],
        "2383388": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE NORMAS SOBRE EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme processo nº SEI- 040196/000256/2022\r\n- O procedimento fiscal somente será iniciado após geração de Relatório de Ação Fiscal (RAF) específico de acordo com programa de fiscalização definido e constante do Sistema de Planejamento Fiscal da SEFAZ (PLAFIS).\r\n- Excetuam-se do caput as ações fiscais realizadas em Postos de Controle Fiscal e equipes volantes da AFE 14 - Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, que serão regidas pelas normas abaixo.\r\n- A ação fiscal de qualquer programa iniciado por 08VOL ou 08 BLITZ se encerra após a verificação IN LOCO do respectivo fato motivador, com a respectiva lavratura do devido Auto de Infração ou Auto de Constatação, se cabível.\r\n- Considera-se desdobramento de ação fiscal aquele que se origine de informações coletadas em Postos de Controle Fiscal e equipes volantes da AFE 14 - Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, distintos da inicial.\r\n- O desdobramento de ação fiscal originada em Postos de Controle Fiscal e equipes volantes da AFE 14 - Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais somente é permitido dentro de suas competências, definidas no Art. 24, CAPÍTULO II, ANEXO IV, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48, DE 18 DE JUNHO DE 2019, e após a geração de Relatório de Ação Fiscal (RAF) específico, mediante solicitação fundamentada à COOCAFI - Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio.\r\n- A PORTARIA SAF Nº 162, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, e a Circular SAF 002, de 13 DE FEVEREIRO DE 2017 permanecem em vigor no que não conflitar com esta Portaria.\r\n- Compete ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização resolver os casos omissos, conforme disposto na RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 929 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n- O não-cumprimento do disposto nesta Portaria sujeita o infrator às penalidades prevista na Lei Complementar 69/90.\r\n- Fica revogado o inciso VIII do art. 2º da Portaria SAF nº 162, de 19 de outubro de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2383388\r\n"
        ],
        "2383389": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 01/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000188/2021.\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inc. III, da Lei Federal nº 8.666/1993, que estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/1993, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016; e\r\n\r\n- a necessidade de haver atividades coordenadas tencionando vigiar preventivamente o cumprimento das regras previstas no edital, no termo de referência no instrumento contratual, visando à satisfação dos resultados esperados.\r\n\r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/01/2022, celebrado com a empresa QUANTA CONSULTORIA LT.DA, observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nID nº 2077327-7\r\nFISCAIS: Kelson Vieira Senra, ID nº 5099387-9, Glauce Kelly Freitas Fernandes ID nº 5097839-0, Ana Carolina Hyezy de Siqueira, ID nº 4436861-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2383389\r\n"
        ],
        "2383446": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (RDC) NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, conforme Processo Administrativo nº SEI-080007/001348/2022, doc. nº 28660589:\r\n:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de licitação, para a realização de processos de licitação pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), atendendo aos ditames da Lei 12.462/2011, e Decreto Estadual n° 43.937/12, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\n\r\nLivia Aquino Ramos - Id 50757512\r\n\r\n\r\nTaiza Barros Coutinho Fernandes - Id 5116100-1\r\n\r\nEduardo De Oliveira Assumpção - Id 4417795-0\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico para a licitação em conformidade com o disposto no art. 7° do Decreto 43.937/12 e demais dispositivos correlatos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2383446\r\n"
        ],
        "2383453": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            " RTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2022\r\nALTERA O ART. 7º DA PORTARIA PRES/ITERJ Nº 96, DE 13/07/2012, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TERMOS ADMINISTRATIVOS DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO E RECONHECIMENTO DE POSSE E MORADIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJautarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID,/no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n- o disposto art. 23 da Lei Federal nº 13.465/2017;\r\n- a manifestação da Diretoria de Regularização Fundiária do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Processo Administrativo nº SEI E-19/200.361/2012 - index 30631561); \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI E-19/200.361/2012;\r\nRESOLVE:\r\n/- O art. 7º da Portaria PRES/ITERJ nº 96, de 13 de julho de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º - O termo administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia poderá ser expedido nas hipóteses em que a regularização fundiária de interesse social seja desenvolvida pelo ITERJ em áreas em áreas de domínio público, privado e de situação dominial indefinida:\r\nI - com a utilização do procedimento de demarcação urbanística previsto na Lei Federal nº 13.465/2017;\r\nII - com a utilização dos procedimentos e institutos jurídicos previstos na Lei Federal nº 13.465/2017;\r\nIII - com a utilização dos procedimentos e institutos jurídicos regidos pela Lei Federal nº 11.977/2009, nos casos do art. 75 da Lei Federal nº 13.465/2017.\r\nParágrafo Único - Para concessão do Reconhecimento de Posse e Moradia de que trata o caput deste artigo, o beneficiário deverá atender aos requisitos elencados nos incisos I, II e III do caput do art. 3º desta Portaria”.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 30 de março de 2022\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2383453\r\n"
        ],
        "2383479": [
            "2022-03-31 00:00:00",
            ",\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO PROA, SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e Resolução SEDEERI nº 074 de 13 de Setembro de 2021 o que consta no Processo nº SEI-220012/000747/2021.\r\n- Designar servidor como gestor de Acompanhamento e Execução, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao acordo de cooperação que entre si celebram a secretaria de estado de desenvolvimento econômico, energia e relações internacionais, a secretaria de estado de cultura e economia criativa e a associação instituto proa, sem transferência de recursos, tem por objeto promover a implantação de uma unidade de sala de apoio, na Biblioteca Parque Estadual, com todas as adequações necessárias custeadas pelo Instituto PROA, conforme Termo de Fomento nº 001/2021, constante no SEI-220012/000747/2021.\r\nDesignar o servidor Fernanda Pereira Curdi ID: 50871838 Superintendente, como Gestor do Acordo de Cooperação mencionado no artigo primeiro, e, como seu substituto, o servidor João Marcos Gomes De Pinho ID: 44633530, Superintendente, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016 e Resolução SEDEERI nº 074 de 13 de Setembro de 2021.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados gestores do convênio não serão remunerados, sendo sua participação considerada como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Acordo de Cooperação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2383479\r\n"
        ],
        "2383501": [
            "2022-04-01 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 645, de 26 de junho de 2019 , constante do Processo Administrativo nº E-04/006/86/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme Processo nº SEI- 040196/000249/2022;\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: GRAN COMÉRCIO DE CEREAIS GASPAR LTDA\r\n11.283.390\r\nCNPJ: 31.869.755/0001-50\r\nEndereço: AVENIDA RIO BRANCO 115 PAV 19, CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 20.040-004\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27 de outubro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.283.390, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n-b Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2383501\r\n"
        ],
        "2383502": [
            "2022-04-01 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1240, de 13 de março de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/079/371/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo SEI- 040196/000249/2022,\r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: OC DA COSTA BAZAR ME\r\n79.438.677\r\nCNPJ: 14.003.182/0001-69\r\nEndereço: RUA JOSE GERALDO NOGUEIRA S/N LOTE 11 QUADRA O, JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - BRASIL - 25555- 050\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27 de julho de 2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.438.677, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2383502\r\n"
        ],
        "2383503": [
            "2022-04-01 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 1602, de 16 de abril de 2021, constante do Processo Administrativo nº E-04/202/222/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme Processo nº SEI- 040196/000249/2022, \r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRV COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS EIRELI\r\nEndereço: ESTRADA VICINAL SÃO ROMÃO, Nº 5 LOJA 5, ZONA RURAL - SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ. CEP: 28.455.000\r\nInscrição: 11.254.845\r\nCNPJ: 31.598.242/0001-52\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, Inc. III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c\r\no art. 44-B, Inc. III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/09/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.254.845, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2383503\r\n"
        ],
        "2383504": [
            "2022-04-01 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1334, de 14 de agosto de 2020 , constante do Processo Administrativo nº E-04/225/23/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo e conforme Processo nº SEI-040196/000249/2022,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: W A FARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI\r\n79.669.563\r\nCNPJ: 07.754.114/0001-76\r\nEndereço: AVN NOSSA SENHORA DO AMPARO 3320 LOTE:03, PRADO - NOVA FRIBURGO - RJ - BRASIL - 28635010\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 31 de outubro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.669.563, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2383504\r\n"
        ],
        "2383523": [
            "2022-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI-E- 18/001/168/2017, \r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2017, instituída pela PORTARIA SUBPG nº 245, de 24 de maio de 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, \r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\n\r\nGuilherme Silva Reis, ID 5099644-4\r\nMilena Lourença Corbal Nogueira, ID 5107480-0\r\n\r\nAna Carolina Lucia de Santana Garcia, ID 5107593-8\r\n\r\n- Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5 como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2022 \r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2383523\r\n"
        ],
        "2383526": [
            "2022-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/001936/2021, \r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2021, instituída pela PORTARIA SUBPG nº 262, de 11 de novembro de 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, \r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\n\r\nGuilherme Silva Reis, ID 5099644-4\r\nMilena Lourença Corbal Nogueira, ID 5107480-0\r\n\r\nRavel Magno Silva Pinto, ID 5103570-7\r\n\r\n-| Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5 como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2383526\r\n"
        ],
        "2383529": [
            "2022-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/000630/2021, \r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2021, instituída pela Portaria DEPGAF nº 02 de 13 de agosto de 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, \r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\n\r\nGuilherme Silva Reis, ID 5099644-4\r\nBernardo Rodrigues Gomes Sampaio, ID 5120872-5\r\n\r\nBianca Neuberger Leda, ID 42532906\r\n\r\n- Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5 como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2383529\r\n"
        ],
        "2383556": [
            "2022-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/013462/2021,\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nFISCAIS\r\nSylvio Amand de Castro Junior, ID 1913536-0\r\nLuciana Helena de Almeida Santos, ID 5017964-0\r\nCarla Ramos Santos Adão, ID 5009692-3\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFUND. CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\nCNPJ/MF 29.470.333/0001-66\r\n\r\n001/2022\r\nPrestação de serviços para a realização do Curso de Formação e Prova da 7ª Turma do Concurso DEGASE 2011, visando a preencher 250 (duzentos e cinquenta) vagas remanescentes para os respectivos cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio, sendo convocados, por Edital, os candidatos aprovados na 1ª Etapa do Concurso Público, em rigorosa obediência à ordem classificatória, em conformidade com o estabelecido no Edital do Concurso, itens 7.2, 12 e 14 e seus respectivos subitens, publicados no DOERJ em 14/10/2011.\r\n2º - Designar o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional nº 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional nº 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional nº 5017928-4 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2383556\r\n"
        ],
        "2383564": [
            "2022-04-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.07.2021\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 076 DE 13 DE JULHO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nRazão Social: G&T LARGO DO MACHADO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.032.544\r\nCNPJ: 41.392.731/0001-07\r\nEndereço: LRG Do Machado, 00029 LOJ 49 CATETE - RIO DE JANEIRO RJ 22.221-901\r\nNúmero do Processo: E-04/224/169/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nLeia-se:\r\nRazão Social: OLHARIUM OPTICA LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 77.110.038\r\nCNPJ: 04.170.605/0001-81\r\nEndereço: LRG Do Machado, 00029 LOJ 49 CATETE - RIO DE JANEIRO RJ 22.221-020\r\nNúmero do Processo: E-04/224/169/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996..\r\nPROCESSO SEI E-04/224/169/2021.\r\nId: 2383564\r\n"
        ],
        "2383621": [
            "2022-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nMINUTA DE RESOLUÇÃO - PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COBRANÇA DE EXCESSO DE CARGAS E BAGAGENS\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processo nº SEI-E- 22/008/175/2019,\r\n- a decisão do Conselho Diretor na 03 ª Reunião Interna Ordinária do ano de 2022, realizada no dia 09 de março de 2022 e;\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); \r\n\r\n:\r\n\r\n- Instituir a Consulta Pública nº 03/2022 para receber contribuições acerca da Minuta de resolução que estabelece os procedimentos a serem adotados pela concessionária de serviços de transporte aquaviário no Estado do Rio de Janeiro para cobrança de excesso de cargas e bagagens e dá outras providências, na forma do Anexo Único.\r\n\r\n- As contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br, em razão das medidas restritivas decorrentes da pandemia do COVID-19.\r\nCaso o interessado em apresentar contribuição não possua meios para o encaminhamento pelo endereço eletrônico indicado no caput, poderá fazê-lo, via Correios com aviso de recebimento, no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-002 com a indicação - Consulta Pública AGETRANSP nº 03/2022.\r\n\r\n- As contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\n\r\n- As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n\r\n- A Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br e nos demais canais de comunicação, onde estarão disponíveis a Minuta de Resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº XXX DE XXXXX DE 2022\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COBRANÇA DE EXCESSO DE CARGAS E BAGAGENS\r\n\r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as de regulação dos contratos de concessão, fiscalização e controle, previstas no art. 2º da Lei Nº 4.555 de 06 de junho de 2005,\r\n\r\n- o disposto no inciso V, do art. 4º da Lei nº 4.555/05, que atribuiu à AGETRANSP, a competência para expedir deliberações e instruções tendo como objeto os contratos submetidos à sua competência, inclusive fixando prazos para cumprimento por parte das concessionárias e permissionárias, voluntariamente ou quando instada por conflito de interesses; e\r\n- a necessidade de normatização e atualização do procedimento concernente à cobrança por excesso de Cargas e Bagagens no serviço público de transporte aquaviário estadual concedido;\r\n:\r\nFicam estabelecidas, através da presente Resolução, as normas para transporte e cobrança por excesso de cargas e bagagens do serviço público de transporte aquaviário concedido do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Considera-se, para fins dessa Resolução, que cargas são todos e quaisquer bens ou produtos que tenham a finalidade comercial de revenda ou não possam ser carregados individualmente pelo passageiro.\r\n- Compreende-se por bagagem, para os fins dessa Resolução, todos e quaisquer equipamentos e produtos com destinação ao uso próprio e desde que não se enquadre no conceito disposto no parágrafo primeiro deste artigo.\r\n- O transporte de cargas e bagagens deverá ser realizado com a presença do passageiro.\r\n- O transporte de cargas será admitido e realizado somente nas linhas sociais de Paquetá e Divisão Sul Fluminense (DIV-SUL).\r\n- É admitido o limite máximo de 5 (cinco) kg de carga por passageiro, sendo que seu excesso será tarifado na forma desta Resolução.\r\n- Não será permitido o transporte de cargas em caso de viagens extras na linha de Mangaratiba - Abraão.\r\n- Em se tratando do transporte de cargas, o usuário deverá respeitar o limite de altura e peso, bem como só poderá realizar o transporte nos horários e dias permitidos que estejam constantes no Procedimento Operacional de que trata o art. 7º desta Resolução.\r\n- Por medida de segurança, caso a totalidade das cargas transportadas exceda o limite suportado por cada embarcação, a Concessionária poderá recusar o seu transporte, facultando ao usuário a preferência pelo seu transporte na próxima embarcação disponível.\r\n- A Concessionária poderá alterar os horários específicos para transporte de carga a fim de que não haja conflito com sua Programação operacional, devendo ser observadas as premissas para comunicação prévia aos usuários, conforme estabelecido em legislação própria, e comunicação à AGETRANSP a respeito de quaisquer alterações que se façam necessárias.\r\n- A comunicação à AGETRANSP das alterações dos horários específicos para carga deverá ser realizada até 10 (dez) dias antes do início da comunicação prévia aos usuários.\r\nAs bagagens poderão ser transportadas em todas as linhas do serviço público de transporte aquaviário, desde que a embarcação comporte tal transporte e sejam respeitados os procedimentos operacionais de cada embarcação.\r\n- Cada passageiro terá direito ao limite de 2 (dois) volumes de bagagens, independente do seu peso, devendo respeitar, contudo, a restrição de tamanho e largura a ser estabelecida no Procedimento Operacional de que trata o art. 7º desta Resolução.\r\n- De acordo com a Lei Estadual nº 7.142, de 17 de dezembro de 2015, é vedada a cobrança por excesso de bagagens de mão em todas as linhas do serviço público aquaviário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Em consonância com o disposto no Parágrafo Único, do art. 2º da Lei Estadual nº 7.142/15, considera-se bagagens de mão aquelas em que o usuário tenha condições de carregar sem o auxílio de terceiros.\r\n- Caso a bagagem portada pelo usuário não se caracterize como bagagem de mão e o seu quantitativo não supere o limite previsto no § 1º, a Concessionária poderá cobrar o valor pelo excesso apurado na forma desta Resolução.\r\nA cobrança por excesso de cargas e bagagens dar-se-á na forma de R 0,26 (vinte e seis centavos de real) por quilograma excedente e deverá ser paga no ato do seu transporte.\r\nO valor referente à tarifa de que trata o caput deste artigo será reajustado anualmente nos prazos e de acordo com os índices previstos no Contrato de Concessão para reajuste da tarifa de equilíbrio e no art. 10, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº 2.804/97.\r\nÉ permitido o transporte gratuito de bicicletas convencionais, bicicletas elétricas e patinetes elétricos, exceto na linha seletiva Charitas - Praça XV - Charitas, desde que observados os limites estabelecidos pela embarcação.\r\nAs bicicletas dobráveis poderão ser transportadas em todos os horários sem restrição de limites da embarcação.\r\nAo usuário do transporte público aquaviário fica franqueado o transporte de animais domésticos de pequeno porte, conforme determina a Lei Estadual nº 4.808/2006, observadas as regras de acondicionamento constante na respectiva lei.\r\nA Concessionária deverá apresentar à AGETRANSP para homologação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Resolução, Procedimento Operacional que contemple a sistemática e as especificações técnicas de largura e altura permitidas em cada embarcação para que os usuários possam transportar cargas, bagagens, bicicletas manuais ou elétricas, patinetes manuais ou elétricos e animais domésticos no transporte aquaviário.\r\n- O procedimento operacional homologado pela AGETRANSP deverá ser disponibilizado para consulta dos usuários do serviço público de transporte aquaviário no sítio eletrônico da Concessionária, bem como estar afixado nos terminais e pontos de atracação para ciência dos usuários do serviço.\r\n- Em caso de necessidade de alteração do procedimento operacional, deverá a Concessionária encaminhar a demanda para análise e nova homologação da AGETRANSP, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n- Havendo a homologação da alteração tratada no § 2º do presente artigo, fica a Concessionária obrigada a informar aos usuários acerca das modificações com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de se iniciar o novo procedimento operacional.\r\nDevem ser observadas as restrições quanto ao transporte de cargas perigosas, cujas definições e classificações encontram-se no Capítulo 5, da NORMAM-02/DPC, principalmente as constantes na Seção I - Transporte de Carga Perigosa e Seção II - Transporte da Carga no Convés.\r\nA presente Resolução revoga todas as disposições em contrário, em especial a Deliberação AGETRANSP nº 084/2006.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2022\r\nId: 2383621\r\n"
        ],
        "2383622": [
            "2022-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, alterada pela Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011 e o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018:\r\n- Designar membros para compor a Comissão de vistoria e baixa de vida útil de bens patrimoniais desta autarquia, nos exercícios de 2020/2021, a fim de dar-lhes a destinação adequada conforme previsto no Decreto nº 46.223/2018, as quais movimentação, transferência, alienação e demais formas de disponibilidade de bens móveis considerados inservíveis para Administração Pública Estadual, os seguintes servidores:\r\n- Carlos Alberto de Souza Barreto - ID 28704630 - Titular e Presidente da Comissão\r\n- Helio Edson da Costa Britto Junior - ID 50985434 - Titular\r\n- Raquiel Patrícia Finger - ID 51054922 - Titular\r\n- Felipe Leal da Silva - ID 50893246 - Suplente\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- A Comissão de Vistoria constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros, pelo prazo de 01 (um) ano, quando ocorrerá a dissolução e posterior reconstituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de março de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2383622\r\n"
        ],
        "2383643": [
            "2022-04-01 00:00:00",
            " \r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2022 - UENF E TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001363/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2022 - UENF e TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, referente a prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nJoselmo Vilarinho Suisso, ID Funcional nº 641382-0 - Presidente;\r\nJosé Luiz Ribeiro Maciel, ID Funcional nº 2882058-4;\r\nDerval Soares Rodrigues, ID Funcional nº 641679-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de março de 2022.\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2383643\r\n"
        ],
        "2383649": [
            "2022-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; e\r\n:\r\n- a deliberação TCE-RJ 279 de 24/08/2017, que Dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas;\r\n- o Processo nº SEI-080007/002606/2022.\r\n- Instaurar Tomada de Contas para a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano eventual ao erário, em decorrência das constatações apuradas nos termos do VOTO GCS-2, preferido pela Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nos autos do PROCESSO Nº 105.196-9/20, conforme comunicação AUDIN Nº 232/2022.\r\n- A Tomada de Contas, de que trata esta Portaria, será realizada pela Comissão Temporária de Tomada de Contas, composta pela servidora Michelle Henrique da Silva Araújo, Id 5111781-9, pelo servidor Luis Sergio Nunes dos Santos, Id 886035-1 e pela servidora Marcia Defaveri, Id 4460900-0, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, serão encaminhados à Auditoria Interna para verificação dos atos e emissão do parecer de auditoria, com vistas, se for o caso, à Controladoria Geral do Estado.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2383649\r\n"
        ],
        "2383661": [
            "2022-04-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\nSERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e o que consta no processo nº SEI-040058/000039/2022;\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Tributação (SUT), entre os órgãos componentes da sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\na) Pedro Gonçalves Diniz Filho, I.D. nº 1.942.604-6;\r\nb) Sheila Marques dos Santos, I.D. nº 4.276.090-9;\r\nc) Silvia Helena da Menezes Knoller Martins, I.D. nº 1.938.753-9;\r\nna Coordenadoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS (CCTP):\r\na) Flávia de Albuquerque Costa, I.D. nº 5.011.197-3;\r\nb) Guilherme Alcântara Buarque de Holanda, I.D. nº 5.000.383-6;\r\nc) Ricardo Rodrigues Cachapuz, I.D. nº 5.006.074-0;\r\na) Alexandre Augusto Chaves Veloso, I.D. nº 4.427.387-8;\r\nb) Filipe Magalhães Schimzel Alves, I.D. nº 4.427.314-2;\r\nc) Ivo Duchovny Boruchovitch, I.D. nº 1.941.608-3;\r\nd) Jilson Torres da Silva, I.D. nº 1.938.822-5;\r\ne) Kerma Talarico Vidal, I.D. nº 4.377.033-9;\r\nf) Leonardo de Andrada Costa, I.D. nº 1.938.691-5;\r\ng) Luciana Azevedo da Cunha Fülöp, I.D. nº 1.938.852-7;\r\nh) João Paulo Freitas França de Barros, I.D. nº 4.344.343- 5;\r\ni) Márcio Augusto de Castro Teixeira, I.D. nº 4.365.033-3;\r\nj) Marco Antônio Santos da Conceição, I.D. nº 1.938.864-0;\r\nk) Marne Sérvulo de Alvarenga, I.D. nº 5.006.129-1;\r\nl) Rosemere Magalhães Dias, I.D. nº 4.276.060-7;\r\nm) Thereza Marina Cunha Mattos Cunha, I.D. nº 1.938.903-5;\r\nIV - na Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária (CELT):\r\na) Alyne Priscila dos Santos, I.D. nº 4.380.867-0;\r\nb) Ana Caroline Rabelo Umbelino, I.D. nº 5.005.994-7;\r\nc) Charley Francisconi Velloso dos Santos, I.D. nº 1.939.482-9;\r\nd) Cláudia Viana Toval Conrado, I.D. nº 4.365.270-0;\r\ne) Décio Gil de Oliveira, I.D. nº 1.953.266-0;\r\nf) Fernanda Monteiro de Uzeda, I.D. nº 4.427.392-4;\r\ng) Maria Inês Valladares Felippe, I.D. nº 1.938.712-1;\r\nh) Ricardo Sampaio da Rocha Pitta, I.D. nº 4.381.135-3;\r\na) Marcos Spencer de Oliveira Maia, I.D. nº 5.006.049-0;\r\nb) José Américo Gomes Nazaré, I.D. nº 1.940.843-9;\r\nVI - na Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Tributação (CADTRIB):\r\na) Adriana Rocha Sales, I.D. nº 4.276.063-1;\r\nb) Geraldo Francisco de Carvalho Azevedo, I.D. nº 1.938.921-3;\r\nc) José Antônio Miguez Ribeiro, I.D. nº 1.946.358-8;\r\nd) Jailton Miranda da Lima, I.D. nº 1.938.673-7;\r\ne) Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, I.D. nº 5.006.128-3;\r\nf) Paulo Roberto Campos Machado, I.D. nº 1.938.956-6;\r\ng) Raphael da Motta e Silva, I.D. nº 5.019.039-3;\r\nh) William Bruno Cavalcante de Sousa, I.D. nº 5.075.950-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 2383661\r\n"
        ],
        "2383670": [
            "2022-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS CENTRAL Nº 005/PRESI/2022, Nº 006/PRESI/2022, Nº 007/PRESI/2022 E Nº 008/PRESI/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no contrato central nº 005/PRESI/2022 (28514685), referente à aquisição de equipamentos de EPI, celebrado entre CENTRAL e a empresa FRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA-ME, o qual tem por objeto a aquisição de materiais de consumo de higiene, limpeza e expediente, referente aos itens 17, 27, 28, 29, 34, 37, 42, 44 e 48;\r\n- o contrato central nº 006/PRESI/2022 (28544062), referente à aquisição de equipamentos de EPI, celebrado entre CENTRAL e a empresa A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, o qual tem por objeto a aquisição de materiais de consumo de higiene, limpeza e expediente, referente aos itens 06, 07, 10, 11, 12, 20, 23, 24, 25, 35 e 49;\r\n- o contrato central nº 007/PRESI/2022 (28536144), referente à aquisição de equipamentos de EPI, celebrado entre CENTRAL e a empresa DCD DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI - EPP, o qual tem por objeto a aquisição de materiais de consumo de higiene, limpeza e expediente, referente ao item 14;\r\n- o contrato central nº 008/PRESI/2022 (28850430), referente à aquisição de equipamentos de EPI, celebrado entre CENTRAL e a empresa SAN RITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, o qual tem por objeto a aquisição de materiais de consumo de higiene, limpeza e expediente, referente aos itens 18, 33, 38 e 43;\r\n- e os constantes dos autos do processo nº SEI- 100006/000158/2021.\r\nCriar a Comissão de Fiscalização e Gestão dos Contratos supracitados.\r\nDeterminar que a função de Fiscal deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar o recebimento do serviço em conformidade com os termos dos referidos Contratos, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços prestados.\r\nos empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nNOME\r\nANDRE LUIS RAIBOLT\r\n744\r\nDIRPLA\r\nFiscais: \r\nNOME\r\nSHIRLEI NASCIMENTO PINHEIRO\r\n99.000.609\r\nDIRAF\r\nNUBIA JANIELLE SOUZA DAS CHAGAS NASCIMENTO\r\n99.000.751\r\nDIRAF\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2383670\r\n"
        ],
        "2383768": [
            "2022-04-01 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000888/2022,\r\no disposto no artigo 61 do Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que prevê a Ouvidoria como unidade interna de governança; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carolina Roland Dantas Rodrigues da Silva, matrícula 2024, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a função de Ouvidor.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nNiterói, 29 de março de 2022\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2383768\r\n"
        ],
        "2383771": [
            "2022-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 696 DE 31 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2022, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMPANHA DE INVESTIGAÇÃO GEOTÉCNICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, o constante do Contrato (30360949) e a indicação do Coordenador de Administração e Finanças (30785568).\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução da prestação de serviços de campanha de investigação geotécnica, objeto do processo nº SEI-170002/000519/2022.\r\nGESTOR DE CONTRATO:\r\nNome: Julio Cesar\r\nID Funcional: 4416317-7\r\nFISCAIS:\r\nNome: Lennon de Souza Marcos da Silva\r\nID Funcional: 5023280-0\r\nNome: Álvaro Alves de Abreu\r\nID Funcional: 5121819-4\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2383771\r\n"
        ],
        "2383777": [
            "2022-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 697 DE 31 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2022, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DOno uso de suas atribuições legais,\r\n213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, o constante do Contrato (30359520) e a indicação do Coordenador de Administração e Finanças (30787776);\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução da prestação de serviços de levantamento topográfico planialtimétrico, objeto do Processo nº SEI-170002/000517/2022.\r\nGESTOR DE CONTRATO:\r\nJulio Cesar, ID Funcional: 4416317-7\r\nFISCAIS:\r\nValdir Couto da Costa, ID Funcional: 2853024-1\r\nÁlvaro Alves de Abreu, ID Funcional: 5121819-4\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2383777\r\n"
        ],
        "2383801": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNAR MEMBROS PARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E ÚTEIS DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual n.º 184/2018 e no art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893/2019, \r\n:\r\n\r\n- a busca pelo princípio da racionalidade administrativa e da eficiência interna na gestão patrimonial;\r\n\r\n- a existência de patrimônio próprio, que carece de maior controle e avaliação dos ativos imobilizados;\r\n\r\n- as disposições do Decreto n.º 46.223/18, que regulamenta a gestão de bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados para, em Comissão e sob a presidência do primeiro, realizar as atividades de inventário e avaliação dos bens móveis do acervo patrimonial do IRM.\r\nFrancisco Rodrigues de Sá - ID. FUNCIONAL 5109968-3\r\nWilson Sergio Xavier Fialdini - ID. FUNCIONAL 5117554-1\r\nAndré Luiz Dias de Oliva - ID. FUNCIONAL 4252235-8\r\n- A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de inventário e avaliação previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica estabelecido o prazo de no máximo 30 (trinta) dias para realização do inventário (levantamento físico dos bens), prorrogáveis uma única vez por igual período desde que haja apresentação preliminar de justificativas.\r\nPor determinação do Gestor de Bens Móveis, ficam paralisadas as atividades patrimoniais no período de realização do inventário.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que lhe sejam contrárias.\r\nRio de Janeiro, 30 março de 2022\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2383801\r\n"
        ],
        "2383816": [
            "2022-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCERAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº CENTRAL E A COMPANHIA BRASILEIRA DE SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA -RIOSOFT.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no CONTRATO CENTRAL nº 003/PRESI/2022 celebrado entre a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Companhia Brasileira de Software e Serviços LTDA - RIOSOFT, referente à contratação de serviço de manutenção preventiva dos sistemas de software: Apolo Mix Gestão de Folha de Pagamento; Apolo Mix Gestão de Medicina e Segurança no Trabalho e Apolo Mix Gestão de Automação de Ponto;\r\n- a assinatura do Contrato CENTRAL nº 003/PRESI/2022 (28175339); e\r\n- os constantes dos autos do Processo nº SEI-100006/000917/2021;\r\nCriar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 003/PRESI/2022.\r\nDeterminar que a função de Fiscal deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar o recebimento do serviço em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços prestados.\r\nos empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nNOME\r\nAMARILDO ALVES DA SILVA\r\n629\r\nGERGEP\r\nFiscais: \r\nNOME\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA\r\n216\r\nSUPGE\r\nCARLOS AUGUSTO REIS\r\n382\r\nGERGEP\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2383816\r\n"
        ],
        "2383907": [
            "2022-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 695 DE 31 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRAS DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. MINISTRO EDGAVISANDO A REABERTURA DO RESTAURANTE POPULAR DE MADUREIRA TIA VICENTINA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\n213 a 216, do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, o disposto no Parágrafo 1º da Claúsula 11ª do Contrato 025/2022 (30357864), e a indicação do Diretor de Obras (30673680),\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução da elaboração de projeto e execução de obras do imóvel localizado à Av. Ministro Edgard Romero nº 364, visando a reabertura do Restaurante Popular de Madureira Tia Vicentina, objeto do Processo nº SEI- 170002/003189/2021.\r\nGESTOR:\r\nAlex Ferreira Peres Garcia - ID 4432274-7\r\n:\r\nHeloísa Xavier da Silva - ID 3218116-7\r\nRoberto Oliveira Sadock de Freitas - ID 2850526-3\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2383907\r\n"
        ],
        "2383934": [
            "2022-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nROGAÇÃO DE PRAZO DA DA PORTARIA CENTRAL SEI N.º 324, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Administração - SUPADM (30729003) e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/000020/2021.\r\npor 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão PAS - Processo Administrativo Sancionador, que foi designada através da PORTARIA CENTRAL SEI N.º 237, datada de 28 de julho de 2021 e alterada pela PORTARIA CENTRAL SEI N.º 241, datada de 29 de julho de 2021, PORTARIA CENTRAL SEI N.º 268, datada de 28 de setembro de 2021 e PORTARIA CENTRAL SEI N.º 324, datada de 01 de fevereiro de 2022.\r\n- Esta Portaria altera as Portarias supracitadas. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2383934\r\n"
        ],
        "2383944": [
            "2022-04-04 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS CONSELHEIROS PRESIDENTES\r\nALTERA O ARTIGO 3º DA PORTARIA CONJUNTA AGENERSA/AGETRANSP Nº 021/2013, COM REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/AGENERSA Nº.22/2013.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAno uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o constante no processo nº SEI-220008/001513/2021 \r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de adequar o prazo para finalizar o relatório de acompanhamento e aferição dos valores recolhidos ao fundo de Regulação referente ao segundo semestre de cada exercício fiscal apontado pela Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e pela Auditoria de Controle Interno da AGETRANSP;\r\n- a necessidade de aguardar a publicação do balanço patrimonial e/o relatório de auditoria do exercício em análise para a correta verificação dos valores recolhidos ao Fundo de Regulação,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o art. 3º da Portaria Conjunta AGENERSA/AGETRANSP nº 21, de 31 de janeiro de 2013, com redação conferida pela Portaria Conjunta AGENERSA/AGETRANSP nº 22, de 05 de setembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 3º - Ao término do 1º e 2º semestres de cada ano, a Comissão ora instituída apresentará à Auditoria de Controle Interno de cada Agência, relatório conclusivo e circunstanciado dos valores de que trata o art. 2º.\r\n§ 1º - O relatório referente ao 1º semestre deverá ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do término do semestre.\r\n§ 2º - O relatório referente ao 2º semestre deverá ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do balanço patrimonial do exercício em questão.\"\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta AGENERSA/AGETRANSP nº 22, de 05 de setembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\n\r\nConselheiro-Presidente AGETRANSP\r\nConselheiro-Presidente AGENERSA\r\nId: 2383944\r\n"
        ],
        "2383956": [
            "2022-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 292 PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030032/003446/2021;\r\n- Dispensar a servidora Ângela Ferreira Duque Vargas, ID Funcional nº 3523538-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 292 Professora Jandyra Reis de Oliveira, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Letícia Cândido da Silva, ID Funcional nº 4381908-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 19/05/2021.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2383956\r\n"
        ],
        "2383962": [
            "2022-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. VERA CRUZ, \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/001753/2022;\r\n- Dispensar a servidora Claudia Becker, ID Funcional nº 561745-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Vera Cruz, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor João Querino dos Santos Netto, ID Funcional nº 3686887-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/02/2014.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2383962\r\n"
        ],
        "2383983": [
            "2022-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SES SUBEX Nº 151 DE 29 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Tadeu Gomes da Costa - ID funcional 5087262-1 como Gestor do Contrato n° 007/2022 (28638029), relativo à contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de condutores de veículos, devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atendimento às demandas da secretaria de estado de saúde, conforme previsto no decreto n° 43.770 de 11 de setembro de 2012, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no termo de referência (anexo 08) (id. 19481004), referente ao processo administrativo nº SEI-08/001/034975/2019.\r\ndo respectivo contrato, a servidora: Rosemary Mendes Rocha - ID Funcional nº 3155717-1.\r\nos servidores: Vander Oliveira da Silva - ID funcional 4340865-6 e Bárbara Alcântara de Souza de A. Silva - ID funcional 3231115-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de março de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2022\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo \r\nId: 2383983\r\n"
        ],
        "2383995": [
            "2022-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI O GRUPO TÉCNICO DA QUALIDADE DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DETERMINA SEU FUNCIONAMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 080001/027035/2021, e\r\n- a Resolução SES nº 2490, de 25 de outubro de 2021, que Cria o Grupo Técnico da Qualidade da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, e determina suas atribuições;\r\n- a Resolução SES nº 2635, de 07 de fevereiro de 2022, que altera o artigo 3º, que altera a Resolução SES nº 2490, de 25 de outubro de 2021, que cria o Grupo Técnico da Qualidade da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, e determina suas atribuições;\r\n- a necessidade de instituir os representantes e as diretrizes de trabalho do Grupo Técnico da Qualidade da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde.\r\n- Instituir os representantes que irão compor o Grupo Técnico da Qualidade da Subsecretaria da Vigilância e Atenção Primária à Saúde - GTQ/SUBVAPS com a finalidade de promover a implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade abrangente a toda Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde.\r\n\r\nSubsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde (SUBVAPS)\r\nDaniela Silva Vidal\r\nId. Funcional nº 4339309- 8\r\nHeloiza Helena de Oliveira Morelli Amaral\r\nId. Funcional nº 4216097-9\r\nSuperintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (SUPGVS)\r\nRosemary Mendes Rocha\r\nId. Funcional nº 3155717- 1\r\nAlessandra Ramos da Costa Zaban\r\nId. Funcional nº 3146728-8\r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária (SUPVS)\r\nVerônica de Abreu Nogueira\r\nId. Funcional nº 563681-7\r\nSelma Moura Sobrinho\r\nId. Funcional nº 3146783-0\r\nSuperintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental (SUPVEA)\r\nAndrea Lopes de Araújo Santana\r\nId. Funcional nº 4152297- 4\r\nGabrielle Damasceno da Costa\r\nId. Funcional nº 3005285-8\r\n\r\nSuperintendência de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (SUPIEVS)\r\nPaula Maria Pereira de Almeida\r\nId. Funcional nº 5008845- 9\r\nLuciane de Souza Velasque\r\nId. Funcional nº 5111664-2\r\nSuperintendência de Emergências em Saúde Pública (SUPESP)\r\nSilvia Cristina de Carvalho Cardoso\r\nId. Funcional nº 30051266\r\nCristina Freire da Silva\r\nId. Funcional nº 25827740\r\nSuperintendência de Atenção Primária à Saúde (SUPAPS)\r\nFabiane Canellas de Paula\r\nId. Funcional nº 3003894- 4\r\nAna Caroline Medina e Silva de Almeida\r\nId. Funcional nº 3233287-4\r\nSuperintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade (SUPAPPSV)\r\nIsabel Cristina do Nascimento Coelho\r\nId. Funcional nº 3029313- 8\r\nAlexandre Teixeira Trino\r\nId. Funcional nº 5110935-2\r\nCoordenação de Qualidade da SUPGVS (COOQUA)\r\nCristiane Nunes Duarte\r\nId. Funcional nº 3148662- 2\r\nAna Paula Martins Brandão\r\nId. Funcional nº 563685-0\r\n- Determinar que os trabalhos do GTQ/SUBVAPS sejam coordenados pela Coordenação de Qualidade, da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde.\r\n- As reuniões ordinárias do GTQ/SUBVAPS ocorrerão trimestralmente, na segunda quarta-feira de cada mês, ou extraordinariamente por convocação do Coordenador.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2383995\r\n"
        ],
        "2383996": [
            "2022-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/006292/2022, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nGeriatex Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jeriquiça, Nº 892 - Penha - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.763.406/0002-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/101497/2012\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada desde de 10/07/2018.\r\nEmpresa:\r\nPolyfill Ind´sutria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Catarina de Azevedo, Nº 321 - Centro - Itaocara - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.789.317/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/100393/2002\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral inapta desde 18/09/2019.\r\nEmpresa:\r\nCosmix Pro Nails Comércio de Distribuição Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Doutor Agenor de Almeida Loyola, Nº 1136 - Bancários - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n36.285.484/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.147/1975\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral inapta desde 11/03/2021.\r\nEmpresa:\r\nEmbaladora Allpacks Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aimará, Nº 300 - Ramos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.724.956/0001-24\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.321/2011\r\nMotivo:\r\nA empresa solicitou o encerramento de suas atividades.\r\nEmpresa:\r\nDivina Dama Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, Nº 18.610, Galpão A, Lote 33 - Vila Maria Helena - Duque de Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n34.025.155/0003-66\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.157/2010\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada desde de 31/07/2018.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2383996\r\n"
        ],
        "2384005": [
            "2022-04-04 00:00:00",
            " SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATOS DO DIRETOR\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DE GUARATIBA (RBG)\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n- o Decreto Estadual nº 7.549, de 20 de novembro de 1974, que delimita a área da Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba e dá outras providências;\r\n- o Decreto Estadual nº 5.415, de 31 de março de 1982, que altera o Decreto Estadual nº 7.549/1974; O Decreto Estadual nº 32.365, de 10 de dezembro de 2002, que altera o Decreto Estadual nº 5.415/1982;\r\n- a Lei Estadual nº 5.842, de 03 de dezembro de 2010, que recategoriza a Reserva Biológica e Arqueológica Estadual de Guaratiba, redelimita sua área e dá outras providências;\r\n- a Resolução INEA nº 75, de 20 de agosto de 2013, que aprova o Plano de Manejo da Reserva Biológica Estadual de Guaratiba;\r\n- a Portaria INEA/DIBAPE nº 01, de 28 de janeiro de 2020, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da Reserva Biológica Estadual de Guaratiba; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/000550/2022,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do conselho da Reserva Biológica Estadual de Guaratiba (RBG) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\nAssociação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro - AEAERJ;\r\nAssociação dos Gestores Ambientas do Estado do Rio de Janeiro - ANAGEA;\r\nAssociação dos Protetores do Mar - ONG Guardiões do Mar;\r\nBiotrabalho Grupo de Ensino & Assessoria;\r\nCentro De Desenvolvimento Comunitário e Associações de Guaratiba (Associação de Moradores Piraquê);\r\nCentro Esportivo Social e Cultural Heips;\r\nCentro Universitário Celso Lisboa;\r\nCentro Universitário Gama e Souza;\r\nCentro de estudos, Pesquisas e Ações de Guaratiba - CEPAG;\r\nClube de Engenharia;\r\nColônia de Pescadores Z14;\r\nDefensores do Planeta;\r\nEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;\r\nGreen Oil Brasil;\r\nHorto Florestal de Guaratiba (HFGUA);\r\nInstituto Marinho para o Equilíbrio Sócio-Ambiental - Instituto Marés;\r\nMeio do Mato Eventos LTDA;\r\nNúcleo de Estudos em Manguezais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NEMA/UERJ);\r\nNúcleo de Pesquisa e Extensão: Urbano, Território e Mudanças Contemporâneas da Faculdade de Formação de Professoras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Projeto Observatório Socioambiental da Baía de Sepetiba (NUTEMC/FFP/UERJ);\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB - 29ª Subseção - Campo Grande\r\nParque Estadual da Pedra Branca (PEPB);\r\nPrograma de Pós-graduação em Geografia (PPGEO) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);\r\nRaízes Jardinagem Paisagismo Ambiental LTDA;\r\nSítio Roberto Burle Marx;\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Instituto de Biofísica Carlos Chagas - Departamento de Biofísica Ambiental - Laboratório de Micropoluentes;\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da RBG, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da RBG serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nEsta portaria revoga a portaria INEA/DIBAPE nº 01 de 28 de janeiro de 2020, que estabeleceu composição anterior do conselho consultivo da RBG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2022\r\nJOÃO EUSTÁQUIO NACIF XAVIER\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2022\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO (PED)\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto-Lei Estadual nº 250, de 13 de abril de 1970, que cria o Parque Estadual do Desengano (PED),\r\n- a Portaria IEF nº 159, de 17 de maio de 2005, que aprovou a primeira versão do Plano de Manejo do PED,\r\n- a Resolução INEA n° 237, de 29 de setembro de 2021, que aprovou revisão do Plano de Manejo do PED,\r\n- a Portaria INEA/DIBAP nº 49, de 20 de outubro de 2014, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Desengano, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/001996/2022,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho do Parque Estadual do Desengano (PED) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n- Associação Comercial Industrial e Agrícola de São Fidélis - ACIASF;\r\nAssociação Quilombola de Aleluia, Batatal e Cambucá;\r\nClube de Astronomia Louis Cruls;\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO;\r\nMadalena Convention & Visitors Bureau;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB- 12ª subseção - Campos dos Goytacazes);\r\nONG MEAM;\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Guarda Civil Municipal (GCM) - Grupamento Ambiental (GAM);\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Subsecretaria de Meio Ambiente;\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena - Secretaria de Meio Ambiente;\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental;\r\nTerra Viva Ecoturismo;\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense (UENF);\r\nUniversidade Federal Fluminense (UFF).\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do PED, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PED serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nEsta Portaria revoga a Portaria INEA/DIBAP nº 49, de 20 de outubro de 2014, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo do PED.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio Janeiro, 31 de março de 2022\r\nJOÃO EUSTÁQUIO NACIF XAVIER\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA A REVISÃO DA RESOLUÇÃO INEA Nº 134, DE 14/01/2016, QUE DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO, MANEJO E EXPLORAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS E PARA A PRÁTICA DO POUSIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 30 de março de 2022, processo administrativo nº SEI-070002/002762/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para a revisão da Resolução INEA nº 134, de 14/01/2016, que define critérios e procedimentos para a implantação, manejo e exploração de sistemas agroflorestais e para a prática do pousio no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar Renata da Matta dos Santos, id. funcional 4276575- 7, como coordenadora, Vanessa Conceição Coelho Teixeira, id. funcional 4374318-8, Paloma Stoppa Teixeira, id. funcional 5115022-0, Bianca de Oliveira André, id. funcional 5126711-0, Silvia Marie Ikemoto, id. funcional 4379145-0, Mirian Nunes Botelho, id. funcional 4461204-4, Eduardo Ildefonso Lardosa, id. funcional 2147626-8, Michelle de Oliveira Ribeiro, id. funcional 4347952-9, Janaína da Silva Sousa, id. funcional 4351538-0, Patrícia Suane de Souza, id. funcional 5101412-2, Cristiana Pompeo de Amaral Mendes, id. funcional 4152236-2, Luiz Vicente Marinho Lutz, id. funcional 1932773-0, Magno Grativol Peixoto, id. funcional 4379688-5, Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud, id. funcional 4347791-7, Maxoel Barros Costa, id. funcional 640492-8, Leonardo Bernardo Campaneli da Silva, id. funcional 4186796-3, e Denise Marçal Rambaldi, id. funcional 4396600-4.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 08/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/001900/2022;\r\nRESOLVE:\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 08/2022, firmado com a empresa Metrohm Brasil Instrumentação Analítica LTDA\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5, para a gestão do contrato; Marcelo Manhães de Amorim - ID 5114483-2 ; Carla Alencar Santos Rocha - ID 51099160 e Juliana Pereira Hypolito - ID 4462365-8, para a fiscalização, e Pedro Henrique Rocha Paes Leme - ID 5114940-0, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2022\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2384005\r\n"
        ],
        "2384045": [
            "2022-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 16 do Decreto n.º 41.425, de 6 de agosto de 2008; e o que consta no processo nº SEI-400002/000700/2022.\r\n\r\n- a necessidade de instituir rotinas para a atualização anual dos dados cadastrais de servidores da Fundação Santa Cabrini - FSC; e\r\n- a atualização dos dados cadastrais nos assentamentos funcionais, a fim de atender às consultas formuladas pelos Órgãos de Controle.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Instituir o recadastramento anual dos servidores no âmbito da Fundação Santa Cabrini - FSC e estabelecer os procedimentos necessários à plena execução do processo de atualização cadastral.\r\n\r\nO disposto no caput deste artigo aplica-se aos servidores efetivos, comissionados, requisitados, lotados provisoriamente na FSC, afastados, licenciados e, ainda, aos que se encontrem cedidos a outros órgãos e entes federativos.\r\n\r\n- A atualização de dados cadastrais de servidores é obrigatória e será realizada através da Divisão de Recursos Humanos da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\n- Caberá à Divisão de Recursos Humanos administrar as atualizações dos dados cadastrais dos servidores, ficando responsável por coordenar a divulgação, a execução e a homologação do recadastramento, bem como proceder às alterações dos dados cadastrais nas bases de dados, preservando a integridade dos dados fornecidos pelos servidores nos arquivos físicos, e zelando pelo cumprimento do disposto neste ato e nas demais normas pertinentes.\r\n\r\n- Os servidores deverão preencher a Ficha de Cadastro, informando seus dados, e apresentando, o original e cópia, dos seguintes documentos:\r\n\r\n- carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, ou carteira de identificação funcional, desde que válido e com foto;\r\n- comprovante de situação cadastral no cadastro de pessoa física (CPF);\r\n- certidão de nascimento, certidão de casamento ou declaração de união estável, se for o caso;\r\n- comprovante de escolaridade;\r\n- cartão do PIS/PASEP;\r\n- certificado de reservista, se do sexo masculino;\r\n- título de eleitor e/ou certidão de quitação eleitoral;\r\n- comprovação dos dados bancários na instituição financeira oficial;\r\n- carteira nacional de habilitação, se houver; \r\n- comprovante de residência ou declaração de residência.\r\n\r\nOs servidores deverão realizar o seu recadastramento no período até o dia 29 de abril de 2022.\r\n\r\nAqueles que não realizarem a atualização cadastral no prazo fixado ou apresentarem dados cadastrais inconsistentes, poderão ter o pagamento suspenso até que se regularize a pendência.\r\n\r\n- Na hipótese prevista no parágrafo único do artigo anterior, o restabelecimento do pagamento dependerá da realização do recadastramento e da apresentação dos documentos necessários.\r\n\r\nO restabelecimento do pagamento, dar-se-á na folha de pagamento imediatamente posterior ao do mês em que ocorrer o recadastramento, bem como o pagamento da diferença suspensa.\r\n\r\n- A veracidade e autenticidade das informações e documentações prestadas são de responsabilidade dos servidores, perante as sanções legais.\r\n\r\n- As instruções de caráter operacional, relativas aos procedimentos para o completo preenchimento dos campos da Ficha de Cadastro, não se esgotam com os dispositivos desta Portaria, podem ser realizadas junto à Divisão de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2022\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2384045\r\n"
        ],
        "2384090": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e o que consta no processo nº SEI-040058/000039/2022;\r\n- A lotação dos servidores da Superintendência de Tributação (SUT), entre os órgãos componentes da sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\na) Pedro Gonçalves Diniz Filho, I.D. nº 1.942.604-6;\r\nb) Sheila Marques dos Santos, I.D. nº 4.276.090-9;\r\nc) Silvia Helena da Menezes Knoller Martins, I.D. nº 1.938.753-9;\r\nna Coordenadoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS (CCTP):\r\na) Flávia de Albuquerque Costa, I.D. nº 5.011.197-3;\r\nb) Guilherme Alcântara Buarque de Holanda, I.D. nº 5.000.383-6;\r\nc) Ricardo Rodrigues Cachapuz, I.D. nº 5.006.074-0;\r\na) Alexandre Augusto Chaves Veloso, I.D. nº 4.427.387-8;\r\nb) Filipe Magalhães Schimzel Alves, I.D. nº 4.427.314-2;\r\nc) Ivo Duchovny Boruchovitch, I.D. nº 1.941.608-3;\r\nd) Jilson Torres da Silva, I.D. nº 1.938.822-5;\r\ne) Kerma Talarico Vidal, I.D. nº 4.377.033-9;\r\nf) Leonardo de Andrade Costa, I.D. nº 1.938.691-5;\r\ng) Luciana Azevedo da Cunha Fülöp, I.D. nº 1.938.852-7;\r\nh) João Paulo Freitas França de Barros, I.D. nº 4.344.343- 5;\r\ni) Márcio Augusto de Castro Teixeira, I.D. nº 4.365.033-3;\r\nj) Marco Antônio Santos da Conceição, I.D. nº 1.938.864-0;\r\nk) Marne Sérvulo de Alvarenga, I.D. nº 5.006.129-1;\r\nl) Rosemere Magalhães Dias, I.D. nº 4.276.060-7;\r\nm) Thereza Marina Cunha Mattos Cunha, I.D. nº 1.938.903-5;\r\nIV - na Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária (CELT):\r\na) Alessandra Cherem Alves, I.D. nº 5.005.991-2;\r\nb) Alyne Priscila dos Santos, I.D. nº 4.380.867-0;\r\nc) Ana Caroline Rabelo Umbelino, I.D. nº 5.005.994-7;\r\nd) Carlos Eduardo Carrilho Sampaio, ID Funcional nº 4.4272.987;\r\ne) Charley Francisconi Velloso dos Santos, I.D. nº 1.939.482-9;\r\nf) Cláudia Viana Toval Conrado, I.D. nº 4.365.270-0;\r\ng) Décio Gil de Oliveira, I.D. nº 1.953.266-0;\r\nh) Fernanda Monteiro de Uzeda, I.D. nº 4.427.392-4;\r\ni) Maria Inês Valladares Felippe, I.D. nº 1.938.712-1;\r\nj) Ricardo Sampaio da Rocha Pitta, I.D. nº 4.381.135-3;\r\na) Marcos Spencer de Oliveira Maia, I.D. nº 5.006.049-0;\r\nb) José Américo Gomes Nazaré, I.D. nº 1.940.843-9;\r\nVI - na Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Tributação (CADTRIB):\r\na) Adriana Rocha Sales, I.D. nº 4.276.063-1;\r\nb) Geraldo Francisco de Carvalho Azevedo, I.D. nº 1.938.921-3;\r\nc) José Antônio Miguez Ribeiro, I.D. nº 1.946.358-8;\r\nd) Jailton Miranda de Lima, I.D. nº 1.938.673-7;\r\ne) Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, I.D. nº 5.006.128-3;\r\nf) Paulo Roberto Campos Machado, I.D. nº 1.938.956-6;\r\ng) Raphael da Motta e Silva, I.D. nº 5.019.039-3;\r\nh) William Bruno Cavalcante de Sousa, I.D. nº 5.075.950-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 2384090\r\n"
        ],
        "2384185": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA O GESTOR DE BENS MÓVEIS EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS, DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 10, inciso II e art. 11, incisos I e II, do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, conforme processo nº SEI- 070025/000752/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Carlos Alberto de Souza Barreto - ID 28704630, como Gestor de Bens Móveis do Departamento de Recursos Minerais - DRM.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 31/03/2022.\r\nPresidente \r\n*Omitido do D. de 01/04/2022.\r\nId: 2384185\r\n"
        ],
        "2384190": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e\r\n:\r\nos preceitos de instauração e organização de procedimentos de Tomadas de Contas instituídos pela Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017;\r\no contido na Resolução CGE Nº 107, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre orientação técnica aos órgãos e entidades da administração estadual, na instauração, organização e certificação de tomada de contas;\r\nos fatos apurados na Sindicância instaurada nos autos do Processo nº SEI-020006/000151/2021;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000321/2022,\r\nArt. 1°- Instaurar Tomada de Contas com a finalidade de apurar responsabilidades e quantificar o possível dano ao erário relacionado ao objeto da Sindicância contida nos autos do Processo nº SEI- 020006/000151/2021, ressaltando especialmente a manifestação contida no Parecer Jurídico nº 57 acostado àqueles autos.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Tomada de Contas:\r\nIgor de Oliveira Cunha, Id. Funcional 5006774-5;\r\nRodrigo Nuñez Viegas, Id. Funcional 4463336-0; e\r\nGuilherme Alves Cardoso Moreira, Id. Funcional 4351499-5.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no Art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme disposto no caput e Parágrafo Único, do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 29 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2384190\r\n"
        ],
        "2384191": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1101\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2022\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROSINSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000519/2022.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2022 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de SAQUAREMA - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 25/04/2022 e 29/04/2022, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 2.249/2022, da Secretaria de Transportes Públicos do Município de Saquarema, datado de 02/02/2022 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de SAQUAREMA, após o dia 29/04/2022, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 02/05/2022 e 06/05/2022, na Rua Umbelina Simões, s/ n° - Porto da Roça - RIO SAQUAREMA - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 1095, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 1095, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de SAQUAREMA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n25.04.2022 a 29.04.2022\r\n2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n02.05.2022 a 06.05.2022\r\n2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2384191\r\n"
        ],
        "2384201": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.04.2022 \r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nPORTARIA CENTRAL Nº 343 DE 28 DE MARÇO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS CENTRAL Nº 005/PRESI/2022, Nº 006/PRESI/2022, Nº 007/PRESI/2022 E Nº 008/PRESI/2022.\r\nOnde se lê:\r\n- o CONTRATO CENTRAL Nº 005/PRESI/2022 (28514685), referente à aquisição de equipamentos de EPI, celebrado...\r\n- o CONTRATO CENTRAL Nº 006/PRESI/2022 (28544062), referente à aquisição de equipamentos de EPI, celebrado...\r\n- o CONTRATO CENTRAL Nº 007/PRESI/2022 (28536144), referente à aquisição de equipamentos de EPI, celebrado...\r\n- o CONTRATO CENTRAL Nº 008/PRESI/2022 (28850430), referente à aquisição de equipamentos de EPI, celebrado...\r\nLeia-se:\r\n- o CONTRATO CENTRAL Nº 005/PRESI/2022 (28514685), celebrado...\r\n- o CONTRATO CENTRAL Nº 006/PRESI/2022 (28544062), celebrado...\r\n- o CONTRATO CENTRAL Nº 007/PRESI/2022 (28536144), celebrado...\r\n- o CONTRATO CENTRAL Nº 008/PRESI/2022 (28850430), celebrado...\r\nId: 2384201\r\n"
        ],
        "2384223": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\nRVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150163/000042/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de serralheria para a recuperação da escada de ferro que liga os prédios principal e anexo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa UNISERVICE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nJosé Bonifácio Linhares Magalhães, ID Funcional 4219781- 3; Carla Coelho Rodriguez, ID Funcional nº 5074802-5 e PATRÍCIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional 5127388-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2384223\r\n"
        ],
        "2384231": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nSEEDUC/SUBAD/SUGEN Nº 25\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-E- 03/001/676/2014; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC n° 5087/2014, que dispõe sobre normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação; e\r\n- a Resolução CD/FNDE nº 32/2013, que dispõe orientações Operacionais a serem observadas para recebimento, utilização e prestação de contas de recursos financeiros destinados à manutenção, conservação e pequenos reparos nas instalações das escolas localizadas no campo a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades educacionais, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à elevação do desempenho escolar,\r\n- Designar as servidoras abaixo discriminadas como gerentes do Programa Escola do Campo, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE:\r\n- Lidia De Sousa Silva, ID. Funcional nº3438974-1, Coordenadora da Coordenadoria de Ensino de Jovens e Adultos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino;\r\n- Marina Soares Da Silva, Engenheira Civil, ID. Funcional nº 5104510-9, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, em substituição à servidora Tatiane Capellani Sanches, Engenheira Civil, ID. Funcional nº 5116987-8, designada pela Portaria Conjunta SEEDUC/SUGEN/SUBAD nº 09/2021; e\r\n- Georgiana Natali Rocha, ID. Funcional nº 5035790-5, Coordenadora da Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa.\r\n- Revoguem-se as Portarias Conjuntas SEEDUC/SUGEN/SUBAD nº 04/2020, SEEDUC/SUBAD/SUGEN nº 07/2021 e SEEDUC/SUBAD/SUGEN nº 09/2021.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2384231\r\n"
        ],
        "2384253": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/009384/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar a servidora Camélia Amorim Silva, ID. Funcional nº 5031831-4, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio SEEDUC n° 24780410/2021, cujo objeto é desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante a SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2384253\r\n"
        ],
        "2384266": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDA SUPERINTENDENTE \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/006365/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nBIOTTXX Produtos Para Saúde Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Godofredo Viana, Nº 201 - Tanque - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n38.194.076/0001-78\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027176/2021\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Fabricar, Expedir, Embalar, Reembalar E Distribuir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n025/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2384266\r\n"
        ],
        "2384267": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/006365/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nVigodent Industria E Comercio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pesqueira, Nº 46 - Bonsucesso - Rio De Janeiro - Rj\r\nCNPJ:\r\n33.425.331/0005-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.780/2011\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir E Expedir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n026/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital De Miracema.\r\nEndereço:\r\nRua Jose Monteiro De Barros, Nº 500- Hospital - Miracema - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.856.499/0001-15\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.264/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n027/2022\r\nEmpresa:\r\nServiço De Hemoterapia Norte Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Gouvea, Nº 789 / Sala 220 - Centro - Macaé - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.880.274/0001-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.954/2010\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n028/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2384267\r\n"
        ],
        "2384275": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010557/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nGESTOR: Nathália Do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1.\r\n\r\nFISCAIS: Thiago Da Silva Alves Coelho, ID Funcional n° 5116042-0; Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional n° 0571471-0 e Iuri Lima Porto, ID Funcional n° 5117715-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Evandro Alves Da Silva, ID Funcional nº 5116169-9.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2384275\r\n"
        ],
        "2384277": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI GESTOR E FISCAL DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Fica designada a servidora Mariana Balzani Bezerra - Id: 5127134-6, como Gestora, em substituição da servidora Tatiana Alves Villela dos Santos, ID 4349347-5, na Fiscalização do Contrato de Adesão nº 039/2017processo administrativo nº SEI E-08/001/5260/2017, que tem por objeto a prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote Serviço de Acesso Móvel - Modem 3G/4G).\r\n\r\nFica designado o servidor Paulo Anselmo Marques Padilha ID: 5128002-7, como fiscal em substituição a servidora Juliana Cortines Laxe Silva ID: 5119821-5.\r\n\r\nWania Moraes da Silva, ID: 4186352-6, e do Membro Substituto: Alexandre Oliveira de Lacerda, ID: 5121084-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de março de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2384277\r\n"
        ],
        "2384342": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002159/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA e Contrato nº 005/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nGESTOR: Manuela Fonseca E Franco Schaefer, ID Funcional n° 4420843-0.\r\n\r\nFISCAIS: Iuri Lima Porto, ID Funcional nº 5117715-3 e Wilson Cabral Da Silva Júnior, ID Funcionaol nº 5126281-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Evandro Alves Da Silva, ID Funcional nº 5116169-9 e Ruth Jurberg, Id Funcional n° 0427490-3.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2384342\r\n"
        ],
        "2384347": [
            "2022-04-05 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR \r\nDE 17 DE MARÇO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 05/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/008982/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 05/2022, firmado com a empresa DAS ENGENHARIA LTDA, cujo objeto consiste em elaboração do “SERVIÇO DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DOS RIOS QUEIMADOS E IPIRANGA, EM QUEIMADOS E NOVA IGUAÇU - RJ”.\r\nDesignar o servidor Ricardo Jose Ferreira, Adjunto II, ID Funcional nº 4347163-3, como Gestor do contrato; Haylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID Funcional Nº 51000938 e Rondineli de Oliveira Moutta, Chefe de Serviço, ID Funcional N° 4466446-0 , como Fiscais do Contrato; Carlos Jóse Ramos de Jesus Santos, Gerente, ID Funcional N° 4346099-2, como Suplente do Gestor do Contrato e Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 17/03/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2384347\r\n"
        ],
        "2384447": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nGERALDO OLIVEIRA FILHO COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.564.798\r\n34.820.717/0001-00\r\nEndereço: RUA GERALDO SILVA, 136 - ITAUNA - São Gonçalo - RJ - CEP 24.473-216\r\nNúmero do Processo: SEI-040022/000142/2022\r\nFundamento legal: Artigo 44B, Inciso I da Lei estadual nº 2.657/96, com as alterações da Lei Estadual nº 5.436/2009 c/c Artigo 60, Inciso I c/c §1º, Inciso II e §2º todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ/RJ nº 720/14.\r\nId: 2384447\r\n"
        ],
        "2384448": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 137 de 23 de setembro de 2021, constante do processo administrativo nº E-04/224/218/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme Sei-E-04/224/218/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nYVANETE SANTOS DA SILVA COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS\r\nInscrição: 11.773.575\r\nCNPJ: 37.960.256/0001-50\r\nEndereço: Rua Sete de setembro, 09 (Sala 1001) - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de agosto de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.773.575, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2384448\r\n"
        ],
        "2384449": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/001693/2020; \r\nRESOLVE:\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: SULATLANTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 81.191.026\r\nCNPJ nº: 33.375.692/0001-01\r\n\r\n- Nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2384449\r\n"
        ],
        "2384450": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020.\r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E-04/043/4//2021;\r\nRESOLVE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: VSP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 78.975.318\r\nCNPJ nº: 11.437.574/0001-48\r\n- Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria 1658/2015, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2384450\r\n"
        ],
        "2384451": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 137 de 23 de setembro de 2021, constante do processo administrativo nº E-04/224/213/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo SEI-E- 04/224/213/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ROSSI IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS EIRELI\r\nInscrição: 11.993.753\r\nCNPJ: 40.970.052/0001-05\r\nEndereço: Rua Sousa Dantas, S/N, C, QD 23, LT 13B - Chácaras Rio - Petrópolis - Duque de Caxias - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24 de fevereiro de 2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.993.753, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2384451\r\n"
        ],
        "2384452": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 076/2021\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SAF 076/2021 e o constante do Processo nº E-04/224/168/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme processo SEI E-04/224/168/2021.\r\n:\r\nFica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: L A C - COMERCIO DE ARTES & DESIGN EIRELI.\r\nCNPJ: 24.331.094/0001-40\r\nInscrição Estadual: 87.114.830\r\nEndereço: Rua Paulo Barreto, 76 (Loja A) - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2384452\r\n"
        ],
        "2384453": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 137 de 23 de setembro de 2021, constante do processo administrativo nº E-04/224/219/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo SEI-E- 04/224/219/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: WORDE COMERCIAL E PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição: 12.079.460\r\nCNPJ: 41.948.832/0001-11\r\nEndereço: Av. Ernani do Amaral Peixoto, 36 (Sala 902) - Centro - Niterói - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17 de maio de 2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.079.460, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2384453\r\n"
        ],
        "2384454": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 de 06 de Janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº E-04/224/393/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. e conforme processo SEI-E- 04/224/393/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\nEndereço: RUA CLODOMIRO ANTUNES DA COSTA, 68 LOJA:02; LOTE:01; QUADRA:02 - ARSENAL - SÃO GONÇALO RJ 24.751-360 \r\nInscrição: 11.572.448\r\nCNPJ: 15.252.360/0014-72\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, Inc. III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Inc. III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de outubro de 2019, por força do art. 61, § 4º, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.572.448, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2384454\r\n"
        ],
        "2384455": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 de 06 de Janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº E-04/224/391/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo SEI E- 04/224/391/2020 \r\nRESOLVE: \r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\nEndereço: AVN PREFEITO MILTON RODRIGUES, SN LOJA:06 JARDIM FLORESTA - MANILHA - ITABORAÍ RJ 24.855-264\r\nInscrição: 11.572.430\r\nCNPJ: 15.252.360/0013-91 \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, Inc. III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Inc. III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de outubro de 2019, por força do art. 61, § 4º, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.572.430, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2384455\r\n"
        ],
        "2384456": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 de 06 de Janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº E-04/224/400/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme SEI-E-04/224/400/2020 \r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\nEndereço: RUA DR MATTOS, 67 LOJA - FILIAL 07- CENTRO - RIO BONITO RJ 28.800-000 \r\nInscrição: 11.549.039 \r\nCNPJ: 15.252.360/0008-24 \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Inc. I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17 de setembro de 2019, por força do art. 61, § 4º, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.549.039, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2384456\r\n"
        ],
        "2384457": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 de 06 de Janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº E-04/224/401/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo SEI-E- 04/224/401/2020 \r\nRESOLVE: \r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\nEndereço: RUA SAO JOAO, 165 LOJA:101 CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-145 \r\nInscrição: 11.572.480 \r\nCNPJ: 15.252.360/0018-04 \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Inc. I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de outubro de 2019, por força do art. 61, § 4º, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.572.480, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2384457\r\n"
        ],
        "2384467": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DA LICITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA À GESTÃO DO CENTRO DE CONTROLE PROVISÓRIO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA (SFA) DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (RMRJ).\r\n, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, conforme Processo nº SEI- 120228/000244/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a busca pelo princípio da racionalidade administrativa e da eficiência interna na condução dos certames públicos;\r\n- a complexidade técnica do objeto em licitação, que requer controle e perícia técnicas;\r\n- as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, que regulamenta as comissões de licitação;\r\n:\r\n- Ficam designados, nos termos da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Licitação:\r\nMauricio Silva knoploch dos Santos\r\n5098339-3\r\nMembro\r\nHenrique Carlos Aires Mendes\r\n2077327-7\r\nMembro\r\nRobson da Silva Pierre\r\n5116425-6\r\nMembro\r\n- A designação da Comissão fica reservada à licitação de prestação da contratação de serviços de assessoria técnica ao Instituto Rio Metrópole (IRM), a fim de exercer as atividades de gerência e operação do Centro de Controle e Operação Provisório do Sistema de Fornecimento de Água (SFA), considerando a complementação do pessoal e das atividades fornecidas diretamente pela CEDAE e concessionárias dos serviços, abrangendo o apoio dos serviços de técnicos de engenharia e afins, apoio para a definição do projeto de serviços e sistemas computacionais, estrutura física de apoio complementar, especificações e dimensionamentos apontados no Termo de Referência (TR).\r\n- Os membros da Comissão supracitada poderão ser substituídos em casos de impedimentos legais ou problemas eventuais, registrando-se as substituições em procedimento administrativo prévio.\r\n- À Comissão Técnica em questão caberá, essencialmente, pronunciar-se sobre matérias técnicas relativas à contratação pública, auxiliando a Comissão Permanente de Licitações no julgamento técnico das propostas e nos eventuais recursos que exijam, direta ou indiretamente, sua participação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2384467\r\n"
        ],
        "2384520": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n2022\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Sindicância contraditória, com o objetivo de apurar irregularidades descritas no processo nº SEI-E- 26/008/202/2020.\r\nIsabel Rey Madeira - Matrícula 33.305-4;\r\nReginaldo Paulino Da Costa - Matrícula 30.231-5;\r\nFilipe Sena Silva - Matrícula 37.980-0.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\nPROFESSOR RONALDO DAMIÃO\r\nDiretor Geral\r\nId: 2384520\r\n"
        ],
        "2384521": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nDESIGNAÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 071/2022/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/003455/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor LISZT Palmeira De Oliveira - matrícula nº 30.746-2, como Gestor, e os servidores Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf - matrícula 37.887-7 e Nelson Hiroyuki Miyabe Ooka - matrícula 37.888-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 071/2022/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Ortopedia e Traumatologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto com comodato de Instrumental.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2022\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 849 DE 09 DE FEVEREIRO 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SINDICÂNCIA.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E- 26/007/1846/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Sindicância contraditória/punitiva, com o objetivo de apurar irregularidades descritas no processo em tela.\r\nVitor De Souza Mori - Matrícula 36.432-3\r\nRosiclea Reis Peixoto - Matrícula 26.473-9\r\nEric Daniel Grigorovski - Matrícula 37.974-3\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\nPROFESSOR RONALDO DAMIÃO\r\nDiretor Geral\r\nId: 2384521\r\n"
        ],
        "2384523": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nADOLESCÊNCIA - FIA/RJPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO ERIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-150016/000420/2022.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022.\r\n: de 01/ 01 /2022 até 31/12/2022\r\n: 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODER\r\n: 08.243.0449.4176 - Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social\r\n- Natureza de Despesa: 3390\r\n- Fonte: 122\r\n- Valor: R 296.592,48 (duzentos e noventa e seis mil quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2384523\r\n"
        ],
        "2384547": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2022 CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP-RJ \r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP-RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através do ato de nomeação em Ata de Assembleia Geral Extraordinária, no dia 29 de junho de 2021, conforme publicação no DOERJ, em 01 de julho de 2021 e\r\na necessidade de criar Comissão para Gestão e Fiscalização do Contrato nº 022/2022 celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa CLARO S/A, constante do Processo Administrativo nº SEI - 170002/000527/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os seguintes servidores abaixo relacionados, para instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa CLARO S/A, constante do Processo nº SEI- 170002/000527/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a sede da EMOP-RJ, e seus Departamentos de Manutenção - DEMANS, na forma do TR, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 03/2018 (Rede Governo INFOVIA 3.0) e todas a partes integrantes do processo, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.\r\nGestor do Contrato:\r\nSergio Azevedo da Silva, ID Funcional nº: 5093817-7\r\nFiscais:\r\nPaulo Cesar Campos Simonelli Jr., ID Funcional nº: 5109448-7\r\nBruno Ferreira Oliveira Neves, ID Funcional nº: 5092822-8\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2384547\r\n"
        ],
        "2384549": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/000540/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, Pregão Eletrônico SRP n° 017/2019, que ensejou a assinatura Contrato nº 065/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de limpeza e a conservação nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, não realizou o pagamento de salários dos colaboradores referente ao mês de fevereiro, até o quinto dia útil de fevereiro de 2022, conforme preconiza o parágrafo único do Art. nº 459, da CLT. Incidindo, portanto, no art. 81 da Lei nº 8.666/39 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XXIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional, sobretudo em atrasos e faltas ao serviço.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, situada na Rua Flamengo 38, Chácara Califónia, Cidade São Paulo e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.522.050/0001-46.\r\n\r\nDesigna SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func. 05936390, Wagner De Sousa Vitaliano da Costa, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas nas sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350192/000540/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2022\r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2384549\r\n"
        ],
        "2384552": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS C.E. BRANDÃO MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/001750/2022;\r\n- Dispensar a servidora Nadia de Almeida Amorim, ID Funcional nº 3945535-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Brandão Monteiro, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Verônica Beatriz Cardoso Cortes, ID Funcional nº 3439894-5, com validade a contar de 07/07/2016.\r\n- Dispensar a servidora Verônica Beatriz Cardoso Cortes, ID Funcional nº 3439894-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Emerson Valim Braga, ID Funcional nº 569860-0, com validade a contar de 01/09/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/07/2016.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PROF. UBIRATAN REIS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/001755/2022;\r\nDispensar a servidora Taissa Valesca Lobato Simtob, matrícula nº 831.529-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof. Ubiratan Reis Barbosa, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Denise Pinheiro Moraes, matrícula nº 803.839-0, com validade a contar de 01/07/2010.\r\nDispensar a servidora Denise Pinheiro Moraes, matrícula nº 803.839-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Mara Claudia Ribeiro Ezequiel, matrícula nº 5009880-5, com validade a contar de 26/07/2010.\r\nDispensar a servidora Mara Claudia Ribeiro Ezequiel, matrícula nº 5009880-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Unidade Escolar em referência, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Gislene Medeiros Gomes Barbosa, matrícula nº 5023244-6, com validade a contar de 01/04/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/07/2010.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS C.E. PEDRO ÁLVARES CABRALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/001815/2022;\r\n- Dispensar a servidora Ernestina Pacheco de França, ID Funcional nº 3634015-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Pedro Álvares Cabral, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Claudia Galante Teixeira, ID Funcional nº 3933562-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/09/2017.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2384552\r\n"
        ],
        "2384580": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEPM Nº 285\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022 que, estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e dá outras providências, o Decreto nº 43.641 de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação, implantação, estruturação e operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado no Rio de Janeiro e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de gratificações dos servidores lotados nas Unidades de Polícia Ambiental/UPAM. Processo: SEI- 350102/000327/2022\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2022 até 31/12/2022.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nSecretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nSecretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nV - CRÉDITO:\r\n2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n3190\r\n218/ 230/ 232\r\nR 3.407.400,00 (três milhões, quatrocentos e sete mil e quatrocentos reais)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\nSecretário de Estado\r\nSecretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PRODERJ Nº 286\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo SEI-150016/000408/2022.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2022 até 31/12/2022.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nDespesas Financeiras de Caráter Obrigatório\r\n3390\r\n218/ 230/ 232\r\n243.974,16\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR \r\nPresidente\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 24\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 10/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/007185/2021;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 10/2022, firmado com a empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A, cujo objeto consiste em elaboração do \"SERVIÇO DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CORPOS HÍDRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\nDesignar o servidor Rondineli de Oliveira Moutta, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 4466446-0 como Gestor do contrato ; Ricardo Jose Ferreira, Adjunto II, ID Funcional nº 4347163-3 e Haylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID Funcional Nº 51000938 , como Fiscais do Contrato; Gustavo Lopes Arruda, Adjunto II, ID Funcional N° 5107090-1, como Suplente do Gestor do Contrato e Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 01/04/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2022\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2384580\r\n"
        ],
        "2384590": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1956 DE 04 DE ABRIL DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\na necessidade de apuração e esclarecimentos dos acontecimentos que levaram à abertura do processo SEI 220011/000491/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá apurar indícios de irregularidades, conforme consta do processo acima mencionado.\r\nMembros Titulares:\r\nCorintho de Arruda Falcão Filho - ID: 4429518-9; \r\nRodrigo Silveira de Oliveira - ID: 4434154-7; \r\nSoraya Nobre Bandeira de Mello - ID: 4373019-1\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Estabelecer que a funcionária Vivian de Mello Paixão mat. 2065-0049, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2384590\r\n"
        ],
        "2384595": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PAULINO BARBOSA, \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/001813/2022;\r\n- Dispensar a servidora Angela Victorino Corrêa, ID Funcional nº 4068762-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Paulino Barbosa, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Celia Santos Vas concellos, ID Funcional nº 4136386-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 10/08/2015.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2384595\r\n"
        ],
        "2384640": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-08/001/026684/2019, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nPronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Pessoa, nº 1741 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.919.917/0001-76\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/26684/2019\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2384640\r\n"
        ],
        "2384641": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            " \r\nALTERAR O CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/006507/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n- a Portaria nº 3425, de 31/03/2022, publicada no DOE nº 062 de 04/04/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o cancelamento da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do nº de processo e o CNPJ:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCosmix Pro Nails Comércio de Distribuição Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Doutor Agenor de Almeida Loyola, Nº 1136 - Bancários - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n10.406.034/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2254/2015\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral inapta desde 11/03/2021.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2384641\r\n"
        ],
        "2384659": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À BAIXA PATRIMONIAL DEVIDO À PRAGAS\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001864/2022,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão de vistoria para realização de procedimentos necessários à baixa patrimonial devido à inutilidade dos bens permanentes considerados inservíveis, em conformidade com o Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nMarilena Coelho de Azevedo, ID Funcional nº 2079144-5 - Presidente;\r\nJosé Paccelli Sarmet Moreira Rocha, ID Funcional nº 2694805-2;\r\nAna Paula Madeira Di Beneditto, ID Funcional nº 4145107-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de abril de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2384659\r\n"
        ],
        "2384666": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            "\r\n564 DE 05 DE ABRIL DE 2022\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, com base nos termos do Processo nº SEI-310005/000209/2022 e no uso de suas atribuições legais:\r\no artigo 5º da Resolução CGE nº 124 de 04 de fevereiro de 2022;\r\n:\r\n- Designar o servidor João Carlos De Moraes, Identificação Funcional n º 5087151-0, para responder pela Unidade de Gestão de Integridade - UGI desta Fundação, a qual que terá as seguintes atribuições: Coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade; Coordenação e apoio, junto às áreas internas, dos trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade realizados na ferramenta mencionada no artigo 7º da presente Resolução CGE nº 124 de 04 de fevereiro de 2022; Orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade e, Promoção de outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade\".\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2384666\r\n"
        ],
        "2384672": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            " \r\nDO PROGRAMA DE INCENTIVOÀ DOCENCIA NA GRADUAÇÃO(PRODOCÊNCIA) E DESIGNA SEUS MEMBROS.\r\nFÍSICA E DESPORTOS no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao AEDA Nº 051/REITORIA/2021 que cria o Programa de Incentivo à Docência na Graduação - PRODOCÊNCIA e,\r\no Processo nº SEI-260007/011237/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Comitê de Avaliação - IEFD do Programa de Incentivo à Docência na Graduação (PRODOCÊNCIA).\r\n- Caberá ao Comitê de Avaliação - IEFD do PRODOCÊNCIA:\r\n- organizar o processo seletivo de submissão e julgamento das propostas ao PRODOCÊNCIA no Instituto de Educação Física e Desportos;\r\n- encaminhar o resultado do processo seletivo para aprovação em Conselho Departamental; \r\n- divulgar o resultado do processo seletivo; \r\n- analisar e julgar recursos, emitindo parecer para o candidato; \r\n- encaminhar o resultado do processo seletivo ao Comitê de Avaliação Institucional do PRODOCÊNCIA para homologação.\r\n- Nomear o Comitê de Avaliação-IEFD do Programa de Incentivo à Docência na Graduação (PRODOCÊNCIA), composto pelos docentes:\r\nJosé Antônio Vianna, matr. nº 387290, (titular) e Rodolfo de Alkmim Moreira Nunes, matr.nº 360511(suplente) - Departamento de Desportos Coletivos; \r\nNádia Souza Lima da Silva, matr. nº 346981, (titular) e Flávia Porto Melo Ferreira-mat. 384404 (suplente) - Departamento de Desportos Individuais;\r\nJomilto Luiz Praxedes dos Santos, matr. nº 392662, (titular) e José Silvio de Oliveira Barbosa, matr. nº 57448, (suplente) - Departamento de Ciências da Atividade Física.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\n\r\nDiretor do IEFD/UERJ\r\nId: 2384672\r\n"
        ],
        "2384688": [
            "2022-04-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/749/2019; SEI- 030029/001494/2021; SEI-030029/009841/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 02/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2021, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\nGestor Titular: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6, em substituição a Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3, a contar de 17/12/2021\r\nGestor Suplente: Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 5088532-4\r\nFiscal 01: Raquel de Araujo Correa - ID: 5027067-2\r\nFiscal 02: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022.\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/749/2019; SEI- 030029/001495/2021; SEI-030029/009841/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 03/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 03/2021, celebrado entre a empresa SHINE RIO SERVIÇOS EIRELI-ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\nGestor Titular: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6, em substituição a Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3, a contar de 17/12/2021.\r\nGestor Suplente: Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 5088532-4\r\nFiscal 01: Raquel de Araujo Correa - ID: 5027067-2\r\nFiscal 02: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022.\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/749/2019; SEI- 030029/001496/2021; SEI-030029/009841/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 04/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 04/2021, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\nGestor Titular: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6\r\nGestor Suplente: Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 5088532-4, em substituição a Natasha Afonso Coimbra - ID: 5027055- 9, a contar de 17/12/2021\r\nFiscal 01: Raquel de Araujo Correa - ID: 5027067-2, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão - ID: 5027193-8, a contra de 17/12/2021\r\nFiscal 02: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos E-03/001/749/2019; SEI- 030029/001497/2021; SEI-030029/009841/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n-a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 05/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2021, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\nGestor Titular: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6, em substituição a Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3, a contar de 17/12/2021\r\nGestor Suplente: Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 5088532-4\r\nFiscal 01: Raquel de Araujo Correa - ID: 5027067-2\r\nFiscal 02: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos E-03/001/749/2019; SEI- 030029/001498/2021; SEI-030029/009841/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 06/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 06/2021, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\nGestor Titular: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6, em substituição a Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3, a contar de 17/12/2021.\r\nGestor Suplente: Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 5088532-4\r\nFiscal 01: Raquel de Araujo Correa - ID: 5027067-2\r\nFiscal 02: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022.\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/749/2019; SEI- 030029/001499/2021; SEI-030029/009841/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 07/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 07/2021, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\nGestor Titular: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6, em substituição a Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3, a contar de 17/12/2021.\r\nGestor Suplente: Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 5088532-4\r\nFiscal 01: Raquel de Araujo Correa - ID: 5027067-2\r\nFiscal 02: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2022\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2384688\r\n"
        ],
        "2384771": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 de 06 de Janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº E-04/224/386/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI E- 04/224/386/2021.\r\nE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nEndereço: ROD Ernani do Amaral Peixoto, 30860 QUADRA AREA LOTE 000A LOJA 07 - Flamengo - MARICÁ RJ 24.904-100 \r\nInscrição: 11.572.421 \r\nCNPJ: 15.252.360/0012-00 \r\n: Art. 60, Inc. III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Inc. III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de outubro de 2019, por força do art. 61, § 4º, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.572.421, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2384771\r\n"
        ],
        "2384772": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 de 06 de Janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº E-04/079/578/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. Processo nº SEI E-04/079/578/2020.\r\nE: \r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\nEndereço: RUA João Fernandes Neto, 1436 LOJA 08 - Centro - BELFORD ROXO RJ 26.130-050 \r\nInscrição: 11.572.499 \r\nCNPJ: 15.252.360/0019-87 \r\n: Art. 60, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Inc. I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de outubro de 2019, por força do art. 61, § 4º, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.572.499, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2384772\r\n"
        ],
        "2384773": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 de 06 de Janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº E-04/224/395/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme SEI E-04/224/395/2020. \r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\nEndereço: RUA ALBERTO SIQUEIRA, 46 FILIAL 04 - VILA SAO SEBASTIAO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.065-220 \r\nInscrição: 11.483.038 \r\nCNPJ: 15.252.360/0005-81 \r\nArt. 60, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Inc. I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de julho de 2019, por força do art. 61, § 4º, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.483.038, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2384773\r\n"
        ],
        "2384782": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            "TARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 008/2022 QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI- 310006/001082/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Altera a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução da contratação, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, \r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização/Recebimento da execução do contrato, os seguintes servidores mencionados:\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAIS\r\nID\r\nGlauce Monteiro Freitas \r\n4421512- 6\r\n2022NE00042\r\n008/2022\r\nTRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDAGestão de Abastecimento e Fornecimento de Combustíveis\r\nMauro Sérgio Barcellos da Silva\r\n5626633- 0\r\nPena de Oliveira\r\n4372909- 6\r\n- Esta Portaria tem validade a contar da data da sua publicação e cessa os efeitos da Portaria PRES/GAB 419 de 11 de junho de 2019, publicado no D.O em 13/06/2019.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2384782\r\n"
        ],
        "2384790": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI- 030022/006604/2021.\r\nE:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n- Odilon José de Oliveira Muniz, ID 5009532-3\r\n- Thaís Bernardes Sales Bento, ID 5017876-8\r\n- marcos da Silva Barros, ID 5009386-0\r\n- PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES\r\nCNPJ 07.250.930/0001-42\r\n001/2022\r\n- 09 (nove) veículos Marca Renault, Modelo Duster, com capacidade para 5 (cinco) passageiros incluindo o motorista, ano de fabricação/modelo 2018/2019, motorização Flex 1.6 (gasolina e/ou álcool);\r\n- 13 (treze) veículos Marca Chevrolet, Modelo Spin, com capacidade para 7 (sete) passageiros incluindo o motorista, ano de fabricação/modelo 2019/2019, motorização mínima Flex 1.8 (gasolina e/ou álcool); e,\r\n- 9 (nove) veículos Marca Volkswagen, Modelo SpaceFox, com capacidade para 5 (cinco) passageiros incluindo o motorista, ano de fabricação/modelo 2018/2019, motorização mínima Flex 1.6 (gasolina e/ou álcool)., com base alteração qualitativa do Contrato nº 011/2016, fundamento art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n- Designar o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional nº 5035838-3 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Alexandre Silva de Souza, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional nº 5035838-3 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2384790\r\n"
        ],
        "2384794": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Lei n° 7.989 de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.° 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66 de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo administrativo nº SEI-260016/000390/2020,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades, no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.° 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.° 2.479 de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos autos e fatos e possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2384794\r\n"
        ],
        "2384802": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/004285/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018, 12/2018 e 32/2019;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018, 12/2018 e 32/2019, celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 6).\r\nGestor Titular: Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9;\r\nGestor Suplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID nº 5011429-8.\r\nFiscal Titular: Daniel da Costa Mello - ID nº 5.014212-7;\r\nFiscal Suplente: Raquel de Araujo Correa - ID nº 502706-7-2.\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas.\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares.\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 06 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/004285/2022;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021; 03/2021; 04/2021; 05/2021; 06/2021 e 07/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021; 03/2021; 04/2021; 05/2021; 06/2021 e 07/2021; celebrados entre as empresas AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e SHINE RIO SERVIÇOS EIREI - ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\nGestor Titular: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID nº 5098198-6\r\nFiscal Titular: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nFiscal Suplente: Daniel da Costa Mello - ID nº 5014212-7\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 06/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/004285/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nº 02/2019, 03/2019 e 11/2019;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contratos SEEDUC nº 02/2019, 03/2019 e 11/2019 celebrados entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar;\r\nGestor Titular: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID nº 5098198-6,\r\nGestor Suplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nFiscal Titular: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nFiscal Suplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 06 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2384802\r\n"
        ],
        "2384847": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PEno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI- 260003/000596/2022,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nI - Debora Motta de Oliveira - ID Funcional nº 4431329-2;\r\nII - Lecio Augusto Ramos - ID Funcional n° 4391077-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2384847\r\n"
        ],
        "2384855": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nº 1.102 DE 11 DE MARÇO DE 2022\r\nAPROVA O ELENCO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES HOSPITALARES ESSENCIAIS PARA AS UNIDADES SOB A GESTÃO DA FUNDAÇÃO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SES/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e:\r\n:\r\na Portaria FS nº 1101 de 11 de março de 2022, que cria a Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares essenciais para as Unidades sob a gestão plena da FSERJ/SES/RJ, conforme processo nº SEI - 08000/002444/2022.\r\na conclusão da revisão inicial realizada pela Comissão supracitada;\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades sob a gestão plena da FSERJ/SES/RJ, disponíveis no sitio eletrônico da Fundação Saúde (http://www.fs.rj.gov.br/), conforme SEI-080007/002467/2022.\r\nParágrafo único: A referida revisão foi realizada com base nos seguintes critérios:\r\nMedicamentos registrados no Brasil em conformidade com a legislação sanitária;\r\nDisponibilidade no mercado nacional;\r\nPerfil dos serviços ofertados pelas unidades;\r\nPrimeira e segunda linhas de tratamento;\r\nValor terapêutico comprovado, com base na melhor evidência em seres humanos destacando segurança, eficácia e efetividade;\r\nCusto do tratamento/dia e custo total do tratamento;\r\nConcentrações, formas farmacêuticas, esquema posológico e apresentações que facilitem a comodidade para a administração aos pacientes a que se destinam;\r\nPreponderantemente medicamentos com único princípio ativo, admitindo-se combinações em doses fixas;\r\nDelegar competência à Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais para as Unidades sob a gestão plena da FSERJ/SES/RJ para proceder à revisão periódica e à atualização permanente do elenco.\r\nA Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades sob a gestão plena da FSERJ/SES/RJ, responsável pela revisão inicial, possui caráter permanente e realizará atividades permanentes referentes à avaliação da adequação do elenco e avaliação da inclusão, exclusão e alteração de itens do elenco.\r\nO fluxo de padronização de medicamentos, inclusão, exclusão ou alteração de itens no elenco, elaboração do formulário para tais solicitações, enfim, todas as atividades da Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades sob a gestão plena da FSERJ/SES/RJ, serão posteriormente divulgadas.\r\nDeterminar que os medicamentos e soluções hospitalares utilizados nas unidades de saúde sob gestão FSERJ/SES/RJ sejam os constantes no Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais para as Unidades sob a gestão plena da FSERJ/SES/RJ.\r\nA lista de medicamentos e soluções hospitalares de cada unidade é estabelecida com medicamentos e soluções hospitalares constantes do elenco ora publicado e devem atender o perfil de cada unidade.\r\nMedicamentos e soluções hospitalares não constantes do elenco ora publicado somente poderão ser utilizados após justificativa da utilização dos mesmos, onde o médico assistente confirma, assina e carimba que não existe substituto no elenco para o medicamento ou solução hospitalar e após autorização da Gerencia de Incorporação de Tecnologia/ Diretoria Técnica Assistencial. A solicitação para utilização desses itens deve ser individual, isto é, uso específico em determinado paciente.\r\nOs medicamentos e soluções hospitalares atualmente constantes nas grades das Unidades sob a gestão plena da FSERJ/SES/RJ que foram excluídos na presente revisão somente serão retirados das grades das unidades após o esgotamento dos estoques existentes.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2384855\r\n"
        ],
        "2384859": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006791/2020,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nManuela Fonseca e Franco Schaefer, ID Funcional n° 4420843-0.\r\n\r\n: Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9; Francisco Edson Benites Granado, ID Funcional nº 2029781-5 e Nathália de Souza Gonçalves, ID Funcional nº 5093279-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSimão Faray Ferreira Lopes, ID Funcional nº 2447103- 8; Carlos Roberto de Sampaio, ID Funcional nº 4.268.783-7 e Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2384859\r\n"
        ],
        "2384860": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000796/2021,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa EFATA COMÉRCIO & SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: Fernanda Alves Orsini Richard, ID Funcional nº 5121600-0; Clara Villar Ribeiro, ID Funcional nº 5122640-5 e GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional nº 5104400-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Luiz Antônio Anelli Filho, ID Funcional nº 4386415-5.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2384860\r\n"
        ],
        "2384869": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária pela CELT-MB 05/22, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01 e o disposto no processo nº SEI-040106/000031/2022.\r\n- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nI - acréscimo dos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\n6\r\nConvênio ICMS 12 de 2022 - Isenção\r\n/2022\r\nConvênio ICMS 12/2022 e Lei nº 9.618/22\r\nRJ808446\r\nConvênio ICMS 12 de 2022 - Ampliação de prazo de pagamento\r\n01/04/2022\r\nConvênio ICMS 12/2022 e Lei nº 9.618/22\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais \r\nId: 2384869\r\n"
        ],
        "2384923": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDEFINE OS PROCEDIMENTOS DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA VEICULAR PARA OS SERVIÇOS DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE VISTORIA DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 150063/003717/2021, e\r\n- o disposto no Art. 124, Inc. XI, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, sobre as exigências a serem cumpridas para expedição de novo Certificado de Registro de Veículos;\r\n- a Resolução do CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, que trata sobre a atividade de vistoria e identificação veicular, a qual dispõe de maneira expressa, em seu Art. 2º, § 2º o objetivo da referida vistoria veicular;\r\n- a competência do DETRAN-RJ, estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro em seu Art. 22, Inciso III, no que tange à vistoria, inspeção, emplacamento e registro de veículos; e\r\n- a responsabilidade do DETRAN-RJ em realizar o processo de registro e licenciamento de veículos, de maneira segura, confiável e em conformidade com as legislações pertinentes, assim como contribuir para o combate às fraudes no processo de registro de veículos, trazendo maior segurança aos proprietários de veículos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Será exigida a vistoria de inspeção e identificação veicular obrigatória na realização dos seguintes serviços:\r\n- mudança de Nome ou Razão Social;\r\nretificação de dados;\r\n- transferência de Propriedade;\r\n- transferência de Jurisdição;\r\ntransferência de Município;\r\n- 2ª via do Certificado de Registro de Veículo;\r\n- alteração de Características, tais como: Mudança de Cor, Transformação de Categoria, Alteração de Marca/Modelo, Alteração de Características - Tipo, Alteração de Características - Espécie, Alteração de altura/Peso/CMT/Largura/Potência (capacidade nominal), Transformação de Combustível;\r\n- troca de Placa (Padrão Mercosul).\r\nAlém dos serviços previstos nos incisos deste artigo, será exigida vistoria veicular para instrução de processos administrativos de regularização e registro de veículos, quando a identificação veicular for condição necessária ao atendimento requerido.\r\nDo mesmo modo, a conclusão dos serviços iniciados antes da vigência desta Portaria, permanecerá condicionada ao cumprimento dos requisitos exigidos no momento da solicitação.\r\n- A vistoria de inspeção e identificação veicular tem como objetivo verificar:\r\n- a autenticidade da identificação do veículo e da sua documentação;\r\n- a legitimidade da propriedade;\r\n- se os veículos dispõem dos equipamentos obrigatórios, e se estes estão funcionais;\r\n- as condições de trafegabilidade do veículo;\r\n- os níveis de emissão de poluentes; e\r\nse as características originais dos veículos e seus agregados foram modificados e, caso constatada alguma alteração, se esta foi autorizada, regularizada e se consta no cadastro do veículo.\r\n- Todos os veículos que possuem GNV ou que estiverem realizando alteração de características deverão anexar uma cópia do SISCSV, na validade, nos processos requeridos.\r\nEsta Portaria não altera a documentação a ser apresentada para a realização dos serviços supracitados, assim como a necessidade de quitação dos débitos e taxas correspondentes a cada um dos serviços solicitados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade 10 (dez) dias após sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial as Portarias PRES DETRAN-RJ 5662/ 2019 e 5794/ 2020.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2384923\r\n"
        ],
        "2384932": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nGERAL\r\nLOCALIZADO NO MUNICÍPIO D A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030038/000554/2020 de 31/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro 2021. \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ÍCONE KIDS\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO ESTHER E ENOCH BITENCOURT LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 38.304.377/0001-07\r\nEndereço: Estrada do Rio Grande, nº 1135, Lt.1, PAL 31370, Qd. A Bairro: Taquara, Município Rio de Janeiro - CEP: 22.720-010\r\nLaudo Conclusivo de Vistoria Inicial: 14/07/2021\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021\r\nFundamentação Legal: art. 22 da Deliberação CEE nº 388/2020\r\nCapacidade máxima de matrículas: 458 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nCoordenadora da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2022\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CRIANÇA & CIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/203.063/2010 de 27/08/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 07 de fevereiro de 2011. Processo nº SEI 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL CRIANÇA & CIA\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL CRIANÇA E COMPANHIA SHALON 51 LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 11.727.607/0001-94\r\nEndereço: Rua Arraias, nº 51 - Bairro: Curicica - Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.780-020\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 21/02/2011\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final em 12/12/2011.\r\nEficácia a partir de: 07 de fevereiro de 2011\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 154 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ENIGMA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/11.301.547/2010 de 28/10/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO ENIGMA\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO ENIGMA LTDA-ME\r\nCNPJ Nº: 12.366.914/0001-50\r\nEndereço: Rua Osvaldo Cruz, 59. Centro - Casimiro de Abreu, Município do Rio de Janeiro, CEP: 28.860-000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 08/12/2011\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final em 18/10/2012.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2012.\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 160 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano, Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nMARÇO DE 2022\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MAIS SABER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/013/100734/2018 de 29/08/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01 fevereiro 2019. \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MAIS SABER\r\nEntidade Mantenedora: IAN ESMAEL LARIÚ - CENTRO EDUCACIONAL - ME\r\nCNPJ nº: 90.963.435/0001-00 \r\nEndereço: Rua das Aninhas, 426. Jardim da Paz. Magé/RJ. CEP: 25.926-726.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 11/12/2018\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 16/09/2019\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 19\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 80 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO COLÉGIO SANTO AMARO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DOJANEIRO CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/200.304/2009 de 21/01/2009, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer CEE nº 010 de 18 de fevereiro de 2020, com eficácia a partir de 1986.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SANTO AMARO\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO COLÉGIO SANTO AMARO\r\nCNPJ nº: 33.527.151/0001-51\r\nEndereço: Rua Dezenove de Fevereiro, nº 72, Bairro: Botafogo - Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\nEficácia a partir de: Ano letivo 1986 até seu encerramento no ano letivo de 2020, através do DOERJ de 02/07/2021.\r\nFundamentação Legal: Parecer CEE nº 010 de 18 de fevereiro de 2020\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental 1° ao 9° ano, Ensino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nO JARDIM ESCOLA ALEGRIA DE SABER LOCALIZADO NO MUNICÍPIODE QUEIMADOS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/005/3143/2017 de 31/08/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018. Processo nº SEI-030029/000101/2021. \r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA ALEGRIA DE SABER\r\nEntidade Mantenedora: JARDIM ESCOLA ALEGRIA DE SABER LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 19.060.126/0001-80\r\nEndereço: Rua Aveiro nº 180, LT 06, QD 17, LOTE 06, Bairro Jardim Alzira, Município de Queimados /RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 22/12/2017 \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 26/06/2019\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2018.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 126 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2384932\r\n"
        ],
        "2384943": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI- 030022/006604/2021.\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nFISCAIS\r\n- Odilon José de Oliveira Muniz, ID 5009532-3\r\n- Thaís Bernardes Sales Bento, ID 5017876-8\r\n- Marcos da Silva Barros, ID 5009386-0\r\nPARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES, CNPJ 07.250.930/0001-42.\r\n011/2016;\r\n- 09 (nove) veículos Marca Renault, Modelo Duster, com capacidade para 5 (cinco) passageiros incluindo o motorista, ano de fabricação/modelo 2018/2019, motorização Flex 1.6 (gasolina e/ou álcool);\r\n- 13 (treze) veículos Marca Chevrolet, Modelo Spin, com capacidade para 7 (sete) passageiros incluindo o motorista, ano de fabricação/modelo 2019/2019, motorização mínima Flex 1.8 (gasolina e/ou álcool); e,\r\n- 9 (nove) veículos Marca Volkswagen, Modelo SpaceFox, com capacidade para 5 (cinco) passageiros incluindo o motorista, ano de fabricação/modelo 2018/2019, motorização mínima Flex 1.6 (gasolina e/ou álcool), com base alteração qualitativa do Contrato nº 011/2016, fundamento art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n2º - Designar o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional nº 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Alexandre Silva de Souza, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional nº 5035838-3 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2384943\r\n"
        ],
        "2384956": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2022\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSAM OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 705 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. \r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI- 260005/000192/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto n.º 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPRESIDENTE:\r\nJhonatan Silva Santos, ID 5117290-9\r\nMEMBROS DE EQUIPE:\r\nHelisa Gomes dos Santos, ID 5786622.\r\nAline de Lima Brito, ID 41987446.\r\nMarcos Augusto Natividade Teixeira, ID 5127477-9.\r\n- Fica designada a servidora Daiana Moreira de Souza, ID 0437736-8, como substituta do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, em face das determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação n.º 167/92 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei n.º 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria nº 705 de 16.09.2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nPresidente Interino \r\nId: 2384956\r\n"
        ],
        "2384982": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.02.2022\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1645 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê:\r\nRJ\r\n111\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nB400\r\nCabo Frio - São Vicente De Paula (Via Morro Velho)\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n\r\nB436\r\nCabo Frio - São Vicente De Paula (via Cruz e Posse)\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\nLeia-se:\r\nRJ\r\n111\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nB400\r\nCabo Frio - São Vicente De Paula (Via Morro Velho)\r\nSA\r\nO\r\n6,00\r\n\r\nB436\r\nCabo Frio - São Vicente De Paula (via Cruz e Posse)\r\nSA\r\nC\r\n6,00\r\nId: 2384982\r\n"
        ],
        "2384993": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000708/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ronaldo Da Silva Guimarães, Chefe Do Serviço De Pré-Impressão, matr. 1562; José De Moura Martins, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 1930; Geraldino Moreira De Souza, Chefe da Seção de Impressão de Formulário Contínuo, matr. 235; para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 05/2022, firmado com a empresa ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de abril de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2384993\r\n"
        ],
        "2384997": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 de 06 de Janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº E-04/224/356/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI-E- 04/224/356/2020.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\nEndereço: RUA Dom Walmor, 203 LOJA B - Centro - NOVA IGUAÇU RJ 26.215-220 Inscrição: 11.572.464 \r\nCNPJ: 15.252.360/0016-34 \r\nArt. 60, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Inc. I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de outubro de 2019, por força do art. 61, § 4º, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.572.464, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. Parágrafo único. O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2384997\r\n"
        ],
        "2385001": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2022.\r\no EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO LTDA, mantenedora do EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO, CNPJ 18.510.688/0001-15, localizado à Estrada de Jacarepaguá nº 3.383 - Vila Verdão, 18 Rio das Pedras, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 22.753-005 a ofertar os Ensinos Fundamental (1º ao 9º ano) e Médio Regulares, na forma presencial, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020 e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Diante do exposto, VOTA esta relatora no sentido de autorizar o EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO LTDA, mantenedora do EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO, CNPJ 18.510.688/0001-15, localizado à Estrada de Jacarepaguá nº 3.383 - Vila Verdão, 18 - Rio das Pedras, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 22.753-005 a ofertar os Ensinos Fundamental (1º ao 9º ano) e Médio Regulares, na forma presencial, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, determinando, ainda, que sejam convalidados eventuais estudos dos Ensinos Fundamental e Médio Regulares, realizados durante a tramitação dos presentes processos, cujos alunos tenham sido incluídos regularmente no Censo Escolar.\r\nProcessos nºs E-03/008/101562/2018 e E-03/038/702/2019 - Educação em Movimento.\r\nPARECER CEE Nº 12 DE 15 DE MARÇO DE 2022.\r\no reconhecimento do curso de Graduação de Licenciatura/Bacharelado em LETRAS Português - Italiano, na modalidade presencial, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Campus Maracanã, localizado à Rua São Francisco Xavier nº 524, 11º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.550-900, com base nas Dels. CEE-RJ 325/2012 e 359/2016 até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste e das outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE nº 325/2012 e a Deliberação CEE nº 359/2016, art. 1. Inciso I defiro a Renovação do Reconhecimento do curso de graduação em Letras Bacharelado / Licenciatura Português - Italiano na modalidade presencial, na Rua São Francisco Xavier nº 524, 11º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.550-900, até o próximo ciclo avaliativo dos indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste.\r\nProcesso nº E-26/007/3567/2017 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\nPARECER CEE Nº 13 DE 29 DE MARÇO DE 2022.\r\nas matrículas e convalida os estudos realizados no Colégio e Curso Matriz Educação LTDA, inscrito no CNPJ 28.336.302/0002-35, localizado na Rua Professor Gonçalves, nº 41 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, realizados no ano letivo de 2018 até o ano letivo de publicação deste Parecer, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante da apresentação dos fatos de maneira cronológica e sistêmica, VOTA este relator no sentido de que sejam validadas todas as matrículas realizadas para os cursos definidos na inicial do p.p., a contar do dia 02 de fevereiro de 2018 até o ano letivo de publicação do presente Parecer e que, ainda, sejam convalidados os estudos realizados pelos estudantes matriculados em igual período, no Colégio e Curso Matriz LTDA, CNPJ 28.336.302/0002-35, situado na Rua Professor Gonçalves, nº 41 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. VOTA, ainda, para que a COGIE apure os vícios existentes no p.p e defina junto a CIE- Metro IV nova Comissão para avaliação das condições atuais de funcionamento do Colégio e Curso Matriz Educação LTDA, CNPJ 28.336.302/0002-35, situado na Rua Professor Gonçalves, nº 41 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, para emissão de Parecer Conclusivo se for o caso, atento aos procedimentos técnicos e aos prazos, com base nas normas legais vigentes, bem como, por competência, estabeleça uma dinâmica de acompanhamento paralelo à CIE- Metro IV de modo a garantir o direito da Instituição, sem que haja vícios que exijam uma nova análise por parte do CEE-RJ, mantendo seu direito discricionário sobre o pleiteado na inicial do presente processo.\r\nProcesso nº E-03/008/4880/2017 - Colégio e Curso Matriz Educação LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2385001\r\n"
        ],
        "2385013": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 14 do Decreto nº 46.628/2019, alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e considerando o que consta nos Processos nºs SEI-040196/000280/2022 e SEI- 040196/000375/2021, ambos com efeitos a partir 06.04.2022. \r\n- Ficam cessados os efeitos da designação do Coordenador das Auditorias Fiscais Regionais, Rafael Luis da Cruz Lima, ID Funcional n.º 5006408-8, para responder transitoriamente pelo expediente da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 06 de abril de 2022.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2385013\r\n"
        ],
        "2385015": [
            "2022-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE ABRIL DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000042/2022,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de abril de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 270,5000;\r\n- café conillon: US 168,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2385015\r\n"
        ],
        "2385031": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            " \r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processos nºs SEI-030029/010150/2021; SEI- 030029/002671/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Quarta, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 48/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 48/2021, celebrado entre a empresa MULTILASER INDUSTRIAL S.A., e está SEEDUC, cujo objeto é o fornecimento, garantia e assistência técnica de Chromebooks e de gabinetes para armazenamento, transporte e recarga de Chromebooks e/ou tablets.\r\nNathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 50885324.\r\nRoberto Farias Silva - ID: 4193963-8\r\nDouglas Gonçalves de Jesus - ID: 5027303-5\r\nArtur Cardoso Montezuma Junior - ID: 4419080-8\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBAD Nº 02 \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINOTÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processos nºs SEI-030029/010150/2021; SEI- 030029/002671/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Quarta, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 49/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 49/2021, celebrado entre a empresa VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é o fornecimento, garantia e assistência técnica de Chromebooks e de gabinetes para armazenamento, transporte e recarga de Chromebooks e/ou tablets.\r\nGestor: Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 50885324\r\nFiscal (1): Roberto Farias Silva - ID: 4193963-8\r\nFiscal (2): Douglas Gonçalves de Jesus - ID: 5027303-5\r\nFiscal (3): Artur Cardoso Montezuma Junior - ID: 4419080-8\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2385031\r\n"
        ],
        "2385052": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, VISTORIA E BAIXA DE VIDA UTIL DE BENS IMOVEIS.\r\nda Controladoria Geral do Estado - CGE, no uso de suas atribuições e competência estabelecida no Inciso II do Art. 11 do Regimento Interno da CGE, aprovado pela RESOLUÇÃO CGE N° 61, de 14 de setembro de 2020 e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI- 320001/000954/2022,\r\n\r\n- o que preceitua o Art. 75 do Decreto n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- o estabelecido na Portaria CGE n.º 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Designar os servidores a seguir para, sob a coordenação do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis.\r\n\r\nJoão Carlos Bispo Pereira ID: 5013196-6\r\nPaulo Tavares Ferreira ID: 5121954-9\r\nRubens de Souza Junior ID: 1958572-1\r\n\r\n- A Comissão deverá desenvolver seus trabalhos em conformidade com o estabelecido no Art. 76 e Art. 77 do Decreto n.º 46.223/2018.\r\n- A Comissão deverá realizar o procedimento técnico de avaliação, conforme previsto no Art. 37 do Decreto nº 46.223/2018.\r\n- A Comissão, mediante demanda da Coordenadoria de Patrimônio, deverá realizar o procedimento de avaliação de bens, conforme previsto no Art. 5º da Portaria CGE nº 179/2014.\r\n- A atuação da Comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria CGE/DGAF nº 9 de 28 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2385052\r\n"
        ],
        "2385066": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nno exercício de suas atribuições legais e regulamentares, em especial aos termos do artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro de 2018 e dos artigos 9º e 10, IV, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.893/2019 - Regulamento do Instituto Rio Metrópole - RIRM, conforme o processo nº SEI-120228/000056/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Pedro Henrique Ferreira Gonzalez, ID 5022571-5 funcional, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, como Assessor da Diretoria de Desenvolvimento Metropolitano Integrado, do Instituto Rio Metrópole - IRM.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\nPresidente \r\nId: 2385066\r\n"
        ],
        "2385078": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS, VISANDO AVALIAR O BEM MÓVEL E DEFINIR SUA CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com disposto no art. 75, do Decreto Estadual nº 46.223/2018, e na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, e o contido no processo administrativo n° SEI- 180002/000392/2022,\r\n- Designar os servidores abaixo nomeados para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil dos Bens Patrimoniais Móveis Administrativos desta Fundação, a fim de avaliar o bem móvel que, eventualmente, seja posto em disponibilidade e estabelecer sua classificação definitiva dentre aquelas definidas no art. 60 do Decreto supracitado, bem como providenciar os respectivos Termos de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\nFernando Fróes Pereira Trindade - ID Funcional 5028169-0;\r\nVania Maria Rodrigues de La Cerda - ID Funcional 649607-5;\r\nJanaína Angélica Ferreira - ID Funcional 5092086-3.\r\nOs bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade das respectivas unidades até a sua baixa definitiva.\r\n- A Comissão de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias FUNARJ N° 684, de 11 de fevereiro de 2019, e n° 727, de 13 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2385078\r\n"
        ],
        "2385094": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 de 06 de Janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº E-04/224/408/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI E- 04/224/408/2020.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\nEndereço: RUA FREI LUDOLF, 75 :LJ; QUADRA:A; LOTE:12H - CENTRO - NILÓPOLIS RJ 26.510-660 \r\nInscrição: 11.572.472 \r\nCNPJ: 15.252.360/0017-15 \r\nArt. 60, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Inc. I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de outubro de 2019, por força do art. 61, § 4º, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.572.472, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2385094\r\n"
        ],
        "2385095": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            " DE 06 DE ABRIL DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255, de 06 de janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº E-04/079/577/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI E- 04/079/577/2020. \r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\nEndereço: RUA Lucas Rodrigues, 00015 LOJ A - PARADA DE LUCAS - RIO DE JANEIRO RJ 21.250-410 \r\nInscrição: 11.572.510 \r\nCNPJ: 15.252.360/0022-82 \r\nArt. 60, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Inc. I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de outubro de 2019, por força do art. 61, § 4º, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.572.510, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2385095\r\n"
        ],
        "2385096": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            " DE 06 DE ABRIL DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 de 06 de Janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº E-04/224/412/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório , conforme processo nº SEI-E- 04/224/412/2020. \r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\nEndereço: AVN Ministro Edgard Romero, 00239 GAL D LOJ 203 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.360-901 \r\nInscrição: 11.540.899 \r\nCNPJ: 15.252.360/0011-20 \r\nArt. 60, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Inc. I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06 de setembro de 2019, por força do art. 61, § 4º, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.540.899, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2385096\r\n"
        ],
        "2385097": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            " DE 06 DE ABRIL DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 de 06 de Janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº E-04/224/271/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. e conforme processo nº SEI E- 04/224/271/2020.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\nEndereço: AVN DEZOITO DO FORTE, 337 LOJA:6; LOTE:S/N MUTUA - SÃO GONÇALO RJ 24.460-005 \r\nInscrição: 11.540.880 \r\nCNPJ: 15.252.360/0010-49 \r\nArt. 60, Inc. III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Inc. III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06 de setembro de 2019, por força do art. 61, § 4º, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.540.880, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2385097\r\n"
        ],
        "2385102": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS\r\nE ENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/202, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260016/000760/2021,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000760/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Claro S/A, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000760/2021, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n- Pascoal Hara Spera - ID 5116434-5;\r\n- Joacilio Ramos de Souza Filho - ID. 5116227-0;\r\n- Rodrigo Luiz de Souza Santos - ID. 5116851-0;\r\n- André Carvalho Alves - ID 5116439-6.\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário \r\nId: 2385102\r\n"
        ],
        "2385112": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: GGM COMERCIO DE CEREAIS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 11.701.310.\r\nCNPJ: 36.927.949/0001-89.\r\nEndereço: PRAIA Botafogo 00300 SAL 501, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 22250-905.\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/000203/2021. \r\nFundamento legal: Art. 60, inc. I, § 1º, e inc. II, § 2º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nId: 2385112\r\n"
        ],
        "2385114": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nELABORAR PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 9632/2022 QUE INSTITUIU O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DE PESSOAL DO \r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta do Processo nº SEI- 03/022/005871/2019.\r\n\r\n:\r\n- os princípios administrativos, previsto no Art. 37, Caput, e seguintes, da Constituição Federal;\r\n- a Lei nº 9.632 de 04 de abril de 2022 em seu Art.2º, que adiciona o Art. 16 A a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006 e institui o Adicional de Qualificação;\r\n- que a avaliação de títulos; certificados e conjunto de ações de treinamento, previstos no Art, 2º da Lei. 9.632, devem ser definidos em regulamento próprio e normatizado no âmbito do DEGASE.\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar proposta de regulamentação do art. 2º da Lei 9.632/2022, que instituiu o Adicional de Qualificação dos Servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do DEGASE, e demais ações necessárias para o cumprimento da mencionada Lei. \r\nFicam designados para compor o Grupo de Trabalho, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nLivia de Souza Vidal, ID. Funcional: 5009196-4;\r\nFlávia Silva Lopes dos Santos ID. Funcional: 5009551-0;\r\nJanaína Oliveira de Castro ID. Funcional: 4319312-9;\r\nJoão Luiz Pereira Rodrigues (Sind-Degase), ID. Funcional: 01984731- 9;\r\nMarcos Elias Aquino Soares ID. Funcional: 4177190-7;\r\nSylvio Amand de Castro Júnior ID. Funcional: 1913536-0;\r\nFlávia Correa dos Santos ID. Funcional: 1983685-6; e\r\nAlexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional: 1980996-4.\r\n.\r\n\r\nA proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral \r\nId: 2385114\r\n"
        ],
        "2385118": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Substituir a servidora Laureana Telles dos Santos ID Funcional nº 5033977-0 pela servidora Ana Paula de Souza BricioID Funcional nº 51251841 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n022/2020\r\nSEI- 040132/001696/2020\r\n1\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Ana Paula de Souza Bricio ID Funcional nº 51251841, Mérilin Caroline Oliveira Veríssimo ID Funcional nº 5114630-4 e Robson Eliseu EstevesID Funcional nº 5089395-5 e como substitutos os servidores Marcus Vinicius Motta da Silva ID Funcional nº 5074061-0; José Roberto Gomes ID Funcional nº 4318470-7 e Vitória Barboza de Sousa ID Funcional nº 5118033-2.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/02/2022.\r\nId: 2385118\r\n"
        ],
        "2385142": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nREITORIADISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO,no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- o Decreto Municipal PMCG nº 109/2022; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000148/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a redação do art. 4º da Portaria Reitoria nº 115/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 4º - É obrigatório o uso de máscara de proteção individual, cobrindo corretamente o queixo, boca e nariz, em todas as áreas internas dos prédios da UENF.\r\n- É opcional o uso de máscara de proteção nas áreas abertas. ”\r\nRevogar a Portaria Reitoria nº 121/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2385142\r\n"
        ],
        "2385167": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 29/03/2022,por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/245031-2, de 18/03/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00004826490, em 30/03/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 30/03/2022, no processo nº SEI-220011/000620/2022.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2385167\r\n"
        ],
        "2385171": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            "\r\nÃO DE OUTORGA DE PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta do Processo nº SEI- 220011/000652/2022;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso.\r\nE:\r\nRevogar os poderes outorgados ao Servidor Luiz Carlos Marques Filho, ID Funcional nº 43449859, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1591/2018.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2385171\r\n"
        ],
        "2385180": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040163/000030/2022,\r\nSubstituir Josenildo Silva de Carvalho - matrícula nº 050-5, pela servidora Liliane Alves da Cruz de Souza - matrícula nº 073-7, na Fiscalização do Contrato nº 01/2019 celebrado com a Oracle do Brasil Sistemas Ltda, Processo nº SEI-04/163/000721/2019 (E- 04/163/3/2019), designada pelo Diretor Presidente;\r\nSubstituir Josenildo Silva de Carvalho - matrícula nº 050-5, pela servidora Liliane Alves da Cruz de Souza - matrícula nº 073-7, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 05/2021 celebrado com a Trust Solutions Brasil Sistemas Ltda EPP, Processo nº SEI- 040163/000271/2021, designada pelo Diretor Presidente;\r\nSubstituir Josenildo Silva de Carvalho - matrícula nº 050-5, pela servidora Liliane Alves da Cruz de Souza - matrícula nº 073-7, na Fiscalização do Contrato nº 002/2018 celebrado com a positivo Tecnologia S.A., Processo nº E-04/163/17/2018, designada pelo Diretor Presidente;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022 \r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2385180\r\n"
        ],
        "2385186": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO COM A FINALIDADE DE AVALIAR E MONITORAR AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CELEBRADAS COM FUNDAÇÃO CEPERJ, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, criada pela Lei nº 5.420, de 31/03/2009, e no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Estadual nº 47.984, de 14/03/2022, considerando às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e tendo em vista o que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, e o que consta nos autos do processo SEI- 150161/000806/2022, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com a Fundação CEPERJ, mediante Termo de Colaboração.\r\n- A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nAriane Lopes Pereira - ID 5110523-3;\r\nAna Paula Rodrigues Lima - ID 4334284-1; e\r\n- Diego Arruda Martins - ID 5112129-8\r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação tem por finalidade o monitoramento do conjunto de parcerias, a proposição de aprimoramento dos procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores e produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação dos projetos celebrados com a Fundação CEPERJ, dando fiel cumprimento à Lei Federal nº 13.019/2014 e ao Decreto nº 8.726/2016.\r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação será constituída por pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública federal.\r\nCompete à Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\nmonitorar e avaliar a execução da parceria por intermédio do acompanhamento e da fiscalização realizados pelo gestor;\r\nhomologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação emitido pela Comissão de Gestor e Fiscalização do Contrato, nos termos do art. 59 da Lei nº 13.019/2014;\r\nemitir relatório consolidado das atividades de cada reunião.\r\nA Comissão poderá sugerir ajustes necessários à homologação do relatório técnico de monitoramento e avaliação.\r\nAs reuniões ordinárias da Comissão ocorrerão semestralmente, em data a ser definida pelo membro coordenador.\r\nAs reuniões extraordinárias da Comissão poderão ser convocadas por qualquer um dos membros, ou por solicitação do Presidente da Fundação CEPERJ.\r\nO quórum mínimo necessário para as reuniões e votações será de dois membros.\r\nSerá impedido de participar da Comissão de Monitoramento e Avaliação pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha participado como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da OSC, ou sua atuação no monitoramento e avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei Federal nº 8.213/1991, ou tenha participado da Comissão de Avaliação e Seleção das parcerias.\r\n- Configurado o impedimento previsto no caput, deverá ser designado membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído.\r\nSerá impedida de participar como membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, 1 (uma) das organizações da sociedade civil partícipes, nos termos da 13.019/2014.\r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação se reunirá periodicamente a fim de avaliar a execução das parcerias por meio da análise das ações previstas no Plano de Trabalho.\r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação designada, na forma do art. 49, homologará, no prazo de até quarenta e cinco dias, contado de seu recebimento, o relatório técnico de monitoramento e avaliação produzido.\r\nAs ações da Comissão de Monitoramento e Avaliação terão caráter preventivo e saneador, objetivando a gestão adequada e regular das parcerias, e devem ser registradas na plataforma eletrônica SEI.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2385186\r\n"
        ],
        "2385188": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2022\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e observando o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/002492/2022.\r\n\r\nFica delegado competência à servidora Luanny Freitas RodriguesID: 43718337, Chefe de Gabinete para:\r\n\r\nAssinar os atos administrativos relativos a servidores civis efetivos, desta Autarquia Fundacional, quanto à (ao):\r\n-Abono Permanência;\r\n-Adicional por Tempo de Serviço;\r\n-Aposentadoria;\r\n-Averbação de Tempo de Serviço/Triênio;\r\n-Exoneração;\r\n-Férias;\r\n-Jornada de Trabalho;\r\n-Licença Prêmio;\r\n-Licença sem Vencimento;\r\n-Pedido de Demissão;\r\n-Progressão por Desempenho;\r\n-Progressão por Titulação;\r\n-Redução de Carga Horária.\r\n\r\nPraticar atos relativos a servidores civis efetivos, contratados ou comissionados desta Autarquia Fundacional, quanto à lotação, remoção, disposição entre unidades da rede FAETEC;\r\n\r\nRepresentação junto a Conselhos Institucionais;\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, incluindo o previsto na Portaria nº 651, de 30/03/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 2385188\r\n"
        ],
        "2385193": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA DOCENTE (CSCD) DO CCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- a Portaria Reitoria n° 52/2019; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/005341/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, pelo período indicado, para atuarem como Presidentes da Comissão Setorial de Carreira Docente do CCT:\r\nIvo José Curcino Vieira, ID Funcional nº 641247-5, de 10/12/2019 a 31/12/2020;\r\nIsimar de Azevedo Santos, ID Funcional nº 4456400-7, de 01/03/2021 a 30/06/2021;\r\nCarlos Maurício Fontes Vieira, ID Funcional nº 642167-9, de 01/07/2021 a 31/12/2021;\r\nDesignar Maria Cristina Canela Gazotti, ID Funcional nº 641515-6, para atuar como Presidente da Comissão Setorial de Carreira Docente do Centro de Ciência e Tenologia (CCT), a contar de 22/03/2022 até 10/12/2022.\r\nOs demais membros da comissão permanecerão os mesmos constantes da Portaria Reitoria nº 52/2019:\r\nMembros Titulares:\r\nIsimar de Azevedo Santos, ID Funcional nº 4456400-7;\r\nLeonardo Mota de Oliveira, ID Funcional nº 4178607-6;\r\nRodrigo Martins Reis, ID Funcional nº 4272890-8.\r\nMembros Suplentes:\r\nLuis Humberto Guilhermo Felipe, ID Funcional nº 641512-1;\r\nNilson Sérgio Peres Stahl, ID Funcional nº 4199951-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2385193\r\n"
        ],
        "2385194": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ESCOLHA DE COORDENADOR UAB DA UENF.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- o disposto no Edital UENF/UAB 01/2022; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/002170/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCompor a comissão de seleção de que trata o item 4.1 do Edital UENF/UAB 01/2022 para escolha do Coordenador Geral UAB e Coordenador Adjunto UAB para o período de 2022 a 2026.\r\nA comissão de que trata o art. 1º terá a seguinte composição:\r\nManuel Antonio Molina Palma, ID Funcional nº 4252875-5 - Presidente;\r\nAlexandre Moura Stumbo, ID Funcional nº 641359-5 - Membro;\r\nClícia Grativol Gaspar de Matos, ID Funcional nº 5036492-8 - Membro.\r\nA comissão aqui composta terá o prazo de 30 dias para apresentar os resultados da seleção.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2385194\r\n"
        ],
        "2385200": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA VIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CÂMERA CORPORAL (BODYCAM) PELOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta do Processo nº SEI- 030022/003524/2022.\r\n\r\n:\r\n- a Portaria DEGASE nº 1005 de 16 de março de 2022, publicada no D.O. de 30/03/2022, que instituiu o grupo de trabalho para estudo da viabilidade de utilização de câmera corporal (BodyCam) pelos Agentes de Segurança Socioeducativa;\r\n- o falecimento do servidor Thiago Pereira da Costa, ID Funcional nº 5023210-0.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do grupo de trabalho que trata a Portaria DEGASE nº 1005. A partir da data desta publicação, passa a ter a composição com os membros designados:\r\n\r\nKelly Maria Gomes Rodrigues da Silva, ID Funcional: 5009549-8;\r\nJaime Silva Alvarenga Junior, ID Funcional: 5035863-4;\r\nJorge Bonifácio de Azevedo Junior, ID Funcional: 1984865-0;\r\nRafael Augusto da Silva Raposo, ID Funcional: 5023176-6;\r\nIgor Lemos Matassoli, ID Funcional: 5023244-4;\r\nRejane da Silva Dias dos Santos, ID Funcional: 1988077-4;\r\nRodrigo da Rocha Peres Garcia, ID Funcional: 1988393-5;\r\nRoberta Goncalves Ramalho, ID Funcional: 5017961-6; e\r\nEdson Queiroz Bueno Junior, ID Funcional: 21675376.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2385200\r\n"
        ],
        "2385205": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria FS/DE Nº 1.053 de 09 de fevereiro de 2022, com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\n- Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no SEI nº 080007/005029/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2385205\r\n"
        ],
        "2385206": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEISE. PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/001518/2022;\r\n- Dispensar a servidora Alcione Pinto da Rocha, matrícula nº 157.076-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da C.E. Professora Alzira dos Santos da Silva, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Marcos Antonio Consoli Louro, ID Funcional nº 544735-6, com validade a contar de 01/04/2011.\r\n- Dispensar o servidor Marcos Antonio Consoli Louro, ID Funcional nº 544735-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Unidade Escolar em referência e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Claudia Valle Logullo de Carvalho, ID Funcional nº 3482704-8, com validade a contar de 05/01/2015.\r\n- Dispensar a servidora Claudia Valle Logullo de Carvalho, ID Funcional nº 3482704-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Marcelo Valory de Paula Nascimento, ID Funcional nº 4419251-7, com validade a contar de 01/02/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/04/2011.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DOCIEP 029 JOSUÉ DE CASTRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/001789/2022;\r\n- Dispensar a servidora Gladys da Silva Machado, ID Funcional nº 3635377-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 029 Josué de Castro, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Roselane Padilha Costa Cacholi, ID Funcional nº 3429931-9, com validade a contar de 26/11/2014.\r\n- Dispensar a servidora Roselane Padilha Costa Cacholi, ID Funcional nº 3429931-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Carla Andréa Barreto Fernandes, ID Funcional nº 3482764-1, com validade a contar de 05/01/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 26/11/2014.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DOC.E. PROF. ANDRÉ CAVALCANTE DE CARVALHO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/001752/2022;\r\n- Dispensar a servidora Elenita da Costa Lucena, ID Funcional nº 4134515-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof. André Cavalcante de Carvalho (antigo C.E. Santa Amélia), e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Cesar Rangel Suhett, ID Funcional nº 3957291-9, com validade a contar de 03/01/2014.\r\n- Dispensar o servidor Cesar Rangel Suhett, ID Funcional nº 3957291-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Andréa Lima Mont'Alvão, ID Funcional nº 3342296-6, com validade a contar de 01/02/2014.\r\n- Dispensar a servidora Andréa Lima Mont'Alvão, ID Funcional nº 3342296-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da unidade de ensino em referência, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Janete Sommer da Silva Trindade, ID Funcional nº 4192632-3, com va lidade a contar de 26/08/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 03/01/2014.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2385206\r\n"
        ],
        "2385217": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260007/010710/2022 e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, nos termos da Lei Estadual nº 9.602/2022;\r\n- a necessidade de serem praticados atos necessários e urgentes para a regularidade das obrigações assumidas pela UEZO, durante o período de transição em que a incorporação está sendo efetivada;\r\nDelegar competência de ORDENADORA DE DESPESA à servidora Luanda Silva de Moraes - ID 4325425-0, referente ao exercício 2022, com as seguintes atribuições:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de nota de empenho e de ordens bancárias;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar a abertura de processos de aquisição de bens e contratação de serviços;\r\nsolicitar a abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nDelegar competência de COORDENADORA ADMINISTRATIVA à servidora Maria Cristina de Assis - ID 2565482-9, referente ao exercício 2022, com as seguintes atribuições:\r\nexecutar as atividades relacionadas à administração, gestão de pessoal, visando a execução financeira contábil.\r\nauxiliar no planejamento, organizar, dirigir, controlar e avaliar as atividades da Assessoria de Tesouraria, Assessoria da Contabilidade e da Assessoria de Bens de almoxarifado e Patrimônio do Campus UERJ-ZO.\r\ndesempenhar toda e qualquer atribuição inerente ao cargo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2022\r\nReitor\r\nId: 2385217\r\n"
        ],
        "2385226": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255, de 06 de Janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº E-04/236/21/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. e conforme processo nº SEI E-04/236/21/2020. \r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\n\r\nEndereço: AVN ALMIRANTE LUCIO MEIRA 959: LOJA VARZEA TERESÓPOLIS RJ 25953003 \r\nInscrição: 11.572.529 \r\nCNPJ: 15.252.360/0023-63\r\n: Art. 60, Inc. III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Inc. III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de outubro de 2019, por força do art. 61, § 4º, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.572.529, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2385226\r\n"
        ],
        "2385235": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Roberto de Souza - ID funcional 5084706-6como Gestor do Contrato nº 004/2022 (index. 27749748), relativo à contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de engenharia clínica em unidades de saúde da secretaria estadual de saúde, incluindo a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos de aferição, calibração, acompanhamento de manutenção preventiva e corretiva de firmas especializadas, assessoria técnica e sistema de informação (si) para gerenciamento do parque tecnológico, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde - SES, referente ao processo administrativo nº SEI-08/001/037052/2019.\r\ndo respectivo contrato, os servidores abaixo relacionados:\r\n004\r\nPAM Coelho Neto\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395-2\r\n004\r\nPAM Cavalcante\r\nMarcia Vilela Bittencourt\r\n8505331\r\n\r\n, os servidores abaixo relacionados:\r\n004\r\nPAM Coelho Neto\r\nIvone Teixeira Bastos\r\n3149207-0\r\nRosangela Pinto Freitas\r\n30242762\r\n004\r\nPAM Cavalcante\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n30406366\r\nMaria Christina Stockler\r\n30487048\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de abril de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2385235\r\n"
        ],
        "2385238": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 001 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\no reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Produção de Fármacos, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ, com base nas Dels. CEE 325/2012 e 359/2016, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberações CEE 325/2012 e 359/2016, o relatório da Comissão Verificadora, o pedido de diligências e respostas oficiais contidas no processo defiro a renovação do reconhecimento do curso de Tecnologia em Produção de Fármacos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso, visto que atende a todos os requisitos esperados, indicando que sejam adotados procedimentos de convalidação de estudos dos estudantes matriculados e concluintes das turmas realizadas entre 2014 e 2021 conforme listagem de nomes credenciados à diplomação anexados ao processo.\r\nPROCESSOS NºS SEI E-03/023/83/2014 e SEI-260002/001448/2021- FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nPARECER CEE Nº 002 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\no reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Biotecnologia, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ, com base na Del. CEE 325/2012 e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: A Deliberação CEE 325/2012 fixa normas para as Instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público do estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre regulação de Instituições de Educação Superior e cursos superiores, aplicável, portanto, ao curso de Tecnologia em Biotecnologia da UEZO. Em seu artigo 6º, parágrafo 1º, a deliberação estabelece que “o credenciamento de que trata este artigo será concedido pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos às Faculdades, Institutos Superiores e Centros Universitários...”. Considerando a referida deliberação, o relatório da Comissão Verificadora, o pedido de diligências e respostas oficiais contidas no processo defiro a renovação do reconhecimento do curso de Tecnologia em Biotecnologia da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ pelo prazo de 5 anos. Indica-se, adicionalmente, que sejam adotados procedimentos de convalidação de estudos dos estudantes matriculados e concluintes das turmas realizadas entre 2014 e 2021 conforme listagem de nomes credenciados à diplomação anexados ao processo.\r\nPROCESSOS NºS SEI E-03/023/83/2014 e SEI-260002/001448/2021- FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nA CONSULTA FORMULADA PELA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, QUANTO À APLICABILIDADE DO PARECER CEE nº 038/2020 AO ANO LETIVO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HISTÓRICO: João de Melo Carrilho, Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, autarquia vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, qualificado nos autos do presente administrativo, solicita pronunciamento do Conselho Estadual de Educação a respeito da aplicabilidade do Parecer CEE nº 038/2020. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em dezembro de 2020, este Colegiado, frente ao quadro epidêmico que se mantinha naquele momento histórico, edita a Deliberação CEE nº387/2020, a qual estende os efeitos da Deliberação CEE nº 384/2020 ao ano letivo de 2021, isto é, todo conjunto de ritos e procedimentos excepcionais adotados para a oferta de Educação Escolar durante a pandemia, se estenderiam ao ano seguinte. O Parecer CEE nº 038/2020, objeto desta consulta, tem sua fundamentação legal galgada no conjunto de princípios definidos pela Deliberação CEE nº 384/2020, bem como do Parecer CEE Normativo nº 036/2020, como demonstrado em seu voto: Considerando o disposto na presente discussão, VOTA este relator no sentido de permitir, nos termos deste Parecer, a reorganização da Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecida de maneira integrada, possibilitando a separação dos processos de conclusão e certificação do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Cumpre ressaltar que preferencialmente deva ser adotada a reestruturação de curso, prevista na Deliberação CEE nº 384/2020 e no Parecer Normativo 036/2020, os quais permitem o replanejamento das ações pedagógicas e curriculares, de modo a garantir a conclusão àqueles que, em seu itinerário formativo cumpriram as disposições curriculares e carga horária mínima obrigatória prevista para cada curso como um todo. (grifo nosso). A Deliberação CEE nº 387/2020 em seu artigo primeiro determina que: Art. 1º - Ficam estendidos ao ano letivo de 2021 os princípios e efeitos decorrentes da Deliberação CEE nº 384, de 01 de setembro de 2020. (grifo nosso) Entende esta Relatora que o Parecer CEE nº 038/2020, por sua natureza e objetivo específicos, configura- se como uma extensão direta da Deliberação CEE nº 384/2020, sendo desta forma seus efeitos estendidos ao ano letivo de 2021, mesmo que não expressamente previsto, seus efeitos se aplicam tacitamente. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto na presente discussão, VOTA este relator no sentido de estender ao ano letivo de 2021, os efeitos do Parecer Normativo CEE nº 038/2020, o qual se aplicará a todo Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, dada universalidade do tema. Determino ainda que o presente Parecer, por sua natureza normativa, seja publicado integralmente.\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003493/2021 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nPARECER CEE Nº 004 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\ncomo Escola de Governo a ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR e autoriza o funcionamento do curso de especialização: pós-graduação lato-sensu em Gestão de Empreendimentos Solidários localizada na Rua Alvares de Castro, 538 - Centro, Município: Maricá - RJ, CEP: 24900-880, com base na Del. CEE 325/2012 e 328/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR Considerando o disposto no relatório consubstancial emitido pela Comissão Verificadora e os documentos contidos no processo, VOTA este relator no sentido de credenciar como Escola de Governo a ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR e autorizar o funcionamento do curso de especialização: pós-graduação lato-sensu em Gestão de Empreendimentos Solidários, presencial, com oferta de 80 vagas anuais, localizada à Rua Alvares de Castro, 538 - Centro, Município: Maricá - RJ, CEP: 24.900-880, com base na Del. CEE 325/2012 e 328/2012 e dá outras providências.\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/016240/2020 - PREFEITURA DE MARICÁ (ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/02/2022.\r\nId: 2385238\r\n"
        ],
        "2385247": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E.MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo SEI- 030039/001828/2022;\r\n\r\nDispensar o servidor Anderson Roberto Silva, ID Funcional nº 4202777-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C. E. Marechal Zenóbio da Costa, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Elaine Candido Dantas, ID Funcional nº 4203168-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 12/04/2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2385247\r\n"
        ],
        "2385271": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o § 1°, do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, no Parágrafo Único do art.35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980 e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260007/012451/2022,\r\nFica delegada ao Pró-Reitor de Graduação, Prof. LINCOLN TAVARES SILVA, matrícula 319400, ID 2537854, competência para exercer as funções de Vice-Reitor da UERJ e todas as atribuições e prerrogativas delas decorrentes, inclusive perante órgãos como o Conselho Universitário - CONSUN, Conselho de Curadores, Conselho Su perior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CSEPE e Comissão Permanente de Carga Horária e Avaliação Docente - COPAD, bem como substituir o reitor nos casos de afastamentos ou impedimentos legais, a contar de 01 de abril de 2022.\r\n\r\nFica delegada ao Pró-Reitor de Graduação, Prof. LINCOLN TAVARES SILVA, matrícula 319400, ID 2537854, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESA, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da UERJ, bem como, para os seguintes atos, a contar de 01 de abril de 2022:\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nassinar contratos, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres em nome da Universidade;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços;\r\nautorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nassinar termos de reconhecimento de dívidas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas, bem como a concessão de diárias.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nReitor\r\nId: 2385271\r\n"
        ],
        "2385273": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260007/011499/2022 e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, nos termos da Lei Estadual nº 9.602/2022 e,\r\n- a necessidade de serem concluídos atos necessários e urgentes para a continuidade das obrigações assumidas pela UEZO anteriores à incorporação pela UERJ.\r\nAcrescentar, na delegação de competência de ORDENADORA DE DESPESA à servidora Luanda Silva de Moraes - ID 4325425- 0, prevista na Portaria nº 204/REITORIA/2022, tanto os períodos relativos aos exercícios anteriores a 2022, quanto a competência para prestação de contas.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2022\r\nReitor\r\nId: 2385273\r\n"
        ],
        "2385285": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATUALIZA OS CAPITAIS DE GARANTIA E RESPECTIVOS PRÊMIOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 790/2006 \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81,\r\n:\r\nas disposições contidas no art. 6º da Portaria DETRO/PRES Nº 790 publicada em 29 de setembro de 2006; \r\nque ocorreu reajuste tarifário de 10,0% (dez por cento) estabelecido para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros através da Portaria DETRO/PRES N° 1645, publicada no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2022, com vigência a partir de 1 de março de 2022;\r\no que consta no Processo nº SEI-100005/002121/2022.\r\nAtualizar e alterar o capital de garantia, assim como o valor do respectivo prêmio de seguro especificado no artigo 4º da Portaria DETRO/PRES no 790, na mesma proporção do aumento tarifário concedido, estabelecendo-se o valor de R 4.115.525,25 (quatro milhões, cento e quinze mil quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos) para o Seguro de Responsabilidade Civil, passando o artigo 4º da citada Portaria a ter a seguinte redação, mantendo-se inalteradas as demais disposições:\r\nArt. 4° - O Seguro de Responsabilidade Civil de que trata o art. 3° desta Portaria será de R 4.115.525,25 (quatro milhões, cento e quinze mil quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos) por veículo e por evento, que se destinará à composição de danos causados aos passageiros do veículo sinistrado ou aos seus dependentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2385285\r\n"
        ],
        "2385303": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA \r\nESTADO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ARÇAMENTÁRIA NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, com a Lei nº 9550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de créditos Orçamentários e o que consta no Processo nº SEI- 02006/000309/2022.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário para atendimento de despesa no exercício de 2022, na forma a seguir especificada:\r\n: Disponibilização de recursos para aquisição de 5.000 (cinco mil unidades) do Anuário do Agronegócio do Estado do Rio de Janeiro, conforme o que consta no processo nº SEI- 02006/000309/2022.\r\nInício: 06/04/2022 - Término: 31/12/2022.\r\n: 13540 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\n- 13540 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n- 135400 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n: 13410 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ\r\n- 13410 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ\r\n- 134100 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1354.20.608.0455.4451 - Transferência de Tecnologia Através de Materiais Genéticos\r\nNatureza da Despesa: 3390.00\r\nFonte: 100\r\nR 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012 e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ no 24, de 10/09/2013, com as alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e 27, de 14 de abril de 2014.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de abril de 2022\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nRICARDO GANEM\r\nDiretor-Presidente FIPERJ\r\nId: 2385303\r\n"
        ],
        "2385308": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-26005/000293/2020;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n005/2021\r\n.\r\nObjeto\r\nGestor\r\nContratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea e Norte, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa\r\n: 5128248-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional(administrativo)\r\nJosebel Bruno de Oliveira\r\nCácio ferreira Faria\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n2092468-2\r\n220777-7\r\n296990-2\r\nHenrique Lage(Barreto)\r\nLuiz Carlos de Andrade\r\nCecília Ribeiro Voietta\r\n226996-7\r\n226989-2\r\nHelber Vignoli Muniz- Bacaxá\r\nSilvia Adriana Pinheiro de Campos\r\nGenira Pacheco Tavares Pereira\r\n276870-3\r\n223818-6\r\nAntônio Sarlo\r\nCleide Ferreira da Silva Albuquerque\r\nCláudia Gomes Fernandes\r\n64285-6\r\n41449851\r\nJoão Barcelos Martins\r\nPaula Silvianna M. Figueiredo\r\nMirian Carvalho de A. Barreto\r\n4429470-0\r\n40102226-1\r\nISEPAM\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\nFelipe Abreu da Veiga\r\n5115868-0\r\n5112919-1\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\n- Esta Portaria substitui a Portaria FAETEC nº 755, de 22 de Março de 2022, publicada em 24 de março de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022 \r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2385308\r\n"
        ],
        "2385324": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA RA TELECOM LTDA - EPP\r\nCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/001740/2020\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga comissão do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001740/2020.\r\n\r\n- Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a Empresa RA TELECOM LTDA - EPP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de central telefônica (sistema pabx virtual), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nBruno Pereira Machado, Id. Funcional 5108427-9.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nMatheus Daniel Raymundo da Silva Faria, Id. Funcional 5111621-9 - (Presidente)\r\nVania de Araujo Senra, Id. Funcional nº 5120970-5\r\nMarco Antonio Correa, Id. Funcional n° 562909-8\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2385324\r\n"
        ],
        "2385373": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS, SE HOUVER, ENTRE A EMOP E A EMPRESA MIDAS ENGENHARIA LTDA. E EMITIR LAUDO VISANDO À FORMALIZAÇÃO DO ATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2014.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOPno uso de suas atribuições legais,\r\no constante dos autos do processo nº E- 17/002/666/2013, a orientação da Assessoria Jurídica desta Empresa (SEI 10938152), bem como o despacho da Diretoria de Obras (SEI 30848333).\r\n- Instituir comissão composta pelos servidores Fernando José Rosa da Silva, Téc. de Edificações, ID 2851983-3, Leila Baião Feder, Arquiteta, ID 2853843-9 e Diego Scovino Iorio, Engenheiro, ID 4430102-2, para proceder ao levantamento da execução da obra de construção do Centro de Diagnóstico por Imagem - CDI II, em Niterói, a cargo da empresa Midas Engenharia Ltda., referente ao processo nº E-17/002/666/2013, para apuração, se houver, dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização do ato de extinção do respectivo contrato.\r\nA comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores:\r\n1) os serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n2) os serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\n3) os serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n4) os serviços contratados e não executados.\r\nA presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2385373\r\n"
        ],
        "2385374": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE SONDAGEM, ATRAVÉS DA \"ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/21\" SEI- 170002/000540/2021 NAS UNIDADES DO DEGASE.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOPno uso de suas atribuições legais,\r\n213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos (31023177),\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da \"Execução de Serviço de SONDAGEM, através da \"ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/21\" SEI-170002/000540/2021 nas Unidades do DEGASE\", objeto do processo nº SEI-170002/002376/2021.\r\nJulio Cesar de Olveira - ID Funcional: 4416317-7\r\nFiscalização:\r\nLennon de Souza Marcos da Silva - ID Funcional: 5023280-0\r\nÁlvaro Alves de Abreu - ID Funcional: 5121819-4\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2385374\r\n"
        ],
        "2385386": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5567033\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n24\r\n41992288\r\nROMULO DELGADO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\nId: 2385386\r\n"
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        "2385396": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n23 DE MARÇO DE 2022\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\nA nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Che fia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\nAvaliação Periódica de Desempenho 2016\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n8732060\r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER\r\nDigitadora\r\n35\r\n5567033\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n24\r\n41992288\r\nROMULO DELGADO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\nId: 2385396\r\n"
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            "2022-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n3408144\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n32\r\n8732060\r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER\r\nDigitadora\r\n35\r\n5567033\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n24\r\n5013194\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n41992288\r\nROMULO DELGADO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\nId: 2385398\r\n"
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            "2022-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n3408144\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n24\r\n50091557\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\nPedagogo\r\n35\r\n5567033\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n24\r\n50094211\r\nLUCIANA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n41992288\r\nROMULO DELGADO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\nId: 2385403\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50179403\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n50093843\r\nANA GABRIELE GITIRANA DA ENCARNAÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminina\r\n35\r\n\r\n3408144\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n30\r\n50177702\r\nDANILO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n50186485\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n50186558\r\nFABIO PENHA DA CONCEIÇAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n50097695\r\nFABIOLA DOS SANTOS CORREA\r\nTecnico de Enfermagem\r\n33\r\n5567033\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n24\r\n50232657\r\nISAC AQUINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n19844166\r\nIVAN MATIAS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n50097342\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\nTecnico de Enfermagem\r\n33\r\n50187015\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n43577644\r\nMARINA LUCIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\nTecnico de Enfermagem\r\n33\r\n50179446\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n19880847\r\nRENATO DE MACEDO SÁ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n41992288\r\nROMULO DELGADO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n50358987\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n35\r\nId: 2385405\r\n"
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        "2385420": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\nDiretor-Geral\r\nANEXO ÚNICO\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1980.814.3\r\nADIRLENE DOS SANTOS DA FONSECA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5022.625.8\r\nADONIRAM ALPAES MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4349.997.0\r\nADRIANA LUCIA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1980.833.0\r\nADRIANA PINNOLA ROCHA\r\nProfessor DEGASE I\r\n24\r\n4252.800.3\r\nADRIANO GUEDES CUSTODIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.979.9\r\nAFONSO LIMA DE ALBUQUERQUE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n2036.806.2\r\nALCIONE MARTINS DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n36\r\n1980.893.3\r\nALDEMIR DA SILVA LEITE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4252.890.9\r\nALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.969.1\r\nALESSANDRO CASTELO NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.934.9\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5913063\r\nALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.974.8\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.777.2\r\nALEXANDER DE ARAUJO CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.353.3\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n2911.571.0\r\nALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL MENDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n4409.494.9\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4436.194.7\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5009.096.8\r\nALINE MENEZES DE BARROS DE CARVALHO\r\nPedagogo\r\n32\r\n5017.754.0\r\nALINE PAIXAO REGO ESTEVAM RODRIGUES\r\nPsicólogo\r\n34\r\n5009.131.0\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\nPedagogo\r\n32\r\n5015.584.9\r\nALMIR ROGERIO CORREA DE REZENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4199.207.5\r\nALTAIR MORETTI JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1981.216.7\r\nALTEMIR RODRIGUES ARAUJO\r\nProfessor DEGASE I\r\n36\r\n1981.228.0\r\nAMAILSON DE SOUSA RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5037.225.4\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4198.981.3\r\nAMAURI GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1981.290.6\r\nANA CRISTINA COUTINHO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5018.052.5\r\nANDERSON PAULO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.269.0\r\nANDRE GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.790.0\r\nANDRE LUIZ CALHEIROS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1981.463.1\r\nANDRE LUIZ DA SILVA GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.481.0\r\nANDRE LUIZ FRAGOZO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.731.1\r\nANDRE SANTANA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.555.7\r\nANDREA CRISTINA SANTANA DE CASTRO\r\nProfessor Degase II\r\n33\r\n4370.514.6\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA\r\nPsicólogo\r\n33\r\n1981.642.1\r\nANGELO AZEREDO PEIXOTO\r\nArtífice de Carpintaria e Marcenaria\r\n36\r\n4371.029.8\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5018.612.4\r\nANTONIO PIMENTEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5018.126.2\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n4425.322.2\r\nARLEY MACEDO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.716.1\r\nARLINDO APARECIDO DOS REIS GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1981.822.0\r\nBARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.766.0\r\nCAMILA ESTEVAO DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n2036.873.9\r\nCANDIDO FERNANDES FERREIRA\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n2911.594.9\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4206.003.6\r\nCARLOS A. KELLY MACIEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4253.170.5\r\nCARLOS CRISTINO RUTIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1982.056.9\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARAES CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.125.5\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.841.3\r\nCARLOS MAURICIO TAVARES PIRES DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.804.4\r\nCARLOS WILLIAN CHAVES BIZARRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.217.0\r\nCARMEM LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n30\r\n1982.235.9\r\nCASSIA COLETTI\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5037.257.2\r\nCESAR DO CARMO LUCIANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.369.0\r\nCESAR HENRIQUE CAMARGO\r\nCozinheiro\r\n36\r\n\r\n5009.732.6\r\nCICERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4349.986.4\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5009.650.8\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n2036.779.1\r\nCLAUDIO DE SOUZA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.795.8\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.551.0\r\nCLAUDIO VIEIRA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.189.4\r\nCLEBER MALHEIROS RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4332.372.3\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\nPedagogo\r\n35\r\n5036.709.9\r\nDANIEL JESUS DE SOUZA LEAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.720.2\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.878.4\r\nDIEGO XAVIER SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4206.006.0\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.255.0\r\nDOUGLAS FIDELIS PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.759.5\r\nEANYS NASCIMENTO ANASTACIO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1983.003.3\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA IVO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.107.2\r\nEDUARDO DA SILVA LAGE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4200.075.0\r\nEDUARDO VINICIUS DE ALMEIDA COUTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n2040.835.8\r\nELIANA DE SOUZA E SILVA\r\nMédico Psiquiatra\r\n35\r\n5019.952.8\r\nELISEU SOUZA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4200.064.5\r\nELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n5009.655.9\r\nERICK LUIZ COELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.415.2\r\nERNANI FREITAS PENA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5017.760.5\r\nETHEL ALMADA TOME DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5009.392.4\r\nFABIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.178.9\r\nFABIO WILSON DE CARVALHO\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n1983.593.0\r\nFABIOLA CRISTIANE VIEIRA CAMPOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n1983.602.3\r\nFATIMA DE SOUZA\r\nArtífice de Cabeleireiro e Manicure\r\n32\r\n5009.516.1\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n5017.861.0\r\nFELIPE CESAR DOS SANTOS ZELLA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4252.820.8\r\nFERNANDO ANTONIO PIRES MOTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5026.291.2\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.701.1\r\nFLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009747.4\r\nFLAVIO NUNES FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1983.754.2\r\nFRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n32\r\n5017.756.7\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.784.4\r\nFRANCISCO GILBENS BEZERRA FRANCO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n4256.189.2\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.895.4\r\nFREDERICO GOMES MARQUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.853.0\r\nGENTIL FERIGUETTI JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.945.6\r\nGILBER SOBRAL DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1983.956.1\r\nGILBERTO FAGUNDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.975.8\r\nGILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1984.045.4\r\nGLAUBER GONÇALVES FORTE\r\nArtífice de Eletricidade e Telecomunicação\r\n35\r\n5009.558.7\r\nGLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1984.167.1\r\nHEBERT PATRICK FARIA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.890.3\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1984.206.6\r\nHELIO CORREA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5085.979.0\r\nHELIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5691.532. \r\nHERMES MENDES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.305.4\r\nHUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.724.2\r\nINA JANA SOUZA DE AQUINO\r\nPedagogo\r\n36\r\n5018.649.3\r\nISMAEL MEDEIROS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5009.098.4\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA SARAIVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5011.302.0\r\nJAIME CARILLO DE MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5035.863.4\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.295.9\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n1984.644.4\r\nJARBAS ABUD DE CERQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4199.222.9\r\nJASSANAN SOARES MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.724.8\r\nJEAN CESARIO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5017.818.0\r\nJEFERSON DA SILVA HERNANDEZ DE BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1984.662.2\r\nJEFFERSON SANTOS ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5036.794.3\r\nJHEISSON GONCALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1913.741.9\r\nJOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.907.0\r\nJOESIO DE JESUS FERNANDES DE MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.865.0\r\nJORGE BONIFACIO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4199.213.0\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.952.4\r\nJORGE MAXIMO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n1984.987.7\r\nJORGE WALDIR FERREIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1985.016.6\r\nJOSE AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4198.018.2\r\nJOSE EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4253.360.0\r\nJOSE GUILHERME DA SILVA CORTEZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4200.090.4\r\nJOSE IVAN LESSA VANDERLEI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n8761.663. \r\nJOSE ONIZIO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1985.175.8\r\nJOSE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2009.025.0\r\nJOSE ROBERTO DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.766.4\r\nJOSIAS HYGINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5015.596.2\r\nJUAN SCASSA GERMANO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4206.040.0\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.298.3\r\nJULIANA BARATIERI VALENTE\r\nPedagogo\r\n36\r\n0654.060.0\r\nKATIA FERREIRA DE FREITAS BOTELHO RODRIGUES\r\nAssistente Social\r\n31\r\n2036.995.6\r\nKATIA SOARES VELLOSO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n35\r\n4362.251.8\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n5037.208.4\r\nKLEBER DE OLIVEIRA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5037.196.7\r\nLEANDRO MELLO BUSTAMANTE SA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1985.564.8\r\nLEONARDO JANDRE MATARUNA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n4261.520.8\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1962.133.7\r\nLUCIANE LOPES DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n5036.748.0\r\nLUCIANO COBO DOS ANJOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.751.9\r\nLUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.894.4\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5035.904.5\r\nLUIS FERNANDO NATIVIDADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4206.022.2\r\nLUIZ ANTONIO ANICETO GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5023.218.5\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5015.597.0\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1986.023.4\r\nMANOEL ANTONIO FURTADO DE MENDONÇA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1986.095.1\r\nMARCELO COSTA DE GODOY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.701.0\r\nMARCELO DA CONCEIÇAO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1986.134.6\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.781.4\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMEDIOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1986.157.5\r\nMARCELO HONORATO GUIMARAES LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.696.6\r\nMARCELO TOME MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1986.306.3\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\nProfessor Degase I\r\n29\r\n1986.350.0\r\nMARCIA DE OLIVEIRA\r\nDigitador\r\n35\r\n4198.984.8\r\nMARCIO AGUIAR DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4198.022.0\r\nMARCIO CARDOSO LEAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5035.924.0\r\nMARCIO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4198.768.3\r\nMARCOS PACIFICO REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4284.179.8\r\nMARCOS LUIZ DA ROSA BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4252.604.3\r\nMARCOS VIDAL SABINO PASTORIZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.896.0\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n4319.336.6\r\nMARIA LUCIA DE FREITAS PEQUENO\r\nPsicólogo\r\n33\r\n5018.058.4\r\nMARINA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS\r\nPsicólogo\r\n31\r\n1987.157.0\r\nMARIO FERNANDO ALVAREZ MARTINEZ\r\nDigitador\r\n36\r\n5009.446.7\r\nMARLON DOS SANTOS MATOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24\r\n4336.730.5\r\nMAURICIO TEIXEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.307.7\r\nMAURO AZEREDO MEDEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4198.021.2\r\nMAURO GOUVEA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.843.1\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4391.285.0\r\nMIRIAM AMORIM ZAPAROLLI\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n34\r\n5547.571. \r\nMIRIAN ANGELICA GUIMARAES RIOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n32\r\n4190.755.8\r\nNADIA TORRES\r\nPedagogo\r\n34\r\n5017.901.2\r\nNICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1987.714.5\r\nOTAIR JOSE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.215.0\r\nPAOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\nNutricionista\r\n36\r\n5009.323.1\r\nPATRIC COELHO LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.754.4\r\nPATRICIA VIANA CAMPOS\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1987.786.2\r\nPAULO CESAR LOPES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n\r\n5018.615.9\r\nPAULO CESAR PECANHA NEIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1987.802.8\r\nPAULO CESAR SANTOS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4333.208.0\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.177.0\r\nPAULO ROBERTO BATISTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4371.043.3\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4178.199.6\r\nPEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.986.1\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5704.626. \r\nPETRONIO DA SILVA BENEDITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.368.1\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.783.8\r\nRAPHAEL RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5035.836.7\r\nRAQUEL DE FREITAS FERNANDES\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1988.036.7\r\nREGINA COELI CAMPOS DOS REIS\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n1988.054.5\r\nREGINALDO FAILACI PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.146.0\r\nRICARDO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1988.188.6\r\nRICARDO LACERDA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4206.036.2\r\nRICARDO SANTOS LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.183.5\r\nROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4068.619.1\r\nROBERTO SERRANO HENRIQUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4189.837.0\r\nROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5019.915.3\r\nRODOLFO KIRCHMEYER MACEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1988.381.1\r\nRODRIGO COLI PAULINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.879.0\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.273.1\r\nRONALDO DA ROCHA GUIMARÃES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.938.1\r\nRONEI DA SILVA PAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4199.227.0\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.653.5\r\nROSIANE BITTENCOURT SOUZA\r\nDigitador\r\n36\r\n4320.253.5\r\nRUBEM GADELHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.333.9\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1988.844.9\r\nSANDRO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4333.310.9\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1988.885.6\r\nSEBASTIAO SOUZA GOMES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1989.006.0\r\nSERGIO RICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n31\r\n5.704.340\r\nSIDNEI DA SILVA CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4253.627.8\r\nSOLANGE PEREIRA \r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5023.789.6\r\nTARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.210.0\r\nTHIAGO PEREIRA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.497.1\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2639.315.8\r\nVAGNER DE ALMEIDA CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1989.492.9\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n1989.584.4\r\nVANI MARQUES SILVA\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n1989.612.3\r\nVERA LUCIA PEREIRA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5009.370.3\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n1989.695.6\r\nWAGNER COSTA FIGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1989.704.9\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.783.7\r\nWAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5009.695.8\r\nWAGNER RODRIGUES MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n2036.615.9\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JÚNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.693.5\r\nWILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.413.0\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.703.6\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4199.218.0\r\nADGERSON DOS SANTOS SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.279.0\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5023.575.3\r\nADRIANO FARIA LEAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.278.9\r\nADSON DA SILVA AMORIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5023.250.9\r\nAIRTON SIQUEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.687.7\r\nALAN DA CONCEICAO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.643.5\r\nALAN DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n5035.853.7\r\nALAN VAGNER DE JESU SERRADEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.586.2\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.968.3\r\nALBERTO FARIA E SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4333.142.4\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO BAIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5017.885.7\r\nALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5017.976.4\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5010.357.1\r\nALEX CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4200.068.8\r\nALEX DE SOUZA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.883.0\r\nALEX LIMA DE FARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4200.091.2\r\nALEX MARCOS LIMA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1980.943.3\r\nALEXANDER AUGUSTO CORREA MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5704.308. \r\nALEXANDER DE ABREU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n\r\n5037.173.8\r\nALEXANDER GONÇALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5090.142.7\r\nALEXANDER OLIVEIRA DE SA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5018.677.9\r\nALEXANDER TEIXEIRA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1980.973.5\r\nALEXANDRE ALVES BEZERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.750.4\r\nALEXANDRE AMARAL GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4317.540.6\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5018.033.9\r\nALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4206.000.1\r\nALEXANDRE CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5036.704.8\r\nALEXANDRE DA SILVA LADISLAU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.707.2\r\nALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5691.419. \r\nALEXANDRE DE JESUS PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.754.3\r\nALEXANDRE MOREIRA FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n1981.074.1\r\nALEXANDRE SANTOS NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4409.494.9\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.184.3\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5018.651.5\r\nALLAN GERMANO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.229.0\r\nALTAIR RAIZER JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1981.246.9\r\nAMARILIO MARQUES ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1981.276.0\r\nANA CLAUDIA PERROTTA DA COSTA\r\nPedagogo\r\n34\r\n5017.957.8\r\nANA CRISTINA DINIZ\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1981.338.4\r\nANA LUCIA DA SILVA PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5017.721.4\r\nANA LUIZA FERRO DA SILVA E SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5037.198.3\r\nANDERSON LINS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.331.2\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4181.843.1\r\nANDRE DA SILVA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.474.7\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4206.002.8\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.203.3\r\nANDRE LUIZ MENESES CESAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.271.1\r\nANDRE LUIZ PRADO VERDUM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.389.4\r\nANDRE MARIANO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n3150.096.0\r\nANDRE RICARDO LIMA CAPETINI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.543.3\r\nANDRE TOLENTINO VIDAL DE NEGREIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.212.6\r\nANDREZA ROCHA DE SOUZA BARBOZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1986.665.0\r\nANIRIA BASTOS DEZEDIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5023.219.3\r\nANTONIO CARLOS DOS PASSOS CANDIDO SANTANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5023.165.0\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1981.723.1\r\nANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5630.967. \r\nANTONIO MARCOS CORREA PISANI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5019.723.1\r\nANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.291.6\r\nARIANA LOPES DE MELO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n34\r\n5017.829.6\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.438.0\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.222.3\r\nARMSTRONG DE ARAUJO SOUZA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5035.909.6\r\nBARBARA DA SILVA MATOS\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n35\r\n5009.111.5\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\nPedagogo\r\n34\r\n4384.569.0\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5009.673.7\r\nBRUNO ARESTA DE MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.208.8\r\nBRUNO DA CONCEIÇAO F. FLAUSINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5018.043.6\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5018.059.2\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4330.861.9\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5018.646.9\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.875.0\r\nCAIO MARCIO RANGEL GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1981.886.6\r\nCARLA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1981.893.9\r\nCARLOS ALAN SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n19819854\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS \r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.800.1\r\nCARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5010.251.6\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.168.5\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.712.5\r\nCARLOS VINICIUS BOTONI SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.201.0\r\nCASSIO DA SILVA CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4284.654.4\r\nCELIA REGINA MARTINS MELEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4319.318.8\r\nCELSO HENRIQUE ALVES GUERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1982.327.4\r\nCELSO RICARDO DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1982.346.0\r\nCESAR DA SILVA MATHIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.371.1\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1982.383.5\r\nCEZAR DOS SANTOS NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.287.8\r\nCHRISTIANO BARRETO CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.239.1\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\nPedagogo\r\n34\r\n0613.040.2\r\nCIRYACO JOSE DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n4252.796.1\r\nCLAUDEMIR SAGATERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.210.3\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\nPedagogo\r\n35\r\n1982.415.7\r\nCLAUDIA DA SILVA MALTA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5036.782.0\r\nCLAUDINEI BARRETO SIQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.475.0\r\nCLAUDIO CARDOZO MENDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.793.1\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n5035.954.1\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.493.9\r\nCLAUDIO DE PAULA TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.882.2\r\nCLAUDIO FERREIRA ALVES BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.259.2\r\nCLAUDIO LOURENÇO SANTANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1982.574.9\r\nCLAUDIUS MAGALHAES MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.207.0\r\nCLEBER ALENCAR OLIVEIRA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.592.7\r\nCLEIDE DE SOUZA PARAVIDINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5023.309.2\r\nCOSME PEREIRA BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4319.324.2\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4206.005.2\r\nCRISTOVAO PEREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5090.830.8\r\nFABIANO OLIVEIRA DE A. CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5024.288.1\r\nFABIO ALONSO LOURIÇAL MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n50116452\r\nFABIO EUGENIO DOS ANJOS DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.723.4\r\nFABIO PERES AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.646.0\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.996.9\r\nFABIO RODRIGUES DE CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4195.441.6\r\nFABIO ROGER ALVES DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.875.0\r\nFABRICIO CARDOSO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.258.4\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5018.131.9\r\nFELIPE GARCIA PINTO BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.984.5\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.206.1\r\nFELIPE WALLACE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1983.632.5\r\nFELIPPE ARTHUR MELO WANDERLEY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.662.7\r\nFERNANDO RICARDO BORGES DE ABREU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.166.9\r\nFERNANDO SOARES FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4270.212.7\r\nFLAVIO DA SILVA SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.167.3\r\nFLAVIO DE SOUZA REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5026.310.2\r\nFLAVIO PACHECO NEME\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.735.6\r\nFLAVIO RENATO ALVES DA SILVA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5015.612.8\r\nFLAVIO SLADE FARIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.539.0\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n1983.811.5\r\nFRANCISCO PAULO GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4423.824.0\r\nFREDERICO NETO DE MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.327.4\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5036.700.5\r\nGERALDO LUSITANO MAIA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5094.141.0\r\nGERSON DE FARIAS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.717.0\r\nGESILDA FERREIRA DE SOUZA\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n36\r\n5035.908.8\r\nGILSON FREIRE DE AMORIM SOBRINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5567.033. \r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5017.872.5\r\nGILLY MAGRE DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.027.6\r\nGIOVANI VEIGA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.034.9\r\nGIUSEPPE CARMELO DE LUCA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.747.8\r\nGLAUBER DE SOUZA ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.075.6\r\nGLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.087.0\r\nGLAUCIO RAIMUNDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.354.1\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n27\r\n5022.420.4\r\nGUILHERME DOS SANTOS BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.764.8\r\nDANIEL DAMIAO NOBREGA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5017.951.9\r\nDANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n2589.280.0\r\nDANIELA URSULA TORRES VIEIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5017.770.2\r\nDANILO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.714.5\r\nDANILO MACHADO GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.221.5\r\nDANILO RODRIGUES AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5023.374.7\r\nDARLAN FERREIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.544.7\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\nTecnico de Enfermagem\r\n35\r\n4321.898.9\r\nDAVID WASHINGTON RODRIGUES CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5023.245.2\r\nDAVYD SILVA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1982.795.4\r\nDEBORAH ROSANGELA GONÇALVES PEZZI\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n5088.041.1\r\nDENIS GONÇALVES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4326.122.1\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\nPedagogo\r\n35\r\n5009.723.7\r\nDEYVISON DE ASSIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.173.1\r\nDIOGO CARVALHO FERREIRA DE REZENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.170.3\r\nDOUGLAS ALMEIDA MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n\r\n4441.683.0\r\nDOUGLAS MENDES RODRIGUES MOURAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1982.926.4\r\nDRAUSIO SILVA DE OLIVEIRA\r\nCozinheiro\r\n35\r\n5009.382.7\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.175.8\r\nEDCARLOS LIMA DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.191.6\r\nEDER ABREU DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1982.974.4\r\nEDILENE JOAQUIM DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5019.786.0\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4186.284.8\r\nEDILSON MENDES DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.916.0\r\nEDISON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.762.4\r\nEDIMAR PEDRO COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4253.291.4\r\nEDINO XAVIER DE MENEZES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.015.7\r\nEDMILSON FRANCELINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1983.045.9\r\nEDMILTON DA SILVA LOURENÇO\r\nMotorista\r\n35\r\n5018.706.6\r\nEDSON MACIEL OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4206.008.7\r\nEDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4206.007.9\r\nEDSON VENTURA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5023.181.2\r\nEDUARDO GONÇALVES CARDOZO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.773.0\r\nEDUARDO LUIZ VIEIRA NEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5094.099.6\r\nEDUARDO OLIVEIRA PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.105.0\r\nELAINE DIAS MARINHO\r\nPedagogo\r\n36\r\n5009.520.0\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.197.8\r\nELIANA VILLAR DO AMARAL\r\nMédico Psiquiatra\r\n24\r\n5017.987.0\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1983.236.2\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.305.9\r\nELIZABETH MAGALHAES LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5023.774.8\r\nEMANUEL PIFANO MELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.682.6\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5094.118.6\r\nERIC FUCHS GRIPP\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5018.639.6\r\nERIC JUSTINO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5004.818.0\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1064.065.7\r\nERIKA GOMES LOPES TELES\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n5011.318.6\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1983.408.0\r\nERNANI ALCIDES ALEXANDRE DA CONCEIÇAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4320.945.9\r\nESTEVAO JORGE ANTUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5036.763.3\r\nEVANDRO SILVA NOGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1983.464.0\r\nEVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE\r\nPedagogo\r\n35\r\n5036.768.4\r\nEVERALDO JOAO DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.359.9\r\nKAISER AMBROGI LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n32\r\n4201.506.5\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n32\r\n5003.288.7\r\nKARINI PADILHA FERNANDES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24\r\n4253.365.1\r\nKATIA KANTZ CAVALIER DARBILLY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4356.550.6\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n4319.320.0\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5009.549.8\r\nKELLY MARIA G. R. DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5015.618.7\r\nKENNEDY CRONER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.294.0\r\nLAIO DE JESUS SAMPAIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.268.1\r\nLAURO BARRETO ESTELITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1985.373.4\r\nLAURO FERREIRA FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n2151.894.7\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5009.113.1\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\nPedagogo\r\n35\r\n5036.738.2\r\nLEANDRO FELIX DE FREITAS PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5017.788.5\r\nLEANDRO FERREIRA MARINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.641.9\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4304.452.2\r\nLEANDRO MARTINS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4254.246.4\r\nLEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1985.453.6\r\nLEILA DA SILVA CRUZ\r\nProfessor Degase II\r\n24\r\n5023.280.0\r\nLENNON DE SOUZA MARCOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.739.0\r\nLEONARDO FRANÇA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.750.8\r\nLEONARDO KEIBER DE FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5001.281.9\r\nLERIA NUNES PAES VIANA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5024.329.2\r\nLETICIA ROISENBERG DA SILVA FEITOZA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5004.769.8\r\nLILIANE ALVES DE BRITTO E SILVA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5023.199.5\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO\r\nPedagogo\r\n36\r\n5017.802.4\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5023.177.4\r\nLUCAS DA SILVA FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.651.2\r\nLUCIANA CAMARA OLIVEIRA MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n1985.686.5\r\nLUCIANO FERNANDES DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.693.8\r\nLUCIANO LOPES DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4200.089.0\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.277.0\r\nLUIS CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1985.964.3\r\nLUIS WAGNER MOURA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n2036.726.0\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n36\r\n1985.854.0\r\nLUIZ CEZAR DE ABREU JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1985.895.7\r\nLUIZ DOS SANTOS ALVES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n\r\n1985.946.5\r\nLUIZ HEITOR MOREIRA VALENTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4333.455.5\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5023.252.5\r\nLUIZ MATIAS SOARES FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.093.3\r\nMAILA LOPES PORTO RODRIGUES\r\nOdontólogo\r\n35\r\n5017.950.0\r\nMARA HELENA FORNY MATTOS FILHA\r\nBibliotecário\r\n36\r\n5009.195.6\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5017.810.5\r\nMARCELO AUGUSTO TURANO BRAGA\r\nOdontólogo\r\n35\r\n5023.231.2\r\nMARCELO CERVANTES PETRY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1986.115.0\r\nMARCELO DE BARROS BARRETO\r\nMotorista\r\n34\r\n5009.427.0\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4200.067.0\r\nMARCELO FRANCO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.562.5\r\nMARCELO GONÇALVES ANTUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.810.9\r\nMARCELO NOGUEIRA BATISTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5015.623.3\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.264.9\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.840.7\r\nMARCELO VITOR DA SILVA DONDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.293.8\r\nMARCELUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.392.6\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5094.122.4\r\nMARCIO DE PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.417.5\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.216.9\r\nMARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.081.5\r\nMARCIO SIQUEIRA VALERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4253.399.6\r\nMARCO ANTONIO PEÇANHA LEAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5036.815.0\r\nMARCO AURELIO DE REZENDE\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1986.511.2\r\nMARCO AURELIO DO NASCIMENTO SANTANA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1986.553.8\r\nMARCO TULIO DA SILVA FLORENCIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1986.564.3\r\nMARCOS ANDRE TAVARES DE MELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1986.583.0\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA SANTOS\r\nProfessor Degase I\r\n24\r\n4181.842.3\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.025.7\r\nMARCOS AURELIO OLIVEIRA ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.026.5\r\nMARCOS AURELIO PINTO DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.179.0\r\nMARCOS LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1986.663.1\r\nMARCOS MATHIAS DONEILL\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n4202.591.5\r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\nOdontólogo\r\n35\r\n5023.267.3\r\nMARCOS PAULO RANGEL FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5035.900.2\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5018.053.3\r\nMARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4198.985.6\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.682.8\r\nMARCUS EDUARDO DOS SANTOS DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.176.2\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1986.813.8\r\nMARIA CELESTE CARVALHO LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1986.843.0\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5036.805.2\r\nMARIA HELENA COSTA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n3717.551.3\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\nPedagogo\r\n36\r\n1987.035.3\r\nMARIA STELA DE ARAUJO\r\nAssistente Social\r\n30\r\n1987.054.0\r\nMARIA TEREZA NERY VIEIRA\r\nProfessor Degase I\r\n24\r\n5009.242.1\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4357.764.4\r\nMARINA LUCIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n25\r\n1987.134.1\r\nMARIO CESAR MARTINS ESTEVES DE OLIVEIRA\r\nMédico Clínico\r\n24\r\n5009.344.4\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.226.7\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5023.275.4\r\nMASTERSON RONALDO DIAMANTINO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1987.245.3\r\nMATHIAS PIRES DE ALMEIDA\r\nProfessor DEGASE de Música\r\n24\r\n5023.793.4\r\nMAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1987.268.2\r\nMAURICIO GUALTER RAIMUNDO\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n1987.293.3\r\nMAURICIO SILVA DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.749.4\r\nMAURO CESAR FREITAS DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.677.3\r\nMAURO GOUVEA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.750.0\r\nMAXIMILLER DA CONCEIÇAO GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5015.625.0\r\nMIGUEL DURAO DOMINGUES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4206.029.0\r\nMIGUEL GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.123.9\r\nMHYRNA BOECHAT DE CESPEDES\r\nPsicólogo\r\n33\r\n5018.081.9\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n1987.392.1\r\nMIRTES LOPES BANDEIRA\r\nPedagogo\r\n34\r\n5011.319.4\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5009.232.4\r\nMONICA FERREIRA NUNES VITORINO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1987.491.0\r\nNANCY VIEIRA FERREIRA\r\nMédico Clínico\r\n35\r\n5036.734.0\r\nNATAN SILVA RIBEIRO MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1987.565.7\r\nNELSON CARLOS MONTEIRO LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1987.682.3\r\nOLGA VIEIRA LIMA TAVARES\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5036.735.8\r\nOTTO DE OLIVEIRA MAGRO\r\nOdontólogo\r\n35\r\n5036.737.4\r\nOTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.196.0\r\nPABLO ROMEIRO MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.946.2\r\nPATRICIA DA ROSA REPINALDO\r\nEstatistico\r\n36\r\n5009.094.1\r\nPATRICIA REIS GUIMARAES ROSA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5023.285.1\r\nPAULO CESAR CARDOSO SAMPAIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1987.813.3\r\nPAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO\r\nPedagogo\r\n36\r\n\r\n5017.841.5\r\nPAULO MUNIZ DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4204.763.3\r\nPAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4253.441.0\r\nPAULO ROBERTO COELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.873.7\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5023.204.5\r\nPAULO ROBERTO MORAIS DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5023.249.5\r\nPEDRO CESAR VARGAS DE VASCONCELLOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4323.451.8\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1987.954.7\r\nPETRER DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5023.254.1\r\nPHYLLIP DE SOUZA TAVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5023.176.6\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.527.7\r\nRAFAEL BERGAMO WANDERMUREM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5017.944.6\r\nRAFAEL DUARTE DE OLVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5018.004.5\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.220.7\r\nRAFAEL LEONARDO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5036.798.6\r\nRAFAEL LOUREIRO COUTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5018.041.0\r\nRAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5020.479.3\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2448.534.9\r\nRANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.286.0\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.233.9\r\nRAPHAEL FERREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.187.1\r\nRAPHAEL PECANHA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.999.3\r\nRAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.190.1\r\nRAPHAEL VIANNAY DOS SANTOS DALLA VECCHIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1988.006.5\r\nRAUL JAPIASSU CAMARA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n4393.117.0\r\nRAQUEL GOMES DEVOLDER\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5099.875.7\r\nREBEKA SIQUEIRA TERRA\r\nAjudante I\r\n25\r\n4425.309.5\r\nREGIS AUGUSTO ADAO FALCAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5091.024.8\r\nREGIVALDO PAULINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.192.4\r\nRENATA DUARTE DA SILVA MACHADO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4206.035.4\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4206.034.6\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.180.0\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4262.457.6\r\nRENATO SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1988.105.3\r\nRENATO TAVARES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5037.216.5\r\nRICARDO LEITE DE CASTRO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5009.318.5\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n4352.017.0\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.755.1\r\nRICARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1988.294.7\r\nROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.232.0\r\nROBERTO CESAR ZAYAT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4253.193.4\r\nROBSON DOS SANTOS ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4200.056.4\r\nROBSON JOSE MATEUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.189.8\r\nRODRIGO BRAGANÇA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5037.188.6\r\nRODRIGO DE DEUS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.326.6\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4208.871.2\r\nRODRIGO JORGE COSTA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5009.615.0\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.534.0\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n4180.196.2\r\nROGER WINSTON BERTRAND FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4259.688.2\r\nROGERIO DA SILVA RAMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4206.004.4\r\nROGERIO DOS SANTOS SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4199.228.8\r\nROMULO DELGADO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2036.850.0\r\nRONALD DA SILVA SOUZA\r\nTecnico de Enfermagem\r\n24\r\n1988.501.6\r\nRONALDO BARBOSA FRANKLIN\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5642.078. \r\nRONALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4186.289.9\r\nRONNEY DELLAMARE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n1988.572.5\r\nROSANA SORRENTINO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5024.315.2\r\nROSANE MENEZES SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5023.178.2\r\nROSSANA RAMOS JUNQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4191.446.5\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4206.038.9\r\nRUBENS DIAS DOS SANTOS FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1988.722.1\r\nSANDRA COSTA FERNANDES MARQUES\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1988.733.7\r\nSANDRA DE CASTRO GARCIA SARQUIS\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1988.786.8\r\nSANDRA LOELI PINTO VIDAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4199.226.1\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1988.825.2\r\nSANDRO CAMPOS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.694.0\r\nSANDRO FEOLI DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.576.5\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5567.025. \r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5036.740.4\r\nSAVIO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5035.895.2\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.977.2\r\nSIMONE BARROS\r\nBibliotecário\r\n26\r\n3009.991.9\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5009.313.4\r\nTALITA ROTHER DA COSTA SERPA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n26\r\n1989.326.4\r\nTANIA ELISABETE GONÇALVES\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1989.393.0\r\nTEREZA CRISTINA CORREIA DE LIMA COSTA\r\nMusicoterapeuta\r\n36\r\n5035.880.4\r\nTHAMIRIS APARECIDA ABREU ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5003.684.0\r\nTHIAGO BORGES ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.487.4\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5009.429.7\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5009.269.3\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5035.835.9\r\nTIAGO MEDINA PAES RANGEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.257.6\r\nTIAGO SIMAO AZEREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.200.2\r\nTOBIAS BARROS ISMERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5022.399.2\r\nUGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1989.444.9\r\nUIMAR DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.662.5\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPÇAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4196.019.0\r\nVALDEIA DUARTE PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1989.513.5\r\nVALERIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5003.166.0\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n1989.543.7\r\nVALTER BARBOSA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.686.2\r\nVANESSA BORGES ALVES\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4385.187.8\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4252.287.0\r\nVERA LUCIA DA SILVA DURAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n32\r\n5015.600.4\r\nVERONICA RIMES DA CUNHA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1989.653.0\r\nVICENTE ALVES DA MOTA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.756.0\r\nVICTOR ROSA DA CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.604.4\r\nVINICIUS ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5036.755.2\r\nVINICIUS PAES MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.528.5\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n2519.525.5\r\nVITOR GONZAGA DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5017.960.8\r\nVIVIANE WRENCHER LANCELOTI\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4198.987.2\r\nWAGNER TADEU L. ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5036.778.1\r\nWALACE VIEIRA BASTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.339.8\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1989.734.0\r\nWALDIR HENRIQUE DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4372.694.1\r\nWALTER LUCIO DE PAULA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1989.775.8\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n0640.789.7\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.168.1\r\nWELLINGTON DE SOUZA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.172.3\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2036.634.5\r\nZAIRA SONIA DALALLE KAMPEL\r\nProfessor Degase I\r\n24\r\n5023.182.0\r\nZIRLEI GONÇALVES FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5023.263.0\r\nYVES YULLE MESQUITA PUELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\nId: 2385420\r\n"
        ],
        "2385428": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2022\r\nDiretor-Geral\r\nANEXO ÚNICO\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n4362.251.8\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5023.210.0\r\nTHIAGO PEREIRA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.003.6\r\nCARLOS ALBERTO KELLY MACIEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5022.374.7\r\nDARLAN FERREIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5026.310.2\r\nFLAVIO PACHECO NEME\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.266.0\r\nHILTON FERREIRA DE REZENDE FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1989.826.6\r\nWILLIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\nId: 2385428\r\n"
        ],
        "2385430": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E.PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030036/001808/2022;\r\nDispensar a servidora Maria Madalena França dos Santos, ID Funcional n° 3251965-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C. E. Professor Waldemar Raythe, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Laércio Staneck Torres, ID Funcional n° 3345664-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 29/10/2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. MARECHAL RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030036/001805/2022;\r\n\r\n\r\nDispensar o servidor Carlos Eduardo Guedes da Silva, ID Funcional n° 4369762-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C. E. Marechal Rondon, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Rodrigo Ladeira Mangia, ID Funcional n° 4348606-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 23/02/2022.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2385430\r\n"
        ],
        "2385431": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nQUE TRATA DO PLANO DE TRABALHOADMINISTRATIVO DO DEGASE, INSTITUÍDO PELA \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/011587/2021.\r\nPortaria DEGASE Nº 959 de 18 de novembro de 2021, publicada no D.O. de 01/12/2021, que instituiu o plano de tra balho administrativo no âmbito do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Equipe elencada no Artigo 8 da Portaria DEGASE nº 959.\r\n- Luiz Tirre Freire, Subdiretor Geral, ID. Funcional nº 5123528-5;\r\n- Edson Ribeiro da Silva, Subdiretor Administrativo, CPF nº 869460728-04;\r\n- Paulo Oliveira de Menezes, Assessoria, CPF nº 016205368-11;\r\n- Jonas Martins da Costa Júnior, Assessoria, ID. Funcional nº 1984835-8;\r\n- Genildo Gomes de Jesus, Assessoria, CPF nº 624824917-20;\r\n- André Pereira de Almeida, Assessoria, ID. Funcional nº 4368679-6;\r\n- Maurício Maranhão Nascimento, Assessoria, ID. Funcional nº 576160-3;\r\n- Júlio Cesar Gonçalves da Silva, Assessoria, ID. Funcional nº 5017905-5;\r\n- Tiago Azevedo Batista da Silva, Assessoria, ID. Funcional nº 5017679-0;\r\n- Sylvio Amand de Castro Junior, Assessoria, ID. Funcional nº 1913536-0; e\r\n- Thereza Cristina da Silva Nunes, Assessoria, ID. Funcional nº 1989418-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2022\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2385431\r\n"
        ],
        "2385457": [
            "2022-04-08 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\nCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/001978/2020\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga comissão do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001978/2020.\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de produtos, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÈGRAFOS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Correios e Telégrafos, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMarcelo Eduardo Andrade de Oliveira, Id. Funcional 5107501-6.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nTatiane da Silva Medeiros Santos, Id. Funcional 5087947-2 - Presidente\r\nCarlos Eduardo Ferreira, Id. Funcional nº 5117241-0\r\nCleber José Fontenele, Id. Funcional n° 5125986-9\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2385457\r\n"
        ],
        "2385464": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            " \r\n559, DE 11 DE MARÇO DE 2022 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000001/2022, \r\nE:\r\n- Alterar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de aquisição de medicamentos, com as Empresas LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA,CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, ONCOVIT DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA, SICAFLA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, CHL MEDICAMENTOS E ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI.\r\nMike da Conceição Alves da Silva, Id. Funcional nº 5026952-6 pelo servidor Mauro Luis Monteiro, Id. Funcional nº 5128632-7, Presidente da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\nPresidente\r\n557, DE 11 DE MARÇO DE 2022 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000004/2022, \r\nE:\r\n- Alterar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de aquisição de material médico hospitalar, com as Empresas Nova Linea Comercio de Produtos Farmacêuticos Eireli, Lemarc Produtos Médicos Hospitalares LTDA-ME, Excelência do Saber Distribuidora Educacional LTDA e Império Industria e Comercio de Bandeiras EIRELI.\r\nArt. 2º - Substituir o servidor, Mike da Conceição Alves da Silva, Id. Funcional nº 5026952-6Mauro Luis Monteiro, Id. Funcional nº 5128632-7,na função de Presidente da Comissão.\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2385464\r\n"
        ],
        "2385540": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL NA MODALIDADE CONCURSO Nº 001/2022 - FUNARJ, PARA SELEÇÃO DE PRODUÇÕES CULTURAIS NO FORMATO AUDIOVISUAL REALIZADAS POR PESSOAS JURÍDICAS OU PESSOAS FÍSICAS SEDIADAS OU DOMICILIADAS NO ESTADO PARA EXIBIÇÃO EM PLATAFORMA DIGITAL.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\nConstituir Comissão de Avaliação para o Edital de Chamamento Público Nº 001/2022, Processo nº SEI-180002/000003/2022, para seleção de produções culturais no formato audiovisual realizadas por pessoas jurídicas ou pessoas físicas sediadas ou domiciliadas no estado para exibição em plataforma digital, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, que será composta pelos seguintes membros.\r\nRaquel Da Silva Cardoso - ID: 5105965-7\r\nThais Fernanda Bernardini - CPF 138.204.907-28\r\nDiogo Casquel Picchi - CPF 138.204.907-28\r\nDeolindo Rodrigues Garcês - 266.434.131-68\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2385540\r\n"
        ],
        "2385556": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005003/2022,\r\n\r\nSOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2022 e do Contrato nº 008/2022 firmado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\n: Pablo Serra Suzano, ID Funcional n° 5104576-1.\r\n\r\nDanielle Ferreira Mattos, ID Funcional nº 5105243-1; Alexandre Madruga de Oliveira, ID Funcional nº 5703832 e Victor Miguel da Silva, ID Funcional nº 5115774-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: Wilson Santiago da Silva, ID Funcional nº 4418460-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2385556\r\n"
        ],
        "2385610": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nPORTARIA CONJUNTA IRM/SECC Nº 30 DE 06 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ABAIXO MENCIONA.\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 4 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021; com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2022; com o Decreto nº 46.550, de 1º de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da Política de Comunicação Social; e com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 120228/000144/2020\r\n\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de publicidade, visando à publicação de matéria legal de interesse autárquico.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação até 31/12/2022.\r\n\r\n:\r\nFundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana - FDRM.Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana - FDRM.\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n\r\nP.T. 04.122.0002-2016 - manutenção das atividades operacionais/adm\r\n: 3390.39 - serviços de terceiros/pss.jurídica\r\n: 245 - FDRM\r\n: R 20.000 (vinte mil reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que preconiza o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia juntamente com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2385610\r\n"
        ],
        "2385613": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n2022\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/002090/2021.\r\n\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos. \r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nDesignados\r\nSEI-150161/002090/2021\r\nContrato 003/2022\r\nALIBRAL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA EIRELLI\r\nFabio Rodrigues Batista, Id. Funcional nº 2016856-0\r\nRichardson Rolim de Britto, Id. Funcional nº 5106857-5\r\nValdir Faustino Ferreira, Id. Funcional nº 2715864-0\r\nCésar de Oliveira Florim, Id. Funcional n° 2715475-0\r\nMauro Paulino Motta, Id Funcional n°5095733-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2385613\r\n"
        ],
        "2385630": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nESTABELECE O EXPEDIENTE NORMAL, PARA OS FINS DAS ATIVIDADES DA ÁREA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA FUNARJ DURANTE OS PONTOS FACULTATIVOS DO MÊS DE ABRIL DE 2022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTAno uso de suas atribuições legais, e, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº48.020, de 07 de abril de 2021, publicado no DOERJ de 08/04/2021, referente ao ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 14, 20 e 22 de abril de 2022;\r\n- o exposto no Parágrafo Único do referido Decreto;\r\n- a necessidade de dar atenção específica aos serviços no âmbito de licitações.\r\n- e ainda o que consta do processo SEI-180002/000455/2022\r\nRESOLVE:\r\nFica considerado ponto facultativo nos dias 14, 20 e 22/04/2022, para os funcionários desta FUNARJ.\r\nO expediente será normal sob a responsabilidade do respectivo chefe da área de licitação, cujas atividades não poderão ser suspensas, em virtude das atuais demandas atinentes a esta área. \r\nA presente Portaria entra nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2385630\r\n"
        ],
        "2385635": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 139/2021.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI- 160045/000359/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Fica designado o servidor Pedro Paulo Thompson Vasconcellos, Diretor de Identificação Civil, Id. Funcional nº 0606826-0, como gestor do Convênio nº 139/2021, firmado com o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais; e designada a servidora Silvana Ludgero de Almeida, Assessor I, Id. Funcional 50888234, gestora substituta atuando nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam designadas as servidoras Tâmara Martins Vaz Murga, Assistente III, Id. Funcional nº 311669-1, como fiscal, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do instrumento relacionado nesta Portaria, e Cíntia Maria Fernandes da Silva, Chefe de Serviço, Identidade Funcional nº 4347948-8, como fiscal substituta, atuando nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2385635\r\n"
        ],
        "2385636": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO 105/21.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150023/000213/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Ficam designados os servidores Jorge Jadallah El Homsi, Diretor Geral de Habilitação, Identidade Funcional nº 4320971-8, e Pedro Paulo Thompson Vasconcellos, Diretor de Identificação Civil, Identidade Funcional nº 06068260, como gestores, e os servidores William Vieira dos Santos, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Identidade Funcional nº 5108530-5, e Silvana Ludgero de Almeida, Assessor I, Identidade Funcional nº 50888234, como gestores substitutos, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, do Acordo de Cooperação Técnica n° 105/2021 firmado com a Ass. dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro-ARPEN/RJ.\r\n- Ficam designados os servidores Bruno Rodrigues Costa Leal, Diretor de Divisão, Id. Func. nº 5123195-6, e William Vieira dos Santos, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Identidade Funcional nº 5108530-5 como fiscais, e Gilcilene de Carvalho Lima, Assistente Técnico de Identificação Civil, Identidade Funcional nº 50283774, e Juliane Kathlen Macilon Tavares, Identidade Funcional nº 5121459-8, Chefe de Serviço, como suplentes, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do instrumento relacionado acima.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04/03/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2385636\r\n"
        ],
        "2385668": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nCOMPOSIÇÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE\r\nFicam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação de que trata o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nRodrigo Santana de Almeida - mat. nº 175\r\nEQUIPE DE APOIO TITULAR:\r\nGisela Sumaia Teira de Lima Licks - mat. n° 287\r\nTatiana Palmeirim de Sousa - mat. n° 344\r\nIzabel Castro de Araujo da Silva - mat. nº 410\r\nEQUIPE DE APOIO SUPLENTE:\r\nMarcelo Santos de Aragão - mat. n° 295\r\nGustavo Abrahão Flores - mat. nº 351\r\nPedro Comarella Nogueira - mat. nº 313\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais, pela Pregoeira Substituta Gisela Sumaia Teira de Lima Licks, mat. nº 287, ou, em sua ausência, pelo Pregoeiro Substituto Marcelo Santos de Aragão, mat. n° 295.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as portarias relativas à Comissões anteriores e disposições em contrário, em especial a PORTARIA AgeRio/PR nº 107/2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2385668\r\n"
        ],
        "2385689": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            " \r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECÍFICADA. \r\nDE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-170030/000056/2022.\r\n\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 28/03/2022 até 31/12/2022\r\n.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\nV - CRÉDITO:\r\n07720.16.122.0002.2010 \r\n: 3390 \r\n100\r\n: R 70.000,00 (setenta mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n-. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 28 de março de 2022, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2022\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\nId: 2385689\r\n"
        ],
        "2385699": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP Nº 104/2018 E DESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2018 CELEBRADO ENTRE AEMPRESA DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP-RJ E A LOGOS ELEVADORES LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através do ato de nomeação em Ata de Assembleia Geral Extraordinária, no dia 29 de junho de 2021, conforme publicação no DOERJ, em 01 de julho de 2021 e\r\na necessidade de alteração com vista à inclusão de servidor com perfil de técnico do objeto, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-17/002/461/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a constituição da comissão instituída pela Portaria nº 104, de 12/09/2018, para gestão e fiscalização do Contrato nº 012/2018, firmado com a empresa LOGOS ELEVADORES LTDA, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, componentes e assistência técnica em 02 (dois) elevadores sociais e 02 (dois) elevadores de carga e passageiros, executados na Sede da EMOP-RJ, situada no Campo de São Cristóvão 138 - Bairro São Cristóvão - RJ visando o bom funcionamento dos equipamentos, pelo período de 12 (doze) meses, objeto do processo nº E-17/002.461/2018.\r\nSubstituir, Valdea Rodrigues da Silva Martins, Id Funcional nº 4405060-7, pelo servidor Lucas de Souza Figueiredo Reis, Id Funcional nº 5124166-8 com atribuição restrita a fiscalização.\r\nA Comissão em questão passará a ser constituída na forma seguinte: \r\nPaulo Henrique dos Santos Martins, Id Funcional nº 0875816-6\r\nFiscais:\r\nDenise da Fonseca, Id Funcional nº 2849573-0\r\nLucas de Souza Figueiredo Reis, Id Funcional nº 5124166-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2385699\r\n"
        ],
        "2385703": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nO EXPEDIENTE NORMAL NOS DIAS 14, 20 e 22/04/2022, PARA OS SETORES RESPONSÁVEIS PELAS \r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no Decreto nº 48.020, de 07 de abril de 2022, publicado no DOERJ de 08/04/2022, referente ao ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 14, 20 e 22 de abril de 2022;\r\no exposto no Artigo 1º do referido Decreto;\r\na necessidade de dar atenção específica aos serviços no âmbito de licitações.\r\nRESOLVE:\r\nFica considerado ponto facultativo nos dias 14, 20 e 22 de abril de 2022 para os funcionários desta EMOP-RJ.\r\nO expediente será normal sob a responsabilidade do respectivo chefe da área de licitação, cujas atividades não poderão ser suspensas, em virtude das atuais demandas atinentes a esta área.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2385703\r\n"
        ],
        "2385752": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nPORTARIA SUAR Nº 053 DE 08 DE ABRIL DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019;\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Arrecadação (SUAR), entre os órgãos componentes da sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n- na Superintendência de Arrecadação (SUAR): \r\na) NORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA, I.D. nº 1951407-7;\r\nna Coordenadoria Administrativa (CADARR):\r\na) DENISE ROSA DE MATTOS, I.D. nº 4317889-8;\r\nb) DIANA HORA DA SILVA, I.D. nº 5080150-3;\r\nc) HELENA MARIA MOREIRA DE SOUZA, I.D. nº 1939003-3;\r\nd) NADIR HELENA SANTOS MENEZES, I.D. nº 1172056-5;\r\ne) RODRIGO VARGAS DOS SANTOS, I.D. nº 4317884-7;\r\nf) WAYNA PAIVA DA SILVA, I.D. nº 5006056-2;\r\n- na Coordenadoria de Controle do Crédito (CODEC):\r\na) ANDREIA LEITE DOS SANTOS NAPOLITANO, I.D. nº 4344240-4;\r\nb) ANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES FERREIRA, I.D. nº 1939086-6;\r\nc) CARLOS DE OLIVEIRA KIRCHPFENNIG, I.D. nº 1957226-3;\r\nd) CARLOS GOMES LEITE, I.D. n.º 1939236-2;\r\ne) CAROL CORRÊA COSTA, I.D. nº 4365053-8;\r\nf) FABIO DE OLIVEIRA FREIRE, I.D. nº 4427303-7;\r\ng) GEORGIA HONÓRIO DOS SANTOS, I.D. nº 615462-0;\r\nh) HELIANA FERREIRA MENDES TAVARES, I.D. nº 1942418-3;\r\ni) JOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA, I.D. nº 5006015-5; \r\nj) LENARA RODRIGUES CAVALCANTE, I.D. nº 5006136-4;\r\nk) LÍDIA NAZARETH DE LIMA GOMES, I.D. nº 1939305-9;\r\nl) MARIA CHRISTINA DOS SANTOS GUIMARÃES, I.D. nº 1957355- 3;\r\nm) MARILIA BRANTES DO AMARAL PIMENTA, I.D. nº 2039327-0;\r\nn) MAURICIO VALENTE BRAGANÇA, I.D. nº 1942591-0;\r\no) MONICA LOBO ESTEVES, I.D. nº 4428442-0;\r\np) ROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE, I.D. nº 5019113-6;\r\nq) SERGIO MELLO ORSOLON, I.D. nº 1958314-1;\r\nr) SABRINA MARCOS SAVI ROTOLO, I.D. nº 4365341-3;\r\ns) VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO, I.D. nº 5006058-9;\r\nt) VERA LINS DE ALBUQUERQUE, I.D. nº 4319065-0;\r\n- na Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa (CIADA):\r\na) FLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES, I.D. nº 5006355-3;\r\nb) HELIO FUKS, I.D. nº 1947324-9;\r\nc) RAMON SOARES NOVAES DE SOUZA, I.D. nº 4407044-6;\r\nd) RODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO, I.D. nº 4351849-4\r\n- na Coordenadoria de Planejamento e Análise da Arrecadação (CPAA):\r\na) CARLOS ANDRÉ FERREIRA DE ALMEIDA, I.D. nº 4365049-0;\r\nb) EDUARDO DE SOUZA PACHECO, I.D. nº 5006149-6;\r\n- na Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária (CCAT):\r\na) DENIS FEITOZA PACHECO, I.D. nº 1940306-2;\r\nb) DIOGO RANGEL RIBEIRO, I.D. nº 4427302-9;\r\nc) ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, I.D. nº 5028511-4;\r\nd) GUILHERME MITRANO SIMÕES, I.D. nº 4417358-0;\r\ne) LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, I.D. nº 1939026-2;\r\nf) LUIZA ROSSI DE SOUZA, I.D. nº 4365044-9\r\ng) MARCELO SERGIO PINTO WEBER, I.D. nº 5019018-0;\r\nh) MARIA JOCILIANE REPULA, I.D. nº 1941813-2;\r\ni) SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO, I.D. nº 5075518-8;\r\n- na Coordenadoria de Cobrança (CCOB):\r\na) ALBERTO DUARTE KOVARIK, I.D. nº 4389605-7;\r\nb) EDUARDO DOS SANTOS MELO, I.D. nº 4365314-6;\r\nc) FERNANDA NUNES DA SILVA, I.D. nº 5034842-6;\r\nd) LEONARDO OLIVEIRA DA LUZ, I.D. nº 1956198-9.\r\ne) LUIZ ROBERTO COSTA, I.D. nº 4372051-0;\r\nf) MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA, I.D. nº 1941885-0;\r\ng) RAPHAEL RUSSO DAMASCENO, I.D. nº 5006761-3.\r\nh) TANIA REGINA DA SILVA FERREIRA, I.D. nº 1955674-8;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2022\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 2385752\r\n"
        ],
        "2385753": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971, de 25 de fevereiro de 2022, que estabelece normas para descentralização da execução de crédito orçamentário para o PRODERJ; Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022; Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e dá outras providências; Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI- 030022/002649/2022.\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.971 de 25 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nde 01/01/2022 a 31/12/2022.\r\n2107 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n180200 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n12.122.0002.8021\r\n33904013\r\n100\r\nR 3.760.329,24 (três milhões, setecentos e sessenta mil trezentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2385753\r\n"
        ],
        "2385762": [
            "2022-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- E- 26/013/100150/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\n\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\n/OBJETO\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAIS\r\nID\r\nMauro Sérgio Barcellos da Silva\r\n5626633- 0\r\nE- 26/013/100150/2018\r\n005/2018\r\nInteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração EIRELI\r\nCarlos Eduardo dos Santos Bahiense\r\n5093054- 0\r\nGilmar do Espirito Santo Perim\r\n44403631\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 552, de 27 de outubro de 2021\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2385762\r\n"
        ],
        "2385778": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            "\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, no uso de suas atribuições legais. Proc. n° SEI-220009/000003/2022;\r\nFicam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL de que trata o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma\r\nRodrigo Santana De Almeida - mat. nº 175\r\nGisela Sumaia Teira De Lima Licks - mat. n° 287\r\nTatiana Palmeirim De Sousa - mat. n° 344\r\nIzabel Castro De Araujo Da Silva - mat. nº 410\r\nGustavo Abrahão Flores - mat. nº 351\r\nBrunno Eudes De Oliveira - mat. nº 202\r\nPedro Comarella Nogueira - mat. nº 313\r\nDos membros efetivos indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as portarias relativas à CPL anteriores e disposições em contrário, em especial a PORTARIA AgeRio/PR nº 108/2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2385778\r\n"
        ],
        "2385796": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2022 - UENF E SULAMERICANA ENGENHARIA LTDA., REFERENTE À EXECUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO ELÉTRICA PARA CLIMATIZAÇÃO DOS PRÉDIOS E1 (REITORIA), E2 (CCH) E P1 (CCTA) LOCALIZADOS NO CAMPUS UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002437/2020,\r\nRESOLVE:\r\nRecompor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/2022 - UENF e SULAMERICANA ENGENHARIA LTDA., referente à execução de obra de adequação elétrica para climatização dos Prédios E1 (Reitoria), E2 (CCH) e P1 (CCTA) localizados no campus UENF.\r\nSubstituir a servidora Heloísa Helena Fernandes Mendonça, ID. Funcional nº 640003-5, pelo servidor Eduardo dos Santos Braga, ID Funcional nº 641180-0. Os demais membros da comissão permanecerão os mesmos, conforme a Portaria Reitoria nº 112/2022, de 08 de fevereiro de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2385796\r\n"
        ],
        "2385806": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE PARA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001633/2022,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Permanente para Organização de Concurso Público para Docente do Centro de Ciências do Homem da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nA Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n-Carlos Henrique Medeiros de Souza, ID Funcional nº 576599-4 - Presidente;\r\n-Odile Elise Augusta Reginensi, ID Funcional nº ID 5085194-2;\r\n-Adriana Luisa Figueiredo Ribeiro, ID Funcional nº ID 641573-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2385806\r\n"
        ],
        "2385832": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DO GRUPO DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO PROGRAMA CIDADE INTEGRADA - PCI.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais;\r\na necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\na necessidade de assegurar condições dignas de vida à população de baixa renda e que vive em comunidades;\r\no Programa Cidade Integrada - PCI instituído pelo Decreto nº 47.928 de 19 de janeiro de 2022 através do processo nº SEI- 150001/000357/2022;\r\nque a presente criação do Grupo de Trabalho citado na ementa desta Resolução não acarretará em aumento de despesa;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-260016/000075/2022;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Grupo de Trabalho - GT para acompanhamento e desenvolvimento das ações necessárias ao Programa Cidade Integrada - PCI, sem aumento de despesas.\r\nDesigna os servidores abaixo relacionados, para constituir a equipe de trabalho para acompanhamento e desenvolvimento das ações necessárias ao Programa Cidade Integrada do Governo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- Kristina Bouskela-Svensjö - ID 5091685-8\r\n- Paula Miranda de Andrade - ID 5123790-3\r\n- Érica Sanchez Muniz de Oliveira - ID 5116421-3\r\n- Juliana Menezes Costa - ID 5115579-6\r\n- Marta Silva de Miranda - ID 5088287-2\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2022\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação \r\nId: 2385832\r\n"
        ],
        "2385847": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            "\r\nÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei n.º6.243, de 21 de maio de 2012, o estatuto social e demais normativos internos da Fundação. \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 040163/000102/2022,\r\nLiliane Alves da Cruz de Souza, matrícula 073-7, como Gestor de Bens Móveis sem aumento de despesas e, em caso de impedimentos, a colaboradora Karen Cassiano de Lunna Silva, matrícula n.º052-1 como suplente\r\n- Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2385847\r\n"
        ],
        "2385895": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000164/2022,\r\nConstituir Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa CS Brasil Frotas S.A., com a seguinte composição:\r\nPresidente: Bernardo Henrique da Silva Dias, ID. Funcional 5120606-4 - Cargo: Chefe de Seção; e\r\nMembro: Fagner Silva Ribeiro, ID. Funcional 5123456-4 - Cargo: Assessor de Diretoria.\r\nFrancine Ferreira Mendonça, ID. Funcional 5116818-9 - Cargo: Chefe de Seção; e\r\nPietra Barros de Freitas, ID. Funcional 5126263-0 - Cargo: Auxiliar II.\r\nDesignar como Gestora do Contrato firmado com a CS Brasil Frotas S.A, a servidora Renata Primo Dias Borba, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2385895\r\n"
        ],
        "2385897": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000072/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nManuela Fonseca E Franco Schaefer, ID Funcional nº 4420843-0.\r\n\r\nMaurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Eduar do Souza De Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4; Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1, pela Operação Segurança Presente e Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9, pela Operação Lei Seca, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMárcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5; Ednomor Da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1; Túlio Carlos Vaz De Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0, pela Operação Segurança Presente e Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4, pela Operação Lei Seca.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2385897\r\n"
        ],
        "2385925": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1004 DE 08 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Rafael Oliveira de Sant'anna, ID 5105699-2,e Thaisa Maia Coelho - ID 5105607-0como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/035/2022, do processocom a empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA, que tem por objeto prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 08/04/2022.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2385925\r\n"
        ],
        "2385927": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            "\r\nUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Andressa Lacerda Aquino Silva, Id nº 5093008-7 , Mariana Moreira Dias, Id nº 5118547-4 e Ana Amèlia de Carvalho Velloso, Id nº 2023154-7, como Fiscais e Suplentes, Respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 180021/016/2022 , processo nº SEI-180002/000112/2022com a empresa KELONIK DO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de projeção de vídeo com fornecimento de serviço de instalação para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 24/02/2022.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2385927\r\n"
        ],
        "2385928": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 182 DE 05 DE ABRIL DE 2022 \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E GERENCIAMENTO DA TELEFONIA MÓVEL - CLARO. \r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº E- 02/002/009/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão de acompanhamento e gestão do contrato de prestação de serviços e gerenciamento da telefonia móvel - CLARO.\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Id. Funcional nº 26919567.\r\nCOMISSÃO DE FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO:\r\n- Agenor Augusto Martins Cunha - Id. Funcional nº 26925338.\r\n-Sérgio de Lima Pereira - Id. Funcional nº 26922177.\r\n- Cristina Angelica da Silva Lopes - Id. Funcional nº 26916010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.\r\nNiterói, 05 de abril de 2022\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2385928\r\n"
        ],
        "2385934": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            "*ATO DO DIRETOR-GERAL\r\nº 1019 DE 29 DE MARÇO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE QUE TRATA DO PLANO DE TRABALHO ADMINISTRATIVO DO DEGASE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA DEGASE Nº 959.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo SEI- 030022/011587/2021.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Portaria DEGASE N.º 959 de 18 de novembro de 2021, publicada no DO. de 01/12/2021, que instituiu o plano de trabalho administrativo no âmbito do DEGASE.\r\n- a necessidade de auxiliar a Direção Geral do DEGASE na área administrativa e de controles com informações relevantes sobre as atividades, de forma que sejam elaboradas até futuras normas, protocolos, e diretrizes.\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da Equipe elencada no Artigo 8 da Portaria DEGASE nº 959.\r\n\r\n- Luiz Tirre Freire, Subdiretor Geral, ID. Funcional nº 5123528-5;\r\n- Edson Ribeiro da Silva, Assessoria, CPF nº 869460728-04;\r\n- Paulo Oliveira de Menezes, Assessoria, CPF nº 016205368-11;\r\n- Jonas Martins da Costa Júnior, Assessoria, ID. Funcional nº 1984835-8;\r\n- André Pereira de Almeida, Assessoria, ID. Funcional nº 4368679-6;\r\n- Maurício Maranhão Nascimento, Assessoria, ID. Funcional nº 576160-3;\r\n- Júlio Cesar Gonçalves da Silva, Assessoria, ID. Funcional nº 5017905-5;\r\n- Tiago Azevedo Batista da Silva, Assessoria, ID. Funcional nº 5017679-0;\r\n- Sylvio Amand de Castro Junior, Assessoria, ID. Funcional nº 1913536-0; e\r\n- Thereza Cristina da Silva Nunes, Assessoria, ID. Funcional nº 1989418-0.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2022\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/04/2022.\r\nId: 2385934\r\n"
        ],
        "2385940": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.04.2022\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: PORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 125 DE 15 DE MARÇO DE 2022.\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: PORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 128 DE 15 DE MARÇO DE 2022.\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2385940\r\n"
        ],
        "2385951": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            " SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA INTEGRAR O CONSELHO GESTOR DA CARTEIRA RJ (CGRJ) E A CÂMARA TÉCNICA (CT) DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2022, CELEBRADO COM O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE (FUNBIO).\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 06 de abril de 2022, processo administrativo nº SEI- 070002/011284/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDispor sobre a designação de servidores para integrar o Conselho Gestor da Carteira RJ (CGRJ) e a Câmara Técnica (CT) do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, celebrado com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio);\r\nDesignar os servidores Débora Rocha Aguiar Veras, id funcional 4461114-5, Andrei Veiga Dos Santos, id funcional 4217930-0, e Luiz Eduardo De Souza Moraes, id funcional 4461417-9, para integrar o CGRJ e a CT do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, celebrado com o Funbio, conforme parágrafo 4.1.1 da “CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES”, tendo como objeto estabelecer a cooperação técnica entre o Inea, como beneficiário do projeto, e o Funbio, como gestor financeiro e operacional, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 25 de março de 2021, entre Ministério Público Federal e a Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS), na implementação das atividades para o apoio e fortalecimento de unidades de conservação estaduais, administradas pelo Inea, contempladas pelo Projeto TAC ALSUB;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.019, DE 24/03/2021, QUE CRIOU A COMISSÃO INTERNA DE ACOMPANHAMENTO DESTINADA A ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE GESTÃO VIGENTES CELEBRADOS ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, NA FORMA DA RESOLUÇÃO INEA Nº 203, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 06 de abril de 2022, processo administrativo nº SEI- 070002/004488/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução INEA nº 203 de 19 de novembro de 2020, que estabelece procedimentos e rotinas para avaliação da prestação de contas das entidades delegatárias de funções de agência de água na execução dos Contratos de Gestão celebrados com o INEA;\r\n- a Portaria INEA/PRES nº 1.019 de 24 de março de 2021, que criou a Comissão Interna de Acompanhamento dos Contratos de Gestão celebrados entre o INEA e as entidades delegatárias de funções de Agência de Água;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/004488/2020.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 1.019, de 24/03/2021, que criou a Comissão Interna de acompanhamento destinada a acompanhar a execução dos projetos desenvolvidos no âmbito dos Contratos de Gestão vigentes celebrados entre o INEA e as Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água, na forma da Resolução INEA nº 203, de 19 de novembro de 2020.\r\nDesignar Renan De Mattos Rodrigues Lopes, id. funcional 4466711-6, Gerente Financeiro, para compor a Comissão, em substituição à Charles Monteiro Guimarães, id. funcional 4432892-3.\r\nA Comissão passa a ser composta por MÁRCIO FRANCO DA COSTA, Chefe de Serviço, id. funcional 5105160-5, RENAN DE MATTOS RODRIGUES LOPES, Gerente Financeiro, id. funcional 4466711-6, RONIE LIMA DELUIZ, Chefe de Serviço de Contabilidade, id. funcional 5017135-6, para sob a coordenação do primeiro, atender o disposto no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR O ROTEIRO METODOLÓGICO COM A PADRONIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E LEGAIS A SEREM EMPREGADOS NOS PROCESSOS DE CRIAÇÃO, REDELIMITAÇÃO, RECATEGORIZAÇÃO, FUSÃO, MUNICIPALIZAÇÃO, EXTINÇÃO, DESAFETAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO, NOS MÉTODOS DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MOSAICOS DE ÁREAS PROTEGIDAS, ZONAS DE AMORTECIMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E CORREDORES ECOLÓGICOS.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 06 de abril de 2022, processo administrativo n° SEI- 070002/003617/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o roteiro metodológico com a padronização e normatização dos procedimentos técnicos e legais a serem empregados nos processos de criação, redelimitação, recategorização, fusão, municipalização, extinção, desafetação e implementação das unidades de conservação do Estado do Rio de Janeiro, bem como, nos métodos de criação e implementação de mosaicos de áreas protegidas, zonas de amortecimento de unidades de conservação e corredores ecológicos.\r\nDesignar EDUARDO PINHEIRO ANTUNES, id. funcional 4459715-0, como coordenador do GT, ANDRÉA FRANCO DE OLIVEIRA, id. funcional 2690654-6, BRUNO CID CRESPO GUIMARÃES, id. funcional 5094850-4, CLARICE COSTA GOMES PINTO, id. funcional 4337845-5, DOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO, id. funcional 4347914-6, EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA, id. funcional 2147626-8, ERICA MARIA DE ALMEIDA SOUZA, id. funcional 4349567-2, e GABRIEL FREITAS DE AGUIAR LARDOSA, id. funcional 4411470-2, e VANESSA CONCEIÇÃO COELHO TEIXEIRA, id. funcional 4374318-8, para constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, previstas no Art. 1° desta portaria, será de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante à justificativa prévia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2385951\r\n"
        ],
        "2385956": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária pela CELT-MB 08/22, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01 e o disposto no processo nº SEI-040106/000034/2022,\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n- acréscimo dos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ802447\r\nConvênio ICMS 112 de 2013 - Redução de Base de Cálculo\r\n/04/2022\r\nConvenio ICMS 112 de 2013 e Lei nº 9.635/22\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2022\r\nSuperintendente \r\nId: 2385956\r\n"
        ],
        "2385962": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUTURA LYTORÂNEA S.Aº SEI- 020007/00\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 006/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Construtora Lytorânea S.A -Processo nº SEI-020007/005951/2021.\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional nº: 4353667-0;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 006/2022, o servidor Tiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional nº 51178010.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de abril de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2385962\r\n"
        ],
        "2385967": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nERÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO Nº \r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/007979/2021;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio SEEDUC n° 28533485/2022,\r\nDesignar a servidora Débora de Oliveira Odenbreit, ID nº 5027247-0, para exercer a gerência, o acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio nº 28533485/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Instituição de Ensino Superior Universidade Cidade de São Paulo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2385967\r\n"
        ],
        "2386011": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 006/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000287/2022,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 006/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Deltapoint Consultoria e Treinamentos EIRELI, por meio do processo n.º SEI-150016/000287/2022.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAndrea Barros Mendonça Valente, ID n.° 5093187-3;\r\nSâmya Massari Lima, ID n.° 5108516-0;\r\nRaphael Urbano de Andrade, ID n.° 5118084-7;\r\nMarcio Lopes Gonzales, ID n.° 4354120-8;\r\nPedro Machado Pereira Junior, ID n.° 4236443-4;\r\nBernardo Geraldo Pais, ID n.° 5084314-1;\r\nVanessa Braulino Barboza, ID n.° 5122480-1; e\r\n: João Carlos Soares Ribeiro, ID n.° 5113836-0.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 006/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 920 de 08 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2386011\r\n"
        ],
        "2386021": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, designada por ato do Governador de 20/12/2021, publicado em DOERJ de 21/12/2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades constantes dos processos SEI-080001/002496/2021, SEI- 080001/003805/2021, SEI-080001/006068/2021, SEI- 080001/009721/2021 e SEI-080001/011160/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor BRUNO CAVALCANTE, Assessor Técnico, ID funcional nº 5118573-3, devendo ser documentada no processo SEI- 080001/009147/2021. \r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2022\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2386021\r\n"
        ],
        "2386069": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\nConsiderando o Processo nº SEI-260007/011435/2022;\r\nRESOLVE:\r\nModificar o art. 1º do AEDA 019/REITORIA/2022.\r\n- O art.1º passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\nArt. 1º - O presente Ato de Decisão Administrativa institui a criação do Hospital Universitário Reitor Hésio Cordeiro - HURHC, localizado à Rua Arizio Gomes da Costa, 186, Jardim Flamboyant, Cabo Frio/RJ, Cep 28905-320 e estabelece os respectivos cargos a serem exercidos no âmbito do nosocômio, unidade vinculada à Pró- Reitoria de Saúde.\r\n- Este Ato Executivo de Decisão Administrativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2022\r\nReitor\r\n\r\nId: 2386069\r\n"
        ],
        "2386092": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.02.2022\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1645 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê:\r\nRJ\r\n108\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAeroporto Internacional - Armação dos Búzios \r\nAC\r\nC\r\n83,20\r\n\r\n\r\nAeroporto Internacional - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nC\r\n69,65\r\nLeia-se:\r\nRJ\r\n108\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAeroporto Internacional - Armação dos Búzios \r\nAC\r\nC\r\n83,20\r\nId: 2386092\r\n"
        ],
        "2386109": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000574/2022.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2022 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de RIO DAS OSTRAS - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 02/05/2022 e 03/05/2022, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 3208/2022, da Prefeitura do Município de Rio das Ostras, datado de 01/04/2022 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de RIO DAS OSTRAS, após o dia 03/05/2022, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 09/05/2022 e 10/05/2022, na Rua Niterói, 2.099 - Atlântica - RIO DAS OSTRAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as infor mações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\napresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 1095, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 1095, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de RIO DAS OSTRAS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2022\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.2022\r\nfeira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.05.2022\r\nfeira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2386109\r\n"
        ],
        "2386122": [
            "2022-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nTERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO DE SINDICÂNCIA INSTAURADO ATRAVÉS DA PORTARIA ITERJ Nº \r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\na solicitação da Comissão Sindicante para a correta apuração dos fatos, no intuito da perfeita análise processual, objetivando transparência e eficiência, na condução dos trabalhos;\r\n- a proximidade de exaurimento do prazo inicial para a conclusão da Sindicância objeto do Processo nº SEI-330020/000255/2022.\r\n- Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância por 08 (oito) dias, em consonância como o art. 13 do Manual do sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2022\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2386122\r\n"
        ],
        "2386150": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 e o que consta do processo SEI n° 180002/000301/2022. e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Lucia Beatriz De Sá Maia, ID nº 5105271-1, Mariana Moreira Dias, ID 5118547-4 e Marcia Moreira De Castro, ID nº 5715822 , como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto 2ª edição “A MÚSICA CANTANDO NOSSA HISTÓRIA\".\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2386150\r\n"
        ],
        "2386153": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 005/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000276/2022,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 005/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo n.º SEI-150016/000276/2022.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAndrea Barros Mendonça Valente, ID n.º 5093187-3;\r\nSâmya Massari Lima, ID n.º 5108516-0;\r\nRaphael Urbano De Andrade, ID n.º 5118084-7;\r\nMarcio Lopes Gonzales, ID n.º 4354120-8;\r\nPedro Machado Pereira Junior, ID n.º 4236443-4;\r\nBernardo Geraldo Pais, ID n.º 5084314-1;\r\nVanessa Braulino Barboza, ID n.º 5122480-1; e\r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID n.º 5113836-0.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 005/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos partir de 01 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 919, de 08 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2386153\r\n"
        ],
        "2386240": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/013249/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.\r\n\r\nNathália Do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nWilson Santiago da Silva, ID Funcional nº 4418460-3; Alexandre Madruga de Oliveira, ID Funcional nº 570383-2 e \r\nVictor Miguel da Silva, ID Funcional nº 5115774-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDanielle Ferreira Mattos, ID Funcional nº 5105243-1\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2386240\r\n"
        ],
        "2386264": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            "\r\nFIA-RJ/P Nº 567 DE 11 DE ABRIL DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-031005/000010/2022,\r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS, com a ZURIEL DE IGUAÇU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME.\r\nDesignar os servidores, Nathalia Venancio Salusto, Id. Funcional nº 5108218-7, Bruno Russo Berte Bunte, Id. Funcional nº 5116812-0 e Marcio Dias de Miranda, Id. Funcional nº 4392238-4, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designada a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, Id. Funcional n° 2854531-1, como Gestora do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2386264\r\n"
        ],
        "2386290": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 23/03/2022 por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/238299-6, de 16/03/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00004816607, em 23/03/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 30/03/2022, no processo nº SEI-220011/000619/2022.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,11 de abril de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2386290\r\n"
        ],
        "2386302": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPLENÁRIO\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 91 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\nPLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, em Sessão Plenária de nº 2419, realizada em 05 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 21, do Decreto n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinado com o inciso XXXIX, do art. 46, do Decreto Estadual nº 11.708, de 15 de agosto de 1988, e com fundamento nas disposições contidas da Instrução Normativa nº 81, do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, de 10 de junho de 2020, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no art. 35, do Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943;\r\n- o disposto na Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, a qual revogou o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943;\r\n- o previsto na Deliberação JUCERJA nº 91/2015;\r\n- o previsto na CI JUCERJA/PROCREG SEI Nº 5/2022;\r\n- o que consta do processo nº SEI-220011/000595/2022. \r\nDELIBERA: \r\n- Fica revogada a Deliberação JUCERJA nº 91, de 21 de dezembro de 2015.\r\n- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro,11 de abril de 2022\r\nPresidente do Plenário da Junta Comercial do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2386302\r\n"
        ],
        "2386306": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 071/2021 FGV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260016/001066/2021,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/001066/2021,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato n° 071/2021 FGV, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Fundação Getúlio Vargas, referente ao processo administrativo nº SEI- 260016/001066/2021, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nJuliana Menezes Costa, ID. 5115579-6\r\nÉrica Sanchez Muniz Oliveira, ID. 5116421-3\r\nKristina Bouskela-Svenjö, ID. 5091685-8\r\nPaula Miranda de Andrade, ID. 5123790-3\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 12 de abril de 2022\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2386306\r\n"
        ],
        "2386338": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO NAVEBRAS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001749/2021; e\r\n- a Portaria Reitoria nº 113/2022,\r\nRESOLVE:\r\nRecompor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2021 - UENF e NAVEBRAS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, referente à manutenção predial com fornecimento de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos necessários para atender as necessidades da UENF (Campus Prof. Carlos Alberto Dias).\r\nA Comissão passará a ser composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\nSimone Flores Soares de Oliveira Barros, ID Funcional nº 640035-3 - Presidente;\r\nGeorgiana Feitosa da Cruz, ID Funcional nº 4393609-1;\r\nKátia Rosane de Athayde Sandzer, ID Funcional nº 4145114-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2386338\r\n"
        ],
        "2386345": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000060/2021,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ZETRASOFT LTDA.\r\n\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\n\r\nMaria de Fátima Rodrigues da Cruz Araujo, ID Funcional nº 5009742- 3; Fernando Fabiano Alves Gomes, ID Funcional nº 5117624-6 e Alexandre Mendes Meyohas, ID Funcional nº 5115604-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n\r\nFernando Moutinho Rocha, ID Funcional nº 5024085-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\nId: 2386345\r\n"
        ],
        "2386361": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto-Lei nº 360 de 22 de setembro de 1997, e o processo nº SEI- 400002/000875/2022;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/02, e os Decretos Estaduais 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10, composta pelos seguintes servidores:\r\n- Bruno Raphael Guimarães, Id. Funcional nº 5075579-0, Pregoeiro Titular;\r\n- Janaina Silva Santos, Id. Funcional nº 580080-4, membro;\r\n- Herick Johnson da Silva Conceição, Id. Funcional nº 5119130-0, membro; e\r\n- Pedro Paulo Murray de Oliveira, Id. Funcional nº 876672-0, membro.\r\n\r\n- Fica designada a servidora Janaina Silva Santos como substituta do Pregoeiro Titular, em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\n- Os servidores indicados exercerão mandato de 01 (um) ano, contado da publicação da presente Portaria.\r\n\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições constantes da Portaria FCS nº 370, de 23 de junho de 2021, publicada em DOERJ de 29 de junho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2022\r\nHELTON YOMURA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2386361\r\n"
        ],
        "2386476": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            " \r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nAPROVA A VERSÃO 02 DAS NOTAS TÉCNICAS DO CBMERJ Nº 2-18 E Nº 4-05; ALTERA A VERSÃO 01 DA NOTA TÉCNICA DO CBMERJ Nº 2-12; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, tendo em vista o Processo nº SEI-270033/000030/2022, e\r\n- que compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o estudo, o planejamento, a fiscalização e a execução das normas que disciplinam a segurança das pessoas e dos seus bens, contra incêndio e pânico em todo o Estado do Rio de Janeiro, na forma do disposto no Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975 e em sua regulamentação; e\r\n- os incisos I e II do artigo 69 do Decreto Estadual n° 42, de 17 de dezembro 2018, que atribuem ao Comandante-Geral do CBMERJ competência para, por meio de Portarias, aprovar Notas Técnicas objetivando baixar instruções para o cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico e regulamentar as medidas de se gurança contra incêndio e pânico;\r\nAprovar a versão 02 da Nota Técnica do CBMERJ nº 2-18 - Compartimentação horizontal e vertical, que estabelece os requisitos para o uso da compartimentação horizontal e vertical, regulamentando o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAprovar a versão 02 da Nota Técnica do CBMERJ nº 4-05 - Gás (GLP/GN) - Manipulação, armazenamento e comercialização, que estabelece os requisitos para as medidas de segurança contra incêndio dos locais destinados a manipulação, armazenamento e comercialização de gás liquefeito de petróleo e gás natural, regulamentando o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAlterar a versão 01 da Nota Técnica do CBMERJ nº 2-12 - Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019, que passa a vigorar com a seguinte alteração: \r\n\"5.1.8 As atividades de projeto, instalação, manutenção, vistoria, laudo, perícia e parecer referentes a sistemas de proteção contradescargas atmosféricas, deverão ser executadas por pessoas físicas ou jurídicas legalmente habilitadas e devidamente registradas nos respectivos órgãos de classe.\" (NR)\r\nA versão 01 da Nota Técnica do CBMERJ nº 2-12 - Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo:\r\n\"5.1.8.1 Para a execução das atividades de que trata 5.8.1, os responsáveis ficam dispensados do cadastramento de profissionais e pessoas jurídicas junto ao CBMERJ.\"\r\nRevogar a versão 01 das Notas Técnicas do CBMERJ nº 2- 18 - Compartimentação horizontal e vertical e nº 4-05 - Gás (GLP/GN) - Manipulação, armazenamento e comercialização, aprovadas pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019.\r\nAs Notas Técnicas do CBMERJ aprovadas pela presente Portaria, estarão disponíveis para consulta, em seu inteiro teor, no sítio eletrônico do CBMERJ (http://www.cbmerj.rj.gov.br/notas-tecnicas), na DGST (Diretoria-Geral de Serviços Técnicos), através de sua página eletrônica, bem como em todos os outros meios de comunicação no âmbito do CBMERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2386476\r\n"
        ],
        "2386477": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            "\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2013\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 270053/000007/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria nº 734, de 08 de junho de 2013, que estabelece condições de participação dos oficiais alunos nas viagens técnicas de estudos, dos cursos da Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar (ESCBM), publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro n° 125, de 10 de julho de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2386477\r\n"
        ],
        "2386480": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLI COS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/002286/2021.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido contrato.\r\n\r\nSEI- 150161/002286/2021.\r\nContrato 02\r\nIMPACTA SOLUÇÕES WEB LTDA ME.\r\nFabio Rodrigues Batista, Id. Funcional nº 2016856-0\r\nRichardson Rolim de Britto, Id. Funcional nº 5106857-5\r\nLuciano Santesso, Id. Funcional nº 5114338-0\r\nCristiane de Oliveira Carneiro, Id. Funcional nº 5118503-2\r\n5122344-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2386480\r\n"
        ],
        "2386488": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PROGRAMA DE INCENTIVOÀ DOCENCIA NA GRADUAÇÃO(PRODOCÊNCIA) E DESIGNA SEUS MEMBROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao AEDA Nº 051/REITORIA/2021 que cria o Programa de Incentivo à Docência na Graduação - PRODOCÊNCIA e,\r\no Processo nº SEI-260007/0013474/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Comitê de Avaliação - FAT do Programa de Incentivo à Docência na Graduação (PRODOCÊNCIA).\r\n- Caberá ao Comitê de Avaliação - FAT do PRODOCÊNCIA:\r\n- organizar o processo seletivo de submissão e julgamento das propostas ao PRODOCÊNCIA na Faculdade de Tecnologia;\r\n- encaminhar o resultado do processo seletivo para aprovação em Conselho Departamental; \r\n- divulgar o resultado do processo seletivo; \r\n- analisar e julgar recursos, emitindo parecer para o candidato; \r\n- encaminhar o resultado do processo seletivo ao Comitê de Avaliação Institucional do PRODOCÊNCIA para homologação.\r\n- Designar o Comitê de Avaliação-FAT do Programa de Incentivo à Docência na Graduação (PRODOCÊNCIA), composto pelos docentes:\r\nClaudinei Dos Santos, matr. nº 35148-6 - DME;\r\nEduardo Vasquez Corrêa Silva - matr. 34246-9 - DMFC; \r\nSergio Machado Corrêa - matr. nº 33097-7 - DEQA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2022\r\nDiretor da FAT/UERJ\r\nId: 2386488\r\n"
        ],
        "2386489": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PROGRAMA DE INCENTIVOÀ DOCENCIA NA GRADUAÇÃO(PRODOCÊNCIA) E DESIGNA SEUS MEMBROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao AEDA Nº 051/REITORIA/2021 que cria o Programa de Incentivo à Docência na Graduação - PRODOCÊNCIA e,\r\no Processo nº SEI-260007/0012950/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Comitê de Avaliação - FCS do Programa de Incentivo à Docência na Graduação (PRODOCÊNCIA).\r\n- Caberá ao Comitê de Avaliação - FCS do PRODOCÊNCIA:\r\n- organizar o processo seletivo de submissão e julgamento das propostas ao PRODOCÊNCIA na Faculdade de Comunicação Social;\r\n- encaminhar o resultado do processo seletivo para aprovação em Conselho Departamental; \r\n- divulgar o resultado do processo seletivo; \r\n- analisar e julgar recursos, emitindo parecer para o candidato; \r\n- encaminhar o resultado do processo seletivo ao Comitê de Avaliação Institucional do PRODOCÊNCIA para homologação.\r\n- Designar o Comitê de Avaliação-FCS do Programa de Incentivo à Docência na Graduação (PRODOCÊNCIA), composto pelos docentes:\r\nVinicius Andrade Pereira, matr. 34396-2 - Departamento de Teoria da Comunicação (DTC); \r\nFernando Do Nascimento Gonçalves, matr. 32642-1 - Departamento de Relações Públicas (DRP); \r\nGeraldo Garcez Condé, matr. 39652-3 - Departamento de Jornalismo (DJR).\r\n- O Comitê de Avaliação-FCS do PRODOCÊNCIA será presidido pelo Diretor da Faculdade de Comunicação Social. \r\n- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nDiretora da FCS/UERJ\r\nId: 2386489\r\n"
        ],
        "2386499": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO FERNANDO RODRIGUES\r\nATO DO DIRETOR\r\nÀ DOCENCIA NA GRADUAÇÃO(PRODOCÊNCIA) E DESIGNA\r\nDO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao AEDA Nº 051/REITORIA/2021 que cria o Programa de Incentivo à Docência na Graduação - PRODOCÊNCIA e,\r\no Processo nº SEI-260007/014540/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Comitê de Avaliação - CAP do Programa de Incentivo à Docência na Graduação (PRODOCÊNCIA).\r\n- Caberá ao Comitê de Avaliação - CAP do PRODOCÊNCIA:\r\n- organizar o processo seletivo de submissão e julgamento das propostas ao PRODOCÊNCIA no CAp-UERJ;\r\n- encaminhar o resultado do processo seletivo para aprovação em Conselho Departamental; \r\n- divulgar o resultado do processo seletivo; \r\n- analisar e julgar recursos, emitindo parecer para o candidato; \r\n- encaminhar o resultado do processo seletivo ao Comitê de Avaliação Institucional do PRODOCÊNCIA para homologação.\r\n- Designar o Comitê de Avaliação-CAP do Programa de Incentivo à Docência na Graduação (PRODOCÊNCIA), composto pelos docentes:\r\nElizandra Martins Silva, matr. nº 386771 - DCN; \r\nLima - matr. nº 389106 - DLL;\r\nEsequiel Rodrigues Oliveira - matr. nº 69575 - DMD.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2022\r\nDiretor do CAp/UERJ\r\nId: 2386499\r\n"
        ],
        "2386509": [
            "2022-04-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 315/2022\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto no § 4° do art. 65 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF Nº 315/2022 e o constante dos Processo nº SEI- 040223/000015/2022, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, Processo nº SEI-040223/000015/2022,\r\n- Fica divulgada a reativação, em 12/04/2022, da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: SOLUCIONA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS EM METAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 86.933.004\r\nCNPJ: 22.119.829/0001-40\r\nEndereço: ETR ALMIRANTE SANTIAGO DANTAS, 483: GLEBA O PLT 35-02671 - PARTE BARROS FILHO - RIO DE JANEIRO RJ 21.665-210\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto em Exercício \r\nId: 2386509\r\n"
        ],
        "2386515": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A . PROCESSO N\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais.\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 003/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Claro S/A - Processo nº SEI- 020007/000548/2022.\r\nEdgard Diniz Bittencourt, ID Funcional nº 5097928-0;\r\nLucas Ramos Fernandes ID Funcional nº 5097940-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 003/2022, o servidor, Christoffer Franca Serafim do Nascimento e ID Funcional nº: 4412701- 4\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de abril de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - SEAPPA.\r\nId: 2386515\r\n"
        ],
        "2386516": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 2º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.618, de 16.10.2020, e 4.785, de 08.12.2021, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020. \r\nSEDE:\r\nAna Claudia Moreira Couce De Menezes\r\nAndressa Cristina De Miranda Do Carmo\r\nFabiana Macedo Gomes\r\nMariana Freitas Da Costa\r\nRuan Vieira Amaral\r\n1ª PR- NITERÓI:\r\nAlexandre Assumpcao Costa Moreira\r\nLaura Nogueira De Oliveira\r\nLucas De Jesus Boccaletti\r\nMark Clark Lopes De Morais\r\n2ª PR- DUQUE DE CAXIAS:\r\nAlexandre Benevide Caetano\r\nIrene Da Conceicao George\r\nYan Sales De Sousa\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nRafaela De Oliveira Dos Santos Silva\r\nRoberta Paiva Favieri\r\nYasmin De Andrade Ambrosio\r\n05ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nGabriela Santiago De Souza\r\nJoao Pedro Vieira Chaves\r\nLuisa Helena Machado Godinho\r\nLuiz Gustavo De Souza Risso\r\nMariana Queiroz De Oliveira\r\nMatheus Dos Santos Caetano\r\nNicolas De Sousa Marques\r\nRaissa Estefania Saturnino Da Silva\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nAna Cristina Das Neves Peixoto\r\nFlavio Muniz Camarte\r\nJoao Pedro Fernandes Das Neves\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nIsabelly Cordeiro Pezzuto\r\nLaiana Nazareth Da Silva\r\nLucas Gonzaga De Carvalho\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nMarcelo Lopes Pinheiro\r\n9ª PR- MACAÉ:\r\nCarina Tavares Rosa\r\nWellington Henrique Dias Dos Santos\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nAmanda Cunha Almeida\r\nBarbara Laurindo Da Silva\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nMilena De Oliveira Freitas\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nMaizes Duarte Almeida\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO:\r\nElza Rodes Pinto Alves Dos Santos\r\nJuliana Da Silva Brigido\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2386516\r\n"
        ],
        "2386517": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Admitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.733, de 23.07.2021, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nAlessandra De Alvarenga Rego\r\nAlice Silva Cunha\r\nBruna Rangel Da Silva Pao Trigo\r\nBruna Stefany Da Silva Pedroni\r\nBruno Guterres Rouvier\r\nCamila De Oliveira Castro Lopes\r\nCamilla Goes Darma\r\nCaroline Austregesilo De Athayde Pessoa\r\nDanielle Dutra Soares\r\nGabriela De Cassia Moreira Abreu\r\nHenrique Candido Evangelista Da Silva\r\nIsabelle Sa De Sena\r\nJose Paulo Martins Nunes\r\nJuliana Coutinho Studart\r\nKathlen Dias Dos Santos Paiva\r\nLais Cristina Leite Maia\r\nLorena Miranda De Sa Campelo\r\nLucas Macedo Pinheiro\r\nMaria Luisa Lopes Carvalheiro\r\nMariana Barreto Paiva\r\nMariana Ribeiro De Carvalho\r\nMauro Sergio Pinheiro Dos Santos De Souza\r\nNicole Castro Dos Santos\r\nPriscila De Figueiredo Fonseca\r\nPriscilla Regina Santana Sauaia\r\nRubya Mothe Lemos De Morais\r\nTamine Afif Seoud\r\nThamiris Bruno Braga\r\nThatyane Alecrim Azeredo\r\nThiago De Oliveira Sales\r\nVanessa Candida Baptista\r\n02ª PR - DUQUE DE CAXIAS\r\nChristiana Sophia De Oliveira Alves\r\n06ª PR - ANGRA DOS REIS\r\nAna Carolina Savastano Teixeira\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2386517\r\n"
        ],
        "2386518": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Ana Júlia De Brito Perez\r\n- Andressa Marques Ferreira De Souza\r\n- Gustavo Dias Marques Da Silva\r\n- Renata Costa Martins\r\n- Renato Jones Canabarro Moreira\r\n- Yasmin Lima Ferreira\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Camille Cristina Fernandes Souza\r\n- Mayara Guimarães Claudio Fonseca\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2386518\r\n"
        ],
        "2386519": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\nE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA - UNICARIOCA\r\nCIÊNCIA DA CONPUTAÇÃO:\r\n- Nicolas Matheus De Noronha Ivo\r\n2. INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA - IDP\r\nDIREITO:\r\n- João Marcos Cavalcante Witczak\r\n3. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Luiza Rodina Chaves\r\n4. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Débora De Oliveira Sousa De Goes\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÃO:\r\n- Victhor Gabriel Da Silva Costa Barbosa\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:\r\n- Yuri Anderson Guimarães Luiz\r\n5. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n- Danilo Augusto Ferreira Barros\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n- Jéssica Costa Fernandes Pereira\r\n6. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- Julia Da Silva Gomes\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\n- Nicolle Paes Falbo\r\n7. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n- Ana Julia Da Silva Barroso\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2386519\r\n"
        ],
        "2386525": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CIAP TERRAPLANAGEM EIRELIº SEI- 020007/00\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições legais.\r\nº - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 002/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Ciap Terraplanagem Eireli -Processo nº SEI-020007/004751/2021.\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional n°: 4353667-0;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional n° 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n° 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 002/2022, o servidor Tiago Martins Cardoso de Sousa, ID 51178010.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de abril de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - SEAPPA\r\nId: 2386525\r\n"
        ],
        "2386535": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, Decreto nº 43.871, de 08 de outubro de 2012. \r\n- os termos da Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o processo nº SEI-170004/000556/2021, o qual designa servidores para a Comissão de Gestão de Documentos;\r\nDesignar a contar de 25.02.2022, a servidora Josy Da Silva Maciel Brum Ferreira, ID Funcional nº 51217376, em SUBSTITUIÇÃO a servidora Mariana Cordeiro Lorena, ID Funcional nº 50350943. \r\nA Comissão de Gestão de Documentos será composta pelos seguintes membros:\r\n- Eliane Pereira da Silva - ID. 43442650 - Presidente; \r\n- Denise Sebastião da Silva - ID. 50347519;\r\n- Ademas Goulart Pacheco Junior - ID. 44368747;\r\n- Natalia Pinheiro Rodrigues Thomaz - ID. 51222701;\r\n- Carlos Eduardo Costa de Paula Lestro - ID. 51217376;\r\n- Josy da Silva Maciel Brum Ferreira - ID. 51217376.\r\nO Presidente da Comissão de Gestão de Documentos do IEEA em seus impedimentos eventuais e legais será substituído pela servidora Denise Sebastião da Silva, ID. 50347519.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2386535\r\n"
        ],
        "2386552": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 08.04.2022\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nOnde se lê: Art. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se: Art. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 07 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nOnde se lê: Art. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nLeia-se: Art. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 07 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2386552\r\n"
        ],
        "2386561": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ N° 1181 DE 12 DE ABRIL DE 2022\r\nRECEBIMENTO DE COMPUTADORES TIPO DESKTOPO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o Processo nº SEI- 270001/000702/2022,\r\nE:\r\n- Designar, sob a presidência do primeiro, os militares abaixo relacionados para compor a Comissão Interna de recebimento de computadores tipo Desktop, junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, a saber:\r\nNOME\r\nCPF\r\nTELEFONE (21)\r\nE-MAIL\r\nJuan Carlos Silva, RG 53.369\r\n987- 89\r\n96504-7660\r\njuancarlos.ofbm@gmail.com\r\nBruno Mauro Rosa Bastos\r\n051.661.557- 26\r\n98793-3223\r\nbrunomauro@gmail.com\r\n3º SGT BM Q06/08 Pizzatto\r\n008.405.370- 42\r\n99537-9002\r\ndudapizzatto3@gmail.com\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\nComandante-Geral \r\nId: 2386561\r\n"
        ],
        "2386601": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nPORTARIA EMOP Nº 705 DE 12 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CAMPANHA DE INVESTIGAÇÃO GEOTÉCNICA (SONDAGEM), ATRAVÉS DA \"ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SEI- 170002/000540/2021NAS UNIDADES DA SECRET SEPOL\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos atavés do despacho SEI 31224822, constante do processo nº SEI-170002/000774/2022.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução de serviço de Campanha de Investigação Geotécnica (Sondagem), através da \"ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021, SEI- 170002/000540/2021, nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil, objeto do Contrato n° 023/2022 - Processo SEI- 170002/000519/2022:\r\nJulio Cesar de Oliveira\r\nAssistente\r\n4416317-7\r\nLennon de Souza Marcos da Silva\r\nEngenheiro\r\n: 5023280-0\r\nÁlvaro Alves de Abreu\r\nEngenheiro\r\n5121819-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2386601\r\n"
        ],
        "2386608": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\n\r\n- o Decreto n° 48.020 de 07 de abril de 2022; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/002324/2022,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer que o expediente será normal no dia 14 de abril de 2022, no horário das 08 às 16 horas, no Protocolo Central e na Reitoria, em razão de necessidades administrativas.\r\nO expediente será facultativo nas demais unidades desta Universidade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2386608\r\n"
        ],
        "2386638": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nSINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, §ú, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI- 030022/0004725/2022.\r\nE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\nProcesso n°\r\nCompetência\r\nDocumento Fiscal nº\r\nEmissão\r\nValor R \r\nSEI-030022/003304/2022\r\nFevereiro/2022\r\n202210\r\n03/03/2022\r\n15.571,00\r\nSEI-030022/003304/2022\r\nFevereiro/2022\r\n202211\r\n03/03/2022\r\n65.249,60\r\nSEI-030022/003304/2022\r\nFevereiro/2022\r\n202212\r\n03/03/2022\r\n338.585,00\r\nSEI-030022/003304/2022\r\nFevereiro/2022\r\n202216\r\n07/03/2022\r\n34.854,35\r\n\r\nSEI-030022/003304/2022\r\nFevereiro/2022\r\n20229\r\n03/03/2022\r\n46.702,00\r\nTotal:\r\n500.961,95\r\nA Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\nServidor\r\nID. Funcional\r\nMauricio Maranhão Nascimento - Presidente\r\n576160-3\r\nAlmir Drummond dos Santos Soares - Membro\r\n5017859-8\r\n\r\nCarlos Wilson Ribeiro Fernandes - Membro\r\n1982205-7\r\nRicardo da Silva Freitas Junior - Suplente\r\n5023247-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\nId: 2386638\r\n"
        ],
        "2386681": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "\r\nNº 6219 DE 11 DE ABRIL DE 2022\r\nALTERA O ART. 2º DA PORTARIA DETRAN/RJ Nº 6176 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEM VISTORIA VEICULAR PREVISTOS NA PORTARIA DETRAN SEI Nº 5966, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, DIVULGA O CALENDÁRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150063/004964/2021.\r\n- Alterar o art. 2º da Portaria DETRAN/RJ Nº 6176/2022, que passa a ter a seguinte redação:\r\nArt. 2º - Nos termos do Decreto Estadual nº. 47.124, de 18 de junho de 2020, enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro decorrente da Covid-19, reconhecido por meio do Decreto Estadual nº 46.984, de 20 de março de 2020, ficará suspensa a obrigatoriedade de verificação das condições de trafegabilidade e emissão de gases bem como da quitação de débitos relativos às multas de trânsito vinculadas aos proprietários dos veículos. Exceptuando-se, neste último caso das multas, os veículos de carga, de transporte escolar, de transporte coletivo de passageiros e o rodoviário de passageiros; conforme previsto na Lei nº 8.269/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/03/2022.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2386681\r\n"
        ],
        "2386682": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. COLLECCHIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030036/002743/2022;\r\nDispensar a servidora Claudia de Souza Amaral Lopes, ID Funcional nº 3792552-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Collecchio, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Marco Antonio Bertoldo dos Santos, ID Funcional nº 567150-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/01/2022.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2386682\r\n"
        ],
        "2386701": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, designada por ato do Governador de 20/12/2021, publicado em DOERJ de 21/12/2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\nsindicância para apurar possíveis irregularidades constantes do processo SEI-080001/014473/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor BERNARD GAMA BOTELHO, Assessor Técnico, ID funcional nº 5103193-0, devendo ser documentada no processo nº SEI-080001/000934/2021. \r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2386701\r\n"
        ],
        "2386711": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1959 DE 08 DE ABRIL DE 2022\r\nTRABALHOS DA COMISSÃO DE REVISÃO DO MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA JUCERJA CONSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1947 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\no que consta do Processo nº SEI- 220011/000232/2022.\r\n- Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo da Comissão de Revisão do Manual de Utilização do Edifício-sede da JUCERJA, cons tituída pela Portaria JUCERJA nº 1947 de 04 de fevereiro de 2022, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2386711\r\n"
        ],
        "2386712": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/003052/2021; e\r\n\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidora Elis Senna Diogenes Brasiliense, ID: 5014036-1, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio SEEDUC n° 26154407/2021, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes do Curso de Licenciatura em Pedagogia da FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante à SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/001949/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidora Débora de Oliveira Odenbreit, ID: 5027247-0, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio SEEDUC n° 23747270/2021, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas em, Letras, Matemática, Música e Pedagogia da FEPESMIG, mantenedora do GRUPO UNIS, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante à SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2386712\r\n"
        ],
        "2386727": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/011827/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 04/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 04/2022, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS S.A., esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação, em caráter emergencial, de prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar/PDR (Lote 09).\r\n: Natasha Afonso Coimbra - ID: 50270559\r\nCarlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/012764/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 05/2022;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2022, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS S.A., esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação, em caráter emergencial, de prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar/PDR (Lote 12)\r\nNatasha Afonso Coimbra - ID: 50270559\r\nCarlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2386727\r\n"
        ],
        "2386739": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DE AVALIAÇÃO DO INSTITUTO DE ARTE PARA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOCENCIA NA GRADUAÇÃO (PRODOCÊNCIA). \r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE ARTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições e em cumprimento AEDA Nº 051/REITORIA/2021 que cria o Programa de Incentivo à Docência na Graduação - PRODOCÊNCIA, e\r\no Processo nº SEI-260007/014837/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os docentes Alexandre Sá Barreto da Paixão, matr. 36375-4, Denise Espírito Santo da Silva, matr. 34758-3 e Rodrigo Guéron, matr. 34704-7, para compor o Comitê de Avaliação do Instituto de Artes para o Programa de Incentivo à Docência na Graduação (PRODOCÊNCIA), sob a presidência do primeiro. \r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\nALEXANDRE SÁ BARRETTO DA PAIXÃO\r\nDiretor do ART/UERJ\r\nId: 2386739\r\n"
        ],
        "2386747": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\n- Designar o servidor Roberto de Souza - ID funcional 5084706-6 como Gestor do Contrato n° 003 (index. ), relativo à contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de engenharia clínica em unidades de saúde da secretaria estadual de saúde, incluindo a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos de aferição, calibração, acompanhamento de manutenção preventiva e corretiva de firmas especializadas, assessoria técnica e sistema de informação (si) para gerenciamento do parque tecnológico, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde - SES,, referente ao processo administrativo nº SEI-08/001/037052/2019.\r\ndo respectivo contrato, os servidores abaixo relacionados:\r\n003\r\nCTIH\r\nJosé Renato Gama\r\n4340322-0\r\n003\r\nSPMSO\r\nMarcia dos S.S Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\n003\r\nIASERJ Maracanã\r\nIsa Faria da Costa\r\n210537-1\r\n003\r\nHETM\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\n, os servidores abaixo relacionados:\r\n003\r\nCTIH\r\nBarbara Alcântara de Souza de Almeida Silva\r\n3231115\r\nEleonardo Valério Belchior de Castro\r\n43397190\r\n003\r\nSPMSO\r\nBruna Ribeiro Machado da Silva\r\n5097376-2\r\nMarcia de Paiva Rodrigues\r\n4181686-2\r\n003\r\nIASERJ Maracanã\r\nTainá Meira Albuquerque da Costa\r\n4465593-2\r\nVera Lucia Lopes Alenquer\r\n2103302-1\r\n003\r\nHETM\r\nMaico Campos do Carmo\r\n3095266-2\r\nMaria Teixeira de Oliveira Ferreira\r\n5124705-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de abril de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2386747\r\n"
        ],
        "2386771": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL NA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI-FSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto-Lei nº 360, de 22 de setembro de 1997, e o processo Nº SEI- 400002/000876/2022;\r\nDesignar a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Santa Cabrini - FSC, composta pelos seguintes servidores:\r\n- Bruno Raphael Guimarães, Id. Funcional nº 5075579-0, Presidente;\r\n- Janaina Silva Santos, Id. Funcional nº 580080-4, membro efetivo;\r\n- Herick Johnson da Silva Conceição, Id. Funcional nº 5119130-0, membro efetivo; e\r\n- Pedro Paulo Murray de Oliveira, Id. Funcional nº 876672-0, membro suplente.\r\n- Fica designada a servidora Janaina Silva Santos como substituta do Presidente, em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\n- Os servidores indicados exercerão mandato de 01 (um) ano, contado da publicação da presente Portaria.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos da legislação em vigor\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições constantes da Portaria FSC/PRESI nº 371, de 23 de junho de 2021, publicada em DOERJ de 29 de junho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2386771\r\n"
        ],
        "2386775": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "\r\n521, DE 20 DE MAIO DE 2021 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-031005/000011/2022, \r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das publicações em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Substituir o servidor Kael Flores Prado, Id. Funcional nº 5110288-9Rafael dos Santos Marques, Id. Funcional n° 5126290-8, na função de Presidente da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de janeiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2386775\r\n"
        ],
        "2386817": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A ICR COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS BIOTÉRIOS LTDA - EPP - PROCESSO Nº SEI- 020007/001434/2022\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições legais.\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 007/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a ICR Comércio Atacadista de Produtos Biotérios Ltda - Epp - Processo nº SEI- 020007/001434/2022.\r\nLeandro de Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº 51162199;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 26923351;\r\nRafael Bender, ID Funcional n° 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n° 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 007/2022, o servidor Claudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 51162474.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de abril de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - SEAPPA.\r\nId: 2386817\r\n"
        ],
        "2386837": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nPORTARIA EMOP Nº 706 DE 13 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICOCADASTRAL, ATRAVÉS DA \"ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021, SEI- 170002/001524/2020\", NAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE P SEPOL\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos através do despacho SEI 31329779, constante do processo nº SEI-170002/000793/2022.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução de prestação de serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral, através da \"ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021, SEI-170002/000793/2022, nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil: PRPTC São Gonçalo e PRPTC Volta Redonda, objeto do Contrato n° 024/2022 - Processo nº SEI- 170002/000517/2022.\r\nJulio Cesar de Oliveira\r\nAssistente\r\n4416317-7\r\nValdir Couto da Costa\r\nEngenheiro\r\n: 2853024-1\r\nÁlvaro Alves de Abreu\r\nEngenheiro\r\n5121819-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\n\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2386837\r\n"
        ],
        "2386872": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA SINDICÂNCIA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-08/005/001883/2019,\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n- o disposto no art. 13 do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n,\r\nProrrogar, com fundamento no art. 13 do Manual do Sindicante, por 8 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos do procedimento de sindicância instaurada pela Portaria SUBAS/SES Nº 018, de 03 de março de 2022, publicado no DOERJ nº 049, de 16/03/2022.\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2386872\r\n"
        ],
        "2386881": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, §ú, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações aplicáveis à matéria e, conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/004724/2022.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\n\r\nProcesso n°\r\nCompetência\r\nDocumento Fiscal nº\r\nEmissão\r\nValor R \r\nSEI- 030022/003302/2022\r\nFevereiro/2022\r\n202213\r\n03/03/2022\r\n3.304,70\r\nSEI- 030022/003302/2022\r\nFevereiro/2022\r\n202214\r\n03/03/2022\r\n13.359,15\r\nSEI- 030022/003302/2022\r\nFevereiro/2022\r\n202215\r\n03/03/2022\r\n17.974,90\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL:\r\n34.638,75\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nMAURICIO MARANHÃO NASCIMENTO - Presidente\r\n576160-3\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES - Membro\r\n5017859-8\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES - Membro\r\n1982205-7\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR - Suplente\r\n5023247-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral \r\n\r\nId: 2386881\r\n"
        ],
        "2386917": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1653 DE 13 DE ABRIL DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nConstituir Comissão de Sindicância para análise e apuração dos fatos narrados no processo nº SEI-100005/002981/2022, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n- Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 289431-9;\r\n- Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2386917\r\n"
        ],
        "2386918": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECERTÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.638 de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022 - LOA/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2022, com o Decreto n° 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-100005/002083/2022.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Despesas com publicação de Matéria Legal de interesse do DETRO/RJ.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 28/03/2022 até 31/12/2022.\r\n:\r\n: 3133-00 Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n:\r\n.: 26.122.0002.2016\r\n: 339039\r\n: 230\r\n: R 10.000,00 (dez mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2386918\r\n"
        ],
        "2386945": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\nContrato\r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nContrato nº 003/2022\r\nPrestação de serviços de locação de veículos de serviço, incluindo motorista, sem combustível\r\nMarcos Antonio de Souza Manhães, ID 29833647\r\nAlessandro Mathera, ID 06177441 \r\n- Ficam designados os servidores Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, como Gestor e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro,13 de abril de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2386945\r\n"
        ],
        "2386955": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº WALL AMBIENTES CORPORATIVOS LTDA EPP OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/003290/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2022 - UENF e WALL AMBIENTES CORPORATIVOS LTDA EPP, referente a aquisição de arquivos deslizantes.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nJane Silva Muniz, ID Funcional nº 641553-9 - Presidente;\r\nNelielson Manhães Pessanha, ID Funcional nº 641392-7;\r\nRicardo Paes de Carvalho, ID Funcional nº 641418-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2022.\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2022 - UENF E SULAMERICANA ENGENHARIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002163/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2022 - UENF e SULAMERICANA ENGENHARIA LTDA, referente a execução de obra (2ª etapa) de Infraestrutura para Instalação da Rede Elétrica da Área de Expansão 2 no campusLeonel Brizola da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nPaulo Marcos de Campos Peixoto, ID Funcional nº 2882214-5 - Presidente;\r\nRoosevelt de Oliveira Batista, ID Funcional nº 4185542-6;\r\nAdemir Carlos Ribeiro Filho, ID Funcional nº 641793-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2386955\r\n"
        ],
        "2386979": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nSIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria e,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto no Processo nº SEI-310006/000916/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\n/OBJETO\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAIS\r\nID\r\nGilmar do Espirito Santo Perim\r\n44403631\r\nSEI- 310006/000916/2022\r\nCLARO S/A\r\nCONTRATO\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN) e conexão Internet para Rede Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\nCarlos Eduardo dos Santos Bahiense\r\n50930540\r\nJosé Carlos Silva Santos\r\n21338183\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2386979\r\n"
        ],
        "2387027": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            " \r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processos nºs SEI-030029/008637/2021; SEI- 030029/009841/2021,\r\n\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 01/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2022, celebrado entre a empresa MKS SOLUÇÕES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de obras pedagógicas como recursos de apoio pedagógico, destinado ao desenvolvimento de práticas matemáticas a alunos e professores do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental regular e alunos atendidos no módulo I ao IV Ensino Fundamental Anos Finais na Socioeducação.\r\n\r\nGestor: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n\r\nFiscal (1): Silvânia Rodrigues Maciel - ID: 3696281-3\r\nFiscal (2): Gisely Xavier da Silva - ID: 5027806-1\r\nFiscal Suplente: Fabíola Góes Palhares - ID: 3883835-4\r\n\r\nFiscal (3): Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6\r\nFiscal Suplente: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos e Diretores Regionais Pedagógicos\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nFiscais Suplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processos nºs SEI-030029/012110/2021; SEI- 030029/009841/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 02/2022;\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2022, celebrado entre a empresa MKS SOLUÇÕES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de exemplares do aluno e do professor, de livros paradidáticos de tecnologia educacional, associados a uma plataforma de cursos digitais, a serem utilizados por discentes e docentes do 6º ano do Ensino Fundamental a 3ª série do Ensino Médio, para atender a demanda da SEEDUC/RJ.\r\n\r\nGestor: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n\r\nFiscal (1): Roberto Farias Silva, - ID: 4193963-8\r\nFiscal (2): Sencler Junger Coelho - ID: 4416605-2\r\nFiscal Suplente: Silvânia Rodrigues Maciel - ID: 3696281-3\r\n\r\nFiscal (3): Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6\r\nFiscal Suplente: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos e Diretores Regionais Pedagógicos\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nFiscais Suplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processos nºs SEI-030029/012278/2021; SEI- 030029/009841/2021\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 03/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 03/2022, celebrado entre a empresa MKS SOLUÇÕES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de kit de material didático com foco a preparação para o Exame Nacional do ensino Médio, destinado à distribuição gratuita como material de apoio e estudo a estudantes do último ano do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino e os integrantes do módulo IV do EJA.\r\n\r\nGestor: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n\r\nFiscal (1): Roseday Santos Nascimento - ID: 3336732-9\r\nFiscal (2): Izabel Cristina Antunes da Trindade - ID: 4045964-0\r\nFiscal Suplente: Luciane da Silva Rodrigues - ID: 4256044-6\r\n\r\nFiscal (3): Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1 \r\nFiscal Suplente: Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos e Diretores Regionais Pedagógicos\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nFiscais Suplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2387027\r\n"
        ],
        "2387034": [
            "2022-04-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2022\r\nDEFINE AS RUBRICAS UTILIZADAS NA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150001/002580/2022,\r\n:\r\n- as disposições estabelecidas pela Lei Estadual nº 9.436, de 14 de outubro de 2021, que autoriza a recomposição anual dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- as disposições contidas no Decreto Estadual nº 47.933, de 27 de janeiro de 2022, acerca da forma de implementação da recomposição remuneratória do Poder Executivo;\r\n- a necessidade de parametrização do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - SIGRH/RJ - para cumprimento do disposto no referido decreto.\r\nRESOLVE:\r\nFicam estabelecidas, por meio do anexo único da presente portaria, as rubricas majoradas de acordo com o índice de 13,05% estabelecido no Decreto Estadual nº 47.933, de 27 de janeiro de 2022, para fins de cálculo da primeira parcela de recomposição remuneratória, a partir da competência janeiro/2022.\r\n- Unicamente para as fundações públicas de direito privado que não tenham rubricas de Gratificação de Encargos Especiais em sua composição remuneratória, empresas públicas e sociedades de economia mista, além das rubricas constantes no Anexo Único, será aplicado o reajuste definido no caput na rubrica 0005 - Cargo em Comissão. \r\nAs rubricas cuja fórmula de cálculo esteja vinculada às rubricas listadas no Anexo Único são atualizadas automaticamente. \r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\nJOSÉ DIAS DA SILVA\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nNúmero\r\nRubrica\r\n0001\r\nVencimento\r\n0002\r\nProvento\r\n0003\r\nSalário\r\n0004\r\nSoldo\r\n0007\r\nRemuneração\r\n0009\r\nSoldo - Provento\r\n0019 \r\nRemuneração Estágio Experimental\r\n1520\r\nGratificação de Desempenho de Atividade\r\n1530\r\nAdicional de Qualificação\r\n2250\r\nGratificação de Atividade de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O de 25.02.2022.\r\nId: 2387034\r\n"
        ],
        "2387161": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\n2022\r\nAPURAR IRREGULARIDADES DESCRITAS NO PROCESSO DE SEI- 260008/001081/2022.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/009039/2021. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/001081/2022.\r\nSandro Espindola de Oliveira Freitas - matrícula 37.028-8;\r\nHenrique Constantino da Silveira - matrícula 36.260-8;\r\nSimone Oliveira da Rocha Teixeira - matrícula 33.775-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2022\r\nVice-Diretor\r\n2022\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES DESCRITAS NO PROCESSO DE SINDICÂNCIA SEI- 260008/000953/2022.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/010105/2021 \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/000953/2022.\r\nSandro Espindola de Oliveira Freitas - matrícula 37.028-8;\r\nHenrique Constantino da Silveira - matrícula 36.260-8;\r\nSimone Oliveira da Rocha Teixeira - matrícula 33.775-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2387161\r\n"
        ],
        "2387166": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, apurar responsabilidades dos fatos que deram origem ao Processo nº SEI-180003/000034/2022.\r\nAmanda Gonçalves Teixeira, ID 43882803\r\n\r\nAlessandra Pereira da Silva Azeredo, ID 51190621; e\r\nAlexsandro Euzébio da Silva Junior, ID 51269830.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022\r\nCESAR MIRANDA RIBEIRO\r\nPresidente FMIS\r\nId: 2387166\r\n"
        ],
        "2387169": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/001851/2021 \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos.\r\n\r\nSEI-150161/001851/2021\r\n2\r\nMarco Central Participação e Empreendimentos S/C Ltda.\r\nFabio Rodrigues Batista, Id. Funcional nº 2016856-0\r\nRichardson Rolim de Britto, Id. Funcional nº 5106857-5\r\nMatheus Augusto dos Santos,Id. Funcional nº 5104318-1\r\nFernanda Araujo Menezes, Id. Funcional n° 5122108-0\r\nYuri Guedes Maia, Id Funcional n° 5095703-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2387169\r\n"
        ],
        "2387192": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nº 566 DE 12 DE ABRIL DE 2022\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos do processo administrativo nº SEI- 260004/000662/2022 e no uso de suas atribuições legais, em especial a competência conferida nos termos do Art. 8º da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e os artigos 3º §1º e 11 do Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 e;\r\n:\r\n- os fatos que constam do processo administrativo nº SEI- 260004/000985/2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n- a Promoção PGE/PG15/CSJ Nº 10/2020-TSE e seu Visto - PGE PGE/PG15/NUC-Prob (10039055) constantes no processo nº SEI- 260004/000985/2020.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, Lei Estadual 7989 de 14 de junho de 2018 e em conformidade com o Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, conforme recomendado nos autos do processo administrativo nº SEI-260004/000985/2020, para apuração dos fatos contidos nos autos do processo nº SEI- 26/004/002694/2019.\r\n- Designar os servidores públicos efetivos e estáveis, que atendem os requisitos do art.12 do Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, Geraldo Guimaraes Rocha Alves, Identidade Funcional nº 5029165-3 e Filipe Dutra de Brito, Identidade Funcional nº 5029486-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da pessoa jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI-26/004/002694/2019, para as atribuições previstas no Decreto 46.366/2018 com redação dada pelo Decreto 46.788/2019\r\n- Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a contar da publicação da presente Portaria.\r\nFica atribuído o caráter sigiloso ao presente processo, considerando o §3º e §4º do art.12º do Decreto 46.366/2018.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 2387192\r\n"
        ],
        "2387195": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 36 DE 08 DE ABRIL DE 2022.\r\nREGULA OS 8º e 9º CURSOS DE INTRODUÇÃO À ANÁLISE DE VÍNCULOS (8º e 9º CINAVISP/2022) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 310, de 07 de janeiro de 2022, que aprovou o Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ para o ano de 2022 e no Processo Administrativo nº SEI-360306/000214/2022.\r\nRESOLVE:\r\nSerá realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), os 8º e 9º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (8º e 9º CINAVISP/2022).\r\nO objetivo dos 8º e 9º CINAVISP/2022 é proporcionar conhecimentos ao profissional de Inteligência de Segurança Pública em instrumentos de Análise de Vínculos como técnica acessória à produção de conhecimento de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\nA Direção dos 8º e 9º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos será constituída da forma abaixo elencada:\r\n: \r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n:\r\nMara Margareth Torres Feitosa - 2º Tenente BM RR.\r\nIII - COORDENADORES DA ESISPERJ:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino;\r\nIV - COORDENAÇÃO-GERAL:\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nV - COORDENADORIA PEDAGÓGICA:\r\nMara Margareth Torres Feitosa, 2º Tenente BM RR.\r\nVI - COORDENADORIA EAD DA ESISPERJ:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino.\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenação.\r\nAlessandra de Oliveira R. de Paiva Passos, CB SEPM - Auxiliar de Coordenação.\r\nVII - RESPONSÁVEL TÉCNICO DA PLATAFORMA EAD ESISPEJ (MOODLE, DIAGRAMAÇÃO, DESIGN INSTITUCIONAL, DESIGN GRÁFICO E EDIÇÃO DE VÍDEOS):\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento PM.\r\nVIII - COORDENADORIA TÉCNICA: \r\nMarcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta, Delegado de Polícia SEPOL;\r\nIsrael Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto, Perito Criminal SEPOL.\r\nOs 8º e 9º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (8º e 9º CINAVISP/2022) serão realizados na modalidade EaD, sob as seguintes condições:\r\n8º e 9º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (8º e 9º CINAVISP/2022);\r\n- período e duração: de 02 a 16 de maio de 2022 (15 dias), cuja plataforma ficará disponível por 24 horas;\r\n- carga horária: 20 horas/aula (h/a);\r\n- dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h (atendimento online);\r\n- plataforma para acesso ao curso: https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php\r\n- vagas: 40 vagas para cada CINAVISP/2022.\r\n- Os 8º e 9º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (8º e 9º CINAVISP/2022) terão o seguinte conteúdo programático:\r\nI - Atividades Disciplinares:\r\nteoria:\r\nteoria de grafos\r\ndados e tratamento de dados\r\nconexões e bancos de dados\r\nGephi:\r\ninstalação\r\nbotões e ferramentas\r\nimportação de grafo estático\r\nImportação de grafo dinâmico\r\nMaltego:\r\ninstalação\r\nbotões e ferramentas\r\nimportação de grafo estático\r\nimportação de grafo dinâmico\r\nI2:\r\ninstalação\r\nbotões e ferramentas\r\nImportação de grafo estático\r\nimportação de grafo dinâmico\r\nCultura Organizacional de Inteligência de Segurança Pública (ISP):\r\nEstrutura legal para ISP\r\nProfissionalização em ISP\r\nCultura organizacional\r\nElementos da cultura organizacional em ISP\r\nInstruções pedagógicas\r\nAvaliação do desempenho discente\r\nAvaliação do curso\r\n- Distribuição das vagas:\r\nO oferecimento da vaga será concretizado por meio de convite da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL atendendo o seguinte prazo:\r\nPara os 8º e 9º CINAVISP/2022 até 19 de abril de 2022.\r\n- A indicação será mediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC), para o e-mail esisperj@gmail.com \r\n- O indicado, em sendo matriculado, será comunicado por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\nSão requisitos para a indicação dos candidatos, a critério da Direção:\r\n- possuírem conhecimentos básicos de informática para uso de plataforma de EaD;\r\n- tenham computador disponível e acesso à internet para realização do curso;\r\n- estarem desempenhando funções na Agência de Inteligência, em quaisquer segmentos.\r\nOs órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\nA avaliação do aluno será realizada por meio de 01 (uma) prova com 10 questões, sobre o conteúdo programático, valendo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.\r\n§ 1° - A nota necessária para aprovação nos 8º e 9º CINAVISP/2022 é de 7,0 (sete) pontos.\r\n§ 2° - Caso o discente não consiga aprovação na primeira tentativa, terá mais uma oportunidade de realizar a avaliação (2 tentativas).\r\n§ 3° - Após o final do curso a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n- Não será matriculado o indicado que não preencher todos os dados na Ficha de Indicação do Candidato (FIC);\r\nnão ingressar e logar na Plataforma EaD da ESISPERJ, antes do dia 25 de abril de 2022, a fim de efetivar o seu cadastro (https://esisperj- ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php) \r\nSerá desligado dos 8º e 9º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (8º e 9º CINAVISP/2022), a critério da Direção, o aluno que:\r\n- não ingressar na Plataforma EaD (https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php) no período sinalizado no inciso I, do Artigo 4 º, de 02 a 16 de maio de 2022 (15 dias);\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP;\r\n- gravar o conteúdo ou utilizar qualquer equipamento eletrônico para fim análogo durante os 8º e 9º CINAVISP/2022;\r\nnão realizar a avaliação.\r\n- Não será permitida a matrícula nos três cursos subsequentes de alunos que abandonarem a edição que estiverem matriculados no CINAVISP/2022. \r\n- O trancamento do curso, por motivo de afastamento por doença, deverá ser solicitado junto à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por meio de ofício, seguido de documentação comprobatória.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção dos 8º e 9º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (8º e 9º CINAVISP/2022).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2022\r\nMARCUS CASTRO NUNES MAIA\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2387195\r\n"
        ],
        "2387196": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nE EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos do processo administrativo nº SEI- 260004/000661/2022 e no uso de suas atribuições legais, em especial a competência conferida nos termos do Art. 8º da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e os artigos 3º §1º e 11 do Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 e;\r\n:\r\nos fatos que constam do processo administrativo nº SEI- 260004/000985/2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013\r\n- a Promoção PGE/PG15/CSJ Nº 10/2020-TSE e seu Visto - PGE PGE/PG15/NUC-Prob (10039055) constantes no processo nº SEI- 260004/000985/2020; \r\nInstaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, Lei Estadual 7989 de 14 de junho de 2018 e em conformidade com o Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, conforme recomendado nos autos do processo administrativo nº SEI-260004/000985/2020, para apuração dos fatos contidos nos autos do processo nº SEI- 26/004/004987/2019.\r\n- Designar os servidores públicos efetivos e estáveis, que atendem os requisitos do art.12 do Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, Geraldo Guimaraes Rocha Alves, Identidade Funcional nº 5029165-3 e Filipe Dutra de Brito, Identidade Funcional nº 5029486-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da pessoa jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI-26/004/004987/2019, para as atribuições previstas no Decreto 46.366/2018 com redação dada pelo Decreto 46.788/2019.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a contar da publicação da presente Portaria.\r\nFica atribuído o caráter sigiloso ao presente processo, considerando o §3º e §4º do art.12º do Decreto 46.366/2018.\r\n- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2387196\r\n"
        ],
        "2387201": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUPERIOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO PRESIDENTE\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIORDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROnos autos do processo administrativo nº SEI-260004/000657/2022 e no uso de suas atribuições legais, em especial a competência conferida nos termos do Art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e os artigos 3º § 1º e 11 do Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, e\r\n:\r\nos fatos que constam do processo administrativo nº SEI- 260004/000985/2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n- a Promoção PGE/PG15/CSJ Nº 10/2020-TSE e seu Visto - PGE PGE/PG15/NUC-Prob (10039055) constantes no processo nº SEI- 260004/000985/2020; \r\n- Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, Lei Estadual nº 7989, de 14 de junho de 2018 e em conformidade com o Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, conforme recomendado nos autos do processo administrativo nº SEI-260004/000985/2020, para apuração dos fatos contidos nos autos do processo nº SEI- 26/004/004228/2019.\r\n- Designar os servidores públicos efetivos e estáveis, que atendem os requisitos do art. 12 do Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018, Marianna Augusta Ferreira do Outeiro Bernstein, Identidade Funcional nº 4338223-1 e Fábio Rapello Alencar, Identidade Funcional nº 4261719-7, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da pessoa jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI- 26/004/004228/2019, para as atribuições previstas no Decreto 46.366/2018 com redação dada pelo Decreto 46.788/2019.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a contar da publicação da presente Portaria.\r\nFica atribuído o caráter sigiloso ao presente processo, considerando o § 3º e § 4º do art.12 do Decreto nº 46.366/2018.\r\n- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2387201\r\n"
        ],
        "2387202": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUPERIOR\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROnos autos do processo administrativo nº SEI- 260004/000658/2022 e no uso de suas atribuições legais, em especial a competência conferida nos termos do Art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e os artigos 3º § 1º e 11 do Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 e;\r\n\r\n- os fatos que constam do processo administrativo nº SEI- 260004/000985/2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013\r\n- a Promoção PGE/PG15/CSJ Nº 10/2020-TSE e seu Visto - PGE PGE/PG15/NUC-Prob (10039055) constantes no processo nº SEI- 260004/000985/2020; \r\nInstaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, Lei Estadual 7989 de 14 de junho de 2018 e em conformidade com o Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, conforme recomendado nos autos do processo administrativo nº SEI-260004/000985/2020, para apuração dos fatos contidos nos autos do processo nº SEI- 26/004/003757/2019.\r\n- Designar os servidores públicos efetivos e estáveis, que atendem os requisitos do art.12 do Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, Marianna Augusta Ferreira do Outeiro Bernstein, Identidade Funcional nº 4338223-1 e Fábio Rapello Alencar, Identidade Funcional nº 4261719-7, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da pessoa jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI- 26/004/003757/2019, para as atribuições previstas no Decreto 46.366/2018 com redação dada pelo Decreto 46.788/2019\r\n- Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a contar da publicação da presente Portaria.\r\nFica atribuído o caráter sigiloso ao presente processo, considerando o § 3º e § 4º do art.12º do Decreto nº 46.366/2018.\r\n- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2387202\r\n"
        ],
        "2387208": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos do processo administrativo SEI- 260004/000656/2022 e no uso de suas atribuições legais, em especial a competência conferida nos termos do Art. 8º da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e os artigos 3º §1º e 11 do Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 e;\r\n:\r\n- os fatos que constam do processo administrativo nº SEI- 260004/000985/2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n- a Promoção PGE/PG15/CSJ Nº 10/2020-TSE e seu Visto - PGE PGE/PG15/NUC-Prob (10039055) constantes no processo nº SEI- 260004/000985/2020;\r\nInstaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, Lei Estadual 7989 de 14 de junho de 2018 e em conformidade com o Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, conforme recomendado nos au tos do processo administrativo nº SEI-260004/000985/2020, para apuração dos fatos contidos nos autos do processo nº SEI- 26/004/003720/2019.\r\n- Designar os servidores públicos efetivos e estáveis, que atendem os requisitos do art.12 do Decreto nº 46.366 de 19 de julho de 2018, Marianna Augusta Ferreira do Outeiro Bernstein, Identidade Funcional nº 4338223-1 e Fábio Rapello Alencar, Identidade Funcional nº 4261719-7, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da pessoa jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI- 26/004/003720/2019, para as atribuições previstas no Decreto nº 46.366/2018 com redação dada pelo Decreto nº 46.788/2019\r\n- Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a contar da publicação da presente Portaria.\r\nFica atribuído o caráter sigiloso ao presente processo, considerando o §3º e §4º do art.12º do Decreto nº 46.366/2018.\r\n- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2387208\r\n"
        ],
        "2387209": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROnos autos do processo administrativo nº SEI- 260004/000663/2022 e no uso de suas atribuições legais, em especial a competência conferida nos termos do Art. 8º da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e os artigos 3º §1º e 11 do Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 e;\r\n- os fatos que constam do processo administrativo nº SEI- 260004/000985/2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n- a Promoção PGE/PG15/CSJ Nº 10/2020-TSE e seu Visto - PGE PGE/PG15/NUC-Prob (10039055) constantes no processo SEI- 260004/000985/2020; \r\nInstaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, Lei Estadual 7989 de 14 de junho de 2018 e em conformidade com o Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, conforme recomendado nos autos do processo administrativo nº SEI-260004/000985/2020, para apuração dos fatos contidos nos autos do processo SEI- 26/004/003742/2019.\r\n- Designar os servidores públicos efetivos e estáveis, que atendem os requisitos do art.12 do Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, Geraldo Guimaraes Rocha Alves, Identidade Funcional nº 5029165-3 e Filipe Dutra de Brito, Identidade Funcional nº 5029486-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da pessoa jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI-26/004/003742/2019, para as atribuições previstas no Decreto 46.366/2018 com redação dada pelo Decreto 46.788/2019\r\n- Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a contar da publicação da presente Portaria.\r\nFica atribuído o caráter sigiloso ao presente processo, considerando o §3º e §4º do art.12º do Decreto 46.366/2018.\r\n- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,12 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2387209\r\n"
        ],
        "2387213": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEISC.E. PROFESSORA VILMA ATANÁZIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030036/001681/2022;\r\n- Dispensar a servidora Vera Aparecida Teixeira da Silva, ID Funcional n° 3541821-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Professora Vilma Atanázio, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Elaine Lopes Isaías Folena, ID Funcional nº 3495270-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 12/02/2021.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEISESCOLA ESTADUALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/001935/2022,\r\n- Dispensar a servidora Maria Verônica da Silva Ferreira Marinho, Matrícula nº 0240020-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E. E. Vilar dos Teles, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Walner Fernandes Alves, ID Funcional nº 4026013-5, com validade a contar de 13/12/2004.\r\n\r\n- Dispensar o servidor Walner Fernandes Alves, ID Funcional nº 4026013-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da referida Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Rafael Gonçalves de Araújo, ID Funcional nº 4326967-2, com validade a contar de 15/05/2013.\r\n\r\n- Dispensar o servidor Rafael Gonçalves de Araújo, ID Funcional nº 4326967-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da unidade de ensino em comento, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Clóvis Correia Oliveira Filho, ID Funcional nº 4063764-6, com validade a contar de 01/02/2014.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 13/12/2004. \r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2387213\r\n"
        ],
        "2387222": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nORTARIA FSC/PRESI Nº 392, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993, e o constante no processo nº SEI- 400002/002058/2021, e\r\n- a continuidade do contrato de prestação de serviços com a empresa Elevadores Atlas Schindler LTDA; e\r\n- a necessidade de atualizar a Comissão de recebimento, acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços prestados.\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 2º da Portaria FSC/PRESI nº 392, de 25 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 2º - Designar para compor a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato em tela os seguintes servidores:\r\nI - William Silveira Ferreira - Id: 5108758-8, Gestor: \r\nII - Janaina Silva Santos, Id: 580040-4, Fiscal; e\r\nIII - Andreia Maria Oliveira de Deus - Id 4459510-7, membro.”\r\n- Ficam convalidados os atos praticados pela Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos serviços prestados pela empresa Elevadores Atlas Schindler LTDA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2387222\r\n"
        ],
        "2387234": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS 031/2021.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150159/000061/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Fica designado o servidor Fellipe da Silva Santos, Id. Func. nº 5127017-0, Coordenador da Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito, como gestor, e a servidora Manoela Ferreira Morgado, Id. Func. nº 4389825-4, Chefe de Centro, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, do Contrato de Prestação de Serviços Nº 031/2021 firmado com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.\r\n- Ficam designados os servidores Marcio de Lemos Braga, Id. Func. nº 5108153-9, Assistente III (Presidente da Comissão de Fiscalização), Maria de Fátima Borba Corrêa, Id. Func. nº 5105856-1, Assistente III, e Gisele Santos Mendes, Id. Func. nº 4189098-1, Assistente III, como fiscais, e Enza Taddei Hernandez, Id. Func. nº 4214518-0, Assistente III, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato citado acima.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17/03/22, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2387234\r\n"
        ],
        "2387276": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/000347/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- O constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/000347/2021.\r\n- Ficam designados os empregados públicos a seguir relacionados para comporem a Comissão de Acompanhamento da Fase Preparatória das Contratações no âmbito da EMATER-RIO, sob a presidência do primeiro:\r\n- Mariana De Azevedo Siqueira - Id. Funcional nº. 5081787-6. \r\n- Ricardo Matteo Cantisano - Id. Funcional nº 5078527-3.\r\n- Julie Anne Carlos Ferreira De Souza - Id. Funcional nº 4461822-0.\r\nA Coordenadoria de Administração junto com o Núcleo de Suprimentos dará o suporte necessário a presente comissão, sempre que solicitado apoio para melhor desempenho e execução dos trabalhos da presente Comissão nas respectivas contratações\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria 145 de 05 de janeiro de 2022.\r\nNiterói, 13 de abril de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DE COSTA\r\nDiretor- Presidente\r\nEMATER-RIO\r\nId: 2387276\r\n"
        ],
        "2387328": [
            "2022-04-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE ABRIL DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E- 04/0058/000046/2022,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de abril de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 272,0000;\r\n- café conillon: US 170,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022\r\nSuperintendente de Tributação\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2022.\r\n\r\nId: 2387328\r\n"
        ],
        "2387349": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SAF N° 385 DE 18 DE ABRIL DE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 154/2021\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SAF 154/2021 e o constante do Processo nº E-04/224/313/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme processo n° SEI-040022/000201/2022;\r\n:\r\nFica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: WMC ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\nCNPJ: 28.894.107/0001-40\r\nInscrição Estadual: 11.711.120\r\nEndereço: ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 6501 SA LA:388 -PIRATININGA - Niterói - RJ - BRASIL - 24350-310\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 18 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2387349\r\n"
        ],
        "2387375": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-050003/000353/2022;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades as defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000136/2022 cujo objeto é a prestação de serviços de GESTÃO DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e Ata de Registro de preços, ficando composta na forma abaixo:\r\nThiago Toledo Barbosa - ID. 5090029-3. \r\nPedro Furtado Valente - ID: 5090016-1;\r\nAndreza da Silva Santos - ID.4273855-5;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2387375\r\n"
        ],
        "2387376": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            " \r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-050003/000354/2022;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 45.600/2016;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa CLARO S/A, referente ao processo administrativo nº SEI- 050003/000211/2021 cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do contratante e demais órgãos do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2018, ficando composta na forma abaixo:\r\nPaulo Cesar Carmo De Souza Queiroz - ID - 4411150-9. \r\n\r\nElizabete Agostinho Cordeiro - ID. 4347385-7;\r\nDaniela Rodrigues Siqueira da Silva - ID. 5085195-0;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 abril de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2387376\r\n"
        ],
        "2387389": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-E-04/083/79/2019,\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 017/2021 firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAlexandre Mendes Meyohas, ID Funcional nº 5115604-0 em substituição ao servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n\r\nRosana Canela Barradas, ID Funcional nº 5124480-2 em substituição ao servidor Alexandre Mendes Meyohas, ID Funcional nº 5115604-0; Fernando Fabiano Alves Gomes, ID Funcional nº 5117624- 6 e Robson De Almeida Santos, ID Funcional nº 5076704-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nRenato Estrella De Paula Lopes, ID Funcional nº 5118826-0 em substituição à servidora Nicole Estevão Dos Santos, ID Funcional nº 5117703-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 117/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2387389\r\n"
        ],
        "2387393": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "\r\nPARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.879, de 15/07/14 e o constante no Processo n° SEI-070026/001247/2021, \r\nId. Funcional nº 5118440-0, para exercer a função de Coordenadora Geral de Convênios da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\n- A Coordenadora Geral de Convênios, de acordo com a legislação vigente, terá as atribuições básicas previstas no artigo 20º do Decreto nº 44.879/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEAS/DGAF nº 26/2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 2387393\r\n"
        ],
        "2387394": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE ABRIL DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/011689/2021, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: \r\nKleber da Fonseca Lopes, ID Funcional nº 2689431-9 \r\nMauro Vinicius Casali Conti, ID Funcional nº 5115559-1\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2387394\r\n"
        ],
        "2387417": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, JOMAR FERNANDO DA SILVA - CORONEL PMId Funcional 2419848-0, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º, da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n:\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/000534/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, Pregão Eletrônico SRP n° 017/2019, que ensejou a assinatura no Contrato 065/2019, cujo objeto contratual é a contratação de serviços de limpeza e conservação nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, descumpriu nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021 a Cláusula Décima Quinta, da Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2021, que versa sobre a porcentagem da gratificação do encarregado, referente à quantidade de trabalhadores sob sua responsabilidade. Incidindo, portanto, no art. 81 da Lei nº 8.666/39 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I e III do Segundo Termo Aditivo, que dispõem, respectivamente, do objeto e do reajuste; e VII, VIII e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre a execução, recebimento e fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços na rotina administrativa e operacional, sucedendo em ambientes sanitários impróprios para uso e falta de compromisso referente à gratificação do encarregado;\r\nque a contratada descumpriu os incisos II e III, do item 3.6.1 do Termo de Referência, que reza sobre o adicional de insalubridade para agentes de higienização no percentual de 40%. Desta forma, restou observado que nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de 2021, respectivamente, 15 (quinze), 6 (seis) e 5 (cinco), funcionários não receberam o adicional de insalubridade. Incidindo, portanto, no art. 81 da Lei nº 8.666/39 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas II e III, do item 3.6.1 do Termo de Referência, que dispõem do adicional de insalubridade; e I, IV, VII e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, das obrigações da contratada, da execução, recebimento e fiscalização do contrato e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços na rotina administrativa e operacional, acarretando em ambientes sanitários impróprios para uso e falta de compromisso referente à gratificação do encarregado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, situada na Rua Flamengo 38, Chácara Califónia, Cidade São Paulo e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.522.050/0001-46.\r\n\r\nDesigna o 3° SGT PM RG 82.570, Id. Func. 4265348-7 Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções previstas em Edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas nas sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII, do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350192/000534/2022estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2387417\r\n"
        ],
        "2387421": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Re solução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do Processo nº SEI- 040223/000145/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 12.230.125\r\nCNPJ: 43.647.997/0001-89\r\nEndereço: RUA COLISEU, 83 GOIABAL - BARRA MANSA RJ 27.340- 440\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000145/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24 DE SETEMBRO DE 2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.230.125, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 18 de abril de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2387421\r\n"
        ],
        "2387423": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            " DE 18 DE ABRIL DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 315, de 08 de fevereiro de 2022, constante do Processo nº SEI- 040223/000020/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 87.449.963\r\nCNPJ: 28.834.151/0001-64\r\nEndereço: Rua Anibal Benévolo, S/N, QD J, LT 16 - Chácaras Rio- Petrópolis - Duque de Caxias - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I e III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10 de outubro de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.449.963, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2387423\r\n"
        ],
        "2387429": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 150016/000247/2022,\r\n\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA., por meio do Processo nº SEI- 150016/000247/2022.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\nIris Portela Marques, ID n.° 4189952-0;\r\n\r\nMilton Gonçalves Filho, ID n.° 3240448-4;\r\n\r\nCyntia Miguel Braga, ID n.° 4418151-5;\r\nNathalya Kronemberger Forte Nascimento, ID n.° 5128609-2;\r\n\r\nMarcelle Sampaio Arantes, ID n.° 5113319-9.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 011/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08 de abril de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2387429\r\n"
        ],
        "2387447": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo SEI nº E- 04/171/427/2018,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por meio do Processo nº E-04/171/427/2018.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\nMilton Gonçalves Filho, ID n° 3240448-4;\r\n\r\nJoão Eduardo Villela Meireles, ID n° 5109016-3;\r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID n° 5113836-0;\r\nPaulo Mauricio Ribeiro Lima, ID n° 890723-4.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 013/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 922, de 10 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2387447\r\n"
        ],
        "2387449": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS E PÚBLICAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ABEP-TIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 12/211/000059/2019,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação - ABEP-TIC, por meio do Processo nº SEI-12/211/000059/2019.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nLetícia Soares Ferreira, ID n.° 5125972-9;\r\n\r\nRafael da Costa Hall, ID n.° 5114748-3;\r\n\r\nGabriel José Balthazar Barbosa, ID n.° 5127132-0;\r\nPatrícia Meireles da Silva, ID n.° 5121937-9;\r\nDamazio Gabriel Cordeiro de Figueiredo, ID n.° 5124976-6.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Instrumento Contratual firmado e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 895, de 14 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2387449\r\n"
        ],
        "2387512": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n42060079\r\n1\r\nEDSON VENTURA BARRETO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/90480/2010\r\n31\r\n2\r\n50232045\r\n1\r\nPAULO ROBERTO MORAIS DOS REIS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/336/2018\r\n30\r\n3\r\n42527961\r\n1\r\nCLAUDEMIR SAGATERIO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n06/03/2006\r\n02/03/2022\r\nE-03/91360/2011\r\n36\r\n4\r\n50232193\r\n1\r\nANTONIO CARLOS DOS PASSOS CANDIDO SANTANA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/493/2018\r\n30\r\n5\r\n41992296\r\n1\r\nMARILENE MARTINS CORDEIRO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/12/2004\r\n28/11/2020\r\nE-03/91268/2008\r\n35\r\n6\r\n50186515\r\n1\r\nALLAN GERMANO PEREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n25/10/2013\r\n23/10/2021\r\nE-03/021/2197/2017\r\n36\r\n7\r\n50237730\r\n1\r\nEDUARDO LUIZ VIEIRA NEVES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE-03/021/1372/2018\r\n34\r\n8\r\n42534496\r\n1\r\nJOSE RICARDO SOUSA CAETANO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n07/03/2006\r\n03/03/2022\r\nE-03/90612/2011\r\n36\r\n9\r\n50197860\r\n2\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/1161/2018\r\n30\r\n10\r\n43205631\r\n2\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n25/10/2013\r\n23/10/2021\r\nE-03/021/2068/2017\r\n36\r\n\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50178997\r\n1\r\nTHAIS BORGES DA SILVA GUIMARAES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1584/2017\r\n35\r\n2\r\n50235761\r\n1\r\nLUCIANA CARDOZO DA COSTA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n17/01/2014\r\n15/01/2022\r\nE-03/021/1097/2018\r\n35\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19890060\r\n1\r\nSERGIO RICARDO CARDOSO DA SILVA \r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\n25/10/1994\r\n24/10/2018\r\nE-03/91901/2009\r\n31\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50091352\r\n1\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1617/2016\r\n35\r\n2\r\n50092227\r\n1\r\nVANESSA DE ARAUJO XISTO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1600/2016\r\n26\r\nId: 2387512\r\n"
        ],
        "2387543": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS E/OU COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 67 da Lei nº 8666/93, no Decreto 3.179/80, no Decreto Estadual nº 45.600/16, bem como em atendimento a Resolução da PGE nº 4.345/2019, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-220013/001312/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica (m) designado (s) o (s) seguinte (s) servidor (es) para desempenhar as atribuições de gestor (es) do (s) contrato (s) da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8666/93, bem como o art. 4° do Decreto Estadual nº 45.600/2016, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\n\r\nEmpresa Brasileira de\r\nCorreios e Telégrafos\r\n9912446358/2018\r\nE-15/002/138/2018\r\nPrestação de serviços e venda de\r\nprodutos\r\nThiago de Souza Pereira, \r\nID: 5022818-8\r\n056.226.747-60\r\nGestor\r\nAgente Administrativo - Cartório\r\nNº CONTRATO\r\nImprensa Oficial\r\n05/2019\r\nE-15/002/269/2019\r\nPublicação no DOERJ\r\nThiago de Souza Pereira, \r\nID: 5022818-8\r\n056.226.747- 60\r\nGestor\r\nAgente Administrativo - Cartório\r\n- O (s) servidor (es) designado (s) no artigo anterior deverá (ão) acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o (s) qual (is) foi (ram) designado (s) como gestor (es), bem como, manter a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, os constantes nesta portaria, conforme a seguir:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pelos fiscais, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nmanter controle individualizado de cada contrato em arquivo digital, contendo edital, aditivos e alterações, portarias de designação, propostas de preço, planilhas, Convenção Coletiva (CCT), entre outros, para consulta sempre que necessário;\r\ninstruir o processo administrativo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-los à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), para decisão;\r\ncontrolar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 90 (noventa dias), à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida.\r\nreceber do (s) fiscal (is) do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir do (s) fiscal (is) relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\ncomunicar à Diretoria de Administração e Finanças, bem como a Assessoria de Licitação e Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo- o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela Contratada, especialmente quanto à comprovação de: datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de fiscais e/ou comissão de fiscalização dos contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600/16, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n9912446358/2018\r\nE- 15/002/138/2018\r\nPrestação de Serviços e Venda de Produtos\r\nSoraia Duarte de Oliveira Panella, ID: 5012959-7\r\n013.499.117-63\r\nFiscal\r\nAssessora - Atendimento\r\nRosana Gomes Lopes, ID: 50242253\r\n814.327.397-00\r\nFiscal\r\nAgente Administrativo - Cartório\r\nImprensa Oficial\r\n05/2019\r\nE- 15/002/269/2019\r\nPublicação no DOERJ\r\nRosana Gomes Lopes, ID: 5024225-3\r\n814.327.397-00\r\nFiscal\r\nAgente Administrativo - Cartório\r\nMonica Teixeira Habrahão, ID: 5085258-3\r\n033.230.897-90\r\nFiscal\r\nAssessora - Cartório\r\nO (s) servidor (es) designado (s) no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para o (s) qual (is) foi (ram) designado (s), bem como manter a Diretoria de Administração e Finanças (DAF) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600/16, os constantes nesta Portaria, conforme a seguir:\r\nconhecer o termo de contrato, o termo de referência ou projeto básico;\r\nsolicitar a contratada a indicação de preposto, que irá atuar junto a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor durante a execução do contrato;\r\nsolicitar e registrar todas as informações necessárias, relativas ao contrato, nos sistemas informatizados utilizados pela Autarquia, mantendo- as sempre atualizadas;\r\natestar as notas relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material e serviço (provisório ou definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato sobre todas as alterações da execução do contrato, para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\nFica sob a responsabilidade da Assessora de Logística:\r\nmanter, sempre um mínimo de dois membros, nos casos de comissão fiscalizadora, em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600/13, à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição do servidor designado, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), através da Assessoria de Licitações e Contratos, a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; coleta de assinatura dos representantes das partes; requisição de publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\nEm casos de maior complexidade ou especificidade, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada pela Assessoria de Logística.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico logistica@procon.rj.gov.br como canal de comunicação com a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), além dos demais meios formais previstos.\r\nEsta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2387543\r\n"
        ],
        "2387590": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Designar o servidor Vitor Correa Sequeira Tavares, ID. 5088109-4 como Gestor do Contrato nº 009/2022, processo administrativo SEI-080001/016377/2020, que tem por objeto contratação de empresa especializada para a prestação do remanescente dos serviços de limpeza em unidades administrativas (Lote II) sob a gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução adequada dos serviços, nas unidades Arquivo Geral, Divisão de controle de Vetores (Ana Nery), Rio Farmes Praça XI, Rio Farmes Nova Iguaçu, Rio Farmes Caxias, SES Nível Central, Central de Regulação, Escola Técnica Isabel Santos - ETIS, integrantes da rede SES- Secretaria de Estado de Saúde conforme condições, quantidades e exigências e demais disposições constantes no Termo de Referência (ANEXO 8).\r\n\r\nFicam designados como Fiscais do respectivo Contrato, os servidores abaixo:\r\n\r\nRio Farmes Nova Iguaçu\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nRio Farmes Duque de Caxias\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nRio Farmes Praça XI\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nArquivo Geral\r\nAltamiro Victorino Pacheco\r\n2777-1/3153173-3\r\nCátia Cristina Carneiro Marques\r\n298000-1/3142436-8\r\nETIS\r\nLuis Carlos Teixeira de Aquino\r\n435944-68\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n4196004-1\r\nCentral de Regulação\r\nFernanda Ribeiro R. Rosa\r\n4367915\r\nSuellen Britto Lopes\r\n43644447\r\nAna Nery\r\nAndré Villar Martins \r\n2657115-3\r\nGil Carlos Dias Ludgerio\r\n26435284\r\nNível Central\r\nJuliana Ignacio Guilherme\r\n4385022-7\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n5090402-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de abril de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2387590\r\n"
        ],
        "2387591": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATEGICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SES nº 2468, de 06 de outubro de 2021, e em vista do pleito da CI SES/SUPINF SEI Nº29, constante nos autos do processo nº SEI-080001/006271/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os funcionários abaixo elencados, sob a presidência do primeiro, a fim de constituir comissão para levantamento completo do inventário dos computadores da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nRosinéa Cabral Basilio, Id Funcional nº 5015563-6;\r\nAlexandre Oliveira de Lacerda, Id Funcional nº 5121084-3; e\r\nPaulo Anselmo Marques Padilha, Id Funcional nº 5128002-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2387591\r\n"
        ],
        "2387592": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "\r\nÀ SAÚDE\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/007362/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- As disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- O Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento EMBRATEC ENVASO LTDA, CNPJ 02.912.055/0001-01, situado na Rua 20 de Março, nº 09, Lote 06 - Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ, que constatou que o estabelecimento fabril da empresa deverá ser interditado totalmente por não cumprir as Boas Práticas de Fabricação - Resolução RDC 48/2013 ANVISA/MS, tendo em vista os 55 (cinquenta e cinco) itens não conformes deste Regulamento Técnico, descritos neste relatório técnico de inspeção, possibilitando o comprometimento da segurança e eficácia dos produtos pelo usuário final, em condições normais de uso, descumprindo o art. 5º da Resolução RDC 48/2013 ANVISA/MS c/c inciso XXXV do art. 10 da Lei 6437/77, devendo o estabelecimento fabril paralisar, de imediato, as atividades de fabricação e a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária;\r\n- O Termo de Interdição nº 04306, de 12/04/2022, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando totalmente a empresa EMBRATEC ENVASO LTDA, CNPJ 02.912.055/0001-01, situado na Rua 20 de Março, nº 09, Lote 06 - Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de cosméticos.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário a interdição total do estabelecimento EMBRATEC ENVASO LTDA, CNPJ 02.912.055/0001-01, situado na Rua 20 de Março, nº 09, Lote 06 - Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de cosméticos.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de abril de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2387592\r\n"
        ],
        "2387628": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI FLUXO DE RECEBIMENTO DE CONVOCAÇÕES ORIUNDAS DA CORREGEDORIA PARA OS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E ADMINISTRATIVAS DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto no processo nº SEI-030022/012520/2021.\r\no disposto no Decreto n.º 32.137, de 06 de novembro de 2002, que cria a Corregedoria do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\no disposto na Ordem de Serviço n.º 08 de 11 de abril de 2019, publicada no DOERJ em 03 de maio de 2019;\r\na necessidade de sistematização, uniformização e regulamentação do fluxo das convocações dos servidores lotados neste Departamento;\r\na necessidade de orientar os gestores, coordenadores e assessores das unidades socioeducativas e administrativas;\r\no princípio da economia processual, que tem por objetivo evitar repetições de procedimentos administrativos/instrução processual contendo gastos materiais e humanos;\r\n- o princípio da celeridade processual, face o breve prazo das apurações sumárias de irregularidades, previsto no art. 317 do Decreto nº 2.479/79;\r\n- o princípio da eficiência, trazendo aos servidores responsabilidades perante as demandas recebidas e de acordo com o solicitado;\r\n- o presente requerimento se faz necessário para padronizar os serviços administrativos, estabelecendo responsabilidades aos gestores e servidores demandados, quanto ao cumprimento dos atos instrutórios processuais de Convocação, ciência da Citação, em prol do bom andamento dos processos em trâmite na Corregedoria deste Departamento;\r\n- a necessidade de cumprir o prazo legal para conclusão dos processos administrativos disciplinares.\r\n\r\nInstituir fluxo de recebimento das Convocações, Citações e Intimações oriundas da Corregedoria do DEGASE para os servidores lotados nas Unidades Socioeducativas e Administrativas.\r\nOs gestores são os responsáveis pelo recebimento das Convocações, Citações e Intimações dos servidores pertencentes aos quadros funcionais do Setor, Coordenação, Assessoria, Divisão ou Unidade, devendo acessar o SEI e o correio eletrônico diariamente para verificar suas chegadas oriundas da Corregedoria, acusando o recebimento. \r\nAs Convocações, Citações e Intimações serão entregues no Setor, Coordenação, Assessoria, Divisão ou Unidade na forma física ou on-line.\r\nA convocação deverá ser devolvida à Corregedoria com a ciência do servidor convocado, na forma física ou on-line, em até 05 (cinco) dias após a colheita do seu recebimento, podendo ser prorrogado o prazo para o primeiro dia útil, caso termine num sábado, domingo ou feriado. \r\nNo documento devolvido à Corregedoria deverá constar a data da ciência da convocação, a assinatura e identificação funcional do servidor convocado.\r\nCaso o servidor se recuse a recebê-la, o gestor e mais 02 (duas) testemunhas deverão atestar o fato no documento convocatório, bem como ser devolvida à Corregedoria no período aprazado contendo a descrição do ocorrido, a identificação funcional, o nome legível e a assinatura do gestor e das testemunhas.\r\nRecebida a ciência da Citação, o servidor terá 10 (dez) dias para apresentar-se na Corregedoria. Se o prazo terminar sábado, domingo ou feriado, será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, observado o disposto no artigo 329, do Decreto 2479/79.\r\nAo se apresentar na Corregedoria, o servidor citado assinará o Termo de Citação, devendo informar seu correio eletrônico pessoal ou institucional. A partir do primeiro dia útil subsequente abrir-se-á o prazo de 10 (dez) dias úteis para o oferecimento da Defesa Escrita. Caso o citado requeira cópia integral ou parcial do processo, a contagem de prazo para apresentação da Defesa Escrita dar-se-á a partir do primeiro dia útil subsequente à data aprazada após a disponibilidade das cópias.\r\nCaso o servidor citado não se apresente na Corregedoria para assinatura do Termo de Citação, a partir do primeiro dia útil subsequente abrir-se-á o prazo de 10 (dez) dias úteis para o oferecimento de Defesa Escrita, independentemente do seu comparecimento na Corregedoria. \r\nDA DELEGAÇÃO DE PODERES\r\nO gestor poderá delegar os poderes de Convocação, ciência da Citação e/ou Intimação a outro (s) servidor es) efetivo(s), devendo comunicar à Corregedoria, via comunicação interna, a listagem do(s) servidor(es) delegado(s). \r\nDO DESCUMPRIMENTO\r\nCaso haja descumprimento dos atos de Convocação, ciência da Citação e/ou Intimação, fica o gestor ou o servidor delegado sujeito à convocação da Corregedoria para prestar esclarecimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2387628\r\n"
        ],
        "2387638": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, , responsável pelo expediente da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no período de 11 a 20 de abril, de acordo com a Lei n° 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei n° 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, o Decreto n° 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-180005/000090/2022.\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 12/04/2022 até 31/12/2022.\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n2010\r\n3390\r\n100\r\nR 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 12 de abril de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nSecretário em Exercício da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2387638\r\n"
        ],
        "2387655": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/007461/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nClínica Renal Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nDoutor Orlando Gonçalves, Nº 70, parte - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.510.936/0001-96\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/005422/2021\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n029/2022\r\nEmpresa\r\nAtendimento Médico Ambulatorial Itaboraí Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Vinte E Dois De Maio, Nº 4121 - Rio Várzea - Itaboraí - RJ\r\nCNPJ:\r\n24.272.145/0001-00\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/026712/2021\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n030/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2387655\r\n"
        ],
        "2387656": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nVISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/007479/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Bambina, nº 98 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0049-14\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/102280/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional \r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2387656\r\n"
        ],
        "2387657": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nVISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/007479/2022, e\r\n\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital CLINERP.\r\nEndereço:\r\nRua Raul Veiga, nº 01, parte - Centro - Cabo Frio - RJ\r\nCNPJ:\r\n72.505.415/0001-28\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/1626/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional \r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2387657\r\n"
        ],
        "2387658": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nVISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/007479/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Siqueira Campos, nº 143 - Copacabana -Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0010-10\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/102892/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional \r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2387658\r\n"
        ],
        "2387659": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nVISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/007479/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0015-24\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/1835/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2387659\r\n"
        ],
        "2387678": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-E-17/001/780/2017\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-E-17/001/780/2017.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 016/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.547.330/0001-55, cujo objeto é execução de obra pública, com vistas à EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE DUAS PEDRAS/LAZARETO, NO MINICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO \r\n-Monyque Valim De Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n-Ariel De Lima Antunes - Id Funcional nº 5121218-8\r\n-Juliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - Id Funcional nº 5118621-7\r\n-Gleidson Portela Teixeira - Id Funcional nº 5122827-0\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2387678\r\n"
        ],
        "2387706": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            " \r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nBOMBEIROSJANEIRO PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei n° 250, de 2 de julho de 1979, bem como pelo inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 270054/000136/2022,\r\nAprovar, sem aumento de despesas, na forma do Anexo Único, o Regimento Interno da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II (RIABMDPII), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nA Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II (ABMDP II) é um Estabelecimento Militar de Ensino Superior subordinado à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), que tem por missão formar o Oficial Bombeiro Militar Combatente através do regular funcionamento do Curso de Formação de Oficiais (CFO), bem como formar o Oficial Bombeiro Militar do Quadro de Saúde através do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde (CFOQS) e o Oficial Bombeiro Militar Temporário Voluntário por meio do Estágio de Formação de Oficiais Temporários Voluntários (EFOTV).\r\nO CFO, o CFOQS e o EFOTV têm por finalidade formar o Oficial Bombeiro Militar, dotando-o de conhecimentos técnicos e atitudinais que o capacite ao exercício das funções inerentes aos primeiros postos da carreira, desenvolvendo a personalidade e o caráter compatível com a ética profissional.\r\nPara efeito deste Regimento Interno, o Aluno-Oficial BM do CFO denominar-se-á Cadete BM.\r\nO Regimento Interno da ABMDP II tem por finalidade definir sua estrutura organizacional, seus cargos e funções, bem como estabelecer as normas e os procedimentos necessários para o planejamento, programação e controle do ensino, avaliação do corpo discente e funcionamento do CFO, do CFOQS e do EFOTV.\r\nO Comandante da ABMDP II deverá baixar normas específicas para estabelecer procedimentos sistemáticos que orientem a execução das rotinas de trabalho e adéquem as situações específicas do Corpo de Cadetes às prescrições regulamentares.\r\nPara consecução de sua missão e seus objetivos, a ABMDPII possui a seguinte estrutura organizacional:\r\nComando;\r\nSubcomando;\r\nAssessorias; e\r\nDivisões.\r\nO Comandante da ABMDP II exercerá as funções de comandante de Organização de Bombeiro Militar (OBM) e Diretor de En sino da Academia.\r\nAo Comandante da ABMDP II compete:\r\norientar, Coordenar e Controlar as atividades pedagógicas da ABMDPII;\r\ndar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino emanadas pela Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI);\r\npromover a elaboração e atualização do planejamento do ensino do CFO, de acordo com os seguintes documentos básicos de ensino:\r\nCurrículo;\r\nPlano de Disciplina (PlanDis); e\r\nPlano Geral de Ensino (PGE).\r\nAprovar o Plano Geral de Ensino (PGE), encaminhando-o à DGEI;\r\nManter, por intermédio do Subcomandante ou do Chefe da Divisão de Ensino, constante fiscalização sobre a execução dos programas e planos de ensino do CFO a serem ministrados pelos instrutores e professores;\r\nestabelecer e publicar normas complementares que regulem o funcionamento da ABMDP II, do CFO, do CFOQS e do EFOTV, a saber:\r\nNormas Gerais de Ação da ABMDP II (NGA ABMDP II);\r\nNormas Gerais de Ação do Corpo de Cadetes (NGA CC);\r\nNormas Internas Reguladoras do Processo de Medida de Rendimento da Aprendizagem (NIRMA);\r\nNormas Internas Reguladoras do Estágio Probatório para Candidatos ao Curso de Formação de Oficiais (NIREPC - CFO);\r\nNormas Internas Reguladores do Estágio Operacional Supervisionado (NIREOS);\r\nNormas Internas Reguladoras do Estágio de Busca, Resgate e Sobrevivência (NIREBRS);\r\nNormas Reguladoras do Estágio de Formação de Oficiais Temporários Voluntários (NR-EFOTV);\r\nNormas Reguladoras Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde; e\r\nNormas complementares que regulem o funcionamento da Academia.\r\nelaborar e manter atualizado o Plano de Comando;\r\nzelar para que o ensino acompanhe o desenvolvimento da técnica e aperfeiçoamento dos processos pedagógicos;\r\nAcompanhar o rendimento de ensino de cada um dos instrutores e professores, através dos resultados compilados nos questionários pedagógicos;\r\nDeterminar pesquisas que lhe permita manter-se informado, de forma permanente e segura, a respeito do rendimento do binômio ensino-aprendizagem, em particular dos fatores que, eventualmente, perturbem esse rendimento;\r\nagir com oportunidade, habilidade e presteza para assegurar o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, na busca dos objetivos pré-fixados;\r\ndesignar professores, especialistas ou técnicos de notória competência, para integrar o corpo docente ou comissões destinadas à realização de trabalhos que exijam conhecimentos especializados;\r\nafastar professor que não mais satisfizer as necessidades da Academia;\r\ninscrever os candidatos aprovados e classificados nos exames de admissão, por concurso ou determinação judicial, que tenham sido indicados pela Diretoria-Geral de Pessoal, para a realização do Estágio Probatório para Candidatos ao Curso de Formação de Oficiais;\r\nMatricular no 1º ano do CFO os candidatos considerados aptos no Estágio Probatório e classificados, obedecida a legislação vigente sobre reserva de vagas para provimento de cargos públicos, bem como matricular no 2º, 3º e 4° anos do CFO, os Cadetes aprovados ao término do ano letivo nos 1º, 2º e 3° anos, respectivamente;\r\nExcluir do Curso e desligar da Academia o Cadete BM que incidir nos casos previstos no Capítulo XVI deste Regimento Interno e/ou não concluir o Curso de Formação de Oficiais no prazo máximo de seis anos, por motivos diversos, a contar da data de matrícula no 1º ano do CFO;\r\nProceder ao trancamento de matrícula do Cadete BM, assim como à rematrícula no Curso, na forma do Capítulo XIV do Título II deste Regimento Interno;\r\nPublicar em Boletim Interno o desempenho do Cadete BM, após a realização de cada avaliação;\r\nDar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino do EFOTV e CFOQS, emanadas da Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI);\r\nManter pessoalmente, ou por intermédio do Coordenador do EFOTV e do CFOQS, constante fiscalização sobre a execução dos programas e planos de ensino a serem executados pelos instrutores;\r\nRealizar a matrícula e o desligamento dos Oficiais Temporários no EFOTV, publicando estes atos no Boletim Interno da ABMDP II;\r\nRealizar a matrícula e o desligamento dos Oficiais do Quadro de Saúde no CFOQS, publicando estes atos no Boletim Interno da ABMDP II;\r\nPropor o quantitativo de pessoal militar e civil necessário para preencher o efetivo fixado para a Academia;\r\nPropor a movimentação de Oficiais e Praças, por conveniência do serviço e do ensino;\r\nDesignar os Bombeiros Militares necessários para o desempenho das diversas atividades da Academia; e\r\nPropor a indicação de Bombeiros Militares da ABMDP II para cursos de interesse da Academia.\r\nO Subcomandante será o substituto eventual do Comandante da ABMDP II e agente executivo de suas decisões e ordens.\r\nCompete ao Subcomandante especificamente:\r\nestabelecer os elementos básicos do ensino, de acordo com as diretrizes do Comandante da ABMDP II, devendo:\r\norientar a Divisão de Ensino na elaboração do planejamento do ensino;\r\napresentar ao Comandante propostas para melhorar o rendimento do binômio ensino- aprendizagem;\r\nfiscalizar a execução dos trabalhos escolares;\r\naprovar o Quadro de Trabalho (QT) do CFO; e\r\npropor ao Comandante a distribuição de pessoal;\r\nsupervisionar o ensino, devendo:\r\norientar e coordenar as atividades das Divisões e suas Seções, promovendo a cooperação delas, para melhor rendimento do binômio ensino-aprendizagem; e\r\nfiscalizar, coordenar e orientar as atividades do corpo docente e do corpo discente;\r\nparticipar da apreciação do desempenho final de curso, relativo ao ensino e a aprendizagem, devendo:\r\nparticipar da sistemática de avaliação, ratificando ou retificando, com justificativa, as avaliações realizadas pelos membros do corpo docente; e\r\napresentar ao Comandante, ao fim de cada período letivo, um juízo sintético sobre a atuação dos instrutores e professores;\r\nexercer as funções de Subcomandante de OBM, inclusive as atinentes ao cerimonial, e as de Subdiretor de Ensino da Academia; e\r\npresidir o Conselho de Ensino e Disciplina, encaminhando o parecer do CED para homologação, mediante decisão do Comandante da ABMDP II.\r\nAs Assessorias que compõem a estrutura da ABMDPII são:\r\nConselho de Ensino e Disciplina (CED);\r\nAssessoria de Relações Públicas (ARP);\r\nAssessoria de Informações (AI);\r\nAssessoria Jurídica (AJ);\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação (ATI); e\r\nTesouraria.\r\nO Conselho de Ensino e Disciplina (CED) é o órgão consultivo responsável por assessorar o Comandante em assuntos de ensino, doutrina, disciplina, avaliação de desempenho dos alunos e outros assuntos administrativos.\r\nO Conselho será presidido pelo Subcomandante da ABMDPII e composto pelos chefes das Divisões, como membros natos, podendo ser convocados outros militares, se necessário.\r\nAo Conselho de Ensino e Disciplina compete também:\r\nemitir pareceres sobre assuntos de ensino, doutrina, disciplina, avaliação de desempenho dos alunos e outros assuntos administrativos;\r\nrealizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\nrealizar reuniões, periodicamente, para tratar de assuntos de avaliação de desempenho do corpo docente e discente, utilizando o previsto neste Regimento Interno; e\r\napreciar, antes da aprovação final do Comandante:\r\no Currículo;\r\no Plano de Disciplina;\r\no Plano Geral de Ensino (PGE); e\r\noutros documentos submetidos a exame e apreciação.\r\nA Assessoria de Relações Públicas (ARP) é o órgão responsável por desenvolver e controlar as ações de comunicação social da ABMDP II.\r\nÀ Assessoria de Relações Públicas compete:\r\npreparar os trabalhos sobre os assuntos determinados pelo Comandante;\r\nmanter catalogados os nomes e endereços de autoridades e organizações civis ou Militares de interesse da Academia;\r\nelaborar periodicamente uma resenha com as decisões do Comandante e outras informações que não constem em Boletim, Relatórios de Informações ou outros documentos especiais, devendo dar publicidade a todos os militares da Academia;\r\nmanter um registro das visitas e das ligações com o público externo;\r\nassessorar o Subcomandante no Cerimonial referente às solenidades realizadas pela Academia;\r\npreparar relatórios periódicos de atividades de todos os setores da ABMDP II para posterior remessa aos órgãos de escalão superior;\r\nmanter atualizado o histórico da Academia;\r\npropor e controlar a confecção de matérias jornalísticas referentes às atividades desenvolvidas na ABMDP II;\r\nproceder ao convite e à recepção de autoridades no âmbito da ABMDP II, por ocasião da ocorrência de solenidades, zelando pela imagem da Academia;\r\nfiscalizar e controlar a organização dos eventos públicos que vinculem o nome da Academia;\r\nprovidenciar o registro audiovisual das atividades da ABMDP II e controlar o acervo da OBM; e\r\nelaborar periodicamente, em conjunto com a Assessoria de Comunicação Social da SEDEC, sugestões de pauta sobre a ABMDP II.\r\nA Assessoria de Informações (AI) é o órgão encarregado de assessorar o Comandante nas atividades de informações e contrainformações, bem como fornecer informes, estudo de situação e planos de informações, de todas as atividades de interesse da ABMDPII.\r\nO Assessor de Informações deverá ser um Oficial subalterno ou intermediário BM da ativa, do Quadro de Oficiais Combatentes.\r\nCompete à Assessoria de Informações:\r\nfornecer informações às diversas OBM, quando de interesse do comando da ABMDPII;\r\nmanter ligação constante com as Assessorias de Informações de todas as Unidades de Bombeiro Militar, Corregedoria Interna do CBMERJ e 2ª Seção do Estado-Maior Geral do CBMERJ;\r\nelaborar e executar planos e ordens que regulem a conduta das atividades de informações e os esforços na busca de informes;\r\nreunir e processar os informes;\r\ndifundir e utilizar as informações resultantes;\r\nassegurar que os informes e as informações importantes sejam registrados em documentação pertinente;\r\npreparar os sumários e as partes de informações referentes aos planos, às ordens e aos anexos, bem como os relatórios sobre a situação e as normas gerais de ação;\r\ncoordenar com os demais elementos da Academia todas as medidas que se relacionem com a informação e contrainformação;\r\npreparar e distribuir, mensalmente, os relatórios periódicos de informações e, quando necessário, os especiais;\r\nreceber, protocolar, dar ciência e arquivar os documentos sigilosos endereçados à Academia;\r\nconfeccionar e distribuir o boletim reservado;\r\nredigir a correspondência sigilosa relativa à Seção, controlar os documentos sigilosos, protocolando-os, ainda que elaborados em outras seções;\r\nter sob sua guarda pessoal o material para correspondência criptográfica e os documentos sigilosos controlados;\r\nmanter total sigilo sobre assuntos reservados de interesse do Comando da ABMDP II;\r\ncumprir as Ordens de Missão expedidas pelas autoridades competentes; e\r\ncontrolar e coordenar a guarda do armamento, devendo:\r\narmazenar e controlar o armamento pertencente à Academia;\r\npromover a manutenção do armamento a ser utilizado em instrução;\r\nmanter o registro do armamento e munições armazenados no depósito;\r\ndisponibilizar o armamento para instrução mediante requisição; e\r\nrealizar cautela de armamento de candidatos que tenham matrícula efetivada no 1º ano do CFO, devolvendo o armamento após a exclusão do referido militar do Corpo de Cadetes.\r\nA Assessoria Jurídica (AJ) é o órgão responsável pela análise e emissão de parecer sobre assuntos jurídicos que envolvam a Academia.\r\nCompete à Assessoria Jurídica:\r\nElaborar informações para embasar decisão do Conselho de Ensino e Disciplina;\r\nResponder, junto ao Comando, às ações judiciais e solicitações de órgãos externos, quando o assunto, envolvendo a Academia, demandar embasamento jurídico;\r\nassessorar as Comissões da ABMDP II, sempre que houver alterações de decretos, normas e regulamentos, ou quando o comando da Academia julgar cabível; e\r\nRevisar periodicamente as normas da ABMDP II, propondo ao Comando da ABMDP II as alterações e adequações necessárias.\r\nA Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI) é o órgão de execução responsável por promover o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas tecnológicos de suporte à infraestrutura de planejamento e gestão da ABMDP II.\r\nCompete à Assessoria de Tecnologia da Informação:\r\nPraticar as atividades e dar soluções providas por recursos de computação que visem a produção, o armazenamento, a transmissão, o acesso, a segurança e o uso das informações;\r\nAdotar as medidas necessárias para garantir o pleno funcionamento dos diversos dispositivos computacionais e dos recursos de conectividade de dados;\r\nprovidenciar a capacitação e treinamento aos usuários dos sistemas tecnológicos de propriedade da ABMDP II;\r\nRealizar pesquisa e propor ao Comando a adoção de novos sistemas e tecnologias, com vistas à atualização e inovação; e\r\nProver meios tecnológicos para a realização das análises estatísticas relativas ao ensino e à administração da ABMDP II, conforme demandas do Comando e/ou das Assessorias e Divisões.\r\nA Tesouraria é o órgão encarregado por toda movimentação financeira da ABMDPII.\r\nCompete à Tesouraria:\r\nControlar a movimentação financeira da ABMDP II;\r\nConferir as notas fiscais, atestando o recebimento das mercadorias;\r\nconfeccionar os balancetes financeiros da Academia;\r\nPromover levantamento de preços por ocasião de aquisição de bens de consumo pela Academia; e\r\nOrientar e controlar os processos de aquisição de materiais para ABMDP II.\r\nA Divisão de Ensino é o órgão encarregado de desenvolver todas as fases do ensino do CFO, compreendendo todos os processos envolvidos no processo ensino-aprendizagem dos cadetes.\r\nO Chefe da Divisão de Ensino deverá ser um Oficial BM da ativa do Quadro de Oficiais Combatentes, sendo preferencialmente um oficial superior.\r\nÀ Divisão de Ensino compreende:\r\nChefia;\r\nSeção Técnica de Ensino (STE);\r\nSeção de Planejamento (SPlan);\r\nSeção de Apoio ao Ensino (SAE);\r\nSeção de Orientação Psicológica e Educacional (SOPE);\r\nSeção de Pesquisa Acadêmica (SPA);\r\nSeção de Treinamento Físico Militar (STFM); e\r\nSeção de Instrução Especial (SIEsp).\r\nCompete à Chefia da Divisão de Ensino:\r\nassessorar o Comandante nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e da aprendizagem referentes ao CFO;\r\ncoordenar as ações das Seções de sua Divisão na execução das tarefas;\r\nsupervisionar os estágios ministrados pela Academia;\r\nemitir pareceres sobre os assuntos relacionados com a Divisão de Ensino;\r\nzelar pelo sigilo dos assuntos a cargo da Divisão de Ensino que, pela sua natureza, não devam ser divulgados;\r\napresentar ao Comandante os subsídios necessários à apreciação dos instrutores e professores, quanto às suas condutas na execução do ensino;\r\npropor ao Comandante a indicação, bem como o afastamento, de professores, instrutores e monitores, conforme conveniência do ensino da Academia;\r\npropor ao Comandante medidas que visem a aperfeiçoar o processo ensino- aprendizagem; e\r\ncoordenar as atividades referentes ao processamento de medidas de rendimento da aprendizagem.\r\nA Seção Técnica de Ensino será o órgão especializado de que dispõe a Divisão de Ensino para o planejamento, coordenação e controle do processo ensino-aprendizagem, e compreende as seguintes Subseções:\r\nSubseção de Pesquisa e Estudos Pedagógicos (SsPEP);\r\nSubseção de Controle e Coordenação de Ensino (SsCCE); e\r\nSubseção de Avaliação do Rendimento do Ensino e da Aprendizagem (SsAREA).\r\nO Chefe da Seção Técnica de Ensino desempenhará o assessoramento do Chefe da Divisão de Ensino em todas as atividades técnico-pedagógicas, tais como:\r\nelaboração e divulgação de diretrizes, com a finalidade de regular e coordenar o processo ensino-aprendizagem, através das Normas Internas Reguladoras do Processo de Medida do Rendimento da Aprendizagem (NIRMA); e\r\nrealização de pesquisas que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento do processo ensino-aprendizagem.\r\nO Chefe da Seção Técnica de Ensino, possuidor do Curso de Técnica de Ensino, terá como atribuição assessorar o Chefe da Divisão de Ensino nos assuntos de natureza técnica, relacionados com o ensino e a aprendizagem.\r\nCompete à Seção Técnica de Ensino:\r\nacompanhar a evolução da técnica de ensino desenvolvida no CFO;\r\napresentar sugestões referentes aos programas de ensino e aos planos didáticos, especificamente no que se refere aos processos de ensino e prescrições metodológicas;\r\nassessorar os instrutores e professores quanto à técnica de ensino a ser aplicada e emprego dos meios auxiliares;\r\nverificar as documentações relacionadas ao ensino, no que diz respeito ao cumprimento das prescrições dos planos didáticos e quanto à adequação aos processos de ensino;\r\nverificar a aplicação da técnica de ensino na montagem e no desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasses, observando:\r\na aplicação dos métodos e processos de ensino; e\r\na conduta do instrutor e professor, tendo em vista a melhoria do ensino e do rendimento da aprendizagem, de acordo com o que estabelece este Regimento Interno;\r\nApreciar, antes da aprovação final do Comandante:\r\nCurrículo;\r\nPlano de Disciplina;\r\nPlano de Sessão;\r\nPlano Geral de Ensino (PGE); e\r\noutros documentos submetidos a exame e apreciação;\r\nfiscalizar o cumprimento dos Planos de Sessão;\r\nprotocolar e controlar a tramitação de requerimentos de segunda via de diploma e histórico do CFO; e\r\nProtocolar e controlar a tramitação de requerimentos de segunda chamada de avaliações e recursos de revisão de provas.\r\nA Subseção de Pesquisa e Estudos Pedagógicos será o órgão encarregado de elaborar, processar e analisar as pesquisas escolares e os estudos pedagógicos, tendo em vista a constante melhoria do ensino e da aprendizagem.\r\nCompete à Subseção de Pesquisas e Estudos Pedagógicos:\r\nrealizar a pesquisa pedagógica, buscando novos processos de ensino e medidas de aprendizagem;\r\nefetuar pesquisas pedagógicas durante a realização das diferentes atividades, observando a opinião dos instrutores, professores e alunos;\r\npropor medidas ligadas à pedagogia que visem ao aprimoramento do ensino; e\r\nfiscalizar a aplicação da técnica de ensino na montagem das verificações da aprendizagem, de acordo com o que estabelece este Regimento Interno.\r\nA Subseção de Controle e Coordenação do Ensino será o órgão encarregado de coordenar e controlar a execução do planejamento previsto.\r\nCompete à Subseção de Controle e Coordenação do Ensino:\r\nfazer cumprir e controlar o Planejamento Acadêmico;\r\nfazer cumprir e controlar a carga horária do curso;\r\nfazer cumprir e controlar o Quadro de Horários e de Trabalho;\r\nfazer cumprir e controlar as prescrições dos Planos Didáticos;\r\ndefinir o espaço físico e os meios auxiliares necessários à execução das diversas atividades do ensino, em cooperação com a Seção de Apoio ao Ensino;\r\ncontrolar o cumprimento dos horários por parte dos corpos docente e discente;\r\ncontrolar e manter atualizados os diários de classe; e\r\ncontrolar e fazer cumprir o calendário acadêmico anual.\r\nA Subseção de Avaliação do Rendimento do Ensino e da Aprendizagem será o órgão encarregado do desenvolvimento da sistemática de avaliação de acordo com as normas vigentes.\r\nCompete à Subseção de Avaliação do Rendimento do Ensino e da Aprendizagem:\r\nrealizar todo o trabalho de análise estatística relacionado com o ensino;\r\nrealizar a aferição do rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\nrealizar a apuração dos graus, processando-os, visando a nota final do curso;\r\napurar a classificação parcial e final do Cadete BM, através da Ficha Individual de Julgamento (FIJ);\r\nmanter atualizado o banco de dados referente ao desempenho do corpo discente;\r\nimprimir e armazenar as avaliações em envelopes, lacrados, em local seguro, sendo responsável por sua guarda até a entrega para o fiscal de prova, garantindo o sigilo de seu conteúdo;\r\nrevisar as avaliações enviadas visando adequá-las a NIRMA vigente e retificar os erros existentes; e\r\narquivar as provas e seus quadros de notas.\r\nA Seção de Planejamento será o órgão encarregado do planejamento de todas as atividades de ensino do CFO.\r\nCompete à Seção de Planejamento:\r\npropor ao Chefe da Divisão de Ensino, conforme as normas estabelecidas, o Currículo, os Planos de Disciplinas do curso, bem como as alterações que se fizerem necessárias;\r\nconfeccionar o Plano Geral de Ensino (PGE);\r\nelaborar o calendário das avaliações do curso;\r\nelaborar o calendário dos estágios do CFO;\r\nelaborar o Planejamento Acadêmico;\r\norganizar a carga horária do curso e propor todas as medidas e meios, ligados à programação da execução do ensino, tendo em vista a sua melhor adequação;\r\nelaborar Quadros de Horários e de Trabalho; e\r\nelaborar o calendário acadêmico anual.\r\nOs estágios a que se refere o inciso IV serão regulados por norma específica.\r\nA conclusão, com aproveitamento, dos estágios tem caráter obrigatório para a formação do Cadete BM.\r\nO cadete que não atingir a média mínima para aprovação no Estágio conforme previsto em Norma Específica, ficará reprovado naquele ano letivo.\r\nA Seção de Apoio ao Ensino será o órgão da Divisão de Ensino encarregado da prestação de apoio da documentação e meios auxiliares necessários às atividades de classe e extraclasse, compreendendo as seguintes Subseções:\r\nSubseção de Material Operacional (SsMOp); e\r\nSubseção de Meios Gráficos e Audiovisuais (SsMGAv).\r\nCompete à Seção de Apoio ao Ensino:\r\nrealizar o apoio ao ensino no que se refere ao material eletrônico, operacional, de comunicações, sonorização e outros equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades acadêmicas, administrativas e operacionais da Academia;\r\nincumbir-se do preparo dos locais destinados às atividades de classe;\r\nelaborar o planejamento referente ao apoio externo às instruções e aulas;\r\nelaborar o planejamento referente às instruções e aulas externas;\r\nelaborar as Ordens de Serviço das instruções internas e externas; e\r\ncoordenar, controlar e prover os meios e documentações necessários para viabilizar a realização dos estágios do CFO.\r\nCompete à Subseção de Material Operacional:\r\nproceder à manutenção de todos os equipamentos, aparelhos, máquinas e ferramentas que estejam acondicionados no depósito de materiais operacionais da ABMDP II, para emprego em instrução ou aula;\r\ncolocar à disposição do instrutor ou professor, no local determinado, os materiais solicitados pela Subseção de Controle e Coordenação de Ensino para o desenvolvimento da instrução ou aula; e\r\nmanter sob guarda todos os materiais e equipamentos da carga da ABMDP II, controlando rigorosamente a entrada e saída dos materiais.\r\nCompete à Subseção de Meios Gráficos e Audiovisuais:\r\nplanejar, coordenar e executar a confecção de todos os trabalhos de fotografia, filmagem e impressão; e\r\ncolocar à disposição do instrutor ou professor, no local determinado, os materiais solicitados pela Subseção de Controle e Coordenação de Ensino, para o desenvolvimento da instrução ou aula.\r\nA Seção de Orientação Psicológica e Educacional será o órgão especializado da Divisão de Ensino para planejar, coordenar e dinamizar as atividades de Orientação Psicológica e Educacional.\r\nA Seção será dotada, preferencialmente, com pessoal habilitado em Psicologia e/ou Pedagogia.\r\nCompete à Seção de Orientação Psicológica e Educacional:\r\napreciar e interpretar a conduta do Cadete BM nas atividades de grupo e em casos especiais de atividades individuais;\r\nrealizar o levantamento e o processamento dos dados para apuração das diversas formas de apreciação do Cadete BM;\r\nrealizar pesquisas socio métricas e pedagógicas;\r\nAssessorar o Conselho de Ensino e Disciplina no estudo e levantamento da aptidão do Cadete BM, para o desempenho da função de Bombeiro Militar;\r\nplanejar as pesquisas necessárias às atividades da Seção;\r\nassessorar o Chefe da Divisão de Ensino e de Alunos na orientação a ser dada ao Cadete BM de baixo rendimento escolar ou inadaptado ao regime do CFO;\r\nrealizar palestras de caráter profilático e informativo;\r\nemitir relatórios de atendimento;\r\nencaminhar para unidade competente o Militar, caso se detecte a necessidade de acompanhamento psicoterápico; e\r\nregular e coordenar os diversos encontros religiosos que ocorram no âmbito da ABMDPII.\r\nA Seção de Pesquisa Acadêmica será o órgão responsável pela gestão dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), da Iniciação Científica (IC) e da Gestão do Conhecimento no âmbito da ABMDPII.\r\nCompete à Seção de Pesquisa Acadêmica (SPA):\r\nrealizar pesquisas que orientem as decisões nos processo ensino- aprendizagem no âmbito da ABMDP II;\r\npropor temas aos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) dos cadetes;\r\nbuscar, tanto internamente quanto externamente à Corporação, potenciais orientadores aos TCC;\r\nrealizar a gestão de todo o processo de Iniciação Científica dos cadetes;\r\norientar e fiscalizar quanto à proposição e ao acompanhamento de artigos da IC;\r\nvalidar o artigo científico da IC como TCC dos cadetes;\r\nrealizar a Gestão do Conhecimento no âmbito da ABMDP II;\r\nadministrar o Portal de Gestão do Conhecimento no âmbito da ABMDP II; e\r\navaliar e selecionar trabalhos acadêmicos dos cadetes, propondo a publicação em periódicos científicos de interesse da Corporação.\r\nA proposição ou indicação de temas para o TCC também poderá ser feita pela Chefia do Estado-Maior Geral.\r\nA Seção de Treinamento Físico Militar é o órgão responsável por fiscalizar e controlar as atividades físicas realizadas pelo Corpo de Cadetes, com vistas à promoção de saúde, qualidade de vida e operacionalidade do Cadete BM.\r\nCompete à Seção de Treinamento Físico Militar:\r\ncoordenar, fiscalizar e controlar as atividades realizadas durante a prática de Treinamento Físico Militar e treinamento de equipes desportivas;\r\nrealizar a avaliação física funcional dos cadetes e manter o acompanhamento durante o CFO;\r\nacompanhar o desenvolvimento das atividades operacionais dos cadetes e levantar informações que orientem o planejamento do treinamento físico, com vistas à prevenção de afastamentos médicos e a manutenção da operacionalidade;\r\nrealizar pesquisas visando a melhoria da capacitação física dos cadetes;\r\nfiscalizar e controlar a organização e a participação dos cadetes em eventos esportivos;\r\npropor ao Comando a realização de atividades, palestras e eventos que contribuam para a formação do cadete com reflexos em termos de saúde, qualidade de vida e operacionalidade;\r\nmanter sob sua guarda, responsabilidade e em perfeito estado de uso e apresentação, todo material destinado à prática de Treinamento Físico Militar (TFM) e equipes desportivas;\r\ncolocar à disposição do instrutor de TFM ou de equipes desportivas, no local determinado, os materiais solicitados pela Subseção de Controle e Coordenação de Ensino, para o desenvolvimento da instrução; e\r\nrealizar estudos sobre a capacitação física dos cadetes, com vistas às melhorias de rendimento nas atividades curriculares, de qualidade de vida dos militares e prevenção de afastamentos por motivos de saúde.\r\nA Seção de Instrução Especial é o órgão responsável por coordenar o Estágio de Busca, Resgate e Sobrevivência e o Estágio Probatório para Candidatos ao Curso de Formação de Oficiais, ministrar instruções operacionais de caráter especializado, realizar exercícios simulados e atividades extracurriculares com finalidade de aprimorar o preparo técnico-profissional dos cadetes.\r\nCompete à Seção de Instrução Especial:\r\nconfeccionar o Plano Estratégico do Curso (PEC), que deverá a definir tipo, número e duração das atividades extracurriculares de Instrução Especial necessárias para cada ano letivo do CFO;\r\nelaborar Instruções Especiais com objetivo de criar circunstâncias que tendem a assemelhar-se às atividades reais de Bombeiro Militar, bem como a criação de reflexos instintivos que auxiliem, posteriormente, nas operações de salvamento e preservação de vidas;\r\nrealizar a aferição de rendimento técnico e atitudinal, com a avaliação do desempenho dos executantes durante às Instruções Especiais e Estágios;\r\nestimular o desenvolvimento dos valores e atributos militares necessários ao futuro Oficial Bombeiro Militar;\r\npropor ao Chefe da Seção de Planejamento as datas de aplicações das Instruções Especiais, conforme estabelecido no PEC, bem como as alterações que se fizerem necessárias; e\r\ncoordenar, controlar e prover os meios e documentações necessários para viabilizar a realização dos Estágios e Instruções Especiais do CFO.\r\nA Divisão de Alunos é o órgão encarregado por controlar, fiscalizar, orientar e coordenar as condutas dos cadetes, através dos Comandantes de Companhias.\r\nA Divisão de Alunos deverá adotar como base o Estatuto dos Bombeiros Militares, o Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ), este Regimento Interno da ABMDP II e demais preceitos regulamentares quanto à disciplina e formação do Cadete BM.\r\nO Chefe da Divisão de Alunos deverá ser um Oficial BM da ativa do Quadro de Oficiais Combatentes, sendo preferencialmente um oficial superior.\r\nCaberá à Divisão de Alunos executar e submeter ao Comandante da ABMDPII a apreciação do Cadete BM de acordo com este Regimento Interno.\r\nA Divisão de Alunos compreende:\r\nChefia;\r\nComando do Curso de Formação de Oficiais;\r\nComandos de Companhia;\r\nSecretaria da Divisão de Alunos (SDivAl); e\r\nSeção de Justiça e Disciplina (SJD).\r\nA chefia da divisão de alunos é o elo entre o Corpo de Cadetes e as demais Divisões e o Comando da ABMDPII.\r\nCompete à Chefia da Divisão de Alunos:\r\npropor ao Comandante da Academia as alterações necessárias de caráter disciplinar, visando o melhor desempenho do Corpo de Cadetes;\r\nprocessar e analisar os dados emitidos pelos professores e instrutores a respeito do cadete, submetendo seus resultados ao Comandante da Academia;\r\npromover o enquadramento e a vivência Militar do cadete;\r\nexercer sobre o cadete, permanente ação educacional e disciplinar, capaz de garantir sua melhor formação;\r\nincutir no cadete, em todos os atos da vida diária, o sentimento individual e coletivo de criação, aquisição e preservação de bons hábitos, a par do desenvolvimento de atitudes e ideais indispensáveis ao Bombeiro Militar;\r\nestimular as manifestações essenciais do valor e da ética de bombeiro militar e apurar atitudes contrárias, conforme artigos 24 e 25 da Lei nº 880/1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares);\r\nfiscalizar a plena execução deste Regimento Interno e normas em vigor na ABMDP II, no que se refere ao cadete;\r\nregular e orientar as atividades das agremiações internas do cadete;\r\nobservar o cadete no que concerne ao seu comportamento, aproveitamento escolar, frequência, atividades externas, condições econômicas, familiares e de saúde; e\r\nacompanhar as atividades financeiras desenvolvidas pela Sociedade Acadêmica Dois de Julho (SADJ).\r\nO Comando do CFO é o elo entre os Comandos de Cia e a Chefia da Divisão de Alunos, tendo como função principal desenvolver valores militares, manutenir a disciplina e o estabelecer doutrina no Corpo de Cadetes.\r\nCompete ao Comandante do CFO:\r\nsupervisionar o trabalho dos Comandantes de Cia;\r\nparticipar do desenvolvimento de projetos de doutrina e elaboração de manuais;\r\nassessorar, tecnicamente, nas atividades gerais de ensino e na orientação aos cadetes;\r\nplanejar, orientar e controlar as atividades administrativas do Corpo de Cadetes, assegurando a coordenação e a integração com as atividades de ensino;\r\navaliar, observar e mensurar constantemente o andamento da disciplina do CFO.\r\nOs Comandos de Companhia são o elo entre a Cia e a Administração da ABMDP II, pois é o militar de referência a que o Cadete deverá recorrer a fim de tratar de assuntos diversos.\r\nOs Comandantes de Cia são diretamente subordinados ao Comandante do CFO.\r\nOs Comandantes de Companhia deverão ser oficiais intermediários ou subalternos BM da ativa, do Quadro de Oficiais Combatentes.\r\nCompete aos Comandos de Companhias:\r\napoiar o Chefe da Divisão no desempenho de suas atribuições;\r\nexercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Chefe da Divisão de Alunos; \r\nzelar pela disciplina, assegurando o enquadramento Militar no âmbito do Corpo de Cadetes, cabendo-lhe, também, permanente ação educativa;\r\nelaborar relatório mensal da sua Companhia e apresentar para o Comandante do CFO, informando alterações e necessidades;\r\npromover reuniões periódicas com a Cia, visando tratar de assuntos relevantes e da resolução de eventuais problemas;\r\ncontribuir para a formação do Cadete com o desenvolvimento de atributos, valores militares, conhecimentos técnicos e preparo psicológico através de exercícios militares, treinamentos operacionais, reuniões, palestras, visitas e/ou missões diversas; e\r\nauxiliar o trabalho da SOPE.\r\nA Secretaria da Divisão de Alunos é o órgão encarregado por receber, protocolar e confeccionar documentações pertinente ao Corpo de Cadetes.\r\nA SDivAl será chefiada por um oficial subalterno.\r\nCompete à Secretaria da Divisão de Alunos:\r\nconfeccionar notas acerca do Corpo de Cadetes, com conteúdos diversos, para posterior publicação;\r\nconfeccionar o aditamento administrativo da Divisão de Alunos;\r\nconfeccionar os assentamentos dos Cadetes;\r\nprotocolar, confeccionar, enviar e controlar os requerimentos de Cadetes; e\r\ncontrolar, registrar e arquivar documentos importantes para controle da rotina do Corpo de Cadetes.\r\nA Seção de Justiça e Disciplina é o órgão encarregado pela condução dos processos administrativos disciplinares do Corpo de Cadetes, com base nas legislações de Bombeiro Militar e nas normas específicas a que o Cadete estiver subordinado.\r\nA Seção de Justiça e Disciplina (SJD) é subordinada diretamente ao Chefe da Divisão de Alunos.\r\nA SJD será chefiada por um Oficial QOC Intermediário ou Subalterno.\r\nCompete à Seção de Justiça e Disciplina:\r\ntramitar processos administrativos disciplinares, conferindo publicidade;\r\nremeter os processos à apreciação e julgamento do Cmt da ABMDPII;\r\nter o controle de prazos dos processos; e\r\natualizar as fichas disciplinares dos Cadetes.\r\nA Divisão Administrativa será o órgão de apoio responsável pelo planejamento, execução, controle e fiscalização da administração de pessoal e de material.\r\nCompete à Divisão Administrativa centralizar o apoio logístico à instrução e manter a ABMDP II como UBM, relativo a patrimônio e pessoal, bem como na atividade de suprimento específico.\r\nO Chefe da Divisão Administrativa deverá ser um oficial superior BM da ativa, preferencialmente.\r\nA Divisão Administrativa compreende:\r\nChefia;\r\nAdjunto à Chefia da Divisão Administrativa;\r\nSeção Administrativa (SAd);\r\nSeção de Motomecanização (SMm);\r\nSeção de Obra (SObra); e\r\nSeção de Almoxarifado (SAlmox).\r\nCompete à Seção Administrativa (SAd):\r\ncoordenar o serviço de ordens;\r\norganizar e manter em dia as relações de oficiais e praças para efeito das escalas de serviço;\r\nescalar as praças para os serviços normais e extraordinários da unidade;\r\nreceber a documentação diária interna, mandar protocolá-la e levá- la ao Subcomandante;\r\norganizar os fichários, os mapas, as relações e outros documentos referentes ao efetivo da unidade;\r\norganizar o mapa da força e apresentá-lo ao Subcomandante com a devida antecedência, quando houver formatura da Unidade ou outro evento que o exija;\r\nresponsabilizar-se pela carga do material distribuído à Seção;\r\norganizar e manter em dia, sob a orientação do Subcomandante, um livro de ordens do Of. de Dia, que conterá o registro das ordens internas de caráter geral em vigor, que não constem nas NGA;\r\norganizar os boletins ostensivos da Unidade, conforme as determinações do Comandante da ABMDP II;\r\npreparar a documentação necessária para instruir os processos de promoção, transferência para a reserva, reforma e concessão de medalhas;\r\norganizar e manter em ordem e em dia o arquivo da Unidade, de acordo com as normas em vigor;\r\nexecutar e distribuir às praças da Secretaria os trabalhos de escrituração; e\r\nzelar pelo material distribuído à Secretaria.\r\nCompete à Seção de Almoxarifado (SAlmox):\r\nconferir e armazenar o material recebido da Diretoria-Geral de Apoio Logístico (DGAL);\r\ncontrolar, armazenar e distribuir material de expediente e permanente sob sua guarda;\r\nconfeccionar mapas de fardamento dos Militares que servem na Academia e Corpo de Cadetes;\r\nconfeccionar o pedido de material de consumo e permanente necessário às atividades da Academia; e\r\nmanter atualizada a conferência do material patrimonial distribuído nas diversas Divisões e suas Seções da Academia.\r\nCompete à Seção de Motomecanização (SMm):\r\nprovidenciar o apoio de transporte para as atividades de instrução dos cadetes e administrativas da ABMDP II;\r\nmanter controle sobre as viaturas da Academia;\r\nrealizar o controle de combustível das viaturas da Academia;\r\nprovidenciar os reparos necessários ao bom funcionamento das viaturas pertencentes à Academia;\r\ncontrolar e fiscalizar a realização das manutenções diárias das viaturas; e\r\nconfeccionar escala de motoristas das viaturas administrativas da Academia.\r\nCompete à Seção de Obra (SObra):\r\nverificar diariamente todas as instalações da ABMDPII;\r\nrealizar a manutenção de equipamentos e instalações, quando couber;\r\ngerenciar o trabalho dos militares subordinados;\r\nprovidenciar os meios necessários para a execução dos trabalhos de manutenção;\r\npropor ao Comando da ABMDP II as alterações de infraestrutura da Academia com vistas à melhoria nas instalações;\r\npropor ao Comando da ABMDP II a capacitação de militares da Seção para o desempenho de funções específicas de manutenção da OBM;\r\nplanejar e executar a manutenção preventiva de todos os equipamentos e instalações, garantindo as condições de uso por maior período; e\r\nrealizar, quando necessário, instrução ao público interno quanto à correta utilização dos equipamentos e instalações, com vistas à prevenção de inoperância.\r\nSAÚDE\r\nA Divisão de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde e de Oficiais Temporários Voluntários é o órgão encarregado de supervisionar todas as fases do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde e do Estágio de Formação de Oficiais Temporários Voluntários, compreendendo todos os processos envolvidos no processo ensino-aprendizagem, bem como, controlar, fiscalizar e orientar as condutas dos alunos.\r\nA Divisão de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde e de Oficiais Temporários Voluntários está subordinada diretamente ao Comandante da ABMDP II, o qual exerce a função de Diretor do CFOQS e do EFOTV.\r\nA Divisão de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde e de Oficiais Temporários Voluntários compreende:\r\nChefia / Coordenação do CFOQS e do EFOTV;\r\nSeção Administrativa do CFOQS e do EFOTV;\r\nSeção de Ensino do CFOQS e do EFOTV;\r\nSeção de Justiça e Disciplina do CFOQS e do EFOTV;\r\nComando do Corpo de Alunos do CFOQS e do EFOTV;\r\nComando de Companhia; e\r\nComando de Pelotões.\r\nA Coordenação do CFOQS e do EFOTV será a estrutura encarregada do planejamento, coordenação e controle do processo ensino-aprendizagem e ainda de controlar, fiscalizar, orientar e coordenar o estagiário através dos Comandante do Corpo de Alunos (CA), que estarão responsáveis, com base no (RDCBMERJ), neste Regimento Interno e nos demais preceitos regulamentares, pela disciplina e formação do estagiário.\r\nA Coordenação do CFOQS e do EFOTV estará dentro da linha de subordinação da Estrutura Organizacional da ABMDP II.\r\nCompete ao Coordenador do CFOQS e do EFOTV:\r\nassessorar o Comandante da ABMDP II nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e aprendizagem;\r\nplanejar e dirigir o ensino, alicerçado nos documentos básicos deste Regimento Interno;\r\ncoordenar as ações do Estágio na execução das tarefas;\r\nemitir pareceres sobre os assuntos relacionados com o Corpo de Alunos;\r\napresentar ao Comandante os subsídios necessários à apreciação dos instrutores, quanto às suas condutas na execução do ensino;\r\ngarantir que os instrutores cumpram fielmente o previsto neste Regimento Interno;\r\nfiscalizar a execução dos trabalhos;\r\nfiscalizar, coordenar e orientar as atividades do corpo docente e do corpo discente do CFOQS e do EFOTV;\r\nprocessar e analisar os dados emitidos pelos instrutores a respeito do estagiário, submetendo seus resultados ao Comandante da Academia;\r\norganizar a carga horária do CFOQS e do EFOTV e propor todas as medidas e meios, ligados à programação da execução do ensino, tendo em vista a sua melhor adequação;\r\npromover o enquadramento e a vivência Militar do Estagiário e do Oficial Aluno QOS;\r\nexercer sobre o Estagiário, bem como sobre o Oficial Aluno QOS permanente ação educacional e disciplinar, capaz de garantir sua melhor formação;\r\njulgar as faltas à disciplina, submetendo o resultado a apreciação do Comandante da ABMDP II, para publicação em Boletim Interno através de Aditamento Administrativo próprio;\r\njulgar os requerimentos de 2ª Chamada e revisão provas;\r\nencaminhar à Seção de Ensino toda a documentação das diversas avaliações, depois de corrigidas e realizadas as vistas de prova e/ou revisão de prova;\r\nmanter atualizado, junto ao Comando da ABMDP II, a relação nominal dos Estagiários e dos Oficiais Alunos QOS matriculados.\r\nO Coordenador do CFOQS e do EFOTV deverá ser um Oficial Superior da ativa, do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), designado pelo Comandante da ABMDP II.\r\nA Seção de Ensino do CFOQS e do EFOTV é o órgão encarregado de desenvolver todas as fases do ensino de oficiais temporários na ABMDPII, compreendendo todos os processos envolvidos no processo ensino-aprendizagem.\r\nCompete à Seção de Ensino do CFOQS e do EFOTV:\r\nassessorar o Coordenador do Curso ou Estágio nos assuntos ligados a ações de logística;\r\nincumbir-se do preparo dos locais destinados às atividades de classe;\r\nelaborar o planejamento referente ao apoio externo às instruções e aulas;\r\nelaborar as Ordens de Serviço das instruções internas e externas;\r\norganizar e manter em dia as relações de instrutores e monitores; e\r\nconfeccionar o pedido de material de consumo e permanente necessário às atividades do Estágio.\r\nO Chefe da Seção de Ensino do CFOQS e do EFOTV deverá ser, preferencialmente, um Oficial Superior BM QOC da ativa ou, no impedimento, um oficial designado pelo comandante da ABMDP II.\r\nA Seção Administrativa de Oficiais do CFOQS e do EFOTV será o órgão responsável por planejar, controlar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da Divisão.\r\nCompete à Seção Administrativa do CFOQS e do EFOTV:\r\nreceber a documentação diária interna, mandar protocolá-la e levá- la a apreciação do Coordenador;\r\norganizar e manter em ordem e em dia o arquivo da ABMDPII ligado ao Curso ou ao Estágio, de acordo com as normas em vigor;\r\npreparar relatórios periódicos de todas as atividades do CFOQS e do EFOTV para publicação e posterior remessa aos órgãos de escalão superior;\r\ncriar Livro de Histórico de Registro de Alunos do CFOQS e do EFOTV;\r\npropor e coordenar as atividades de comunicação social desenvolvidas no âmbito do CFOQS e do EFOTV;\r\nconfeccionar mapas de fardamento dos Estagiários e dos Oficiais Alunos QOS;\r\nprovidenciar o registro audiovisual das atividades do CFOQS e do EFOTV conforme estabelecido pela Direção do Estágio; e\r\nestabelecer e controlar o fluxo de informações e documentação relativas aos Oficiais do CFOQS e do EFOTV, junto a DGP/7.\r\nO Chefe da Seção de Administrativa do CFOQS e do EFOTV deverá ser, preferencialmente, um Oficial Superior BM QOC da ativa ou, no impedimento, um oficial designado pelo comandante da ABMDP II.\r\nA Seção de Justiça e Disciplina do CFOQS e do EFOTV será o órgão responsável por realizar ações para manutenção da disciplina do Corpo Discente.\r\nCompete à Seção de Justiça e Disciplina do CFOQS e do EFOTV:\r\npromover o enquadramento e a vivência militar dos Estagiários e dos Oficiais Alunos QOS;\r\ninstruir, orientar e disciplinar o Corpo Discente, buscando exercer sobre os alunos ação educacional permanente, capaz de garantir sua melhor formação;\r\npromover mecanismo de lançamento e controle de Fatos Observados, bem como realizar a sua publicação periódica em Boletim, conforme orientação do Comandante do Corpo de Alunos do CFOQS e do EFOTV; e\r\nauxiliar o comandante do Comandante do Corpo de Alunos do CFOQS e do EFOTV na instauração dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD), no âmbito do Corpo de Alunos.\r\nO chefe da Seção de Justiça e Disciplina do CFOQS e do EFOTV deverá ser, preferencialmente, um Oficial Intermediário BM QOC da ativa ou, no impedimento, um oficial designado pelo comandante da ABMDP II.\r\nO Comando do Corpo de Alunos do CFOQS e do EFOTV será responsável por controlar, fiscalizar, orientar e coordenar as condutas dos Estagiários e dos Oficiais Alunos QOS, através dos Comandantes de Companhias.\r\nCompete ao Comandante do Corpo de Alunos (CA):\r\nassessorar o Coordenador do CFOQS e do EFOTV no planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e da aprendizagem;\r\nconfeccionar as listas de presença e elaborar as Folhas de Alterações e Fichas Disciplinares dos Estagiários e dos Oficiais Alunos QOS;\r\nacompanhar o rendimento de ensino e da aprendizagem;\r\nfazer com que sejam realizadas vistas de provas, através dos instrutores;\r\nmanter atualizadas as relações nominais dos Estagiários e dos Oficiais Alunos QOS;\r\nassessorar o Coordenador do CFOQS e do EFOTV no julgamento das faltas à disciplina;\r\nzelar pela disciplina, assegurando o enquadramento Militar no âmbito dos Estagiários e dos Oficiais Alunos QOS de seu Corpo de Alunos, cabendo-lhe, também, permanente ação educativa;\r\nexercer sobre os Estagiários e sobre os Oficiais Alunos QOS permanente ação educacional e disciplinar; e\r\nrecolher e fiscalizar diariamente as listas de presença, controlando o percentual de falta dos Estagiários e dos Oficiais Alunos QOS.\r\nCompete ao Comandante de Companhia:\r\nassessorar o Comandante do Corpo de Alunos (CA) nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e da aprendizagem;\r\nconfeccionar as listas de presença e elaborar as Folhas de Alteração e Fichas Disciplinares dos Estagiários e dos Oficiais Alunos QOS de sua Companhia;\r\nacompanhar o rendimento de ensino e aprendizagem dos alunos de sua Companhia;\r\norientar os alunos com baixo rendimento escolar ou inadaptados ao regime de Bombeiro Militar;\r\nmanter atualizadas as relações nominais dos Estagiários e dos Oficiais Alunos QOS de sua Companhia;\r\nassessorar o Comandante do Corpo de Alunos no julgamento das faltas à disciplina, com a emissão e controle dos Processos Administrativos Disciplinares;\r\nzelar pela disciplina, assegurando o enquadramento Militar no âmbito dos Estagiários e dos Oficiais Alunos QOS de sua Companhia, cabendo-lhe, também, permanente ação educativa;\r\nexercer sobre o Estagiário de sua Companhia permanente ação educacional e disciplinar, capaz de garantir sua melhor formação; e\r\nrecolher e fiscalizar diariamente as listas de presença de sua Companhia, controlando o percentual de falta dos Estagiários e dos Oficiais Alunos QOS e entrega delas ao Comandante do Corpo de Alunos.\r\nCompete ao Comandante de Pelotão:\r\nassessorar o seu Comandante de Companhia no planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e da aprendizagem;\r\nconfeccionar as listas de presença e elaborar as Folhas de Alteração e Fichas Disciplinares militares de seu Pelotão;\r\nacompanhar o rendimento de ensino e aprendizagem militares de seu Pelotão;\r\nmanter atualizadas as relações nominais dos Estagiários e dos Oficiais Alunos QOS de seu Pelotão;\r\nemitir e controlar todas as emissões de Processos Administrativos Disciplinares, para entrega ao Comandante de Companhia para apreciação;\r\nzelar pela disciplina, assegurando o enquadramento Militar no âmbito dos Estagiários e dos Oficiais Alunos QOS de seu Pelotão, cabendo-lhe, também, permanente ação educativa;\r\nexercer sobre o Estagiário de seu Pelotão permanente ação educacional e disciplinar, capaz de garantir sua melhor formação; e\r\nconfeccionar diariamente as listas de presença de seu Pelotão, controlando o percentual de falta dos Estagiários e dos Oficiais Alunos QOS e entrega delas ao Comandante da Companhia.\r\nO Plano Geral de Ensino (PGE) é o documento básico de planejamento anual das atividades de ensino e das medidas de apoio administrativo necessárias.\r\nA elaboração do PGE será da responsabilidade da SPlan e deverá obedecer às diretrizes gerais e ser submetida à aprovação do Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nO PGE deverá conter, essencialmente:\r\nconsiderações de ordem geral que o Comandante julgue necessário, tendo em vista os objetivos do ensino e as condições do estabelecimento, bem como o modo de realizar a missão;\r\nprescrições gerais e particulares referentes ao planejamento, à execução e à administração do ensino; e\r\nmedidas de apoio administrativo às atividades de ensino.\r\nO currículo será composto com o conjunto de ensinamentos a que são submetidos os cadetes para a consecução dos objetivos do curso, através da Matriz Curricular, das atividades extracurriculares e do Plano de Disciplina.\r\nO currículo será expresso em documento que deverá conter, essencialmente:\r\nDuração do curso;\r\nRol de disciplinas e respectivas cargas-horárias;\r\nobjetivos gerais do curso; e\r\nObjetivos particulares das disciplinas no curso.\r\nO currículo será elaborado pela Academia e submetido à aprovação, sucessivamente, do Diretor-Geral de Ensino e Instrução e do Comandante-Geral.\r\nAs atividades extracurriculares obedecerão ao planejamento específico, a ser publicado anualmente, antes do início do ano letivo, pela Divisão de Ensino.\r\nO planejamento das atividades extracurriculares deverá conter, essencialmente:\r\nrol de todas as atividades extracurriculares para o ano letivo;\r\nquantidade de atividades extracurriculares obrigatórias para cada companhia durante o ano letivo; e\r\nobjetivos específicos de cada atividade extracurricular.\r\nO Plano de Disciplina (PlanDis) será elaborado com a participação dos instrutores e professores da disciplina, coordenado pela Divisão de Ensino e submetido à apreciação do Comandante da ABMDPII.\r\nO PlanDis deverá conter, essencialmente:\r\nObjetivos particulares da disciplina;\r\nUnidades didáticas (UD) - objetivos específicos da UD e cargas horárias;\r\ninstruções metodológicas;\r\nAvaliação da aprendizagem; e\r\nBibliografia.\r\nO currículo e o PlanDis deverão ser revistos periodicamente, de modo que se mantenham atualizados e em consonância com as necessidades de ensino da Academia e, submetidos à apreciação, sucessivamente, do Comandante da ABMDPII e do Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nO Plano de Sessão (PS) será elaborado com a participação dos instrutores ou professores da disciplina, coordenados pela STE, sendo aprovado pela Chefia da Divisão de Ensino.\r\nO PS deverá conter, essencialmente:\r\nCarga horária;\r\nUnidade didática, referenciada no PlanDis;\r\nobjetivos específicos da sessão;\r\nRelação de assuntos, processo de ensino e meios auxiliares;\r\nInstruções metodológicas; e\r\nReferências bibliográficas.\r\nA Avaliação do Rendimento do Ensino far-se-á pela observação direta do desempenho do instrutor ou professor pelo Chefe da Divisão de Ensino, Subcomandante, Comandante e ainda, indiretamente, através de processos estatísticos que permitam medir o aproveitamento do cadete.\r\nA Avaliação do Rendimento do Ensino expressa, em termos qualitativos, o desempenho de instrutores e professores.\r\nA avaliação de que trata o presente artigo terá suas condições reguladas pela Subseção de Avaliação do Rendimento do Ensino e da Aprendizagem, através das Normas Internas Reguladoras do Processo de Medida do Rendimento da Aprendizagem (NIRMA).\r\nOs resultados das avaliações processadas na ABMDP II serão submetidos ao Chefe da Divisão de Ensino para as providências necessárias.\r\nA Avaliação do Rendimento da Aprendizagem expressa, em termos qualitativos e quantitativos, o desempenho do cadete.\r\nPara atingir os objetivos da aprendizagem da profissão de bombeiro militar, o cadete atenderá ao regime de internato durante todo o Curso de Formação de Oficiais.\r\nO cadete tem a obrigação legal de se dedicar ao estudo durante o CFO, zelando pelo preparo moral, intelectual e físico, empregando todas as suas energias em benefício do desempenho de suas atribuições como cadete.\r\nA aprendizagem do cadete será avaliada mediante os procedimentos específicos relativos a disciplinas, estágios e atividades extracurriculares, podendo também ser avaliada através do atendimento a testes de prontidão e acionamentos inopinados, devidamente autorizados pelo Comando da ABMDP II.\r\nAs condições de avaliação do Rendimento da Aprendizagem, bem como os critérios de aprovação serão relacionados em diretrizes baixadas neste Regimento Interno.\r\nSão objetivos da avaliação do rendimento da aprendizagem:\r\nVerificar o aproveitamento do cadete;\r\nAvaliar a eficiência da aprendizagem;\r\napreciar a validade dos métodos, dos processos e das técnicas de ensino utilizadas;\r\nPossibilitar a correção da aprendizagem;\r\nFornecer dados para a Pesquisa Pedagógica sobre o resultado de uma prova, quando for o caso;\r\nContribuir para caracterizar os atributos da personalidade do aluno, constantes das Normas para Apreciação de Alunos (NAA); e\r\npromover a classificação intelectual do cadete.\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á pela medida do desempenho do cadete.\r\nEmbora não sendo aplicados, obrigatoriamente, a todos os cadetes participantes de uma mesma atividade escolar, tais instrumentos fornecem elementos para a diagnose da aprendizagem e, subsidiariamente, para a avaliação de atributos da personalidade.\r\nNos trabalhos específicos de verificação da aprendizagem serão usadas, como instrumento de avaliação, provas escritas ou de atividades práticas aplicadas individualmente ou em grupo, de acordo com os artigos 103, 112 e 113 deste Regimento Interno.\r\nO rendimento da aprendizagem e desenvolvimento dos conteúdos atitudinais será medido por sistemática de avaliação vertical e horizontal das atitudes que compõem o eixo transversal do perfil profissiográfico do futuro oficial da corporação.\r\nAs medidas de desempenho também serão realizadas através da participação integral e satisfatória dos cadetes nas atividades extracurriculares.\r\nA Verificação Corrente (VC) é um elemento do processo de ensino e aprendizagem, que tem por finalidade analisar os conteúdos tratados no capítulo ou na unidade temática, refletindo o nível alcançado pelo trabalho do cadete e do docente, simultaneamente, através das diretrizes fixadas pela Divisão de Ensino.\r\nAs VC poderão ser provas teóricas ou práticas, de acordo com o estipulado pela STE.\r\nA VC será preparada sob absoluto sigilo pelo professor ou instrutor e obedecerá aos seguintes critérios:\r\ndeverá ser entregue na STE pelo professor/instrutor com 20 (vinte) dias de antecedência, juntamente com o respectivo gabarito, para ser submetida à revisão e, posteriormente, lacrada pela Seção;\r\ncaso a VC proposta não seja aprovada pela STE, será dado novo prazo de 03 (três) dias úteis para que o professor/instrutor corrija as alterações apontadas pela seção;\r\ndeverá obedecer aos modelos constantes na NIRMA ou normativa complementar;\r\nnão poderá conter rasuras que prejudiquem o entendimento do conteúdo; e\r\ndeverá conter os seguintes documentos:\r\no impresso para elaboração da VC (folha de rosto);\r\no gabarito que traduz uma solução da prova e que deverá conter, pelo menos, uma solução para as questões propostas e comentários de caráter doutrinário à solução apresentada;\r\nnas provas tipo dissertação, o Gabarito deverá arrolar os pontos básicos a serem abordados na solução, com as devidas justificativas, tendo em vista que o mais importante para a aprendizagem na ABMDP II é a ocorrência do raciocínio e da criatividade, fundamentos com lógica, coerência e dentro da doutrina em vigor; e\r\nquadro de Nota, que tem por finalidade a apresentação do grau obtido pelo cadete na VC e atestar a presença do cadete durante a execução da prova, não poderá conter rasuras e deverá ser assinado pelo cadete após o conhecimento de sua nota.\r\nA impressão da VC deverá ser feita na Seção de Apoio do Ensino (SAE), na presença do instrutor (professor), do Chefe da STE ou de qualquer oficial lotado na Divisão de Ensino.\r\nO instrutor (professor) ou Chefe da STE encarregado de assistir à impressão recolherá as matrizes utilizadas e todos os exemplares, inclusive os que apresentem danos ou falhas de impressão.\r\nAs matrizes, rascunhos, documentos danificados ou com falhas de impressão e a sobra serão, conforme o caso, arquivados ou inutilizados pela STE.\r\nNa aplicação de VC no formato de prova teórica, os trabalhos deverão ser solucionados em modo absolutamente individual.\r\nA STE designará um ou mais oficiais para a função de fiscal de VC, ou o professor da disciplina em casos excepcionais.\r\nO Oficial Aplicador receberá as provas referentes à sua turma, na STE, 20 (vinte) minutos antes da hora prevista para o início do trabalho.\r\nO Oficial Aplicador distribuirá as provas aos cadetes e informará, verbalmente, a hora do início e do término da prova, autorizando o seu início.\r\nO Oficial Aplicador não permitirá a entrada de qualquer cadete nas salas após o início da verificação.\r\nO Oficial Aplicador permanecerá na sala durante todo o tempo de realização da prova.\r\nO Oficial Aplicador receberá e conferirá, minuciosamente, a VC devolvida pelos cadetes e a entregará na STE, que encaminhará ao instrutor ou professor para correção.\r\nA utilização ou posse de meios ilícitos para a resolução de qualquer Verificação (VC, Vesp ou VF) implicará na atribuição de nota numérica igual a 0 (zero) ao infrator, além das sanções disciplinares e administrativas cabíveis, conforme o artigo 194 deste Regimento Interno.\r\nEntende-se por meio ilícito todo e qualquer artifício que possa conferir ao cadete uma vantagem em relação aos demais na realização de uma verificação, além de quaisquer outros recursos não autorizados pelo professor ou instrutor da disciplina.\r\nÉ considerado meio ilícito o empréstimo de qualquer objeto entre os cadetes ou qualquer conversação não autorizada pelo fiscal de prova.\r\nÉ considerado meio ilícito o plágio integral ou parcial.\r\nO Oficial Fiscal de Prova, ao tomar conhecimento da utilização de meio ilícito pelo cadete, lavrará um auto de apreensão das evidências do ato, consubstanciando-o de todas as informações pertinentes.\r\nApós a aplicação e realização finalizada de cada VC, o gabarito poderá ser afixado no Quadro de Avisos.\r\nA interpretação faz parte da prova e, assim, a presença do professor ou instrutor é dispensável no momento de sua realização.\r\nA VC terá valor total de 10 (dez) pontos, devendo ser os mesmos integralmente atribuídos a questões a serem resolvidas durante a avaliação, não podendo ser contabilizados dentre eles quaisquer outros pontos atribuídos a outras avaliações.\r\nVerificação Especial (VEsp) visa orientar e valorizar o trabalho do cadete, seja em grupo ou individualmente.\r\nAs normas para sua aplicação receberão, em princípio, o mesmo tratamento dado a VC.\r\nA Verificação Especial poderá compor até 20% (vinte por cento) da Avaliação do cadete, porém não poderá ser utilizada como questão da verificação corrente (VC).\r\nVerificação Final deverá ser realizada de forma semelhante à aplicação da VC.\r\nConstará de uma única prova escrita ou prática.\r\nFicará isento da VF da disciplina o cadete que obtiver, ao final do ano, a nota final da disciplina igual ou superior a 6,00 (seis) (NFD e6,00).\r\nO cadete que não obtiver a nota mínima de aprovação em qualquer disciplina, após realização da VF ou ficar impossibilitado de fazê-la, será considerado repetente ou como não tendo concluído o curso, deixando, neste último caso, de receber o diploma correspondente.\r\nFalta do cadete às Verificações Corrente, Especial ou Final, será a ausência do cadete em qualquer uma dessas avaliações.\r\nA falta do cadete a qualquer Verificação por motivo não justificado implicará em nota numérica 0 (zero).\r\nQuando a falta do cadete a qualquer Verificação ocorrer por motivo justificado, ele poderá requerer a realização de 2ª chamada no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, após a realização da mesma, caso contrário será atribuído grau 0 (zero).\r\nNa impossibilidade de o cadete requerer a realização de 2ª chamada da verificação perdida, o mesmo poderá ser feito por um terceiro, previamente autorizado, desde que comprovada incapacidade de comparecimento do interessado.\r\nA STE deverá agendar a 2ª chamada de acordo com o calendário escolar do Curso de Formação de Oficiais (CFO).\r\nA 2ª chamada será marcada assim que cessar o motivo que impossibilitou o cadete de realizar a verificação.\r\nDiante da possibilidade de atraso no calendário, proveniente de faltas a verificações e necessidade de realização de 2ª chamadas, o cadete, com exceção do que esteja matriculado no último ano do curso, deverá realizar as Verificações Finais até no máximo dia 20 de dezembro do ano letivo em curso.\r\nNo caso de tratar-se de um cadete matriculado no último ano do CFO, a VF somente poderá ser realizada até o dia 15 de novembro do ano em curso.\r\nAo findar o prazo estabelecido acima, se não houver cessado o motivo para a não execução das verificações, o cadete será considerado reprovado, considerando-se nota numérica 0 (zero) na(s) VF correspondente(s).\r\nO cadete poderá requerer e realizar a VF, fora da ABMDP II, dentro do prazo previsto no parágrafo anterior, conforme prescrição médica, posterior apreciação e autorização do Conselho de Ensino e Disciplina.\r\nOs requerimentos protocolados fora do prazo, com preenchimento incorreto e/ou incompleto, serão indeferidos, e, por consequência, atribuído grau 0 (zero) à verificação.\r\nOs requisitos de uma prova serão estabelecidos na NIRMA ou norma complementar da ABMDPII.\r\nCabe a STE proceder ao controle da tramitação das Verificações, dentro do cronograma estabelecido no presente Regimento Interno.\r\nO julgamento das provas consta das seguintes fases:\r\nCorreção;\r\nApuração; e\r\ndeterminação das menções.\r\nA correção será a valorização do trabalho realizado pelo cadete.\r\nSua expressão numérica é o grau bruto cujo valor máximo, estabelecido para cada prova, constituir-se-á da soma dos valores atribuídos aos critérios propostos para a medida da aprendizagem.\r\nOs critérios deverão ser entendidos como proposições que permitam ao cadete demonstrar se atingiu os objetivos prefixados ou até onde deles se aproximou.\r\nA correção de uma prova será atribuição do instrutor ou professor que a elaborou.\r\nA apuração será a interpretação dos valores atribuídos a uma prova.\r\nA apuração será atribuição exclusiva do instrutor ou professor e comportará a transformação numérica da VC em nota, que variará de 0 (zero) a 10 (dez).\r\nA determinação das menções será o conceito atribuído ao desempenho do cadete em consequência da nota por ele obtida.\r\n- As notas são transformadas em menções de acordo com as faixas abaixo, quando da conclusão do CFO:\r\nde 0,00 (zero) até 5,999 (cinco inteiros e novecentos e noventa e nove milésimos) - Insuficiente (I);\r\nde 6,00 (seis) até 6,999 (seis inteiros e novecentos e noventa e nove milésimos) - Regular (R);\r\nde 7,00 (sete) até 7,999 (sete inteiros e novecentos e noventa e nove milésimos) - Bom (B);\r\nde 8,00 (oito) até 9,499 (nove inteiros e novecentos e noventa e nove milésimos) - Muito Bom (MB); e\r\nde 9,50 (nove inteiros e cinco décimos) até 10 (dez) - Excelente (E).\r\n- A apuração da Nota de Conceito (NC) será estabelecida mediante normas internas complementas baixadas pelo Comando da ABMDP II.\r\nA correção das Verificações Correntes deve obedecer à seguinte forma:\r\nno julgamento da VC deverá ser considerada a solução apresentada pelo aluno em relação ao gabarito;\r\na correção será efetuada, normalmente, pelo próprio instrutor ou professor, que disporá de 07 (sete) dias para fornecer o resultado desse trabalho à STE; e\r\na correção deverá ser feita com caneta esferográfica vermelha.\r\nAs provas (Verificações Corrente e Finais) e os Quadros de Nota, devidamente corrigidos, deverão ser apresentados à Seção Técnica de Ensino.\r\na vista da prova ficará a cargo do professor ou instrutor; e\r\nna impossibilidade do professor e do instrutor realizarem a vista de prova, a Divisão de Ensino designará um Oficial para efetuá-la.\r\nO recurso de revisão destina-se a aperfeiçoar o processo de correção e apuração dos resultados de provas e a oferecer ao cadete a oportunidade de obter a retificação de erros, enganos ou deficiência no julgamento do seu trabalho.\r\nO cadete que comprovar a existência de alguma falha no julgamento de sua prova poderá solicitar à STE a revisão, de forma fundamentada e explícita, apontando sucintamente os pontos falhos da correção ou da apuração (mencionando itens, questões etc.) e as razões do pedido.\r\nA prova a ser revista não deverá apresentar rasuras ou emendas nos pontos indicados para a revisão; caso contrário, o pedido não será considerado.\r\nO prazo para entrada do recurso será de 02 (dois) dias úteis, a contar do conhecimento oficial do julgamento, entendendo-se por conhecimento oficial da nota a oportunidade em que for feita a “mostra” ou “vista de provas”, através da divulgação ostensiva.\r\nO recurso de revisão será feito em formulário apropriado através da STE, cuja redação deve ser fundamentada, feita em termos respeitosos (segundo o Estatuto de Bombeiro Militar) e, estritamente, profissionais.\r\nO recurso de revisão não poderá ser feito em caráter particular, com menções que não façam referência à prova, com solicitações de aumento de nota ou com referência a pontuação que falta para o cadete ser aprovado.\r\nO recurso de revisão de prova, depois de encaminhado a STE, será distribuído ao instrutor ou professor.\r\nO instrutor ou professor assistido pela STE emitirá parecer, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, o qual deverá ser sintético e escrito em linguagem profissional.\r\nPara cada tópico pedido, o instrutor ou professor opinará pela procedência, ou não, fundamentando a sua resposta, aperfeiçoando a aprendizagem.\r\nApós o parecer, o recurso de revisão será submetido à apreciação do Chefe da Divisão de Ensino.\r\nApós ser dada a solução do recurso pelo Chefe da Divisão de Ensino, o recurso de revisão será devolvido a STE, que dará conhecimento ao interessado do resultado.\r\nNão caberá recurso contra a solução do pedido de revisão.\r\nO Cadete BM será considerado aprovado no ano ou curso, neste último caso, fazendo jus ao Diploma de conclusão de curso, desde que satisfaça as seguintes condições:\r\nNota Final de Disciplina igual ou superior a 6,0 (seis), em todas as disciplinas;\r\nConcluir com aproveitamento todos os estágios previstos; e\r\nNota Final de Ano igual ou superior a 6,0 (seis).\r\nO Cadete BM será considerado reprovado no ano se incidir em qualquer um dos casos:\r\nobtiver Nota Final de Ano inferior a 6,0 (seis);\r\nobtiver Nota Final de qualquer Disciplina menor que 6,0 (seis);\r\nobtiver Nota 0 (zero) em qualquer VF;\r\ndeixar de cumprir carga horária de qualquer estágio do CFO até o término do ano letivo, conforme previsão em Norma específica;\r\nobtiver 25% (vinte e cinco por cento) ou mais de faltas justificadas em qualquer disciplina;\r\nnão atingir a nota mínima estabelecida em qualquer estágio, conforme estabelecido na Norma reguladora do respectivo estágio; e\r\nnão possuir pelo menos 75 % (setenta e cinco por cento) de presença integral nas atividades extracurriculares obrigatórias previstas no planejamento divulgado pela Divisão de Ensino para o ano letivo em curso.\r\nO Cadete BM só poderá obter uma reprovação durante o CFO.\r\nEm caso de mais de uma reprovação durante o curso, o cadete será excluído por falta de aproveitamento.\r\nO prazo máximo para conclusão, com aproveitamento, do CFO é de 6 (seis) anos corridos, independente dos motivos dos afastamentos que o Cadete BM tenha apresentado.\r\nCaso o cadete obtenha 25% (vinte e cinco por cento) ou mais de faltas não justificadas em uma ou mais disciplinas, será, automaticamente, desligado do Curso de Formação de Oficiais por falta de aproveitamento.\r\nSão consideradas faltas não justificadas aquelas em que o cadete não se apresentar a qualquer ato de serviço, instrução ou aula sem a devida autorização de autoridade competente ou não estiver enquadrado nas causas de justificação constantes no artigo 219 deste Regimento Interno ou faltar em decorrência de:\r\nato de indisciplina que impeça sua presença;\r\nmau procedimento que impeça sua presença;\r\nabandono de suas funções;\r\natos lesivos ao sentimento do dever, pundonor de bombeiro militar e decoro da classe, que acarretem punições administrativas, prisões em flagrante ou prisões de qualquer natureza que impeçam sua presença; e\r\noutros motivos não especificados acima, mas que pela sua natureza não deem causa a uma falta justificada, a partir de apreciação do Conselho de Ensino e Disciplina.\r\nO cálculo para obtenção da Nota Final de Disciplina (NFD) corresponderá à Média aritmética das Verificações Correntes (MVC), de acordo com a fórmula (MVC)= (1ª VC + . . . + X ª VC) / X.\r\n- Caso a MVC e 6,0 (seis), o cadete obterá a aprovação direta na disciplina e a média das verificações correntes será igual a nota final da disciplina (MVC=NFD).\r\n6,0 (seis), o cadete deverá realizar a Verificação Final (VF);\r\nO cálculo para obtenção da Média Final de Verificação Final (MVF) do cadete que realizou a VF será feita através da fórmula (MVF)=(MVC+VF) /2.\r\nCaso MVF e 6,0, o cadete será aprovado na disciplina.\r\n6,0, o cadete estará reprovado.\r\nPara fins de classificação de curso, seja final ou dentro de cada ano (Companhia), será calculada através da média aritmética entre as Notas Finais das Disciplinas relativas ao ano em Curso.\r\nPara fins de aprovação, caso o cadete obtenha NFD inferior a 6 (seis) em qualquer disciplina, para a classificação será utilizada a NFD e para aprovação a MVF deverá ser superior a 6 (seis).\r\nA MVF, não será utilizada para classificação, sendo somente utilizada para fins de aprovação e inserção final no Histórico Escolar.\r\nCaso haja algum estágio previsto na grade curricular para o ano e para esse seja atribuído, de acordo com sua norma reguladora, um grau de 0 (zero) a 10 (dez), esta nota deverá ser considerada como NFD e, consequentemente compor a classificação do respectivo ano letivo.\r\nPara os estágios em qual não há a previsão apuração em termos de grau, apenas deverão constar os termos “Apto” em caso de conclusão e “Inapto” em caso de não conclusão, na Ficha Individual de Julgamento e no Histórico Escolar.\r\nPara o 1º ano do CFO, ingressante através de concurso de admissão, a classificação será a do concurso de ingresso.\r\nCaso algum cadete tenha sido reprovado no 1º ano do CFO, será classificado como último colocado da turma ingressante, independente, de suas notas anteriores.\r\nCaso algum cadete tenha realizado o destrancamento de sua matrícula de 1° ano do CFO, será classificado como último colocado da turma ingressante, independente, de suas notas anteriores.\r\nCaso haja mais de um cadete nas condições mencionadas nos parágrafos anteriores, estes serão classificados entre si tomando por base seu número de cadete.\r\nPara a matrícula no 2º ano do CFO, a Nota Final de Classificação (NFC) será igual à Nota Final do 1º Ano Letivo (NFAL 1º ano).\r\nA Nota Final do 1º Ano Letivo será obtida através da média aritmética entre todas as NFD relativas ao 1º ano do CFO e, à média resultante, será adicionada a nota de conceito (NC), resultando na fórmula NFC 2º ano = NFAL 1º ano = {10x [(1ªNFD+ 2ªNFD + 3ª NFD +...+ XNFD) / X] + [NC]} /11.\r\nCaso algum cadete tenha sido reprovado no 2º ano do CFO, em ano anterior, para a sua classificação na turma (Companhia) será utilizada a NFAL do seu 1º ano, descartando sua média do ano de reprovação, sendo sua classificação estabelecida entre o cadete de nota imediatamente superior e inferior à sua NFC do 1º ano.\r\nPara a matrícula no 3º ano do CFO, a Nota Final de Classificação (NFC) será obtida através da média aritmética entre a NFAL do 1º ano e a NFAL do 2º ano, de acordo com a fórmula NFC 3º ano = (NFAL 1º ano + NFAL 2º ano) /2.\r\nA Nota Final do 2º Ano Letivo será obtida através da média aritmética entre todas as NFD relativas ao 2º ano do CFO e, à média resultante, será adicionada a nota de conceito, resultando na fórmula NFAL do 2º ANO = {10x [(1ª NFD+ 2ª NFD + 3ª NFD +...+ XNFD) / X] + [NC]} /11.\r\nCaso algum cadete tenha sido reprovado no 3º ano do CFO, em ano anterior, para a sua classificação na turma (Companhia) será utilizada a NFC obtida conforme o caput deste artigo, descartando sua média do ano de reprovação, sendo sua classificação estabelecida entre o cadete de nota imediatamente superior e inferior à sua NFC do 3º ano.\r\nPara a matrícula no 4º ano do CFO, a Nota Final de Classificação (NFC) será obtida através da média aritmética entre a NFAL do 1º ano, a NFAL do 2º ano e a NFAL do 3° ano, de acordo com a fórmula NFC 4º ano = (NFAL 1º ano + NFAL 2º ano + NFAL 3º ano) /3.\r\nA Nota Final do 3º Ano Letivo será obtida através da média aritmética entre todas as NFD relativas ao 3º ano do CFO e, à média resultante, será adicionada a nota de conceito, resultando na fórmula NFAL do 3º ANO = {10x [(1ª NFD+ 2ª NFD + 3ª NFD +...+ XNFD) / X] + [NC]} /11.\r\nCaso algum cadete tenha sido reprovado no 4º ano do CFO, em ano anterior, para a sua classificação na turma (Companhia) será utilizada a NFC obtida conforme o caput deste artigo, descartando sua média do ano de reprovação, sendo sua classificação estabelecida entre o cadete de nota imediatamente superior e inferior à sua NFC do 4º ano.\r\nA nota final do 4º ano será obtida através da fórmula NFAL do 4º ANO = {10x [(1ª NFD+ 2ª NFD + 3ª NFD +...+ XNFD) / X] + [NC]} /11.\r\nA Nota Final de Curso (NF) será obtida da seguinte forma:\r\nAtravés da média aritmética das NFAL do 1º, 2º e 3º Ano, de acordo com a fórmula NF = (NFAL 1º ANO+ NFAL 2º ANO + NFAL 3º ANO) / 3, caso do currículo do CFO estabeleça a duração do curso em 3 anos; e\r\nAtravés da média aritmética das NFAL do 1º, 2º, 3° e 4º Ano, de acordo com a fórmula NF = (NFAL 1º ANO+ NFAL 2º ANO + NFAL 3º ANO+ NFAL 4º ANO) / 4, caso do currículo do CFO estabeleça a duração do curso em 4 anos.\r\nCaso ainda exista alguma turma do CFO matriculada no currículo em qual não havia a previsão do 4° ano, os art. 141 e 142 devem ser desconsiderados para a respectiva turma.\r\nPara o caso previsto no caput, fica estabelecido que a nota final do 3º ano será obtida através da fórmula NFAL do 3º ANO = {10x [(1ª NFD+ 2ª NFD + 3ª NFD +...+ XNFD) / X] + [NC]} /11.\r\nA Nota de Avaliação de Desempenho do Cadete BM (Conceito) representa o juízo sobre o seu comportamento acadêmico e militar, expressos de acordo com atributos que representem os padrões da sua futura condição de oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO desenvolvimento e avaliação dos conteúdos atitudinais almejados de acordo com o Perfil Profissiográfico do futuro oficial do CBMERJ serão regidos por normas internas baixadas pelo Comando da ABMDP II.\r\nSerá responsabilidade da Divisão de Alunos a emissão dos respectivos conceitos, e, para tal, serão designados o Comandante do CFO, Comandantes de Companhia e Instrutores para as necessárias avaliações, através das avaliações sistemáticas e assistemáticas.\r\nPor ocasião do término do ano letivo, a Divisão de Alunos emitirá um conceito final, que será a integração dos conceitos outorgados durante o ano.\r\nA Divisão de Alunos deverá dar ciência a todos os alunos, de maneira reservada (individualmente), do conceito integrado obtido de forma que possibilite ao aluno tomar conhecimento do grau a que fez jus, assim como permitir que ele se conscientize de suas deficiências, de modo a possibilitar um melhor desempenho no futuro (Autoavaliação).\r\nA conceituação consistirá na avaliação da personalidade, particularmente, no que diz respeito a aptidões intimamente relacionadas com o exercício das funções de Bombeiro Militar.\r\nA avaliação da personalidade fundamenta-se na observação cuidadosa do cadete.\r\nO conceito final do Cadete BM passará pela homologação do Comandante e para sua formulação concorrerão as observações dos Corpos Docente e Discente, Comandantes de Companhias e demais oficiais integrantes da Seção de Orientação Psicológica e Educacional e do Conselho de Ensino e Disciplina, através de avaliações sistemáticas e assistemáticas.\r\nOs modelos das fichas para as avaliações sistemáticas e assistemáticas serão disponibilizados aos professores/instrutores pela Divisão de Alunos.\r\nA avaliação do conceito do Cadete BM deverá ser feita através das observações sistemáticas e assistemáticas, reguladas por normas internas baixadas pelo Comando da ABMDP II.\r\nA aptidão física será apreciada pela observação do cadete em todas as atividades que requeiram aplicação de esforço físico, bem como por avaliações funcionais, exames físicos (TAF) e inspeções de saúde, periodicamente.\r\nOs conceitos finais serão os valores atribuídos ao final de cada ano letivo e ao final do curso.\r\nCaso o valor do conceito final do ano letivo de algum cadete seja menor que 6,0 (seis), deverá ser convocado o Conselho de Ensino e Disciplina para avaliar o desempenho do Cadete e deliberar sobre possível enquadramento no inciso II do Art. 187.\r\nO currículo do CFO ministrado na ABMDP II será organizado por disciplinas e estágios.\r\nA essas disciplinas serão atribuídas cargas horárias coerentes com a importância delas na consecução dos objetivos específicos do CFO.\r\nAs disciplinas constantes do currículo serão determinadas em Portaria, mediante aprovação do currículo do CFO pelo Comandante- Geral do CBMERJ.\r\nOs estágios serão regulados por norma própria, em que serão estabelecidas as cargas horárias e regras de funcionamento.\r\nCaso haja alteração no currículo do CFO, caberá ao Comandante da ABMDPII, assessorado pelo Conselho de Ensino e Disciplina e devidamente autorizado pelo Comandante-Geral, definir sobre a aplicação destas alterações para as turmas que já estão cursando o CFO.\r\nA grade curricular em que o cadete foi inicialmente inserido não se configura direito adquirido.\r\nAs atividades extracurriculares do Curso de Formação de Oficiais compreendem as diversas atividades que compõem o complexo sistema de ensino militar oferecido pela ABMDP II.\r\nAs atividades extracurriculares complementam a formação dos futuros oficiais do CBMERJ nas áreas cognitiva, motora e afetiva, através da participação do cadete em eventos que extrapolem o ambiente controlado de sala de aula.\r\nAs atividades extracurriculares oportunizam momentos de autoconhecimento, de desenvolvimento pessoal e de descoberta vocacional para os cadetes, dentro dos valores e sentimento do dever próprios da profissão.\r\nAs atividades extracurriculares também têm por objetivo, submeter o cadete às situações através das quais possa desenvolver e demonstrar os diversos atributos inerentes ao bombeiro militar.\r\nSão consideradas atividades extracurriculares do CFO:\r\nTreinamento de Resposta Eficiente a Exercício Extenuante Continuado (TREEEC);\r\nTreinamentos Físicos Militares realizados em tropa (corrida, treinamento funcional etc.);\r\nmarchas de salvamento e travessias;\r\nSolenidades e formaturas em ocasiões comemorativas, de acordo com Ordem de Serviço previamente determinada pelo Comando da ABMDP II;\r\nTestes de prontidão (Seis piques ou Pique Longo);\r\nFormaturas rotineiras (Parada diária, formatura do início do 2º expediente, revista do recolher e pernoite);\r\ncompetições esportivas internas ou externas;\r\neventos sociais oficiais; e\r\nEventos de mobilização de recursos e visitas a instituições de caridade.\r\nOs cadetes não serão submetidos a verificações como avaliação de seus desempenhos nas atividades extracurriculares, mas terão que participar integralmente da atividade proposta.\r\nDurante as atividades, os cadetes terão os conteúdos atitudinais avaliados.\r\nA presença e participação integral nas atividades serão obrigatórias para que sejam consideradas realizadas pelo cadete.\r\nCaso o cadete deixe de participar ativamente ou tenha que se ausentar por quaisquer motivos, justificados ou não, antes do final da atividade ou até o momento determinado pelo instrutor responsável, a atividade será considerada não realizada pelo militar em questão.\r\nO Cadete BM aprovado em cada ano ou no curso será classificado em função do seu desempenho e avaliado na forma deste Regimento Interno.\r\nO cadete reprovado terá sua matrícula efetivada no ano seguinte, na série correspondente, tomando por base, para classificação naquela turma, a média final prevista a partir dos cálculos estabelecidos nos artigos 139, 140 e 141 deste Regimento Interno.\r\nAo término do curso haverá uma classificação final.\r\nQuando houver igualdade de notas finais no CFO, o desempate para a classificação obedecerá a precedência hierárquica, conforme prescreve o Estatuto dos Bombeiros Militares.\r\nAs notas obtidas nas Verificações Finais não serão utilizadas para o cálculo da classificação, sendo utilizadas somente para fins de aprovação.\r\nO Ano Escolar abrange:\r\nAno Letivo;\r\nPeríodo de Verificação Corrente (VC);\r\nperíodo de Verificação Final (VF); e\r\nPeríodo de férias.\r\nO ano letivo poderá ser dividido em períodos alternados, ou não, com períodos de férias.\r\nO ano letivo e o ano escolar terão início no mesmo dia, em data fixada pelo Comandante da Academia.\r\nOs períodos das VC e VF serão fixados pelo PGE e Calendário Escolar Anual.\r\nAs Verificações Finais poderão ser realizadas em período de férias escolares.\r\nO período de férias será de 30 (trinta) dias consecutivos, conforme o Estatuto de Bombeiro Militar, fixado pelo Comandante da Academia.\r\nA Seção de Planejamento da Divisão de Ensino fixará o número de horas de atividades do curso.\r\nOs professores e instrutores serão designados em Boletim Ostensivo pelo Comandante da Academia.\r\nA Academia poderá designar professores autônomos ou de outras organizações oficiais ou privadas, de acordo com inciso XII, do artigo 6º, deste Regimento Interno.\r\nA Divisão de Ensino deverá promover, semestralmente, uma reunião de Conselho de Classe para tratar de assuntos atinentes ao Corpo discente.\r\nA reunião do Conselho de Classe de que trata o caput deste artigo deverá ter a participação de todos os professores e instrutores.\r\nA complementação do ensino far-se-á mediante a participação de personalidades de ilibada competência em conferências, palestras, seminários e outras atividades correlatas, de acordo com o planejamento realizado pela Divisão de Ensino.\r\nAo final do curso permanecerão arquivados na STE, pelo prazo de 5 (cinco) anos, os seguintes documentos:\r\nA relação da classificação de fim de curso;\r\nO relatório das Verificações; e\r\nos originais das Verificações com os respectivos gabaritos e quadro de notas.\r\nOs demais documentos peculiares a cada Verificação poderão ser incinerados.\r\nPara alunos de outros Estados e alunos de nações amigas, mediante regulamentação em convênio, serão adotados os seguintes procedimentos:\r\naquele designado para frequentar o curso completo e que ao término de algum ano letivo não obtiver, no mínimo, a menção “REGULAR”, poderá ser matriculado no ano subsequente na condição de “ouvinte”, se assim desejar a respectiva Corporação, depois de consultados a respeito o Chefe do Estado- Maior Geral da Corporação;\r\nao que chegar ao final do curso com alguma menção “INSUFICIENTE”, bem como aquele que o realizar na situação de “ouvinte”, será fornecido apenas o “Certificado de Frequência”; e\r\no aluno que, por qualquer motivo, tiver o seu curso interrompido deverá ter suas atividades encerradas, ser cadastrado e os respectivos documentos que lhe disserem respeito arquivados na STE.\r\nO Cadete BM que concluir com aproveitamento o CFO receberá o Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso, de acordo com o previsto neste Regimento Interno.\r\nOs cadetes não concludentes do CFO, que forem excluídos da Academia por algum dos motivos constantes nos incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, do artigo 187 deste Regimento Interno, poderão solicitar o histórico escolar referente às disciplinas que cursou até o momento da exclusão, devendo estar explícito no referido documento, o motivo pelo qual o cadete foi excluído da ABMDP II.\r\nO número de vagas em cada curso será fixado anualmente pela DGP e pela DGEI.\r\nA inscrição e seleção ficarão a cargo da DGP e DGEI.\r\nA inscrição dos candidatos no Estágio Probatório para Candidatos ao CFO será procedida pelo Comandante da ABMDP II, mediante relação enviada pela DGP.\r\nA matrícula do cadete do 1º ano no CFO será procedida, caso ele tenha sido considerado APTO no Estágio Probatório.\r\nOs candidatos aptos à matrícula no 1º ano do CFO terão sua data de ingresso no CBMERJ considerada pela data em que iniciou o Estágio Probatório, conforme as Normas Internas Reguladoras do Estágio Probatório para Candidatos ao Curso de Formação de Oficiais (NIREPC - CFO).\r\nOs candidatos militares ingressos no 1º ano do CFO recebem o título de cadete, perdendo a situação hierárquica anterior, a contar da data de ingresso no CFO.\r\nA matrícula dos cadetes do 2º, 3º e 4º anos do CFO será procedida pelo Comandante da ABMDPII, desde que satisfeitos os requisitos regulamentares.\r\nO Cadete BM terá sua matrícula trancada por até 2 (dois) anos contínuos ou não, quando impossibilitado de permanecer no CFO por motivo de saúde, fundamentado em parecer da Junta Ordinária de Saúde - JOS.\r\nSerá considerado para efeito do início de contagem de tempo, o ano em que foi publicado, no Boletim Ostensivo, o deferimento do trancamento de matrícula.\r\nApós decorrido o prazo estipulado no caput do artigo, cessará o direito à rematrícula.\r\nO requerente à rematrícula deverá ser submetido a exame médico e físico e só terá assegurado seu retorno se for julgado apto em ambos.\r\nA solicitação de rematrícula deverá ser protocolada na Divisão de Ensino em data igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) dias da data de início do ano letivo seguinte.\r\n- A rematrícula do Cadete BM deverá ser feita no mesmo nível do curso que foi interrompido.\r\nO Cadete BM que for excluído do CFO por motivo de saúde terá, se for o caso, direito à reforma conforme preceitua os dispositivos da Lei nº 880/85.\r\nCaso o impedimento por motivo de saúde seja temporário, o Cadete BM poderá ficar afastado na condição de agregado, conforme preceitua os incisos I e II do artigo 77 da Lei nº 880/85.\r\nO cadete que adquirir a condição de agregado pelo motivo descrito no caput e tiver findado seu impedimento, estando APTO para o serviço ativo, deverá se apresentar à ABMDP II para cumprir suas horas de trabalho fora do CFO, conforme designação dada pelo Comandante da ABMDP II.\r\nO cadete deverá cumprir suas horas de trabalho fora do CFO até que haja turma no ano letivo correspondente para que possa requerer rematrícula.\r\nA condição de agregado poderá perdurar por até 2 (dois) anos contínuos ou não.\r\nCaso o impedimento por motivo de saúde perdure por mais de 2 (dois) anos, o cadete será reformado, nos termos do inciso III do artigo 105 da Lei nº 880/85.\r\nA cadete que, durante o CFO, adquirir a condição de gestante, poderá solicitar o trancamento de matrícula, nos termos do artigo 177 deste Regimento Interno.\r\nA cadete deverá, tão logo tenha ciência da situação do caput deste artigo, informar à Divisão de Alunos, ficando afastada das atividades práticas, não tendo suas eventuais faltas abonadas.\r\nO Cadete BM não terá direito ao trancamento para tratar de assunto de interesse particular, por lhe faltar o preenchimento do requisito de tempo mínimo de serviço para requerer este tipo de afastamento, conforme artigo 63 da Lei nº 880/85.\r\nO Cadete BM poderá solicitar trancamento de matrícula para acompanhar tratamento de saúde de seus dependentes legais, conforme artigo 64 da Lei nº 880/85.\r\nO prazo máximo de trancamento de matrícula para acompanhar tratamento de saúde de dependente legal será de 2 (dois) anos contínuos ou não, em virtude do prazo máximo de conclusão do CFO.\r\nA rematrícula deverá ser procedida nos termos do artigo 178 deste Regimento Interno.\r\nO descumprimento dos prazos implicará na perda do direito à rematrícula e consequente exclusão no CFO.\r\nO Cadete BM que, ao final do ano, não obtiver nota mínima de aprovação, em qualquer disciplina, conforme este Regimento Interno, será considerado reprovado.\r\nO Cadete BM reprovado em uma ou mais disciplinas ou estágios do Curso deverá repetir a totalidade das disciplinas e estágios referente ao ano letivo em que foi reprovado.\r\nO Cadete BM só poderá ser reprovado uma única vez, durante todo o curso, havendo uma segunda reprovação, ele será excluído do Curso de Formação de Oficiais por falta de aproveitamento acadêmico.\r\nO Cadete BM é passivo de exclusão da Academia por:\r\nConclusão do respectivo curso;\r\nComprovado conceito desfavorável;\r\nfalta de aproveitamento acadêmico;\r\nFalta de frequência;\r\nInteresse próprio;\r\nConveniência da disciplina;\r\nutilização de meios ilícitos em qualquer atividade escolar;\r\nreforma;\r\nDeserção;\r\nFalecimento; ou\r\nextravio.\r\nA exclusão por conclusão do respectivo curso será efetivada caso o Cadete BM venha a obter a nota mínima de aprovação prevista neste Regimento Interno.\r\nA exclusão por conceito desfavorável é efetivada em qualquer época, quando comprovadamente o cadete apresentar carência ou insuficiência das qualidades que caracterizam o perfil profissiográfico do futuro Oficial BM, ratificado por decisão do Conselho de Ensino e Disciplina.\r\nA exclusão por conceito desfavorável deverá se valer das avaliações constantes na Seção III, do Capítulo V deste Regimento Interno.\r\nA exclusão por falta de aproveitamento é efetivada quando o Cadete BM na condição de repetente vier a sofrer nova reprovação e/ou se o cadete não concluir o CFO em até 6 (seis) anos, por motivos diversos, contados a partir da data da sua matrícula no 1º ano.\r\nO candidato à admissão ao 1º ano do CFO que for considerado INAPTO, de acordo com as normas internas reguladoras do estágio probatório, será excluído, perdendo o direito à matrícula no primeiro ano do referido curso.\r\nA exclusão por falta de frequência é efetivada quando o Cadete BM tiver extrapolado, durante um ano letivo, o número de faltas permitidas, conforme o previsto no Capítulo XIV deste Regimento Interno.\r\nA exclusão por interesse próprio é efetivada mediante requerimento fundamentado pelo interessado e dirigido ao Comandante da ABMDP II, ficando patente sua consequente exclusão do CBMERJ em ato posterior.\r\nA exclusão por conveniência da disciplina é efetivada quando o Cadete BM:\r\ncometer falta, considerada de natureza grave pelo Conselho de Ensino e Disciplina, que o incompatibilize a permanecer no curso, de acordo com o definido no Estatuto do Bombeiro Militar, Regulamento Disciplinar do CBMERJ e neste Regimento Interno; ou\r\natingir o limite de 30 (trinta) dias de prisão durante o Curso de Formação de Oficiais.\r\nA exclusão por utilização de meios ilícitos será efetivada quando o Cadete BM for surpreendido durante a realização de uma Verificação Corrente (VC), Especial (VEsp), Final (VF) ou qualquer outra avaliação dos Estágios do CFO, utilizando-se de meios não permitidos pelo professor/instrutor na busca da solução para os exercícios propostos.\r\nÉ considerada utilização de meios ilícitos a ocasião em que o cadete se aproveita de instrumentos, comunicação ou qualquer outro artifício não previsto, que possa lhe oferecer vantagem no desenvolvimento da atividade proposta.\r\nA exclusão por reforma deverá ser efetivada conforme o disposto nos artigos 104 a 113 da Lei nº 880/85.\r\nA exclusão por deserção deverá ser efetivada conforme o disposto no artigo 126 da Lei nº 880/85.\r\nA exclusão por falecimento deverá ser efetivada conforme o disposto no artigo 127 da Lei nº 880/85.\r\nA exclusão por extravio é efetivada conforme o disposto no artigo 128 da Lei nº880/85.\r\nCompete à Diretoria-Geral de Pessoal formalizar o processo de exclusão ex ofício do Cadete BM pelos motivos descritos nos artigos 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197 e 198 deste Regimento Interno.\r\nO cadete deverá estar presente em todas as atividades escolares.\r\nA falta do cadete a qualquer atividade escolar será considerada transgressão disciplinar, se não constituir motivo justificado.\r\nO cadete que obtiver 25% (vinte e cinco por cen to) de faltas não justificadas em qualquer disciplina será excluído do CFO, conforme artigo 191 deste Regimento Interno.\r\nSerá considerada falta a ausência do cadete em uma sessão ou ele encontrar-se impossibilitado de realizar as atividades práticas, propostas nas instruções que assim se fazem necessário.\r\nSe por motivo justificado o cadete atingir o número de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas, nas sessões de qualquer disciplina, ele ficará reprovado por faltas justificadas.\r\nConsidera-se sessão, o tempo de 50 (cinquenta) minutos destinados a qualquer atividade escolar.\r\nO cadete receberá presença na sessão de aula/instrução, caso participe integralmente dos 50 (cinquenta) minutos, sendo sua ausência antes desse período considerada falta na referida sessão.\r\nAs atividades extracurriculares não serão divididas e contabilizadas em sessões de 50 (minutos).\r\nO cadete que participar integralmente da atividade terá o registro de “atividade realizada”.\r\nO cadete que estiver ausente da atividade terá o registro de “atividade não realizada”.\r\nO cadete que não participar até o final da atividade, por motivo justificado ou não, não alcançando os objetivos propostos, terá o registro de “atividade não realizada”.\r\nO cadete que atingir quantidade maior que 25 % de registros de “atividade não realizada” para algum tipo de atividade extracurricular prevista no planejamento anual publicado pela Divisão de Ensino, será reprovado no ano letivo em curso, mediante parecer do Conselho de Ensino e Disciplina, homologado pelo Comando da ABMDP II.\r\nSerão critérios de justificativa de faltas para realização das atividades curriculares e extracurriculares, os seguintes motivos:\r\nestar baixado em hospital;\r\nestar licenciado para tratamento de saúde, ficando impossibilitado de frequentar as atividades previstas;\r\nestar empenhado em serviço cuja natureza impeça seu comparecimento à prova e desde que, para tal, tenha sido previamente designado ou autorizado pelo Comandante da Academia;\r\nestiver em pleno gozo de direitos de afastamento previstos em regulamento; e\r\noutros motivos não especificados nos itens acima, mas que pela sua natureza deem causa a uma falta, desde que aceitos pelo Conselho de Ensino.\r\nO cadete BM poderá ter suas faltas justificadas e abonadas, conforme decisão do Conselho de Ensino e Disciplina, homologado pelo Comandante da ABMDP II, nos seguintes casos:\r\nquando o cadete BM for convocado, mediante publicação em Boletim ou através de documento legal, por interesse do serviço;\r\nquando o cadete BM for requisitado judicialmente, conforme comprovado por documento legal; e\r\noutros motivos não especificados nos itens acima, mas que pela sua natureza deem causa a uma falta, desde que aceitos pelo Conselho de Ensino.\r\nO corpo docente do CFO será constituído do Comandante, Subcomandante e dos Instrutores, Monitores e Professores em exercício.\r\nSerão designados instrutores do CFO:\r\nOficiais Bombeiros Militares da ativa; e\r\nem casos excepcionais, Praças Bombeiros Militares que possuam notório saber do assunto a ser ministrado.\r\nOs militares designados para a função de Instrutor serão executores da orientação da aprendizagem das disciplinas técnico-profissionais.\r\nOs oficiais da ABMDP II poderão também ser nomeados instrutores de disciplinas acadêmicas, caso satisfaçam as exigências curriculares.\r\nA designação de instrutores deverá ser feita mediante cuidadosa seleção, na qual serão consideradas a competência profissional, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino, considerando, também, as informações do comandante da organização onde serve o Militar.\r\nA Divisão de Ensino deverá estabelecer os procedimentos para a seleção e indicação de instrutores e professores para compor o corpo docente do CFO.\r\nOs professores civis e militares constituem o Corpo de Magistério da Academia.\r\nPara exercício de sua autoridade na atividade docente, os professores civis terão precedência hierárquica equiparada a Major BM, durante as aulas e/ou no trato direto com os cadetes.\r\nComo contribuição na formação integral do cadete, os professores civis deverão adotar os procedimentos administrativos adequados à orientação e correção de atitudes dos cadetes.\r\nOs monitores serão auxiliares dos instrutores em suas atividades.\r\nA designação de monitores deverá obedecer ao estabelecido para a designação de instrutores.\r\nO perfil profissiográfico do Oficial Bombeiro Militar é resultante de um mapeamento de competências, possibilitando sua utilização como ferramenta para gestão de pessoal na ABMDP II, sendo de desenvolvimento obrigatório por parte do cadete.\r\nAs competências para o desempenho funcional serão divididas em competências comuns e específicas.\r\nSão consideradas competências comuns:\r\nter bom condicionamento físico e higidez para trabalhar nas mais diferentes situações e condições ambientais; e\r\npossuir conduta moral e profissional irrepreensíveis, com rigorosa observância dos preceitos do Valor, da Ética e dos Deveres de Bombeiro Militar, conforme previsão da Lei nº 880/85 (Estatuto dos Bombeiros Militares).\r\nSão consideradas competências específicas:\r\ncomandar pelotões e destacamentos de bombeiros;\r\npraticar a prevenção e a normatização de segurança contra incêndio e pânico;\r\nplanejar atividades operacionais e administrativas;\r\ndirigir recursos humanos;\r\ndirigir recursos financeiros e logísticos;\r\ntraçar atividades de ensino e instrução;\r\nsintetizar informações; e\r\ncoordenar serviços operacionais.\r\nPara atingir a competência constante no inciso I, o cadete deverá ser capaz de organizar e dirigir o efetivo, planejar tarefas, praticar ações de Defesa Civil, coordenar processo disciplinar administrativo e penal militar, interagir com autoridades locais e coordenar pelotões em solenidades.\r\nPara atingir a competência constante no inciso II, o cadete deverá ser capaz de analisar projetos de prevenção e combate a incêndio, executar vistorias técnicas em edificações e responder consultas técnicas.\r\nPara atingir a competência constante no inciso III, o cadete deverá ser capaz de executar operações, aplicar os recursos humanos, administrar logística e confeccionar relatórios.\r\nPara atingir a competência constante no inciso IV, o cadete deverá ser capaz de organizar recursos humanos, esquematizar cadastro de pessoal, analisar frequência do efetivo, controlar licenças, traçar plano de férias e coordenar fluxo de documentos.\r\nPara atingir a competência constante no inciso V, o cadete deverá ser capaz de identificar necessidades logísticas selecionando locais de utilização, coordenar aprovisionamento (gêneros alimentícios ou materiais operacionais), empregar materiais operacionais e gêneros alimentícios, propor manutenção de equipamentos e viaturas, compor o processo de especificações de materiais, empregar recursos financeiros, executar processos de licitação, analisar conformidade dos materiais recebidos, coordenar distribuição de materiais, coordenar descarte (descarga) de materiais, elaborar prestação de contas e analisar novos materiais no mercado.\r\nPara atingir a competência constante no inciso VI, o cadete deverá ser capaz de identificar necessidades de capacitação, requisitar materiais para instrução, instruir técnicas de atendimento pré-hospitalar, de busca e salvamento e de combate e prevenção a incêndios, pesquisar e divulgar novas técnicas e tecnologias, preparar fisicamente o efetivo e avaliar conhecimentos adquiridos.\r\nPara atingir a competência constante no inciso VII, o cadete deverá ser capaz de investigar denúncias a respeito do efetivo, colher informações para investigação, gerar provas e documentos sigilosos, pesquisar causas de sinistros, coordenar a elaboração de estatísticas e analisar dados estatísticos.\r\nPara atingir a competência constante no inciso VIII, o cadete deverá ser capaz de exercer comando durante operações, zelar pela segurança do efetivo operacional, fiscalizar o efetivo operacional em serviço, fiscalizar condições de viaturas, instalações, materiais e equipamentos, alocar recursos humanos e materiais, determinar emprego tático, fiscalizar emprego tático e da técnica, comunicar anormalidades ao superior imediato, assessorar superior operacional, coordenar atividades de comunicação, coordenar aplicação de novas técnicas e tecnologias, adotar providências legais com relação a anormalidades e emitir relatórios das ocorrências.\r\nPROFISSIOGRÁFICO\r\nA aplicação dos itens do Perfil Profissiográfico dar-se-á com base qualitativa e quantitativa capazes de mensurar o desenvolvimento das competências e subcompetências.\r\nA avaliação dos itens do Perfil Profissiográfico dar-se-á ao longo do ano e em qualquer situação em que o cadete possa estar desenvolvendo os caracteres previstos no Perfil.\r\nDevido ao caráter dinâmico dos parâmetros, as avaliações poderão ser sistemáticas e assistemáticas.\r\nVOLUNTÁRIOS\r\nA Grade Curricular do EFOTV será organizada por módulos, disciplinas e estágios.\r\nA Grade Curricular será elaborada pela Academia e submetido à aprovação do Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nPara as disciplinas, serão atribuídas cargas horárias coerentes com a importância delas na consecução dos objetivos específicos do EFOTV.\r\nA Grade Curricular do EFOTV será publicada em Boletim Ostensivo da Corporação, mediante aprovação do Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nO corpo docente do EFOTV será constituído do Comandante, Subcomandante, Coordenador e dos Instrutores e Monitores.\r\nCompete ao Corpo Docente (instrutores e monitores):\r\nministrar o ensino profissional aos Estagiários, cumprindo o Plano de Disciplina (PLANDIS) e o Quadro de Trabalho Semanal (QTS), abordando todo o conteúdo previsto na Grade Curricular, buscando o alcance total dos objetivos;\r\nprimar pela pontualidade para início e término da sessão;\r\npreencher as listas de presença e diários de classe;\r\nauxiliar a Coordenação do Estágio no que for preciso.\r\nO Corpo Discente do Estágio é constituído pelos candidatos a Oficial Temporário, de ambos os sexos, devidamente matriculados no respectivo Estágio, os quais terão a denominação de “Estagiários”.\r\nCompete aos Estagiários atentar para:\r\nsua conduta como militar, pois esta reflete seus valores para com o CBMERJ;\r\nseu fardamento, pois este representa o zelo e o orgulho que o Bombeiro Militar deve ter com seu uniforme, devendo a todo momento estar alinhado, limpo e com coturnos engraxados e polidos;\r\nApresentação Pessoal, pois o Bombeiro Militar deve ser asseado, estar com o cabelo cortado no padrão exigido, barba feita, unhas cortadas, e, para o corpo feminino, cabelo alinhado com coque (com rede) e unhas cortadas usando coloração em tom neutro e discreto;\r\narrumação de seus alojamentos e salas de aula, pois o Bombeiro Militar deve primar pela limpeza e organização de seus aposentos e locais de estudo; e\r\ndedicação aos estudos, uma vez que a primeira missão do aluno é a sua formação e, para tal, a dedicação deve ser exemplar, com atenção às aulas e aplicação nos estudos.\r\nO Corpo de Estagiários será composto por 01 (um) Corpo de Alunos, podendo ser dividido em até 05 (cinco) Companhias e, cada Companhia, contendo até 03 (três) Pelotões.\r\nO Estágio terá duração mínima de 12 (doze) semanas e será composto por duas fases:\r\n1ª Fase: Módulo Comum;\r\n2ª Fase: Módulo Específico.\r\nAs disciplinas, estágios e objetivos de cada Módulo serão estabelecidos na Grade Curricular.\r\nA duração e o regime de aulas de cada Módulo serão estabelecidos na Norma Reguladora do EFOTV\r\nNo módulo comum, os Estagiários realizarão as instruções de segunda à sexta, preferencialmente nas dependências da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II e Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento. E no módulo específico, as instruções serão realizadas conforme conveniência da administração, descritas na Grade Curricular.\r\nAo Estagiário poderá ser exigido a sua presença fora do caput deste artigo, devendo estar sempre pronto ao acionamento da administração.\r\nO local de instruções do referido estágio, poderá ser alterado pela direção do estágio, de acordo com a necessidade e conveniência da administração.\r\nOs tempos destinados à Disposição do Comando (Disp.Cmdo) serão empregados em:\r\nInstruções Específicas;\r\nEstágios Operacionais;\r\nLicenças; e\r\nReposição de instrução.\r\nNos sábados e domingos todo o Corpo de Alunos estará com os tempos destinados à Disposição do Comando.\r\nO Comandante da ABMDP II fará Nota de Matrícula dos aprovados, nomeados pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e classificados na ABMDP II, em Boletim Interno, passando a utilizarem a denominação “Estagiários”.\r\nA Cópia da Nota de Matrícula dos Estagiários deverá ser remetida à Diretoria Geral de Ensino e Instrução, até 05 (cinco) dias úteis após sua publicação.\r\nFicam proibidas as instruções externas que não estejam previstas nos quadros de trabalho semanais (QTS), podendo, no entanto, serem realizadas após elaboração de Ordem de Serviço própria, assinada pelo Coordenador do Estágio e publicada em Boletim Interno da ABMDP II, e que não traga prejuízo à realização de outras instruções previstas em QTS.\r\nO Coordenador do Estágio e/ou Chefe da Seção de Ensino deverá providenciar a confecção do QTS de acordo com o presente Regimento Interno e com a Grade Curricular.\r\n\r\nRegulamento Disciplinar do CBMERJ (RDCBMERJ) será o instrumento vigente, com objetivo de regular, institucionalizar e tipificar métodos e condutas relacionados ao exercício das atividades e a conduta disciplinar, inclusive durante período do referido estágio, conforme consta no inciso III do Art.10 da Lei N° 9.027 de 28 de setembro de 2020, a qual regulamenta e dispõe sobre os requisitos para ingresso de militares temporários voluntários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDada a natureza do Estágio de Formação fica estabelecido o limite de dosimetria que resultará no desligamento do referido estágio, após o devido processo legal sendo oferecidos o direito a ampla defesa e contraditório, do Oficial Temporário matriculado no EFOTV que:\r\nCometer 1 (uma) transgressão disciplinar de natureza grave;\r\nCometer 2 (duas) transgressões disciplinares de natureza média; e\r\nCometer 6 (seis) transgressões disciplinares de natureza leve.\r\nO Estagiário que incidir no limite de dosimetria mencionado no parágrafo anterior terá garantido seu duplo grau de recurso, não sendo excluídas para o caso as competências atribuídas ao Conselho de Ensino.\r\nQuanto ao processo de natureza penal, o Oficial Temporário ficará sujeito ao alcance do Código de Processo Penal Militar e do Código Penal Militar.\r\nQuanto ao desligamento por meio de Conselho de Ensino, o Oficial Temporário ficará sujeito as regras estabelecidas no que couber a legislação sobre a criação, aplicação e solução do Conselho de Ensino.\r\nO inciso do que trata o caput do presente artigo, está descrito conforme o constante no Art. 240 do presente Regimento Interno.\r\nQualquer solicitação de desligamento do estágio por parte do estagiário, só poderá ser iniciada após preenchimento e assinatura do Termo de Solicitação de Exclusão do Estágio de Formação de Oficiais Temporários Voluntários e posterior confecção de Requerimento Padrão.\r\nQualquer desligamento do estagiário relativo ao aproveitamento e processo de aprendizagem, está descrito no Art.248 do referido Regimento Interno.\r\nO Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância e Inquérito Policial Militar relativos a Oficiais Temporários matriculados no EFOTV, deverão ser instaurados por determinação do Diretor do estágio.\r\nQualquer processo de desligamento oriundo do EFOTV, fará com que o Estagiário seja licenciado da corporação, com sua efetivação após ato do Comandante Geral publicado em boletim da Corporação.\r\nA Avaliação do Rendimento da Aprendizagem expressa, em termos qualitativos, o desempenho do Estagiário.\r\nA Verificação Corrente (VC) terá por fim avaliar o progresso obtido pelo Estagiário segundo diretrizes fixadas pela Direção de Ensino do Estágio.\r\nSão objetivos da avaliação do rendimento da aprendizagem:\r\nverificar o aproveitamento do Estagiário;\r\navaliar a eficiência da aprendizagem;\r\napreciar a validade dos métodos, dos processos e das técnicas de ensino utilizadas;\r\npossibilitar a retificação da aprendizagem;\r\nfornecer dados para a Pesquisa Pedagógica sobre o resultado de uma prova, quando for o caso;\r\ncontribuir para caracterizar os atributos da personalidade do Estagiário.\r\nOs materiais das verificações, gabaritos e controles de notas serão elaborados pela Coordenação do Estágio e/ou Chefe da Seção de Ensino e submetidos ao Comando da ABMDP II.\r\nO Instrutor é responsável pela aplicação, correção e atribuição das notas às verificações.\r\nApós a correção das verificações e atribuições de Notas, o Instrutor procederá à Vista de Prova com os Estagiários, ratificando ou retificando os graus obtidos.\r\nApós a vista de prova, caso o Estagiário não concorde com o grau obtido, poderá solicitar revisão de prova, através de requerimento, ao Coordenador do Estágio e/ou Chefe da Seção de Ensino, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a contar da realização da vista de prova.\r\nCaberá ao Coordenador do Estágio, julgar os pedidos de revisão de prova e publicar os resultados em Boletim Interno da ABMDP II.\r\nOs materiais das verificações (matrizes das provas, verificações corrigidas, listas de presenças, controle de notas) deverão ser remetidos à Seção de Ensino, onde deverá ser arquivado.\r\nAs Listas de Notas deverão ser remetidas para a Seção de Ensino para publicação no Boletim Interno.\r\nFalta do Estagiário às verificações, às aulas / instruções e aos estágios (operacional e/ou administrativo):\r\nA falta do Estagiário a qualquer verificação implicará em:\r\nquando por motivo não justificado: será atribuída grau 0 (zero) e abertura de procedimento administrativo disciplinar;\r\nquando por motivo justificado: deverá requerer a realização de 2ª chamada ao Coordenador do Estágio, através de requerimento padrão, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar de sua aplicação. A inobservância desta alínea implicará grau 0 (zero) na verificação.\r\nNa impossibilidade de o Estagiário requerer a realização de 2ª chamada, o mesmo poderá ser feito por um terceiro(a) através de instrumento de procuração, previamente autorizado pela Coordenação do Estágio.\r\nA Coordenação do Estágio junto com Instrutor da Disciplina / Matéria deverá providenciar a realização da 2ª chamada assim que cessar o motivo do impedimento, devendo observar o prazo estabelecido no Art. 227 deste Regimento Interno.\r\nAo findar o prazo estabelecido acima, se não houver cessado o motivo, será atribuído grau 0 (zero) a verificação.\r\nOs Requerimentos protocolados fora do prazo, com preenchimento incorreto e/ou incompleto, com dados ou informações falsas, serão indeferidos e, por consequência, atribuído grau 0 (zero) a verificação.\r\nCaberá ao Coordenador do Estágio julgar os requerimentos de solicitação de 2ª Chamada.\r\nOs Requerimentos de 2ª Chamada seguirão o modelo já existente na ABMDP II, onde deverão ser publicados juntamente com o Despacho do Coordenador em Boletim Interno.\r\nA falta do Estagiário a qualquer aula (instrução) e estágio (operacional e/ou administrativo) implicará em:\r\nquando por motivo não justificado: será atribuída 01(uma) falta por tempo de aula ausente ou por atraso no módulo comum e no módulo específico, excetuando-se o estágio operacional, para contagem total de faltas a que se refere o inciso V do Art. 248 do presente Regimento Interno;\r\nNo estágio Operacional: o estágio corresponde a cada serviço de 24 horas em unidades operacionais de Bombeiro Militar. Será atribuída 01(uma) falta por serviço de 24 horas ausente ou por atraso.\r\nquando por motivo justificado: será atribuída ½ (meia) falta por tempo de aula ausente ou por atraso no módulo comum e no módulo específico, mediante comprovação, excetuando-se o estágio operacional, para contagem total de faltas a que se refere o inciso V do Art. 248 do presente Regimento Interno;\r\nNo estágio Operacional: o estágio corresponde a serviços de 24 horas em unidades operacionais de Bombeiro Militar. Será atribuída ½ (meia) falta por serviço de 24 horas ausente ou por atraso, mediante comprovação.\r\nNo módulo comum serão considerados até 05 (cinco) tempos de aulas (instrução) por dia no EFOTV, conforme previsão descrita no Quadro de Trabalho Mensal do EFOTV.\r\nA cada duas meias faltas será atribuída 01(uma) falta, para contagem total de faltas a que se refere o inciso V do Art. 248 do presente Regimento Interno.\r\nA não comprovação da ausência ou atraso, ao estagiário será atribuída falta por motivo não justificado.\r\nÉ considerado atraso em cada tempo de aula (instrução), a que se refere o inciso I e II do §8° do Art. 240 do presente Regimento Interno, após ultrapassar a metade dos minutos totais de cada tempo de aula (instrução), excetuando-se o estágio operacional em ambos os casos.\r\nA tolerância para o computo de atraso a que se este parágrafo é somente válido para fins de contabilização de frequência a aula, não sendo excluídas as possíveis sanções disciplinares.\r\nO abono de falta só ocorrerá quando por necessidade e conveniência da corporação.\r\nA utilização ou posse de meios ilícitos para a resolução de qualquer verificação implicará na atribuição de nota numérica 0 (zero) ao infrator, além das sanções disciplinares cabíveis.\r\nEntende-se por “meios ilícitos” todo e qualquer artifício que possa conferir ao Estagiário uma vantagem em relação aos demais na realização de uma verificação.\r\nDurante a realização de uma verificação é proibido o empréstimo de qualquer objeto entre os Estagiários.\r\nO Oficial Fiscal, ao tomar conhecimento da utilização de meios ilícitos, lavrará um auto de apreensão das evidências do ato, consubstanciando-o de todas as informações pertinentes, em modelo existente na ABMDP II.\r\nO julgamento das provas consta das seguintes fases:\r\nCorreção: será a valorização do trabalho realizado pelo Estagiário. Sua expressão numérica é o grau bruto cujo valor máximo, estabelecido para cada prova, se constituirá da soma dos valores atribuídos aos critérios propostos para a medida da aprendizagem. Os critérios deverão ser entendidos como proposições que permitam ao Estagiário demonstrar se atingiu os objetivos prefixados ou até onde deles se aproximou. A correção de uma prova será atribuição do instrutor ou professor que a elaborou;\r\nApuração: será a interpretação dos valores atribuídos a uma prova. A apuração será atribuição exclusiva do instrutor ou professor e comportará a seguinte operação: transformação numérica da VC em nota, que variará de 0 (zero) a 10 (dez); e\r\nDeterminação das menções: será o conceito atribuído ao desempenho do Estagiário em consequência da nota por ele obtida. As notas são transformadas em menções de acordo com as faixas abaixo:\r\nDe 0,00 (zero) até 5,999 (5 inteiros e novecentos e noventa e nove milésimos) - Insuficiente (I);\r\nDe 6,00 (seis) até 6,999 (6 inteiros e novecentos e noventa e nove milésimos) - Regular (R);\r\nDe 7,00 (sete) até 7,999 (7 inteiros e novecentos e noventa e nove milésimos) - Bom (B); e\r\nDe 8,00 (oito) até 10,00 (dez) - Muito Bom (MB).\r\nDas correções das verificações correntes:\r\nMecânica de correção:\r\nNo julgamento da VC deverá se ter por base à solução apresentada pelo Estagiário através do gabarito;\r\nA correção será efetuada, normalmente, pelo próprio instrutor ou professor;\r\nA correção deverá ser feita com caneta esferográfica vermelha, devendo o Professor ou Instrutor inutilizar todo o espaço em branco existente na folha de prova.\r\nApresentação e mostra dos resultados da Verificação Corrente: como resultado dos trabalhos o encarregado da VC apresentará ao Coordenador do Estágio as provas devidamente corrigidas e o quadro de Notas, para realização das Vistas de Provas.\r\nDo recurso de revisão:\r\nO recurso de revisão destina-se a aperfeiçoar o processo de correção e apuração dos resultados de provas e a oferecer ao Estagiário oportunidade de obter o ressarcimento de erros, enganos ou deficiência no julgamento do seu trabalho.\r\nO Estagiário que comprovar a existência de alguma falha no julgamento de sua prova poderá solicitar ao Coordenador do Estágio a necessária revisão, de forma fundamentada e explícita, apontando sucintamente os pontos falhos da correção ou da apuração (mencionando itens, questões etc.) e as razões do pedido.\r\nA prova a ser revista não deverá apresentar rasuras ou emendas nos pontos indicados para a revisão, hipótese em que o pedido não será considerado.\r\nO prazo para entrada do recurso será de 02 (dois) dias úteis, a contar do conhecimento oficial do julgamento. Entende-se por conhecimento oficial da nota a oportunidade em que for feita a “mostra” ou “vista de provas”, através da divulgação ostensiva.\r\nO recurso de revisão será feito em formulário apropriado, em modelo na ABMDP II, cuja redação deve ser fundamentada e feita em termos respeitosos e, exclusivamente, profissionais.\r\nO recurso de revisão não poderá ser feito em caráter particular.\r\nDa apreciação do recurso de revisão:\r\nO recurso de revisão de prova, depois de encaminhado ao Coordenador do Estágio, será distribuído ao instrutor ou professor.\r\nO instrutor ou professor emitirá parecer, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, o qual deverá ser sintético e escrito em linguagem profissional. Para cada tópico pedido o instrutor ou professor opinará pela procedência, ou não, fundamentando a sua resposta, aperfeiçoando a retificação da aprendizagem.\r\nApós o parecer, o recurso de revisão será submetido à aprovação do Coordenador do Estágio.\r\nNão caberá recurso algum contra a solução do pedido de revisão.\r\nO Estagiário será considerado aprovado no Estágio, fazendo jus ao Diploma de Conclusão, se satisfizer às seguintes condições:\r\nobtiver, em todas as disciplinas, Nota Final de Disciplina igual ou superior a 6,0 (seis); e\r\nNota Final de Estágio igual ou superior a 6,0 (seis).\r\nO Estagiário será considerado reprovado no Estágio se incidir em qualquer um dos casos:\r\nobtiver Nota Final de Curso inferior a 6,0 (seis);\r\nobtiver Nota Final de Disciplina menor que 6,0 (seis);\r\nobtiver Nota 0 (zero) em qualquer VF;\r\nnão obtiver aproveitamento favorável no estágio de serviço operacional / administrativo até o término do período do EFOTV;\r\nobtiver 25% ou mais de faltas em qualquer disciplina ou em qualquer dos estágios.\r\nO Estagiário reprovado será desligado por falta de aproveitamento, e será licenciado do CBMERJ por ato do Comandante- Geral, conforme §9º do Art. 233 do presente Regimento Interno.\r\nO Cálculo para obtenção da Nota Final de Disciplina (NFD):\r\nSerá o corresponde à média da VC (MVC):\r\nSe MVC e 6,0 Aprovação direta, então: MVC = NFD\r\n6,0 Realizará a Verificação Final (VF)\r\nCorresponde a Verificação Final: MVF=(MVC+VF)/2\r\nSe MVF e 6,0 Aprovação em VF. Aplicar fator de Correção.\r\n.\r\nO fator de correção (fc) é aplicado em caso de aprovação na verificação final, impossibilitando que o Estagiário aprovado em VF obtenha média na disciplina, melhor do que o Estagiário aprovado direto e, consequentemente, uma melhor classificação dentro do Estágio.\r\n- Fórmula do fc: fc=12-MVF\r\n- Aplicação do fc: (MVF+fc)/2=NFD\r\nA Nota Final do Estágio (NFE) será obtida através da Média Aritmética das Notas Finais das Disciplinas.\r\nAs eventuais avaliações realizadas no Estágio de Serviço Operacional, não comporão a NFE que trata o caput deste artigo.\r\nNão há igualdade na classificação intelectual. Em caso de empate de uma ou mais NFE, os cálculos serão feitos levando-se em consideração até a quinta casa decimal. Persistindo a igualdade, obedecer-se-á ao critério de antiguidade, determinada pela classificação obtida no Concurso para contratação pelo CBMERJ na condição de Oficial Temporário Voluntário.\r\nA NFE e a classificação intelectual no Estágio não modificarão a classificação já obtida no Concurso para contratação pelo CBMERJ, realizado pelo Estagiário.\r\nA Nota Final de Estágio, com definição de APROVAÇÃO ou REPROVAÇÃO, bem como classificação intelectual e menções dos Estagiários serão fornecidas pelo Coordenador do Estágio, para publicação no Boletim Interno da ABMDP II.\r\nApós todo e qualquer acidente sofrido pelo Estagiário durante as aulas (instruções) e estágios (operacionais e administrativos), deverá ser confeccionado um atestado de origem, como instrumento comprobatório, nos mesmos trâmites processuais adotados na corporação.\r\nA solenidade de formatura do EFOTV será regulada pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nAs Normas Reguladoras do EFOTV deverá conter todos os complementos necessários à plena execução deste Regimento Interno.\r\nSAÚDE\r\nA Grade Curricular do CFOQS será organizada por módulos, disciplinas e estágios.\r\nA Grade Curricular será elaborada pela Academia e submetido à aprovação do Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nPara as disciplinas, serão atribuídas cargas horárias coerentes com a importância delas na consecução dos objetivos específicos do CFOQS.\r\nA Grade Curricular do CFOQS será determinada em Portaria, mediante aprovação do Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nO corpo docente do CFOQS será constituído do Comandante, Subcomandante, Coordenador e dos Instrutores e Monitores.\r\nCompete ao Corpo Docente (instrutores e monitores):\r\nministrar o ensino profissional aos Oficiais Alunos QOS, cumprindo Currículos, PlanDis e QTS, abordando todo o conteúdo do Manual do CFOQS, buscando o alcance total dos objetivos;\r\nprimar pela pontualidade para início e término da sessão;\r\npreencher as listas de presença e diários de classe; e\r\nauxiliar a Coordenação CFOQS no que for preciso.\r\nO Corpo Discente do CFOQS é constituído pelos 1º e 2º Ten BM QOS Estagiários nomeados pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e classificados na ABMDP II, e serão denominados Oficiais Alunos QOS.\r\nCompete aos Oficiais Alunos do CFOQS atentar-se com:\r\nA sua conduta como militar: Esta reflete seus valores e para o Corpo de Bombeiros Militar;\r\nO seu fardamento: Este representa o zelo e o orgulho que o Aluno deve ter com seu uniforme, devendo estar alinhado, passado, limpo e, quando o permitirem, calçados engraxados;\r\nApresentação pessoal: Padronizando tal, o Aluno deve ser asseado, estar com o cabelo cortado no padrão exigido, barba feita, unhas cortadas, e, para o corpo feminino, cabelo alinhado com coque (com rede) e unhas cortadas;\r\nArrumação de seus alojamentos e salas de aula: O Aluno deve primar pela limpeza e organização de seus aposentos e locais de estudo;\r\nDedicação aos estudos: A primeira missão do Aluno é a sua formação e para tal a dedicação de ser exemplar, com atenção às aulas e aplicação nos estudos.\r\nO Corpo de Oficiais Alunos do CFOQS será composto por Companhias.\r\nCada Companhia será formadas por até 3 (três) pelotões.\r\nCada Pelotão deverá conter no máximo 50 (cinquenta) Oficiais Alunos.\r\nO Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde terá duração mínima de 06 (seis) meses e será composto por três fases:\r\n1ª Fase: Módulo Comum;\r\n2ª Fase: Módulo Específico; e\r\n3ª Fase: Estágio Profissional Supervisionado.\r\nAs disciplinas, estágios e objetivos de cada Módulo serão estabelecidos na Grade Curricular.\r\nA duração e o regime de aulas de cada Módulo serão estabelecidos na Norma Reguladora do CFOQS\r\nO CFOQS faz parte do Estágio Probatório de Oficiais do Quadro de Saúde que conforme estabelece o § 2º do Art. 46 do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976 terá duração de 06 (seis) meses.\r\nNo módulo comum, os Oficiais Alunos realizarão as instruções de segunda à sexta, preferencialmente nas dependências da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II e Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento. E no módulo específico, as instruções serão realizadas conforme conveniência da administração, descritas na Grade Curricular.\r\nAo Oficial Aluno QOS poderá ser exigido a sua presença fora do caput deste artigo, devendo estar sempre pronto ao acionamento da administração.\r\nO local de instruções do CFOQS, poderá ser alterado pela direção do curso, de acordo com a necessidade e conveniência da administração.\r\nOs tempos destinados à Disposição do Comando (Disp.Cmdo) serão empregados em:\r\nInstruções Específicas;\r\nEstágios Operacionais;\r\nLicenças; e\r\nReposição de instrução.\r\nNos sábados e domingos todo o Corpo de Alunos estará com os tempos destinados à Disposição do Comando.\r\nO Comandante da ABMDP II fará Nota de Matrícula dos Oficiais Alunos nomeados pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e classificados na ABMDP II, em Boletim Interno.\r\nA Cópia da Nota de Matrícula dos Oficiais Alunos no CFOQS deverá ser remetida à Diretoria Geral de Ensino e Instrução, até cinco dias úteis após sua publicação.\r\nFicam proibidas as instruções externas que não estejam previstas nos QTS, podendo, no entanto, serem realizadas após elaboração de Ordem de Serviço própria, assinada pelo Coordenador do CFOQS e publicada em Boletim Interno da ABMDP II, e que não traga prejuízo à realização de outras instruções previstas em QTS.\r\nO Coordenador do CFOQS deverá providenciar a confecção do QTS de acordo com o presente Regimento Interno, com as Normas Reguladoras e com a Grade Curricular do CFOQS. Devendo ser levado para apreciação e autorização do Comandante da ABMDP II.\r\nA Avaliação do Rendimento da Aprendizagem expressa, em termos qualitativos, o desempenho do Oficial Aluno QOS.\r\nA Verificação Corrente (VC) terá por fim avaliar o progresso obtido pelo Oficial Aluno QOS segundo diretrizes fixadas pela Direção de Ensino da ABMDP II.\r\nSão objetivos da avaliação do rendimento da aprendizagem:\r\nVerificar o aproveitamento do Oficial Aluno QOS;\r\nAvaliar a eficiência da aprendizagem;\r\nApreciar a validade dos métodos, dos processos e das técnicas de ensino utilizadas;\r\nPossibilitar a retificação da aprendizagem;\r\nFornecer dados para a Pesquisa Pedagógica sobre o resultado de uma prova, quando for o caso; e\r\nContribuir para caracterizar os atributos da personalidade do Oficial Aluno QOS.\r\nOs materiais das verificações, gabaritos e controles de notas serão elaborados pela Coordenação do CFOQS e submetidos ao Comando da ABMDP II.\r\nO Instrutor é responsável pela aplicação, correção e atribuição das notas às verificações.\r\nApós a correção das verificações e atribuições de Notas, o Instrutor procederá a Vista de Prova com os Oficiais Alunos QOS, ratificando ou retificando os graus obtidos.\r\nCaso o Oficial Aluno QOS não concorde com o grau obtido, após a vista de prova, poderá solicitar Revisão de Prova, através de Requerimento, ao Coordenador do CFOQS, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a realização da Vista de Prova.\r\nCaberá ao Coordenador do CFOQS, julgar os pedidos de Revisão de Prova e publicar os resultados em Boletim Interno da ABMDP II.\r\nOs materiais das verificações (matrizes das provas, verificações corrigidas, listas de presenças, controle de notas) deverão ser remetidos à Seção Administrativa do CFOQS e do EFOTV, onde deverá ser arquivado.\r\nAs Listas de Notas deverão ser remetidas para a Seção de Ensino do CFOQS e do EFOTV para publicação no Boletim Interno.\r\nFalta do Oficial Aluno QOS às verificações:\r\nA falta do Oficial Aluno QOS a qualquer verificação implicará em:\r\nQuando por motivo não justificado: Nota numérica 0 (zero);\r\nQuando por motivo justificado: O Oficial Aluno QOS que faltar a qualquer verificação deverá requerer a realização de 2ª chamada no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, após a realização da mesma, caso contrário será atribuído grau 0 (zero).\r\nNa impossibilidade do Oficial Aluno QOS requerer a realização de 2ª chamada, da verificação não realizada, o mesmo poderá ser feito por um terceiro, previamente autorizado.\r\nA Coordenação do CFOQS deverá realizar a 2ª chamada assim que cessar o motivo que impossibilitou o Oficial Aluno QOS de realizar a verificação, devendo observar o prazo estabelecido no Artigo 264 deste Regimento Interno.\r\nAo findar o prazo estabelecido acima, se não houver cessado o motivo, o Oficial Aluno QOS será considerado REPROVADO, considerando-se nota numérica 0 (zero) na(s) verificações correspondente(s).\r\nOs Requerimentos protocolados fora do prazo, com preenchimento incorreto e/ou incompleto, serão indeferidos, por consequência, atribuído grau 0 (zero) a verificação.\r\nCaberá ao Coordenador do CFOQS julgar os requerimentos de solicitação de 2ª Chamada.\r\nOs Requerimentos de 2ª Chamada seguirão o modelo já existente na ABMDP II, devendo os mesmos serem publicados juntamente com o Despacho do Coordenador em Boletim Interno da ABMDP II.\r\nA utilização ou posse de meios ilícitos para a resolução de qualquer verificação implicará na atribuição de nota numérica 0 (zero) ao infrator, além das sanções disciplinares cabíveis.\r\nEntende-se por “meios ilícitos” todo e qualquer artifício que possa conferir ao Oficial Aluno QOS uma vantagem em relação aos demais na realização de uma verificação.\r\nDurante a realização de uma verificação fica proibido o empréstimo de qualquer objeto entre os Oficiais Alunos QOS.\r\nO Oficial Fiscal, ao tomar conhecimento da utilização de meios ilícitos, lavrará um auto de apreensão das evidências do ato, consubstanciando-o de todas as informações pertinentes, em modelo existente na ABMDP II.\r\nO julgamento das provas consta das seguintes fases:\r\nCorreção: será a valorização do trabalho realizado pelo Oficial Aluno QOS. Sua expressão numérica é o grau bruto cujo valor máximo, estabelecido para cada prova, se constituirá da soma dos valores atribuídos aos critérios propostos para a medida da aprendizagem. Os critérios deverão ser entendidos como proposições que permitam ao Oficial Aluno QOS demonstrar se atingiu os objetivos prefixados ou até onde deles se aproximou. A correção de uma prova será atribuição do instrutor ou professor que a elaborou;\r\nApuração: será a interpretação dos valores atribuídos a uma prova. A apuração será atribuição exclusiva do instrutor ou professor e comportará a seguinte operação: transformação numérica da VC em nota, que variará de 0 (zero) a 10 (dez); e\r\nDeterminação das menções: será o conceito atribuído ao desempenho do Oficial Aluno QOS em consequência da nota por ele obtida. As notas são transformadas em menções de acordo com as faixas abaixo.\r\nDe 0,00 (zero) até 5,999 (5 inteiros e novecentos e noventa e nove milésimos) - Insuficiente (I);\r\nDe 6,00 (seis) até 6,999 (6 inteiros e novecentos e noventa e nove milésimos) - Regular (R);\r\nDe 7,00 (sete) até 7,999 (7 inteiros e novecentos e noventa e nove milésimos) - Bom (B); e\r\nDe 8,00 (oito) até 10,00 (dez) - Muito Bom (MB).\r\nDas correções das verificações correntes:\r\nMecânica de correção:\r\nNo julgamento da VC deverá se ter por base à solução apresentada pelo Oficial Aluno QOS através do gabarito;\r\nA correção será efetuada, normalmente, pelo próprio instrutor ou professor;\r\nA correção deverá ser feita com caneta esferográfica vermelha, devendo o Professor ou Instrutor inutilizar todo o espaço em branco existente na folha de prova.\r\nApresentação e mostra dos resultados da Verificação Corrente: como resultado dos trabalhos o encarregado da VC apresentará ao Coordenador do CFOQS as provas devidamente corrigidas e o quadro de Notas, para realização das Vistas de Provas.\r\nDo recurso de revisão:\r\nO recurso de revisão destina-se a aperfeiçoar o processo de correção e apuração dos resultados de provas e a oferecer ao Oficial Aluno QOS oportunidade de obter o ressarcimento de erros, enganos ou deficiência no julgamento do seu trabalho.\r\nO Oficial Aluno QOS que comprovar a existência de alguma falha no julgamento de sua prova poderá solicitar ao Coordenador do CFOQS a necessária revisão, de forma fundamentada e explícita, apontando sucintamente os pontos falhos da correção ou da apuração (mencionando itens, questões, etc.) e as razões do pedido.\r\nA prova a ser revista não deverá apresentar rasuras ou emendas nos pontos indicados para a revisão, hipótese em que o pedido não será considerado.\r\nO prazo para entrada do recurso será de 02 (dois) dias úteis, a contar do conhecimento oficial do julgamento. Entende-se por conhecimento oficial da nota a oportunidade em que for feita a “mostra” ou “vista de provas”, através da divulgação ostensiva.\r\nO recurso de revisão será feito em formulário apropriado, em modelo na ABMDP II, cuja redação deve ser fundamentada e feita em termos respeitosos e, exclusivamente, profissionais.\r\nO recurso de revisão não poderá ser feito em caráter particular.\r\nDa apreciação do recurso de revisão:\r\nO recurso de revisão de prova, depois de encaminhado ao Coordenador do CFOQS, será distribuído ao instrutor ou professor.\r\nO instrutor ou professor emitirá parecer, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, o qual deverá ser sintético e escrito em linguagem profissional. Para cada tópico pedido o instrutor ou professor opinará pela procedência, ou não, fundamentando a sua resposta, aperfeiçoando a retificação da aprendizagem.\r\nApós o parecer, o recurso de revisão será submetido ao julgamento do Coordenador do CFOQS.\r\nNão caberá recurso algum contra a solução do pedido de revisão.\r\nO Oficial Aluno QOS será considerado aprovado no CFOQS, fazendo jus ao Diploma de conclusão de Estágio, se satisfizer às seguintes condições:\r\nObtiver, em todas as disciplinas, Nota Final de Disciplina igual ou superior a 6,0 (seis); \r\nConcluir com aproveitamento todos os módulos do Curso;\r\nReceber parecer favorável do Oficial Supervisor responsável por seu Estágio Profissional Supervisionado; e\r\nNota Final de Curso igual ou superior a 6,0 (seis).\r\nO Oficial Aluno QOS será considerado reprovado no CFOQS se incidir em qualquer um dos casos:\r\nObtiver Nota Final de Curso inferior a 6,0 (seis);\r\nObtiver Nota Final de Disciplina menor que 6,0 (seis);\r\nObtiver Nota 0 (zero) em qualquer VF;\r\nNão obtiver aproveitamento favorável em algum módulo do Curso;\r\nNão obtiver aproveitamento favorável no Estágio Profissional Supervisionado até o término do período do CFOQS; e\r\nObtiver 25% ou mais de faltas em qualquer disciplina.\r\nAo Oficial Aluno do CFOQS reprovado será excluído do Estágio Probatório de Oficiais do Quadro de Saúde por falta de aproveitamento, e conforme disposto no § 5º do Artigo 46 do Decreto nº 559, de 19 de Janeiro de 1976 (Regulamento da Lei de Promoção de Oficiais) o mesmo será demitido do CBMERJ por ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Cálculo para obtenção da Nota Final de Disciplina (NFD):\r\nSerá o corresponde à média da VC (MVC):\r\nSe MVC e 6,0 Aprovação direta, então: MVC = NFD\r\n6,0 Realizará a Verificação Final (VF)\r\nCorresponde a Média da Verificação Final (MVF): MVF=(MVC+VF)/2\r\nSe a MVF e 6,0 o aluno está aprovado em 1ª época e deverá ser aplicado o Fator de Correção.\r\n6,0 o Oficial Aluno QOS está REPROVADO no CFOQS.\r\nO Fator de Correção (fc) é aplicado em caso de aprovação na verificação final, impossibilitando que o Oficial Aluno QOS aprovado em VF obtenha Média na disciplina, melhor do que o Oficial Aluno aprovado direto, e consequentemente uma melhor classificação dentro do Curso.\r\n- Fórmula do fc: fc=12-MVF\r\n- Aplicação do fc: (MVF+fc)/2=NFD\r\nA Nota Final do Curso (NFC) será obtida através da Média Aritmética das Notas Finais das Disciplinas.\r\nAs eventuais avaliações realizadas no Estágio Profissional Supervisionado, não comporão a Nota Final do Curso (NFC) que trata o caput deste artigo.\r\nNão há igualdade na classificação intelectual. Em caso de igualdade de uma ou mais NFC, os cálculos serão feitos levando-se em consideração até a quinta casa decimal. Persistindo a igualdade, obedecer-se-á ao critério de Antiguidade, determinada pela classificação obtida no Concurso Público para ingresso no CBMERJ.\r\nA NFE e a classificação intelectual no CFOQS não alterarão a classificação já obtida no Concurso Público para ingresso no CBMERJ, realizado pelo Oficial Aluno QOS.\r\nAs Notas Finais de Disciplina, com definição de APROVAÇÃO ou REPROVAÇÃO, bem como Classificação Intelectual e Menções dos Oficiais Alunos QOS serão fornecidas pelo Coordenador do CFOQS, para publicação no Boletim Interno da ABMDP II.\r\nApós todo e qualquer acidente sofrido pelo Oficial Aluno QOS durante as aulas (instruções) e estágios (operacionais e administrativos), deverá ser confeccionado um atestado de origem, como instrumento comprobatório, nos mesmos trâmites processuais adotados na corporação.\r\nA solenidade de formatura do CFOQS será regulada pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nApós 05 (cinco) meses de nomeação do 1º Tenente ou 2º Tenente BM Oficial Aluno QOS, o Oficial Supervisor responsável pelo Estágio Profissional Supervisionado do Oficial aluno deverá prestar, em caráter obrigatório, as informações necessárias a apreciação dos requisitos indispensáveis à efetivação do Oficial BM QOS Estagiário no Posto inicial, conforme prevê o § 4º do Art. 46 do Decreto nº 559, de 19 Jan 76.\r\nO Oficial Aluno QOS somente será efetivado no primeiro posto de seu quadro se concluir o período do Estágio Probatório de Oficiais do Quadro de Saúde com aproveitamento e satisfizer os requisitos previstos nos incisos II, IV, V, VII e VIII do Art. 45 do Decreto nº 559, de 19 Jan 76, conforme determina o § 3º do Art. 46 do Decreto nº 559, de 19 Jan 76.\r\nAs Normas Reguladoras dos CFOQS deverá conter todos os complementos necessários à plena execução deste Regimento Interno.\r\nAs normas constantes neste Regimento Interno passam a ser de conhecimento pleno, na forma do artigo 3º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto 4.657, de 04 de setembro de 1942, com redação dada pela Lei 12.376/2010).\r\nA Divisão de Ensino deverá adotar as medidas necessárias para garantir a divulgação destas normas entre instrutores, professores e monitores.\r\nA Divisão de Alunos deverá adotar as medidas necessárias para garantir a divulgação destas normas entre os cadetes, promovendo instruções específicas para a turma ingressante no 1º ano do CFO.\r\nA Divisão de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde e de Oficiais Temporários Voluntários deverá adotar as medidas necessárias para garantir a divulgação destas normas entre os alunos do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde e do Estágio de Formação de Oficiais Temporários Voluntários.\r\nOs casos omissos deverão ser encaminhados ao Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nId: 2387706\r\n"
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        "2387727": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS E/OU COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 67 da Lei nº 8666/93, no Decreto 3.179/80, no Decreto Estadual nº 45.600/16, bem como em atendimento a Resolução da PGE nº 4.345/2019, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-220013/001312/2021,\r\nFica (m) designado (s) o (s) seguinte (s) servidor (es) para desempenhar as atribuições de gestor (es) do (s) contrato (s) da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8666/93, bem como o art. 4° do Decreto Estadual nº 45.600/2016, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\nNº CONTRATO\r\nClaro S.A.\r\n04/2017\r\nE-15/002/104/2017\r\nChips Telefônicos\r\nPriscilla Ferreira Gomes, ID: 5024222-9\r\n136.451.187- 80\r\nGestora\r\nAgente Administrativo - Atendimento\r\n\r\nMeriane Martins Taquary, ID: 5024244-0\r\n099.463.567- 24\r\nSuplente de Gestora\r\nAgente de Proteção e Def. do Cons. - Atendimento\r\nNº CONTRATO\r\nOi S.A.\r\n220013/000393/2021\r\nTelefonia Fixa\r\nMeriane Martins Taquary, ID: 5024244-0\r\n099.463.567- 24\r\nGestora\r\nAgente de Proteção e Def. do Cons. - Atendimento\r\nPriscilla Ferreira Gomes, ID: 5024222-9\r\n136.451.187- 80\r\nSuplente de Gestora\r\nAgente Administrativo - Atendimento\r\nNº CONTRATO\r\nLight S.A.\r\n220013/001295/2021\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nMarly Maria Macedo da Silva, ID: 5103150-7\r\n122.837.917- 31\r\nGestor\r\nAssistente Administrativo - DIRAF\r\nLaryssa Rosas Rodrigues, ID: 5120063-5\r\n123.531.507- 05\r\nSuplente de Gestor\r\nLogística\r\n\r\nNº CONTRATO\r\nClaro S.A.\r\n04 e 05/2021\r\n220013/000664/2021\r\nComunicação de Dados longa distância WAN\r\nPriscilla Ferreira Gomes, ID: 5024222-9\r\n136.451.187- 80\r\nGestora\r\nAgente Administrativo - Atendimento\r\nMeriane Martins Taquary, ID: 5024244-0\r\n099.463.567- 24\r\nSuplente de Gestora\r\nAgente de Proteção e Def. do Cons. - Atendimento\r\nO (s) servidor (es) designado (s) no artigo anterior deverá (ão) acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o (s) qual (is) foi (ram) designado (s) como gestor (es), bem como, manter a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, os constantes nesta portaria, conforme a seguir:\r\n- conferir as notas fiscais atestadas pelos fiscais, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- manter controle individualizado de cada contrato em arquivo digital, contendo edital, aditivos e alterações, portarias de designação, propostas de preço, planilhas, Convenção Coletiva (CCT), entre outros, para consulta sempre que necessário;\r\n- instruir o processo administrativo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-los à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), para decisão;\r\n- controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 90 (noventa dias), à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida.\r\n- receber do (s) fiscal (is) do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir do (s) fiscal (is) relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- comunicar à Diretoria de Administração e Finanças, bem como a Assessoria de Licitação e Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo- o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela Contratada, especialmente quanto à comprovação de: datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de fiscais e/ou comissão de fiscalização dos contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600/16, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\nClaro S.A.\r\n04/2017\r\nE- 15/002/104/2017\r\nChips telefônicos\r\nSoraia Duarte de Oliveira Panella, ID: 5012959-7\r\n013.499.117-63\r\nFiscal\r\nAssessora - Atendimento\r\nLaryssa Rosas Rodrigues, ID: 5120063-5\r\n123.531.507-05\r\nFiscal\r\nAssessora - Logística\r\nIgor de Souza Barcellos, ID 5013094-3\r\n124.830.617-10\r\nFiscal\r\nAnalista de Prot. E Def. Do Consumidor - Dívida Ativa\r\nMarly Maria Macedo da Silva, ID: 5103150-7\r\n122.837.917-31\r\nSuplente de Fiscal\r\nAssistente Administrativo - DIRAF\r\nOi S.A.\r\n220013/000393/2021\r\nTelefonia Fixa\r\nMarcelo Leal Cunha, ID: 4357650-8\r\n087.654.097-37\r\nFiscal\r\nAtendimento\r\nHarly Eterovich Gaz Patrício, ID: 5111287-6\r\n018.614.577-23\r\nFiscal\r\nAssessora - Gabinete da Presidência\r\nRosana Gomes Lopes, ID: 5024225-3\r\n814.327.397-00\r\nFiscal\r\nAgente Administrativo - Cartório\r\nMonica Teixeira\r\nHabrahão, ID: 5085258-3\r\n033.230.897-90\r\nSuplente de Fiscal\r\nAssessora - Cartório\r\n\r\nLight S.A.\r\n\r\n220013/001295/2021\r\nFornecimento de Energia Elétrica\r\nRosana Gomes Lopes, ID: 5024225-3\r\n\r\n814.327.397-00\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAgente Administrativo - Cartório\r\nMonica Teixeira Habrahão, ID: 5085258-3\r\n\r\n033.230.897-90\r\n\r\nFiscal\r\nAssessora - Cartório\r\nMarcelo Leal Cunha, ID: 4357650-8\r\n087.654.097-37\r\n\r\nFiscal\r\nAtendimento\r\nHarly Eterovich Gaz Patrício, ID: 5111287-6\r\n018.614.577-23\r\nSuplente de Fiscal\r\nAssessora - Gabinete da Presidência\r\nClaro S.A.\r\n\r\n04 e 05/2021\r\n220013/000664/2021\r\nComunicação de Dados Longa Distância WAN\r\nIgor de Souza Barcellos, ID 5013094-3\r\n\r\n124.830.617-10\r\n\r\nFiscal\r\nAnalista de Prot. E Def. Do Consumidor - Dívida Ativa\r\nMarly Maria Macedo da Silva, ID: 5103150-7\r\n\r\n122.837.917-31\r\nFiscal\r\nAssistente Administrativo - DIRAF\r\nLaryssa Rosas Rodrigues, ID 5120063-5\r\n\r\n123.531.507-05\r\n\r\nFiscal\r\nAssessora - Logística\r\nSoraia Duarte de Oliveira Panella, ID: 5012959-7\r\n\r\n013.499.117-63\r\n\r\nSuplente de Fiscal\r\n\r\nAssessora - Atendimento\r\n- O (s) servidor (es) designado (s) no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para o (s) qual (is) foi (ram) designado (s), bem como manter a Diretoria de Administração e Finanças (DAF) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600/16, os constantes nesta Portaria, conforme a seguir:\r\n- conhecer o termo de contrato, o termo de referência ou projeto básico;\r\n- solicitar a contratada a indicação de preposto, que irá atuar junto a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor durante a execução do contrato;\r\n- solicitar e registrar todas as informações necessárias, relativas ao contrato, nos sistemas informatizados utilizados pela Autarquia, mantendo-as sempre atualizadas;\r\n- atestar as notas relativas ao contrato;\r\n- encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material e serviço (provisório ou definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- o dever de comunicar ao gestor do contrato sobre todas as alterações da execução do contrato, para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da Assessora de Logística:\r\nI - manter, sempre um mínimo de dois membros, nos casos de comissão fiscalizadora, em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600/13, à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- enquanto não for publicada no DOERJ a substituição do servidor designado, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), através da Assessoria de Licitações e Contratos, a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; coleta de assinatura dos representantes das partes; requisição de publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- em casos de maior complexidade ou especificidade, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada pela Assessoria de Logística.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico logistica@procon.rj.gov.br como canal de comunicação com a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2387727\r\n"
        ],
        "2387738": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nABRIL DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DEGESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009;\r\n- o Ofício Circular SEPLAG/GABSEC SEI nº 1 de 14.07.2020;\r\n- o constante nos Processos nºs SEI-120005/000067/2020 e SEI- 150001/001503/2021;\r\n- a exoneração a pedido de um dos representantes da Comissão;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos - CGD, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição a Portaria SECC/SUBADM nº 2, de 30 de abril de 2021, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nJane de Souza Nunes - Id Funcional 0558667-4 (Presidente)\r\nSolange Monteiro Fiorilo - Id Funcional 5012633-4 (Suplente)\r\nWilson Santiago da Silva - Id Funcional 4418460-3 (Ponto Focal SEI- RJ)\r\nJéssica Gomes da Silva - Id Funcional 5103558-8\r\nAna Carolina Balbina Santos de Moura - Id Funcional 5078493-5\r\nCristina Maria Lyrio da Silva - Id Funcional 4324623-0\r\nCarlos Alexandre Andrade Jorge Riguetti - Id Funcional 5114169-8\r\nGabriella Louise Miranda White - Id Funcional 4193460-1\r\nCamila Valdevino Bezerra - Id Funcional 5075331-2\r\nJoão Maurício Pinheiro de Castro Neves - Id Funcional 5005019-2\r\nVictor Mendes Alves - Id Funcional 4388212-9\r\nAna Paula Viana de Medeiros - Id Funcional 5003750-1\r\nMaria Carolina Gomes Motta Barreto - Id Funcional 5097196-4\r\nLuiz Flavio Jorge - Id Funcional 1909514-7\r\nJosé Carlos Lopes - Id 2013263-8\r\n- Será dado imediato conhecimento com o envio da cópia da publicação do ato de designação da Comissão de Gestão de Documentos - CGD/SECC ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ/SECC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2022\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2387738\r\n"
        ],
        "2387749": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE AVALIAR E MONITORAR O CONVÊNIO ENTREINSTITUTO DE FOMENTO, EDUCAÇÃO E PESQUISA - IFEP E A FUNDAÇÃO CEPERJ, MEDIANTE TERMO DE CONVÊNIO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, criada pela Lei nº 5.420, de 31/03/2009, e no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Estadual nº 47.984, de 14/03/2022, considerando as disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e tendo em vista o que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, e o que consta nos autos do processo nº SEI-150161/000530/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização com a finalidade de avaliar e monitorar a parceria com o Instituto de Fomento, Educação e Pesquisa - IFEP celebrada pela a Fundação CEPERJ, mediante Termo de Convênio.\r\nA Comissão de Fiscalização será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n- Luciano Santesso - ID 5114338-0;\r\nManuela Mesquita da Costa - ID 5125727-0; e\r\nJosé de Rubeni Archanjo da Silva - ID 5122344-9.\r\nA Comissão de Fiscalização tem por finalidade o monitoramento da parceria com o Instituto de Fomento, Educação e Pesquisa - IFEP, a proposição de aprimoramento dos procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores e produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação dos projetos celebrados com a Fundação CEPERJ, dando fiel cumprimento à Lei Federal nº 13.019/2014 e ao Decreto nº 8.726/2016.\r\nCompete à Comissão de Fiscalização: \r\n-acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;\r\ninformar à Diretora da DIRCPS a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n.\r\nA Comissão poderá sugerir ajustes necessários à homologação do relatório técnico de monitoramento e avaliação nos termos do artigo 59 da Lei Federal nº 13.019/2014.\r\nAs reuniões extraordinárias da Comissão poderão ser convocadas por qualquer um dos membros, por solicitação do Presidente da Fundação CEPERJ, ou da Diretora da DIRCPS.\r\nO quórum mínimo necessário para as reuniões e votações será de dois membros.\r\nSerá impedida de participar da Comissão de Fiscalização pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha participado como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou sido empregado do IFEP, ou sua atuação no monitoramento e avaliação configure conflito de interesse, nostermos da Lei Federal nº 8.213/1991.\r\nConfigurado o impedimento previsto no caput, deverá ser designado membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído.\r\nSerá impedida de participar como membro da Comissão de Fiscalização pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com o IFEP, nos termos da Lei nº 13.019/2014.\r\nA Comissão de Fiscalização se reunirá sempre que houver necessidade a fim de avaliar a execução da parceria por meio da análise das ações previstas no Plano de Trabalho.\r\nA Comissão de Fiscalização designada, na forma do art. 49, homologará, no prazo de até quarenta e cinco dias, contado de seu recebimento, o relatório técnico de monitoramento e avaliação produzido.\r\n- As ações da Comissão de Fiscalização terão caráter preventivo e saneador, objetivando a gestão adequada e regular da parceria, e devem ser registradas na plataforma eletrônica SEI.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 20/08/2021.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2387749\r\n"
        ],
        "2387759": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            "\r\nREVOGAÇÃO DE OUTORGA DE PODERES A SERVIDORA DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- A Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- O que consta do Processo n° SEI- 220011/000718/2022\r\n- O ofício - 014/2022 da Prefeitura de Quissamã;\r\n- O convênio assinado com o Município de Quissamã - Processo n° E-11/50.091/2012.\r\nE:\r\nRevogar os poderes de Flávia Mota Azeredo De Souza Servidora Pública Municipal Efetiva, Matrícula nº 2899, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2387759\r\n"
        ],
        "2387779": [
            "2022-04-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000625/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ronaldo Da Silva Guimarães, Chefe Do Serviço De Pré-Impressão, matr. 1562; Paulo Cesar Spedo Junior, Chefe do Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, matr. 2022; Jayme Inacio, Chefe da Seção de Impressão Offset, matr. 424; para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 06/2022, firmado com a empresa HÉLIO OPERAÇÕES GRÁFICAS ME.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de abril de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2387779\r\n"
        ],
        "2387811": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 25.03.2022\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FLXIII/PRODERJ Nº 573\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA FUNDAÇÃOLEÃO XIII, PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ.\r\nV - CREDITO:\r\nOnde se lê: \r\nPT 3242.08.122.0002.8021 - (Serviços de Utilidade Pública);\r\n\r\nLeia-se: \r\nPT 3242.08.122.0002.0467 - (Serviço de Utilidade Pública); \r\nId: 2387811\r\n"
        ],
        "2387818": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n*PORTARIA SUT Nº 456 DE 19 DE ABRIL DE 2022\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 DE ABRIL A 01 DE MAIO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI- E04/0058/000047/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 de abril a 01 de maio de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 261,0000;\r\n- Café Conillon: US 175,0000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\nSuperintendente de Tributação\r\n*Omitida no D.O de 25.04.2022.\r\nId: 2387818\r\n"
        ],
        "2387843": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DESTINADA A GERIR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO NÚMERO ORIGINAL 02/2021\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, bem como que consta do inciso VII, do artigo 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e capítulo V, seção II, § 1º, do artigo 77 do Regulamento Interno de Licitação,\r\n- Instituir Comissão destinada a gerir e fiscalizar a execução do Contrato número original 02/2021, Processo nº SEI- 05/002/00117/2021, que tem por objetivo o AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, para atender as demandas desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização de que determina o art. 1º, os empregados a seguir elencados:\r\nMaria Stella de Araújo Teixeira - ID 2714295-7 (gestora);\r\nMaria Antônia de Souza Rocha - ID 2714155-1 (fiscal) e,\r\nMargarida Caseira Sanches - ID 876448-4 (fiscal).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/11/2021, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitida no D.O. 24/02/2022.\r\nId: 2387843\r\n"
        ],
        "2387846": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DESTINADA A GERIR E FISCALIZAR A EXEUÇÃO DO CONTRATO NÚMERO ORIGINAL 01/2017, 01/2020 e 01/2021.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, bem como que consta do inciso VII, do artigo 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e capítulo V, seção II, § 1º, do artigo 77 do Regulamento Interno de Licitação,\r\n- Instituir Comissão destinada a gerir e fiscalizar a execução dos Contratos para atenderem demandas da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio, abaixo relacionados:\r\n- Contrato Original 01/2017 - Processo nº SEI 05/002/04/2017 - Serviços de Telefonia Móvel de Celular e Dados;\r\n- Contrato Original 01/2020 - Processo nº SEI 05/002/29/2020 - Serviço de Locação de 01 (uma) Máquina Reprográfica com Manutenção, Reposição de Peças e de Toner;\r\n- Contrato Original 01/2021 - Processo nº SEI 05/002/00114/2021 - Serviços de Publicações de matérias partes I e V no DOERJ.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização de que trata artigo 1º, os empregados a seguir elencados:\r\nLuiz Carlos Gomes do Santos - ID 2713863-1 (gestor);\r\nJorgenel Vieira de Aguiar Filho - ID 2714426-7 (fiscal);\r\nJosé Osório Guedes de Carvalho - ID 2714033-4 (fiscal).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/08/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitida no D.O. de 24/02/202.\r\nId: 2387846\r\n"
        ],
        "2387852": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE ABRIL DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 6.979/2010.\r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI- 040079/002050/2022.\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 6.979, de 31 de maio de 2015, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: VEST SURF IND COM IMP E EXP DE ROUPAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.198.290\r\nCNPJ nº: 08.409.412/0001-91\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2387852\r\n"
        ],
        "2387854": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 196 DE 19 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nTatiana Lobo Da Silva, ID Funcional nº 51223005-8; \r\nLuiza De Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0 \r\nMaria Carolina Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2387854\r\n"
        ],
        "2387921": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\ne oPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.971, de 25 de fevereiro de 2022, com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre a lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa as despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-150016/000410/2022.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.971, de 25 de fevereiro de 2022.\r\n01/01/2022 a 31/12/2022\r\n: 29710 - Instituto Vital Brazil \r\n29710 - Instituto Vital Brazil\r\n297100 - Instituto Vital Brazil\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n10.122.0002.2923\r\n3390\r\n59.585,16 (cinquenta e nove mil quinhentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos). \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\nPRISCILLA VIANA PALHANO LIMA\r\nInstituto Vital Brazil \r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado\r\ndo Rio de Janeiro \r\nId: 2387921\r\n"
        ],
        "2387951": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019. \r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Raquel da Silva Cardoso, ID 5105965-7 , Andressa Lacerda Aquino Silva, ID nº 5093008-7 e Ana Amélia De Carvalho Velloso, ID 2023154-7como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n °180021/076/2022, do processonº SEI- 180002/000261/2022, com a empresa CENTRO DE CULTURA INFORMACAO E MEIO AMBIENTE - CIMA , que tem por objeto prestação de serviços de criação curatorial, coordenação de trabalho de produção artística, seleção e contato com artistas e técnicos, curadoria da programção cinematográfica, produção do material gráfico e demais atividades afins com o audiovisual, arte e cultura para participação no BÚZIOS CINE FESTIVAL.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/04/2022.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2387951\r\n"
        ],
        "2387958": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 14 DE 19 DE ABRIL DE 2022.\r\nos documentos de escolaridade emitidos pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., CNPJ: 05.466.836/0001- 08, situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33175853, a partir da vigência do Parecer CEE n° 022/2017, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer, em especial no que tange ao dever o Poder Público em apurar atos ilegais ou irregulares, VOTA este relator no sentido de não reconhecer a regularidade de nenhum documento escolar emitido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., CNPJ: 05.466.836/0001-08, situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33175853, a partir de 24 de abril de 2017, data da ciência pelo Representante Legal do Parecer CEE n° 022/2017, e determino que: 1- A Inspeção Escolar publique, em ato próprio, a anulação de todos os documentos escolares eventualmente emitidos pelo Sistema Augusto de Educação Integrada a partir de 24 de abril de 2017, sendo garantindo aos alunos identificados neste ato o direito de realizar, em instituições de ensino para tanto autorizadas, processo de certificação de competências e habilidades ou regularização de vida escolar, conforme cada caso, de modo a garantir a possibilidade de conclusão do curso; 2- Que a SEEDUC adote junto ao SISTEC, as medidas administrativas necessárias para anulação de todos os registros de diplomas emitidos pelo Sistema Augusto de Educação Integrada a partir de 24 de abril de 2017; 3- Que seja dada ciência ao COFECI, bem como a Secretaria de Segurança Pública ou Órgão do presente parecer; 4- Que, em razão da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 60, seja dada ciência ao COFECI, bem como ao MPERJ e demais Órgãos de controle pertinentes, em especial ao PROCON, considerando os artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor, através de cópia integral deste Parecer para providências cabíveis; Recomendo, por fim, que sejam instaurados no âmbito da SEEDUC processos internos de correição, com vistas a apurar quem deu causa a publicação de concluintes identificada neste parecer, adotando, se julgar necessária, as medidas administrativas pertinentes.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000006/2022 - CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - COFECI\r\nPARECER CEE Nº 15 DE 19 DE ABRIL DE 2022.\r\nque a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, anule imediatamente os atos expedidos para funcionamento e oferta de cursos da ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ n° 28.167.548/0001-40, localizada na Estrada do Portela nº 107 - salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403 e 404 - Cobertura 01, 02 e 03 - Madureira - Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto no presente Parecer, em especial no que tange ao dever do Poder Público em anular atos próprios ilegais ou irregulares, VOTA esta relatora no sentido de determinar que a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, anule imediatamente todos os atos autorizativos expedidos pela SEEDUC para funcionamento e oferta de cursos da ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ n° 28.167.548/0001-40, localizada na Estrada do Portela nº 107 - salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403 e 404 - Cobertura 01, 02 e 03 - Madureira - Município do Rio de Janeiro, e determino que: 1 - A Inspeção Escolar publique, em ato próprio, a anulação de todos os certificados e diplomas emitidos pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, garantindo a estes o direito de realizar, em instituições de ensino para tanto autorizadas, processo de certificação de competências e habilidades, com vistas à conclusão do curso; 2 - Que a SEEDUC adote junto ao SISTEC as medidas administrativas necessárias para anulação de todos os registros de diplomas da ESCOLA TÉCNICA MÔNACO junto ao aludido órgão; 3 - Que, em razão da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 60, seja dada ciência ao COFECI, bem como ao MPERJ e demais Órgãos de controle pertinentes, em especial ao PROCON, considerando os artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor, através de cópia integral deste Parecer para providências cabíveis; Recomendo, por fim, que seja instaurado no âmbito da SEEDUC processos internos de correição, com vistas a apurar o que deu causa aos atos tratados neste Parecer, adotando, se julgar necessário, as medidas administrativas pertinentes.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000007/2022 - CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - COFECI\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2387958\r\n"
        ],
        "2388032": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA FSC/PRESI Nº 372, DE 21/06/2021, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2021, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA CLARO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e o constante do PA SEI-400002/001060/2021; e\r\na necessidade de atualizar o quadro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2021.\r\n:\r\nO art. 1º da Portaria FSC/PRESI nº 372, de 21 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, cujos servidores listados a seguir atuarão no acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 011/2021, celebrado entre a Fundação Santa Cabrini - FSC e a Empresa Claro S/A (filial), cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas da FSC, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2018 e todas as partes integrantes do presente.\r\nI - Cláudio Henderson Dantas Peixoto, Id. Funcional nº 4321350-2 - Gestor;\r\nII - William Silveira Ferreira - Id Funcional nº 5108758-8 - Fiscal;\r\nIII- Janaina Silva Santos, Id Funcional nº 580040-4 - Fiscal.”\r\n- Ficam convalidados os atos praticados pela Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos serviços prestados pela empresa Elevadores Atlas Schindler LTDA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro,13 de abril de 2022\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nId: 2388032\r\n"
        ],
        "2388046": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI-080001/013884/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\nInstaurar Sindicância para apurar irregularidades funcionais objeto do processo SEI-080001/013884/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora Priscila Poiares de Mendonça, Assessora Técnica, ID funcional nº 3119805-8.\r\nA servidora ora designada fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2388046\r\n"
        ],
        "2388047": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Designar a servidora Mariana Balzani Bezerra - ID: 5127134-6 como Gestora do Contrato nº 011/2022, relativo à prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus, incluindo console de gerenciamento, suporte, instalação, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante por 36 meses, referente ao processo administrativo SEI- 080001/003045/2022.\r\ndo respectivo contrato, o servidor: Alexandre Oliveira de Lacerda - ID: 5121084-3.\r\nFicam designados como Membros Substitutos, os servidores: João Carlos Pirassinunga - ID: 5087162-5 Paulo Anselmo Marques Padilha - ID: 5128002-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de abril de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2388047\r\n"
        ],
        "2388060": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCURSO, PARA ESCOLHA DE TRABALHO ARTÍSTICO DE MÚSICA AO VIVO, NOS FESTIVAIS GASTRONOMICOS DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS: DEGUSTA BÚZIOS E FESTIVAL DA SARDINHA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O de 03/09/2019.\r\n:\r\na necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso;\r\nfinalmente o que consta do Processo nº SEI-180002/000285/2022.\r\n- Constituir Comissão de Avaliação para o Edital de Licitação na modalidade Concurso Público Nº 007/2022, para escolha de trabalho artístico de música ao vivo, bem como apresentação junto ao público nos Festivais Gastronomicos de Armação de Búzios: Degusta Búzios e Festival da Sardinha, com os seguintes membros;\r\nRaquel Da Silva Cardoso - ID: 51059657.\r\nFabiane Costa Ferreira - CPF 829.747.057-15;\r\nMariana Leivas Lourenço - CPF 103.090.117-10;\r\nJoão Felipe Severo Da Costa - CPF 106.446.977-92.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2388060\r\n"
        ],
        "2388093": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nSUBSTITUTO PARA COMISSÃO .\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100002/000169/2022,\r\nDesignar Marcello Almeida Alves, registro - 40.292 para a Presidência e Tadeu Pereira Uchôa, registro - 3.471, como membro da Comissão Especial do Edital de Chamamento Público para Autorização de Uso de Área Remanescente nº 01 / 2022, em substituição de Dino Sergio Gonçalves Da Silva, registro - 644, nomeado pela Portaria nº 100/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário da Portaria nº 100/2022.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2022\r\nGUEIROS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2388093\r\n"
        ],
        "2388114": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA O ARTIGO 2º DA PORTARIA 397 DE 09/12/2021, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Processo nº SEI- 400002/002120/2021; e\r\na necessidade de atualizar o quadro da Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\nO art. 2º da Portaria FSC/PRESI nº 397 de 09 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art.2.º - Ficam designados para compor a condigna Comissão, os seguintes servidores:\r\nI - William Silveira Ferreira, Id. Funcional: 5108758-8, Gestor; e\r\nII - Andreia Maria Oliveira de Deus, Id. Funcional nº 4459510-7, Fiscal.\"\r\n- Ficam convalidados os atos praticados pela Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini \r\nId: 2388114\r\n"
        ],
        "2388142": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-E-17/001/2008/2014\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-E-17/001/2008/2014.\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 022/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.547.330/0001-55, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Micro Drenagem e Pavimentação em Diversos Logradouros do Bairro Austin, Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim De Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGleidson Portela Teixeira - ID Funcional nº 5122827-0 (Presidente)\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID Funcional nº 5122663-4;\r\nIsabelle Ferreira Leal - ID Funcional nº 51201445\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2388142\r\n"
        ],
        "2388172": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6216 DE 06 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 003/22.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 160045/001234/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Fica designado o servidor Pedro Paulo Thompson Vasconcellos, Diretor de Identificação Civil, Id. Func. nº 0606826-0, como gestor, e a servidora Silvana Ludgero de Almeida, Assessor I - DIRIC, Id. Func. nº 5088823-4, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, do Convênio nº 003/22 firmado com Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL).\r\n- Ficam designados os servidores Tâmara Martins Vaz Murga, Analista de Identificação Civil, Id. Func. nº 3116691-1, como fiscal e Leonardo Botelho Quirino, Assistente Técnico Administrativo, Id. Func. nº 4416045-3, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio relacionado acima.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2388172\r\n"
        ],
        "2388173": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 224\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo E12/061/104429/2018.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar os servidores Diego Rezende Mattar, ID 44232098, e Letícia Cavalcante Salles, ID 43339310, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2388173\r\n"
        ],
        "2388174": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " \r\nDE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150066/000976/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, ID 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2388174\r\n"
        ],
        "2388175": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " \r\nDE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150071/000064/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Ubirajara Santos Guimarães, ID 5030915-3, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2388175\r\n"
        ],
        "2388176": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " \r\nDE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150071/000022/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, ID 44231300, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2388176\r\n"
        ],
        "2388177": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150025/000021/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Murilo Vieira de Souza, ID 51106965, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2388177\r\n"
        ],
        "2388178": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI160192/005921/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, ID 50262122, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2388178\r\n"
        ],
        "2388179": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150028/000771/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Isabel Alves Dos Santos, ID. 5034973- 2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2388179\r\n"
        ],
        "2388180": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150071/000096/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Isabel Alves Dos Santos, ID. 5034973- 2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2388180\r\n"
        ],
        "2388181": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            "\r\nDE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI-150071/000091/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, ID 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2388181\r\n"
        ],
        "2388182": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150071/000093/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Murilo Vieira de Souza, ID 05110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2388182\r\n"
        ],
        "2388183": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150071/000473/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, ID 50262122, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2388183\r\n"
        ],
        "2388184": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI160007/000722/2020.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, ID 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2388184\r\n"
        ],
        "2388185": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150065/010686/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Ubirajara Santos Guimarães, ID 5030915-3, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2388185\r\n"
        ],
        "2388186": [
            "2022-04-26 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150065/017534/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, ID 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2388186\r\n"
        ],
        "2388194": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ARTIGO 2º DA PORTARIA 393 DE 23/11/2021, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE CELEBRAM ENTRE SI A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A SENHOR DOS CUPINS LTDA.\r\n- FSC, no uso de suas atribuições legais, e o constante no processo nº SEI- 400002/001956/2021; e\r\na necessidade de atualizar o quadro da Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato com a empresa Senhor dos Cupins LTDA.\r\nde 23 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato, os seguintes servidores:\r\nI - William Silveira Ferreira - Id Funcional: 5108758-8, Gestor;\r\nII - Cláudio Henderson Dantas Peixoto, Id. Funcional nº 4321350- 2, Fiscal; e\r\nIII - Janaina Silva Santos, Id. Funcional nº 580040-4, Fiscal.\r\n- Ficam convalidados os atos praticados pela Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato com a empresa Senhor dos Cupins LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini \r\nId: 2388194\r\n"
        ],
        "2388202": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nNº 1172 DE 25 DE ABRIL DE 2022\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIROI, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; e\r\n\r\n- a deliberação TCE-RJ 279, de 24/08/2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas;\r\n- o Processo nº SEI-080007/007164/2021\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Tomada de Contas para a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano eventual ao erário, em decorrência das constatações apuradas nos termos do VOTO GCS-2, preferido pela Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nos autos do PROCESSO Nº 100.230-7/17, conforme comunicação DEX/Setor de Auditoria Interna.\r\nA Tomada de Contas, de que trata esta Portaria, será realizada pela Comissão Temporária de Tomada de Contas, composta pelo servidor Vitor Acselrad, Id 4378033-4, pelo servidor Luis Sergio Nunes dos Santos, Id 886035-1 e pela servidora Marcia Defaveri, Id 4460900-0, sob a presidência do primeiro.\r\nConceder o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, serão encaminhados à Auditoria Interna para verificação dos atos e emissão do parecer de auditoria, com vistas, se for o caso, à Controladoria Geral do Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2388202\r\n"
        ],
        "2388216": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            " \r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n03 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS E/OU COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROVIDÊ\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 67 da Lei nº 8666/93, no Decreto nº 3.179/80, no Decreto Estadual nº 45.600/16, bem como em atendimento a Resolução da PGE nº 4.345/2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-220013/001312/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica (m) designado (s) o (s) seguinte (s) servidor (es) para desempenhar as atribuições de gestor (es) do (s) contrato (s) da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8666/93, bem como o art. 4° do Decreto Estadual nº 45.600/2016, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\nNº CONTRATO\r\nCIEE - Centro de Integração Empresa Escola\r\n01/2021\r\n240002/000454/2021\r\nAgente Integrador de Estagiários\r\nLucimere Nidech, ID 1962651-7\r\n772.438.987- 00\r\nGestora\r\nAssessora - RH\r\nNº CONTRATO\r\nDistribuidora de Hortigranjeiros Central - Eireli\r\n02/2021\r\n240002/000777/2021\r\nFornecimento de Garrafões de Água\r\nMarly Maria Macedo da Silva, ID: 5103150-7\r\n122.837.917- 31\r\nGestor\r\nAssistente Administrativo - DIRAF\r\nNº CONTRATO\r\nPRODERJ\r\n03/2021\r\n240013/000687/2020\r\nCriação de Site PROCON\r\nMonick Xavier da Silva Lima, ID 5098997-9\r\n112.757.717- 42\r\nGestora\r\nAssessora - Assessoria de Comunicação\r\n- O (s) servidor (es) designado (s) no artigo anterior deverá (ão) acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o (s) qual (is) foi (ram) designado (s) como gestor (es), bem como, manter a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, os constantes nesta portaria, conforme a seguir:\r\n- conferir as notas fiscais atestadas pelos fiscais, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n-manter controle individualizado de cada contrato em arquivo digital, contendo edital, aditivos e alterações, portarias de designação, propostas de preço, planilhas, Convenção Coletiva (CCT), entre outros, para consulta sempre que necessário;\r\n- instruir o processo administrativo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-los à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), para decisão;\r\n- controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 90 (noventa dias), à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida.\r\n- receber do (s) fiscal (is) do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir do (s) fiscal (is) relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- comunicar à Diretoria de Administração e Finanças, bem como a Assessoria de Licitação e Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo- o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela Contratada, especialmente quanto à comprovação de: datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de fiscais e/ou comissão de fiscalização dos contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600/16, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\nCIEE - Centro de Integração Empresa Escola\r\n01/2021\r\n240002/000777/2021\r\nAgente Integrador de Estagiários\r\nFernanda\r\nLehmann, ID: 5034509-5\r\n108.365.677-57\r\nFiscal\r\nAssistente - RH\r\nMarly Maria Macedo da Silva, ID: 5103150-7\r\n122.837.917-31\r\nFiscal\r\nAssistente Administrativo - DIRAF\r\n\r\nDistribuidora de Hortigranjeiros Central - Eireli\r\n02/2021\r\n240002/000777/2021\r\nHortigranjeiros Central - Eireli\r\nBreno Gonçalves dos Santos, ID: 5024199\r\n122.837.917-31\r\nFiscal\r\nBreno Gonçalves dos Santos, ID: 5024199\r\nLaryssa Rosas Rodrigues, ID 5120063-5\r\n123.531.507-05\r\nFiscal\r\nLaryssa Rosas Rodrigues, ID 5120063-5\r\nPRODERJ\r\n03/2021\r\n240013/000687/2020\r\nPRODERJ\r\nClóvis de Sá Leitão Neto, ID: 5088149-3\r\n102.450.667-30\r\nFiscal\r\nClóvis de Sá Leitão Neto, ID: 5088149-3\r\nMarly Maria Macedo da Silva, ID: 5103150-7\r\n122.837.917-31\r\nFiscal\r\nMarly Maria Macedo da Silva, ID: 5103150-7\r\nO (s) servidor (es) designado (s) no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para o (s) qual (is) foi (ram) designado (s), bem como manter a Diretoria de Administração e Finanças (DAF) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600/16, os constantes nesta Portaria, conforme a seguir:\r\n- conhecer o termo de contrato, o termo de referência ou projeto básico;\r\n- solicitar a contratada a indicação de preposto, que irá atuar junto a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor durante a execução do contrato;\r\n- solicitar e registrar todas as informações necessárias, relativas ao contrato, nos sistemas informatizados utilizados pela Autarquia, mantendo- as sempre atualizadas;\r\n- atestar as notas relativas ao contrato;\r\n- encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material e serviço (provisório ou definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- o dever de comunicar ao gestor do contrato sobre todas as alterações da execução do contrato, para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\nFica sob a responsabilidade da Assessora de Logística:\r\n- manter, sempre um mínimo de dois membros, nos casos de comissão fiscalizadora, em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600/13, à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição do servidor designado, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), através da Assessoria de Licitações e Contratos, a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; coleta de assinatura dos representantes das partes; requisição de publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de maior complexidade ou especificidade, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada pela Assessoria de Logística.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico logistica@procon.rj.gov.br como canal de comunicação com a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), além dos demais meios formais previstos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2388216\r\n"
        ],
        "2388223": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 197 DE 25 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011723/2021;\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 014/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional n° 5104576-1.\r\n\r\nClaudio Henrique Miguez de Oliveira, ID Funcional nº 5098299-0; Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1; \r\nNatasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLuiza De Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022 \r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2388223\r\n"
        ],
        "2388224": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350105/000517/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, Pregão Eletrônico SRP n° 017/2019, que ensejou a assinatura Contrato nº 065/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de limpeza e a conservação nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, não realizou a entrega dos itens, a saber, saco de lixo, papel higiênico e papel toalha, descumprindo o previsto no item 14.7 do Termo de Referência, que positiva sobre a obrigação da entrega do material “No início de cada mês, fornecer à Contratante todo o material de limpeza (saneantes domissanitários e produtos químicos) a ser utilizado na execução do serviço de limpeza no período, em quantidade e qualidade adequada, para a aprovação pela fiscalização do contrato.” Incidindo, portanto, no art. 81 da Lei nº 8.666/39 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XXIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, situada na Rua Flamengo nº 38, Chácara Califónia, Cidade São Paulo e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.522.050/0001-46.\r\n\r\nDesignar o Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 Diego Costa Trindade, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções previstas em Edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas nas sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nºSEI-350105/000517/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2388224\r\n"
        ],
        "2388255": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 255/2022\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF nº 255/2022 e o constante do Processo nº SEI-E-04/224/367/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual,\r\n:\r\n- Fica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nCNPJ: 00.578.033/0001-13\r\nInscrição Estadual: 79.397.261\r\nEndereço: PRAIA DA OLARIA, 539 SALA 209 - Cocota - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21910-295\r\nProcesso: SEI-E-04/224/367/2021\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 18 de abril de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2388255\r\n"
        ],
        "2388263": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA FSC/PRESI Nº 390 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DESIGNOU SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS, TITULAR E SUPLENTE, PARA A GESTÃO DE TRANSPORTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n, no uso de suas atribuições legais e o constante do Processo nº SEI- 400002/001473/2021,\r\na necessidade de atualizar a designação dos responsáveis pela Gestão de Transportes, da Fundação Santa Cabrini - FSC, conforme Processo nº SEI-400002/000408/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 1º da Portaria FSC/PRESI nº 390, de 07 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designa os servidores para responder, sem prejuízo de suas atribuições, como responsáveis da Gestão de Transporte da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em conformidade com a Portaria FSC/PRESI nº 382/2021 e Portaria FSC/PRESI nº 383/2021:\r\nI - Titular: Vânia Simão da Conceição, Id. Funcional: 5127399-3; e\r\nII - Suplente: William Silveira Ferreira - Id Funcional: 5108758-8.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria nº 407, de 24 de fevereiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2388263\r\n"
        ],
        "2388267": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nSERVIDORES PARA.\r\n, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação em vigor e os mandamentos universitários, e\r\no Processo nº SEI-260007/015901/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Vice-Reitor em exercício, Professor Lincoln Tavares da Silva, matrícula nº 31.940-0, para assinar os diplomas expedidos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDelegar competência ao Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa, Professor Luis Antonio Campinho Pereira da Mota, matrícula nº 32.470-7 e à Pró-Reitora de Extensão e Cultura, Professora Cláudia Gonçalves Lima, matrícula nº 8112-5, para assinarem os di plomas expedidos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de cada Pró-Reitoria, nos impedimentos do Reitor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2022\r\nReitor\r\n\r\nId: 2388267\r\n"
        ],
        "2388302": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2022\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA CONCERNENTES AOS AUXÍLIOS CONCEDIDOS PELA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ A OUTORGADOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 5º da Portaria FAETEC N° 719/2022 e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/003457/2021.\r\n\r\n- que a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC é uma instituição vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, cabendo-lhe criar uma Comissão de Assistência e Orientação aos Outorgados da FAPERJ à FAETEC, com o fito de detalhar e viabilizar a busca de resolução e auxilio a problemas oriundos desta área;\r\n- o disposto contido no Parágrafo Único do artigo 70 da Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no inciso I, artigo 6º da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ; no inciso III, artigo 22 do Decreto Estadual nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, \r\n\r\n\r\nProrrogar o prazo, por mais 180 (centro e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria FAETEC n° 719, de 22 de novembro de 2021, para acompanhamento e Orientação de outorgados FAETEC em projetos de fomento da FAPERJ, COMISFAP, que estejam em situação de inadimplência nas Prestações de Contas e Relatórios Técnicos devidos. \r\n\r\nPermanece os mesmos membros para compor a Comissão:\r\n\r\nWaldemar Madeira Magnavita Filho - Id Funcional: 577830-1 \r\nAlexandre Fernandes Vieira - Id Funcional: 2073516-2 \r\nShirley da Silva Souto - Id Funcional: 4336584-1\r\nPermanece designado o Prof. Waldemar Madeira Magnavita Filho, como Presidente da referida Comissão. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 2388302\r\n"
        ],
        "2388306": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 e o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666. de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores Marcia Moreira de Castro, ID 571582- 2 , Ana Amélia de Carvalho Velloso, ID 2023154-7 e Lucia Beatriz de Sa Maia, ID 5105271-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 180021/072/2021, do processocom a empresa JAGAPA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E TURISMO LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço de apresentações de show artístico musical pelo grupo GALO PRETO, no projeto CIRCUITO DE CHORINHO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/04/2022. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2388306\r\n"
        ],
        "2388312": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA N° 196 DE 25 DE ABRIL DE 2022\r\nSOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROem exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnnaChristina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 09/02/2022,por Decisão Singular no Processo JUCERJA nº 00-2022/139714-0, de 07/02/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00004763222, em 09/02/2022 e assinatura do Termo de Compromisso em 23/02/2022, no Processo nº SEI-220011/000335/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente em exercício \r\nId: 2388312\r\n"
        ],
        "2388337": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.04.2022\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 81 DE 29 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ...INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA...\r\nLeia-se: ...INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ...\r\nId: 2388337\r\n"
        ],
        "2388371": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI-150066/000952/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2388371\r\n"
        ],
        "2388373": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 003/2022\r\nPrestação de serviços de locação de veículos de serviço, incluindo motorista, sem combustível\r\nMarcos Antonio de Souza Manhães, ID 29833647\r\nAlessandro Mathera, ID 06177441 \r\nWallace Almeida dos Santos, ID 4186034-9\r\n- Ficam designados os servidores Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, como Gestor e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro,13 de abril de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 19.04.2022. \r\nId: 2388373\r\n"
        ],
        "2388376": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\n\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\n\r\nContrato\r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 004/2022\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (CADEIRAS DE ESCRITÓRIO E MESAS DE ESCRITÓRIO)\r\nAndressa Dias Lemos, ID 50233629\r\nLuís Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nContrato nº 006/2022\r\nFORNECIMENTO DE CHAVE DE ACESSO PARA FERRAMENTA DE BUSCA DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\nLuís Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425\r\nAndressa Dias Lemos, ID 50233629\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\n- Ficam designados os servidores Marcos Antonio de Souza Manhães, ID 29833647, como Gestor e Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2388376\r\n"
        ],
        "2388390": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE ABRIL DE 2022\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI, do art. 55 c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEndereço\r\nProcesso\r\nFundamento legal\r\nRBR DISTRIBUIDORA MATERIA PRIMA EIRELI\r\n11.567.223\r\n35.075.243/0001- 73\r\nRUA NICOLAU TARANTO 151, COMERCIAL, RESENDE-RJ, CEP:\r\n27.542-020\r\nSEI- 040235/000217/2022\r\nInciso I, art. 44-B, da Lei 2.657/1996 e inciso I, art. 60, anexo I, parte II, da Resolução SEFAZ 720/2014.\r\nId: 2388390\r\n"
        ],
        "2388404": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nSUBSECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS/PSAM Nº 001/2019.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art.7° do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI-E- 17/001/1238/2012,\r\nSubstituir o servidor Sergio Henrique Rodrigues da Silva - Id. Funcional 5109513-0 pela servidora Débora Calile - Id. Funcional nº 4382531-1.\r\nDesignar como suplentes, as servidoras Bianca Freitas Ferreira - Id. Funcional nº 5006862-8 e Elizângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\n- A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2019 resta com a seguinte composição:\r\nEmerson Romão da Silva - Id. Funcional nº 51042509 (Presidente)\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\nDébora Calile - Id. Funcional nº 4382531-1\r\nSuplentes:\r\nBianca Freitas Ferreira - Id. Funcional nº 5006862-8\r\nElizângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\nEm casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\nCoordenador-Executivo do Programa de Saneamento Ambiental\r\nId: 2388404\r\n"
        ],
        "2388422": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE ABRIL DE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 255/2022\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF 255/2022 e o constante do Processo nº E-04/226/28/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, e conforme processo nº SEI-E-04/226/28/2021.\r\n- Fica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: L N CARVALHO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\nCNPJ: 08.449.314/0001-88\r\nInscrição Estadual nº 78.207.558\r\nEndereço: AVENIDA DOS JESUITAS, 114 SALA:02 - IMBETIBA - Macaé - RJ - BRASIL - 27913-182\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 26 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2388422\r\n"
        ],
        "2388423": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS \r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 1157, de 20 de fevereiro de 2020 e o constante do Processo nº E-04/079/174/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme processo nº SEI-E- 04/079/174/2020.\r\n- Fica divulgada a reativação, em 07/05/2020, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: LOGI PLAN LOGÍSTICA EIRELI\r\nCNPJ: 03.935.768/0001-45\r\nInscrição Estadual Nº 77.080.465\r\nEndereço: ESTRADA VENANCIO PEREIRA VELOSO S/N QUADRA:13; LOTE:21 CHACARAS RIO-PETROPOLIS - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25230-615\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 26 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2388423\r\n"
        ],
        "2388461": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, PARA O CENTRO DE TECNOLIGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de fevereiro de 2022, com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo n° SEI-150016/000506/2022,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.666 de 29 de junho de 2021. Frisamos que este recurso orçamentário, refere-se ao pagamento do mês de dezembro de 2021 - fatura total de R 19.213,29, restando faltante o valor de R 831,76 (oitocentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos), inscrito em DEA.\r\n\r\nde 18/04/2022 à 31/12/2022\r\n22310 - Agência Reguladora Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.UO: 22310 - Agência Reguladora Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.UG: 043400 - Agência Reguladora Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\nPARA: Executante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJPT: 04.122.0002.2010 - Prestação de serviços entre órgãos estaduais/Aquisição combustível e lubrificantesNatureza de Despesa: 3390Fonte: 232Valor: R 831,76 \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\nConselheiro Presidente AGETRANSP\r\nPresidente PRODERJ\r\nId: 2388461\r\n"
        ],
        "2388464": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. nº SEI-220009/000003/2022,\r\nNomear Daniel Augusto De Souza Santos, matrícula 416, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II, vinculado à Gerência de Tecnologia da Informação - GEATI.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2388464\r\n"
        ],
        "2388465": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Lucianne Neiva Reis - ID 5110572 -1, Matheus de Sousa Oliveira Montovani - ID 5127468-0 e Guilherme Felipe Tavares Sena - ID 5075769 -5,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/063/2022, processo nº SEI-180002/000150/2022 com a empresa STANDER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÂO LTDA , que tem por objeto prestação serviço de manutenção de preventiva e corretiva com fornecimento e instalação peças e componentes para equipamentos de climatização, para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 25/04/2022. \r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2388465\r\n"
        ],
        "2388489": [
            "2022-04-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades constantes do processo E-08/9531/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, os servidores ALEXANDRA CAMPOS DE FREITAS LIMA, Assessora Técnica, ID funcional nº 5010998-7, BERNARD GAMA BOTELHO, Assessor Técnico, ID funcional nº 5103193-0 e BRUNO CAVALCANTE, Assessor Técnico, ID funcional nº 5118573-3, sob a presidência da primeira e secretariado do segundo, devendo ser documentada no processo SEI E-08/001/4857/2017. \r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2388489\r\n"
        ],
        "2388546": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA PROCURADORIA DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA), no uso das atribuições legais e regulamentares, e o constante dos autos do processo n° SEI- 220007/001307/2022.\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n- a determinação contida no art. 35, §3º do Decreto Estadual nº. 2.479, de 08 de março de 1979,\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n\r\n\r\n- Designar a servidora Thais Ramos Estrella Branco, ID Funcional n° 51264080, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Procuradoria Geral da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos do Procurador-Geral MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº. 50143719.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA AGENERSA Nº 706 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2388546\r\n"
        ],
        "2388551": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE ABRIL DE 2022\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo nº SEI-040040/000423/2022,\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo Único, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 26 de abril de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nInscrição: 87.455.998\r\nCNPJ: 28.687.826/0002-70\r\nEndereço: ROD ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 16979: AREA 02; QUADRA: AREA; LOTE:02 INOA - MARICÁ RJ 24.942-375\r\nNúmero do Processo: SEI-040040/000423/2022.\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I, II, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2388551\r\n"
        ],
        "2388552": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1087, de 30 de janeiro de 2020, constante do Processo Administrativo nº E-04/224/35/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme Processo nº SEI-E-04/224/35/2019,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRAVENNA COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição: 11.425.178\r\nCNPJ: 13.925.504/0002-45\r\nEndereço: Rua Órica, 1.614 - Braz de Pina - Rio de Janeiro - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03 de maio de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.425.178, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 26 de abril de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2388552\r\n"
        ],
        "2388553": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2022\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, Processo nº SEI-040022/000100/2022,\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 26 de abril de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRECICLA22 COMERCIO DE PRODUTOS E FERRAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.564.003\r\nCNPJ: 34.758.230/0001-36 \r\nEndereço: RUA VISCONDE DE ITAÚNA, 545 - GRADIM - São Gonçalo - RJ\r\nNúmero do Processo: SEI-040022/000100/2022\r\nFundamento legal: Artigo 44B, Inciso I da Lei estadual nº 2.657/96, com as alterações da Lei Estadual nº 5.436/2009 c/c o artigo 60, Inciso I c/c § 1º, Inciso II e § 2º todos do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ/RJ nº 720/14.\r\nId: 2388553\r\n"
        ],
        "2388554": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2022\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI-040196/000281/2022,\r\n\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI, do art. 55 c/c o § 1º, do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 26 de abril de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nInscrição Estadual: 12.264.062\r\nCNPJ: 44.021.428/0001-96\r\nEndereço: AVN Presidente Vargas, 00482 SAL 314 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.071-909\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000045/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DES COMERCIO DE UTILIDADES E VARIEDADES LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.258.100\r\nCNPJ: 43.960.339/0001-42\r\nEndereço: RUA JOANA KALIL, 411 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-100\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000046/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: WELTI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.508.472\r\nCNPJ: 34.408.782/0001-14\r\nEndereço: ETR LUIZ MARIO DA ROCHA LIMA, 2320 SALA:06; ARMZEM:02 AUSTIN - NOVA IGUAÇU RJ 26.086-070\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000047/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.182.546\r\nCNPJ: 43.117.193/0001-78\r\nEndereço: ROD RIO - SANTOS, SN LOTE:06 QDR 18 KM 17 2 LO; SALA:110 CHACARA BRISA MAR - ITAGUAÍ RJ 23.825-205\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000048/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: M L D COMERCIO DE PAPEL E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.004.982\r\nCNPJ: 41.099.499/0001-13\r\nEndereço: RUA PARIS, 35 QUADRA:105; LOTE:12A VILA CALIFORNIA - ITAGUAÍ RJ 23.810-250\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000049/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SFB COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.294.620\r\nCNPJ: 44.335.408/0001-90\r\nEndereço: RUA MARIA JANUARIA, 52 LT 52 JARDIM JOSE BONIFACIO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.515-331\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000050/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: KLM DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.006.012\r\nCNPJ: 41.108.000/0001-97\r\nEndereço: RUA Paraibuna, 00080 MARÉ - RIO DE JANEIRO RJ 21.043-020\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000051/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.213.332\r\nCNPJ: 25.088.057/0002-04\r\nEndereço: RUA Tenente-Coronel Cardoso, 1031 LOJA 10 Centro - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.035-042\r\nNúmero do Processo: E-04/226/8/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.055.982\r\nCNPJ: 11.406.546/0001-63\r\nEndereço: AVN Pastor Martin Luther King Jr., 00126 BLC 9 SAL 204 TOR 1 DEL CASTILHO - RIO DE JANEIRO RJ 20.765-000\r\nNúmero do Processo: E-04//079/380/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.189.842\r\nCNPJ: 43.195.822/0001-88\r\nEndereço: RUA CORONEL MOREIRA CESAR, 26 SALA:1002 ICARAI - NITERÓI RJ 24.230-060\r\nNúmero do Processo: E-04/224/454/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.013.620\r\nCNPJ: 41.191.365/0001-28\r\nEndereço: ROD BR 393, S/N KM:129 CENTRO - SAPUCAIA RJ 25.880-000\r\nNúmero do Processo: E-04/236/22/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: VITAL RIO COMERCIO DE SUPRIMENTOS EIRELI - EPP\r\nInscrição Estadual: 87.387.224\r\nCNPJ: 27.908.880/0001-55\r\nEndereço: AVN BRAZ DE PINA, 854 SALA 507 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.210-672\r\nNúmero do Processo: E-04/224/269/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MARCO AURELIO JESUS MAGALHAES ECO PLASTICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.895.700\r\nCNPJ: 39.799.686/0001-68\r\nEndereço: RUA GUARACIABA, 266 CENTRO - SÃO FIDÉLIS RJ 28.400-000\r\nNúmero do Processo: E-04/226/26/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCNPJ: 43.210.311/0001-98\r\nEndereço: RUA JOANA KALIL, 251 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-100\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000061/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: KA-MAR TRADING INDUSTRIA E COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL EIRE\r\nInscrição Estadual: 79.671.738\r\nCNPJ: 05.530.265/0001-15\r\nEndereço: RUA ALAN KARDEC, 50 SALA 514 LOJA 01 JARDIM TROPICAL - RESENDE RJ 27.541-290\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000062/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.326.670\r\nCNPJ: 44.426.180/0001-43 \r\nEndereço: RUA Do Arroz, 00090 SAL 522 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-900\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000066/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCNPJ: 44.428.105/0001-11\r\nEndereço: RUA Do Arroz, 90 SALA 205 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-900\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000067/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CHANCELLER COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.624.691\r\nCNPJ: 28.114.296/0003-52\r\nEndereço: RUA Anequira, 227 LOTE 4 CORDOVIL - RIO DE JANEIRO RJ 21.215-440\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000068/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.936.628\r\nCNPJ: 34.474.043/0001-20\r\nEndereço: RUA Engenheiro Haroldo Cavalcanti, 00410 SAL 0201 RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.795-240\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000069/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.178.093\r\nCNPJ: 43.073.620/0001-63\r\nEndereço: AVN JOSE LUIZ MARINHO, 127 CENTRO - ITALVA RJ 28.250-000\r\nNúmero do Processo: E-04/226/37/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.317.758\r\nCNPJ: 21.922.524/0001-00\r\nEndereço: AVN EVALDO COSTA, 1218 LOJA:03 RIVIERA FLUMINENSE - MACAÉ RJ 27.937-185\r\nNúmero do Processo: E-04/224/467/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nInscrição Estadual: 86.694.654\r\nCNPJ: 20.301.903/0001-10\r\nEndereço: RUA Nabor Do Rego, 00209 RAMOS - RIO DE JANEIRO RJ 21.031-720\r\nNúmero do Processo: E-04/224/566/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-A, II, alínea “a” da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 87.029.913\r\nCNPJ: 23.376.640/0001-04\r\nEndereço: AVN OLIVEIRA VIEIRA, 4581 RIO SECO - SAQUAREMA RJ 28.990-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/466/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NOVA HUMAITÁ TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.879.853\r\nCNPJ: 39.653.666/0001-84\r\nEndereço: RUA Humaita, 0275 7 ANDAR HUMAITÁ - RIO DE JANEIRO RJ 22.261-005\r\nNúmero do Processo: E-04/079/246/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: A. S. V. VILLAGE COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.935.362\r\nCNPJ: 40.204.132/0001-50\r\nEndereço: RUA Andrade Figueira, 00458 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.360-230\r\nNúmero do Processo: E-04/079/245/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 87.398.820\r\nCNPJ: 28.176.561/0001-65\r\nEndereço: ETR UNIAO INDUSTRIA, 759 GALPAO 2 Monte Castelo - TRÊS RIOS RJ 25.810-440\r\nNúmero do Processo: E-04/224/266/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 78.240.849\r\nCNPJ: 30.156.186/0001-33\r\nEndereço: RUA DOUTOR RICARDO QUITETE, 80 SALA: 07 Parque Joquei Club - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.020-155\r\nNúmero do Processo: E-04/226/21/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.087.519\r\nCNPJ: 42.055.331/0001-79\r\nEndereço: AVN DAVID VIEIRA NEY, SN CENTRO - SÃO JOSÉ DE UBÁ RJ 28.455-000\r\nNúmero do Processo: E-04/226/31/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 79.028.010\r\nCNPJ: 11.802.273/0001-76\r\nEndereço: RUA B, 234 LOTE 486 BAIRRO DE FATIMA - BARRA DO PIRAÍ RJ 27.165-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000585/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: REALIZA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.141.179\r\nCNPJ: 23.978.803/0001-10\r\nEndereço: RUA Belchior Da Fonseca, 00421 LOT 5 PAL 12812 PEDRA DE GUARATIBA - RIO DE JANEIRO RJ 23.027-260\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000567/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: GIL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 86.745.836\r\nCNPJ: 20.775.180/0001-90\r\nEndereço: RUA BELCHIOR DA FONSECA, 421 LOTE 05 PA 12812 PEDRA DE GUARATIBA - RIO DE JANEIRO RJ 23.027-260\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000568/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: SEU LAR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS EIREL\r\nInscrição Estadual: 86.725.428\r\nCNPJ: 20.603.622/0001-11\r\nEndereço: RUA BELCHIOR DA FONSECA, 421 LOTE 05 PA 12812 PEDRA DE GUARATIBA - RIO DE JANEIRO RJ 23.027-260\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000565/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.015.640\r\nCNPJ: 41.190.910/0001-61\r\nEndereço: RUA DOUTOR OLIVEIRA BOTELHO, 09 SALA:203 SAO FRANCISCO - NITERÓI RJ 24.360-500\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000420/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: AMX MATERIAL CONTRA INCENDIOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\nInscrição Estadual: 79.455.296\r\nCNPJ: 14.101.241/0001-31\r\nEndereço: RUA SAO FRANCISCO, S/N QUADRA 70 LOTE 26 VILA SAO LUIS - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.056-165\r\nNúmero do Processo: E-04/224/193/2020 \r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MULTI ESTOQUE RIO COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI\r\nCNPJ: 22.086.574/0001-67\r\nEndereço: ROD PRESIDENTE DUTRA, 20676 Centro - NOVA IGUAÇU RJ 26.285-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/280/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.743.951\r\nCNPJ: 37.653.966/0001-38\r\nEndereço: RUA INCONFIDENCIA, SN LOTE:167; QUADRA:14 MUTONDO - SÃO GONÇALO RJ 24.450-340\r\nNúmero do Processo: E-04/224/534/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 78.918.390\r\nCNPJ: 04.901.592/0001-73\r\nEndereço: RUA Jornalista Sardo Filho, 188 PARTE Ilha da Conceição - NITERÓI RJ 24.050-100\r\nNúmero do Processo: E-04/224/185/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, e o art. 44-A, II, alínea “a” da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.294.735\r\nCNPJ: 44.336.591/0001-48\r\nEndereço: RUA VANIO DE SANTANA MOREIRA (RUA CONGO), 91 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-420\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000128/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 78.716.061\r\nCNPJ: 10.490.519/0001-59\r\nEndereço: AVN ALBERTO BRAUNE, 04 SALA:407 C CENTRO - NOVA FRIBURGO RJ 28.613-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000129/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.296.193\r\nCNPJ: 44.351.660/0001-92\r\nEndereço: RUA Do Arroz, 00090 SAL 529 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-900\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000130/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.496.725\r\nCNPJ: 18.218.401/0001-88\r\nEndereço: RUA IZALTINO SILVEIRA, 768 CANTAGALO - TRÊS RIOS RJ 25.804-250\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000131/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.295.340\r\nCNPJ: 44.335.712/0001-37\r\nEndereço: RUA JOANA KALIL, 411 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-100\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000132/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.235.879\r\nCNPJ: 43.707.937/0001-04\r\nEndereço: ETR SAO FIDELIS - CAMPOS, - S/N FAZENDA BOM SUCESSO ZONA RURAL - SÃO FIDÉLIS RJ 28.400-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000133/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SAS COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.322.496\r\nCNPJ: 44.609.284/0001-93\r\nEndereço: RUA ANTENOR MARTINS, 01062 AGOSTINHO PORTO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-310\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000134/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: GSR LOGISTICA REVERSA INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.251.270\r\nCNPJ: 34.155.204/0001-13\r\nEndereço: RUA DOUTOR PAULO CESAR, 87 BLOCO:01; APT: 506; PARTE ICARAI - NITERÓI RJ 24.220-401\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000697/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.268.742\r\nCNPJ: 20.647.148/0002-00\r\nEndereço: RUA da Quitanda, 86 SALA 201 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.091-902\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000731/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.175.388\r\nCNPJ: 36.338.609/0001-12\r\nEndereço: RUA ACIR RIBEIRO DA SILVA, 761 LOTE:8; QUADRA 3 USINA SANTA ISABEL - BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 28.360- 000\r\nNúmero do Processo: SEI-040192/000144/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, III e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III e IV, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.901.298\r\nCNPJ: 39.847.487/0001-88\r\nEndereço: ETR Do Campinho, 6278 GALPÃO B PACIÊNCIA - RIO DE JANEIRO RJ 23.066-540\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000940/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MUNDO NOVO IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.336.051\r\nCNPJ: 32.392.985/0001-34\r\nEndereço: RUA Engenheiro Augusto Bernacchi, 24 BRAZ DE PINA - RIO DE JANEIRO RJ 21.235-720\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000939/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.551.505\r\nCNPJ: 34.913.978/0001-66\r\nEndereço: RUA TENREIRO ARANHA, 125 LOJA C PARQUE BEIRA MAR - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.085-390\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000953/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.774.024\r\nCNPJ: 37.963.553/0001-50\r\nEndereço: RUA DOUTOR SIQUEIRA, 231 CENTRO - MAGÉ RJ 25.900-094\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000849/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.786.502\r\nCNPJ: 38.078.431/0001-43\r\nEndereço: RUA DOUTOR COLUMBINO TEIXEIRA DE SIQUEIRA, 830 LOJA A JARDIM VALERIA - BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 28.360-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040192/000421/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.222.327\r\nCNPJ: 43.573.800/0001-04\r\nEndereço: ROD VIA RJ 158, 59 GRAMINHA - SÃO FIDÉLIS RJ 28.400-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000139/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: LOGIS COMERCIO DE EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.304.273\r\nCNPJ: 32.089.994/0001-50\r\nEndereço: RUA Da Batata, 00102 BOX 27 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-020\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000140/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.163.483\r\nCNPJ: 28.008.321/0001-51\r\nEndereço: RUA Victor Civita, 00066 BLC 2 SAL 309 JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO RJ 22.775-044\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000143/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: LOGBRASIL REPRESENTAÇÃO DE COMÉRCIO DE ATACADO E VAREJO DISTRIBUIÇÃO\r\nInscrição Estadual: 81.578.400\r\nCNPJ: 33.365.560/0001-07\r\nEndereço: ETR BEIRA RIO, 0183 GALPAO:8-A PARTE, AREA 5 AL MANTIQUIRA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.250-415\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000977/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 84.777.358\r\nCNPJ: 68.756.659/0001-06\r\nEndereço: RUA OLIVEIRA CEZAR, 124 FND IRAJÁ - RIO DE JANEIRO RJ 21.235-170\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000914/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: YTTRIUM COMERCIO DE PRODUTOS ANALITICOS E LABORATORIAIS EIRELI EPP\r\nInscrição Estadual: 87.337.499 \r\nCNPJ: 27.446.280/0001-12\r\nEndereço: RUA Sete De Setembro, 71 SALA: 1501 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.050-005\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000766/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.111.606\r\nCNPJ: 42.346.844/0001-39\r\nEndereço: RUA Da Assembleia, 00010 SAL 2409 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/417/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.221.568\r\nCNPJ: 43.562.351/0001-07\r\nEndereço: RUA Do Trigo, 00088 E 88 A PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-690\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000289/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.424.791\r\nCNPJ: 33.519.386/0001-00\r\nEndereço: AVN PRESIDENTE KENNEDY, S/N QUADRA:03; LOTE:28; LOTE 29 PILAR - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.233-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000150/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e II e o art. 44-A, II, alínea “a” da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: WAGNER CARLOS RAMOS SILVA ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\nInscrição Estadual: 12.278.160\r\nCNPJ: 20.211.342/0001-68\r\nEndereço: RUA ESPIRITO SANTO, 27 FUNDOS OLARIA - NOVA FRIBURGO RJ 28.623-360\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000152/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: UNIVERSAL COMERCIO DE MOTOS ELETRICAS E SERVIÇO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.105.150\r\nCNPJ: 42.272.156/0001-71\r\nEndereço: ROD WASHINGTON LUIZ, 2550 VILA SAO LUIZ - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.085-008\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001182/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: TH TRANSPORTE E COMERCIO DE COURO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.177.348\r\nCNPJ: 43.058.280/0001-00\r\nEndereço: RUA REGINA BRUM CORREA, 0 OLIVIA PERES MOREIRA - PORCIÚNCULA RJ 28.390-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000969/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.284.691\r\nCNPJ: 44.225.018/0001-67\r\nEndereço: RUA ACIR RIBEIRO DA SILVA, 761 LOTE:08; QUADRA 03; GALPAO:B USINA SANTA ISABEL - BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 28.360-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001006/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.100.736\r\nCNPJ: 42.238.310/0001-99\r\nEndereço: RUA MARIA DA SILVA MACHARETH, 47 INFLUENCIA - CARMO RJ 28.640-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040225/000289/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: INTERPACK COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.908.357\r\nCNPJ: 39.934.250/0001-34\r\nEndereço: ETR Do Piai, 4953 GALPAO SEPETIBA - RIO DE JANEIRO RJ 23.530-611\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001022/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.183.917\r\nCNPJ: 43.132.611/0001-04\r\nEndereço: ETR FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 5982 LOJA:209 PIRATININGA - NITERÓI RJ 24.350-310\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001351/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.294.921\r\nCNPJ: 44.336.226/0001-33\r\nEndereço: AVN ANTÔNIO GOMES, 788 AMPLIACAO - ITABORAÍ RJ 24.808-460\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001366/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: TANOPÉ COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.361.706\r\nCNPJ: 32.720.391/0001-05\r\nEndereço: RUA Da Assembleia, 92 SALA 2002, PARTE CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001452/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 79.232.475\r\nCNPJ: 12.893.821/0001-83\r\nEndereço: ROD AFONSO CELSO, 20 CENTRO - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ 28.230-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001465/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 76.001.995\r\nCNPJ: 00.062.895/0001-99\r\nEndereço: AVN JOÃO DE DEUS MENEZES, 17 Venda Velha - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-181\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001462/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.933.270\r\nCNPJ: 40.184.323/0001-05\r\nEndereço: RUA OURO BRANCO, 1400 LOTE:15; QUADRA:170N JARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO RJ 24.715-642\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001488/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.279.825\r\nCNPJ: 44.162.841/0001-70\r\nEndereço: AVN DEPUTADO JOSE DA COSTA FRANCA, 207 VILAR DOS TELES - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-783\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000159/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.102.534\r\nCNPJ: 15.605.555/0001-34\r\nEndereço: RUA Galeno, 00240 IRAJÁ - RIO DE JANEIRO RJ 21.230- 020\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000160/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.162.022\r\nCNPJ: 42.898.966/0001-38\r\nEndereço: RUA Silva Rabelo, 00010 SAL 319 MÉIER - RIO DE JANEIRO RJ 20.735-080\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000161/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 77.145.095\r\nCNPJ: 00.246.453/0001-00\r\nEndereço: RUA NOSSA SENHORA DAS GRACAS, 1245 RAMOS - RIO DE JANEIRO RJ 21.031-610\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000162/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.060.408\r\nCNPJ: 41.750.342/0001-06\r\nEndereço: RUA PARIS, 35 VILA CALIFORNIA - ITAGUAÍ RJ 23.810- 250\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000168/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 77.721.894\r\nCNPJ: 05.453.767/0001-90\r\nEndereço: ETR DE ADRIANOPOLIS, 2700 Santa Rita - NOVA IGUAÇU RJ 26.090-005\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000169/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.311.990\r\nCNPJ: 44.508.929/0001-00\r\nEndereço: AVN ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS, SN : CASA;QUADRA:008;LOTE:010;:PARTE ATLANTICA - RIO DAS OSTRAS RJ 28.895-658\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001639/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.153.961 \r\nCNPJ: 42.813.594/0001-08\r\nEndereço: RUA CORONEL GOMES MACHADO, 130 SALA:304 CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-065\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001626/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCNPJ: 42.287.154/0001-56\r\nEndereço: AVN ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 36 SALA: 802 CENTRO - NITERÓI RJ 24.008-900\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001614/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: F MONTEIRO COMERCIO DE MASSAS E VINHOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.317.891\r\nCNPJ: 33.393.461/0001-20\r\nEndereço: ROD AMARAL PEIXOTO, 3875 LOJA PARQUE AEROPORTO - MACAÉ RJ 27.963-150\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001528/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.221.029\r\nCNPJ: 42.921.820/0001-66\r\nEndereço: AVN ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 207 SALA:602 CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-077\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001528/2022 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: JLF COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.297.840\r\nCNPJ: 44.358.511/0001-55\r\nEndereço: AVN Presidente Vargas, 00844 SAL 1701 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.071-001\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000187/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.286.058\r\nCNPJ: 44.247.272/0001-66\r\nEndereço: RUA Da Assembleia, 00093 APT 1607 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-001\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000188/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 12.157.924\r\nCNPJ: 21.237.520/0002-73\r\nEndereço: RUA JOSE MAIA DE OLIVEIRA, 944 CHAPERO - ITAGUAÍ RJ 23.812-261\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000190/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CRISMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA- ME\r\nInscrição Estadual: 87.315.886\r\nCNPJ: 05.045.245/0001-59\r\nEndereço: ETR DO TINDIBA, 1103 SALA 611 TAQUARA - RIO DE JANEIRO RJ 22.740-361\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000191/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DOPLAS COMERCIO VAREJISTA DE INSUMOS E ACESSORIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.522.238\r\nCNPJ: 34.582.595/0001-52\r\nEndereço: AVN Presidente Wilson, 00231 SAL 902 PARTE CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.031-021\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001864/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: FTF LOG IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.525.461\r\nCNPJ: 18.809.885/0001-30\r\nEndereço: AVN Dos Democraticos, 01959 SAL 406 BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO RJ 21.050-145\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001756/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.917.321\r\nCNPJ: 40.031.624/0001-90\r\nEndereço: RUA ZELINA DE CARVALHO, 152 SAO SIMAO - QUEIMADOS RJ 26.380-230\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000196/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.810.691\r\nCNPJ: 38.311.335/0001-01\r\nEndereço: ETR Da Posse, 356 SANTÍSSIMO - RIO DE JANEIRO RJ 23.094-125\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000197/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCNPJ: 13.215.398/0001-25\r\nEndereço: RUA CORONEL AGOSTINHO, 101 SL 308 CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 23.050-360\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000198/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: F CASINI TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 83.499.125\r\nCNPJ: 31.447.980/0001-07\r\nEndereço: RUA Belchior Da Fonseca, 874 PEDRA DE GUARATIBA - RIO DE JANEIRO RJ 23.027-260\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000199/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MARCO AURELIO JESUS MAGALHAES PLASTICOS\r\nInscrição Estadual: 11.889.972\r\nCNPJ: 39.743.168/0001-22\r\nEndereço: RUA MANOEL NOVIS, 228 CENTRO - TANGUÁ RJ 24.890-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/143/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RESAL RECICLAGEM DE SUCATA E ALUMINIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.173.160\r\nCNPJ: 17.830.759/0002-85\r\nEndereço: TRV Maria Nogueira Breta, 21 Centro - QUEIMADOS RJ 26.310-248\r\nNúmero do Processo: E-04/224/226/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nId: 2388554\r\n"
        ],
        "2388558": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-E- 04/171/100199/2018,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do Processo nº E-04/171/100199/2018.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMarcio Mathias Quintella, ID n° 4347493-4;\r\n\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID n° 4347507-8;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID n° 4349885-0;\r\nIsabela Rebouças Costa, ID n° 4349659-8;\r\nChristiane Pessanha das Dores Ramos, ID n° 4371966-0;\r\nRafael Farripas de Sá, ID n° 4248529-0;\r\nRafael D'Escoffier Pontieri, ID nº 4371973-2;\r\n\r\nCristiane Fróes da Cruz Cavalcanti, ID nº 2822214-8;\r\n\r\nRicardo Mesquita Matias, ID n° 5109829-6;\r\nAna Claudia Arêas da Silva, ID n° 5127490-6;\r\n\r\nMariana Brazil da Silva, ID nº 5082792-8.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 021/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 887, de 04 de novembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2388558\r\n"
        ],
        "2388588": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA EMOP Nº 712 DE 26 DE ABRIL DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,\r\no exposto pela Diretoria de Administração e Finanças nos despachos index 31144040 e 31705131, constante nos autos do Processo nº SEI-170002/000104/2022, que trata de pagamento de valores, referente ao ressarcimento, em favor do Prefeitura Municipal que esteve cedido à esta EMOP, até o dia 18/01/2022;\r\nInstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores: José Sérvulo de Faria Junior, ID Funcional nº 28495063; Monica de Araujo Cataldo, ID Funcional nº 6236030 e Thatiana F. Silva e Silva Azevedo, ID Funcional nº 43362460, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de examinar os fatos que deram origem à respectiva despesa de exercício anterior.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, mediante a apresentação de relatório circunstanciado, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2388588\r\n"
        ],
        "2388627": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI NORMAS PARA APLICAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC - NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nºSEI-030022/001426/2022, e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.339, de 15 de junho de 2018, que disciplina a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, decorrentes de falta funcional de menor potencial ofensivo;\r\n- a Resolução PGE nº 4.315, de 21 de dezembro de 2018, que aprovou minuta padrão com o fim de formalizar o ato de ajustamento de conduta disciplinar; e\r\n- a necessidade de instituir atos próprios para a regulamentação das normas gerais e fixação deste procedimento no âmbito interno deste Departamento;\r\n- Regulamentar o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 46.339, 15 de junho de 2018, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, medida sem caráter punitivo e alternativa à eventual instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar e à aplicação de penalidades de advertência ou repreensão aos agentes públicos nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, praticada por servidor do quadro de pessoal, na forma do Anexo I desta Portaria.\r\n- Considera-se infração disciplinar de menor potencial ofensivo a conduta punível, em tese, mediante a aplicação das penas de advertência e repreensão, na forma dos incisos I e II, do artigo 46 do Decreto-Lei Estadual n° 220/1975, ou mediante a aplicação de pena similar prevista em legislação específica de regência das carreiras do funcionalismo público estadual.\r\n- O TAC é o instrumento por meio do qual o servidor interessado declara estar ciente da irregularidade a que deu causa, comprometendo-se a ajustar sua conduta em observância aos deveres e proibições previstos na legislação vigente.\r\n- O TAC poderá ser proposto:\r\n- de ofício:\r\n) pelo Corregedor;\r\n) pelo Sindicante ou Comissão de Sindicância;\r\n- por requerimento do servidor interessado.\r\n- O TAC poderá ser formalizado em qualquer fase do procedimento de apuração, quando presentes os requisitos previstos no artigo 4º do Decreto nº 46.339/2018.\r\n- O pedido de celebração de TAC realizado pelo servidor interessado poderá ser indeferido com base em juízo de admissibilidade exarado em despacho fundamentado do Corregedor, que tenha concluído pelo seu não cabimento em razão da irregularidade cometida ou por não estar de acordo com os requisitos de admissibilidade previstos no Decreto Estadual nº 46.339/2018.\r\n- A Corregedoria ajustará com o chefe imediato do servidor beneficiário a escala dos dias e horários nos quais o servidor cumprirá o TAC e encaminhará a escala de cumprimento à autoridade competente para a fiscalização do TAC.\r\n- As atividades a serem desenvolvidas pelo servidor constam na Tabela do Anexo II, podendo ser ajustadas conforme a natureza da infração praticada.\r\n- A carga horária do TAC a ser cumprida deverá respeitar o horário de funcionamento da ESGSE.\r\n- A celebração do TAC será registrada pela Coordenação de Recursos Humanos nos assentamentos funcionais do servidor compromissário sem qualquer averbação que configure penalidade disciplinar.\r\n- A celebração do TAC não será objeto de publicação na Imprensa Oficial.\r\n- O TAC deverá ser registrado em controle interno da Corregedoria, que informará a Coordenação de Recursos Humanos e a autoridade competente para a fiscalização do TAC a celebração do acordo.\r\n- A Coordenação de Recursos Humanos consignará no assentamento funcional do servidor a celebração do TAC.\r\n- Caberá à autoridade competente para fiscalização dos termos do TAC:\r\n- comunicar de imediato à Corregedoria quaisquer descumprimentos das obrigações assumidas, tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 46.339/2018;\r\n- enviar relatório mensal à Corregedoria e à chefia imediata do servidor interessado para fins de controle do cumprimento das obrigações assumidas;\r\n- encaminhar expediente contendo relatório final à Corregedoria, decorrido o prazo de vigência do TAC.\r\n- Compete à chefia imediata do servidor a fiscalização dos termos do TAC.\r\n- Findo o prazo de vigência do TAC, e cumpridas as obrigações assumidas pelo servidor, o(a) Corregedor(a) declarará o cumprimento das obrigações assumidas pelo agente público interessado.\r\n- Declarado o cumprimento das obrigações assumidas pelo Corregedor, os autos do processo devem ser encaminhados ao Diretor- Geral do DEGASE para homologação e declaração da extinção da punibilidade.\r\n- Homologado o cumprimento das obrigações assumidas pelo Diretor-Geral do DEGASE, o servidor público interessado não responderá a novo procedimento ou será punido em razão dos fatos já apurados no TAC.\r\n- Compete ao Corregedor conduzir os atos de formalização do TAC e decidir sobre os casos omissos, respeitadas as atribuições da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nFUNDAMENTO JURÍDICO\r\nartigo 1º do Decreto Estadual nº 46.339/2018 e eventuais atos normativos específicos aplicáveis à carreira do agente público interessado.\r\nNOME:\r\nCARGO:\r\nID FUNCIONAL:\r\nTELEFONE:\r\nUNIDADE DE EXERCÍCIO:\r\nE-MAIL:\r\nNOME:\r\nOAB:\r\nNOME:\r\n\r\nCARGO:\r\nID FUNCIONAL:\r\n4 - AUTORIDADE COMPETENTE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA EM QUE OCORREU A INFRAÇÃO DISCIPLINAR\r\nNOME:\r\nCARGO:\r\nID FUNCIONAL:\r\nNOME:\r\nCARGO:\r\nID FUNCIONAL OU CPF:\r\nNOME:\r\nCARGO:\r\nID FUNCIONAL OU CPF:\r\nNOME:\r\nCARGO:\r\nID FUNCIONAL:\r\n7 - PROPOSTA DE TAC\r\n( ) Originária de ato da Sra. Corregedora do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, na forma do permitido pelo Art. 6º, inciso I, alínea “a”, do Decreto Estadual nº. 46.339, de 16/06/2018.\r\n( ) Originária a pedido do servidor, na forma do permitido pelo Art. 6º, inciso I, alínea “b”, do Decreto Estadual nº. 46.339, de 15/06/2018.\r\n( ) A pedido do agente público interessado, na forma do permitido pelo Art. 6º, inciso II, do Decreto Estadual nº. 46.339, de 15/06/2018.\r\n:\r\ndescrição dos fatos que consubstanciam a conduta infracional imputada ao agente público interessado;\r\nclassificação da conduta como de menor potencial ofensivo, isto é, punível, em tese, mediante a aplicação das penas de advertência e repreensão (ou pena similar prevista em legislação específica de regência das carreiras do funcionalismo público estadual);\r\nindicação dos elementos que demonstram a ausência de dolo ou má-fé por parte do agente público;\r\ndemonstração de que a solução é razoável no caso concreto;\r\ndemonstração de que o TAC cumpre os objetivos previstos no artigo 3º do Decreto Estadual nº 46.339/2018, isto é, de que, por intermédio das obrigações assumidas pelo infrator, é apto para recompor a ordem jurídico-administrativa, reeducar o agente público para desempenho de suas atribuições, possibilitar o aperfeiçoamento do agente público e do serviço público, prevenir a ocorrência de novas infrações administrativas e promover a cultura da conduta ética e da licitude; e\r\nindicação da existência ou não de investigação preliminar, sindicância ou processo administrativo disciplinar e, em se tratando de PAD, do estágio em que se encontra, pois o TAC apenas poderá ser celebrado se não tiver sido finalizada a instrução (isto é, se não tiver sido apresentado o relatório final pela autoridade processante, mediante manifestação conclusiva de aplicação, ou não, de penalidade).\r\nPELO AGENTE PÚBLICO INTERESSADO\r\n\r\no compromissário assume a responsabilidade pela irregularidade a que deu causa, descrita conforme o item 8, obrigando-se a ajustar a sua conduta e a observar fielmente os deveres e proibições previstos na legislação vigente, na forma do avençado no presente Termo de ajustamento de Conduta.\r\nassim, assume perante o representante da Administração o compromisso de correção de atitudes para com desempenho de suas atribuições funcionais, estando ciente de que na hipótese da rescisão deste TAC, pelas causas descritas no Art. 10 e 11 do Decreto Estadual nº. 46.339, de 15/06/2018, a autoridade competente poderá aplicar de imediato a penalidade disciplinar cabível, salvo se reputar justificado o descumprimento das obrigações assumidas.\r\n:\r\n- declaração por parte do agente público interessado de:\r\ninexistência de registro de aplicação de penalidade disciplinar nos seus assentos funcionais nos últimos 2 (dois) anos;\r\ninexistência de sindicância ou processo administrativo disciplinar em andamento para apurar outra infração disciplinar;\r\nque, nos últimos 2 (dois) anos, não gozou do benefício disciplinado pelo Decreto Estadual nº 46.339/2018, isto é, de outro TAC;\r\nque os fatos não estão sendo apurados por meio de inquérito policial, inquérito civil, ação penal ou ação civil; e\r\nque não está em estágio probatório.\r\n12 - EXISTÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO (em caso de ocorrência de dano, que este já tenha sido prontamente reparado pelo agente público)\r\n)\r\n)\r\nMEIO DE REPARAÇÃO E/OU VALOR DO RESSARCIMENTO:\r\nCOMPROVAÇÃO:\r\nNota Explicativa:\r\nindicação da obrigação genérica do agente público interessado de ajustar a sua conduta em observância aos deveres e responsabilidades previstos na legislação vigente, com a expressa menção ao Decreto-lei nº 220/75, ao Decreto nº 2.479/79, aos demais atos norma tivos aplicáveis à sua atividade e aos códigos de ética e/ou conduta pertinentes à sua carreira;\r\nindicação das obrigações específicas assumidas pelo agente público interessado que, embora não fujam das atribuições do seu cargo, sejam adicionais às suas tarefas de rotina, sendo concebidas em virtude da conduta infracional reconhecida a fim de melhorar o desempenho do servidor na atividade em que foi detectada a falha e alcançar os objetivos previstos no artigo 3º do Decreto Estadual nº 46.339/2018, quais sejam: recompor a ordem jurídico-administrativa, reeducar o agente público para desempenho de suas atribuições, possibilitar o aperfeiçoamento do agente público e do serviço público, prevenir a ocorrência de novas infrações administrativas e promover a cultura da conduta ética e da licitude.\r\nexemplos de obrigações específicas que podem ser impostas ao agente público, a depender da conduta infracional reconhecida e demais circunstâncias do caso: obrigação de apresentar à chefia, periodicamente, relatórios de atividades e/ou pendências, de frequentar cursos de aperfeiçoamento oferecidos pela instituição, de alertar a chefia quando se deparar com circunstâncias semelhantes às que ocasionaram a conduta infracional reconhecida e de participar de atividades que alertem outros servidores sobre os riscos de falhas semelhantes.\r\n: indicação do prazo de vigência das obrigações assumidas no TAC, que não poderá ser superior a dois anos.\r\nFORMA DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS E INDICAÇÃO DO ÓRGÃO OU AUTORIDADE COMPETENTE PARA TANTO\r\n: a definição da autoridade competente para a fiscalização dependerá da natureza das obrigações impostas ao interessado. Em se tratando, por exemplo, de obrigação de comprovar assiduidade e cumprimento de carga horária, poderá ser o agente de pessoal do órgão, ao passo que, se os deveres assumidos pelo interessado estiverem relacionados ao exercício da sua função, poderá ser a chefia imediata do interessado; e\r\nIndicação da forma de acompanhamento da atuação do agente público interessado durante o prazo de vigência do TAC, especificamen te para verificar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC e o desempenho das atribuições do cargo e das responsabilidades que lhe são conferidas (ex.: reuniões periódicas com o agente público interessado e revisão de relatórios de atividades e/ou pendências apresentados pelo interessado).\r\nPrevisão de que o órgão ou autoridade fiscalizadora irá emitir relatórios trimestrais dirigidos à autoridade celebrante do TAC e à atual chefia imediata (se não for ela a fiscalizadora) do agente público interessado.\r\n\r\nNota Explicativa:\r\n- Indicação das causas de rescisão do TAC, a saber:\r\ndescumprimento das obrigações assumidas pelo agente público interessado, observando-se as condições previstas no artigo 10 do Decreto Estadual nº 46.339/2018 para a rescisão;\r\nindiciação do agente público interessado em processo administrativo disciplinar em razão de outro fato que não seja objeto do TAC; \r\ndisposição ou cessão do agente público interessado a outro órgão ou entidade; e\r\nafastamento do agente público interessado por prazo superior a 90 dias consecutivos, salvo quando se tratar de licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa de família, licença para repouso à gestante e aleitamento e licença para acompanhar o cônjuge, hipóteses em que o TAC ficará suspenso.\r\n\r\nLOCAL E DATA:\r\nASSINATURA DO AGENTE PÚBLICO INTERESSADO\r\nASSINATURA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO OU DEFENSOR CONSTITUÍDO\r\n(se houver)\r\nASSINATURA DO CORREGEDOR\r\nASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA\r\nASSINATURA DA PRIMEIRA TESTEMUNHA\r\n\r\nASSINATURA DA SEGUNDA TESTEMUNHA\r\nASSINATURA DO DIRETOR-GERAL\r\nId: 2388627\r\n"
        ],
        "2388635": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            " SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL (TCA.INEA.01/2022) CELEBRADO EM 30/03/2022, ENTRE A SEAS, O INEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de abril de 2022, processo administrativo n° SEI- 070002/009709/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o cumprimento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA.INEA.01/2022) celebrado em 30/03/2022, entre a SEAS, o INEA e a Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\n- Designar Paloma Stoppa Teixeira, id. funcional 5115022-0, como coordenadora do GT, Bianca De Oliveira André, id. funcional 5126711-0, Silvia Marie Ikemoto, id. funcional 4379145-0, e Mirian Nunes Botelho, id. funcional 4461204-4, para constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n- A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO- CEPERJ.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de abril de 2022, processo administrativo n° SEI- 070006/000118/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispor sobre a designação de servidor para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e criar Grupo de Trabalho (GT) para acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2022, que entre si celebram o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).\r\n- Designar a servidora NATALIA RODRIGUES GOMES, id. funcional 4366953-0, para o exercício das atribuições de Gerente Executiva do Acordo de Cooperação Técnica n° 04/2022, que entre si celebram o Inea e a Ceperj, tendo como objeto do referido termo fortalecer a interação entre as partes para implementar ações de educação ambiental, capacitação, levantamentos estatísticos, elaboração de mapas de risco, desenvolvimento de aplicativo de monitoramento de queimadas e operações rotineiras de prevenção aos incêndios florestais ocorridos na época da estiagem, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado que passa a fazer parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição;\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho o cumprimento dos itens 1 ao 5 das obrigações dos partícipes para a execução das atividades e, os itens 1 ao 11 das obrigações de competência do Inea - Cláusula Terceira - das Obrigações;\r\nO Grupo de Trabalho será composto por servidores representantes das seguintes diretorias:\r\nSUPPIB - NATALIA RODRIGUES GOMES, id. funcional 4366953-0; e\r\nDIRBAPE - CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO PONTES, id. funcional 26465256.\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pela Gerente Executiva Natalia Rodrigues Gomes, id. funcional 4366953-0.\r\n- O período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de abril de 2022, processo administrativo n° SEI- 07/002/004154/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispor sobre a designação de servidor para o exercício das atribuições de gerente executivo e criar Grupo de Trabalho (GT) para acompanhamento do acordo de cooperação técnica Nº 01/2022 que entre si celebram o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a servidora VIVIANE MAIA CORREIA COSTA, id. funcional 5116783-2, para o exercício das atribuições de Gerente Executiva do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022, que entre si celebram o Inea e a Prefeitura do Rio de Janeiro, tendo como objeto do referido termo a delegação da emissão de autorizações ambientais para levantamento, coleta, colheita, apanha, captura, resgate, transporte e monitoramento de fauna silvestre, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no âmbito das atividades cujo licenciamento é de competência da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, conforme Cláusula Primeira - Do Objeto;\r\nCompete ao Grupo de Trabalho o cumprimento dos itens 2.1 e 2.3 da Cláusula Segunda - Das Obrigações;\r\n- O Grupo de Trabalho será composto por servidores representantes das seguintes diretorias:\r\nSUPGER - Viviane Maia Correia Costa - id. funcional 5116783-2; e\r\nDIRLAM - Michelle De Oliveira Ribeiro - id. funcional 4347952-9.\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pela Gerente Executiva Viviane Maia Correia Costa - id. funcional 5116783-2.\r\n- O período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) COM O OBJETIVO DE ELABORAR UMA NORMA OPERACIONAL PARA UNIFICAR A LINHA DE ANÁLISE DOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E TERMO DE ENCERRAMENTO DOS VAZADOUROS E ÁREAS CONTAMINADAS PELA DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de abril de 2022, processo administrativo n° SEI- 070002/000591/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar uma Norma Operacional para unificar a linha de análise dos processos de recuperação ambiental e Termo de Encerramento dos vazadouros e áreas contaminadas pela disposição irregular de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n- Designar Raquel Simões Oliveira Franco Selos, id. funcional 4461231-1, como coordenadora do GT, Paula De Carvalho Reinol, id. funcional 4434288-8, Elaine Firmo De Moura Noce, id. funcional 2028385-7, Victor Hugo Amorim Rique, id. funcional 5117874-5, Cristiane Andrade De Lima, id. funcional 4461102-1, e Pamela Da Silva Oliveira, id. funcional 4400714-0, para constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n- A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2388635\r\n"
        ],
        "2388640": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            " \r\nDE 26 DE ABRIL DE 2022\r\nO, RECEBIMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUEMENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\n:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310006/000389/2022,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Institui a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\n\r\nROCESSO\r\nEMPRESA/ Nº DO CONTRATO\r\nGESTOR\r\nID\r\nE-16/004//1031/2019\r\nACF da Silva Ltda - VIVACE\r\nMaria Christina Soares de Almeida\r\n5098369-5\r\nCONTRATO\r\nFISCAIS\r\nID\r\n010/2019\r\nWanderley Machado dos Reis\r\n5073239-0\r\n\r\nLeonardo Alves Guimarães\r\n5109778-8\r\n\r\nJuliana Figueiredo Gomes Ernesto\r\n5100571-9\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2388640\r\n"
        ],
        "2388657": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 5 DE MAIO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E-04/0058/000052/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 2 a 5 de maio de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 260,0000;\r\n- Café Conillon: US 165,0000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2388657\r\n"
        ],
        "2388663": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000074/2022,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 012/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa NTSEC Soluções em Teleinformática LTDA., por meio do processo nº SEI-150016/000074/2022.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nManuelito de Sousa Reis Júnior, ID n° 4406953-7;\r\n\r\nGerson Segismundo Dias, ID n° 4408123-5;\r\n\r\nRosana Alves de Andrade, ID n° 4347470-5;\r\n\r\nVania Lucia Barros Ventapane Soares, ID n° 2823095-7;\r\nIsabela Rebouças Costa, ID n° 4349659-8;\r\n\r\nCleide Menezes Correa, ID n° 5117796-0; e\r\n: \r\nNathalya Kronemberger Fortes Nascimento, ID n° 5128609-2.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 012/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de abril de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2388663\r\n"
        ],
        "2388664": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAno uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI-E-12/211/529/2019,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2019, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa R Moraes Agencia de Turismo EIRELI, por meio do processo nº E-12/211/529/2019.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nIris Portela Marques, ID n° 4189952-0;\r\nMarcelle Sampaio Arantes, ID n° 5113319-9;\r\n\r\nAndrea Coelho de Moraes, ID n° 5122476-3;\r\n\r\nMilena da Rocha Asevedo, ID n° 5126815-9;\r\nMilton Gonçalves Filho, ID n° 3240448-4.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 002/2019 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 915, de 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2388664\r\n"
        ],
        "2388674": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000100/2022,\r\nLotar no Posto Avançado da FIPERJ em Maricá/RJ, o servidor Henrique Rhamnusia de Lima, Extensionista, ID Funcional nº 4463951-1, a contar de 04 de fevereiro de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2388674\r\n"
        ],
        "2388675": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            "\r\nDE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000199/2022,\r\nLotar no Escritório Regional Serrana, em Nova Friburgo/RJ, o servidor Pedro Vieira Esteves, Extensionista, ID Funcional nº 4434198- 9, a contar de 24 de fevereiro de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2388675\r\n"
        ],
        "2388676": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            "\r\nPÚBLIC\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000314/2022,\r\nLotar no Escritório Regional Norte Fluminense II, em Macaé/RJ, a servidora Maria de Fátima Moraes Valentim, Extensionista, ID. Funcional 4320301-9, a contar de 04 de abril de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2388676\r\n"
        ],
        "2388705": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 2l de junho de 1993, Art. 59, parágrafo único, Enunciado nº 08, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações aplicáveis à matéria. ProcessosSEI-030022/005373/2022 e SEI- 030022/004863/2022.\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\n\r\nSEI-030022/004863/2022\r\nMARÇO/2022\r\n2022/312\r\n01/04/2022\r\n94.581,36\r\n\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\n\r\nMAURICIO MARANHÃO NASCIMENTO - Presidente\r\n576160-3\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES - Membro\r\n5017859-8\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES - Membro\r\n1982205-7\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR - Suplente\r\n5023247-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2388705\r\n"
        ],
        "2388718": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, §ú, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações aplicáveis à matéria. Processonºs SEI-030022/004489/2022 e SEI-030022/001727/2022.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\nCompetência\r\nDocumento Fiscal nº\r\nSEI- 030022/001727/2022\r\nJANEIRO/2022\r\n001/2022\r\n31/01/2022\r\n2.915,83\r\n\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\n\r\nMauricio Maranhão Nascimento - Presidente\r\n576160-3\r\nAlmir Drummond Dos Santos Soares - Membro\r\n5017859-8\r\nCarlos Wilson Ribeiro Fernandes - Membro\r\n1982205-7\r\nRicardo Da Silva Freitas Junior - Suplente\r\n5023247-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2388718\r\n"
        ],
        "2388744": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SINDICÂNCIANO PROCESSO SEI- 080002/000979/2022.\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do artigo 3°, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015:\r\nprazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância no processo SEI- 080002/000979/2022, cujos motivos foram devidamente justificados no Of.SES/SUBAS SEI Nº 051 nº 007/2022 (31790796) da Comissão de Sindicância nomeada na PORTARIA SES/CORREGG Nº 51, de 22 março de 2022publicada no DOERJ de 29 de março de 2022, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2388744\r\n"
        ],
        "2388763": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONAM.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021, \r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 08 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\nao recurso interposto por ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à conclusão do curso de Ensino Médio Técnico em Contabilidade, no ano letivo de 1999, no extinto Centro Educacional Israel de Paula, com sede no município de Duque de Caxias - RJ e dá outras providências. Face de todo o exposto, este Relator vota no sentido de dar provimento ao recurso interposto por Érica Oliveira da Silva Clementino, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à conclusão do curso Técnico em Contabilidade, no ano letivo de 1999, no extinto Centro Educacional Israel de Paula com sede no município de Duque de Caxias - RJ, devendo este Parecer fazer parte integrante do documento de conclusão a ser expedido pela Coordenação de Inspeção Escolar, órgão pertencente à SEEDUC.\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2350/2017- ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO\r\nPARECER CEE Nº 09 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\nao recurso interposto por JOÃO PAULO LUIZ DA SILVA e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à conclusão do curso de Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2009, no extinto Instituto Educacional Triunfo, com sede no município do Rio de Janeiro - RJ e dá outras providências. : Face de todo o exposto, este Relator vota no sentido de dar provimento ao recurso interposto por João Paulo Luiz da Silva convalidando os estudos realizados, relativos à conclusão do curso de Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2009, no extinto Instituto Educacional Triunfo com sede no município do Rio de janeiro - RJ, devendo este Parecer fazer parte integrante do documento de conclusão a ser expedido pela Coordenadoria de Inspeção Escolar, órgão pertencente à SEEDUC, condicionando-se os efeitos deste Parecer à verificação da autenticidade da publicação em Diário Oficial acostada às fls. 19 e que embasa o presente voto pelo órgão próprio da SEEDUC.\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1738/2018 - JOÃO PAULO LUIZ DA SILVA\r\nPARECER CEE Nº 010 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\nà consulta da COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO atestando a validade do ato autorizativo do COLÉGIO SANTO AMARO, emitido por meio da Resolução SEEC nº 304, de 02 de dezembro de 1980, e dá outras providências. : Diante do exposto, fica a dúvida se o Ato Autorizativo expirou em 1985, por força do que preconizava a legislação ou se a escola manteve-se autorizada por todo este período. Parte-se do pressuposto que esta questão precisa ser analisada à luz da normatização atual, uma vez que um longo período se passou desde então. A Deliberação CEE nº 316/2010 confere às escolas privadas de Ensino Fundamental e Médio a prerrogativa de possuírem atos autorizativos sem prazo de validade, necessitando apenas do contínuo acompanhamento da Inspeção Escolar para atualizações legais. Sendo assim, a escola, ao que consta, teve este acompanhamento, inclusive um específico para a implementação da jornada Integral, comunicado que fez de boa-fé e espontaneamente. Da mesma forma, diversos outros atos foram exarados pelo poder público neste interim, o que reforça que a escola, aos olhos do Estado, se manteve autorizada a funcionar, sem qualquer óbice. Neste sentido, este relator reconhece como válidos os estudos realizados pelos alunos do Colégio Santo Amaro e determina que a Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo emita Ato Autorizativo, com eficácia a partir de 1986 para a oferta do Ensino Fundamental 1° ao 9° ano, sem prazo de vencimento, para que a escola possa gozar das prerrogativas legais do mesmo. \r\nPROCESSO Nº E-03/200.304/2009 - COLÉGIO SANTO AMARO\r\nPARECER CEE Nº 011 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n, nos termos da Deliberação CEE nº 372/2019, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de Ato Autorizativo à SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO - SFBE, inscrita no MF sob o CNPJ nº 42.178.913/0001-42, mantenedora do Liceu Molière, estabelecimento de ensino situado à Rua Pereira da Silva nº 728, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, para funcionar como Escola Internacional, do Ensino Fundamental ao Ensino Médio, pelo prazo de 5 (cinco) anos, e dá outras providências. De acordo com o que postula a Deliberação CEE nº 372/2019, a escola cumpre todos os requisitos de uma escola internacional, uma vez que esta possibilita a dupla certificação do aluno, em consonância com o inciso I, do artigo 7º da Deliberação CEE nº 372/2019 e tem na composição de sua Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica um diretor, nos termos da legislação vigente e um diretor internacional. Todos os outros requisitos para o Credenciamento foram apresentados no corpo do Processo. - Diretor Brasileiro - Acrísio Estevão Chiabai - REG. 6.370/MEC/66 - Diretor Internacional - Stéphane Le Tortorec. Pelo exposto, vota este Relator por CREDENCIAR como Escola Internacional, nos termos da Deliberação CEE nº 372/2019, a Sociedade Francesa e Brasileira de Ensino - SFBE, inscrita no MF sob o CNPJ nº 42.178.913/0001-42, mantenedora do Liceu Molière, estabelecimento de ensino situado na Rua Pereira da Silva nº 728, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, para funcionar como Escola Internacional nos Ensinos Fundamental e Médio, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com capacidade máxima de até 850 (oitocentos e cinquenta) alunos em 1 (um) turno.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/15/2019 - SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO - SFBE\r\nPARECER CEE Nº 013 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\no funcionamento do JARDIM ESCOLA FESTA DAS LETRAS LTDA.-ME, nome fantasia Escola Colorida, inscrito sob o CNPJ n° 21.916.939/0001-70, localizado à Rua Vinte de Quatro de Outubro, S/N, lote 28, Quadra B, Parque Santo Antônio, Duque de Caxias, RJ, com capacidade máxima de 140 alunos em dois turnos, para oferta de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a partir de 04 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. : Diante do exposto, tendo a instituição cumprido todas as exigências, autorizo o funcionamento do Jardim Escola Festa das Letras Ltda.-ME, nome fantasia Escola Colorida, inscrito sob o CNPJ n° 21.916.939/0001-70, localizado à Rua Vinte de Quatro de Outubro, S/N, lote 28, Quadra B, Parque Santo Antônio, Duque de Caxias, RJ, com capacidade máxima de 140 alunos em dois turnos, para oferta de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a partir de 04 de fevereiro de 2020. Os alunos matriculados na instituição no ano letivo de 2019 deverão ter seus estudos convalidados pela Inspeção Escolar, de modo que não tenham prejuízos.\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101.914/2018 - JARDIM ESCOLA FESTA DAS LETRAS LTDA.-ME\r\n\r\nPARECER CEE Nº 014 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n, em grau de recurso, o funcionamento pessoa jurídica denominada FASAN - FACULDADE E CURSO ALMEIDA SANTOS, inscrita sob CNPJ no 18.240.775/0001-08, localizada à Avenida Paulino Rodrigues de Souza, no 4960, Centro, Iguaba Grande, requereu à Secretaria de Estado de Educação autorização para oferta dos Anos Finais do Ensino Fundamental regula, Ensino Médio regular e Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamentale Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos presencial, com previsão de início das atividades em 11 de fevereiro de 2020, com capacidade máxima de 432 alunos em três turnos e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante dos fatos elencados, vota este relator no sentido de autorizar, em grau de recurso o funcionamento pessoa jurídica denominada FASAN - Faculdade e Curso Almeida Santos, inscrita sob CNPJ no 18.240.775/0001-08, localizada à Avenida Paulino Rodrigues de Souza, no 4960, Centro, Iguaba Grande, requereu à Secretaria de Estado de Educação autorização para oferta dos Anos Finais do Ensino Fundamental regular, Ensino Médio regular e Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos presencial, com previsão de início das atividades em 11 de fevereiro de 2020, com capacidade máxima de 432 alunos em três turnos. Os alunos matriculados na instituição no ano letivo de 2019 deverão ter seus estudos convalidados pela Inspeção Escolar, de modo que não tenham prejuízos.\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101.413/2018 - FACULDADE E CURSOS ALMEIDA SANTOS LTDA.-ME\r\nPARECER CEE Nº 016 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n, em grau de recurso, o funcionamento do COLÉGIO CANADENSE NITERÓI LTDA., localizado à Rua Major Froes n° 59, São Francisco, Niterói/RJ, inscrito sob o CNPJ nº 31.028.034/0001-18, para a oferta dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com capacidade máxima total de 220 matrículas em dois turnos e dá outras providências. : Diante do exposto, vota este Relator no sentido de autorizar, em grau de recurso, o funcionamento do Colégio Canadense Niterói Ltda, localizado à Rua Major Froes n° 59, São Francisco, Niterói/RJ, inscrito sob o CNPJ n° 31.028.034/0001-18, a oferta dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com capacidade máxima total de 220 matrículas em dois turnos. Determina também que a Inspeção Escolar proceda à convalidação dos alunos que cursaram o 1o ano do Ensino Fundamental, a partir do ano letivo de 2019, para que não tenham prejuízos em suas trajetórias, sendo observado o Parecer Normativo CEE no 75/2019.\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101482/2018 - COLÉGIO CANADENSE NITERÓI LTDA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 017 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n, em grau de recurso, o funcionamento Colégio Integral Solar, escola filantrópica mantida pelo LAR PAULO DE TARSO, localizado à Rua Saint Roman no136, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, para ofertar turmas regulares presenciais dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio a partir de 2013, com capacidade máxima de 198 matrículas em dois turnos e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Tendo a instituição cumprido todas as exigências e estando a mesma funcionando com base em Parecer Favorável desde 2013, autorizo, em grau de recurso, o funcionamento do Colégio Integral Solar, escola filantrópica mantida pelo Lar Paulo de Tarso, localizado à Rua Saint Roman no 136, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, para ofertar turmas regulares presenciais dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio a partir de 2013, com capacidade máxima de 198 matrículas em dois turnos. Determino ainda que a Inspeção Escolar proceda à convalidação dos estudos dos alunos matriculados a partir de fevereiro de 2000 até dezembro de 2012, pelo fato da mesma ter sido conveniada ao extinto Colégio Cidade e tendo se responsabilizado por parte de seu acervo. A convalidação deve se basear no que rege o Art. 56 da deliberação CEE 316/2010.\r\nPROCESSO Nº E-03/203.083/2011 - LAR PAULO DE TARSO (COLÉGIO INTEGRAL SOLAR)\r\n\r\nPARECER CEE Nº 018 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n, em grau de recurso, o Centro Educacional Nossos Passos, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL NOSSOS PASSOS LTDA.-ME, inscrito sob o CNPJ nº 05.419.606/0001-80, localizado na Avenida Antonio Luiz da Silveira nº 519, Fundos, Travessão de Campos, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, a ministrar o Ensino Fundamental, anos finais (6º ao 9º ano), com eficácia a partir de 11 de fevereiro de 2019 e capacidade máxima de 224 alunos distribuídos em dois turnos. : Diante do exposto, vota este relator no sentido de autorizar, em grau de recurso, o Centro Educacional Nossos Passos, mantido pelo Centro Educacional Nossos Passos Ltda-ME, inscrita sob o CNPJ nº 05.419.606/0001-80, localizado à Avenida Antonio Luiz da Silveira nº 519, Fundos, Travessão de Campos, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, a ministrar o Ensino Fundamental, anos finais (6º ao 9º ano), com eficácia a partir de 11 de fevereiro de 2019 e capacidade máxima de 224 (duzentos e vinte e quatro) alunos distribuídos em dois turnos.\r\nPROCESSO Nº E-03/004/473/2018 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSOS PASSOS LTDA-ME.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 021 DE 03 DE MARÇO DE 2020\r\no pedido de Reconsideração do Parecer nº 054/2019, cujos processos nº E-03/008/4674/2017 e nº E-03/008/3638/2015 solicitavam autorização para funcionamento do 1º ano ao 5º ano do Ensino Fundamental, no Centro Educacional Lopes de Oliveira Ltda.-Me, mantenedora do C.E.L.O EL-ELYON, CNPJ nº 10.984.087/0001-32, e dá outras providências. Pelo exposto, voto por indeferir o pedido de Reconsideração de Parecer do Centro Educacional Lopes de Oliveira Ltda.-ME, mantenedora do C.E.L.O EL-ELYON, CNPJ nº 10.984.087/0001-32, localizado à Rua Dom Joaquim nº 21, quadra 07, Senador Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ, CEP. 23013-370, por ter sido protocolado fora do prazo disposto na Deliberação CEE nº 277/2002.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/79/2019 - CENTRO EDUCACIONAL LOPES DE OLIVEIRA LTDA-ME.\r\nPARECER CEE Nº 022 DE 03 DE MARÇO DE 2020\r\n, em grau de recurso, o pedido de autorização para funcionamento de Ensino Fundamental Regular presencial, do 1º ao 9º ano, na instituição denominada ESCOLA SÁ PEREIRA, mantida pela ESCOLA SÁ PEREIRA S.A., CNPJ nº 33.582.339/0005-26, localizada à Rua Martins Ferreira nº 61, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ, com capacidade máxima de matrícula de 148 alunos em dois turnos, e dá outras providências. Pelo exposto, voto por deferir, em grau de recurso, o pedido de autorização de funcionamento de Ensino Fundamental regular presencial, do 1º ao 9º ano, na ESCOLA SÁ PEREIRA, mantida pela ESCOLA SÁ PEREIRA S.A., CNPJ nº 33.582.339/0005-26, localizada à Rua Martins Ferreira nº 61, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ, CEP. 22271-010, com capacidade máxima de matrícula de 148 alunos, em dois turnos, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010, aprovado por unanimidade neste Conselho.\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2672/2017 - ESCOLA SÁ PEREIRA S.A.\r\nPARECER CEE Nº 023 DE 03 DE MARÇO DE 2020\r\n, por perda de objeto, o pedido de reconsideração do Parecer CEE no 54/2018 e dá outras providências. Diante do exposto, vota este relator no sentido de indeferir, por perda de objeto, o pedido de Reconsideração do Parecer CEE no 54/2018 e extinguir o processo n° E-03/023/100044/2018, devendo o mesmo ser arquivado na origem.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/100044/2018 -COLÉGIO CONQUISTA DE CAMPOS LTDA.-ME\r\nPARECER CEE Nº 024 DE 03 DE MARÇO DE 2020\r\n, em grau de recurso, a solicitação de autorização para funcionamento com a oferta do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, no JARDIM ESCOLA ESTRELINHA MÁGICA, mantido pelo Instituto Antonio Morais Ltda.-ME, inscrito no CNPJ nº 01.083.325/0002-29, localizado na Rua Juripiranga, Lote 18, PAL 19108, Quadra 62, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, RJ, CEP. 23.060-020, com capacidade máxima de 306 (trezentos e seis) alunos, distribuídos em dois turnos, em conformidade com a Deliberação CEE nº 316/2010 e dá outras providências. Considerando que a instituição cumpriu todas as exigências documentais e estruturais, vota esta relatora, no sentido de autorizar o funcionamento do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, no Jardim Escola Estrelinha Mágica, mantido pelo Instituto António Morais Ltda.-ME, inscrito no CNPJ nº 01.083.325/0002-29, localizado na Rua Juripiranga, Lote 18, PAL 19108, Quadra 62, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, RJ, CEP. 23.060-020, com capacidade máxima de 306 (trezentos e seis) alunos distribuídos em dois turnos e, devendo a Inspeção Escolar tomar as providências cabíveis para a convalidação da vida escolar dos estudantes dos anos letivos de 2018 e 2019, em conformidade com o Art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101947/2018- INSTITUTO ANTONIO MORAIS LTDA.-ME\r\n\r\nPARECER CEE Nº 025 DE 05 DE MAIO DE 2020\r\nà consulta formulada pela SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ 05.144.418/0001-96, localizada à Rua Aliomar Baleeiro nº 1151, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, acerca do Parecer Normativo CEE nº 060/2019. VOTO DO RELATOR: Cabe lembrar que transferência de mantença é o ato pelo qual uma entidade mantenedora transfere para pessoa jurídica diversa a responsabilidade pelo funcionamento da instituição mantida, não se confundindo tal situação com reestruturação societária. A autorização para a transferência de mantença, no entendimento firmado pelo Parecer Normativo CEE nº 060/2019, não se limita aos casos em que as entidades mantenedoras compartilhem o mesmo endereço, conforme estabelecido, até então, no Art. 62 da Deliberação CEE nº 316/2010. O referido Parecer ampliou o entendimento possibilitando que a transferência possa se dar entre entidades que não compartilhem originalmente o mesmo endereço, devendo o processo de transferência de entidade mantida ser instruído nos termos estabelecidos pela Deliberação CEE nº 316/2010, tal como orienta o referido Parecer, a qualquer tempo. A reestruturação societária ocorre quando uma entidade jurídica, organizada sob qualquer forma legal, altera total ou parcialmente a composição de sócios ou associados componentes de seu quadro social ou associativo. Tais alterações devem ser comunicadas de imediato ao órgão próprio do Sistema Estadual de Ensino, conforme disposto no Art. 59 da Deliberação CEE nº 316/2010, a qualquer tempo. A solicitação de mudança de endereço de funcionamento da unidade escolar, precedida ou não de transferência de mantença, deve ser formulada em processo próprio, nos termos do disposto no Art. 61 da Deliberação CEE nº 316/2010, e seguir o que estabelece o Art. 27 daquela norma e suas alterações, estando sujeita à publicação de ato próprio de deferimento resultante de Parecer Conclusivo Favorável, emitido por Comissão nomeada com finalidade específica de avaliar as condições de funcionamento do endereço pretendido. Em se tratando de mudança de endereço de unidade educacional já em funcionamento, e apenas nessa situação, o protocolo do processo de transferência não está sujeito à data limite de 31 de agosto estabelecido no Art. 26 da Deliberação CEE nº 316/2010. Entretanto, o início de atividades no novo endereço, nos termos do que dispõe o Art. 32 da Deliberação em comento, está condicionado ao Laudo Conclusivo Favorável emitido por Comissão especialmente constituída pelo órgão próprio do Sistema de Ensino.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/2/2020 - SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA-ME\r\n\r\nPARECER CEE Nº 026 DE 19 DE MAIO DE 2020\r\nos Estudos de Ensino Médio de FERNANDA DE ALMEIDA MONTALTO, concluídos no COLÉGIO REI - UNIDADE SÃO GONÇALO e, dá outras providências. : Diante do exposto e, considerando a discussão anterior, VOTA esse relator no sentido de que: 1. Sejam convalidados, nos termos conjuntos da Lei nº 5.427/2009, art. 52, inciso III com o artigo 8º os estudos de Ensino Médio de Fernanda de Almeida Montalto concluídos no então extinto Colégio Rei, Unidade São Gonçalo, devendo a Coordenação Regional de Inspeção Escolar da Região Metropolitana II proceder, imediatamente com a emissão da certidão de escolaridade; 2. Observe-se, rigorosamente, o disposto nos artigos 4º e 7º da Deliberação CEE no 366/2017, procedendo sempre que possível com o atendimento à demanda, sob a forma de reconsideração, sendo encaminhado a este CEE processos que se enquadrem no art. 6º, inciso V da aludida norma.\r\nPROCESSO Nº E-03/006/423/2019 - FERNANDA DE ALMEIDA MONTALTO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 027 DE 19 DE MAIO DE 2020\r\no curso de Graduação de Engenharia Mecânica, Faculdade de Tecnologia - FAT - Resende, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ, localizado Rodovia Presidente Dutra, Km 298 - Polo Industrial de Resende - RJ, CEP 27.537-000, com base nas Deliberações CEE nos 325/2013 e 359/2016 e no Relatório Favorável da Comissão Verificadora, até o próximo ciclo avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, e dá outras providências. Considerando as Deliberações CEE nºs 325/2012 e 359/16, e a conclusão da Comissão Verificadora, defiro o Reconhecimento do curso de Graduação de Engenharia Mecânica, da Faculdade de Tecnologia - FAT - Resende, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ, localizado Rodovia Presidente Dutra, Km 298 - Polo Industrial de Resende - RJ., exclusivamente para o endereço citado, até o próximo ciclo avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste. Este Parecer entrará em vigor partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1915/2019 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 028 DE 16 DE JUNHO DE 2020\r\nas matrículas realizadas entre o período de setembro de 2016 e julho de 2017 do Curso Técnico em Enfermagem da Escola de Enfermagem Souza Barros, mantida por Curso Souza Barros de Enfermagem Ltda-ME, CNPJ no 03.463.893/0002-80, situado na Avenida Dom Helder Câmara no 5.200, salas 302, 306, 313, 314, 315 e 316, Cachambi, Rio de Janeiro - RJ e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando os termos dispostos no presente parecer, em especial o fato de que não houve interrupção no acompanhamento e avaliação da instituição de ensino por parte do Poder Público Estadual, através da Coordenação Regional de Inspeção Escolar da Região Metropolitana III, VOTA este Relator no sentido de convalidar as matrículas identificadas entre as fls. 04 e 09 do presente processo. Cumpre destacar que a convalidação das matrículas citadas não exime a instituição de ensino, nem seus alunos, de realizarem integralmente as atividades previstas nos respectivos Planejamento Pedagógico e Plano de Curso.\r\nPROCESSO Nº E-03/035/2004/2019 - CURSO SOUZA BARROS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 029 DE 16 DE JUNHO DE 2020\r\na reestruturação de mantença do Colégio Realengo e Creche Aldeia Mirim, sediada na Rua Marechal Soares Andréa nº 90, Realengo, Rio de Janeiro-RJ, e do Colégio e Curso Aplicação, sito a Rua Sargento Rubens Leite, s/n, Deodoro, Município do Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências. A reestruturação de mantença de uma instituição de ensino nos âmbitos civil e comercial, por sua natureza específica e parâmetros legais vigentes, não constitui ato autorizativo compulsório para seu funcionamento, mas tão somente parte do processo. Pendendo ainda análise do cumprimento das diferentes obrigações perante ao Poder Público, em especial as que se referem aos processos educativos, de modo a caracterizar regularidade das ações e ausência de má-fé. Nesse sentido e, considerando que a instituição de ensino comprovou atendimento aos parâmetros legais vigentes, bem como sua regularidade de funcionamento, VOTA este Relator no sentindo de: 1. Autorizar a reestruturação do Colégio Realengo e Creche Aldeia Mirim, sito a Rua Marechal Soares Andréa nº 90, Realengo, Rio de Janeiro-RJ, passando a Novo Horizonte Educacional Eireli, inscrita sob o CNPJ nº 35.001.161/0001-84, RCPJ/RJ sob o nº ECYI80264WMK, ser a responsável pela mantença da referida instituição de ensino; 2. Autorizar a reestruturação do Colégio e Curso Aplicação, sito Rua Sargento Rubens Leite, s/no, Deodoro, Município do Rio de Janeiro/RJ, passando a Vila Militar Educacional Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 35.174.933/0001-80, RCPJ/RJ sob o nº ECYI82624EKY, ser a responsável pela mantença da referida instituição de ensino; 3. Determinar que o órgão próprio do Sistema de Ensino, obedecida as formas regulamentares adotadas, proceda com os registros das referidas autorizações e cadastramento das novas mantenedoras e seus respectivos representantes legais.\r\nPROCESSO Nº 05/R.EDUC/1/2019 - REALENGO EDUCACIONAL, NOVO HORIZONTE EDUCACIONAL E VILA MILITAR EDUCACIONAL EIRELI.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 032 DE 07 DE JULHO DE 2020\r\n, em grau de recurso, Grupo Educacional Saisse Villardi, Nome Fantasia TRE-LE-LÊ CRECHE ESCOLA, localizado na Rua Jaguaruna nº 156, bairro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, e entrada suplementar pela Rua Jaboatão nº 225, bairro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, a ofertar o Ensino Médio Regular, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 316/2010 e dá outras providências. Considerando o disposto, em especial os relatórios da Comissão Verificadora que destacam o cumprimento das exigências físicas e documentais, VOTA este Relator pela autorização, em grau de recurso, da oferta do Ensino Médio pelo Grupo Educacional Saisse Vilardi, Nome Fantasia TRE-LE-LÊ CRECHE ESCOLA, localizado na Rua Jaguaruna nº 156, bairro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, e entrada suplementar pela Rua Jaboatão nº 225, bairro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, com capacidade máxima de matrículas de 398 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1858/2017 - TRE-LE-LÊ CRECHE ESCOLA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 033 DE 07 DE JULHO DE 2020\r\nas atividades dos Cursos Técnicos em Enfermagem e Informática oferecidos pelo Colégio Presidente Kennedy, localizado à Rua Paulino Sacramento nºs 17 e 19, Vila Kennedy - Bangu, Rio de Janeiro, RJ, sem prejuízo da continuidade regular de funcionamento e oferta dos demais cursos autorizados na instituição de ensino, e dá outras providências. : Considerando o disposto no presente Parecer, VOTA este Relator no sentido de encerrar as atividades dos cursos Técnicos em Enfermagem e Informática, sem prejuízo da continuidade regular dos cursos autorizados na instituição de ensino e, determino ainda: 1. Recolhimento, pela respectiva Coordenadoria de Inspeção Escolar, de todo acervo referente aos cursos técnicos em Enfermagem e Informática, tratados neste parecer; 2. Convalidação dos estudos realizados entre os anos de 2007 e 2013 nos cursos técnicos em Enfermagem e Informática, conforme listagens acostadas ao presente processo; 3. Emissão, pelo Órgão de Inspeção Escolar, de certidões de escolaridade ou estudos realizados, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, ou norma que eventualmente a substitua; 4. Ação integrada de acompanhamento e avaliação junto ao Colégio Presidente Kennedy, após o período de isolamento social causado pela Pandemia da COVID-19, com vistas a verificar a efetiva regularidade dos demais cursos em funcionamento e orientar eventuais ações de regularização.\r\nPROCESSO Nº E-03/008/868/2016 - COLÉGIO PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nPARECER CEE Nº 034 DE 07 DE JULHO DE 2020\r\no pedido de reconsideração do Parecer CEE nº 331/2002, e dá outras providências: Considerando o disposto, VOTA este Relator no sentindo de: 1. Indeferir a reconsideração do Parecer CEE nº 331/2002, estando mantidos integralmente seus efeitos legais; 2. Recolher, excepcionalmente, os arquivos referentes aos cursos negados nos ermos do Parecer CEE nº 331/2002, sendo aplicados a esses alunos o previsto na Deliberação CEE nº 366/2017, ou norma que eventualmente a substitua; 3. Determinar que o órgão próprio do Sistema de Ensino, em face das alegações do Representante Legal, compareça na instituição de ensino e realize processo minucioso de avaliação, orientando eventuais medidas de regularização, sob pena de ser adotado o disposto no art. 57 da Deliberação CEE nº 316/2010 ou norma que eventualmente a substitua.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/80/2017 - INSTITUTO ANALICE\r\nPARECER CEE Nº 035 DE 07 DE JULHO DE 2020\r\n, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010, o recurso para funcionamento dos Ensinos Fundamental e Médio no Colégio Zerohum International - Unidade Botafogo, localizado na Rua Fernando Ferrari no 75, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências. Considerando o disposto no presente Parecer, este conselheiro vota no sentido de indeferir o recurso interposto e, ainda, determina que: 1. Dada a excepcionalidade vivida pelo período da Pandemia de Covid-19, o prazo para interposição seja contado a partir da ciência expressa do Representante Legal no corpo do processo, que deverá ocorrer no período máximo de 60 dias após o retorno das atividades presenciais regulares do Conselho Estadual de Educação; 2. Que os alunos que cursaram os Ensinos Fundamental e Médio entre os anos de 2016 e 2019, com exceção de eventuais concluintes do Ensino Médio, tenham sua vida escolar regularizada por meio de classificação ou reclassificação, conforme o caso específico, em instituição de ensino autorizada. Incluída a própria instituição, caso a mesma busque sua regularização; 3. Que os concluintes do Ensino Médio, especialmente os aprovados em Exames Nacionais ou Vestibulares, tenham sua vida escolar convalidada, constando nos documentos de certificação o ato de convalidação com base neste parecer; 4. Que cópia integral deste Parecer seja encaminhada ao Conselho Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro para conhecimento.\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4016/2018; E-03/007/4017/2018 - COLÉGIO ZEROHUM INTERNATIONAL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 agosto de 2020\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07/08/2020.\r\nId: 2388763\r\n"
        ],
        "2388825": [
            "2022-04-28 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nPORTARIA HUPE Nº 949 DE 26 DE ABRIL 2022\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 060/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Emerson Maciel Dos Santos, matrícula nº 36.346-5, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo nº SEI-260008/003931/2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nPROFESSOR RONALDO DAMIÃO\r\nDiretor Geral\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 110/2022/HUPE.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/000056/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Sérgio Roberto Martins De Souza - matrícula nº 30.579-7, como Gestor, e a servidora Geruza Amélia Da Silva Reis - matrícula nº 30.829-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 110/2022/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nDiretor Geral\r\nId: 2388825\r\n"
        ],
        "2388857": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDE 26 DE ABRIL DE 2022\r\nM EFEITO A PORTARIA Nº 1001 DE\r\nTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000112/2022.\r\n:\r\nTornar sem efeito a Portaria FUNARJ nº 1001, de 07 de abril de 2022, por duplicidade de objeto.\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam a partir de 24 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\n\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2388857\r\n"
        ],
        "2388863": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE ABRIL DE 2022\r\nDECLARA A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo de cancelamento da inscrição estadual por meio da Portaria SUFIS nº 197, de 17 de maio de 2018, constante do Processo Administrativo nº E-04/033/561//2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme Processo nº SEI-040196/000281/2022,\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo detentor da seguinte inscrição estadual, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000:\r\nRazão Social: LEVE QUEIJOS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME\r\nEndereço: RUA DA CEVADA, 93 SALA 618 E 1 VAG PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-080\r\nInscrição: 87.215.938\r\nCNPJ: 26.107.521/0001-36\r\nOs efeitos da declaração de inidoneidade dos documentos fiscais retroagirão à data de 08/09/2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 27 de abril de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2388863\r\n"
        ],
        "2388883": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL UAB E COORDENADOR ADJUNTO UAB DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO.\r\nNORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- o constante na Portaria CAPES nº 102 de 10 de maio de 2019, que regulamenta a Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, em observância a Lei nº 11.273 de 6 de fevereiro de 2006; e\r\n- o resultado do processo seletivo nos termos do EDITAL UENF/UAB 001/2022 constante do Processo nº SEI-260009/002170/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesigna a Profa. Dra. Marílvia Dansa de Alencar, ID Funcional nº 641273-4, como Coordenadora Geral UAB.\r\nDesignar o Prof. Dr. Nelson Machado Barbosa, ID Funcional nº 4193443-1, como Coordenador Adjunto UAB.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2022.\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2388883\r\n"
        ],
        "2388892": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designa os servidores Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Alexandre Tavares da Costa, ID Funcional 5123029- 1, Robson Da Silva Ferreira, ID Funcional 4416412-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da AGUAS DO RIO 4 SPE S.A, referente a prestação, de forma contínua, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos imóveis da SEFAZ-RJ, na área de concessão da empresa constante do processo nº SEI-040182/000448/2021, em atenção ao Decreto nº 45.600/2016.\r\nID Funcional 5083726-5, como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, como gestora do referido contrato, conforme Decreto nº 45.600/2016.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2388892\r\n"
        ],
        "2388900": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 42, incisos II e III, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150016/001744/2021,\r\n\r\n\r\n- o compromisso do PRODERJ com a sua identidade organizacional, com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, em estrita observância à ética e à probidade administrativa;\r\n- o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Estadual, instituído pelo Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012;\r\n- o Código de Conduta da Alta Administração Estadual, instituído pelo Decreto nº 43.057, de 04 de julho de 2011, com nova redação dada pelo Decreto nº 43.581, de 11 de maio de 2012;\r\n- o Programa de Integridade Pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019,\r\n\r\n\r\n- Aprovar o Código de Ética e de Conduta do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, conforme Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\n\r\nFica instituído o Código de Ética e de Conduta do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, que estabelece os princípios e normas de conduta aplicáveis aos servidores públicos, estagiários e prestadores de serviços que atuem junto ao PRODERJ, com a finalidade de:\r\nnortear a ação individual e institucional através de parâmetros públicos de conduta ética;\r\npromover a conscientização dos princípios de conduta ética delineados neste Código, de modo a fortalecer o alinhamento dos agentes públicos, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele para com os valores que orientam as práticas da Autarquia;\r\nreforçar as conexões entre as atividades humanas e promover a cultura institucional de comprometimento com a ética, legalidade e com as melhores práticas;\r\nfomentar a transparência no relacionamento com a coletividade, a eficiência na prestação de serviços e o respeito ao patrimônio público;\r\nfortalecer a imagem institucional da autarquia e preservar a reputação dos agentes públicos, prevenindo situações que possam suscitar conflitos entre o interesse público e o interesse privado.\r\npara fins de aplicação deste Código, considera-se servidor público todo aquele que exerça cargo, emprego ou função pública em favor do PRODERJ, seja por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico, de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que não remunerado. \r\na conduta dos agentes públicos do PRODERJ reger-se-á pelas disposições deste Código, sem prejuízo das demais legislações e normas aplicáveis à conduta ética.\r\n\r\n\r\n\r\nSão princípios e valores fundamentais, a serem observados pelos agentes públicos no exercício de seu cargo, emprego ou função, além dos demais previstos na legislação:\r\na dignidade humana;\r\na ética;\r\na legalidade;\r\na boa-fé;\r\no espírito de lealdade;\r\na impessoalidade;\r\na eficiência;\r\na primazia do interesse público;\r\na probidade;\r\no decoro;\r\no agir com harmonia com os compromissos éticos assumidos neste Código.\r\n\r\n\r\nSão deveres do agente público que atua junto à Autarquia:\r\natender às demandas de sua função de forma ética, proba e efetiva em prol do interesse público e do regular desenvolvimento das atividades institucionais;\r\nconhecer e cumprir as normas legais, as disposições do presente Código, bem como as boas práticas estabelecidas, visando ao desempenho de suas atribuições em conformidade com os parâmetros normativos em vigor;\r\nnão retardar a execução de suas tarefas e não procrastinar, desempenhando suas atribuições e cumprindo suas determinações funcionais com comprometimento, diligência, zelo, qualidade, disciplina, discrição, atuando com proatividade, de forma eficaz, eficiente e célere;\r\nser responsável, assíduo e pontual no serviço;\r\nrepelir e comunicar imediatamente à chefia e à Comissão de Ética Setorial todo e qualquer ato ou fato ilícito ou atentatório à ética e probidade administrativas, contrário ao interesse público, prejudicial ao PRODERJ ou à sua missão institucional, de que tenha tomado conhecimento;\r\natuar com imparcialidade no desempenho das atribuições funcionais, não permitindo que convicções de ordem político-partidária, religiosa ou ideológica afetem sua isenção;\r\ndeclarar-se impedido ou suspeito quando sua independência ou imparcialidade possa ou pareça estar prejudicada para o desempenho de suas funções, observadas as hipóteses legais, incluindo casos nos quais o interessado ou participante seja cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau inclusive, amigo íntimo ou desafeto;\r\nrepudiar atitudes discriminatórias e de incentivo ao preconceito em razão de origem, etnia, sexo, religião, estado civil, orientação sexual, faixa etária, condição física especial ou quaisquer outras formas, comunicando a ocorrência de condutas desta natureza à autoridade competente;\r\nrepudiar e opor-se a quaisquer práticas e condutas que possam configurar assédio moral ou sexual, comunicando a ocorrência de situações desta natureza à chefia e à Comissão de Ética Setorial;\r\ntratar todas as pessoas com quem se relacionar em função do trabalho com urbanidade e respeito;\r\nabster-se de burlar registro de frequência, próprio ou de outra pessoa, por qualquer meio e sob qualquer justificativa;\r\npromover a harmonia no ambiente institucional através do respeito mútuo, cooperação e urbanidade, considerando as características e limitações individuais, predispondo-se à solução pacífica de conflitos internos ou controvérsias na instituição nas quais esteja envolvido;\r\nzelar pelo uso correto e eficiente do patrimônio institucional, adotando práticas de economicidade e sustentabilidade;\r\nzelar pela imagem institucional da Autarquia, conduzindo-se e manifestando-se com decoro, prudência e respeito aos deveres funcionais, bem como utilizando o nome e símbolos da instituição somente quando devidamente autorizado, observando os princípios e as normas de conduta ética e as regras de boa convivência, inclusive nos meios digitais;\r\nadotar procedimentos objetivos, imparciais e criteriosos na execução de tarefas técnicas e administrativas, conforme orientação institucional;\r\npromover a eficiência no serviço público, buscando a melhoria da produtividade individual e coletiva, bem como zelando pelo cumprimento de prazos estabelecidos por determinação legal, judicial ou superior hierárquico;\r\nempenhar-se em seu desenvolvimento profissional, buscando contínua melhoria da capacitação técnica em sua área de atuação;\r\napresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;\r\nproteger dados, sistemas e informações de natureza confidencial ou sigilosa obtidos no exercício de suas funções, quer de natureza institucional ou pessoal, em conformidade com as determinações legais e administrativas vigentes;\r\nobedecer à política de uso e segurança das informações e dos recursos de Tecnologia de Informação e Comunicação do PRODERJ, sendo vedada a utilização desses recursos para a prática de atos ilegais ou para propagação e divulgação de conteúdo que atentem contra a moralidade administrativa;\r\ncontribuir com a execução das atividades dos órgãos de controle interno e externo.\r\nAs condutas e deveres compreendidos neste artigo constituem rol exemplificativo, não exaurindo outras hipóteses previstas na legislação pertinente à matéria.\r\n\r\n\r\nÉ vedada ao agente público a prática de qualquer ato que atente contra a dignidade da função pública, os compromissos éticos definidos neste Código e os valores institucionais, tais como:\r\npraticar ou compactuar, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, com ato contrário à legalidade, ética e ao interesse público;\r\ndescumprir, propositalmente ou por negligência, quaisquer prazos, determinações, normativos, orientações e recomendações exaradas pelos setores competentes;\r\nnegligenciar o exercício regular e eficiente das atividades funcionais em detrimento do interesse público e do funcionamento institucional;\r\nagir ou omitir-se de agir em favor de interesses privados, que visem quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas para si ou terceiros, tais como familiares, amigos, conhecidos, grupos de interesses ou entidades públicas ou privadas;\r\nfazer uso, extrair cópias, divulgar ou facilitar a divulgação de informações, documentos, arquivos ou sistemas sigilosos ou confidenciais obtidos em decorrência de cargo, emprego ou função, enquanto perdurar determinação legal ou de autoridade competente, quer em benefício próprio, de outrem, ou para quaisquer fins estranhos ao regular exercício da função pública, mesmo após posterior desvinculação;\r\npublicar, sem prévia e expressa autorização, estudos, pareceres, projetos, sistemas e pesquisas realizados no desempenho de suas atividades no cargo, emprego ou função, cujo objeto ainda não tenha sido concluído;\r\naceitar vantagem indevida, observando-se para todos os efeitos do disposto no artigo 8º deste Código;\r\nretirar ou permitir que seja retirado de qualquer setor do PRODERJ, sem prévia autorização da autoridade competente ou procedimento prévio estabelecido, processo, documento, livro, material ou bem pertencente ao patrimônio público;\r\nfaltar com respeito, urbanidade e cordialidade no trato com o público interno ou externo;\r\nministrar, sem a autorização da chefia imediata, seminários, cursos e similares, remunerados ou não, que comprometam o desempenho das atribuições ou a jornada de trabalho;\r\nusar artifícios para prolongar a resolução de alguma demanda ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa;\r\npraticar conduta que possa configurar ato de assédio, quer moral ou sexual, ou discriminação de qualquer natureza;\r\nvaler-se do relacionamento interpessoal com os colegas para escusar-se do cumprimento de suas obrigações, deveres e atribuições;\r\natribuir a agentes públicos a execução de atividades de interesse privado, de natureza abusiva, ou que possam gerar danos de ordem física ou psicológica;\r\nutilizar bens do patrimônio institucional para atendimento de atividades de interesse particular;\r\napresentar-se no ambiente de serviço ou fora dele em situações que comprometam a boa imagem institucional, em estado de embriaguez ou sob o uso de substâncias psicoativas não prescritas;\r\nmanifestar-se em nome da Autarquia e utilizar do logotipo da autarquia quando não autorizado e habilitado para tal, inclusive nos meios digitais;\r\nutilizar-se de conhecimentos técnicos para burlar os sistemas de segurança do estado para fins estranhos ao interesse da Administração Pública;\r\nutilizar sistemas e canais de comunicação institucionais em atividades estranhas às institucionais, para fins pessoais ou comerciais, para a propagação e divulgação de material humorístico, boatos, pornografia, propaganda, religioso ou político-partidário;\r\nexercer comércio e fazer divulgação de produtos e serviços nas instalações do PRODERJ e seu entorno, bem como permitir que terceiros o façam, salvo com prévia autorização da autoridade competente;\r\nrealizar atividade de interesse pessoal no seu horário de expediente;\r\nenvolver-se em atividades particulares que conflitem com o horário de trabalho estabelecido pelo órgão;\r\napropriar-se de qualquer patrimônio alheio, cuja posse estiver sob sua guarda;\r\napagar registros de trabalho, dados e informações pertinentes ao setor onde tenha desempenhado funções, em caso de desligamento ou mudança de lotação;\r\natribuir a outrem erro próprio, dificultar a sua apuração ou passar-se por autor de ideias de terceiros;\r\nreceber salário, ou qualquer outra remuneração ou gratificação, de fonte vedada, ilegal ou indevida;\r\nausentar-se injustificadamente do local de trabalho, ou sem autorização do seu superior hierárquico, durante o horário de expediente;\r\nalterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências, de citação de obra, de informações, de lei, bem como de decisão administrativa ou judicial.\r\nApós deixar o cargo, o agente público não poderá divulgar ou fazer uso de produtos ou acessos a sistemas pertencentes a esta autarquia, e também de informação privilegiada ou estratégica, ainda não tornada pública pela Autarquia, de que tenha tomado conhecimento em razão do cargo, emprego ou função.\r\nOs agentes públicos que atuam na Autarquia têm o dever de comunicar ocorrências descritas neste artigo para sua verificação, nos termos deste Código.\r\nO agente público não deve utilizar o e-mail institucional para uso pessoal ou para criar perfis em mídias sociais.\r\nDurante os processos de contratações no âmbito do PRO DERJ, bem como durante os processos de avaliação de demandas externas provenientes de Órgãos e Entidades da Administração Pública, o agente público deverá:\r\ncumprir as normas atuando com impessoalidade e isenção a quem quer que seja, em todas as fases da licitação, contratação ou demanda externa, inclusive durante a fiscalização e execução;\r\nestar preparado para esclarecer eventuais questionamentos acerca do exercício das competências atribuídas ao PRODERJ;\r\nportar-se com independência e respeito em relação aos licitantes, contratantes e órgãos externos;\r\nmanter a necessária cautela no manuseio, produção e cessão dos documentos apresentados ou recebidos;\r\ncumprir os prazos e os compromissos agendados, além de formalizar os devidos registros das tratativas, garantindo assim, transparência, isonomia e continuidade dos processos administrativos;\r\nmanter a impessoalidade com licitantes, contratantes e órgãos externos, bem como no decorrer de tratativas.\r\n\r\n\r\nO agente público não poderá aceitar, solicitar ou receber qualquer tipo de presente, ajuda financeira, comissão, doação, transporte, hospedagem ou vantagem de qualquer espécie para si, familiares ou qualquer pessoa, de contratantes e contratados, licitantes ou órgãos interessados, ou de qualquer outra forma aceitar cortesias de empresas que participem ou possam participar de processos licitatórios ou de contratação.\r\nnos casos em que o presente, doação ou vantagem não possam, por qualquer razão, serem recusados ou devolvidos sem ônus para o agente público ou para o PRODERJ, o fato deve ser comunicado por escrito à Corregedoria e à Comissão de Ética Setorial do PRODERJ, sendo o material entregue, mediante recibo, à Diretoria de Patrimônio e Logística, para os devidos registros e destinações legais.\r\nAs hipóteses a que se referem o caput deste artigo não se aplicam às viagens que sejam devidamente autorizadas pelo gestor do órgão, desde que:\r\na viagem tenha como objetivo a realização de tratativas para atendimento de demandas de órgãos externos; e\r\na viagem tenha como objetivo a participação do destinatário deste Código em eventos cuja própria natureza implique no recebimento de ajudas de custo a título de logística ou hospedagem.\r\npara fins deste Código de Conduta Ética, não caracteriza presente:\r\nprêmio em dinheiro, bens ou serviços concedidos ao agente público por entidade acadêmica, científica ou cultural, em reconhecimento por sua contribuição de caráter intelectual;\r\nprêmio em dinheiro, bens ou serviços concedidos em razão de concurso de acesso público a trabalho de natureza acadêmica, científica, tecnológica ou cultural;\r\nbolsa de estudos vinculada ao aperfeiçoamento profissional ou técnico do destinatário deste Código, desde que o patrocinador não tenha interesse em decisão que possa ser tomada pelo agente público, em razão de cargo, emprego ou função;\r\nbrindes, assim entendidos os objetos que não tenham valor comercial ou sejam distribuídos por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural, desde que não ultrapassem o valor unitário de R 100,00 (cem reais), tenham periodicidade de distribuição não inferior a doze meses e sejam de caráter geral e não se destinem a agraciar exclusivamente determinado agente público.\r\n\r\nPara os fins do presente Código, considera-se conflito de interesses a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.\r\nO conflito de interesse definido no artigo anterior inclui, mas não se limita:\r\na prestação de serviços à pessoa física ou jurídica ou manutenção de vínculo de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão individual ou coletiva do PRODERJ;\r\na atuação do agente público em processo ou demanda em que seja parte ou interessado;\r\nas hipóteses previstas no art. 8º deste Código;\r\na atuação do agente público em situações nas quais um de seus interessados ou participantes seja cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau inclusive, amigo íntimo ou desafeto.\r\nA ocorrência de conflito de interesses independe do recebimento direto ou indireto de qualquer ganho ou retribuição.\r\nO agente público poderá prevenir a ocorrência de conflito de interesses ao adotar, conforme o caso, uma ou mais das seguintes providências:\r\nencerrar a atividade externa ou licenciar-se do cargo público, emprego ou função pública, enquanto perdurar a situação passível de suscitar conflito de interesses;\r\nalienar bens e direitos que integram o seu patrimônio e cuja manutenção possa suscitar conflito de interesses.\r\nEm face de possível existência de conflito de interesses, deve o agente público comunicar o fato ao seu superior hierárquico imediatamente.\r\n\r\n\r\n\r\nOs membros da Comissão de Ética Setorial serão indicados pelo Presidente do PRODERJ mediante publicação de portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\nA Comissão de Ética Setorial será composta por 03 (três) membros, todos servidores efetivos, estáveis e do quadro permanente do PRODERJ, de comprovada idoneidade em suas condutas e que nunca tenham sofrido punição administrativa ou penal, com mandato de 03 (três) anos, permitida uma única recondução.\r\n\r\nCompete à Comissão de Ética Setorial:\r\napurar ato ou matéria que configure infração à princípio, dever, valor ou norma de ética profissional estabelecidos neste Código ou na legislação pertinente;\r\nreceber denúncia devidamente fundamentada contra agente público, em decorrência de conduta antiética, apresentada pela Corregedoria Setorial, por qualquer cidadão ou entidade, devendo ser mantido sigilo quanto à identificação do denunciante, sendo vedado, porém, o anonimato;\r\ninstruir processos éticos instaurados em face de agente público;\r\nexaminar as matérias que lhe forem submetidas, emitindo parecer;\r\nsolicitar informações a respeito de matéria sob exame;\r\n- dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação deste Código;\r\npropor ao Presidente do PRODERJ a elaboração de normas complementares, interpretativas e orientadoras atinentes à matéria de sua competência, visando manter a unidade deste Código;\r\norganizar e desenvolver junto ao PRODERJ cursos, manuais, cartilhas, palestras, seminários e outras ações de treinamentos e disseminação deste Código;\r\napresentar todo final de ano relatório anual de atividades, a ser encaminhado ao Presidente do PRODERJ;\r\ndesenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.\r\nSão deveres dos integrantes da Comissão de Ética Setorial, além dos previstos neste Código para todos os agentes públicos:\r\nmanter discrição e sigilo sobre os processos éticos instaurados e matérias inerentes à sua função;\r\nparticipar de todas as reuniões da Comissão, exceto por motivo previamente justificado ao seu Presidente;\r\nzelar pela aplicação deste Código e da legislação pertinente.\r\n- será automaticamente substituído, até o trânsito em julgado, o membro da Comissão que vier a ser indiciado criminalmente, responder a processo administrativo disciplinar ou transgredir a qualquer dos preceitos deste Código.\r\n- fica impedido de apurar denúncias sobre atos praticados em contrariedade às normas deste Código o integrante da Comissão que tiver envolvimento direto ou indireto no processo que esteja sendo julgado, bem como que for funcionário, cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau inclusive, de qualquer pessoa envolvida no processo.\r\nA Comissão será encarregada de orientar os agentes públicos sobre a ética funcional, inclusive sobre as consequências do descumprimento.\r\nÀ Comissão de Ética Setorial incumbe informar ao organismo encarregado do controle das anotações funcionais dos agentes públicos as decisões condenatórias que imputem sanções decorrentes da violação de qualquer das normas estipuladas neste Código, as quais serão utilizadas para o efeito de instruir e fundamentar promoções, avaliações e todos os demais procedimentos.\r\n\r\nSempre que a conduta do agente público ou sua reincidência ensejar a imposição de penalidade, deverá a Comissão de Ética Setorial encaminhar a sua decisão à Corregedoria Setorial, a qual, se entender cabível, proporá à Presidência a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar e, cumulativamente, se for o caso, à entidade em que, por exercício profissional, o agente público esteja vinculado, para as providências disciplinares cabíveis.\r\nO retardamento dos procedimentos previstos no caput implicará no comprometimento ético da própria Comissão, cabendo à autoridade competente o seu conhecimento e providências.\r\nA Comissão de Ética Setorial não poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta ética do agente público alegando a falta de previsão neste Código, cabendo-lhe, neste caso, recorrer à analogia e aplicação dos princípios gerais de direito.\r\n\r\n\r\nO procedimento de apuração de ato contrário ao disposto neste Código observará o seguinte:\r\na todos os agentes públicos envolvidos em procedimentos de apuração será garantido o contraditório e a ampla defesa;\r\na instauração do procedimento, de ofício ou mediante denúncia fundamentada, dependerá de decisão colegiada, sendo possível o arquivamento liminar quando não se apresentarem indícios mínimos de seu cabimento;\r\nadmitida a instauração do procedimento, promover-se-á a notificação do agente público envolvido, mediante Aviso de Recebimento, para apresentar manifestação por escrito, sendo-lhe assegurado o direito de ter vista dos autos;\r\no agente público envolvido terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar manifestação por escrito e indicar as provas que pretenda produzir;\r\na Comissão deliberará sobre a produção das provas pertinentes, podendo determinar diligências, requisitar documentos e solicitar pareceres;\r\njuntados novos documentos após a manifestação do agente público, este será notificado para nova manifestação no prazo de 05 (cinco) dias;\r\nencerrada a instrução, a Comissão decidirá fundamentadamente;\r\nao concluir pela configuração de falta ética, a Comissão, considerando a gravidade da conduta e os limites de sua competência, poderá adotar, alternada ou conjuntamente, qualquer das penas disciplinares previstas no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979;\r\nconfigurada a ocorrência de infração administrativa, ilícitos civis ou penais, infração disciplinar ou improbidade administrativa, a Comissão de Ética Setorial, além das medidas que lhe cabe aplicar, determinará o encaminhamento de cópia dos autos à autoridade competente para a respectiva apuração;\r\no procedimento previsto neste artigo será de acesso restrito até decisão final e serão sigilosos todos os atos instrutórios, podendo Comissão deliberar sobre a permanência dessas restrições e adotar as medidas para garanti-las.\r\nOs setores do PRODERJ darão tratamento prioritário às solicitações de documentos necessários à instrução de procedimentos instaurados pela Comissão de Ética Setorial.\r\nAs autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pelas Comissões de Ética.\r\n\r\n\r\nAo concluir pela configuração de falta ética, a Comissão, considerando a gravidade da conduta e os limites de sua competência, poderá sugerir ao Presidente do PRODERJ que adote, alternada ou conjuntamente, as seguintes providências:\r\naplicação da pena de censura ética;\r\nrecomendação de abertura de inquérito administrativo;\r\nproposta de exoneração do cargo, emprego ou função;\r\ndevolução do agente público ao órgão ou empresa de origem.\r\n\r\n\r\nCompete à Comissão de Ética Setorial e à Corregedoria Setorial promover a permanente revisão e atualização do presente Código.\r\nAs disposições deste Código serão revisadas preferencialmente em frequência anual.\r\nA infração de natureza ética cometida por membros da Comissão de Ética Setorial será apurada pela Comissão de Ética Pública Estadual - CEPE, na forma do disposto na legislação aplicável.\r\nAs sanções aplicadas pela Comissão de Ética Setorial ficarão registradas em banco de dados mantido pela CEPE para fins de consulta pelos órgãos ou entidades da Administração Pública, inclusive em casos de nomeação para cargos em comissão, conforme disposto no art. 14 do Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012.\r\nAs normas previstas neste Código e demais normativos que compõem o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual aplicam-se aos agentes públicos ainda quando em gozo de licença.\r\nA posse, investidura ou início da atuação em função pública no PRODERJ deverá ser acompanhado de compromisso formal de adesão do agente público a este Código e, quando cabíveis, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ao Código de Conduta da Alta Administração Estadual e a outras normas de conduta ética aplicáveis.\r\nantes do início da atuação em função pública, a chefia imediata do agente deverá orientá-lo quanto a obrigatoriedade da leitura e ciência das prescrições contidas neste Código, seguida pela assinatura do Termo de Adesão ao Código de Ética e de Conduta, a ser disponibilizado pela Autarquia por meio físico ou eletrônico, sendo o acompanhamento do atendimento desta disposição efetuado pela Gerência de Recursos Humanos.\r\ntodas as normas e condutas descritas neste Código se aplicam aos colaboradores, tais como estagiários, voluntários, trabalhadores de empresas contratadas para exercer atividades para a Autarquia, desempenhando ou não suas ações nos espaços físicos.\r\nAs denúncias de falta ética e de conduta deverão ser encaminhadas diretamente à Comissão de Ética Setorial por meio do canal Fala.BR ou outro que venha a substituí-lo.\r\nA Comissão de Ética Setorial deliberará sobre os casos omissos neste Código.\r\n\r\n\r\nEu, _____________________________________, CPF / CNPJ _____________________, venho, por meio deste Termo de Adesão declarar para os devidos fins que:\r\n\r\n(I) tenho total conhecimento da existência e do conteúdo do Código de Ética e de Conduta do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, que tomei conhecimento, li e entendi suas disposições;\r\n\r\n(II) estou ciente de que o Código de Ética e de Conduta, como um todo, passa a fazer parte dos meus deveres como Servidor / Colaborador;\r\n\r\n(III) comprometo-me a observar integralmente, respeitar e atuar em conformidade com os termos e princípios previstos no Código de Ética e de Conduta;\r\n\r\n(IV) tenho total conhecimento de que, a partir desta data, a não observância do Código de Ética e de Conduta poderá implicar na caracterização de falta grave, fato que poderá ser passível da aplicação das penalidades cabíveis;\r\n\r\n(V) as regras estabelecidas no Código de Ética e de Conduta não invalidam nenhuma disposição de qualquer outra regra estabelecida pela instituição, mas sim, complementam e esclarecem as atitudes esperadas dos Agentes Públicos.\r\n\r\n\r\nLocal, Data.\r\n\r\n________________________\r\nNome Completo:\r\nID Funcional / CPF:\r\nId: 2388900\r\n"
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        "2388926": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/005966/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Leandro Martins dos Santos- Id. Funcional 4.304.452-2, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2388926\r\n"
        ],
        "2388934": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/005833/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Emanuel da Silva Ferreira- Id. Funcional 1983360-1, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2388934\r\n"
        ],
        "2388941": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, no uso de suas atribuições e competência estabelecida no Inciso II, do art. 11, do Regimento Interno da CGE, aprovado pela Resolução CGE n° 61, de 14 de setembro de 2020, de acordo com o Processo nº SEI- 320001/004500/2021, e\r\n:\r\n- o que dispõe o XVI, do art. 6º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\no que dispõe o § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010;\r\no estabelecido na Lei nº 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-320001/004500/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação e pregão Eletrônico e Presencial da Controladoria Geral do Estado, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301 de 12/02/2010, os seguintes membros:\r\nRaimundo Jose Reis Ferreira - Id. Funcional nº 1958653-1\r\nMichelle Rodrigues Pinto de Oliveira - Id. Funcional nº 4338183-9\r\nRodrigo da Costa Frias - Id. Funcional nº 5124570-1\r\nJoão Carlos Bispo Pereira - Id. Funcional nº 5013196-6\r\nLuiz Augusto Guimarães Silva - Id. Funcional nº 5100026-1\r\n- Fica designada a servidora Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira - Id. Funcional nº 4338183-9, como substituta do Presidente da Comissão, nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301 de 12/02/2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário, em especial a PORTARIA CGE nº 135 de 07 de dezembro de 2021 e a PORTARIA CGE nº 155 de 31 de janeiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2388941\r\n"
        ],
        "2388942": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº SEI-120001/007577/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de Irregularidades, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2388942\r\n"
        ],
        "2389002": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e\r\n:\r\nos preceitos de instauração e organização de procedimentos de Tomadas de Contas instituídos pela Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017;\r\no contido na Resolução CGE Nº 107, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre orientação técnica aos órgãos e entidades da administração estadual, na instauração, organização e certificação de tomada de contas;\r\nos fatos apurados na Sindicância instaurada nos autos do Processo nº SEI-020006/000149/2021;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000417/2022,\r\nInstaurar Tomada de Contas com a finalidade de apurar responsabilidades e quantificar o possível dano ao erário relacionado ao objeto da Sindicância contida nos autos do Processo nº SEI- 020006/000149/2021, ressaltando especialmente a manifestação contida no Parecer Jurídico Nº 55 acostados àqueles autos.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Tomada de Contas:\r\n- Juarez Pacheco Tavares Junior, ID. Funcional 2697443-6;\r\n- Eliezer Batista de Oliveira, ID. Funcional 4434219-5; e\r\n- Guilherme Alves Cardoso Moreira, ID. Funcional 4351499-5.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no Art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme disposto no caput e Parágrafo Único, do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2389002\r\n"
        ],
        "2389041": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019;\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designa os servidores Davison Cláudio Gomes de Araújo, ID nº 4422575-0, Rafael Oliveira Sant `Ana, ID nº 5105699-2 e Janaina Angélica Ferreira, ID nº 5092086-3, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/019/2022, processo nº SEI-180002/000104/2022 com a empresa FAM MUDANÇAS, TRANSPORTES E IÇAMENTOS LTDA, que tem por objeto prestação serviços de transporte de carga, para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 27/04/2022.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2389041\r\n"
        ],
        "2389046": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            " SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nº 222 DE 27 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNAR MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/000164/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros da comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 09/2022, firmado com a empresa EAGLE RENTAL LTDA, a partir de 12 de abril de 2022.\r\nDesignar Gabriel Pereira Ferrari de Moraes, ID Funcional 5128586-0, para a gestão do contrato; Victor Matheus de Miranda Hage, ID Funcional 4266389-0 e Pedro Henrique Sampio Athayde, ID Funcional 51276500, para a fiscalização do contrato, e Adilson Martins Noronha, ID Funcional 2145266-0, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e retroage os seus efeitos a partir de 12 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2389046\r\n"
        ],
        "2389051": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nSOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DO RELATÓRIO CONCLUSIVO DO GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PARA EQUACIONAR AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS SISTEMAS EXISTENTES DENTRO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBIENGENHARIA DE TRANSLOGÍSTICA - CENTRAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Gestão Patrimonial - SUPAT (31207579) e o constante dos autos do processo nº SEI-100006/001832/2021.\r\nProrrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo limite para a entrega do Relatório conclusivo do Grupo de Trabalho, criado para equacionar as questões relacionadas aos sistemas existentes dentro do patrimônio mobiliário e imobiliário da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\nApresentar a relação atualizada dos empregados, sob a presidência do primeiro, que compõem o referido Grupo de Trabalho da CENTRAL:\r\nNOME\r\nClaudia Bianca Santos De Luca\r\n5\r\nSUPAT\r\nLuiz Henrique S. Pereira\r\n03.006.448\r\nSUPAT\r\nRenato Machado Da Silva\r\n70.003.033\r\nCOOSEG\r\nMax Da Paixão Rezina\r\n09.002.002\r\nCOOSER\r\nEsta Portaria altera as Portaria CENTRAL SEI N.º 290, datada de 11 de novembro de 2021 e CENTRAL SEI N.º 314, datada de 03 de janeiro de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2389051\r\n"
        ],
        "2389061": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, PARA O CENTRO DE TECNOLIGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-150016/000404/2022.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022.\r\n: de 01/ 01 /2022 até 31/12/2022\r\n: 22310 - Agência Reguladora Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP \r\n: 22310 - Agência Reguladora Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n: 043400 - Agência Reguladora Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 22.310.1.04.122.0002.2010\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 232\r\nValor: R 230.559,48 (duzentos e trinta mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nConselheiro Presidente\r\nAGETRANSP\r\nPresidente PRODERJ\r\nId: 2389061\r\n"
        ],
        "2389067": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/007889/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nIzidéria Comércio de Fraldas Descartáveis Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Prefeito Ribeiro, Nº 237 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.860.254/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/100776/2012\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral inapta.\r\nEmpresa:\r\nOriginal Master Fábrica e Materiais Descartáveis Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Batista Lacerda, Nº 425 - Galpão - Vila Maria Helena - Duque de Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.429.193/0001-75\r\nProc. nº:\r\nE-08/100619/2011\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral inapta.\r\nEmpresa:\r\nSigma - Aldrich Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pastor Manoel Avelino de Souza, Nº 1021, parte - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.337.658/0003-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8553/2013\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 2632/2017 de 25/05/2017.\r\nEmpresa:\r\nSonoco do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua E, Nº 1457 - Seção A - Campo Alegre - Queimados - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.496.586/0015-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.383/2012\r\nMotivo:\r\nA empresa solicitou o encerramento de suas atividades.\r\nEmpresa:\r\nFelicitê Geirnaert Indústria e Comércio de Perfumes e Colônias Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada da Palestina, Nº 3325 - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ\r\nCNPJ:\r\n10.233.921/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3914/2013\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada desde de 23/08/2017.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2389067\r\n"
        ],
        "2389068": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 080001/007919/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMerck S.A.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/102621/2010\r\nAtividade:\r\nIndústria de Saneantes \r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira / FIOCRUZ.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 716 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0002-16\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101842/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional \r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Santo Amaro, nº 80 - Glória - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0005-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1746/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2389068\r\n"
        ],
        "2389069": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/008154/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital de Oncologia do Méier S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Caire, nº 27 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.633.141/0001-09\r\nProc. nº:\r\nsei-080001/028559/2021\r\nAtividade:\r\nServiços de Radioterapia.\r\nLicença:\r\n031/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2389069\r\n"
        ],
        "2389070": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-08/001/006583/2019, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nIndústria de Cosméticos Carvalho Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida dos Italianos, nº 196 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.807.033/0001-36\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/6583/2019\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Cosméticos\r\nRequer a inclusão de uma Planta de Fluxo num processo de Visto em Planta já encerrado e arquivado.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2389070\r\n"
        ],
        "2389071": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 08/001/007771/2019, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nServiço de Hemoterapia Norte Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, nº 131 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.880.274/0002-10\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/007771/2019\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nServiço de Hemoterapia - Agência Transfusional\r\nNão ter cumprido as exigências acordadas no Termo de Intimação nº 053735, no prazo estipulado.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2389071\r\n"
        ],
        "2389081": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 03\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do processo nº SEI- 220008/000336/2022.\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2021, constante do processo nº SEI-220008/000336/2022, firmado com a empresa CLARO S/A (filial) composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n1 - Thiago da Silva Bastos - ID funcional 44416121 - Gestor do Contrato;\r\n2 - Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650 - Fiscal do Contrato;\r\n3 - Victor Seixas Xavier - ID funcional 50258575 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\n- Fica designado o Servidor Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nFicam revogadas as Portarias anteriores.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nConselheiro Presidente \r\nId: 2389081\r\n"
        ],
        "2389178": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2022\r\n- 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA JUCERJA N° 196 DE 25 DE ABRIL DE 2022\r\nTRADUOR PÚBLICO AD HOC.\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2022.\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nProcesso nº SEI-220011/000335/2022.\r\nId: 2389178\r\n"
        ],
        "2389185": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA OS ARTIGOS 1º e 2º DA PORTARIA FSC/PRESI Nº 373, DE 22/07/2021, QUE INSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018, e o constante no processo nº SEI-400002/001188/2021,\r\n- a necessidade de atualizar a Comissão de Inventário e a Comissão de Vistoria,\r\n- O art. 1º da Portaria FSC/PRESI nº 373, de 22 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Inventário, na forma do inciso I, do art. 54, do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, em caráter permanente, para fins de confirmação da existência física e verificação dos bens móveis em uso na Fundação Santa Cabrini - FSC, objeto do Processo Administrativo n° SEI-400002/001188/2021, composta pelos seguintes membros:\r\nI - William Silveira Ferreira, Id Funcional n° 5108758-8;\r\nII - Bruno Raphael Guimarães, Id. 5075579-0;\r\nIII - Anderson Luiz Souza Medeiros, Id. 5015857-0;\r\nIV - Alex Souza da Silva, Id: 5123962-0; e\r\nV - Jadir Pereira da Silva Temóteo, Id: 2101094-3.\r\nArt. 2º - Fica instituída a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, na forma do art. 75 do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação, classificação e constatação da disponibilidade dos bens móveis em uso na Fundação Santa Cabrini - FSC, composta pelos seguintes membros:\r\nI - William Silveira Ferreira, Id Funcional n° 5108758-8;\r\nII - Bruno Raphael Guimarães, Id. 5075579-0;\r\nIII - Anderson Luiz Souza Medeiros, Id. 5015857-0;\r\nIV - Alex Souza da Silva, Id: 5123962-0; e\r\nV - Jadir Pereira da Silva Temóteo, Id: 2101094-3.\r\n- Ficam convalidados os atos praticados pela Comissão de Inventário e Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2389185\r\n"
        ],
        "2389241": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nSUBSECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nIA EXECUTIVA\r\n\r\nGESTOR DE CONTRATO E ALTERA A PORTARIA SEAS/UEPSAM Nº 003/2022, QUE VERSA SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS/PSAM Nº 001/2019.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art.7° do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI- 17/001/1238/2012\r\n- Substituir a servidora Débora Calile - Id. Funcional nº 4382531-1 pelo servidor Luiz Clarckson Lebreiro - Matrícula 5050-6 da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2019.\r\n\r\n- Nomear a servidora Débora Calile - Id. Funcional nº 4382531-1 como gestora do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2019, na forma do art. 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2019 resta com a seguinte composição:\r\n)\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\nLuiz Clarckson Lebreiro - Matrícula 5050-6\r\n:\r\nBianca Freitas Ferreira - Id. Funcional nº 5006862-8\r\nElisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\n\r\n- Em casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\n\r\nCoordenador Executivo do Programa de Saneamento Ambiental \r\nId: 2389241\r\n"
        ],
        "2389270": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 109/2022/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/011380/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Luiz Guilherme Kraemer De Aguiar - matrícula nº 36.029-7, como Gestor, e o servidor Jorge Eduardo Da Silva Soares Pinto - matrícula nº 34.619-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 109/2022/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2022\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 957 DE 28 DE ABRIL 2022\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 108/2022/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA U no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/011380/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Luiz Guilherme Kraemer De Aguiar - matrícula nº 36.029-7, como Gestor, e o servidor Jorge Eduardo Da Silva Soares Pinto - matrícula nº 34.619-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 108/2022/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2389270\r\n"
        ],
        "2389278": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000666/2021,\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CSX COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1.\r\n\r\nMarcos Campos Junior, ID Funcional nº 5084845-3, representante da Operação Segurança Presente; Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9, representante da Operação Lei Seca e Luiz Antônio Anelli Filho, ID Funcional nº 4386415-5, representante do Programa RJ para Todos, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1, representante da Operação Segurança Presente; Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4, representante da Operação Lei Seca e Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5, representante do Programa RJ para Todos.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2389278\r\n"
        ],
        "2389285": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nTE\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000666/2021,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1.\r\n\r\n: Marcos Campos Junior, ID Funcional nº 5084845-3; Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1 e Natália Lima Da Camara Sampaio, ID Funcional nº 5112498-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: Maurício Meyer Beniste, ID Funcional 5087564-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2389285\r\n"
        ],
        "2389293": [
            "2022-04-29 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA COMPASS - BUILD CONTROL LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI E-17/001/100816;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI E-17/001/100816.\r\n\r\n- Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 018/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa COMPASS - BUILD CONTROL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.552.361/0001-90, cujo objeto é execução de obra pública, com vistas à prestação de Serviço especializado de Gerenciamento de Serviços de Engenharia na Execução de Obras de Contenção de encostas na localidade de Duas Pedras/Lazareto, no Município de Nova Friburgo/RJ\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim De Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGleidson Portela Teixeira - ID Funcional nº 5122827-0 (Presidente)\r\nTHAYNARA VIEIRA VILELA - ID funcional nº 5117484-7\r\nJuliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID funcional nº 5118621-7\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2389293\r\n"
        ],
        "2389311": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSilva, ID Funcional 5119330-2 e Renata Chagas Nunes Costa, ID Funcional 5083726-5, e como seus suplentes, respectivamente, Diógenes Portela Caldas, ID Funcional 5093449-0, e Gabrielle Rodrigues de Melo, ID Funcional 5106628-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contrata ção referente ao empenho nº 2022NE00308, celebrado com a empresa CONFECCOES BACELAR LTDA ME, cujo objeto trata da “aquisição de camisas e jalecos visando atender às necessidades desta Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro”, constante do Processo nº SEI-040177/000382/2021, em atenção ao Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar o servidor Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, como Gestora da contratação mencionada no artigo 1º, conforme Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2389311\r\n"
        ],
        "2389339": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nPORTARIA EMOP Nº 711 DE 26 DE ABRIL DE 2022\r\nALTERA E COMPLEMENTA A PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 681, de 10/03/2022 QUE DESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PREDIAL, COM ADEQUAÇÕES E MODERNIZAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, DOS IMÓVEIS PRÓPRIOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216, do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 31634037, objeto do Processo nº SEI-170002/002862/2021,\r\n- Alterar e complementar a Portaria Presidência nº 681, de 10/03/2022, quedesignou as Comissões para Gestão e Fiscalização dos contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do governo do Estado do Rio de Janeiro, referente aos Lotes 01, 02, 03, 04,05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para as respectivas Comissões responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, em conformidade com o Pregão 013/2022, nomeando os responsáveis pelos Lotes 02, 03 e 05; alterando parcialmente os responsáveis pelos Lotes 10, 11, 13 e 14; mantidos os responsáveis pelos Lotes 01, 04, 06, 07. 08, 09 e 12, conforme abaixo especificadas:\r\n- Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e São Sebastião do Alto\r\nMESSIAS MANOEL LEITE, ID 3991147-0\r\nBRUNO ANDRADE PADILHA GUIMARÃES, ID 5109790-7\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA, ID: 2850964-1\r\n- Campo dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra\r\nANDRÉ LUIZ B. MAGALHÃES, ID 4405325-8\r\nJOSÉ JORGE FERNANDES BATISTA, ID 2850982-0 \r\nRAQUEL SANTOS SOUZA, ID 5098857-3\r\n- Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Sumidouro e Trajano de Moraes\r\nID 2851416-5\r\nID 2853972-9\r\nRAQUEL SANTOS SOUZA, ID 5098857-3\r\n- Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty (Costa Verde)\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA, ID 2076124-4\r\nLUÍS ROBERTO MARTI DA SILVA, ID 2851663-0\r\nLUCAS BARCELOS DA SILVA, ID 5128170-8, em substituição a fiscal Leila Graça de Lima e Lima, ID 2853215-5, a contar de 16/03/2022.\r\n- Rio de Janeiro (Zona Central)\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA, ID 2076124-4, em substituição ao Gestor Murilo Fróes Cardozo de Pina, ID 2853972-9 a contar de 16/04/2022\r\nLUCAS BARCELOS DA SILVA, ID 5128170-8, em substituição a fiscal Leila Graça de Lima e Lima, ID 2853215-5, a contar de 16/03/20222\r\nMICHEL LEVY MARQUES DA SILVA, ID 5122189-6\r\n- Rio de Janeiro (Zona Norte)\r\nCARLOS FREDERICO CARDOSO, ID 5097271-5, em substituição ao Gestor Murilo Fróes Cardozo de Pina, ID 2853972-9 a contar de 16/04/2022\r\nRODRIGO GONÇALVES MATIAS, ID 5124607-4\r\nJAILSON DOS SANTOS PARANHOS, ID 5122458-5\r\n- Rio de Janeiro (Zona Oeste)\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA, ID 2852392-0, em substituição ao Gestor Marcos Vinicius de Oliveira, ID 2019124-4 a partir de 15/04/2022\r\nMICHEL LEVY MARQUES DA SILVA, ID 5122189-6\r\nRODRIGO GONÇALVES MATIAS, ID 5124607-4, em substituição a fiscal Leila Graça de Lima e Lima, ID 2853215-5, a contar de 16/03/2022.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/03/2022.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP Nº 713 DE 26 DE ABRIL DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,\r\nos autos do Processo nº SEI-170002/002189/2021, que visa o pagamento de valores referentes a ressarcimento, em favor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE Secretaria de Estado de Educação, relativo ao funcionário Lennon de Souza Marcos da Silva, que se encontra cedido à está EMOP;\r\n- o exposto pela Diretoria de Administração e Finanças nos despachos index 31141273 e 31707883 constantes do Processo nº SEI- 030022/003843/2021;\r\nInstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores, José Sérvulo de Faria Junior, ID Funcional nº 28495063; Monica de Araujo Cataldo, ID Funcional nº 6236030 e Thatiana F. Silva e Silva Azevedo, ID Funcional nº 43362460, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de examinar os fatos que deram origem à respectiva despesa de exercício anterior.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, mediante a apresentação de relatório circunstanciado, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP Nº 714 DE 26 DE ABRIL DE 2022\r\nSTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA E TELEMÁTICA PARA OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO DO RIOPREVIDÊNCIA, LOCALIZADO NA RUA DA ALFÂNDEGA, Nº 8, CENTRO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos (31634795), constante do Processo nº SEI-170002/003359/2021,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução de serviços de elaboração de projeto básico de instalação elétrica e telemática para obra de reforma do Prédio do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Alfândega, nº 8, Centro, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato n° 026/2022 (31474010) - Processo nº SEI-170002/003359/2021.\r\n4412265-9\r\nIvan Azevedo Barroso, ID Funcional nº 5114268-6\r\nLiliane Espírito Santo, ID Funcional n 2853307-0\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nDE ABRIL DE 2022\r\nSTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA PARA ATENDER À DEMAA SER REALIZADA NO ENDEREÇO DA EMOP- RJ, SITUADO NO CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃONº 138, 4º ANDAR, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICICONADO, OBJETO DO CONTRATO Nº 28/2022\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais,\r\n213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, o disposto no § 1º, Cláusula 7ª do Contrato nº 028/2022 (31793310),\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução de infraestrutura elétrica para atender à demanda proveniente da climatização a ser realizada no endereço da EMOP-RJ, situado no Campo de São Cristóvão nº 138, 4º andar, Bairro São Cristóvão, município do Rio de Janeiro, contemplando o fornecimento e instalação dos aparelhos de ar condicionado, objeto do Contrato nº 28/2022, Processo nº SEI-170002/003382/2021.\r\nCarlos Eduardo Marçal, ID Funcional nº 2852226-5\r\nFiscalização:\r\nIvan Azevedo Barroso, ID Funcional nº 5114268-6\r\nLucas de Souza Figueiredo Reis, ID Funcional nº 5124166-8\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2389339\r\n"
        ],
        "2389352": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nSUBSECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DESTINADA A ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931/2011, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental (PSAM), e o disposto no Processo nº SEI-070028/000057/2022,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de examinar despesas no âmbito desta PSAM;\r\n\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais n° 41.605/2007 e n° 41.273/2008, que estabelecem normas para apurar a transparência fiscal, bem como a prestação de contas dos exercícios anteriores;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais n° 45.230/2015 e n° 45.478/2015, que alteram o Decreto Estadual n° 41.880/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão destinada à análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA do exercício de 2021 deste Programa de Saneamento Ambiental, nos termos do Decreto Estadual nº 41.880/2009 e alterações posteriores.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo indicados para constituir a Comissão referida no art. 1º da presente Portaria, sob a presidência do primeiro:\r\nEmerson Romão da Silva - Id. 5104250-9\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - Id. 5006866-0\r\nDébora Calile - Id. Funcional nº 4382531-1\r\n:\r\nElisângela Vieira Alves da Silva - Id. 2028792-5\r\nBianca Freitas Ferreira - Id. 5006862-8\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022 \r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2389352\r\n"
        ],
        "2389361": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE ABRIL DE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 255/2022\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF nº 255/2022 e o constante do Processo nº E-04/224/400/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual,\r\n:\r\n- Fica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nCNPJ: 36.501.856/0001-98\r\nInscrição Estadual: 84.242.128\r\nEndereço: RUA A, 499 - CANDELARIA - Volta Redonda - RJ - BRASIL - 27286-370\r\nProcesso nº SEI-E-04/224/400/2021\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 28 de abril de 2022\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2389361\r\n"
        ],
        "2389407": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 18.04.2022\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 96 DE 13 DE ABRIL DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A ICR COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS BIOTÉRIOS LTDA EPP-PROCESSO Nº SEI- 020007/001434/2022. \r\nOnde se lê:\r\nMEMBROS:\r\nLeandro de Medeiros Figueiredo, ID Funcional n.º: 51162199...\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID 2692335-1...\r\nLeia-se:\r\nMEMBROS:\r\nJackson Sanches Ramalho, ID 20227524...\r\nSUBSTITUTOS:\r\nLeonardo Carvalhal Lagos, ID 42731658...\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê:\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 007/2022, o servidor Claudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 51162474. \r\nLeia-se:\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 007/2022, o servidor Diogo Cardoso Campos - ID Funcional n.º 51063832.\r\nId: 2389407\r\n"
        ],
        "2389417": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nNTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 180002/001217/2021.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos Executivos de Restauração Arquitetônica e Artística, Projetos Executivos de Instalações Complementares e orçamento para obra na Casa da Marquesa de Santos.\r\n: Início: 02/05/2022 Términio: 31/12/2022\r\n: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\n- FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n- FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n.: 13.392.0463.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n: 4490.51.03\r\n: 145\r\n: R 464.152,65 (quatrocentos e sessenta e quatro mil cento e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nPresidente\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2389417\r\n"
        ],
        "2389449": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            " \r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. nº SEI-220009/000003/2022,\r\n\r\n- Exonerar, a pedido, o Analista de Desenvolvimento, Fabio Carvalho Araripe Souza, matrícula 326.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2389449\r\n"
        ],
        "2389450": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE\r\nMENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. SEI-220009/000003/2022;\r\n\r\n- Exonerar a pedido o Consultor Técnico III, EDUARDO MELLO FONSECA, matrícula 400.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2389450\r\n"
        ],
        "2389465": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTES PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI-080001/026777/2020 E TORNA INSUBSISTENTE A DESIGNAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SES nº 2468, de 06 de outubro de 2021, e em vista do pleito da CI SES/CORREGG SEI Nº10, constante nos autos do processo nº SEI-080002/001056/2022,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar irregularidades funcionais objeto do processo SEI-080001/026777/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores MARIANA BALZANI BEZERRA, Superintendente de Informática, ID funcional nº 5127134-6, PAULO ANSELMO MARQUES PADILHA, Assessor Técnico, ID funcional nº 5128002-7 e ALEXANDRE OLIVEIRA DE LACERDA, Assessor Técnico, ID funcional nº 5121084- 3, sob a presidência da primeira e secretariado pelo segundo.\r\nTornar insubsistente a designação das publicações anteriores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de abril de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nANDERSON CARLOS MATTOS\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2389465\r\n"
        ],
        "2389467": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            " \r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nSEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBPAE Nº 06\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nEXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINODE PLANEJAMENTO E no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004143/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 47/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 47/2021, celebrado entre a empresa CLARO S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Aplicativo Móvel.\r\nRudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752, em substituição a Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 5088532-4\r\n: \r\nSolange Machado de Almeida - ID: 3038148-7\r\nLydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6\r\n\r\nRenatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n\r\nRoberto Farias Silva - ID: 4193963-8\r\nJoice da Silva Pedro Oliveira - ID: 5006283-2\r\nRita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9\r\nAnderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBPAE Nº 07 \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nEXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINOSUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/000491/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 10/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2021, celebrado entre a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\nRudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752, em substituição a Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 5088532-4\r\n\r\nSolange Machado de Almeida - ID: 3038148-7\r\n\r\n\r\nLydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6\r\n): \r\nRenatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n\r\nRoberto Farias Silva - ID: 4193963-8\r\nJoice da Silva Pedro Oliveira - ID: 5006283-2\r\n\r\nRita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9\r\n\r\nAnderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nEXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/000490/2021,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 12/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2021, celebrado entre a empresa CLARO S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\n: \r\nRudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752, em substituição a Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 5088532-4\r\n: \r\nSolange Machado de Almeida - ID: 3038148-7\r\n\r\n\r\nLydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6\r\n\r\nRenatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n\r\n\r\nRoberto Farias Silva - ID: 4193963-8\r\n\r\nJoice da Silva Pedro Oliveira - ID: 5006283-2\r\n\r\nRita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9\r\n\r\nAnderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/000492/2021,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 13/2021;\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2021, celebrado entre a empresa TIM S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\nRudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752, em substituição a Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 5088532-4\r\n: \r\nSolange Machado de Almeida - ID: 3038148-7\r\n\r\n): \r\nLydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6\r\n\r\nRenatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n\r\n\r\nRoberto Farias Silva - ID: 4193963-8\r\nJoice da Silva Pedro Oliveira - ID: 5006283-2\r\n\r\nRita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9\r\n\r\nAnderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\n\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBAD Nº 06\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO E O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/010150/2021, SEI- 030029/002671/2022,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Quarta, § 1º do Contrato nº 48/2021;\r\nSubstituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 48/2021, celebrado entre a empresa MULTILASER INDUSTRIAL S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é o fornecimento, garantia e assistência técnica de Chromebooks e de gabinetes para armazenamento, transporte e recarga de Chromebooks e/ou tablets.\r\n: \r\nRudá de Sousa Gonçalves - ID: 50134752, em substituição a Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 50885324\r\n: \r\nSolange Machado de Almeida - ID: 3038148-7\r\n\r\n\r\nRoberto Farias Silva - ID: 4193963-8\r\n\r\nDouglas Gonçalves de Jesus - ID: 5027303-5\r\n): \r\nArtur Cardoso Montezuma Junior - ID: 4419080-8\r\n: \r\nDiretores Regionais Administrativos\r\n: \r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: \r\nDiretores das Unidades Escolares\r\n: \r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINOE O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-030029/010150/2021, SEI- 030029/002671/2022,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Quarta, § 1º do Contrato nº 49/2021;\r\nSubstituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 49/2021, celebrado entre a empresa VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é o fornecimento, garantia e assistência técnica de Chromebooks e de gabinetes para armazenamento, transporte e recarga de Chromebooks e/ou tablets.\r\n\r\n: \r\nRudá de Sousa Gonçalves - ID: 50134752, em substituição a Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 50885324\r\n: \r\nSolange Machado de Almeida - ID: 3038148-7\r\n\r\nRoberto Farias Silva - ID: 4193963-8\r\n\r\nDouglas Gonçalves de Jesus - ID: 5027303-5\r\n\r\nArtur Cardoso Montezuma Junior - ID: 4419080-8\r\n\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\n: \r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\n: \r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBPAE Nº 04\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\ne o SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/008170/2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato nº 29/2021;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2021, celebrado entre o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de instituição para ofertar junto a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), um projeto de implementação do Ensino Médio Integral, por meio de cursos de Qualificação Profissional - Formação Inicial Continuada (FIC) em 208 unidades escolares da rede pública estadual nos anos de 2021 e 2022.\r\n\r\nSolange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n\r\nRudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752, em substituição a Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 50885324\r\n\r\nFabrício Tito Camaz - ID: 5014142-2\r\n\r\nValéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBAD Nº 55\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021, 03/2021, 04/2021, 05/2021, 06/2021 e 07/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021, 04/2021, 05/2021, 06/2021 e 07/2021 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e o Contrato SEEDUC nº 03/2021 celebrado com a empresa SHINE RIO SERVIÇOS EIREI - ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n\r\n: \r\nLuciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6\r\n: \r\nSolange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n\r\n: \r\nCarlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n: \r\nDaniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n\r\n: \r\nDiretores Regionais Administrativos\r\n: \r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\ns: \r\nDiretores das Unidades Escolares\r\n: \r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBAD Nº 56 \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º, dos Contratos SEEDUC nºs 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018, 12/2018 e 32/2019;\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018, 12/2018 e 32/2019 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lotes: 1, 2, 3, 4, 5 e 6).\r\n\r\n: \r\nNatasha Afonso Coimbra - ID: 5027055-9\r\n\r\nRudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752, em substituição a Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID nº 5011429-8\r\n\r\n\r\nDaniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n\r\nCarlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2, em substituição a Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\n\r\n\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\n: \r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nis: \r\nDiretores das Unidades Escolares\r\n: \r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002237/2020, E-03/029/46/2019, E-03/001/24/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC n° 01/2019;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 01/2019, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 01).\r\n: \r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5, em substituição a Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n: \r\nNatasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9, em substituição a Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n\r\n: \r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2, em substituição a Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n: \r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n\r\n: \r\nDiretores Regionais Administrativos\r\n: \r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: \r\nDiretores das Unidades Escolares\r\n: \r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBAD Nº 58 \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\ne o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002238/2020, 03/029/36/2019, 03/001/25/2019,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC n° 02/2019;\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 02/2019, celebrado entre a empresa AGILE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 02).\r\n: \r\nLuciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6\r\n: \r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n\r\n\r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\n: \r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, em substituição a Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n\r\n: \r\nDiretores Regionais Administrativos\r\n: \r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\n: \r\nDiretores das Unidades Escolares\r\n: \r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002239/2020, 03/029/37/2019, 03/001/26/2019,\r\n\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC n° 03/2019;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 03/2019, celebrado entre a empresa AGILE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 03).\r\n: \r\nLuciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6\r\n: \r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n: \r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\n: \r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, em substituição a Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n\r\n: \r\nDiretores Regionais Administrativos\r\n: \r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\n: \r\nDiretores das Unidades Escolares\r\n: \r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002240/2020, 03/029/39/2019, 03/001/27/2019,\r\n\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC n° 04/2019;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 04/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 04).\r\n\r\n: \r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n: \r\nRudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752, em substituição a Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID nº 5011429-8\r\n\r\n: \r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n: \r\nID nº 5027067-2, em substituição a Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n\r\n\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\n: \r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\n:\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\n: \r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002241/2020, 03/029/40/2019, 03/001/28/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC n° 05/2019;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 05/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 05).\r\n\r\n: \r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n: \r\nRudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752, em substituição a Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID nº 5011429-8\r\n\r\n: \r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n: \r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2, em substituição a Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n\r\n: \r\nDiretores Regionais Administrativos\r\n: \r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: \r\nDiretores das Unidades Escolares\r\n: \r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002242/2020, 03/029/44/2019, 03/001/29/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC n° 06/2019;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 06/2019, celebrado entre a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 06).\r\n: \r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n: \r\nNatasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9, em substituição a Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID nº 5011429-8\r\n: \r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, em substituição a Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n: \r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n\r\n: \r\nDiretores Regionais Administrativos\r\n: \r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: \r\nDiretores das Unidades Escolares\r\n: \r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002225/2020, 03/029/44/2019, 03/001/41/2019,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC n° 07/2019;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 07/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 07).\r\n: \r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n: Rudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752, em substituição a Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID nº 5011429-8\r\n\r\n\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n: \r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2, em substituição a Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n\r\n: \r\nDiretores Regionais Administrativos\r\n: \r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\n: \r\nDiretores das Unidades Escolares\r\n: \r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002226/2020, 03/029/47/2019, 03/001/31/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC n° 08/2019;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 08/2019, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 08).\r\n\r\n: \r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5, em substituição a Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n: \r\nNatasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9, em substituição a Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n\r\n: \r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2, em substituição a Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n: \r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n\r\n: \r\nDiretores Regionais Administrativos\r\n: \r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\n: \r\nDiretores das Unidades Escolares\r\n: \r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002228/2020, 03/029/45/2019, 03/001/33/2019,\r\n\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC n° 10/2019;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 10/2019, celebrado entre a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 10).\r\n\r\n: \r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n: \r\nNatasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9, em substituição a Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID nº 5011429-8\r\n: \r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, em substituição a Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n: \r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n\r\n: \r\nDiretores Regionais Administrativos\r\n: \r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: \r\nDiretores das Unidades Escolares\r\n: \r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002229/2020, SEI-03/029/38/2019, SEI-03/001/34/2019,\r\n\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC n° 11/2019;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 11/2019, celebrado entre a empresa AGILE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 11).\r\n: \r\nLuciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6\r\n: \r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n\r\n\r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\n: \r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, em substituição a Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n\r\n: \r\nDiretores Regionais Administrativos\r\n: \r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: \r\nDiretores das Unidades Escolares\r\n: \r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBAD Nº 67 \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/011827/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato nº 04/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 04/2022, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS S.A., esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação, em caráter emergencial, de prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar/PDR (Lote 09).\r\n\r\n: \r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5, em substituição a\r\nNatasha Afonso Coimbra - ID: 5027055-9\r\n: \r\nNatasha Afonso Coimbra - ID: 5027055-9\r\n: \r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2, em substituição a Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n: \r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n: \r\nDiretores Regionais Administrativos\r\n: \r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: \r\nDiretores das Unidades Escolares\r\n: \r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBAD Nº 68\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\ne o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/012764/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato nº 05/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2022, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS S.A., esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação, em caráter emergencial, de prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar/PDR (Lote 12).\r\n\r\n: \r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5, em substituição a Natasha Afonso Coimbra - ID: 5027055-9\r\n: \r\nNatasha Afonso Coimbra - ID: 5027055-9\r\n\r\n: \r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2, em substituição a Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n: \r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n\r\n: \r\nDiretores Regionais Administrativos\r\n: \r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\n: \r\nDiretores das Unidades Escolares\r\n: \r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2389467\r\n"
        ],
        "2389477": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            "\r\nGESTÃO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000055/2022;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, instituída pela Portaria SETUR - Nº 002/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022, do Contrato nº 014/2021 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000365/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria para entrega do Plano Estratégico do projeto Turismo Rio+10 anos, ficando composta na forma abaixo:\r\nAline Ferreira Reis- ID - 5073171-8. \r\nGabriel Chagas Villar - ID. 5097888-8;\r\nElpídio Miguel da Silva Filho - ID. 4345828-9;\r\nJulia Farjado Barreto- ID. 5116128-1. \r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 19 de abril de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2389477\r\n"
        ],
        "2389490": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDE ABRIL DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo SEI n° 100005/002610/2022,\r\n- que esta Autarquia dispõe de autonomia administrativa e financeira para a prática de seus próprios atos;\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ;\r\n- o que dispõe a Lei nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008; o Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975; a Lei nº 1.012, de 15 de julho de 1986; o Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, bem como o Parecer ASJUR/TRANSPORTES nº 060 de 12 de dezembro de 2016 e o Parecer PGE/PSP/MCVH nº 03 de 28 de dezembro de 2016;\r\n- que o parcelamento de débitos possui duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias e garantir a receita da Autarquia para adimplemento de suas obrigações;\r\n- a necessidade de possibilitar aos inadimplentes a oportunidade para regularizar seus débitos em face da crise econômica e financeira do Estado, bem como assegurar a adimplência perante essa Autarquia;\r\n- o Decreto nº 47870/2021 que tratou do estado de calamidade, em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que dificulta o cumprimento das obrigações assumidas com esta Autarquia em razão da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública;\r\n- e que o referido Decreto dispõe que as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública, nos limites da Lei Complementar nº 101/2000;\r\nOs débitos junto ao DETRO/RJ poderão ser parcelados, desde que não estejam inscritos em dívida ativa, com prestações mensais e sucessivas observando os limites e as condições estabelecidos nesta Portaria.\r\nOs interessados poderão requerer o parcelamento no prazo e na forma seguinte:\r\nPara os pedidos solicitados até o 30 (trigésimo) dia de vigência dessa Portaria será exigido 1% (um por cento) do valor total devido na 1ª parcela;\r\nPara os pedidos solicitados entre o 31º (trigésimo primeiro) dia até o 60º (sexagésimo) dia de vigência dessa Portaria será exigido 3% (três por cento) do valor total devido na 1ª parcela;\r\nPara os pedidos solicitados a partir do 61º (sexagésimo primeiro) dia de vigência dessa Portaria será exigido 5% (cinco por cento) do valor total devido na 1ª parcela.\r\n- No ato do pedido de parcelamento o requerente deverá efetuar o pagamento na forma do parágrafo anterior e o custo com a publicação de autorização na Imprensa Oficial do Estado do Rio de janeiro.\r\n- As demais deverão ser pagas em parcelas, iguais e sucessivas, no prazo máximo de 60 (sessenta) meses. \r\nAs parcelas não poderão ser inferiores a 150 (cento e cinquenta) UFIR.\r\nSobre a parcela em atraso, incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e será aplicada multa de 1% (um por cento).\r\nO parcelamento será cancelado, de pleno direito, quando qualquer parcela não for paga, integralmente, em até 60 (sessenta) dias após seu vencimento.\r\n- No caso de cancelamento do parcelamento será efetuada a inscrição na dívida ativa para que seja ajuizada a execução fiscal. \r\nO pedido de parcelamento deverá ser dirigido ao Presidente do DETRO/RJ, cabendo a este decidir, após manifestação da Diretoria Administrativa e Financeira e da Auditoria Interna.\r\nO pedido de parcelamento deverá ser protocolado na sede do DETRO/RJ ou por meio do e-mail serpro@detro.rj.gov.br, de acordo com os Anexos I e II, sendo incumbência da Coordenadoria Econômica - COOCECON a autuação dos processos e análise dos documentos, conforme sua pertinência.\r\nPara a formalização e instrução do processo de parcelamento de débitos, na forma do art. 1º, serão exigidos os documentos abaixo listados:\r\nformulários (anexo I e II) devidamente preenchidos e assinados pelo interessado ou representante legal\r\ndocumentos de identificação Civil;\r\ncomprovante de residência de no máximo 3 (três) meses ou comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica;\r\nno caso de pessoa jurídica, a última alteração contratual arquivada na JUCERJA;\r\nno caso de permissionário do Serviço de Transporte Complementar deverá constar a Folha de rosto do permissionário. \r\nCaberá à Coordenadoria Econômica - COOCECON acompanhar os parcelamentos, devendo identificar os que se encontram em atraso e aplicar as regras aqui previstas.\r\n- A adesão aos benefícios desta Portaria importa em confissão irrevogável e irretratável dos débitos que tenha indicado, configurando confissão extrajudicial, nos termos do 389, 394 e 395, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, implicando a renúncia expressa a qualquer direito com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca de principal ou acessórios relativos aos débitos, bem como a desistência de recursos ou medidas já interpostas.\r\n- Os débitos consolidados poderão ser reparcelados por até 2 (duas) vezes, nas seguintes condições:\r\nno primeiro pedido de reparcelamento será exigido na primeira parcela o valor de 15% (quinze por cento) do montante da dívida atualizada, desde que não seja inferior ao valor de 150 (cento e cinquenta) UFIR;\r\nno segundo pedido de reparcelamento será exigido na primeira parcela o valor de 20% (vinte por cento) do montante da dívida atualizada, desde que não seja inferior ao valor de 150 (cento e cinquenta) UFIR;\r\nO reparcelamento a que se refere o caput deste artigo deverá observar todas as formalidades exigidas no art. 6º desta Portaria.\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a portaria DETRO/PRES n° 1.586, de 18 de fevereiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nIlmº. Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários- DETRO/RJ.\r\nAuto(s) de Infração nº ____________\r\nREF.: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO\r\n_________________________________________________________, inscrita (o) no CNPJ/CPF sob nº___________________________com endereço na ______________ Município de ___________ Estado______, telefone (__)___________, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria REQUERER que conceda o acordo abaixo, perante este órgão DETRO/RJ, o parcelamento/reparcelamento da totalidade de sua dívida, referente as multas, taxas de vistoria e fiscalização existente até a presente data, abaixo discriminados, em (_____) prestações mensais nas seguintes condições:\r\nMotivo\r\nValor\r\nTotal\r\nTotal em UFIR\r\nO (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela neste ato e que as demais vencerão a cada 30 dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá retirar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento.\r\n1- O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº1655, de 28 de abril de 2022.\r\n2- O presente pedido de parcelamento implica em CONFISSÃO IRRETRATÁVEL do débito e a expressa RENÚNCIA ou DESISTÊNCIA a qualquer direito com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca de principal ou acessórios relativos aos débitos, bem como a desistência de recursos ou medidas em sede administrativa e judicial.\r\n3- O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa após o seu cancelamento, nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1655, de 28 de abril de 2022.\r\n4- O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento.\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, em ______ de ________ de 20____\r\n_____________________________\r\nAssinatura do requerente/Procurador\r\nPLACA: __________/ RENAVAM__________________\r\nTERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PEDIDO\r\nDE PARCELAMENTO ESPONTÂNEO\r\nIlm.º. Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários- DETRO/RJ.\r\nREF.: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO.\r\n__________________________,inscrita (o) no CNPJ/CPF sob nº ___________ com endereço_____________________ Município de ______________Estado _______, telefone ( ) _____________ ,vem respeitosamente perante Vossa Senhoria REQUERER que conceda o acordo abaixo, perante este órgão DETRO/RJ, o parcelamento/reparcelamento da totalidade de sua dívida, na forma da Portaria DETRO/PRES. nº 1655 , de 28 de abril de 2022.\r\nO DEVEDOR acima identificado RECONHECE expressamente que possui débitos, ainda não inscritos em dívida ativa, junto ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, DETRO/RJ, Autarquia de Direito Público, situado à Rua Uruguaiana, 118, Centro, Rio de Janeiro -RJ, referente ao não pagamento indicado acima e REQUER ESPONTANEAMENTE O PARCELAMENTO da totalidade dos débitos, nos termos da Portaria DETRO/PRES.nº1655, de28 de abril de2022.\r\n1. O valor do débito corresponde a quantia de R _________, (Valor Expresso), que será paga nos termos do item 2.\r\n2. Forma do Parcelamento: ___________________________\r\n3. O débito total será atualizado em UFIR/RJ;\r\n4. Em conformidade com a legislação vigente aplicável ao caso, o devedor CONFESSA e ASSUME, de forma IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, a integral responsabilidade pelo pagamento da dívida descrita anteriormente, bem como RENUNCIA expressamente a qualquer direito com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca de principal ou acessórios relativos aos débitos, assim como DESISTE de recursos ou medidas já interpostas em sede administrativa e judicial.\r\n5. A confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.\r\n6. O devedor é ciente de que o atraso por mais de 60 (sessenta) dias no pagamento das parcelas acarretará o cancelamento automático do parcelamento com a posterior inscrição em dívida ativa do débito remanescente, sendo apropriados os valores pagos e abatidos da dívida original.\r\n7. O (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela neste ato e que as demais vencerão a cada 30 dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá retirar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento.\r\n8. O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº 1655, de 28 de abril de 2022.\r\n9. O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa após o seu cancelamento nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1655, de 28 de abril de 2022.\r\n10. O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento.\r\nRio de Janeiro, ______ de _____ de 20____.\r\n_________________ \r\nAssinatura do requerente/Procurador\r\nId: 2389490\r\n"
        ],
        "2389523": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000409/2022.\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nGilcinei Ribeiro De Oliveira\r\nE-1207\r\nLeonardo Ribeiro Marques\r\nE-1210\r\nMarco Antônio Ferreira\r\nE-1465\r\nRafael Rodrigo Gonzaga\r\nE-1732\r\nRomildo De Souza Pinto\r\nE-1386\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2389523\r\n"
        ],
        "2389526": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/008279/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nSecretaria De Estado De Saúde/SES - Hospital Estadual Dos Lagos Nossa Senhora De Nazareth.\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Domingos Dos Santos, Nº 725 - Barreiros - Saquarema - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0119-47\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024743/2020\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n032/2022\r\nEmpresa\r\nSecretaria De Estado De Saúde/SES - Hospital Regional Do Médio Paraíba - HRMP.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra (Km 257), S/Nº - Rio Das Flores - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0125-95\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/028825/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n033/2022\r\nEmpresa\r\nHospital De Oncologia Do Méier S.A\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Caire, Nº 27 - Méier - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.633.141/0001-09\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/028559/2021\r\nAtividade:\r\nServiços de Radioterapia.\r\nLicença:\r\n034/2022\r\nEmpresa\r\nContour Slim Fabricação e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 12900 / Blc 1 Sal 202a Blc 1 Sal 203a Blc 1 Sal 204a Blc 1 Sal 205a Blc 1 Sal 207a Blc 1 Sal 208a Blc 1 Sal 209a - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n38.252.867/0001-07\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/026630/2021\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Fabricar, Expedir, Embalar, Reembalar E Distribuir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n035/2022\r\nEmpresa\r\nV'iva Saúde Industria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Comandante Fábio Magalhães, Nº 98 e 108 - Madureira - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.807.033/0001-36\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/019850/2021\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Fabricar, Importar, Expedir, Exportar, Embalar, Reembalar E Distribuir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n036/2022\r\nEmpresa\r\nSES-Hospital Estadual De Traumatologia E Ortopedia Dona Lindu.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Nações, S/Nº - Limoeiro - Paraíba Do Sul- RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0107-03\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/009206/2021\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n037/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2389526\r\n"
        ],
        "2389527": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/008279/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\nEndereço:\r\nRua Cesar Zama, Nº 185 - Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0148-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.290/1989\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta Móvel.\r\nLicença:\r\n038/2022\r\nEmpresa:\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.888/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n039/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ\r\nEndereço:\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Roco, Nº 255 / 1º Andar - Ilha Do Fundão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0053-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.866/1978\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n040/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Naval Marcílio Dias\r\nEndereço:\r\nRua Cesar Zama, Nº 185 - Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0148-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.290/1989\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n041/2022\r\nEmpresa:\r\nCasa De Caridade Santa Rita - Santa Casa De Barra Do Pirai\r\nEndereço:\r\nRua Franklin De Moraes, Nº 67 - Centro - Barra Do Pirai - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.572.311/0001-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/118.819/1975\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n042/2022\r\nEmpresa:\r\nUnimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Médico\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n35.917.970/0007-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.052/2010\r\nAtividade:\r\nServiços De Laboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n043/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nSMH - Sociedade Medico Hospitalar Ltda\r\nEndereço:\r\nAvenida Portugal, Nº 190 / 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.160.674/0001-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.813/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n044/2022\r\nEmpresa:\r\nServiço Autônomo Hospitalar\r\nEndereço:\r\nRua N. Sra. Das Gracas, Nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.063.294/0001-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.704/2009\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n045/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Daniel Lipp Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 271 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n73.372.427/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.733/2009\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n046/2022\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais E Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nR Ana Neri, Nº 190 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0186-99\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/024882/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas\r\nLicença:\r\n047/2022\r\nEmpresa:\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0003-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.830/2010\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n048/2022\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 / Bloco 4 - Madruga - Vassouras - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0016-60\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/018867/2021\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n049/2022\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0015-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.961/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação\r\nLicença:\r\n050/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2389527\r\n"
        ],
        "2389528": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/008279/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Geral Do Andaraí / MS / RJ.\r\nEndereço:\r\nRua Leopoldo, Nº 280 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0201-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.837/1975\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n051/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Daniel Lipp Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 271 - 25 de Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n73.372.427/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.804/2009\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n052/2022\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Do Bispo, Nº 00018 / Lote 1 - Pal. 40328 - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0035-78\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/025994/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n053/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\nEndereço:\r\nAvenida Candido Portinari, Nº 555 / Parte - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0024-15\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021227/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n054/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nServiço De Hemoterapia São Carlos S/S Ltda\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2520 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.000.162/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.302/2008\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n055/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Adolfo Mota, Nº 81 / Parte Térreo - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0007-14\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.074/1999\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n056/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nCentro Ortopédico São Lucas Ltda\r\nEndereço:\r\nRua General Pereira Da Silva, Nº 278 / Prédio - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.091.722/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.502/1976\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n057/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nAgaplastic Indústria E Comércio Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Cuba, Nº 353 - Penha - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.406.859/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.943/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Produtos P/ A Saúde\r\nLicença:\r\n058/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nBanco De Sangue Santa Teresa S/C Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.007.588/0001-01\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/022722/2020\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional.\r\nLicença:\r\n059/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bom Pastor, Nº 00295 / Casa 1, Parte - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0026-87\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/018009/2021\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional\r\nLicença:\r\n060/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nUnimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Médico\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n35.917.970/0007-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.049/2010\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n061/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nFundação Municipal De Saúde\r\nEndereço:\r\nAvenida Machado, S/Nº - Barreto- Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.556.060/0033-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.629/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n062/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nFundação Benedito Pereira Nunes\r\nEndereço:\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, nº 409 / 2º andar - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.964.252/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.068/2009\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação\r\nLicença:\r\n063/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2389528\r\n"
        ],
        "2389562": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021 \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\n- Designar os servidores Marcio Ferreira Angelo, ID n° 4322900-0 e Hugo Leandro do Nascimento Cantanhede, ID n° 5118701-9, como fiscal e suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 002/2022, firmado com a CLARO S/A., que tem por objeto a prestação de serviços de LINK DE DADOS REDE IP GOVERNO - CRÍTICO - DEDICADO 100MBPS - Processo SEI-180005/000036/2022.\r\n- Fica designado a servidora KELLY KAROLINE O. KRÜGER, ID funcional nº 4435706-0 e MARCELO CRUZ MIRA, ID funcional n° 5099918-4, respectivamente, como Gestora e Suplente dos presentes contratos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2389562\r\n"
        ],
        "2389591": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nSUBSECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nIA EXECUTIVA\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UPESAM Nº 010/2014.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, previstas no art.7° do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI E- 07/000.615/2012.\r\nRESOLVE:\r\nExcluir o servidor Sergio Henrique Rodrigues da Silva - Id. Funcional 5109513-0 da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014\r\nNomear como suplentes, as servidoras Bianca Freitas Ferreira - Id. Funcional nº 5006862-8 e Elisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\nA Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014 resta com a seguinte composição:\r\nEmerson Romão da Silva - Id. Funcional nº 51042509 (Presidente)\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\nLuiz Clarckson Lebreiro - Matrícula 5050-6\r\nSuplentes:\r\nBianca Freitas Ferreira - Id. Funcional nº 5006862-8\r\nElisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\nEm casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nCoordenador Executivo do Programa de Saneamento Ambiental\r\nId: 2389591\r\n"
        ],
        "2389594": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nSUBSECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS/UEPSAM Nº 001/2022, BEM COMO O RESPECTIVO GESTOR.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, previstas no art.7° do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI- 070026/000370/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo designados, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato SEAS/UEPSAM nº 001/2022, sob a presidência do primeiro:\r\n- Emerson Romão da Silva - Id. Funcional nº 51042509\r\n- Luiz Clarckson Lebreiro - Matrícula 5050-6\r\n- João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\nSuplentes:\r\n- Elisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\n- Bianca Freitas Ferreira - Id. Funcional nº 5006862-8 \r\nDesignar a servidora Débora Calile - Id. Funcional nº 4382531-1 como gestora do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2019, na forma do art. 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 28 de março de 2022, data de assinatura do Contrato SEAS/UEPSAM nº 001/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\nCoordenador Executivo do Programa de Saneamento Ambiental\r\nId: 2389594\r\n"
        ],
        "2389605": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nSUBSECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nIA EXECUTIVA\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 026/2012.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, previstas no art.7° do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI E- 07/000.013/12;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Sergio Henrique Rodrigues da Silva - Id. Funcional 5109513-0 pela servidora Débora Calile - Id. Funcional nº 4382531-1.\r\nDesignar, como suplentes, as servidoras Bianca Freitas Ferreira - Id. Funcional nº 5006862-8 e Elisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\nA Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEA/PSAM nº 026/2012 resta com a seguinte composição:\r\n(Presidente)\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\nDébora Calile - Id. Funcional nº 4382531-1\r\nSuplentes:\r\nBianca Freitas Ferreira - Id. Funcional nº 5006862-8\r\nElisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\n- Em casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\nCoordenador Executivo do Programa de Saneamento Ambiental\r\nId: 2389605\r\n"
        ],
        "2389611": [
            "2022-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nSUBSECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nEXECUTIVA\r\nNOMEIA GESTOR DO CONTRATO SEAS/PSAM Nº 001/2020 E ALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS/PSAM Nº 001/2020.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, previstas no art.7° do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI 07/028/002675/2019;\r\nRESOLVE:\r\nExcluir o servidor Sergio Henrique Rodrigues da Silva - Id. Funcional 5109513-0 da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2020. \r\nDesignar a servidora Débora Calile - Id. Funcional nº 4382531-1 como gestora do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2019, na forma do art. 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016. \r\nDesignar como suplentes, as servidoras Bianca Freitas Ferreira - Id. Funcional nº 5006862-8 e Elisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\n- A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2020 resta com a seguinte composição:\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\nLuiz Clarckson Lebreiro - Matrícula 5050-6\r\nSuplentes:\r\nBianca Freitas Ferreira - Id. Funcional nº 5006862-8\r\nElisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\nEm casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\nCoordenador Executivo do Programa de Saneamento Ambiental\r\nId: 2389611\r\n"
        ],
        "2389649": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares e no que consta no Processo nº SEI-120001/012757/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 5.355, de 23 de novembro de 2008, alterada pela Lei nº 6.600, de 28 de novembro de 2013;\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n° 6.822, de 26 de junho de 2014;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n° - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho das Carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO) e Executivo Público (EP), oriundas desta Secretaria, referente ao ciclo avaliativo de 2021, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:\r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação específica para cada carreira; e\r\n- pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenadoria de Gestão de Carreiras e Pessoas - SEPLAG/COOGCP, que anexará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará à sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI onde o servidor deverá incluir junto ao Processo de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo de 2021 o formulário de tipo documental \"Formulário de Pedido de Reconsideração de Nota de Avaliação Periódica de Desempenho\", indicado no Anexo II desta Portaria;\r\nO servidor que estiver em disposição externa e/ou sem acesso ao SEI deverá preencher o requerimento indicado no Anexo II desta Portaria e encaminhar para o e-mail rh@planejamento.rj.gov.br;\r\nApós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\nNome\r\nNota\r\n44000014\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n33\r\n50353586\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n32\r\n50150227\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\n33\r\n50240579\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\n33\r\n50149857\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\n33\r\n50147919\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\n31\r\n50150138\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n\r\n50241184\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n33\r\n50155679\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n32\r\n50149890\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\n33\r\n50150189\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\n32\r\n50241796\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\n32\r\n50149962\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n33\r\n50149938\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\n33\r\n50240544\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n33\r\n50183176\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n33\r\n50340883\r\nHUGO CARVALHO DE SA\r\n33\r\n50209183\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\n32\r\n50119540\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\n33\r\n44068840\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\n33\r\n50150022\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\n33\r\n50250450\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n32\r\n50340212\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\n31\r\n50344048\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n33\r\n50150405\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\n32\r\n42433649\r\nLUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\n33\r\n50209060\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\n33\r\n50150324\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\n31\r\n43326676\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n33\r\n50150332\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\n33\r\n25553267\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\n33\r\n50149911\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\n31\r\n50150120\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\n33\r\n50150090\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\n33\r\n50716808\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\n31\r\n50148095\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n32\r\n50349376\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n33\r\n50209124\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n33\r\n50241435\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n33\r\n50152548\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\n33\r\n33\r\n50149946\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\n33\r\n33\r\n50095404\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n32\r\n32\r\n50149954\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\n31\r\n31\r\n50150472\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\n31\r\n31\r\nIdentidade Funcional\r\nNome\r\nNota\r\n50261843\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\n33\r\n43780059\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n33\r\n50252399\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\n33\r\n50003607\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\n33\r\n50076736\r\nDANIELA BIBIANI\r\n33\r\n50076744\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS\r\n33\r\n43780202\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n32\r\n50255983\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n31\r\n43787037\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n33\r\n50253026\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\n33\r\n50253620\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\n31\r\n50250906\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\n33\r\n50253573\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\n33\r\n50253646\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\n33\r\n50253590\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\n33\r\n43780083\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n33\r\n50251066\r\nLIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS\r\n31\r\n50252836\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n33\r\n50253034\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\n33\r\n42352606\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n33\r\n50255010\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\n33\r\n43780318\r\nMARCELO DREICON\r\n33\r\n50264877\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\n31\r\n50196596\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\n33\r\n50254740\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n32\r\n50003690\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n32\r\n50252593\r\nMARILDA SANT'ANNA MACIEL\r\n33\r\n50251090\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\n33\r\n50255088\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\n33\r\n50255711\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n33\r\n50252933\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n33\r\n50255320\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\n32\r\n50077422\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\n33\r\n50003720\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\n33\r\n50003763\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\n32\r\n50077430\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\n33\r\n50003445\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\n33\r\n50003747\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\n33\r\n43481140\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\n33\r\n50077511\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\n32\r\n50253166\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\n33\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\nNome\r\nNota\r\n50212796\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\n33\r\n50355546\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n33\r\n50227246\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\n32\r\n50240854\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\n32\r\n50240706\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\n30\r\n50721100\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA\r\n33\r\n50147838\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\n32\r\n50147862\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n33\r\n50150251\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n33\r\n50147870\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n33\r\n50241532\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\n33\r\n50147811\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\n33\r\n50240552\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n30\r\n50241060\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\n31\r\nCARGO: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nIdentidade Funcional\r\nNome\r\nNota\r\n50076841\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50253751\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n32\r\n50087657\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\n33\r\n43573312\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n32\r\n50076876\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\n31\r\n43780369\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n31\r\n50003410\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n31\r\n50003534\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\n32\r\n50076884\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\n31\r\n50252020\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\n32\r\n50255380\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n33\r\n50255673\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n33\r\n50003399\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\n32\r\n50003542\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n33\r\n43780490\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n32\r\n44423047\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA PINHO\r\n33\r\n43780210\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\n30\r\n43853137\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n33\r\n44000383\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\n32\r\n50003364\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\n33\r\n50077023\r\nDEBORA SADER\r\n33\r\n11348380\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n33\r\n50077627\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\n32\r\n50077112\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n33\r\n50003380\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\n32\r\n50252852\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL \r\n33\r\n43910106\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\n33\r\n50077180\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n32\r\n43780563\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n32\r\n50003496\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\n33\r\n50003577\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n33\r\n50253042\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\n33\r\n43780156\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\n32\r\n50003372\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n32\r\n50253310\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\n33\r\n43779921\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n33\r\n50003500\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\n32\r\n50003550\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\n32\r\n50261428\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n31\r\n50252941\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n33\r\n50255363\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\n33\r\n50253743\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n33\r\n50251015\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\n33\r\n50252682\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\n32\r\n50254871\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n33\r\n50003658\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\n30\r\n50077716\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n32\r\n43780539\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\n32\r\n43780466\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\n31\r\n50255312\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n33\r\n50003232\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\n33\r\n50077317\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\n33\r\n50077333\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\n33\r\n43790240\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\n33\r\n50251970\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n33\r\n50251228\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n33\r\n50077414\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n33\r\n43780164\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n33\r\n50003518\r\nLUCIANO BUENO\r\n33\r\n50003615\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\n33\r\n50174843\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\n33\r\n50077449\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\n32\r\n50077457\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\n33\r\n50252658\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\n33\r\n\r\n50077473\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\n32\r\n50252810\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\n33\r\n50077503\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50003194\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\n31\r\n50028367\r\nMONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n33\r\n50190067\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\n31\r\n50077546\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\n33\r\n50077589\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n33\r\n50077562\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\n33\r\n50003178\r\nPABLO VILLARIM GONCALVES\r\n31\r\n50003208\r\nPRISCILA RAMALHO JUSTA DO VALLE\r\n33\r\n50077570\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n33\r\n50189077\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n33\r\n50077651\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\n33\r\n50003224\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\n32\r\n50253778\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n33\r\n50077708\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\n32\r\n50253069\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n33\r\n41774329\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\n32\r\n50077597\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\n32\r\n42772125\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\n32\r\n50077600\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\n33\r\n50262394\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\n32\r\n50003283\r\nTIAGO NERY\r\n33\r\n42041007\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\n33\r\n43780512\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\n32\r\n43780334\r\nVITOR ACSELRAD\r\n32\r\n43621791\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\n31\r\nCARGO: ANALISTA EXECUTIVO\r\n2. MANIFESTAÇÃO DO SERVIDOR\r\nPor intermédio deste documento, venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, a RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de _____________ de 2022, com base nas seguintes justificativas:\r\n(Descrever o motivo de não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação.)\r\nNestes termos, pede deferimento.Rio de Janeiro, ___/___/_______________________________________________Assinatura do Servidor Avaliado\r\n) Pedido deferido\r\n) Pedido parcialmente deferido\r\n) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ___/___/_______________________________________________Assinatura da Chefia Imediata\r\nId: 2389649\r\n"
        ],
        "2389699": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nEXONERA/ NOMEIA SERVIDOR CARGO COMISSÃO EMATER-RIO \r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo, inciso III e V, do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/000630/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear Dayane Serra de Oliveira Lima, ID 4411073-1, para o Cargo Comissionado de Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos da EMATER-RIO.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29/04/2022.\r\nNiterói, 27 de abril de 2022 \r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2389699\r\n"
        ],
        "2389700": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " \r\nEXONERA/ NOMEIA SERVIDOR CARGO COMISSÃO EMATER-RIO \r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo, inciso III e V, do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/000621/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar Theomar Guerra de Assumpção REIS, Id. Funcional nº 002691822-6, do Cargo Comissionado de Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos da EMATER-RIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29/04/2022.\r\nNiterói, 27 de abril de 2022 \r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2389700\r\n"
        ],
        "2389712": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUIR COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO E DESIGNA OS MEMBROS QUE A COMPORÃO\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais e em observância ao parágrafo único do Artigo 4º do Decreto nº 46.636, de 22/11/2019 que dispõe sobre a criação de comissão para a elaboração da carta de serviços ao cidadão,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO, Processo nº SEI-320001/004728/2021 a que se refere o parágrafo único do Artigo 4º do Decreto nº 46.636, de 22/11/2019, que tem como objetivo ampliar o controle social e informar os serviços prestados pelo órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público. \r\n- Designar, para compor a Comissão a que se refere o artigo 1º, os seguintes servidores:\r\nDiva Maria Oichio Fonseca - ID 2713974-3 (PRESIDENTE); \r\nAlexandre Filipe Vieira Mendes - ID 2714445-3 (MEMBRO) e;\r\nSandra Maria Gonçalves Frederick - ID 2714063-6 (MEMBRO).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2022.\r\nId: 2389712\r\n"
        ],
        "2389721": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA EMOP Nº 717 DE 29 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS ANTEPROJETOS, PROJETOS BÁSICOS, PROJETOS EXECUTIVOS, DIAGNÓSTICOS, APOIO TÉCNICO E LEVANTAMENTO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos 213 e 216, do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Obras (26985106), constante do Processo nº SEI- 170002/002629/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para fiscalização da execução de serviços de realização de estudos, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos, diagnósticos, apoio técnico e levantamentos para execução de serviços de infraestrutura urbana, que compreende todo e qualquer serviço para urbanização, obras de arte especiais, rodovias, coleta e manejo de águas pluviais, saneamento, contenção de encostas, canalização de rios e afluentes, estudos e levantamentos hidráulicos para microdrenagem / mesodrenagem / macrodrenagem nas bacias hidrográficas visando drenagem pluvial para mitigação de alagamentos, a ser executado no Município de Maricá, objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2021 - Processo nº SEI-170002/002629/2021.\r\nAlvaro Alves de Abreu, ID Funcional nº 5121819-4\r\nEdilane Rose P. de A. Souza, ID Funcional nº 564534-4\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2389721\r\n"
        ],
        "2389729": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008277/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nLuiz Claúdio Abrahão dos Santos, ID Funcional nº 5075861- 6; Alexandre José Silva Sabino, ID Funcional nº 5009199-9 e Wellington Marinho Rosa, ID Funcional nº 2054143-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: Natália Silva Nobre de Oliveira, ID Funcional nº 5114849- 8.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2389729\r\n"
        ],
        "2389746": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso II, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro c/c o art. 3º, inciso II e art. 5º, inciso V, do Decreto Estadual nº 27.597, de 15 de dezembro de 2000 e art. 3º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, considerando o número expressivo de compromissos institucionais do Presidente do CETRAN/RJ fora da sede do Conselho e uma demanda documental que exige sua assinatura e/ou despacho. Processo nº SEI-150123/000081/2022,\r\n:\r\n- Delegar competência aos servidores a seguir elencados, sem prejuízo das suas atividades, para assinarem os expedientes inerentes às atividades institucionais/ administrativas do CETRAN/RJ.\r\nAloysio Soli de Mières - ID. 5128012-4\r\nAndrezza Rogério da Silva - ID. 50287842\r\nAugusto Nunes Lima - ID. 50111540-9\r\nBárbara Heliodora Ribeiro de Machado e Silva - ID. 5005088-5\r\nCamilla Alves - ID. 5128012-4\r\nCristina Corrêa Valpassos - ID. 05025645-9\r\nDelfim da Silva Santos Neto - ID. 4364140-7\r\nJosé Daniel Pereira de Azevedo - ID. 4189657-2\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior - ID. 4401508-9\r\nLeandro Imbico França - ID. 05105189-3\r\nLuciana Gonçalves - ID. 50262416\r\nMaurício D'Arigau Pereira - ID. 44231911\r\nPaula Roberta Ferreira do Couto - ID. 5020074-7\r\nStephanie Rangel Buchholz Ferreira - ID. 5112688-5 \r\nWalcimar dos Santos Ribeiro - ID. 5112697-4\r\n- O prazo da presente delegação é indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo.\r\n- A presente delegação não envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente e a qualquer tempo, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da mesma.\r\n- Fica revogada a Portaria CETRAN/RJ nº 06/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2022\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2389746\r\n"
        ],
        "2389768": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, \r\n:\r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021; \r\n- o contido no Processo nº SEI-030036/003014/2022;\r\n- Dispensar a servidora Tamires Borges Soares Penedo Vaz, ID Funcional nº 5006328-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Missionário Mário Way, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Fabíola de Oliveira Machado Marra, ID Funcional nº 4253004-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 30/03/2022.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2389768\r\n"
        ],
        "2389782": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nATOS DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 27/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619, de 02 de abril de 2019; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 6º do Decreto nº 45.600, de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-E-07/0022591/2019;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 27/2021, firmado com a empresa ERWIL CONSTRUÇÔES LTDA, cujo objeto consiste em elaboração do ''SERVIÇO DE ENSAIOS, LAUDO TÉCNICO E PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE RECUPERAÇÃO DA CORTINA ATIRANTADA DO RIO BENGALAS, ESTACAS E00 A E99, NOVA FRIBURGO-RJ''\r\nDesignar o servidor Ricardo Rosado de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4461233-8 como Gestor do contrato; Júlio Cezar Afonso Pereira, Adjunto II, ID Funcional nº 4423152-0, como Fiscal e Suplente do Gestor do Contrato; José Luiz Teixeira Faria, Adjunto I nº 5098933-2, Gustavo Lopes Arruda, Adjunto II, ID Funcional n° 5107090-1, como Suplente.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 02/05/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2022\r\nALTERA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 38/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 6º do Decreto nº 45.600, de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070026/001656/2020;\r\nRESOLVE: \r\nAlterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 38/2021, firmado com a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., cujo objeto consiste na elaboração do “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE CANALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CANAL DOS COLONIZADORES, BELFORD ROXO - RJ”.\r\nDesignar a servidora Raiene Flávia dos Santos Madeira, Engenheira Civil, ID Funcional nº 5124049-1 como Suplente da Comissão de Fiscalização do Contrato 38/2021, em substituição ao servidor Gustavo Lopes Arruda, Adjunto II, ID Funcional nº 5124049-1, designado através da Portaria INEA/DIRRAM nº 15.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 13/04/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2022\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 40/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 6º do Decreto nº 45.600, de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-E-07/002.9941/2015;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 40/2018, firmado com a empresa a PROATEC PROJETOS ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA LTDA., cujo objeto consiste em elaboração de “PLANO DE EMPREENDEDORISMO, ENGLOBANDO A AÇÕES DE INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS PARA UMA MELHOR INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, SEJA NA INICIATIVA PRIVADA, BEM COMO PARA INICIATIVAS PRÓPRIAS ATRAVÉS DE COOPERATIVAS OU PROJETOS COLABORATIVOS, PARA APOIAR O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) NAS AÇÕES DE REASSENTAMENTO DE 500 (QUINHENTAS) FAMÍLIAS NO EMPREENDIMENTO VOLTERRA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS”\r\nDesignar a servidora Thaianne Serrano de Oliveira, Adjunto II, Id.: 5081951-8, como Suplente.\r\nA Servidora Mayara dos Santos Pereira, Assessor II, Id.: 5100774-6 já designada na Portaria INEA/DIRRAM nº 11 passará a atuar como Fiscal do Contrato, em substituição a servidora Érika Rodrigues Silva, Adjunto II, Id. 5107092-8.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 08/04/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2022\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2389782\r\n"
        ],
        "2389811": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2022\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação do servidor Tadeu Gomes da Costa, ID: 5087262-1, como Gestor, do Contrato nº 024/2021, processo administrativo nº SEI-SEI-080001/006101/2021 que tem por objeto a prestação de Serviços de locação de veículos - Camioneta Tipo Van.\r\nem substituição ao servidor André Luis Gomes Jorge, ID 2616143-5.\r\nMembro Substituto: Juliana Ignacio Guilherme, ID: 4385022-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de abril de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2389811\r\n"
        ],
        "2389812": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n- Designar o servidor Rodrigo Mendes Medina Figueiredo, ID. 4142604-5, como Gestor do Contrato nº 015/2022, processo administrativo nº SEI-080002/001528/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na aeronave AS355 da linha Airbus/Helibras para operações de manutenção (reparo e revisão geral) de 3º níveis, (“D” Level Airbus/Helibras) em componentes mecânicos; operações de manutenção de 3º nível e reparo das pás do rotor principal e de cauda desse helicóptero; fornecimento de peças de reposição bem como todo o suprimento necessário à manutenção, incluindo a modalidade “Exchange” (troca Standard) para todos os níveis de manutenção; operações de manutenção da aeronave e estrutura de 1º e 2º nível, (“O”, “I”, “I+” Level Airbus/Helibras) incluindo reparos estruturais; operações de reparo, revisão e recuperação de células de aeronaves acidentadas, modernização e atualização de células e dos sistemas aviônicos recomendados pelo fabricante dessa aeronave, cujo modelo é operado pela Superintendência de Operações Aéreas (SOAer) da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência (id. 29590240) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor: Rafael Estevam Iglesias de Freitas - ID 5034373-4.\r\n- Ficam designados como Membros Substitutos, os servidores: Rogério Cosendey Perlingeiro - ID 2445125-8 e Adalberto Sobral Neiva - ID 2024463-0.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de abril de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2389812\r\n"
        ],
        "2389818": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 79 DE 26 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2022, CELEBRADO ENTRE E A SEAP E EMPRESA COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000468/2021:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 05/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores, relacionados no lote 01 do Termo de Referência, o qual engloba a Cadeia Pública José Antônio da Costa Barros- SEAPJB e o Instituto Penal Santo Expedito- SEAPSE.\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nAlexander de Carvalho Maia\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nANEXO I\r\nCadeia Pública José Antônio da Costa Barros- SEAPJB.\r\nFiscais:\r\n- Emerson Luis Neves Paiva, Policial Penal, Id. 2006546-9;\r\n- Luciano Torres de Medeiros, Policial Penal, Id. 5000932-0;\r\n- Eliane da Silva Lima Vieira, Policial Penal, Id. 4371476-5.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Edmax Souza de Sales, Policial Penal, Id.5000155-8;\r\n- Robson Vicente da Silva, Policial Penal, Id. 2007275-9;\r\n- Márcio Adriano Fernandes de Oliveira, Policial Penal, Id. 5082720- 0.\r\n\r\nInstituto Penal Santo Expedito- SEAPSE.\r\nFiscais:\r\n- Tatiana Silva dos Reis, Policial Penal, Policial Penal, Id. 5027616-6;\r\n- Patrícia Marques Moncalvo, Policial Penal, Id. 5000680-0;\r\n- Graça Maria Silva de Souza, Policial Penal, Id. 4282954-2.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Leandra Gomes de Carvalho, Policial Penal, Id. 5027621-2;\r\n- Patrícia Goes Bandeira, Policial Penal, Id. 5091124-4;\r\n- Liliane de Paula V. de Souza, Policial Penal, Id. 5012582-6.\r\nId: 2389818\r\n"
        ],
        "2389833": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/024395/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1266, de 26/10/2021, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando a empresa NEVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 31.199.029/0001-78, situado na Estrada do Vigário Geral, nº 371 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades fabris das áreas de fabricação e que está apto a retomar a produção de líquidos e semissólidos em grandes volumes, a manipulação e envase de líquidos e semissólidos em pequeno volume e manipulação e envase de sólidos (tinturas e descolorantes Capilares), mantendo, contudo, a produção de tinturas creme e gel paralisada, foi lavrado o Termo de Interdição Parcial n 04304 de 26/10/2021, conforme Relatório de Reinspeção Sanitária, determinando a manutenção da paralisação da área de fabricação de tinturas creme e gel devido às alterações efetuadas não serem suficientes para o funcionamento adequado da área;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a desinterdição da empresa NEVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 31.199.029/0001-78, situado na Estrada do Vigário Geral, nº 371 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades fabris das áreas de fabricação e que está apto a retomar a produção de líquidos e semissólidos em grandes volumes, a manipulação e envase de líquidos e semissólidos em pequeno volume e manipulação e envase de sólidos (tinturas e descolorantes Capilares), mantendo, contudo, a produção de tinturas creme e gel paralisada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de outubro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2389833\r\n"
        ],
        "2389834": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE GUIAS DE INSPEÇÃO, E GUIAS INSTRUTIVOS APLICÁVEIS À FISCALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-080001/008252/2022, e, considerando a necessidade de instituir guias de inspeção e guias instrutivos que venham a complementar as demais normas específicas existentes, de modo a auxiliar e harmonizar a fiscalização dos estabelecimentos de comércio e de indústria de alimentos em atividade no estado, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para elaboração de propostas dos Guias de inspeção e Guias instrutivos, complementares às normas específicas existentes e aplicáveis à fiscalização da indústria e do comércio de alimentos, identificados na tabela apresentada no Art. 5º desta Portaria.\r\nO Grupo de Trabalho será constituído por 07 (sete) servidores da Superintendência de Vigilância Sanitária, lotados na Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, abaixo mencionados:\r\nEdna Ferreira Santa Marinha, matrícula nº 182709-6;\r\nIna Lúcia Bahri de Oliveira Penna, matrícula nº 802135-4;\r\nJacqueline Toledo Hosken, matrícula nº 866653-9;\r\nJussara de Moura Salgado, matrícula nº 850389-8;\r\nMaria Ligia do Espírito Santo Caldas nº 185433-0;\r\nMônica Maria Peixoto Fonseca, matrícula nº 915938-5;\r\nVanderli Marcelino de Oliveira, matrícula nº 867285-9.\r\nO Grupo de Trabalho constituído será coordenado pela servidora Jussara de Moura Salgado, tendo a servidora Jacqueline Toledo Hosken como suplente.\r\nO Grupo de Trabalho poderá, caso julgue necessário, solicitar a colaboração técnica de profissionais, do setor público, com reconhecido saber sobre o tema específico que vier a suscitar tal iniciativa.\r\nO Grupo de Trabalho constituído deverá concluir e apresentar as propostas dos Guias de inspeção, e dos Guias instrutivos mencionados no art. 1º, de acordo com cronograma apontado na tabela abaixo:\r\n1\r\nMaio\r\nApresentação do Guia de inspeção e Guia instrutivo para autoavaliação de produtores/industrializadores de alimentos - MEI.\r\n2\r\nJunho\r\nApresentação do Guia de inspeção para autoavaliação/categorização dos serviços de alimentação.\r\n3\r\n\r\nJulho\r\n\r\nApresentação do Guia de inspeção de veículos utilizados no transporte de alimentos.\r\n\r\nAs propostas de Guias de inspeção apresentadas pelo Grupo de Trabalho deverão ser submetidas à apreciação dos representantes dos órgãos municipais de vigilância sanitária, para harmonização e validação de seus textos, em evento próprio a ser realizado pela Superintendência de Vigilância Sanitária conforme descrito abaixo:\r\nAgosto de 2022\r\nEvento para discussão e validação dos Guias de inspeção e Guias instrutivos elencados na tabela do Art.5º.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2389834\r\n"
        ],
        "2389835": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/008343/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- a Portaria nº 3287 de 19/05/2022, publicada no DOE nº 099 de 25/05/2021;\r\nAlterar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do nº de processo:\r\nEmpresa\r\nPro Lace Diagnósticos Eireli\r\nEndereço:\r\nRua Oswaldo Cruz, S/Nº - Bananal - Guapimirim - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.471.200/0002-67\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/024742/2020\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n039/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2389835\r\n"
        ],
        "2389836": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/008343/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCTS Centro De Transfusão Sangüinea Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jose Dos Reis, Nº 59 / Parte - Engenho De Dentro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.466.693/0005-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.182/2000\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.724/2022 de 18/04/2022.\r\nEmpresa:\r\nRonamar Manipulação Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Ismar Dutra, Nº 139 - Jardim Canaan - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.774.030/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/102759/2005\r\nMotivo:\r\nA empresa encontra-se fechada.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2389836\r\n"
        ],
        "2389837": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/008343/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital Luiz Palmier.\r\nEndereço:\r\nPraça Estefânia De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0020-65\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/028138/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n064/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2389837\r\n"
        ],
        "2389838": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-08/001/008786/2019, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nBiovar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Eireli.\r\nEndereço:\r\nEstrada Hélio Rosa dos Santos, s/nº - parte - Imboassica - Macaé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.174.201/0001-64\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/008786/2019\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Saneantes\r\nNão ter cumprido as exigências acordadas no Termo de Intimação nº 053705, no prazo estipulado.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2389838\r\n"
        ],
        "2389845": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDETRAN/RJ Nº 6194 DE 29 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000275/2022.\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nAlan Do Amaral Conceição\r\n36/12119\r\nAnderson Marinho Monteiro\r\n36/13656\r\nEdnilson José De Souza\r\n36/13646\r\nEtiene Mynssen Dos Santos\r\n36/13648\r\nFlávio Bertoloto De Souza\r\n36/12132\r\nGeorge Lazaro Da Silva\r\n36/13675\r\nGuilherme Cescon Ferreira Da Silva\r\n36/13651\r\nJanilso Firmino De Souza\r\n36/12136\r\nJoelma José Do Nascimento\r\n36/12137\r\nLucimara Do Amaral Lucio\r\n36/12465\r\nPaulo Roberto Da Silva Tavares\r\n36/12145\r\nPedro Paulo Tavares Alves\r\n36/12146\r\nRoberta Baptista Dos Santos\r\n36/12468\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2389845\r\n"
        ],
        "2389846": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI-E-16/060/001333/2019.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar os servidores Diego Rezende Mattar, Id. Func. nº 4423209-8, e Letícia Cavalcante Salles, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2389846\r\n"
        ],
        "2389863": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/000454/2020, \r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2021, instituída pela PORTARIA SECEC Nº 283, de 22 de março de 2022 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELI, \r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nMarcos César da Silva Manso, ID 623430-5\r\n\r\nArnaldo da Conceição, ID 5122666-9\r\nTassio Silva Pereira, ID 51226685\r\n\r\nDyego Rodrigues da Silva, ID 5092960-7\r\n\r\n- João Carlos Barros de Azevedo Filho, ID 5010644-9, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2389863\r\n"
        ],
        "2389864": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172. de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/000989/2020,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2021, instituída pela PORTARIA SECEC Nº 284 de 22 de março de 2022 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa SOUZA & PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP, \r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nMarcos César da Silva Manso, ID 623430-5\r\n\r\nArnaldo da Conceição, ID 5122666-9\r\nTássio Silva Pereira, ID 5122668-5\r\n\r\nDyego Rodrigues da Silva, ID 5092960-7\r\n\r\n- João Carlos Barros de Azevedo Filho, ID 5010644-9, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2389864\r\n"
        ],
        "2389867": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI- 080007/004721/2022,\r\nDelegar competência à Diretora Administrativa Financeira, atualmente cargo ocupado por Alessandra Monteiro Pereira, ID 44177810, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n- autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no Parágrafo único do art. 2° da Lei Federal n° 8.666/93, bem como aplicar as Sanções Administrativas previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n- aprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\n- editar normas de rotina no âmbito da Diretoria Administrativa Financeira. \r\nNo exercício da competência ora delegada deverão ser observadas, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber: \r\n- legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho; \r\n- as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno; \r\n- toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exaradas pela Fundação Saúde. \r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique em revogação parcial ou total desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 27 de abril de 2022.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2022\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2389867\r\n"
        ],
        "2389934": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE ABRIL DE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAFS Nº 315/2022\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º e artigo 85 inciso I, c/c o artigo 86 § 5º, todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF Nº 315/2022 e o constante do Processo Administrativo nº SEI E-04/224425/2021.\r\nFica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: MINÉRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\nEndereço: Rua Dr. Alfredo Backer, 115, sala 704, Mutondo - São Gonçalo-RJ - CEP. 24.452-001\r\nCNPJ: 05.831.660/0001-38\r\nIE: 77.595.864\r\nProcesso nº SEI E-04/224/425/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2389934\r\n"
        ],
        "2389935": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAFS Nº 315/2022\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º e artigo 85 inciso I c/c o artigo 86 parágrafo 5º, todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SAF Nº 315/2022 e o constante do Processo Administrativo nº SEI E-04/224424/2021.\r\nFica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: NOVA RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AILMENTICIOS EIRELI\r\nEndereço: RUA OSORIO FERREIRA DOS SANTOS, 2.950, BLOCO B - BOX 04 - PARQUE BOA VISTA II\r\nCNPJ: 38.147.661/0001-17\r\nIE: 11.792.383\r\nProcesso: SEI E-04/224/424/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2389935\r\n"
        ],
        "2389936": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 152 de 06 de Outubro de 2021, constante do processo administrativo nº E-04/224/331/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme SEI E-04/224/331/2021;\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: G. R. LAGO COMÉRCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.824.455\r\nCNPJ: 38.463.057/0001-08\r\nEndereço: AVN MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 2190 SALA:201 CENTRO - NOVA IGUAÇU RJ 26.210-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/331/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15 de setembro de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.824.455, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2389936\r\n"
        ],
        "2389937": [
            "2022-05-03 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 255 de 06 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/226/7/2020 (processo SEI), no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo SEI E- 04/226/7/2020.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição: 11.701.833\r\nCNPJ: 36.653.918/0009-34\r\nEndereço: RUA PRACA AMARAL PEIXOTO 26 BOM JESUS DO JTABAPOANA, RJ\r\nArt. 60, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de abril de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.701.833, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2389937\r\n"
        ],
        "2389961": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n48 DE 02 DE MAIO DE 2022\r\nACOMPANHAMENTO E \r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, e\r\nos atos constantes nos autos do processo n° SEI 02/0003/000598/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2022, sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições.\r\nDesignar os funcionários abaixo elencados para compor a referida Comissão:\r\nRalph Maciel Mansur - Engenheiro Civil - ID 5021334-2 - Gestor\r\nCláudio Manoel Marques Corrêa - Assistente de Pesquisa A - ID - 25246836 - Fiscal\r\nSaul de Barros Ribas Filho - Analista - ID Funcional 25245058 - Fiscal\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados, deverão observar e cumprir o disposto nos artigos 12 e 13 , do Decreto Estadual nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2389961\r\n"
        ],
        "2389968": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nÕES\r\n22\r\nª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 134 DE 26 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL UAB E COORDENADOR ADJUNTO UAB DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: \r\nDesignar a Profa. Dra. Marílvia Dansa de Alencar, ID Funcional nº 641273-4, como Coordenadora Geral UAB. \r\nLeia-se: \r\nDesignar a Profa. Dra. Marílvia Dansa de Alencar, ID Funcional nº 641273-4, como Coordenadora Geral UAB, em substituição a Profa. Dra. Clicia Grativol Gaspar de Matos, ID Funcional nº 5036492-8. \r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: \r\nDesignar o Prof. Dr. Nelson Machado Barbosa, ID Funcional nº 4193443-1, como Coordenador Adjunto UAB.\r\nLeia-se: \r\nDesignar o Prof. Dr. Nelson Machado Barbosa, ID Funcional nº 4193443-1, como Coordenador Adjunto UAB, em substituição ao Prof. Dr. Sergio Arruda de Moura, ID Funcional nº 641293-9.\r\nId: 2389968\r\n"
        ],
        "2389978": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVONOS CONVÊNIOS COM DISPÊNIO FINANCEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, constante do processo administrativo SEI- 040172/000035/2022.\r\n- Designar a servidor Ademir de Oliveira, ID nº 2025613, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo, para os convênios com dispêndio financeiro, nos quais a Subsecretaria de Tesouro de SEFAZ/RJ figure como Setor Demandante para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, com as competências incumbidas pelo Decreto Estadual n. 44.879/2014, em seu art. 21 e incisos.\r\n- Designar a servidor Ivone Da Gloria Pinheiro, ID nº 5006941- 1, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo, para os convênios com dispêndio financeiro nos quais a Superintendência de Recursos Humanos de SEFAZ/RJ figure como Setor Demandante para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, com as competências incumbidas pelo Decreto Estadual n. 44.879/2014, em seu art. 21 e incisos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2389978\r\n"
        ],
        "2389979": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 66 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no artigo 1º da Resolução SER nº 38 de 18/07/2003, na Portaria SUFIS 1494 de 23/12/2020 e o constante no Processo nº E-04/224/428/2020 no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, conforme processo SEI E- 04/224/428/2020.\r\nCancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2.657/96 e do inciso III do artigo 60 c/c o artigo 61, todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nRazão Social: DTEX LOCAÇÃO DE MÁQUNAS E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM EIRELI\r\nEndereço: Rua João Caetano, 207 Bloco 02 Sala 811- Centro - Itaboraí - RJ,\r\nCNPJ:15.356.183/0001-50\r\nIE: 79.646.318\r\nBase legal: Artigo 44-B inciso III da Lei nº 2657/96 e inciso III do artigo 60, c/c o artigo 61, todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nData dos efeitos do cancelamento: 09/05/2012\r\nDeclara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no inciso XVI do artigo 24 do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 02 de maio de 2022\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2389979\r\n"
        ],
        "2389980": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 255 de 06 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/392/2020 (processo SEI) , no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo SEI E- 04/224/392/2020.\r\nE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição: 11.701.973\r\nCNPJ: 36.653.918/0013-10\r\nEndereço: Avenida Prefeito Milton Rodrigues S/N Loja 06 Bairro Manilha, Itaboraí/ RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de abril de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.701.973, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 02 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2389980\r\n"
        ],
        "2389981": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 de 06 de Janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº E-04/226/2/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo SEI E-04/226/2/2020 \r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\nEndereço: AVN PROFESSORA CARMEM CARNEIRO, 450 PARQUE JARDIM CARIOCA - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.080-424 \r\nInscrição: 11.549.047 \r\nCNPJ: 15.252.360/0007-43 \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Inc. I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17 de Setembro de 2019, por força do art. 61, § 4º, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.549.047, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 02 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2389981\r\n"
        ],
        "2389982": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 255 de 06 de janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº E-04/079/566/2020 (processo SEI), no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. Conforme processo SEI-E- 04/079/566/2020.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição: 11.701.922\r\nCNPJ: 36.653.918/0019-06\r\nEndereço: RUA JOÃO FERNANDES NETO, 1436 LOJA:08 CENTRO - BELFORD ROXO, RJ, CEP: 26.130-050.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de abril de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.701.922, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 02 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2389982\r\n"
        ],
        "2389983": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nA inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 02 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nInscrição Estadual: 11.806.783\r\nCNPJ: 38.277.020/0001-87\r\nEndereço: RUA JOBEL JOSE CARDOSO, 1505 - Chácaras Pinhão - Tanguá/RJ - CEP: 24.890-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040022/000313/2022\r\nFundamento legal: Art. 44-B, I da Lei 2657/96, acrescentado pela Lei 5436/2009 e Art. 60, I c/c Art. 61 e Art. 68 do Anexo I da Parte II da Resolução Sefaz 720/14\r\nId: 2389983\r\n"
        ],
        "2389986": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFlores, ID Funcional 1489468-8, e Edna Medeiros De SouzaID Funcional 5005247- 0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, cujo objeto trata da “aquisição de copos descartáveis de 200ml, mexedores de plástico de café e coadores de café de pano para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda”, constante do processo administrativo SEI- 040177/000064/2022,em atenção ao Decreto nº 45.600/2016, celebrado entre as empresas e aos empenhos relacionados na planilha abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nEMPENHO\r\nOBJETO\r\n2022NE00341\r\nMexedores de plástico de café e coadores de café de pano\r\nR A SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAS ELÉTRICOS EIRELI\r\n2022NE00342\r\nAquisição de copos descartáveis de 200ml\r\nDesignar a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0 como Gestora da contratação mencionada no artigo 1º, conforme Decreto nº 45.600/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2022\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2389986\r\n"
        ],
        "2389991": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/001522/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: IMPORTS PRIME IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA \r\nCNPJ nº: 35.896.401/0001-56 \r\n- Nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 02 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2389991\r\n"
        ],
        "2389994": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-E- 18/007/60/2019,\r\nContrato nº 04/2019, instituída pela PORTARIA SUBPG SEI N.º 274 DE 21 DE MARÇO DE 2022, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA.-ME.\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nMarcos César da Silva Manso, ID 623430-5\r\n\r\nDyego Rodrigues da Silva, ID 5092960-7\r\nAloísio de Jesus Telles, ID 5104392-0\r\n\r\nBruno Santos da Silva, ID 5087536-1\r\n\r\n- André Couto Miranda Santos ID 5099506-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2389994\r\n"
        ],
        "2389995": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nPORTARIA SECEC Nº 289 DE 28 DE ABRIL DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI- 180007/000195/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 11/2021, instituída pela PORTARIA SUBPG SEI N.º 264 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa DAIKIN AR CONDICIONADO BRASIL LTDA, \r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\nMarcos César da Silva Manso, ID 623430-5\r\n\r\nMembros:\r\nArnaldo da Conceição, ID 5122666-9\r\nTássio Silva Pereira, ID 5122668-5\r\n\r\nSubstituto:\r\nBruno Santos da Silva, ID 5087536-1\r\n\r\n- Paulo Ricardo Andrade de Azevedo, ID 5107737-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2389995\r\n"
        ],
        "2390017": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n29 DE ABRIL DE 2022\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com os Anexos I; II e III desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO I\r\nAvaliação Periódica de Desempenho 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n42060036\r\nCARLOS ALBERTO KELLY MACIEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\nANEXO II\r\nAvaliação Periódica de Desempenho 2018\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n42060036\r\nCARLOS ALBERTO KELLY MACIEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\nANEXO III\r\nAvaliação Periódica de Desempenho 2019\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n42060036\r\nCARLOS ALBERTO KELLY MACIEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\nId: 2390017\r\n"
        ],
        "2390052": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇAO\r\nD.O. DE 02.05.2022\r\nPÁGINA16 - 1ª\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 711 DE 26 DE ABRIL DE 2022\r\nLTERA E COMPLEMENTA A PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº: 681, de 10/03/2022 QUE DESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PREDIAL, COM ADEQUAÇÕES E MODERNIZAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, DOS IMÓVEIS PRÓPRIOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 2º - \r\nOnde se lê:\r\n(...)GESTOR:\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVIEIRA, ID 2076124-4, em substituição ao Gestor Murilo Fróes Cardoso Pina, ID 2853972-9 a contar de 16/04/2022.\r\nLeia-se: \r\n(...) GESTOR:\r\nEdilane Rose Pereira De Alcantara Souza, ID 05645334-4, em substituição ao Gestor Murilo Fróes Cardoso Pina, ID 2853972-9 a contar de 16/04/2022.\r\nId: 2390052\r\n"
        ],
        "2390056": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " \r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Alcione De Fátima Martins Lomba, Id Funcional nº 5090030-7, Gisela Alves De Araujo De Souza, ID Funcional nº 5096208-6 e Lino Oliveira Sobral, ID Funcional nº 50894897, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 004/2022, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., constante do Processo nº SEI-040227/000057/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nID funcional nºcomo substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2390056\r\n"
        ],
        "2390080": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE E ADAPTA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONSUNI Nº DE JULHO DE 2019 À LUZ DA LEI \r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- a Lei nº 9450 de 05 de novembro de 2021;\r\n- a Resolução CONSUNI nº 04 de 08 de julho de 2019; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/004638/2021,\r\nRESOLVE:\r\nO auxílio-saúde será implementado com base na Resolução CONSUNI nº 04, de 08 de julho de 2019, com exceção do seu inciso III, § 1º do art. 1º.\r\nO limite máximo de que trata o § 1º do art. 2º da Resolução CONSUNI nº 04, de 08 de julho de 2019, poderá alcançar o valor de R 832,79 (oitocentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos) na data da publicação desta Portaria, e revisto anualmente em função da variação do índice de inflação, medido pelo IPCA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2021.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2390080\r\n"
        ],
        "2390104": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n03 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS E/OU COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 67 da Lei nº 8666/93, no Decreto nº 3.179/80, no Decreto Estadual nº 45.600/16, bem como em atendimento a Resolução da PGE nº 4.345/2019, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-220013/001312/2021,\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de gestores) dos contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8666/93, bem como o art. 4° do Decreto Estadual nº 45.600/2016, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\nVabrad Administração e Participações Ltda\r\n01/2018\r\nE- 15/002/100.012/2018\r\nLocação de imóvel\r\nMarly Maria Macedo da Silva, ID: 5103150-7\r\n122.837.917-31\r\nGestor\r\nAgente Administrativo - DIRAF\r\nMaria Claudia Cascardo Barbosa de Medeiros, ID: 5106121-0\r\n091.366.687-45\r\nSuplente de Gestor\r\nAssessora - Presidência\r\nProvac terceirização de mão de obra\r\n04/2019\r\nE- 22/013/73/2019\r\nLimpeza predial\r\nMarly Maria Macedo da Silva, ID: 5103150-7\r\n122.837.917-31\r\nGestor\r\nAgente Administrativo - DIRAF\r\nMaria Claudia Cascardo Barbosa de Medeiros, ID: 5106121-0\r\n091.366.687-45\r\nSuplente de Gestor\r\nAssessora - Presidência\r\nAmbiental Serviços Especializados Ltda.\r\n01/2020\r\n220013/000191/2020\r\nDedetização\r\nMaria Claudia Cascardo Barbosa de Medeiros, ID: 5106121-0\r\n091.366.687-45\r\nGestora\r\nAssessora - Presidência\r\nMarly Maria Macedo da Silva, ID: 5103150-7\r\n122.837.917-31\r\nSuplente de Gestor\r\nAgente Administrativo - DIRAF\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como, manter a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, os constantes nesta portaria, conforme a seguir:\r\n- conferir as notas fiscais atestadas pelos fiscais, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- manter controle individualizado de cada contrato em arquivo digital, contendo edital, aditivos e alterações, portarias de designação, propostas de preço, planilhas, Convenção Coletiva (CCT), entre outros, para consulta sempre que necessário;\r\n- instruir o processo administrativo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-los à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), para decisão;\r\n- controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 90 (noventa dias), à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida.\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir dos fiscais relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- comunicar à Diretoria de Administração e Finanças, bem como a Assessoria de Licitação e Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela Contratada, especialmente quanto à comprovação de: datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de fiscais e/ou comissão de fiscalização dos contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600/16, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\nVabrad Administração e Participações LTDA\r\n01/2018\r\nE- 15/002/100.012/2018\r\nLocação de imóvel\r\nThiago de Souza Pereira, ID: 5022818-8\r\n056.226.747-60\r\nFiscal\r\nAgente\r\nAdministrativo - Cartório\r\nThiago Barros da Rocha Lima, ID:5111283-3\r\n084.387.347-74\r\nFiscal\r\nAssessor - Assessoria Jurídica\r\nIgor Passinho da Silva, ID: 5024205-9\r\n115.661.667-05\r\nFiscal\r\nAgente Administrativo - Cobrança\r\nPedro Mateus da Silva Gomes, ID: 5091314-0\r\n175.389.677-02\r\nSuplente de Fiscal\r\nAssistente -Atendimento\r\nProvac terceirização de mão de obra\r\n04/2019\r\nE-\r\n22/013/73/2019\r\nLimpeza predial\r\nIgor Passinho da Silva, ID: 5024205-9\r\n115.661.667-05\r\nFiscal\r\nAgente Administrativo - Cobrança\r\nPedro Mateus da Silva Gomes, ID: 5091314-0\r\n175.389.677-02\r\nFiscal\r\nAssistente -Atendimento\r\nThiago Barros da Rocha Lima, ID:5111283-3\r\n084.387.347-74\r\nFiscal\r\nAssessor - Assessoria Jurídica\r\n\r\nSoraia Duarte de Oliveira Panella, ID: 5012959-7\r\n013.499.117-63\r\nFiscal\r\nAssessora - Atendimento\r\nAmbiental Serviços Especializados Ltda.\r\n01/2020\r\n220013/000191/2020\r\nDedetização\r\nSoraia Duarte de Oliveira Panella, ID: 5012959-7\r\n013.499.117-63\r\nFiscal\r\nAssessora - Atendimento\r\nThiago Barros da Rocha Lima, ID:5111283-3\r\n084.387.347-74\r\nFiscal\r\nAssessor - Assessoria Jurídica\r\nIgor Passinho da Silva, ID: 5024205-9\r\n115.661.667-05\r\nFiscal\r\nAgente Administrativo - Cobrança\r\nPedro Mateus da Silva Gomes, ID: 5091314-0\r\n175.389.677-02\r\nSuplente de Fiscal\r\nAssistente -Atendimento\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Administração e Finanças (DAF) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600/16, os constantes nesta Portaria, conforme a seguir:\r\nconhecer o termo de contrato, o termo de referência ou projeto básico;\r\n- solicitar a contratada a indicação de preposto, que irá atuar junto a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor durante a execução do contrato;\r\n- solicitar e registrar todas as informações necessárias, relativas ao contrato, nos sistemas informatizados utilizados pela Autarquia, mantendo- as sempre atualizadas;\r\n- atestar as notas relativas ao contrato;\r\n- encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material e serviço (provisório ou definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- o dever de comunicar ao gestor do contrato sobre todas as alterações da execução do contrato, para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da Assessora de Logística:\r\n- manter, sempre um mínimo de dois membros, nos casos de comissão fiscalizadora, em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600/13, à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição do servidor designado, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nCaberá a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), através da Assessoria de Licitações e Contratos, a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; coleta de assinatura dos representantes das partes; requisição de publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\nEm casos de maior complexidade ou especificidade, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada pela Assessoria de Logística.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico logistica@procon.rj.gov.br como canal de comunicação com a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), além dos demais meios formais previstos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2390104\r\n"
        ],
        "2390105": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n03 DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS E/OU COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 67 da Lei nº 8666/93, no Decreto nº 3.179/80, no Decreto Estadual nº 45.600/16, bem como em atendimento a Resolução da PGE nº 4.345/2019, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-220013/001312/2021,\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de gestores dos contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8666/93, bem como o art. 4° do Decreto Estadual nº 45.600/2016, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\nIpiranga Produtos do Petróleo S/A\r\n03/2019\r\nE- 15/002/404/2019\r\nTAC - Contrato de comodato\r\nÚrsula Melo Pessoa - ID: 5087590-6\r\n087.775.127-74\r\nGestora\r\nAssessora -Logística\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nTrivale Administração S/A\r\n02/2019\r\nE-15/002/300/2019\r\nFornecimento de combustível\r\nÚrsula Melo Pessoa - ID: 5087590-6\r\n\r\n087.775.127-74\r\n\r\nGestora\r\nAssessora -Logística\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como, manter a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, os constantes nesta portaria, conforme a seguir:\r\n- conferir as notas fiscais atestadas pelos fiscais, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- manter controle individualizado de cada contrato em arquivo digital, contendo edital, aditivos e alterações, portarias de designação, propostas de preço, planilhas, Convenção Coletiva (CCT), entre outros, para consulta sempre que necessário;\r\n- instruir o processo administrativo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-los à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), para decisão;\r\n- controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 90 (noventa dias), à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida.\r\n- receber do (s) fiscal (is) do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir do (s) fiscal (is) relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- comunicar à Diretoria de Administração e Finanças, bem como a Assessoria de Licitação e Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo- o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela Contratada, especialmente quanto à comprovação de: datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efeti vamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de fiscais e/ou comissão de fiscalização dos contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600/16, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\nIpiranga Produtos do Petróleo S/A\r\n03/2019\r\nE- 15/002/404/2019\r\nTAC - Contrato de comodato\r\nRaquel Napolitano Penna Santos, ID: 5098222- 2\r\n069.275.497-06\r\nFiscal\r\nAssessora - Fiscalização\r\nPatrick Quintan Pessanha, ID: 5104135-9\r\n165.054.397-22\r\nFiscal\r\nAssistente - Fiscalização\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nTrivale Administração S/A\r\n02/2019\r\nE-15/002/300/2019\r\nFornecimento de combustível\r\nRaquel Napolitano Penna Santos, ID: 5098222-2\r\n069.275.497-06\r\nFiscal\r\nAssessora - Fiscalização\r\nPatrick Quintan Pessanha, ID: 5104135-9\r\n165.054.397-22\r\nFiscal\r\nAssistente - Fiscalização\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Administração e Finanças (DAF) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600/16, os constantes nesta Portaria, conforme a seguir:\r\n- conhecer o termo de contrato, o termo de referência ou projeto básico;\r\n- solicitar a contratada a indicação de preposto, que irá atuar junto a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor durante a execução do contrato;\r\n- solicitar e registrar todas as informações necessárias, relativas ao contrato, nos sistemas informatizados utilizados pela Autarquia, mantendo- as sempre atualizadas;\r\n- atestar as notas relativas ao contrato;\r\n- encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material e serviço (provisório ou definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- o dever de comunicar ao gestor do contrato sobre todas as alterações da execução do contrato, para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da Assessora de Logística:\r\n- manter, sempre um mínimo de dois membros, nos casos de comissão fiscalizadora, em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600/13, à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição do servidor designado, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), através da Assessoria de Licitações e Contratos, a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; coleta de assinatura dos representantes das partes; requisição de publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de maior complexidade ou especificidade, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada pela Assessoria de Logística.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico logistica@procon.rj.gov.br como canal de comunicação com a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2390105\r\n"
        ],
        "2390106": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PROVISÓRIA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inciso XVI, do art. 6º, e do art. 51, ambos da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, art. 3º, IV, da Lei nº 10520, de 2002, Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, arts. 16, 17 e 18 do Decreto nº 10.024, de 23/09/2019 e art. 7º do Decreto nº 43.692/12, e o conteúdo do processo nº SEI 220013/000139/2020,\r\nDesignar os servidores públicos abaixo para comporem a Comissão de Pregão Provisória para as modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, PROCON-RJ, conforme discriminado:\r\n- fica designada, pelo período de 12 (doze) meses, na forma do Decreto nº 43.692/12, como Pregoeira, a servidora Vivian Peixoto Calil, ID nº 5022820-0.\r\n- Ficam designados, como Membros da Equipe de Apoio, os servidores:\r\nJardel Gonçalves, ID nº 5024208-3;\r\nEdnewton Souza das Virgens, ID nÚ 5013026-9;\r\nKaram Maiolino Ghazi, ID nº 5123850-0.\r\n- fica designado, pelo período de 12 (doze) meses, na forma do Decreto nº 43.692/12, o servidor Igor Angelo Monteiro, ID nº 5022705- 0, como suplente da Pregoeira, em caso de necessidade de afastamento temporário da Pregoeira.\r\n- a pregoeira e o suplente estão certificadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme Resolução SEPLAG nº 88, de 18 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 26 de novembro de 2021, em atendimento ao artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43692/2012.\r\nA Pregoeira, o Suplente de Pregoeira e os Membros da Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período posterior imediato, a recondução de todos os seus membros, nos termos do art. 51, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e do art. 7º, § 3º, do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores, principalmente, a Portaria PROCON-RJ nº 114 de 23 de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2390106\r\n"
        ],
        "2390107": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-150016/000409/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022.\r\n\r\nde 01/ 01 /2022 até 31/12/2022\r\n\r\n14380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ\r\n14380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ\r\n053100 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ\r\n\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n22.122.0002.2010\r\nNatureza de Despesa: 3.3.9.1.40.09\r\nFonte: 212\r\nValor: R 368.670,72 (trezentos e sessenta e oito mil seiscentos e setenta reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2022\r\nKENNEDY DE ASSIS MARTINS\r\nPresidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado\r\ndo Rio de Janeiro - IPEM-RJ\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nId: 2390107\r\n"
        ],
        "2390109": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\nALTERA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\na necessidade de apuração e esclarecimentos dos acontecimentos que levaram à abertura do processo nº SEI 220011/000491/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria JUCERJA nº 1956, de 04 de abril de 2022, modificando a Comissão de Sindicância a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá apurar indícios de irregularidades, conforme consta do processo acima mencionado.\r\nMembros Titulares:\r\nCorintho de Arruda Falcão Filho - ID: 4429518-9;\r\nBruna Cristina Klen Dos Santos Lima - ID: 4344968-9;\r\nSoraya Nobre Bandeira de Mello - ID: 4373019-1\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Estabelecer que a funcionária Vivian de Mello Paixão mat. 2065-0049, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nALEXANDRE PEREIRA VELLOSO\r\nPresidente em exercício \r\nId: 2390109\r\n"
        ],
        "2390163": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 6 A 8 DE MAIO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000059/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 6 a 8 de maio de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 260,0000;\r\ncafé conillon: US 165,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2390163\r\n"
        ],
        "2390182": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Mariana Balzani Bezerra - ID funcional 5127134-6 como Gestora do Contrato de Adesão nº 012/2022, relativo à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), e conexão a internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do CONTRATANTE e demais órgãos do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2018 - PRODERJ, referente ao processo administrativo nº SEI-150016/000134/2021.\r\n\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor: Alexandre Oliveira de Lacerda - ID funcional 5121084-3.\r\n\r\n- Ficam designados como Membros Substitutos, os servidores: João Carlos Pirassinunga - ID funcional 5087162-5 e Paulo Anselmo Marques Padilha - ID funcional 5128002-7.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de abril de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2390182\r\n"
        ],
        "2390183": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " DE 28 DE ABRIL DE 2022\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Tatiana Alves Villela dos Santos, ID 4349347-5, como Gestora do Contrato nº 017/2017, relativo à prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote I Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61, referente ao processo administrativo nº SEI E-08/001/643/2017.\r\n\r\nPaulo Anselmo Marques Padilha ID: 5128002-7Juliana Cortines Laxe Silva ID: 5119821-5.\r\nPermanece inalterada a designação da Fiscal Wania Moraes da Silva, ID: 4186352-6Alexandre Oliveira de Lacerda, ID: 5121084-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de abril de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2390183\r\n"
        ],
        "2390197": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ,no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971, de 25 de fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-150016/000396/2022.\r\n\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.971 de 25 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n: de 01/ 01 /2022 até 31/12/2022\r\n\r\nConcedente: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica FAETEC.\r\n: 40440 - Fundação de Apoio à escola Técnica - FAETEC\r\n404400 - Fundação de Apoio à escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\n- Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública - Natureza de Despesa: \r\n1.434.880,08 (um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil oitocentos e oitenta reais e oito centavos)\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nPresidente Interino da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2390197\r\n"
        ],
        "2390201": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA RESPONDER PELA AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA), no uso das atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979,\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n- e o constante dos autos do processo nº SEI-220007/001961/2020.\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor André Lemgruber Asth, Auditor do Estado, ID Funcional n° 50066226, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO da AGENERSA nas eventuais ausências e impedimentos do Auditor Thiago Couto Lage, ID Funcional nº. 5005011-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2390201\r\n"
        ],
        "2390229": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 011/22 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, QUE CELEBRAM ENTRE SI A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e o constante no processo nº SEI-400002/000247/2022.\r\na necessidade de Instituir A Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato 011/22 de prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis,\r\nInstituir A Comissão de Gestão e Fiscalização da execução de contrato de prestação de serviços, que celebram entre si a Fundação Santa Cabrini e a Trivale Instituição de PagamentoLTDA, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e com o Decreto Estadual n.º 45.600 de 16 de março de 2016. \r\nFicam designados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da execução de condigno contrato, os seguintes servidores:\r\nVânia Simão da Conceição, Id. Funcional nº 5127399-3, Gestor;\r\nWilliam Silveira Ferreira - Id Funcional: 5108758-8, Fiscal; e\r\nThiago de Lyra Moreira, Id. Funcional nº 5128965-2, Fiscal.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2390229\r\n"
        ],
        "2390237": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021, \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado:\r\nNº do Processo\r\nNº do Contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nSEI- 180005/000142/2021\r\n006/2021\r\nSERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO DE BILHETERIA, VENDA, CONTROLE DE ACESSO E DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS, PARA OS ESPETÁCULOS E EVENTOS REALIZADOS NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E A VENDA DE PRODUTOS DA LOJA DE SOUVENIR \r\nIMPLY RENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato acima, os servidores abaixo elencados:\r\n-João Victor Da Silva Sant'anna, ID Nº 5104818-3\r\n-Ana Paula Carneiro Dos Santos, ID N° 4322864-0 \r\n-Danilo Oliveira Martins Da Silva, ID Nº 5127599-6 \r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. \r\nFica designado a servidora Kelly Karoline O. Krüger, ID funcional nº 4435706-0 e Marcelo Cruz Mira, ID funcional n° 5099918-4, respectivamente, como Gestora e Suplente do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em espcecial a Portaria SEI FTM/RJ n° 419, de 10 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E de 17/01/2022.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Robson Johnny Rocha Da Silva, ID n° 5117359-0 e Ticiane Franco Da Penha, ID n° 5124991-0, como fiscal e suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 002/2021 da Empresa Unidas Mineração Industrial e Comércio LTDA, que tem por objeto a Aquisição de Água Mineral - Processo SEI-180005/000144/2020.\r\n- Fica designado a servidora Kelly Karoline O. Krüger, ID funcional nº 4435706-0 e Marcelo Cruz Mira, ID funcional n° 5099918-4, respectivamente, como Gestora e Suplente do presente contrato.\r\nDE 13 DE outubro DE 2021, publicada no DOERJ de 25/10/2021.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nId: 2390237\r\n"
        ],
        "2390245": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme os Processos Administrativos n°s SEI-260007/004374/2022, SEI- 150001/001992/2020 e SEI-260007/006030/2020.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Data de Início: - 01/01/2022 Data de Término: 31/12/2022\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECCUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\nPT: 12.122.0002.2010 - Prestação de Serv.entre órgãos\r\nND: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor: R 480.000,00\r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manut.Ativid Operac.Administ.\r\nND: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor: R 60.000,00\r\nPT: 12.3640442.2258 - Integração UERJ/Sociedade\r\nND: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 35.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nParágrafo único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2022.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2390245\r\n"
        ],
        "2390278": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 936 DE 27 DE ABRIL DE 2022\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000065/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa CS Brasil Frotas LTDA., por meio do processo nº SEI- 150016/000065/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nIris Portela Marques, ID n.º 4189952-0;\r\nID n.º 5113319-9;\r\nID n.º 5109930- 6;\r\nRenan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID n.º 5123252-1;e\r\nCyntia Miguel Braga, ID n.º 4418151-5.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 017/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 909, de 14 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2390278\r\n"
        ],
        "2390290": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DO INEA, REFERENTE À BAIXA DE VEÍCULOS NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021; \r\no disposto no processo nº SEI- 070002/004372/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Otavio Henrique de Sá, ID funcional 2148488-0, Edson dos Santos, ID Funcional 2147495-8 e Raul Rodrigues Dias, ID Funcional 2147458-3, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para a vistoria e baixa de vida útil de Bens Móveis do INEA, referente à baixa de veículos no ano de 2022.\r\nA Comissão irá avaliar as condições dos veículos a ser baixado e relacionar no processo de baixa de veículos nº SEI- 070002/001560/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2390290\r\n"
        ],
        "2390291": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-150164/000335/2022,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos elencados no anexo desta Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSEI-150164/000335/2022\r\nJoaquim Teodoro De Paiva\r\nLocação do imóvel sito à Avenida Oscar de Almeida Gama nº 550, Aterrado, Volta Redonda/RJ.\r\nFabio Chaves Alves da Fonseca, ID Funcional nº 44332874.\r\nNilton de Menezes Mattos, ID Funcional nº 44163380 e Luiz Fernandes de Souza Neto, ID Funcional nº 28181174.\r\nId: 2390291\r\n"
        ],
        "2390295": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRE Nº 937 DE 29 DE ABRIL DE 2022\r\nINSTITUI O NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150016/000432/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 6º, IV do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que estabeleceu a competência de o PRODERJ subsidiar o Governo do Estado no planejamento e execução das políticas públicas com base nas informações armazenadas nos bancos de dados sob a sua gestão, objetivando a criação de base de dados integrada;\r\n\r\n- as atribuições da autarquia de projetar, desenvolver, sediar, manter e operar as bases de dados corporativas operacionais e de suporte de sistemas sediados no PRODERJ e de outros geridos pelos órgãos da administração direta e indireta, cuja integração seja necessária para uso corporativo do Governo do Estado;\r\n\r\n- a necessidade da existência de Núcleo de Inteligência que seja capaz de realizar um permanente processamento de dados, visando à produção e difusão de dados e conhecimentos de inteligência, relativos à segurança pública do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n\r\n- Instituir, sem aumento de despesas, o Núcleo de Inteligência do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, subordinado diretamente ao Presidente, destinado a planejar, executar, coordenar, dirigir, orientar, produzir, difundir e integrar as atividades de inteligência, visando subsidiar as ações dos gestores da autarquia.\r\n\r\n- O Núcleo será composto por servidores da autarquia que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nCoordenação-Geral;\r\n\r\nCoordenação de Inteligência;\r\n\r\nCoordenação de Contrainteligência;\r\n\r\nCoordenação de Inteligência Cibernética.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2390295\r\n"
        ],
        "2390303": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000165/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nMarcelo Da Costa Mandarino\r\n13313-2\r\nMirian De Souza Ignácio\r\n10985-6\r\nPaulo Roberto Dos Santos\r\n12055-1\r\nMarco Antonio Gonçalves\r\n12150-5\r\nWagner Barbosa De Souza\r\n12512-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2390303\r\n"
        ],
        "2390304": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "DETRAN/RJ Nº 6196 DE 27 DE ABRIL DE 2022\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150063/000640/2022, \r\nRESOLVE:\r\nFica designada, pelo prazo de 01 (um) ano, a servidora abaixo relacionada, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos:\r\nNOME\r\nID. FUNCIONAL\r\nMarilene Leal Ferreira Ramos\r\n44091907\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 09/02/2022.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2390304\r\n"
        ],
        "2390305": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000318/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nBruno Aparecido Fausto Figueiredo\r\n202.104\r\nMaria De Fátima Da Conceição\r\n202.111\r\nVanderlei Cardoso Suisso\r\n202.106\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2390305\r\n"
        ],
        "2390306": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000544/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nAguinaldo Pereira Gonçalves De Oliveira\r\n9311\r\nFernando De Souza Cardoso\r\n9319\r\nFlávio Osvaldo De Souza\r\n9320\r\nLuciano Douglas Silvano Lemos\r\n8802\r\nMarcio Antonio Pinheiro\r\n9903\r\nWagner Mota Ribeiro\r\n6496\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2390306\r\n"
        ],
        "2390307": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA. \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; \r\n- o que consta no processo nº SEI-160192/000048/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Rodrigo Souza de Oliveira Martins, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 44346220, em substituição ao servidor Diego Silvestre de Mello, Identidade Funcional nº 43573835, como fiscal, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato 122/2021, firmado com a empresa Claro S/A.\r\n- Fica designado o servidor Leandro Tomaz Veiga, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 50326350, como fiscal e Presidente da Comissão, em substituição ao servidor Raphael de Lima Heizer, Id. Funcional nº 43810845, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 133/2021 firmado com a empresa Log Lab Inteligência Digital Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a partir de 14/03/2022, no caso do art. 1º, e a partir de 05/04/2022, no caso do Art. 2º, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2390307\r\n"
        ],
        "2390314": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECSREETÁRIO\r\nALTERA A PORTARIA SEINFRA Nº 70, DE 22 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, A FIM DE QUE SEJAM APURADOS OS FATOS, COM ULTERIOR IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, E QUANTIFICADO O POSSÍVEL DANO CAUSADO AO ERÁRIO, DECORRENTE DAS IRREGULARIDADES REGISTRADAS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 19/2007 E DOS TERMOS ADITIVOS DELE DECORRENTES, NA FORMA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ, EXARADA NO DIA 25/01/2021, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE-RJ 101.920- 0/08\r\nno uso das atribuições e competências que lhe são conferidas e, tendo em vista o disposto no Art. 3º, c/c o Art. 6º, da Deliberação do TCE nº 279, de 24/08/2017, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no voto contido nos autos do Processo TCE-RJ 101.920-0/08, o qual determina a Instauração de Tomada de Contas Especial, a fim de que sejam apurados os fatos, identificados os responsáveis e quantificado o possível dano causado ao erário, decorrente das irregularidades registradas na execução do Contrato nº 19/2007 e dos termos aditivos dele decorrentes\r\n- o afastamento por motivos de saúde da servidora Angela Christina de Castro Pacheco e o óbito do servidor Eduardo Cezar Siqueira, conforme Despacho IEEA/DIRTEC index. 30480209 do Processo Administrativo Nº SEI-170026/000732/2021, que compunham a presente Comissão de Tomada de Contas Especial; e\r\n- a indicação de novos membros para composição da referida Comissão de Tomada de Contas por meio do Despacho IEEA/DIRTEC index. 30880342 e Ofício Of.IEEA/PRESI SEI Nº 75 (index. 31077550);\r\n\r\n- Alterar o Art. 2º da Portaria SEINFRA nº 70, de 22 de março de 2021, a fim de substituir os membros titulares da Comissão de Tomada de Contas Especial, que passa a ter a seguinte composição:\r\nArt. 2º\r\nTITULARES:\r\nI - Aurélia Tâmisa Silvestre de Alencar - Id. Funcional: 4432241-0 - Presidente;\r\nII - Eduardo Barros Aguiar - Id. Funcional: 28758544; e\r\nIII - Jorge Luiz Soares da Silva - Id. Funcional: 4436876-3\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2390314\r\n"
        ],
        "2390319": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE ABRIL DE 2022\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 748, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA SALA CECÍLIA MEIRELES DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000459/2022,\r\n:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 748, de 23 de dezembro de 2019, para designar o gestor pelos bens patrimoniais da unidade apoiada SALA CECÍLIA MEIRELES, Fernando Richard Bustamante FrancoFerreira, identidade funcional 51064855-5, em substituição a Luana Rodrigues Heitor, identidade funcional 4370902-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2390319\r\n"
        ],
        "2390322": [
            "2022-05-04 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 938 DE 03 DE MAIO DE 2022\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-E- 04/171/100179/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda., por meio do processo nº E-04/171/100179/2018.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMarcio Mathias Quintella, ID n° 4347493-4;\r\nElio Thomé de Souza Filho, ID n° 4347507-8;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID n° 4349885-0;\r\nPedro Machado Pereira Junior, ID n° 4236443-4;\r\nJoacy Reis de Oliveira, ID n° 5084577-2;\r\nAndrea Barros Mendonça Valente, ID n° 5093187-3;\r\nChristiane Pessanha das Dores Ramos, ID n° 4371966-0;\r\nRicardo Mesquita Matias, ID n° 5109829-6;\r\n: Ana Claudia Arêas da Silva, ID n° 5127490- 6;e\r\nMariana Brasil da Silva, ID n° 5082792-8.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 015/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 abril de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 886, de 29 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2390322\r\n"
        ],
        "2390445": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNAR E SUBSTITUIR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nID Funcional nº 5112307-0, e Camila Oliveira Manhães De Almeida,ID Funcional 5128144-, como fiscais; substituir o servidor Carlos Afonso Souza Do Nascimento, ID Funcional nº 5024489-6 pelo servidor Victor Hugo Da Silva Dias, ID Funcional 5018525-0na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nLAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA\r\n018/2021\r\nSEI-177/000010/2021\r\n2073/2021\r\n\r\nTâmara Cristina Da Silva, ID Funcional nº 4318471-5, indicada na Portaria DEPGAF nº 2073 de 01 de dezembro de 2021, passou de titular para suplente na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 018/2021.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Camila Oliveira Manhães De AlmeidaID Funcional 5128144-9; Victor Hugo Da Silva Dias, ID Funcional 5018525-0 e Taciano Francisco Da Silva- ID Funcional nº 5072983-7 e como suplentes os servidores Tâmara Cristina Da Silva, ID Funcional nº 4318471-5 e Tiago Custodio De Castro, ID Funcional nº 5112307-0.\r\nID Funcional nº 874847-0, como Gestora do contrato, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2022\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2390445\r\n"
        ],
        "2390457": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nMAIO DE 2022\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Marcelo Thiago Rodrigues da Silva, Id Funcional nº 5119330-2, Tâmara Cristina da Silva, ID Funcional nº 4318471-5 e Camila Oliveira Manhães de Almeida, ID Funcional 5128144-9 como fiscais; substituir o servidor Carlos Afonso Souza do Nascimento, ID Funcional nº 5024489-6 pelo servidor Marcelo Thiago Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5119330-2; Taciano Francisco da Silva - ID Funcional nº 5072983-7 pela servidora Camila Oliveira Manhães de Almeida, ID Funcional 512814497, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nMGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n017/2021\r\nSEI-177/000010/2021\r\n2074/2021\r\n\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Camila Oliveira Manhães de Almeida, ID Funcional 5128144-9; Marcelo Thiago Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5119330-2 e Allan Braga Lougon - ID Funcional nº 4322468-7 e como suplentes os servidores Tâmara Cristina da Silva, ID Funcional nº 4318471-5 e Edna Medeiros de Souza, ID Funcional nº 5005247-0.\r\nID Funcional nº 874847-0, como Gestora do contrato, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2390457\r\n"
        ],
        "2390460": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNAR E SUBSTITUIR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDesignar os servidores Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional nº 1489468-8, Allan Braga Lougon ID Funcional nº 4322468-7 e Camila Oliveira Manhães De Almeida,ID Funcional 5128144-9 como fiscais; substituir o servidor Victor Hugo Da Silva Dias, ID Funcional 5018525-0 pelo servidora Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional nº 1489468-8; Camila Oliveira Manhães De Almeida,- ID Funcional nº 5072983-7 pelo servidor Allan Braga Lougon ID Funcional nº 4322468-7 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n37/2018\r\nSEI E-04/056/93/2017\r\n2031/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Tâmara Cristina Da Silva, ID Funcional nº 4318471, Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional nº 1489468-8, e Edna Medeiros De Souza, ID Funcional nº 5005247-0, como suplentes os servidores Camila Oliveira Manhães De Almeida,ID Funcional 5128144-9 e Allan Braga Lougon ID Funcional nº 4322468-7.\r\n- Manter a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional nº 874847-0, como Gestora do contrato, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2390460\r\n"
        ],
        "2390462": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 9 A 15 DE MAIO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000060/2022,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 9 a 15 de maio de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 262,0000;\r\ncafé conillon: US 157,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Tributação Em Exercício\r\n\r\nId: 2390462\r\n"
        ],
        "2390468": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃODO COMITÊ CENTRAL DE PUBLICAÇÕES DA PESAGRO-RIO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conforme previsto no artigo 33 do Estatuto, e\r\no disposto na Norma Técnica 03.0001.02.2006 que dispõe sobre a Política Editorial da Pesagro-Rio e o pedido nos autos do processo SEI-020003/000103/2022.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do Comitê Central de Publicações da Pesagro-Rio que passa a ter como membros os seguintes funcionários:\r\nSilvio José Elia Galvão - ID 1933638-1 - Presidente\r\nCamila Mattos Oliveira - ID 51276677-1 - Membro\r\nLeda Maria Silva Kimura - ID 2523749-7 - Membro\r\nRaquel Müller Soares - ID 4362309-3 - Membro\r\nAldo Bezerra de Oliveira - ID 2522336-4 - Membro\r\nMario José Gomes Saraiva - ID 2522226-0 - Membro\r\nA Analista Leyla de Carvalho Martins, ID 2522861-7, da Coordenadoria de Difusão de Tecnologia, responderá pela Secretaria Executiva do Comitê Central de Publicações.\r\nSempre que a análise técnica de originais para publicação exigir parecer especializado, poderá o Presidente do Comitê Central de Publicações, em caráter excepcional, indicar assessor externo ou solicitar o parecer de pesquisados da empresa que não integre o Comitê, cuja participação será sempre em caráter honorário, não fazendo jus a nenhum tipo de remuneração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 03, de 08 de janeiro de 2020.\r\nNiterói, 29 de abril de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2390468\r\n"
        ],
        "2390469": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000386/2022,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos elencados no anexo desta Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2022\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nProcesso Administrativo\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSEI- 150164/000386/2022\r\nContiplan Tecnologia Grafica LTDA\r\nAquisição de selos de segurança.\r\nAdemir dos Santos Paixão Filho, ID Funcional nº 44068883\r\nClaudio de Senna Maia, ID Funcional nº 42520266 e Osmar Rizik de Azevedo, ID Funcional nº. 50948806\r\nId: 2390469\r\n"
        ],
        "2390479": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/03/2022\r\nPÁG. 40° - 3° COLUNA \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 993 DE 11/02/2022\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ Nº 992/2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI 180002/000112/2022.\r\nOnde se lê : a contar de 24/02/2022\r\na contar de 08/03/2022\r\nId: 2390479\r\n"
        ],
        "2390506": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nESTABELECE COMISSÃO ESPECIAL DO CONSUNI PARA AVALIAR A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE RESIDÊNCIA PROFISSIONAL NA UENF.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- o deliberado pelo CONSUNI, em sua 272ª reunião ordinária, realizada em 29 de abril de 2022; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001954/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão Especial do CONSUNI para, no prazo de 60 dias, avaliar a proposta de criação do Programa de Residência Profissional da UENF.\r\nA comissão de que trata o art. 1º desta Portaria terá a seguinte composição:\r\nManuel Vazquez Vidal Junior, ID Funcional nº 642248-9 - Presidente;\r\nCristiano Peixoto Maciel, ID Funcional nº 641626-8;\r\nIsabel Candia Nunes da Cunha, ID Funcional nº 642510-0;\r\nKaroll Andrea Alfonso Torres Cordido, ID Funcional nº 4431382-9;\r\nLuis Cesar Passoni, ID Funcional nº 641511-3;\r\nMarcos Antonio Pedlowski, ID Funcional nº 641268-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2390506\r\n"
        ],
        "2390531": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, §ú, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações aplicáveis à matéria. Processos n°s SEI-030022/002745/2022 e SEI-030022/004685/2022.\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\n\r\nSEI-030022/002745/2022\r\nFEVEREIRO/2022\r\n2022/283\r\n02/03/2022\r\n23.636,70\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\nMAURICIO MARANHÃO NASCIMENTO - Presidente\r\n576160-3\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES - Membro\r\n5017859-8\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES - Membro\r\n1982205-7\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR - Suplente\r\n5023247-9\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 2390531\r\n"
        ],
        "2390566": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 6.078/2011, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 649/2013.\r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-120001/003576/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei 6.078/2011, de 18 de novembro de 2011, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S/A\r\nInscrição Estadual: 11.689.841\r\nCNPJ nº: 31.096.068/0021-93\r\n- Nos termos do parágrafo 4º do art. 1º da Resolução SEFAZ N.º 649 de 10 de julho de 2013, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 04 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2390566\r\n"
        ],
        "2390581": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar possíveis irregularidades constantes do processo nº SEI-120001/011709/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor Bernard Gama Botelho - ID funcional nº 5103193-0, devendo ser documentada no processo nº SEI-080001/022189/2020.\r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2390581\r\n"
        ],
        "2390586": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar nos Processos nºs SEI-260005/003971/2021, SEI- 260005/003166/2021 e SEI-260005/005810/2021.\r\n\r\nDesignar Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID 576427-0, Jose Nilton Cantarino Gil, Mestre em Informática e Aurélio Moraes Figueiredo, Doutor em Informática para, sob a Presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento para o recredenciamento da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ BARRA MANSA, e reconhecimento do curso superior de Tecnologia em Sistemas para Internet, localizado à Via Sergio Braga, s/n, bairro Barbara, CEP: 27.330-450.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2390586\r\n"
        ],
        "2390591": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 03/05/2022\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 26 DE 13 DE ABRIL DE 2022\r\nALTERA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 38/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-070026/001656/2020\r\nOnde se lê: Raiene Flávia dos Santos Madeira, Engenheira Civil, ID Funcional nº 5124049-1\r\nLeia-se: Raiene Flávia dos Santos Madeira, Engenheira Civil, - Assessor 1 - Id Funcional 512848-5\r\nId: 2390591\r\n"
        ],
        "2390636": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            " IÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 562 DE 03 DE MAIO DE 2022\r\nCRIA E DESIGNA UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.745/2019 e a Resolução CGE nº124, de 04 de fevereiro de 2022, bem como o contido no processo nº SEI-260004/000798/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- as disposições do Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabeleceu orientações para adoção de procedimentos dos programas de integridade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Criar sem aumento de despesa, a Unidade de Gestão de Integridade - UGI/CECIERJ para coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nA Assessoria de Controle Interno da Fundação CECIERJ (ASSCI/CECIERJ), por seu titular, será responsável pela direção dos trabalhos da Unidade de Gestão da Integridade.\r\n- A Unidade de Gestão da Integridade será composta por um representante de cada unidade abaixo:\r\n- Chefia de Gabinete;\r\n- Vice-Presidência Científica;\r\n- Vice-Presidência de Educação Superior à Distância;\r\n- Assessoria de Controle Interno.\r\n- O desenvolvimento dos trabalhos poderá contar com apoio de mais de um servidor das unidades acima referidas, e de servidores da Fundação CECIERJ que não tenham sido formalmente designados por esta Portaria, mediante solicitação da Assessoria de Controle Interno à Chefia de Gabinete.\r\n- Compete à Unidade de Gestão da Integridade - UGI:\r\n- coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\n- coordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\n- orientar e treinar os servidores nos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e,\r\n- promover outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\n- São atribuições da Unidade de Gestão da Integridade - UGI, no exercício de sua competência:\r\n- submeter à aprovação da Presidência da Fundação CECIERJ, a proposta de Plano de Integridade e revisá-lo periodicamente;\r\n- levantar a situação das unidades relacionadas ao Programa de Integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;\r\n- coordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade no âmbito da Fundação CECIERJ;\r\n- planejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade;\r\n- identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação;\r\n- monitorar o Programa de Integridade e propor ações para seu aperfeiçoamento;\r\n- propor estratégias para expansão do programa para fornecedores e terceiros que se relacionam com a Fundação CECIERJ; \r\n- Caberá ao Presidente da Fundação CECIERJ, prover o apoio técnico e administrativo ao pleno funcionamento da Unidade de Integridade. \r\n- Recomendar aos agentes públicos, gestores, dirigentes e unidades organizacionais da Fundação CECIERJ que prestem, no âmbito das respectivas competências e atribuições, apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Unidade de Gestão da Integridade. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2022\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2390636\r\n"
        ],
        "2390640": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            " ESTADO\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1183 DE 04 DE MAIO DE 2022\r\nPRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO (PTTC), APLICÁVEL A MILITARES DA RESERVA REMUNERADA E, EXCEPCIONALMENTE, A MILITRES REFORMADOS DO CBMERJ.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que preceitua a Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e o que consta no Processo nº SEI-270001/000719/2022,\r\n- Regulamentar, na forma do Anexo Único, a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), aplicável a militares da Reserva Remunerada e, excepcionalmente, a militares Reformados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n- Ficam revogadas as disposições em contrário ao regulamento de que trata o artigo anterior, especialmente a Portaria CBMERJ nº 1076, de 23 de outubro de 2019.\r\n- Os militares inativos que se encontram no exercício da Prestação de Tarefa por Tempo Certo, enquanto não forem exonerados, estarão sob as determinações da Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011 e da Portaria CBMERJ nº 1076, de 23 de outubro de 2019, inclusive para fins de prorrogação de nomeação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\ndo CBMERJ\r\nCAPÍTULO I\r\nDA CONCEITUAÇÃO\r\n- A Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) é a execução temporária de atividades de natureza militar, de interesse da Corporação, pelo militar inativo nas condições e prazos estabelecidos neste Regulamento.\r\n- A Prestação de Tarefa por Tempo Certo é uma medida de gestão de pessoal, destinada a aumentar a flexibilidade do emprego de pessoal no CBMERJ, seja pela necessidade de suprir deficiência temporária no quantitativo de efetivo ou a fim de permitir a execução de atividades, de natureza de Bombeiro Militar, por militares possuidores de larga experiência profissional e reconhecida competência técnico- administrativa.\r\n- A contratação de militares prestadores de tarefa por tempo certo tem caráter voluntário e temporário, devidamente justificadas pela necessidade de serviço, a serem exercidas, exclusivamente na atividade-meio da Corporação, por militares inativos habilitados ou disponíveis para o seu exercício, nomeados após processo seletivo calcado nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência.\r\n- Para fins exclusivos de aplicação da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, considera-se como atividade-meio da Corporação, as atividades nas áreas de correição prisional, inteligência, comando e controle operacional, condução e operação de viaturas, serviços técnicos, saúde em geral, ensino e instrução, banda sinfônica, rancho, defesa civil, recolhimento de cadáveres, desastres nucleares e meio ambientes, assim como todas as outras não relacionadas, diretamente, com a missão institucional do CBMERJ no que concerne à prestação de socorro.\r\n- Em caráter excepcional, em complementação ao parágrafo anterior, outros serviços de atendimento à população, de menor complexidade, assim expressamente reconhecidas pelo Estado-Maior Geral da Corporação poderão ser considerados como atividade-meio da Corporação.\r\n- A critério do Comandante-Geral do CBMERJ e por indicação do órgão interessado, a PTTC poderá ser autorizada no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC).\r\nCAPÍTULO II\r\nDA REGULAMENTAÇÃO\r\n- A PTTC, aplicável a militares da Reserva Remunerada e, excepcionalmente, a militares reformados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), prevista na Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, fica regulamentada de acordo com as disposições contidas no presente Anexo Único.\r\ndeste artigo será de 40 (quarenta) horas semanais, devendo a distribuição da carga horária adequar-se à realidade, rotina e necessidade do setor onde o inativo esteja empregado.\r\n- Não poderão exercer a Prestação de Tarefa por Tempo Certo os Bombeiros Militares:\r\n- que estejam no exercício de cargo em comissão, inclusive no âmbito da SEDEC ou CBMERJ;\r\n- que se encontram reformados por força de decisão judicial ou em processo administrativo disciplinar;\r\n- reformados por incapacidade física definitiva e considerados inválidos, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência;\r\n- que estiverem respondendo judicial ou administrativamente na qualidade de acusado ou indiciado, ou ainda tenham sido condenados em processo que venha ferir a honra pessoal, o pundonor bombeiro militar ou o decoro da classe;\r\n- praças classificados no comportamento “insuficiente” ou “mau” quando da passagem para a inatividade.\r\n- A excepcionalidade para contratação do inativo reformado que trata o caput deste artigo, só será admitida desde que reste incontestável, inequívoca e comprovadamente evidenciada a sua melhor qualificação, somada ou não, as demais qualidades em seu favor que possam justificar a contratação em detrimento de bombeiro-militar da reserva remunerada.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO DE INATIVOS\r\n- Fica instituída a Comissão Especial para Contratação de Inativos (CECIn) com, para que, sob a presidência do Chefe de Gabinete do Comando-Geral, possa deliberar, analisar e julgar todos os processos de avaliação e seleção com vistas à nomeação, prorrogação e exoneração de todos os militares inativos que porventura venham se inscrever para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo, no âmbito do CBMERJ.\r\n- Serão membros efetivos da referida Comissão, além do seu Presidente:\r\n- Diretor-Geral de Pessoal;\r\n- Diretor-Geral de Finanças;\r\n- Diretor de Inativos e Pensionistas;\r\n- Diretor-Geral de Saúde; e\r\n- 01 (um) Oficial Superior representante do Estado-Maior Geral da Corporação.\r\n- A designação dos membros da CECIn será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e, no caso de haver qualquer alteração na sua composição, esta deverá ser republicada.\r\n- A CECIn deverá registrar em ata, conforme Apêndice VII, todas as deliberações relativas a cada processo de militar inativo (seleção, nomeação, prorrogação de nomeação e exoneração), referentes à PTTC (lotação, regime de trabalho), devendo a referida ata ser publicada no Boletim Ostensivo da Corporação.\r\n- O processo documental ao qual se refere o parágrafo anterior, ficará arquivado na Diretoria-Geral de Inativos e de Pensionistas (DGPIP).\r\n- Competirá a CECIn:\r\naprovar o Edital de Processo Seletivo, elaborado pela DGP, o qual deverá estar de acordo com o modelo estabelecido pelo Estado-Maior Geral da Corporação - EMG;\r\n- homologar os laudos elaborados pela DGPIP com resultado da avaliação individual dos voluntários interessados, nos termos do Capítulo VI;\r\n- elaborar o resultado parcial com a avaliação individual do voluntário;\r\n- receber recursos protocolados tempestivamente na DGPIP, juntamente com a manifestação previa da mesma sobre o mérito e demais considerações apresentadas em sede recursal;\r\n- julgar os recursos recebidos;\r\n- elaborar o resultado final com a avaliação individual do voluntário;\r\n- produzir relatórios contendo a ata das reuniões, listas de presença, lista de selecionados com os dados pessoais dos voluntários, registro dos trabalhos da Comissão durante todo o processo e relatório final quando da conclusão do processo;\r\n- zelar pela fiel observância das leis, normas complementares e premissas do Comando da Corporação em todas as fases do processo seletivo e no curso da PTTC;\r\n- analisar os pedidos de prorrogações realizados pelas Organizações de Bombeiros Militares (OBM); e\r\n- analisar os pedidos e ocorrências que ensejam exoneração.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO QUANTITATIVO DE VAGAS\r\n- O efetivo fixado para a PTTC deverá estar de acordo como previsto no art. 5º, da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008.\r\n- A OBM interessada na utilização de inativos para PTTC encaminhará ao Comando-Geral, observando-se a cadeia de comando, solicitação para abertura de vagas em sua respectiva OBM.\r\n- O expediente com a solicitação de que trata este artigo deverá conter, além da justificativa da necessidade que subsidiará a contratação, também:\r\n- identificação do setor onde o inativo será empregado (Apêndice I), com a descrição da tarefa principal a ser desempenhada;\r\n- indicação justificada dos requisitos objetivos mínimos desejáveis que o militar inativo voluntário deva preencher, observando-se, caso haja, as premissas que o Estado-Maior Geral da Corporação tenha editado para alguma função específica, ou seja, registrar de forma precisa os requisitos de Formação Escolar, Formação Acadêmica, Formação Complementar e Experiências profissionais necessários ao bom desempenho da tarefa.\r\n- A estimativa inicial de vagas disponíveis por OBM deverá ser publicada com o Edital de abertura do processo seletivo, contudo o Comandante-Geral, por necessidade do serviço e/ou adequação orçamentária e financeira, poderá alterar ou remanejar o quantitativo de vagas inicialmente previstas no edital.\r\n- Após concluído o processo seletivo, os Bombeiros Militares inativos que não foram eliminados comporão o Cadastro de Reservas para PTTC.\r\n- Para nomeações, utilizando-se o cadastro de reservas, deverá:\r\n- o resultado final do processo seletivo ter sido publicado em menos de 04 (quatro) anos da data de nomeação;\r\n- ser obedecido a ordem final de classificação, de acordo com a função que se pretende preencher; e\r\n- ser apresentado novo atestado médico, expedido a menos de 30 (trinta) dias, comprovando que encontra-se em condições físicas e psicológicas satisfatórias ao desempenho da atividade para o qual se voluntariou.\r\n- O cadastro de reservas de que trata este artigo servirá para atender eventual remanejamento de vagas, demanda superveniente das OBMs ou vacâncias oriundas de exoneração.\r\n- Compete ao inativo inscrito no Cadastro de Reservas manter atualizado, na DGPIP, o seu endereço físico e eletrônico para eventual notificação quanto à possibilidade de nomeação.\r\nV\r\nDOS PRAZOS\r\nA Prestação da Tarefa por Tempo Certo terá a duração inicial de 03 (três) anos, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) períodos iguais e consecutivos.\r\n- Findo o prazo de Prestação da Tarefa por Tempo Certo definido no deste artigo, o militar inativo não mais poderá ser reconduzido, salvo depois de decorrido um novo prazo de 01 (um) mês de intervalo e mediante aprovação em novo processo seletivo.\r\n- Em nenhuma hipótese será permitido ao inativo, prestador de tarefa por tempo certo, ultrapassar, de qualquer modo, período superior a 09 (nove) anos consecutivos de prestação de tarefa por tempo certo.\r\nCAPÍTULO VI\r\n- O processo seletivo simplificado para atuação na PTTC será realizado conforme as disposições da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, as deste Regulamento e demais prescrições específicas do Edital.\r\n- Os critérios de seleção estabelecidos no Edital não poderão ser alterados ao longo do processo, salvo o quantitativo de vagas disponíveis, nos termos do Capítulo IV deste Regulamento.\r\n- As funções dos militares inativos serão equivalentes ao posto ou graduação, da seguinte forma:\r\n- para a função de Assessor, os Oficiais inativos;\r\n- para a função de Assistente, os Subtenentes ou Sargentos inativos;\r\n- para a função de Auxiliar, os Cabos ou Soldados inativos.\r\n- Para os fins do disposto neste Regulamento são adotados os seguintes conceitos:\r\n- formação escolar - ensino médio: consiste na formação de ensino médio (antigo segundo grau), etapa final da educação básica, de formação geral ou técnica;\r\n- formação acadêmica: consiste na formação de educação superior, ou seja, a graduação, o tecnólogo, a pós-graduação lato sensu (especialização) ou a pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado ou pós-doutorado);\r\n- formação complementar: consiste nos cursos de extensão de até 359 (trezentas e cinquenta e nove) horas;\r\n- experiência profissional: consiste no histórico das experiências de trabalho desenvolvidas pelos profissionais, com nomenclatura da instituição, do cargo e/ou função e do período de atuação.\r\nconsiste no programa de especialização e incluem os cursos designados como MBA (Master Business Administration), com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, enquanto a consiste no programa de mestrado, doutorado e pós-doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação.\r\n- Os bombeiros militares inativos interessados em participar do processo seletivo para o PTTC deverão, no prazo estabelecido no edital, se manifestarem promovendo o requerimento de inscrição.\r\n- O requerimento de inscrição será realizado em formulário específico (Apêndice V), contendo no mínimo:\r\n- declaração do seu currículo, através da identificação pessoal, experiência profissional, formação escolar, acadêmica, profissional e complementar;\r\n- indicação da(s) opção(es) de OBM para Prestação da Tarefa por Tempo Certo;\r\n- indicação expressa da função, dentre as descritas no edital, que pretende concorrer a uma vaga; IV- documento de identificação pessoal com foto (cópia);\r\n- documento com numeração do CPF (cópia);\r\nboletim que comprove a situação atual da inatividade (cópia);\r\n- atestado médico, expedido a menos de 30 dias, comprovando que encontra-se em condições físicas e psicológicas satisfatórias ao desempenho da atividade para o qual está se voluntariando;\r\n- comprovante de residência;\r\n- comprovantes, considerados válidos pelo edital, da experiência profissional, formação escolar, acadêmica, profissional e complementar declarada no seu currículo.\r\n- Será considerada como experiência profissional a comprovação de atividade realizada por, pelo menos, 06 (seis) meses consecutivos, devendo o edital regular às faixas de pontuação conforme os períodos de experiência profissional.\r\n- Somente serão pontuadas as informações devidamente comprovadas e que estejam de acordo com as especificidades da função e os critérios estabelecidos pelo edital.\r\n- As informações fornecidas pelos inativos, no requerimento de inscrição, são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a CECIn o direito de excluí-lo da seleção se a documentação for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção.\r\n- Verificada, a qualquer tempo, a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, a exigência será considerada como não satisfeita e sem efeito o ato praticado em consequência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.\r\n- A título de preservar a melhor instrução do processo, o CBMERJ poderá solicitar, a qualquer tempo, documentos e informações adicionais.\r\n- O não cumprimento integral das determinações constantes no presente, ou do Edital de abertura do processo seletivo, implicará na eliminação do candidato do processo seletivo.\r\n- Será eliminado do processo de seleção o candidato nos seguintes casos, quando:\r\n- de conhecimento público, o candidato apresentar conduta que atente contra a moralidade, ou seja, incompatível com os princípios da Administração Pública;\r\n- o candidato não cumprir todos os requisitos deste Regulamento e os demais requisitos mínimos informados no Edital;\r\n- o candidato não cumprir os prazos e fases previstos no cronograma do edital.\r\n- Competirá à DGPIP, após o término do período de inscrições:\r\n- instruir cada inscrição com laudo informando se há impedimento na contratação do militar inativo inscrito, especialmente em relação ao §2º, do artigo 2º do presente Regulamento;\r\n- avaliar toda a documentação apresentada no momento da inscrição, nos termos deste Regulamento e do edital, com vistas a observar o preenchimento dos requisitos objetivos;\r\n- atribuir nota objetiva, conforme critérios e valores numéricos preestabelecidos no edital.\r\n- Caso haja algum impedimento na contratação do militar inscrito, especialmente em relação ao §2º, do artigo 2º, do presente Regulamento ou o não atendimento aos requisitos mínimos previstos no edital, a DGPIP deverá anexar o referido parecer à ficha de inscrição do militar e arquivar o processo, considerando o militar eliminado previamente do processo seletivo. Devendo na divulgação do resultado constar o nome do militar eliminado e a fundamentação legal para a sua exclusão do processo seletivo.\r\n- O indeferimento da inscrição, com base no inciso III, §2º do art. 1° deste Regulamento, poderá ser fundamentado em inspeção de saúde especifica, ou em peças do processo de reserva remunerada e reforma, ou ainda por isenção de Imposto de Renda (IRFP) constante do contracheque.\r\n- Não incidindo nenhum impedimento e preenchido todos os requisitos mínimos, caberá a DGPIP elaborar laudo com resultado da avaliação individual do currículo do interessado, conforme os critérios preestabelecidos no edital para a função a qual se candidatou. Após deverá submetê-los à CECIn para homologação, que poderá, se for o caso, justificadamente, promover as devidas retificações para fins da publicação do resultado parcial.\r\n- No caso de empate, adotar-se-ão, sequencialmente, a partir do laudo do candidato, homologado pela CECIn, os seguintes critérios de desempate:\r\n- maior pontuação na experiência profissional;\r\n- maior pontuação na formação acadêmica;\r\n- menor tempo de inatividade;\r\n- idade mais elevada.\r\n- A CECIn providenciará a publicação, em DOERJ, do resultado parcial da seleção com a relação do nome dos candidatos e a respectiva pontuação em ordem decrescente, devendo constar, com a indicação do motivo, os candidatos eventualmente eliminados do processo seletivo.\r\n- Contra o resultado parcial do processo seletivo, o voluntário não selecionado ou que questione a pontuação que lhe for atribuída poderá interpor recurso, fundamentando suas razões, no prazo e forma estabelecido no Edital.\r\n- Somente serão aceitos os recursos interpostos pessoalmente pelo candidato ou por seu representante, sendo, neste caso, obrigatória a apresentação do formulário (Apêndice VI) devidamente assinado pelo candidato.\r\n- Compete à DGPIP receber, manifestar-se preliminarmente e após encaminhar os recursos à CECIn.\r\n- Compete à CECIn analisar, conhecer e julgar os recursos interpostos.\r\n- Julgados os recursos, com a finalização do processo de seleção, a CECIn deverá tornar público, em DOERJ, o resultado final no processo seletivo simplificado.\r\n- O processo seletivo simplificado transcorrerá, no mínimo, de acordo com as seguintes fases:\r\n\r\nFase 1\r\nElaboração, observando-se as premissas institucionais, da minuta do edital do processo seletivo\r\nDGP\r\nFase 2\r\nAnálise da adequação orçamentária e financeira da minuta do Edital do processo seletivo\r\nDGF\r\nFase 3\r\nAprovação do edital e sua publicação\r\nCECIn\r\nFase 4\r\nInscrição dos inativos interessados em participar do processo seletivo para PTTC\r\nCandidato (militar inativo)/DGPIP/UBM de interesse do militar para PTTC\r\nFase 5\r\nAnálise dos critérios mínimos exigidos - caráter eliminatório\r\nDGPIP\r\nFase 6\r\nAvaliação e valoração da documentação comprobatória, conferindo-lhes a pontuação segundo os critérios objetivos constantes no edital - caráter classificatório\r\nDGPIP\r\nFase 7\r\nAnálise, eventual retificação e aprovação dos laudos emitidos pela DIP\r\nCECIn\r\nFase 8\r\nDivulgação do resultado parcial\r\nCECIn\r\nFase 9\r\nApresentação de Recurso\r\nCandidato (militar inativo)/DGPIP\r\nFase 10\r\nManifestação prévia quanto ao mérito e demais questões trazidas pelo recurso\r\nDGPIP\r\nFase 11\r\nJulgamento dos recursos\r\nDGPIP\r\nFase 12\r\nDivulgação do resultado final\r\nCECIn\r\nFase 13\r\nNomeação\r\nCECIn\r\n\r\n- O candidato que manifestar o interesse em desistir do processo seletivo, em qualquer fase, será automaticamente excluído do processo.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA NOMEAÇÃO\r\n- A nomeação, após o regular processo seletivo simplificado, possui caráter sui generis, de modo voluntário e temporário, assemelhando-se às nomeações para cargo em comissão, cuja finalidade está voltada ao exercício de atividades descritas nos parágrafos 3° e 4°, do artigo 1° deste Regulamento.\r\n- Após a finalização do processo de seleção, a CECIn encaminhará o processo de seleção dos candidatos listados dentro do número de vagas oferecidos para cada OBMs, à Assessoria Jurídica da SEDEC para emissão do competente parecer jurídico sobre os aspectos formais da indicação à PTTC. No caso de não comparecimento no dia, hora e local designado para nomeação, o militar inativo faltoso será automaticamente excluído do processo seletivo, sendo indicado militar substituto do cadastro de reservas, nos termos do art. 8° deste Regulamento.\r\n- No caso de não comparecimento no dia, hora e local designado para nomeação, o militar inativo faltoso será automaticamente excluído do processo seletivo, sendo indicado militar substituto do cadastro de reservas, nos termos do art. 8° deste Regulamento.\r\n- A data de início do desempenho da Prestação de Tarefa por Tempo Certo pelo militar inativo no meado deverá constar no Ato de nomeação publicado em Diário Oficial do Estado.\r\n- As nomeações para a PTTC condicionam-se:\r\n- a aceitação prévia e voluntária, por parte do militar inativo;\r\n- ao cumprimento, pelo militar inativo nomeado, do regime de trabalho ou expediente estabelecido pela OBM, na qual for nomeado para prestar a tarefa;\r\n- a seleção no processo seletivo simplificado, com a devida publicação do resultado no DOERJ;\r\n- ao cumprimento das demais exigências da presente regulamentação e no Edital;\r\nV - a publicação, em DOERJ, do Ato de nomeação por parte do Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDA PRORROGAÇÃO\r\n- A OBM que desejar prorrogar a nomeação do militar inativo deverá solicitar a referida prorrogação, conforme consta no Apêndice VIII, à CECIn, na pessoa de seu presidente, com no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término da nomeação ou prorrogação a que se referir, devendo obrigatoriamente ser acompanhada dos seguintes documentos:\r\njustificativa para a prorrogação;\r\n- cópia autêntica dos Cartões de Frequência;\r\n- comprovação do gozo de férias;\r\n- Termo de Aceitação assinado pelo inativo (Apêndice II); \r\n- Ficha de Avaliação de Desempenho (Apêndice III);\r\n- Atestado Médico expedido a menos de 30 dias.\r\n- A proposta de prorrogação deverá ser processada e atender, no que couber, aos mesmos procedimentos elencados no Capítulo VII do presente.\r\n- Caso seja prorrogada a nomeação do militar inativo, a CECIn deverá providenciar a elaboração do ato de prorrogação da nomeação pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDA EXONERAÇÃO\r\n- O militar inativo nomeado, ou que teve prorrogada a sua Prestação de Tarefa por Tempo Certo, poderá ser exonerado nos seguintes casos:\r\n- a pedido, neste caso o militar inativo deverá notificar à administração com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.\r\n:\r\npor término do período de nomeação ou prorrogação;\r\npor cessarem os motivos de sua nomeação ou por interesse da Corporação, a qualquer tempo;\r\npor motivo de ordem moral, disciplinar ou penal, a qualquer tempo;\r\nquando julgado incapaz definitivamente para o serviço nomeado, ou ficar afastado por mais de 120 dias a cada 12 meses, por motivo de saúde;\r\n) quando for enquadrado no parágrafo único, do artigo 37, da presente regulamentação;\r\nquando atingir o limite previsto no §2º, do artigo 9º, da presente regulamentação;\r\n) por falta de desempenho/produtividade no exercício da função.\r\n- O militar inativo somente torna-se dispensado de suas funções com a publicação do Ato de exoneração, salvo se houver autorização da CECIn. A não observância deste parágrafo poderá importar na abertura de processo administrativo disciplinar.\r\n- A vaga deixada pelo militar inativo exonerado poderá, a critério da CECIn e atendendo as premissas do Comando-Geral da Corporação, ser ocupada pelos candidatos do Cadastro de Reservas, conforme artigo 8° deste Regulamento.\r\nCAPÍTULO X\r\nDO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PRÓ-LABORE E BENEFÍCIOS\r\n- O militar da Reserva Remunerada e, excepcionalmente, o reformado poderá prestar tarefa por tempo certo no CBMERJ, mediante recebimento de adicional “Pró-Labore”, correspondente ao posto ou graduação do militar, de acordo com o Anexo da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, quando nomeado para esse fim.\r\n- Adicional “Pró-Labore” integral quando houver concluído mensalmente toda a jornada de trabalho regulamentar.\r\n- O militar inativo nomeado também fará jus aos seguintes benefícios: \r\n- adicional de férias, correspondente a 1/3 do adicional de “Pró-Labore”; \r\n- décimo terceiro salário correspondente ao adicional de “Pró-Labore”.\r\n- O referido adicional tem caráter indenizatório, não se incorpora aos proventos de inatividade e não incidindo contribuições previdenciárias.\r\n- Com a publicação da nomeação ou prorrogação de nomeação, a CECIn providenciará a devida comunicação à Diretoria-Geral de Finanças para que esta efetive, para o respectivo período, o lançamento do adicional de “Pró-Labore”, em folha de pagamento específica.\r\n- Com a publicação da exoneração, a Diretoria-Geral de Finanças deverá, imediatamente e independente de qualquer comunicação, efetivar a exclusão do lançamento do adicional de “Pró-Labore”,em folha de pagamento específica.\r\n- Além do “Pró-Labore” previsto na Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, a nomeação não deverá acarretar ônus de qualquer outra natureza para o Estado, inclusive em decorrência de mudança de residência ou da necessidade do deslocamento do militar inativo nomeado.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDO DESEMPENHO\r\n- O acompanhamento do desempenho do trabalho realizado pelo militar inativo nomeado é atribuição do Comandante, do Chefe ou do Diretor da OBM onde o mesmo exercer suas atividades, devendo controlar seu Cartão de Frequência Mensal, bem com elaborar as folhas de alterações semestrais.\r\n- Toda documentação citada neste artigo, e demais informações relevantes no curso da prestação de tarefa por tempo certo, deverão ser primeiramente encaminhada à CECIn, na pessoa do seu Presidente, que decidirá da necessidade de convocar reunião extraordinária da CECIn ou encaminhamento à DGPIP para fins de controle e arquivamento em pasta específica do militar inativo.\r\n- Compete ao Comandante, o Chefe ou o Diretor da OBM, onde o militar inativo prestar a sua tarefa, verificar a incidência nos casos previstos no inciso II do artigo 26.\r\n- Em qualquer caso cabe às autoridades mencionadas no artigo anterior solicitar a CECIn, na pessoa de seu Presidente, a qualquer tempo e com a devida justificativa, a exoneração do militar inativo.\r\n- Caberá em última análise à CECIn decidir sobre as solicitações de que se trata este artigo.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDOS DIREITOS E DEVERES\r\n- O militar inativo nomeado deverá utilizar traje condizente com a natureza de suas atividades, a ser regulado pelo Comandante- Geral do CBMERJ.\r\n- Em quaisquer hipóteses dos trajes possíveis, será obrigatório o uso de identificação, no mínimo como posto ou a graduação, seguido de abreviaturas indicativas de sua situação de inatividade, sucedido pelo seu nome e demais informações que sejam necessárias à plena identificação do militar e sua condição de prestador de tarefa por tempo certo.\r\n- As férias serão concedidas pelo Comandante, pelo Chefe ou pelo Diretor da OBM onde o militar inativo prestará a tarefa após os 12 (doze) meses iniciais de atividade, e as seguintes, obrigatoriamente, após o período de prorrogação.\r\n- Não poderá haver acúmulo de férias regulamentares.\r\n- O militar inativo nomeado fará jus às férias remuneradas de 30 (trinta) dias.\r\n- O Comandante, o Chefe ou o Diretor deverá informar à DGF, com antecedência de 40 (quarenta) dias, as férias do militar inativo para o pagamento deste benefício.\r\n- O Comandante, o Chefe ou o Diretor deverá informar à DGPIP o mês em que o militar inativo gozou férias, bem como o período correspondente.\r\n- O militar inativo exercendo a Prestação de Tarefa por Tempo Certo terá direito aos seguintes períodos de afastamento total de serviço, nos prazos estabelecidos em legislação específica:\r\n- luto;\r\n- núpcias;\r\n- férias regulamentares; IV - paternidade;\r\n- dispensa por prescrição médica;\r\n- licença especial para os adotantes.\r\n- Os afastamentos em virtude de dispensa por prescrição médica, quando superiores a 30 (trinta) dias e até 120 (cento e vinte) dias, pelo período de 12 meses, poderão resultar em exoneração, ficando a critério de conveniência da CECIn, ouvido o Comandante, o Chefe ou o Diretor do militar inativo.\r\n- Ao militar inativo nomeado para a PTTC será vedado:\r\n- concorrer à substituição temporária;\r\n- ser transferido para outra OBM da qual for nomeado, como se na ativa estivesse;\r\n- ser desviado da tarefa ou aproveitado no exercício de atividade diversa da especificada no ato de nomeação para tal fim;\r\n- exercer a sua tarefa fora da estrutura organizacional do CBMERJ, ressalvado o disposto no § 5º, do artigo 1°deste Regulamento.\r\n- É obrigatório o preenchimento diário de assinatura no Cartão de Frequência Mensal, conforme consta no Apêndice IV, por parte do militar inativo nomeado.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n- Os militares da Reserva Remunerada e, excepcionalmente, os reformados nomeados para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo obedecerão, no que for pertinente a esta situação, as disposições previstas na Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares).\r\n- Será de responsabilidade da DGPIP o arquivamento de inscrições, seleções e demais atos correlatos, assim como os processos de nomeação, prorrogação e exoneração.\r\n- As inscrições que ainda não foram submetidas à apreciação da CECIn deverão ser descartadas, devendo o militar inativo interessado se enquadrar às determinações da presente Portaria.\r\n- A competência para aplicar as prescrições do Decreto nº 3.767, de 04 de dezembro de 1980 - RDCBMERJ, originaria e inicialmente incumbe ao Comandante, o Chefe ou o Diretor do militar inativo, sem prejuízo das demais autoridades elencadas nos itens 1 a 4 do artigo 10 do citado regulamento.\r\n- Os Apêndices (modelos) mencionados no presente Regulamento deverão ser publicados e atualizados em Boletim Ostensivo da Corporação, pelo Gabinete do Comando-Geral, após a publicação deste Regulamento.\r\nId: 2390640\r\n"
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        "2390651": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO GESTOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nGESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETORPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.549 de 12 de janeiro de 2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022”, o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2022” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta nos Processos nºs SEI-22013/001994/2020 e SEI- 240002/001184/2022.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nAplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\nde 01/04/2022 até 31/12/2022.\r\n/Concedente: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\nUO: 62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\nUG: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n/Executante: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nUO: 62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nPT: 62640.04.122.0480.1150\r\n3390\r\n230\r\nR 5.927.030,38\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o artigo 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como, apresentar a concedente cópia junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 1° de abril de 2022 revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2022\r\nGestor Feprocon\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2390651\r\n"
        ],
        "2390655": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\nDE 04 DE MAIO DE 2022\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSAM OS EFEITOS DA PORTARIA FAETEC SEI N.º 706/2021 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/001015/2020.\r\n\r\n\r\n\r\n- Designar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nJhonatan Silva Santos, Id 5117290-9\r\n\r\nHelisa Gomes dos Santos, Id 5786622\r\nJoão Luiz da Costa Martins, Id 4412046-0\r\nFelippe Alexandre de Souza Nery , Id 5116029-3.\r\n\r\n- Fica designada Aline de Lima Brito, ID. 41987446 como substituto do Pregoeiro em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em face das determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria FAETEC Nº 706/2021 de 16 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\nIRANILDO CAMPOS\r\nPresidente interino\r\nId: 2390655\r\n"
        ],
        "2390679": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 03 DE MAIO DE 2022\r\nDISCIPLINA OS CRITÉRIOS TÉCNICOS E OS RITOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMOP-RJ EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 3º, XI DO ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, BEM COMO, OS TRÂMITES RELACIONADOS À CONDUÇÃO EM ÂMBITO INTERNO DOS PROCESSOS DE ADESÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO REGULAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a EMOP-RJ possui notória expertise em serviços de engenharia e arquitetura decorrentes de mais de 40 anos projetando e executando obras e serviços de manutenção em prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro, o que lhe permitiu a construção de know-how e um corpo técnico altamente qualificado;\r\no interesse mútuo na busca de soluções que propiciem a elevação e o melhor aproveitamento da capacidade técnica, das informações e recursos materiais e tecnológicos em acordo com a capacitação de cada um dos partícipes em suas áreas de atuação;\r\no dever da administração de prover os meios, juntamente com órgãos de outras esferas do Poder Público para o bem-estar da coletividade;\r\nas atribuições conferidas à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ pelo Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, pelo Decreto nº 81, de 06 de maio de 1975, e por seu Estatuto Social;\r\nque, nos termos desses diplomas, cabe à EMOP-RJ, com exclusividade, projetar e executar, diretamente ou através de terceiros, as obras de edifícios públicos do Estado do Rio de Janeiro, bem assim as obras de geotécnica de responsabilidade do Estado;\r\nenfim o disposto na Lei 13.303/2016, no Decreto Estadual nº. 46.473/2018, no Regulamento de Licitações e Contratos e no Regulamento do Sistema de Registro de Preços, ambos da EMOP-RJ;\r\n:\r\nEstabelecer os critérios técnicos e os ritos processuais e procedimentais para a prestação de serviços pela EMOP-RJ em conformidade com o disposto no art. 3º, XI do Estatuto Social da Empresa no âmbito de sua competência e atribuições institucionais, bem como, os trâmites relacionados à condução em âmbito interno dos processos de Adesão, em conformidade com o disposto no Regulamento do Sistema de Registro de Preços.\r\nOs serviços descritos neste instrumento normativo serão prestados mediante a celebração de acordos, convênios e contratos de cooperação técnica e financeira com instituições públicas e privadas, nacionais, estaduais, municipais, estrangeiras e internacionais, para o cumprimento da competência institucional da EMOP-RJ na forma definida em seu Estatuto Social.\r\nA prestação de serviços pela EMOP-RJ poderá se dar em 3 situações distintas, para as quais serão estabelecidos ritos processuais e documentos auxiliares distintos na forma estabelecida neste regulamento, sendo os seguintes:\r\n- prestação de serviços para realização de projetos, obras e serviços de engenharia relacionados à construção e reformas com objeto previamente definido;\r\n- prestação de serviços para realização de serviços de manutenção de imóveis ou serviços comuns de engenharia, de caráter continuado;\r\n- prestação de serviços de cooperação técnica e operacional para fomento à adesão das Atas de Registro de Preços da EMOP-RJ na forma dos §§ 7º e 8º do Art. 24, e Art. 25 do Regulamento do SRP da Empresa.\r\nDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - INCISO I DO ART. 2º.\r\nA prestação de serviços no âmbito do disposto no inciso I do art. 2º deste instrumento deverá se dar mediante a realização dos seguintes ritos obrigatórios:\r\n- recebimento no Gabinete da Presidência do Ofício de requerimento do órgão ou entidade solicitante descrevendo de forma sucinta a necessidade a ser atendida e a capacidade orçamentária disponível para os serviços;\r\n- protocolo do documento e anexos encaminhados junto ao SEI- RJ;\r\n- avaliação e despacho definindo o enquadramento do requerimento na hipótese do inciso I do art. 2º deste instrumento, a ser exarado pelo Gabinete da Presidência;\r\n- encaminhamento para a Diretoria de Projetos e Preços para a elaboração do projeto/orçamento e posterior envio as Diretorias de Obras ou Manutenção, conforme o enquadramento do objeto pretendido para preenchimento dos dados técnicos na Minuta Padrão de Termo de Cooperação Técnica, na forma do Anexo I deste instrumento.\r\n- encaminhamento da Minuta preenchida para validação junto ao Gabinete do Presidente da EMOP-RJ.\r\n- aprovação e encaminhamento do Termo de Cooperação Técnica preenchido e validado para assinatura do órgão Requerente.\r\n- assinatura do Termo de Cooperação Técnica pela Diretoria de Administração e Finanças e pela Presidência da EMOP-RJ.\r\n- remessa dos autos para a Diretoria Técnica responsável para elaboração da documentação técnica e elaboração do Plano de Trabalho para anexo ao Termo de Cooperação Técnica;\r\n- encaminhamento do Plano de Trabalho para aprovação e assinatura dos responsáveis do órgão ou entidade requerente;\r\n- publicação do Extrato do Termo de Cooperação Técnica\r\n- emissão da Resolução Conjunta entre órgão ou entidade requerente e EMOP-RJ para descentralização dos recursos;\r\n- execução das atividades inerentes ao objeto pretendido em cumprimento às cláusulas do Termo de Cooperação Técnica formalizado.\r\nCaso seja utilizada a Minuta Padrão de Termo de Cooperação Técnica citada no inciso IV (conforme modelo do Anexo I deste instrumento normativo), não haverá necessidade de encaminhamento prévio para parecer jurídico como condição para formalização do documento final conforme disposto no inciso V.\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUM, DE CARÁTER CONTINUADO - INCISO II DO ART. 2º\r\nA prestação de serviços no âmbito do disposto no inciso II do art. 2º deste instrumento deverá se dar mediante a realização dos seguintes ritos obrigatórios:\r\n- recebimento do Ofício de requerimento do órgão ou entidade solicitante descrevendo de forma sucinta a necessidade a ser atendida;\r\n- protocolo do documento e anexos encaminhados junto ao SEI- RJ;\r\n- avaliação e despacho definindo o enquadramento do requerimento na hipótese do inciso II do art. 2º deste instrumento, a ser exarado pelo Gabinete da Presidência;\r\n- encaminhamento para a Diretoria de Manutenção para preenchimento dos dados técnicos na Minuta Padrão de Termo de Cooperação Técnica, na forma do Anexo II deste instrumento.\r\n- encaminhamento da Minuta preenchida para validação junto ao Gabinete do Presidente da EMOP-RJ.\r\n- aprovação e encaminhamento do Termo de Cooperação Técnica preenchido e validado para assinatura do órgão Requerente.\r\n- assinatura do Termo de Cooperação Técnica pela Diretoria de Administração e Finanças e pela Presidência da EMOP-RJ.\r\n- publicação do Extrato do Termo de Cooperação Técnica;\r\n- elaboração da estimativa de custos pelo órgão Requerente, com suporte da EMOP-RJ, se necessário, somente no caso da solicitação não poder ser atendida por uma ata ou contrato vigente da EMOP. \r\n- emissão da Resolução Conjunta entre órgão ou entidade requerente e EMOP-RJ para descentralização dos recursos, se houver;\r\nCaso seja utilizada a Minuta Padrão de Termo de Cooperação Técnica citada no inciso V (conforme modelo do Anexo II deste instrumento normativo), não haverá necessidade de encaminhamento prévio para parecer jurídico como condição para formalização do documento final conforme disposto no inciso VI.\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL PARA FOMENTO À ADESÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DA EMOP-RJ NA FORMA DOS §§ 7º E 8º DO ART. 24, E ART. 25 DO REGULAMENTO DO SRP DA EMPRESA - INCISO III DO ART. 2º\r\nA prestação de serviços no âmbito do disposto no inciso III do art. 2º deste instrumento deverá se dar mediante a realização dos seguintes ritos obrigatórios:\r\n- recebimento do Ofício de requerimento de adesão do órgão ou entidade demandante indicando a Ata de Registro de Preços pretendida e anexo o Termo de Referência e documentação técnica correlata;\r\n- protocolo do documento e anexos encaminhados junto ao SEI- RJ;\r\n- avaliação e despacho definindo o enquadramento do requerimento na hipótese do inciso III do art. 2º deste instrumento, a ser exarado pelo Gabinete da Presidência;\r\n- encaminhamento para a Diretoria responsável pela gestão dos serviços relacionados ao objeto da Ata de Registro de Preços citada no requerimento para verificação da aderência técnica do Termo de Referência a seus termos ou indicação de outra que possa melhor atender à demanda pretendida.\r\n- encaminhamento para a Diretoria de Administração e Finanças para preenchimento dos dados e emissão da Minuta do Termo de Convênio - na forma do Anexo III deste instrumento.\r\n- encaminhamento da Minuta de Termo de Convênio preenchida para validação junto ao Gabinete do Presidente da EMOP-RJ.\r\n- aprovação e encaminhamento do Termo de Convênio preenchido e validado para assinatura do órgão Requerente.\r\n- assinatura do Termo de Convênio pela Diretoria de Administração e Finanças e pela Presidência da EMOP-RJ.\r\n- publicação do Extrato do Termo de Convênio;\r\n- encaminhamento do ofício de autorização de adesão à Ata de Registro de Preços (assinado pelo Presidente da EMOP-RJ) para o órgão requerente, pela Diretoria de Administração e Finanças juntamente com toda a documentação necessária referente ao processo licitatório correspondente.\r\n- registro pelo Órgão Gerenciador da Ata do processamento da Adesão para fins de controle do limite estabelecido no Regulamento, e encaminhamento para a Diretoria Técnica responsável pela execução dos serviços da Ata para acompanhamento da Execução do Termo de Convênio pelo órgão aderente.\r\nCaso seja utilizada a Minuta Padrão de Termo de Convênio Técnica citada no inciso V (conforme modelo do Anexo III deste instrumento normativo), não haverá necessidade de encaminhamento prévio para parecer jurídico como condição para formalização do documento final conforme disposto no inciso VI.\r\n- O requerimento de adesão à Ata de Registro de Preços formalizado por empresas ou sociedades descritas no art. 1º da Lei 13.303/2016 não dependerá de elaboração de Termo de Convênio, bem como dos ritos descritos no art. 5º deste instrumento, cabendo apenas a análise técnica da documentação encaminhada e emissão de ofício com a anuência para adesão com registro no controle pelo órgão gerenciador.\r\n- A realização de exigências técnicas, jurídicas ou procedimentais não inseridas no escopo dos trâmites estabelecidos neste instrumento deve ser evitada, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis.\r\nA tramitação nos setores em cada fase deve se dar de maneira célere, com prazo máximo de 1 (um) dia útil para a realização de atos administrativos e até 3 (três) dias úteis para realização de análise de documentação técnicas pelos setores de engenharia da EMOP-RJ, excetuando-se os prazos necessários para elaboração de projetos e estudos técnicos complexos, previstos no art. 2º, I e 3º da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos, devendo ser publicada em sequência.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2022\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor Presidente\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2390679\r\n"
        ],
        "2390682": [
            "2022-05-05 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS AOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº SEI- 150142/000915/2022.\r\nRESOLVE:\r\nFicam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes no ANEXO ÚNICO, para o exercício de atividades relativas aos exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nPresidente \r\nLISTA DE EXAMINADORES\r\n1\r\n20709340\r\nMaria Aparecida Da Silva Waltz\r\n16\r\n20616066\r\nGustavo Rodolfo Ribeiro Armada\r\n30\r\n20622660\r\nLusimar De Souza Mansur Rocha\r\n43\r\n20646070\r\nSandra Regina Lopes De Sá Souza\r\n53\r\n20640838\r\nJorge De Souza Filho\r\n71\r\n20670435\r\nDurval Da Silva Soares\r\n87\r\n20709110\r\nMarco Aurelio Baptista Dos Anjos\r\n93\r\n20670540\r\nSergio Campos Assis\r\n101\r\n20620934\r\nJorge Gomes Rossini\r\n121\r\n20654170\r\nVera Lucia Maria De Assis\r\n128\r\n32375077\r\nDionea Maria Beraldi Taboada\r\n135\r\n20702060\r\nHelena Gomes De Amorim\r\n148\r\n20664966\r\nAlvaro Alves De Andrade\r\n149\r\n20708955\r\nPaulo Cesar Theodoro Cabral\r\n157\r\n20710461\r\nRobson Ivo Dos Santos\r\n162\r\n20638957\r\nÂngela Costa Borba\r\n182\r\n20706812\r\nSonia Regina Araujo Santos\r\n183\r\n20643241\r\nRosa Correa Dos Ramos\r\n184\r\n20675771\r\nNilson Corrêa De Souza Filho\r\n202\r\n20684258\r\nEdson Pacheco\r\n219\r\n20711158\r\nMarlova Durães Macêdo Martins\r\n226\r\n20620039\r\nOscar Vieira Neto\r\n241\r\n20615442\r\nAdalberto Santana\r\n256\r\n20659008\r\nArmindo De Canellas Filho\r\n261\r\n20684142\r\nVilma Do Nascimento Dias\r\n267\r\n20643772\r\nCristina Telles De Souza\r\n303\r\n20657927\r\nRoberto Mariano Rufino\r\n318\r\n20624271\r\nMaria Madalena Do Lago Mazzacaro\r\n328\r\n20613644\r\nTania Maria Da Silva Flexa De Lima\r\n365\r\n20707363\r\nMancildo Moreira Filho\r\n371\r\n20663854\r\nFrancisco Andre Bezerra De Vasconcelos\r\n373\r\n32374151\r\nLana Cristina Freire Geambastiane\r\n382\r\n20671466\r\nJussara Barreto Queiroz\r\n395\r\n20670842\r\nSilvestre Martinho Da Silva\r\n401\r\n20702361\r\nSergio Senna De Andrade\r\n417\r\n20648170\r\nElcio Correa De Azevedo\r\n427\r\n5758793\r\nJose Roberto Rios\r\n431\r\n20661878\r\nLuciene Raggi De Souza\r\n434\r\n20613342\r\nMarco Antonio Alves Poppolino\r\n435\r\n20625863\r\nMarco Antonio Brito Meireles\r\n451\r\n20683456\r\nAntonio Carlos De Oliveira\r\n459\r\n20644353\r\nSonia Regina Cardoso Tosta Rodrigues\r\n468\r\n20673442\r\nLuiz Carlos De Souza Santos\r\n483\r\n32375140\r\nAurora Auxiliadora Estebanez Das Neves\r\n488\r\n20652747\r\nAmadeu Santos Ricardo\r\n504\r\n20681470\r\nMariangela Mariano\r\n505\r\n20641265\r\nOctavio Augusto Bordallo Amorim\r\n510\r\n20682573\r\nSergio Dos Santos Schuller\r\n513\r\n20712022\r\nSonia Vitalina Leite Veneno\r\n514\r\n20644167\r\nTânia Da Silva Tavares\r\n516\r\n20648618\r\nLea Rezende Do Nascimento\r\n517\r\n20712375\r\nSilvia Marilia Saña Pinto Vieira\r\n522\r\n20686722\r\nCarlos Antonio Pereira Garcia\r\n525\r\n20620454\r\nAdina Campos Laranja\r\n575\r\n20674481\r\nUilson Rosa Pereira\r\n578\r\n20706553\r\nJoel Balduino Maciel\r\n583\r\n43338747\r\nFabio Barros Gonçalves\r\n584\r\n20663072\r\nKleber Fiuza Da Costa\r\n589\r\n20703244\r\nJoão Inacio Pereira\r\n592\r\n20703171\r\nIrapuan Martins Feijó\r\n594\r\n20683260\r\nOscar Maciel Dias Sobrinho\r\n598\r\n43339387\r\nRicardo Braga Coelho\r\n599\r\n43338500\r\nRoberto Schemid Abo Gamem Da Cunha\r\n601\r\n43338690\r\nSandra Marcia Cordeiro Luz\r\n610\r\n20705387\r\nLincoln Vericimo Pinto\r\n611\r\n43338909\r\nIsaias Celestino Da Silva Neto\r\n613\r\n20699743\r\nCarlos Alberto Madureira Machado\r\n614\r\n20197365\r\nSilvia Regina Dias Da Silva\r\n617\r\n43474420\r\nAlexandre Bastos Mattioli\r\n618\r\n43475035\r\nAlipio Lizardo Constan Lohmann\r\n625\r\n43475779\r\nClaudia De Magalhães Gomes\r\n628\r\n43480985\r\nDanilo Martins Cunha\r\n629\r\n43475795\r\nDilermaria Catarina De Castro\r\n634\r\n43475442\r\nFabio Da Cunha Sanhudo\r\n635\r\n43475426\r\nFabio Fortuna Paiva\r\n638\r\n43347240\r\nJoel Henrique Mendes De Mesquita\r\n642\r\n43477550\r\nLeandro Da Rocha Pessanha\r\n644\r\n43481086\r\nLeo Tortori Seixas\r\n646\r\n43476376\r\nLilian Furtado Ximenes Pantoja\r\n647\r\n43481086\r\nNilton Ribeiro Do Nascimento Junior\r\n653\r\n43476139\r\nSandro Vieira Medeiros\r\n655\r\n43481078\r\nTalita Nogueira De Souza\r\n657\r\n43475850\r\nElaine Muzy Reis\r\n659\r\n43474500\r\nAlexandre Leitão De Oliveira\r\n661\r\n43474632\r\nAna Maria Barbosa Franklin Stabile\r\n662\r\n43472095\r\nAnderson Silva Macedo\r\n665\r\n43039570\r\nFernando Antônio Dos Santos Rodrigues\r\n670\r\n43566758\r\nJose Cesar Lopes Junior\r\n671\r\n43476309\r\nJuçara Alencar Boaventura\r\n672\r\n43347266\r\nLeisy Bairral Morais\r\n679\r\n43476040\r\nMoreno Martins Silveira Cabral\r\n682\r\n43749674\r\nAldair Jose Fernandes\r\n684\r\n6465536\r\nAna Claudia Freitas De Sousa\r\n685\r\n43776140\r\nAndiel Rodrigues Nogueira Franco\r\n686\r\n43799523\r\nAndre Luiz Da Conceição Martins\r\n687\r\n43346499\r\nAngelica Martins Vidigal\r\n689\r\n43811574\r\nArmando Alberto Rodrigues Lopes Junior\r\n690\r\n43753400\r\nBruno Barbosa Ximenes\r\n691\r\n43753604\r\nBruno Barros Da Silva\r\n692\r\n43811680\r\nCamila Erthal Sayegh\r\n697\r\n43796281\r\nEduardo Couto De Sousa\r\n699\r\n43796230\r\nEmerson Antonio Dos Santos\r\n701\r\n43749640\r\nFabiano Pinto Gouvea\r\n703\r\n43787258\r\nFlavio Paiva Da Silva\r\n705\r\n43811086\r\nGiancarlo Alves De Sousa\r\n706\r\n43793142\r\nGisele Pereira De Souza\r\n707\r\n43797210\r\nGraziella Gomes De Mello Da Silva\r\n708\r\n43799493\r\nGustavo Marques Bastos\r\n709\r\n43746047\r\nIgor Valente De Castro Martins\r\n710\r\n43810853\r\nJacqueline Da Silva Santos\r\n711\r\n43795315\r\nJoão Carlos Pancini Zanuncio\r\n713\r\n43810870\r\nJoão Paulo Pinho Pereira\r\n714\r\n43790801\r\nJonacir Manoel Rodrigues\r\n715\r\n43260063\r\nJosé Adibio Pinto Machado Junior\r\n716\r\n43743730\r\nJose Carlos Moreira Correia De Araujo\r\n717\r\n43793266\r\nJose Domingos Da Silva Dos Santos\r\n718\r\n43797725\r\nJosé Nunes De Oliveira\r\n719\r\n42108195\r\nJosee Nicolau De França\r\n720\r\n43744109\r\nJuliano Augusto De Souza Soares\r\n723\r\n43792898\r\nLucas Alberto Gomes De Mello Da Silva\r\n724\r\n43749682\r\nLucas Dantas\r\n725\r\n43753507\r\nLuiggi Bortoluzzi Capella\r\n726\r\n43798624\r\nMarcelo Aragão De Hugo Silva\r\n728\r\n43743625\r\nMarcius Alexandre Correa Hoelz\r\n732\r\n43743757\r\nMauro Tadeu Lucas\r\n735\r\n43800041\r\nRaquel Diniz Rodrigues\r\n736\r\n43811116\r\nRodrigo De Oliveira Peçanha\r\n739\r\n43810756\r\nThais Pires Da Silva\r\n740\r\n43799817\r\nThiago Martins Almeida\r\n742\r\n43796346\r\nVanessa Oliveira Dos Santos\r\n743\r\n43799531\r\nWagner Gaulia Ferreira\r\n744\r\n43798497\r\nLuciano Nunes\r\n747\r\n43787266\r\nAlex Sandro De Oliveira Fernandes\r\n748\r\n43745920\r\nAlexandre Henriques Do Nascimento\r\n749\r\n43744281\r\nAlexandre Monteiro Cavalcante\r\n750\r\n43743862\r\nAmanda Maria Rodrigues Brito\r\n751\r\n43786235\r\nAntonio Carlos Da Costa De Andrade\r\n753\r\n43786898\r\nBruno Lemos Pena Khalil\r\n755\r\n43796044\r\nErica Dos Santos Pereira Brito\r\n756\r\n43320740\r\nFabricia De Oliveira Costa\r\n759\r\n43476180\r\nJeronimo Magalhães Do Nascimento\r\n761\r\n43798128\r\nJorge Trindade Neto\r\n762\r\n43722865\r\nJuliana More\r\n765\r\n43744427\r\nLuciana Zacharias Santos\r\n766\r\n43766072\r\nMarcia Maria Lobo\r\n768\r\n43769829\r\nMariana Marques Sangenito\r\n769\r\n43744516\r\nMariana Monteiro Pereira Maia\r\n771\r\n43753078\r\nMonique Santos Bastos\r\n772\r\n43751547\r\nNilton Fernandes De Oliveira\r\n773\r\n43800815\r\nRenata Gerard Pereira Clemente\r\n776\r\n43343350\r\nValdionor Ferreira Bicalho\r\n777\r\n43481167\r\nVanessa Bustilho Rodrigues\r\n778\r\n43799930\r\nWellington De Oliveira Aquino\r\n780\r\n43893260\r\nSavio Pessanha Dos Santos Vieira\r\n781\r\n44000693\r\nAna Paula Marques Da Silva\r\n782\r\n44000391\r\nAndrei Magalhaes Marinho\r\n783\r\n44000529\r\nBernardo Neves Rodrigues Costa\r\n785\r\n44005946\r\nCemir Assad I I\r\n787\r\n44005407\r\nDennier Campos Martins\r\n788\r\n19939833\r\nEdson Conceição Sant Anna\r\n789\r\n44000634\r\nErika Goes E Silva Machado\r\n790\r\n44001797\r\nFelipe Fernandes De Oliveira\r\n791\r\n44004800\r\nFrancisco De Assis Gusman Filho\r\n792\r\n44001770\r\nHelen Maciel Tavares\r\n793\r\n44001843\r\nHoracio Correia Sebastião Filho\r\n794\r\n44001851\r\nItalo Da Silva Oliveira\r\n795\r\n42798396\r\nJoram Eustaquio Da Silva Filho\r\n796\r\n44002220\r\nKarla Alexandra Do Espirito Santo Guimaraes\r\n797\r\n44001703\r\nKatia Gonçalves Da Silva\r\n798\r\n44001827\r\nLaylla Silva Chaves Martins\r\n799\r\n44001754\r\nLuis Eduardo De Araujo Lima Da Costa\r\n800\r\n44002939\r\nMichael Stuart Thomas\r\n801\r\n44003196\r\nMonique Ribeiro\r\n802\r\n44002564\r\nNicolai Rocha Feo\r\n803\r\n44002327\r\nPablo Marinho Lobo De Oliveira\r\n804\r\n44003005\r\nRafaela Coviello De Lima\r\n805\r\n44002530\r\nRenata Maria Figueiredo Nunes\r\n807\r\n44006624\r\nThiago Da Rocha Silva\r\n809\r\n44004788\r\nAndré Luiz De Castro Mataruna\r\n810\r\n44000561\r\nCesar Augusto Gonçalves\r\n811\r\n44000499\r\nCristine Marie Soares\r\n812\r\n44000740\r\nDaniel Da Silva\r\n813\r\n42537991\r\nElizangela Alves Da Silva\r\n814\r\n43840612\r\nJorge Luiz Pinheiro\r\n815\r\n44001746\r\nJozely Fontoura Rodrigues\r\n816\r\n44006012\r\nJuliana Rodrigues Milan Schwab\r\n820\r\n44032072\r\nRenata Pereira Alvarenga\r\n821\r\n43793363\r\nRodrigo José Braga Fernandes\r\n823\r\n43745830\r\nThiago Dos Santos Peixoto\r\n824\r\n44003595\r\nWalace Luiz Chavantes Pinto\r\n825\r\n43744168\r\nWesley Vasconcelos Borges\r\n826\r\n44001053\r\nAlexandre Berg Coelho De Oliveira\r\n827\r\n44006020\r\nCarlos Felipe Nogueira Pinho\r\n828\r\n44001916\r\nJucelio Oliveira De Souza\r\n829\r\n44005245\r\nLuiz Fernando Silva Lebarbenchon Lemos\r\n833\r\n44002483\r\nPatrizia Maglione\r\n835\r\n44003730\r\nTatiana Da Rocha Carallo\r\n837\r\n44030509\r\nAline Dos Santos Martins\r\n838\r\n44030193\r\nBreno Wermelinger Dos Santos\r\n839\r\n44030525\r\nLeonardo Messias De Freitas\r\n840\r\n44030150\r\nMarcelo Henriques Do Nascimento\r\n841\r\n44003234\r\nRegis Cristiano Pimenta\r\n842\r\n44092350\r\nBruna Barbier Louzado\r\n843\r\n43615490\r\nJosé Batista De Carvalho Filho\r\n844\r\n44091850\r\nLaura Chagas Perrout Tavares\r\n845\r\n44092369\r\nLeandro Dos Santos Silva\r\n846\r\n44230419\r\nAldamir Candido De Vasconcellos Junior\r\n847\r\n44006047\r\nAdriano Cosme Da Silva Marins\r\n849\r\n43338631\r\nArlindo De Assis Guimaraes\r\n850\r\n44323638\r\nCarlos Alexandre Batista Silva\r\n853\r\n44001819\r\nCaio Cesar De Andrade\r\n855\r\n44331240\r\nDaniel Carvalho Roque\r\n856\r\n44000243\r\nDeivison Bessa De Souza\r\n857\r\n44000197\r\nDiego Dassie Zaranza\r\n858\r\n43796176\r\nElaine Celso Gonçalves Da Silva\r\n859\r\n44321481\r\nEvaldo Lopes De Brito\r\n860\r\n26450364\r\nFabio Sarno Dos Santos\r\n861\r\n43475337\r\nBrener Berling Da Costa\r\n862\r\n44231628\r\nCarla Franca Chaves\r\n863\r\n44323514\r\nGustavo Esteves De Mattos\r\n864\r\n44002300\r\nMarcelo Vieira Adler\r\n865\r\n44014520\r\nCarla Santo Anastacio\r\n866\r\n44002742\r\nRachel Draxler Pereira De Souza Veiga\r\n867\r\n44092245\r\nAdonai Oliveira De Miranda\r\n868\r\n44323662\r\nRaul Fernandes De Paula\r\n869\r\n44232195\r\nEdinazio Fassarella\r\n870\r\n43338470\r\nFernando Menezes\r\n871\r\n44323450\r\nWilliam Alves Dos Santos\r\n872\r\n44230109\r\nGabriel Carvalho De Souza\r\n874\r\n44230060\r\nHugo Luiz Da Silva Maia\r\n877\r\n44230311\r\nJosé Hugo Da Silva Leal\r\n878\r\n44230320\r\nLaiza Takamine\r\n879\r\n44230028\r\nLeonardo Ramos Da Silva\r\n880\r\n44230397\r\nLuciana Pinto Muneron\r\n881\r\n44230389\r\nLuiz Carlos Barbosa Junior\r\n882\r\n44232810\r\nMarcio Vita Silva\r\n883\r\n43359531\r\nVictor Fidelis De Matos\r\n885\r\n44231172\r\nWillians Alexandre Modesto Da Silva\r\n886\r\n44248822\r\nMarcela Da Silveira Silva Melo\r\n889\r\n20703350\r\nNelson Roberto Ribeiro De Almeida\r\n890\r\n44231660\r\nLuciana Maria Marques Reis Conti\r\n891\r\n44232152\r\nPatricia Santos De Oliveira Barbeta\r\n893\r\n44231539\r\nGleice Dias Marques\r\n894\r\n44230184\r\nDebora Cota Dos Santos\r\n895\r\n43651437\r\nJivago De Almeida Moraes\r\n896\r\n44232861\r\nPatricia De Castro Rodrigues\r\n897\r\n43476201\r\nRaphael Giesta Coelho\r\n898\r\n44231385\r\nSandro Monteiro Dias\r\n899\r\n44231679\r\nSilvia Izidoro Ferreira\r\n900\r\n44233140\r\nThiago Lopes De Abreu\r\n901\r\n44233000\r\nThiago Ribeiro De Carvalho\r\n902\r\n44232780\r\nUlisses Nunes Vasconcelos\r\n903\r\n44232772\r\nVânia Morais De Sousa Mendes\r\n904\r\n44232284\r\nWalter Amorim De Castro Junior\r\n905\r\n44233515\r\nWilson Jose Rodrigues Thomaz\r\n906\r\n44000685\r\nDanieli Benazio Da Silva\r\n907\r\n44006330\r\nGeysa Reis Carvalho Monteiro\r\n909\r\n44230451\r\nAlexandre Da Silva De França\r\n910\r\n44230664\r\nCelso Ricardo De Oliveira Alves\r\n911\r\n44003471\r\nRoberto Lanzellotti\r\n912\r\n44000154\r\nElaine Castro Picanço Barcelos\r\n913\r\n44158793\r\nRafael Duque Estrada Do Nascimento\r\n914\r\n44000774\r\nAdriana Dos Santos Pereira\r\n915\r\n44330014\r\nAdriana Gomes De Oliveira\r\n917\r\n41919858\r\nAline Da Silveira Madeira Brondani\r\n918\r\n43792472\r\nAndre Vinicius Pereira Lagrimante\r\n919\r\n44231709\r\nBruna Rattes Butkovski Felix\r\n920\r\n44157037\r\nBruno Kely Gomes\r\n921\r\n43796052\r\nCarlos Aurelio Brondani Da Rosa Queiroz\r\n923\r\n41868684\r\nDanilo De Azevedo Andrade\r\n924\r\n44232268\r\nDouglas Ferreira De Araujo\r\n925\r\n44231105\r\nEliane Miranda Nogueira\r\n926\r\n44229585\r\nEline Ferreira Leripio\r\n928\r\n44323913\r\nFelipe Monteiro De Barros Albuquerque\r\n929\r\n44229720\r\nJuliana Da Silva Viegas\r\n930\r\n44002661\r\nMárcia Elisa Silva Curvelo\r\n931\r\n44232829\r\nMarcus Luis Maia De Sousa\r\n932\r\n44003706\r\nMarcus Vinícius Sindra Soares\r\n933\r\n43799426\r\nNaurelina Nicolau Goncalves\r\n934\r\n44358393\r\nRoberto Rocha Pinto\r\n935\r\n44093420\r\nSabrina Da Silva Sallé\r\n937\r\n44127596\r\nMarcos Antonio Do Nascimento Lira\r\n938\r\n43744451\r\nSuelene De Souza Argolo Fernandes\r\n940\r\n50258273\r\nAline Bustamante Cerqueira\r\n941\r\n43894569\r\nAndre Felipe Barbosa Pinto\r\n942\r\n50259539\r\nAnna Carolina Bohana De Jesus Machado\r\n943\r\n50259555\r\nArnaldo Florencio Da Silva Junior\r\n945\r\n50262343\r\nCamillo Vergara Lopes Serão\r\n946\r\n50273183\r\nCarlos Alberto Dos Santos\r\n947\r\n50256459\r\nCristina Correa Valpassos Giglio\r\n948\r\n50260693\r\nDebora Cristina Lima Blanc\r\n949\r\n44230613\r\nDebora De Almeida Azevedo Pereira\r\n950\r\n50260740\r\nDiogo Kawer De Lima Carneiro\r\n951\r\n50256386\r\nDouglas Barbosa Lira\r\n952\r\n50257960\r\nEdson Oliveira Cardoso Junior\r\n953\r\n50260804\r\nEduarda Braga Ribeiro\r\n954\r\n50258796\r\nEverson Cardoso Ferreira\r\n955\r\n50258036\r\nFranco Lannes Caruso Carvalho\r\n956\r\n50259849\r\nFrederico Cafaro Correa\r\n957\r\n50261177\r\nGabriela Da Cruz Barreto Cardoso\r\n958\r\n50261487\r\nGleicileni Sarcinelli Dos Santos\r\n959\r\n50261797\r\nHamilton Andrade Pacheco Junior\r\n961\r\n50263099\r\nJessica Pereira Pessanha\r\n962\r\n50258699\r\nJoffre De Mello Junior\r\n964\r\n50266357\r\nKatiuscia Ferreira Da Silva\r\n965\r\n50256106\r\nDaniel Faria De Souza\r\n967\r\n50262645\r\nLaura Magalhães De Souza Izvekov\r\n968\r\n44358474\r\nLeandro Santos Das Chagas\r\n969\r\n50262998\r\nLeonardo De Lima Santos\r\n972\r\n44091494\r\nMaiara Valente Da Silva\r\n974\r\n50263684\r\nMarcelo Moreira Quintarelli\r\n975\r\n50259229\r\nMarcio De Araujo Silva\r\n976\r\n43849601\r\nMônica Da Costa Gomes\r\n979\r\n44002882\r\nPatricia Ribeiro Costa Mata\r\n980\r\n50263900\r\nPaula Raquel Martins Henriques\r\n981\r\n50260286\r\nRenan Ramos De Oliveira\r\n982\r\n50260154\r\nRenata Faria\r\n983\r\n50264907\r\nRodrigo Carvalho Rabello\r\n984\r\n50260243\r\nRodrigo Neves Quintino Da Costa\r\n985\r\n50138588\r\nSuelen Oliveira Dos Santos\r\n986\r\n50266624\r\nSuzane Aline Da Silva Soares\r\n987\r\n50266691\r\nTainá Camejo De Aguiar\r\n988\r\n50266713\r\nTatiana Dos Santos Gonçalves\r\n989\r\n50264583\r\nThaís Novaes Vieira\r\n990\r\n50264834\r\nVanessa Da Silva Alencar\r\n991\r\n50262203\r\nVerônica Paes Sinforoso\r\n993\r\n50260375\r\nWalter Gonçalves De Carvalho\r\n994\r\n50262211\r\nJoão Kleber Paranhos Retto De Queiroz\r\n995\r\n5657245\r\nMarco Aurélio Dantas\r\n996\r\n50260413\r\nMarcos Da Costa Martins\r\n997\r\n50259474\r\nVinicius Rangel Antunes\r\n998\r\n50263358\r\nLuciana Dos Santos José\r\n999\r\n50263544\r\nMarlon Miguel Da Mota\r\n1101\r\n50259440\r\nValesca Roberta Mendes Cordeiro\r\n1102\r\n41389735\r\nVinicius Damato Malcher Dias\r\n1103\r\n50282832\r\nAderson Barbosa Cardoso Cunha\r\n1104\r\n44014554\r\nAdriano Belarmino Da Silva\r\n1105\r\n50283189\r\nAline Alves De Carvalho\r\n1106\r\n42554071\r\nAline D Angelo Aguiar\r\n1109\r\n50283812\r\nCamila Carrera Dos Santos Pacheco\r\n1110\r\n44000324\r\nDionisio Silva Do Rego\r\n1111\r\n44231440\r\nEdson De Castro Pereira Junior\r\n1112\r\n50285556\r\nElizabete De Lima Rodrigues\r\n1113\r\n50287486\r\nEvandro Silva Guimaraes\r\n1114\r\n50285092\r\nFernando Barreto De Melo\r\n1115\r\n50285050\r\nFernando Roberto Cardoso Pacheco\r\n1116\r\n50286099\r\nFrancine Maria Viana\r\n1117\r\n43798390\r\nFrancisco Gomes Sobral Barcellos\r\n1119\r\n50288164\r\nGigliola Peixoto Dos Santos\r\n1120\r\n50285017\r\nHugo Leonan Amaral Da Silva\r\n1121\r\n50283553\r\nIsabella Zaidan Van Der Linden Sa\r\n1122\r\n50282921\r\nJeannye Silva De Mesquita\r\n1123\r\n44002050\r\nJoão Felipe Coutinho Machado\r\n1124\r\n50282980\r\nJoao Victor Nery Da Silva\r\n1126\r\n50283162\r\nJuliana Da Costa Menezes\r\n1127\r\n50229923\r\nJulio Cesar Dos Santos Silva\r\n1129\r\n50283804\r\nLuciano Peixoto Santos\r\n1130\r\n50283758\r\nLuiza Bizzo De Menezes\r\n1131\r\n50284070\r\nMichel Costa Marinho\r\n1133\r\n5641063\r\nMichelle Do Carmo Da Conceição\r\n1134\r\n50284592\r\nMichelle Ferreira Da Gama E Silva\r\n1135\r\n44232969\r\nMonique Jandre De Almeida\r\n1136\r\n42157358\r\nMonique Rodrigues Pereira Oliveira\r\n1137\r\n50263820\r\nPablo Ribeiro Da Costa Guimarães\r\n1138\r\n50284339\r\nPriscila Morais De Vasconcellos\r\n1140\r\n50285734\r\nRosemere Salles De Oliveira\r\n1141\r\n50260421\r\nRosimar Gonçalves Torquato\r\n1143\r\n50290622\r\nThuane Alves De Alencar Gomes\r\n1144\r\n50285661\r\nValter De Oliveira Neves\r\n1145\r\n50285750\r\nVania Cristina Ferreira Marinho\r\n1146\r\n44003900\r\nVictor Cardoso Medina Gomes\r\n1147\r\n50260340\r\nTatiana Flores Nunes De Andrade\r\n1148\r\n50283391\r\nLetícia Vargas Guimarães\r\n1149\r\n50259997\r\nMarcelo Martins Pereira Da Silva\r\n1152\r\n44231482\r\nAllan Correa Castro Belanga\r\n1153\r\n50325264\r\nAdriana Da Natividade De Souza\r\n1154\r\n50295497\r\nAlexander Oliveira Da Fonseca Santos\r\n1155\r\n50295527\r\nAlexandre Ferreira Lima Brum\r\n1156\r\n50295608\r\nAline Da Silva Vieira\r\n1157\r\n50295713\r\nAna Carolina Guimaraes Da Silva\r\n1158\r\n50295730\r\nAna Lucia Lopes Ferreira\r\n1159\r\n50295780\r\nAna Paula De Lacerda Dantas\r\n1160\r\n50296019\r\nAndressa Lucas Das Chagas\r\n1161\r\n50296442\r\nCaio Marcos De Souza Pires\r\n1162\r\n50296531\r\nCarlos Eduardo Da Silva Dutra\r\n1163\r\n50296825\r\nClarissa De Carvalho Melo\r\n1164\r\n12652148\r\nCláudia Brito Nunes\r\n1165\r\n43829988\r\nClaudia Regina Amador Dos Santos\r\n1166\r\n50304623\r\nDaniela Aieta Sartorio\r\n1167\r\n50297473\r\nEduardo Da Silva Xavier\r\n1168\r\n50297481\r\nElaine Cristina Naus Queiroz\r\n1169\r\n44152566\r\nFelipe Trugilho Lopes\r\n1170\r\n50298380\r\nGustavo Rodrigues Pereira\r\n1171\r\n50298453\r\nHerica Vanessa Andrade\r\n1172\r\n50298410\r\nHerica Teixeira Soares\r\n1173\r\n50299409\r\nIvan Da Conceição Da Silva\r\n1174\r\n50298640\r\nKeila Da Silva Santana\r\n1175\r\n50298798\r\nLeandro Souza Kronemberger De Menezes\r\n1176\r\n50300008\r\nLeonardo Henrique Teixeira Espósito\r\n1177\r\n50299360\r\nRicardo Alfredo Verona Filho\r\n1178\r\n50299395\r\nRonaldo Carvalho De Freitas\r\n1179\r\n50319957\r\nVictor Hugo Gonçalves Marques\r\n1180\r\n50299620\r\nYvens Firmino\r\n1181\r\n50296973\r\nDanielle Sabba De Oliveira\r\n1182\r\n44231377\r\nAlessandro De Souza Gomes\r\n1183\r\n44000642\r\nAndrea Cristina Ribeiro Souza\r\n1184\r\n50296000\r\nAndreia Guimarães Santos Da Silva\r\n1185\r\n43383246\r\nAngela Maria Medeiros De Souza\r\n1186\r\n50299786\r\nAnna Paula Iecker Da Conceição\r\n1187\r\n44230672\r\nCarlos Eduardo Pereira De Carvalho\r\n1188\r\n50321773\r\nÉrika Mayumi Odate Da Silveira\r\n1189\r\n50109561\r\nGeisa Rodrigues Ferreira Da Silva\r\n1190\r\n44230273\r\nGuilherme Garcez Marques\r\n1192\r\n50323504\r\nJuliana Ramos Vieira Da Cunha\r\n1193\r\n50323539\r\nJúnio Da Silva Barreto\r\n1194\r\n44006390\r\nKaren Gonçalves Souza Costa\r\n1195\r\n50196588\r\nLevi Seabra De Paula\r\n1196\r\n50323571\r\nLivia Fernanda Dias De Paiva\r\n1197\r\n50323644\r\nLuís Felipe Athayde De Vasconcellos\r\n1198\r\n50323709\r\nLuiz Fernando Barreto Da Cruz\r\n1199\r\n43794734\r\nMarcelo Felipe Marques Da Silva\r\n1200\r\n50325477\r\nMarllus Henrique Rocha Pitta Batista\r\n1201\r\n50323814\r\nMichelle Santos Da Silva\r\n1202\r\n50323830\r\nMonique Dos Santos Souza Macedo\r\n1203\r\n50323857\r\nMonique Rocha Vieira Nunes\r\n1204\r\n50323890\r\nPriscila Costa Azevedo\r\n1205\r\n50323920\r\nRafael Brito Monteiro Gonçalves\r\n1206\r\n50323938\r\nRafael De Melo Pereira Bens De Souza\r\n1207\r\n50323962\r\nRaquel Lima Do Carmo\r\n1208\r\n50323970\r\nRaul Oliveira Do Nascimento\r\n1209\r\n50324535\r\nRenata Gomes De Oliveira\r\n1210\r\n50324560\r\nRhayla Siqueira Castro\r\n1211\r\n50324578\r\nRicardo Martins Macedo\r\n1212\r\n44210990\r\nRoberto Melo E Lima\r\n1213\r\n44002599\r\nRodrigo Dos Santos Moreira Bezerra\r\n1214\r\n50324004\r\nRodrigo Lopes Teixeira\r\n1215\r\n50324055\r\nRogerio Augusto De Andrade Perisse\r\n1216\r\n50324098\r\nTatiana Elaine Nunes Lamin\r\n1217\r\n50300202\r\nTatiany Lima De Faria\r\n1219\r\n43330932\r\nThiago Luiz Da Silva Braga\r\n1220\r\n50285998\r\nVania Da Silva De Matos\r\n1222\r\n50324179\r\nVictor José Coutinho Neto\r\n1223\r\n50324209\r\nVinicius Augusto De Souza Melo\r\n1224\r\n50324276\r\nWagner Costa Da Silveira\r\n1225\r\n50323946\r\nRafael Oliveira Leal De Freitas\r\n1226\r\n44002653\r\nMarcus Verissimo Da Silva Luiz\r\n1227\r\n50191705\r\nJoao Antonio Carvalho Monteiro\r\n1228\r\n50319906\r\nJessica Francelino Bastos\r\n1229\r\n50323687\r\nSoraia Alves Dos Santos\r\n1230\r\n50097806\r\nAllan Santos Lopes Da Silva\r\n1231\r\n43476236\r\nRicardo De Lemos Souza\r\n1232\r\n44232659\r\nVagner Carvalho Moreira\r\n1234\r\n44006209\r\nAline Fraga Dos Santos\r\n1236\r\n50258249\r\nAndre Timoteo Dos Santos\r\n1237\r\n50321269\r\nBernardo Menezes Maciel\r\n1238\r\n50258257\r\nBruna Regis Iannelli\r\n1239\r\n50281372\r\nCarina Bohrer Fernandes\r\n1240\r\n50257706\r\nCaroline De Carvalho Borges\r\n1241\r\n50321471\r\nClaudia Rejane Balbino Mendes Da Silva\r\n1243\r\n50299913\r\nDavid Firmino Dutra\r\n1244\r\n5882877\r\nDenise Dos Santos\r\n1245\r\n50327135\r\nEpitácio De Souza Lucena Júnior\r\n1246\r\n50351770\r\nEvando Augusto De Lima\r\n1248\r\n50349473\r\nFabricio Costa Fernandes\r\n1249\r\n44030100\r\nFabrizzia Costa Vitari\r\n1251\r\n44001193\r\nFernando Miranda De Oliveira\r\n1252\r\n50321927\r\nGisele Campos Rosa Martins\r\n1254\r\n50261754\r\nGustavo Jose Duarte Do Amaral Tasca\r\n1256\r\n50262360\r\nJennifer Biancamano Alves Da Silva\r\n1257\r\n44001363\r\nJuliana Fonseca Barbosa Crispim\r\n1258\r\n50262270\r\nJuliana Schilling Guedes\r\n1259\r\n50262580\r\nLeandro Do Nascimento\r\n1260\r\n44005318\r\nLeandro Maia De Lira\r\n1261\r\n44030274\r\nLeandro Silva Menezes\r\n1262\r\n44249071\r\nLeonardo Dutra Rangel\r\n1263\r\n44321511\r\nLeonardo Kalil Demian Meinel\r\n1264\r\n50320823\r\nMarcelo Alvarenga Ventura\r\n1265\r\n43767176\r\nMarcio Alfena Pozzato\r\n1266\r\n44232160\r\nMárcio Mello Pessoa\r\n1267\r\n44232640\r\nMilla Sampaio Souza\r\n1269\r\n50321102\r\nPedro Henrique Batista De Carvalho\r\n1270\r\n50300130\r\nRafael Barbosa Raymundo\r\n1271\r\n50328018\r\nRebecca Porto Rasteiro Duarte\r\n1273\r\n44002513\r\nRoberto Alamino Schwab\r\n1274\r\n50260251\r\nRodrigo Porto Rocha\r\n1275\r\n44231369\r\nRomullo Reis Bustamante\r\n1276\r\n50323520\r\nRudnei Cipriano Médici\r\n1277\r\n44345798\r\nThuany De Cassia Fortunato Vargas\r\n1278\r\n50264826\r\nVitor Xavier Gomes\r\n1279\r\n50327062\r\nWagner Silva Cavalcanti\r\n1281\r\n43799108\r\nAdriano Serrado Rocha\r\n1282\r\n50280716\r\nAlcelir Dos Santos Maia Junior\r\n1283\r\n43810780\r\nAlexandre Augusto Da Costa Barbosa\r\n1284\r\n50280830\r\nAline Braga Da Silva\r\n1285\r\n50257102\r\nAnderson Cleyton Paixão Da Rocha\r\n1286\r\n50264753\r\nBruna Sant´Anna Da Silva\r\n1287\r\n50260561\r\nCaio Cesar De Arruda\r\n1288\r\n41989619\r\nCarla Bastos Oliveira\r\n1289\r\n50258230\r\nCarla De Lima Pereira Bennet\r\n1290\r\n50255894\r\nCarmem De Andrade Ribeiro\r\n1291\r\n44160380\r\nCintia Martins Vaz Geraldo\r\n1292\r\n44230990\r\nClarice Pinto Barbosa\r\n1293\r\n50274708\r\nDaniel Cunha Maia\r\n1294\r\n50297600\r\nDaniel Kaihian De Oliveira Gomes\r\n1295\r\n50259636\r\nDanilo Da Cunha Barroso\r\n1296\r\n44230575\r\nDiogo Xavier Mendes\r\n1297\r\n50255681\r\nDouglas Das Neves Bragança Dias\r\n1298\r\n44001436\r\nEdson De Souza Rangel\r\n1299\r\n44030029\r\nElço Porto Ferreira\r\n1300\r\n43796125\r\nElton Bernardes Do Nascimento\r\n1301\r\n50297503\r\nEmilson Gomes Dos Santos\r\n1302\r\n50312855\r\nFabricio Pires Bernardino\r\n1303\r\n43811400\r\nFanuel Nunes Pontes\r\n1304\r\n50287419\r\nFernanda Da Silva Rego Amorim\r\n1305\r\n43811540\r\nFilipe De Oliveira Dos Santos\r\n1306\r\n50261410\r\nGisele Lourenço Goulart\r\n1307\r\n44323530\r\nKaroline Ribeiro\r\n1308\r\n44231024\r\nKellen Da Cunha Neves\r\n1309\r\n50734903\r\nLucas Santos Rodrigues De Souza\r\n1310\r\n44248946\r\nLuciano Da Fonseca Araujo\r\n1311\r\n50108778\r\nMarcello Pinheiro Alfredo\r\n1312\r\n50263730\r\nMarcelo Verissimo Da Silva Luiz\r\n1313\r\n50734946\r\nMarcio Linhares Campos\r\n1314\r\n50299034\r\nMarcos Andre Da Silva E Souza\r\n1315\r\n44321627\r\nMichael Da Costa Pereira\r\n1316\r\n44233493\r\nMonica Ribeiro Barreto\r\n1317\r\n50264028\r\nPaulo Henrique Barreto Do Nascimento\r\n1318\r\n50350269\r\nRodrigo Oliveira De Carvalho\r\n1319\r\n44346220\r\nRodrigo Souza De Oliveira Martins\r\n1320\r\n50350315\r\nRoni Claudio De Azevedo Lisboa\r\n1321\r\n50264729\r\nTiago De Souza Silva\r\n1322\r\n50312243\r\nWellington Paulo Das Neves Pereira\r\n1323\r\n50265504\r\nWilliam Almeida Dos Santos\r\n1324\r\n44231067\r\nAdriana Cardoso Da Silva Santos\r\n1325\r\n43786251\r\nAlan Madureira Dos Santos\r\n1326\r\n50256211\r\nAlex Alexandre Lima Barcelos\r\n1327\r\n43802419\r\nAlex Silva De Azevedo\r\n1328\r\n43786073\r\nAline Gregorio Campos\r\n1329\r\n44000340\r\nAmanda Dos Santos Guimaraes\r\n1330\r\n44160798\r\nLeticia Ferreira Ramos\r\n1331\r\n44323727\r\nAmanda Pereira Da Fonseca Rabelo\r\n1332\r\n50349422\r\nAmauri De França Barboza\r\n1333\r\n50295845\r\nAndre Faria Muniz\r\n1334\r\n50349619\r\nAndre Filiphe Souza De Brito\r\n1335\r\n50281852\r\nAndre Luiz Ferreira Costa\r\n1336\r\n50257234\r\nBianka Peres Gaspar\r\n1337\r\n44230559\r\nBruno Machado Moreira\r\n1338\r\n50308394\r\nCarlos Eduardo Ambrosio Loe Souza\r\n1339\r\n44332831\r\nCesar Soares Melo\r\n1340\r\n41792726\r\nChislaine Barbosa Chi\r\n1341\r\n50273264\r\nChristian Da Silva Salles\r\n1342\r\n5545560\r\nClaudia Maria Ribeiro De Andrade\r\n1343\r\n44231601\r\nClaudio Da Silva Rabello\r\n1344\r\n44000138\r\nClaudio Soares Viana Junior\r\n1345\r\n50257790\r\nCleilton Silva Da Costa\r\n1346\r\n50257757\r\nCristiane Beatriz De Lima Telles\r\n1347\r\n50350439\r\nCristiane De Fatima Alves Paz\r\n1348\r\n50210017\r\nDanilo Diniz Fernandes\r\n1349\r\n50351613\r\nDebora Bezerra Vasconcelos Araujo Rocha\r\n1350\r\n50297350\r\nDhebora Da Silva E Souza\r\n1351\r\n44232098\r\nDiego Rezende Mattar\r\n1352\r\n44230206\r\nElaine Caldas\r\n1353\r\n50265318\r\nElaine Dos Santos Frango\r\n1354\r\n43796214\r\nElisabete Vitorino Da Silva\r\n1355\r\n50350560\r\nEmanuele Cristina Dos Santos Monteiro Bocard Da Silva\r\n1356\r\n50321811\r\nFabia Luana De França Ondeza\r\n1357\r\n43792430\r\nFabio Laino Ribeiro\r\n1358\r\n50297252\r\nFelipe Alves\r\n1359\r\n44230486\r\nFelipe De Mello Silva\r\n1360\r\n50261371\r\nFelipe Dos Santos Machado\r\n1361\r\n50290606\r\nFernanda Cristina De Castro Madeira Da Silva\r\n1362\r\n50283600\r\nGabriel Viana De Freitas\r\n1363\r\n50297899\r\nGabriela Henriques Da Silva\r\n1364\r\n50283146\r\nIviny Wanne Rodriguez Gomes\r\n1365\r\n43495095\r\nJhonathan Da Silva Medeiros\r\n1366\r\n43893619\r\nJoana Dos Santos Martins\r\n1367\r\n43241930\r\nJose Claudio Alvares De Almeida\r\n1368\r\n50264036\r\nJose Eduardo Gomes Portugal\r\n1369\r\n50298585\r\nJuliana Andre Casaes\r\n1370\r\n50298615\r\nJussana Fernandes Santos\r\n1371\r\n50258702\r\nLeonardo Augusto Figueiredo Gonçalves\r\n1372\r\n50262734\r\nLeonardo David Ferreira Custódio\r\n1373\r\n50350021\r\nLivia Nascimento Alves\r\n1374\r\n44230702\r\nLuana Pereira Lima\r\n1375\r\n43476392\r\nLuciana Silva Tamburini\r\n1376\r\n50322303\r\nLuiz Eduardo Valle Rosa\r\n1377\r\n50263315\r\nMaicon Pinto Da Silva\r\n1378\r\n41368452\r\nMarcelo Fortunato\r\n1379\r\n44160348\r\nMarcos Leandro Ferreira\r\n1380\r\n43476414\r\nMarcus Antonio De Freitas Moreira\r\n1381\r\n50264303\r\nMaria Amália Bittencourt Garcia Lima\r\n1382\r\n50258680\r\nMariana Palmira Severiano De Castro\r\n1383\r\n50322206\r\nMario Galvao Macedo\r\n1384\r\n50283243\r\nMayara Soares Caneda Ribeiro\r\n1385\r\n44231342\r\nMichele Lima Do Nascimento\r\n1386\r\n44320604\r\nPatricia Antunes Teixeira\r\n1387\r\n43801501\r\nPaula De Souza Moraes\r\n1388\r\n44232306\r\nPeter Maciel\r\n1389\r\n44002637\r\nPricilla Mendonça Do Nascimento\r\n1390\r\n50350080\r\nPriscila Machado Theodoro Pereira\r\n1391\r\n50310607\r\nRafaelle Da Silva Ferreira Pires\r\n1392\r\n50287982\r\nRaoni Costa Garcia\r\n1393\r\n50260146\r\nRaphaela De Lima Ribeiro\r\n1394\r\n44231423\r\nRenato Costa Da Silva\r\n1395\r\n50264680\r\nRobson Fernandes Pereira Neves\r\n1396\r\n44558678\r\nRomildo De Sá Alencar\r\n1397\r\n44231300\r\nRomulo Sant'ana Gonçalves\r\n1398\r\n50299611\r\nRossini Victor Teixeira Da Silva\r\n1399\r\n50350358\r\nSamira Da Silva Soares\r\n1400\r\n44232845\r\nTatiana Victor Do Amaral\r\n1401\r\n44232462\r\nThiago Da Silva Neves\r\n1402\r\n50264699\r\nThiago Ramos Natal\r\n1403\r\n50299468\r\nVianelo De Oliveira Gomes\r\n1404\r\n50299581\r\nVictor Ferreira Perrout De Mendonça\r\n1405\r\n43802168\r\nVinicius Martins De Salles\r\n1406\r\n50320955\r\nViviane De Araujo Nogueira Moura\r\n1407\r\n43483054\r\nViviane Gonçalves Ferreira\r\n1408\r\n44232667\r\nWagner De Azevedo Fabricio\r\n1409\r\n44232080\r\nWagner Tonietto Felski\r\n1410\r\n50283022\r\nAdriana Rodrigues De Sousa\r\n1411\r\n50325930\r\nAdriano Da Silva Antonio\r\n1412\r\n50324918\r\nAngélica Abdon Coutinho De Oliveira Da Silva\r\n1413\r\n50281925\r\nAnthony Mendes Rodrigues\r\n1414\r\n50258982\r\nAntonio Carlos Da Cunha Matos\r\n1415\r\n50282441\r\nDéborah Caram Mendes Lourenço\r\n1416\r\n50350765\r\nFabiano De Oliveira Melo\r\n1417\r\n43764142\r\nFelipe Hiel Rangel Barbosa\r\n1418\r\n44229950\r\nFrancimar Baptista Bonifacio\r\n1419\r\n50261436\r\nGiuliano Nasser De Oliveira\r\n1420\r\n5026959\r\nIsalmir Barros Da Silva\r\n1421\r\n50734733\r\nIsmael Filipe Andrade Guerra\r\n1422\r\n42775876\r\nJose Marcos Dutra\r\n1423\r\n50262300\r\nKarine Dias Ribeiro\r\n1424\r\n50298623\r\nKarlla Fernanda Da Costa Gonzaga\r\n1425\r\n50298852\r\nLilian De Castro Nunes\r\n1426\r\n43938167\r\nMarcele Adriane Silva Macedo\r\n1427\r\n44233086\r\nMauro Medeiros De Carvalho\r\n1428\r\n50327895\r\nNathália Alves Ramos\r\n1429\r\n50314459\r\nRafael Da Silva Mello\r\n1430\r\n31166911\r\nTamara Martins Vaz\r\n1431\r\n50313797\r\nThiago Antonio Dos Reis\r\n1432\r\n50286021\r\nVanessa Da Cunha Santos Brum\r\n1433\r\n44231164\r\nAlessandra Fernandes Braga\r\n1434\r\n50734512\r\nAlessandro De Barros Ribeiro\r\n1435\r\n44230974\r\nAlexander Bento De Sousa\r\n1436\r\n44553048\r\nAlexander Ricardo Machado\r\n1437\r\n50258290\r\nAllan Oliveira Do Couto\r\n1438\r\n44000782\r\nAna Carolina Luz Ferreira\r\n1439\r\n42578124\r\nAnny Elise Bloise Imperiale Lima\r\n1440\r\n50260537\r\nAnthony José Da Silva\r\n1441\r\n44030460\r\nArmando Viana Matagueira Da Cunha\r\n1442\r\n43811612\r\nArtur Lopes De Oliveira\r\n1443\r\n50734652\r\nBárbara Cândido Da Silva\r\n1444\r\n44000618\r\nBruna Fagundes Dos Santos\r\n1445\r\n43802672\r\nCarla Costa Dos Santos Duarte\r\n1446\r\n50296671\r\nCarlos Eduardo Silva De Almeida\r\n1447\r\n50257595\r\nCatherine Orlandi Gomes\r\n1448\r\n43802516\r\nDaniele Gomes Mouta Leal\r\n1449\r\n50297406\r\nEber De Oliveira Farias\r\n1450\r\n50283405\r\nEdlaine Bosco Da Silva Ferreira\r\n1451\r\n50350480\r\nElaine Cristina Emilio De Morais\r\n1452\r\n50282549\r\nElisangela Ximenes Trindade Xavier\r\n1453\r\n50350595\r\nEmanuel Mendes Alves\r\n1454\r\n44000413\r\nEmanuel Nunes Rodrigues\r\n1455\r\n44232209\r\nErika Verissimo Machado\r\n1456\r\n42506980\r\nEvelin Cristine De Souza Mendes Da Silva\r\n1457\r\n50309854\r\nFabio Dos Santos Gonçalves\r\n1458\r\n50349511\r\nFabricio Cristiano Pinheiro Dutra\r\n1459\r\n44006233\r\nFabrício Segato Disconzi\r\n1460\r\n44001428\r\nFelipe Da Conceição Da Silva\r\n1461\r\n50283057\r\nFernando Cesar Rocha Dos Santos\r\n1462\r\n44230141\r\nGisele Dos Santos Giglio\r\n1463\r\n50261576\r\nGuilherme Walter Silva De Lemos\r\n1464\r\n50298534\r\nHugo De Castro Pereira Da Silva\r\n1465\r\n50298801\r\nIgor Carrara Pereira\r\n1466\r\n43346804\r\nIlana Da Silva Farias\r\n1467\r\n44230249\r\nIsaías Ramos De Cerqueira Júnior\r\n1468\r\n50323474\r\nIvan Da Silva Carneiro\r\n1469\r\n43893600\r\nJanaina Neves Reis\r\n1470\r\n50262165\r\nJefferson Barbosa Dos Santos\r\n1471\r\n50205568\r\nJoão Vitor Fernandes Branco\r\n1472\r\n50263552\r\nJohnson Nogueira Dos Santos\r\n1473\r\n50312014\r\nJones Geraldo Oliveira\r\n1474\r\n50352474\r\nJosué Gomes Da Silva\r\n1475\r\n44001711\r\nJulio Cesar Alves Da Silva\r\n1476\r\n43743773\r\nMarcelo Gomes Da Silva\r\n1477\r\n50140841\r\nMárcio Leite De Assunção\r\n1478\r\n43797415\r\nMarcos José Do Nascimento\r\n1479\r\n50323768\r\nMaria Áurea De Azevedo Barros\r\n1480\r\n50409641\r\nMaria José Ferreira Da Silva De Souza\r\n1481\r\n50323261\r\nMichele Cristina De Andrade Silva\r\n1482\r\n50283863\r\nNathalia Jesus Nascimento\r\n1483\r\n44031939\r\nNilze Andrade De Oliveira Silva\r\n1484\r\n43893198\r\nPamela Da Silva Bastos\r\n1485\r\n50320980\r\nPatrick Pinheiro Hastenreiter\r\n1486\r\n50209400\r\nRafael Monteiro Da Costa\r\n1487\r\n50325914\r\nRenata Carrapatoso Di Fluri\r\n1488\r\n50310739\r\nRicardo Pereira Dinis\r\n1489\r\n50324861\r\nRodrigo De Carvalho Pavão\r\n1490\r\n44232322\r\nRogerio Da Silva Brandao\r\n1491\r\n43794017\r\nRômulo Wilton Azevedo Santos\r\n1492\r\n50326627\r\nSabrina Ferreira Da Silva Reis\r\n1493\r\n50350161\r\nSandra Reis\r\n1494\r\n44030444\r\nSergio Albano Lima Junior\r\n1495\r\n50350218\r\nTatyana Zanett Chenk Almeida Diniz\r\n1496\r\n50350781\r\nVanessa Correa De Aguiar Pinheiro\r\n1497\r\n44232942\r\nWagner Laczynski Ferreira Folhadella\r\n1498\r\n43800076\r\nWagner Moreira Da Silva\r\n1499\r\n44028148\r\nWendemberg Da Silva De Azeredo\r\n1500\r\n43799540\r\nWilliam Nogueira De Oliveira\r\n1501\r\n44232136\r\nZenildo De Oliveira Cavalcante\r\n1502\r\n50286056\r\nVerônica Helena Ferreira Guimarães\r\n1503\r\n44091796\r\nAdilson Barbosa De Oliveira\r\n1504\r\n50280759\r\nAlexandre Da Costa Nunes\r\n1505\r\n44000723\r\nDaniele Comucci Oliveira\r\n1506\r\n50313223\r\nDouglas Pinheiro Da Motta\r\n1507\r\n50297309\r\nFernanda Cristina Firmino Lins\r\n1508\r\n50326317\r\nFrederico Coutinho De Mendonça Da Rocha E Oliveira\r\n1509\r\n50322320\r\nLuiz Felipe Rodrigues Mendonça\r\n1510\r\n50309552\r\nLuiz Marlon Oliveira Da Silva\r\n1511\r\n50264206\r\nManuela Alencar Boaventura Da Silva\r\n1512\r\n50322150\r\nMaria Do Carmo Siqueira De Melo\r\n1513\r\n50313150\r\nMichelle Felipe Do Nascimento\r\n1514\r\n50259903\r\nNayara De Oliveira Correia\r\n1515\r\n43839002\r\nRafael Jose Lemos De Oliveira\r\n1516\r\n50260200\r\nRenato Alexandre De Sousa\r\n1517\r\n50315480\r\nShaidra Abranches De Souza\r\n1518\r\n50285793\r\nSimone Silveira De Araujo Adan\r\n1519\r\n44003870\r\nStefan Bittencourt Archer Cardoso\r\n1520\r\n50260898\r\nThiago Murilo Cardoso Vargas\r\n1521\r\n44232896\r\nWanderson Moreira Furtado\r\nId: 2390682\r\n"
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        "2390695": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUT Nº 204/2019.\r\nno uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-04/0058/000061/2022,\r\n:\r\nO art. 3º da Portaria SUT nº 204, de 24 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º As competências previstas nos arts. 1º e 2º podem ser delegadas à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Tributação - CADTRIB, nos termos definidos pelo Superintendente.\r\nParágrafo único. Os atos praticados pela CADTRIB com base no disposto neste artigo observarão a forma e denominação adotadas pela CELT.”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2390695\r\n"
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        "2390700": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nDE 04 DE MAIO DE 2022\r\nINSTITUI UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nDA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.745/2019 e a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, bem como o contido no processo nº SEI-260005/003969/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Unidade de Gestão da Integridade - UGI, a qual possui como servidor responsável Sabrina Chiafrino de Jesus - ID: 44427824, para coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, cujos servidores responsáveis por tal unidade serão:\r\n\r\nFelippe Alexandre de Souza Nery - ID: 51160293\r\nGiselle Louise Monteiro de Oliveira - ID: 51155222\r\nMarcelo Cervantes Rodrigues - ID: 51165872\r\nSabrina Chiafrino de Jesus - ID: 44427824\r\nPriscila Kelly Ribeiro da Silva - ID: 51164230\r\nVanessa Campanario Pereira - ID: 5090157\r\n\r\n- Compete à Unidade de Gestão da Integridade - UGI:\r\n- coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\n- coordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\n- orientar e treinar os servidores nos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e,\r\n- promover outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\n\r\n- São atribuições da Unidade de Gestão da Integridade - UGI, no exercício de sua competência:\r\n- submeter à aprovação do Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a proposta de Plano de Integridade e revisá- lo periodicamente;\r\n- levantar a situação das unidades relacionadas ao Programa de Integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;\r\n- coordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade no Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado - FAETEC;\r\n- planejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade;\r\n- identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação;\r\n- monitorar o Programa de Integridade e propor ações para seu aperfeiçoamento;\r\n- propor estratégias para expansão do programa para fornecedores e terceiros que se relacionam com a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\n- Caberá ao Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC prover o apoio técnico e administrativo ao pleno funcionamento da Unidade de Integridade.\r\n\r\n- Recomendar aos agentes públicos, gestores, dirigentes e unidades organizacionais da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC que prestem, no âmbito das respectivas competências e atribuições, apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Unidade de Gestão da Integridade.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2390700\r\n"
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        "2390704": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA CENTRAL N.º 285, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, REFERENTE À COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Gerência de Sistemas Eletroeletrônicos - GERSIS (31892588) e os constantes dos autos dos processos nºs SEI-100006/001903/2021 e E-10/300.338/2009.\r\na relação atualizada dos empregados públicos ou servidores estáveis, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos, que compõem a referida Comissão.\r\nSandra Medeiros De Albuquerque\r\n09.001.890\r\nDIREO\r\nJorge Chaves Junior\r\n99.000.765\r\nGERVIP\r\nSergio Guttierrez De Medeiros\r\n94.016.257\r\nSUPFIC\r\n- Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, o prazo para a Comissão de Tomada de Contas concluir o trabalho.\r\nEsta Portaria altera as Portarias: CENTRAL N.º 285/2021 e CENTRAL N.º 323/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2390704\r\n"
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        "2390705": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (COMISGD). \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no desligamento de alguns funcionários da CENTRAL e os constantes dos autos dos processos SEI- 100006/001550/2020 e SEI-120005/000067/2020.\r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos - COMISGD da CENTRAL.\r\nApresentar a relação atualizada dos empregados, sob a presidência do primeiro, que compõem a referida Comissão:\r\nPatricia Matos Da Silva\r\n99.000.184\r\nGERADM/DIRAF\r\nIvo Francisco Da Silva\r\n99.000.723\r\nDIRAF\r\nLucimar Straub\r\n99.000.175\r\nGERMAT/ DIREO\r\nAndré Miranda Tavares\r\n99.000.610\r\nCHEGAB/PRESI\r\n- Esta Portaria altera as Portarias DIPRE nº 209/2018, CENTRAL/DIPRE N.º 110/2020 e CENTRAL N.º 265/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2390705\r\n"
        ],
        "2390706": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Gerência de Planejamento - GERPLA (31352208) e os constantes dos autos do processo SEI- 100006/001335/2021.\r\n\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato Nº 010 /PRESI/2021.\r\nApresentar a relação atualizada dos empregados que compõem a referida Comissão:\r\nGESTOR\r\nYrisson Prachedes Da Silva\r\n99.000.795\r\nSUPLAN\r\nFISCAL\r\nMax Tomas Do Nascimento\r\n99.000.793\r\nGERADP\r\nFISCAL\r\nJanine Monteiro Assaife\r\n99.000.721\r\nDIRAF\r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL N.º 295/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2390706\r\n"
        ],
        "2390707": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. À CENTRAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Gerência de Planejamento - GERPLA (31245929) e os constantes dos autos do processo nº SEI- 100006/001986/2021.\r\na Comissão de Fiscalização e Gestão do Termo de Adesão com a empresa AGUAS DO RIO 4 SPE S.A., referente aos serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto sanitário nas unidades administrativas da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\nApresentar a relação atualizada dos empregados que compõem a referida Comissão:\r\nGESTOR\r\nYrisson Prachedes Da Silva\r\n99.000.795\r\nSUPLAN\r\nFISCAL\r\nJason Luiz Teixeira Lopes\r\n70.002.528\r\nDIRAF\r\nFISCAL\r\nFábio Corrêa Barbosa\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFISCAL\r\nCláudio Luiz Lopes Do Nascimento\r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL N.º 318/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nSilva\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2390707\r\n"
        ],
        "2390708": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DOCONTRATO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Gerência de Planejamento - GERPLA (31262903) e os constantes dos autos do processo nº SEI- 100006/001237/2021.\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 013/PRESI/2021.\r\nApresentar a relação atualizada dos empregados que compõem a referida Comissão:\r\nGESTOR\r\nYrisson Prachedes Da Silva\r\n99.000.795\r\nSUPLAN\r\nFISCAL\r\nClaudio Luiz Neves De Resende\r\n99.000.662\r\nDIREO\r\nFISCAL\r\nMax Tomas Do Nascimento\r\n99.000.793\r\nGERADP\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL N.º 296/2021 e CENTRAL N.º 330/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2390708\r\n"
        ],
        "2390709": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 006/DIPRE/2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Gerência de Planejamento - GERPLA (31250790) e os constantes dos autos do processo nº SEI- 100006/000114/2021.\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 006/DIPRE/2021.\r\nApresentar a relação atualizada dos empregados que compõem a referida Comissão:\r\nGESTOR\r\nYrisson Prachedes Da Silva\r\n99.000.795\r\nSUPLAN\r\nFISCAL\r\nClaudio Luiz Lopes Do Nascimento\r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\nFISCAL\r\nFabio Corrêa Barbosa\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL N.º 283/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2390709\r\n"
        ],
        "2390710": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 014 /PRESI/2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Diretoria de Planejamento - DIRPLA (32028988) e os constantes dos autos do processo nº SEI- 100006/000409/2021.\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 014/PRESI/2021.\r\n- Apresentar a relação atualizada dos empregados que compõem a referida Comissão:\r\nGESTOR\r\nYrisson Prachedes Da Silva\r\n99.000.795\r\nSUPLAN\r\nFISCAL\r\nGeraldo Viana Filho\r\n70.001.060\r\nDIREO\r\nFISCAL\r\nLuis Claudio Alves De Mello\r\n09.002.064\r\nDIREO\r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL N.º 297/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2390710\r\n"
        ],
        "2390711": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Gestão Patrimonial - SUPAT (31127997) e os constantes dos autos do processo SEI nº E-10/006/797/2019.\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 003/DIPRE/2019.\r\nApresentar a relação atualizada dos empregados que compõem a referida Comissão:\r\nGESTOR\r\nAndré Miranda Tavares\r\n99.000.610\r\nCHEGAB\r\nFISCAL\r\nMarcos Antonio Ferreira\r\n03.007.251\r\nCHEGAB\r\nFISCAL\r\nLuiz Henrique Souto Pereira\r\n03.006.448\r\nSUPAT\r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA DIPRE nº 261/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,02 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2390711\r\n"
        ],
        "2390712": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 001/PRESI/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Assessoria de Governança Corporativa - ASSGOV e os constantes dos autos do processo SEI- 100006/001572/2021.\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 001/PRESI/2022.\r\nApresentar a relação atualizada dos empregados que compõem a referida Comissão:\r\nGESTOR\r\nYrisson Prachedes Da Silva\r\n99.000.795\r\nSUPLAN\r\nFISCAL\r\nAna Caroline De Matos Cezario\r\n99.000.368\r\nASSGOV\r\nFISCAL\r\nMarcos Antonio Ferreira\r\n03.007.251\r\nCHEGAB\r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL N.º 326/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2390712\r\n"
        ],
        "2390727": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150161/000774/2022,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada a comissão para a análise dos requerimentos de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, conforme definidas no art. 2º da lei 13.019/14 para celebração de possíveis e futuras parcerias, com vistas a execução de projetos nas áreas de saúde, assistência social e educação, inclusive através de estratégias esportivas, culturais e de lazer, destinadas ao desenvolvimento humano e social, de forma a possibilitar a celebração de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento mediante dispensa de Chamamento Público conforme preconiza o art. 30 inciso VI, da Lei nº13.019 de 31 de julho de 2014.\r\nA comissão será composta, sem prejuízo de suas funções, pelos servidores abaixo designados, sob a presidência do primeiro:\r\nAriane Lopes Pereira - Id Funcional n.º 5110523-3 - Presidente\r\nAna Paula Rodregues Lima - Id Funcional n.º 4334284-1 - Membro\r\nDiego Arruda Martins - Id Funcional nº 5112129-8 - Membro\r\nA análise dos pedidos mencionados no artigo 1º deverá ser pautada nos critérios estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 01/2022, constante no processo nº SEI-150161/000774/2022 e publicado no sitio da Fundação CEPERJ, conjugado ao senso de responsabilidade social que deve nortear a ações desenvolvidas pela instituição.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2390727\r\n"
        ],
        "2390749": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 de 06 de janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI E-04/226/358/2020 (processo SEI) , no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição: 11.701.868\r\nCNPJ: 36.653.918/0016-63\r\nEndereço: Rua Dom Walmor, 203, Loja B, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de abril de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.701.868, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nParágrafo único. O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 04 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2390749\r\n"
        ],
        "2390750": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66,do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 de 06 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº SEI E-04/226/1/2020 (processo SEI), no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição: 11.701.981\r\nCNPJ: 36.653.918/0007-72\r\nEndereço: AVN PROFESSORA CARMEM CARNEIRO, 450, PARQUE JARDIM CARIOCA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. \r\nCEP 28.080-424\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de abril de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.701.981, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 04 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2390750\r\n"
        ],
        "2390751": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 66 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no artigo 1º da Resolução SER nº 38 de 18/07/2003, na Portaria SAF nº 255 DE 06/01/2022, e o constante no Processo nº SEI E-04/224/370/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório.\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no artigo 44-B inciso I da Lei nº 2.657/96 e do artigo 60 inciso I, parágrafo 1º inciso II e parágrafo 2º c/c o artigo 61, parágrafo 1º, ambos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nRazão Social: ACW MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI\r\nEndereço: RUA MARIANA PORTELA 28, SAMPAIO, RIO DE JANEIRO, RJ CEP. 20.970.600\r\nCNPJ: 22.061.682/0001-85\r\nIE: 86.889.080\r\nBase legal: Artigo 44-B, inciso I da Lei nº 2657/96 e artigo 60, inciso I, parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 2º c/c o parágrafo 1º do artigo 61, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nData dos efeitos do cancelamento: 17/03/2015\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no inciso XVI do artigo 24 do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 04 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2390751\r\n"
        ],
        "2390752": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 de 06 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº SEI E-04/079/229/2021 (processo SEI), no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição: 11.701.965\r\nCNPJ: 36.653.918/0015-82\r\nEndereço: Rua Antonio Alves, 99, Alcântara - SÃO GONCALO RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de abril de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.701.965, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nParágrafo único. O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 04 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2390752\r\n"
        ],
        "2390753": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art.66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 de 06 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº SEI E-04/079/576/2020 (processo SEI), no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição: 11.702.074\r\nCNPJ: 36.653.918/0022-01\r\nEndereço: Rua Lucas Rodrigues, N 15, LOJA A - PARADA DE LUCAS, RIO DE JANEIRO, RJ, CEP 21.250-710.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de abril de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.702.074, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 04 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2390753\r\n"
        ],
        "2390754": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 de 06 de janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI E-04/224/398/2020 (processo SEI) , no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição: 11.702.007\r\nCNPJ: 36.653.918/0003-49\r\nEndereço: Rua Barão de São Felix , 147, Centro ,Rio de Janeiro /RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de abril de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.702.007, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 04 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2390754\r\n"
        ],
        "2390834": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Mariana Balzani Bezerra - ID funcional 5127134-6Contrato nº 048/2021, relativo à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), e conexão à internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do CONTRATANTE e demais órgãos do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2018 - PRODERJ, referente ao processo administrativo nº SEI-080001/010645/2021.\r\ndo respectivo contrato, o servidor: Alexandre Oliveira de Lacerda - ID funcional5121084-3.\r\nFicam designados como Membros Substitutos, os servidores: João Carlos Pirassinunga - ID funcional 5087162-5e Paulo Anselmo Marques Padilha - ID funcional 5128002-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de abril de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2390834\r\n"
        ],
        "2390843": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/008508/2022, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito o ato da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria SUVISA Nº 3440 de 28 de abril de 2022, publicada no D.O.E. nº 077 de 02 de maio de 2022.\r\nEmpresa\r\nHospital De Oncologia Do Méier S.A\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Caire, Nº 27 - Méier - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.633.141/0001-09\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/028559/2021\r\nAtividade:\r\nServiços de Radioterapia.\r\nLicença:\r\n034/2022\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de maio de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2390843\r\n"
        ],
        "2390844": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/008508/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nIndeferir o processo de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Pachecos, nº 216 A - Lagoinha - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.176.472/0013-19\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/102454/2018\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação \r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências acordadas no Termo de Intimação nº 053016, no prazo estipulado.\r\nEmpresa:\r\nProecho Cardiodata Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jornalista Moacir Padilha, nº 195, Lojas 101 e 102 - Centro - Niterói RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.179.459/0018-67\r\nProc. nº:\r\nE-08/101078/2012\r\nAtividade:\r\nMedicinar Nuclear\r\nMotivo:\r\nA Empresa não atendeu a convocação do Edital no prazo estipulado.\r\nEmpresa:\r\nIpoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua André Rocha, nº 3555 - Lote 13, Quadra 83 - Curicica - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.433.532/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/102316/2001\r\nAtividade:\r\nIndústria de Saneantes.\r\nMotivo:\r\nEmpresa solicitou o cancelamento da atividade.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2390844\r\n"
        ],
        "2390845": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/008508/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marquês do Paraná, nº 233/5ª andar, parte - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0012-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/102179/2010\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2390845\r\n"
        ],
        "2390846": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            " \r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/008508/2022, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nIndeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nServiço de Ultrassonografia Santa Cecilia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gal Fonseca, nº 166 - Manejo - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.521.817/0001-00\r\nRequerimento:\r\nNº 07571/2008, protocolado em 03/11/2008.\r\nProc. nº:\r\nAtividade:\r\nE-08/101453/2008\r\nRaio X.\r\nMotivo:\r\nA Empresa não atendeu a convocação do Edital no prazo estipulado.\r\nDeterminar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2390846\r\n"
        ],
        "2390847": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/008508/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nIndeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospitais Integrados da Gavea S/A - Clínica São Vicente.\r\nEndereço:\r\nRua João Borges, nº 204 - Gavea - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.635.857/0001-01\r\nRequerimento:\r\nNº 04308/2017, protocolizado em 12/09/2017.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/5939/2017\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nEmpresa:\r\nHospital Geral de Duque de Caxias.\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Lucas, s/nº - Senhor do Bonfim - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.138.328/0015-56\r\nRequerimento:\r\nNº 04035/2008, protocolizado em 30/04/2008.\r\nProc. n°:\r\nE-08/106357/1995\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2390847\r\n"
        ],
        "2390848": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/008783/2022, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nClínica São Carlos S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Humaitá, Nº 296 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.804.212/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.334/1968\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n065/2022\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde São Lucas S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Antônio Mario De Azevedo, Nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.537.740/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.213/1998\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n066/2022\r\nEmpresa:\r\nServiço De Hemoterapia São Carlos S/S Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Agulhas Negras, Nº 156 - Montese - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.000.162/0002-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.054/2017\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n067/2022\r\nEmpresa:\r\nSociedade Portuguesa De Beneficência De Campos\r\nEndereço:\r\nRua Barão De Miracema, Nº 140/142 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.961.084/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.580/1982\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n068/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2390848\r\n"
        ],
        "2390849": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/008783/2022, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Azevedo Lima.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Freitas, Nº 30 - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0006-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.179/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n069/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2390849\r\n"
        ],
        "2390850": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/008783/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMedise Medicina Diagnóstico E Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Três Rios, Nº 1366 - Freguesia/Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.259.736/0004-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.447/2017\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 052.284/2018 de 27/11/2018.\r\n\r\nEmpresa:\r\nCTA - Centro De Transfusão Das Américas Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Jorge Curi, Nº 550 / Blc A - Sls 178 A 182 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n23.928.580/0001-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.421/2016\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 052.050/2018 de 19/10/2018.\r\n\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços De Hemoterapia E Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Vicente De Carvalho, Nº 1159 / Parte - Vila Da Penha- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.831.640/0009-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.391/2002\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 052.018/2018 De 10/10/2018.\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituição Adventista Este Brasileira De Prevenção E Assistência A Saúde.\r\nEndereço:\r\nLadeira Dos Guararapes, Nº 263 / Casa - Cosme Velho - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n73.696.718/0002-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.681/1976\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.411/2022 de 22/03/2022.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2390850\r\n"
        ],
        "2390855": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA QUARDA E CONTROLE DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO EXISTENTE EM ALMOXARIFADO.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do processo nº SEI- 220008/000390/2022.\r\n- Designa o servidor Ademir Lima de Carvalho - ID funcional 51028387, pela responsabilidade, guarda e controle de material permanente e de consumo existente em almoxarifado, a partir de 01 de janeiro de 2021.\r\n- Ficam revogadas as Portarias anteriores.\r\n- Esta Portaria retroagirá a data mencionada no Artigo 1º.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2390855\r\n"
        ],
        "2390869": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nALTERA A NOMENCLATURA E ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÓBITO DO HUPE.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/002345/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a nomenclatura da Comissão de Óbito para Comissão de Revisão de Óbitos, alinhando à nomenclatura adotada pelo CFM na RESOLUÇÃO CFM nº2.171/2017, bem como a atualizar a composição da mesma.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidida pelo primeiro:\r\nMarco Junqueira do Lago, matrícula 31.434-4\r\nNilson Ramires de Jesus, matrícula 04.626-8\r\nPedro Guimarães Coscarelli, matrícula 34.618-9\r\nRaquel de Seixas Zeitel, matrícula 27.739-2\r\nRejane Araújo de Souza, matrícula 30.265-3\r\nLucia Helena Wagner, matrícula 30.712-4\r\nRodolfo Acatauassú Nunes, matrícula 32.710-6\r\nPaulo Roberto Volpato Dias, matrícula 06.231-5\r\nDébora Fontenelle dos Santos, matrícula 30261-2\r\nFátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34.041-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nDiretor Geral\r\nId: 2390869\r\n"
        ],
        "2390875": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO CALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no processo nº SEI- 300002/000073/2022.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº05/2022, de prestação de serviços Gestão De Abastecimento e Fornecimento de Combustíveis, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório.\r\nLuiz Eduardo Leite de Queiroz, Assistente, ID nº 50757741- Gestor.\r\nIsabel Christina Almeida de Mesquita, Chefe de Setor, ID nº 51028220 Fiscal. \r\nNilton da Silva Fernandes, Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicações Administravas, Assistente, ID; 50903616 - Fiscal.\r\nAmanda Costa Teixeira, Assessor técnico, ID nº 51159481 Fiscal Suplente.\r\nEsta Portaria surtirá efeitos a constar de 28/04/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2022\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2390875\r\n"
        ],
        "2390917": [
            "2022-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SECEC Nº 290 DE 04 DE MAIO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/000195/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2022, instituída pela PORTARIA SUBPG SEI Nº 267, de 09 de março de 2022, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa ATAC ASSISTENCIA TECNICA EM AR CONDICIONADO LTDA EPP. \r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\nMarcos César da Silva Manso, ID 623430-5\r\n\r\nMembros:\r\nArnaldo da Conceição, ID 5122666-9\r\nTássio Silva Pereira, ID 5122668-5\r\n\r\nSubstituto:\r\nBruno Santos da Silva, ID 5087536-1\r\n\r\n- Rodrigo Leite Gonçalves, ID 5121173-4, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\nA\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2390917\r\n"
        ],
        "2391027": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2022, RELATIVO A CONSTRUÇÃO DA SEDE OPERACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CRUZ.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI 32236362, constante do processo nº SEI- SEI-170002/003179/2021,\r\n:\r\n- Substituir o Gestor do Contrato nº 002/2022, referente a construção da Sede Operacional da Defensoria Pública de Santa Cruz, Marcus Vinicius Fangueira de Campos, ID 580462-0, anteriormente designado pela Portaria EMOP SEI nº 652 de 20/01/2022, publicada no DOERJ de 25/01/2022, por Fernando José Rosa da Silva, ID 2851983-3.\r\n- A Comissão em questão passará ser constituída na forma seguinte:\r\n:\r\nFernando José Rosa da Silva, ID 2851983-3\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, ID Funconal nº 4432274-7\r\nFernando Carneiro Meana, ID Funcional nº 2029084-5\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2391027\r\n"
        ],
        "2391054": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\nDE 05 DE MAIO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/005662/2021,\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n023/2022\r\nO presente contrato tem como objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE 200 (DUZENTOS) POLOS TECNOLÓGICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPaulo Cesar Domingues\r\n0559486-3\r\n2075002-1\r\n\r\n5116276-8\r\n\r\n5115572-9 (Suplente)\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\n\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2391054\r\n"
        ],
        "2391063": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, conforme consta no Processo nº SEI-030022/013657/2021,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão de avaliação de desempenho dos servidores do DEGASE, instituída através da Portaria DEGASE nº 309, de 06/06/2016, publicada no DOERJ de 13/06/2016, substituindo membros, conforme abaixo:\r\n\r\n\r\nNovo membro\r\nId. Funcional\r\nServidor substituído\r\nId. Funcional\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES \r\n1983206-0\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n4187255-0\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2391063\r\n"
        ],
        "2391069": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " \r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 66 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no artigo 1º da Resolução SER nº 38, de 18/07/2003, na Portaria SAF nº 154, de 07/10/2021, e o constante no Processo nº SEI-E-04/224/277/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do artigo 44-B da Lei nº 2.657/96 e do inciso III, do artigo 60 c/c o artigo 61 § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nMULTHOTEL DISTRIBUIDORA DO MOBILIÁRIO LTDA EPP\r\nEndereço: Rua Doutor João Luiz do Nascimento, 407 Loja I - Jardim Tropical - Nova Iguaçu-RJ - CEP 2601 0-752\r\nCNPJ: 04.543.5031/0001-64\r\nIE:77.217.452\r\nBase legal: Artigo 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96 e inciso III do artigo 60, c/c o parágrafo 1º do artigo 61, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nData dos efeitos do cancelamento: 23/07/2021\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no inciso XVI, do artigo 24 do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 05 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2391069\r\n"
        ],
        "2391070": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI- 120001/017189/2020,\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.009.416 \r\nCNPJ nº: 23.048.790/0001-80 \r\n- Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/01/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria SAF anterior, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2391070\r\n"
        ],
        "2391071": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 127, de 14 de setembro de 2021, constante do processo Administrativo nº E-04/016/31/2021 convertido no Processo Eletrônico nº SEI- 040016/000187/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: VOGUE SQUARE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.314.596\r\nCNPJ nº: 27.130.614/0001-44\r\nEndereço: RUA VITALINA, 00300 - Vila São Luis - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26012-410\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17 de fevereiro de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.314.596, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2391071\r\n"
        ],
        "2391072": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1.019/2020\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4. e artigo 85 inciso I c/c o artigo 86 § 5º, todos do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SUFIS 1.019/2020 e o constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/207/2019,\r\n:\r\nFica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: J M V TRANSPORTES DE CARGA LTDA ME\r\nEndereço: Travessa Nóbrega Ribeiro s/n, QD 7, Lote 21, Xerém, Duque de Caxias - RJ\r\nCNPJ: 07.899.432/0001-25\r\nIE: 78.085.576\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2391072\r\n"
        ],
        "2391073": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº \r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI- 120001/002355/2021,\r\nRESOLVE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA.\r\nInscrição Estadual: 86.294.664\r\nCNPJ nº: 05.402.904/0014-81\r\n- Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/03/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria SAF nº 1662, de 25 de janeiro de 2015, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2391073\r\n"
        ],
        "2391074": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 255, de 06 de janeiro de 2020, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/226/407/2020 (processo SEI), no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição: 11.702.031\r\nCNPJ: 36.653.918/0025-54\r\nEndereço: RUA BERNARDO SAIÃO, S/N QUADRA:24; LOTE:22 PARQUE URUGUAIANA - DUQUE DE CAXIAS, RJ, CEP: 25.212-010.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso I e IV, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e IV, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de abril de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.702.031, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário*Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2391074\r\n"
        ],
        "2391075": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-040079/001590/2021,\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.\r\nInscrição Estadual: 87.209.903\r\nCNPJ nº: 01.135.153/0010-08 \r\n- Nos termos do Parágrafo Único, do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2391075\r\n"
        ],
        "2391100": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA /PRODERJ\r\nNº 88 DE 04 DE MAIO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-150016/000412/2022.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada \r\n: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.971 de 25 de fevereiro de 2022.\r\n: de 01/ 01 /2022 até 31/12/2022\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 09.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 33904013\r\nFonte: 231\r\nValor: 436.541,04 (quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e quatro centavos)\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2391100\r\n"
        ],
        "2391118": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 201 DE 05 DE MAIO DE 2022\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004922/2021;\r\n\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 060/2021 firmado com a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nAlexandre Mendes Meyohas, ID Funcional nº 5115604-0 em substituição ao servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n\r\nDanielle Ferreira Mattos, ID Funcional nº 5105243-1 em substituição ao servidor GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 42686199; Alexandre Madruga de Oliveira, ID Funcional nº 5703832 e Victor Miguel da Silva,ID Funcional nº 5115774-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPedro Candido da Silva Junior, ID Funcional nº 5114846-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 150/2021.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2391118\r\n"
        ],
        "2391121": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, as dispostas nos artigos 113, II e art. 120, ambos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 e artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo administrativo nº SEI- 040084/000069/2022, bem como de fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 385ª Sessão, de 5 de maio de 2022.\r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Camila Silva Melo, identidade funcional nº 4387310- 3, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Guilherme Jorge de Souza Corrêa, identidade funcional nº 5005997-1, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional n. 4387493-2, como 3° membro.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, no artigo 324 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08.03.1979, bem assim no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 8.11.2019.\r\nA Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ela designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\nNas ausências da Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2391121\r\n"
        ],
        "2391122": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 101, 114 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/90; artigo 1º, IV, do Decreto Estadual nº 46.823/19 e artigos 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, e\r\n:\r\no que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI- 040084/000069/2022, instaurado pela Portaria CTCE nº 918/2018, de 05/05/2022;\r\na decisão judicial de natureza cautelar proferida na ação penal nº 0000354-22.2022.8.19.0043;\r\nque a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena;\r\nque o afastamento do investigado é necessário para apuração dos fatos;\r\nRESOLVE:\r\nSuspender preventivamente, sem prejuízo da sua remune ração, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID. Funcional nº 1949721-0 e matrícula nº 294834-7.\r\nEm decorrência do afastamento cautelar determinado no artigo anterior, o servidor a que se refere esta Portaria não poderá permanecer no local de trabalho em que estiver lotado e deverá ser realizado o bloqueio de seu acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital, que porventura ainda estejam em seu poder.\r\n- A Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda deverá adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento da presente Portaria e determinar o registro do afastamento cautelar na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2391122\r\n"
        ],
        "2391125": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6222 DE 19 DE ABRIL DE 2022\r\nALTERA FISCAL PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS Nº 135/21.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150142/001090/2022, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designada a servidora Marylane Araújo Gonçalves, Id. Func. nº 4333941-7, Analista de Tecnologia da Informação, como fiscal suplente do Contrato de Prestação de Serviços 135/21, firmado com a empresa M.I. Montreal Informática S.A., em substituição ao servidor Alexander Ricardo Machado, Id. Func. nº 4455304-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21/02/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2391125\r\n"
        ],
        "2391132": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO Eno uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n\r\n- os autos do Processo Administrativo nº SEI-E-17/002/207/2018, inaugurado com a CI EMOP/PRES n° 07/2018 para tratar da remuneração em favor da pessoa jurídica PERI Formas e Escoramentos Ltda., relativa ao aluguel de torre metálica com peças tubulares na obra do Museu da Imagem e do SOM - MIS em Copacabana, município do Rio de Janeiro(5889422), o constante dos despachos do Diretor de Administração e Finanças (24364149 e 30215876), do Parecer nº 64/2022/EMOP/ASSJUR (29717110) e do despacho do Diretor de Obras (31596180);\r\nexposto na Portaria EMOP SEI nº 541, de 16/09/2021 (22275274), publicada no DOERJ de 20/09/2021 (22365448), que trata de disciplinar o rito de formalização e pagamento do Termo de Ajuste de Contas para os casos de serviços prestados sem cobertura contratual;\r\n- Instituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores Diogo Luiz da Silva Fernandes ID nº 5089515-0, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de examinar os fatos que deram origem à respectiva despesa sem cobertura contratual, objeto do Processo nº E-17/002/207/2018.\r\n- O relatório da sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente data.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2391132\r\n"
        ],
        "2391137": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA STECIMENTO E A MR-NIT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME-PROCESSO Nº SEI-02/007/006052/2021.\r\nGERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 008/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Mr-Nit Comercial e Serviços Ltda - Me - Processo nº SEI-02/007/006052/2021.\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional: 4353667-0\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 43899556-2;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 5082388-4.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 258143-5;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 4457634-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional: 2697282-4.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 008/2022, o servidor Tiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional 5117801-0;\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de maio de 2022.\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2391137\r\n"
        ],
        "2391141": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E APETRA MG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA- ME - PROCESSO Nº SEI-02\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 009/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Petra Mg Indústria e Comércio de Agregados Ltda - Me -Processo nº SEI-020007/006063/2021.\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional: 4353667-0\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 43899556-2;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 5082388-4.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 258143-5;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 4457634-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional: 2697282-4.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 009/2022, o servidor Tiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional 5117801-0;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de maio de 2022.\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2391141\r\n"
        ],
        "2391150": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE MAIO A DEZEMBRO DE 2017.\r\n, no uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 04/0058/000050/2022,\r\n- Os regimes especiais concedidos de maio a dezembro de 2017 são os relacionados no Anexo Único.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nRegime Especial nº\r\nProcesso\r\nInscrição Estadual ou CNPJ\r\nAssunto\r\nPrazo de validade\r\n010/17\r\nE-04/006/1785/15\r\n81.425.949\r\n- fornecimento de gases por meio de duto. NF-e por período de apuração mensal\r\n31/03/22\r\n011/17\r\nE-04/079/4150/16\r\n77.034.234\r\nComodato - autorização para emissão de NF-e entrada de bem objeto de comodato, em substituição à NF-e de retorno de operações de contrato de comodato de vasilhames e tanques de GLP.\r\n30/04/22\r\n012/17\r\nE-04/079/1626/16\r\n91.015.005\r\nUtilização de espaços de terceiros com o objetivo de disponibilizar mercadorias adquiridas por revendedores autônomos. Comercialização pelo sistema “click and collect”.\r\n31/03/20\r\n013/17\r\nE-04/037/28/17\r\n79.177.920\r\nem embarcação de transporte internacional, fundeada em área Alfandegada do Porto de Açu.\r\n31/05/22\r\n014/17\r\nE-04/079/5757/16\r\n78.776.587\r\nNF-e emitida em até 24 horas contadas da desconexão do mangote ao navio aliviador; NF-e por período de apuração na venda do gás por duto.\r\n31/05/22\r\n\r\n015/17\r\nE-04/079/507/17\r\n78.776.587\r\nNF-e-emitida em até 24 horas contadas da desconexão do mangote ao navio aliviador. Formação de lote para exportação em embarcação de transporte. NF-e por período de apuração na venda do Gás por duto internacional, fundeada em área Alfandegada do Porto DE Açu.\r\n31/05/22\r\n016/17\r\nE-04/079/6609/16\r\n78.776.587\r\nFormação de lote para exportação em embarcação de transporte internacional, fundeada em Área Alfandegada do Porto de Açu.\r\n31/05/22\r\n017/17\r\nE-04/043/185/17\r\n78.154.330\r\nCadastro - utilização do mesmo endereço, para atividades semelhantes, sem a separação física dos espaços utilizáveis. \r\n31/07/22\r\n018/17\r\nE-04/079/581/17\r\n81.380.023\r\nDispensa de emissão de Nota Fiscal eletrônica, modelo 55, e adoção de documento interno “Guia de Trânsito”, no trânsito de materiais pertencentes ao ativo fixo e de uso e consumo. \r\n31/05/22\r\n019/17\r\nE-04/079/5670/16\r\n92.002.420\r\nNota Fiscal eletrônica - dispensa de emissão de NF-e adoção de documento denominado “Ordem de Serviço de Remessa de Equipamentos”, na circulação, dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo, destinados à locação.\r\n30/06/22\r\n020/17\r\nE-04/079/6433/16\r\n84.781.193\r\nGuia de Movimentação de Mercadoria - dispensa de emissão de Nota Fiscal eletrônica na movimentação de materiais e equipamentos de propriedade da CEG Rio S/A, nas dependências da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, amparadas por não incidência do ICMS. \r\n31/07/22\r\n021/17\r\nE-04/003/95/17\r\n81.205.495\r\nEmpresa de Sefl-Storage - depósito temporário - operações realizadas entre a empresa pertencente ao Grupo “Guarda Aqui' e seus diversos clientes”. \r\n31/07/22\r\n022/17\r\nE-04/079/530/17\r\n85.297.767\r\nFormação de lote para exportação em embarcação de transporte internacional, fundeada em área alfandegada do Porto de Açu. \r\n31/07/22\r\n023/17\r\nE-04/079/3557/15\r\n84.665.444\r\nGLP - Nota Fiscal eletrônica - procedimentos nas vendas de GLP realizadas por meio de abastecimento de tanques localizados em condomínios. Recurso - Provimento.\r\n31/07/22\r\n024/17\r\nE-04/091/175/17\r\n77.940.570\r\nAnuência - Regime Especial TARE nº 001/2016 - SUREC/SEF - processo nº 125.000.739/2016 - Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Termo de Acordo - Substituto Tributário. \r\n31/01/21\r\n025/17\r\nE-04/037/420/17\r\n77.466.762\r\n“Comprovante de Entrega de Produtos de Aviação” Autorização para emissão de Documento denominado “Comprovante de Entrega de Produtos de Aviação” e para emissão de uma única Nota Fiscal diariamente para cada Cliente, em data posterior. Alteração “Ex Officio” e Substituição do Regime Especial nº 042/14.\r\n31/01/19\r\n026/17\r\nE-04/037/421/17\r\n81.306.141\r\n“Comprovante de Entrega de Produtos de Aviação”. Autorização para emissão de documento denominado “Comprovante de Entrega de Produtos de AVIAÇÃO”, E para Emissão de uma única Nota Fiscal diariamente para cada cliente, em data posterior “Ex Officio” e substituição de Regime Especial nº 101/14.\r\n31/12/19\r\n027/17\r\nE-04/037/419/17\r\n81.293.279\r\n“Comprovante de Entrega de Produtos de Aviação”. Autorização para emissão de documento denominado “Comprovante de entrega de Produtos de Aviação”, e para emissão de uma única Nota Fiscal diariamente para cada cliente, em data posterior. Alteração “ex officio” e Substituição do Regime Especial mº 098/14.\r\n31/05/19\r\n028/17\r\nE-04/091/2990/16\r\n87.205.487\r\nArmazenarem em área comum de mercadorias próprias, como Armazém Geral e de estabelecimentos diversos, inscritos autonomamente como sede, filial ou depósito fechado dentro de seu estabelecimento, sem separação física de áreas.\r\n31/08/22\r\n029/17\r\nE-04/006/3349/14\r\n78.367.318\r\nGuia de Movimentação de Mercadorias - dispensa da Emissão de Nota Fiscal a cada operação e autorização para emissão da Guia de Movimentação de Mercadorias, para acobertar a circulação de pedras (granito) de uma para outra filial, e emissão de uma única Nota Fiscal por período de apuração do ICMS, englobando todos os dados contidos nas GMMS emitidas no período. Reexame do regime Especial nº 204/12- Processo E-04/154817/2012.\r\n30/09/19\r\n030/17\r\nE-04/003/516/17\r\n83.364.939\r\nGuia de Transporte de Mercadoria-GTM- Emissão da GTM para acobertar o trânsito de Extintores vazios a fim de serem carregados e posteriormente vendidos e tributados. \r\n30/09/22\r\n031/17\r\nE-04/079/24454/17\r\n78.002.840\r\nGuia de Trânsito - emissão de documento denominado “Guia de Trânsito”, com AIDF e dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, na circulação, dentro do Estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo. Alteração do Regime Especial nº 109/14- Processo E-04/0792121/14.\r\n30/09/22\r\n032/17\r\nE-04/079/1995/17\r\n79.177.920\r\nNF-e emitida em até 24 horas contadas da desconexão do mangote ao navio aliviador; -NF-e por período de apuração na venda do gás por duto.\r\n31/10/22\r\n033/17\r\nE-04/079/568/17\r\n77.019.090\r\nCT-e - prazo de Até 48h (quarenta e oito horas0 para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57, contado a partir da desconexão do mangote que conecta ao navio aliviador.\r\n30/10/22\r\n034/17\r\nE-04/058/54/17\r\n257.048.901\r\nCredenciamento de Indústria de Carrocerias, nos Termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela credenciada.\r\n31/10/22\r\n035/17\r\nE-04/079/3453/17\r\n87.007.847\r\nCentralização das Operações das Unidades Estacionárias de Produção (UEP) no Pré-Sal\r\n31/10/22\r\n036/17\r\nE-04/006/3446/16\r\n87.134.270\r\nNota Fiscal de Serviços de Comunicação-Modelo 21, dispensa do reinício de numeração a cada período de apuração, Anexo XV e XVI da Resolução SEFAZ 720/14; e envio do espelho da 1º via, por correio eletrônico, mediante celebração de Termo de Autorização\r\n30/11/22\r\n037/17\r\nE-04/006/3444/16\r\n87.134.261\r\nNota Fiscal de Serviços de Comunicação-Modelo 21, dispensa do reinício de numeração a cada período de apuração, Anexo XV e XVI da Resolução SEFAZ 720/14; e envio do espelho da 1º via, por correio eletrônico, mediante celebração de Termo de Autorização\r\n30/11/22\r\n038/17\r\nE-04/006/3445/16\r\n87.134.903\r\nNota Fiscal de Serviços de Comunicação-Modelo 21, dispensa do reinício de numeração a cada período de apuração, Anexo XV e XVI da Resolução SEFAZ 720/14; e envio do espelho da 1º via, por correio eletrônico, mediante celebração de Termo de Autorização\r\n30/11/22\r\n039/17\r\nE-04/079/3971/17\r\n76.015.163\r\nNF-e - emissão de Nota Fiscal eletrônica em até 24 horas contadas a partir da desconexão do mangote que se conecta ao navio aliviador, mediante a utilização de “Boletim de Medição”\r\n30/11/22\r\n040/17\r\nE-04/079/4330/17\r\n86.676.923\r\nNF-e emitida em até 24 horas contadas da desconexão do mangote ao Navio Aliviador.\r\n31/12/22\r\nId: 2391150\r\n"
        ],
        "2391152": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.05.2022\r\nª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n*PORTARIA CONJUNTA IPEM-RJ/PRODERJ Nº 001\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nProcesso nº SEI-150016/000409/2022\r\nOnde se lê:\r\n...V - CRÉDITO:\r\nPT: 22.122.0002.2010\r\nNatureza de Despesa: 3.3.9.1.40.09...\r\nLeia-se:\r\n...V - CRÉDITO:\r\n22.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3.3.9.0.40.09...\r\nId: 2391152\r\n"
        ],
        "2391155": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nDESIGNA O RESPONSÁVEL PARA COORDENAR AS POLÍTICAS DE INTEGRIDADE ESTABELECIDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.7452019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988; e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o programa de integridade pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro; e \r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os Órgãos e as Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-220011/000789/2022;\r\n\r\nSerafim Pavão, ID: 4348074-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela coordenação das políticas de integridade da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de definir diretrizes para a prevenção de atos de corrupção, conflitos de interesses, desvios éticos e de conduta, fraudes, nepotismo e outras irregularidades. \r\n- A coordenação das políticas de integridade terá as seguintes atribuições:\r\n- coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade.\r\n- coordenação e apoio, junto às áreas internas, dos trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade realizados na ferramenta.\r\n- orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e\r\n- promoção de outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades da JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022.\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2391155\r\n"
        ],
        "2391160": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1965 DE 05 DE MAIO DE 2022\r\nALTERA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n\r\na necessidade de apuração e esclarecimentos dos acontecimentos que levaram à abertura do Processo nº SEI 220011/000491/2022;\r\n\r\n\r\n- Alterar a Portaria JUCERJA nº 1963, de 02 de maio de 2022, suprimindo o art. 3º que estabelece que a funcionária Vivian de Mello Paixão mat. nº 2065-0049, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos na Comissão de Sindicância.\r\n\r\nA Comissão de Sindicância, a seguir indicada, presidida pelo primeiro, deverá apurar indícios de irregularidades, conforme consta do processo acima mencionado.\r\n\r\nCorintho de Arruda Falcão Filho - ID: 4429518-9;\r\nBruna Cristina Klen Dos Santos Lima - ID: 4344968-9;\r\nSoraya Nobre Bandeira de Mello - ID: 4373019-1\r\n\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\nPresidente \r\nId: 2391160\r\n"
        ],
        "2391184": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.04.2022\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 79 DE 25 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ...Termo de Convênio SEEDUC n° 26154407/2021...\r\nLeia-se: ...Termo de Convênio SEEDUC n° 28480274/2022...\r\nId: 2391184\r\n"
        ],
        "2391215": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/008783/2022, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nBanco de Sangue Santa Teresa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Prefeito Alberto Vaz, nº 72 - Caixa D`agua - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.007.588/0008-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1371/2019\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nAgência Transfusional\r\nNão ter cumprido as exigências acordadas no Termo de Intimação nº 053732, no prazo estipulado.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2391215\r\n"
        ],
        "2391238": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\nO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DOSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021,Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e con tábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-100002/000024/2022.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 08/03/2022 até 31/12/2022.\r\n: 3173 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n- Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n- Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECCUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n.: 3173.26.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas.\r\n: 3390\r\n: 100\r\n: R 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o artigo10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 08 de março de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos \r\ndo Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2391238\r\n"
        ],
        "2391245": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS NO D.O.E.R.JFIRMADO ENTRE A AGETRANSP E A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do processo nº SEI- 220008/000212/2022.\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução referente a prestação de serviços de publicações de matérias no D.O.E.R.J do ano de 2022, junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro firmado entre a AGETRANSP e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante do processo nº SEI-220008/000212/2022 a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - Nicolle Cruz e Castro - ID funcional 50115090 - Gestora do Contrato;\r\n2 - Fátima Maria Carvalho Cardão - ID funcional 50927531 - Fiscal do Contrato;\r\n3 - Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\nFica designada a Servidora Fátima Maria Carvalho Cardão - ID funcional 50927531, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam revogadas as Portarias anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2022\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2391245\r\n"
        ],
        "2391276": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 02 DE MAIO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 27/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-07/0022591/2019;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 27/2021, firmado com a empresa ERWIL CONSTRUÇÔES LTDA, cujo objeto consiste em elaboração do ''SERVIÇO DE ENSAIOS, LAUDO TÉCNICO E PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE RECUPERAÇÃO DA CORTINA ATIRANTADA DO RIO BENGALAS, ESTACAS E00 A E99, NOVA FRIBURGO-RJ''.\r\nDesignar o servidor Ricardo Rosado de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 4461233-8 como Gestor do contrato; Júlio Cezar Afonso Pereira, Adjunto II, ID Funcional nº 4423152-0, como Fiscal e Suplente do Gestor do Contrato; José Luiz Teixeira Faria, Adjunto I Nº 5098933-2, como Fiscal do Contrato; Gustavo Lopes Arruda, Adjunto II, ID Funcional N° 5124049-1, como Suplente.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 02/05/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2391276\r\n"
        ],
        "2391283": [
            "2022-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nDA COORDENADORA GERAL\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2022.\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/013/3175/2015 de 19/10/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia em fevereiro de 2016. Processo SEI 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO\r\nEntidade Mantenedora: MUNIZ & SILVA CENTRO EDUCACIONAL LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 19.762.940/0001-46\r\nEndereço: Rua Abel Graça Junior, nº 47- Bairro: Centro - Município Magé/RJ, CEP: 25.900-900.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 24 de fevereiro de 2016\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 24 de fevereiro de 2016. \r\nEficácia a partir de: fevereiro de 2016\r\nFundamentação Legal: art. 27 e art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 178 alunos, distribuídos em dois turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nO COLÉGIO EDUCAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DOA MINISTRAR O\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/008/101.054/2018 de 15/08/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2019. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO EDUCAR\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA EDUCAR BRASIL LTDA ME\r\nCNPJ nº: 17.609.683/0001-81 \r\nEndereço: Av. Ailton Henrique da Costa, nº 300, Bairro: Recreio - Município do Rio de Janeiro /RJ \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 01/02/2019\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 270 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nUT Nº 56\r\nAUTORIZA O MAPLE BEAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/015/2677/2014 de 25/08/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão Verificadora em 21/10/2015. Processo SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: MAPLE BEAR\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO MAPLE BEAR BARRA DA TIJUCA LTDA\r\nCNPJ nº: 12.975.982/0002-05\r\nEndereço: Rua Martinho de Mesquita, 285. Barra da Tijuca- Município/RJ - CEP: 22.620-220\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015.\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 72 alunos, distribuídos em 01 turno. \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5°ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 13/08/2021.\r\n\r\nAUTORIZA O ÍCONE KIDS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030038/000554/2020 de 31/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro 2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ÍCONE KIDS\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO ESTHER E ENOCH BITENCOURT LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 38.304.377/0001-07\r\nEndereço: Estrada do Rio Grande, nº 1135, Lt.1, PAL 31370, Qd. A Bairro: Taquara, Município Rio de Janeiro - CEP: 22.720-010\r\nLaudo Conclusivo de Vistoria Inicial: 14/07/2021\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021\r\nFundamentação Legal: art. 22 e 56 da Deliberação CEE nº 388/2020\r\nCapacidade máxima de matrículas: 458 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\n*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 07/04/2022.\r\nId: 2391283\r\n"
        ],
        "2391325": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕ\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, e o , de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-E-11/003/374/2014. \r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão. \r\nEsta Portaria terá vigência de 29/04/2022 até 31/12/2022 \r\nConcedente: \r\nUO: 22710/- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN \r\nUG: 227100- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN \r\n/Executante:14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC \r\nUO: 14020- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS \r\nUG: 390200- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil-SSCS \r\nV - CRÉDITO: \r\nP.T.: 2271.22122.0002.2016 \r\nNatureza de Despesa: 3390 \r\nFonte: 230 - Recurso Próprio \r\nValor: R 130.000,00 (cento e trinta mil reais) \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do/caput/deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 29 de abril de 2022, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2391325\r\n"
        ],
        "2391327": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 01/04/2021\r\nPÁGINA 28, 1ª; 2ª e 3ª COLUNAS\r\nPORTARIA DEGASE Nº 990 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 \r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nOnde se lê:\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50155881\r\n1\r\nRAFAEL MOREIRA AFONSO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/12/2013\r\n22/12/2021\r\nE- 03/021/1267/2017\r\n33\r\nLeia-se:\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50155881\r\n1\r\nRAFAEL MOREIRA AFONSO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE- 03/021/1267/2017\r\n33\r\nId: 2391327\r\n"
        ],
        "2391336": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nT Nº 166 DE 04 DE ABRIL DE 2022\r\nAUTORIZA O COLÉGIO RESOLVE EIRELI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030043/000859/2020, de 28/08/2020 instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando a análise e reconsideração do Parecer da Comissão de Vistoria Final em 23/11/2020, com eficácia em 08 de fevereiro de 2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO RESOLVE EIRELI.\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO RESOLVE EIRELI.\r\nCNPJ nº: 28.402.960/0001-05.\r\nEndereço: Rua Maurício de Abreu, 191 B. Parque Santa Luiza. Cachoeiras de Macacu/RJ. CEP: 28.680-000.\r\nEficácia a partir de: 08 de fevereiro de 2021.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 882 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nT Nº 169 DE 18 DE ABRIL DE 2022\r\nAUTORIZA O CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/014/2987/2015 de 28/08/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO DE BELFORD ROXO LTDA - EPP\r\nCNPJ nº: 30.199.806/0001-11\r\nEndereço: Avenida Benjamin Pinto Dias, nº 800, Bairro: Centro - Município de Belford Roxo/RJ - CEP: 26.130-000.\r\nLaudo da Comissão de Vistoria Inicial: 18 de dezembro de 2015.\r\nLaudo da Comissão de Vistoria Final: 11 de dezembro de 2017.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2016.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 696 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nId: 2391336\r\n"
        ],
        "2391420": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 364 DE 03 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/002815/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Thadeu Alves Fernandes, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 2038; Ricardo Moreira Dias, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421; Miguel Ribeiro Baptista, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar oContrato n° 11/2022, firmado com a empresa FABIO'S - SERVICOS E TERCEIRIZACAO PROFISSIONAL QUALIFICADOS E ESPECIALIZADOS EIRELI.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de maio de 2022\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 365 DE 03 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000631/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe Do Serviço De Pré-Impressão, matr. 1562; Paulo Cesar Spedo Junior, Chefe do Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, matr. 2022;Jayme Inacio, Chefe da Seção de Impressão Offset, matr. 424; para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 09/2022, firmado com a empresa PEDRO PAULO GOMES MORAES.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de maio de 2022\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 366 DE 03 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000633/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe Do Serviço De Pré-Impressão, matr. 1562;Paulo Cesar Spedo Junior, Chefe do Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, matr. 2022;Jayme Inacio, Chefe da Seção de Impressão Offset, matr. 424; para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar oContrato n° 10/2022, firmado com a empresa FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS IBIAPINA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de maio de 2022\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2391420\r\n"
        ],
        "2391427": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO Eno uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n:\r\nos autos do processo administrativo n° SEI-E-17/002/1927/2014, que trata do Contrato nº 001/2015 com a empresa Giver Engenharia Ltda., cujo objeto é a execução de obras de construção da torre de chegada e reforma da garagem de barcos no Estádio de Remo da Lagoa, no município do Rio de Janeiro;\r\nos despachos da Diretoria de Obras (25364279 e 30290627) e o Parecer nº 33/2022/EMOP/ASSJUR (27898783);\r\nexposto na Portaria EMOP SEI nº 541 de 16/09/2021 (22275274), publicada no DOERJ de 20/09/2021 (22365448), que trata de disciplinar o rito de formalização e pagamento do Termo de Ajuste de Contas - TAC para os casos de serviços prestados sem cobertura contratual;\r\nque estabelece normas sobre os procedimentos para reconhecimento de despesas de exercícios anteriores do Estado do Rio de Janeiro - DEA,\r\n- Instituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores Alberto Monroy PuertasSérgio Marques Fabiano Alves, ID nº 2850324-4sob a presidência do primeiro, com o objetivo de examinar os fatos que deram origem às despesas oriundas de serviços contratados, não medidos e executados (DEA) e serviços não contratados e executados (TAC), referentes ao Contrato nº 001/2015, com a empresa Giver Engenharia Ltda., cujo objeto é a execução de obras de construção da torre de chegada e reforma da garagem de barcos no Estádio de Remo da Lagoa, no município do Rio de Janeiro, processo n° SEI-E- 17/002/1927/2014.\r\n- O relatório da sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente data.\r\n- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2391427\r\n"
        ],
        "2391482": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            " ‘DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/006525/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\ntitulares:\r\nRicardo Da Silva Freitas Junior, Id 5023247-9; \r\nAlmir Drummond Dos Santos Soares, Id 5017859-8; \r\nMauricio Maranhao Nascimento, Id .576.160-3.\r\nsuplentes:\r\nRicardo Jose Campos De Camargo Salles, Id 1.988.165-7; \r\nCarlos Alberto Dos Santos Oliveira, Id 5.023.784-5; \r\nCarlos Wilson Ribeiro Fernandes Id 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\nA Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2391482\r\n"
        ],
        "2391489": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/006513/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\ntitulares:\r\nRicardo Da Silva Freitas Junior, Id 5023247-9; \r\nAlmir Drummond Dos Santos Soares, Id 5017859-8; \r\nMauricio Maranhao Nascimento, Id .576.160-3.\r\nsuplentes:\r\nRicardo Jose Campos De Camargo Salles, Id 1.988.165-7; \r\nCarlos Alberto Dos Santos Oliveira, Id 5.023.784-5; \r\nCarlos Wilson Ribeiro Fernandes Id 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\nA Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2391489\r\n"
        ],
        "2391493": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 16 DE 19 DE ABRIL DE 2022.\r\no Curso de graduação em Ciências Biológicas - Modalidade Gestão Ambiental, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ, com base na Del. CEE 325/2012 e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: A Deliberação CEE 325/2012 fixa normas para as Instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público do estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre regulação de Instituições de Educação Superior e cursos superiores, aplicável, portanto, ao curso em análise. Em seu artigo 6º, parágrafo 1º, a deliberação estabelece que “o credenciamento de que trata este artigo será concedido pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos às Faculdades, Institutos Superiores e Centros Uni versitários...”. Considerando a referida deliberação, os documentos analisados e o relatório da Comissão Verificadora, sou de parecer favorável ao reconhecimento do curso de graduação em Ciências Biológicas - modalidade Gestão Ambiental da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ pelo prazo de 5 anos. Indica-se que sejam adotados procedimentos de convalidação de estudos dos estudantes matriculados e concluintes das turmas iniciadas em 2016 e 2017.\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/001199/2020- FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nPARECER CEE Nº 17 DE 19 DE ABRIL DE 2022.\r\no reconhecimento do Curso de Tecnólogo em Processos Metalúrgicos, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ, com base na Del. CEE 325/2012 e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: A Deliberação CEE 325/2012 fixa normas para as Instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público do estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre regulação de Instituições de Educação Superior e cursos superiores, aplicável, portanto, ao curso em análise. Em seu artigo 6º, parágrafo 1º, a deliberação estabelece que “o credenciamento de que trata este artigo será concedido pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos às Faculdades, Institutos Superiores e Centros Universitários...”. Considerando a referida deliberação, os documentos analisados e o relatório da Comissão Verificadora, sou de parecer favorável a renovação do reconhecimento do curso superior de Tecnólogo em Processos Metalúrgicos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ pelo prazo de 5 anos. Indica-se que sejam adotados procedimentos de conva lidação de estudos dos estudantes matriculados e concluintes das turmas constituídas entre os anos de 2014 e 2022\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/001448/2021 e SEI-E-03/023/83/2014 - FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nPARECER CEE Nº 18 DE 19 DE ABRIL DE 2022.\r\no funcionamento do Curso de Ensino Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano) e EJA no Ensino Fundamental (I a V fase) do CENTRO DE ESTUDOS DE REABILITAÇÃO E PEDAGOGIA LTDA., CNPJ 01.679.852/0001-10, localizado à Rua João Martins n° 439, Km. 11, Nova Iguaçu, RJ, CEP. 26210- 000, como nome fantasia de Centro de Estudos de Reabilitação e Pedagogia, com capacidade máxima de matrícula de 94 alunos. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto no presente parecer, VOTO no sentido autorizar o funcionamento do CENTRO DE ESTUDOS DE REABILITAÇÃO E PEDAGOGIA LTDA, com nome fantasia de Centro de Estudos de Reabilitação e Pedagogia, CNPJ n° 01.679.852/0001-10, cuja sede localiza-se à Rua João Martins, n° 439, Km. 11, Nova Iguaçu, RJ, CEP. 26210- 000 - e-mail: cerpespecial@ig.com.br, telefone (21)2698- 1783, Curso de Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e EJA Fundamental (I a V fase) nos termos da Deliberação CEE n°388/2010 e Deliberação CEE n°355/2016, com capacidade máxima de matrícula de 94 alunos, com devida regularização da vida escolar dos alunos desde o início das atividades.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.005366/2011 e apenso E- 03/005/1796/2014 - CENTRO DE ESTUDOS DE REABILITAÇÃO E PEDAGOGIA\r\nPARECER CEE Nº 19 DE 19 DE ABRIL DE 2022.\r\nao provimento formulado pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - SESES, inscrita no CNPJ sob o nº 34.075.739 / 0001 - 84, entidade mantenedora da instituição de ensino privado denominada Escola Estácio - Unidade de Campos dos Goytacazes, vinculada ao CNPJ nº 34.075.739/0024-70, quanto ao pedido de autorização de funcionamento com a oferta de Cursos Técnicos no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Habilitação Técnica em Enfermagem, no Eixo Tecnológico Gestão em Negócios, Habilitação Técnica em Recursos Humanos, Habilitação Técnica em Cooperativismo, no Eixo Tecnológico Produção Industrial, Habilitação Técnica em Química, requerimento formulado sob a égide da Deliberação CEE RJ nº 316/2010, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a relevância das lacunas documentais e físicas sinalizadas no Parecer Técnico de Vistoria Inicial, que não se não procedeu à revisão integral dos autos determinada pela Coordenadoria de Inspeção Escolar, e que a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá não apresentou novas justificativas em grau recursal, voto de parecer desfavorável à admissibilidade recursal ao Conselho Estadual de Educação, em última instância, nos termos do artigo 37 da magna Carta e do artigo 33 da Deliberação CEE n° 316/2010, tendo em vista o princípio da eficiência e da razoabilidade dos procedimentos no curso do processo administrativo.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2374/2016 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2391493\r\n"
        ],
        "2391498": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA CENTRO DE RECOLHEMIENTO, ASSISTÊNCIA E CONTROLE ANIMAL LTDA-ME - PROCESSO\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 010/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CIRAC - Centro de Recolhimento, Assistência e Controle Animal Ltda-Me - Processo nº SEI- 020007/000565/2022.\r\nMEMBROS:\r\nThiago Azevedo Ferreira de Souza - ID Funcional n° 50930559;\r\nPriscila de Albuquerque Seferian - ID Funcional n° 51162709;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n° 438995562.\r\n:\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n° 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 010/2022, o servidor Diogo Cardoso Campos - ID Funcional n° 51063832.\r\ndata de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de maio de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2391498\r\n"
        ],
        "2391501": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDO CORREGEDOR\r\nDE 05 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150071/000114/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Func. nº 44232284, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nCorregedor - DETRAN-RJ\r\nId: 2391501\r\n"
        ],
        "2391502": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            " DE 05 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI E-12/061/009089/2017.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Func. nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nCorregedor - DETRAN-RJ\r\nId: 2391502\r\n"
        ],
        "2391503": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            " DE 05 DE MAIO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo nº SEI-E-16/060/001333/2019, publicada através da Portaria nº 239/2022, na folha 05 do DOERJ nº 078, de 03/05/2022, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nCorregedor - DETRAN-RJ\r\nId: 2391503\r\n"
        ],
        "2391505": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/006517/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\ntitulares:\r\nRicardo Da Silva Freitas Junior, Id 5023247-9; \r\nAlmir Drummond Dos Santos Soares, Id 5017859-8; \r\nMauricio Maranhao Nascimento, Id .576.160-3.\r\nsuplentes:\r\nRicardo Jose Campos De Camargo Salles, Id 1.988.165-7; \r\nCarlos Alberto Dos Santos Oliveira, Id 5.023.784-5; \r\nCarlos Wilson Ribeiro Fernandes Id 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\nA Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2391505\r\n"
        ],
        "2391512": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 04 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Designar a servidora Bárbara Alcantara de Souza de Almeida Silva - ID: 3231115-0 como Gestorado Contrato nº 020/2022, relativo à contratação de empresa especializada na confecção de material personalizado (uniformes para as equipes da Coordenação do Transporte Inter-Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde), referente ao processo administrativo SEI-080001/023876/2020.\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor: Eleonardo Valério Belchior de Castro - ID: 4339719-0.\r\nFicam designados como Membros Substitutos, os servidores: José Renato Gama - ID: 4340322-0Vander Oliveira da Silva - ID: 4340865-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de maio de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2391512\r\n"
        ],
        "2391527": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nSUBSECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICA ATO DE GESTÃO DO CONTRATO SEAS/PSAM Nº 001/2022.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7° do Decreto Estadual nº 42.931/2011, c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI 070026/000370/2021\r\n\r\n- Retificar o art. 2º da Portaria SEAS/UEPSAM nº 001, de 13 de abril de 2022, a fim de designar a servidora Débora Calile - Id. Funcional nº 4382531-1 como gestora do Contrato SEAS/UEPSAM nº 001/2022, na forma do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2022\r\n\r\nCoordenador Executivo do Programa de Saneamento Ambiental\r\nId: 2391527\r\n"
        ],
        "2391567": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS CORRECIONAIS - CPPC.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no desligamento de alguns empregados da CENTRAL e o constante nos autos do processo nº SEI-100006/000113/2022. \r\nApresentar a relação atualizada dos empregados/servidores, relacionados abaixo, que constituem a Comissão Permanente de Procedimentos Correcionais - CPPC:\r\nSandra Medeiros De Albuquerque \r\n09.001.890\r\nGERSIS / CENTRAL\r\nFernando Kaczelnik\r\n99.000.657\r\nASSGOV / CENTRAL\r\nGeraldo Viana Filho\r\n70.001.060\r\nGERSIS / CENTRAL\r\nSérgio Gutierrez De Medeiros\r\n94.016.257\r\nSUPFIC / CENTRAL\r\nOtavio Antonio Do Couto Barreto\r\n94.024.094\r\nGERADM / CENTRAL\r\nMarcelo Luiz Onida De Araujo\r\n3.008.038\r\nSUPGEP / DIRAF\r\nJoão Paulo Quima Correa\r\n99.000.661\r\nASSGER / CENTRAL\r\nClaudio Luiz Neves De Resende\r\n99.000.662\r\nGERVIP / CENTRAL\r\nRenata Pestana Vianna\r\n99.000.667\r\nASSPRIN / CENTRAL\r\nJorge Chaves Junior\r\n99.000.765\r\nGERVIP / CENTRAL\r\nA Presidência da referida Comissão será exercida pelo empregado SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, sendo substituído pelo empregado GERALDO VIANA FILHO em casos de impedimento e/ ou afastamento e JOÃO PAULO QUIMA CORREA como Secretário da referida Comissão. \r\nAs atribuições e competências da CPPC são aquelas previstas na PORTARIA CENTRAL SEI N.º 327/2022, de 03 de fevereiro de 2022 e na legislação pertinente que regulamenta a matéria. \r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL SEI N.º 328/ 2022. \r\n- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2391567\r\n"
        ],
        "2391570": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - PAS E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PORTARIA CENTRAL \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Comissão Permanente de Procedimentos Correcionais - COMISPAC (32326564) e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/000020/2021. \r\nApresentar a relação atualizada dos empregados/servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro que fazem parte da referida Comissão de Processo Administrativo Sancionador:\r\nJorge Chaves Junior\r\n99.000.765\r\nGERVIP\r\nSandra Medeiros De Albuquerque\r\n09.001.890\r\nDIREO\r\nOtavio Antonio Do Couto Barreto\r\n94.024.094\r\nGERADM\r\npor 90 (noventa) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão, a contar desta Portaria . \r\n- Esta Portaria altera as Portarias: CENTRAL Nº 237/2021, CENTRAL Nº 241/2021, CENTRAL Nº 268/2021, CENTRAL Nº 284/2021, CENTRAL Nº 307/2021, CENTRAL Nº 324/2022 e CENTRAL Nº 344/2022 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2391570\r\n"
        ],
        "2391583": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2022, A SER FIRMADO ENTRE A UENF E HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/004038/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão Fiscalizadora que deverá acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2022, referente à contratação de empresa especializada no fornecimento e distribuição de refeições prontas: almoço e jantar (com bebidas e sobremesa), no Restaurante Universitário (RU) do Campus Leonel Brizola da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, a ser firmado entre a UENF e HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA.\r\nA comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nNádia Rosa Pereira, ID Funcional nº 4324505-6 - Presidente;\r\nElson Ribeiro Nascimento, ID Funcional nº 2881094-5;\r\nPaulo Sérgio Oliveira de Castro, ID Funcional nº 4145119-8;\r\nLuana Pereira de Moraes, ID Funcional nº 5072289-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2391583\r\n"
        ],
        "2391592": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 1134 DE 06 DE MAIO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 925, DE 23/03/2020, PUBLICADA EM 25/03/2020, QUE CRIA COMITÊ DE GESTÃO DA REDE DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 04 de maio de 2022, processo administrativo nº SEI- 070002/002541/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria INEA/PRES nº 925, de 23/03/2020, publicada em 25/03/2020, que cria comitê de gestão da rede de radiocomunicação de emergência do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).\r\n- Ficam excluídos: Ricardo Marcelo da Silva, id. funcional 4459432-1, e Mauricílio Rodrigues de Souza, id. funcional 5074654-5.\r\n- Ficam incluídos os servidores: Leticia Thereza Souza de Carvalho, id. funcional 5121457-1, como coordenadora, Eduardo Francisco da Silva, id. funcional 5108511-9, e Marco Luiz Coelho Netto, id. funcional 2038025-9.\r\n- Ficam mantidos os servidores: Andrei Veiga dos Santos, id. funcional 4217930-0, e Cesar Garcia, id. funcional 4249493-1.\r\n- O Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Leticia Thereza Souza de Carvalho, id. funcional 5121457-1, como coordenadora e Marco Luiz Coelho Netto, id. funcional 2038025-9, como suplente (representantes da GEOPEM), Andrei Veiga dos Santos, id. funcional 4217930-0 (representante da GEUC), Cesar Garcia, id. funcional 4249493-1 (GEIHQ), e Eduardo Francisco da Silva, id. funcional 5108511-9 (representante da GGPAR).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nº 224 DE 03 DE MAIO DE 2022\r\nALTERA A COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece “Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”;\r\no disposto na Lei Estadual nº 287/79, que estabelece o \"Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro\";\r\no disposto no Decreto Estadual n. 41.880, de 25 de maio de 2009 e suas alterações;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/003539/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os membros da comissão destinada à análise de despesas de exercícios anteriores (DEA), estabelecida pelas Portarias INEA/COEXEC n. 171/2021, n. 190/2021 e n. 208/2022.\r\n- A comissão passará a ter a seguinte composição: Leonardo Resende Gonçalves, Identidade Funcional n. 4271868-6, Vitor Medeiros Zervelis, Identidade Funcional n. 5007751-1 e Roberta Canto Barbosa, Identidade Funcional n. 5129647-0; sob a presidência do primeiro.\r\n- A servidora João Victor Rodrigues Soares, Identidade Funcional n. 51282917, ocupará a suplência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2022\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2391592\r\n"
        ],
        "2391609": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 255/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SAF 255/2022 e o constante do Processo nº E-04/079/247/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual. Processo nº SEI-E-04/079/247/2021.\r\n:\r\nFica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: JGD EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\nCNPJ: 07.137.336/0001-40\r\nInscrição Estadual: 78.456.957\r\nEndereço: ESTRADA Cachamorra, 00350 BLC 001 SAL 0415 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 23040-150\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 09 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2391609\r\n"
        ],
        "2391632": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO - DETRO/RJPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971, de 25 de fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI- 150016/000407/2022.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: I - OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.971 de 25 de fevereiro de 2022.\r\nDespesas com serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação, nos termos contratualmente estabelecidos com a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n: de 01/ 01 /2022 até 31/12/2022\r\n: 3133 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de janeiro\r\nUO: 313300 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de janeiro\r\nUG: 313300 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de janeiro\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 26.122.0002.0467 - DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER PRIMÁRIO\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 230\r\n243.974,16\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nPresidente\r\nPresidente\r\nId: 2391632\r\n"
        ],
        "2391657": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.05.2022\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 918 DE 05 DE MAIO DE 2022\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\nOnde se lê: ...“o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-040084/000069/2022, instaurado pela Portaria CTCE nº 918/2018, de 05/05/2022”;\r\nLeia-se: ...“o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-040084/000069/2022, instaurado pela Portaria CTCE nº 917/2022, de 05/05/2022”;\r\nId: 2391657\r\n"
        ],
        "2391695": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 196/2021.\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º e artigo 85 inciso I c/c o artigo 86 parágrafo 5º, todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SAF Nº 196/2021o constante do Processo Administrativo SEI- 040235/000625/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual,\r\n:\r\nFica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: KARIMAR COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ME\r\nEndereço: AVN DAS MAGNOLIAS, 150 VILA MURY - VOLTA REDONDA RJ 27.281-630\r\nCNPJ: 06.135.525/0001-10\r\nIE: 77.695.508\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 09 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2391695\r\n"
        ],
        "2391721": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA\r\nDESIGNA OS RESPONSÁVEIS PARA COORDENAR AS POLÍTICAS DE INTEGRIDADE ESTABELECIDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.745/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI- 050003/000127/2022.\r\n- o disposto no Decreto n.º 46.745/2019 que institui o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n-a necessidade de alinhamento à política de integridade estabelecida pelo Decreto supracitado, com o objetivo de definir diretrizes para a prevenção de atos de corrupção, conflitos de interesses, desvios éticos e de conduta, fraudes, nepotismo e outras irregularidades e;\r\n- a resolução CGE nº 124/2022 que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do estado rio de janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade,\r\n:\r\n- Designar os servidores Selvi Mendonça ID: 1944067-7 e Rodrigo Folly Issa - ID. 5105542-2 para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Coordenação das Políticas de Integridade da Secretaria De Estado De Turismo caracterizando sua própria Unidade de Gestão de Integridade em conformidade com a resolução CGE nº 124 de 04 de fevereiro de 2022.\r\n- A coordenação das políticas de integridade terá as seguintes atribuições:\r\ncoordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\ncoordenação e apoio, junto às áreas internas, dos trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade realizados na ferramenta mencionada no artigo 7º da Resolução CGE nº 124/2022;\r\norientação e treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade e;\r\npromoção de outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades da SETUR/RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2391721\r\n"
        ],
        "2391722": [
            "2022-05-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista termos dos Decretos Estaduais n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e n.º 44.489, de 25 de novembro de 2013, as disposições da Portaria CGE n.º 179, de 27 de março de 2014, bem como o que consta dos autos do processo nº SEI-150016/000593/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Prorrogar o prazo por mais 90 (noventa) dias o prazo para execução das atividades da Comissão Permanente de Inventário e Avaliação Patrimonial do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, estabelecido pela Portaria PRODERJ/PRE n.° 865, de 18 de agosto de 2021, e prorrogado pela Portaria PRODERJ/PRE n.° 894, 09 de dezembro de 2021.\r\n\r\nA Comissão deverá realizar o ajuste inicial dos valores dos bens adquiridos antes de 1° de janeiro de 2014, conforme definido na Portaria CGE n.º 179, de 27 de março de 2014, e no Decreto n.º 44.489, de 25 de novembro de 2013, e nas demais disposições aplicáveis.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2022\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2391722\r\n"
        ],
        "2391723": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 02.05.2022\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBPAE Nº 06\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: Gestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 3038148-7\r\nLeia-se: Gestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBPAE Nº 07\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nArt. 1º - ...\r\nSolange Machado de Almeida - ID: 3038148-7\r\nSolange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nOnde se lê: \r\nFiscal Titular (3): Rita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9\r\nFiscal Suplente (3): Anderson da Costa Campos - ID: 509409-0\r\nLeia-se: \r\nFiscal Titular (3): Anderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\nFiscal Suplente (3): Rita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBPAE Nº 08\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: Gestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 3038148-7\r\nLeia-se: Gestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nOnde se lê: \r\nFiscal Titular (3): Rita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9\r\nFiscal Suplente (3): Anderson da Costa Campos - ID: 509409-0\r\nLeia-se:\r\nFiscal Titular (3): Anderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\nFiscal Suplente (3): Rita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBPAE Nº 09\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: Gestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 3038148-7\r\nLeia-se: Gestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nOnde se lê:\r\nFiscal Titular (3): Rita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9\r\nFiscal Suplente (3): Anderson da Costa Campos - ID: 509409-0\r\nLeia-se:\r\nFiscal Titular (3): Anderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\nFiscal Suplente (3): Rita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBAD Nº 06\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: Gestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 3038148-7\r\nLeia-se: Gestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBAD Nº 07\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: Gestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 3038148-7\r\nLeia-se: Gestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nId: 2391723\r\n"
        ],
        "2391742": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS - CGD QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta do Processo nº SEI- 030022/006464/2022.\r\n:\r\n- a Portaria DEGASE n.º 859 de 06 de agosto de 2020, publicada no DO. de 12/08/2020, que instituiu a Comissão de Gestão de Documentos - CGD;\r\n- o falecimento do servidor Jean Maciel Xavier, ID Funcional nº 5009097-6, Presidente da Comissão de Gestão de Documentos.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos que trata a Portaria DEGASE nº 859, de 06/08/2020. A partir da data desta publicação, passa a ter a composição com os membros designados:\r\n1 - Alinne Pereira da Costa de Carvalho, ID. Funcional nº 50232096 (Arquivista);\r\n2 - Renato Tavares Filho, ID. Funcional nº 19881053 (Agente de Segurança Socioeducativa);\r\n3 - Viviane Barbosa da Silva, ID. Funcional nº 50179489 (Agente Administrativo);\r\n4 - Rosane Gonçalves Cruz, ID. Funcional nº 19885954 (Assistente Social);\r\n5 - Werner Nunes da Rocha Brandão, ID. Funcional nº 50231723 (Agente de Segurança Socioeducativa); e\r\n6 - Luciana Helena de Almeida Santos, ID. Funcional nº 50179640 (Agente Administrativo).\r\n\r\n- Designar a servidora Alinne Pereira da Costa de Carvalho para presidir, bem como o servidor Renato Tavares Filho para suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2391742\r\n"
        ],
        "2391745": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PADRONIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DE USO DOS SERVIDORES DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 361 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, bem como o que consta no Processo administrativo n° SEI-030022/006293/2022,\r\n- a Portaria DEGASE N° 62 de 06 de maio de 2009 que regulamenta a identificação de visitantes e o uso de crachá de identificação por servidores e todos aqueles que prestam serviços, a qualquer título, no departamento geral de ações socioeducativas e dá outras providências;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 850 de 07 de Julho de 2020 que dispõe sobre a emissão da carteira funcional dos servidores do sistema socioeducativo do estado do rio de janeiro, e dá outras providências; e\r\n- a necessidade de regulamentar os procedimentos e normas referente ao uso do crachá de identificação e da Identidade Funcional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir grupo de trabalho para atualização da Portaria DEGASE Nº 62 e Portaria DEGASE Nº 850, visando à padronização da Identificação Funcional de uso dos servidores deste Departamento, de forma que os documentos sejam válidos como identificação civil, bem como adequar os crachás funcionais aos padrões do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nAlan Vagner de Jesus Serradeira, ID Funcional: 5035853-7;\r\nRubem Telles Barbosa Neto, ID Funcional: 5009333-9;\r\nEdson Queiroz Bueno Junior, ID Funcional: 2167537-6;\r\nLuciana Helena de Almeida Santos, ID Funcional: 5017964-0;\r\nLuciana Cassia Costa da Silva Santos, ID Funcional: 1328756-7;\r\nClaudio França Marinho, ID Funcional: 4173894-2; \r\nAndré Pereira de Almeida, ID Funcional: 4368679-6; e\r\nFernanda Henriques Domingues, ID.Funcional nº 5037634-9, \r\n\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentado ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 02 (dois) meses, a partir da instauração do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2022\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2391745\r\n"
        ],
        "2391785": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            " \r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Obras (32230044), constante do processo SEI- 170002/002373/2021\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 616, de 06 de dezembro de 2021, publicada no DOERJ, de 08/12/2022, para acompanhamento e fiscalização da execução das obras de reforma parcial com modificações e acréscimo do Polo Regional de Paracambi,no município de Paracambí:\r\nDesignar Diego Scovino Iorio, ID 4430102-2, em substituição ao servidor Marcus Vinicius Fangueira De Campos, ID 580462-0\r\nA Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nDiego Scovino Iorio, ID Funcional nº 4430102-2\r\nRaul Cerqueira de Rezende, ID Funcional nº 0623596-4\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, Eng. ID Funcional nº 4432274-7\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a manifestação e a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 32157851, constante do Processo SEI-170002/003472/2021.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 693, de 24 de março de 2022 (30470228), publicada no DOERJ, de 29/03/2022, para acompanhamento e fiscalização da execução de serviços de reforma no Conjunto Habitacional Cruzada São Sebastiãolocalizado à Av. Borges de Medeiros, 699 - Leblon - Rio de Janeiro.\r\nDesignar Marco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional nº 5119307-8, em substituição ao servidor Marcus Vinícius F. Campos- ID Funcional nº 580462-0; Raquel Santos de Souza, ID Funcional nº 5098857-3, em substituição ao servidor Marcelo João da Cunha ID Funcional nº 2850552-2 e Jailson dos Santos Paranhos, ID Funcional nº5122458-5, em substituição ao servidor Rafael Gianni Di Vaio, ID Funcional nº 2850582-4\r\nA Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n:\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional nº 5119307-8\r\n:\r\nRaquel Santos de Souza, ID Funcional nº 5098857-3\r\n5122458-5\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2391785\r\n"
        ],
        "2391817": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-260005/006095/2021.\r\n\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n“Arquitetura de Núcleos de Qualificação Profissional - democratização da formação humana no estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nInício: 01/01/2022 e Término: 31/12/2022.\r\n\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica -FAETEC\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG: 404300 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO nº 12.363.0445.4532 - Desenvolvimento do Ensino Profissional - NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90 - FONTE DE RECURSOS: 122 - VALOR: R 8.800.000,00.\r\nPROGRAMA DE TRABALHO nº 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/ Administrativas - NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90 - FONTE DE RECURSOS: 100 - VALOR: R \r\n\r\nTotalizando o valor de R 17.600.000,00 (dezessete milhões e seiscentos mil reais)\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo em seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2022\r\nPresidente Interino da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nReitor da Universidade do Rio de Janeiro \r\nId: 2391817\r\n"
        ],
        "2391831": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. SANTA RITA DE CÁSSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030033/002241/2022;\r\nDispensar a servidora Rosangela Maria de Almeida Barbosa, ID Funcional nº 4001454-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Santa Rita de Cássia, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Alexandre Gonçalves da Nóbrega, ID Funcional n° 5095633-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/02/2022.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2391831\r\n"
        ],
        "2391834": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei Nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI-070006/000010/2020;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Renato Stefani Massa, ID Funcional: 4348015-2, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2021, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Águas do Imperador S/A, visando à regularização do uso da água oriunda de fontes alternativas de abastecimento nas áreas atendidas pela rede de abastecimento da concessionária.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de abril de 2022, data da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica n 09/2022. \r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2391834\r\n"
        ],
        "2391862": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nAUTORIZA O MAPLE BEAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/015/2677/2014 de 25/08/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão Verificadora em 21/10/2015. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: MAPLE BEAR\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO MAPLE BEAR BARRA DA TIJUCA LTDA\r\nCNPJ nº: 12.975.982/0002-05\r\nEndereço: Rua Martinho de Mesquita, 285. Barra da Tijuca- Município/RJ - CEP: 22.620-220\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015.\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 72 alunos, distribuídos em 01 turno.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/05/2022.\r\nId: 2391862\r\n"
        ],
        "2391872": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/002173/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Josué Horácio Vieira, Chefe de Serviço de Recursos Humanos, matr. 2015; Thadeu Alves Fernandes, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 2038; Clara Leal,Assistente de Diretoria, matr. 2064, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar ofirmado com a empresaWORK TEMPORARY SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de maio de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto na Lei 13.303/2016, assim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o período de dois anos, da seguinte forma:\r\nPaulo Fabiano Azevedo Dos Santos, mat. nº 1985\r\nCarlos Fernando Maggiolo Xavier De Oliveira, mat. nº 1961; Antonio Henrique Alves Costa, mat. nº 673; Elenice Ferreira Martins, mat. nº 400.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 22 de março de 2022.\r\nNiterói, 09 de maio de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto na Lei 13.303/2016, assim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Paulo Fabiano Azevedo Dos Santos, mat. nº 1985 para exercer a função de PREGOEIRO perante os procedimentos de Pregão Eletrônico e Presencial.\r\nDesignar Antonio Henrique Alves Costa, mat. nº 673; Elenice Ferreira Martins, mat. nº 400 para compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro.\r\nmat. nº 1961, para substituir o Pregoeiro em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\nFica vedada a recondução da totalidade dos membros para o período subsequente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 22 de março de 2022.\r\nNiterói, 09 de maio de 2022\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2391872\r\n"
        ],
        "2391879": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDESIGNA, EM CARÁTER PROVISÓRIO, SERVIDORA PARA EXERCER, NO ÂMBITO DO ITERJ, AS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS À UNIDADE DE GESTÃO DA INTEGRIDADE (UGI) DE QUE TRATAM O DECRETO NºDE 22 DE AGOSTO DE 2019, E A RESOLUÇÃO Nº 124, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022,DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADESno uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019;\r\n- o disposto no art. 4º, § 3º, 2ª parte, da Resolução nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, da e. Controladoria Geral do Estado (CGE);\r\n- o constante do Ofício Circular SEI nº 9, de 27 de abril de 2022, emitido pelo Ilmo. Controlador Geral do Estado;\r\n- o constante da Nota Técnica nº 2022.0001, de 27 de abril de 2022 da Superintendência de Integridade da Corregedoria Geral do Estado (SUPINT/CRE/CGE);\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/000490/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mariângela Monteiro Cruz, Assessora-Chefe da Auditoria Interna, ID Funcional nº 4401024-9, para, em caráter provisório, na forma do art. 4º, § 3º, 2ª parte, da Resolução CGE nº 124 de 04 de fevereiro de 2022, exercer as atribuições relativas à Unidade de Gestão da Integridade (UGI) no âmbito do ITERJ, notadamente:\r\n- as dispostas nos arts. 4º e 8º do Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019;\r\n- as dispostas nos arts. 4º e 9º da Resolução CGE nº 124 de 04 de fevereiro de 2022.\r\nA designação de que trata esta Portaria:\r\n- não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n- é feita sem prejuízo do cumprimento das funções inerentes ao cargo da servidora designada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando seus efeitos a partir do término do prazo estabelecido no art. 13, caput, da Resolução CGE nº 124 de 04 de fevereiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2391879\r\n"
        ],
        "2391884": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nSINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, §ú, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI- 030022/0013647/2021.\r\nE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\nProcesso n°\r\nCompetência\r\nDocumento Fiscal nº\r\nEmissão\r\nValor R \r\nSEI-03/0022/001679/2021\r\nJaneiro/2021\r\n20213742\r\n01/02/2021\r\n75.500,00\r\nSEI-03/0022/001679/2021\r\nFevereiro/2021\r\n20213907\r\n01/03/2021\r\n75.500,00\r\nSEI-03/0022/001679/2021\r\nMarço/2021\r\n20214045\r\n05/04/2021\r\n75.500,00\r\nSEI-03/0022/001679/2021\r\nAbril/2021\r\n20214173\r\n03/05/2021\r\n75.500,00\r\nSEI-03/0022/001679/2021\r\nMaio/2021\r\n20214331\r\n01/06/2021\r\n75.500,00\r\nSEI-03/0022/001679/2021\r\nJunho/2021\r\n20214471\r\n01/07/2021\r\n75.500,00\r\nSEI-03/0022/001679/2021\r\nJulho/2021\r\n20214696\r\n02/08/2021\r\n75.500,00\r\nSEI-03/0022/001679/2021\r\nAgosto/2021\r\n20214879\r\n01/09/2021\r\n75.500,00\r\nSEI-03/0022/001679/2021\r\nSetembro/2021\r\n20214963\r\n01/10/2021\r\n75.500,00\r\nSEI-03/0022/001679/2021\r\nOutubro/2021\r\n20215103\r\n01/11/2021\r\n75.500,00\r\nSEI-03/0022/001679/2021\r\nNovembro/2021\r\n20215231\r\n01/12/2021\r\n75.500,00\r\nSEI-03/0022/001679/2021\r\nDezembro/2021\r\n20215232\r\n01/12/2021\r\n75.500,00\r\nA Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\nServidor\r\nID Funcional\r\n- Presidente\r\n576160-3\r\n- Membro\r\n5017859-8\r\n- Membro\r\n1982205-7\r\n- Suplente\r\n5023247-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\nId: 2391884\r\n"
        ],
        "2391950": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 080001/009010/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\ne São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\ne Carvalho, Nº 26/ Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0022-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.204/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n070/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2391950\r\n"
        ],
        "2391957": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PARA COORDENAR AS POLÍTICAS DE INTEGRIDADE ESTABELECIDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.745/2019 PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUA[1]VIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, e o que consta dos processos nºs SEI-320001/001251/2022 e SEI-220008/000406/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Andrea da Silva Amaro - ID. 4271886- 4, para responder pela coordenação das políticas de integridade da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, com o objetivo de definir diretrizes para a prevenção de atos de corrupção, conflitos de interesses, desvios éticos e de conduta, fraudes, nepotismo e outras irregularidades.\r\n- A coordenação das políticas de integridade terá as seguintes atribuições:\r\n- coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Pro- grama e do Plano de Integridade.\r\n- coordenação e apoio, junto às áreas internas, dos trabalhos re- lacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade realizados na ferramenta.\r\n- orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e\r\n- promoção de outras ações relacionadas à implementação do Pro- grama e do Plano de Integridade, em conjunto com os demais setores da AGETRANSP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2391957\r\n"
        ],
        "2391963": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nTE\r\nDE 05 DE MAIO DE 2022\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004922/2021,\r\n\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 060/2021 firmado com a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n\r\nDanielle Ferreira Mattos, ID Funcional nº 5105243-1 em substituição ao servidor Gustavo de Melo Hammes, ID Funcional nº 42686199; Alexandre Madruga de Oliveira, ID Funcional nº 5703832 e Victor Miguel da Silva, ID Funcional nº 5115774-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPedro Candido da Silva Junior, ID Funcional nº 5114846- 3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 150/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/05/2022.\r\nId: 2391963\r\n"
        ],
        "2391968": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nº 1211 DE 10 DE MAIO DE 2022\r\nIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao que dispõe o Art. 5º, da Resolução CGE Nº 124 de 04 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-320001/001251/2022.\r\nE:\r\n- Designar o servidor Mauro Santos de Araujo, ID 1943561-4, para desempenhar o constante do Art. 4º da Resolução CGE Nº 124 de 04 de fevereiro de 2022, que terão as seguintes atribuições:\r\n- coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\n- coordenação e apoio, junto às áreas internas, dos trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade realizados na ferramenta mencionada no artigo 7º da presente Resolução;\r\n- orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e,\r\n- promoção de outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do 10/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2391968\r\n"
        ],
        "2391969": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nDESIGNA PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n- a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002; \r\n- os Decretos nºs 31.863 e 31.864 de 16 de setembro de 2002;\r\n- o Decreto nº 43.218 de 04 de outubro de 2011, e;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 429 de 11 de janeiro de 2011.\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-220011/000816/2022.\r\n\r\n- Designar Pregoeiros e respectiva equipe de apoio desta Autarquia, na forma abaixo:\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID. 4326016-0\r\n: Bruno Pimentel Moreira - ID. 4344968-9\r\n\r\n:\r\nAriana da Silva Tibau - ID. 51046237-2\r\nCláudia Maria Narcizo - ID. 4325970-7\r\nKlemir Arus Mohammad - ID. 4344980-8\r\n\r\n- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2391969\r\n"
        ],
        "2391980": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATUALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS-HOSPITALARES DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n: \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260008/002862/2021,\r\n- a constituição da Comissão de Padronização de Materiais Médico- Hospitalares do Hospital Universitário Pedro Ernesto, conforme Portaria UERJ nº 630 de 19 de julho de 2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidida pelo primeiro:\r\n- Ronaldo Damião, matrícula 6104-4;\r\n- José Luiz M. Bandeira Duarte, matrícula 5027-8;\r\n- Daniela Maria Rodrigues Ramos, 37.111-2;\r\n- Eduardo Haruo Saito, matrícula 33.452-4;\r\n- Lucia Helena Cavalheiro Villela, matrícula 4.560-9;\r\n- Marcia Duarte Moreira, matrícula 38.962-7;\r\n- Marcos Junqueira Lago, matrícula 31.254-6;\r\n- Maurílio Pereira de Carvalho Salek, matrícula 25.745-1;\r\n- Mauro Frickmann Mundstock, matrícula 36.459-6;\r\n- Orlando Lima de Saboya Barros, matrícula 7233-0;\r\n- Paulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula 27.896-0; \r\n- Rejane Araújo de Souza, matrícula 30.265-3;\r\n- Roberto Pozzan, matrícula 27.891-1;\r\n- Rogério Marques de Souza, matrícula 31.026-8;\r\n- Rui de Teófilo e Figueiredo Filho, matrícula 34.293-1;\r\n- Sergio Luiz Logar Matos, matrícula 30.232-3;\r\n- Simone Oliveira da Rocha Teixeira, matrícula 33.775-8;\r\n- Teresinha Yoshiko Maeda, matrícula 4557-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2391980\r\n"
        ],
        "2391985": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Proc. nº SEI-220009/000003/2022;\r\n- Nomear Leandro Oliveira Marins, matrícula 417, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Acompanhamento - GEACO.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2391985\r\n"
        ],
        "2392000": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "PECUARIA\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-150016/000406/2022;\r\n:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.971 de 25 de fevereiro de 2022.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2022 até 31/12/2022.\r\n:\r\n- Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro SA.\r\n- Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro SA.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do \r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPT: 20.122.0002.8021\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 131.284,32\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nº - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ\r\nId: 2392000\r\n"
        ],
        "2392008": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            " \r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Obras (32194479), constante do processo nº SEI-E- 17/002/153/2018.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria PRES/EMOP nº 80, de 05/07/2018, alterada pelas Portarias nºs 224 de 23/10/2019, Portaria EMOP nº 162 de 09/03/2020 e Portaria EMOP nº 688, de 17/03/2022, para acompanhamento e fiscalização da execução da obra de Reparos Gerais no Módulo de Internação Definitiva do DEGASE - Cense Irmã Assunción de La Gandara Ustara, no Município de Volta Redonda referente ao Contrato nº 009/2018.\r\nID Funcional nº 2850483-6, para Gestor do Contrato, em substituição ao servidor Marcus Vinicius Fangueira de CamposID Funcional nº 580462-0 e Mauricio Moura MadureiraID Funcional nº 2851552-8 para fiscal do Contrato.\r\nA Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nJosé Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6\r\nGeraldo Manhães Rodrigues, ID Funcional nº 0285156-4\r\nMauricio Moura Madureira, ID Funcional nº 2851552-8\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\na indicação do Diretor de Obras através do despacho SEI nº 32362026, constante do processo nº SEI- 170002/002984/2021.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP Nº 658, de 27 de janeiro de 2022, publicada no DOERJ, de 31/01/2022, para acompanhamento e fiscalização da execução das obras de reforma geral com modificação de layout, reforço / recuperação estrutural e climatização no IMLAP (Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto), localizado na Rua Francisco Eugênio, nº 46, Centro, no município do Rio de Janeiro.\r\nDesignar Alberto Monroy Puertas, ID Funcional nº 4430102- 2, em substituição ao servidor Marcus Vinicius Fangueira de Campos, ID Funcional nº 580462-0\r\nA Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n:\r\nDiego Scovino Iorio, ID Funcional nº 4430102-2\r\nJosé Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6\r\nAlberto Monroy Puertas, ID Funcional nº 2850538-7\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2392008\r\n"
        ],
        "2392009": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CON\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições legais, no Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, e \r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nRaquel Da Silva Cardoso, ID nº 5105965-7 , Andressa Lacerda Aquino Silva, ID nº 5093008-7 e Ana Amélia De Carvalho Velloso, ID nº 2023154-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/080/2022 , processo nº SEI-180002/000404/2022 com a empresa L.C.LACERDA EXPOSIÇÔES E CONGRESSOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de concepção, montagem, produção e exibição de ações culturais e de seminário ligados à religião sob a ótica cultural, para o 1 Congresso Internacional Inter- Religioso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 09/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\n\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2392009\r\n"
        ],
        "2392012": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nDO DIRETOR EXECUTIVO\r\nNOEMI THAMIRES DIAS DE ALMEIDA, Id Funcional nº 5127357-8, a contar de 10/05/2022, do cargo de livre provimento de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, com lotação no Hospital da Mulher Heloneida Studart, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI- 080007/005457/2022\r\nº 1214/2022 - NOMEIA MICHELLE ALENCAR DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 22/03/2022, o cargo de livre provimento de DIRETOR GERAL na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Tijuca, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/005457/2022\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1215/2022 - NOMEIA SUELLEN AFFONSO RODRIGUES, para exercer, com validade a contar de 26/03/2022, o cargo de livre provimento de DIRETOR GERAL, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Botafogo, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/005457/2022\r\nId: 2392012\r\n"
        ],
        "2392013": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nMARCIA APARECIDA LEIRA OLIVEIRA, Id Funcional nº 3072731-6, a contar de 09/05/2022, do cargo de livre provimento de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Engenho Novo, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/005454/2022\r\nId: 2392013\r\n"
        ],
        "2392032": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o §1º do Art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980 e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260007/019640/2022,\r\n- Fica delegada ao Diretor da Policlínica Piquet Carneiro - PPC, FLÁVIO ANTONIO DE SÁ RIBEIRO, matrícula nº 38.232-5, ID 00446675-7, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESA, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da Policlínica Piquet Carneiro - PPC, bem como, para os seguintes atos:\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las, bem como dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n- firmar contratos em nome da Policlínica Piquet Carneiro - PPC decorrentes de procedimentos licitatórios com seus fornecedores de materiais e serviços, exclusivamente nos objetos acima definidos;\r\n- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços;\r\n- autorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- realizar atos de gestão patrimonial, sendo responsável direto e efetivo de todo o patrimônio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, localizado nas dependências da Policlínica Piquet Carneiro.\r\n\r\n- As competências estabelecidas pela presente Portaria ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços de Serviços.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2022\r\nReitor\r\nId: 2392032\r\n"
        ],
        "2392033": [
            "2022-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde. Proc. nº SEI-080007/005456/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes de rotina relativos à administração de pessoal da FUNDAÇÃO SAÚDE e assuntos correlatados, bem como a melhor gestão na área de Recursos Humanos, tendo em vista a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência;\r\n- que a Fundação Saúde é uma fundação pública de direito privado, sendo as relações com seus profissionais regidas pelo direito do trabalho - regime celetista, conforme dispõe o art. 22 da Lei 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012;\r\n- que na seara trabalhista a delegação de competência para determinados atos é permitida ao empregador em razão de seu poder empregatício e diretivo; e\r\n- que do ponto de vista do direito administrativo a delegação de competência é autorizada pela Lei Estadual nº. 5.427, de 01 de abril de 2009. \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar ao Diretor de Recursos Humanos, Bruno Rebula Klein, ID nº. 4137337-5, a competência para a prática de atos de gestão de pessoas, a saber:\r\n- convocar e admitir candidatos habilitados em concurso público, no âmbito da Fundação Saúde, bem como tornar sem efeito a convocação quando o candidato não comparecer no período agendado;\r\n- assinar Carteira de Trabalho e Previdência Social e Contrato de Trabalho;\r\n- avaliar/aceitar e homologar a aprovação do período de experiência de 90 (noventa) dias após a admissão;\r\n- declarar vacância de emprego, licitude de acumulação de cargos, empregos/funções públicas;\r\n- decidir nos Processos de Abandono de Emprego.\r\n- conceder:\r\na) os afastamentos oficiais previstos na CLT e suspensões de contrato de trabalho;\r\nb) gratificação por manuseio de raios-x e substâncias radioativas;\r\nc) auxílio transporte e demais benefícios instituídos pela Fundação à gestão de pessoas;\r\nd) adicional de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e adicional noturno;\r\ne) férias e respectivos adicionais.\r\n- autorizar:\r\na) afastamento para participação em programa de treinamento;\r\nb) relotação de empregados.\r\n- proceder:\r\na) demissão de empregado;\r\nb) registro de elogios, advertências e suspensões nos assentamentos funcionais do empregado, quando indicados pelas autoridades competentes.\r\n- Designar Daniele das Neves Correa - Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, ID nº 4460194-8, Wallace Pereira Barbosa da Silva - Coordenador de Administração Funcional, ID nº 50942972 e Carina Oliveira da Silva - Coordenadora de Pagamento, ID nº 5082519-4, para substituir, eventualmente, o Diretor de Recursos Humanos na prática dos atos mencionados no art. 1º desta Portaria.\r\n- A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Os efeitos desta Portaria vigoram a contar de 27 de abril de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2392033\r\n"
        ],
        "2392093": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. N.º 1.638, DE 11/03/2022. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o inicial do art. 96, do Decreto n.º 36.690/2004, de 02 de dezembro de 2004,\r\n\r\n- Atualizar e compatibilizar a composição dos membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES Nº 1.638, de 11 de março de 2022.\r\nCarlos Pereira Leite, ID Funcional: 5126799-3\r\nDaydiv Gonçalo, ID Funcional: 5115552-4\r\nElias André D'Assumpção Lima, ID Funcional: 5124059-9\r\nPatrícia Lima Torres, ID Funcional: 5129713-2\r\nAna Luiza Garrido, ID Funcional: 5115627- 0\r\nLuciana Machado Beniz Mota, ID Funcional: 4463674-1\r\nRenan de Carvalho Santiago, ID Funcional: 5076331-8\r\nAna Luiza Garrido, ID Funcional: 5115627- 0\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º desta Portaria, será substituído interinamente pela secretária Ana Luiza da Costa Garrido de Amorim - ID Funcional 5115627-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2392093\r\n"
        ],
        "2392141": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            "OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇAO\r\nD.O. DE 10.05.2022\r\nPÁGINA19 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTRUMENTO: PORTARIA EMOP Nº 728 DE 06 DE MAIO DE 2022.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se le:\r\nArt. 1º - ...empresa Giver Engenharia Ltda... \r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - ...empresa Dimensional Engenharia Ltda... \r\nId: 2392141\r\n"
        ],
        "2392172": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria, e Processo nº SEI-E-03/021/190/2019. \r\n\r\n:\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nB7 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\nCNPJ: 17.298.685/0001-05\r\n007/2020\r\nPrestação de serviços de limpeza e higiene, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, na Administração Central, CENSE Dom Bosco, CENSE GCA, CENSE Barreto, EJLA, CENSE PACGC, ESGSE, CECEL e Divisões, COOSINT, CRIAAD Ilha do Governador, CRIAAD Bonsucesso, CRIAAD Niterói, CRIAAD São Gonçalo e Anexo GCA, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nFLAVIA RAMOS ARAÚJO MARIANO GLÓRIA, ID 5017962-4\r\nHAMILTON ATAÍDE CORDEIRO, ID 5023307-6\r\nMARCELO GUTIERRE DE OLIVEIRA SIMÕES, ID 1986145-1\r\n\r\na) HENRIQUE DA SILVA P. EDUARDO, ID 5023791-8\r\nb) JULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID 5037222-0\r\nc) IGOR LEMOS MATASSOLI, ID 5023244-4\r\n\r\nCentro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\n) RODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA, ID 1988393-5\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT, ID 5009337-1\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO, ID 4320312-4\r\n\r\nFABIO PIRES HERINGER, ID 42.060.397\r\nJOSÉ RICARDO SOUSA CAETANO, ID 42.534.496\r\nIVAN ROCHA SILVA, ID 19.844.271\r\n\r\nUBIRATAN FRANCISCSO PAIVA DE OLIVEIRA, ID 5023171-5\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA GOMES, ID 5023286-0\r\nEDILSON JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR, ID 5035892-8\r\n\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO, ID 5017961-6\r\nMICHELE DOS SANTOS PITANGUY DE BARROS, ID 5036820-6\r\nNATHALIA DA ROCHA AVELAR, ID 05017913-6\r\n\r\nSIMONE ALVES - ID 50092405-1\r\nDANIELLE TORRES - ID 5018023-1\r\nLIVIA DE SOUZA VIDAL - ID 5009196-4\r\n\r\nCoordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL)\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA, ID 198271-1\r\nMIRTES LOPES BANDEIRA, ID 1987392-1\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO, ID 5009111-5\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID 5009333-9\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO, ID 5017974-8\r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO, ID 5009392-4\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Ilha\r\nGUILHERME AUGUSTO DUARTE, ID 5023197-9\r\nEVANIL MACHADO CORDEIRO, ID 1983471-3\r\nFABIO RODRIGUES DE CASTRO, ID 5017996-9\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Bonsucesso\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA, ID 5018021-5\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA, ID 1983236-2\r\nCARLOS WILLIAN CHAVES BIZARRO, ID 5036804-4\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Niterói\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA, ID 1986935-5\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA, ID 5009576-5\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA, ID 4206034-6\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) São Gonçalo\r\nFABIO PIRES HERINGER, ID 4206039-7\r\nJOSÉ RICARDO SOUSA CAETANO, ID 4253449-6 \r\nIVAN ROCHA SILVA, ID 1984427-1\r\n\r\nCentro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral - Anexo (CENSE GCA-Anexo)\r\nPETRER DA COSTA, ID 1987954-7\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS, ID 5037180-0\r\nRENATO TAVARES FILHO, ID 1988105-3\r\n\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID funcional nº 5035910-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2392172\r\n"
        ],
        "2392184": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO \r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000062/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de maio de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 254,5000;\r\ncafé conillon: US 152,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2392184\r\n"
        ],
        "2392194": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO SERVIÇO DE AUDITORIA INDEPENDENTE REFERENTE AO ANO 2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Assessoria de Programas de Investimentos - ASSPRIN e o constante nos autos do processo nº SEI- 100006/000320/2022.\r\n- Designar os funcionários abaixo para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 010/2022, ao Projeto de Serviços de Auditoria Independente referente ao ano de 2021, cujo objetivo é o Exame das Demonstrações Contábeis e Financeiras do Empréstimo Nº 8117- BR/BIRD, Adicional do PET 2, conforme Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo nº SEI- 100006/001695/2021 de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial.\r\nGestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA\r\n99.000.795\r\nCENTRAL\r\nFiscal\r\nJULIO CESAR PEREIRA MAGINA\r\n99.000.100\r\nCENTRAL\r\nFiscal\r\nROSANE FERREIRA DA SILVA BARROS\r\n94020634\r\nCENTRAL\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2392194\r\n"
        ],
        "2392209": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores , Raquel da Silva Cardoso, ID Nº 5105965-7, Ana Amélia de Carvalho Velloso, Id Nº 2023154-7 e Andressa Lacerda Aquino Silva, ID Nº 5093008-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato n° 18/0021/081/2022, processo nº SEI- nº 180002/000292/2022com a empresa CINEMA DO RIO CULTURA E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de criação curatorial, coordenação de trabalho de produção artística, seleção e contato com artistas e técnicos, curadoria da programação cinematográfica, produção do material gráfico e demais atividades afins com o audioviasual, arte e cultura para participação no FESTIVAL DO RIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 09/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2392209\r\n"
        ],
        "2392219": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nTE\r\nDE 10 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000575/2022,\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n: Manuela Fonseca e Franco Schaefer, ID Funcional nº 4420843-0\r\n\r\nMauricio Meyer Beniste, Id Funcional nº 5087564-7; Ednomor da Silva Ferreira, Id Funcional nº 5088668-1 e Marcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, Id Funcional nº 5118460-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional nº 5107399-4 e LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2392219\r\n"
        ],
        "2392222": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nDIVULGA O ENQUADRAMENTO TÁCITO NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI N.º 9.025/2020.\r\nno uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI E-22/010/139/2019\r\nTorna-se público o enquadramento tácito previsto na Portaria SAF nº296, de 03/02/2022, Capítulo III, Artigo 4º, parágrafo 5º, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nEmpresa: Distribuidora Dispat Ltda.\r\nCNPJ: 34.239.308/0001-06\r\nInscrição Estadual: 11.491.812\r\nNos termos do Relatório Circunstanciado da CODIN, sob o índex 25464600, p.3, SEI-220010/000443/2021, entende-se que a data de protocolo a ser contabilizada, para efeito do que determina o art. 12 do Decreto no 47.201/2020, é o dia 04/11/2021.\r\n- Reconhecemos o enquadramento TÁCITO no Benefício Fiscal previsto na Lei nº 9.025/2020 (RIOLOG), de acordo com o Decreto Nº 47.201/2020, artigo 12, possuindo caráter precário, sem prejuízo da competência da Administração Pública de revisá-lo a qualquer tempo.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2392222\r\n"
        ],
        "2392229": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nALTERA A NOMENCLATURA DA COMISSÃO DE .\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJno uso de suas atribuições que foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/001491/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a nomenclatura da Comissão de Prontuários Médicos para Comissão de Revisão de Prontuários alinhando à nomenclatura adotada pelo CFM na RESOLUÇÃO CFM nº 1.638/2002, mantendo a sua composição atual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nVice-Diretor\r\nId: 2392229\r\n"
        ],
        "2392234": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI-E-16/060/004430/2019.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar os servidores Diego Rezende Mattar, Id. Func. nº 4423209-8, e Letícia Cavalcante Salles, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização de Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2392234\r\n"
        ],
        "2392237": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PROFESSORA VENINA CORRÊA TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030033/002240/2022;\r\n- Dispensar a servidora Glória Virgínia Dias da Rocha Bezerra, ID Funcional nº 3326364-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professora Venina Corrêa Torres, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Igor Leandro Alves de Carvalho, ID Funcional n° 4392152-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 12/04/2021.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2392237\r\n"
        ],
        "2392242": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\nDE 10 DE MAIO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/006639/2021.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n022/2022\r\nO objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, serviços para implantação de unidade escolar de ensino técnico profissionalizante, situado a Avenida Presidente Vargas, s/nº, no Parque de Exposições Raul Veiga, Centro - Município de Cordeiro, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária\r\nPaulo Cesar Domingues \r\n0559486-3\r\n2075002-1\r\n5116276-8\r\n5115572-9 (Suplente)\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022 \r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2392242\r\n"
        ],
        "2392269": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-E- 26/018/7/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 004/2022, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Kroy Engenharia e Serviços LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de verificação do comportamento estrutural das lajes e vigas em estrutura edificada, através de teste de capacidade de carga.\r\nDesignar o servidor Roberto Ruschi, ID Funcional nº 28176049, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nGabriella Gomes De Menezes, ID Funcional nº 44063393.\r\nLuciano Souza Silva Martins, ID Funcional nº 44063652.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2392269\r\n"
        ],
        "2392287": [
            "2022-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 519 DE 10 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2022, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000221/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os sevidores seguintes para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do - Contrato nº 004/2022, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, relativo à contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA PARA BILHETES DE LOTERIA CONVENCIONAL DE MÚLTIPLAS CHANCES.\r\nGestor:\r\nCarlos Alberto Teixeira, Operador Lotérico, ID Funcional nº 44150180\r\nGestor Suplente:\r\nJosé Augusto Pereira da Silva, Técnico de Contabilidade, ID Funcional nº 6189032\r\n:\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo, Operador Lotérico , ID Funcional nº 6189342\r\nJúlio Francisco Quirino Dutra, Auxiliar Lotérico, ID Funcional nº 6189261\r\nMaurício César Abreu Calheiros, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50845144\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\n\r\nOTÁVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nId: 2392287\r\n"
        ],
        "2392343": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processos nºs E-03/021/100001/2018 e SEI-030022/001074/2022. \r\n\r\n:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\nCNPJ: 33.000.118/0001-79\r\n\r\n020/2018\r\nPrestação de serviços contínuos de telecomunicações referentes ao Lote I Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n, ID 00613040-2\r\n\r\nII - ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9\r\n- Designar a servidora Flavia Ramos Araujo Mariano Gloria, ID funcional nº 5017962-4, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Mailson Belo Da Silva, ID funcional nº 5017928-4, para substituir, em caso de ausência, a servidora Flavia Ramos Araujo Mariano Gloria, ID funcional nº 5017962-4, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2392343\r\n"
        ],
        "2392364": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 209/2021.\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º e artigo 85 inciso I, c/c o artigo 86, § 5º, todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF Nº 209/2021 e o constante do Processo Administrativo nº SEI-040016/000378/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual,\r\nFica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRECICIAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS E RECICLAGEM LTDA\r\nEndereço: Rua Minas Gerais, 1480, Qd 09, Lt 05D, Km 197,5 - Distrito Industrial - Queimados - RJ - CEP 26.373.280\r\nCNPJ: 19.375.234/0001-41\r\nIE: 86.591.685\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 11 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2392364\r\n"
        ],
        "2392383": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI-E-04/079/247/2021,\r\n- Torna-se nula a Portaria SAF 423, de 09 de maio de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de maio de 2022.\r\nRio de Janeiro 11 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2392383\r\n"
        ],
        "2392418": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2022\r\nNº 880, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.\r\nDO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Estadual nº 250, de 02 de julho de 1979, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 270020/000386/2022,\r\nRevogar a Portaria nº 880, de 13 de janeiro de 2016, que cria, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Central de Flagrantes da Corregedoria Interna - CFLAG, disciplina suas atribuições e dá outras providências, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 015, de 25 de janeiro de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade 30 (trinta) dias após a publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nComandante-Geral \r\nId: 2392418\r\n"
        ],
        "2392461": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, parágrafo único, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI- 030022/006779/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\nCompetência\r\nDocumento Fiscal nº\r\nSEI- 030022/006561/2022\r\nAbril/2022\r\n0041/2022\r\n03/05/2022\r\nR 52.488,75\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\nID Funcional\r\nMAURICIO MARANHÃO NASCIMENTO - Presidente\r\n576160-3\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES - Membro\r\n5017859-8\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES - Membro\r\n1982205-7\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR - Suplente\r\n5023247-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022.\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2392461\r\n"
        ],
        "2392463": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, parágrafo único, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI- 030022/006788/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\nProcesso n°\r\nCompetência\r\nDocumento Fiscal nº\r\nEmissão\r\nValor R \r\nSEI- 030022/006453/2022\r\nAbril/2022\r\n2022/331\r\n02/05/2022\r\nR 23.636,70\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\nID Funcional\r\nMAURICIO MARANHÃO NASCIMENTO - Presidente\r\n576160-3\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES - Membro\r\n5017859-8\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES - Membro\r\n1982205-7\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR - Suplente\r\n5023247-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2392463\r\n"
        ],
        "2392469": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, art. 59, Parágrafo Único, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI- 030022/006819/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\nCompetência\r\nDocumento Fiscal nº\r\nSEI- 030022/006622/2022\r\nAbril/2022\r\n202225\r\n04/05/2022\r\nR 20.653,60\r\nSEI- 030022/006622/2022\r\nAbril/2022\r\n202229\r\n04/05/2022\r\nR 18.333,70\r\nSEI- 030022/006622/2022\r\nAbril/2022\r\n202230\r\n04/05/2022\r\nR 3.519,05\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL:\r\nR 42.506,35\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\nID Funcional\r\nMAURICIO MARANHÃO NASCIMENTO - Presidente\r\n576160-3\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES - Membro\r\n5017859-8\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES - Membro\r\n1982205-7\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR - Suplente\r\n5023247-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor Geral \r\nId: 2392469\r\n"
        ],
        "2392472": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, art. 59, Parágrafo Único, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI- 030022/006783/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\nCompetência\r\nDocumento Fiscal nº\r\nSEI- 030022/006631/2022\r\nAbril/2022\r\n685/2022\r\n03/05/2022\r\nR 98.483,33\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\nID Funcional\r\nMAURICIO MARANHÃO NASCIMENTO - Presidente\r\n576160-3\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES - Membro\r\n5017859-8\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES - Membro\r\n1982205-7\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR - Suplente\r\n5023247-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2392472\r\n"
        ],
        "2392473": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            "\r\nDE 2022\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/130/2019 PORTARIA Nº 01, DE 22 DE MARÇO DE 2019, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS Nº 37, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019; Nº 70 DE 03 DE MARÇO DE 2020 E Nº 98 DE 22 DE JANEIRO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/0001406/2022,\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/130/2019, designada pela Portaria nº 01, de 22 de março de 2019 e prorrogada pelas Portarias nº 37, de 09 de setembro de 2019, nº 70 de 03 de março de 2020 e nº 98 de 22 de janeiro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR nº 17, de 06 de maio de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2022\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2392473\r\n"
        ],
        "2392476": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, parágrafo único, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI- 030022/006769/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\nCompetência\r\nDocumento Fiscal nº\r\nSEI- 03/0022/006318/2022\r\nMarço/2022\r\n029/2022\r\n01/04/2022\r\n39.123,00\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\nID Funcional\r\nMAURICIO MARANHÃO NASCIMENTO - Presidente\r\n576160-3\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES - Membro\r\n5017859-8\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES - Membro\r\n1982205-7\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR - Suplente\r\n5023247-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2392476\r\n"
        ],
        "2392477": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nPROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAFS Nº 315/2022\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º e artigo 85 inciso I, c/c o artigo 86, § 5º, todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF Nº 315/2022 e o constante do Processo Administrativo nº SEI E-04/22448/2021.\r\nFica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: WORKMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME.\r\nEndereço: Avenida Cipriano Barata, 405, casa 1, Anchieta - Rio de Janeiro - RJ,\r\nCNPJ: 07.022.545/0001-48\r\nIE: 78.183.497\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 12 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2392477\r\n"
        ],
        "2392531": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, §ú, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI- 030022/006816/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\nDocumento Fiscal nº\r\nEmissão\r\nSEI- 030022/006704/2022\r\nAbril/2022\r\n23872/2022\r\n01/05/2022\r\nR 119.523,99\r\nSEI- 030022/006704/2022\r\nAbril/2022\r\n23874/2022\r\n01/05/2022\r\nR 6.128,80\r\nSEI- 030022/006704/2022\r\nAbril/2022\r\n23876/2022\r\n01/05/2022\r\nR 6.897,32\r\nSEI- 030022/006704/2022\r\nAbril/2022\r\n23878/2022\r\n01/05/2022\r\nR 21.805,16\r\nSEI- 030022/006704/2022\r\nAbril/2022\r\n23880/2022\r\n01/05/2022\r\nR 3.972,12\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\nID Funcional\r\nMAURICIO MARANHÃO NASCIMENTO - Presidente\r\n576160-3\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES - Membro\r\n5017859-8\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES - Membro\r\n1982205-7\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR - Suplente\r\n5023247-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2392531\r\n"
        ],
        "2392544": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO E DÁ OUTRAS.\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidades funcionais objeto do Processo nº SEI-320001/000521/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora Andreia Batista Peixoto, enfermeira, ID Funcional nº 3105781-0.\r\nº - A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2392544\r\n"
        ],
        "2392598": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            " SECRETÁRIO\r\nREVOGA PORTARIA SECTI Nº 29 DE 06 DE JULHO DE 2022 E DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSISTENTE DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.\r\nDE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260016/000295/2022,\r\n:\r\nRevogar a Portaria SECTI nº 29 de 06 de janeiro de 2022;\r\n- Designar a servidora Nathália de Andrade Campos, ID. Funcional nº 5115615-6, para exercer as funções de Assistente de Ouvidoria da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, função anteriormente desempenhada por Danyelle Duboc de Jesus Seixas Correa, Id. Funcional 5120952-7;\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2392598\r\n"
        ],
        "2392610": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS E AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NARRADAS NO PROCESSO SEI 2200110008442022\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\n- Criar Comissão de Sindicância para apurar os fatos e as possíveis irregularidades narradas no processo SEI 220011/000844/2022. \r\n\r\n- Designar WALLACE SERAFIM PAVÃO, ID 4348074-8, BERNARDO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER, ID 4349284-3 e EDVALDO TIRRE RIBEIRO ID: 5021033-5, para, sob a presidência do primeiro, e no período de 30 (trinta dias), constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos e as possíveis irregularidades narradas no processo SEI 220011/000844/2022.\r\n\r\n- O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de quaisquer outros servidores desta JUCERJA que possam esclarecer ou elucidar os fatos objeto do processo em epígrafe.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nJUCERJA\r\nId: 2392610\r\n"
        ],
        "2392635": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/000717/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, Pregão Eletrônico SRP n° 017/2019, que ensejou a assinatura Contrato 065/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de limpeza e a conservação nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, não realizou o pagamento de salários dos colaboradores referente ao mês de Março, até o quinto dia útil de Abril de 2022, conforme preconiza o parágrafo único do Art. nº 459, da CLT. Incidindo, portanto, no art. 87 da Lei 8.666/39 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional, sobretudo em atrasos e ausências ao serviço.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350169/000396/2022, noticiando que a empresa deixou de entregar os materiais de limpeza necessários à realização de uma boa salubridade nas instalações da SEPM, a partir do dia 24 de fevereiro de 2022, descumprindo a cláusula IV do Contrato n° 065/2019 alínea “j” e “l”, no que se refere no abastecimento e estocagem de materiais de limpeza e, manter todas as obrigações assumidas sob vigência do contrato. Incidindo, portanto, no art. 87 da Lei nº 8.666/93 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços na rotina administrativa e operacional, colocando em risco a saúde e integridade de todos que utilizam as fundações.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, situada na Rua Flamengo 38, Chácara Califórnia, Cidade São Paulo e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.522.050/0001- 46.\r\n- Designa SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func. 05936390, Vagner de Sousa Vitaliano da Costa, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas nas sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/000717/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2392635\r\n"
        ],
        "2392657": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255, de 06 de janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI E-04/079/249/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 12.140.924\r\nCNPJ: 42.676.604/0001-00\r\nEndereço: Rua Doutor Paulo Cesar, 333, SALA 403 - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12 de julho de 2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.140.924, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 12 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2392657\r\n"
        ],
        "2392658": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 154 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, constante do processo administrativo nº SEI E-04/079/211/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 79.080.420\r\nCNPJ: 11.928.176/0001-24\r\nEndereço: RUA Albano Branco Guimarães, 968 QUADRA 00C, LOTE 012 Mar do Norte - RIO DAS OSTRAS RJ 28.898-028\r\nNúmero do Processo: E-04/079/221/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11de JUNHO DE 2010, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.080.420, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 12 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2392658\r\n"
        ],
        "2392659": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020\r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-120001/003571/2021;\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 87.015.505\r\nCNPJ nº: 23.349.620/0001-36\r\nos termos do § 2º do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/04/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nRio de Janeiro 12 de maio de 2022.\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2392659\r\n"
        ],
        "2392660": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            " DE 2022\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA SAF Nº 1993/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir, no Anexo I da Portaria SAF n° 1993/2016, a seguinte empresa.\r\nContribuinte que aderiu à Lei nº 6.979/2015, na forma de seu art. 8º.\r\nnscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas\r\nProcesso n.º\r\nInício do Benefício\r\n78.452.70- 6\r\n09.058.577/0001- 29\r\nHAZZUK INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA EIRELI\r\nSEI- 220010/000274/202\r\n01/11/2020\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 12 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2392660\r\n"
        ],
        "2392666": [
            "2022-05-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS AUDITORIAS FISCAIS, NO ÂMBITO DO REQUERIMENTO PREVISTO NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 285/2021 PARA FRUIÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA A LEI Nº 9.222/21\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 5º, V, do Anexo IV, da Resolução SEFAZ nº 48/2019, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, bem como o que consta do processo nº SEI-040196/000383/2022.\r\n\r\n- Esta portaria estabelece os procedimentos a serem adotados pelas auditorias fiscais, no âmbito do requerimento previsto no art. 1º da Resolução SEFAZ nº 285, de 18 de novembro de 2021, para fruição do regime tributário de que trata a Lei nº 9.222/21, de 23 de março de 2021.\r\nO requerimento deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\n- petição, dirigida ao Auditor Fiscal-Chefe da repartição fiscal a qual seu cadastro se encontra vinculado, requerendo a fruição do regime tributário de que trata a Lei nº 9.222, de 23 de março de 2021;\r\n- comprovante dos registros dos produtos referidos no inciso II, do § 2º, do Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 285/2021, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, com a especificação do percentual de cereais malteados ou extrato de malte utilizados.\r\nA análise cadastral na auditoria fiscal de vinculação do contribuinte, no caso de o contribuinte possuir coligada e controladora, considerará todas as empresas a fim de constatar que a produção anual de cerveja e chope artesanal, correspondente ao somatório da produção de todos os seus estabelecimentos, não seja superior a 3.000.000 litros (três milhões de litros), conforme previsto no inciso I, do § 2º, do Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 285/2021.\r\n- Em caso de deferimento, a repartição fiscal de vinculação do contribuinte levará ao seu conhecimento a decisão e lavrará Termo Circunstanciado no livro RUDFTO.\r\nIndeferido o pedido, o contribuinte poderá interpor recurso endereçado ao Auditor Fiscal-Chefe prolator da decisão, cujo julgamento caberá ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, na forma prevista na Lei nº 5.427/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto permanecer em vigor a Resolução SEFAZ nº 285/2021, ou outra que vier a substituí-la.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2392666\r\n"
        ],
        "2392681": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTES DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 47.298, de 02 de outubro de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI- 150016/000826/2022,\r\n\r\n\r\n- o art 22 do Decreto n.º 47.298 de 02 de outubro de 2020, que institui e regulamenta o novo Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SIGETRANSP;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG n.º 95, de 06 de janeiro de 2022, que estabelece as atribuições dos gestores, auxiliares de transportes dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SIGETRANSP;\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Gestão de Transportes do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nA Comissão, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nIrís Portela Marques, ID n.° 41899520;\r\nRenan Carlos Gomes Pennaforte De Campos, ID n.° 51292521;\r\nMaria Cristina Monteiro Nunes, ID n.° 51178320;\r\n\r\nOs servidores acima designados deverão atuar conforme as disposições estabelecidas pelo Decreto n.º 47.298, de 02 de outubro de 2020, e Resolução SEPLAG n.º 95, de 06 de janeiro de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2392681\r\n"
        ],
        "2392687": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            " \r\nPARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRONICO \r\nno uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, posteriores regulamentações e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310006/000120/2022,\r\nComissão de Pregão da Fundação Leão XIII para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies Eletrônica e Presencial e designa os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\nSonia Maria Trindade - Id nº 2012465-1.\r\n2. Denise Araujo Feitoza - Id nº 2133065-4; \r\n3.Thiago Baptista Martinelle - Id nº 5072387-1.\r\n- Fica designado o servidor Thiago Baptista Martinelle - Id nº 5072387-1, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos legais.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01 (um) ano a contar da sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e cessando os efeitos da Portaria - NI 565, DE 10/02/2022, publicada no DOERJ em 15/02/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022.\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nRA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8666/1993, Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Decreto Estadual nº 42.301/2010 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310006/000121/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAltera e Ratifica os servidores desta Fundação para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a Presidência do primeiro:\r\nSonia Maria Trindade - Id nº 2012465-1\r\n1. Felipe Silva Tavares - Id nº 5128449-9\r\n2. Denise Araujo Feitoza - Id nº 2133065-4\r\n3.Thiago Baptista Martinelle - Id nº 5072387-1\r\n- A Presidência será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo servidor Thiago Baptista Martinelle Id nº 5072387-1.\r\nOs Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de 01(um) ano a partir da sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, cessando os efeitos da Portaria - NI 566 de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ em 15/02/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2392687\r\n"
        ],
        "2392693": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTES DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria e o contido no processo nº SEI-120001/004605/2022 e; \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 310006/000439/2022,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão de Transportes em conformidade com o artigo 22 do Decreto 47.298 de 02 de outubro de 2020, como segue:\r\nMauro Sergio Barcellos Da Silva - ID 5626633-0 - Gestor\r\nMarco Aurelio Pena De Oliveira ID 4372909-6 - Auxiliar de Transportes\r\nJose Carlos Silva Santos - ID 2133818-3 - Suplente do Gestor\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022 \r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2392693\r\n"
        ],
        "2392716": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2022\r\nCRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE DESEMPENHO, APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO DETRO/RJ. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-100005/009009/2021\r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, de Desempenho, Aperfeiçoamento Profissional e Evolução Funcional do DETRO/RJ passa a ter a seguinte composição com a presidência do primeiro:\r\nMaria de Fátima de Oliveira Virgínio - ID: 548532-0;\r\nLuciana Moraes Vaz Neto - ID: 4281660-2;\r\nWinston Félix Fonseca - ID: 4282536-9;\r\nAna Lucia de Souza Mathias - ID: 2689381-9 (suplente)\r\nAline Martins Leonis de Andrade - ID: 4281913-0 (suplente)\r\n- A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá analisar os pedidos de recursos, manifestando-se no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 2392716\r\n"
        ],
        "2392725": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTAD\r\nDO EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCURSO, PARA ADE TRABALHO ARTÍSTICO DE MONTAGEM DE DANÇA, MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS VENCEDORES.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O de 03/09/2019,\r\n:\r\na necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso;\r\no que consta do Processo nº SEI-180002/000171/2022;\r\n- Constituir Comissão de Avaliação para o Edital de Licitação na modalidade Concurso Público Nº 003/2022, para a escolha de trabalho artístico de montagem de dança mediante a instituição de prêmio aos vencedores, com os seguintes membros;\r\nRui Moreira dos Santos - CPF 049.054.608-08\r\nCristina Amado de Castro - CPF 271.517.785-20\r\nPaula Cristian Mori Coelho - CPF 095.615.768-80\r\nº - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2392725\r\n"
        ],
        "2392745": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/079/236/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 11.883.680\r\nCNPJ nº: 39.678.971/0001-20\r\nEndereço: RUA Da Quitanda, 00086 SAL 201 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20091-902\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05 de novembro de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.883.680, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2392745\r\n"
        ],
        "2392746": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 137, de 23 de setembro de 2021, constante do processo administrativo nº SEI E-04/236/40/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 11.922.775\r\nCNPJ: 40.085.410/0001-05\r\nEndereço: Rua Maria da Silva Machareth, 47, GALPÃO 02 - Influência - Carmo - RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11 de dezembro de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.922.775, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2392746\r\n"
        ],
        "2392747": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDIVULGA A ADESÃO AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41557/2008\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Divulgar a adesão do contribuinte ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/08, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008, da seguinte empresa:\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO S/A\r\nCNPJ: 13.837.846/0001-22\r\nInscrição Estadual: 79.417.866\r\nNúmero do Processo: SEI E-04/079/762/2019\r\nInício do Benefício: 21/02/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2392747\r\n"
        ],
        "2392748": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020.\r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-120001/017090/2020;\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nPLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.581.057\r\nCNPJ nº: 05.762.204/0001-83\r\n.- Nos termos do § 2º do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/01/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria SAF 1514/2014 processo administrativo E-04/016.589/2014, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto 44.498/2013.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2392748\r\n"
        ],
        "2392749": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 66 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no artigo 1º da Resolução SER nº 38 de 18/07/2003, na Portaria SAF 154 de 07/10/2021, e o constante no Processo SEI E-04/224/310/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 11.505.597\r\nCNPJ: 34.383.533/0001-11\r\nFERNANDES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E ARTIGOS LTDA\r\nEndereço: Rua Eugênio Soares, nº 100, Mesquita, Rio de Janeiro - RJ\r\nFundamento legal para cancelamento: Artigo 44-B, incisos I e III da Lei nº 2.657/96 e artigo 60 incisos I e III c/c o artigo 61, todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 31/07/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.505.597, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2392749\r\n"
        ],
        "2392750": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 152, de 06 de outubro de 2021, constante do processo administrativo SEI E-04/224/296/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nATLANTIC EXP BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\nInscrição: 87.180.425\r\nCNPJ: 17.777.144/0001-51\r\nEndereço: Av. Embaixador Abelardo Bueno, 01, Bloco 01, Sala 207A - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I e III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15 de julho de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.180.425, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2392750\r\n"
        ],
        "2392751": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL AFR 33.01- NITERÓI\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL METROPOLITANA 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, a empresa CASA TRÊS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 04.432.971/0001-61, Inscrição Estadual 77.247.40-8, tendo em vista a ação fiscal de RAF nº 549770-11, gerada no processo administrativo nº SEI-040022/000114/2022, a, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do 15° dia da publicação deste, em atenção ao seu pedido de reativação (DAC 2022-00191647), apresentar na AFR 33.01: (i) justificativa do pedido de reativação, uma vez que as atividades cadastradas não o sujeitam à obrigatoriedade de inscrição estadual, em atenção ao inciso I do artigo 13 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014; (ii) contrato de locação do estabelecimento, acompanhado da documentação comprobatória de propriedade do locador; e (iii) alvará de funcionamento do estabelecimento, em atenção ao art. 86, §1º, ambos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal Luana Carneiro Brandão, matrícula nº 0966041-6, contidas na intimação n° 549770-11/2. Processo nº SEI-040022/000334/2022.\r\nId: 2392751\r\n"
        ],
        "2392763": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nREVOGA ART. 5º DA PORTARIA REITORIA Nº 115/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- a evolução do quadro de pandemia em Campos dos Goytacazes e região; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000148/2022, \r\nRESOLVE:\r\nRevogar o art. 5º da Portaria Reitoria nº 115/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de maio de 2022.\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2022, A SER FIRMADO ENTRE A UENF E HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/004038/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da comissão de fiscalização do Contrato nº 009/2022, constante na Portaria Reitoria nº 137/2022, que passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nKarla Silva Ferreira, ID Funcional nº 641506-7 - Presidente;\r\nNádia Rosa Pereira, ID Funcional nº 4324505-6; \r\nLuana Pereira de Moraes, ID Funcional nº 5072289-1;\r\nElson Ribeiro Nascimento, ID Funcional nº 2881094-5;\r\nPaulo Sérgio Oliveira de Castro, ID Funcional nº 4145119-8;\r\nDaniela da Silva Berto, ID Funcional nº 640040-0;\r\nMaritza Azeredo Barcelos, ID Funcional nº 641203-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de maio de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2392763\r\n"
        ],
        "2392784": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-E-03/021/765/2017.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções do contrato abaixo, nas unidades a seguir listadas, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nMENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA\r\nCNPJ: 04.375.510/0001-02\r\n016/2018\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), no CRIAAD Cabo Frio, CRIAAD Macaé, CRIAAD Campos, CENSE Campos dos Goytacazes e Internação Provisória Campos, CAI Baixada, CRIAAD Duque de Caxias, CRIAAD Nilópolis, CRIAAD Nova Iguaçu e CRIAAD Ricardo de Albuquerque\r\nI - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Cabo Frio)\r\nJoão Domingos Rizzo, ID 4320292-6;\r\nEdgard Moreira, ID 5015587-3;\r\nMarcelo Mendes Brum, ID 1986187-7;\r\n\r\nII - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Macaé)\r\nAndréa Cristina Souza de Barcelos Cardoso, ID 1981562-0;\r\nArmstrong de Araujo Souza Neto, ID 5023222-3;\r\nNelson Carlos Monteiro Lopes, ID1987565-7;\r\n\r\nIII - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Campos)\r\nWátila Mendes Lírio, ID 5036774-9;\r\nMarcus Paulo Rodrigues Pires, ID 5023191-0;\r\nIsaias dos Santos Figueredo, ID 4200078-5;\r\n\r\nIV - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Duque de Caxias)\r\nMarcos Aurélio de O. Correa, ID 1986594-5;\r\nCarlos Alberto Herculino, ID 2911594-9;\r\nIvanildo Augusto Braga, ID 1984471-9;\r\n\r\nV - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Nilópolis)\r\nAlmir Rocha de Sena, ID 1981196-9;\r\nHélio Lopes Junior, ID 1984218-0;\r\nVanderson Teixeira Godinho, ID 2480265-4;\r\n\r\nVI - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Nova Iguaçu)\r\nMaria Regina Alt, ID 1987024-8;\r\nEdson Ventura Barreto, ID 4206007-9;\r\nJoão Fábio de Souza Escobar, ID 5097548-0;\r\n\r\nVII - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Bangu)\r\nCarlos Henrique Gonçalves de Oliveira, ID 1982125-5;\r\nMarcelo Costa de Godoy, ID 1986095-1;\r\nMarcio Aguiar da Silva, ID 4198984-8;\r\n\r\nVIII - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Santa Cruz)\r\nEneida Ramos Sousa, ID 555057-2;\r\nDomingos Santos Neto, ID 1982903-5;\r\nAlirio Pereira Mateus, ID 1981147-0;\r\n\r\nIX - Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE Campos)\r\nRamon de Freitas Campos, ID 5020479-3;\r\nFelipe Martins Vasconcelos, ID 5015607-1;\r\nRafael Cavalcante De Paula, ID 5094135-6;\r\n\r\nX - Centro de Atendimento Intensivo Belford Roxo (CAI Baixada)\r\nAndré Gomes da Silva, ID 5023269-0;\r\nDavid Jorge Bittencourt, ID.4200063-7;\r\nAntônio de Souza Junior, ID 4199203-2;\r\n\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional 5009284-7 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional 5009284-7, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2392784\r\n"
        ],
        "2392793": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/006681/2021, \r\n:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\n\r\nER COMERCIO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI\r\nCNPJ: 10.374.498/0001-06\r\n031/2018\r\nPrestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação e fornecimento de peças originais, genuínas ou similares que atendam às recomendações dos fabricantes, além de instalação de acessórios nas viaturas deste Departamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei 8666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato.\r\nI - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3\r\nII - THAÍS BERNARDES SALES BENTO, ID 5017876-8\r\nIII - MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n- Designar o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor Alexandre Silva de Souza, ID Funcional 5009699-0 para substituir, em caso de ausência, o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral \r\nId: 2392793\r\n"
        ],
        "2392795": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nCorreia - ID Nº 4322758-9 , Hugo Gonçalves de Moraes Neto ID Nº 4199798-0 e Janaina Angélica Ferreira - ID: 5092086-3como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº FUNARJ/RJ n° 180021/078/2022 , processo nº SEI- com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, que tem por objeto prestação serviço de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 09/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2392795\r\n"
        ],
        "2392802": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/004715/2022,\r\n:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nCLARO S.A\r\nCNPJ: 40.432.544/0001-47\r\n004/2022\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN) e conexão internet para a rede Governo do Estado do Rio de Janeiro, o INFOVIA 3.0 (CONECT@.RJ), de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I e item 2.1) do Edital n° 003/2018.\r\nI - CIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID 613040-2\r\nII - ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9\r\n- Designar a servidora Flavia Ramos Araujo Mariano Gloria, ID Funcional nº 5017962-4, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional nº 5017928-4, para substituir, em caso de ausência, a servidora Flavia Ramos Araujo Mariano Gloria, ID Funcional nº 5017962-4, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2392802\r\n"
        ],
        "2392812": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/001207/2022,\r\n:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nTRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA\r\nCNPJ: 00.604.122/0001-97\r\n009/2022\r\nPrestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3\r\nII - THAIS BERNARDES SALES BENTO, ID 5017876-8\r\nIII - MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n- Designar o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional nº 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor Alexandre Silva de Souza, ID Funcional nº 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional nº 5035838-3, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2392812\r\n"
        ],
        "2392822": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇAO\r\nD.O. DE 11.05.2022\r\nPÁGINA19 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 731 DE 09 DE MAIO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nLeia-se: \r\nArt. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário\r\nId: 2392822\r\n"
        ],
        "2392831": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PRODERJ Nº 287 \r\nDE 28 DE ABRIL DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\ne o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-070002/006123/2020.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nserviços de solução de webconferência, webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, no exercício de 2022.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2022 até 31/12/2022.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCRÉDITO:\r\n2432.18.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais\r\n3390\r\n218/ 230/ 232\r\nR 3.308,16 \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2392831\r\n"
        ],
        "2392836": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR EXECUTICO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI -080007/005590/2022.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5118289-0, Ana Carolina Marinho Linhares, do servidor: ID.: 43408494, Luiz Carlos Thiengo Santana e do servidor: ID.: 8860351, Luis Sergio Nunes dos Santos, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2392836\r\n"
        ],
        "2392858": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1106 DE 13 DE MAIO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO E DESIGNA OS MEMBROS QUE A COMPORÃO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ no uso de suas atribuições legais e em observância ao parágrafo único do Artigo 4º do Decreto nº 46.836, de 22/11/2019 que dispõe sobre a criação de comissão para a elaboração da carta de serviços ao cidadão, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000763/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão para elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão, a que se refere o parágrafo único do Artigo 4º do Decreto nº 46.836, de 22/11/2019, que tem como objetivo ampliar o controle social e informar os serviços prestados pelo órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.\r\nDesignar para compor a Comissão a que se refere o artigo 1º, os seguintes servidores:\r\nLeandro André Ramos Correa, ID Funcional nº 51159988 (Presidente);\r\nLucio Flavio Baracho de Sousa, ID Funcional nº 23659726 (Membro);\r\nCarlos Eduardo Alves dos Santos Aguiar, ID Funcional nº 51158256 (Membro); e\r\nCintia Short Vieira, ID Funcional nº 43712983 (Membro).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2392858\r\n"
        ],
        "2392861": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - FDRMRJ.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-120228/000240/2021,\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRON - FDRMRJ que trata o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros:\r\n\r\nLeonardo Raposo Leonardo, ID Funcional 51297264\r\n\r\nCarlos Alberto Dinucci de Mello, ID Funcional 50325817\r\nFrancisco Rodrigues de Sá, ID Funcional 51099683\r\n\r\nMarcela Alves de Souza, ID Funcional 42745284\r\nAlexandre Alves da Silva, ID Funcional 50926160\r\n\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais pela servidora Marcela Alves de Souza, ID Funcional 42745284.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria IRM/PRE nº 18/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022 \r\n\r\nPresidente\r\nId: 2392861\r\n"
        ],
        "2392866": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 19.04.2022\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBAD Nº 03\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\nOnde se lê: Art. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se: Art. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 06 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBAD Nº 04\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nOnde se lê: Art. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14 de fevereiro de 2022, revogadas a disposição em contrário.\r\nLeia-se: Art. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 06 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBAD Nº 05\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nOnde se lê: Art. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14 de fevereiro de 2022, revogadas a disposição em contrário.\r\nLeia-se: Art. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 06 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2392866\r\n"
        ],
        "2392872": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regulamentares previstas no art. 9º, inciso IV, art. 10º, inciso IV e art. 12º, inciso II da Instrução Normativa da AGENERSA CODIR nº 74/2019 e na Lei Estadual nº. 7.989/2018,\r\n\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 que disciplina o procedimento da sindicância investigativa;\r\n\r\n- o disposto no art. 39 e seguintes do Decreto-lei 220/75 que trata dos deveres e obrigações dos servidores públicos.\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-220007/1032/2022.\r\n\r\n\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\n- Designar o servidor Marcos Antônio de Souza Manhães, ID Funcional nº 2983364-7 para realização da Sindicância.\r\n\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 dias (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme art. 317, DO Decreto n°2.479/79.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de maio de 2022\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2392872\r\n"
        ],
        "2392880": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n°SEI- 180007/002750/2021,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 08/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa ATIVARIO SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA.-EPPos servidores:\r\nNelson Santana Filho ID 51170590\r\nCamilla Ivo de Freitas Manso ID 51182122\r\nFlavia Menezes - ID 51276402\r\nMarco Antonio Silva da Conceição ID 44631677\r\n\r\n- Fica designado a servidora Linda Ynês dos SantosDuarte ID 51148978, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2392880\r\n"
        ],
        "2392887": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXEUTIVO\r\nPORTARIA FS Nº 1221 DE 13 DE MAIO DE 2022\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI -080007/005655/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5118289-0, Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID.: 5111638-3, Gianne Glória Lima Ferreira e do servidor: ID.: 41817087, Ricardo de Almeida Mangabeira, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 13 de maio de 2022\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2392887\r\n"
        ],
        "2392893": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-E-03/021/761/2017,\r\n:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nCOMISSARIA ÁEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\nCNPJ: 42.454.330/0001-05\r\n012/2018\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), nas unidades CENSE Gelso de Carvalho Amaral, CRIAAD Ilha do Governador, Direção Geral e Escola João Luís Alves, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nRafael Augusto da Silva Raposo, ID 5023176-6;\r\nClaudio Monteiro de Araujo Junior, ID 5017795-8;\r\nAllan Germano Pereira, ID 5018651-5;\r\n\r\nCentro de Socioeducação Gerso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\nRodrigo da Rocha Peres Garcia, ID 1988393-5;\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Ilha\r\nGuilherme Augusto Duarte, ID 5023197-9;\r\nEvanil Machado Cordeiro, ID1983471-3;\r\nFabio Rodrigues de Castro, ID 5017996-9;\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Galeão\r\nDeralcimere Rocha Barreto, ID 4326122-1;\r\nJorge Luis Barcellos da Costa, ID 509571-4;\r\n\r\nEmilene Chaves Correia de Aquino, ID 5017867-9;\r\nMariana Couto Póvoas, ID 5009148-4;\r\nInaldo Inácio dos Santos, ID 4387732-0;\r\n\r\nJorge Bonifacio de Azevedo Junior, ID 1984865-0;\r\nTarcisio Luzimar de Araujo, ID 5023789-6;\r\nLucio Flavio Santos da Silva, ID 5023751-9;\r\n\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional 5009284-7 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional 5009284-7, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2392893\r\n"
        ],
        "2392912": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 150016/002029/2021,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 02/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nAlessandro Siqueira da Silva Pinto, ID 4405594-3\r\nVanessa Pereira Leite, ID 5098609-0\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva, ID 5100001-6\r\nRayan de Andrade Gonçalves, ID 5099603-7\r\n- Fica designado o servidor Daniel Bruschi Cardoso, ID 5100415 com Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2392912\r\n"
        ],
        "2392913": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n°SEI- 150016/002029/2021,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 03/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa CLARO S/A.\r\nAlessandro Siqueira da Silva Pinto, ID 4405594-3\r\nVanessa Pereira Leite, ID 5098609-0\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva, ID 5100001-6\r\nRayan de Andrade Gonçalves, ID 5099603-7\r\n- Fica designado o servidor Daniel Bruschi Cardoso, ID 5100415 com Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2392913\r\n"
        ],
        "2392946": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- INSTAURAR sindicância para apurar possíveis irregularidades constantes do processo SEI-080001/008767/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor BRUNO CAVALCANTI - ID funcional nº. 5118573-3, devendo ser documentada no processo SEI-080001/018586/2021. \r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, de 09 de maio de 2022\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2392946\r\n"
        ],
        "2392947": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- INSTAURAR sindicância para apurar possíveis irregularidades constantes do processo SEI-080001/025106/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor BRUNO CAVALCANTI - ID funcional nº. 5118573-3, devendo ser documentada no processo SEI-080001/018600/2021.\r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, de 09 de maio de 2022\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2392947\r\n"
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        "2393023": [
            "2022-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Processo nº SEI- 100005/004262/2022.\r\n- Constituir a Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\nThaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID 4421513-4,\r\nRicardo Leandro da Silva Xavier, ID 5085487-9,\r\nPatricia Figueira de Lima Porto, ID 5115543-5,\r\nBarbara Mont Serrat da Silva, ID 01924206-9\r\n- O servidor Ricardo Leandro da Silva Xavier, ID 5085487-9 será o Pregoeiro titular, substituído pela servidora Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID 4421513-4, nos casos de impedimento;\r\n- A equipe de Apoio será formada pelos servidores Barbara Mont Serrat da Silva, ID 01924206-9 e Patricia Figueira de Lima Porto, ID 5115543-5;\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2393023\r\n"
        ],
        "2393221": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DER Nº 142 DE 13 DE MAIO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DOS POLICIAIS MILITARES DO BPRV PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo nº SEI-350069/002342/2021 e nº E- 09/069/48/2017,\r\no Convênio nº 03/2019, celebrado em 13/04/2019 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Descredenciar, como Agentes de Trânsito Rodoviário, os policiais militares lotados no Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRV integrantes do Anexo Único desta Portaria. \r\n- O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar os descredenciamentos, constantes da relação anexa. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nDESPORTARIAR\r\nGH\r\nRG\r\nID FUNC\r\nNOME\r\nCPF\r\nCEL PM\r\n56097\r\n39999130\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n2207848760\r\nMAJ PM\r\n67820\r\n24487929\r\nLAERCIO RIBEIRO DA SILVA\r\n7959813760\r\nMAJ PM\r\n67809\r\n24460575\r\nRODRIGO MENDES BELLO\r\n4284116738\r\nMAJ PM\r\n62605\r\n24821748\r\nANDERSON CASTRO DOS SANTOS\r\n4249715779\r\nCAP PM\r\n82493\r\n42563917\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n8987460789\r\nCAP PM\r\n85894\r\n43548784\r\nHENRY AUGUSTO CHAVES MAGALHÃES\r\n11681803763\r\nCAP PM\r\n88409\r\n43808425\r\nLUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA\r\n9721678708\r\nCAP PM\r\n77876\r\n5931649\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n7305694703\r\n1ºTEN PM\r\n96338\r\n44295006\r\nJULIO DE ARAUJO PEREIRA\r\n15428017708\r\nSUBTEN PM\r\n44311\r\n24415472\r\nLUIZ RAFAEL PAURA\r\n82818410797\r\nSUBTEN PM\r\n49313\r\n25118641\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA\r\n85184543791\r\nSUBTEN PM\r\n50329\r\n22475354\r\nFRANCISCO DAMIÃO BRAGA\r\n93703414715\r\nSUBTEN PM\r\n54.233\r\n25115553\r\nANTONIO CARLOS DE MELO NEIVA\r\n80317227734\r\nSUBTEN PM\r\n55273\r\n23958731\r\nFABIO HENRIQUE DA COSTA\r\n89928598720\r\nSUBTEN PM\r\n55507\r\n24086789\r\nMARIO FERNANDO DA SILVA MATOS\r\n1591612748\r\nSUBTEN PM\r\n57134\r\n22934448\r\nDILSON MACIEL\r\n611629739\r\nSUBTEN PM\r\n57918\r\n25075756\r\nROOSEVELT DE SOUZA\r\n1319092748\r\nSUBTEN PM\r\n58247\r\n23705701\r\nHENRIQUE DA SILVA MACHADO\r\n54386756\r\nSUBTEN PM\r\n59510\r\n25081870\r\nMÁRCIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n2704372748\r\nSUBTEN PM\r\n66417\r\n24862754\r\nFRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO SOARES\r\n7567060760\r\n1º SGT PM\r\n59852\r\n25073133\r\nALEXANDRE NUNES PEREIRA\r\n914845705\r\n1º SGT PM\r\n59914\r\n23028343\r\nGENECI TEIXEIRA DA SILVA\r\n6883645780\r\n1º SGT PM\r\n61316\r\n24004642\r\nAMARILDO SENRA MACHADO\r\n1746505745\r\n2º SGT PM\r\n62080\r\n21592659\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA DE GÓES\r\n2919520709\r\n2º SGT PM\r\n63087\r\n23828510\r\nCLAUDIO MARCIO ROSA DA SILVA\r\n190685735\r\n2º SGT PM\r\n64796\r\n22483756\r\nRONALDO DA SILVA NASCIMENTO\r\n1466563770\r\n2º SGT PM\r\n64974\r\n24808822\r\nJORGE ELIAS CASTRO SILVA FERNANDES\r\n3558241754\r\n2º SGT PM\r\n66902\r\n22606823\r\nCLAUDIO DE SOUZA CONDE\r\n7762421726\r\n2º SGT PM\r\n67541\r\n23622245\r\nSEBASTIAO RIDOLFI PURIFICATI JUNIOR\r\n6952598731\r\n2º SGT PM\r\n68616\r\n24316148\r\nANDERSON MEDEIROS DA SILVA\r\n1274950708\r\n2º SGT PM\r\n69419\r\n23247959\r\nLEONARDO DOS SANTOS CARVALHO\r\n4273474751\r\n2º SGT PM\r\n69593\r\n23259337\r\nWILSON BARBOSA JUNIOR\r\n8090762760\r\n2º SGT PM\r\n70322\r\n25093142\r\nANDERSON DAS NEVES CALASSA\r\n7748974730\r\n2º SGT PM\r\n70573\r\n23167165\r\nJOSE ALEXANDRE DANTAS CÔRTES\r\n2603193767\r\n2º SGT PM\r\n70837\r\n25092030\r\nFABIO VIEIRA DA SILVA\r\n7558768730\r\n2º SGT PM\r\n70954\r\n22364765\r\nMARCELO DA SILVA GONÇALVES\r\n1030658730\r\n2º SGT PM\r\n71611\r\n22886435\r\nCARLOS ANTONIO SOARES DA ROCHA\r\n4138677739\r\n2º SGT PM\r\n74371\r\n24806056\r\nALEX JACINTO RAMOS\r\n3447530774\r\n2º SGT PM\r\n75611\r\n24022560\r\nFABIO PAZ RODRIGUES\r\n7704884719\r\n2º SGT PM\r\n77446\r\n5927404\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA LUCAS\r\n5346687718\r\n2º SGT PM\r\n79450\r\n5947170\r\nFÁBIO SOUZA DE AGUIAR\r\n4384616732\r\n2º SGT PM\r\n80353\r\n5956030\r\nANDRÉ FELIPE MELLO SANTANA\r\n3650673770\r\n2º SGT PM\r\n80382\r\n5956307\r\nCRISTIANO BARBOSA DA SILVA\r\n2623594724\r\n2º SGT PM\r\n70397\r\n5922909\r\nMAIQUE MONEI BERBEREIA DE JESUS\r\n7809960709\r\n2º SGT PM\r\n73760\r\n24373460\r\nCLAUDIO DE SOUSA BARBOSA\r\n7311261732\r\n3º SGT PM\r\n84215\r\n42692776\r\nERICK DE MATTOS RAPOSO\r\n9761266729\r\n3º SGT PM\r\n84226\r\n42692784\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n8067181705\r\n3º SGT PM\r\n84499\r\n42701830\r\nFREDERYCO DA SILVA SCHUAB\r\n8071089796\r\n3º SGT PM\r\n84512\r\n42702003\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA BELIENE\r\n7554393766\r\n3º SGT PM\r\n84976\r\n43207936\r\nJOELSON DA SILVA RIBEIRO\r\n9398717778\r\n3º SGT PM\r\n85679\r\n43297765\r\nLEONARDO PEREIRA CARIAS\r\n10655157743\r\nCB PM\r\n86936\r\n43698751\r\nJOAO MARCOS SILVA DOS SANTOS\r\n8147201702\r\nCB PM\r\n87827\r\n43756026\r\nBRUNO DE MESQUITA MELO\r\n12095172728\r\nCB PM\r\n88320\r\n43790232\r\nJULIANA NASCIMENTO SOARES\r\n11612321763\r\nCB PM\r\n88563\r\n43834531\r\nDEMETRIUS RIBEIRO VIEIRA\r\n10545408709\r\nCB PM\r\n89759\r\n44032480\r\nDANILO DOS SANTOS CUNHA DE ARAUJO\r\n10291753736\r\nCB PM\r\n91086\r\n44062834\r\nDIEGO KOLK MONTEIRO\r\n12674791756\r\nCB PM\r\n92993\r\n44171595\r\nLEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n5943026762\r\nCB PM\r\n93309\r\n44189729\r\nDANIEL CURVELLANO GOMES\r\n5836570795\r\nCB PM\r\n93320\r\n44189966\r\nRAPHAEL VIANA DE CAMPOS\r\n5843291723\r\nCB PM\r\n93640\r\n44196938\r\nLINCOLN ROBERTO BENEDITO CHAGAS\r\n11194750745\r\nCB PM\r\n94427\r\n44221975\r\nLEONARDO DA SILVA ARANHA RODY\r\n10264801750\r\nCB PM\r\n94473\r\n42085055\r\nDIOGO LEAL CADIZ\r\n9569166789\r\nCB PM\r\n95010\r\n44244037\r\nJOSÉ RANAURO JUNIOR\r\n5483148703\r\nCB PM\r\n96.138\r\n44297629\r\nDAVID ROBSON CARVALHO SANTOS\r\n1075490472\r\nCB PM\r\n96590\r\n50053922\r\nALEXANDRE MESQUITA LIMA\r\n9987528783\r\nCB PM\r\n97001\r\n50068822\r\nFERNANDO ARRUDA NOGUEIRA GOMES DA SILVA\r\n5439438793\r\nCB PM\r\n97048\r\n50060104\r\nLEANDRO CRUZ DOS SANTOS\r\n9957599798\r\nCB PM\r\n99381\r\n50180800\r\nMAURILLO CARVALHO CABREIRA\r\n11645191745\r\nCB PM\r\n99592\r\n50171780\r\nPABLO COITINHO KOPKE\r\n10623204762\r\nCB PM\r\n100970\r\n50197509\r\nJONATHAN CUNHA DA SILVA\r\n5573249711\r\nCB PM\r\n100987\r\n50196375\r\nCIRNEY DA SILVA VEZU\r\n5700504723\r\nCB PM\r\n92149\r\n44123167\r\nRAFAEL CASTELAR DE SOUZA NASCIMENTO\r\n10891238760\r\nCB PM\r\n96309\r\n44300310\r\nBERNARDO ALVES VALLADARES\r\n5782756780\r\nCB PM\r\n97365\r\n50083198\r\nHUDSON FERREIRA GIOVANELLI FILHO\r\n9203185682\r\nCB PM\r\n98228\r\n50102141\r\nBRUNO LEONCIO DA CRUZ RIBEIRO\r\n13126258727\r\nCB PM\r\n99921\r\n50164163\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n11775347702\r\nCB PM\r\n99311\r\n50169602\r\nRODOLFO LACERDA ROSA\r\n12995976700\r\nCB PM\r\n100765\r\n50203797\r\nEDERSON GOUDARD PEREIRA\r\n5710961744\r\nCB PM\r\n101529\r\n50223500\r\nANDRE PINHEIRO DE ANDRADE\r\n10196394740\r\nCB PM\r\n103440\r\n50305123\r\nFABRICIO MENDONCA DA SILVA\r\n11383850771\r\nCB PM\r\n104240\r\n50312740\r\nELZUR HENRIQUE RIBEIRO MILHOMEM\r\n12139306775\r\nCB PM\r\n104320\r\n50318802\r\nHADSON ROCHA FRIAS RABELLO\r\n12972039769\r\nSD PM\r\n106365\r\n50858602\r\nCARLOS DOUGLAS AMARUZZA MACIEL\r\n5776991722\r\nSD PM\r\n107289\r\n50987879\r\nRODOLFO GUSTAVO PINTO QUADROS MORSE\r\n10518933725\r\nSD PM\r\n107440\r\n50991701\r\nPRISCILLA FRANCO SILVA DE ALCÂNTARA\r\n10313550735\r\nSD PM\r\n105023\r\n50790609\r\nVICTOR GOMES PEREIRA\r\n10667371770\r\nSD PM\r\n105200\r\n50792105\r\nPABLO BATISTA FOLIGNO\r\n12785720741\r\nSD PM\r\n105826\r\n50801899\r\nADILSON MORAIS DOS SANTOS\r\n10497449773\r\nSD PM\r\n107025\r\n50965760\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n11979497710\r\nSD PM\r\n107880\r\n51010992\r\nFABRÍ?CIO SOARES BATISTA\r\n12503270751\r\nSD PM\r\n107701\r\n51011166\r\nRENAN OLIVEIRA SILVA\r\n12502297745\r\nSD PM\r\n108726\r\n51081342\r\nGEVANILSON PIMENTEL DA CONCEIÇÃO\r\n10970429797\r\nSD PM\r\n108737\r\n50915550\r\nALTAIR CAVALCANTE ALVES\r\n11390933717\r\nSD PM\r\n108744\r\n51080001\r\nLEONARDO WELLER DO NASCIMENTO\r\n5877442783\r\nSD PM\r\n108852\r\n51084414\r\nMAYCON BRAGA DA SILVA\r\n11791779751\r\nSD PM\r\n108861\r\n51082543\r\nMACHAL FITARONI DE OLIVEIRA\r\n13247389792\r\nSD PM\r\n108959\r\n51078643\r\nVANESSA RAMOS LOPES\r\n13951776781\r\nSD PM\r\n108968\r\n51079062\r\nJUCYELLE CRISTINA PAIVA COUTINHO\r\n14220435760\r\nPORTARIA DER Nº 143 DE 13 DE MAIO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DO BPRV PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo nº SEI-350069/002342/2021 e nº E- 09/069/48/2017,\r\no Convênio nº 03/2019, celebrado em 13/04/2019 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como Agentes de Trânsito Rodoviário, os policiais militares lotados no Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRV integrantes do Anexo Único desta Portaria. \r\n- O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar as designações concedidas, constantes da relação anexa. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nPORTARIAR\r\nGH\r\nRG\r\nID FUNC\r\nNOME\r\nCPF\r\nCEL PM\r\n56481\r\n22322469\r\nLUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES JUNIOR\r\n7015473755\r\nTEN- CEL PM\r\n60943\r\n25013742\r\nISAAC MARTINS SARAIVA\r\n8209745794\r\nMAJ PM\r\n60478\r\n24430552\r\nJOEL REZENDE SANTOS\r\n245413707\r\nMAJ PM\r\n72700\r\n24471860\r\nVINÍCIOS AMARO ARCANJO ARAÚJO\r\n5685395752\r\n1º TEN PM\r\n85117\r\n43205461\r\nMÁRCIO LUIZ BANDEIRA DA SILVA\r\n10815029756\r\n1º TEN PM\r\n85881\r\n43547060\r\nFELIPE ESTEVES GONÇALVES VIANA\r\n11493930761\r\n1º TEN PM\r\n104622\r\n50344404\r\nFELIPE COUTINHO DA SILVA\r\n14516716798\r\n1º TEN PM\r\n87744\r\n43759700\r\nALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n9274675771\r\n1º TEN PM\r\n78095\r\n5933790\r\nFERNANDO DOS SANTOS MACHADO\r\n8833174786\r\nASP PM\r\n107973\r\n51033011\r\nNEILTON BARBALHO DE MORAIS\r\n10145916782\r\nSUBTEN PM\r\n67665\r\n23379847\r\nMARCELO FURRIEL DA SILVA\r\n3950179712\r\nSUBTEN PM\r\n80227\r\n5954770\r\nDANIEL AMARAL RODRIGUES\r\n10109584708\r\nSUBTEN PM\r\n56821\r\n25169955\r\nJORGE ALBERTO SANTANA COSENZA\r\n2637071729\r\nSUBTEN PM\r\n59762\r\n22594574\r\nEDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS\r\n3800319730\r\n1º SGT PM\r\n63058\r\n22992260\r\nMARCIO DE BRITO MURRAS\r\n1133060757\r\n1º SGT PM\r\n62782\r\n23233940\r\nEVERALDO CORREIA DA SILVA\r\n2209299713\r\n1º SGT PM\r\n63467\r\n23713666\r\nIODINEI PIMENTA LAJAS\r\n1605751766\r\n1º SGT PM\r\n65018\r\n24840572\r\nRENATO FREIRE DE SOUZA\r\n6865237765\r\n1º SGT PM\r\n65354\r\n25082442\r\nGLAUBER DAUDT EGITO\r\n2993328700\r\n1º SGT PM\r\n65541\r\n22495924\r\nMICHAEL TEIXEIRA SANTOS\r\n6970574709\r\n1º SGT PM\r\n67648\r\n23393343\r\nJUCELIO NEVES SIQUEIRA\r\n8209991728\r\n1º SGT PM\r\n68721\r\n21942455\r\nLUCIANO FERNANDES LIMA\r\n5288379742\r\n1º SGT PM\r\n68951\r\n22017038\r\nIVAN COUTINHO JUNQUEIRA\r\n2969798727\r\n1º SGT PM\r\n69181\r\n21787212\r\nMARCOS AURÉLIO DE CARVALHO CRUZ\r\n1849843783\r\n1º SGT PM\r\n68797\r\n22757740\r\nALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS\r\n2544993766\r\n1º SGT PM\r\n69283\r\n23165065\r\nANDRÉ LUIZ DE ORNELLAS UNGER\r\n2320244727\r\n2º SGT PM\r\n71749\r\n23592982\r\nWELBER MENDES DE MENDONCA\r\n1461219701\r\n2º SGT PM\r\n75671\r\n21907617\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA TRINDADE\r\n96942355704\r\n2º SGT PM\r\n72516\r\n23979968\r\nDOUGLAS SILVA DE ÁVILA\r\n8082239760\r\n2º SGT PM\r\n72136\r\n23032022\r\nWENDELL DA COSTA ARAUJO DE MEDEIROS\r\n7398358741\r\n2º SGT PM\r\n64530\r\n24840874\r\nTARCISIO NUNES LEMOS\r\n6867712738\r\n2º SGT PM\r\n75618\r\n23639113\r\nJULIO CESAR CONDE BARRETO\r\n8295898728\r\n2º SGT PM\r\n75725\r\n22064044\r\nRODRIGO TEIXEIRA NOBRE DE OLIVEIRA\r\n8223965720\r\n2º SGT PM\r\n77395\r\n5926890\r\nCARLOS ROBERTO SALES DA SILVA\r\n3803029775\r\n2º SGT PM\r\n77883\r\n5931711\r\nERONDI SANTOS DE FIGUEIREDO\r\n4780499780\r\n2º SGT PM\r\n78757\r\n5940303\r\nALEXANDRE ALVES DE SOUZA\r\n7067817757\r\n2º SGT PM\r\n64152\r\n24863670\r\nSERGIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n7608736747\r\n2º SGT PM\r\n79467\r\n5947324\r\nMARIEL SANTOS BEZERRA DA COSTA\r\n8489685738\r\n2º SGT PM\r\n79797\r\n5950503\r\nLEANDRO FARIA BARBOSA\r\n8621499754\r\n2º SGT PM\r\n75221\r\n25084356\r\nMARCO AURÉLIO MOUZER ARAUJO MOREIRA\r\n3230425707\r\n2º SGT PM\r\n75203\r\n25082035\r\nRICARDO FRANCISCO GOMES COELHO\r\n2970178702\r\n2º SGT PM\r\n81098\r\n42080428\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n3588577750\r\n2º SGT PM\r\n81316\r\n42082269\r\nLEANDRO DAUDT ESPINDOLA\r\n9703797733\r\n2º SGT PM\r\n82028\r\n42496993\r\nLEANDRO HARDOIM DA SILVEIRA\r\n5670208781\r\n2º SGT PM\r\n82050\r\n42485738\r\nWENDEL DO NASCIMENTO VALERIO\r\n8998901722\r\n2º SGT PM\r\n82052\r\n42485754\r\nDORIEDSON PEREIRA DA CRUZ\r\n7773586705\r\n2º SGT PM\r\n82446\r\n42504457\r\nMÁRCIO BRUNO MOURA DOS SANTOS\r\n9083497771\r\n2º SGT PM\r\n83145\r\n42646766\r\nLEANDRO LACERDA MENEZES\r\n9014028776\r\n3º SGT PM\r\n83609\r\n42682320\r\nVITOR MAZONI LOUREIRO\r\n9850370750\r\n3º SGT PM\r\n83744\r\n42692270\r\nMAURICIO VIANNA CAMARA\r\n3722547725\r\n3º SGT PM\r\n83750\r\n42682975\r\nMÁRIO OZOM CORRÊA\r\n8531720729\r\n3º SGT PM\r\n83901\r\n42692563\r\nVIRGILIO PEREIRA ALVES\r\n4812981778\r\n3º SGT PM\r\n84305\r\n42686660\r\nJOZEANE REZENDE DE SOUZA\r\n553765760\r\n3º SGT PM\r\n85696\r\n43298362\r\nRAFAEL ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA BARROS\r\n10315700718\r\n3º SGT PM\r\n85851\r\n43297579\r\nPABLO RODRIGUES DA SILVA\r\n7465185793\r\n3º SGT PM\r\n86107\r\n43574483\r\nFABIANO DA ROCHA STODUTO\r\n8718278752\r\n3º SGT PM\r\n86456\r\n43680186\r\nJOSE JULIO MENESES PEREIRA\r\n7255639747\r\n3º SGT PM\r\n86899\r\n43668747\r\nBRUNO PEREIRA COSTA\r\n4923632690\r\n3º SGT PM\r\n88047\r\n43807631\r\nCARLOS ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n9959081761\r\nCB PM\r\n90096\r\n44015488\r\nJONATHAS E SILVA RAMOS\r\n10802351751\r\nCB PM\r\n90551\r\n44041853\r\nLEANDRO GUIMARAES DA COSTA\r\n10662094727\r\nCB PM\r\n90575\r\n44042388\r\nEDI CARLOS GOMES DE OLIVEIRA\r\n5766821794\r\nCB PM\r\n91076\r\n44081634\r\nLEONARDO DOS SANTOS RAMOS CORRÊA\r\n8834394763\r\nCB PM\r\n91799\r\n44104294\r\nJOERTHSON PINTO DE LIMA\r\n5322516794\r\nCB PM\r\n92307\r\n44123906\r\nCRISTIANO ROSA MACHADO\r\n10780170776\r\nCB PM\r\n93406\r\n44194285\r\nMARCOS SANTOS DE CASTRO\r\n10853442746\r\nCB PM\r\n93518\r\n44197454\r\nWAGNER LUIS BRANCO ALVES\r\n10898555752\r\nCB PM\r\n94140\r\n44206267\r\nTHIAGO DINUCCI\r\n5722570745\r\nCB PM\r\n94991\r\n44243383\r\nTIAGO DE MELO ALVES DA SILVA\r\n12080809709\r\nCB PM\r\n95018\r\n44243065\r\nILVO SOARES PESSANHA NETO\r\n11781535760\r\nCB PM\r\n95601\r\n44256655\r\nPHILLIPE MACHADO LEITE\r\n9845231705\r\nCB PM\r\n96673\r\n50055186\r\nGILMAR CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n10954146743\r\nCB PM\r\n96910\r\n50066668\r\nISABELA MORAIS REGO\r\n9439626763\r\nCB PM\r\n97013\r\n50068385\r\nNEILSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n9898693770\r\nCB PM\r\n97037\r\n50061720\r\nDOUGLAS DE CARVALHO BORGES\r\n10797622721\r\nCB PM\r\n97612\r\n50084240\r\nJOSE WILKER OLIVEIRA SILVA\r\n9745981788\r\nCB PM\r\n97843\r\n50090461\r\nJOSÉ THIAGO SOARES\r\n12025056788\r\nCB PM\r\n97891\r\n50095846\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n11687968730\r\nCB PM\r\n97931\r\n50094912\r\nJOÃO PAULO MOREIRA\r\n9582408766\r\nCB PM\r\n97943\r\n50095056\r\nLEONARDO PINTO DE OLIVEIRA\r\n12530132763\r\nCB PM\r\n98159\r\n50100777\r\nORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA NETO\r\n9965161747\r\nCB PM\r\n98223\r\n50102001\r\nJOSE RICARDO DA SILVA\r\n10470600780\r\nCB PM\r\n98115\r\n50104039\r\nWELLINGTON DE SOUZA DOS PRAZERES\r\n14523169705\r\nCB PM\r\n98191\r\n50101315\r\nJULIO CESAR VIDAL CUNHA\r\n13689731755\r\nCB PM\r\n93607\r\n44196849\r\nASTERIO IACK COZENDEY\r\n9947882748\r\nCB PM\r\n100112\r\n50054554\r\nGILMAR ALVES DA SILVA\r\n10844005703\r\nCB PM\r\n100656\r\n50194968\r\nLAERTE SANTOS GOMES\r\n11722634774\r\nCB PM\r\n101452\r\n50221221\r\nRODRIGO WALTER DA SILVA\r\n8173599742\r\nCB PM\r\n101281\r\n50214187\r\nALEXANDRE SILVA RODRIGUES RIBEIRO\r\n9797940721\r\nCB PM\r\n102099\r\n50251694\r\nMAICON CESAR LOPES\r\n5324197742\r\nCB PM\r\n102072\r\n50247069\r\nMARCOS ANTONIO ALMEIDA DA SILVA\r\n10172660777\r\nCB PM\r\n102556\r\n50269011\r\nJORGE RAFAEL DA ROCHA COELHO\r\n8343904770\r\nCB PM\r\n102563\r\n50269488\r\nFELIPE VIVORIO PEDRA\r\n12391499728\r\nCB PM\r\n102699\r\n50274341\r\nDIEGO JORGE GESTEIRA\r\n11940314712\r\nCB PM\r\n102731\r\n50285548\r\nWAGNER DE ALMEIDA BRAZ\r\n9771363700\r\nCB PM\r\n102872\r\n50287818\r\nELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n9920508713\r\nCB PM\r\n102910\r\n50292544\r\nCRISTIANO ALVES MAIA\r\n5805648784\r\nCB PM\r\n103106\r\n50291424\r\nTAILON RIBEIRO CAETANO\r\n13801667723\r\nCB PM\r\n104450\r\n50319914\r\nEVERTON DE OLIVEIRA GUIDA\r\n13445317763\r\nCB PM\r\n104662\r\n50358090\r\nHUGO BELCHIOR OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n13215702797\r\nCB PM\r\n105004\r\n50786644\r\nTHIAGO SILVA BON\r\n11621090760\r\nCB PM\r\n105247\r\n50785044\r\nCAIO MARCEL DA SILVA RANGEL\r\n14521000711\r\nCB PM\r\n106121\r\n50806319\r\nRUAN CARLOS ZERBINE DIAS\r\n15159617701\r\nCB PM\r\n106175\r\n50807110\r\nSUELEN DA SILVA HONORATO\r\n14110037727\r\nSD PM\r\n104767\r\n50359509\r\nHUGO CEZAR VARGAS DOS SANTOS\r\n12293095789\r\nSD PM\r\n106319\r\n50857754\r\nUESLEI SANTANA DE SOUZA\r\n12303105765\r\nSD PM\r\n106367\r\n50858645\r\nMAICON ALVES DA SILVA\r\n10789366762\r\nSD PM\r\n107273\r\n50988441\r\nADRIANO DE PAULA SÁ BRANCO\r\n12572402777\r\nSD PM\r\n107501\r\n51003732\r\nLUIS HENRIQUE FERREIRA KIRK\r\n10846317761\r\nSD PM\r\n107523\r\n51004127\r\nBRUNO DA SILVA RIBEIRO\r\n15916452713\r\nSD PM\r\n107538\r\n51010801\r\nHERBERT THALER FAGUNDES\r\n12422823785\r\nSD PM\r\n107880\r\n51010992\r\nFABRÍCIO SOARES BATISTA\r\n12503270751\r\nSD PM\r\n108229\r\n51043661\r\nRUI DE OLIVEIRA MOURA\r\n11574189700\r\nSD PM\r\n108515\r\n51076055\r\nRENATO COELHO FERNANDES DA SILVA\r\n6153845606\r\nSD PM\r\n108556\r\n51076969\r\nDARLAN SANTOS DA SILVA\r\n7967921607\r\nSD PM\r\n108656\r\n51079020\r\nBRUNO PINTO FINGOLO\r\n10394198794\r\nSD PM\r\n109193\r\n51090716\r\nVICTOR MEDEIROS RAMOS\r\n15638509747\r\nSD PM\r\n109518\r\n51127660\r\nWILLIAM CASTRO DA SILVA\r\n9273025781\r\nSD PM\r\n109666\r\n51130408\r\nCLEITON DE SOUZA CORREA\r\n12803862743\r\nSD PM\r\n109701\r\n51002876\r\nJEFERSON GOMES TAVARES\r\n12311087703\r\nSD PM\r\n109826\r\n5141620\r\nDIEGO ESCOBAR SINFFITELLE\r\n5855746771\r\nSD PM\r\n87717\r\n43750940\r\nCARLOS EDUARDO MENDES COUTO\r\n5270569795\r\nSD PM\r\n104975\r\n50790439\r\nABIMAR LUCIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n10300176708\r\nId: 2393221\r\n"
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        "2393267": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n2022\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP Nº 605, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 17/11/2021, PRORROGADA PELAS PORTARIAS DE 11/01/2022, CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto no despacho SEI nº 32528121 constante do Processo nº SEI-170002/003057/2021, elaborado pela Presidente da Comissão de Vistoria e avaliação dos bens móveis da EMOP, designada através da Portaria EMOP nº 605, de 11/11/2021, (doc. index 24699462) constante do Processo nº SEI-170002/002915/2021,\r\n- Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria acima citada, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 12/05/2021, para apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2393267\r\n"
        ],
        "2393268": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/002893/2022,\r\n:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nCS BRASIL FROTAS S.A.\r\nCNPJ: 27.595.780/0001- 16\r\n005/2022\r\nPrestação de serviço de locação de 16 veículos padrão de porte compacto ou subcompacto, modelo hatch, 4 portas, movido a gasolina/álcool, condicionador de ar, motor potência de 68cv até 87cv (gasolina) e entre 1000cc e 1200cc, consumo de gasolina 18,0 km/l ~ 12,5km/l de acordo com a tabela PBEV/Inmetro, direção hidráulica/eletroassistida.\r\nI - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3\r\nII - THAIS BERNARDES SALES BENTO, ID 5017876-8\r\nIII - MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n\r\n- Designar o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional 5035838-3 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor Alexandre Silva de Souza, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2393268\r\n"
        ],
        "2393278": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, o constante do Contrato nº 017/2021 (index 25848208), a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 32358311, no Processo nº SEI- 170026/002100/2021,\r\n- Alterar a constituição da comissão instituída pela Portaria EMOP nº 618, de 07/12/2021, (25861133) publicada no Diário Oficial de 08/12/2021 (25930012), alterada pela Portaria EMOP nº 670, de 21/02/2022 (28980999), publicada no DOERJ de 23/02/2022 (29134487), referentes aexecução dos serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral, objeto do Contrato nº 017/2021, objeto do Processo nº SEI-170026/002100/2021.\r\nFangueira Campos, ID 580462-0, por Fernando José Rosada Silva, ID 2851983- 3.\r\n- A Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n:\r\nFernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3 (EMOP)\r\nAriel de Lima Antunes, ID Funcional nº 5121218-8 (SEINFRA)\r\nRafael Paiva de Souza, ID Funcional nº 5121541-1 (SEINFRA)\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 31947609, no Processo nº SEI- 170002/003176/2021,\r\n:\r\n- Alterar a constituição da comissão instituída pela Portaria EMOP nº 651, de 20/01/2022, (27670942) publicada no Diário Oficial de 25/01/2022 (27699179), com a retificação publicada no DOERJ de 25/01/2022 (27756000), referente aexecução da obra para construção de sede operacional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em Campos dos Goytacazes/RJ, objeto do Processo nº SEI- 170002/003176/2021.\r\n- Substituir o Gestor do contrato, Álvaro Alves de Abreu, ID 5121819-4, por Alex Ferreira Peres Garcia, ID 2850538-7.\r\n- A Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n:\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 2850538-7\r\nJosé Jorge Fernandes Batista, ID Funcional nº 2850982-0\r\nPaulo Cesar de Pinho, ID Funcional nº 2850446-1\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2393278\r\n"
        ],
        "2393286": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 32714885, no Processo nº SEI- 170002/002984/2021,\r\n:\r\nAlterar a composição da Comissão Constituída pela Portaria EMOP nº 658, de 27 de janeiro de 2022 (27884199), publicada no DOERJ de 31/01/2022, alterada pela Portaria EMOP nº 733, de 09 de maio de 2022 (32504293), publicada no DOERJ de 12 de maio de 2022, cuja comissão consiste no acompanhamento e fiscalização da obra de reforma geral com modificação de layout, reforço/recuperação estrutural e climatização no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP.\r\n- Designar o servidor Rafael Gianni Di Vaio, ID Funcional nº 2850582-4, em substituição ao servidor Alberto MonroyPuertas, ID Funcional nº 2850538-7.\r\n- A Comissão passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n:\r\nJosé Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6\r\nDiego Scovino Iorio, ID Funcional nº 4430102-2\r\nRafael Gianni Di Vaio, ID Funcional nº 5850582-4\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2393286\r\n"
        ],
        "2393289": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 9.549, de 12 de Janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2022, o Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo nº SEI-E- 03/021/1203/2019,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: EXECUÇÃO DE SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO E OBRAS CIVIS NO CRIAAD BONSUCESSO, LOCALIZADO NA AVENIDA DOS DEMOCRÁTICOS N° 1298, BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: Esta portaria terá vigência a contar da data de publicação até 31/12/2022.\r\n: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Manutenção das Unidades de Atendimento Socioeducativo.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opi nando quanto à regularidade de Despesa.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2393289\r\n"
        ],
        "2393297": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2020, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, Processo nº SEI-07/002/004339/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar a servidora Giselle Fundão de Menezes Lousada, ID: 4347792-5, para o exercício das atribuições do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2020, celebrado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando à delegação da execução do licenciamento ambiental de duas centrais geradoras termelétricas a serem instaladas no Porto Norte Fluminense, no município de São Francisco de Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro, em substituição ao servidor João Vitor Marques de Oliveira Moita, ID 5102083-1, nomeado pela Portaria INEA/PRES nº 1067 de 11 de agosto de 2021 - DOERJ nº 155 de 13/08/2021 - Processo nº SEI- 07/002/004339/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09/12/2021.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2393297\r\n"
        ],
        "2393341": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n*PORTARIA SECEC/SUBPG Nº 290 DE 04 DE MAIO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI- 180007/000841/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2022,, instituída pela PORTARIA SUBPG SEI N.º 267 DE 09 DE MARÇO DE 2022, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa ATAC ASSISTENCIA TECNICA EM AR CONDICIONADO LTDA EPP, \r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\nMarcos César da Silva Manso, ID 623430-5\r\n\r\nMembros:\r\nArnaldo da Conceição, ID 5122666-9\r\nTássio Silva Pereira, ID 5122668-5\r\n\r\nSubstituto:\r\nBruno Santos da Silva, ID 5087536-1\r\n\r\n- Rodrigo Leite Gonçalves, ID 5121173-4, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/05/2021.\r\nId: 2393341\r\n"
        ],
        "2393344": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n°SEI- 180007/001617/2021,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 05/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa CONSREFOR SERVICOS, MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA os servidores:\r\nMarcos Cesar da Silva Manso ID 623430-5\r\n\r\nArnaldo da Conceição ID 5122669-9\r\nTássio Silva Pereira ID 5122668-5\r\n\r\nDyego Rodrigues da Silva ID 5092960-7\r\n\r\n- Fica designado a servidora Linda Ynês dos SantosDuarte ID 51148978, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2393344\r\n"
        ],
        "2393345": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nSEI- 180007/001617/2021,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 06/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa CONSREFOR SERVICOS, MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA os servidores:\r\nMarcos Cesar da Silva Manso ID 623430-5\r\nArnaldo da Conceição ID 5122669-9\r\nTássio Silva Pereira ID 5122668-5\r\nDyego Rodrigues da Silva ID 5092960-7\r\n- Fica designado a servidora Linda Ynês dos SantosDuarte ID 5114897-8, como Gestora do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2393345\r\n"
        ],
        "2393346": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nºSEI- 180007/001617/2021,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 07/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa CONSREFOR SERVICOS, MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA os servidores:\r\nMarcos Cesar da Silva Manso ID 623430-5\r\nArnaldo da Conceição ID 5122669-9\r\nTássio Silva Pereira ID 5122668-5\r\nDyego Rodrigues da Silva ID 5092960-7\r\n- Fica designado a servidora Linda Ynês dos SantosDuarte ID 5114897-8, como Gestora do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2393346\r\n"
        ],
        "2393364": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n2022\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150161/002424/2021,\r\n\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos. \r\n\r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nDesignados\r\nSEI- 150161/002424/2021\r\nContrato 18/2021\r\nCodex Remote Ciências Espaciais e Imagens Digitais Ltda\r\n: Pedro Assis Costa Martins ID. 5112516-1\r\nYuri Guedes Maia, ID. 50957031\r\nHelena Patena Mendonça Vieira - ID. 5110304-4\r\nVanessa Gonçalves Domingues, ID. 50885090\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 12 de maio de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2393364\r\n"
        ],
        "2393366": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            " DE MAIO DE 2022\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150161/001433/2021,\r\n\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\n\r\n\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido projeto.\r\n\r\nDesignados\r\nSEI-150161/001433/2021\r\nPlano de Trabalho SEI - 29464817\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas,Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nGestor: Yuri Guedes Maia, ID 50957031\r\nGestor Substituto: Fabio Rodrigues Batista, ID 2016856-0\r\nFiscal Administrativo: Matheus Augusto dos Santos, ID 51043181\r\nFiscal Operacional: Fernanda Araujo Menezes, ID 51221080\r\nFiscal Substituto: Wagner Vargas de Oliveira, ID 4464437-0\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2393366\r\n"
        ],
        "2393379": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\nINSTAURAR sindicância para apurar possíveis irregularidades constantes dos processos SEI-080001/018159/2020, SEI- 080001/017815/2020 e SEI-120001/010951/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor BRUNO CAVALCANTI - ID funcional nº. 5118573-3, devendo ser documentada no processo SEI-080001/018594/2021. \r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2022\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2393379\r\n"
        ],
        "2393380": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL DA SES\r\nDE 12 DE MAIO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS RELACIONADOS NO PRESENTE PR OCESSO E DÁ OUTRAS.\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015, tendo em vista o que consta no processo SEI 14000/016488/2021,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA para apuração de suposta irregularidade, conforme processo judicial nº 001403-14.2007.4.02.5158/RJ, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora Márcia Helena De Carvalho Moreira - ID 50858467, Coordenadora do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\n- A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2393380\r\n"
        ],
        "2393395": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/009334/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 233.1P.0/2022, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Belford Roxo, do lote 394 25/21, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca IMPERIAL, fracionado por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213- Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Análise de Rotulagem.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 394 25/21, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca IMPERIAL, fracionado por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213- Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Análise de Rotulagem. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2393395\r\n"
        ],
        "2393396": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/009013/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\ns disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nLaudo de Análise nº 255.1P.0/2022, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Belford Roxo, do lote 121121 B9, quantidade recebida 06 unidades contendo 520 G peso líquido e 270 G de peso drenado, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 12/11/2023, do produto PALMITO DE PUPUNHA EXTRA MACIO INTEIRO, da marca BONDUELLE, produzido por COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PALMITO DO BAIXO SUL DA BAHIA , CNPJ: 07.158.412/0001-01, localizada na Rod. Ituberá- Camamu, s/nº - km 10- Zona Rural - Igrapiúna - Bahia - BA, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Contagem de Bolores e Leveduras. \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 121121 B9, quantidade recebida 06 unidades contendo 520 G peso líquido e 270 G de peso drenado, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 12/11/2023, do produto PALMITO DE PUPUNHA EXTRA MACIO INTEIRO, da marca BONDUELLE, produzido por COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PALMITO DO BAIXO SUL DA BAHIA, CNPJ: 07.158.412/0001-01, localizada na Rod. Ituberá- Camamu, s/nº - km 10- Zona Rural - Igrapiúna - Bahia - BA, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Contagem de Bolores e Leveduras. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2393396\r\n"
        ],
        "2393397": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/009377/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nAlamo Medical Supply & Equipment Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Andrade Neves, Nº 9 / Loja 111 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n44.520.042/0001-29\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/004341/2022\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Reembalar E Expedir Produtos P/ A Saúde Classe II.\r\nLicença:\r\n071/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2393397\r\n"
        ],
        "2393398": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/009377/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nH.S. Cor Serviços De Hemodinâmica De Duque De Caxias Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Mitre, Nº 110/ Parte - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.562.523/0001-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.561/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n072/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jose Dos Reis, Nº 59 / Parte - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0015-53\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/010529/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n073/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo De Magalhaes, Nº 875 / Lote 01, Pal. 39531 - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0016-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.767/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n074/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional Do Câncer\r\nEndereço:\r\nPraça Cruz Vermelha, nº 23 / 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0171-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.285/1975\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n075/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nSamer - Serviço De Assistência Médica De Resende S/C Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Edson, Nº 38 / Prédio - Montese - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.072.642/0001-88\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024741/2020\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n076/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nEmpresa Brasileira De Serviços Hospitalares - EBSERH\r\nEndereço:\r\nR Marques De Paraná, Nº 303 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n15.126.437/0036-73\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027137/2021\r\nAtividade:\r\nHemocentro\r\nLicença:\r\n077/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\nEndereço:\r\nGuararapes, Nº 263 - Cosme Velho - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0028-49\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/022716/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n078/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Fluminense S/A\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301/ Entr. Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.928/2010\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n079/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital E Maternidade Neomater Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Otavio Ascoli, Nº 328 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.793.421/0001-76\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/025905/2021\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n080/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nMunicípio De São Gonçalo\r\nEndereço:\r\nPraça Estefânia De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0022-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.204/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n081/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi\r\nEndereço:\r\nRua Dom José Costa Campos, Nº 142 - Centro - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.354.011/0012-19\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/004.061/2014\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n082/2022\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2393398\r\n"
        ],
        "2393399": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            " DE 11 DE MAIO DE 2022\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/009377/2022, e\r\n\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Fernandes Figueira - Fundação Oswaldo Cruz\r\nEndereço:\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 716 / 2º andar - Flamengo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0002-16\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.265/1988\r\n\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n083/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bocacio, Nº 471 / Galpão - Chácara Rio-Petrópolis - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0044-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.513/2018\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir E Exportar Medicamentos Sujeitos A Controle Especial.\r\nLicença:\r\n084/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bocacio, Nº 471 / Galpão - Chácara Rio-Petrópolis - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0044-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.514/2018\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir e Exportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n085/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital De Cantagalo\r\nEndereço:\r\nPraça Miguel Santos, Nº 25 - Centro - Cantagalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.236.841/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.611/1999\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação\r\nLicença:\r\n086/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nBrasil Art e Cores Ind. Com. Imp. E Exp. Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Eudoro Berlink, Nº 19 / 19-A - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.953.255/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.842/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar, importar e exportar cosméticos, produtos de higiene e perfumes.\r\nLicença:\r\n087/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Serra Dos Órgãos\r\nEndereço:\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.190.092/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.963/1984\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n088/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto De Medicina Nuclear E Endocrinologia Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.251.097/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.719/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação\r\nLicença:\r\n089/2022\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nId: 2393399\r\n"
        ],
        "2393404": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "\r\nREGULA OS 9º E 10º WORKSHOPS DE TÉCNICAS OPERACIONAIS DE INTELIGÊNCIA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 310, de 07 de janeiro de 2022, que aprovou o Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ para o ano de 2022 e no Processo Administrativo nº SEI- 360306/000253/2022.\r\nSerão realizados pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), os 9º e 10º Workshops de Técnicas Operacionais de Inteligência.\r\nO objetivo dos 9º e 10º Workshops de Técnicas Operacionais de Inteligência é capacitar o profissional de inteligência a utilizar as técnicas operacionais durante a Vigilância (Ação de Busca).\r\nA Direção dos 9º e 10º Workshops de Técnicas Operacionais de Inteligência será constituída da forma abaixo elencada:\r\n:\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nII - SUPERVISÃO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA ESISPERJ:\r\nMara Margareth Torres Feitosa, Ten BM RR.\r\nIII - COORDENADOR DA ESISPERJ:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino.\r\n9º E 10º WORKSHOPS DE TÉCNICAS OPERACIONAIS DE INTELIGÊNCIA\r\nI - COORDENAÇÃO GERAL:\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nII - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL;\r\nII - COORDENAÇÃO DE ENSINO:\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sgt SEPM\r\nAlessandra e Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, Cb SEPM\r\nMarcelo Luiz Santos Martins, Delegado de Polícia SEPOL;\r\nMarcelo de Azevedo Leite, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\nJaime Vieira Rodrigues Filho, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\nSoraya Taranto da Silva, Subten SEPM;\r\nSidcley Moreira de Assunção, 2º Sgt SEPM;\r\nOdair Barros de Almeida, 2º Sgt SEPM;\r\nSandro Rocha de Oliveira, 2º Sgt SEPM;\r\nMárcia Fernandes Almeida, 2º Sgt SEPM;\r\nRodrigo Jóia da Silva, 3º Sgt SEPM;\r\nLuiz Fernando Aquino dos Santos, 3º Sgt SEPM.\r\nOs 9º e 10º Workshops de Técnicas Operacionais de Inteligência serão realizados na ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, localizada na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\ndata: 25 de maio de 2022\r\ncarga horária: 8 horas/aula (h/a)\r\nhorário de funcionamento: das 9h às 18h\r\ndata: 01 de junho de 2022\r\ncarga horária: 8 horas/aula (h/a)\r\nhorário de funcionamento: das 9h às 18h\r\n- Os 9º e 10º Workshops de Técnicas Operacionais de Inteligência terão os seguintes conteúdos programáticos:\r\nAtividades Disciplinares (7h/a)\r\n- Fundamentos Doutrinários\r\n- Vigilância\r\nAtividades Complementares (1h/a)\r\n- Abertura\r\n- Instruções pedagógicas\r\n- Encerramento\r\nHaverá 9 (nove) vagas, a serem distribuídas em cada edição mediante convite.\r\nA atividade será realizada com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\nEm sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC) pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\n- São requisitos para a indicação dos candidatos:\r\nPossuírem, preferencialmente, o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\nEstarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nSerá desligado do Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência, a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 1h/a de falta justificada, ou seja, 15% (quinze por cento) da carga horária total da atividade;\r\nassumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\nÉ proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento.\r\n. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência.\r\n. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nMARCUS CASTRO NUNES MAIA\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2393404\r\n"
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        "2393405": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "\r\nREGULA AS AÇÕES INSTITUCIONAIS DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de proporcionar ações permanentes para o desenvolvimento das competências gerais e específicas na área de Inteligência de Segurança Pública (ISP), e ainda, o que consta no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2022, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2022, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2022, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 310, de 07 de janeiro de 2022, que aprovou o Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ para o ano de 2022 e no Processo Administrativo nº SEI-360306/000274/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Serão realizados no ano de 2022, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), situada à Rua do Lavradio nº 162 - Centro - RJ, CEP 20230-070, Ações Institucionais Educacionais, tais como: Workshops, Ciclo de Palestras, Seminários e outras atividades para os servidores pertencentes ao SISEPOL.\r\n- O objetivo das Ações Institucionais é capacitar e desenvolver habilidades inerentes à atividade de Inteligência de Segurança Pública em diferentes e diversos segmentos de ISP.\r\n- Público Alvo: Servidores que desempenham suas atribuições na SSINTE/SEPOL.\r\n- A Direção das Ações Institucionais Educacionais será constituída da forma abaixo elencada:\r\nDA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\nZoraia Saint' Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nII - SUPERVISORA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA ESISPERJ:\r\nMara Margareth Torres Feitosa, Tenente BM RR.\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino.\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nMara Margareth Torres Feitosa, Tenente BM RR;\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL;\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM;\r\nAlessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, Cabo SEPM.\r\n- As atividades das Ações Institucionais de Ensino de Inteligência de Segurança Pública serão realizadas no âmbito da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, localizada na Rua do Lavradio, nº 162, CEP 20230-070 - Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2393405\r\n"
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        "2393406": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "\r\nREGULA OS ENCONTROS TEMÁTICOS INTERNOS DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 que criou o Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SISEPOL, na Resolução SEPOL nº 310, de 07 de janeiro de 2022, que aprovou o Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ para o ano de 2022 e no Processo Administrativo nº SEI-360306/000275/2022.\r\n- Serão realizados pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), situada na Rua do Lavradio, nº 162 - Centro - RJ, CEP 20230-070, os Encontros Temáticos Internos.\r\nI - Período: 1º e 2º semestres do ano de 2022.\r\n- O objetivo dos Encontros Temáticos Internos é proporcionar debates acerca da atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP) e desenvolver competências necessárias para a produção de conhecimentos precisos e oportunos, com ações especializadas no âmbito do Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado da Polícia Civil do Rio de Janeiro (SISEPOL).\r\n- A Direção dos Encontros Temáticos Internos será constituída da forma abaixo elencada:\r\nDA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\nZoraia Saint' Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nII - SUPERVISORA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA ESISPERJ:\r\nMara Margareth Torres Feitosa, Tenente BM RR.\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino.\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nII- COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\nMara Margareth Torres Feitosa, Tenente BM RR;\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL;\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM;\r\nAlessandra de Oliveira R. de Paiva Passos, Cabo SEPM.\r\n- São requisitos para a indicação dos candidatos:\r\n- estarem lotados no âmbito da SISEPOL ou;\r\nestarem desempenhando atividades que produzam conhecimentos de ISP, em quaisquer segmentos.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2393406\r\n"
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        "2393407": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "\r\nREGULA O CICLO DE PALESTRAS DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 que criou o Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SISEPOL, na Resolução SEPOL nº 310, de 07 de janeiro de 2022, que aprovou o Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ para o ano de 2022 e no Processo Administrativo nº SEI-360306/000276/2022.\r\n- Será realizado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), situada à Rua do Lavradio, nº 162 - Centro - RJ, CEP 20230-070, o Ciclo de Palestras de Inteligência de Segurança Pública.\r\nPeríodo: 1º e 2º semestres do ano de 2022.\r\nPúblico a ser atendido: Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISPERJ) e os que com ele colaborem na produção de conhecimentos de ISP.\r\n- O Ciclo de Palestras de Inteligência de Segurança Pública tem por objetivo proporcionar intercâmbio de informações e experiências entre as Agências de Inteligência do Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (AISP), a fim de desenvolver competências necessárias para as boas práticas nas ações de Inteligência de Segurança Pública.\r\n- A Direção do Ciclo de Palestras de Inteligência de Segurança Pública será constituída da forma abaixo elencada:\r\nDA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\nZoraia Saint' Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nII - SUPERVISORA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA ESISPERJ:\r\nMara Margareth Torres Feitosa, Tenente BM RR.\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino.\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nII - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\nMara Margareth Torres Feitosa, Tenente BM RR;\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL;\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM;\r\nAlessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, Cabo SEPM.\r\n- É requisito para a indicação dos candidatos estarem desempenhando atividades de ISP em quaisquer segmentos.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2393407\r\n"
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        "2393427": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            " STADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO SPLIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 031005/000014/2022, \r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Equipamentos de AR CONDICIONADO SPLIT.\r\n- Designar os servidores, Luiz Carlos Falcão da Silva, Id. Funcional nº 5094509-2, Fernando Lucas Castro de Salles, Id. Funcional nº 5116812-0 e Ronaldo Santos Rodrigues, Id. Funcional nº 5127634- 8, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designado o servidor Moysés Gomes da Silva, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 310005/000015/2022, \r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Material de Escritório com as empresasEXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA, YAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME.\r\n- Designar os servidores, Fernando Lucas Castro de Salles, Id. Funcional nº 5116812-0, Nelson Jorge da Silva, Id. Funcional nº 2854542-7 e Vera Maria Machado Medeiros, Id. Funcional nº 2854367-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designada a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, Id. Funcional nº 2854531-1, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\nPresidente\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 310005/000016/2022, \r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Material de Limpeza com as empresas: CSX COMERCIAL EIRELI -EPPINOVA RIO MATERIAIS ELETRICOS E DESCARTAVEIS - EIRELIV3TEX COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS LTDA - EPPALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME, SUSTENTE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDAR A SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI LTDAHPS CLEAN MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI.\r\nId. Funcional nº 5127634-8, Nelson Jorge da Silva, Id. Funcional nº 2854542- 7 e Vera Maria Machado Medeiros, Id. Funcional nº 2854367-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designada a servidora Márcia da Cunha Chactoura OLIVEIRA, Id. Funcional nº 2854531-1, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\nPresidente\r\nDE 16 DE MAIO DE 2022\r\nINDICA SERVIDOR PARA GESTÃO DE PARCERIAS. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução dos termos de colaboração, a fim de atender aos preceitos estabelecidos pelos arts. 8 e 61 da Lei nº 13.019/2014 e tendo em vista o Processo nº SEI-310005/000088/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear a servidora Samara Emanuele Barbosa Travassos, Id. Funcional nº 5127654-2, como Gestora das Parceriascelebradas através de Termos de Colaboração para o Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência da FIA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de fevereiro de 2022. \r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2393427\r\n"
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        "2393443": [
            "2022-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1136 DE 16 DE MAIO DE 2022\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA AVALIAR A VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO, COM 844 LOTES, CUJO TERRENO ABRANGE PARTE DOS MUNICÍPIOS DE PINHEIRAL E DE VOLTA REDONDA, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.163.339,08M², LOCALIZADO NA RODOVIA PREFEITO NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, CONFORME CONSTA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AVATAR SEI- 070005/000426/2021, EM NOME DE TERRANOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 11 de maio de 2022, processo administrativo SEI- 070002/000590/2022,\r\nRESOLVEM:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia para avaliar a viabilidade ambiental da implantação de um loteamento, com 844 lotes, cujo terreno abrange parte dos Municípios de Pinheiral e de Volta Redonda, totalizando uma área de 1.163.339,08m², localizado na Rodovia Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves, conforme consta do processo de licenciamento AVATAR SEI-070005/000426/2021, em nome de TERRANOBRE Empreendimentos Imobiliários.\r\nDesignar Claudia Semis Vitorio Gomes, id. funcional nº 2148306-0, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional nº 4199514-7, Ronaldo Alcedo Reis Alves, id. funcional nº 5126537-0, Paulo Cesar Ferreira da Silva, id. funcional nº 4200690-2, Germana de Oliveira Carvalho, id. funcional nº 5126149-9, Maíra Vieira Zani, id. funcional nº 4465325-5, Henrique Egues Lopes, id. funcional nº 5127588-0, e Patrícia Suane de Souza, id. funcional nº 5101412-2, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 440/2013, DE 15/04/2013, PUBLICADA EM 24/04/2013, E ALTERADA PELA PORTARIA N° 812/2018, DE 16/11/2018, PUBLICADA EM 22/11/18, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO E GRANITO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MOGILESTE CONSTRUTORA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., (ATUAL VOTORANTIM CIMENTOS S.A.)\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 11 de maio de 2022, processos administrativos SEI- 070002/001744/2022 e E-07/500.540/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar a Portaria Inea/Pres n° 440/2013, de 15/04/2013, publicada em 24/04/2013, e alterada pela Portaria n° 812/2018, de 16/11/2018, publicada em 22/11/18, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar instrução técnica específica e proceder à análise e ao acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração e beneficiamento de calcário e granito, localizada no Município de Cantagalo, sob responsabilidade da empresa Mogileste Construtora Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., (atual Votorantim Cimentos S.A.).\r\nFicam excluídos: Anselmo Federico Neto, id funcional 2151284-1, Breno Maurício Pantoja da Silva, id funcional 4437499-2, Flávia Valença Lima, matrícula 391112-0, Armando Thomaz Morett, id. funcional 3841451-1, e Michelle Branco Ramos, id. funcional 4374889-9.\r\nFicam incluídos os servidores: Luana Santos do Rosário, id. funcional 5006662-5, como coordenadora do GT, Marcos Albuquerque Zappa, id. funcional 4461199-4, Alexandre Ornellas do Valle, id. funcional 43787193, Carla de Assunção Signorelli, id. funcional 5084650- 7, Patrícia Suane de Souza, id. funcional 5101412-2, Jaqueline Siqueira Calvano, id. funcional 5118018-9, Mariana Sathler Mozart, id. funcional 51197600, e Fernanda Setta Duarte, id. funcional 51204940.\r\nFica mantida a servidora Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id funcional 4199514-7.\r\nO Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Luana Santos do Rosário, id. funcional 5006662-5, como coordenadora do GT, Marcos Albuquerque Zappa, id. funcional 4461199-4, Alexandre Ornellas do Valle, id. funcional 43787193, Carla de Assunção Signorelli, id. funcional 5084650-7, Patrícia Suane de Souza, id. funcional 5101412-2, Jaqueline Siqueira Calvano, id. funcional 5118018-9, Mariana Sathler Mozart, id. funcional 51197600, Fernanda Setta Duarte, id. funcional 51204940, e Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id funcional 4199514-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2393443\r\n"
        ],
        "2393487": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            "\r\nDA PORTARIA LOTERJ/GP N\r\nPRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Decreto-Lei nº 138/75, Decreto-Lei nº 204/67, a Lei Estadual nº 2.242/94, bem como o art. 15 da Resolução SEF nº 2.562/95 e a Portaria LOTERJ/GP nº 514/2022,\r\no contido no Processo nº SEI- 150162/000186/2022; \r\nAlterar o artigo 3º da Portaria LOTERJ/GP nº 514, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o reembolso de prêmios da Loteria Instantânea, fixa comissão lotérica aos Agentes Lotéricos Revendedores Credenciados e dá outras providências, modificando a redação do parágrafo 5º e incluindo o parágrafo 8º que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 3º - (...)\r\n§ 5º - O Agente Lotérico Revendedor deverá processar o seu pedido e realizar o seu pagamento através de boleto bancário e outras modalidades de pagamento autorizadas pela Autarquia, tendo em vista o princípio da eficiência e da razoabilidade, para facilitação de eventuais pagamentos que se façam necessários\".\r\n(...)\r\n§ 8º - No caso de Pontos Facultativos decretados pelas esferas municipal, estadual e federal, fica estabelecido que esses dias não serão considerados dias úteis para cálculos de datas de vencimento.\"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nId: 2393487\r\n"
        ],
        "2393510": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8690, DE 25 DE MAIO DE 2021\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e conforme consta no processo nº SEI- 150161/000703/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o caput do Art. 3º da Portaria CEPERJ/PRESI SEI N.º 8690, de 25 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\nI - Principal responsável - Presidente do NSTIC/RJ: Filipe de Souza Gonçalves, Assessor Chefe na Assessoria da Tecnologia da Informação, ID Funcional 5111716-9;\r\nII - Representante da área de Planejamento: Diego Arruda Martins, Assessor Chefe na Assessoria de Planejamento Estratégico, ID Funcional 5112129-8;\r\nIII -Representante da área de Orçamento: Lucas Lopes Fernandes, Assessora Chefe na Assessoria de Planejamento e Gestão, ID Funcional 5126468-4;\r\nIV - Representante da área de Administração e Patrimônio: Edgard Luiz Lucchesi, Chefe de Divisão na Divisão de Patrimônio, ID Funcional 3215575-1;\r\nV - Representante da atividade fim da CEPERJ: Gustavo Rezende Ferreira, Assistente na Coordenadoria de Gestão da Informação, ID Funcional 5098218-4;\r\nVI - Representante designado pela Alta Administração da CEPERJ: Natan Medeiros Falbo, Diretor na Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, ID Funcional 5098338-5.”\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2393510\r\n"
        ],
        "2393523": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/05/2022\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/UERJ\r\nNº 1 DE 29 DE ABRIL DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\n\"V - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO nº 12.363.0445.4532 - Desenvolvimento do Ensino Profissional - NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90 - FONTE DE RECURSOS: 122 - VALOR: R 8.800.000,00.\r\nPROGRAMA DE TRABALHO nº 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/ Administrativas - NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90 - FONTE DE RECURSOS: 100 - VALOR: R 8.800.000,00.\"\r\nLeia-se:\r\n\"V - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO nº 12.363.0445.4532 - Desenvolvimento do Ensino Profissional - NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90 - FONTE DE RECURSOS: 100 - VALOR: R 8.800.000,00.\r\nPROGRAMA DE TRABALHO nº 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/ Administrativas - NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90 - FONTE DE RECURSOS: 100 - VALOR: R 8.800.000,00.\"\r\nId: 2393523\r\n"
        ],
        "2393537": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            " \r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do Processo Administrativo SEI nº E-04/224/350/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MIDIAN AGRO CEREAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.908.373\r\nCNPJ: 26.430.273/0001-60\r\nEndereço: RUA MANTIQUIRA, 18 SALA:202 MANTIQUEIRA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.240-060\r\nNúmero do Processo SEI nº E-04/224/350/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I\r\ne III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27 de NOVEMBRO DE 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.908.373, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2393537\r\n"
        ],
        "2393583": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24/01/2018 e a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150166/000012/2022,\r\n- As Subunidades de bens móveis do Instituto de Segurança Pública passam a ser organizadas na forma a seguir disposta:\r\nCódigo\r\nSubunidade\r\nSetor de Localização\r\nSUB-1\r\nPRE.P\r\nPresidência, Chefia de Gabinete, salas de reunião interna e externa\r\nSUB-2\r\nSIM.P\r\nCoordenadoria do SIM (salas do Coordenador e da assessoria)\r\nSUB-3\r\nEST.P\r\nCoordenadoria de Estatística\r\nSUB-4\r\nPRO.P\r\nCoordenadoria de Projetos\r\nSUB-5\r\nCCS.P\r\nCoordenadoria dos Conselhos Comunitário de Segurança Pública\r\nSUB-6\r\nDAF.A\r\nDiretoria Administrativo-Financeira, copa, recepção, corredores e sala de arquivo.\r\nSUB-7\r\nINF-A\r\nAssessoria de Informática (salas do servidor de rede e de material/arquivo)\r\nSUB-8\r\nNINT-P\r\nNúcleo de Inteligência\r\n- Os servidores designados para responder pelas Subunidades estão subordinados ao Gestor de Bens Móveis.\r\n- Compete ao Gestor de Bens Móveis, dentre atividades que guardam relação com suas funções as seguintes tarefas:\r\n- assessorar o Titular da unidade nos assuntos relativos à gestão de bem móveis;\r\n- responder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\n- organizar o inventário de encerramento de exercício financeiro rotativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\n- organizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\n- elaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\n- organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\n- manter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidade, destinações de demais movimentações dos bens móveis de Unidade;\r\n- manter em arquivo organizado, para efeitos de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\n- orientar, tecnicamente, os Encarregados de Subunidade e os usuários da Unidade;\r\n- responder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Unidade;\r\n- Compete ao Encarregado de subunidade:\r\n- assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\n- zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\n- adotar e propor à chefia imediata procedências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\n- manter os bens móveis de pequeno porte local seguro;\r\n- comunicar, imediatamente, ao gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n- nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída à responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n- comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n- prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n- manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n- apoiar no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\n- Compete aos usuários zelar pelo uso adequado, guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, bem como informar Encarregado da Subunidade sobre qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\n- Qualquer usuário poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do bem móvel que lhe for confiado, para guarda e uso, bem como pelo dano que dolosa ou culposamente, causar a qualquer bem móvel que esteja ou não sob sua guarda.\r\n- Os contratados temporários, quando houver, não poderão ter sob sua guarda bens móveis, salvo por motivos de força maior devidamente justificado e apresentado ao Gestor de Bens Móveis da Unidade;\r\n- Os bens móveis utilizados pelos servidores temporários serão de responsabilidade da chefia imediata a que estiverem subordinados, não estando os mesmos isentos das responsabilidades sobre o bem público.\r\n- Caso ocorra exoneração, transferência ou qualquer eventual alteração dos Encarregados de Subunidades, caberá à chefia imediata comunicar ao Gestor de Bens Móveis para que seja providenciada a mudança do responsável e posterior publicação.\r\n- O Gestor de Bens Móveis deverá proceder à verificação física dos bens da Subunidade.\r\n- Na impossibilidade de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado de Subunidade poderá delegar a terceiros essa tarefa.\r\n- O Encarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos Bens Móveis mediante a emissão de termo de Nada Consta Expedido pelo Gestor de Bens Móveis.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria ISP nº 92, de 10 de agosto de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2393583\r\n"
        ],
        "2393596": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 9.549, de 12 de Janeiro de 2022 , que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2022, o Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo nº SEI- 03/022/003143/2019,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: EXECUÇÃO DE SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO, EXAUSTÃO DA COZINHA E OBRAS CIVIS NO CRIAAD NITERÓI, LOCALIZADO NA RUA BENJAMIM CONSTANT N° 477, NO BAIRRO BARRETO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\nVIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência a contar da data de publicação até 31/12/2022.\r\n2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE; \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Manutenção das Unidades de Atendimento Socioeducativo.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2393596\r\n"
        ],
        "2393643": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PARA FUNÇÃO DE GESTOR DE TRANSPORTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO Nº 22º DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.298/2020.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº SEI- 120001/004340/2022,\r\n- Designa o servidor Jaime Silva Mendes dos Santos - ID Funcional 43317081, para função de Gestor de Transporte da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme estabelece o artigo nº 22º do Decreto Estadual nº 47.298/2020.\r\n- Fica designado a servidora Renata Madeira Villar Palmier - ID Funcional 11761946, como substituta do Gestor de Transporte em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam revogadas as Portarias anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2393643\r\n"
        ],
        "2393660": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 \r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nID nº 5110572-1, Guilherme Felipe Tavares, ID nº 5088528-6e Hugo Américo Fernandez Alvarez, ID nº 5106170-8,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/091/2022, processo nº SEI-180002/000243/2022 com a empresa UNISERVICE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI, que tem por objeto prestação serviço de manutenção predial com fornecimento de ferramental e materiais, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 11/05/1022.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2393660\r\n"
        ],
        "2393661": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCURSO, PARA ESCOLHA DE TRABALHO ARTÍSTICO DE RODAS CULTURAIS DE HIP HOP, MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO AOS VENCEDORES \r\nTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 \r\n: \r\na necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Chamamento Público; \r\nfinalmente o que consta do Processo n° SEI-180002/000256/2022.\r\n- Constituir Comissão de Avaliação para o Edital de Licitação Nº 006/2022, na modalidade concurso, para escolha de trabalho artístico de rodas culturais de Hip Hop, mediante a instituição de prêmio aos vencedores, com os seguintes membros;\r\nEdwiges Luiz Tomaz do Santos - CPF 018.305.717-10\r\nWesley dos Santso Nascimento - CPF 058.292.037-07\r\nAnwonrianaga de Mello Sauthon - CPF 052.626.887-56\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 11 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2393661\r\n"
        ],
        "2393664": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/006970/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\nI - membros titulares:\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 5023247-9; \r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID 5017859-8; \r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO, ID .576.160-3.\r\nII - membros suplentes:\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID 1.988.165-7; \r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID 5.023.784-5; \r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES ID 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\nA Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2393664\r\n"
        ],
        "2393680": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Robson Da Silva Ferreira, ID Funcional n.º 4416412-2, Franklin Da Silva Francisco, ID Funcional n.º 543423-8 e Joel Almeida Pereira, ID Funcional n.º 5075641-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da execução do serviço e da Fiscalização, cujo objeto trata da “contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados de tratamento químico corretivo da água do sistema de refrigeração do Edifício-Sede da SEFAZ/RJ”, constante do processo administrativo SEI- 040178/000032/2022,em atenção ao Decreto nº 45.600/2016, celebrado entre a empresa e ao empenho relacionados na planilha abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nEMPENHO\r\nPROCESSO Nº\r\nOBJETO\r\nINTERAGUA QUIMÍCA LTDA\r\n2022NE00417\r\nSEI-040178/000032/2022\r\nPrestação de serviços especializados de tratamento químico corretivo da água do sistema de refrigeração do Edifício-Sede da SEFAZ/RJ\r\nDesignar a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0 como Gestora da contratação mencionada no artigo 1º, conforme Decreto nº 45.600/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nEspecialista em Finanças Públicas\r\nId: 2393680\r\n"
        ],
        "2393681": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/201 \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDaniel Alexandre Motta Correia , ID nº 4322758-9 , Hugo Gonçalves de Moraes Neto, ID nº 4199798-0 e Janaína Angélica Ferreira, ID nº 5092086-3 ,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/068/2021, Processo nº SEI-180002/000284/2021 com o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, que tem por objeto prestação de serviços de mensageria eltrônica (e-mail) em que o contratado PRODERJ disponibilizará em seu Datacenter, servidores virtuais necessários à prestação desses serviços à contratante, garantindo a alta disponibilidade das informações do cliente em até 99,7% do tempo, com suporte técnico em regime de 8x5 e a segurança física e lógica de seus arquivos e informações hospedadas na Rede Governo, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 27/04/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2393681\r\n"
        ],
        "2393691": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nSEI- 180007/001617/2021,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 07/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa CONSREFOR SERVICOS, MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA os servidores:\r\nMarcos Cesar da Silva Manso ID 623430-5\r\nArnaldo da Conceição ID 5122669-9\r\nTássio Silva Pereira ID 5122668-5\r\nDyego Rodrigues da Silva ID 5092960-7\r\n- Fica designado a servidora Linda Ynês dos SantosDuarte ID 5114897-8, como Gestora do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/05/2021.\r\nId: 2393691\r\n"
        ],
        "2393724": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nDE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n- Designar o servidor Luiz Claudio Paschoal Vieira - ID funcional 610149-6 como Gestordo Contrato nº 018/2022, relativo à contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de recuperação, manutenção preventiva e corretiva dos reboques com geradores a diesel, unidades climatizadoras incorporadas, e acessórios que atendem os serviços do hospital de campanha, referente ao processo administrativo nº SEI-080002/000163/2022.\r\ndo respectivo contrato, o servidor: Douglas Alves do Nascimento - ID funcional 26398753.\r\nFicam designados como Membros Substitutos, os servidores: Renato do Vale Pereira - ID funcional 6145841 eMax Fogagnoli Justen - ID funcional 4338954-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de maio de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2393724\r\n"
        ],
        "2393768": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA PROFESSOR PAULO FREIRE,NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTOGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto n° 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso das atribuições legais, o e o que consta no Processo nº SEI-030022/005278/2021, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto n° 29.113, de 31 de agosto de 2001 de criação da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire e o Decreto nº 47.923, de 17 de janeiro de 2022, que alterou e consolidou a estrutura organizacional praticada no DEGASE; e\r\n- a necessidade de normatizar a execução da Escola de Gestão socioeducativa Paulo Freire, através da elaboração do Regimento Interno de acordo com as diretrizes do Departamento;\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire - ESGSE foi criada através do Decreto n° 29.113 de 31 de agosto de 2001 para promover conhecimento na área da privação e restrição de liberdade de adolescentes no Estado do Rio de Janeiro visando:\r\nrealizar formações para Operadores do Sistema Socioeducativo que fortaleçam práticas institucionais admitidas pelas legislações anteriores ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;\r\npromover os direitos humanos dos adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional;\r\nampliar, divulgar e difundir os saberes da práxis socioeducativa.\r\nA ESGSE que funcionará na forma deste regimento e dos atos normativos que forem editados para suplementá-lo tem como atividade fim a qualificação profissional através de:\r\nformação inicial e continuada;\r\nprodução de estudos e pesquisas;\r\ndiálogo e articulação com universidades do Brasil e do exterior, órgãos do Sistema de Garantia de Direitos - SGD do Estado do RJ, instituições de pesquisa, terceiro setor e movimentos sociais.\r\nA execução da qualificação profissional se pautará nos princípios preconizados pelo SINASE (Resolução nº 119/2006 e a Lei Federal nº 12.594q2012) que em suma diz respeito à promoção dos direitos humanos; à defesa dos direitos de crianças e adolescentes e que possuem prioridade absoluta; ao entendimento de que adolescente é pessoa em condição peculiar de desenvolvimento; ao cumprimento da legalidade e do devido processo legal; excepcionalidade e brevidade no cumprimento da medida; à incolumidade, integridade física e segurança; a respeitar a capacidade do adolescente de cumprir a medida; à incompletude institucional; à garantia do atendimento especializado a adolescentes com deficiência; à municipalização do atendimento; à descentralização político - administrativa mediante a criação e a manutenção de programas específicos; à gestão democrática e participativa; à corresponsabilidade no financiamento do atendimento às medidas socioeducativas e à articulação com diversos segmentos da sociedade.\r\nCompete à Escola \r\npromover cursos, seminários, mesas redondas, colóquios, fóruns, oficinas, grupos de trabalho e encontros, de forma presencial e/ou à distância;\r\nacompanhar pesquisas realizadas no DEGASE;\r\npromover, sistematizar e divulgar estudos e pesquisas no DEGASE;\r\norganizar dossiês, revistas e coletâneas de estudos científicos e de relatos de experiência sobre privação e restrição de liberdade; \r\nreceber e acompanhar estagiários, residentes e alunos de extensão advindos de parcerias DEGASE e universidades;\r\nanalisar e validar certificações, diplomas, históricos, certificados e declarações para a progressão salarial dos servidores do DEGASE;\r\nincentivar a produção de trabalhos técnico-científicos envolvendo as diversas categorias profissionais;\r\ndivulgar e provocar permanentemente a aplicação crítica das legislações e ferramentas, bem como instrumentos produzidos pelo DEGASE, orientadores das ações socioeducativas.\r\narticular com instituições de pesquisa, universidades públicas e privadas, instituições da Sociedade civil, movimentos sociais, ONGs e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, a fim de firmar parcerias e convênios de cooperação técnica.\r\n- A sede da Escola é na capital do Estado. Para melhor atendimento de suas finalidades serão criados Núcleos descentralizados de representação da escola, em municípios distantes da sede, para representação de suas atividades.\r\nos núcleos descentralizados de representação são parte do princípio de democratização e ampliação de participação dos operadores aos programas de formação.\r\nSão núcleos de representação da ESGSE, sem prejuízo de novas instalações:\r\nRegião sul fluminense\r\nRegião norte fluminense\r\nRegião Serrana\r\nRegião da baixada fluminense\r\nRegião dos lagos\r\nCAPÍTULO II\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\nDa Estrutura Organizacional\r\nDa Estrutura Organizacional publicada:\r\n- “Cria, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Sistema Penitenciário, a Escola Socioeducativa”.\r\n“Art. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Sistema Penitenciário, a ducativa, que terá por objetivo o estudo, a pesquisa, a produção científica, a formação e a capacitação dos servidores das diversas áreas de atuação ligada ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei, bem como de outros membros da sociedade interessados nesse atendimento, tendo em vista os propósitos socioeducativos das medidas previstas no vigente sistema constitucional e legal”.\r\n“Cria a unidade escolar que menciona, situada no município do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\nEscola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire, na estrutura do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, situada na Estrada das Canárias, nº 569, portão B, Galeão - Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, que terá por objetivo o estudo, a pesquisa, a formação e a capacitação dos servidores das diversas áreas de atuação ligadas ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei.”\r\n“Art. 2º - Fica extinta a Escola de Gestão Socioeducativa, criada pelo Decreto nº 29.113, de 31 de agosto de 2001, com a transferência do quadro de servidores e do seu acervo patrimonial para a Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire, criada nos termos do art. 1º deste Decreto.\r\nDa Estrutura Organizacional em funcionamento operacional:\r\nA Escola possui na sua estrutura organizacional, os seguintes setores:\r\nde deliberação e assessoria\r\nDireção;\r\nSub-direção; e\r\nAssistente de direção.\r\nde administração e execução\r\nDivisão técnico-pedagógica (DIVTEP);\r\nDivisão de Estudos, Pesquisa e Estágio (DIVEPE); \r\nDivisão de Documentação, Publicação e Certificação (DIVDOC);\r\nSeção de Documentação e Memória (SEDOMD);\r\nDivisão de Programas e Projetos para Equidade (DIVPPE); e\r\nBiblioteca do DEGASE, Cláudio Tourinho Saraiva (BIBLIO).\r\nSeção I\r\nDa Direção\r\nA Direção é exercida por um (a) diretor(a) com nível superior de educação, preferencialmente servidor do DEGASE, com dois anos de experiência na socioeducação e com pós-graduação stricto sensu.\r\nA direção é um cargo de livre nomeação e livre exoneração e tem como função assessorar à direção geral do DEGASE nos assuntos que dizem respeito à política de qualificação profissional.\r\nO diretor terá função gratificada em conformidade com o Estatuto do Servidor Estadual (Decreto Estadual nº 2479, de 1979) e com a estrutura organizacional do DEGASE.\r\nSeção II\r\nDa Secretaria Administrativa\r\nA Secretaria Administrativa será composta por, no mínimo, três profissionais administrativos.\r\nOs profissionais administrativos poderão estar em função de apoio interno e de atendimento ao público em regime de revezamento. \r\nSeção III\r\nDa Divisão Técnico-Pedagógica (DIVTEP)\r\nA Divisão Técnico-Pedagógica será composta por no mínimo um (a) pedagogo(a) do DEGASE com pós graduação strictu sensu, de preferência na área da educação, dois profissionais representando as áreas técnicas de segurança e saúde, dois profissionais de edição de áudio e vídeo, dois profissionais especialistas em educação à distância (estes três últimos profissionais comporão o núcleo de educação online), um designer instrucional e um profissional de suporte de T.I. e dois administrativos.\r\nOs profissionais do DIVTEP serão indicados pela direção da Escola.\r\nFará parte da DIVTEP o núcleo de Educação Online para os cursos que ocorrerem à distância.\r\nO Núcleo de Educação Online (NEO) tem como objetivo implantar e estruturar a Educação à Distância (EAD), utilizando as novas tecnologias de informação e comunicação.\r\nSeção IV\r\nDa Divisão de Estudos, Pesquisas e Estágios (DIVEPE)\r\nA Divisão de Estudos, Pesquisas e Estágios será composta por, no mínimo cinco profissionais graduados, com pós-graduação stricto sensu, de preferência multidisciplinar (5 profissionais de cargos que compõem a equipe técnica e agentes de segurança socioeducativa e 2 administrativos).\r\nA direção da Escola deverá indicar os profissionais que comporão a equipe da DIVEPE e do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP- DEGASE) conforme Regimento próprio do CEP. \r\nA DIVEPE e a divisão de documentação, publicação e certificação deverão trabalhar em conjunto na publicação de relatórios de pesquisa, livros oriundos de pesquisas promovidas pela escola em parceria com as universidades.\r\nV\r\nDa Divisão de Documentação, Publicação e Certificação (DIVDOC)\r\nA Divisão de Documentação, Publicação e Certificação será composta por 2 (dois) profissionais da equipe técnica, sendo um de Pedagogia, dois administrativos e um diagramador.\r\nA DIVDOC deverá trabalhar de forma articulada com a DEPE na parte de publicação.\r\nA DIVDOC deverá seguir o que rege no decreto nº 45.282, de 15 de junho de 2015 no que diz respeito à parte de certificação e validação de certificados, assim como toda legislação pertinente ao tema.\r\nSeção VI\r\nDa Seção de Documentação e Memória (SEDOMD)\r\ncomposto por três profissionais pós-graduação stricto sensu na área de humanas, sendo um destes graduado em história, e um administrativo.\r\nSeção VII\r\nDa Divisão de Programas e Projetos para Equidade (DIVPPE)\r\nA Divisão de Programas e Projetos Especiais deverá ser composta por um servidor responsável, 2 (dois) servidores por núcleo (especialistas de cada tema) e um administrativo.\r\nFará parte da DIPPE: \r\n- Programa DEGASE sem Discriminação; \r\n- Núcleo de Estudos Afro-brasileiros - NEAB;\r\n- Núcleo de Estudos sobre Mulheres e Gênero;\r\n- Núcleo de Estudos sobre Violências.\r\nSeção VIII\r\nCláudio Tourinho Saraiva\r\nA Biblioteca do DEGASE Cláudio Tourinho Saraiva deverá ser composta por minimamente 2 (duas) bibliotecárias e um administrativo.\r\nA biblioteca deverá trabalhar de forma articulada com a DIVDOC e com a DIVEPE no que diz respeito à parte de documentação e publicação de relatórios de pesquisa, publicação de coletâneas, dossiês e quaisquer outras produções virtuais e/ou físicas.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS SETORES\r\nCabe à direção da Escola:\r\norganizar a gestão de forma a promover os princípios, objetivos e finalidades da escola assessorando a Direção Geral do DEGASE;\r\ndirigir a Escola com a assessoria da comissão de gestão estratégica de caráter consultivo;\r\nconduzir/Mediar a discussão em torno da construção de um Projeto Político Pedagógico que leve em consideração a história do trabalho construído pelas equipes anteriores, os fluxos e procedimentos que foram sendo aprimorados desde a sua constituição.\r\nparticipar a comunidade socioeducativa na construção do Projeto Político Pedagógico traduzindo-o através das práticas pedagógicas cotidianas a fim de que os referenciais teóricos sejam aprofundados e os procedimentos de trabalho sejam aprimorados.\r\nparticipar ou garantir representatividade em reuniões propostas pela gestão central do DEGASE;\r\neditar documentos normativos e pareceres de forma a criar fluxos e protocolos de trabalho da Escola;\r\nrealizar parcerias, de preferência através de termos de cooperação técnica, com instituições de interesse da política de qualificação profissional;\r\npropor intercâmbio da escola com outras instituições de ensino, de pesquisa, ONGS, movimentos sociais e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, com todas as esferas, Municipal, Estadual e Federal com o objetivo de viabilizar a consolidação de uma política estadual de formação continuada;\r\nencaminhar para a GEPRO e posterior à Chefia de Gabinete todo e qualquer minuta de convênio para aprovação e prosseguimento;\r\nrealizar a gestão de forma democrática e participativa em diálogo com as divisões, centros e núcleos pertencentes à estrutura da escola e com as coordenações, divisões e unidades do DEGASE;\r\nresponder processos administrativos físicos ou por meio eletrônico (SEI) direcionados a direção;\r\ncoordenar os cursos de formação ligados à processos seletivos e concursos públicos;\r\naprovar proposições advindas das divisões, centros e núcleos da Escola, após dialogar com estes setores, considerando a construção coletiva e democrática;\r\ncompor comissões quando de interesse da gestão central do DEGASE e/ou indicar representatividade;\r\ndesignar os membros da comissão de gestão estratégica de caráter consultivo e os membros de outras comissões criadas de interesse da escola;\r\norganizar reuniões de planejamento e avaliação das atividades realizadas anualmente;\r\nzelar pela promoção de respeito, ética e profissionalismo e pelo cuidado com as relações interpessoais;\r\ncompor o Núcleo Gestor Estadual da Escola Nacional de Socioeducação.\r\n- Cabe à comissão de gestão estratégica de caráter consultivo:\r\nassessorar a Direção da escola, sempre que necessário, auxiliando na condução da gestão;\r\nanalisar documentos e contribuir, de forma técnica, na edição de normativas e pareceres;\r\nsubstituir a direção em situações de afastamento por gozo de férias e licenças;\r\nrepresentar a direção em eventos a que for designada;\r\nCabe à Secretaria Administrativa:\r\norganizar e executar as demandas administrativas;\r\nacompanhar processos; \r\ndirecionar os processos que chegam pelo SEI para o destinatário;\r\nresponder às comunicações físicas e/ou eletrônicas que chegam remetidas por setores e instituições;\r\nfazer a gestão interna de Recursos Humanos (RH);\r\natender ao público;\r\ndar suporte administrativo aos setores que compõem a estrutura da ESGSE;\r\ndirecionar documentos solicitados pelos setores internos da ESGSE;\r\ndirecionar para os setores internos os emails que chegam para a Escola;\r\nauxiliar a direção quanto à sua agenda, marcação de compromisso, anotação de recados deixados, administração da agenda da Escola;\r\nredigir os termos de compromisso dos estagiários, editais e outros documentos que fazem parte da gestão do estágio; (conferir original e cópia, devolver original, autenticar cópia com matrícula e assinatura de quem estiver recebendo os documentos);\r\nencaminhar os requerimentos e cópias dos certificados, declarações ou diplomas para a DIVDOC;\r\norganizar requerimentos e cópias devolvidos pelo DDPC após análise para ciência do requerente;\r\narquivar os requerimentos deferidos e indeferidos após ciência do requerente;\r\nconferir original e cópia dos documentos devolvendo o original para o requerente e autenticar a cópia com matrícula e assinatura de quem estiver recebendo os documentos;\r\narticular com o setor de transporte do DEGASE a cessão de viatura para os pesquisadores envolvidos, quando necessário, com apoio da secretaria administrativa;\r\nreproduzir o material necessário para a realização da pesquisa, como questionários, termos de consentimento livre e esclarecido (TCLE), termo de sigilo e similares com o apoio da secretaria administrativa;\r\nprovidenciar crachás e material (caneta, prancheta, folha em branco, pastas de elástico e outros materiais), com o apoio da secretaria administrativa;\r\nCabe à Divisão Técnico-Pedagógica:\r\nCoordenar todo e qualquer processo de formação presencial e quando for online através do Núcleo de Educação On- line (NEO);\r\nNúcleo de Educação On-line (NEO)\r\nImplantar a modalidade de formação à distância seguindo a legislação vigente;\r\nEstruturar de forma física e organizacional com equipamentos e softwares necessários à execução dos cursos e programas de formação à distância;\r\nUtilizar as novas tecnologias de informação e comunicação;\r\nCriar estratégias de acompanhamento através de tutoria;\r\nOrganizar a seleção de tutores se for o caso;\r\nManusear as plataformas em EAD;\r\nMinistrar palestras de utilização da plataforma EAD para tutores e professores;\r\nExecutar os cursos e programas de formação online;\r\nAcompanhar os docentes e discentes em EAD fornecendo material didático através do acervo digital da biblioteca e dirimindo suas dúvidas sempre que necessário;\r\nOferecer cursos e outras atividades formativas, nas modalidades semipresencial e à distância, para profissionais que atuam na área de socioeducação no Estado do Rio de Janeiro;\r\nPlanejar, desenvolver e acompanhar todas as atividades de EaD desenvolvidas pelo DEGASE;\r\nQualificar professores, mediadores e técnicos administrativos para atuação na Educação Online;\r\nDesenvolver ações para formação de mediadores;\r\nEstimular o uso de recursos tecnológicos apropriados à educação a distância, conforme as características da atividade a ser executada e do seu público alvo;\r\nAuxiliar os alunos na utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);\r\nEstimular o uso de recursos tecnológicos adequados à prática da educação online, de acordo com as características da atividade e do público-alvo; e\r\nFornecer material didático, quando necessário, através do acervo digital da Biblioteca Central do DEGASE. \r\nformação Inicial e Continuada (capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização, oficinas e outros)\r\nCertificar a formação para os servidores do DEGASE tendo em vista à progressão funcional conforme Decreto Estadual nº 45.282 de 15 de junho de 2015;\r\nPlanejar os processos formativos em articulação com divisões e coordenações;\r\nAcompanhar os cursos, docentes e discentes;\r\nAplicar o ciclo avaliativo anual;\r\nEstabelecer parcerias internas e externas ao Departamento visando à execução eficaz e efetiva de seus processos de formação;\r\nCriar rotinas, fluxos e procedimentos;\r\naprofundar conhecimento acerca de leis, metodologias e técnicas próprias da socioeducação;\r\ndisseminar informações úteis para a instrumentalização das rotinas de trabalho;\r\nArticular com instituições para a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos; \r\nObservar as orientações do SINASE e da Escola Nacional de Socioeducação - ENS;\r\nPromover princípios restaurativos através de cursos e vivências a fim de proporcionar um ambiente em que os conflitos sejam cuidados de forma dialógica e cooperativa.\r\n- Ciclo Avaliativo\r\nCriar e atualizar instrumentos de avaliação e planejamento de forma democrática e participativa. É chamado de ciclo, pois parte de um ponto inicial e se completa com a aplicação de novo instrumento, tendo como regularidade o período de 1 (um) ano;\r\nCriar fluxo para a execução do ciclo avaliativo;\r\nCriar critérios para escolha dos cursos e programas de formação a partir do Ciclo Avaliativo, considerando a necessidade da administração do órgão, urgência de qualificação na temática proposta; ser de exigência dos órgãos fiscalizadores ou de determinação judicial, ter periodicidade mínima de 2 (dois) anos, exceto no caso de necessidade de repetição e de obrigatoriedade estabelecida por legislação e normativas vigentes, disponibilidade financeira e orçamentária, disponibilidade de profissional para coordenação pedagógica;\r\nCriar cadastro reserva para os cursos que ficarem de fora do planejamento anual;\r\nRemeter à direção a aprovação de cursos que forem sugeridos após o fechamento do planejamento anual que deverá levar em consideração, a necessidade e urgência na execução com justificativa fundamentada pelo solicitante, a necessidade da administração do órgão, o surgimento de legislação tornando a execução obrigatória, a requisição pelos órgãos fiscalizadores, a disponibilidade financeira e orçamentária, a disponibilidade de profissional para coordenação pedagógica;\r\nCredenciar a formação com chancela da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire, observando os critérios descritos nos itens d e f deste artigo;\r\nSolicitar plano de curso e/ou programa de formação aos setores, professores e/ou instituições;\r\nsolicitar ficha de cadastro dos docentes;\r\nSolicitar o material didático que o docente irá utilizar;\r\nSolicitar a frequência dos alunos para encaminhamento à DIVDOC;\r\nSolicitar a planilha do Excel de registro dos dados do discente e controle de frequência às divisões e coordenações que realizarem a formação;\r\nCriar pasta virtual e física para cada curso ou evento de formação com plano de curso e/ou programa de formação, cópia da ficha de cadastro de docentes, formulários de registro de frequência do aluno;\r\nDesignar o profissional que irá coordenar o curso, como o próprio servidor que propôs o curso, equipe multiprofissional instituída para esta finalidade, divisões, coordenações e assessorias do DEGASE, profissionais remunerados ou não-remunerados, legalizados através de convênios, desde que prevista disponibilidade orçamentária no plano de trabalho e voluntário ou instituições voluntárias; \r\nInstar os setores do DEGASE competentes à viabilização de pagamento de gratificação a servidores pela atração docente em cursos oficialmente instituídos, conforme artigo 172 ao 178 do Decreto Estadual nº 2479 de 8 de março de 1979;\r\nAssessorar a Direção Geral do DEGASE quanto à construção de normativas que regulamentem o pagamento de gratificação aos servidores pela participação em cursos oficialmente instituídos pela escola;\r\nSolicitar ao proponente de cursos com temáticas específicas que identifique no formulário o nome do palestrante, instituição a qual pertence, contatos de e-mail e/ou telefone e endereço.\r\nPlano de curso:\r\nCriar formulário de plano de curso;\r\nDisponibilizar o plano de curso para os coordenadores que deverão preencher com tema, objetivo, justificativa, ementa, docentes, conteúdo, metodologia, recursos didáticos / material didático, instrumento avaliativo, bibliografia, cronograma, carga horária, número de vagas, público alvo;\r\nSeleção de Docentes:\r\nAtualizar o banco de dados de docentes cadastrados;\r\nCriar processos públicos de seleção (chamada pública) - para os casos de hora/aula remunerada por financiamento ou orçamento próprio;\r\nObservar às normas estabelecidas pelo convênio e por comissão designada;\r\nIdentificar através de banco de talentos coordenado pela Coordenação de Recursos Humanos, profissionais com formação/especialização/experiência profissional em temáticas em voga nos cursos para participarem como docentes;\r\nEstabelecer critérios para seleção de servidores para participação na docência de cursos, como profundo conhecimento acerca da temática proposta pelos cursos, possuir graduação/pós-graduação comprovados através de certificados reconhecidos pelo MEC, ampla experiência profissional referente às temáticas propostas pelos cursos, notório saber;\r\nQuando se tratar de convênio com instituições públicas ou privadas, sem repasse financeiro, os critérios para seleção dos docentes deverão ser estabelecidos no plano de trabalho vigente;\r\nToda e qualquer pessoa na qualidade de docente deverá se cadastrar na ESGSE através de formulário próprio;\r\nApoiar o docente no que diz respeito ao fornecimento de formulários próprios da escola, endereço do local do curso ou formação, de dados como perfil da turma, quantidade de inscritos, datas e cronogramas, disponibilidade de transporte e refeição, disponibilidade de recursos tecnológicos no local, de materiais didáticos, bem como de material de papelaria;\r\nOs dados pessoais de docentes e discentes são de exclusivo acesso da Divisão Técnico Pedagógica e DIVDOC, o fornecimento a qualquer pessoa ou setor é vedado para proteção de dados pessoais; e\r\nApoiar os discentes no que diz respeito ao fornecimento de dados sobre o curso ou o programa de formação através dos canais de comunicação da ESGSE (pessoalmente, site, e-mail ou telefone) em comunicação com DIVDOC.\r\nDivulgação dos Cursos e processos de Formação:\r\nDivulgar os cursos e processos de formação pelos canais de divulgação do DEGASE;\r\nProduzir cartaz e CI para divulgação dos cursos contendo o nome do curso, o objetivo, o nome do docente e/ou coordenação do curso, a data, hora e local, o logo da escola e das instituições parceiras, o conteúdo e/ou ementa, as formas de realizar a inscrição;\r\nZelar para que as imagens inseridas nos cartazes obedeçam à lei de propriedade autoral vigente; e\r\nSolicitar autorização formal do docente (servidor ou não) de cessão de sua imagem para fins de gravação e veiculação de sua imagem.\r\nInscrição nos cursos e processos de formação:\r\nCriar, através da DIVDOC, protocolos de inscrição nos cursos e processos de formação que poderá ser por livre e espontânea vontade do aluno e por convocação;\r\nObservar que em caso de cursos e programas de formação advindos de convênios firmados com instituições públicas ou privadas, os critérios de seleção deverão ser estabelecidos no plano de trabalho do convênio vigente;\r\nCriar critérios de seleção de alunos para os cursos programas de formação identificados pelo ciclo avaliativo, quando necessário em diálogo com a DIVDOC; e\r\nAplicar processos de seleção para acesso aos cursos propostos pela Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire quando a procura for maior que a oferta de vagas, nessa situação a coordenação do curso tem liberdade para definir critérios para a seleção dos inscritos, sem ferir os princípios de inclusão.\r\nOs convênios com repasse de verba cujo plano de trabalho se tratar de qualificação profissional deverão estar sob responsabilidade deliberativa e operacional da direção da ESGSE e da Coordenação Administrativa e Financeira (COOAFI)/DEGASE.\r\nCabe à Divisão de Estudos, Pesquisas e Estágios:\r\nPesquisa e extensão\r\nOrientar ao pesquisador sobre a documentação e procedimentos necessários à requisição de realização de pesquisa nas unidades e setores do DEGASE;\r\nSolicitar ao pesquisador o projeto de pesquisa, formulário de requisição de autorização de pesquisa, com assinatura original, anexando cópia dos documentos de identificação pessoal (RG, CTPS, Passaporte ou Carteira de Identidade Profissional), Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, declaração da Instituição a qual está vinculada a pesquisa, carta endereçada ao juiz da comarca da unidade que será campo de realização da pesquisa, visando autorização judicial (para o caso de acesso a prontuários de atendimento socioeducativo - PAS ou quando envolver adolescentes como público alvo, através de entrevistas, oficinas, cursos, grupos focais ou outras dinâmicas, como metodologia de estudo). \r\nSolicitar que o pesquisador entregue os documentos diretamente na secretaria da ESGSE ou através dos Correios e ainda pelo e-mail da DIVEPE de forma digitalizada em formato PDF;\r\nRealizar toda a conferência e análise da documentação objetivando a emissão de parecer técnico e procedimentos referentes ao processo de autorização da pesquisa;\r\nOrientar o pesquisador que as pesquisas que não envolvem acesso a prontuários e adolescentes deverão cumprir os procedimentos acima, com exceção da carta ao juiz, visto que a DIVEPE emite parecer técnico favorável ou não, com posterior encaminhamento para autorização da pesquisa pela subdireção do DEGASE;\r\nEncaminhar as pesquisas que envolvem a necessidade de autorização judicial ao judiciário da comarca pertinente;\r\nArticular com a unidade o início da pesquisa a ser realizada;\r\nEmitir comunicação interna através do SEI para esta unidade, com nome e identificação do pesquisador, bem como expedir a carta de apresentação para que a pesquisa possa ser iniciada;\r\nAgendar o início da pesquisa APENAS com a unidade-campo através de CI, pelo SEI e de carta de apresentação nos casos em que as pesquisas não prescindem de autorização judicial;\r\nRealizar o acompanhamento das pesquisas através de contatos com a equipe técnica e das respectivas direções das unidades; contatos com os pesquisadores; monitoramento das atividades a serem desenvolvidas pelos pesquisadores; idas às unidades; reuniões com equipes envolvidas e recebimento dos resultados das pesquisas;\r\nSolicitar o resultado da pesquisa (monografia/dissertação/tese/relatório) e através de fluxo pré-estabelecido junto à biblioteca encaminhar essas produções para catalogação e arquivamento;\r\nAgendar com o pesquisador uma devolutiva sobre a pesquisa;\r\nOrganizar junto ao DIVTEP o evento de devolutiva, como forma de reflexão e debate visando o aprimoramento da prática profissional;\r\nDesenvolver pesquisas institucionais e, para tanto, estabelecer parcerias com universidades e outras instituições para fins de produção de conhecimento;\r\nArticular junto às unidades-campo uma sensibilização e agenda mento das estratégias metodológicas definidas no projeto (aplicação de questionários, grupos focais, entrevistas, etc.) verificando condições de realização da pesquisa no campo;\r\nAssessorar a direção com dados e resultados de pesquisas realizadas no âmbito do DEGASE; e\r\nCaberá ao DIVEPE a criação do Comitê de Ética em Pesquisa, bem como sua formalização e aprovação junto ao Conep/ Ministério da Saúde e Regimento Próprio de CEP - DEGASE. \r\nProjetos e Extensão\r\nAuxiliar a direção no intercâmbio com instituições acadêmicas e de pesquisa a fim de firmar parcerias, preferencialmente através de termos cooperação técnica;\r\nAcompanhar as parcerias estabelecidas com a ESGSE para execução dos projetos de extensão;\r\nArticular com as instituições executoras do projeto de extensão o planejamento das atividades (concepção, metodologia, cronograma, locais e público alvo);\r\nAcompanhar o desenvolvimento do plano de atividades;\r\nAvaliar sistematicamente o plano de atividades do projeto de extensão em articulação com a direção da Escola e com a instituição executora; e\r\nArticular com as coordenações quando o projeto de extensão envolver a temática da coordenação e em especial com a coordenação de educação, cultura, esporte e lazer quando o público alvo do projeto forem os adolescentes (verificar necessidade de autorização judicial).\r\nFormação Interinstitucional: “Estágio”.\r\nConsiderar a Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 de estágio (estágio obrigatório e/ou remunerado) como documento orientador da prática;\r\nCoordenar junto com as divisões e coordenações o processo público de seleção levando em consideração o princípio da impessoalidade;\r\nConsiderar o Termo de Compromisso entre o estagiário, a Universidade e o DEGASE, como contrato entre as partes;\r\nAcompanhar o estágio, concedendo às Divisões, Coordenações e Setores do DEGASE autonomia para executar a avaliação do estagiário;\r\nSondar com as divisões e coordenações sobre a quantidade de vagas disponibilizadas conforme a demanda Institucional;\r\nDefinir o fluxo de assunção dos candidatos aprovados no processo público de seleção de estágio;\r\nExigir ao candidato aprovado a entrega dos documentos pré-estabelecidos em Edital;\r\nZelar pelo cumprimento das exigências feitas pelo Edital que deverá estar em consonância com a Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008;\r\nEmitir carta de apresentação ao estagiário para ingresso nas unidades do DEGASE; e\r\nObservar que qualquer servidor do DEGASE poderá realizar atividades como estagiário, desde que tenha materializado sua inscrição no processo público de seleção com posterior aprovação, assim como deve existir compatibilidade entre a carga horária do estágio, conforme a Lei nº 11.788/2008, e a carga horária do cargo por ele ocupado, bem como observância ao Princípio da Eficiência (conforme o parecer da Assessoria Jurídica do DEGASE, exarado no Processo nº SEI-E- 03/022/002225/2020).\r\nFormação Interinstitucional: “Visitação às instalações do DEGASE”.\r\nObservar que as visitas a serem realizadas nas instalações do DEGASE só poderão ocorrer com as seguintes finalidades: cunho institucional, acadêmico ou científico;\r\nEstabelecer protocolo para realização de visitas nas instalações do DEGASE;\r\nCriar formulário individual de requisição de visita informando o número do documento de identificação pessoal (RG, CTPS, Passaporte ou Carteira de Identidade Profissional), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e declaração da instituição a qual o interessado encontra-se vinculado;\r\nAnalisar a documentação apresentada pelo interessado à visita;\r\nArticular com a unidade o agendamento da visita de acordo com a dinâmica de funcionamento da própria unidade administrativa, de modo a não interferir na rotina do trabalho dos servidores do DEGASE;\r\nExpedir, através do SEI, comunicação interna para a unidade/setor sobre o agendamento e objetivo da visitação em tela;\r\nEmitir carta de apresentação a qual autoriza o interessado a realizar a visitação, na data e horário pré-agendados; e\r\nCuidar para que o visitante adentre às instalações do DEGASE, se munido da carta de apresentação e do documento de identificação original.\r\nFormação Interinstitucional: “Residência Multiprofissional”.\r\nAssessorar a direção na execução de residência multiprofissional no DEGASE, estabelecendo parceria com instituições que demandem esse tipo de experiência;\r\nArticular com as Divisões e Coordenações do DEGASE a criação de plano de execução;\r\nAcompanhar a Residência Multiprofissional junto às divisões e coordenações interessadas;\r\nFormalizar Termo de Compromisso entre o residente, a Instituição Proponente da Residência e o DEGASE;\r\nPromover o acompanhamento da residência, concedendo às Divisões e Coordenações do DEGASE autonomia para avaliar o residente;\r\nSondar junto às divisões e coordenações vagas disponíveis e profissionais interessados à preceptoria;\r\nPromover sensibilização e formação específica qualificando os servidores interessados à preceptoria; e\r\nCriar fluxo de seleção de preceptores;\r\nCabe à Divisão de Documentação, Publicação e Certificação (DIVDOC):\r\nDocumentação\r\nOrganizar, sistematização, produção e fornecimento a documentação de histórico, certificação e declaração de curso relativa ao discente da ESGSE;\r\nObservar que o processo de validação dos comprovantes de capacitação deverá ser regido pelo Decreto Estadual, Portarias DEGASE e normativas aprovadas pela Comissão Especial de Progressão do DEGASE publicada em Diário Oficial;\r\nCriar, acompanhar e alimentar o banco de dados com informações do requerente, número do requerimento, cursos realizados e validados e data;\r\nCriar o fluxo de validação que se inicia no recebimento de pedido de validação (requerimento próprio) e se finda na devolução desse requerimento com a resposta sobre o deferimento ou indeferimento do pedido;\r\nConsiderar que a validação dos diplomas, certificados e declarações é de exclusividade da DIVDOC e não dos profissionais administrativos;\r\nConsiderar documento de comprovação de capacitação VALIDADO àqueles que após análise estiverem carimbados, assinados e datados pelo profissional do DIVDOC;\r\nConsiderar indeferidos os documentos de comprovação de capacitação que não cumpriu o que se exige no Decreto Estadual e normativas pertinentes;\r\nObservar que comprovantes de capacitação cuja instituição de ensino não possua natureza jurídica de formação e ensino, parceiras ou não, serão considerados inelegíveis para validação;\r\nAnalisar a natureza jurídica da instituição de ensino através do CNPJ;\r\nReceber do Setor Administrativo os requerimentos e documentos (cópias autenticadas conforme acima) para análise dos mesmos; \r\nCarimbar, datar e assinar os requerimentos e demais documentos analisados sejam eles deferidos ou indeferidos; \r\nEmitir parecer avaliativo, no requerimento, com relação aos documentos indeferidos; \r\nDevolver ao Setor Administrativo os requerimentos e documentos analisados; e\r\nEncaminhar à Comissão Especial de Progressão os requerimentos que solicitem recurso quanto a documentos indeferidos.\r\nPublicação\r\nPropor a publicação de Livros, Revistas, Dicionários, e outras formas e meios de publicação de forma online ou impressa;\r\nEstimular os diferentes atores e setores do DEGASE à produzirem estudos e pesquisas acerca do sistema socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nPromover e acompanhar chamadas públicas de artigos e relatos de experiências;\r\nConstruir editais de chamada pública de artigos e outras produções;\r\nEncaminhar para publicação em Diário Oficial o conselho de política editorial;\r\nCoordenar o Conselho de Política Editorial;\r\nEditar documentos que regem a política editorial;\r\nArticular junto a biblioteca para a catalogação de toda e qualquer publicação organizada pela ESGSE; e\r\nPropor junto à DIVTEP e à biblioteca capacitação sobre os parâmetros da ABNT para formatação de trabalhos acadêmicos/científicos para eventuais servidores que se proponham a realizar esse trabalho;\r\nCertificação\r\nSolicitar à secretaria administrativa a elaboração dos certificados e o bom funcionamento do fluxo de produção;\r\nAtentar que para aprovação nos cursos o discente deverá cumprir carga horária mínima de75% de presença em cursos, seminários, colóquios e oficinas realizados com o mínimo de 16 horas/aula e 100% de presença em palestras, cursos, seminários, colóquios e oficinas realizados com até 8horas/aula;\r\nReceber da DIVTEP as planilhas de frequência do aluno e a partir da planilha verificar os alunos aprovados e reprovados; e\r\nElaborar certificado dos alunos considerados aprovados nos cursos e programas de formação;\r\nProgressão\r\nReceber da secretaria administrativa os requerimentos para validação com fins à Progressão Funcional e, as cópias de diplomas, históricos, certidões, certificados e declarações;\r\nOrientar o administrativo sobre a conferência do original e cópia, a devolução do original e a autenticação da cópia com matrícula e assinatura de quem estiver recebendo os documentos; e\r\nCriar fluxo para que a secretaria administrativa organize requerimentos e cópias para ciência do requerente e depois que o requerente dê ciência para que a secretaria arquive os requerimentos deferidos e indeferidos.\r\nCabe à Seção de Documentação e Memória (SEDOMD):\r\ndesenvolver a política institucional no DEGASE voltada para a preservação da memória e resgate da história da socioeducação no Estado do Rio de Janeiro;\r\ncontribuir para a produção do conhecimento no âmbito do DEGASE através da publicação da Série História e Memória, através de livros que tratam das histórias das instituições que compõem o DEGASE, da contextualização histórica das políticas voltadas para a Infância e a Adolescência, dos movimentos institucionais para a adequação às normativas do Sistema Socioeducativo e das experiências dos seus servidores no que tange à socioeducação. \r\nproduzir material destinado à formação e à conscientização dos servidores sobre a importância da memória institucional da socioeducação, conservação dos documentos e cultura material histórica do DEGASE e fomento de pesquisas sobre a história socioeducativa. \r\ncriar procedimentos metodológicos de pesquisa para a produção da Série História e Memória como a coleta, identificação, organização e análise de fontes documentais e iconográficas; pesquisa e organização de Hemeroteca com artigos de jornais e relativos à socioeducação; utilização da metodologia da História Oral para registro, transcrição e análise de depoimentos de servidores das instituições socioeducativas ao longo do tempo no estado do Rio de Janeiro e, em particular, no DEGASE;\r\norganizar em fichas, tabelas, organogramas e em banco de dados, os dados obtidos que servirão de base para a produção do texto escrito;\r\nelaborar os textos a serem publicados;\r\narticular junto a DIVDOC, setor de informática e coordenação financeira (destinação de verba para impressão dos livros e revistas) as etapas de revisão, diagramação e impressão;\r\nCabe ao Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/DEGASE):\r\npromover junto à DIVTEP a educação das relações étnico-raciais, uma educação antirracista e o combate ao racismo institucional e estrutural através de cursos e vivências com servidores e adolescentes do DEGASE, como por exemplo, nos cursos de Formação Continuada para operadores do sistema de atendimento socioeducativo terem como temática questões que afetam diretamente negros e negras em nosso país.\r\narticular junto à DIVDOC publicações, através da Revista Aú, a produção literária e acadêmica produzida sobre a temática, por servidores e parceiros; \r\narticular junto à DIVTEP a realização do Encontro anual de valorização do pensamento e culturas afro-brasileiras no calendário da ESGSE. O Encontro é um espaço de amplo debate sobre educação das relações étnico-raciais e o combate ao racismo. A estrutura é constituída de uma palestra com um professor universitário, sobre um tema pertinente às relações raciais e a socioeducação; uma exposição de um/a artista negro/a; e exposição de trabalho das escolas do sistema socioeducativo do Rio de Janeiro;\r\ndesenvolver, primordialmente, três ações estruturantes complementares que conjugam ensino, na perspectiva de formação continuada, e extensão, por meio de encontros temáticos, debates e publicação, no âmbito da educação das relações étnico-raciais e do combate ao racismo dentro da proposta pedagógica da ESGSE, contribuindo, assim, para a produção de conhecimento no DEGASE.\r\npublicar anualmente a revista AÚ que traz artigos acadêmicos de convidados e colaboradores do curso de formação do NEAB-D, homenagens póstumas e homenagens em vida a personalidades negras do Brasil, produção textual de funcionários do DEGASE e um espaço para viabilizar as atividades realizadas com os socioeducandos. A revista é um espaço de diálogo do DEGASE com a sociedade. \r\nCabe à Biblioteca do DEGASE, Cláudio Tourinho Saraiva\r\npromover do acesso à informação na área da Socioeducação, necessária às atividades desenvolvidas no âmbito do DEGASE, atendendo também à sociedade em geral;\r\norientar e disponibilizar o acervo para pesquisadores e demais pessoas interessadas;\r\nassessorar o DEGASE na elaboração e divulgação de trabalhos e pesquisas;\r\ndefinir as diretrizes de trabalho executado na Biblioteca Central e nas Salas de Leitura das unidades do DEGASE;\r\nprovidenciar materiais e zelar pelo patrimônio e acervo sob sua guarda direta;\r\nassessorar os Diretores das Divisões, Assessorias, Coordenações, Direção Geral e às unidades do DEGASE, a respeito de acervo bibliográfico, publicações e pesquisas;\r\nplanejar, coordenar, monitorar, avaliar materiais bibliográficos, fotográficos, videográficos, fonográficos e outros que contribuam para o acervo e resgate histórico das ações socioeducativas no Rio de Janeiro e no país a respeito da temática socioeducativa;\r\npromover a divulgação da coleção e das novas aquisições;\r\nelaborar relatórios anuais sobre suas atividades;\r\nmanter intercâmbio com outras Unidades de Informação;\r\nzelar pela preservação física do acervo;\r\noferecer produtos e serviços de informação que atendam o público-alvo;\r\nfazer o processamento técnico das obras (físicas e digitais) adquiridas para a coleção disponibilizando-as para consulta e empréstimo;\r\nDisseminar, organizar e divulgar a literatura produzida sobre socioeducação no Brasil e no mundo, por meios digitais e físicos;\r\n.\r\nplanejar, coordenar e acompanhar a dinâmica das salas de leitura nas unidades de internação e semiliberdade do DEGASE;\r\norganizar a coleção especializada em Socioeducação, que será composta por documentos físicos e digitais que abrangem as áreas das ciências humanas e sociais, com ênfase na educação, sociologia, assistência social, direito, segurança pública, psicologia e literatura, enquanto a tipologia do material engloba livros, artigos, teses, dissertações, legislações, relatórios e documentos gerenciais como regimentos, planos, mapas, índices, cartas, projetos, entre outros;\r\nincorporar os materiais ao acervo de acordo com os critérios estabelecidos na Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca;\r\natender prontamente os usuários internos (diretor geral, diretores de unidades, servidores, colaboradores, estagiários e usuários externos) permitindo o livre acesso às estantes e consulta local;\r\ncriar fluxo, normas e critérios para o empréstimo que será permitido somente aos usuários internos (servidores, diretores, colaboradores e estagiários), após cadastro no sistema de gerenciamento da biblioteca e aos usuários externos será permitido somente consulta local e cópia de documentos de acesso livre;\r\nzelar para que o usuário seja responsável pelo uso, guarda e preservação das publicações em seu poder, não podendo transferi-las a outras pessoas;\r\nobservar que Obras de Referência, destinadas a consultas pontuais (dicionário, enciclopédias entre outros), serão reservados para uso exclusivo no local;\r\npontuar que cada pessoa terá direito ao empréstimo de até 5 (cinco) obras, pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual período desde que não haja reservas para a obra;\r\nestabelecer que o formulário para empréstimo deverá ser impresso e preenchido pelo bibliotecário(a) do DEGASE, com assinatura e carimbo;\r\nregulamentar que o intercâmbio entre bibliotecas seja exclusivamente para servidores do DEGASE e o mesmo será o responsável pelo livro emprestado, cabendo a ele seguir rigorosamente as regras da biblioteca parceira;\r\noferece aos usuários os seguintes serviços:\r\npesquisas bibliográficas;\r\nempréstimos de publicações;\r\nclipping sobre o sistema socioeducativo;\r\nintercâmbio entre bibliotecas;\r\nnotebook com acesso à Internet;\r\ncafé com autor;\r\nficha catalográfica para publicações do DEGASE;\r\nrevisão das normas da ABNT para publicações do DEGASE;\r\nbiblioteca digital;\r\ncatálogo online;\r\ndefinir como direitos dos usuários:\r\nacessar e usar os serviços e os recursos oferecidos pela biblioteca;\r\nfazer uso do espaço da biblioteca para leitura, estudo e pesquisa;\r\nsugerir indicações bibliográficas para aquisição;\r\nreceber atendimento de boa qualidade; e\r\nser informado sobre as normas de funcionamento da biblioteca e sobre as penalidades.\r\ndefinir como obrigações dos usuários:\r\npreservar os documentos pertencentes ao acervo à biblioteca, não podendo efetuar qualquer alteração, observação, registro, suspensão ou acréscimo nas obras do acervo;\r\nretirar o material da biblioteca somente após efetivo registro de saída do empréstimo;\r\npreservar o mobiliário e os equipamentos da biblioteca;\r\nmanter o silêncio e a ordem com atitudes compatíveis ao ambiente, sendo vedado o uso de aparelhos sonoros (estes poderão ser utilizados apenas com fone de ouvido) e o consumo de alimentos ou bebidas no recinto da biblioteca, respeitando os demais usuários e servidores;\r\nconservar o ambiente limpo;\r\ncomunicar qualquer dano ou extravio verificado em equipamentos e materiais do acervo, para as providências cabíveis;\r\nutilizar o espaço, exclusivamente, para atividades de estudo e pesquisa;\r\nconhecer e cumprir as normas estabelecidas pela biblioteca;\r\ndevolver na biblioteca o material sob sua responsabilidade dentro do prazo legal, sob pena de penalidades quando da não devolução; e\r\nnotificar a biblioteca sobre qualquer irregularidade presente no ambiente e nos serviços prestados.\r\nDefinir como regras de uso do espaço:\r\nnão consumir alimentos e bebidas (exceto água) no interior da biblioteca;\r\nNão fumar no interior da biblioteca;\r\nmanter o celular no silencioso;\r\ncorroborar com o silêncio no ambiente; e\r\npromover a conservação do acervo bibliográfico e a devolução do material utilizado, ao final do seu uso.\r\ndisponibilizar um notebook com internet para os usuários para fins de estudo e pesquisa, sendo vedado a utilização de jogos eletrônicos, acesso a sítios de bate-papo, compras, e páginas com conteúdo ilícito e/ou impróprio;\r\npontuar que o tempo de utilização do computador poderá ser limitado, conforme as necessidades dos usuários de cada uma das bibliotecas;\r\ncomunicar que é da responsabilidade de cada usuário salvar suas produções em dispositivos móveis pessoais e apagá-las do computador, preservando sua própria intimidade, dados pessoais e obras de teor pessoal;\r\nprever penalidades referentes a pendências com a biblioteca, como:\r\nsuspensão dos serviços relacionados ao empréstimo de obras, enquanto o usuário estiver com material (ais) em atraso, ou qualquer outra pendência junto a biblioteca; e\r\ndever de reposição do material extraviado ou danificado, segundo o valor de mercado vigente pelo usuário.\r\nO uso indevido dos espaços individuais e coletivos, e/ou equipamentos disponíveis na biblioteca. Será comunicada à Corregedoria do órgão para providências cabíveis. \r\n- Nos casos em que o usuário pertencer à comunidade externa, será solicitado que se retire do ambiente, e será feita comunicação formal, via procedimento eletrônico, para a Direção Geral do DEGASE.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nPara providências complementares, a Direção Geral do DEGASE aditará normativas regimentais.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral do DEGASE, com observância nas normativas e demais dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.\r\nEste Regimento entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2393768\r\n"
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        "2393771": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781/2019.\r\nno uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112/2020, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/001019/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica concedido o regime de diferimento previsto no Decreto nº 46.781/2020 ao contribuinte abaixo identificado.\r\nRANBAXY FARMACEUTICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.328.165\r\nCNPJ: 73.663.650/0004-33\r\n- Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112/2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2393771\r\n"
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        "2393772": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020\r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-120001/000950/2021;\r\nE:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: TOP ALTO PARTICIPAÇÕES E COMERCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.784.342\r\nCNPJ nº: 10.915.021/0001-90\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria 2068/2016, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2393772\r\n"
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        "2393773": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O ENQUADRAMENTO TÁCITO NO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020.\r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-220010/000065/2020;\r\nE:\r\nTorna-se público, na forma do art. 4º, parágrafo 6º, da Portaria SAF 296/2022, o enquadramento tácito na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: TOP PAPER & BOX INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. \r\nInscrição Estadual: 11.603.343 \r\nCNPJ nº: 35.503.800/0001-00 \r\n- Nos termos do parágrafo 1º do art. 12 do Decreto 47.201/2020, o enquadramento TÁCITO no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 28/04/2020.\r\n- O enquadramento tácito possui caráter precário, sem prejuízo da competência da Administração Pública de revisá-lo a qualquer tempo.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2393773\r\n"
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        "2393774": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020\r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/000752/2021;\r\nE:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.107.827\r\nCNPJ nº: 04.166.015/0001-85\r\n- Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/03/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria 1711/2015, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2393774\r\n"
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        "2393775": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020\r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-120001/004814/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: CDC LAFAIETE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 78 060 328\r\nCNPJ nº: 07808221/0001-30\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/05/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria 1668/2015, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2393775\r\n"
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        "2393776": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do processo administrativo SEI E-04/224/224/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ORION CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\nInscrição: 86.962.063\r\nCNPJ: 22.836.484/0001-46\r\nEndereço: Est. São José, 151 Ponto Chic - Nova Iguaçu - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13 de julho de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.962.063, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2393776\r\n"
        ],
        "2393777": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDIVULGA O ENQUADRAMENTO TÁCITO NO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020.\r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-220010/000228/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público, na forma do art. 4º, parágrafo 6º, da Portaria SAF 296/2022, o enquadramento tácito na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: GEMF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 87.181.650 \r\nCNPJ nº: 25.135.339/0001-26 \r\n- Nos termos do parágrafo 1º do art. 12 do Decreto 47.201/2020, o enquadramento TÁCITO no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 04/09/21.\r\n- O enquadramento tácito possui caráter precário, sem prejuízo da competência da Administração Pública de revisá-lo a qualquer tempo.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2393777\r\n"
        ],
        "2393789": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/009574/2022, e\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- 050.692/2022 de 14/04/2022 no estabelecimento ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, CNPJ: 60.922.168/0025-53, Rua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 553 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 247 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, CNPJ: 60.922.168/0025-53, Rua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2393789\r\n"
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        "2393796": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do processo administrativo SEI-E-04/224/199/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TIC TAC COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS EIRELI \r\nInscrição: 11.678.882\r\nCNPJ: 36.484.944/0001-29\r\nEndereço: Rua Aluísio Azevedo, 40 A B - Rocha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28 de fevereiro de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.678.882, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2393796\r\n"
        ],
        "2393797": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255, de 06 de janeiro de 2022, constante do processo administrativo SEI-E-04/224/126/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: EXATA RESENDE DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição: 11.740.340\r\nCNPJ: 37.606.601/0001-52\r\nEndereço: Praça da Bandeira, 8, sala 221 - Campos Elísios - Resende - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03 de julho de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.740.340, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2393797\r\n"
        ],
        "2393802": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ)E A EMPRESA TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020006/000131/2022;\r\nConstituir Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, conforme a seguinte composição:\r\nTITULARES:\r\n- Presidente: Bernardo Henrique Da Silva Dias - ID. Funcional 5120606-4. Cargo: Chefe de Seção; e\r\n- Membro: Fagner Silva Ribeiro - ID. Funcional 5123456-4. Cargo: Chefe de Seção.\r\nSUBSTITUTOS:\r\n- Fernando Ildefonso Lardosa - ID. Funcional 3214457-1. Cargo: Chefe de Unidade; e\r\n- Pietra Barros De Freitas - ID. Funcional 5126263-0. Cargo: Auxiliar II.\r\nDesignar como Gestor do Contrato firmado com a Trivale Instituição de Pagamento Ltda, a servidora Renata Primo Dias Borba, Coordenadora Administrativa, ID 2055277-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de maio de 2022\r\nRICARDO GANEM\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2393802\r\n"
        ],
        "2393803": [
            "2022-05-18 00:00:00",
            " DE MAIO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO QUANTO A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS - ERS E UNIDADES DE PRODUÇÃO E PESQUISA, BEM COMO, ATUAÇÃO JURISDICIONAL DOS RESPECTIVOS NO ÂMBITO DA FIPERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 16.444, de 12 de março de 1991 e a Resolução nº 228/SEAA, de 01 de agosto de 1988, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-020006/000410/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 2º da Resolução 228/1988 - SEAA que preconiza que a FIPERJ poderá estabelecer unidades regionais e outras dependências no litoral e interior do Estado;\r\no disposto no Parágrafo Único, do art. 2º do Decreto Estadual 16.444/1991 que altera e consolida o Estatuto da FIPERJ e que preconiza que a Fundação poderá estabelecer unidades regionais e outras dependências no Estado;\r\na inexistência de previsão legal para a instalação e funcionamento dos Escritórios Regionais da FIPERJ, haja vista, não terem sido contemplados no art. 10 da Resolução 228/1988 - SEAA que versa sobre a estrutura básica operacional da FIPERJ;\r\na necessidade de regularizar, normatizar e imprimir licitude a atuação da FIPERJ quanto ao funcionamento de diversas unidades descentralizadas, portanto, exercer com regularidade sua atuação em prol da pesca e aquicultura fluminense;\r\nA localização dos Escritórios Regionais - ERs e das Unidades de Produção e Pesquisa, com as respectivas vinculações administrativas, passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Portaria.\r\nOs Escritórios Regionais - ERs terão subordinação administrativa, técnica e gerencial sob o clivo da Coordenadoria de Extensão - COO-EXT, subordinada a Diretoria de Pesquisa e Produção - DPP.\r\nAs Unidades de Produção e Pesquisa terão subordinação administrativa, técnica e gerencial sob o clivo da Coordenadoria de Aquicultura e Pesca Interior - COO-API, subordinada a Diretoria de Pesquisa e Produção - DPP;\r\nOs Escritórios Regionais - ERs deverão obrigatoriamente ser legitimados nos municípios que os sediam com a lavratura de Termos de Cooperação Técnica ou Acordos de Cooperação Técnica, ratificados por Termo de Cessão de Uso ou Comodato que homologue a estada predial da FIPERJ.\r\nAs Unidades de Produção e Pesquisa deverão obrigatoriamente ser legitimadas nos municípios que os sediam com a lavratura de Termos de Cooperação Técnica ou Acordos de Cooperação Técnica, ratificados pôr Termo de Cessão de Uso ou Comodato que homologue a estada predial da FIPERJ, bem como, aforamento territorial da área da unidade.\r\n- No caso da Estação de Aquicultura Experimental Almirante Paulo Moreira (Guaratiba) e a Unidade Didática de Psicultura, Pesquisa e Produção de Cordeiro por se tratar de imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro, ficarão isentos das obrigatoriedades impostas pelo art. 5º da presente Portaria.\r\nAs Unidades de Produção e Pesquisa deverão obrigatoriamente dispor de licenciamento ambiental, sob pena de desmobilização operacional em observância no disposto a Lei Federal nº 6938/1981 - Política Nacional de Meio Ambiente, Decreto Estadual nº 46890/2019 - Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA e demais diplomas vigentes.\r\nA criação de novos Escritórios Regionais - ERs e Unidades de Produção e Pesquisa ficam condicionadas ao cumprimento integral das premissas técnicas, legais, objetivos e premissas desta FIPERJ, com observância dos diplomas legais vigentes e submissão para aprovação do Conselho de Administração legalmente empossado e no gozo de suas atribuições.\r\nA FIPERJ poderá realocar, designar e/ou remanejar o quadro funcional existente na Fundação entre os Escritórios Regionais e Unidades de Produção e Pesquisa visando melhor atender as demandas da cadeia produtiva da pesca e aquicultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nNiterói, 17 de maio de 2022\r\nRICARDO GANEM\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nESCRITÓRIOS REGIONAIS\r\nBaixadas Litorâneas\r\nCabo Frio\r\nSaquarema, Iguaba Grande, Arraial do Cabo, Araruama, São Pedro da Aldeia, Armação de Búzios, Silva Jardim e Cabo Frio.\r\nCentro Norte\r\nCordeiro\r\nBom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto, Cantagalo e Macuco.\r\nCentro Sul Fluminense I\r\nMiguel Pereira\r\nParacambi, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Petrópolis e Vassouras.\r\nCentro Sul Fluminense II\r\nParaíba do Sul\r\nRio das Flores, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Sapucaia, Areal e São José do Vale do Rio Preto.\r\nCosta Verde\r\nAngra dos Reis\r\nAngra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.\r\nMetropolitano I\r\nNiterói\r\nNiterói, São Gonçalo, Guapimirim e Magé.\r\nMetropolitano II\r\nDuque de Caxias\r\nRio de Janeiro, Mesquita, Japeri, Nilópolis, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Queimados, São João do Meriti e Duque de Caxias.\r\nMetropolitano III\r\nItaguaí\r\nItaguaí e Seropédica.\r\nMetropolitano IV\r\nMaricá\r\nMaricá, Rio Bonito, Tanguá e Itaboraí.\r\nMédio Paraíba\r\nPiraí\r\nPiraí, Barra do Piraí, Valença, Pinheiral, Quatis, Porto Real, Resende, Itatiaia, Rio Claro, Volta Redonda e Barra Mansa.\r\nNoroeste Fluminense I\r\nSanto Antônio de Pádua\r\nSanto Antônio de Pádua, Itaocara, Aperibé, Cambuci, Miracema e Laje do Muriaé.\r\nNoroeste Fluminense II\r\nItaperuna\r\nSão José de Ubá, Italva, Itaperuna e Bom Jesus de Itabapoana.\r\nNoroeste Fluminense III\r\nVarre-Sai\r\nVarre-Sai, Natividade e Porciúncula.\r\nNorte Fluminense I\r\nCampos dos Goytacazes\r\nCampos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, Cardoso Moreira, São Fidelis e São João da Barra.\r\nNorte Fluminense II\r\nMacaé\r\nCasemiro de Abreu, Macaé, Rio das Ostras, Quissamâ, Carapebus e Conceição de Macabu.\r\nSerrana\r\nNova Friburgo\r\nNova Friburgo, Teresópolis, Cachoeiras de Macacu, Sumidouro e Carmo.\r\nId: 2393803\r\n"
        ],
        "2393826": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/007073/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\nI - membros titulares:\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 5023247-9; \r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID 5017859-8; \r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO, ID .576.160-3.\r\nII - membros suplentes:\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID 1.988.165-7; \r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID 5.023.784-5; \r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES ID 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\nA Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2393826\r\n"
        ],
        "2393829": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/007068/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\nI - membros titulares:\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 5023247-9; \r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID 5017859-8; \r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO, ID .576.160-3.\r\nII - membros suplentes:\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID 1.988.165-7; \r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID 5.023.784-5; \r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES ID 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\nA Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2393829\r\n"
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        "2393843": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 573, de 04 de abril de 2019 , constante do processo administrativo nº E-04/016/265/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme n° SEI-040196/000393/2022;\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: RIOQUIM - COMERCIO DE OLEOS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n11.326.404\r\nCNPJ: 31702105/0001-16\r\nEndereço: Avenida Perimetral Vicente Renda, S/N lote 11 Quadra 33 Galpão - Bar dos Cavaleiros - Duque de Caxias - RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20 de dezembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.326.404, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2393843\r\n"
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        "2393844": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1420, de 09 de outubro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/223/27/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo SEI- 040196/000393/2022.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: HADASSAH COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - EPP\r\n77.491.686\r\nCNPJ: 05.398.104/0001-10\r\nEndereço: RUA CORREIA DIAS 1406 RA 11, JARDIM AMERICA - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 21241-310\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03 de novembro de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 77.491.686, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2393844\r\n"
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        "2393845": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1245, de 13 de março de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/195/06/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo SEI-040196/000393/2022,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ESSEN ALIMENTOS EIRELI\r\n11.140.238\r\nCNPJ: 30.392.900/0001-92\r\nEndereço: AVN BRAZ DE PINA, N. 05, LOJA A, Penha, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 21070-031\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11 de maio de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.140.238, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2393845\r\n"
        ],
        "2393846": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1454, de 28 de outubro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/224/278/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo SEI- 040196/000393/2022,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SANTOS E MELO REVENDA DE GLP LTDA ME\r\n78.882.581\r\nCNPJ: 10.981.476/0001-04\r\nEndereço: AVN DO CONTORNO, S/N LT 21 QD 22 JOQUEI CLUB - SÃO GONÇALO RJ 24.743-100\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14 de novembro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.882.581, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2393846\r\n"
        ],
        "2393847": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1454, de 28 de outubro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/224/276/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo SEI- 040196/000393/2022,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: AKYPLAST EMBALAGENS LTDA\r\n85.870.351\r\nCNPJ: 01.448.519/0001-08\r\nEndereço: RUA RIO PRETO, 116, PARTE, BRAZ DE PINA - RIO DE JANEIRO RJ 21.211-100\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de dezembro de 2002, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 85.870.351, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2393847\r\n"
        ],
        "2393848": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1472, de 17 de novembro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/224/345/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo SEI- 040196/000393/2022,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: POLYETHILENE DISTRIBUIDORA DE RESINAS PLASTICAS LTDA\r\n11.605.630\r\nCNPJ: 26.760.783/0001-03\r\nEndereço: TRV A SN QUADRA 7; LOTE 22, RETIRO - ITABORAÍ - RJ \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18 de novembro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.605.630, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2393848\r\n"
        ],
        "2393857": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA SEDE/SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1° da Resolução n° 5989 de 04 de outubro de 2021, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004184/2020,\r\n:\r\n- o Decreto n° 46.223 de 24 de janeiro de 2018, e \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-030029/004184/2020;\r\n- Aprovar a alteração da composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens da Sede/SEEDUC, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nTitular: Vanessa Azevedo da Motta, ID 5035781-6;\r\nSuplente: Augusto Cesar Lemos de Andrade, ID 5016535-6;\r\nTitular: Joberlan Borges Patrício, ID 5007838-0;\r\nSuplente: Simone Oliveira da Costa Almeida, ID 4273699-4;\r\nTitular: Rita Luane Dias Benigno de Souza, ID 5028009-0;\r\nSuplente: Vanessa Soares Bomfim, ID 5027143-1.\r\n- Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão, os seguintes servidores:\r\nTitular: Ana Cristina Ramos Britto Teixeira, ID 5027260-8;\r\nSuplente: Rosane dos Santos Teixeira, ID 5014038-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓE.E. MACHADO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030033/002239/2022,\r\n:\r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, \r\n- o contido no processo nº SEI-030033/002239/2022;\r\n- Dispensar a servidora Danielle Machado do Nascimento, ID Funcional nº 3953165-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Escola Estadual Machado de Assis, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Eduardo Antonino de Arruda, ID Funcional nº 4335333-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 05/02/2021.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2393857\r\n"
        ],
        "2393908": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 32852314, no processo SEI- 170002/002629/2021.\r\n:\r\nAlterar a composição da Comissão Constituída pela Portaria EMOP SEI nº 717, de 29 de abril de 2022 (32036119), publicada no DOERJ de 03/05/2022 (32166253), cuja comissão consiste na fiscalização da execução de serviços de realização de estudos, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos, diagnósticos, apoio técnico e levantamentos para execução de serviços de infraestrutura urbana, que compreende todo e qualquer serviço para urbanização, obras de arte especiais, rodovias, coleta e manejo de águas pluviais, saneamento, contenção de encostas, canalização de rios e afluentes, estudos e levantamentos hidráulicos para microdrenagem / mesodrenagem / macrodrenagem nas bacias hidrográficas visando drenagem pluvial para mitigação de alagamentos, a ser executado no Município de Maricá, objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2021 - Processo SEI-170002/002629/2021.\r\n- Designar o servidor Diego Scovino Iorio, Identidade Funcional: 4430102-2, em substituição ao servidor Álvaro Alves de Abreu Identidade Funcional: 5121819-4.\r\n- A Comissão passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nDiego Scovino Iorio, ID Funcional nº 4430102-2\r\nEdilane Rose P. de A. Souza, ID Funcional nº 564534-4\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2393908\r\n"
        ],
        "2393919": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n7 DE MAIOCONSULTA PÚBLICA Nº 04/2022 - MINUTA RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO E OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO RELATIVOS À OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGUROS PELAS CONCESSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSPno uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processo n° SEI-E-22/008/305/2019, \r\n\r\na decisão do Conselho Diretor na 04 ª Reunião Interna Extraordinária do ano de 2022, realizada no dia 11 de maio de 2022 e;\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), \r\n:\r\nInstituir a Consulta Pública nº 04/2022 para receber contribuições acerca da Minuta de resolução que estabelece o procedimento e os critérios de avaliação relativos à obrigação de contratação de seguros pelas concessionárias reguladas pela AGETRANSP, e dá outras providências, na forma do Anexo Único.\r\nAs contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br, em razão das medidas restritivas decorrentes da pandemia do COVID-19.\r\nParágrafo Único - Caso o interessado em apresentar contribuição não possua meios para o encaminhamento pelo endereço eletrônico indicado no caput, poderá fazê-lo, via Correios com aviso de recebimento, no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-002 com a indicação - Consulta Pública AGETRANSP nº 04/2022.\r\nAs contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\nAs sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\nA Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br e nos demais canais de comunicação, onde estarão disponíveis a Minuta de Resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, em especial as de regulação dos contratos de concessão, fiscalização e controle, previstas no art. 2º da Lei Estadual nº 4.555, de 06 de junho de 2005, o constante do processo SEI E- 22/008/305/2019, bem como\r\nCONSIDERANDO o poder fiscalizatório, no que tange aos aspectos técnicos, econômicos, contábeis e financeiros de que dispõem as Agências Reguladoras, relativamente aos serviços concedidos, previstos no inciso IV, Art. 4°, da Lei Estadual nº 4.555/2005;\r\nCONSIDERANDO o disposto nas Resoluções AGETRANSP No 37/2017 e 42/2017, que estabeleceram os Regulamentos de Fiscalização Técnica da Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA e da Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, respectivamente;\r\nCONSIDERANDO o disposto nos Contratos de Concessão e respectivos Termos Aditivos regulados pela AGETRANSP;\r\nCONSIDERANDO que, na cobertura do risco, o contrato de seguro se alicerça em alguns fundamentos, que são a mutualidade, cálculo das probabilidades e homogeneidade, para se definir o valor de seu preço, de seu prêmio e a delimitação dos riscos que estarão cobertos, bem como o fato de que o contrato de seguro possui cláusulas que são limitativas dos riscos, para viabilizar suas contratações e indenizações.\r\nCONSIDERANDO que a contratação do seguro se dá por intermédio da apólice de seguro, em que as CONCESSIONÁRIAS deverão assegurar e garantir uma efetiva cobertura dos riscos inerentes à execução das atividades pertinentes a cada Concessão;\r\nCONSIDERANDO que as apólices de seguros contratadas devem atender a todas as cláusulas estabelecidas nos Editais e respectivos Contratos de Concessão e Termos Aditivos;\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uniformização/padronização dos procedimentos para avaliação das apólices de seguros contratadas pelas CONCESSIONÁRIAS reguladas pela AGETRANSP,\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nArt. 1º. Esta Resolução tem como objetivo dispor sobre o procedimento e os critérios de avaliação relativos à obrigação de contratação de seguros pelas CONCESSIONÁRIAS de serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro (doravante \"CONCESSIONÁRIAS\"), reguladas pela AGETRANSP, e dá outras providências.\r\nArt. 2º. Para fins do disposto nesta Resolução considera-se:\r\nI. Seguro: é o contrato pelo qual a SEGURADORA se obriga a indenizar o SEGURADO em caso de ocorrência de determinado sinistro, como contraprestação ao recebimento de prêmio de seguro.\r\nII. Apólice: documento que formaliza o contrato de seguro, estabelecendo os direitos e as obrigações da SEGURADORA e do SEGURADO e discriminando as garantias contratadas.\r\nIII. Apólice individual: documento que formaliza a contratação de seguro para uma única empresa.\r\nIV. Apólice coletiva: documento que formaliza a contratação de seguro, para duas ou mais empresas, devendo uma delas ser necessariamente CONCESSIONÁRIA, que, ligadas por vínculo de coordenação ou subordinação no mesmo grupo econômico, atuam em sincronia com o intuito de lograr maior eficiência em suas atividades econômicas.\r\nV. Bens vinculados à concessão: todos os bens afetados à operação e manutenção da prestação do serviço público, estando ou não sob posse ou domínio da concessionária, incluindo aqueles adquiridos, arrendados ou locados pela Concessionária, ao longo do prazo da concessão.\r\nVI. Dano segurável: prejuízo sofrido pelo SEGURADO, indenizável ou não, de acordo com as condições de sua apólice de seguro.\r\nVII. Indenização de sinistro: valor que a SEGURADORA deve pagar ao SEGURADO ou beneficiário em caso de sinistro coberto pelo contrato de seguro.\r\nVIII. Limite máximo de garantia da apólice - LMG: representa o limite máximo de responsabilidade da SEGURADORA, aplicável às apólices que abranjam várias coberturas, quando acionadas por sinistros decorrentes de um mesmo fato gerador. Se a soma das despesas, devidas ou pagas pelo SEGURADO, exceder o LMG, a SEGURADORA assumirá a responsabilidade tão somente até o referido limite estabelecido, não estando eventuais excessos abarcados pela cobertura securitária.\r\nIX. Prêmio: valor pago pelo SEGURADO, à SEGURADORA, para que esta assuma a responsabilidade por determinado risco.\r\nX. Responsabilidade civil securitária: cobertura securitária pela qual a SEGURADORA garante ao SEGURADO, quando responsabilizado por danos causados a TERCEIROS, o reembolso das indenizações que for obrigado a pagar, a título de reparação, por sentença judicial transitada em julgado, ou por acordo com os TERCEIROS prejudicados, com a anuência da sociedade SEGURADORA, desde que atendidas as disposições do contrato de seguro.\r\nXI. Responsabilidade civil do empregador: o risco coberto é a responsabilização civil do segurado por danos corporais sofridos por seus colaboradores, assim compreendidos como todos aqueles que atuam em nome da concessionária, vinculados a esta contratualmente ou não, entre eles seus empregados, prepostos, estagiários, bolsistas e/ou terceiros contratados, quando a seu serviço sofrerem acidentes pessoais, conforme condições estabelecidas na apólice. As coberturas são morte e invalidez.\r\nXII. SEGURADO: pessoa jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro em seu benefício próprio ou de TERCEIROS.\r\nXIII. SEGURADORA: sociedade empresária autorizada pela SUSEP a funcionar no Brasil e que, recebendo o prêmio, assume os riscos descritos no contrato de seguro.\r\nXIV. Sinistro: ocorrência do risco coberto, durante o período de vigência do contrato de seguro;\r\nXV. Obras de interesse de TERCEIROS: aquelas realizadas ao longo da faixa de domínio da concessão ou que envolvam a concessão, por solicitação de entidades públicas ou privadas.\r\nXVI. TERCEIRO: qualquer pessoa física ou jurídica prejudicada por ato ou fato cuja responsabilidade é atribuída ao SEGURADO que, para efeito de cobertura, não se caracterize como PODER CONCEDENTE.\r\nXVII. Franquia: Quantia fixa, definida na apólice, que, em caso de sinistro, representa a parte do prejuízo apurado que poderá deixar de ser paga pela Sociedade Seguradora, dependendo das disposições do contrato.\r\nXVIII. Limite Máximo de Indenização (LMI): No caso de contratação de várias coberturas numa mesma apólice, é comum o contrato estabelecer, para cada uma delas, um distinto limite máximo de responsabilidade por parte da seguradora. Cada um deles é denominado o Limite Máximo de Indenização (ou a Importância Segurada), de cada cobertura contratada. Ressalte-se que estes limites são independentes, não se somando nem se comunicando.\r\nXIX. Valor do Risco Declarado: o segurado declara, no momento da contratação, o Valor integral do bem ou interesse segurado.\r\nXX. Dano Máximo Provável (DMP): Representa a extensão que o evento pode atingir em condições normais de atividade, considerando a efetividade dos meios de proteção.\r\nXXI. Perda Máxima Possível (PMP): Representa o que pode ocorrer quando as condições desfavoráveis se combinarem excepcionalmente e os meios de combate não operarem.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS OBRIGAÇÕES DAS CONCESSIONÁRIAS\r\nArt. 3º. Constituem obrigações das CONCESSIONÁRIAS:\r\nI. Contratar e manter em vigor, junto a SEGURADORAS registradas no órgão fiscalizador competente, durante todo o prazo da concessão, apólices de seguro, com vigência mínima de 12 (doze) meses, necessárias para garantir uma efetiva e compreensiva cobertura dos riscos inerentes ao desenvolvimento de todas as atividades abrangidas pela Concessão nos termos do Edital, Contrato e Termos Aditivos.\r\nII. Atualizar os seguros contratados periodicamente, a cada 12 (doze) meses contados a partir da contratação originária, de forma a incluir eventos ou sinistros que, não obstante estarem previstos nos requisitos mínimos, não eram cobertos pelas SEGURADORAS em funcionamento no Brasil no momento de sua contratação originária e que eventualmente tenham sido identificados pelo PODER CONCEDENTE como necessários para garantir a continuidade na prestação do serviço público.\r\nIII. Dar ciência imediata à AGETRANSP sobre eventual alteração das condições das apólices de seguros para adequação às novas situações ou necessidades de caráter exógeno (não acordadas entre o SEGURADO e a SEGURADORA).\r\nIV. Estabelecer o PODER CONCEDENTE como COSSEGURADO de todas as apólices de seguros contratadas, de acordo com a característica, finalidade e titularidade dos bens envolvidos.\r\nV. Responder pela abrangência ou omissões decorrentes da realização dos seguros, bem como pelo pagamento integral da franquia na hipótese de ocorrência do sinistro; e informar à AGETRANSP, no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da comunicação à SEGURADORA, incidente suscetível de agravar o risco coberto, que possa repercutir diretamente na condição de validade dos seguros contratados.\r\nVI. Mediante prévia aprovação da AGETRANSP e do PODER CONCEDENTE, a CONCESSIONÁRIA poderá alterar coberturas e franquias, bem como quaisquer condições das apólices contratadas, para adequá-las às várias fases do desenvolvimento das atividades objeto da Concessão.\r\n§ 1º. O disposto no inciso I deste artigo não se aplica aos seguros de riscos de engenharia, devendo para estes casos as apólices ter vigência igual à duração das obras e serviços de engenharia relacionados à concessão.\r\n§ 2º. Em caso de descumprimento, pela CONCESSIONÁRIA, da obrigação de contratar ou manter apólices de seguro, o PODER CONCEDENTE poderá, cientificada a CONCESSIONÁRIA, proceder diretamente à contratação e ao pagamento dos prêmios das referidas apólices, devendo os respectivos custos serem ressarcidos por conta exclusiva da CONCESSIONÁRIA.\r\n§ 3º. A falta de reembolso pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE das despesas incorridas na forma do parágrafo anterior, dentro do prazo de 10(dez) dias contados do recebimento do respectivo pedido, sem embargo de outras penalidades, ensejará a intervenção na CONCESSIONÁRIA na forma prevista no Contrato de Concessão.\r\n§ 4º. As coberturas de seguro obrigatoriamente contratadas pela CONCESSIONÁRIA deverão situar-se em limites capazes de permitir o pleno ressarcimento de todos os prejuízos que a CONCESSIONÁRIA, o PODER CONCEDENTE ou TERCEIROS possam vir a sofrer. A CONCESSIONÁRIA deverá apresentar comprovação através de documento oficial da garantia de cobertura para o pleno ressarcimento, denominado de AUTO DECLARAÇÃO.\r\n§ 5°. A CONCESSIONÁRIA deverá, ainda, manter seguros contra acidentes do trabalho para cobertura dos seus colaboradores ou dos colaboradores de suas subcontratadas na forma do disposto no inciso XI do artigo 2º, para cumprimento do Contrato e Termos Aditivos.\r\n§ 6°. A CONCESSIONÁRIA será responsável por todas as perdas, reclamações, demandas administrativas ou ações judiciais, custas e gastos decorrentes do descumprimento das disposições desta Cláusula e de seus parágrafos, em razão da anulação de qualquer dos referidos seguros, não se constituindo o valor teto de cobertura fixado motivo excludente nem limitante da responsabilidade da CONCESSIONÁRIA pelas despesas mencionadas no presente parágrafo.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO, RENOVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS APÓLICES DE SEGUROS\r\nArt. 4º. A CONCESSIONÁRIA deverá comprovar a renovação ou contratação do seguro, conforme os requisitos estabelecidos nesta Resolução, mediante a apresentação à AGETRANSP do certificado correspondente ou documento de efeito similar, emitido pela SEGURADORA, até a data de vencimento do seguro anteriormente contratado ou até a data de início da vigência das apólices, no caso de nova contratação, sem que o contrato de concessão ou respectivos termos aditivos fiquem por qualquer período sem cobertura securitária.\r\n§ 1º. A CONCESSIONÁRIA deverá encaminhar à AGETRANSP cópia da apólice de seguro contratada até 30 (trinta) dias corridos após a emissão pela SEGURADORA.\r\n§ 2º. Em caso de apresentação de apólice em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, a CONCESSIONÁRIA deverá promover a adequação do respectivo documento, nos moldes determinados pela AGETRANSP, sem prejuízo do disposto no inciso IV do artigo 3º.\r\n§ 3º. No último ano da concessão, as apólices de seguro contratadas ou renovadas deverão assegurar cobertura, no mínimo, até o término do contrato de concessão.\r\nArt. 5º. A CONCESSIONÁRIA deverá, sem prejuízo do disposto no inciso IV do artigo 3º, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar à AGETRANSP sobre eventual acionamento das apólices de seguro em razão de sinistros ocorridos, bem como acerca de quaisquer alterações nas condições das apólices de seguros para adequação às novas situações ou necessidades, incluindo as que impliquem em cancelamento, renovação, modificação ou substituição de quaisquer apólices.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO VALOR DE CONTRATAÇÃO DAS APÓLICES DE SEGUROS E DA SUA FORMA DE ATUALIZAÇÃO\r\nArt. 6º Os seguros deverão ser contratados, observando-se os valores mínimos previstos no contrato de concessão.\r\nParágrafo único - O valor em risco declarado deve ser igual ao valor do bem SEGURADO, e o limite máximo de indenização das apólices deverá ser fixado e atualizado de acordo com o dano máximo provável estimado pela CONCESSIONÁRIA.\r\nArt. 7º. Os seguros exigidos nos contratos de concessão que não tenham valor estipulado serão obrigatoriamente celebrados pela CONCESSIONÁRIA em valores mínimos suficientes para cobrir todos os riscos inerentes à execução das atividades pertinentes a cada Concessão, circunstância que deverá ser devidamente demonstrada.\r\nArt. 8º. Os valores dos sinistros que ultrapassem os limites máximos de indenização contratados serão complementados pela CONCESSIONÁRIA, não ensejando reequilíbrio econômico-financeiro.\r\nCAPÍTULO V\r\nDO PROCESSO REGULATÓRIO E PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DAS APÓLICES DE SEGUROS CONTRATADOS\r\nArt. 9º. A CONCESSIONÁRIA deverá enviar para a AGETRANSP, anualmente, no prazo estabelecido no §1º do art. 4º, as apólices de seguros e os seguintes documentos:\r\nI. Cópia das Apólices ou Endossos Contratados.\r\nII. Laudo de Avaliação Patrimonial ou Declaração dos valores de avaliação dos bens, que serviu de base para definição dos limites contratados para cada cobertura, assinado por dois responsáveis da CONCESSIONÁRIA.\r\nIII. Laudo Técnico de Avaliação de Riscos, assinado por dois responsáveis técnicos da CONCESSIONÁRIA, contendo:\r\na) Descrição da operação, construção, ocupação, identificação e análise dos riscos relativas à exposição.\r\nb) Estimativas de perdas - projeções de dano máximo provável (DMP) e perda máxima possível (PMP).\r\nc) Racional (base de cálculo) adotado para determinação do Limite Máximo de Indenização (LMI) e Limite Máximo de Garantia (LMG).\r\nd) Recomendações para mitigação dos riscos patrimoniais com base nas normas nacionais e internacionais.\r\nIV. Declaração padrão da AGETRANSP, conforme Anexo Único, informando a correlação entre as apólices de seguros contratadas com as previstas no Contrato de Concessão e Termos Aditivos, as coberturas contratadas dos riscos inerentes à execução das atividades pertinentes à Concessão, em condições aceitáveis pela AGETRANSP e pelo PODER CONCEDENTE, assegurando que os montantes cobertos pelos seguros, obrigatoriamente contratados, serão capazes de permitir o pleno ressarcimento de todos os prejuízos que a CONCESSIONÁRIA, o PODER CONCEDENTE ou TERCEIROS possam vir a sofrer, assinado por dois agentes responsáveis competentes da CONCESSIONÁRIA.\r\nV. Comprovantes de Pagamentos dos prêmios.\r\nVI. Certificado emitido pelas SEGURADORAS, confirmando que todas as apólices de seguros contratados estão válidas e eficazes, assim como os respectivos prêmios vencidos encontram-se pagos, em atendimento ao contrato de concessão.\r\nArt. 10. Após o recebimento dos documentos descritos no artigo anterior, a Secretaria Executiva providenciará a instauração do processo regulatório que será incluído na pauta da Reunião Interna subsequente para distribuição de Relator.\r\n§ 1º. Realizado o sorteio, o processo regulatório será encaminhado à CAPET, por intermédio do Relator sorteado para elaboração do que certificará o cumprimento do art. 9º e seus incisos, sendo em seguida devolvido ao Conselheiro Relator.\r\n§ 2º. Na hipótese da falta de algum dos documentos arrolados no art. 9º, a CAPET de ofício notificará a CONCESSIONÁRIA para a complementação, no prazo improrrogável de até 7 (sete) dias corridos.\r\n§ 3º. Ocorrendo ou não a complementação, a CAPET fará constar nos autos e encaminhará o processo regulatório ao Conselheiro Relator, no prazo de até 7 (sete) dias úteis.\r\nArt. 11. Com o recebimento dos autos, o Relator deverá notificar o PODER CONCEDENTE para se manifestar sobre a apólice de seguro contratada e os documentos que a instruem, no prazo de até 10 dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, uma única vez até igual período, a critério do Relator e desde que o requerimento de dilação de prazo tenha sido formulado antes de encerrado o prazo inicial.\r\n§1º. Além do PODER CONCEDENTE, incumbe ao Relator, concomitantemente, nas circunstâncias narradas, as seguintes situações:\r\nI. Notificar a Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, ou entidade que a vier a suceder, nos processos regulatórios que tratem de apólices de seguros sobre toda e qualquer execução de obras e operação do serviço de transporte de passageiros Metroviário;\r\nII. Notificar a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística -CENTRAL, ou entidade que a vier a suceder, nos processos regulatórios que tratem de apólices de seguros sobre toda e qualquer execução de obras e operação do serviço de transporte de passageiros Ferroviário;\r\nIII. Notificar o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, ou entidade o vier a suceder, nos processos regulatórios que tratem de apólices de seguros sobre toda e qualquer execução de obras e operação do serviço de transporte por Rodovias;\r\nIV. Notificar a Secretaria de Transportes - SETRANS, ou outro órgão que a vier a suceder, nos processos regulatórios que tratem de apólices de seguros sobre toda e qualquer execução de obras e operação do serviço de transporte Aquaviário;\r\n§ 2º. Dentro do prazo que assinar o Conselheiro Relator, o PODER CONCEDENTE, na qualidade de beneficiário final das apólices celebradas, necessariamente se manifestará, de maneira fundamentada, específica e expressa, acerca de sua concordância ou discordância com os seguintes pontos:\r\nI. O valor de avaliação dos bens estabelecido no Laudo ou Declaração de Avaliação Patrimonial e o Laudo Técnico de Avalição de Riscos apresentados;\r\nII. A abrangência do seguro contratado e sua compatibilidade com as características e finalidades específicas de cada tipo de serviço prestado;\r\nIII. Os limites de cobertura fixados nas apólices apresentadas pelas CONCESSIONÁRIAS e sua adequação à luz do valor monetário atribuído ao patrimônio SEGURADO, bem como das consequências econômicas na hipótese de concretização do risco;\r\nIV. A correta inclusão de todos os beneficiários necessários em caso de ocorrência de sinistro coberto pelo seguro contratado à luz do contrato de concessão;\r\nV. Todos os demais aspectos relativos à forma e validade das apólices apresentadas pelas CONCESSIONÁRIA.\r\n§ 3º. Não obstante integral ou parcial anuência do PODER CONCEDENTE com eventual apólice contratada, poderá a AGETRANSP, a qualquer momento, adotar medidas complementares e expedir determinações, no âmbito de sua atribuição fiscalizatória, para a avaliação da conformidade destas ao respectivo contrato de concessão.\r\nArt. 12. Encerrada a fase de manifestação prevista no artigo anterior, o Conselheiro Relator remeterá os autos aos Órgãos Técnicos CAPET e CATRA para elaboração das Manifestações Técnicas, no prazo comum de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período a critério do Relator.\r\nArt. 13. Recebido os autos com as manifestações dos Órgãos Técnicos, o Conselheiro Relator deverá sanear o processo regulatório em decisão fundamentada, fixando-se os pontos que julgar controvertidos e determinará a notificação dos interessados para apresentarem alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do §2º do art. 49 do Regimento Interno da AGETRANSP.\r\nArt. 14. Concluídas todas as diligências e a instrução, os autos serão remetidos à Procuradoria da Agência para parecer, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período a critério do Relator. Findo o prazo, os autos serão encaminhados ao Conselheiro Relator para adoção das medidas para julgamento do processo regulatório, na forma do que define o Regimento Interno da AGETRANSP.\r\nArt. 15. Compete à AGETRANSP verificar, a qualquer momento, a compatibilidade das apólices de seguros contratadas com as obrigações previstas nesta Resolução, bem como a regularidade do pagamento do prêmio de seguros.\r\nParágrafo único - A AGETRANSP poderá solicitar, a qualquer momento, documentos complementares para subsidiar seu processo de fiscalização.\r\nArt. 16. Eventual perda da cobertura securitária por inadimplência do SEGURADO implicará na condição de irregularidade, sujeitando- se a CONCESSIONÁRIA às penalidades previstas no Contrato de Concessão e na legislação vigente.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO\r\nArt. 17. Os seguros contratados pela CONCESSIONÁRIA deverão englobar necessariamente as seguintes modalidades:\r\nI. Seguro de responsabilidade civil geral.\r\nII. Seguro de riscos operacionais e/ou nomeados.\r\nIII. Seguro de cascos marítimos.\r\nIV. Seguro de riscos de engenharia, quando na execução de obras civis de ampliação ou melhoramento de infraestrutura.\r\nV. Seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcação ou suas cargas - DPEM.\r\n§ 1º. Não compete à CONCESSIONÁRIA a contratação do seguro de que trata o inciso IV deste artigo para os casos de obras de interesse de TERCEIROS.\r\n§ 2º. O disposto no § 1º do presente artigo não exime a CONCESSIONÁRIA de suas responsabilidades relativas à concessão, especialmente aquelas relacionadas à análise de viabilidade técnica dos projetos e à fiscalização da execução da obra.\r\nArt. 18. A CONCESSIONÁRIA deverá, sem prejuízo de sua responsabilidade, manter permanentemente segurados os bens afetados à concessão, assim considerados os operacionais e não operacionais de sua titulação e efetiva fruição, bem como dispor de previsão de cobertura por qualquer evento que cause danos aos usuários ou veículos no interior de seus terminais e embarcações.\r\nArt. 19. A CONCESSIONÁRIA deverá contratar e manter em vigor seguros de casco, responsabilidade civil e DPEM - Seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcação ou suas cargas, na forma da Lei Federal nº 8.374/1991.\r\nArt. 20. Os seguros a que se refere o art. 17 deverão ter abrangência que contemple toda a concessão, nos termos desta Resolução.\r\nArt. 21. O Seguro de Responsabilidade Civil Geral deve garantir à CONCESSIONÁRIA, até o limite máximo de garantia da apólice - LMG, quando responsabilizada por danos causados a TERCEIROS, o reembolso das indenizações a que for obrigada a pagar, a título de reparação de danos materiais, corporais ou morais causados a TERCEIROS, por sentença judicial transitada em julgado, ou por qualquer espécie de acordo administrativo ou judicial celebrado com os TERCEIROS prejudicados, com a anuência da SEGURADORA, incluindo danos decorrentes de fatos que escapam à órbita de controle da CONCESSIONÁRIA, tais como, caso fortuito e força maior que possam ser objeto de cobertura de seguros oferecidos no Brasil à época de sua contratação, desde que tais danos sejam decorrentes das atividades relacionadas ao serviço público concedido, abrangendo no mínimo:\r\nI. Roubo ou furto qualificado de bens ou mercadorias de TERCEIROS sob a responsabilidade da CONCESSIONÁRIA;\r\nII. Responsabilidade civil por danos corporais e/ou materiais, causados a TERCEIROS, ocorridos no interior dos estabelecimentos especificados na apólice;\r\nIII. Danos decorrentes de acidentes;\r\nIV. Responsabilidade civil do empregador cobrindo riscos causados pela empresa aos seus funcionários no exercício de suas funções - coberturas são morte, invalidez permanente, acidentes de trabalho e danos materiais;\r\nV. Responsabilidade civil por danos corporais e/ou materiais, causados a TERCEIROS, durante a prestação dos serviços; e\r\nVI. Responsabilização civil por danos corporais e/ou materiais, causados a TERCEIROS, durante a realização de obras civis e/ou prestação de serviços de montagem, instalação e/ou assistência técnica e manutenção, de máquinas, equipamentos e/ou aparelhos em geral.\r\nParágrafo único. O seguro de que trata o caput deverá ter cobertura estendida ao valor dos impostos.\r\nArt. 22. O seguro de riscos operacionais e/ou nomeados deve garantir a indenização por prejuízos causados aos bens vinculados à concessão, durante o exercício das atividades de exploração e desenvolvimento do serviço público concedido, incluindo danos decorrentes de caso fortuito e força maior que possam ser objeto de cobertura de seguros oferecidos no Brasil à época de sua ocorrência, abrangendo, no mínimo, os seguintes riscos:\r\nI. Acidentes (Incêndio, Queda de Raio dentro do terreno ou imóvel SEGURADO e explosão de qualquer natureza, Danos Elétricos).\r\nII. Danos causados por mau funcionamento de Equipamentos Eletrônicos.\r\nIII. Alagamentos e Inundações.\r\nIV. Roubo de bens e valores.\r\nV. Vendaval, granizo e fumaça.\r\nVI. Lucros cessantes.\r\n§ 1º. A cobertura de lucros cessantes deve ser suficientemente capaz de cobrir os prejuízos causados pela interrupção das atividades para o período de até 30 (trinta) dias.\r\n§ 2º. Caso o seguro não se enquadre no ramo RNO, a CONCESSIONÁRIA deverá contratar outros seguros do ramo patrimonial, sendo o mais comum o de Multirriscos Empresariais, abrangendo imóveis, equipamentos, mercadorias, móveis e utensílios\r\n§ 3º. Caso duas ou mais CONCESSIONÁRIAS operem o serviço público e haja sobreposição de atividades, as apólices de seguros operacionais deverão ter como cosseguradas as outras CONCESSIONÁRIAS e estas deverão anuir e se responsabilizar pelos seguros contratados.\r\n§ 4º. Caso uma concessionária opere o serviço da outra mediante ajuste de qualquer natureza celebrados entre as mesmas, as apólices de seguros operacionais celebradas deverão necessariamente contemplar como cossegurada ambas as concessionárias e estas deverão anuir e se responsabilizar pelos seguros contratados.\r\nArt. 23. O seguro de cascos marítimos deve cobrir prejuízos por perdas e danos que atinjam qualquer tipo de embarcação ou equipamento que opere na água. Ele deve abranger, no mínimo, a indenização dos seguintes prejuízos:\r\nI. Perda Total (PT) (real ou construtiva).\r\nII. Assistência e Salvamento (AS).\r\nIII. Avaria Grossa (AG).\r\nIV. Prejuízos causados a TERCEIROS em decorrência de abalroação entre a sua embarcação (segurada) e outras embarcações.\r\nArt. 24. O seguro de riscos de engenharia deve abranger a execução de obras e serviços de engenharia relacionados à Concessão da Exploração da Infraestrutura e Prestação do Serviço Público Concedido, de forma a cobrir, no mínimo, os seguintes riscos:\r\nI. Incêndio e explosão.\r\nII. Eventos da natureza.\r\nIII. Danos indiretos decorrentes do emprego de material defeituoso ou inadequado;\r\nIV. Danos indiretos causados por erro de projeto.\r\nV. Erro de execução ou desmoronamento de estruturas; e\r\nVI. Roubo ou furto qualificado de bens materiais incorporados à obra de infraestrutura.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DOS TRANSPORTES FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO\r\nArt. 25. A CONCESSIONÁRIA deverá contratar e manter em vigor os seguintes seguros:\r\nI - Seguro de responsabilidade civil geral.\r\nII - Seguro de riscos operacionais e/ou nomeados\r\nIII - Seguro de Riscos de engenharia, quando na execução de obras civis de ampliação ou melhoramento de infraestrutura.\r\nArt. 26. Os seguros a que se refere o art. 25 deverão ter abrangência que contemple toda a concessão, nos termos desta Resolução.\r\nArt. 27. O Seguro de Responsabilidade Civil Geral deve garantir à CONCESSIONÁRIA, até o limite máximo de garantia da apólice - LMG, quando responsabilizada por danos causados a TERCEIROS, o reembolso das indenizações a que for obrigada a pagar, a título de reparação de danos materiais, corporais ou morais causados a TERCEIROS, por sentença judicial transitada em julgado, ou por qualquer espécie de acordo administrativo ou judicial celebrado com os TERCEIROS prejudicados, com a anuência da SEGURADORA, incluindo danos decorrentes de fatos que escapam à órbita de controle da CONCESSIONÁRIA, tais como, caso fortuito e força maior que possam ser objeto de cobertura de seguros oferecidos no Brasil à época de sua contratação, desde que tais danos sejam decorrentes das atividades relacionadas ao serviço público concedido, abrangendo no mínimo:\r\nI. Roubo ou furto qualificado de bens ou mercadorias de TERCEIROS sob a responsabilidade da CONCESSIONÁRIA.\r\nII. Responsabilidade civil por danos corporais e/ou materiais, causados a TERCEIROS, ocorridos no interior dos estabelecimentos especificados na apólice.\r\nIII. Danos decorrentes de acidentes.\r\nIV. Responsabilidade civil do empregador cobrindo riscos causados pela empresa aos seus funcionários no exercício de suas funções - coberturas são morte, invalidez permanente, acidentes de trabalho e danos materiais.\r\nV. Responsabilidade civil por danos corporais e/ou materiais, causados a TERCEIROS, durante a prestação dos serviços; e\r\nVI. Responsabilização civil por danos corporais e/ou materiais, causados a TERCEIROS, durante a realização de obras civis e/ou prestação de serviços de montagem, instalação e/ou assistência técnica e manutenção, de máquinas, equipamentos e/ou aparelhos em geral.\r\nParágrafo único - O seguro de que trata o caput deverá ter cobertura estendida ao valor dos impostos.\r\nArt. 28. O seguro de riscos operacionais e/ou nomeados deve garantir a indenização por prejuízos causados aos bens da CONCESSIONÁRIA e do material rodante, durante o exercício das atividades de exploração e desenvolvimento do serviço público concedido, incluindo danos decorrentes de caso fortuito e força maior que possam ser objeto de cobertura de seguros oferecidos no Brasil à época de sua ocorrência, abrangendo, no mínimo, os seguintes riscos:\r\nI. Acidentes (Incêndio, Queda de Raio dentro do terreno ou imóvel SEGURADO e explosão de qualquer natureza, Danos Elétricos).\r\nII. Equipamentos Eletrônicos.\r\nIII. Alagamentos e Inundações.\r\nIV. Roubo de bens e valores.\r\nV. Vendaval, granizo e fumaça.\r\nVI. Lucros cessantes.\r\n§ 1º. A cobertura de lucros cessantes deve ser suficientemente capaz de cobrir os prejuízos causados pela interrupção das atividades para o período de, no mínimo, 30 (trinta) dias.\r\n§ 2º. Caso duas ou mais CONCESSIONÁRIAS operem o serviço público e haja sobreposição de atividades, as apólices de seguros operacionais deverão ter como cosseguradas as outras CONCESSIONÁRIAS e estas deverão anuir e se responsabilizar pelos seguros contratados.\r\n§ 3º. Caso uma concessionária opere o serviço da outra mediante ajuste de qualquer natureza celebrados entre as mesmas, as apólices de seguros operacionais celebradas deverão necessariamente contemplar como cossegurada ambas as concessionárias e estas deverão anuir e se responsabilizar pelos seguros contratados.\r\nArt. 29. O seguro de riscos de engenharia deve abranger a execução de obras e serviços de engenharia relacionados à Concessão da Exploração da Infraestrutura e Prestação do Serviço Público Concedido, de forma a cobrir, no mínimo, os seguintes riscos:\r\nI. Incêndio e explosão.\r\nII. Eventos da natureza.\r\nIII. Danos indiretos decorrentes do emprego de material defeituoso ou inadequado.\r\nIV. Danos indiretos causados por erro de projeto.\r\nV. Erro de execução ou desmoronamento de estruturas; e\r\nVI. Roubo ou furto qualificado de bens materiais incorporados à obra de infraestrutura.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DOS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO\r\nArt. 30. A CONCESSIONÁRIA deverá contratar e manter em vigor os seguintes seguros:\r\nI. Seguro de responsabilidade civil geral.\r\nII. Seguro de riscos operacionais e/ou nomeados.\r\nIII. Seguro de Riscos de engenharia, quando na execução de obras civis de ampliação ou melhoramento de infraestrutura.\r\nArt. 31. Os seguros a que se refere o art. 30 deverão ter abrangência que contemple toda a concessão, nos termos desta Resolução.\r\nArt. 32. O Seguro de Responsabilidade Civil Geral deve garantir à CONCESSIONÁRIA, até o limite máximo de garantia da apólice - LMG, quando responsabilizada por danos causados a TERCEIROS, o reembolso das indenizações a que for obrigada a pagar, a título de reparação de danos materiais, corporais ou morais causados a TERCEIROS, por sentença judicial transitada em julgado, ou por qualquer espécie de acordo administrativo ou judicial celebrado com os TERCEIROS prejudicados, com a anuência da SEGURADORA, incluindo danos decorrentes de fatos que escapam à órbita de controle da CONCESSIONÁRIA, tais como, caso fortuito e força maior que possam ser objeto de cobertura de seguros oferecidos no Brasil à época de sua contratação, desde que tais danos sejam decorrentes das atividades relacionadas ao serviço público concedido, abrangendo no mínimo:\r\nI. Roubo ou furto qualificado de bens ou mercadorias de TERCEIROS sob a responsabilidade da CONCESSIONÁRIA.\r\nII. Responsabilidade civil por danos corporais e/ou materiais, causados a TERCEIROS, ocorridos no interior dos estabelecimentos especificados na apólice.\r\nIII. Danos decorrentes de acidentes.\r\nIV. Responsabilidade civil do empregador cobrindo riscos causados pela empresa aos seus funcionários no exercício de suas funções - coberturas são morte, invalidez permanente, acidentes de trabalho e danos materiais.\r\nV. Responsabilidade civil por danos corporais e/ou materiais, causados a TERCEIROS, durante a prestação dos serviços; e\r\nVI. Responsabilização civil por danos corporais e/ou materiais, causados a TERCEIROS, durante a realização de obras civis e/ou prestação de serviços de montagem, instalação e/ou assistência técnica e manutenção, de máquinas, equipamentos e/ou aparelhos em geral.\r\nParágrafo único - O seguro de que trata o caput deverá ter cobertura estendida ao valor dos impostos.\r\nArt. 33. O seguro de riscos operacionais e/ou nomeados deve garantir a indenização por prejuízos causados aos bens da CONCESSIONÁRIA, inclusive obras de arte e via permanente, durante o exercício das atividades de exploração e desenvolvimento do serviço público concedido, incluindo danos decorrentes de caso fortuito e força maior que possam ser objeto de cobertura de seguros oferecidos no Brasil à época de sua ocorrência, abrangendo, no mínimo, os seguintes riscos:\r\nI. Acidentes (incêndio, roubo, furto, danos elétricos etc.).\r\nII. Danos às obras-de-arte-especiais (pontes, túneis, viadutos e passagens de nível).\r\nIII. Danos aos bens móveis e imóveis.\r\nIV. Eventos da natureza; e\r\nV. Lucros cessantes.\r\n§ 1º. A cobertura de lucros cessantes deve ser suficientemente capaz de cobrir os prejuízos causados pela interrupção das atividades para o período de, no mínimo, 30 (trinta) dias.\r\n§ 2º. Caso duas ou mais CONCESSIONÁRIAS operem o serviço público e haja sobreposição de atividades, as apólices de seguros operacionais deverão ter como cosseguradas as outras CONCESSIONÁRIAS e estas deverão anuir e se responsabilizar pelos seguros contratados.\r\n§ 3º. Caso uma concessionária opere o serviço da outra mediante ajuste de qualquer natureza celebrados entre as mesmas, as apólices de seguros operacionais celebradas deverão necessariamente contemplar como cossegurada ambas as concessionárias e estas deverão anuir e se responsabilizar pelos seguros contratados.\r\nArt. 34. O seguro de riscos de engenharia deve abranger a execução de obras e serviços de engenharia relacionados à Concessão da Exploração da Infraestrutura e Prestação do Serviço Público Concedido, de forma a cobrir, no mínimo, os seguintes riscos:\r\nI. Incêndio e explosão.\r\nII. Eventos da natureza.\r\nIII. Danos indiretos decorrentes do emprego de material defeituoso ou inadequado;\r\nIV. Danos indiretos causados por erro de projeto.\r\nV. Erro de execução ou desmoronamento de estruturas; e\r\nVI. Roubo ou furto qualificado de bens materiais incorporados à obra de infraestrutura.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nArt. 35. Em caso de comprovação de Garantias Contratadas pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE via Seguro Garantia, a CONCESSIONÁRIA deverá encaminhar as apólices de Seguro Garantia juntamente com os documentos solicitados no Art. 6º, nos mesmos prazos das demais apólices de seguros contratadas.\r\nArt. 36. Após análise pela AGETRANSP de que os seguros contratados pelas CONCESSIONÁRIAS estão compatíveis com o disposto nesta Resolução, o fato não implicará, em hipótese alguma, em assunção de responsabilidades do PODER CONCEDENTE, competência esta exclusivamente imputada à CONCESSIONÁRIA e aos seus responsáveis técnicos.\r\nArt. 37. Infrações ao disposto nesta Resolução sujeitarão as CONCESSIONÁRIAS às penalidades previstas na legislação vigente e nos contratos de concessão.\r\nArt. 38. Os casos não previstos nesta Resolução serão regidos pela disciplina do órgão fiscalizador oficial dos seguros privados e, em caso de omissão, submetidos à apreciação do Conselho- Diretor da AGETRANSP.\r\nArt. 39. Esta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias corridos após sua publicação.\r\nANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº XXXXX/2022\r\nDECLARAÇÃO\r\nA CONCESSIONÁRIA _________________________, inscrita no CNPJ nº _____________________, neste ato representada por seu Diretor, (qualificação com nome completo, número do RG, CPF, endereço profissional), devidamente investido dos poderes do art. 47, do Código Civil de 2002, DECLARA e RECONHECE, para todos os fins de responsabilização na pessoa física de seus representantes, bem como na pessoa jurídica, de natureza civil e criminal, que a Apólice de Seguro nº _________________________, com vigência entre o período de XX.XX.XXX a XX.XX.XXXX, foi contratada junto à operadora de seguro privado de primeira linha, com inscrição ativa na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP sob o nº ____________________, regulada pelo Decreto- Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.\r\nA referida Apólice contém todas as coberturas exigidas pelo Contrato de Concessão e seus Termos Aditivos, especialmente a de riscos inerentes à execução das atividades pertinentes à Concessão, em condições aceitáveis pela AGETRANSP e pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de PODER CONCEDENTE, sendo assegurando que os montantes cobertos pela Apólice serão capazes de permitir o pleno ressarcimento de todos os prejuízos que a CONCESSIONÁRIA, o PODER CONCEDENTE ou TERCEIROS possam vir a sofrer.\r\nDeclaro estar ciente de que a falsidade nas informações acima implicará nas penalidades cabíveis previstas no art. 299 do Código Penal.\r\n_________________________________, ___ / ___ / ____\r\n(local e data)\r\n________________________________________________\r\n(assinatura do agente responsável da Concessionária)\r\n________________________________________________\r\n(assinatura do agente responsável da Concessionária)\r\nId: 2393919\r\n"
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        "2393939": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nº 1659 DE 17 DE MAIO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTOR DE TRANSPORTE.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto Estadual n°47.298 de 02 de outubro de 2020, e o que consta no processo n° SEI-120001/004345/2022\r\nDesignar os servidores abaixo selecionados, para exercer a função de Gestor de Transportes, com seu respectivo suplente, nos termos do art.22 do Decreto Estadual n°47.298 de 02 de outubro de 2020, para atender as necessidades do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nGESTOR:\r\nAndré Marco de Oliveira, ID Funcioanl n° 2973942-0\r\nSUPLENTE: \r\nClaudio Martire Lopes ID Funcioanl n° 2923962-1\r\nO gestor e o suplente ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas no Decreto Estadual n°47.298 de 02 de outubro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1650, DE 11/03/2022.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme consta nos autos do Processo nº SEI-100005/003966/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Alessandra Mendonça de Carvalho Martins de Lima, ID: 51269325, em substituição ao servidor José Ricardo Portilho Batista, ID: 2977272-9, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1650, de 11 de março de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2393939\r\n"
        ],
        "2393940": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI-040016/000378/2021,\r\n:\r\n- Torna-se nula a Portaria SAF 426 de 11 de maio de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2022.\r\nRio de Janeiro 18 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2393940\r\n"
        ],
        "2393952": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 14 do Decreto nº 46.628/2019, alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e considerando o que consta nos Processos nº SEI-040196/000619/2021 e SEI- 040196/000018/2022. \r\nE:\r\n- Ficam cessados os efeitos da designação do Coordenador Administrativo da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, João Claudio Marchelli Filho, ID Funcional n.º 4256267-8, para responder, interinamente, pelo expediente da Coordenadoria de Benefícios Fiscais da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de maio de 2022.\r\nRio de Janeiro 18 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2393952\r\n"
        ],
        "2393970": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nREVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processos nº SEI-040196/000396/2022,\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria SAF nº 355, de 30 de março de 2022, e repristinados os incisos IX, X e XI do art. 2º da Portaria SUFIS nº 177, de 05 de abril de 2018, bem como a redação anterior de seu inciso V.\r\n- Fica revogado o art. 5º da Portaria SAF nº 357, de 30 de março de 2022, e repristinado o inciso VIII do art. 2º da Portaria SAF nº 162, de 19 de outubro de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos dos dispositivos repristinados a 31 de março de 2022.\r\nRio de Janeiro 18 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2393970\r\n"
        ],
        "2394019": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, usando das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e nos termos do § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Estadual nº 31. 863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-070025/001009/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Designa membros para integrar a Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM-RJ:\r\n- a Comissão de Licitação passará a ter a seguinte composição:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n- Mariana Cristina Santiago Ouchana - ID 5761310\r\n- Bruno Santos da Silva - ID 51225590\r\n- Nelson Oliveira dos Santos Cunha - ID 4359164\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n- Lívia Bezerra do Nascimento - ID 51168774\r\n- o mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução, salvo decisão do Presidente desta Autarquia.\r\n- a Comissão Permanente de Licitação será presidida por Mariana Cristina Santiago Ouchana - ID 5761310, que será substituída por Bruno Santos da Silva - ID 51225590 em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de maio de 2022\r\nPresidente \r\nOmitido do D.O. de 17/05/2022.\r\nId: 2394019\r\n"
        ],
        "2394064": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPENSA E DESIGNA OS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-150015/001423/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDestituir Maria Das Graças Ribeiro De Sá, matrícula 439, da função de Secretária do Conselho Fiscal desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar Sergio Felipe Silva Dos Santos, matrícula 2068, com validade a contar de 16 de maio de 2022, para secretariar o Conselho Fiscal desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de maio de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2394064\r\n"
        ],
        "2394100": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50177621\r\n1\r\nJUCIAN ALEXANDRE CRUZ CABRAL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/1856/2017\r\n35\r\n2\r\n50177672\r\n1\r\nPAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/1586/2017\r\n35\r\n3\r\n50179780\r\n1\r\nLEONARDO RAMALHO DA SILVA \r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/1791/2017\r\n35\r\n4\r\n19832362\r\n1\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n27/11/2001\r\n22/11/2021\r\nE- 03/90785/2008\r\n36\r\n5\r\n50233009\r\n1\r\nJOAO PAULO DIAS ISMAEL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/100228/2018\r\n36\r\n6\r\n50231740\r\n1\r\nJEFFERSON DIEGO CARDOSO TEIXEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/191/2018\r\n36\r\n7\r\n50232550\r\n1\r\nDOUGLAS FIDELIS PEREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n27/12/2021\r\nE- 03/021/112/2018\r\n35\r\n8\r\n50232800\r\n1\r\nLENNON DE SOUZA MARCOS DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n27/12/2021\r\nE- 03/021/332/2018\r\n35\r\n9\r\n50231910\r\n1\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n27/12/2021\r\nE- 03/021/2210/2017\r\n35\r\n10\r\n50237900\r\n1\r\nANDRE LUIZ CALHEIROS DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE- 03/021/607/2018\r\n35\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50179012\r\n1\r\nNICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/256/2018\r\n36\r\n2\r\n41786920\r\n5\r\nALINE MOZER BEZERRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/2051/2017\r\n35\r\nPEDAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50091557\r\n1\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/1625/2016\r\n36\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n43499970\r\n1\r\nADRIANA LUCIA DA SILVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/656/2018\r\n35\r\nODONTÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n43210376\r\n4\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n25/10/2013\r\n23/10/2021\r\nE- 03/021/1891/2017\r\n35\r\nId: 2394100\r\n"
        ],
        "2394101": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, COMO CONTRATADA\r\nCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-E-17001/100576/2018\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido nos Processos Administrativos nº SEI-E- 17001/100576/2018.\r\n\r\n- Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 013/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.458.749/0001-48, cujo objeto é a execução de obra pública, com vistas à contenção e drenagem, na localidade de Jardim Féo/Espanhol, localizada no Município de Teresópolis - RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim De Oliveira - ID Funcional nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGleidson Portela Teixeira - Id Funcional nº 5122827-0 (Presidente)\r\nThamires Pedracine De Lira - Id Funcional nº 5117294-1\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID funcional nº 5122663-4\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 202\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2394101\r\n"
        ],
        "2394103": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO REGULADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, e suas alterações posteriores, e pelo art. 15 do Regimento Interno desta Agência, considerando o disposto nos os incisos VIII e IX, da Resolução AGETRANSP nº 37/2017 e o que consta no processo nº SEI-220008/001909/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, na forma prevista nos incisos VIII e IX do artigo 5º da Resolução AGETRANSP nº 37, de 13 de junho de 2017, os servidores abaixo para o exercício das respectivas atribuições:\r\n- Rafael Lanunci da Silva Teixeira Poubel (ID 50269569) - Gestor dos Contratos de Concessão.\r\n- Danilo de Souza Luna (ID 51072823) - Agente de Fiscalização de Planejamento e Controle.\r\n- Guilherme Jorge Meleiro dos Santos (ID 50862278) - Agente de Fiscalização das Atividades de Campo e do Centro de Monitoramento das Concessionárias - CMC.\r\n- Camilla de Oliveira Souza (ID 51128624) - Agente de Fiscalização do Contrato de Concessão da Supervia.\r\n- Jose Roberto Silva Gomes (ID 27127648) - Agente de Fiscalização do Contrato de Concessão de Transporte Metroviário de Passageiros nas Linhas 1 e 2 - MetrôRio.\r\n- Carlos Alberto dos Santos Arêas (ID 27122875) - Agente de Fiscalização do Contrato de Concessão de Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veiculos - CCR Barcas.\r\n- Marianna Nunes Valim (ID 50989120) - Agente de Fiscalização do Contrato de Concessão de Transporte Metroviários de Passageiros na Linha 4 - Rio Barra.\r\n- José Manoel Matias Amaral Junior (ID 51139979) - Agente de Fiscalização do Contrato de Concessão para Exploração e Operação do Sistema Viário Itaboraí-Nova Friburgo-Cantagalo - Rota 116.\r\n- José Carlos do Carmo Wanderley (ID 6177212) - Agente de Fiscalização do Contrato de Concessão para Monitoração, Recuperação, Manutenção, Conservação, Operação, Implantação e Ampliação da Ligação Viária Rio Bonito - Araruama - São Pedro da Aldeia - Via Lagos.\r\n- Os servidores acima indicados deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos da Resolução AGETRANSP nº 37, de 13 de junho de 2017, além de outras que lhe forem atribuídas pela Gerência da Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria AGETRANSP nº 381, de 09 de fevereiro de 2022. \r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2394103\r\n"
        ],
        "2394108": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA VIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CÂMERA CORPORAL (BODYCAM) PELOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta do Processo nº SEI-030022/003524/2022.\r\na Portaria DEGASE n.º 1021 de 31 de março de 2022, publicada no D.O. de 08/04/2022, que alterou a composição dos membros do grupo de trabalho para estudo da viabilidade de utilização de câmera corporal (BodyCam) pelos Agentes de Segurança Socioeducativa\r\n:\r\n\r\n- Alterar a composição do grupo de trabalho que trata a Portaria DEGASE nº 1021. A partir da data desta publicação, passa a ter a composição com os membros designados, sob a presidência do primeiro:\r\nJaime Silva Alvarenga Junior, ID Funcional: 5035863-4;\r\nJorge Bonifácio de Azevedo Junior, ID Funcional: 1984865-0;\r\nRafael Augusto da Silva Raposo, ID Funcional: 5023176-6;\r\nIgor Lemos Matassoli, ID Funcional: 5023244-4;\r\nRejane da Silva Dias dos Santos, ID Funcional: 1988077-4;\r\nRodrigo da Rocha Peres Garcia, ID Funcional: 1988393-5;\r\nRoberta Goncalves Ramalho, ID Funcional: 5017961-6; e\r\nEdson Queiroz Bueno Junior, ID Funcional: 21675376.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral \r\nId: 2394108\r\n"
        ],
        "2394123": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral pa ra fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50178288\r\n1\r\nCESAR SANT ANA DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1667/2017\r\n36\r\n2\r\n50176790\r\n1\r\nTIAGO AZEVEDO BATISTA DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1814/2017\r\n36\r\n3\r\n50177311\r\n1\r\nANDRE SANTANA DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1171/2017\r\n36\r\n4\r\n50179993\r\n1\r\nRAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1810/2017\r\n31\r\n5\r\n43331424\r\n2\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO BAIMA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1765/2017\r\n35\r\n6\r\n50177206\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA ROCHA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1707/2017\r\n36\r\n7\r\n42000890\r\n1\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/90246/2010\r\n35\r\n8\r\n50232169\r\n1\r\nMARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/985/2018\r\n36\r\n9\r\n50232495\r\n1\r\nPEDRO CESAR VARGAS DE VASCONCELLOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/229/2018\r\n35\r\n10\r\n50232002\r\n1\r\nTOBIAS BARROS ISMERIO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n27/12/2021\r\nE-03/021/227/2018\r\n32\r\n11\r\n42306426\r\n2\r\nMAXWELL VAZ ROCHA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1638/2016\r\n36\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50179128\r\n1\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/2262/2017\r\n34\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50091239\r\n1\r\nMHYRNA BOECHAT DE CESPEDES\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1314/2017\r\n33\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50091034\r\n1\r\nMARIA APARECIDA FRANCO DE SEIXAS\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n01/11/2021\r\nE-03/021/169/2017\r\n36\r\n\r\nENFERMEIRO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50176854\r\n1\r\nJOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1322/2017\r\n34\r\nId: 2394123\r\n"
        ],
        "2394129": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 192 DE 03 DE MAIO DE 2022 \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DOS DOCUMENTOS DA EMATER-RIO, ABAIXO RELACIONADOS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n:\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000663/2022;\r\n- a CI PRESI SEI nº 13/2022 Id. (32188085);\r\n- a ATA nº 109/2018 da Reunião do Conselho de Administração da EMATER-RIO\r\n- os Termos do Processo: SEI nº 020002/000237/2022 - Inciso VI da CI EMATER-RIO DIREA SEI nº 03/2022. \r\n- os Termos do Processo: SEI nº 020002/000367/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho - GT, para revisão dos documentos da EMATER-RIO; a saber:\r\n. Regimento Interno.\r\nCódigo de Ética e respectivo Regulamento.\r\n. Regulamento Interno de Licitações e Contratos.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, sob. a Presidência do primeiro, para comporem o presente Grupo de Trabalho - GT:\r\n- ID: 0026951878;\r\nPaulo Cesar Borges dos Santos - ID: 0020226357;\r\nLuiz Sergio Azeredo Medeiros - ID: 0026915510;\r\n- Outros servidores públicos da EMATER-RIO, poderão ser convidados a colaborarem com o Grupo de Trabalho, ora constituído.\r\n- O Grupo de Trabalho instituído terá o prazo de 30 dias a contar da data de publicação, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de maio de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2394129\r\n"
        ],
        "2394130": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            "PORTARIA PRESI/EMATER Nº 197 DE 13 DE MAIO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES QUANTO AOS PROBLEMAS OCORRIDOS NO RECOLHIMENTO DE GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REFERENTE A 2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO DE 2021 DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos dos Processos nºs SEI- 020002/001795/2021 e SEI-020002/000297/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apuração das responsabilidades quanto aos problemas ocorridos no recolhimento de guia da Previdência Social, referente a 2ª parcela do 13º salário de 2021 da EMATER-RIO.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro, para comporem a presente Comissão:\r\n- Elcio Marques Batista - Id. Funcional nº 4054832-5;\r\n- Marcilio Fernandes de França - Id. Funcional nº 44279361;\r\n- Miguel Albano da Costa - Id. Funcional nº 2697326-0;\r\n- A Comissão ora instituída terá o prazo de 30 dias a contar da data de publicação, para apresentar conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de maio de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2394130\r\n"
        ],
        "2394133": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.014 de 04 de abril de 2022, que transfere a vinculação do Instituto de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/004314/2022;\r\n:\r\n\r\n- Incluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Unidade:\r\n14320\r\nRIOSEGURANÇA\r\nInstituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP\r\nExcluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Unidade:\r\n21322\r\nRIOSEGURANÇA\r\nInstituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2394133\r\n"
        ],
        "2394137": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI-E-04/224/313/2021,\r\n:\r\n- Torna-se nula a Portaria SAF Nº 385 de 18 de abril de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de abril de 2022.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2394137\r\n"
        ],
        "2394138": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/04/2022\r\nPÁGINA 3 - 3ªCOLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA SAF N° 387 DE 18 DE ABRIL DE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 255/2022.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro 18 de abril de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nProcesso nº SEI-E-04/224/367/2021\r\nId: 2394138\r\n"
        ],
        "2394142": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 296, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEI-120001/003259/2021, em especial no parecer indexado sob o nº 29427306, bem como o disposto no Processo nº SEI- 040196/000397/2022; \r\nE:\r\nFicam alteradas as redações dos §§ 5º e 6º do art. 4º da Portaria SAF nº 296, de 03 de fevereiro de 2022, quem passam a vigorar na forma a seguir:\r\n“§ 5º - na hipótese de enquadramento tácito, o contribuinte deverá anexar ao processo eletrônico SEI-RJ em que tramita sua Carta Consulta, com vistas à repartição fiscal de sua circunscrição e à COOBF, documento declarando que cumpre as condições da norma instituidora do benefício fiscal, e relatório circunstanciado emitido pela CODIN de que houve enquadramento tácito, informando que passará a usufruir, a partir do mês seguinte, o respectivo tratamento tributário especial.\r\n§ 6º - a COOBF, sem prejuízo do cumprimento do § 1º deste artigo, deverá remeter os processos de que trata o § 5º à Coordenadoria de Ações Fiscais e Intercâmbio para fins de realização de ação fiscal específica quanto à regularidade do enquadramento tácito. ”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2394142\r\n"
        ],
        "2394149": [
            "2022-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 239 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do art. 2º da Resolução SEFAZ 628, de 10 de maio de 2013, e o constante dos autos do Processo nº SEI-040150/000815/2022,\r\n:\r\nFica alterado o disposto no inciso V do Artigo 1º e o disposto no parágrafo único do Artigo 1º da Portaria SSER nº 239, de 07 de janeiro de 2021, na forma abaixo:\r\n(...)\r\n- FELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 5006390-1, GUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES ID Funcional 4387293-0, indicados pelo Subsecretário de Estado de Receita.\r\n- A Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE será presidida pelo Auditor Fiscal Felipe Guedes Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5006390-1.\"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2022\r\n\r\nSubsecretário \r\n\r\nId: 2394149\r\n"
        ],
        "2394176": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DA SUBSECRETÃRIA\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 80 DE 12 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 9/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000074/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 09/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços con tínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 01 do Termo de Referência, o qual engloba o Presídio Evaristo de Moraes - SEAPEM.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira De Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nPresídio Evaristo de Moraes\r\nFiscais:\r\n- José Afonso Figueiredo de Almeida, Diretor, Id. 4336928-6;\r\n- André Zier Correa Borges, Subdiretor, Id. 4320977-7;\r\n- Júlio Cesar Ribeiro de Oliveira, Chefe de Segurança, Id. 4321122-4.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Roberto Gonçalves Nobre, Chefe de Classificação, Id. 4252570-5;\r\n- Felipe Gomes Meira de Vasconcellos, Resp. pelos Bens Patrimoniais, Id. 5029836-4;\r\n- Jorge Guimarães da Costa, Chefe de Zeladoria, Id. 2002236-0.\r\nId: 2394176\r\n"
        ],
        "2394177": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP SUBADM Nº 81 DE 12 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210108/000074/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 12/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 04 do Termo de Referência, que engloba a Penitenciária Moniz Sodré e a Coordenação de Instrução Especializada;\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira De Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nFiscais:\r\n- Alexander Garcia da Silva, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4338147-2;\r\n- Bruno Roberto Barros Maximiano, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4371559-1;\r\n- Ricardo Ramos Alves, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5006577-7.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Daiane Oliveira de Carvalho Monteiro, Policial Penal, Id. Funcional 4371481-1;\r\n- William da Silva Alves Rêgo, Policial Penal, Id. Funcional 4382524- 9;\r\n- Ângelo Roberto de Souza, Policial Penal, Id. Funcional 1992674-0.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nFiscais:\r\n- Pablo Fernandes dos Anjos, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 2009375-6;\r\n- Aline Souza Camilo, Policial Penal, Id. Funcional 4321543-2;\r\n- Wesley José dos Santos, Policial Penal, Chefe de Segurança Id. Funcional 4321005-8.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n-Pablo Fernandes dos Anjos, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 2009375-6;\r\n- Aline Souza Camilo, Policial Penal, Id. Funcional 4321543-2;\r\n- Wesley José dos Santos, Policial Penal, Chefe de Segurança Id. Funcional 4321005-8.\r\nId: 2394177\r\n"
        ],
        "2394178": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP SUBADM Nº 82 DE 12 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA SELETA SALADAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/0005333/2021:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 01/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SELETA SALADAS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 01 do Termo de Referência, o qual engloba o PATRONATO MARGARINO TORRES - NÚCLEO NEVES, Coordenação das Unidades Grande Niterói - SEAPNI, Cadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK, Casa de Custódia Francisco Spargoli - SEAPSF, Unidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ, Instituto Penal Edgar Costa - SEAPEC;\r\n\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTINA FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\n\r\nAlexander de Carvalho Maia\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nPatronato Margarino Torres-Núcleo Neves.\r\nFiscais:\r\n- Ioná de Carvalho Vieira, Policial Penal, Id. 1999038-3;\r\n- Vinícius Alves Alonso, Policial Penal, Id. 5012926-0;\r\n- Francine Figueiredo Pacheco, Classificação, Id. 5000067-5.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Aelço José de Almeida Silva, Policial Penal, Id. 1996584-2;\r\n- Sávio Picanço Steele, Policial Penal, Id. 4269917-7;\r\n- Laís Moura Oliveira Dias, Classificação, Id. 5030768-1.\r\n\r\nCadeia de Custódia Pública Constantino Kokotós-SEAPCK.\r\nFiscais:\r\n- Marco Antônio da Silva Xavier, Diretor, Id. 4382390-4;\r\n-Rinaldo Luiz Ribeiro Veiga, Subdiretor, Id. 2002685-4;\r\n- Carlos A. C. Martins, Chefe de Administração, Id. 1998086-8.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Marcos A. Tavares, Chefe de Segurança, Id. 1972901-4;\r\n- Leonardo J. dos Santos Lourenço,Chefe de Classificação, Id. 1998521-5;\r\n- José Dionísio da Silva, Chefe de Manutenção, Id. 1995802-1.\r\n\r\nCoordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói- SEAPNI.\r\nFiscais:\r\n-Márcio Alexandre Alves Lopes, Coordenador, Id. 4140497-1;\r\n-Fabiano Gomes Gonçalvez, Subcoordenador, Id. 4337444-1;\r\n-Márcia Fátima Spárgoli Escolástico, Chefe de Administração, Id. 4371450-1.\r\nFiscais Substitutos:\r\n-Samanta Regina da Silva Andrade, Agente Administrativos, Id. 1999305-6;\r\n-Renata Costa Vergete, Agente de Núcleo, Id. 442330-3;\r\n-Bruna Rafaela Figueiredo Guimarães, Agente de Coleta e Estatística, Id. 4269722-0.\r\n\r\nCasa de Custódia Francisco Spargoli-SEAPSF.\r\nFiscais:\r\n-Marcelo Coelho Gomes Accácio, Diretor, Id. 5013288-1;\r\n-Diogo Nogueira Pereira, Subdiretor, Id. 4371861-2;\r\n-Sandra Regina Pereira Lavôr, Chefe de Administração, Id. 4336838- 7.\r\nFiscais Substitutos:\r\n-Antônio Fernando Barros Silva, Chefe de Turma, Id. 1973370-4;\r\n-Evaldo da Silva, Chefe de Turma, Id. 1979774-5;\r\n-Vagner de Azevedo Silva, Chefe de Turma, Id. 4252483-0\r\n\r\nUnidade Prisional da PMERJ.\r\nFiscais:\r\n-Alexandre Dias da Silva -1º Sgtº PM, Auxiliar de P4, Id. 2239657-8;\r\n-Natália Ferreira da Silva-Cb PM, Auxiliar de P4, Id. 4412706-5;\r\n-Marcelo da Silva Lopes- Cb. PM, auxiliar de P4, Id. 4428878-6.\r\nFiscais Substitutos:\r\n-Adriano Wilson da Silva Santos-2º Tem PM, Chefe da Secretaria, Id. 2184923-4;\r\n-Washinton Levi de Oliveira- 2º Tem PM, Chefe da Educação, Id. 2335145-4;\r\n-Bruno da Silva Santos-Cb PM, Auxiliar de P4, Id. 5008997-8.\r\n\r\nInstituto Penal Edgar Costa-SEAPC.\r\nFiscais:\r\n-Lindomar Ferreira de Lima, Diretor, Id. 1980055-0;\r\n-Alexandre Baima Lúcio da Silva, Subdiretor, Id. 1963065-4;\r\n-Marcello Erick Siqueira Praça, Chefe de Segurança, Id. 2184347-3.\r\nFiscais Substitutos:\r\n-Luiz Henrique Ribeiro de Albuquerque, Chefe de Turma, Id. 5000251- 1;\r\n-Elson Ribeiro Brito, Chefe de Turma, Id. 4319296-3;\r\n-Bili Lima Abboud, Chefe de Turma, Id. 5000192-2.\r\nId: 2394178\r\n"
        ],
        "2394208": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-310006/000422/2022.\r\n\r\n:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência de 05/05/2022 até 31/12/2022.\r\n\r\n:\r\n49411 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n324200 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECCUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nP. T: 2.08.122.0002.2010\r\n: 3.3.90.39.29\r\n: 122\r\n: R 13.000,00 (treze mil reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 05 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 05 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente - FLXIII\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2394208\r\n"
        ],
        "2394246": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Deliberação do TCE nº 279, de 24 de agosto de 2017, da Instrução Normativa AGE 22/2013, e que consta do processo nº SEI-300002/000418/2020 \r\nProrrogar pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, instituída pela portaria SUDERJ SEI nº 01 de 11/01/2022, objeto do processo SEI- 300002/000418/2020 \r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n.\r\nRio de Janeiro 18 de maio de 2022\r\nPresidente /SUDERJ\r\n\r\nId: 2394246\r\n"
        ],
        "2394247": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS \r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista e que consta do processo nº SEI- 300002/000098/2020 \r\nProrrogar pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, instituída pela portaria SUDERJ SEI nº 02 de 11/01/2022, objeto do processo SEI- 300002/000098/2020 \r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 18 de maio de 2022\r\nPresidente /SUDERJ\r\n\r\nId: 2394247\r\n"
        ],
        "2394273": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n2022\r\n.\r\nDIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E- 26/008/1360/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ADRIANA PRISTA DA SILVA, matrícula nº 32.956-5, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo nº SEI-E-26/008/1360/2019.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nPROFESSOR RONALDO DAMIÃO\r\nDiretor Geral\r\nId: 2394273\r\n"
        ],
        "2394278": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 23 A 29 DE MAIO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E-04/0058/000066/2022,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de maio de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 242,0000;\r\n- café conillon: US 154,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2394278\r\n"
        ],
        "2394304": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 164 DE 12 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Tadeu Gomes da Costa - ID funcional: 5087262-1 como Gestordo Contrato nº 014/2022, relativo à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de servidores, referente ao processo administrativo SEI-080001/001068/2022.\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, a servidora: Rebecca Oliveira Varga - ID Funcional nº 5095352- 4;\r\nFicam designados como Membros Substitutos, as servidoras: Juliana Ignácio Guilherme - ID funcional: 4385022-7e Jane Soares Moreira - ID funcional: 5008838-6;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de maio de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nSubsecretário Executivo \r\nId: 2394304\r\n"
        ],
        "2394311": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 23/03/2022 por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/183631-4, de 21/02/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00004816958, em 23/03/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 19/04/2022, no processo nº SEI-220011/000617/2022.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2394311\r\n"
        ],
        "2394338": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019,\r\no Sr. Eduardo Ernani Rodrigues de Mello como Leiloeiro Público Oficial, de acordo com o que consta no processo 00- 2021/576803-5, arquivado na JUCERJA sob nº 00004660902, e processo nº SEI-220011/002206/2021. \r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2394338\r\n"
        ],
        "2394343": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000024/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designa a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2394343\r\n"
        ],
        "2394344": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-160192/005260/2020.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2394344\r\n"
        ],
        "2394345": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-160070/000587/2020.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Isabel Alves dos Santos, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2394345\r\n"
        ],
        "2394346": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000043/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Isabel Alves dos Santos, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2394346\r\n"
        ],
        "2394347": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000495/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2394347\r\n"
        ],
        "2394348": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000037/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2394348\r\n"
        ],
        "2394349": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-160007/000750/2020.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Murilo Vieira de Souza, Id. Func. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2394349\r\n"
        ],
        "2394350": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150065/017811/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Murilo Vieira de Souza, Id. Func. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2394350\r\n"
        ],
        "2394351": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150065/021690/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2394351\r\n"
        ],
        "2394352": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-120001/012654/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2394352\r\n"
        ],
        "2394353": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-160007/000782/2020.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor UBIRAJARA SANTOS GUIMARÃES, Id. Func. nº 5030915-3, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2394353\r\n"
        ],
        "2394354": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-160007/000735/2020.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Ubirajara Santos Guimarães, Id. Func. nº 5030915-3, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2394354\r\n"
        ],
        "2394355": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " DE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-160007/000880/2020.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2394355\r\n"
        ],
        "2394356": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " DE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000223/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2394356\r\n"
        ],
        "2394361": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI- 180005/000305/2021;\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designa os servidores Barbara Dutra Lameira Ottero, ID n° 5089937 e Gustavo Fernando Durán Ferreira, ID n° 50998986, como fiscal e suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 005/2022 da Empresa Riomega Serviços Gráficos LTDA, que tem por objeto a Prestação de Serviços Gráficos de Impressão- Processo SEI-180005/000188/2022.\r\n- Fica designada a servidora Kelly Karoline O. Krüger, ID funcional nº 4435706-0 e Marcelo Cruz Mira, ID funcional n° 5099918-4, respectivamente, como Gestora e Suplente do presente contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2394361\r\n"
        ],
        "2394416": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/04/2022\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA \r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 24 DE 01 DE ABRIL DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 10/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso N° SEI-070002/007185/2021\r\nOnde se lê: Gustavo Lopes Arruda, Adjunto II, ID Funcional N° 5107090-1\r\nLeia-se: Gustavo Lopes Arruda - Adjunto II - Id Funcional 5124049-1\r\nId: 2394416\r\n"
        ],
        "2394427": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            "O DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nE ABASTACIMENTO\r\nMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo nº SEI-020003/000818/2021, \r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual, bem como o Acordo de Nível de Serviço;\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2022, celebrado com o Grupo SBV Empreendimentos e Participações Ltda. \r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo elencados para autuar como Fiscais, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/206:\r\nRaffaela Gomes de S. Cruz - ID 50976150\r\nMarcelo Andrade Penido - ID 51184419\r\n- Substituída como Gestora, a funcionária Raquel Muller Soares - ID 43623093 para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituída pela funcionária Márcia Gromik Faria - ID 51239639.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio e 2022\r\nPresidente\r\nId: 2394427\r\n"
        ],
        "2394447": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº \r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-120001/007034/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: HEMPEL TINTAS DO BRASIL LTDA\r\nInscrição Estadual: 85.951.416\r\nCNPJ nº: 01.567.256/0001-48\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2394447\r\n"
        ],
        "2394448": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 315, de 09 de outubro de 2020 , constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/460/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: L & K FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n11.025.030\r\nCNPJ: 28.932.750/0001-10\r\nEndereço: AVN. NELSON CARDOSO, 00309 SAL 0821 TAQUARA - RIO DE JANEIRO - RJ - 22.730-000\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15 de dezembro de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.025.030, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2394448\r\n"
        ],
        "2394449": [
            "2022-05-20 00:00:00",
            " DE 2022\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI-E-04/226/28/2021,\r\n:\r\n- Torna-se nula a Portaria SAF 391 DE 26 DE ABRIL DE 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de abril de 2022.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2394449\r\n"
        ],
        "2394468": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no constante nos autos dos processos nºs SEI- 100006/002044/2021 e SEI-100006/000769/2022.\r\n- Instaurar a Comissão de Processo Administrativo Sancionador com a finalidade de apurar eventual responsabilidade funcional daqueles que deram causa nas irregularidades apontadas no objeto dos processos nºs SEI-100006/002044/2021 e SEI- 100006/000769/2022, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\nDesignar os empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurarem as irregularidades ora apontadas.\r\nCarlos Eduardo Pimenta Da Luz\r\n99.000.764\r\nDIREO\r\nFernando Kaczelnik \r\n99.000.657\r\nASSGOV\r\nGeraldo Viana Filho\r\n70.001.060\r\nDIREO\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nA Comissão deverá observar as disposições contidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984 (Manual do Sindicante) e no Capítulo VIII -Do Inquérito Administrativo (Art. 64 a 76) do Decreto Lei 220/1975 e nas legislações correlatas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2394468\r\n"
        ],
        "2394497": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\nDE 19 DE MAIO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA PR. Nº 212/2006 QUE APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DA FAETEC\r\n, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 36.589, de 16-11-2004 e na forma do parecer n.° 05/05-SFT da Procuradoria Geral do estado contido no Proc. n.° E-12/1838/2005, tendo em vista o que consta do proc. n.° E-26/31.826/2006. Processo n° SEI-260005/005162/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a utilização da verba SIDES, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de atualizar os procedimentos em virtude da alteração tecnológica e bancária, de modo a proporcionar maior êxito na gestão e nas realizações das metas previstas;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter executivo, preventivo e\r\n- a necessidade atualizar a regulamentanção do disposto no Decreto 36.589/2004\r\n- Alterar o manual de Procedimentos do Sistema de Descentralizado de Recursos no âmbito da FAETEC, nos seguintes termos:\r\nOnde se lê: \"Todas as despesas deverão ser pagas obrigatoriamente com cheque nominal;\", leia-se - \"Todas as despesas deverão ser pagas através de cartão de débito, boleto, transferência bancária ou cheque.\"\r\nOnde se lê: \"Poderá ser retirado da conta, para pagamento em espécie, o valor máximo de R 500,00 (quinhentos reais) por concessão, que deverá ser consumido no trimestre correspondente\", leia-se - \"Poderá ser retirado da conta, para pagamento em espécie, o valor máximo de (mil e quinhentos reais) , que deverá ser consumido no trimestre correspondente\"\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\nPresidente Interino \r\nSIDES/SECTI/FAETEC\r\nSISTEMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS\r\nMANUAL DE PROCEDIMENTOS\r\n1. CONCEITOS\r\n1.1 SIDES - SECTI/FAETEC\r\nO Sistema de Descentralização de Recursos - SIDES foi criado com o propósito de agilizar a liberação de recursos financeiros para s diversas unidades da FAETEC, objetivando consagrar os princípios da legitimidade e economicidade na aquisição de Material Corrente e de Capital, bem como a contratação de serviços, prestados por pessoa física e jurídica, para a manutenção das atividades das Unidades Escolares.\r\n1.2 Natureza dos Recursos\r\nO recurso financeiro necessário ao SIDES será originário de cotas liberadas pelo Tesouro do Estado, de acordo com a disponibilidade orçamentária.\r\nO sistema de Cotas foi criado no ano de 2000 com o objetivo de tomar os pagamentos de SIDES igualitários e constantes. Nesta forma de liberação, cada Unidade beneficiada tem à sua disposição um recurso mensal definido, contando, assim, com a possibilidade de planejar seus gastos, hierarquizando as necessidades/prioridades.\r\n1.3 Natureza das Despesas\r\nQuanto à natureza da despesa, o SIDES poderá ser destinado a Despesas Correntes e Despesas de Capital, cujas definições constam no Classificador de Despesas do Estado.\r\n1.3.1 Despesas Correntes\r\nSão despesas direcionadas à aquisição de bens de consumo imediato (não passíveis de tombamento) e que possuam as seguintes características:\r\n-Fragilidade: modifica a identidade do bem, por ser quebradiço;\r\n-Deteriorabilidade: modifica a identidade do bem, por ser perecível;\r\n-Transformabilidade: modifica a identidade do bem, pela transformação;\r\n-Incorporabiliade: propriedade do bem de se incorporar a outro, perdendo sua identidade física inicial;\r\n-Durabilidade: tem vida útil de aproximadamente 02 (dois) anos.\r\n-Também se enquadram nas despesas correntes os serviços eventuais prestados por pessoas físicas ou jurídicas às Unidades Escolares.\r\n1.3.2 Despesas de Capital\r\nSão despesas direcionadas à aquisição de materiais permanentes, passíveis de tombamento, e que, em razão de sua utilização, não perdem sua identidade física e constituem meio para produção de outros bens e serviços.\r\nTodo o material permanente tem vida útil, provável, de mais de 02 (dois) anos.\r\n“Não serão alvo de inventário os utensílios de cozinha de pequeno porte, como talheres, abridores de latas, panelas, partos e travessas, mesmo de que metal, bem como ferramentas de pequeno porte tais como chaves de parafusos, de grifo, alicates, tesouras de escritório e, ainda, quadro de giz, quando colocado na edificação e não puder ser removido sem dano.”\r\n(Item 2.10 do Decreto N°36.589, de 16 de novembro de 2004)\r\n1.4 Gestor e Co-gestor\r\nA conta SIDES será administrada por 02 (dois) servidores da Unidade Escolar, que são denominados Gestor e Co-gestor.\r\nAos gestores da conta caberá a responsabilidade pela aplicação dos recursos, e pela prestação de contas referente a cada concessão dentro do prazo legal.\r\nO gestor de conta SIDES poderá no máximo ser Co-gestor de outra conta SIDES, não se admitindo que um mesmo servidor participe da gestão de 03 (três) ou mais contas.\r\n2. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO\r\n2.1 Existência de conta corrente em nome da FAETEC/Unidades, cujo responsável será o Gestor, além do Co-gestor, formalmente designados:\r\n2.2 Inexistência de mais que duas prestações de contas a comprovar.\r\n2.3 Que o gestor não se encontre em alcance.\r\n3. CONCESSÃO\r\nApós aprovação de Ordenador de Despesas e mediante os critérios de disponibilidade financeira e orçamentária da FAETEC, a Diretoria Financeira providenciará a liberação de recursos para a conta do SIDES, observadas as rotinas operacionais do SIAFEM.\r\n4. APLICAÇÃO\r\nA aplicação do recurso obtido tem seu início a partir da data do depósito. A contar desse momento, a Unidade deverá aplicá-lo, dentro da natureza da despesa para o qual foi concedido, realizando, no mês imediatamente subsequente ao trimestre correspondente, a respectiva Prestação de Contas.\r\nNão serão admitidos quaisquer outros tipos de depósito nas contas destinadas à movimentação dos recursos provenientes dos repasses das cotas estaduais.\r\n4.1 Aplicação de Recursos na contratação dos Serviços de Pessoa Física Consultar Manual de Procedimentos para Pagamento de Pessoa Física.\r\n4.2 Aplicação de Recursos na contratação dos Serviços de Pessoa Jurídica\r\nA contratação de Pessoas Jurídicas para a execução dos serviços, restringir-se-á às seguintes áreas:\r\nI- Pequenas manutenções prediais\r\nII- Recolhimento de lixo (somente quando não houver cobertura contratual para este serviço)\r\nIII- Transporte (somente quando não houver cobertura contratual para este serviço) \r\nIV - Equipamentos de Informática / Outros equipamentos e aparelhos.\r\nPara serviços de construção civil, a Diretoria de Infra-estrutura deverá ser consultada previamente para manifestação;\r\nObs.: Para efeito de retenção de Imposto de renda na contratação de Pessoa Física, deverá ser observada a legislação federal pertinente (Decreto n° 3000/99).\r\nRecomenda-se a contratação preferencial de Prestadores de Serviços que detenham personalidade jurídica, evitando-se entraves burocráticos quanto à Legislação Previdenciária e do Imposto de Renda, além da geração de custos adicionais em razão de:\r\nA) Obrigatoriedade que o Tomador dos Serviços tem quanto à retenção da obrigação previdenciária de responsabilidade do prestador, e de seu respectivo recolhimento através da “Guia de Previdência Social - GPS” (11% do valor bruto do serviço);\r\nB)Obrigatoriedade que o Tomador dos Serviços tem quanto ao recolhimento da Obrigação Previdenciária Patronal (20% do valor bruto do serviço)\r\nC)Obrigatoriedade que o Tomador dos Serviços tem quanto à retenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e recolhimento de acordo com tabela progressiva mensal, consignada na Lei n° 10.451, de 10/05/02.\r\n4.3 Orientação para Aplicação\r\nPara a correta aplicação dos recursos do SIDES devem ser observadas as seguintes orientações:\r\n-Conforme CL-05/DAF/03, por determinação do banco Central através do Novo Sistema de Pagamentos Brasileiro, está sendo cobrada uma tarifa bancária adicional sobre todos os cheques e DOCs de valor igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais) que venham a ser depositados em bancos diferentes do emissor. 0s valores vigentes desde 01/04/2003 são de 0,09% para cheques e de 0,11% para DOCs emitidos.\r\nRessaltamos a importância de uma atenção especial ao saldo das contas SIDES e solicitamos que se evite a emissão de cheques acima do limite estipulado.\r\n- Exigir Nota Fiscal com discriminação do material e valor pago. No caso da empresa estar isenta de emissão de Nota Fiscal, deverá emitir documento equivalente. É Importante ressaltar a necessidade de a Nota Fiscal estar dentro do seu prazo de validade, sob pena de glosa do valor aplicado;\r\n-0s gastos destinados ao Programa de Nutrição Escolar devem guardar conformidade com a utilização do cardápio da FAETEC, sendo vedada a indicação de fornecedores para qualquer ação, executando-se aqueles que fazem parte de programas oficiais, tais como o Programa Nosso Leite, Nossa Merenda e outros que venham a ser instituídos;\r\n- A Nota Fiscal deve indicar como comprador:\r\nFAETEC - NOME DA UNIDADE, end. da Unidade e CNPJ da FAETEC\r\n(31.608.763/0001-43) ou da Unidade.\r\n- O fornecedor deverá fazer constar no documento fiscal declaração expressas de recebimento, devidamente datada e assinada.\r\n-Todas as despesas deverão ser pagas obrigatoriamente através de cartão de débito, boleto, transferência bancária ou cheque nominal;\r\n-Poderá ser retirado da conta, para pagamento em espécie, o valor máximo de R 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por trimestre, que deverá ser consumido no trimestre correspondente;\r\n-Com exceçäo das despesas de transporte, as demais deverão estar comprovadas por Nota Fiscal ou documento equivalente (para empresas isentas de Nota Fiscal), anexados à relaçäo de despesas realizadas, conforme formulário III;\r\n-É vedada a realizaçäo de gastos com obras que modifiquem a estrutura fisica original do imóvel utilizado pela Unidade.\r\n-Poderão ser realizadas pequenas intervenções ou a execução de manutenção corretiva (serviços de correção de defeitos em instalações existentes)\r\n-Serviços de manutenção em informática (conserto de hardware, up- grade e software) somente terão a contratação permitida para atendimento a bens devidamente incorporados ao acervo da Unidade.\r\n-Especificamente para aquisição de merenda, os gestores são obrigados a aderir aos programas governamentais, tais como “Programa Nosso Leite, Nossa Merenda”, e outros que sejam instituídos. Tal exigência aplica-se às Unidades que estejam instaladas em área de atuação de Cooperativas envolvidas no Programa e que tenham estrutura de cozinha que permita o oferecimento desses tipos de merenda.\r\n5. PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n5.1 Despesas Correntes\r\nA prestaçäo de contas de SIDES deverá ser realizada segundo as seguintes orientações:\r\n-Para efeito da realizaçäo das despesas, serão considerados os trimestres a seguir destacados:\r\n1º) janeiro a março\r\n2º) abril a junho\r\n3º) julho a setembro \r\n4º) outubro a dezembro\r\n-Prazo limite para prestação de contas é de 30 (trinta) dias, contados do último dia do trimestre correspondente, conforme demonstra-se adiante:\r\n1º trimestre - até 30/abr \r\n2º trimestre - até 31/jul\r\n3º trimestre - até 31/out\r\n4º trimestre - até 31/jan do exercício seguinte\r\nNota: Havendo coincidência das datas-limite com sábados, domingos ou feriados, as prestasões de contas deverão ser apresentadas no primeiro dia útil imediatamente subseqüente.\r\n-Providenciar os atestados no verso dos comprovantes, por 02 (dois) servidores, devidamente identificados, que não sejam os gestores;\r\n-Verificar através do extrato bancário, se todos os cheques referentes à prestação de contas foram compensados.\r\n-Verificar se houve cobrança de despesas bancárias e se estas são de responsabilidade da FAETEC, procedendo ao lançamento no balancete.\r\n-Adotados os procedimentos acima elencados, organizar a prestação de contas, conforme abaixo:\r\n-CI de encaminhamento (form I);\r\n-Balancete de Receita e Despesas (form II);\r\n-Relação das despesas realizadas (form III); (comprovantes anexos)\r\n-Comprovantes colados individualmente em folha de continuação de processo, em ordem cronológica de data de emissão (inclusive impostos e contribuição social)\r\n-Declaração de imposto de renda retido na fonte - DIRF;\r\n-Extrato bancário e respectiva conciliação (form IV);\r\n-Ficha individual de Bens Patrimoniais (form V);\r\n-Relatório de Gestão;\r\n-Encaminhar a documentação à Diretoria Financeira até o último dia previsto para a prestação de contas.\r\nAs despesas realizadas com verba do 1º repasse, ocorrido em março/2006, terão sua prestação de contas incluída, excepcionalmente, naquela correspondente ao 2º trimestre.\r\n6.OUTRAS INSTRUÇÕES\r\n6.1 Especificamente nas aquisições de bens de caráter permanente, a Ficha Individual de Bens Patrimoniais, cuja presença na Prestação de Contas é exigida, deverá ser previamente encaminhada à Divisão de Patrimônio, juntamente com a movimentação mensal (incorporações e desincorporações);\r\n6.2 É importante priorizar a aplicação dos recursos, de forma a atender às necessidades mais prementes, de forma transparente e observando o princípio da economicidade;\r\n6.3 Os recursos disponibilizados para aplicação poderão ser consumidos preferencialmente na aquisição de merenda, não sendo permitido que a verba para aquisição de merenda seja aplicada em outro tipo de despesa;\r\n6.4 Na hipótese de contratação dos serviços de pessoa física, a “Declaração de Pagamento da Prestação de Serviços de Pessoa Física” (form VI) deverá ser preenchida e assinada pelo Prestador do Serviço, ocasião em que as obrigações previdenciárias e tributárias deverão ser retidas e recolhidas através das guias próprias, ou seja, INSS (GPS), IRPF (DARF);\r\n6.5 A descentralização financeira que ora se implemente não cessa a responsabilidade dos Ordenadores de Despesas da FAETEC quanto à gestão e controle dos recursos repassados às Unidades. Assim, observando assegurar o fie1 cumprimento das instruções aqui contidas, procederá de forma rigorosa à revisão das Prestações de Contas;\r\n6.6 A Assessoria de Controle Interno da Fundação, no cumprimento de suas funções legais, procederá a abertura de Processo de Tomada de Contas quando a Prestação de Contas não for apresentada em até 30 (trinta) dias após a data limite prevista para que tal ocorra.\r\nFormulário I do Decreto n° 36.589, de 16.11.2004.\r\nCI. FAETEC/ N° /0 Rio de Janeiro, de de 20\r\nPara: Diretoria Financeira De:\r\nAssunto: Prestação de Contas. \r\nSenhor(a) Diretor(a),\r\nEncaminho a V.S'., para efeito de comprovação das despesas relativas ao depósito de / / no valor total de R .................(............................), a documentação em anexo, conforme disposto no Decreto n° 36.589 de 16/09/04.\r\nCompõe a presente Prestação de Contas: \r\n01- Ofício de Encaminhamento (formulário I);\r\n02- Balancete de Receita e Despesas Realizadas (formulário II/fls. 01 e 02); \r\n03- Balancete das Despesas Realizadas (formulário III)\r\n(Comprovantes Anexos);\r\n04-Extrato e Conciliação Bancária (formulário IV) e\r\n05 Ficha Individual de Bens Patrimoniais (formulário V).\r\nObs.: Utilizar os quesitos cabíveis na Prestação de Contas.\r\nAtenciosamente,\r\nAssinatura do Outorgado\r\nMat.: do Outorgado\r\nBALANCETE DE RECEITA E DESPESAS\r\nPrimeiro Trimestre Letivo ( )\r\nSegundo Trimestre Letivo ( )\r\nTerceiro Trimestre Letivo ( )\r\nQuarto Trimestre Letivo ( )\r\nPeríodo de / / a / / \r\n1- Recursos transferidos pela FAETEC\r\nA)SALDO DO PERÍODO ANTERIOR: R \r\nData da Entrada\r\nReceita\r\nDespesas (R )\r\n(B) Subtotal\r\n(C) Soma/Total\r\nSaldo para o semestre seguinte = A + (B - C) = D\r\n(D) Total\r\n\r\nAutenticações\r\nDiretor Geral da Unidade (Nome e Matrícula)\r\n/ / \r\nData\r\nAssinatura\r\nCo-gestor (Nome e Matrícula)\r\n/ / \r\nData\r\nAssinatura\r\nAuditor Interno da FAETEC (Nome e Matrícula)\r\n/ / \r\nData\r\nAssinatura\r\nBALANCETE DE RECEITA E DESPESA\r\nPrimeiro Trimestre Letivo ( )\r\nSegundo Trimestre Letivo ( )\r\nTerceiro Trimestre Letivo ( )\r\nQuarto Trimestre Letivo ( )\r\nPeríodo de / / a / / \r\n1- Recursos Diretamente Arrecadados\r\nA)SALDO DO PERÍODO ANTERIOR: R \r\nData da Entrada\r\nReceita\r\nDespesas (R )\r\n(B) Subtotal\r\n(C) Soma/Total\r\nSaldo para o semestre seguinte = A + (B - C) = D\r\n(D) Total\r\n\r\nAutenticações\r\nDiretor Geral da Unidade (Nome e Matrícula)\r\n/ / \r\nData\r\nAssinatura\r\nCo-gestor (Nome e Matrícula)\r\n/ / \r\nData\r\nAssinatura\r\nAuditor Interno da FAETEC (Nome e Matrícula)\r\n/ / \r\nData\r\nAssinatura\r\nConta Bancária N°\r\nAgência\r\nFl. N°\r\nItem\r\nFornecedor/Beneficiário\r\nValor (R )\r\nOperação\r\nComprovante\r\nN°\r\nData\r\nTipo\r\nN°\r\nTOTAL\r\n.Autenticações\r\nDiretor Geral da Unidade (Nome e Matrícula)\r\n/ / \r\nData\r\nAssinatura\r\nCo-gestor (Nome e Matrícula)\r\n/ / \r\nData\r\nAssinatura\r\nAuditor Interno da FAETEC (Nome e Matrícula)\r\n/ / \r\nData\r\nAssinatura\r\n\r\nCONCILIAÇÃO BANCÁRIA\r\nPrimeiro Trimestre Letivo ( )\r\nSegundo Trimestre Letivo ( )\r\nTerceiro Trimestre Letivo ( )\r\nQuarto Trimestre Letivo ( )\r\nPrazo de Aplicação / / a / / \r\nConta Bancária N°-\r\nAgência-\r\n1 - Recursos transferidos pela FAETEC\r\n1 - Saldo do período anterior\r\n2 - Total de operações:\r\n2.1 - Total de despesas com cartão de débito\r\n2.2 - Total de despesas com boleto\r\n2.3 - Total de despesas com transferência Bancária\r\n2.4 - Total de despesas com cheque\r\n3 - Despesas Bancárias\r\n4 - Total dos Cheques emitidos e ainda não apresentados\r\n5 - Total dos Depósitos recebidos\r\n6 - Saldo para o período seguinte\r\n7 - Saldo do Extrato\r\nRelação dos cheques emitidos e não apresentados\r\nData\r\nN° do Cheque\r\nValor\r\nTotal: (4)\r\nAuditor Interno da FAETEC ( Nome e Matrícula)\r\nDiretor Geral da Unidade (Nome e Matrícula)\r\n/ / \r\nData\r\nAssinatura\r\nCo-gestor (Nome e Matrícula)\r\n/ / \r\nData\r\nAssinatura\r\nAuditor Interno da FAETEC (Nome e Matrícula)\r\n/ / \r\nData\r\nAssinatura\r\nFicha Individual de Bens Patrimoniais\r\nUnidade Escolar\r\nComplexo\r\nIdentificação do Bem:\r\nN° de Inventário: \r\nTipo de Recurso da Aquisição\r\nRecursos transferidos da FAETEC ( )\r\nValor (R )\r\nData\r\nOperação Histórico\r\nDocumento\r\nIncorporação por aquisição\r\nNF N°\r\n'\r\n.\r\nAutenticações\r\nDiretor Geral da Unidade (Nome e Matrícula)\r\n/ / \r\nData\r\nAssinatura\r\nCo-gestor (Nome e Matrícula)\r\n/ / \r\nData\r\nAssinatura\r\nAuditor Interno da FAETEC (Nome e Matrícula)\r\n/ / \r\nData\r\nAssinatura\r\nDECLARAÇÃO DE PAGAMENTO\r\nDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA\r\nDeclaro que foi efetuado o pagamento de R _______________________________________________________\r\n(_____________________________________________________) a\r\n____________________________________,, relativo aos serviços prestados na área de __________________________________, no período de ______________________ através do cheque n°__________, da conta corrente n°_______________, da agência__________, do Banco __________________.\r\nAbaixo discriminados constam os valores retidos do valor bruto que serão recolhidos conforme a legislação vigente.\r\nRETENÇÃO PARA O INSS: (-) R ______________ \r\nRETENÇÃO PARA IRPF: (-)R _______________\r\nVALOR LÍQUIDO: (=)R _______________\r\nO valor da retenção para o INSS calculado acima está de acordo com o Art. 24, Incisos I e II da Instrução Normativa INSS/DC N° 89/2003\r\nRio de Janeiro,____________de____________de______\r\n_______________________ \r\nGestor \r\n_______________________ \r\nCo-Gestor\r\nDADOS DO PRESTADOR DE SERVIÇO:\r\nNOME:\r\nENDEREÇO:\r\nNIT/PIS/PASEP\r\nCPF N°:\r\nCI N°:\r\nÓRGÃO EXPEDIDOR: \r\nDeclaro que recebi da________________________________o valor líquido acima.\r\n_________________________________________\r\nAssinatura do Prestador\r\nId: 2394497\r\n"
        ],
        "2394514": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1454/2020\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS nº 1454/2020e o constante do Processo SEI nº E-04/224/268/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual.\r\n:\r\nFica divulgada a reativação, em 17/05/2022, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: FDK TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI ME\r\nCNPJ: 24.395.914/0001-67\r\nInscrição Estadual: 87.136.493\r\nEndereço: AVN GUANABARA, 418, VILA GUANABARA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.086-020\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2394514\r\n"
        ],
        "2394515": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 255, de 06 de janeiro de 2020, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/273/2020 (processo SEI), no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição: 11.701.841\r\nCNPJ: 36.653.918/0010-78\r\nEndereço: AVN DEZOITO DO FORTE, 337 LOJA:6; LOTE:5/N MUTUA - SÃO GONCALO RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de abril de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.701.841, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2394515\r\n"
        ],
        "2394516": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 66 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no artigo 1º da Resolução SER nº 38, de 18/07/2003, na Portaria SAF nº 154 de 07/10/2021, e o constante no Processo nº SEI-E-04/224/309/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nCancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2.657/96 e do inciso III do artigo 60 c/c o artigo 61 parágrafo 1º, ambos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nRazão Social: LADOCE COMÈRCIO DE DOCES EIRELI\r\nEndereço: Estrada Dos Bandeirantes, 27950 - G - Vargem Grande - RIO DE JANEIRO RJ 22.785-576\r\nCNPJ: 31.409.043/0001-59\r\nIE: 11.235.360\r\nBase legal: Artigo 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96 e inciso III do artigo 60, c/c o parágrafo 1º do artigo 61, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nData dos efeitos do cancelamento: 04/09/2018\r\nDeclara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no inciso XVI, do artigo 24 do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2394516\r\n"
        ],
        "2394554": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\no estabelecido nos artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras nos despachos SEI nº 32682740 e 32961469, constante no Processo nº SEI-170002/003185/2021,\r\n- Alterar a composição da Comissão Constituída pela Portaria EMOP nº 667, de 15 de fevereiro de 2022.(28729989), publicada no DOERJ de 17/02/2022, alterada pela Portaria EMOP nº 671, de 21/02/2022 (28986001), publicada no DOERJ de 24/02/2022, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução de serviços de elaboração de estudo, estimativa de custo e projeto de reforma do Restaurante Cidadão Irmã Dulce, imóvel localizado na Av. Domingos Mariano, nº 452, Centro, município de Barra Mansa, objeto do contrato nº 020/2022 (28647978).\r\nID Funcional 2851633-8, em substituição ao servidor Alvaro Alves de Abreu, ID Funcional 5121819-7 e Mauricio Moura MadureiraID Funcional nº 2851552-8, em substituição ao servidor Marcus Vinicius Fangueira Campos, ID Funcional nº 580462-0.\r\n- A Comissão passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nRonaldo Ribeiro Vaz, ID Funcional nº 2851633-8\r\nMauricio Moura Madureira, ID Funcional nº 2851552-8\r\nGeraldo Manhaes Rodrigues, ID Funcional nº 2851564-1\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2394554\r\n"
        ],
        "2394567": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA O ADMINISTRADOR LOCAL DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, incisos I, II e III do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e tendo em vista o constante dos autos do processo n° SEI- 516/00000958/2022, \r\n\r\n\r\n- a Deliberação n.º 281, de 24, de agosto de 2017, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS,\r\n\r\n- que o art. 6° da Deliberação TCE n.º 281/2017 estabelece o dever de designar administrador local do SIGFIS e instituir as rotinas e os procedimentos de controle;\r\n\r\n\r\nDesignar a servidora Cássia Edith Farias de Oliveira, ID n.º 5105162-1, como administrador local do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, para fins de acompanhamento quanto à inclusão dos dados no referido sistema e demais atribuições previstas nos normativos aplicáveis.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nId: 2394567\r\n"
        ],
        "2394569": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 9.549 de 12 de Janeiro de 2022 , que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2022, o Decreto Estadual nº 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo n° SEI-E- 03/021/677/2019.\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nExecução de sistema de prevenção e combate à incêndio, exaustão da cozinha e obras civis no CRIAAD Barra Mansa, localizado na Avenida Siqueira Campos n° 2960, no bairro Saudade, no município de Barra Mansa.\r\n\r\nEsta portaria terá vigência a contar da data de publicação, até 31/12/2022.\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas -DEGASE;\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nDescentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n449051-06\r\n100\r\nR 121.056,55\r\nTotal\r\n\r\nR 121.056,55\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL SOUZA DA SILVEIRA\r\nDiretor Geral do DEGASE\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2394569\r\n"
        ],
        "2394583": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-160070/000052/202;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar os servidores Diego Rezende Mattar, Id. Func. nº 4423209-8, e Letícia Cavalcante Salles, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2394583\r\n"
        ],
        "2394592": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n1019 DE 18 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02,\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n- o constante no Processo nº SEI-180002/000518/2021;\r\n:\r\nSubstituir a servidora Tatiane Werneck de Faria Barros Galvão, 5121939-5, pelo servidor Matheus Sousa Oliveira Montovani, ID 5127468-0, para atuar na fiscalização dos contratos das Portarias nº 930, de 25 de agosto de 2021, nº 931, de 30 de agosto de 2021, nº 934, de 02 de setembro 2021, nº 925, de 12 de agosto 2021, que designa fiscal e suplente para contratos de prestação de serviço.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 08/02/2022.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2394592\r\n"
        ],
        "2394594": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores Andressa Lacerda Aquino Silva, ID nº 5093008-7 , Ana Amèlia de Carvalho Velloso, ID nº 2023154-7 e Mariana Moreira Dias, ID nº 5118547-4,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/087/2022 , Processo nº SEIcom a empresa CARPEX EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA, que tem por objeto prestação de serviços especializados de produção e execução de eventos artístico para realização do Festival Internacional de Harpas -RIOHARPAFESTIVAL, dentro do Projeto \"Música No Museu\", para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2394594\r\n"
        ],
        "2394616": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIADA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n.° 176 de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SSINPEN), formando, qualificando e especializando os profissionais que atuam na área de Inteligência Penitenciária (IPEN) e Inteligência de Segurança Pública (ISP) conforme processo nº SEI-210071/000524/2022,\r\nAprovar e instituir as instruções reguladoras do 1º Curso Básico de Inteligência Penitenciária que têm por finalidade qualificar, exclusivamente, os servidores lotados na Subsecretaria de Inteligência Penitenciária (SSISPEN/SEAP) e os servidores que encontram-se a disposição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ).\r\nO 1º Curso Básico de Inteligência Penitenciária será dirigido pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) e coordenado pela Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ). Será realizado na sala 356 - da Escola de Inteligência Penitenciária, localizada no 3º andar do Prédio da Central do Brasil - Praça Cristiano Otoni S/N - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\nO 1º Curso Básico de Inteligência Penitenciária tem como propósito uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN), dotando-as de profissionais habilitados ao desempenho das atividades pertinentes, e tem os seguintes objetivos:\r\nqualificar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\nproporcionar ao profissional de inteligência, condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN;\r\nfazer compreender os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\nfazer compreender a metodologia básica para a Produção de Conhecimento de IPEN;\r\nidentificar as ações, as técnicas e os tipos básicos de operações utilizadas para reunir os dados necessários para a produção de conhecimento de IPEN;\r\ncaracterizar a atuação do ramo Contrainteligência na IPEN.\r\nO 1º Curso Básico de Inteligência Penitenciária destina-se aos profissionais que encontram-se efetivamente lotados na Subsecretaria de Inteligência Penitenciária (SSISPEN) ou policiais penais a disposição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\na Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso;\r\nos alunos matriculados no referido Curso serão indicados, exclusivamente, pelo Subsecretário de Inteligência da SEAP;\r\na matrícula será efetivada pela SSISPEN;\r\nos candidatos indicados para o 1º Curso Básico de Inteligência Penitenciária deverão estar em plenas condições de saúde e aptos a execução de atividades que exijam esforços físicos.\r\nO 1º Curso Básico de Inteligência Penitenciária terá a seguinte estrutura orgânica:\r\nDireção-Geral: LEONARDO DA SILVEIRA FRANCHESCHIN, Policial Penal, Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\nDireção Adjunta: JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES, Policial Penal;\r\nCoordenação: ALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA, Policial Penal;\r\nMonitoria: MARIANA QUEVEDO FRIGERI, Policial Penal;\r\nMonitoria: ALUÍZIO SÉRGIO DE CARVALHO, Policial Penal.\r\nCorpo Docente;\r\nCorpo Discente.\r\nSão atribuições da Direção-Geral e Direção-Adjunta:\r\ndirigir o ensino;\r\ndar cumprimento às determinações emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\nestabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\ndesligar e excluir do curso.\r\nSão atribuições da Coordenação:\r\nassessorar a Direção em suas atribuições;\r\nelaborar e atualizar junto ao corpo Docente e sob a supervisão da Direção, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso: Grade curricular do curso e Plano de Matérias (PLAMA);\r\nquadro de Trabalho Semanal (QTS);\r\nreceber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\nplanejar as atividades do curso e a execução das avaliações formativas;\r\nzelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\npromover a logística necessária à todas as atividades inerentes ao curso;\r\npropor o desligamento do curso, do aluno que incidir no Art. 15 da presente portaria;\r\nrealizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Geral ou pela Direção Adjunta.\r\nSão atribuições da Monitoria:\r\npreparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos, etc);\r\nacompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos;\r\nrealizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Geral, pela Direção Adjunta ou pelo Coordenador do curso.\r\nSão atribuições do Corpo Docente:\r\npreparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\nprimar pela pontualidade em cada instrução.\r\nA frequência às aulas é obrigatória e o número máximo de horas/aula que o aluno poderá faltar durante o curso será:\r\nfaltas justificadas: 08 h/a (oito) horas-aula;\r\nfaltas não justificadas: 04 h/a (quatro) horas-aula.\r\nConsideram-se faltas justificadas:\r\naquelas devidamente documentadas por meio de atestado médico;\r\nfalecimento de familiares até 2º grau, devidamente comprovado por meio de certidão de óbito;\r\ncumprimento de ordem judicial;\r\nos casos omissos serão avaliados pela Direção-Geral, Adjunta e Coordenação do Curso.\r\nOs alunos que ultrapassarem os limite de faltas estabelecidas neste artigo serão desligados.\r\nNão serão consideradas as justificativas sem comprovação das alegações.\r\nA tolerância máxima de atraso em cada tempo de aula será de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizado falta após este período.\r\nO aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\nrevelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\n-plagiar exercícios de cursos anteriores ou do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is);\r\nultrapassar o limite de faltas citados no artigo 13;\r\nnecessidade de serviço;\r\ninteresse próprio;\r\nmotivo de saúde;\r\nO ato de exclusão, bem como, quaisquer outros recursos é de competência da Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenador do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral emitirá parecer final sobre o referido ato.\r\nOs participantes das atividades do 1º Curso Básico de Inteligência deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\nA frequência é obrigatória e o curso será realizado COM prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da SSISPEN.\r\nOs alunos inscritos deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e caso seja servidor da SEAP/RJ possuir credencial para dirigir viaturas válidas.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenadora do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral, que emitirá parecer final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\nLEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nId: 2394616\r\n"
        ],
        "2394624": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            " ESTADO\r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nAUTORIZA AS MUDANÇAS DE QBMP, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso IV, do art. 3º do Decreto nº. 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que preceitua o art. 5º do Decreto Estadual nº 716, de 20 de maio de 1976, o que consta do processo nº SEI-270001/000957/2022 e por terem concluído com aproveitamento o Estágio de Transferência para Quadro de Bombeiro Militar Particular,\r\nRESOLVE:\r\n- Transferir para QBMP/00 - Combatente os seguintes militares:\r\nSUBTENENTE BM Q05/97 MARCELO ALBERNAZ DE FIGUEIREDO, RG: 20.732, Id Funcional 2607043-0;\r\n1º SARGENTO BM Q05/97 GERSON RICARDO LOPES DA SILVA, RG: 21.836, Id Funcional 2586463-7;\r\n1º SARGENTO BM Q02/02 KARLA LEITE SOARES, RG: 31.667, Id Funcional 614599-0;\r\n3º SARGENTO BM Q06/AxE/08 PRISCILA RODRIGUES GINGLASS DA COSTA, RG: 42.499, Id Funcional 4340732-3;\r\n3º SARGENTO BM Q06/AxE/08 VIVIANE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, RG: 42.713, Id Funcional 4339084-6;\r\n3º SARGENTO BM Q06/AxE/08 JEAN LUIZ DE FREITAS FOLLY DOS SANTOS, RG: 39.491, Id Funcional 4340700-5;\r\n3º SARGENTO BM Q06/AxE/08 DIEGO JOSE TRISTAO DA CUNHA, RG: 42.744, Id Funcional 1724233-9;\r\n3º SARGENTO BM Q02/08 FABIO FARIAS DOS SANTOS, RG: 43.215, Id Funcional 4341175-4;\r\n3º SARGENTO BM Q10/08 JOZYANNE PASSOMIDES RODRIGUES, RG: 43.838, Id Funcional 4342245-4;\r\nCABO BM Q06/AxE/14 FERNANDA MENDES DE SENA, RG: 49.219, Id Funcional 5033341-0.\r\n- Transferir para QBMP/01 - Busca e Salvamento os seguintes militares:\r\n1º SARGENTO BM Q11/97 MARCELO DE AZEVEDO FERNANDES, RG: 22.132, Id Funcional 612760-6;\r\n1º SARGENTO BM Q02/02 ALEX SANDRO DOS SANTOS, RG: 31.661, Id Funcional 614593-0;\r\n3º SARGENTO BM Q02/08 THIAGO DOS SANTOS CORREIA, RG: 43.122, Id Funcional 4341081-2;\r\n3º SARGENTO BM Q02/08 THIAGO DA SILVA NEVES, RG: 43.285, Id Funcional 4341244-0;\r\n3º SARGENTO BM Q02/08 ANGELO COUTO DA SILVA, RG: 43.324, Id Funcional 4341282-3;\r\n3º SARGENTO BM Q00/08 MARIO JORGE GOMES SAMPAIO, RG: 44.052, Id Funcional 4341905-4;\r\nCABO BM Q00/12 THIAGO LOUBACH TAVARES, RG: 48.340, Id Funcional 5007595-0;\r\nCABO BM Q00/14 THIAGO MOURA FIGUEIRA, RG: 49.378, Id Funcional 5033883-8.\r\n- Transferir para QBMP/02 - Condutor e Operador de Viaturas os seguintes militares:\r\n1º SARGENTO BM Q06/ACD/02 RENATA BEATRIZ DA SILVA BRUM, RG: 30.522, Id Funcional 614031-9;\r\n3º SARGENTO BM Q06/AxE/08 DIEGO CARMO DE PAULA, RG: 42.662, Id Funcional 4339688-7;\r\n3º SARGENTO BM Q06/AxE/08 CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, RG: 42.952, Id Funcional 4339661-5;\r\nCABO BM Q10/15 LUCAS DE AZEVEDO AMARO, RG: 53.210, Id Funcional 5076998-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2394624\r\n"
        ],
        "2394639": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- a Solicitação de criação de Naturezas de Despesa pelo Contador Chefe do TCE-RJ recebida por e-mail de 13 de maio de 2022 12:08:05 (32918003); e\r\n- o constante dos autos do processo SEI-120001/004760/2022;\r\n:\r\n\r\n- Criar na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Despesa.\r\n\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO OFICIAL\r\nDESCRIÇÃO\r\n3.3.90.96.00\r\nRessarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado\r\nDespesas orçamentárias com ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes e optar pelos benefícios do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.\r\n3.3.90.96.01\r\nPessoal Requisitado de Outros Entes - Benefício\r\nDespesas orçamentárias com ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer às demais esferas de governo ou a às suas empresas estatais não dependentes e optar pelos benefícios do cargo efetivo, de acordo com as normas vigentes.\r\n3.3.91.96.00\r\nRessarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado\r\nDespesas orçamentárias com ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes e optar pelos benefícios do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.\r\n3.3.91.96.01\r\nPessoal requisitado de Órgãos da Administração Pública Estado do RJ - Benefício\r\nDespesas orçamentárias com ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes e optar pelos benefícios do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.\r\n3.3.90.92.40\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica\r\nDespesas orçamentárias para pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao grupo 3 - Outras Despesas Correntes. as despesas de exercícios anteriores são definidas pelo art. 37 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte forma: \"As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem \r\ncomo os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica\". Relativas às despesas com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, conforme descrito no código 3.3.90.40.00.\r\n- Alterar na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a Descrição das seguintes Naturezas de Despesa para a redação abaixo.\r\nDESCRIÇÃO\r\n31909600\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado\r\nDespesas orçamentárias com ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes\r\n31919600\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado\r\nDespesas orçamentárias com ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outro órgão ou entidade da mesma esfera de governo e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2394639\r\n"
        ],
        "2394649": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030037/004274/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de Irregularidades, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2394649\r\n"
        ],
        "2394665": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.138 DE 20 DE MAIO DE 2022\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.02/2022) CELEBRADO EM 30/03/2022, ENTRE A SEAS, O INEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI.\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de maio de 2022, processo administrativo n° SEI- 070002/009706/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC.INEA.02/2022) celebrado em 30/03/2022, entre a Seas, o Inea e a Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\nDesignar Jose Maria de Mesquita Junior, id. funcional 2148115-6, como coordenador, Marcelo Cupello da Silva, id. funcional 5126537-0, Paloma Stoppa Teixeira, id. funcional 5115022-0, Victor de Paula Batista Rosa, id. funcional 5106197-0, Lidiane Cristine da Silva, id. funcional 5095004-5, e Paulo Roberto Nunes Nemy, id. funcional 5071706-5, para constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2394665\r\n"
        ],
        "2394689": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 17 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Designar o servidor Rosemary Mendes Rocha - ID: 31557171 como Gestora do Contrato nº 050/2021, relativo ao pagamento de taxa de inscrição no 11º Congresso Brasileiro de Epidemiologia, referente ao processo administrativo nº SEI- 080001/020557/2021.\r\ndo respectivo contrato, os servidores: Cristiane Nunes DuarteAndrea Lopes de Araujo Santana, matrícula: 0922881-8; Silvia Cristina de Carvalho Cardoso- ID: 3005126-6; Paula Maria Pereira de Almeida - ID: 500884- 5.\r\nFica designada como Membro Substituto, a servidora: Alessandra Ramos da Costa Zaban - ID: 3146728-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de maio de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2394689\r\n"
        ],
        "2394701": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nJARDIM ESCOLA FOCA FOFINHA,RIO DE JANEIROQUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/015/2592/2015 de 31/08/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2016. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA FOCA FOFINHA\r\nEntidade Mantenedora: UNIDADE EDUCACIONAL GOMES DA ROCHA LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 04.858.936/0001-09.\r\nEndereço: Rua Acapurana, nº 506 com numeração suplementar pela Rua Anona, nº 11, Bairro: Gardênia Azul, Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.765-660.\r\nLaudo de Vistoria Final: 05 de julho de 2016.\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2016.\r\nFundamentação Legal: art. 53 e 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 292 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO APLICAÇÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROA MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E-03/015/2543/2015 de 27/08/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2016. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO APLICAÇÃO\r\nEntidade Mantenedora: JACAREPAGUÁ EDUCACIONAL - JPA EIRELI\r\nCNPJ nº: 23.062.393/0001-63\r\nEndereço: Rua Apiacás, nº 321 - Bairro: Taquara - Município Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.730-190.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 29/01/2016\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 28/03/2017\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2016 \r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1216 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais, 1° ao 9° ano.\r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/10702911 de 30/08/2011, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art.62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO\r\nEntidade Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO DILAMAR PARKUTZ LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 03.103.998/0001-48\r\nEndereço: Rua Limeira, s/nº, Lt. 01, Qd 38, Bairro: Mambucaba, Angra dos Reis/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 05/08/2014\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2012\r\nFundamentação Legal: art.53 e art.54 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 262 alunos, distribuídos em dois turnos. \r\nEnsino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA A AQUARELA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030040/000753/2020 de 14/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia em 01 de fevereiro de 2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: AQUARELA\r\nEntidade Mantenedora: CAMILA L C DE OLIVEIRA ESCOLA-ME\r\nCNPJ nº: 14.969.815/0001-98\r\nEndereço: Rua Lenira Tinoco Calheiros, nº 167 Vinhosa, Itaperuna/RJ. CEP: 28.300-000.\r\nLaudo da Comissão de Vistoria Final: 26 de novembro de 2020\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021.\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 168 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ELLUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/10102667/2011 de 15/08/2011, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCOLÉGIO ELLUS\r\nEntidade Mantenedora: GRUPO ELLUS DE ENSINO LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 10.509.652/0001-00.\r\nEndereço: Estrada de Itaúna, n° 97, Lote 05, Itaúna, Município de São Gonçalo/RJ - CEP: 24.473-070.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 01 de fevereiro de 2012\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 06 de junho de 2014.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2012\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 528 alunos, distribuídos em três turnos. \r\nEnsino Fundamental-Anos Iniciais e Finais do 1º ao 9º ano.\r\nEnsino Médio.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Transações Imobiliárias\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios.\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Secretaria Escolar\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL REVISA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/007/4172/2017 de 31/08/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE nº 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL REVISA \r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL REVISA LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 28.514.684/0001-69\r\nEndereço: Avenida Vicente de Carvalho nº 531, Apt. 101- Bairro: Vicente de Carvalho Município de Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.371- 147.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 23/01/2018. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 08/08/2019.\r\nEficácia a partir de: 01/02/2018. \r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 90 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CEPIB - CENTRO EDUCACIONAL DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/013/1159/2019 de 15/03/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020. \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEPIB \r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 31.367.393/0001-08\r\nEndereço: Rua Capitão Antero, nº 72, Pico (Santo Aleixo), Município de Magé/RJ. CEP: 25.912-021.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 02 de agosto de 2019.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 05 de janeiro de 2021\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2020\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 162 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2022.\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 176 DE 10 DE MAIO DE 2022\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO GIL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/012/2250/2015 de 27/08/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO GIL\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO GIL LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 07.257.667/0001-13\r\nEndereço: Rua Mery de Salles de Abreu Medeiros, 70, Bairro Rodolfo Gonçalves, Município de Cordeiro/RJ - CEP: 28.540-000\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27/01/2016\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 31/05/2016\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2021\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 426 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2394701\r\n"
        ],
        "2394717": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/007/2453/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2394717\r\n"
        ],
        "2394734": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRJ Nº 560\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022, publicada no D.O. de 13 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, publicado no D.O. de 02 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada: \r\n- Apoio à publicação da obra “Técnica Operatória Fundamental”.\r\nData de Início: - 01/05/2022. Data de Término: 31/12/2022\r\n40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n40410.19.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais /Administrativas\r\nND 339000 Fonte 100 Valor total: R 100.000,00 \r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2022\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nUnidade Concedente\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUnidade Executante\r\nId: 2394734\r\n"
        ],
        "2394738": [
            "2022-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.02.2022\r\nPÁG. 15 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1646 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê:\r\nLINHA: 212LN - BARRA DE SÃO JOÃO - MACAÉ R 9,80\r\nLeia-se:\r\nLINHA: 212LN - BARRA DE SÃO JOÃO - MACAÉ R 13,00\r\nId: 2394738\r\n"
        ],
        "2394762": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI PROCEDIMENTO INTERNO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA EM PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos III, IV e XXV do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/000262/2022;\r\n\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento dos processos no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\n\r\nInstituir procedimento interno de observância obrigatória nos processos de contratação realizados no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nA análise do processo de contratação pela Assessoria Jurídica deverá ser precedida de manifestação do respectivo setor técnico requisitante da contratação bem como da Gerência de Recursos Humanos acerca da caracterização ou não de terceirização do objeto a ser licitado em relação à atividade-fim da autarquia.\r\n\r\nOs setores mencionados no caput deverão manifestar-se expressamente se há hipótese de terceirização no procedimento licitatório e acerca de sua regularidade.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nId: 2394762\r\n"
        ],
        "2394783": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI 070025/000333/2021,\r\no art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do poder executivo estadual; e - o art. 4º do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021);\r\n- Instituir a representação do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ no DRM/RJ, por meio da Assessoria de Informática.\r\n- Designar o servidor Helio Edson da Costa Britto Junior, Assessor de Informática, ID Funcional 5098543-4 como responsável pela NSTIC/RJ do DRM-RJ.\r\n- Designar como suplente o servidor Bruno Santos da Silva, Coordenador, ID Funcional nº 51225590, no caso de impedimento ou ausências temporárias do responsável.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de maio de 2022\r\nPresidente - DRM/RJ\r\n*Omitido do DOERJ de 19/05/2022.\r\nId: 2394783\r\n"
        ],
        "2394785": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nDA COORDENADORA GERAL\r\nRTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 177\r\nAUTORIZA ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/010/2634/2014 de 31/07/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2015.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA \r\nCNPJ Nº: 19.690.999/0001-76\r\nEndereço: Rua Sessenta e Dois, nº 90, Bairro: Sessenta, Município: Volta Redonda/RJ CEP: 27.260-020\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 24/08/2015\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2.928 alunos, distribuídos em três turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio. \r\nHabilitação: Curso Técnico Química\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nForma a ser ministrada: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2394785\r\n"
        ],
        "2394787": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 002/2022\r\nLICENCIAMENTO DE USO DO BANCO DE DADOS FGVDADOSZ\r\nAndré Miguel Bernardo\r\nID 51071533\r\nWallace Almeida dos Santos\r\nID 4186034-9\r\nRosana Julião\r\nID 20494270\r\nFicam designados os servidores Fábio Cortês do Nascimento, ID: 061776629, como Gestor e Luís Claudio Martinez Mesquita, ID: 51063425, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2394787\r\n"
        ],
        "2394789": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nCRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, NO ÂMBITO DO DRM.\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ENERGIA E RELAÇÕESINTERNACIONAIS, no uso das atribuições legais, com base na Portaria PRODERJ/PRE n° 825, de 26 de fevereiro de 2021 que institui a Política da Governança, a Estratégia da Governança e as normas do Plano Estratégico Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 5°, incisos I e II, do Plano Estratégico e Diretor da Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE n° 825, de 26 de fevereiro de 2021);\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n- a necessidade de ser dar um tratamento eficiente, eficaz, efetivo e sustentável à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, propiciando sua governança;\r\n- o constante dos autos do Processo n° SEI-070025/000333/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, no âmbito do Departamento de Recursos Minerais, o comitê Permanente do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC é o Órgão de natureza deliberativa e consultiva dento da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o(s) NSTIC/RJ, facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n- (Principal responsável do NSTIC/RJ) - Presidente: Hélio Edson da Costa Britto Junior, ID 50985434 e suplente Bruno Santos da Silva, Coordenador, ID Funcional nº 51225590\r\n- (Representante da área de Planejamento): Mariana Cristina Santiago Ouchana, ID 5761310\r\n- (Representante da área de Orçamento): Ketleen de Abreu Pereira Toledo, ID 51231085\r\n- (Representante da área de Administração e Patrimônio): Livia Bezerra do Nascimento, ID 51168774\r\n- (Representante da atividade fim do órgão ou entidade): Joana de Oliveira Ramalho, ID 44249187 e Rodrigo Puccini Marques, ID 50178164\r\n- (Representante designado pela Alta Administração do órgão ou entidade):Vitor Félix Farias - ID 5121602-7\r\n- São atribuições do Presidente do Comitê:\r\n- cumprir e fazer cumprir, principalmente, que as informações pertinentes à elaboração do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOCLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC sejam levantadas e enviadas a este Comitê;\r\n- convocar e presidir reuniões do Comitê;\r\n- definir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações necessárias à elaboração do PEDTIC definindo prazos de entrega;\r\n- monitorar se as previsões dos investimentos de TIC planejados para o ano corrente estão dentro do planejado do planejado no PEDTIC, não o desobrigando quanto as demais obrigações;\r\n- programar e divulgar um cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente;\r\n- determinar e solicitar aos componentes do Comitê informações necessárias para a elaboração/atualização do Plano Estratégico Institucional - PEI do órgão ao que compete a área de TIC, propondo ao setor interno, responsável pelo PEI, as informações.\r\n- São atribuições do Representante da área de Planejamento do Comitê:\r\n- traçar planos e metas para a elaboração do PEDITC;\r\n- acompanhar a execução do PEDTIC.\r\n- São atribuições do Representante da área de Orçamento do Comitê:\r\n- analisar o orçamento mensal e elaborar relatórios para manter o controle das despesas de TIC;\r\n- orientar a elaboração de relatórios orçamentários periódicos.\r\n- São atribuições do Representante da área de Administração e Patrimônio do Comitê:\r\n- controlar e armazenar os bens patrimoniados que compõem reserva técnica da Instituição, para atendimento às demandas das unidades administrativas;\r\n- controlar a movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniados, bem como dos termos de responsabilidade.\r\n° - São atribuições do Representante da atividade fim do Comitê:\r\n- acompanhar e informar ao NSTIC/RJ as demandas das áreas finalísticas relacionadas à TIC.\r\n- participar proativamente da elaboração e acompanhamento do PEDTIC;\r\n- avaliar de que forma é possível melhorar a qualidade dos processos de TIC do DRM.\r\n- São Atribuições do Representante designado pela Alta Administração do Comitê:\r\n- zelar pela governança da TIC;\r\n- coordenar a execução do plano de trabalho estabelecido no PEDTIC;\r\n- promover a integração e a sinergia entre os demais integrantes do Comitê.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC estará estabelecido no edifício sede do Departamento de Recursos de Minerais, onde as reuniões do Comitê serão desenvolvidas.\r\n- Em caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Comitê Permanente do PEDTIC poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local a ser indicado previamente.\r\n- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo 03 integrantes, maioria simples dos participantes.\r\n- O Presidente do Comitê Permanente do PEDTIC decidirá pela conveniência ou não da consultoria técnica às reuniões.\r\n- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo SEI, anualmente, providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\n- Esta publicação e suas determinações não tornam inválidas as determinações da Portaria n° 825, de 26 de fevereiro de 2021 do PRODERJ e/ou demais normativos que venham a ser publicados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de maio de 2022\r\nPresidente - DRM/RJ\r\n*Omitido do DOERJ de 19/05/2022.\r\nId: 2394789\r\n"
        ],
        "2394875": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n04 DE MAIO DE 2022\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria FS/DE nº 1111/2022 de 21 de março de 2022, com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\n- Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no Processo nº SEI-080007/005029/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2394875\r\n"
        ],
        "2394879": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "\r\n2022\r\nNA PORTARIA EMOP Nº 712, DE 26 DE ABRIL DE 2022, PUBLICADA NO DOERJ DE 28 DE ABRIL DE 2022, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,\r\no exposto pela Comissão de Sindicância no despacho index 33176348, constante nos autos do Processo nº SEI- 170002/000104/2022, que trata de pagamento de valores, referente ao ressarcimento, em favor do Prefeitura Municipal de Niterói, relativo ao Wilson Pereira de Andrade, que esteve cedido à esta EMOP, até o dia 18/01/2022,\r\n:\r\n- Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria acima citada, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 26 de maio de 2022, para apresentação conclusiva dos trabalhos.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2394879\r\n"
        ],
        "2394902": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n/UERJ Nº 587\r\nDE 17 DE MAIO DE 2022\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIOESPECIFICADA\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições Legais de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, e dá providências: Lei nº 9.549, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2020-2023. Instituído pela Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020, Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação de prestação de contas de descentralização de crédito orçamentário no âmbito do Poder Executivo Estadual e da outras providências e ainda de acordo com o que consta no processo nº SEI-31/0006/001409/2021,\r\n\r\n:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProvimento de apoio operacional, para a execução do Projeto de Abordagem Social, conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho.\r\n\r\n: 03/05/2022 até 31/12/2022.\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nUO: 49411- Fundação Leão XIII\r\nUG: 324200- Fundação Leão XIII\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4043: Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404300: Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n08.244.0450.4443 - 339000 - 122 - R 4.859.121,60 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil cento e vinte e um reais e sessenta centavos). Proteção Social à População em Situação de Vulnerabilidade.\r\n\r\n- A entidade executante deverá apresentar a prestação de contas referente ao valor total recebido conforme o art. 12 do Decreto nº 42.436/2010.\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2394902\r\n"
        ],
        "2394910": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl.02, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Lucianne Neiva Reis, Id nº 5110572- 1, Guilherme Felipe Tavares, Id nº 5088528-6 e Matheus de Sousa Oliveira Montovani, Id nº 51274680, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 180021/075/2022, processo nº SEI-180002/000058/2022com a empresa LIVRE SOLUÇÕES INOVADORAS EIRELI EPP, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de climatização com fornecimento de serviços de instalação, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 29/04/2022.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2394910\r\n"
        ],
        "2394912": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores Ana Amélia de Carvlho Velloso, ID nº 2023154-7 , Andressa Lacerda Aquino da Silva, ID nº 5093008-7 e Mariana Moreira Dias ID nº 5118547-4 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/092/2022, do Processo nº SEI-180002/000314/2022, com a empresa HORSE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, que tem por objeto prestação de serviço de produção e montagem para apresentação do espetáculo teatral \"AUTO DE NATAL\", dirigido por Ginaldo Viana de Souza, nome artístico Ginaldo de Souza.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2394912\r\n"
        ],
        "2394917": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n139 DE 20 DE MAIO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 719, DE 14/06/17, PUBLICADA EM 20/06/2017, ALTERADA PELAS PORTARIAS INEA/PRES N° 1.003, DE 15/01/2021, PUBLICADA EM 19/01/2021, INEA/PRES Nº 1.027, DE 16/04/2021, PUBLICADA EM 20/04/2021, E PORTARIA INEA/PRES N° 1.053, DE 18/06/2021, PUBLICADA EM 22/06/2021, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.CONJUNTO.SEA/INEA Nº 006/2011), CELEBRADO NO DIA 18/10/11, ENTRE A ENTÃO SEA, A CECA, O INEA E A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de maio de 2022, processos administrativos nºs SEI- 070002/000349/2021 e SEI E-07/500955/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria Inea/Pres n° 719, de 14/06/17, publicada em 20/06/2017, alterada pelas Portarias Inea/Pres n° 1.003, de 15/01/2021, publicada em 19/01/2021, Inea/Pres nº 1.027, de 16/04/2021, publicada em 20/04/2021 e Portaria Inea/Pres n° 1.053, de 18/06/2021, publicada em 22/06/2021, que criou Grupo de Trabalho para acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.CONJUNTO.SEA/INEA nº 006/2011), celebrado no dia 18/10/11, entre a então Sea, a Ceca, o Inea e a empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) - Refinaria Duque de Caxias (Reduc).\r\nfica excluído o servidor: Lucas Gonçalves Imbruglia Regis, id. funcional 5106192-9;\r\nficam incluídas as servidoras: Marcela Viegas Portella Lemos, id. funcional 5091419-7, como coordenadora e Jaqueline Sá Earp Muniz, id. funcional 5106467-7.\r\nO Grupo de Trabalho ficou assim composto: Marcela Viegas Portella Lemos, id. funcional 5091419-7, como coordenadora, Jaqueline Sá Earp Muniz, id. funcional 5106467-7, Vitor Hugo de Oliveira Andrade, id. funcional 5117825-7, Nathália Vilela Santana Ferrão, id. funcional 4431486-8, Pamela da Silva de Oliveira, id. funcional 4400714-0, Victor de Paula Batista Rosa, id. funcional 5106197-0, Rodrigo Bianchini Greco Alves, id. funcional 4376592-0, Pedro Henrique Rocha Valle, id. funcional 4438273-1, e José Quirino Matos, id. funcional 2147831-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nDE 23 DE MAIO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/009848/2020;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 12/2022, firmado com a empresa CONSTRUTORA BRASFORM LTDA, cujo objeto consiste em elaboração da “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE DRAGAGEM DO CANAL DO ITAJURU - CABO FRIO - RJ”.\r\nDesignar o servidor Jorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, ID Funcional nº 5119043-5, como Gestor do contrato; Gustavo Lopes Arruda, Adjunto II, ID Funcional Nº 5124049-1 e Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID Funcional Nº 5128485-5, como Fiscais do Contrato; José Luiz Teixeira Faria, Adjunto I Nº 5098933-2, como Suplente do Gestor do Contrato e Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\n- O gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 23/05/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2394917\r\n"
        ],
        "2394920": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nDETERMINA O RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS, A ELABORAÇÃO DE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO HÍBRIDO DOS SERVIDORES DA AGETRANSP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o disposto no processo SEI- 220008/000449/2022 e\r\n:\r\n- a busca pela eficiência, boa governança, efetividade, flexibilidade e cultura de resultados;\r\n- a necessidade de indução de melhorias na gestão pública e o aprimoramento da gestão de pessoas no âmbito da AGETRANSP;\r\n- os resultados obtidos a partir do trabalho híbrido temporário instituído pela Portaria AGETRANSP nº 349/2021;\r\n- o objetivo de desenvolver mecanismos de avaliação de desempenho das atividades de servidores da AGETRANSP, possibilitando a valorização do servidor, por meio do incentivo à meritocracia, dedicação e ao comprometimento, além do desenvolvimento de mecanismos diversos de reconhecimento profissional;\r\n- a busca pelo desenvolvimento de mecanismos de valorização dos servidores, com vistas a promover satisfação, qualidade de vida, bem- estar coletivo no trabalho e aumento da sensação de pertencimento por parte das equipes da AGETRANSP;\r\n:\r\n- Determinar o retorno de todos os servidores da AGETRANSP às atividades presenciais a partir dia 01/06/2022 e disciplinar o regime de trabalho híbrido no âmbito da AGETRANSP.\r\n- Determinar que a Secretaria Executiva, em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos, ouvidos os demais gestores de unidades organizacionais e chefias imediatas, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, elabore proposta de avaliação de desempenho de todas as unidades, setores e servidores da AGETRANSP, a ser submetida e aprovada pelo Conselheiro-Presidente.\r\n- Para os fins de que trata a presente Portaria, define-se:\r\n- trabalho presencial: atividade ou conjunto de atividades funcionais realizadas de maneira regular no ambiente físico da organização pública;\r\n- trabalho remoto (teletrabalho): atividade ou conjunto de atividades funcionais realizadas de maneira regular em ambiente distinto daquele físico da organização pública, utilizando-se preponderantemente meios telemáticos (teletrabalho);\r\n- regime de trabalho híbrido: atividade ou conjunto de atividades funcionais realizadas de maneira regular, conjugando trabalho presencial e trabalho remoto (teletrabalho);\r\n- unidade organizacional (UO): subdivisão administrativa da AGETRANSP dotada de gestor;\r\n- gestor da UO ou chefia imediata: servidor ocupante de cargo em comissão com atribuição de responsabilidade pelo gerenciamento da UO;\r\n- disponibilidade: disposição do servidor para atender às solicitações que lhe forem formuladas, devendo estar disponível para participar de reuniões, executar tarefas, fornecer respostas ou auxílio que lhe forem solicitados, atender às convocações para comparecimento às dependências da AGETRANSP, bem como ser facilmente contatado pela chefia imediata para troca de informações relativas aos trabalhos, nos horários combinados e mediante a utilização dos canais tecnológicos previamente estabelecidos, sendo que, em caso de conflito, terá prioridade o horário definido por gestor ou chefia;\r\n- qualidade: entrega de produto ou realização de serviço que, observando as normas correlatas, os procedimentos aplicáveis e as diretrizes específicas definidas pela respectiva UO, atenda à finalidade a que se destina.\r\n- São objetivos do regime de trabalho híbrido, entre outros:\r\n- adotar mecanismo de valorização dos servidores da AGETRANSP;\r\n- promover a cultura orientada para resultados;\r\n- contribuir para o aperfeiçoamento da medição individualizada de desempenho das unidades organizacionais e servidores da AGETRANSP.\r\n- Fica autorizado o regime de trabalho híbrido para até 25% (vinte por cento) dos servidores das seguintes unidades organizacionais da AGETRANSP:\r\n- Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária;\r\n- Câmara Técnica de Transportes e Rodovias;\r\n- Ouvidoria;\r\n- Procuradoria Geral da Agência;\r\n- Secretaria Executiva;\r\nCompete ao gestor da UO selecionar, entre os servidores interessados, observado o percentual definido no caput, aqueles que participarão do regime de trabalho híbrido.\r\nA seleção do § 1º observará os seguintes critérios:\r\n- natureza do trabalho;\r\n- avaliação de desempenho individual.\r\nFaculta-se ao titular dos Gabinetes de Conselheiros aderir ao regime de trabalho híbrido e ao percentual definido no caput ou, alternativamente, definir o percentual de seu respectivo Gabinete.\r\n- Constituem deveres do servidor no regime de trabalho híbrido:\r\n- atender às convocações do gestor da UO para comparecimento às dependências da AGETRANSP;\r\n- manter ativos e atualizados os meios de comunicação para contato com a chefia e com a equipe, no horário regular de funcionamento da AGETRANSP;\r\n- consultar diariamente, nos dias úteis, a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional e/ou outros meios acordados com a respectiva chefia;\r\n- informar à chefia imediata, o andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a entrega do trabalho;\r\n- disponibilizar minutas do trabalho acordado para apreciação e orientação da chefia imediata, sempre que necessário;\r\n- fornecer as respostas ou auxílios que lhes forem solicitados no prazo estabelecido;\r\n- instalar os recursos de acesso remoto para acesso aos aplicativos institucionais da AGETRANSP utilizados para o desenvolvimento do trabalho na sua UO;\r\n- gravar arquivos oriundos das entregas na rede interna da AGETRANSP utilizados na sua UO, em formato compatível com o ambiente virtual da AGETRANSP;\r\n- apresentar trabalhos de qualidade, de acordo com avaliação da chefia imediata e do gestor da área;\r\n- providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias à realização do trabalho híbrido fora das dependências da AGETRANSP;\r\n- manter estrutura tecnológica consistente que permita ao servidor em trabalho híbrido a devida qualidade na realização de reuniões ou atividades em equipe, responsabilizando-se pelo devido ajuste quando constatado algum prejuízo em reuniões ou atividades em face de sua estrutura tecnológica;\r\n- informar à chefia imediata sobre licenças e afastamentos, para eventual adequação nas metas e nos prazos ou possível redistribuição do trabalho;\r\n- realizar registro diário da jornada de trabalho remoto (teletrabalho) e encaminhar relatório consolidado mensal para o gestor da UO.\r\n- As atividades deverão ser cumpridas diretamente pelo servidor, sendo vedada a utilização de terceiros, servidores ou não, para o cumprimento das metas estabelecidas.\r\n- Verificado o descumprimento das disposições contidas no art. 6º, ou em caso de denúncia identificada, o servidor deverá prestar esclarecimentos ao gestor da UO, o qual poderá determinar a imediata suspensão do regime de trabalho híbrido.\r\n- Constituem deveres do gestor da UO perante o regime de trabalho híbrido:\r\n- selecionar os servidores que participarão do regime de trabalho híbrido, observado o percentual e os critérios definidos no art. 5º deste Ato Normativo;\r\n- definir as condições e a periodicidade de trabalho presencial e de trabalho remoto (teletrabalho) para fins de regime híbrido, devendo o trabalho presencial corresponder a, no mínimo, 25% dos dias úteis mensais trabalhados pelo servidor selecionado para esse regime;\r\n- acompanhar, de forma sistemática e periódica, o desempenho do servidor em regime de trabalho híbrido;\r\n- avaliar a realização dos trabalhos quanto ao cumprimento dos prazos e à qualidade;\r\n- garantir a comunicação e disponibilidade das equipes, de modo que a adoção do trabalho híbrido não prejudique a interface com os demais setores;\r\n- avaliar relatório consolidado mensal mencionado no art. 4º, inciso , deste Ato Normativo, a fim de assegurar o cumprimento da jornada diária de trabalho dos servidores de sua UO em regime de trabalho híbrido;\r\n- interromper, de ofício, a autorização para o regime de trabalho híbrido, apresentando a devida fundamentação;\r\n- remeter à Secretaria Executiva, trimestralmente, relatório de atividades do setor e avaliação individualizada de desempenho dos servidores.\r\nA obrigação prevista no inciso VIII também se aplica às demais UO's da AGETRANSP não previstas no art. 5º, sendo facultativa aos Gabinetes dos Conselheiros.\r\n- Até a aprovação do modelo de avaliação de desempenho previsto no artigo 2º, os gestores e chefes imediatos deverão, observado o disposto nos artigos 6º e 7º, realizar e submeter à Secretaria Executiva avaliação de desempenho do setor e dos servidores de forma individualizada.\r\nA realização de reuniões internas e administrativas deverá ocorrer, preferencialmente, por videoconferência.\r\nA realização de sessões regulatórias se dará, preferencialmente, em ambiente virtual por videoconferência, de acordo com as diretrizes traçadas em ato próprio.\r\nO atendimento ao público na sede administrativa da AGETRANSP deve se dar preferencialmente de forma virtual.\r\nAté a regulamentação e implementação por ato próprio do protocolo pelo SEI/RJ, o protocolo da AGETRANSP funcionará eletronicamente para envio e recebimento de qualquer documento pela ou para AGETRANSP pelo e-mail protocolo@agetransp.rj.gov.br para entidades que não utilizem o Sistema como usuários internos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as Portarias AGETRANSP nº 310/2020 e nº 349/2021.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2394920\r\n"
        ],
        "2394926": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA CLARO S/A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n- a manifestação da Superintendência de Planejamento e Orçamento - SUPLAN;\r\n- os constantes nos autos do Processo nº SEI-100006/000595/2021;\r\n- Alterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 004/PRESI/2022.\r\nApresentar a relação atualizada dos empregados que compõem a referida comissão:\r\nestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA\r\n99.000.795\r\nSUPLAN\r\niscal\r\nRENATO MACHADO DA SILVA\r\n70.003.033\r\nASSTIN\r\niscal\r\nJOÃO RONALDO A. SILVA\r\n03.006.750\r\nASSTIN\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL nº 341/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2394926\r\n"
        ],
        "2394930": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC DA FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, SEI-260003/005690/2022,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, atender as demandas da fundação em relação aos procedimentos da fase preparatória de aquisições e contratações quando se tratarem de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC, em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019.\r\n\r\n- Maria Janete de Carvalho - ID 2714537-9;\r\n- Jorge Cesar de Almeida - ID 2714548-4.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\n\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2394930\r\n"
        ],
        "2394934": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350057/001963/2021.\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nÓRGÃO\r\nPaulo Henrique Alves Da Silva\r\n2287956-0\r\n40º BPM\r\nAlessandro Bezerra Gomes Da Silva\r\n4320754-5\r\n40º BPM\r\nWescley Fernandes Barcellos\r\n433087-0\r\n40º BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2394934\r\n"
        ],
        "2394958": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/009580/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 148.1P.0/2022, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Belford Roxo, do lote 238, quantidade recebida 06 unidades do produto, data de fabricação 18/12/2021, data de validade 12/12/2023, do produto PALMITO DE PUPUNHA EM CONSERVA, da marca DO RIO, fabricado por CASA BRANCA IND. E COM. DE CONSERVAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP, CNPJ: 17.932.177/0001-29, localizada na Avenida Victorio Colau, nº 285 - Recanto das Trairas - Juquiá - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Contagem de Bolores e Leveduras. \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 238, quantidade recebida 06 unidades do produto, data de fabricação 18/12/2021, data de validade 12/12/2023, do produto PALMITO DE PUPUNHA EM CONSERVA, da marca DO RIO, fabricado por CASA BRANCA IND. E COM. DE CONSERVAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP, CNPJ: 17.932.177/0001-29, localizada na Avenida Victorio Colau, nº 285 - Recanto das Trairas - Juquiá - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Contagem de Bolores e Leveduras. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2394958\r\n"
        ],
        "2394959": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026652/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento PERSHY CHEMICAL´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ 31.865.488/0001-43, situado na Rua Manuel Duarte, nº 2478 - Cradim - São Gonçalo - RJ, que constatou que o a empresa fabrica e comercializa produtos de higiene/cosméticos sem a necessária regularização, fabrica e comercializa produtos saneantes sem REGISTRO, que a empresa deverá ser interditado totalmente por não cumprir as Boas Práticas de Fabricação - Resolução RDC 47/2013 ANVISA/MS, descumprindo o art. 5º da Resolução RDC 47/2013 ANVISA/MS c/c inciso XXXV do art. 10 da Lei nº 6437/77, devendo a empresa paralisar, de imediato, as atividades de fabricação e a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária;\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 04251, de 17/11/2021, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando totalmente a empresa PERSHY CHEMICAL´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ 31.865.488/0001-43, situado na Rua Manuel Duarte, nº 2478 - Cradim - São Gonçalo - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de saneantes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário a interdição total do estabelecimento PERSHY CHEMICAL´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ 31.865.488/0001- 43, situado na Rua Manuel Duarte, nº 2478 - Cradim - São Gonçalo - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de saneantes.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de novembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2394959\r\n"
        ],
        "2394973": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA-GERAL DA SES\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nE SOBRE TORNAR INSUBSISTENTE A Nº 55, DE 12 DE MAIO DE 2022 E INSTAURAR SINDICÂNCIA DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS RELACIONADOS NO PRESENTE PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-140001/016488/2021\r\n\r\n\r\n- Tornar insubsistente a Portaria SES/CORREGG nº 55, de 12 de maio de 2022,publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de maio de 2022 tendo em vista as justificativas apresentadas no despacho SES/SUPAFIE (32929702), com base nos documentos (33015752) e (33016275).\r\n- Instaurar sindicância para apuração de suposta irregularidade, conforme processo judicial nº 001403-14.2007.4.02.5158/RJ, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora RAFHAELLA CAROLINA CEDRO ARAÚJO - ID 5126921-0, Assessora Técnica da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.\r\nº - A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2394973\r\n"
        ],
        "2395005": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A ICR COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS BIOTÉRIOS LTDA EPP \r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 011/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a ICR Comércio Atacadista de Produtos Biotérios Ltda Epp - Processo nº SEI-020007/004730/2021.\r\nMEMBROS:\r\nJeovane Vieira da Silva ID Funcional nº 438995562;\r\nThiago Azevedo Ferreira de Souza - ID Funcional nº 50930559;\r\nPriscila de Albuquerque Seferian - ID Funcional nº 51162709.\r\n:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 011/2022, o servidor Diogo Cardoso Campos - ID Funcional n° 51063832.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Antônio \r\nNiterói, 23 de maio de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2395005\r\n"
        ],
        "2395019": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260016/000111/2022,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000111/2022.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI- 260016/000111/2022, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n- André Carvalho Alves - ID 5116439-6\r\n- Joacilio Ramos de Souza Filho - ID. 5116227-0;\r\n- Rodrigo Luiz de Souza Santos - ID. 5116851-0;\r\n- Vagner Nogueira Carvalho - ID. 5115691-1.\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nId: 2395019\r\n"
        ],
        "2395021": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/CEPERJ Nº 028\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO EE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processos Administrativos nºs SEI- 220010/000402/2021 e SEI-220010/000433/2021.\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto de Desenvolvimento de Metodologia de Análise e Avaliação de Incentivos Fiscais, Benefícios fiscais, Regimes de Tributação Diferenciados: análise e avaliação de Impactos Econômico, Mercadológico Setorial e Social.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/05/22 até 31/12/2022\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n- FUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB - CEPERJ;\r\n- FUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB-CEPERJ;\r\n2271.22122.0002.2016\r\n- 230 - Fonte Própria;\r\n- 33903982 - Serviços Técnicos Profissionais; \r\n- R 427.520,00 (quatrocentos e vinte e sete mil quinhentos e vinte reais).\r\n- A prestação de contas detalhada dos recursos descentralizados deverá ser elaborada pelos responsáveis dos setores que acompanham a execução do objeto da descentralização, acompanhados de toda documentação, como previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações das Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, no prazo legal sob pena de responsabilização.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nPresidente\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processos Administrativos nºs SEI- 220010/000402/2021 e SEI-220010/000433/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAnálise e diagnósticos sobre impactos e resultados de distritos industriais relacionados à CODIN.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/05/22 até 31/12/2022\r\n/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nIV - PARA/Executante:\r\nFUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB - CEPERJ\r\nFUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB-CEPERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2271.22122.0002.2016\r\n230 - Fonte Própria;\r\n33903982 - Serviços Técnicos Profissionais; \r\nR 660.986,00 (seiscentos e sessenta mil novecentos e oitenta e seis reais)\r\nA prestação de contas detalhada dos recursos descentralizados deverá ser elaborada pelos responsáveis dos setores que acompanham a execução do objeto da descentralização, acompanhados de toda documentação, como previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações das Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, no prazo legal sob pena de responsabilidade.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2395021\r\n"
        ],
        "2395060": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nINTERVENÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA DE ÔNIBUS J.C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (RJ-143) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n.º 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º SEI-100005/003176/2022,\r\n- que todos os veículos que compõem a frota registrada nesta Autarquia para operação da linha e serviço autorizado à empresa J.C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA. (RJ-143) encontram-se em situação irregular;\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- as inúmeras reclamações quanto à qualidade do serviço prestado pela empresa J.C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA, destacando a falta de ônibus, o descumprimento de horários e o péssimo estado de conservação dos veículos;\r\n- as diversas manifestações oriundas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e de representantes dos poderes executivos locais, com origens nos municípios de Barra do Piraí e Vassouras; e\r\n- que apesar de todas as oportunidades e prazos oferecidos à empresa em tela para regularizar sua situação nesta Autarquia, a mesma não efetivou até a presente data as medidas necessárias para a prestação adequada dos serviços,\r\n- Intervir nas linhas P415 Barão de Juparanã - Barra do Piraí “SA” e P417 Bacia de Pedra - Barra do Piraí (via Demétrio Ribeiro/Circular), autorizadas à empresa J.C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA. (RJ-143), ficando a mesma impedida de operá-las.\r\n- Requisitar em caráter emergencial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou até a realização da licitação para concessão dos serviços, o que ocorrer primeiro, a permissionária Viação Barra do Piraí Turismo LTDA. (RJ-113) para a operação das linhas abaixo indicadas, com os respectivos veículos, que deverão estar devidamente registrados e vistoriados no DETRO/RJ:\r\n- Determinar a baixa de todos os veículos pertencentes à empresa J.C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA. registrados no DETRO/RJ.\r\n- A empresa requisitada deverá manter as mesmas tarifas praticadas pela empresa J.C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA. (RJ-143).\r\n- Na hipótese em que a empresa J.C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA. (RJ-143) regularize sua situação nesta Autarquia, a presente intervenção poderá ser reavaliada.\r\n- A Diretoria Técnica Operacional diligenciará no sentido de acompanhar a operação da empresa requisitada, promovendo, se necessário, os ajustes para garantir a adequada prestação dos serviços.\r\n- O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada ensejará a aplicação das sanções previstas nas normas disciplinares do Decreto nº 3.893/81.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 28 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2395060\r\n"
        ],
        "2395073": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.824, de 16.03.2022, 4.842, de 20.04.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nAline Pinho Da Costa Val\r\nAna Carolina Simao Fernandes De Miranda\r\nAna Luiza Vieira De Souza\r\nBeatriz Coelho Alves Cordeir\r\nBruno Couto Pinto De Miranda\r\nBruno Jose Da Cruz\r\nCarolina Vieira Victorio\r\nFernanda Haddad Paiva\r\nIsadora Pillar Cunha\r\nIsaias Marcio Gomes Joviano\r\nJessica Faria Da Silva\r\nJessica Guerini Delgado\r\nKarine Pereira De Souza\r\nLuisa Iva Maia Forte\r\nMaria Luiza Pereira\r\nPaula Carvalho Freire\r\nRafaele Cristine Medeiros Soares\r\nRaissa Maria De Barros Santanna\r\nTatiana Machado Moura\r\nTayna Martins Serra\r\n:\r\nIlanna Rosa Dantas Lents\r\nMatheus Guimaraes Silva De Souza\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2395073\r\n"
        ],
        "2395074": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1º e 2º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.618, de 16.10.2020, 4.625, de 18.11.2020, 4.699, de 04.05.2021, e 4.785, de 08.12.2021, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020.\r\nAna Clara Goes Pimentel\r\nBeatriz Santos Coelho\r\nBernardo Perisse Marques De Azevedo\r\nCamila Mac Cord Rondon Krivochein Couto\r\nDelia Maria Pappacena Roriz De Farias\r\nMarcelo Rodrigues Da Silva\r\nDallila Pereira De Souza\r\nEzequias Dos Santos Leal\r\nKarina Merath Pinto\r\nNatalia De Franca Marins\r\nRita Caroline Monteiro Botero Filgueiras\r\nThiago Soares Bellotti Fontanella\r\nVictoria Verissimo Cunha\r\nWashington Da Costa Barbosa\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nAlexia Peres Bezerra\r\n05ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nIsvi Luiz Da Silva Conceicao\r\n9ª PR- MACAÉ:\r\nJoao Marcos Lacerda Carvalho\r\nThainara Damasceno Da Silva\r\nBeatriz Do Nascimento Pereira\r\nGabriella Da Silva Soares\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2395074\r\n"
        ],
        "2395075": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECLOLÓGICA CELSO SUCKON DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Thales Do Amaral Lima Araujo\r\n2. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB\r\nDIREITO:\r\n- Débora Resende Chaves Costa Pinto\r\n- Isabela Fernandes De Lima\r\n- Isadora Silvestre Coimbra\r\n- Maria Laura Carneiro Sampaio Palma\r\n3. INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DE BRASÍLIA- IDP\r\nDIREITO:\r\n- Thiago Afonso Do Amaral Souza\r\n4. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- Dandara Werly Da Silva\r\n5. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Yuri Azevedo Henriques Mousinho\r\nAnálise E Desenvolvimento De Sistemas:\r\n- Larissa Leal De Lima Gomes\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA\r\n- Lucas Oliveira Silva\r\n6. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Andressa Ferreira Coelho\r\n- Carlos Andre Coelho Da Conceição\r\nARQUITETURA:\r\n- Raquel Silva Gomes\r\n:\r\n- Ana Eliza Freitas Da Silva\r\nLETRAS:\r\n- Amanda Conceição Da Silva\r\n- Ariel Cristine Rodriguescarvalho Perez\r\n- Iuri De Oliveira Sizo Nascimento\r\n7. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nARQUITETURA:\r\n- João Vitor De Oliveira Inacio\r\n- Letícia Souza Assunção\r\n8. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Juliana Ignacio Xavier\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2395075\r\n"
        ],
        "2395076": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Tadeu Lima Brandão Silva\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Júlia D'avila De Almeida\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2395076\r\n"
        ],
        "2395133": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1108 DE 23 DE MAIO DE 2022\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Lei Federal nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000826/2022;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2022 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de NITERÓI - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 06/06/2022 e 01/07/2022, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 14.374/2022, da Prefeitura do Município de Níterói, datado de 29/04/2022 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de NITERÓI, após o dia 01/07/2022, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 20/06/2022 e 12/08/2022, na Rua Professor Joaquim Costa Ribeiro, 31 - Centro - NITERÓI - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original ); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, § 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 1095, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 1095, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de NITERÓI está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.2022\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.2022\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2395133\r\n"
        ],
        "2395145": [
            "2022-05-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA O GESTOR DE ALMOXARIFADO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos III, IV e XXV do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI-150016/001025/2022,\r\n\r\na Instrução Normativa AGE n.º 42, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens em almoxarifado dos órgãos e entidades da administração pública estadual;\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor Milton Gonçalves Filho, ID. n.º 3240448- 4, para a Gestão do Almoxarifado do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n- A designação do servidor possui caráter permanente para atuar nos procedimentos de controle dos bens de almoxarifado.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de julho 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 770, de 10 de janeiro de 2020. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nId: 2395145\r\n"
        ],
        "2395203": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " \r\n03 DE 23 DE MAIO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE MANDADOS E INTIMAÇÕES, BEM COMO DE PODERES PARA TRAMITAÇÃO INTERNA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\nO ASSESSOR JURÍDO-CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pelo art. 1º da Resolução SEPLAG nº 131, de 19 de maio de 2022,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 120002/000190/2020;\r\nDelegar aos servidores da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão listados no ANEXO I poderes para a prática dos seguintes atos:\r\nreceber ofícios, mandados de intimação e notificação oriundos do Poder Judiciário, inclusive os de intimação pessoal, destinados ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nformular e remeter informações ao Poder Judiciário;\r\nreceber Ofícios enviados pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, bem como elaborar e remeter as respectivas respostas.\r\nDelegar aos Assessores Jurídicos listados no ANEXO II poderes para a prática de atos instrutórios e de tramitação interna de processos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, inclusive para a assinatura de ofícios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEPLAG/ASSJUR nº 02, de 05 de novembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nAssessor Jurídico-Chefe\r\nANEXO I\r\nLuiz Filippe Esteves Cunha\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nCheyenne Moore Macedo\r\nID 5086509-9;\r\nFelipe Martins Antunes\r\nID 5017691-9;\r\nDanilo Lima Gonçalves\r\nID 5109784-2;\r\nJéssyca Rodrigues De Souza\r\nID 5123720-2;\r\nIani Torres Leitão\r\nID 5129744-2;\r\nClara Maria Winter Hughes León\r\nID 5123401-7;\r\nCecília Rabello de Castro Junqueira De Siqueira\r\nID 5099676-2;\r\nANEXO II\r\nCheyenne Moore Macedo\r\nID 5086509-9;\r\nFelipe Martins Antunes\r\nID 5017691-9;\r\nDanilo Lima Gonçalves\r\nID 5109784-2;\r\nJéssyca Rodrigues De Souza\r\nID 5123720-2;\r\nIani Torres Leitão\r\nID 5129744-2;\r\nClara Maria Winter Hughes León\r\nID 5123401-7;\r\nCecília Rabello de Castro Junqueira De Siqueira\r\nID 5099676-2;\r\nId: 2395203\r\n"
        ],
        "2395228": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n:\r\n\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5036.401.4\r\nADALBERTO DE VASCONCELOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1980.775.9\r\nADEILSON FERNANDES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n2036.848.8\r\nADERALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n4253.294.9\r\nADILSON CAMARA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5009.730.0\r\nADRIANA BARROSO SANTOS TELES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4326.766.1\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n4411.950.0\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1980.863.1\r\nAFFONSO SERGIO LIMA\r\nMédico Clínico\r\n35\r\n4248.787.0\r\nALAN DE MENEZES CASTELO BRANCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5023.776.4\r\nALDRIN NERY DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4333.142.4\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO BAIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n3423.864.6\r\nALESSANDRA GONÇALVES COUPE GOMES\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n1980.913.1\r\nALESSANDRO COELHO RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n33\r\n4253.588.3\r\nALEXANDRE ARAGÃO DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5035.884.7\r\nALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1980.996.4\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4200.069.6\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n33\r\n5023.248.7\r\nALEXANDRE DI STASIO PIMENTEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n33\r\n4207.762.1\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n27\r\n4393.066.2\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5023.260.6\r\nALEXSANDRO DA SILVA RUFINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4178.692.0\r\nALINE MOZER BEZERRA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5023.209.6\r\nALINNE PEREIRA DA COSTA DE CARVALHO\r\nArquivologista\r\n34\r\n5017.893.8\r\nALINY VERDAN VALENTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n1981.147.0\r\nALIRIO PEREIRA MATEUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n1981.166.7\r\nALMIR CHAVES MANHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4201.508.1\r\nALTAIR XAVIER DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4330.893.7\r\nAMANDA SILVA DA COSTA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5009.135.2\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5009.212.0\r\nANA CAROLINE DA SILVA SANTANA\r\nPedagogo\r\n26\r\n1981.304.0\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1981.327.9\r\nANA LUCIA ABREU DOS SANTOS\r\nOdontólogo\r\n35\r\n5036.703.0\r\nANA LUCIA DO PATROCINIO REZENDE\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n3031.184.5\r\nANA MARIA CAETANO DE MORAES\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n33\r\n2039.882.4\r\nANA PAULA MARQUES TOSTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4280.339.0\r\nANDERSON SANT´ANNA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1981.449.6\r\nANDRE LUIS DE CARVALHO PRADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n1981.451.8\r\nANDRE LUIZ AUGUSTO ERMIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1981.506.9\r\nANDRE LUIZ PORFIRO\r\nProfessor de Artes Cênicas\r\n36\r\n4368.679.6\r\nANDRE PEREIRA DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1981.532.8\r\nANDRE TENREIRO JESUS DA SILVA\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n1981.520.4\r\nANDRE SALAZAR DE MOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5009.165.4\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\nAssistente Social\r\n32\r\n5005.133.4\r\nANDRESSA BORGES DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1981.592.1\r\nANGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5094.098.8\r\nANGELO ROSA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4261.905.0\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPedagogo\r\n35\r\n2036.576.4\r\nANTONINO SOUSA FONA\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n4199.208.3\r\nANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5017.710.9\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n1981.704.5\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES CHAVES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n1981.711.8\r\nANTONIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4199.203.2\r\nANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1981.741.0\r\nANTONIO MARCOS MATOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4200.071.8\r\nANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4208.832.1\r\nANTONIO TEIXEIRA OLASO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n30\r\n1981.776.2\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n4198.982.1\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5009.775.0\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1981.845.9\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHÃO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5036.771.4\r\nBRENA AQUINO PONTES STELLET\r\nNutricionista\r\n33\r\n4333.199.8\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4320.563.1\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5023.185.5\r\nBRUNO DIAS GURGEL DO AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n4344.864.0\r\nBRUNO ROBERTO LINO LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5023.779.9\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4244.424.1\r\nCAMILA DE CARVALHO MEIRELES\r\nPsicólogo\r\n35\r\n4200.057.2\r\nCAMILO CRUZ SEPULVEDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n3061.096.6\r\nCARLA NUNES BRANDAO RAMOS\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n5017.720.6\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n2911.594.9\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1981.932.3\r\nCARLOS ALBERTO PEREZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5035.899.5\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5037.211.4\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5036.780.3\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n1982.044.5\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n36\r\n1982.074.7\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1982.097.6\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4252.902.6\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n1982.148.4\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5009.404.1\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n28\r\n5023.281.9\r\nCAROLINA PINTO DE FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5009.270.7\r\nCASSIANO NAVEGA VIANNA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4200.061.0\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n1982.408.4\r\nCHRISTIANE DA MOTA ZEITOUNE\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5017.706.0\r\nCINTIA DA COSTA MUNIZ\r\nPsicólogo\r\n36\r\n3099.013.0\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n4391.540.0\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n2040.724.6\r\nCLAUDIA LUCIA SILVA MENDES\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n1982.438.6\r\nCLAUDIO AGENOR LEITE RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5020.681.8\r\nCLAUDIO DE ANDRADE GANGEMI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n4324.946.9\r\nCLAUDIO MARCIO GOUVEA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5087.959.6\r\nCLAUDIO MORAES MOURAO\r\nPsicólogo\r\n34\r\n4198.751.9\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n2035.203.4\r\nCLEITON TOLEDO CABRAL\r\nMédico Psiquiatra\r\n35\r\n5009.767.9\r\nCLEMISON SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5009.170.0\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n34\r\n5017.826.1\r\nCYNTHIA TAVARES PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n0640.862.1\r\nCYNTIA DOS SANTOS JORGE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4200.062.9\r\nDAMIAO JOSE ANTUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5036.711.0\r\nDANIEL DE SOUZA MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4412.024.9\r\nDANIEL RAMOS MEOTTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4460.498.0\r\nDANIELE ANDRADE DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5018.023.1\r\nDANIELLE TORRES DE SOUZA ALVES\r\nBibliotecário\r\n36\r\n1982.753.9\r\nDANILO BRAGA COELHO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4323.551.4\r\nDAVI CUSTODIO DE SOUZA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5035.903.7\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5023.455.2\r\nDAVID CONSTANCIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4200.063.7\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1982.783.0\r\nDAYSE DE SOUZA MARCELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4138.330.3\r\nDAYSE TOZZATO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4253.275.2\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1982.834.9\r\nDELMA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n32\r\n2038.849.7\r\nDENIR PRISCO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n32\r\n4267.917.6\r\nDENIS DA FONSECA CASECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n25\r\n0556.599.5\r\nDENISE DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4391.546.9\r\nDENISE SEABRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5017.827.0\r\nDENIZAR SANT'ANA PINTO DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4333.151.3\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n0570.662.9\r\nDIEGO VIEIRA MEDINA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5017.939.0\r\nDJHEANE ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1982.903.5\r\nDOMINGOS SANTOS NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5009.133.6\r\nDORALICE SISNANDE DOS SANTOS\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n34\r\n5017.752.4\r\nDUFLAER NOGUEIRA CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5015.587.3\r\nEDGARD SILVA MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5035.892.8\r\nEDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n4173.925.6\r\nEDMEA PEREIRA DO COUTO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n4200.073.4\r\nEDSON MOURA DA CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5704.286. 6\r\nEDUARDO BARBOZA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n1983.144.7\r\nEDUARDO LUCIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5009.383.5\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n30\r\n4386.457.0\r\nELCIDEA DE AZEVEDO ROSA FERREIRA\r\nPsicólogo\r\n34\r\n1983.185.4\r\nELIANA COIMBRA MENDONÇA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n1983.266.4\r\nELISANGELA GOMES DE AZEVEDO FERREIRA\r\nProfessor Degase II\r\n35\r\n5005.261.6\r\nELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE\r\nAssistente Social\r\n33\r\n1983.328.8\r\nELLEN GUIMARAES CALHEIROS DE CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n0578.802.1\r\nELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5026.665.9\r\nEMERSON GONCALVES DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5550.572. \r\nENEIDA RAMOS SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4196.710.0\r\nERLON COUTO ZACARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5023.188.0\r\nERNANI AIRES DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5009.309.6\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1983.471.3\r\nEVANIL MACHADO CORDEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n4178.676.9\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5036.749.8\r\nFABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5018.047.9\r\nFABIO LOPES RABANAQUE\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5023.167.7\r\nFABIO ROBERTO NERIS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1983.563.9\r\nFABIO SANTOS DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1983.581.7\r\nFABIO STEIN GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5017.875.0\r\nFABRICIO CARDOSO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n33\r\n5090.147.8\r\nFELIPE DE SOUSA NELSON\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5024.291.1\r\nFELIPE DIAS MAIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n5009.186.7\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n34\r\n5009.150.6\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\nPedagogo\r\n34\r\n5009.100.0\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5017.870.9\r\nFERNANDA RODRIGUES PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5015.579.2\r\nFILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5009.398.3\r\nFLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n0500.9551.0\r\nFLAVIA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5009.525.0\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4206.011.7\r\nFLAVIO GALLO CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n5009.260.0\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n0555.063.7\r\nFRANCISCO GILBERG BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n25\r\n5009.430.0\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5009.545.5\r\nGABRIELA LOPES DE OLIVEIRA GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5023.288.6\r\nGELVANDRE DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1983.915.4\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5023.272.0\r\nGILCINEY ANTUNES FABIANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4253.268.0\r\nGILMAR MATOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5912.881. \r\nGIOVANI DE SOUZA FERREREIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5017.982.9\r\nGUDEMBERG GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5023.197.9\r\nGUILHERME AUGUSTO DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n1984.114.0\r\nGUILHERME GUIMARAES VAZ DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5009.665.6\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5023.307.6\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4200.077.7\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5036.720.0\r\nHELIANDERSON GALL MARINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n1984.218.0\r\nHELIO LOPES JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1984.255.4\r\nHENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n5035.871.5\r\nIARA GLEICI PEREIRA PALACE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n1984.317.8\r\nIDA CRISTINA REBELLO MOTTA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5036.728.5\r\nIGOR GONCALVES RITER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n5009.092.5\r\nIRACEMA DE AZAMBUJA CUNHA SANTOS\r\nPedagogo\r\n24\r\n1984.358.5\r\nIRACEMA LINA POWERS MANGIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5009.664.8\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4200.078.5\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5023.335.1\r\nISRAEL NUNES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n32\r\n1984.416.6\r\nIVAN MATIAS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4425.313.3\r\nIVAN SERGIO DA SILVA MELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4323.315.5\r\nIVO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1984.582.0\r\nJANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA\r\nPedagogo\r\n36\r\n4319.312.9\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\nPedagogo\r\n36\r\n5017.725.7\r\nJANSE DE OLIVEIRA THEOBALD\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n32\r\n5009.201.4\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\nNutricionista\r\n35\r\n1984.692.4\r\nJOAO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA ALVES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4186.286.4\r\nJOAO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5009.347.9\r\nJOAO PAULO DA SILVA LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5023.300.9\r\nJOAO PAULO DIAS ISMAEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1984.754.8\r\nJOÃO VILELA DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5009.379.7\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5017.963.2\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA CALDAS JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n0564.243.4\r\nJORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4207.763.0\r\nJOSE CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4181.845.8\r\nJOSE CARLOS LOPES DE BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1985.057.3\r\nJOSE CARLOS TRISTAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5017.685.4\r\nJOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\nEnfermeiro\r\n34\r\n5036.787.0\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n2036.885.2\r\nJOSE EUSTAQUIO DE QUEIROZ CAUPER\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n1985.103.0\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4254.255.3\r\nJOSÉ LUIZ PIRES BESSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1985.156.1\r\nJOSE MARCELO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n32\r\n0655.203.0\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5036.814.1\r\nJOSIMAR VITIPOT DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4253.345.7\r\nJOSUE DE ALMEIDA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5017.707.9\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4356.674.0\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS\r\nNutricionista\r\n33\r\n4200.065.3\r\nJULIO CESAR BARALDI SIMOES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26\r\n4200.066.1\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n33\r\n5017.905.5\r\nJULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1985.281.9\r\nJULIO CESAR PEÇANHA DE AZEVEDO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5009.653.2\r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4248.675.0\r\nJULIO CEZAR DA SILVA MARANHAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n5009.234.0\r\nJULLIANA RODRIGUES DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5018.001.0\r\nJUSSARA DOS SANTOS VEIGA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4138.327.3\r\nKATIA DA MATTA OLIVEIRA BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4253.365.1\r\nKATIA KANTZ CAVALIER DARBILLY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4327.204.5\r\nKATIA SOUZA DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4253.370.8\r\nLAURO COUTINHO COELHO JÚNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n33\r\n5017.989.6\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4342.185.7\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5015.614.4\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\nPedagogo\r\n34\r\n5704.383. \r\nLENITA LIMA ADRIANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1985.534.6\r\nLEONARDO DE ARAUJO CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26\r\n5007.440.7\r\nLEONARDO DE FREITAS SEPULVIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26\r\n5009.284.7\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5023.180.4\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5009.306.1\r\nLETICIA ROSA VIANA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5009.209.0\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\nPedagogo\r\n36\r\n4439.922.7\r\nLILIAN ZIMBARDI\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n4261.520.8\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4253.339.2\r\nLOURIVAL ROSA DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5023.169.3\r\nLUANA DUARTE DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5094.132.1\r\nLUCAS RIBEIRO MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5026.280.7\r\nLUCAS TERRA BASTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4319.124.0\r\nLUCIANA AZEVEDO DO ESPÍRITO SANTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5023.576.1\r\nLUCIANA CARDOZO DA COSTA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5036.746.3\r\nLUCIANA PAULA SOARES FARIAS DOS SANTOS\r\nPsicólogo\r\n34\r\n5009.658.3\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n25\r\n5004.292.0\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1985.773.0\r\nLUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n33\r\n4200.080.7\r\nLUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5009.407.6\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5009.464.5\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n4280.670.4\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA LEITE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n1985.812.4\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4253.394.5\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n4284.669.2\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n20\r\n5009.512.9\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n5009.174.3\r\nLUNA ASSIS DE LIMA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1985.983.0\r\nLUZIMAR PEREIRA ARAUJO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5004.806.6\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n34\r\n5704.375. \r\nMANOEL MARTINS DA SILVA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n33\r\n1986.076.5\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5009.677.0\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5009.504.8\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n1986.187.7\r\nMARCELO MENDES BRUM\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n1986.267.9\r\nMARCELO SÍLVIO BISPO\r\nArtífice de Artes Gráficas\r\n36\r\n1986.318.7\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5017.918.7\r\nMARCIA CRISTINA FERNANDES COELHO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5001.244.4\r\nMARCIO CAPELEIRO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n6146.937. \r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5009.235.9\r\nMARCIO JUNIOR SAMPAIO GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4186.288.0\r\nMARCIO SILVA DE MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5023.242.8\r\nMARCO AURELIO MOREIRA SILVERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n22\r\n4304.468.9\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1986.571.6\r\nMARCOS ANTONIO CARDOZO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n5036.784.6\r\nMARCOS ANTONIO REGO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5036.772.2\r\nMARCOS CALBO GARCIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4186.285.6\r\nMARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5009.712.1\r\nMARCOS DI SARLI DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1986.645.3\r\nMARCOS LUIZ DE MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n33\r\n1986.652.6\r\nMARCOS MACEDO D'ANGELO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n30\r\n5017.954.3\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n4254.251.0\r\nMARCOS TADEU DE SOUZA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5035.864.2\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n4219.251.0\r\nMARCUS AURELIO TELES DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n33\r\n5023.191.0\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4200.082.3\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n1986.714.0\r\nMARCUS VINICIUS HOLANDA CAVALCANTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n5009.103.4\r\nMARIA APARECIDA FRANCO DE SEIXAS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n2036.931.0\r\nMARIA DA PENHA DUARTE COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1986.912.6\r\nMARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n1986.923.1\r\nMARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n33\r\n1986.983.5\r\nMARIA JOVELINA PEREIRA ENNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n29\r\n1987.047.7\r\nMARIA TEREZA AZEVEDO SILVA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n4199.229.6\r\nMARILENE MARTINS CORDEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4368.914.0\r\nMARILENE MENDES CANTO\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n1987.095.7\r\nMARILUCE TEIXEIRA MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n1987.104.0\r\nMARILZA MAGALHAES DE SA\r\nDigitador\r\n35\r\n5017.668.4\r\nMARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4303.989.8\r\nMARISE ANDRADE CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n1987.187.2\r\nMARISE DE ALMEIDA ELIZARDO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5035.891.0\r\nMATHEUS ISOLA LAGO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n1987.256.9\r\nMAURA CRISTINA BATISTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5010.820.4\r\nMAURICIO CARVALHO DE MOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4199.215.6\r\nMAURICIO GOMES MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n31\r\n4230.642.6\r\nMAXWELL VAZ ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1987.337.9\r\nMESSIAS RANGEL MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5036.820.6\r\nMICHELE DOS SANTOS PITANGUY DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n1987.351.4\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5023.313.0\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\nPedagogo\r\n36\r\n1987.381.6\r\nMIRNA ARIGONI ORTIZ\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5009.538.2\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5009.183.2\r\nNAIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\nPedagogo\r\n35\r\n5017.913.6\r\nNATHALIA DA ROCHA AVELAR\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4199.216.4\r\nNELIO LEAL DE AZEVEDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n24\r\n4321.892.0\r\nNESTOR FELICIANO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4229.701.0\r\nNILSON DA SILVA FRANÇA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4328.049.8\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5009.330.4\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5009.727.0\r\nNOEMI RAMOS DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4206.031.1\r\nOLIAS CEZAR GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4198.020.4\r\nOSVALDO DE VASCONCELLOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5017.704.4\r\nPATRICIA DA ROCHA ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n0562.411.8\r\nPATRICIA PINTO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4243.184.0\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5009.631.1\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5017.767.2\r\nPAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4201.509.0\r\nPAULO CESAR MIRANDA STHEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4253.427.5\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA RESENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n1987.832.0\r\nPAULO JORGE DE SOUZA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n33\r\n1987.896.6\r\nPAULO SERGIO HONORATO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4173.883.7\r\nPAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4333.283.8\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n1987.905.9\r\nPEDRO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4349.498.6\r\nPEDRO FERNANDES NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n33\r\n1987.924.5\r\nPEDRO ROLAO FREDERICO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5036.760.9\r\nPENHA MARIZE MIRANDA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5036.761.7\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA DUARTE\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5009.535.8\r\nPRISCILA STELLET RANGEL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5036.769.2\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5020.479.3\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5009.698.2\r\nRANFLIS DOS SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5009.352.5\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5009.401.7\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n4353.659.0\r\nRAPHAELLA POERNER SANTOS\r\nNutricionista\r\n33\r\n5015.595.4\r\nREBECA DA SILVA PINHEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5091.024.8\r\nREGIVALDO PAULINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4212.227.9\r\nREINALDO PARANHOS MARTINS PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5002.698.4\r\nRENATA EMERICH HERDY\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5023.765.9\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5036.779.0\r\nRENATO OLIVEIRA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5020.605.2\r\nRENATO VIEIRA CAVALCANTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5009.412.2\r\nRENAN COSME LEMOS DE ARAGÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n4253.648.0\r\nRICARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n1988.158.4\r\nRICARDO GUILHERME MAYER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n1988.215.7\r\nRICARDO THIEL DRUMMOND\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1988.238.6\r\nRISONETE MARIA DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n5017.670.6\r\nROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n4200.084.0\r\nROBERTO MOURA DA MATTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5023.228.2\r\nROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n1988.363.3\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5023.290.8\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n25\r\n5037.179.7\r\nRODRIGO COSTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5035.838.3\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5036.802.8\r\nRODRIGO DE PONTES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5017.673.1\r\nRODRIGO MATTOS PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5017.680.3\r\nRODRIGO RUSSO BENETTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1988.485.0\r\nROGERIO SIQUEIRA FELIPE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n4321.037.6\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\nOdontólogo\r\n35\r\n5036.796.0\r\nROMERIO RIBEIRO MARTINS JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n31\r\n4284.153.4\r\nRONALDO DA COSTA MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4186.258.9\r\nRONALDO GUIMARAES DE AGUIAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n1988.584.9\r\nROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA\r\nPedagogo\r\n34\r\n1988.664.0\r\nROSIMARY PINTO DE SA BARRETO\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n5023.781.0\r\nRUBEM AZEVEDO DA CRUZ JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n33\r\n1988.703.5\r\nSANDRA ANTUNES CORREA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5018.000.2\r\nSANDRA AZEVEDO CASTRO\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n33\r\n1988.793.0\r\nSANDRA MARIA SARAGOÇA DECEMBRINO CALDAS\r\nProfessor Degase II\r\n35\r\n1988.802.3\r\nSANDRA MARIA SOARES PINHEIRO MIRABELLI\r\nProfessor Degase II\r\n35\r\n4253.643.0\r\nSEBASTIAO DE MOURA TORRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n4199.225.3\r\nSEBASTIAO LIMA DA CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n5035.913.4\r\nSEBASTIAO ROCHA QUINTAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5009.737.7\r\nSERGIO DAMES JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1988.943.7\r\nSERGIO HILTON DE MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4333.446.6\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n1989.078.8\r\nSHIRLEY CHAGAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n1989.117.2\r\nSILAS JOCSA SANTOS DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5009.240.5\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5035.898.7\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n32\r\n5009.632.0\r\nSORAYA ANUDA PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5009.237.5\r\nSUANNY VALLADARES GOMES\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1989.269.1\r\nSUELI VELOSO DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n4323.554.9\r\nTANIA MARA MENEZES VIEIRA\r\nPedagogo\r\n27\r\n1989.338.8\r\nTANIA MARA TRINDADE GONÇALVES\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5009.230.8\r\nTARCYLLA SILVA DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n35\r\n5036.750.1\r\nTATIANE BASTOS PINHEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5037.169.0\r\nTAYNA TAVARES DE ALMEIDA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5017.899.7\r\nTHAIS BORGES DA SILVA GUIMARAES\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5017.908.0\r\nTHAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1989.418.0\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5023.276.2\r\nTHIAGO D'ESTE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n24\r\n5018.704.0\r\nTHIAGO GUEDES SUZANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5023.230.4\r\nTHIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n33\r\n5009.411.4\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5009.772.5\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5017.679.0\r\nTIAGO AZEVEDO BATISTA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n4403.325.7\r\nTIAGO DALPERIO DE ANDRADE\r\nNutricionista\r\n28\r\n5023.171.5\r\nUBIRATAN FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n4333.331.1\r\nUEBERSON JOSE ALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n5022.399.2\r\nUGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5035.939.8\r\nULYSSES JORGE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n29\r\n5009.542.0\r\nVALCLEBER GOMES DE MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1989.501.1\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n5567.149. \r\nVALERIA CONCEIÇAO MARINHO LUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n5018.009.6\r\nVALERIA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n4206.010.9\r\nVANDERLEI DE PENEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n31\r\n5015.581.4\r\nVANDERSON COSTA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n2480.265.4\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4332.559.9\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5009.222.7\r\nVANESSA DE ARAUJO XISTO\r\nPsicólogo\r\n32\r\n5009.145.0\r\nVANESSA ETELVINO FARIA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1989.665.4\r\nVICENTE GUALBERTO ALVES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n5009.704.0\r\nVICTOR GARCIA BORGES DE MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5023.297.5\r\nVICTOR PAIVA DE AZEVEDO DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n5036.757.9\r\nVINICIUS CAETANO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n33\r\n5035.910.0\r\nVITOR SILVA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5036.752.8\r\nVIVIANE FERREIRA SANTOS PINTO\r\nBibliotecário\r\n36\r\n5009.763.6\r\nVIVIANE PALADINO DE MACEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n5023.766.7\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5036.808.7\r\nWAGNER VARGAS MENDONCA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n33\r\n5026.287.4\r\nWALDENIR JOSE DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n5009.320.7\r\nWANDER PAULO DA SILVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n5036.765.0\r\nWANDERSON GENESIO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5009.765.2\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n1989.803.7\r\nWASHINGTON LUIZ GALIZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5009.316.9\r\nWELBE SANTOS BARRETO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n5023.261.4\r\nWELLINGTON DA SILVA LEMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n33\r\n4198.988.0\r\nWILLIAM FRANKLIM DE BARROS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26\r\n5009.420.3\r\nZELMY SILVA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\nId: 2395228\r\n"
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        "2395231": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. ProcessoSEI- 030022/001052/2022,\r\n:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nCLARO S.A\r\nCNPJ: 40.432.544/0001-47\r\n007/2017\r\nPrestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\nI - CIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID 613040-2\r\nII - ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9\r\n- Designar a servidora Flavia Ramos Araujo Mariano Gloria, ID Funcional nº 5017962-4, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional nº 5017928-4, para substituir, em caso de ausência, a servidora Flavia Ramos Araujo Mariano Gloria, ID Funcional nº 5017962-4, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2395231\r\n"
        ],
        "2395233": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n44094949\r\n2\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/1477/2017\r\n35\r\n2\r\n50232126\r\n1\r\nANDREZA ROCHA DE SOUZA BARBOZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/228/2018\r\n36\r\n3\r\n50232789\r\n1\r\nADSON DA SILVA AMORIM\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/30/2018\r\n33\r\n4\r\n50237764\r\n1\r\nALDRIN NERY DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE- 03/021/2016/2017\r\n36\r\n5\r\n50237799\r\n1\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE- 03/021/325/2018\r\n36\r\n6\r\n42532825\r\n1\r\nEDUARDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n06/03/2006\r\n02/03/2022\r\nE- 03/90486/2011\r\n36\r\nPEDAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50091050\r\n1\r\nELAINE DIAS MARINHO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/1913/2016\r\n36\r\n2\r\n50092090\r\n1\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINAS\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/1978/2016\r\n36\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50091867\r\n1\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES DOS SANTOS\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/1623/2016\r\n35\r\n2\r\n43499864\r\n2\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/1843/2016\r\n36\r\n3\r\n50179675\r\n1\r\nDANYELLE NUNES ALECRIN DA SILVEIRA PONTES\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/1682/2017\r\n34\r\nARQUIVOLOGISTA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50232096\r\n1\r\nALINNE PEREIRA DA COSTA DE CARVALHO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/2198/2017\r\n34\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n34410767\r\n2\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/503/2018\r\n31\r\n3\r\n50178709\r\n1\r\nFERNANDA RODRIGUES PEREIRA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/1001/2018\r\n35\r\nDIGITADOR\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19871040\r\n1\r\nMARILZA MAGALHAES DE SA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n15/07/1996\r\n09/07/2020\r\nE- 03/90701/2008\r\n36\r\nId: 2395233\r\n"
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        "2395236": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processos nºs E-03/021/54/2018 e SEI-030022/006629/2021,\r\n:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\n\r\nEVOLUTEC EVOLUÇÃO EM TECNOLOGIA EIRELLE-ME\r\nCNPJ: 05.532.216/0001-11\r\n021/2018\r\nPrestação do serviço de manutenção corretiva e preventiva do sistema de monitoramento, por meio de equipe especializada não residente, incluindo a cobertura total de peças, materiais e fornecimento de consumíveis, em todas as unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei 8666/93, e na Cláusula Segunda do contrato.\r\nI - CIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID 613040-2\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9\r\n- Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2395236\r\n"
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        "2395245": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA SITUAÇÕES DE RISCO NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/004284/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o espaço de trabalho socioeducativo está sujeito à ocorrência de eventos adversos que podem produzir resultados inesperados e afetar a segurança das pessoas;\r\n- as rebeliões ocorridas nas unidades socioeducativas;\r\n- que situações de sinistro aumentam o risco quanto à integridade física dos profissionais, que não são abonados quanto à insalubridade e periculosidade;\r\n- que não existe documento escrito com orientações sobre a atuação de profissionais das diferentes categorias em situações de sinistro/ambiente inseguro;\r\n:\r\n\r\n- Instituir o grupo de trabalho para elaboração de plano de contingência para situações de risco no âmbito do DEGASE.\r\n\r\n- Designar os membros a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria.\r\nEliana Lobo do Carmo Guedes, Id. Funcional: 1983206-0;\r\nJaime Silva Alvarenga Junior, Id. Funcional: 5035863-4;\r\nTatiana Bertoldo da Silva, Id. Funcional: 5009146-8;\r\nDeise Kazue Ribeiro Tokuyama, Id. Funcional: 5009091-7;\r\nFlavia Ramos Araujo Mariano Gloria, Id. Funcional: 5017962-4;\r\nHamilton Ataide Cordeiro, Id. Funcional: 5023307-6;\r\n\r\n- O relatório final de que trata o art. 1º deverá ser apresentado ao Diretor-Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, a contar da publicação desta Portaria;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2395245\r\n"
        ],
        "2395250": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-E-03/021/195/2019,\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nB7 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\nCNPJ: 17.298.685/0001-05\r\n\r\n008/2020\r\nPrestação de serviços de limpeza e higiene, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, no CENSE Volta Redonda, CRIAAD Volta Redonda, CRIAAD Teresópolis, CRIAAD Barra Mansa e CENSE Nova Friburgo, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nI - Centro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara (CENSE Volta Redonda).\r\nWesley da Silva Freitas, ID 5009716-4;\r\nAndre Luis Cavalcante Peixoto, ID 4187254-1; e\r\nFabio Teixeira de Oliveira, ID 5094123-2.\r\n\r\nII - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Volta Redonda.\r\nDanielle Cabral Marques Da Silva Lavinas - ID: 5097562-5;\r\nThiago Fonseca e Silva, ID 5094140-2; e\r\nCintia Monteiro, ID 5009650-8.\r\n\r\nIII - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Teresópolis.\r\nMarli de Jesus Souza, ID 1913851-2;\r\nRafael Augusto Alves de Lima, ID 5036769-2; e\r\nCarlos Alberto Perez, ID 1981932-3.\r\n\r\nIV - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Barra Mansa.\r\nCristiano Alvarenga Oliveira, ID 5035855-3; \r\nCesar do Carmo Luciano, ID 5037257-2; e\r\nRodrigo Rodrigues Torres, ID 5009615-0.\r\n\r\nV - Centro de Socioeducação Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo (CENSE Nova Friburgo).\r\nBruno Carvalho Amaral Rodrigues, ID 4320563-1;\r\nBruno Weller Tavares Sinder, ID 5023779-9; e\r\nClaudio Agenor Leite Ribeiro - ID 1982438-6.\r\n\r\nDesignar o servidor Alexandre Silva de Souza, ID Funcional nº 5009699-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional nº 5035910-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor Alexandre Silva de Souza, ID Funcional nº 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2395250\r\n"
        ],
        "2395251": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Processo nº SEI-260003/005691/2022,\r\n\r\n\r\nDesignar, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores abaixo relacionados para compor o NSTIC/RJ - Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro da FAPERJ e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI- 260003/001663/2021:\r\n\r\nIsaac Mascarenhas de Andrade e Nascimento - ID 4418721-1 - responsável pelo NSTIC/RJ da FAPERJ;\r\nLécio Augusto Ramos - ID 4391077-7- suplente do NSTIC/RJ da FAPERJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FAPERJ/PR nº 487, de 06 de maio de 2021. \r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\n\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2395251\r\n"
        ],
        "2395267": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DER Nº 144 DE 24 DE MAIO DE 2022\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA DER Nº 135 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUIU COMISSÃO PARA EXAMINAR O INVENTÁRIO DE BENS IMÓVEIS DESTA FUNDAÇÃO DER-RJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330027/000543/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar o prazo de atuação de Comissão, instituída para examinar o inventário de bens imóveis desta Fundação DER-RJ, especialmente daqueles referidos no Termo de Solicitação de Informações e Documentos expedido pelo TCE-RJ, por mais 90 (noventa) dias, em trâmite interno sob o n° SEI-330027/000196/2022.\r\n- A Comissão será integrada pelos seguintes servidores:\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID 2844785-9;\r\nDario Azevedo Lopes, ID 5117408-1;\r\nGrimaldo Jose da Silva, ID 2828365-1;\r\nJosane Azevedo da Silva Domingos, ID 622743-0;\r\nMaria Margarida Lima Santos, ID 2838935-2;\r\nMônica Figueiredo do Amaral, ID 4359660-6;\r\nPaulo Renato Fortunato da Silva, ID 2827974-3;\r\nRamon Azevedo de Mello, ID 5106747-1.\r\n- Caberá à Comissão realizar estudos e relatórios para definição de procedimentos aptos à avaliação dos bens imóveis pertencentes à Fundação DER-RJ.\r\n- A Comissão ora designada terá vigência de 90 dias ou por ocasião da conclusão dos relatórios, que poderá ocorrer antes do período mencionado.\r\n- No curso de suas atividades a Comissão poderá requisitar a participação de outros servidores da Fundação, bem como requisitar a qualquer setor informações necessárias aos trabalhos.\r\n- Os casos omissos nesta Portaria serão submetidos à deliberação do Presidente desta Fundação.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2395267\r\n"
        ],
        "2395291": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A JP SERVICE LTDA ME -\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 012/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a JP Service Ltda Me - Processo nº SEI-020007/004730/2021.\r\nMEMBROS:\r\nJeovane Vieira da Silva ID Funcional nº 438995562;\r\nThiago Azevedo Ferreira de Souza - ID Funcional nº 50930559;\r\nPriscila de Albuquerque Seferian - ID Funcional nº 51162709.\r\n:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 012/2022, o servidor Diogo Cardoso Campos - ID Funcional n° 51063832.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 24 de maio de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2395291\r\n"
        ],
        "2395298": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PADRE CARLOS LEÔNCIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030029/005658/2022,\r\n- Dispensar a servidora Simone Lima de Souza da Conceição, ID Funcional nº 4330964-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Padre Carlos Leôncio da Silva, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Walter da Silva Alencar Júnior, ID Funcional nº 4182382-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2395298\r\n"
        ],
        "2395321": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. nº SEI- 180005/000305/2021,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores Ronnie Leite Erdeli, ID n° 512000625- 0 e Filipe Teixeira Ferreira, ID n° 5118849-0, como Fiscal e Suplente, para atuar na fiscalização dos contratos, abaixo relacionados:\r\n\r\nSEI-180005/000564/2021\r\n04/2021\r\nLocação de veículos\r\nEmpresa Brasileira de Egenharia e Comercio S A - EBEC\r\nSEI-180005/000486/2021\r\n03/2021\r\nLocaçaõ de veículos\r\nEmpresa CS Brasil Frotas LTDA\r\nE-18/005/100073/2018\r\n012/2018\r\nSeguro de Veículos \r\nEmpresa Seguros Sura S/A\r\nE-18/005/173/2019\r\n003/2019\r\nFornecimento de combustível\r\nTrivale Administração LTDA\r\n- Fica designado a servidora Kelly Karoline O. Krüger, ID Funcional nº 4435706-0 e Marcelo Cruz Mira, ID Funcional n° 5099918-4, respectivamente, como Gestora e Suplente do presente contrato\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM nº 416, de 13 de dezembro de 2021, publicada no D.O. de 27/12/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nId: 2395321\r\n"
        ],
        "2395344": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/009625/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidora Camélia Silva Amorim, ID. Funcional nº 5031831-4, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio SEEDUC n° 30166126/2022, cujo objeto é desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas em Ciências Biológicas, Química, Física, Biologia, Matemática e Pedagogia da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante a SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2395344\r\n"
        ],
        "2395358": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " \r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBPAE Nº 10 \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/008170/2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 29/2021;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2021, celebrado entre o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI)e está SEEDUC, cujo objeto é a contratação de instituição para ofertar junto a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), um projeto de implementação do Ensino Médio Integral, por meio de cursos de Qualificação Profissional - Formação Inicial Continuada (FIC) em 208 unidades escolares da rede pública estadual nos anos de 2021 e 2022.\r\nSolange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nRudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752\r\nDenise Corecha Rosa Alves - ID: 3925085-7, em substituição a Fabrício Tito Camaz - ID: 5014142-2, a contar de 31/03/2022\r\nRodrigo Cavalcanti de Souza - ID: 5014086-8, a contar de 31/03/2022\r\n: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1\r\nLuciane da Silva Rodrigues - ID: 4256044-6, a contar de 31/03/2022\r\nO gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2395358\r\n"
        ],
        "2395361": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDA C\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº SEI-170004/000169/2022,\r\nConstituir comissão de elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão, conforme dispões o § único dos art. 3º e 4º do Decreto nº 46.836 de 22/11/2019 e designar para sua composição os seguintes servidores:\r\nRivamar da Costa Muniz - ID. 50979973 - Presidente; \r\nFranklin Jorge dos Santos - ID. 50977784 - Membro;\r\nJorge Luiz Soares da Silva - ID. 44368763 - Membro;\r\nEliane Pereira da Silva - ID. 43442650 - Membro;\r\nNatalia Pinheiro Rodrigues Thomaz - ID. 51222701 - Membro.\r\n\r\nCaberá a Comissão designada pelo artigo 1º desta Portaria, as seguintes atividades:\r\n- cumprir o exigido no Guia e Checklist para a Elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão disponibilizado pela Ouvidoria e Transparência Geral do Estado;\r\n- elaborar a Carta de Serviços ao Cidadão de acordo com o disposto no § 1º do art. 7º da Lei Federal nº 13.460 de 26/06/2017, § 1º do art. 14 da Lei Estadual nº 6052 de 23/09/2011 e § 1º do art. 2º do Decreto nº 46.836 de 22/11/2019;\r\n- enviar para a aprovação desta presidência a Carta de Serviços ao Cidadão;\r\n- divulgar a Carta de Serviços permanentemente em local de fácil acesso ao público, nos respectivos locais de atendimento, e mediante publicação em seus sítios eletrônicos na internet, conforme o estabelecido nos art. 3º e 4º do Decreto nº 46.836 de 22/11/2019; \r\nA comissão poderá solicitar informações aos setores e requisitar a colaboração de servidores que forem necessários para elaboração da Carta de Serviços, cabendo a Presidência a convocação dos mesmos.\r\nOs trabalhos da referida Comissão e o respectivo Relatório Conclusivo deverá ser emitido no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da publicação da presente portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2022\r\nMARCOS ROBERTO MUFFARENG\r\nPresidente \r\nId: 2395361\r\n"
        ],
        "2395362": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SERGUIR ESPECIFICADA\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURAE O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO ÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.278 de 17/09/2020, Lei nº 9.368 de 20/07/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento anual de 2022 (LDO), Lei nº 9.549 de 12/01/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, Decreto nº 47.938 de 01/02/2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-170004/000517/2020,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nLicenças para a solução de Webconferência, Webinar e Streaming de Vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no Processo nº SEI-120211/0001785/2020;\r\n01/05/2022 a 31/12/2022;\r\n07310 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA;\r\n07310 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura;\r\n243100 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura;\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\nPT 07.310.1.04.122.0002.2016;\r\n3390;\r\n100;\r\nR 551,36 (Quinhentos e cinquenta e um reais, e trinta e seis centavos);\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/FAZ nº 24 de 10/09/2021, AGE/SEFAZ nº 25 de 31/01/2014 e AGE/SEFAZ nº 27 de 14/04/2014. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\nMARCOS ROBERTO MUFFARENG\r\nPresidente \r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2395362\r\n"
        ],
        "2395365": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE MAIO DE 2022\r\nALTERA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 10/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/007185/2021;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 10/2022, firmado com a empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A., cujo objeto consiste na elaboração do “SERVIÇO DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CORPOS HÍDRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\nDesignar o servidor Carlos Jóse Ramos de Jesus Santos, Gerente, ID Funcional N° 4346099-2 como Suplente da Comissão de Fiscalização do Contrato 10/2022, em substituição ao servidor Gustavo Lopes Arruda, Adjunto II, ID Funcional Nº 5124049-1, designado através da PORTARIA INEA/DIRRAM N.º 24.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 20/05/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2395365\r\n"
        ],
        "2395369": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " \r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n735 DE 24 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003471/2021,\r\n\r\n\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\n\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 005/2022\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO CORPORATIVA GERENCIADA (MANAGED PRINT SERVICES)\r\nRogério Waldimir Vieira Fernandes ID 51242478\r\nAlessandro Mathera\r\nID 0006177441\r\nRosana Julião\r\nID 20494270\r\nFicam designados os servidores Odair Vilela da Silva ID: 51056216, como Gestor e Luís Claudio Martinez Mesquita, ID: 51063425, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2395369\r\n"
        ],
        "2395380": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n*PORTARIA FAETEC Nº 762 DE 04 DE MAIO DE 2022\r\nINSTITUI UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA.\r\nDA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.745/2019 e a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, bem como o contido no processo nº SEI-260005/003969/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Unidade de Gestão da Integridade - UGI, a qual possui como servidor responsável Sabrina Chiafrino de Jesus para coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, cujos servidores responsáveis por tal unidade serão:\r\n\r\nLorena Coutinho Simas - ID: 51160676\r\nGiselle Louise Monteiro de Oliveira - ID: 51155222\r\nMarcelo Cervantes Rodrigues - ID: 51165872\r\nSabrina Chiafrino de Jesus - ID: 44427824\r\nPriscila Kelly Ribeiro da Silva - ID: 51164230\r\nVanessa Campanario Pereira - ID: 5090157\r\n\r\n- Compete à Unidade de Gestão da Integridade - UGI:\r\n- coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\n- coordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\n- orientar e treinar os servidores nos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e,\r\n- promover outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\n\r\n- São atribuições da Unidade de Gestão da Integridade - UGI, no exercício de sua competência:\r\n- submeter à aprovação do Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a proposta de Plano de Integridade e revisá- lo periodicamente;\r\n- levantar a situação das unidades relacionadas ao Programa de Integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;\r\n- coordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade no Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado - FAETEC;\r\n- planejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade;\r\n- identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação;\r\n- monitorar o Programa de Integridade e propor ações para seu aperfeiçoamento;\r\n- propor estratégias para expansão do programa para fornecedores e terceiros que se relacionam com a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\n- Caberá ao Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC prover o apoio técnico e administrativo ao pleno funcionamento da Unidade de Integridade.\r\n\r\n- Recomendar aos agentes públicos, gestores, dirigentes e unidades organizacionais da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC que prestem, no âmbito das respectivas competências e atribuições, apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Unidade de Gestão da Integridade.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\nPresidente Interino \r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 06/05/2022. \r\nId: 2395380\r\n"
        ],
        "2395411": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/05/2022\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 49 DE 19 DE MAIO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.\r\nOnde se lê ” Art. 3º - Substituída...”\r\nLeia-se: “Art. 3º - Designada ...”\r\nId: 2395411\r\n"
        ],
        "2395415": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SINDICÂNCIA.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº SEI- 260008/003933/2022.\r\nCelso Roberto da Silva Araújo - matrícula nº 26.799-7;\r\nFernanda Correia de Sá Oliveira - matrícula nº 38.850-4;\r\nAdriana Prista da Silva - matrícula nº 32.956-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\nPROFESSOR RONALDO DAMIÃO\r\nDiretor Geral\r\nId: 2395415\r\n"
        ],
        "2395421": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE MAIO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTOR DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020006/000530/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercer a função de gestor de transportes, com seus respectivos suplentes, nos termos do Art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020, para atender as necessidades da Fundação Instituto de Pesca do estado do Rio de Janeiro - FIPERJ:\r\nBernardo Henrique da Silva Dias - ID. Funcional 5120606-4. Cargo: Chefe de Seção.\r\nFagner Silva Ribeiro - ID. Funcional 5123456-4. Cargo: Chefe de Seção; e\r\nMiguel Carvalho de Lira - ID. Funcional 2084864-1. Cargo: Assessor Especial.\r\nO Gestor e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020 e pela Resolução SEPLAG nº 95 de 06 de janeiro de 2022.\r\nA designação ora feita não implica em prejuízo às demais atribuições dos servidores elencados, bem como não ensejará aumento de despesa aos cofres públicos mediante pagamento de qualquer benefício pecuniário.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nNiterói, 24 de maio de 2022\r\nRICARDO GANEM\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2395421\r\n"
        ],
        "2395424": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50178261\r\n1\r\nCYNTIA TAVARES PINHEIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/1855/2017\r\n35\r\n2\r\n50094076\r\n1\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/1989/2016\r\n29\r\n3\r\n50232878\r\n1\r\nCHRISTIANO BARRETO CAMPOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/100/2018\r\n36\r\n4\r\n50232053\r\n1\r\nLUAN ROBERT DE SOUZA DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/504/2018\r\n36\r\n5\r\n50232851\r\n1\r\nPAULO CESAR CARDOSO SAMPAIO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/2212/2017\r\n33\r\n6\r\n50232525\r\n1\r\nLUIZ MATIAS SOARES FERREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/2163/2017\r\n36\r\n7\r\n50232568\r\n1\r\nJOAO GONCALVES CHAGAS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/2052/2017\r\n35\r\n8\r\n19842554\r\n1\r\nHENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n15/08/2001\r\n10/08/2021\r\nE- 03/90202/2008\r\n36\r\n9\r\n43331998\r\n2\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/1960/2016\r\n36\r\n10\r\n42528909\r\n1\r\nALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n06/03/2006\r\n02/03/2022\r\nE- 03/90437/2011\r\n36\r\n11\r\n50237543\r\n1\r\nALEXANDRE MOREIRA FIGUEIREDO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE- 03/021/566/2018\r\n26\r\n12\r\n50237624\r\n1\r\nEDIMAR PEDRO COSTA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE- 03/021/1003/2018\r\n32\r\n13\r\n50237586\r\n1\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE- 03/021/1084/2018\r\n35\r\n14\r\n42528208\r\n1\r\nFERNANDO ANTONIO PIRES MOTA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n06/03/2006\r\n02/03/2022\r\nE- 03/90383/2011\r\n35\r\n15\r\n50095188\r\n1\r\nRAMON LOPES ALVARES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n26/12/2020\r\nE- 03/021/475/2017\r\n35\r\nId: 2395424\r\n"
        ],
        "2395429": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50179160\r\n1\r\nEDISON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/1904/2017\r\n35\r\n2\r\n50180525\r\n1\r\nANDERSON PAULO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/323/2018\r\n36\r\n3\r\n50178610\r\n1\r\nFILIPE CESAR DOS SANTOS ZELLA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/839/2018\r\n35\r\n4\r\n50237772\r\n1\r\nALEXANDER DE ARAUJO CARVALHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE- 03/021/270/2018\r\n36\r\n5\r\n42528003\r\n1\r\nADRIANO GUEDES CUSTODIO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n06/03/2006\r\n02/03/2022\r\nE- 03/91359/2011\r\n35\r\n6\r\n42532949\r\n1\r\nADILSON CAMARA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n06/03/2006\r\n02/03/2022\r\nE- 03/90470/2011\r\n36\r\n7\r\n42077630\r\n1\r\nJOSE CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n01/04/2005\r\n28/03/2021\r\nE- 03/90740/2010\r\n36\r\n8\r\n5876109\r\n2\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n28/02/2005\r\n24/02/2021\r\nE- 03/91292/2010\r\n35\r\n9\r\n6146937\r\n2\r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n07/03/2006\r\n03/03/2022\r\nE- 03/90555/2011\r\n36\r\n10\r\n50231715\r\n1\r\nUBIRATAN FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/2265/2017\r\n36\r\n11\r\n50234552\r\n1\r\nDAVID CONSTANCIO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/2254/2017\r\n36\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50177575\r\n1\r\nHUGO NASCIMENTO ANASTACIO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n25/10/2013\r\n23/10/2021\r\nE- 03/021/101389/2018\r\n36\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50155954\r\n1\r\nREBECA DA SILVA PINHEIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE- 03/021/295/2018\r\n36\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19844646\r\n1\r\nIVANE RAMOS DE OLIVEIRA DA VEIGA\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\n29/10/1996\r\n23/10/2020\r\nE- 03/91572/2008\r\n30\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n43267661\r\n2\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/1918/2017\r\n35\r\nId: 2395429\r\n"
        ],
        "2395439": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/006563/2021\r\n:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\n\r\nAMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\nCNPJ: 24.980.538/0001-78\r\n010/2022\r\nPrestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico, material e componentes, no quantitativo de pessoal e unidades do Departamento, e, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência, constante nos autos do processo administrativo nº SEI-0300022/006563/2021\r\nI - ALCHEIMAR CAVALCANTI BARROSO, ID 569135-4\r\nII - CLAUDIO MARTINS FERNANDES, ID 4262456- 8\r\nIII - VITOR SOUZA DO AMARAL, ID 5017804-0\r\n- Designar o servidor Alexandre Silva De Souza, ID funcional nº 5009699-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID funcional nº 5035910-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor Alexandre Silva De Souza, ID funcional nº 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2395439\r\n"
        ],
        "2395445": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A FAB MIX CONCRETOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-E-17/026/1892/2019\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-E-17/026/1892/2019.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 025/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a empresa FAB MIX CONCRETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.888.990/0001-89, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obra de implantação de restaurante do povo e urbanização do entorno, na Rua Barão de São Félix, S/Nº, Centro, no Município do Rio De Janeiro/RJ (LOTE 02).\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nRômulo Fabrício da Silva Oliveira - ID funcional: 5121217-0 (Presidente);\r\nAriel De Lima Antunes - ID funcional: 5121218-8 (Fiscal)\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - ID funcional: 5121088-6 (Fiscal)\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2395445\r\n"
        ],
        "2395446": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA METALÚRGICA BIG FARM EIRELI, COMO CONTRATADA.\r\nCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-E-17/026/1892/2019\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-E-17/026/1892/2019.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 024/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a empresa METALÚRGICA BIG FARM EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 90.179.128/0001-57, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obra de implantação de restaurante do povo e urbanização do entorno, na Rua Barão de São Félix, S/Nº, Centro, no Município do Rio de Janeiro/RJ (LOTE 01).\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nRômulo Fabrício da Silva Oliveira - ID funcional: 5121217-0 (Presidente);\r\nAriel De Lima Antunes - ID funcional: 5121218-8 (Fiscal)\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - ID funcional: 5121088-6 (Fiscal)\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2395446\r\n"
        ],
        "2395451": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 666/2021, QUE TRATA DOS MEMBROS QUE INTEGRAM O COMITÊ PERMANENTE DOPLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001411/2021, \r\no artigo 5º, incisos I e II do Plano estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, \r\n\r\nPortaria AGENERSA nº 666/2021, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\"Art. 3º - O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por: \r\nI - Principal responsável do NSTIC/RJ e Presidente do Comitê: ODAIR VILELA DA SILVA, ID Funcional nº 51056216; \r\nII - Representante da área de Planejamento: JORGE JOSÉ CARDIA MIGON- ID Funcional nº 51165104; \r\nIII - Representante da área de Orçamento: GABRIELA SANTORO DA SILVEIRA MACHADO - ID Funcional nº 19074379; \r\nIV - Representante da área de Administração e Patrimônio: LUIS CLAUDIO MARTINEZ MESQUITA - ID Funcional nº 51063425; \r\nV - Representante da atividade-fim da AGENERSA: JORGE LUIZ GOMES CALFO - ID Funcional nº 06177662;\r\nVI - Representante designado pela Alta Administração da AGENERSA: FERNANDA DA SILVA IESPA - ID Funcional nº 5097808-0\". \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2395451\r\n"
        ],
        "2395496": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n9 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto nas Leis nºs 10.520/2012 e 13.303/2016, assim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ. Processo nº SEI-150015/001333/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão Presencial e Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o período de dois anos, da seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nPaulo Fabiano Azevedo dos Santos, mat. nº 1985.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMarcelo Perez Grisoli, matrícula Nº 1843;\r\nAntonio Henrique Alves Costa, mat. Nº 673;\r\nElenice Ferreira Martins, mat. nº 400.\r\nDesignar Marcelo Perez Grisoli, matrícula nº 1843, para substituir o Pregoeiro em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\nFica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subsequente.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de maio de 2022\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2395496\r\n"
        ],
        "2395515": [
            "2022-05-25 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SERGB SUBADM Nº 12 DE 24 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2022, CELEBRADO ENTRE A SERGB E O CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no processo n.º SEI- 370004/000051/2022;\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 02/2022, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e o CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, que tem por objeto a locação de espaço no Complexo Maracanã, para disponibilização de 570m2 no evento 16º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +BRASIL - III Etapa Rio de Janeiro e o encerramento da Trilha Fluminense de Formação Continuada em Gestão de Recursos Públicos Federais, contemplando a Locação de Espaço com acessibilidade e capacidade para 480 (quatrocentos e oitenta) participantes, bem como, custeio de conta de consumo e operacional (inclusos segurança, brigadista, ambulância, limpeza, orientador de trânsito, apoio de área técnica e operacional etc.), no curso da realização do evento que ocorrerá no dia 25 de Maio de 2022, no Rio de Janeiro, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência.\r\nDesignar o servidor NADSON DIEGO RIBEIRO DE ALECRIM, Id. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\nDesignar o servidor Rafael Carneiro Fidalgo, Id. Funcional nº 5106569-0, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de titular; e o servidor Edmilson Suassuna Da Silva, Id. Funcional nº 5110299-4, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de substituto.\r\nOs servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 24 de maio de 2022\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2395515\r\n"
        ],
        "2395545": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE COMPORÃO A UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SECTI Nº 134/2022 E RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.\r\nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.745/2019, na Resolução CGE nº 124/2022, Resolução SECTI nº 134/2022, bem como no Processo nº SEI- 260016/000281/2022, e\r\n:\r\n- a instituição da unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante disposto na Resolução SECTI nº 134/2022;\r\n- a necessidade de indicação de quatro servidores da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação para a composição da Unidade de Gestão de Integridade, sendo um membro indicado pela Chefia de Gabinete, um membro pela Assessoria de Controle Interno, um membro pela Assessoria de Corregedoria e um membro pela Assessoria Especial Executiva, nos termos do §1º do artigo 1º da Resolução SECTI nº 134/2022;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260016/000281/2022;\r\n:\r\nDesignar os servidores que serão membros da Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação:\r\nJuliana Menezes Costa, matrícula nº 5115579-6;\r\nAna Paula Santos Oliveira, matrícula nº 5087079-3;\r\nMoysés Henriques Marques, matrícula nº 4196109-9 e \r\nKristina Bouskela-Svensjö, matrícula nº 5091685-8\r\n- A servidora Juliana Menezes Costa, matrícula nº 5115579-6, pertencente ao setor de Chefia de Gabinete, será responsável pela direção dos trabalhos na Unidade de Gestão de Integridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2395545\r\n"
        ],
        "2395548": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais, e\r\n:\r\n- a Lei Estadual nº 7.989/2018, que organiza o Sistema de Controle Interno no Poder Executivo Estadual e determina que os órgãos da administração direta deverão possuir unidades de controle para desempenharem as macro funções de Auditoria Governamental, Ouvidoria, Transparência e Corregedoria;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que estrutura a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.873/2019, que \"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL\"; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260016/000339/2021;\r\n:\r\nDesignar a servidora Ana Paula Santos Oliveira, ID. Funcional nº 5087079-3, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Assessoria de Controle Interno, exercendo as seguintes respectivas atividades previstas no Decreto Estadual nº 46.873/2019:\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2395548\r\n"
        ],
        "2395553": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 004/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000638/2021, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260016/000638/2021;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, referente ao Processo nº SEI- 260016/000638/2021, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nAndré Carvalho Alves - ID 5116439-6\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - ID. 5116227-0;\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - ID. 5116851-0;\r\nLuiz Firmino dos Santos - ID. 5128743-9.\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Políticas Públicas \r\ne Ensino Tecnológico\r\nId: 2395553\r\n"
        ],
        "2395565": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030042/002720/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descrita no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2395565\r\n"
        ],
        "2395597": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SUT Nº 464 DE 25 DE MAIO DE 2022\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 30 DE MAIO A 05 DE JUNHO DE 2022.\r\nem exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000071/2022,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de maio a 05 de junho de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 258,0000;\r\n- café conillon: US 158,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Tributação em Exercício\r\n\r\nId: 2395597\r\n"
        ],
        "2395599": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            "\r\n54 DE 25 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA AUDITORES FISCAIS PARA REALIZAR OS BLOQUEIOS DE VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PARA CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e no constante do processo administrativo nº SEI-040070/000397/2022,\r\n- Atribuir aos servidores, abaixo relacionados, para realizar no sistema do Simples Nacional, o bloqueio do valor do ICMS restituído previsto no artigo 19 da Resolução SEFAZ nº 191, de 27 de dezembro de 2017.\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMaria Jociliane Repula\r\n1941813-2\r\nElaine Yoko Hashimoto dos Santos\r\n5028511-4\r\nGuilherme Mitrano Simões\r\n4417358-0\r\nMarcelo Sergio Pinto Weber\r\n5019018-0\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 2395599\r\n"
        ],
        "2395600": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÃRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 82 DE 12 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA SELETA SALADAS LTDA, E DÁ OUTRAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/0005333/2021:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 01/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SELETA SALADAS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 01 do Termo de Referência, o qual engloba o PATRONATO MARGARINO TORRES - NÚCLEO NEVES, Coordenação das Unidades Grande Niterói - SEAPNI, Cadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK, Casa de Custódia Francisco Spargoli - SEAPSF, Unidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ, Instituto Penal Edgar Costa - SEAPEC;\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nPATRONATO MARGARINO TORRES-NÚCLEO NEVES.\r\nFiscais:\r\nIoná de Carvalho Vieira, Policial Penal, Id. 1999038-3;\r\nVinícius Alves Alonso, Policial Penal, Id. 5012926-0;\r\nFrancine Figueiredo Pacheco, Classificação, Id. 5000067-5.\r\nFiscais Substitutos:\r\nAelço José de Almeida Silva, Policial Penal, Id. 1996584-2;\r\nSávio Picanço Steele, Policial Penal, Id. 4269917-7;\r\nLaís Moura Oliveira Dias, Classificação, Id. 5030768-1.\r\nCADEIA DE CUSTÓDIA PÚBLICA CONSTANTINO KOKOTÓS- SEAPCK.\r\nFiscais:\r\nMarco Antônio da Silva Xavier, Diretor, Id. 4382390-4;\r\ninaldo Luiz Ribeiro Veiga, Subdiretor, Id.2002685-4;\r\nCarlos A. C. Martins, Chefe de Administração, Id.1998086-8.\r\nFiscais Substitutos:\r\nMarcos A. Tavares, Chefe de Segurança, Id. 1972901-4;\r\nLeonardo J. dos Santos Lourenço,Chefe de Classificação, Id.1998521- 5;\r\nJosé Dionísio da Silva, Chefe de Manutenção, Id.1995802-1.\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI- SEAPNI.\r\nFiscais:\r\nMárcio Alexandre Alves Lopes, Coordenador, Id. 4140497-1;\r\nFabiano Gomes Gonçalvez, Subcoordenador, Id. 4337444-1;\r\nMárcia Fátima Spárgoli Escolástico, Chefe de Administração, Id. 4371450-1.\r\nFiscais Substitutos:\r\nSamanta Regina da Silva Andrade, Agente Administrativos, Id. 1999305-6;\r\nRenata Costa Vergete, Agente de Núcleo, Id. 442330-3;\r\nBruna Rafaela Figueiredo Guimarães, Agente de Coleta e Estatística, Id. 4269722-0.\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANCISCO SPARGOLI-SEAPSF.\r\nFiscais:\r\nMarcelo Coelho Gomes Accácio, Diretor, Id. 5013288-1;\r\nDiogo Nogueira Pereira, Subdiretor, Id. 4371861-2;\r\nSandra Regina Pereira Lavôr, Chefe de Administração, Id. 4336838-7.\r\n:\r\nAntônio Fernando Barros Silva, Chefe de Turma, Id. 1973370-4;\r\nEvaldo da Silva, Chefe de Turma, Id. 1979774-5;\r\nVagner de Azevedo Silva, Chefe de Turma, Id. 4252483-0\r\nUNIDADE PRISIONAL DA PMERJ.\r\nFiscais:\r\nAlexandre Dias da Silva -1º Sgtº PM, Auxiliar de P4, Id. 2239657-8;\r\nNatália Ferreira da Silva-Cb PM, Auxiliar de P4, Id. 4412706-5;\r\nMarcelo da Silva Lopes- Cb. PM, auxiliar de P4, Id. 4428878-6.\r\nFiscais Substitutos:\r\nAdriano Wilson da Silva Santos-2º Tem PM, Chefe da Secretaria, Id. 2184923-4;\r\nWashinton Levi de Oliveira- 2º Tem PM, Chefe da Educação, Id. 2335145-4;\r\nBruno da Silva Santos-Cb PM, Auxiliar de P4, Id. 5008997-8.\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA-SEAPC.\r\nFiscais:\r\nLindomar Ferreira de Lima, Diretor, Id. 1980055-0;\r\nAlexandre Baima Lúcio da Silva, Subdiretor, Id. 1963065-4;\r\nMarcello Erick Siqueira Praça, Chefe de Segurança, Id. 2184347-3.\r\nFiscais Substitutos:\r\nLuiz Henrique Ribeiro de Albuquerque, Chefe de Turma, Id. 5000251- 1;\r\nElson Ribeiro Brito, Chefe de Turma, Id. 4319296-3;\r\nBili Lima Abboud, Chefe de Turma, Id. 5000192-2.\r\nId: 2395600\r\n"
        ],
        "2395601": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP SUBADM Nº 81 DE 12 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000074/2022:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nfiscalização do Contrato nº 12/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 04 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Moniz Sodré e a Coordenação de Instrução Especializada;\r\nID: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\nFiscais:\r\nAlexander Garcia da Silva, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4338147-2;\r\nBruno Roberto Barros Maximiano, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4371559-1;\r\nRicardo Ramos Alves, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5006577-7.\r\nFiscais Substitutos:\r\nDaiane Oliveira de Carvalho Monteiro, Policial Penal, Id. Funcional 4371481-1;\r\nWilliam da Silva Alves Rêgo, Policial Penal, Id. Funcional 4382524-9;\r\nÂngelo Roberto de Souza, Policial Penal, Id. Funcional 1992674-0.\r\nCOORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA\r\nFiscais:\r\nPablo Fernandes dos Anjos, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 2009375-6;\r\nAline Souza Camilo, Policial Penal, Id. Funcional 4321543-2;\r\nWesley José dos Santos, Policial Penal, Chefe de Segurança Id. Funcional 4321005-8.\r\nFiscais Substitutos:\r\nPablo Fernandes dos Anjos, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 2009375-6;\r\nAline Souza Camilo, Policial Penal, Id. Funcional 4321543-2;\r\nWesley José dos Santos, Policial Penal, Chefe de Segurança Id. Funcional 4321005-8.\r\nId: 2395601\r\n"
        ],
        "2395602": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP SUBADM Nº 80 DE 12 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2022, CELEBRADO ENTRE E A SEAP E EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000074/2022:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 09/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 01 do Termo de Referência, o qual engloba o Presídio Evaristo de Moraes - SEAPEM.\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\nFiscais:\r\nJosé Afonso Figueiredo de Almeida, Diretor, Id. 4336928-6;\r\nAndré Zier Correa Borges, Subdiretor, Id. 4320977-7;\r\nJúlio Cesar Ribeiro de Oliveira, Chefe de Segurança, Id. 4321122-4.\r\nFiscais Substitutos:\r\nRoberto Gonçalves Nobre, Chefe de Classificação, Id. 4252570-5;\r\nFelipe Gomes Meira de Vasconcellos, Resp. pelos Bens Patrimoniais, Id. 5029836-4;\r\nJorge Guimarães da Costa, Chefe de Zeladoria, Id. 2002236-0.\r\nId: 2395602\r\n"
        ],
        "2395608": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nNORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/003016/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão Fiscalizadora que deverá acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2022 - UENF e AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, referente à aquisição de ração e maravalha.\r\nA comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nRita da Trindade Ribeiro Nobre Soares, ID Funcional nº 641284-0 - Presidente;\r\nFernanda Antunes, ID Funcional nº 4321416-9;\r\nAndré Veloso Ferreira, ID Funcional nº 4144968-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2395608\r\n"
        ],
        "2395620": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- a Lei Complementar Estadual nº 190, de 12 de janeiro de 2021, que cria o fundo estadual da juventude do estado do Rio de Janeiro - FUNJOVEM;\r\n- Decreto nº 47.906, de 30/12/2021, que cria a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ);\r\n- Decreto nº 47.925, de 19/01/2022, que transfere a gestão dos Centro de Referência da Juventude da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL) para a SEACJ; \r\n- Decreto nº 47.941 de 02 de fevereiro de 2022, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ);\r\n- o constante dos autos dos Processos nºs SEI- 040161/005998/2021, SEI-420001/000304/2021 e SEI-120001/007991/2021;\r\n:\r\n- Ficam transferidas, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL a Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, a Coordenadoria de Atenção à Juventude e a Coordenadoria de Gestão dos CRJ's para estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude - SEACJ. \r\n- A SEACJ absorverá as atribuições e as competências dos órgãos, ora transferidos, permanecendo na estrutura da SEEL os cargos em comissão e seus respectivos ocupantes.\r\n- Alterar, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Unidades:\r\nDe:\r\n63610\r\nFUNJOVEM\r\nFundo Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\nPara:\r\n\r\n17610\r\nFUNJOVEM\r\nFundo Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2395620\r\n"
        ],
        "2395644": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI MEMBRO SUBSTITUTO DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\n\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Mariana Balzani Bezerra - Id: 5127134-6Contrato de Adesão nº 039/2017, relativo à prestação de serviços de telecomunica ções referente ao Lote Serviço de Acesso Móvel - Modem 3G/4G), referente ao processo administrativo SEI E-08/001/5260/2017.\r\n\r\nPaulo Anselmo Marques Padilha ID: 5128002-7,Fiscal.\r\n\r\nFica designado o servidor Weverson Santos da Silveira, ID: 51148919,Alexandre Oliveira de Lacerda, ID: 5121084-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de maio de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2395644\r\n"
        ],
        "2395709": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 150016/000616/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAno uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150016/000616/2022;\r\n\r\n\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-150016/000616/2022.\r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nID Funcional nº 571001- 4;\r\n\r\nMariana Brazil da Silva, ID Funcional nº 5082792-8;\r\n\r\nFernanda Ferro Balthazar, ID Funcional nº 5105943-6.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2395709\r\n"
        ],
        "2395729": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e \r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000827/2022.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2022 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de TRÊS RIOS - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 27/06/2022 e 28/06/2022, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 6.796/2022, da Prefeitura do Município de Três Rios, datado de 11/04/2022 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de TRÊS RIOS, após o dia 28/06/2022, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 29/06/2022 e 30/06/2022, na Avenida Prefeito Alberto da Silva Lavinas - Centro - TRÊS RIOS - RJ (BEIRA RIO) e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria .\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 1095, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 1095, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de TRÊS RIOS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n.2022\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.2022\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2395729\r\n"
        ],
        "2395732": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            " \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTE\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto nº 47.298 de 02 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180005/000452/2022,\r\nE: \r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e suplente de transportes, nos termos do Art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020, para atender as necessidades da FTM/RJ: \r\nMarcelo Cruz Mira,\r\nID 5099918-4\r\nCargo: Chefe da Divisão de Materiais, Patrimônio e Serviços\r\nRonnie Leite Ederli,\r\nID 512000625-0 \r\nCargo: Assessor\r\nO Gestor e o suplente ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nPresidente \r\n\r\n\r\nId: 2395732\r\n"
        ],
        "2395759": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            "\r\nDE 25 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO \r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 310006/000035/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos contratos os seguintes servidores mencionados:\r\nPROCESSO\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\nSEI- 310006/000035/2022\r\n2022NE00113\r\nBR PAPPER - COM. E SERV. DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA\r\nSérgio Roberto de Oliveira Azevedo\r\n21347450\r\n2022NE00116\r\n\r\nFISCAIS\r\nID\r\n\r\nDANJAC DISTRIBUIDORA LTDA\r\nMárcio Gonçalves Pinto Edvaldo Motta Rangel\r\n5098598- 1 21324247\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2395759\r\n"
        ],
        "2395846": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            " \r\nINTERINO\r\n2022\r\nFAETEC.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 36.589, de 16-11-2004 e na forma do parecer n° 05/05- SFT da Procuradoria Geral do Estado contido no Proc. n° E- 12/1838/2005, tendo em vista o que consta do proc. n° E- 26/31.826/2006. Processo n° SEI-260005/005162/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a utilização da verba SIDES, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de atualizar os procedimentos em virtude da alteração tecnológica e bancária, de modo a proporcionar maior êxito na gestão e nas realizações das metas previstas;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter executivo e preventivo. - - a necessidade atualizar a regulamentação do disposto no Decreto 36.589/2004.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o manual de Procedimentos do Sistema de Descentralizado de Recursos no âmbito da FAETEC, nos seguintes termos:\r\na) No item \"4.3. Orientação para Aplicação:\" Onde se lê: \"Todas as despesas deverão ser pagas obrigatoriamente com cheque nominal;\", leia-se - \"Todas as despesas deverão ser pagas através de cartão de débito, boleto, transferência bancária ou cheque.\"\r\nOnde se lê: \"Poderá ser retirado da conta, para pagamento em espécie, o valor máximo de R 500,00 (quinhentos reais) por concessão, que deverá ser consumido no trimestre correspondente\", leia-se - \"Poderá ser retirado da conta, para pagamento em espécie, o valor máximo de R 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por trimestre, que deverá ser consumido no trimestre correspondente\".\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\nCAMPOS\r\nPresidente Interino \r\nÚNICO\r\nSIDES/SECTI/FAETEC\r\nRECURSOS\r\nPROCEDIMENTOS\r\nCONCEITOS\r\nSECTI/FAETEC\r\nO Sistema de Descentralização de Recursos - SIDES foi criado com o propósito de agilizar a liberação de recursos financeiros para as diversas unidades da FAETEC, objetivando consagrar os princípios da legitimidade e economicidade na aquisição de Material Corrente e de Capital, bem como a contratação de serviços, prestados por pessoa física e jurídica, para a manutenção das atividades das Unidades Escolares.\r\nRecursos\r\nO recurso financeiro necessário ao SIDES será originário de cotas liberadas pelo Tesouro do Estado, de acordo com a disponibilidade orçamentária.\r\nO sistema de Cotas foi criado no ano de 2000 com o objetivo de tornar os pagamentos de SIDES igualitários e constantes. Nesta forma de liberação, cada Unidade beneficiada tem à sua disposição um recurso mensal definido, contando, assim, com a possibilidade de planejar seus gastos, hierarquizando as necessidades/prioridades.\r\nDespesas\r\nQuanto à natureza da despesa, o SIDES poderá ser destinado a Despesas Correntes e Despesas de Capital, cujas definições constam no Classificador de Despesas do Estado.\r\nCorrentes\r\nSão despesas direcionadas à aquisição de bens de consumo imediato (não passíveis de tombamento) e que possuam as seguintes características:\r\n- Fragilidade: modifica a identidade do bem, por ser quebradiço;\r\n- Deteriorabilidade: modifica a identidade do bem, por ser perecível;\r\n- Transformabilidade: modifica a identidade do bem, pela transformação;\r\n- Incorporabilidade: propriedade do bem de se incorporar a outro, perdendo sua identidade física inicial;\r\n- Durabilidade: tem vida útil de aproximadamente 02 (dois) anos.\r\nTambém se enquadram nas despesas correntes os serviços eventuais prestados por pessoas físicas ou jurídicas às Unidades Escolares.\r\nCapital\r\nSão despesas direcionadas à aquisição de materiais permanentes, passíveis de tombamento, e que, em razão de sua utilização, não perdem sua identidade física e constituem meio para produção de outros bens e serviços.\r\nTodo o material permanente tem vida útil, provável, de mais de 02 (dois) anos.\r\n“Não serão alvo de inventário os utensílios de cozinha de pequeno porte, como talheres, abridores de latas, panelas, pratos e travessas, mesmo de que metal, bem como ferramentas de pequeno porte tais como chaves de parafusos, de grifo, alicates, tesouras de escritório e, ainda, quadro de giz, quando colocado na edificação e não puder ser removido sem danos. ”\r\n(Item 2.10 do Decreto N°36.589, de 16 de novembro de 2004)\r\nA conta SIDES será administrada por 02 (dois) servidores da Unidade Escolar, que são denominados Gestor e Cogestor.\r\nAos gestores da conta caberá a responsabilidade pela aplicação dos recursos, e pela prestação de contas referente a cada concessão dentro do prazo legal.\r\nO gestor de conta SIDES poderá no máximo ser Cogestor de outra conta SIDES, não se admitindo que um mesmo servidor participe da gestão de 03 (três) ou mais contas.\r\nExistência de conta corrente em nome da FAETEC/Unidades, cujo responsável será o Gestor, além do Cogestor, formalmente designados:\r\nInexistência de mais que duas prestações de contas a comprovar.\r\nQue o gestor não se encontre em alcance.\r\nApós aprovação de Ordenador de Despesas e mediante os critérios de disponibilidade financeira e orçamentária da FAETEC, a Diretoria Financeira providenciará a liberação de recursos para a conta do SIDES, observadas as rotinas operacionais do SIAFEM.\r\nA aplicação do recurso obtido tem seu início a partir da data do depósito. A contar desse momento, a Unidade deverá aplicá-lo, dentro da natureza da despesa para o qual foi concedido, realizando, no mês imediatamente subsequente ao trimestre correspondente, a respectiva Prestação de Contas.\r\nNão serão admitidos quaisquer outros tipos de depósito nas contas destinadas à movimentação dos recursos provenientes dos repasses das cotas estaduais.\r\nAplicação de Recursos na contratação dos Serviços de Pessoa Física (consultar Manual de Procedimentos para Pagamento de Pessoa Física)\r\nAplicação de Recursos na contratação dos Serviços de Pessoa Jurídica A contratação de Pessoas Jurídicas para a execução dos serviços restringir-se-á àsseguintes áreas:\r\n- pequenas manutenções prediais\r\n- recolhimento de lixo (somente quando não houver cobertura contratual para este serviço)\r\n- transporte (somente quando não houver cobertura contratual para este serviço)\r\n- equipamentos de Informática / Outros equipamentos e aparelhos. Para serviços de construção civil, a Diretoria de Infraestrutura deverá ser consultada previamente para\r\nmanifestação;\r\npara efeito de retenção de Imposto de Renda na contratação de Pessoa Física, deverá ser observada a legislação federal pertinente (Decreto n° 3000/99).\r\nRecomenda-se a contratação preferencial de Prestadores de Serviços que detenham personalidade jurídica, evitando-se entraves burocráticos quanto à Legislação Previdenciária e do Imposto de Renda, além da geração de custos adicionais em razão de:\r\nobrigatoriedade que o Tomador dos Serviços tem quanto à retenção da obrigação previdenciária de responsabilidade do prestador, e de seu respectivo recolhimento através da “Guia de Previdência Social - GPS” (11% do valor bruto do serviço);\r\nobrigatoriedade que o Tomador dos Serviços tem quanto ao recolhimento da Obrigação Previdenciária Patronal (20% do valor bruto do serviço)\r\nobrigatoriedade que o Tomador dos Serviços tem quanto à retenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e recolhimento de acordo com tabela progressiva mensal, consignada na Lei n° 10.451, de 10/05/02.\r\nPara a correta aplicação dos recursos do SIDES devem ser observadas as seguintes orientações:\r\n- Conforme CL-05/DAF/03, por determinação do banco Central através do Novo Sistema de Pagamentos Brasileiro, está sendo cobrada uma tarifa bancária adicional sobre todos os cheques e DOCs de valor igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais) que venham a ser depositados em bancos diferentes do emissor. Os valores vigentes desde 01/04/2003 são de 0,09% para cheques e de 0,11% para DOCs emitidos.\r\nRessaltamos a importância de uma atenção especial ao saldo das contas SIDES e solicitamos que se evite a emissão de cheques acima do limite estipulado.\r\n- Exigir Nota Fiscal com discriminação do material e valor pago. No caso de a empresa estar isenta de emissão de Nota Fiscal, deverá emitir documento equivalente. É importante ressaltar a necessidade de a Nota Fiscal estar dentro do seu prazo de validade, sob pena de glosa do valor aplicado;\r\n- Os gastos destinados ao Programa de Nutrição Escolar devem guardar conformidade com a utilização do cardápio da FAETEC, sendo vedada a indicação de fornecedores para qualquer ação, executando-se aqueles que fazem parte de programas oficiais, tais como o Programa Nosso Leite, Nossa Merenda e outros que venham a ser instituídos; - A Nota Fiscal deve indicar como comprador: FAETEC - NOME DA UNIDADE, end. da Unidade e CNPJ da FAETEC (31.608.763/0001- 43) ou da Unidade.\r\n- O fornecedor deverá fazer constar no documento fiscal declaração expressas de recebimento, devidamente datada e assinada.\r\n- Todas as despesas deverão ser pagas obrigatoriamente através de cartão de débito, boleto, transferência bancária ou cheque nominal;\r\n- Poderá ser retirado da conta, para pagamento em espécie, o valor máximo de R 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por trimestre, que deverá ser consumido no trimestre correspondente;\r\n- Com exceção das despesas de transporte, as demais deverão estar comprovadas por Nota Fiscal ou documento equivalente (para empresas isentas de Nota Fiscal), anexados à relação de despesas realizadas, conforme formulário III;\r\n- È vedada a realização de gastos com obras que modifiquem a estrutura física original do imóvel utilizado pela Unidade.\r\n- Poderão ser realizadas pequenas intervenções ou a execução de manutenção corretiva (serviços de correção de defeitos em instalações existentes)\r\n- Serviços de manutenção em informática (conserto de hardware, up- grade e software) somente terão a contratação permitida para atendimento a bens devidamente incorporados ao acervo da Unidade.\r\n- Especificamente para aquisição de merenda, os gestores são obrigados a aderir aos programas governamentais, tais como “Programa Nosso Leite, Nossa Merenda”, e outros que sejam instituídos. Tal exigência aplica-se às Unidades que estejam instaladas em área de atuação de Cooperativas envolvidas no Programa e que tenham estrutura de cozinha que permita o oferecimento desses tipos de merenda.\r\nCorrentes\r\nA prestação de contas de SIDES deverá ser realizada segundo as seguintes orientações:\r\n- Para efeito da realização das despesas, serão considerados os trimestres a seguir destacados:\r\n1º) janeiro a março\r\n2º) abril a junho\r\n3º) julho a setembro\r\n4º) outubro a dezembro\r\nPrazo limite para prestação de contas é de 30 (trinta) dias, contados do último diado trimestre correspondente, conforme se demonstra adiante:\r\n1° trimestre - até 30/abr\r\n2° trimestre - até 31/jul\r\n3° trimestre - até 31/out\r\n4° trimestre - até 31/jan do exercício seguinte\r\n: Havendo coincidência das datas-limite com sábados, domingos ou feriados, as prestações de contas deverão ser apresentadas no primeiro dia útil imediatamente subsequente.\r\n- Providenciar os atestados no verso dos comprovantes, por 02 (dois) servidores, devidamente identificados, que não sejam os gestores;\r\n- Verificar através do extrato bancário, se todos os cheques referentes à prestação de contas foram compensados.\r\n- Verificar se houve cobrança de despesas bancárias e se estas são de responsabilidade da FAETEC, procedendo ao lançamento no balancete.\r\n- Adotados os procedimentos acima elencados, organizar a prestação de contas, conforme abaixo:\r\n- CI de encaminhamento (form I);\r\n- Balancete de Receita e Despesas (form II);\r\n- Relação das despesas realizadas (form III); (comprovantes anexos)\r\n- Relações das despesas em espécie (form. III-A) (comprovantes anexos)\r\n- Comprovantes colados individualmente em folha de continuação de processo, em ordem cronológica de data de emissão (inclusive impostos e contribuição social)\r\n- Declaração de imposto de renda retido na fonte - DIRF;\r\n- Extrato bancário e respectiva conciliação (form IV);\r\n- Ficha individual de Bens Patrimoniais (form V);\r\n- Relatório de Gestão;\r\n- Encaminhar a documentação, em arquivo PDF à Diretoria competente, até o último dia previsto para a prestação de contas, que irá inseri-lo no SEI, gerando o Processo de Prestação de Contas-VERBA SIDES, que será encaminhado à ASSECON, para a análise das despesas.\r\nEspecificamente nas aquisições de bens de caráter permanente, a Ficha Individual de Bens Patrimoniais, cuja presença na Prestação de Contas é exigida, deverá ser previamente encaminhada à Divisão de Patrimônio, juntamente com a movimentação mensal (incorporações e desincorporações);\r\nÉ importante priorizar a aplicação dos recursos, de forma a atender às necessidades mais prementes, de forma transparente e observando o princípio da economicidade;\r\nOs recursos disponibilizados para aplicação poderão ser consumidos preferencialmente na aquisição de merenda, não sendo permitido que a verba para aquisição de merenda seja aplicada em outro tipo de despesa;\r\nNa hipótese de contratação dos serviços de pessoa física, a “Declaração de Pagamento da Prestação de Serviços de Pessoa Física” (form VI) deverá ser preenchida e assinada pelo Prestador do Serviço, ocasião em que as obrigações previdenciárias e tributárias deverão ser retidas e recolhidas através das guias próprias, ou seja, INSS (GPS), IRPF (DARF);\r\nA descentralização financeira que ora se implementa não cessa a responsabilidade dos Ordenadores de Despesas da FAETEC quanto à gestão e controle dos recursos repassados às Unidades. Assim, observando assegurar o fiel cumprimento das instruções aqui contidas, procederá de forma rigorosa à revisão das Prestações de Contas;\r\nA Assessoria de Controle Interno da Fundação, no cumprimento de suas funções legais, procederá abertura de Processo de Tomada de Contas quando a Prestação de Contas não for apresentada em até 30 (trinta) dias após a data limite prevista para que tal ocorra.\r\nFORMULÁRIOS\r\nCI. FAETEC/UNIDADE N°_____/20 Rio de Janeiro, de de 20_\r\nFormulário I da Portaria FAETEC/PR Nº212 de 24/03/2006\r\nPara: Diretoria da UNIDADE ESCOLAR / ASSECON\r\nDe: Nome da UNIDADE\r\nASSUNTO: Prestação de Contas\r\nAnexo(s): Quantidade de folhas anexadas\r\nSenhor Assessor,\r\nEncaminho a V.Sª, para efeito de comprovação das despesas relativas ao depósito de / /_ a _/ / no valor total de R _____________________ (_________________________), a\r\ndocumentação em anexo, conforme disposto no Decreto n°36.589 de 16/11/04.\r\nCompõem a presente Prestação de Contas:\r\n01-CI de Encaminhamento (formulário I);\r\n02-Balancete de Receita e Despesas (formulário II);\r\n03-Relação das Despesas Realizadas (formulário III) e comprovantes;\r\n04-Relação das Despesas em Espécie (formulário III-A) e comprovantes; \r\n05- Relação das Despesas de Locomoção de Servidores;\r\n06-Conciliação Bancária (formulário IV) e extrato bancário;\r\n07-Ficha de Bens Patrimoniais Adquiridos com Verba SIDES (formulário V)\r\n08-Relatório Anual de Despesas por Natureza e Relatório Anual de Despesas por Área.\r\nOBS.: Utilizar os quesitos cabíveis na Prestação de Contas Atenciosamente,\r\n(Nome, matrícula e ID funcional do Gestor)\r\nNome da UNIDADE\r\nUNIDADE\r\nUNIDADE\r\nBALANCETE DE RECEITA E DESPESA\r\nFormulário II da Portaria FAETEC/PR Nº 212 de 24/03/2006\r\nPrimeiro Trimestre Letivo ( )\r\nSegundo Trimestre Letivo ( )\r\nTerceiro Trimestre Letivo ( )\r\nQuarto Trimestre Letivo ( )\r\nPeríodo de / / a / / \r\nFAETEC\r\nR \r\nEntrada\r\nReceita\r\n(R )\r\nD\r\n\r\nAutenticações\r\n)\r\n\r\n\r\nAssinatura\r\nID)\r\n\r\n\r\nAssinatura\r\nID)\r\n\r\nData\r\nAssinatura\r\nRELAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS\r\nFormulário III da Portaria FAETEC/PR Nº 212 de 24/03/2006\r\nN°\r\nAgência\r\nN°\r\nItem\r\nFornecedor/Beneficiário\r\n(R )\r\nComprovante\r\nN°\r\nData\r\nTipo\r\nN°\r\n(3.1)\r\n.Autenticações\r\nID)\r\n\r\nData\r\nAssinatura\r\nID)\r\n\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nID)\r\n\r\nData\r\nAssinatura\r\nRELAÇÃO DAS DESPESAS EM ESPÉCIE\r\nFormulário III - A da Portaria FAETEC/PR Nº 212 de 24/03/2006\r\nN°\r\nAgência\r\nN°\r\nItem\r\nFornecedor/Beneficiário\r\n(R )\r\nComprovante\r\nN°\r\nData\r\nTipo\r\nN°\r\n)\r\nID)\r\n\r\nData\r\nAssinatura\r\nID)\r\n\r\n\r\nAssinatura\r\nID)\r\n\r\nData\r\nAssinatura\r\nBANCÁRIA\r\nFormulário IV da Portaria FAETEC/PR Nº 212 de 24/03/2006\r\nPrimeiro Trimestre Letivo ( )\r\nSegundo Trimestre Letivo ( )\r\nTerceiro Trimestre Letivo ( )\r\nQuarto Trimestre Letivo ( )\r\nPrazo de Aplicação / / a / /\r\nº\r\nAgência\r\n1 - Recursos transferidos pela FAETEC \r\nEm R \r\nanterior\r\nDespesas\r\n)\r\nDébit\r\nBancário\r\nCheque\r\nBancária\r\nIndevidas\r\n)\r\napresentados\r\n)\r\nrecebidos\r\n)\r\n\r\nseguinte\r\n)\r\nextrato\r\n)\r\n\r\nID)\r\n\r\nData\r\nAssinatura\r\nID)\r\n\r\n\r\nAssinatura\r\nID)\r\n\r\nData\r\nAssinatura\r\n\r\nFicha de Bens Patrimoniais Adquiridos com Verba SIDES\r\nFormulário V do Decreto n°36.589 de 16/11/04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ntransportar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNome:________________________________ ID:_________________Mat.______________ \r\nAssinatura:_____________Data:___/___/__\r\nNome:________________________________ ID:_________________Mat.______________ \r\nAssinatura:____________Data:___/___/__\r\n\r\nData:___/___/__\r\nNome:________________________________ ID:_________________Mat.______________ \r\nAssinatura:_____________Data:___/___/__\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nConfirmamos os valores\r\nResumo\r\nÔnibus\r\nR \r\nTáxi\r\nR \r\nGestor (Nome, Matrícula e ID Funcional)\r\nCogestor (Nome, Matrícula e ID Funcional)\r\n\r\nUNIDADE: ________________________________________________ \r\nGESTOR: ________________________________________________ \r\nCOGESTOR: _____________________________________________ \r\nEXERCÍCIO: _____________\r\nREPASSES\r\nCONSUMO\r\nSERVIÇOS\r\nOUTROS\r\nTOTAL\r\n\r\nMAT. EXP.\r\nMAT.LIMP.\r\nMAT. REC. PREDIAL\r\nPEQ. OBRAS\r\nREC.APAR/ EQUIP.\r\nLOCOM.\r\nDIVERSOS\r\n\r\n1° TRIMESTRE (01/01 - 31/03)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2° TRIMESTRE (01/04 - 30/06)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3° TRIMESTRE (01/07 - 30/09)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4° TRIMESTRE (01/10 - 31/12)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGestor\r\n___/___/______\r\nAssinatura, Matrícula, ID\r\nCogestor\r\n_____/___/_____\r\nAssinatura, Matrícula, ID\r\nAuditor Interno\r\n______/___/_____\r\nAssinatura, Matrícula, ID\r\n\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA\r\nDeclaro que foi efetuado o pagamento de R _______________________ (_________________________________________________________) a _________________________________________, relativo aos serviços prestados na área de ___________________________________________, no período de ____________________________, através do cheque nº _______, da conta corrente nº _________________, da agência ____________, do Banco _________________.\r\nAbaixo discriminados constam os valores retidos do valor bruto que serão recolhidos conforme a legislação vigente.\r\nVALOR BRUTO: R _______________\r\nRETENÇÃO PARA O INSS: (-) R ______________ \r\nRETENÇÃO PARA IRPF: (-)R _______________\r\nVALOR LÍQUIDO: (=)R _______________\r\nO valor da retenção para o INSS calculado acima está de acordo com o Art. 24, Incisos I e II da Instrução Normativa INSS/DC Nº89/2003\r\nRio de Janeiro, _____ de ________________ de ________.\r\n___________________________\r\nGestor \r\n___________________________\r\nCo-Gestor\r\nNOME: _____________________________________________\r\nENDEREÇO: ________________________________________\r\nNIT/PIS/PASEP: __________________________\r\nCPF Nº: _________________\r\nCI Nº: ___________________\r\nÓRGÃO EXPEDIDOR: ___________\r\nDeclaro que recebi da ___________________________ o valor líquido acima.\r\n\r\n___________________________________________\r\nAssinatura do Prestador\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/05/2022 \r\nId: 2395846\r\n"
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        "2395856": [
            "2022-05-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002113/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI- 170026/002113/2021\r\n\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 026/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.028.841/0001-56, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE, BAIRRO OSWALDO CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nEmerson Pereira da Silva - ID n° 5122663-4 (Presidente);\r\nRafael Paiva de Souza - ID n° 5121541-1\r\nCrisan Jackson do Nascimento - ID n° 4387764-8\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2395856\r\n"
        ],
        "2395863": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-030022/007477/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\nRicardo da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9; \r\nAlmir Drummond dos Santos Soares, ID 5017859-8; \r\nMauricio Maranhao Nascimento, ID .576.160-3.\r\nRicardo Jose Campos de Camargo SALLES, ID 1.988.165-7; \r\nCarlos Alberto dos Santos Oliveira, ID 5.023.784-5; \r\nCarlos Wilson Ribeiro Fernandes ID 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n4º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2395863\r\n"
        ],
        "2395888": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/002/100746/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de Irregularidades, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2395888\r\n"
        ],
        "2395904": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI 080001/019092/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais. \r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2395904\r\n"
        ],
        "2395911": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 203 DE 25 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009807/2022;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente ao fornecimento de energia elétrica da base da Operação Segurança Presente localizada em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n\r\nLuciano Gomes Tavares Monteiro, 1º TEN PM RG 90.191, ID Funcional nº 4401681-6; \r\nJohnny Lauro Brito de Barros, 2º TEN PM RG 61.530, ID Funcional nº 2212213-3 \r\nFagner Ribeiro Chaves, SUBTEN PM RG 75.410, ID Funcional nº 2402557-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nJosé Renato Gama Teixeira, SUBTEN PM RG 80.122, ID Funcional nº 0595375-8.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de RecursosHumanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2395911\r\n"
        ],
        "2395913": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo nº SEI-260003/005691/2022; \r\n:\r\n- Designar, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores abaixo relacionados como GESTORES DOS CONTRATOS DE TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação, incluindo a telefonia fixa FAPERJ, conforme estabelecido no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 e tendo em vista, o que consta no Processo SEI- 260003/005691/2022\r\n- ID 12763138-0, CPF n° 053.561.527-28, RG 106705957 - e-mail: isaac@faperj.br;\r\n- ID 4391077-7- CPF n° 448.746.269-04, RG 576.060 - e-mail: lecio@faperj.br\r\n- Da presente Portaria será dada imediata ciência à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FAPERJ/PR nº 391, de 02 de dezembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\nPresidente\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/05/2022.\r\nId: 2395913\r\n"
        ],
        "2395938": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            "\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDE 17 DE MAIO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.368, de 20 de julho 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2022 (LDO), a Lei nº 9.550, de 12 de Janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº SEI-150016/000947/2022,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Licenças para Solução de Webconferência, Webinar e Streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no Processo nº SEI-120211/000785/2020;\r\n: 01/01/2022 até 31/12/2022;\r\n30410 - Fundação Santa Cabrini:\r\n: 30410 - Fundação Santa Cabrini\r\n: 254100 - Fundação Santa Cabrini;\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\na) PT: 3041.06.122.0002.2016\r\nb) NATUREZA DE DESPESA: 33900000\r\nc) FONTE DE RECURSOS: 100\r\nR 827,04 (oitocentos e vinte e sete reais e quatro centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atendendo as disposições contidas nas Instruções Normativas da AGE/SEFAZ nº 24. de 10 de setembro de 2013; nº 25, de 31 de janeiro de 2014; e nº 27 de 14 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,17 de maio de 2022\r\nPresidente \r\nPresidente \r\nId: 2395938\r\n"
        ],
        "2395963": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nos 213 a 216, do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras SEI nº 33209540, no Processo nº SEI- 170002/000519/2022,\r\n- Alterar a composição da Comissão Constituída pela Portaria EMOP nº 696, de 31 de março de 2022 (30788037), publicada no DOERJ de 01/04/2022, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da prestação de serviços de campanha de investigação geotécnica, objeto do Contrato nº 023/2022 (30360949), publicado no DOERJ de 23/03/2022 (30361457).\r\nEngenheiro, ID 2850483-6, em substituição ao servidor Álvaro Alves deAbreu, ID Funcional nº 5121819-4.\r\n- A Comissão passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nJulio Cesar de Oliveira, ID Funcional nº 4416317-7\r\nLennon de Souza Marcos da Silva, ID Funcional nº 5023280-0\r\nJosé Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2395963\r\n"
        ],
        "2395987": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 26.05.2022\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FLXIII Nº 590 DE 25 DE MAIO DE 2022\r\nINSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA \r\nCOMPOR A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização ...\r\nFISCAIS\r\nID\r\nMarcio Gonçalves Pinto Ed-\r\n5098598-1\r\nvaldo Motta Rangel\r\n21324247\r\nLeia-se: Art. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização ...\r\nFISCAIS\r\nID\r\ne\r\n5098598-1\r\nvaldo Motta Rangel\r\n21324247\r\nId: 2395987\r\n"
        ],
        "2396002": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/006612/2021,\r\n\r\nFiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nAMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\nCNPJ: 24.980.538/0001-78\r\n011/2022\r\nPrestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico, material e componentes, no quantitativo de pessoal e unidades do Departamento, e, em conformidade com as especificações contidas no\r\nI - ALCHEIMAR CAVALCANTI BARROSO, ID 569135-4\r\nII - CLAUDIO MARTINS FERNANDES, ID 4262456-8\r\nTermo de Referência, constante nos autos do processo administrativo nº SEI-0300022/006612/2021\r\nIII - VITOR SOUZA DO AMARAL, ID 5017804-0\r\n2º - Designar o servidor Alexandre Silva de Souza, ID Funcional nº 5009699-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional nº 5035910-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor Alexandre Silva de Souza, ID Funcional nº 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2396002\r\n"
        ],
        "2396011": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n*PORTARIA SUAR Nº 054 DE 25 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR OS BLOQUEIOS DE VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PARA CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e no constante do processo administrativo nº SEI-040070/000397/2022,\r\nE:\r\n- Atribuir aos servidores, abaixo relacionados, para realizar no sistema do Simples Nacional, o bloqueio do valor do ICMS restituído previsto no artigo 19 da Resolução SEFAZ nº 191, de 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMaria Jociliane Repula\r\n1941813-2\r\nElaine Yoko Hashimoto dos Santos\r\n5028511-4\r\nGuilherme Mitrano Simões\r\n4417358-0\r\nMarcelo Sergio Pinto Weber\r\n5019018-0\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D. O. de 26/05/2022.\r\nId: 2396011\r\n"
        ],
        "2396040": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS RELACIONADOS NO PRESENTE PROCESSO E DÁ OUTRAS. \r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015,\r\nRESOLVE,\r\n- Instaurar Sindicância para apuração de possíveis irregularidades denunciadas, objeto do processo nº SEI-320001/000739/2022, cujos documentos em PDF foram inseridos no presente processo nº SEI-080002/001788/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor Paulo Roberto Hancock, Técnico Administrativo de Saúde, Ajudante II, Id. Funcional n. 4250151-2. \r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2396040\r\n"
        ],
        "2396041": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 24 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n- Designar o servidor Marcelo Rodrigues de Castro - ID: 3152555-5 como Gestor do Contrato nº 016/2022, relativo ao serviço cardiovascular para atender à lista de pacientes em espera no Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo nº SEI- 080001/029047/2021.\r\ndo respectivo contrato, os servidores: Antonio Ribeiro Pontes Neto - ID: 32340133; Flávio Martins Antelo - ID: 3008275-7Mônica Guedes Ribeiro Thiago - ID: 3152555-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de maio de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2396041\r\n"
        ],
        "2396051": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/009855/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 245.1P.1/2022, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Iguaçu, do lote 21S21M3P, quantidade recebida 06 unidades do produto com 500 G em peso líquido e 270 G em peso drenado, data de fabricação 21/09/2021, data de validade 21/09/2024, do produto PALMITO DE AÇAIZEIRO EM CONSERVA PICADO, da marca ROYAL PALMS, produzido por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVA ALTEROZA LTDA, CNPJ: 02.704.378/0001-00, localizada na Margem Direita do Rio Guarujá, s/nº - Anajás - Pará - PA, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Contagem de Bolores e Leveduras. \r\n:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 21S21M3P, quantidade recebida 06 unidades do produto com 500 G em peso líquido e 270 G em peso drenado, data de fabricação 21/09/2021, data de validade 21/09/2024, do produto PALMITO DE AÇAIZEIRO EM CONSERVA PICADO, da marca ROYAL PALMS, produzido por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVA ALTEROZA LTDA, CNPJ: 02.704.378/0001- 00, localizada na Margem Direita do Rio Guarujá, s/nº - Anajás - Pará - PA, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Contagem de Bolores e Leveduras. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2396051\r\n"
        ],
        "2396052": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nVISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/010276/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLife Hair Indústria e Distribuidora de Cosméticos de Produtos de Beleza Ltda - ME.\r\nEndereço:\r\nRua Bela, s/nº - Lote 39 - Quadra 76 - Rocha Miranda - Mesquita - RJ\r\nCNPJ:\r\n15.061.697/0001-88\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101192/2018\r\nAtividade:\r\nIndústria de Cosméticos \r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Mora de Brito, nº 138 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0034-38\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100589/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2396052\r\n"
        ],
        "2396059": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n2022\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150161/002424/2021.\r\n\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestor do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido contrato. \r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nDesignados\r\nSEI- 150161/002424/2021\r\nContrato 18/2021\r\nCodex Remote Ciências Espaciais e Imagens Digitais Ltda\r\nBreno Pereira Ornellas, ID 43477763\r\nYuri Guedes Maia, ID. 50957031\r\nPedro Assis Costa Martins ID. 5112516-1\r\nVanessa Gonçalves Domingues, ID. 50885090\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 17.05.2022\r\nId: 2396059\r\n"
        ],
        "2396119": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n003\r\nDE CRÉDITO \r\nES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 180002/000437/2022.\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Execução de serviços de manutenção nos imóveis da FUNARJ.\r\n: Início: 01/06/2022 Término: 31/12/2022\r\n: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\n- FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n- FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n.: 13.392.0463.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n: 4490.39.18\r\n: 145\r\n: R 1.000.000,00 (hum milhão de reais)\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2396119\r\n"
        ],
        "2396134": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/05/2022\r\nPÁGINA 16 - 3° COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR N° 563 DE 20 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC DA FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\n- Jorge Cesar de Almeida - ID 2714548-4\r\nLeia-se:\r\n- Liliane Maria da Silva Melo Bruno - ID 4391076-9\r\nId: 2396134\r\n"
        ],
        "2396157": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- a Lei Complementar Estadual nº 190, de 12 de janeiro de 2021, que cria o Fundo Estadual da Juventude do Estado do Rio de Janeiro - FUNJOVEM;\r\n- o Decreto nº 47.906, de 30/12/2021, que cria a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ);\r\n- o Decreto nº 47.925, de 19/01/2022, que transfere a gestão dos Centro de Referência da Juventude da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL) para a SEACJ; \r\n- o Decreto nº 47.941 de 02 de fevereiro de 2022, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ).\r\nArt. 1º - Ficam transferidas, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL a Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, a Coordenadoria de Atenção à Juventude e a Coordenadoria de Gestão dos CRJ's para Estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude - SEACJ. \r\nParágrafo Único - A SEACJ absorverá as atribuições e as competências dos órgãos, ora transferidos, permanecendo na estrutura da SEEL os cargos em comissão e seus respectivos ocupantes.\r\n- o constante dos autos dos processos nºs SEI-040161/005998/2021, SEI-420001/000304/2021 e SEI-120001/007991/2021;\r\n:\r\n- Alterar, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Unidades:\r\nDe:\r\n63610\r\nFUNJOVEM\r\nFundo Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\nPara:\r\n17610\r\nFUNJOVEM\r\nFundo Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26/05/2022.\r\nId: 2396157\r\n"
        ],
        "2396192": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            " STADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n591 DE 26 DE MAIO DE 2022\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 310006/000067/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados:\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\nSEI-310006/000067/2022\r\n2022NE00120\r\nDANJAC DISTRIBUIDORA LTDA\r\nMAURO BARCELLOS\r\n5626633-0\r\nFISCAIS\r\nID\r\nGLAUCE MONTEIRO FREITAS\r\n4421512-6\r\nSÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n2134745-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente \r\n592 DE 26 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA AS FUNÇÕES CONVÊNIOS CONFORME DECRETO Nº 44.879 DE 15\r\n, considerando o disposto nos art. 20 e 21 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação do Coordenador Geral, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios, que impliquem dispêndio financeiro, por órgãos e entidades da administração pública, do Estado do Rio de Janeiro,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 310006/000495/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir Martha Solange Brizola, Id. Funcional nº 50751492, de atuar como Coordenadora Geral de Convênios.\r\n- Designar o servidor Antônio Joaquim Ribeiro Neto, Id. Funcional nº 43190766, ocupante do cargo em comissão de Assistente II, para atuar como Coordenador Geral de Convênios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de maio de 2022, cessando os efeitos da Portaria FLXIII/PRES nº 463, de 02 de março de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2396192\r\n"
        ],
        "2396193": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 204 DE 25 DE MAIO DE 2022\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e \r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006534/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 063/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa DRÄGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nPABLO SERRA SUZANO, ID Funcional n° 5104576-1 em substituição à servidora KARINA DE SANTANA NETO, ID Funcional nº 5016079- 6.\r\n\r\nFELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 \r\nBERNARD GIUSEPPE BARBOSA BIGGI CARNEVALE, ID Funcional nº 4259409-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMAURÍCIO ARTHUR BARBOSA ARAÚJO, ID Funcional nº 2444488-6; LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional nº 1680665-4 \r\nVITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 154/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2396193\r\n"
        ],
        "2396226": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/001052/2022,\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nCLARO S.A \r\nCNPJ: 40.432.544/0001-47\r\n\r\n007/2022\r\nPrestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n613040-2\r\n4199227-0\r\n1988844-9\r\n\r\nDesignar a servidora Flavia Ramos Araujo Mariano Gloria, ID. Funcional nº 5017962-4, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor Mailson Belo da Silva, ID. Funcional nº 5017928-4, para substituir, em caso de ausência, a servidora Flavia Ramos Araújo Mariano Gloria, ID. Funcional nº 5017962-4, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no DO de 25/05/2022.\r\nId: 2396226\r\n"
        ],
        "2396240": [
            "2022-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\n- Fica designado o servidor Marcelo Hess de Azevedo - ID funcional 611516-0, como Gestor, em substituição do servidor Luiz Claudio Paschoal Vieira - ID funcional 610149-6, na Fiscalização do Contrato nº 018/2022, processo administrativo SEI-080002/000163/2022, relativo à prestação de serviços de recuperação, manutenção preventiva e corretiva dos reboques com geradores a diesel, unidades climatizadoras incorporadas, e acessórios que atendem os serviços do hospital de campanha.\r\n\r\nPermanece inalterada a designação do servidor Douglas Alves do Nascimento - ID funcional 26398753, como Fiscal\r\n\r\nPermanece inalterada a designação dos servidores Renato do Vale Pereira - ID funcional 6145841 e Max Fogagnoli Justen- ID funcional 4338954-6, como Membros Substitutos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de maio de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022.\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2396240\r\n"
        ],
        "2396261": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 205 DE 26 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-380001/000284/2021;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAVIT nº 001/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMA - SEAVIT e a empresa ÁGUA MINERAL OASIS DA SAÚDE LTDA.\r\n\r\nJoyce de Abreu Pimenta Santos, ID Funcional nº 5112993-0.\r\n\r\nPaula Mosiello Souto Figueiredo, ID Funcional nº 5107397-8; \r\nAmanda Gomes Oliveira Campos, ID Funcional nº 4456977-7 \r\nRhanner Augusto Mendes de Souza e Silva, ID Funcional nº 5033947- 8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nManuelle de França Pedrosa, ID Funcional nº 5108075-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2396261\r\n"
        ],
        "2396269": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n23 DE MAIO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-01/316666/2010,\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- o Processo nº SEI-E-01/316666/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar membros para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens patrimoniais desta ENTIDADE, nos termos do art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- A referida comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nMEMBROS: \r\nOberdan Pereira Manoel Junior - 5015040-0\r\nCarlos Roberto Wittlich Junior - 5076431-4\r\nLeandro Amenta Chouzinho - 4425294-3\r\nRicardo de Vasconcelos Fonseca - 4381940-0\r\nFábio Ramos Gonçalveis - 4455806-6\r\nLuciane Calixto Neves - 5013915-0\r\nMarcia dos Santos Macedo - 4385191-6\r\nCristiane Selem Ferreira Neves - 5015053-7\r\n\r\n- A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- As designações de que trata esta portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 442 DE 23 DE MAIO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDÊNCIA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-01/316666/2010,\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- o Processo nº SEI-E-01/316666/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar membros para compor a comissão de inventário, na forma do inciso I, do art. 54 do Decreto Estadual nº 46223, de 24 de janeiro de 2018, em caráter permanente, para fins de confirmação da existência física e verificação dos bens móveis em uso do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- A referida comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nOberdan Pereira Manoel Junior - 5015040-0\r\nCarlos Roberto Wittlich Junior - 5076431-4\r\nLeandro Amenta Chouzinho - 4425294-3\r\nRicardo de Vasconcelos Fonseca - 4381940-0\r\nFábio Ramos Gonçalveis - 4455806-6\r\nLuciane Calixto Neves - 5013915-0\r\nMarcia dos Santos Macedo - 4385191-6\r\nCristiane Selem Ferreira Neves - 5015053-7\r\n\r\n- A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- As designações de que trata esta Portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\n23 DE MAIO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE BENS MÓVEIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOPREVIDÊNCIA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-01/316666/2010,\r\n- o disposto no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013;\r\n- o Processo nº SEI-E-01/316666/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar membros para compor a comissão de Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável dos Bens Móveis na forma do Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, para fins de reavaçiação a redução ao valor recuperável dos bens móveis em uso do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- A referida comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nMEMBROS: \r\nOberdan Pereira Manoel Junior - 5015040-0\r\nCarlos Roberto Wittlich Junior - 5076431-4\r\nLeandro Amenta Chouzinho - 4425294-3\r\nRicardo de Vasconcelos Fonseca - 4381940-0\r\nFábio Ramos Gonçalveis - 4455806-6\r\nLuciane Calixto Neves - 5013915-0\r\nMarcia dos Santos Macedo - 4385191-6\r\nCristiane Selem Ferreira Neves - 5015053- \r\n- A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- As designações de que trata esta Portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2396269\r\n"
        ],
        "2396273": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO TÉCNICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBGT Nº 01 DE 24 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2022 CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA CLARO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO TÉCNICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210115/000024/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CLARO S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de acesso à Internet em banda larga de links de comunicação de dados dedicados MPLS (MultiProtocolLabelSwitching) da SEAP-RJ \r\n- Designar Rodrigo Octavio de Britto Nobre, ID: 5010258-3, Policial Penal, para a função de gestor titular; e Arthur Sales da Costa, ID: 2001887-8, Policial Penal de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\nSubsecretário de Gestão Técnica\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nFISCAIS:\r\nEmerson Penha da Silva,Policial Penal, Id. Funcional nº4393437-4\r\nIvan Moreira da Costa Junior, Policial Penal, Id.Funcional nº 4320729- 4\r\nVander Silva de Assis, Comissionado, Id. Funcional nº 42699065029502-0\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nWallace dos Santos, Comissionado, Id.Funcional nº 508236-8\r\nMichel Marins Abib, Comissionado, Id. Funcional nº 4219723-6\r\nLukas Castro de Mesquita, Comissionado, Id. Funcional nº 5101864-0\r\nId: 2396273\r\n"
        ],
        "2396286": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES, PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-210121/000074/2022,\r\n- Criar Comissão Permanente de Sindicância destinada a apurar supostas infrações disciplinares, praticadas por agentes públicos.\r\n- Designar os Servidores Marco Aurélio Alves de Lima, ID 5029913-1, Rafael Moura Henrique, ID 5122471-2, Yasminn Mallet Paiva, ID 5126825-6 e Nathali Ellen da Silva, ID 5112497-1 membros da Comissão de Sindicância.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionados no artigo anterior.\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de 3/4 dos componentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2396286\r\n"
        ],
        "2396302": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/05/2022\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1119 DE 04 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PE-LA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA FS/DE Nº 1119 DE 04 DE MAIO DE 2022\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA FS/DE Nº 1199 DE 04 DE MAIO DE 2022\r\nId: 2396302\r\n"
        ],
        "2396309": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\n, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31863/2002 e 31864/2002, no § 4°, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n° 12.462/2011, na Lei Federal n° 10.520/2002 e no AEDA n° 048/REITORIA/2021, Processo nº SEI- 260007/22371/2021,\r\n\r\n\r\n- Constituir COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO E DE RDC, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n- A Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\nFabiana Almeida Cruz - matr. 37.976-8\r\nFábio Tomaz Amândula - Matr.33.563-8\r\nMichelle Almeida Fernandes - matr. 37.311\r\nPedro de Carvalho Augusto - matr. 36.189-9\r\nAdilson dos Santos - matr. 32.832-8\r\nEdson Telles do Nascimento - matr. 32.999-5\r\nJoão Carlos de Mello Teles - matr. 34.222-04\r\nManuel Alves Neto - matr. 6.868-4\r\nPaulo Tadeu Paes Alves Junior - matr. 37.254-0\r\nRodrigo Domingues Pereira - mat. 37.259-9\r\nRodrigo Memória Barbosa - matr. 37.873-7 \r\nCaio Alberto Alves Barbosa Freire - matr. 31.094-6\r\nDiego Ferreira da Silva - matr. 38.079-0\r\nElizabete Pereira dos Santos - matr. 4.205-1\r\nFernanda Barroso Teixeira - matr. 38.025-3\r\nFrancisco José Magalhães Pinheiro - matr. 26.477-0\r\nJéssica Rasinhas de Oliveira Silva - matr. 35.708-7\r\nJocely Ottoni Gonçalves - matr. 6.170-5 \r\nRenata Cardoso Barros - matr. 37.218-5\r\nMonique de Souza Amorim - matr. 37.260-7\r\nRenata Cardoso Barros - Matr. 37.218-5\r\nSuellen Liberati Amichi - matr. 37.999-0\r\nAdriane Morais - matr. 7.330-4\r\nAntonio Wilson de Souza- matr. 37.509-7\r\nClaudia Pereira Duarte Silva - matr. 34.084-4\r\nDaiana Nogueira Guimarães Santos- matr. 36.905-8\r\nElizabeth Lahamar- matr. 37.973-5\r\nFabiano Gonçalves Rollo- matr. 36.618-7\r\nJosé Roberto Moreira Thomaz - matr. 7.256-1\r\nJeferson da Silva Lima - matr.36.900-9\r\nMarcos Antonio Simões Duarte - matr. 34.328-5\r\nMariah Nascimento Silveira - matr. 38.289-5\r\nNathalia Pereira Coelho - matr. 37.082-5\r\nPollyanna Banelli Fernandes Nef- matr.37484-3\r\nPriscila Rodrigues Duarte Ercole - matr. 36.304-4 \r\nRoberto Barbosa Marques - matr. 37.233-4 \r\nRosangela Rosa Pena - matr. 34.088-5\r\n- As licitações na modalidade pregão serão presididas pelos , devidamente qualificados para o exercício da função.\r\n- No impedimento dos Pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos .\r\nserão processadas e julgadas por no mínimo 3 (três) servidores efetivos e presididas pelo servidor qualificado como Pregoeiro.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nNos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\nA homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do ordenador de despesas.\r\n- Por força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretora da Administração Financeira, determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentro dos servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\nReitor\r\nId: 2396309\r\n"
        ],
        "2396318": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1.024 DE 25 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02,\r\nO disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n- Designar os servidores Lucia Beatriz de Sá Maia, ID nº 5105271-1, Mariana Moreira Dias, ID 5118547-4 e Marcia Moreira de Castro, ID nº 5715822 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/097/2022, Processo n° SEI-180002/000428/2022, com a empresa BASE MONTAGENS E SERVIÇOS PROMOCIONAIS LTDA , que tem por objeto prestação de serviços de criação de linha curatorial, coordenação e execução de trabalho de produção artística de artes cênicas e prêmio literário para realização do Festival LER, para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/05/22.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2396318\r\n"
        ],
        "2396334": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 27 DE MAIO DE 2022\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979. Proc. nº SEI-040161/008193/2022,\r\n: \r\nFresteiro Dias Ferreira, CPF: 052.822.597-96, para ordenar pagamentos e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e as despesas oriundas de Convênio firmados com essa Autarquia e aquelas provenientes de Anulação de Receitas, assinar Contrato de Câmbio e receber junto a instituição financeiras, mandados judiciais de origem não tributária.\r\n- emitir ordens de pagamentos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste;\r\n- as ordens de pagamentos e os demais documentos emitidos, no âmbito desta Autarquia, deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores \r\nDelegar competência, para na qualidade de Ordenador de Pagamento, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nCópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2396334\r\n"
        ],
        "2396343": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO CRIADA ATRAVÉS DA PORTARIA 222/2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Assessoria de Programas de Investimentos- ASSPRIN, e os constantes nos autos dos Processos nºs SEI-100006/000869/2021 e SEI-100006/000317/2021;\r\n\r\n- Alterar a Comissão de Avaliação para análise e julgamento das propostas recebidas para o \"Projeto Plano de Investimento de médio e longo prazo para o Sistema Ferroviário de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RMRJ”, criada através da Portaria CENTRAL nº 222, de 27 de maio de 2021.\r\nApresentar a relação atualizada dos empregados, abaixo relacionados, que compõem a referida Comissão de Avaliação.\r\nCarlos Eduardo Pimenta da Luz\r\n99.000.764\r\nDIREO\r\nIvoneide da Silva Verissimo\r\n99.000.672\r\nDIREO\r\nElcio Campos\r\n99.000.055\r\nDIREO\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL nº 222/2021 e CENTRAL nº 282/2021. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2396343\r\n"
        ],
        "2396403": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            " \r\nITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nMODALIDADE CONCURSO, PARA A SELEÇÃO DE ESQUETES TEATRAIS EM FORMATO DE ÁUDIO REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS SEDIADAS OU DOMICILIADAS NO ESTADO PARA VEICULAÇÃO NA RÁDIO ROQUETE- PINTO (94,1 FM).\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O de 03/09/2019, á fl. 02\r\n:\r\na necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso;\r\nfinalmente o que consta do Processo SEI-180002/000278/2022\r\n- Constituir Comissão de Seleção para o Edital na modalidade Concurso Público Nº 005/2022, para a seleção de Esquetes Teatrais em formato de áudio realizadas por pessoas físicas sediadas ou domiciliadas no estado para veiculação na rádio Roquete Pinto (94,1), com os seguintes membros;\r\nCecília Hoeliz, CPF 079.269.727/89\r\nRenan Fidalgo, CPF057.081.147/38\r\nGabrielle Novello, CPF 105.857.567/83\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 16/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2396403\r\n"
        ],
        "2396409": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 25 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Vitor Correa Sequeira Tavares, ID. 5088109-4 como Gestor do Contrato nº 010/2022, processo administrativo nº SEI-080001/001121/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos a (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), b (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-x, películas de raio-x, pilhas, baterias, etc..), grupo d (resíduos comuns) e grupo e (materiais perfurocortantes), provenientes das unidades de saúde integrantes da rede SES/RJ, conforme características, quantidades e prazos estabelecidos no Termo de Referência (ANEXO 08).\r\n\r\ndo respectivo Contrato, os servidores abaixo:\r\n\r\nIaserj Maracanã\r\nRosangela Monteiro de Barros \r\n08/107261-3/7112053-3\r\nAna Lucia da Silva Aleixo\r\n08/181895/2108353-3\r\nIaserj Niterói\r\nRomerito de Almeida Lemos \r\n2130938-8\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\nPam Coelho Neto\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n51203952\r\nIvone Teixeira Bastos\r\n31492070\r\nPam Cavalcanti\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n3046851-1\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n3040636-6\r\nHETM\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n0194048-5/3095186-0\r\n\r\nMaico Campos do Carmo\r\n0285695-3/3095266-2\r\nHRGAF\r\nMariangela Alves de Queiroz\r\n4181727-3\r\nClaudiamara Plouvier Ferraz\r\n51270009-9\r\nHEER\r\nGiselle Mangia Corbeceiri\r\n8126591\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nCentra Rio\r\nMaurício Pinheiro de Vasconcellos\r\n05638712\r\nMonica dos Santos Barbosa\r\n5119011-7\r\nRio Farmes Praça XI\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n3106599-8/5093327-2\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nAlmir Dutton\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nArquivo Geral\r\nAltamiro Victorino Pacheco\r\n2777-1/3153173-3\r\nCátia Cristina Carneiro Marques\r\n298000-1/3142436-8\r\nAna Nery\r\nAndré Villar Martins\r\n2657115-3\r\nGil Carlos Dias Ludgerio\r\n2643528-4\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de maio de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2396409\r\n"
        ],
        "2396410": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE DILAÇÃO DO PRAZO DA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI- 080001/026777/2020.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SES nº 2468, de 06 de outubro de 2021, e em vista do pleito do Ofício SES/SUPINF SEI Nº7, constante nos autos do processo nº SEI-080001/010378/2022,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo da conclusão de sindicância em 8 (oito) dias, a contar do término do prazo estabelecido na publicação da Portaria SUBGE n° 05 no D.O. de 02.05.2022, conforme solicitação da Comissão de Sindicância instaurada para apurar irregularidades funcionais objeto do processo nº SEI-080001/026777/2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de maio de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nANDERSON CARLOS MATTOS\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2396410\r\n"
        ],
        "2396438": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI E-03/038/297/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de Abandono de Cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituíu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normativos aplicáveis.\r\n14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2396438\r\n"
        ],
        "2396440": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 1/2022/HUPE.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/002693/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Henrique Constantino Da Silveira - matrícula nº 36.260-8, como Gestor, e os servidores Simone Oliveira Da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Célia Renata Von Sohsten - matrícula nº 36.755-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 170/2022/HUPE, referente à aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\nVICE-DIRETOR\r\nId: 2396440\r\n"
        ],
        "2396454": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/002060/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002060/2021.\r\n\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 018/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.588.598/0001-20, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO CRUZ, BAIRRO OSWALDO CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\n- Monyque Valim De Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nRômulo Fabrício da Silva Oliveira - ID funcional: 5121217-0 (Presidente);\r\n- João José De Carvalho Filho - ID nº 5024411-6\r\n- Thaynara Vieira Vilela - ID nº 5117484-7\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA SEINFRA SEI N.º 194, de 04 de março de 2022 e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2396454\r\n"
        ],
        "2396455": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GONÇALVES E NEVES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/001611/2020\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001611/2020.\r\n\r\nDesignar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 028/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa GONÇALVES E NEVES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.499.977/0001-47, cujo objeto é execução de obra pública, com vistas à elaboração de projeto executivo e execução de obras de reformas e revitalização da ciclovia e calçada da orla da Paia do Saco, Bairro do Saco, no Município de Mangaratiba, no Município de Mangaratiba/RJ\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\n- Miria Roseira Maleque - Id Funcional nº 5109641-2.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n- Liesel Maria De Castro Rosas - Id Funcional nº 2027186-7 (Presidente)\r\n- Rafael Paiva De Souza - Id Funcional nº 5121541-1\r\n- Evandro Xavier Natalia - ID: 51283344\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA SEINFRA SEI N.º 163, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 e as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2396455\r\n"
        ],
        "2396456": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/003264/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/003264/2021.\r\n\r\nDesignar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 023/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.647.362/0001-58, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO, CICLOVIA E CALÇADA EM TRECHO DO CENTRO DE PRAIA SECA, ARARUAMA - RJ\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMONYQUE VALIM DE OLIVEIRA - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n- Èrica Lourdes Pozzi Araújo De Assis - ID nº 5093156-3 (Presidente)\r\n- Thamires Pedracine De Lira - ID nº 5117294-1\r\n- Rafael Paiva De Souza - ID nº 5121541-1\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2396456\r\n"
        ],
        "2396459": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as normas estabelecidas pelo Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018,\r\nE:\r\nConstituir, nos termos do artigo 75 do Decreto 46.223/2018, Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, integrada pelos seguintes membros, titulares e suplentes: \r\nMembros Titulares:\r\nOyhama Hora de Menezes - Chefe da Área de Patrimônio e Almoxarifado - ID: 4349343-2\r\nJoice Honorato da Silva França - Assistente - ID: 5125077-2\r\nDouglas Gomes Henriques - Técnico de Informática - ID: 4351453-7\r\nSuplentes:\r\nOsvaldo Luiz Xavier - Agente Administrativo - ID: 4349344-0\r\nBruno Pimentel Moreira - Agente Administrativo - ID: 4344968-9\r\nRicardo Alves da Silva - Técnico de Informática - ID: 4147518-6\r\nCaberá ao primeiro titular a presidência da Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos legais, pelo primeiro suplente.\r\nCompete à Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, nos termos do Decreto 46.223/2018:\r\n- avaliar o bem móvel ou material de consumo que eventualmente seja posto em disponibilidade, estabelecendo a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no Art. 60;\r\n- opinar, de modo justificado, pela forma de desfazimento do bem ou material, observando o disposto nos artigos 59 e 64; \r\n- emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, conforme previsto no Art. 77.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1701 de 08/08/2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nJUCERJA\r\nId: 2396459\r\n"
        ],
        "2396473": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo nº SEI-100005/005787/2021.\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nID\r\nFiscal\r\nID\r\n002/2020\r\nE-10/005/109300/2018\r\nAndré Marco de Oliveira\r\n2973942-0\r\nDanilo Bezerra de Menezes Silva \r\n42822164-9 \r\n\r\n\r\nSubstituto\r\nAngela Custódio do Carmo Silva de Oliveira\r\n2932915-9\r\nRaphael Silva Salgado\r\n5099835-8\r\n\r\nId: 2396473\r\n"
        ],
        "2396478": [
            "2022-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 30 DE MAIO A 05 DE JUNHO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000071/2022,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de maio a 05 de junho de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 258,0000;\r\n- café conillon: US 158,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Tributação\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 26.05.2022.\r\n\r\nId: 2396478\r\n"
        ],
        "2396507": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº SEI-030038/000794/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descrita no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro,11 de maio de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2396507\r\n"
        ],
        "2396509": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150161/000958/2022,\r\n\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\n\r\n\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido contrato. \r\n\r\n\r\nSEI-150161/000958/2022\r\nContrato 11/2022\r\nGestor: Fabio Rodrigues Batista - ID:2016856-0\r\nGestor Substituto: Marcos Henrique da Silva - ID: 5128850-8\r\nFiscal: Emerson dos Santos Souza - ID:3990733-3\r\nFiscal: Ana Paula Rodrigues Lima - ID:4334284-1\r\nFiscal Substituto: Richardson Rolim de Britto - ID:5106857-5\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2396509\r\n"
        ],
        "2396515": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR, IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAR O DANO AO ERÁRIO SOBRE OS FATOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-320001/000842/2021, com fundamento na Deliberação TCE nº 279 e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/007070/2022,\r\n:\r\n\r\n- Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face dos fatos contidos no Processo nº SEI-320001/000842/2021, no qual se enquadra o fato ensejador desta Tomada de Contas por meio de antecipação de pagamento, entre outros, de RPP emanados por este Departamento, em desconformidade com a legislação vigente.\r\n\r\n- Designar comissão de tomada de contas para promover a apuração dos fatos; a identificação dos responsáveis; a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Deliberação nº 279 do TCE/RJ.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nJoão Batista de Souza Filho, ID. Funcional nº 4351681-5;\r\nTiago Azevedo Batista da Silva, ID. Funcional nº 5017679-0; e\r\nFilipe Marques Caulo, ID. Funcional nº 5009774-1.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2396515\r\n"
        ],
        "2396518": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260003/001175/2022,\r\n:\r\n- Designar, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores, abaixo relacionados, como Gestores Setoriais da REDELOG, conforme estabelecido no Decreto nº 46.050, de 26 de julho de 2017.\r\nIsaac Mascarenhas de Andrade e Nascimento, ID 4418721-1;\r\nMaria Janete de Carvalho Farias, ID 2714537-9;\r\nFelipe dos Santos Sarrat, ID 4385200-9.\r\n- Da presente Portaria será dada imediata ciência à Subsecretaria de Logística - SUBLOG/Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2396518\r\n"
        ],
        "2396522": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/005/2477/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar Irregularidades, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2396522\r\n"
        ],
        "2396524": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº SEI-030037/001354/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2396524\r\n"
        ],
        "2396527": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n, em exercício, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-120001/004689/2021,\r\nRESOLVE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9.025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: CASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 78.312.726\r\nCNPJ nº: 08.198.623/0002-03\r\n- Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/05/2021 (a partir do 1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n- Com o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9.025/2020, cessam-se os efeitos do enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro 27 de maio de 2022\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização, em Exercício \r\nId: 2396527\r\n"
        ],
        "2396528": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/05/2022\r\nPÁGINA 5 - 3ªCOLUNA\r\nPORTARIA SAF N 416 DE 05 DE MAIO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê: ... Processo Administrativo nº SEI-E-04/226/407/2020 (processo SEI) ... \r\nLeia-se: ... Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/407/2020 (processo SEI) ... \r\nId: 2396528\r\n"
        ],
        "2396529": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº SEI-E-03/008/3547/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descrita no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2396529\r\n"
        ],
        "2396530": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº SEI-030034/000605/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descrita no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2396530\r\n"
        ],
        "2396648": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 25/05/2022\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPROCESSO Nº SEI-170004/000517/2020\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 140 DE 20 DE MAIO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SERGUIR ESPECIFICADA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CONJUNTA IEEA/PRODERJ Nº 140 \r\nDE 20 DE MAIO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SERGUIR ESPECIFICADA.\r\nId: 2396648\r\n"
        ],
        "2396661": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA/FIA/P Nº 573 DE 30 DE MAIO DE 2022\r\nELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais, e com fundamento no que consta no Processo Administrativo nº SEI-320001/004796/2021 e em atendimento ao contido no artigo 4º do Decreto nº 46.836, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão e dá Outras Providências,\r\nRESOLVE:\r\nIndica para composição da Comissão para elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão desta Fundação, os servidores abaixo:\r\nLuiz Henrique Oliveira da Silva, Id. Funcional nº 39906531;\r\nGenilson Teixeira do Carmo Pereira, Id. Funcional nº 20507569;\r\nAna Rosa Xavier Gomes, Id. Funcional nº 51089076;\r\nRafael Silva de Macedo, Id. Funcional nº 51271842;\r\nSamara Emanuele Barbosa Travassos, Id. Funcional nº 5127654-2;\r\nEliane Maria Carneiro de Lima, Id. Funcional nº 51072760-5;\r\nVictor de Melo Silva, Id. Funcional nº 5101893-4\r\nA Carta de Serviços ao Cidadão e tem por objetivo ampliar o controle social e informar os serviços prestados pelo órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.\r\n- A Comissão será presidida pela servidora Eliane Maria Carneiro de Lima.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2396661\r\n"
        ],
        "2396662": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/05/2022\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\nPORTARIA FIA-/P Nº 570 DE 16 DE MAIO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nProcesso nº SEI-031005/000015/2022\r\n5116812-0.\r\nID Funcional n 5124729- 1.\r\nId: 2396662\r\n"
        ],
        "2396696": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDE 25 DE MAIO DE 2022\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/010486/2022, e\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nMMS Medicina Reprodutiva Ltda - Epp.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rodolfo Amoedo, Nº 140 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.177.520/0001-49\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/006309/2022\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n090/2022\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2396696\r\n"
        ],
        "2396697": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/010486/2022, e\r\n\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nRede Dor São Luiz S.A.\r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, Nº 821 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/005.025/2013\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n091/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Carlos Chagas.\r\nEndereço:\r\nAv. Oswaldo Cordeiro De Farias, Nº 466 - Marechal Hermes - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0002-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/009.584/1967\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n092/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular\r\nEndereço:\r\nRua Dona Mariana, Nº 217 / Ra 04 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0039-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.320/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n093/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nC.M.M.A Centro Médico Moises Abraão Ltda Epp\r\nEndereço:\r\nEstrada Ari Parreiras, S/Nº / Quadra 03 Lote 03/04 - Centro - Itaguaí - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.201.642/0003-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/014.188/2013\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n094/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Viver Mais Ltda\r\nEndereço:\r\nRua 156, Nº 380 - Laranjal - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.080.438/0001-98\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/050.196/2020\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n095/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nUnimed Petrópolis Cooperativa De Trabalho Médico\r\nEndereço:\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bigen - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.806.545/0005-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.814/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n096/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 -Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.454/2013\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n097/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Martha S.A\r\nEndereço:\r\nRua Mario Viana, Nº 653 - Santa Rosa - Niterói - Rj\r\nCNPJ:\r\n30.079.461/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.495/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n098/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Jardim Amália Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Miguel Couto, Nº 70 - Jardim Amália - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.513.459/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.357/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n099/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 390 / Lote 01 Pal 45644 - Maracanã - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0018-77\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011085/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n100/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde E Maternidade Nossa Senhora De Fátima De Nova Iguaçu S/A\r\nEndereço:\r\nRua Bernardino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.742.399/0001-47\r\nProc. Nº:\r\nE-08/115.996/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n101/2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2396697\r\n"
        ],
        "2396698": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/010486/2022, e\r\n\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nOncobeda Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 387 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.579.840/0002-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.203/2012\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n102/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Serra Dos Órgãos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211- Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.190.092/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.707/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n103/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde Nossa Senhora Aparecida De Paracambi Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, Nº 540 - Centro - Paracambi - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.410.920/0001-74\r\nProc. Nº:\r\nE-08/108.808/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar\r\nLicença:\r\n104/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde São Lucas S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Antônio Mario De Azevedo, Nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.537.740/0001-22\r\nProc. Nº:\r\nE-08/115.582/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n105/2022\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios B Braun SA.\r\nEndereço:\r\nEstrada De Guaxindiba, Nº 1990 / Lote 39E - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. Nº:\r\nE-08/011.653/2014\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar E Exportar Produtos Para A Saúde\r\nLicença:\r\n106/2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2396698\r\n"
        ],
        "2396699": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            " DE 25 DE MAIO DE 2022\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/010486/2022, e\r\n\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nC.M.M.A Centro Médico Moises Abraão Ltda Epp.\r\nEndereço:\r\nEstrada Ari Parreiras, S/Nº / Quadra 03 Lote 03/04 - Centro - Itaguaí - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.201.642/0003-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/014.185/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem.\r\nLicença:\r\n107/2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2396699\r\n"
        ],
        "2396700": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/010486/2022, e\r\n\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços De Hemoterapia E Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Santa Cruz, Nº 172- Engenho Novo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.831.640/0013-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.446/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.074/2022 de 04/05/2022.\r\n\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços De Hemoterapia E Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Caire, Nº 27 / Parte - Meier - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.831.640/0016-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.940/2017\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.073/2022 de 04/05/2022.\r\n\r\nEmpresa:\r\nCentro De Medicina Nuclear Da Guanabara Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Buenos Aires, Nº 68 / Salas 201-301-501-601 E 701 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.271.262/0001-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.572/1995\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 000.691/2018 De 20/03/2018.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2396700\r\n"
        ],
        "2396734": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA AVALIAR A VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO RESIDENCIAL, COMERCIAL E MISTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONFORME CONSTA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AVATAR SEI-070008/000193/2022, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 25 de maio de 2022, processo administrativo nº SEI-070002/005852/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia para avaliar a viabilidade ambiental da implantação de um loteamento residencial, comercial e misto, no Município de São Pedro da Aldeia, conforme consta do processo de licenciamento AVATAR nº SEI- 070008/000193/2022, sob responsabilidade da empresa TFFN Empreendimentos e Participações Ltda.\r\nDesignar Luana Santos do Rosário, id. Funcional nº 5006662-5, Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, id. Funcional nº 4434304-3, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. Funcional nº 4199514-7, Thiago Teles Alvaro, id. Funcional nº 4459795-9, Michelle de Oliveira Ribeiro, id. Funcional nº 4347952-9, e Messias Carvalho Santos, id. Funcional nº 5124168-4, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2396734\r\n"
        ],
        "2396755": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS, ENCARREGADOS DE SUBUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições da Portaria JUCERJA nº 1.550, de 20 de outubro de 2017 e da Portaria JUCERJA nº 1859, de 31 de maio de 2021;\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; \r\n- a Deliberação TCE/RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017; e\r\na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017.\r\nDispensar os servidores abaixo da função de Encarregado de Subunidade, das Subunidades de Controle Patrimonial que menciona, designando seus respectivos substitutos:\r\nSubunidade de Controle Patrimonial\r\nEncarregado Substituído\r\nEncarregado Substituto\r\nSuperintendência de Informática\r\nDouglas Gomes Henriques ID: 4351453-7\r\nFelipe Barreiros dos Santos ID: 4331725-1\r\nos servidores dispensados da responsabilidade patrimonial deverão tomar as providências necessárias para a transferência de responsabilidade dos bens que estavam sob sua guarda, consoante às disposições do Decreto nº 46.223/2018 e da IN AGE 41/2017.\r\n- Designar o servidor Douglas Gomes Henriques, Técnico de Informática, Id. Funcional 4351453-7, como substituto eventual do Gestor de Bens Móveis, dispensando o servidor Osvaldo Luiz Xavier, Id. Funcional 4349344-0, da respectiva função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2396755\r\n"
        ],
        "2396763": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 83 DE 25 DE MAIO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 41, DE 16 DE JULHO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210045/000039/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e a fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 03/2021, celebrado entre a SEAP e a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção predial (nas áreas de engenharia elétrica, eletrônica, hidráulica, mecânica e civil), preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, de ferramental específico, material, peças e componentes, em conformidade com o disposto no Memorial Descritivo, para o prédio da Central do Brasil, Edifício D. Pedro II, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - Centro - Rio de Janeiro.\r\nDesignar Lenon Tavares Palma, ID 4336875-1, Policial Penal, para a função de gestor titular; e Claudio Luis de Oliveira Costa, ID 26572983-0, Policial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores conforme Anexo Único.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 41, de 16 de julho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nAnexo Único\r\nFiscais:\r\nDiego Albuquerque de Oliveira, Policial Penal, ID. 5012678-4;\r\nRoberto Correa de Lima, Policial Penal, ID. 5012889-2;\r\nCleber Santos de Freitas, Policial Penal, ID. 4392858-7.\r\nFiscais Substitutos:\r\nErica Tavarez de Melo, Policial Penal, ID. 4196221-4;\r\nCarlos Eduardo Smith, Policial Penal, ID. 4367601-4;\r\nMarco Antônio dos Santos Valladão, Policial Penal, ID. 5091268-2.\r\nId: 2396763\r\n"
        ],
        "2396876": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            " \r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n2022\r\nDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO Eno uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção constante dos despachos index 33305633 e 33470436,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da execução de obra de reforma parcial da Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher - DEAM, situada à Avenida Lucas Evangelista de Oliveira Franco - nº 667, Município, Volta Redonda/RJ, objeto do processo SEI- 170002/002766/2021.\r\n:\r\nMarcos de Souza Silva, ID Funcional nº 5130213-6\r\nRonaldo Ribeiro Vaz, ID Funcional nº 5851633-8\r\nMaurício Moura Madureira, ID Funcional nº 5851552-8\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2396876\r\n"
        ],
        "2396878": [
            "2022-05-31 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDISTANCIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDEFINE NORMAS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR E ESTABELECE REGRAS PARA REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR COM FINS A CERTIFICAÇÃO E EXAMES ESTADUAIS DE CERTIFICAÇÃO PARA AS UNIDADES DA REDE CEJA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, IV, do Decreto Estadual nº 42.765/10, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-260004/000010/2022.\r\n\r\na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);\r\n- a Lei nº 4.528 de 28 de março de 2005 que estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do estado do Rio de Janeiro\r\n- o Parecer CNE/CEB nº 11 de 10 de maio de 2000 que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos;\r\n- o Parecer CEE/RJ nº 97 de 14 de março de 1991 que aprova de o plano de estrutura e funcionamento dos Centros de Estudos Supletivos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 43.349, de 12 de dezembro de 2011, que transfere a gestão pedagógica dos Centros de Estudos de Jovens e Adultos - CEJA e suas modalidades da Secretaria de Estado de Educação, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECT/FUNDAÇÃO CECIERJ nº 1.224 de 15 de maio 2014 que transforma e estabelece normas, rotinas e procedimentos relativos à gestão da modalidade de educação de jovens e adultos na forma semipresencial nas unidades CEJA e nas unidades escolares que também oferecem essa metodologia de ensino;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.518, de 27 de março de 2017 que regulamenta os procedimentos operacionais referentes à implementação dos calendários de reposição de aulas em razão da paralisação dos professores docentes da rede pública estadual de educação no ano de 2016 para os cursos de educação de jovens e adultos, estabelece regras para assegurar a matrícula dos alunos no ano letivo de 2017;\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/FUNDAÇÃO CECIERJ nº 1.511 de 26 de dezembro de 2019 que estabelece critérios de classificação em categorias, classifica, define a estrutura básica dos centros de educação de jovens e adultos da rede pública estadual; \r\n- a Resolução conjunta SEEDUC/FUNDAÇÃO CECIERJ nº 1.513 de 05 de fevereiro de 2020 que altera os Arts. 6º, 10, os anexos I, II, IV e XIII e revoga dispositivo do Art. 8º da resolução conjunta SEEDUC/FUNDAÇÃO CECIERJ nº 1.511/2019; \r\n- a Resolução nº 1 do Ministério da Educação, por meio do Conselho Nacional de Educação, em sua Câmara de Educação Básica, de 28 de maio de 2021;\r\n- a Portaria SEEDUC/SUGEN de nº 419, de 27 de setembro de 2013, que estabelece as normas para a Avaliação da Aprendizagem na Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade Ensino a Distância (EaD);\r\n- a Deliberação CEE 340/2013, que estabelece normas para matrícula de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial, aproveitamento de estudos, classificação e reclassificação, adaptação, equivalência e revalidação de estudos feitos no exterior, e regularização da vida escolar nos estabelecimentos que ofertem Ensino Fundamental e Médio nas suas diferentes modalidades;\r\n- a Deliberação 366/2017 e o Parecer CEE 84/2019 que estabelecem normas para a regularização de vida escolar de alunos oriundos de escolas ou cursos extintos;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 6.064, de 23 de março de 2022 que define parâmetros para a expedição de documentos escolares da educação básica de alunos egressos de instituições de ensino autorizadas e extintas;\r\n\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\nEsta portaria define normas de avaliação do desempenho escolar e estabelece regras para regularização de vida escolar com fins de certificação e exames estaduais de certificação a serem adotadas em todas as unidades da REDE CEJA.\r\nDa Avaliação de desempenho\r\n- Considera-se como avaliação ação didático-pedagógica intencional que, baseada nos processos de ensino e aprendizagem e referendada no diálogo entre as diretrizes curriculares emanadas pela Fundação CECIERJ e o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar, observe a autonomia relativa da escola e possibilite o atendimento ao princípio da garantia do padrão da qualidade de ensino.\r\n- Para fins de registro e mensuração, a avaliação terá como unidade o fascículo implementado nos termos desta Portaria, segundo os objetivos propostos para cada componente curricular.\r\n- Não deverá existir diferença entre as diretrizes referentes aos instrumentos de avaliação, aos conteúdos decorrentes da organização curricular, bem como os objetivos propostos para cada componente curricular para a oferta ensino semipresencial e outras formas de oferta eventualmente adotadas pela unidade escolar, admitindo-se, inclusive, o uso do mesmo material didático.\r\n- A Avaliação da Aprendizagem na Educação Básica é um procedimento de responsabilidade da escola e visa obter um diagnóstico do processo de ensino-aprendizagem dos discentes em relação ao currículo previsto e desenvolvido em cada etapa do ensino.\r\n- A avaliação do desempenho escolar nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - EJA na modalidade EAD tem caráter diagnóstico, reflexivo e inclusivo, devendo oferecer suporte para o replanejamento do trabalho pedagógico, a partir da identificação dos avanços e dificuldades apresentados pelo discente, sendo registrada pelo professor no Sistema de Controle Acadêmico SCA ou em outro instrumento indicado pela Fundação CECIERJ.\r\n- Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - EJA na modalidade EAD, a Unidade Escolar utilizará a escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos para registrar o desempenho do discente, podendo complementar a avaliação com relatório.\r\n- Será promovido o discente cujo somatório das avaliações totalizarem no mínimo 50 (cinquenta) pontos.\r\n- Nas avaliações para cada fascículo recomenda-se que sejam utilizados, no mínimo, 03 (três) instrumentos avaliativos diversificados com valores definidos pelo professor para composição da nota do discente.\r\n- Obrigatoriamente a avaliação de maior peso do fascículo deverá ser presencial.\r\n- As avaliações poderão ser geradas automaticamente pelo sistema de controle acadêmico da Fundação CECIERJ, podendo não ser impressa.\r\n- Poderão ser realizadas avaliações complementares através da plataforma virtual da Fundação CECIERJ\r\n- A unidade escolar poderá exigir do aluno que for reprovado na avaliação do fascículo:\r\n- procurar o professor do componente curricular para orientação;\r\n- a realização de uma nova avaliação será condicionada a autorização do professor.\r\n- O aluno poderá realizar uma avaliação presencial a cada hora de funcionamento da escola.\r\n- O aluno terá acesso à sala de avaliação até 1h 30min antes do término do funcionamento da escola, podendo a unidade escolar reduzir o tempo para o acesso.\r\n- A revisão das avaliações:\r\n- o aluno poderá requisitar no prazo de 7 dias corridos a revisão da avaliação após a sua correção;\r\n- o aluno que não concordar com a revisão poderá solicitar uma segunda revisão que deverá ser realizada por um segundo professor regente e habilitado no componente curricular na unidade escolar, não havendo outro professor na unidade escolar a revisão poderá ser realizada pelo servidor da SEEDUC na função de dinamizador da REDE CEJA habilitado no componente curricular;\r\n- O aluno somente poderá fazer avaliação do fascículo se obtiver aprovação no fascículo anterior no mesmo componente curricular.\r\n- As avaliações presenciais:\r\n- as avaliações devem ser elaboradas pelos professores regentes das unidades escolares CEJA;\r\n- as avaliações devem ser renovadas no mínimo uma vez ao ano;\r\n- as avaliações devem ficar disponibilizadas na sala de avaliação;\r\n- os gabaritos das avaliações devem ficar na unidade escolar preferencialmente no armário disponibilizado pela direção da unidade escolar;\r\n- as avaliações e gabaritos elaborados pelos professores regentes produzidos durante sua lotação da unidade escolar passam a fazer parte do acervo da unidade escolar e podem ser usados a qualquer momento pela assessoria técnico pedagógico da unidade escolar do CEJA;\r\n- preferencialmente as avaliações devem ser elaboradas em comum acordo com os professores regentes do componente curricular da própria unidade;\r\n- cada fascículo deverá ter no mínimo 3 modelos de avaliação de mesmo nível de dificuldade.\r\n- O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante do currículo escolar, sendo obrigatória a sua oferta pela unidade escolar, não constituindo elemento presente nos processos pedagógicos de classificação, reclassificação e recuperação de estudos.\r\n- A avaliação no Ensino Religioso não é capaz de ensejar a retenção do discente no Ensino Fundamental ou Médio, embora obrigatória a atribuição de notas, no caso de o discente optar pela matrícula na disciplina.\r\n- A avaliação dos discentes com necessidades educacionais especiais deve levar em conta as potencialidades e as possibilidades de cada indivíduo.\r\n- A Equipe Técnico-Pedagógica deverá realizar adaptações curriculares, utilizando recursos didáticos diversificados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos discentes com necessidades educacionais especiais, em consonância com o Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar e pressupostos inclusivos, sob a orientação do Núcleo Acessibilidade e Inclusão - NAI, respeitada a frequência obrigatória.\r\n\r\nDa Adequação curricular\r\n- Adequação curricular é processo pedagógico excepcional adotado pela unidade escolar, com objetivo de, através de ações diversificadas de ensino e aprendizagem, promover a oferta de atividades específicas que busquem garantir ao discente pleno acesso aos conteúdos previstos nas disposições curriculares adotadas, segundo os objetivos definidos para o respectivo período de escolaridade.\r\n- Para fins de promoção do aluno, a adequação curricular será adotada:\r\n- nos casos de matrículas realizadas durante o período letivo em que não exista similaridade na composição da matriz curricular praticada entre a unidade escolar de origem e de destino;\r\n- nos casos de matrículas realizadas durante o período letivo, em momento posterior ao fim do primeiro bimestre, e que, independente da motivação, não apresentam registros de realização de atividades pedagógicas e avaliação, referentes aos bimestres anteriores.\r\n- O discente deverá apresentar o conteúdo programático da unidade escolar de origem dividido por bimestre/período para unidade CEJA de destino, a fim de ser avaliado para possível aproveitamento de estudos realizados, eliminando-se os fascículos com os conteúdos já estudados.\r\nO conteúdo programático deverá ser emitido pela unidade de origem assinado pela direção e apresentado juntamente com o boletim escolar bimestral/período.\r\n- Os fascículos somente serão eliminados para estudo do aluno quando todo o conteúdo abordado tenha sido abordado no bimestre da escola de origem e com aprovação bimestral do componente curricular em questão.\r\n\r\nDa Classificação e Reclassificação\r\n- Classificação é o procedimento que o CEJA adota, segundo critérios próprios, previstos no Regimento Escolar e Proposta Pedagógica, para posicionar o aluno na etapa de estudos compatível com a idade, experiência e desempenho, adquiridos por meios formais ou informais.\r\n- A classificação pode ser realizada:\r\nPor promoção, para alunos que cursaram com aproveitamento o módulo anterior na própria escola;\r\nPor transferência, para candidatos procedentes de outras escolas do país ou do exterior, considerando a classificação na escola de origem;\r\nIndependentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição no módulo adequado.\r\n- Fica vedada a classificação para o ingresso na primeira série do Ensino Fundamental.\r\n- A classificação tem caráter pedagógico centrado na aprendizagem, e exige as seguintes medidas administrativas para resguardar os direitos dos alunos, das escolas e dos profissionais:\r\nProceder a avaliação diagnóstica documentada pelo professor ou equipe pedagógica;\r\nComunicar ao aluno ou responsável a respeito do processo a ser iniciado para obter deste o respectivo consentimento (Anexo I);\r\nOrganizar comissão formada por docentes, técnicos e direção da escola para efetivar o processo;\r\nRegistrar os resultados das avaliações no Histórico Escolar do aluno no SCA.\r\n- No caso de classificação realizada independentemente de escolarização anterior, arquivar atas (Anexo II), provas, trabalhos ou outros instrumentos utilizados;\r\n- Reclassificação é o processo pelo qual a escola avalia o grau de experiência do aluno matriculado, levando em conta as normas curriculares gerais, e o previsto no seu Regimento Escolar e Proposta Pedagógica, a fim de encaminhá-lo à etapa de estudo compatível com sua experiência e desempenho, independentemente do que registre o seu Histórico Escolar.\r\n- O resultado do processo de reclassificação realizado pela escola, devidamente documentado, será arquivado na pasta do aluno para conferência da Inspeção Escolar (Anexo III e IV).\r\n- As avaliações que tratam o inciso c do Art. 11 que visam a classificação e reclassificação desta portaria serão geradas pelo SCA com questões elaboradas pelos professores regentes da REDE CEJA.\r\n\r\nDo Plano Especial de Estudos\r\n- Para fins desta Portaria, considera-se Plano Especial de Estudos como o conjunto de atividades pedagógicas diversificadas que, segundo os objetivos propostos pela unidade escolar e, através de material didático específico construído com base nas disposições curriculares adotadas, tem por meta subsidiar as ações pedagógicas de recuperação de estudos, adequação curricular e outras ações de ensino e aprendizagem, ao aluno que apresenta dificuldades no estudo sequencial dos fascículos e visa propiciar o alcance dos objetivos propostos para o respectivo período de escolaridade.\r\n- O Plano Especial de Estudos, respeitadas as especificidades dos fins a que se destina, será construído a partir dos indicadores definidos no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar, em diálogo com os registros da vida escolar do discente, e terá como unidade pedagógica mínima 01 (um) fascículo, registrando-se os resultados em relatório específico de rendimento, o qual integrará a pasta individual do discente.\r\n- O Plano Especial de Estudos será elaborado pela equipe de professores da respectiva disciplina, sob orientação da Equipe Técnico-Pedagógica, com base nas disposições curriculares adotadas, sendo composto por atividades diversificadas, tais como pesquisas, trabalhos, exercícios e atividades outras, bem como as formas de avaliação.\r\n- Poderá ainda, na elaboração do Plano Especial de Estudos e a critério da unidade escolar, ser adotado o material de atividades pedagógicas de aprendizagem autorregulada, disponibilizado pela Fundação CECIERJ.\r\n- As unidades escolares poderão prever, em planejamento, encontros para orientação dos discentes.\r\n\r\nDa Recuperação de Estudos\r\n- A recuperação de estudos é direito de todos os discentes que apresentem baixo rendimento, independentemente do nível de apropriação dos conhecimentos básicos.\r\nParágrafo Único - Considera-se baixo rendimento, para fins de atendimento ao estabelecido no caput deste artigo, quando o aproveitamento do discente, na avaliação aplicada de cada fascículo, for inferior a 50 (cinquenta) pontos da nota estabelecida.\r\nA consecução dos estudos de recuperação deve ser realizada a partir da soma de ações previstas no plano especial de estudos com atividades significativas que, por meio de procedimentos didático-metodológicos diversificados e, em consonância com as regras gerais de avaliação previstas nesta Portaria, busquem atender o discente em suas necessidades específicas.\r\n- A recuperação de estudos deve ser ministrada pela própria Unidade Escolar, competindo-lhe declarar a recuperação ou não do desempenho do discente.\r\n- Caberá à Equipe Técnico-Pedagógica juntamente com os professores regentes definir os instrumentos de avaliação que serão usados nas avaliações durante o processo de recuperação de estudos.\r\n- A recuperação de estudos desenvolvida poderá ser realizada utilizando-se as seguintes estratégias, de acordo com a disponibilidade da Unidade Escolar:\r\natividades diversificadas oferecidas durante o atendimento individual ou em grupo, de modo presencial ou on-line;\r\natividades pedagógicas de aprendizagem autorregulada.\r\n- Os resultados dos processos de recuperação de estudos do fascículo substituem os alcançados nas avaliações efetuadas anteriormente, caso o discente atinja resultado superior ao alcançado a cada instrumento de avaliação aplicado, sendo obrigatória sua anotação no Sistema de Controle Acadêmico/SCA e Histórico Escolar.\r\n\r\nDa parte diversificada do Currículo\r\n- A Parte Diversificada constitui componente obrigatório do currículo escolar, de forma a permitir a articulação, o enriquecimento e a ampliação da Base Nacional Comum Curricular.\r\n- O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político-Pedagógico, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.\r\n- A língua estrangeira Inglês, componente curricular de oferta e matrícula obrigatórias, deverá ser oferecida a partir do módulo I do anos finais do Ensino Fundamental e Médio.\r\n- No Ensino Médio, a língua estrangeira moderna, de matrícula facultativa para o discente, é componente curricular de oferta obrigatória, observado, ainda, a presença da língua espanhola nos termos da lei.\r\n\r\nDo Conselho de Avaliação Escolar\r\n- O Conselho de Avaliação Escolar (CAE) é o órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, fundamentado no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar e nos marcos regulatórios vigentes, com a responsabilidade de analisar as ações educacionais, indicando alternativas que busquem garantir a efetivação dos processos de ensino e aprendizagem.\r\n- Compete ao Conselho de Avaliação Escolar:\r\n- apresentar e debater o aproveitamento global dos discentes, analisando os fatores que influenciaram o rendimento;\r\n- decidir pela aplicação, repetição ou anulação do mecanismo de avaliação do desempenho do discente, no qual ocorra irregularidade e/ou dúvida quanto ao resultado alcançado;\r\n- estabelecer mecanismos de recuperação de estudos, concomitantes aos processos de ensino e aprendizagem, que atendam à real necessidade do educando, em consonância com a proposta pedagógica da unidade de ensino;\r\n- decidir sobre a aprovação, a reprovação e a recuperação do educando, quando o resultado final de aproveitamento apresentar dúvida;\r\n- discutir e/ou apresentar sugestão de ações que possam aprimorar o comportamento disciplinar dos alunos;\r\n- definir ações de adequação dos métodos e técnicas de ensino e ao desenvolvimento das competências e habilidades previstas no planejamento, quando houver dificuldade nas práticas educativas, visando à melhoria dos processos ensino e aprendizagem;\r\n- deliberar sobre a aprovação e o avanço de estudo.\r\n- No caso de decisão de aprovação por ato próprio do Conselho de Avaliação Escolar, o resultado deve ser lavrado em ata própria e registrado na Ficha Individual do Discente, no SCA e no Histórico Escolar, sendo mantidas as notas originais e ficando registrada a observação “Aprovado pelo Conselho de Avaliação Escolar”.\r\n- As deliberações emanadas do Conselho de Avaliação Escolar devem estar de acordo com os dispositivos desta Portaria e com a legislação do ensino vigente.\r\n- O Conselho de Avaliação Escolar é presidido pelo coordenador pedagógico e, na sua ausência, pelo diretor da unidade escolar ou diretor adjunto, e secretariado por um dos membros da Equipe Técnico-Pedagógica, que lavrará a Ata em instrumento próprio.\r\n- Na Ata deverão constar, minimamente, os seguintes aspectos:\r\n- identificação das ações pedagógicas a fim de reduzir os rendimentos globais que causam retenção no processo de conclusão do ensino;\r\n- identificação de eventuais ocorrências disciplinares e encaminhamentos.\r\n- os dados estatísticos fornecidos no bimestre pelo SCA quanto:\r\nA média das avaliações dos alunos realizadas no bimestre por fascículos e de cada componente curricular,\r\nAos fascículos com menor índice de aprovação em cada componente curricular,\r\nA quantidade de provas corrigidas por componente curricular e por professor,\r\nA quantidade de atendimentos por componente curricular e por professor, e\r\nA relação dos itens c e d com a carga horária bimestral de cada componente curricular respectivamente.\r\nO Conselho de Avaliação Escolar é constituído por todos os professores da mesma unidade escolar, por representantes da Equipe Técnico-Pedagógica, representação de discentes e representantes dos pais/responsáveis, em consonância com os critérios estabelecidos no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.\r\n- Poderão, eventualmente, participar representantes dos respectivos órgãos regionais da SEEDUC e da Coordenação da REDE CEJA da Fundação CECIERJ aos quais se vincula a unidade escolar.\r\n- O Conselho de Avaliação Escolar será organizado em dois momentos distintos e complementares:\r\n- momento inicial: Para efeitos desta Portaria, entende-se como momento inicial aquele destinado a deliberações gerais, que tenham como foco o universo total das relações escolares, excetuando-se discussões acerca de rendimento individual, bem como questões de foro íntimo, com participação de todos os presentes;\r\n- momento final: para efeitos desta Portaria entende-se como momento final aquele destinado a deliberações específicas de rendimento do discente, com participação restrita aos docentes, equipe técnico- pedagógica, representantes dos órgãos regionais da SEEDUC e da Coordenação da REDE CEJA da Fundação CECIERJ aos quais se vincula a unidade escolar;\r\n- Todos os integrantes do Conselho de Avaliação Escolar terão direito a participar ativamente dos momentos de análise e discussão, sendo exclusividade dos docentes o direito de voto quanto ao resultado dos processos avaliativos.\r\n- O Conselho de Avaliação Escolar deve reunir-se, sistematicamente, duas vezes por semestre ou quando convocado pela direção da unidade escolar.\r\n\r\nDa Regularização de Vida Escolar\r\n- Somente a Secretaria Estadual de Educação, através do Órgão Próprio do Sistema de Ensino, poderá identificar e indicar, através de processo administrativo, discentes para realizar a regularização de vida escolar para fins de certificação.\r\n- Os processos administrativos serão encaminhados para a Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ através do SEI (sistema eletrônico de informação), que indicará uma unidade de ensino para realizar a avaliação do discente, observando a área de abrangência do endereço do requerente constante na inicial.\r\nA Regularização de vida escolar para fins de certificação tem como objetivo avaliar discentes do Ensino Médio, que tiveram a conclusão dos seus estudos considerados irregulares;\r\nA responsabilidade de coordenar o processo de regularização da vida escolar para fins de certificação é da equipe pedagógica, com efetiva participação da equipe de direção, secretaria escolar e docentes.\r\n- No processo de Regularização da vida escolar para fins de certificação, deverá ser feita avaliação do discente, considerando os componentes curriculares da base nacional comum.\r\nPara fins de certificação, será utilizado como referencial escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo considerado concluinte o discente que alcançar nota mínima de 50 (cinquenta) pontos em todos os componentes curriculares da base nacional comum;\r\nAo discente será permitido realizar o processo de regularização da vida escolar para fins de certificação, uma única vez.\r\n- Para fins de registro, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:\r\nLavrar ata especial descritiva, conforme Anexo V, com o resultado alcançado por componente curricular;\r\nAnexar uma cópia da ata especial descritiva no processo de regularização de vida escolar para fins de certificação;\r\nArquivar na pasta individual do discente a ata especial;\r\n- Concluído os procedimentos de avaliação do discente, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:\r\na unidade de ensino encaminhará o processo de regularização de vida escolar para a Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ;\r\na Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ, encaminhará o processo ao Órgão Próprio do Sistema da Secretaria Estadual de Educação que adotará os procedimentos administrativos cabíveis.\r\n\r\nDos Exames Estaduais de Certificação\r\n- Os Exames Estaduais de Certificação são exames que possibilitam meios para certificar saberes adquiridos tanto em ambientes escolares quanto extraescolares. Os exames para certificação que trata o Art. 40 da lei nº 4.528 de 28 de março de 2005 e o Art. 3º da resolução SEEDUC nº 5.518 de 27 de março de 2017 deverão ser geradas através do Sistema de Controle Acadêmico - SCA e ocorrerão na semana de Exames de Certificação - SEC de acordo com calendário escolar da REDE CEJA.\r\n- O CEJA adotará os mesmos parâmetros de avaliação e certificação definidos pelo INEP, no que se refere às áreas de conhecimento e pontuação mínima exigida.\r\n- As inscrições:\r\n- serão realizadas 15 dias antes da Semana de Exames de Certificação - SEC de acordo com calendário escolar da REDE CEJA.\r\n- cada candidato só poderá inscrever·se em um único nível de ensino - Fundamental ou Médio;\r\n- o candidato deverá estar matriculado na unidade CEJA em que deseja realizar o exame;\r\n- a idade mínima para candidatos aos exames de certificação do Ensino fundamental é de 15 anos completos;\r\n- a idade mínima para candidatos aos exames de certificação do Ensino médio é de 18 anos completos;\r\nAs provas:\r\n- Serão realizadas na Semana de Exames de Certificação, segundo dias e horários disponibilizados no ato da inscrição, organizadas de acordo com as áreas de conhecimento. A duração máxima do período para a realização das provas do Ensino Fundamental e Médio é de 3 horas, exceto para dia da prova de língua portuguesa que será de 4 horas.\r\n- as provas de cada área de conhecimento do Ensino Fundamental e Médio terão 30 questões entre objetivas e/ou discursivas;\r\n- as provas de linguagens (Ensino Fundamental) e linguagens e códigos e suas tecnologias (Ensino Médio) terão uma redação, de caráter obrigatório, sobre um tema da atualidade;\r\n- o Cartão Resposta será considerado como único e definitivo documento para efeito de correção e deverá ser preenchido corretamente e assinado pelo candidato, de acordo com as instruções contidas nas provas;\r\n- a redação deverá ser entregue em folha especifica e identificada com o nome e o número da matrícula;\r\n- a alternativa escolhida como resposta deverá ser marcada no Cartão Resposta, com caneta esferográfica PRETA ou AZUL.\r\n- não será permitido o uso de borracha ou corretivo de qualquer espécie no Cartão Resposta, bem como qualquer outro tipo de rasura;\r\n- em todas as provas, será considerado habilitado o candidato que acertar no mínimo 50% do número das questões objetivas e discursivas propostas, exceto na prova de linguagens;\r\n- na prova de linguagens será considerado habilitado o candidato que acertar no mínimo 50% do número das questões objetivas e discursivas propostas e 50% dos objetivos da proposta da redação;\r\n- a redação da Prova de linguagens, só será corrigida quando o candidato acertar, pelo menos, 50% das questões objetivas e discursivas;\r\n- na correção do Cartão Resposta será atribuído valor 0 (zero), as questões onde houver mais de uma alternativa marcada, mesmo que uma delas seja a resposta correta ou ainda quando não houver alternativa assinalada ou com rasuras.\r\n- os resultados dos Exames serão disponibilizados aos alunos em 15 (quinze) dias após a última prova;\r\n- não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada;\r\n- os recursos sobre divergências do resultado serão aceitos até cinco dias após a disponibilização do mesmo;\r\n- o candidato deverá apresentar·se no local da prova 15 (quinze) minutos antes do início da mesma, munido do número de matrícula, de um documento de identificação, carteira de estudante do CEJA e caneta esferográfica PRETA ou AZUL;\r\n- será eliminado dos Exames de Certificação o candidato que:\r\nUtilizar-se de quaisquer fontes de consultas não autorizadas;\r\nFor surpreendido em comunicação verbal, escrita, eletrônica ou por gestos com outro candidato;\r\nQuebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite pista ou resposta de alguma questão;\r\nAusentar-se do local sem a anunciar ou o acompanhamento do fiscal, após ter assinado a lista de presença;\r\nDeixar de assinar a lista de presença, Cartão Resposta ou folha da Redação;\r\nUtilizar-se de procedimentos ilícitos ou imorais na realização das provas.\r\n- Os conteúdos programáticos relativos a cada área de conhecimento são os mesmos dos fascículos dos componentes curriculares propostos na REDE CEJA disponibilizados impressos ou pela plataforma virtual;\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela equipe gestora da unidade escolar CEJA em conjunto com a Fundação CECIERJ;\r\n- Os Exames de certificação somente poderão ocorrer fora da Semana de Exames de Certificação - SEC com expressa autorização da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nDo Sistema de Avaliação da Aprendizagem dos Estudantes da REDE CEJA - SAAEJA\r\n- O Sistema de Avaliação da Aprendizagem dos Estudantes da REDE CEJA é o elemento norteador para as práticas avaliativas da REDE CEJA, disponibilizado no Sistema de Controle Acadêmico.\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n- Os resultados das avaliações dos discentes serão registrados em documentos próprios, a fim de que sejam asseguradas a regularidade e a autenticidade de sua vida escolar.\r\n- Atendidos aos demais requisitos normativos, a expedição de Certificado de conclusão de curso somente ocorrerá depois de atendida a carga horária mínima exigida em Lei.\r\n- Ao final do ensino Médio, o Certificado, só deverá ser expedido após a conclusão de dependências, se houver, e constará como ano de conclusão o ano em que o discente cumprir as dependências devidas.\r\n- O discente do Ensino Fundamental segue seu percurso normal no Ensino Médio, após término dessa etapa de ensino.\r\n- Em qualquer nível/etapa de ensino, é assegurado ao educando que apresentar impedimento de frequência, amparado por legislação específica (enfermos, gestantes, militares e outros), o direito a tratamento especial, como forma alternativa de cumprimento da carga horária e das avaliações que atendam os mínimos exigidos para promoção.\r\n- O tratamento especial a que se refere o caput deste artigo consiste em:\r\n- proporcionar ações e atividades pedagógicas, preferencialmente na forma de atividades pedagógicas de aprendizagem autorregulada, para realização pelo discente, enquanto durar o impedimento de frequência;\r\n- A proporcionalidade de frequência aplica-se ainda nos casos previstos no parágrafo único do Art. 5º da Deliberação CEE nº 340/2013.\r\n- É obrigatória a participação dos Professores nos Conselhos de Classe, reuniões de avaliação e momentos dedicados ao planejamento das atividades.\r\n- O planejamento deve ocorrer através de ações coletivas, no espaço da unidade escolar, semanalmente, segundo a carga horária de trabalho definida em lei para este fim, com registro no quadro de horários e sendo computada como frequência funcional.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação CECIERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nREQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nEu, ______________________,portador da identidade nº ____________, expedida pelo ____, e do CPF nº _____________, solicito avaliação de conhecimentos, para regularização de vida escolar para fins de classificação, referente ao Ensino ________, a fim de dar prosseguimento à minha vida escolar.\r\n\r\nDeclaro não dispor de nenhum comprovante de escolaridade anterior pelo (s) seguinte (s) motivo (s):\r\n_______________________________________________________assumindo plena responsabilidade pela declaração prestada.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______de ___________ de 20____.\r\n\r\n_________________________________\r\nAssinatura do Candidato \r\n\r\nObservação: De acordo com a LDB 9394/96, Artigo 24, parágrafo II, e com a Lei Estadual 4528, de 28/03/2005, Artigo 19, inciso III, a classificação do aluno em qualquer série ou etapa da educação Básica, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita mediante avaliação da escola que defina o grau de desenvolvimento e experiência do aluno, quando da impossibilidade de comprovação de escolaridade anterior.\r\n\r\nATA DE REGULARIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nO (a) aluno(a) _________ filho de ___________ e de ____________, nascido em ___________(data por extenso), na cidade ________(município), ____(estado), portador da identidade nº _________, expedida pelo ______(órgão/UF), foi submetido(a) à avaliação de conhecimentos, nesta unidade escolar, ________________(nome do CEJA), em __________(data), para fins de regularização de vida escolar, referente ao ____________(Ensino), por motivo de __________________________________________________________, nos termos dos Artigos 24, parágrafo II, da LDBEN 9.394/96 e Artigo 19, parágrafos III e IV, da Lei Estadual 4.528, de 28/03/2005, que autoriza a classificação do aluno em qualquer série ou etapa mediante avaliação da escola que defina o grau de desenvolvimento e experiência do aluno, quando da impossibilidade de comprovação de escolaridade anterior. Outrossim, esclarecemos que o instrumento utilizado para avaliação de conhecimentos, foi a aplicação de Exames, em consonância com o Artigo 40, da Lei Estadual 4528, de 28/03/2005, que determina a aplicação de exames, permanentemente pelas unidades escolares da rede pública estadual que ofereçam ensino semipresencial, e o Artigo 3, da Resolução SEEDUC/RJ nº 5.518, de 23/03/2017, que determina a oferta permanente, em qualquer época do ano e de maneira individualizada, nos Centros de Educação de Jovens e Adultos do estado do Rio de Janeiro, de exames com vista à certificação de estudantes, na forma da legislação em vigor, observada a idade mínima obrigatória e legal, habilitando jovens e adultos ao prosseguimento de estudos em caráter regular. O aluno foi classificado e está apto a cursar o módulo ____ do Ensino ________________. Assinam a presente ata os professores que participaram do referido processo:\r\n\r\nDisciplina\r\nAvaliação\r\nAssinatura do professor\r\nArtes\r\n\r\n\r\nCiências\r\n\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n\r\nHistória\r\n\r\n\r\nInglês\r\n\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMunicípio. ____ de ________de _____.\r\n\r\n___________________________________\r\nSecretário(a) \r\n\r\n___________________________________\r\nDiretor(a)\r\n\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR PARA FINS DE RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nEu, ________________________,portador da identidade nº ___________, expedida pelo _________, e do CPF nº ___________, solicito avaliação de conhecimentos, para regularização de vida escolar para fins de reclassificação, referente ao Ensino __________________, a fim de dar prosseguimento à minha vida escolar, pelo seguinte motivo(s):\r\n________________________________________________________assumindo plena responsabilidade pela declaração prestada.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, _______de ____________ de 20____.\r\n\r\n__________________________________________\r\nAssinatura do Candidato \r\n\r\nObservação: De acordo com a LDB 9394/96, Artigo 23, parágrafo I, e com a Lei Estadual 4528, de 28/03/2005, Artigo 19, inciso IV, a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferência entre estabelecimentos situados no país e o exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.\r\n\r\n\r\nATA DE REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR PARA FINS DE RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nO(a) aluno(a) ___________________filho de __________________________ e de ____________________, nascido em ____ de _____ de ____, na cidade de ________ / UF ____, portador da identidade nº ___________, expedida pelo _____________, foi matriculado nesta unidade escolar, CEJA __________, em _______/______/______ sob o número _______________, e submetido(a) à avaliação de conhecimentos, para regularização de vida escolar para fins de reclassificação, referente ao Ensino ___________, por motivo de _____________________________________, nos termos do Artigo 23, parágrafo I, da LDBEN 9.394/96 e do Artigo 19, inciso IV, da Lei Estadual 4.528, de 28/03/2005, que afirmam que a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. Outrossim, esclarecemos que o instrumento utilizado para avaliação de conhecimentos, foi a aplicação de Exames de Certificação, em consonância com o Artigo 40, da Lei Estadual 4.528, de 28/03/2005, que determina a aplicação de exames supletivos, permanentemente pelas unidades escolares da rede pública estadual que ofereçam ensino não-presencial, e o Artigo 3, da Resolução SEEDUC/RJ n. 5.518, de 23/03/2017, que determina a oferta permanente, em qualquer época do ano e de maneira individualizada, nos Centros de Educação de Jovens e Adultos do Estado do Rio de Janeiro, de exames supletivos com vista à certificação de estudantes, na forma da legislação em vigor, observada a idade mínima obrigatória e legal, habilitando jovens e adultos ao prosseguimento de estudos em caráter regular.\r\nAssinam a presente ata os professores que participaram do referido processo:\r\n\r\nDisciplina\r\nData da avaliação\r\nResultado Obtido\r\nAssinatura do(a) Professor(a)\r\nL. Port./Literatura\r\nInglês\r\nArtes\r\nEducação Física\r\nHistória\r\nGeografia\r\nFilosofia\r\nSociologia\r\nMatemática\r\nFísica\r\nQuímica\r\nBiologia\r\n\r\nO aluno está apto a cursar: __________________\r\nRio de Janeiro, ____ de ________ de _____\r\n\r\n____________________\r\nSecretário Escolar \r\n\r\n____________________\r\nDiretor \r\n\r\nO (a) aluno (a) _________ filho de ________ e de ________, nascido em __________ (data por extenso), no município de (o)__________, estado do(a) ___________, portador da identidade nº __________, expedida pelo _______ (órgão/UF), foi submetido (a) à avaliação de conhecimentos, nesta unidade escolar, _______ (nome do CEJA), em __________ (data), para Regularização de Vida Escolar com fins de Certificação, referente ENSINO MÉDIO, concluído no ano de ______ (ano letivo cursado), na instituição de ensino _______________(nome da instituição de ensino, que teve a conclusão dos seus estudos considerada irregular pelo Órgão Próprio do Sistema, através do processo nº _________________ (número do processo), amparado pela Delibe ração CEE nº ________, Resolução SEEDUC nº ___________ e Portaria CECIERJ nº ________________, com vista a certificação, na forma da legislação em vigor. Após a avaliação dos componentes curriculares da base nacional comum, o aluno foi considerado ______________ (apto ou não apto). Assinam a presente ata os professores que participaram do referido processo:\r\n\r\nComponente Curricular da Base Nacional Comum\r\nAvaliação (Resultado)\r\nAssinatura do professor\r\nMunicípio, ____ de __________ de ______.\r\n\r\n___________________________________\r\nSecretário(a) \r\n\r\n___________________________________\r\nDiretor(a)\r\nId: 2396878\r\n"
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        "2396899": [
            "2022-06-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores Davison Cláudio Gomes de Araújo, ID nº 4422575-0, Janaina Angélica Ferreira - ID. 5092086-3 e Rafael Oliveira Sant `Anna, ID nº 5105699-2 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/090/2022 , Processo nº SEI-180002/000155/2020 com a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, que tem por objeto prestação serviço patrimonial, consubstanciado no veículo marca IVECO/DAILY 55C16, MAXIFUR, placa DYE0521, Renavam nº 00947062335,para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2022.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2396899\r\n"
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        "2396908": [
            "2022-06-01 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 e o que consta do processo nº SEI-180002/000414/2022 e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designa os servidores Andressa Lacerda Aquino Silva, ID nº 5093008-7, Alexandre dos Santos Silva, ID nº 51255146-1 e Elaine Cristina Vieira da Rocha, ID nº 50921908-1,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/094/2022e subsequentes, que tenha como objeto a prestação serviços artísticas de show, com apresentação única no \"FESTIVAL SINTONIZA A CENA\", no Teatro Arthur Azevedo, para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2396908\r\n"
        ],
        "2396991": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n41992288\r\n1\r\nROMULO DELGADO DE SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n02/12/2004\r\n29/11/2016\r\nE-03/92330/2009\r\n36\r\n2\r\n41992288\r\n1\r\nROMULO DELGADO DE SOUZA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/12/2004\r\n28/11/2020\r\nE-03/92330/2009\r\n36\r\n3\r\n50186124\r\n1\r\nANTONIO PIMENTEL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/10/2013\r\n25/10/2021\r\nE-03/021/896/2018\r\n31\r\n4\r\n50232770\r\n1\r\nLUIS CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/72/2018\r\n35\r\n5\r\n50097180\r\n1\r\nTHIAGO PEREIRA DOS SANTOS MARCELINO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n28/12/2020\r\nE-03/021/72/2018\r\n24\r\n6\r\n42542510\r\n1\r\nMARCOS TADEU DE SOUZA ALVES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n13/03/2006\r\n09/03/2022\r\nE-03/90344/2012\r\n36\r\n7\r\n50237667\r\n1\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE-03/021/101/2018\r\n36\r\n8\r\n42122279\r\n1\r\nREINALDO PARANHOS MARTINS PEREIRA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n03/06/2005\r\n30/05/2021\r\nE-03/91372/2010\r\n36\r\n9\r\n5550572\r\n3\r\nENEIDA RAMOS SOUSA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n05/05/2006\r\n01/05/2022\r\nE-03/91105/2011\r\n36\r\n10\r\n50232240\r\n1\r\nRUI SERGIO MACHADO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/817/2018\r\n35\r\n11\r\n50910248\r\n1\r\nREGIVALDO PAULINO DA SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/10/2017\r\n25/10/2021\r\nSEI-030022/010300/2021\r\n36\r\n12\r\n42486750\r\n1\r\nJULIO CEZAR DA SILVA MARANHAO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n25/10/2005\r\n25/10/2021\r\nE-03/92597/2010\r\n34\r\n13\r\n42060052\r\n1\r\nCRISTOVAO PEREIRA DA SILVA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/90504/2010\r\n34\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n1\r\n34238646\r\n2\r\nALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/616/2018\r\n34\r\n2\r\n41739256\r\n2\r\nEDMEA PEREIRA DO COUTO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/03/2015\r\n25/03/2019\r\nE-03/021/101389/2018\r\n36\r\nId: 2396991\r\n"
        ],
        "2396999": [
            "2022-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, PARA O CENTRO DE TECNOLIGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\nSERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971, de 25 de fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nº SEI-150016/000938/2022,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nLicenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no Processo nº SEI-120211/000785/2020.\r\n01/01/2022 a 31/12/2022\r\n: 22310 - Agência Reguladora Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP \r\n- Agência Reguladora Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n- Agência Reguladora Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n:\r\nPT: 22.310.1.04.122.0002.2010 - Prestação de serviços entre órgãos estaduais/Aquisição combustível e lubrificantes\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 232\r\nValor: R 12.405,60 (doze mil quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\n\r\nAgência Reguladora Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2396999\r\n"
        ],
        "2397000": [
            "2022-06-01 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 27 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/013735/2021;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 020/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nLuiz Cláudio Abrahão dos Santos, ID Funcional nº 5075861-6; Alexandre José Silva Sabino, ID Funcional nº 5009199-9 \r\nWellington Marinho Rosa, ID Funcional nº 2054143-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nNatália Silva Nobre de Oliveira, ID Funcional nº 5108075-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2397000\r\n"
        ],
        "2397001": [
            "2022-06-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 207 DE 30 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008277/2022;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nLuiz Cláudio Abrahão dos Santos, ID Funcional nº 5075861-6; Alexandre José Silva Sabino, ID Funcional nº 5009199-9 \r\nWellington Marinho Rosa, ID Funcional nº 2054143-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nNatália Silva Nobre de Oliveira, ID Funcional nº 5108075-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2397001\r\n"
        ],
        "2397012": [
            "2022-06-01 00:00:00",
            "\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000552/2022,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de água mineral sem gás, em garrafa plástica de 500ml, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 001/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa ÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9; Fernanda Alves Orsini Richard, ID Funcional nº 5121600-0 e Luiz Antonio Anelli Filho, ID Funcional nº 4386415-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Clara Villar Ribeiro, ID Funcional nº 5122640-5; Simão Faray Ferreira Lopes, ID Funcional nº 2447103-8 e Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2397012\r\n"
        ],
        "2397029": [
            "2022-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n27 DE MAIO DE 2022\r\nINFORMA A CAPACIDADE MÁXIMA DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº SEI- 03/022/002758/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInformar a Capacidade Máxima das Unidades Socioeducativas abaixo mencionadas, no Anexo Único, distribuídas pelas regiões do Estado do Rio de Janeiro, em atenção a Decisão do STF exarada no HC nº 143988/ES Agr.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DEGASE nº 908, de 28/06/2021, publicada no DOERJ de 02/07/2021.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nAnexo Centro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (Anexo GCA)\r\n31\r\nCentro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\n30\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n06\r\nCentro de Socioeducação de Nova Friburgo (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n06\r\nCentro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n06\r\nCentro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS) \r\n06\r\nCentro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\n64\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n10\r\nCentro de Socioeducação Ilha do Governador (CENSE ILHA DO GOVERNADOR)\r\n38\r\nCentro de Socioeducação Maria Luíza Marcate Ramos (CENSE MARIA LUÍZA MARCATE RAMOS)\r\n89\r\nCentro de Socioeducação de Nova Friburgo (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n14\r\nCentro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n24\r\nCentro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n20\r\nCentro de Socioeducação Dom Bosco (CENSE DOM BOSCO)\r\n105\r\nEscola João Luiz Alves (EJLA)\r\n151\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n28\r\nCentro de Atendimento Integrado de Belford Roxo (CAI BELFORD ROXO)\r\n137\r\nCentro de Socioeducação de Nova Friburgo (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n30\r\nCentro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n60\r\nCentro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n70\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Bangu (CRIAAD BANGU)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Bonsucesso (CRIAAD BONSUCESSO)\r\n30\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente da Ilha do Governador Thiago Pereira da Costa (CRIAAD ILHA)\r\n20\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Santa Cruz (CRIAAD SANTA CRUZ) \r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente do Galeão (CRIAAD GALEÃO)\r\n12\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Barra Mansa (CRIAAD BARRA MANSA)\r\n36\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Cabo Frio (CRIAAD CABO FRIO)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Campos dos Goytacazes (CRIAAD CAMPOS)\r\n60\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Caxias (CRIAAD CAXIAS)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Macaé (CRIAAD MACAÉ)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Nilópolis (CRIAAD NILÓPOLIS)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Niterói (CRIAAD NITERÓI)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Nova Iguaçu José de Jesus Botelho (CRIAAD NOVA IGUAÇU)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de São Gonçalo (CRIAAD SÃO GONÇALO)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Teresópolis Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho (CRIAAD TERESÓPOLIS) \r\n16\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Volta Redonda (CRIAAD VOLTA REDONDA) \r\n32\r\nId: 2397029\r\n"
        ],
        "2397038": [
            "2022-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nGESTÃO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 050003/000487/2022,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização referente ao evento Feira Internacional de Turismo de America Latina, ocorrido entre o período de 04 a 07 de dezembro de 2021, conforme nota de empenho nº 2021NE00742, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa FERIAS ARGENTINAS S.A, referente ao Processo nº SEI-050003/000980/2021, cujo objeto é a participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro na FIT Argentina, na forma do Termo de Referência e proposta apresentado nos autos do processo, ficando composta na forma abaixo:\r\n: \r\nAna Maria Veras Cazelato - ID. 5099547-2. \r\n\r\nErly Francisco de Jesus - ID: 4460087-9;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância aos serviços propostos pela contratada.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2397038\r\n"
        ],
        "2397137": [
            "2022-06-01 00:00:00",
            " DO\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 160192/000048/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nFica designado o servidor Marcos André da Silva e Souza, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 5029903-4, como fiscal e Presidente da Comissão, em substituição a servidora Rachel Nunes Ramos, Id. Funcional nº 2824733-7 e Rodrigo de Oliveira Brun, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 5028552-1 em substituição ao servidor Jadson Souza Faria, Id. Funcional nº 4370880-3, como fiscal suplente, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº. 030/22, firmado com a Cpdtech Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05/05/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2397137\r\n"
        ],
        "2397192": [
            "2022-06-01 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA -EPP, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/001792/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001792/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 028/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA -EPP, inscrita no CNPJ sob 26.681.836/0001-92, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TERESÓPOLIS/RJ\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim De Oliveira, ID: 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nAriel De Lima Antunes, ID: 5121218-8 (PRESIDENTE)\r\nThamires Pedracine De Lira, ID: 5117294-1\r\nLiesel Maria De Castro Rosa, ID: 2027186-7\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2397192\r\n"
        ],
        "2397193": [
            "2022-06-01 00:00:00",
            "\r\nREVOGA A PORTARIA 195 DE 04 DE MARÇO DE 2022 E INSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/002114/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002114/2021.\r\n\r\n- Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 019/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob 07.588.598/0001-20, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS, BAIRRO CAVALCANTE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMONYQUE VALIM DE OLIVEIRA, ID: 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nRÔMULO FABRÍCIO DA SILVA OLIVEIRA _ ID nº 5121217-0 (Presidente)\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO _ ID nº 5024411-6\r\nTHAYNARA VIEIRA VILELA _ ID nº 5117484-7\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA SEINFRA SEI N.º 195, de 04 de março de 2022 e as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2397193\r\n"
        ],
        "2397261": [
            "2022-06-01 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto na Lei 13.303/2016, assim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/001333/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o período de dois anos, da seguinte forma:\r\n\r\nPaulo Fabiano Azevedo Dos Santos, mat. nº 1985.\r\n\r\nMarcelo Perez Grisoli, mat. nº 1843; \r\nAntonio Henrique Alves Costa, mat. nº 673; \r\nElenice Ferreira Martins, mat. nº 400.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 31 de maio de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2397261\r\n"
        ],
        "2397294": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 025\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº PRESI 008/2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRANS, no uso de suas atribuições legais, \r\na manifestação da Comissão Especial de Licitação BIRD - COMISELB e os constantes nos autos dos processos nºs SEI- 100006/001239/2021 e E-10/003/417/2016.\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº PRESI 008/2021.\r\n- Apresentar a relação atualizada dos funcionários/servidores que compõem a referida Comissão:\r\nFUNÇÃO\r\nGestor\r\nJorge Chaves Júnior\r\n99.000.765\r\nCENTRAL\r\nFiscal\r\nLeonan Dos Santos De Jesus\r\n5129994-1\r\nSETRANS\r\nFiscal\r\nGerard Andres Fishgold\r\n4423781-2\r\nSETRANS\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 016/2021.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2397294\r\n"
        ],
        "2397315": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- a Lei Complementar Estadual nº 190, de 12 de janeiro de 2021, que cria o Fundo Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro - FUNJOVEM;\r\n- Decreto nº 47.906, de 30/12/2021, que cria a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ);\r\n- Decreto nº 47.925, de 19/01/2022, que transfere a gestão dos Centro de Referência da Juventude da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL) para a SEACJ;\r\n- Decreto nº 47.941, de 02 de fevereiro de 2022, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ);\r\nArt. 1º - Ficam transferidas, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL a Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, a Coordenadoria de Atenção à Juventude e a Coordenadoria de Gestão dos CRJ's para estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude - SEACJ.\r\nParágrafo Único - A SEACJ absorverá as atribuições e as competências dos órgãos, ora transferidos, permanecendo na estrutura da SEEL os cargos em comissão e seus respectivos ocupantes.\r\n- Decreto nº 48.099 de 25 de maio de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude - SEACJ; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/005035/2022;\r\n:\r\n- Alterar, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Unidades:\r\n17610\r\nFUNJOVEM\r\nFundo Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\nPara:\r\n63610\r\nFUNJOVEM\r\nFundo Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26/05/2022.\r\nId: 2397315\r\n"
        ],
        "2397318": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- a Solicitação de criação de Naturezas de Receita pela COREC/SUPOR/SUBPLO recebida por e-mail de 30 de maio de 2022 (33675170);\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/005274/2022;\r\n:\r\n\r\n- Incluir na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receitas:\r\n1712000000\r\nTransferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais\r\nAgrega o valor da arrecadação de receita de transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais.\r\n1712990000\r\nOutras Transferências - Compensação Financeira Exploração de Recursos Naturais\r\nAgrega o valor da arrecadação de receita com outras transferências decorrentes de compensação financeira proveniente da exploração de recursos naturais.\r\n1712990100\r\nOutras Transf - Compensação Financeira Exploração Recursos Naturais - Principal\r\nAgrega o valor da arrecadação de receita com outras transferências decorrentes de compensação financeira proveniente da exploração de recursos naturais.\r\n\r\n1712990101\r\nOutras Transf - Compensação Financeira Exploração Recursos Naturais - Principal\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita com outras transferências decorrentes de compensação financeira proveniente da exploração de recursos naturais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2397318\r\n"
        ],
        "2397321": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            "\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO EM EVENTUAIS IMPEDIMENTOS OU SUSPEIÇÕES. REVOGA A PORTARIA PROCON/RJ N° 142 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, e do Decreto Estadual nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e o que consta no Processo nº SEI-240002/001610/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do art. 17 da Lei Estadual nº 5.427/2009, fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: tenha interesse direto ou indireto na matéria ou na solução do processo; seja cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau de qualquer dos interessados; tenha dele participado ou dele venha a participar como perito, testemunha ou representante ou se tais situações ocorrerem quanto a qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior; esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior;\r\n- que subsidiariamente se aplica aos eventuais impedimentos e suspeições a Lei 9.874/99, em virtude de essa lei nortear toda a Administração Pública, servindo como parâmetro para todos os Entes Federativos;\r\n- que o princípio da imparcialidade deve, pois, ser observado por toda a Administração Pública brasileira, e em todas as suas esferas e poderes;\r\n- A Diretora de Fiscalização poderá de ofício ou a requerimento se afastar do processo caso, a seu juízo, não venha a reunir condição plena de imparcialidade, seja por motivo de impedimento ou suspeição.\r\n- Poderá o servidor ou autoridade competente declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.\r\n- A exceção de suspeição pode ser arguida até a decisão final sobre a matéria, depois do que o defeito deixa de produzir qualquer consequência jurídica no processo administrativo.\r\nEm eventuais impedimentos ou suspeições da Diretora de Fiscalização, fica designada, sem prejuízo das suas atribuições, a servidora Roberta Coimbra Carvalheiro, ID 5013079-0, para atuar no feito com o fim de estabelecer o processo sancionatório, e proferir a decisão de 1ª Instância, nos termos do art.18, inciso VII, do Decreto Estadual n° 43.400/2012.\r\nFica revogada a Portaria PROCON/RJ nº 142, de 17 de fevereiro de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2397321\r\n"
        ],
        "2397344": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/001160/2022,\r\n:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\n\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nCNPJ: 07.340.993/0001-90\r\n002/2022\r\nPrestação de serviços de agência de viagem para atender às necessidades deste Departamento Geral de Ações Socioeducativas, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório (Ata de Registro de Preços n° 001/2022 - da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança).\r\nI - FLAVIA RAMOS ARAÚJO MARIANO GLORIA, ID 5017962-4\r\nII - RENATO DE MACEDO SÁ, ID 1988084-7\r\nIII - VITOR SILVA RODRIGUES, ID 5035910-0\r\n- Designar o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional nº 5017928-4, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional nº 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional nº 5017928-4, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2397344\r\n"
        ],
        "2397346": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDE 31 DE MAIO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 33541636, no processo nº SEI-170002/000517/2022\r\nAlterar a composição da Comissão Constituída pela PORTARIA EMOP Nºde 31 de março de 2022 (30800578), publicada nocuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da prestação de serviços de levantamento topográfico planialtimétrico, objeto do Contrato nº 024/2022 - Processo nº SEI-170002/000517/2022.\r\nID 2850483-6, em substituição ao servidor Álvaro Alves de Abreu, ID Funcional nº 5121819-4.\r\n- A Comissão passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n:\r\nJulio Cesar de Oliveira, ID Funcional nº 4416317-7\r\nValdir Couto da Costa, ID Funcional nº 2853024-1\r\nJosé Carlos Cochofel France, ID 2850483-6\r\n- A presente Portaria entrá em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2397346\r\n"
        ],
        "2397372": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            "\r\nITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE MAIO DE 2022\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCURSO, PARA ESCOLHA DE PROJETOS DE CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS, NA MODALIDADE ADULTO E INFANTIL,MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO AOS VENCEDORES\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ,no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O de 03/09/2019.\r\n:\r\na necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso; \r\n- finalmente o que consta do Processo nº SEI-180002/000079/2022.\r\n- Constituir Comissão de Avaliação para o Edital de Licitação na modalidade Concurso Público Nº 0002/2022, para escolha de projetos de circulação de espetáculos de artes cênicas, na modalidade adulto e infantil, mediante a instituição de prêmio aos vencedores, com os seguintes membros:\r\nRenan Fidalgo Marcondes - CPF 057.081.147-38\r\nMaria Cecília Hoeltz - CPF 079.269.727-89\r\nIssac Caetano Montes - CPF 057.638.367-82\r\nº - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 25/04/2022.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2397372\r\n"
        ],
        "2397373": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\n\r\na Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e o que consta do Processo mº SEI- 220011/000969/2022;\r\n\r\n\r\nDelegar poderes a servidora FERNANDA PEIXOTO SERRA SIQUARA, Técnica de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4356688-0, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de junho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022.\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nJUCERJA\r\nId: 2397373\r\n"
        ],
        "2397399": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. MARIO LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030029/005551/2022,\r\n- Dispensar o servidor Cesar Augusto Ramos Ferreira Pinto, ID Funcional n° 4210048-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Mario Lago, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Leonardo Rodrigues de Aragão, ID Funcional nº 4329286-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 21/09/2021.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. GILDO CANDIDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030029/005562/2022,\r\n- Dispensar a servidora Célia Regina de Jesus Ferreira Neves, ID Funcional nº 3411656-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Gildo Candido da Silva, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Tiago de Souza Simões Pereira, ID Funcional nº 5034465-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 29/10/2021.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. ANACLETO DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030029/005554/2022,\r\n- Dispensar a servidora Sonia Maria Souza Costa de Macedo, ID Funcional n° 4024134-3 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Anacleto de Medeiros, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Claudia de Jesus Meira, ID Funcional n° 4188481-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/09/2021.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2397399\r\n"
        ],
        "2397437": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP-RJ, PARA AS FUNÇÕES DE GESTOR DE TRANSPORTES E RESPECTIVO SUPLENTE, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 47.298/2020.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE do INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, que institui e regulamenta o novo Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SIGETRANSP e tendo em vista o que consta dos Processos nºs SEI- 150166/000041/2022 e SEI-120001/004612/2022,\r\n- Designar os servidores abaixo indicados para desempenharem as funções de Gestor de Transportes do Instituto de Segurança Pública - ISP e respectivo suplente, conforme disposto no art. 22 do Decreto nº 47.298/2020.\r\n: \r\nJorge Luiz Monteiro dos Santos - Id. Funcional 2516454-6.\r\n: \r\nKarina de Miranda Kelly - Id. Funcional 874607-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2397437\r\n"
        ],
        "2397438": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE ESTABELECIDOS PELO DECRETO Nº 46.745, DE 22 AGOSTO DE 2019, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP- RJ.\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP-RJ, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao que dispõe o art. 5º, da Resolução CGE nº 124, de 04/02/2022, tendo em vista Decreto nº 46.745, de 22/08/2019, que Institui o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências e o que consta dos Processos nºs SEI-320001/001251/2022 e SEI-150166/000036/2022,\r\n- Designar a servidora Valéria Estevam da Graça, ID 1958595- 0, para responder pela coordenação dos programas de integridade do Instituto de Segurança Pública - ISP-RJ, com as seguintes atribuições dispostas no art. 4º da Resolução CGE nº 124/2022:\r\n- coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\n- coordenação e apoio, junto às áreas internas, dos trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade que venham a ser padronizados pela CGE-RJ, na forma prevista no art. 7º da Resolução CGE nº 124/2022;\r\n- orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e,\r\n- promoção de outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2397438\r\n"
        ],
        "2397444": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS\r\nEXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1.005, de 15 de janeiro de 2021,\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-070002/005956/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\nALTERAÇÃO DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS - INEA\r\nContrato \r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n13/2018\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nLeandro Alves Ramos - ID Funcional 616544-3Carlos Alexandre Cunha Barros - ID Funcional 4372080-3\r\nMarcos Honorato Seidel Junior - ID Funcional 5122912-9\r\n06/2019\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nRoberto Frederico Nibra Calomeni - ID Funcional 4366896- 8Rodrigo Remanowski Vieira - ID Funcional 4348002-0\r\nIsabel Carvalho Zanotelli - ID Funcional 50860429\r\n10/2019\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nLeandro Alves Ramos - ID Funcional 616544-3Carlos Alexandre Cunha Barros - ID Funcional 4372080-3\r\nMarcos Honorato Seidel Junior - ID Funcional 5122912-9\r\n21/2018\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nFabiane Dias da Conceição Pinto - ID Funcional 2145015-3Gisele Feitosa Peixoto - ID Funcional 505502-3\r\nMaria das Dores Nascimento - ID Funcional 4414091-6\r\n17/2019\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nLeandro Alves Ramos - ID Funcional 616544-3Carlos Alexandre Cunha Barros - ID Funcional 4372080-3\r\nMarcos Honorato Seidel Junior - ID 5122912-9\r\n12/2020\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5Letícia Oliveira Teixeira Lima - ID Funcional 5103534- 0\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\n29/2019\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nLeonardo Resende Gonçalves - ID Funcional 4347906-5Dominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - ID Funcional 5103534-0\r\n25/2021\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nLeandro Alves Ramos - ID Funcional 616544-3 Rodrigo Ferreira Peres - ID Funcional 5093823-1\r\nJosé Augusto da Costa Soares - ID Funcional 510135-2\r\n01/2020\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nJeovana Silva da Rocha - ID Funcional 5084184-0Rodrigo Ferreira Ornellas - ID Funcional 5123827-6\r\nEduardo Lamarca - ID Funcional 3214574-8\r\n43/2021\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nMarcos Honorato Seidel Junior - ID Funcional 5122912-9Silvia Marie Ikemoto ID Funcional 437914-5\r\nPaulo Vinicius Rufino Frevier - ID Funcional 4388030-4\r\n41/2017\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nWellington Lira Dos Santos - ID Funcional 5074344-9Sandro Araujo Carneiro - ID Funcional 4459730-4\r\nSandra Serafim Dos Santos - ID Funcional 2151514-0\r\n03/2022\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nRodrigo Ferreira Peres - ID Funcional 5093823-1Jeovana Silva da Rocha - ID Funcional 5084184-0\r\nLeandro Alves Ramos - ID Funcional 616544-3\r\n04/2022\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nRodrigo Ferreira Peres - ID Funcional 5093823-1Jeovana Silva da Rocha - ID Funcional 5084184-0\r\nLeandro Alves Ramos - ID Funcional 616544-3\r\n33/2021\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nLeandro Alves Ramos - ID Funcional 616544-3Carlos Alexandre Cunha Barros - ID Funcional 4372030-3\r\nMarcos Honorato Seidel Junior - ID Funcional 5122912-9\r\n02/2019\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nGuilherme Eduardo da Luz - ID Funcional 4423326-4Silvia Bahadian Moreira - ID Funcional 4461238-9\r\nAlcides Pissinatti - ID Funcional 2150387-7\r\n17/2016\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - ID Funcional 5103534-0\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5Gabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2\r\n19/2016\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - ID Funcional 5103534-0\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5Gabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2\r\n05/2016\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - ID Funcional 5103534-0\r\nMárcia Martins dos Santos - ID Funcional 4458542-0Maíra Pereira de Carvalho - ID Funcional 4348041-1\r\nJosé Mauro Lima da Silva - ID Funcional 4254334-7\r\n05/2021\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mateus Leite de Assis Coelho - ID Funcional 5129738-8\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n04/2021\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mateus Leite de Assis Coelho - ID Funcional 5129738-8\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n19/2021\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mateus Leite de Assis Coelho - ID Funcional 5129738-8\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n01/2017\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mateus Leite de Assis Coelho - ID Funcional 5129738-8\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n02/2022\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nAndrea Figueiredo da Silva - ID Funcional 5124698-8Mayara Regina dos Santos Corrêa - ID Funcional 5107949-6Felipe Freitas dos Reis - ID Funcional 4347966-9\r\nLeticia Barboza Alves da Silva - ID Funcional 5117000-0\r\n23/2018\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mateus Leite de Assis Coelho - ID Funcional 5129738-8\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n40/2017\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional 5128586-0\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mateus Leite de Assis Coelho - ID Funcional 5129738-8\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n02/2021\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mateus Leite de Assis Coelho - ID Funcional 5129738-8\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n16/2021\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nWaldinei Azevedo da Silveira - ID Funcional 4255391-1Daniel Paulino Silva - ID Funcional 5034760-8\r\nMiriam Rohan Fernandes - ID Funcional 2146816-8\r\n20/2021\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mateus Leite de Assis Coelho - ID Funcional 5129738-8\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n21/2021\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mateus Leite de Assis Coelho - ID Funcional 5129738-8\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n22/2021\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mateus Leite de Assis Coelho - ID Funcional 5129738-8\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n25/2019\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mateus Leite de Assis Coelho - ID Funcional 5129738-8\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n11/2021\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nAliana Tavares Freitas Pereira - ID Funcional 4427232-4Eduarda Borba Rodrigues Soares - ID Funcional 5109520-3\r\nThais da Costa Ferreira - ID Funcional 4348059-4\r\n30/2021\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nRonan da Silva Santos - ID Funcional 5114561-8Elaine dos Santos Ramos Marinho - ID Funcional 5103525-1\r\nCamila Mariano Lopes - ID Funcional 4264753-3\r\n32/2021\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mateus Leite de Assis Coelho - ID Funcional 5129738-8\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n29/2021\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nRonan da Silva Santos - ID Funcional 5114561-8Elaine dos Santos Ramos Marinho - ID Funcional 5103525-1\r\nCamila Mariano Lopes - ID Funcional 4264753-3\r\n26/2021\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mateus Leite de Assis Coelho - ID Funcional 5129738-8\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n- Os Gestores e Ficais de contratos deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora-Executiva e de Planejamento\r\nId: 2397444\r\n"
        ],
        "2397450": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/05/2022\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 106\r\nDE 06 DE MAIO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-E-03/021/1203/2019.\r\n\r\nOnde se lê:\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n339039 - 61\r\n122\r\nR 95.897,05\r\n\r\nTotal\r\nR 95.897,05\r\nLeia-se:\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.51.03\r\n122\r\nR 95.897,05\r\nTotal\r\nR 95.897,05\r\nId: 2397450\r\n"
        ],
        "2397453": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. LUIZA MAHIN\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030029/005560/2022;\r\n- Dispensar o servidor Paulo Bento da Silva, ID Funcional n° 568043-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Luiza Mahin, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Danielle Farias Rodrigues, ID Funcional nº 4351211-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 17/08/2021.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2397453\r\n"
        ],
        "2397503": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n570 DE 30 DE MAIO DE 2022\r\nCRIA A COMISSÃO CEDERJ ACESSÍVEL.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-26/62927/2011 e SEI- 260004/001029/2021,\r\n- Fica criada, no âmbito da Fundação CECIERJ, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - Comissão CEDERJ Acessível - com o objetivo de discutir e deliberar sobre novas possibilidades e situações de acessibilidade e inclusão do CEDERJ no âmbito das Universidades e Diretorias.\r\n- A Comissão citada no artigo anterior será composta dos seguintes servidores, e respectivos suplentes, sob a Presidência do primeiro:\r\nLuciana Tavares Perdigão - ID 50324160 - Presidente da Comissão;\r\nEdiclea Mascarenhas Fernandes - ID 31576524 - Vice-presidente da Comissão;\r\nBruno José Peixoto - ID 50293230 - Núcleo de Acessibilidade e Inclusão;\r\nCaroline Alves da Costa - ID 50268899 - Vice-presidência de EAD;\r\nSandra Maria Viegas da Silva ID 4212351-8 - Suplente da VPEAD\r\nMoises Lima de Menezes. - SIAPE 1330778 - Diretoria Acadêmica;\r\nSimone de Paula Silva - ID 4370412 - Suplente da DIRAC;\r\nMarianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein - ID 43382231 - Diretoria de Tutoria;\r\nAdriana da Silva Aguiar Costa - ID 5029277-3 - Suplente da DIRTUT;\r\nLidiane Candida Querido Ferraz Soares - ID: 51233959 - Diretoria de Polos;\r\nTereza Cristina Nunes de Queiroz Bonadiman - ID 41854896 - Suplente da DIRPOLOS;\r\nUlisses Schnaider Cunha - ID 5031963-9 - Diretoria de Material Didático;\r\nDiana Miranda Castellani - ID 4338329-7 - Suplente da DIRMD.\r\n- A participação das Universidades consorciadas se dará através dos representantes interlocutores no atendimento ao aluno com necessidade educacional especial (NEE), a saber:\r\nCoordenador de Curso: Rosana Oliveira e Mauro Silva Florentino\r\nCoordenador de Disciplina: Flavia Barbosa da Silva Dutra\r\nCoordenador de Tutoria: Monica Garelli Machado e Sonia Maria Vieira da Silva.\r\nDiretor de Polo: Marta Guimarães Zanetti e Charlles da Fonseca Lucas.\r\nTutor Coordenador: Cristiano César dos S. Andrade e Vanderlei de Mello Mosca\r\nTutor de Apoio: Yêda de Oliveira Monteiro e César Maleck.\r\n- Os membros da Comissão irão desempenhar suas atribuições sem que, para isso, recebam qualquer remuneração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2397503\r\n"
        ],
        "2397519": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E OMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1.733/1990, \r\no Processo nº SEI-170004/000268/2021, o qual designa servidores para o Comitê de elaboração do Planejamento Estratégico;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor André Lopes do Prado, ID Funcional nº 44321686, Presidente em SUBSTITUIÇÃO a servidora Débora de Mello Teixeira, ID Funcional nº 5643031.\r\nA Comissão de elaboração do Planejamento Estratégico será composta pelos seguintes membros:\r\nAndré Lopes do Prado - ID. 44321686 - Presidente; \r\nDébora de Mello Teixeira - ID. 5643031 - Representante da Atividade Fim do Órgão;\r\nJorge Luiz Soares da Silva - ID. 44368763 - Representante da Atividade Fim do Órgão;\r\nLetícia Borges Amado - ID. 44368640 - Representante da Atividade Fim do Órgão;\r\nFranklin Jorge Santos - ID. 50977784 - Representante da Alta Administração;\r\nEliane Pereira da Silva - ID. 43442650 - Representante da Alta Administração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\nMARCOS ROBERTO MUFFARENG\r\nPresidente \r\nId: 2397519\r\n"
        ],
        "2397528": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA DEZOITO DEZOITO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002773/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI- 170026/002773/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 027/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa DEZOITO DEZOITO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob 07.698.498/0001-57, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE VALDARIOSA I, II E III, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nErica Lourdes Pozzi Araújo De Assis _ ID Funcional nº 5093156-3\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nRomulo Fabrício Da Silva OliveirA _ ID Funcional nº 5121217-0 (Presidente)\r\nIsabelle Ferreira Leal _ ID Funcional nº 5120144-5\r\nLeonardo Dos Santos Lombardi _ ID Funcional nº 5121088-6\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2397528\r\n"
        ],
        "2397538": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUAR Nº 55 DE 31 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS E À MARCA/MODELO QUE ESPECIFICA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Parágrafo Único, do artigo 12 da Resolução SEFAZ nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-040042/000081/2022,\r\n- Informar os valores venais a serem utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos de código marca/modelo/versão 325600 - I/SCANIA D-DC11 HIAB288E, ano de fabricação 2007, combustível diesel, relativos aos exercícios de 2018 a 2022, como especificado no Anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\nSuperintendente\r\nANEXO ÚNICO\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\n\r\nCódigo: 325600\r\nDescrição da Marca/Modelo: I/SCANIA D-DC11 HIAB288E\r\nCombustível: DIESEL\r\nAno de fabricação: 2007\r\nValores expressos em reais (R )\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n2018\r\n2019\r\n2020\r\n2021\r\n2022\r\nVALOR\r\n218.381,00\r\n192.079,00\r\n180.898,00\r\n179.857,00\r\n178.845,00\r\nId: 2397538\r\n"
        ],
        "2397565": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nos Processos nºs SEI-150164/000437/2021 e SEI- 150164/000734/2022.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Especial destinada a realizar o Levantamento Físico dos Bens e Equipamentos Técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, objetos de uso exclusivo das Diretorias Técnica e de Conformidade, não localizados na Conta Contábil 1.2.3.1.1.01.01 - Aparelhos de Medição e Orientação - ficando designados os servidores abaixo elencados:\r\nPRESIDENTE:\r\nJanini de Fatima Botelho, ID Funcional nº 44095228\r\nMEMBROS:\r\nGilmar da Cruz Evora, ID Funcional nº 44332955\r\nGabriella Gomes de Menezes, ID Funcional nº 44063393\r\nReginaldo Coelho de Araujo, ID Funcional nº 5632080\r\nCristiane de Moraes Viana, ID Funcional nº 42725275\r\nA Comissão Especial deverá providenciar a localização física, identificar o responsável pelo uso e guarda do bem e avaliar o estado de conservação, devendo apresentar o Relatório Final no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2397565\r\n"
        ],
        "2397579": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI 170026/002115/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI 170026/002115/2021.\r\n\r\nDesignar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 010/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.588.598/0001-20, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DONA REGINA, BAIRRO BRÁS DE PINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nThayná Gomes Pinto - ID nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nRomulo Fabrício Da Silva Oliveira - ID nº 5121217-0 (Presidente)\r\nJuliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID nº 5118621-7\r\nLiesel Maria De Castro Rosas - ID nº 2027186-7\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA SEINFRA SEI Nº 181 de 26 de janeiro de 2022 e as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2397579\r\n"
        ],
        "2397600": [
            "2022-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n°SEI- 180007/000278/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 09/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA os servidores:\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\nGuilherme Silva Reis, ID: 5099644-4\r\nRavel Magno Silva Pinto, ID 51035707\r\nFabio da Silva Lucena, 50747100\r\n- Fica designado a servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2397600\r\n"
        ],
        "2397622": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/007750/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira- Id. Funcional 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2397622\r\n"
        ],
        "2397634": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº SEI-E-03/012/2799/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de 20 (vinte) faltas interpoladas, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2397634\r\n"
        ],
        "2397700": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            " \r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDE 31 DE MAIO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no reconhecimento de Dívida de Exercício Anterior - DEA em favor da NEON RIO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA referente a execução dos serviços de reparo na Unidade de Polícia Pacificadora da Zona Oeste e Baixada do valor medido e não faturado de R 152.741,19 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e quarenta e um reais e dezenove centavos), Contrato n° 003/2015, totalizando o valor de R 152.741,49 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), referente aos seguintes serviços medidos e não faturados, conforme consta na justificativa técnica aposta ao Doc SEI 25527985:os autos do processo nº SEI-E-17/002/867/2016.\r\na indicação da Diretoria de Obras constante do despacho index 33598695 e 33623440.\r\nInstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores: Elizeu Amaral da Silva, ID Funcional nº 28495063; Murilo Froés Cardozo de Pina ID Funcional nº 5098857-3, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de examinar os fatos que deram origem à respectiva despesa de exercício anterior.\r\nA Comissão de Sindicância de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n:\r\nElizeu Amaral da Silva, ID Funcional n.º 28495063\r\nMurilo Froés Cardozo de Pina, ID Funcional nº 2853972-9\r\nRaquel Santos de Souza, ID Funcional nº 5098857-3\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, mediante a apresentação de relatório circunstanciado, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2397700\r\n"
        ],
        "2397714": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nPARA COMISSÃO .\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100002/000609/2022,\r\nDesignar Comissão Especial para o Chamamento Público, com validade a partir da publicação, na forma prevista na Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e demais normativos pertinentes, cuja atribuição inclui dentre outras, o recebimento, análise e julgamento das propostas e dos documentos de habilitação e todos os demais atos inerentes a escolha da proposta mais vantajosa, nos moldes do Edital de Chamamento Público para autorização de uso das Áreas Remanescentes (AR), da seguinte forma sob a Presidência do primeiro: Titulares: Yasmin Robles Lourenço Vantil, matrícula nº 40.310; Marcello Almeida Alves, matrícula nº 40.292 e Sônia Barros Garrett, matrícula nº 2924. Suplentes: Tadeu Pereira Uchôa, registro 3471 e Ana Paula Marques Aguiar, matrícula nº 40.332.\r\n- No caso de impossibilidade de qualquer dos membros titulares, os suplentes os substituirão, respeitada a ordem disposta acima\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\nGUEIROS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2397714\r\n"
        ],
        "2397732": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022, e dá outras providências, a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, publicada no D.O. de 13 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, publicado no D.O. de 02 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários. Processo nº SEI- 260007/009993/2022,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- realização de cursos de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL OFFSHORE, direcionado aos municípios de 4 regiões do Estado do Rio de Janeiro. PROJETO CAPACITA RIO.\r\n- Data de Início: - 01/06/2022 Data de Término: 31/12/2022.\r\n: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n:\r\nPT: 4041.19.364.0440.2153 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UERJ\r\nND 339000 Fonte 100 Valor total: R 10.530.500,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2022.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2022\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo\r\nà Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro \r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2397732\r\n"
        ],
        "2397782": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR AS COMISSÕES DE PREGÃO ELETRÔNICO E PREGÃO PRESENCIAL DA FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02, e\r\no que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301 de 12/02/2010, bem como dos autos constante no Processo nº SEI-180002/000619/2022.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão Eletrônico e a Comissão de Pregão Presencial da FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, pelo período de 01 (um) ano, contado a partir da publicação da presenta Portaria.\r\nDavison Claudio Gomes de Araújo - Id. funcional 4422575-0\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - Id. funcional 616557-5\r\nFernando Froes Pereira Trindade - Id funcional 5028169-0\r\nJanaína Angélica Ferreira - Id. funcional 5092086-3\r\nMaria Beatriz de Oliveira Santos - Id funcional 5015947-0\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ nº 903 de 27 de maio de 2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2397782\r\n"
        ],
        "2397821": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA NA FORMA DO DECRETO ESTADU\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, à fl 02\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades junto ao Tetaro Mario Lago, conforme consta dos autos do Processo nº SEI-180002/000378/2022, designando para promovê- la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à Presidência da comissão.\r\nID Funcional 623471-2\r\n- ID Funcional 5127468-0\r\nRoberto Mauro Rodrigues Carvalho - ID Funcional 510567-4\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2397821\r\n"
        ],
        "2397823": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            "\r\nITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 e o que consta do processo n° SEI- 180002/000399/2022 e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Andressa Lacerda Aquino Silva, ID nº 5093008-7, Mariana Moreira Dias, ID nº 5118547-4 e Ana Amélia De Carvalho Velloso, ID nº 2023154-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/086/2022 e subsequentes, que tenha como objeto a prestação serviço artístico musical, com 10 (dez) apresentações no projeto no \"PRIMAVERA DO FORRÓ\", para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022 \r\n\r\nPresidente\r\nId: 2397823\r\n"
        ],
        "2397827": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESCENTRALIZAR A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRALSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368 de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2022; com o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-100006/000441/2022,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPublicação de Matéria Legal em jornais de grande circulação de interesse do Órgão.\r\nData de início: 01/01/2022. Término: 31/12/ 2022.\r\n3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n- Secretarias de Estado da Casa Civil - SECC. Subsecretaria de Comunicação Social - SSCSSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS.\r\nP. T.: 26.122.0002.2010.\r\nNatureza de Despesa: 33903956.\r\nFonte: 100\r\nValor: R 100.000,00 (cem mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orientação art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2397827\r\n"
        ],
        "2397834": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Designar o servidor Rodrigo Mendes Medina Figueiredo - ID: 4142604-5 comoGestor do Contrato nº 019/2022, relativo à prestação de serviços de manutenção de 3º e 4º níveis em motores, módulos, acessórios e componentes ARRIUS de fabricação SAFRAN HELICOPTER ENGINES, fornecimento de peças de reposição e suprimentos, inspeções periódicas e calendáricas dos motores, a fim de atender o helicóptero AS-355 - PP-SES de fabricação HELIBRAS / AIRBUS, referente ao processo administrativo nº SEI-080002/001407/2021.\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor: Leandro Pereira Gonçalves - ID funcional 2318636-4.\r\nFicam designados como Membros Substitutos, os servidores: Rogério Cosendey Perlingeiro - ID funcional 2445125-8Adalberto Sobral Neiva- ID funcional 2024463-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de maio de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2397834\r\n"
        ],
        "2397856": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 84 DE 27 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210108/000074/2022:\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 13/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 07 do Termo de Referência, o qual engloba o Presídio Romeiro Neto - SEA PRN, Colônia Agrícola Aurélio Vergas Tavares de Mattos- SEAPAM, Cadeia Pública Hélio Gomes-GSSE- Magé-SEAPHG.\r\n- Designar Glauciane Nogueira De Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nPresídio Romeiro Neto\r\nFiscais:\r\n- Ricardo Soares da Silva, Diretor, ID. 1993564-1;\r\n- Nilton Carlos d Souza Machado Junior, Subdiretor, ID. 4336986-3;\r\n- Ueverton de Araújo Santos, Chefe de Segurança, ID. 5021249-4.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Thiago Moliari Sanches, Chefe de Turma, ID. 5029476-8;\r\n- Douglas Ferreira de Aquino, Chefe de Turma, ID. 4335335-5;\r\n- Fábio André Vieira Siqueira, Chefe de Turma, ID.5000842-0.\r\nColônia Agrícola Aurélio Vergas Tavares de Mattos\r\nFiscais:\r\n-André Luiz Monjardim Pinto, Diretor, ID. 2008444-7;\r\n-Manoel Lino da Conceição Neto, Subdiretor, ID. 1998592-4;\r\n-Jorge Moço da Costa, Chefe de Segurança, ID. 2036516-0.\r\nFiscais Substitutos:\r\n-Jeferson de Melo Correia, Chefe de Turma, ID 1999632-2;\r\n-Maurício José de Souza Junior, Chefe de Turma, ID. 4344924-7;\r\n-Fabiano Rodrigues Pacheco, Chefe de Turma, ID. 4336989-8.\r\nPresídio Hélio Gomes\r\nFiscais:\r\n-Alfredo Julio Piedade de Moraes C. Costa, Diretor, ID. 5000232-5;\r\n-Rodrigo Candido Machado Monteiro, Subdiretor, ID. 5010247-8;\r\n-Jonatas Santos de Azevedo, Chefe de Turma, ID. 5000211-2;\r\nFiscais Substitutos:\r\n-Celso Luiz Teixeira Abreu Maia, Chefe de Bens e Valores, ID. 5010584-1;\r\n-João Carlos Pinto da Silva, Auxiliar Segurança, ID. 4382230-4;\r\n-Marcos de Araujo Bastos, Chefe de Manutenção, ID. 4321192-5.\r\nId: 2397856\r\n"
        ],
        "2397857": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            "PORTARIA SEAP SUBADM Nº 85 DE 27 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210108/000074/2022:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 21/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 06 do Termo de Referência, o qual engloba o Presídio Nelson Hungria - SEAPNH, Penitenciaria Talavera Bruce- SEAPTB, Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza- SEAPJF, Presídio Elzabeth Sá Rego- SEAPSR;\r\n- Designar Glauciane Nogueira De Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nPresídio Nelson Hungria\r\nFiscais:\r\n- Darlan Carlos Lapa Coelho, Diretor, ID. 4321183-6;\r\n- Walace Mello da Silva, Subdiretor, ID. 4382221-5;\r\n- Talita Souza Santana, Chefe da Administração, ID. 5009818-7.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Sergio Luiz V. de Moura, Chefe de Turma I, ID. 2007363-1;\r\n- Thiago Oliveira da Conceição, Chefe de Turma IV, ID. 5082767-7;\r\n- Rodrigo da Silva Ribeiro, Chefe de Turma III, ID. 5012895-7.\r\nPenitenciaria Talavera Bruce\r\nFiscais:\r\n-Gleice Ferraz Valadares Pirajá, Diretora, ID. 5013145-1;\r\n-Daniele Domingues Resende, Subdiretora, ID. 1498145-9;\r\n-Aline Vieira Nunes Jorge, Chefe da Administração, ID. 5082642-5.\r\nFiscais Substitutos:\r\n-Débora Sperle, Chefe de Segurança, ID 2007646-0;\r\n-Michele Galvão da Silva de Souza, Auxiliar de Administração, ID. 5091116-3;\r\n-Vera Lúcia Rodrigues Silva, Agente de Núcleo de Pessoal, ID. 5012574-5.\r\nCadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza\r\nFiscais:\r\n-João Henrique Miranda dos Santos, Diretor, ID. 5010013-0;\r\n-Rudiard Pimenta de Mello, Subdiretor, ID. 5022900-1;\r\n-Jacson José Sampaio, Chefe de Turma I, ID. 4371583-4;\r\nFiscais Substitutos:\r\n-Marcelo Amorim Barboza, Chefe de Turma II, ID. 5082786-3;\r\n-Deny da Silva Paladini, Chefe de Turma III, ID. 5091159-7;\r\n-José Luis do Amaral, Chefe de Turma IV, ID. 5121808-9.\r\nPresídio Elizabeth Sá Rego\r\nFiscais:\r\n-Constantino Vieira Cokotós, Diretor, ID. 1965763-3;\r\n-Marcelo Augusto Moreira Vargas, Subdiretor, ID. 2038920-5;\r\n-Jeferson Santos da Hora, Chefe de Segurança, ID. 5013163-0.\r\nFiscais Substitutos:\r\n-Fabiane da Silva Ramos, Chefe de Administração, ID. 5029556-0;\r\n-Douglas de Lima Michaeli, Chefe de Custódia, ID. 5022781-5;\r\n-Jaílson Cosme Gomes Machado, Chefe de Zeladoria, ID. 1966246-7.\r\nId: 2397857\r\n"
        ],
        "2397876": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE ORDENAMENTO DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, consoante o Processo Administrativo SEI-210123/000019/2022 e,\r\n- o disposto no §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar a competência como Ordenador de Despesas, no âmbito da Fundação Santa Cabrini, ao servidor Carlos Alberto Oliveira de Pinho, CPF nº 883.453.517-00, Id. Funcional nº 5115747-0, Vice- Presidente, para a pratica de atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n- autorizar despesas por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta Fundação, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 em geral;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar, em conjunto com o Titular, abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas as disposições legais;\r\n- autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei quando verificado descumprimento de obrigação contratual;\r\n- autorizar em conjunto com o Titular despesas de pessoal referentes a diárias, passagens aéreas e de carga.\r\n- Os atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nDa presente Portaria dar-se-á ciência ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei Estadual nº287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\nJOSÉ DE SOUSA E SILVA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2397876\r\n"
        ],
        "2397900": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019, \r\no Sr. Gustavo Moretto Guimarães De Oliveira como Leiloeiro Público Oficial, de acordo com o que consta no processo 00- 2021/2758977, arquivado na JUCERJA sob nº 00004676430, e SEI- 220011/000003/2022. \r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nJUCERJA\r\nId: 2397900\r\n"
        ],
        "2397930": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE JUNHO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000075/2022,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 06 a 12 de junho de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 263,0000;\r\n- café conillon: US 158,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2397930\r\n"
        ],
        "2397953": [
            "2022-06-03 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTSRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS N°01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições,considerando o disposto no artigo 6° do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-070026/000781/2022;\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento do Recebimento e da Fiscalização do Contrato SEAS nº 001/2021, firmado com a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de disponibilização de acesso a banco de dados específicos com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e atas de registro de preços para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas pela CONTRATANTE, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presentes contrato.\r\nA comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 001/2021, terá a seguinte composição:\r\nRayssa Vieira Marques - Id. Funcional n° 5118440-0 \r\nJuliana Mendonça Dias - Id. Funcional nº 5112158-1\r\nReinaldo Wagner da Silva - Id. Funcional nº 5095963-8 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA SEAS/DGAF N° 24/2021.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2397953\r\n"
        ],
        "2398014": [
            "2022-06-06 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Luiz Carlos Martins, ID Funcional 4404346-5, Edwilson Sabino da Silva,ID Funcional 5090741-7 e Rubens José Muniz, ID Funcional 1959188-8 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, cujo objeto trata da “aquisição de insumos básicos para manutenção de cadeiras de escritório que compõem o seu patrimônio, para atender às necessidades da Secretaria de Fazenda”, constante do Processo nº SEI-040182/000023/2022, em atenção ao Decreto nº 45.600/2016, celebrado entre a empresas e aos empenhos relacionados na planilha abaixo:\r\nEMPRESA\r\nEMPENHO\r\nOBJETO\r\nSOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. \r\n429\r\nAquisição de tela não metálica e pés mobiliário\r\nDesignar a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1 como Gestora da contratação mencionada no artigo 1º, conforme Decreto nº 45.600/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2398014\r\n"
        ],
        "2398015": [
            "2022-06-06 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Joel Almeida Pereira, ID Funcional 5075641-9, Marinho Batista Lima,ID Funcional 5094652-8 e Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, cujo objeto trata da “aquisição de aparelhos de ar-condicionado portáteis para atender às necessidades do Edifício-Sede da Secretaria de Estado de Fazenda”, constante do Processo nº SEI- 040178/000134/2022,em atenção ao Decreto nº 45.600/2016, celebrado entre a empresas e aos empenhos relacionados na planilha abaixo:\r\nEMPRESA\r\nEMPENHO\r\nOBJETO\r\nCLEVERTON DE ARAUJO TAVARES\r\n61\r\naquisição de aparelhos de ar-condicionado portáteis\r\nSoares, ID Funcional 5123161-1 como Gestora da contratação mencionada no artigo 1º, conforme Decreto nº 45.600/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2398015\r\n"
        ],
        "2398096": [
            "2022-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nPORTARIA CONJUNTA DRM/CEPERJ Nº 22/2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM E OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA EFORMAÇÃO DE SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, do Decreto nº 47.891/2021, que Dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2022, com o Decreto nº 47.938/2022 , que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Para o Exercício de 2022 e dá outras providências, com a Lei nº 9549/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2022, com a Lei nº 9.550/ 2022 - Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2022 e com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº SEI-070025/000900/2021,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Termo de Cooperação Técnica (TCT) para subsidiar as equipes do DRM-RJ, por intermédio do Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos - NADE, conforme o que consta no Processo nº SEI- 070025/000900/2021.\r\n: 01/01/2022 a 31/12/2022\r\n: 22350 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n- Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n- Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n: 40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ.\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ\r\nPT: 1.18.573.0444.4638\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.2.33\r\nFR: 1.00\r\nVALOR: R 1.500.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012 e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de junho de 2022\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas,\r\nPesquisas e Formação de Servidores Públicos \r\n*Omitido do D.O. de 03/06/2022.\r\nId: 2398096\r\n"
        ],
        "2398162": [
            "2022-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN FAZENDA BOA FÉ NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA- RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº1086, de 05 outubro de 2021, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA/RJ nº SEI-070002/001197/2021, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda Boa Fé como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nNa RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2398162\r\n"
        ],
        "2398191": [
            "2022-06-06 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nDE 2022\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004609/2021 PORTARIA Nº 137, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 320001/001685/2022;\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/004609/2021, designada pela Portaria nº 137, de 13 de dezembro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 21 de 30 de maio de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\nControlador-Geral do Estado\r\nDE 2022\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI - 320001/003578/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 138, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas. \r\n\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI - 320001/003578/2021, designada pela Portaria CGE nº 138, de 13 de dezembro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº20, de 26 de maio de 2022. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2022\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2398191\r\n"
        ],
        "2398201": [
            "2022-06-06 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto nº de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores José Maria Rendeiro Correa Braga ID nº 2051073-0 e Leandro Santana Gregório, ID nº 4379077-1,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica FUNARJ/RJ nº 002/2022, do processo nºSEI-180002/000179/2021, que tem por objeto a implantação de suporte técnico-pedagógico por profissionais habilitados com formação na linguagem musical.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2398201\r\n"
        ],
        "2398237": [
            "2022-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- Que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000545/2022\r\n- A necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- A importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido nos Processos Administrativos nº SEI- 170026/000545/2022.\r\n\r\nArt. 1º Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do contrato nº 029/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a Empresa Geologus Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.017.321/0001-60, cujo objeto é a Elaboração de projeto executivo e execução de obras emergenciais de contenção na Rua 24 de Maio (em frente à escola e alto da comunidade), Rua Tereza (Posto Shell, Hipershoping e nº 900) e Rua Nova, compreendendo chumbamento e envelopamento de rochas e instalação de barreiras dinâmicas, no município de Petrópolis-RJ\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim De Oliveira, ID: 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0 (PRESIDENTE)\r\nAriel De Lima Antunes - ID FUNCIONAL Nº 5121218-8\r\nLeonardo Dos Santos Lombardi - ID FUNCIONAL Nº 5121088-6\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2398237\r\n"
        ],
        "2398245": [
            "2022-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/021568/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 2481.1P.0/2020, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura do Rio de Janeiro - Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, o lote AL7003, data de fabricação 05/2020, data de validade 05/2023, do produto ÁLCOOL 70INPM BACTERICIDA HIGIENIZANTE, marca STOCK, fabricado por ATIMOFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 00.500.773/0001-37, localizada na Rua Coelho Rodrigues, nº 378, Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao Teor de Álcool Etílico.\r\n- o Termo de Interdição nº 03078, de 07/04/20222 lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, c/c o artigo 63, inciso II da Lei Federal nº 6360/76;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso o lote AL7003, data de fabricação 05/2020, data de validade 05/2023, do produto ÁLCOOL 70INPM BACTERICIDA HIGIENIZANTE, marca STOCK, fabricado por ATIMOFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 00.500.773/0001-37, localizada na Rua Coelho Rodrigues, nº 378 - Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao Teor de Álcool Etílico.\r\n\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2398245\r\n"
        ],
        "2398246": [
            "2022-06-06 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/024394/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1267, de 22/03/20202, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando a empresa ICQL QUÍMICA LTDA, CNPJ 02.825.366/0001-25, situado na Avenida Feliciano de Castilho, nº 525 - Chácara Rio - Petrópolis - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar e comercializar produtos de saneantes.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar a desinterdição da empresa ICQL QUÍMICA LTDA, CNPJ 02.825.366/0001-25, situado na Avenida Feliciano de Cas tilho, nº 525 - Chácara Rio - Petrópolis - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar e comercializar produtos de saneantes.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de março de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2398246\r\n"
        ],
        "2398269": [
            "2022-06-06 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011655/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar o servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional nº 5008160-8 em substituição à servidora Manuela Fonseca e Franco Schaefer, ID Funcional nº 4420843-0.\r\n\r\nSubstituir e designar o servidor Marcio Paulino Valle, ID Funcional nº 5087280-0 em substituição ao servidor Evandro Alves da Silva, ID Funcional nº 5116169-9 e ratificar a permanência dos demais fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nANEXO ÚNICO\r\n004/2019\r\nSEI-15/001/006393/2019\r\n005/2019\r\nSEI-150001/004060/2020\r\n029/2021\r\nSEI-150001/005889/2021\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2022\r\nDébora Peçanha Gonçalves\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2398269\r\n"
        ],
        "2398294": [
            "2022-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n27 DE 02 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (“CODIN”), PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À SELEÇÃO PÚBLICA N° 001/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº SEI- \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODIN), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº. 13.303/2016, no Decreto Estadual nº 42.301/2010, alterado pelo Decreto nº 45.600/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CODIN/RJ, de 24 de julho de 2018, tendo em vista a SELEÇÃO PÚBLICA n° 001/2022, conforme Processo Administrativo Eletrônico nº SEI-220010/000102/2020,\r\n- Designar a Comissão Especial de Seleção da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) para a realização dos procedimentos relativos à SELEÇÃO PÚBLICA n° 001/2022, conforme Processo Administrativo Eletrônico SEI 220010/000102/2020, que passa a ter a seguinte composição:\r\nLeandro Velloso E Silva - ID Funcional n° 5116884\r\n:\r\nJussira Maria Freitas De Carvalho - ID Funcional nº 2706882\r\nDaniele Cristina Soares De Souza - ID Funcional n° 5111209\r\nCarlos Magno Cortes Mello - ID Funcional n° 4424475\r\nJosé Isaac Lerer - ID Funcional 2706902\r\nCarla Roberta Pereira - ID Funcional 5112297\r\n- A Seleção Pública a que se refere esta Portaria tem por objeto a seleção da empresa ou consórcio que irá constituir Pessoa Jurídica para exercer, em regime de exclusividade, a Administração da Zona de Processamento de Exportação do Açu, incluída a implantação, manutenção e exploração das competentes atividades e serviços necessários para o seu funcionamento.\r\n- O mandato dos integrantes da Comissão Especial de Seleção Pública será encerrado na data da efetiva contratação da pessoa jurídica selecionada.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao i. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2398294\r\n"
        ],
        "2398296": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2022\r\nPELO ALMOXARIFADO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos III, IV e XXV, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº SEI-150016/000964/2022,\r\n\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 42, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens em almoxarifado dos órgãos e entidades da administração pública estadual;\r\n\r\n- a Deliberação nº 278, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da Administração estadual e dá outras providências;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão responsável pelo Almoxarifado do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n- A Comissão, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMilena da Rocha Asevedo, ID Funcional nº 5126815-9;\r\nJoão Eduardo Villela Meireles, ID Funcional nº 5109016-3.\r\n\r\n- A designação dos servidores possui caráter permanente para atuar nos procedimentos de controle dos bens de almoxarifado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 943, de 23 de maio de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2398296\r\n"
        ],
        "2398302": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/007532/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles- Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora-DEGASE\r\nId: 2398302\r\n"
        ],
        "2398319": [
            "2022-06-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL, PARA INCLUSÃO DO REQUERIMENTO DE INGRESSO NO PROGRAMA \"RECUPERA IPVA RJ - 2021\", DE QUE TRATA A LEI Nº 9.525/2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 21 da Resolução SEFAZ nº 149, de 15 de maio de 2020, e o dispostono Processo nº SEI-040073/000102/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica incluído o art. 1º-F na Portaria SSER nº 224, de 18 de maio de 2020, com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º-F. O requerimento para ingresso no Programa \"RECUPERA IPVA RJ - 2021\" de que trata a Lei nº 9.525, de 28 de dezembro de 2021, deve ser realizado pelo Atendimento Digital, a partir de 06 de junho de 2022.”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2022\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2398319\r\n"
        ],
        "2398328": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDA PORTARIA REITORIA Nº 115/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- a necessidade de humanizar o relacionamento entre os membros da comunidade; \r\n- a necessidade de esclarecer que devem ser abonadas as faltas decorrentes de afastamentos por COVID-19; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000148/2022; \r\nRESOLVE:\r\nAcrescentar o § 5º, ao art. 11 da Portaria nº 115/2022 com a seguinte redação:\r\n\" Art. 11 - (...)\r\n§ 5º - As faltas decorrentes do cumprimento do disposto no § 2º deste artigo deverão ser abonadas e:\r\nI - eventuais avaliações deverão ser substituídas;\r\nII - deverão ser abonadas faltas pré-existentes em decorrência do cumprimento do disposto no § 2º deste artigo;\r\nIII - deverão ser substituídas avaliações não realizadas em decorrência do cumprimento do disposto no § 2º deste artigo. ”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2398328\r\n"
        ],
        "2398329": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n2022\r\nINSTAURA E CONSTITUI COMISSÃO PARA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, na Orientação Administrativa PGE 11,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, de natureza meramente investigativa, para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa, no exercício de sua competência, a identificação dos servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores da dívida, o real valor devido e a existência de supostos ilícitos funcionais perpetrados por servidores desta SEPLAG noticiados nos processos nºs SEI- 120001/009607/2021 e SEI-120001/010052/2021, conforme doc. SEI- 32758680, nos termos das disposições contidas no inciso II, do art. 14, do Decreto Estadual nº 41.880/2009 e no art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída a Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nVandemberg Santos Silva, Id. Funcional 4348114-0\r\nJulianne Paz Vieira lima, Id. Funcional 5098467-4\r\nVitor de Oliveira José, Id. Funcional 5095692-2\r\nO prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente, com a observância do disposto no artigo 13, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2398329\r\n"
        ],
        "2398364": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " \r\n2022\r\nSUBSTITUI GESTOR E DESIGNA FISCAL PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 33697528, no processo nº SEI-E- 17/002/294/2018, cujo objeto consiste na gestão e fiscalização da execução da obra de construção de módulos de internação provisória do DEGASE - Cense Irmã Assunción De La Gandara Ustara, localizado na Estrada da Companhia Lote 09 - Roma I, no Município de Volta Redonda.\r\nID Funcional nº 580462-0, designado pela Portaria EMOP SEI nº 694, de 25/03/2022 (30494935) publicada no DOERJ de 29/03/2022, pelo servidor José Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6 (Gestor).\r\nID 2851552-8 (Fiscal).\r\n- A comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n:\r\nJosé Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6\r\nID 2851552-8\r\nGeraldo Manhães Rodrigues, ID Funcional nº 0285156-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2398364\r\n"
        ],
        "2398368": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 86 DE 01 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000074/2022:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 10/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 02 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciário Laércio Costa Pellegrino - SEAPLP, Cadeia Pública Jorge Santana - SEAPJS, Presídio Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO, Instituto Penal Benjamim Moraes - SEAPBM, Margarino Torres Núcleo Campo Grande - SEAPMT4T;\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pellegrino\r\nFiscais:\r\nJoão Carlos Olímpio, Diretor, ID. 1966257-2;\r\nPaulo Cesar Freitas da Silva, Subdiretor, ID. 1967290-0;\r\nArlete Viana dos Santos, Administradora, ID. 4371470-6.\r\nFiscais Substitutos:\r\nJosé Luís Azevedo Monteiro, Chefe de Segura, ID. 4371470-6;\r\nFátima Regina Ferreira Luís, Chefe de Classificação, ID. 2010163-5;\r\nJorge Fernandes Junior, Auxiliar de Classificação, ID. 1990519-0.\r\nadeia Pública Jorge Santana\r\nFiscais:\r\nMarco Antônio da Silva Xavier, Diretor, ID. 4382390-4;\r\nRinaldo Luiz Ribeiro Veiga, Subdiretor, ID. 2002685-4;\r\nTércio Alexandre Carneiro Caruzo, Chefe de Segurança, ID. 1974407- 2.\r\nFiscais Substitutos:\r\nMarcelo Caetano do Nascimento, Chefe de Turma, ID. 4336906-5;\r\nMarco Antônio de Oliveira, Chefe de Turma, ID. 4336884-0;\r\nRoney Henrique da Rosa, Chefe de Turma, ID. 4321179-8.\r\nPresídio Pedrolino Werling de Oliveira\r\nFiscais:\r\nCarlos Rogério Campos, Diretor, ID. 2038851-9;\r\nFarme Silvares Gonçalves, Subdiretor, ID. 4337757-2;\r\nLaís Rocha de Miranda, Chefe de Administração, ID. 1577014-1;\r\nFiscais Substitutos:\r\nMarcelo Motta da Silva, Chefe de Turma, ID. 4354716-8;\r\nCarlos Eduardo Pedrosa Vital, Chefe de Turma, ID. 4336847-6;\r\nAlex Marques Roseira, Chefe de Turma, ID. 4321141-0.\r\nInstituto Penal Benjamim Moraes\r\nFiscais:\r\nMárcio Fernandes, Diretor, ID. 2348982-0;\r\nRobson Teixeira Aragão, Subdiretor, ID. 570831-1;\r\nGabriela Andrade da Silva, Chefe de Administrativo, ID. 43375774.\r\nFiscais Substitutos:\r\nAnderson Ramiro da Cruz, Chefe de Segurança, ID. 5091087-6;\r\nSimone Generosa da Silva, Auxiliar de Administrativo, ID. 2008135-9;\r\nCarlos Henrique S. de Menezes, Auxiliar de Administração, ID. 5009910-8.\r\nMargarino Torres Núcleo Campo Grande\r\nFiscais:\r\nLudimila Aracoele Rosa de Aquino, Responsável, ID. 4320828-2;\r\nElisangela Dos Santos Francisco, Classificação, ID. 4371625-3;\r\nFátima Andreia de Souza Falque, Administração, ID. 4180186-5.\r\nFiscais Substitutos:\r\nArnaldo Nunes Bem, Administração, ID. 2008497-8;\r\nJoão Claudio da Silva Feijó, Administração, ID. 1995745-7;\r\nRobson Luiz Trindade, Administração, ID. 1967654-9.\r\nId: 2398368\r\n"
        ],
        "2398380": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, conforme art.10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 537/2012. Processo nº SEI-120001/012588/2021,\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Auditor Fiscal Chefe da AUDFE 10 - Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n12.228.58-9.\r\n22. 679.244/0001-85\r\nGREEN COCO BEBIDAS NATURAIS DO BRASIL LTDA\r\nSEI-120001/012588/2021\r\n16/04/2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro 03 de junho de 2022\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 2398380\r\n"
        ],
        "2398381": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 255, de 06 de janeiro de 2022, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/226/25/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: J C MOTA BATISTA COMERCIO DE CARNE LTDA - ME\r\nInscrição: 78.322.764\r\nCNPJ: 08.934.141/0001-93\r\nEndereço: Avenida Alberto Torres, 907 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27 de julho de 2007, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.322.764, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 03 de junho de 2022\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização, em exercício\r\nId: 2398381\r\n"
        ],
        "2398382": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nem exercício, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 255, de 06 de janeiro de 2022, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/369/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ALX COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\nInscrição: 12.012.594\r\nCNPJ: 41.176.661/0001-50\r\nEndereço: Rua Marly dos Santos Garcez, 279 - Andrade Araújo - Belford Roxo - RJ \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11 de março de 2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.012.594, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 03 de junho de 2022\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização, em Exercício\r\nId: 2398382\r\n"
        ],
        "2398383": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-04/079/465/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: HIRSA SISTEMA DE AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA\r\nInscrição Estadual: 81.379.793\r\nCNPJ nº: 27.632.330/0001-56\r\nNos termos do Parágrafo Único, do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 03 de junho de 2022\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização, em Exercício\r\nId: 2398383\r\n"
        ],
        "2398385": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.04.2022\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 383 DE 07 DE ABRIL DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nArt. 3º - \r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\nRENATO DELGADO MAGALHÃES\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização, em Exercício\r\nProcesso nº SEI-E-04/236/21/2020.\r\nId: 2398385\r\n"
        ],
        "2398389": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nRESPONSÁVEL PARA COORDENAR AS POLÍTICAS DE INTEGRIDADE ESTABELECIDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.745/2019, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES no uso de suas atri buições que que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls.02, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-180002/000627/2022,\r\n- o disposto no Decreto nº 46.745/2019 que institui o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de alinhamento à política de integridade estabelecida pelo Decreto supracitado, com o objetivo de definir diretrizes para a prevenção de atos de corrupção, conflitos de interesses, desvios éticos e de conduta, fraudes, nepotismo e outras irregularidades e;\r\n- a Resolução CGE nº 124/2022 que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do Estado Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;\r\n:\r\n- Designar, provisoriamente, o servidor Joubert Fonseca da Silva ID: 623471-2 para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Coordenação das Políticas de Integridade da FUNARJ caracterizando sua própria Unidade de Gestão de Integridade em conformidade com a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022.\r\n- A coordenação das políticas de integridade terá as seguintes atribuições:\r\n- coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\n- coordenação e apoio, junto às áreas internas, dos trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade realizados na ferramenta mencionada no artigo 7º da Resolução CGE nº 124/2022;\r\n- orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade e;\r\n- promoção de outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\n\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2398389\r\n"
        ],
        "2398402": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1142 DE 02 DE JUNHO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E SUPLENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2019, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E- 07/002.7298/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Leandro Santos da SiLVA - ID 5083409-6 e Jaqueline Sá Earp Muniz - ID 5106467-7, ambos Analistas Ambientais lotados no SERVPEG/GERLIN-DIRLAM, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e Gerente Suplente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2019, celebrado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, que visa a delegação da execução do licenciamento ambiental do projeto, instalação e operação bem como de eventuais alterações de características técnicas, desde que aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou Ministério de Minas e Energia (MME), dos seguintes empreendimentos e/ou atividades que incluem:\r\na Central Geradora Termelétrica denominada UTE Santa Cruz Rolugi, Código Único de Empreendimentos de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (CEG/ANEEL) UTE.GN.RJ.040563- 9.01, utilizando como combustível gás natural, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro; e\r\nsistema de transmissão de interesse restrito associado ao escoamento da energia elétrica gerada tanto da UTE Santa Cruz Rolugi, incluindo as linhas de transmissão e subestações existentes e a serem construídas e/ou ampliadas, independentemente das características técnicas, desde que vinculadas à respectiva autorização/outorga de cada central geradora, conforme disposto na regulação setorial da ANEEL.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 18 DE MAIO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 17/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/003824/2021;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 17/2022, firmado com a empresa RJL2 CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto consiste em elaboração da “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO RIO SACRA FAMÍLIA, MENDES - RJ”.\r\nDesignar o servidor Bruno Pereira, Assessor III, ID Funcional nº 5102687-2, como Gestor do Contrato; Gustavo Lopes Arruda, Adjunto II, ID Funcional Nº 5124049-1 como Fiscal do Contrato; Jorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, ID Funcional 5119043-5 como Fiscal e Suplente do Gestor do Contrato; Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I ID Funcional Nº 5128485-5, como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 18/05/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2022\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2398402\r\n"
        ],
        "2398427": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO COORDENADORES PARA A GESTÃO DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/005138/2022,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar a servidora Valéria de Souza Kubis, ID. Funcional nº 4320093-1, para a função de Coordenadora e, como seu suplente, o servidor Leonardo da Silva Lugão Monteiro, ID. Funcional nº 5013921-5, para atuar como gestores do Programa Qualifica Mais Itinerário da Formação Profissional.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2398427\r\n"
        ],
        "2398463": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2022\r\nINSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTOE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-310006/000833/2021;\r\n- Institui a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\n\r\nEMPRESA\r\nOBJETO\r\nGESTOR \r\n\r\nDady Ilha Soluções Integradas Ltda\r\nPrestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa\r\nMarcus Vinicius Mendes Azevedo ID 4322900-0\r\nSEI-310006/000833/2021\r\nCONTRATO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\n009/2022\r\n\r\nMauro Sérgio Barcellos da Silva ID 5626633-0 \r\nJose Carlos Silva Santos \r\nID 2133818-3\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 02 de junho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2398463\r\n"
        ],
        "2398481": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 06/06/2022\r\nPAGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1141 DE 01 DE JUNHO DE 2022\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN FAZENDA BOA FÉ NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA-RIO DE JANEIRO.\r\nProcesso n° SEI-070002/001197/2021\r\nOnde se lê: Portaria INEA/COEXEC nº 225, de 30/05/2022\r\nLeia-se: Portaria INEA/PRES nº 1141 de 01/06/2022\r\nId: 2398481\r\n"
        ],
        "2398488": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIODO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.891/2021, que Dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2022, com o Decreto nº 47.938/2022, que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Para o Exercício de 2022, e dá outras providências, com a Lei nº 9549/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2022, com a Lei nº 9.550/ 2022 - Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2022 e com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº SEI-150016/000850/2022,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Licenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no Processo nº SEI-120211/000785/2020.\r\n: 01/01/2022 a 31/12/2022\r\n: 22350 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n- Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n- Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n:\r\nPT: 22.122.0002.2016\r\nNATUREZA DE DESPESA 3390.39.00\r\nFR 100 \r\nVALOR R 827,04 \r\nEXERCÍCIO 2022\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2398488\r\n"
        ],
        "2398491": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1110, DE 01/06/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nos Processos nºs SEI-150164/000437/2021 e SEI- 150164/000734/2022;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir servidor designado na Portaria IPEM/GAPRE nº 1110, de 01/06/2022, publicada no DOERJ de 02/06/2022, para compor Comissão Especial destinada a realizar o Levantamento Físico dos Bens e Equipamentos Técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, objetos de uso exclusivo das Diretorias Técnica e de Conformidade, não localizados na Conta Contábil 1.2.3.1.1.01.01 - Aparelhos de Medição e Orientação.\r\nSubstituir a Presidente da Comissão Especial, Janini de Fatima Botelho, ID Funcional nº 44095228, por Catarina Silvia Bendelak dos Santos, ID Funcional nº 28169654.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2398491\r\n"
        ],
        "2398508": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO DA DIRETORA DA DIRETORIA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e conforme consta no processo nº SEI- 150161/001435/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o Vice-Presidente Marcello Coimbra Costa, Id Funcional nº ID. 5102916-0, para substituir Vivian Vicentini Kuss, Id Funcional nº 5097686-9, Diretora da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos - DIRCPS, no período 30.05.2022 a 25.11.2022.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2398508\r\n"
        ],
        "2398539": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022.\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50237780\r\n1\r\nHELCIO DE OLIVEIRA SANDAMIL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE- 03/021/129/2018\r\n30\r\n2\r\n42536480\r\n1\r\nRICARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n08/03/2006\r\n04/03/2022\r\nE- 03/90613/2011\r\n35\r\n3\r\n50176730\r\n1\r\nRODRIGO MATTOS PINHEIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/2227/2017\r\n35\r\n4\r\n50179829\r\n1\r\nGUDEMBERG GOMES DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/1587/2017\r\n36\r\n5\r\n50176684\r\n1\r\nMARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/1699/2017\r\n35\r\n6\r\n50232363\r\n1\r\nCARLOS HENRIQUE GASPAR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/563/2018\r\n36\r\n7\r\n50232282\r\n1\r\nROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/2053/2017\r\n35\r\n8\r\n42088321\r\n1\r\nANTONIO TEIXEIRA OLASO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n28/04/2005\r\n24/04/2021\r\nE- 03/91047/2010\r\n31\r\n9\r\n5550637\r\n2\r\nFRANCISCO GILBERG BARRETO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/01/2004\r\n10/10/2020\r\nE- 03/91873/2009\r\n25\r\n10\r\n50900552\r\n1\r\nDOUGLAS COUTINHO MENANDRO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n17/08/2017\r\n16/08/2021\r\nSEI- 030022/006454/2022\r\n34\r\n11\r\n43234518\r\n2\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n14/02/2014\r\n12/02/2022\r\nE- 03/021/816/2018\r\n33\r\n12\r\n50232886\r\n1\r\nGELVANDRE DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/1256/2017\r\n36\r\n13\r\n42615208\r\n1\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/06/2006\r\n28/05/2022\r\nE- 03/91039/2011\r\n35\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n1\r\n50091530\r\n1\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/1694/2016\r\n35\r\nODONTÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n42025915\r\n2\r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/949/2018\r\n35\r\nId: 2398539\r\n"
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        "2398564": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nos Processos nºs SEI-150164/000437/2021 e SEI- 150164/000926/2022.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Especial destinada a realizar o Levantamento Físico dos Bens e Equipamentos de Processamento de Dados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, objetos de uso comum neste IPEM/RJ e suas Regionais, não localizados na Conta Contábil 1.2.3.1.1.02.01 - Equipamentos de Processamento de Dados - ficando designados os servidores abaixo elencados:\r\nPRESIDENTE:\r\nCarlos Alberto Colonezi Costa Junior, ID Funcional nº 44279485\r\nMEMBROS:\r\nDouglas Freire Araujo, ID Funcional nº 50971816\r\nEdilson da Silva Gonçalves Neto, ID Funcional nº 43869998\r\nDiamantino Rogerio dos Santos, ID Funcional nº 28168925\r\nA Comissão Especial deverá providenciar a localização física, identificar o responsável pelo uso e guarda e avaliar o estado de conservação do bem, devendo apresentar o Relatório Final no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2398564\r\n"
        ],
        "2398572": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesignar o servidor Gustavo Darze da Silva, ID Funcional 5125834-0 e o servidor Celso Henrique Ferreira da Silva, ID Funcional 5129091-0 como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\nMayara de Moura, ID Funcional 5124872-7, pelo servidor Gustavo Darze da Silva, ID Funcional 5125834-0 e o servidor titular Fábio Marçal da Silveira, ID Funcional 5118386-2 pelo servidor Celso Henrique Ferreira da Silva, ID Funcional 5129091-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 01/2020, processo E- 04109/100015/2018, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nGARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA.\r\n001/2020\r\nE-04/109/100015/2018\r\n2064/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Tânia María Silva Brito Costa Carvalho, ID Funcional 5119732-4, Gustavo Darze da Silva, ID Funcional 5125834-0, Celso Henrique Ferreira da Silva, ID Funcional 5129091-0 e como suplente a servidora Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional 5096208-6.\r\n- Manter a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, designada pela Portaria DGAF 2033 de 21 de setembro de 2021, como Gestora do contratomencionado\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2398572\r\n"
        ],
        "2398580": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/011210/2022, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nProcter & Gamble do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Paulo de Frontin, 1700 - parte - Cabral - Seropédica - RJ\r\nCNPJ:\r\n59.476.770/0037-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4956/2017\r\nAtividade:\r\nFabricação de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2398580\r\n"
        ],
        "2398581": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/011214/2022, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nIndústria de Sabões Neutral Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\nRua Araucânia, nº 89 a 270 - Chácara Rio-Petrópolis - Duque de Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n34.166.223/0001-45\r\nRequerimento\r\nNº 07734/2008, protocolado em 10/10//2008.\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.409/1978\r\nAtividade:\r\nIndústria de Saneantes\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2398581\r\n"
        ],
        "2398594": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2026.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-220007/001178/2022,\r\n\r\n\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico, AGENERSA, para o período de 2022 a 2026.\r\n\r\n- O grupo de trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nCarlos Alberto Meireles de Abreu Filho, ID Funcional nº 564592-1\r\nRubens Castro Peixoto Junior, ID Funcional nº 2420403-0\r\nMarcos Antônio de Souza Manhães, ID Funcional nº 2983364-7\r\n\r\nO presente grupo de trabalho poderá contar com a participação eventual de outros servidores da AGENERSA. \r\n\r\n- A comissão deverá apresentar relatório e prévia do Planejamento Estratégico de que trata a presente Portaria, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da sua publicação, prorrogável por qualquer prazo para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- A elaboração do planejamento estratégico tem por finalidade estabelecer estratégias e ações estratégicas que proporcionarão a organização, uma tomada de decisão rápida, coerente, eficiente, eficaz e resolutiva.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de junho de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2398594\r\n"
        ],
        "2398604": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 373 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/001629/2022,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Carolina Mattos De Barros Leite, matrícula nº 1978, do Cargo de Assessora Jurídica, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 374 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/001629/2022,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 2026, do Cargo de Confiança de Coordenador de Compliance, nível CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 375 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/001629/2022,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 2068, do Cargo de Confiança de Assessor Especial de Compliance, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 376 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo SEI-150015/001629/2022,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 2037, do Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 377 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/001629/2022,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 378 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo SEI-150015/001629/2022,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 2024, do Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 379 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/001629/2022,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Assessora Especial de Compliance, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 380 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/001629/2022,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 381 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/001629/2022,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Taciane Bezerra Barbosa, para exercer o Cargo de Confiança de Coordenadora de Compliance, nível CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 382 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\nDISPENSA E DESIGNA OS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, Processo nº SEI-150015/001423/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Destituir Sergio Felipe Silva Dos Santos, matrícula 2068, da função de Secretário do Conselho Fiscal desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar Raphael Da Mota Lessa, matrícula 1998, com validade a contar de 07 de junho de 2022, para secretariar o Conselho Fiscal desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2398604\r\n"
        ],
        "2398613": [
            "2022-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/011546/2021.\r\n:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\nCNPJ: 08.540.992/0001- 51\r\n/2022\r\nServiços de impressão digital com a disponibilização de equipamentos multifuncionais devidamente novos e de tecnologia digital, incluindo suporte aos serviços e o fornecimento de todos os suprimentos (exceto papel), com fundamento no processo administrativo nº SEI- 030022/011546/2021 \r\nI - CIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID 613040-2\r\nII - ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9\r\n- Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio De Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2398613\r\n"
        ],
        "2398692": [
            "2022-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AD, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SSINPEN), formando, qualificando e especializando os profissionais que atuam na área de Inteligência Penitenciária (IPEN) e Inteligência de Segurança Pública (ISP) conforme Processo nº SEI- 210071/000524/2022,\r\n\r\n\r\n- Aprovar e instituir as instruções reguladoras do 1º Curso Básico de Inteligência Penitenciária que têm por finalidade qualificar, exclusivamente, os servidores lotados na Subsecretaria de Inteligência Penitenciária (SSISPEN/SEAP) e os servidores que encontram-se a disposição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ).\r\n\r\n- O 1º Curso Básico de Inteligência Penitenciária será dirigido pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) e coordenado pela Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ). Será realizado na sala 356 - da Escola de Inteligência Penitenciária, localizada no 3º andar do Prédio da Central do Brasil - Praça Cristiano Otoni S/N - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n- O 1º Curso Básico de Inteligência Penitenciária tem como propósito uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN), dotando-as de profissionais habilitados ao desempenho das atividades pertinentes, e tem os seguintes objetivos:\r\n\r\n. qualificar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\n. proporcionar ao profissional de inteligência, condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN;\r\n. fazer compreender os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\n. fazer compreender a metodologia básica para a Produção de Conhecimento de IPEN;\r\n. identificar as ações, as técnicas e os tipos básicos de operações utilizadas para reunir os dados necessários para a produção de conhecimento de IPEN;\r\n. caracterizar a atuação do ramo Contrainteligência na IPEN.\r\n\r\n- O 1º Curso Básico de Inteligência Penitenciária destina-se aos profissionais que encontram-se efetivamente lotados na Subsecretaria de Inteligência Penitenciária (SSISPEN) ou policiais penais a disposição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n. a Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso;\r\n. os alunos matriculados no referido Curso serão indicados, exclusivamente, pelo Subsecretário de Inteligência da SEAP;\r\n. a matrícula será efetivada pela SSISPEN;\r\n. os candidatos indicados para o 1º Curso Básico de Inteligência Penitenciária deverão estar em plenas condições de saúde e aptos a execução de atividades que exijam esforços físicos.\r\n\r\n- O 1º Curso Básico de Inteligência Penitenciária terá a seguinte estrutura orgânica:\r\n\r\n. Direção-Geral: LEONARDO DA SILVEIRA FRANCHESCHIN, Policial Penal, Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\n. Direção Adjunta: JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES, Policial Penal;\r\n. Coordenação: ALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA, Policial Penal;\r\n. Monitoria: MARIANA QUEVEDO FRIGERI, Policial Penal;\r\n. Monitoria: ALUÍZIO SÉRGIO DE CARVALHO, Policial Penal.\r\n. Corpo Docente;\r\n. Corpo Discente.\r\n\r\n- São atribuições da Direção-Geral e Direção-Adjunta: \r\n. dirigir o ensino;\r\n. dar cumprimento às determinações emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\n. estabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\n. desligar e excluir do curso.\r\n\r\n- São atribuições da Coordenação:\r\n\r\n. assessorar a Direção em suas atribuições;\r\n. elaborar e atualizar junto ao corpo Docente e sob a supervisão da Direção, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso: Grade curricular do curso e Plano de Matérias (PLAMA);\r\n. Quadro de Trabalho Semanal (QTS);\r\n. receber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\n. planejar as atividades do curso e a execução das avaliações formativas;\r\n. zelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\n. promover a logística necessária à todas as atividades inerentes ao curso;\r\n. propor o desligamento do curso, do aluno que incidir no Art. 15 da presente portaria;\r\n. realizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Geral ou pela Direção Adjunta.\r\n\r\n- São atribuições da Monitoria: \r\n. preparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos, etc);\r\n. acompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos;\r\n. realizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Geral, pela Direção Adjunta ou pelo Coordenador do curso.\r\n\r\n- São atribuições do Corpo Docente: \r\n. preparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\n. observar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\n. primar pela pontualidade em cada instrução.\r\n\r\n- A avaliação do aluno será realizada mediante a observação de dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n- A frequência às aulas é obrigatória e o número máximo de horas/aula que o aluno poderá faltar durante o curso será:\r\n. faltas justificadas: 08 h/a (oito) horas-aula;\r\n. faltas não justificadas: 04 h/a (quatro) horas-aula.\r\n- Consideram-se faltas justificadas:\r\n. aquelas devidamente documentadas por meio de atestado médico;\r\n. falecimento de familiares até 2º grau, devidamente comprovado por meio de certidão de óbito;\r\n. cumprimento de ordem judicial;\r\n. os casos omissos serão avaliados pela Direção-Geral, Adjunta e Coordenação do Curso.\r\n- Os alunos que ultrapassarem o limite de faltas estabelecidas neste artigo serão desligados.\r\n- Não serão consideradas as justificativas sem comprovação das alegações.\r\n- A tolerância máxima de atraso em cada tempo de aula será de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizado falta após este período.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio de: \r\n- verificações imediatas (VI) e inopinadas, que poderão ser realizadas ou não e que conterão o conteúdo das disciplinas e assuntos ministrados no curso, até o momento de sua aplicação.\r\n- Os exercícios de operações serão avaliados segundo as observações dos instrutores e monitores sobre o desempenho individual ou em grupo dos alunos.\r\n- Os discentes deverão estar permanentemente em condições de serem avaliados em VI.\r\n- Será reprovado o aluno que não atingir a Média Final (MF) de 7,0, em cada uma das atividades avaliativas realizadas.\r\n\r\n- O aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\n\r\n. revelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\n. plagiar exercícios de cursos anteriores ou do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is);\r\n. ultrapassar o limite de faltas citados no artigo 10;\r\n. necessidade de serviço;\r\n. interesse próprio;\r\n. motivo de saúde;\r\n. não atingir pontuação mínima 7.0 (sete) em cada uma das práticas avaliativas que poderão ser realizadas durante o curso;\r\n\r\n- O ato de exclusão, bem como, quaisquer outros recursos é de competência da Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenador do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral emitirá parecer final sobre o referido ato.\r\n\r\n- Os participantes das atividades do 1º Curso Básico de Inteligência deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\n\r\n- A frequência é obrigatória e o curso será realizado COM prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da SSISPEN.\r\n\r\n- Os alunos inscritos deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e caso seja servidor da SEAP/RJ possuir credencial para dirigir viaturas válidas.\r\n\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenadora do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral, que emitirá parecer final.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\nLEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/05/2022.\r\nId: 2398692\r\n"
        ],
        "2398703": [
            "2022-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM OS ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na ratificação dos membros que compõem os órgãos de Governança (Comitê de Elegibilidade, Comitê de Ética e Compliance, Comitê Permanente de Procedimentos Correcionais e Comitê de Segurança da Informação), conforme item 4º da ATA da 212ª Reunião do Conselho de Administração e o constante nos autos do Processo nº SEI-100006/000802/2022, \r\nDesignar os membros para os órgãos de apoio à Governança abaixo:\r\n- Comitê de Elegibilidade:\r\nDAITI HAMANAKA \r\nPresidente\r\nCARLOS AUGUSTO REIS\r\nMembro\r\nROSANIA MARIA MACHADO SILVA\r\nMembro\r\n- Comitê de Ética e Compliance:\r\nDAITI HAMANAKA \r\nPresidente\r\nCARLOS AUGUSTO REIS\r\nMembro\r\nROSANIA MARIA MACHADO SILVA\r\nMembro\r\n- Comissão Permanente de Procedimentos Correcionais:\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE \r\nPresidente\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\nMembro\r\nGERALDO VIANA FILHO\r\nMembro\r\nSÉRGIO GUTIERREZ DE MEDEIROS\r\nMembro\r\nOTAVIO ANTÔNIO DO COUTO BARRETO\r\nMembro\r\nCLAUDIO LUIZ NEVES DE RESENDE\r\nMembro\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\nMembro\r\nJORGE CHAVES JUNIOR\r\nMembro\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ\r\nMembro\r\nLUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO\r\nMembro\r\nLUIZ EULER CARVALHO MELLO\r\nMembro\r\nJAMES DE CARVALHO DIAS\r\nMembro\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA\r\nMembro\r\nWILSON DE CARVALHO SILVA\r\nMembro\r\nJOÃO PAULO QUIMA CORRÊA \r\nrio\r\n- Comitê de Segurança da Informação:\r\nDAITI HAMANAKA \r\nPresidente\r\nJOÃO PAULO QUIMA CORRÊA\r\nMembro\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\nMembro\r\nRENATO MACHADO DA SILVA\r\nMembro\r\nVANICE MACEDO NUNES\r\nMembro\r\n- Tornar extintas todas e quaisquer decisões em contrário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2398703\r\n"
        ],
        "2398744": [
            "2022-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DEINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO);\r\n- o Decreto nº 47.891 de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022;\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e os constantes dos autos do Processo nº SEI-100006/000473/2021;\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nFornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (inclusive papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução, conforme o que consta no Processo nº SEI- 100006/000473/2021.\r\n27/04/2022 à 09/11/2022.\r\n: 31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT: 26.122.0002.2010\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR R \r\n3390 100 R 10.036,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de abril de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente - CENTRAL\r\nPresidente - PRODERJ\r\nId: 2398744\r\n"
        ],
        "2398772": [
            "2022-06-08 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTOR DE TRANSPORTE.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO no uso das atribuições que lhe foram conferidas e tendo em vista o que consta no Decreto Estadual n° 47.298, de 02 de outubro de 2020, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-020004/000501/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados abaixo relacionados, para exercer a função de Gestor de Transportes, com seu respectivo suplente, nos termos do art. 22 do Decreto Estadual n° 47.298, de 02 de outubro de 2020, para atender as necessidades da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ;\r\nRodrigo Ramos Moreira- ID 5088137-0\r\nCarlos Marcio Segui Scheer- ID 5102660-0\r\n- O gestor e o suplente ora nomeados deverão observar a cumprir fielmente as regras estabelecidas Decreto Estadual n° 47.298, de 02 de outubro de 2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2398772\r\n"
        ],
        "2398814": [
            "2022-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA HARPIA EMBALAGENS E TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA , no uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato nº 015/PRESI/2022 e os constantes nos autos do Processo nº SEI-100006/000470/2022;\r\nCriar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 015/PRESI/2022.\r\nApresentar a relação dos empregados que compõem a referida comissão:\r\nGestor\r\nSilva\r\n99.000.795\r\nSUPLAN \r\nFiscal\r\nNascimento\r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\nFiscal\r\nFábio Corrêa Barbosa\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2398814\r\n"
        ],
        "2398887": [
            "2022-06-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO DA DIRETORA DA DIRETORIA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e conforme consta no Processo nº SEI- 150161/001435/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o Vice-Presidente Marcello Coimbra Costa, Id Funcional nº 5102926-0, para substituir Vivian Vicentini Kuss, Id Funcional nº 5097686-9, Diretora da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos - DIRCPS, no período 30.05.2022 a 25.11.2022.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 07.06.2022.\r\nId: 2398887\r\n"
        ],
        "2398951": [
            "2022-06-08 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e a SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-150151/000004/2022.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação e serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas de interesse do Órgão.\r\n: da data de publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2022 e término em 31 de dezembro de 2022.\r\n: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SUBCOM.\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 1433.06.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 232.02\r\nValor: 15.847.952,40 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nA descentralização em questão será realizada na forma do plano de trabalho devidamente aprovado pelas partes que integra o presente instrumento.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nIGOR MARQUES\r\nSubsecretário de Comunicação Social da\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2398951\r\n"
        ],
        "2398952": [
            "2022-06-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 350022/004008/2021.\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nÓRGÃO\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n4321043-0\r\nSEPM/4º BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2398952\r\n"
        ],
        "2398964": [
            "2022-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBRS Nº 02 DE 03 DE JUNHO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 33, DE 18 DE MAIO DE 2019, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 41/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESACHEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º E- 21/025/044/2017:\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 41/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EMPRESACHEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA, à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com reposição de peças, de equipamentos de diagnóstico molecular de tuberculose - GENEXPERT - sistema modulares totalmente automatizados e computadorizados de PCR em tempo real com extração, amplificação e detecção de DNA e RNA, a fim de suprir a necessidade de auxiliar o diagnóstico de tuberculose da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ.\r\n- Designar Ronaldo Assis de Carvalho, ID: 203638-5 Policial Penal, para a função de gestor titular; e Claudia Lopes Rodrigues Chagas, ID: 2035355-3 Policial Penal de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores, relacionada no Anexo I desta Portaria.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contidas na Portaria 33 de 18 de maio 25 2019 publicada no DOERJ.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2022\r\nLÚCIO FLAVIO CORREIA ALVES\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nANEXO ÚNICO\r\nHospital Sanatório Penal\r\nFiscais:\r\n- Tércio Augusto Borges, Policial Penal, ID. nº 1973204-0\r\n- Deize Regina Moraes Peclat, Policial Penal, ID. nº 1972595-7\r\n- Jacymara Pinheiro Barros, Policial Penal, ID. nº 3114437-3\r\nFiscais Substitutos:\r\n-Hassiba Cristina Pereira Yunis, Policial Penal, Id. nº 1972715-1\r\n- Vanderci Ferreira Torres Cesconi, Policial Penal, Id. nº 1991805-4\r\n- Edmilson Garcia da Costa, Policial Penal, ID. nº 2035504-1\r\nId: 2398964\r\n"
        ],
        "2398965": [
            "2022-06-08 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP/SUBRS Nº 03 DE 03 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2022 CELEBRADO ENTRE E A SEAP E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210056/001607/2022:\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 08/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP-RJ e a Fundação Santa Cabrini, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza e conservação incluindo o fornecimento de mão de obra.\r\n- Designar Júlio César Soares, ID: 1912634-4, Superintendente de Tratamento Penitenciário, para a função de Gestor titular; e Diogo Queiroz Sousa da Silva, ID: 4277289-3, Assessor, para a função de Gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores, relacionada no Anexo I desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2022\r\nLÚCIO FLÁVIO CORREIA ALVES\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nANEXO ÚNICO\r\nSubsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\nFiscais:\r\n- Luiz Felipe da Fonseca, Diretor da Divisão de Administração, ID. 5010089-0;\r\nPenitenciário-ID. 5029780-5;\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Gustavo Acioly da Silva, Coordenador de Administração e Gestão em Tratamento Penitenciário, ID. 4392888-9;\r\n- Thiers José de Paula Menezes, Policial Penal, ID. 1993693-1.\r\nSubsecretaria de Administração\r\nFiscais:\r\n- Bruna Elizabeth Guimarães Campos - Assessor - ID. 5118653-5.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Bruno Oliveira do Nascimento - Coordenador do Almoxarifado Integrado - ID. 43210791.\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional\r\nFiscais:\r\n-Lilian Guimarães de Souza, Policial Penal - ID: 5029618-3\r\nFiscais Substitutos:\r\n-Priscila Barbieri Estrela, Policial Penal - ID: 4338603-2\r\nSubsecretaria de Gestão Técnica\r\nFiscais:\r\n-Josiane Malatesta Motta, Policial Penal, ID. 5009794-6\r\nFiscais Substitutos:\r\n-Thainá França Guimarães Belo, Policial Penal, ID. 5010572-8\r\nId: 2398965\r\n"
        ],
        "2398982": [
            "2022-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CENTRAL SEI N.º 367, DE 09 DE MAIO DE 2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Assessoria de Programas de Investimentos - ASSPRIN (34012012), e os constantes nos autos dos processos nºs SEI-100006/000320/2022 e SEI-100006/000320/2022. \r\n- TORNAR sem efeito a Portaria CENTRAL SEI N.º 367/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2398982\r\n"
        ],
        "2398984": [
            "2022-06-08 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000927/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico, nomeando os seguintes funcionários:\r\nKamilly Ribeiro de Oliveira Silva - Matrícula nº 1745-9 e ID Funcional n° 51028611;\r\nCristina Angelica da Silva Lopes - Matrícula nº 0760-9 e ID. Funcional nº 2691601-0.\r\nEvelise Dorr Ferreira - Matrícula nº 1081-9 e ID. Funcional nº 2695134-7. \r\nVânia de Souza Pauseiro - Matrícula nº 1315-1 e ID. Funcional nº 2691956-7.\r\nWellington Carius Machado - Matrícula nº 1498-5 e ID Funcional n° 43702856;\r\n\r\nEvelise Dorr Ferreira - Matrícula nº 1081-9 e ID. Funcional nº 2695134-7.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as dispoisções em contrário.\r\nNiterói, 07 de junho de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DE COSTA\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2398984\r\n"
        ],
        "2399015": [
            "2022-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 145 DE 02 DE JUNHO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DA FUNDAÇÃO DER-RJ PARA RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ESTUDOS TÉCNICOS, PROJETOS BÁSICOS, TERMOS DE REFERÊNCIA E AFINS PERTINENTES À DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENADORIA DE MATERIAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo nº SEI- 330027/002041/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Parecer 180/2022/SECID/ASSJUR - TCA, da lavra do Procurador do Estado, Dr. Thiago Cardoso Araujo (SEI 33597286);\r\n- a necessidade de delegação de profissional qualificado com registro em Conselho Profissional correlacionado às demandas para a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, Projetos Básicos, Termos de Referência, Mapas e Gerenciamentos de Riscos, análises técnicas, financeiras e contábeis de requerimentos de reequilíbrios econômico-financeiros e/ou demais pleitos relacionados à gestão dos contratos de fornecimento de materiais agregados e ligantes, hoje administrados pela Diretoria de Administração junto à Coordenadoria de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora abaixo relacionada como Responsável Técnica para a elaboração, manufatura, adequação, correção, monitoramento, execução e acompanhamento de Estudos Técnicos Preliminares, Projetos Básicos, Termos de Referência, Mapas e Gerenciamentos de Riscos, análises técnicas, financeiras e contábeis de requerimentos de reequilíbrios econômico-financeiros e/ou demais pleitos pertinentes à gestão dos contratos de fornecimento de materiais agregados e ligantes asfálticos, sob a supervisão e assessoria do corpo da Diretoria de Administração da Fundação DER-RJ.\r\nMatrícula/DER- RJ\r\nFabiane Cristina Gomes de Melo\r\n5130030-3\r\n13/91475-4\r\n2007149638\r\n- O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar as designações concedidas, constantes do Art. 1º, desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2399015\r\n"
        ],
        "2399028": [
            "2022-06-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nGERAL\r\n- INSTITUTO BATISTA DE ENSINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/007/760/2017, de 20/02/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018. Processo nº SEI- 030029/000101/2021,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: IBE - INSTITUTO BATISTA DE ENSINO\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE ENSINO LTDA-ME. \r\nCNPJ nº: 12.384.811/0001-12\r\nEndereço: Estrada Adhemar Bebiano nº 3805 - Bairro: Engenho da Rainha - Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.765-171\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 12 de junho de 2017\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 23 de maio de 2019.\r\nEficácia a partir de: 05 de fevereiro de 2018 \r\nFundamentação Legal: art.56 da Deliberação CEE nº 316/2010. \r\nCapacidade máxima de matrículas: 258 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - 1° ao 9° ano de escolaridade.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022.\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ELÍSIO EUSÉBIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E-03/008/4788 de 29/08/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO ELÍSIO EUSÉBIO\r\nEntidade Mantenedora: SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANÇA DE CAMPO GRANDE LTDA-ME \r\nCNPJ nº: 05.381.877/0001-93 \r\nEndereço: Rua Tabaí, n°160, Complemento: Avenida Albardão, n° 29 e Estrada do Campinho, n° 531 - Bairro: Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nCEP: 23.070.220.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2018\r\nParecer da Comissão de Vistoria Final em 12/12/2017. \r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 692 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\nMONIQUE PELLEGRINO MALLA\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CURSO ATIVIDADE E ATIVIDADE DADEDEZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E-03/008/4772 de 28/08/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01/02/2018. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO CURSO ATIVIDADE E ATIVIDADE DADEDEZ\r\nEntidade Mantenedora: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATIVIDADE LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 01.346.656/0002-04\r\nEndereço: Rua Silva Cardoso, nº 817 - Bairro: Bangu, Município de Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.815-071.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 12 de dezembro de 2017\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 27 de agosto de 2019\r\nEficácia a partir de: 01/02/2018\r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 194 alunos ofertados em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\nMONIQUE PELLEGRINO MALLA\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 16 DE MAIO DE 2022\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL , LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E- 03/10.702.712/2012 de 31/08/2012, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01/02/2013. Processo nº SEI- 030029/000101/2021, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: INSTITUTO EDUCACIONAL MONSUABA - IEM\r\nEntidade Mantenedora: M.A.S. GUIMARÃES INSTITUTO EDUCACIONAL MONSUABA - IEM LTDA\r\nCNPJ nº: 13.450.012/0001-60\r\nEndereço: Rua Laura Tavares, nº 82, - Bairro: Monsuaba - Município de Angra dos Reis/RJ - CEP: 23.016-085.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 20/04/2015 \r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2013\r\nFundamentação Legal: art.54 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 130 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\nMONIQUE PELLEGRINO MALLA\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 16 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO INTELLECTUS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/0074012/2017, de 24/08/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2018. Processo nº SEI- 030029/000101/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO INTELLECTUS \r\nEntidade Mantenedora: KNUPP MÉIER COLÉGIO E CURSO LTDA- EPP\r\nCNPJ nº: 05.746.914/0002-09\r\nEndereço: Venceslau, nº 224, Méier, Rio de Janeiro/RJ CEP: 20.735- 160.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 11/01/2018\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final em 18/12/2019\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2018.\r\nFundamentação Legal: Art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 636 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\nMONIQUE PELLEGRINO MALLA\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2399028\r\n"
        ],
        "2399115": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PRESI Nº 010, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A BAZZANEZE AUDITORES INDEPENDENTES S/S - EPP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA , no uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato PRESI Nº 010/2022 e os constantes nos autos do processo SEI-100006/001695/2021.\r\nCriar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato PRESINº 010/2022.\r\nApresentar a relação dos empregados que compõem a referida comissão:\r\n\r\nGestor\r\nYrisson Prachedes Da Silva\r\n99.000.795\r\nSUPLAN \r\nFiscal\r\nCarlos André Ferreira\r\n03.007.216 \r\nSUPADM\r\nFiscal\r\nIvo Francisco Da Silva\r\n99.000.723\r\nDIRAF \r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2399115\r\n"
        ],
        "2399121": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001277/2021,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de capacetes para motociclistas, oriundo do Pregão Eletrônico nº 05/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa EUROSTAR DO BRASIL S/A.\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\nMarcos Campos Júnior, ID Funcional nº 5084845-3; Antônio Wilson Evangelista Santos, ID Funcional 0595693-5 e Hugo Coque Cascardo, ID Funcional nº 4211487-0, sob a presidência do primeiro.\r\nJoão Victor Mariano Fialho, ID Funcional nº 2450113-1.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2399121\r\n"
        ],
        "2399122": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR E FISCAL SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011655/2022;\r\nSubstituir e designar o servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional nº 5008160-8, como gestor, em substituição à servidora Manuela Fonseca e Franco Schaefer, ID Funcional nº 4420843-0.\r\nSubstituir e designar o servidor Marcio Paulino Valle, ID Funcional nº 5087280-0, como fiscal suplente, em substituição ao servidor Evandro Alves da Silva, ID Funcional nº 5116169-9 e ratificar a permanência dos fiscais titulares dos contratos listados no Anexo Único.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n004/2022\r\nSEI-150001/002159/2022\r\n005/2022\r\nSEI-150001/002159/2022\r\nId: 2399122\r\n"
        ],
        "2399163": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO FUNCIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Processo nº SEI-03/022/005871/2019,\r\n:\r\n\r\n- os princípios administrativos previstos no art. 37, Caput, e seguintes, da Constituição Federal;\r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, em seu art.2º, que adiciona o art. 16-A à Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006, e institui o Adicional de Qualificação;\r\n- a publicação da Portaria DEGASE nº 1025, de 05 de abril de 2022, que institui Grupo de Trabalho para Elaborar proposta de regulamentação da Lei 9632/2022;\r\n:\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nEstabelecer os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação - AQ destinado aos servidores das Carreiras do Quadro de Pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em títulos, diplomas ou certificados de cursos de Pós-Graduação em sentido amplo ou estrito, Graduação, Ensino médio e Ações de treinamento, a serem estabelecidas em regulamento.\r\n- O adicional de que trata este artigo não será concedido quando o curso constituir requisito para o cargo. No entanto, caso seja apresentada nova titulação de mesmo nível da exigida para o cargo, esta será compreendida como ações de treinamento, para fins de percebimento do percentual previsto no inciso IV, do art. 2º.\r\n- Para efeito do disposto neste artigo, serão considerados somente os cursos e as instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação, na forma da legislação ou ratificados por instituição de ensino superior igualmente reconhecida.\r\n- Serão admitidos cursos de Pós-Graduação lato sensu com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, devidamente comprovadas.\r\n- O adicional será considerado no cálculo dos proventos e das pensões, somente se a qualificação for anterior à data da inativação.\r\n- O Diploma de Graduação, para os cargos de nível médio e o Ensino médio, para os cargos de nível fundamental, corresponderão a totalidade do percentual previsto no inciso IV, do art. 2º dessa Portaria.\r\n- No conjunto das Ações de Treinamento, deverá constar um mínimo de 50% de atividades ofertadas pela Escola de Gestão Socioeducativa do DEGASE, pela Divisão de Capacitação da Coordenação de Segurança e Inteligência e/ou Escola Nacional de Socioeducação, cuja exigência será obrigatória a partir de 12 meses da publicação desta Portaria.\r\n- Será permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor para fins de concessão do percentual previsto no inciso IV, do art. 2º.\r\nO Adicional de Qualificação - AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:\r\n- 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor;\r\n- 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;\r\n- 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de Certificado de Especialização;\r\n- 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento).\r\n- Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO\r\nO Servidor deverá requerer, através de processo único eletrônico, o Adicional de Qualificação, na Unidade Administrativa que esteja lotado, conforme modelo de Adicional de Qualificação disponibilizado no site do DEGASE, anexando ao requerimento o Ato de Investidura, o último contracheque e a certificação conforme prevista no art. 4º. Quanto aos aposentados estes deverão anexar cópia do ato de aposentadoria, contracheque, documentos pessoais e os respectivos certificados; já os pensionistas deverão anexar cópia do contracheque de pensionista, documentos pessoais e os certificados do servidor falecido.\r\nPara efeito desta Portaria, considera-se como Qualificação aquelas afetas às atribuições inerentes aos cargos do quadro funcional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, a saber - cursos, palestras, seminários, colóquios e oficinas. Tais atividades são válidas quando:\r\n- certificadas diretamente pela Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire-ESGSE;\r\n- certificadas pela Divisão de Capacitação da Coordenação de Segurança e Inteligência - DIVCAP/CSINT;\r\n- certificadas por instituições regularmente reconhecidas e validadas pela Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire - ESGSE.\r\nO Diploma ou o certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão e/ou declaração, acrescida do Histórico escolar, emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n- A Certidão/declaração de que trata este artigo tem caráter provisório de, no máximo, 2 anos, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante justificativa do interessado, para a apresentação do título definitivo.\r\n- Ultrapassado o prazo mencionado pelo § 1º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o adicional será suspenso, após a ratificação da Comissão de Adicional de Qualificação regularmente instituída, e somente será restabelecido após a regular apresentação da documentação exigida.\r\nA concessão do Adicional de Qualificação não implica direito do servidor para exercer atividades vinculadas ao curso, quando diversas das atribuições de seu cargo efetivo.\r\nO Adicional de Qualificação será devido a partir da abertura do processo único eletrônico de que trata o artigo 3º desta Portaria.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO FLUXO\r\nO servidor apresentará ao Agente de Pessoal de sua Unidade Administrativa os certificados, diplomas ou títulos que deseja auferir o Adicional de Qualificação, com a devida validação, juntamente com os documentos necessários para abertura do processo eletrônico;\r\nDeverá o Agente de Pessoal ou Agente administrativo da unidade acusar o recebimento, realizar a conferência da documentação e abrir o processo eletrônico único e individual por servidor para fins de aquisição do Adicional de Qualificação, preenchendo o formulário próprio e inserindo os documentos constantes do art. 3º, em formato PDF;\r\nDeverá o Agente de Pessoal ou Agente administrativo da unidade autenticar eletronicamente os documentos inseridos no processo de Adicional de Qualificação;\r\nDeverá o Agente de Pessoal ou Agente administrativo da unidade encaminhar o processo eletrônico instruído à Divisão de Controle e Concessão da Progressão da Coordenação de Gestão de Pessoas (COOGEP/DIVCCP) para fins de verificação dos requisitos, ao qual caberá à Divisão de Controle e Concessão da Progressão da Coordenação de Gestão de Pessoas (COOGEP/DIVCCP) atestar o cumprimento dos requisitos e encaminhar o processo à Direção Geral para deferimento e publicação em Diário Oficial;\r\nCaberá à Divisão de Controle e Concessão da Progressão da Coordenação de Gestão de Pessoas (COOGEP/DIVCCP) promover junto ao sistema SIGRH a implantação do Adicional de Qualificação e dar ciência ao servidor;\r\nCaberá à Divisão de Aposentados e Pensionistas da Coordenação de Gestão de Pessoas (COOGEP/DIVAPP) promover junto ao sistema próprio a implantação do Adicional de Qualificação dos aposentados e pensionistas e dar ciência;\r\nOs servidores pertencentes ao Quadro Permanente do Departamento Geral, exercendo suas funções em outros órgãos ou entidade pública deverão encaminhar à Divisão de Controle e Concessão da Progressão da Coordenação de Gestão de Pessoas (COOGEP/DIVCCP) os certificados, diplomas ou títulos, com a devida validação, do qual deseja auferir o Adicional de Qualificação, juntamente com os documentos necessários para abertura do processo eletrônico.\r\nOs servidores aposentados e pensionistas que atenderem ao disposto no § 4º, do art. 1º deverão encaminhar à Divisão de Aposentados e Pensionistas da Coordenação de Gestão de Pessoas (COOGEP/DIVAPP) os certificados, diplomas ou títulos, com a devida validação, dos quais deseja auferir o Adicional de Qualificação, juntamente com os documentos necessários para abertura do processo eletrônico. Caberá à Divisão de Aposentados e Pensionistas da Coordenação de Gestão de Pessoas (COOGEP/DIVAPP) a abertura do processo eletrônico único e individual com posterior encaminhamento à Divisão de Controle e Concessão da Progressão da Coordenação de Gestão de Pessoas (COOGEP/DIVCCP) para atestar o cumprimento dos requisitos.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nA Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito do DEGASE, será composta por servidores integrantes dos setores da Escola de Gestão Socioeducativa, Assessoria Técnica para Assuntos Jurídicos (ASSTJUR), Assessoria de Sistematização (ASSIST), Coordenação de Gestão de Pessoas (COOGEP), Divisão de Capacitação da Coordenação de Segurança e Inteligência e Chefia de Gabinete do DEGASE.\r\n- A Comissão será composta por 06 (seis) servidores, que representarão os setores informados no artigo anterior, sendo necessário o quórum mínimo de 3 servidores em suas Deliberações.\r\n- A designação da função de Presidente da Comissão será exercida por seus próprios membros.\r\n- Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos e funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS RECURSOS\r\nCaberá Pedido de Reconsideração, no mesmo processo administrativo onde tramitou a validação, endereçado à Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire, quando da não validação dos certificados apresentados.\r\n- O Pedido de Reconsideração poderá ser interposto no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da ciência do servidor.\r\n- Caberá à Escola de Gestão decidir no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do seu recebimento.\r\nO servidor que tiver o Pedido de Reconsideração previsto no artigo anterior indeferido pela Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire, poderá interpor recurso à Comissão de Adicional de Qualificação no mesmo processo administrativo.\r\n- O recurso poderá ser interposto no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da ciência do servidor.\r\n- Caberá à Comissão de Adicional de Qualificação decidir no prazo de 15 (quinze) dias a contar do seu recebimento.\r\nOs casos não previstos nesta Portaria serão julgados pelos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação, após regular convocação da Presidência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2399163\r\n"
        ],
        "2399185": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nID Funcional 5129088-0 e o servidor Celso Henrique Ferreira da Silva, ID Funcional 5129091-0 como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\nMayara de Moura, ID Funcional 5124872-7, pelo servidorGustavo Darze da Silva, ID Funcional 5125834-0 e o servidor titular Fábio Marçal da Silveira, ID Funcional 5118386-2 pelo servidor Celso Henrique Ferreira da Silva, ID Funcional 5129091-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 01/2020, Processo nº E-04109/100015/2018, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nGARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA.\r\n001/2020\r\nE-04/109/100015/2018\r\n2064/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Tânia María Silva Brito Costa Carvalho, ID Funcional 5119732-4, Gustavo Darze da Silva, ID Funcional 5129088-0, Celso Henrique Ferreira da Silva, ID Funcional 5129091-0 e como suplente a servidora Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional 5096208-6.\r\n- Manter a servidora Beatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, designada pela Portaria DGAF nº 2033, de 21 de setembro de 2021, como Gestora do contratomencionado\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07.06.2022.\r\nId: 2399185\r\n"
        ],
        "2399192": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnnaChristina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 26/04/2022,por Decisão Singular no Processo JUCERJA 2022/323282-3, de 20/04/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00004860793, em 26/04/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 06/05/2022, no Processo nº SEI-220011/000810/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2399192\r\n"
        ],
        "2399199": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA N° 1979 DE 07 DE JUNHO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnnaChristina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 26/04/2022,por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/323292-0, de 20/04/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00004861952, em 27/04/2022 e a assinatura do Termo de Compromisso em 11/05/2022, no processo nº SEI-220011/000859/2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2399199\r\n"
        ],
        "2399207": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAnnaChristina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 19/04/2022,por Decisão Singular no Processo JUCERJA nº 00-2022/3034460, de 11/04/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00004859740, em 26/04/2022 e assinatura do Termo de Compromisso em 11/05/2022, no Processo nº SEI-220011/000860/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2399207\r\n"
        ],
        "2399212": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnnaChristina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 19/04/2022,por Decisão Singular no Processo JUCERJA nº 00-2022/309717-9, de 13/04/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00004857208, em 25/04/2022 e a assinatura do Termo de Compromisso em 10/05/2022, no Processo nº SEI-220011/000839/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2399212\r\n"
        ],
        "2399243": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA N° 1982 DE 07 DE JUNHO DE 2022\r\nTRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnnaChristina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 26/04/2022,por Decisão Singular no Processo JUCERJA nº 00-2022/250388-2, de 22/03/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00004815951, em 22/03/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 12/04/2022, no Processo nº SEI-220011/000622/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2399243\r\n"
        ],
        "2399259": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/022115/2020, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCarta Goias Indústria e Comércio de Papeis S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Dutra, s/nº - Km 249 - Arrozal - Piraí - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.752.385/0012-94\r\nProc. nº:\r\nSEI -080001/022115/2020\r\nAtividade:\r\nIndústria de Cosméticos \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2399259\r\n"
        ],
        "2399260": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            " \r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 08/001/008962/2019, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nUNIMED Marques de Valença Cooperativa do Trabalho Médico Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida do Contorno, nº 800 - Jardim Valença - Valença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.368.318/0004-72\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/008962/2019\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento a pedido do requerente.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2399260\r\n"
        ],
        "2399281": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31/03/2022\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA \r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 22 DE 24 DE ABRIL DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 06/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.105113/2018\r\nOnde se lê: Raiene Flávia dos Santos Madeira, Engenheira Civil, ID Funcional Nº 5124049-1.\r\nLeia-se: Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID Funcional Nº 51284855.\r\nId: 2399281\r\n"
        ],
        "2399306": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.04.2022\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 375 DE 05 DE ABRIL DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nRENATO DELGADO MAGALHÃES\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nProcesso nº SEI-E-04/224/395/2020\r\nId: 2399306\r\n"
        ],
        "2399307": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.04.2022\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 376 DE 06 DE ABRIL DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022.\r\nRENATO DELGADO MAGALHÃES\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nProcesso nº SEI-E-04/224/356/2020\r\nId: 2399307\r\n"
        ],
        "2399308": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.04.2022\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 373 DE 05 DE ABRIL DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022.\r\nRENATO DELGADO MAGALHÃES\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/224/386/2021\r\nId: 2399308\r\n"
        ],
        "2399309": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.04.2022\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 378 DE 06 DE ABRIL DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022.\r\nRENATO DELGADO MAGALHÃES\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nProcesso nº SEI-E-04/224/408/2020\r\nId: 2399309\r\n"
        ],
        "2399310": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.04.2022\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 379 DE 06 DE ABRIL DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nArt. 3º - \r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022.\r\nRENATO DELGADO MAGALHÃES\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nProcesso nº SEI-E-04/079/577/2020.\r\nId: 2399310\r\n"
        ],
        "2399311": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.04.2022\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 380 DE 06 DE ABRIL DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nRENATO DELGADO MAGALHÃES\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nProcesso nº SEI-E-04/224/412/2020\r\nId: 2399311\r\n"
        ],
        "2399312": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.04.2022\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 381 DE 06 DE ABRIL DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRI_ÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nProcesso nº SEI-E-04/224/271/2020.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022.\r\nRENATO DELGADO MAGALHÃES\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 2399312\r\n"
        ],
        "2399313": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.04.2022\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 382 DE 06 DE ABRIL DE 2022\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nProcesso nº SEI-040006/000203/2021.\r\nArt. 4º -\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nRENATO DELGADO MAGALHÃES\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 2399313\r\n"
        ],
        "2399314": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/357/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: LP FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS LTDA\r\nInscrição: 86.645.319\r\nCNPJ: 19.828.567/0001-89\r\nEndereço: Rua Coronel Bernardino de Melo, 2201, Sala 606 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06 de março de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.645.319, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 2399314\r\n"
        ],
        "2399315": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 137, de 23 de setembro de 2021, constante do processo administrativo SEI-E-04/079/201/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: M V GONCALVES COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI ME\r\nInscrição: 87.267.652\r\nCNPJ: 26.415.829/0001-49\r\nEndereço: Beco Braganca, 18, 502 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I e III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30 de novembro de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.267.652, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 2399315\r\n"
        ],
        "2399316": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 137, de 23 de setembro de 2021, constante do processo administrativo SEI-E-04/079/206/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MMX SUPRIMENTOS E ELETRONICOS LTDA\r\nInscrição: 11.457.487\r\nCNPJ: 32.624.190/0001-04\r\nEndereço: Av. Rio Branco, 133, sala 805 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I e III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10 de junho de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.457.487, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 2399316\r\n"
        ],
        "2399317": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme Art.10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ Nº 537/2012. conforme processo SEI-040079/001600/2022.\r\nE:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Auditor Fiscal Chefe da AUDFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ Nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n12.393.288\r\n27.178.359/0036- 30\r\nCooperativa de Laticínios Selita\r\nSEI- 040079/001600/2022\r\n09/05/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 2399317\r\n"
        ],
        "2399318": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme Art.10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ Nº 537/2012. conforme processo SEI-120001/010384/2021\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Auditor Fiscal Chefe da AUDFE 06 - Auditoria Fiscal Especializada de Substituição Tributária, estabelecido na Resolução SEFAZ Nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n11.972.624\r\n22.137.853/0001-02\r\nCOTY BRASIL COMERCIO SA\r\nSEI-120001/010384/2021\r\n06/04/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 2399318\r\n"
        ],
        "2399343": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃOSEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021,com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/000233/2022\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000233/2022.\r\n\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 030/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ sob nº 04.743.858/0001-05, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE CONCLUSÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE ONCOLOGIA NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMONYQUE VALIM DE OLIVEIRA, ID: 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nROMULO FABRÍCIO DA SILVA OLIVEIRA - ID nº 5121217-0 (Presidente)\r\nISABELLE FERREIRA LEAL - ID FUNCIONAL Nº 5120144-5\r\nÉRICA LOURDES POZZI ARAÚJO DE ASSIS Nº 5093156-3\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2399343\r\n"
        ],
        "2399367": [
            "2022-06-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA 380 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/001715/2022,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a portaria PR-Nº 380 DE 06 DE MARÇO DE 2021, publicada no Diário Oficial - ANO XLVIII - nº 103 - Parte I - Fls. 9, no dia 07 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de junho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO \r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2022\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo SEI-150015/001715/2022,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de junho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO \r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2399367\r\n"
        ],
        "2399420": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- a solicitação de criação de Naturezas de Despesa pela Secretaria Estadual de Saúde conforme o SEI-080001/009886/2022;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-120001/005479/2022; \r\n:\r\n\r\n- Criar na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n31903412\r\nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização - TAC\r\nRegistra o valor dos gastos classificados em 3 - Despesas Correntes, 33 - Outras Despesas Correntes, 3390 - Aplicação Direta, 339034 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização, e 33903412 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização - PAC, decorrentes de despesas orçamentárias que deveriam ser registradas no código 33903401- Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato \r\nde Terceirização, mas que foram reconhecidas mediante Termo de Ajuste de Contas - TAC, conforme o Enunciado n.º 08 - PGE: Termo de Ajuste de Contas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2399420\r\n"
        ],
        "2399422": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.666, de 29 de Junho de 2021; o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020; a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nº SEI-150016/000497/2022,\r\n\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, inscrito em DEA, conforme o que consta no Decreto nº 47.666 de 29 de junho de 2021.\r\n\r\n: de 01/01/2022 até 31/12/2022\r\n\r\n: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica FAETEC.\r\n- Fundação de Apoio à escola Técnica - FAETEC\r\n- Fundação de Apoio à escola Técnica - FAETEC\r\n\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública - Natureza de Despesa: 3.3.90\r\nFonte: 100\r\nValor: R 119.527,05 (cento e dezenove mil quinhentos e vinte e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente Interino da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n\r\nId: 2399422\r\n"
        ],
        "2399465": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 018/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA CLARO S/A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA , no uso de suas atribuições legais,\r\no CONTRATO CENTRAL Nº 018/PRESI/2022 e os constantes nos autos do processo SEI-100006/000681/2022.\r\nCriar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato supracitado. \r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nGestor\r\nYrisson Prachedes Da Silva\r\n99.000.795\r\nSUPLAN \r\nFiscal\r\nRenato Machado Da Silva\r\n70.003.033\r\nASSTIN \r\nFiscal\r\nMax Da Paixão Resina\r\n09.000.002\r\nASSTIN \r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrario.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2399465\r\n"
        ],
        "2399488": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nos 213 a 216, do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho do Processo nº SEI-3309513433015979, no Processo nº SEI-170002/002096/2020,\r\nAlterar a composição da Comissão Constituída pela Portaria EMOP nº 540, de 31 de março de 2022 (22241762), publicada no DOERJ de 17/09/2021, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução dos serviços de reforma geral, inclusive elaboração do projeto executivo, do Posto Regional de Polícia Técnica Científica - PRPTC Araruama, localizado na Avenida Bernardo Vasconcelos, nº 755 - Centro, no Município de Araruama, objeto do Contrato nº 012/2021(21952377)\r\n- Designar o servidor José Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6, em substituição ao servidor Marcus ViniciusFangueira Campos, ID Funcional nº 580462-0.\r\n- A Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n:\r\nJosé Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6\r\nMarcelo João da Cunha - ID Funcional nº 2850552-2\r\nEdilson Antunes Backer - ID Funcional nº 4432282-8\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2399488\r\n"
        ],
        "2399552": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDE JUNHO DE 2022\r\nMATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42, da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019,\r\n\r\na Sra. Adriana Yuan da Costa Mello como Leiloeira Pública Oficial, de acordo com o que consta no Processo nº 00- 2021/581427-4 arquivado na JUCERJA sob nº 00004756756, e Processo nº SEI-220011/000252/2022. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2399552\r\n"
        ],
        "2399554": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCEPERJ Nº 571 DE 31 DE MAIO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9550, de 12 de janeiro de 2022, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2022, Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2022, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, e o que consta no Processo nº SEI-260004/001766/2021,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário para a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, visando atender despesas referentes à concessão de 07 (sete) bolsas para o Curso de Especialização em Gestão do Ciclo de Licitações e Contratações Públicas CEGLCP, para qualificação dos servidores do quadro de pessoal da FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n: de maio de 2022 a dezembro de 2022.\r\n: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n: FUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB - CEPERJ\r\n- FUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB - CEPERJ\r\n- FUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB - CEPERJ\r\nPT: 12.128.0476.4456\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor: R 36.532,16 (trinta e seis mil quinhentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), descentralizados para o exercício de 2022 (fevereiro a dezembro) conforme o cronograma físico e financeiro CEPERJ/DEPPOS.\r\n- A executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº24, de 10/09/2013 e alterações, Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nA Fundação CEPERJ encaminhará a Fundação CECIERJ relatório, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\nAo ser recebido o administrativo na Fundação CECIERJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V. do Decreto nº 43.563, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nA execução do crédito orçamentário, ora descentralizado, deverá guardar estrita relação com o que preconiza o art. 8º da Lei Complementar nº 159/2017, de 19 de maio de 2017.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2399554\r\n"
        ],
        "2399568": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/000206/2021,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2021, instituída pela PORTARIA SECEC/SUBPG nº 252 de 25 de agosto de 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e IMPRENSA NACIONAL.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nCarolina Antunes, ID 5101881-0\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho, ID 4428071-2\r\nLeonardo Fernandes Braga da Silva, ID 5106 11 0 - 4\r\n\r\nLeonardo Gomes Vasquinho, ID 5102335-0\r\n\r\n- Elias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2399568\r\n"
        ],
        "2399569": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI-E- 18/001/681/2017,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2017, instituída pela PORTARIA SECEC/SUBPG nº 253 de 25 de agosto de 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO EIRELI,\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nMilena Lourença Corbal Nogueira, ID 5107480-0.\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho, ID 4428071-2\r\nMarília de Almeida Baptista, ID 5098985-5\r\nBruno do Amaral, ID 5130101-6\r\n- Carla Maria Cascão Paes de Andrade, ID 2023205-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2399569\r\n"
        ],
        "2399578": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA SITUAÇÕES DE RISCO NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/004284/2022,\r\n:\r\nocorrência de eventos adversos que podem produzir resultados inesperados e afetar a segurança das pessoas;\r\n- as rebeliões ocorridas nas unidades socioeducativas;\r\n- que situações de sinistro aumentam o risco quanto à integridade física dos profissionais, que não são abonados quanto à insalubridade e periculosidade;\r\n- que não existe documento escrito com orientações sobre a atuação de profissionais das diferentes categorias em situações de sinistro/ambiente inseguro;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o grupo de trabalho para elaboração de plano de contingência para situações de risco no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nos membros a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria\r\n\r\nEliana Lobo do Carmo Guedes, Id. Funcional: 1983206-0;\r\nJaime Silva Alvarenga Junior, Id. Funcional: 5035863-4;\r\nTatiana Bertoldo da Silva, Id. Funcional: 5009146-8;\r\nDeise Kazue Ribeiro Tokuyama, Id. Funcional: 5009091-7;\r\nFlavia Ramos Araujo Mariano Gloria, Id. funcional: 5017962-4;\r\nHamilton Ataide Cordeiro, Id. Funcional: 5023307-6;\r\nLigia Maria de Lima PInheiro Braz, Id. Funcional: 50156136;\r\nIlton Carlos dos Santos, Id. Funcional: 50180037; e\r\nMonica Tavares da Rocha, Id. Funcional: 43404855.\r\n\r\n- O relatório final de que trata o art. 1º deverá ser apresentado ao Diretor-Geral, no prazo de 60 (Sessenta) dias, prorrogável por igual período, a contar da publicação desta Portaria;\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2399578\r\n"
        ],
        "2399580": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DER Nº 146 DE 07 DE JUNHO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA APTA AO NECESSÁRIO EXAME DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA).\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, especialmente em referência ao art. 1º, § 1º, inciso II do Decreto nº 46.654/2019, designa Comissão para avaliação de ocorrências e quitação de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) referentes aos \"SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO RODOVIÁRIA COM EXECUÇÃO DE REPAROS LOCALIZADOS E POSTERIOR APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO E RENOVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RJ-136, ENTRE AS LOCALIDADES DE ITATIQUARA E MORRO GRANDE\", a cargo da empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A, e aos \"SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO RODOVIÁRIA COM EXECUÇÃO DE REPAROS LOCALIZADOS E POSTERIOR APLICAÇÃO DE MICROREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO E RENOVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RJ-220 ENTRE AS LOCALIDADES DO KM 0 ATÉ À DIVISA DE MG. PROXIMO A TOMBOS\", a cargo da empresa CONSTRUTORA MACADAME EIRELI, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 330028/000062/2022,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar a avaliação das Despesas de Exercício Anterior (DEA) ainda não registradas orçamentariamente pelo DER-RJ e apurar os procedimentos administrativos realizados.\r\nCarlos Henrique Borsato Guimarães, ID Funcional nº 5101192-1.\r\nFrancisco Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5118158-4.\r\nLorrana Açucena Luques Borges, ID Funcional nº 51125439.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2399580\r\n"
        ],
        "2399593": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\nInstaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades constantes do Processo nº SEI-080002/001363/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora Ana Carolina da Costa Mendes - ID Funcional nº 3080306-3, devendo ser documentada no Processo nº SEI- 080001/009307/2022.\r\nA servidora ora designada fica dispensada de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2399593\r\n"
        ],
        "2399611": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350057/001709/2021,\r\nDesignar o agente de trânsito, abaixo relacionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME DO AGENTE\r\nID. FUNCIONAL\r\nUNIDADE\r\nRODRIGO PIMENTEL FERREIRA DA SILVA\r\n4404930-7 \r\n40º BPM\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2399611\r\n"
        ],
        "2399612": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350128/000352/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nERIC ROCHA MYRA SIQUEIRA\r\n2495863-8\r\n2º BPM\r\nRAFAEL PINTO NOBRE\r\n4329844-3\r\n2º BPM\r\nPAULO ROBERTO SALVADOR JUNIOR\r\n4213842-6\r\n4º BPM\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA MEIRELLES\r\n4426020-2\r\n4º BPM\r\nVINICIUS DE AMORIM TOSTA\r\n4419415-3\r\n5º BPM\r\nJHONY GOMES DA SILVA CORREIA\r\n4382811-6\r\n5º BPM\r\nALAN PINTO SOUZA ALVES\r\n2436345-6\r\n6º BPM\r\nDOUGLAS FRANCO BARBOSA\r\n5024897-9\r\n6º BPM\r\nANDERSON ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n2397653-5\r\n16º BPM\r\nMARCIO MARLEN PAIVA DE SOUZA\r\n2479793-6\r\n16º BPM\r\nJORGE DA SILVA LOPES\r\n5020254-5\r\n19º BPM\r\nEDSON GALDINO DOS SANTOS\r\n5008940-4\r\n22º BPM\r\nVICTOR REBELO FERNANDES\r\n5011220-1\r\n23º BPM\r\nDIEGO MACHADO DE AZEVEDO\r\n5018813-5\r\n23º BPM\r\nRENATO NUNES DE MENEZES\r\n0593197-5\r\n18º BPM\r\nANDERSON OLIVEIRA SALIM\r\n4409513-9\r\n18º BPM\r\nGABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO\r\n5025468-5\r\n18º BPM\r\nMICHEL FLAVIO DE NASCIMENTOVILAS BOAS\r\n5031169-7\r\n18º BPM\r\nJOSE MAURO ARJONAS\r\n2483296-0\r\n27º BPM\r\nEDUARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n2316617-7\r\n31º BPM\r\nLUIS CLAUDIO REIS\r\n2238645-9\r\n31º BPM\r\nCARLOS RODRIGO RANGEL\r\n4407423-9\r\n31º BPM\r\nCAIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n5019425-9\r\n31º BPM\r\nJONATAS GUIMARÃES DIAS\r\n4248765-0\r\n40º BPM\r\nJEAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n2317525-7\r\n41º BPM\r\nMARCUS SILVA FREITAS\r\n4326708-4\r\n41º BPM\r\nVAGNER LUIZ DO SACRAMENTO\r\n5020335-5\r\n41º BPM\r\nANDRE LUIZ PEREIRA VASCONCELOS\r\n5019053-9\r\n41º BPM\r\nEDUARDO BELMONTE DE FREITAS\r\n5031430-0\r\n41º BPM\r\nERIC SOARES DA SILVA\r\n2240585-2\r\n15º BPM\r\nRENATO DE SOUZA FLORIDO\r\n4358054-8\r\n15º BPM\r\nCASSIO ADRIANO DE OLIVEIRA GOUVEIA\r\n4140617-6\r\n20º BPM\r\nLEONARDO FIGUEIREDO MOTA\r\n0592778-1\r\n21º BPM\r\nBRUNO HERMENEGILDO LIMA\r\n4412457-0\r\n39º BPM\r\nRENAN ALVES RIBEIRO BRAGA\r\n4370284-8\r\n4ª UPP / 6º BPM\r\nJOSE CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n5008380-5\r\n4ª UPP / 6º BPM\r\nLUIGI TRESCATTE SANTIAGO\r\n4405915-9\r\n2ª UPP / 22º BPM\r\nLUIZ FELIPE QUARTEROLLI DE BRITO\r\n5031162-0\r\n2ª UPP / 22º BPM\r\nALEXANDRO SILVA DE SOUZA\r\n2372626-1\r\nBPVE\r\nGUSTAVO MAGALHÃES ROSA\r\n2407815-8\r\nBPVE\r\nMARCELO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n4249251-3\r\nBPVE\r\nALEX COE DO NASCIMENTO MORAES\r\n4416801-2\r\nBPVE\r\nFLAVIO GONÇALVES DE LIMA JUNIOR\r\n5012042-5\r\nBPVE\r\nSAMIR DO CANTO SILVA\r\n5025074-4\r\nBPVE\r\nRICARDO PEREIRA BRAGA\r\n5021296-6\r\nBPVE\r\nJEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA\r\n0593504-0\r\nDGEI\r\nCARLOS EDUARDO MALUF\r\n2167166-4\r\nDGEI\r\nMARCIO VALE MAGALHÃES\r\n2195448-8\r\n7º BPM\r\nMARCOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n4410268-2\r\n7º BPM\r\nGRACIANO LOURENÇO FERNANDES JUNIOR\r\n4213806-0\r\n12º BPM\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIREDO BESSA\r\n4248971-7\r\n12º BPM\r\nJOSE AUGUSTO CAMPOS FÉLIX\r\n4409672-0\r\n12º BPM\r\nBRUNO FIGUEIREDO PAYSAN GOMES\r\n4412740-5\r\n12º BPM\r\nDIEGO DE SOUZA LIMA\r\n4418956-7\r\n12º BPM\r\nMICHEL VIEIRA DOS SANTOS\r\n5021310-5\r\n12º BPM\r\nMARCELLO MARINHO DE MACEDO\r\n4407966-4\r\n25º BPM\r\nERICK GONÇALVES SCHULTHAIS\r\n5014473-1\r\n25º BPM\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA NAZARÉ\r\n0592580-0\r\n25º BPM\r\nLEONARDO ARAUJO RAMALHO\r\n5081237-8\r\n25º BPM\r\nALEXANDRE FARIAS DA SILVA\r\n2436852-0\r\n25º BPM\r\nMARCIO FERREIRA RODRIGUES\r\n2232234-5\r\n35º BPM\r\nWALLACE BENEVIDES DE AZEVEDO\r\n2397924-0\r\n35º BPM\r\nANDRE LUIS DE SOUZA FERNANDES\r\n2438247-7\r\n35º BPM\r\nBRUNO PACATUBA LOTA\r\n4372186-9\r\n35º BPM\r\nBRUNO ROBERTO DE LIMA COSTA\r\n5014830-3\r\n35º BPM\r\nRODRIGO DIAS DE CASTRO\r\n4405114-0\r\n10º BPM\r\nTALLYSON NOLASCO FERREIRA\r\n5027009-5\r\n10º BPM\r\nSÉRGIO LUIZ MARQUES SILVA\r\n5011727-0\r\n3ª UPP / 3º BPM\r\nFLÁVIO MAGNO CARIÚS\r\n2353497-4\r\n28º BPM\r\nOSILEI RIBEIRO FERREIRA\r\n05951232 \r\n28º BPM\r\nWASHINGTON GOMES EDUARDO\r\n4248576-2\r\n28º BPM\r\nMARCELO VINICIUS DA SILVA SOARES\r\n4367660-0\r\n28º BPM\r\nGLEIDSON DE ABREU\r\n5035825-1\r\n33º BPM\r\nLEANDRO GUERREIRO DE ARAUJO SILVA COUTINHO\r\n5078443-9\r\n33º BPM\r\nJUNIOR DOS SANTOS CAMPOS\r\n5079616-0\r\n33º BPM\r\nFABRICIO DA SILVA GALDINO\r\n5079999-1\r\n33º BPM\r\nMARCO AURÉLIO MOUZER ARAÚJO MOREIRA\r\n2508435-6\r\nBPRv\r\nMARCOS ANTONIO ALMEIDA DA SILVA\r\n5024706-9\r\nBPRv\r\nLUCIANO MENDONÇA DOS SANTOS\r\n4366867-4\r\nBPRv\r\nJONATHAS E SILVA RAMOS\r\n4401548-8\r\nBPRv\r\nRICARDO FRANCISCO GOMES COELHO\r\n2508203-5\r\nBPRv\r\nROBSON BARBOSA DA COSTA\r\n2166177-4\r\n38º BPM\r\nTIAGO CORREA DE SOUZA\r\n5030549-2\r\n38º BPM\r\n\r\nALEXANDRE FIDELIS RAMILO\r\n2479965-3\r\nBEPE\r\nALEXSANDER DE OLIVEIRA VICENTE\r\n2479565-8\r\nBEPE\r\nALESSANDRO RIBEIRO MIGON\r\n2485633-9\r\nBEPE\r\nFELLIPE MICHEL MARINS AGOSTINHO\r\n4380026-2\r\nBPVE\r\nALEXANDRE LUIZ REIS\r\n5011758-0\r\nBPVE\r\nJOSÉ ALEXANDRE MOREIRA BARBOSA\r\n4140615-0\r\nDGEI\r\nLUIZA SOUZA JACOVAZZO BARBOSA\r\n5031131-0\r\nDGEI\r\nRODRIGO PINHEIRO ROMERO\r\n5019307-4\r\nDGEI\r\nMARCOS ANTONIO LOUREIRO DE ABRANTES\r\n2169754-0\r\n4º BPM\r\nDJALMA OGUANO BALTAR\r\n0594973-4\r\n4º BPM\r\nANDRE MONTEIRO BRAGA\r\n4264513-1\r\n4º BPM\r\nWAGNER MORI MACIEL GOMES\r\n5024785-9\r\n8º BPM\r\nLEANDRO PEREIRA DE LIMA\r\n5028947-0\r\n8º BPM\r\nALEXANDRE JACOMINI HERMSDORFF\r\n4320919-0\r\n11º BPM\r\nANA PAULA DA SILVA BORGES\r\n4377687-6\r\n11º BPM\r\nIVAN TORRES LEAL\r\n4419669-5\r\n11º BPM\r\nPEDRO VICTOR DA SILVA PENA\r\n5028656-0\r\n11º BPM\r\nDIEGO FAUSTINO PEREIRA\r\n5079910-0\r\n26º BPM\r\nMICHAEL NUNES MATTOS\r\n5007012-6\r\n26º BPM\r\nTHIAGO MACEDO DA SILVA\r\n5006680-3\r\n26º BPM\r\nANTONIO CARLOS DO COUTO MOLTER\r\n5008510-7\r\n26º BPM\r\nGUILHERME KOCKEN DE AZEVEDO\r\n5010234-6\r\n26º BPM\r\nDIEGO DA SILVA TAVARES\r\n4401683-2\r\n29º BPM\r\nCAMILA ANASTACIO MOURÃO\r\n4420509-0\r\n29º BPM\r\nCLEIVERTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n5018030-4\r\n29º BPM\r\nNATALIA AGUILAR DA SILVA\r\n5031924-8\r\n29º BPM\r\nFABIANO DAMATO DIAZ GONÇALVES\r\n2368985-4\r\n30º BPM\r\nÉDIPO MASSAO NEVES SALOMÃO\r\n5035858-8\r\n30º BPM\r\nADÍLSON MORAIS DOS SANTOS\r\n5080189-9\r\n30º BPM\r\nGEORGE MAGALHÃES SALLES DA SILVA\r\n4424736-2\r\n32º BPM\r\nANDRE GOMES DA SILVA\r\n4422390-0\r\n32º BPM\r\nMAGNO PEREIRA PINTO\r\n5080277-1\r\n32º BPM\r\nALEXANDRE BASTOS DA SILVA\r\n2400526-6\r\n36º BPM\r\nMARCOS CESAR LOPES MAGNO\r\n0594883-5\r\n36º BPM\r\nCLAYTON VINICIUS SILVA OLIVEIRA\r\n0595501-7\r\n36º BPM\r\nHUDSON DA SILVA CARVALHO\r\n0595478-9\r\n36º BPM\r\nDIOGO DE SOUZA BALTAR\r\n5017780-0\r\n36º BPM\r\nMARCELO TOMAZ DE SOUZA\r\n2222175-1\r\n37º BPM\r\nERALDO MONTEIRO DA SILVA\r\n2356285-4\r\n37º BPM\r\nEDNAR DE SOUSA FARIAS\r\n4426062-8\r\n37º BPM\r\nGLEITON FRAGA DE ANDRADE\r\n5028822-9\r\n37º BPM\r\nFÁBIO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n5019997-8\r\n41º BPM\r\nKARL RODRIGUES COSTA\r\n4426375-9\r\n41º BPM\r\nDANIEL CRUZ LOPES\r\n5079151-6\r\n4ª UPP / 6º BPM\r\nFABIANO BARBOZA PEDRAZI\r\n4428923-5\r\n4ª UPP / 6º BPM\r\nWELLINGTON DA SILVA PEREIRA\r\n5028647-1\r\n4ª UPP / 6º BPM\r\nBRUNO MARTINS DE HOLANDA\r\n0593935-6\r\nCEADPM\r\nALEXANDRE MARTINS DE SOUZA\r\n2169416-8\r\n2ª CIPM\r\nJOÃO RICARDO VIEIRA DE SOUZA\r\n4270088-4\r\n2ª CIPM\r\nMARIO JORGE DA CONCEIÇÃO TAVARES\r\n5018687-6\r\n2ª CIPM\r\nTHIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n5021429-2\r\n2ª CIPM\r\nRAPHAEL VARANDA DOS SANTOS\r\n4329944-0\r\nBPTUR\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2399612\r\n"
        ],
        "2399613": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350027/000194/2022;\r\nDesignar o agente de trânsito, abaixo relacionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME DO AGENTE\r\nID. FUNCIONAL\r\nUNIDADE\r\nMIGUEL PINHEIRO SANTOS JUNIOR\r\n5020184-0\r\nSEPM/9º BPM\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2399613\r\n"
        ],
        "2399615": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDO PRESIDENTE\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nDE 17 DE MAIO DE 2022.\r\no reconhecimento o Curso de graduação em Matemática - Bacharelado e Licenciatura, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Campus Maracanã (UERJ), localizada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, 6º andar - Maracanã, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base na Del. CEE 325/2012 pelo prazo de 5 anos e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando a Del. CEE- RJ 325/2012, os documentos analisados e o relatório da Comissão Verificadora, sou de parecer favorável a renovação de reconhecimento do curso de graduação em Matemática - Bacharelado e Licenciatura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), localizado na Rua São Francisco Xavier, 524, 6º andar - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ pelo prazo de 5 anos.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/3486/2017- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\nDE 24 DE MAIO DE 2022.\r\n, sem conhecimento de mérito, o presente processo e seus anexos, nos termos do art. 32, II, combinado com o artigo 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009. HISTÓRICO - ALCIMAR JOSÉ SILVA, qualificado nos termos do presente processo, representante legal do SISTEMA DE ENSINO EDUCA MAIS EIRELI, inscrito no CNPJ nº 33.176.748/0001-07, mantenedor do CENTRO DE ENSINO EDUCA NEXUS, situado na Avenida Piaui, nº 075, João Pessoa - PB solicita autorização de polo nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014, para ofertar o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a Distância, com data prevista para início da oferta em 01/11/2021. A referida instituição de ensino, conforme consta no processo administrativo, é autorizada a funcionar no estado da Paraíba nos termos das Resoluções nºs 043 e 044, publicadas no DOEPB em 24/07/2020, não integrando, portanto, o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. A instituição de ensino autua, ainda, os Processos nºsnºs SEI-030023/000156/2021, SEI-030023/000155/2021, SEI- 030023/000154/2021, SEI-030023/000153/2021 e SEI- 030023/000094/2021, com o mesmo teor que o SEI- 030023/000157/2021. Em análise histórica dos pleitos recentes, verificou-se que tem sido comum esse tipo de solicitação, denotando a necessidade de um pronunciamento que pacifique e publicize a questão. DA FUNDAMENTAÇÃO E CONSIDERAÇÕES LEGAIS - A Deliberação CEE nº 368/2018, em seu art. 77, Parágrafo Único define que: Art. 77. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, somente poderão funcionar instituições de ensino previamente credenciadas pelo Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Parágrafo Único: somente poderão requerer a abertura de polos, instituições devidamente credenciadas pelo Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, com no mínimo um ano de funcionamento. Em síntese, significa que a sede e seus respectivos polos devem estar situados dentro dos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro. Pré-requisito justificado pelo fato de neste Sistema de Ensino a oferta de Educação de Jovens e Adultos à Distância está, necessariamente, atrelada a sua oferta presencial, como disposto na Deliberação CEE nº 393/2021: Art. 2º - Para ofertar os Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, a instituição de ensino deverá possuir autorização para oferta presencial. Parágrafo Único: a autorização para oferta presencial poderá ser, a critério da instituição de ensino, solicitada previamente ou no mesmo processo de solicitação na modalidade à distância, desde que observadas às exigências próprias de cada pleito. Paralela à regulamentação estadual vigente, cumpre destacar que o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro não é signatário do Termo de Colaboração nº 01/2016, lavrado em 06/02/2017 entre os Conselhos de Educação dos Estados e do Distrito Federal, no Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, cujo objetivo é permitir o funcionamento de polos e/ou salas descentralizadas em Sistemas de Ensino diferentes de onde a sede é autorizada. Destaca-se, ainda, que a não adesão ao referido termo por parte do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro é legítima, conforme decisão do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Marcello Alvarenga Leite - Juiz Titular no Processo n° 0223439- 19.2021.8.19.0001, da qual se reproduz o seguinte trecho [1]: No caso em tela, pretende o impetrante o credenciamento de polos fora dos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro (fora da unidade federada). Observa-se que, conforme as informações prestadas em pdf. 583, que o Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro não é signatário do Termo de Colaboração entre os Conselhos de Educação dos Estados e do Distrito Federal nº 01/2016, que se constituiu como uma condição para a implementação das diretrizes operacionais para oferta de EAD fora do âmbito da própria Unidade Federada. Ressalte-se, ainda, que, não há ilegalidade na decisão do Estado de não se tornar signatário do referido Termo. No contexto legal fluminense a Lei Estadual nº 5.427/2009 em seu art. 32 define que a Administração Pública não conhecerá processos nºssem finalidade (inciso I) ou fora da competência do órgão (inciso II), cabendo ao órgão promover a extinção do processo, em respeito ao art. 50 da aludida lei. Neste contexto, não cabem solicitações de funcionamento de instituições de ensino com sede fora dos limites territoriais do Rio de Janeiro, entendendo aqui como sede não só a instituição de ensino, mas também sua mantenedora. Devendo eventuais processos nºsanálogos existentes no âmbito deste CEE/RJ ser extintos, sem conhecimento de mérito. Tal extinção deverá ser realizada por ato sumário do Pleno, cientificado aos conselheiros pela Presidência da Câmara ou Comissão onde tramita o processo, seguido de publicação do Ato do Plenário em Diário Oficial com vistas a atender ao Princípio da Transparência. VOTO Em face do exposto, EXTINGO, sem conhecimento de mérito, o presente processo e os anexos SEI- 030023/000156/2021, SEI-030023/000155/2021, SEI- 030023/000154/2021, SEI-030023/000153/2021 e SEI- 030023/000094/2021, nos termos do art. 32, II, combinado com o artigo 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 77 da Deliberação CEE nº 368/2018, combinado com os artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 4.528/2005, dado o fato da sede da instituição educacional não integrar o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, na forma esclarecida por este Parecer. Determino, ainda, que: 1- Dada a natureza normativa do presente Parecer, o mesmo seja publicado integralmente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; 2 - Que cópias da publicação a que se refere o tópico 1 sejam enviadas a todos os Conselhos Estaduais de Educação do país; 3 - Que os ritos de extinção previstos na presente discussão sejam adotados, integralmente, em processos nºsanálogos em tramitação neste Colegiado. [1] Sentença - Processo 0223439- 19.2021.8.19.0001 - Página 605 - Mandado de Segurança - Impetrante: ITB - INSTITUTO TECNOLÓGICO BRASILEIRO LTDA - Impetrado: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000157/2021 e os ANEXOS Processos nºsnºs SEI-030023/000156/2021, SEI-030023/000155/2021, SEI- 030023/000154/2021, SEI-030023/000153/2021 e SEI- 030023/000094/2021 - SISTEMA DE ENSINO EDUCA MAIS EIRELI\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONAM.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 08 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\nao recurso interposto por ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à conclusão do curso de Ensino Médio Técnico em Contabilidade, no ano letivo de 1999, no extinto Centro Educacional Israel de Paula, com sede no Município de Duque de Caxias - RJ e dá outras providências. VOTO DO RELATOR Face de todo o expos to, este Relator vota no sentido de dar provimento ao recurso interposto por Érica Oliveira da Silva Clementino, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à conclusão do curso Técnico em Contabilidade, no ano letivo de 1999, no extinto Centro Educacional Israel de Paula com sede no Município de Duque de Caxias - RJ, devendo este Parecer fazer parte integrante do documento de conclusão a ser expedido pela Coordenação de Inspeção Escolar, órgão pertencente à SEEDUC.\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2350/2017- ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 09 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\nao recurso interposto por JOÃO PAULO LUIZ DA SILVA e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à conclusão do curso de Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2009, no extinto Instituto Educacional Triunfo, com sede no Município do Rio de Janeiro - RJ e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Face de todo o exposto, este Relator vota no sentido de dar provimento ao recurso interposto por João Paulo Luiz da Silva convalidando os estudos realizados, relativos à conclusão do curso de Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2009, no extinto Instituto Educacional Triunfo com sede no Município do Rio de janeiro - RJ, devendo este Parecer fazer parte integrante do documento de conclusão a ser expedido pela Coordenadoria de Inspeção Escolar, órgão pertencente à SEEDUC, condicionando-se os efeitos deste Parecer à verificação da autenticidade da publicação em Diário Oficial acostada às fls. 19 e que embasa o presente voto pelo órgão próprio da SEEDUC.\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1738/2018 - JOÃO PAULO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 010 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\nà consulta da COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO atestando a validade do ato autorizativo do COLÉGIO SANTO AMARO, emitido por meio da Resolução SEEC nº 304, de 02 de dezembro de 1980, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, fica a dúvida se o Ato Autorizativo expirou em 1985, por força do que preconizava a legislação ou se a escola manteve-se autorizada por todo este período. Parte-se do pressuposto que esta questão precisa ser analisada à luz da normatização atual, uma vez que um longo período se passou desde então. A Deliberação CEE nº 316/2010 confere às escolas privadas de Ensino Fundamental e Médio a prerrogativa de possuírem atos autorizativos sem prazo de validade, necessitando apenas do contínuo acompanhamento da Inspeção Escolar para atualizações legais. Sendo assim, a escola, ao que consta, teve este acompanhamento, inclusive um específico para a implementação da jornada Integral, comunicado que fez de boa-fé e espontaneamente. Da mesma forma, diversos outros atos foram exarados pelo poder público neste interim, o que reforça que a escola, aos olhos do Estado, se manteve autorizada a funcionar, sem qualquer óbice. Neste sentido, este relator reconhece como válidos os estudos realizados pelos alunos do Colégio Santo Amaro e determina que a Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo emita Ato Autorizativo, com eficácia a partir de 1986 para a oferta do Ensino Fundamental 1° ao 9° ano, sem prazo de vencimento, para que a escola possa gozar das prerrogativas legais do mesmo. \r\nPROCESSO Nº E-03/200.304/2009 - COLÉGIO SANTO AMARO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 011 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n, nos termos da Deliberação CEE nº 372/2019, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de Ato Autorizativo à SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO - SFBE, inscrita no MF sob o CNPJ nº 42.178.913/0001-42, mantenedora do Liceu Molière, estabelecimento de ensino situado à Rua Pereira da Silva nº 728, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, para funcionar como Escola Internacional, do Ensino Fundamental ao Ensino Médio, pelo prazo de 5 (cinco) anos, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR De acordo com o que postula a Deliberação CEE nº 372/2019, a escola cumpre todos os requisitos de uma escola internacional, uma vez que esta possibilita a dupla certificação do aluno, em consonância com o inciso I, do artigo 7º da Deliberação CEE nº 372/2019 e tem na composição de sua Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica um diretor, nos termos da legislação vigente e um diretor internacional. Todos os outros requisitos para o Credenciamento foram apresentados no corpo do Processo. - Diretor Brasileiro - Acrísio Estevão Chiabai - REG. 6.370/MEC/66 - Diretor Internacional - Stéphane Le Tortorec. Pelo exposto, vota este Relator por CREDENCIAR como Escola Internacional, nos termos da Deliberação CEE nº 372/2019, a Sociedade Francesa e Brasileira de Ensino - SFBE, inscrita no MF sob o CNPJ nº 42.178.913/0001-42, mantenedora do Liceu Molière, estabelecimento de ensino situado na Rua Pereira da Silva nº 728, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, para funcionar como Escola Internacional nos Ensinos Fundamental e Médio, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com capacidade máxima de até 850 (oitocentos e cinquenta) alunos em 1 (um) turno.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/15/2019 - SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO - SFBE\r\n\r\nPARECER CEE Nº 013 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\no funcionamento do JARDIM ESCOLA FESTA DAS LETRAS LTDA.-ME, nome fantasia Escola Colorida, inscrito sob o CNPJ n° 21.916.939/0001-70, localizado à Rua Vinte de Quatro de Outubro, S/N, lote 28, Quadra B, Parque Santo Antônio, Duque de Caxias, RJ, com capacidade máxima de 140 alunos em dois turnos, para oferta de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a partir de 04 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, tendo a instituição cumprido todas as exigências, autorizo o funcionamento do Jardim Escola Festa das Letras Ltda.-ME, nome fantasia Escola Colorida, inscrito sob o CNPJ n° 21.916.939/0001-70, localizado à Rua Vinte de Quatro de Outubro, S/N, lote 28, Quadra B, Parque Santo Antônio, Duque de Caxias, RJ, com capacidade máxima de 140 alunos em dois turnos, para oferta de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a partir de 04 de fevereiro de 2020. Os alunos matriculados na instituição no ano letivo de 2019 deverão ter seus estudos convalidados pela Inspeção Escolar, de modo que não tenham prejuízos.\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101.914/2018 - JARDIM ESCOLA FESTA DAS LETRAS LTDA.-ME\r\n\r\nPARECER CEE Nº 014 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n, em grau de recurso, o funcionamento da pessoa jurídica denominada FACULDADE E CURSO ALMEIDA SANTOS LTDA. - ME, nome fantasia FASAN, inscrita sob o CNPJ nº 18.240.775/0001-08, localizada à Avenida Paulino Rodrigues de Souza nº 4960, Centro, Iguaba Grande, RJ, para oferta dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental regular, Ensino Médio regular, e Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos presencial, com previsão de início das atividades em 11 de fevereiro de 2020, com capacidade máxima de 432 alunos em três turnos e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Por entender que houve conflito de competências da Comissão Verificadora, não estando tecnicamente amparada para questionar o documento emitido por engenheiro e registrado junto ao órgão competente, devendo se ater somente às questões educacionais, as quais está apta a avaliar, vota este relator no sentido de autorizar, em grau de recurso, o funcionamento da pessoa jurídica denominada Faculdade e Curso Almeida Santos Ltda - ME, nome fantasia FASAN, inscrita sob o CNPJ nº 18.240.775/0001-08, localizada à Avenida Paulino Rodrigues de Souza nº 4960, Centro, Iguaba Grande, RJ, para oferta dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental regular, Ensino Médio regular, e Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos presencial, com previsão de início das atividades em 11 de fevereiro de 2020, com capacidade máxima de 432 alunos em três turnos. Os alunos matriculados na instituição no ano letivo de 2019 deverão ter seus estudos convalidados pela Inspeção Escolar, de modo que não tenham prejuízos.\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101.413/2018 - FACULDADE E CURSOS ALMEIDA SANTOS LTDA.-ME\r\n\r\nPARECER CEE Nº 016 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n, em grau de recurso, o funcionamento do COLÉGIO CANADENSE NITERÓI LTDA., localizado à Rua Major Froes n° 59, São Francisco, Niterói/RJ, inscrito sob o CNPJ nº 31.028.034/0001-18, para a oferta dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com capacidade máxima total de 220 matrículas em dois turnos e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota este Relator no sentido de autorizar, em grau de recurso, o funcionamento do Colégio Canadense Niterói Ltda, localizado à Rua Major Froes n° 59, São Francisco, Niterói/RJ, inscrito sob o CNPJ n° 31.028.034/0001-18, a oferta dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com capacidade máxima total de 220 matrículas em dois turnos. Determina também que a Inspeção Escolar proceda à convalidação dos alunos que cursaram o 1o ano do Ensino Fundamental, a partir do ano letivo de 2019, para que não tenham prejuízos em suas trajetórias, sendo observado o Parecer Normativo CEE no 75/2019.\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101482/2018 - COLÉGIO CANADENSE NITERÓI LTDA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 017 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n, em grau de recurso, o funcionamento Colégio Integral Solar, escola filantrópica mantida pelo LAR PAULO DE TARSO, localizado à Rua Saint Roman no136, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, para ofertar turmas regulares presenciais dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio a partir de 2013, com capacidade máxima de 198 matrículas em dois turnos e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Tendo a instituição cumprido todas as exigências e estando a mesma funcionando com base em Parecer Favorável desde 2013, autorizo, em grau de recurso, o funcionamento do Colégio Integral Solar, escola filantrópica mantida pelo Lar Paulo de Tarso, localizado à Rua Saint Roman no 136, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, para ofertar turmas regulares presenciais dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio a partir de 2013, com capacidade máxima de 198 matrículas em dois turnos. Determino ainda que a Inspeção Escolar proceda à convalidação dos estudos dos alunos matriculados a partir de fevereiro de 2000 até dezembro de 2012, pelo fato da mesma ter sido conveniada ao extinto Colégio Cidade e tendo se responsabilizado por parte de seu acervo. A convalidação deve se basear no que rege o Art. 56 da deliberação CEE 316/2010.\r\nPROCESSO Nº E-03/203.083/2011 - LAR PAULO DE TARSO (COLÉGIO INTEGRAL SOLAR)\r\n\r\nPARECER CEE Nº 018 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n, em grau de recurso, o Centro Educacional Nossos Passos, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL NOSSOS PASSOS LTDA.-ME, inscrito sob o CNPJ nº 05.419.606/0001-80, localizado na Avenida Antonio Luiz da Silveira nº 519, Fundos, Travessão de Campos, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, a ministrar o Ensino Fundamental, anos finais (6º ao 9º ano), com eficácia a partir de 11 de fevereiro de 2019 e capacidade máxima de 224 alunos distribuídos em dois turnos. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota este relator no sentido de autorizar, em grau de recurso, o Centro Educacional Nossos Passos, mantido pelo Centro Educacional Nossos Passos Ltda-ME, inscrita sob o CNPJ nº 05.419.606/0001-80, localizado à Avenida Antonio Luiz da Silveira nº 519, Fundos, Travessão de Campos, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, a ministrar o Ensino Fundamental, anos finais (6º ao 9º ano), com eficácia a partir de 11 de fevereiro de 2019 e capacidade máxima de 224 (duzentos e vinte e quatro) alunos distribuídos em dois turnos.\r\nPROCESSO Nº E-03/004/473/2018 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSOS PASSOS LTDA-ME.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 021 DE 03 DE MARÇO DE 2020\r\no pedido de Reconsideração do Parecer nº 054/2019, cujos processos nºs E-03/008/4674/2017 e nº E-03/008/3638/2015 solicitavam autorização para funcionamento do 1º ano ao 5º ano do Ensino Fundamental, no Centro Educacional Lopes de Oliveira Ltda.-Me, mantenedora do C.E.L.O EL-ELYON, CNPJ nº 10.984.087/0001-32, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, voto por indeferir o pedido de Reconsideração de Parecer do Centro Educacional Lopes de Oliveira Ltda.-ME, mantenedora do C.E.L.O EL- ELYON, CNPJ nº 10.984.087/0001-32, localizado à Rua Dom Joaquim nº 21, quadra 07, Senador Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ, CEP. 23013-370, por ter sido protocolado fora do prazo disposto na Deliberação CEE nº 277/2002.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/79/2019 - CENTRO EDUCACIONAL LOPES DE OLIVEIRA LTDA-ME.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 022 DE 03 DE MARÇO DE 2020\r\n, em grau de recurso, o pedido de autorização para funcionamento de Ensino Fundamental Regular presencial, do 1º ao 9º ano, na instituição denominada ESCOLA SÁ PEREIRA, mantida pela ESCOLA SÁ PEREIRA S.A., CNPJ nº 33.582.339/0005-26, localizada à Rua Martins Ferreira nº 61, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ, com capacidade máxima de matrícula de 148 alunos em dois turnos, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, voto por deferir, em grau de recurso, o pedido de autorização de funcionamento de Ensino Fundamental regular presencial, do 1º ao 9º ano, na ESCOLA SÁ PEREIRA, mantida pela ESCOLA SÁ PEREIRA S.A., CNPJ nº 33.582.339/0005-26, localizada à Rua Martins Ferreira nº 61, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ, CEP. 22271-010, com capacidade máxima de matrícula de 148 alunos, em dois turnos, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010, aprovado por unanimidade neste Conselho.\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2672/2017 - ESCOLA SÁ PEREIRA S.A.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 023 DE 03 DE MARÇO DE 2020\r\n, por perda de objeto, o pedido de reconsideração do Parecer CEE no 54/2018 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota este relator no sentido de indeferir, por perda de objeto, o pedido de Reconsideração do Parecer CEE no 54/2018 e extinguir o processo n° E-03/023/100044/2018, devendo o mesmo ser arquivado na origem.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/100044/2018 -COLÉGIO CONQUISTA DE CAMPOS LTDA.-ME\r\n\r\nPARECER CEE Nº 024 DE 03 DE MARÇO DE 2020\r\n, em grau de recurso, a solicitação de autorização para funcionamento com a oferta do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, no JARDIM ESCOLA ESTRELINHA MÁGICA, mantido pelo Instituto Antonio Morais Ltda.-ME, inscrito no CNPJ nº 01.083.325/0002-29, localizado na Rua Juripiranga, Lote 18, PAL 19108, Quadra 62, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, RJ, CEP. 23.060-020, com capacidade máxima de 306 (trezentos e seis) alunos, distribuídos em dois turnos, em conformidade com a Deliberação CEE nº 316/2010 e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando que a instituição cumpriu todas as exigências documentais e estruturais, vota esta relatora, no sentido de autorizar o funcionamento do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, no Jardim Escola Estrelinha Mágica, mantido pelo Instituto António Morais Ltda.-ME, inscrito no CNPJ nº 01.083.325/0002-29, localizado na Rua Juripiranga, Lote 18, PAL 19108, Quadra 62, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, RJ, CEP. 23.060-020, com capacidade máxima de 306 (trezentos e seis) alunos distribuídos em dois turnos e, devendo a Inspeção Escolar tomar as providências cabíveis para a convalidação da vida escolar dos estudantes dos anos letivos de 2018 e 2019, em conformidade com o Art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101947/2018- INSTITUTO ANTONIO MORAIS LTDA.-ME\r\n\r\nPARECER CEE Nº 025 DE 05 DE MAIO DE 2020\r\nà consulta formulada pela SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ 05.144.418/0001-96, localizada à Rua Aliomar Baleeiro nº 1151, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, acerca do Parecer Normativo CEE nº 060/2019. VOTO DO RELATOR: Cabe lembrar que transferência de mantença é o ato pelo qual uma entidade mantenedora transfere para pessoa jurídica diversa a responsabilidade pelo funcionamento da instituição mantida, não se confundindo tal situação com reestruturação societária. A autorização para a transferência de mantença, no entendimento firmado pelo Parecer Normativo CEE nº 060/2019, não se limita aos casos em que as entidades mantenedoras compartilhem o mesmo endereço, conforme estabelecido, até então, no Art. 62 da Deliberação CEE nº 316/2010. O referido Parecer ampliou o entendimento possibilitando que a transferência possa se dar entre entidades que não compartilhem originalmente o mesmo endereço, devendo o processo de transferência de entidade mantida ser instruído nos termos estabelecidos pela Deliberação CEE nº 316/2010, tal como orienta o referido Parecer, a qualquer tempo. A reestruturação societária ocorre quando uma entidade jurídica, organizada sob qualquer forma legal, altera total ou parcialmente a composição de sócios ou associados componentes de seu quadro social ou associativo. Tais alterações devem ser comunicadas de imediato ao órgão próprio do Sistema Estadual de Ensino, conforme disposto no Art. 59 da Deliberação CEE nº 316/2010, a qualquer tempo. A solicitação de mudança de endereço de funcionamento da unidade escolar, precedida ou não de transferência de mantença, deve ser formulada em processo próprio, nos termos do disposto no Art. 61 da Deliberação CEE nº 316/2010, e seguir o que estabelece o Art. 27 daquela norma e suas alterações, estando sujeita à publicação de ato próprio de deferimento resultante de Parecer Conclusivo Favorável, emitido por Comissão nomeada com finalidade específica de avaliar as condições de funcionamento do endereço pretendido. Em se tratando de mudança de endereço de unidade educacional já em funcionamento, e apenas nessa situação, o protocolo do processo de transferência não está sujeito à data limite de 31 de agosto estabelecido no Art. 26 da Deliberação CEE nº 316/2010. Entretanto, o início de atividades no novo endereço, nos termos do que dispõe o Art. 32 da Deliberação em comento, está condicionado ao Laudo Conclusivo Favorável emitido por Comissão especialmente constituída pelo órgão próprio do Sistema de Ensino.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/2/2020 - SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA-ME\r\n\r\nPARECER CEE Nº 026 DE 19 DE MAIO DE 2020\r\nos Estudos de Ensino Médio de FERNANDA DE ALMEIDA MONTALTO, concluídos no COLÉGIO REI - UNIDADE SÃO GONÇALO e, dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto e, considerando a discussão anterior, VOTA esse relator no sentido de que: 1. Sejam convalidados, nos termos conjuntos da Lei nº 5.427/2009, art. 52, inciso III com o artigo 8º os estudos de Ensino Médio de Fernanda de Almeida Montalto concluídos no então extinto Colégio Rei, Unidade São Gonçalo, devendo a Coordenação Regional de Inspeção Escolar da Região Metropolitana II proceder, imediatamente com a emissão da certidão de escolaridade; 2. Observe-se, rigorosamente, o disposto nos artigos 4º e 7º da Deliberação CEE no 366/2017, procedendo sempre que possível com o atendimento à demanda, sob a forma de reconsideração, sendo encaminhado a este CEE processos nºsque se enquadrem no art. 6º, inciso V da aludida norma.\r\nPROCESSO Nº E-03/006/423/2019 - FERNANDA DE ALMEIDA MONTALTO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 027 DE 19 DE MAIO DE 2020\r\no curso de Graduação de Engenharia Mecânica, Faculdade de Tecnologia - FAT - Resende, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ, localizado Rodovia Presidente Dutra, Km 298 - Polo Industrial de Resende - RJ, CEP 27.537-000, com base nas Deliberações CEE nos 325/2013 e 359/2016 e no Relatório Favorável da Comissão Verificadora, até o próximo ciclo avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações CEE nºs 325/2012 e 359/16, e a conclusão da Comissão Verificadora, defiro o Reconhecimento do curso de Graduação de Engenharia Mecânica, da Faculdade de Tecnologia - FAT - Resende, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ, localizado Rodovia Presidente Dutra, Km 298 - Polo Industrial de Resende - RJ., exclusivamente para o endereço citado, até o próximo ciclo avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste. Este Parecer entrará em vigor partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1915/2019 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 028 DE 16 DE JUNHO DE 2020\r\nas matrículas realizadas entre o período de setembro de 2016 e julho de 2017 do Curso Técnico em Enfermagem da Escola de Enfermagem Souza Barros, mantida por Curso Souza Barros de Enfermagem Ltda-ME, CNPJ no 03.463.893/0002-80, situado na Avenida Dom Helder Câmara no 5.200, salas 302, 306, 313, 314, 315 e 316, Cachambi, Rio de Janeiro - RJ e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando os termos dispostos no presente parecer, em especial o fato de que não houve interrupção no acompanhamento e avaliação da instituição de ensino por parte do Poder Público Estadual, através da Coordenação Regional de Inspeção Escolar da Região Metropolitana III, VOTA este Relator no sentido de convalidar as matrículas identificadas entre as fls. 04 e 09 do presente processo. Cumpre destacar que a convalidação das matrículas citadas não exime a instituição de ensino, nem seus alunos, de realizarem integralmente as atividades previstas nos respectivos Planejamento Pedagógico e Plano de Curso.\r\nPROCESSO Nº E-03/035/2004/2019 - CURSO SOUZA BARROS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 029 DE 16 DE JUNHO DE 2020\r\na reestruturação de mantença do Colégio Realengo e Creche Aldeia Mirim, sediada na Rua Marechal Soares Andréa no 90, Realengo, Rio de Janeiro-RJ, e do Colégio e Curso Aplicação, sito a Rua Sargento Rubens Leite, s/n, Deodoro, Município do Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: A reestruturação de mantença de uma instituição de ensino nos âmbitos civil e comercial, por sua natureza específica e parâmetros legais vigentes, não constitui ato autorizativo compulsório para seu funcionamento, mas tão somente parte do processo. Pendendo ainda análise do cumprimento das diferentes obrigações perante ao Poder Público, em especial as que se referem aos processos nºseducativos, de modo a caracterizar regularidade das ações e ausência de má-fé. Nesse sentido e, considerando que a instituição de ensino comprovou atendimento aos parâmetros legais vigentes, bem como sua regularidade de funcionamento, VOTA este Relator no sentindo de: 1. Autorizar a reestruturação do Colégio Realengo e Creche Aldeia Mirim, sito a Rua Marechal Soares Andréa no 90, Realengo, Rio de Janeiro-RJ, passando a Novo Horizonte Educacional Eireli, inscrita sob o CNPJ nº 35.001.161/0001-84, RCPJ/RJ sob o nº ECYI80264WMK, ser a responsável pela mantença da referida instituição de ensino; 2. Autorizar a reestruturação do Colégio e Curso Aplicação, sito Rua Sargento Rubens Leite, s/no, Deodoro, Município do Rio de Janeiro/RJ, passando a Vila Militar Educacional Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 35.174.933/0001-80, RCPJ/RJ sob o nº ECYI82624EKY, ser a responsável pela mantença da referida instituição de ensino; 3. Determinar que o órgão próprio do Sistema de Ensino, obedecida as formas regulamentares adotadas, proceda com os registros das referidas autorizações e cadastramento das novas mantenedoras e seus respectivos representantes legais.\r\nPROCESSO Nº 05/R.EDUC/1/2019 - REALENGO EDUCACIONAL, NOVO HORIZONTE EDUCACIONAL E VILA MILITAR EDUCACIONAL EIRELI.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 032 DE 07 DE JULHO DE 2020\r\n, em grau de recurso, Grupo Educacional Saisse Villardi, Nome Fantasia TRE-LE-LÊ CRECHE ESCOLA, localizado na Rua Jaguaruna no 156, bairro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, e entrada suplementar pela Rua Jaboatão nº 225, bairro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, a ofertar o Ensino Médio Regular, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 316/2010 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto, em especial os relatórios da Comissão Verificadora que destacam o cum primento das exigências físicas e documentais, VOTA este Relator pela autorização, em grau de recurso, da oferta do Ensino Médio pelo Grupo Educacional Saisse Vilardi, Nome Fantasia TRE-LE-LÊ CRECHE ESCOLA, localizado na Rua Jaguaruna nº 156, bairro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, e entrada suplementar pela Rua Jaboatão nº 225, bairro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, com capacidade máxima de matrículas de 398 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1858/2017 - TRE-LE-LÊ CRECHE ESCOLA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 033 DE 07 DE JULHO DE 2020\r\nas atividades dos Cursos Técnicos em Enfermagem e Informática oferecidos pelo Colégio Presidente Kennedy, localizado à Rua Paulino Sacramento nºso 17 e 19, Vila Kennedy - Bangu, Rio de Janeiro, RJ, sem prejuízo da continuidade regular de funcionamento e oferta dos demais cursos autorizados na instituição de ensino, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer, VOTA este Relator no sentido de encerrar as atividades dos cursos Técnicos em Enfermagem e Informática, sem prejuízo da continuidade regular dos cursos autorizados na instituição de ensino e, determino ainda: 1. Recolhimento, pela respectiva Coordenadoria de Inspeção Escolar, de todo acervo referente aos cursos técnicos em Enfermagem e Informática, tratados neste parecer; 2. Convalidação dos estudos realizados entre os anos de 2007 e 2013 nos cursos técnicos em Enfermagem e Informática, conforme listagens acostadas ao presente processo; 3. Emissão, pelo Órgão de Inspeção Escolar, de certidões de escolaridade ou estudos realizados, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, ou norma que eventualmente a substitua; 4. Ação integrada de acompanhamento e avaliação junto ao Colégio Presidente Kennedy, após o período de isolamento social causado pela Pandemia da COVID-19, com vistas a verificar a efetiva regularidade dos demais cursos em funcionamento e orientar eventuais ações de regularização.\r\nPROCESSO Nº E-03/008/868/2016 - COLÉGIO PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nPARECER CEE Nº 034 DE 07 DE JULHO DE 2020\r\no pedido de reconsideração do Parecer CEE nº 331/2002, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto, VOTA este Relator no sentindo de: 1. Indeferir a reconsideração do Parecer CEE nº 331/2002, estando mantidos integralmente seus efeitos legais; 2. Recolher, excepcionalmente, os arquivos referentes aos cursos negados nos ermos do Parecer CEE nº 331/2002, sendo aplicados a esses alunos o previsto na Deliberação CEE nº 366/2017, ou norma que eventualmente a substitua; 3. Determinar que o órgão próprio do Sistema de Ensino, em face das alegações do Representante Legal, compareça na instituição de ensino e realize processo minucioso de avaliação, orientando eventuais medidas de regularização, sob pena de ser adotado o disposto no art. 57 da Deliberação CEE nº 316/2010 ou norma que eventualmente a substitua.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/80/2017 - INSTITUTO ANALICE\r\n\r\nPARECER CEE Nº 035 DE 07 DE JULHO DE 2020\r\n, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010, o recurso para funcionamento dos Ensinos Fundamental e Médio no Colégio Zerohum International - Unidade Botafogo, localizado na Rua Fernando Ferrari no 75, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer, este conselheiro vota no sentido de indeferir o recurso interposto e, ainda, determina que: 1. Dada a excepcionalidade vivida pelo período da Pandemia de Covid-19, o prazo para interposição seja contado a partir da ciência expressa do Representante Legal no corpo do processo, que deverá ocorrer no período máximo de 60 dias após o retorno das atividades presenciais regulares do Conselho Estadual de Educação; 2. Que os alunos que cursaram os Ensinos Fundamental e Médio entre os anos de 2016 e 2019, com exceção de eventuais concluintes do Ensino Médio, tenham sua vida escolar regularizada por meio de classificação ou reclassificação, conforme o caso específico, em instituição de ensino autorizada. Incluída a própria instituição, caso a mesma busque sua regularização; 3. Que os concluintes do Ensino Médio, especialmente os aprovados em Exames Nacionais ou Vestibulares, tenham sua vida escolar convalidada, constando nos documentos de certificação o ato de convalidação com base neste parecer; 4. Que cópia integral deste Parecer seja encaminhada ao Conselho Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro para conhecimento.\r\nPROCESSOS Nºs E-03/007/4016/2018; E-03/007/4017/2018 - COLÉGIO ZEROHUM INTERNATIONAL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 agosto de 2020\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original, publicada no D.O. de 28/04/2022 págs. 16 e 17.\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 041 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nà consulta da Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ), e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando as questões postas pela Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ), relato e aprovação na Comissão Permanente de Legislação e Normas das respostas à consulta em tela, esta relatora encaminha para discussão no Conselho Pleno, propondo uma revisão da Deliberação CEE nº 357/2016, com a extensão de prazo para a emissão de documento de conclusão de curso, e posterior publicação em Diário Oficial para ciência do interessado, ressalvando o que dispõe a Deliberação CEE nº 388 de 08 de dezembro de 2020, em seu Artigo 14, Parágrafo 5º, que preconiza: “[...] nos casos de vacância temporária inferiores ao período de 01 ano civil, ser cadastrado Secretário Escolar Substituto, sendo permitido o cadastramento do Diretor Substituto como Secretário Escolar, acumulando ambas as funções.”.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/100021/2018 - ASSOCIAÇÃO DOS DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADERJ)\r\n\r\nPARECER CEE Nº 042 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\no reconhecimento do curso de Graduação de Licenciatura em Geografia com ênfase em Meio Ambiente da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), localizado na Rua General Manoel Rabelo sem número, Vila São Luiz, Município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, CEP 25.065-050, com base nas Dels. CEE 325/2012 e 359/2016, até o próximo Ciclo Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando no previsto nas Deliberações CEE RJ 325/2012 e 359/2016, defiro a renovação do reconhecimento do curso de Graduação de Licenciatura em Geografia com ênfase em Meio Ambiente, na modalidade presencial, da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), localizado na Rua General Ma noel Rabelo sem número, Vila São Luiz, Município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, CEP 25.065-050, até o próximo Ciclo Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, visto que atende a todos aos requisitos esperados\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103282/2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - FEBF.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 043 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\no reconhecimento dos cursos de graduação em ENGENHARIA DE PRODUÇÃO e FARMÁCIA, na modalidade presencial, do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, localizado à Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1205, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.070-200, com base na Del. CEE 359/2016 até o próximo Ciclo Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste e da outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando a Deliberação CEE 359/2016, art. 1. Inciso I, defiro a Renovação do reconhecimento dos cursos de graduação em Engenharia de Produção e graduação em Farmácia, na modalidade presencial, do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, localizado à Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1205, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.070-200, até o próximo ciclo avaliativo dos indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste.\r\nPROCESSO Nº 260002/001452/2021- CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO \r\nPARECER CEE Nº 044 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\no TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, mantenedor do CURSO SOCINI, CNPJ 10488607/0001-16, localizado na Av. Irmãos Guinle, 1119 sl. 103, Centro - Queimados - RJ, a ofertar os Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nas formas presencial e a distância, nos termos das Deliberações CEE nº 345/2014, 388/2020 e 393/2021. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de autorizar o TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, mantenedor do CURSO SOCINI, CNPJ 10488607/0001-16, localizado na Av. Irmãos Guinle, 1119 sl. 103, Centro - Queimados - RJ, a ofertar os Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nas formas presencial e a distância, nos termos das Deliberações CEE nº 345/2014, 388/2020 e 393/2021, tendo como base de cálculo para capacidade de matrículas 312 vagas distribuídas em 03 turnos.\r\nPROCESSO Nº 030023/000110/2021- TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME,CURSO SOCINI. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original, publicada no D.O. de 07/12/2021.\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\na solicitação para a oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas modalidades Ensino Fundamental e Ensino Médio, na metodologia Educação a Distância (EaD), para Sociedade Unificada Franklin Carneiro Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.055.101/0001-89, mantenedora do Colégio Franklin Carneiro - C.F.C., localizado à Rua Tiboim, nº 28, Brás de Pina (ou Praça Anhangabaúba, nº 28 - Brás de Pina), Município do Rio de Janeiro- RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 314/2009 e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto no presente processo, em especial pelo não cumprimento das exigências e, ainda, devido a solicitação de arquivamento pela representante legal, VOTO por INDEFERIR o pedido para a oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas modalidades Ensino Fundamental e Ensino Médio, na metodologia Educação a Distância (EaD), para Sociedade Unificada Franklin Carneiro Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.055.101/0001-89, mantenedora do Colégio Franklin Carneiro - C.F.C., localizado à Rua Tiboim, nº 28, Brás de Pina (ou Praça Anhangabaúba, nº 28 - Brás de Pina), Município do Rio de Janeiro- RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 314/2009. Determino, ainda, a convalidação da vida escolar dos alunos matriculados, durante o período de tramitação deste processo, em especial dos concluintes, cujos nomes foram publicados em diário oficial. A representante legal deverá promover, nos termos da regulamentação vigente, a entrega imediata do acervo escolar ao respectivo órgão de Inspeção Escolar.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/109/2014 - COLÉGIO FRANKLIN CARNEIRO\r\nPARECER CEE Nº 046 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n, pelo prazo de 05 (cinco) anos o CENTRO DE TECNOLOGIA AVANÇADA - CTA, CNPJ 28.717.346/0001-24, Rua Ibitiúva nº 151, Padre Miguel - Rio de Janeiro/RJ para oferta de Educação à Distância, e autoriza à oferta dos Ensinos Fundamental - Anos Finais e Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com Habilitação Técnico em Administração, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação Técnico em Informática, na Modalidade de Educação à Distância, nas formas concomitante e subsequente, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014, para funcionamento em sua sede e nos polos localizados na Rua Clarimundo de Melo, nº 79, Encantado - Rio de Janeiro-RJ e Rua Rio da Prata, 391, Bangu - Rio de Janeiro-RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de RECREDENCIAR, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da publicação deste Parecer, o CENTRO DE TECNOLOGIA AVANÇADA - CTA, CNPJ 28.717.346/0001- 24, Rua Ibitiúva nº 151, Padre Miguel - Rio de Janeiro/RJ para oferta de Educação à Distância, e autoriza à oferta dos Ensinos Fundamental - Anos Finais e Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com Habilitação Técnico em Administração, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação Técnico em Informática, na Modalidade de Educação à Distância, nas formas concomitante e subsequente, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014, para funcionamento em sua sede e nos polos localizados na Rua Clarimundo de Melo, nº 79, Encantado - Rio de Janeiro-RJ e Rua Rio da Prata, 391, Bangu - Rio de Janeiro-RJ. Determino ainda: 1- Que a instituição de ensino proceda, imediatamente, com todos registros e cadastramentos necessários junto à Secretaria de Estado de Educação e, no que couber, ao Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC; 2-Esta Parecer seja encaminhada ao Órgão Central de Inspeção Escolar, para ciência do ato e, em especial, da regularidade de ações institucionais no período de tramitação processual, conforme o previsto na Deliberação CEE nº 345/2014, art. 3º, § 4º, visto que foram autuados tempestivamente neste CEE os processos nºsde recredenciamento e renovação de autorização de funcionamento.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/110/2015; E-03/023/111/2015; E- 03/10204402/2011 e SEI-030023000143/2021 - CENTRO DE TECNOLOGIA AVANÇADA - CTA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 047 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, mantenedor do CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, CNPJ 22.865.594/0001-36, localizado na Rua Benjamin Constant, 260, 2º piso, Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras, Nova Friburgo, RJ, CEP:28630-085, a ofertar curso de Educação de Jovens e Adultos, nos níveis Fundamental Anos Finais e Médio, ambos na modalidade presencial e a distância, conforme as Deliberações nºs 320/11, 345/14, 388/20 e 393/21 CEE.RJ. VOTO DA RELATORA: Pelo exposto, voto DEFERINDO OS PEDIDOS da instituição de ensino Colégio Serrana Quatro Ltda-Me, mantenedora do Centro de Qualificação Técnica - CQT, CNPJ nº 22.865.594/0001-36, localizado na Rua Benjamin Constant, 260, 2º piso, Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras, Nova Friburgo, RJ, CEP: 28630-085, autorizando o funcionamento para ofertar curso de Educação de Jovens e Adultos, nos níveis Fundamental Anos Finais e Médio, ambos na modalidade Presencial e a Distância, para capacidade total de matrículas para 867 vagas, em 03 turnos, a partir de 1º. de fevereiro de 2.022, pelo prazo de 5 anos, a contar da data da publicação no Diário Oficial, bem como, credenciando a instituição para ofertar a modalidade de EAD.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023.000190.2021 - Colégio Serrana Quatro, mantenedor do Centro De Qualificação Técnica - CQT \r\n\r\nPARECER CEE Nº 048 N DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\na consulta feita quanto à antecipação curricular em estágio obrigatório em curso técnico de enfermagem, em circunstância emergencial da Covid-19, conforme as Deliberações nº384/2020. HISTÓRICO- O Colégio Santa Catarina, situado no Município de Petrópolis-RJ, por seu representante legal, em 27/11/2020, oficia a Secretaria Estadual de Educação, através da Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar Serrana I, reiterando-o em 02 de dezembro por novo ofício, endereçando também a este Egrégio Conselho. Requer autorização para retorno ao campo de estágio, de seus alunos do curso técnico de enfermagem no mês de dezembro de 2020 e melhores informações a respeito da normatização da Lei Federal nº1.040/20. Apresenta documentação das representantes legais, Oficio de Deferimento Municipal autorizando o Estágio, a publicação do D.O do Decreto Municipal, Medidas de Enfrentamento COVID-19, mapa de risco, Convênios com a Secretaria de Saúde e dos Hospitais Alcides Carneiro e Santa Teresa e comprovação de autorização de curso. Informa que esses alunos já concluíram a parte teórica, restando tão somente a parte prática, que os estágios foram suspensos em 17/03/2020, e que foi solicitado em dezembro de 2020, autorização ao Município de Petrópolis, tendo sido deferida oficialmente mediante comprometimento da instituição de ensino, de um plano de ação no qual contem compromisso de cumprir medidas de segurança e diminuição de alunos por campo de estágio. Em 08 dezembro de 2020, fora instaurado o presente processo eletrônico suso epigrafado. A Coordenação Regional de Inspeção Escolar responde com esclarecimentos para a Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, requerendo informações sobre a regulamentação da autorização de retomada de estágio curricular obrigatórios nos cursos do Eixo Ambiente e Saúde por parte desta Secretaria de Estado de Educação, que no fim, resulta em Consulta declinada a este Conselho de Educação. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO - Passo então a esclarecer os dois questionamentos da requerente. No que concerne ao pedido de autorização para estágio, cumpre esclarecer que a Secretaria de Educação do Estado e este Conselho de Educação, não têm competência legal para estabelecer condições normativas para tratamento das medidas atinentes à prevenção do contágio e no combate da propagação da Covid-19, quanto às estipulações para o exercício das atividades e abertura e fechamento das instituições, pois são atribuições dos Governos Estaduais com os Governos Municipais. Neste sentido, o artigo 2º da Deliberação do CEE RJ nº 384/20: Art. 2º - O reinício das atividades presenciais nas instituições de Educação Básica e Superior, integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, obedecerá aos seguintes parâmetros: I . Respeito a prévia autorização de reabertura definida pelo Poder Executivo Estadual, bem como de eventuais determinações de suspensão das atividades presenciais; Parágrafo Único: a decisão quanto ao retorno, ou não, das atividades presenciais constitui prerrogativa da rede ou instituição de ensino, ouvida sua comunidade escolar e, observada as normas gerais emanadas dos órgãos competentes. Assim sendo, constata-se que a matéria foi devidamente tratada pelo Governo Municipal de Petrópolis, conforme prova de publicação do Decreto de nº1.229 de 20 de junho de 2020, anexada pela requerente, no qual há a seguinte determinação: Art. 2º - De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavírus (Covid-19), ficam suspensas as seguintes atividades: VI - suspensão as aulas das unidades das redes pública e particular de ensino, inclusive as de ensino superior, do Município de Petrópolis. § 3º estabelece que a suspensão prevista neste inciso VI não se aplica às Unidades de Saúde operadas em regime de parceria com Instituições de Ensino. Art. 7º - Fica autorizado o funcionamento das seguintes atividades: IV - farmácia; V - loja de materiais hospitalares; XII - serviço de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios, ainda que funcionem no interior dos estabelecimentos; ANEXO III REGRAS DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES - AUTORIZADAS A PARTIR DE 22 DE JUNHO DE 2020. 2. Laboratórios de curso superior e técnico: 2.1. As unidades educacionais deverão organizar sua estrutura operacional para que seus alunos mantenham uma distância mínima de 1,5m entre eles e as demais pessoas, especialmente alunos e professores, em todas as atividades educacionais presenciais de laboratório; 2.10. As unidades educacionais deverão promover o afastamento de atividades presenciais, reorganizando- -as em alguma das modalidades remotas possíveis, de alunos e trabalhadores que se enquadrem nos grupos de risco ao novo Coronavírus (Covid-19), dentre eles: I - maiores de 60 anos; II - gestantes; III - pessoas que apresentem sintomas relacionados à Covid-19, quais sejam: febre e tosse (seca ou secretiva) persistentes, coriza e falta de ar; IV - portadores de imunodeficiência de qualquer espécie; V - transplantados e cardiopatas; VI - portadores de demais comorbidades associadas à Covid-19; Verifica-se, portanto, que quanto ao presente caso, apenas as aulas foram suspensas, e temporariamente, não havendo determinação específica para suspensão de estágios em saúde, concluindo esta relatora, que a prática de estágio de campo, nos serviços de saúde, estavam liberadas pelo referido Decreto, sob a égide das normas de conduta e medidas de proteção, bem como com a exceção para os alunos com restrições de saúde atinentes. Em consonância com esta assertiva, ratificando-a, está liberação municipal para o estágio solicitado pela requerente, ao qual serviu para dar ciência à Coordenadoria de Inspeção Escolar Serrana I, pelo ofício n.º37/2020 CSC-RJ. Quanto ao pedido de informação do sobre a autorização de que trata o Art. 4º da Lei Federal n.º 14.040, de 18 de agosto de 2020, com vistas a antecipar a conclusão de cursos de educação profissional em área de saúde, em caráter emergencial remoto, ora ressalta que o artigo 25 da Deliberação CEE RJ nº384 /20, exclui o estágio curricular obrigatório dos cursos do Eixo Ambiente e Saúde, da opção de sua substituição por atividades práticas e laboratoriais, ipsis literis: Art. 25 - O estágio curricular, seja nos cursos ofertados de maneira integrada, concomitante ou subsequente, poderá ser substituído por atividades práticas e laboratoriais, desenvolvidas na própria instituição de ensino e/ou ambientes virtuais, observada a infraestrutura técnico-pedagógica mínima necessária. Parágrafo Ùnico: ficam excluídas do previsto no caput deste artigo. o estágio curricular obrigatório dos cursos do Eixo Ambiente e Saúde, que para ocorrerem deverão observar. além das normas gerais que tratam da matéria, as deter minações e orientações dos protocolos de segurança e saúde estabelecidos pelo Poder Público Estadual. Vale trazer à luz parte do Parecer nº036 de 2020 de Relatoria do Conselheiro Alessandro Satlher Leal, página 12, feito com o fito de elucidar sobre a Deliberação nº384/20 (in http://www.cee.rj.gov.br/pareceres/P_2020-036.pdf): A reestruturação do estágio curricular obrigatório que trata a Deliberação CEE nº 384/2020, constitui prerrogativa da rede ou instituição de ensino, não dependo de autorização prévia de nenhum órgão público ou privado e, está vetada tão somente para cursos do Eixo Ambiente e Saúde, sendo permitida a todos os demais. Ainda sobre os cursos do Eixo Ambiente e Saúde, estão vetadas tanto a substituição do estágio curricular obrigatório por atividades laboratoriais práticas, quanto a antecipação de conclusão de curso. O Conselho Estadual de Educação, em que pese ter como referência os dispositivos legais federais atinentes, tem o mister de elaborar normas complementares para o seu Sistema de Ensino Estadual. Isto posto, tendo o artigo 4º da Lei Federal nº14.040/20 submetido esse direito às normas editadas pelo respectivo Sistema de Ensino, prevalece a Deliberação deste Conselho com a restrição que estabelece, tal como acima demonstrada. Art. 4º Ficam os sistemas de ensino autorizados a antecipar, em caráter excepcional, a conclusão dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, desde que diretamente relacionados ao combate à pandemia da Covid-19, observadas as normas a serem editadas pelo respectivo sistema de ensino, caso o aluno cumpra, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios. Muito embora este órgão tenha ficado atento em equacionar as exigências da realidade pandêmica e as necessidades dos integrantes da Educação, esta decisão na Deliberação CEE RJ nº 384/20 baseou-se no reconhecimento da importância do ensino integral e com qualidade da prática capacitadora do Eixo Ambiente e Saúde, bem como na relevância social desses profissionais para a nossa sociedade, especialmente destacada neste tempo em que a saúde do mundo está sendo atacada em que muito precisamos de sua atuação com a sabedoria e experiência. Por fim, aproveito este espaço para prestar louvor a todos os profissionais que atuam e que contribuem para a formação dos profissionais da enfermagem. CONCLUSÃO - Ante todo o exposto, tem este parecer o condão de cientificar a requerente que a autorização para estágio prático obrigatório do curso técnico profissionalizante de enfermagem do Eixo Ambiente e Saúde, está condicionada às normas do Poder Executivo da localidade da Unidade Escolar e que não poderá reduzir ou substituir o referido estágio por atividades práticas e laboratoriais. E que, dado seu caráter normativo e instrutivo, seja publicado integralmente. É o meu parecer. \r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001359/2020 - COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 049 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, CNPJ 22.865.594/0001-36, mantenedor do CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, localizado na Rua Benjamin Constant, 260, 2º piso - Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ - CEP: 28630-085, para oferta de processos nºsde certificação profissional (PCP) e cursos: no Eixo Tecnológico de Processos nºse Controles Industriais: Técnicos em Eletrotécnica; Eletrônica; Automação Industrial; Mecatrônica; Mecânica; Refrigeração e Climatização; Eletromecânica e Metalurgia; no Eixo Tecnológico de Comunicação e Informação: Técnico em Telecomunicações; no Eixo Tecnológico de Infraestrutura: Técnicos em Edificações; Agrimensura; no Eixo Tecnológico de Segurança: Técnico em Segurança do Trabalho; no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde: Técnico em Meio Ambiente; no Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios: Técnicos em Logística; Administração e Transações Imobiliárias; no Eixo Tecnológico de Processos nºsIndustriais: Técnico em Química; no Eixo de Desenvolvimento Educacional e Social - Técnico em Secretariado Escolar, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014 e Resolução CNE/CP 1/2021, e autorizar a oferta de processos nºsde certificação profissional (PCP) e curso, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - de Técnico em Enfermagem, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020 e Resolução CNE/CP 1/2021, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de credenciar e autorizar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, CNPJ 22.865.594/0001-36, mantenedor do CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, localizado na Rua Benjamin Constant, 260. 2º piso - Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ - CEP: 28630- 085, para oferta de processos nºsde certificação profissional (PCP) e cursos de: Eixo Tecnológico de Processos nºse Controles Industriais - Técnicos em Eletrotécnica; Eletrônica; Automação Industrial; Mecatrônica; Mecânica; Refrigeração e Climatização; Eletromecânica e Metalurgia; no Eixo Tecnológico de Comunicação e Informação - Técnico em Telecomunicações; no Eixo Tecnológico de Infraestrutura - Técnicos em Edificações; Agrimensura; no Eixo Tecnológico de Segurança - Técnico em Segurança do Trabalho; no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde - Técnico em Meio Ambiente; no Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios - Técnicos em Logística; Administração e Transações Imobiliárias; no Eixo Tecnológico de Processos nºsIndustriais - Técnico em Química, no Eixo de Desenvolvimento Educacional e Social - Técnico em Secretariado Escolar, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014 e Resolução CNE/CP 1/2021, e autorizar a oferta de processos nºsde certificação profissional (PCP) e curso, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - de Técnico em Enfermagem, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020 e Resolução CNE/CP 1/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000152/2021- COLÉGIO SERRANA QUATRO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 050 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\no curso de graduação em ARQUITETURA E URBANISMO, na modalidade presencial, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Campus Petrópolis, localizado à Avenida Ipiranga, 544, Centro, Petrópolis /RJ, CEP: 25.610-150, com base na Del. CEE 325/2012 e no relatório favorável da Comissão Verificadora, até o próximo Ciclo Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE 325/2012 e a conclusão da comissão verificadora, defiro o reconhecimento do curso de graduação em ARQUITETURA E URBANISMO da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrículas de 50 vagas ofertadas em vestibular anual, realizado pela própria universidade, localizado à Avenida Ipiranga, 544, Centro, Petrópolis /RJ, CEP: 25.610-150, até o próximo ciclo avaliativo dos indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, visto que atende a todos aos requisitos necessários\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104951/2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original, publicada no D.O. de 04/02/2022 pág. 44.\r\nId: 2399615\r\n"
        ],
        "2399633": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/011711/2022, e\r\n\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nEMCOR - Hospital Do Coração E De Clínicas De Nova Iguaçu Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Nelson Ramos, Nº 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.074.452/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.685/2009\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n108/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\nEndereço:\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.295/2003\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n109/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2399633\r\n"
        ],
        "2399640": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- Decreto nº 48.103, de 30 de maio de 2022, que alterou a vinculação da Fundação Santa Cabrini da SETRAB para a SEAP;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-120001/005512/2022;\r\n:\r\n\r\n- Alterar, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Unidade:\r\nDe:\r\n30410\r\nFSCABRINI\r\nFundação Santa Cabrini\r\n:\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\nFundação Santa Cabrini\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2399640\r\n"
        ],
        "2399660": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            "ATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ, no uso de suas atribuições legais, particularmente do disposto no inciso XVII do artigo 9° do Decreto Estadual n° 13.392, de 21/08/89, que dispõe sobre o Regimento Interno da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, e\r\n:\r\n- a necessidade imediata de contratação de pessoal para compor o setor técnico e administrativo da FTM/RJ, em virtude do reduzido número de servidores para execução do serviço e diante da impossibilidade da realização de concurso público, em conformidade com o Regime de Recuperação Fiscal do Estado, estipulado pela Lei Complementar n° 159/2017;\r\n- que resta configurada a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público para fins de contratação temporária de pessoal, nos termos da Lei nº 4.599/2005;\r\n- o contido nos processos SEI-180005/000241/2021, SEI- 180005/000426/2022 e SEI-180005/000428/2022;\r\n- o AUTORIZO do Governador de 07/06/2022, publicado no DOERJ de 08/06/2022;\r\n- ainda, o Edital n° 001/2022, publicado no DOERJ de 10/06/2022;\r\n:\r\n- Criar comissão para atuar no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais para compor os setores técnicos e administrativos da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, pelos seguintes membros, ficando a Presidência a cargo do primeiro membro:\r\nBarbara Dutra Lameira Ottero - Chefe de Gabinete, ID 5089937\r\n· Aryne Lopes Abud - Diretora Administrativa e Financeira, ID 51184583\r\n· Adriana Rio Doce - Diretora Operacional, ID 6516440\r\n· Eric Rodrigo Herrero - Diretor Artístico, ID 51274388\r\n· Alex Bastos Machado - Chefe de Serviço de Recutramento e Seleção, ID 42113440\r\n- Esta comissão analisará os currículos encaminhados pelos candidatos, através do endereço eletrônico, e-mail processoseletivo2022@theatromunicipal.rj.gov.br , em primeira fase, que após analisados por esta Comissão, declarará os aptos e não aptos. A segunda fase se concretizará por entrevista presencial e prova pratica, conforme itens 8.10.1 e 8.10.2 do Edital, com os candidatos selecionados e a Comissão.\r\nApós o término da segunda fase, a Comissão encaminhará a Presidência da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, relatório contendo informações finais e lista dos candidatos aprovados na seleção de que trata o Edital n° 001/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data da sua publicação ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022 \r\n\r\nPresidente FTM/RJ\r\n\r\nId: 2399660\r\n"
        ],
        "2399662": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FARMÁCIA TERAPÊUTICA DO HUPE.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/003047/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Farmácia Terapêutica do HUPE;\r\n- A comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidido pelo primeiro:\r\nSergio Luiz do Logar Mattos, matrícula 30232-3;\r\nAna Alice de Almeida Triani, matrícula 33774-1;\r\nDebora Otero Britto Passos Pinheiro, matrícula 39549-1;\r\nMarcos Junqueira do Lago, matrícula 31.434-4;\r\nBruno Pinheiro Costa, ID 3137257 (cedido);\r\nSergio da Cunha, matrícula 34185-9;\r\nMaria Christina Paixão Maioli, matrícula 33446-6;\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula 27896-0; \r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho, matrícula 38652-4;\r\nThayana Mussalem Santos, matrícula 38147-5;\r\nDaniela Maria Rodrigues Ramos, matrícula 37111-2;\r\nMarcia Duarte Moreira, matrícula 389627; \r\nTeresinha Yoshiko Maeda, matrícula 4557-5;\r\nMaria Angélica Paixão Maioli, cedida; e\r\nHenrique Constantino da Silveira, matrícula 36260-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nVice-Diretor\r\nId: 2399662\r\n"
        ],
        "2399776": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nTÉCNICA\r\nATO DA SUBSECRETÃRIA\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 16, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETARIO DE GESTÃO TÉCNICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210067/000232/2020:\r\n\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de monitoramento eletrônico de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, através de dispositivo com transmissão de dados via rede de telefonia celular, posicionamento por satélite e radio freqüência, sendo este dispositivo instalado em cada monitorado, bem como, fornecimento de dispositivos às vítimas de violência doméstica para evitar a aproximação de agressores monitorados, bem como toda a infra-estruturar tecnológica, física, de hardware, software, de telecomunicação, de pessoal e serviços (fornecimento de mão de obra residente, de mobiliário, computadores completo, peças, manutenção, reposição de dispositivos e acessórios, treinamento, vídeo monitoramento, coleta e armazenamento de dados bem como suas licenças e garantias), com toda tecnologia homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório da SEAP-RJ \r\n- Designar Jorge Cardoso Haouila Neto, ID: 4211421-7 Policial Penal, para a função de gestor titular; e Renato Lisboa de Castro, ID: 5010242-7 Policial Penal de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores, relacionada no Anexo I desta Portaria;\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAPSUBADM nº16, de 08 de novembro 2021 publicada no DOERJ de 10/11/2021. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Técnica\r\nSuperintendência de Controle e Monitoramento Eletrônico\r\nFiscais:\r\n- Leonardo Ferreira Ribeiro,Policial Penal, Id. Funcional n.º5010032-7\r\n- Fabio da Silveira Barbosa , Policial Penal, Id. Funcional n.º 4393225 - 8\r\n- Alexandre Flores Cardoso, Policial Penal, Id. Funcional n.º 4336850 - 6\r\nFiscais Substitutos:\r\n-João Almeida Neto, Policial Penal, Id. Funcional n.º 4393471 - 4\r\n- Francilene Claudia dos Santos Farias Policial Penal, Id. Funcional nº 1991805-4\r\n- Luciano Pereira Matheus, Id. Funcional nº 4269872-3\r\nId: 2399776\r\n"
        ],
        "2399790": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            "\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO - FIRMADO COM GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC-RJ no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, considerando o disposto na Assembleia Geral Ordinária - AGO de 27 de julho de 2020 e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Assessor Marco Antônio Ramos Malheiro, ID Funcional nº 4322810-0, como Gestor do Contrato.\r\n- Designar como membros da Comissão de Fiscalização do Contrato os Assessores: (I) Manoela de Oliveira Epifânio, ID Funcional nº 4409084-6, que exercerá a função de Presidente, (II) Julio Cesar Lucas, ID Funcional nº 4280518-0.\r\nTornar sem efeito a PORTARIA CTC-RJ “Em Liquidação” nº 45, de 07 de maio de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nLiquidante\r\nId: 2399790\r\n"
        ],
        "2399809": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPARA \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\no Processo nº SEI-260007/025036/2022;\r\nDelegar competência ao Prefeito dos Campi, Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira, matrícula 5629-1 para, no exercício da representação, em nome da UERJ, no âmbito da engenharia e arquitetura, junto aos diversos órgãos da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e concessionárias de serviços públicos, incluindo os serviços de telecomunicação, iniciar processos, assinar e anexar documentos, dar quitação e demais procedimentos necessários ao licenciamento, regularizações e acompanhamento de processos, referentes a obras e instalações nos imóveis de uso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 01 de abril de 2022.\r\n- Autorizar o substabelecimento dos presentes poderes no todo ou em parte, porém, quanto à pessoa do substabelecido, é vedado outro substabelecimento, cabendo, ainda, ao substabelecido prestar contas quanto ao exercício dos poderes outorgados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\nReitor\r\n\r\nId: 2399809\r\n"
        ],
        "2399819": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no Estatuto Social desta Empresa, bem como em cumprimento ao previsto na Lei Federal nº 13.303 de 2016 e no Decreto nº 46.188 de 2017, Processo nº SEI-150015/001747/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores a seguir para o Comitê de Elegibilidade da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal nº 13.303 de 2016, que passa ter a seguinte composição:\r\n- Jorge Fonteles De Moura, Assessor Chefe da Auditoria, matrícula nº 1658; \r\nCarlos Fernando Maggiolo Xavier De Oliveira, Assessor II, matrícula nº 1961;\r\nTaciane Bezerra Barbosa, Coordenadora de Compliance, matrícula nº 2068.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data desta publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de junho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO \r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2399819\r\n"
        ],
        "2399838": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FLXIII Nº 594 DE 08 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR ADE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTOE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310006/000703/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstitui a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\nPROCESSO\r\nEMPRESA/ Nº DO CONTRATO\r\nOBJETO/ SERVIÇO\r\nGESTOR\r\nSEI- 310006/000703/2021\r\nINDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA - CONTRATO 010/2022\r\nPrestação de serviços de impressão e confecção de formulários gráficos para emissão de documentos.\r\nMarcia Ferreira Cerqueira Santos - ID 5691931\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nGeraldo Bruno Resende de Oliveira - ID 51109581\r\n\r\nGilmar do Espirito Santo Perim - ID 44403631\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma. \r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 08 de junho de 2022\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2399838\r\n"
        ],
        "2399883": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/CEPERJ Nº 04\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAPRESIDENTE DO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.638, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2022 (LDO), a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo SEI-220011/001486/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nDesenvolvimento do Programa RESOLVE RJ que visa construir, aplicar e integrar políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro para garantir a retomada da atividade econômica, o empreendedorismo cidadão, a geração de empregos e a seguridade social da população fluminense, por meio de ações realizadas pela JUCERJA e pela Fundação CEPERJ.\r\nInício: 01/01/2022 - Término: 31/12/2022 \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\n22320 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n223200 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: 40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ.\r\n: 40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ.\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ \r\n\r\nCRÉDITO:\r\n: 2.016\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR R \r\n3390 230 1.125.513,69 \r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado\r\ndo Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nGABRIEL LOPES\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas,\r\nPesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ\r\nId: 2399883\r\n"
        ],
        "2399891": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nDETERMINA O RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS, A ELABORAÇÃO DE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO HÍBRIDO DOS SERVIDORES DA AGETRANSP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o disposto no processo nº SEI- 220008/000449/2022, e\r\n:\r\n- a busca pela eficiência, boa governança, efetividade, flexibilidade e cultura de resultados;\r\n- a necessidade de indução de melhorias na gestão pública e o aprimoramento da gestão de pessoas no âmbito da AGETRANSP;\r\n- os resultados obtidos a partir do trabalho híbrido temporário instituído pela Portaria AGETRANSP nº 349/2021;\r\n- o objetivo de desenvolver mecanismos de avaliação de desempenho das atividades de servidores da AGETRANSP, possibilitando a valorização do servidor, por meio do incentivo à meritocracia, dedicação e ao comprometimento, além do desenvolvimento de mecanismos diversos de reconhecimento profissional;\r\n- a busca pelo desenvolvimento de mecanismos de valorização dos servidores, com vistas a promover satisfação, qualidade de vida, bem- estar coletivo no trabalho e aumento da sensação de pertencimento por parte das equipes da AGETRANSP;\r\n:\r\n- Determinar o retorno de todos os servidores da AGETRANSP às atividades presenciais a partir dia 01/06/2022 e disciplinar o regime de trabalho híbrido no âmbito da AGETRANSP.\r\n- Determinar que a Secretaria Executiva, em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos, ouvidos os demais gestores de unidades organizacionais e chefias imediatas, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, elabore proposta de avaliação de desempenho de todas as unidades, setores e servidores da AGETRANSP, a ser submetida e aprovada pelo Conselheiro-Presidente.\r\n- Para os fins de que trata a presente Portaria, define-se:\r\n- trabalho presencial: atividade ou conjunto de atividades funcionais realizadas de maneira regular no ambiente físico da organização pública;\r\n- trabalho remoto (teletrabalho): atividade ou conjunto de atividades funcionais realizadas de maneira regular em ambiente distinto daquele físico da organização pública, utilizando-se preponderantemente meios telemáticos (teletrabalho);\r\n- regime de trabalho híbrido: atividade ou conjunto de atividades funcionais realizadas de maneira regular, conjugando trabalho presencial e trabalho remoto (teletrabalho);\r\n- unidade organizacional (UO): subdivisão administrativa da AGETRANSP dotada de gestor;\r\n- gestor da UO ou chefia imediata: servidor ocupante de cargo em comissão com atribuição de responsabilidade pelo gerenciamento da UO;\r\n- disponibilidade: disposição do servidor para atender às solicitações que lhe forem formuladas, devendo estar disponível para participar de reuniões, executar tarefas, fornecer respostas ou auxílio que lhe forem solicitados, atender às convocações para comparecimento às dependências da AGETRANSP, bem como ser facilmente contatado pela chefia imediata para troca de informações relativas aos trabalhos, nos horários combinados e mediante a utilização dos canais tecnológicos previamente estabelecidos, sendo que, em caso de conflito, terá prioridade o horário definido por gestor ou chefia;\r\n- qualidade: entrega de produto ou realização de serviço que, observando as normas correlatas, os procedimentos aplicáveis e as diretrizes específicas definidas pela respectiva UO, atenda à finalidade a que se destina.\r\n- São objetivos do regime de trabalho híbrido, entre outros:\r\n- adotar mecanismo de valorização dos servidores da AGETRANSP;\r\n- promover a cultura orientada para resultados;\r\n- contribuir para o aperfeiçoamento da medição individualizada de desempenho das unidades organizacionais e servidores da AGETRANSP protocolo@agetransp.rj.gov.br para entidades que não utilizem o Sistema como usuários internos.\r\n- Fica autorizado o regime de trabalho híbrido para até 25% (vinte por cento) dos servidores das unidades organizacionais da AGETRANSP.\r\n- Compete ao gestor da UO selecionar, entre os servidores interessados, observado o percentual definido no caput, aqueles que participarão do regime de trabalho híbrido.\r\nA seleção do § 1º observará os seguintes critérios:\r\n- natureza do trabalho;\r\n- avaliação de desempenho individual.\r\nFaculta-se ao titular dos Gabinetes de Conselheiros aderir ao regime de trabalho híbrido e ao percentual definido no caput ou, alternativamente, definir o percentual de seu respectivo Gabinete.\r\n- Constituem deveres do servidor no regime de trabalho híbrido:\r\n- atender às convocações do gestor da UO para comparecimento às dependências da AGETRANSP;\r\n- manter ativos e atualizados os meios de comunicação para contato com a chefia e com a equipe, no horário regular de funcionamento da AGETRANSP;\r\n- consultar diariamente, nos dias úteis, a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional e/ou outros meios acordados com a respectiva chefia;\r\n- informar à chefia imediata, o andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a entrega do trabalho;\r\n- disponibilizar minutas do trabalho acordado para apreciação e orientação da chefia imediata, sempre que necessário;\r\n- fornecer as respostas ou auxílios que lhes forem solicitados no prazo estabelecido;\r\n- instalar os recursos de acesso remoto para acesso aos aplicativos institucionais da AGETRANSP utilizados para o desenvolvimento do trabalho na sua UO;\r\n- gravar arquivos oriundos das entregas na rede interna da AGETRANSP utilizados na sua UO, em formato compatível com o ambiente virtual da AGETRANSP;\r\n- apresentar trabalhos de qualidade, de acordo com avaliação da chefia imediata e do gestor da área;\r\n- providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias à realização do trabalho híbrido fora das dependências da AGETRANSP;\r\n- manter estrutura tecnológica consistente que permita ao servidor em trabalho híbrido a devida qualidade na realização de reuniões ou atividades em equipe, responsabilizando-se pelo devido ajuste quando constatado algum prejuízo em reuniões ou atividades em face de sua estrutura tecnológica;\r\n- informar à chefia imediata sobre licenças e afastamentos, para eventual adequação nas metas e nos prazos ou possível redistribuição do trabalho;\r\n- realizar registro diário da jornada de trabalho remoto (teletrabalho) e encaminhar relatório consolidado mensal para o gestor da UO.\r\n- As atividades deverão ser cumpridas diretamente pelo servidor, sendo vedada a utilização de terceiros, servidores ou não, para o cumprimento das metas estabelecidas.\r\n- Verificado o descumprimento das disposições contidas no art. 6º, ou em caso de denúncia identificada, o servidor deverá prestar esclarecimentos ao gestor da UO, o qual poderá determinar a imediata suspensão do regime de trabalho híbrido.\r\n- Constituem deveres do gestor da UO perante o regime de trabalho híbrido:\r\n- selecionar os servidores que participarão do regime de trabalho híbrido, observado o percentual e os critérios definidos no art. 5º deste Ato Normativo;\r\n- definir as condições e a periodicidade de trabalho presencial e de trabalho remoto (teletrabalho) para fins de regime híbrido, devendo o trabalho presencial corresponder a, no mínimo, 25% dos dias úteis mensais trabalhados pelo servidor selecionado para esse regime;\r\n- acompanhar, de forma sistemática e periódica, o desempenho do servidor em regime de trabalho híbrido;\r\n- avaliar a realização dos trabalhos quanto ao cumprimento dos prazos e à qualidade;\r\n- garantir a comunicação e disponibilidade das equipes, de modo que a adoção do trabalho híbrido não prejudique a interface com os demais setores;\r\n- avaliar relatório consolidado mensal mencionado no art. 6º, inciso XIII, deste Ato Normativo, a fim de assegurar o cumprimento da jornada diária de trabalho dos servidores de sua UO em regime de trabalho híbrido;\r\n- interromper, de ofício, a autorização para o regime de trabalho híbrido, apresentando a devida fundamentação;\r\n- remeter à Secretaria Executiva, trimestralmente, relatório de atividades do setor e avaliação individualizada de desempenho dos servidores.\r\n- A obrigação prevista no inciso VIII é facultativa aos Gabinetes do Conselheiros.\r\n- Até a aprovação do modelo de avaliação de desempenho previsto no artigo 2º, os gestores e chefes imediatos deverão, observado o disposto nos artigos 6º e 7º, realizar e submeter à Secretaria Executiva avaliação de desempenho do setor e dos servidores de forma individualizada.\r\n- A realização de reuniões internas e administrativas deverão ocorrer, preferencialmente, por videoconferência.\r\nParágrafo Único - A realização de sessões regulatórias se dará, preferencialmente, em ambiente virtual por videoconferência, de acordo as diretrizes traçadas em ato próprio.\r\n- O atendimento ao público na sede administrativa da AGETRANSP deve se dar preferencialmente de forma virtual.\r\n- Até a regulamentação e implementação por ato próprio do protocolo pelo SEI/RJ, o protocolo da AGETRANSP funcionará eletronicamente para envio e recebimento de qualquer documento pela ou para AGETRANSP pelo e-mail protocolo@agetransp.rj.gov.br para entidades que não utilizem o Sistema como usuários internos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as Portarias AGETRANSP nº 310/2020 e nº 349/2021.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O de 25/05/2022.\r\nId: 2399891\r\n"
        ],
        "2399909": [
            "2022-06-10 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa e com fundamento no Processo nº SEI-150015/001768/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Beny Machado Balabram, matr. 2059, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, para responder interinamente pela Assessoria Jurídica desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Procedam-se as anotações no Lotacionograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do funcionário. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de junho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO \r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2399909\r\n"
        ],
        "2399987": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2021 \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o que consta no Processo nº SEI- 220012/000731/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, § 1º e § 2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 004/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de avaliação e proposição de ações voltadas à aceleração do desenvolvimento da economia do Estado do Rio de Janeiro e apoio à sua execução, na forma do disposto no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência e que será executado segundo o regime de execução de empreitada global..\r\nPRESIDENTE:\r\nHenrique Nunes Amarante, ID Funcional 5115520-6\r\nMEMBROS:\r\nClaudia da Costa Pereira Ferreira, ID Funcional 4195453-0\r\nAline Aguiar da Rocha, ID Funcional 5094207-7\r\nFabio Da Costa Miranda, ID Funcional 1912054-0 (Fiscal Substituto)\r\nDesignar a servidora Marina Angela Miranda Esteves da Silva, ID Funcional 4184276-6, como Gestor titular do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nROBSON JOSÉ STORANI\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2399987\r\n"
        ],
        "2399992": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/00422/2021;\r\n:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 064/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\nJhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional n° 5008160-8 em substituição à servidora Manuela Fonseca e Franco Schaefer, ID Funcional nº 4420843-0, designada pela Portaria SECC/SUPCC nº 169/2022.\r\nMauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1 e Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1, pela Operação Segurança Presente e ADM; Felipe Carlos Souza Menezes, ID funcional n° 4185515-9; Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional n° 5088611-8 e SIMÃO Faray Ferreira Lopes, ID Funcional n° 2447103-8, pela Operação Lei Seca; Luiz Antônio Anelli Filho, ID Funcional nº 4386415-5 e Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5, pelo Programa RJ para Todos.\r\nMárcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5; Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 e Túlio Carlos Vaz de Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0, pela Operação Segurança Presente e ADM; Maurício Arthur Barbosa Araújo, ID Funcional n° 2447488-6; Bernard Giuseppe Biggi Carnevale, ID Funcional n° 4259409-0 e Tamie Alves da Costa Cascardo, ID Funcional n° 5127110-9, pela Operação Lei Seca e Raquel Ventura Rodrigues de Queiroz, ID Funcional n° 4189349-2, pelo Programa RJ para Todos.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 155/2022.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2399992\r\n"
        ],
        "2400000": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/012818/2021;\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de capacetes para motociclistas, oriundo do Pregão Eletrônico nº 05/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa EUROSTAR DO BRASIL S/A.\r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040-1.\r\nMarcio Paulino do Valle, ID Funcional nº 5087280-0; \r\nWilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional n° 5126281-9 \r\nIuri Lima Porto, ID Funcional nº 5117715-3, sob a presidência do primeiro.\r\nJefersson Alves Torres, ID Funcional nº 5130030-9.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2400000\r\n"
        ],
        "2400004": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C. E. RODRIGO OTÁVIO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030035/004270/2022,\r\nDispensar o servidor Haroldo Hipólito da Costa Júnior, ID Funcional n° 3699363-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C. E. Rodrigo Otávio Filho, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Tatiana Rangel dos Santos, ID Funcional nº 4391127-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 29/04/2022.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2400004\r\n"
        ],
        "2400006": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE JUNHO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI- E04/0058/000078/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de junho de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 248,0000;\r\n- Café Conillon: US 154,0000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2400006\r\n"
        ],
        "2400063": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA AVERIGUAÇÃO DOS FATOS OCORRIDOS E DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA EQUIPE DO ESCRITÓRIO LOCAL DE SAQUAREMA, REFERENTE A EMISSÃO DE DAP'S\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V, do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/000947/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para averiguação dos fatos ocorridos e dos procedimentos adotados pela equipe do Esloc Saquarema, referente a emissão de Dap's.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro, para comporem a presente Comissão:\r\nRicardo Belo Costa Ferreira - Matrícula nº 1190-8 e ID. Funcional nº 2695905-4;\r\nJorge Ferreira de Souza - Matrícula nº 0644-5 e ID. Funcional nº 2694964-4;\r\nMonica Maria Gomes Sobreira - Matrícula nº 0991-0 e ID. Funcional nº 20226659;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de junho de 2022 \r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2400063\r\n"
        ],
        "2400071": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Mariana Balzani Bezerra - Id: 5127134-6Gestora, do Contrato de Adesão nº 012/2022, relativo à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), e conexão a internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo SEI-150016/000134/2021.\r\n\r\nFica designado o servidor Weverson Santos da Silveira, ID: 51148919,Alexandre Oliveira de Lacerda, ID: 5121084-3.\r\n\r\nPermanece inalterada a designação dos servidores: João Carlos Pirassinunga - ID funcional 5087162-5 Paulo Anselmo Marques Padilha - ID funcional 5128002-7.Membro Substituto.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2400071\r\n"
        ],
        "2400099": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/011838/2022, e\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nDavita Brasil Participações E Serviços De Nefrologia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n23.097.104/0008-38\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/009733/2022\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n110/2022\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2400099\r\n"
        ],
        "2400100": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/011781/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nCEDI - CENTRO ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM.\r\nENDEREÇO:\r\nAVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 1733 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0114-32\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/101.240/2012\r\nATIVIDADE:\r\nSERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM INTRA- HOSPITALAR\r\nLICENÇA:\r\n111/2022\r\nCLÍNICA DE HEMOTERAPIA LTDA.\r\nENDEREÇO:\r\nRUA ALMIRANTE TEFFÉ, Nº 594 / SOBRADO - CENTRO - NITERÓI - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0001-58\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/101.046/2010\r\nATIVIDADE:\r\nCENTRO DE PROCESSAMENTO CELULAR DE CÉLULAS PROGENITORAS HEMATOPOIÉTICAS DA MEDULA ÓSSEA E SANGUE PERIFÉRICO.\r\nLICENÇA:\r\n112/2022\r\nFUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.\r\nENDEREÇO:\r\nRODOVIA RIO SANTOS BR-101 KM 524, S/Nº - VILA OPERÁRIA KM 524 - PRAIA BRAVA - ANGRA DOS REIS - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/108.475/1976\r\nATIVIDADE:\r\nFARMÁCIA HOSPITALAR\r\nLICENÇA:\r\n113/2022\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA LTDA.\r\nENDEREÇO:\r\nRUA VINTE E UM, Nº 430 - VILA SANTA CECÍLIA - VOLTA REDONDA - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.987.875/0001-17\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/101.723/2009\r\nATIVIDADE:\r\nCLÍNICAS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA\r\nLICENÇA:\r\n114/2022\r\nREDE DOR SÃO LUIZ S.A.\r\nENDEREÇO:\r\nAV. BRIGADEIRO LIMA E SILVA, Nº 821 - JARDIM VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/001/005.033/2013\r\nATIVIDADE:\r\nLABORATÓRIOS DE PESQUISA E ANATOMIA PATOLÓGICA INTRA-HOSPITALAR.\r\nLICENÇA:\r\n115/2022\r\nHEMATOLOGISTAS ASSOCIADOS S.A.\r\nENDEREÇO:\r\nRUA JAGUARUNA, Nº 105 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0018-74\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/001/000.035/2020\r\nATIVIDADE:\r\nAGÊNCIA TRANSFUSIONAL\r\nLICENÇA:\r\n116/2022\r\nC.M.M.A CENTRO MÉDICO MOISES ABRAÃO LTDA EPP.\r\nENDEREÇO:\r\nESTRADA ARI PARREIRAS, S/Nº - QUADRA 03 - LOTE 03/04 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.201.642/0003-35\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/014.191/2013\r\nATIVIDADE:\r\nHOSPITAIS E CLÍNICAS COM INTERNAÇÃO.\r\nLICENÇA:\r\n117/2022\r\nBIOSENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMÉTICA LTDA\r\nENDEREÇO:\r\nRUA DA VIGA, Nº 125 - JARDIM DA VIGA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.066.989/0001-05\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/100.560/1987\r\nATIVIDADE:\r\nFABRICAR COSMÉTICOS, PRODUTO DE HIGIENE E PERFUMES.\r\nLICENÇA:\r\n118/2022\r\nSAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE S/C LTDA.\r\nENDEREÇO:\r\nRUA CADETE EDSON, Nº 38 - PRÉDIO - MONTESE - RESENDE - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.072.642/0001-88\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/116.098/1975\r\nATIVIDADE:\r\nFARMÁCIAS PRIVATIVAS DE UNIDADES HOSPITALARES.\r\nLICENÇA:\r\n119/2022\r\nSAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE S/C LTDA\r\nENDEREÇO:\r\nRUA CADETE EDSON, Nº 38 - PRÉDIO - MONTESE - RESENDE - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.072.642/0001-88\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/116.098/1975\r\nATIVIDADE:\r\nHOSPITAIS E CLÍNICAS COM INTERNAÇÃO.\r\nLICENÇA:\r\n120/2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2400100\r\n"
        ],
        "2400101": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/011781/2022, e\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Médico Campos Dos Goytacazes Ltda-Epp.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Itaboraí, Nº 347- Parque Rosário - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.406.524/0004-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.935/2015\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar\r\nLicença:\r\n121/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nSemec-Serv. Médicos Complementares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pref. Alberto Vaz, Nº 72, Sala A / Loja A - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.410.385/0001-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.822/1976\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar.\r\nLicença:\r\n122/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nMegalabs Farmacêutica S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Simões Da Mota, Nº 57 - Turiaçu - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.790/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Cosméticos, Produtos De Higiene E Perfumes.\r\nLicença:\r\n123/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nDelly Kosmetic Comercio E Industria Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Pedregoso, Nº 3229 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.567.613/0001-78\r\nProc. Nº:\r\nE-08/105.049/1997\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Cosméticos, Produtos De Higiene E Perfumes.\r\nLicença:\r\n124/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Serrano Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Osório, nº 276 - Centro -Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.179.825/0001-50\r\nProc. Nº:\r\nE-08/106.615/1997\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n125/2022\r\nEmpresa:\r\nRadio Serra Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Sá Earp, Nº 309 / Parte - Morin - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.324.979/0001-41\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/006.834/2014\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n126/2022\r\nEmpresa:\r\nAgena Resinas E Colas Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Da Antártica, Nº 3123 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.632.464/0001-70\r\nProc. Nº:\r\nE-08/104.368/1971\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n127/2022\r\nEmpresa:\r\nClissil- Clinica São Silvestre Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Pecanha, Nº 940 - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.594.865/0001-94\r\nProc. Nº:\r\nE-08/116.977/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas com Internação.\r\nLicença:\r\n128/2022\r\nEmpresa:\r\nNeotin Neonatal Terapia Intensiva S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Tapajos, Nº 325 - São Francisco - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.247.125/0002-00\r\nProc. Nº:\r\nE-08\\0001\\3885\\2013.\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n129/2022\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Martha S.A\r\nEndereço:\r\nRua Mario Viana, Nº 653 - Santa Rosa - Niterói -RJ\r\nCNPJ:\r\n30.079.461/0001-62\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.594/2008\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n130/2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2400101\r\n"
        ],
        "2400102": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/011781/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nCasa De Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Vereador Duque Estrada, Nº 157- Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.063.564/0001-34\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/111.203/1975\r\nATIVIDADE:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLICENÇA:\r\n131/2022\r\n\r\n\r\nEMPRESA:\r\nHospital De Oncologia Do Méier S.A.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Aristides Caire, Nº 00027- Meier- Rio De Janeiro- RJ\r\nCNPJ:\r\n33.633.141/0001-09\r\nPROC. Nº:\r\nSei-080001/028559/2021\r\nATIVIDADE:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLICENÇA:\r\n132/2022\r\n\r\n\r\nEMPRESA:\r\nSiliplast Química Indústria E Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Damas Batista, Nº 415 - Jardim Tropical - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n05.418.930/0001-83\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/100.712/2003\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLICENÇA:\r\n133/2022\r\n\r\n\r\nEMPRESA:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 8464 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/101.543/2010\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar, Importar E Distribuir Cosméticos, Produtos De Higiene E Perfumes.\r\nLICENÇA:\r\n134/2022\r\nEMPRESA:\r\nUFRJ Maternidade Escola.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Das Laranjeiras, Nº 180 - Laranjeiras - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0052-66\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/101.407/2009\r\nATIVIDADE:\r\nAgência Transfusional.\r\nLICENÇA:\r\n135/2022\r\nEMPRESA:\r\nCentro Popular Pró-Melhoramentos De Bom Jesus\r\nENDEREÇO:\r\nRua Tenente José Teixeira, Nº 473 - Centro - Bom Jesus Do Itabapoana - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.812.576/0003-34\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/108.831/1980\r\nATIVIDADE:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLICENÇA:\r\n136/2022\r\nEMPRESA:\r\nHospital Serrano Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua General Osório, Nº 276 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.179.825/0001-50\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/111.777/1997\r\nATIVIDADE:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLICENÇA:\r\n137/2022\r\nEMPRESA:\r\nSMH - Sociedade Medico Hospitalar Ltda\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Portugal, Nº 190 / 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.160.674/0001-87\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/101.059/2010\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácias privativas de unidades hospitalares.\r\nLICENÇA:\r\n138/2022\r\nEMPRESA:\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro- Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/001/002.119/2019\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLICENÇA:\r\n139/2022\r\nEMPRESA:\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina\r\nENDEREÇO:\r\nRua Macedo Sobrinho, Nº 21- Humaitá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0003-48\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/001/001.189/2019\r\nATIVIDADE:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLICENÇA:\r\n140/2022\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2400102\r\n"
        ],
        "2400103": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/011781/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\nAlameda Almirante Pio XII, Nº 138 - Centro - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.248/1998\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n141/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nFundação Hospital Geral Da Japuíba.\r\nEndereço:\r\nRua Japoranga, Nº 1700 - Japuíba- Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n26.830.623/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.444/2017\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n142/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi .\r\nEndereço:\r\nRua Dom José Costa Campos, Nº 142 - Centro - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.354.011/0012-19\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.000/2017\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n143/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nPro Rim Clinica De Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 444 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.414.239/0001-79\r\nProc. Nº:\r\nE-08/108.757/1996\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n144/2022\r\nEmpresa:\r\nEMCOR - Hospital Do Coração E De Clínicas De Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Nelson Ramos, Nº 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.074.452/0001-04\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.685/2009\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n145/2022\r\nEmpresa:\r\nEMCOR - Hospital Do Coração E De Clínicas De Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Nelson Ramos, Nº 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.074.452/0001-04\r\nProc. Nº:\r\nE-08/109.340/1989\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n146/2022\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa De Misericórdia De Resende.\r\nEndereço:\r\nPraça Clemente Ferreira, Nº 39 - Lavapés - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.460.017/0001-55\r\nProc. Nº:\r\nE-08/115.535/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n147/2022\r\nEmpresa:\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda\r\nEndereço:\r\nRua São Lourenco, Nº 171 / Parte - São Lourenço - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0007-09\r\nProc. Nº:\r\nE-08/102.481/1992\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n148/2022\r\nEmpresa:\r\nClínica De Dialise Volta Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Retiro, Nº 3140 - Retiro - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n20.204.493/0001-99\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/005.278/2015\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n149/2022\r\nEmpresa:\r\nInstituto De Medicina Nuclear De Campos Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.389.512/0001-80\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/100.096/2018\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n150/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2400103\r\n"
        ],
        "2400104": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/011781/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital São Lucas De Niterói Assim Medical Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. March, Nº 207 - Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.831.128/0004-85\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/019543/2021\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar \r\nLicença:\r\n151/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Unimed Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/001440/2021\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n152/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.786/2000\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n153/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Unimed Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/001.104/2013\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n154/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Unimed Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.707/2012\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas com Internação.\r\nLicença:\r\n155/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\nEndereço:\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.295/2003\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n156/2022\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Carlos Gois, Nº 375 / Salas 107 A 111, 206 E 207 - Leblon - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0003-97\r\nProc. Nº:\r\nE-08/102.212/2001\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n157/2022\r\nEmpresa:\r\nCentro Radiológico De Nova Friburgo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Osório, Nº 291 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.547.509/0002-09\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/001770/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n158/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital São Lucas De Niterói Assim Medical Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. March, Nº 207 - Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.831.128/0004-85\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.654/2001\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n159/2022\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa De Misericórdia De Campos. \r\nEndereço:\r\nAvenida Pelinca, Nº 115 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.963.981/0001-91\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/025768/2021\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n160/2022\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2400104\r\n"
        ],
        "2400105": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            " DE 08 DE JUNHO DE 2022\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/011781/2022, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.128/2000\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n161/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nAssociação De Proteção À Maternidade E À Infância De Resende\r\nEndereço:\r\nAvenida Gustavo Jardim, Nº 314 - Centro - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.460.108/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.144/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas com Internação.\r\nLicença:\r\n162/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nCentro Médico Nuclear De Volta Redonda - Cintimed Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 33, Nº 157 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.763.314/0001-34\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.819/2000\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n163/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nClinica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jaime Figueiredo, Nº 1173 - Mangueira - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.541.604/0002-08\r\nProc. Nº:\r\nE-08/117.356/1980\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n164/2022\r\nEmpresa:\r\nCintilog Diagnosticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Treze De Maio, Nº 277 - Centro - Campos Dos Goytacazes - Jj\r\nCNPJ:\r\n10.362.748/0001-98\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.711/2012\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n165/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Azevedo Lima.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Freitas, Nº 30 - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0006-60\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.902/2007\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n166/2022\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos Da América S.A.-CDPI.\r\nEndereço:\r\nAv. Maracanã, Nº 987 / Sala 501 A 508 Blc 1 Parte 601 A 608 E 702 A 708 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0524-93\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/100.412/2018\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n167/2022\r\nEmpresa:\r\nCentro Radiológico De Nova Friburgo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Osório, Nº 291 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.547.509/0002-09\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/001770/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n168/2022\r\nEmpresa:\r\nProsurgery Imp. E Com De Mat. Cirúrgico Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 12900 / Sala 139,140 Bl2 - Recreio - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n13.179.728/0001-74\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/001.594/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Armazenar, Embalar, Distribuir, Expedir, Transportar E Reembalar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n169/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2400105\r\n"
        ],
        "2400106": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/011850/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 051.147/2022 de 24/05/2022 no estabelecimento UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOC. COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITAL LTDA, CNPJ: 29.135.795/0002-08, Rua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOC. COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITAL LTDA, CNPJ: 29.135.795/0002-08, Rua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2400106\r\n"
        ],
        "2400107": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/011850/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 051.100/2022 de 09/05/2022 no estabelecimento HOSPITAL UNIMED RESENDE, CNPJ: 68.709.211/0002-12, Rua Elza da Silva Duarte, nº 71- Campo do Manejo - Resende - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento HOSPITAL UNIMED RESENDE, CNPJ: 68.709.211/0002-12, Rua Elza da Silva Duarte, Nº 71- Campo do Manejo - Resende - RJ,\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2400107\r\n"
        ],
        "2400108": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/011850/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 050.693/2022, de 14/04/2022 no estabelecimento IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A, CNPJ: 60.884.855/0012-07, Rua La Salle, Nº 12 - Centro - Niterói - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n\r\nAutorizar a aquisição de 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo Estabelecimento Impar Serviços Hospitalares S.A, CNPJ: 60.884.855/0012-07, Rua La Salle, Nº 12 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2400108\r\n"
        ],
        "2400114": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO RESPONSÁVEL (CHEFE) DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS E UNIDADES DE PESQUISA E PRODUÇÃO NO ÂMBITO DA FIPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no disposto na PORTARIA FIPERJ SEI N.º 38 DE 17 DE MAIO DE 2022, que homologou no âmbito da FIPERJ os Escritórios Regionais e as Unidades de Pesquisa e Produção;\r\na necessidade de imprimir a atribuição de responsabilidades inerentes à gestão de patrimônio, Recursos Humanos e ações institucionais no âmbito regionalizado no escopo da FIPERJ;\r\na necessidade de imprimir legitimidade à atuação desta FIPERJ no que tange a execução e aplicação de políticas públicas regionalizadas em observância às particularidades culturais e econômicas de cada eixo territorial no âmbito da cadeia produtiva da Pesca e Aquicultura fluminense;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000581/2022,\r\nDesignar os servidores abaixo elencados para exercerem a função de Chefe de Escritório Regional e Unidade de Pesquisa e Produção, a saber:\r\n1) ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS: Guilherme Búrigo Zanette - ID. Funcional 44342039 - Pesquisador;\r\n2) ESCRITÓRIO REGIONAL COSTA VERDE: Paulo Márcio Santos Costa - ID. Funcional 44638086 - Pesquisador;\r\n3) ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO-SUL FLUMINENSE I: Rodrigo Grizendi de Paula - ID. Funcional 42507685 - Extensionista;\r\n4) ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO-SUL FLUMINENSE II: Raphael Pereira Siqueira - ID. Funcional 42744555 - Extensionista;\r\n5) ESCRITÓRIO REGIONAL MÉDIO PARAÍBA: Cláudio Ribeiro Teixeira - ID. Funcional 51198940 - Extensionista;\r\n6) ESCRITÓRIO REGIONAL METROPOLITANO I: Oswaldo Luiz de Carvalho Maciel Junior - ID. Funcional 4465497-9 - Extensionista;\r\n7) ESCRITÓRIO REGIONAL METROPOLITANO II: Everton Gustavo Nunes dos Santos - ID. Funcional 44639252 - Extensionista;\r\n8) ESCRITÓRIO REGIONAL METROPOLITANO III: Murilo Antônio Oliveira Thuller - ID. Funcional 50341340 - Extensionista;\r\n9) ESCRITÓRIO REGIONAL METROPOLITANO IV: Henrique Rhamnusia de Lima - ID. Funcional 44639511 - Extensionista;\r\n10) ESCRITÓRIO REGIONAL SERRANA: Licius de Sá Freire - ID. Funcional 19344899 - Extensionista;\r\n11) ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO-NORTE FLUMINENSE: Cesar Roberto da Silva Pinheiro - ID. Funcional 50358057 - Extensionista;\r\n12) ESCRITÓRIO REGIONAL NORTE-FLUMINENSE I: Luís Bernabé Castrillo Granados - ID. Funcional 41770579 - Extensionista;\r\n13) ESCRITÓRIO REGIONAL NORTE-FLUMINENSE II: Genaro Barbosa Cordeiro - ID. Funcional 50328360 - Extensionista;\r\n14) ESCRITÓRIO REGIONAL NOROESTE-FLUMINENSE I: Ramon Brum de Moraes e Silva - ID. Funcional 42064368 - Extensionista;\r\n15) ESCRITÓRIO REGIONAL NOROESTE-FLUMINENSE II: Ramon de Souza Rêgo - ID. Funcional 50345524 - Extensionista;\r\n16) ESCRITÓRIO REGIONAL NOROESTE-FLUMINENSE III: Diogo Fonseca da Rocha - ID. Funcional 41973451 - Extensionista; e\r\n17) UNIDADE DIDÁTICA DE PISICULTURA, PESQUISA E PRODUÇÃO DE CORDEIRO - UDPPPC: Silvio Akira Uehara - ID. Funcional 50360094 - Analista de Recursos Pesqueiros.\r\nA designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função do Servidor.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de junho de 2022\r\nRICARDO GANEM\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2400114\r\n"
        ],
        "2400125": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR CE MAURÍCIO MEDEIROS DE ALVARENGA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, o constante do Contrato nº 30/2022 (34277675) e a indicação do Diretor de Obras (33938781),\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução da conclusão das obras de reforma e construção da unidade escolar CE Maurício Medeiros de Alvarenga, em Rio das Ostraslocalizada na Rua Irmã Faustina com Estrada do Contorno - Village - no município de Rio das Ostras, objeto do processo nº SEI-170002/003335/2021.\r\n:\r\nAlex Ferreira Peres Garcia - ID nº 4432274-7\r\n:\r\nLincoln Eduardo de Oliveira - ID nº 2851297-9\r\nGustavo Carvalho Pereira - ID nº 4432292-5\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2400125\r\n"
        ],
        "2400126": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.638, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2022 (LDO), a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº. 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que constam dos processos nºs SEI-220011/001113/2021 e SEI- 150016/000949/2022,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nLicenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no processo SEI-120211/000785/2020.\r\n01/01/2022 a 31/12/2022.\r\n22320 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. \r\n22320 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n223200 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n2232.2312200022.016\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR R \r\n3390 230 827,04\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado\r\ndo Rio de Janeiro - JUCERJA \r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2400126\r\n"
        ],
        "2400128": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6226 DE 10 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-350128/000511/2022.\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nId. Func.\r\nÓrgão\r\nFábio De Almeida Silva\r\n4327361-0\r\nDGEI\r\nLuis Fernando Vilela Cerqueira\r\n2481834-8\r\n4º BPM\r\nGutemberg Ferreira Ribeiro\r\n2175277-0\r\n4º BPM\r\nRaphael Pacheco Lage\r\n4416676-1\r\n5º BPM\r\nLuciano Da Silva Bastos\r\n5035621-6\r\n5º BPM\r\nGuilherme Cerchiareto Pereira\r\n5027132-6\r\n6º BPM\r\nRoberto Moraes Gomes\r\n4320594-1\r\n6º BPM\r\nDeivid Correa Mira Dos Santos\r\n5028902-0\r\n7º BPM\r\nRogério Santos De Souza\r\n4268038-7\r\n9º BPM\r\nRonaldo Brito Mendes Junior\r\n5011342-9\r\n9º BPM\r\nAndré Luiz De Oliveira Pinto\r\n5016124-5\r\n9º BPM\r\nWesley Martins De Azevedo\r\n5081234-3\r\n9º BPM\r\nBenilson Martins Da Silva\r\n2257415-8\r\n9º BPM\r\nRobson Barbosa Marques\r\n0592732-3\r\n12º BPM\r\nFernando Cesar Salma\r\n4265672-9\r\n12º BPM\r\nCarlos Alexandre Freitas De Oliveira\r\n2474525-1\r\n14º BPM\r\nEvaldo Martins\r\n2474143-4\r\n14º BPM\r\nRenato De Souza Florido\r\n4358054-8\r\n15º BPM\r\nRafael Edmundo Da Silva\r\n5005778-2\r\n15º BPM\r\nFrancisco De Assis Carvalho Correa\r\n4327069-7\r\n19º BPM\r\nAlcides Rogaciano Do Nascimento Netto\r\n4403393-1\r\n20º BPM\r\nLeandro Costa Silva\r\n2170146-6\r\n21º BPM\r\nNatalia Stutz Nardoto\r\n5014684-0\r\n24º BPM\r\nJoão Raphael De Prado Loureiro\r\n0594497-0\r\n25º BPM\r\nWagner De Souza Da Silva\r\n2397195-9\r\n25º BPM\r\nCleomiro Almeida Feijó\r\n0593625-0\r\n31º BPM\r\nLeonardo Xavier Ferreira Da Silva\r\n5010156-0\r\n31º BPM\r\nRenato De Andrade Paiva Junior\r\n5008724-0\r\n31º BPM\r\nRodrigo Alves Leal\r\n5020143-3\r\n31º BPM\r\nJefferson Feijão Carneiro\r\n5026893-7\r\n31º BPM\r\nRubens De Ornelas Nunes De Lima\r\n5026863-5\r\n31º BPM\r\nMilton Lopes Dos Santos\r\n5016488-0\r\n31º BPM\r\nFrancisco José Da Silva Pereira\r\n4248983-0\r\n31º BPM\r\nFernando Emanuel Pereira Dos Santos\r\n5031174-3\r\n31º BPM\r\nCarlos Henrique Brás\r\n5022131-0\r\n31º BPM\r\nRenan Veríssimo Maldonado\r\n5019971-4\r\n35º BPM\r\nEly Ricardo Correia Goulart\r\n5020351-7\r\n35º BPM\r\nGerson Luiz Barbio Barboza Maia\r\n4327856-6\r\n39º BPM\r\nNatan Machado De Oliveira Junior\r\n4428866-2\r\n41º BPM\r\nDeivisson Claudino Da Silva\r\n5022182-5\r\n41º BPM\r\nGladston Medeiros Holanda De Sousa\r\n4402977-2\r\nCOE\r\nJulio Cesar Silva Moura\r\n2294845-7\r\nCIESPP\r\nCleber Ferreira Santos Anastácio\r\n5027433-3\r\nCIESPP\r\nCristiano Figueira Amador\r\n2481346-0\r\nBPTUR\r\nAndré Luiz Da Silva Almeida\r\n4425877-1\r\nBPTUR\r\nAlan Troncone Azeredo\r\n4426466-6\r\nBPTUR\r\nJúlio Cesar Siqueira Cruz\r\n0593368-4\r\nBPCHQ\r\nAlessandro Celestino Correa Da Silva\r\n0594074-5\r\nBPCHQ\r\nSergio Luiz Da Costa Aguiar\r\n2269733-0\r\nBPTUR\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2400128\r\n"
        ],
        "2400129": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS E AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NARRADAS NO PROCESSO SEI 220011/000844/2022.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\no que consta do Processo nº SEI- 220011/000844/2022. \r\n\r\n- Prorrogar por mais 8 (oito) dias o prazo da Comissão de Sindicância que apura os fatos e as possíveis irregularidades narradas no processo nº SEI-220011/000844/2022, constituída pela Portaria JUCERJA nº 1971 de 12 de maio de 2022, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nJUCERJA\r\nId: 2400129\r\n"
        ],
        "2400132": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO ESTUDO PARA REGULAMENTAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS REGULATÓRIOS POR SETOR DE ATUAÇÃO - TRANSPORTE METROVIÁRIO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E RODOVIAS\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta dos autos do processo SEI-220008/001571/2021, \r\nConstituir Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver estudos técnicos e jurídicos pertinentes à criação de norma regulatória que traceje os parâmetros a serem estabelecidos por esta Agetransp para as exigências às Concessionárias acerca da matéria apresentada, a ser composto pelos servidores designados abaixo:\r\nFelippe Ramos Da Cás - ID funcional 5117064-7\r\nSandra de Mattos Dias Valle Assistente ID. 5122074-1\r\nFabio Odilon Alves Gomes, ID funcional 2714864-5\r\nDaniel Silva Pereira, ID, 5090396-9\r\n\r\nA coordenação do Grupo de Trabalho ficará sob responsabilidade do Gerente da Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, Felippe Ramos da Cás, sendo designado como substituto o servidor Fabio Odilon Alves Gomes.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho apresentará a conclusão dos trabalhos desenvolvidos por meio de Relatório Técnico Final ao Conselho Diretor no prazo de 90 (noventa) dias, cabendo prorrogação mediante justificativa.\r\n\r\nSem prejuízo do Relatório Final previsto no caput, o Grupo de Trabalho deverá elaborar Relatórios Técnicos mensais sobre o tema.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2400132\r\n"
        ],
        "2400167": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria FS/DE Nº 1199/2022, de 04 de maio de 2022, com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no Processo nº SEI-080007/005029/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade contar de 09 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2400167\r\n"
        ],
        "2400178": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/003402/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI- 170026/003402/2021.\r\n\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 031/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a empresa GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 03.388.937/0001-74, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO, BAIRRO - VICENTE DE CARVALHO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nAriel de Lima Antunes - ID FUNCIONAL Nº 5121218-8 (PRESIDENTE)\r\nJoão José de Carvalho Filho - ID FUNCIONAL Nº 5024411-6\r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2400178\r\n"
        ],
        "2400212": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 915, DE 01 DE JULHO 2021, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18/014/2021.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições,\r\n- Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 915, de 01 de julho de 2021, que trata da fiscalização do contrato nº 18/014/2021, do Processo nº SEI-180002/000494/2020, designando Matheus de Sousa Oliveira Montovani, ID: 5127468-0 e Marisa dos Santos Assumpção, ID: 2880904-1, como fiscal e suplente, em substituição de Camilla Ivo de Freitas Manso, ID nº 51182122 e Tales Silva de Almeida, ID: 26456834. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2400212\r\n"
        ],
        "2400214": [
            "2022-06-13 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nO Nº 569 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAPERJ, E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme o que consta nos autos do Processo Administrativo n° SEI-020003/000293/2022,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Apoiar o Desenvolvimento de Programas de Inovação e Implantação de Novas Tecnologias para o aprimoramento e alavancagem do Agronegócio Fluminense;\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01 de junho/2022 até 31 de dezembro/2022;\r\n\r\n: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-FAPERJ.\r\n\r\n13540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO.\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\n:\r\nR 1.960.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta mil reais)\r\nPT - 4041.19.573.0440.4701 - Fomento a Inovação Tecnológica\r\nFonte - 100 - TESOURO.\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente as normas estabelecidas no o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, o artigo 4º , da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014, no prazo de 60(sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2400214\r\n"
        ],
        "2400239": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            " \r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\n- a solicitação da Empresa Alpha Elevadores Ltda contida no documento SEI Nº 28062443;\r\no que preceitua o Inciso II, do Art. 14, do Decreto Nº 41.880 de 25/05/2009, a indicação da Diretoria de Manutenção através do despacho index 34246715, constante do processo SEI- 170002/000202/2022;\r\nInstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de apurar os fatos que deram origem à Despesa de Exercícios Anteriores do Contrato 00092/2011 com a empresa Elevadores Alpha Ltda, cujo objeto consiste na Prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva dos elevadores/estações/escadas de emergência/ gradis do plano inclinado no Complexo de Santa Marta, nos termos do despacho index 30057099, da Diretoria de Administração e Finanças.\r\nA Comissão de Sindicância de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n:\r\nCarlos Frederico Cardoso Martins, ID Funcional n.º 50972715\r\nLuiz Claudio De Oliveira Matta, ID Funcional nº 20273967\r\nSérgio Barreira Da Fonseca, ID Funcional nº 28503775\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, mediante a apresentação de relatório circunstanciado, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2400239\r\n"
        ],
        "2400251": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nNTA CENTRAL/RIO TRILHOS Nº 023\r\nDISPÕE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei 9.550 de 12 de janeiro, que estima receita e fixa a despesa do ERJ para o exercício de 2022, Lei 9.368 de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, Decreto 47.891 de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo de 2022 e o Decreto 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o Processo Administrativo n° SEI-100002/000247/2022.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com a administração compartilhada do edifício sede situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493, previsto na resolução SEPLAG Nº 208 de 21/05/2009, referente ao exercício de 2022.\r\nData de início: 01/01/2022: término: 31/12/2022. \r\n3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística. \r\n31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística. \r\n317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n3173 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n31730 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n317300 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas. Valor: R 25.928,71.\r\n26.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. Valor: R 380.526,40.\r\n3390\r\n100.\r\nAté R 406.455,11 (quatrocentos e seis mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos). \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Inciso V, art.16 do Decreto 43.463 de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nCENTRAL\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nRIOTRILHOS\r\nId: 2400251\r\n"
        ],
        "2400285": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.06.2022\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 36 DE 08 DE JUNHO DE 2022\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nCÓDIGO \r\n31903412\r\nLeia-se:\r\nCÓDIGO\r\n33903412 \r\nId: 2400285\r\n"
        ],
        "2400343": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 748, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA SALA CECÍLIA MEIRELES DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000459/2022,\r\n- Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 748, de 11 de abril de 2019, para designar o gestor pelos bens patrimoniais da unidade apoiada SALA CECÍLIA MEIRELES, Valdeci da Silva, Identidade Funcional 5073252-8, em substituição a Luana Rodrigues Heitor, Identidade Funcional 4370902-8.\r\n- Tornar sem efeito a Portaria FUNARJ n° 1005, de 11 de abril de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2400343\r\n"
        ],
        "2400361": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO A AQUISIÇÃO DE CAMISA PÓLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 031005/000019/2022, \r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Aquisição de Camisa Pólo com a empresa KLEMPS MÁQUINAS TEXTEIS LTDA ME LTDA ME,\r\n- Designar os servidores, Nathália Venâncio Salusto, Id. Funcional nº 5108218-7, Salma Nasser Paes Barreto, Id. Funcional nº 2032586-0 e Márcio Dias de Miranda, Id. Funcional nº 4392238-4, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designado o servidor Rafael Silva de Macedo, Id. Funcional nº 5127184-2, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2400361\r\n"
        ],
        "2400371": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/05/2022\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 106 \r\nDE 06 DE MAIO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOnde se lê: \r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 12.243.0449.8191 - Manutenção das Unidades de Atendimento Socioeducativo.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n339039 - 61\r\n122\r\nR 95.897,05 \r\nTOTAL\r\n\r\nR 95.897,05 \r\n\r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 12.243.0449.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n449051 - 03\r\n100\r\nR 95.897,05 \r\nTOTAL\r\n\r\nR 95.897,05 \r\nProcesso nº SEI-03/021/1203/2019.\r\nId: 2400371\r\n"
        ],
        "2400376": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002737/2022;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2022 - UENF e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, referente a prestação de serviços de agência de viagens.\r\nA comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nManuel Antônio Molina Palma, ID Funcional nº 4252875-5 - Presidente;\r\nMárcio Toledo Barreto, ID Funcional nº 4180809-6;\r\nMárcio Correia Figueiredo, ID Funcional nº 4379709-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO A SER FIRMADO ENTRE A UENF E WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002739/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato, referente à prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Formatos Especiais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, a ser firmado entre a UENF e WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA.\r\nA comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nRachel Ferreira Klem de Mattos Morgades, ID Funcional nº 640028-0 - Presidente;\r\nLuiz Henrique Gomes Moraes, ID Funcional nº 4347410-1.\r\nPaulo Luciano Gesteira Costa, ID Funcional nº 639950-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO A SER FIRMADO ENTREA UENF E DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/002735/2022;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato a ser firmado entre a UENF e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, referente à prestação de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento.\r\nA comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nPaulo Luciano Gesteira Costa, ID Funcional nº 639950-9 - Presidente;\r\nRachel Ferreira Klem de Mattos Morgades, ID Funcional nº 640028- 0;\r\nLuiz Henrique Gomes Moraes, ID Funcional nº 4347410-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2400376\r\n"
        ],
        "2400379": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/012818/2021;\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 017/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040-1.\r\nMarcio Paulino do Valle, ID Funcional nº 5087280-0;\r\nWilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional n° 5126281-9 \r\nIuri Lima Porto, ID Funcional nº 5117715-3, sob a presidência do primeiro.\r\nJefersson Alves Torres, ID Funcional nº 5130030-9.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13/06/2022.\r\nId: 2400379\r\n"
        ],
        "2400382": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCOORDENAR AS POLÍTICAS DE INTREGRIDADE ESTADELECIDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.745/ DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no Processo nº SEI- 300002/000271/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Raphaela de Mesquita Sameiro, ID. 51199068, para responder pela coordenação das políticas de integridade da SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SUDERJ, com o objetivo de definir diretrizes para a prevenção de atos de corrupção, conflitos de interesses, desvios éticos de conduta, fraudes, nepotismo e outras irregularidades. \r\nA coordenação das políticas de integridade terá as seguintes atribuições;\r\ncoordenação da estruturação, execução e monitoramento do programa e do plano de integridade.\r\ncoordenação e apoio, junto ás áreas internas, dos trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade realizados na ferramenta.\r\norientação e treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes ao programa e ao plano de integridade; e\r\nprograma de outras ações relacionadas a implementação do programa e do plano de integridade, em conjunto com os demais setores da SUDERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2400382\r\n"
        ],
        "2400401": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do Processo nº SEI-020003/000628/2022,\r\n\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual, bem como o Acordo de Nível de Serviço;\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2022, celebrado com a Claro S/A.\r\n\r\n- Designar, para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo elencados para autuar como Fiscais, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016: \r\n\r\n\r\nFiscal: Fábio Silva Santos - ID 44243286\r\nFiscal: Washington Rosa de Assis - ID 25228544\r\n- Designar como Gestor, o funcionário Fábio Lopes da Silva - ID 43536670 para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pela funcionária Raffaela Gomes de Souza Cruz - ID 50976150.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua de sua assinatura, revogas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2400401\r\n"
        ],
        "2400408": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 5ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo nº SEI-220007/001961/2020\r\n\r\n\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 5ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nFábio Cortes Do Nascimento, ID Funcional nº 06177620;\r\nAndré Miguel Bernardo, ID Funcional nº 5107153-3;\r\nSérgio Pires Teixeira Mendes, ID Funcional nº 43154204;\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662;\r\nAlexandre De Carvalho Pereira, ID Funcional nº 44171625;\r\nMaura Manuella Balthazar FerreirA, ID Funcional nº 51232642;\r\nThais Ramos Estrella Branco, ID Funcional nº 51264080.\r\n\r\n- A presente Portaria terá validade durante todo o processo da 5ª Revisão Quinquenal, terminando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre o assunto.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de junho de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nº 738 DE 13 DE JUNHO DE 2022\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 5ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo nº SEI-220007/001961/2020\r\n\r\n\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 5ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias ÁGUAS DE JUTURNAÍBA e PROLAGOS.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nFábio Cortes Do Nascimento, ID Funcional nº 06177620; \r\nAndré Miguel Bernardo, ID Funcional nº 5107153-3;\r\nSérgio Pires Teixeira Mendes, ID Funcional nº 43154204;\r\nRobson Cardinelli, ID Funcional nº 41842200;\r\nWallace Almeida Dos Santos, ID Funcional nº 41860349\r\nThais Ramos Estrella Branco, ID Funcional nº 51264080;\r\n\r\n- A presente Portaria terá validade durante todo o processo da 5ª Revisão Quinquenal, terminando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre o assunto.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de junho de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nº 739 DE 13 DE JUNHO DE 2022\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo nº SEI-220007/001961/2020\r\n\r\nas contribuições recebidas no âmbito das consultas públicas sobre gás natural, com foco nas Metodologias de Cálculo da TUSD e TUSD-E, Condições Gerais de Fornecimento e Operação e Manutenção do Gasoduto Dedicado e na atuação do Agente Comercializador no Estado do Rio, objeto dos Processos nºs SEI- 220007/002145/2020, SEI-220007/002146/2020 e SEI- 220007/002147/2020,\r\n\r\n\r\n- Criar grupo de trabalho específico com a finalidade de realizar estudos e análises multidisciplinares das contribuições recebidas, a fim de consolidar e apresentar os Relatórios Técnicos específicos sobre as condições gerais de fornecimento e de operação e manutenção de gasoduto dedicados para autoprodutores, auto-importadores e agentes livres, metodologia de cálculo da TUSD e TUSD-E e condições gerais da atuação do comercializador.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662;\r\nAlexandre De Carvalho Pereira, ID Funcional nº 44171625;\r\nMaura Manuella Balthazar Ferreira, ID Funcional nº 51232642;\r\nFábio Cortes Do Nascimento, ID Funcional nº 06177620;\r\nMatheus Sena Ferreira Da Cunha, ID Funcional nº 50889087.\r\n\r\n- A presente Portaria terá validade durante todo o objeto dos Processos nºs SEI-220007/002145/2020, SEI-220007/002146/2020 e SEI-220007/002147/2020,, terminando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre o assunto.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de junho de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2400408\r\n"
        ],
        "2400456": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 056/19.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 160192/004821/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Ficam designados os servidores Fellipe da Silva Santos, Coordenador da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, Id. Func. nº 5127017-0, como gestor, e Manoela Ferreira Morgado, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Func. nº 4389825-4, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, do Acordo de Cooperação nº 056/19, firmado com a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n- Ficam designados os servidores Marcos Vicente Arouca, Ajudante I, Id. Func. nº 5105222-9 e Márcio de Lemos Braga, Assistente III, Id. Func. nº 5108153-9, como fiscais e Maria de Fátima Borba Corrêa,Assistente III, Id. Func. nº 5105856-1, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação nº 056/19, firmado com a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09-06-2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2400456\r\n"
        ],
        "2400462": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADOS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\nCONSIDERANDO;\r\n-o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n-a Portaria ITERJ Nº 206 de 11 de outubro de 2019;\r\n- a Portaria ITERJ Nº 252 de 10 de agosto de 2021; e\r\n- o processo nº SEI-330020/000107/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Quadro de Encarregados de Subunidades de Controle Patrimonial de Bens Móveis constante do art. 2º da Portaria PRES/ITERJ nº 252, de 10 de agosto de 2021, para substituir os Encarregados das Subunidades de Controle Patrimonial de Bens Móveis, conforme abaixo:\r\n- designar o servidor Edney Pires Sales de Assis, Auxiliar Técnico I - ID 5121186-6, como Encarregado de Controle Patrimonial de Bens Móveis da Subunidade “Diretoria de Administração e Finanças, Gerência de Administração e Finanças, Gerência de Recursos Humanos, Sala de Reuniões da DIRAF, Áreas Comuns do 5º Andar, Almoxarifado e Áreas Comuns da Sede”, em substituição a servidor Eduardo Hugo Frota Neto, Analista de Desenvolvimento Organizacional - ID 4442640-2.\r\nAs designações de servidores de que tratam esta Portaria:\r\n- não representam criação de setor, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n- são feitas sem prejuízo ao cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2400462\r\n"
        ],
        "2400469": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRODERJ/PRE N.º 944, DE 24 DE MAIO DE 2022.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo SEI- 150016/000616/2022;\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a composição da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PRODERJ/PRE n.º 944, de 24 de maio de 2022, para apurar os fatos relatados no processo SEI- 150016/000616/2022. \r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nID Funcional n.º 571001- 4;\r\n\r\nFabiano Torres Santos, ID Funcional n.º 5099925-7;\r\n\r\nRanderson Gilead Vitorino de Matos, ID Funcional n.º 5125015- 2.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de maio de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2400469\r\n"
        ],
        "2400514": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.638, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2022 (LDO), a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que constam dos processos nºs SEI- 220011/001113/2021 e SEI-150016/000949/2022,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nLicenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no processo nº SEI-120211/000785/2020.\r\n01/01/2022 a 31/12/2022.\r\n22320 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. \r\n\r\n22320 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n223200 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n2232.2312200022.016\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR R \r\n3390 230 827,04\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13.06.2022. \r\nId: 2400514\r\n"
        ],
        "2400516": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAno uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo SEI E- 04/171/427/2018,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 013/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por meio do processo n.º E-04/171/427/2018.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nID Funcional n.º 3240448-4;\r\nJoão Eduardo Villela Meireles, ID Funcional n.º 5109016-3;\r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n.º 5113836-0;\r\nRenan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional n.º 5129252-1.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 013/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de maio de 2022,revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 930, de 18 de abril de 2022.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2400516\r\n"
        ],
        "2400530": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "\r\nINTERINO\r\n2022\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004391/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n034/2022\r\n.\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento dejunto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Costa Verde e Serrana, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\nID: 3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\nID: 2072781-0\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\nID: 4325927-8\r\nJoel José de Oliveira\r\n4198346-7\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nJoão Batista Neto\r\n2080901-8\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\n2090196-8\r\nPaulo Cesar Almeida\r\n224670-0\r\nETE Oscar Tenório\r\nTercio Henrique Endringer Correa\r\n4411621-7\r\nMonica Innocencio Ribeiro (Suplente)\r\nID 4350178-8\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAna Luiza Moreira Diniz\r\nID. 36394505\r\nSergio Henrique da Costa Rodrigues\r\nID. 42495750\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\n2231900\r\nCreche Casa da Criança\r\nCátia de Lucas Pinto\r\n57859301\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\n5785057\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\n2210094\r\nFundamental República\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\n2095005-5\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\n4147517-8\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\nID 42692660\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nKeli Cristina de Mattos\r\nID 43576745\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\nID 44669380\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\nID 579075-1 / Mat. 0822947- 8\r\nETE República\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\nID 4205662-4 / Mat. 224844-1\r\nAndré Luiz F. Martins\r\n223061-3\r\nEliana de Oliveira Souto\r\n225023-1\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\n5781078\r\nResidência\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\n222502-7\r\nETE Imbariê\r\nJackline dos Santos de França\r\n4411556-3\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\n5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\n2071983-3\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n2075964-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2400530\r\n"
        ],
        "2400542": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A MEDALHA \"COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o constante do processo administrativo nº SEI- 270053/000111/2022,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a \"MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO\" ao Tenente-Coronel BM QOC/02 LUIZ CLAUDIO CHAUVET, RG: 18.943, ID Funcional 611852-6, que concluiu em 1º lugar e com conceito \"MUITO BOM\" o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatentes - CSBM/QOC 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2400542\r\n"
        ],
        "2400543": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE A MEDALHA \"COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o constante do processo administrativo nº SEI- 270053/000111/2022,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a \"MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO\" a Tenente-Coronel BM QOS/Fono/02 RENATA CHRISTINA VIEIRA, RG: 11.594, ID Funcional 610060-0, que concluiu em 1º lugar e com conceito \"MUITO BOM\" o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais da Saúde - CSBM/QOS 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2400543\r\n"
        ],
        "2400544": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE A MEDALHA \"COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o constante do processo administrativo nº SEI- 270053/000111/2022,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a \"MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO\" ao Capitão BM QOC/10 JOÃO GABRIEL DOS SANTOS PEÇANHA, RG: 46.074, ID Funcional 4383134-6, que concluiu em 1º lugar e com conceito \"MUITO BOM\" o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes - CAO/QOC 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2400544\r\n"
        ],
        "2400545": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE A MEDALHA \"COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o constante do processo administrativo nº SEI- 270053/000111/2022,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a \"MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO\" ao Capitão BM QOS/Farm/08 ROBSON NOGUEIRA BRANCO, RG: 41.727, ID Funcional 3024962-7, que concluiu em 1º lugar e com conceito \"MUITO BOM\" o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2400545\r\n"
        ],
        "2400546": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no processo nº SEI-12/001/001145/2019,\r\nE:\r\nSubstituir e designar os servidores Wagner Ribeiro Chaves, ID Funcional nº 5128228-3 e Robosn Sicuro De Moraes, ID Funcional nº 5100717-7 em substituição aos servidores Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1 e Paulo Roberto Vianna Portella, ID Funcional nº 5089238-0, na condição de fiscal titular e suplente, na Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2019 celebrado com a empresa ELLEMAX ELEVADORES LTDA, designados pela Portaria SECC/SUPCC Nº 142/2021.\r\nRatificar a permanência do gestor e dos demais fiscais titulares e suplentes do contrato informado no art. 1º.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2400546\r\n"
        ],
        "2400549": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            " \r\nINTERINO\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2022\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004392/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n035/2022\r\n.\r\njunto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\n: 5128248-8\r\n\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\n3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\n2072781-0\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\n4325927-8\r\nJoel José de Oliveira\r\n4198346-7\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nJoão Batista Neto\r\n2080901-8\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\n2090196-8\r\nPaulo Cesar Almeida\r\n224670-0\r\nETE Oscar Tenório\r\nTercio Henrique Endringer Correa\r\n4411621-7\r\nMonica Innocencio Ribeiro (Suplente)\r\n4350178-8\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAna Luiza Moreira Diniz\r\n36394505\r\nSergio Henrique da Costa Rodrigues\r\n42495750\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\n2231900\r\nCreche Casa da Criança\r\nCátia de Lucas Pinto\r\n57859301\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\n5785057\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\n2210094\r\nFundamental República\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\n2095005-5\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\n4147517-8\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\n42692660\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nKeli Cristina de Mattos\r\n43576745\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\n44669380\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\nID 579075-1 / Mat. 0822947-8\r\nETE República\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\nID 4205662-4 / Mat. 224844-1\r\nAndré Luiz F. Martins\r\n223061-3\r\nEliana de Oliveira Souto\r\n225023-1\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\n5781078\r\nResidência\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\n222502-7\r\nETE Imbariê\r\nJackline dos Santos de França\r\n4411556-3\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\n5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\n2071983-3\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n2075964-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2400549\r\n"
        ],
        "2400554": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 012/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo SEI - E-04/171/285/2018,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 012/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A, por meio do processo n.º E-04/171/285/2018.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\nMilton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\n\r\nJoão Eduardo Villela Meireles, ID Funcional n.º 5109016-3;\r\n\r\nRenan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional n.º 5129252-1.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 012/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de maio de 2022,revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 921, de 09 de março de 2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2400554\r\n"
        ],
        "2400559": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DO CONTRATO Nº 03/2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHo SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTEPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante nos autos do processo nº SEI- 100006/000642/2021.\r\nAlterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Serviço de Consultoria para desenvolvimento e Implantação de Sistema para o Centro Integrado de Mobilidade Urbana - CIMU.\r\n- Apresentar a relação atualizada dos funcionários que exercem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/2021:\r\nFUNÇÃO\r\nGestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA\r\n99.000.795\r\nCENTRAL\r\nFiscal\r\nLEONAN DOS SANTOS DE JESUS\r\n5129994-1\r\nSETRANS\r\nFiscal\r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO\r\n282544-8\r\nPRODERJ\r\nFiscal\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO\r\n4345916-1\r\nPRODERJ\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria altera as Portarias Conjuntas CENTRAL/SETRANS/PRODERJ nº 006/21, 012/21 e 015/21.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nPresidente \r\nId: 2400559\r\n"
        ],
        "2400564": [
            "2022-06-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO(S) AGENTE(S) PÚBLICO(S) RESPONSÁVEL(EIS) PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SEM COBERTURA CONTRATUAL, NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 035/2012 - SEOBRAS.\r\nno uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas, e com fulcro no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- os preceitos norteadores do Processo Administrativo, estabelecidos no artigo 2º da Lei Estadual nº 5427/2009, que estabelece, dentre outros, os princípios da transparência, moralidade, segurança jurídica, publicidade, proteção da confiança legítima e interesse público; \r\n- a determinação constante do Enunciado n.º 08 - PGE: Termo de Ajuste de Contas;\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E- 17/026/1506/2019; \r\n\r\nINSTAURAR procedimento de sindicância, a fim de que seja apurada eventual responsabilidade do (s) Agente(s) Público(s) Responsável(eis) pela execução de serviços sem cobertura contratual, no âmbito do Contrato nº 035/2012 - SEOBRAS.\r\nDESIGNAR a Comissão de Sindicância que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, a instrução do procedimento de sindicância nos termos do Decreto Estadual nº 7.526/84:\r\nId. Funcional: 5093626-3 - Presidente;\r\nId. Funcional: 51209870; e\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2400564\r\n"
        ],
        "2400620": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDETE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120130/000935/2021,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\n: Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional nº 5008160-8.\r\n\r\nMarcio Paulino do Valle, ID Funcional nº 5087280-0; Fabiana Ferreira da Cruz Junior, ID Funcional nº 2645013-5 e Marcelo Borges da Silva, ID Funcional nº 5125767-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nJefersson Alves Torres, ID Funcional nº 5130030-9.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2400620\r\n"
        ],
        "2400636": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, \r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ana Amèlia de Carvalho Velloso, ID nº 2023154-7, Mariana Moreira Dias, ID 5118547-4 e Andressa Lacerda Aquino Silva, ID nº 5093008-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 180021/105/2022, processo nº SEI-180002/000567/2022, com a empresa RITMO QUENTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, que tem por objeto a prestação serviço de 01 (uma) apresentação de show artístico musical pelo artista João Eduardo de Salles Nobre, nome artístico DUDU NOBRE, no evento \"Prêmio Atabaque de Ouro\".\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 10/06/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2022 \r\nPresidente \r\nId: 2400636\r\n"
        ],
        "2400637": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/004393/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n036/2022\r\n.\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa : 5128248-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n2969902\r\nETE Henrique Lage - Barreto (Incluindo o Fundamental)\r\nCácio Ferreira Faria\r\n20910444 / 220777-7\r\nMarcos Andrade dos Santos\r\n4416405\r\nLuiz Carlos de Andrade\r\nMat. 226996-7 - ID.4204162-7\r\nETE Helber Vignoli Muniz- Bacaxá\r\nFelipe Riberio Gomes\r\nMat.226.947-0 - ID.4277640-6\r\nWaldete Gomes da Silva Alcantara (Suplente)\r\nMat.225604-8 ID.42054907\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nId Func.: 5775949 - Matr.: 0224381-4\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\n\r\nAna Beatriz Barbosa Costa\r\nId. Func.: 5789419 - Matr.: 0224097-6\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nId. Func.: 547979-7 - Matr.: 276881-0\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nId. Func.: 5073082-7 - Matr.: 3079496-0\r\nCleide Ferreira da Silva Albuquerque\r\nID 6428576\r\nETE João Barcelos Martins\r\nClaudia Gomes Fernandes\r\nID 4144985-1\r\nElio Ulliam Caldas\r\nID 6403140\r\nMirian Carvalho de A. Barreto\r\n40102226-1 / 254670-3\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nPaula Silvianna M. Figueiredo\r\n4429470-0 / 226924-9\r\nCarlos Eduardo Pessanha da Silva Terra\r\n226902-5\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\n5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\n2071983-3\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n2075964-7\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nPresidente Interino \r\nId: 2400637\r\n"
        ],
        "2400662": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 194, DE 18/01/11, ALTERADA PELAS PORTARIAS INEA/PRES N° 531, DE 16/05/14, E Nº 964, DE 06/10/2020, QUE CRIOU A COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA N° 29, DE 29/12/10\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de junho de 2022, processo administrativo SEI E- 07/502196/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 194, de 18/01/11, alterada pelas Portarias INEA/PRES n° 531, de 16/05/14, e nº 964, de 06/10/2020, que criou a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, regulamentada pela Resolução INEA n° 29, de 29/12/10.\r\nFicam incluídos os servidores Vinicius Duarte Mendes, id. funcional 4359517-0, como suplente da Diretoria de Gente e Gestão, e Luiza Conti Diederichs, id. funcional 5089582-6, como suplente da Procuradoria.\r\nFicam excluídos Hudson Harca da Silva, id. funcional 4189498- 7, e Antônio Carlos Rodrigues da Silva, id. funcional 4461093-9.\r\nFicam mantidos os servidores Hilana Paula Drummond de Andrade, id. funcional 4359409-3, Zeni da Conceição da Silva, id. funcional 5102063-7, Thaís da Costa Ferreira, id. funcional 4348059-4, e Milton Leonardo Jardim de Souza, id. funcional 5106084-1.\r\nA Comissão fica estabelecida com os servidores: Hilana Paula Drummond de Andrade, id. funcional 4359409-3, como representante da Presidência e Coordenadora da Comissão, Zeni da Conceição da Silva, id. funcional 5102063-7, como suplente da Presidência, Thaís da Costa Ferreira, id. funcional 4348059-4, como representante da Diretoria de Gente e Gestão (DIGGES), Vinicius Duarte Mendes, id. funcional 4359517-0, como suplente da DIGGES, Milton Leonardo Jardim de Souza, id. funcional 5106084-1, como representante da Procuradoria do INEA, e Luiza Conti Diederichs, id. funcional 5089582-6, como suplente da Procuradoria do INEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.022, DE 05/04/2021, PUBLICADA EM 08/04/2021, QUE ALTEROU A PORTARIA INEA/PRES N° 922, DE 20/03/2020, PUBLICADA EM 25/03/2020, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REVISÃO DA MINUTA DE NORMA OPERACIONAL (NOP) PARA O LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO DE RIO, REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.03/09) CELEBRADO EM 27/11/09 ENTRE O INEA, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE).\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de junho de 2022, processos administrativos SEI- 070002/001644/2020 e E-07/002.7518/14,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 1.022, de 05/04/2021, publicada em 08/04/2021, que alterou a Portaria INEA/PRES n° 922, de 20/03/2020, publicada em 25/03/2020, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para revisão da minuta de Norma Operacional (NOP) para o licenciamento da atividade de extração de areia em leito de Rio, referente ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.03/09) celebrado em 27/11/09 entre o INEA, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE).\r\nFicam incluídos os servidores Matheus Henrique Simões Guimarães dos Santos, id. funcional 5128694-7, e Mayara Lins Teixeira, id. funcional 5109941-1;\r\nFicam excluídos Edson de Medeiros Oliveira, id. funcional 5106674-2, Thaís Ribeiro Aguiar Assis, id. funcional 5107731-0, Mirian Menezes dos Santos, id. funcional 5086050-0, Miguel Archanjo da Rosa, id. funcional 2147872-4, Sérgio Luiz Abreu de Souza, id. funcional 4145169-4, Vanessa dos Santos Messias, id. funcional 5073031-2, e Thabata Mentzingen Paz, id. funcional 4459748-7;\r\nFicam mantidos os servidores: Márcia Martins dos Santos, id. funcional 4458542-0, Renato Stefani Massa, id. funcional 4348015- 2, José Paulo Malta Mirinha, id. funcional 4347930-8, Mario Rogério Leste, id. funcional 4347984-7, Acácio Barbosa, id. funcional 5081315-3, Vitor Emanoel da Silva Nacif, id. funcional 5103513-8, Luciene Stivanin Garcia, id. funcional 4376866-0, Mariana Palagano Ramalho Silva, id. funcional 4347983-9, e Ricardo de Miranda Wagner, id. funcional 4364565-8.\r\nO Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Márcia Martins dos Santos, id. funcional 4458542-0, na coordenação do GT, Renato Stefani Massa, id. funcional 4348015- 2, José Paulo Malta Mirinha, id. funcional 4347930-8, Mario Rogério Leste, id. funcional 4347984-7, Acácio Barbosa, id. funcional 5081315-3, Vitor Emanoel da Silva Nacif, id. funcional 5103513-8, Luciene Stivanin Garcia, id. funcional 4376866-0, Mariana Palagano Ramalho Silva, id. funcional 4347983-9, Ricardo de Miranda Wagner, id. funcional 4364565-8, Matheus Henrique Simões Guimarães dos Santos, id. funcional 5128694-7, e Mayara Lins Teixeira, id. funcional 5109941-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2400662\r\n"
        ],
        "2400689": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nGRUPO DE ACOMPANHAMENTO MENSAL ÀS SITUAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRA, LEGAL E INSTRUMENTAL, DOS PROCESSOS RELATIVOS, AOS CONTRATOS NO ÂMBITO DO DEGASE, DESIGNADO PELA PORTARIA DEGASE Nº 966.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo SEI- 030022/002544/2022,\r\nPortaria DEGASE N.º 966 de 02 de dezembro de 2021, publicada no DO. de 06/12/2021, que instituiu o grupo de acompanhamento mensal as situações econômico-financeira, dos processos relativos aos contratos no âmbito do Degase.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do Grupo de Acompanhamento mensal às situações econômico-financeira, legal e instrumental, dos processos relativos aos contratos no âmbito do DEGASE. A partir da data desta publicação, passa a ter a composição com os membros designados:\r\n- Luiz Tirre Freire, ID. Funcional: 5123528-5;\r\n- Paulo Oliveira de Menezes, CPF nº 016205368-11;\r\n- Jonas Martins da Costa Júnior, ID. Funcional: 1984835-8;\r\n- Mailson Belo da Silva, ID. Funcional: 5017928-4;\r\n- Jansen Pueyo Paz, ID. Funcional: 5102474-8;\r\n- Júlio César Gonçalves, ID. Funcional: 5017905-5; e\r\n- Tiago Azevedo Batista da Silva, ID. Funcional:50176790.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2022\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2400689\r\n"
        ],
        "2400693": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            " \r\nINTERINO\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2022\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004394/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n037/2022\r\n.\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as \r\n: 5128248-8\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n2969902\r\nETE Henrique Lage - Barreto (Incluindo o Fundamental)\r\nCácio Ferreira Faria\r\n20910444 / 220777-7\r\nMarcos Andrade dos Santos\r\n4416405\r\nLuiz Carlos de Andrade\r\nMat. 226996-7 - ID.4204162-7\r\nETE Helber Vignoli Muniz- Bacaxá\r\nFelipe Riberio Gomes\r\nMat.226.947-0 - ID.4277640-6\r\nWaldete Gomes da Silva Alcantara (Suplente)\r\nMat.225604-8 ID.42054907\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nId Func.: 5775949 - Matr.: 0224381-4\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\n\r\nAna Beatriz Barbosa Costa\r\nId. Func.: 5789419 - Matr.: 0224097-6\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nId. Func.: 547979-7 - Matr.: 276881-0\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nId. Func.: 5073082-7 - Matr.: 3079496-0\r\nCleide Ferreira da Silva Albuquerque\r\nID 6428576\r\nETE João Barcelos Martins\r\nClaudia Gomes Fernandes\r\nID 4144985-1\r\nElio Ulliam Caldas\r\nID 6403140\r\nMirian Carvalho de A. Barreto\r\n40102226-1 / 254670-3\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nPaula Silvianna M. Figueiredo\r\n4429470-0 / 226924-9\r\nCarlos Eduardo Pessanha da Silva Terra\r\n226902-5\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\n5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\n2071983-3\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n2075964-7\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\n\r\nPRESIDENTE INTERINO \r\n‘\r\nId: 2400693\r\n"
        ],
        "2400694": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "\r\nINTERINO\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004390/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n033/2022\r\n.\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Costa Verde e Serrana, referente ao nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa : 5128248-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\n3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\n2072781-0\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\n4325927-8\r\nJoel José de Oliveira\r\n4198346-7\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nJoão Batista Neto\r\n2080901-8\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\n2090196-8\r\nPaulo Cesar Almeida\r\n224670-0\r\nETE Oscar Tenório\r\nTercio Henrique Endringer Correa\r\n4411621-7\r\nMonica Innocencio Ribeiro (Suplente)\r\n4350178-8\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAna Luiza Moreira Diniz\r\n36394505\r\nSergio Henrique da Costa Rodrigues\r\n42495750\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\n2231900\r\nCreche Casa da Criança\r\nCátia de Lucas Pinto\r\n57859301\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\n5785057\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\n2210094\r\nFundamental República\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\n2095005-5\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\n4147517-8\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\n42692660\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nKeli Cristina de Mattos\r\n43576745\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\n44669380\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\nID 579075-1 / Mat. 0822947-8\r\nETE República\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\nID 4205662-4 / Mat. 224844-1\r\nAndré Luiz F. Martins\r\n223061-3\r\nEliana de Oliveira Souto\r\n225023-1\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\n5781078\r\nResidência\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\n222502-7\r\nETE Imbariê\r\nJackline dos Santos de França\r\n4411556-3\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\n5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\n2071983-3\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n2075964-7\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2400694\r\n"
        ],
        "2400757": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBRS Nº 04 DE 14 DE MAIO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2022 SEAP/SUBRS, CUJO OBJETO É A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLEMENTAR A OFICINA PERMANENTE COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 891056/2019/COAIR/CGGIR DEPEN/DlRPP/DEPEN.\r\n, no uso das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014, e as alterações dadas pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014, o qual \"estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação\";\r\na necessidade de constituição da Comissão de Seleção para processar e julgar o Chamamento Público n° 01/2022 - SEAP/RS, nos termos do art. 27, § 1º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-210069/000069/2022\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída Comissão de Seleção, a qual compete o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 01/2020- SEAP/RJ, cujo objeto visa selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC para atuar na Central de Penas Alternativas do Rio de Janeiro (Convênio nº 839167039/2016/COAIR/CGGIR EPEN/DLRPP/DEPEN), respeitada as condições e os critérios de seleção estabelecidos no respectivo Edital de Chamamento, bem como as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014;\r\nA Comissão de Seleção de que trata o artigo anterior, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nVinicius Borba Brito, ID: 42697611, Diretor da Divisão de Projetos Laborativos - Presidente da Comissão de Seleção;\r\nVivilane Pereira Ferreira, ID: 43718680, Diretora da Divisão de Administração e Logística - Membro da Comissão de Seleção; e\r\nFernanda Trovão dos Santos, ID: 43227759, Coordenadora de Inserção Social, Membro da Comissão de Seleção.\r\nPara subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialistas.\r\nOs trabalhos desenvolvidos pelos membros ora designados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificações ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.\r\n- A Comissão de Seleção, bem como a designação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término do respectivo Chamamento Público.\r\nO Presidente da Comissão será substituído por qualquer um dos membros em eventuais impedimentos.\r\nEsta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2022\r\nLÚCIO FLÁVIO CORREIA ALVES\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2400757\r\n"
        ],
        "2400759": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE ORDENAMENTO DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, consoante o Processo nº SEI-210123/000107/2022, e\r\n- o disposto no § 1º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Parágrafo Único, do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência como Ordenador de Despesas, no âmbito da Fundação Santa Cabrini, ao servidor Carlos Alberto Quinhones Pires, CPF nº 892.461.017-15, Id. Funcional nº 2100938-4, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças para prática de atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n- autorizar despesas por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta Fundação, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 em geral;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar, em conjunto com o Titular, abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas as disposições legais;\r\n- autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei quando verificado descumprimento de obrigação contratual;\r\n- autorizar em conjunto com o Titular despesas de pessoal referentes a diárias, passagens aéreas e de carga.\r\n- Os atos praticados com fundamento no inciso III, do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Da presente Portaria dar-se-á ciência ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,14 de junho de 2022\r\nJOSÉ DE SOUSA E SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2400759\r\n"
        ],
        "2400761": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SINDICÂNCIANO PROCESSO SEI- 080002/001363/202.\r\nCORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do artigo 3°, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n\r\n- Deferir a PRORROGAÇÃO por 08 (oito) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância no processo SEI- 080002/001363/2022, cujos motivos foram devidamente justificados pela sindicante nomeada na PORTARIA Nº 54, de 27 abril de 2022, publicada no DOERJ de 13 de maio de 2022, a servidora Andreia Batista Peixoto, enfermeira, ID funcional nº. 3105781-0, em seu Of.SES/CORREGG SEI Nº10, index 34407500, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2400761\r\n"
        ],
        "2400762": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE SINDICANTE.\r\nSUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, apro vado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\nINSTAURAR sindicância cujo escopo consiste na apuração dos fatos relatados no âmbito do processo SEI-080001/010837/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor BRUNO CAVALCANTI, id. funcional nº. 5118573-3, devendo ser documentada no processo SEI- 080001/011796/2022.\r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2400762\r\n"
        ],
        "2400763": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE SINDICANTE.\r\nSUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\nINSTAURAR sindicância cujo escopo consiste na apuração dos fatos relatados no âmbito dos processos 080001/025098/2021 e 080001/027864/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor BRUNO CAVALCANTI, id. funcional nº. 5118573-3, devendo ser documentada no processo SEI-080001/011852/2022.\r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2400763\r\n"
        ],
        "2400766": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo SEI- 030022/006650/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n:\r\n\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com os Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nANEXO I\r\n\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5023.269.0\r\nANDRE GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n4252.902.6\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5019.786.0\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1985.842.6\r\nLUIS CARLOS SOARES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.204.5\r\nPAULO ROBERTO MORAIS DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n4212.227.9\r\nREINALDO PARANHOS MARTINS PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n\r\n\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n42532949\r\nADILSON CÂMARA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.883.0\r\nALEX LIMA DE FARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n19834640\r\nEVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE\r\nPedagoga\r\n36\r\n5023.272.0\r\nGILCINEY ANTUNES FABIANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5912.881. \r\nGIOVANI DE SOUZA FERREREIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.757.5\r\nHUGO NASCIMENTO ANASTACIO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5023.174.0\r\nJEFFERSON DIEGO CARDOSO TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.256.8\r\nJOAO GONÇALVES CHAGAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.123.9\r\nMHYRNA BOECHAT DE CESPEDES\r\nPsicólogo\r\n28\r\n4262.457.6\r\nRENATO SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n42532948\r\nADILSON CÂMARA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4333.142.4\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5036.704.8\r\nALEXANDRE DA SILVA LADISLAU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5017.458.4\r\nALVARO ROOSEVELT ABRANTES MOURA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.269.0\r\nANDRE GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.481.0\r\nANDRE LUIZ FRAGOZO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5023.208.8\r\nBRUNO DA CONCEIÇAO FERREIRA FLAUSINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1981.893.9\r\nCARLOS ALAN SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5026.562.8\r\nCELIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4173.894.2\r\nCLAUDIO FRANÇA MARINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n19834640\r\nEVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE\r\nPedagoga\r\n36\r\n5023.167.7\r\nFABIO ROBERTO NERIS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4195.441.6\r\nFABIO ROGER ALVES DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n19835639\r\nFÁBIO SANTOS DA COSTA\r\nCOORD. DE PAGAMENTO DE AUX. E BENEFÍCIOS\r\n35\r\n5017.861.0\r\nFILIPE CESAR DOS SANTOS ZELLA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.288.6\r\nGELVANDRE DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.280.5\r\nHORACIO VIEGAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4351.681.5\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n0564.243.4\r\nJORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.762.1\r\nJUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5017.905.5\r\nJULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.180.4\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5023.277.0\r\nLUIS CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5704.375. \r\nMANOEL MARTINS DA SILVA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n6146.937. \r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4230.642.6\r\nMAXWELL VAZ ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.901.2\r\nNICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1987.682.3\r\nOLGA VIEIRA LIMA TAVARES\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50095188\r\nRAMON LOPES ALVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.024.3\r\nREGINA BASTOS GUEDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4262.457.6\r\nRENATO SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4198.987.2\r\nWAGNER TADEU LUCIANO DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n\r\n\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19807945\r\nADILSON DA SILVA MACHADO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n4200.087.4\r\nAGOSTINHO DE JESUS BOTELHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.025.3\r\nALEXANDRE HENRIQUE LIMA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1981.055.5\r\nALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS CAMETA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n50232665\r\nALEXSANDER DE ANDRADE SILVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.458.4\r\nALVARO ROOSEVELT ABRANTES MOURA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5018.022.3\r\nANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n4206.001.0\r\nANDRE AMERICO DA SILVA FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n50367013\r\nATILA AUGUSTO MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1981.562.0\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1981.914.5\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.236.3\r\nCARLOS HENRIQUE GASPAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4320.312.4\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5782.260. \r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4198.980.5\r\nCHRISTOVAM JACQUES DA CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5018.010.0\r\nCINTIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5017.972.1\r\nCLAUDIO DE SOUZA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4173.894.2\r\nCLAUDIO FRANÇA MARINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n50179705\r\nDOUGLAS SANTOS SÃO PEDRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.771.3\r\nEDGARD DA SILVA FRANÇA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5035.887.1\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4200.074.2\r\nEDUARDO DA SILVA BERGOSSI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5035.921.5\r\nEDUARDO JOSE ARAGAO DA HORA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.009.5\r\nEDUARDO JOSE DA COSTA FRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1983.247.8\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES\r\nPsicólogo\r\n34\r\n1983.291.5\r\nELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5017.984.5\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4254.461.0\r\nFRANCISCO CARLOS DIAMANTINO COUTINHO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n33\r\n4323.535.2\r\nGELSILENE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1984.126.4\r\nGUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.552.9\r\nJAIR ESTEVES FIGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.575.8\r\nJAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4351.681.5\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.674.6\r\nJOAO CARLOS DA SILVA LEAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.784.0\r\nJOAQUIM ROBERTO TRINDADE MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.835.8\r\nJONAS MARTINS DA COSTA JUNIOR\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1984.895.1\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4180.197.0\r\nJORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.340.1\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1985.094.8\r\nJOSE DE RIBAMAR CASTRO NEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.016.8\r\nJOSÉ HENRIQUE RODRIGUES ANJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1985.115.4\r\nJOSE LUIS DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.877.4\r\nJOYCE DE SOUZA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n30\r\n5026.286.6\r\nJULIO CESAR PEIXOTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5023.268.1\r\nLAURO BARRETO ESTELLITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1985.552.4\r\nLEONARDO GUIMARAES DA ROCHA SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.575.3\r\nLEONARDO LUIZ MACHADO PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4261.520.8\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1985.702.0\r\nLUCIANO MACHADO DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.934.1\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4324.520.0\r\nMANOEL DE SA PEREIRA BARROSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.046.3\r\nMARA DUTRA DA SILVA\r\nDigitador\r\n30\r\n5017.966.7\r\nMARCELO DA SILVA CORREIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.226.1\r\nMARCELO NUNES MARTINS TAVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.237.7\r\nMARCELO PINTO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5036.813.3\r\nMARCELO PORTO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.279.2\r\nMARCELO SOUZA CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.509.0\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA VASQUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n\r\n4177.188.5\r\nMARCOS ANTONIO DE AZEVEDO FABBRI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.801.0\r\nMARCOS UTRINI DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1986.884.7\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\nPedagogo\r\n36\r\n1987.362.0\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.817.6\r\nMONICA HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4253.418.6\r\nMURILO DE OLIVEIRA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5009.337.1\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.873.7\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5009.349.5\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2185.023.2\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4370.660.6\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4265.697.4\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n3214.556.0\r\nRICARDO SILVA DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5018.805.4\r\nRIVANDER DE SOUZA CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.337.4\r\nROBERTO WALDBACH ARAGAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n2036.905.0\r\nROMEU LUIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5009.575.7\r\nROMULO ABREU DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5018.044.4\r\nSERGIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1989.025.7\r\nSERGIO SANTOS ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4253.572.7\r\nTELMO PINHEIRO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5009.718.0\r\nTHIAGO PEREIRA DOS SANTOS MARCELINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5090.146.0\r\nVALDIR JOSE ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.766.7\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1989.715.4\r\nWALDENYR NUNES MONTEIRO\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n30\r\n\r\n1989.745.6\r\nWALTER COSTA DE OLIVEIRA\r\nCozinheiro\r\n36\r\nId: 2400766\r\n"
        ],
        "2400825": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2022\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº: SEI-260005/004395/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n038/2022\r\n.\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes\r\n: 5128248-8\r\n\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n2969902\r\nETE Henrique Lage - Barreto (Incluindo o Fundamental)\r\nCácio Ferreira Faria\r\n20910444 / 220777-7\r\nMarcos Andrade dos Santos\r\n4416405\r\nLuiz Carlos de Andrade\r\nMat. 226996-7 - ID.4204162-7\r\nETE Helber Vignoli Muniz- Bacaxá\r\nFelipe Riberio Gomes\r\nMat.226.947-0 - ID.4277640-6\r\nWaldete Gomes da Silva Alcantara (Suplente)\r\nMat.225604-8 ID.42054907\r\n\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nId Func.: 5775949 - Matr.: 0224381-4\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\n\r\nAna Beatriz Barbosa Costa\r\nId. Func.: 5789419 - Matr.: 0224097-6\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nId. Func.: 547979-7 - Matr.: 276881-0\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nId. Func.: 5073082-7 - Matr.: 3079496-0\r\nCleide Ferreira da Silva Albuquerque\r\nID 6428576\r\nETE João Barcelos Martins\r\nClaudia Gomes Fernandes\r\nID 4144985-1\r\n\r\nElio Ulliam Caldas\r\nID 6403140\r\nMirian Carvalho de A. Barreto\r\n40102226-1 / 254670-3\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nPaula Silvianna M. Figueiredo\r\n4429470-0 / 226924-9\r\nCarlos Eduardo Pessanha da Silva Terra\r\n226902-5\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\n5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\n2071983-3\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n2075964-7\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2400825\r\n"
        ],
        "2400839": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido no processo nº SEI-030038/002685/2022, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana VI (DIRAMVI), indicando, para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nTitular: José Carlos da Silva Barbosa, matrícula 5010141-9;\r\nSuplente: Rodolfo Cesar Vieira de Santana, matrícula 5000468-8;\r\nTitular: Danielle Nery de Souza Queres Silva, matrícula 5000468-8, ID Funcional 42832179-1;\r\nSuplente: Jorgete Moreira, matrícula 0270071-4, ID Funcional 39509532-1;\r\nTitular: Luciana Tupinambá da Costa, matrícula 5021723-1;\r\nSuplente: Rubens Martins Filho, matrícula 5000746-7.\r\n- Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão os seguintes servidores:\r\nTitular: Rodrigo Milone, matrícula 3041346-2;\r\nSuplente: Claudia Nere de Carvalho, matrícula 5021850-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2400839\r\n"
        ],
        "2400849": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E O CONSÓRCIO SÃO JOSÉ HM, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002777/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002777/2021.\r\n\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 034/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSÓRCIO SÃO JOSÉ HM, inscrita no CNPJ sob nº 46.480.432/0001-48, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO, CONTENÇÕES E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES, VISANDO IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA SÃO JOSÉ - JAPERI/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira, ID: 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0 (PRESIDENTE)\r\nÉrica Lourdes Pozzi Araújo de Assis - ID FUNCIONAL Nº 5093156-3\r\nIsabelle Ferreira Leal - ID FUNCIONAL Nº 5120144-5\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2400849\r\n"
        ],
        "2400861": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001799/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear Bruno Coaracy Duarte, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Jurídico, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de junho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO \r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 388 DE 14 DE JUNHO DE 2022\r\nCESSA EFEITOS DA PORTARIA PR Nº 386 DE 09 DE JUNHO DE 2022\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa e com fundamento no Processo nº SEI-150015/001768/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Fazer cessar os efeitos da Portaria PRN° 386 de 09 de junho de 2022, que designou Beny Machado Balabrammatr. 2059, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, para responder interinamente pela Assessoria Jurídica desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/06/2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de junho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO \r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2400861\r\n"
        ],
        "2400871": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            " DO\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350058/000691/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nANDERSON GOMES ABIÉRI\r\n4380372-5\r\n30º BPM\r\nWASHINGTON PERES LEMOS\r\n5035619-4\r\n30º BPM\r\nALESSANDRO BEZERRA GOMES DA SILVA\r\n4320754-5\r\n40º BPM\r\nWESCLEY FERNANDES BARCELLOS\r\n4330870-8\r\n40º BPM\r\nANDRÉ MAURÍCIO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n2397483-7\r\n41º BPM\r\nGILFABIO DE MEIRA NOGUEIRA\r\n4422847-3\r\n41º BPM\r\nISMAR SOARES CORREA\r\n4327814-0\r\n41º BPM\r\nRAFAEL KELLY DE SOUZA\r\n4249068-5\r\n41º BPM\r\nFLAVIO ROCHA GOULART\r\n2480525-4\r\nUPP ROCINHA\r\nALESSANDRO DA SILVA SOUZA\r\n4380569-8\r\nUPP ROCINHA\r\nCARLOS ANDRÉ FIZ\r\n4366273-0\r\nUPP ROCINHA\r\nALEXSANDRO CAPLE\r\n2168581-9\r\nUPP ROCINHA\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA SARCINELLI\r\n2252527-0\r\n9º BPM\r\nMIGUEL PINHEIRO SANTOS JUNIOR\r\n5020184-0\r\n9º BPM\r\nDENIS WELBY DA SILVA MACHADO\r\n2285536-0\r\nSEGURAÇA PRESENTE\r\nGUTEMBERG BERNARDO DOS SANTOS\r\n2521145-5\r\nSEGURAÇA PRESENTE\r\nANDERSON LUIZ LOPES DA SILVA\r\n593879-1\r\nSEGURAÇA PRESENTE\r\nRODRIGO WANDERLEY DA SILVA\r\n593894-5\r\nSEGURAÇA PRESENTE\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n4208161-0\r\nSEGURAÇA PRESENTE\r\nALEX DA SILVA ROCHA\r\n4213770-5\r\nSEGURAÇA PRESENTE\r\nDANIEL RODRIGUES MORAIS DE SOUZA\r\n4264557-3\r\nSEGURAÇA PRESENTE\r\nLUCIANO CABRAL GONÇALVES\r\n4367577-8\r\nSEGURAÇA PRESENTE\r\nVICTOR PAULO BATISTA DOS SANTOS\r\n4420260-1\r\nSEGURAÇA PRESENTE\r\nELBERTH OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n4426240-0\r\nSEGURAÇA PRESENTE\r\nALDO CESAR GOMES DE ALMEIDA\r\n2175365-2\r\nSEGURAÇA PRESENTE\r\nGLEITON BERNARDINO DE JESUS\r\n2487418-3\r\nSEGURAÇA PRESENTE\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA SCHUVARTZ\r\n2253245-5\r\nSEGURAÇA PRESENTE\r\nSÉRGIO AUGUSTO VERA CRUZ\r\n2485095-0\r\nSEGURAÇA PRESENTE\r\nJÚLIO CÉSAR DA COSTA CORRÊA\r\n2457153-9\r\nSEGURAÇA PRESENTE\r\nANDERSON DE JESUS MACEDO\r\n2317316-5\r\nSEGURAÇA PRESENTE\r\nMARCO ANTÔNIO DE CARVALHO PEIXOTO\r\n2434165-7\r\nSEGURAÇA PRESENTE\r\nFELIPE RIBEIRO FERREIRA\r\n593679-9\r\nSEGURAÇA PRESENTE\r\nJOÃO GABRIEL TAVARES\r\n4401655-7\r\nSEGURAÇA PRESENTE\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2400871\r\n"
        ],
        "2400872": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO 034/2022.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 360004/000151/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Pedro Paulo Thompson Vasconcellos, Diretor de Identificação Civil, Id. Funcional nº 06068260, como gestor, e Silvana Ludgero de Almeida, Assessor I, Id. Funcional 5088823-4, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, do Convênio nº 034/2022.\r\nFicam designados os servidores Leonardo Botelho Quirino, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 4416045-3, como fiscal, e Cíntia Maria Fernandes da Silva, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4374948-8, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 034/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a partir de 02/05/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2400872\r\n"
        ],
        "2400876": [
            "2022-06-15 00:00:00",
            "\r\nDE JUNHO DE 2022\r\nMATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019,\r\no Sr. José Claudio Costa Lisboa como Leiloeiro Público Oficial, de acordo com o que consta no processo nº 00- 2022/108068-6, arquivado na JUCERJA sob nº 00004775941, e SEI- 220011/000400/2022. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2400876\r\n"
        ],
        "2400916": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\n2022\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\nINTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/002711/2021,\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n025/2022\r\n.\r\nJaneiro.\r\n0559486-3\r\nRibeiro\r\n2075002-1\r\nRibeiro\r\n5116276-8\r\n(Suplente)\r\n5115572-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260005/002228/2022,\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n024/2022\r\n.\r\ndevidamente 21610-330.\r\nDomingues \r\n0559486-3\r\n\r\nRibeiro\r\n2075002-1\r\nRezende\r\n4382919-8\r\nRibeiro\r\n5116276-8\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nPresidente Interino\r\nId: 2400916\r\n"
        ],
        "2400918": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 05/2022 - MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE \"ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA REGISTRO DOS REGULAMENTOS OPERACIONAIS DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\".\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processo SEI-220008/000176/2020, \r\n- a decisão do Conselho Diretor na 20ª Reunião Interna Extraordinária, realizada no dia 17 de novembro de 2021 e;\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), \r\n- Instituir a Consulta Pública nº 05/2022 para receber contribuições acerca da minuta de Resolução que \" Estabelece procedimento para registro dos regulamentos operacionais das concessionárias de transportes aquaviários, ferroviários e metroviário do Estado do Rio de Janeiro\", na forma do Anexo Único.\r\n- As contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br, em razão das medidas restritivas decorrentes da pandemia do COVID-19.\r\nParágrafo Único - Caso o interessado em apresentar contribuição não possua meios para o encaminhamento pelo endereço eletrônico indicado no caput, poderá fazê-lo, via Correios com aviso de recebimento, no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à Av. Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-002 com a indicação - Consulta Pública AGETRANSP nº 05/2022.\r\nAs contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\nAs sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n- A Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br e nos demais canais de comunicação, nas quais estarão disponíveis a Minuta de Resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO PARA REGISTRO DOS REGULAMENTOS OPERACIONAIS DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 12, VII, do Regimento Interno e no inciso V do artigo 4º da Lei n° 4.555/2005, bem como no inciso VII do art. 15 do Decreto no 38.617/2005, e para atingimento das finalidades dispostas pela Lei n° 4.555, de 06 de Junho de 2005, com fundamento na Lei n° 8.987, de 1995,\r\nCONSIDERANDO o disposto nos incisos II, V e VII do art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;\r\nCONSIDERANDO o disposto nos incisos V e VI do Art. 4º da Lei Estadual 4.555 de 06 de junho de 2005;\r\nCONSIDERANDO o disposto na Cláusula 10ª inciso XXVI do Oitavo Termo Aditivo ao contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros - Supervia;\r\nCONSIDERANDO o disposto na Cláusula 11ª inciso XXVII do contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de transporte metroviário de passageiros da linha 4 -Concessionária Rio Barra;\r\nCONSIDERANDO o disposto na Cláusula 10ª inciso XXV Sexto Termo Aditivo ao contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de transporte metroviário de passageiros - Concessionária Metrô Rio;\r\nCONSIDERANDO o disposto na Cláusula 11ª inciso II do contrato de concessão de serviços públicos de transporte aquaviário de passageiros, carga e veículos do Estado do Rio de Janeiro - Concessionária CCR Barcas;\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regular os procedimentos para a homologação pela AGETRANSP do Regulamento Operacional das Concessionárias;\r\nCONSIDERANDO o disposto no subitem V do item F das Diretrizes Estratégicas de Fiscalização,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º. Estabelecer a obrigatoriedade de apresentação dos Regulamentos Operacionais de todas as Concessionárias de serviços de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários, para ciência e homologação da AGETRANSP.\r\n§1° Quando houver quaisquer modificações nos procedimentos, constantes nos respectivos Regulamentos Operacionais das concessionárias, deverão ser encaminhadas a AGETRANSP, num prazo de 30 (trinta) dias após a sua emissão, para ciência e homologação.\r\n§2° Excepcionalmente, quando a modificação se mostrar urgente em razão de situação que envolva risco operacional e/ou à integridade física dos usuários, funcionários da concessionária ou terceiros, a mesma poderá ser encaminhada à AGETRANSP em até 10 (dez) dias úteis após a sua emissão, com a devida justificativa.\r\n§3° Na ausência do cumprimento dos itens descritos nos §1°e §2°, a Concessionária deverá apresentar justificativa para a apreciação pelo CODIR. no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a emissão do regulamento operacional que, em sendo acolhida, afastará a aplicação de qualquer sanção.\r\nArt. 2º. As Concessionárias e Permissionárias de transporte de passageiros aquaviários, ferroviários e metroviário, reguladas pela AGETRANSP, deverão encaminhar o primeiro Regulamento Operacional da Concessionária conforme previsto no Art. 1º, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data de entrada em vigor desta Resolução.\r\nArt. 3º. Para efeitos desta Resolução serão adotadas as seguintes conceituações:\r\nI - Regulamentos Operacionais: conjunto de documentos aplicados às atividades de operação e/ou manutenção das Concessionárias que estabelecem, de forma padronizada, como determinada tarefa ou conjunto de tarefas relacionadas à operação deverá ser executada e os responsáveis pela execução. São considerados documentos operacionais, mas a estes não se limitando: procedimentos, instruções, protocolos, rotinas, normas, regulamentos, manuais, planos e programas sempre que versarem sobre assuntos de operação e manutenção.\r\nII - Homologação: Ato do Conselho Diretor apto a certificar que determinado documento operacional se encontra de acordo com quesitos constantes de documento normativo emitido pela Agência.\r\nIII - Registro: Ato da Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA de indexar e armazenar, em banco de dados específico, Regulamento Operacional encaminhado à Agência em atendimento à determinação de ato normativo.\r\nIV - Comunicação de Registro: Ato da Câmara de Transportes e Rodovias de informar, por ofício, à Concessionária que determinado Regulamento Operacional por ela encaminhado à Agência por força de documento normativo, encontra-se registrado.\r\nV - Declaração de Validade: documento encaminhado anualmente à Agência em que a Concessionária declara que o Regulamento Operacional do ano anterior se encontra vigente e sem alterações.\r\n\r\nArt. 4º. A Concessionária apresentará até o dia 30 de junho de cada ano seu respectivo Regulamento Operacional para homologação pelo Conselho Diretor - CODIR e Registro pela Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA. Caso não tenha havido nenhuma alteração na versão anterior do Regulamento Operacional, deverá ser apresentada a Declaração de Validade.\r\nParágrafo Único. Na hipótese de ocorrer alguma atualização ou alteração nos investimentos previstos no contrato de concessão capaz de acarretar reflexos no Regulamento Operacional este deverá ser atualizado.\r\n\r\nArt. 5º. A infração ao disposto nesta Resolução sujeita a Concessionária às sanções, aplicáveis pela AGETRANSP, previstas em norma específica, bem como àquelas constantes dos Contratos de Concessão.\r\n\r\nArt. 6º. Os casos omissos serão apreciados pelo Conselho Diretor.\r\nArt. 7º. Aplicam-se, supletivamente, a este procedimento, as normas do Regimento Interno desta Agência Reguladora.\r\nArt. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2400918\r\n"
        ],
        "2400924": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERAÇÃO DE MEMBROS NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-070026/001258/2020;\r\nDe acordo com o que consta no Processo SEI E- 070026/001258/2020 ficam nomeados como conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ, para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020-2023, os seguintes conselheiros:\r\nSociedade Civil\r\nMárcio Ferreira Aguiar - Suplente - representante da ACERDAT-RJ - Associação Comunitária Educacional Radiofônica de Desenvolvimento Agro Rural de Teresópolis, em substituição ao Sr. Antônio Linhares Sobrinho, anteriormente indicado por tal instituição.\r\nVera de Fátima Martins - Suplente - representante da ACAMPAR- RJ - Associação dos Criadores de Abelhas Nativas e Exóticas do Médio Paraíba, Sul, Centro Sul e Baixada Fluminense, em substituição ao Sr. Marcelo Aranda Stortti, anteriormente indicado por tal instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2022\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nSecretária-Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 2400924\r\n"
        ],
        "2400944": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nINSTITUI UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO DETRO/RJ. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.745/2019 e a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, bem como o contido no Processo nº SEI-100005/004502/2022,\r\n- Criar sem aumento de despesa a Unidade de Gestão de Integridade - UGI, vinculada a Corregedoria Geral do DETRO/RJ.\r\n- Designar para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Unidade de Gestão de Integridade - UGI, os servidores Marcos Luis de Souza Miranda Cardoso, ID Funcional n° 26894319, Alessandra da Silva Ribeiro, ID Funcional n° 4148804-0, Ricardo Tristão Borges, ID Funcional nº 5124019-0, Luciana Moraes Vaz Neto, ID Funcional nº 42816602 eLucianna Machado Beniz Mota, ID Funcional nº 4463674-1, os quais, sob a presidência do primeiro, terão como objetivo coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ.\r\n- Compete à Unidade de Gestão da Integridade - UGI:\r\n- coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\n- coordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\n- orientar e treinar os servidores nos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e,\r\n- promover outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\n- São atribuições da Unidade de Gestão da Integridade - UGI, no exercício de sua competência:\r\n- submeter à aprovação do Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ a proposta de Plano de Integridade e revisá-lo periodicamente;\r\n- levantar a situação das unidades relacionadas ao Programa de Integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;\r\n- coordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade no DETRO/RJ;\r\n- planejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade;\r\n- identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação;\r\n- monitorar o Programa de Integridade e propor ações para seu aperfeiçoamento;\r\n- propor estratégias para expansão do programa para fornecedores e terceiros que se relacionam com o DETRO/RJ.\r\n- Caberá ao Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ prover o apoio técnico e administrativo ao pleno funcionamento da Unidade de Integridade.\r\n- Recomendar aos agentes públicos, gestores, dirigentes e unidades organizacionais do DETRO/RJ que prestem, no âmbito das respectivas competências e atribuições, apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Unidade de Gestão da Integridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2400944\r\n"
        ],
        "2400952": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA Nº 02 SEAP/SUPSF DE 26 DE MAIO DE 2022 QUE VERSA ACERCA PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES, PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-210121/000074/2022,\r\n- Alterar a Comissão Permanente de Sindicância destinada a apurar supostas infrações disciplinares, praticadas por agentes públicos.\r\n- Designar os Servidores Nathali Ellen da Silva, ID 5112497-1, Rafael Moura Henrique, ID 5122471-2, Yasminn Mallet Paiva, ID 5126825-6 e Ygor Mallet Paiva, ID 5107781-7 membros da Comissão de Sindicância.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionados no artigo anterior.\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de 3/4 dos componentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2400952\r\n"
        ],
        "2400977": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/004610/2022,\r\nRESOLVE:\r\npara integrar o SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298/2020, na forma a seguir:\r\n: José Paulo Pereira, matrícula 553 - Chefe da Seção de Transportes\r\n\r\n: Jose Ferreira de Souza, matrícula 668 - Motorista Presidência \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de junho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO \r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2400977\r\n"
        ],
        "2401002": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 79 DE 16 DE MAIO DE 2022\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000405/2022, noticiando que a INBRA TECNOLOGIA E DEFESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Ata de SRP n° 0067/2021/510100-01, que ensejou a assinatura Contrato nº 082/2021, cujo objeto contratual é a aquisição de colete balístico de nível IIIA, realizou a entrega de 3.400 (três mil e quatrocentos) coletes balísticos com 3 (três) dias de atraso. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato nº 082/2021, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja embaraços, na rotina administrativa e operacional.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa INBRA TECNOLOGIA E DEFESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, situada na Av. Papa João XXIII, 5153 Lote 3, Galpão 6, Vila Noemia, São Paulo - SP e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.836.227/0001-65.\r\n- Designa o Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 Diego Costa Trindade, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a contratada sujeita às sanções previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, e subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2401002\r\n"
        ],
        "2401057": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 15/06/2022\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 987 DE 13 DE JUNHO DE 2022\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 987 DE 13 DE JUNHO DE 2022\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 948 DE 13 DE JUNHO DE 2022\r\nId: 2401057\r\n"
        ],
        "2401075": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEAPPA Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto a Lei nº 10.520/02 e nos Decretos Estaduais nºs 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/11, e o que consta do Processo nº SEI-02/007/000047/2019,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Pregão instituída com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520/02.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\nDebora Duarte Vieira, ID. Funcional nº 43760058.\r\n:\r\nAna Gabriela Guedes Carvalhal, ID. Funcional nº 2034515;\r\nLuciene Aracelli Fernandes Campos Romariz, ID. Funcional nº 50746383.\r\n- Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º, do art. 7º, do Decreto nº 31.863/02.\r\n- Fica designado a servidora Patricia Félix da Silva Reis, ID. Funcional 5107969, como substituta do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de junho de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2401075\r\n"
        ],
        "2401077": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\n., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. nº SEI-220009/000003/2022,\r\n\r\n- Exonerar o assessor especial, Pedro Mota Di Filippo, matrícula nº 246.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2401077\r\n"
        ],
        "2401106": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTECIMENTO PROCESSO Nº SEI- 020007/00\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto a Lei nº 10.520/02 e nos Decretos Estaduais nºs 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/11, e o que consta do Processo nº SEI-02/007/000047/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Pregão com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520/02.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\n:\r\nGabriela Maria Alves Luz Pinto, ID. Funcional nº 50240536.\r\n:\r\nDiogo Alfredo Lima Piedade, ID. Funcional nº 51086778;\r\nWilson Jose Vieira, ID. Funcional nº 19316259.\r\n- Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º, do art. 7º, do Decreto nº 31.863/02.\r\n- Fica designado a servidora Carolinne Landeira Torres, Id. Funcional 50750895, como substituto do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 15 de junho de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2401106\r\n"
        ],
        "2401113": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 10/2021 \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de julho de 1993, e pelo Decreto nº 42.310, de 12/12/2010 e o que consta do Processo nº SEI- 02/007/000048/2019,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação instituída com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações pela Lei Federal nº 8.666/93.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\nPRESIDENTE:\r\nLeonardo Rego Blanchart, ID. Funcional nº 2034515.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nDebora Duarte Vieira, ID. Funcional nº 43760058; \r\nLays Fernandes Cabral, ID. Funcional nº 50995316;\r\nPatrícia Felix da Silva Reis, ID. Funcional nº 5107969.\r\n- Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n- Fica designada a servidora Luciene Aracelli Fernandes Campos Romariz, ID. Funcional nº 50746383, como substituta do Presidente titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de junho de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2401113\r\n"
        ],
        "2401118": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo nº SEI-170026/000496/2022\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo nº SEI-170026/000496/2022;\r\n\r\n- Designa a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 032/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 320 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.277, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO).\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim De Oliveira, ID: 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGleidson Portela Teixeira - ID Funcional nº 5122827-0 (PRESIDENTE)\r\nAriel De Lima Antunes - ID Funcional nº 5121218-8\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID Funcional nº 5122663-4\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2401118\r\n"
        ],
        "2401119": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A KROFMAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, COMO CONTRATADA.\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126 de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo nº SEI-170026/002217/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo nº SEI-170026/002217/2021;\r\n\r\n- Designa a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 036/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa KROFMAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 46.480.432/0001-48, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA RUI BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira, ID: 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nEmerson Pereira da Silva - ID Funcional nº 5122663-4 (PRESIDENTE)\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional nº 5121218-8\r\nGleidson Portela Teixeira - ID Funcional nº 5122827-0\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2401119\r\n"
        ],
        "2401128": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- a Solicitação de criação de Naturezas de Receita pela COREC/SUPOR/SUBPLO recebida por e-mail de 08 de junho de 2022 (34476201); \r\n- o constante no Processo nº SEI-120001/005658/2022;\r\n:\r\n\r\n- Inclui na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receitas:\r\n\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO OFICIAL\r\nDESCRIÇÃO\r\n7340000000\r\nRec Intraorç - Exploração de Recursos Naturais\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1340000000\r\n7345000000\r\nRec Intraorç - Exploração de Recursos Hídricos\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1345000000\r\n7345010000\r\nRec Intraorç - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1345010000\r\n7345010100\r\nRec Intraorç - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1345010100\r\n7345010101\r\nRec Intraorç - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1345010101\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2401128\r\n"
        ],
        "2401132": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e art. 75 do Decreto n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-120211/000140/2021,\r\n\r\n\r\nFica instituída Comissão Permanente de Vistoria e Baixa do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n- Ficam designados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nJoão Lopes Filho, Assistente Administrativo, ID Funcional n.º 2821637-7;\r\nMembro: Matheus Oliveira Santos, Ajudante 2, ID Funcional n.º 5109796-6;\r\nMembro: Orlando Preste Barreto, Auxiliar, ID Funcional n.º 2821792-6;\r\nSuplente: Milena da Rocha Asevedo, Assistente, ID Funcional n.º 5126815-9.\r\n\r\n- A Comissão, sob a presidência do primeiro, será responsável pelo processo destinado à vistoria, análise e baixa definitiva de bens patrimoniais, incumbindo-se de desempenhar suas funções em conformidade com a legislação em vigor, em especial, o Decreto n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018. \r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 822, de 22 de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2401132\r\n"
        ],
        "2401151": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nID. Funcional nº 5018525-0 e o servidor Mateus da Silva Moraes, ID. Funcional nº 5108696-4 como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\nSubstitui o servidor titular Mário Tinoco da Silva Filho pelo servidorID. Funcional nº 5018525-0 e a servidora suplente Melina Moreira Amato Kneip, ID Funcional 4398760-5pelo servidor Mateus da Silva Moraes, ID. Funcional nº 5108696-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 22/2017, Processo nº SEI-E-04/056/133/2017, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nR MORAES AGÊNCIA DE TURISMO EIRELI\r\n22/2017\r\nE-04/056/133/2017\r\n39/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Ana Paula da Costa Tavares - ID. Funcional nº 4318474-0, Marília Sousa Cristo Chagas - ID. Funcional nº 5102372-5, Victor Hugo da Silva DiasID. Funcional nº 5018525-0 e como suplente o servidor Mateus da Silva Moraes - ID. Funcional nº 5108696-4.\r\n- Manter a servidora Beatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, designada pela Portaria DGAF nº 2039, de 23 de setembro de 2021, como Gestora do contratomencionado\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2401151\r\n"
        ],
        "2401152": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            " DE JUNHO DE 2022\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nID Funcional nº 5096208-6, Lino Oliveira Sobral, ID Funcional nº 50894897-3, Eduardo Felipe Abreu Rocha, ID Funcional nº 5121930-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 007/2022, celebrado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, cujo objeto é prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do Processo nº SEI- 040227/000009/2021.\r\n- Designa o servidor David Carvalho Fonseca, ID Funcional nº 5085141-1como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nSoares, ID Funcional 5123161-1mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2401152\r\n"
        ],
        "2401153": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            " 1 DE 31 DE MAIO DE 2022\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesigna o servidor Gustavo Darze da Silva, ID Funcional 5129088-0 e o servidor Celso Henrique Ferreira da Silva, ID Funcional 5129091-0 como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\n- Substitui a servidora titular Mayara de Moura, ID Funcional 5124872-7, pelo servidor Gustavo Darze da Silva, ID Funcional 5129088-0 e o servidor titular Fábio Marçal da Silveira, ID Funcional 5118386-2 pelo servidor Celso Henrique Ferreira da Silva, ID Funcional 5129091-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 01/2020, Processo nº SEI-E-04109/100015/2018, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nGARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA.\r\n001/2020\r\nE-04/109/100015/2018\r\n2064/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Tânia María Silva Brito Costa Carvalho, ID Funcional 5119732-4, Gustavo Darze da Silva, ID Funcional 5129088-0, Celso Henrique Ferreira da Silva, ID Funcional 5129091-0 e como suplente a servidora Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional 5096208-6.\r\n- Manter a servidora Beatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, designada pela Portaria DGAF 2033 de 21 de setembro de 2021, como Gestora do contratomencionado\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 07/06/2022.\r\nId: 2401153\r\n"
        ],
        "2401176": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O.de 03/09/2019, á fl. 02 e o que consta do processo SEI n° 180002/000444/2022. E\r\nO disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID nº 2023154-7 , ANDRESSALACERDA AQUINO SILVA, ID nº 5093008-7 e MARIANA MOREIRA DIAS, ID 5118547-4, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “ SAMBA, UM CAIS NUM LONGO VALE\", no Teatro João Caetano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2401176\r\n"
        ],
        "2401177": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 e o que consta do processo nº SEI- 180002/000406/2022, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesigna os servidores Ana Amélia de Carvalho Velloso, Id nº 2023154-7, Mariana Moreira Dias, Id nº 5118547-4 e Andressa Lacerda Aquino Silva, Id nº 5093008-7, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “ Música Para Nossa Memória - Sons da Independência\".\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/06/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2401177\r\n"
        ],
        "2401182": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 e o que consta do processo SEI n° 180002/000416/2022. E\r\nO disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID nº 2023154-7, MARIANA MOREIRA DIAS, ID 5118547-4 e ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID nº 5093008-7 ,como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “ Viva o Compositor Brasileiro\".\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/06/2022.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2401182\r\n"
        ],
        "2401203": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 172 DE 10 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Greici Kelly Barros Tavares - ID funcional: 4137643-9do Contrato nº 027/2022, relativo à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Agência de Viagens, referente ao processo administrativo SEI- 080002/000478/2022.\r\ndo respectivo contrato, as servidoras: Sandra Regina da Silva Rodrigues - ID Funcional: 5081747-7; Jurema Cristina Soraia Lyra - ID Funcional: 4271154-1 Márcia Rosane Serpa Barreto Cordeiro - Id. Funcional: 5008810-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2401203\r\n"
        ],
        "2401238": [
            "2022-06-20 00:00:00",
            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nINSTITUI CONSULTA PÚBLICA E CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO APRIMORAMENTO DO PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DA LETALIDADE EM DECORRÊNCIA DE INTERVENÇÃO POLICIAL ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 48.002, DE 22 DE MARÇO DE 2022.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 3.329/1999, tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 140001/048902/2021, e \r\n:\r\n- o Decreto nº 48.002, de 22 de março de 2022, que estabeleceu o Plano Estadual de Redução da Letalidade em Decorrência da Intervenção Policial; \r\n- as atribuições incumbidas à Diretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública no que concerne ao gerenciamento do Plano Estadual de Redução da Letalidade em Decorrência da Intervenção Policial, previsto no Art. 10, do Decreto nº 48.002/2022; \r\n- e, tendo em vista a decisão proferida no âmbito da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fudamental nº 635 / RJ, \r\nInstitui consulta pública e convoca audiência pública para oitiva de representantes da sociedade civil para o aprimoramento do Decreto nº 48.002, de 22 de março de 2022, que estabeleceu o Plano Estadual de Redução da Letalidade em Decorrência da Intervenção Policial.\r\nAs sugestões dos interessados em participar da consulta pública deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente portaria, preferencialmente, pelo formulário - https://form.jotform.com/221585230929055, disponibilizado no sítio mantido pelo Instituto de Segurança Pública na internet (www.isp.rj.gov.br), bem como pelo e-mail audienciapublicaisp@gmail.com, e presencialmente, na sede do ISP/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas nº 817, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\nAs sugestões deverão conter a redação que se pretende dar aos dispositivos do decreto ou mesmo eventuais supressões ou acréscimos, e uma breve exposição dos motivos adotados para a sugestão.\r\n- Não serão admitidas sugestões que não atendam às exigências dos artigos 2º e 3º da presente portaria.\r\n- O Instituto de Segurança Pública providenciará a ampla divulgação da presente portaria junto aos canais oficiais do Estado do Rio de Janeiro, bem como sua inclusão no site e redes sociais do ISP/RJ.\r\n- O Edital de convocação de audiência pública consta do Anexo I da presente Portaria, seguido das regras para participação dos interessados conforme Anexo II.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nEDITAL\r\nCONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO DECRETO ESTADUAL Nº 48.002, DE 22 DE MARÇO DE 2022.\r\n, por intermédio do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro faz saber aos interessados que realizará Audiência Pública para colher sugestões quanto à redação do Decreto Estadual nº 48.002, de 22 de março de 2022, que estabeleceu o Plano Estadual de Redução da Letalidade em Decorrência da Intervenção Policial, em observância à decisão proferida nos autos da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 / RJ. \r\nA Audiência Pública abrangerá a íntegra do Decreto Estadual nº 48.002, de 22 de março de 2022, visando colher sugestões para o aprimoramento do PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DA LETALIDADE EM DECORRÊNCIA DA INTERVENÇÃO POLICIAL.\r\nOs referidos documentos encontram-se disponível no sítio do ISP/RJ: www.isp.rj.gov.br \r\nA Consulta Pública possui duração de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação do presente ato normativo. Inicia na data da publicação da presente portaria em DOERJ, e termina no prazo de 15 (quinze) dias corridos.\r\nA Audiência Pública será realizada no dia 28/06/2022, terça-feira, às 14:00h, no Auditório Machado Guimarães, na Procuradoria Geral do Estado, situado à Rua do Carmo nº 27, 14º andar, e será conduzida por representante da PGE/RJ.\r\nDurante o prazo da Consulta Pública, os interessados poderão acessar a documentação e as demais informações, bem como encaminhar sugestões por meio de mensagem eletrônica em campo específico e padronizado disponibilizado no sítio eletrônico: www.isp.rj.gov.br, bem como pelo e-mail audienciapublicaisp@gmail.com, e presencialmente, na sede do ISP/RJ.\r\n\r\n\r\n\r\nREGRAS PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DA LETALIDADE EM DECORRÊNCIA DE INTERVENÇÃO POLICIAL.\r\n\r\nA presente Audiência Pública está inserida no contexto da abertura de Consulta Pública pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme publicação a ser realizada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Poder Executivo, com o fim de colher sugestões para o aprimoramento do Decreto nº 48.002, de 22 de março de 2022.\r\nA inscrição para participar da Audiência Pública poderá ser realizada pelo formulário https://form.jotform.com/221585230929055, disponibilizado no sítio do Instituto Segurança Pública no endereço www.isp.rj.gov.br, ou presencialmente no dia do evento.\r\nDúvidas, manifestações e sugestões sobre o Edital e outras questões relacionadas ao próprio Decreto Estadual nº 48.002, de 22 de março de 2022, poderão ser feitas em momento oportuno da audiência, observando o critério de inscrição para uso da palavra, regendo-se pelo princípio da oralidade, e observados os limites de duração de cada manifestação e da audiência.\r\nAs solicitações serão atendidas de acordo com o limite disponível de tempo na Audiência Pública, com até cinco minutos para o uso da palavra, observando-se rigorosamente a ordem de inscrição. \r\nDeve ser observada a pertinência temática das sugestões e manifestações.\r\nAo iniciar sua sugestão ou manifestação o participante deve indicar seu nome completo e cargo/função, instituição a que pertence e o tema específico da sugestão ou manifestação.\r\nAs manifestações e perguntas não devem ter conteúdo ofensivo. \r\nO uso indevido da palavra será cortado.\r\nA presente Audiência Pública terá duração adequada às sugestões, manifestações e perguntas, com limite máximo até às 17:00hrs.\r\nPortanto, o tempo define a limitação de manifestações.\r\nCaso não haja tempo suficiente para atender a todas as inscrições para uso da palavra, o interessado poderá encaminhar sua sugestão via correio eletrônico para o endereço audienciapublicaisp@gmail.com.\r\nAs indagações já respondidas poderão ser consideradas como anteriormente atendidas. As contribuições que não versarem sobre matéria objeto da Audiência Pública serão consideradas prejudicadas e poderão ser interrompidas para melhor aproveitamento do tempo.\r\nA inscrição do interessado será atendida para uma manifestação de cada vez. A ordenação da inscrição observará a preferência de quem ainda não fez uso da palavra. \r\nQuestões não disciplinadas nas regras descritas serão definidas pela coordenação da mesa.\r\nId: 2401238\r\n"
        ],
        "2401252": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " \r\nINTERINO\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004155/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n026/2022\r\n.\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado da Rede com mão de obra especializada, fornecimento de componentes e acessórios que se faça necessário, referente ao LOTE I, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (ANEXO I)\r\nPaulo Cesar Domingues\r\n0559486-3\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro\r\nID 2075002-1\r\nDaniel Fernandes Ribeiro\r\nID 5116276-8\r\nBreno Candido dos Santos (Suplente)\r\nID 5115572-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nDE 14 DE JUNHO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004160/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n030/2022\r\n.\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado da Rede com mão de obra especializada, fornecimento de componentes e acessórios que se faça necessário, referente ao LOTE V, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (ANEXO I)\r\nPaulo Cesar Domingues\r\n0559486-3\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro\r\nID 2075002-1\r\nDaniel Fernandes Ribeiro\r\nID 5116276-8\r\nBreno Candido dos Santos (Suplente)\r\nID 5115572-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\n\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 2401252\r\n"
        ],
        "2401254": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.04.2022\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 374 DE 05 DE ABRIL DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nProcesso nº SEI-E-04/079/578/2020\r\nOnde se Lê:\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2022.\r\nRENATO DELGADO MAGALHÃES\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 2401254\r\n"
        ],
        "2401259": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/006710/2020,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores Wagner Ribeiro Chaves, ID Funcional nº 5128228-3 e Tatiana Lobo Da Silva, ID Funcional nº 5122305-8 em substituição aos servidores Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1 e Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566-9, na condição de fiscal titular e suplente, na Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 052/2021 firmado com a empresa DECISION TEAM EIRELI, designados pela Portaria SECC/SUPCC Nº 131/2021.\r\nRatificar a permanência do gestor e dos demais fiscais titulares do contrato informado no art. 1º\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2401259\r\n"
        ],
        "2401260": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            "\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\njunho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 013/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nNathália Do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nMauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1 e Ednomor Da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMárcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5; Eduardo Souza De Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 e Túlio Carlos Vaz De Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2401260\r\n"
        ],
        "2401261": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            "\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000128/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de suporte, tipo trave Q20, Q25, backdrop, estrutura em treliça para atender as demandas da Secretaria de Estado de Governo em favor da empresa METALÚRGICA LOURENÇO LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nLaila Fernanda De Castro Gonçalves, ID Funcional nº 2450106-9; Luana Fernandes Catran, ID Funcional nº 4274780-5 e Fernanda Pacheco Da Silva Costa, ID Funcional nº 4377052-5, pela Operação Segurança Presente e Clara Villar Ribeiro, ID Funcional nº 5122640-5; Luiz Antonio Anelli Filho, ID Funcional nº 4386415-5 e Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nJonathan Batista Fernandes Da Silva, ID Funcional nº 5018837-2, pela Operação Segurança Presente e Fernanda Alves Orsini Richard, ID Funcional nº 5121600-0, pelo Programa RJ para Todos.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2401261\r\n"
        ],
        "2401269": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO I.E. CARMELA DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030035/004503/2022;\r\nDispensar o servidor Antônio José de Oliveira, ID Funcional nº 4414265-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do I.E. Carmela Dutra, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Kátia Valéria Borges Aguiar, ID Funcional nº 4377309-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 19/04/2022.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2401269\r\n"
        ],
        "2401274": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " \r\nINTERINO\r\n2022\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004159/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n029/2022\r\n.\r\nI)\r\nDomingues\r\n0559486-3\r\n\r\nRibeiro\r\n2075002-1\r\nRibeiro\r\n5116276-8\r\n(Suplente)\r\n5115572-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nDE 14 DE JUNHO DE 2022\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004156/2022.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n027/2022\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado da Rede com mão de obra especializada, fornecimento de componentes e acessórios que se faça necessário, referente ao LOTE II, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (ANEXO I).\r\nPaulo Cesar Domingues\r\n0559486-3\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro\r\nID 2075002-1\r\nDaniel Fernandes Ribeiro\r\nID 5116276-8\r\nBreno Candido dos Santos (Suplente)\r\nID 5115572-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 2401274\r\n"
        ],
        "2401287": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO CENTRAL Nº 016/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\nos constantes nos autos do processo SEI- 100006/000672/2022. \r\nAPRESENTAR a relação dos empregados que compõe a Comissão de Fiscalização do referido Contrato: \r\nFUNÇÃO\r\nGESTOR\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA\r\n99.000.795\r\nCENTRAL\r\nFISCAL\r\nMARCO SILVA\r\n99.000.785\r\nCENTRAL\r\nFISCAL\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA\r\n03.007.216\r\nCENTRAL\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2401287\r\n"
        ],
        "2401289": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " \r\nDE 15 DE JUNHO DE 2022\r\n, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, COM OFERTA A PARTIR DE 02 DE AGOSTO DE 2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais, conferida pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI- 260005/000152/2021 e\r\n\r\n:\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTI/FAETEC nº 1625, de 04 de maio de 2022, publicada DOERJ em 24 de maio de 2022, fls.14 ;\r\n- a Portaria FAETEC/PR nº 533 de 21 de setembro de 2018, publicada DOERJ em 26 de setembro de 2018, fls.15 e 16;\r\n- o Parecer Favorável da Comissão de Vistoria da Inspeção Escolar em 28 de maio de 2021,\r\n\r\n\r\n- Autorizar a FAETEC MARECHAL HERMES, sediado à Rua Xavier Curado, s/n, Marechal Hermes, Rio de Janeiro - RJ, a ministrar o curso do Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design - Educação Profissional Técnica de Nível Médio em:\r\n- INSTRUMENTO MUSICAL\r\nOferecido nas formas Concomitante e Subsequente, com capacidade máxima de 666 (seiscentos e sessenta e seis) matrículas, com eficácia a partir de 02 de agosto de 2021.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2022\r\nPresidente Interino\r\nId: 2401289\r\n"
        ],
        "2401297": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE FISCALIZAÇÃO\r\nAUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO- AFE 05\r\nEDITAL\r\nAUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, o contribuinte, abaixo citado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste a apresentar o documento a seguir: comprovante de entrega da obrigação acessória DECLAN-IPM ano-base 2017, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Felipe Vieira Passos, ID: 4322989-1, Matrícula: 0.944.005-8 contidas na intimação n° 515867-95/2. Contato e agendamento por correio eletrônico: fpassos@fazenda.rj.gov.br. O não atendimento desta 3ª notificação ensejará aplicação da penalidade prevista no item 1 da alínea c) do inc. I do art. 62-B da Lei nº 2657/96. OBS: 1ª intimação - página 49 do DOERJ de 11/04/2022, e 2ª intimação - página 30 do DOERJ de 31/05/2022.\r\nJ A TESKE SERVICOS LTDA ME\r\nCNPJ: 03.986.554/0001-06\r\nRelatório de Ação Fiscal: 515867-95\r\nProcesso nº SEI-040038/000134/2022\r\nId: 2401297\r\n"
        ],
        "2401298": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SETOR RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE - UGI NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI-150016/000988/2022,\r\n\r\n\r\n- as disposições do Decreto n.º 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o Programa de Integridade Pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução CGE n.º 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabeleceu orientações para adoção de procedimentos dos programas de integridade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n\r\nDesignar a Corregedoria como unidade responsável pela Unidade de Gestão de Integridade - UGI no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, com as seguintes atribuições:\r\ncoordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\ncoordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\norientar e treinar os servidores nos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade;\r\npromover outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades da entidade.\r\nFica estabelecida a Comissão Permanente de Integridade, designando os titulares das unidades abaixo listadas para, em conjunto e sem prejuízos das competências da UGI, estabelecer os procedimentos para a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito do PRODERJ:\r\nCorregedoria;\r\nUnidade de Controle Interno; \r\nGerência de Recursos Humanos;\r\nOuvidoria.\r\nSão atribuições da Comissão Permanente de Integridade, no exercício de sua competência:\r\nsubmeter à aprovação do Presidente do PRODERJ a proposta de Plano de Integridade e revisá-lo periodicamente;\r\nidentificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para sua mitigação;\r\nmonitorar o Programa de Integridade e propor ações para seu aperfeiçoamento.\r\nO Plano de Integridade deverá ser revisto em período não superior a 2 (dois) anos a contar da publicação de sua última revisão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2401298\r\n"
        ],
        "2401299": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 20 A 26 DE JUNHO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E- 04/0058/000082/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 20 a 26 de junho de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 258,5000;\r\ncafé conillon: US 148,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Tributação\r\n*Omitido no D.O de 20.06.22\r\n\r\nId: 2401299\r\n"
        ],
        "2401353": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 16/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021,\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-070002/006205/2021;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 16/2022, firmado com a empresa SABOR DA TERRA DE GUAPI LTDA.\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos ID 5073536-5, para a gestão do contrato; Silvia Bahadin Moreira, ID 4461238-9 e Guilherme Eduardo da Luz, ID 4423326-4, para a fiscalização, e Alcides Pissinatti, ID 2150387-7 - Suplente, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2401353\r\n"
        ],
        "2401401": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO RESPONSÁVEL PARA COORDENAR AS POLÍTICAS DE INTEGRIDADE ESTABELECIDAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.745/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao que dispõe o art. 5º da Resolução CGE-RJ nº 124, de 04/02/2022, tendo em vista o Decreto nº 46.745, de 22/08/2019, que Institui o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, e o que consta do Processo nº SEI-260003/002160/2022,\r\n:\r\n- Designar, provisoriamente, o servidor Fellipe Madruga Barroso, Id. Funcional 4385077-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, coordenar a Política de Integridade Pública da FAPERJ, com as atribuições dispostas no art. 4º da Resolução CGE-RJ nº 124/2022:\r\n- coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\n- coordenação e apoio, junto às áreas internas, dos trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade realizados na ferramenta mencionada no artigo 7º da Resolução CGE-RJ nº 124/2022;\r\n- orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade, e;\r\n- promoção de outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades da FAPERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2401401\r\n"
        ],
        "2401420": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2022\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000199/2022.\r\nArt. 1º - Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nÍCULA\r\nALEXANDRE DE ANDRADE NASCIMENTO\r\n10351\r\nALEXANDRE DE PAULA MATHEUS\r\n1775\r\nANGELO MACHADO LEONARDO\r\n2443\r\nCARLOS FERNANDES XAVIER\r\n1323\r\nCLEITON SOARES GALVÃO\r\n1101\r\nEDISON FRANCISCO BATISTA\r\n2962\r\nENOCK PEREIRA DA SILVA\r\n1777\r\nEVANDRO RAMALHO DA SILVA\r\n10352\r\nFELIPE LONGO ARAUJO\r\n2453\r\nLEANDRO JORGE DE OLIVEIRA\r\n3322\r\nMARCIO JUNIOR SANTANA TEIXEIRA\r\n10350\r\nPAULO SERGIO DE CASTRO ROSA\r\n2502\r\nRHOBYSSON ALVES DOS ANJOS\r\n1794\r\nRICARDO MANOEL DA SILVA\r\n1324\r\nSANDRO BARBOSA LIMA\r\n1125\r\nWALLACE BRUM LIMA BASTOS\r\n2509\r\nWALLACE MARTINS\r\n2511\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2401420\r\n"
        ],
        "2401421": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo nº SEI-160007/000777/2020.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor UBIRAJARA SANTOS GUIMARÃES, Id. Func. nº 5030915-3, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nCorregedor - DETRAN-RJ\r\nId: 2401421\r\n"
        ],
        "2401422": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150065/016688/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor UBIRAJARA SANTOS GUIMARÃES, Id. Func. nº 5030915-3, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nCorregedor - DETRAN-RJ\r\nId: 2401422\r\n"
        ],
        "2401423": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo nº SEI-160007/000745/2020.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Func. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nCorregedor - DETRAN-RJ\r\nId: 2401423\r\n"
        ],
        "2401424": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150029/000253/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Func. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nCorregedor - DETRAN-RJ\r\nId: 2401424\r\n"
        ],
        "2401425": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nO DE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150065/024824/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nCorregedor - DETRAN-RJ\r\nId: 2401425\r\n"
        ],
        "2401426": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nO DE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150027/000223/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nCorregedor - DETRAN-RJ\r\nId: 2401426\r\n"
        ],
        "2401427": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150066/000284/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nCorregedor - DETRAN-RJ\r\nId: 2401427\r\n"
        ],
        "2401428": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n6\r\nO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo nº SEI150065/013848/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nCorregedor - DETRAN-RJ\r\nId: 2401428\r\n"
        ],
        "2401429": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nO DE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000382/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar os servidores DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Func. nº 4423209-8, e LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nCorregedor - DETRAN-RJ\r\nId: 2401429\r\n"
        ],
        "2401430": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nO DE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo nº SEI E-16/077/000037/2019.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar os servidores DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Func. nº 4423209-8, e LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nCorregedor - DETRAN-RJ\r\nId: 2401430\r\n"
        ],
        "2401442": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " \r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DE PRÊMIOS DE LOTERIA INSTANTÂNEA, FIXA COMISSÃO LOTÉRICA AOS AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Decreto-Lei nº 138/75, do Decreto-Lei nº 204/67, da Lei Estadual nº 2.242/94, bem como do art. 15 da Resolução SEF nº 2.562/95;\r\n:\r\n- a necessidade de maximizar a utilização dos recursos públicos disponíveis, visando realizar as atividades da Administração Pública com o menor custo possível;\r\n- a necessidade de remunerar os agentes lotéricos revendedores de bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela LOTERJ de maneira a incentivar sua venda e, consequentemente, a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro e, especialmente, da LOTERJ, de forma, inclusive, a possibilitá-la ao chamado Fomento Público às ações sociais, determinado por Lei;\r\n- a necessidade de maior eficiência e rapidez aos pagamentos de prêmios aos ganhadores, proporcionando celeridade ao procedimento e segurança aos consumidores finais;\r\n- a necessidade de evitar a descontinuidade das vendas de bilhetes da Loteria Instantânea, tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI150162/000186/2022; e\r\n- a possibilidade de realização de publicidade complementar normatizada na Portaria LOTERJ/GP nº 507, de 27 de janeiro de 2022;\r\n- Determinar o credenciamento de AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES para comercializar, a título precário, os bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela LOTERJ, por meio de EDITAL DE CREDENCIAMENTO.\r\n- os Agentes Lotéricos Revendedores, previamente credenciados pela LOTERJ, poderão revender e validar os bilhetes de Loteria Instantânea, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- os bilhetes premiados de Loteria Instantânea serão pagos mediante a apresentação, para resgate do respectivo bilhete, sendo previamente verificada sua autenticidade com a validação através de consulta ao Sistema de Validação e Pagamento de Prêmio - VALPAG/LOTERJ.\r\no Agente Lotérico Revendedor que validar o bilhete premiado será responsável pelo pagamento do prêmio ao consumidor final, sendo-lhe garantido o reembolso pelo prêmio pago acrescido de comissão lotérica correspondente a 5% (cinco por cento) do volume financeiro objeto do pedido de reembolso dos bilhetes premiados, pagos e validados pelo Agente Lotérico.\r\no Agente Lotérico Revendedor será responsável por todos os custos relativos à infraestrutura logística, tecnológica e de pessoal necessária para a comercialização e validação dos bilhetes, arcando, inclusive, com todos os encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários e indenizações de quaisquer espécies reivindicadas por seus empregados e/ou terceiros prejudicados.\r\no Agente Lotérico Revendedor credenciado pela LOTERJ está obrigado ao pagamento do prêmio ao consumidor final até a quantia limite de R 100,00 (cem reais) por bilhete premiado, facultado o pagamento de prêmios em quantia superior até o limite fixado pela Receita Federal para isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física, sem prejuízo do reembolso em qualquer dos casos.\r\nos ganhadores de prêmios em espécie, com valores superiores a primeira faixa da tabela de incidência mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão ser encaminhados à LOTERJ, munidos com o original do bilhete, da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência para fins de procedimento de cadastro e recebimento do prêmio.\r\no Agente Lotérico Revendedor que validar os bilhetes premiados será responsável pela destruição dos mesmos, após a efetivação do pagamento aos ganhadores, de maneira a evitar a sua recirculação e danos à terceiros e à LOTERJ.\r\n- o Agente Lotérico Revendedor que permitir a recirculação de bilhetes de loteria já validados, responde pelos danos causados à LOTERJ e a terceiros, podendo a LOTERJ reter pagamentos eventualmente devidos a ele com a finalidade de suportar tal dano.\r\n- A LOTERJ poderá descredenciar os Agentes Lotéricos Revendedores que, após a validação dos bilhetes, não realizarem a devida destruição de modo a evitar sua recirculação.\r\n- Os Agentes Lotéricos Revendedores credenciados pela LOTERJ para revenda de bilhetes de loteria instantânea farão jus à aplicação de comissão lotérica percentual calculada sobre o volume financeiro da operação LOTERJ, segundo a tabela abaixo. Os bilhetes deverão ser adquiridos junto à LOTERJ pelo seu respectivo valor de face, sendo a comissão lotérica creditada posteriormente em até 48 horas na conta do agente lotérico. \r\nVOLUME FINANCEIRO:\r\nPERCENTUAL DE COMISSÃO:\r\nPERCENTUAL DE COMISSÃO Complementar\r\n\r\n3.200,00 até R 32.000,00\r\n-\r\n32.000,01 até R 64.000,00\r\n-\r\n64.000,01 até R \r\n3.800.000,01 até R \r\n4.500.000,01 até R 7.000.000,00\r\n20%\r\n5,0%\r\n7.000.000,01\r\n20%\r\n6,0%\r\no volume financeiro da operação é calculado em função da soma do valor de face dos bilhetes adquiridos pelo Agente Lotérico Revendedor.\r\n- as primeiras faixas não farão jus a qualquer comissão adicional. A partir da 3ª faixa, o agente lotérico fará jus a percentual de comissão complementar calculado sobre o volume financeiro total das compras realizadas no mês.\r\nrealizada a contabilização do total de vendas mensal, a LOTERJ creditará, até o quinto dia útil do mês subsequente, a comissão complementar devida ao agente lotérico.\r\ntodas as aquisições dos Agentes Lotéricos Revendedores, bem como os reembolsos e os pagamentos que porventura lhe sejam devidos, serão realizados através de sistema de pagamentos definidos pela LOTERJ, através de processos administrativos próprios.\r\no Agente Lotérico Revendedor deverá processar o seu pedido e realizar o seu pagamento através de boleto bancário e outras modalidades de pagamento autorizadas pela Autarquia, tendo em vista o princípio da eficiência e da razoabilidade, para facilitação de eventuais pagamentos que se façam necessários. \r\n- uma vez confirmado o pagamento, os Agentes Lotéricos Revendedores deverão agendar junto a LOTERJ a retirada dos bilhetes comprados em local a ser determinado pela LOTERJ.\r\n- o atraso nos pagamentos a que se refere o § 5º por parte do Agente Lotérico Revendedor à LOTERJ, sujeitará ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, atualizado monetariamente pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, e acrescido dos juros de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês.\r\n- os Agentes Lotéricos Revendedores são plenamente responsáveis pela retirada dos bilhetes, sua segurança e entrega aos Pontos de Venda, adquiridos por eles para fins de revenda aos seus consumidores finais, nos locais informados à LOTERJ.\r\n- no caso de Pontos Facultativos decretados pelas esferas municipal, estadual e federal, fica estabelecido que esses dias não serão considerados dias úteis para cálculos de datas de vencimento. \r\n- Fica instituída a possibilidade de apresentação de Carta Fiança para compras de valores superiores a R 800.000,00 (oitocentos mil reais), devendo esta cobrir integralmente o valor da compra, prorrogando-se o pagamento dos bilhetes para 18 (dezoito) dias úteis após a retirada dos mesmos.\r\n- O Agente Lotérico Revendedor poderá apresentar plano de mídia visando o aumento das vendas e da exposição das marcas da LOTERJ e da Loteria Instantânea.\r\no plano de mídia deverá ser previamente aprovado pela LOTERJ para então ser executado.\r\n- será garantido ao Agente Lotérico Revendedor o reembolso dos valores gastos e devidamente comprovados do plano de mídia executado, desde que a execução seja na forma aprovada pela LOTERJ.\r\no reembolso a que se refere o parágrafo anterior será pago com acréscimo correspondente a até 10% (dez por cento) na aplicação de sua comissão lotérica de cada fatura validada pela LOTERJ, até o complemento do valor acordado.\r\n- As condições previstas nesta portaria poderão ser revistas a qualquer tempo pela LOTERJ.\r\n- A LOTERJ atuará como substituto tributário dos Agentes Lotéricos Revendedores credenciados, retendo o Imposto Sobre Serviços - ISS, devido sobre as comissões pagas aos revendedores, em cumprimento a legislação municipal do domicílio do Agente Lotérico.\r\n- Estão sujeitas à comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, os pagamentos de premiações enquadradas na Lei n. 9.613/98, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP nº 514, de 23 de março de 2022 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2401442\r\n"
        ],
        "2401476": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16,\r\n- Designar a servidora Danielle Vargas da Silva Baltazar - ID: 3079875-2 comoGestora do Contrato nº 049/2021, relativo a contratação de uma instituição especializada na realização de processos seletivos, com capacidade técnica atestada na realização do processo seletivo de residência médica com mínimo de 150 vagas ofertadas, para realizar o processo seletivo de residência médica SES 2022 em todas as suas fases, referente ao processo administrativo SEI- 080001/010572/2021.\r\nFicam designadas como Fiscais do respectivo contrato, as servidoras: Rosana Garcia Silva- ID funcional 4152252-4 e Sibelle Nogueira Buonora - ID funcional 2585803-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2401476\r\n"
        ],
        "2401477": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Mariana Balzani Bezerra - Id: 5127134-6, como Gestora, do Contrato nº 011/2022, relativo ao Lote 1 - Estações de Trabalho e Servidores: prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus, incluindo console de gerenciamento, suporte, instalação, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante por 36 meses, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, referente ao processo administrativo SEI- 080001/003045/2022.\r\nFica designado o servidor Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9, como Fiscal, em substituição ao servidor Alexandre Oliveira de Lacerda, ID: 5121084-3.\r\nPermanece inalterada a designação dos servidores: João Carlos Pirassinunga - ID funcional 5087162-5 e Paulo Anselmo Marques Padilha - ID funcional 5128002-7, como Membro Substituto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2401477\r\n"
        ],
        "2401478": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Vitor Correa Sequeira Tavares - ID 5088109-4, como Gestor do Contrato nº 024/2022, relativo a prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências da unidade, com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais de higiene, produtos saneantes domissanitários, equipamentos, manutenção de jardins, das unidades IASERJ Maracanã, Hospital de Campanha, PAM Coelho Neto, PAM Cavalcante, Almir Dutton, Hospital Estadual Tavares Macedo, Hospital Estadual Gélio Alves Farias, IASERJ Niterói, Centra Rio e Centro de Perícias Médicas, integrantes da rede SES- Secretaria de Estado de Saúde, em caráter emergencial, referente ao processo administrativo SEI-080001/025517/2021.\r\ndo respectivo contrato, os servidores:\r\n\r\nHETM\r\nBárbara Torres\r\n5129944-5\r\nCarlos Carneiro de Carvalho\r\n5130499-6\r\nHRGAF\r\nClaudiamara Ferraz Plouvier\r\n5127009-9\r\nMariangela Alves de Queiroz\r\n4181727-3\r\nIaserj Niterói\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130938-8\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\nIaserj Maracanã\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2105992-6\r\nLuciene Souza Chaves\r\n5036296-8\r\nCentra Rio\r\nMaurício Pinheiro de Vasconcellos\r\n0563871-2\r\nLilian Gama Teodozio\r\n51190176\r\nCentral de Perícias Médicas\r\nMarcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\nCarlos Eduardo Merenlender\r\n3231843-0\r\nPam Coelho Neto\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n51203952\r\nIvone Teixeira Bastos\r\n31492070\r\nPam Cavalcanti\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n3046851-5\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n3040636-3\r\nAlmir Dutton\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nHospital de Campanha\r\nAndréa de Oliveira do Couto\r\n614141\r\n\r\nVitor de Souza da Silva\r\n25875078\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2401478\r\n"
        ],
        "2401480": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A MIDAS ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/001908/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001908/2021.\r\n\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 035/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa MIDAS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.767.995/0001-03, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA CIÊNCIA NA RUA 154, BAIRRO LARANJAL - VOLTA REDONDA/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nEvandro Xavier Natalia - ID FUNCIONAL Nº 5128334-4 (PRESIDENTE)\r\nThaynara Vieira Vilela - ID FUNCIONAL Nº 5117484-7\r\nJoão José De Carvalho Filho - ID FUNCIONAL Nº 5024411-6\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2401480\r\n"
        ],
        "2401481": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA LYTORANEA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASo uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002020/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002020/2021.\r\n\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 039/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob nº 07.792.269/0001-05, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO URBANA E CONSTRUÇÃO DE PONTE, NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL - ITABORAÍ/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira, ID: 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nAriel de Lima Antunes - ID FUNCIONAL Nº 5121218-8 (PRESIDENTE)\r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nJoão José de Carvalho Filho - ID FUNCIONAL Nº 5024411-6\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2401481\r\n"
        ],
        "2401511": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo nº SEI- 220007/002064/2021,\r\n\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 007/2022, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Encadernação.\r\n\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, ID 32160461\r\n\r\nFernanda da Silva Iespa, ID 50978080\r\nPatricia Carvalho de Castro, ID 44411820\r\n\r\n- Ficam designados os servidores Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, como Gestor e Luis Cláudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2401511\r\n"
        ],
        "2401517": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DER Nº 147 DE 14 DE JUNHO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA APTA AO NECESSÁRIO EXAME DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA).\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, especialmente em referência ao art. 1º, § 1º, inciso II do Decreto nº 46.654/2019 e, em atenção ao processo instaurado de nº SEI-330027/002280/2022 para quitação de Despesa de Exercício Anterior (DEA)\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a Comissão de Sindicância destinada a realizar a avaliação das Despesas de Exercício Anterior (DEA) presentes no processo nº SEI- 330027/002280/2022, ainda não registradas orçamentariamente pelo DER-RJ e apurar os procedimentos administrativos realizados.\r\nRamon Azevedo de Mello, ID Funcional n.º 5106747-1;\r\nNilda Faustino dos Santos Dantas, ID Funcional n.º 2846146-0;\r\nRaul Vitor de Queiroz Ferreira, ID Funcional n.º 5116814-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2401517\r\n"
        ],
        "2401566": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n*PORTARIA SEAP/SUBRS Nº 04 DE 14 DE MAIO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2022 SEAP/RS, CUJO OBJETO É A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLEMENTAR A OFICINA PERMANENTE COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 891056/2019/COAIR/CGGIR DEPEN/DlRPP/DEPEN.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, Com base na Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014, e as alterações dadas pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015,\r\nCONSIDERANDO: \r\na Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014, o qual \"estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação\";\r\na necessidade de constituição da Comissão de Seleção para processar e julgar o Chamamento Público n° 01/2022 - SEAP/RS, nos termos do art.27, § 1º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-210069/000069/2022,\r\n:\r\nFica instituída Comissão de Seleção, a qual compete o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 01/2022- SEAP/RJ, cujo objeto visa selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC para atuar na Central de Penas Alternativas do Rio de Janeiro (Convênio nº 891056/2019/COATR/DEPEN), respeitada as condições e os critérios de seleção estabelecidos no respectivo Edital de Chamamento, bem como as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014;\r\nA Comissão de Seleção de que trata o artigo anterior, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nVINICIUS BORBA BRITO, ID: 42697611, Diretor da Divisão de Projetos Laborativos - Presidente da Comissão de Seleção;\r\nVIVILANE PEREIRA FERREIRA, ID: 43718680, Diretora da Divisão de Administração e Logística - Membro da Comissão de Seleção; e\r\nFERNANDA TROVÃO DOS SANTOS, ID: 43227759, Coordenadora de Inserção Social, Membro da Comissão de Seleção.\r\nPara subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialistas.\r\nOs trabalhos desenvolvidos pelos membros ora designados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificações ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.\r\nA Comissão de Seleção, bem como a designação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término do respectivo Chamamento Público.\r\nO Presidente da Comissão será substituído por qualquer um dos membros em eventuais impedimentos.\r\nEsta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2022\r\nLÚCIO FLÁVIO CORREIA ALVES\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no do D.O. de 15 de junho de 2022.\r\nId: 2401566\r\n"
        ],
        "2401585": [
            "2022-06-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\ne a SUBSECRETÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/1830/2019.\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato nº 12/2020;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2020, celebrado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF - FEC, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para realizar o “PROJETO EMPREENDEDORISMO EM ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL - PROGRAMA FOMENTO/MEC”.\r\nGestor: Rafaela Rodrigues Ramos - ID: 5019117-9, em substituição a André Luiz Moura de Melo - ID: 4261823-1, a contar de 17/01/2022\r\nFiscal: Jean Francisco Silva dos Santos - ID: 5027289-6\r\nSuplente: Eduardo Antônio Alves - ID: 5027186-5, a contar de 17/01/2022\r\nFiscal: Valéria de Souza Kubis - ID: 4350093-1\r\nSuplente: Amandio de Carvalho Pereira - ID: 4367207-8, a contar de 17/01/2022\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.05.2022\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBPAE Nº 10\r\nDE 13 DE MAIO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nArt. 1º - ...\r\na - ID 5014086-8, a contar de 31/03/2022.\r\na - ID: 5014086-8, a contar de 31/03/2022.\r\nId: 2401585\r\n"
        ],
        "2401645": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            "\r\n\r\n2022\r\n\r\nINFÂNCIA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.938 de 01/02/2022 - Estabelece normas complementares de programação, execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, Lei n° 9550 de 12/01/2022 , que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022; o Decreto nº 42.436 de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-310005/000473/2022.\r\n\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência.\r\n: Início: 01/06/2022- Término: 31/12/2022\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nUO: 40440-Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\nUG: 424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\nUO: 49412-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\n:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.367.0445.4545\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90\r\nFonte: 100\r\nValor: R 1.403.101,34 (um milhão, quatrocentos e três mil cento e um reais e trinta e quatro centavos)\r\n\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente Interino da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 2401645\r\n"
        ],
        "2401666": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            "\r\nINTERINO\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004158/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n028/2022\r\nEmpresa: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado da Rede com mão de obra especializada, fornecimento de componentes e acessórios que se faça necessário, referente ao LOTE III, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (ANEXO I).\r\nPaulo Cesar Domingues\r\n0559486- 3\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro\r\nID 2075002-1\r\nDaniel Fernandes Ribeiro\r\nID 5116276-8\r\nBreno Candido dos Santos (Suplente)\r\nID 5115572-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2401666\r\n"
        ],
        "2401668": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/003283/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 20/2021;\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 20/2021, celebrado entre a empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de seguro de vida para os alunos da rede pública estadual da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ, em efetivo exercício de estágio supervisionado.\r\nGestor Titular: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1, em substituição a Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7, a contar de 01/06/2022\r\nGestor Suplente: Luciane da Silva Rodrigues - ID: 4256044-6\r\nFiscal 01-Titular: Ângela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8, em substituição a Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1, a contar de 01/06/2022\r\nFiscal 01-Suplente: Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479- 5, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 01/06/2022\r\nFiscal 02-Titular: Leonardo da Silva Lugão Monteiro - ID: 5013921-5, em substituição a Júlio César Soares Ferreira - ID: 5027244-6, a contar de 10/05/2022\r\nFiscal 02-Suplente: Carolina Oliveira Rocha Curcio - ID: 5019324-4, em substituição a Leonardo da Silva Lugão Monteiro - ID: 5013921-5, a contar de 10/05/2022\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2401668\r\n"
        ],
        "2401682": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTOR DE TRANSPORTE\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo, inciso III e V, do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 120001/004587/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função de Gestor de Transportes, com seu respectivo suplente, nos termos do art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, para atender as necessidades da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER- RIO:\r\nSergio Lima Pereira - Id. Funcional nº 26922177;\r\n\r\nId. Funcional nº 26925338;\r\n- O gestor e o suplente ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de junho de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2401682\r\n"
        ],
        "2401683": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DOS DOCUMENTOS DA EMATER-RIO, ABAIXO RELACIONADOS:\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo, inciso III e V, do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/000663/2022;\r\n- o despacho de encaminhamento do Presidente da Comissão, após reunião com a Presidência e a Chefia de Gabinete da Empresa;\r\nRESOLVE:\r\na Portaria PRESI/EMATER nº 192, substituindo o item 3 - Regulamento Interno de Licitações e Contratos pelo documento: Regulamento de Pessoal. \r\n- O prazo para apresentação do resultado dos trabalhos será de 30 dias, a partir da data de publicação desta;\r\n- Os demais itens da Portaria nº 192 ficam mantidos; \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 20 de junho de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 217 DE 20 DE JUNHO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES QUANTO AOS PROBLEMAS OCORRIDOS NO RECOLHIMENTO DE GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REFERENTE A 2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO DE 2021 DA EMATER-RIO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo, inciso III e V, do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\no constante dos autos dos Processos nºs SEI- 020002/001795/2021 e SEI-020002/000297/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Rerratificar a Portaria PRESI/EMATER nº 197, substituindo o servidor Miguel Albano da Costa, Id. Funcional nº 2697326-0 pelo servidor Paulo Cesar Borges dos Santos, ID: 0020226357.\r\n\r\n- Os demais itens da Portaria nº 197 ficam mantidos;\r\n- A Comissão ora instituída terá o prazo de 30 dias a contar da data desta publicação, para apresentar conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 20 de junho de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2401683\r\n"
        ],
        "2401698": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FIA-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.938, de 01/02/2022 - Estabelece normas complementares de programação, execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, Lei n° 9550 de 12/01/2022 , que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022; o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310005/000474/2022,\r\n\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA\r\n\r\n: Início: 01/06/2022- Término: 31/12/2022\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n-Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\n:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.367.0445.4545\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90\r\nFonte de Recursos: 100\r\nValor: R 4.642.849,95 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e dois mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos)\r\n\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022 \r\n\r\nPresidente Interino da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 2401698\r\n"
        ],
        "2401705": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            " \r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 34438875 e do Diretor de Planejamento e Projetos SEI nº 34489943, no Processo nº SEI- 170002/000517/2022;\r\n(30800578), publicada no DOERJ de 04/04/2022, alterada pela Portaria781, de 31 de maio de 2022 (33723768), publicada no DOERJ de 02/06/2022 (33846459, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da prestação de serviços de levantamento topográfico planialtimétrico, objeto do Contrato nº 024/2022.\r\n- Designar os servidores: \r\nFernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3 \r\nSouza Marcos da Silva, ID Funcional nº 5.023.280-0.\r\n- A Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n:\r\nJulio Cesar de Oliveira, ID Funcional nº 4416317-7\r\nValdir Couto da Costa, ID Funcional nº 2853024-1\r\nJosé Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6\r\nFernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3\r\nLennon de Souza Marcos da Silva, ID Funcional nº 5.023.280-0\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO no uso de suas atribuições legais e,\r\n213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Obras (34438871), constante do Processo SEI nº E- 17/002/153/2018,\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria PRES/EMOP nº 80, de 05/07/2018, alterada pelas Portarias nºs 224, de 23/10/2019, Portaria EMOP nº 162, de 09/03/2020 (3599528), Portaria EMOP nº 688, de 17/03/2022 (30055365) e Portaria EMOP nº 732, de 09/05/2022 (32485148) para acompanhamento e fiscalização da execução da obra de Reparos Gerais no Módulo de Internação Definitiva do DEGASE - Cense Irmã Assunción de La Gandara Ustara, no Município de Volta Redonda referente ao contrato 009/2018.\r\n- Designar o servidor, Marcos de Souza Silva, ID Funcional nº 5130213-6, em substituição ao servidor Mauricio MouraID 2851552-8 para fiscal do Contrato.\r\nA Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nJosé Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6\r\nGeraldo Manhães Rodrigues, ID Funcional nº 0285156-4\r\nMarcos de Souza Silva, ID Funcional nº 5130213-6\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 34435510, no Processo SEI nº E- 17/002/294/2018,\r\nAlterar a composição da Comissão Constituída pela Portaria PRES/EMOP nº 87, de 19/07/2018 (fls. 818 - Index 2695013), alterada pelas Portarias PRES/EMOP nº 202, de 01/10/2019 (fls. 1154 - Index 2695762), Portaria PRES/EMOP nº 223, de 23/10/2019 (fls. 1153 - Index 2695762), Portaria EMOP/PRES nº 259, de 13/11/2019 (fls. 1162 - Index 2695893), Portaria EMOP nº 118, de 27/02/2020 (Index 3404480) e Portaria EMOP nº 784, de 02/06/2022 (Index 33857198), cujo objeto consiste na gestão e fiscalização da execução da obra de construção de módulos de internação provisória do DEGASE - Cense Irmã Assunción De La Gandara Ustara, localizado na Estrada da Companhia Lote 09 - Roma I, no Município de Volta Redonda, objeto do Contrato nº 015/2018.\r\n- Designar o servidor Marcos de Souza Silva, ID Funcional nº 5130213-6, em substituição ao servidor Mauricio MouraID Funcional nº 2851552-8.\r\n- A comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n:\r\nJosé Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6\r\nMarcos de Souza Silva, ID Funcional nº 5130213-6\r\nGeraldo Manhães Rodrigues, ID Funcional nº 0285156-4\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2401705\r\n"
        ],
        "2401725": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6252 DE 20 DE JUNHO DE 2022\r\nAUTORIZA A AMPLIAÇÃO DAS BANCAS DE EXAME DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150142/001227/2022,\r\n- o disposto no art. 22 da Lei nº 9.503/1997, que estabeleceu a competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal;\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 789/2020, que estabelece normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação e o curso de formação;\r\n- a imposição do prazo de 31 de dezembro de 2022, pelo Conselho Nacional de Trânsito, para a conclusão dos processos de primeira habilitação ativos, após a retomada dos prazos que haviam sido suspensos no período mais crítico da pandemia do COVID-19;\r\n- Fica autorizada a ampliação da disponibilidade de bancas de exame de prática de direção veicular, por meio de banca complementar, quando necessária à redução de demanda represada, a fim de evitar prejuízo aos candidatos em processo de formação de condutores, em decorrência do prazo para a conclusão das etapas definidas na Resolução nº 789/2020, do Conselho Nacional de Trânsito.\r\nPara efeito desta Portaria, considera-se como complementar a banca disponibilizada após a conclusão das avaliações realizadas por meio da banca regular, respeitado o intervalo para almoço dos examinadores entre a banca regular e a complementar.\r\nSerá oportunizada a ampla participação dos examinadores, mediante a sua manifestação de vontade para a escalação em bancas complementares, sendo preferencialmente escalados para o exame regular e complementar, nas áreas que comportem a instalação de banca complementar, os examinadores que tenham manifestado disponibilidade.\r\na Divisão de Aprendizagem poderá estabelecer a metodologia de escalação dos examinadores para banca complementar e regular, nas áreas que comportem a instalação de banca complementar, a fim de melhor empregar os recursos disponíveis para o exame de prática de direção veicular.\r\na escalação dos examinadores para a participação nas bancas regular e complementar se dará, preferencialmente, por intermédio de sistema eletrônico para distribuição randômica dos servidores nas áreas de exame, podendo, em caráter excepcional, ser realizada escalação manual quando não atingido número suficiente de examinadores para atendimento da demanda designada para as bancas de exame de prática de direção veicular.\r\nPara realização de banca complementar, deverá ser observado:\r\n- o número mínimo de examinadores estabelecido no art. 20, do Anexo I, da Portaria Detran nº 4.506, de 22 de agosto de 2014.\r\n- o número máximo de 25 (vinte e cinco) examinadores por banca complementar, excluídos desse número aqueles designados para a composição da mesa de comissão de exames.\r\nNa hipótese de demanda represada que justifique a necessidade de ampliação da banca complementar em número superior ao estabelecido no inciso II deste artigo, poderá a Divisão de Aprendizagem, por meio de processo administrativo, justificar a necessidade do aumento, em caráter excepcional, ficando sob a responsabilidade da Diretoria de Habilitação a tomada de decisão sobre a possibilidade de aumento ou não.\r\nO examinador que participar em banca complementar para avaliação de exame de prática de direção veicular fará jus à percepção da retribuição de que trata o art. 50 da Lei nº 4.781/2006, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos do DETRAN.RJ, independente da percepção da retribuição pela participação em banca regular.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente \r\nId: 2401725\r\n"
        ],
        "2401735": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02,\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n:\r\nLucia Beatriz de Sá Maia, ID nº 5105271-1 Ana Amélia Velloso , ID 2023154-7 e Marcia Moreira de Castro, ID nº 5715822 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/084/2022, do Processo nº SEI-180002/000478/2022, com a empresa RITMO QUENTE PRODUÇÔES ARTÍSTICAS LTDA, que tem por objeto prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pelo artista João Eduardo de Salles Nobre, nome artístico DUDU NOBRE, para realização de 01 (uma) apresentação no \"Projeto Cidade Integrada\", na Muzema.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/06/2022.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2401735\r\n"
        ],
        "2401818": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02,\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores, Patrícia Lins e Silva Nery da Costa - ID 4462389-5, Maria de Fátima Silveira da Silva - ID 2866552-0 e Fernando Gomes Borges Alves - ID 5089432como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180022/075/2022 , Processo nº SEI- 180002/000375/2022com a empresa COMPOSTELA CORPORATE GESTÃO DE ATIVOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELE, que tem por objeto a permissão de uso de uma área de 22,95m ( vinte e dois metros quadrados e noventa e cinco centímetros quadrados ) existente nas dependências do Imóvel onde está instalada a Casa de Cultura Laura Alvim, pertencente à FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2401818\r\n"
        ],
        "2401828": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 22 DE 07 DE JUNHO DE 2022.\r\no pedido do processo SEI-120001/009511/2021, que solicita a regularização da escolaridade para Anna Karolyne Correa, CPF sob o nº 026.434.031-00, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Os processos que envolvem solicitações de regularização da escolaridade de escolas extintas são sempre complexos e devem ser analisados caso a caso. Não cabe ao relator uma aplicação cartesiana do conhecimento, e sim realizar uma análise pormenorizada das especificidades de cada caso. É necessário que seja assim porque o que está em risco é a própria credibilidade do Sistema. Ao analisar esse caso, considerei, em um primeiro momento, se o pedido se enquadrava nos termos do Parecer que ensejou no encerramento das atividades da instituição que certificou a requerente. Em um segundo momento, após a confirmação de que as datas apresentadas na documentação se encontravam dentro dos prazos estabelecidos pelo parecer, tomei em consideração os princípios da Lei Estadual 5427 de 2009, no sentido de assegurar que a interpretação da norma administrativa melhor garantisse o atendimento do fim público a que se dirige. Portanto, não poderia desconsiderar o prejuízo da perda de uma graduação no Ensino Superior, à medida que, a requerente possui um legítimo direito ao pleito que a garante a certificação. Diante do exposto, voto por DEFERIR o pedido de regularização dos estudos da requerente Anna Karolyne Correa. Determino de acordo com os termos da Deliberação CEE 366/2018 e do Parecer Normativo 84/2018, que o Órgão de Inspeção Escolar, com urgência, emita a certidão com força de certificado de conclusão do Ensino Médio a fim de regularizar a situação da requente.\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/009511/2021- ANNA KAROLYNE CORREA\r\nPARECER CEE Nº 23 N DE 07 DE JUNHO DE 2022.\r\na utilização do Ensino Remoto Emergencial como recurso pedagógico para reposição de dias letivos e, da outras providências. HISTÓRICO - A Subsecretaria de Gestão de Ensino, por meio do Ofício Of.SEEDUC/SUBGEN - SEI Nº 20 de 10 de maio de 2022, onde solicita: [...] a possibilidade da reposição de aulas/ dias letivos e carga horária para as unidades escolares localizadas no município de Petrópolis dar-se através de atividades remotas, ministradas pelos professores das escolas através de instrumentos remotos de aprendizagem, como o aplicativo Applique-se, uso de apostilas, videoaulas, podcasts, atividades desenvolvidas por meio dos livros didáticos, entre outras. A solicitação justifica-se em razão da tragédia das chuvas de 15 de fevereiro, como destaca o documento: É inegável o impacto sofrido pelas comunidades escolares com os deslizamentos e enchentes ocorridos em Petrópolis, no dia 15 de fevereiro. Muitos docentes e discentes perderam além de bens materiais. A escola neste cenário foi para muitas famílias o lugar seguro e de apoio naqueles dias. Dez escolas estaduais, localizadas no município e listadas abaixo, paralisaram as aulas em virtude da situação de emergência. Sendo 9 (nove) unidades com aulas paralisadas por 11 (onze) dias e o CE Rui Barbosa por 23 (vinte e três) dias. A Subsecretaria destaca ainda que se trata de uma demanda emanada das próprias unidades escolares, que no exercício de sua autonomia de gestão buscam saídas para melhor atender suas respectivas comunidades, principalmente as classes de Educação de Jovens e Adultos, visto que este conjunto de alunos, formado por trabalhadores, não está impactado somente no que tange a sua escolaridade, mas também e, principalmente, do ponto de vista de suas atividades laborais, dados os terríveis impactos econômicos que se abateram sobre a cidade. A solicitação é encerrada destacando a experiência adquirida em atividades remotas, desenvolvidas durante a pandemia, com uso tanto de tecnologia como, em casos excepcionais, de material didático impresso. Destaca-se, ainda, que de acordo com informações prestadas pela Subsecretaria de Gestão de Ensino, o período de interrupção das aulas foi de 11 dias letivos em um conjunto de unidades escolares públicas estaduais e 23 dias letivos em outra. DA FUNDAMENTAÇÃO E CONSIDERAÇÕES LEGAIS - O Conselho Nacional de Educação, por meio da Câmara de Educação Básica exara em 2009 o Parecer CNE/CEB nº 19/2009, de relatoria dos Ilustres Conselheiros Cesar Callegari e Francisco Aparecido Cordão, que ao responderem sobre as formas de reorganização do Calendário Escolar em razão da pandemia de gripe causada pelo vírus H1N1, definem que: 2. no exercício de sua autonomia e responsabilidade na condução dos respectivos projetos pedagógicos, respeitando-se os parâmetros legais estabelecidos, os estabelecimentos de ensino proponham formas de reposição de dias e horas de efetivo trabalho escolar, submetendo-as à aprovação do correspondente órgão normativo e de supervisão permanente do seu sistema de ensino (grifo próprio) O processo de reposição, como destaca a aludida norma, passa pela proposta da unidade, aprovação do respectivo Conselho de Educação, no caso do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro este CEE/RJ e, findado com o processo regular e permanente de supervisão, definido pela SEEDUC/RJ como acompanhamento e avaliação, realizado pela Inspeção Escolar. Especificamente sobre a relação estabelecida entre o calendário escolar e a Educação à Distância, atualmente estão em vigência os seguintes parâmetros: Ensino Fundamental - Lei nº 9.394/1996, Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (...) § 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. (grifo próprio) Ensino Médio Regular - Resolução CNE/CEB nº 03, de 21 de novembro de 2018 - Art. 17. O ensino médio, etapa final da educação básica, concebida como conjunto orgânico, sequencial e articulado, deve assegurar sua função formativa para todos os estudantes, sejam adolescentes, jovens ou adultos, mediante diferentes formas de oferta e organização. (...) § 15. As atividades realizadas a distância podem contemplar até 20% (vinte por cento) da carga horária total, podendo incidir tanto na formação geral básica quanto, preferencialmente, nos itinerários formativos do currículo, desde que haja suporte tecnológico - digital ou não - e pedagógico apropriado, necessariamente com acompanhamento/coordenação de docente da unidade escolar onde o estudante está matriculado, podendo a critério dos sistemas de ensino expandir para até 30% (trinta por cento) no ensino médio noturno. (grifo próprio) Educação de Jovens e Adultos - Resolução CNE/CEB nº 03, de 21 de novembro de 2018 - Art. 17. (...) § 5º Na modalidade de educação de jovens e adultos é possível oferecer até 80% (oitenta por cento) de sua carga horária à distância, tanto na formação geral básica quanto nos itinerários formativos do currículo, desde que haja suporte tecnológico - digital ou não - e pedagógico apropriado. (grifo próprio) No âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro a Deliberação CEE nº 394/2021, em seu artigo 27 regulamenta as diferentes possibilidades de oferta de EAD no Ensino Médio, replicando as métricas adotadas pela Resolução CNE/CEB nº 03, de 21 de novembro de 2018. Destaca-se ainda que a mesma deliberação, em seu artigo 28 define que: Art. 28. Em casos excepcionais, em que haja a total impossibilidade de oferta do ensino presencial, o Poder Público poderáìì autorizar as redes e instituições a ofertarem temporariamente o Ensino Médio regular sob a forma do Ensino Remoto Emergencial. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer, VOTO no sentido de autorizar que a reposição dos dias letivos ocorra sob a forma de Ensino Remoto Emergencial, determinando ainda que: 1- Em casos análogos, onde em razão de urgências naturais ou sociais seja necessária reposição de atividades, seja adotado o recurso pedagógico do Ensino Remoto, desde que não ultrapasse 20% da carga horária total; 2- Que em razão da natureza normativa, este parecer seja publicado de maneira integral.\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/4898/2022 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2401828\r\n"
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        "2401838": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mateus da Silva Moraes - ID Funcional nº 5108696-4 em substituição ao servidor Taciano Francisco da Silva - ID Funcional nº 5072983-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCONFIANCE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n2\r\nSEI- 040177/000010/2021\r\n/2022\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Mateus da Silva Moraes - ID Funcional nº 5108696-4, Carlos Afonso Souza do Nascimento-ID Funcional nº 5124489-6; Bruna Camila Barreto Flores - ID Funcional nº 1489468-8 e como suplente a servidora Camila Oliveira Manhães de Almeida, ID Funcional 5128144-9.\r\nSoares, ID Funcional 5123161-1, pela servidoraLuciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, como Gestora do Contrato nº 01/2021, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 2095 de 22 de março de 2022, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2401838\r\n"
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        "2401839": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Gabriel Reis de Mello, ID Funcional 5015989-5, em substituição ao servidor Allan Braga Lougon, ID Funcional 4322468-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCONFIANCE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n2\r\nSEI- 04/2021\r\n/2022\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Carlos Afonso Souza do Nascimento, ID Funcional nº 5124489-6; Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional nº 1489468-8, Gabriel Reis de Mello, ID Funcional 5015989- 5 e como suplente o servidor Tiago Custódio de Castro, ID Funcional 5018525-0.\r\nBeatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, pela servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, como Gestora do Contrato nº 03/2021, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 2097, de 24 de março de 2022, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2401839\r\n"
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        "2401840": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Camila De Oliveira Manhães de Almeida, ID Funcional nº 5128144-9 em substituição ao servidor Taciano Francisco Da Silva,na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCONFIANCE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n1\r\nSEI- 040177/000010/2021\r\n2096/2022\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Camila de Oliveira Manhães de Almeida - ID Funcional nº 5128144-9, Carlos Afonso Souza do Nascimento, ID Funcional nº 5124489-6; e Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional nº 1489468-8 e como suplentes a Tâmara Cristina da Silva, ID Funcional nº 4318471-5\r\nLuciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, como Gestora do Contrato nº 019/2021, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 2096, de 25 de março de 2022, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2401840\r\n"
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        "2401841": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Victor Hugo Da Silva Dias, ID Funcional 5018525-0, em substituição ao servidor Marcelo Thiago Rodrigues da Silva, ID Funcional 5119330-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nSERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n19\r\nE-04/056/590/2014\r\n1\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Fabio Barbosa Lopes, ID Funcional nº 5086327-4; Mateus da Silva Moraes, ID Funcional nº 5108696-4, Gabriel Reis de Mello, ID Funcional 5015989-5 e como suplente o servidor Victor Hugo da Silva Dias, ID Funcional 5018525-0.\r\n- Manter a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, designada pela Portaria DGAF 2038, de 24 de junho de 2021, como Gestora do contratomencionado\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2401841\r\n"
        ],
        "2401842": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInformar que o servidor Victor Hugo da Silva Dias, ID Funcional 5018525-0, indicado na Portaria DGAF nº 2101, de 30 de março de 2021, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nGÁVEA FACILITIES SERVIÇOS GERAIS LT_DA\r\n21\r\nSEI- 040182/000041/2022\r\n2\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Tâmara Cristina da Silva, ID Funcional nº 4318471-5; Carlos Afonso Souza do Nascimento, ID Funcional nº 5024489-6, Edna Medeiros de Souza, ID Funcional 5005247-0 e como suplente o servidor Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional 1489468-8.\r\nArt. 3º - Manter a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, designada pela Portaria DGAF 2038, de 24 de junho de 2021, como Gestora do contratomencionado no Art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2401842\r\n"
        ],
        "2401843": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInformar que o servidor Taciano Francisco da Silva, ID Funcional 5072983-7, indicado na Portaria DGAF nº 2100, de 30 de março de 2021, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nDELURB AMBIENTAL LTDA\r\n21\r\nSEI- 04/177/000790/2019\r\n1\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Fabio Barbosa Lopes, ID Funcional nº 5086327-4; Edna Medeiros de Souza, ID Funcional nº 5005247-0, Gabriel Reis De Mello, ID Funcional 5015989-5 e como suplente o servidor Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional 1489468-8.\r\n- Substituir a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, designada pela Portaria DGAF 1990, de 13 de agosto de 2021, pela servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID FUNCIONAL 5113905-7, como Gestora do contrato mencionado no Art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2401843\r\n"
        ],
        "2401847": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1650, DE 11/03/2022. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme consta dos autos do processo nº SEI-100005/002058/2022,\r\nDesignar o servidor Raphael Silva Salgado, ID Funcional nº 50998358, em substituição ao servidor Ronaldo Martins Gomes da Silva, ID Funcional nº 2182864-4, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1650, de 11 de março de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2022\r\nPresidente DETRO/RJ \r\nId: 2401847\r\n"
        ],
        "2401906": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            " CORREGEDORIA-GERAL\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO QUE MENCIONA NO PROCESSO SEI- 080017/003494/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-080017/003494/2020, designada pela PORTARIA SES/CORG Nº 023, de 22/06/2021, publicada no D.O.E.RJ de 30/06/2021, e prorrogada pela PORTARIA SES SEI N.º 36, de 09/12/2021, publicada no D.O.E.R.J. de 10/12/2021, ante as razões apresentadas na CI SES/COOPARPJ SEI Nº34435397.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2022\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2401906\r\n"
        ],
        "2401907": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            " CORREGEDORIA-GERAL\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO QUE MENCIONA NO PROCESSO SEI- 080017/003511/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,\r\nRESOLVE:\r\n. Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-080017/003511/2020, designada pela PORTARIA SES/CORG Nº 023, de 22/06/2021, publicada no D.O.E.RJ de 30/06/2021, e prorrogada pela PORTARIA SES SEI N.º 37, de 09/12/2021, publicada no D.O.E.R.J. de 10/12/2021, ante as razões apresentadas na CI SES/COOPARPJ SEI Nº34522288.\r\n. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2022\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2401907\r\n"
        ],
        "2401908": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            " CORREGEDORIA-GERAL\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nPORTARIA CORREGG Nº 042 DE 20 DE JUNHO DE 2022\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO QUE MENCIONA NO PROCESSO SEI- 080017/003510/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-080017/003510/2020, designada pela PORTARIA SES/SEI Nº. 14, de 18 de dezembro de 2020, publicada no D.O.E.RJ de 22/12/2020 e prorrogada pela PORTARIA SES/SEI Nº. 39, de 14 de dezembro de 2021, ante as razões apresentadas na CI SES/COOPARPJ SEI Nº 34519694.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2401908\r\n"
        ],
        "2401909": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 173 DE 10 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Simone da Conceição de Almeida - ID 3054695-8, como Gestorado Contrato nº 021/2022, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com fornecimento de mão de obra, uniformes, EPI, equipamentos, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência (anexo 08), referente ao processo administrativo SEI- 08/001/006375/2019.\r\nFicam designados como Fiscais do respectivo contrato, os servidores:\r\n\r\nUNIDADES\r\nFISCAIS\r\nID\r\nHEER\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nC.P.M\r\nMárcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\nBruna R. Machado\r\n5097376-2\r\nALMIR DUTTON\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nOBRAS EM ANEXO IEC\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n5090402-7\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n4385022-7\r\nPAM COELHO NETO\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395-2\r\nIvone Teixeira Bastos\r\n3149207-0\r\nANA NERY\r\nAndré Villar\r\n2657115-3\r\nGil Carlos D. Ludgério\r\n2643528-4\r\nARQUIVO GERAL\r\nAltamiro Victorino Pacheco\r\n3153173-3\r\nCátia Cristina Carneiro Marques\r\n3142436-8\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2105992-6\r\nLuciene Souza Chaves\r\n5036296-8\r\nPAM CAVALCANTI\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n3046851-5\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n3040636-3\r\nETIS\r\nLuiz Carlos Teixeira de Aquino\r\n4359446-8\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n4196004-1\r\nSES/NÍVEL CENTRAL\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n5090402-7\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n4385022-7\r\nRIO FARMES\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nRIO FARMES DQ. CAXIAS\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nHCAMP\r\nMarcos Alberto Galindo\r\n6135625\r\nLeandro da Costa Andrade\r\n5931355\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2022\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2401909\r\n"
        ],
        "2401910": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 174 DE 10 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Simone da Conceição de Almeida - ID 3054695-8, como Gestorado Contrato nº 022/2022, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com fornecimento de mão de obra, uniformes, EPI, equipamentos, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência (anexo 08), referente ao processo administrativo SEI- 08/001/006375/2019.\r\ndo respectivo contrato, os servidores:\r\nUNIDADES\r\nFISCAIS\r\nID\r\nHETM\r\nBárbara torres\r\n5129944-5\r\nCarlos Carneiro de Carvalho\r\n5130499-6\r\nIASERJ NITERÓI\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130938-8\r\nHRGAF\r\nClaudiamara Ferraz Plouvier\r\n5127009-9\r\nMariangela Alves de Queiroz\r\n4181727-3\r\nCENTRA RIO\r\nMaurício Pinheiros de Vasconcelos\r\n0563871-2\r\nLilian Gama Teodozio\r\n5119017-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2022\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2401910\r\n"
        ],
        "2401935": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000494/2022\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000494/2022.\r\n\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 033/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 175 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 1.793, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\n-Monyque Valim de Oliveira - ID funcional: 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0 (PRESIDENTE)\r\n-Ariel de Lima Antunes - ID FUNCIONAL Nº 5121218-8\r\n-Emerson Pereira da Silva - ID FUNCIONAL Nº 5122663-4\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2401935\r\n"
        ],
        "2401973": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FMIS Nº 417 DE 21 DE JUNHO DE 2022\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR MENCIONADO PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\n, no usode suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, no uso das atribuições legais, e o disposto no Processo nº SEI- 180003/000105/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a CARLOS HENRIQUE SANTOS VIANNA5132288-9, Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Museu da Imagem e do Som, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesa, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, até R 500.000,00 (quinhentos mil reais), bem como a emissão e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os procedimentos de pagamentos de despesas, emissão e execução de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal; \r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos, observado o limite previsto no inciso I;\r\n- autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo, bem como dispensar licitações;\r\nautorizar, reconhecer e ratificar contratação direta, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, na forma da legislação pertinente observada o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\n- adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei 287/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nCESAR MIRANDA RIBEIRO\r\nPresidente da FMIS\r\nId: 2401973\r\n"
        ],
        "2401974": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREITOR EM EXERCÍCIO\r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 562 DE 01 DE JUNHO DE 2022, EM SEU ART. 1º, INCISO V.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2022, e dá outras providências, a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022, publicada no D.O. de 13 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, publicado no D.O. de 02 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários. Processo nº SEI-260007/009993/2022,\r\n:\r\nAltera o art. 1º da Portaria Conjunta FAPERJ/UERJ nº 562 em seu art. 1º, inciso V, que passa a versar da seguinte forma:\r\n\"V - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.364.0440.2153 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UERJ\r\nND 339000 Fonte 100 Valor total: R 9.934.492,00\r\nND 449000 Fonte 100 Valor total: R 596.008,00”\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário, e preservadas todas as demais condições presentes na portaria alterada.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo \r\nà Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nLINCOLN TAVARES SILVA\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade do Estado \r\ndo Rio de Janeiro \r\nId: 2401974\r\n"
        ],
        "2401989": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIROem obediência ao Decreto nº 46.884, datado de 19 de dezembro de 2019 e conforme consta no processo nº SEI-150161/001613/2022.\r\nRESOLVE:\r\nPublicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) - Provisório, relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2023.\r\nMunícipio\r\nIrMA\r\nIrTE\r\nIrDR\r\nIrRV\r\nIrAP\r\nIrAPM\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,01413\r\n0,01237\r\n0,00000\r\n0,08704\r\n0,00343\r\n3,6945\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01237\r\n0,00000\r\n0,00161\r\n0,01131\r\n0,4073\r\nAraruama\r\n0,03904\r\n0,16555\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00877\r\n0,00037\r\n4,0205\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01513\r\n0,00000\r\n0,03714\r\n0,03901\r\n1,9908\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01979\r\n0,00000\r\n0,03410\r\n0,00162\r\n1,6381\r\nBarra do Piraí\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00029\r\n0,00201\r\n0,0284\r\nCabo Frio\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,21776\r\n0,06164\r\n0,00371\r\n0,00000\r\n0,05548\r\n0,01856\r\n5,6487\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00166\r\n0,00000\r\n0,00232\r\n0,01627\r\n0,2632\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02498\r\n0,00000\r\n0,00606\r\n0,00063\r\n0,7236\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01585\r\n0,00000\r\n0,00004\r\n0,00025\r\n0,3204\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,03164\r\n0,01237\r\n0,00000\r\n0,02953\r\n0,01136\r\n2,0454\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00915\r\n0,00368\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2564\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nde Frontin\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00317\r\n0,00121\r\n0,1249\r\nGuapimirim\r\n0,03036\r\n0,00000\r\n0,01874\r\n0,00000\r\n0,04516\r\n0,00585\r\n2,3566\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01463\r\n0,00000\r\n0,00292\r\n0,00158\r\n0,4119\r\nItaboraí\r\n0,01075\r\n0,00000\r\n0,01707\r\n0,00000\r\n0,00499\r\n0,00080\r\n0,6355\r\nItaguaí\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02093\r\n0,00000\r\n0,00085\r\n0,00594\r\n0,5025\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01561\r\n0,00000\r\n0,00158\r\n0,01108\r\n0,4689\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00456\r\n0,00240\r\n0,00000\r\n0,00093\r\n0,00651\r\n0,2313\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nJaperi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00253\r\n0,00000\r\n0,00369\r\n0,00908\r\n0,2653\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,05812\r\n0,01838\r\n0,00000\r\n0,00488\r\n0,02196\r\n1,9033\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nMagé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,02392\r\n0,00495\r\n0,00000\r\n0,07946\r\n0,00651\r\n3,4963\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00343\r\n0,01856\r\n0,00000\r\n0,02086\r\n0,11230\r\n2,2011\r\nMendes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,04419\r\n0,02113\r\n0,00000\r\n0,02149\r\n0,13702\r\n3,3135\r\nMiguel Pereira\r\n0,06498\r\n0,00000\r\n0,02887\r\n0,00000\r\n0,01611\r\n0,02264\r\n2,0109\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00371\r\n0,02594\r\n0,3670\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00627\r\n0,04389\r\n0,6206\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,07921\r\n0,01865\r\n0,00000\r\n0,03380\r\n0,00384\r\n3,2085\r\nNova Iguaçu\r\n0,00000\r\n0,01200\r\n0,02818\r\n0,00000\r\n0,06482\r\n0,03388\r\n3,4418\r\nParacambi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02708\r\n0,00000\r\n0,01307\r\n0,02630\r\n1,2488\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02093\r\n0,00000\r\n0,00553\r\n0,03644\r\n0,9455\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,02157\r\n0,01577\r\n0,00000\r\n0,08634\r\n0,00002\r\n3,8550\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00650\r\n0,02761\r\n0,00000\r\n0,00173\r\n0,01215\r\n0,8540\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,07650\r\n0,02103\r\n0,00000\r\n0,03624\r\n0,00312\r\n3,2832\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02510\r\n0,00000\r\n0,00032\r\n0,00000\r\n0,5135\r\nPiraí\r\n0,09238\r\n0,00000\r\n0,02426\r\n0,00000\r\n0,00198\r\n0,00004\r\n1,4807\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00622\r\n0,00000\r\n0,00055\r\n0,00362\r\n0,1765\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02052\r\n0,00000\r\n0,00151\r\n0,00838\r\n0,5402\r\nQueimados\r\n0,00000\r\n0,01476\r\n0,02062\r\n0,00000\r\n0,00300\r\n0,01206\r\n0,9243\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02216\r\n0,00000\r\n0,02199\r\n0,01180\r\n1,3412\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,07219\r\n0,02818\r\n0,00000\r\n0,01533\r\n0,00456\r\n2,6002\r\nRio Bonito\r\n0,04903\r\n0,00000\r\n0,01361\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00536\r\n1,1417\r\nRio Claro\r\n0,34262\r\n0,00000\r\n0,02373\r\n0,00000\r\n0,02478\r\n0,02173\r\n4,9886\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nRio das Ostras\r\n0,00000\r\n0,00753\r\n0,00327\r\n0,00000\r\n0,01898\r\n0,01245\r\n1,0112\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,01192\r\n0,02498\r\n0,43454\r\n0,01344\r\n0,00997\r\n3,4844\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02573\r\n0,28412\r\n0,01394\r\n0,00048\r\n2,4413\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02359\r\n0,00000\r\n0,00066\r\n0,00456\r\n0,5368\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01878\r\n0,00000\r\n0,00223\r\n0,00350\r\n0,4873\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02083\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,4165\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,02727\r\n0,02292\r\n0,00000\r\n0,00495\r\n0,01138\r\n1,2843\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02546\r\n0,00000\r\n0,01534\r\n0,01023\r\n1,1537\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,05016\r\n0,02103\r\n0,00000\r\n0,00008\r\n0,00057\r\n1,4318\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01387\r\n0,00000\r\n0,01734\r\n0,12087\r\n1,9896\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01231\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00006\r\n0,2471\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,03950\r\n0,00364\r\n0,28134\r\n0,01568\r\n0,01836\r\n2,9989\r\nSeropédica\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02695\r\n0,00000\r\n0,00296\r\n0,00891\r\n0,7256\r\nSilva Jardim\r\n0,15307\r\n0,10203\r\n0,01506\r\n0,00000\r\n0,05436\r\n0,00000\r\n5,8295\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01361\r\n0,00000\r\n0,00145\r\n0,01013\r\n0,4156\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,03114\r\n0,03074\r\n1,3978\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,03340\r\n0,00000\r\n0,00235\r\n0,01518\r\n0,8893\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01328\r\n0,00000\r\n0,00042\r\n0,00158\r\n0,2950\r\nVassouras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,06254\r\n0,03198\r\n0,00000\r\n0,00604\r\n0,04062\r\n2,4734\r\nSomatório\r\nLegenda:\r\nIrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\nIrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\nIrDR - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\nIrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\nIrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\nIrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nO Índice Final de Conservação Ambiental - Provisório foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n°46.884, de 19/12/2019, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2021, os Municípios deAreal, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jardim, Cabo Frio, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Duas Barras, Duque de Caxias, Itaguaí, Itatiaia, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Mendes, Natividade, Niterói, Porto Real, Rio das Flores, São José de Ubá, São Pedro da Aldeia, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes, Valença e Vassouras.\r\n- Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - Provisório, ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\n- Informar que o prazo para interpor recursos quanto ao Índice Final de Conservação Ambiental - Provisório, ora publicado, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação desta Portaria, devendo eventuais recursos ser interpostos junto à Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças no Clima - SUBCOM da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, no seguinte endereço: Avenida Venezuela n° 110, 5° andar, Saúde- Rio de Janeiro- RJ- CEP 20081-312.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 21 de junho de 2022\r\nVice-Presidente\r\nId: 2401989\r\n"
        ],
        "2402021": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2022\r\nTERA A PORTARIA EMOP SEI N. 629 DE 23 DE DEZEMBRO DE UBLICADA NO DOERJ DE 28/12/2021 PARA PREGÕES ELETRÔNICOS PROCESSADOS NO SISTEMA DE COMPRAS E VENDAS ELETRÔNICOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERALDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Empresa, tendo em vista o disposto no art. 33 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP- RJ.\r\n\r\n- o disposto no inciso IV do artigo 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002;\r\n- o artigo 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002;\r\n- o artigo 5° do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-170002/003427/2021,\r\n- Ficam designados o Pregoeiro e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos, os seguintes servidores:\r\nPaulo Cesar Longo Diniz Junior, ID Funcional n° 5084655-8\r\nEricka Silva Monteiro, ID Funcional nº 4462674-6\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional n° 4432295-0\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, ID Funcional n° 5092425-4\r\nSuelen das Mercês Jacutinga, ID n° 5019038-0.\r\nJulio Cesar de Oliveira, ID n° 4416317-7\r\n- Fica designada a servidora Ericka Silva Monteiro, ID n° 4462674-6, como substituto do Pregoeiro (Comprador) em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP SEI Nº 375, DE 03/03/2021, ALTERADA PELA PORTARIA EMOP SEI Nº 476, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n:\r\no artigo 5° do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ\r\no teor do processo nº SEI-170002/000436/2021\r\n:\r\nAlterar a Constituição da Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de obras e serviços de engenharia, instituída pela PORTARIA EMOP Nº EMOP SEI Nº 375DE 03 DE MARÇO DE 2021 (14130110), publicada no DOERJ de 05/03/2021, alterada pela PORTARIA EMOP Nº 476 DE 12 DE AGOSTO DE 2021(20847033), publicada no DOERJ de 16/08/2021, nos seguintes termos:\r\nID Funcional nº 4462674-6, como membro efetivo.\r\n- A comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nPaulo Cesar Longo Diniz Junior, ID Funcional n° 5084655-8.\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, ID Funcional n° 5092425-4\r\nJúlio Cesar de Oliveira, ID Funcional n° 4416317-7\r\nEricka Silva Monteiro, ID Funcional nº 4462674-6\r\nSuelen das Mercês Jacutinga, ID Funcional n° 5019038-0.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2402021\r\n"
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        "2402084": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040163/000170/2022,\r\nSubstituir Milena Ferreira de Siqueira - matrícula nº 068-7, por Kaique Nascimento Fernandes - matrícula nº 076-0, nas Comissões de Fiscalização dos seguintes contratos:\r\na- Contrato nº 005/2014 celebrado com a Icatu Seguros S/A, Proc. E- 01/051/022/2014;\r\nContrato nº 003/2019 celebrado com a Icatu Seguros S/A, Proc. E- 04/163/5/2019;\r\nc- Contrato nº 03/2021 celebrado com a Pasqualeto, Rosa e Prattes - PRP Soluções Contábeis Ltda-EPP, Proc. SEI-040163/000234/2020;\r\nContrato nº 01/2022 celebrado com a Atuarh Consultoria Atuarial e Empresarial Ltda, Proc. SEI-040163/000212/2021;\r\nAs outras designações das referidas comissões permanecem inalteradas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2402084\r\n"
        ],
        "2402094": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1145 DE 20 DE JUNHO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP, COM INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGÁFICA DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/002301/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Márcia Chaves de Souza, ID 4358105- 6, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2022, tendo como objeto o estabelecimento de cooperação mútua entre os partícipes e a interveniente para consolidação e fortalecimento do banco de dados de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos e Outorgas de Uso de Recursos Hídricos de domínio estadual da Região Hidrográfica III.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 29/05/2021, data de assinatura do Termo de Cooperação Técnica n.º 01/2022.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2402094\r\n"
        ],
        "2402108": [
            "2022-06-22 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\no disposto no processo nº SEI-120001/000237/2021\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2020 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa a PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI.\r\n\r\nPABLO SERRA SUZANO, ID Funcional n° 5104576-1.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional nº 5007693-0; NATASHA CALDEIRA MOL, ID Funcional nº 5106675-0 e TATIANA LOBO DA SILVA, ID Funcional nº 5122305-8 em substituição aos servidores VERA LUCIA DA SILVA, ID Funcional nº 5113887-5 e RUBENS MEYER FERREIRA MEDEIROS, ID Funcional nº 5097685-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0 em substituição ao servidor EVANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5116169-9.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2402108\r\n"
        ],
        "2402145": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2022 - UENF E CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/004116/2021;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2022 - UENF e CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, referente à manutenção corretiva e preventiva no equipamento Microscópio Confocal Zeiss 710.\r\nA comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nSergio Henrique Seabra, ID Funcional nº 2080590-0 - Presidente;\r\nRenato Augusto DaMatta, ID Funcional nº 641281-5;\r\nFabio Lopes Olivares, ID Funcional nº 641495-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO A SER FIRMADO ENTRE UENF E WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002739/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato, referente à prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Formatos Especiais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, a ser firmado entre a UENF e WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA.\r\nA comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nSilvio Cayres Ferreira de Souza, ID Funcional nº 641610-1 - Presidente;\r\nJean Carlos Sardinha da Silva, ID Funcional nº 640006-0;\r\nEduardo dos Santos Braga, ID Funcional nº 641180-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de junho de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO A SER FIRMADO ENTRE UENF E DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002735/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato a ser firmado entre a UENF e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, referente à prestação de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento.\r\nA comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nMarco Antônio de Souza Moreira, ID Funcional nº 639976-2 - Presidente;\r\nRachel Ferreira Klem de Mattos Morgades, ID Funcional nº 640028- 0;\r\nLuiz Henrique Gomes Moraes, ID Funcional nº 4347410-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de junho de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2402145\r\n"
        ],
        "2402150": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/001042/2022, noticiando que a empresa MMW Irmãos Alimentos LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº 009/2022-DLP, descumpriu o previsto no item 4 e a alínea “j” do item 13 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021 e aos §§ 5º e 6º, da Cláusula VII, do instrumento contratual pois não confeccionou relatório circunstanciado, em planilha, dos documentos fiscais emitidos no período compreendido de 25 janeiro a 10 de maio de 2022. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VII, VIII e XXIII, do Contrato n° 009/2022-DLP, que dispõem, respectivamente, sobre das obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que prejudica a gestão e atrasa o pagamento das notas acarretando em prejuízo a administração por infringir o inciso XIV, do art. nº 40 da Lei nº 8.666/93;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, situada na Rua Carolina machado, nº 2.050 lojas A, C e D - Marechal Hermes - RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.593.979/0001-92.\r\n- Designar o 3° SGT PM RG 82.570, Id. Func. 4265348-7 Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII, do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo nº SEI-350169/001042/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2402150\r\n"
        ],
        "2402160": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/001017/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, que assinou o Contrato nº 065/2019, deixou de entregar a quantidade dos materiais de limpeza necessários a perfeita execução do serviço no mês de maio de 2022. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e X do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, do objeto e do regime de execução; sobre das obrigações da contratada; das obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços a rotina administrativa, como o desabastecimento do estoque no mês de maio de 2022.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI situada na Rua Flamengo, nº 38, Chácara Califórnia - São Paulo - SP e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.522.050/0001-46.\r\n- Designar o 3° SGT PM RG 82.570, Id. Func. 4265348-7, Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/001017/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2402160\r\n"
        ],
        "2402163": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            ",\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2021\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e consoante solicitação do Diretor de Administração nos autos do Processo nº SEI-020003/00013/2021,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o Gestor da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 027/2021, instituída através da Portaria PESAGRO-RIO nº 42, de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial de 14 de dezembro de 2021, designando sem ônus para a PESAGRO e sem prejuízo das suas atribuições, a funcionária Raffaela Gomes de Souza Cruz, ID 5097615-0 para exercer a função de Gestora do contrato supramencionado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura, permanecendo inalterados os fiscais, suplente de gestão e suplentes da fiscalização designados pela Portaria PESAGRO-RIO nº 42 de 10 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2402163\r\n"
        ],
        "2402166": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA O GESTOR E O AUXILIAR DE TRANSPORTES EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 47.298\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-120001/005698/2022, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar nos moldes propostos no art. 27, do Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, para sem ônus para a PESAGRO e sem prejuízo das suas atribuições, exercer as funções abaixo elencadas os funcionários:\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional 43536670. \r\nFábio Silva Santos, ID Funcional 44243286. \r\nMarcelo de Araújo Barreto, ID Funcional 20171021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de junho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2402166\r\n"
        ],
        "2402169": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nOUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DA SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/001139/2022;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso;\r\n- o convênio assinado com a Prefeitura de São João da Barra - Processo n° E-11/50.227/2010; \r\nAquino Andrade Pinto, Servidora Pública Municipal Efetiva, Matrícula nº 708933, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA n° 1186, de 05 de junho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2402169\r\n"
        ],
        "2402214": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2022\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo nº SEI-160007/000777/2020, publicada através da Portaria nº 263/2022, na folha 22 do DOERJ nº 111, de 21/06/2022, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2402214\r\n"
        ],
        "2402215": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2022\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150065/016688/2021, publicada através da Portaria nº 264/2022, na folha 22 do DOERJ nº 111, de 21/06/2022, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2402215\r\n"
        ],
        "2402239": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE DO ATENDIMENTO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA O ACESSO AO SISTEMA “ATENDIMENTO DIGITAL RJ” POR MEIO DO SISTEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS - E- PROCURAÇÃO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE AUTOMATIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DO ATENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 149, de 15 de maio de 2020, e o disposto no Processo nº SEI- 040212/000052/2021,\r\nNas solicitações, requerimentos, serviços e demandas de qualquer natureza no âmbito do sistema “Atendimento Digital RJ”, o usuário poderá utilizar as procurações eletrônicas emitidas por meio do Sistema de Procurações Eletrônicas - e-Procuração, instituído pelo art. 9º do Decreto nº 45.948, de 15 de março de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Automatização da Fiscalização\r\ne do Atendimento\r\nId: 2402239\r\n"
        ],
        "2402251": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA UERJ Nº 466/REITORIA DE 20 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA E BAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições e,\r\n: \r\n- a necessidade de disciplinar a disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade para a UERJ;\r\n- a necessidade de agilizar a baixa dos bens inservíveis do HUPE, PPC e dos Campi Regionais;\r\n- Constituir COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA E BAIXA - CEVB, sob a presidência do servidor Marcos Antônio Chácara, para proceder, nos termos da legislação vigente, a baixa e controle dos materiais sem utilidade ou aplicabilidade para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº SEI-260007/018688/2022.\r\nMarcos Antônio Chácara - Matrícula nº 33484-7 - Presidente\r\nPedro Ivo de Oliveira Annibal - Matrícula nº 36692-2 - Vice-Presidente\r\nMalba Spinelli Martins - Matrícula nº 34225-3 - Membro\r\nJosé Raimundo Ferreira Leite - Matrícula n° 6281-0 - Membro\r\nGabriel Viana da Silva - Matrícula nº 38082-4 - Membro\r\nLuiz Carlos Duarte Pinto - Matrícula nº 33541-4 - Membro\r\n- A Comissão Especial de Vistoria e Baixa reunir-se-á com quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n- Os membros da Comissão Especial de Vistoria e Baixa - CEVB perceberão gratificação pela participação, na forma do disposto pelo art. 169, § 1° do Decreto Estadual n° 2.479/79.\r\n- O valor da gratificação a que se refere este artigo corresponde a dois décimos do valor do símbolo FG-02, para o Presidente e Vice- Presidente da Comissão, e a dois décimos do valor do símbolo FG- 03, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais.\r\n- O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Especial de Vistoria e Baixa, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas através das Cópias das Atas emitidas.\r\n- A Orientação, regulamentação, controle e acompanhamento serão realizados pela Diretoria de Administração Financeira - DAF.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Conselho de Curadores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/06/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 299/REITORIA/2020 e 694/REITORIA/2021.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nReitor em Exercício\r\nId: 2402251\r\n"
        ],
        "2402287": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/009080/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, Id. Funcional 5.023.247-9, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2402287\r\n"
        ],
        "2402295": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÃRIA\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 87 DE 09 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210108/000074/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 11/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionado no lote 03 do Termo de Referência, que engloba a Penitenciário Jonas Lopes Carvalho- SEAPJL.\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores da Unidade, relacionado no Anexo Único desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO \r\nPENITENCIÁRIO JONAS LOPES CARVALHO\r\nFISCAIS:\r\nEduardo Gardel Ferreira, Diretor, ID. 4269980-0;\r\nNelson Vinícius Elias da Silva, Subdiretor, ID. 5091281-0;\r\nRoberto Costa da Silva, Chefe de Administração, ID. 2009456-6.\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nCamilla Sabino Cardoso, Auxiliar de Administração, ID. 5010568-0;\r\nMichel Freitas Ignácio, Chefe de Segurança, ID. 4382518-4;\r\nFabio Lima Ambrósio, Auxiliar de Segurança, ID. 5022917-6.\r\nId: 2402295\r\n"
        ],
        "2402310": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SINDICÂNCIASEI- 080002/001788/2022.\r\nCORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do artigo 3°, do Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n- Deferir a prorrogação por 08 (oito) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância no processo nº SEI- 080002/001788/2022, cujos motivos foram devidamente justificados pelo sindicante, o servidor Paulo Roberto Hancock, Técnico Administrativo de Saúde, Ajudante II, Id. Funcional 4250151-2, designado na PORTARIA Nº 57, de 23 maio de 2022, publicada no DOERJ de 27/05/2022, na CI SES/SUBACG SEI Nº11, index 34706473, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2402310\r\n"
        ],
        "2402311": [
            "2022-06-23 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servida Simone da Conceição de Almeida - ID 3054695-8, como Gestora do Contrato nº 006/2022, relativo à contratação de empresa com sede ou representação no rio de janeiro, especializada para prestação dos serviços continuado de vigilância eletrônica monitorada, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, inclusive sábados, domingos e feriados com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (cftv e câmeras) além de manutenção, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no termo de referência, referente ao processo administrativo nº SEI-08/001/025968/2019.\r\ndo respectivo contrato, os servidores:\r\nHEER\r\nFábio José Nascimento do Vale\r\n5084392-3\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nALMIR DUTTON\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nPAM COELHO NETO\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395-2\r\nIvone Teixeira Bastos\r\n3149207-0\r\nHCAMP\r\nDouglas Alves do Nascimento\r\n2639875-3\r\nRenato do Vale Pereira\r\n614584-1\r\nCENTRA RIO\r\nLilian Gama Teodozio\r\n5119017-6\r\nMaurício Pinheiros de Vasconcelos\r\n0563871-2\r\nMônica dos Santos Barbosa\r\n5119011-7\r\nANA NERY\r\nAndré Villar Martins\r\n2657115-3\r\nGil Carlos Dias Ludgério\r\n2643528-4\r\nAna Lúcia Rosa Jaconiasni\r\n3971181-1\r\nARQUIVO GERAL\r\nAltamiro Victorino Pacheco\r\n3153173-3\r\nCátia Cristina Carneiro Marques\r\n3142436-8\r\n\r\nTerezinha Hypolito do Nascimento\r\n3153394-9\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2105992-6\r\nRobson Gonçalves Rozeiro\r\n2125256-4\r\nPAM CAVALCANTI\r\nMárcia Villela Bittencourt\r\n3046851-5\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n3040636-6\r\nMarco Antonio Netto Vaz\r\n4214623-2\r\nETIS\r\nLéa Simone de Carvalho\r\n2073454-9\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n4196004-1\r\nAudrey Fernandes Paes\r\n5088061-6\r\nSES - GABINETO DO SECRETÁRIO\r\nLuiz Claudio Paschoal Vieira\r\n610149-6\r\nDouglas Alves do Nascimento\r\n2639875-3\r\nRenato do Vale Pereira\r\n614584-1\r\nSES - NÍVEL CENTRAL\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n4385022-7\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n5090402-7\r\nASS. DE ATENDIMENTOS AS DEMANDAS JUDICIAIS\r\nSilvia Regina Portugal\r\n1392354-4\r\nSharon Cristine Lucas\r\n5013442-6\r\nJulian Vinicius de A. Silva\r\n5120976-4\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nRIO FARMES CAXIAS\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nLorena de Oliveira Pereira Borges\r\n5084116-5\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nHETM\r\nMaico Campos do Carmo\r\n3095266-2\r\nMarcos Antonio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\nMarcia Teixeira de Oliveira Pereira\r\n5124705-4\r\nIASERJ NITEROI\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130938-8\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\nAlvaro J. V. Costa\r\n5119115-6\r\nHEGAF\r\nClaudiamara Ferraz Plouvier\r\n5127009-9\r\nMariangela Alves de Queiroz\r\n4181727-3\r\nC.P.M.\r\nMarcia dos S.S Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\nCarlos Eduardo Merenlender\r\n3231843-0\r\nBruna Ribeiro Machado da Silva\r\n5097376-2\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\nSubsecretário Executivo \r\nId: 2402311\r\n"
        ],
        "2402358": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            " \r\nDE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNAR E SUBSTITUIR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional nº 5018525-0, como suplente em substituição do servidor Marcelo Thiago Rodrigues da Silva na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nMGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n017/2021\r\nSEI-177/000010/2021\r\n2114/2022\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares Camila OliveiraManhães de Almeida, ID Funcional 5128144-9; Tâmara Cristina da Silva, ID Funcional nº 4318471-5 e Edna Medeiros de Souza, ID Funcional nº 5005247-0 e como suplente o servidor Victor Hugo da Silva Dias, ID Funcional nº 5018525-0.\r\n- Manter a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional nº 874847-0, como Gestora do contrato, conforme disposto no § 1º, do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2402358\r\n"
        ],
        "2402362": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/001720/2020, noticiando que a empresa ROSDELMULTI CONFECÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 16.650.985/0001-30, que assinou o Contrato n° 004/2022, deixou de entregar o fardamento do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidões - RECOM. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII, XII e XIII do Contrato n° 004/2022, que dispõem, respectivamente, do objeto e da forma de fornecimento; sobre as obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; da rescisão e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetrada pela empresa ROSDELMULTI CONFECÇÃO E COMERCIO EIRELI, situada na Rua Roseli Pansolin Alberti, n° 555, Bairro Jardim Cristina, Cidade Colombo - PR e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.650.985/0001-30. \r\n- Designa o SUBTEN PM RG 78.356, Id. 0593639-0, Vagner de Souza Vitaliano da Costa, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350192/001720/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022 \r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2402362\r\n"
        ],
        "2402390": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 282 DE 22 DE JUNHO DE 2022\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 2, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000063/2022,\r\n:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275, de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.223\r\nOutras - AMBEV (3)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n4,29\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2402390\r\n"
        ],
        "2402393": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 27 DE JUNHO A 03 DE JULHO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI E04/0058/000084/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de junho a 03 de julho de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 247,0000;\r\n- Café Conillon: US 151,5000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2402393\r\n"
        ],
        "2402412": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DA DIRETORIA REGIONALDMINISTRATIVA NORTE FLUMINENSE, \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030041/000945/2022,\r\n- Dispensar a servidora Tamara Cecília Rangel Gomes, ID Funcional n° 4044075-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Diretoria Regional Administrativa Norte Fluminense, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Neide Mara Gomes Palmeira, ID Funcional nº 3758337-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/04/2022.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2402412\r\n"
        ],
        "2402423": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "ATO DO PRESIDENTE\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2022\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 017/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI- 150016/000065/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa CS Brasil Frotas LTDA., por meio do processo nº SEI- 150016/000065/2021.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nIris Portela Marques, ID Funcional n.º 4189952-0;\r\nJonathan Rodrigues dos Santos, ID Funcional n.º 5129852-0;\r\nID Funcional n.º 5109930-6;\r\nRenan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional n.º 5123252-1; e\r\nAndré Moreira de Sousa Silva, ID Funcional n.º 4274784-8.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 017/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 936, de 27 de abril de 2022.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2402423\r\n"
        ],
        "2402481": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 283 DE 22 DE JUNHO DE 2022\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 2, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000054/2022,\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275, de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\nI - CERVEJAS\r\n1.3 - PETRÓPOLIS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.3.38\r\nItaipava 100% Malte\r\n269 ml\r\n\r\n2,12\r\n\r\n\r\n1.3.39\r\nItaipava 100% Malte\r\n350 ml\r\n\r\n2,59\r\n\r\n\r\n1.3.40\r\nItaipava 100% Malte\r\n473 ml\r\n\r\n3,32\r\n\r\n\r\n1.3.41\r\nItaipava 100% Malte\r\n300 ml\r\n\r\n\r\n2,63\r\n2,56\r\n1.3.42\r\nItaipava 100% Malte\r\n355 ml\r\n\r\n\r\n3,33\r\n\r\n1.3.43\r\nItaipava 100% Malte\r\n600 ml\r\n\r\n\r\n6,14\r\n6,30\r\n1.3.44\r\nItaipava 100% Malte\r\n1000 ml\r\n\r\n\r\n6,98\r\n6,95\r\n1.3.45\r\nCabaré\r\n269 ml\r\n\r\n3,06\r\n\r\n\r\n1.3.46\r\nCabaré\r\n350 ml\r\n\r\n4,54\r\n\r\n\r\n1.3.47\r\nCabaré\r\n330 ml\r\n\r\n\r\n5,60\r\n\r\n1.3.48\r\nCabaré\r\n600 ml\r\n\r\n\r\n8,96\r\n9,73\r\n1.3.49\r\nItaipava Pilsen (Pack 18 unidades)\r\n350 ml\r\n\r\n36,00\r\n\r\n\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\nII - REFRIGERANTES\r\n2.3. Outras Marcas de Refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro / Pet Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.88\r\nPetra Água Tônica\r\n350 ml\r\n\r\n\r\n2,86\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2402481\r\n"
        ],
        "2402482": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 284 DE 22 DE JUNHO DE 2022\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 2, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000065/2022,\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275, de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\n2.3. Outras Marcas de Refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro / Pet Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.89\r\nWewi Água Tônica Orgânica (Clássica / Rosé / Ginger / Tangerina)\r\n255 ml\r\n\r\n\r\n\r\n8,13\r\n2.3.90\r\nWewi Água Tônica Orgânica (Clássica / Rosé)\r\n269 ml\r\n\r\n\r\n4,61\r\n\r\n2.3.91\r\nWewi Água Tônica Natural Zero (Clássica / Rosé)\r\n269 ml\r\n\r\n\r\n5,68\r\n\r\n2.3.92\r\nWewi Orgânico (Guaraná / Cola / Laranja / Lemon Sour / Tea Soda Mate)\r\n255 ml\r\n\r\n\r\n\r\n7,10\r\n2.3.93\r\nWewi Orgânico (Guaraná / Cola / Laranja)\r\n350 ml\r\n\r\n\r\n6,92\r\n\r\n2.3.94\r\nWewi Zero (Guaraná / Cola)\r\n255 ml\r\n\r\n\r\n\r\n7,77\r\n2.3.95\r\nWewi Zero (Guaraná)\r\n350 ml\r\n\r\n\r\n7,98\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2402482\r\n"
        ],
        "2402483": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 285 DE 22 DE JUNHO DE 2022\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 2, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000100/2022,\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275 de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso III - ENERGÉTICOS:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n7\r\nEnergy Drink (Todos)\r\n250\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2402483\r\n"
        ],
        "2402486": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 286 DE 22 DE JUNHO DE 2022\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 2, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000105/2022,\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275, de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso III - ENERGÉTICOS:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.1.48\r\nEverlast\r\nml\r\n6,80\r\n\r\n3.1.49\r\nEverlast\r\nml\r\n7,40\r\n\r\n3.1.50\r\nEverlast Sem Açúcar\r\nml\r\n6,75\r\n\r\n3.1.51\r\nEverlast Sem Açúcar\r\nml\r\n7,00\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2402486\r\n"
        ],
        "2402490": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 287 DE 22 DE JUNHO DE 2022\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 2, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000071/2022,\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275, de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\n2.3. Outras Marcas de Refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro / Pet Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.96\r\nMantiqueira (Guaraná / Abacaxi)\r\n185 ml\r\n\r\n1,20\r\n\r\n\r\n2.3.97\r\nBlack Cola\r\n250 ml\r\n1,48\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.98\r\nBlack Cola\r\n600 ml\r\n2,99\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.99\r\nBlack Cola\r\n2000 ml\r\n4,49\r\n\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2402490\r\n"
        ],
        "2402492": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 288 DE 22 DE JUNHO DE 2022\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 2, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000118/2022,\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275, de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\n1.2 - HEINEKEN\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.62\r\nTiger \r\n473 ml\r\n\r\n4,05\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2402492\r\n"
        ],
        "2402511": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nAto do presidente\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DA UNIDADE DE SERVIÇO TÉCNICO - UST, DA FÓRMULA DE APLICAÇÃO DA UST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 47.978, de 09 de março de 2022 e o que consta no Processo nº SEI- 150161/001596/2022,\r\n- que serviços técnicos absorvem atributos intelectuais agregados, e desta forma, reserva razoável grau de subjetividade e de difícil mensuração;\r\n- que a Unidade de Serviço Técnico (UST) é uma unidade de mensuração de esforço para a execução de serviços que envolve prioritariamente esforço humano não mensurável previamente com exatidão, ou de difícil mensuração por outras técnicas;\r\n- os princípios da isonomia, da transparência e publicidade na administração pública;\r\n- a necessidade de padronizar o método de precificação dos serviços realizados no âmbito da Fundação CEPERJ,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Unidade de Serviço Técnico - UST CEPERJ e implementar o método padrão de precificação dos serviços realizados dentro das competências institucionais da Fundação CEPERJ.\r\nA precificação mencionada no caput seguirá a fórmula definida, conforme quadro abaixo:\r\nValor do Serviço:\r\nP x (Pi x Si) x E\r\nP\r\nTempo em Meses\r\nPi x Si\r\nParâmetro Complexidade Intensidade\r\nE\r\nTotal Equipe\r\nOs parâmetros descritos no parágrafo anterior poderão ser alterados, de acordo com a conveniência da Presidência, devidamente acompanhado de justificativa.\r\nFica definida a Matriz de Complexidade Intensidade, contemplando as respectivas quantidades de USTs.\r\nMatriz de Complexidade Intensidade\r\nP/SI\r\nS1\r\nS2\r\nS3\r\nP1\r\n7 UST\r\n9 UST\r\n13 UST\r\nP2\r\n6 UST\r\n7 UST\r\n11 UST\r\nP3\r\n4,5 UST\r\n6 UST\r\n10 UST\r\n- A Matriz de Complexidade Intensidade será utilizada para definição do número de USTs correspondente às características dos serviços prestados, observando o grau de especificidade, a complexidade e o tempo de execução.\r\n- Os parâmetros definidos no artigo primeiro serão aplicados utilizando a Matriz de Complexidade Intensidade, conforme Tabelas 1 e 2 abaixo:\r\n- Intensidade/Parâmetro P (Período de Execução)\r\nP\r\nIntensidade\r\nMeses\r\nP1\r\nAlta Intensidade\r\n6 a 8\r\nP2\r\nMédia Intensidade\r\n9 a 12\r\nP3\r\nBaixa Intensidade\r\n12\r\n- Complexidade/Parâmetro (Si)\r\n(Si) Complexidade\r\nS1\r\nProdutos ou entregas convencionais\r\nS2\r\nProdutos ou entregas agregados de especificidades\r\nS3\r\nProdutos ou entregas agregados de alta especificidades\r\n(*) produto agregado de especificidade são aqueles que incorporam valores técnicos ou tecnológicos\r\n(**) produto agregado de alta especificidade são aqueles que incorporam densamente valores técnicos ou tecnológicos\r\n- A UST implementada no âmbito da CEPERJ será vinculada à Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR- RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000.\r\n- De forma complementar, os valores atribuídos em USTs aos serviços, entregas e produtos serão convertidos na forma do artigo anterior, fixando os valores em unidades monetárias R (real) através da Tabela de Básica de Conversão.\r\n- Fica definida a Tabela Básica de Conversão abaixo:\r\nTabela Básica de Conversão\r\nP x S\r\nUST\r\nUFIRs\r\nR (Real)\r\nP1 x S1\r\n7\r\n2100\r\n8.592,26\r\nP1 x S2\r\n9\r\n2700\r\n11.047,19\r\nP1 x S3\r\n13\r\n3900\r\n15.957,05\r\nP2 x S1\r\n6\r\n1800\r\n7.364,79\r\nP2 x S2\r\n7\r\n2100\r\n8.592,26\r\nP2 x S3\r\n11\r\n3300\r\n13.502,12\r\nP3 x S1\r\n4,5\r\n1350\r\n5.523,59\r\nP3 x S2\r\n6\r\n1800\r\n7.364,79\r\nP3 x S3\r\n10\r\n3000\r\n12.274,65\r\n- A correspondência do número de USTs poderá ser alterada mediante fatos técnicos ou mercadológicos, devidamente justificados.\r\n- A associação dos serviços, entregas e produtos aos vetores de USTs contido na Matriz Complexidade Intensidade será de competência da coordenadoria responsável técnica pela atividade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2402511\r\n"
        ],
        "2402519": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/006439/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar o servidor Ubiratan Albertini da Silva, matrícula nº 09339995, ID. Funcional nº 4278858-7, como Gerente Titular, e o servidor Sandro Rodrigues da Silva, matrícula nº 3048373-9, ID. Funcional nº 50176617, como Gerente Suplente do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 011/2021 firmado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - FUNDEC, visando à oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Técnico em Enfermagem, Eixo Ambiente e Saúde, presencial, na forma subsequente ao Ensino Médio, nas dependências físicas da FUNDEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2022\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/010232/2021 e\r\n\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidora Karla de Paula Pinheiro, matrícula nº 0956298-4, ID Funcional nº 43686818, como Gerente Titular; e a servidora Denise Corecha Rosa Alves, matrícula nº 243723-4, ID Funcional nº 3925085-7 como Gerente Suplente, do Termo de Cooperação nº 001/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), o Município de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Educação de Caxias (SME-Caxias) e a Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias (FUNDEC), visando à oferta de Ensino Médio Intercultural Brasil-China, com a implantação de Programa de Idioma Chinês (Mandarim) na unidade escolar CIEP 097 - Carlos Chagas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/009491/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar a servidora Débora De Oliveira Odenbreit, ID. Funcional nº 5027247-0, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio SEEDUC n° 31312961/2022, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas em Pedagogia e Teatro da Faculdade CESGRANRIO, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante à SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2402519\r\n"
        ],
        "2402520": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nA TÉCNICA TRÊS RIOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto nos Processos nºs E- 03/011/034/2016 de 06/01/2016 e SEI-E-03/012/675/2019 de 25/10/2019 e SEI-E-03/042/864/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA TRÊS RIOS \r\nEntidade Mantenedora: M. O. CHAVES CENTRO EDUCACIONAL EIRELI\r\nCNPJ nº 10.430.971/0001-25.\r\nEndereço: de 01/08/2016 até 25/09/2016 funcionou na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n° 305, Centro, Município de Três Rios/RJ - CEP: 25802-220. De 26/09/2016 a 31/07/2019 funcionou na Rua XV de novembro, nº 184, sobreloja e sala 204, Centro, Três Rios/RJ - CEP: 25804-000. A partir de 01/08/2019 na Rua Júlio Paulino, nº 6, Lado, Vila Isabel, Município de Três Rios/RJ - CEP: 25.820-270.\r\nEficácia a partir de: 01 de agosto de 2016.\r\nFundamentação Legal: art. 27 e art. 61 da Deliberação CEE nº 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 237 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Secretaria Escolar\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2402520\r\n"
        ],
        "2402529": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA QUE DESIGNA O GESTOR DA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO MUTIRÃO COMUNITÁRIO SOLIDÁRIO - MCS, ENTRE ESTE INSTITUTO E A ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS DE ATENDIMENTO SOCIAL, POR MEIO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 771.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n- o disposto no art. 35, inciso V, alínea g, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que \"estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999\".\r\n- o disposto na Portaria PRES/ITERJ nº 274, de 08 de fevereiro de 2021;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-330020/001075/2021;\r\n- Designar o servidor Michel Sotelo Marques, ID Funcional nº 5127541-4, em substituição ao servidor Robson da Silva Claudino, Id. Funcional 5086525-0, designado pela Portaria ITERJ nº 274, de 08/02/2021, publicada no DOERJ de 09/02/2021 como Gestor da Parceria a celebrada em regime de mútua cooperação para execução do Projeto Mutirão Comunitário Solidário - MCS, entre este Instituto e a Associação para Serviços de Atendimento Social, por meio do Termo de Colaboração n° 771.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nPresidente \r\nDE 22 DE JUNHO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA QUE DESIGNA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n- o disposto no art. 21 do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, que determina aos “Os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta interessados em celebrar convênios de dispêndio financeiro deverão nomear, obrigatoriamente, através de ato próprio publicado no Diário Oficial do Estado, o Gerente Executivo do convênio”;\r\n- o disposto na Portaria PRES/ITERJ nº 265 de 20 de outubro de 2021;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-330020/001075/2021;\r\n- Designar o servidor Michel Sotelo Marques, ID Funcional nº 5127541-4, em substituição ao servidor Robson da Silva Claudino, Id. Funcional 5086525-0, designado pela Portaria ITERJ nº 265, de 20/10/2021, publicada no DOERJ de 22/10/2021 como Gerente Executivo de Convênios celebrados com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2402529\r\n"
        ],
        "2402537": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/CEPERJ N° 08\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo SEI-150016/000633/2022.\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Programa de capacitação, treinamento e atualização em tecnologia, informação e comunicação dos servidores no Estado do Rio de Janeiro, denominado Projeto ACADEMIA PRODERJ - 2022.\r\n\r\n: 13/06/2022 a 31/12/2022\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\n: 21410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\n:\r\n.: 19.128. 0435. 5661 - Desenvolvimento dos Profissionais da Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n: 3390\r\n: 100/230\r\n: R 418.435,54\r\n\r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\n- A Fundação CEPERJ encaminhará o Relatório Trimestral ao PRODERJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\n\r\n- Ao ser recebido o administrativo no PRODERJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\n\r\n- Cópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\n\r\n- Cópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\n\r\n- Ficam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2022\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente da Fundação\r\nId: 2402537\r\n"
        ],
        "2402542": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA AQUISIÇÃO CELEBRADA ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ - E A EMPRESA GFC COMUNICAÇÕES EIRELI\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020006/000387/2022,\r\nConstituir comissão de fiscalização para proceder ao acompanhamento da aquisição entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa GFC Comunicações Eireli, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:\r\nI - TITULARES:\r\n- LUCINÉIA GUIMARÃES MARTINS GANEM, ID. Funcional 5120306- 5, Auxiliar II; e\r\n- FAGNER SILVA RIBEIRO, ID. Funcional 5123456-4, Chefe de Seção.\r\n- PIETRA BARROS DE FREITAS, ID. Funcional 5126263-0, Auxiliar II; e\r\n- FERNANDO ILDEFONSO LARDOSA, ID. Funcional 3214457-1, Chefe de Unidade.\r\nDesignar como Gestora da aquisição firmada com a GFC COMUNICAÇÕES EIRELI, a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de junho de 2022\r\nRICARDO GANEM\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2402542\r\n"
        ],
        "2402624": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            " EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atri buições legais e estatutárias, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos no despacho index 34492708 e do Diretor de Obras SEI nº 34777891, no processo nº SEI-170002/000519/2022.\r\nAlterar a composição da Comissão Constituída pela PORTARIA EMOP SEI Nº 696 de 31 de março de 2022 (30788037), publicadaº de 24 de maio de 2022 (33333197), publicada no DOERJ de 27/05/2022, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da prestação de serviços de campanha de investigação geotécnica, objeto do Contrato nº 023/2022 (30360949), publicado no DOERJ de 23/03/2022 (30361457).\r\n- Designar o servidor Geraldo Manhaes Rodrigues, ID Funcional nº 2851564-1, com atribuição restrita na fiscalização.\r\n- A comissão em questão passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nJulio Cesar de Oliveira, ID Funcional nº 4416317-7\r\nLennon de Souza Marcos da Silva, ID Funcional nº 5023280-0\r\nJosé Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6\r\nID Funcional nº 2.853.024-1\r\nGeraldo Manhaes Rodrigues, ID Funcional nº 2851564-1\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO Eno uso de suas atribuições legais e estatutárias, e\r\n:\r\nos autos do processo administrativo nº SEI-E-17/002/1828/2013 - Colégio Estadual em Rio das Ostras, Contrato nº 070/2014;\r\n- CONSTRUFORTE ENGENHARIA LTDA - Visando Revisões dos Cálculos - Atualização Financeiras dos Atrasos de Pagamentos dos \"Realinhamentos de Preços\" - Bonificação de Despesas Indiretas (B.D.I.), conforme exposto nas Cartas recebidas aqui na EMOP, acostadas nos arquivos index, a seguir:\r\n- Index nº 34754371 - CF/026/2022 - Revisões dos Cálculos - Atualizações Financeiras dos Atrasos de Pagamentos dos Realinhamentos de Preços.\r\n- Index nº 34754029 - CF/027/2022 - Revisões dos Cálculos - Bonificação de despesas Indiretas - (B.D.I.).\r\n- Index nº 34754081 - CF/028/2022 - Créditos Apurados, Após a Emissão do Relatório de Sindicância.\r\nInstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores abaixo discriminados para funcionar, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de apurar/examinar as solicitações expostas nas cartas supramencionadas de revisões de cálculos por atraso de pagamento relativo ao Contrato nº 070/2014, firmado em 15/08/2014, com a empresa Construforte Engenharia Ltda, para execução de obras de construção de Colégio Estadual em Rio das Ostras, localizado na Rua Irmã Faustina com Estrada do Contorno, \"Village Rio das Ostras\", no Município de Rio das Ostras, objeto do processo nº SEI-E- 17/002/1828/2013.\r\nA Comissão de Sindicância de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nID Funcional nº 2850324-4\r\nID Funcional nº 2853406-9\r\nID Funcional nº 4426246-9\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, mediante a apresentação de relatório circunstanciado, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2402624\r\n"
        ],
        "2402633": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nA ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 104, 110, 113, II e 114, todos da Lei Complementar Estadual n° 69, de 19 de novembro de 1990, e pelos artigos 1°, III e 20, caput e seu § 1°, do Decreto Estadual n° 46.823, de 8 de novembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica o Auditor Fiscal da Receita Estadual RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID funcional nº 4387054-6, em virtude de sua exoneração do cargo em comissão de Corregedor Auxiliar desta Corregedoria, dispensado da função de presidente e de primeiro membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos n. SEI-E-04/084/58/2019.\r\nPara compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, DESIGNO, em substituição a RODRIGO DOS SANTOS NEVES, a Corregedora- Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID funcional 4387310-3, como presidente e primeiro membro; a Corregedora-Auxiliar MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, ID funcional n. 4387062-7, como segundo membro; e o Corregedor-Auxiliar RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, ID funcional n. 4387053-8, como terceiro membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2402633\r\n"
        ],
        "2402643": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA/ FIA-RJ/P No 575 DE 23 DE JUNHO DE 2022\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS, PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 6º DA DELIBERAÇÃO Nº 279, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo SEI- 310005/000311/2021:\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão Permanente de Tomada de Contas, com o objetivo de apurar a responsabilidade daqueles que deram causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em danos ao Erário. \r\nA Tomada de Contas, por ser medida de exceção, somente deverá ser instaurada após esgotadas as providências administrativas internas com vistas à recomposição do Erário.\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados para composição da referida Comissão, cuja coordenação será da Presidente IRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ, Id. Funcional nº 2854393-9; Membros: JOÃO CARLOS DE MORAES, Id. Funcional nº 5087151-0 e JAMILI LOPES MOHAMED YOUNIS, Id. Funcional 5130525-9. \r\n- Os Servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandado pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2402643\r\n"
        ],
        "2402682": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 3.329/1999, e\r\n- a publicação da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que criou o sistema de controle interno do poder executivo do estado do Rio de Janeiro;\r\n- a edição do Decreto Estadual nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o sistema de controle interno do poder executivo estadual;\r\n-o constante dos autos do processo nº SEI-150166/000052/2022,\r\n- Fica por este ato designada a servidora Nathalia da Costa Santos, ID Funcional nº 4433311-0 para responder pelas funções atinentes à Ouvidoria e Transparência no âmbito do Instituto de Segurança Pública.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ISP SEI nº 119, de 01 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2402682\r\n"
        ],
        "2402696": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2018, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E- 26/015/1097/2018,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-E-26/015/1097/2018,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a OI S.A, designada na PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 94, referente ao processo administrativo nº SEI-E-26/015/1097/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6\r\n- JONES PIMENTEL DE MEDEIROS - ID. 2023002-8;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- JOACILIO RAMOS DE SOUZA FILHO - ID. 5116227-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Políticas Públicas e\r\nEnsino Tecnológico\r\nId: 2402696\r\n"
        ],
        "2402737": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASo uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002565/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002565/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 040/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAIS NO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 51226634 (PRESIDENTE)\r\nAriel De Lima Antunes - ID FUNCIONAL Nº 5121218-8\r\nDjalma Freitas De Farias - ID FUNCIONAL Nº 571713-2\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2402737\r\n"
        ],
        "2402738": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 042/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASo uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000277/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000277/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 042/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 14.476.049/0001-20, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO MODULAR PARA A IMPLANTAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ MELODIA NO IMÓVEL SITUADO NA RUA CORDOVIL, LOTE 3, PARADA DE LUCAS, RIO DE JANEIRO-RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMONYQUE VALIM DE OLIVEIRA, ID: 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGLEIDSON PORTELA TEIXEIRA - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0 (PRESIDENTE)\r\nEMERSON PEREIRA DA SILVA - ID FUNCIONAL Nº 5122663-4\r\nCRISAN JACKSON DO NASCIMENTO SILVA - ID FUNCIONAL Nº 4387764-8\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2402738\r\n"
        ],
        "2402739": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECETÁRIA EXECUTIVA\r\nREVOGA A PORTARIA 224 E INSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000496/2022\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000496/2022.\r\n\r\n- Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 032/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 320 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.277, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO).\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMONYQUE VALIM DE OLIVEIRA, ID: 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGLEIDSON PORTELA TEIXEIRA - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0 (PRESIDENTE)\r\nARIEL DE LIMA ANTUNES - ID FUNCIONAL Nº 5121218-8\r\nDJALMA FREITAS DE FARIAS - ID FUNCIONAL Nº 571713-2\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2402739\r\n"
        ],
        "2402744": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\n2022\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/004475/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n041/2022\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de Material Permanente para mobiliar as Unidades Escolares e os setores administrativos e pedagógicos da administração central da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC (Item 2 do TR) , na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nPaulo César Montero Domingues\r\nID: 559486-3\r\nJamir Correa de Oliveira ID: 4266027-0\r\nSérgio Luiz Seilhe de Araújo ID: 2071983-3\r\nJoab da Rocha Oliveira (Suplente) ID: 5115868-0\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2022\r\nPresidente Interino\r\nId: 2402744\r\n"
        ],
        "2402752": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\n2022\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/004472/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n040/2022\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de Material Permanente para mobiliar as Unidades Escolares e os setores administrativos e pedagógicos da administração central da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC (itens 1, 4 e 11 do TR na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nPaulo César Montero Domingues\r\nID: 559486- 3\r\nJamir Correa de Oliveira ID: 4266027-0\r\nSérgio Luiz Seilhe de Araújo ID: 2071983-3\r\nJoab da Rocha Oliveira (Suplente) ID: 5115868-0\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2022\r\nPresidente Interino\r\nId: 2402752\r\n"
        ],
        "2402754": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 01 DE JUNHO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O ESTATÍSTICAS,DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, e acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processos nºs SEI- 220010/000402/2021 e SEI-220010/000499/2021, \r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Elaboração de análises e diagnósticos dos arranjos produtivos decorrentes do Distrito Industrial de São João da Barra, Porto do Açu e entorno. \r\nEsta Portaria terá vigência de 01/06/22 até 30/12/2022. \r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN \r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN \r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN \r\nFund. Centro Est. Estat. Pesq. e Form. Servid. Pub. - CEPERJ \r\n- FUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB - CEPERJ \r\n- FUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB-CEPERJ \r\nP.T.: 22.122.0002.2016 \r\nNatureza de Despesa: 33903982 -/Serviços Técnicos Profissionais \r\nVigência - 01/06/2022 até 30/12/2022. \r\nFonte: 230 - Fonte Própria \r\nValor - R 393.770,60 (trezentos e noventa e três mil setecentos e setenta reais e sessenta centavos); e \r\n- A prestação de contas detalhada dos recursos descentralizados deverá ser elaborada pelos responsáveis dos setores que acompanham a execução do objeto da descentralização, acompanhados de toda documentação, como previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações das Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, no prazo legal sob pena de responsabilidade.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos/do Rio de Janeiro \r\nId: 2402754\r\n"
        ],
        "2402755": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2022\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REGISTRO DE EMPREITEIROS - RGE, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP 2021.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e, Processo nº SEI-170002/001474/2020,\r\nque o servidor José Carlos de Macedo Mello, ID Funcional nº 2853381-0, não pertence mais ao quadro de pessoal da EMOP;\r\n- Alterar a constituição da Comissão de Registro de Empreiteiros da EMOP, instituída pela Portarianovembro de 2021(24732542), publicada no DOERJ de 17/11/2021 (24893552), nos seguintes termos:\r\n- Designar Elaine Capeloni dos Santos Costa, ID Funcional 4284989-6 (membro efetivo), em substituição ao servidor José Carlos de Macedo Mello, ID Funcional nº 2853381-0.\r\n- Designar Elane de Almeida Vieira, ID Funcional nº 0570336-0 (membro suplente), em substituição ao servidor Mário Luiz de França Costa Neto, ID Funcional nº 2853378-0.\r\n- A Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nSérgio Marques Fabiano Alves, ID Funcional nº 2850324-4\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa, ID Funcional nº 4284989-6\r\nArnaldo Horowicz, ID Funcional nº 4407016-0\r\nFernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3\r\nElane de Almeida Vieira, ID Funcional nº 0570336-0\r\nVerônica Nascimento dos Santos, ID Funcional nº 5089518-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\n2022\r\nE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação da Coordenadora de Recursos Humanos no despacho index 34904979, constante no Processo nº SEI-170002/002766/2021,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0029/2022, (34153634), celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Supply Tecnologia e Informática Ltda, cujo objeto consiste na prestação de serviço para o fornecimento de serviços de diagnóstico através de consultoria e implantação, suporte e manutenção de solução integrada de software para o atendimento das obrigações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), através da Implementação e Integração do E-SOCIAL, EFD-REINF e DCTF-WEB, com vistas à automatização das rotinas, processos de trabalho, extração de dados e envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias para o Governo Federal, incluindo: diagnóstico de gestão, mapeamento e procedimentos e das informações existentes, propostas de melhoria, desenvolvimento de módulo de extração de dados, customização, parametrização, suporte técnico, treinamento, manutenções técnicas e atualizações de versões consoantes às condições e especificações técnicas.\r\n:\r\nSonia Regina Fernandes, ID Funcional nº 3619097-7\r\nIvo Siqueira Cavalcante Junior, ID Funcional nº 2536975-0\r\nID Funcional nº 43362460\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2402755\r\n"
        ],
        "2402759": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no Estatuto Social desta Empresa, bem como em cumprimento ao previsto na Lei Federal nº 13.303 de 2016 e no Decreto nº 46.188 de 2017, Processo nº SEI-150015/001747/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores a seguir para o Comitê de Elegibilidade da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal nº 13.303 de 2016, que passa ter a seguinte composição:\r\n- JORGE FONTELES DE MOURA, Assessor Chefe da Auditoria, matrícula nº 1658; \r\n- CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA, Assessor II, matrícula nº 1961;\r\n- BRUNO COARACY DUARTE, Assessor Jurídico, matrícula nº 2071.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data desta publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de junho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO \r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2402759\r\n"
        ],
        "2402779": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/03/2022\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\nPORTARIA PR Nº 357 DE 21 DE MARÇO DE 2022\r\nOnde se lê: \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n...Art. 1º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no Anexo I da presente Portaria...\r\nANEXO I\r\nCARGOS COM NOMENCLATURAS ALTERADAS E SEUS RESPECTIVOS OCUPANTES\r\nNOMENCLATURA DO CARGO\r\nSÍMBOLO\r\nOCUPANTE DO CARGO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOVA NOMENCLATURA DO CARGO\r\nSÍMBOLO\r\nAssistente de Diretoria\r\nCC-03\r\nKalebe Rangel Lopes da Silva\r\n5117932-6\r\nCoordenador de compliance\r\nCC-03\r\nAssessor especial\r\nCC-06\r\nSergio Felipe Silva dos Santos\r\n5127170-2\r\nAssessor especial de compliance\r\nCC-06\r\nLeia-se: \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n...Art. 1º - Ficam transformadas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no Anexo I da presente Portaria...\r\nANEXO I\r\nCARGOS COM NOMENCLATURAS TRANSFORMADAS E SEUS RESPECTIVOS OCUPANTES\r\nNOMENCLATURA DO CARGO\r\nSÍMBOLO\r\nOCUPANTE DO CARGO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOVA NOMENCLATURA DO CARGO\r\nSÍMBOLO\r\nAssistente \r\nCC-03\r\nKalebe Rangel Lopes da Silva\r\n5117932-6\r\nCoordenador de compliance\r\nCC-03\r\nAssessor especial\r\nCC-06\r\nSergio Felipe Silva dos Santos\r\n5127170-2\r\nAssessor especial de compliance\r\nCC-06\r\nId: 2402779\r\n"
        ],
        "2402793": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 24 DE 14 DE JUNHO DE 2022.\r\nRevoga o Parecer CEE N° 15, de 19 de abril de 2022, e dá outras providências. HISTÓRICO - Em 19 de abril de 2022, com base no teor do processo SEI-030023/000007/2022, este Colegiado se pronunciou pela anulação de todos os atos autorizativos em cumprimento estrito ao artigo 69-A da Lei Estadual n° 4.528/2005. A nulidade se sustenta no fato do representante legal ter integrado, como secretário escolar, o Sistema Augusto de Educação Integrada, encerrado por irregularidades pelo Parecer CEE n° 067 de 04 de setembro de 2018, publicado no DOERJ de 13 de setembro de 2018. Para além do previsto na aludida norma, constam as seguintes denúncias contra a instituição de ensino: - Oferta de curso do Curso Técnico em Transações Imobiliárias - TTI, em outros estados com uso da modalidade EAD, com destaque para Cidade de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, onde é acostado ao processo transcrição do atendimento realizado por representante da instituição de ensino, o qual destaca que o curso será “100% online”; - Dados do SISTEC demonstram que entre março de 2018 e janeiro de 2022 a instituição de ensino realizou o cadastro de 12.514 diplomas expedidos para concluintes de cursos técnicos presenciais, mesmo a instituição de ensino possuindo tão somente capacidade para 540 matrículas, conforme consta no Parecer nº 001.MIII.01125020/SEEDUC/COGIE/2020 - processo nº E 03/035/860/2019, publicado no Diário Oficial de 03 de março de 2020, página 19; - O Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI informa através do OF. DAP Nº 005/2022 de 06/04/2022 informa que a Escola Técnica Mônaco, vem oferecendo o curso nos estados da Federação, com mais intensidade nos estados de Mato Grosso, Paraná, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Amazonas, Acre, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Alagoas e outros estados. - Entretanto, recente decisão judicial proferida nos autos do Processo no. 0143541-20.2022.8.19.0001, em trâmite na 13ª. Vara de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, afirma “que não houve prévia notificação da autora para apresentação de sua defesa antes da prática do ato administrativo consistente da decisão proferida pelo Conselho Estadual de Educação” - A mesma decisão judicial determina a suspensão dos efeitos do Parecer CEE no. 15 de 19 de abril de 2022, até o julgamento de mérito da presente ação. Necessário, no caso concreto, harmonizar a aplicação dos princípios do devido processo legal, da celeridade e da autotutela administrativa. DA ANÁLISE DE MÉRITO - A Administração Pública, com fulcro no Princípio da Autotutela previstos na Súmula 473/STF, pode revogar seus próprios atos, de modo a adequá-lo aos preceitos legais vigentes, observados os ritos administrativos necessários. Uma vez constatado pelo detentor da tutela jurisdicional do Estado, mesmo em decisão de natureza precária, que a decisão deste Colegiado colide com o devido processo legal, deve o mesmo, em homenagem ao Princípio da Celeridade, revogar o Parecer mencionado, preservando-se os demais atos do processo administrativo. No caso específico, como já destacado na discussão acima, cabe revogação do Parecer CEE nº 15/2022. Destacando, ainda, que esta ação não enseja a extinção processual, o qual seguirá os ritos legais e administrativos pertinentes. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer, em especial no que tange ao dever do Poder Público em anular atos próprios ilegais ou irregulares, VOTA este relator no sentido de revogar o Parecer CEE n° 15/2002. E determino ainda que: 1- A instituição de ensino seja imediatamente comunicada para que, no prazo legal, apresente as alegações que julgar necessárias ao conjunto de fatos narrados no processo SEI-030023/000007/2022; 2 -Seja notificada a Secretaria de Estado de Educação e o noticiante do teor deste parecer; 3 -Que após findado o prazo legal de exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo seja retomado com vistas a pronunciamento definitivo por parte deste CEE/RJ.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000007/2022 - CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - COFECI\r\n\r\nPARECER CEE Nº 25 DE 21 DE JUNHO DE 2022.\r\nCredencia como escola Bilíngue para o Ensino Fundamental Anos Iniciais do 1º ao 5º ano, por 5 (cinco) anos, a Escola Canadense de Botafogo Eireli, nome fantasia Maple Bear Botafogo, CNPJ 26.480.901/0001-11, localizada à Rua das Palmeiras, complemento 7 e 11 - Lote 1 Pal. 36.167, Botafogo, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrículas de 192 alunos em dois turnos de funcionamento, nos termos da Deliberação CEE 341/2013, a contar da data de publicação em Diário Oficial e dá outra providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, credencio como escola bilíngue para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, pelo prazo de 05 anos, a contar da data de publicação em Diário Oficial, a Escola Canadense de Botafogo EIRELI, inscrita sob o CNPJ 26.480.901/0001-11, mantenedora da escola Maple Bear Botafogo, situada à Rua das Palmeiras, no 9, complementos 07 e 11 - Lote 1 Pal. 36.167, Botafogo, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/023/64/2019- MAPLE BEAR BOTAFOGO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2402793\r\n"
        ],
        "2402800": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\n\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 002/2017\r\nServiços de link simétrico dedicado\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nRicardo Faria Teixeira ID 51300699\r\nContrato nº 005/2022\r\nPrestação de Serviços de Impressão Corporativa Gerenciada\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nRicardo Faria Teixeira ID 51300699\r\nContrato nº 010/2018\r\nConsórcio - Telefonia Fixa\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nRicardo Faria Teixeira ID 51300699\r\nContrato nº 003/2020\r\nHospedagem de Correio Eletrônico\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nRicardo Faria Teixeira ID 51300699\r\nContrato nº 006/2021\r\nAquisição de Computadores e Monitores\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nRicardo Faria Teixeira ID 51300699\r\nContrato nº 008/2021\r\nServiços de Rede IP e Internet\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nRicardo Faria Teixeira ID 51300699\r\n- Ficam designados os servidores Odair Vilela da Silva, ID 29833647, como Gestor e Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 742 DE 23 DE JUNHO DE 2022\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 007/2022\r\nPrestação de Serviços de Encadernação\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição ID 32160461\r\nMaura Manuella Balthazar ID 51232642\r\nFernanda da Silva Iespa, ID 50978080\r\n- Ficam designados os servidores Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor e Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2402800\r\n"
        ],
        "2402813": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/SECC N° 09\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Execução do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI- 150016/000096/2022,\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\n: 13/06/2022 a 31/12/2022\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil- SSCS\r\n\r\n:\r\nP.T.: 19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas \r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 100/230\r\nValor: R 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2402813\r\n"
        ],
        "2402815": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.663/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI-260003/001673/2022,\r\n\r\n/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELLII, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMaria Cláudia Wenceslau da Silva e Silva - ID 3152235-1 - Solicitante da emissão de passagens aéreas; \r\n:\r\nMarcelo de Souza Corenza - ID 4431458-2 - Presidente;\r\nYuri Katayama Santos - ID 4409400-0 - Membro;\r\nFelipe Madruga Barroso - ID 4385077-4 - Membro.\r\n\r\n/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022 \r\n\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2402815\r\n"
        ],
        "2402823": [
            "2022-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Designar a servida Simone da Conceição de Almeida - ID 3054695-8, como Gestora do Contrato nº 006/2022, relativo à contratação de empresa com sede ou representação no rio de janeiro, especializada para prestação dos serviços continuado de vigilância eletrônica monitorada, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, inclusive sábados, domingos e feriados com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (cftv e câmeras) além de manutenção, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no termo de referência, referente ao processo administrativo SEI-08/001/025968/2019.\r\n\r\nFicam designados como Fiscais do respectivo contrato, os servidores:\r\n\r\nHEER\r\nFábio José Nascimento do Vale\r\n5084392- 3\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281- 1\r\nMário Dias\r\n2120617- 1\r\nALMIR DUTTON\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281- 1\r\nMário Dias\r\n2120617- 1\r\nPAM COELHO NETO\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395- 2\r\nIvone Teixeira Bastos\r\n3149207- 0\r\nHCAMP\r\nDouglas Alves do Nascimento\r\n2639875- 3\r\nRenato do Vale Pereira\r\n614584- 1\r\nCENTRA RIO\r\nLilian Gama Teodozio\r\n5119017- 6\r\nMaurício Pinheiros de Vasconcelos\r\n0563871- 2\r\nMônica dos Santos Barbosa\r\n5119011- 7\r\nANA NERY\r\nAndré Villar Martins\r\n2657115- 3\r\nGil Carlos Dias Ludgério\r\n2643528- 4\r\nAna Lúcia Rosa Jaconiasni\r\n3971181- 1\r\nARQUIVO GERAL\r\nAltamiro Victorino Carneiro Marques\r\n3153173- 3\r\nCátia Cristina Carneiro Marques\r\n3142436- 8\r\nTerezinha Hypolito do Nascimento\r\n3153394- 9\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2105992- 6\r\nRobson Gonçalves Rozeiro\r\n2125256- 4\r\nPAM CAVALCANTI\r\nMárcia Villela Bittencourt\r\n3046851- 5\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n3040636- 6\r\nMarco Antonio Netto Vaz\r\n4214623- 2\r\nETIS\r\nLéa Simone de Carvalho\r\n2073454- 9\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n4196004- 1\r\nAudrey Fernandes Paes\r\n5088061- 6\r\nSES - GABINETE DO SECRETÁRIO\r\nDouglas Alves do Nascimento\r\n2639875- 3\r\nRenato do Vale Pereira\r\n614584- 1\r\nMárcio Anderson Silva de Paula\r\n610871- 7\r\nSES - NÍVEL CENTRAL\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n4385022- 7\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n5090402- 7\r\nASS. DE ATENDIMENTOS AS DEMANDAS JUDICIAIS\r\nSilvia Regina Portugal\r\n1392354- 4\r\nSharon Cristine Lucas\r\n5013442- 6\r\nJulian Vinicius de A. Silva\r\n5120976- 4\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813- 0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327- 2\r\nRIO FARMES CAXIAS\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813- 0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327- 2\r\nLorena de Oliveira Pereira Borges\r\n5084116- 5\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813- 0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327- 2\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294- 3\r\nHETM\r\nMaico Campos do Carmo\r\n3095266- 2\r\nMarcos Antonio Rocha Lopes\r\n3095186- 0\r\nMarcia Teixeira de Oliveira Pereira\r\n5124705- 4\r\nIASERJ NITEROI\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130938- 8\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405- 5\r\nAlvaro J. V. Costa\r\n5119115- 6\r\nHEGAF\r\nClaudiamara Ferraz Plouvier\r\n5127009- 9\r\nMariangela Alves de Queiroz\r\n4181727- 3\r\nC.P.M.\r\nMarcia dos S.S Barros Vianna\r\n1986362- 4\r\nCarlos Eduardo Merenlender\r\n3231843- 0\r\nBruna Ribeiro Machado da Silva\r\n5097376- 2\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2022\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\nRepublicação por incorreções no original publicado no D.O. de 23.06.2022.\r\nId: 2402823\r\n"
        ],
        "2402881": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSOS PARA PROFESSORES DO CBB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/003760/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão Organizadora de Concursos para Professores do CBB, baseado na Resolução CONSUNI UENF nº 003, de 11 de setembro de 2001, que estabelece as normas de realização de Concurso Público para Professor Titular e Associado.\r\nA comissão terá a seguinte composição:\r\nCarlos Eduardo de Rezende, ID Funcional nº 641363-3 - Presidente;\r\nSheila Espírito Santo Araújo, ID Funcional nº 5115096-4;\r\nMárcia Reis de Sigueira Saldanha, ID Funcional nº 641325-0.\r\nA Comissão por este Ato designada deverá atuar na organização dos seguintes concursos: \r\nProcesso nº SEI-260009/002054/2022 - Concurso para Professor Titular do LBCT/CBB;\r\nProcesso nº SEI-260009/001746/2022 - Concurso para Professor Associado do LBCT/CBB;\r\nProcesso nº SEI-260009/002056/2022 - Concurso para Professor Associado do LQFPP; \r\nProcesso nº SEI-260009/002057/2022 - Concurso para Professor Associado do LBR.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2402881\r\n"
        ],
        "2402884": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS .\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E- 16/060/003199/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designado o servidor Marlon Gomes Calazans, Id. Func. nº 5129845-7, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, em substituição ao servidor Crhystian dos Santos Ramos, Id. Func. nº 5088458-1, como fiscal, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS n° 103/20 (Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ).\r\n- Fica designado o servidor Samuel Reginaldo Pimenta de Paiva, Id. Func. nº 4333943-3, Diretor de Divisão de Cadastro e Informação, em substituição ao servidor Alexandre Cesar Lofiego, Id. Func. nº 5105791-3, como fiscal, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS n° 103/20 (Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ).\r\n- Fica designado o servidor Rolisson Batalha Batista, Id. Func. nº 5130073-7, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, em substituição ao servidor Anderson Gonçalves do Nascimento, Id. Func. nº 51260891, como fiscal, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS n° 103/20 (Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ).\r\n- Fica designado o servidor Anderson Gonçalves do Nascimento, Id. Func. nº 5126089-1, Chefe de Serviço, em substituição ao servidor Samuel Reginaldo Pimenta de Paiva, Id. Func. nº 4333943-3, Diretor de Divisão de Cadastro e Informação, que atuava como fiscal suplente, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS n° 103/20 (Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP- RJ).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/05/2022, no caso do artigo 1º; a contar de 10/05/22, no caso dos artigos 2º e 4º e a contar de 16/05/22 no caso do artigo 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2402884\r\n"
        ],
        "2402891": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1987 DE 23 DE JUNHO DE 2022\r\nALTERA SERVIDORES DA JUCERJA COMO INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais; \r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto nº 45.600, de 16.03.2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública; \r\no constante do Processo nº SEI-220011/000566/2021;\r\n\r\n- Alterar, nas Comissões designadas pelas Portarias nºs 1.838, 1.856, 1.860, 1.881, 1.886, 1.905 e 1.927, servidores dos Contratos abaixo relacionados, passando a ser constituídos da seguinte forma: \r\nCONTRATO\r\nGESTOR\r\nFISCAIS \r\n005/2019 \r\nATSNET \r\nFelipe Barreiros dos Santos ID Funcional nº 4331725-1\r\nCharles Santos de Andrade - ID Funcional nº 4356687- 1 Tatiana Alves Villela dos Santos - ID Funcional nº 4349347-5\r\n008/2021 \r\nCLARO\r\nLuciene Fraga dos Santos ID Funcional nº 4236016-0\r\nGlauco Renato Novaes da Costa - ID Funcional nº 4325992-8 Marcelo Martins Calado - ID Funcional nº 4356699-5\r\n022/2019 \r\nCETEST RIO\r\nCláudia Maria Narcizo ID Funcional nº 4325970-7\r\nBruno Pimentel Moreira - ID Funcional nº 4344968-9 Joice Honorato da Silva França - ID Funcional nº 5125077-2\r\n016/2019 \r\nCS&CS\r\nDouglas Gomes Henriques ID Funcional nº 4351453-7\r\nRicardo Alves da Silva - ID Funcional nº 4147518-6 Deivid Alves Vieira - ID Funcional nº 5126795-0 \r\n017/2021 \r\nAZUL \r\nLuciene Fraga dos Santos ID Funcional nº 4236016-0\r\nJosy Silva Lopes - ID Funcional nº 4347681-3 Ariana da Silva Tibau - ID Funcional nº 5104623-7 \r\n013/2019 \r\nDATA CORPORE\r\nGlauco Renato Novaes da Costa ID Funcional nº 4325992-8\r\nDouglas Gomes Henriques - ID Funcional nº 4351453- 7 Deivid Alves Vieira - ID Funcional nº 5126795-0 \r\n017/2017 \r\nOTIS \r\nAriana da Silva Tibau ID Funcional nº 5104623-7\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID funcional nº 4236016-0 Joice Honorato da Silva França - ID Funcional nº 5125077-2\r\n003/2021 \r\nCORREIOS \r\nLuciene Fraga dos Funcional nº 4236016-0\r\nBruno Pimentel Moreira - ID Funcional nº 4344968-9 Ariana da Silva Tibau - ID Funcional nº 5104623-7\r\n007/2018 \r\nFOCO\r\nCláudia Maria Narcizo ID Funcional nº 4325970-7\r\nMaris Ribeiro Nunes Chincharo - ID Funcional nº 4347270-2 Joice Honorato da Silva França - ID Funcional nº 5125077-2 \r\n006/2021 \r\nGL ELETRO \r\nGlauco Renato Novaes da Costa ID Funcional nº 4325992-8\r\nRicardo Alves da Silva - ID Funcional nº 4147518-6 Marcelo Martins Calado - ID Funcional nº 4356699-5 \r\n004/2020 \r\nIRON \r\nTibau ID Funcional nº 5104623-7\r\nLívia Cristina de Lima Ramos - ID Funcional nº 4433262-9 Angélica dos Santos Lemos - ID Funcional nº 4656686-3 \r\n009/2019 \r\nMMX \r\nBruno Pimentel Moreira ID Funcional nº 4344968-9\r\nCláudia Maria Narcizo - ID Funcional nº 4325970-7 Josy Silva Lopes - ID Funcional nº 4347681-3 \r\n007/2019 PROSOLUTION \r\nFelipe Barreiros dos Santos ID Funcional nº 4331725-1\r\nCharles Santos de Andrade - ID Funcional nº 4356687- 1 Bianca Simões Gomes Oliveira - ID Funcional nº 4363961-5\r\n011/2018 PROSOLUTION\r\nFelipe Barreiros dos Santos ID Funcional nº 4331725-1\r\nCharles Santos de Andrade - ID Funcional nº 4356687- 1 Bianca Simões Gomes Oliveira - ID Funcional nº 4363961-5\r\n009/2021 \r\nQUIMILAR \r\nCláudia Maria Narcizo ID Funcional nº 4325970-7\r\nBruno Pimentel Moreira - ID Funcional nº 4344968-9 Maurício Brandão Carneiro - ID Funcional nº 2697381- 2 \r\n016/2017 \r\nRIO FORTE\r\nCláudia Maria Narcizo ID Funcional nº 4325970-7\r\nBruno Pimentel Moreira - ID Funcional nº 4344968-9 Luciene Fraga dos Santos - ID funcional nº 4236016-0 \r\n003/2020 \r\nSEM PARAR\r\nCláudia Maria Narcizo ID Funcional nº 4325970-7\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID Funcional nº 4236016-0 Deivid Alves Vieira - ID Funcional nº 5126795-0\r\n006/2020 SISTEMATECH\r\nBianca Simões Gomes de Oliveira ID Funcional nº 4363961-5\r\nFelipe Barreiros dos Santos - ID Funcional nº 4331725- 1 Charles Santos de Andrade - ID Funcional nº 4356687-1 \r\n001/2020 \r\nSERPRO \r\nFelipe Barreiros dos Santos ID Funcional nº 4331725-1\r\nGlauco Renato Novaes da Costa - ID Funcional nº 4325992-8 Ricardo Alves da Silva - ID Funcional nº 4147518-6 \r\n013/2021 \r\nSERPRO\r\nFelipe Barreiros dos Santos ID Funcional nº 4331725-1\r\nGlauco Renato Novaes da Costa - ID Funcional nº 4325992-8 Ricardo Alves da Silva - ID Funcional nº 4147518-6 \r\n014/2021 \r\nSERPRO\r\nFelipe Barreiros dos Santos ID Funcional nº 4331725-1\r\nGlauco Renato Novaes da Costa - ID Funcional nº 4325992-8 Ricardo Alves da Silva - ID Funcional nº 4147518-6 \r\n008/2019 \r\nTRIVALE\r\nLuciene Fraga dos Santos ID Funcional nº 4236016-0\r\nAriana da Silva Tibau - ID Funcional nº 5104623-7 Deivid Alves Vieira - ID Funcional nº 5126795-0\r\n018/2019 \r\nVEENT\r\nCláudia Maria Narcizo ID Funcional nº 4325970-7\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID Funcional nº 4236016-0 Joice Honorato da Silva França - ID Funcional nº 5125077-2\r\n005/2020 \r\n2R DATATEL\r\nLuciene Fraga dos Santos ID Funcional nº 4236016-0\r\nGlauco Renato Novaes da Costa - ID Funcional nº 4325992-8 Charles Santos de Andrade - ID Funcional nº 4356687-1 \r\n019/2019 \r\nVEENT\r\nCláudia Maria Narcizo ID Funcional nº 4325970-7\r\nAriana da Silva Tibau - ID Funcional nº 5104623-7 Luciene Fraga dos Santos - ID Funcional nº 4236016-0\r\nDeterminar que cópia desta Portaria e sua publicação conste dos respectivos processos.\r\n- Ao Gestor e aos Fiscais das Comissões caberá os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16.03.2016.\r\n- Dar ciência da publicação da presente portaria à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2402891\r\n"
        ],
        "2402892": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02,\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nAraújo, ID nº 4422575-0, Rafael Oliveira Sant `Anna, ID nº 5105699-2 e Janaína Angélica Ferreira, ID nº 5092086-3 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/093/2022 , Processo nº SEI-180002/000461/2022 com a empresa COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, que tem por objeto prestação serviços de transporte remunerado privado individual de servidores, da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 24/06/2022.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2402892\r\n"
        ],
        "2402893": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº E 11º CURSOS DE INTRODUÇÃO À ANÁLISE DE VÍNCULOS (10º E 11º CINAVISP/2022) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 310, de 07 de janeiro de 2022, que aprovou o Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ para o ano de 2022 e no Processo Administrativo nº SEI-360306/000326/2022.\r\nSerá realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), os 10º e 11º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (10º e 11º CINAVISP/2022).\r\n- O objetivo dos 10º e 11º CINAVISP/2022 é apresentar ferramentas ao profissional de Inteligência de Segurança Pública em instrumentos de Análise de Vínculos como técnica acessória à produção de conhecimento de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\nA Direção dos 10º e 11º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos será constituída da forma abaixo elencada:\r\n\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nMara Margareth Torres Feitosa - 2º Tenente BM RR.\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nIV - COORDENAÇÃO DE PESQUISA E DE ESTUDOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nAndré Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório, SEPOL.\r\n:\r\nAndré Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório, SEPOL.\r\nMara Margareth Torres Feitosa, 2º Tenente BM RR.\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL\r\nAlessandra de Oliveira R. de Paiva Passos, Cabo SEPM\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento PM.\r\n: \r\nMarcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta, Delegado de Polícia SEPOL;\r\nIsrael Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto, Perito Criminal SEPOL.\r\n- Os 10º e 11º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (10º e 11º CINAVISP/2022) serão realizados na modalidade EaD, sob as seguintes condições:\r\n10º e 11º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (10º e 11º CINAVISP/2022);\r\nperíodo e duração: de 20 de julho a 03 de agosto de 2022 (15 dias), cuja plataforma ficará disponível por 24 horas durante todo o curso;\r\n- carga horária: 20 horas/aula (h/a);\r\n- dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h (atendimento online);\r\n- plataforma para acesso ao curso: https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php\r\nvagas para cada CINAVISP/2022.\r\n- Os 10º e 11º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (10 º e 11º CINAVISP/2022) terão o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares:\r\nTeoria:\r\nTeoria de grafos\r\nDados e tratamento de dados\r\nConexões e bancos de dados\r\nGephi:\r\nInstalação\r\nBotões e ferramentas\r\nImportação de grafo estático\r\nImportação de grafo dinâmico\r\nMaltego:\r\nInstalação\r\nBotões e ferramentas\r\nImportação de grafo estático\r\nImportação de grafo dinâmico\r\nI2:\r\nInstalação\r\nBotões e ferramentas\r\nImportação de grafo estático\r\nImportação de grafo dinâmico\r\nCultura Organizacional de Inteligência de Segurança Pública (ISP):\r\nEstrutura legal para ISP\r\nProfissionalização em ISP\r\nCultura organizacional\r\nElementos da cultura organizacional em ISP\r\n- Atividades Complementares:\r\nInstruções pedagógicas\r\nAvaliação do desempenho discente\r\nAvaliação do curso\r\n- Distribuição das vagas:\r\nO oferecimento da vaga será concretizado por meio de convite da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL atendendo o seguinte prazo:\r\n- A indicação será mediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC), até 04 de julho de 2022 para o e-mail esisperj@gmail.com\r\nO indicado, em sendo matriculado, será comunicado por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\n- São requisitos para a indicação dos candidatos, a critério da Direção:\r\npossuírem conhecimentos básicos de informática.\r\n- terem computador disponível com o Java atualizado e acesso à internet para realização do curso;\r\n- estarem desempenhando funções de Atividade de Inteligência, em quaisquer segmentos.\r\n- Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por meio de 01 (uma) prova com 10 questões, sobre o conteúdo programático, valendo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.\r\n§ 1° - A nota necessária para aprovação nos 10º e 11º CINAVISP/2022 é de 7,0 (sete) pontos.\r\nCaso o discente não consiga aprovação na primeira tentativa, terá mais uma oportunidade de realizar a avaliação (2 tentativas).\r\nApós o final do curso a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n- Não será matriculado o indicado que:\r\nnão preencher todos os dados na Ficha de Indicação do Candidato (FIC);\r\nnão ingressar e logar na Plataforma EaD da ESISPERJ, antes do dia 11 de julho de 2022, a fim de efetivar o seu cadastro (https://esisperj- ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php) \r\n- Será desligado dos 10º e 11º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (10º e 11º CINAVISP/2022), a critério da Direção, o aluno que:\r\n- não ingressar na Plataforma EaD (https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/login/index.php) no período sinalizado no inciso I, do Artigo 4 º.\r\nassumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP;\r\ngravar o conteúdo ou utilizar qualquer equipamento eletrônico para fim análogo durante os 10º e 11º CINAVISP/2022;\r\nnão realizar a avaliação.\r\n- Não será permitida a matrícula nos três cursos subsequentes de alunos que abandonarem a edição em que estiverem matriculados no CINAVISP/2022, conforme os parâmetros do Art. 11.\r\nO trancamento do curso, por motivo de afastamento por doença, deverá ser solicitado junto à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por meio de ofício, seguido de documentação comprobatória.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção dos 10º e 11º Cursos de Introdução à Análise de Vínculos (10º e 11º CINAVISP/2022).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2402893\r\n"
        ],
        "2402906": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020004/000577/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Carlos Marcio Segui Scheer, ID 5102660-0, David Neves Pardinho Barbosa, ID 5101586-2 e Marcio de Oliveira dos Santos, ID 5101581-1, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato nº 010//2021, celebrado com a Empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda, conforme consta Processo nº E-020004/000233/2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2402906\r\n"
        ],
        "2402930": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTA-\r\nDO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secre-\r\ntaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, \r\ne tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI- 120001/009178/2020,\r\nDesignar Gabriel Salabaert Castro, Coordenador de Projetos Especiais, matr. nº 2016; Clara Leal, Assistente de Diretoria, matr. nº 2064; Maxmiliano Torres de Oliveira, Assistente de Diretoria, matr. nº 1553; para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO- INSTITUCIONAL, firmado com a SECRETARIA DE ESTADODA CASACIVIL.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de junho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO \r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2402930\r\n"
        ],
        "2402956": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNAÇÃO GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nDesignar a servidora Danielle Vargas Silva Baltazar, ID: 864804-0, como Gestora, do Contrato nº 005/2022, relativo à prestação de serviços de contratação de instituição especializada para realização de processo de seleção de alunos, regularmente matriculados em cursos de nível superior, para realização de estágio não obrigatório remunerado, referente ao processo administrativo SEI- 080001/012598/2021.\r\nFica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Suzane Gattass de Paula Corrêa, ID1969383-4.\r\nFica designada como Membro Substituto, a servidora: Carina Pacheco Teixeira, ID: 50005839.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2402956\r\n"
        ],
        "2402989": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA \r\nPENITENCIÁRIO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SSISPEN Nº 03 DE 22 DE JUNHO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA DÍGITO TECNOLOGIA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e no Processo nº SEI-2100071/00026/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/SUBADM nº 23, de 02/02/2021, publicada no DOERJ de 25/02/2021, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 13/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Dígitro Tecnologia S.A, por meio do processo nº SEI-210071/000026/2020, que versa sobre a prestação de serviços de gerenciamento do trabalho dos internos do sistema penitenciário, em regime semi-aberto e aberto.\r\nArt. 2º - Designar Leonardo Silveira Franceschin, Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário, ID 4136144-7, para a função de gestor titular, e Marcelo Ramos Rodrigues, Superintendente de Busca Eletrônica, ID 4318218-6, para a função de gestor substituto; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscais:\r\nTânia de Almeida da Silva, Analista de Busca Eletrônica, ID. nº 5000720-3;\r\nBernardo Menegassi Meilhac, Analista de Busca Eletrônica, ID. nº 433644-8;\r\nSandro Marques Oliveira, Analista de Busca Eletrônica, ID. nº 4269906-1.\r\nFiscais Substitutos:\r\nFelyppe Moreno Sales Gomes, Analista de Busca Eletrônica, ID. nº 5009958-2;\r\nLeonardo de Queiroz Ribeiro, Analista de Busca de Sistema, ID. nº 4354705-2;\r\nBruno Basto Nunes, Analista de Busca Eletrônica, ID. nº 4381842-0.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/SUBADM nº 23, de 02/02/2021, publicada no DOERJ de 25/02/2021.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nLEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nId: 2402989\r\n"
        ],
        "2403026": [
            "2022-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/001893/2020,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados para gerir o Acordo de Cooperação nº 002/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC - e o Goethe Institut, com o objetivo de implementar escola Intercultural Brasil-Alemanha, ofertando ensino médio em horário integral, não profissionalizante, vocacionado ao ensino de Língua e Cultura Alemã com ênfase em Sustentabilidade, inicialmente na unidade escolar CE Professora Eliane Martins Dantas, conforme abaixo:\r\n\r\nKarla de Paula Ribeiro, mat. nº 09562984 e ID. Funcional nº 43686818;\r\n\r\nDenise Corecha Rosa da Silva, mat. nº 2437234, ID. Funcional nº 39250857.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2403026\r\n"
        ],
        "2403070": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID funcional 5072983-7, indicado na Portaria DGAF nº 2099 de 23 de março de 2022, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nVETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n035/2018\r\nSEI- E- 04/172/100009/2018\r\n2099/2022\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5, CAMILA OLIVEIRA MANHÃES DE ALMEIDA ID Funcional 5128144-9 e TIAGO CUSTODIO DE CASTRO ID Funcional 5112307-0 e como suplente os servidor CARLOS AFONSO SOUZA DO NASCIMENTO ID funcional 5024489-6.\r\n- Manter a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5114640-1, como Gestora do contrato, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2403070\r\n"
        ],
        "2403071": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID funcional 5072983-7, indicado na Portaria DGAF nº 2098 de 23 de março de 2022, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nVETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n016/2019\r\nSEI- E- 04/172/50/2017\r\n2\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser CAMILA OLIVEIRA MANHÃES DE ALMEIDA ID Funcional 5128144-9, TIAGO CUSTODIO DE CASTRO ID Funcional 5112307-0 e GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e como suplente o servidor CARLOS AFONSO SOUZA DO NASCIMENTOID funcional 5024489- 6.\r\n- Manter a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5114640-1, como Gestora do contrato, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2403071\r\n"
        ],
        "2403072": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nInformar que o servidor MARCELO THIAGO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 5119330-2, indicado na Portaria DGAF nº 2102 de 23 de março de 2022, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA\r\n006/2018\r\nSEI- E- 04/056.104/2016\r\n/2022\r\n\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser , VICTOR HUGO DA SILVA DIAS DIÓGENES PORTELLA CALDAS TIAGO CUSTODIO DE CASTRO ID Funcional 5112307-0.\r\nID Funcional nº 5114640-1, como Gestora do contrato, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2403072\r\n"
        ],
        "2403073": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nInformar que o servidor MARCELO THIAGO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 5119330-2, indicado na Portaria DGAF nº 2103 de 23 de março de 2022, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nOBDI MOTORS DO BRASIL EIRELI - EPP\r\n017/2020\r\nSEI- 04/227/000042/2019\r\n2\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser VICTOR HUGO DA SILVA DIAS, ID Funcional 5018525-0, MATEUS DA SILVA MORAES, ID Funcional 5108696-4 e DIÓGENES PORTELLA CALDAS ID Funcional 5093449-0 e como suplentes os servidores MARCELO THIAGO RODRIGUES DA SILVA ID Funcional 5119330-2 e TIAGO CUSTODIO DE CASTRO,ID Funcional 5112307-0.\r\n- Manter a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5114640-1, como Gestora do contrato, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2403073\r\n"
        ],
        "2403074": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nInformar que o servidor MARCELO THIAGO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 5119330-2, indicado na Portaria DGAF nº 2104 de 24 de março de 2022, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n010/2019\r\nSEI-04/172/000033/2019\r\n2104/2022\r\n\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa ser VICTOR HUGO DA SILVA DIAS ID Funcional 5018525-0, BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, ID Funcional 1489468-8 e DIÓGENES PORTELLA CALDAS ID Funcional 5093449-0, e como suplente o servidor FABIO LOPES, ID Funcional 5086327-4.\r\n- Informa que o servidor VICTOR HUGO DA SILVA DIAS ID Funcional 5018525-0, indicados na Portaria DEPGAF nº 2104 de 24 de março de 2022, passou de suplente para titular na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 010/2019.\r\n- Manter a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5114640-1, como Gestora do contrato, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2403074\r\n"
        ],
        "2403075": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nInformar que o servidor MARCELO THIAGO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 5119330-2, indicado na Portaria DEGAF nº 2105 de 24 de março de 2022, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nGAF Nº\r\nCS BRASIL FROTAS LTDA\r\n013/2021\r\nSEI- 040230/000022/2021\r\n2\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MATEUS DA SILVA MORAES, ID Funcional 5108696-4, VICTOR HUGO DA SILVA DIAS ID Funcional 5018525-0 e DIÓGENES PORTELLA CALDAS ID Funcional 5093449-0 e como suplente o servidor TIAGO CUSTODIO DE CASTRO ID Funcional 5112307-0.\r\n- Manter a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5114640-1, como Gestora do contrato, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2403075\r\n"
        ],
        "2403076": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores DIOGENES PORTELA CALDAS, ID Funcional nº 5093449-0, MATEUS DA SILVA MORAES, ID Funcional nº 5108696-4, VICTOR HUGO DA SILVA DIAS, ID Funcional nº 5018525-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 006/2022, celebrado com a empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA, COM RASTREADOR DE FROTA, SEM FORNECIMENTO DE MOTORISTA E DE COMBUSTÍVEL, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do processo administrativo SEI-040177/000335/2021.\r\n- Designar o servidor EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 5005247-0, como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5114640-1, como Gestora do contrato, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2403076\r\n"
        ],
        "2403096": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nREGULAMENTA A ANOTAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RETIRADA DE SÓCIONO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\n:\r\n- o disposto no art. 1.029, do Código Civil;\r\n81, de 10 de junho de 2022; e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-220011/001073/2022;\r\nRESOLVE: \r\nAs notificações de retirada de sócios registradas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro deverão ser anotadas no cadastro da sociedade de forma que a informação seja disponibilizada na certidão simplificada.\r\n- A anotação deverá contar com o nome dos sócios notificantes e a data de recebimento da notificação\r\nO Presidente da JUCERJA decidirá sobre os casos omissos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2403096\r\n"
        ],
        "2403100": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDITOR FISCAL CHEFE PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 14 do Decreto nº 46.628/2019, alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e considerando o que consta nos Processos nº SEI-040196/000405/2022 e SEI- 040196/000351/2021, ambos com efeitos a partir 01.06.2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam cessados os efeitos da designação do Auditor Fiscal Chefe e o Auditor Fiscal Subchefe da AFR 64.09 - Auditoria Fiscal Regional de Capital 64.09, respectivamente, Fernando Luiz Zacconi Pimenta, ID Funcional nº 1953701-8, e Estevão Andocles Soeiro Correa, ID Funcional nº 4358052-9, para responder transitoriamente pelo expediente da AFR 64.12 - Auditoria Fiscal Regional de Capital 64.12. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2403100\r\n"
        ],
        "2403101": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 14 do Decreto nº 46.628/2019, alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e considerando o que consta nos Processos nºs SEI-040196/000392/2022 e SEI- 040196/000482/2022, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o Coordenador-Executivo da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, Luiz Henrique Piccaglia Pereira Cardoso, ID Funcional nº 1951357-7, para responder, interinamente, pelo expediente da Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 13 de junho de 2022\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2403101\r\n"
        ],
        "2403110": [
            "2022-07-01 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO PARA FINS DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de regulamentação do artigo 11 da LEI Nº 4.781 DE 23 DE JUNHO DE 2006 com nova redação dada pela LEI Nº 8.396 DE 17 DE MAIO DE 2019;\r\n- o previsto no DECRETO ESTADUAL Nº 44.912, DE 13 DE AGOSTO DE 2014, alterado pelo DECRETO ESTADUAL N.º 45.512, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015;\r\n- o que consta no Proc. n° SEI E-16/060/003956/2019\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I - DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO PARA FINS DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL\r\nO processo de Avaliação Periódica de Desempenho Para Fins de Progressão Funcional do servidor será realizado por meio de avaliação anual a ser aplicada pela chefia imediata, com supervisão da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP.\r\nO resultado de cada etapa (Avaliação, Reconsideração, Recurso e Resultado Final) do processo de Avaliação Periódica de Desempenho Para Fins de Progressão Funcional deverá ser publicado em Diário Oficial em até 5 (cinco) dias úteis a contar do fim do prazo da respectiva etapa.\r\nA Avaliação Periódica de Desempenho Para Fins de Progressão Funcional, se dará no mês de janeiro, compreenderá o período de 12 (doze) meses e se realizará anualmente considerando da data da posse, conforme previsto no caput do Art. 11 da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006.\r\nO servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\nCaso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 6 meses no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação.\r\nA Avaliação Periódica de Desempenho Para Fins de Progressão Funcional far-se-á através de formulário próprio, contido no Anexo I, devendo a chefia imediata do servidor fazê-lo em até 5 (cinco) dias úteis a contar da data do período previsto no §2º do artigo 1º desta portaria.\r\nA CGP deverá prover a relação de servidores, bem como disponibilizar o formulário de avaliação para as chefias imediatas.\r\nAntes do término do prazo previsto no caput deste artigo, na hipótese do chefe imediato não realizar a Avaliação Periódica de Desempenho Para Fins de Progressão Funcional, o servidor deverá ser avaliado pelo superior hierárquico ao qual a chefia imediata estiver subordinada.\r\nA Avaliação Periódica de Desempenho Para Fins de Progressão Funcional será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n1 - Eficiência;\r\n2 - Qualidade;\r\n3 - Conhecimento do Trabalho;\r\n4 - Cooperação;\r\n5- Relacionamento Interpessoal;\r\n6 - Aprendizagem;\r\n7 - Disciplina;\r\n8 - Comprometimento;\r\n9 - Assiduidade e Pontualidade;\r\n10 - Comunicação;\r\nPara cada fator de avaliação, deverá ser atribuída uma nota de 0 a 3 correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n3 = ÓTIMO\r\n2 = BOM\r\n1 = INSUFICIENTE\r\n0 = RUIM\r\nA atribuição de 0 a 3 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 0 e 30 pontos.\r\nCAPÍTULO II - DA RECONSIDERAÇÃO E DO RECURSO\r\nO servidor poderá solicitar reconsideração, junto à sua chefia imediata, contra o resultado da sua Avaliação Periódica de Desempenho Para Fins de Progressão Funcional, justificando sua solicitação no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data da divulgação do resultado da avaliação.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nO chefe imediato do servidor deverá analisar e responder o pedido de reconsideração no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nAntes do término do prazo previsto no §2º deste artigo, na hipótese do chefe imediato não apresentar resposta, o servidor deverá ter seu pedido de reconsideração avaliado pelo superior hierárquico ao qual a chefia imediata estiver subordinada.\r\nPoderá interpor recurso junto à Comissão de Desenvolvimento Funcional o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, justificando sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da divulgação do indeferimento da reconsideração.\r\nO pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III desta Portaria.\r\nA Comissão de Desenvolvimento Funcional, composta de acordo com ato regulamentado do presidente do DETRAN-RJ, deverá analisar e decidir sobre o recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento. Uma vez que o art. 27 da Lei Estadual nº 4781/2006, prevê que a citada Comissão tem as seguintes atribuições:\r\ncoordenar a apuração do desempenho dos servidores em estágio probatório;\r\ncoordenar a avaliação periódica de desempenho dos servidores, com base nos fatores constantes dos instrumentos de avaliação de desempenho;\r\nparticipar do Programa Anual de Valorização Profissional;\r\nopinar sobre a pertinência de cursos realizados por servidores em relação às atribuições do cargo do servidor e às atividades do DE TRAN-RJ, com vistas à concessão da Gratificação de Valorização Profissional.\r\nDecorrido o prazo previsto no §2º deste artigo, na hipótese da Comissão de Desenvolvimento Funcional não apresentar resposta, considerar-se-á aceita a solicitação do servidor que receberá a nota solicitada nos fatores objeto de recurso.\r\nDos pedidos de reconsideração e recurso não poderá decorrer qualquer redução na nota obtida pelo servidor.\r\nCAPÍTULO III - DO RESULTADO ANUAL\r\nEncerrado o processo anual de Avaliação Periódica de Desempenho Para Fins de Progressão Funcional do servidor, a CGP deverá realizar os procedimentos para publicação do resultado anual no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em até 5 (cinco) dias úteis.\r\nO servidor que não obtiver, em uma etapa anual de avaliação, o percentual mínimo estabelecido no Art. 10º desta portaria, deverá passar por programa de treinamento desenvolvido pelo DETRAN-RJ a fim de que melhore seu desempenho na próxima avaliação e obtenha, ao final, o total de pontos necessários para estar apto à progressão funcional.\r\nCAPÍTULO IV - DO RESULTADO FINAL\r\nOs servidores do DETRAN-RJ serão considerados aptos e poderão progredir se obtiverem nota final igual ou superior a 60% do total de pontos atribuíveis no conjunto de avaliações a que tenham sido submetidos.\r\nOs efeitos financeiros relativos à progressão funcional ocorrerão a partir do primeiro dia subsequente à data em que o servidor houver completado o critério temporal, conforme Parágrafo Único do Art. 11º da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006.\r\nO resultado final do servidor com o total de pontos obtidos no conjunto de avaliações a que tenha sido submetido no processo anual de Avaliação Periódica de Desempenho Para Fins de Progressão Funcional, com a declaração de apto ou inapto para progressão funcional, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em até 60 (sessenta) dias.\r\nO servidor que completar o critério temporal previsto no caput do Art. 11º da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, e considerado “apto” na publicação do processo anual de Avaliação Periódica de Desempenho Para Fins de Progressão Funcional, deverá ser relacionado e, ainda, efetivada a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em até 60 (sessenta) dias, a contar da data do cumprimento do critério temporal, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que realizada a progressão funcional, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado.\r\nCAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\nO servidor que já tenha cumprido 3 (três) anos em um mesmo padrão de vencimento poderá progredir mediante 1 (uma) avaliação de desempenho, conforme estabelecido pelo caput do Art. 2º da Lei nº 8.396 de 17 de maio de 2019, a ser realizada em até 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria.\r\nO servidor que não tenha cumprido o tempo estabelecido no caput deste artigo poderá progredir após cumprir o tempo remanescente necessário, mediante correspondente Avaliação Periódica de Desempenho Para Fins de Progressão Funcional, conforme estabelecido pelo Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 8.396 de 17 de maio de 2019.\r\nCAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO servidor que não for considerado apto para progressão funcional deverá passar por processo de reavaliação após 4 (quatro) meses, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e assim sucessivamente, descartando a nota de menor valor, até que obtenha o percentual mínimo de pontos conforme disposto no Art. 10º desta portaria.\r\nA CGP, com anuência do servidor e em conjunto com a Diretoria a qual integre, deverá promover treinamento, bem como ações adicionais que visem aprimorar as habilidades do servidor a fim de que este melhore seu desempenho e obtenha sua progressão funcional. \r\nServidores cedidos, exercendo suas funções em outros Órgãos ou entidades da Administração Pública, farão jus à Progressão Funcional conforme os critérios estabelecidos nesta Portaria;\r\nOs servidores na condição prevista no caput deste artigo deverão ser avaliados por sua chefia imediata nestes Órgãos ou entidades em que estiverem atuando, por meio do formulário constante do anexo I que deverão ser remetidos devidamente preenchidos e assinados à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN-RJ.\r\nOs servidores, na condição prevista no caput deste artigo, que não concordarem com o resultado da avaliação poderão interpor reconsideração e recurso, conforme estipulado no Capítulo II desta portaria.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência, ouvida, preliminarmente, a Comissão de Desenvolvimento Funcional.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nANEXO I\r\nNome do servidor:\r\nID Funcional do servidor: \r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional do Avaliador:\r\n: Volume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\nExecuta grande volume de trabalho compatível com os prazos estabelecidos.\r\nExecuta um volume de trabalho satisfatório dentro do prazo estabelecido.\r\nExecuta volume de trabalho satisfatório, mas fora do prazo estabelecido.\r\nExecuta pouco volume de trabalho e, com frequência, não cumpre os prazos.\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\nDesempenha suas tarefas com excelente qualidade.\r\nApresenta suas tarefas com exatidão satisfatória.\r\nApresenta erros na realização das tarefas.\r\nOcorrem significativos erros no desempenho de suas tarefas.\r\n''Expertise”, perícia na função exercida\r\nApresenta conhecimento amplo sobre o trabalho.\r\nApresenta conhecimento satisfatório sobre o trabalho.\r\nÀs vezes lhe faltam Conhecimentos sobre o trabalho.\r\nFrequentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho.\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas.\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas.\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas.\r\nRaramente trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas.\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui para o bom ambiente de trabalho.\r\nSe relaciona bem com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\nSe relaciona pouco com os colegas e, às vezes, se envolve em conflitos.\r\nNão se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos.\r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho.\r\nDemonstra facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho.\r\nAprende normalmente novos métodos de trabalho.\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho.\r\nNormalmente apresenta dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho.\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as orientações que lhe são transmitidas.\r\nCumpre com respeito e dedicação as ordens que lhe são transmitidas.\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens.\r\nRaramente cumpre as ordens e com frequência se insurge contra seu superior hierárquico.\r\nCapacidade de efetivação das tarefas.\r\nTem ótima capacidade de concretizar as tarefas de maneira objetiva e efetiva.\r\nRealiza as tarefas de forma objetiva e satisfatória.\r\nTem dificuldade na concretização das tarefas.\r\nFrequentemente não realiza as tarefas cotidianas.\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos.\r\nÉ geralmente pontual nos compromissos e raramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências motivadas de forma razoável.\r\nEventualmente falta ao trabalho sem apresentar motivação razoável e frequentemente não é pontual nos compromissos.\r\nApresenta faltas constantes, não motivadas de forma razoável e costuma não ser pontual nos compromissos.\r\nTem ótima capacidade de se expressar de forma clara e oportuna, buscando entender e ser entendido pelo interlocutor.\r\nGeralmente se expressar de forma clara e oportuna, buscando entender e ser entendido pelo interlocutor.\r\nTem dificuldade de entender e se fazer entendido pelo interlocutor.\r\nNunca se expressa de forma clara, não entende ou não consegue se fazer entender pelo interlocutor.\r\nAssinatura da Chefia Imediata: __________________________________________\r\nAssinatura do Servidor: ________________________________________________\r\nData _____/_____/______\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nANEXO III\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nLotação:\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional:\r\nCiclo Avaliativo:\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Desenvolvimento Funcional, RECURSO do resultado preliminar que obtive minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\nRio de Janeiro, ____/____/_______.\r\n\r\n________________________________________________________\r\nCGP\r\n(Carimbo)\r\nId: 2403110\r\n"
        ],
        "2403126": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000494/2022.\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000494/2022.\r\n\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 033/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 175 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 1.793, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira - ID funcional: 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nEmerson Pereira da Silva - ID Funcional Nº 5122663-4 (Presidente)\r\nDjalma Freitas de Farias - ID Funcional Nº 571713-2\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional Nº 5121218-8\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA SEINFRA SEI nº 230 de 20 de junho de 2022 e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro/RJ, 23 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2403126\r\n"
        ],
        "2403127": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI - 170026/002113/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI - 170026/002113/2021.\r\n\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 026/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.028.841/0001-56, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE, BAIRRO OSWALDO CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira - ID funcional: 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nEmerson Pereira da Silva - ID Funcional Nº 5122663-4 (Presidente)\r\nDjalma Freitas de Farias - ID Funcional Nº 571713-2\r\nCrisan Jackson do Nascimento Silva - ID nº 4387764-8\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA SEINFRA NI nº 210,de 24 de maio de 2022 e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro/RJ, 23 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2403127\r\n"
        ],
        "2403128": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000757/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de consumo (itens 11, 13, 15, 16 e 38) oriundos da Ata de Registro de Preços nº 0005/2022 do ITERJ para atender as demandas da Secretaria de Estado de Governo, em favor da empresa LAC RJ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nMarcos Campos Junior, ID Funcional nº 5084845-3; Bruna Telles Garcia, ID Funcional nº 5100486-0 e Tulio Carlos Vaz de Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0, pela Operação Segurança Presente e Luiz Antonio Anelli Filho, ID Funcional nº 4386415-5; Fernanda Alves Orsini Richard, ID Funcional nº 5121600-0 e Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nJorge Alberto de Oliveira Junior, ID Funcional nº 5097295-2, pela Operação Segurança Presente e Clara Villar Ribeiro, ID Funcional nº 5122640-5, pelo Programa RJ para Todos.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2403128\r\n"
        ],
        "2403139": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A WTE ENGENHARIA EIRELI, COMO CONTRATADA.\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASno uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126 de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo nº SEI-170026/001868/2021\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo nº SEI-170026/001868/2021;\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 037/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa WTE ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 25.066.377/0001-74, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO VIÁRIA NO ACESSO DA ENTRADA LESTE NO BAIRRO FREITAS SOARES, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ.\r\nMonyque Valim de Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0;\r\nGleidson Portela Teixeira - Id Funcional nº 5122827-0 (PRESIDENTE)\r\nLiesel Maria de Castro Rosa- Id Funcional nº 2027186-7\r\nThaynara Vieira Vilela - Id Funcional nº 5117484-7\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro/RJ, 15 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2403139\r\n"
        ],
        "2403188": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEAPPA Nº 103/2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto a Lei nº 10.520/02 e nos Decretos Estaduais nºs 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/11, e o que consta do Processo nº SEI-02/007/000047/2019,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Pregão instituída com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520/02.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\nGabriela Maria Alves Luz Pinto, ID. Funcional nº 50240536.\r\nCarolinne Landeira Torres, Id. Funcional 50750895;\r\nWilson Jose Vieira, ID. Funcional nº 19316259.\r\n- Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º, do art. 7º, do Decreto nº 31.863/02.\r\n- Fica designado o servidor Diogo Alfredo Lima Piedade, ID. Funcional nº 51086778, como substituto do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de junho de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2403188\r\n"
        ],
        "2403191": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA EMATER\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo, inciso III e V, do artigo 33, seção III, do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\no constante dos autos do Processo nºs SEI- 0320001/001656/2022 e Processo nº SEI-020002/000921/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão responsável pela Coordenação e Implantação do Programa de Integridade no âmbito da EMATER-RIO.\r\n- Ficam designados os Servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro, para comporem a presente Comissão:\r\nGelson Reis Candido - ID: 2030212-6;\r\nSérgio Hokaiem Siciliano- ID: 616714-4;\r\nRosani Ferraz de Araújo Staneck Torres ID: 2692372-6;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de sua assinatura. \r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2403191\r\n"
        ],
        "2403194": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 031005/000022/2022, \r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Contratação de Certificado Digital com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n- Designar os servidores, Rafael dos Santos Marques, Id. Funcional nº 5126290-8, Marcelle Maria de Araújo Athos, Id. Funcional nº 4432961-0 e Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, Id. Funcional nº 5117498-7, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designada a servidora Irene Maria Lourêdo Ferraz, Id. Funcional nº 2854393-9, como Gestora da presente Contratação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2403194\r\n"
        ],
        "2403231": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXTINGUE E CRIA SUBUNIDADES. DESIGNA ENCARREGADOS DAS SUBUNIDADES E SUBSTITUI O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA 415/2021 QUE DISPÕE SOBRE OS ENCARREGADOS DE BENS PATRIMONIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais. PROCESSO nº SEI- 040161/000085/2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no decreto 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 29, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 41 de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria RIOPREV/PRE nº 437/2022.\r\nA Subunidade 55 - Agência São Pedro da Aldeia. \r\na subunidade 56 - Orçamento. \r\n- Designar a servidora Taís de Almeida Nogueira Lucena - ID: 5030843-2, para responder como encarregada pelos Bens Patrimoniais da Subunidade 55-Agência São Pedro da Aldeia. \r\n- Designar o servidor João Luís de Oliveira Mendonça - ID: 4381124-8, para responder como encarregado pelos Bens Patrimoniais da Subunidade 56 - Orçamento. \r\n- Extinguir a subunidade 23 - Agência DIP-PMERJ.\r\n- Substituir O anexo I da Portaria Rioprevidência 415/2021 e suas alterações, pelo anexo I desta Portaria, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nANEXO I\r\nSUBUNIDADE - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nNº da Subunidade\r\nSubunidades\r\nLocalizações\r\nEncarregado - ID. Funcional\r\n1\r\nDiretoria Executiva\r\nSala de reunião grande - SEDE - 3º andar\r\nMarcelo Passos Pereira - ID. 51171155\r\nSala de reunião pequena (CHG)- SEDE - 3º andar\r\nSala DIREX- SEDE - 3º andar\r\nSala da presidência\r\nPool secretárias - SEDE - 3º andar\r\n2\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nGERCIA\r\nJosé Mota da Silva Filho -ID. 50978179\r\n3\r\nAssessoria de Governança Corporativa\r\nSEDE - 3º andar\r\nLeandro Oliveira Junior -ID. 50182188\r\n4\r\nOuvidoria\r\nOUVDORIA \r\nLucas Hinterhoff Ri - ID 44246595\r\n5\r\nCentro Cultural e de Preservação Histórica da Previdência do Estado Do Rio de Janeiro\r\nCCHPERJ\r\nDenise Pinheiro da Silva - ID. 51215136\r\n6\r\nEscola de Educação Previdenciária\r\nEEP\r\nDenise Pinheiro da Silva - ID. 51215136\r\n7\r\nGerência de Relacionamento com o Segurado\r\nGERRS/SEDE - Sobreloja\r\nCarla Moreira Marques - ID. 43850928\r\n8\r\nCoordenadoria de Conformidade e Padronização\r\nGERRS/COOCP - SEDE - térreo\r\nJoão Paulo Gomes Silva -ID. 44247877\r\nGERRS/COOCP - SEDE - mezanino\r\n9\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\nGERRS/COOAT - SEDE - térreo\r\nFábio de Mendonça Florindo - ID. 44558058\r\n10\r\nAgência Campos\r\nAGECAMP\r\nCristiano Vieira Barreto - ID. 43851517\r\n11\r\nAgência Central\r\nAGECENTR\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes -ID. 50308238\r\n12\r\nAgência Méier\r\nAGEMEI\r\nMaria Lúcia de Albuquerque Mendes - ID.40384586\r\n13\r\nAgência Miracema\r\nAGEMIRA\r\nMarluce Ferreira Gama - ID. 20598556\r\n14\r\nAgência Niterói\r\nAGENIT\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins - ID. 43323049\r\n15\r\nAgência Friburgo\r\nAGEFRIB\r\nTiago Lyra de Carvalho - ID. 42746876\r\n16\r\nAgência Petrópolis\r\nAGEPETRO\r\nErich Cláudio Peters - ID. 20584547\r\n17\r\nAgência Tijuca\r\nAGETIJ\r\nMário Gonçalves Leite Ferreira - ID. 44422636\r\n18\r\nAgência Barra do Piraí\r\nAGEPIRAI\r\nMariane Soares Mendes - ID. 50765000\r\n19\r\nPosto São João de Meriti\r\nPOSTMERIT\r\nLucy Laporte Neves - ID. 20605137\r\n20\r\nPosto Bangu\r\nPOSTBANGU\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França -ID. 50182161\r\n21\r\nAgência Itaperuna\r\nAGEITAPE\r\nThiago Gomes Andrade -ID. 4424792\r\n22\r\nAgência Três Rios\r\nAGETRIOS\r\nVanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt - ID. 44246684\r\n24\r\nPosto PGE\r\nPOSTPGE\r\nAlessandra Fuks - ID. 50308165\r\n25\r\nPosto TCE\r\nPOSTTCE\r\nAlessandra Fuks - ID. 50308165\r\n26\r\nPosto DPGE\r\nPOSTPGE\r\nAlessandra Fuks - ID. 50308165\r\n27\r\nPosto PCERJ\r\nPOSTPCERJ\r\nRegina dos Santos Rodrigues da Silva - ID. 44171153\r\n28\r\nGerência de Tesouraria\r\nGERTE- SEDE - 2º andar\r\nSimone Evangelista Charles - ID. 44432399\r\n29\r\nGerência de Administração\r\nGERAD - sala da gerência - SEDE - 1º andar\r\nMárcio Martins Rocha Ramos - 4385110-0\r\n30\r\nCoordenadoria de Atos Administrativos e Pesquisa de Mercado\r\nGERAD - salão - ilha COOAPM- SEDE - 1º andar\r\nLuciane Calixto Neves - ID. 50139150\r\n31\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e Almoxarifado\r\nGERAD salão - ilha COOIPA- SEDE - 1º andar\r\nOberdan Pereira Manoel Junior - ID. 50150430\r\nCOOIPA- SEDE - manutenção - térreo\r\nCOOIPA- SEDE - manutenção - 4º andar\r\nCOOIPA- SEDE - recepção 1º andar\r\nCOOIPA- SEDE - recepção 2º andar\r\nCOOIPA- SEDE - recepção 3º andar\r\nCOOIPA- SEDE - copa - térreo\r\nCOOIPA- SEDE - copa - mezanino\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 1º andar\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 2º andar\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 3º andar\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 4º andar\r\nCOOIPA- SEDE - hall térreo\r\nCOOIPA- SEDE - hall mezanino\r\nCOOIPA- SEDE - hall 1º andar\r\nCOOIPA- SEDE - hall 2º andar\r\nCOOIPA- SEDE - hall 3º andar\r\nCOOIPA- SEDE - hall 4º andar\r\nCOOIPA- Av. Rio Branco 185 - copa\r\nCOOIPA- Av. Rio Branco 185 - copa GERBE\r\nCOOIPA/ ar condicionados\r\nCOOIPA/ extintores\r\n32\r\nAlmoxarifado\r\nALM\r\nAllan de Oliveira Costa - ID. 43812007\r\n33\r\nPatrimônio\r\nPAT\r\nLeandro Amenta Chouzinho - ID. 44252943\r\n34\r\nCoordenadoria de Gestão Documental e Terceirização de Serviços\r\nCOOGDT SEDE - 1º andar-salão - ilha\r\nJoão Rafael Oliveira Silva- ID. 50764845\r\nCOOGDT- SEDE - VESTIÁRIO - TÉRREO\r\nCOOGDT- SEDE - SALA DE SEGURANÇA - TÉRREO\r\nCOOGDT- SEDE - RECEPÇÃO TÉRREO\r\nCOOGDT- MARQUÊS DE OLINDA (SALA DO SEGURANÇA)\r\nCOOGDT- Rua Buenos Aires, 29 (SALA DO SEGURANÇA)\r\nCOOGDT- GARAGEM LAPA\r\nCOOGDT -reprografia\r\nCOOGDT- Av. Rio Branco 185 - recepção\r\n35\r\nCoordenadoria de Gestão Documental I\r\nCOOGDT/ NUCARQ - sede térreo\r\nRosangela Elias Pitombo Marcotulio - ID. 20602162\r\n36\r\nCoordenadoria de Gestão Documental II\r\nCOOGDT /NUCPROT - SEDE - térreo\r\nNelson Lopes Alves - ID. 20598858\r\n37\r\nGerência de Recursos Humanos\r\nGERRH/Arquivo - SEDE - 4º andar\r\nVanessa Cristina Pereira Chaves- ID. 50328859\r\n\r\nGERRH - salão - SEDE - 4º andar\r\n38\r\nGerêcia de Tecnologia da Informação e Comunicações\r\nGERTIC / gerência - SEDE - 2º andar\r\nMaykl Kamaroff - ID. 50329111\r\nGERTIC salão - SEDE - 2º andar\r\nGERTIC sala servidores - SEDE - 2º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - térreo\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - mezanino\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 1º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 2º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 3º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 4º andar\r\nGERTIC infraestrutura - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nGERTIC - material de processamento de dados\r\nGERTIC -super cluster( Erasmo Braga)\r\n39\r\nGerência de Controladoria\r\nGERCO - SEDE - 2º andar\r\nRobson Leite de Albuquerque - ID. 28168437\r\n40\r\nGerência de Operações e Investimentos\r\nGEROI - SEDE - 2º andar\r\nNicholas Ribeiro da Costa Cardoso- ID. 44345810\r\n41\r\nGerência de Patrimônio Imobiliário\r\nGERPI - SEDE - mezanino\r\nJonathan Fernandes da Silva - ID. 44214944\r\n42\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\nGERAJ/ gerência - SEDE - 1º andar\r\nFlávio Câmara Carreiro - ID. 43233198\r\n43\r\nGerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária\r\nGERPA - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nRachel Mercedes Penha de Castro - ID. 44057776\r\n44\r\nCoordenadoria de Arrecadação e Cobrança\r\nGERPA/COOAC - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nBeatriz Vieira Lourenço da Silva- ID.43381898\r\n45\r\nCoordenadoria de Atuária\r\nGERPA/COOATU - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nAmanda Freitas Santos - ID.50308076\r\n46\r\nCoordenadoria de Compensação Previdenciária\r\nGERPA/COOMPREV - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nJorge Luís Correa dos Anjos - ID. 44558155\r\n47\r\nGerência de Benefícios\r\nGERBE - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja / protocolo, GERBE\r\nRafael Dias da Nobrega- ID.50318489\r\n48\r\nCoordenadoria de Auditoria de Benefícios\r\nGERBE/COOAB - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nMônica da Silva Alves - ID. 44247842\r\n49\r\nCoordenadoria de Pensão\r\nGERBE/COOPE - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nVagner Catalino Camberlin - ID. 44606494 \r\n50\r\nCoordenadoria de Aposentadoria\r\nGERBE/COOAP - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nLivia Borel Monteiro de Castro - ID. 50125435\r\n51\r\nCoordenadoria de Processos Judiciais e Encerramento \r\nGERBE/COOPJE- Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nRogéria de Laroli Caldas Schwartzman - ID. 50764217\r\n52\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nSala COMISPL- SEDE - 1º andar\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres De Oliveira - ID. 44060653\r\n53\r\nAssessoria de Seguridade\r\nSala da ASSSE - 4º andar\r\nNathalia Rosa Maier de Rezende- ID. 50962701\r\n54\r\nAssessoria Estratégica de Perfomance e Modernização Organizacional\r\nASSEPMO\r\nDaniel Candeli - ID. 5018252-8\r\n55\r\nAgência São Pedro da Aldeia\r\nTaís de Almeida Nogueira Lucena - ID: 5030843-2\r\n56\r\nOrçamento\r\nSede - 1º andar - Orçamento\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça - ID: 4381124-8\r\n\r\n-Os demais artigos da Portaria Rioprevidência PRE nº 375/2020 permanecem inalterados.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2403231\r\n"
        ],
        "2403233": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇAO\r\nD.O. DE 27.06.2022\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 808 DE 23 DE JUNHO DE 2022.\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REGISTRO DE EMPREITEIROS - RGE, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP Nº 606. DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se Lê: ...Elaine Capeloni dos Santos Costa... \r\nLeia-se: ...Eliane Capeloni dos Santos Costa.... \r\nId: 2403233\r\n"
        ],
        "2403235": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nDESIGNA UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, E MEMBROS DE COMISSÃO DA UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE \r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ,no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.745/2019 e a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, para criação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade Pública no PROCON/RJ, bem como o contido no processo nº SEI-220013/000980/2021,\r\n- Designar a UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE para coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON- RJ, sendo o responsável por esta Unidade o servidor Carlos Vagner Moraes Sant'ana, Id Funcional nº 5022825-0.\r\nDesignar os Servidores Carlos Vagner Moraes Sant'ana, ID Funcional nº 5022825-0, Silvio Romero Dias da Fonseca, ID Funcional nº 5013082-0, Pedro Paulo Soares de Souza, ID Funcional nº 4338208-8, e Elaine da Costa Ribeiro,ID Funcional nº 5114250-3, Membros de Comissão Integrante da Unidade de Gestão da Integridade - UGI \r\n- Compete à Unidade de Gestão da Integridade - UGI:\r\ncoordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\n- coordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\n- orientar e treinar os servidores nos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e,\r\n- promover outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\n- São atribuições da Unidade de Gestão da Integridade - UGI, no exercício de sua competência:\r\nsubmeter à aprovação do DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ a proposta de Plano de Integridade e revisá-lo periodicamente;\r\n- levantar a situação das unidades relacionadas ao Programa de Integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;\r\ncoordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade na AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ;\r\n- planejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade;\r\n- identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação;\r\n- monitorar o Programa de Integridade e propor ações para seu aperfeiçoamento;\r\npropor estratégias para expansão do programa para fornecedores e terceiros que se relacionam com a AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n- Caberá ao DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ prover o apoio técnico e administrativo ao pleno funcionamento da Unidade de Integridade.\r\n- Recomendar aos agentes públicos, gestores, dirigentes e unidades organizacionais da AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ que prestem, no âmbito das respectivas competências e atribuições, apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Unidade de Gestão da Integridade.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2403235\r\n"
        ],
        "2403244": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI- 150071/000032/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Funcional nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nCorregedor Geral \r\nId: 2403244\r\n"
        ],
        "2403245": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI- 150064/011327/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Funcional nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2022\r\nCorregedor Geral \r\nId: 2403245\r\n"
        ],
        "2403247": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores Jorge Douglas Alves Fasolato, ID Nº 5091065-5, Francisca das Chagas Alves Rodrigues, ID Nº 5098610-4 e Ericka Madeira de Souzacomo fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 180021/115/2022, do processo nº SEI- 180002/000464/2022com a empresa ADUPLA PRODUÇÂO CULTURAL LTDA EPP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção, montagem e desmontagem de exposições de itinerância da exposição temporária \"A afirmação modernista: a paisagem e o popular na coleção BANERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/06/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2403247\r\n"
        ],
        "2403263": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nESTRATÉGICAS\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/009707/2021.\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, cujo intento é para desenvolver, em conjunto, um programa de atividades, dentre os quais, estudos, projetos de pesquisa e extensão, cursos, oficinas e seminários, no âmbito das políticas de valorização e inclusão das pessoas com deficiência, diversidade etária, as culturas indígenas e populares, as relações étnico-raciais, relações de gênero, trabalhadores rurais e grupos em vulnerabilidade social:\r\n- Ubiratan Albertini da Silva, mat. nº 09339995, ID. Funcional nº 4278858-7 como Gerente Titular; e\r\n- Karla de Paula Pinheiro, mat. nº 0956298-4, ID. Funcional nº43686818, como Gerente Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/1433/2018,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar o servidor SANDRO RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 3048373-9, ID. nº 50176617, como Gerente Titular, em substituição ao servidor Pablo dos Santos, ID. Funcional nº 4348599-5, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 703, de 06 de setembro de 2018, para gerir o Termo de Cooperação Técnica nº 16/2018, cujo objeto é o estabelecimento de mútua colaboração entre a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e o SESC-RJ para a implantação de cursos livres na área de esportes, cultura, educação e saúde em unidades da rede estadual de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2403263\r\n"
        ],
        "2403264": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/005167/2021.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n032/2022\r\nO objeto do presente é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, OBRA DE REFORMA NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE E.T.E JUSCELINO KUBITSCHEK . Situado Rua: JORNALISTA ANTÔNIO DE FREITAS, 75 - JARDIM AMÉRICA - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\nPaulo Cesar Domingues\r\n0559486-3\r\n2075002-1\r\n5116276-8\r\nBreno Candido dos Santos (Suplente)\r\n5115572-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2403264\r\n"
        ],
        "2403285": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nº 37 DE 27 DE JUNHO DE 2022\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS TO AO PAR Nº E-32/001/416/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 27, 2019, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS Nº 68, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, Nº 95, DE 07 DE JANEIRO DE 2021, Nº 113, DE 06 JULHO DE 2021 E Nº 139 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 320001/000504/2020,\r\n:\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/416/2019, designada pela Portaria nº 27, de 21 de agosto de 2019, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE n° 68 de 18 de fevereiro de 2020, CGE n° 95 de 07 de janeiro de 2021, CGE nº 113 de 06 de julho de 2021 e CGE nº 139 de 22 de dezembro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI Nº 4 de 22 de junho de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2403285\r\n"
        ],
        "2403304": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS TO AO PAR Nº E-32/001/417/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 24, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS Nº 67, DE 18 DE EREIRO DE 2020, Nº 96, DE 07 DE NEIRO DE 2021, Nº 114, DE 06 DE JULHO DE 2021 E N° 140 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000506/2020,\r\n:\r\n\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/416/2019, designada pela Portaria nº 27, de 21 de agosto de 2019, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE n° 68 de 18 de fevereiro de 2020, CGE n° 95 de 07 de janeiro de 2021, CGE nº 113 de 06 de julho de 2021 e CGE nº 139 de 22 de dezembro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI Nº 4 de 22 de junho de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2403304\r\n"
        ],
        "2403307": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO TÉCNICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n*PORTARIA SEAP SUBGT Nº 01 DE 24 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2022 CELEBRADO ENTRE E A SEAP E EMPRESA CLARO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210115/000024/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CLARO S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de acesso à Internet em banda larga de links de comunicação de dados dedicados MPLS (MultiProtocolLabelSwitching) da SEAP-RJ \r\n- Designar Rodrigo Octavio de Britto Nobre, ID: 5010258-3, Policial Penal, para a função de gestor titular; e Arthur Sales da Costa, ID: 2001887-8, Policial Penal de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem acompetência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\nSubsecretário de Gestão Técnica\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nFISCAIS:\r\nEmerson Penha da Silva, Policial Penal, ID. 43934374;\r\nIvan Moreira da Costa Junior, Policial Penal, ID. 43207294;\r\nVander Silva de Assis, Comissionado, ID. 5029502-0.\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nWallace dos Santos, Comissionado, ID. 5082436-8;\r\nMichel Marins Abib, Comissionado, ID. 4219723-6;\r\nLukas Castro de Mesquita, Comissionado, ID. 5117475-8.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/05/2022.\r\nId: 2403307\r\n"
        ],
        "2403323": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/000696/2021.\r\nO disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido contrato.\r\n\r\n\r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nDesignados\r\nSEI-150161/000696/2021\r\nContrato 001/2022\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nNatan Medeiros Falbo ID:5098338-5 DIRCTDI\r\nFabio Rodrigues Batista- ID.2016856-0\r\nFilipe de Souza Gonçalves - ID. Funcional 5111716-9\r\nMatheus Lima da Silva, ID 5104101-4\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2403323\r\n"
        ],
        "2403327": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02,\r\nO disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Jorge Douglas Alves Fasolato, Id Nº 5091065-5, Francisca Das Chagas Alves Rodrigues, Id Nº 5098610-4 e Vivian Fava Paternot , Id Nº 44249969-9 , como Fiscais e Suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/116/2022, do processoSEI- 180002/000480/2022, com a empresa ADUPLA PRODUÇÂO CULTURAL LTDA EPP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção, montagem e desmontagem de exposições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/06/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2403327\r\n"
        ],
        "2403356": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n2022\r\nPARA SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora LEANDRA MARIA LOPES FERREIRA, matrícula nº 26.714-4, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo nº SEI-260008/006165/2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2403356\r\n"
        ],
        "2403357": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\nPORTARIA UERJ SEI Nº 1024 DE 21 DE JUNHO DE 2022 \r\nATUALIZAÇÃO DA COMISSÃO REVISORA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/006229/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Revisora de Internação Psiquiátrica do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados:\r\nTITULARES:\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho, matrícula 38652-4;\r\nSilvana Araújo Tavares Ferreira, matrícula 33.865-7;\r\nMariana Costa do Cabo, matrícula 40.506-8; e\r\nMax Luiz de Carvalho, matrícula 33.169-4.\r\nSUPLENTES:\r\nOsvaldo Luiz Saide, matrícula 4.261-4; e\r\nLuiz Augusto Brites Villano, matrícula 3.620-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2403357\r\n"
        ],
        "2403375": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores Lucia Beatriz de Sá Maia, ID nº 5105271-1, Gabriel Cordeiro Sobreira, ID 5125532-4 E Marcia Moreira de Castro, ID nº 5715822 ,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/112/2022 , processo nº SEI-180002/000263/2022,com a empresa MINUTA COMUNICAÇÃO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EIRELI, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização de produções culturais com mão de obra residente e não residente sob demanda, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/06/2022.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2403375\r\n"
        ],
        "2403403": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNAÇÃO GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n- Designar a servidora Rosemary Mendes Rocha, ID: 3155717- 1, como Gestora, do Contrato nº 029/2022, relativo ao Lote 2 - contratação de serviços e produtos em tecnologia RED HAT, a saber, ser viços para o desenvolvimento, manutenção e demais atividades, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, referente ao processo administrativo nº SEI-080001/018272/2021.\r\nFica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Luciane de Souza Velasque, ID: 5111664-2.\r\nFicam designados como Membros Substitutos, os servidores: João Carlos Pirassinunga, ID: 5087162-5 e Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nSubsecretário Executivo \r\nId: 2403403\r\n"
        ],
        "2403404": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNAÇÃO GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Danielle Vargas Silva Baltazar, ID: 864804-0, como Gestora, do Contrato nº 001/2022, relativo à contratação de instituição especializada para realização de seleção pública para preenchimento de vagas do Programa de Residência Multiprofissinoal em Hematologia e Hemoterapia em Saúde do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), referente ao processo administrativo nº SEI-080007/007491/2021.\r\nFica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Sibelle Buonora, ID: 2585803-3.\r\nFica designada como Membro Substituto, a servidora: Rosana Garcia Silva, ID 4152252-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nSubsecretário Executivo \r\nId: 2403404\r\n"
        ],
        "2403408": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nALTERA A EMENTA DA PORTARIA REITORIA nº 124/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nNORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001864/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a ementa da Portaria Reitoria nº 124/2022, de 05 de abril de 2022, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\"CRIA COMISSÃO DE VISTORIA PARA BAIXA PATRIMONIAL DE BENS PERMANENTES CONSIDERADOS INSERVÍVEIS.\"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a 06 de abril de 2022.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2022\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora em Exercício\r\nId: 2403408\r\n"
        ],
        "2403423": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 27.06.2022\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1987 DE 23 DE JUNHO DE 2022\r\nALTERA SERVIDORES DA JUCERJA COMO INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: 007/2018 FOCO.\r\nLeia-se: 024/2021 FOCO.\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000566/2021.\r\nId: 2403423\r\n"
        ],
        "2403448": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A WTE ENGENHARIA EIRELI, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/001303/2020.\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001303/2020.\r\n\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 038/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa WTE ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 25.066.377/0001-74, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DO “CAMPO DO CRUZEIRO”, NA RUA VINTE E TRÊS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nPRISCILLA ABRAHÃO SOARES DOS SANTOS - ID FUNCIONAL Nº 5008089-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nErica Lourdes Pozzi Araújo de Assis - ID FUNCIONAL Nº 50931563 (PRESIDENTE)\r\nThamires Pedracine de Lira - ID FUNCIONAL Nº 5117294-1\r\nThaísa Amorim de Araujo - ID FUNCIONAL Nº 5123470-0\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2403448\r\n"
        ],
        "2403450": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTOS E DO TEMPO MÁXIMO PARA A INTEGRALIZAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNno uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto e o Regimento da Fundação, com fundamento no disposto no processo nº SEI- 260005/005613/2021.\r\n\r\n\r\n- o que determina o Art. 56, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que faz referência ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, dos quais participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional;\r\n- o que determina a Resolução CNE/CES Nº 8, de 13 de junho de 2007, que dispõe sobre a carga horária mínima e os procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação e bacharelados, na modalidade presencial;\r\n- o que determina a Resolução CNE/CP Nº 1, de 05 de janeiro de 2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica;\r\n- o parecer proferido pelo Conselho Estadual de Educação - CEE em resposta à consulta realizada pela FAETEC/DESUP, em 07 de julho de 2015, sobre a legitimidade dos colegiados no que diz respeito à elaboração de normas concernentes à admissão, aproveitamento e desligamento dos seus alunos;\r\n- que o ensino público superior deve ser cursado com aproveitamento, à vista da escassez de vagas e de recursos, de modo a impedir a renovação de matrícula dos alunos que, ao longo do curso, demonstram desinteresse ou incompatibilidade para a formação a que se habilitaram inicialmente;\r\n- a necessidade de normatizar o tempo máximo de integralização dos cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior - IES da FAETEC.\r\n\r\n\r\n- Estabelecer como tempo máximo de integralização dos cursos de graduação da FAETEC, o prazo estabelecido no Projeto Pedagógico de Curso (PPC) de cada Instituição de Ensino Superior (IES).\r\nna ausência de definição no PPC, o tempo máximo de integralização deve ser o dobro do tempo mínimo da sua duração, com a devida formalização no PCC do curso da unidade acadêmica (IES).\r\n\r\nO aluno que ultrapassar o tempo máximo de integralização constante no PPC terá sua matrícula cancelada.\r\npara verificar a infração ao prazo máximo de integralização curricular serão considerados os semestres letivos, em que o estudante apresentou vínculo com a IES, matriculado, ao menos, em um componente curricular, mantido o tempo máximo de integralização constante no PPC.\r\no tempo de trancamento de matrícula não será computado para fins de infração ao tempo máximo de integralização.\r\n\r\nA IES informará ao aluno que ultrapassar o tempo mínimo de integralização, o prazo restante para a conclusão do curso, devendo este apor ciência em documento próprio, que será inserido na pasta individual do discente.\r\n\r\nA IES informará novamente ao aluno quando faltar 1 (um) semestre para atingir o tempo máximo de integralização.\r\n- o aluno poderá solicitar dilação do prazo para integralização curricular de 1 (um) semestre letivo, desde que:\r\na) esteja matriculado em disciplinas;\r\nb) tenha cursado no mínimo 50 % da matriz curricular;\r\nc) apresente solicitação por escrito, com justificativa e documentos comprobatórios, quando for o caso;\r\nd) obedeça aos prazos estabelecidos pelo conselho acadê’mico da IES.\r\n- a análise e parecer quanto à solicitação de dilação do tempo de integralização curricular, em qualquer situação, será realizada pelo conselho acadêmico da IES, que deliberará sobre a matéria em até 30 (trinta) dias da data do requerimento.\r\nem caso de indeferimento, a matrícula do aluno será cancelada no final do semestre letivo, em que o prazo máximo for atingido, se os todos os componentes curriculares pendentes, inclusive TCC não forem concluídos.\r\n\r\nO aluno que tiver a matrícula cancelada só poderá retornar ao curso, por meio de novo processo seletivo.\r\n\r\n- Os casos excepcionais, a critério do conselho acadêmico, serão encaminhados para orientação da Diretoria de Educação Superior - DESUP.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022 \r\nPresidente Interino \r\nId: 2403450\r\n"
        ],
        "2403454": [
            "2022-06-28 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e a necessidade de disciplinar a disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade para a UERJ;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA- CPVB, sob a presidência do servidor Aluísio da Conceição, para proceder, nos termos da legislação vigente, a baixa e controle dos materiais sem utilidade ou aplicabilidade para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro:\r\nAluísio da Conceição - Matrícula nº 2527-0 - Presidente\r\nMarcos da Silva Matheus - Matrícula nº 36312-7 Vice-Presidente\r\nEdilson da Silva Nascimento - Matrícula nº 3902-4 - Membro\r\nRenata Ferreira Vargas - Matrícula n° 31068-0 - Membro\r\nSérgio Carvalho De Barros - Matrícula nº 31590-3 - Membro\r\nEdilson Marinho Ferreira - Matrícula nº 4362-0 - Membro\r\nGustavo Souza Leão L. de Sant´Anna - Matrícula nº 36280-6 - Membro\r\nLenon Luiz Barros do Nascimento - Matrícula nº 38242-4 Membro\r\n- A Comissão Permanente de Vistoria e Baixa reunir-se-á com quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n- Os membros da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB perceberão gratificação pela participação, na forma do disposto pelo Art. 169, § 1° do Decreto Estadual n° 2.479/79.\r\n- o valor da gratificação a que se refere este artigo corresponde a dois décimos do valor do símbolo FG-02, para o Presidente da Comissão, e a dois décimos do valor do símbolo FG-03, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais.\r\n- o pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas através das Cópias das Atas emitidas.\r\n- A orientação, regulamentação, controle e acompanhamento serão realizados pela Diretoria de Administração Financeira - DAF.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Conselho de Curadores.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/06/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias n°s 298/REITORIA/2020 e 047/REITORIA/2020.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\nReitor\r\nId: 2403454\r\n"
        ],
        "2403465": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040161/006300/2022.\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Execução dos serviços manutenção nos imóveis do RIOPREVIDÊNCIA localizados à Rua da Alfândega n° 8 cep 20.070-000, Centro, município do Rio de Janeiro e na Rua Gavião Peixoto n° 87 lojas 1 a 3 cep. 24.230-090, Icaraí, município de Niterói.\r\n: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2022.\r\n\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n123400000003- RIOPREVIDÊNCIA\r\nPARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n\r\n:\r\n.: 09.122.0002.2016 - Manutenção nos imóveis do RIOPREVIDÊNCIA localizados à Rua da Alfândega n° 8 cep 20.070-000, Centro, município do Rio de Janeiro e na Rua Gavião Peixoto n° 87 lojas 1 a 3 cep. 24.230-090, Icaraí, município de Niterói.\r\n: 3393918\r\n: 231\r\n: R 8.000.000,00 (oito milhões de reais).\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 2403465\r\n"
        ],
        "2403467": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/003399/2021.\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/003399/2021.\r\n\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 04/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO, inscrita no CNPJ sob nº 10.547.330/0001-55, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL CRATO, BAIRRO - PENHA CIRCULAR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nThayná Gomes Pinto - Id Funcional Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - Id Funcional Nº 5121088-6 (PRESIDENTE)\r\nJoão José de Carvalho Filho - Id Funcional Nº 5024411-6THAÍSA AMORIM DE ARAUJO - ID FUNCIONAL Nº 5123470-0\r\nDjalma Freitas de Farias - Id Funcional Nº 571713-2\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro/RJ, 27 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2403467\r\n"
        ],
        "2403520": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 002/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n° SEI E-12/211/529/2019,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 002/2019, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa R Moraes Agencia de Turismo EIRELI, por meio do processo n.º E-12/211/529/2019.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nIris Portela Marques, ID Funcional n.° 4189952-0;\r\nJonathan Rodrigues dos Santos, ID Funcional n° 5129852-0;\r\nAndrea Coelho de Moraes, ID Funcional n.° 5122476-3;\r\nMilena da Rocha Asevedo, ID Funcional n.° 5126815-9; e\r\nRenan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional nº 5129252-1.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 002/2019 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 933, de 25 de abril de 2022.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2403520\r\n"
        ],
        "2403522": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores JORGE DOUGLAS ALVES FASOLATO, ID nº 5091065-5, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID nº 5098610-4 e VIVIAN FAVA PATERNOT , ID nº 44249969-9 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do empenho Nº de Documento 2022NE00591, do processo SEI nº 180002/000639/2022, com a empresa KRW ATLANTIS TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA -EPP, que tem por objeto a prestação de serviço de transporte rodoviário especializado de uma obra de arte , incluindo manuseio, acondicionamento e embalagem, ida e retorno, para a exposição \"A Arte Moderna e Esfuziante de Helios Seelinger\".\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/06/2022.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2403522\r\n"
        ],
        "2403528": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            " \r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-030022/000637/2022.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Secretaria de Estado da Casa Civil, para atender à prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nA contar da data de publicação, com término em 31 de dezembro de 2022.\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\nPT: 12.243.0449.8191\r\nNatureza da Despesa: 339039 - 09\r\nFonte: 100\r\nValor: R 50.000,00 (cinquenta mil reais) \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\n\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2403528\r\n"
        ],
        "2403538": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            " \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 004/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000014/2021,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 004/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A., por meio do processo n.º SEI- 150016/000014/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nMárcio Mathias Quintella, ID Funcional n.° 4347493-4;\r\nJosé Luiz de Souza Abi Ramia, ID Funcional n.° 2822175-3;\r\nFernando Barbedo de Oliveira, ID Funcional n.° 2823084-1;\r\nRicardo Godinho Fontes, ID Funcional n.° 4349687- 3;\r\nRoberto Charles Vila, ID Funcional n.° 4372004-8;\r\nAndrea Coelho de Moraes, ID Funcional n.° 5122476-3;e\r\nRafael da Costa Hall, ID Funcional n.° 5114748-3.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 004/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 866, de 31 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2403538\r\n"
        ],
        "2403539": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 00\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000014/2021,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 005/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A., por meio do processo n.º SEI- 150016/000014/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nMárcio Mathias Quintella, ID Funcional n.° 4347493-4;\r\nJosé Luiz de Souza Abi Ramia, ID Funcional n.° 2822175-3;\r\nFernando Barbedo de Oliveira, ID Funcional n.° 2823084-1;\r\nRicardo Godinho Fontes, ID Funcional n.° 4349687- 3;\r\nRoberto Charles Vila, ID Funcional n.° 4372004-8;\r\nAndrea Coelho de Moraes, ID Funcional n.° 5122476-3;e\r\nRafael da Costa Hall, ID Funcional n.° 5114748-3.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 005/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 867, de 31 de agosto de 2021.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2403539\r\n"
        ],
        "2403546": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 572 DE 27 DE JUNHO DE 2022\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com base no que prevê o art. 26, IV, do Decreto Estadual nº 42.765/10, e com base nos artigos 10 e 15 da Lei Estadual nº 5.427/2019, e \r\n:\r\na necessidade de aprimorar a organização administrativa, otimizando-a e descentralizando-a, com ganho em eficiência;\r\no constante dos autos do processo SEI-260004/001070/2022;\r\n:\r\n- Delegar competência, com base no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, à Vice-Presidente de Educação Superior à Distância, CAROLINE ALVES DA COSTA, ID funcional 5026889-9, à Vice-Presidente Científica, RÉGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA, ID funcional 4138751-1 e à Chefe de Gabinete, CATIA REGINA DA SILVA SOARES, ID funcional 2075407-8 para praticarem, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, que compreendem:\r\nautorizar Despesas, pagamentos e respectivas emissões de NAD - Nota de Autorização de Despesas, NE - Nota de Empenho, Nota de Liquidação e Programação de Desembolso à conta dos Programas de Trabalho da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ decorrentes da execução de diárias de servidores;\r\nautorizar despesas relacionadas a pagamento de diárias, informando necessariamente a fonte de recursos, conforme a política de Concessão da Fundação CECIERJ, com observância irrestrita as normas contidas em Editais e demais legislações aplicáveis, seja na esfera estadual ou federal, a que couber;\r\n- Às autoridades delegadas nesta Portaria, caberá a aprovação ou impugnação da prestação de contas das despesas por ela autorizadas, observada a legislação correlata e o Parecer da Assessoria de Controle Interno da Fundação CECIERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado conhecimento ao TCE, Secretaria de Estado de Fazenda, Controladoria Geral do Estado, Auditoria Geral do Estado e Auditoria Interna.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2403546\r\n"
        ],
        "2403547": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no art. 7º do Decreto Estadual n.º 31.863, de 16 de setembro de 2002, combinados com os §§ 1º e 4º do art. 26 do Decreto Estadual n.º 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta no processo n.º SEI- 150016/001191/2022,\r\n\r\nFicam designados para, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão, nas formas Presenciais e Eletrônicas, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nAlexandre Correa Cordeiro, ID Funcional n.º 5023389-0;\r\n\r\nDenise Silva da Encarnação, ID Funcional n.º 4422971-2;\r\nMarcelle Sampaio Arantes, ID Funcional n.º 5113319-9;\r\n\r\nLetícia Alves dos Santos, ID Funcional n.º 4388858-5;\r\n\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto Henrique Nascimento dos Santos, ID Funcional n.º 4256645-2.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secre taria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 885, de 28 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2403547\r\n"
        ],
        "2403597": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto-Lei nº 360, de 22 de setembro de 1997, e o processo nº SEI- 400002/000875/2022;\r\nDesignar a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/02, e os Decretos Estaduais nºs 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10, composta pelos seguintes servidores:\r\n- William Ferreira Silveira, Id. Funcional nº 5108758-8, Pregoeiro Titular;\r\nBruno Raphael Guimarães, Id. Funcional nº 5075579-0, membro;\r\n- Elisângela Gomes Gonçalves de Oliveira, Secretário I, Id. Funcional nº 5104004-2, membro; e\r\n- Pedro Paulo Murray de Oliveira, Id. Funcional nº 876672-0, membro.\r\n- Fica designada o servidor Bruno Raphael Guimarães como substituto do Pregoeiro Titular, em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\n- Os servidores indicados exercerão mandato de 01 (um) ano, contado da publicação da presente Portaria.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições constantes da Portaria FCS nº 410, publicada no DOERJ de 13 abril de 2022.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\nJOSE DE SOUSA E SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2403597\r\n"
        ],
        "2403624": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DER Nº 148 DE 24 DE JUNHO DE 2022\r\nSUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO QUE CONSTITUI A COMISSÃO DE SIDINCÂNCIA APTA AO NECESSÁRIO EXAME DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA)\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, especialmente em referência ao art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 46.654/2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI 330028/000062/2022,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o membro da comissão de sindicância, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar a avaliação das despesas de Exercício Anterior (DEA) ainda não registradas orçamentariamente pelo DER-RJ e apurar os procedimentos administrativos realizados, designado através da Portaria nº 146, Processo nº SEI- 330028/000062/2022, publicado no D.O. em 10 de junho de 2022 - n° 106, parte I - página 26, conforme descrito abaixo:\r\nSubstituir Francisco Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5118158-4, por Angela Maria Matos Andrade deLuna, Matrícula nº 13/91169-3, ID Funcional 4370038-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2403624\r\n"
        ],
        "2403630": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 522 DE 27 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2022, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A ARTCARD LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000173/2022, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores seguintes para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2022, celebrado entre a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ e a ARTCARD LTDA, relativo à contratação de sociedade empresária especializada para prestação de serviços sob demanda, de confecção e fornecimento de crachás com funcionalidade de acesso, bem como seus complementos funcionais, para atender as necessidades da LOTERJ.\r\nGESTOR:\r\nMario Jorge Moreira Braga- Id. Funcional nº 51285754\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\nFabio da Silva Cabral - Id. Funcional nº 50214136\r\nFISCAIS: \r\nIgor Almeida Borges - Id. Funcional nº 51210690\r\nPaulo Roberto de Oliveira Júnior - Id. Funcional nº 6188877\r\nWilliam Salvador Bispo Rosa - Id. Funcional nº 50845420\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nId: 2403630\r\n"
        ],
        "2403641": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL NA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto-Lei nº 360, de 22 de setembro de 1997, e o Processo nº SEI- 400002/000876/2022,\r\n- Designar a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Santa Cabrini - FSC, composta pelos seguintes servidores:\r\nWilliam Ferreira Silveira, Id. Funcional nº 5108758-8, Presidente;\r\nBruno Raphael Guimarães, Id. Funcional nº 5075579-0, membro efetivo;\r\nElisângela Gomes Gonçalves de Oliveira, Id. Funcional nº 5104004-2, membro efetivo; e\r\nPedro Paulo Murray de Oliveira, Id. Funcional nº 876672-0, membro suplente.\r\n- Fica designada o servidor Bruno Raphael Guimarães como substituto do Presidente, em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\n- Os servidores indicados exercerão mandato de 01 (um) ano, contado da publicação da presente Portaria.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições constantes da Portaria FSC/PRESI nº 411, de 13 de abril de 2022, publicada em DOERJ de 18 de abril de 2022.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\nJOSE DE SOUSA E SILVA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2403641\r\n"
        ],
        "2403643": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária pela CELT-MB 03/22, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01 e o disposto no processo nº SEI-040/106/000066/2022.\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n- inserção de data fim nos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ801366\r\n- Isenção\r\n01/04/2019\r\n25/06/2022\r\nConvênio ICMS 190/17;\r\n..\r\nRJ820366\r\n- Redução de alíquota\r\n01/04/2019\r\n25/06/2022\r\nConvênio ICMS 190/17;\r\n.\r\nRJ802366\r\n- Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\n25/06/2022\r\nConvênio ICMS 190/17;\r\n.\r\nRJ801125\r\nConvênio ICMS 84 de 1990 - Isenção\r\n01/04/2019\r\n25/06/2022\r\nO convênio foi revogado pelo Convênio ICMS 55/21, com efeitos a partir de 01/06/21\r\n- inclusão dos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ803428\r\nInexigibilidade de estorno de crédito\r\n25/06/2022 \r\nConvênio ICM 12/1975\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais \r\nId: 2403643\r\n"
        ],
        "2403668": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nO PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº PORTARIA Nº 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001909/2022,\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/004737/2021, designada pela Portaria nº 142, de 30 de dezembro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 23 de 23 de junho de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2403668\r\n"
        ],
        "2403682": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 24/06/2022\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/CEPERJ N° 08\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nIV: (...)\r\nOnde se lê: UO: 21410\r\nLeia-se: UO: 40401\r\n\r\nOnde se lê: UG: 214100\r\nLeia-se: UG: 124100\r\nProcesso nº SEI-150016/000633/2022\r\nId: 2403682\r\n"
        ],
        "2403735": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1114 DE 28 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000182/2021,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 006/2022, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa SARTORIUS DO BRASIL LTDA, tendo como objeto a aquisição de balanças eletrônicas, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar o servidor LUCIANO SOUZA SILVA MARTINS, ID Funcional nº 488445, para Gestão e a fiscalização caberá às servidoras, a saber:\r\n-GABRIELLA GOMES DE MENEZES, ID Funcional nº 488270;\r\n-DAIANA DA COSTA BARROS, ID Funcional nº 489708.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2403735\r\n"
        ],
        "2403744": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e \r\n- os termos constantes do Processo nº SEI-E-12/080/584/2017;\r\nInstituir nova Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro e alterar a composição da Equipe de Apoio criada pela Portaria LOTERJ nº 480, de 17 de junho de 2021.\r\nFicam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos da art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nPRESIDENTE:\r\nMaurício Cesar Abreu Calheiros - ID Funcional nº 50845144\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nArinete Mattos de Souza - ID Funcional nº 50282794\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID Funcional nº 6188877\r\nFábio da Silva Cabral - ID Funcional nº 50214136\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID Funcional nº 6189377\r\nTaiane Bem Salermo - ID Funcional nº 51048108\r\n- Ficam designados os servidores Roseli Rufino de Almeida - ID Funcional nº 6189377 e Fábio da Silva Cabral - ID Funcional nº 50214136, como Pregoeiro e Pregoeiro Substituto, respectivamente.\r\nFica designada a servidora Arinete Mattos de Souza - ID Funcional nº 50282794, como substituta do Presidente da CPL nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/SUBLOG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\n\r\nVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nId: 2403744\r\n"
        ],
        "2403761": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR DE TRANSPORTES DOINSTITUTO RIO METROPOLE.\r\n\r\nno exercício de suas atribuições legais e regulamentares, em especial aos termos do artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro de 2018 e dos artigos 9º e 10, IV, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.893/2019 - Regulamento do Instituto Rio Metrópole - RIRM, visando dar continuidade às tarefas desenvolvidas no Processo nº SEI- 120228/000100/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Lana Carvalho Serrão, ID.5099497-2, para atuar como Gestora de Transportes da Secretaria do Instituto Rio Metrópole - IRM.\r\n\r\nFica designado como substituto nos impedimentos legais e eventuais do servidor acima indicado, o servidor Carlos Bruno Cavalcante Vinhais, ID.3009036-9.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2403761\r\n"
        ],
        "2403762": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nDE SOLIDARIEDADE JANEIROMINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E- 03/007/313/2019 de 15/01/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, e autorizado na vigência da Deliberação 388/2020, considerando a análise e reconsideração do Parecer da Comissão de Vistoria Final em 12/11/2020.\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ASCE\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE À CRIANÇA EXCEPCIONAL - ASCE\r\nCNPJ nº: 33.861.865/0001-00.\r\nEndereço: Rua Uarumã, 80 - Higienópolis - Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.050-660.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 19 de jullho de 2019. \r\nEficácia a partir de: 02 de agosto de 2019.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010;\r\nCapacidade máxima de matrículas: 597 alunos, distribuidos em 03 turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Admininstração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Négócios\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Análises Clinicas\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nRepublicado por incorreção no original publicada no D.O de 16/11/2021.\r\nId: 2403762\r\n"
        ],
        "2403766": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA ITERJ/PRESI Nº 288 DE 22 DE JUNHO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO COM A FINALIDADE DE AVALIAR E MONITORAR AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CELEBRADAS COM O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n- as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;\r\n- o Decreto nº 44.879/2014, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e Entidades da administração pública do estado do rio de janeiro e dá outras providências;\r\n- o disposto na Portaria PRES/ITERJ SEI nº 256 de 08 de setembro de 2021;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-330020/000770/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Monitoramento e Avaliação, constante do art. 2º da Portaria PRES/ITERJ nº 256 de 08 de setembro de 2021, conforme abaixo:\r\nDalva Lúcia Silveira Guimarães, Id. 4466115-0 - Coordenador;\r\nMichel Sotelo Marques, Id. 5127541-4; Membro;\r\nMariane Villela Marinho, Id. 5109845-8 - Membro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2403766\r\n"
        ],
        "2403769": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nPORTARIA Nº 703 - CEJUR/PGE DE 27 DE JUNHO DE 2022\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 2º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nªs 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.618, de 16.10.2020, e 4.785, de 08.12.2021, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nAGATHA CAROLINE PARREIRAS MOURA\r\nARIANA ALVES SIQUEIRA\r\nCAMILA PEREIRA SOARES\r\nDANIELE BARBOSA DA PAIXAO\r\nIASMIM LIMA DA SILVA\r\nJACQUELINE NOVAES NASCIMENT\r\nJESSICA FARIAS DE FREITAS\r\nJULIA ANDRE ROMA\r\nLORRANA RODRIGUES CERQUEIRA\r\nMARIANE DE SOUZA SOARES\r\nNATHALIA PAIVA DE SOUZA\r\n1ª PR- NITERÓI:\r\nIZABEL ALVES CARVALHO\r\nMICHELE PEREIRA MESQUITA\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nANA CAROLINA MIRANDA DA SILVA\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n05ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nMARIA PAULA DE OLIVEIRA CORREA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2403769\r\n"
        ],
        "2403770": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nPORTARIA Nº 704 - CEJUR/PGE DE 27 DE JUNHO DE 2022\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.808, de 02.02.2021, 4.824, de 16.03.2022, 4.842, de 20.04.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nANA BEATRIZ BUENO DE JESUS\r\nANA CLARA AYELLO LEITE\r\nANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA\r\nCAIO MARTINS DE ALMEIDA\r\nGABRIELA SOUTO SILVEIRA\r\nJANE DOS SANTOS GUSMAO\r\nJULIANE VASCONCELOS DA SILVA\r\nLORRAINE SUELEN DE OLIVEIRA CANDIDO\r\nLOUISE EYER DE JESUS\r\nLUCAS NOVAES LOUREIRO\r\nMARIA DANDARA GONCALVES DE ALMEIDA\r\nPAULA CARVALHO RIBEIRO\r\nRAPHAEL WIDER\r\nSTEPHANY BITTENCOURT VIEIRA\r\nTHALITA FERREIRA DE MARINS\r\nVITORIA LIMA BASTOS\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nERICA MARIA BERRIEL RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2403770\r\n"
        ],
        "2403771": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso: \r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR\r\nPSICOLOGIA:\r\nMARIA CLÁUDIA TARRAGO DOS SANTOS\r\n. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nFILIPE CARNEIRO BARBOSA\r\n. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nALEXSANDRA SCHEIDEGGER ARAUJO\r\nMONIQUE CARVALHO DA SILVA\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:\r\nGABRIEL DE SOUZA RODRIGUES\r\nIURY DO NASCIMENTO VIANNA\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO:\r\nJOÃO VICTOR NUNES DE OLIVEIRA\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nBIANCA FERNANDEZ DE OLIVEIRA PINHO\r\nJOÃO PEDRO CARVALHO LOPES\r\nKAREN GOMES LIMA CARVALHO\r\nMAX BRIAN MARTINS DE OLIVEIRA\r\nPEDRO MONTEIRO DE JESUS\r\nCOMUNICAÇÃO VISUAL DESIGN:\r\n- ANTONIO COUTO DE ALMEIDA GIANNINI\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\nRAFAELA DA SILVA MACHADO MIGUEL\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n- JOAO VICTOR MACEDO DE OLIVEIRA\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nTHIAGO RIBEIRO DA PAIXÃO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2403771\r\n"
        ],
        "2403772": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nANA LAURA PEÇANHA DE SOUZA DUTRA\r\nLETICIA FERREIRA DE ASSIS PERES\r\nLORRAN CARVALHO DA SILVA\r\nLUIZA MARQUES PEREIRA\r\nINFORMÁTICA:\r\n- JOÃO LUCAS PONTES DA SILVA\r\nTELECOMUNICAÇÕES:\r\nGEOVANA LIMA DE ANDRADE\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nCAMILA DA SILV\r\nDANIEL SILVA DOS SANTOS\r\nLARISSA DELPHINO DOS SANTOS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃE\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos \r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2403772\r\n"
        ],
        "2403778": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE JUNHO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 840, DE 10/04/19, ALTERADA PELAS PORTARIAS INEA/PRES N° 870, DE 09/10/19, Nº 924, DE 08/04/2020, N° 932, DE 13/05/2020, E Nº 962, DE 01/10/2020, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.07/2018 - CSN).\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 15 de junho de 2022, processos administrativos nºs SEI- 070002/002530/2020, SEI-070002/005495/2022 e E-07/002.01380/18.\r\n\r\n\r\nAlterar a Portaria INEA/Pres nº 840, de 10/04/19, alterada pelas Portarias INEA/Pres n° 870, de 09/10/19, nº 924, de 08/04/2020, n° 932, de 13/05/2020, e nº 962, de 01/10/2020, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.07/2018), celebrado em 19/09/18 e publicado em 25/09/18, entre a então SEA, o INEA, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Unidade Presidente Vargas (UPV).\r\n\r\nficam excluídas as servidoras Ingrid Rosa do Espírito Santo, id. Funcional 4359385-2, e Mariana Palagano Ramalho Silva, id. Funcional 4347983-9;\r\n\r\nficam incluídos os servidores Lauro Teixeira Ribeiro Alonso de Faria, id. Funcional 4461415-2, Marcelo Fernando Souto de Carvalho, id. Funcional 5110415-6, como coordenadores do GT, e Lucas de Carvalho Mauricio, id. Funcional 5132148-3; e\r\n\r\nficam mantidos os servidores Rafael Freitas da Cunha, id funcional nº 5098858-1, Pamela da Silva de Oliveira, id funcional nº 4400714-0, Fernanda Andrade Lima, id funcional nº 4443229-1, Nayane Rodrigues Bellot de Almeida, id funcional nº 4432891-5, José Alencar Soares Sampaio, id funcional nº 2147706-0, Cristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira, id funcional nº 4366903-4, Lívia Maria Freitas da Cunha, id funcional nº 4399910-7, Tatiana Faria Pereira, id funcional nº 4437505-0, Rodrigo Bianchini Greco Alves, id funcional nº 4376592-0, Rafael Barbosa Campos, id funcional nº 4461228-1, Luiz Claudio Carvalho Gonçalves, id funcional nº 2149355-3, Daniela Vidal Vasconcelos, id funcional nº 5097863-2, Caio Garani Raposo, id funcional nº 5098164-1, Flavio de Paula, id funcional nº 5099093-4, Guilherme Teixeira Araujo, id funcional nº 5073427-0, e Daniella de Lima Moraes, id funcional n° 5101414-9.\r\n\r\nO GT fica estabelecido com os servidores: Lauro Teixeira Ribeiro Alonso de Faria, id. Funcional 4461415-2, e Marcelo Fernando Souto de Carvalho, id. funcional 5110415-6, como coordenadores do GT, Rafael Freitas da Cunha, id funcional nº 5098858-1, Pamela da Silva de Oliveira, id funcional nº 4443229-1, Nayane Rodrigues Bellot de Almeida, id funcional nº 4432891-5, José Alencar Soares Sampaio id funcional nº 2147706-0, Cristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira, id funcional nº 4366903-4, Lívia Maria Freitas da Cunhaid funcional nº 4399910- 7, Tatiana Faria Pereira, id funcional nº 4437505-0, Rodrigo Bianchini Greco Alves, id funcional nº 4376592-0, Rafael Barbosa Campos, id funcional nº 4461228-1, Luiz Claudio Carvalho Gonçalves, id funcional nº 2149355-3, Daniela Vidal Vasconcelos, id funcional nº 5097863-2, Caio Garani Raposo, id funcional nº 5098164-1, Flavio de Paula, id funcional nº 5099093-4, Guilherme Teixeira Araujo, id funcional nº 5073427-0, Daniella de Lima Moraes, id funcional n° 5101414-9, e Lucas de Carvalho Mauricio, id. Funcional 5132148-3.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nPresidente \r\nId: 2403778\r\n"
        ],
        "2403796": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNAÇÃO GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n- Designar a servidora Rosemary Mendes Rocha, ID: 3155717- 1, como Gestora, do Contrato nº 028/2022, relativo ao Lote 1 - contratação de serviços e produtos em tecnologia RED HAT, a saber, licenciamento de uso de softwares, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, referente ao processo administrativo nº SEI-080001/018272/2021.\r\ndo respectivo contrato, a servidora Luciane de Souza Velasque, ID: 5111664-2.\r\nficam designados como Membros Substitutos, os servidores: João Carlos Pirassinunga, ID: 5087162-5 e Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nSubsecretário Executivo \r\nId: 2403796\r\n"
        ],
        "2403797": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SUBEX Nº 183 DE 22 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor Rodrigo Mendes Medina Figueiredo, ID: 4142604-5, como Gestor, do Contrato nº 017/2022, relativo à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de abastecimento com combustível de aviação do tipo JET A / JET A-1 fornecido por empresa (s) devidamente autorizada (s) pela Agência Nacional de Petróleo - ANP, referente ao processo administrativo nº SEI- 080002/001042/2022.\r\nfica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Alzira Bruna Silva Gonçalves, ID: 4340244-5.\r\n- ficam designados como Membros Substitutos, os servidores: Rogério Cosendey Perlingeiro, ID:2445125-8 e Adalberto Sobral Neiva, ID: 2024463-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nSubsecretário Executivo \r\nId: 2403797\r\n"
        ],
        "2403798": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n- Designar o servidor Flávio Campos da Silva, ID: 5088741-6, como Gestor, do Contrato nº 025/2022, relativo à contratação de empresa para a prestação de serviço de fornecimento de ticket refeição para o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo SEI-08/001/101855/2018.\r\n- fica designada como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Daniel Reynaldo Spirin, ID: 3099570-8.\r\n- ficam designados como Membros Substitutos, as servidoras: Marilda de Souza Borges, ID: 259542-9 e Sandra Oliveira da Cruz, ID: 852036-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\nSubsecretário Executivo \r\nId: 2403798\r\n"
        ],
        "2403815": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2022\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nANEXO ÚNICO\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n\r\n5009.532.3\r\nODILON JOSE DE OLIVEIRA MUNIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5036.769.2\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\nAvaliação Periódica de Desempenho 2020\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5017.949.7\r\nANDERSON GUIMARAES DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4346.472.6\r\nCIBELE MARIA CARDOSO CAMPOS SILVEIRA\r\nAssistente Social\r\n29\r\n2293.196.1\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5642.841. \r\nMAURO GONÇALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5036.706.4\r\nALANDERSON DE JESUS VILELA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1981.166.7\r\nALMIR CHAVES MANHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.949.7\r\nANDERSON GUIMARAES DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5036.702.1\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA CALIXTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2218.881.9\r\nCARLOS ELIZIO DOS SANTOS SIMOES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.690.7\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.394.0\r\nCHRISTIAN SERRAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2293.196.1\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.072.6\r\nEDMO PINTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.239.8\r\nFABIO CARVALHO PRADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.984.5\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.832.6\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1984.655.0\r\nJEAN CARLOS DA SILVA FREIRE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.212.2\r\nJEFFERSON BARACHO VERNECK\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5017.851.2\r\nJOAO ANTONIO PRADO GONÇALVES RAIA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4320.292.6\r\nJOAO DOMINGOS RIZZO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.669.9\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.286.3\r\nLEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5015.620.9\r\nLEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5009.743.1\r\nLUCIDIO RAMOS MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.187.8\r\nMARCELO LUIZ DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5704.278. \r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA NEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1986.785.9\r\nMARIA APARECIDA LEANDRO MOURA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5036.807.9\r\nMARIO CESAR DE SOUZA MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5642.841. \r\nMAURO GONÇALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.645.9\r\nNILTON RAMIREZ DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.795.1\r\nRITALENE DE OLIVEIRA PASSOS\r\nNutricionista\r\n31\r\n4343.568.8\r\nROBERTO FOLLY ARANTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4436.005.3\r\nROGERIO FRANCISCO SEBASTIAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.577.3\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.569.2\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\nId: 2403815\r\n"
        ],
        "2403817": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 309 QUE INSTITUIU A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO DEGASE.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, conforme consta no processo SEI-030022/007864/2022.\r\n\r\nAlterar a composição da comissão de avaliação de desempenho dos servidores do DEGASE, instituída através da Portaria DEGASE Nº 309, de 06/06/2016, publicada no DOERJ de 13/06/2016, substituindo membros, conforme abaixo:\r\nId. Funcional\r\nId. Funcional\r\nAndressa Costa Werneck\r\n5036715-3\r\nRafael Fernandes de Oliveira\r\n5015626- 8\r\nWilson Sebastião Rebousas Cardoso\r\n5017682-0\r\nSylvio Amand de Castro Júnior\r\n1913536- 0\r\nRevogar a Comissão Geral de Acompanhamento e de Avaliação do Estágio Experimental, instituída por Ato do Diretor-Geral de 31/01/2000, publicado no DOERJ de 07/02/2000, cujas funções serão absorvidas pela Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores do DEGASE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2403817\r\n"
        ],
        "2403834": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERITENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/011850/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLanobel Indústria E Comércio De Cosméticos De Araruama Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nRua Maceió, Nº Lote 11 / Quadra K - Loteamento Remanso Da Saudade - Centro - Saquarema - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.454.035/0001-15\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.612/1992\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.935/2022 de 28/04/2022.\r\nEmpresa:\r\nLillo Do Brasil Indústria E Comércio De Produtos Infantis Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 50.701 / Parte - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.895.390/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.118/2007\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.793/2022 de 26/04/2022.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2403834\r\n"
        ],
        "2403847": [
            "2022-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 046/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASo uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000537/2022\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000537/2022.\r\n\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 046/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob 30.905.111/0001-08, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO DA CANALIZAÇÃO E PISTAS DE ROLAMENTO NA AVENIDA WASHINGTON LUIZ NOS TRECHOS ENTRE A RUA ROCHA CARDOSO E A RUA DOUTOR NELSON ROCHA DE SÁ EART NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMONYQUE VALIM DE OLIVEIRA - ID FUNCIONAL Nº 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGLEIDSON PORTELA TEIXEIRA - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0 (PRESIDENTE)\r\nEMERSON PEREIRA DA SILVA - ID FUNCIONAL Nº 5122663-4\r\nEVANDRO XAVIER NATALIA - ID FUNCIONAL Nº 5128334-4\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro/RJ, 28 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2403847\r\n"
        ],
        "2403861": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO 04/18.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150060/000384/2022, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Pedro Paulo Thompson Vasconcellos, Diretor de Identificação Civil, Id. Funcional nº 06068260, como gestor, e Silvana Ludgero de Almeida, Assessor I, Id. Funcional 5088823-4, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor do Convênio 04/18, firmado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFicam designados os servidores Leonardo Botelho Quirino, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 4416045-3, como fiscal e Fabiana Espíndola Ivo, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4379753-9, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do instrumento mencionado no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2403861\r\n"
        ],
        "2403867": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA Nº 03 SEAP/DGAF DE 03 DE AGOSTO DE 2021 QUE VERSA ACERCA DECOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A VERIFICAR RESPONSABILIDADE PELO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-210121/000096/2022,\r\nAlterar a Comissão Permanente de Sindicância destinada a verificar responsabilidade pelo termo de ajuste de contas e quitação e dá outras providências.\r\nDesignar os Servidores MARIANGELA CHAGAS FERNANDES, ID 5091114-7, MARIA DANIELE LINDOLPHO DOS SANTOS, ID 4269734-4 e EDILSON TEIXEIRA, ID 5000191-4 e DAVID BRITO DA SILVA, ID 5031666-4 membros da Comissão de Sindicância.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionados no artigo anterior.\r\nPara fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão será imprescindível a assinatura de 3/4 dos componentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2403867\r\n"
        ],
        "2403939": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\n2022\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/001651/2020.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n042/2022\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de Banco de Preços, conforme descrições da proposta comercial anexa\r\nLeonardo Barbosa da Cunha Machado\r\n4265437-8\r\n51192772\r\nJeferson Ramos Cunha CPF 893.442.197-53\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2403939\r\n"
        ],
        "2403941": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-160070/000463/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2403941\r\n"
        ],
        "2403942": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-160007/000799/2020.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nCorregedor \r\nId: 2403942\r\n"
        ],
        "2403945": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nAÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.06.2022\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAE Nº 85 DE 10 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 85 DE 10 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nId: 2403945\r\n"
        ],
        "2403952": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELAPORTARIA CGE Nº 147, PUBLICADA NO DOERJ DE 14/01/2022 E \r\nALTERADA PELA PORTARIA CGE Nº 159, PUBLICADA NO DOERJ DE 10/02/2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/000118/2022,\r\n- Substituir os servidores Marcelo Iran Bertolla Gaya, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5006788-5 e Carlos Cesar dos Santos Soares, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015471-0, pelos servidores Demetrio Abdennur Farah Neto, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 4137615-3 e Marcos Luiz Gonçalves, Perito Criminal, Id. Funcional nº 2969308-0 na composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE nº 147, publicada no DOERJ de 14/01/2022 e alterada pela Portaria CGE nº 159, publicada no DOERJ de 10/02/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2403952\r\n"
        ],
        "2403962": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° \r\nEXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021,\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-070002/013815/2021;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 14/2022, firmado com a empresa ARQUIVO CONTEMPORÂNEO TECNOLOGIA EM DOCUMENTAÇÃO EIRELI EPP.\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Gisele Feitosa Peixoto, ID 5105502-3 e Fabiane Dias da Conceição Pinto, ID 2145015-3, para a fiscalização, e Elizabeth Fatima Oliveira Vianna, ID 146773-0 - Suplente, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2403962\r\n"
        ],
        "2403977": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI, RECONHECENDO O CARÁTER TÉCNICO DA ATIVIDADE DOS SERVIDORES DO DEGASE, PARA QUE POSSAM ACUMULAR O SEU CARGO COM O DE PROFESSOR.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030022/009334/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 37, XVI, \"b\", da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993;\r\n- a necessidade de valorização profissional dos servidores do DEGASE, face à essencialidade e especialidade das atividades para atendimento do adolescente em conflito com a lei;\r\n:\r\n\r\n- Instituir grupo de trabalho para criação de anteprojeto de lei, reconhecendo o caráter técnico da atividade dos servidores do DEGASE, em razão de sua natureza, grau de complexidade e responsabilidade, de forma que os Servidores concursados do Departamento, em nível médio ou superior, regularmente nomeados e empossados, possam acumular o cargo com o de Professor, em havendo compatibilidade de horários.\r\n\r\n- Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nAndré Pereira de Almeida, Id. 4368679-6 (ASSIST)\r\nDayse de Souza Marcelo, Id. 1982783-0 (ESGSE)\r\nSaturnina Pereira da Silva, id. Funcional: 556702-5 (ASSESSORIA ESPECIAL)\r\nSolange Pereira, Id. 4253627-8 (DIVACP/COOGEP)\r\nPriscila Alves Carreira, id. 5017821- 9 (ASSTJU)\r\nWilson Sebastiao Rebousas Cardoso, id. 5017682-0 (DIVCCP/COOGEP)\r\n- A Comissão deverá aprofundar os estudos, verificar o ato autorizativo competente e elaborar a minuta.\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentado ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da instauração do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2403977\r\n"
        ],
        "2404001": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/007004/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 30/2021;\r\n:\r\n- Substituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 30/2021, celebrado entre a empresa INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP e está SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Intérprete de LIBRAS.\r\nGestor Titular: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Alessandro Jordão de Souza Gabriel da Silva, - ID: 5013903-7, em substituição a Manoel Gonçalves Patrão - ID: 5120878-4, a contar de 12/11/2021\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1, em substituição à Rafaela Rodrigues Ramos - ID: 5019117-9, a contar de 01/10/2021\r\nFiscal Administrativo Suplente (1 e 2): Ângela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8, em substituição à Beatriz dos Santos Peixoto da Silva - ID: 5035746-8, a contar de 11/04/2022\r\nem substituição à Carolina Soares Chardelli - ID: 5121030-4, a contar de 12/11/2021\r\nFiscal Técnico Suplente: Teresa Sales Marques - ID: 3586862-7, em substituição à Fabielly Vasconcellos Nogueira - ID: 4337612-6, a contar de 12/11/2021\r\nFiscais Regionais: Coordenadores (as) de Ensino\r\nSuplentes: Diretores (as) Regionais Pedagógicos\r\nFiscais Locais: Diretores (as) das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores (as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004358/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 21/2021;\r\nSubstituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2021, celebrado entre a empresa INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP e está SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino.\r\nGestor: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7, em substituição a Manoel Gonçalves Patrão - ID: 5120878-4, a contar de 12/11/2021\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Renatto Thiele da Silva, - ID: 5014117-1, em substituição à Rafaela Rodrigues Ramos - ID: 5019117-9, a contar de 01/10/2021\r\nFiscal Administrativo Suplente (1 e 2): Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479-5, em substituição à Beatriz dos Santos Peixoto da Silva - ID: 5035746-8, a contar de 11/04/2022\r\nFiscal Técnico Titular: Marcello Oliveira Corbolan - ID: 4247345-8, em substituição à Carolina Soares Chardelli - ID: 5121030-4, a contar de 12/11/2021\r\nFiscal Técnico Suplente: Teresa Sales Marques - ID: 3586862-7, em substituição à Fabielly Vasconcellos Nogueira - ID: 4337612-6, a contar de 12/11/2021\r\nFiscais Regionais: Coordenadores (as) de Ensino\r\nSuplentes: Diretores (as) Regionais Pedagógicos\r\nFiscais Locais: Diretores (as) das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores (as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2404001\r\n"
        ],
        "2404014": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRubens José Muniz, ID Funcional 1959188-8, como membro da presente Comissão de Fiscalização.\r\nArt. 2º - Substituir o servidor titular Alberto Braga Vieira, ID Funcional 5018906-9, pelo servidor Rubens José Muniz, ID Funcional 1959188- 8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 067/2011, processo SEI E- 04/7926/2011, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nBANCO DO ESTADO DO RJ S/A\r\nE- 04/7926/2011\r\n2064/2021\r\nA atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Alexandre Tavares da Costa, ID Funcional 5123029-1, Rubens José Muniz, ID Funcional 1959188-8 e Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, e como suplente a servidora Ana Paula Carneiro Araújo, ID funcional 5102275-3.\r\nSubstituir a servidora Beatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, pela servidora Nathalia Belmiro da Silva, ID Funcional 5113905-7, como gestora do contrato nº 067/2011, processo nº SEI E-04/7926/2011, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 2081 de 09 de dezembro de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2404014\r\n"
        ],
        "2404015": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSERGIO LUIZ BENTO, ID Funcional 4321961-6, como membro da presente Comissão de Fiscalização.\r\nSubstituir o servidor titular SERGIO MOREIRA TELLES, ID Funcional 4417190-0, pelo servidor SERGIO LUIZ BENTO, ID Funcional 4321961-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 00/1990, processo nº SEI E-04/11/499/2009, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nBANCO DO ESTADO DO RJ S/A\r\nSEI E- 04/11/499/2009\r\nA atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, Id Funcional 5123029-1, SERGIO LUIZ BENTO, ID Funcional 4321961-6, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, Id Funcional 543423-8, e como suplente a servidora ANA PAULA CARNEIRO ARAÚJO, Id funcional 5102275-3.\r\n- Substituir a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional 5123161-1, pela servidora NATHALIA BELMIRO DA SILVA, ID Funcional 5113905-7, como gestora do contrato nº 00/1990, celebrado com BANCO DO ESTADO DO RJ S/A, referente a locação do imóvel situado à Av. Amaral Peixoto, 287/291 - Volta Redonda, da SEFAZ-RJ, constante do processo nº SEI E- 04/11/499/2009, em atenção ao Decreto nº 45.600/2016, mencionado na PORTARIA DGAF nº 2082 de 09 de dezembro de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2404015\r\n"
        ],
        "2404016": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o servidor JOSÉ CARLOS MEIRELES, ID Funcional 4262883-0, como membro da presente Comissão de Fiscalização.\r\nArt. 2º - Substituir o servidor titular LEANDRO LAURENTINO GABRIEL, ID Funcional 5088671-1, pelo servidor JOSÉ CARLOS MEIRELES, ID Funcional 4262883-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 054/2014, processo SEI E-04/56/868/2013, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nLOCADOR/IMÓVEL\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nRua João Torquato, nº 284, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ,\r\n/2021\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, ALEXANDRE GOMES DA SILVA, ID Funcional 4284930-6, JOSÉ CARLOS MEIRELES, ID Funcional 4262883-0 e como suplente a servidora TAMIRIS DOS SANTOS CONCEIÇÃO PARREIRA, ID Funcional 5106697-1.\r\nSubstituir a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, pela servidora NATHALIA BELMIRO DA SILVA, ID Funcional 5113905-7, como gestora do contrato nº 054/2014, celebrado com ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO, referente a locação do imóvel situado à Rua João Torquato, nº 284, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, processo SEI E-04/56/868/2013, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1991 de 23 de setembro de 2021. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2404016\r\n"
        ],
        "2404037": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 045/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A ADRIK MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/003401/2021.\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/003401/2021.\r\n\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 045/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa ADRIK MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.891.745/0001-50, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB - JACAREZINHO, BAIRRO - BENFICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nEvandro Xavier Natalia - ID FUNCIONAL Nº 5128334-4 (PRESIDENTE)\r\nJoão José De Carvalho Filho - ID FUNCIONAL Nº 5024411-6\r\nThaynara Vieira Vilela - ID FUNCIONAL Nº 5117484-7\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro/RJ, 28 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2404037\r\n"
        ],
        "2404038": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 044/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000549/2022.\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000549/2022.\r\n\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 044/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.338.129/0001-28, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA AVENIDA PORTUGAL, AO LADO DA FÁBRICA HELIOT - BAIRRO VALPARAÍSO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nmonyque valim de oliveira - ID Funcional: 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nrômulo fabrício da silva oliveira - ID Funcional Nº 5121217-0 (PRESIDENTE)\r\nevandro xavier natalia - ID Funcional Nº 5128334-4\r\nemerson pereira da silva - ID Funcional Nº 5122663-4\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro/RJ, 27 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2404038\r\n"
        ],
        "2404083": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nAUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO (CAT) PARA OS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE REGULAR NOS CASOS ESPECIFICADOS NESTA PORTARIA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo nº SEI-100005/005139/2022,\r\n- o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81;\r\n- que no quadro demonstrativo sobre a frota registrada nesta Autarquia, no ano de 2021, foi evidenciado uma redução no total de veículos registrados com relação ao ano anterior de 9,6% e nos últimos 12 meses de 7,6%;\r\n- que nos processos de vistoria anual as empresas têm encontrado dificuldades na renovação de suas frotas e em quase sua totalidade tem alegado que a crise econômica e a redução da demanda de passageiros motivados principalmente pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) tem influenciado fortemente este quadro de dificuldade;\r\n- que o total apurado de veículos registrados com Certificados de Autorização de Tráfego (CATs) vencidos ou vincendos até o ano de 2022 e com vida útil até 11 (onze) anos é de 12,1%;\r\n- que as operações do sistema foram drasticamente reduzidas no momento mais crítico da crise sanitária, ficando os veículos inoperantes por longos períodos, por força de Decretos, como o 46.893 de 20/03/2020;\r\n- que a Taxa de Vistoria e Fiscalização (TVF) é cobrada com base nos veículos registrados e a sua manutenção na frota por mais 01 (um) ano seria primordial para a oxigenação e a manutenção do sistema, garantindo melhor qualidade do sistema de transporte aos usuários.\r\n- Autorizar, em caráter excepcional, a renovação do Certificado de Autorização de Tráfego (CAT) para os veículos do sistema de transporte regular, vencidos ou vincendos em 2021 e 2022.\r\n- A renovação dos Certificados de Autorização de Tráfego (CATs) será de no máximo 12 (doze) meses, a contar da data de fabricação constante no chassi do veículo e da data de vistoria anual da requerente no ano de 2022.\r\n- Os veículos contemplados pelos efeitos da presente Portaria serão automaticamente baixados quando findado o prazo concedido no Certificado de Autorização de Tráfego (CAT).\r\n- Excluem-se da presente autorização os veículos modelo ônibus e micro-ônibus que possuírem mais de 12 (doze) anos de vida útil.\r\n- Para terem o Certificado de Autorização de Tráfego (CAT) renovados, os veículos deverão ser submetidos à vistoria do DETRO/RJ, apresentando toda a documentação exigida na PORTARIA DETRO/PRES Nº 1549, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, e, em especial, o Laudo de Inspeção Técnica (LIT), devidamente atualizado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nPresidente DETRO/RJ \r\nId: 2404083\r\n"
        ],
        "2404096": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO SOBRE O REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, o que consta no processo administrativo nº SABE- 030022/004796/2022.\r\n:\r\n- o Decreto nº 46.525, de 13 de dezembro de 2018, que aprova o Regimento Interno do DEGASE;\r\n\r\n- a previsão contida no Capítulo XIV “disposições transitórias”, art. 212 do Decreto nº 46.525/2018, que estipula o período de 03 anos para vigência do Regimento Interno do Departamento; e\r\n- a necessidade de revisão das diversas normas contidas no Regimento Interno, em especial do Regime disciplinar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir grupo de trabalho para elaboração de estudo técnico sobre Regime Disciplinar, conforme disposto no Capítulo VIII do Regimento Interno do DEGASE.\r\n- Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nJaime Silva Alvarenga Junior, ID Funcional: 05035863-4;\r\nAlan Vagner de Jesus Serradeira, ID Funcional: 5035853-7;\r\nAndré Pereira de Almeida, ID Funcional: 4368679-6;\r\nEliana Lobo do Carmo Guedes, ID Funcional: 1983206-0;\r\nAna Claudia Perrotta da Costa, ID Funcional: 1981276-0;\r\nThereza Cristina da Silva Nunes, ID Funcional: 19894180; e\r\nJanaina Oliveira de Castro, ID Funcional: 4319312-9.\r\n\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da instauração do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral \r\n\r\nId: 2404096\r\n"
        ],
        "2404118": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, pela servidora NATHALIA BELMIRO DA SILVA, ID Funcional 5113905-7, como gestora do contrato nº 003/2019, processo SEI E-04/172/100042/2018, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1992 de 21 de setembro de 2021.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato se mantémFRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, ALEXANDRE GOMES DA SILVA, ID Funcional 4284930-6 e LEANDRO LAURENTINO GABRIEL, ID Funcional 5088671-1, e como suplente a servidora TAMIRIS DOS SANTOS CONCEIÇÃO PARREIRA, ID Funcional 5106697-1. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2404118\r\n"
        ],
        "2404119": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n, ID Funcional 5083726-8, como membro da presente Comissão de Fiscalização.\r\nSubstituir a servidora titular MARLI BATISTA DOS SANTOS, ID 5113479-9 pela servidora RENATA CHAGAS NUNES, ID Funcional 5083726-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato referente à cobertura de despesas de custeio/ despesas condominiais para o Condomínio Joana D'Arc, processo nº SEI E-040182/000014/2021, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nIMÓVEL\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nInspetoria Fiscal Regional - IRF 39.01 - Petrópolis, sediada Rua Paulo Barbosa, 110 - Sa las: 201,301/308,401/405 e 407 Petrópolis/RJ,\r\nde custeio/ despesas condominiais para o Condomínio Joana D'Arc\r\nSEI E- 040182/000014/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional 5106628-9, RENATA CHAGAS NUNES, ID Funcional 5083726-8, LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS, ID Funcional 5078113-8 e como suplente o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\nSubstituir a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, pela servidora NATHALIA BELMIRO DA SILVA, ID Funcional 5113905-7, como gestora do presente contrato, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1983 de 14 de julho de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2404119\r\n"
        ],
        "2404120": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, pela servidora NATHALIA BELMIRO DA SILVA, ID Funcional 5113905-7, como gestora do presente contrato, processo nº SEI E-34/10/522/2006, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1984 de 14 de julho de 2021. \r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato se mantém RENATA CHAGAS NUNES COSTA, ID Funcional 5083726-5, EDWILSON SABINO DA SILVA, ID Funcional 5090741-7, LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional 4404346-5 e como suplente FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2404120\r\n"
        ],
        "2404121": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, pela servidora NATHALIA BELMIRO DA SILVA, ID Funcional 5113905-7, como gestora do contrato nº 11/2015, processo nº SEI E-04/620/2012, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1993 de 21 de setembro de 2021.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato se mantém FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423 -8, JOSE CARLOS FELIPE MEIRELES, ID Funcional 4262883-0 e SERGIO LUIZ BENTO, ID Funcional 4321961-6 e como suplente a servidora TAMIRIS DOS SANTOS CONCEIÇÃO PARREIRA, ID Funcional 5106697-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2404121\r\n"
        ],
        "2404122": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, pela servidora NATHALIA BELMIRO DA SILVA, ID Funcional 5113905-7, como gestora do contrato nº 023/2016, processo nº SEI E-04/056/244/2015, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1994 de 21 de setembro de 2021.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato se mantém FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, JOSE CARLOS FELIPE MEIRELES, ID Funcional 4262883- 0 e SERGIO LUIZ BENTO, ID Funcional 4321961-6, e como suplente a servidora TAMIRIS DOS SANTOS CONCEIÇÃO PARREIRA, ID Funcional 5106697-1.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2404122\r\n"
        ],
        "2404123": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, pela servidora NATHALIA BELMIRO DA SILVA, ID Funcional 5113905-7, como gestora do presente contrato, processo nº SEI E-040182/000448/2021, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 2108 de 26 de abril de 2022.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato se mantém os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID Funcional 5123029-1, ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2 e como suplente a servidora RENATA CHAGAS NUNES COSTA, ID Funcional 5083726-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2404123\r\n"
        ],
        "2404124": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar o servidor ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, como membro da presente Comissão de Fiscalização.\r\nSubstituir a servidora suplente MARLI BATISTA SANTOS, ID Funcional 5113479-9, pelo servidor ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 31/2019, processo nº SEI E-04/172/100081/2019, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nLOCADOR/IMÓVEL\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nLEONEL DE ALMEIDA BASTOS - Est. Campos X Vitória, BR 101, Km 4 (sul) Travessão, Campos dos Goytacazes/RJ,\r\n31/2019\r\nSEI E- 04/172/100081/2019\r\n1995/2021\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato passa a serFRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, JOSE CARLOS FELIPE MEIRELES, ID Funcional 4262883-0 e LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional 4404346-5 e como suplente o servidor ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2.\r\nSubstituir a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, pela servidora NATHALIA BELMIRO DA SILVA, ID Funcional 5113905-7, como gestora do contrato nº 31/2019, processo nº SEI E-04/172/100081/2019, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1995 de 23 de setembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2404124\r\n"
        ],
        "2404141": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            "ÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNAR E SUBSTITUIR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir a servidora Vitória Barboza de Sousa, ID Funcional nº 5118033-2, pelo servidor Allan Braga Lougon,ID Funcional nº 4322468-7, e Ana Paula de Souza Bricio, ID Funcional nº 51251841, pela servidora Laureana Telles dos Santos, ID Funcional nº 5033977- 0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n022/2020\r\nSEI- 040132/001696/2020\r\n1\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Laureana Telles Dos Santos, ID Funcional nº 5033977-0, Mérilin Caroline Oliveira Veríssimo, ID Funcional nº 5114630-4 e Marcus Vinicius Motta Da Silva, ID Funcional nº 5074061-0 e como suplentes os servidores José Roberto Gomes, ID Funcional nº 4318470-7, Allan Braga Lougon ID Funcional nº 4322468-7 e Robson Eliseu Esteves, ID Funcional nº 5089395-5.\r\nSilva, Id Funcional nº 5074061-0, indicados na PORTARIA DGAF Nº 2091 de 21 de fevereiro de 2021, passou de suplente para titular na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 022/2020.\r\nID Funcional nº 5089395-5, indicados na PORTARIA DGAF Nº 2091 de 21 de fevereiro de 2021, passou de titular para suplente na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 022/2020.\r\n- Manter a servidora Rosiléia Nascimento Patricio, ID Funcional nº 5114640-1, como Gestora do contrato, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2404141\r\n"
        ],
        "2404142": [
            "2022-06-30 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPCC Nº 32 DE 29 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nId Funcional 5017540-8, Gustavo Gonçalves Rocha Alves de Oliveira Machado, Id funcional 5112499-8 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, cujo objeto trata da “contratação de certificação digital para domínios eletrônicos por modelo SSL (Secure Socket Layer) e para pessoa jurídica e-CNPJ por modelo A1 (ICP Brasil) a fim de atender às necessidades de natureza contínua da SEFAZ-RJ”, constante do processo administrativo nº SEI-040227/000027/2022,em atenção ao Decreto nº 45.600/2016, celebrado entre a empresas e aos empenhos relacionados na planilha abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nEMPENHO\r\nOBJETO\r\nSOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A\r\n2022NE00162\r\ncontratação de certificação digital para domínios eletrônicos por modelo SSL (Secure Socket Layer) e para pessoa jurídica e-CNPJ por modelo A1 (ICP Brasil)\r\nID Funcional 5114640-1, como Gestora da contratação mencionada no artigo 1º, conforme Decreto nº 45.600/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2404142\r\n"
        ],
        "2404155": [
            "2022-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nQUE TRATA DO PLANO DE TRABALHOADMINISTRATIVO DO DEGASE, INSTITUÍDO PELA \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/011587/2021,\r\nPortaria DEGASE nº 959, de 18 de novembro de 2021, publicada no DO. de 01/12/2021, que instituiu o plano de trabalho administrativo no âmbito do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Equipe elencada no artigo 8 da Portaria DEGASE nº 959.\r\nLuiz Tirre Freire, Subdiretor Geral, ID. Funcional nº 5123528-5;\r\nEdson Ribeiro da Silva, Assessoria, CPF nº 869460728-04;\r\nPaulo Oliveira de Menezes, Assessoria, CPF nº 016205368-11;\r\nJonas Martins da Costa Júnior, Assessoria, ID. Funcional nº 1984835- 8;\r\nAndré Pereira de Almeida, Assessoria, ID. Funcional nº 4368679-6;\r\nMaurício Maranhão Nascimento, Assessoria, ID. Funcional nº 576160- 3;\r\nJúlio Cesar Gonçalves da Silva, Assessoria, ID. Funcional nº 5017905-5;\r\nTiago Azevedo Batista da Silva, Assessoria, ID. Funcional nº 5017679- 0;\r\nSylvio Amand de Castro Junior, Assessoria, ID. Funcional nº 1913536- 0; \r\nThereza Cristina da Silva Nunes, Assessoria, ID. Funcional nº 1989418-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2022\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2404155\r\n"
        ],
        "2404165": [
            "2022-07-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI, do art. 55 c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso a Subsecretária Adjunta de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: VIA RIO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EMBALAGENS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.144.73-0\r\nCNPJ: 30.455.496/0001-59\r\nEndereço: RUA RIO GRANDE DO NORTE 116: LOJA SANTA CRUZ DA SERRA - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25230-060\r\nFundamento legal: Art. 44-B, inciso I e III, da Lei n° 2657/96, bem como no art. 60, inciso I e III, do Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nProcesso nº SEI-040016/000064/2022.\r\nId: 2404165\r\n"
        ],
        "2404171": [
            "2022-07-01 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nº 918 DE 5 DE MAIO DE 2022. MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 101, 114 e 120, todos da Lei Complementar estadual nº 69/90; artigo 1º, IV, do Decreto estadual nº 46.823/19 e artigos 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75 e;\r\n- o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI- 040084/000069/2022, instaurado pela Portaria CTCE nº 917 de 5 de maio de 2022;\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogada a Portaria SEFAZ/CTCE nº 918, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 9 de maio de 2022 e republicada (retificada) em 10 de maio de 2022, por meio da qual o auditor fiscal investigado havia sido suspenso preventivamente, desde que observadas as condições impostas pela i. Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI- 040084/000069/2022 (doc. SEI 35098096).\r\n- O servidor investigado deve regressar imediatamente às funções atinentes ao cargo público que ocupa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária \r\nde Controle Externo\r\nId: 2404171\r\n"
        ],
        "2404193": [
            "2022-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº PRESI 008/2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRANS, no uso de suas atribuições legais, \r\na manifestação da Secretaria de Estado de Transportes/SETRANS e os constantes nos autos dos Processos nºs SEI- 100006/001239/2021 e E-10/003/417/2016;\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº PRESI 008/2021.\r\n- Apresentar a relação atualizada dos funcionários/servidores que compõem a referida Comissão:\r\nFUNÇÃO\r\nGestor\r\nJORGE CHAVES JÚNIOR\r\n99.000.765\r\nCENTRAL\r\nFiscal\r\nLEONAN DOS SANTOS DE JESUS\r\n5129994-1\r\nSETRANS\r\nFiscal\r\nPEDRO AUGUSTO RIBEIRO\r\n5127641-0\r\nSETRANS\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPortaria Conjunta CENTRAL/SETRANS nº 025/2022.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2404193\r\n"
        ],
        "2404195": [
            "2022-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 017/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA ENGEKRAFT AUTOMAÇÃO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\nos constantes nos autos do Processo nº SEI- 100006/002202/2021;\r\n- Designar os funcionários abaixo para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 017/PRESI/2022, cujo objetivo é de fiscalizar o recebimento da aquisição de peças para aplicação na subestação retificador dos bondes de Santa Teresa, em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços prestados.\r\nGestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA\r\n99.000.795\r\nCENTRAL\r\nFiscal\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nCENTRAL\r\nFiscal\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO\r\n94.027.229\r\nCENTRAL\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2404195\r\n"
        ],
        "2404224": [
            "2022-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nNº 31 \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° \r\nDIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\no Art. 6 do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/004447/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº.18/2022, firmado com a empresa SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto consiste em elaboração do “PROJETO DE MACRODRENAGEM EM TRECHO DO CÓRREGO SECADES - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ”.\r\nArt. 2º -Designar o servidor Bruno Pereira, Assessor III, ID Funcional nº 5102687-2, como Gestor do Contrato; Taise Grazielle da Silva Batista, Assessor I, ID Funcional Nº 5127487-6, como Fiscal do Contrato; Moises Barreto de Santana, Assesor II, ID Funcional 5114658-4, como Fiscal e Suplente do Gestor do Contrato; Jonatan dos Santos da Costa, Assessor III, ID Funcional Nº 5125812-9, como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 02/06/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2404224\r\n"
        ],
        "2404304": [
            "2022-07-01 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nNOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DA FIPERJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\n- o publicado na Portaria FIPERJ nº 10/2021, de 16 de agosto de 2021;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- o constante dos autos do Processo n° SEI-020006/000410/2021;\r\n- Designar membros para compor a Comissão de Avaliação, Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis da FIPERJ, nos termos do art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que terá como atribuição a emissão de Termo de Avaliação, Vistoria e Baixa dos bens afins, com as seguintes informações:\r\n- conferir o perfeito funcionamento do bem;\r\n- avaliar o estado de conservação do bem;\r\n- avaliar as condições de utilização do bem;\r\n- em caso de doação, conferir se a quantidade de bens doados está de acordo com a descrição do Termo de Doação;\r\n- em caso de doação, opinar pela aceitação, ou não dos bens;\r\n- em caso de doação, opinar pela não aceitação de bens obsoletos, imprestáveis, inservíveis, de recuperação antieconômica.\r\n- A referida comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nFagner Silva Ribeiro, ID. Funcional 5123456-4, Chefe da Seção de Materiais e Patrimônio;\r\nBernardo Henrique da Silva Dias, ID. Funcional 5120606-4, Chefe da Seção de Operações; e\r\nRicardo de Oliveira Soares, ID. Funcional 4434165-2, Chefe de Estação.\r\nEneas Rodrigues Silva, ID. Funcional 5008826-2, Auxiliar II;\r\nPietra Barros de Freitas, ID. Funcional 5126263-0, Auxiliar II; e\r\nFernando Ildefonso Lardosa, ID. Funcional 3214457-1, Chefe de Unidade.\r\n- A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- As designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, Unidade Administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n- Revogar a Portaria FIPERJ nº 26, de 24 de fevereiro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de junho de 2022\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2404304\r\n"
        ],
        "2404325": [
            "2022-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR O PROGRAMA DE CUSTEIO DE TRANSPORTE PARA OS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E FAMÍLIA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/003816/2022,\r\n:\r\n- a decisão judicial prolatada no Processo nº 007918- 81.2022.8.19.0001, em que o Tribunal de Justiça do Estado/RJ condenou o Estado do Rio de Janeiro a, no prazo de 180 dias, implementar programa de custeio do transporte do núcleo familiar dos adolescentes internados fora do município de residência;\r\n- que no Processo Judicial nº 0225959-49.2021.8.19.0001, consta ata de audiência realizada no dia 09/02/2022, na qual o DEGASE acordou com Exmo. Juízo da VEMSE/RJ em produzir levantamento de dados acerca do quantitativo de adolescentes em Medida Socioeducativa de Semiliberdade da Capital que são oriundos da Cidade do Rio de Janeiro e quantos são oriundos de outras cidades, e a partir destes dados proceder ao levantamento do custeio de transportes para os adolescentes e seus familiares levando em conta as saídas e os retornos semanais, e outros encontros eventuais com os pais; e\r\n- que além dos levantamentos acordados com a VEMSE/RJ, acima mencionados, consta no Processo nº SEI-030022/001022/2022 despacho com a ordem do Diretor Geral do DEGASE a CEMSE, para ampliação daqueles estudos de forma a contemplar os adolescentes e familiares das unidades de internação e no desenvolvimento de atividades externas pelos adolescentes em medida de semiliberdade;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir o grupo de trabalho para elaboração do Programa de custeio de transporte para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e seu núcleo familiar (responsável), a serem apresentadas à Direção-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período.\r\n\r\nDesignar os membros a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, comporem o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nFlavia Correa dos Santos, ID. Funcional nº 19836856 - ASSTJU;\r\nLeandro Torres dos Reis, ID. Funcional nº 50177788 - COOEMSE;\r\nRogerio Vieira de Mattos, ID. Funcional nº 19884923 - COOAFI/DIVPLO;\r\nMateus Locatelli Pedroso Gerth, ID. Funcional nº 50367919 - COOAFI/DIVLOG;\r\nJosias Hygino da Silva, ID. Funcional nº 50177664 - COOSINT/DIVESC;\r\nLeila Mayworm Costa, ID. Funcional nº 19854722 - COOSIP;\r\nSaturnina Pereira da Silva, ID. Funcional nº 5567025 - ASSEGRE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2404325\r\n"
        ],
        "2404335": [
            "2022-07-01 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,PECUARIA E ABASTECIMENTO E A FASP COMERCIAL E SERVIÇOS LTD-PROCESSO Nº SEI- 020007/00\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 016/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Fasp Comercial e Serviços Ltda - Processo nº SEI-020007/001889/2022.\r\nMEMBROS:\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional nº 4353667-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562.\r\n:\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 016/2022, o servidor Tiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional nº 51178010.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 29 de junho de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2404335\r\n"
        ],
        "2404342": [
            "2022-07-01 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 159, PUBLICADA NO DOERJ DE 10/02/2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000132/2022,\r\nSubstituir os servidores Marcelo Iran Bertolla Gaya, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5006788-5 e Carlos Cesar dos Santos Soares, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5015471-0, pelos servidores Demetrio Abdennur Farah Neto, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 4137615-3 e Marcos Luiz Gonçalves, Perito Criminal, Id. Funcional nº 2969308-0 na composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE nº 159, publicada no DOERJ de 10/02/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nCorregedor Geral do Estado\r\nId: 2404342\r\n"
        ],
        "2404376": [
            "2022-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 04 A 10 DE JULHO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI- E04/0058/000090/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 04 a 10 de julho de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 262,0000;\r\n- Café Conillon: US 136,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2404376\r\n"
        ],
        "2404389": [
            "2022-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA CODIN Nº 31 DE 29 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA E DISPENSA MEMBROS NA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (“CODIN”), PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À SELEÇÃO PÚBLICA N° 001/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220010/000102/2020.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, no Decreto Estadual nº 42.301/2010, alterado pelo Decreto nº 45.600/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CODIN/RJ, de 24 de julho de 2018, tendo em vista a SELEÇÃO PÚBLICA n° 001/2022, conforme Processo Administrativo nº SEI- 220010/000102/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Presidente da Comissão Especial de Seleção da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) para a realização dos procedimentos relativos à SELEÇÃO PÚBLICA n° 001/2022, conforme Processo Administrativo nº SEI- 220010/000102/2020:\r\nAlexandre Jorge Esteves - ID Funcional n° 5132601\r\n- Dispensar Leandro Velloso e Silva - ID Funcional n° 5116884 da Comissão Especial de Seleção da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) para a realização dos procedimentos relativos à SELEÇÃO PÚBLICA n° 001/2022.\r\n- A Comissão Especial de Seleção da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) para a realização dos procedimentos relativos à SELEÇÃO PÚBLICA n° 001/2022, conforme Processo Administrativo nº SEI 220010/000102/2020 é assim composta:\r\nAlexandre Jorge Esteves - ID Funcional n°5132601\r\nJussira Maria Freitas De Carvalho - Id Funcional nº 2706882\r\nDaniele Cristina Soares De Souza - Id Funcional nº 5111209\r\nCarlos Magno Cortes Mello - Id Funcional nº 4424475\r\nJosé Isaac Lerer - Id Funcional nº 2706902\r\nCarla Roberta Pereira - Id Funcional nº 5112297\r\nO mandato dos integrantes da Comissão Especial de Seleção Pública será encerrado na data da efetiva contratação da pessoa jurídica selecionada.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao i. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2404389\r\n"
        ],
        "2404471": [
            "2022-07-01 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nCTCE Nº 921 DE 29 DE JUNHO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE O ADITAMENTO DO OBJETO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, as dispostas nos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Aditar o objeto do processo administrativo disciplinar (PAD) nº SEI-040084/000003/2021, para incluir o apurado na investigação preliminar nº SEI-040084/000008/2021, com o apensamento deste naquele, considerando as razões expostas no voto proferido pelo relator Corregedor-Chefe, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 386ª Sessão, de 23 de junho de 2022.\r\n- Mantêm-se as demais disposições previstas na Portaria SEFAZ_CTCE SEI nº 901. de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23 de setembro de 2021, que instaurou o processo administrativo disciplinar (PAD) nº SEI-040084/000003/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2404471\r\n"
        ],
        "2404480": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/013236/2022, e\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria SUVISA nº 3477, de 08 de junho de 2022, publicada no D.O. nº 107, de 13 de junho de 2022.\r\nEmpresa:\r\nEMCOR - Hospital Do Coração E De Clínicas De Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Nelson Ramos, Nº 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.074.452/0001-04\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.685/2009\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n145/2022\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2404480\r\n"
        ],
        "2404481": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            " \r\nDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/013236/2022, e\r\n\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria SUVISA nº 3478, de 08 de junho de 2022, publicada no D.O. nº 107, de 13 de junho de 2022.\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\nEndereço:\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.295/2003\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n156/2022\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2404481\r\n"
        ],
        "2404482": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/013298/2022, e\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nEliel Figueiredo Diagnósticos Médicos De Apoio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Serrado, Nº 688 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.019.085/0011-48\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/003501/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas\r\nLicença:\r\n170/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2404482\r\n"
        ],
        "2404483": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            " ATO DA SUPERINTENDENTE \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/013298/2022, e\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nº andar - parte - São Francisco - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0004-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.513/2011\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n171/2022\r\n\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital De Traumato-Ortopedia Dr. Mario Jorge/MS - Instituto Nacional De Traumato Ortopedia (INTO).\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 500 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.781/2013\r\nAtividade:\r\nBanco De Tecidos Oculares.\r\nLicença:\r\n172/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Federal Cardoso Fontes.\r\nEndereço:\r\nAvenida Menezes Cortes, Nº 3245 - Freguesia- Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0203-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.372/1985\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n173/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nCentro Integrado De Saúde Do Homem Ltda.\r\nEndereço:\r\n207 A 209 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n20.226.223/0001-89\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.751/2014\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos\r\nLicença:\r\n174/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nCryopraxis Criobiologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nUniversitária - Ilha Do Fundão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n04.415.395/0001-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.959/2003\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular De Células Do Cordão Umbilical E Placentário.\r\nLicença:\r\n175/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nImpar Serviços Hospitalares S.A. \r\nEndereço:\r\nRua La Salle, Nº 12 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0012-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/011.018/2015\r\nAtividade:\r\nInternação\r\nLicença:\r\n176/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nICQL Química Ltda - Epp\r\nEndereço:\r\n525 - Chácara Rio-Petrópolis - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.825.366/0001-25\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.122/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários\r\nLicença:\r\n177/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nBanco De Sêmen Do Rio De Janeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nSalas 2109, 2110 E 2111 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n22.107.844/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.788/2015\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos\r\nLicença:\r\n178/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nTechmedika Industria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n176 - Vila Maria Helena - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.697.411/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.159/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n179/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Gaffrée E Guinle.\r\nEndereço:\r\nRua Mariz E Barros, Nº 775 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n34.023.077/0002-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.016/1990\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional\r\nLicença:\r\n180/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nDiffucap - Chemobras Química E Farmacêutica Ltda\r\nEndereço:\r\n1232/1236 - Centro - Valença - Rj\r\nCNPJ:\r\n42.457.796/0001-56\r\nProc. Nº:\r\nE-08/104.514/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar, Importar, Distribuir E Armazenar Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle E Armazenar, Importar E Exportar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n181/2022\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2404483\r\n"
        ],
        "2404484": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/013298/2022, e\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDiffucap - Chemobras Química E Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Goiás, Nº 1232/1236 - Quintino - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.457.796/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.514/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar, Importar E Armazenar Medicamentos E Importar E Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n182/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Vital Brazil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro José Botelho, Nº 64 - Vital Brasil - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.064.034/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.256/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar Insumos Farmacêuticos Ativos Biológicos (Imunoglobulinas Heterólogas); Fabricar Medicamentos Soluções Parenterais De Pequeno Volume (Soros Hiperhimunes); Embalagem Secundária De Produtos Sólidos Orais.\r\nLicença:\r\n183/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHemafarma Comércio E Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCNPJ:\r\n30.332.829/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.268/1978\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Reembalar E Transportar Medicamento.\r\nLicença:\r\n184/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nJVA Serviços Médicos E Diagnósticos Eireli - Epp.\r\nEndereço:\r\nLaboratório - Fonseca - Niterói- RJ\r\nCNPJ:\r\n00.756.850/0004-67\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.037/2017\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n185/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Do Coração Samcordis Ltda\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.358.881/0001-88\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/005427/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clinicas E Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n186/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nCell Preserve Laboratório De Biotecnologia Ltda\r\nEndereço:\r\n02 - Loja 104 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.193.228/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.648/2004\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular De Células Do Cordão Umbilical E Placentário.\r\nLicença:\r\n187/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nHematologistas Associados S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, Nº 642 / Térreo - Centro - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0025-01\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/012361/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n188/2022\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2404484\r\n"
        ],
        "2404519": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 99\r\nO SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-26/016/391/2019,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-E-26/016/391/2019;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, designada na Portaria SECTI/SUBPPET nº 99, referente ao Processo Administrativo nº SEI-E-26/016/391/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nAndré Carvalho Alves - ID 5116439-6\r\nJones Pimentel de Medeiros - ID. 2023002-8;\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - ID. 5116851-0;\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - ID. 5116227-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Políticas Públicas e \r\nEnsino Tecnológico\r\nId: 2404519\r\n"
        ],
        "2404571": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (STC) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRno uso de suas atribuições legais, de acordo com o estabelecido no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007, e tendo em vista o contido no Processo nº SEI-100005/005139/2022,\r\n:\r\n- a necessidade de diminuir o período de inoperância de uma permissão entre a baixa de um veículo e a respectiva inclusão do veículo substituto;\r\nos benefícios da otimização dos processos internos da administração pública para a população, em especial aos usuários do transporte intermunicipal de passageiros;\r\n- o interesse público e a responsabilidade do DETRO/RJ em assegurar e garantir a lisura, adequação, atualização e a qualidade dos serviços prestados aos usuários deste Estado;\r\n- a previsão no Decreto 40872/2007, que permite a substituição do veículo cadastrado no STC-RJ mediante prévia autorização do DETRO/RJ;\r\n:\r\n- Estabelecer o procedimento de substituição dos veículos utilizados no Serviço de Transporte Complementar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro com o fim de otimizar o processo de baixa e de inclusão dos veículos que operam o sistema.\r\nO procedimento de substituição do veículo consiste na realização de duas vistorias no mesmo dia, uma de baixa, que terá a finalidade de atestar que todos os adesivos e inscrições que caracterizam o veículo como registrado no STC-DETRO/RJ foram retirados e outra de inclusão, a fim de atestar que todos os adesivos e inscrições que caracterizam o veículo como registrado no STC-DETRO/RJ foram colocados, bem como atestar o bom estado de conservação apenas do veículo que está sendo incluído.\r\n- As solicitações de substituição de veículo registrado no STC- RJ deverão ser enviadas através do módulo de comunicação eletrônico de atendimento aos permissionários pelo próprio ou por procurador.\r\nOs pedidos de substituição de veículos somente serão aceitos mediante a apresentação de requerimento à Coordenação Administrativa do Transporte Complementar - CTC/ADM e mediante o pagamento do boleto correspondente. \r\nOs pedidos de substituição deverão ser instruídos com os seguintes documentos:\r\n- do veículo a ser retirado da permissão:\r\na) Cópia simples do CRLV, na categoria aluguel;\r\nb) Cópia simples do CRV, na categoria aluguel;\r\nc) Cópia autenticada do CRV, quando o documento estiver preenchido para terceiro;\r\nd) Apresentação de Nada Consta/DETRO da placa do veículo, atestando que o mesmo não possui débitos com a Autarquia.\r\n- do veículo a ser cadastrado da permissão:\r\na) Cópia simples do CRLV, na categoria particular;\r\nb) Cópia autenticada do CRV, na categoria particular em nome do permissionário, ou preenchido pelo mesmo;\r\nc) Cópia da Nota fiscal quando o veículo for zero KM. \r\n- do Permissionário e Motoristas cadastrados na permissão: cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação - CNH do permissionário.\r\nApós a apresentação dos documentos acima mencionados, será emitido Ofício de transferência (retirada e reinstalação) do validador eletrônico e Ofícios para alteração de categoria dos veículos envolvidos na substituição junto ao DETRAN/RJ.\r\n- A vistoria de baixa/inclusão dos veículos vinculados ao procedimento de substituição somente será agendada eletronicamente pelo portal do DETRO/RJ, mediante apresentação via módulo de comunicação eletrônica de atendimento aos permissionários do STC-RJ dos seguintes documentos:\r\n- comprovação da transferência (retirada/reinstalação) do validador eletrônico;\r\n- E-mail da empresa credenciada pela RIOCARD documentando a transferência do validador eletrônico.\r\n- do Veículo a ser retirado da permissão:\r\na) cópia simples do CRLV, na categoria particular;\r\nb) cópia Simples do CRV, na categoria particular.\r\n- do Veículo a ser cadastrado na permissão:\r\na) Apólice de Seguro de Acidente Pessoal de Passageiros - APP no nome do permissionário;\r\nb) Cópia do boleto e comprovante de pagamento do APP;\r\nc) Cópia do Certificado de Tacógrafo no nome do permissionário;\r\nd) Cópia simples do CRLV, na categoria aluguel;\r\ne) Cópia simples do CRV, na categoria aluguel no nome do permissionário.\r\nO permissionário deverá apresentar-se para a vistoria (baixa/inclusão) com os dois veículos informados na solicitação da substituição, ocasião na qual os cartões de condutor do permissionário e de seus motoristas cadastrados deverão ser entregues ao fiscal vistoriador com a inscrição \"CANCELADO\" na diagonal e em vermelho.\r\n- Em caso de extravio dos Cartões de Condutor, é imprescindível a apresentação de Boletim de Ocorrência ou publicação de extravio em jornal de grande circulação, no momento da vistoria.\r\nO Módulo Embarcado, equipamento para localização e monitoramento de veículos através de GPS, também deverá ser transferido para o novo veículo no local da vistoria.\r\nApós a aprovação da vistoria de inclusão do veículo o permissionário deverá, no prazo de 07 (sete) dias, incluir os documentos referentes ao novo veículo no sistema eletrônico de comunicação com o DETRO/RJ (Nota Fiscal, CRV, CRLV, Apólice de Seguro APP, boleto e comprovante de pagamento do APP e tacógrafo).\r\n- Somente poderão ser incluídos veículos que tenham a planta previamente aprovada pelo DETRO/RJ.\r\n- Não será admitida a inclusão de veículos com a vida útil superior a 5 (cinco) anos.\r\nOs procedimentos de instalação e desinstalação do validador eletrônico, assim como a manutenção dos componentes que o acompanham, somente poderão ser realizados nas oficinas credenciadas pela empresa responsável ou empresa comodante do validador eletrônico, sendo de inteira responsabilidade dos permissionários os valores gastos com os serviços de instalação, desinstalação e/ou manutenção.\r\nA Vistoria Regular Semestral e a substituição do veículo poderão ser solicitadas de forma conjunta por meio de um único processo e uma única vistoria.\r\n- A substituição do veículo seguirá os procedimentos preestabelecidos na Portaria DETRO/PRES nº 1578/2011, referentes à solicitação de requerimentos via Coordenação Administrativa do Transporte Complementar.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2404571\r\n"
        ],
        "2404602": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 043/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA COMO CONTRATADA.\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASno uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000548/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo nº SEI-170026/000548/2022;\r\n\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 043/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.314.057/0001-53, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA RUA PEDRO IVO, CASCATINHA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\nMonyque Valim de Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0\r\nAriel de Lima Antunes - Id Funcional nº 5121218-8 (PRESIDENTE)\r\nEvandro Xavier Natalia - Id Funcional nº 5128334-4\r\nGleidson Portela Teixeira - Id Funcional nº 5122827-0\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2404602\r\n"
        ],
        "2404604": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 141, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/001919/2022,\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/004789/2021, designada pela Portaria nº 141, de 30 de dezembro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR nº 24, de 24 de junho de 2022.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2404604\r\n"
        ],
        "2404648": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 88 DE 29 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 24/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/029/5/2019:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 24/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de assistência educacional e nutricional, na Creche Tuta Massot Kress para os dependentes dos servidores ativos desta Secretaria, na forma do Termo de Referência.\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID: 5011429-8, assistente, para a função de gestor; e Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores, relacionados no Anexo Único desta Portaria.\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nFiscais:\r\nAndressa dos Santos Ferreira Francisco, ID: 5000070-5;\r\nJose João Brum da Silva, ID: 54.080.10;\r\nFlávia Duarte de Souza Ribeiro, ID: 500962-49\r\nId: 2404648\r\n"
        ],
        "2404667": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nCTCE Nº 923 DE 29 DE JUNHO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº SEI- 040084/000154/2021, bem como de fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 386ª Sessão, de 23 de junho de 2022. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Daniel de Freitas Fernandes, identidade funcional nº 4365340-5, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 2° membro; e a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 3° membro. \r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, no artigo 324 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08.03.1979, bem assim no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n*Omitida no D.O. de 04.07.2022.\r\nId: 2404667\r\n"
        ],
        "2404668": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nCTCE Nº 924 DE 29 DE JUNHO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica a Auditora Fiscal da Receita Estadual Danielle Katharina Kranzl Caputo de Sa, identidade funcional nº 4427300-2, dispensada da função de terceiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos do processo nº SEI- 040084/000064/2021. \r\n\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, para integrar, como terceiro membro, a Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição à Auditora Fiscal da Receita Estadual Danielle Katharina Kranzl Caputo de Sa. \r\n- Mantêm-se os Corregedores-Auxiliares, Daniel de Freitas Fernandes, identidade funcional nº 4365340-5, como presidente e primeiro membro, e Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 2° membro, da Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n*Omitida no D.O. de 04.07.2022.\r\nId: 2404668\r\n"
        ],
        "2404680": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nREGULAMENTA A ANOTAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RETIRADA DE SÓCIONO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; e art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\n:\r\n- o disposto no art. 1.029, do Código Civil;\r\n- o disposto nos arts. 95 e 96, da Instrução Normativa DREI no 81, de 10 de junho de 2020; e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-220011/001073/2022;\r\nRESOLVE: \r\n- As notificações de retirada de sócios registradas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro deverão ser anotadas no cadastro da sociedade de forma que a informação seja disponibilizada na certidão simplificada.\r\n- A anotação deverá contar com o nome dos sócios notificados e a data de recebimento da notificação.\r\nO Presidente da JUCERJA decidirá sobre os casos omissos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2404680\r\n"
        ],
        "2404688": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA PROCESSO Nº SEI- 020007/001890/2022\r\nno uso de suas atribuições legais\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 017/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda - Processo nº SEI-020007/001890/2022.\r\nMEMBROS:\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional nº 4353667-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562.\r\n:\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 017/2022, o servidor Tiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional nº 51178010.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de julho de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2404688\r\n"
        ],
        "2404700": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\n2022\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (CGD) DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DOESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN. RJ E ATRIBUI COMPETÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.RJ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo SEI 160186/000672/2020 e\r\n- a Lei Estadual nº 5.562 de 20/10/2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.002 de 21/08/2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública;\r\n- o Decreto Estadual nº 43871 de 08 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Sistema de Arquivos do Estado Rio de Janeiro - SIARQ-RJ e dá outras providências;\r\n- o Decreto Estadual nº 44.012 de 02 de Janeiro de 2013, que aprova o Manual de Gestão de Documentos.\r\n- Atualizar a Comissão de Gestão de Documentos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro instituída pela Portaria PRES-DETRAN 4.086 de 19/11/2009, publicada em D.O. de 23/11/2009, em atendimento ao Decreto nº 42.002 de 21/08/2009, publicado no DOERJ de 24/08/2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela administração pública. Ficam designados para constituir a Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN.RJ, sob presidência do primeiro e em sequência de suplência:\r\n: Angelica Aparecida Firmino Luiz de Paula, ID 5028189-5, Diretora da Divisão de Arquivo Central, e Ana Otília Sobral Moreira, ID 5031425-4, Chefe do Serviço de Movimentação de Documentos;\r\n: Ana Sofia Brum, ID 5029984-0, e Maíra da Mota Alves Coutinho, ID 4374508-3;\r\n: Aline Monteiro de Jesus, ID 4400149-5, Diretora da Divisão de Comunicações Administrativas e Sidnei Pereira de Almeida, ID 576015-1;\r\n: Livian Bertoldo de Carvalho Moreira, ID 4400627-6 e Pedro Domingues Silva de Carvalho, ID 44232373;\r\n:\r\n: Adriana Silva Saraiva, ID 4379899-3 e Wanderson Moreira Furtado, ID 4423289-6;\r\n: Gabrielle Carvalho da Silva, ID 5028368-5 eAndré Luiz Ribeiro Bicalho, ID 50347616;\r\n: Tereza Cristina Barbosa, ID 5030021-0, Rafael Duarte Frazão da Silva, ID 5032504-3 e Adriana Soares da Silva Marinho, ID 4401501-1;\r\n: Andréa Hermínio da Silva, ID 5029590-0, e Manoela Ferreira Morgado, ID 4389825- 4;\r\nCoordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações e Penalidades: Cristiane Beatriz de Lima Telles, ID 5025775-7 e Michele Cristina de Andrade SilvaID 5032326-1;\r\n: David Erthal Hermano Caldas, ID 5110758-9e Guilherme Soares Domingues de Moraes, ID 5110778-3;\r\nMichelle do Carmo da Conceição, ID. 00564106-3 e Thuany de Cássia Fortunato Vargas, ID 4434579-8;\r\n:\r\n: Igor Carrara Pereira, ID 50298801 e Jamille Nascimento Selva, ID 5029859-3;\r\nSergio da Silva Vasgestian, ID. 1916015-1 e Sergio da Silva Dutra, ID 4400381-1;\r\nElaine Castro Picanço Barcelos, ID 4400015-4 e Fernanda dos Santos Correia, ID 4401558-5.\r\n- São atribuições da Comissão de Gestão de Documentos (CGD), instituída no âmbito do Programa de Gestão Documental do Rio de Janeiro - PGD/RJ:\r\n- Manter atualizados, sob orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), seus instrumentos de Gestão de Documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos);\r\n- Implementar normas e procedimentos de gestão documental e gestão de protocolo, estabelecidos nos Manuais de Gestão de Documentos, de Protocolo e Redação Oficial;\r\n- Gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das Tabelas de Temporalidade aprovadas pelo APERJ;\r\n- Fiscalizar o DETRAN.RJ em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro (SIARQ-RJ);\r\n- Proceder, anualmente, à seleção de documentos, observando os prazos expressos na tipologia documental correspondente na Tabela de Temporalidade de Documentos, implementando as ações a serem tomadas (transferência, recolhimento ou eliminação).\r\n- Aprovar a eliminação de documentos e observar se os documentos, no transcorrer do seu ciclo vital, realmente não assumiram valor secundário, o que corresponde a afirmar uma utilidade para fins diferentes daqueles para os quais os documentos foram originalmente produzidos, assumindo interesse cultural ou para o conhecimento e que por esse motivo devem ser preservados.\r\n- Colaborar com as ações da autarquia que visam excelência na gestão documental quanto ao uso, controle da produção, tramitação, avaliação, arquivamento, racionalização e destinação adequada dos documentos, bem como as ações que contribuirão para o acesso pleno ao acervo documental.\r\n- Recorrer ao parecer de profissionais das áreas produtoras de documentos ou de especialistas como arquivistas, historiadores, advogados e pesquisadores, sempre que julgar conveniente, para correta atribuição de valores (jurídico, fiscal, administrativo e histórico), prazos de retenção (em cada unidade da rede dos arquivos) e destinação (eliminação ou guarda permanente) durante o procedimento e aplicação da metodologia de avaliação dos documentos.\r\n- Reunir-se, periodicamente, a fim de manter-se ativa para execução das ações descritas nesta Portaria.\r\n- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial:\r\n- a Portaria DETRAN-RJ/PRES nº 4.084 de 13/11/2009, publicada em 17/11/2009, que alterou a publicada Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do DETRAN-RJ;\r\n- a Portaria DETRAN-RJ/PRES nº 4.086 de 19/11/2009, publicada em 23/11/2009, que criou a Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN-RJ, autuada no processo físico nº E-12/532.701/2009; e\r\n- a Portaria DETRAN-RJ/PRES nº 5.572 de 26/02/2019, publicada em 07/03/2019, que alterou a composição da Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN-RJ, autuada no processo físico n° E- 12/006/318/2019.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2404700\r\n"
        ],
        "2404704": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 06/2022 - MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE \"INSTITUI E ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DE IRREGULARIDADES TÉCNICAS DETECTADAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS OU NAS CONDIÇÕES TÉCNICAS DE EQUIPAMENTOS, SISTEMAS, INSTALAÇÕES OU EDIFICAÇÕES DE UMA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE E A EMISSÃO E TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS ESPECÍFICOS A SEREM APLICADOS NO ÂMBITO DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\nCONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processo SEIE- 12/004.208/2017, considerando:\r\n- a decisão do Conselho Diretor na 3ª Reunião Interna Extraordinária, realizada no dia 16 de março de 2022 e;\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), \r\n:\r\n- Instituir a Consulta Pública nº 06/2022 para receber contribuições acerca da minuta de Resolução que \" Institui e estabelece procedimentos de fiscalização para identificação e tratamento de irregularidades técnicas detectadas na qualidade dos serviços prestados ou nas condições técnicas de equipamentos, sistemas, instalações ou edificações de uma concessionária de transporte e a emissão e tramitação de documentos específicos a serem aplicados no âmbito das concessionárias e permissionárias reguladas pela agência reguladora de serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e dá outras providências.\", na forma do Anexo Único.\r\n- As contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br, em razão das medidas restritivas decorrentes da pandemia do COVID-19.\r\nCaso o interessado em apresentar contribuição não possua meios para o encaminhamento pelo endereço eletrônico indicado no caput, poderá fazê-lo, via Correios com aviso de recebimento, no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-002 com a indicação - Consulta Pública AGETRANSP nº 06/2022.\r\n- As contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\n- As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n- A Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br e nos demais canais de comunicação, nas quais estarão disponíveis a Minuta de Resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nINSTITUI E ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DE IRREGULARIDADES TÉCNICAS DETECTADAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS OU NAS CONDIÇÕES TÉCNICAS DE EQUIPAMENTOS, SISTEMAS, INSTALAÇÕES OU EDIFICAÇÕES DE UMA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE E A EMISSÃO E TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS ESPECÍFICOS A SEREM APLICADOS NO ÂMBITO DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos VI, alínea “d” e VII do artigo 12 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\nEste Regulamento tem por finalidade instituir e estabelecer procedimentos de fiscalização para identificação e tratamento de irregularidades técnicas detectadas pela CATRA/AGETRANSP na qualidade dos serviços prestados ou nas condições técnicas de equipamentos, sistemas, instalações ou edificações de uma concessionária de transporte e esclarece a emissão e tramitação do Aviso de Irregularidade Técnica - AIT, da Solicitação de Reparação de Irregularidade Técnica - SRIT, do Plano de Ações Corretivas - PAC e do Boletim de Irregularidade Técnica - BIT, documentos relacionados a esse procedimento.\r\nemissão, tramitação e apuração dos documentos, deverão seguir as diretrizes e conceitos contidos nesta Resolução.\r\nO Aviso de Irregularidade Técnica - AIT, a Solicitação de Reparação de Irregularidade Técnica - SRIT, o Plano de Ações Corretivas - PAC e o Boletim de Irregularidade Técnica - BIT se constituem como instrumentos da atividade de Fiscalização.\r\ncomo Irregularidade Técnica a qualidade ou estado irregular no funcionamento habitual, ou esperado, de um único equipamento, sistema, instalação ou edificação, ou ainda, um conjunto desses. O estado irregular está diretamente relacionado ao que está fora da norma, procedimento ou regulamento especificado, fugindo, portanto, da condição que é esperada.\r\nPara efeito da presente Resolução, entende-se como Irregularidade Técnica aquela que possua pelo menos uma das seguintes características:\r\n(i) falta de manutenção ou recorrência de realização de manutenção fora do prazo programado em um mesmo equipamento, sistema, instalação ou edificação, ou ainda um conjunto desses;\r\n(ii) recorrência de uma mesma falha ou defeito, em um mesmo equipamento, sistema, instalação ou edificação, ou ainda um conjunto desses;\r\n(iii) condição irregular de funcionamento de um equipamento, sistema, instalação ou edificação, ou ainda um conjunto desses, até mesmo quando a Concessionária não conseguir comprovar ação efetiva para sua resolução;\r\n(iv) não cumprimento da Concessionária às normas vigentes e obrigatórias;\r\n(v) variações consideráveis ou não cumprimento das metas dos indicadores contratuais;\r\n(vi) variações de indicadores de qualidade que indiquem tendência ou baixa frequência operacional em equipamentos, sistemas, instalações ou edificações.\r\nEntende-se que “recorrência”, para os diversos tipos de equipamentos sistemas, instalações ou edificações, possui especificidades que estão relacionadas à quantidade de eventos, ao tempo entre esses eventos e até mesmo ao tipo de item que está sendo tratado. Portanto, cabe à CATRA identificar tal recorrência conforme o entendimento técnico adequado a cada um dos itens, justificando em documento específico.\r\n. Para acompanhamento da Irregularidade Técnica, a CATRA, inicialmente, deverá abrir Processo Administrativo de Acompanhamento de Irregularidade Técnica, contendo documentos de providência administrativa preventiva.\r\nConstituiu-se como providências administrativas preventivas:\r\n1- Aviso de Irregularidade Técnica - AIT; e\r\n2- Solicitação de Reparação de Irregularidade Técnica - SRIT.\r\nAs aplicações de providência administrativa preventiva não constituem sanção ao regulado e tem por objetivo estimular o retorno ao cumprimento normativo de forma célere e eficaz.\r\nConstatada infração que justifique a adoção de providência administrativa sancionatória, será emitido Boletim de Irregularidade Técnica e alterado o Processo Administrativo de Acompanhamento de Irregularidade Técnica para Processo Regulatório de Correção de Irregularidade Técnica.\r\nA finalidade de um AIT é sinalizar à Concessionária sobre a identificação de Irregularidade Técnica na qualidade dos serviços prestados ou nas condições técnicas dos equipamentos, sistemas, instalações ou edificações, para que a Concessionária se manifeste, justificando tal situação, e indique se, até o prazo estabelecido pelo AIT, a situação já tenha sido corrigida, ou ainda, justifique a possibilidade de não resolução.\r\nA emissão de um AIT deverá se basear numa visão sistêmica de fiscalização, conforme identificação e avaliação da CATRA, considerando a Irregularidade Técnica do ponto de vista técnico de manutenção e/ou operação, ou ainda que possibilite riscos à segurança operacional ou não adequação à legislação vigente.\r\nO AIT deverá conter a descrição da Irregularidade Técnica, solicitações do responsável pelo acompanhamento, prazo para manifestação da Concessionária e a identificação, contendo a matrícula e a assinatura, do indicado pelo gerente da CATRA como responsável pelo acompanhamento da Irregularidade Técnica.\r\nIntegram a descrição objetiva da Irregularidade Técnica todas as informações essenciais para sua apuração, como os eventos verificados para o entendimento de recorrência, dados que apontem tendência ou condição de baixa frequência de operacionalidade, por exemplo.\r\nCaberá a CATRA emitir a SRIT, após manifestação da Concessionária ao AIT, com a finalidade de solicitar a adequação da Irregularidade Técnica, considerando toda informação prestada pela Concessionária.\r\nA Concessionária deverá se manifestar a SRIT elaborando e apresentando Plano de Ações Corretivas (PAC) ou justificando a não possibilidade de correção da Irregularidade Técnica.\r\nO Plano de Ações Corretivas - PAC, é um documento elaborado pela Concessionária, contendo minimamente a descrição das ações a serem adotadas para correção da Irregularidade Técnica, cronograma para implementação das ações e indicação de responsável.\r\nO PAC deverá ser encaminhado à CATRA conforme prazo estipulado na SRIT.\r\nCaberá ao Responsável pelo acompanhamento da Irregularidade Técnica aprovar e acompanhar o prazo estabelecido no PAC, determinando fiscalizações específicas para acompanhamento e verificação do cumprimento do PAC.\r\nA Concessionária deverá comprovar à CATRA a correção da Irregularidade Técnica dentro dos prazos estabelecidos no PAC.\r\nCaso a Concessionária verifique que, por motivo alheio a sua vontade, determinado prazo, constante ao PAC, não poderá ser cumprido, esta deverá comunicar formalmente o fato e os respectivos motivos, devidamente justificados à CATRA, bem como propor a dilação do prazo vigente.\r\n. No caso de a Irregularidade Técnica ter sido corrigida até prazo estabelecido no AIT, o seguinte procedimento deverá ser seguido:\r\n(i) a Concessionária deverá indicar a correção formalmente à CATRA;\r\n(ii) o Responsável deverá solicitar fiscalização com elaboração de Relatório de Inspeção de Irregularidade Técnica, que será juntado ao Processo Administrativo;\r\n(iii) no caso de constatação da correção da Irregularidade Técnica, deverá ser comunicado ao Gerente da CATRA com sugestão de arquivamento do AIT;\r\n(iv) no caso de constatação de não correção da Irregularidade Técnica, deverá ser comunicado ao Gerente da CATRA com sugestão de prosseguimento, solicitando à SECEX a modificação de Processo Administrativo para Processo Regulatório;\r\n(v) simultaneamente à instauração do Processo Regulatório, o Responsável deverá emitir o Boletim de Irregularidade Técnica para ciência do CODIR. \r\n. No caso de a Irregularidade Técnica não ter sido corrigida até ciência pela Concessionária do AIT, o seguinte procedimento deverá ser seguido:\r\n(i) a Concessionária deverá justificar formalmente o motivo para não correção da Irregularidade Técnica e apresentar prazo para resolução;\r\n(ii) na possibilidade de existir inviabilidade para correção da irregularidade, a Concessionária deverá justificar formalmente à CATRA;\r\n(iii) a CATRA deverá emitir o SRIT com formulário próprio para preenchimento da Concessionária;\r\n(iv) a Concessionária deverá, então, apresentar o PAC à CATRA;\r\n(v) o cronograma do PAC deverá ser acordado entre a Concessionária e CATRA;\r\n(vi) após a aprovação, a CATRA realizará o acompanhamento conforme solicitação do Responsável; \r\n. No caso de inviabilidade de correção da Irregularidade Técnica justificada ou de não cumprimento do PAC, o seguinte procedimento deverá ser seguido:\r\n(i) a CATRA dará prosseguimento ao acompanhamento da Irregularidade Técnica, solicitando à SECEX a modificação de Processo Administrativo para Processo Regulatório;\r\n(ii) simultaneamente à instauração do Processo Regulatório, o Responsável deverá emitir o Boletim de Irregularidade Técnica para ciência do CODIR.\r\nCaberá ao Responsável pelo acompanhamento da Irregularidade Técnica realizar o monitoramento das ações de correção previstas no PAC, determinando fiscalizações inopinadas com emissão de Relatórios de Inspeção de Irregularidade Técnica e poderá, a qualquer momento, solicitar documentos ou reuniões para alinhamento com a Concessionária.\r\n. Constatada a correção da Irregularidade Técnica e cumprido o prazo previamente estabelecido, inclusive quando alterado durante o processo de acompanhamento, o Responsável deverá elaborar uma Nota Técnica de Irregularidade Técnica, considerando as etapas de identificação e correção da Irregularidade Técnica.\r\nCaso a Concessionária indique não ser possível a adequação da Irregularidade Técnica, até mesmo antes da propositura do PAC, deverá justificar formalmente à CATRA.\r\nAs penalidades a serem aplicadas no caso de descumprimento dos termos constantes nas documentações emitidas, serão as previstas nos respectivos Contratos de Concessão.\r\ncasos omissos e eventuais dúvidas decorrentes da aplicação desta Resolução serão dirimidas pelo Conselho Diretor.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2404704\r\n"
        ],
        "2404719": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1115 DE 01 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000629/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 005/2022, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Claro S.A, tendo como objeto a prestação de serviços de telefonia móvel (serviço móvel pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, por um período de 12 (doze) meses, na forma da Ata de Registro de Preços nº 0003/2022, oriunda do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ).\r\nDesignar o servidor CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 44279485, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nEDILSON DA SILVA GONCALVES NETO, Assessor, ID Funcional nº 43869998.\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44417306.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2404719\r\n"
        ],
        "2404742": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FS SEI Nº 1283 DE 30 DE JUNHO DE 2022\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080007/007671/2022,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta pela servidora: ID: 2663731-6, Danieli Bello Chimer da Silva, pelo servidor: ID: 5113580- 9, Raphael Pessoa de Oliveira e pelo servidor: ID: 5126572-9, Sergio de Azevedo Mello Junior, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2404742\r\n"
        ],
        "2404748": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nº 1282 DE 30 DE JUNHO DE 2022\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/003634/2022,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta pela servidora: ID: 3066538-8, Ana Cláudia Passos Maia Drelich, pelo servidor: ID: 5034686-5, Bruno da Paixão Nascimento e pela servidora: ID: 4354069-4, Telma Cristina Cannabrava Rangel, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O. para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2404748\r\n"
        ],
        "2404777": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Manutenção constante dos despachos index 34892384, objeto do Processo nº SEI-170002/002862/2021\r\n- Alterar a composição da comissão constituída pela PORTARIA EMOPpublicada no DOERJ de 14/03/2022, (29839874), retificada no DOERJ de 15/03/2022 (29916863) e alterada e complementada pela PORTARIA(31832739), publicada no DOERJ de 02/05/2022 (32086212) cujo objeto consiste nas Comissões para Gestão e Fiscalização dos contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do governo do Estado do Rio de Janeiro, referente aos Lotes 03, 04, 06, 07 e 09.\r\nDesignar com efeitos a contar a partir de 01/06/2022, os servidores: Joel da Silva Filho ID 2851004-6 (gestor), em substituição ao servidor André Luiz B. Magalhães, ID 4405325-8 e Marcela G. das S. A. Pereira, ID 5128821-4 (fiscal), em substituição a servidora Raquel Santos Souza, ID 5098857-3, designados anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 711, de 26/04/2022.\r\nDesignar com efeitos a contar a partir de 01/06/2022, a servidora Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID 05645344 (gestor), em substituição ao servidor Rogério Nader Damião, ID 2851854-3, designado anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 681, de 10/03/2022.\r\nDesignar com efeitos a contar a partir de 01/06/2022, a servidora RitaValéria de Oliveira Pereira ID 2852824-7 (fiscal), em substituição ao servidor Fernando Luiz Nenes Borelli, ID 2850391, designado anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 681, de 10/03/2022.\r\nDesignar com efeitos a contar a partir de 05/05/2022, o servidor Marcos de Souza Silva, ID 5130213-6 (gestor), em substituição ao servidor Cesar Gonçalves de Carvalho, ID 5124281-8, designado anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 681, de 10/03/2022.\r\nDesignar com efeitos a contar a partir de 01/06/2022, o servidor Clovis Villas Boas de Vasconcellos, ID 2854024-1 (gestor), em substituição ao servidor Leonardo da Silva Reis, ID 5109896-2 e destituir os servidores responsáveis pela fiscalização os servidores: Ana Luiza Meca de Souza Toffano ID 4432237-2, Mauro Roberto Desouzart ID 2851842-0 e Romeu Braune Guedes, ID 4316327-0. designados anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 681, de 10/03/2022.\r\n- As Comissões passarão a vigorar com a seguinte composição:\r\nLOTE 3 - Contrato 008/2022 - 3º DEPMAN\r\nJoel da Silva Filho, ID 2851004-6\r\nJosé Jorge Fernandes Batista, ID 2850982-0\r\nMarcela G. das S. A. Pereira, ID 5128821-4\r\nEdilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID Funcional nº 0564534-4\r\nLincoln Eduardo de Oliveira, ID Funcional nº 2851297-9\r\nGustavo Carvalho Pereira, ID Funcional nº 4432292-5\r\nArthur da Costa Guimarães, ID Funcional nº 2851541\r\n2095935\r\nRita Valéria de Oliveira Pereira, ID Funcional nº 2850391\r\nMarcos de Souza Silva, ID Funcional nº 5130213-6\r\nMauricio Moura Madureira,\r\nGeraldo Manhães Rodrigues, ID Funcional nº 2851564-1\r\nClovis Villas Boas de Vasconcellos, ID Funcional nº 2854024-1\r\nCélio da Conceição, ID Funcional nº 2852792-5\r\nLuiz AntonioDaccache Pedreira, ID Funcional nº 2851953-1\r\nNilson Pereira Lima, ID Funcional nº 2852198-6\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2404777\r\n"
        ],
        "2404867": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/013326/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Caire, Nº 00027- Meier - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0023-31\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023580/2021\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.168/2022 de 02/06/2022.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2404867\r\n"
        ],
        "2404868": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/013326/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Martha S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Mario Viana, Nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.079.461/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.453/2008\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n189/2022\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2404868\r\n"
        ],
        "2404869": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/013337/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383, 435 e 467 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0012-81\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103545/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional \r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Felipe Cardoso, nº 1025 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1788/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional \r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Lucio Mendonça, nº 56 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0020-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2170/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2404869\r\n"
        ],
        "2404876": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            " \r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000247/2022,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Trivale instituição de Pagamento LTDA., por meio do processo n.º SEI-150016/000247/2022.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nIris Portela Marques, ID Funcional nº 4189952-0;\r\nJonathan Rodrigues dos Santos, ID Funcional n° 5129852-0;\r\nNathalya Kronemberger Forte Nascimento, ID Funcional n.° 5128609-2;e\r\nRenan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional nº 5129252-5.\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 011/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 929, de 18 de abril de 2022.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2404876\r\n"
        ],
        "2404889": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA UENF CONFORME LEI Nº 9752, DE 30 DE JUNHO DE .\r\nNORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 26, inciso VI, da Lei nº 4.800, de 29 de junho de 2006 com redação alterada pela Lei nº 9752/2022, \r\n:\r\n- que a superveniência da Lei nº 9752/2022 invalida o disposto na Resolução CONSUNI nº 07/2006; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-260009/001979/2022,\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar a concessão do Auxílio Transporte aos servidores da UENF.\r\nO Auxílio Transporte, benefício concedido em pecúnia ao servidor da UENF, é destinado para o custeio, ainda que parcial, das despesas com transporte no deslocamento de suas residências para o seu local de trabalho e vice-versa, e será creditado em folha de pagamento mensal do servidor.\r\né vedada a incorporação do auxílio a que se refere este artigo aos vencimentos, à remuneração, ao provento ou à pensão.\r\no auxílio transporte não será considerado para fins de incidência do imposto de renda, nem para a contribuição à previdência oficial.\r\no auxílio transporte que trata o caput será processado pela Gerência de Recursos Humanos da Diretoria Geral Administrativa da UENF.\r\nO valor do Auxílio Transporte será de R 500,00 (quinhentos reais), independente da distância de residência do servidor ou do modal escolhido para o transporte.\r\nO valor de que trata o caput deste artigo será revisto anualmente em função da variação do índice de inflação do período, medido pelo IPCA.\r\nFarão jus ao Auxílio Transporte mencionado no art. 1º:\r\nservidores do quadro permanente de pessoal da UENF em efetivo exercício do cargo;\r\nservidores extraquadro, cedidos de outros órgãos para a UENF ou nomeados em cargos em comissão, desde que não percebam benefício de natureza semelhante no órgão de origem ou de outra fonte.\r\nnão será devido o Auxílio Transporte ao servidor cedido pela Universidade a outro órgão público, ainda que tenha optado pela remuneração do cargo efetivo;\r\nserá suspenso o pagamento do Auxílio Transporte ao servidor em afastamento por período superior a 30 dias.\r\nRevoga-se a Resolução CONSUNI nº 07/2006.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALÁCIO\r\nReitor\r\nId: 2404889\r\n"
        ],
        "2404932": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 047/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASo uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/003475/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/003475/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 047/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob 31.954.621/0001-38, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, VISANDO A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA, DA INFRAESTRUTURA E DA HABITABILIDADE NOS MUNICÍPIOS, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, INCLUINDO OPERADOR, MOTORISTA, GERENCIAMENTO DA FROTA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODA A FROTA, INCLUSIVE RESERVA TÉCNICA OPERACIONAL E DESLOCAMENTO DA FROTA, BEM COMO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA TODOS OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, PARA ATENDER À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nDenilson Vilar de Queiros - ID FUNCIONAL Nº 5116899-5\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nMarcelo de Souza Santos - ID FUNCIONAL Nº 5121231-5 (PRESIDENTE)\r\nCarlos Roberto Louzada - ID FUNCIONAL Nº 5121221-8\r\nAntonio Carlos Dias Rodrigues - ID FUNCIONAL Nº 5121209-9\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2404932\r\n"
        ],
        "2404935": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n2022\r\nPARA SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Maria Fernanda Silva Pinto da Fonseca, matrícula nº 40.264-4, como sindicante única para apurar irregularidades descritas no processo nº SEI-260008/006594/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2022\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 1028 DE 30 DE JUNHO 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Alessandra Santos de França Cordeiro, matrícula nº 37.438-9, como sindicante única para apurar irregularidades descritas no processo nº SEI-260008/006390/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 1029 DE 01 DE JULHO 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA SINDICÂNCIA.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Alinne Martins da Rocha, matrícula nº 35.691-5, como sindicante única para apurar irregularidades descritas no processo nº SEI-260008/006382/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2404935\r\n"
        ],
        "2404942": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ E A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 9550, de 12/01/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual, e o Decreto nº 47.938, de 01/02/2022, que estabelece normas complementares de programação, execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150161/000683/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCriação e Execução do Curso de Tecnólogo em Administração Pública\r\n: Início: 01/07/2022 - Término: 31/12/2022.\r\n: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nIV - PARA/Executante: 40430 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nA execução física e financeira irá ocorrer de acordo com o cronograma físico e financeiro constante no Plano de Trabalho inscrito no processo SEI-150161/000683/2021.\r\n:\r\n04.122.0470.5783 - Estudos em Políticas Públicas, Desenvolvimento Econômico e Sustentável do ERJ\r\nNatureza da despesa\r\nFonte\r\nAno\r\nValor\r\n339000\r\n100\r\n2022\r\nR 173.569,61\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma físico e financeiro constante no Plano de Trabalho inscrito no processo nº SEI-150161/000683/2021, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá vir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n.º 24 de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e execução das prestações de contas e descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo estadual, com as alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Escola de Gestão e Políticas Públicas da CEPERJ responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I do art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 38 do Decreto nº 47.487, de 11/02/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nGABRIEL LOPES\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas \r\nE Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2404942\r\n"
        ],
        "2404944": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores Jorge Douglas Alves Fasolato, ID nº 5091065-5, Manuela Martins da Côrte Rocha , ID nº 5076501-9 e Marcos Alberto Edomde Almeida, ID nº 2866533-3 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/104/2022, do processo com a empresa HOLOS CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços especializados de restauração de duas pinturas murais, \"Samba e Carnaval\", ambas de autoria do artista Emiliano Di Cavlacanti, localizadas no foyer do segundo paviamento do Teatro João Caetano, unidade da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2022.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2404944\r\n"
        ],
        "2404951": [
            "2022-07-04 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 392 DE 01 DE JULHO DE 2022\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001927/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar Bruna Chateaubriand do Amaral, matrícula nº 2011, do Cargo de Confiança de Secretária da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de julho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 393 DE 01 DE JULHO DE 2022\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001927/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear Bianca Ribeiro Chateaubriand, para exercer o Cargo de Confiança de Secretária da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de julho de 2022 \r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2404951\r\n"
        ],
        "2404983": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n22\r\nª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 148 DE 23 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSOS PARA PROFESSORES DO CBB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º -...\r\nOnde se lê: \r\nMárcia Reis de Sigueira Saldanha, ID Funcional nº 641325-0.\r\nLeia-se: \r\nMárcia Reis de Siqueira Saldanha, ID Funcional nº 641325-0.\r\nId: 2404983\r\n"
        ],
        "2405017": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 013/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA TECNOBRE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Gerência de Licitações e Contratos - GERLIC e os constantes dos autos do processo SEI- 100006/002001/2021.\r\n- Designar os funcionários abaixo para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 013/PRESI/2022, cujo objetivo é de fiscalizar o recebimento da aquisição de materiais eletro/eletrônicos de aplicação nos sistemas de controle e tração do material rodante (bondes), em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços prestados.\r\nGestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA\r\n99.000.795\r\nCENTRAL\r\nFiscal\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nCENTRAL\r\nFiscal\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO\r\n94.027.229\r\nCENTRAL\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2405017\r\n"
        ],
        "2405018": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 014/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA TECNOTRENS AUTOMAÇÃO LTDA-ME\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - , no uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Gerência de Licitações e Contratos - GERLIC e os constantes dos autos do processo SEI- 100006/002001/2021.\r\n- Designar os funcionários abaixo para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 014/PRESI/2022, cujo objetivo é de fiscalizar o recebimento da aquisição de materiais eletro/eletrônicos de aplicação nos sistemas de controle e tração do material rodante (bondes), em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços prestados.\r\nGestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA\r\n99.000.795\r\nCENTRAL\r\nFiscal\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nCENTRAL\r\nFiscal\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO\r\n94.027.229\r\nCENTRAL\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2405018\r\n"
        ],
        "2405115": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            "\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 150057/000372/2022, e\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\nRevogar a designação dos Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMatrícula\r\nPortaria\r\nData da Portaria\r\nALICE CORDOVIL ARAUJO\r\n8517443\r\n3683\r\n24/04/2006\r\nMARCIO ANDRE CARMINATTI\r\n6419859\r\n4759\r\n06/04/2016\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\n6417395\r\n4759\r\n06/04/2016\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\n8512139\r\n4509\r\n04/09/2014\r\nOTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS\r\n8547812\r\n3683\r\n24/04/2006\r\nMIGUEL ANTONIO DAS DORES PERES\r\n8519381\r\n3683\r\n24/04/2006\r\nMARIANA BRAGA DALLAZEN DE SOUZA\r\n6427297\r\n4759\r\n06/04/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2405115\r\n"
        ],
        "2405116": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            " \r\nEXCLUI OS SERVIDORES ELENCADOS DOS EFEITOS DA PORTARIA DETRAN-RJ Nº 6.061, DE 09/08/2021, QUE CONCEDEU PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o parecer da Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do administrativo nº E-12/006/100089/2018 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150159/002100/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam excluídos os servidores elencados dos efeitos da Portaria DETRAN SEI nº 6.061, de 09, de agosto de 2021, publicada no DOERJ nº 236, de 15 de dezembro de 2021, que concedeu progressão funcional, alterando o padrão de vencimento.\r\n\r\nID.\r\n43810780\r\n1\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n43802664\r\n1\r\nALEXANDRE BRITO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n43876498\r\n2\r\nANA PAULA BARBOSA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n44230621\r\n1\r\nELOI DE SOUZA LUSQUINOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n50351320\r\n3\r\nRICARDO ALVES VILLAS BOAS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n1\r\nAN EX AIII\r\nAN EX AIV\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a contar das datas em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2405116\r\n"
        ],
        "2405119": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 00, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E- 26/015/317/2018,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo Nº SEI-E-26/015/317/2018,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLÓGICA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, designada na PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 100, referente ao processo administrativo Nº SEI-E-26/015/317/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nPascoal Hara Spera - ID. 5116434-5\r\nAndré Carvalho Alves - ID. 5116439-6;\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - ID. 5116851-0;\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - ID. 5116227-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2405119\r\n"
        ],
        "2405136": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n4 DE JULHO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 040084/000193/2020,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo de sindicância administrativa nos autos do SEI-040084/000193/2020, para apuração dos fatos nele mencionados, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 386ª Sessão, de 23 de junho de 2022. \r\nNos termos do artigo 18, do Decreto Estadual 46.823/2019, designo o Corregedor-Auxiliar Marcelo Mendes D'Arrochella, identidade funcional n.º 4385057-0, como primeiro membro, e o Corregedor- Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional n.º 4365326-0, como segundo membro, para integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria. \r\nA sindicância administrativa instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante 1º membro, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria. \r\n- Em ausências ou impedimentos do 1º membro da Comissão, o 2° membro será seu substituto. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2405136\r\n"
        ],
        "2405141": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo nº SEI 020003/000448/2021,\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual, bem como o Acordo de Nível de Serviço;\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2021, celebrado com o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ.\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016: \r\nMário Gomes José Saraiva - ID 25222260 \r\nMarcelo Andrade Penido - ID 51184419 \r\nManoel de Castro Sampaio Neto - ID 6063870 - Substituto dos Fiscais\r\nDesignar como Gestor, o empregado Mário Antônio Silva Lopes - ID 25229427, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pela empregada Leyla de Carvalho Martins -- ID 25228617.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de sua assinatura, revogas as disposições em contrário. \r\n\r\nNiterói, 01 de julho de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2405141\r\n"
        ],
        "2405146": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A MEGAPLAN PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO Nº SEI-020007/00\r\nno uso de suas atribuições legais.\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 017/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Megaplan Planejamento Construções Ltda - Processo nº SEI-020007/005306/2021.\r\nMEMBROS:\r\nAndré do Amaral Ragoni - ID Funcional n° 4432172-4;\r\nSérgio Marcolini - ID Funcional nº 2869984-0;\r\nJoão Batista E. Sóffe - ID Funcional n° 1934802-9.\r\n:\r\nJeovane Vieira da Silva - ID Funcional n° 438995562;\r\nRafael Bender - ID Funcional n° 44576340;\r\nSergio Matta Peres, - ID Funcional n°26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 017/2022, o servidor Daniela Karina da Silva Verçosa - ID Funcional n° 50074504-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de julho de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA.\r\nId: 2405146\r\n"
        ],
        "2405153": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 58 DE 01 DE JULHO DE 2022\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo n° SEI-020003/000448/2021,\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual, bem como o Acordo de Nível de Serviço;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2021, celebrado com o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ.\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016: \r\nMário Gomes José Saraiva - ID 25222260 \r\nMarcelo Andrade Penido - ID 51184419 \r\nManoel de Castro Sampaio Neto - ID 6063870 - Substituto dos Fiscais\r\n- Designar como Gestor, o empregado Mário Antônio Silva Lopes - ID 25229427, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pela empregada Leyla de Carvalho Martins -- ID 25228617.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 01 de julho de 2022\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 2405153\r\n"
        ],
        "2405173": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AQUISIÇÕES DE MATERIAIS BÉLICOS (CAMB) DA POLÍCIA PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210089/000070/2022,\r\na constante necessidade de aquisição de materiais bélicos pela Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, seja por incremento, modernização ou substituição, visando a melhor eficiência, economicidade e a busca por tecnologias mais avançadas, com objetivo de elaborar Estudos Técnicos para orientar e nortear as aquisição de materiais bélicos pela Polícia Penal.\r\nDesignar os Servidores para compor a Comissão de Aquisições de Materiais Bélicos (CAMB) da Secretaria de Estado de Administração penitenciária, nos termos da Resolução SEAP nº 943/2022.\r\nA Comissão, ora criada, será presidida pelo Superintendente Operacional de Segurança e será regida nos termos do Anexo Único da Resolução SEAP SUBOP.\r\n\r\n- A referida comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- Deiverson Nascimento Costa, ID: 2037413-5 (SUPSC) - Presidente;\r\n- William Elorza, ID: 4253116-0 (COOGLAM);\r\n- Mário Sérgio Thomaz Lyrio, ID: 4392781-5 (COOGLAM);\r\n- Fernando Negreiros da Cunha Barbosa, ID:1966006-5 (COOSC/GIT);\r\n- Antônio de Pádua Ferreira da Silva, ID:2005645-1 (COOSC/GTE);\r\n- Marcio Leite Arcângelo, ID:19933061 (COOSC/GSSE);\r\n- André Felipe Melo de Menezes, ID : 50297660 (COOSC/GOC);\r\n- Amanda Elliot Mafra, ID: 42700582 (ACADEPEN),\r\n- Luciano Campos Pereira, ID: 4371551-6 (ACADEPEN).\r\n\r\n- As designações de que trata esta portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\n- A substituição dos membros da Comissão se dará por meio de Portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2405173\r\n"
        ],
        "2405174": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24. 06.2022\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 89 DE 14 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2022, QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Designar a servidora Karla de Paula Pinheiro...\r\nLeia-se: Art. 1º - Designar a servidora Karla de Paula Ribeiro...\r\nId: 2405174\r\n"
        ],
        "2405189": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-180003/000024/2022, \r\nE:\r\n- Designar nos termos do Art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, como Fiscais da Nota de Empenho Original - 2022NE00073 destinado a empresa Grupo Zievo Tecnologia, CNPJ: 13.696.831/0001-91 referente aos serviços inerentes ao funcionamento da web rádio MIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues, Id 43535275;\r\nAlessandra Pereira Da Silva Azeredo - Id 51190621;\r\nAmanda Gonçalves Teixeira - Id 43882803\r\nOs trabalhos prestados pelos citados fiscais de contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2405189\r\n"
        ],
        "2405199": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180007/000191/2022,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 10/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa TAGG SERVICES LTDAos servidores,\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\nGuilherme Silva Reis, ID 5099644-4\r\nMilena Lourença Corbal Nogueira, ID 5107480-0\r\nAna Carolina Lucia de Santana Garcia, ID 5107593-8\r\n- Fica designado a servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2405199\r\n"
        ],
        "2405211": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTRADUTOR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021, \r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 03/05/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/348582-9, de 02/05/2022, arquivado como \"Documento de Tradutor\" 00004872542, em 04/05/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 10/05/2022, no processo SEI-220011/000819/2022. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nJUCERJA\r\nId: 2405211\r\n"
        ],
        "2405230": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/000676/2022,\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 008/2022\r\nAquisição de Equipamentos de Informática\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nRicardo Faria Teixeira ID 51300699\r\n- Ficam designados os servidores Odair Vilela da Silva, ID 29833647, como Gestor e Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2405230\r\n"
        ],
        "2405238": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            "\r\nDA PRESIDENTE E DO REITOR\r\n05 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.891 de 23/12/2021 - Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, Decreto nº 47.938 de 01/02/2022 - Estabelece normas complementares de programação, execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, Lei n° 9550 de 12/01/2022 , que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022; o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 310005/000327/2022.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência - PTP\r\n: Início: 01/06/2022- Término: 31/12/2022\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ \r\n: 424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ \r\n: 49412-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n: 404300-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n: 40430-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n1.236.704.454.545\r\n0\r\n3390\r\n3.697.542,95\r\n3.697.542,95\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nUnidade Concedente\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUnidade Executante\r\nId: 2405238\r\n"
        ],
        "2405239": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.891 de 23/12/2021 - Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, Decreto nº 47.938 de 01/02/2022 - Estabelece normas complementares de programação, execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, Lei n° 9550 de 12/01/2022,que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022;o Decreto nº42.436 de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-310005/000328/2022\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência.\r\n: Início: 01/06/2022- Término: 31/12/2022\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n: 424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n: 49412-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: 404300-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 40430-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n:\r\n367.0445.4545\r\n0\r\n3390\r\n1.403.101,34\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nUnidade Concedente\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUnidade Executante\r\nId: 2405239\r\n"
        ],
        "2405256": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/002/005951/2019,\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 023/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e as empresas IN PACTO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL SS e FSB COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA.\r\n\r\n: Marcio Fernando Vieira Araujo, ID Funcional nº 5118905-4.\r\n\r\n: Thiago Felix Oliveira, ID Funcional nº 5125504-9; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional nº 1985428-5; Ingrid Furtado Alves, ID Funcional nº 5028436-3 e Marla Roberta Silva De Souza Ribeiro, ID Funcional nº 43365396, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: José Carlos Alvarez, ID Funcional: 5105987-8.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2405256\r\n"
        ],
        "2405257": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nLuciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, pela servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5113905-7, como gestora do contrato nº 009/2018, processo nº SEI E- 04/182/182/2017, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 2025 de 15 de setembro de 2021.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato se mantém Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 50894897, Gisela Alves De Araujo De Souza, ID Funcional 5096208-6 e Paulo Marcelo De Rocha Silva, ID Funcional 132383-0, e como suplente o servidor Cesar Rodrigues Silva, ID Funcional 4318482-0.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2405257\r\n"
        ],
        "2405261": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000633/2022,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 014/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa RADIONET LTDA.\r\n\r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1.\r\n\r\nFelipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº: 4185515-9; Simão Faray Ferreira Lopes, ID Funcional nº 2447103-8 e Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMaurício Arthur Barbosa, ID Funcional nº 4259409-0; Bernard Giuseppe Barbosa Biggi Carnevale, ID Funcional nº 4259409- 0 e Vitor Shmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4.\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2405261\r\n"
        ],
        "2405287": [
            "2022-07-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o contido nos autos dos processos nºs SEI-320001/004714/2021 e SEI-150015/001992/2022;\r\nDesignar os servidores Jorge Fontelles De Moura, Assessor da Auditoria, matr. 1658; Mariana Gomes Leão, Assessora de Comunicação, matr. 1958; Taciane Bezerra Barbosa, Coordenadora de Compliance, matr. 2068; Raphael Da Mota Lessa, Agente de Certificação, mat. 1998; para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para elaboração de Carta de Serviços ao Cidadão da Imprensa Oficial do Estado, em conformidade ao Decreto nº 46.836 de 22/11/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de julho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO \r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2405287\r\n"
        ],
        "2405350": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            "\r\n2022\r\nINTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Obras através do despacho SEI 35131103, constante do processo SEI-170002/000732/2022.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução de obras de reforma da feirinha, estação de ônibus, coreto, mercado, praça de alimentação e pórtico, localizados na Praça Higino da Silveira - Alto, Teresópolis, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato n° 031/2022:\r\nDiego Scovino Iorio, ID Funcional nº 4430102-2\r\n2850538-7\r\n4432282-8\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2405350\r\n"
        ],
        "2405378": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255, de 06 de janeiro de 2022, constante do processo administrativo SEI-E-04/224/385/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: PLANCTON PROFESSIONAL COSMÉTICOS - EIRELI\r\nInscrição: 78.875.593\r\nCNPJ: 10.145.631/0001-52\r\nEndereço: Avenida Doutor Mario Guimaraes, 428, SALA 326 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15 de outubro de 2009, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.875.593, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2405378\r\n"
        ],
        "2405379": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255, de 06 de janeiro de 2022, constante do processo administrativo SEI-E-04/224/127/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DMP COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA\r\nInscrição: 11.862.489\r\nCNPJ: 37.421.570/0001-65\r\nEndereço: Rua Fernando Bernardelli, 673, SALA 103 - Centro - Porto Real - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de outubro de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.862.489, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2405379\r\n"
        ],
        "2405380": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do processo administrativo SEI-E-04/224/233/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA F AZUL ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nInscrição: 11.567.215\r\nCNPJ: 35.074.776/0001-30\r\nEndereço: Rua Aluísio Azevedo, 40 A B - Rocha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de outubro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.567.215, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2405380\r\n"
        ],
        "2405381": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 161, de 15 de outubro de 2021, constante do processo administrativo E-04/224/152/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo SEI-040016/000219/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: HAIFA COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA\r\nInscrição: 11.514.022\r\nCNPJ: 34.481.195/0001-50\r\nEndereço: Rua Getúlio Vargas, 121, sala 311 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de agosto de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.514.022, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2405381\r\n"
        ],
        "2405382": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do processo administrativo SEI-E-04/224/351/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CAMPO LINDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME\r\nInscrição: 87.129.160\r\nCNPJ: 24.323.907/0001-50\r\nEndereço: Rua Rutilene Ribeiro Correa, S/N, QD 59, LT 32 - Campo Lindo - Seropédica - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de abril de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.129.160, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2405382\r\n"
        ],
        "2405383": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            " DE 2022\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso a Subsecretária Adjunta de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEndereço\r\nProcesso\r\nFundamento legal\r\nP. D. PLÁSTICOS EIRELI\r\n11.751.512\r\n37.739.099/0001- 58\r\nAV. GLADSTONE DE OLIVEIRA 48, PRAÇA DA BANDEIRA, ARARUAMA, RJ\r\nCEP 28.970-000\r\nSEI-040013/000223/2022\r\ninc. I do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nId: 2405383\r\n"
        ],
        "2405384": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 137, de 23 de setembro de 2021, constante do processo administrativo SEI-E-04/226/17/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: BARAO DO NORTE - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição: 87.267.083\r\nCNPJ: 26.634.484/0001-14\r\nEndereço: Rua Capitão Bernardino De O. Santos, 105 - Centro - Varre-Sai - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30 de novembro de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.267.083, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022 \r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2405384\r\n"
        ],
        "2405385": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do processo administrativo SEI-E-04/224/356/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DRP INFO CENTRO COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME\r\nInscrição: 86.915.430\r\nCNPJ: 22.204.193/0001-35\r\nEndereço: Av. Rio Branco, 156, SLJ 224, STAND 03 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de maio de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.915.430, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2405385\r\n"
        ],
        "2405399": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 04 FSC/UERJ\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.549, de 12 de janeiro de 2022, que estimou a receita e fixou a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder executivo, para o exercício de 2022, e o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, é o que consta do Processo nº SEI-400002/000372/2022.\r\nM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: O Programa Mudar de Vida - perspectivas além do horizonte - visa fortalecer institucionalmente a Fundação Santa Cabrini e dar continuidade às ações propostas no ano de 2021, assim como desenvolver novas ações essenciais na capacitação de homens e mulheres para o mundo do trabalho, e a efetiva reinserção social dos gerenciados, bem como os servidores da Fundação Santa Cabrini.\r\n: Início: 01/06/2022 - Término: 31/12/2022\r\n: 30410 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\n30410 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nUG: 304100 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\n: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043-00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: P.T.: 06.421.0477.8296 - Qualificação Profissional de Apenados\r\nNatureza da Despesa: 3390.00\r\nFonte de Recursos: 100\r\nValor: R 8.200.000,00 (oito milhões e duzentos mil reais).\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RJ, conforme estabelecidos nos Decretos nº 47.891 de 23 de dezembro 2021, e nº 47.938, de 01 fevereiro de 2022.\r\n- Os bens eventualmente adquiridos serão incorporados aos Bens Patrimoniais do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IFHT/UERJ.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, complementando a Portaria Conjunta FSC UERJ n.º 002, publicada no Diário Oficial de 09 de março de 2022.\r\nRio de Janeiro, 24 junho de 2022\r\nJOSE DE SOUSA E SILVA\r\nPresidente - FSC\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\nReitor - UERJ\r\nId: 2405399\r\n"
        ],
        "2405432": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SEI- 030022/010555/2021. \r\n:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\na servidora relacionada abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 465, de 09/01/2018, publicada no DOERJ, de 12/01/2018. \r\n\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nSERVIDOR \r\nFUNCIONAL\r\nPLANTÃO INTERINSTITUCIONAL\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTI\r\n4201506- 5\r\nJULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA\r\n5017905- 5\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2405432\r\n"
        ],
        "2405433": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1083 DE 01 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SEI- 030022/001543/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\nservidora relacionada abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 852, de 17/07/2020, publicada no DOERJ, de 27/07/2020. \r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nID\r\nFUNCIONAL\r\nCENSE Professora Marlene Henrique Alves - PMHA\r\nKAMYLI SOTA SANTOS\r\n5097553- 6\r\nRENNAN FELIPE DE MEDEIROS PADILHA\r\n5036781- 1\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2405433\r\n"
        ],
        "2405497": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA \r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 58 DE 01 DE JULHO DE 2022\r\nIGNA EMPREGADOS PARA INTEGRAR A PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO- RIO\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 51 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e consoante normas estabelecidas no Capítulo VII , do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010 e respectivas alterações, e o que consta nos autos do processo SEI -020003000016/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão Permanente de Licitação da PESAGRO-RIO os empregados a seguir indicados:\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAnibal Sérgio Correa de Souza ID 5108606-9\r\nMembros da Equipe de Apoio: \r\n\r\nDimas Machado Nogueira ID 2522203-1\r\nMárcio Marques da Silva ID 5118718-0\r\nDenise Maria d' Avila Peixoto Villar ID 1908951-1\r\nMembro Suplente: \r\n\r\nMaria da Conceição Andrade de Souza ID 2522615-0 \r\n\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos pelo membro Dimas Machado Nogueira- ID 2522203-1.\r\n- Os empregados indicados exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano, a contar de sua publicação.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a disposição em contrário, em especial a Portaria PESAGRO-RIO nº 17/2021, de 02 de agosto de 2021.\r\nNiterói, 01 de julho de 2022\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 2405497\r\n"
        ],
        "2405503": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo n° SEI-020003/000448/2021,\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual, bem como o Acordo de Nível de Serviço;\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2021, celebrado com o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ. \r\n\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016: \r\nMário Gomes José Saraiva - ID 25222260 \r\nMarcelo Andrade Penido - ID 51184419 \r\nManoel de Castro Sampaio Neto - ID 6063870 - Substituto dos Fiscais \r\n- Designar como Gestor, o empregado Mário Antônio Silva Lopes - ID 25229427, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pela empregada Leyla de Carvalho Martins - ID 25228617.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 01 de julho de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2405503\r\n"
        ],
        "2405508": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A MEGAPLAN PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO Nº SEI-020007/\r\nno uso de suas atribuições legais.\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 014/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a e a Megaplan Planejamento e Construções Ltda. - Processo nº SEI-020007/004871/2021\r\nMEMBROS:\r\nAndré do Amaral Ragoni - ID Funcional nº 4432172-4;\r\nSergio Marcoloni - ID Funcional nº 2869984-0;\r\nSonia Regina do Nascimento Franco - ID Funcional nº: 564427.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 015/2022, o servidor Daniela Karina da Silva Verçosa - ID: 50074504-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de julho de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA.\r\nId: 2405508\r\n"
        ],
        "2405533": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº.1.005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005956/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nContrato \r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n29/2019\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nPedro Henrique Sampaio Athayde - ID Funcional: 5127650-0\r\nAdrine Duarte da Silva - ID Funcional 5109633-1\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - ID Funcional 5103534-0\r\n09/2022\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional ID 5128586-0\r\nRodrigo da Silva Mendes - ID Funcional: 5132670-1\r\nPedro Henrique Sampaio Athayde - ID Funcional: 5127650-0 \r\nAdilson Martins Noronha -ID 2145266-0\r\n11/2019\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional ID 5128586-0\r\nRodrigo da Silva Mendes - ID Funcional: 5132670-1\r\nPedro Henrique Sampaio Athayde - ID Funcional: 5127650-0\r\nAdilson Martins Noronha -ID 2145266-0\r\n19/2017\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional ID 5128586-0\r\nRodrigo da Silva Mendes - ID Funcional: 5132670-1\r\nPedro Henrique Sampaio Athayde - ID Funcional: 5127650-0\r\nAdilson Martins Noronha -ID 2145266-0\r\n43/2018\r\nGabriel Pereira Ferrari de Moraes - ID Funcional ID 5128586-0\r\nRodrigo da Silva Mendes - ID Funcional: 5132670-1\r\nPedro Henrique Sampaio Athayde - ID Funcional: 5127650-0\r\nAdilson Martins Noronha -ID 2145266-0\r\nOs Gestores e Ficais de contratos deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2405533\r\n"
        ],
        "2405541": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DER Nº 149 DE 01 DE JULHO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA APTA AO NECESSÁRIO EXAME DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA).\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEMno uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, especialmente em referência ao art. 1º, § 1º, inciso ii do Decreto nº 46.654/2019, designa comissão para avaliação de ocorrências e quitação de despesas de exercícios anteriores (DEA) referentes aos “serviços de preparo e fornecimento de massa asfáltica (CBUQ) para a 5ª ROC” a cargo da empresa JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA, E- 17/003/105828/2018.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para integrar a comissão de sindicância, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar a avaliação das despesas de exercício anterior ainda não registradas orçamentariamente pelo DER-RJ e apurar os procedimentos administrativos realizados.\r\nID Funcional n° 2828365-1.\r\n, ID Funcional nº 5118158-4.\r\n51125439.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2405541\r\n"
        ],
        "2405553": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            "\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o contido nos autos do processo SEI-E-12/079/489/2017;\r\nDesignar Luiz Otávio Bazílio de Lemos, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matrícula 797; Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matrícula 1562; José de Moura Martins, Assistente de Divisão, matrícula 1930, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, com o objetivo de apurar os fatos objeto do Processo Administrativo nº E- 12/079/489/2017, no prazo de 30 (trinta) dia úteis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de julho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO \r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2405553\r\n"
        ],
        "2405570": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n- Designar a servidora Samira Santos El-Adji, ID: 4359016-0, como Gestor, do Contrato nº 008/2022, para aquisição de Complexos Polivitamínicos (DEKAS), para atender à demanda da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, referente ao processo administrativo nº SEI-080001/024756/2020.\r\n- Fica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Maria Thereza Cargnelutti do Carmo, ID: 4370494-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022.\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva\r\nda Secretaria de Estado de Saúde\r\nId: 2405570\r\n"
        ],
        "2405571": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDA SUBSECRETARIA EXECUTIVA no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n- Designar a servidora Danielle Vargas Silva Baltazar, ID: 864804-0, como Gestora, do Contrato nº 033/2022, relativo à contratação de empresa para a prestação de serviço de seguro de vida para os estagiários da Secretaria de Estado de Saúde, referente ao processo administrativo nº SEI-080001/020360/2021.\r\n- Fica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Suzane Gattass de Paula Corrêa, ID: 1969383-4.\r\nFica designado como Membro Substituto, a servidora: Carina Pacheco Teixeira, ID: 50005839.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de junho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022.\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva\r\nda Secretaria de Estado de Saúde\r\nId: 2405571\r\n"
        ],
        "2405580": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011277/2022,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 024/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa RADIONET LTDA.\r\n\r\nNathália Do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1.\r\n\r\nLivia Pereira Vieira Pontes, ID Funcional 4416176-0; Thais Lucien Costa Pereira Sabino Antonio, ID Funcional 4270689-0 e Fabricio Santos Guimarães, ID Funcional 2713672-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCarlos Henrique Leão Norbim, ID Funcional nº 4374185- 1\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2405580\r\n"
        ],
        "2405604": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DA TRANSMISSÃO ANUAL DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF (PRECATÓRIOS) E DA TRANSMISSÃO MENSAL DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF (RECOLHIMENTOS DO PASEP) À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CONFORME COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS PELO DECRETO Nº 47.887 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no art. 3º, incisos V, VI e parágrafo único do Decreto nº 47.887, de 21 de dezembro de 2021; o disposto no processo SEI-120001/003904/2022 e o disposto no art. 2 do Anexo VI da Resolução nº 48, de 18 de junho de 2019:\r\nRESOLVE:\r\nFica transferida para a Secretaria de Estado de Fazenda a competência para transmitir anualmente a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF (Precatórios) e para transmitir mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF (Recolhimentos do PASEP) à Secretaria da Receita Federal do Brasil. \r\nA obrigação de transmitir anualmente a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF (Precatórios) à Secretaria da Receita Federal do Brasil é de competência da Superintendência de Controle da Dívida Pública desta Secretaria de Fazenda. \r\nA obrigação de transmitir mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF (Recolhimentos do PASEP) é de competência da Superintendência de Gestão das Obrigações desta Secretaria de Fazenda. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nSubsecretária do Tesouro\r\nId: 2405604\r\n"
        ],
        "2405636": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000394/2021,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 004/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Techne Engenharia e Sistemas LTDA., por meio do processo n.º SEI-120211/000394/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nJorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.º 0876360-7;\r\nIsilda Maia Alexandre, ID Funcional n.º 2823123-6;\r\nLuiz Claudio de Oliveira, ID Funcional n.º 0619408-7;\r\nZelmo Fernandes Vianna Junior, ID Funcional n.º 5114736-0;\r\nOsmar Luis Magdalena, ID Funcional n.º 2824535-0;\r\nFilipe de Araújo Ribeiro, ID Funcional n.º 4419518-4;\r\nVanessa Braulino Barboza, ID Funcional n.º 5122480-1;e\r\nGabriel José Baltazar Barbosa, ID Funcional n.º 5127132-0.\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 004/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 913, de 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2405636\r\n"
        ],
        "2405640": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nº 017 DE 05 DE JULHO DE 2022\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO NA SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-040053/000091/2021,\r\nE:\r\nDivulgar, para efeito de controle e lotação, relação dos servidores com exercício na Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado.\r\n\r\nGabinete da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - GAB/SUBCONT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4461243-5\r\nYasmim da Costa Monteiro\r\nContador\r\nSubsecretária Geral\r\n5015469-9\r\nBruno Campos Pereira\r\nAuditor do Estado\r\nSubsecretário Adjunto\r\n1931457-4\r\nDavid Lopes de Souza\r\nAuditor do Estado\r\nAssessor\r\n5015493-1\r\nGiliarde Firme Araujo\r\nAuditor do Estado\r\nAssessor\r\n4406154-4\r\nMaria Antonietta D`Elia Campos*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência de Cadastro e Acompanhamento do SIAFE-Rio - SUCAS\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n2071568-4\r\nCelso de Brito Borba\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente\r\nCoordenadoria de Cadastro e Manutenção - CCAM\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4412057-5\r\nAna Cristina Estula\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n4318468-5\r\nViviane Alves Martins*\r\n-\r\nAssistente II\r\n4318468-5\r\nTacyana Peccini Pimenta*\r\n-\r\nAssistente\r\n1942862-6\r\nLuiz Felipe Martins Correa\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\nCoordenadoria de Acompanhamento e Implementações de Demandas - COAI\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n1919583-4\r\nGilson Magrani\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n5129625-0\r\nDaniela da Costa Lima Alves*\r\n-\r\nAssistente II\r\n4412058-3\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n5091552-5\r\nMárcia Valéria dos Santos Silva*\r\n-\r\nAssistente\r\nCoordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado - COCON\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5014968-7\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n1936227-7\r\nMárcio Alexandre Barbosa\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n5117630-0\r\nHevellyn Regina Gomes Santos Aguiar*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5025259-3\r\nMarilda Sant'Anna Maciel\r\nAnalista de Planejamento\r\nSuperintendente\r\nCoordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis - COPRON\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5025619-0\r\nLeonardo Souza Rodrigues\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n4412060-5\r\nMagaly de Almeida Alves da Silva\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n5105799-9\r\nHenrique Suathê Esteves*\r\n-\r\nAssistente\r\n4429328-3\r\nAna Beatriz Mattos Silva Monteiro*\r\n-\r\nAssistente II\r\n564776-2\r\nCláudia da Silva Tavares\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n-\r\nCoordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil - COAT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5103846-3\r\nLeonardo Francisco da Silva*\r\n-\r\nCoordenador\r\n5015489-3\r\nGlória Isis de Carvalho Souza\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n5118079-0\r\nKamila de Souza Cappelli*\r\n-\r\nAssistente II\r\n4426638-3\r\nPamela Moreira de Souza Vieira*\r\n-\r\nAssistente\r\nCoordenadoria de Acompanhamento de Registros Contábeis - COARC\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\nLeandro Firmido da Silva*\r\n-\r\nAssistente II\r\nGabriel de Oliveira Mertz*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis - SUDEC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n1943584-3\r\nRonald Márcio Guedes Rodrigues\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente\r\nCoordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais - CGORF\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4284985-3\r\nRenato Ferreira Costa\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n5025511-8\r\nAdriano Luiz Pina Mota\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n4318463-4\r\nAna Cristina dos Santos Camello*\r\n-\r\nAssistente II\r\n4423369-8\r\nJanaína Ferreira da Silva Flausino*\r\n-\r\nAssistente\r\n5096098-9\r\nYago Barros Barbosa*\r\n-\r\nAssistente II\r\n\r\nCoordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais - CCBAL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5015484-2\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n4177513-9\r\nCarlos Rafael de Souza Fonseca\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n-\r\n4402301-4\r\nClaudia Gomes Bosco*\r\n-\r\nAssistente II\r\n4318462-6\r\nGaldina Marques de Matos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n5126215-0\r\nMarcelo Vinicius de Macedo Bezerra*\r\n-\r\nAssistente\r\n* Servidores Extraquadro\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nYASMIM DA COSTA MONTEIRO\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\nId: 2405640\r\n"
        ],
        "2405649": [
            "2022-07-06 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SUBUNIDADES PARA GESTÃO DOS BENS MÓVEIS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS RESPONSVEIS PATRIMONIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Processo nº SEI- 020003/000194/2022 e em conformidade aos Decretos nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a Gestão dos Bens Móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e nº 46.048 de 25 de julho de 2017, que trata do Sistema Informatizado de Bens Móveis (SBM-RJ),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCriar as Unidades Administrativas e Subunidades observando a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº17, de 05 de janeiro de 2021, e a inserção na 3ª etapa de implantação no SBM-RJ.\r\n\r\n- Todas as unidades administrativas e subunidades deverão ter em seu quadro funcional um servidor responsável /encarregado por bens patrimoniais lotado na unidade de designação, vinculado ao setor de patrimônio.\r\nEm caso de impedimento do servidor designado, seu chefe imediato responderá pelas prestações de contas na ausência de suplente ou temporário.\r\n\r\nO servidor que assumir uma unidade administrativa ou subunidade assume não apenas a direção, mas também todos os bens patrimoniais e deverá proceder com a sua correta gestão.\r\nTodo Gestor de unidade deverá designar servidor para responder \r\npelos bens, caso não designe, irá assumir automaticamente a responsabilidade pelos bens e sua gestão, inclusive na elaboração de processos de prestações de contas, estando passível de responsabilização por improbidade administrativa, conforme inciso VI, do Art. 11, da Lei nº 8.429/92.\r\n- Independente da designação do responsável por bens, o titular da unidade irá responder solidariamente com o servidor que ele designar, em caso de omissão do dever de prestar contas dos bens patrimoniais.\r\n\r\nTodos os servidores desta Empresa deverão ter conhecimento das legislações vigentes que regulamentam a gestão de bens mencionada para melhor instrução dos serviços que deverão ser executados por todos os servidores.\r\n\r\nFica terminantemente proibida, sob pena de responsabilidade, a transferência de quaisquer bens patrimoniais, sem aviso em Guia de Movimentação de Bens e prévia autorização da Chefia do Departamento de Administração.\r\n- A transferência mencionada, vale também para as subunidades (Administração. Classificação, dentre outros).\r\n\r\nTodos os setores das unidades e subunidades deverão ter em local visível a relação dos bens móveis constantes no setor, para melhor controle e fiscalização.\r\nDeverá ser elaborado termo de entrega de responsabilidade dos bens.\r\n- A análise e assinatura dos termos de responsabilidade pelos chefes dos setores são ações obrigatórias.\r\n\r\nPara fim desta resolução compete ao agente patrimonial da unidade administrativa:\r\n- Controlar e fornecer à Seção de Administração Patrimonial (SECAP) as informações sobre os bens móveis sob a sua responsabilidade.\r\nOrganizar os inventários relativos aos bens móveis existentes na unidade;\r\nOrganizar e instruir os processos de prestação de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade e enviar para a Seção de Administração Patrimonial (SECAP), além de informar mensalmente os saldos e a movimentação;\r\nOrientar tecnicamente os encarregados das subunidades e usuários;\r\n- Compete ao encarregado das subunidades:\r\n- A responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua subunidade;\r\nZelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\nAdotar e propor à chefia imediata providências que preservem à segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\nComunicar imediatamente à Seção Administração Patrimonial (SECAP) ou ao responsável pelos bens da unidade, qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob sua responsabilidade;\r\n- Informar mensalmente os saldos e a movimentação ao responsável pelos bens da unidade;\r\nA função de encarregado/responsável por bens patrimoniais é INERENTE ao exercício do cargo pois se trata de função pública, logo todos os servidores estão sujeitos a exercê-la.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2405649\r\n"
        ],
        "2405662": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/012984/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 233.1P.0/2022, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Belford Roxo, do lote 394 25/21, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca IMPERIAL, fracionado por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213- Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Análise de Rotulagem. \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 394 25/21, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca IMPERIAL, fracionado por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213- Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Análise de Rotulagem. \r\n\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2405662\r\n"
        ],
        "2405663": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/026732/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 4504.1P.1/2021, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura do Rio de Janeiro - Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, o lote 1118, data de fabricação 18/09/2021, data de validade 18/09/2023, do produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 700 INPM - ÁLCOOL GEL 700 , Registro NÃO CONSTA, fabricado por LEVE AROMAS INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE COSMÉTICOS E SANEANTES LTDA, CNPJ: 24.887.066/0001-03, localizada na Estrada União Indústria, nº 552 - KM 133 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao Teor de Álcool Etílico.\r\n- termo de Interdição nº 03081, de 01/06/2022 lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977 c/c artigo 63, inciso II da Lei Federal nº 6360/76;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso o lote 1118, data de fabricação 18/09/2021, data de validade 18/09/2023, do produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 700 INPM - ÁLCOOL GEL 700 , fabricado por LEVE AROMAS INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE COSMÉTICOS E SANEANTES LTDA, CNPJ: 24.887.066/0001-03, localizada na Estrada União Indústria, nº 552 - KM 133 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao Teor de Álcool Etílico.\r\n\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2405663\r\n"
        ],
        "2405664": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            "\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/015239/2020, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCTA - Centro de Transfusão e Aférese Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Jorge Curi, nº 550- Bloco B - Subsolo - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.844.698/0003-93\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/015239/2020\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por encerramento das atividades a pedido do requerente.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2405664\r\n"
        ],
        "2405665": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/013681/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi.\r\nEndereço:\r\nRua Dom José Costa Campos, Nº 142 - Centro - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.354.011/0012-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.061/1990\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.106/2022 de 15/06/2022.\r\nEmpresa:\r\nUT De Hematologistas Associados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Do Riachuelo, Nº 302 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0005-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.456/2000\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.175/2022 de 07/06/2022.\r\nDeterminar os arquivamentos dos processos referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2405665\r\n"
        ],
        "2405666": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/013681/2022, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCentro Integrado De Nefrologia E Diálise Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joao Pereira, Nº 31 - Centro - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.844.731/0001-47\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.385/1989\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n190/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nIbram - Instituto Brasileiro De Medicina Nuclear Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Pereira Dos Santos, Nº 15 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.272.819/0002-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.140/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n191/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nVezza Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Lagoas, Nº 1159 / Galpão 4 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n12.610.239/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/009.547/2014\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Armazenar, Distribuir E Expedir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n192/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nWasser Farma Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jose Bonifácio, Nº 29 e 29 A - Todos Os Santos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.564.260/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.690/1997\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n193/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1099 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.743/2008\r\nAtividade:\r\nFabricar E Exportar Saneantes.\r\nLicença:\r\n194/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nProcter & Gamble Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Paulo De Frontin (RJ 127), Nº 1700 / Parte - Cabral - Seropédica - RJ\r\nCNPJ:\r\n59.476.770/0037-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.370/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar, Importar E Distribuir Cosméticos, Produtos De Higiene Pessoal E Perfumes.\r\nLicença:\r\n195/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\nAlameda Almirante Pio XII, Nº 138 - Centro - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/117.463/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n196/2022\r\nEmpresa\r\nNapasil Comércio e Industrial Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nEstrada Manoel Nogueira De Sá, Nº 275 - Realengo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.141.543/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.277/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n197/2022\r\nEmpresa\r\nHartmann Indústria E Comércio De Produtos Médico-Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Eugênio Borges, Nº 1410 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.667.695/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.814/1980\r\nAtividade:\r\nReembalar, Fabricar, Importar, Embalar E Exportar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n198/2022\r\nEmpresa\r\nAbbott Laboratórios Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 2400 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n56.998.701/0012-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/015.778/1962\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir E Reembalar Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle Armazenar E Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n199/2022\r\nEmpresa\r\nAbbott Laboratórios Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 2400 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n56.998.701/0012-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/015.778/1962\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir , Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir e Reembalar Medicamentos Fabricar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n200/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2405666\r\n"
        ],
        "2405667": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/013681/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Nossa Senhora Das Mercedes, Nº 273 - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.541.604/0001-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.309/1976\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n201/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nRocha E Fonseca Diagnósticos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Paulo De Frontin, Nº 876 / A Parte - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.727.439/0006-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.515/2015\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n202/2022\r\n\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto De Tecnologia Em Fármacos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Comandante Guaranys, Nº 447 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0049-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.562/2005\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n203/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto De Tecnologia Em Fármacos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Comandante Guaranys, Nº 447 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0049-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.562/2005\r\nAtividade:\r\nFabricante De Produtos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n204/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2405667\r\n"
        ],
        "2405671": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO CALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA MD SOLUÇÕES E TECERIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no processo n° SEI - 300002/000131/2020.\r\n; o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº05/2019, de prestação de serviços continuados de portaria nas unidades da SUDERJ.\r\n-Flávio Dutra Viana, Assistente, Auxiliar técnico ID nº 51194318- Gestor.\r\n-Alexandre Aragão da Rocha, Ajudante I, ID nº 51111411 - Fiscal. \r\n-Luiz Eduardo Leite de Queiroz, Assistente, ID nº 50757741 - Fiscal\r\n-Nilton da Silva Fernandes, Chefe da Divisão de Protocolo e -Comunicações Administravas, Assistente, ID; 50903616 - Fiscal Suplente.\r\nEsta Portaria surtirá efeitos a constar de 01/06/2022.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2405671\r\n"
        ],
        "2405672": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            "\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO CALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no processo SEI - 300002/000129/2021.\r\n; o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº03/2021, de prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 20 (vinte) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei Fed. 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução penal, na forma do termo de referência.\r\n-Alexandre Aragão da Rocha, Ajudante I, ID nº 51111411 - Gestor\r\n-Flávio Dutra Viana, Auxiliar técnico, ID nº 51193418 - Fiscal. \r\n-Luiz Eduardo Leite de Queiroz, Assistente, ID nº 50757741 - Fiscal\r\n-Nilton da Silva Fernandes, Chefe da Divisão de Protocolo e -Comunicações Administravas, Assistente, ID; 50903616 - Fiscal Suplente.\r\nEsta Portaria surtirá efeitos a constar de 01/06/2022.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2405672\r\n"
        ],
        "2405682": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " \r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n1º DA PORTARIA AGETRANSP Nº 390 DE 16 DE MAIO DE 2022.\"\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, e suas alterações posteriores, e pelo art. 15 do Regimento Interno desta Agência, considerando o disposto nos incisos VIII e IX, da Resolução AGETRANSP nº 37/2017 e o que consta no processo SEI-220008/001909/2020,\r\n- Alterar o inciso IV do artigo 1º da Portaria AGETRANSP n.º 390, de 16 maio de 2022, que passa a vigorar com seguinte redação:\r\n\"IV - Lucas Assis Farias (ID 51272369) - Agente de Fiscalização do Contrato de Concessão da SuperVia\".\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2405682\r\n"
        ],
        "2405707": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " \r\n02\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022; com a Lei N°9.368 de 20 de Julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022; com a Lei N°9.550 de 12 de Janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2022; com o Decreto N°47.938 de 01 de Fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-150016/000948/2022\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada\r\n: Prestação de serviços da ferramenta ZOOM Meetings e seus serviços de web conferência, webinar e streaming de áudio/vídeo através da web com possibilidade de participação através de múltiplos dispositivos.\r\n: de 01/ 01 /2022 até 31/12/2022.\r\n: 29710 - Instituto Vital Brazil.\r\n297100 - Instituto Vital Brazil\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n: 10.122.0002.2923 - Apoio à Operacionalização do IVBNatureza de Despesa: 3390Fonte: 100Valor: R 827,04\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente do Instituto Vital Brazil - IVB\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2405707\r\n"
        ],
        "2405770": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n2022\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES DESCRITAS NO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº SEI-260008/006587/2022.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/006522/2022,\r\nRESOLVE:\r\nsob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/006587/2022. \r\nPaulo Roberto Volpato Dias - matrícula nº 62315;\r\nRosangela Barbosa Teixeira - matrícula nº 34.976-1; \r\nPriscila Rodrigues Duarte Ercole - matrícula nº 36.304-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2405770\r\n"
        ],
        "2405771": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Julio Cesar Santos Linde Say, matrícula nº 36.236-8, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo nº SEI-260008/000953/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nHO 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA SINDICÂNCIA.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 060/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Priscila Francisco da Silva, matrícula nº 37.325-8, como sindicante única para apurar irregularidades descritas no processo nº SEI-260008/001081/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2405771\r\n"
        ],
        "2405782": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2022\r\nREVOGA A PORTARIA RIOPREV Nº 406 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DELEGA PODERES PARA RECEBIMENTO DE MANDADOS E OUTRAS COMUNICAÇÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com alteração dada pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e\r\n\r\n- o disposto no Parágrafo Único do Art. 15 do Decreto Estadual nº 47.844, de 26 novembro de 2021;\r\n- o que consta nos autos do processo nº SEI-SEI- 040161/008660/2022.\r\n\r\n/- Fica revogada a Portaria RIOPREV nº 406 de 16 de novembro de 2020;/ \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2405782\r\n"
        ],
        "2405813": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nNº 1.149 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DA OUVIDORA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE EM SEUS IMPEDIMENTOS E AUSÊNCIAS\r\nDO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 29 de junho de 2022, e processo administrativo nº SEI-070002/010550/2020.\r\nDesignar o servidor Marcelo Fernando Souto de Carvalho, id. Funcional 5110415-6, como substituto da Ouvidora do Instituto, em seus impedimentos e ausências.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Inea/Pres. n° 997/2020, de 29/12/2020, publicada no D.O. de 05/01/2021.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\nPresidente em exercício do Conselho Diretor\r\nId: 2405813\r\n"
        ],
        "2405815": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece “Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”;\r\no disposto na Lei Estadual nº 287/79, que estabelece o \"Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro\";\r\no disposto no Decreto Estadual nº 46.654, de 10 de maio de 2019;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/003539/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os membros da comissão destinada à análise de despesas de exercícios anteriores (DEA), estabelecida pela PORTARIA SEI Nº 224 DE 03 DE MAIO DE 2022.\r\n- A comissão passará a ter a seguinte composição: Vitor Medeiros ZervelisIdentidade Funcional nº 5007751-1; Luiz Cláudio Nogueira da Silva, Identidade Funcional nº 4235260-6 e Newton Moraes Alvarenga Junior, Identidade Funcional nº 5132581-0, sob a presidência do primeiro.\r\n- O servidor João Victor Rodrigues Soares, Identidade Funcional n. 51282917, continuará a ocupar a suplência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2405815\r\n"
        ],
        "2405816": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nDE 2022\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REVISÃO DAS NORMAS OPERACIONAIS NOP- INEA-09 E NOP-INEA-10\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 29 de junho de 2022, processo administrativo nº SEI-070003/000397/2021.\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para revisão das Normas Operacionais (NOP-INEA-09) - licenciamento ambiental de instalações náuticas, e (NOP-INEA-10) - licenciamento ambiental de estruturas de apoio náutico.\r\nDesignar João Emílio Fernandes Rodrigues, id. funcional 4256417-4, Anselmo Federico Neto, id. funcional 2151284-1, Luiz Freire da Costa e Silva, id. funcional 5075551-0, Henrique Egues Lopes, id. funcional 5127588-0, Joana Mayer Coutada, id. funcional 5122288- 4, Luiz Eduardo de Souza Moraes, id. funcional 4461417-9, Luan Carlos de Queiroz Ponciano, id. funcional 5108583-6, Viviane Thaisa Santos de Oliveira, id. funcional 5101538-2, e Ricardo Marcelo da Silva, id. funcional 4459432-1, para sob a coordenação do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2405816\r\n"
        ],
        "2405825": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nORTARIA CONJUNTA DER-RJ/UERJ Nº 005\r\nORÇAMENTÁRIOFORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do estado do rio de janeiro para o exercício de 2022; com o decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-330027/000527/2021.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConvênio entre Fundação DER-RJ e a UERJ, relativo ao programa denominado PAESP-RJ (Programa de Bolsa Auxílio para Assistência Estudantil e Experimentação no Ambiente do Serviço Público Estadual do Rio de Janeiro (PAESP-RJ)).\r\nInício: 22/06/2022 - Término: 31/12/2022\r\n53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio De Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n5341.261220002.2016\r\nManut. Ativid. Operacionais/ Administrativas\r\n3390\r\n100\r\n665.670,84\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto Nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na instrução normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta portaria acompanhada de parecer elaborado pela assessoria de controle interno do órgão executante, opinando quanto à regularidade de despesa.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de 22 de junho de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01de julho de 2022\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\nPresidente \r\nMÁRIO SÉRGIO ALVES CARNEIRO\r\nReitor \r\nId: 2405825\r\n"
        ],
        "2405858": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nUT Nº 183 DE 30 DE MAIO DE 2022\r\nAUTORIZA A ESCOLA CANTINHO DO SABER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E- 03/005/2719/2015 de 29/07/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. Processo nº SEI-30029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA CANTINHO DO SABER\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL PESSOA REIS LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 21.419.789/0001-90\r\nEndereço: Rua Jose Arcas, nº 145, CA 01, - Bairro: Caonze - Município de Nova Iguaçu/RJ - CEP: 26.250-300.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 26/10/2015 \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 09/03/2017 \r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2016 \r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 42 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\nMONIQUE PELLEGRINO MALLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nUT Nº 184 DE 30 DE MAIO DE 2022\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL LARANJEIRAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E- 03/033/672/2019, de 27/08/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL LARANJEIRAS\r\nEntidade Mantenedora: SALES DE SÁ ESCOLA LTDA\r\nCNPJ nº: 10.715.004/0001-00\r\nEndereço: Rua Joaquim da Silva Maia, s/nº Lote 7 Quadra Y - Bairro: Valverde - Município de Nova Iguaçu/RJ - CEP: 26.291-063\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 02 de dezembro de 2019 \r\nEficácia a partir de: 03/02/2020\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 336 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA PLANTANDO O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E-03/006/2477/2015 de 27/08/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM DE INFÂNCIA PLANTANDO O AMANHÃ\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL TORRES FILHO LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 08.852.199/0001/98\r\nEndereço: Rua Tenente José Moura e Silva, nº 577, Casa 01, Lote 09, Quadra 01, Itaúna, município de São Gonçalo/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 10 de novembro de 2015\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2016.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 90 alunos distribuídos em 02 turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, em substituição à Portaria SEEDUC/SUBIT/AUT nº 93 de 20 de Outubro de 2017, publicada em D.O. de 24/10/2017, pág. 13, por não constar o curso a ser ministrado.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nMONIQUE PELLEGRINO MALLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO ÍCONE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/015/2166/2016 de 25/08/2016, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021. \r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO ÍCONE\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO ALVES CORREA VENANCIO LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 25.258.598/0001-44\r\nEndereço: Rua Comendador Siqueira, 283, bairro: Pechincha - Município do Rio de Janeiro /RJ - CEP: 22740-366.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 29 de dezembro de 2016\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 20 de junho de 2018\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2017\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 558 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\nEnsino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO LÍDER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/011/100.616/2018 de 31/08/2018 e art. 62 da Deliberação CEE nº 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO LÍDER\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO LÍDER LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 11.201.205/0001-51\r\nEndereço: Rua Silva Jardim, nº 401 - Bairro: Centro - Município Valença/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 20/12/2018\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final em 11/12/2019.\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019 \r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 680 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL FAZOLO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/005/3156/2017 de 31/08/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: INSTITUTO EDUCACIONAL FAZOLO.\r\nEntidade Mantenedora: V.F.F. DA SILVA LIMAS COLÉGIO-ME. \r\nCNPJ nº: 28.814.344/0001-53\r\nEndereço: Rua José Hortêncio Rego, s/nº Quadra B, Lote 11- Bairro: Miguel Couto, Município de Nova Iguaçu / RJ - CEP: 26.070-581.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 14 de dezembro de 2017.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 11 de julho de 2019.\r\nEficácia a partir de: 05 de fevereiro de 2018\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 188 alunos distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nA ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A \r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E- 03/007/2634/2017 de 13/06/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Del. CEE N° 388/20208. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK LTDA\r\nCNPJ nº: 29.223.021/0001-58\r\nEndereço: Avenida Dom Helder Câmara, 2514. Higienópolis. Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.061-000.\r\nParecer da Comissão de Vistoria Inicial: 15 de março 2018\r\nParecer da Comissão de Vistoria Final: 06de novembro de 2020\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2018.\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 69 alunos, distribuídos em três turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho \r\nEixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança.\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nSISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/007/1015/2018 de 07/02/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO\r\nEntidade Mantenedora: CURSO ILHA DO GOVERNADOR LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 05.592.701/0001-80\r\nEndereço: Estrada da Cacuia, nº 409 sala 201, Grupo 301 e Rua Copiúva, 46, sala 101 - Bairro: Cacuia - Ilha do Governador - Município de Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.921-001.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 24 de julho de 2018. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final 29 de julho de 2019\r\nEficácia a partir de: 23 de setembro de 2018.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 354 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JOÃO TEIXEIRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E- 03/033/753/2019 de 30/08/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE nº 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: INTITUTO DE EDUCAÇÃO JOÃO TEIXEIRA\r\nEntidade Mantenedora: INTITUTO DE EDUCAÇÃO JOÃO TEIXEIRA LTDA ME\r\nCNPJ nº: 32.118.656/0001-08\r\nEndereço: Rua Ajuru, nº 110 - Bairro: Vila de Cava - Município de Nova Iguaçu/RJ - CEP: 26.051-610.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 23 de dezembro de 2019\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 11 de dezembro de 2020.\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2020. \r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 148 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais, 1° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO CEPIB - CENTRO EDUCACIONAL DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030042/000614/2020 de 30/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEPIB \r\nEntidade Mantenedora: CEPIB - CENTRO EDUCACIONAL DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 31.367.393/0001-08\r\nEndereço: Rua Capitão Antero, 72. Santo Aleixo, Município de Magé/RJ.\r\nCEP: 25.912-021\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 04 de janeiro de 2021\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 504 alunos distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/03/2022.\r\nUT Nº 176 DE 10 DE MAIO DE 2022\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO GIL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E- 03/012/2250/2015, de 27/08/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO GIL\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO GIL LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 07.257.667/0001-13\r\nEndereço: Rua Mery de Salles de Abreu Medeiros, 70, Bairro Rodolfo Gonçalves, Município de Cordeiro/RJ - CEP: 28.540-000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27/01/2016\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 31/05/2016\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2016\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 426 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 23/05/2022 .\r\nId: 2405858\r\n"
        ],
        "2405866": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, o Capítulo VII do Decreto Estadual nº. 42.301/2010, e ainda, o constante nos autos do processo nº SEI- 150023/000721/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Licitação, ficando assim constituída:\r\nI) PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:\r\nAlexandre Alberto Vieira Lima - Id. Funcional nº. 5606500\r\nII) MEMBROS:\r\na) Regina Szczpura de Souza - Id. Funcional nº. 50226290\r\nb) Diego Campos Assad das Neves - Id. Funcional nº. 50934651\r\nc) Rodrigo Marques Boechat dos Santos - Id. Funcional nº. 51259150\r\nd) Wagner dos Santos Soares - Id. Funcional nº. 44232128\r\nFica designado o servidor Diego Campos Assad das Neves, Vice-Presidente, para substituir o Presidente em seus impedimentos e ausências.\r\nA presente Comissão terá o mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6.096, de 15 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente \r\nId: 2405866\r\n"
        ],
        "2405867": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO COMPOSTA POR PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NA MODALIDADE PREGÃO, FORMAS PRESENCIAL E ELETRÔNICA, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto nas Leis Federais nº 8.666/1993, nº 10.520/2002, o Capítulo VII do Decreto Estadual nº 42.301/2010, e ainda, o constante nos autos do processo nº SEI-150023/000722/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Pregão, composta por Pregoeiro, Pregoeiro substituto e Equipe de Apoio para atuar na modalidade Pregão, formas Presencial e Eletrônica, ficando assim constituída:\r\nI) PREGOEIRO:\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares - Id. Funcional nº. 4401557-7\r\nII) EQUIPE DE APOIO:\r\nFelipe Adelino da Silva - Id. Funcional nº. 5096957-9\r\nAlexandre Alberto Vieira Lima - Id. Funcional nº. 560650-0\r\nEverton Almeida da Silva - Id. Funcional nº. 4400030-8\r\nFica designado o servidor Felipe Adelino da Silva - Id. Funcional nº. 5096957-9, substituto do Pregoeiro, em seus impedimentos e ausências.\r\nA presente Comissão terá o mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6.097, de 15 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente \r\nId: 2405867\r\n"
        ],
        "2405868": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO COMPOSTA POR PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NA MODALIDADE PREGÃO, FORMAS PRESENCIAL E ELETRÔNICA, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto nas Leis Federais nº 8.666/1993, nº 10.520/2002, o Capítulo VII do Decreto Estadual nº 42.301/2010, e ainda, o constante nos autos do processo nº SEI-150023/000723/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Pregão, composta por Pregoeiro, Pregoeiro substituto e Equipe de Apoio para atuar na modalidade Pregão, formas Presencial e Eletrônica, ficando assim constituída:\r\nI) PREGOEIRO:\r\nRegina Szczpura de Souza - Id. Funcional nº. 50226290\r\nII) EQUIPE DE APOIO:\r\nWagner dos Santos Soares - Id. Funcional nº. 44232128\r\nEverton Almeida da Silva - Id. Funcional nº. 44000308\r\nDiego Campos Assad das Neves - Id. Funcional nº. 50934651\r\nFica designado o servidor Wagner dos Santos Soares - Id. Funcional nº 44232128, substituto da Pregoeira, em seus impedimentos e ausências.\r\nA presente Comissão terá o mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6.098 de 15 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente \r\nId: 2405868\r\n"
        ],
        "2405869": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 265\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-160007/000766/2020.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2405869\r\n"
        ],
        "2405870": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000140/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2405870\r\n"
        ],
        "2405871": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-160007/000737/2020.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2405871\r\n"
        ],
        "2405872": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150027/000069/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2405872\r\n"
        ],
        "2405880": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000111/2022 PORTARIA Nº 144, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ES TADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002027/2022. \r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000111/2022, designada pela Portaria nº 144, de 10 de janeiro de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 27 de 04 de julho de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2405880\r\n"
        ],
        "2405883": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASno uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/003399/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/003399/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 041/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.547.330/0001-55, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL CRATO, BAIRRO - PENHA CIRCULAR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nLeonardo Dos Sanos Lombardi - ID FUNCIONAL Nº 5121088-6 (Presidente)\r\nJoão José De Carvalho Filho - ID FUNCIONAL Nº 5024411-6\r\nDjalma Freitas De Farias - ID FUNCIONAL Nº 571713-2\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA SEINFRA SEI nº 237, de 27 de junho de 2022, e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2405883\r\n"
        ],
        "2405884": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA LYTORANEA S/A, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASno uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000318/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000318/2022.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 048/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S/A, inscrita no CNPJ sob 07.792.269/0001-05, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRA DE CANALIZAÇÃO DO CANAL DO LEITÃO, EM MANGARATIBA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nIsabelle Ferreira Leal - ID FUNCIONAL Nº 5120144-5 (Presidente)\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 5122663-4\r\nEvandro Xavier Natalia - ID FUNCIONAL Nº 5128334-4\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2405884\r\n"
        ],
        "2405885": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA AXIAL LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASno uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/001060/2021.\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001060/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 050/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUTORA AXIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob 33.267.267/0001-07, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 40 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO PARADA MODELO, MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nLeonardo Dos Santos Lombardi - ID FUNCIONAL Nº 5121088-6 (Presidente)\r\nJuliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID FUNCIONAL Nº 5118621- 7\r\nThaynara Vieira Vilela - ID FUNCIONAL Nº 5117484-7\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2405885\r\n"
        ],
        "2405886": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 049/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASno uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a ga rantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002128/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002128/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 049/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob 30.399.307/0001-78, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 5122663-4 (Presidente)\r\nAriel De Lima Antunes - ID FUNCIONAL Nº 5121218-8\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2405886\r\n"
        ],
        "2405890": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000101/2022 PORTARIA Nº 143, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002018/2022.\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000101/2022, designada pela Portaria nº 143, de 10 de janeiro de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 26 de 04 de janeiro de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2405890\r\n"
        ],
        "2405910": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/010062/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\n:\r\nRicardo Da Silva Freitas Junior, Id 5023247-9; \r\nAlmir Drummond Dos Santos Soares, Id 5017859-8; \r\nMauricio Maranhao Nascimento, Id 576.160-3.\r\nRicardo Jose Campos De Camargo Salles, Id 1.988.165-7; \r\nCarlos Alberto Dos Santos Oliveira, Id 5.023.784-5; \r\nCarlos Wilson Ribeiro Fernandes Id 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\nA Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n4º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2405910\r\n"
        ],
        "2405915": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 012/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Gerência de Licitações e Contratos - GERLIC e os constantes dos autos do processo nº SEI- 100006/000051/2021.\r\n- Designar os funcionários abaixo para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 012/PRESI/2022, cujo objetivo é de fiscalizar a prestação de serviços relacionados a Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC, em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços prestados.\r\nGestor\r\nRENATO MACHADO DA SILVA\r\n70.003.033\r\nASSTIN\r\nFiscal\r\nCELSO SEBASTIÃO CARRUPT DA CUNHA\r\n99.000.057\r\nASSTIN\r\nFiscal\r\nMAX DA PAIXÃO REZINA\r\n09.002.002\r\nASSTIN\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2405915\r\n"
        ],
        "2405924": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " \r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o contido nos autos do processo SEI-E-12/079/634/2017;\r\nDESIGNAR Michelle de Carvalho Ferrão Silva, Gerente, matrícula 2023; Ceres Pimenta Soares, Assessor II, matrícula 2047; e, Cátia Tereza Paula Teixeira, Escriturária, matrícula 481, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato de Locação firmado com o Terminal Garagem Menezes Côrtes e esta IOERJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de julho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO \r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2405924\r\n"
        ],
        "2405966": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011277/2022,\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 024/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa RADIONET LTDA.\r\n\r\n: Nathália Do Nascimento Barbosa, Id Funcional n° 5110040- 1.\r\n\r\n: Livia Pereira Vieira Pontes, Id Funcional 4416176-0; Thais Lucien Costa Pereira Sabino Antonio, Id Funcional 4270689-0 e Fabricio Santos Guimarães, Id Funcional 2713672-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: Carlos Henrique Leão Norbim, Id Funcional nº 4374185- 1.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 06/07/2022.\r\nId: 2405966\r\n"
        ],
        "2405992": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nHO DE 2022\r\nDESIGNA SETOR RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE - UGI NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos III e VIII, do Art. 14, do Decreto nº 47.978, de 09 de março de 2022, e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI-150161/001688/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\nas disposições do Decreto n.º 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o Programa de Integridade Pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\na Resolução CGE n.º 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabeleceu orientações para adoção de procedimentos dos programas de integridade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDesignar a Unidade de Controle Interno - UCI como unidade responsável pela Unidade de Gestão de Integridade - UGI no âmbito do Fundação CEPERJ, com as seguintes atribuições:\r\ncoordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\ncoordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\norientar e treinar os servidores nos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade;\r\npromover outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades da entidade.\r\nFica estabelecida a Comissão Permanente de Integridade, designando os titulares das unidades abaixo listadas para, em conjunto e sem prejuízos das competências da UGI, estabelecer os procedimentos para a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da CEPERJ:\r\n;\r\n;\r\n;\r\n;\r\nSão atribuições da Comissão Permanente de Integridade, no exercício de sua competência:\r\nsubmeter à aprovação do Presidente da CEPERJ a proposta de Plano de Integridade e revisá-lo periodicamente;\r\nidentificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para sua mitigação;\r\nmonitorar o Programa de Integridade e propor ações para seu aperfeiçoamento.\r\nO Plano de Integridade deverá ser revisto em período não superior a 2 (dois) anos a contar da publicação de sua última revisão.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2405992\r\n"
        ],
        "2405993": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " \r\nSERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E PREENCHIMENTO REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO - PNPC, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos III e VIII, do Art. 14, do Decreto 47.978 de 09 de março de 2022, e tendo em vista o que consta nos autos dos processos nºs SEI-320001/001251/2022 e SEI- 150161/001688/2022\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Assessora de Controle Interno, Raquel Guimarães da Silva, ID: 4317954-1, pelo preenchimento das informações constantes da plataforma e-Prevenção e pela manutenção e acompanhamento das ações referentes ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC no âmbito da Fundação CEPERJ.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2405993\r\n"
        ],
        "2405994": [
            "2022-07-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ,no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos III e VIII, do Art. 14, do Decreto 47.978, de 09 de março de 2022, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/002660/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido contrato. \r\n\r\nSEI- 150161/002660/2021\r\nTermo de Colaboração 01/2022\r\nInstituto Fair Play\r\n: Diego Arruda Martins - 51121298\r\n: Ana Paula Rodrigues Lima - 43342841\r\n: Fernando Melo Silva Gomes - 51036932\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2405994\r\n"
        ],
        "2406086": [
            "2022-07-08 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000051/2022 PORTARIA Nº 146, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, considerando o constante dos autos do processo nº \r\n:\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000051/2022, designada pela Portaria nº 146, de 12 de janeiro de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI Nº 25 de 29 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2406086\r\n"
        ],
        "2406089": [
            "2022-07-08 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030029/002735/2020,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e procederão exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2406089\r\n"
        ],
        "2406100": [
            "2022-07-08 00:00:00",
            " SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nDE 2022\r\nSERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE TRANSPORTE E PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE TRANSPORTE, CONFORME ESTABELECE O ART. 22º DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.298/2020.\r\nE DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 120001/004609/2022;\r\nDesignar a servidora Dominique Peres Galiasso, ID Funcional n° 5128590-9, Assessor III, para, sem prejuízo de suas funções, desempenhar a função de Gestora de Frota do Instituto Estadual do Ambiente e, nos seus impedimentos eventuais e legais, designar Rodrigo Da Silva Mendes, adjunto II, ID Funcional nº 5132670-1 como seu suplente.\r\nDesignar Rodrigo Da Silva Mendes, adjunto II, ID Funcional nº 5132670-1 para, sem prejuízo de suas funções, desempenhar a função de Auxiliar de Transportes do Instituto Estadual do Ambiente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\n\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2406100\r\n"
        ],
        "2406108": [
            "2022-07-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/010482/2022,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à participação de servidores no Curso e-Social, em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - EPP.\r\n\r\n-Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\n-Gabriela Monteiro De Sales ID Funcional nº 4396885-6; \r\n-Camila Valdevino Berra, ID Funcional nº 5075331-2 e \r\n-Maria Elizabeth De Serqueira, ID Funcional nº 1936338-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n-Carolina Cristina Macedo Valiante Chaves, ID Funcional nº 4412641- 7.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2406108\r\n"
        ],
        "2406109": [
            "2022-07-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/010355/2021,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 28/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa UNIWORK UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\n- Gabriela Monteiro De Sales ID Funcional nº 4396885-6; \r\n- Camila Valdevino Berra, ID Funcional nº 5075331-2 e \r\n- Maria Elizabeth De Serqueira, ID Funcional nº 1936338-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCarolina Cristina Macedo Valiante Chaves, ID Funcional nº 4412641- 7.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2406109\r\n"
        ],
        "2406127": [
            "2022-07-08 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ Nº 496/REITORIA DE 30 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA PROMOVE A INCORPORAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260007/011210/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 3º do Decreto nº 45.733/2016, que dispõe sobre as ações administrativas a serem implementadas em razão da extinção de entidades ou incorporação de órgãos, no âmbito da Administração Pública Estadual;\r\n- a Lei nº 9.602/2022, que determina e promove a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\nConstituir comissão com o objetivo de viabilizar a transição UEZO-UERJ, com os membros designados abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nArtthiago Fernandes Pacheco, Matricula: 00374553 - DINFO\r\nTamyres Ayres Libório, Matricula: 00406223 - DINFO\r\nMatricula: 00311027 - DECONT\r\nMatricula: 00372656 - DECONT\r\nMatricula: 00340893 - DECONT\r\nMatricula: 00343285 - DICOR\r\nMatricula: 00343400 - DRTC \r\nMatricula: 00335638 - COTELI\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\nReitor\r\nId: 2406127\r\n"
        ],
        "2406172": [
            "2022-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBGT Nº 02, DE 07 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210067/000232/2020:\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a comissão criada pela Portaria SEAP SUBGT Nº 02 de 07 de junho de 2022, publicada e no DOERJ de 10/06/2022 para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, por meio do processo nº SEI-210067/000232/2020, que tem por objeto a prestação de serviços de monitoramento eletrônico de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, através de dispositivo com transmissão de dados via rede de telefonia celular, posicionamento por satélite e rádio frequência, sendo este dispositivo instalado em cada monitorado, bem como, fornecimento de dispositivos às vítimas de violência doméstica para evitar a aproximação de agressores monitorados, bem como toda a infraestrutura tecnológica, física, de hardware, software, de telecomunicação, de pessoal e serviços (fornecimento de mão de obra residente, de mobiliário, computadores completo, peças, manutenção, reposição de dispositivos e acessórios, treinamento, vídeo monitoramento, coleta e armazenamento de dados bem como suas licenças e garantias), com toda tecnologia homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.\r\nDesignar Leonardo Borges Dantas, ID. 5000278-3, Policial Penal, para a função de gestor titular; e Renato Lisboa de Castro, ID: 5010242-7, Policial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nLeonardo Ferreira Ribeiro, Policial Penal, Id. Funcional nº5010032-7\r\nFabio da Silveira Barbosa, Policial Penal, Id. Funcional nº 4393225-8\r\nAlexandre Flores Cardoso, Policial Penal, Id. Funcional nº 4336850-6\r\n\r\nJoão Almeida Neto, Policial Penal, Id. Funcional nº 4393471-4\r\nFrancilene Claudia dos Santos Farias, Policial Penal, Id. Funcional nº 1991805-4\r\nOtacilio de Souza Dias, Policial Penal, Id Funcional nº 5000208-2\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBGT Nº 02, de 07 de junho de 2022, publicada e no DOERJ de 10/06/2022. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Técnica\r\n\r\nId: 2406172\r\n"
        ],
        "2406174": [
            "2022-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSISTEMA PENITENCIÁRIO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 05 DE JULHO DE 2022\r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO TREINAMENTO DE CADEIA DE CUSTÓDIA E COLETA DE DADOS E MATERIAIS DE INTERESSE DA INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176 de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação dos agentes de inteligência, bem como das apreensões realizadas no Sistema Penitenciário, conforme processo nº SEI-210071/000626/2022,\r\n\r\n:\r\na Lei nº 13.964/2019 que trata da conceituação do que se entende por cadeia de custódia, na inteligência do artigo 158-A, do Código de Processo Penal, inserido pela novel lei em sentido estrito: Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-210071/000626/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir as instruções reguladoras do 1º Treinamento de Cadeia de Custódia e Coleta de Dados e Materiais de interesse da (Inteligência Penitenciária (IPEN).\r\nO referido Treinamento têm por finalidade padronizar e normatizar as rotinas adotadas nas apreensões realizadas em ambientes prisionais, bem como, apreensões em operações afeta ao sistema penitenciário.\r\n- O treinamento será destinado aos Policiais Penais lotados na Subsecretaria de Inteligência Penitenciária (SSISPEN/SEAP), Policiais Penais lotados na Corregedoria da SEAP e Policiais Penais indicados pela Subsecretaria de Gestão Operacional (SEAPOP).\r\n- O Treinamento será dirigido pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) e Coordenado pela Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ). Será realizado na sala 356 - da Escola de Inteligência Penitenciária, localizada no 3º andar do Prédio da Central do Brasil - Praça Cristiano Otoni S/N - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n- O 1º Treinamento de Cadeia de Custódia e Coleta de Dados e Materiais de interesse da (Inteligência Penitenciária (IPEN) terá a seguinte estrutura orgânica:\r\nDireção-Geral: Leonardo da Silveira Francheschin, Policial Penal, Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\n- Direção Adjunta: Juliana Vieira de Almeida Barbosa Simões, Policial Penal, Assessora Especial de Inteligência;\r\n- Coordenação: Alessandra Rosa Altmayer Odawara, Policial Penal, Diretora da Escola de Inteligência Penitenciária;\r\n- Monitoria: Mariana Quevedo Frigeri, Policial Penal, Coordenadora Pedagógica-Doutrinária da Escola de Inteligência Penitenciária;\r\n- Monitoria: Aluízio Sérgio De Carvalho, Policial Penal, Coordenador Administrativo da Escola de Inteligência Penitenciária;\r\nVI - Corpo Docente;\r\n- Corpo Discente.\r\nO Treinamento será realizado nos dias 13 e 14 de julho de 2022 das 09 às 17 horas e terá um total de 16 (dezesseis) horas/aula.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nLEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nId: 2406174\r\n"
        ],
        "2406181": [
            "2022-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE JULHO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000091/2022,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de julho de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 255,5000;\r\n- café conillon: US 137,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2406181\r\n"
        ],
        "2406198": [
            "2022-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução do Plenário de 05/07/2022. Processo nº SEI- 030023/000004/2021,\r\n- Designar os Conselheiros Marcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel, Ana Karina Brenner e Giane Quinze Dias de Faro Oliveira, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial Eleitoral.\r\nA Comissão Especial Eleitoral tem como atribuição conduzir o processo de escolha do Presidente e Vice-Presidente para o biênio 2022-2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2406198\r\n"
        ],
        "2406237": [
            "2022-07-08 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DE 2022\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000247/2021,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV, por meio do processo nº SEI-150016/000247/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nBernardo Geraldo Pais, ID Funcional n° 5084314-1;\r\nSâmya Massari Lima, ID Funcional n. 5108516-0;\r\nRosane Rosa Valgas, ID Funcional n° 5114099-3;\r\nJanaina Lopes Tavares do Couto, ID Funcional n° 2822417-5;\r\nJoacy Reis de Oliveira, ID Funcional n° 5084577- 2;\r\nDaniel Rosado Carneiro, ID Funcional n° 2821976-7;\r\nValéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional n° 5109930-6; e\r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n° 5113836-0.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 020/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 889, de 10 de novembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nId: 2406237\r\n"
        ],
        "2406247": [
            "2022-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SUBEX Nº 186 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Bárbara Alcantara de Souza de Almeida Silva, ID: 3231115-0, como Gestora, do Contrato nº 038/2022, contratação de empresa especializada na confecção de materiais gráficos (cinco mil blocos do impresso de registro inter-hospitalar) para atender às necessidades da Coordenação do Transporte Inter-hospitalar (COOTIH), referente ao processo administrativo nº SEI- 080001/023579/2020.\r\nfica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor José Renato Gama, ID: 4340322-0.\r\nos servidores: Eleonardo Valério Belchior de Castro, ID: 4339719-0José Alberto Castro Gontijo, ID: 4340318-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de julho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\n\r\nSubsecretário Executivo \r\nId: 2406247\r\n"
        ],
        "2406248": [
            "2022-07-08 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSTITUI FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO\r\n\r\nEXECUTIVno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n- Permanece inalterada a designação do servidor Tadeu Gomesdo Contrato nº 12/2021, relativo à contratação para locação de 01 (um) veículo automotor, tipo sedan, bicombustível, blindado, com resistência a impactos nível III A, sem motorista e sem combustível, com quilometragem livre, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no termo de referência, referente ao processo administrativo nº SEI- 080001/009793/2020.\r\nMárcio Anderson Silva de Paula, ID: 6108717, como fiscal.\r\nfica designado como Membro Substituto, o servidor Fabio Nascimento, ID: 593738-8, em substituição ao servidor Luiz Claudio Paschoal Vieira, ID: 6101496. O servidor Jorge Luiz Muniz da Silva, ID: 51225310, permanece como Membro Substituto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de julho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado de Saúde\r\nId: 2406248\r\n"
        ],
        "2406351": [
            "2022-07-08 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO EM EXERCÍCIO DAde acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/014700/2022,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), ano 2021, referente a prestação de serviços de publicidade;\r\nEsta Portaria terá vigência de 04/07/2022 até 31/12/2022;\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\n12.122.0002.2010\r\n3390\r\n100\r\nR 1.457,68 (um mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 04 de julho de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de julho de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor da UENF\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em exercício\r\nId: 2406351\r\n"
        ],
        "2406389": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nJUNHO DE 2022\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\nCargo: Assistente de Estudos e Pesquisas \r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4418764-5\r\nMARCELO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/11/2011\r\n07/03/2022\r\nSEI_E-26/003.1737/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022\r\nDiretoria Científica\r\nId: 2406389\r\n"
        ],
        "2406426": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000527/2022, noticiando que a empresa ROSDELMULTI CONFECÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 16.650.985/0001-30, que assinou o Contrato n° 022/2022, entregou com atraso os laudos laboratoriais que comprovam a adequação do produto com todas as características específicas apresentadas no Termo de Referência. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VII, VIII, XII e XIII do Contrato n° 022/2022, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; da rescisão e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetrada pela empresa ROSDELMULTI CONFECÇÃO E COMERCIO EIRELI, situada na Rua Roseli Pansolin Alberti, n° 555, Bairro Jardim Cristina, Cidade Colombo - PR e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.650.985/0001-30.\r\nDesigna o SUBTEN PM RG 78.356, Id. 0593639-0, Vagner de Souza Vitaliano da Costa, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350094/000527/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2406426\r\n"
        ],
        "2406476": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000547/2022, noticiando que a empresa LUIZ CLAUDIO DA ROCHA LOPES 01574756702, inscrita no CNPJ sob o nº 37.804.553/0001-07, não apresentou a documentação exigida para o certame. Incidindo, portanto, nos itens 12 e 16 do edital, que dispõem, respectivamente, da obrigação e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que acarretou atraso ao bom andamento do certame, gerando inúmeros embaraços à rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetrada pela empresa LUIZ CLAUDIO DA ROCHA LOPES 01574756702, situada na Efo, n° 00, Lote 31 quadra B Bairro Vila São João, São João de Meriti - RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.804.553/0001-07.\r\nCosta Trindade, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a Licitante sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350094/000547/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2406476\r\n"
        ],
        "2406480": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000548/2022, noticiando que a SP ELEVADORES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.539.028/0001-05, não apresentou a documentação exigida para o certame. Incidindo, portanto, nos itens 12 e 16 do edital, que dispõem, respectivamente, da obrigação e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que acarretou atraso ao bom andamento do certame, gerando inúmeros embaraços à rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetrada pela empresa SP ELEVADORES EIRELI, situada na Rua Senador Alencar, n° 126, Bairro São Cristovão, Rio de Janeiro - RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.539.028/0001-05.\r\nSGT PM RG 82.570, Id. Func. 4265348-7 MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a Licitante sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350094/000548/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2406480\r\n"
        ],
        "2406488": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350118/005156/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.522.050/0001-46, que assinou o Contrato n° 065/2019, realizou com atraso o pagamento das verbas indenizatórias a título de vale-transporte e vale-alimentação dos colaboradores referente ao mês de junho de 2022. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII, XII e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, do objeto e do regime de execução; sobre as obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; da rescisão e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetrada pela empresa ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.522.050/0001-46, Rua Flamengo 38, Chácara Califórnia, Cidade São Paulo.\r\nCabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 Diego Costa Trindade, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993. \r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350118/005156/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2406488\r\n"
        ],
        "2406491": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1084 04 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo nº SEI- 030022/008447/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n-o disposto na Portaria DEGASE nº 044, de 09/07/2008;\r\n-a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n-a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\no servidor relacionado no presente, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 972, de 08/12/2021, publicada no DOERJ, de 10/12/2021. \r\n\r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nSUBSTITUÍDO\r\nID FUNCIONAL\r\nCENSE DOM BOSCO\r\nSANDRO FEOLI DE ALMEIDA\r\n50096940\r\nNELIO LEAL DE AZEVEDO JUNIOR\r\n4199216-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral \r\n\r\nId: 2406491\r\n"
        ],
        "2406492": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000550/2022, noticiando que a empresa A.R. REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.743.912/0001-77, que assinou o Contrato n° 002/2019, não concluiu a reforma das salas de aula e corredores do prédio em anexo e não recolheu os materiais da obra, do pátio do colégio, trazendo transtornos aos docentes e discentes. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, III, IX, XII, XVIII, XIX e XXII do Contrato n° 002/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e o regime de execução; do prazo; das obrigações da contratada; da responsabilidade; da entrega e aceitação da obra; da força maior e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa da escola e riscos a integridade dos professores, alunos e funcionários.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetrada pela empresa A.R. REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA, situada na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, n° 1243, Duque de Caxias - RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.650.985/0001-30.\r\nDesigna o Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 Diego Costa Trindade, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350094/000550/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2406492\r\n"
        ],
        "2406522": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR N° SEI-320001/000114/2022 PORTARIA N° 145 DE 10 DE JANEIRO DE 2022.\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 1º, X, da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do processo n° SEI-320001/000114/2022.\r\n:\r\n- Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização n° SEI-320001/000114/2022, designada pela Portaria n° 145, de 10 de janeiro de 2022, ante as razões apresentadas na CI SEFAZ/CORRINT N° 7 de 05 de julho de 2022.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2406522\r\n"
        ],
        "2406528": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1116 DE 08 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000977/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 009/2022, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, tendo como objeto a prestação de serviço de reforma emergencial na Superintendência Regional de Duque de Caxias, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar o servidor Jose Luiz Baptista De Almeida, ID Funcional nº 50853767, para gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nGerson da Silva de Souza, ID Funcional nº 51015919.\r\nCarlos Alberto Guedes do Nascimento, ID Funcional nº 50818899.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2406528\r\n"
        ],
        "2406534": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010355/2021,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 28/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa UNIWORK UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nLivia Pereira Vieira Fontes, ID Funcional nº 4416176-0; THAIS Lucien Costa Pereira Sabino Antonio, ID Funcional nº 4270689-0 e Fabricio Santos Guimarães, ID Funcional nº 2713672-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCarlos Henrique Leão Norbim, ID Funcional 4374185-1.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/07/2022.\r\nId: 2406534\r\n"
        ],
        "2406535": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001079/2021,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV n° 016/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n: Pablo Serra Suzano, ID Funcional n° 5104576-1.\r\n\r\nFelipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9; Maurício Arthur Barbosa Araújo, ID Funcional nº 2447488-6 e MAÍRA Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSimão Faray Ferreira Lopes, ID Funcional nº 2447103-8; Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4 e ANDERSON Moraes Pereira, ID Funcional nº 0593975-5.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2406535\r\n"
        ],
        "2406556": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; E FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS Nº 090/21.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 160192/000048/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-160192/000048/2020.\r\n- Fica designado o servidor Alexandre Selem Gomes, Assessor I, Id. Func. nº 2818536-6, em substituição ao servidor Bruno da Penha Lemos, Diretor de Divisão, Id. Func. n° 4318058-2, como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor do Contrato de Prestação de Serviços n° 090/2021.\r\n- Fica designado o servidor Bruno da Penha Lemos, Diretor de Divisão, Id. Func. nº 4318058-2, em substituição ao servidor Alexandre Bastos Mattioli, Analista de Tecnologia da Informação, como fiscal, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do instrumento mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/02/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente \r\nId: 2406556\r\n"
        ],
        "2406557": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150057/000740/2022.\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nWILSON JORGE PASSOS MUNIZ\r\n17.823\r\nARNON DA SILVA PAES\r\n16.332\r\nTHIAGO GONÇALVES MUNIZ\r\n22.161\r\nJEREMIAS COUTINHO DE MOURA\r\n21.227\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n17.839\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente \r\nId: 2406557\r\n"
        ],
        "2406558": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150159/001519/2022, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº. 6184/22, que dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de empresas autorizadas a receberem multas de trânsito e tributos vinculados ao cadastro do veículo registrado no estado do Rio de Janeiro por meio de cartões de crédito ou débito, e dá outras providências;\r\n- Fica designada a servidora Daniela Vidal Assad Machado, Chefe de Serviço, Identidade Funcional nº 5122748-7, como fiscal, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos Termos de Credenciamento abaixo relacionados:\r\nPROCESSO\r\nTERMO\r\nCREDENCIADO\r\nSEI-150023/000080/2022\r\n023/22\r\nPronto Paguei Gestão Financeira Ltda.\r\nSEI-150065/002755/2022\r\n024/22\r\nRateio Digital S/A\r\nSEI-150023/000092/2022\r\n026/22\r\nDatalink Ltda.\r\n\r\nSEI-150064/002233/2022\r\n027/22\r\nAsteróide Tecnologia e Pagamento Eireli\r\nSEI-150023/000184/2022\r\n028/22\r\nZignet Soluções de Pagamento Eireli\r\nSEI-150065/012117/2022\r\n046/22\r\nB23S Serviços de Tecnologia Ltda.\r\n- A servidora relacionada nesta Portaria ocupará a designação aqui descrita para os Credenciamentos que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante aos relacionados acima.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, ao início da vigência de cada Termo, revo gadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente \r\nId: 2406558\r\n"
        ],
        "2406559": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 05 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 160192/000510/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Fica designada a servidora Gisele Santos Mendes, Assistente III, Id. Func. nº 418909-8, como fiscal, em substituição ao servidor Rodrigo Ribeiro da Conceição, Id. Func. nº 4415703-7, Assistente Técnico de Trânsito, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio 080/18 firmado com a Polícia Militar do Estado do RJ - PMERJ.\r\n- Fica designada a servidora Gisele Santos Mendes, Assistente III, Id. Func. nº 418909-8, como fiscal, em substituição ao servidor Isalmir Barros da Silva, Id. Func. nº 5026195-9, Assistente Técnico de Trânsito, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio 037/05 firmado com a Vara de Execuções Penais do Estado do RJ (TJ).\r\n- Ficam designados os servidores Marcos Vicente Arouca, Ajudante I, Id. Func. nº 05105222-9, como gestor suplente, em substituição ao servidor Carlos Eduardo Silva de Almeida, Id. Func. nº 5029667-1, Chefe de Centro, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; Maria de Fátima Borba Corrêa, Assistente III, Id. Func. nº 5105856-1, como fiscal, em substituição ao servidor Alexandre da Rocha Silva, Analista de Gestão de Trânsito, Id. Func. nº 4432348-4, e Gisele Santos Mendes, Assistente III, Id. Func. nº 418909-8, como fiscal suplente, em substituição ao servidor Joel Henrique Mendes de Mesquita, Coordenador RENACH, Id. Func. nº 4334724-0, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio 033/22 firmado com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do RJ - CEPERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a partir de 04/07/22, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente \r\nId: 2406559\r\n"
        ],
        "2406560": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 05 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 077/2012.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/231356/2012, e\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150158/000004/2021.\r\n- Ficam designados os servidores Aline Roberta de Oliveira Gomes, Assistente I, Id. Func. nº 5034931-7, como Gestor do instrumento relacionado nesta Portaria e Thuany de Cássia Fortunato Vargas, Chefe de Centro, Id. Func. nº 4434579-8, como substituta do gestor, em caso de férias, licença e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam designados os servidores Welinton Euzebio da Silva, Diretor de Divisão, Id. Func. nº 5026038-3 como Fiscal e William Reis Magalhães, Chefe de Núcleo, Id. Func. nº 5030993-5, como suplente, em caso de férias, licença e outros eventuais afastamentos, para atuarem na fiscalização do Contrato de Gestão nº 077/2012, firmado entre o DETRAN-RJ e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRANde 15 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente \r\nId: 2406560\r\n"
        ],
        "2406561": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 003/18.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150063/000905/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Marlon Gomes Calazans, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 5129845-7, em substituição ao servidor Crhystian dos Santos Ramos, Id. Funcional nº 5088458-1, como fiscal, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 003/18, firmado com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09/05/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2406561\r\n"
        ],
        "2406562": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS 146/21.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o que consta no processo nº SEI-160059/000870/2020;\r\nFica designado o servidor Marlon Gomes Calazans, Id. Func. nº 5129845-7, Diretor de Divisão, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, em substituição ao servidor Crhystian dos Santos Ramos, Id. Func. nº 5088458-1, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 146/2021 firmado com o Consórcio Mercorio.\r\nFica designado o servidor Samuel Reginaldo Pimenta de Paiva, Id. Func. nº 4333943-3, Diretor de Divisão de Cadastro e Informação, em substituição ao servidor Alexandre Cesar Lofiego, Id Func. nº 5105791-3, como fiscal suplente, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 146/21 firmado com o Consórcio Mercorio.\r\nFica designado o servidor Rolisson Batalha Batista, Id. Func. nº 5130073-7, Diretor de Divisão, da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, em substituição ao servidor Anderson Gonçalves do Nascimento, Id. Func. nº 5126089-1, como fiscal, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 146/21 firmado com o Consórcio Mercorio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 09/05/22, no caso do artigo 1º; à data de 10/05/22 no caso do artigo 2º; e à data de 16/05/22 para o caso do artigo 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente \r\nId: 2406562\r\n"
        ],
        "2406574": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBGT Nº 02, DE 07 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210067/000232/2020:\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a comissão criada pela Portaria SEAP SUBGT Nº 02 de 07 de junho de 2022, publicada e no DOERJ de 10/06/2022 para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, por meio do processo nº SEI-210067/000232/2020, que tem por objeto a prestação de serviços de monitoramento eletrônico de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, através de dispositivo com transmissão de dados via rede de telefonia celular, posicionamento por satélite e rádio frequência, sendo este dispositivo instalado em cada monitorado, bem como, fornecimento de dispositivos às vítimas de violência doméstica para evitar a aproximação de agressores monitorados, bem como toda a infraestrutura tecnológica, física, de hardware, software, de telecomunicação, de pessoal e serviços (fornecimento de mão de obra residente, de mobiliário, computadores completo, peças, manutenção, reposição de dispositivos e acessórios, treinamento, vídeo monitoramento, coleta e armazenamento de dados bem como suas licenças e garantias), com toda tecnologia homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.\r\nDesignar Leonardo Borges Dantas, ID. 5000278-3, Policial Penal, para a função de gestor titular; e Renato Lisboa de Castro, ID: 5010242-7, Policial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nLeonardo Ferreira Ribeiro, Policial Penal, Id. Funcional nº5010032-7\r\nFabio da Silveira Barbosa, Policial Penal, Id. Funcional nº 4393225-8\r\nAlexandre Flores Cardoso, Policial Penal, Id. Funcional nº 4336850-6\r\n\r\nJoão Almeida Neto, Policial Penal, Id. Funcional nº 4393471-4\r\nFrancilene Claudia dos Santos Farias, Policial Penal, Id. Funcional nº 1991805-4\r\nOtacilio de Souza Dias, Policial Penal, Id Funcional nº 5000208-2\r\n\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBGT Nº 02, de 07 de junho de 2022, publicada e no DOERJ de 10/06/2022. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Técnica\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D,O. de 08/07/2022.\r\nId: 2406574\r\n"
        ],
        "2406620": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nDE 2022\r\nDESIGINA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA CUMPRIMENTO AO CONTIDO NO ART. 40 DO DECRETO Nº 47.938/2022, DOS CONTRATOS DESTE INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE, LISTADOS PELA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- a atualização gradual da “Situação”, no Sistema SIAFE-RIO, em atenção ao contido no Art. 40 do Decreto n.º 47.938/2022, dos Contratos deste Instituto Estadual de Ambiente, listados pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/001630/2022,\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para análise e providências quanto a formalização do encerramento dos processos que tiveram sua “Situação” atualizada, no Sistema SIAFE-RIO, em cumprimento ao Decreto em epígrafe.\r\nDesignar como membros do referido grupo os Senhores Gabriel Pereira Ferrari de Moraes, ID 5128586-0; Letícia Oliveira Teixeira Lima, ID 5103534-0 e Jonathan Chaia Ramos, ID: 5073536-5, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2406620\r\n"
        ],
        "2406653": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 021/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA MOBILIZA FOR RENT LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato CENTRAL Nº 021/PRESI/2022 e o constante nos autos do processo nº SEI-100006/001651/2021.\r\nCriar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato supracitado.\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nGestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA\r\n99.000.795\r\nSUPLAN\r\nFiscal\r\nFREDERICO LUIZ ALVES MARTINS\r\n99.000.792\r\nDIRAF\r\nFiscal\r\nIVO FRANCISCO DA SILVA\r\n99.000.723\r\nDIRAF\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2406653\r\n"
        ],
        "2406670": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO BÁSICA PARA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- a Portaria Reitoria nº 39, de 11 de novembro de 2020; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/002457/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Básica para Organização de Concurso Público para Docentes do Centro de Ciência e Tecnologia.\r\nSubstituir Edson Corrêa Da Silva, ID Funcional nº 4185640-6, Representante Suplente dos Professores Titulares por Maria Cristina Canela Gazotti, ID Funcional nº 641515-6. Os demais membros indicados na Portaria nº 39/2020 permanecem os mesmos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALÁCIO\r\nReitor\r\nId: 2406670\r\n"
        ],
        "2406695": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processonº SEI-260003/001503/2022.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n- Maria Cláudia Wenceslau da Silva e Silva - ID 3152235-1 - Usuária Supervisora;\r\n- Rodrigo Carlos da Silva - ID 4418738-6 - Presidente;\r\n- Margarida de Fátima Souza Inácio - ID 4418756-4 - Membro;\r\n- Ana Carolina de Oliveira - ID 5112103-4 - Membro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2406695\r\n"
        ],
        "2406742": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            "\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc SEI-220009/000003/2022);\r\n, matrícula 418, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, vinculada à Gerência Jurídica - GEJUR.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nPresidente \r\nO DE 2022\r\nNOMEAR EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc SEI-220009/000003/2022);\r\nRESOLVE\r\n- Nomear LUCAS DORESTE MONTEIRO CRUZ CUNHA DA SILVA, matrícula 419, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Análise de Crédito - GERIC.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2406742\r\n"
        ],
        "2406743": [
            "2022-07-11 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. SEI-220009/000003/2022);\r\nRESOLVE \r\n- Exonerar a Consultora Técnica III FERNANDA CUNHA MONÇÃO NUNES, matrícula 388.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2406743\r\n"
        ],
        "2406811": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/008748/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 030/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nAlexandre Vinicius De Lacerda Pires, ID Funcional n° 5124200-1; Roberta Cruz De Oliveira E Silva, ID Funcional n° 5083653-6 e Adenilson Luiz Theodoro Da Silva, ID Funcional n°4354314-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nJoão Pedro Correa Faria, ID Funcional n° 5127747-6.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2406811\r\n"
        ],
        "2406858": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nDE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E GERENTE SUPLENTE PARA ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 07/002.3304/2019.\r\nRESOLVE:\r\n4355806-2, para as atribuições de Gerente Executivo e, o servidor Rodrigo Bianchini Greco Alves, ID: 4376592-0 como Gerente Suplente, para o acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, visando a regulamentação das obrigações e deveres quanto à realização conjunta de atividades vinculadas à execução do Programa de Monitoramento Hidrológico quali-quantitativo do CEIVAP - MONITORAR CEIVAP, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao(s) monitoramento(s) quali-quantitativo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21/06/2022, data de assinatura do Acordo do Cooperação Técnica nº 07/2022.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2406858\r\n"
        ],
        "2406885": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA A GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/009452/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar, em substituição, os servidores, abaixo discriminados, como gerentes do Programa Itinerários Formativos:\r\nAmandio De Carvalho Pereira, ID. Funcional nº 4367207-8, para a função de Gerente, em substituição à servidora Carla Machado Lopes, ID. Funcional nº 825417-6, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGEN nº 921/2021; e\r\nRoseday Santos Nascimento, ID. Funcional nº 3336732-9, para a função de Gerente Substituta, em substituição ao servidor Amandio de Carvalho Pereira, ID. Funcional nº 4367207-8, designado pela Portaria SEEDUC/SUBGEN nº 921/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 07 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2406885\r\n"
        ],
        "2406886": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004066/2022,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2022, com vigência de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU, cujo objeto é ofertar o curso de Extensão gratuito “EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA ATRAVÉS DO TRÂNSITO” aos alunos do ensino médio da Rede:\r\nSandro Rodrigues da Silva, matrícula nº 3048373-9, ID nº 50176617, como Gerente Titular;\r\nKarla de Paula Ribeiro, matrícula nº 0956298-4, ID nº 4368681-8, como Gerente Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2406886\r\n"
        ],
        "2406889": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nATO DA DIRETORA\r\nALTERA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 28/2021, E DÁ OUTRAS\r\nDE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\no Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070026/000648/2021;\r\n- Alterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 28/2021, firmado com a empresa DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA., cujo objeto consiste em ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE TRATAMENTO DE RIO (UTR'S) NO RIO DOS POÇOS E NO RIO IPIRANGA”.\r\nDesignar a servidora Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID Funcional 5128485-5 para Fiscalização do Contrato 28/2021, em substituição ao servidor João Pedro Marcelino Carletti, Engenheiro Civil, ID Funcional Nº 5117599-1, designado através da PORTARIA INEA/DIRRAM N.º 12.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 01/07/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nDiretora Adjunta de Recuperação Ambiental\r\nId: 2406889\r\n"
        ],
        "2406901": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 744 DE 06 DE JULHO DE 2022\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR DO PROGRAMA HUB + IMPACTO DA AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001053/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear a servidora VANESSA VILETE PIRES ID 4411538-5 para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de COORDENADORA DO PROGRAMA HUB + IMPACTO no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2406901\r\n"
        ],
        "2406910": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            " \r\nGESTÃO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000756/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, instituída pela Portaria SETUR - Nº 023/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, para o Contrato nº 005/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDAreferente ao processo administrativo nº SEI-050003/000413/2020 cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos, ficando composta na forma abaixo, ficando composta na forma abaixo:\r\nThiago Toledo Barbosa - ID. 5090029-3. \r\n\r\nElpídio Miguel da Silva Filho - ID. 4345828-9;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2406910\r\n"
        ],
        "2406911": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            "\r\nGESTÃO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000080/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, instituída pela Portaria SETUR - Nº 10/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, para o Contrato nº 004/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO EIRELIreferente ao processo administrativo nº SEI-050003/000179/2020 cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de agenciamento de viagens compreendendo o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, reserva, emissão, marcação, endosso, entrega de bilhetes, reserva de hotéis e serviços correlatos, ficando composta na forma abaixo, ficando composta na forma abaixo:\r\nThiago Toledo Barbosa - ID. 5090029-3. \r\n\r\nAndreza da Silva Santos - ID.4273855-5, Elpídio Miguel da Silva Filho - ID. 4345828-9;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2406911\r\n"
        ],
        "2406912": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000615/2022;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e no Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 008/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000170/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e- mail), incluindo armazenamento de arquivo na nuvem, infraestrutura de hardware, software, armazenamento, backup dos dados, segurança e monitoramento, visando atender a demanda dos domínios geridos Secretaria de Turismo de Estado do Rio de Janeiro “@setur.rj.gov.br”, utilizando as boas práticas de Governança de TI, possibilitando concentrar esforços na gestão e execução de tarefas, dispensando altos investimentos para aquisição e manutenção de hardware, software e técnicos especializados na instalação e manutenção em serviço de mensageria eletrônica (e-mail) próprio, na forma do Termo de Referência., ficando composta na forma abaixo:\r\n\r\nElizabete Agostinho Cordeiro - ID. 4347385-7;, Daniela Rodrigues Siqueira da Silva - ID. 5085195-0;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2406912\r\n"
        ],
        "2406913": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            " \r\nGESTÃO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000396/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, instituída pela Portaria SETUR - Nº 022/2022 DE 14 DE JUNHO DE 2022, para os Contratos nº 001/2021, 002/2021 e 003/2021 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e as empresas CS BRASIL FROTAS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC e LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA EPP, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000094/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos, ficando composta na forma abaixo:\r\nThiago Toledo Barbosa - ID. 5090029-3. \r\n\r\nAndreza da Silva Santos - ID.4273855-5, Elpídio Miguel da Silva Filho - ID. 4345828-9;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2406913\r\n"
        ],
        "2406942": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2022 - UENF BELCHAIR COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/003181/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2022 - UENF e BELCHAIR COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME, referente a aquisição de cadeiras.\r\nA comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nRachel Quintanilha Bense Bicock, ID Funcional nº 4195297-9 - Presidente;\r\nLuiz Alberto da Graça, ID Funcional nº 641788-4 - Membro do CCH;\r\nOscar Alfredo Paz La Torre, ID Funcional nº 4252897-6 - Membro do CCT;\r\nManuel Vazquez Vidal Júnior, ID Funcional nº 642248-9 - Membro do CCTA;\r\nMarcelo Ferreira Rebel, ID Funcional nº 641184-3 - Membro do CCTA;\r\nVanildo Silveira, ID Funcional nº 4272815-0 - Membro do CBB;\r\nMaura da Cunha, ID Funcional nº 641334-0 - Membro da PROPPG;\r\nSidna Maria Ribeiro de Abreu, ID Funcional nº 641608-0 - Membro da PROPPG;\r\nPatrícia Mouta Prado, ID Funcional nº 4185560-4 - Membro da PROEX;\r\nGeorge André Rodrigues Maia, ID Funcional nº 4181301-4 - Membro da PROEX.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2406942\r\n"
        ],
        "2406945": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls 02,\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores Jorge Douglas Alves Fasolato, ID nº 5091065-5, Lucianne Neiva Reis, ID nº 5110572-1 e Marisa Dos Santos Assumpção, ID nº 2880904-1, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/120/2022, do processo nº SEI-180002/000412/2022, com a empresa AJA CONSTRUÇÕES EIRELI, que tem por objeto a execução de obra pública e prestação de serviços de restauro e outros no Solar da Casa Marquesa de Santos -CMS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/07/2022.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2406945\r\n"
        ],
        "2407015": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA/ FIA-RJ/P Nº 577 DE 11 DE JULHO DE 2022\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO PARA A IN FÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais:\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão Permanente de Vistoria e Avaliação dos Bens Patrimoniais da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, conforme o que consta no Processo nº SEI- 310005/000570/2022; \r\nDesignar os servidores a seguir relacionados para composição da referida Comissão, cuja coordenação será do Presidente José Luiz Rocha Júnior, Id. Funcional nº 2855695-0; Membros: Jorge Fabiano da Silva Teixeira, Id. Funcional nº 4201829-3, Matheus Pimenta da Costa, Id. Funcional nº 5115879-5 e Luiz Carlos Falcão da Silva, Id. Funcional nº 5094509-2. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2407015\r\n"
        ],
        "2407030": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/3699/2017; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados para gerir o Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 02/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC - e a Fundação de Estudos do Mar - FEMAR, cujo objeto é a continuidade de oferta do Curso Técnico em Transporte Aquaviário e do Curso Técnico em Portos, em horário integral, na modalidade Articulada ao Ensino Médio, com início no ano letivo de 2022 e término em 2024, nas unidades escolares Colégio Estadual Infante Dom Henrique e Colégio Estadual Amaro Cavalcanti:\r\nGerente Titular: Denise Corecha Rosa Alves, ID. Funcional nº 39250857, mat. nº 2437234, em substituição a Alexandre Christóvão, ID. Funcional nº 43157319, mat. nº 30428197, designado pela Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 39, de 12 de março de 2021; e\r\nGerente Suplente: Karla de Paula Ribeiro, ID. Funcional nº 43686818, mat. nº 0956298-4, em substituição a Fabrício Tito Camaz, mat. nº 30416309, ID. Funcional nº 50141422, designado pela Portaria SEEDUC/ SUBPAE nº 39, de 12 de março de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2407030\r\n"
        ],
        "2407036": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls 02,\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979,\r\n:\r\n- Designar os servidores Francisca Das Chagas Alves Rodrigues, ID nº 5098610-4, Éricka Madeira De Sousa, ID nº 5012971-6 e Vivian Fava Paternot , ID nº 44249969-9 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/113/2022, do processo SEI nº 180002/000642/2022, com a empresa LIBERTY SEGUROS S/A, que tem por objeto prestação de serviço de seguro de obras de arte, para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2022\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2407036\r\n"
        ],
        "2407051": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\na necessidade de aprimorar a organização administrativa, otimizando-a e descentralizando-a, com ganho em eficiência;\r\na necessidade de exarar termos de outorga referentes aos projetos aprovados no Edital FAPERJ Nº 03/2021 - Programa de Bolsa de Treinamento e Capacitação Técnica (TCT) em Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário e da Agroindústria do Estado do Rio de Janeiro no âmbito desta Fundação;\r\na necessidade de ciência e autorização do representante legal da FIPERJ quanto a participação de bolsistas nos projetos de pesquisas desenvolvidos por esta Fundação junto ao Edital FAPERJ nº 03/2021;\r\na validação processual no âmbito dos procedimentos administrativos do Usuário Externo da FAPERJ no Sistema Eletrônico de Informação, SEI-RJ;\r\no constante dos autos do processo n° SEI-020006/000763/2021,\r\nDelegar a competência para autorização e instrumentação dos autos relacionados aos projetos de pesquisa aprovados no EDITAL FAPERJ Nº 03/2021 ao seguinte servidor:\r\n- Felipe Schwahofer Landuci, Pesquisador, Coordenador de Aquicultura e Pesca Interior, ID. Funcional nº 4434236-5; e na hipótese de eventual ausência, férias ou afastamentos deste, como suplente o servidor abaixo listado:\r\n- Paulo Márcio Santos Costa - Pesquisador, Chefe do Escritório Regional Costa Verde, ID. Funcional nº 4463808-6.\r\nCompete aos servidores delegatários acompanhar o objeto de que trata esta Portaria, bem como providenciar todos os atos e meios necessários para a elaboração e apresentação das respostas solicitadas pela FAPERJ para execução dos projetos de pesquisa, ressaltando a necessidade de emitir relatórios com periodicidade bimestral ao Diretor-Presidente da FIPERJ acerca das ações executadas.\r\nA presente Portaria não implica em prejuízos aos demais atos de competência privativa do Diretor-Presidente desta Fundação.\r\nRevogar a Portaria FIPERJ SEI Nº 15, de 14 de outubro de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de julho de 2022\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nId: 2407051\r\n"
        ],
        "2407052": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n\r\n- o constante dos autos dos processos SEI-120001/005805/2022 e SEI-260003/007847/2022;\r\n:\r\n\r\n- Criar na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Despesas:\r\n\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n33903302\r\nPassagens e Despesas com Locomoção - Termo de Autocomposição\r\nRegistra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em Passagens e Despesas com Locomoção, inclusive Multas, Juros e Outros Encargos, diretamente ou por meio de empresa contratada, e apenas aquelas despesas acordadas por meio de Termo de Autocomposição.\r\n33903698\r\nRegime de Desembolso Descentralizado - Órgãos Estaduais - Pessoa Física\r\nRegistra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa física, decorrentes de despesas orçamentárias com a descentralização de recursos financeiros para as unidades administrativas de órgãos estaduais, ou que por eles sejam geridos, conforme legislação normativa específica.\r\n33904798\r\nReg Desemb Descentralizado - Órg Estaduais - Obrig Tributárias e Contributivas\r\nRegistra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em obrigações tributárias e contributivas, decorrentes de despesas orçamentárias com a descentralização de recursos financeiros para as unidades administrativas de órgãos estaduais, ou que por eles sejam geridos, conforme legislação normativa específica.\r\n33909398\r\nReg de Desembolso Descentralizado - Órg Estaduais - Indenizações e Restituições\r\nRegistra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em indenizações e restituições, decorrentes de despesas orçamentárias com a descentralização de recursos financeiros para as unidades administrativas de órgãos estaduais, ou que por eles sejam geridos, conforme legislação normativa específica.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2407052\r\n"
        ],
        "2407062": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 22 do Decreto Estadual n.º 47.298, de 02 de outubro de 2020, que institui e regulamenta o novo Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SIGETRANSP e tendo em vista o que conta no processo nº SEI- 070026/000980/2022. \r\n- Designar os servidores abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente as funções de Gestor de Transportes e respectivo suplente, bem como Auxiliar de Transportes:\r\n- Gestor de Transportes: Débora Costa dos Santos Silva - Id. Funcional nº. 571876-7;\r\n- Suplente: Juliana Mendonça Dias - Id. Funcional n.º 5112158-1;\r\n- Auxiliar de Transportes: Reynaldo Wagner da Silva - Id. Funcional n.º 5095963-8; \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2407062\r\n"
        ],
        "2407077": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/014351/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital E Maternidade Neomater Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Otavio Ascoli, Nº 328 - Centro -Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.793.421/0001-76\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/003492/2022\r\nAtividade:\r\nFarmácias Hospitalar\r\nLicença:\r\n205/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2407077\r\n"
        ],
        "2407078": [
            "2022-07-12 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/014393/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 050.537/2022 de 31/03/2022 no estabelecimento HOSPITAL E MATERNIDADE NEOMATER LTDA, CNPJ: 33.793.421/0001-76, Rua Otavio Ascoli, Nº 328 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo Estabelecimento HOSPITAL E MATERNIDADE NEOMATER LTDA, CNPJ: 33.793.421/0001-76, Rua Otavio Ascoli, Nº 328 - Centro - Nova Iguaçu - RJ,\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2407078\r\n"
        ],
        "2407121": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " \r\nTO DA COORDENADORA\r\nPORTARIA CGE/COOREH Nº 03 DE 08 DE JULHO DE 2022\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE Nº 97 de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n- o Processo nº SEI-32001/034243/2019;\r\nE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de COOREH da CGE-RJ. \r\n- O pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE Nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\nCoordenadora de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n8722560\r\nESTELA GONÇALVES GOMES\r\n100\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2021\r\nId: 2407121\r\n"
        ],
        "2407125": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1991 DE 11 DE JULHO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019,\r\no Sr. Eduardo Schmitz como Leiloeiro Público Oficial, de acordo com o que consta no processo 00-2022/133864-0, arquivado na JUCERJA sob nº 00004794538, e SEI- 220011/000460/2022. \r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nJUCERJA\r\nId: 2407125\r\n"
        ],
        "2407128": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO TREINAMENTO DE CADEIA DE CUSTÓDIA E COLETA DE DADOS E MATERIAIS DE INTERESSE DA INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIADA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176 de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação dos agentes de inteligência, bem como das apreensões realizadas no Sistema Penitenciário, conforme processo nº SEI-210071/000626/2022,\r\na Lei nº 13.964/2019 que trata da conceituação do que se entende por cadeia de custódia, na inteligência do artigo 158- A, do Código de Processo Penal, inserido pela novel lei em sentido estrito: Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.\r\nInstituir as instruções reguladoras do 1º Treinamento de Cadeia de Custódia e Coleta de Dados e Materiais de interesse da (Inteligência Penitenciária (IPEN).\r\nO referido Treinamento têm por finalidade padronizar e normatizar as rotinas adotadas nas apreensões realizadas em ambientes prisionais, bem como, apreensões em operações afeta ao sistema penitenciário.\r\nO treinamento será destinado aos Policiais Penais lotados na Subsecretaria de Inteligência Penitenciária (SSISPEN/SEAP), Policiais Penais lotados na Corregedoria e Policiais Penais indicados pela Subsecretaria de Gestão Operacional (SEAPOP). \r\nO Treinamento será dirigido pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) e Coordenado pela Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ). Será realizado na sala 356 - da Escola de Inteligência Penitenciária, localizada no 3º andar do Prédio da Central do Brasil - Praça Cristiano Otoni S/N - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\nO 1º Treinamento de Cadeia de Custódia e Coleta de Dados e Materiais de interesse da (Inteligência Penitenciária (IPEN) terá a seguinte estrutura orgânica:\r\nDireção-Geral: LEONARDO DA SILVEIRA FRANCHESCHIN, Policial Penal, Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\nDireção Adjunta: JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES, Policial Penal, Assessora Especial de Inteligência;\r\nCoordenação: ALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA, Policial Penal, Diretora da Escola de Inteligência Penitenciária;\r\nMonitoria: MARIANA QUEVEDO FRIGERI, Policial Penal, Coordenadora Pedagógica-Doutrinária da Escola de Inteligência Penitenciária;\r\nMonitoria: MONIQUE GONÇALVES VALENTINI, Policial Penal, Coordenador Administrativo da Escola de Inteligência Penitenciária;\r\nCorpo Docente;\r\nCorpo Discente.\r\nO Treinamento será realizado nos dias 13 e 14 de julho de 2022 das 09 às 17 horas e terá um total de 16 (dezesseis) horas/aula.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n*Republicado por ter saído com incorreção do original do D.O. de 08/07/2022.\r\nId: 2407128\r\n"
        ],
        "2407134": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 524 DE 11 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2022, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A ARTCARD LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e \r\n- os ditames do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, e dá outras providências;\r\n- os termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 006/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores seguintes para compor a Comissão de Gestão, Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2022, celebrado entre a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ e a SAUBER HIGIENIZAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELLI, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, nos equipamentos de ar condicionado, pelo período de 02 (dois) meses, na forma do Termo de Referência.\r\nGESTOR:\r\nFabio da Silva Cabral - Id. Funcional nº 50214136\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\nTiago Tavares Damasceno - Id. Funcional nº 50280104\r\nFISCAIS: \r\nArinete Mattos de Souza - Id. Funcional nº 50282794\r\nHudson Ferreira de Souza - Id. Funcional nº 50977210\r\nMarco Antônio Gonçalves Soares - Id. Funcional nº 6189423\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nId: 2407134\r\n"
        ],
        "2407157": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1288, de 23 de março de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/079/179/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000281/2022.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: FG PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP\r\nInscrição: 87.175.391\r\nCNPJ: 25.135.883/0001-78\r\nEndereço: RUA JOAO SANT”ANA 343, RAMOS, RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 21.031-060\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08 de julho de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.175.391, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2407157\r\n"
        ],
        "2407158": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1359, de 28 de agosto de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/13/432/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000281/2022.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SAQUA COMERCIO DE PRODUTOS MINERAL EIRELI \r\nInscrição: 11.381.626\r\nCNPJ: 32.968.312/0001-80\r\nEndereço: AVN SAQUAREMA, 4000 BACAXÁ (BACAXÁ) - SAQUAREMA - RJ - CEP: 28.994-711\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de março de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.381.626, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2407158\r\n"
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        "2407159": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1178, de 27 de fevereiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/36/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000281/2022.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: REENTROE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA ME\r\n86.764.725\r\nCNPJ: 20.845.752/0001-60\r\nEndereço: RUA DEZENOVE S/N LOTE 7, QUADRA 32, VILA SANTA CRUZ - DUQUE DE CAXIAS - RJ - BRASIL - 25260-230\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01 de setembro de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.764.725, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2407159\r\n"
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            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1244, de 13 de março de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/195/07/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000281/2022.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: C L DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n11.204.937\r\nCNPJ: 28.648.274/0001-00\r\nEndereço: AVN Dr. Pedro Jorge, 62, loja A, Centro, Queimado, RJ, CEP: 26383-060\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 31 de julho de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.204.937, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2407160\r\n"
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            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1406, de 29 de setembro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/224/226/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000281/2022.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: AUTO CENTER XEREM LTDA ME\r\n78.770.015\r\nCNPJ: 10.898.857/0001-24\r\nEndereço: RUA PASTOR MANOL AVELINO DE SOUZA, 78 LOJA - PARTE VILA SANTA ALICE - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.250-000\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17 de junho de 2009, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.770.015, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2407161\r\n"
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        "2407167": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1370, de 01 de setembro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/079/343/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo SEI- 040196/000281/2022.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: RELOG TRANSPORTES LTDA\r\n87.397.378\r\nCNPJ:28.163.559/0001-51\r\nEndereço: RUA NICOLAU CHEVEN S/N L1 Q6, CENTRO - SÃO JOÃO DO MERETI - RJ - BRASIL - 25510-310\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12 de julho de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.397.378, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 11 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2407167\r\n"
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        "2407168": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1472, de 17 de novembro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/345/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ROSE NEVES DIAS FERRAGENS, PLASTICOS E PAPEIS EIRELI\r\n11.612.580\r\nCNPJ: 35.630.731/0001-03\r\nEndereço: RUA ALEXANDRE MUNIZ 59, RAUL VEIGA - SÃO GONÇALO - RJ - BRASIL - 24711-000\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27 de novembro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.612.580, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 11 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2407168\r\n"
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            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1162, de 27 de fevereiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/102/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000281/2022.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: VITALIS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI\r\n86.904.632\r\nCNPJ: 22.229.186/0001-98\r\nEndereço: TRV Almerinda Freitas 36 SAL 202, MADUREIRA - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 21061-901\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25 de outubro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.904.632, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2407169\r\n"
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            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1354, de 19 de agosto de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/016/1693/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000281/2022.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: PRL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n87.055.990\r\nCNPJ: 23.716.698/0001-41\r\nEndereço: RUA ALADIM S/N LOTE 01 QUADRA 05 - JARDIM OLIMPO - DUQUE DE CAXIAS - RJ - BRASIL - 25255-410\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23 de novembro de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.055.990, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2407174\r\n"
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        "2407194": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 42 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\nREGULA OS 11º E 12º WORKSHOPS DE TÉCNICAS OPERACIONAIS DE INTELIGÊNCIA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 310, de 07 de janeiro de 2022, que aprovou o Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ para o ano de 2022 e no Processo Administrativo nº SEI- 360306/000348/2022\r\nSerão realizados pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), os 11º e 12º Workshops de Técnicas Operacionais de Inteligência.\r\n- O objetivo dos 11º e 12º Workshops de Técnicas Operacionais de Inteligência é capacitar o profissional de inteligência a utilizar as técnicas operacionais durante a Vigilância (Ação de Busca).\r\n- A Direção dos 11º e 12º Workshops de Técnicas Operacionais de Inteligência será constituída da forma abaixo elencada:\r\n\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nMara Margareth Torres Feitosa - 2º Tenente BM RR.\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nIV - COORDENAÇÃO DE PESQUISA E DE ESTUDOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nAndré Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório, SEPOL.\r\n:\r\nAndré Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório, SEPOL.\r\nMara Margareth Torres Feitosa, 2º Tenente BM RR.\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL\r\nAlessandra de Oliveira R. de Paiva Passos, Cabo SEPM\r\nMarcelo Luiz Santos Martins, Delegado de Polícia SEPOL;\r\nMarcelo de Azevedo Leite, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\n\r\nJaime Vieira Rodrigues Filho, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\nSoraya Taranto da Silva, Subten PM;\r\nSidcley Moreira de Assunção, 2º Sgt PM;\r\nOdair Barros de Almeida, 2º Sgt PM;\r\nSandro Rocha de Oliveira, 2º Sgt PM;\r\nMárcia Fernandes Almeida, 2º Sgt PM;\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento PM;\r\nRodrigo Jóia da Silva, 3º Sgt PM;\r\nLuiz Fernando Aquino dos Santos, 3º Sgt PM.\r\n- Os 11º e 12º Workshops de Técnicas Operacionais de Inteligência serão realizados na ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, localizada na Rua do Lavradio nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n11º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência:\r\n- período e duração: de 10 de agosto de 2022 (01 dia);\r\n- carga horária: 08 horas/aula (h/a);\r\n- dias/Horário: das 9h às 18h.\r\n24 de agosto de 2022 (01 dia);\r\n- carga horária: 8 horas/aula (h/a)\r\n- horário de funcionamento: das 9h às 18h.\r\n- Os 11º e 12º Workshops de Técnicas Operacionais de Inteligência terão os seguintes conteúdos programáticos:\r\n- Atividades Disciplinares (7h/a)\r\n- fundamentos Doutrinários\r\n- vigilância\r\n- Atividades Complementares (1h/a)\r\n- abertura\r\n- instruções pedagógicas\r\n- encerramento\r\n- Haverá 9 (nove) vagas, a serem distribuídas em cada edição mediante convite atendendo o seguinte prazo:\r\n- A atividade será realizada com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\n- A indicação será mediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC), até 19 de julho de 2022 para o e-mail esisperj@gmail.com\r\n- O indicado, em sendo matriculado, será comunicado por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\nSão requisitos para a indicação dos candidatos:\r\n- possuírem, preferencialmente, o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n- estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência.\r\nOs órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n° - A DGCI/SSINTE/SEPOL poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de contraindicar e, por conseguinte, não serem os indicados matriculados ou de serem desligados durante o curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- estiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\n- tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- Será desligado do Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 1h/a de falta justificada, ou seja, 15% (quinze por cento) da carga horária total da atividade;\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\nÉ proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2407194\r\n"
        ],
        "2407196": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nDO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, EM ATENDIMENTO AO ART. 21 DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.879/2014, PROMOVIDA PELO ADVENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.083/2022\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Decreto Estadual nº 44.879/2014, com a alteração promovida pelo advento do Decreto Estadual nº 48.083/2022, publicado no DOERJ do dia 18/05/2022, que modificou o teor do caput do art. 21, conforme transcrito em sequência:\r\n“Art. 21 - Os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta interessados em celebrar convênios de dispêndio financeiro deverão nomear, obrigatoriamente, através de ato próprio publicado no Diário Oficial do Estado, o Gerente Executivo do convênio, que deverá ser preferencialmente servidor ocupante de cargo efetivo dos quadros do Estado, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\" (g.n.).\r\n- A indicação realizada no âmbito do processo administrativo n° SEI- 040182/000091/2022, por parte da Subsecretaria de Receita desta Pasta.\r\nDesigna a servidora Claudia Pacheco Leão, Id Funcional nº 4427894-2, como o Gerente Executivo dos convênios de Acordo de Cooperação nº 01/2020, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio desta SEFAZ/RJ e o Estado do Rio Grande do Sul - tratado no âmbito do processo nº E-04/056/47/2016 e Convênio de Cooperação Técnica nº 1/19, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio desta SEFAZ/RJ e o Estado de Pernambuco - tratado no âmbito do processo nº SEI-04/070/002784/2019), objetivando o acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização destes Convênios inerentes a esta SEFAZ/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2407196\r\n"
        ],
        "2407208": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO TREINAMENTO DE CADEIA DE CUSTÓDIA E COLETA DE DADOS E MATERIAIS DE INTERESSE DA INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIADA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação dos agentes de inteligência, bem como das apreensões realizadas no Sistema Penitenciário, conforme processo nº SEI-210071/000626/2022,\r\na Lei nº 13.964/2019 que trata da conceituação do que se entende por cadeia de custódia, na inteligência do artigo 158- A, do Código de Processo Penal, inserido pela novel lei em sentido estrito: Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte\r\n- Instituir as instruções reguladoras do 1º Treinamento de Cadeia de Custódia e Coleta de Dados e Materiais de interesse da (Inteligência Penitenciária (IPEN).\r\n- O referido treinamento tem por finalidade padronizar e normatizar as rotinas adotadas nas apreensões realizadas em ambientes prisionais, bem como, apreensões em operações afeta ao sistema penitenciário.\r\n- O treinamento será destinado aos Policiais Penais lotados na Subsecretaria de Inteligência Penitenciária (SSISPEN/SEAP), Policiais Penais lotados na Corregedoria e Policiais Penais indicados pela Subsecretaria de Gestão Operacional (SEAPOP). \r\n- O Treinamento será dirigido pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) e Coordenado pela Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ). Será realizado na sala 356 - da Escola de Inteligência Penitenciária, localizada no 3º andar do Prédio da Central do Brasil - Praça Cristiano Otoni S/N - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n- O 1º Treinamento de Cadeia de Custódia e Coleta de Dados e Materiais de interesse da (Inteligência Penitenciária (IPEN) terá a seguinte estrutura orgânica:\r\nDireção-Geral: Leonardo Da Silveira Francheschin, Policial Penal, Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\nDireção Adjunta: Juliana Vieira De Almeida Barbosa Simões, Policial Penal, Assessora Especial de Inteligência;\r\nCoordenação: Alessandra Rosa Altmayer Odawara, Policial Penal, Diretora da Escola de Inteligência Penitenciária;\r\nMonitoria: Mariana Quevedo Frigeri, Policial Penal, Coordenadora Pedagógica-Doutrinária da Escola de Inteligência Penitenciária;\r\nMonitoria: Monique Gonçalves Valentini, Policial Penal, Coordenador Administrativo da Escola de Inteligência Penitenciária;\r\nCorpo Docente;\r\nCorpo Discente.\r\nO Treinamento será realizado nos dias 13 e 14 de julho de 2022 das 09 às 17 horas e terá um total de 16 (dezesseis) horas/aula.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n*Republicada por incorreção do original publicado no do D.O. de 08/07/2022.\r\nId: 2407208\r\n"
        ],
        "2407274": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nDE JUNHO DE 2022\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA CONTINUAR A AVALIAÇÃO DOS ATUAIS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL E ELABORAR ESTUDO TÉCNICO DE REDELIMITAÇÃO.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 29 de junho de 2022, e processo administrativo n° SEI-E-07/002.5668/2019,\r\n:\r\n- o disposto na Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.929, de 18 de abril de 2011, que cria o Parque Estadual da Costa do Sol;\r\n- a Resolução Inea nº 181, de 14 de junho de 2019, que aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual da Costa do Sol; e\r\n- a necessidade de atualização da composição e de concessão de mais prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho criado por meio da Portaria Inea/Pres n° 1.100, de 03 de novembro de 2021,\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de continuar a avaliação dos atuais limites do Parque Estadual da Costa do Sol e elaborar estudo técnico com proposta de redelimitação da unidade de conservação.\r\nDesignar Débora Rocha Aguiar Veras, id. funcional 4461114- 5, como coordenadora, Clarice Costa Gomes Pinto, id. funcional 4337845-5, Eduardo Ildefonso Lardosa, id. funcional 2147626-8, Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, id. funcional 4411470-2, Isabella Mendes de Matos Chamberlain, id. funcional 5101842-0, Lúcia Regina Teixeira Mendes, id. funcional 2046184-4, Luiz Eduardo de Souza Moraes, id. funcional 4461417-9, Manuela Torres Tambellini, id. funcional 4367699-5, Maria Cristina Monteiro, id. funcional 2023677-8, Otavio Cabrera De Léo, id. funcional 5007147-5, e Vanessa Conceição Coelho Teixeira, id.funcional 4374318-8.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, previstas no art. 1° desta portaria, será de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante justificativa prévia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Inea/Pres nº 1.100, de 03/11/2021, publicada em 09/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2022\r\nPresidente do Conselho Diretor em Exercício\r\nId: 2407274\r\n"
        ],
        "2407278": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000821/2022,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 029/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa GLOBO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nRodrigo da Silva Farias, ID Funcional nº 5105644-5; Bruno Pereira da Cunha, ID Funcional nº 5099678-9 e Luiz Carlos da Silva, ID Funcional nº 5127716-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPaulo Cesar Duarte Oliveira, ID Funcional n° 5127747-6.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2407278\r\n"
        ],
        "2407279": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010250/2022,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 022/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional n° 5104576-1.\r\n\r\nSaul Dias Ferreira Filho, ID Funcional nº 5113985-5; Pedro Candido da Silva Junior, ID Funcional nº 5114846-3 e Davy Camilo Coelho, ID Funcional nº 5085390-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: Igor A. G. Oliveira do Nascimento, ID Funcional nº 5095887-9.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2407279\r\n"
        ],
        "2407291": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011595/2022,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de consumo e EPI's (itens 1, 6, 7 ,9, 11, 12, 13, 16, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 30, 31, 33, 34, 37 e 38) oriundos da Ata de Registro de Preços nº 0005/2022 do ITERJ para atender as demandas da Secretaria de Estado da Casa Civil, em favor da empresa LAC RJ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\n: Maria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4; Natasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0 e Tatiana Lobo Da Silva, ID Funcional nº 5122305-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: Artur Fillipe Camilo Dos Santos, ID Funcional nº 5122994-3.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2407291\r\n"
        ],
        "2407309": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " \r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000636/2022;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa CCS VALENTE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EPP., referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000011/2022 cujo objeto é a Aquisições de materiais de consumo (açúcar e adoçante) para SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, ficando composta na forma abaixo:\r\nValter da Costa Filho - ID: 4274942-5. \r\nVanessa Vicente Gomes Mendes - ID: 5072336-7;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2407309\r\n"
        ],
        "2407310": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000635/2022;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa F PEREIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, referente ao processo administrativo nº SEI- 050003/000011/2022 cujo objeto é a Aquisições de materiais de consumo (café) para SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, ficando composta na forma abaixo:\r\nValter da Costa Filho - ID: 4274942-5. \r\n- ID: 5072336-7;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2407310\r\n"
        ],
        "2407311": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000637/2022;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e no Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000469/2022, cujo objeto é aquisição de objetos para realização de feiras de artesanato, referente ao lote IV, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, ficando composta na forma abaixo:\r\nMarcel De Vasconcelos Da Silva ID: 51161249;\r\nUrsula Andre Hallais Issa ID: 4398402-9;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2407311\r\n"
        ],
        "2407374": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nSEI-260003/004932/2022,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Contrato de Empresa de Equipamentos de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC, em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019:\r\n- Jorge Cesar de Almeida - 2714548-4; \r\n/- Elcio Novis Cardozo - ID 4441312-2.\r\n-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2407374\r\n"
        ],
        "2407380": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000118/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 147, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, PUBLICADA NO DOERJ DE 14/01/2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000118/2022,\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000118/2022, designada pela Portaria nº 147, de 12 de janeiro de 2022, publicada no DOERJ de 14/01/2022, ante as razões apresentadas no bojo do referido processo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2407380\r\n"
        ],
        "2407385": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1049 DE 11 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, \r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Daniel Alexandre Motta Correia, Id nº 4322758-9, Hugo Gonçalves de Moraes Neto, Id nº 4199798-0 e Gabriel Cordeiro Sobreira, Idcomo fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/072/2021, do processo com o Centro de Tecnologia De Informação e Comunicação do Estado do Rio De Janeiro - PRODERJ que tem por objeto prestação de serviços de hospedagem, gerenciamento de conteúdo e desenvolvimento de sites, para as unidades administrativas da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 06/12/2021.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2407385\r\n"
        ],
        "2407401": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nCONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 030\r\nDESCENTRALIZAR A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRALSECRETÁRIO de acordo com a Lei nº 9.368 de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2022; com o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-100006/001881/2021,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamentos dos seguintes contratos vinculados ao Acordo de Empréstimo nº 8117-BR-BIRD, no montante de R 155.000.000,00 (cento e cinquenta e cinco milhões de reais):\r\ni. contrato 006/ASJUR/2009 - Aquisição de 30 TUEs de 4 carros cada - Consórcio CMC-CNRCRC. - R 23.100.000,00 (vinte e três milhões cem mil reais).\r\nii. contrato 018/ASJUR/2012 - Aquisição de 70 TUEs de 4 carros cada - Consórcio CMC-CNRCRC. - R 124.000.000,00 (cento e vinte e quatro milhões de reais).\r\niii. contrato 004/ASJUR/2015 - Aquisição de 6 TUEs de 8 carros cada - ALSTOM. - R 7.900.000,00 (sete milhões novecentos mil reais).\r\nData de início: a partir da emissão da nota de crédito, término: 31/12/2022.\r\n3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n: 3101 - Secretaria de Transportes - SETRANS.\r\n31010 - Secretaria Estadual de Transportes\r\n: 31010 - Secretaria Estadual de Transportes\r\nP. T.: 31720.26.122.0002.1630\r\nNatureza de Despesa: 4490\r\nFonte: 111\r\nValor: R 155.000.000,00 (cento e cinquenta e cinco milhões de reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4ºda instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2407401\r\n"
        ],
        "2407417": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000708/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nDenilson Trindade De Mello\r\n155565\r\nIvan Da Costa Moura\r\n757796\r\nDenilson De Oliveira Lopes\r\n108565\r\nHélio Francisco Da Rocha Filho\r\n250889\r\nThiago Gomes Rodrigues\r\n758169\r\nJosé André De Souza Ribeiro\r\n501365\r\nMaycon Lopes Da Costa\r\n155465\r\nRaphael Peixoto Estevam\r\n171265\r\nDouglas Ribeiro Dos Santos\r\n182165\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2407417\r\n"
        ],
        "2407418": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " DE 2022\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI- 150057/000370/2022 e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000370/2022;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a designação dos Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nPORTARIA\r\nDATA DA PORTARIA\r\nJoao Elias Xavier De Araujo\r\n6312494\r\n4512\r\n03/09/2014\r\nJanio Wesley Pereira De Farias\r\n6414904\r\n4759\r\n06/04/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2407418\r\n"
        ],
        "2407419": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "DE 2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000611/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nMarcelo Luiz Dos Santos Silva\r\n720100\r\nRenato Campos Azevedo\r\n720124\r\nAnderson De Araújo Borges\r\n720156\r\nViviane Cardozo\r\n720345\r\nAdriana Ferreira Gomes\r\n720377\r\nAdriano Pontes\r\n720445\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2407419\r\n"
        ],
        "2407422": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 12/07/2022\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nPORTARIA SEAS/DGAF Nº 37 DE 11 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º-...\r\nI-...\r\nII-...\r\nIII - Auxiliar de Transportes: Reynaldo Wagner da Silva - Id. Funcional n.º 5095963-8;\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º-\r\nI-...\r\nII-...\r\nIII - Auxiliar de Transportes: Reinaldo Wagner da Silva - Id. Funcional n.º 5095963-8;\r\nId: 2407422\r\n"
        ],
        "2407453": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 88 DE 11 DE JULHO DE 2022\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000557/2022, noticiando que a empresa L8 Group S.A (Consórcio OX21), que assinou o contrato n°111/2021, cujo objeto contratual é a prestação de serviços contínuos e especializados em solução integrada de software e hardware, com fornecimento, por comodato de câmeras. Atrasou na execução da avença. Incidindo as cláusulas IV e XIII do Contrato n°111/2021.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), situada na Rua José Izidoro Biazetto, nº. 1210/Conj. 201, Bairro Mossunguê, Curitiba, Paraná /PR, CNPJ/MF sob o nº. 11.952.299/0001-02.\r\nDesigna o SGT PM RG 82.579, Id. Func 42653487, Marco Aurelio Damacena Vieira, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecuçãoparcial ou total dos contratos administrativos.\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da lei 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350094/000557/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2407453\r\n"
        ],
        "2407456": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nº 925 DE 12 DE JULHO DE 2022\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, o disposto na norma do art. 1º, III e do art. 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n:\r\n- a decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 386ª Sessão, de 23 de junho de 2022, cuja ata foi devidamente publicada no Diário Oficial, consistente em determinar instauração de sindicância administrativa para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000193/2020, bem como fatos a eles conexos; \r\n\r\n- o dever legal de sigilo de dados e situações pessoais autônomas, a serem objeto de processo disciplinar; \r\n- seu despacho de 12 de julho de 2022, constante dos autos do processo nº SEI-040084/000193/2020; \r\n: \r\n- Instaurar a presente sindicância, Processo SEI- 040084/000125/2022, para apuração de conduta infracional de servidor relacionada a fatos mencionados, ou a estes conexos, no processo SEI-040084/000193/2020, cujo desmembramento ora se promove. \r\n\r\n- Nos termos do artigo 18, do Decreto Estadual 46.823/2019, designo o Corregedor-Auxiliar Marcelo Mendes D'Arrochella, identidade funcional n.º 4385057-0, como primeiro membro, e o Corregedor- Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional n.º 4365326-0, como segundo membro, para integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria. \r\n- A sindicância administrativa instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante 1º membro, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria. \r\n- Em ausências ou impedimentos do 1º membro da Comissão, o 2° membro será seu substituto. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2407456\r\n"
        ],
        "2407457": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "º 926 DE 12 DE JULHO DE 2022\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, o disposto na norma do art. 1º, III e do art. 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n:\r\n- a decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 386ª Sessão, de 23 de junho de 2022, cuja ata foi devidamente publicada no Diário Oficial, consistente em determinar instauração de sindicância administrativa para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000193/2020, bem como fatos a eles conexos; \r\n\r\n- o dever legal de sigilo de dados e situações pessoais autônomas, a serem objeto de processo disciplinar; \r\n- seu despacho de 12 de julho de 2022, constante dos autos do processo nº SEI-040084/000193/2020; \r\n: \r\nInstaurar a presente sindicância, Processo SEI- 040084/000126/2022, para apuração de conduta infracional de servidor relacionada a fatos mencionados, ou a estes conexos, no processo SEI-040084/000193/2020, cujo desmembramento ora se promove. \r\n- Nos termos do artigo 18, do Decreto Estadual 46.823/2019, designo o Corregedor-Auxiliar Marcelo Mendes D'Arrochella, identidade funcional n.º 4385057-0, como primeiro membro, e o Corregedor- Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional n.º 4387053-8, como segundo membro, para integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria. \r\n- A sindicância administrativa instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. \r\n\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante 1º membro, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria. \r\n- Em ausências ou impedimentos do 1º membro da Comissão, o 2° membro será seu substituto. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2407457\r\n"
        ],
        "2407458": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            "CTCE Nº 927 DE 12 DE JULHO DE 2022\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, o disposto na norma do art. 1º, III e do art. 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n:\r\n- a decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 386ª Sessão, de 23 de junho de 2022, cuja ata foi devidamente publicada no Diário Oficial, consistente em determinar instauração de sindicância administrativa para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000193/2020, bem como fatos a eles conexos; \r\n- o dever legal de sigilo de dados e situações pessoais autônomas, a serem objeto de processo disciplinar; \r\n- seu despacho de 12 de julho de 2022, constante dos autos do processo nº SEI-040084/000193/2020;\r\n: \r\n- Instaurar a presente sindicância, Processo SEI- 040084/000127/2022, para apuração de conduta infracional de servidor relacionada a fatos mencionados, ou a estes conexos, no processo SEI-040084/000193/2020, cujo desmembramento ora se promove.\r\n\r\nNos termos do artigo 18, do Decreto Estadual 46.823/2019, designo o Corregedor-Auxiliar Luiz Roberto Costa, identidade funcional n.º 4372051-0, como primeiro membro, e a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional n.º 4365192- 5, como segundo membro, para integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria. \r\nA sindicância administrativa instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante 1º membro, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria. \r\n- Em ausências ou impedimentos do 1º membro da Comissão, o 2° membro será seu substituto. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2407458\r\n"
        ],
        "2407465": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " \r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Mariana Balzani Bezerra - Id: 5127134-6, como Gestora, do Contrato nº 048/2021, relativo à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), e conexão a internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do CONTRATANTE e demais órgãos do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2018 - PRODERJ, referente ao processo administrativo nº SEI-080001/010645/2021.\r\n\r\nFica designado o servidor Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9, como fiscal, em substituição ao servidor Alexandre Oliveira de Lacerda, ID: 5121084-3.\r\n\r\nPermanece inalterada a designação dos servidores: João Carlos Pirassinunga - ID funcional 5087162-5 e Paulo Anselmo Marques Padilha - ID funcional 5128002-7. como Membro Substituto.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de julho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2407465\r\n"
        ],
        "2407466": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\n- Designar a servidora Melissa Silva de Oliveira, ID: 5001804- 3, como Gestora, do Contrato nº 043/2022, contratação de empresa para prestação de serviço especializado de gestão e operação logística para o estoque da secretaria de estado de saúde do estado do rio de janeiro, com fornecimento de infraestrutura de armazenagem, equipamentos de automação, transporte, manutenção, software de gestão de estoques, mão de obra especializada e digitalização de documentos, referente ao processo administrativo nº SEI- 080001/025529/2020.\r\n\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Claudio Madureira da Costa, ID: 3009406-2.\r\n\r\n- Ficam designados como Membros Substitutos, os servidores: Tiago Rodrigues de Matos, ID: 5001805-1 e Luara Meireles Leonardo Barbosa, ID: 5091111-2.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de Julho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\n\r\nId: 2407466\r\n"
        ],
        "2407467": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/014695/2022, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Vereador Duque Estrada, Nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.063.564/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.650/2009\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n206/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Central Noel Nutels.\r\nEndereço:\r\nRua Do Resende, Nº 118 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0011-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.389/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Referência Estadual Para Ensaios Diagnósticos De Agravos À Saúde E Análises De Produtos E Serviços.\r\nLicença:\r\n207/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nClínica De Vídeo Endoscopia E Reprodução Humana Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Raul Veiga, Nº 01 / Andar 03 e 05 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\nCNPJ:\r\n72.505.415/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.379/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n208/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Unimed Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.535/2014\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n209/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Eletronuclear De Assistência Médica.\r\nEndereço:\r\nRodovia Rio Santos Br-101 Km 524, S/Nº - Vila Operária Km 524 - Praia Brava - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/117.362/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n210/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nAssociação Hospital Santa Isabel.\r\nEndereço:\r\nRua Olímpia Junqueira, Nº 279 - Cabral - Seropédica - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.352.403/0001-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.269/2007\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação.\r\nLicença:\r\n211/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nDavita Serviços De Nefrologia Itaborai Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Paulo Scotelaro, Nº 27- Venda Das Pedras- Itaboraí - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.146.531/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.862/1994\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n212/2022\r\nEmpresa\r\nClínica Santa Branca Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Voluntário Da Pátria, Nº 257 - 25 De Agosto- Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.375.885/0002-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.714/2002\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n213/2022\r\nEmpresa\r\nUniversidade Estadual Do Rio De Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 524 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.467/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Histocompatibilidade - HLA.\r\nLicença:\r\n214/2022\r\nEmpresa\r\nUniversidade Estadual Do Rio De Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 524 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.547/2013\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular De Células Progenitoras Hematopoiéticas Da Medula Óssea E Sangue Periférico.\r\nLicença:\r\n215/2022\r\nEmpresa\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Moura De Brito, Nº 124 / 138 E 148 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0034-38\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.323/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n216/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2407467\r\n"
        ],
        "2407468": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/014695/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nRenalle Consultoria E Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cidália Meirelles, Nº 20 - Retiro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.605.324/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.627/2000\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n217/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.453/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n218/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra (Km 257), S/Nº - Rio Das Flores - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0125-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.145/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n219/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nAssociação Hospitalar Armando Vidal.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Faria Serra, Nº 79 - Centro - São Fidelis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.634.918/0001-16\r\nProc. nº:\r\nE-08/017.060/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n220/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nNefro Queimados - Centro Nefrológico De Queimados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Manuel Augusto Muguet, Nº 64 / Lote 20 - Centro - Queimados - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.393.966/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.460/2010\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n221/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nAldeia Clinicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Caetano Monteiro, Nº 2187 / Parte - Pendotiba - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.824.766/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.585/1996\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n222/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0003-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.453/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n223/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rui Barbosa, Nº 17 / Prédio - Santa Amália - Vassouras - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0014-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.189/2017\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n224/2022\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Cardiologia Aloysio De Castro.\r\nEndereço:\r\nRua Davi Campista, nº 326 / 1º andar - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0012-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.132/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n225/2022\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Angelica Mota, Nº 00066 - Olaria - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0036-59\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027173/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n226/2022\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Carolina Machado, Nº 38 - Cascadura - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0015-24\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.407/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n227/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2407468\r\n"
        ],
        "2407469": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/014695/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Baltazar, Nº 383 / 435 E 467 - São Cristóvão- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0012-81\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103.706/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n228/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nS.R.S. Lopes Eireli.\r\nEndereço:\r\nRua Prefeito Clodomiro Maia, Nº 39 - Lavapes - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.473.088/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.461/2018\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n229/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Industria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio João, Nº 168 / 194 E 218 - Cordovil - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.738/1980\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar E Transportar Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle; Armazenar, Importar E Transportar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n230/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Industria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio João, Nº 168 / 194 E 218 - Cordovil - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.738/1980\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Fabricar E Transportar Medicamentos; Armazenar, Importar E Transportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n231/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nLifetex Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, Nº 1784 / 1798 E 1802 - Riachuelo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.279.711/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.969/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir E Transportar Produtos Para Saúde\r\nLicença:\r\n232/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2407469\r\n"
        ],
        "2407471": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " \r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SUBUNIDADES PARA SEUS RESPECTIVOS RESPONSAVEIS PATRIMONIAS\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do SEI- 020003/000194/2022 e em conformidade aos Decretos nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a Gestão dos Bens Móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e nº 46.048 de 25 de julho de 2017, que trata do Sistema Informatizado de Bens Móveis (SBM-RJ),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCriar as Unidades Administrativas e Subunidades observando a resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº17, de 05 de janeiro de 2021, e a inserção na 3ª etapa de implantação no SBM-RJ.\r\n\r\nTodas as unidades administrativas e subunidades deverão ter em seu quadro funcional um servidor responsável /encarregado por bens patrimoniais lotado na unidade de designação, vinculado ao setor de patrimônio.\r\nEm caso de impedimento do servidor designado, seu chefe imediato responderá pelas prestações de contas na ausência de suplente ou temporário.\r\n\r\nO servidor que assumir uma unidade administrativa ou subunidade assume não apenas a direção, mas também todos os bens patrimoniais e deverá proceder com a sua correta gestão.\r\nTodo Gestor de unidade deverá designar servidor para responder pelos bens, caso não designe, irá assumir automaticamente a responsabilidade pelos bens e sua gestão, inclusive na elaboração de processos de prestações de contas, estando passível de responsabilização por improbidade administrativa, conforme inciso VI, do Art. 11, da Lei nº 8.429/92.\r\nIndependente da designação do responsável por bens, o titular da unidade irá responder solidariamente com o servidor que ele designar, em caso de omissão do dever de prestar contas dos bens patrimoniais.\r\n\r\nTodos os servidores desta Empresa deverão ter conhecimento das legislações vigentes que regulamentam a gestão de bens mencionada para melhor instrução dos serviços que deverão ser executados por todos os servidores.\r\n\r\nFica terminantemente proibida, sob pena de responsabilidade, a transferência de quaisquer bens patrimoniais, sem aviso em Guia de Movimentação de Bens e prévia autorização da Chefia do Departamento de Administração.\r\nA transferência mencionada, vale também para as subunidades ( Administração. Classificação, dentre outros).\r\n\r\nTodos os setores das unidades e subunidades deverão ter em local visível a relação dos bens móveis constantes no setor, para melhor controle e fiscalização.\r\nDeverá ser elaborado termo de entrega de responsabilidade dos bens.\r\nA análise e assinatura dos termos de responsabilidade pelos chefes dos setores são ações obrigatórias.\r\n\r\nPara fim desta resolução compete ao agente patrimonial da unidade administrativa:\r\nControlar e fornecer à Seção de Administração Patrimonial (SECAP) as informações sobre os bens móveis sob a sua responsabilidade.\r\nOrganizar os inventários relativos aos bens móveis existentes na unidade;\r\nOrganizar e instruir os processos de prestação de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade e enviar para a Seção de Administração Patrimonial (SECAP), além de informar mensalmente os saldos e a movimentação;\r\nOrientar tecnicamente os encarregados das subunidades e usuários;\r\n\r\nCompete ao encarregado das subunidades:\r\nA responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua subunidade;\r\nZelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\nAdotar e propor à chefia imediata providências que preservem à segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\nComunicar imediatamente à Seção Administração Patrimonial (SECAP) ou ao responsável pelos bens da unidade, qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob sua responsabilidade;\r\nInformar mensalmente os saldos e a movimentação ao responsável pelos bens da unidade;\r\nA função de encarregado/responsável por bens patrimoniais é INERENTE ao exercício do cargo pois se trata de função pública, logo todos os servidores estão sujeito a exercê-la.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nSEDE\r\nSAP\r\nSAP\r\nGESTORA PATRIMÔNIO\r\n5598192\r\nREGINA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\nSEDE\r\nSAP\r\nSAP\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n20171021\r\nMARCELLO DE ARAUJO BARRETO\r\nSEDE\r\nDIVICON\r\nDIVICON\r\nENCARREGADO\r\n25226568\r\nLUIZ PAULO SOARES DA SILVA\r\nSEDE\r\nPRESI/CHEGAB\r\nPRESI/CHEGAB\r\nENCARREGADA\r\n19089511\r\nDENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR\r\nSEDE\r\nDIVPS\r\nDIVIPS\r\nENCARREGADO\r\n25231871\r\nSANDRA RAMALHO DE SILVA\r\n\r\nSEDE\r\nDCF\r\nDCF\r\nENCARREGADO\r\n25229958\r\nANTONIODEOLIVEIRAMARQUES\r\nSEDE\r\nCOODT\r\nCOODT\r\nENCARREGADO\r\n25222260\r\nMARIO JOSE GOMES SARAIVA\r\nSEDE\r\nDIRAD/ASSDIRAD\r\nDIRAD/ASSDIRAD\r\nENCARREGADO\r\n50976150\r\nRAFFAELA GOMES DE SOUZA CRUZ\r\nSEDE\r\nDIRT/ASSDIRT\r\nDIRT\r\nENCARREGADO\r\n43623093\r\nRAQUEL MULLER SOARES\r\nSEDE\r\nCOOPL/GERCC\r\nCOOPL/GERCC\r\nENCARREGADO\r\n25228730\r\nJOÃO LUIZ MARQUES\r\nSEDE\r\nGERI\r\nGERI\r\nENCARREGADO\r\n25229427\r\nMARIO ANTONIO SILVA LOPES\r\nSEDE\r\nAPS\r\nAPS\r\nENCARREGADO\r\n20223269\r\nANGELA MARIA BASTOS BONVINI\r\nSEDE\r\nTES\r\nTES\r\nENCARREGADO\r\n50929488\r\nWILLIAN DE ARAUJO PAIXÃO\r\nSEDE\r\nASSJUR\r\nASSJUR\r\nENCARREGADO\r\n51187280\r\nMÁRCIO MARQUES DA SILVA\r\nSEDE\r\nDEPF\r\nDEPF\r\nENCARREGADO\r\n51104164\r\nJOSEANE FERREIRA COSTA\r\nSEDE\r\nCPQ\r\nCPQ\r\nENCARREGADO\r\n25227076\r\nROGÉRIA RAMALHO DA SILVA\r\nSEDE\r\nDEPAD/DIVMP/SECC/SECAL\r\nDEPAD\r\nENCARREGADO\r\n25228544\r\nWASHINGTON ROSA DE ASSIS\r\nSEDE\r\nAUD\r\nAUD\r\nENCARREGADO\r\n27062651\r\nPAULO ROBERTO WERNECK MACIEL\r\nCENTRODEPESQUISA\r\nCEPGM\r\nCEPGM\r\nENCARREGADO\r\n25236040\r\nCESAR LIMA DA COSTA\r\nCENTO DE PESQUISA\r\nCEPAO\r\nCEPAO\r\nENCARREGADO\r\n25261541\r\nSÉRGIO MOUTINHO DO CARMO\r\nCENTRO DE PESQUISA\r\nCEPRUS\r\nCEPRUS\r\nENCARREGADO\r\n32392370\r\nROSINEI ALVES RODRIGUES\r\nCENTRO DE PESQUISA\r\nCEPAAR\r\nCEPAAR\r\nENCARREGADO\r\n25247263\r\nOCYMARY FRANCISCO P DE AZEVEDO\r\nCENTRO DE PESQUISA\r\nCEPDPL\r\nCEPDPL\r\nENCARREGADO\r\n51089300\r\nHELIO RUY FERRAZ LOPES\r\nCENTRO DE PESQUISA\r\nCEPH\r\nCEPH\r\nENCARREGADO\r\n51176386\r\nPHILIPE MARTINS SILVEIRA\r\nCENTRO DE PESQUISA\r\nCEPA\r\nCEPA\r\nENCARREGADO\r\n25223364\r\nALDO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\nCENTRO PESQUISA\r\nCEPQA\r\nCEPQA\r\nENCARREGADA\r\n25224476\r\nELIANE RODRIGUES\r\nId: 2407471\r\n"
        ],
        "2407481": [
            "2022-07-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/010561/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\nI - membros titulares:\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 5023247-9; \r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID 5017859-8; \r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO, ID .576.160-3.\r\nII - membros suplentes:\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID 1.988.165-7; \r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID 5.023.784-5; \r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES ID 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\n3º- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n4º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2407481\r\n"
        ],
        "2407487": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; e\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001168/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2022 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de QUATIS - RJ. \r\n- O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n- Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n- Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo dia 20/07/2022, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 3.113/2022, da Prefeitura do Município de QUATIS, datado de 10/06/2022 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\n- As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n- Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\n- Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n- O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n- As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n- As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n- O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n- A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n- Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de QUATIS, após o dia 20/07/2022, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado no dia 20/07/2022, na REGINAL VOLTAL REDONDA, situada na Rua Oscar de Almeida Gama, 550 - Aterrado - Volta Redonda- RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM- RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\n- Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n- O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n- Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n- Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\n- Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n- Carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n- Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\n- Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\n- Certificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\n- Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\n- Procuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original ); \r\n- O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n- A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n- Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n- É dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\n- O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n- O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n- Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\n- No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n- A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ\r\n- Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ.\r\n- É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele to da e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n- Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n- Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n- É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n- As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 1095, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 1095, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n- O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n- O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de QUATIS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nPresidente - IPEM/RJ\r\n\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n20.07.2022\r\n4ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n20.07.2022\r\n4ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2407487\r\n"
        ],
        "2407493": [
            "2022-07-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/010084/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\nI - membros titulares:\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 5023247-9; \r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID 5017859-8; \r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO, ID .576.160-3.\r\nII - membros suplentes:\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID 1.988.165-7; \r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID 5.023.784-5; \r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES ID 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\nA Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2407493\r\n"
        ],
        "2407496": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nDE 2022\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece “Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287/79, que estabelece o \"Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.654, de 10 de maio de 2019;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/003539/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os membros da comissão destinada à análise de despesas de exercícios anteriores (DEA), estabelecida pela PORTARIA INEA/COOEXEC Nº 224,de 03 de maio de 2022.\r\n- A comissão passará a ter a seguinte composição: Vitor Medeiros ZervelisIdentidade Funcional nº 5007751-1; Luiz Cláudio Nogueira da Silva, Identidade Funcional nº 4235260-6 e Newton Moraes Alvarenga Junior, Identidade Funcional nº 5132581-0, sob a presidência do primeiro.\r\n- O servidor João Victor Rodrigues Soares, Identidade Funcional nº 51282917, continuará a ocupar a suplência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2407496\r\n"
        ],
        "2407524": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A MEDALHA \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo administrativo nº SEI-270001/001325/2022,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a Medalha \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\" às personalidades militares e civis, abaixo relacionadas, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nAdemir do Canto - Subten BM;\r\nAdriana Bastos Melo - Maj BM;\r\nAdriano Cruz Reishoffer - Cb BM;\r\nAgnaldo Clementino de Souza - 1º Sgt BM;\r\nAlessandra Carlos da Conceição - Ten-Cel BM;\r\nAlessandro Cruz de Azevedo - 1º Sgt BM;\r\nAlessandro Gustavo Bernardino Silva - Maj BM;\r\nAlessandro Rosa de Carvalho - Ten-Cel BM;\r\nAlex Alexandre Barja Ribeiro - 1º Sgt BM;\r\nAlex Lino de Souza - Subten BM;\r\nAlexander Rodrigues Barroso - 1º Sgt BM;\r\nAlexandre Carvalho Medeiros - 1º Sgt BM;\r\nAlexandre da Silva Soeiro - 2º Sgt BM;\r\nAlexandre Felizola De Oliveira - Ten-Cel BM;\r\nAlexandre Motta - Subten BM;\r\nAlexandro Rezende da Costa - Subten BM;\r\nAline Lobato Cavalini - Subten BM;\r\nAllan Farley Costa Amaral Ferreira - Cap BM;\r\nAllan Santos Oliveira Soares - 1º Ten BM;\r\nAloisio Grossi Reboucas - 1º Sgt BM;\r\nAna Carolina Couto de Paula - Maj BM;\r\nAna Carolina Lopes Mendes - Cap BM;\r\nAna Paula Cocino Morais Paschoal - Ten-Cel BM;\r\nAna Paula Gomes Luz Sena de Araújo - Ten-Cel BM;\r\nAnderson Araujo Ferreira - 3º Sgt BM;\r\nAnderson da Silva Braz - 1º Sgt BM;\r\nAnderson Cardoso Santos da Silva - Maj BM;\r\nAnderson Correa Gomes - Ten-Cel BM;\r\nAnderson Marques Ferreira - 1º Sgt BM;\r\nAndre Luiz de Andrade Teixeira - 1º Ten BM;\r\nAndre Luiz Saraiva da Cruz - 1º Sgt BM;\r\nAndre Luiz Simoes Brandao - Cb BM;\r\nAndre Luiz de Souza Ferreira - Subten BM;\r\nAndre Ricardo Lourenço de Siqueira Mello - Cel BM;\r\nAndre Ricardo Soares Avelar - Subten BM;\r\nAnna Carolina Faria Pereira Sant Anna - Maj BM;\r\nAntonio Augusto de Castro Garlope - 3º Sgt BM;\r\nAntonio Matos Batista Leite - 1º Sgt BM;\r\nArthur Grecco Maciel Santos - 3º Sgt BM;\r\nBrunno Panno Neves Moreira - Ten-Cel BM;\r\nBruno Batista Coutinho da Silva - Subten BM;\r\nBruno Brazil Lopes - 3º Sgt BM;\r\nBruno Cardoso da Silva - Maj BM;\r\nBruno Gonçalves de Oliveira - 1º Ten BM;\r\nBruno Melo Lima - Maj BM;\r\nBruno Pereira da Silva - Maj BM;\r\nCaio Roberto Rocha - 1º Sgt BM;\r\nCaio Sole de Melo - Cap BM;\r\nCamilo Quintela Gonzalez Junior - 1º Sgt BM;\r\nCarla da Silva Prado Cecchi de Azevedo - Maj BM;\r\nCarlos Alberto de Oliveira Martins - 1º Sgt BM;\r\nCarlos Amon Simas Ribeiro - Subten BM;\r\nCarlos Antonio Soares Frederico - Cap BM;\r\nCarlos Eduardo Herdy - Subten BM;\r\nCarlos Henrique Mohr Mauricio - Maj BM;\r\nCarlos Henrique Moreira Machado - Subten BM;\r\nCarlos Rodrigo Nunes Santana - 1º Sgt BM;\r\nCassio Leite Martello - 1º Ten BM;\r\nCassio Murilo Nogueira dos Santos - Subten BM;\r\nCelso Sales Campinho Junior - Subten BM;\r\nCesar de Jesus Gervazoni - 1º Sgt BM;\r\nChanke do Nascimento Pereira - Ten-Cel BM;\r\nCharbio Marchett Pinho Guijarro - Cel BM;\r\nCharles Ibrahim Rosa - 1º Sgt BM;\r\nCharles Mendes Monteiro - 1º Sgt BM;\r\nClauber de Souza Rennes - Cb BM;\r\nClaudenir Lucio da Silva - 1º Sgt BM\r\nClaudio de Souza Pereira - Subten BM;\r\nCleber Barbosa Goncalves - 1º Sgt BM;\r\nDaniela Pizzini - Cel BM;\r\nDanielle Bomfim de Lima Brum Rosa - Ten-Cel BM;\r\nDarcy Ribeiro da Silva Junior - Subten BM;\r\nDarlan Cleto Martins - 1º Sgt BM;\r\nDavi Lopes da Silva - 3º Sgt BM;\r\nDavid de Andrade Marinho Filho - 1º Ten BM;\r\nDeolan de Araujo Fontoura - 3º Sgt BM;\r\nDerli Dias Joaquim de Castro - Maj BM;\r\nDeyve Freitas Barreto - Ten-Cel BM;\r\nDiego Lopes da Silva - 1º Sgt BM;\r\nDouglas Alves da Cunha - 1º Ten BM;\r\nDouglas Satiro dos Santos - Ten-Cel BM;\r\nEdem Jose da Silva - 3º Sgt BM;\r\nEder Fernando da Silva Bernardo - Cap BM;\r\nEdgar da Silva Gois - 1º Sgt BM;\r\nEdilberto Silvestre Pinto - Maj BM;\r\nEdmilson Rodrigues do Nascimento Filho - Subten BM;\r\nEdson da Silva - Subten BM;\r\nEdson Samuel Penna dos Santos - 1º Ten BM;\r\nEdson Wander do Sacramento - 1º Sgt BM;\r\nEduardo Ferreira Gonçalves - Maj BM;\r\nEduardo Luis Pereira de Carvalho - Ten-Cel BM;\r\nEladio Santos Filho - Subten BM;\r\nElaine Gomes dos Reis - 1º Sgt BM;\r\nElias Antonio Alves - 1º Sgt BM;\r\nElimar Ferreira Freitas - 1º Sgt BM;\r\nElisangela Francisca de Matos - Ten-Cel BM;\r\nElisiane Bezerra Marinho - Ten-Cel BM;\r\nEmiliana Miranda Silva - Subten BM;\r\nEmiliano Formozo Bertanha - 1º Sgt BM;\r\nFabiano Paixao da Silva - Cap BM;\r\nFabiano Silva de Melo - Subten BM;\r\nFabiano Tavares da Silva - Subten BM;\r\nFabio Gandra - Subten BM;\r\nFabio Geaquinto de Araujo - Cap BM;\r\nFabio Martins Barreto - 1º Sgt BM;\r\nFabio Monnerat de Souza - Subten BM;\r\nFabio Sampaio da Silva - 3º Sgt BM;\r\nFabio Soares de Souza - Cap BM;\r\nFelipe Bomfim Junqueira - Cap BM;\r\nFelipe de Oliveira Koettker - Cap BM;\r\nFelipe de Oliveira Viana - 1º Sgt BM;\r\nFernanda Mendes de Sena - Cb BM;\r\nFernando Barbosa Lessa Sarruf - Subten BM;\r\nFernando de Souza Costa - 1º Sgt BM;\r\nFernando Roberto Barreto da Costa - Maj BM;\r\nFilipe Silvestre do Nascimento - 3º Sgt BM;\r\nFlaldimir Mendes da Silva - Maj BM;\r\nFlavia Mergulhão - Maj BM;\r\nFlavio Jose Maggessi Pereira - 1º Sgt BM;\r\nFlavio Marcio de Azevedo - Ten-Cel BM;\r\nFrancine Guerra da Cruz Cavalcanti - Maj BM;\r\nFrancisco Risso Schuenck Leal - Maj BM;\r\nFrederico dos Santos Cardoso - Cap BM;\r\nGabriel Lopes Lazari - 3º Sgt BM;\r\nGemilco Silva Dias - Maj BM;\r\nGesiel Barbosa de Oliveira - Subten BM;\r\nGiannine Carneiro Vieira - 1º Ten BM;\r\nGilberto de Oliveira Souza - 3º Sgt BM;\r\nGisele Pereira Bertolasi - Ten-Cel BM;\r\nGiselle Bomfim de Lima - Ten-Cel BM;\r\nGlauber Martins de Araujo - Cap BM;\r\nGlaucio Buarque Rodrigues - Cap BM;\r\nGuilherme Pacheco Sarmento - Ten-Cel BM;\r\nGustavo de Freitas Rafare - Ten-Cel BM;\r\nGustavo Fernandes Botelho - 2º Ten BM;\r\nGustavo Soares de Moura Pierro - Cel BM;\r\nHelio Pinheiro Silva - Subten BM;\r\nHumberto Mathias de Almeida - Subten BM;\r\nIgor Motta De Mattos Costa - Cap BM;\r\nIngrid Valesca Fonseca da Silva - Maj BM;\r\nIsmael Vinicius Lima Domingues - 1º Sgt BM;\r\nIuri Dias Silva Leite - Cap BM;\r\nJalmir Barbosa de Lima - 1º Sgt BM;\r\nJaqueline de Mello Pascoutto - Ten-Cel BM;\r\nJardel Kleuver - 1º Sgt BM;\r\nJean Luiz de Freitas Folly dos Santos - 3º Sgt BM;\r\nJoão Carlos Goncalves Martins - Subten BM;\r\nJoão Gabriel dos Santos Peçanha - Cap BM;\r\nJoão Pedro Nunes Cordeiro - Cap BM;\r\nJoel de Almeida Manhaes - 1º Sgt BM;\r\nJonathan de Souza Nunes - Cb BM;\r\nJose Carlos Teixeira da Silva Neto - Maj BM;\r\nJose Luiz Estorque Junior - Subten BM;\r\nJose Madureira Júnior - Maj Brig Ar;\r\nJoziel Mota Leite - 1º Sgt BM;\r\nJozyanne Passomides Rodrigues - 3º Sgt BM;\r\nJulio Cesar Pimenta - 1º Sgt BM;\r\nJulio Cesar Silva de Oliveira - 1º Ten BM;\r\nKleber de Lima Teixeira - Subten BM;\r\nKleber Xavier do Nascimento - 3º Sgt BM;\r\nLeandro Correa dos Santos Silva - Maj BM;\r\nLeandro da Fonseca Conceicao - 1º Sgt BM;\r\nLeandro de Araujo Kunzel - 1º Sgt BM;\r\nLeandro dos Santos Silva - 3º Sgt BM;\r\nLeandro Gomes Ernesto da Silva - Ten-Cel BM;\r\nLeandro Oliveira da Rocha - 3º Sgt BM;\r\nLeandro Verissimo de Oliveira Araujo - Maj BM;\r\nLeomar Pinto Carlos - 1º Sgt BM;\r\nLeonardo Bastos Paula - Subten BM;\r\nLeonardo de Mello Nunes - Cap BM;\r\nLeonardo Jorge Cypriano de Oliveira - 1º Sgt BM;\r\nLivania de Oliveira Conceicao - Maj BM;\r\nLucas de Azevedo Xavier Saraiva - Cap BM;\r\nLucas de Freitas Santos - 2º Ten BM;\r\nLuciano Charles Nonato - 3º Sgt BM;\r\nLuciano Inacio Barboza de Melo - Ten-Cel BM;\r\nLuciano Justiniano dos Santos - 1º Sgt BM;\r\nLuis Andre Pereira de Souza - Subten BM;\r\nLuis Cláudio Gama Ferreira - Ten-Cel BM;\r\nLuiz Claudio Angelo da Silva - 3º Sgt BM;\r\nLuiz Felipe Motta Filgueira Gomes - Cap BM;\r\nLuiz Vinicius Pupo Alves Ferreira - Cap BM;\r\nManoel dos Santos Dias - Maj BM;\r\nMarcel Andre Moraes - Subten BM;\r\nMarcelle Tesch Ferreira Correia - Ten-Cel BM;\r\nMarcelo Barbosa Batinga - 1º Sgt BM;\r\nMarcelo Brasileiro da Fonseca - 1º Sgt BM;\r\nMarcelo dos Santos Silva - Subten BM;\r\nMarcelo Gomes Abreu - Subten BM;\r\nMarcelo Gomes de Aquino - 1º Sgt BM;\r\nMarcelo Isidro da Silva - Subten BM;\r\nMarcelo Pereira Pires - 1º Sgt BM;\r\nMarcelo Ribeiro de Jesus - 1º Sgt BM;\r\nMarcia Gomes da Costa De Marca - Cb BM;\r\nMarcio Cesar Abreu de Brito - Maj BM;\r\nMarcio Roberto Galindo - 1º Sgt BM;\r\nMarco Antonio Gonzalez - 1º Sgt BM;\r\nMarcos Alex Diniz Rosa - 1º Sgt BM;\r\nMarcos Andre da Silva - 1º Sgt BM;\r\nMarcos Andre da Silva Ferreira - 1º Sgt BM;\r\nMarcos Antonio de Carvalho - 1º Sgt BM;\r\nMarcos Felipe de Barros Antonio - Cap BM;\r\nMarcos Henrique do Nascimento Silva - Maj BM;\r\nMarcos Oliveira Augusto - 1º Ten BM;\r\nMarcos Paulo da Rocha Fernandes - Subten BM;\r\nMarcos Robert das Neves Moreira - 1º Sgt BM;\r\nMarcus Jorge dos Santos Pacca - Cb BM;\r\nMaria Cecilia Palladino Peixoto - Maj BM;\r\nMariana Carvalho Quintella - Cap BM;\r\nMarlus da Silva Teixeira - Cap BM;\r\nMarta Cristiane Machado Peres de Souza - 1º Sgt BM;\r\nMauro da Silva Lopes - 3º Sgt BM;\r\nMaxwothi Martins de Abreu - Subten BM;\r\nMichel Camacho Cipolatti - Maj BM;\r\nMichel Ferreira Guedes de Azevedo - Cap BM;\r\nMichel Graciano Barbosa - Subten BM;\r\nMonica Santos Machado - Cap BM;\r\nNargiley Regis Alves Daer - Subten BM;\r\nNeilson Sant'ana Silva - Cap BM;\r\nNilo Longo Neto - 1º Sgt BM;\r\nNilton Cesar Vasconcellos Leão - Maj BM;\r\nNoam Candido Soilo Oliveira - Cb BM;\r\nNya Pessanha Nunes - 1º Sgt BM;\r\nOscar Azlin de Oliveira Abib - 1º Sgt BM;\r\nOtavio Augusto de Azevedo Alves - Cb BM;\r\nPablo Garcia de Sampaio Lobianco - Ten-Cel BM;\r\nPatricia de Andrade Rollo - Maj BM;\r\nPatricia Figueiredo Nascimento Guimarães - Ten-Cel BM;\r\nPaula Laiz Inacio Reis - Cap BM;\r\nPriscila Assumpcao Dias Massocati - 3º Sgt BM;\r\nPriscilla de Andrade Magalhães - Cap BM;\r\nRafael Benvindo Freitas - Ten-Cel BM;\r\nRafael Candido Diniz - 3º Sgt BM;\r\nRafael de Assis Coutinho - 2º Ten BM;\r\nRafael Gomes da Silva - Cap BM;\r\nRafael Lauria de Oliveira - Maj BM;\r\nRafael Santanna Pereira - Maj BM;\r\nRafaela de Oliveira da Hora - Subten BM;\r\nRaimundo Nonato Albino de Lima - Subten BM;\r\nReduval Lindoso Cavalcanti Junior - Cap BM;\r\nReinaldo Luiz Knupp - Subten BM;\r\nRenam Cordeiro da Silva Couto - 1º Ten BM;\r\nRenata Christina Vieira - Ten-Cel BM;\r\nRenato Ventura - 2º Sgt BM;\r\nRicardo Alberto de Almeida Gaspar - Ten-Cel BM;\r\nRicardo Amaral Manhaes - Subten BM;\r\nRicardo Jose Apolinario - Subten BM;\r\nRoberto Carlos Moreno de Aguiar - 1º Sgt BM;\r\nRobson Luilson Moraes Rosa - 1º Sgt BM;\r\nRobson Nogueira Branco - Cap BM;\r\nRobson Reis de Moraes - 1º Sgt BM;\r\nRodolfo Lima de Souza - Maj BM;\r\nRodolfo Parreira Falconi - Cap PM;\r\nRodrigo Almeida Azevedo - 1º Sgt BM;\r\nRodrigo Alves de Mello - 1º Sgt BM;\r\nRodrigo Cristiano Soares Maia - 3º Sgt BM;\r\nRodrigo de Azevedo - 3º Sgt BM;\r\nRodrigo Domingos Freire - Maj BM;\r\nRodrigo El-Hayck Ferreira - Maj BM;\r\nRodrigo Gonçalves da Silva - Cel BM;\r\nRodrigo Peixoto Neiva - 1º Sgt BM;\r\nRodrigo Sampaio Rosa - 3º Sgt BM;\r\nRogerio Lira dos Santos - Subten BM;\r\nRogerio Pereira Moreira - Subten BM;\r\nRomulo da Silva Rocha - 3º Sgt BM;\r\nRomulo Moreira Pessanha - Subten BM;\r\nRomulo Rodrigues Barandin - 1º Ten BM;\r\nRonaldo Batalha de Andrade Leão - 1º Sgt BM;\r\nRonan Botelho dos Santos - 1º Sgt BM;\r\nRose Vaicberg - Cel BM;\r\nSamir Alves de Almeida - Cap BM;\r\nSamira Santos da Silva - Subten BM;\r\nSamuel Martins Freire - Ten-Cel BM;\r\nSandro de Andrade Correa - 1º Sgt BM;\r\nSandro Moreira Vaz Macedo - 2º Sgt BM;\r\nSaulo Costa da Fonseca Simao - Maj BM;\r\nSergio Henrique Pinheiro - 1º Sgt BM;\r\nSergio Lopes da Costa Junior - Subten BM;\r\nSilas Rodrigues dos Santos - Subten BM;\r\nSilvio Antunes Ferreira - Subten BM;\r\nSilvio Kessler da Silveira Pezarino - 1º Ten BM;\r\nSilvio Santos Goncalves - 3º Sgt BM;\r\nSilvio Teixeira - 1º Sgt BM;\r\nThiago Bismara Daruz - Maj BM;\r\nThiago Barrocas - Cap BM;\r\nThiago de Padua Faria - 1º Sgt BM;\r\nThiago Franca de Melo - 1º Sgt BM;\r\nTiago Viana Leal - Maj BM;\r\nUlisses David Gabardo - Maj BM;\r\nVictor Figueiredo Crespo - 1º Sgt BM;\r\nVinicius Bispado Paranhos - Maj BM;\r\nVinicius Moncores Lopes - Ten-Cel BM;\r\nVirginia Sampaio da Rocha - 1º Sgt BM;\r\nVitor Hugo Amendoeira da Costa Ribeiro - Subten BM;\r\nViviane Santos da Silva Pierro - Maj BM;\r\nVivianne Haydee Torreão Araujo Noga - Ten-Cel BM;\r\nVladimir Molina de Oliveira - Ten-Cel BM;\r\nWalace Medeiros Barbosa - Ten-Cel BM;\r\nWalciney Ribeiro de Oliveira - Subten BM;\r\nWallace Augusto Melo da Silva - 1º Ten BM;\r\nWallace Rigueira de Azeredo - 3º Sgt PM;\r\nWasington Manoel Roberto - 1º Sgt BM;\r\nWeberton da Paz Silva - 1º Sgt BM;\r\nWellington da Silva Sampaio - 1º Sgt BM;\r\nWendell Carlos Rodrigues - Ten-Cel BM;\r\nWilliam Paladino de Araujo - Cb BM; e\r\nYuri Rezende Ribeiro - Cap BM.\r\nV. Ex.a Alexandre Ramagem Rodrigues;\r\nExmo. Sr. Alexandre Valle Cardoso;\r\nIlmo. Sr. Anderson Monteze;\r\nIlmo. Sr. André Dias;\r\nExmo. Sr. André Luís Mançano Marques;\r\nIlmo. Sr. Augusto Moutella Nepomuceno;\r\nIlmo. Sr. Carlos Antônio Luiz De Oliveira;\r\nExmo. Sr. Daniel Werneck Cotta;\r\nExmo. Sr. Edu Guimarães de Souza;\r\nIlma. Sra. Elizabeth Mauro;\r\nExmo. Sr. Fernando Antônio Paes de Albuquerque;\r\nIlmo. Sr. Filipe de Almeida Pereira;\r\nIlmo. Sr. Gilmar Alves de Abreu;\r\nIlmo. Sr. José Cirilo Ribeiro Pierre;\r\nExmo. Sr. Leonardo Lobo Pires;\r\nIlma. Sra. Lilian Lima Alves;\r\nIlmo. Sr. Luciano de Oliveira Vidal;\r\nExmo. Sr. Luciano Oliveira Mattos de Souza;\r\nIlma. Sra. Marcela Ortiz Quintairos Jorge;\r\nIlmo. Sr. Marco Túlio Zanini;\r\nIlmo. Sr. Marcos Antônio da Silva;\r\nExma. Sra. Maria Rosa Lo Duca Nebel;\r\nExma. Sra. Marília de Castro Neves Vieira;\r\nIlma. Sra. Mônica Maria de Sousa;\r\nExma. Sra. Renata Silvares França Fadel;\r\nIlmo. Sr. Rogério Faria;\r\nExmo. Sr. Siro Darlan de Oliveira; e\r\nIlmo. Sr. Thiago Farias Dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2407524\r\n"
        ],
        "2407543": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- Decreto nº 48.151, de 08 de julho de 2022, que alterou a nomenclatura da SEJUS para SETD e alterou a vinculação do PRODERJ da SECC para a SETD;\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-120001/006538/2022;\r\n:\r\n\r\n- Alterar, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Unidades:\r\nDe:\r\nCÓDIGO\r\nSIGLA\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n58010\r\nSEJUS\r\nSecretaria de Estado de Justiça\r\n14350\r\nPRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nPara:\r\nCÓDIGO\r\nSIGLA\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n58010\r\nSETD\r\nSecretaria de Estado de Transformação Digital\r\n58350\r\nPRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\n- Criar na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Natureza de Despesa:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n33808500\r\nTransferências ao exterior - acordos de cooperação e gestão\r\nDespesas orçamentárias decorrentes de transferências às organizações sociais ou outras entidades privadas sem fins lucrativos para execução de serviços no âmbito do contrato de gestão firmado com o Poder Público.\r\n33808501\r\nTransferências ao exterior - acordos de cooperação e gestão\r\nDespesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a órgãos e entidades governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a fundos instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil, para execução de serviços no âmbito do contrato de gestão ou acordo de cooperação firmado com o Poder Público que prevejam cláusulas de desempenho ou metas e reversão de propriedade adquirida ao Estado, caso ocorra.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2407543\r\n"
        ],
        "2407555": [
            "2022-07-13 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/008774/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 4216203-3, Mayara Gonçalves de Medeiros, da servidora: ID.: 4371103-0, Simone Raimondi de Souza e da servidora: ID.: 5118289- 0, Ana Caroline Marinho Linhares, sob a presidência da primeira.\r\n° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2407555\r\n"
        ],
        "2407560": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL CABO BOMBEIRO MILITAR FLÁVIO UANDERSON RODRIGUES DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030042/001070/2020;\r\n\r\n- Dispensar a servidora Fernanda de Almeida Rinaldi, ID Funcional n° 3640143-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Cabo Bombeiro Militar Flávio Uanderson Rodrigues de Freitas, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Carlos Henrique de Souza Vantine, ID Funcional nº 5031602-8. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 23/03/2022.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. URBANO CARLOS DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030042/002085/2022;\r\n- Dispensar a servidora Mônica Cristina Pereira de Souza, ID Funcional nº 3669238-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Urbano Carlos de Almeida, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Carmen Lúcia Silva Xavier, ID Funcional nº 3670277-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 27/06/2022.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PROF. MURILO BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/001924/2022;\r\n\r\n\r\n- Dispensar o servidor Silvio Jorge Dantas, matrícula nº 0239968-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C. E. Prof. Murilo Braga, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Maria Angélica Sodré Magalhães Novaes, matrícula nº 803795-4, com validade a contar de 15/12/2004.\r\n\r\n- Dispensar a servidora Maria Angélica Sodré Magalhães Novaes, matrícula nº 803795-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Carlos André Teixeira de Souza Silva, ID Funcional nº 3347147-9, com validade a contar de 04/04/2012.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/12/2004.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2407560\r\n"
        ],
        "2407581": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040079/000580/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: LABORATORIOS B BRAUN S/A \r\nInscrição Estadual: 86.829.185\r\nCNPJ nº: 31.673.254/0010-95\r\n- Nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2407581\r\n"
        ],
        "2407582": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020\r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-120001/000557/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A.\r\nInscrição Estadual: 78.362.537\r\nCNPJ nº: 05.424.008/0004-41.\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria 2106/2016, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2407582\r\n"
        ],
        "2407583": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890/2020.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 1ºda Resolução SEFAZ nº 153/2020 que incluí o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o Inc. II do art. 157º do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n-o art. 11 da Lei nº 8.890/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir o contribuinte no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020.\r\nEmpresa Comercial: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA\r\nCNPJ: º 32.319.931/0014-68\r\nNúmero do Processo SEI-040038/000244/2022\r\nAtividade Econômica: Fabricação de máquinas, ferramentas, peças e acessórios.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2407583\r\n"
        ],
        "2407591": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O DISTINTIVO DO 4º GRUPAMENTO MARÍTIMO (4º GMAR) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 270125/000040/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, na forma do Anexo Único à presente Portaria, a criação do distintivo do 4º Grupamento Marítimo (4º GMar), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nComandante-Geral \r\nANEXO ÚNICO \r\n- Descrição heráldica do símbolo do 4º Grupamento Marítimo - Itaipu:\r\n- O distintivo do 4º Grupamento Marítimo será constituído da seguinte forma:\r\n- o distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, em fundo branco, compondo um escudo português clássico, semipartido e cortado, perfilado em preto, com 40 mm de altura e 30 mm de largura. No limite da parte superior, terá uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, onde será inscrita a abreviatura do 4º Grupamento Marítimo (4º GMar), em letras bastão na fonte tipo Arial na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar a identificação do prefixo da OBM no referido espaço.\r\n- parte inferior do brasão:\r\nencontra-se inscrita uma retratação artística da praia de Itacoatiara, com a formação montanhosa do Parque Estadual da Serra da Tiririca ao fundo, ambas vistas do Morro das Andorinhas. \r\n- a arte, pintada em um muro do Clube Niteroiense de Montanhismo em dezembro de 2020, traz alusão ao Parque que, com aproximadamente 3.493 hectares e abrangendo áreas dos municípios de Niterói e Maricá, simboliza a grandiosidade e complexidade da missão do 4º GMar, pois o Grupamento abrange áreas de atuação nos dois municípios, tanto na área marinha como na terrestre que compõem o parque, atuação essa que compreende salvamentos, buscas e resgates nas praias, mares, trilhas, montanhas e rochas. \r\n- a praia de Itacoatiara vista na imagem, importante no cenário mundial do surf e frequentemente palco de campeonatos, representa o perigo que as belezas naturais podem oferecer.\r\no símbolo do CBA X, Atividades de Salvamentos Marítimos, está inscrito na parte superior direita representando a autoridade a qual o 4º GMar, juntamente com os outros Grupamentos Marítimos, está subordinado. Esta representação faz alusão ao controle e norteio de todas as atividades que a unidade executa.\r\no posto fixo, inscrito em um círculo na parte superior esquerda, representa a evolução que a corporação tem passado ao longo dos anos, demonstrando, mais uma vez, a preocupação que tem tido com a saúde de seus integrantes.\r\n- parte superior do brasão:\r\nencontra-se inscrita uma faixa retangular com a altura de 10mm, seguindo a largura do distintivo em fundo vermelho cardinal, com a inscrição 4º GMar, em letra bastão, na fonte tipo Arial, em negrito, iniciais maiúsculo e na cor amarela;\r\n- as cores predominantes são o verde (representando as matas), azul (representando o mar e céu), marrom (representando as montanhas e tingindo o timão), vermelho (representando CBMERJ e tingindo a cruz) e amarelo (em todos os textos, representando a Defesa Civil Estadual).\r\n- Desenho do Distintivo do 4º GMar:\r\nImagem 01\r\nId: 2407591\r\n"
        ],
        "2407592": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DOS COLÉGIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (RI/CCBM) E A ORGANIZAÇÃO DO GRUPAMENTO ESCOLAR (GE), NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979 e considerando a Estrutura Organizacional do CBMERJ, aprovada pelo Decreto nº 43.200, de 15 de setembro de 2011, com modificações posteriores, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI 270052/000109/2020, e\r\n- a Lei Estadual nº 4.133, de 12 de agosto de 2003, que autorizou o Poder Executivo a criar o Colégio do Corpo de Bombeiros Militar (CCBM); \r\n- o Decreto Estadual nº 46.592, de 28 de fevereiro de 2019, que dispôs sobre a criação de Colégios do Corpo de Bombeiros Militar.\r\n: \r\nAprovar, na forma dos Anexos I e II, respectivamente, o Regimento Interno dos Colégios do Corpo de Bombeiros Militar (RI/CCBM) e a Organização do Grupamento Escolar (GE).\r\nDeterminar que a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) e os Colégios do Corpo de Bombeiros Militar (CCBM) adotem, em suas esferas de competências, as medidas decorrentes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nTÍTULO I\r\nDO CORPO DISCENTE\r\nCAPÍTULO I\r\nE DO GRUPAMENTO ESCOLAR\r\nAs funções dos alunos nos diversos graus da hierarquia escolar constituem recompensa pela aplicação aos estudos e pelo exemplar comportamento escolar, tornando-se estímulo à formação integral dos alunos.\r\nAs funções escolares definem-se, de acordo com o prescrito na Organização do Grupamento Escolar (GE) constante no Anexo II desta Portaria. \r\nPara efeito de hierarquia, os alunos dos anos escolares de maior nível escolar têm a precedência sobre os alunos dos anos escolares de menor nível escolar.\r\nAs designações constituem atribuição do Comandante do Colégio do Corpo de Bombeiros Militar (CCBM) e serão publicadas no Boletim Interno do Colégio ou da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI):\r\nas designações serão efetivadas até a 4ª semana do ano letivo subsequente ou em solenidade do Colégio e terão validade, até a solenidade de designação do ano seguinte; \r\nas funções obtidas pelos alunos no ano escolar anterior não serão mantidas no ano escolar seguinte, havendo nova designação escolar no início de cada ano escolar, independente de designações anteriores.\r\nSó concorrerão às designações os alunos que, no ano letivo considerado, não tenham atingido o limite de pontos perdidos por falta aos trabalhos escolares, tenham obtido Nota Global do Ano Escolar (NGAE) igual ou maior que 7,0 (sete) e que estejam classificados no comportamento “EXCEPCIONAL” ou “ÓTIMO”:\r\na designação no 1º ano do ensino médio será referida na nota global do primeiro trimestre do ano escolar calculada, com aproximação de até milésimo;\r\npara os outros anos, a nota para a designação será calculada, com aproximação de até milésimo, da seguinte forma:\r\nNota Global do Ano Escolar (NGAE), com peso 6 (seis);\r\nnota de conceito do Comandante do CCBM, com peso 2 (dois).\r\na classificação para as designações será apreciada dentro de cada ano escolar;\r\nem caso de empate, serão utilizados os critérios de desempate, na sequência abaixo:\r\nmaior NGAE;\r\nmaior nota de comportamento;\r\nmaior nota de conceito do Comandante do CCBM;\r\nmaior função anterior;\r\nperda de alguma honraria, durante o curso; \r\nmaior idade.\r\nOs alunos transferidos de outros CCBM, e por eles já designados, serão avaliados para investidura das funções no novo Colégio, até o final do ano letivo vigente, com exceção da função de Comandante-Aluno do Grupamento Escolar.\r\nOs alunos investidos de função escolar perderão essa honraria, quando:\r\npor faltas disciplinares, ingressarem no comportamento “BOM”; \r\npor falta disciplinar grave, a critério do Comandante do CCBM, sejam julgados incompatíveis com a função que exerce.\r\nA perda da honraria, nas condições do inciso II deste artigo, será considerada como critério de desempate, no caso de nova designação do aluno.\r\nAs funções dos alunos distribuem-se pelos anos escolares do ensino médio, conforme estabelecido na Organização do Grupamento Escolar constante no Anexo II à presente Portaria.\r\nOs alunos com função estão submetidos a deveres específicos e gozam de direitos peculiares.\r\nSão seus deveres, além daqueles inerentes ao aluno do CCBM:\r\ncooperar nas instruções cívico-militares, quando necessário;\r\nauxiliar o Comando do CCBM, particularmente pelo exemplo, na manutenção do asseio e da conservação das instalações do CCBM; \r\nprimar por irrepreensível conduta disciplinar e prática de virtudes que o tornem exemplo para os demais alunos.\r\nSão seus direitos, além dos preconizados em leis, regulamentos e neste Regimento:\r\nuso de insígnias correspondentes a sua função;\r\nprecedência, nos termos do § 2º do art. 1º deste Regimento, sobre os demais alunos, nas formaturas, representações e solenidades; \r\najudar, desde que voluntário e com o consentimento do seu responsável, como monitor nas disciplinas para as quais for convidado, desde que tenha média superior a 8,0 (oito vírgula zero) nas disciplinas consideradas, podendo o aluno monitor acumular até, no máximo, 3 (três) disciplinas na monitoria.\r\nO Corpo de Alunos do CCBM organiza-se, para fins de representação em cerimônias cívico-militares e nas formaturas solenes do Colégio, em um Grupamento Escolar com a seguinte composição:\r\nComando do GE;\r\nSubcomando do GE;\r\nGuarda-Bandeira e Porta-Estandarte do CCBM;\r\n3 (três) Companhias em cada GE; \r\n2 (dois) Pelotões em cada Companhia.\r\nA organização de que trata este artigo sofrerá as adaptações necessárias, de acordo com o efetivo do Corpo de Alunos.\r\nAs funções dos alunos nos diversos graus da hierarquia no Grupamento Escolar são as seguintes:\r\nComandante-Aluno do GE; \r\nSubcomandante-Aluno do GE;\r\n3 (três) Comandantes-Alunos de Companhias em cada GE;\r\n2 (dois) Comandantes-Alunos de Pelotões em cada Companhia;\r\nGuarda-Bandeira; \r\nPorta-Estandarte. \r\no Corpo de Alunos do CCBM, ao entrar em forma organizado por Grupamento Escolar, implicará nas citadas funções dos discentes que serão exercidas por alunos designados, em razão de suas aplicações aos estudos e de seus comportamentos escolares.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEVERES E DIREITOS DOS ALUNOS\r\nAs recompensas concedidas ao aluno visam a distinguir aquele que, por seus méritos e esforços próprios, destaca-se entre seus pares. Os critérios para a concessão serão baseados nos regulamentos e neste Regimento.\r\nAlém daquelas constantes dos documentos citados no artigo 8º, são devidas ao aluno as seguintes formas de recompensa:\r\nintegrar o Pantheon de ex-alunos, segundo Estatuto próprio aprovado pelo Comandante do CCBM e homologado pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução;\r\nintegrar a Legião de Honra de Alunos;\r\nser “aluno-destaque”;\r\nreceber diploma os concludentes do 3º ano do ensino médio e elogio por assiduidade para os demais anos;\r\nser designado no Grupamento Escolar;\r\nassinar o Livro de Honra; \r\nreceber prêmios e medalhas, conforme estabelecido nas Normas para Concessão de Prêmios aos Alunos dos CCBM.\r\nÉ considerado “aluno-destaque” aquele que obtiver Nota Periódica (NP) igual ou superior a 8,0 (oito vírgula zero) ou menção “MB” em todas as disciplinas do seu ano e no trimestre considerado, demonstrando alto rendimento nos estudos e tornando-se exemplo para seus pares:\r\npara sua identificação e controle, é assegurado ao aluno o uso do ALAMAR a partir da 1ª Nota Periódica (NP) e durante o ano letivo considerado, conforme previsto no Regulamento de Uniforme Escolar dos CCBM (RUECCBM);\r\no aluno que obtiver a referida distinção, não a perderá durante o ano letivo em que conquistou o direito, salvo se baixar do comportamento “BOM”, quando terá seu uso suspenso;\r\no “aluno-destaque” deverá estar classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”;\r\no “aluno-destaque”, desde que voluntário e com o consentimento do seu responsável, poderá ser empregado como monitor nas aulas de recuperação;\r\no ALAMAR será concedido e entregue em formatura, no âmbito da sua Companhia; \r\no “aluno-destaque” transferido mantém suas prerrogativas no CCBM de destino.\r\nO elogio e o diploma por assiduidade serão concedidos ao aluno que, durante o ano letivo, tenha obtido 95% (noventa e cinco por cento) ou mais de frequência a todas as atividades curriculares:\r\nsomente as faltas justificadas serão consideradas no cômputo, até o limite de 5% (cinco por cento), fixado como tolerância;\r\nfaltas não justificadas impedem a concessão da recompensa; \r\no diploma será entregue na cerimônia de encerramento do ano letivo e sua concessão será registrada em Boletim Interno do CCBM ou da DGEI.\r\nAssinarão o Livro de Honra do CCBM os concludentes do 3º ano do ensino médio que não tenham sofrido punições, em Boletim Interno do Colégio ou da DGEI, durante a vida escolar, cabendo ao Corpo de Alunos o seu controle e a publicação da concessão em Boletim Interno.\r\nDO REGIME DISCIPLINAR\r\nO regime disciplinar, com suas consequências na formação do adolescente e do jovem, influindo na conduta do aluno, dentro e fora do universo escolar, deve criar condições para que o desenvolvimento de sua personalidade se processe em consonância com os padrões éticos da sociedade brasileira e do CBMERJ, incorporando- lhe os atributos indispensáveis ao seu crescimento social.\r\n- As Normas Reguladoras do Regime Disciplinar dos CCBM (NRRD/CCBM) sistematizam as relações disciplinares a que está submetido o corpo discente do Colégio.\r\nOs dispositivos disciplinares devem ser aplicados sem perder de vista o objetivo fundamental do ensino de “proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades, como elementos de autorrealização, qualificação para o trabalho e preparação para o exercício constante da cidadania”.\r\nAs normas disciplinares devem ser encaradas como um instrumento a serviço da formação integral do aluno, não sendo tolerável o rigor excessivo, que a desvirtue e deforme, tampouco a benevolência, que a comprometa e degenere.\r\nV\r\nDAS AGREMIAÇÕES INTERNAS\r\n- As agremiações internas congregam os alunos do CCBM em grêmios, centros, sociedades, clubes, núcleos, grupos ou outras organizações de interesse do CCBM, devendo promover atividades estudantis, cívicas, sociais, recreativas, literárias, científicas e desportivas para a formação integral dos alunos como cidadãos e para despertar a vocação dos alunos às carreiras militares e às carreiras civis. \r\n- Ao Comandante do CCBM caberá a organização e a normatização do funcionamento das agremiações internas, cabendo à DGEI suas homologações.\r\nO corpo discente está congregado à Sociedade Recreativa e Literária (SRL), que é uma agremiação interna regida por Estatuto próprio, aprovado pelo Comandante do CCBM e homologado pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nA Sociedade Recreativa e Literária será dirigida por diretoria composta por alunos do CCBM que será eleita pelo corpo discente do CCBM, com mandato de 1 (um) ano civil.\r\nQualquer aluno poderá concorrer à eleição, desde que:\r\ntenha mais de 1 (um) ano matriculado no CCBM;\r\n- esteja cursando o 3º ano ou o 2º ano do ensino médio do CCBM;\r\nesteja classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”;\r\napresente rendimento escolar de média 6,0 (seis) ou superior, por disciplina, durante o ano letivo considerado; \r\ntenha conceito favorável do Comandante do CCBM, ouvido o Comandante do CA.\r\nA Diretoria será composta por:\r\npresidente e vice-presidente, cargos privativos de alunos do 3º ano do ensino médio;\r\ndiretores das áreas específicas, cultural, social, esportiva, patrimonial e de finanças (tesoureiro), cargos exercidos por alunos do 3º ano ou do 2º ano do ensino médio; \r\nsecretários, primeiro e segundo secretários, cargos exercidos por alunos do 3º ano ou do 2º ano do ensino médio.\r\nO CCBM poderá, ainda, congregar seus alunos em outras agremiações internas que reflitam interesses comuns de seus integrantes, vetados os de caráter político-ideológico e os que não se ajustem às orientações didático-pedagógicas do CCBM e da DGEI.\r\nA vinculação do aluno a uma agremiação interna perdurará durante o ano letivo, estando garantida sua mudança para outra agremiação interna, de sua livre escolha, após decorrido o ano de sua vinculação.\r\nA organização e o funcionamento de qualquer agremiação interna de alunos estão sujeitos à aprovação do Comandante do CCBM e homologação do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, cabendo ao Comandante do CA a sua supervisão, por intermédio de militar orientador designado em Boletim Interno do CCBM ou da DGEI.\r\nSão atribuições do militar orientador:\r\norientar os trabalhos desenvolvidos no âmbito da agremiação interna, incentivando a participação dos seus integrantes;\r\nfiscalizar os atos dos membros da diretoria, à luz do Estatuto da agremiação interna, corrigindo-os quanto a eventuais desvios;\r\nincentivar a ligação e a coordenação da agremiação interna com as suas congêneres; \r\nrelatar ao Comandante do CCBM, por meio do Comandante do CA, sistematicamente, as atividades desenvolvidas pela agremiação interna, destacando os resultados obtidos, as influências sobre seus integrantes e as consequências decorrentes.\r\nAs agremiações internas de alunos não estão autorizadas a representar o CCBM nem a manter ou expedir correspondências, tampouco a ligar-se a pessoas e organizações estranhas ao Colégio.\r\nOs eventuais contatos serão efetuados mediante determinação do Comandante do CCBM, por intermédio do Comandante do CA e sob a coordenação do militar orientador competente.\r\nDAS \r\n- O CCBM deverá apoiar a criação da Associação de Pais, Responsáveis e Mestres (APRM), com a finalidade de integrar os esforços de pais, responsáveis e mestres com o Comando do CCBM e os agentes do ensino, para o fortalecimento da ação educacional e uma maior participação e vitalidade do trinômio família-aluno- colégio.\r\n- O Comandante do CCBM deverá acompanhar as atividades da APRM, apoiando-a no que for possível e conforme as normas em vigor. \r\n- Os termos que definirão as relações entre o CCBM e a APRM deverão ser acordados por meio de convênio ou similar.\r\nO CCBM deverá aprovar a proposta do Estatuto da Associação de Pais, Responsáveis e Mestres (APRM), devendo a DGEI homologar este Estatuto.\r\n- O CCBM deverá autorizar e supervisionar o funcionamento da APRM.\r\n- A APRM funciona com regulamentação própria e destina-se à auxiliar as ações do CCBM ligadas ao interesse do aluno e do ensino. \r\n- Os CCBM só poderão ser apoiados pela APRM, nas atividades ligadas ao interesse do aluno e do ensino, após aprovação de seus estatutos. \r\n- Os cargos da diretoria da APRM não poderão ser ocupados por agentes diretos da administração dos CCBM.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\nA transferência de alunos matriculados no 1º ano do ensino médio de estabelecimentos de ensino público ou privado para os Colégios do Corpo de Bombeiros Militar poderá ocorrer, durante o primeiro trimestre do ano letivo considerado, após a realização do processo de admissão para matrícula no 1º ano do ensino médio dos CCBM, desde que persista a existência de vagas ociosas (vagas não preenchidas) no 1º ano do ensino médio dos CCBM e desde que os alunos interessados na transferência satisfaçam às condições estabelecidas no Edital com as instruções reguladoras do processo de transferência para os CCBM.\r\nO efetivo máximo de alunos por CCBM é decorrente da sua capacidade física e dos seus recursos humanos e materiais, sendo fixado anualmente pelo Comandante-Geral, por proposta da DGEI, ouvido os CCBM.\r\nPara o cálculo do número de alunos por turma e por ano escolar deverão ser seguidas as orientações das NPGE (Normas de Planejamento e Gestão Escolar), levando sempre em consideração a necessidade de atender as matrículas e as transferências de alunos oriundos do SCCBM no decorrer do ano letivo.\r\nCada CCBM deverá elaborar suas Normas Gerais de Ação (NGA) que serão aprovadas pela DGEI, onde detalharão e complementarão, obedecendo as características locais, as prescrições deste Regimento. \r\nas NGA dos CCBM serão instrumentos complementares ao Regulamento dos CCBM e a este Regimento, devendo apresentar procedimentos a serem adotados em situações específicas do Estabelecimento de Ensino.\r\nAs NGA dos CCBM deverão sofrer revisão, quando necessário, sendo encaminhadas à DGEI para aprovação.\r\nOs preceitos contidos neste Regimento são complementados por instruções, normas e outros documentos expedidos pela DGEI, dentre os quais destacam-se:\r\nas Normas de Planejamento e Gestão Escolar no Sistema de Colégios do Corpo de Bombeiros Militar (NPGE/SCCBM/DGEI);\r\nas Normas Internas para Avaliação Educacional no Sistema de Colégios do Corpo de Bombeiros Militar (NIAE/SCCBM/DGEI);\r\nas Normas para Remessa de Dados sobre o Ensino (NRDE/DGEI); \r\nas Normas Reguladoras de Matrícula e Transferência no Sistema de Colégios do Corpo de Bombeiros Militar (NRMT/SCCBM/DGEI).\r\nAos CCBM cabem observar, rigorosamente, todas as diretrizes, normas e ordens expedidas pela DGEI.\r\n- O ideal educacional dos CCBM é resumido pelo seguinte lema: “Mantendo viva a chama da educação” (autor: Cel. BM QOC/96 RR ALEXANDRE José Ferreira de SOUSA).\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs casos considerados especiais serão julgados pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução, ouvido o Estado-Maior Geral.\r\nOs casos omissos serão dirimidos e regidos pelo Comandante-Geral, através do Estado-Maior Geral e da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução.\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1193, \r\nDE 12 DE JULHO DE 2022\r\n1º ANO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO:\r\nCLASSIFICAÇÃO/CONDIÇÃO DO ALUNO\r\nFUNÇÃO\r\nEFETIVO PREVISTO\r\n1º\r\nComandante-Aluno da 3ª Cia do GE\r\n1\r\nMais antigo de cada Pelotão da 3ª Cia (com exceção do Cmt-Al da 3ª Cia)\r\nComandantes-Alunos dos Pelotões da 3ª Cia do GE\r\n2\r\n2º ANO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO:\r\nCLASSIFICAÇÃO/CONDIÇÃO DO ALUNO\r\nFUNÇÃO\r\nEFETIVO PREVISTO\r\n1º\r\nComandante-Aluno da 2ª Cia do GE\r\n1\r\nMais antigo de cada Pelotão da 2ª Cia (com exceção do Cmt-Al da 2ª Cia)\r\nComandantes-Alunos dos Pelotões da 2ª Cia do GE\r\n2\r\n3º ANO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO:\r\nCLASSIFICAÇÃO/CONDIÇÃO DO ALUNO\r\nFUNÇÃO\r\nEFETIVO PREVISTO\r\n1º colocado\r\nComandante-Aluno do GE\r\n1\r\n2º colocado\r\nSubcomandante-Aluno do GE\r\n1\r\n3º colocado\r\nComandante-Aluno da 1ª Cia do GE\r\n1\r\nAlunos de melhores colocações de cada Pelotão da 1ª Cia (com exceção do Cmt-Al do GE, Subcmt-Al do GE e Cmt-Al da 1ª Cia)\r\nComandantes-Alunos de Pelotões da 1ª Cia do GE\r\n2\r\nAlunos de exemplar comportamento escolar, observando-se a precedência entre os alunos\r\nGuarda-Bandeira\r\n1\r\nPorta-Estandarte\r\n1\r\nId: 2407592\r\n"
        ],
        "2407594": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nALTERA A PORTARIA CBMERJ N° 665, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CRIOU NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CURSO DE OPERADOR DE EMBARCAÇÃO DE RESGATE (COER).\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, tendo em vista o Processo SEI-270102/000863/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a possibilidade de especializar inúmeros militares das OBMs do interior e melhorar ainda mais o atendimento realizado à população dos municípios destas unidades;\r\n- que a capacitação e a especialização dos nossos bombeiros militares nas diversas áreas de atuação do CBMERJ é um dos principais pilares da excelência do serviço que a corporação presta à sociedade;\r\n:\r\nAlterar os artigos 2º, 3º e Parágrafo Único da Portaria CBMERJ nº 665, de 13.10.2011, que Criou no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Curso de Operador de Embarcação de Resgate (COER), que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - Aprovar, na forma do Anexo, o Currículo e o Plano de Matérias (PLAMA) do COER que ficarão arquivados na Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), no Comando de Bombeiros de Área X - Atividades de Salvamentos Marítimos (CBA X) e na Coordenadoria de Embarcações de Resgate (CER). (NR).\r\nArt. 3º - O Curso terá como sede as instalações da Coordenadoria de Embarcações de Resgate (CER) ou, quando descentralizado, outra Organização de Bombeiro Militar (OBM), conforme a conveniência e o interesse do Estado- Maior Geral, com a devida autorização do Comando-Geral da Corporação, ficando esta OBM responsável na participação da Gestão do Curso, que permanecerá subordinado à Coordenadoria de Embarcações de Resgate (CER). (NR)\r\nParágrafo Único - A CER deverá propor a DGEI, anualmente, a realização de pelo menos um Curso. (NR)”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2407594\r\n"
        ],
        "2407595": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO O COMANDANTE-GERAL\r\nCONTROLEREGISTRO,PROPRIEDADE PARTICULARES BOMBEIROSJANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo SEI- 270020/000233/2022, e\r\n- a Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e alterações posteriores, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM), define crime e dá outras providências;\r\n- os Decretos Federais nº 9.845, 9.846 e 9.847 de 01 de julho de 2019 e suas alterações, que regulamentam a Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, confere aos Comandantes Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares a atribuição de regulamentar o porte de arma de fogo dos militares das suas respectivas Corporações;\r\n- as disposições constantes no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019; na Portaria nº 1222, do Comando do Exército, de 12 de agosto de 2019, Portaria nº 18 - D LOG, de 19 de dezembro de 2006, na Portaria nº 136 - COLOG, de 08 de novembro de 2019 e na Portaria nº 213 - COLOG/C EX, de 15 de setembro de 2021;\r\n- a Lei Estadual nº 7.803, de 06 de dezembro de 2017, institui o programa de treinamento continuado, destinado a policiais civis, militares, bombeiros militares e agentes penitenciários do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de adequar a Norma Interna do CBMERJ às legislações Federais, Estaduais e normas do Exército Brasileiro que regulam a compra, porte e controle de armas de fogo, munições e coletes balísticos dos integrantes das instituições Militares Estaduais; e\r\n- que a atividade de controle e fiscalização dos militares do CBMERJ que possuem arma de fogo é de vital importância para o serviço correcional e de inteligência do CBMERJ,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, na forma da Instrução do Comando Geral (ICG) nº 2-1, a Norma Interna para aquisição, registro, cadastro, transferência de propriedade e de acervo, porte, transporte, extravio, furto, roubo, acautelamento, devolução, controle, recuperação e apreensão de armas de fogo, munições e coletes balísticos dos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (NIA/CBMERJ).\r\nA íntegra da Instrução do Comando Geral (ICG) nº 2-1 estará disponível no site eletrônico do CBMERJ (https://www.cbmerj.rj.gov.br/304-instrucoes-normativas-do-comando- geral).\r\nEsta Portaria e sua ICG entram em vigor na data de suas publicações, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 1.014, de 09 de outubro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2407595\r\n"
        ],
        "2407603": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "\r\n2022\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL PELACORREGEDORIA DA EMOP-RJ.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e, \r\no processo n° SEI-170002/001725/2022\r\n:\r\nDesignar o servidor Ubirajara Vieira Bello, ID Funcional nº 5132340-0, para atuar como responsável pelas atividades relativas a Corregedoria, da Coordenadoria Jurídica e de Compliance, da Presidência - COMPLI/PRESI desta Empresa.\r\nA presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP SEI Nº 605, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 17/11/2021,PRORROGADA PELASPORTARIAS), 645/2022 ( PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto no despacho SEI nº 35739356 constante do processo SEI-170002/003057/2021, elaborado pela Presidente da Comissão de Vistoria e avaliação dos bens móveis da EMOP, designada através da Portaria EMOP SEI nº 605, de 11/11/2021, (doc index 24699462), constante do processo n° SEI-170002/002915/2021;\r\n- Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria acima citada, por mais 30 (trinta) dias, contados a partir desta data, para apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,12 de julho de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2407603\r\n"
        ],
        "2407612": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/02/2022\r\nPÁGINA 41 - 3ª coluna \r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 991 DE 26 DE JANEIRO DE 2022\r\nINSTITUI O MÉRITO “AMIGOS DO DEGASE” NO AMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\nANEXO I\r\nOnde se lê:\r\nDIPLOMA\r\nDiploma: confeccionado... \r\nLeia-se:\r\nCERTIFICADO\r\nCertificado: confeccionado ... \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nOnde se lê:\r\nCAPA\r\nCapa do Diploma: ...\r\nLeia-se:\r\nCAPA\r\nCapa do Certificado: ...\r\n\r\nProcesso nº SEI-030022/013503/2021\r\nId: 2407612\r\n"
        ],
        "2407614": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n2022\r\nDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO Eno uso de suas atribuições legais e estatutárias, e\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 35822053, constante do processo nº SEI-170002/001257/2022.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da execução de obra de reforma geral, telhados, fachadas, alojamentos e ranchos, dos Batalhões: 4º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Francisco Eugênio nº 228, São Cristóvão; 6º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Barão de Mesquita nº 625, Andaraí; 9º Batalhão da Polícia Militar, localizado na Rua Tacaratu nº 94, Honório Gurgel e Batalhão da Polícia de Choque, Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova, todos no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n:\r\nJosé Veriano Dovalski, ID Funcional nº 0622958-1\r\n512870-8\r\nSergio Barreira da Fonseca, ID Funcional nº 2850377-5\r\n:\r\nJosé Veriano Dovalski, ID Funcional nº 0622958-1\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4\r\nSergio Barreira da Fonseca, ID Funcional nº 2850377-5\r\n\r\n:\r\nJosé Veriano Dovalski, ID Funcional nº 0622958-1\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID Funcional nº 5122189-6\r\nSergio Barreira da Fonseca, ID Funcional nº 2850377-5\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2407614\r\n"
        ],
        "2407617": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE Nº 97 de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n- o processo nº SEI-32001/034243/2019;\r\nDivulga o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de COOREH da CGE-RJ. \r\n- o pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE Nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\n- após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\nCoordenadora de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n19431350\r\nMARCELLO ROBERTO CAMPOS\r\n100\r\nId: 2407617\r\n"
        ],
        "2407622": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 471 DE 13 JULHO DE 2022\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 18 A 24 DE DE JULHO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E- 04/0058/000093/2022,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 s 24 de julho de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 261,5000;\r\n- café conillon: US 147,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2407622\r\n"
        ],
        "2407633": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NA COMISSÃO CIDADÃ PARA A ATUAÇÃO, DO ORGÃO COLEGIADO VINCULADO À COORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n- a importância de o DETRAN/RJ contar com a colaboração dos diversos segmentos da Sociedade para a análise e elaboração de pareceres, opinando sobre a responsabilidade de condutores em acidentes de trânsito com vítimas graves e/ou fatais, face ao estabelecido no artigo 160, parágrafos 1º e 2º, do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 300/2008 do Conselho Nacional de Trânsito;\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI-E-12/412576/2012;\r\nDesignar, para compor a Comissão de Representantes da Sociedade Civil, denominada Comissão Cidadã, para o mandato de 2022/2024, prorrogável por mais (02) dois anos, caso não haja manifestação contrária por escrito, conforme a seguinte estrutura:\r\nTitular: Hugo Leonan Amaral da Silva\r\nSuplente: Lourdes Almeida Senna\r\nTitular: Júlio de Almeida\r\nSuplente: Rosaleia de Almeida de Amorim Ferraz\r\nTitular: Biracy Sá Valdez\r\nSuplente: José Walter de Oliveira Junior\r\nTitular: Dr. Armando Silva de Souza\r\nSuplente: Dra. Tamima de Souza\r\nTitular: Leandro Ramos da Silva\r\nSuplente: Rodrigo da Silveira Nunes\r\n6. Federação Interestadual dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - FITTR\r\nTitular: Winston das Neves Ramos\r\nSuplente: Elias Soares Ramos\r\nTitular: Cap. PM Neylon da Silva Pires\r\nSuplente: Ten. PM Romulo de Souza Faria\r\nTitular: Ana Regina Clemente Mateus\r\nSuplente: Fernando Alberto da Costa Diniz\r\nTitular: Marcos Tognozzi e Rocha\r\nSuplente: Eloir de Oliveira Faria\r\nTitular: Delegado de Polícia Civil Jefferson Ferreira do Nascimento\r\nSuplente: Delegado de Polícia Civil Marcio da Cunha Braga\r\n11. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ\r\nTitular: Major BM QOC/01 Vanessa Gomes Jesus Vital\r\nSuplente: Cap. BM QOC/10 Roland Debize Medeiros Dulcos\r\nTitular: Major PM Vitor Schmitt Moreira\r\nSuplente: Capitão PM Walter Vieira Cavalcante\r\n13. Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nTitular: Danieli Gomes de Oliveira Santiago\r\nSuplente: Marcia Fabio Mazante\r\nTitular: Janaína Sant'Anna Barros da Silva\r\nSuplente: Priscila Gomes Bastos\r\nO representante titular do DETRAN/RJ, Hugo Leonan Amaral da Silva, exercerá a função de Presidente da Comissão e, na sua ausência, será substituído por sua suplente, Lourdes Almeida Senna.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente \r\nId: 2407633\r\n"
        ],
        "2407647": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores, Raquel da Silva Cardoso Id Nº 5105965-7 , Andressa Lacerda Aquino Silva, Id Nº 5093008-7 e Ana Amélia de Carvalho Velloso, Id Nº 2023154-7, Como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/110/2022, processo nº SEI-180002/000484/2022 com a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ENSAIO ABERTO, que tem por objeto a prestação de serviços de coordenação e execução de trabalho de produção, curadoria, logística, produção de material gráfico e demais atividades afins com a cenografia para realização de concurso para Mostra dos Estudantes na Quadrienal de Praga em 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2407647\r\n"
        ],
        "2407652": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.07.2022\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 524 DE 11 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2022, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A ARTCARD LTDA.\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 524 DE 11 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2022, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A SAUBER HIGIENIZAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELLI.\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000308/2022.\r\nId: 2407652\r\n"
        ],
        "2407659": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls 02.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nManuela Martins da Côrte Rocha, Id Nº 5076501-9, Éricka Madeira de Sousa, Id Nº 5012971-6 e Vivian Fava Paternot, Id Nº 44249969-9,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 180021/117/2022, do processocom Nice Maria Cunha da Costa, que tem por objeto prestação de serviços de conservação e restauração de obras de arte.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/07/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2407659\r\n"
        ],
        "2407667": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 13/07/2022\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DIRETOR\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1148 DE 05 DE JUNHO DE 2022\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA CONTINUAR A AVALIAÇÃO DOS ATUAIS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL E ELABORAR ESTUDO TÉCNICO DE REDELIMITAÇÃO.\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1148 DE 05 DE JULHO DE 2022\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA CONTINUAR A AVALIAÇÃO DOS ATUAIS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL E ELABORAR ESTUDO TÉCNICO DE REDELIMITAÇÃO.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.5668/2019\r\nId: 2407667\r\n"
        ],
        "2407677": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nESTABELECE AS NORMAS PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DISCENTES NOS COLEGIADOS/CONSELHOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nNORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 3º do art. 299 da Resolução CONSUNI nº 05/2006, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001563/2021,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer as normas para realização das eleições dos representantes discentes nos Órgãos Colegiados e Conselhos da UENF.\r\nAs eleições para representante discente serão realizadas no mês seguinte ao início do período letivo.\r\nas candidaturas serão registradas por chapa, constante de Titular e Suplente;\r\npoderão se candidatar somente estudantes regularmente matriculados, com matrícula ativa na UENF e que:\r\npertençam ao Curso específico, no caso representação junto ao Colegiado de Curso de Graduação;\r\npertençam ao Programa específico, no caso de representação junto ao Colegiado de Programa de Pós-Graduação;\r\npertençam a qualquer curso de graduação, nos casos de representação junto à Câmara de Graduação; dos discentes de graduação junto ao COLAC ou dos discentes de graduação junto ao CONSUNI;\r\npertençam a qualquer programa de pós-graduação strictu sensu, nos casos de representação junto à Câmara de Pós-Graduação; dos discentes de pós-graduação junto ao COLAC ou dos discentes de pós-graduação junto ao CONSUNI;\r\npertençam a qualquer curso de graduação ou programa de pós- graduação, no caso de representação junto à Câmara de Extensão;\r\natendam a eventuais critérios adicionais estabelecidos nos regimentos internos próprios dos Conselhos de Centro e Conselhos de Laboratório.\r\nserá possível a acumulação de vagas de representação por um mesmo discente em mais de um Órgão Colegiado/Conselho, como Titular ou Suplente.\r\nSerá constituída comissão eleitoral para conduzir as eleições de que trata o art. 2º.\r\na comissão eleitoral será composta por:\r\nUm docente, como seu presidente, indicado pelo Reitor ou Diretor de Centro, conforme o caso;\r\nDois discentes, indicados pelo Diretório Central dos Estudantes ou Associação dos Pós-Graduandos, conforme o caso.\r\ncompete à comissão eleitoral:\r\ncoordenar e acompanhar o processo eleitoral~\r\nemitir instruções sobre a sistemática de votação, definindo o calendário para a realização do processo eleitoral~\r\ndivulgar as informações referentes ao processo eleitoral~\r\ndefinir data e horário de votação~\r\nreceber e homologar as candidaturas;\r\nreceber e deliberar sobre impugnação de candidaturas~\r\nreceber, deliberar e emitir parecer sobre recursos de qualquer natureza, relativos a eleição;\r\napurar o resultado e lavrar ata geral da Eleição, que deverá ser assinada por seus respectivos membros~\r\nencaminhar o resultado geral da eleição ao Reitor, ou Diretor de Centro, conforme o caso, para homologação~\r\nnormatizar ou deliberar sobre casos omissos.\r\nO resultado das eleições será homologado:\r\nPelo Diretor de Centro, nos caos previstos pelos incisos I, II e VI do art. 2º;\r\nPelo Reitor, nos demais casos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2407677\r\n"
        ],
        "2407693": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO DO TCE, REFERENTE A ENQUADRAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- as determinações do Voto GC-6 do Processo TCE/RJ nº 111.315- 6/14;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001112/2021; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001439/2021,\r\nRESOLVE:\r\nRecompor a Comissão Especial criada para atender a determinação \"1\" Voto GC-6 do Processo TCE nº 111.315-6/14, referente a enquadramentos.\r\nA Comissão passará a ser composta pelos servidores abaixo relacionados:\r\nAna Terezinha Queiroz Peixoto, ID Funcional nº 3237648-0 - Presidente;\r\nJailse Vasconcelos Tougeiro, ID Funcional nº 641552-0;\r\nLuiz Alberto da Graça, ID Funcional nº 641788-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de julho de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2407693\r\n"
        ],
        "2407698": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, PELO PRAZO DE SEIS MESES, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no processo administrativo nº SEI 040161/010393/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984;\r\n- que o item 2.1 do atual Regimento Interno do RIOPREVIDÊNCIA normatiza a competência do Diretor-Presidente desta Autarquia para determinar a instauração de inquérito administrativo e aplicar penalidades;\r\n- que a Administração Pública possui na sindicância os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades do serviço público;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geraldo Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\n- Instituir a Comissão Especial de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos e nos termos de ajuste de contas celebrados pelo RIOPREVIDÊNCIA, composta pelos seguintes membros:\r\nAna Aparecida Coutinho Fernandes - ID funcional: 4443234-8\r\nCarlos Roberto Wittlich Junior - ID funcional: 5076431-4\r\nAluísio José da Silva Salgado Araújo - ID funcional: 4406094-7\r\nHugo Carvalho Mattos - ID funcional: 4406071-8\r\nNelson Felippe Pinheiro - ID funcional: 5076509-4\r\nOberdan Pereira Manoel Junior - ID funcional: 5015043-0\r\nPaula Magalhaes da Silva Santos - ID funcional: 5032884-0\r\nJúlio Artur da Conceição - ID funcional: 5076422-5\r\nHelena Cordeiro Silva - ID funcional: 5030802-5\r\nLiliana Teixeira da Silva Monteiro Braz- ID Funcional: 5124127-7\r\nLucas Hinterhoff Ri - ID Funcional: 4424659-5\r\nLuciana de Souza Garcia - ID Funcional: 4407979-6\r\n- A Comissão instituída por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância Sumária que será instaurada a cada caso, pelo Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, designando os membros e suas competências, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- A Comissão será instituída pelo prazo de 6 (seis) meses contados da data de publicação, prorrogáveis por igual período.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2407698\r\n"
        ],
        "2407704": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAno uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000827/2022,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa CLARO S.A., por meio do processo nº SEI-150016/000827/2022.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nRicardo Mesquita Matias, ID Funcional n.° 5109829-6;\r\nElio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nRicardo Fernandes da Cunha, ID Funcional n.° 28214650;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\nVagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.º 2823608-4;\r\nMarcio Mathias Quintella, ID Funcional n.° 4347493-4;\r\nMilton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4; e\r\nJoão Eduardo Vilela Meireles, ID Funcional n.º 5109016-3.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 014/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2407704\r\n"
        ],
        "2407718": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 019/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O PRODERJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato nº 019/PRESI/2022 e os constantes nos autos do processo nº SEI-100006/000591/2021.\r\n- Criar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 019/PRESI/2022.\r\n- Apresentar a relação dos empregados que compõem a referida comissão:\r\nGestor\r\nYrisson Prachedes Da Silva\r\n99.000.795\r\nSUPLAN\r\nFiscal\r\nCelso Sebastião Carrupt Da Cunha\r\n99.000.057\r\nASSTIN\r\nFiscal\r\nEdilson Santos De Menezes\r\n99.000.761\r\nASSTIN\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2407718\r\n"
        ],
        "2407726": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA CODIN Nº 14 E DESIGNA OS NOVOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA ESTRUTURA PATRIMONIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a Gestão de Bens Móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o Decreto nº 46.048, de 24 de julho de 2017, que institui o Sistema informatizado de Bens móveis - SBM-RJ, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17 de 05 de janeiro de 2021, que estabelece as instruções para implantação do Sistema informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- a Estrutura Patrimonial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a designação dos novos Servidores responsáveis pela Gestão dos Bens móveis, através da Designação Especial, assinada pelo Titular da Unidade Gestora (CODIN), através do Processo nº SEI-220010/000240/2021.\r\n- Altera a Portaria CODIN Nº 14 e designa os novos servidores responsáveis pela estrutura Patrimonial da CODIN, conforme abaixo:\r\nESTRUTURA PATRIMONIAL E RESPONSABILIDADES\r\nUnidade Gestora (227100): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\nDiretor-Presidente - Julio Cesar Jorge Andrade - ID. Funcional 5109946-2\r\n- DIRAF - Carlos Adriano Klafke dos Santos - ID. Funcional 5103490-5\r\nCODIN\r\n- Renato Santoro - Id. Funcional 4425302-8\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA (U.A) - CODIN - SEDE\r\n- Alexandre Esteves - ID. Funcional 5132601-9\r\n- Pablo Bruzzone - ID. Funcional 4400048-0\r\n- Fábio Moraes - Id. Funcional 4433107-0\r\n- Wanderley Santana - ID. Funcional 2706647-9\r\n- Gloria Olga - Id. Funcional 2706548-0\r\n- Isabel Paixão - Id. Funcional 5100512-3\r\n- Fernando Azeredo - Id. Funcional 5102912-0\r\n- Luciana Oliveira - ID. Funcional 5130509-7\r\n- Maria Marta Gameiro - Id. Funcional 2706955-9\r\n- Angelina Pamplona - Id. Funcional 4397060-5\r\n- Ronsagela Pires - ID. Funcional 4347426-8\r\n- Carlos Magno - Id. Funcional 4424475-4\r\n- Diego Teixeira - Id. Funcional 5101534-0\r\n- Gabriel Schot - Id. Funcional 5077514-6\r\n-Juliano Gomes - ID. Funcional 4371313-0\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA (U.A) - CODIN - SJB / CAMPOS\r\nDaniele Cristina - Id. Funcional 5111209-4\r\nGabriel Schot - Id. Funcional 5077514-6\r\nJuliano Gomes - Id. Funcional 4371313-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2407726\r\n"
        ],
        "2407735": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 9.549 de 12 de Janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2022, o Decreto Estadual nº 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo nº SEI- 170002/002372/2021,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de serviços de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral, através da Ata de Registro de Preços nº 001/21, SEI-170002/001524/2020.\r\n: Esta portaria terá vigência a contar da data de publicação, até 31/12/2022.\r\n: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas -DEGASE;\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPT: 12.243.0449.8191 - Manutenção das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n339039-61\r\n100\r\nR 24.534,45\r\nR 24.534,45\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022\r\nDiretor Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2407735\r\n"
        ],
        "2407783": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " \r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nSALVAMENTO ESTADO PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas no art. 10, da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270506/000415/2020 e:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- hodiernamente que o CBMERJ detém um plantel com cães de busca e resgate, que atendem a todo o estado do Rio de Janeiro nas diversas ocorrências que envolvam pessoas desaparecidas, em apoio às demais Organizações de Bombeiro Militar (OBM) do CBMERJ;\r\n- a necessidade de regulamentar a atividade e o serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães, adequando-se às políticas e doutrinas contemporâneas no campo da cinofilia e da cinotecnia;\r\n- o Segundo Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (2º GSFMA) ser uma Unidade Operacional Especializada, que possui em suas dependências a Seção de Operações com Cães, sendo responsável por administrar a atividade de Busca, Resgate e Salvamento com Cães; e\r\n- a imprescindibilidade da Corporação com o permanente desenvolvimento técnico-profissional e a valorização da especialização da atividade canina no âmbito do CBMERJ.\r\n:\r\nCriar a Seção de Operações com Cães e o Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e dá outras providências no tocante a:\r\n- Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães;\r\n- Seção de Operações com Cães;\r\n- Funcionamento da Seção de Operações com Cães;\r\n- Efetivo Canino; e\r\n- Comissões avaliadoras.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nMONTEIRO\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n- A finalidade do serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães é possibilitar o emprego de cães de busca em operações do CBMERJ.\r\n- A Seção de Operações com Cães, localizada nas dependências do Segundo Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (2º GSFMA), tem como objetivo condicionar cães para serem utilizados durante operações de bombeiro-militar relacionadas à Busca, Resgate e Salvamento em eventos naturais ou antrópicos, onde se faz necessária a localização das vítimas.\r\n- O número de militares habilitados para o serviço de adestrador e condutor de cães de busca pertencentes ao efetivo do 2º GSFMA deverá ser compatível com o número de cães existentes no canil da Corporação, conforme segue:\r\n- para cada cão de especialidade de busca canina K-SAR (Serviço Canino de Busca e Resgate), faz-se necessário 01 (um) militar habilitado para o serviço de adestrador e condutor de cães de busca; e\r\n- para cada cão de especialidade de busca canina por odor específico, faz-se necessário 01 (um) militar habilitado para o serviço de adestrador e condutor de cães de busca, e 01 (um) militar habilitado para o serviço de figurante e auxiliar de binômio (homem e cão).\r\n- O emprego dos cães de busca do CBMERJ se dará nas seguintes ocorrências:\r\n- busca de pessoas em matas, florestas e montanhas;\r\n- busca de pessoas em área de estruturas colapsadas;\r\n- busca de pessoas em áreas de deslizamento; e\r\n- busca de restos mortais resultantes das ocorrências supracitadas.\r\n- Todo evento de atuação operacional, não mencionado anteriormente, deve ser aprovado pelo Estado-Maior Geral ou pelo Comando-Geral do CBMERJ, com a avaliação sobre as condições de emprego dos semoventes caninos pelo 2º GSFMA.\r\n- Havendo concordância ou determinação sobre o emprego dos cães, o Órgão solicitante deverá zelar pela segurança dos binômios do CBMERJ, disponibilizando:\r\n- equipamentos de proteção individual estranhos ao CBMERJ, tais como capacetes, coletes balísticos, entre outros, adequados à situação a qual os binômios serão expostos;\r\n- segurança da área de atuação; e\r\n- outras medidas necessárias para resguardar a integridade física dos binômios envolvidos.\r\n- Caso não haja cumprimento do exposto no parágrafo anterior o Comandante da Guarnição de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (GBReSC) deverá se deslocar para local seguro e informar ao Comandante do 2º GSFMA e ao Centro de Operações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (COCBMERJ).\r\n- Em eventos de busca por restos mortais não resultantes dos previstos no deste artigo, com tempo superior a 24 (vinte e quatro) meses transcorridos a partir da confirmação do óbito ou da morte presumida, os cães do CBMERJ não serão empregados.\r\n- A Seção de Operações com Cães empregará os semoventes caninos nos eventos citados no Artigo 4º desta Portaria, observando os seguintes critérios em prol da segurança dos cães:\r\n- tempo de exposição ao evento;\r\n- condições climáticas;\r\n- local de emprego;\r\n- transporte; e\r\n- avaliação médica e veterinária.\r\n- A quantidade total de binômios da Guarnição de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (GBReSC) a ser utilizada nas atividades constantes no Artigo 4º desta Portaria deverá ser definida pelo Chefe da Seção de Operações com Cães do 2º GSFMA, em função dos seguintes fatores:\r\n- disponibilidade de animais para o serviço no momento do acionamento;\r\n- dimensões da área da busca;\r\n- escala interna de operações;\r\n- área total construída afetada;\r\n- número confirmado de vítimas; e\r\n- logística existente para o apoio à atividade.\r\n- Para atuações em eventos de estruturas colapsadas ou deslizamentos as guarnições de busca canina serão compostas por no mínimo 02 (dois) binômios, de cada especialidade necessária ao evento, e 01 (um) comandante de operações de busca, resgate e salvamento com cães;\r\n- Para atuações em eventos de busca em matas e florestas a guarnição de busca canina será composta por no mínimo 02 (dois) binômios em conjunto com a guarnição de busca da OBM da Área Operacional.\r\n- O acionamento do Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães, deverá ser realizado em conformidade com Nota específica publicada em Boletim da SEDEC/CBMERJ.\r\n- A coleta de informações preliminares da ocorrência de busca ficará a cargo da OBM responsável pela área operacional, utilizando o questionário padrão de busca (Anexo II), cabendo à Unidade solicitar o apoio da Guarnição de Busca, Resgate e Salvamento com Cães para prosseguimento da atividade.\r\n- Os cães do CBMERJ também atuarão, caso haja disponibilidade, em eventos como:\r\n- intervenção assistida por animais;\r\n- participação em eventos de assistência social;\r\n- participação em competições cinófilas;\r\n- formaturas internas na OBM detentora do Canil; e\r\n- demonstrações profissionais;\r\n- Para qualquer evento que haja necessidade de representatividade de cães do CBMERJ deverão ser utilizados irrestritamente os semoventes caninos pertencentes ao plantel do CBMERJ, com auxiliar ou condutor dos cães de busca do efetivo do canil do 2º GSFMA.\r\n- Padroniza-se o uso do colete nos cães do CBMERJ, constando identificação institucional e nome do semovente canino, para fins de identificação, bem como o uso de brevês de certificações conquistados pelo binômio.\r\n- Padroniza-se o uso das medalhas no pescoço do cão, fixada por fita, bem como das rosetas conquistadas em provas de certificações, para solenidades militares e datas festivas, quando nos convites for previsto o uso de medalhas por parte do Bombeiro Militar.\r\n- O Canil do 2º GSFMA poderá possuir cães destinados exclusivamente para Terapia Assistida por Cães.\r\n- Os cães serão deslocados,obrigatoriamente, em viaturas específicas para o serviço, que serão de prefixo ABReSC (Auto Busca Resgate e Salvamento com Cães), dotadas de compartimentos apropriados para o transporte de carga viva, contendo sistema de umidificação e climatização com controle de temperatura independente da cabine.\r\n- Não havendo viatura própria para o transporte de cães, o semovente poderá ser transportado em outro tipo de viatura disponível, conforme segue:\r\n- o cão deverá ser acondicionado em espaço coberto e devidamente climatizado;\r\n- o cão deverá estar no interior de caixa de transporte, adequada, devidamente ancorada; e\r\n- o cão deverá ser transportado sempre na presença do condutor ou do médico, auxiliar ou técnico veterinário da Seção de Operações com Cães.\r\n- Caso não haja condições de atender as especificações citadas no §1º e no deste artigo, um semovente canino por vez poderá ser transportado no interior da cabine da viatura em caixa de transporte ancorada ou com cinto de segurança canino.\r\n- Caso haja necessidade os cães poderão ser transportados por aeronave do CBMERJ, devendo o semovente:\r\n- ser rasqueado antes do embarque para evitar que pelos atrapalhem os pilotos da aeronave;\r\n- não se aproximar do piloto;\r\n- permanecer sentado ou deitado na parte traseira da cabine do helicóptero, próximo ao seu condutor, equipado com baudrier canino ancorado a cabine;\r\n- utilizar focinheira, caso o piloto solicite ou o condutor julgue necessário; e\r\n- se adequar às demais normas de segurança emanadas pelo Grupamento de Operações Aéreas (GOA) ou exigências do piloto, visando a segurança de vôo.\r\n- Caso haja necessidade, os cães poderão ser transportados por embarcações do CBMERJ, devendo o semovente:\r\n- estar ancorado com guia e colar;\r\n- permanecer todo o tempo sob controle de seu condutor; e\r\n- se adequar às solicitações do comandante da embarcação, visando à segurança do transporte.\r\n- Caso haja necessidade de utilizar qualquer transporte estranho ao CBMERJ, caberá ao Comandante da (GBReSC):\r\n- avaliar a necessidade de uso do transporte;\r\n- repassar tal necessidade ao Comandante do 2º GSFMA;\r\n- garantir que os binômios cumpram as solicitações do operador do meio de transporte, visando a segurança do traslado; e\r\n- considerar como segurança mínima o disposto neste artigo.\r\n\r\n- A Seção de Operações com Cães está localizada nas dependências do 2º GSFMA, sendo subordinada diretamente ao Subcomandante Operacional desta OBM e, compreende as subseções descritas no art. 14 e as estruturas descritas no art. 15 (Complexo do Canil), ambos desta Portaria.\r\n- O Chefe da Seção de Operações com Cães deverá ser um oficial do 2º GSFMA.\r\n- A Seção de Operações com Cães destina-se à regulamentação, administração e evolução de toda a atividade, tendo por objetivo promover a operacionalidade do serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães prestado pelo CBMERJ.\r\n- Compete à Seção de Operações com Cães:\r\n- planejar e regular as atividades da Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães (CDAC);\r\n- organizar junto ao Comitê Nacional de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (CONABRESC) a Certificação Estadual de Cães de Busca, quando a mesma ocorrer no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- promover operações simuladas, periodicamente, visando a manutenção da operacionalidade do serviço;\r\n- pesquisar e desenvolver novas doutrinas na atividade de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (BRESC), visando a atualização do conhecimento dos Cinotécnicos do CBMERJ;\r\n- organizar e executar o Curso de Busca, Resgate e Salvamento com Cães;\r\n- organizar e executar o Estágio de Cinotecnia;\r\n- realizar Estudo Estratégico para aquisição de semoventes caninos para renovação do plantel do CBMERJ quando necessário;\r\n- promover a aquisição de filhotes quando necessário, designando-os aos seus condutores e indicando a especialidade para a qual deverão ser formados operacionalmente, de acordo com a necessidade estratégica do CBMERJ;\r\n- confeccionar Termo de Recebimento e Exame de Semovente Canino (Anexo VI), quando da inclusão de semoventes caninos no plantel de cães de busca e resgate do CBMERJ;\r\n- promover o trâmite correto para a exclusão de semoventes caninos do plantel do CBMERJ, confeccionando Termo de Doação (Anexo VIII) quando o processo ocorrer por inservibilidade ou reforma;\r\n- providenciar para que os bombeiros militares pertencentes ao efetivo da Seção de Operações com Cães participem de cursos, nacionais ou internacionais, com base no julgamento da CDAC, visando a proficiência da atividade;\r\n- providenciar para que os bombeiros militares pertencentes ao efetivo da Seção de Operações com Cães participem de certificações, sejam elas Estaduais, Regionais, Nacionais ou Internacionais com base no julgamento da CDAC, visando a proficiência da atividade;\r\n- promover a aquisição e o correto acondicionamento de ração canina, medicamentos, produtos de controle de ectoparasitas, vacinas preventivas, materiais específicos para o condicionamento de cães, materiais específicos para a atuação com cães de busca e equipamentos de proteção individual;\r\n- manter atualizada a estatística de socorros especializados referente à atividade de Busca, Resgate e Salvamento com Cães;\r\n- confeccionar Estatística anual da atividade de cães;\r\n- organizar Simulados para Treinamento e Avaliação de Binômios (STAB); e\r\n- avaliar o desenvolvimento dos cães do plantel, conforme a sua idade, podendo classificá-los como inaptos ao serviço em qualquer fase do treinamento ou designá-lo para outro condutor, embasado por parecer da CDAC.\r\n- A Seção de Operações com Cães possuirá seu funcionamento, visando garantir o bom andamento e a organização do serviço, conforme segue:\r\n- Subseção Administrativa;\r\n- Subseção Operacional;\r\n- Subseção de Desenvolvimento e Logística;\r\n- Subseção de Pesquisa e Aperfeiçoamento de Doutrina;\r\n- Subseção de Treinamento e Doutrina; e\r\n- Subseção Veterinária.\r\n- Além das subseções específicas, o Canil possuirá a Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães, que será responsável por realizar o acompanhamento e a avaliação do canil e dos binômios, e a Comissão de Bioética e Bem-estar Animal, responsável por analisar situações limítrofes éticas no âmbito da Seção de Operações com Cães, conforme Capítulo II do Título IV desta Portaria.\r\n- A Seção de Operações com Cães compreende todo o complexo necessário à manutenção e ao desenvolvimento da atividade de Busca, Resgate e Salvamento com Cães.\r\n- A seção deverá possuir as seguintes instalações próprias:\r\n- boxe domiciliar;\r\n- boxe escola;\r\n- boxe de isolamento;\r\n- boxe maternidade;\r\n- sala administrativa;\r\n- depósito de alimentos;\r\n- setor de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (Depósito de Material Operacional - DMOp);\r\n- sala de manuseio de material contaminante;\r\n- local de higienização dos cães; e\r\n- clínica médico-veterinária.\r\n- Os boxes domiciliares são os locais apropriados para alojar os cães que compõem o plantel do CBMERJ. Os boxes deverão ser individuais, construídos em alvenaria e com as seguintes especificações:\r\n- dimensões mínimas:\r\nlargura: 1,8m;\r\ncomprimento: 5m;\r\naltura: 2m;\r\nparte coberta: 2,5m²;\r\nparte descoberta (solário): 6 m².\r\n- bebedouro com água encanada e esgoto canalizado:\r\nem caso de ausência de rede de esgoto, fossa séptica interligada ao boxe, com ligação feita por meio de tubulação própria para os dejetos, a fim de diminuir riscos de contaminação; e\r\nfica facultado o uso de canaleta gradeada para o escoamento de água captada à fossa séptica.\r\n- tablado de madeira disposto na área coberta;\r\n- porta com tranca de segurança;\r\n- piso em cimento rústico;\r\n- luz elétrica;\r\n- paredes com acabamento liso (rebocada, massa corrida e pintura no padrão da unidade a que pertence), podendo ser utilizado azulejo de dimensões mínimas 0,3m x 0,3m; e\r\n- torneira externa em quantidade suficiente para atender todos os boxes.\r\n- O efetivo mínimo para o Canil deverá ser compatível com a quantidade de binômios almejados para o atendimento no território estadual e com as funções existentes conforme o artigo 14 desta Portaria.\r\nO efetivo mínimo de binômios operativos será de 08 (oito), visando à manutenção operacional do serviço, nas especialidades de busca por pessoas vivas, busca por restos mortais e busca por odor específico (Mantrailing).\r\n- O efetivo máximo de binômios em treinamento no Canil será de 04 (quatro), podendo ser alterado com base em estudo prévio realizado pela Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães, visando a manutenção operacional do serviço.\r\n- O efetivo máximo de binômios será de 16 (dezesseis), visando a manutenção operacional do serviço, podendo ser alterado com base em estudo prévio realizado pela Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães.\r\n- Os Bombeiros Militares pertencentes ao efetivo da Seção de Operações com Cães e possuidores de Curso ou Estágio de Especialização na área de cinotecnia realizados pelo CBMERJ estarão aptos a realizar o serviço de busca, resgate e salvamento com cães, devendo ser auxiliar ou condutor dos semoventes caninos nas atividades operacionais, de acordo com a sua especialização.\r\n- Os voluntários para compor a equipe de busca, resgate e salvamento com cães deverão ter um parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães - CDAC, que será homologada pelo Comandante do 2º GSFMA, através de publicação em Boletim Interno.\r\n- A Seção de Operações com Cães funcionará como difusora da doutrina de treinamento dos cães, ficando responsável pelas orientações técnicas, realização de cursos e estágios, junto a Coordenadoria de Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CCEEE) do 2º GSFMA, e validação de certificações de binômios, sendo esta, através da Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães.\r\n- A habilitação do Bombeiro Militar à função de condutor ocorrerá após a conclusão, pelo mesmo, do Curso de Busca Resgate e Salvamento com Cães (CBReSC) do CBMERJ.\r\n- Nos casos em que se fizer necessária inclusão de condutores, mediante parecer da CDAC, poderão ser aceitos Bombeiros Militares que possuam cursos relativos à atividade de Cinotecnia, de Busca, Resgate e Salvamento com Cães, nacionais ou internacionais, os quais habilitarão a atuar como Condutor e Adestrador de Cães de Busca do CBMERJ.\r\n- Aos Bombeiros Militares enquadrados no parágrafo anterior, far-se-á necessário um período de estágio estabelecido pela CDAC na Seção de Operações com Cães, desempenhando as funções descritas no Artigo. 24 desta Portaria, para a habilitação do militar à função de Condutor e Adestrador de Cães de Busca do CBMERJ.\r\n- O Bombeiro Militar que almejar formar um binômio deverá receber parecer positivo da Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães, a qual avaliará o nível de conhecimento do militar na área, visando estipular uma reciclagem caso seja necessário.\r\n- A reciclagem abordada no parágrafo anterior será direcionada a necessidade de atualização do Bombeiro Militar e poderá ocorrer através de:\r\n- dias determinados pela CDAC desempenhando as funções descritas no Artigo 24 desta Portaria;\r\n- quantidade de Operações determinadas pela CDAC na condição de Auxiliar de Binômio; e\r\n- participação em Instruções determinadas pela CDAC conforme Artigo 31 desta Portaria.\r\n- A habilitação do Bombeiro Militar à função de figurante e auxiliar ocorrerá através do Estágio de Cinotecnia (ECin) do CBMERJ.\r\n- O Militar que possuir Certificado do Curso de Busca, Resgate e Salvamento com Cães do CBMERJ automaticamente estará habilitado a desempenhar as funções de Figurante e Auxiliar de Binômio;\r\n- Nos casos em que se fizer necessária inclusão de figurantes, mediante parecer da CDAC, poderão ser aceitos Bombeiros Militares que possuam cursos relativos à atividade de Cinotecnia, de Busca, Resgate e Salvamento com Cães, nacionais ou internacionais, os quais habilitarão a atuar como Figurante e Auxiliar de Binômio do CBMERJ.\r\n- A habilitação do bombeiro militar à função de Médico Veterinário da Seção de Operações com Cães dar-se-á por meio de inscrição ativa do Bombeiro Militar junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV/RJ).\r\n- Ao Condutor e Adestrador de Cães de Busca compete:\r\n- operar com os cães de busca do CBMERJ em eventos conforme o Artigo 4º desta Portaria;\r\n- trasladar para o local do evento todos os recursos necessários para a manutenção do binômio enquanto durar a operação;\r\n- adestrar o cão de busca visando a formação operacional para atuação do semovente canino nos eventos constantes no Artigo 4º desta Portaria;\r\n- informar ao CDAC quanto a aptidão de seu cão para realizar a Certificação Estadual;\r\n- manter o cão em condições físicas e técnicas para que possa ser empregado;\r\n- garantir as condições técnicas do semovente canino para as avaliações;\r\n- executar treinamentos e/ou simulados periodicamente de forma a garantir o nível técnico do binômio;\r\n- realizar as atividades de limpeza e de manutenção diárias requeridas às instalações físicas do canil, quando de serviço;\r\n- providenciar o banho e a limpeza dos animais, sempre que necessário e determinado, conforme quadro de trabalho semanal específico;\r\n- providenciar a alimentação e a hidratação do plantel, quando de serviço;\r\nmonitorar as condições de saúde dos animais, alertando o bom beiro militar responsável pela Subseção Veterinária do canil para quaisquer alterações nesse sentido;\r\n- executar o calendário profilático, estabelecido pelo Médico Veterinário chefe da Subseção Veterinária;\r\n- manter registro de seus treinamentos através de vídeos ou relatórios de treinamento, os quais deverão ser apresentados a Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães quando solicitado;\r\nrealizar atualização da Ficha Individual Canina (FIC) de seu cão; e\r\n- articular com o Médico Veterinário do canil, sempre que necessário, o transporte dos animais ao atendimento médico veterinário.\r\nEm casos emergenciais, em dias não úteis ou diante da impossibilidade de contato com o bombeiro militar Chefe do Canil ou o Médico Veterinário da SsVet, o condutor deverá providenciar o transporte e o atendimento veterinário do animal e relatar formalmente a necessidade do feito, anexando Nota Fiscal Eletrônica ao documento, para título de reembolso, mediante autorização do Comandante do 2º GSFMA.\r\n- Ao Auxiliar e Figurante de Binômio compete:\r\n- realizar as atividades necessárias à execução de buscas junto ao condutor, auxiliando-o no que for necessário;\r\n- realizar atividades necessárias à formação operacional do cão e à adaptação do plantel da OBM, junto ao condutor, conforme consta no Manual de Operações com Cães do CBMERJ;\r\natuar como figurante durante o Simulado para Treinamento e Avaliação de Binômios (STAB) e as Certificações Estaduais e Internacionais;\r\n- realizar as atividades de limpeza e de manutenção diárias requeridas às instalações físicas do complexo do canil, quando de serviço;\r\n- providenciar o banho e a limpeza dos animais, sempre que necessário e determinado pelo Médico Veterinário;\r\n- providenciar a alimentação e a hidratação do plantel, quando de serviço;\r\n- monitorar as condições de saúde dos animais, alertando o Médico Veterinário do canil para quaisquer alterações nesse sentido; e\r\n- articular com o Médico Veterinário do canil, sempre que necessário, o transporte dos animais ao atendimento médico veterinário.\r\n- O figurante e o condutor de Cães de busca deverão executar outras atividades requeridas visando o bem estar e a saúde do plantel e que por ventura não tenham sido contempladas nos tópicos anteriores.\r\n- Ao médico veterinário da Seção de Operações com Cães compete:\r\n- acompanhamento veterinário dos cães;\r\n- planejamento e cumprimento do calendário profilático;\r\n- assunção da função de Responsabilidade Técnica pelo Canil;\r\n- certificação do canil junto à Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC) e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV);\r\n- atuação junto aos binômios em operações correlatas ao CBMERJ, na função de Médico Veterinário, quando se fizer necessário;\r\n- realização de procedimentos cirúrgicos;\r\n- avaliação anual dos cães com idade superior a 07 (sete) anos, emitindo atestado sobre a capacidade operativa do semovente;\r\n- levantamento técnico, quanto às clínicas locais, procedimentos e outros assuntos ligados à sanidade dos cães; e\r\n- atualização constante dos prontuários dos semoventes caninos.\r\n- Deverá constar no prontuário veterinário:\r\n- identificação do animal: nome, data de nascimento, sexo, raça, chipe e pelagem;\r\n- aplicação de medidas profiláticas;\r\n- ministração de medicações;\r\n- procedimentos veterinários (inclusive obstétricos/ginecológicos); e\r\n- avaliações periódicas.\r\n- Ao Chefe da Seção de Operações com Cães compete:\r\n- coordenar e a Supervisionar as atividades do canil da unidade;\r\n- planejar a reposição dos semoventes visando a manutenção operacional do serviço;\r\n- elaborar e assinar os quadros de trabalho semanais e escala de serviço diário, constando o(s) auxiliar(es) e o(s) binômio(s);\r\n- realizar a gestão do pessoal do canil;\r\n- informar à Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães, quando da inclusão de novos semoventes caninos no plantel da OBM;\r\n- manter atualizada a estatística de socorros especializados de Busca, Resgate e Salvamento com Cães;\r\n- garantir o bom andamento de todos os setores do canil; e\r\n- confeccionar e fazer cumprir as Normas Gerais de Ação do Canil.\r\n- Os Oficiais intermediários e subalternos pertencentes ao efetivo da Seção de Operações com Cães concorrerão à escala de serviço do 2º GSFMA, além de escala de sobreaviso do Canil.\r\n- As Praças pertencentes ao efetivo da Seção de Operações com Cães deverão estar exclusivamente ligadas ao serviço que desempenham no Canil, de acordo com a sua especialidade, e concorrendo a escala de serviço e de sobreaviso no mesmo.\r\n- A Diretoria de Instrução da Corporação deverá regular o Curso de Busca, Resgate e Salvamento com Cães e o Estágio de Cinotecnia, os quais serão executados pelo 2º GSFMA e habilitarão o ingresso dos militares ao efetivo humano da Seção de Operações com Cães com a finalidade de desempenhar as funções constantes nos Artigos 20 e 21 desta Portaria.\r\n- A Seção de Operações com Cães deverá promover o aprimoramento e a atualização das habilidades de seus militares através das seguintes atividades:\r\n- Treinamento de Resposta a Exercício de Esforço Continuado (TREEC);\r\n- Treinamento de Ação Tática em Ambientes Naturais (TATAN);\r\n- Treinamento de Reconhecimento de Trilhas e Travessias;\r\n- Instruções referentes ao Condicionamento de Cães de Busca;\r\n- Instruções sobre atuação em eventos de Busca, Resgate e Salvamento com Cães;\r\n- Instruções sobre Atendimento Pré-Hospitalar;\r\n- Instruções sobre Primeiros Socorros Médico Veterinários;\r\n- Instruções sobre Busca, Resgate e/ou Salvamento em Áreas de Cobertura Vegetal;\r\n- Instruções sobre Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas (BREC);\r\n- Instruções sobre Busca e Resgate em Soterramentos (BReSot);\r\n- Instruções sobre Sistema de Comando e Controle Operacional (SCCO); e\r\n- outras instruções que se fizer necessário.\r\n\r\n- Será considerado apto a atuar pelo CBMERJ, o binômio que atender aos seguintes requisitos:\r\n- possuir Certificação Nacional de Nível “B” ou superior, vigente;\r\n- possuir Certificação aplicada pela Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães; ou\r\n- possuir Certificação reconhecida pela Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães.\r\n- Os cães devem participar de sua primeira certificação com a idade máxima de 21 (vinte e um) meses.\r\n- Deverá ser aberto processo de exclusão dos cães que não obtiverem certificado para atuar como cães de busca do CBMERJ até a idade de 30 meses, conforme exposto no Artigo 64 desta Portaria.\r\n- Fica estabelecido que o CBMERJ manterá uma supervisão veterinária, realizada por profissionais da área, pertencentes à Subseção Veterinária (SsVet), sendo necessário no mínimo 01 (um) médico veterinário para assumir a função de responsabilidade técnica, conforme preconiza o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV/RJ).\r\n- O Bombeiro Militar do Canil pertencente à Subseção Veterinária deverá se adequar e atuar conforme as normas emanadas pelo CRMV/RJ.\r\n- O CBMERJ será responsável pelos procedimentos de manutenção da saúde dos cães sob sua tutela, ou inativos que obtiveram exclusão do plantel conforme o inciso I do Art. 53 desta Portaria.\r\n- Para o atendimento veterinário do semovente canino inativo, o cão deve ser encaminhado à Seção de Operações com Cães pelo seu tutor, mediante agendamento com o Médico Veterinário.\r\n- A aquisição de medicamentos e realização de exames necessários ao tratamento será de responsabilidade do tutor do animal inativo.\r\n- Ficam estabelecidos cuidados mínimos para os cães de busca conforme orientação veterinária:\r\n- Check-up anual: o cão deverá realizar exames complementares (hemograma, função renal e hepática), dentre outros que o veterinário julgar necessário;\r\n- Vacinação: o Médico Veterinário do Canil tem obrigação de manter o esquema de vacinação do cão em conformidade com o protocolo atual; e\r\n- Profilaxia antiparasitária: o Médico Veterinário deverá realizar o planejamento do calendário profilático, que deve incluir a utilização de métodos para a prevenção de endoparasitas e ectoparasitas, o qual deverá ser cumprido a rigor pelos condutores.\r\n- O 2º GSFMA deverá realizar a incorporação ou a desincorporação dos semoventes caninos do CBMERJ, nos termos da legislação vigente na Corporação.\r\n- A inclusão de semoventes caninos no Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães do CBMERJ deverá ocorrer após ciência e aprovação do Comandante-Geral e, será precedida de análise técnica oriunda da Seção de Operações com Cães, com a aprovação individual dos semoventes, através de testes específicos, emitida pela Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães e dar-se-á pelos seguintes meios:\r\n- por aquisição;\r\n- por criação própria;\r\n- por acordo de acasalamento; e\r\n- por doação ao CBMERJ.\r\n- Todo semovente canino deverá ser incorporado aos Bens Patrimoniais do CBMERJ, em classe adequada, após cumprir as exigências constantes nos incisos do art. 32 desta Portaria, tornando-se apto a atuar pelo CBMERJ.\r\n- Farão parte do plantel canino da corporação somente os cães considerados compatíveis ao serviço, conforme parecer da Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães.\r\n- Todos os cães incluídos deverão ter chipe ou tatuagem e Ficha Individual Canina a partir da data de inclusão no plantel do canil, atualizada anualmente.\r\n- Na Ficha Individual Canina deverão constar os seguintes dados:\r\n- data de aquisição e número do boletim de incorporação aos bens patrimoniais do CBMERJ (após certificação);\r\n- preço de aquisição ou de avaliação;\r\n- idade no ato da inclusão;\r\n- OBM, nome do cão, raça, pelagem, filiação e Certificado de Registro de Origem - CRO;\r\n- Termo de Recebimento e Exame de Semovente Canino (Anexo VI);\r\n- documento de designação do cão para o condutor;\r\n- Histórico Veterinário contendo cópia do prontuário;\r\n- Termo de Exame e Avaliação de Semoventes Caninos (Anexo VII);\r\n- cópias dos certificados obtidos pelo binômio;\r\n- participação em missões de bombeiro militar ou outras afins;\r\n- Atestado de Exclusão de Semovente Canino (Anexo III); e\r\n- Termo de Doação a Terceiros (Anexo VIII).\r\nOs itens do inciso VII, VIII, IX e X do parágrafo anterior deverão ser atualizados anualmente.\r\n- Os cães permanecerão em observação e constante treinamento para a atividade fim até a sua certificação ou até a constatação de sua Inservibilidade Técnica, conforme Termo de Exame e Avaliação de Semoventes Caninos (Anexo VII).\r\n- Ao completar a idade de 03 (três) anos, os cães não considerados aptos ao serviço deverão ser excluídos do plantel do CBMERJ conforme o Artigo 64 desta Portaria.\r\n- A Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães poderá se reunir antes do período de 03 (três) anos, em caráter extraordinário, para inspeção de cães que não apresentarem perfil para o trabalho de busca e resgate.\r\n- Será considerada aquisição quando a corporação adquirir o semovente canino por meio de compra.\r\n- A aquisição dos semoventes caninos deverá ser realizada de acordo com a previsão contida na Lei Nº 8.666/93, a qual Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.\r\n- Após o ato da inclusão por aquisição de cães manejados, o semovente canino entrará em período de teste, por tempo determinado em Termo de Garantia e Especificação de Cão (Anexo IX), no qual o cão poderá ser permutado por outro ou devolvido mediante reembolso, sendo constatada a Inservibilidade Técnica através de Termo de Exame e Avaliação de Semoventes Caninos (Anexo VII).\r\n- Será considerada criação quando resultar do nascimento de filhotes oriundos de matrizes e padreadores pertencentes ao plantel do CBMERJ.\r\n- A ninhada proveniente da criação própria deverá ser verificada e registrada pela Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC), para fins de emissão do Certificado de Registro de Origem (Pedigree), onde deverão obrigatoriamente receber o sufixo “do CBMERJ”.\r\n- O acasalamento entre cães de propriedade do CBMERJ far-se-á somente mediante autorização do Canil, visando cumprir planejamento de renovação ou adequação às demandas operacionais.\r\nOs filhotes excedentes serão doados preferencialmente para outras corporações de bombeiros militares, sob autorização prévia do Estado-Maior Geral do CBMERJ, tencionando a difusão da atividade de Busca, Resgate e Salvamento com Cães.\r\n- O acordo de acasalamento far-se-á formalmente entre o Canil e a pessoa física ou jurídica proprietária do animal, e posteriormente, homologação do Comandante do 2º GSFMA, por meio de Termo de Acasalamento (Anexo V).\r\n- O acordo de acasalamento visa cumprir planejamento de aprimoramento genético do plantel e a renovação tático- estratégica dos canis do CBMERJ.\r\n- A doação dos semoventes poderá ser feita por particulares ou pessoas jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, mediante Termo de Doação (Anexo IV), desde que haja necessidade de inclusão de cães por parte do CBMERJ.\r\n- Os cães doados à Seção de Operações com Cães deverão apresentar as seguintes condições:\r\n- ter idade mínima de 45 (quarenta e cinco) dias e máxima de 90 (noventa) dias, compatível com a finalidade a qual serão submetidos;\r\n- estarem aptos clínica e profilaticamente;\r\n- preferencialmente possuírem Certificado de Registro de Origem (CRO);\r\n- submeterem-se a avaliação do Certificado de Registro de Origem da Matriz e do Padreador, previamente a inclusão do semovente canino, tencionando evitar consanguinidades com o plantel;\r\n- serem de raças compatíveis com o Registro do Canil do CBMERJ junto ao CBKC; e\r\n- obterem parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães.\r\n- A carga horária semanal mínima de treinamento a ser realizada com cada semovente canino deverá ser de 03 (três) sessões diárias, em 03 (três) dias da semana, preferencialmente não consecutivos, obedecendo à metodologia de Busca, Resgate e Salvamento com Cães.\r\n- Todos os cães pertencentes ao Plantel da Seção de Operações com Cães deverão ser treinados para o cumprimento das missões que lhes são afetas.\r\n- Os cães possuirão treinamento específico denominado Treinamento de Ação com Cães (TAC) que visa operacionalizar o cão a realizar busca de pessoas, junto a seu condutor, representando o CBMERJ.\r\n- O Treinamento de Ação com Cães compreende não só toda a atividade realizada visando a formação operacional do cão, como também:\r\n- Treinamento de Socialização;\r\n- Educação Física Canina;\r\n- Adestramento Básico;\r\n- Treinamento de Obediência e Controle; e\r\n- Simulados Operacionais de Busca, Resgate e Salvamento com Cães.\r\n- Entende-se por treinamento de formação operacional do cão, todo condicionamento voltado para o desempenho da função de Busca de pessoas.\r\n- O semovente canino será excluído do serviço ativo do CBMERJ mediante Atestado de Exclusão de Semovente Canino (Anexo III) nas seguintes condições:\r\n- Reforma;\r\n- Inservibilidade;\r\n- Desaparecimento ou extravio; ou\r\n- Falecimento;\r\n- Os cães excluídos do Plantel do CBMERJ conforme os itens I e II do artigo anterior poderão atuar em eventos conforme o Art. 9º desta Portaria, desde que exista comum acordo entre a Seção de Operações com Cães e o tutor do animal.\r\n- As doações de semoventes caninos pertencentes ao plantel da Corporação deverão ter autorização do Comandante do 2º GSFMA, através da avaliação e aprovação da Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães quando da exclusão por Inservibilidade Técnica, sob a aquiescência do Estado-Maior Geral do CBMERJ.\r\n- As doações de semoventes caninos pertencentes ao plantel da Corporação deverão ter autorização do Comandante do 2º GSFMA, através da avaliação e aprovação do Médico Veterinário da Seção de Operações com Cães quando da exclusão por inaptidão física, sob aquiescência do Estado-Maior Geral do CBMERJ.\r\n- A doação para a pessoa física ou jurídica deverá ocorrer por meio de Termo de Doação a Terceiros (Anexo VIII), que deverá ser incluído na ficha individual canina do semovente e arquivado na Seção de Operações com Cães.\r\n- A prioridade de doação do semovente canino será definida conforme segue:\r\n- condutor do cão;\r\n- pessoa física ou jurídica indicada pelo condutor do cão, mediante aprovação da Seção de Operações com Cães;\r\n- voluntário a tutorear o animal, mediante aprovação da Seção de Operações com Cães.\r\n- A doação consecutiva para pessoa física ou jurídica, conforme os itens II e III do artigo anterior, deverá obedecer a um intervalo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, salvo se não houver outro voluntário para assumir a tutela do animal.\r\n- A documentação referente à exclusão de cães deverá ser efetivada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o ato.\r\n- A partir da idade de 07 (sete) anos completos, o cão deve ser avaliado anualmente pela Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães - CDAC, a qual atestará a eficácia operacional do semovente canino, devendo incluir o atestado, constando data da avaliação na ficha individual canina do semovente.\r\n- A partir da idade de 07 (sete) anos completos, o cão deve ser avaliado anualmente pelo médico veterinário da Seção de Operações com Cães e pela Comissão de Bioética e Bem-Estar Animal, os quais atestarão se o cão pode seguir operativo pelo CBMERJ, devendo incluir o atestado do médico veterinário, constando data da avaliação, na ficha individual canina do semovente.\r\n- A exclusão por reforma dar-se-á, inclusive, por inaptidão física nos casos de enfermidade que não comprometa a saúde de outros cães, bem como não seja classificada como zoonose, tendo sido adquirida no exercício de atividades desempenhadas pelo CBMERJ, tornando o cão inservível para a atividade fim, conforme atestado pelo Médico Veterinário do Canil.\r\n- Os trâmites para a reforma do animal devem ser iniciados em ato contínuo ao parecer negativo à permanência do cão no plantel do CBMERJ pelo Médico Veterinário, pela Comissão de Bioética e Bem-Estar Animal ou pela CDAC, conforme Artigos 60, 61 e 62 desta Portaria, por meio de Atestado de Exclusão de Semovente Canino (Anexo III).\r\n- Os cães excluídos do plantel canino do CBMERJ por meio de reforma farão jus à Roseta Canina de Bons Serviços (Anexo X), a qual deverá ser entregue, preferencialmente, durante o acontecimento de solenidade militar com formatura, ou possuir solenidade própria para tal ato na Seção de Operações com Cães.\r\n- A exclusão por Inservibilidade dar-se-á através de:\r\n- Inservibilidade Técnica: ao ser constatado, a qualquer momento, pela Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães que o cão deixou de corresponder às atividades operacionais, até que o animal complete 07 (sete) anos; ou\r\n- Inaptidão Física: ao ser constatado pelo médico veterinário do CBMERJ, anterior ao cão possuir 07 (sete) anos completos, enfermidade que não foi adquirida no exercício de suas funções, e que o torna inservível para a atividade fim.\r\n- A exclusão por Desaparecimento ou Extravio dar-se-á quando o cão não for recuperado, mediante instauração de sindicância, conforme legislação vigente que versa sobre Bens Patrimoniais no âmbito do CBMERJ.\r\n- A exclusão por Falecimento dar-se-á em ato contínuo à morte do semovente pertencente ao plantel do CBMERJ, seja por causa natural, eutanásia ou morte acidental e por fim, instaurar laudo técnico em casos de eutanásia, devendo o semovente ser sepultado em área destinada para tal fim.\r\n- Em caso de mortes acidentais, deverá ser instaurada sindicância para apuração do ocorrido.\r\n- Entende-se por eutanásia a morte causada ao cão, quando indicado como solução única pelo veterinário, devendo o semovente ser submetido a uma segunda avaliação veterinária antes de proceder o ato.\r\n\r\n- A Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães - CDAC destina-se à avaliação periódica do serviço de cães prestado no âmbito do CBMERJ, para promover a operacionalidade e a melhoria dos serviços prestados pelos semoventes caninos, devendo realizar:\r\n- avaliação da estrutura física do complexo do canil:\r\nverificar se as estruturas físicas atendem aos padrões mínimos visando a Manutenção da Saúde do Semovente Canino; e\r\nacompanhar o desenvolvimento das Estruturas do Canil, encaminhando ao Comandante do 2º GSFMA a necessidade de aquisição de materiais.\r\n- avaliação de Condutores:\r\nrealizar avaliação dos militares candidatos a condutores, antes que sejam introduzidos no serviço;\r\nestipular se necessário, período de reciclagem aos condutores, antes que sejam introduzidos ao serviço; e\r\nacompanhar e avaliar os condutores durante a formação do binômio.\r\n- avaliação de Cães:\r\nplanejar, junto à Seção de Operações com Cães, ninhada, visando a manutenção da efetividade do serviço;\r\nacompanhar a seleção de filhotes;\r\ndesignar, e\r\nm conjunto com o Chefe da Subseção de Desenvolvimento e Logística, os filhotes para o seu condutor informando a especialidade para a qual o cão deve ser condicionado, de acordo com a necessidade operacional do serviço; e\r\nacompanhar e avaliar a capacidade operativa do cão durante a formação do binômio.\r\n- avaliação de Binômios:\r\nrealizar acompanhamento do Binômio desde sua formação, até a certificação;\r\ntestar a capacidade Operativa do Binômio, visando torná-lo operativo no Território Estadual; e\r\navaliar anualmente a capacidade operativa do Binômio, após o cão completar 07 (sete) anos de idade.\r\n- A Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães deverá ser instaurada por meio de publicação em Boletim interno do 2º GSFMA, a qual deve ocorrer no 1º trimestre do ano vigente, permanecendo inalterada até que ocorra nova publicação.\r\n- A Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães será composta por Bombeiros Cinotécnicos conforme segue:\r\n- Chefe da Seção de Operações com Cães do 2ºGSFMA;\r\n- Chefe da Subseção de Treinamento e Doutrina;\r\n- Chefe ou militar da Subseção Veterinária com formação superior em Medicina Veterinária;\r\n- Chefe da Subseção de Desenvolvimento e Logística;\r\n- Oficiais ou praças que atendem ao Art. 21, conforme indicação da Seção de Operações com Cães;\r\n- 01 (um) Praça com Certificação de Busca de Vivo, conforme indicação da Seção de Operações com Cães; e\r\n- 01 (um) Praça com Certificação de Restos Mortais, conforme indicação da Seção de Operações com Cães;\r\n- A Comissão deverá ser composta por no mínimo 05 (cinco) e no máximo 09 (nove) bombeiros militares.\r\n- A Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães deverá elaborar relatório da avaliação em 15 (quinze) dias corridos a contar do término das avaliações previstas no art. 67 desta Portaria.\r\n- A avaliação da capacidade operativa do cão durante a formação do binômio, dar-se-á pela CDAC mediante Termo de Exame e Avaliação de Semoventes Caninos (Anexo VII), o qual deverá ser incluído na Ficha Individual Canina.\r\n- Todos os prazos previstos no artigo anterior poderão ser prorrogados, via ofício, mediante autorização do Comandante do 2º GSFMA.\r\n- A Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães deverá se reunir no ato da instauração, seja no primeiro trimestre, e no segundo semestre do ano vigente para desenvolver e padronizar ações voltadas para a melhoria da atividade de Busca, Resgate e Salvamento com Cães, confeccionando Ata de Registro que deve ser encaminhada ao Comandante do 2º GSFMA.\r\n- Poderão ser convocadas reuniões no decorrer do ano além das expostas neste .\r\n- O Simulado para Treinamento e Avaliação de Binômios (STAB) trata-se de uma ferramenta da CDAC, que ocorre em locais externos a unidade, que objetiva a realização de simulados, visando o treinamento, o acompanhamento e avaliação dos binômios.\r\n- Os cinotécnicos que não forem convocados para o STAB poderão se voluntariar, desde que seja informado com antecedência e autorizado pelo Chefe da Seção de Operações com Cães.\r\n- Para a realização do STAB compete à Comissão de Desenvolvimento da Atividade de Cães:\r\n- escolher a data e o local de realização do simulado;\r\n- informar com antecedência ao efetivo da Seção de Operações com Cães;\r\n- selecionar os binômios que deverão participar do STAB, na condição de avaliados;\r\n- realizar treinamentos e simulados para acompanhamento dos binômios em formação;\r\n- realizar avaliação constante sobre a capacidade técnica dos condutores, dos cães e dos binômios, de acordo com o desenvolvimento do binômio e a idade do semovente; e\r\n- confeccionar Termo de Exame e Avaliação de Semoventes Caninos (Anexo VII) para cada cão avaliado.\r\n- Para a realização do STAB compete à Seção de Operações com Cães:\r\n- escalar binômios e oficiais da Seção de Operações com Cães para participar do STAB na condição de organizador e auxiliar dos simulados;\r\n- remeter binômios de seu efetivo para participarem do STAB na condição de avaliados;\r\n- preparar a logística em conjunto com a CDAC;\r\n- providenciar alimentação para os militares empenhados; e\r\n- providenciar local para pernoite dos militares empenhados, caso haja necessidade.\r\n- A Comissão de Bioética e Bem-Estar Animal tem por finalidade analisar e avaliar questões e dilemas morais oriundos da prática e dos procedimentos que envolvem os cães de busca e resgate do CBMERJ.\r\n- Devido à natureza das atividades desempenhadas pelos cães de busca e resgate do CBMERJ, os semoventes caninos estão sujeitos a diversas situações que podem levar a conflito de questões éticas, tornando a comissão instrumento técnico para solver casos que exigem avaliação multiprofissional.\r\n- Compete à Comissão de Bioética e Bem-Estar Animal:\r\n- revisar casos para confirmar o diagnóstico ou o prognóstico de uma condição do paciente canino;\r\n- ajudar a tomar decisões sobre tratamentos adequados para semoventes em estágios terminais;\r\n- avaliar o bem-estar dos animais de trabalho, observando:\r\nhoras de trabalho dos semoventes;\r\ncondições de trabalho a que são submetidos;\r\nacomodações;\r\nalimentação;\r\ncondições de limpeza das instalações; e\r\ncondições sanitárias das instalações.\r\n- promover programas educacionais gerais para todos os membros da instituição sobre como identificar e solucionar questões éticas;\r\n- servir como consultores em situações limítrofes éticas.\r\n- A Comissão de Bioética e Bem-Estar Animal deverá ser designada por meio de publicação em Boletim da SEDEC/CBMERJ.\r\n- A Comissão de Bioética e Bem-Estar Animal será composta por bombeiros militares especialistas conforme segue:\r\n- Subcomandante Operacional do 2º GSFMA;\r\n- Chefe da Seção de Operações com Cães;\r\n- Chefe da Subseção Veterinária da Seção de Operações com Cães;\r\n- Médico Veterinário Bioético;\r\n- Chefe da Subseção de Pesquisa e Aperfeiçoamento da Doutrina; e\r\n- Chefe da Subseção Operacional;\r\n- O médico veterinário bioético poderá ser profissional convidado, preferencialmente de instituições militares, para dirimir assuntos correlatos.\r\n- A Comissão de Bioética e Bem-Estar Animal deverá realizar no mínimo 02 (duas) reuniões anuais ou quando o Médico Veterinário julgar necessário, abordando os seguintes aspectos:\r\n- notícias relevantes e relato de casos recentes sobre Bioética e Bem-Estar Animal sob a ótica interdisciplinar;\r\n- identificação das questões morais e possíveis conflitos que o caso suscita;\r\n- discussão com ampliação ética pela equipe responsável; e\r\n- elaboração e apresentação de argumentos;\r\n- Em todas as reuniões deverá ser realizado registro em livro específico e confecção de ata circunstanciada.\r\n- Somente poderão ser envolvidos em operações de Busca, Resgate e Salvamento com Cães os semoventes operacionalizados através de certificação e condutores com curso de especialização reconhecido por esta Portaria.\r\n- Situações não previstas nesta Portaria serão dirimidas pelo Comando-Geral do CBMERJ.\r\nANEXO II\r\nQUESTIONÁRIO PADRÃO DE BUSCA\r\n(imagem01)\r\n(imagem02)\r\n(imagem03)\r\n\r\nMODELOS DE ATESTADO DE EXCLUSÃO DE SEMOVENTE CANINO\r\n(imagem04)\r\n(imagem05)\r\n(imagem06)\r\n\r\n(imagem07)\r\n\r\n(imagem08)\r\n(imagem09)\r\n\r\nMODELO DE TERMO DE RECEBIMENTO E EXAME DE SEMOVENTE CANINO\r\n(imagem10)\r\n\r\n\r\nMODELO DE TERMO DE EXAME E AVALIAÇÃO DE SEMOVENTES CANINOS\r\n(imagem11)\r\n\r\n(imagem12)\r\nANEXO IX\r\nMODELO DE TERMO DE GARANTIA E ESPECIFICAÇÃO DE CÃO\r\n(imagem13)\r\n(imagem14)\r\n\r\n(imagem15)\r\n(imagem16)\r\n(imagem17)\r\n(imagem18)\r\n(imagem19)\r\n\r\n(imagem20)\r\n(imagem21)\r\n\r\n(imagem22)\r\n\r\n(imagem23)\r\nId: 2407783\r\n"
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            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA-GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, considerando o inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002 e considerando a Estrutura Organizacional do CBMERJ, aprovada pelo Decreto n° 43.200, de 15 de setembro de 2011, com modificações posteriores, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270052/000282/2020,\r\n:\r\n- o Decreto-Lei nº 145, de 26 de junho de 1975, que dispôs sobre a organização básica do CBMERJ;\r\n- a Lei nº 599/82, de 09 de novembro de 1982, que dispõe sobre o ensino de Bombeiro Militar no CBMERJ;\r\n- o Decreto nº 31.074, de 26 de março de 2002, que alterou a denominação das unidades dos Órgãos de apoio do Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Boletim SEDEC/CBMERJ nº059, de 02/04/2002;\r\n- a Lei Estadual nº 4.133, de 12 de agosto de 2003, que autorizou o Poder Executivo a criar Colégio do Corpo de Bombeiros Militar (CCBM);\r\n- a Portaria CBMERJ nº 730, de 25 de abril de 2013, que criou a Diretoria de Instrução (DI) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Boletim SEDEC/CBMERJ nº076, de 29/04/2013;\r\n- o Decreto nº 44.564, de 15 de janeiro de 2014, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado Defesa Civil - SEDEC, e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Boletim SEDEC/CBMERJ nº 011, de 16/01/2014;\r\n- o Decreto nº 46.177, de 23 de novembro de 2017, que alterou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, publicado no Boletim SEDEC/CBMERJ nº 046, de 24/11/2017;\r\n- a Portaria CBMERJ nº 1.009, de 17 de setembro de 2018, que criou o Centro de Educação à Distância no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Boletim SEDEC/CBMERJ nº174, de 21/09/2018;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.592, de 28 de fevereiro de 2019, que dispôs sobre a criação de Colégios do Corpo de Bombeiros Militar;\r\n- a Portaria CBMERJ nº 1.065, de 17 de julho de 2019, que criou e ativou o Centro de Educação Militar no âmbito da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Boletim SEDEC/CBMERJ nº131 de 19/07/2019; \r\n- a Resolução da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC nº 5.812, de 27 de dezembro de 2019, publicada no DOERJ do Poder Executivo nº 246 de 30/12/2019, que fixou as diretrizes para implantação das matrizes curriculares para a educação básica nas unidades escolares da rede pública;\r\n:\r\nAprovar, na forma dos Anexos I, II e III, respectivamente, o Regimento Interno e os Organogramas Geral e Interno da Diretoria- Geral de Ensino e Instrução (DGEI), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 608, de 01 de junho de 2010.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nREGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA-GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nTÍTULO I\r\nDA FINALIDADE E DA MISSÃO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE DESTE REGIMENTO INTERNO\r\nEste Regimento Interno tem por finalidade estabelecer preceitos comuns aplicáveis a toda estrutura da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\nA Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), Órgão de Direção Setorial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) é subordinada ao Subcomando-Geral do CBMERJ e Chefe do Estado-Maior Geral.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA MISSÃO\r\nA DGEI tem por missão planejar, dirigir, orientar, coordenar, fiscalizar e controlar as atividades de pesquisa, ensino e instrução do Sistema de Ensino e Instrução de Bombeiro Militar (SEIBM); incluindo os processos de seleção para ingresso nos Colégios do Corpo de Bombeiros Militar (CCBM), de acordo com a legislação vigente, com as diretrizes expedidas pelo Subcomandante-Geral do CBMERJ e Chefe do Estado-Maior Geral (CHEMG) e com a Política de Ensino estabelecida pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\nOrganograma Geral e Interno da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, de acordo com os Anexos II e III:\r\n- Organograma-Geral da DGEI:\r\na) Diretor da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução;\r\nb) Órgãos de Apoio ao Ensino (OAE):\r\n1. Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II (ABMDP II);\r\n2. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP);e\r\n3. Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar (ESCBM).\r\nc) Diretoria de Instrução (DI):\r\n1. Centro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB);\r\n2. Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas (CTRM); e\r\n3. Cursos de Especialização, de Extensão e Estágios (CEEE), nas Unidades de Bombeiro Militar (UBM's) escolas.\r\nd) Centro de Educação Física e Desportos (CEFID).\r\ne) Centro de Educação a Distância (CEAD).\r\n- Organograma Interno DGEI:\r\na) Diretor-Geral de Ensino e Instrução (DGEI);\r\nb) Subdiretor-Geral de Ensino e Instrução (SubDGEI);\r\nc) Gabinete de Gestão de Projetos (GGP);\r\nd) Assessorias ( Pedagógica e diversas);\r\ne) Conselho de Ensino da DGEI (CEDGEI);\r\nf) Divisões (Administrativa e Ensino);\r\ng) Coordenadoria de Estágio (CE);e\r\nh) Centro de Educação Militar (CEM):\r\n1. Primeiro Colégio do Corpo de Bombeiros Militar (I CCBM - Volta Redonda);\r\n2. Segundo Colégio do Corpo de Bombeiros Militar (II CCBM - Miguel Pereira); e\r\n3. Seção de Apoio à Docência e Doutrina (SADD).\r\nCAPITULO IV\r\nSeção I\r\nObjetivos Gerais\r\nA DGEI tem como objetivos gerais, de acordo com a Política de Ensino e Instrução de Bombeiro Militar, bem como sua relação com os demais órgãos de ensino militares e civis:\r\n- gerenciar o ensino e instrução dos cursos regulares, assim compreendidos:\r\na) Curso Superior de Bombeiro Militar (CSBM);\r\nb) Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO);\r\nc) Curso de Capacitação ao Oficialato Superior (CCOS);\r\nd) Curso de Formação de Oficiais (CFO);\r\ne) Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista (CHOAE);\r\nf) Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS);\r\ng) Curso de Formação Sargentos (CFS);\r\nh) Curso de Formação de Cabos (CFC);\r\ni) Curso de Formação de Soldados (CFSd);\r\n- gerenciar o ensino e instrução dos cursos especiais destinados aos Militares promovidos por tempo de serviço;\r\n- gerenciar o ensino e instrução da tropa, através da Diretoria de Instrução;\r\n- conduzir os processos seletivos internos do CBMERJ;\r\n- coordenar, controlar, fiscalizar e supervisionar o planejamento, a execução e a avaliação do processo ensino-aprendizagem dos Órgãos de Apoio ao Ensino (OAE) e por meio da Diretoria de Instrução os Cursos de Especialização, de Extensão e Estágios (CEEE);\r\n- coordenar, controlar e supervisionar o planejamento e a execução das atividades de pesquisa científica e produção de conhecimento na área de ensino e instrução de Bombeiro Militar, tendo em vista a obtenção de melhores padrões de ensino técnico e pedagógico, correlacionando com os diversos órgãos de pesquisa e ensino, tanto militares quanto civis;\r\n- orientar e coordenar a pesquisa e o desenvolvimento da doutrina de Bombeiro Militar;\r\n- confeccionar as Normas e Procedimentos de Conduta de Ensino (NPCE);\r\n- valorizar a relação ensino-aprendizagem;\r\n- propor projetos estruturais através do Gabinete de Gestão de Projetos da DGEI;\r\n- propor projetos relativos ao ensino e instrução através do Gabinete de Gestão de Projetos da DGEI;\r\n- coordenar, supervisionar e assessorar as ações referentes ao CEAD, subordinado a DGEI;\r\n- promover a melhoria e ampliação da Educação a Distância no âmbito do CBMERJ;\r\n- planejar, coordenar, fiscalizar e dar publicidade às atividades administrativas e pedagógicas dos CCBM, através do CEM;\r\n- planejar, coordenar, fiscalizar e dar publicidade às atividades administrativas e pedagógicas do edital de admissão de candidatos aos CCBM;\r\n- cooperar com o Comando-Geral da Corporação nos estudos e pesquisas no campo da legislação do ensino e do aperfeiçoamento da doutrina, participando de grupos de trabalho instituídos pelo Comandante-Geral do CBMERJ ou pelo Subcomandante-Geral do CBMERJ e Chefe do Estado-Maior Geral; e\r\n- fiscalizar e analisar as minutas de portarias que visam a criação ou atualização de novos cursos e estágios no CBMERJ.\r\nSeção II\r\nDas Missões do OAE, DI e Centros\r\nO Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) é um Estabelecimento Militar de Ensino, que tem por missão dispor sobre a formação, o aperfeiçoamento e a habilitação dos praças do CBMERJ, bem como, indicação, inscrição, seleção, matrícula, trancamento e o desligamento de praças alunos nos Cursos e Estágios ministrados pelo CFAP. Define os requisitos para admissão e capacitação dos Cursos e Estágios para ingresso nos círculos de praças e habilita a entrada no círculo de oficiais do CBMERJ.\r\nA Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II (ABMDP II), que tem por missão formar o Oficial Bombeiro Militar através do regular funcionamento do Curso de Formação de Oficiais (CFO).\r\nA Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar (ESCBM) destina-se a aprimorar os conhecimentos técnico profissionais e culturais de Oficiais Superiores e Intermediários, desenvolvendo a aptidão em trabalhos de Comando, Chefia e Direção; com ênfase em nível de pós-graduação, visando acrescer conhecimentos relativos ao exercício de gerenciamento e gestão, de forma a habilitá-los ao melhor desempenho das funções mais elevadas da Corporação.\r\nCentro de Educação à Distância (CEAD) tem por missão fomentar e disseminar o ensino a distância no CBMERJ.\r\nO Centro de Educação Militar (CEM) integrará o Sistema da Rede Estadual de Ensino no âmbito do CBMERJ, destinando-se a gerenciar os Colégios do Corpo de Bombeiros Militar e a Seção de Apoio à Docência e Doutrina.\r\nO Centro de Educação Física e Desportos tem por finalidade planejar, organizar, coordenar, controlar e padronizar todas as ações inerentes ao treinamento físico-militar, emanando doutrina de capacitação física e visando que esta seja um fator de eficiência e segurança no desempenho das atividades do CBMERJ.\r\nA Diretoria de Instrução é um Órgão de direção setorial, destina-se a dirigir e orientar os CEEE, a instrução da tropa e o ciclo de palestras contra incêndio e pânico sendo também responsável por emanar a doutrina para instrução no âmbito do CBMERJ.\r\nTÍTULO II\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS ATRIBUIÇÕES ORGÂNICAS E FUNCIONAIS\r\nSeção I\r\nDa Direção\r\nAo Diretor-Geral de Ensino e Instrução é incumbida a criação e gestão de Conselhos de Ensino da DGEI (CEDGEI) que terão um caráter técnico, consultivo e deliberativo para assuntos de competência da DGEI.\r\nCompete à Direção da DGEI, além das indicadas na Lei de Ensino de Bombeiro Militar, as seguintes atribuições:\r\n- planejar, administrar e avaliar o ensino e a instrução no CBMERJ, fornecendo informações aos escalões superiores sobre a execução do processo, com o objetivo de aperfeiçoá-lo constantemente;\r\n- dirigir e dar cumprimento ao determinado pela documentação básica do SEIBM;\r\n- exercer ação de direção-geral sobre todos os OAE, a Diretoria de Instrução e os Centros;\r\n- instituir Conselhos de Ensino da DGEI (CEDGEI) para o estudo, padronização, tratamento, verificação, deliberação, produção, chancela e publicidade dos projetos, concursos de admissão, formação do corpo técnico, formação do corpo pedagógico, documentos administrativos, documentos pedagógicos/educacionais ou outros assuntos dos Colégios do Corpo de Bombeiros Militar que assim exijam;\r\n- fomentar a pesquisa, o aprimoramento cientifico e operacional através do ensino, buscando soluções e melhorias acadêmicas e profissionais;\r\n- dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades de ensino- aprendizagem dos OAE, na DI e nos Centros;\r\n- inspecionar o andamento do processo de ensino-aprendizagem nos OAE, nos Centros e nos CEEE através da DI;\r\n- delegar ao Diretor de Instrução, aos Comandantes dos OAE e aos Comandos de Unidades Escola do CBMERJ, a emissão e o registro de diplomas de conclusão de cursos, de programas de graduação/pós-graduação e de estágios;\r\n- fazer cumprir as prescrições da legislação do SEIBM;\r\n- participar, quando convocado, dos grupos de trabalhos com o Subcomando-Geral do CBMERJ e Chefe do Estado-Maior Geral (CHEMG);\r\n- instituir, dissolver, convocar e definir os componentes de Conselhos de Ensino;\r\n- analisar e encaminhar ao CHEMG as propostas de protocolos de intenções, de convênios a serem celebrados por seus OAE, DI e/ou Centros; e\r\n- praticar os atos administrativos que lhe forem atribuídos pela legislação em vigor ou que lhe for delegado pelo Subcomando-Geral do CBMERJ e Chefe do Estado-Maior Geral.\r\nSão atribuições do Subdiretor-Geral de Ensino e Instrução:\r\n- assessorar o Diretor-Geral de Ensino e Instrução no exercício de suas atribuições;\r\n- supervisionar, orientar, coordenar e controlar as atividades das assessorias, gabinetes de gestão, divisões da DGEI e dos Centros subordinados a DGEI, sob comando do Diretor-Geral;\r\n- supervisionar, orientar, coordenar e controlar, no âmbito da DGEI como OBM, as atividades referentes a pessoal, disciplina, material, expediente, segurança, cerimonial Militar, comunicação social, mobilização, informática e inteligência;\r\n- secundar o Diretor-Geral de Ensino e Instrução na orientação, coordenação e controle das atividades da Diretoria;\r\n- promover a harmonia e integração entre as assessorias, gabinete de gestão de projetos, divisões da DGEI e dos Centros subordinados a DGEI, sob comando do Diretor-Geral;\r\n- executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor- Geral de Ensino e Instrução;\r\n- compor os Conselhos de Ensino da DGEI (CEDGEI), quando solicitado pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução; e\r\n- assessorar o Diretor-Geral no desenvolvimento de pesquisa e produção acadêmica no ensino e instrução dos OAE e dos CEEE.\r\nSeção II\r\nDas Assessorias\r\nAs Assessorias da DGEI compreendem :\r\n- Assessoria Pedagógica; e\r\n- outras diversas conforme demandas específicas apontadas pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nSubseção I\r\nDa Assessoria Pedagógica\r\nA Assessoria Pedagógica será exercida por militar graduado ou com especialização na área pedagógica.\r\nNa inexistência de militar com a formação citada no caput deste artigo, poderá ser admitida a assessoria por um profissional da área pedagógica.\r\nCompete à Assessoria Pedagógica:\r\n- assessorar na seleção de membros do Corpo Docente;\r\n- assessorar o Diretor-Geral de Ensino e Instrução, em conjunto com a Divisão de Ensino na elaboração do Projeto Pedagógico;\r\n- assessorar o Diretor-Geral de Ensino e Instrução no planejamento das atividades de Ensino;\r\n- assessorar o Diretor-Geral de Ensino e Instrução nos processos de avaliação, medida, acompanhamento, controle e aperfeiçoamento do processo de ensino e aprendizagem;\r\n- avaliar e emitir parecer técnico sobre o desempenho do corpo docente, através das Pesquisas de Avaliação, de forma periódica ou quando solicitado pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução;\r\n- assessorar a Diretor-Geral de Ensino e Instrução no planejamento de visitas, palestras e seminários;\r\n- assessorar o Diretor-Geral de Ensino e Instrução na construção e revisão dos documentos pedagógicos;\r\n- assessorar o Diretor-Geral de Ensino e Instrução no planejamento anual de atividades pedagógicas;\r\n- desempenhar ações de ensino em pedagogia para os militares; e\r\n- compor, quando designado pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução, os Conselhos de Ensino da DGEI (CEDGEI).\r\nSubseção II\r\nDas Assessorias Diversas\r\nAs Assessorias Diversas tem o objetivo de assessorar o Cel BM Diretor-Geral de e Ensino e Instrução em variados temas que requerem conhecimentos específicos em áreas do saber das ciências humanas, exatas e biológicas. Será chefiada por um oficial BM graduado ou com especialização na área requisitada. Compete à estas Assessorias:\r\n- assessorar, o Diretor-Geral e Subdiretor-Geral no exercício de suas funções;\r\n- assessorar o Diretor-Geral de Ensino e Instrução e o Subdiretor- Geral de Ensino e Instrução no controle interno dos atos a serem praticados pelos Órgãos subordinados a DGEI;\r\n- emitir pronunciamento, exclusivamente quanto aos aspéctos a serem observados, em processos e assuntos pertinentes do relevante conhecimento de sua área específica;\r\n- colaborar na elaboração, bem como examinar, quanto à forma, conteúdo específico, dos atos administrativos a serem exarados no âmbito da DGEI;\r\n- examinar e aprovar previamente as minutas padronizadas pela DGEI; e\r\n- compor, quando designado pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução, os Conselhos de Ensino da DGEI (CEDGEI).\r\nNa inexistência de militar com a requisitada formação em área específica, poderá ser admitida a assessoria por um profissional civil da área do conhecimento.\r\nSeção III\r\nConselho de Ensino DGEI (CEDGEI)\r\nOs Conselhos de Ensino da DGEI (CEDGEI), são ferramentas diretamente subordinadas ao Diretor-Geral e possuem arquitetura colegiada e de caráter técnico, deliberativo, analítico e consultivo para assuntos de competência, gestão e gerência da DGEI. De composição estipulada pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nAos Conselhos de Ensino da DGEI (CEDGEI) compete: \r\n- estabelecer as diretrizes de pesquisa e extensão;\r\n- propor alterações que se fizerem necessárias para aperfeiçoar e desenvolver as ações de ensino-aprendizagem;\r\n- apreciar e emitir parecer sobre as atividades de ensino e instrução;\r\n- deliberar, em primeira instância ou em grau de recurso, sobre representações relativas ao ensino, à pesquisa e à extensão;\r\n- sancionar medidas destinadas a solucionar questões de natureza técnica, pedagógica e didático-científica;\r\n- manifestar-se sobre a criação, alteração ou extinção de OBM na estrutura DGEI;\r\n- manifestar-se sobre a criação, alteração ou extinção de cursos, estágios, ou outros métodos de ensino e instrução no CBMERJ;\r\n- fixar normas acadêmicas, complementares a este Regimento Interno, sobre processo seletivo para admissão e matrícula em cursos;\r\n- apreciar e emitir parecer sobre as atividades acadêmicas de todos os Órgãos de Apoio ao Ensino;\r\n- realizar estudo, padronização, tratamento, verificação, chancela e publicidade dos projetos, concursos de admissão, formação do corpo técnico, formação do corpo pedagógico, documentos administrativos, documentos pedagógicos/educacionais ou outros assuntos dos Colégios do Corpo de Bombeiros Militar; e\r\n- realizar estudo, padronização, tratamento, verificação, chancela e publicidade dos projetos, concursos de admissão, formação do corpo técnico, formação do corpo pedagógico, documentos administrativos, documentos pedagógicos/educacionais ou outros assuntos de cunho militar nos currículos do Sistema Estadual de Ensino.\r\nSeção IV\r\nGabinete de Gestão de Projetos\r\nO Gabinete de Gestão de Projetos será chefiado por um Tenente-Coronel, Major ou Capitão BM e possui as seguintes divisões:\r\n- pasta de Projetos Estruturais; e\r\n- pasta de Projetos de Ensino.\r\nCompete ao Gabinete de Gestão de Projetos:\r\n- gerenciar projetos estruturais e de Ensino da DGEI;\r\n- elaborar, em conjunto com as demais unidades subordinadas a DGEI relatórios de acompanhamento de gestão;\r\n- agilizar e potencializar os processos de trabalho; e\r\n- implementar estratégias de gerenciamento de projetos de Ensino e estruturais no âmbito da DGEI.\r\nSeção V\r\nDivisão Administrativa\r\nA Divisão Administrativa será chefiada por um Tenente-Coronel, Major ou Capitão BM.\r\nCompete ao Chefe da Divisão Administrativa planejar, controlar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da DGEI.\r\nCompete à Divisão Administrativa:\r\n- elaborar planos, projetos, programas, propostas, ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades administrativas realizadas na DGEI;\r\n- manter o arquivo organizado, realizando o controle dos documentos expedidos e recebidos pelo Diretor da DGEI;\r\n- zelar pelo correto trâmite de documentos entre DGEI e as demais Unidades da Corporação;\r\n- elaborar as Ordens de Serviços referentes às participações em solenidades, visitas, inspeções e outras atividades, submetendo-as à apreciação do Diretor-Geral de Ensino e Instrução;\r\n- manter catalogados os nomes, endereços, telefones e e-mails dos militares que pertençam ao quadro de efetivo da DGEI;\r\n- manter arquivadas e atualizadas as folhas de alterações dos oficiais e praças da DGEI;\r\n- controlar as escalas de serviços a serem executadas pelos militares da DGEI;\r\n- realizar o controle da carga geral dos bens patrimoniais da Unidade;\r\n- zelar pela correta aquisição de materiais administrativos;\r\n- realizar, quando necessário, as solicitações de reparos para os equipamentos e/ou rede da DGEI à Assessoria de Informática (ASSINFO) do CBMERJ;\r\n- assessorar o Diretor-Geral de Ensino e Instrução nos assuntos referentes às atividades de Comunicação Social;\r\n- coordenar a realização de obras e reparos de conservação, manutenção e limpeza nas dependências da DGEI; e\r\n- realizar as atividades administrativas referentes à manutenção e ao emprego das viaturas da DGEI.\r\nSeção VI\r\nDivisão de Ensino\r\nA Divisão de Ensino será chefiada por um Tenente-Coronel, Major ou Capitão BM.\r\nCompete ao Chefe da Divisão de Ensino assessorar o Diretor-Geral de Ensino e Instrução no planejamento, no controle, na coordenação e na supervisão do Ensino e Instrução no CBMERJ.\r\nCompete à Divisão de Ensino:\r\n- supervisionar e fiscalizar as atividades de ensino no âmbito do CBMERJ;\r\n- emanar e aperfeiçoar a doutrina institucional aplicada por todas as Unidades da Corporação, no exercício da função de ensino e instrução, tanto em nível de formação quanto em nível de especialização, conforme as Normas para Planejamento e Conduta de Ensino (NPCE) e Normas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (NRCEEE);\r\n- elaborar planos, projetos, programas e propostas, para o desenvolvimento do ensino na Corporação;\r\n- assessorar o Diretor-Geral de Ensino e Instrução nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação, execução e supervisão do ensino e instrução nos Cursos de Especialização nos OAE e nas Unidades de Bombeiro Militar (UBM);\r\n- expedir, receber e despachar a documentação da Divisão de Ensino mantendo o respectivo controle;\r\n- participar do processo de elaboração e publicação das Normas de Planejamento e Conduta de Ensino e Instrução (NPCEI) juntamente com a DI;\r\n- participar do processo de elaboração do calendário anual dos CEEE para o ano letivo subsequente;\r\n- coordenar juntamente com os OAE as fases iniciais dos processos seletivos dos cursos de formação, especialização, aperfeiçoamento e habilitação desde a publicação das Instruções Reguladoras de Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM);\r\n- analisar as solicitações de mudanças de calendário dos CEEE, emitindo parecer ao Diretor de Instrução, com o devido encaminhamento ao EMG, através da DGEI;\r\n- propor frequente análise, com vistas à alteração dos Perfis Profissiográficos e das Grades Curriculares dos Cursos de Especialização, buscando aprimorar e atualizar, tanto na esfera pedagógica quanto na tecnológica;\r\n- fomentar o aperfeiçoamento, promovendo estudos, avaliações e atualizações das instruções ministradas nas UBM;\r\n- estimular a criação e atualização de manuais, artigos, dentre outros materiais didáticos referentes ao ensino, seja nos Cursos regulares ou nos pertencentes ao CEEE, bem como na Instrução da Tropa nas UBM;\r\n- estimular a criação de video-aulas no Sistema de Ensino e Instrução do CBMERJ junto ao CEAD;\r\n- desenvolver e acompanhar projetos relacionados ao aprimoramento das técnicas e táticas operacionais adotadas pelo CBMERJ;\r\n- promover intercâmbio de atividadesde ensino e instrução com outras instituições civis e militares, a fim de permitir um conhecimento mútuo acerca das doutrinas empregadas; e\r\n- participar do processo de elaboração e publicação das Normas de Planejamento e Conduta de Ensino (NPCE).\r\nSeção VII\r\nCoordenadoria de Estágio\r\nÀ Coordenadoria de Estágios, compete;\r\n- coordenar os docentes orientadores das atividades de estágio que estejam sendo desenvolvidas na DGEI;\r\n- manter permanente contato com o corpo docente e discente, prestando informações e encaminhando solicitações às instâncias competentes;\r\n- manter permanente articulação com os coordenadores de estágio de cada curso de especialização, para estudo da viabilidade do estágio curricular;\r\n- sugerir e apreciar medidas que visem o aperfeiçoamento das atividades acadêmicas dos estágios;\r\n- em conjunto com os Instrutores e Monitores, propor políticas, elaborar normas, supervisionar, orientar e analisar as atividades do estágio de especialização; e\r\n- apresentar propostas para abertura, manutenção ou alteração de estágios de especialização.\r\nSeção VIII\r\nDas Divisões\r\nAos chefes das divisões compete:\r\n- assessorar o Diretor, na esfera das atribuições de suas respectivas Divisões; e,\r\n- exercer ação de chefia sobre os integrantes de suas respectivas Divisões.\r\nTÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nSeção I\r\nDas Prescrições Diversas\r\nCada Órgão de Apoio ao Ensino, a DI, os Centros (CEFiD, CEAD, CEM, CTRM e CIEB), e os CCBM deverão elaborar seus Regimentos Internos e suas Normas Gerais de Ação (NGA) onde detalharão e complementarão seu funcionamento, obedecendo as suas características de trabalho setorial e as prescrições deste Regimento.\r\nOs Regimentos Internos e suas NGA deverão sofrer revisão, quando necessário, sendo encaminhadas a DGEI para aprovação.\r\nAos OAE cabem observar, rigorosamente, todas as diretrizes, normas e ordens expedidas pela DGEI.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\nOs casos considerados especiais serão julgados pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução, através do CEDGEI.\r\nOs casos omissos serão julgados e regulados pelo Comandante-Geral do CBMERJ, através do Subcomando-Geral do CBMERJ e Chefe do Estado-Maior Geral e da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução.\r\nImagem01\r\nLEGENDA:\r\nOAE: Órgão de Apoio ao Ensino\r\nCEFiD: Centro de Educação Física e Desporto\r\nDI: Diretoria de Instrução\r\nCEAD: Centro de Educação à Distância\r\nABMDP II: Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II\r\nCFAP: Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças\r\nESCBM: Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar\r\nCIEB: Centro de Instrução Especializada de Bombeiro\r\nCTRM: Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas\r\nCEEE: Cursos de Especialização, de Extensão e Estágios\r\nImagem02\r\nLEGENDA:\r\nCEDGEI: Conselho de Ensino da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução\r\nSUBDGEI: Subdiretor-Geral de Ensino e Instrução\r\nASS.ª: Assessoria (pedagógica e diversas)\r\nCEM: Centro de Educação Militar\r\nI CCBM: I Colégio do Corpo de Bombeiros Militar\r\nII CCBM: II Colégio do Corpo de Bombeiros Militar\r\nSADD: Seção de Apoio à Docência e Doutrina\r\nGGP: Gabinete de Gestão e Projetos\r\nDIV. ENS.: Divisão de Ensino\r\nDIV. ADM: Divisão Administrativa\r\nCE: Coordenadoria de Estágio.\r\nId: 2407818\r\n"
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        "2407833": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2010QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA-GERAL DE APOIO LOGÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Nº 250, de 02 de julho de 1979, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 270042/000328/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria CBMERJ nº 604, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL).\r\n- O art. 3° do Anexo à Portaria CBMERJ N° 604, de 27 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art.3° - ........................................................................................\r\n......................................................................................................\r\nVII - Seção de Processo de Contratação de Serviços (DGAL/5):\r\na) Subseção de Requisição de Serviços por Escopo (SsRSE);\r\nb) Subseção de Requisição de Serviço Continuado (SsRSC);\r\nc) Subseção de Requisição de Contratação de Terceirizados (SsRCT).\r\nVIII - Seção de Processo de Engenharia e Arquitetura (DGAL/6):\r\na) Subseção de Planejamento e Contratações (SsPlanC);\r\nb) Subseção de Fiscalização de Contratos (SsFisC).\r\nIX - Centro de Suprimento e Manutenção (CSM):\r\na) Seção de Expediente (SExp);\r\nb) Almoxarifado Geral (AlG);\r\nc) Centro de Suprimento e Manutenção de Material Operacional \r\n(CSM/MOp);\r\nd) Centro de Suprimento e Manutenção de Material Motorizado (CSM/MMoto);\r\ne) Centro de Suprimento e Manutenção de Obras (CSM/O);\r\nf) Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações (CSM/MTel);\r\ng) Centro de Suprimento e Manutenção - Central de Abastecimento e Lubrificação (CSM/CAL).\r\nParágrafo Único - Organograma da estrutura básica da DGAL:\r\n” (NR).\r\n- O art. 10 do Anexo à Portaria CBMERJ N° 604, de 27 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 10 - A Seção de Processo de Contratação de Serviços (DGAL/5) será a responsável pela análise, orientação e requisição de todas as contratações de serviços para atender ao CBMERJ, além de demais procedimentos correlatos, competindo-lhe as seguintes atribuições:\r\nI - criação, respostas e controle dos Planos de Suprimento inerentes através do sistema SIGA-RJ;\r\nII - orientar tecnicamente as comissões elaboradoras de: Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referências, inerentes das diversas UBM's demandantes;\r\nIII - requisição para confecção de processos de contratações de serviços;\r\nIV - realização de pesquisas de mercado relativo às contratações de serviços;\r\nV - elaboração de processos de consumo de Atas de Registro de Preços de Serviços;\r\nVI - recebimento, análise e respostas aos questionamentos diversos, de impugnações e demandas de órgãos de controle interno e externos inerentes;\r\nVII - receber, analisar e coordenar a elaboração de pareceres técnicos quando demandado sobre a análise de documentação técnica referente às licitações de contratações de serviços elaboradas pela DGAL/5 em andamento;\r\nVIII - o desenvolvimento de outras atividades pertinentes à DGAL/5 que lhe forem atribuídas de acordo com a legislação vigente;\r\nIX - manter um sistema interno de controle de andamento de processos e solicitações sob responsabilidade da DGAL/5;\r\nX - assessorar o Diretor da DGAL na política de contratações de serviços. \r\n§ 1º - São atribuições da Subseção de Requisição de Serviços por Escopo (SsRSE):\r\nI - criação, respostas e controle dos Planos Locais de Suprimento de Contratação de Serviços por Escopo nos sistemas eletrônicos pertinentes; \r\nII - orientar e auxiliar tecnicamente as comissões elaboradoras de: Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referências, de contratação de serviços por escopo;\r\nIII - requisitar os processos de contratações de serviço por escopo nos sistemas eletrônicos pertinentes;\r\nIV - realização de pesquisas de mercado relativo às novas contratações e renovações de contratos de serviços por escopo;\r\nV - elaboração de processos de consumo de Atas de Registro de Preços e de licitação para contratação de serviços por escopo;\r\nVI - recebimento, análise e respostas aos questionamentos diversos, impugnações e demandas de órgãos de controle interno e externos relativos às contratações de serviços por escopo;\r\nVII - receber, analisar e coordenar a elaboração de pareceres técnicos quando demandado sobre a análise de documentação técnica referente às licitações de contratações de serviços por escopo;\r\nVIII - o desenvolvimento de outras atividades pertinentes às contratações de serviços por escopo que lhe forem atribuídas de acordo com a legislação vigente;\r\nIX - assessorar o Chefe da Seção sobre os processos licitatórios de contratações de serviços por escopo.\r\n§ 2º - São atribuições da Subseção de Requisição de Serviço Continuado (SsRSC):\r\nI - criação, respostas e controle dos Planos Locais de Suprimento de Contratação de Serviços Continuados nos sistemas eletrônicos pertinentes; \r\nII - orientar e auxiliar tecnicamente as comissões elaboradoras de: Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referências, de contratações de serviços continuados;\r\nIII - requisitar os processos de contratações de serviços continuados nos sistemas eletrônicos pertinentes;\r\nIV - realização de pesquisas de mercado relativo às novas contratações e renovações de contratos de serviços continuados;\r\nV - elaboração de processos de consumo de Atas de Registro de Preços e de licitação contratação de serviços continuados;\r\nVI - recebimento, análise e respostas aos questionamentos diversos, impugnações e demandas de órgãos de controle interno e externos relativos às contratações de serviços continuados;\r\nVII - receber, analisar e elaborar pareceres técnicos quando demandado sobre a análise de documentação técnica referente às licitações de contratações de serviços continuados;\r\nVIII - o desenvolvimento de outras atividades pertinentes às contratações de serviços continuados que lhe forem atribuídas de acordo com a legislação vigente;\r\nIX - assessorar o Chefe da Seção sobre os processos licitatórios de contratações de serviços continuados.\r\n§ 3º - São atribuições da Subseção de Requisição de Contratação de Terceirizados (SsRCT):\r\nI - criação, respostas e controle dos Planos Locais de Suprimento de Contratação de Mão de obra Terceirizada nos sistemas eletrônicos pertinentes; \r\nII - orientar e auxiliar tecnicamente as comissões elaboradoras de: Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referências, de contratações de mão de obra terceirizada;\r\nIII - requisitar os processos de contratações de mão de obra terceirizada nos sistemas eletrônicos pertinentes;\r\nIV - realização de pesquisas de mercado relativo às novas contratações e renovações de contratos de mão de obra terceirizada;\r\nV - elaboração de processos de consumo de Atas de Registro de Preços e de licitação para contratação de mão de obra terceirizada;\r\nVI - recebimento, análise e respostas aos questionamentos diversos, impugnações e demandas de órgãos de controle interno e externos relativos às contratações de mão de obra terceirizada;\r\nVII - receber, analisar e elaborar pareceres técnicos quando demandado sobre a análise de documentação técnica referente às licitações de contratações de mão de obra terceirizada;\r\nVIII - o desenvolvimento de outras atividades pertinentes às contratações de mão de obra terceirizada que lhe forem atribuídas de acordo com a legislação vigente;\r\nIX - assessorar o Chefe da Seção sobre os processos licitatórios de contratações de mão de obra terceirizada. ” (NR).\r\n- O Anexo à Portaria CBMERJ N° 604, de 27 de abril de 2010, passa a vigorar acrescido do art. 10-A:\r\n“Art. 10-A - A Seção de Processo de Engenharia e Arquitetura (DGAL/6) será a responsável pelo planejamento, orientação e coordenação das atividades relativas à engenharia de obras e serviços de engenharia nas Unidades do CBMERJ, e deverá ser chefiada por oficial com formação acadêmica em Engenharia ou Arquitetura, competindo-lhe as seguintes atribuições: \r\nI - promover o assessoramento no planejamento e gestão de recursos orçamentários e financeiros, correspondentes às atividades e projetos relacionados à engenharia de obras e serviços nas OBM's; \r\nII - regular o emprego da Engenharia em benefício do CBMERJ, realizando a gestão de obras e serviços de engenharia nas Unidades da Corporação; \r\nIII - propor normas, procedimentos, especificações e instruções técnicas; \r\nIV - orientar tecnicamente as OBM's nos assuntos relacionados às obras e serviços de engenharia; \r\nV - realizar inspeções nas obras e serviços de engenharia, a fim de fiscalizar o fiel cumprimento da legislação e das normatizações em vigor; \r\nVI - planejar as demandas de obras e serviços de engenharia; \r\nVII - manter estreita ligação técnica com os Órgãos da Administração Pública relacionados com as suas atividades, visando a modernização das soluções; \r\nVIII - contratar e coordenar projetos e orçamentos para a construção e/ou manutenção de obras e serviços de engenharia nas Unidades do CBMERJ; \r\nIX - a realização de estudos de viabilidade com vistas a subsidiar decisões do Comando da Corporação às obras de construção, ampliação, restauro, reforma, reparos e melhorias, locações e ocupação das instalações, no âmbito do CBMERJ; \r\nX - elaboração de estudos de layout dos ambientes de trabalho da Instituição para adaptações e reorganização do espaço; \r\nXI - o levantamento e fornecimento de parâmetros, elementos e subsídios técnicos para a realização de processos licitatórios dos serviços de engenharia e arquitetura, bem como a participação em certames, efetuando análises nas peças técnicas do processo; \r\nXII - a elaboração de projetos e orçamentos, especificações técnicas e cronogramas que envolvam planejamento e execução de obras, conferindo a adequação aos padrões estabelecidos e às normas técnicas; \r\nXIII - a elaboração de levantamentos arquitetônicos e respectivos desenhos, para fins de cadastro ou projetos de adaptações e obras; \r\nXIV - a elaboração de estudos técnicos com relação as necessidades e ocupações de imóveis locados; \r\nXV - a fiscalização, gerenciamento e acompanhamento da manutenção de sistemas complexos de ar condicionado nas unidades do CBMERJ; \r\nXVI - a elaboração de pareceres técnicos quanto às condições físicas de edificações do CBMERJ; \r\nXVII - a elaboração de pareceres técnicos, fiscalização, acompanhamento de serviços no âmbito da engenharia elétrica para edificações do CBMERJ; \r\nXVIII - a fiscalização, gerenciamento e acompanhamento dos contratos de execução de projetos, obras e serviços técnicos de engenharia e arquitetura contratados por meio da Subseção de Fiscalização de Contratos.\r\n§ 1º - São atribuições da Subseção de Planejamento e Contratações (SsPlanC):\r\nI - o desenvolvimento de estudos e a proposição de melhorias, bem como o estabelecimento de padronização alinhada com as instruções vigentes para contratação de serviços técnicos de engenharia, projetos e obras para o CBMERJ;\r\nII - a realização de estudos de viabilidade e a elaboração de informações com vistas à subsidiar decisões da Administração Superior com relação às obras de construção, ampliação, restauro, reforma, reparos e melhorias, locações e ocupação das instalações, no âmbito do CBMERJ; \r\nIII - as providências técnicas de documentação e demais atos necessários à regularização de obras e incorporações de imóveis pelo CBMERJ;\r\nIV - o levantamento e fornecimento de parâmetros, elementos e subsídios técnicos para a realização de processos licitatórios dos serviços de engenharia e arquitetura, bem como a participação em certames, efetuando análises nas peças técnicas do processo;\r\nV - a coordenação, elaboração e implementação de projetos e orçamentos, especificações técnicas e cronogramas que envolvam planejamento e execução de obras, conferindo a adequação aos padrões estabelecidos e às normas técnicas;\r\nVI - a elaboração e conferência de especificações de materiais para confecção de orçamentos de obras e serviços técnicos de engenharia e arquitetura;\r\nVII - a elaboração de levantamentos arquitetônicos e respectivos desenhos, para fins de cadastro ou projetos de adaptações e obras;\r\nVIII - elaboração de estudos de layout dos ambientes de trabalho da Instituição para adaptações e reorganização do espaço;\r\nIX - a elaboração de pareceres técnicos quanto às condições físicas de edificações do CBMERJ;\r\nX - a elaboração de pareceres técnicos, contratações, fisca lização, acompanhamento de serviços no âmbito da engenharia elétrica para edificações do CBMERJ;\r\nXI - manter contato com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e outros Órgãos de Controle e afins, através do departamento responsável, para obtenção de informações relacionadas às obras, projetos, documentação e outros, relativos a fiscalização e óbices encontrados, com o objetivo de produzir uma melhoria contínua nos processos licitatórios;\r\nXII - o desenvolvimento de outras atividades que lhe forem atribuídas;\r\nXIII - elaborar os Termos de Referências e os Projetos Básicos necessários às Contratações de Obras e Serviços de Engenharia necessários para o CBMERJ.\r\n§ 2º - São atribuições da Subseção de Fiscalização de Contratos (SsFisC): \r\nI - a fiscalização, gerenciamento e acompanhamento de todos os \r\ncontratos de execução de projetos, obras e serviços técnicos de engenharia e arquitetura contratados;\r\nII - emitir relatórios técnicos referentes às obras e serviços em andamento, fornecendo dados para futuras contratações;\r\nIII - a fiscalização do Contrato de Manutenção Predial referente a todas as edificações da SEDEC/CBMERJ. ”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2407833\r\n"
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        "2407842": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " ESTADO\r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\n2022\r\nBOMBEIROS CENTRO PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 250, de 2 de julho de 1979, bem como pelo inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 270055/000090/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, sem aumento de despesas, na forma dos Anexos I e II, respectivamente, o Regimento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (RCFAP) e o Organograma do CFAP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 982, de 02 de maio de 2018.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nREGIMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - RCFAP\r\nGENERALIDADES\r\nO Regimento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (RCFAP) tem por finalidade dispor sobre a organização, o ensino, as competências, as atribuições, bem como, inscrição, seleção, matrícula, trancamento, formação, aperfeiçoamento, habilitação e o desligamento de alunos nos Cursos e Estágios ministrados pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), e definir os requisitos para admissão nos Cursos e Estágios para ingresso no Círculo de Praças do CBMERJ.\r\nOs Estágios de Formação de Praças Temporárias, dar-se-ão através de Normas Reguladoras específicas, as quais nortearão as formações de seus respectivos alunos.\r\nO CFAP, criado pelo Decreto-Lei nº 145, de 26 de junho de 1975, é uma Organização de Bombeiro Militar de ensino elementar e médio, que tem como finalidade a formação e o aperfeiçoamento das Praças do CBMERJ e, eventualmente, das Praças de outras Corporações.\r\nO CFAP é diretamente subordinado à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução do CBMERJ (DGEI/CBMERJ).\r\nDA ORGANIZAÇÃO GERAL\r\nA estrutura administrativa do CFAP compreende:\r\nComandante e Diretor de Ensino e Instrução do CFAP;\r\nSubdiretor de Ensino e Instrução do CFAP;\r\nSubcomandante;\r\nAssessorias;\r\nTesouraria; e\r\nDivisões.\r\nO Organograma do CFAP é constituído conforme o Anexo II ao presente Regimento.\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\nO cargo de Comandante do CFAP será exercido por um Coronel Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC) ou por um Tenente-Coronel Bombeiro Militar, também do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), possuidor do Curso Superior de Bombeiro Militar.\r\nO Comandante do CFAP é o Diretor de Ensino e Instrução do Centro.\r\nNa ausência do Comandante do CFAP, assumirá a função de Comandante, cumulativamente com as funções que já exerça, o oficial mais antigo, dentre o Subdiretor de Ensino e Instrução e o Subcomandante Administrativo.\r\nCompete ao Comandante do CFAP, além das atribuições previstas atinentes aos Comandantes de Grupamento, as demais também previstas neste Regimento, sendo:\r\norientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas do CFAP, na qualidade de Diretor de Ensino e Instrução;\r\ndar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\ncoordenar a elaboração e a atualização do Planejamento do Ensino através dos documentos correspondentes e estabelecidos pela norma vigente;\r\nestabelecer normas complementares à documentação básica do sistema de ensino, a fim de otimizar o funcionamento dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios promovidos pelo CFAP;\r\nencaminhar o Plano Geral de Ensino (PGE) à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) para aprovação;\r\nmanter constante fiscalização sobre a execução dos programas e planos de ensino a serem executados pelos instrutores e professores;\r\npropor a DGEI as Normas Reguladoras dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios do CFAP;\r\nsubmeter ao Comandante-Geral, alterações dos currículos e manuais através da DGEI;\r\nzelar para que o ensino acompanhe o desenvolvimento da técnica e o aperfeiçoamento dos processos pedagógicos;\r\ndeterminar a realização de pesquisas, quando conveniente, que lhe permitam manter-se informado, de modo permanente e seguro, a respeito do rendimento ensino-aprendizagem;\r\ndesignar professores, instrutores e técnicos, para o Corpo Docente ou Comissões destinadas à realização de trabalhos que exijam conhecimentos especializados, bem como afastá-los, se necessário;\r\nmatricular, nos diversos Cursos ou Estágios, os alunos regularmente indicados para matrícula;\r\ndesligar do Curso ou Estágio e excluir do CFAP o aluno que incidir nos casos previstos neste Regimento, bem como nas demais normas complementares;\r\nrealizar o trancamento da matrícula do aluno, na forma prevista neste Regimento;\r\nfiscalizar e orientar os Cursos e Estágios realizados nas diversas OBM, que funcionem como projeção ou extensão do CFAP;\r\nconvocar o Conselho de Ensino;\r\naprovar as publicações de iniciativa do Corpo Docente e Discente;\r\ndecidir sobre a conveniência da anulação e posterior substituição de qualquer prova, cujo resultado ou método de avaliação seja considerado irregular ou insólito pelos membros do Conselho de Ensino;\r\njulgar e punir, quando necessário, os casos de indisciplina e transgressões, cometidos pelos alunos matriculados e sob seu comando, em qualquer Curso/Estágio do CFAP;\r\naprovar o Manual do Aluno do CFAP;\r\naprovar as Normas Gerais de Ação do CFAP;\r\ndirigir e aprovar atos e medidas que resultem na consolidação do comportamento humano pautado na probidade, através do ensinamento de Defesa Institucional, técnico-profissional e da estabilização do caráter militar; e\r\natualizar este Regimento, sempre que necessário, submetendo- o à aprovação do Comandante-Geral, através da DGEI.\r\nO cargo de Subdiretor de Ensino e Instrução do CFAP será exercido por um Tenente-Coronel BM ou Major BM, ambos do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC).\r\nO Subdiretor de Ensino e Instrução do CFAP também poderá acumular o cargo de Subcomandante do CFAP.\r\nNo que concerne aos processos e Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD), atinentes aos Alunos, quando lotados no CFAP, o Subdiretor de Ensino e Instrução tem as mesmas prerrogativas dos Subcomandantes, conforme definido no Regimento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RDCBMERJ.\r\nCompete ao Subdiretor de Ensino e Instrução do CFAP:\r\nassessorar o Comandante do CFAP nas atividades de Diretor de Ensino e Instrução;\r\nmanter-se a par das questões relativas ao ensino e à instrução, de modo que esteja em condições de substituir o Diretor de Ensino e Instrução em seus impedimentos;\r\norientar a Divisão de Ensino e Instrução na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\napresentar ao Comandante propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem técnico-profissional e da consolidação do caráter militar;\r\naprovar o cronograma dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios sob gerência do CFAP, bem como o Quadro de Trabalho e o Plano de Execução de Trabalho;\r\nsupervisionar as atividades de ensino e aprendizagem;\r\nmanter constante fiscalização sobre a execução dos programas e planos de ensino a serem executados pelos instrutores e professores; e\r\ndeterminar a elaboração, revisão e atualização do Manual do Aluno do CFAP, remetendo-o ao Comandante do CFAP para aprovação.\r\nO cargo de Subcomandante Administrativo do CFAP será exercido por um Tenente-Coronel BM ou Major BM, ambos do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC).\r\nO Subcomandante Administrativo do CFAP também poderá acumular o cargo de Subdiretor de Ensino e Instrução do CFAP.\r\nCompete ao Subcomandante Administrativo do CFAP, além das atribuições previstas atinentes aos Subcomandantes de Grupamento, as demais também previstas neste Regimento:\r\nassessorar o Comandante do CFAP nas atividades de Comando;\r\nmanter-se a par das questões administrativas e logísticas do Centro;\r\norientar e fiscalizar as atividades da Divisão Administrativa;\r\napresentar ao Comandante propostas para melhorar a estrutura física do CFAP, bem como planejar, orientar e supervisionar provimento, mudanças e avanços estruturais e logísticos, bem como fiscalizar todas as instalações e demais recursos do CFAP;\r\npromover harmonia e integração entre as Assessorias e Divisões do CFAP; e\r\ndeterminar a elaboração, revisão e atualização das Normas Gerais de Ação do CFAP, remetendo-a ao Comandante do CFAP para aprovação.\r\nAs Assessorias do CFAP compreendem:\r\nAssessoria de Comunicação;\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação;\r\nAssessoria de Suporte Pedagógico;\r\nAssessoria de Apoio Jurídico.\r\nA Assessoria de Comunicação Social será exercida por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, auxiliado por uma Praça BM.\r\nCompete à Assessoria de Comunicação Social:\r\nassessorar o Comandante nos assuntos referentes às atividades de Comunicação Social;\r\nmanter catalogados nomes, endereços, telefones e e-mails de autoridades, organizações civis e militares de interesse do CFAP;\r\natuar como Mestre de Cerimônia ou como assessor deste em todas as solenidades realizadas no CFAP;\r\nmanter atualizado o Histórico do CFAP;\r\npromover atividades sociais que visem à integração entre os militares;\r\nelaborar notas e notícias para que, após a aprovação do Comandante do CFAP, sejam publicadas no site do CBMERJ, através dos Órgãos competentes;\r\ndesignar um militar com a atribuição de fotógrafo nas cerimônias e instruções realizadas pelo CFAP; e\r\narticular-se com a Assessoria de Comunicação Social (ACS) do CBMERJ, contatando-a sempre que necessário.\r\nA Assessoria de Tecnologia da Informação será exercida por um militar ou civil, com formação ou especialização na área.\r\nCompete à Assessoria de Tecnologia da Informação:\r\nsupervisionar, fiscalizar, orientar e controlar o uso de equipamentos de informática;\r\nelaborar planos, projetos, programas, propostas, que visem o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino e das atividades administrativas realizadas no CFAP;\r\npromover a política de instrução de informática na OBM;\r\nrealizar, quando necessário, solicitação de reparo para equipamento e/ou rede do CFAP, com a Assessoria de Informática do CBMERJ;\r\nprestar atendimento e assistência técnica na área de informática, a todas as Divisões e Seções do CFAP;\r\narticular-se com a Seção de Apoio ao Ensino, a fim de realizar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados no desenvolvimento de instruções, palestras, solenidades, Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios que se realizarem no CFAP; e\r\nzelar pela guarda, conservação, manutenção e correta operação dos equipamentos de informática.\r\nA Assessoria de Suporte Pedagógico será exercida por militar com capacitação na área pedagógica e/ou Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO).\r\nNa inexistência de militar com a formação citada no caput, poderá também ser admitida a contratação de um profissional da área pedagógica.\r\nCompete à Assessoria de Suporte Pedagógico:\r\nassessorar na seleção de membros do Corpo Docente, bem como, na indicação e no convite a conferencistas;\r\nassessorar o Comando, junto com a Divisão de Ensino e Instrução, na elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP);\r\nassessorar a Divisão de Ensino e Instrução no planejamento das atividades de Ensino e Instrução;\r\nassessorar a Divisão de Ensino e Instrução nos processos de avaliação, medida, acompanhamento, controle e aperfeiçoamento do processo de ensino-aprendizagem;\r\nprocessar a avaliação do desempenho dos instrutores e professores, através das Pesquisas de Avaliação, encaminhando-as ao Subdiretor de Ensino e Instrução do CFAP para análise;\r\nassessorar a Divisão de Ensino e Instrução no planejamento de visitas, palestras e seminários;\r\nassessorar a Divisão de Ensino e Instrução na avaliação e na revisão dos currículos dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios ministrados pelo CFAP;\r\npropor a aquisição de literaturas necessárias ao ensino, bem como a assinatura de trabalhos técnicos de interesse dos cursos, junto ao responsável pela Biblioteca;\r\nassessorar a Divisão de Ensino e Instrução na condução de suas atribuições específicas e no planejamento anual de Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios;\r\ndesempenhar atividades pertinentes à área de especialização pedagógica; e\r\npropor a rescisão de contrato dos professores que não apresentarem rendimento compatível com o nível exigido nos Cursos.\r\nA Assessoria de Apoio Jurídico será exercida por civil ou militar com capacitação em Direito.\r\nCompete à Assessoria de Apoio Jurídico:\r\nassessorar o Comandante nos processos e procedimentos que necessitem de orientação jurídica;\r\nelaborar relatórios, quando necessário, em situações atípicas do corpo discente;\r\nassessorar o Comandante na resposta de processos oriundos de demandas judiciais; e\r\npropor alterações em processos e procedimentos, quando identifique cenários sujeitos a judicialização.\r\nA Tesouraria é o setor responsável por gerir os recursos financeiros da Unidade, e será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno.\r\nCompete à Tesouraria:\r\ncontrolar e movimentar, com autorização do Comandante, os recursos financeiros da Unidade;\r\nconfeccionar o Balancete mensal da Unidade, de acordo com as normas vigentes da Diretoria- Geral de Finanças, encaminhando-o para auditoria.\r\nAs Divisões do CFAP compreendem:\r\nDivisão Administrativa (Div. Adm.);\r\nDivisão de Ensino e Instrução (Div. Ens.);\r\nDivisão de Formação de Praças Temporárias Voluntárias (Div. Temp.); e\r\nDivisão de Alunos (Div. Al.).\r\nA Divisão Administrativa compreende:\r\nSecretaria;\r\nSeção de Serviços Gerais (S.S.G.); e\r\nSeção de Aprovisionamento e Rancho (S.A.R.).\r\nO Chefe da Divisão Administrativa será preferencialmente um Oficial BM Superior com competência para planejar, controlar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da OBM.\r\nA Secretaria será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, a ele competindo:\r\nexecutar e coordenar todo o expediente burocrático do CFAP;\r\nmanter atualizado os assentamentos dos militares da Unidade;\r\nconfeccionar o Boletim Interno do Centro;\r\nconfeccionar as escalas de serviços;\r\nmanter o arquivo e o controle dos documentos expedidos e recebidos pelo Comandante do CFAP;\r\nprestar auxílio aos militares do CFAP no tocante aos serviços sociais;\r\nmanter em ordem as legislações atinentes ao serviço; e\r\ncontrolar os Quadros de Avisos do Centro.\r\nA Seção de Serviços Gerais compreende:\r\nAlmoxarifado;\r\nSubseção de Obras (SsO.); e\r\nSubseção de Manutenção e Transportes (Ss.M.T.).\r\nA Seção de Serviços Gerais será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, a ele competindo:\r\ncoordenar a realização de obras de reparos, conservação e manutenção da unidade, bem como da limpeza do aquartelamento; e\r\nauxiliar o responsável pelo controle da carga geral dos bens patrimoniais da Unidade.\r\nO Almoxarifado será chefiado por uma Praça BM graduada, a ela competindo:\r\nassessorar o Chefe da Seção de Serviços Gerais, em relação ao material existente no Almoxarifado; e\r\ncontrolar a movimentação dos bens em carga.\r\nA Subseção de Obras será chefiada por uma Praça BM graduada, a ela competindo vistoriar, periodicamente, as instalações do CFAP, garantindo a manutenção preventiva e corretiva necessárias.\r\nA Subseção de Manutenção e Transportes será chefiada por uma Praça BM graduada, a ela competindo:\r\nrealizar as atividades administrativas referentes à manutenção e ao emprego das viaturas do CFAP;\r\ncontrolar e coordenar a manutenção das viaturas da Unidade, confeccionando os Planos de Manutenção Preventiva e Corretiva das mesmas;\r\ncontrolar o abastecimento, bem como o consumo de combustível de cada viatura;\r\nzelar pela boa apresentação das viaturas do CFAP;\r\narticular-se com o Centro de Suprimento e Manutenção (CSM), quando necessário;\r\nfiscalizar os prazos da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores de viaturas;\r\nmanter o Sistema do CTRM atualizado;\r\nmanter o Sistema de Gerenciamento de Viaturas do CSM/MMoto atualizado;\r\natualizar o SISCOM, imediatamente após qualquer alteração no status do material existente e diante de eventuais necessidades de aquisições; e\r\ncontrolar a carga da Subseção.\r\nA Seção de Aprovisionamento e Rancho será chefiada por 1 (um) Oficial BM Intermediário ou Subalterno, a ele competindo:\r\nelaborar e fazer cumprir o cardápio do Centro;\r\npreparar, controlar e distribuir as refeições diárias, conforme cardápio previamente estabelecido;\r\nmanter as boas condições sanitárias e arrumação dos locais destinados à alimentação, ao preparo, à cocção e à guarda dos alimentos do Centro;\r\nrealizar a compra dos gêneros alimentícios e dos materiais administrativos;\r\ncontrolar o estoque dos alimentos e dos materiais administrativos, controlando a entrada e saída dos materiais;\r\nremeter à Tesouraria as notas fiscais de compras dos alimentos ou serviços executados nos materiais do Aprovisionamento e das instalações do Centro;\r\nmanter o controle sobre o pessoal e o material do serviço de aprovisionamento e do almoxarifado;\r\nmanter em depósito e controlar a distribuição dos uniformes para os militares do Centro; e\r\natualizar o SISCOM, imediatamente após qualquer alteração no status do material existente e diante de eventuais necessidades de aquisições.\r\nA Divisão de Ensino e Instrução compreende:\r\nSeção Técnica de Ensino (S.T.E.);\r\nSeção de Planejamento (S.Plan.);\r\nSeção de Apoio ao Ensino (S.A.E.);\r\nSeção de Orientação Educacional (S.O.E.);\r\nSeção de Medidas e Avaliações (S.M.A.);\r\nSeção de Ensino a Distância (S.E.D.); e\r\nSeção de Instrução Especial (S.I.Esp.).\r\nO Chefe da Divisão de Ensino e Instrução será, preferencialmente, um Major BM QOC ou Capitão BM QOC Aperfeiçoado com Curso de Pedagogia ou Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), de preferência, a ele competindo:\r\nassessorar o Comandante nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação, execução e supervisão das atividades de ensino e aprendizagem;\r\nadministrar os Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios ministrados no CFAP;\r\ndeferir ou não os requerimentos de: 2ª Chamada de Provas; Anulação de Questão; Troca de Gabarito; 2ª Via de Diploma ou Certificado; e demais requerimentos endereçados à Divisão de Ensino e Instrução, publicando a referida decisão em Boletim;\r\nprocessar dados para a apreciação de professores e instrutores;\r\njulgar os requerimentos de solicitações de revisão de provas, ouvindo quando julgar necessário, outros especialistas, publicando a decisão em Boletim;\r\nexpedir, receber e despachar a documentação da Divisão de Ensino e Instrução, mantendo o respectivo controle;\r\nelaborar as Normas Reguladoras para os Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios do CFAP;\r\ndirigir, coordenar e controlar os trabalhos das seções subordinadas; e\r\ncoordenar a aplicação das verificações aplicadas pelo CFAP.\r\nA Seção de Técnica de Ensino (S.T.E.) será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, de preferência com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nacompanhar a evolução da técnica de ensino;\r\napresentar sugestões referentes aos Programas de Ensino, especificamente no que se refere ao processo de ensino e instruções metodológicas;\r\nelaborar o programa de estágios de novos instrutores e professores, supervisionando a execução do mesmo;\r\nelaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo de ensino-aprendizagem;\r\nrealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento do processo de ensino-aprendizagem;\r\nverificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos Planos de Disciplinas (PLANDIS) e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\nfiscalizar os horários de chegada e de saída dos professores e instrutores, bem como, do cumprimento dos períodos de aula;\r\nelaborar os Diplomas, Certificados e Históricos dos Cursos e Estágios realizados no CFAP; e\r\nverificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasses, observando:\r\na aplicação dos métodos e processos de ensino; e\r\na conduta do professor/instrutor, prezando pela melhoria do ensino.\r\nA Seção de Planejamento (S.Plan.) será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, de preferência com Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nelaborar o Projeto Político Pedagógico (PPP);\r\nconfeccionar o Relatório Anual de Ensino;\r\nconfeccionar o Plano de Execução de Trabalho de Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios, prevendo os dias de aula, dias de avaliação, períodos de interposição de recursos, divulgação de gabaritos, resultados, notas finais de curso, dias de treinamento e formatura, bem como outros assuntos que sejam comuns aos alunos;\r\nprogramar as atividades internas e externas dos alunos dos diversos Cursos, através da confecção do Quadro de Trabalho Semanal (QTS);\r\nelaborar o quadro de instrutores e monitores dos diversos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios;\r\npropor, ao Chefe da Divisão de Ensino, alterações nos currículos e Planos de Disciplinas (PLANDIS) dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios; e\r\nelaborar a Nota de publicação do Corpo Docente dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios.\r\nA Seção de Apoio ao Ensino (S.A.E.) será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, de preferência com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nter sob sua responsabilidade a administração da Biblioteca, controlando o acesso ao acervo, promovendo sua guarda e manutenção;\r\npreparar, manutenir, guardar e aplicar os meios auxiliares ao ensino;\r\nincumbir-se do preparo e da conservação dos locais destinados às atividades de ensino;\r\narticular-se com a Assessoria de Suporte em Tecnologia da Informação do CFAP, a fim de realizar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados no desenvolvimento das instruções, palestras, solenidades, Cursos e Estágios que se realizarem no Centro;\r\narticular-se com Órgãos Internos e Externos ao Centro, a fim de proporcionar os meios específicos para a execução das atividades de ensino;\r\nter sob sua responsabilidade a administração da Sala dos Professores, controlando o acesso do pessoal, promovendo a guarda e manutenção dos equipamentos; e\r\nter sob sua responsabilidade a administração da Sala de Material Operacional, controlando o acesso dos militares, promovendo a guarda e manutenção dos equipamentos, bem como a solicitação de novos materiais que serão utilizados nas diversas instruções ministradas nos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios do CFAP.\r\nA Seção de Orientação Educacional (S.O.E.) será chefiada, de preferência, por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, ambos com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO) e Pedagogia ou Psicologia.\r\nNa inexistência de um Oficial com a formação citada no caput, deverá o Chefe da S.O.E. ser assessorado por um pedagogo ou psicólogo.\r\nCompete ao Chefe da Seção de Orientação Educacional (S.O.E.):\r\napreciar e interpretar a conduta dos alunos nas atividades em grupo e, em casos especiais, nas atividades individuais;\r\nrealizar pesquisas sociométricas e outras necessárias às atividades da Seção;\r\nprover ao Conselho de Ensino elementos e referências que analisem a aptidão do aluno para o desempenho da função de Bombeiro Militar;\r\norientar os alunos de baixo rendimento escolar;\r\nestimular o ajustamento do discente à disciplina militar;\r\nelaborar pesquisas cujos resultados direcionem as medidas necessárias para se atingir o Perfil Profissiográfico do militar que o CFAP deseja formar, bem como atualizar constantemente tais dados; e\r\nefetuar entrevistas com o Corpo Discente, quando necessário ou solicitado pelo Chefe da Divisão de Ensino.\r\nA Seção de Medidas e Avaliações (S.M.A.) será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, de preferência com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais, a ele competindo:\r\nrealizar pesquisas, quando determinado pelo Chefe da Divisão de Ensino e Instrução, que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento do processo de ensino-aprendizagem;\r\npublicar em boletim, a solicitação de questões para os instrutores e monitores dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios do CFAP, contendo o modelo de elaboração de questões, quantidade de questões e prazo para o envio das questões;\r\nidentificar os alunos dos Cursos Regulares com baixo rendimento na aprendizagem, a fim de encaminhá-los a S.O.E.;\r\nprocessar e elaborar um banco de questões aplicadas em verificações realizadas nos diversos Cursos;\r\nelaborar nota para publicação em Boletim com os resultados das verificações;\r\nmanter, sob sua responsabilidade e em local seguro, o modelo de prova, gabarito final, cartões respostas e demais documentos relativos a Verificações dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios;\r\nselecionar as questões enviadas pelos instrutores e monitores do CFAP, montar e imprimir as provas a serem aplicadas, bem como confeccionar e imprimir os cartões respostas, devendo manter todo esse material guardado em local seguro e de acesso restrito;\r\nelaborar a Nota de Diretrizes Gerais das Verificações a serem aplicadas pelo CFAP;\r\nprocessar a Nota Final de Curso, com a respectiva menção e classificação; e\r\nmanter atualizada a planilha de alunos que concluíram os Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios do CFAP.\r\nA Seção de Ensino a Distância (S.E.D.) será chefiada, de preferência, por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nacompanhar a evolução das técnicas de Ensino a Distância;\r\napresentar sugestões referentes aos Programas de Ensino a Distância;\r\nelaborar o programa de estágios de novos tutores, supervisionando a execução do mesmo;\r\nmonitorar o acesso dos discentes ao ambiente virtual, bem como a realização das tarefas e a participação nos fóruns de debate;\r\ndisponibilizar o material didático elaborado pelo Tutor ou Instrutor de cada disciplina dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios;\r\ndisponibilizar informações e publicações referentes às rotinas dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios;\r\nrealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o Ensino a Distância;\r\nverificar se o material disponível para o estudo a distância cumpre as prescrições dos Planos de Disciplinas (PLANDIS) e é adequado ao processo de ensino proposto; e\r\ncadastrar o acesso dos alunos no AVA - CBMERJ, bem como excluir todos os cadastros após o desligamento dos alunos no Curso; utilizando de sistemas de TI para o gerenciamento do ensino tanto no CFAP quanto na formação à distância.\r\nA Seção de Instrução Especial (S.I.Esp.) tem a finalidade principal de ministrar instruções operacionais de caráter especializado para os Cursos Regulares e Especiais oriundos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), viabilizando o desenvolvimento técnico-profissional dos Bombeiros Militares.\r\nA Seção de Instrução Especial (S.I.Esp) será chefiada por um Oficial BM Subalterno ou Intermediário, de preferência com Especialização em Cursos Operacionais da Corporação e com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nassessorar o Comandante nos assuntos ligados ao planejamento, controle, execução e supervisão das Instruções Operacionais, inclusive coordenar os treinamentos e/ou Estágios;\r\ncoordenar, executar e supervisionar as atividades concernentes à orientação e formação da área afetiva, cognitiva e psicomotora;\r\nprocessar e remeter ao Chefe da Divisão de Ensino e Instrução os dados para apreciação do desempenho de alunos nas matérias e atividades operacionais;\r\nsupervisionar todas as atividades curriculares das matérias Operacionais dos alunos;\r\nauxiliar o corpo de instrutores com referências pedagógicas no que diz respeito às suas atividades práticas, de logística e de instrução propriamente dita;\r\npromover junto ao Chefe da Divisão de Alunos a confecção e atualização do Manual do Aluno, submetendo-o à aprovação do Comandante do CFAP; e\r\nassessorar o Comandante do CFAP na Supervisão e/ou Coordenação dos Estágios Operacionais realizados fora do âmbito do Centro.\r\nO Adjunto à Seção de Instrução Especial será um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, preferencialmente com Especialização em Cursos Operacionais da Corporação e/ou com Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nassessorar o Chefe da Seção de Instrução Especial, substituindo-o no seu impedimento ou, eventualmente, em todas as suas atividades;\r\nfuncionar como elo entre os instrutores e o Chefe da Divisão de Instrução; e\r\nauxiliar no planejamento e na execução da aplicação de Estágios, Manobras e Exercícios, que possuam caráter e características especializados, aproximando-os dos cenários reais de ocorrências.\r\nA Divisão de Formação de Praças Temporárias Voluntárias compreende:\r\nSeção Administrativa (S. Adm.);\r\nSeção de Ensino e Instrução (S. Ens.); e\r\nCorpo de Estagiários Temporários (C.T.).\r\nO Chefe da Divisão de Formação de Praças Temporárias Voluntárias será um Oficial Superior, preferencialmente, com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nassessorar o Comandante nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação, execução e supervisão das atividades de ensino e aprendizagem dos alunos temporários;\r\nadministrar o Estágio de Formação de Temporários, coordenando todas as atividades desempenhadas pelas Unidades que funcionarão como Polos;\r\nexpedir, receber e despachar a documentação da Divisão de Formação de Praças Temporárias Voluntárias, mantendo o respectivo controle;\r\ninstaurar os Processos Administrativos Disciplinares (PAD), no âmbito do Corpo de Estagiários, submetendo-os ao julgamento do Subdiretor de Ensino e Instrução do CFAP; e\r\ndirigir, coordenar e controlar os trabalhos das seções subordinadas.\r\nA Seção Administrativa (S. Adm.) será chefiada preferencialmente por um Oficial BM Intermediário com competência para planejar, controlar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da Divisão de Formação de Praças Temporárias Voluntárias.\r\nA Seção de Ensino e Instrução (S. Ens.) compreende:\r\nSubseção de Planejamento (S. Plan.);\r\nSubseção de Medidas e Avaliações (S.M.A.); e\r\nSubseção de Controle (S. Con.).\r\nA Seção de Ensino e Instrução (S. Ens.) será chefiada por um Oficial BM Intermediário, de preferência com Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\ndeferir ou não os requerimentos de: 2ª Chamada de Provas; Anulação de Questão; Troca de Gabarito e demais requerimentos endereçados à Divisão de Formação de Praças Temporárias, publicando, por meio dos órgãos competentes, a referida decisão em Boletim SEDEC/CBMERJ;\r\njulgar os requerimentos de solicitações de revisão de provas, ouvindo quando julgar necessário, outros especialistas, publicando a decisão em Boletim;\r\nplanejar a aplicação das verificações nos Polos, tornando possível a elaboração de prova única; e\r\ndirigir, coordenar e controlar os trabalhos das subseções subordinadas; utilizando de sistema de tecnologia da informação para manter o bom andamento dos cursos e ainda manter controle sobre os andamentos dos cursos centralizados por meios que se fizerem necessários, utilizando também de TI para cumprir suas atividades precípuas.\r\nA Subseção de Planejamento (S. Plan.) será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, de preferência com Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nconfeccionar o Plano de Execução de Trabalhos do Estágio de Formação de Praças Temporárias Voluntárias, prevendo os dias de aula, dias de avaliação, períodos de interposição de recursos, divulgações de gabaritos, resultados, notas finais de curso, dias de treinamento e formatura, bem como outros assuntos que sejam comuns aos alunos;\r\nprogramar as atividades internas e externas dos alunos através da confecção do Quadro de Trabalho Semanal (QTS);\r\npropor, ao Chefe da Seção de Ensino e Instrução, alterações nos currículos e Planos de Disciplinas (PLANDIS);\r\nelaborar a Nota de publicação do Corpo Docente do Estágio de Formação de Praças Temporárias Voluntárias; e\r\nplanejar e coordenar instruções de alinhamento com os instrutores e monitores dos polos descentralizados.\r\nA Subseção de Medidas e Avaliações (S.M.A.) será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, de preferência com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nelaborar nota para publicação em Boletim com os resultados das verificações;\r\nmanter, sob sua responsabilidade e em local seguro, o modelo de prova, gabarito final, cartões respostas e demais documentos relativos a Verificações do Estágio de Formação de Praças Temporárias Voluntárias;\r\nselecionar as questões enviadas pelos instrutores e monitores do CFAP, montar e imprimir as provas a serem aplicadas, bem como confeccionar e imprimir os cartões respostas, devendo manter todo esse material guardado em local seguro e de acesso restrito;\r\ncoordenar a aplicação das verificações nos Polos, tornando possível a elaboração de prova única;\r\nelaborar a Nota de Diretrizes Gerais das Verificações a serem aplicadas pelo CFAP e os demais Polos, detalhando toda a logística necessária para a retirada e entrega dos malotes de prova, bem como a correção e divulgação dos resultados das Verificações;\r\nprocessar a Nota Final dos Estágios, com a respectiva menção e classificação; e\r\nmanter atualizada a planilha de alunos que concluíram os Estágios. Utilizar de meios necessários para controle, divulgação, expedição de provas nas formações realizadas no CFAP ou descentralizadas.\r\nA Subseção de Controle (S. Con.) será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, a ele competindo:\r\ngarantir que os Polos executem o fiel cumprimento do Plano de Execução de Trabalhos, dos Quadros de Trabalhos Semanais, dos conteúdos programáticos e demais diretrizes emanadas pela Divisão de Formação de Praças Temporárias Voluntárias;\r\ncoordenar e realizar visitas constantes aos Polos, no sentido de identificar possíveis sensibilidades no processo de formação;\r\nauxiliar a Seção de Ensino e Instrução nas demandas que exijam contato e interação com os Polos; e\r\nmanter contato contínuo com os Polos, objetivando elucidar e solucionar possíveis demandas dos mesmos com a Seção de Ensino e Instrução.\r\nO Corpo de Estagiários Temporários (C.E.T.) compreende:\r\nSubseção de Expediente (S. Exp.);\r\nSubseção de Justiça e Disciplina (S. Jus.).\r\nO Corpo de Estagiários Temporários será comandado por um Oficial BM Intermediário, de preferência com Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nassessorar o Chefe da Divisão de Formação de Praças Temporárias nos assuntos ligados ao planejamento, controle, execução e supervisão das atividades dos alunos, fiscalizando e acompanhando a rotina diária;\r\nexercer as atividades concernentes à orientação e formação moral e militar de cada discente, sob seu comando;\r\nprocessar dados para apreciação do desempenho dos Alunos;\r\nsupervisionar todas as atividades curriculares e extracurriculares dos Alunos;\r\nadotar as medidas necessárias para que os alunos cumpram, fielmente, a programação das atividades escolares, em apoio à Seção de Ensino e Instrução;\r\ninstaurar os Processos Administrativos Disciplinares (PAD), no âmbito do Corpo de Estagiários, submetendo-os ao julgamento do Subdiretor de Ensino e Instrução do CFAP; e\r\n- dirigir, controlar e coordenar os trabalhos das seções subordinadas.\r\nA Subseção de Expediente (S. Exp.) será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, a ele competindo elaborar, expedir, arquivar e controlar toda documentação administrativa necessária ao funcionamento da Divisão, inclusive no que diz respeito à ficha disciplinar, folha de alteração e cadastro dos alunos.\r\nA Subseção de Justiça e Disciplina (S. Jus.) será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, a ele competindo:\r\npromover o enquadramento e a vivência militar dos alunos;\r\ninstruir, orientar e disciplinar o Corpo discente, buscando exercer sobre os alunos ação educacional permanente, capaz de garantir sua melhor formação;\r\nincutir nos alunos, em todos os atos da vida diária, o sentimento individual e coletivo de criação, aquisição e preservação de bons hábitos relativos ao desenvolvimento de atitudes e ideais indispensáveis ao Bombeiro Militar;\r\npromover mecanismo de lançamento e controle de Fatos Observados, bem como realizar a sua publicação periódica em Boletim, conforme orientação do Comandante do Corpo de Estagiários;\r\nmanter-se em contato constante com os Polos, buscando elucidar e solucionar possíveis demandas dos mesmos com o Corpo de Estagiários;\r\nauxiliar o Comandante do Corpo de Estagiários na instauração dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD), no âmbito do Corpo de Estagiários; e\r\nutilizar de Regimentos e Legislações da Corporação, no que couber, para aplicação da justiça e disciplina, devendo, inclusive, utilizar de legislação própria para exclusão de militar durante sua formação, valendo-se sempre do devido processo legal e do contraditório para tal.\r\nA Divisão de Alunos compreende:\r\nSeção de Expediente (S. Exp.); e\r\nCorpo de Alunos (C.A.).\r\nO Chefe da Divisão de Alunos será um Major BM QOC/QOA ou Capitão BM QOC Aperfeiçoado ou QOA com Curso de Capacitação ao Oficialato Superior, preferencialmente com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nassessorar o Comandante nos assuntos ligados ao planejamento, controle, execução e supervisão das atividades dos alunos, inclusive coordenando os treinamentos para as formaturas e regulando, fiscalizando e acompanhando a rotina diária;\r\nexercer as atividades concernentes à orientação e formação moral e militar de cada discente, sob seu comando;\r\nprocessar dados para apreciação do desempenho dos Alunos;\r\nsupervisionar todas as atividades curriculares e extracurriculares dos Alunos;\r\ninstaurar os Processos Administrativos Disciplinares (PAD), no âmbito do Corpo de Alunos, submetendo-os ao julgamento do Subdiretor de Ensino e Instrução do CFAP, quando lotados no CFAP;\r\ntomar providências para que as alterações relativas aos alunos que não estiverem sob o comando do CFAP sejam remetidas à Chefia do Estado-Maior Geral do CBMERJ;\r\nassessorar o Comandante nos cerimoniais;\r\nelaborar as Ordens de Serviço, referentes às solenidades e ao recebimento de visitas, submetendo-as à apreciação do Subdiretor de Ensino e Instrução ou ao Subcomandante Administrativo do CFAP, conforme as atribuições destes; e\r\ndirigir, controlar e coordenar os trabalhos das seções subordinadas.\r\nA Seção de Expediente (Seç.Exp.) será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, a ele competindo elaborar, expedir, arquivar e controlar toda documentação administrativa necessária ao funcionamento da Divisão, inclusive no que diz respeito à ficha disciplinar, folha de alteração e cadastro dos alunos, quando lotados no CFAP.\r\nO Comandante do Corpo de Alunos será um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, preferencialmente com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nadotar as medidas necessárias para que os alunos cumpram, fielmente, a programação das atividades escolares, em apoio à Divisão de Ensino e Instrução;\r\npromover o enquadramento e a vivência militar dos alunos;\r\ninstruir, orientar e disciplinar o Corpo discente, buscando exercer sobre os alunos ação educacional permanente, capaz de garantir sua melhor formação, especialização e aperfeiçoamento;\r\nincutir nos alunos, em todos os atos da vida diária, o sentimento individual e coletivo de criação, aquisição e preservação de bons hábitos relativos ao desenvolvimento de atitudes e ideais indispensáveis ao Bombeiro Militar;\r\nregular e orientar as atividades das comissões de festas;\r\nobservar, orientar e/ou fiscalizar o aluno no que concerne ao seu comportamento profissional e aproveitamento intelectual e prático, e a sua frequência, nas atividades extracurriculares;\r\ncoordenar as formaturas diárias do Corpo de Alunos; e\r\npromover os treinamentos das formaturas dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios e comandar o pelotão dos mesmos, quando das respectivas formaturas.\r\nO Adjunto ao Corpo de Alunos será um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, preferencialmente com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nassessorar o Comandante do Corpo de Alunos, substituindo-o no seu impedimento, ou eventualmente, em todas as suas atividades; e\r\nfuncionar como elo entre os Comandantes de Pelotões e o Comandante do Corpo de Alunos.\r\nO Comandante de Pelotão será um Oficial BM Intermediário ou Subalterno ou Praça Graduada, a ele competindo:\r\nadotar medidas para que seja possível o contato imediato com os alunos de seu Pelotão, de forma a possibilitar a transmissão de informações urgentes como convocações e acionamento; e\r\nmanter controle constante sobre os alunos de seu Pelotão, para que seja possível acompanhamento detalhado das questões comportamentais e de desempenho.\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nDA DIREÇÃO DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nA Direção de Ensino e Instrução do CFAP é constituída de:\r\nDiretor de Ensino e Instrução;\r\nSubdiretor de Ensino e Instrução;\r\nConselho de Ensino e Disciplina;\r\nDivisão de Ensino e Instrução;\r\nDivisão de Formação de Praças Temporárias Voluntárias; e\r\nDivisão de Alunos.\r\nO Conselho de Ensino e Disciplina é o órgão técnico consultivo do Comandante para assuntos de ensino e disciplina, itens imprescindíveis em consolidar a doutrina do CFAP, competindo-lhe:\r\nestudar, discutir e emitir parecer sobre programas e métodos de ensino do CFAP;\r\ndiscutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\nemitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno, que não esteja prevista em regimento;\r\nassessorar o Comandante em assuntos de ensino, disciplina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\nrealizar estudos de assuntos apresentados;\r\nrealizar reuniões, quando solicitado, ao término dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios para apreciação de Nota Conceitual dos alunos; e\r\nrealizar reuniões extraordinárias, sempre que houver necessidade.\r\nO Conselho de Ensino e Disciplina será composto pelos seguintes membros:\r\nDiretor de Ensino e Instrução;\r\nSubdiretor de Ensino e Instrução;\r\nSubcomandante Administrativo;\r\nChefe da Divisão Administrativa;\r\nChefe da Divisão de Ensino e Instrução;\r\nChefe da Divisão de Alunos;\r\nComandante do Corpo de Alunos;\r\nAssessor de Apoio Jurídico, e\r\nChefe da Divisão de Formação de Praças Temporárias Voluntárias, quando o conselho for convocado para o Estágio de Formação.\r\nO Diretor de Ensino e Instrução exercerá a função de Presidente do Conselho de Ensino e Disciplina.\r\nPoderão, a critério do Diretor de Ensino e Instrução do CFAP, serem convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados.\r\nO Conselho de Ensino e Disciplina será convocado pelo Diretor de Ensino e Instrução do CFAP sempre que houver necessidade, podendo sua convocação ser solicitada por qualquer um de seus membros, através de requerimento dirigido àquela autoridade, que decidirá sobre sua conveniência.\r\nO Oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\nRealizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro próprio;\r\nFazer constar no livro do Conselho as assinaturas de todos os membros presentes; e\r\nExercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\nOs pareceres do Conselho serão tomados por maioria absoluta dos votos dos membros, cabendo ao Presidente o voto de desempate.\r\nNos casos em que algum membro do Conselho esteja acumulando a função de outro membro, este só terá direito a um único voto.\r\nPara a validade do Conselho de Ensino e Disciplina, deverão estar presentes ao menos 5 (cinco) membros dentre os elencados no Art. 63 deste Regimento.\r\nDO CORPO DOCENTE\r\nO Corpo Docente do CFAP é constituído por:\r\nProfessores;\r\nInstrutores; e\r\nMonitores.\r\nA nomeação e exoneração de militares integrantes do efetivo do CFAP para o exercício da função de instrutores e monitores do Corpo Docente dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios competem ao Comandante do CFAP.\r\nA nomeação e exoneração de militares integrantes do efetivo das OBMs, quando funcionarem como projeção e extensão do CFAP, para o exercício da função de instrutores e monitores do Corpo Docente dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios competem ao Comandante-Geral da Corporação, após indicação pelos Comandantes das suas respectivas Unidades e aprovação pelo Comando do CFAP, tendo como órgão interveniente a DGEI.\r\nOs militares que não se enquadrarem nos parágrafos anteriores serão indicados pelo Comandante do CFAP para comporem o Corpo Docente dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios, e serão nomeados e exonerados pelo Comandante-Geral da Corporação, tendo como órgão interveniente a DGEI.\r\nO Comandante do CFAP poderá propor a admissão de professores autônomos ou de outras organizações oficiais ou privadas, mediante contrato ou convênio, conforme os procedimentos em vigência na Corporação.\r\nConforme calendário estipulado pela Divisão de Ensino e Instrução, em período que antecede as atividades docentes dos Cursos, o professor deverá participar de um programa de adequação, adaptação, atualização e inclusão ao Ensino de Bombeiro Militar, bem como participar de Estágios de Atualização Pedagógica planejados pelo CFAP.\r\nSão deveres do Professor do CFAP:\r\ncolaborar com a Direção de Ensino e Instrução do CFAP;\r\nobservar e cumprir preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelo CFAP;\r\ndedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\nelaborar as provas e seus respectivos gabaritos, observando os prazos de entrega à Seção de Medidas e Avaliações; e\r\nprimar pela pontualidade e assiduidade.\r\nO professor civil será considerado assemelhado ao Oficial Subalterno BM.\r\nOs Instrutores do CFAP serão os Oficiais e Praças Bombeiros Militares com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino das disciplinas técnico-profissionais.\r\nAs praças Instrutoras deverão possuir os respectivos cursos, equivalentes ou superiores nos quais serão instrutoras.\r\nOs monitores serão praças com a missão de auxiliar a execução das atividades relacionadas ao ensino das disciplinas técnico- profissionais.\r\nOs Oficiais e Praças da Corporação, não integrantes do Corpo Docente, poderão ser convidados para ministrarem palestras sobre temas pertinentes ao currículo técnico-profissional dos cursos, mediante notória capacidade técnica.\r\nA proposta de indicação de Instrutores e Monitores, para posterior nomeação, deverá ser feita mediante cuidadosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional BM, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\nSão atribuições dos instrutores, além das mesmas atribuídas aos Professores conforme este Regimento:\r\nparticipar ativamente da formação intelectual e moral do aluno bombeiro militar;\r\nplanejar, preparar, orientar e controlar a aula ou sessão de instrução correspondente à disciplina, sob sua responsabilidade;\r\navaliar o desempenho dos alunos;\r\norganizar, aplicar e corrigir as avaliações, sob supervisão da Divisão de Ensino e Instrução, obedecendo ao calendário previsto no PET;\r\naperfeiçoar constantemente o processo ensino-aprendizagem;\r\ncontribuir com o desenvolvimento do preparo cognitivo, emocional, psicomotor, atitudinal e valorativo necessários ao exercício da profissão de Bombeiro Militar;\r\nconsiderar em seu planejamento de aula ou instrução a necessidade de desenvolver, fortalecer e aprimorar:\r\nvalores, deveres e ética militar;\r\npersonalidade equilibrada;\r\nformação patriótica e humanística;\r\ndisciplina consciente;\r\nvocação para a carreira militar;\r\ncapacidade de percepção de risco;\r\nespírito de altruísmo; e\r\nabnegação para uma vida de sacrifícios.\r\ndestacar-se pelo exemplo, sendo referência para o aluno na sua conduta militar.\r\nDO CORPO DISCENTE\r\nO Corpo discente do CFAP é constituído pelos alunos matriculados nos diversos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios do CFAP.\r\nSão deveres dos alunos dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios do CFAP, além daqueles previstos nas Leis, Decretos, Regimentos e Normas vigentes na Corporação:\r\nassistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para seu Curso, Estágio, Manobra e Exercício;\r\ndedicar-se à própria formação e ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico-profissional;\r\nconduzir-se com probidade em todas as verificações e trabalhos escolares;\r\nzelar pela hierarquia e disciplina, princípios basilares da Corporação;\r\napresentar-se corretamente e rigorosamente bem fardado, com o devido asseio pessoal;\r\ncomparecer aos serviços internos e externos para os quais for escalado;\r\nser probo e apresentar conduta idônea;\r\ncultuar a verdade;\r\nser pontual para os serviços e atividades escolares;\r\npermanecer em ordem no local de instrução, durante os horários de atividade escolar, aguardando a chegada do docente, e proceder à apresentação da turma;\r\nmanter atitude correta e ordeira durante as aulas, permanecendo atento aos assuntos ministrados;\r\nresponder prontamente e de forma respeitosa a pergunta que lhe for dirigida;\r\nser cordial e respeitoso no trato com as pessoas;\r\nnão permanecer, durante as atividades escolares, em outro local que não seja o de instrução, salvo com autorização expressa de autoridade competente;\r\nnão fumar nos horários e locais de instrução, nem no interior de salas, alojamentos ou qualquer outra dependência interna do CFAP, devendo utilizar apenas o local próprio para este fim, a ser definido pelo Comando, nos intervalos de aula ou horários que lhe forem designados;\r\nnão efetuar conversa paralela ao docente com qualquer companheiro durante a instrução, mesmo em caso de dúvidas, as quais deverão ser sanadas junto ao docente;\r\nconhecer as Leis, os Regimentos e as Normas a que estão submetidos; e\r\ncumprir rigorosamente as atribuições inerentes aos serviços internos do CFAP.\r\nO descumprimento do disposto nos incisos do artigo anterior sujeitará o infrator à pena prevista no Regimento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RDCBMERJ.\r\n\r\nSão direitos dos alunos dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios do CFAP:\r\nconhecer o sistema de avaliação a que será submetido durante os Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios;\r\nconhecer os graus das avaliações;\r\nvista e revisão de avaliação, qualquer que seja o julgamento, dentro das datas e horários regularmente previstos; e\r\nrecorrer, após o exaurimento dos recursos administrativos, junto à Divisão de Ensino e Instrução, a fim de que chegue ao conhecimento do Comandante do CFAP e, posteriormente, ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução, através de Requerimento Interno confeccionado e entregue na Divisão de Alunos.\r\nDOS CURSOS\r\nNo CFAP, além de outros cursos que forem determinados pelo Comandante-Geral da Corporação, funcionarão Cursos Regulares e Especiais.\r\nCursos Regulares são aqueles que formam, capacitam, aperfeiçoam e habilitam o militar para ingresso na próxima graduação ou posto.\r\nCursos Especiais são aqueles que habilitam e certificam o militar já promovido por tempo de serviço.\r\nSão Cursos do CFAP:\r\nCurso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista (CHOAE);\r\nCurso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS);\r\nCurso de Formação de Sargentos (CFS);\r\nCurso Especial de Formação de Sargentos (CEFS);\r\nCurso de Formação de Cabos (CFC);\r\nCurso de Formação de Cabos Auxiliares de Saúde (CFCAS);\r\nCurso Especial de Formação de Cabos (CEFC);\r\nCurso de Formação de Soldados (CFSd);\r\nEstágio de Especialização de Soldados (EESd); e\r\nEstágio de Formação de Praças Temporárias Voluntárias (EFPTV).\r\nOs Cursos previstos no artigo anterior poderão funcionar em outras OBMs, como projeção do CFAP, quando determinado pelo Comandante-Geral, através da DGEI.\r\nAs atribuições da OBM que servirem como projeção do CFAP, relativas aos Cursos que nela funcionarem, serão definidas por este Regimento e pela Norma Reguladora do respectivo Curso, baixadas pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nOs Cursos do CFAP têm os seguintes objetivos:\r\nCurso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista (CHOAE): habilitar os Subtenentes e/ou Primeiros Sargentos BM, possuidores do CAS, a galgarem o Oficialato para o exercício de funções de caráter operacional, administrativo e especialista, nos órgãos do CBMERJ, próprias de seus Quadros;\r\nCurso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS): aperfeiçoar os Segundos Sargentos BM, a fim de que exerçam as funções privativas de suas qualificações, até a graduação de Subtenente BM;\r\nCurso de Formação de Sargentos (CFS): formar Terceiros Sargentos BM, de modo a prepará-los moral, intelectual, física e profissionalmente para o desempenho de suas funções, dentro das respectivas qualificações, até a graduação de Segundo Sargento;\r\nCurso Especial de Formação de Sargentos (CEFS): capacitar os Terceiros Sargentos BM, amparados pelo Decreto nº 22.169, de 13 de maio de 1996, de modo a prepará-los moral, intelectual, física e profissionalmente para o desempenho de suas funções, dentro das respectivas qualificações, até a graduação de Segundo Sargento;\r\nCurso de Formação de Cabos (CFC): formar Cabos BM, de modo a prepará-los moral, intelectual, física e profissionalmente para o desempenho de suas funções, dentro das respectivas qualificações;\r\nCurso Especial de Formação de Cabos (CEFC): capacitar os Cabos BM, amparados pelo Decreto nº 22.169, de 13 de maio de 1996, de modo a prepará-los moral, intelectual, física e profissionalmente para o desempenho de suas funções, dentro das respectivas qualificações;\r\nCurso de Formação de Cabos Auxiliares de Saúde (CFCAS): formar Cabos BM, de modo a prepará-los moral, intelectual, física e profissionalmente para o desempenho de suas funções, dentro da QBMP/06;\r\nCurso de Formação de Soldados (CFSd): formar Soldados BM, ministrando aos Soldados BM Classe C, conhecimentos que os habilitem ao exercício das atribuições de Bombeiro Militar Combatente;\r\nEstágio de Especialização de Soldados (EESd): formar Soldados BM Especialistas, ministrando aos Soldados BM, conhecimentos que os habilitem ao exercício das novas qualificações de bombeiro militar particular; e\r\nEstágio de Formação de Praças Temporárias Voluntárias: formar as Praças Temporárias Voluntárias para que possam desempenhar suas funções na corporação.\r\nDA ESTRUTURA CURRICULAR\r\nA documentação do sistema de ensino no CFAP é constituída pelos seguintes documentos básicos e didáticos:\r\nLei nº 599, de 9 de novembro de 1982 - Lei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\nRegimento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (RCFAP);\r\nDiretrizes Gerais de Ensino (DGE);\r\nNormas para Planejamento e Conduta do Ensino e Instrução (NPCEI);\r\nNormas Reguladoras para Cursos e Estágios do CFAP (NRC e NRE);\r\nProjeto Político Pedagógico (PPP);\r\nPlano Anual de Ensino;\r\nCurrículos;\r\nManuais;\r\nRelatório Anual de Ensino (RAE);\r\nPlanos de Disciplinas (PLANDIS);\r\nQuadros de Trabalho Semanais (QTS);\r\nPlanos de Sessão; e\r\nPlanos de Execução de Trabalho (PET).\r\nDe acordo com os respectivos objetivos gerais, os Cursos e Estágios do CFAP serão regidos por currículos distintos.\r\nA organização dos currículos será elaborada pelo CFAP e aprovada pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nA Divisão de Ensino e Instrução, com auxílio da Assessoria de Suporte Pedagógico, poderá propor modificações nos currículos e planos de disciplinas dos Cursos e Estágios realizados no CFAP.\r\nCompete ao Comandante do CFAP nomear uma Comissão de Revisão Curricular, a qual realizará os estudos necessários para tal fim.\r\nA orientação geral do ensino no CFAP, além de harmonizar- se com prescrições gerais fixadas nas diretrizes de ensino em vigor na Corporação, obedecerá ao disposto na presente seção.\r\nO ensino terá como objetivos essenciais tornar o aluno capacitado para:\r\ndesenvolver seu método de raciocínio e flexibilidade a fim de possibilitar a solução de problemas, ainda que novos e originais;\r\nconsolidar e aprimorar a consciência democrática;\r\ncultivar elevados padrões morais, o espírito de Bombeiro Militar, a mentalidade de respeito às Leis, a dedicação do cumprimento do dever, o senso de responsabilidade e o interesse pela comunidade;\r\ndesenvolver as qualidades de Chefia e Liderança e de trabalho em equipe;\r\ndesenvolver a comunicação, a disciplina, a forma física e a capacidade de relacionamento com indivíduos e grupos sociais; e\r\ndesenvolver e fortalecer relações de atributos da área afetiva, tais como: abnegação, dinamismo, equilíbrio emocional, meticulosidade, altruísmo, persistência, resistência à frustração, rusticidade, proatividade e zelo.\r\nConsideram-se atividades escolares as sessões de instrução realizadas pelos professores/instrutores/monitores e alunos, tendo em vista o cumprimento dos conteúdos programáticos e das avaliações de aprendizagem.\r\nSão classificados como Manobras e Exercícios as atividades realizadas no decorrer dos Cursos, de cunho capacitivo, inserindo os alunos em condições que se aproximem aos teatros de operações reais e visem imitar os cenários reais de ocorrências e desastres.\r\nCom o objetivo de propiciar o desenvolvimento do aluno, o CFAP incentivará a prática de atividades extraclasse, conforme a necessidade do ensino e da instrução.\r\nConsideram-se atividades extraclasses aquelas que fogem ao ambiente normal das aulas, destacando-se as atividades desportivas, sociais, visitas técnicas, viagens de estudo e pesquisas.\r\nNo desenvolvimento do ensino será obedecido o Projeto Político Pedagógico (PPP) do CFAP.\r\nTodas as atividades a serem realizadas no CFAP durante o ano escolar, visando o cumprimento dos objetivos de cada Curso ou Estágio e as finalidades do órgão, serão planejadas conforme o estabelecido no Projeto Político Pedagógico.\r\nDAS CONDIÇÕES DE ACESSO E DE DESLIGAMENTO DOS CURSOS E ESTÁGIOS\r\nO número de vagas destinadas aos militares da Corporação, em cada Curso ou Estágio, será fixado de acordo com a capacidade de realização dos mesmos, fundamentadas e, posteriormente, definidas pelo Comandante do CFAP e homologadas pelo Comandante-Geral da Corporação.\r\nA inscrição e a seleção dos candidatos aos Cursos ou Estágios do CFAP serão feitas de acordo com as instruções reguladoras próprias, aprovadas pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nOs candidatos indicados para os Cursos ou Estágios do CFAP serão matriculados, após habilitação em todo processo seletivo, por ato do Comandante do CFAP, através de publicação em Boletim Ostensivo.\r\nA partir do ato da matrícula, o militar passa à condição de aluno do CFAP.\r\nO aluno inscrito no Curso de Formação de Soldados (CFSd) será denominado Soldado Recruta Bombeiro Militar (Sd Rc BM).\r\nEm hipótese alguma o aluno poderá permanecer na condição de ouvinte.\r\nSerá concedida matrícula nos Cursos do CFAP às praças oriundas de outras Corporações, desde que pertençam às graduações correspondentes e satisfaçam as condições de matrícula fixadas para cada ano, ficando sujeitos a todas as regras previstas neste regimento.\r\nO trancamento da matrícula ocorre durante a realização do Curso ou Estágio e poderá ser a pedido ou ex-officio.\r\nPara o trancamento da matrícula a pedido, o aluno deverá protocolar Requerimento Interno do CFAP na Divisão de Alunos, encaminhando-o ao Comandante do CFAP para apreciação.\r\nO trancamento da matrícula a pedido somente será autorizado enquanto o aluno não atingir 25,00% (vinte e cinco por cento) da carga horária de, pelo menos, uma disciplina do curso. O trancamento de matrícula a pedido não será autorizado após a realização de qualquer Verificação Corrente ao longo do curso.\r\nApós a apreciação, o Comandante do CFAP remeterá seu parecer ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução que homologará, ou não a decisão, publicando o ato em Boletim.\r\nEm casos de extrema necessidade comprovada através de apresentação dos fatos e documentos, o Comandante do CFAP poderá expedir parecer favorável ou não favorável, encaminhando-o para o Diretor-Geral de Ensino e Instrução, que homologará, ou não a autorização da solicitação de trancamento de matrícula a pedido.\r\nO trancamento de matrícula a pedido não se aplica aos matriculados nos Cursos ou Estágios de ingresso no CBMERJ.\r\nO trancamento da matrícula ex-officio dar-se-á nos casos de:\r\ngestação, comprovada e homologada pela junta de saúde do CBMERJ; e\r\nacidente ocorrido em ato de serviço que impossibilite o aluno de dar continuidade em quaisquer atividades do Curso ou Estágio, de vidamente comprovado em procedimento apuratório com solução publicada em Boletim.\r\nO aluno que obtiver o trancamento da matrícula ex-officio terá a vaga assegurada no próximo Curso ou Estágio, desde que manifeste interesse em reingressar no curso, no prazo de 2 (dois) úteis, a contar da cessação da causa impeditiva, através de requerimento padrão endereçado ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, estando a matrícula condicionada ao cumprimento de todos os requisitos de seleção, ficando isento de concurso de admissão.\r\nO adiamento da matrícula dos Cursos ou Estágios será concedido pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução aos indicados para a matrícula.\r\nSão motivos para a concessão do adiamento da matrícula:\r\nnecessidade de tratamento de saúde própria, desde que devidamente comprovada;\r\nnecessidade de tratamento de saúde de dependente legal, desde que seja comprovadamente indispensável à assistência permanente por parte da Praça selecionada; ou\r\nmilitar gestante.\r\nO adiamento da matrícula para os indicados aos diversos Cursos ou Estágios será concedido mediante Requerimento Padrão do interessado ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução do CFAP até a data da matrícula.\r\nO adiamento de matrícula não se aplica aos candidatos aprovados e classificados nos Cursos ou Estágios de ingresso.\r\nO aluno que obtiver o deferimento do pedido de adiamento ou trancamento de matrícula terá a vaga assegurada no próximo Curso ou Estágio, devendo, entretanto, solicitar sua inclusão na relação de indicados, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a referida publicação.\r\nÉ vedado o adiamento e trancamento de matrícula a pedido nos Cursos ou Estágios de ingresso no CBMERJ.\r\nNo que diz respeito ao CHOAE, nos casos de adiamento e trancamento de matrícula, o aluno não ocupará vaga no processo seletivo do próximo Curso.\r\nSerá desligado do Curso ou Estágio o aluno que:\r\nconcluir o respectivo Curso ou Estágio com aproveitamento;\r\ntiver trancamento de matrícula;\r\nfor reprovado em Curso ou Estágio;\r\ntiver requerimento de desligamento do Curso ou Estágio deferido pelo Comandante do CFAP e homologado pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução;\r\nnão puder concluir o Curso ou Estágio no prazo fixado pelas Normas Reguladoras e PET, exceto em casos não previstos nesse Regimento quando avaliados e autorizados pelo Comando-Geral;\r\nultrapassar o limite máximo de faltas previsto neste Regimento;\r\ningressar no comportamento \"mau\", exceto para as praças matriculadas nos Cursos de ingresso na Corporação, que serão desligadas ao ingressarem no comportamento \"insuficiente\";\r\nfor licenciado do serviço ativo do CBMERJ, a pedido ou ex-officio;\r\nvenha a ser condenado pela justiça comum ou militar à pena restritiva de liberdade, com sentença transitada em julgado;\r\nutilizar ou portar meios ilícitos, quando comprovado, em qualquer processo de avaliação da aprendizagem; ou\r\nfalecer ou ser considerado extraviado.\r\nOs militares que se enquadrarem no inciso VII deverão ser submetidos à Comissão de Revisão Disciplinar.\r\nOs casos previstos no artigo anterior também se aplicam aos Bombeiros Militares Temporários Voluntários.\r\nDO REGIME DISCIPLINAR\r\nTodos os discentes estarão sujeitos às sanções previstas no Decreto Estadual nº 3.767, de 4 de dezembro 1980 - Regimento Disciplinar do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ).\r\nAs transgressões disciplinares referentes aos alunos que não estiverem sob o comando do CFAP serão remetidas à Chefia do Estado-Maior Geral do CBMERJ, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.\r\nÉ obrigatória a frequência do instrutor/professor e dos alunos às atividades programadas dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios, sendo estas consideradas atos de serviço.\r\nPara o cômputo de hora-aula, serão considerados 50 (cinquenta) minutos de aula como sendo 1 (uma) hora, o que representa, uma sessão;\r\nSerá exigido que os alunos tenham frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento), em cada disciplina dos Cursos ou Estágios;\r\nSerá reprovado o aluno que não obtiver a frequência mínima exigida em cada disciplina dos Cursos ou Estágios;\r\nNão poderá ser reprovado o aluno que ultrapassar o limite de faltas nos casos em que, em um único dia, for ministrado 25% (vinte e cinco por cento), ou mais, da carga-horária total de determinada disciplina;\r\nPara os casos previstos no parágrafo anterior, será considerado reprovado o aluno que acumular nova falta na disciplina em questão;\r\nO número total de horas-aula perdidas pelo aluno será publicado, mensalmente, em Boletim interno, sendo diferenciadas as faltas consideradas abonadas;\r\nPara efeito de cômputo do limite previsto no parágrafo primeiro deste artigo, a contagem de faltas deverá seguir norma específica e serão classificadas como:\r\nfalta abonada;\r\nfalta justificada; ou\r\nfalta não justificada.\r\nAs faltas abonadas não serão computadas para os fins do parágrafo primeiro do presente artigo e serão consideradas nos seguintes casos:\r\npor interesse do serviço quando o aluno for convocado, com a devida publicação em Boletim ou tal convocação comprovada por outro meio legal, pelas autoridades a seguir:\r\nComandante-Geral;\r\nSubcomandante-Geral; e\r\nDiretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\npor requisição judicial ou do Ministério Público; e\r\npor afastamento temporário por motivo de luto.\r\nAs faltas justificadas são aquelas que, embora não abonadas, não representam transgressão disciplinar, assim consideradas nos seguintes casos:\r\npor motivo de doença do aluno, dispensa ou licença médica ou baixa ao hospital;\r\npor motivo de caso fortuito ou força maior; e\r\npor licença-paternidade.\r\nAs faltas não justificadas poderão ser consideradas como transgressão disciplinar.\r\nTodas as justificativas deverão ser acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios.\r\nO controle da frequência dos alunos será realizado através da Ficha de Presença ou documento similar de cada disciplina.\r\nA Divisão de Alunos e a Divisão de Ensino e Instrução controlarão, respectivamente, a frequência dos alunos e dos instrutores/professores.\r\nO aluno que apresentar qualquer tipo de dispensa médica não poderá participar das instruções operacionais, não podendo permanecer nos locais de instrução, devendo o mesmo se apresentar à Divisão de Alunos, que designará local para que o militar possa permanecer durante o horário da instrução.\r\nO tempo de tolerância para que o aluno se apresente à aula é de 10 (dez) minutos, devendo, nos casos em que o atraso ultrapasse a tolerância, apresentar-se na Divisão de Alunos, que providenciará local para que o mesmo aguarde até que seja encaminhado à próxima sessão de aula.\r\nO professor ou instrutor não poderá dispensar o aluno das atividades escolares.\r\nToda conduta dos alunos será observada pelo Comandante, pelo Subdiretor de Ensino e Instrução, pelo Subcomandante Administrativo, pela Divisão de Alunos e pelo Corpo Docente do CFAP, podendo ser classificada como fato observado positivo (FO+) ou fato observado negativo (FO-).\r\nOs fatos observados determinarão o grau da Nota Conceitual (NC) do aluno, que influenciará diretamente na Nota Final do Curso (NFC) ou Estágio (NFE).\r\nTodos os alunos terão a Nota Conceitual Inicial (NCI) igual a 8,0 (oito).\r\nPara o cálculo do valor de cada FO, serão utilizados os seguintes critérios:\r\npara cada fato observado positivamente, será acrescido 0,1 (um décimo) na Nota Conceitual (NC);\r\nelogios publicados em Boletim, conferidos pelo Comandante-Geral, Chefe do Estado-Maior Geral ou pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução, durante o período do Curso, resultarão em acréscimo de 0,5 (cinco décimos) na Nota Conceitual;\r\nelogios publicados em Boletim, conferidos por demais autoridades, durante o período do Curso, resultarão em acréscimo de 0,2 (dois décimos) na Nota Conceitual;\r\npara cada fato observado negativamente, será subtraído 0,1 (um décimo) na Nota Conceitual (NC);\r\nalunos punidos com prisão, durante o período do curso, terão subtraídos 0,5 (cinco décimos) em sua Nota Conceitual;\r\nalunos punidos com detenção, durante o período do curso, terão subtraídos 0,4 (quatro décimos) em sua Nota Conceitual;\r\nalunos punidos com advertência ou repreensão, durante o período do curso, terão subtraídos 0,3 (três décimos) em sua Nota Conceitual;\r\nA Nota Conceitual (NC) mínima corresponderá a 0,0 (zero) e a Nota Conceitual (NC) máxima corresponderá a 10,0 (dez).\r\nAs condutas dos alunos, a serem observadas pelas autoridades citadas no artigo 125 deste Regimento, obedecerão aos critérios definidos no Manual do Aluno do CFAP.\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM\r\nA Avaliação do Rendimento da Aprendizagem expressa em termos quantitativos o desempenho do aluno.\r\nAs condições de avaliação do Rendimento da Aprendizagem, bem como os critérios de aprovação serão publicados nas Normas Reguladoras dos respectivos Cursos ou Estágios.\r\nSão objetivos da avaliação do rendimento da aprendizagem:\r\nverificar o aproveitamento do Aluno;\r\navaliar a eficiência da aprendizagem;\r\napreciar a validade dos métodos, dos processos e das técnicas de ensino utilizadas;\r\npossibilitar a retificação da aprendizagem;\r\nfornecer dados para a Pesquisa Pedagógica sobre o resultado de uma prova, quando for o caso;\r\ncontribuir para identificação dos atributos cognitivos, afetivos e psicomotores do aluno; e\r\npromover a classificação intelectual do aluno.\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem será feita pela medida do desempenho do aluno.\r\nNos trabalhos específicos de verificação da aprendizagem serão usadas, como instrumento de avaliação, provas escritas e/ou práticas aplicadas individualmente ou em grupo, de acordo com os listados no artigo 136 deste Regimento.\r\nOs valores das avaliações (notas) poderão variar de 0,000 (zero) a 10,000 (dez), com precisão até a terceira casa decimal.\r\nSão instrumentos de mensuração da aprendizagem:\r\nVerificação Corrente (VC);\r\nVerificação Imediata (VI);\r\nVerificação Especial (Vesp); e\r\nVerificação Final (VF).\r\nVerificação Corrente (VC) é a avaliação realizada com previsão no Plano de Execução de Trabalhos do curso.\r\nA Verificação Corrente (VC) avaliará o progresso obtido pelo Aluno em certa faixa do programa, segundo diretrizes fixadas pela Divisão de Ensino e Instrução.\r\nA Verificação Corrente constará de avaliação escrita e/ou prática.\r\nA impressão da VC será feita em local seguro pelo chefe da Seção de Medidas e Avaliações (S.M.A.), na presença do Chefe da Divisão de Ensino e Instrução, em tempo hábil para aplicação da prova.\r\nO chefe da Seção de Medidas e Avaliações (S.M.A.), encarregado de proceder com a impressão, recolherá as matrizes utilizadas e todos os exemplares, inclusive os que apresentem danos ou falhas de impressão.\r\nAs matrizes, os rascunhos, os documentos danificados ou com falhas de impressão e a sobra serão, conforme o caso, arquivados ou inutilizados pela S.M.A.\r\nA nota da Verificação Corrente ou média das Verificações Correntes aplicadas integrarão:\r\n80% (oitenta por cento) da Nota Final da Disciplina, quando na disciplina for aplicada Verificação Imediata e Verificação Especial;\r\n90% (noventa por cento) da Nota Final da Disciplina, quando na disciplina for aplicada Verificação Imediata ou Verificação Especial; ou\r\n100% (cem por cento) da Nota Final da Disciplina, quando na disciplina for aplicada apenas a Verificação Corrente.\r\nVerificação Imediata é a avaliação (escrita, oral ou prática) do aprendizado do aluno ao final de uma jornada de ensino-aprendizagem dentro da disciplina, podendo ser realizada sem a previsão no Plano de Execução de Trabalho do curso.\r\nA Verificação Imediata (VI) visa, precipuamente, à diagnose e à retificação da aprendizagem, podendo servir de subsídio para a avaliação do desempenho escolar do Aluno, e permite ao instrutor ou professor identificar, em qualquer oportunidade, os pontos em que os assuntos não foram bem compreendidos e sobre os quais deverá repetir em sessões subsequentes.\r\nAtravés da VI, o instrutor ou professor poderá verificar, periodicamente e de forma explícita, as dificuldades e os problemas que os Alunos estiverem encontrando na aprendizagem da disciplina ministrada, identificando lacunas, causas de erros, problemas ou dificuldades, podendo, ainda, orientar os Alunos para retificá-los e superá- los, a fim de que sua aprendizagem não seja deficiente.\r\nA VI é formulada por iniciativa do instrutor ou professor ou determinada pela S.M.A.\r\nA retificação da aprendizagem, quando necessária, deverá ser realizada, de imediato, pelo instrutor ou professor que a identifique, ou após orientação da S.M.A.\r\nNo máximo 07 (sete) dias após a aplicação da VI, o instrutor ou professor deverá apresentar a S.M.A. um relatório sobre as deficiências observadas na aprendizagem e, caso seja necessário, a Divisão de Ensino e Instrução poderá prever sessões de instrução visando à retificação da aprendizagem.\r\nAo formular a VI, o instrutor ou professor deverá:\r\nser coerente com sua finalidade;\r\ndar simplicidade ao problema;\r\nnão exceder, em princípio, 10 (dez) minutos a duração da VI; e\r\nzelar para que a VI seja inédita.\r\nAplicação da VI ficará a cargo do próprio instrutor ou professor e será realizada sem aviso prévio e individualmente.\r\nA VI poderá ser realizada no final de uma sessão, com o objetivo de verificar o quanto foi aprendido e quais as lacunas ou dificuldades até essa oportunidade, devendo ser evitados esclarecimentos de última hora durante a sua realização.\r\nA nota das Verificações Imediatas integrará 10% (dez por cento) da nota final da disciplina.\r\nNas disciplinas realizadas através do EAD, poderão ser realizadas VI através do AVA - CBMERJ.\r\nVerificação Especial (Vesp) é a avaliação realizada em grupo e/ou individualmente, com a finalidade de mensurar o aprendizado do aluno ao longo do curso, podendo haver ou não a sua previsão no Plano de Execução de Trabalhos.\r\nA Vesp constará de avaliação escrita, oral ou prática.\r\nA nota das Verificações Especiais integrará 10% (dez por cento) da nota final da disciplina.\r\nNas disciplinas realizadas através do EAD, poderá ser realizada Vesp através do AVA - CBMERJ.\r\nVerificação Final (VF) é a avaliação realizada com previsão no Plano de Execução de Trabalhos do curso, sendo esta verificação considerada uma avaliação de segunda instância.\r\nA Verificação Final (VF) será o instrumento de medida que receberá o mesmo tratamento da VC, nos termos do Art. 136, §3º e §5º.\r\nA Verificação Final (VF) constará de uma prova escrita e/ou prática.\r\nFicará isento da VF da disciplina o Aluno que obtiver, ao final do Curso/Estágio, a nota final da disciplina (NFD) igual ou superior a 7,000 (sete) (NFD 7,000).\r\nA utilização ou posse de meios ilícitos para a resolução de qualquer verificação implicará na atribuição de grau 0,000 (zero) ao infrator e consequente desligamento do Curso/Estágio, conforme consta no Art. 118, X, além das sanções disciplinares cabíveis.\r\nEntende-se por \"meios ilícitos\" todo e qualquer artifício que possa conferir ao Aluno uma vantagem em relação aos demais na realização de uma Verificação.\r\nO fiscal ao tomar conhecimento da utilização de meios ilícitos lavrará um auto de apreensão das evidências do ato, consubstanciando-o de todas as informações pertinentes.\r\nNas avaliações cujos resultados obtidos forem julgados anormais pelo Chefe da Divisão de Ensino e Instrução, será realizada uma pesquisa pedagógica pelo Conselho de Ensino e Disciplina, podendo as provas ou questões virem a ser anuladas pelo Comandante do CFAP.\r\nA publicação das Notas das Avaliações ocorrerá através de Boletim Interno do CFAP após a divulgação do Gabarito Oficial revisado.\r\nO aluno será convocado para realização de Vista de Prova, que poderá acontecer através do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), possuindo o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, conforme expediente da Corporação, para protocolar Requerimento Interno, caso queira revisar sua nota.\r\nCaso o aluno não possa comparecer à Vista de Prova por mo tivo de faltas justificadas ou abonadas, o Comando do CFAP, após comprovar a necessidade de tal ato, poderá disponibilizar uma nova data para realização da Vista de Prova ao aluno.\r\nO lançamento das notas será publicado em Boletim Interno do CFAP.\r\nVista de prova é o ato pelo qual o aluno realiza a conferência do grau obtido.\r\nRevisão de prova é a solicitação formal do aluno com relação ao conteúdo ou gabarito da prova, de forma fundamentada, ao Chefe da Divisão de Ensino e Instrução, através da Seção de Medidas e Avaliações, por meio de requerimento protocolado no CFAP.\r\nO resultado do requerimento de revisão de provas deverá ser publicado em Boletim, independente de outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, salvo quando prorrogado pelo mesmo período, limitado à data de conclusão do Curso, pelo Comandante do CFAP.\r\nO pedido de revisão de prova será analisado por uma Comissão Revisora da Avaliação (CRA) constituída pelos seguintes membros:\r\nChefe da Divisão de Ensino e Instrução;\r\nChefe da Seção de Medidas e Avaliações; e\r\nDocente autor da avaliação.\r\nA CRA emitirá o parecer sobre a análise do pedido do aluno e decidirá, em primeira instância, pelo deferimento e respectivas alterações do gabarito, anulação da questão ou indeferimento do pedido, com a devida publicação em Boletim.\r\nCaso ocorra a anulação de questão, a pontuação referente às questões anuladas deverá ser atribuída para todos os alunos, excetuando-se as situações em que houver mais de 3 (três) questões anuladas. Nestes casos, deverá ser aplicada nova prova com a mesma Ficha de Orientação Geral (FOG).\r\nPermanecendo a insatisfação do requerente, o aluno deverá protocolar novo requerimento, apresentando novos argumentos, para apreciação e decisão final do Diretor de Ensino e Instrução do CFAP, sendo a mesma publicada em Boletim.\r\nO aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la, em 2ª chamada, se a falta for justificada, em consonância com os incisos I e II do §7º do artigo 123 deste regimento.\r\nCaso a falta à avaliação não seja justificada, será atribuído o grau 0,000 (zero), sem prejuízo das sanções disciplinares pertinentes.\r\nNão haverá 2ª chamada para Verificações Especiais e Verificações Imediatas, sendo atribuído grau 0,000 (zero) ao faltoso.\r\nO pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno faltoso no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, tão logo cesse o impedimento, desde que não exceda o período estabelecido para o término do curso e não ultrapasse a data estipulada pelo PET para a aplicação da segunda chamada, em requerimento próprio dirigido ao Chefe da Seção de Medidas e Avaliações, no qual deverá ser esclarecido o motivo da falta, comprovando-a através de documentação idônea.\r\nAo aluno que deixar de realizar qualquer das Verificações, até a data estabelecida para o término do curso, será atribuído o grau 0,000 (zero) na referida avaliação e será submetido ao cálculo do §2º do artigo 129.\r\nO deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicado em Boletim.\r\nA Seção de Medidas e Avaliação deverá realizar a verificação de acordo com o calendário do respectivo Curso/Estágio, não podendo ser realizada em data posterior à formatura do Curso/ Estágio.\r\nOs requerimentos de 2ª chamada que forem protocolados fora do prazo, com preenchimento incorreto e/ou incompleto, serão indeferidos e, por consequência, será atribuído grau 0,000 (zero) na verificação.\r\nA habilitação do aluno será reconhecida levando em consideração seu rendimento intelectual, técnico e físico, bem como sua aptidão de Bombeiro Militar.\r\nO aluno é considerado aprovado no Curso ou Estágio, quando satisfizer os seguintes requisitos:\r\nNota Final de cada Disciplina curricular maior ou igual a 7 (sete) para aprovação em primeira instância; ou\r\nNota Final de cada Disciplina curricular maior ou igual a 5 (cinco) para aprovação em segunda instância.\r\nA Nota Final de cada disciplina curricular (NFD 1) será obtida através do seguinte cálculo:\r\ndisciplinas que realizaram VC, VI e Vesp: NFD 1 = [(Média Aritmética da VC x 0,8) + (Média Aritmética da VI x 0,1) + (Média Aritmética da Vesp x 0,1)]; onde VC é a Verificação Corrente realizada na disciplina vigente, podendo ter 1 (uma) ou mais verificações conforme previsão curricular; VI é a Verificação Imediata realizada na disciplina vigente, podendo ter 1 (uma) ou mais verificações conforme previsão curricular; e Vesp é a Verificação Especial realizada na disciplina vigente, podendo ter 1 (uma) ou mais verificações conforme previsão curricular;\r\ndisciplinas que realizaram somente VC e VI: NFD 1 = [(Média Aritmética da VC x 0,9) + (Média Aritmética da VI x 0,1)]; onde VC é a Verificação Corrente realizada na disciplina vigente, podendo ter 1 (uma) ou mais verificações conforme previsão curricular, e VI é a Verificação Imediata realizada na disciplina vigente, podendo ter 1 (uma) ou mais verificações conforme previsão curricular;\r\ndisciplinas que realizaram somente VC e Vesp: NFD 1 = [(Média Aritmética da VC x 0,9) + (Média Aritmética da Vesp x 0,1)]; onde VC é a Verificação Corrente realizada na disciplina vigente, podendo ter 1 (uma) ou mais verificações conforme previsão curricular, e Vesp é a Verificação Especial realizada na disciplina vigente, podendo ter 1 (uma) ou mais verificações conforme previsão curricular; e\r\ndisciplinas que realizaram somente VC: NFD 1 = (Média Aritmética da VC); onde VC é a Verificação Corrente realizada na disciplina vigente, podendo ter 1 (uma) ou mais verificações conforme previsão curricular.\r\nO Aluno que não obtiver NFD 1 maior ou igual a 7, em primeira instância, realizará Verificação Final (2ª instância).\r\nA Nota Final de cada Disciplina curricular do aluno que não for considerado aprovado em primeira instância será obtida através do seguinte cálculo: MFD 2 = {[(MFD 1 + VF) /2] +5}/2, onde MFD 1 é a média final de cada disciplina curricular em primeira instância, MFD 2 é a média final da disciplina em segunda instância e VF é a Nota da Verificação Final. Neste cálculo está inserido o fator de correção na Média Final de cada Disciplina na qual o aluno tiver feito a verificação de segunda instância.\r\nA Nota Final de Curso ou Estágio (NFC ou NFE) será obtida através do seguinte cálculo: NFC ou NFE = (9 x MI + 1 x NC) / 10; onde MI é a média intelectual atingida no Curso ou Estágio e NC é a nota conceitual obtida no respectivo Curso ou Estágio.\r\nA Média Intelectual (MI) será obtida através da Média Aritmética das Notas Finais de Disciplina.\r\nA Nota Conceitual (NC) será emitida conforme o disposto no Capítulo VIII, Seção II, deste Regimento.\r\nAo término de cada Curso ou Estágio haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final do Curso ou Estágio.\r\nQuando duas ou mais turmas do mesmo Curso ou Estágio forem realizadas simultaneamente, estas terão uma só ordenação de classificação geral.\r\nEm caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos, levando os resultados da NFC ou NFE até a quinta casa decimal.\r\nPermanecendo a igualdade nos resultados finais, o critério de desempate dar-se-á pela maior média aritmética obtida nas disciplinas operacionais.\r\nPersistindo a igualdade na NFC ou NFE, a classificação obedecerá ao critério de antiguidade.\r\nA Nota Final do Curso ou Estágio pode ser classificada em quatro tipos de menção:\r\nExcelente (E): quando a nota for igual a 10,000 (dez);\r\nMuito Bom (MB): quando a nota for menor que 10,000 (dez) e maior ou igual a 8,000 (oito);\r\nBom (B): quando a nota for menor que 8,000 (oito) e maior ou igual a 6,000 (seis);\r\nRegular (R): quando a nota for menor que 6,000 (seis) e maior ou igual a 5,000 (cinco); ou\r\nInsuficiente (I): quando a nota for menor que 5,000 (cinco).\r\nDas Medalhas, dos Certificados, dos Diplomas, dos Distintivos de Curso e das Insígnias\r\nO aluno classificado em primeiro lugar, que cumprir os re quisitos previstos na Portaria CBMERJ nº 5.729, de 17 de junho de 1982, alterada pelo Decreto nº 34.896, de 21 de julho de 2004, será agraciado com a Medalha Comandante Moraes Antas - Aplicação e Estudo.\r\nSerá conferido diploma para concludentes dos Cursos e certificado para os concludentes dos Estágios do CFAP.\r\nAs avaliações que tenham seus resultados publicados em Boletim Interno e os controles de frequência, que não sejam objeto de questionamento ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos alunos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a publicação, poderão ser destruídas, após 30 (trinta) dias findo o respectivo Curso ou Estágio.\r\nAs avaliações dos alunos reprovados por falta de rendimento de aprendizado deverão ser arquivadas por 5 (cinco) anos, independentemente do previsto no caput.\r\nAs avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando a sua guarda sob responsabilidade da Seção de Medidas e Avaliações até os períodos previstos neste artigo e, posteriormente, serão destruídas ou entregues aos alunos, quando se interessarem e tratar-se de trabalho de pesquisa.\r\nAs Normas Reguladoras dos Cursos ou Estágios (NRC ou NRE) deverão conter todos os complementos necessários à plena execução deste Regimento, diminuindo desta forma as dúvidas quanto à aplicação e às regras para o funcionamento do ensino no CFAP.\r\nO Diretor-Geral de Ensino e Instrução poderá delegar ao Comandante do CFAP outras competências, além das previstas neste Regimento.\r\nOs casos omissos serão dirimidos e regulados pelo Comandante-Geral, através da DGEI.\r\n\r\nId: 2407842\r\n"
        ],
        "2407849": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 4º-A da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, e conforme processo nº SEI- 040196/000510/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a competência prevista no art. 4-A da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, autoriza o Subsecretário Adjunto de Fiscalização a promover, por ato próprio, alterações nos Anexos I e III desta Resolução, a cada quadrimestre, nas hipóteses em que as concessionárias e permissionárias apresentem novos contratos de fornecimento, respeitado o limite das respectivas quotas;\r\n- que a atualização dos Anexos supracitados não importará em aumento da cota de óleo diesel passível de aquisição com alíquota de 6% (seis por cento) por cada empresa de ônibus, e tampouco aumentará o montante total de óleo diesel passível de aquisição com a alíquota reduzida em questão;\r\n- que a última atualização promovida pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, foi por meio da Portaria SAF nº 089, de 17 de agosto de 2021, com base na competência prevista no art. 4º-A da predita Resolução;\r\n- As empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros por ônibus listadas no Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, que desejarem substituir as respectivas empresas distribuidoras de combustíveis, poderão apresentar em até 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria os novos contratos de fornecimento de óleo diesel firmados em observância ao art. 3º do Decreto nº 45.231, de 22 de abril de 2015.\r\n- A apresentação de novos contratos na forma prevista no caput não importará em alteração das quotas mensais estabelecidas para cada empresa concessionária ou permissionária de transporte de passageiros por ônibus listadas no Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015;\r\n- As empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros por ônibus listadas no Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015 que não apresentarem documentos na forma estabelecida no caput permanecerão relacionados às respectivas distribuidoras de óleo diesel atualmente publicadas;\r\n- A apresentação dos novos contratos de fornecimento de óleo diesel, nos termos do art. 1º, deverá ser realizada por meio do SEI- RJ, endereçada à Coordenadoria de Benefícios Fiscais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjuntoa de Fiscalização\r\nId: 2407849\r\n"
        ],
        "2407855": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SEINFRA Nº 83, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE INSTAUROU SINDICÂNCIA E DESIGNOU COMISSÃO, COM VISTAS À APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002499/2009, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI /R J.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais:\r\n- que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro definiu ser atribuição dos Secretários Estaduais o exercício e a prática de atos para a orientação, coordenação, supervisão e funcionamento dos órgãos e entidades da administração estadual na área de sua competência;\r\n- o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 170026/000139/2021, que solicita a instauração de sindicância acerca do Processo Nº SEI- E-17/002499/2009;\r\n\r\n- Alterar o Art. 2º da Portaria SEINFRA nº 83, de 31 de maio de 2021, a fim de substituir os membros da Comissão de Sindicância, que passa ter a seguinte redação:\r\n\"(...) Art. 2º - Designar os servidores abaixo descritos para, sob a presidência do primeiro, proceder a Sindicância, nos moldes dos artigos 8º e 9º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria:\r\nI - Ederson Nogueira Nastácio - ID: 4436904-2 - Presidente;\r\nII - Carla Neves - ID: 5122661-8, e\r\nIII - Paulo Franca Cury - ID: 5129783-3”\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\nId: 2407855\r\n"
        ],
        "2407856": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA NO PROCESSO Nº SEI- 170026/001929/2022\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 170026/001929/2022,\r\n\r\n- Deferir a Prorrogação do Prazo de Sindicância, por até 08 (oito) dias, no processo nº SEI-170026/001929/2022, cuja instauração de sindicância com nomeação de comissão se deu pela Portaria SEINFRA nº 222, no D.O.E.R.J. de 14/06/2022, de acordo com o Art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\nId: 2407856\r\n"
        ],
        "2407858": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR E DOS DEMAIS RESPONSÁVEISPATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019 e o processo nº SEI- 120228/000177/2021.\r\n\r\nDesignar o Gestor e dos demais responsáveis patrimoniais, conforme planilha abaixo.\r\n\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nSIGLA\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDIRGI\r\n\r\nIRM/CPE\r\n\r\nLANA CARVALHO SERRÃO\r\n\r\nGESTOR DE BENS\r\n5.099.497- 2\r\nDIRPP\r\n\r\nIRM/CPE\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA MADEIRA\r\nENCARREGADO DA SUBUNIDADE 01 (SUB01)\r\n5.036.518- 5\r\n\r\nDeterminar que as ações sejam coordenadas pela Gestão do Patrimônio do IRM.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 20 de 28 de junho de2021, publicada no dia 29/06/2021.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2407858\r\n"
        ],
        "2407859": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "PORTARIA IRM Nº 41 DE 13 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 01/ 2022.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000188/2021. \r\no disposto no art. 58, inc. III, da Lei Federal nº 8.666/1993, que estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; - o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/1993, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado; - o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016; e - a necessidade de haver atividades coordenadas tencionando vigiar preventivamente o cumprimento das regras previstas no edital, no termo de referência no instrumento contratual, visando à satisfação dos resultados esperados. \r\n: \r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contra_to/IRM/01/2022, celebrado com a empresa QUANTA CONSULTORIA LT.DA, observando-se a seguinte composição: \r\nGESTORA: Amanda Ithala Santos da Paschoa, ID nº 5099512-0. \r\nFISCAIS: Kelson Vieira Senra, ID nº 5099387-9, Glauce Kelly Freitas Fernandes ID nº 5097839-0, Ana Carolina Hyezy de Siqueira, ID nº 4436861-5. \r\n\r\n- Esta Portaria entra vigor a partir de sua publicação, revogando a Portaria IRM nº 28 de 24 de março de 2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2407859\r\n"
        ],
        "2407860": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 02/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000236/2021.\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inc. III, da Lei Federal n.º 8.666/1993, que estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal n.º 8.666/1993, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado; \r\n- o disposto no art. 6.º do Decreto Estadual n.º 45.600/2016; e \r\n- a necessidade de haver atividades coordenadas tencionando vigiar preventivamente o cumprimento das regras previstas no edital, no termo de referência no instrumento contratual, visando à satisfação dos resultados esperados. \r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/02/2022, celebrado com a empresa SOCIEDADE EMPRESÁRIA CLARO S.A, observando-se a seguinte composição: \r\nGESTORA: Glauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0. \r\nFISCAIS: Lana Carvalho Serrão, ID n.º5099497-2 ,\r\nAlexandre Alves Da Silva, ID nº 5092616-0 e\r\nWilson Sergio Xavier Fialdini, ID n.º5117554-1. \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 14 de março de 2022, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2407860\r\n"
        ],
        "2407861": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 05/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000223/2021.\r\n- o disposto no art. 58, inc. III, da Lei Federal n.º 8.666/1993, que estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal n.º 8.666/1993, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado; \r\n- o disposto no art. 6.º do Decreto Estadual nº 45.600/2016; e \r\n- a necessidade de haver atividades coordenadas tencionando vigiar preventivamente o cumprimento das regras previstas no edital, no ter mo de referência no instrumento contratual, visando à satisfação dos resultados esperados. \r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/05/2022, celebrado com a empresa FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, observando-se a seguinte composição: \r\nGESTORA: Glauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0. \r\nFISCAIS: Lana Carvalho Serrão, ID n.º5099497-2 ,\r\nAlexandre Alves Da Silva, ID nº 5092616-0 e\r\nWilson Sergio Xavier Fialdini, ID n.º5117554-1.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 29 de junho de 2022, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2407861\r\n"
        ],
        "2407862": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 03/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000173/2021. \r\n- o disposto no art. 58, inc. III, da Lei Federal n.º 8.666/1993, que estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal n.º 8.666/1993, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado; \r\n- o disposto no art. 6.º do Decreto Estadual n.º 45.600/2016; e \r\n- a necessidade de haver atividades coordenadas tencionando vigiar preventivamente o cumprimento das regras previstas no edital, no termo de referência no instrumento contratual, visando à satisfação dos resultados esperados. \r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/03/2022, celebrado com a empresa INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S/A, observando-se a seguinte composição: \r\nGESTORA: Glauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0.\r\nFISCAIS: Lana Carvalho Serrão, ID n.º5099497-2 ,\r\nAlexandre Alves Da Silva, ID nº 5092616-0 e\r\nWilson Sergio Xavier Fialdini, ID n.º5117554-1. \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de junho de 2022, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2407862\r\n"
        ],
        "2407863": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 04/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000005/2022. \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inc. III, da Lei Federal n.º 8.666/1993, que estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal n.º 8.666/1993, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado; \r\n- o disposto no art. 6.º do Decreto Estadual n.º 45.600/2016; e \r\n- a necessidade de haver atividades coordenadas tencionando vigiar preventivamente o cumprimento das regras previstas no edital, no termo de referência no instrumento contratual, visando à satisfação dos resultados esperados. \r\n\r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/04/2022, celebrado com a empresa A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, observando-se a seguinte composição: \r\nGESTORA: Glauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0.\r\nFISCAIS: Lana Carvalho Serrão, ID n.º5099497-2 ,\r\nAlexandre Alves Da Silva, ID nº 5092616-0 e\r\nWilson Sergio Xavier Fialdini, ID n.º5117554-1. \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 07 de junho de 2022, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2407863\r\n"
        ],
        "2407927": [
            "2022-07-14 00:00:00",
            "DE REPRESENTAÇÃO\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL DO COORDENADOR DE COMPRAS E CONTRATOS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.\r\nA SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso das atribuições legais e o constante dos autos do processo nº SEI-370003/000105/2022, \r\nDesignar o servidor Chrystian Ivan De Sousa Benevides, ID Funcional Nº 5101564-1, ocupante do cargo de Ajudante I, para sem prejuízos das suas atribuições, substituir, eventualmente, o Coordenador de Compras e Contratos da Subsecretaria de Administração, nas suas faltas e impedimentos eventuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nBrasília, 13 de julho de 2022\r\nSecretária Extraordinária de Representação do Governo em Brasília\r\nId: 2407927\r\n"
        ],
        "2407933": [
            "2022-07-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1472, de 17 de novembro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/224/343/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo SEI- 040196/000281/2022,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: OFICE HOME COMERCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS EIRELI\r\n11.197.256\r\nCNPJ: 30.988.504/0001-22\r\nEndereço: AVN. CESA-RIO DE MELO 12120 FUNDOS, SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 23590-06\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24 de julho de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.197.256, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 13 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjuntoa de Fiscalização\r\nId: 2407933\r\n"
        ],
        "2407934": [
            "2022-07-15 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1445, de 21 de outubro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/224/149/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo SEI- 040196/000281/2022.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: L.C.B. COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI ME\r\n11.562.353\r\nCNPJ: 35.019.717/0001-60\r\nEndereço: RUA DOUTOR JOSIAS DE FREITAS S/N QUADRA 73; LOTE 37 PARQUE ELDORADO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.240- 470\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30 de setembro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.562.353, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2407934\r\n"
        ],
        "2407965": [
            "2022-07-15 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nID Funcional 4396957-7 como membro da presente Comissão de Fiscalização.\r\nID Funcional 4396957-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 10/2020, processo nº SEI-04/109/001710/2019, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nCAPGEMINI BRASIL S.A.\r\n/2020\r\nSEI-04/109/001710/2019\r\n32/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Márcia Valéria De MirandaPatrícia Do Carmo Vollger Da Silva, Eduardo Da Conceição Josemar Mendonça Loureiro - ID 5086660-5.\r\n- Manter a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, designada pela Portaria DGAF 2032, de 21 de setembro de 2021, como Gestora do contratomencionado\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2407965\r\n"
        ],
        "2407975": [
            "2022-07-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 289 DE 13 DE JULHO DE 2022\r\n.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso I do caput da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190/17, de 16 de dezembro de 2017, e o contido no processo nº SEI-040058/000041/2022,\r\n- Fica incluído o item 39 no Anexo Único da Portaria SSER nº 172, de 26 de dezembro de 2018, com a seguinte redação:\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n39\r\nDecreto nº\r\n27.158/2000\r\nConcede prazo especial de pagamento do ICMS nas condições que menciona às indústrias de moda e confecções, por ocasião de lançamento de novas coleções e dá outras providências.\r\n22/09/2000\r\n22/09/2000\r\n31/12/2002\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2407975\r\n"
        ],
        "2407991": [
            "2022-07-15 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nDESIGNA CONSELHEIRO-PRESIDENTE SUBSTITUTO PARA RESPONDER PELA PRESIDÊNCIA DA AGETRANSP NAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX do art. 18 do Decreto n.º 38.617/2005, alterado pelo Decreto nº 42.888/2011, considerando o que consta dos autos do processo nº SEI-220008/000173/2022 e conforme deliberado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP na 6ª Reunião Interna Ordinária, realizada em 07 de julho de 2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, na forma do artigo 13 do Decreto nº 38.617/05, alterado pelos Decretos n.ºs 42.888/2011 e 43.571/2012, o Conselheiro José Fernando Alves Moraes, ID funcional 29168635 para responder pela Presidência da AGETRANSP nas ausências e impedimentos do Conselheiro-Presidente.\r\nDelegar, com base no inciso XIX do artigo 18 do Decreto nº nº 38.617/2005, competência ao Conselheiro José Fernando Alves Moraes, ID funcional 29168635para praticar, nas ausências e impedimentos do Conselheiro-Presidente, na qualidade de ordenador de despesas, nos termos da legislação em vigor, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\n- aprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão;\r\n- reconhecer dívidas, autorizar ou ordenar despesas e o consequente pagamento;\r\n- autorizar viagens nacionais e as respectivas despesas de Conselheiros e da Secretária Executiva;\r\n- ratificar e autorizar as despesas por inexigibilidades ou dispensas de licitação aprovadas pelo Chefe de Gabinete;\r\n- autorizar o afastamento de Conselheiro, da Secretária Executiva e demais servidores da Agência para desempenho de missão no exterior, bem como as respectivas despesas.\r\nDelegar, ainda, nas ausências e impedimentos do Conselheiro-Presidente, os atos de gestão administrativa previstos no artigo 18 do Decreto nº 38.617/2005, com suas alterações posteriores.\r\nDê-se imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria AGETRANSP Nº 380, de 08 de fevereiro de 2022. \r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2407991\r\n"
        ],
        "2407995": [
            "2022-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n:\r\n\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5023.294.0\r\nLAIO DE JESUS SAMPAIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5026.291.2\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5023.239.8\r\nFABIO CARVALHO PRADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5026.291.2\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5015.612.8\r\nFLAVIO SLADE FARIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5026.303.0\r\nJESSICA NOGUEIRA FAGUNDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5023.313.0\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\nPedagogo\r\n36\r\n5017.960.8\r\nVIVIANE WRENCHER LANCELOTI\r\nAssistente Social\r\n36\r\n\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5009.409.2\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4253.601.4\r\nANDRE LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n19.817.347\r\nANTONIO JAQUES ROCHA CAVALCANTI\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4344.957.3\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5009.372.0\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n27\r\n5094.112.7\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.914.0\r\nDOUGLAS JOSE DE SOUSA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n4283.229.2\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5009.620.6\r\nGERSON PEREIRA FENELÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.933.2\r\nGIANE FORTUNATO ROCHA DE MELO\r\nProfessor Degase II\r\n33\r\n5026.303.0\r\nJESSICA NOGUEIRA FAGUNDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n1985.442.0\r\nLEIA MARTINS PIRES FIGUEIREDO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4319.124.0\r\nLUCIANA AZEVEDO DO ESPÍRITO SANTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5004.451.6\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\nAssistente Social\r\n31\r\n5691.451. \r\nLUCIVALDO LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n4384.688.2\r\nMARIA CLAUDIA GONCALVES VIEIRA\r\nPsicólogo\r\n34\r\n1987.270.4\r\nMAURICIO JOSE NASCIMENTO DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n4253.413.5\r\nMAURO JOSE DOS SANTOS COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.483.1\r\nMIGUEL DE SOUZA ESTEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5009.121.2\r\nPATRICIA SILVA LOBATO\r\nPsicólogo\r\n34\r\n5009.526.9\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1988.204.1\r\nRICARDO PEREIRA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4206.037.0\r\nROBERTO WAGNER MORAES ROLIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1989.340.0\r\nTANIA MARIA SORIANO NUNES DE FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n29\r\n5094.138.0\r\nTHIAGO DINIZ DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.935.5\r\nTIAGO SANTOS MACIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1989.826.6\r\nWILLIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4198.017.4\r\nZOZIMO LUIZ DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\nId: 2407995\r\n"
        ],
        "2408013": [
            "2022-07-15 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 960 DE 13 DE JULHO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOS ADICIONAIS DE TITULARIDADE E DE CONHECIMENTO NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI E-26/81032/2003,\r\na Lei n.º 3.834, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, e institui em seu art. 9º os Adicionais de Titularidade e de Conhecimento;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Permanente de Avaliação dos Adicionais de Titularidade e de Conhecimento.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nJamille Naíra Torezani Kede, ID Funcional n.º 5117749-8;\r\nCarlos Roberto Gonçalves Viana Filho, ID Funcional n.º 4345916-1;\r\nJorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.º 0876360-7;e\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0.\r\nA inclusão ou majoração do percentual de Adicional de Titularidade e de Conhecimento a ser recebido pelo servidor no exercício financeiro subsequente à conclusão de curso fica condicionada a apresentação de comprovante de inscrição de forma prévia até a data de 31 de junho, informando a data de início e previsão de término.\r\nPara o exercício de 2022, a documentação prevista no caput deverá ser apresentada até a data de 1º de agosto.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 730, de 22 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2408013\r\n"
        ],
        "2408059": [
            "2022-07-15 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\n2022\r\nPARA SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTOno uso das atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria HUPE nº 1037/2022.\r\n\r\n- Substituir a servidora Rosângela Barbosa Teixeira, matrícula 34.976-1 pela servidora Rejane Araújo de Souza, matrícula 30.265-3, para apurar as irregularidades descritas no processo nº SEI- 260008/006587/2022. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2408059\r\n"
        ],
        "2408062": [
            "2022-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDETE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/015127/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCTA - Centro De Transfusão E Aferese Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Jorge Curi, Nº 550 / Bloco B - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.844.698/0003-93\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/019284/2020\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.159/2022 de 31/05/2022.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2408062\r\n"
        ],
        "2408063": [
            "2022-07-15 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSTITUI COMISSÃO FISCAL DE CONTRATO\r\nSTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n4186352-6, como Gestora, em substituição a servidora Tatiana Alves Villela dos Santos4349347-5, na Fiscalização do Contrato nº 025/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do código Nacional - CN (DDD), proveniente da Ata de Registro de Preços nº 0003-Lote 2, oriunda do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, referente ao processo administrativo nº SEI- E-08/001/7444/2017\r\nficam designados os servidores Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9 e Paulo Anselmo Marques Padilha, ID 5128002-7 como Fiscais, em substituição aos servidores Alexandre Oliveira de Lacerda, ID: 5121084-3 e Juliana Cortines Laxe Silva, ID: 5119821-5.\r\nfica designado como Membro Substituto, o servidor: João Carlos Pirassinunga - ID funcional 5087162-5, em substituição ao servidor Rogério Ferreira Pereira, ID: 44178131-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de julho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva\r\nda Secretaria de Estado de Saúde\r\nId: 2408063\r\n"
        ],
        "2408067": [
            "2022-07-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nALTERA PORTARIA DETRAN/RJ Nº 6003, DE 19 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE - PGP NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 150155/000429/2021, e\r\n- a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),\r\n- a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação,\r\n:\r\n- A Portaria DETRAN Nº 6003, de 19 de março de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\"Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Implantação do Programa de Governança em Privacidade - PGP, órgão consultivo, multisetorial, de apoio técnico-jurídico, composto por servidores das unidades administrativas:\r\na) Juliana Costa Gonçalves - ID 5103202-3 - Representante da AGEM\r\nb) James de Mello Barreira Leitão - ID 5111043-1 - Representante da CGIS\r\nc) Alexandre Simonini Ferreira - ID - 4400176-2 - Representante da ASCOM\r\nd) Anderson dos Reis Moreira - ID 4381165-5 - Representante da ASSENG\r\ne) Manoela Ferreira Morgado, ID 4389825-4 - Representante da COOEDU\r\nf) Andréa Hermínio da Silva, ID 5029590-0 - Representante da COOEDU\r\ng) Fabiana Espíndola Ivo - ID 4379753-9 - Representante da DIC\r\nh) Melissa Santos Reis - ID 5123283-9 - Representante da Vice-Presidência\r\ni) Renata Carrapatoso Di Fluri - ID 50325914 - Representante da DAOP\r\nj) Keyliane Maria Jorge de Souza - ID 05111532-8 - Representante da Ouvidoria\r\nk) Flavio Costa Moreira - ID 51056836 - Representante da Presidência\r\nl) Viviane da Silva Castro - ID 50264850 - Representante da Corregedoria\r\nm) Victor Hugo Gonçalves Marques - ID 5031995-7 - Representante da DIRHAB\r\nn) Sabrina Ferreira da Silva Reis - ID 5032662-7 - Representante da DRV\r\no) Igor de Azevedo Silva - ID 43475728 - Representante da DGAF\r\np) Alexandre Bastos Mattioli - ID 43474420 - Representante da DTIC\r\nq) Aline Gregório Campos Lima - ID 4378607-3 - Representante da CJC\"\r\n\"Art. 6º - Fica definido como Presidente deste comitê a servidora Fabiana Espíndola Ivo - ID 4379753-9.\"\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2408067\r\n"
        ],
        "2408068": [
            "2022-07-15 00:00:00",
            "DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI- 150158/000071/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),\r\n- a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação,\r\n- a Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020 - Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE n.º 02, de 28 de abril de 2022 - Regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Designar a servidora Fabiana Espíndola Ivo, ID 4379753-9, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do DETRAN/RJ, para os efeitos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\n- O substituto será indicado em Portaria de nomeação específica, conforme a necessidade.\r\n- O Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais poderá solicitar apoio das demais áreas do Conselho para o desempenho de suas atribuições, consoante aos normativos institucionais.\r\n- A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, no Portal DETRAN.\r\n- Sem prejuízo das atividades previstas no §2º do art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais terá as seguintes atribuições:\r\n- elaborar e submeter à Presidência, para aprovação, Programa de Governança em Privacidade, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), contemplando as seguintes etapas:\r\na) avaliação da realidade organizacional;\r\nb) elaboração dos Documentos de Privacidade; e\r\nc) implementação e monitoramento.\r\n- coordenar a conformidade com a LGPD e com as políticas do DETRAN/RJ relativas à proteção de dados pessoais;\r\n- orientar, quando solicitado, no que diz respeito a relatórios de impacto sobre proteção de dados relativos a atividades de tratamento de dados pessoais do DETRAN/RJ;\r\n- promover a Cultura de Privacidade.\r\n- Designar o servidor Guilherme Telles Ribeiro, ID 43184561, como Gestor da Segurança da Informação, nos termos do art. 17 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE N.º 02, de 28 de abril de 2022.\r\n- Designar o servidor Bruno da Penha Lemos, ID 43180582, como responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, nos termos do art. 18 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE N.º 02, de 28 de abril de 2022.\r\n- O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais será lotado na Presidência do DETRAN/RJ, em conformidade com os arts. 2º, 23, III, e 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), não podendo exercer atividades relacionadas às áreas demandadas, em especial, àquelas afins à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2408068\r\n"
        ],
        "2408201": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDA SUPERINTENDE \r\nSUBSTITUI E DESIGNA FISCAL TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001475/2022,\r\n\r\n\r\n- Substituir e designar a servidora Eloana Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5129610-1 como fiscal titular dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor Luiz Antônio Anelli Filho, ID Funcional nº 4386415-5.\r\n\r\n- Ratificar a permanência do gestor, dos demais fiscais titulares e dos fiscais suplentes das portarias listadas no Anexo Único.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos E Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nContrato\r\nProcesso\r\nPortaria\r\n049/2021\r\nSEI-420001/000376/2021\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 124/2021\r\n055/2021\r\nSEI-420001/000376/2021\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 148/2021\r\n002/2022\r\nSEI-420001/000376/2021\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 166/2022\r\n008/2022\r\nSEI-420001/000666/2021\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 198/2022\r\n2022NE01065\r\nSEI-420001/000128/2022\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 217/2022\r\n2022NE00809\r\nSEI-420001/000552/2022\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 208/2022\r\n2022NE01217\r\nSEI-420001/000757/2022\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 220/2022\r\n\r\nId: 2408201\r\n"
        ],
        "2408202": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010776/2022,\r\n\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Adesão SEGOV nº 017/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa IGUÁ RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n: Pablo Serra Suzano, Id Funcional n°5104576-1.\r\n\r\nAndressa da Cunha Silva, ID Funcional nº 4374508-9 e Jorge Constantino da Cruz, ID Funcional nº 2163774-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nHugo Coque Cascardo, ID Funcional nº 4211487-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2408202\r\n"
        ],
        "2408203": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "DE 13 DE JULHO DE 2022\r\nSUBSTITUI E DESIGNA FISCAL SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001475/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Substituir e designar a servidora Eloana Feitosa Da Silva, ID Funcional nº 5129610-1 como fiscal suplente do contrato listado no Anexo Único em substituição ao servidor Luiz Antônio Anelli Filho, ID Funcional nº 4386415-5.\r\n\r\n- Ratificar a permanência do gestor e dos fiscais titulares da portaria listada no Anexo Único.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\nContrato\r\nProcesso\r\nPortaria\r\n007/2022\r\nSEI-420001/000796/2021\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 190/2022\r\nId: 2408203\r\n"
        ],
        "2408211": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA DISCUSSÃO DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CÁRSTICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de julho de 2022, processo administrativo nº SEI- 070002/006837/2022,\r\n- o Decreto nº 10.935, de 12 de Janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional;\r\n- que cavidade natural subterrânea é o espaço subterrâneo acessível pelo ser humano, com ou sem abertura identificada, conhecido como caverna, gruta, lapa, toca, abismo, furna ou buraco, incluídos o seu ambiente, o conteúdo mineral e hídrico, a fauna e a flora presentes e o corpo rochoso onde se inserem, desde que tenham sido formados por processos naturais, independentemente de suas dimensões ou tipo de rocha encaixante;\r\n- o Ofício/PRM-NF/2º Ofício/AS/nº 300/2022 da Procuradoria da República no Município de Nova Friburgo, referente ao Inquérito Civil nº 1.30.006.000054/2021-63 - Procedimento autuado com vistas a identificar 7 (sete) cavidades com importância local ou regional, componentes do complexo cárstico de Itaocara, Cantagalo e São Sebastião do Alto/RJ, bem como apurar seus estados de preservação, para tutela do patrimônio federal sob risco ou degradação, constante no processo SEI-070009/000116/2021.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para discussão da proteção do patrimônio cárstico no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar Luiz Vicente Marinho Lutz, id. funcional 1932773-0, titular da SUPGER, Vitor Emanoel da Silva Nacif, id. funcional 5103513-8, suplente da SUPGER, Fernanda Setta Duarte, id. funcional 5120494-0, titular da DILAM, Mariana Sathler Mozart Gonzaga, id. funcional 5119760-0, suplente da DILAM, Cristiana Pompeo do Amaral Mendes, id. funcional 41522362, titular da DIBAPE, e Wellington Santos Cinelli, id. funcional 43480721, suplente da DIBAPE, para sob a coordenação do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2408211\r\n"
        ],
        "2408252": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Obras atavés do despacho SEI 35882050, constante do processo nº SEI-170002/001149/2022.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização para a execução dos serviços de reforma nos edifícios do Conjunto Habitacional EMBRATEL Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato n° 033/2022:\r\nMarcelo João da Cunha, ID Funcional nº 2850552-2\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 2850538-7\r\n0623596-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2408252\r\n"
        ],
        "2408254": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA MEPROCESSO Nº SEI- 020007/00\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais.\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 018/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a ECOLD Climatização e Serviços de Engenharia Ltda Me - Processo nº SEI-020007/004418/2021,\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional n.º: 4353667-0;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nTiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional n.º 51178010.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 018/2022, o servidor Sergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de julho de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 111 DE 14 DE JULHO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CIRAC-CENTRO INTEGRADO DE RECOLHIMENTO ASSISTÊNCIA E CONTROLE DE ANIMAIS LTDA-ME .\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais.\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 019/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CIRAC - Centro Integrado de Recolhimento, Assistência e Controle de Animais Ltda-Me - Processo nº SEI-020007/001804/2022.\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional n.º: 4353667-0;\r\nJeovane Vieira da Silva , ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 019/2022, o servidor Tiago Martins Cardoso de Sousa, ID 51178010.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de julho de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2408254\r\n"
        ],
        "2408309": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-350129/000158/2022.\r\nDesignar Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID 576427-0, Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1e Marinete Alves Pereira de Castro, ID 557882-5 para, sob a Presidência da primeira, verificar as condições de oferta para credenciamento da Escola Superior de Polícia Militar- ESPM como de Governo de Governo e autorização de funcionamento do curso de Pós-Graduação em Políticas Públicas de Segurança, Gestão e Ciências Policiais, localizada à Avenida Feliciano Sodré, 275, Centro, Município de Niterói, CEP: 24.030- 010.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-E-03/202187/2012.\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1, Viviane Tavares Othuki, ID 4325330-0, e Maria Claudia Xavier, ID 4325318-0 para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de oferta para recredenciamento institucional e a autorização de funcionamento dos cursos técnicos em Secretaria Escolar, Biblioteconomia, Multimeios Didáticos, Contabilidade, Marketing, na modalidade EAD, do COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO na sede, localizada à Rua Miguel Pereira, 17, Humaitá, Município: Rio de Janeiro, CEP: 22.261-090.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-E-03/008/5335/2017.\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1, Viviane Tavares Othuki, ID 4325330-0, e Maria Claudia Xavier, ID 4325318-0 para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento da ESCOLA TECNICA ELECTRA, localizada à Rua Alfredo de Morais, 85, bairro: Campo Grande, Município: Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2408309\r\n"
        ],
        "2408313": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000557/2022, noticiando que a empresa L8 Group S.A. (Consórcio OX21), que assinou o Contrato n°111/2021, cujo objeto contratual é a prestação de serviços contínuos e especializados em solução integrada de software e hardware, com fornecimento, por comodato de câmeras. Atrasou na execução da avença. Incidindo as cláusulas IV e XIII do Contrato n°111/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), situada na Rua José Izidoro Biazetto, nº 1210/Conj. 201, Bairro Mossunguê, Curitiba, Paraná /PR, CNPJ/MF sob o nº 19.952.299/0001-02.\r\n\r\nDesigna o 2º SGT PM RG 82.570, Id. Func. 42653487, Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000557/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2408313\r\n"
        ],
        "2408321": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000550/2022, noticiando que a empresa A.R. REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.743.912/0001-77, que assinou o Contrato n° 002/2019, não concluiu a reforma das salas de aula e corredores do prédio em anexo e não recolheu os materiais da obra, do pátio do colégio, trazendo transtornos aos docentes e discentes. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, III, IX, XII, XVIII, XIX e XXII do Contrato n° 002/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e o regime de execução; do prazo; das obrigações da contratada; da responsabilidade; da entrega e aceitação da obra; da força maior e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa da escola e riscos a integridade dos professores, alunos e funcionários.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetrada pela empresa A.R. REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA, situada na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, n° 1243, Duque de Caxias - RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.743.912/0001-77.\r\nDesigna o Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 Diego Costa Trindade, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350094/000550/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2408321\r\n"
        ],
        "2408399": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150113/000039/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 272\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-120001/012653/202.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2408399\r\n"
        ],
        "2408514": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001539/2022,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 027/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CENTRO INTEGRADO EMPRESA-ESCOLA - CIEE.\r\n\r\nNathália Do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1.\r\n\r\n: Gabriela Monteiro De Sales, ID Funcional nº 4396885-6; Camila Valdevino Bezerra, ID Funcional nº 5075331-2 e Anny Anseans Da Costa, ID Funcional nº 5098045-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: Thiago Braga Florindo, ID Funcional nº 5107362-5.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2408514\r\n"
        ],
        "2408515": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000575/2022,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 012/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nJhoni Mateus Torres Da Silva, ID Funcional n° 5008160-8.\r\n\r\nMauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1 e Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5, pela Operação Segurança Presente; Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional n° 4185515-9; Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional n° 5088611-8 e Simão Faray Ferreira Lopes, ID Funcional n° 2447103-8, pela Operação Lei Seca; Clara Villar Ribeiro, ID Funcional nº 5122640-5; Fernanda Alves Orsini Richard, ID Funcional nº 5121600-0 e Gledson Sabino Borges, ID Funcional n° 5104400-5, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nLaryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1 e Eduardo Souza De Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4, pela Operação Segurança Presente; Maurício Arthur Barbosa Araújo, ID Funcional n° 2447488-6; Bernard Giuseppe Biggi Carnevale, ID Funcional n° 4259409-0 e Tamie Alves da Costa Cascardo, ID Funcional n° 5127110-9, pela Operação Lei Seca; Eloana Feitosa da Silva, ID Funcional n° 5129610-1 e Raquel Ventura Rodrigues de Queiroz, ID Funcional n° 4189349-2, pelo Programa RJ para Todos.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 202/2022.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2408515\r\n"
        ],
        "2408523": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126 de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000494/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000494/2022.\r\n\r\ncomissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 033/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras para construção de conjunto habitacional de interesse social com 175 unidades habitacionais na Av. Itaóca n° 1.793, bairro: Inhaúma (Complexo do Alemão), município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim De Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 5107494-0;\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 5122663-4(PRESIDENTE)\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0\r\nAriel De Lima Antunes - ID FUNCIONAL Nº 5121218-8\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA SEINFRA SEI nº 234, de 23 de junho de 2022 e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2408523\r\n"
        ],
        "2408526": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASno uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000496/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000496/2022.\r\n\r\nDesignar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 032/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras para construção de conjunto habitacional de interesse social com 320 unidades habitacionais na Av. Itaóca n° 2.277, bairro: Inhaúma (Complexo do Alemão).\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim De Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 5107494-0;\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0 (Presidente)\r\nAriel De Lima Antunes - ID FUNCIONAL Nº 5121218-8\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 5122663-4\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA SEINFRA SEI nº 233, de 22 de junho de 2022 e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2408526\r\n"
        ],
        "2408528": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI - 320001/002058/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 76, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS CGE N° 100, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021, CGE N° 125, de 29 DE JULHO DE 2021 E CGE N° 152, de 27 DE JANEIRO DE 2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas.\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/002058/2020, designada pela Portaria CGE nº 76, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE n° 100, de 03 de fevereiro de 2021, CGE n° 125, de 29 de julho de 2021 e CGE n° 152, de 27 de janeiro de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI Nº 29 de 14 de julho de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2408528\r\n"
        ],
        "2408529": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/002056/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 78, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS CGE N° 102, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021, CGE N° 124 DE 29 DE JULHO DE 2021 E CGE N° 154 DE 27 DE JANEIRO DE 2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, bem como art.1º, IX da Resolução CGE n° 147 de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas.\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/002056/2020, designada pela Portaria CGE nº 78, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE n° 102, de 03 de fevereiro de 2021, CGE n° 124, de 29 de julho de 2021 e CGE n° 154 de 27 de janeiro de 2022 ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI Nº 28, de 14 de julho de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2408529\r\n"
        ],
        "2408530": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/002467/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 126, DE 30 DE JULHO DE 2021, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELA PORTARIA CGE N° 150, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, bem como art.1º, IX da Resolução CGE n° 147 de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas.\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI - 320001/002467/2021, designada pela Portaria CGE nº 126, de 30 de julho de 2021, anteriormente prorrogada pela Portaria CGE n° 150, de 27 de janeiro de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 32 de 14 de julho de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2408530\r\n"
        ],
        "2408531": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000332/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 103, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS CGE N° 128, DE 08 DE AGOSTO DE 2021 E CGE N° 149, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000237/2022.\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000332/2021, designada pela Portaria CGE nº 103, de 09 de fevereiro de 2021, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE n° 128, de 08 de agosto de 2021 e CGE n° 149, de 24 de janeiro de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 31 de 14 de julho de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2408531\r\n"
        ],
        "2408541": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000983/2022,\r\nDesignar Josué Horácio Vieira, Chefe de Serviço de Recursos Humanos, matr. 2015; Jorge Sgambato, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matr. 616; Tânia Suely Cravo Tavares, Secretária de Diretoria, matr. 537, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 9026285685, firmado com a NASAJON SISTEMAS LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de julho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2408541\r\n"
        ],
        "2408542": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001718/2022,\r\n- Designar Fernando Cesar Curcino De Abreu, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Assistência e Desenvolvimento de Pessoal, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de Julho de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de julho de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2408542\r\n"
        ],
        "2408547": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nOS FINS \r\n\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, tendo em vista o Processo n°SEI- 180007/001349/2020, e \r\n- a necessidade de atualizar os procedimentos constantes na Resolução SEC n° 205, de 10 de dezembro de 2008; e\r\n- a necessidade de cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 25 do Decreto Estadual nº 46.981, de 19 de março de 2020.\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de normativo com a finalidade de regulamentar os procedimentos de prestação de contas pertinentes à aplicação de recursos orçamentário-financeiros oriundos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) e do Fundo Estadual de Cultura (FEC), fomento direto, adequado à legislação vigente sobre a matéria em tela.\r\n- O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria terá duração de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, podendo seu prazo ser estendido por igual período, com apresentação de justificativa, e reportar-se-á diretamente à Subsecretária de Planejamento e Gestão.\r\n- A Comissão Especial será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nÉrica da Conceição Santos Vaz, ID 43916929- Coordenadoria de Prestação de Contas (COOPC)\r\nRodrigo Fernandes Martins, ID 5116992-4 - Subsecretaria de Planejamento e Gestão (SUBPG)\r\nElaine de Paula Souza Costa, ID 5085980-3 - Coordenadoria de Prestação de Contas (COOPC)\r\nCiro Guimarães Torres, ID 5129027-8 - Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura (COMISEAP)\r\nJorge Luiz Wanderley Vieira, ID 5093769-3 - Assessoria de Editais e Convênios (ASSEC)\r\nE na qualidade de ouvinte indicado pela Assessoria Jurídica (ASSJUR):\r\nAcácio Souza da Silva, ID 5099109-4 \r\n- a Substituta Eventual da Coordenadora do Grupo de Trabalho será a servidora Elaine de Paula Souza Costa, ID 5085980-3\r\na designação dos integrantes do Grupo de Trabalho será feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às unidades em que trabalham.\r\na participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, podendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor, e não será remunerada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2408547\r\n"
        ],
        "2408554": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Quarta, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 48/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 48/2021, celebrado entre a empresa MULTILASER INDUSTRIAL S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é o fornecimento, garantia e assistência técnica de Chromebooks e de gabinetes para armazenamento, transporte e recarga de Chromebooks e/ou tablets.\r\nGestor Titular: Rudá de Sousa Gonçalves - ID: 50134752\r\nGestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nFiscal (1): Roberto Farias Silva - ID: 4193963-8\r\nFiscal (2): Douglas Gonçalves de Jesus - ID: 5027303-5\r\nFiscal (3): Artur Cardoso Montezuma Junior - ID: 4419080-8\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBAD nº 06 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINOe o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Quarta, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 49/2021;\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 49/2021, celebrado entre a empresa VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é o fornecimento, garantia e assistência técnica de Chromebooks e de gabinetes para armazenamento, transporte e recarga de Chromebooks e/ou tablets.\r\nGestor Titular: Rudá de Sousa Gonçalves - ID: 50134752\r\nGestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n\r\nFiscal (1): Roberto Farias Silva - ID: 4193963-8\r\nFiscal (2): Douglas Gonçalves de Jesus - ID: 5027303-5\r\nFiscal (3): Artur Cardoso Montezuma Junior - ID: 4419080-8\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBAD nº 07 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2408554\r\n"
        ],
        "2408555": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 10/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2021, celebrado entre a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\nGestor Titular: Rudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752\r\nGestor: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3\r\n\r\nFiscal Titular (01): Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6\r\nFiscal Suplente (1): Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n\r\nFiscal Titular (02): Roberto Farias Silva - ID: 4193963-8\r\nFiscal Suplente (2): Joice da Silva Pedro Oliveira - ID: 5006283-2\r\n\r\nFiscal Titular (3): Anderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\nFiscal Suplente (3): Rita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBPAE nº 07 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022 e retificada em 11/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINOA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 12/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2021, celebrado entre a empresa CLARO S.A.,e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\nGestor Titular: Rudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752\r\nSuplente: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3\r\nFiscal Titular (01): Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6\r\nFiscal Suplente (1): Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Titular (02): Roberto Farias Silva - ID: 4193963-8\r\nFiscal Suplente (2): Joice da Silva Pedro Oliveira - ID: 5006283-2\r\nFiscal Titular (3): Anderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\nFiscal Suplente (3): Rita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC SUBEX/SUGEN/SUBPAE nº 08 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022 e retificada em 11/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-030029/004768/2022;\r\n\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 13/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2021, celebrado entre a empresa TIM S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\nGestor Titular: Rudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752\r\nGestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n\r\nFiscal Titular (01): Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6\r\nFiscal Suplente (01): Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n\r\nFiscal Titular (02): Roberto Farias Silva - ID: 4193963-8\r\nFiscal Suplente (02): Joice da Silva Pedro Oliveira - ID: 5006283-2\r\n\r\nFiscal Titular (03): Anderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\nFiscal Suplente (03): Rita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC SUBEX/SUGEN/SUBPAE nº 09 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022 e retificada em 11/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINOSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-030029/004768/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 29/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2021, celebrado entre o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de instituição para ofertar junto a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), um projeto de implementação do Ensino Médio Integral, por meio de cursos de Qualificação Profissional - Formação Inicial Continuada (FIC) em 208 unidades escolares da rede pública estadual nos anos de 2021 e 2022.\r\nGestor Titular: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nGestor Suplente: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3\r\nFiscal Administrativo: Denise Corecha Rosa Alves - ID: 3925085-7\r\nSuplente: Rodrigo Cavalcanti de Souza - ID: 5014086-8\r\nFiscal Técnico: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1\r\nSuplente: Luciane da Silva Rodrigues - ID: 4256044-6\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC SUBEX/SUGEN/SUBPAE nº 10 de 13 de maio de 2022, publicada em 25/05/2022. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 47/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 47/2021, celebrado entre a empresa CLARO S.A.,e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Aplicativo Móvel.\r\nGestor Titular: Rudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752\r\nGestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nFiscal Titular (1): Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6\r\nFiscal Suplente (1): Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Titular (2): Roberto Farias Silva - ID: 4193963-8\r\nFiscal Suplente (2): Joice da Silva Pedro Oliveira - ID: 5006283-2\r\nFiscal Titular (3): Rita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9\r\nFiscal Suplente (3): Anderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBPAE nº 06 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2408555\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018, 12/2018 e 32/2019;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018, 12/2018 e 32/2019 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lotes: 1, 2, 3, 4, 5 e 6).\r\n\r\nGestor Titular: Natasha Afonso Coimbra - ID: 5027055-9\r\nGestor Suplente: Rudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752\r\n\r\nFiscal 1: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nFiscal 2: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nFiscal Suplente: Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUBAD nº 56 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos SEI-030029/004768/2022;\r\n\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 01/2019;\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 01/2019, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 01).\r\n\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nSuplente: Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nFiscal 2: Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\nFiscal Suplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC SUBEX/SUBAD nº 57 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos SEI-030029/004768/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 02/2019;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 02/2019, celebrado entre a empresa AGILE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 02).\r\n\r\nGestor Titular: Carlos Eduardo dos Santos Silva - ID: 4394638-0\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nFiscal 2: Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\nSuplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/07/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUBAD nº 58 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos SEI-030029/004768/2022;\r\n\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 03/2019;\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 03/2019, celebrado entre a empresa AGILE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 03).\r\n\r\nGestor Titular: Carlos Eduardo dos Santos Silva - ID: 4394638-0\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nFiscal 2: Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\nSuplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/07/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUBAD nº 59 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 04/2019;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 04/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 04).\r\n\r\nGestor Titular: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nSuplente: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3\r\nFiscal 1: Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\nFiscal 2: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nSuplente: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUBAD nº 60 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 05/2019;\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 05/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 05).\r\nGestor Titular: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nSuplente: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3\r\nFiscal 1: Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\nFiscal 2: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nSuplente: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUBAD nº 61 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 06/2019;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 06/2019, celebrado entre a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 06).\r\n\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nSuplente: Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\nFiscal 1: Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\nFiscal 2: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nSuplente: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUBAD nº 62 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 07/2019;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 07/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 07).\r\n\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nSuplente: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3\r\n\r\nFiscal 1: Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\nFiscal 2: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nSuplente: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUBAD nº 63 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos SEI-030029/004768/2022;\r\n\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 08/2019;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 08/2019, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 08).\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nSuplente: Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nFiscal 02: Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8 \r\nSuplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUBAD nº 64 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022. \r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos SEI-030029/004768/2022;\r\n\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 10/2019;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 10/2019, celebrado entre a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 10).\r\n\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nSuplente: Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\nFiscal 1: Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\nFiscal 2: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nSuplente: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUBAD nº 65 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 11/2019;\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 11/2019, celebrado entre a empresa AGILE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 11).\r\n\r\nGestor: Carlos Eduardo dos Santos Silva - ID: 4394638-0\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nFiscal 2: Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\nSuplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/07/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEXE/SUBAD nº 66 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-030029/004768/2022;\r\n\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 04/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 04/2022, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS S.A., esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação, em caráter emergencial, de prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar/PDR (Lote 09).\r\n\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nGestor Suplente: Natasha Afonso Coimbra - ID: 5027055-9\r\n\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nFiscal 2: Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\nSuplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUBAD nº 67 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-030029/004768/2022;\r\n\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 05/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2022, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS S.A., esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação, em caráter emergencial, de prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar/PDR (Lote 12).\r\n\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nGestor Suplente: Natasha Afonso Coimbra - ID: 5027055-9\r\n\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nFiscal 2: Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\nSuplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUBAD nº 68 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos SEI-030029/004768/2022;\r\n\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021, 03/2021, 04/2021, 05/2021, 06/2021 e 07/2021;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021, 04/2021, 05/2021, 06/2021 e 07/2021 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e o Contrato SEEDUC nº 03/2021 celebrado com a empresa SHINE RIO SERVIÇOS EIREI - ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\nGestor Titular: Carlos Eduardo dos Santos Silva - ID: 4394638-0\r\nSuplente: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3\r\nFiscal 1: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nFiscal 2: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nSuplente: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/07/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUBAD nº 55 de 26 de abril de 2022, publicada em 02/05/2022. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 01/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2021, celebrado entre a DELURB AMBIENTAL LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos não perigosos (comuns), bem como Coleta e Resíduos Sólidos Especiais (inservíveis).\r\nGestor Titular: Rodrigo Paz dos Santos, ID: 5.036.623-8\r\nSuplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nFiscal 01: Rafael Pinheiro Pimenta - ID: 5.029.708-2\r\nFiscal 01 Suplente: Márcia Santos de Brito, ID: 5.035.801-4\r\nFiscal 02: Valéria Freitas Lopes Soares, ID: 1.624.434-6\r\nFiscal 02 Suplente: Augusto Cesar Lemos de Andrade, ID: 5.016.535- 6\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUBAD nº 02 de 03 de fevereiro de 2021, publicada em 08/02/2021. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022.\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2408556\r\n"
        ],
        "2408557": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-030029/004768/2022;\r\n\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 30/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 30/2021, celebrado entre a empresa INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP., esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Intérprete de LIBRAS.\r\nGestor Titular: Carlos Eduardo dos Santos Silva - ID: 4394638-0\r\nSuplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Alessandro Jordão de Souza Gabriel da Silva, - ID: 5013903-7\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Administrativo Suplente (1 e 2): Ângela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8\r\nFiscal Técnico Titular: Marcello Oliveira Corbolan - ID: 4347345-8\r\nFiscal Técnico Suplente: Teresa Sales Marques - ID: 3586862-7\r\n\r\nFiscais Regionais: Coordenadores(as) de Ensino\r\nSuplentes: Diretores(as) Regionais Pedagógicos\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores(as) das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/07/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUGEN nº 58 de 28 de junho de 2022, publicada em 30/06/2022. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCA LIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-030029/004768/2022;\r\n\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 21/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2021, celebrado entre a empresa INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP., esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino.\r\nGestor: Carlos Eduardo dos Santos Silva - ID: 4394638-0\r\nSuplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Juliana Pinheiro Guimarães - ID: 5128917-2\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Anderson Paulino de Souza - ID: 5120384-7\r\nFiscal Administrativo Suplente (1 e 2): Rafaela Rodrigues Ramos - ID: 5019117-9\r\nFiscal Técnico Titular: Sabrina Santoro Telles - ID: 43925464\r\nFiscal Técnico Suplente: Cláudia Márcia dos Anjos Machado - ID: 40703754\r\n\r\nFiscais Regionais: Coordenadores (as) de Ensino\r\nSuplentes: Diretores(as) Regionais Pedagógicos\r\nFiscais Locais: Diretores(as) das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/07/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUGEN nº 59 de 28 de junho de 2022, publicada em 30/06/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2408557\r\n"
        ],
        "2408558": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processos nº SEI- 030029/001911/2022; SEI-030029/004768/2022,\r\n\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 10/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2022, celebrado entre a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de Serviços de Agência de Viagens.\r\nGestora: Ana Paula Queiroz dos santos - ID: 4330706-0\r\nFiscal: Bruno da Silva Ernani - ID: 4207049-0\r\nFiscal: Edijane Romeiro da Silva - ID: 4262017-1\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 15/07/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2408558\r\n"
        ],
        "2408561": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15740165/2021, QUE VERSA A REALIZAR UM PROJETO EDUCATIVO-CULTURAL EM SALA DE LEITURA DE PRESÍDIO FEMININO CARIOCA, VISANDO ESTIMULAR A LEITURA ENTRE AS REEDUCANDAS, ATRAVÉS DE INSTIGAÇÕES E ABORDAGENS CRIATIVAS, COM A INTENÇÃO DE PROMOVER A SUA RESSOCIALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO SOCIAL E REMISSÃO DE PENA, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei Nº 13.019/2014. Processo Nº SEI-210069/000175/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do dispositivo no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 15740165/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Sapoti Projetos Culturais Eireli ME, por meio do processo nº SEI- 210069/000175/2020.\r\n\r\n- Designar o Policial Penal Fernanda Trovão Dos Santos, ID. 43227759 (Coordenadora de Inserção Social)) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo N° 15740165/2021 e Vivilane Pereira Ferreira, ID: 43716860 (Diretora da Divisão de Educação/Polícia Penal), para a função de Gestor Substituto do referido Acordo de Cooperação Técnica Substituto.\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Lucilene Luiza Lacerda Mendes, ID: 4196424 (Polícia Penal) / Substituto: Mônica Barbosa dos Santos Soares, ID: 43544983 (Polícia Penal); Karla de Deus Gama, ID: 20078250 (Polícia Penal) / Substituto, sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica N° 15740165/2021 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e do Decreto nº 45.600/2016:\r\n\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nLÚCIO FLAVIO CORREIA ALVES\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2408561\r\n"
        ],
        "2408563": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF Nº 514 DE 15 DE JULHO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 14 do Decreto nº 46.628/2019, alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e considerando o que consta no Processos nºs SEI- 040196/000544/2022 e SEI-040196/000552/2022\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o Coordenador de Benefícios Fiscais da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, Anderson da Silva Alves, ID Funcional n.º 4365085-9, para responder, interinamente, pelo expediente da Coordenadoria Administrativa da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14 de julho de 2022.\r\nRio de Janeiro,15 de julho de 2022\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 2408563\r\n"
        ],
        "2408576": [
            "2022-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n, DO SECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS/SEDEC/INEA Nº 029 DE 23 DE JUNHO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRANS, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL- SEDEC e o DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Assessoria de Programas de Investimentos/ASSPRIN e o constante nos autos do processo nº SEI- 100006/000649/2021.\r\n- Designar os funcionários abaixo para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 012/2021, ao Projeto de Adaptação às Mudanças Climáticas, cujo objetivo é a elaboração do Plano Estratégico de Adaptação do Sistema de Transporte de Média e Alta Capacidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro aos Impactos Causados pelos Desastres Naturais e Mudanças Climáticas, conforme Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo nº E-10/006/100474/2018 de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial.\r\nGestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA\r\n99.000.795\r\nCENTRAL\r\nFiscal\r\nPEDRO AUGUSTO RIBEIRO\r\n5127641-0\r\nSETRANS\r\nFiscal\r\nLEONAM DOS SANTOS DE JESUS\r\n5129994-1\r\nSETRANS\r\nFiscal\r\nFREDERICO GUILHERME DE AZEVEDO ALVES\r\n611926-3\r\nSEDEC\r\nFiscal\r\nCINTHIA AVELLAR MARTINS\r\n391258-1/ 4461103-0\r\nINEA\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2022\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL \r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nDiretor-Presidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2408576\r\n"
        ],
        "2408608": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 991 DE 26 DE JANEIRO DE 2022\r\nINSTITUI O MÉRITO “AMIGOS DO DEGASE” NO AMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso das suas atribuições constitucionais e legais e, de acordo com o contido no Processo nº SEI-030022/013503/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de regulamentar a concessão “AMIGOS DO DEGASE” das personalidades que realizaram ato e/ou atividades, em proveito do desenvolvimento ou engrandecimento da Instituição;\r\n- que a concessão tem por objetivo homenagear servidores civis e militares, autoridades, entidades de classe dos servidores públicos estaduais, representantes de instituições públicas e usuários dos serviços estaduais, aqueles que apresentaram ou apresentem projetos inovadores e de modernização das atividades no âmbito do DEGASE, ou, ainda, prestem ou tenham prestado serviços de relevância para melhoria e fortalecimento do DEGASE;\r\n- os trabalhos realizados diretamente e indiretamente pela nova gestão para dotar o DEGASE e suas Unidades com todos os recursos necessários visando o seu pleno funcionamento e a elevação da prestação socioeducativa;\r\n- que o mérito fará parte das comemorações anuais do DEGASE, como forma de reconhecimento e ampliação motivacional daqueles que colaboram, direta ou indiretamente, com o Departamento e a socioeducação.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir o mérito destinado a ser outorgado pelo Diretor-Geral do DEGASE para reconhecer e homenagear cidadãos, personalidades ou instituições que, de algum modo, tenham se destacado em atuações, ações e contribuições em prol da área e dos assuntos no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nO ato meritório será concretizado com um certificado e uma medalha às personalidades merecedoras.\r\n\r\nO mérito se dará por ato do Diretor-Geral do DEGASE, a ser publicizado em seu sítio institucional, bem como em mídias sociais do Departamento.\r\n\r\nfundamentação constantes em processo administrativo próprio.\r\nFicam estabelecidos os seguintes critérios para a entrega do mérito:\r\nprestação de serviços, contribuições, trabalhos ou estudos relevantes na área do âmbito do DEGASE;\r\ndesempenho ilibado, comprometido e exemplar de carreira, cargo ou função na área pública ou privada, com reconhecimento por superiores, pares e subordinados;\r\nprática de ato de elevado valor distintivo, inclusive em missões ou operações de segurança pública ou defesa social, na manutenção da ordem pública ou na proteção do pessoal e do patrimônio público e social, que justifique a prestação de homenagem especial;\r\nprática de ato de bravura ou de serviço extraordinário em prol da sociedade ou dos direitos humanos; ou\r\nocorrência de ferimento grave em serviço.\r\ncontribuições, trabalhos ou estudos que resultem embenefícios concretos e notórios para o prestígio, a eficiência ou o aperfeiçoamento do DEGASE.\r\nO indicado ao mérito não poderá ter sido condenado por prática de crime, contravenção penal ou ato de improbidade administrativa ou ter sofrido punição ético-disciplinar, ou ainda, estar respondendo em respectivos procedimentos e processos apuratórios.\r\n\r\nAs propostas de apreciação meritória poderão ser apresentadas até o dia 31 de dezembro de cada ano pelos titulares dos órgãos subordinados ao DEGASE e pela Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC).\r\nAs propostas de apreciação meritória deverão estar acompanhadas do nome e da qualificação do candidato e dos elementos para análise e fundamentação, especialmente quanto ao atendimento dos critérios e requisitos previstos no art. 4º.\r\nAs regras previstas neste artigo poderão ser excepcionadas por decisão do Diretor-Geral do DEGASE.\r\n\r\nO agraciamento, a ser consubstanciado pela entrega dos certificados e medalhas ao outorgado, poderá se dar em cerimônia própria ou em outros eventos relacionados às atividades do DEGASE ou, alternativamente, mediante comunicação prévia ao outorgado e envio do certificado e medalha por via postal registrada.\r\nO agraciamento poderá ser realizado pelas autoridades previstas nos incisos do art. 5º, conforme designação a ser editada pelo Diretor-Geral do DEGASE.\r\nCaso o agraciado resida ou tenha sede no exterior, a entrega dos méritos poderá ser realizada com solicitação do auxílio de representação diplomática do Brasil no local.\r\nO mérito à Instituição será entregue ao representante por ela indicado ou, se remetido pela via postal, dirigido à sua presidência, diretoria ou autoridade máxima.\r\nNo caso post mortem, a outorga dos méritos serão entregues a descendentes ou a ascendentes diretos do agraciado ou a representante por eles indicado ou, ainda, à Instituição da qual o outorgado fazia parte.\r\n\r\nOs agraciados deverão ter seus nomes e qualificações registradas no Livro de Honra dos Amigos do DEGASE, a ser instituído, cujas guarda e escrita são de responsabilidade do Gabinete do Diretor-Geral do DEGASE.\r\n\r\nO conjunto condecorativo será composto por um certificado e uma medalha.\r\nOs modelos serão aprovados pelo Diretor-Geral do DEGASE.\r\n\r\nAs atividades administrativas necessárias à outorga e ao agraciamento serão desenvolvidas:\r\npelo Gabinete do Diretor-Geral, com o apoio, quando necessário, dos demais órgãos do DEGASE, em especial da Subdireção do DEGASE;\r\npela Coordenadoria de Administração e Finanças (COOAFI); e\r\n\r\nO Gabinete do Diretor-Geral poderá expedir normas complementares às disposições desta Portaria.\r\n\r\nOs casos omissos ou duvidosos verificados na aplicação desta Portaria serão resolvidos pelo Diretor-Geral do DEGASE, ouvidos, quando necessário, os órgãos interessados.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral/DEGASE\r\nCERTIFICADO\r\nCertificado: confeccionado em papel especial, em apresentação “paisagem”, medindo 21cm de altura e 29,7cm de largura, gramatura compreendida entre 150g e 210g, contendo:\r\na) sobre um fundo contendo a marca d'água do DEGASE em escala de cinza e azul, trará os dizeres, ao centro e acima, “Amigos do DEGASE - CERTIFICADO” em letras tipo cursiva, na cor dourada, logo abaixo o texto em letras tipo Cambria, na cor preto com os dizeres “O Diretor de Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE, concede o presente certificado ao Sr. (a), como reconhecimento pelos serviços prestados em prol de ações socioeducativas no âmbito do Estado do Rio de janeiro, no ano de 2021, que valorizaram e estimularam, sobremaneira, na sociedade, os valores humanos, cívicos educacionais, morais e da responsabilidade social ambiental”; e\r\nb) abaixo, centralizado, indicará: \"[Local], em [dia] de [mês] de [ano]\", espaço para assinatura do Diretor Geral do DEGASE, contendo NOME (Diretor Geral), tudo em negrito, abaixo do nome e centralizado, função por extenso e sem linha sobre o nome.\r\n\r\nCAPA\r\nCapa do Certificado: Pasta porta certificado, confeccionada em capa dura no formato 23,5cm x 32,5cm, revestido em papel especial 240g/m², com forro e lâmina em papel especial vegetal. Acabamento com bopp, faca especial, 8 pontos fita cetim, aplicação de hotstamping dourado brasão do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, contendo: \r\na) sobre um fundo de cor branco, ao centro o símbolo do DEGASE, em tom de azul, e abaixo centralizado, em letras tipo cursiva, na cor dourada, a inscrição: \"Amigos do DEGASE”.\r\n*Republicado por incorreções no D.O. de 23/02/2022, página 41 e 42.\r\nId: 2408608\r\n"
        ],
        "2408623": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 15 DE JULHO DE 2022.\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E-04/003/668/2016;\r\nRESOLVE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei Nº 9.025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: COMERCIAL ELÉTRICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.542.322\r\nCNPJ nº: 57.158.057/0006-45\r\n- Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/12/2021 (data informada pela AFE 05 no parecer 28184774 do processo E- 04/003/668/2016).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9.025/2020, cessam-se os efeitos do enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro,15 de julho de 2022\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 2408623\r\n"
        ],
        "2408640": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALFABETIZAÇÃO, LEITURA E ESCRITA DO PROGRAMA RIO+ALFABETIZADO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/008685/2022;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\no Decreto nº 47.632, de 31 de maio de 2021, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Rio + Alfabetizado e dá outras providências; e\r\na Resolução SEEDUC nº 5948, de 01 de junho de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para participação no Programa Rio+Alfabetizado,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados para as respectivas funções, para integrarem a Comissão de Acompanhamento do Curso de Especialização em Alfabetização, Leitura e Escrita do Programa Rio + Alfabetizado:\r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas/SUPDP:\r\nTitular: Cristiane Botelho da Fonseca, ID. Funcional nº 3587782-0;\r\nSuplente: Eduardo Antonio Alves, ID. Funcional nº 5027186-5.\r\nSuperintendência Pedagógica/SUPED:\r\nTitular: Silvania Rodrigues Maciel, ID. Funcional nº 36962813;\r\nSuplente: Lana Marcia Pimentel Cunha, ID. Funcional nº 33881260.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E NOVO ENSINO MÉDIO\", POR ÁREA DE CONHECIMENTO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/008686/2022;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\na Resolução Conjunta SEEDUC/UERJ n° 1552, de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para descentralizar a execução de crédito orçamentário para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados para as respectivas funções, para integrarem a Comissão de Acompanhamento do Curso de Especialização Lato Sensu \"A BNCC e Novo Ensino Médio\" por área de conhecimento: \r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas/SUPDP:\r\nTitular: Cristiane Botelho da Fonseca, ID. Funcional nº 3587782-0;\r\nSuplente: Eduardo Antonio Alves, ID. Funcional nº 5027186-5.\r\n\r\nSuperintendência Pedagógica/SUPED:\r\n- Matemática e suas Tecnologias:\r\nTitular: Diogo Vasconcelos Nascimento, ID. Funcional nº 43928366;\r\nSuplente: Renata do Amaral Barreto, ID. Funcional nº 41904745.\r\n\r\nLinguagens e suas Tecnologias:\r\nTitular: Fabiana Ferreira Braga Madeira, ID. Funcional nº 42590108;\r\nSuplente: Carla Lopes, ID. Funcional nº 35021535.\r\n\r\nCiências da Natureza e suas Tecnologias:\r\nTitular: Ricardo de Almeida, ID. Funcional nº 50740687.\r\n\r\nCiências Humanas e Sociais Aplicadas e suas Tecnologias:\r\nTitular: Bruno Guimarães Carvalho, ID. Funcional nº 43523359.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2408640\r\n"
        ],
        "2408716": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE LICENCIAMENTO Nº 01 / 2022, QUE VERSA SOBRE A LICENÇA DE DISTRIBUIÇÃO E USO COMO SERVIDOR DO SOFTWARE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE ACERVOS DE MUSEOLÓGICOS (SISGAM).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014, Processo nº SEI-21/087/000564/2019.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do dispositivo no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016;\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Licenciamento Nº 01/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária como beneficiário o Museu Penitenciário do estado do Rio de Janeiro e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, por meio do processo nº SEI-21/087/000564/2019.\r\n- Designar o Policial Penal José Paulo De Morais, ID 1998452- 9, (Coordenador do Museu Penitenciário) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Termo de Licenciamento e Fernanda Barbosa Dos Santos Kleuver Da Silva, ID 4346041-0 (Diretora Adjunta da Academia de Polícia Penal), para a função de Gestora do referido Termo Substituta.\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Adriana Azevedo de Lacerda, ID 5009710-5 (Polícia Penal) / Substituto: Quézia Muniz da Silva, ID 5009815-2 (Diretora da Secretaria Acadêmica da Academia de Polícia Penal), Niete Elias Moura, ID 5000709-2 (Polícia Penal) / Substituto: Marcia Cristina da Silva Ramos, ID 2007917-6 (Coordenadora Administrativa da Academia de Polícia Penal), Thiago Dutton Moncada, ID 5013131-1 (Coordenador de Planejamentos e Projetos de Ensino da Academia de Polícia Penal) / Substituto: Anderson Vaghetti Borges, ID 4393316-5 ( Coordenador Pedagógico da Academia de Polícia Penal), sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Técnica.\r\n- Caberá ao Gestor do Termo de Licenciamento Nº 01/2022 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e do Decreto 45.600/2016:\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas no uso como servidor do software SISGAM, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Técnica\r\nId: 2408716\r\n"
        ],
        "2408734": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nGESTÃO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000045/2022;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, instituída pela Portaria SETUR - N.º 027/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022, para o Contrato nº 015/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa TRANSFORMATIO TECHNOLOGY EIRELI, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/001034/2021 cujo objeto é a Prestação de Serviços de locação de Computadores, de primeiro uso e lacrado de fábrica, com manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica com reposição de peças e periféricos, ficando composta na forma abaixo:\r\n\r\nElizabete Agostinho Cordeiro - ID. 4347385-7;\r\nDaniela Rodrigues Siqueira da Silva - ID. 5085195-0;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2408734\r\n"
        ],
        "2408735": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nGESTÃO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000063/2022;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, instituída pela Portaria SETUR - SEI N.º 029/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022, para o Contrato nº 002/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/001216/2021 cujo objeto é a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Ata de Registro de Preços n.º 0006/2021, ficando composta na forma abaixo:\r\n\r\nElizabete Agostinho Cordeiro - ID. 4347385-7;\r\nDaniela Rodrigues Siqueira da Silva - ID. 5085195-0;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, contro lar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2408735\r\n"
        ],
        "2408737": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            " ATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nOS FINS \r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, tendo em vista o Processo n°SEI- 180007/001349/2020, e, \r\n- a necessidade de atualizar os procedimentos constantes na Resolução SEC n° 205, de 10 de dezembro de 2008; e,\r\n- a necessidade de cumprimento ao disposto no parágrafo primeiro do artigo 25 do Decreto Estadual nº 46.981 de 19 de março de 2020\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de normativo com a finalidade de regulamentar os procedimentos de prestação de contas pertinentes à aplicação de recursos orçamentário-financeiros oriundos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) e do Fundo Estadual de Cultura (FEC), fomento direto, adequado à legislação vigente sobre a matéria em tela.\r\n- O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria terá duração de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, podendo seu prazo ser estendido por igual período, com apresentação de justificativa, e reportar-se-á diretamente à Subsecretária de Planejamento e Gestão.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nÉrica da Conceição Santos Vaz, ID 43916929- Coordenadoria de Prestação de Contas (COOPC)\r\nRodrigo Fernandes Martins, ID 5116992-4 - Subsecretaria de Planejamento e Gestão (SUBPG)\r\nElaine de Paula Souza Costa, ID 5085980-3 - Coordenadoria de Prestação de Contas (COOPC)\r\nCiro Guimarães Torres, ID 5129027-8 - Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura (COMISEAP)\r\nJorge Luiz Wanderley Vieira, ID 5093769-3 - Assessoria de Editais e Convênios (ASSEC)\r\nE na qualidade de ouvinte indicado pela Assessoria Jurídica (ASSJUR):Acácio Souza da Silva, ID 5099109-4 \r\n- A Substituta Eventual da Coordenadora do Grupo de Trabalho será a servidora Elaine de Paula Souza Costa, ID 5085980-3\r\nA designação dos integrantes do Grupo de Trabalho será feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às unidades em que trabalham.\r\nA participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, podendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor, e não será remunerada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nRepublicado por incorreções no original publicado no D.O de 18/07/2022.\r\nId: 2408737\r\n"
        ],
        "2408753": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 13 DE JULHO DE 2022\r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA NA FORMA DO DECRETO ESTADULA Nº 7.526/84DESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades junto ao Teatro Mario Lago, conforme consta dos autos do Processo nº SEI 180002/000570/2022, designando para promovê- la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à Presidência da comissão. \r\n1. Joubert Fonseca Da Silva - Id Funcional 623471-2\r\n2. Matheus De Sousa Oliveira Montovani - ID Funcional 5127468-0\r\n3. Roberto Mauro Rodrigues Carvalho - ID Funcional 510567-4\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2408753\r\n"
        ],
        "2408759": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA REITORIA 136/2022 DE 04 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o deliberado pelo CONSUNI, em sua 274ª reunião extraordinária, realizada em 08/07/2022;\r\n- a Portaria Reitoria nº 136/2022 de 04 de maio de 2022; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001954/2022,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta Portaria, o prazo dos trabalhos da Comissão instituída para avaliação da proposta de criação do Programa de Residência Profissional da UENF.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2022.\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA REITORIA Nº 117/2022 DE 10 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Portaria Reitoria nº 117/2022 de 10 de março de 2022; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/005095/2021,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta Portaria, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão instituída para elaboração de parecer sobre a criação da Procuradoria da UENF.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PDI, PARA O PERÍODO 2023-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/004433/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para a Elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI, para o período 2023-2027.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nRosana Rodrigues, ID Funcional nº 4145088-4 - Presidente;\r\nAngela Pierre Vitória, ID Funcional nº 642340-0;\r\nMaura da Cunha, ID Funcional nº 641334-0;\r\nClicia Grativol Gaspar de Matos, ID Funcional nº 5036492-8;\r\nOlney Vieira da Motta, ID Funcional nº 642042-7;\r\nManuel Antônio Molina Palma, ID Funcional nº 4252875-5.\r\nFica revogada a Portaria Reitoria nº 28, de 23 de julho de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2408759\r\n"
        ],
        "2408767": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            " ATO DA COORDENADORA\r\nDE JULHO DE 2022\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE Nº 97 de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n- o Processo nº SEI-32001/034243/2019;\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de COOREH da CGE-RJ. \r\no pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE Nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\n- após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\nCoordenadora de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n20132565\r\nJOÃO ROBERTO PIZZO\r\n100\r\n\r\nId: 2408767\r\n"
        ],
        "2408768": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 07/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/003712/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº.07/2022, firmado com a empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A, cujo objeto consiste em elaboração de “obras complementares de controle de inundação, drenagem e recuperação ambiental do Córrego D'Antas, no município de Nova Friburgo - RJ - TRECHO 1”.\r\nDesignar o servidor Júlio Cezar Afonso Pereira, Adjunto II, ID Funcional nº 4423152-0 como Gestor do contrato; Gustavo Lopes Arruda, Adjunto II, ID Funcional n° 5107090-1, como Fiscal do Contrato; Adjunto I nº 5098933-2, como Fiscal e Suplente do Gestor do Contrato;Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID Funcional nº 5128485-5, como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 01/07/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nDIRRAM/INEA\r\nId: 2408768\r\n"
        ],
        "2408781": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 052/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASno uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002665/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002665/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 052/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 03.314.057/0001-53, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, de forma contínua e sob demanda, com fornecimento de materiais e equipamentos, localizado na Rua Campo de São Cristóvão nº 138, no bairro de São Cristóvão, município do Rio de Janeiro).\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0;\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nIsabelle Ferreira Leal - ID FUNCIONAL Nº 5120144-5 (Presidente)\r\nRômulo Fabricio Da Silva Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 5121217-0\r\nErica Lourdes Pozzi Araújo De Assis - ID FUNCIONAL Nº 5093156-3\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2408781\r\n"
        ],
        "2408800": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINTA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ORGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES - CIHDOTT.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso das atribuições que foram lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/001331/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes - CIHDOTT.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidida pelo primeiro:\r\nPedro Guimarães Coscarelli - matrícula: 34.618-9 - Coordenador\r\nCatarine Dias Vieira 34.161-0 - Psicóloga\r\nDanielle Moreira Marques 38.960-1 - Enfermeira\r\nLiliane Alves de Britto E Silva 38.943-7 - Assistente Social\r\nNelson Robson Mendes de Souza 35.137-9 - Médico\r\nAndréa Barbosa de Albuquerque 34.131-3 - Psicóloga\r\nErika Oliveira Marenco 36.793-8 - Fisioterapeuta\r\nFernanda Martins Pereira Hildebrandt 38.609-4 - Psicóloga\r\nLidiane Bragança Pinto Monteiro 36.596-5 - Assistente Social\r\nStella de Aparecida Ederli Pinto dos Santos 38.939-5 - Médica\r\nLeonardo Augusto Batista Esteves, bolsista - Fisioterapeuta\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 1050 DE 15 DEJULHO 2022\r\nATUALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que foram lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260008/002862/2021,\r\n- a constituição da Comissão de Padronização de Materiais Médico- Hospitalares do Hospital Universitário Pedro Ernesto, conforme Portaria UERJ SEI nº 630 de 19 de julho de 2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comisssão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidida pelo primeiro:\r\nRogério Marques de Souza, matrícula 31.026-8;\r\nFátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34.041-4;\r\nMarcelo Dominguez Canetti, matrícula 27.848-1;\r\nLucia Helena Cavalheiro Villela, matrícula 4.560-9;\r\nMarcia Duarte Moreira, matrícula 38.962-7;\r\nMauro Frickmann Mundstock, matrícula 36.459-6; e\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho, matrícula 34.293-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2408800\r\n"
        ],
        "2408803": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\nID nº 4322758-9, Hugo Gonçalves De Moraes Neto, ID nº 4199798-0 e Julio Cesar Ferreira Da Silva Junior, ID nº 5088840-4 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/078/2022, Processo nº SEI- 180002/000579/2022 com o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÂO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ , que tem por objeto prestação de serviços de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reserva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2408803\r\n"
        ],
        "2408809": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/1830/2019.\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato nº 12/2020;\r\n:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2020, celebrado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF - FEC, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para realizar o “PROJETO EMPREENDEDORISMO EM ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL - PROGRAMA FOMENTO/MEC”.\r\nFabio Santos da Costa - ID: 1983563-9, em substituição à Rafaela Rodrigues Ramos - ID 5019117-9, com validade a contar de 11 de julho de 2022.\r\nJean Francisco Silva dos Santos - ID 5027289-6\r\nSuplente: Eduardo Antônio Alves - ID: 5027186-5\r\nValéria de Souza Kubis - ID 4350093-1\r\nSuplente: Amandio de Carvalho Pereira - ID 4367207-8\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2408809\r\n"
        ],
        "2408833": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1118 DE 18 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000414/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 007/2022, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA, tendo como objeto a prestação de serviço de fornecimento de vales alimentação aos servidores do IPEM-RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar a servidora Larissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 44379480, para Gestão e a fiscalização caberá as servidoras, a saber:\r\nMaria Celia Abreu De Albuquerque, ID Funcional nº 28166418.\r\nFernanda De Assis Dias, ID Funcional nº 44362188.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e as Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2408833\r\n"
        ],
        "2409447": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no processo nº SEI-260003/001734/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Contrato de empresa especializada em fornecimento e montagem de móveis em aço em geral:\r\n\r\nFelipe dos Santos Sarrat - ID 4385200-9;\r\nGuilherme Ferreira de Andrade - ID 2022962-3.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2409447\r\n"
        ],
        "2409455": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SÁUDE\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA SINDICÂNCIA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n- o disposto no art. 13 do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante; e\r\n- o Processo nº SEI-080001/009307/2022,\r\n\r\n- Prorrogar, com fundamento no art. 13 do Manual do Sindicante, por 8 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos do procedimento de sindicância instaurada pela Portaria SEI SUBAS/SES N° 30/2022, de 25 de maio de 2022, publicado no DOERJ n° 106, de 10/06/2022.\r\n- A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\n\r\nFERNANDA MORAES DANIEL FIALHO RODRIGUES\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2409455\r\n"
        ],
        "2409456": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Cristiane Seixas Fernandes, ID: 0570266-6, como Gestora, do Contrato nº 041/2022, relativo à contratação de empresa para a prestação de serviço de sistema especializado em aplicações de de pessoas físicas e jurídicas com base em informações constantes de bancos de dados públicos, privados e/ou pagos para apoiar a análise de integridade de agentes econômicos e parceiros realizada pela Secretaria de Estado de Saúde, referente ao processo administrativo nº SEI- 080001/002267/2022\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Jonathan Rosa de Paula, ID: 5106715-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de julho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva da Secretaria\r\nde Estado de Saúde\r\nId: 2409456\r\n"
        ],
        "2409517": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            "\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/002110/2022,\r\nDESIGNAR CLARA LEAL, matrícula nº 2064, Assistente de Diretoria, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias da Diretoria Administrativa da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de julho de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2409517\r\n"
        ],
        "2409543": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014488/2022,\r\nE:\r\nSubstituir e designar o servidor Jhoni Mateus Torres Da Silva, ID Funcional n° 5008160-8 como gestor dos contratos listados no Anexo Único em substituição a servidora Manuela Fonseca E Franco Schaefer, ID Funcional nº 4420843-0.\r\nRatificar a permanência do fiscais titulares e suplentes das portarias listadas no Anexo Único.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\nContrato\r\nProcesso\r\nPortaria\r\n005/2018\r\nSEI-E-12/001/100049/2018\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 095/2021\r\n001/2020\r\nSEI-15/001/008699/2019\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 090/2021\r\n011/2020\r\nSEI-12001/009763/2020\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 092/2021\r\n005/2021\r\nSEI-150001/003198/2021\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 052/2021\r\n023/2021\r\nSEI-150001/003042/2021\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 130/2021\r\n024/2021\r\nSEI-150001/003042/2021\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 119/2021\r\n028/2021\r\nSEI-150001/003042/2021\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 120/2021\r\nId: 2409543\r\n"
        ],
        "2409544": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010250/2022,\r\nE:\r\nSubstituir e designar o servidor Wilson Santiago Da Silva, ID Funcional nº 4418460-3 como fiscal suplente do contrato listado no Anexo Único em substituição ao servidor Igor A. G. Oliveira Do Nascimento, ID Funcional nº 5095887-9.\r\nRatificar a permanência do fiscais titulares e suplentes das portarias listadas no Anexo Único\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\nContrato\r\nProcesso\r\nPortaria\r\n022/2022\r\nSEI-150001/010250/2022\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 229/2022\r\nId: 2409544\r\n"
        ],
        "2409546": [
            "2022-07-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000998/2021,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 015/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e o INSTITUTO ANJOS MAURA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nNathália Do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1.\r\n\r\nLuana Fernandes Catran, ID Funcional nº 4274780-5; Erika Rangel De Souza Santos, ID Funcional 4342833-9 e Francisco Edson Beites Granado, ID Funcional 2029781-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nHugo Coque Cascardo, ID Funcional 4211487-0; Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5 e Carlos Roberto De Sampaio, ID Funcional 4268783-7.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2409546\r\n"
        ],
        "2409550": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI - 320001/002057/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 79, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS N° 101, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021, CGE N° 122 DE 29 DE JULHO DE 2021 E CGE N° 151 DE 27 DE JANEIRO DE 2022.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000276/2021.\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI - 320001/002057/2020, designada pela Portaria CGE nº 79, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogada pelas Portarias n° 101, de 03 de fevereiro de 2021, CGE n° 122 de 29 de julho de 2021 e CGE n° 151 de 27 de janeiro de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 30 de 14 de julho de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2409550\r\n"
        ],
        "2409564": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS PARA O PROJETO DE SEGURANÇA VIÁRIA-REFORMA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no desligamento de alguns empregados da CENTRAL e o constante dos autos do processo nº SEI- 100006/001767/2020. \r\n- Substituir o empregado Cláudio Luiz Neves De Resende, matrícula 99.000.662, pelo empregado Jorge Chaves Junior, matrícula nº 99.000.765, lotado na Diretoria de Engenharia e Operação - DIREO, para compor a Comissão de Avaliação para análise e julgamento das propostas recebidas para o \"Projeto de Segurança Viária - Reforma”.\r\n- Apresentar a relação atualizada dos empregados, abaixo relacionados, que fazem parte da referida Comissão de Avaliação:\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n09.001.890\r\nDIREO\r\nIVONEIDE DA SILVA VERÍSSIMO\r\n99.000.672\r\nGERPRE\r\nJORGE CHAVES JUNIOR\r\n99.000.765\r\nDIREO\r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL Nº 196, datada de 15 de março de 2021 e PORTARIA CENTRAL Nº 257, datada de 30 de agosto de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2409564\r\n"
        ],
        "2409589": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 88 DE 14 DE JUNHO DE 2022\r\nDESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/002028/2020; \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor SANDRO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 3048373-9, ID Funcional nº 50176617, como gerente titular, em substituição ao servidor Alexandre Christovão, matricula nº 3042819-7, ID Funcional nº 43157319, designado anteriormente, para a gerência do Acordo de Cooperação nº 37/2020, pela Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 33, de 14 de janeiro de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2409589\r\n"
        ],
        "2409625": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 165 DE 15 DE JULHO DE 2022\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 383 MÁXIMO GORKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021 e considerando o contido no processo nº SEI- 030033/003383/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar o servidor Benedicto Soares Carlos Junior, ID Funcional nº 4389108-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 383 Máximo Gorki e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Aparecida de Oliveira Frantelmo Cavalheiro, ID Funcional nº 558647-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 14/03/2022.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2409625\r\n"
        ],
        "2409628": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nREGULARIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA DOCENTE - CSCTA DO CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA-CCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/003123/2022,\r\nRESOLVE:\r\nRegularizar a composição da Comissão Setorial de Carreira Docente - CSCTA, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT.\r\nMandatos anteriores já findos, que deixaram de ser publicados:\r\n-Alexandre Moura Stumbo, ID Funcional nº 641359-5 (Presidente) - de 27/04/2017 até 26/04/2020;\r\n-Sebastião Décio Coimbra de Souza, ID Funcional nº 641194-0 (Membro Docente) - de 27/04/2017 até 26/04/2020;\r\n-José Augusto Pedro Lima, ID Funcional nº 641460-5 (Membro Docente) - de 27/04/2017 até 26/04/2020;\r\n-Antônio Luiz Ayres, ID Funcional nº 4145075-2 (Membro Representante dos TCN-ADM) - de 27/04/2017 até 26/04/2020;\r\n-Patrícia Brêtas e Arueira, ID Funcional nº 641198-3 (Membro Representante dos TCN-ADM) - de 27/04/2017 até 26/04/2020; \r\n-Fernando José Luna de Oliveira, ID Funcional nº 641496-6 (Membro Docente Suplente) - de 27/04/2017 até 26/04/2020;\r\n-Rodrigo Rodrigues de Oliveira, ID Funcional nº 4284279-4 (Membro Docente Suplente) - de 27/04/2017 até 26/04/2020;\r\n-Daniel Oliveira de Carvalho, ID Funcional nº 4416772-5 (Membro Suplente Representante dos TCN-ADM) - de 27/04/2017 até 26/04/2020;\r\n-Luciano Vianna Muniz, ID Funcional nº 641389-7 (Membro Suplente Representante dos TCN-ADM) - de 27/04/2017 até 26/04/2020.\r\nComposição da Comissão com mandato vigente:\r\n-Alexandre Moura Stumbo, ID Funcional nº 641359-5 (Presidente) - de 21/05/2020 até 20/05/2023;\r\n-Rodrigo Rodrigues de Oliveira, ID Funcional nº 4284279-4 (Membro Docente) - de 21/05/2020 até 20/05/2023;\r\n-José Augusto Pedro Lima, ID Funcional nº 641460-5 (Membro Docente) - de 21/05/2020 até 20/05/2023;\r\n-Jailse Vasconcelos Tougeiro, ID Funcional nº 641552-0 (Membro Representante dos TCN-ADM) - de 11/07/2022 até 10/07/2025;\r\n-Maristela de Lima Dias, ID Funcional nº 641642-0 (Membro Representante dos TCN-ADM) - de 01/12/2020 até 30/11/2023;\r\n-Fernando José Luna de Oliveira, ID Funcional nº 641496-6 (Membro Docente Suplente) - de 21/05/2020 até 20/05/2023;\r\n-Daniel Oliveira de Carvalho, ID Funcional nº 4416772-5 (Membro Suplente Representante dos TCN-ADM) - de 11/07/2022 até 10/05/2025;\r\n-Ana Paula Tavares Braga, ID Funcional nº 4148718-4 (Membro Suplente Representante dos TCN-ADM) - de 11/07/2022 até 30/11/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de julho de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2409628\r\n"
        ],
        "2409756": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nINTELIGÊNCIA DO SISTEMA\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO MPRJ N° 033/2017, QUE VISA O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES, AO APOIO OPERACIONAL E LOGÍSTICO, INCLUSIVE QUANTO A REALIZAÇÃO E INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS PELA SSISPEN A PEDIDO DO MPRJ, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO À PROMOÇÃO E APERFEIÇOAMENTO E DA CAPTAÇÃO DE SERVIDORES, PARTICULARMENTE NO CAMPO DA INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA.\r\nO SUBSECRETARIO DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 13.019/2014, Processo nº SEI-E-21/005/111/2017.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias, Termos ou Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do dispositivo no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016;\r\n:\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio MPRJ Nº 033/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por meio do Processo E-21/005/111/2017.\r\n- Designar o Policial Penal Lincoln Henrique Gomes Álvares (Coordenador de Apoio Administrativo), ID 19632746 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio MPRJ Nº 033/2017 e Maximilliam Silva Franco Da Rosa , ID: 50003046 (Policial Penal), para a função de Gestor Substituto do referido Convênio.\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Juliana Vieira de Almeida Barbosa Simões, ID: 41777239 (Policial Fiscal) / Substituto: Alessandra Rosa Altmayer Odawara, ID: 43728545 (Policial Penal); Carla Sibílio do Nascimento de Barros, ID: 50125168 (Policial Penal) / Substituto: Aluízio Sergio de Carvalho, ID 41422414 (Policial Penal); Bruno Rizzo Santos, ID: 50008382 (Policial Penal) / Substituto: Marcelo Alves da Silva, ID: 42189926 (Policial Penal), subordinados a Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário.\r\n- Caberá ao Gestor do Convênio MPRJ N° 033/2017 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e do Decreto 45.600/2016:\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022 \r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nId: 2409756\r\n"
        ],
        "2409860": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            "\r\nCOMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE PAGAMENTOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal, \r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 310006/000735/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Bruno Luis Lacerda Dos Santos, Diretor de Administração e Finanças da Fundação Leão XIII, símbolo VP-2, ID Funcional nº 4373049-3, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Leão XIII, e também para:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá- las;\r\nIII - assinar acordos, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\nautorizar a concessão de diárias.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de junho de 2022 e ficam revogadas as portarias anteriores para a delegação de competência de Ordenador de Despesas.\r\nRio de Janeiro, em 18 de julho de 2022\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2409860\r\n"
        ],
        "2409865": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0/2022, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A .\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, o inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000072/2022,\r\nDesignar os servidores seguintes para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2022, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresa PRELÚDIO ALIMENTOS LTDA., relativo ao CONTRATO de aquisição de CAFÉ e AÇÚCAR, visando atender o público interno e externo em reuniões de gabinetes, salas e eventos de auditório. Com fundamento no processo administrativo nº SEI-150162/000072/2022, na forma do Termo de Referência (Doc. SEI nº 27586754) e do instrumento de Formalização da Demanda (Doc. SEI nº 27576886).\r\nGestor:\r\nMario Jorge Moreira Braga - ID Funcional nº 51285754\r\n:\r\nFabio da Silva Cabral - ID Funcional nº 50214136\r\nFiscais:\r\nTiago Tavares Damasceno - Operador Lotérico - ID Funcional nº 50280104\r\nPaulo Roberto de Oliveira Júnior - ID Funcional nº 6188877\r\nHélia Carla dos Santos Pereira - ID Funcional nº 6189334\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2409865\r\n"
        ],
        "2409908": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/000397/2021.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido contrato.\r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nSEI- 150161/000397/2021\r\nContrato 002/2022\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nNatan Medeiros Falbo ID:5098338-5 \r\nFabio Rodrigues Batista - ID.2016856-0\r\nFilipe de Souza Gonçalves - ID. 5111716-9\r\nMatheus Lima da Silva, ID 5104101-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2409908\r\n"
        ],
        "2409910": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILde acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI nº 330028/000007/2022.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da entidade concedente.\r\nEsta Portaria terá vigência de 15/07/2022 até 31/12/2022.\r\n53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUO: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n5341.261220002.2016\r\n3390.39\r\n100\r\n100.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nPresidente do DER-RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2409910\r\n"
        ],
        "2409947": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2022\r\nPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO \r\nno uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\no constante dos autos do processo nº SEI-310006/000433/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos contratos os seguintes servidores mencionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\n\r\n2022NE00185\r\nV.H&M PAPELARIA E INFORMATICA\r\nSERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO - ID 2134745-0\r\nSEI-310006/000433/2022\r\n2022NE00186\r\nFRAMOT BAZAR E UTIL.\r\nLTDA\r\nFISCAIS\r\n\r\n2022NE00187\r\nALNETTO COM. E SERVIÇOS\r\nMARCIO GONÇALVES PINTO - ID 5098598-1\r\n\r\n\r\n\r\nEDVALDO MOTTA RANGEL - ID 2132424-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2409947\r\n"
        ],
        "2409961": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/015641/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nIBF Industria Brasileira De Filmes S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Sabino Arias, Nº 187 - Mantiquira - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.255.787/0001-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.598/1995\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n233/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nRede Dor São Luiz S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.036/2013. \r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n234/2022\r\nEmpresa:\r\nLiga Life Industria E Comercio Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Suécia, Nº 48 / Galpão - Várzea Das Moças - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.066.138/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.214/2005\r\nAtividade:\r\nFabricar e Importar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n235/2022\r\nEmpresa:\r\nBiomédika Esteves E Anjos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida 22 De Maio, Nº 9000 - Lote 15/16 - Quadra D - Engenho Velho - Itaborai - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.704.301/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.805/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir E Transportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n236/2022\r\nEmpresa:\r\nIdeal Bequem Equipamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, Nº 612 / Fundos - São Francisco Xavier - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.954.575/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.332/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Expedir E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n237/2022\r\nEmpresa:\r\nIFF Essências E Fragâncias.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 22.351 - Guadalupe - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.043.951/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.463/1969\r\nAtividade:\r\nArmazenar E Importar Substâncias Sujeitas Ao Regime Especial De Controle - Lista D1 da Portaria SVS/MS Nº 344/98.\r\nLicença:\r\n238/2022\r\nEmpresa:\r\nAccumed Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, Nº 4370 / Galpões G, H, J, K E L- Vila São Sebastião - Duque De Caxias - Rj.\r\nCNPJ:\r\n06.105.362/0001-23\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.645/2004\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n239/2022\r\nEmpresa:\r\nEsteriflex Ind Com Serv E Loc De Prod Para Saude Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cristovão Sardinha, Nº 773/ Lt 20A Qd 36 - Bom Retiro - Sao Goncalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n24.274.336/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.641/2016\r\nAtividade:\r\nEsterilizar, Processar, Reprocessar E Transportar Produtos Hospitalares E Esterilizar E Processar Produtos Para A Saúde (Indústria).\r\nLicença:\r\n240/2022\r\nEmpresa:\r\nPerfekta Serviços De Esterilização Eireli.\r\nEndereço:\r\nRua Geraldo Moraes Da Silva, Nº 15 - Centro - Nilopolis - Rj.\r\nCNPJ:\r\n04.300.205/0001-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/486.000/2017\r\nAtividade:\r\nEsterilizar, Processar, Reesterilizar E Transportar Produtos Médicos Hospitalares.\r\nLicença:\r\n241/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2409961\r\n"
        ],
        "2409962": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/015641/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nPrema Industria E Comercio De Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Resende Da Costa, S/Nº - Quadra 62, Lote 05 - Bom Retiro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n26.117.900/0001-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.969/2019\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir, Fracionar E Transportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n242/2022\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.874/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Armazenar, E Distribuir Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle; E Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n243/2022\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.874/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos; e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n244/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2409962\r\n"
        ],
        "2409963": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/015641/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nEliel Figueiredo Diagnósticos Médicos De Apoio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gessyr Goncalves Fontes, Nº 153 / Parte - Centro - São Joao De Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.019.085/0035-15\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/013549/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n245/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2409963\r\n"
        ],
        "2409964": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            " \r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/015641/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Portaria nº 3487 de 29/06/2022, publicada no DOE nº 120 de 04/07/2022;\r\n\r\n\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do endereço:\r\n\r\nEmpresa:\r\nDiffucap - Chemobras Química E Farmacêutica Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Goiás, Nº 1232/1236 - Quintino - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.457.796/0001-56\r\nProc. Nº:\r\nE-08/104.514/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar, Importar, Distribuir E Armazenar Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle E Armazenar, Importar E Exportar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n181/2022\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2409964\r\n"
        ],
        "2409965": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/015714/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 051.202/2022 de 22/06/2022 no estabelecimento FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS, CNPJ: 32.190.092/0003-78, Avenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 700 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 700 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS, CNPJ: 32.190.092/0003-78, Avenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ,\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2409965\r\n"
        ],
        "2409973": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            " \r\nDE 15 DE JULHO DE 2022\r\nRECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO EFISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria e:\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI nº 310006/000164/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\n\r\nPROCESSO N°\r\nCONTRATO\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nSEI-310006/000164/2022\r\n2022NE00183\r\nFRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA\r\nSÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO - ID 2134745-0\r\n\r\n\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\n\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES PINTO - ID 5098598-1\r\nEDVALDO MOTTA RANGEL - ID 2132424-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2409973\r\n"
        ],
        "2409982": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO PARA O ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 11/2022 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A TERNIUM BRASIL LTDA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/001557/2022,\r\nDesignar a servidora Mayara Regina dos Santos Correa, ID. 510794-6, para as atribuições de Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnica n.º 11/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Ternium Brasil LTDA, visando a parceria voluntária entre os PARTÍCIPES para a execução do Projeto Inea n.º 05/2022 - “Projeto de Educação Ambiental - Ambiente Jovem Rios - RH II (parcial I)'' incluído no Banco de Projetos Ambientais (BPA) do Inea conforme decisão do Conselho Diretor em sua 568ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, do dia 16/02/2022, cujo nome sofreu alteração para “Projeto de Educação Ambiental - Rios em Movimento - RH II (parcial I) conforme decisão do Conselho Diretor em sua 582ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, do dia 01/06/2022 conforme descrito no Plano de Trabalho, parte integrante deste TERMO (ANEXO I).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 07/07/2022, data de início do Termo de Cooperação Técnica n.º 11/2022.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2022\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2409982\r\n"
        ],
        "2409985": [
            "2022-07-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2022, CELEBRADO ENTRE A SERGB EMPRESA INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS, SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no processo nº SEI- 370004/000005/2022;\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 03/2022, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa Inteligência de Negócios, Sistemas e Informática Ltda., que tem por objeto a prestação de Serviços de modernização e expansão da plataforma de Solução de Self-Service BI corporativo, baseada em análise associativa de dados, incluindo o fornecimento de licenças e serviços de implantação, suporte técnico, treinamento e atualização, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência.\r\nDesignar o servidor Nadson Diego Ribeiro De Alecrim, Id. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\nDesignar os servidores Elisabete Maria Barone, Id. Funcional nº 5106538-0, Rafael Carneiro Fidalgo, Id. Funcional nº 5106569-0 e José Nilson Do Nascimento, Id. Funcional nº 4393509-5, para a função de fiscais do contrato, na qualidade de titulares; e o servidor Kelvio Gomes Santos, Id. Funcional nº 5112535-8, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de substituto.\r\nOs servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 19 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2409985\r\n"
        ],
        "2410002": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/012278/2021;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 03/2022;\r\nSubstituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 03/2022, celebrado entre a empresa MKS SOLUÇÕES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de kit de material didático com foco a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio, destinado à distribuição gratuita como material de apoio e estudo a estudantes do último ano do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino e os integrantes do módulo IV do EJA.\r\nGestor: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nGestor Suplente: Rudá de Sousa Gonçalves - ID: 50134752\r\nFiscal (1): Roseday Santos Nascimento - ID: 3336732-9\r\nFiscal (2): Izabel Cristina Antunes da Trindade - ID: 4045964-0\r\nFiscal Suplente: Luciane da Silva Rodrigues - ID: 4256044-6\r\nFiscal (3): Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1 \r\nFiscal Suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 09/05/2022\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos e Diretores Regionais Pedagógicos\r\nSuplentes: Coordenadores Regionais de Infraestrutura e Serviços, Coordenadores Regionais Financeiros, Coordenadores Regionais de Ensino, Coordenadores Regionais de Avaliação e Acompanhamento e Coordenadores Regionais de Gestão e Integração das Redes, a contar de 09/05/2022\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nFiscais Suplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2410002\r\n"
        ],
        "2410054": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI - 320001/002059/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 77, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS N° 99, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021, CGE N° 123, DE 29 DE JULHO DE 2021 e CGE N° 153 DE 27 DE JANEIRO DE 2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas.\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI - 320001/002059/2020, designada pela Portaria CGE nº 77, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogada pelas Portarias n° 99, de 03 de fevereiro de 2021, CGE n° 123, de 29 de julho de 2021 e CGE n° 153, de 27 de janeiro de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR n.º 33 de 14 de julho de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2410054\r\n"
        ],
        "2410146": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl.02, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Lucianne Neiva Reis, Id nº 5110572 - 1, Marisa Dos Santos Assumpção, Id nº 2880904-1 e Jorge Douglas Alves Fasolato, Id nº 5091065-5, Como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização dos contratos FUNARJ/RJ n° 180021/121/2022, processo nº SEI-com a empresa ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA - EPP , que tem por objeto a execução de obra pública e prestação de restauro e outros serviços no Museu Antonio Parreiras - MAP, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2410146\r\n"
        ],
        "2410157": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA BAIXA PATRIMONIAL DE BENS PERMANENTES CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nNORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001864/2022,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir José Paccelli Sarmet Moreira Rocha, ID Funcional nº 2694805-2, por Rafael Peixoto Hissa, ID Funcional nº 640029-9. Os demais membros da comissão permanecem os mesmos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes,19 de julho de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor \r\nId: 2410157\r\n"
        ],
        "2410171": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS ADMINISTRATIVAS A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DA AGENERSA, NO PERÍODO DE 02 DE JULHO A 30 DE OUTUBRO DE 2022, COM VISTAS ÀS ELEIÇÕES 2022, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso e suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001961/2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é poder - dever da Administração da AGENERSA dar efetivo cumprimento, no citado período, às disposições contidas no art. 37, §1º, CRFB/88, no art. 73, Lei nº. 9.504/97 e na Resolução TSE n º 23.610/2019, evitando-se, desta forma, práticas administrativas que importam em violação à citada legislação, obedecidos os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, no âmbito da AGENERSA;\r\n- o imperativo constitucional e que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou e orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, no resguardo aos altos interesses da Administração;\r\n- o Manual de Orientações Gerais aos Agentes Públicos e o Guia do Período Eleitoral de Comunicação da Casa Civil; e\r\n- o Calendário das Eleições 2022 estabelecido pela Resolução nº 23.674, de 16 de dezembro de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral.\r\nRESOLVE:\r\n- Durante todo o período eleitoral, fica vedada ao agente público ou prestador de serviço da AGENERSA a prática dos atos a seguir discriminados, que afrontam a legislação eleitoral:\r\n- utilizar de qualquer outra forma o nome da AGENERSA como complemento ao nome de registro de sua candidatura;- utilizar-se de quaisquer das dependências da AGENERSA para a realização de reuniões políticas, comícios, palestras e quaisquer outras formas de campanha político-partidárias;- exibir, em dependências da AGENERSA ou em seus equipamentos, plásticos, adesivos ou propaganda de candidato ou armazenar qualquer tipo de material de campanha ou qualquer outro ligado à propaganda eleitoral (panfletos, cartazes, galhardetes etc);\r\n- portar pin, botom, adesivo de qualquer tipo ou outro adereço ligado à propaganda dentro das instalações da AGENERSA ou fora dela, caso a serviço ou portando o uniforme ou identificação da AGENERSA, mesmo fora do expediente;\r\n- prestar qualquer serviço que não cumpra toda a rotina administrativa de programação do atendimento existente na AGENERSA por solicitação direta de candidato ou qualquer outra pessoa estranha ao serviço;\r\n- vincular qualquer compromisso ou investimento futuro à eleição de qualquer candidato;\r\n- portar uniforme ou crachá da AGENERSA em reunião ou comício de candidato;\r\n- utilizar-se de qualquer bem (inclusive veículos) ou instrumento de trabalho da AGENERSA com finalidade de campanha eleitoral;\r\n- utilizar-se de meios de comunicação da AGENERSA, inclusive e- mail, fac-símile e/ou telefone fixo ou móvel para realização de manifestações de apoio a candidaturas ou convites para qualquer tipo de evento eleitoral.\r\n- Fica vedada a fotografia ou filmagem de campanha de qualquer candidato com a exposição do uniforme, crachá, logomarca ou qualquer aparato vinculativo a AGENERSA ou em dependências da AGENERSA.\r\n- O agente público ou prestador de serviço da AGENERSA que for concorrer a qualquer cargo eletivo se obriga nos termos da legislação vigente a se licenciar ou se desligar da AGENERSA, conforme o caso.\r\n- A Corregedoria Geral da AGENERSA zelará pelo fiel cumprimento da presente Portaria e das disposições contidas na legislação eleitoral, respondendo pelos encargos de sua fiscalização.\r\n- Não será permitida a utilização de adesivos de propaganda eleitoral nos veículos à disposição da AGENERSA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2410171\r\n"
        ],
        "2410172": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "DE 19 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDER PELOS ÓRGÃOS SETORIAIS DA AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e o que consta no processo nº SEI-220007/002305/2022\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para responder pelo expediente, nas ausências e impedimentos dos titulares dos órgãos setoriais da AGENERSA.\r\nAndré Lemgruber Asth, ID Funcional 50066226\r\nRicardo Faria Teixeira, ID Funcional 51300699\r\nGilda Fátima de O. Silva Baltar, ID Funcional 35025050\r\nDarly Maria Guimarães Lima Cerqueira Cruz, ID Funcional 51300567\r\nAlexandre de Carvalho Pereira, ID Funcional nº 44171625\r\nAndré Miguel Bernardo, ID Funcional 51071533\r\nJulio Cesar Carvalho Guimarães, ID Funcional 51267152\r\nCarlos Augusto Barbosa Pessoa, ID Funcional 21463050\r\nAntônio Carlos Rodrigues da Silva, ID Funcional 44610939\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães, ID Funcional 42738580\r\n\r\nThaís Ramos Estrella Branco, ID Funcional 51264080\r\n\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, ID Funcional Nº 3216046-1\r\nRafael Lemos Costa, ID Funcional 50748840\r\nAdemir Laje, ID Funcional 42710782\r\n- Ficam revogadas as Portarias AGENERSA nºs 610/2019, 642/2020, 669/2021, 670/2021, 672/2021, 678/2021679/2021, 680/2021, 730/2022 e 731/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2410172\r\n"
        ],
        "2410177": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A CONSUVET - SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDAPROCESSO Nº SEI-020007/002314/2022.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 025/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CONSUVET - Soluções em Saúde Animal Ltda - Processo nº SEI-020007/002314/2022.\r\nDiogo Cardoso Campos - ID Funcional n.º 51063832;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nRafael Bende, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 025/2022, o servidor TIAGO MARTINS CARDOSO DE SOUZA, ID Funcional n.º 5117801.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de julho de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSUVET - SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDAPROCESSO Nº SEI-020007/001813/2022.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições legais.\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 024/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CONSUVET - Soluções em Saúde Animal Ltda - Processo nº SEI-020007/001813/2022.\r\nTiago Martins Cardoso de Souza, ID Funcional n.º5117801;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 024/2022, o servidor DIOGO CARDOSO CAMPOS - ID 51063832.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de julho de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, P, PESCACONSUVET - SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/000894/2022\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 022/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CONSUVET - Soluções em Saúde Animal Ltda - Processo nº SEI-020007/000894/2022\r\nDiogo Cardoso Campos, ID Funcional n.º51063832;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 022/2022, o servidor Tiago Martins Cardoso de Souza, ID Funcional n.º 5117801.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de julho de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSUVET - SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA-PROCESSO Nº SEI-020007/001810/2022.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 023/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CONSUVET - Soluções em Saúde Animal Ltda - Processo nº SEI-020007/001810/2022.\r\nDiogo Cardoso Campos - ID Funcional n.º 51063832;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 023/2022, o servidor Tiago Martins Cardoso de Souza, ID Funcional n.º 5117801.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de julho de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSUVET - SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA-PROCESSO Nº SEI-020007/0018\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições legais.\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 020/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CONSUVET - Soluções em Saúde Animal Ltda - Processo nº SEI-020007/001806/2022.\r\nDiogo Cardoso Campos - ID Funcional n.º 51063832;\r\nJeovane Vieira da Silva,ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 020/2022, o servidor Tiago Martins Cardoso de Souza, ID Funcional n.º 5117801.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de julho de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSUVET - SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA-PROCESSO Nº SEI-020007/001809/2022.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições legais\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 021/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CONSUVET - Soluções em Saúde Animal Ltda - Processo nº SEI-020007/001809/2022.\r\nDiogo Cardoso Campos - ID Funcional n.º 51063832;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 021/2022, o servidor TIAGO MARTINS CARDOSO DE SOUZA, ID 5117801 \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de julho de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA.\r\nId: 2410177\r\n"
        ],
        "2410202": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nTavares Da Costa, ID 5123029- 1 como suplente em substituição do servidor Luis Carlos Da Silva Martinsna Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\nSEI-040182/000242/2021\r\n/2021\r\nID Funcional nº 4393553-2, Robson Da Silva Ferreira ID Funcional 4416412-2 e como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1.\r\nmencionado no Art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410202\r\n"
        ],
        "2410204": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\ncomo membro da presente Comissão.\r\nID Funcional nº 4393553-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nENERGISA\r\nSEI-040182/000241/2021\r\n2054/2021\r\nmencionado.\r\nID Funcional nº 4393553-2, Robson Da Silva Ferreira ID Funcional 4416412-2 e como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID Funcional 5123029-1 conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410204\r\n"
        ],
        "2410205": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\ncomo membros da presente Comissão.\r\nID Funcional nº 4393553-2, substituir o servidor Suplente Franklin Da Silva Francisco ID Funcional 543423-8 pelo servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1 na Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nECOLD CLIMITIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA\r\nE-04/056/50/2017\r\n/2021\r\nmencionado.\r\nID Funcional nº 4393553-2, Joel Almeida Pereira ID Funcional 505641-9 e como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1 conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410205\r\n"
        ],
        "2410206": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nReinaldo Fernandes Lessa, Alexandre Tavares Da Costa, Robson Da Silva Ferreira como membros da presente Comissão.\r\nID Funcional nº 4393553- 2 e Robson Da Silva Ferreira - ID Funcional 4416412-2 , substituir a servidora Suplente Tamiris Dos Santos Conceição Parreira - ID Funcional 5106697-1 pelo servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nFORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA\r\nSEI-040182/000016/2021\r\n/2021\r\nmencionado.\r\nDa Silva Ferreira - ID Funcional 4416412-2 e como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1 conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410206\r\n"
        ],
        "2410207": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nReinaldo Fernandes Lessa, Alexandre Tavares Da Costa, Robson Da Silva Ferreira como membros da presente Comissão.\r\nID Funcional 5078113-8 pelo servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\nSEI-040182/000239/2021\r\n/2021\r\nmencionado.\r\nID Funcional nº 4393553-2, Robson Da Silva Ferreira - ID Funcional 4416412-2 e como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1 conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410207\r\n"
        ],
        "2410223": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO 5/2021.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 160005/000407/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Ficam designados os servidores Hugo Leonan Amaral da Silva, Coordenador de Julgamento e Controle de Infrações, Id. Func. nº 5028501-7; Ricardo Pereira Dinis, Diretor Geral da Diretoria de Habilitação, Id. Func. nº 5031073-9; Pedro Paulo Thompson Vasconcellos, Diretor de Identificação Civil, Id. Func. nº. 0606826-0, e Glaucio Paz da Silva, Corregedor, Id. Func. nº 2919137-8, como gestores, do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2021, celebrado entre a União, por Intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro (SPRF-RJ) e o DETRAN/RJ.\r\n- Ficam designados os servidores Vanessa Mesquita Andrade, Assistente III, Id. Func. nº 5031400-9; Bruno Kely Gomes, Diretor da Divisão de Aprendizagem, Id. Func. nº 4415703-7; Silvana Ludgero de Almeida, Assessor I - DIRIC, Id. Func. nº 5088823-4; e Bruno Sequeira da Silva, Diretor da Divisão de Anticlonagem, Id. Func. nº 4177315- 2, como fiscais, e Maicon Montadon, Assistente III, Id. Func. nº 4379833-0, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Acordo relacionado acima.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2410223\r\n"
        ],
        "2410235": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nHO DE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000156/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Isabel Alves Dos Santos, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 282\r\nDE 14 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-160061/006058/2020.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Isabel Alves Dos Santos, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 283\r\nDE 14 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000131/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Armando Viana Matagueira Da Cunha, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 284\r\nDE 14 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150027/000212/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Armando Viana Matagueira Da Cunha, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 285\r\nDE 14 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo o SEI-150027/000160/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Murilo Vieira De Souza, Id. Func. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 286\r\nDE 14 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150027/000274/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Murilo Vieira De Souza, Id. Func. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 293\r\nDE 14 DE JULHO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI-150071/000140/2022, publicada através da Portaria nº 266/2022, na folha 13 do DOERJ nº 123, de 07/07/2022, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 294\r\nDE 14 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000175/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2410235\r\n"
        ],
        "2410245": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 150016/001164/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150016/001164/2022;\r\n\r\n\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo SEI-150016/001164/2022.\r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nID Funcional n.º 571001- 4;\r\nFabiano Torres Santos, ID Funcional n.º 5099925-7;e\r\nFernanda Ferro Balthazar, ID Funcional n.º 5105943-6.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2410245\r\n"
        ],
        "2410313": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 8.663/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nºSEI-260003/001673/2022,\r\n:\r\n-/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELLII, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n:\r\n- Maria Cláudia Wenceslau da Silva e Silva - ID 3152235-1\r\nSuplentes:\r\n- Margarida de Fátima Souza Inácio - ID 4418756-4;\r\n- Marcelo Augusto Branco dos Santos - ID 4418764-5.\r\n:\r\nI - Marcelo de Souza Corenza - ID 4431458-2 - Presidente;\r\nII - Yuri Katayama Santos - ID 4409400-0 - Membro;\r\nIII- Felipe Madruga Barroso - ID 4385077-4 - Membro.\r\nArt. 2º -/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\nPresidente \r\n*Republicado por incorreção no original publicada no D.O de 27/06/2022.\r\nId: 2410313\r\n"
        ],
        "2410324": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE INTEGRIDADE DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº. 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº. 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o programa de integridade pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os Órgãos e as Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade.\r\n- o que consta no processo administrativo n° SEI- 220011/001293/2022.\r\nInstituir o Grupo de Trabalho destinado a pesquisar, levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, consolidar entendimentos e elaborar Plano de Integridade da Autarquia, nos termos do art. 4º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019.\r\n\r\n- O plano de integridade reunirá o conjunto de ações desenvolvidas pela JUCERJA, com o intuito de promover a cultura da ética, integridade, transparência e necessidade de prestação de contas, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.\r\n\r\n- O grupo de trabalho será coordenado pelo servidor Wallace Serafim Pavão, Superintendente de Controle Interno, ID 4348074-8, e composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\nTiago de Carvalho Santos, ID 2054212-7;\r\nBetina Maria Batista de Souza, ID 4347254-0;\r\nCorintho Arruda Falcão Filho, ID 4429518-9;\r\nMarcio Pumar de Paula Nicolai Chammas, ID 5098737-2;\r\nDaniel Leite de Mendonça Lima, ID 4335878-0;\r\nWilliam Lima Rocha, ID 2027156-5; e\r\nGabriel Oliveira de Souza Voi, ID 5106185-6.\r\n\r\nPoderão ser convidados novos integrantes, para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração do Plano de Integridade, objeto do grupo.\r\n\r\n- O grupo de trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual, bem como especialistas em assuntos que tiverem pertinência com o tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do objeto desta Portaria.\r\n- O grupo de trabalho se reunirá por convocação do coordenador.\r\n\r\n- A atuação no âmbito do grupo de trabalho não será remunerada.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nJUCERJA\r\nId: 2410324\r\n"
        ],
        "2410335": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180007/000015/2022,\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 12/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa NDS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA os servidores:\r\nPresidente:\r\nElias Batista dos Santos Junior ID 5089735-7\r\nMembros:\r\nGuilherme Silva Reis ID 5099644-4\r\nRavel Magno Silva Pinto ID 5103570-7\r\nSubstituto:\r\nFabio da Silva Lucena, 5074710-0\r\n- Fica designado a servidora Fabio Henrique Pigliasco Ferreira ID 5007410-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2410335\r\n"
        ],
        "2410337": [
            "2022-07-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/002552/2021, \r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 11/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa J J PEREIRA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ME, os servidores:\r\nDaniel de Abreu, ID 51142309\r\nAmanda Pinheiro da Silveira, ID 51057840\r\nNelson Santana Filho ID 51170590\r\nMaicon de Oliveira Antunes, ID 51117606\r\n\r\n- Fica designado a servidora Flávia Menezes, ID 51276402 como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2410337\r\n"
        ],
        "2410343": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            "ÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2022\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Patrícia do Carmo Vollger da Silva, ID Funcional nº 5084135-1, Ana Carolina Medina, ID Funcional nº 5129573-3, Gustavo Darze da Silva, ID Funcional nº 5129088-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 008/2022, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto é prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software em regime de Fábrica de Software (FSW), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender a Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços do processo originário., constante do processo administrativo nº SEI- 040227/000022/2021.\r\n- Designar os servidores Valdeci Pinto da Gama, ID Funcional nº 5082711-1Márcia Valéria de Miranda, ID Funcional 2823116-3 como suplentes dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2410343\r\n"
        ],
        "2410344": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            " DE 2022\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Patrícia do Carmo Vollger da Silva, ID Funcional nº 5084135-1, Ana Carolina Medina, ID Funcional nº 5129573-3, Gustavo Darze da Silva, ID Funcional nº 5129088-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 009/2022, celebrado com a empresa DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados em Contagem de Ponto de Função de projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação em regime de Fábrica de Métrica (FM), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, constante do processo administrativo nº SEI-040227/000022/2021.\r\n- Designar os servidores Valdeci Pinto da Gama, ID Funcional nº 5082711-1Márcia Valéria de Miranda, ID Funcional 2823116-3 como suplentes dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nSoares, ID Funcional 5123161-1mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2410344\r\n"
        ],
        "2410353": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nRobson Da Silva Ferreira, Reinaldo Fernandes Lessa, Alexandre Tavares Da Costacomo membros da presente Comissão.\r\nSubstituir os servidores Titulares Gabrielle Rodrigues De Melo -ID Funcional n° 5106628-9, Tamiris Dos Santos Conceição Parreira ID Funcional nº 5106697-1 pelos servidoresReinaldo Fernandes Lessa ID Funcional nº 4393553-, Robson Da Silva Ferreira ID Funcional 4416412-2 e substituir o servidor Suplente Franklin Da Silva FranciscoAlexandre Tavares Da Costa5123029-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nGAF Nº\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\nE-04/056/92/2017\r\n/2021\r\n- Manter a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, designada pela Portaria DGAF 1962 de 18 de junho de 2021, como Gestora do contratomencionado.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato que menciona passa a ser Reinaldo Fernandes Lessa ID Funcional nº 4393553-2, Robson Da Silva Ferreira ID Funcional 4416412-2 e como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID Funcional 5123029-1 conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410353\r\n"
        ],
        "2410354": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Robson Da Silva Ferreira, Reinaldo Fernandes Lessa e Alexandre Tavares Da Costa na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\nSEI-040182/000319/2021\r\n/2021\r\nID Funcional 4416412- 2, Reinaldo Fernandes ID Funcional 5106697-1, pelo servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029.\r\nindicado na Portaria DGAF nº 1997 de 19 de agosto de 2021, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\nmencionado no Art. 1º.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Robson Da Silva Ferreira, ID Funcional 4416412-2, Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2, e como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410354\r\n"
        ],
        "2410355": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o servidor Robson Da Silva Ferreira, Reinaldo Fernandes Lessa e como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nDO PARAIBA SA\r\nSEI-040182/000314/2021\r\n/2021\r\nID Funcional 4416412- 2 ID Funcional 5106697-1, pelo servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1.\r\n- Informar que o servidor Alexandre Gomes Da Silva, Id Funcional 4284930-6, indicado na Portaria DGAF nº 1998 de 26 de agosto de 2021, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\nmencionado no Art. 1º.\r\ne como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410355\r\n"
        ],
        "2410356": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\ncomo membros da presente Comissão.\r\nID Funcional 4416412-2, Reinaldo Fernandes Lessana Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nE ESGOTO SAAE\r\nSEI-040182/000323/2021\r\n/2021\r\n- Informar que o servidor Renata Chagas Nunes Costa, Id Funcional 5083726-5, indicado na Portaria DGAF nº 2008 de 14 de setembro de 2021, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\nmencionado no Art. 1º.\r\nID Funcional 4393553-2, e como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410356\r\n"
        ],
        "2410472": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/07/2022\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO Da SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 95 DE 14 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DEACOMPANHAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU \"A BNCC E NOV ENSINO MÉDIO\", POR ÁREA DE CONHECIMENTO.\r\nArt. 1º - ...\r\n1. ...\r\nBruno Guimarães Carvalho, ID. Funcional nº 43523359.\r\nBruno Guimarães Carvalho, ID. Funcional nº 43323359.\r\nId: 2410472\r\n"
        ],
        "2410479": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.808, de 02.02.2021,4.824, de 16.03.2022, 4.842, de 20.04.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nANA CARLA DE BARROS NOGUEIRA COSTA\r\nBEATRIZ BARRETO DE ALMEIDA\r\nBRUNA MARTINELLI SOBREIRA DA ROCHA\r\nELLEN LORENA JERONYMO MESSIAS\r\nFABIOLA BORGES DE MOURA\r\nJACQUELINE VIEIRA MARCHIORO\r\nJULIANA RIBEIRO MONTEIRO\r\nKEZIA RECHE GRANATO CALDAS\r\nLUMA MOZZER ALVIM\r\nMAYRA DANIELLE BASTOS DIAS DUARTE\r\nPABLO RENAN VITALINO DA SILVA\r\nPEDRO DOMENICO MANDIM GONCALVES\r\nRENATA EMILIO PINHEIRO\r\nSKARLLATY MORAES DE ALPOIM\r\nTHEREZA CAROLINA SABADINI TANNURE\r\nVICTORIA ELLER DE OLIVEIRA\r\n:\r\nGABRIELA FERREIRA MUNIZ DA SILVA\r\n:\r\nMAIARA CARVALHO LANDIM\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2410479\r\n"
        ],
        "2410480": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 2º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.618, de 16.10.2020, e 4.785, de 08.12.2021, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020. \r\nSEDE:\r\nALESSANDRA MARQUES DE SANTANA CHAGAS\r\nGABRIELA CRISTINA DA SILVA ROSA\r\nIURY MELO VALLADARES\r\nLYANDRA LIMA SILVA\r\nMARIA CLARA PINTO XAVIER\r\nMARTA MACENA BERNARDINO\r\nMAYARA REGINA SILVA VASCONCELOS\r\nNATHAN LUCAS DIAS ANGELINO\r\nRENATA RIBEIRO COUTO DE SOUSA LIMA\r\nNATHALIA STHEFANY COSTA DA SILVA\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nMAYRA JULIANA PEREIRA ALVES\r\nTHAIS DE AZEVEDO PINTO SILVA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nJULIA COUTINHO LEMOS\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nMATHEUS GERALDO DUTRA PEREIRA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2410480\r\n"
        ],
        "2410481": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso: \r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:\r\n- MARIA EDUARDA SOARES DE FARIAS SANTOS\r\n2. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- WILIAM DE MELO SILVA\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:\r\n- JOÃO VICTOR VENTURA MENDES\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO:\r\n- JUAN MEIRELES DA SILVA\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- KAREN SALGADO DE OLIVEIRA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2410481\r\n"
        ],
        "2410482": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- KASSIARA DA SILVA DOS SANTOS INÁCIO\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- ANA VITÓRIA ARAÚJO DE MORAES\r\nINFORMÁTICA:\r\n- JONATHAN GASPAR NAUSSUS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2410482\r\n"
        ],
        "2410484": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            "\r\nLEGA COMPETÊNCIA PARA PROCEDER A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo §3º do art. 4º, do Decreto n.º 46.751, de 27 de agosto de 2019, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120001/006431/2022,\r\n- Delegar competência à HELOISA BERTO DA SILVA, ID Funcional no 5018317-6, na qualidade de Superintendente de Inteligência Logística, da Subsecretaria de Logística, para proceder a autorização prévia de registro de preços na forma do disposto no parágrafo 3º do art. 4º do Decreto 46.751, de 27 de agosto de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUBLOG n.º 03, de 06 de dezembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2410484\r\n"
        ],
        "2410511": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 19 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDER PELOS ÓRGÃOS SETORIAIS DA AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e o que consta no processo nº SEI-220007/002305/2022\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para responder pelo expediente, nas ausências e impedimentos dos titulares dos órgãos setoriais da AGENERSA.\r\nAndré Lemgruber Asth, ID Funcional 50066226\r\nRicardo Faria Teixeira, ID Funcional 51300699\r\nGilda Fátima de O. Silva Baltar, ID Funcional 35025050\r\nDarly Maria Guimarães Lima Cerqueira Cruz, ID Funcional 51300567\r\nAlexandre de Carvalho Pereira, ID Funcional nº 44171625\r\nAndré Miguel Bernardo, ID Funcional 51071533\r\nJulio Cesar Carvalho Guimarães, ID Funcional 51267152\r\nCarlos Alberto da Silva Paulo, ID Funcional 51313316\r\nAntônio Carlos Rodrigues da Silva, ID Funcional 44610939\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães, ID Funcional 42738580\r\nThaís Ramos Estrella Branco, ID Funcional 51264080\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, ID Funcional Nº 3216046-1\r\nRafael Lemos Costa, ID Funcional 50748840\r\nAdemir Lage, ID Funcional 42710782\r\n- Ficam revogadas as Portarias AGENERSA nºs 610/2019, 642/2020, 669/2021, 670/2021, 672/2021, 678/2021679/2021, 680/2021, 730/2022 e 731/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 21/07/2022.\r\nId: 2410511\r\n"
        ],
        "2410528": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            " \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/001149/2022,\r\n\r\n\r\n- +.Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 016/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração EIRELI, por meio do processo n.º SEI-150016/001149/2022.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMarcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\nElio Thomé de Souza Filho. ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nLea Lucia Silva Loiola, ID Funiconal n.º 2823054-0;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nRicardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\nVagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.º 2823608-4;\r\nAna Claudia Arêas da Silva, ID Funcional n.º 5127490-6; e\r\nMariana Brazil da Silva, ID Funcional n.º 5082792-8.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 016/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de julho de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nId: 2410528\r\n"
        ],
        "2410529": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 015/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000659/2020.\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 015/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Software AG Brasil Informática e Serviços LTDA., por meio do processo n.º SEI-120211/000659/2020.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nJorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.º 00876360-7;\r\nOsmar Luís Magdalena, ID Funcional n.º 2824535-0;\r\nRogério Nogueira da Gama Gonçalves, ID Funcional n.º 2823671-8;\r\nMario Jorge Campista de Mello, ID Funcional n.º 2822145-1;\r\nMariana Brazil da Silva, ID Funcional n.º 5082792-8; e\r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n.º5113836-0.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 015/2020 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 807, de 09 de dezembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2410529\r\n"
        ],
        "2410544": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/013877/2022,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 032/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA.\r\n\r\nMarcos Antônio Lage de Souza, ID Funcional nº 5119858- 4.\r\n\r\nAdriana Aguiano Marchese, ID Funcional nº 4384893-1; Daniela De Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0 e Maria de Fatima Destri Tenorio, ID Funcional n° 4280195-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: Carla Gil de Alcantara Pizetta, ID Funcional nº 51285339, como suplente do gestor.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2410544\r\n"
        ],
        "2410612": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1167 DE 21 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo nº SEI-100005/001198/2022.\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022.\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nID\r\nFiscal\r\nID\r\nL8 GROUP S/A (CON SÓRCIO OX21)\r\n008/2022\r\nSEI- 100005/001198/2022\r\nLuis Claudio Lopes Andrade\r\n51301822\r\nWagner Lima Magesk\r\n43317740 \r\n\r\n\r\nSubstituto\r\nSérgio Luiz Silva Schettino\r\n50896784\r\nDanilo B. Menezes Silva\r\n42821649\r\nId: 2410612\r\n"
        ],
        "2410618": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\n:\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350487/001982/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.522.050/0001-46, que assinou o Contrato n° 065/2019, não realizou na Unidade Subsecretaria de Comando e Controle - SUPCRIC, a entrega de crachás de identificação, folhas de ponto, cartão de presença, uniformes e equipamentos de proteção individual para seus colaboradores, bem como, não forneceu os equipamentos necessários a realização da limpeza. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII, XII e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, do objeto e do regime de execução; sobre as obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; da rescisão e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa.\r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/001225/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.522.050/0001-46, que assinou o Contrato n° 065/2019, não realizou a entrega dos materiais de limpeza no mês de junho em todas as unidades contempladas pelo serviço de limpeza e conservação, causando o desabastecimento de vários itens, inclusive, várias unidades não tem nenhum material de limpeza em seu estoque. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII, XII e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, do objeto e do regime de execução; sobre as obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; da rescisão e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetrada pela empresa ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.522.050/0001-46, Rua Flamengo 38, Chácara Califórnia, Cidade São Paulo e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.522.050/0001-46.\r\n\r\n- Designa o CB PM RG 102214, Id. Func. ID-5026752-3 SILVIA CARNEIRO DE CAMPOS, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da lei 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350487/001982/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2022\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2410618\r\n"
        ],
        "2410643": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nAto do presidente\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA PADRONIZAÇÃO DAS ROTINAS ATINENTES À GESTÃO DOS PROCESSOS NO ÂMBITO DO CEEP COM BASE NO MAPEAMENTO REALIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 47.978, de 09 de março de 2022, e com o que consta no Processo nº SEI- 150161/001115/2022;\r\n\r\n- que o objetivo do projeto referido em epígrafe foi de mapear todos os macroprocessos e os processos existentes no CEEP e em suas Coordenadorias, com o intuito de conhecer a execução de cada atividade existente e contribuir na melhoria da eficiência dos serviços prestados;\r\n- que este projeto visa mostrar a importância da gestão de processos, alinhada à estratégia de negócio, vindo a propor o mapeamento dos processos da Diretoria do CEEP (Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas), como forma de melhorar os resultados e dados obtidos pela Fundação CEPERJ, na medida em que aumentará a qualidade, precisão, agilidade e segurança das atividades e dos seus serviços;\r\n- que a utilização dessa metodologia poderá promover a racionalização dos processos de negócio, a partir da perspectiva da geração de valor, porquanto somente as atividades geradoras de valor deverão existir, sendo eliminadas, portanto as atividades que não geram nenhum tipo de valor e, consequentemente, seus custos associados;\r\n- a aplicação das boas práticas de governança são elementos essenciais para adequada aplicação do princípio constitucional de eficiência na Administração Pública.\r\n\r\n\r\nPactuar o mapa de processos e implementar a rotina das atividades na estrutura do CEEP e suas respectivas unidades administrativas.\r\n\r\nOs macroprocessos, processos, subprocessos, atividades e tarefas obedecerão aos mapeamentos, na forma dos gráficos de processos funcionais, obedecendo a ordem abaixo:\r\n\r\n§ 1º - Mapeamento dos macroprocessos de entrada de projetos em cada unidade administrativa da estrutura do CEEP:\r\n\r\nI) Mapeamento dos macroprocessos de entrada de projetos da Diretoria do CEEP. Este processo foi desenhado de acordo com a primeira demanda de identificação de fluxos de entrada e tratamento de processos dentro da diretoria.\r\nMacroprocesso de entrada de projetos da Diretoria do CEEP:\r\nFigura 01 - Macroprocesso de projetos CEEP (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nII - Mapeamento dos macroprocessos de entrada de projetos da COOGEO. Este processo se trata da entrada de projetos dentro da coordenação passando por etapas de verificação de orçamento, apuração, análise de recursos e aprovação em dois momentos, pela diretoria do CEEP e presidência.\r\nMacroprocessos de entrada de projetos da COOGEO:\r\nFigura 02 - Macroprocesso de projetos da COOGEO (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nIII) Mapeamento dos macroprocessos de entrada de Projetos na COOGIN. Este processo se refere a entrada e tratamento de projetos dentro da coordenação, bem como sua fase de análise e aprovação do coordenador e presidência:\r\nMacroprocesso de entrada de Projetos na COOGIN:\r\nFigura 03 - Macroprocesso de projetos da COOGIM (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nIV) Mapeamento dos macroprocessos de entrada de Projetos na COOPE. Este processo se trata da entrada de projetos dentro da coordenação passando por etapas de verificação de orçamento, apuração, análise de recursos e aprovação em dois momentos, pela diretoria do CEEP e presidência.\r\nMacroprocesso de entrada de Projetos na COOPE:\r\nFigura 04 - Macroprocesso de projetos da COOPE (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nV) Mapeamento dos macroprocessos de entrada de Projetos na COOPOS. Este processo se trata do fluxograma de entrada de projetos, desde sua entrada até seu produto, com validação dentro de sua estrutura de aprovação, a Diretoria e Presidência como pontos importantes na aprovação.\r\nMacroprocesso de entrada de Projetos na COOPOS:\r\nFigura 05 - Macroprocesso de projetos da COOPOS (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nVI) Mapeamento dos macroprocessos de entrada de Projetos na COOPRUA. Este processo se trata da visão macro de entrada de projetos na coordenação, passando por fases de validação, verificação de orçamento para realização e aprovação da Diretoria e Presidência.\r\n\r\nMacroprocesso de entrada de Projetos na COOPRUA:\r\nFigura 06 - Macroprocesso de projetos da COOPRUA (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\n\r\n\r\nEssa atividade é a apresentação dos limites intermunicipais do ERJ. Com base nos memoriais descritivos e na cartografia histórica são desenhados os traçados das divisas entre municípios bem como a do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) com seus vizinhos, conforme diagrama a seguir:\r\nFigura 01 - Processo da Atividade: Limites intermunicipais (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nÉ realizado anualmente para viabilizar o cálculo do ICMS pela Secretaria de Fazenda. O mesmo tem como referência a base cartográfica oficial do ERJ desenvolvida e compartilhada com o IBGE, SEAS/INEA, DRM, Câmara Metropolitana, entre outros, conforme diagrama a seguir:\r\nFigura 02 - Processo da Atividade: Cálculo da área territorial dos municípios do ERJ (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nA produção de documentos cartográficos digitais e físicos. Por isso, toda coordenadoria do CEEP, tendo a necessidade de representar os seus dados por meio de mapas enviam suas bases com os seus dados. E a partir disso, a COOGEO os trabalham gerando mapas temáticos para a coordenadoria demandante, conforme diagrama a seguir:\r\nFigura 03 - Processo da Atividade: Produção de Mapas (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nOrganização e guarda dos documentos cartográficos físicos, de modo a manter e conservar o acervo geográfico, cartográfico e histórico, em formato físico, do CEPERJ e de outras instituições do ERJ. Atualmente, a mesma está passando por um processo de modernização, a partir do projeto de digitalização do acervo físico, melhorias estruturais no ambiente e contratação de servidores para reorganizar o acervo, projetando disponibilizar os serviços de organização e guarda dos documentos cartográficos físicos para outros órgãos do ERJ, conforme diagrama a seguir:\r\nFigura 04 - Processo da Atividade: Mapoteca (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nA produção de dados e informações geoespaciais é dividida em duas perspectivas de complexidade: o seu processo de georreferenciamento e a uma norma que a fundamenta.\r\n\r\naborda o fluxo de produção de como é feito o , com o intuito de atualizar a Base Cartográfica da CEPERJ. Nele os dados trabalhados são dos tipos vetoriais e estatísticos que no final do processo os mesmos estarão em formatos para a inclusão nos BDE (Banco de Dados Estatísticos) e BDG (Banco de Dados Geodésicos), conforme diagrama a seguir.\r\nFigura 05 - Processo da Atividade: Atualização da Base Cartográfica - compilação de dados e Informações Geoespaciais (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\naborda o fluxo de produção de como é feito o (dados rasters) que ao seu final estarão em formatos para a inclusão nos BDE e BDG, conforme o diagrama a seguir:\r\nFigura 06 - Processo da Atividade: Processamento Digital de Imagens - Dados e informação Geoespaciais (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\n\r\nO diagrama a seguir representa o início do processo do cálculo do PIB (com a definição do cronograma do PIB pelo IBGE) e também revela como a Fundação CEPERJ solicitada e coleta os dados primários de energia, petróleo e saída de mercadorias no Estado do Rio de Janeiro.\r\nFigura 01 - Processo da Atividade: Coleta de dados preliminares PIB-IBGE (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nO Sistema de Contas Regionais (SCR) fornece estimativas do Produto Interno Bruto (PIB) de cada Unidade da Federação, pelas óticas da produção e da renda, coerentes, comparáveis entre si e compatíveis com o Sistema de Contas Nacionais do Brasil, sendo a Fundação CEPERJ o órgão responsável por auxiliar o cálculo do PIB do ERJ.\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra o início desse processo com a coleta de informações da conta da renda e da conta de produção. E finaliza-se em dezembro com a publicação do PIB fluminense.\r\nFigura 02 - Processo da Atividade: Elaboração e divulgação do PIB Estadual (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nO IBGE, em parceria com a Fundação CEPERJ, divulga as estimativas do Produto Interno Bruto - PIB dos municípios do ERJ. O PIB dos municípios é apresentado a preços correntes, os valores adicionados brutos da Agropecuária, da Indústria e dos Serviços, que constituem os três grandes setores de atividade econômica, além da administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social, devido à sua relevância na economia brasileira, bem como informações sobre os impostos, líquidos de subsídios, o PIB e o PIB per capita dos municípios do ERJ.\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra como é realizado o cálculo do PIB dos municípios e a sua divulgação acontece em dezembro.\r\nFigura 03 - Processo da Atividade: Elaboração e divulgação do PIB dos Municípios (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nApós a publicação do PIB pelo o IBGE, a Fundação CEPERJ elabora um relatório analisando os resultados do ERJ a partir de estatísticas sobre o valor da produção, consumo intermediário e valor adicionado de cada atividade econômica, de acordo com metodologia também utilizada para cálculo das Contas Nacional. Esse relatório também tem como objetivo dar uma visão geral da economia fluminense.\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra como esse relatório é elaborado pela COOPE, desde a divulgação do PIB pelo IBGE até a publicação do relatório no site da CEPERJ.\r\nFigura 04 - Processo da Atividade: Relatório do PIB Estadual - Fundação CEPERJ (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nEsse relatório do PIB dos municípios apresenta uma análise sobre os principais resultados do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios do ERJ contendo os 92 municípios fluminense. Dessa forma, o PIB dos municípios indica toda a produção de bens e serviços em determinada localidade (município) em um ano específico.\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra como esse relatório é elaborado pela COOPE, desde a divulgação do PIB pelo IBGE até a publicação do relatório no site da CEPERJ.\r\nFigura 05 - Processo da Atividade: Relatório do PIB dos Municípios - Fundação CEPERJ (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nEste Boletim acompanha semestralmente a economia do ERJ fornecendo evidência relevante para o planejamento e ao desenvolvimento do estado. Os dados estaduais são lidos e contextualizados dentro das dinâmicas econômicas do Brasil e do mundo, facilitando a compreensão da realidade do ERJ.\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra como a COOPE elabora o seu Boletim de Conjuntura Econômica:\r\nFigura 06 - Processo da Atividade: Boletim de Conjuntura Econômica Fluminense (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nO Painel Econômico é plataforma interativa de consulta de dados sociais, econômicos e demográficos sobre o ERJ. No que tange o acesso dos dados e a compreensão da realidade econômica, fiscal e financeira da economia regional e nacional, do mercado de trabalho, e da situação fiscal a COOPE desenvolve gráficos, dashboards e painéis executivos interativos para que os cidadãos possam acessar, conferir, analisar os dados públicos com maior facilidade e transparência.\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra como são criados os dashboards da COOPE:\r\nFigura 07 - Processo da Atividade: Painel Econômico (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nTêm como objetivo acompanhar o comportamento da economia do ERJ, através de estatísticas mensais sobre a Finanças Públicas (Fundo de Participação dos Municípios - FPM; Fundo de Participação dos Estados - FPE; Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI-EXP); Emprego Formal; Indústria; Comércio; Serviços e Arrecadação do ICMS oferecendo, desta forma, ao público em geral, uma base de indicadores necessários as análises conjunturais.\r\nPara a elaboração desses indicadores foram utilizadas as pesquisas do IBGE (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física - Regional, Pesquisa Mensal de Comércio, Pesquisa Mensal de Serviços); do Ministério do Trabalho e Emprego (Relação Anual de Informações - RAIS, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED); da Secretaria de Estado de Fazenda (Arrecadação Mensal de ICMS).\r\n\r\nO diagrama a seguir apresenta a metodologia de como a COOPEC elabora os seus Indicadores Econômicos:\r\nFigura 08 - Processo da Atividade: Indicadores Econômicos (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\n\r\nEssa atividade interna que a COOPOS desenvolve é a pesquisa, no qual o ocorre o levantamento de referências, sendo definido o perfil socioeconômico e colhidos os dados, os quais serão sistematizados, analisados e transformados em informação para apresentação dos resultados.\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra como a COOPOS elabora a atividade de pesquisa:\r\nFigura: Diagrama COOPOS - Pesquisa (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nEssa atividade interna que a COOPOS desenvolve é a construção de formulários de pesquisas de campos. O processo é iniciado pelo levantamento de referências utilizando outras pesquisas já realizadas nessa mesma temática. E a partir disso, é construído um questionário preliminar para aprovação e alinhamento do parceiro. Vale destacar que nesse questionário consta um perfil socioeconômico e uma abordagem temática específica para esse projeto.\r\nAprovado e revisado esse questionário preliminar, os próximos passos são a inserção do formulário no Sistema de Pesquisa, a sua disponibilização para aplicação pela equipe de campo e, por fim, a familiarização dos agentes de campo com o formulário elaborado.\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra como a COOPOS elabora a atividade de construção de formulários de pesquisa:\r\nFigura: Diagrama - Atividades de Construção de formulários de pesquisa (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nOs relatórios periódicos são os produtos/entregas da COOPOS.\r\nO diagrama a seguir mostra como a COOPOS elabora seus relatórios periódicos.\r\nFigura: Diagrama - Relatórios Periódicos (RQV - Mapa de Qualidade de vida; Boletim da Mulheres; e outros (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nProcedimento que antecede a celebração dos instrumentos: Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação - novidade trazida pela Lei Federal 13.019/2014, que define parâmetros para escolha da organização, projeto e/ou atividade que serão executados, em estrita consonância com o plano de trabalho e suas finalidades que são o objeto do compartilhamento entre o Estado e a Organização da Sociedade Civil.\r\n\r\nÉ composto por 2 etapas, retratadas nos diagramas abaixo:\r\n\r\nPadronização de critérios e indicadores (art. 23); Termo de Cooperação (art. 16); Termo de Fomento (art. 17); Dispensa de Chamamento Público (art. 30); redação do Edital de Chamamento Público (art. 24); transparência e controle (art. 10); apresentação de propostas pelas OSCs (arts. 18, 19, 20 e 22); e envio de documentação da candidata melhor classificada (arts. 28 e 34).\r\nFigura: Fluxo de Processo - Lei 13.019/14 - Chamamento Público - Seleção (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nApresentação de documentos para celebração (arts. 33 e 34):\r\nFigura: Diagrama - Processo Chamamento Público - Etapa - Celebração (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nA Lei estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em Termos de Colaboração, em Termos de Fomento ou em Acordos de Cooperação: execução do objeto (arts. 42, 48, 49, 50, 52 e 53); execução das ações previstas no Plano de Trabalho: (arts. 55 e 57); e elaboração da prestação de contas: (arts. 64, 66 e 69).\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra como a COOPOS elabora a atividade de execução.\r\nFigura: Diagrama - Fluxo - Lei 13.01981 - Execução e Prestação de Contas (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nA nova legislação também definiu parâmetros acerca do monitoramento, avaliação e prestação de contas, além de estabelecer as sanções que deverão ser observadas nos casos de descumprimento da lei: homologação e análise dos relatórios (arts. 58, 59, 60, 66 e 71); emissão de parecer conclusivo (arts. 61 e 62); aplicação de sanções cabíveis (arts. 12 e 73); e solicitação de alteração na prestação de contas (art. 73).\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra como a COOPOS elabora as atividades de monitoramento e avaliação.\r\nFigura: Diagrama - Processo Lei 13.019/14 - Monitoramento e avaliação (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\n\r\nO ICMS Ecológico tem como política pública o incentivo aos municípios do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) de promoverem investimentos e uma melhor gestão em conservação ambiental e desenvolvimento sustentável desde 2007, Lei Estadual n° 5.100 (04/10/2007), com os primeiros repasses de verba a partir de 2009. Os valores totais desses repasses aos municípios correspondem à 2,5% (dois vírgula cinco pontos percentuais), do valor da cota parte repassada aos municípios.\r\nApós análises realizadas em cooperação técnica com os órgãos ambientais do Estado: a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Fundação CEPERJ publicam o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), cujo cálculo, consolidação e publicação ficam a cargo da Fundação da CEPERJ. Após o cálculo, a CEPERJ encaminha para Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ), para compor as outras cotas do ICMS e pagamento durante o ano.\r\nO diagrama a seguir mostra a sequência de como é feito o ICMS Ecológico, desde sua entrada (informações passadas pela cooperação técnica), cálculo do ICMS, publicação em D.O e por fim, estudos que subsidiem o monitoramento dos projetos ambientais de diferentes temáticas e também auxílio no monitoramento das políticas ambientais estaduais nos municípios do RJ.\r\nFigura: Fluxograma - ICMS ECOLÓGICO (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nO diagrama a seguir mostra a sequência de como é feito o cálculo de arrecadação do ICMS Ecológico.\r\nFigura: Diagrama - Cálculo da arrecadação 2021 (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\na Fundação CEPERJ, através da publicação anual do IPM SEFAZ, realiza o cálculo para determinar a parcela de ICMS Ecológico do IPM, que é constituído pelo somatório dos seis critérios (I - População; II- Área Geográfica; III -Receita Própria; IV - Cota Mínima; V - Ajuste Econômico; VI - Conservação Ambiental).\r\n\r\nA realização desse cálculo auxilia os municípios no planejamento da gestão ambiental, possibilitando a programação de seus repasses para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Assim, o município consegue visualizar o peso do ICMS Ecológico dentro de sua arrecadação do ICMS total. O IPM representa um percentual pertencente a cada município a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Percentual é calculado a partir dos dados publicados pela CEPERJ e SEFAZ-RJ.\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra o cálculo do IPM.\r\nFigura: Diagrama - IPM (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nesse indicador compõe ao ICMS Ecológico e controla o licenciamento por região e por licenças ambientais. Ele serve para ter uma visão da quantidade de licenças e das áreas que crescem no Estado do RJ.\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra os atores do processo e quando o mesmo começa (outubro) com a consulta na base de dados do INEA até a entrega de um estudo (dezembro).\r\nFigura: Diagrama - Indicador de Licenças Ambientais (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nesse indicador compõe o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) do ICMS Ecológico e também é responsável pelo o maior valor percentual (“Áreas Protegidas” - 36%) que compõem o IFCA.\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra a quantidade de km² de área verde por habitante e serve de auxílio à Política de Conservação Ambiental no Estado do RJ.\r\nFigura: Diagrama - Indicador de Áreas Verdes por Habitante (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nA coleta seletiva solidária é um dos novos projetos implantados na Fundação CEPERJ.\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra a sequência de como é feito o descarte de todo o resíduo que é gerado e assim dar andamento em outras ações internas.\r\nFigura: Diagrama - Coleta Seletiva Solidária (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nA iniciativa desse projeto culminou na adoção da Agenda Ambiental na Administração Pública pela CEPERJ, que visa criar uma cultura de responsabilidade socioambiental na administração pública, e além do monitoramento de impressões, outras atividades serão realizadas visando à redução dos impactos ambientais locais, como a coleta seletiva de resíduos sólidos gerados na instituição.\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra como foi feito o estudo.\r\nFigura: Diagrama - Estudo Ambiental CEPERJ Papel (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nA Fundação CEPERJ, por meio da COOPRUA, no sentido de fortalecer o Programa Estadual Operação Fumaça Zero, coordenado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), desenvolve o projeto Análise e Monitoramento de Queimadas e Incêndios Florestais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n\r\nO diagrama a seguir auxilia a COOPRUA implementar um estudo capaz de fomentar a prevenção e o combate à prática de queimadas e incêndios florestais no ERJ.\r\nFigura: Diagrama - Indicador de Áreas Queimadas (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nOs mapas de análise de foco de calor são elaborados a partir dos dados extraídos do Banco de Dados de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.\r\n\r\nO diagrama a seguir auxilia a COOPRUA implementar um estudo capaz de fomentar a prevenção e o combate à prática de queimadas e incêndios florestais no ERJ.\r\nFigura: Diagrama - Focos de Calor Ativos (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nO CEPERJ DADOS é um aplicativo web para disseminação de informações socioeconômicas sobre os municípios, regiões de governo e ERJ. É um banco de dados, que permite realizar busca de variáveis por unidades geográficas e período de abrangência. As variáveis e os indicadores apresentados englobam dados sobre agropecuária, educação, saúde, infraestrutura, economia, caracterização do território, assistência social, dados ambientais, dentre outros. Os dados apresentados são oriundos de diversas fontes oficiais, como IBGE, Secretarias de Estado e Ministérios, e outras fontes.\r\nO diagrama a seguir mostra como é feita a realização de cargas nas variáveis nesse banco de dados.\r\nFigura: Diagrama - CEPERJ Dados (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\n\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra como a COOGIN elabora suas atividades de Mapeamento de Processos:\r\nFigura: Diagrama - Mapeamento de Processos (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nEste processo tem como objetivo o armazenamento e disponibilização dos dados brutos que atualmente estão contidos em arquivos, de diferentes formatos, existentes nas pastas e computadores de todas as Coordenadorias do CEEP.\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra como a COOGIN elabora o processo de entrada e armazenamento de dados brutos.\r\nFigura: Diagrama - Processo de Entrada e Armazenamento de Dados Brutos (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nA análise de dados é um trabalho dedicado ao aprofundamento sobre os dados com o objetivo de permitir que o acesso a informações relevantes, trazendo visibilidade, transparência e apoiando as tomadas de decisão. A partir do resultado dos estudos e das análises realizados com os dados existentes no banco de dados, será gerado um produto, em formato de tabela, gráfico ou planilha, com as informações solicitadas.\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra como a COOGIN elabora o processo de entrada e análise de dados.\r\nFigura: Diagrama - Processo de Entrada e Análise de Dados (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nConsiste na geração de novos conteúdos e/ou reorganização da disposição destas informações no site do CEEP.\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra como a COOGIN elabora o processo de atualização de estruturas de páginas do site do CEEP.\r\nFigura: Diagrama - Atualização de Estruturas de Páginas do CEEP (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nConsiste na atualização de informações constantes em páginas já existentes no site do CEEP. Começa com uma proposta elaborada pela Coordenadoria, seguindo pela análise e aprovação da Diretoria, construção e, por fim, publicação, caso aprovada.\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra como a COOGIN elabora a atualização dos conteúdos nas páginas das Coordenadorias.\r\nFigura: Diagrama - Atualização dos Conteúdos nas Páginas das Coordenadorias (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nO processo de carga de dados no CEPERJ-DADOS é divido por perfis de acesso ao programa administrador chamado ADMIN, isto é, foi estabelecida uma sistemática neste processo para que cada usuário possa ter papéis e funções específicas nesse programa.\r\nO processo de carga de dados no CEPERJ-DADOS será dividido em 2 partes neste relatório: a primeira parte mostrará como é feita a importação das cargas de dados e notas no programa ADMIN (nível editor). Já na segunda parte, mostrará os três tipos de perfis de controle de dados importados no ADMIN (Revisor, Coordenador e Administrador), pois estes níveis usam a mesma função chamada “Andamento de Carga”.\r\nPerfil Editor - Importação dos Dados e Notas: O Editor tem a função de importar dados e notas dos arquivos em formato CSV de sua Coordenadoria para tabelas no banco de dados. O usuário Editor também pode importar notas no BD, mas é necessário que a carga de dados (período) da variável já esteja importada no banco.\r\nO usuário clica em importar notas, seleciona a variável e a sua respectiva carga de dados (período), escreve o texto da nota e conclui o processo.\r\n\r\ndo processo de carga de dados no CEPERJ-DADOS:\r\nFigura: Diagrama - Carga de Dados no CEPERJ-DADOS - primeira parte (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\ndo processo de carga de dados no CEPERJ-DADOS:\r\nFigura: Diagrama - Carga de Dados no CEPERJ-DADOS - segunda parte (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nPara a realização de cada Sprint, a COOGIN utiliza a plataforma de gerenciamento de atividades chamada de Clickup.\r\nPara um maior entendimento esse processo foi dividido em duas partes: Planejamento da Sprint e Acompanhamento da Sprint.\r\no diagrama abaixo mostra como acontece a Sprint Planning na COOGIN. Se inicia com uma reunião entre o Coordenador e o Scrum Master para apresentar novas demandas e tarefas não concluídas em Sprint anteriores. Posteriormente, são identificadas quais as tarefas estarão na próxima Sprint. Em seguida, cria-se a Nova Sprint, detalhando e estimando as respectivas tarefas. E, por fim, é criada a Sprint Backlog.\r\nFigura: Diagrama - Elaboração do SPRINT (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nO diagrama a seguir mostra como é realizado a execução de uma Sprint na COOGIN.\r\nO processo é iniciado com a apresentação da Sprint Backlog para toda a equipe. No último dia da Sprint, faz-se a Sprint Retrospective (registra todos os fatores facilitadores e complicadores da atual Sprint) e, assim, reinicia-se o ciclo (uma nova Sprint).\r\nFigura: Diagrama - Acompanhamento do SPRINT (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nOs protótipos são usados para aumentar a chance de sucesso de aplicações e sistemas para atender a uma necessidade, resolver um problema ou desenvolver uma ideia, conforme diagrama abaixo.\r\nFigura: Diagrama - Desenvolvimento de Protótipos (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\n\r\nO diagrama a seguir mostra o processo de entrada de projetos no CEEP:\r\nFigura: Diagrama - Processo de Entrada de Projetos (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nA identificação do diagrama apresenta o tratamento das prestações de contas enviadas pela Diretoria do CEEP\r\n1. Cópia da Instrução Normativa IN 24/2013\r\n2. Cópia do Termo de Cooperação (retirar do processo mãe)\r\n3. Cópia do Plano de Trabalho (retirar do processo mãe)\r\n4. Cópia da Resolução/Portaria Conjunta (retirar do processo mãe)\r\n5. Cópia da Publicação da Resolução/Portaria Conjunta (retirar do processo mãe)\r\n6. Inserção das Notas de Descentralização de Crédito Orçamentário - Repasse e Devolução\r\n7. Financeiro disponibiliza por e-mail ou no processo de pagamento (link)\r\n8. Inserção dos Relatórios Anexos I, II, IV, VI descritos na IN 24/2013\r\n9. Planilha RH e Relatórios Mensais de Atividades (Demandante) e de Entrega (CEPERJ)\r\n10. Disponibilizados nos processos de pagamentos mensais\r\n11. Cópias das Ordens Bancárias\r\n12. Financeiro disponibiliza por e-mail ou no processo de pagamento\r\n13. Minuta de Ofício de encaminhamento\r\n14. Despacho de Encaminhamento de Processo a Presidência\r\nO diagrama a seguir mostra como é feito o processo de prestação de contas:\r\nFigura: Diagrama - Processo de Prestação de Contas (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nIdentifica o acompanhamento e execução de projetos desde sua entrada na Diretoria do CEEP, passando pelas etapas e controles até sua conclusão.\r\nO diagrama a seguir mostra como é feito o processo de acompanhamento e execução de projetos:\r\nFigura: Diagrama - Processo de Acompanhamento e Execução de Projetos (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nIdentifica o fluxo adotado em pagamentos na forma de compreender os passos desde da saída do CEEP, passando pela Diretoria Financeira e seus subprocessos, atividades e tarefas diárias rotineiras.\r\n1. Cópia da Instrução Normativa IN 24/2013\r\n2. Cópia do Termo de Cooperação (retirar do processo mãe)\r\n3. Cópia do Plano de Trabalho (retirar do processo mãe)\r\n4. Cópia da Resolução/Portaria Conjunta (retirar do processo mãe)\r\n5. Cópia da Publicação da Resolução/Portaria Conjunta (retirar do processo mãe)\r\n6. Inserção das Notas de Descentralização de Crédito Orçamentário - Repasse e Devolução\r\n7. Financeiro disponibiliza por e-mail ou no processo de pagamento (link)\r\n8. Inserção dos Relatórios Anexos I, II, IV, VI descritos na IN 24/2013.\r\n9. Planilha RH e Relatórios Mensais de Atividades (Demandante) e de Entrega (CEPERJ)\r\n10. Disponibilizados nos processos de pagamentos mensais\r\n11. Cópias das Ordens Bancárias\r\n12. Financeiro disponibiliza por e-mail ou no processo de pagamento\r\n13. Minuta de Ofício de encaminhamento\r\n14. Despacho de Encaminhamento de Processo a Presidência.\r\n1. DIRAF autoriza o prosseguimento encaminhando para demais áreas envolvidas no processo.\r\n2. DEPRH (Departamento Rec. Humanos) / DIVPPR (Divisão de Pagamentos Projetos e Concursos) - Emissão Folha de Pagamento e despacho do valor correto pagamento encaminhando a COOGO.\r\n3. ASSPG (Assessoria de Planejamento e Gestão) - Despacho de Disponibilidade Orçamentária - encaminha COOGO.\r\n4. COOGO (Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira) - Emissão de Nota de Empenho ou Reforço de Empenho e inserção no processo administrativo - encaminha ASSCA\r\n5. ASSCA (Assessoria de Contabilidade Analítica) - Emissão de nota de liquidação com sua inserção e despacho de certificação de liquidação - encaminha DIRAF / com cópia para ASSCI / DIVCO / DIVRTC\r\n6. DIRAF autoriza a emissão de programação de Desembolso e execução - encaminha ASSCI e COOGO\r\n7. ASSCI - Para ciência e manifestação quanto a regularidade processual - segue DIRAF\r\n8. COOGO / DEPAF - Para emissão de programação de desembolso e as respectivas inserções e execução do pagamento (no caso de fonte 230) - segue DIRAF\r\n9. DIRAF - para conhecimento e encaminhamento para CEEP\r\n10. CEEP - encerra e arquiva o processo.\r\nO diagrama abaixo mostra como é feito o processo de pagamentos.\r\nFigura: Diagrama - Processo de Pagamentos (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nIdentifica o fluxo do tratamento na criação de ações (projetos, programas ou atividades), fomentados internamente no CEEP, para a atender demandas identificadas a partir dos estudos e pesquisas realizados nas coordenadorias.\r\nO diagrama a seguir mostra o processo de criação de projetos internos.\r\nFigura: Diagrama - Processo de Criação de Projetos Internos (disponível no site da Fundação CEPERJ: https://www.ceperj.rj.gov.br/?page_id=7806)\r\nOs casos não previstos no presente mapeamento de processos serão tratados individualmente pela diretoria do CEEP.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2410643\r\n"
        ],
        "2410658": [
            "2022-07-22 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\n\r\n\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 02/05/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/342634-2, de 29/04/2022, arquivado como \"Documento de Tradutor\" 00004868859, em 02/05/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 10/05/2022, no processo SEI- 220011/000845/2022.\r\n\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2410658\r\n"
        ],
        "2410676": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, RONALDO LEITE PACHECO AMARAL e como suplente o servidor ALEXANDRE TAVARES DA COSTA na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nAPSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\nSEI-040182/000013/2021\r\n/2021\r\n- Substituir os servidores TITULARES, LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS, ID 5078113-8 e ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID 4416412-2, pelos servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, RONALDO LEITE PACHECO AMARAL, ID Funcional 4366201-3, e a servidora SUPLENTE, TAMIRIS DOS SANTOS CONCEIÇÃO PARREIRA, ID Funcional 5106697-1, pelo servidor ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID 5123029-1.\r\n5075641-9, indicado na Portaria DGAF nº 1981 de 13 de julho de 2021, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\n- Manter a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, designada pela Portaria DGAF nº 1981 de 13 de julho de 2021, como Gestora do contratomencionado no Art. 1º.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, RONALDO LEITE PACHECO AMARAL, ID Funcional 4366201-3, e como suplente o servidor ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID 5123029-1, conforme a Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410676\r\n"
        ],
        "2410677": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o servidor ROBSON DA SILVA FERREIRA, REINALDO FERNANDES LESSA, e como suplente o servidor ALEXANDRE TAVARES DA COSTA na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBRK AMBIENTAL - MACAÉ S.A.\r\nSEI-040182/000015/2021\r\n/2021\r\n- Substituir os servidores TITULARES, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID 543423 - 8, LEANDRO LAURENTINO GABRIEL, ID Funcional 5088671-1, pelos servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional: 4393553-2, e a servidora SUPLENTE, TAMIRIS DOS SANTOS CONCEIÇÃO PARREIRA, ID Funcional 5106697-1, pelo servidor ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID 5123029-1.\r\n- Informar que o servidor ALEXANDRE GOMES DA SILVA, ID Funcional 4284930-6, indicado na Portaria DGAF nº 2003 de 14 de setembro de 2021, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\n- Manter a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, designada pela Portaria DGAF nº 2003 de 14 de setembro de 2021, como Gestora do contratomencionado no Art. 1º.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, REINALDO FERNANDES LESSA - ID Funcional: 4393553-2 e como suplente o servidor ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID 5123029-1, conforme a Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410677\r\n"
        ],
        "2410678": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o servidor ROBSON DA SILVA FERREIRA, REINALDO FERNANDES LESSA e como suplente o servidor ALEXANDRE TAVARES DA COSTA na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nF.AB. ZONA OESTE S/A\r\nSEI-040182/000321/2021\r\n/2021\r\n\r\n- Substituir os servidores TITULARES, TAMIRIS DOS SANTOS CONCEIÇÃO PARREIRA, ID Funcional 5106697-1, JOEL ALMEIDA PEREIRA, ID Funcional 5075641 - 9, pelos servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA ID Funcional 4416412-2, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, e substituir o servidor suplente FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, pelo servidor ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID 5123029-1.\r\n- Informar que o servidor GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional 5106628-9, indicado na Portaria DGAF nº 2004 de 14 de setembro de 2021, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\n- Manter a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, designada pela Portaria DGAF nº 2004 de 14 de setembro de 2021, como Gestora do contratomencionado no Art. 1º.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, e como suplente o servidor ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID 5123029-1, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410678\r\n"
        ],
        "2410679": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nROBSON DA SILVA FERREIRA, REINALDO FERNANDES LESSA e como suplente o servidor ALEXANDRE TAVARES DA COSTA como membros da presente Comissão.\r\nSERGIO LUIZ BENTO, ID Funcional 4321961-6, e SEBASTIÃO JORGE VIEIRA, ID Funcional 4262883 - 0, pelos servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA ID Funcional 4416412-2, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, e substituir a servidora SUPLENTE, ANA PAULA CARNEIRO ARAUJO, ID Funcional 5102275-3, pelo servidor ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID 5123029-1na Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nSERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE LEVY GASPARIAN - SAELEG\r\nSEI-040182/000018/2021\r\n/2021\r\nindicado na Portaria DGAF nº 2009 de 24 de setembro de 2021, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\n- Manter a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, designada pela Portaria DGAF nº 2009 de 24 de setembro de 2021, como Gestora do contratomencionado no Art. 1º.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato que menciona passa a ser ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, e como suplente o servidor ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID 5123029-1, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410679\r\n"
        ],
        "2410680": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o servidor ROBSON DA SILVA FERREIRA, REINALDO FERNANDES LESSA e como suplente o servidor ALEXANDRE TAVARES DA COSTA na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\nSEI-040182/000017/2021\r\n/2021\r\n- Substituir os servidores TITULARES, TAMIRIS DOS SANTOS CONCEIÇÃO PARREIRA, ID Funcional 5106697-1, GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional 5106628-9, pelos servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, e substituir o servidor SUPLENTE, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, pelo servidor ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID 5123029-1.\r\n- Informar que o servidor JOSE CARLOS FELIPE MEIRELES, ID Funcional 4262883 - 0, indicado na Portaria DGAF nº 2006 de 14 de setembro de 2021, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\n- Manter a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, designada pela Portaria DGAF nº 2006 de 14 de setembro, como Gestora do contratomencionado no Art. 1º.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, e como suplente o servidor ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID 5123029-1, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410680\r\n"
        ],
        "2410681": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores RONALDO LEITE PACHECO AMARAL e ALEXANDRE TAVARES DA COSTA na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE\r\nSEI-040182/000312/2021\r\n1999/2021\r\n- Substituir os servidores TITULARES, TAMIRIS DOS SANTOS CONCEIÇÃO PARREIRA, ID Funcional 5106697-1 e JOEL ALMEIDA PEREIRA, ID Funcional 5075641 - 9, pelos servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e RONALDO LEITE PACHECO AMARAL, ID Funcional 4366201-3, e substituir o servidor SUPLENTE, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, pelo servidor ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID 5123029-1.\r\n\r\nInformar que o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, passou de suplente a titular na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato.\r\n\r\n- Informar que a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional 5106628-9, indicada na Portaria DGAF nº 1999 de 19 de agosto de 2021, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\n\r\n- Manter a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, designada pela Portaria DGAF nº 1999 de 19 de agosto de 2021, como Gestora do contrato mencionado no Art. 1º.\r\n\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO - ID Funcional 543423-8, RONALDO LEITE PACHECO AMARAL - ID Funcional 4366201-3 e como suplente o servidor ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID 5123029-1, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410681\r\n"
        ],
        "2410719": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/002212/2021,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 13/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa J JANSSEN CONSTRUÇÃO CIVIL LTDAos servidores:\r\nMarcos Cesar da Silva Manso - ID 623430-5\r\nBruno Santos da Silva - ID 5112668-5\r\nArnaldo Conceição - ID 5122669-9\r\nDyego Rodrigues da Silva - ID 5092960-7\r\nFica designado o servidor João Carlos Barros de Azevedo - ID 5010644-9 como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2410719\r\n"
        ],
        "2410747": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\ncomo membros da presente Comissão.\r\nSubstituir os servidores TITULARES, Alexandre Gomes Da Silva, ID Funcional 4284930-6 pelo servidor Ronaldo LeitePacheco Amaral ID Funcional 4366201-3, e substituir a servidora SUPLENTE Tamiris Dos Santos Conceição Parreira, ID Funcional 5106697-1, pelo servidor Alexandre Tavares DaCosta, ID 5123029-1na Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nLOCADOR/IMÓVEL\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nRua João Torquato, nº 284, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ,\r\n054/2014\r\nSEI E-04/56/868/2013\r\n16/2022\r\nNathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5131448-7, designada pela Portaria SUPCC nº 16 de 24 de junho de 2022, como Gestora do contratomencionado no Art. 1º.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato que menciona passa a ser Franklin Da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral ID Funcional 4366201-3, como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1 e como Gestora do contrato a servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5131448-7, mencionada na Portaria SUPCC nº 16 de 24 de junho de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410747\r\n"
        ],
        "2410748": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nAlexandre Tavares Da Costa como membros da presente Comissão.\r\nSubstituir os servidores TITULARES, Alexandre Gomes Da Silva, ID Funcional 4284930-6 pelo servidor Ronaldo Leite Pacheco Amaral ID Funcional 4366201-3, e substituir a servidora SUPLENTE Tamiris Dos Santos Conceição Parreira, ID Funcional 5106697-1, pelo servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1na Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nLOCADOR/IMÓVEL\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\n- Rua Anísio Torres,1, Galpão - Levy Gasparian\r\n003/2019\r\nE-04/172/100042/2018\r\n17/2022\r\n\r\n- Informar que o servidor Leandro Laurentino Gabriel, ID Funcional 5088671-1, indicado na Portaria SUPCC nº 17 de 24 de junho de 2022, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\nNathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5113905-7, designada pela Portaria SUPCC nº 17 de 24 de junho de 2022, como Gestora do contratomencionado no Art. 1º.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato que menciona passa a ser Franklin Da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral ID Funcional 4366201-3, como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1, e como Gestora do contrato a servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5131448-7, mencionada na Portaria SUPCC nº 17 de 24 de junho de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410748\r\n"
        ],
        "2410749": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\ncomo membros da presente Comissão.\r\n, pelo servidor Ronaldo Leite PachecoAmaral, ID Funcional 4366201-3 e substituir o servidor SUPLENTE Franklin Da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, pelo servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1na Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nLOCADOR\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nCondomínio do Edifício Lisboa\r\nRua Marquês do Paraná nº 191/201 a 208 - Niterói/RJ\r\nE-34/10/522/2006\r\n/2022\r\n- Informar que o servidor Franklin Da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, indicado na Portaria DGAF nº 1984 de 14 de julho de 2021, passou de suplente para titular na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato.\r\nCosta, ID Funcional 5083726-5 e Luiz Carlos Martins, ID Funcional 4404346-5, deixaram de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\n- Manter a servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5131448-7, designada pela Portaria SUPCC nº 19 de 24 de junho de 2022, como Gestora do contrato mencionado.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato que menciona passa a ser Franklin Da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral ID Funcional 4366201-3, como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1, e como Gestora do contrato a servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5131448-7, mencionada na Portaria SUPCC nº 19 de 24 de junho de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410749\r\n"
        ],
        "2410750": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\ncomo membros da presente Comissão.\r\nID Funcional 4262883-0, pelo servidor Ronaldo Leite Pacheco Amaral ID Funcional 4366201-3, e substituir a servidora SUPLENTE Tamiris Dos Santos Conceição ParreiraCosta, ID 5123029-1na Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nLOCADOR\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nGM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS\r\n11/2015\r\nE-04/620/2012\r\n20/2022\r\n- Informar que o servidor Sergio Luiz Bento, ID Funcional 4321961-6, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\n- Manter a servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5131448-7, designada pela Portaria SUPCC nº 20 de 24 de junho de 2022, como Gestora do contrato mencionado.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato que menciona passa a ser Franklin Da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral ID Funcional 4366201-3, como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1 e como Gestora do contrato a servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5131448-7, mencionada na Portaria SUPCC nº 20 de 24 de junho de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022..\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410750\r\n"
        ],
        "2410751": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nAlexandre Tavares Da Costa como membros da presente Comissão.\r\nSubstituir o servidor TITULAR Jose Carlos Felipe Meireles ID Funcional 4262883-0, pelo servidor Ronaldo Leite Pacheco Amaral ID Funcional 4366201-3, e substituir a servidora SUPLENTE Tamiris Dos Santos Conceição Parreira ID Funcional 5106697-1, pelo servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1na Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nLOCADOR\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\n- R. Engenheiro Trindade, 397 - Campo Grande/RJ (IRF 64.17 - Oeste), Rio de Janeiro, RJ\r\n023/2016\r\nE-04/056/244/2015\r\n21/2022\r\n- Informar que o servidor Sergio Luiz Bento, ID Funcional 4321961-6, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\nNathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5131448-7, designada pela Portaria SUPCC nº 21 de 24 de junho de 2022, como Gestora do contratomencionado.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato que menciona passa a ser Franklin Da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral ID Funcional 4366201-3 e como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1, e como Gestora do contrato a servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5131448-7, mencionada na Portaria SUPCC nº 21 de 24 de junho de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410751\r\n"
        ],
        "2410752": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nAlexandre Tavares Da Costa como membros da presente Comissão.\r\nSubstituir o servidor TITULAR Jose Carlos Felipe Meireles ID Funcional 4262883-0, pelo servidor Ronaldo LeiPacheco Amaral ID Funcional 4366201-3, e substituir o servidor SUPLENTE Robson Da Silva Ferreirana Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nLOCADOR\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nEst. Campos X Vitória, BR 101, Km 4 (sul) Travessão, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n31/2019\r\nE-04/172/100081/2019\r\n23/2022\r\nID Funcional 4404346-5, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\nNathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5131448-7, designada pela Portaria SUPCC nº 23 de 24 de junho de 2022, como Gestora do contratomencionado.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato que menciona passa a ser Franklin Da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral ID Funcional 4366201-3, como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1 e como Gestora do contrato a servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5131448-7, mencionada na Portaria SUPCC nº 23 de 24 de junho de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410752\r\n"
        ],
        "2410753": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 4366201-3, como membro da presente Comissão.\r\nID Funcional 4321961-6, pelo servidor Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional 4366201-3, e substituir a servidora SUPLENTE AnaPaula Carneiro Araújo, ID funcional 5102275-3, pelo servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1na Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nLOCADOR\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nBANCO DO ESTADO DO RJ S/A - Volta Redonda\r\n00/1990\r\nE-04/11/499/2009\r\n15/2022\r\n, ID Funcional 5131448-7, designada pela Portaria SUPCC nº 15 de 24 de junho de 2022, como Gestora do contratomencionado.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato que menciona passa a ser Franklin Da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral ID Funcional 4366201-3, como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1 e como Gestora do contrato a servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5131448-7, mencionada na Portaria SUPCC nº 15 de 24 de junho de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410753\r\n"
        ],
        "2410754": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRonaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional 4366201-3, como membro da presente Comissão.\r\nSubstituir o servidor TITULAR Rubens José Muniz, ID Funcional 1959188-8, pelo servidor Ronaldo Leite PachecoAmaral, ID Funcional 4366201-3, e substituir a servidora SUPLENTE Ana Paula Carneiro Araújo, ID funcional 5102275-3, pelo servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1na Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nLOCADOR\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nBANCO DO ESTADO DO RJ S/A - Cabo Frio\r\n067/2011\r\nE-04/7926/2011\r\n07/2022\r\nNathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5131448-7, designada pela Portaria SUPCC nº 07 de 24 de junho de 2022, como Gestora do contratomencionado.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato que menciona passa a ser Franklin Da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral ID Funcional 4366201-3, como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1 e como Gestora do contrato a servidora Nathalia Belmiro DaSilva, ID Funcional 5131448-7, mencionada na Portaria SUPCC nº 07 de 24 de junho de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410754\r\n"
        ],
        "2410755": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 4366201-3 e Alexandre Tavares Da CostaID 5123029-1, como membros da presente Comissão.\r\nID 5078113-8, pelo servidor Ronaldo Leite Pacheco ID Funcional 4366201-3, e substituir o servidor SUPLENTE Franklin Da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, pelo servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1na Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nLOCADOR\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nCondomínio Joana D'Arc\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - Salas: 201,301/308,401/405 e 407 Petrópolis/RJ\r\nSEI-040182/000014/2021\r\n18/2022\r\n- Informar que o servidor Franklin Da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, indicado na Portaria DGAF nº 1984 de 14 de julho de 2021, passou de suplente para titular na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato.\r\n- Informar que os servidores Renata Chagas Nunes Costa, ID Funcional 5083726-5 e Gabrielle Rodrigues De Melo, ID Funcional 5106628-9, deixaram de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima\r\nNathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5131448-7, designada pela Portaria SUPCC nº 18 de 24 de junho de 2022, como Gestora do contratomencionado.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato que menciona passa a ser Franklin Da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional 4366201-3, como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1 e como Gestora do contrato a servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5131448-7, mencionada na Portaria SUPCC nº 18 de 24 de junho de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410755\r\n"
        ],
        "2410756": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 4366201-3 como membro da presente Comissão.\r\nSubstituir o servidor TITULAR Robson Da Silva Ferreira, ID Funcional 4416412-2 pelo servidor Ronaldo Leite Pacheco Amaral ID Funcional 4366201-3, e substituir a servidora SUPLENTE Renata Chagas Nunes Costa, ID Funcional 5083726-5, pelo servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1na Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nLOCADOR\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nÁGUAS DO RIO 4 SPE.\r\nConcessionária\r\nSEI-040182/000448/2021\r\n22/2022\r\nNathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5131448-7, designada pela Portaria SUPCC nº 22 de 24 de junho de 2022, como Gestora do contratomencionado.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato que menciona passa a ser Franklin Da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional 4366201-3, como suplente o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1 e como Gestora do contrato a servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5131448-7, mencionada na Portaria SUPCC nº 22 de 24 de junho de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2410756\r\n"
        ],
        "2410760": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            " ATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 20 DE JULHO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo SEI-150163/000143/2022,\r\n- o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013, bem como definir os códigos e séries numéricas dos processos administrativos estaduais da administração direta e indireta integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 47.186, de 28 de julho de 2020;\r\n- a transformação da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) em Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), conforme Decreto nº 48.151, de 08 de julho de 2022;\r\nFicam atribuídos os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro na forma do Anexo à presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\n\r\nCÓDIGO NUMÉRICO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\nSEI-02\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nSEI-03\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\nSEI-04\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\nSEI-05\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nSEI-07\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\nSEI-08\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\nSEI-10\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nSEI-12\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\nSEI-14\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\nSEI-15\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG\r\nSEI-16\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA\r\nSEI-17\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC\r\nSEI-18\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\nSEI-20\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nSEI-21\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEDEERI\r\nSEI-22\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON\r\nSEI-24\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI\r\nSEI-26\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\nSEI-27\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEENVS\r\nSEI-28\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL\r\nSEI-30\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\nSEI-31\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\nSEI-32\r\nSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID\r\nSEI-33\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\nSEI-35\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\nSEI-36\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB\r\nSEI-37\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA - SEAVIT\r\nSEI-38\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI-RJ\r\nSEI-39\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nSEI-40\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\nSEI-42\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETD\r\nSEI-43\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR - SEGG\r\nSEI-44\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE - SEACJ\r\nSEI-45\r\nId: 2410760\r\n"
        ],
        "2410763": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 290 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 239 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do art. 2º da Resolução SEFAZ 628, de 10 de maio de 2013, e o constante dos autos do Processo nº SEI-040042/002627/2022,\r\n:\r\nFica alterado o disposto no inciso IV do Artigo 1º e o disposto no parágrafo único do Artigo 1º da Portaria SSER nº 239, de 07 de janeiro de 2021, na forma abaixo:\r\n\"Art. 1º (...)\r\nIV - ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4365057-0, LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional nº 4365371-5, FLÁVIO ESTEVES FERREIRA, ID Funcional nº 4323085-7, RAPHAEL FERREIRA LACERDA, ID Funcional nº 4427422-0, representantes da SAF;\"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2410763\r\n"
        ],
        "2410816": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE JULHO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000097/2022,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 a 31 de julho de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 244,5000;\r\n- café conillon: US 142,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2410816\r\n"
        ],
        "2410822": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " \r\nATO DA COORDENADORA\r\nDE JULHO DE 2022\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE Nº 97 de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n- o Processo SEI-32001/034243/2019;\r\nE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de COOREH da CGE-RJ. \r\n- O pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE Nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\nCoordenadora de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n19438214\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n100\r\nId: 2410822\r\n"
        ],
        "2410855": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO TÉCNICA DE ASSESSORAMENTO PARA AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INOMINADO Nº 001/2022.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001874/2021,\r\nDesignar Beny Machado Balabram, Assistente de Divisão, matrícula 2059; Clara Leal, Assistente de Diretoria, matrícula nº 2064, e; Carlos Fernando Maggiolo Xavier De Oliveira, Assessor II, matrícula nº 1961 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Técnica de Assessoramento para avaliação e pontuação de proposta técnica, em atenção ao item 11.11.11 do ato convocatório do Procedimento Licitatório Inominado nº 001/2022, objeto do Processo nº SEI- 150015/001874/2021, referente à contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos de advocacia, inclusive a com vindouro patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais agrupados em um único lote.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de julho de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2410855\r\n"
        ],
        "2410860": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 120211/001124/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAno uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120211/001124/2020,\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-120211/001124/2020.\r\n\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\n\r\nID Funcional n.º 571001- 4;\r\nHenrique Nascimento dos Santos, ID Funcional n.º 4256645-2; e\r\nFernanda Ferro Balthazar, ID Funcional n.º 5105943-6.\r\n\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2410860\r\n"
        ],
        "2410896": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nÕES\r\n22\r\nª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA N° 159 DE 18 DE JULHO DE 2022\r\nOnde se lê:\r\nREGULARIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA DOCENTE - CSCTA DO CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA- CCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nREGULARIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - CSCTA DO CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA-CCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Regularizar a composição da Comissão Setorial de Carreira Docente - CSCTA...\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - Regularizar a composição da Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa - CSCTA...\r\nArt. 1º - ...\r\n§ 1º - ...\r\nOnde se lê:\r\nRodrigo Rodrigues de Oliveira, ID Funcional nº 4284279-4...\r\nLeia-se:\r\nRodrigo Martins Reis, ID Funcional nº 4272890-8...\r\n§ 2º -...\r\nOnde se lê:\r\nRodrigo Rodrigues de Oliveira, ID Funcional nº 4284279-4...\r\nLeia-se:\r\nRodrigo Martins Reis, ID Funcional nº 4272890-8...\r\nId: 2410896\r\n"
        ],
        "2410908": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 99 DE 18 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/006962/2021 e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Convênio nº 006/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a Prefeitura do Município de Paty do Alferes, com vistas à implantação de Ensino Médio Técnico em Agropecuária, em horário integral, na forma concomitante, no Colégio Estadual Ribeiro de Avellar, situado à Rua Arlindo Lisboa, nº 50, bem como aulas práticas ministradas em imóvel localizado a BR-125, s/nº, Granja Nova Califórnia, ambos situados no bairro Avelar, Município de Paty do Alferes.\r\nDENISE CORECHA ROSA ALVES, matrícula nº 2437234, ID. Funcional nº 39250857; e\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUZA, matrícula nº 30415624, ID. Funcional nº 50140868.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2410908\r\n"
        ],
        "2410956": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO REFORMA E PINTURA TÉCNICA LTDA.PROCESSO Nº SEI- 020007/00\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 026/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Construmax de Itaocara Construção Reforma e Pintura Técnica Ltda Me - Processo nº SEI- 020007/002515/2022.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nDiogo Cardoso Campos - ID Funcional nº51063832.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 026/2022, o servidor Tiago Martins Cardoso de Souza, ID Funcional n.º5117801.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 22 de julho de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2410956\r\n"
        ],
        "2410973": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA DEZOITO DEZOITO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASo uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002773/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002773/2021.\r\n\r\nArt. 1º Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 027/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa DEZOITO DEZOITO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob 07.698.498/0001-57, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE VALDARIOSA I, II E III, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim De Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nRomulo Fabrício Da Silva Oliveira _ ID Funcional nº 5121217-0 (Presidente) \r\nIsabelle Ferreira Leal _ ID Funcional nº 5120144-5\r\nLeonardo Dos Santos Lombardi _ ID Funcional nº 5121088-6\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA SEINFRA SEI nº 230 de 20 de junho de 2022 e as demais disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2410973\r\n"
        ],
        "2410979": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSTITUI COMISSÃO FISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\n- Fica designada a servidora Wania Moraes da Silva - ID funcional 4186352-6, como Gestora, em substituição da servidora Tatiana Alves Villela dos Santos - ID funcional 4349347-5, na Fiscalização do Contrato nº 017/2017, processo administrativo E-08/001/643/2017, relativo à prestação de serviços de telecomunicações ao Lote I - serviços de Telefonia Móvel - SMP Códigos nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61.\r\n\r\nFica designado o servidor Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9 como Membro Substituto em substituição ao servidor Alexandre Oliveira de Lacerda, ID: 5121084-3.\r\n\r\nPermanece inalterada a designação do servidor Paulo Anselmo Marques Padilha - ID funcional 5128002-7, como Fiscal.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de julho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado de Saúde\r\nId: 2410979\r\n"
        ],
        "2410980": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI COMISSÃO FISCAL DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16,\r\n- Fica designada a servidora Wania Moraes da Silva, ID 4186352-6, como Gestora, na Fiscalização do Contrato nº 065/2018, que tem por objeto a prestação de serviço de telefonia fixa comutada STFC, referente ao processo SEI E-08/001/7672/2017.\r\n\r\nFicam designados os servidores Paulo Anselmo Marques Padilha, ID 5128002-7 e Weverson Santos da Silveira, ID 51148919 como Fiscais, em substituição aos servidores Raphael Couto de Carvalho, ID: 5090402-7 e Alexandre Oliveira de Lacerda, ID: 5121084-3.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de julho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado de Saúde,\r\nId: 2410980\r\n"
        ],
        "2411006": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/014851/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento LEVE AROMAS INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE COSMÉTICOS E SANEANTES LTDA, CNPJ 24.887.066/0001-03, situado na Estrada União Indústria, nº 552 - KM 133 - Loja - Fundos - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, que constatou que a empresa fabrica e comercializa produtos de higiene pessoal e saneantes domissanitários sem possuir licença de funcionamento expedida pelo órgão sanitário competente SUVISA/SES/RJ, contrariando o art. 2º da Lei Federal nº 6360/1976 c/c artigo 2º do Decreto nº 8077/2013, con figurando infração sanitária tipificada pelo Inciso I do Art. 10 da Lei nº 6437/1977;\r\n- o Termo de Interdição nº 03082, de 12/07/2022, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando totalmente a empresa LEVE AROMAS INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE COSMÉTICOS E SANEANTES LTDA, CNPJ 24.887.066/0001-03, situado na Estrada União Indústria, nº 552 - KM 133 - Loja - Fundos - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de higiene pessoal e saneantes domissanitários.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário a interdição total do estabelecimento LEVE AROMAS INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE COSMÉTICOS E SANEANTES LTDA, CNPJ 24.887.066/0001-03, situado na Estrada União Indústria, nº 552 - KM 133 - Loja - Fundos - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de higiene pessoal e saneantes domissanitários.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura in fração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de julho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2411006\r\n"
        ],
        "2411007": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/014468/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 433.1P.0/2022, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro/SES, do lote 2926, 01 unidade contendo 0,536 kg, data de fabricação 22/04/2022, data de validade 19/10/2022, do produto QUEIJO MINAS MEIA CURA FRACIONADO, da marca HEBROM, produzido por LATICINIOS SILVA E OLIVEIRA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS, CNPJ: 10.653.240/0001-49, localizada na Rodovia MGT 354 - KM 178,4 - Zona Rural - Patos de Minas - Minas Gerais - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Contagem de Escherichia coli acima do valor de referência. \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 2926, 01 unidade contendo 0,536 kg, data de fabricação 22/04/2022, data de validade 19/10/2022, do produto QUEIJO MINAS MEIA CURA FRACIONADO, da marca HEBROM, produzido por LATICINIOS SILVA E OLIVEIRA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS, CNPJ: 10.653.240/0001-49, localizada na Rodovia MGT 354 - KM 178,4 - Zona Rural - Patos de Minas - Minas Gerais - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Contagem de Escherichia coli acima do valor de referência. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2411007\r\n"
        ],
        "2411008": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/015641/2022, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nRizelar Indústria e Comércio de Artigos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Magalhães Castro, nº 189 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.073.112/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1027/2019\r\nAtividade:\r\nIndústria de Saneantes Domissanitários.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho 2022\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2411008\r\n"
        ],
        "2411009": [
            "2022-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016060/2022, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nHEMATOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA.\r\nENDEREÇO:\r\nRUA BACAIRIS, Nº 499 - TAQUARA - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0004-79\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/001/9472/2013\r\nATIVIDADE:\r\nMOTIVO:\r\nAGÊNCIA TRANSFUSIONAL \r\nNÃO TER CUMPRIDO AS EXIGÊNCIAS ACORDADAS NO TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 044027 DE 28/03/2014, NO PRAZO ESTIPULADO.\r\nEMPRESA:\r\nCONTROLES GRÁFICOS DARU S/A.\r\nENDEREÇO:\r\nAVENIDA ITAOCA, Nº 2264 - INHAÚMA - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61.793.691/0001-12\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/001/11428/2014\r\nATIVIDADE:\r\nMOTIVO:\r\nINDÚSTRIA DE APARELHOS USADOS EM MEDICINA \r\nA EMPRESA NÃO ATENDEU A CONVOCAÇÃO DO EDITAL NO PRAZO ESTIPULADO.\r\nEMPRESA:\r\nLABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO.\r\nENDEREÇO:\r\nRUA UBERABA, Nº 100 - GRAJAÚ - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.984.841/0002-12\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/100842/2012\r\nATIVIDADE:\r\nMOTIVO:\r\nHEMOTERAPIA \r\nA EMPRESA NÃO ATENDEU A CONVOCAÇÃO DO EDITAL NO PRAZO ESTIPULADO.\r\nEMPRESA:\r\nONCOLOGIA REDE D`OR S/A.\r\nENDEREÇO:\r\nRUA CONDE DE BONFIM, Nº 1033 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.000.107/0025-26\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/001/358/2016\r\nATIVIDADE:\r\nMOTIVO:\r\nRADIOTERAPIA \r\nCNPJ COM SITUAÇÃO BAIXADA (EXTINÇÃO P/ ENC. LIQ. VOLUNTÁRIA).\r\nEMPRESA:\r\nCAMPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\nENDEREÇO:\r\nRUA MONTEVIDEO, Nº 205 - PENHA - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.590.688/0001-66\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/102442/2010\r\nATIVIDADE:\r\nMOTIVO:\r\nINDÚSTRIA DE MATERIAL HOSPITALAR \r\nCNPJ COM SITUAÇÃO BAIXADA.\r\nEMPRESA:\r\nTRINIUS - IMPORTADORA, MONTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\nENDEREÇO:\r\nRUA SETE DE SETEMBRO, Nº 159, SALAS 203 E 204 - CENTRO - TRÊS RIOS - RJ.\r\nCNPJ:\r\n21.419.646/0001-88\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/001/914/2015\r\nATIVIDADE:\r\nMOTIVO:\r\nIMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS \r\nCNPJ COM SITUAÇÃO BAIXADA (EXTINÇÃO P/ ENC. LIQ. VOLUNTÁRIA).\r\nEMPRESA:\r\nALOÉS INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA.\r\nENDEREÇO:\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/Nº - KM 6,5 - TRIBOBÓ - SÃO GONÇALO - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.626.183/0001-99\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/101402/2010\r\nATIVIDADE:\r\nMOTIVO:\r\nINDÚSTRIA DE COSMÉTICOS.\r\nPARALISAÇÃO VOLUNTÁRIA DAS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO.\r\nEMPRESA:\r\nSONOCO DO BRASIL LTDA.\r\nENDEREÇO:\r\nRUA E, Nº 1457 SEÇÃO A - CAMPO ALEGRE - QUEIMADOS - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.496.586/0015-22\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/100381/2012\r\nATIVIDADE:\r\nMOTIVO:\r\nINDÚSTRIA DE COSMÉTICOS \r\nSOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO POR ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES A PEDIDO DO REQUERENTE.\r\nEMPRESA:\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A.\r\nENDEREÇO:\r\nESTRADA MARECHAL MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAIS, Nº 147 - JACARAPAGUÁ - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\nCNPJ:\r\n59.476.770/0038-40\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/101772/2009\r\nATIVIDADE:\r\nMOTIVO:\r\nINDÚSTRIA DE COSMÉTICOS \r\nSOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO POR DUPLICIDADE DE PROCESSO.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2411009\r\n"
        ],
        "2411020": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nº 1306 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria FS/DE nº 403/2019, de 09 de dezembro de 2019, que torna público o Regulamento Eleitoral para eleição de membro representante dos empregados e servidores da Fundação Saúde para o Conselho Curador,\r\n- o Processo n° SEI-E-08/007/003202/2014.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Eleitoral da Fundação Saúde:\r\nCláudia Maria Gomes Flausino, ID 5102203-6 (Presidente)\r\nElaine Coelho Camodego, ID 4436411-3;\r\nDaniele das Neves Correa, ID 4460194-8;\r\nClaudio Furtado Cosentino, ID 5090195-8 e,\r\nAna Carolina Marinho Linhares, ID 5118289-0;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2411020\r\n"
        ],
        "2411021": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 21.07.2022\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 115 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSUVET - SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA-PROCESSO SEI-020007/001810/2022.\r\nOnde se Lê:\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato nº 023/2022, o servidor Tiago Martins Cardoso de Souza, ID Funcional n.º 5117801.\r\nLeia-sê:\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato nº 023/2022, o servidor Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID Funcional n.º 50930559 - Gestor.\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 117 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSUVET - SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA-PROCESSO Nº SEI-020007/001809/2022.\r\nOnde se Lê:\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato nº 021/2022, o servidor Tiago Martins Cardoso de Souza, ID Funcional n.º 5117801.\r\nLeia-sê\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato nº 021/2022, o servidor Tiago Azevedo Ferreira de Souza, ID Funcional n.º 50930559.\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 114 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSUVET - SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/000894/2022.\r\nOnde se Lê:\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato nº 023/2022, o servidor TIago Martins Cardoso de Souza, ID Funcional n.º 5117801.\r\nLeia-sê:\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato nº 023/2022, o servidor Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID Funcional n.º 50930559 - Gesto.\r\nId: 2411021\r\n"
        ],
        "2411047": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            "\r\n: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e ATIVARIO SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA EPP. Prorrogação de Prazo de vigência da realização dos Serviços por mais 45 (quarenta e cinco) dias, à partir de 25/07/2022 a 07/09/2022. : Não há DATA DE ASSINATURA\r\nId: 2411047\r\n"
        ],
        "2411049": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 26 DE 28 DE JUNHO DE 2022.\r\no funcionamento do E.H. OLIVEIRA CURSOS TÉCNICOS EIRELI ME, mantenedor do HENRY HI-TECH, localizado na Rua Manuel Vieira, número 130, Vila Meriti, Duque de Caxias - RJ, a ofertar o Curso de Ensino Médio, Fases I, II e III, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Presencial e em caráter Semestral, nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, com validade a partir da Publicação deste parecer, com capacidade de 180 matrículas em 3 (três) turnos de funcionamento, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Assim sendo e, diante da apresentação dos fatos descritos, narrados e acostados nos autos de maneira sistêmica, este Conselheiro Estadual de Educação acompanha a decisão da Comissão de Avaliação, expressa nos autos às fls.168 e VOTA no sentido de que seja AUTORIZADO o funcionamento do E.H. OLIVEIRA CURSOS TÉCNICOS EIRELI ME, nome Fantasia HENRY HI-TECH, CNPJ 18.661.614/0001-80, localizado na Rua Manuel Vieira, número 130, Vila Meriti, Duque de Caxias - RJ, a ofertar o Curso de Ensino Médio - Fases I, II e III, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - em caráter Semestral e Presencial, a partir da publicação deste parecer, com capacidade de 180 matrículas em 3 (três) turnos de funcionamento.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1459/2017- HENRY HI-TECH - E.H. OLIVEIRA CURSOS TÉCNICOS EIRELI ME\r\nPARECER CEE Nº 27 DE 28 DE JUNHO DE 2022.\r\nrecurso ao pedido de autorização de funcionamento e oferta do Curso de Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1° ao 5° ano), ao Jardim Escola Manancial Eireli ME, CNPJ Inscrito sob o nº 21.850.345/0001-04, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010, acompanhando Pareceres das Comissões de Avaliação.VOTO DO RELATOR: Assim sendo e, diante da apresentação dos fatos descritos, narrados e acostados nos autos de maneira sistêmica, como também dos pareceres das comissões de avaliação constituídas pelo Poder Público, este Conselheiro Estadual de Educação acompanha a decisão da Comissão de Avaliação, devidamente fundamentado por meio da descrição narrativa dos fatos, às fls.183-184 e VOTA este relator no sentido de que seja NEGADO o Recurso ao pedido de autorização de funcionamento e oferta do Curso de Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1° ao 5° ano), ao Jardim Escola Manancial Eireli ME, situado na Estrada do Viegas, número 737 - Complemento Lt.107 - Rua D, Bairro: Senador Camará - Rio de Janeiro - R.J, CEP.21.832- 006, registrado sob o CNPJ n° 21.850.345/0001-04, conforme requerido no Processo E-03/008/3866/2017, acompanhando os Pareceres das Comissões de Avaliação.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3866/2017 - JARDIM ESCOLA MANANCIAL EIRELI-ME.\r\nPARECER CEE Nº 28 DE 28 DE JUNHO DE 2022.\r\no pedido do processo SEI E-03/023/3/2018, que solicita a reconsideração do Parecer 92/2017, que nega provimento ao pedido de autorização para a oferta de curso de Educação de Jovens e Adul tos, a distância, nas séries finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em polo localizado à Rua Aurora Siqueira, 17, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 277/2002, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de NEGAR provimento ao pedido de reconsideração de parecer, em razão do decurso de prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação no Diário Oficial do Parecer 92/2017, conforme determina o art. 1º, § 2º da Deliberação CEE nº 277/2002.Solicito à Presidência da Câmara de Educação Básica e à Presidência do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro que remetam cópia de inteiro teor do presente processo ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para que possa, com o devido poder legal, investigar as denúncias (folhas 204 a 221) contidas neste processo, conforme o apontamento no relatório com esclarecimentos da Coordenadoria de Inspeção Escolar - RAD Metropolitana II - das folhas 226 a 234, de 14 de fevereiro de 2020.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/023/3/2018- EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 29 DE 28 DE JUNHO DE 2022.\r\n, sem conhecimento de mérito, o processo SEI- 030023/000082/2021, conforme o disposto no inciso I, do art. 32 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo em vista que o mesmo não possui nenhum objeto.VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de EXTINGUIR, sem conhecimento de mérito, o processo SEI 030023/000082/2021, conforme o disposto no inciso I, do art. 32 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo em vista que o mesmo não possui nenhum objeto.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000082/2021- JARDIM ESCOLA ABELHINHA FELIZ - COLÉGIO AÇÃO E OBJETIVO LTDA- ME\r\nPARECER CEE Nº 30DE 28 DE JUNHO DE 2022.\r\no reconhecimento do curso superior tecnológico em Sistemas para Internet com foco em Empreendedorismo Digital da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ BARRA MANSA da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado à Via Sergio Braga, s/n, Barbara, Município de Barra Mansa - RJ, CEP 28.360-000, com base nas Del. CEE 325/2012, por 5 anos. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE 325/2012, os documentos apresentados e a análise técnica da equipe deste CEE, quanto aos documentos elencados nos autos e o laudo consubstancial apresentado pela comissão verificadora, sou de parecer favorável a renovação do reconhecimento do curso superior tecnológico em Sistemas para Internet com foco em Empreendedorismo Digital da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ BARRA MANSA da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado à Via Sergio Braga, s/n, Barbara, Município de Barra Mansa - RJ, CEP 28.360-000, com base nas Del. CEE 325/2012, por 5 anos\r\nPROCESSO Nº SEI-E-260005/005810/2021- FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ BARRA MANSA\r\nPARECER CEE Nº 31 DE 28 DE JUNHO DE 2022.\r\no reconhecimento do curso superior tecnológico em Sistemas para Internet com foco em Empreendedorismo Digital da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ BARRA MANSA da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado à Via Sergio Braga, s/n, Barbara, Município de Barra Mansa - RJ, CEP 28.360-000, com base nas Del. CEE 325/2012, por 5 anos. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE 325/2012, os documentos apresentados e a análise técnica da equipe deste CEE, quanto aos documentos elencados nos autos e o laudo consubstancial apresentado pela comissão verificadora, sou de parecer favorável a renovação do reconhecimento do curso superior tecnológico em Sistemas para Internet com foco em Empreendedorismo Digital da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ BARRA MANSA da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado à Via Sergio Braga, s/n, Barbara, Município de Barra Mansa - RJ, CEP 28.360-000, com base nas Del. CEE 325/2012, por 5 anos\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003166/2021- FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ BARRA MANSA\r\nPARECER CEE Nº 32 DE 05 DE JULHO DE 2022.\r\na FAETERJ TRÊS RIOS da Rede de Educação Superior da FAETEC, por 5 anos e RENOVA O RECONHECIMENTO do Curso de Licenciatura em Pedagogia na modalidade presencial até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da Faculdade Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ TRÊS RIOS, localizado à Rua Tenente Éneas Torno, 70, Nova Niterói, no município de Três Rios - RJ, CEP 25.802-330, com base nas Deliberações CEE 325/2012 e 359/2016, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações CEE 325/2012 e 359/2016, os documentos apresentados e a observação da matriz curricular recentemente atualizada com o que estabelece a Resolução CNE/CP 01/2006, VOTO pelo RECREDENCIAMENTO da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ TRÊS RIOS da Rede de Educação Superior da FAETEC por 5 anos localizada à Rua Tenente Éneas Torno, 70, Nova Niterói, no município de Três Rios - RJ, CEP 25.802-330 e pela RENOVAÇÃO DO RECONHECIMENTO do curso de licenciatura em Pedagogia, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso.\r\nPROCESSO SEI-E03/023/52/2014 e E-03/023/40/2014- FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ\r\nPARECER CEE Nº 33 N DE 12 DE JULHO DE 2022.\r\nas discussões na Comissão Permanente de Legislação e Normas, o disposto na Constituição Federal/1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/1996, a Deliberação CEE nº 388/2020 e demais legislações em vigor, esta relatora, com base nos documentos apresentados, declara que a requerente Christiane Bittencourt Ferreira, inscrita no CPF sob o nº 012.046.917.03, portadora do diploma de Licenciatura em Matemática, registrado sob o nº 22457, livro 13, fls. 186, datado de 17/01/2003, encontra-se apta para exercer a licenciatura plena na disciplina de Matemática, configurando, assim, sua habilitação profissional para lecionar no Ensino Fundamental segundo segmento e no Ensino Médio. Determina, ainda, tendo em vista a natureza normativa desse parecer, que seja publicado na íntegra e que nos casos análogos a Secretaria Estadual de Educação, por meio da inspeção escolar, proceda a análise documental e emissão da declaração requerida. HISTÓRICO - Christiane Bittencourt Ferreira, inscrita no CPF sob o nº 012.046.917.03, solicita a este egrégio Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro documento reconhecendo que suas habilitações configuram uma habilitação profissional, indicando os níveis de ensino e áreas que pode lecionar, informando que tal documento é exigido pela Direção Geral de Ensino Superior de Portugal (DGES), para que obtenha autorização para lecionar no referido país. O processo é datado de 23 de novembro de 2021. ANÁLISE PROCESSUAL - A requerente anexa ao presente expediente o Boletim Oficial da Graduação expedido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, compreendendo o período de 1992/1 a 2005/1, informando interrupção em 1999/2 e rematrícula com isenção de vestibular em 2000/2, apresentando pendência por reprovação em 8 disciplinas: Funções Complexas I, Algebra Linear I, Cálculo das Probabilidades I, Fundamentos da Administração, Introdução a Contabilidade, Demografia, Economia e Matemática Atuarial II. O documento informa que a requerente cursou Prática de Ensino de Matemática (código EDDU05) no Colégio de Aplicação da UERJ, realizando prática de ensino em Matemática e Desenho Geométrico no 1º e 2º graus e Física NO 2º grau, num total de 180h. Informa, ainda, que a requerente compareceu ao Exame Nacional de Cursos em 1998 e que teve sua matrícula cancelada em 2005/1 por ultrapassar o prazo máximo de trancamento, tendo em vista ter realizado os trancamentos de matrícula em 2002/1, 2002/2, 2003/1, 2003/2, 2004/1, 2004/2. A requerente apresenta, ainda, diploma de Licenciatura em Matemática, sem constar sua assinatura, expedido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, informando a conclusão do curso em 24/09/1999 (documento 25181837), com registro sob o nº 22457, livro 13, fls. 186, datado de 17/01/2003. Apresenta, ainda, comprovante de pagamento da Secretaria de Estado de Educação, referente ao mês de Julho de 2012, o qual informa seu vínculo até aquele período, como Professora Docente I - 16h, estatutária, com ingresso em 01/02/2005 (documento 25181837). No despacho constante no documento 15181873, a requerente informa ser professora, licenciada pela UFRJ e já ter lecionado no Ensino Médio, em escola estadual (documento 25181837) até 2012, quando solicitou exoneração para tomar posse no Rioprevidência. Aos dias cinco de abril de 2022 foram realizadas as seguintes exigências: apresentação do histórico escolar completo, da grade curricular com as ementas e do fluxograma do curso de Licenciatura em Matemática, com a data de colação de grau e esclarecimento quanto ao período de trancamento de matrícula (2002/1, 2002/2, 2003/1, 2003/2, 2004/1, 2004/2) e a data de conclusão do curso (1999), conforme constante no diploma, detalhando sobre isenções, Realização do ENADE (Exame Nacional de Cursos) e as razões do cancelamento da matrícula em 2005/1. Solicitou-se, ainda, apresentação do comprovante de residência e da carteira de identidade. Tais exigências foram devidamente cumpridas aos 21 de junho de 2022. Segundo levantamento da legislação Portuguesa, o Decreto Lei nº 66 de 16 de agosto de 2018 aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus acadêmicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, tendo como objetivo uniformizar os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras, tornando-os mais transparentes, equitativos e simples, com a introdução de enquadramentos legais. Para tanto, o requerente deve decidir qual a finalidade da validação, sabendo diferenciar reconhecimento e equivalência de diploma, pois alertam para a existência de processos diferentes para validação de diploma para estudo e para trabalho. O referido processo foi analisado com base na Constituição Federal/1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal nº 9.394/1996, e Pareceres do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 destaca como princípios a gestão democrática do ensino público e a garantia do padrão de qualidade (CF/1988, art. 206, VI e VII), regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que define a licenciatura plena como formação mínima para exercício da docência (Lei Federal nº 9.394/1996, art. 62). Com base na legislação em vigor, no Rio de Janeiro, o exercício da docência no âmbito dos Sistemas de Ensino é desempenhado por profissionais licenciados, tanto em nível médio na modalidade normal, quando se tratar de atuação na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental e, em nível superior para atuar nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional de Nível Médio e Curso Normal. Segundo Parecer CNE/CEB nº 26/2000, o edital tem “força de lei”, sendo o documento que define o acesso ao cargo de professor, e sua análise casuística e condicionada aos parâmetros das políticas públicas educacionais adotadas pela Rede Pública no momento do concurso, que via de regra, adota o princípio da licenciatura plena, conforme previsto no Artigo 62 da Lei nº 9394/1996, ou seja, que define a licenciatura plena como formação mínima para exercício do magistério, em nível superior (cursos de graduação), em Programas Especiais de Formação Pedagógica (Resolução CNE/CEB 02/97), ou ainda comprovada por carteira profissional emitida pelo Ministério da Educação. VOTO DO RELATOR: Após análise e discussão na Comissão Permanente de Legislação e Normas, considerando o disposto na Constituição Federal/1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/1996, Deliberação CEE nº 388/2020 e demais legislações em vigor, esta relatora, com base na documentação apresentada, declara que a requerente Christiane Bittencourt Ferreira, inscrita no CPF sob o nº 012.046.917.03, portadora do diploma de Licenciatura em Matemática, registrado sob o nº 22457, livro 13, fls. 186, datado de 17/01/2003, encontra-se apta para exercer a licenciatura plena na disciplina de Matemática, configurando, assim, sua habilitação profissional para lecionar no Ensino Fundamental segundo segmento e no Ensino Médio. Determina, ainda, tendo em vista a natureza normativa desse parecer, que seja publicado na íntegra e que nos casos análogos a Secretaria Estadual de Educação, por meio da inspeção escolar, proceda a análise documental e emissão da declaração requerida.\r\nPROCESSO SEI-04061/014801/2021- CHRISTIANE BITTENCOURT FERREIRA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2411049\r\n"
        ],
        "2411083": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            "ATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021.\r\no disposto no Decreto nº. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67,73 e 74 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979. \r\nDesignar os servidores, Fernanda Santos De Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo De Matos FariaID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão de Contratos da FTM/RJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria FM/RJ nº 394, de 22 de junho de 2021, publicada no DOERJ de 25/06/2021.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2411083\r\n"
        ],
        "2411116": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 255/2022;\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF 255/2022 e o constante do Processo nº SEI-E-04/224/394/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual;\r\n- Fica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: WSF-RIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\nCNPJ: 25.239.037/0001-06\r\nInscrição Estadual: 87.182.886\r\nEndereço: RUA PIAUI, 440 440 A - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20770-130\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 20 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2411116\r\n"
        ],
        "2411117": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 198, de 02 de dezembro de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/258/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: RIO DE OURO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\nInscrição Estadual nº 79.337.579\r\nCNPJ: 02.606.509/0002-99\r\nEndereço: RUA JOANA NASCIMENTO, 201 MARÉ - RIO DE JANEIRO RJ 21.042-180\r\nNúmero do Processo: E-04/224/258/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01 de abril de 2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.337.579, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 22 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2411117\r\n"
        ],
        "2411118": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55, c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso a Subsecretária Adjunta de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 22 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nRazão Social: DOUGLAS BLACK PLASTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.775.888\r\nCNPJ: 37.992.027/0001-18\r\nEndereço: RUA DEMERVAL GARCIA DE FREITAS, 127 - Tanguá/RJ - CEP: 24.890-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040022/000480/2022\r\nFundamento legal: Art. 44-B, I da Lei 2657/96, acrescentado pela Lei 5436/2009 e Art. 60, I c/c o Art. 61 e Art. 68 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ 720/14\r\nId: 2411118\r\n"
        ],
        "2411119": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 315, de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº E-04/224/434/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: NATURAL ENERGY BRASIL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.115.764\r\nCNPJ: 30.130.492/0001-09\r\nEndereço: RUA Das Margaridas, 637 FDS VILA VALQUEIRE - RIO DE JANEIRO RJ 21.330-530\r\nNúmero do Processo: E-04/224/434/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07 de abril de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.115.764, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 22 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2411119\r\n"
        ],
        "2411120": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/312/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: WEQ COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição: 11.975.976\r\nCNPJ: 40.729.356/0001-85\r\nEndereço: Rua da Conceição, 141 - Sala 703 - Centro - Niterói - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07 de fevereiro de 2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.975.976, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 22 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nId: 2411120\r\n"
        ],
        "2411121": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2022\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo nº SEI-040223/000401/2022,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55, c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso a Subsecretária Adjunta de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 22 de julho de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: MARCELL STEIGER ROMIE JARDIM COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA\r\nInscrição Estadual: 12287496\r\nCNPJ: 21.217.137/0011-44\r\nEndereço: RUA Vicente Leôncio de Freitas, 320 Codim - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.090-470\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000142/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III , do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CAMILLE DA CC MONTEIRO CONFECCOES\r\nInscrição Estadual: 86876418\r\nCNPJ: 21.596.848/0001-03\r\nEndereço: RUA IGUABA, 69 CASA 2 - LOTE 8 QUADRA 37 TRINDADE - SÃO GONÇALO RJ 24.456-580\r\nNúmero do Processo: E-04/224/272/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: LED ECOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIREL\r\nInscrição Estadual: 11833101\r\nCNPJ: 38.714.745/0001-95\r\nEndereço: RUA DOUTOR NILO PEÇANHA, 01117 LOJA:01 MUTONDO - SÃO GONÇALO RJ 24.450-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/274/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PLAY 33 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11983855\r\nCNPJ: 40.829.603/0001-15\r\nEndereço: ETR FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 7288 SALA:303 SANTO ANTONIO - NITERÓI RJ 24.355-185\r\nNúmero do Processo: E-04/224/275/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PORTAL DO REI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 79569070\r\nCNPJ: 28.995.843/0001-94\r\nEndereço: RUA Z, S/N QD 96 LT 27 Campo Lindo - SEROPÉDICA RJ 23.898-420\r\nNúmero do Processo: E-04/224/276/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: EMPORIO BEER DISTRIBUIDORA DE CERVEJAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11220150\r\nCNPJ: 28.890.381/0001-40\r\nEndereço: RUA Republica Do Libano, 00061 SAL 203 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.061-030\r\nNúmero do Processo: E-04/224/178/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: EURO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11561969\r\nCNPJ: 35.017.625/0001-40\r\nEndereço: AVN Das Americas, 05001 LOJ 167 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.631-004\r\nNúmero do Processo: E-04/224/294/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: BIRUTA EMBALAGENS CAIXAS DE PAPELÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11854419\r\nCNPJ: 39.378.311/0001-24\r\nEndereço: RUA A, S/N LOTE:19;QUADRA:02 PARQUE AZUL - MAGÉ RJ 25.904-738\r\nNúmero do Processo: E-04/224/242/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: FORMULA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11443095\r\nCNPJ: 33.721.181/0001-02\r\nEndereço: RUA JOSE AGUIAR FRANCO, SN :TERRENO 205 LOJA 2 COSTA DO SOL - MACAÉ RJ 27.923-320\r\nNúmero do Processo: E-04/224/293/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B,I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: JFS COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11380220\r\nCNPJ: 32.960.071/0001-22\r\nEndereço: RUA DEBRET, S/N° LOTE:19;QUADRA:O HAVAI - ARARUAMA RJ 28.970-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000219/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I , do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: AURA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11367976\r\nCNPJ: 32.805.770/0001-06\r\nEndereço: TRV ALMERINDA LUCAS DE AZEVEDO, 11 SALA: 1011, LOTE: 10 CENTRO - NOVA IGUAÇU RJ 26.210-180\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000220/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: VITAL MED COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 87094146\r\nCNPJ: 24.101.514/0001-00\r\nEndereço: ETR Est dos Menezes, 0850 SALA 1001 Colubande - SÃO GONÇALO RJ 24.451-230\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000217/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ANDRE LUIZ FABRICAÇÃO, COMERCIO E ATACADISTA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12213450\r\nCNPJ: 43.470.271/0001-13\r\nEndereço: RUA DO CAMBONGO, - LOTE:04;QUADRA:15 VILA JOLA - BELFORD ROXO RJ 26.165-615\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000223/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: JARDIM MERITI COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12246340\r\nCNPJ: 43.821.773/0001-41\r\nEndereço: RUA MARIANA MAGELI MEDEIROS, 392 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-181\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000224/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: REVENDEDORA DRIK GAS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 78890207\r\nCNPJ: 01.957.369/0002-30\r\nEndereço: RUA VENTURA PINTO, 77 CASA 1 NOVA CIDADE - SÃO GONÇALO RJ 24.455-605\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000225/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RODOPET COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12263503\r\nCNPJ: 44.013.724/0001-45\r\nEndereço: AVN Das Americas, 03500 BLC6 SAL 506 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.640-102\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000226/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PANTHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12069332\r\nCNPJ: 41.609.318/0002-32\r\nEndereço: RUA Canindé, 616 Vila Formosa - NOVA IGUAÇU RJ 26.051-280\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000227/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: GLOBAL WIRELESS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11565387\r\nCNPJ: 35.061.172/0001-50\r\nEndereço: RUA Visconde De Piraja, 00156 LOJ 202 IPANEMA - RIO DE JANEIRO RJ 22.410-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000228/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: COMERCIAL 8 RIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11433120\r\nCNPJ: 33.616.940/0001-69\r\nEndereço: AVN PERIMETRAL MONTE CASTELO, 602 QUADRA:128;LOTE:42;LOJA:B JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.055-120\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000230/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ALL MARKET DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12277458\r\nCNPJ: 43.021.546/0001-31\r\nEndereço: Rua do Milho, 114 e 114A - Penha Circular - Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21.011-090\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002128/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: FALTPACK COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12088752\r\nCNPJ: 42.078.814/0001-99\r\nEndereço: ETR FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 5982 LOJA:209 PIRATININGA - NITERÓI RJ 24.350-310\r\nNúmero do Processo: E-04/224/455/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: IBBASK COMERCIAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12090072\r\nCNPJ: 42.089.735/0001-83\r\nEndereço: RUA DA CONCEICAO, 188 SALA:1601 A CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-087\r\nNúmero do Processo: E-04/224/456/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: IGK KOBER INDUSTRIA DE TINTAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11358560\r\nCNPJ: 62.926.886/0001-56\r\nEndereço: ROD PRESIDENTE DUTRA, KM 273 :SALA 4 ABELHAS - BARRA MANSA RJ 27.347-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002109/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: TRINDADE COMERCIO EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12303254\r\nCNPJ: 44.424.118/0001-12\r\nEndereço: AVN Monsenhor Felix, 00401 IRAJÁ - RIO DE JANEIRO RJ 21.361-131\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002071/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SPR DESENVOLVIMENTO ALIMENTICIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12292589\r\nCNPJ: 44.317.794/0001-97\r\nEndereço: RUA Chale, 250 A JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO RJ 22.780-250\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000231/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DELTA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12197004\r\nCNPJ: 42.309.052/0001-94\r\nEndereço: RUA BATISTA DE LACERDA, 1060 :C;QUADRA:42;LOTE:1060;:VILA MARIA HELENA SARACURUNA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.213-300\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000232/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MATRIX TECNOLOGIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11970761\r\nCNPJ: 40.679.592/0001-34\r\nEndereço: RUA Dias Da Cruz, 00143 SAL 603 MÉIER - RIO DE JANEIRO RJ 20.720-010\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000233/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MESQUITA E FREITAS COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\nInscrição Estadual: 78048786\r\nCNPJ: 07.702.342/0001-00\r\nEndereço: RUA JOSE EVALDO CARNEIRO DA SILVA, 13 SALA:118A CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.010-520\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000236/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: GIOVANNA S ZONTA FERRAGENS COMERCIAL\r\nInscrição Estadual: 12369824\r\nCNPJ: 45.182.916/0001-48\r\nEndereço: RUA ALFREDO MENEZES, 491 BACAXÁ (BACAXÁ) - SAQUAREMA RJ 28.994-675\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000237/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: LUCIANA A ABREU FERRAGENS E TRANSPORTES\r\nInscrição Estadual: 0\r\nCNPJ: 45.163.437/0001-84\r\nEndereço: AVN DO CONTORNO, 210 VILATUR - SAQUAREMA RJ 28.992-416\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000238/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CHAPELCO COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12346794\r\nCNPJ: 10.420.419/0003-18\r\nEndereço: RUA São José, 40 PAV 4 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.010-020\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000239/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: IMBATIVEL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12355521\r\nCNPJ: 43.715.917/0001-85\r\nEndereço: ETR Do Vigario Geral, 00729 VIGÁRIO GERAL - RIO DE JANEIRO RJ 21.241-100\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000240/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: BONANZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12385153\r\nCNPJ: 45.372.997/0001-49\r\nEndereço: RUA Da Batata, 00108 BOX 4 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-020\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000241/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SIG COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12382073\r\nCNPJ: 45.331.393/0001-54\r\nEndereço: ETR ESTRADA PUBLICA DO AÇU RJ 240, 205 LOJA:01 CAMPO DA PRAIA - SÃO JOÃO DA BARRA RJ 28.200-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000242/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MSF COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12350872\r\nCNPJ: 44.991.971/0001-16\r\nEndereço: RUA SEPETIBA, 350 JARDIM JOSE BONIFACIO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.565-250\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000243/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: TEN DE MERITI COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12374860\r\nCNPJ: 45.238.521/0001-10\r\nEndereço: RUA JASEN PEREIRA DE MELO, 336 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-495\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000244/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: W.F.R COMERCIAL & PRODUTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12105185\r\nCNPJ: 41.789.408/0001-71\r\nEndereço: AVN ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 500 SALA:302 PARTE CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-077\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000245/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NEOWAY TECNOLOGIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12056060\r\nCNPJ: 41.698.924/0001-90\r\nEndereço: ROD WASHINGTON LUIZ, 2550 BLOCO :2; SALA: 823 JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.055-009\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002418/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: LAS DE MAGE COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12369026\r\nCNPJ: 45.179.903/0001-10\r\nEndereço: RUA PERIANDRO JOSÉ DE MOURA, 0243 VILA ATLANTICA - MAGÉ RJ 25.900-480\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002467/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SAO SEBASTIAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11902162\r\nCNPJ: 39.871.380/0001-75\r\nEndereço: ETR Do Piai, 4907 CASA SEPETIBA - RIO DE JANEIRO RJ 23.530-611\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000247/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: COMERCIAL P W A DISTRIBUIDORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11670326\r\nCNPJ: 36.374.133/0001-75\r\nEndereço: RUA MACHADO DE ASSIS, 296 VILA NOVA - NOVA IGUAÇU RJ 26.225-700\r\nNúmero do Processo: E-04/224/112/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11866514\r\nCNPJ: 38.354.937/0002-19\r\nEndereço: ETR Gonçalves Dias, 540 FUNDOS LOJA 01 Kennedy - NOVA IGUAÇU RJ 26.020-330\r\nNúmero do Processo: E-04/224/88/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MARMORES THE ROCK BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12341857\r\nCNPJ: 30.192.065/0001-47\r\nEndereço: Rua Piaui, 00265 APT 101 FDS TODOS OS SANTOS - RIO DE JANEIRO RJ 20.770-130\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000253/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PUCOM COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12349025\r\nCNPJ: 17.609.531/0003-40\r\nEndereço: RUA São José, 40 PAV 4 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.010-020\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000254/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MX COMERCIO DE VEICULOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12109393\r\nCNPJ: 42.324.220/0001-10\r\nEndereço: RUA CAPITAO JUVENAL FIGUEIREDO, 3999 COLUBANDE - SÃO GONÇALO RJ 24.744-560\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000255/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ELETRO HIDRAULICA XAPISCO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 78258098\r\nCNPJ: 08.362.059/0001-31\r\nEndereço: RUA VISCONDE DO URUGUAI, 531 SALA : 78 CENTRO - NITERÓI RJ 24.030-078\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000256/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RPG COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 11054692\r\nCNPJ: 29.308.622/0001-63\r\nEndereço: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 106 APT:703 CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-125\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000257/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CAFÉ BRANARDI, SERVIÇOS, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11472206\r\nCNPJ: 13.475.088/0001-40\r\nEndereço: RUA FRANCISCO LISBOA, 26 LOTE: 112 GRADIM - SÃO GONÇALO RJ 24.431-380\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000258/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CAMIL ALIMENTOS S.A.\r\nInscrição Estadual: 79537934\r\nCNPJ: 64.904.295/0029-04\r\nEndereço: RUA SAO JORGE, 95 Porto Velho - SÃO GONÇALO RJ 24.426-395\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000259/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: E D G COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12131445\r\nCNPJ: 42.571.534/0001-18\r\nEndereço: AVN AYRTON SENNA DA SILVA, 36 PAVMTO: SUP, SALA: 02 CENTRO - ITAGUAÍ RJ 23.812-205\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000260/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: BETA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 12380615\r\nCNPJ: 45.302.758/0001-12\r\nEndereço: AVN LACERDA AGOSTINHO, 13 AJUDA DE CIMA - MACAÉ RJ 27.972-250\r\nNúmero do Processo: SEI-040225/000671/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PRIME LICITAÇÕES COMÉRCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12178867\r\nCNPJ: 43.080.564/0001-94\r\nEndereço: AVN Dom Helder Camara, 5200 SAL 408 CACHAMBI - RIO DE JANEIRO RJ 20.771-004\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002616/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: VALMETAL ARTEFATOS DE METAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12358946\r\nCNPJ: 45.076.737/0001-26\r\nEndereço: RUA Conde De Leopoldina, 00384 SÃO CRISTÓVÃO - RIO DE JANEIRO RJ 20.930-460\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000262/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ROBERTO C. CARVALHO FERNANDES\r\nInscrição Estadual: 11998151\r\nCNPJ: 41.009.404/0001-23\r\nEndereço: AVN CARVALHO, 815 SANTA TEREZA - MIRACEMA RJ 28.460-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000263/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RECIMETAIS COMERCIO DE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12401795\r\nCNPJ: 45.598.155/0001-00\r\nEndereço: RUA JOANA KALIL, 411 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-100\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000264/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: JHONTAN DE JESUS MEDEIROS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12230907\r\nCNPJ: 43.660.886/0001-02\r\nEndereço: ROD AFONSO CELSO, 0200 CENTRO - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ 28.230-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000265/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MATRIX LINE NETWORK COMERCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12114516\r\nCNPJ: 34.738.119/0001-88\r\nEndereço: AVN Dom Helder Camara, 5200 SAL 925 CACHAMBI - RIO DE JANEIRO RJ 20.771-004\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000266/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CURVELO SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES\r\nInscrição Estadual: 12127391\r\nCNPJ: 42.534.324/0001-50\r\nEndereço: RUA BRAULIO, 0160 SANTO ELIAS - MESQUITA RJ 26.560-580\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000267/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ARANTES COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12410239\r\nCNPJ: 45.682.687/0001-20\r\nEndereço: RUA CUIABA, 0654 VILAR NOVO - BELFORD ROXO RJ 26.116-580\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000276/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PETROWELDING SERVICOS DE SOLDAS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 79176346\r\nCNPJ: 12.162.139/0001-10\r\nEndereço: RUA ALFREDO SCHILICK, 275 LOJA 05 CHACARA FLORA - PETRÓPOLIS RJ 25.635-201\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000277/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: J. J. C. DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11648762\r\nCNPJ: 36.093.880/0001-35\r\nEndereço: RUA RAMIRA SCHULLER, SN :GALPÃO;LOTE:07;QUADRA:002 PRACA CRUZEIRO - RIO BONITO RJ 28.800-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000279/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: VERTIFLEX COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11907636\r\nCNPJ: 39.935.042/0001-50\r\nEndereço: RUA ANGELO GREGORIO, 1261 LOJA: A; LOTE: 26; QUADRA: EUGENIA - NOVA IGUAÇU RJ 26.286-320\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000280/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MSO COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12313500\r\nCNPJ: 44.522.239/0001-05\r\nEndereço: RUA EE, S/N :QD 85 LT 29 JARDIM ANHANGA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.264-665\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000281/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ALF DA SILVA TELECOMUNICACAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 87229220\r\nCNPJ: 26.201.559/0001-73\r\nEndereço: AVN DAS PALMEIRAS, 1245 Q 53 LOTE 11 CASA 03 JARDIM PRIMAVERA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.215-245\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000282/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: JOMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12136544\r\nCNPJ: 42.635.328/0001-24\r\nEndereço: RUA General Bruce, 00770 APT 202 VASCO DA GAMA - RIO DE JANEIRO RJ 20.921-030\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000284/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: S&P COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12370113\r\nCNPJ: 45.184.654/0001-50\r\nEndereço: AVN Presidente Vargas, 02560 LOT 3 PAL 35700 CIDADE NOVA - RIO DE JANEIRO RJ 20.210-031\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000292/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: EGF DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 78100338\r\nCNPJ: 07.961.213/0001-29\r\nEndereço: RUA Doutor Odilon Benevolo, 00196 BENFICA - RIO DE JANEIRO RJ 20.911-230\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000295/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: COSME COMERCIO DE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12360533\r\nCNPJ: 45.088.386/0001-73\r\nEndereço: RUA MANZANARES, SN QUADRA: 06;LOTE:16 VILA SAO JUDAS TADEU - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.243-574\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000297/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MULTITEX TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79118842\r\nCNPJ: 12.132.931/0003-94\r\nEndereço: ROD WEVERTON VIEIRA SOARES, S/N JARDIM DE ALA - CORDEIRO RJ 28.540-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000306/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CARVALHO TEN COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12418370\r\nCNPJ: 45.802.280/0001-90\r\nEndereço: RUA GOIÁS, 25 CENTRO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.515-350\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000310/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2411121\r\n"
        ],
        "2411160": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            " FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.06.2022\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 283 DE 22 DE JUNHO DE 2022\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nProcesso nº SEI-040044/000054/2022.\r\nOnde se lê:\r\nI - CERVEJAS\r\n1.3 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.3.42\r\nItaipava 100% Malte\r\n355 ml\r\n\r\n\r\n3,33\r\n\r\nLeia-se:\r\nI - CERVEJAS\r\n1.3 - PETRÓPOLIS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.3.42\r\nItaipava 100% Malte\r\n0 ml\r\n\r\n\r\n3,33\r\n\r\nId: 2411160\r\n"
        ],
        "2411171": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEASA-RJ\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta processo SEI nº E- 02/400.411/2007.\r\n- Instituir Comissão Eleitoral, composta pelos servidores ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, identificação SEI ceacsr, Assistente Técnico III, ID 2808115-3, RAIMUNDO SANTOS FREITAS, identificação SEI cersfr, Assistente Técnico III, ID 2810955- 4 e LUIZ ALBERTO PEREIRA, identificação SEI celalpe, Assistente Técnico III, ID 2809314-3, lotados nas DIROP, DIOPA I e SECOB/CEASA-RJ respectivamente, para, sob a Presidência do primeiro, organizar o plebiscito para escolha do representante dos empregados a integrar o Conselho de Administração da CEASA-RJ, dentre os funcionários ativos e lotados atualmente nas Unidades da Companhia, a ser concluído em prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.\r\n- Todo o processo eleitoral instituído por meio desta Portaria deverá seguir o mesmo procedimento adotado para a eleição similar, como ocorrida no ano de 2017, retratada em sede do processo administrativo eletrônico nº E-02/400.411/2007, como se observa especialmente do Documento SEI nº 30090362, folhas 286 a 328.\r\n- O PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADO interessado em concorrer no processo de eleição do representante dos empregados perante o Conselho de Administração da Companhia, deverá ser formulado por escrito, constando minimamente:\r\nNome e sobrenome completos;\r\nb) Nacionalidade;\r\nc) Estado civil;\r\nd) Profissão;\r\ne) Número de inscrição no C.P.F.;\r\nf) Número, órgão e data de emissão do documento de identidade;\r\ng) Número da ID, cargo exercido e lotação;\r\nh) Endereço completo, inclusive, bairro e CEP.\r\ni) Telefone, preferencialmente o celular, com DDD;\r\nj) Endereço de e-mail e,\r\nk) Identificação pessoal perante o SEI¡RJ - Sistema Eletrônico de Informações.\r\nO Pedido de Participação de Empregado deve ser protocolizado no SEAPO/CEASA-RJ, localizado no quinto andar do prédio da administração da Companhia na Unidade I, com endereço na Avenida Brasil 19.001, Irajá, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.530-900, devendo ser endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral.\r\nO Pedido de Participação de Empregado também poderá ser protocolizado eletronicamente, mediante envio de mensagem específica, a ser denominada Pedido de Participação de Empregado, que deverá ser direcionada à conta de e-mail: seapoceasa.rj@gmail.com.\r\nO protocolo do Pedido de Participação de Empregado - físico ou eletrônico - deverá ocorrer, impreterivelmente, até às 14:00 horas do quinto dia útil posterior ao da data de publicação da presente Portaria, sob pena de não participação do funcionário.\r\nEm razão do regramento legal previsto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, além da sua regulamentação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como instituída pelo Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017, em especial pelos artigos 19, 20, 21, 26, 27, 28 e 40 deste último, é imposta ao Comitê de Elegibilidade da Companhia a atribuição de prévia aferição de enquadramento e de não impedimento ao exercício também da atividade de representante dos empregados.\r\n- O SEAPO/CEASA-RJ, que criou este processo administrativo eletrônico sob o nº SEI-020004/000700/2022, sede na qual está Portaria se origina em formato digital, será o meio onde também deverão ser acostados para tramitarem todos os Pedidos de Participação de Empregado e seus respectivos anexos, sendo que ao final do prazo previsto no § 3º deste artigo 2º, deverá ser encaminhado o referido eletrônico em favor do Comitê de Elegibilidade da Companhia.\r\n- A avaliação de enquadramento e de não impedimento será também submetida à avaliação da SECC - Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme estatuído no inciso II, do artigo 20, do Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017.\r\n- Por razão do disposto no § 4º deste artigo 2º, anexadas ao Pedido de Participação de Empregado, deverão ser apresentadas cópias digitalizadas, integrais, legíveis, frente e verso dos seguintes documentos: \r\na) Documento de identidade - R.G.;\r\nb) Comprovante de inscrição no C.P.F.;\r\nc) Documento de identificação emitido por órgão de classe;\r\nd) Comprovante de residência emitido nos últimos três meses;\r\ne) Certidão de nascimento ou de casamento conforme o estado civil, com averbação do divórcio, em sendo o caso, ou ainda certidão de união estável;\r\nf) Currículo completo e atualizado;\r\ng) Diploma de graduação:\r\nh) Diploma/certificado de pós-graduação, mestrado e/ou doutorado, quando for o caso;\r\ni) Cópias e fornecimento de links digitais para acesso eletrônico às publicações acadêmicas ou técnicas, se houver e,\r\nj) Ato de nomeação/posse e de exoneração, declaração de empresa/órgão ou registro em carteira de trabalho, da instituição, de conselhos regionais/federal, de prestadores de serviços e de congêneres, para fins de comprovação de experiência profissional. \r\nTodo e qualquer recurso envolvendo questões da competência da Comissão Eleitoral instituída por meio desta Portaria, deverá ser fundamentado e protocolizado junto ao SEAPO/CEASA-RJ - física ou eletronicamente, conforme regras já previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 2º desta, em prazo não superior a 48 (quarenta e oito) horas contadas da data do fim da votação e endereçado à própria Comissão Eleitoral, então, que detém competência colegiada exclusiva para o conhecimento, julgamento e determinações para as providências de publicidade e transparência. \r\n- Proceda-se com a publicidade mister, inclusive, dando-se ciência dos termos do presente aos Membros da Comissão Eleitoral, ao Senhor Chefe do SEAPO/CEASA-RJ e, ainda, afixando-se uma cópia do presente nos quadros de avisos existentes nas entradas de cada uma das Unidades da Companhia, determinação última esta, a ser cumprida e atestada pela ASCOM/CEASA-RJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2411171\r\n"
        ],
        "2411177": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1119 DE 22 DE JULHO DE 2022\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001221/2022.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2022 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de IGUABA GRANDE - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 01/08/2022 e 02/08/2022, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 2.057/2022, da Prefeitura do Município de IGUABA GRANDE, datado de 31/03/2022 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de IGUABA GRANDE, após o dia 02/08/2022, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 02/08/2022 e 03/08/2022, na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2017 - Centro - IGUABA GRANDE - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 1095, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 1095, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de IGUABA GRANDE está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n01.08.2022 e 02.08.2022\r\n2ª e 3ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n02.08.2022 e 03.08.2022\r\n3ª e 4ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2411177\r\n"
        ],
        "2411190": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 97 DE 18 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/006483/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados para gerir o Termo de Cooperação Técnica nº 010/2021, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Serviço Social da Indústria - SESI - Departamento Regional do Rio de Janeiro, para oferta de curso de Matemática on-line aos alunos do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Karla de Paula Ribeiro - ID: 43686818, mat. nº 0956298-4, em substituição a Rosane Ferreira, ID Funcional 51229552, matrícula. 3150366-7 e\r\nRodrigo Cavalcanti de Sousa - ID Funcional 5014086-8, matrícula 3041562-4, em substituição a Fabrício Tito Camaz, ID Funcional 50141422, matrícula 3041630-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2411190\r\n"
        ],
        "2411193": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI- 210087/000035/2021, QUE OBJETO ONCESSÃO DE DESCONTOS NOS CURSOS E PROGRAMAS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, EXTENSÃO, GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, PRESENCIAIS OU À DISTÂNCIA, OFERTADOS PELA FACULDADE UNYLEYA E MINISTRADOS AOS ASSOCIADOS E/OU COLABORADORES DO CONVENIADO, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES, DORAVANTE DENOMINADO BENEFICIÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014, processo nº SEI-210087/000035/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A, por meio do processo SEI-210087/000035/2021.\r\nDesignar o Policial Penal GLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS, ID. 44209720 (Diretora da Academia de Policial Penal) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo e a Policial Penal FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS KLEUVER DA SILVA, ID: 43460410 (Subdiretora Adjunta da Academia da Polícia Penal), para a função de Gestor Substituto do referido Acordo de Cooperação Técnica.\r\nCaberá a Fiscalização aos servidores Thiago Frederico Martins de Oliveira, ID: 43207081 (Coordenador de Centro de Pesquisa/Polícia Penal) / Substituto: Marcia Cristina da Silva Ramos, ID:20079176 (Coordenadora Administrativa); Anderson Vaghetti Borges , ID: 43933165 (Coordenador Pedagógico/Polícia Penal);Substituto: Quézia Muniz da Silva, ID:50098152 (Diretora da Academia Acadêmica); Thiago Dutton Moncada, ID: 50131311 (Coordenador de Planejamento e Projeto/Policial Penal) / Substituto : Mariana Souza Barros de Queiroz, ID: 43238521 (Diretora de Divisão/Extra-Quadro), sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Técnica.\r\nCaberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica SEI- 210087/000035/2021, e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e do Decreto 45.600/2016:\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de Trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Técnica\r\nId: 2411193\r\n"
        ],
        "2411197": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA A GERÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-030029/004729/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar o servidor SANDRO RODRIGUES DA SILVA, matrícula. nº 3048373-9, ID. Funcional nº 50176617, em substituição a Fabrício Tito Camaz, matrícula nº 30416309, ID. Funcional nº 50141422, designado anteriormente através da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 74, de 06 de janeiro de 2022, como suplente de Gerente, para a gerência, acompanhamento e fiscalização, do Termo de Cooperação Técnica nº 015/2021e ratifica-se a permanência do Gerente Titular anteriormente designado pela Portaria retro mencionada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINOSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEXE/SUBGEN/SUBAD Nº 08 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-030029/008637/2021;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato nº 01/2022;\r\nRESOLVEM:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2022, celebrado entre a empresa MKS SOLUÇÕES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de obras pedagógicas como recursos de apoio pedagógico, destinadas ao desenvolvimento de práticas matemáticas a alunos e professores do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental regular e alunos atendidos no módulo I ao IV do Ensino Fundamental Anos Finais na Socioeducação.\r\nGestor: Solange Machado de Almeida - ID 5011457-3.\r\nGestor Suplente: Rudá de Sousa Gonçalves - ID 50134752.\r\nFiscal (1): Silvânia Rodrigues Maciel - ID 3696281-3.\r\nFiscal (2): Gisely Xavier da Silva - ID 5027806-1.\r\nFiscal Suplente: Fabíola Góes Palhares - ID 3883835-4.\r\nFiscal (3): Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID 5018946-8, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 09/05/2022.\r\nFiscal Suplente: Renatto Thiele Lima da Silva - ID 5014117-1.\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos e Diretores Regionais Pedagógicos.\r\nSuplentes: Coordenadores Regionais de Infraestrutura e Serviços, Coordenadores Regionais Financeiros, Coordenadores Regionais de Ensino, Coordenadores Regionais de Avaliação e Acompanhamento e Coordenadores Regionais de Gestão e Integração das Redes, a contar de 09/05/2022.\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares.\r\nFiscais Suplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares.\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,04 de julho de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2411197\r\n"
        ],
        "2411246": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o processo administrativo SEI-120228/000119/2022.\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente do IRM, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas.\r\n: \r\nSantos, Identidade Funcional nº 2021215-1, para a prática de atos de gestão orçamentária a, saber: \r\ncoordenar, acompanhar e promover a elaboração do plano plurianual de investimentos (PPA), bem como das propostas orçamentárias anuais (LOA), em conjunto com as demais áreas do IRM;\r\nelaborar e acompanhar propostas de créditos adicionais, alterações de detalhamento de despesas e modalidades de aplicação;\r\nrepresentar junto o IRM, junto ao plano de investimentos do ERJ (PIERJ);\r\nassessorar a Diretoria executiva em matéria orçamentária;\r\ncoordenar e acompanhar as atividades relativas a execução da despesa orçamentária;\r\ncontrolar e acompanhar o cumprimento das normas relacionadas a finanças, determinadas pelo Governo do Estado;\r\nacompanhar a movimentação financeira das contas bancárias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2411246\r\n"
        ],
        "2411256": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000583/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 008/2022, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Boom Entretenimento e Comunicação LTDA, tendo como objeto a prestação de serviço de fornecimento de materiais gráficos diversos, vestuário personalizado, EPI, carimbos e crachás, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar o servidor Carlos Alberto Guedes Do Nascimento, ID Funcional nº 50818899, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n\r\nCarlos Fernando Alencastro Muniz Freire Junior, ID Funcional nº 50374974.\r\nGerson Da Silva De Souza, ID Funcional nº 51015919.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2411256\r\n"
        ],
        "2411268": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PROPOSTA DE CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SECTI.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais, e o constante nos autos do processo nº SEI-260016/000432/2022;\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745/2019 que institui o programa de integridade pública, com a finalidade de promover a ética, a moralidade, a integridade e a eficiência, no âmbito da administração pública estadual, bem como proteger os respectivos órgãos e entidades de fraudes, atos de corrupção, conflitos de interesses e desvios de condutas; e\r\n- a Resolução CGE nº 124/2022 que estabelece orientações para que órgãos adotem procedimentos para estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade,\r\nFica instituído o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de elaborar Minuta de Portaria no âmbito da SECTI, dispondo sobre os princípios e normas de conduta ética, aplicáveis aos servidores públicos desta Secretaria, de forma complementar, e sem prejuízo, aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012, em observância às premissas legais vigentes.\r\n- Designa os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor o referido Grupo de Trabalho (GT):\r\n- Juliana Menezes Costa - Id Funcional 5115579-6;\r\n- Kristina Bouskela-Svensjö - Id Funcional 5091685-8;\r\n- Ana Paula Santos Oliveira - Id Funcional 5087079-3; e\r\n- Moysés Henriques Marques - Id Funcional 4196109-9.\r\n- Fica estabelecido um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para o presente Grupo de Trabalho elaborar o documento preconizado no art. 1º, podendo haver dilação de prazo por igual teor mediante fundamentação e justificativa plausível da Coordenação do GT.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2411268\r\n"
        ],
        "2411366": [
            "2022-07-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 0/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 58, inc. III, da Lei Federal nº 8.666/1993, art. 15, art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/1993, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 120228/000246/2021. \r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/07/2022, celebrado com a empresa R. PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, observando-se a seguinte composição: \r\nGlauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0.\r\n: Fernanda Werner Vianna Gomes, ID nº 5111918-8,\r\nAna Carolina Hyczy de Siqueira, ID nº4436861-5 e\r\nCaroline Soares e Barros, ID nº 5120964-0. \r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2411366\r\n"
        ],
        "2411411": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO/2022, a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº SEI- 150016/000943/2022,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de web conferência, webinar e streaming de áudio/vídeo através da web com possibilidade de participação através de múltiplos dispositivos.\r\n01/01/2022 a 31/12/2022\r\n4043 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 04.122.0434.5428 - Modernização da Infraestrutura CEPERJ\r\nNatureza de Despesa: 339000\r\nFonte: 230\r\nValor: R 37.216,80\r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nO PRODERJ encaminhará o Relatório Trimestral à Fundação CEPERJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\nAo ser recebido o administrativo na CEPERJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito deaveriguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\ncópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\ncópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\nFicam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidadeda despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2022.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2411411\r\n"
        ],
        "2411425": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001230/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato referente à aquisição de equipamentos de sinalização, demarcação, controle e restrição de fluxo e acesso de pessoas e veículos, de forma a atender às necessidades técnicas e operacionais dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo (itens 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 10 e 11) oriundos da Ata de Registro de Preços nº 0002/2022, em favor da empresa SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nMarcos Campors Junior, ID Funcional nº 5084845-3, Natália Liam da Camara Sampaio, ID Funcional nº 5112498-0 e Jorge Alberto de Oliveira Junior, ID Funcional nº 5097295-2, responsáveis pela Operação Segurança Presente; Fernanda Alves Orsini Richard, ID Funcional nº 5121600-0, Eloana Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5129610-1 e Clara Villar Ribeiro, ID Funcional nº 5122640-5, responsáveis pelo Programa RJ para Todos; Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9, Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8 e Simão Faray Ferreira Lopes, ID Funcional nº 2447103-8, responsáveis pela Operação Lei Seca.\r\n\r\nBruna Telles Garcia, ID Funcional nº 5100486-0, responsável pela Operação Segurança Presente; Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5, responsável pelo Programa RJ para Todos e Tamie Alves da Costa Cascardo, ID Funcional nº 5127110-9, Nathália De Souza Gonçalves, ID Funcional nº 5093279-9 e Anderson Moraes Pereira, ID Funcional nº 0593975-5, responsáveis pela Operação Lei Seca.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2411425\r\n"
        ],
        "2411433": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008873/2022,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato referente ao fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário na base da Operação Segurança Presente localizada em Campos dos Goytacazes, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional n° 5104576-1.\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.191 Luciano Gomes Tavares Monteiro, ID Funcional nº 4401681-6, 2º TEN PM RG 61.530 Johnny Lauro Brito De Barros - ID Funcional nº 2212213-3 e SUBTEN PM RG 75.410 Fagner Ribeiro Chaves, ID Funcional nº 2402557-7, sob a presidência do primeiro.\r\nSUBTEN PM RG 80.122 José Renato Gama Teixeira, ID Funcional nº 0595375-8.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2411433\r\n"
        ],
        "2411450": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nCENTRAL/SETRANS/PRODERJ Nº 031\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTOR INDIVIDUAL - CENTRO INTEGRADO DE MOBILIDADE URBANA - CIMU\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRANS PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\na manifestação da Assessoria de Programas de Investimentos/ASSPRIN e os constantes dos autos dos processos nºs SEI-100006/000644/2021 e E-10/001/373/2016.\r\n- Alterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Serviço de Consultor Individual - Centro Integrado de Mobilidade Urbana - CIMU.\r\n- Apresentar a relação atualizada dos funcionários que exercem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 027/DIPRE/2018:\r\nFUNÇÃO\r\nGestor\r\nYrisson Prachedes Da Silva\r\n99.000.795\r\nCENTRAL\r\nFiscal\r\nPedro Augusto Costa Cordeiro Cunha Ribeiro\r\n5127641-0\r\nSETRANS\r\nFiscal\r\nThales Rodrigues Azevedo\r\n282544-8\r\nPRODERJ\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nde 2022\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2411450\r\n"
        ],
        "2411482": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\n\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.666, de 29 de junho de 2021; o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020; a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-150016/000501/2022.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, inscrito em DEA, conforme o que consta no Decreto nº 47.666 de 29 de junho de 2021. \r\n: de 01/01/2022 até 31/12/2022. \r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVODÊNCIA\r\n: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\nV- CRÉDITO:\r\n: 09.122.0002.0467 Natureza de Despesa: 3390 Fonte: 231\r\nValor: R 36.378,42 (trinta e seis mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social \r\ndo Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2411482\r\n"
        ],
        "2411489": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER À ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 20 de julho de 2022, processo administrativo nº SEI- 070002/006537/2022.\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745 de 22 de agosto de 2019, que institui o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- que elaboração do Código de Ética e Conduta é discriminado como uma das fases do Programa de Integridade Pública;\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar, no prazo de seis meses, o código de ética e conduta do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n- Designar Vinicius Duarte Mendes, id funcional 4359517-0, Camila Ferreira Augusto Fernandes, id. funcional 5122257-4, Edson Magalhães Araújo, id. funcional 4330347-1, Juliana Bastos de Souza, id. funcional 4379660-5, Vanessa Guerra Peixoto dos Santos, id. funcional 4461241-9, Maria do Carmo Coelho de Castro Neiva, id. funcional 4347960-0, Julia Kishida Bochner, id. funcional 4347935-9, Telmo Borges Silveira Filho, id. funcional 4372258-0, Vanessa Conceição Coelho Teixeira, id. funcional 4374318-8, Edson Eduardo Teixeira, id funcional id. funcional 4347948-0, e Martha Mariana de Sá Gonçalves Moreira, id funcional 5117648-3, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto, que possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2411489\r\n"
        ],
        "2411497": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1121 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001223/2022;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2022 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de DUQUE DE CAXIAS - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 08/08/2022 e 26/08/2022, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 8.216/2022, da Prefeitura do Município de DUQUE DE CAXIAS, de 22/06/2022, em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de DUQUE DE CAXIAS, após o dia 26/08/2022, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 15/08/2022 e 09/09/2022, na REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS, Rua Ceará, s/n - Xerém - DUQUE DE CAXIAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\ncertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\ncomprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nprocuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador; (original)\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o art. 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, § 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 1095, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 1095, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de DUQUE DE CAXIAS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n08.08.2022 a 26.08.2022\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n15.08.2022 a 09.09.2022\r\n2ª e 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2411497\r\n"
        ],
        "2411499": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            "\r\n2022\r\nNº DE 2022, PUBLICADA NO DOERJ DE 18/07/2022.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE no uso de suas atribuições legais,\r\n- Tornar sem efeito a Portaria EMOP nº 833, 14 de julho de 2022, publicada no DOERJ de 18/07/2022, tendo por objeto a designação de servidores para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização para a execução dos serviços de reforma nos edifícios do Conjunto Habitacional EMBRATEL -Manguinhos no Município do Rio de Janeiro/RJ, objeto do Contrato nº 033/2022, Processo nº SEI- 170002/001149/2022.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 14/07/2022, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA EMOP.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,\r\n\r\no disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de Janeiro de 2018, publicado no DOERJ de 25/01/2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e a indicação do Assessor-Chefe ASJUR/EMOP, constante do despacho SEI index 36633802 - Processo nº SEI- 170002/002915/2021;\r\no exposto no Processo nº SEI-170002/003057/2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria e Avaliação dos Bens Móveis da EMOP, constituída pela Portaria EMOP nº 605, de 11 de novembro de 2021 (24699462), publicada no DOERJ de 17/11/2021 (24893963).\r\nº - Designar a servidora Elizabeth Blanco Perez, ID Funcional nº 877394-7, em substituição a ex-servidora Ana Lucia Teixeira Tavares, ID Funcional nº 2849925-5.\r\n- A Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nDenise da Fonseca, ID Funcional nº 2849573-0\r\nElizabeth Blanco Perez, ID Funcional nº 877394-7\r\nSuelen das Merces Jacutinga, ID Funcional nº 5109138-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2411499\r\n"
        ],
        "2411503": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n2022\r\nRECURSO REFERENTE À AVALIAÇÃO DE PERIÓDICA DE DESEMPENHO - - \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 070020/000712/2020,\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145, de 07 de novembro de 2016.\r\n- Tornar público o resultado do pedido de recurso referente à Avaliação Periódica de Desempenho, Ciclo 2021, constante no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nPresidente do ITERJ\r\nANEXO ÚNICO\r\nID funcional\r\nNome do servidor\r\nProcesso\r\n-\r\nção do pedido\r\nNota da avaliação\r\nnal\r\n4442645-3\r\nRenata Drumond Ventura\r\nSEI-070020/000585/2020\r\nParcialmente deferido\r\n14\r\n25\r\nId: 2411503\r\n"
        ],
        "2411516": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            " \r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nE 20 DE JULHO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 02/2019;\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 02/2019, celebrado entre a empresa AGILE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 02).\r\n: Vinicius Silva de Carvalho - ID 5014021-3.\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID 4379965-5.\r\nRaquel de Araujo Correa - ID 5027067-2.\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID 5036623-8.\r\nCarlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID 5027196-2.\r\n: Diretores Regionais Administrativos.\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas.\r\nDiretores das Unidades Escolares.\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares.\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/07/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC SUBEXE/SUBAD nº 71 de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial de 18/07/2022.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2022\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 03/2019;\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 03/2019, celebrado entre a empresa AGILE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 03).\r\n: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3.\r\n: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5.\r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2.\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8.\r\nCarlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2.\r\nDiretores Regionais Administrativos.\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas.\r\n: Diretores das Unidades Escolares.\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares.\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Es tadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/07/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC SUBEXE/SUBAD nº 72 de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial de18/07/2022 \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2022\r\nFISCALIZAÇÃO DECONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC n° 11/2019;\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 11/2019, celebrado entre a empresa AGILE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 11).\r\nVinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3.\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5.\r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2.\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8.\r\nCarlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2.\r\n: Diretores Regionais Administrativos.\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas.\r\nDiretores das Unidades Escolares.\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares.\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/07/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC SUBEXE/SUBAD nº 79 de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial de 18/07/2022.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDE 20 DE JULHO DE 2022\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINOA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 10/2021;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2021, celebrado entre a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\nRudá de Souza Gonçalves - ID: 5013475-2.\r\nVinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3.\r\nLeonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479- 5, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 11/04/2022.\r\nRenatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1.\r\nRoberto Farias Silva - ID: 4193963-8.\r\nJoice da Silva Pedro Oliveira - ID: 5006283-2.\r\nAnderson da Costa Campos - ID: 5091409-0.\r\nRita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEXE/SUBGEN/SUBPAE Nº 17 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\nFISCALIZAÇÃO DECONTRATO.\r\n, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINOA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 12/2021;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2021, celebrado entre a empresa CLARO S.A.,e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\nRudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752.\r\n: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3.\r\nLeonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479- 5Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 11/04/2022.\r\nRenatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1.\r\nRoberto Farias Silva - ID: 4193963-8.\r\nJoice da Silva Pedro Oliveira - ID: 5006283-2.\r\nAnderson da Costa Campos - ID: 5091409-0.\r\nRita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDE 20 DE JULHO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DECONTRATO.\r\n, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINOA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 13/2021;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2021, celebrado entre a empresa TIM S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\n: Rudá de Souza Gonçalves - ID 50134752.\r\nVinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3.\r\nFiscal Titular (01): Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID 5013479-5, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID 5013778-6, a contar de 11/04/2022.\r\nRenatto Thiele Lima da Silva - ID 5014117-1.\r\nRoberto Farias Silva - ID 4193963-8.\r\nJoice da Silva Pedro Oliveira - ID 5006283-2.\r\nAnderson da Costa Campos - ID 5091409-0.\r\nRita de Cássia do Nascimento Miranda - ID 5013938-9.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDE 20 DE JULHO DE 2022\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINOO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 47/2021;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 47/2021, celebrado entre a empresa CLARO S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Aplicativo Móvel.\r\nRudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752.\r\nSolange Machado de Almeida - ID: 5011457-3.\r\nLeonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479- 5, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar 11/04/2022.\r\nRenatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1.\r\nRoberto Farias Silva - ID: 4193963-8.\r\nJoice da Silva Pedro Oliveira - ID: 5006283-2.\r\nRita de Cássia do Nascimento Miranda - ID: 5013938-9.\r\nAnderson da Costa Campos - ID: 5091409-0.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/004358/2021,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato nº 21/2021;\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2021, celebrado entre a empresa INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP, esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino.\r\n: Carlos Eduardo dos Santos Silva - ID: 4394638-0.\r\nSolange Machado de Almeida - ID: 5011457-3.\r\nCamila Thais de Souza Calaca das Neves - ID: 51289113.\r\nAnderson Paulino de Souza - ID: 5120384-7.\r\nRafaela Rodrigues Ramos - ID: 5019117-9.\r\nSabrina Santoro Telles - ID: 43925464.\r\n: Juliana Pinheiro Guimarães - ID: 5128917- 2.\r\nCoordenadores (as) de Ensino.\r\nDiretores (as) Regionais Pedagógicos.\r\nDiretores (as) das Unidades Escolares.\r\nDiretores (as) Adjuntos das Unidades Escolares.\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/07/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC SUBEX/SUBGEN nº 61 de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial de 18/07/2022.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2411516\r\n"
        ],
        "2411520": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO/DE ESCRITÓRIO DE PROCESSOS E INOVAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO POR PROCESSOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RIOPREVIDÊNCIA E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta dos Processos nºs SEI-040161/007016/2021, SEI- 120001/006813/2021 e SEI-040161/011788/2021,\r\n\r\n\r\n- o Ofício Circular SEPLAG/GABSEC n° 07, de 16 de junho de 2021, cujo teor apresenta os serviços disponibilizados pelo Escritório de Processos do Estado do Rio de Janeiro (EPERJ) a toda Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;\r\n- o Processo nº SEI-040161/0070l6/2021, relativo ao Termo de Cooperação Técnica RIOPREVIDENCIA/SEPLAG, cujo objeto versa acerca da Modernização da Gestão Administrativa do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro por meio do Projeto de Gerenciamento de Processos de Negócios (BPM);\r\n- a Portaria RIOPREV n° 421 de 2021, que dispõe sobre a Implantação do Projeto de Escritório de Processos e Inovação e cria comissão responsável pelo desenvolvimento das ações correlatas no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI-040161/006818/2021;\r\n- a Portaria RIOPREV n° 428, de 2021, que dispõe sobre as Competências e as Atribuições da Comissão designada para o Projeto de Escritório de Processos e Inovação do Rioprevidência, estabelece suas finalidades e orienta as atividades relacionadas à gestão por processos em todas as diretorias e gerências do Fundo Único de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI- 040161/011788/2021;\r\n- a Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017, que dispõe sobre o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n- a Portaria SPREV nº 918, de 02 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 30, do dia 11/02/2022, seção I, com vigência a partir de 02 de março de 2022; que dispõe sobre o Manual do Prógestão RPPS;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040161/011074/2022,\r\n\r\nConstitui objeto desta Portaria a designação de Grupo de Trabalho envolvido no Projeto - Escritório de Processos e Inovação do RIOPREVIDÊNCIA (ESPI), para cumprimento do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS no tocante ao item mapeamento e modelagem de processos - nível III e define suas atribuições.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho terá como atribuições:\r\n- o aporte de conhecimento técnico especializado na execução dos Processos de sua área;\r\n- a identificação de pontos fortes e oportunidades de melhoria nos Processos;\r\n- o fornecimento de dados e informações, a fim de formar base de conhecimento e realizar a análise de processos\r\n\r\nFicam designados para compor o Grupo de Trabalho do projeto do Escritório de Processos e Inovação - ESPI - os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAlisson José Ramos Batista - ID funcional 50308130\r\nBeatriz Vieira Lourenço da Silva - ID funcional 43381898\r\nFlávio Câmara Carreiro - ID funcional 43233198\r\nJorge Luiz Correa dos Anjos - ID funcional 44558155\r\nLeonardo Ceotto Palermo - ID funcional 43808816\r\nMárcia dos Santos Macedo - ID funcional 43851916\r\nNicholas Ribeiro da Costa cardoso - ID funcional 44345810\r\nRachel Mercedes Penha de Castro - ID funcional 44057776\r\nRafael Dias da Nóbrega - ID funcional 50318489\r\nVagner Catalino Camberlin - ID funcional 44606494\r\nVitor Silva Campos - ID funcional 50957724\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, vigorando enquanto durar o Termo de Cooperação Técnica, celebrado com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2411520\r\n"
        ],
        "2411540": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHOS, DERIVADOS DE TERMOS DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO, NO ÂMBITO DO CEEP E NOS LIMITES DAS COMPETÊNCIAS DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 47.978, de 09 de março de 2022, a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e o que consta no Processo nº SEI-150161/001894/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar as suas atividades institucionais;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e monitoramento das suas entregas serviços e produtos;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor comissão de monitoramento e avaliação da execução dos planos de trabalho, derivados de termos de colaboração, fomento, cooperação ou acordo de cooperação, no âmbito do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas - CEEP, conforme relacionados abaixo:\r\nJulian Costa de Araujo, ID Funcional nº 1911972-0; Marco Aurélio Queiroz, ID Funcional nº 5088529-4; Breno Pereira Ornellas, ID Funcional nº 4347776-3; Samara Sthefani Oliveira Marques Martins, ID Funcional nº5126450-1; Daniele dos Santos de Oliveira, ID Funcional nº 5113779-8.\r\nA comissão de monitoramento e avaliação terá validade por 01 (um) ano a contar da data da publicação desta Portaria.\r\nA comissão deverá monitorar e avaliar o devido cumprimento das etapas estabelecidas no Plano de Trabalho de acordo com o respectivo termo de colaboração, fomento ou acordo de cooperação através de relatórios emitidos pelas áreas técnicas e/ou apresentados pelos partícipes, quando cabível.\r\nNão será objeto de monitoramento e avaliação as etapas de execução atribuídas ao partícipe que não componha a estrutura da Fundação CEPERJ.\r\nA comissão adotará como elementos de monitoramento e avaliação os relatórios pertencentes ao respectivo processo administrativo, informações ou relatórios avulsos solicitados pela mesma junto às áreas técnicas (Coordenadorias) do CEEP.\r\nAs áreas técnicas elaborarão e apresentarão dados e/ou informações acerca da execução do Plano de Trabalho, em até 02 (dois) dias úteis, quando solicitadas pela presente comissão, sem prejuízo dos relatórios periódicos gerenciais ou constantes do plano de trabalho.\r\nA comissão quando identificado divergência ou inadimplência na execução do plano de trabalho, comunicará o fato à Presidência, e somente após transcorrido o prazo de 05(cinco) dias úteis da solicitação de conformidade junto à área técnica e no caso de permanência da inconsistência.\r\nA divergência ou inadimplência que se refere o caput é aquela de competência da Fundação CEPERJ, definida no Plano de Trabalho.\r\nOs relatórios e conclusões consolidados e/ou produzidos pela comissão serão encaminhados à Presidência da Fundação CEPERJ e a Unidade de Controle Interno da Casa Civil para anuência e manifestação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2411540\r\n"
        ],
        "2411549": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 180003/000097/2022;\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores Alessandra Pereira Da Silva Azeredo - ID 51190621, Amanda Gonçalves Teixeira, ID 43882803 e Alexsandro Euzebio Da Silva Junior, ID 51269830, como Fiscais do Contrato celebrado com a RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 16.727.386/0001-78, para a concessão de benefício aos servidores da FMIS, autorizado através do Processo SEI-180003/000097/2022, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços. \r\n\r\n- Esta Portaria substitui e cancela a Portaria FMIS nº 410 de 23 de julho de 2021.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2411549\r\n"
        ],
        "2411556": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 053/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAS LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000379/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000379/2022.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 053/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob 42.163.162/0001-90, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras emergenciais de estabilização de encostas no bairro Santa Luzia, no Município de Rio Claro-RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nAriel De Lima Antunes - ID FUNCIONAL Nº 5121218-8 (Presidente)\r\nLeonardo Dos Santos Lombardi - ID FUNCIONAL Nº 5121088-6\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 5122663-4\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2411556\r\n"
        ],
        "2411557": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 051/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA COORDENA COORDENAÇÃO DE PROJETOS LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/001072/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001072/2022.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 051/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa COORDENA COORDENAÇÃO DE PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 06.134.616/0001-31, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento, supervisão de obra e elaboração de projetos básico e estudos alternativos na bacia do Rio Quitandinha e Palatinato no Município de Petrópolis-RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nAriel De Lima Antunes - ID FUNCIONAL Nº 5121218-8 (Presidente)\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 51228270\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 51226634\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2411557\r\n"
        ],
        "2411558": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            " \r\nREVOGA A PORTARIA NI 231 E INSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002565/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002565/2021.\r\n\r\nArt. 1º Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 040/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção de conjunto habitacional com 423 unidades habitacionais e 12 unidades comerciais no Bairro Vila Nova, município de Duque de Caxias/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 51226634 (Presidente)\r\nAriel De Lima Antunes - ID FUNCIONAL Nº 5121218-8\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2411558\r\n"
        ],
        "2411611": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            " \r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016372/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nFundação Municipal De Saúde.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Freitas, S/Nº - Fonseca - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.556.060/0028-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.019/2008\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n246/2022\r\nEmpresa:\r\nClínica Mater Dei De Rio Das Ostras Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\nRua Rio De Janeiro, Nº 192 - Extensão Do Bosque - Rio Das Ostras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.395.205/0001-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.208/2004\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n247/2022\r\nEmpresa:\r\nCentro De Nefrologia Mageense Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Paulo Leitão, Nº 571 - Centro - Magé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.935.358/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.740/2000\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n248/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Alberto Torres.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Colubandê - Sao Goncalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.454.583/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.662/2018\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n249/2022\r\nEmpresa:\r\nRenalth Produtos E Servicos Medicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Pinto Ribeiro, Nº 205 / Quadra 000, Lote B - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.311.402/0002-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.172/2019\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n250/2022\r\nEmpresa:\r\nUnidade Transfusional De Cabo Frio.\r\nEndereço:\r\nRua Gov. Valadares, Nº 20 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.475.879/0002-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.679/1996\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n251/2022\r\nEmpresa:\r\nRede Dor São Luiz S.A. \r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5030/2013.\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\nLicença:\r\n252/2022\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saude E Maternidade Terezinha De Jesus Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gessyr Goncalves Fontes, Nº 153 - Centro - Sao Joao De Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.925.498/0001-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.404/2003\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n253/2022\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Iraja, Nº 177 - Botafogo - Rio De Janeiro - Rj.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0001-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2251/2015\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n254/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2411611\r\n"
        ],
        "2411612": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016372/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Bambina, Nº 98 / Região Administrativa 04, Dentro Do Hospital Samaritano - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0049-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.092/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n255/2022\r\nEmpresa:\r\nH.S. Cor Serviços De Hemodinâmica De Duque De Caxias Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Mitre, Nº 110 / Parte - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.562.523/0001-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.722/2012\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n256/2022\r\nEmpresa:\r\nUTR - Unidade De Terapia Renal S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Melo E Souza, Nº 19 / Casa - Mutondo - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.596.846/0001-24\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.763/2005\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n257/2022\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde Pio Xii Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr.Temistocles De Almeida, Nº 411- Centro - Santo Antonio De Padua - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.592.264/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.994/1988\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n258/2022\r\nEmpresa:\r\nRenalford Clinica Medica E Nefrologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida José Mariano Dos Passos, Nº 674 - Centro - Belford Roxo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.281.272/0001-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.570/2004\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n259/2022\r\nEmpresa:\r\nBarracor Hemodinâmica E Radiologia Intervencionista Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.024.077/0001-13\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2167/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n260/2022\r\nEmpresa:\r\nConferência São José Do Avaí. \r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.114/1976\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n261/2022\r\nEmpresa:\r\nClínica Materno - Infantil Domingos Lourenço Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Alfredo G. Filgueiras, Nº 230/232 - Centro - Nilopolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.026.117/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.058/2006\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n262/2022\r\nEmpresa:\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - Rj.\r\nCNPJ:\r\n29.135.795/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.207/2019\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação.\r\nLicença:\r\n263/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2411612\r\n"
        ],
        "2411613": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016372/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 3079 / ACSII Ant 2541/ Blc Medice - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0014-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103.707/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n264/2022\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Três Rios, Nº 1366 / 1316, Lote 01, Pal 25348 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0013-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.925/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n265/2022\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde E Maternidade Nossa Senhora De Fátima De Nova Iguaçu S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.742.399/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.725/2003\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n266/2022\r\nEmpresa:\r\nLaboratório São Francisco Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Tapajos, Nº 325 / Andar 4/ Parte1- São Francisco - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.535.373/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.212/2018\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n267/2022\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0015-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.124/1977\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n268/2022\r\nEmpresa:\r\nClinica Santa Helena Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraca Tiradentes, Nº 143 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.847.176/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.998/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n269/2022\r\nEmpresa:\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda. \r\nEndereço:\r\nAv. Pres. Tancredo Neves, Nº 3000 - Centro -Nova Iguacu - Rj.\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0006-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.193/1986\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n270/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Azevedo Lima.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Freitas, Nº 30 - Fonseca - Niteroi - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0006-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.218/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n271/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2411613\r\n"
        ],
        "2411638": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nHO DE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-E12/061/000358/2018,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar os servidores Diego Rezende Mattar, Id. Funcional. nº 4423209-8 e Letícia Cavalcante Salles, Id. Funcional. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2411638\r\n"
        ],
        "2411690": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº /2022/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/009922/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Liszt Palmeira De Oliveira - matrícula nº 30.746-2, como gestor, e os servidores Berliet Assad Gomes - matrícula nº 39.730-7 e Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf - matrícula nº 37.887-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 222/2022/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Ortopedia e Traumatologia do HUPE, com comodato de equipamento/instrumental.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nVice-Diretor\r\nId: 2411690\r\n"
        ],
        "2411694": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nRA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/014488/2022,\r\nE:\r\nSubstituir e designar o servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional n° 5008160-8 como gestor dos contratos listados no Anexo Único em substituição a servidora Manuela Fonseca e Franco Schaefer, ID Funcional nº 4420843-0.\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes das portarias listadas no Anexo Único.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\n007/2019\r\nSEI-15/001/009196/2019\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 097/2021\r\n009/2019\r\nSEI-15/001/016389/2019\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 096/2021\r\n001/2020\r\nSEI-15/001/016462/2019\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 134/2021\r\n013/2021\r\nSEI-150001/003094/2021\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 084/2021\r\n016/2021\r\nSEI-150001/003094/2021\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 085/2021\r\nId: 2411694\r\n"
        ],
        "2411697": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/015989/2022,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A relativo ao imóvellocalizado à Rua São José, s/nº - Centro, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n\r\nFlávio Gonçalves Martins Ferreira, ID Funcional nº 5090509- 0; Marcelo Borges Silva, ID Funcional nº 5125767-0 e Jonatas Lourenço Da Silva, ID Funcional nº 4277677-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nAndré Luis De Assis Guimarães, ID Funcional nº 5096081-4.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2411697\r\n"
        ],
        "2411709": [
            "2022-07-27 00:00:00",
            "\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000003/2022);\r\n- Nomear Carla Cristina Vieira Marcellno, matrícula 420, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência Financeira - GEFIN.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2411709\r\n"
        ],
        "2411719": [
            "2022-07-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/011280/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\nMembros titulares:\r\nRicardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9; \r\nAlmir Drummond Dos Santos Soares, ID 5017859-8; \r\nMauricio Maranhao Nascimento, ID.576.160-3.\r\nMembros suplentes:\r\nRicardo Jose Campos De Camargo Salles, ID 1.988.165-7; \r\nCarlos Alberto Dos Santos Oliveira, ID 5.023.784-5; \r\nCarlos Wilson Ribeiro Fernandes ID 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2411719\r\n"
        ],
        "2411720": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nAUTORIZA O CURSO PRW, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E- 03/013/3238/2017 de 24/08/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CURSO PRW\r\nEntidade Mantenedora: CURSO PREPARATÓRIO PROFESSOR PR LTDA-EPP\r\nCNPJ nº: 23.655.309/0001-15\r\nEndereço: Rua Buenos Aires, nº 53 Bairro: Centro, município de Petrópolis/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 02/01/2018\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 01/08/2019\r\nEficácia a partir de: 05 de fevereiro de 2018\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 358 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais 6° ao 9° ano.\r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n2022\r\nAUTORIZA A ESCOLA ELEVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/015/2230/2016 de 30/08/2016, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA ELEVA\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO ELEVA EDUCAÇÃO LTDA\r\nCNPJ nº: 20.151.362/0001-90.\r\nEndereço: Rua General Severiano, nº 159, Bairro Botafogo, Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.290-040.\r\nParecer da Comissão de Vistoria Inicial: 13 de janeiro de 2017\r\nParecer da Comissão de Vistoria Final em 21 de novembro de 2017\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2017.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1217 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais, 1° ao 9° ano.\r\nEnsino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nMONIQUE P. MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nNO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E- 03/007/6084/2014 de 18/12/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Del. CEE n° 388/20208. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CERC\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL ROSA CHAMMA LTDA EPP\r\nCNPJ nº: 05.857.270/0001-37\r\nEndereço: Avenida Brás de Pina, nº 1424, Bairro: Vila da Penha - Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.210-675.\r\nParecer da Comissão de Vistoria Final: 17 de março de 2016\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2016.\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 572 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nLOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E- 03/016/2209/2019 de 15/05/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: EL CURSOS SHADAY\r\nEntidade Mantenedora: EL CURSOS SHADAY LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 33.510.563/0001-89\r\nEndereço: Rua Sebastião de Oliveira, nº 70, Bairro: Vila Meriti, Município: Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.020-290.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 20 de setembro de 2019\r\nEficácia a partir de: 19 de novembro de 2019.\r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010;\r\nCapacidade máxima de matrículas: 108 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Curso Técnico em Saúde Bucal\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 2022\r\nAUTORIZA O EXTERNTO SÃO CARLOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E- 03/034/338/2019 de 30/08/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Não possui\r\nEntidade Mantenedora: EXTERNATO SÃO CALOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 30.176.333/0001-37\r\nEndereço: Rua Expedicionário José Martins Dias, nº 16, Bairro: Itaúna, Município de São Gonçalo/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 18/10/2019\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2016\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1080 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DOUTOR PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/012/2875/2013 de 11/09/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 Del. CEE388/2020. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nCOLÉGIO DOUTOR PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO DOUTOR PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 31.834.294/0001-80.\r\nEndereço: Rua Prefeito Cesar Monteiro, 461. Centro - Cordeiro/RJ. CEP: 28.540-000.\r\nLaudo Favorável de Vistoria Final em 26/11/2013.\r\nEficácia a partir de: 10 de fevereiro de 2014.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 909 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de janeiro, 06 de julho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nHO DE 2022\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DOUTOR PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/10502450/2012 de 11/10/2012, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020. Processo nº SEI-030029/ 000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO DOUTOR PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA\r\nEntidade Mantenedora COLÉGIO DOUTOR PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 31.834.294/0001-80.\r\nEndereço: Rua Prefeito Cesar Monteiro, 461. Centro - Cordeiro/RJ. CEP: 28.540-000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 12 de fevereiro de 2020\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2013\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 909 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Química.\r\nEixo Tecnológico: Produção Industrial.\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022.\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O MAASÉIAS CENTRO DE ENSINO CRISTÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/006/3044/2013 de 30/08/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: MAASÉIAS CENTRO DE ENSINO CRISTÃO\r\nEntidade Mantenedora: MAASÉIAS CENTRO DE ENSINO CRISTÃO LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 13.328.483/0001-08\r\nEndereço: Rua Lamartine Babo nº 247 Lote 38 Quadra 27, Bairro Jardim Catarina, Município de São Gonçalo/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 03/02/2014\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 04/08/2014\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 188 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022.\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nLOCALIZADONO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/11.201.612/2012 de 23/05/2012, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\nº - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO QUINTANILHA\r\nEntidade Mantenedora: JARDIM ESCOLA QUINTANILHA LTDA\r\nCNPJ nº: 01.419.177/0001-90\r\nEndereço: Rua Salema, n° 41, Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro/RJ CEP: 21620-540.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 01/10/2013\r\nEficácia a partir de: 18 de novembro de 2012\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010;\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1014 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O SISTEMA DE ENSINO INVICTUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MININSTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/007/3206/2019 de 06/05/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE nº 388/2020. Processo nº SEI- 0300029/000101/2021.\r\n:\r\nº - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: SISTEMA DE ENSINO INVICTUS ILHA DO GOVERNADOR\r\nEntidade Mantenedora: SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI\r\nCNPJ nº: 30.119.346/0002-55.\r\nEndereço: Rua Eutiquio Soledade, nº 98, Bairro: Tauá - Ilha do Governador/Rio de Janeiro. CEP: 21.920-055\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 19/11/2019.\r\nEficácia a partir de: 02 de janeiro de 2020.\r\nFundamentação Legal: Art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 207 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem.\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n2022\r\nEDUCACIONAL ARGOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- E- 03/11203.693/2010 de 31/08/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL ARGOS\r\nEntidade Mantenedora: JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 97.346.258/0001-86\r\nEndereço: Rua Argos nº 187, Bairro: Guadalupe - Rio de Janeiro/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 14/01/2011\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 25/11/2011\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2011\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 84 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ANA LUZIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/11.003.829/2011 de 31/08/2011, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 CEE N° 388/2020.em 19/08/2015. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL ANA LUZIA\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL ANA LUZIA LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 13.290.936/0001-46\r\nEndereço: Av. Benedeto Croce, s/n, Lote 32, Quadra 16, Vila Ema, Bairro: Imbariê, Município de Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.266- 050.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 10/11/2013\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final em 19/08/2015\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2012\r\nFundamentação Legal: art.56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 266 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais 1° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SILVA PEREIRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/005/2631/2016 de 01/09/2016, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE nº 388/2020. Processo nº SEI 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SILVA PEREIRA\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO SILVA PEREIRA LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 05.638.060/0002-39\r\nEndereço: Rua João Manhães, nº 100 - Bairro: Vila Iguaçuana, Município de Nova Iguaçu/RJ - CEP: 26050-820.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 26 de dezembro de 2016.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 01 de dezembro 2017.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2017.\r\nFundamentação Legal: Art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 168 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais- 1° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nCENTRO EDUCACIONAL PINGUINHO DE MEL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030031/000489/2020 de 26/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL PINGUINHO DE MEL\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL SENRA E MAGALHÃES LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 24.474.382/0001-53\r\nEndereço: Rua Nossa Senhora da Conceição, 2004, complemento 2024. Bairro: Califórnia da Barra - Barra do Piraí/RJ. CEP: 27.165- 000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 23 de novembro 2020\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 160 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 13 DE JULHO 2022\r\nAUTORIZA O EXTERNATO SERRANO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E- 03/012/100515/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: EXTERNATO SERRANO\r\nEntidade Mantenedora: EXTERNATO SERRANO LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 26.714.898/0001-53.\r\nEndereço: Avenida Campesina Friburguense, nº 110 - Bairro: Centro - Município de Nova Friburgo/RJ - CEP: 28.613-120.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 26 de dezembro de 2018.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 20 de janeiro de 2020.\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019.\r\nFundamentação Legal: Art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 110 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro,13 de julho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O NAEE ENSINO ESPECIAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nCOORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO e ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/008/101695/2018 de 30/08/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: NAAE - ENSINO ESPECIAL\r\nEntidade Mantenedora: NAEE - NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE ENSINO PARA EXCEPCIONAIS LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 08.686.216/0001-64\r\nEndereço: Rua Eduardo Pederneiras, nº 390, Bairro: Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro /RJ - CEP: 22.795-100.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 08/01/2019\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019\r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 138 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/201736/2012 de 30/07/2012, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS- ADH\r\nCNPJ nº: 31.143.381/0006-04.\r\nEndereço: Rua São Clemente n° 438, Fundos, Botafogo, Município de Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22260-000.\r\nLaudo Favorável Vistoria Inicial: 03 de setembro 2013.\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2013.\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 765 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2411720\r\n"
        ],
        "2411722": [
            "2022-07-29 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/010680/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira- Id. Funcional 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2411722\r\n"
        ],
        "2411752": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 145, PUBLICADA NO DOERJ DE 13/01/2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, \r\n:\r\no Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\na delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022;\r\no disposto no processo SEI-320001/000114/2022;\r\n- Substituir os servidores Gabriele Cristina Da Silva, Auditora do Estado, Id. Funcional n.º 5015004-9 e Marcelo Iran Bertolla Gaya, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5006788-5, pelos servidores Carlos Alberto Gomes Da Silva, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 3244903-8 e Marcos Luiz Gonçalves, Perito Criminal, Id. Funcional nº 2969308-0 na composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE nº 145, publicada no DOERJ de 13/01/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2411752\r\n"
        ],
        "2411759": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            " ATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080007/006532/2022.\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5118289-0, Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID.: 2663731-6, Danieli Bello Chimer da Silva e da servidora: ID.: 4386826-6, Priscila Silveira do Nascimento, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2411759\r\n"
        ],
        "2411793": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDE 26 DE JULHO DE 2022\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP Nº 807 DE 22 DE JUNHO DE 2022, PUBLICADA NO DOERJ DE 24 DE JUNHO DE 2022, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\n- a motivação de motivos expostos pelo Presidente da Comissão de Sindicância e a manifestação da Diretoria de Obras constantes dos despachos index 36611136 e 36675206, respectivamente;\r\n- o Processo nº SEI-170002/002197/2021;\r\n- Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria acima citada, por 10 (dez) dias, improrrogáveis, contados a partir de 23/07/2022, para apresentação do relatório final pertinente aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/07/2022.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2411793\r\n"
        ],
        "2411804": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL, GASOLINA E GLP.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 81/22 e 82/22, de 30 de maio de 1990, no art. 2º do Decreto nº 48.144/2022 e no art. 2º do Decreto nº 48.146/2022, e o que consta no processo nº SEI- E04/0058/000104/2022,\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de agosto de 2022, é a seguinte:\r\n- gasolina automotiva comum: R 5,3637 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 5,7931 por litro;\r\n- diesel S10: R 4,1727 por litro;\r\n- diesel (outros): R 4,0551 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,4492 por quilograma.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2411804\r\n"
        ],
        "2411828": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O CONTROLE DE INTEGRIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com alteração dada pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e tendo vista o que consta do Processo nºs SEI-320001/001246/2021 e Processo nº SEI-040161/006538/2021,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no artigo 6º, inciso II, da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que estabelece que integridade é a função de controle interno que tem por finalidade conceber políticas e procedimentos destinados a prevenir a corrupção;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que institui o Programa de integridade Pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Atribuir à Gerência de Controle Interno e Auditoria a gestão das ações de controle de integridade pública no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, a quem compete:\r\n- a promoção da ética e de regras de conduta para servidores;\r\n- a promoção da transparência ativa e do acesso à informação;\r\n- o tratamento de conflitos de interesses e nepotismo;\r\n- o tratamento de denúncias;\r\n- a verificação do funcionamento de controles internos e do cumprimento de recomendações de auditoria;\r\n- a implementação de procedimentos de responsabilização e remediação de ilícitos.\r\n\r\n- As ações do controle de integridade deverão constar de Plano de Integridade que conterá o Programa de Integridade, desenvolvido de acordo regulamento a ser editado pela Controladoria Geral do Estado - CGE, nos termos do artigo 6º, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019;\r\n- Na execução do Plano e do Programa de Integridade a Gerência de Controle Interno e Auditoria poderá solicitar às demais unidades da autarquia informações e documentos necessários a dirimir circunstâncias em apuração, inerentes ao objeto desta portaria;\r\n- Os servidores envolvidos em ações de controle de integridade deverão guardar sigilo acerca dos dados e informações a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, assegurados a ampla defesa e o contraditório.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2411828\r\n"
        ],
        "2411901": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2022\r\nTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\no estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e o exposto no despacho index 36589076, do Diretor de Administração e Finanças, constante do Processo nº SEI-170002/001479/2021;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 034/2022, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli, que trata da prestação de serviços de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), tipo intermediário (150 unidades), computadores (desktops) tipo avançado (150 unidades) e notebooks básico (10 unidades) e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa, pelo período de 12 (doze) meses:\r\n:\r\nSérgio Azevedo da Silva, CPF nº 011.104.527-48\r\n:\r\nLuiz Affonso M. Marques, CPF nº 636.744.087-91\r\nJuarez Aquino Quintanilha, CPF nº 142.032.887-54\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2411901\r\n"
        ],
        "2411903": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDISPÕE SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DOS POLICIAIS MILITARES DO BPRV PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo nºs SEI-350069/003575/2022 e nº E-09/069/48/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Convênio nº 03/2019, celebrado em 13/04/2019 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ,\r\n- Descredenciar, como Agentes de Trânsito Rodoviário, os policiais militares lotados no Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRV integrantes do Anexo desta Portaria. \r\n- O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar os descredenciamentos, constantes da relação anexa. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nANEXO\r\nNOME\r\nMAJ PM\r\n60478\r\n24430552\r\nJOEL REZENDE SANTOS\r\n245413707\r\nMAJ PM\r\n72700\r\n24471860\r\nVINÍCIOS AMARO ARCANJO ARAÚJO\r\n5685395752\r\nMAJ PM\r\n80483\r\n5956897\r\nWAGNER WILSON ELEUTERIO JUSTINO\r\n7471138742\r\n1ºTEN PM\r\n104622\r\n50344404\r\nFELIPE COUTINHO DA SILVA\r\n14516716798\r\nSUBTEN PM\r\n56269\r\n23422971\r\nJONAS SILVA FERNANDES SANTA MARINHA\r\n97509825768\r\nSUBTEN PM\r\n59626\r\n24013544\r\nEDSON JORDÃO DA COSTA\r\n3337374743\r\nSUBTEN PM\r\n59697\r\n23112026\r\nPAULO MARCOS FERREIRA LOUVERA\r\n3804159761\r\n1º SGT PM\r\n61453\r\n23363070\r\nMARCELO HERDY BELMONT\r\n927462761\r\n1º SGT PM\r\n62782\r\n23233940\r\nEVERALDO CORREIA DA SILVA\r\n2209299713\r\n1º SGT PM\r\n63297\r\n22524657\r\nPAULO FERNANDO FREITAS DA CONCEIÇÃO\r\n3444548788\r\n2º SGT PM\r\n66828\r\n23560223\r\nHELTON SILVA MUNIZ\r\n8391164705\r\n2º SGT PM\r\n74966\r\n23450029\r\nMARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n7058404763\r\n2º SGT PM\r\n75202\r\n25086685\r\nFABIO MARINHO ANTUNES\r\n4111529712\r\n2º SGT PM\r\n75218\r\n25089722\r\nMILITINO PEREIRA DA SILVA NETO\r\n7078797795\r\n2º SGT PM\r\n75671\r\n21907617\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA TRINDADE\r\n96942355704\r\n2º SGT PM\r\n81098\r\n42080428\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n3588577750\r\n3º SGT PM\r\n83750\r\n42682975\r\nMÁRIO OZOM CORRÊA\r\n8531720729\r\n3º SGT PM\r\n85954\r\n43564216\r\nVÍCTOR DANIEL DIAS BASTOS\r\n7993887771\r\nCB PM\r\n91884\r\n44115989\r\nANGELA DOS SANTOS GOMES\r\n10366055747\r\nCB PM\r\n92307\r\n44123906\r\nCRISTIANO ROSA MACHADO\r\n10780170776\r\nCB PM\r\n95672\r\n44260067\r\nLIVIO RODRIGO DA SILVA FRANCO\r\n10184777720\r\nCB PM\r\n100112\r\n50054554\r\nGILMAR ALVES DA SILVA\r\n10844005703\r\nCB PM\r\n102872\r\n50287818\r\nELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n9920508713\r\nSD PM\r\n106818\r\n50955578\r\nTIAGO FERREIRA DA SILVA\r\n10073780774\r\nSD PM\r\n107318\r\n50988719\r\nGABRIEL CARDOSO PAGLIASSE\r\n15439591729\r\nSD PM\r\n107880\r\n51010992\r\nFABRÍCIO SOARES BATISTA\r\n12503270751\r\nSD PM\r\n108915\r\n51082586\r\nVICTOR BARCELLOS DA COSTA\r\n13907596790\r\nId: 2411903\r\n"
        ],
        "2411904": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DO BPRV PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo nº SEI-350069/003575/2022 e nº E-09/069/48/2017,\r\no Convênio nº 03/2019, celebrado em 13/04/2019 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ,\r\n- Designar, como Agentes de Trânsito Rodoviário, os policiais militares lotados no Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRV integrantes do Anexo desta Portaria. \r\n- O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar os descredenciamentos, constantes da relação anexa. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nMAJ PM\r\n62611\r\n2252923-3\r\nSANDRO GARCIA DA SILVA\r\n6973609708\r\nCAP PM\r\n85139\r\n43297145\r\nVICTOR GABRIEL MARTIRES SILVA\r\n11910378780\r\nSUBTEN PM\r\n61415\r\n24004235\r\nALEXANDRE VIEIRA RIBEIRO\r\n1744850771\r\n1º SGT PM\r\n58436\r\n22521755\r\nJOÃO CLAUDIO ROCHA ALVES\r\n2566682720\r\n1º SGT PM\r\n64985\r\n24732354\r\nANDRE LUIZ MIRANDA MOREIRA\r\n481739750\r\n1º SGT PM\r\n64722\r\n22033343\r\nSANDRO DE OLIVEIRA GOMES\r\n4121540727\r\n1º SGT PM\r\n67897\r\n23939150\r\nWELLINGTON FERNANDES MONTEIRO\r\n6980508784\r\n1º SGT PM\r\n66665\r\n22419195\r\nFABIO MACEDO ROCHA FERREIRA\r\n7535165788\r\n1º SGT PM\r\n70160\r\n21681023\r\nDENYCLAIR SOUZA DE MELLO\r\n4140876743\r\n1º SGT PM\r\n73650\r\n23181974\r\nALEXANDRE ALVARENGA GONÇALVES\r\n7485196707\r\n2º SGT PM\r\n81723\r\n42149967\r\nLUCIANO CARVALHO SILVA\r\n8415507780\r\n2º SGT PM\r\n82577\r\n42653550\r\nCASSIUS CLEY DIAS DA SILVA\r\n7171776700\r\n3º SGT PM\r\n79833\r\n5950872\r\nMARCIO DA SILVA GONÇALVES\r\n8633273705\r\n2º SGT PM\r\n82934\r\n42657997\r\nMARCEU GUIMARÃES DA CUNHA\r\n8798433733\r\n3º SGT PM\r\n84273\r\n42688507\r\nFELIPE DA CUNHA RIBEIRO\r\n10241505771\r\nCB PM\r\n90151\r\n44033125\r\nDANIEL FERREIRA DE SOUZA\r\n10288130740\r\nCB PM\r\n97659\r\n50084798\r\nGEANDRESON SENA DE ALMEIDA\r\n12538749727\r\nCB PM\r\n98262\r\n50101293\r\nDANILO MOTTA TRINDADE\r\n12703769776\r\nCB PM\r\n98868\r\n50147714\r\nMARCELO LOTERIO DA COSTA\r\n10557403766\r\nCB PM\r\n102709\r\n50277510\r\nBRUNO VIANA GUIMARAES\r\n10160343771\r\nSD PM\r\n108550\r\n51076926\r\nEVERTON DOS SANTOS MENDES\r\n11813292728\r\nSD PM\r\n109690\r\n51131129\r\nDARYHAN MACEDO CHACOUR\r\n12356732780\r\nSD PM\r\n104940\r\n50793195\r\nAURELIO FERREIRA MARTINS\r\n3277743632\r\nId: 2411904\r\n"
        ],
        "2411918": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            " DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nPORTARIA SUBADM/SEPLAG Nº 01 DE 27 DE JULHO DE 2022\r\nINSTITUI A SEGUNDA COMISSÃO SETORIAL DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-120001/007969/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a segunda Comissão Setorial de Pregão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios de interesse desta Pasta, e designa os servidores abaixo para compô-la:\r\nPREGOEIRO:\r\nLeandro Morais Bruno - Identidade Funcional 5025197-0 \r\n: \r\nBruno da Silva Barbosa- Identidade Funcional 5114006-3\r\nLucilene da Silva Teixeira - Identidade Funcional 4352789-2\r\nGustavo Moreira de Mello - Identidade Funcional 5121109-2\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nIvanilda Neves da Silva - Identidade Funcional 5075753-9 \r\nFica designada a servidora Márcia Henrique dos Santos, Identidade Funcional 4283073-7, para substituir o Pregoeiro nos seus eventuais impedimentos, conforme o art. 26, § 3º, do Decreto Estadual 42.301, de 12/02/2010.\r\nOs membros da Comissão Setorial de Pregão fazem jus ao recebimento de gratificação por participação em sessão pública de licitação, na forma do art. 27 do Decreto Estadual 42.301/2010.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\nEVERTON MEDERIOS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2411918\r\n"
        ],
        "2411936": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2022, A SEAP E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210056/001607/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 08/2022 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP-RJ e a Fundação Santa Cabrini, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza e conservação incluindo o fornecimento de mão de obra.\r\n\r\nDesignar Maxwilliam Silva Franco da Rosa, Assessor de Segurança Institucional, ID: 5000304-6, para a função de gestor titular; e Camila de Melo Paes Barreto, Assessora, ID: 5011689-4 para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores:\r\n\r\n- André Luiz Alves Gornsztejn, Policial Penal, ID: 5082822-3;\r\n- Raimundo Nonato Martins Junior, Coord. Operacional, ID: 5000196- 5;\r\ndos Santos Pinheiro, Coord. Administrativo, ID: 4393195-2.\r\n\r\nPolicial Penal, ID: 4255190-0;\r\n- Renato Martins de Figueiredo, Policial Penal, ID: 4343029-5;\r\n- Liliane da Gama Mendes Goes, Assistente Administrativo, ID: 4183563-8.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2411936\r\n"
        ],
        "2411944": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2019, CELEBRADO ENTRE E A SEAP E A EMPRESA ACF DA SILVA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210036/000622/2020:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 13/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaACF DA SILVA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 02, o qual engloba a seguinte unidade: Presídio Diomedes Vinhosa Muniz;\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira De Oliveira, ID: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores da Unidade:\r\n- Thiago Bicaco João, Diretor, Id Funcional 5013191-5,\r\n- Hermelindo Souza Júnior, Subdiretor, Id Funcional 4219059-2,\r\n- Luís Augusto Ferreira da Silva, Chefe Administrativo, Id Funcional 5082753-7.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM n° 68 de 17 de dezembro de 2021, publicada no DOERJ de 21/12/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2411944\r\n"
        ],
        "2411981": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-350128/000683/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID. FUNCIONAL.\r\nÓRGÃO\r\nALEXANDRE CORREIA\r\n2259476-0\r\n26º BPM\r\nGUTEMBERG SOUZA DE ALMEIDA\r\n2394389-0\r\n26º BPM\r\nADRIANO BATISTA\r\n2345257-9\r\n26º BPM\r\nALEXSANDER ESTEVES SABATINI\r\n4266125-0\r\n26º BPM\r\nFELIPE DE ALBUQUERQUE E SÁ\r\n4268325-4\r\n26º BPM\r\nCARLOS ALBERTO ALCANTARA BONSAVER\r\n4366904-2\r\n26º BPM\r\nLEANDRO MOREIRA\r\n4368765-2\r\n26º BPM\r\nERICA FURTADO TORRES\r\n4378310-4\r\n26º BPM\r\nEDGAR FLORENCIO DA SILVA\r\n4380308-3\r\n26º BPM\r\nTIAGO DEMORI RIBEIRO\r\n4419603-2\r\n26º BPM\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMALHO\r\n4420434-5\r\n26º BPM\r\nHEITOR CERQUEIRA LEITE\r\n4426307-4\r\n26º BPM\r\nADRIANO PEREIRA DA SILVA\r\n4428829-8\r\n26º BPM\r\nIVALDO DA SILVA ANTUNES ARNEIRO\r\n5006175-5\r\n26º BPM\r\nANTONIO CARLOS MATEUS\r\n5008731-2\r\n26º BPM\r\nANA CLAUDIA BATISTA SANTOS\r\n5010284-2\r\n26º BPM\r\nLEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n5016638-7\r\n26º BPM\r\nHUGO DE ALMEIDA MOTTA\r\n5027060-5\r\n26º BPM\r\nDIEGO MARCOS ARCANGELO DO ROZARIO\r\n5032359-8\r\n26º BPM\r\nDIEGO FAUSTINO PEREIRA\r\n5079910-0\r\n26º BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente \r\nId: 2411981\r\n"
        ],
        "2411982": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            "\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 150057/001024/2022;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a designação dos Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de Belford Roxo relacionados abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nPORTARIA\r\nDATA PUBLICAÇÃO\r\nALAN DAMAZIO\r\n10/18508\r\n3616\r\n09/12/05\r\nALEX SANDRO TEIXEIRA BARBOSA\r\n10/25546\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nAMARILDO DA SILVA ALVES\r\n10/19614\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nANDERSON BORGES BRAGA\r\n10/25520\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nANDRE DOMINGOS RODRIGUES\r\n10/25545\r\n3533\r\n21/07/05\r\nCLAUDEMIR ALVES LOURENÇO\r\n10/18610\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nDIOGO DIAS OAZEM\r\n10/18452\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nDJALMA XAVIER JUNIOR\r\n10/24673\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nEDSON DE SANTA MARTA\r\n10/18581\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nEDUARDO PERY SCORZIELLO\r\n10/18519\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nERNANDE COUTO DE FARIAS\r\n10/24689\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nEVANDRO LUIS FAUSTINO\r\n10/25540\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nFABIO MARCIO TAVARES DE SOUZA\r\n10/25147\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nFABIO OLIVEIRA CALIXTO\r\n10/25504\r\n3533\r\n21/07/05\r\nJESIEL BRANDÃO SIQUEIRA\r\n10/25521\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nJOSE MAURO SOEIRO DOS SANTOS\r\n10/25528\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nJOSIAS DA SILVA JUNIOR\r\n10/25162\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nJÚLIO CESAR BEZERRA CABRAL\r\n10/24136\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nLEONARDO DAVID NUNES\r\n10/24380\r\n3533\r\n21/07/05\r\nMARCELO DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n10/19595\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nMARCELO DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n10/25543\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nMARCELO DOS SANTOS SANTANA\r\n10/25554\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nMARCOS EDUARDO RODRIGUES\r\n10/25563\r\n3533\r\n21/07/05\r\nMARCUS TÚLIO SILVEIRA DOS SANTOS\r\n10/25145\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nMAXWELL MEIRELES MARQUES\r\n10/25519\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nMICHELE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n10/24705\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nSANDRA RODRIGUES DA COSTA\r\n10/25575\r\n3616 e 3533\r\n09/12/2005 // 21/07/2005\r\nUBERLANDE FRANCISCO LOURENÇO\r\n10/18456\r\n3616\r\n09/12/05\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente \r\nId: 2411982\r\n"
        ],
        "2411987": [
            "2022-07-29 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/009119/2022.\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. 4460194- 8, Daniele Neves Correia, do servidor: ID. 5126572-9, Sergio de Azevedo Mello Junior e da servidora: ID. 4386826-6, Priscila Silveira do Nascimento, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2411987\r\n"
        ],
        "2412027": [
            "2022-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE PRAZO DA PORTARIA \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Presidente da Comissão Permanente de Atividades Correcionais - COMISPAC e os constantes dos autos dos Processos nºs SEI-100006/001903/2021 e E- 10/300.338/2009. \r\n- Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a Comissão de Tomada de Contas concluir o trabalho.\r\nEsta Portaria altera as Portarias: CENTRAL Nº 285/2021, CENTRAL Nº 323/2022 e CENTRAL Nº 353/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2412027\r\n"
        ],
        "2412053": [
            "2022-07-29 00:00:00",
            "\r\n2022\r\nCONSTITUI EQUIPE DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA CASA DA GENTE\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n:\r\no Programa Casa da Gente do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o exposto no Processo nº SEI-170002/001882/2022.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a equipe de trabalho para acompanhamento e desenvolvimento das ações necessárias ao Programa Casa da Gente do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Caberá à Equipe de Trabalho indicar, caso a caso, Comissão de Fiscalização a ser composta por seus membros no âmbito das intervenções desenvolvidas no citado programa.\r\n- A Comissão a que se refere o caput terá como Gestora a Coordenadora da Equipe de Trabalho, alternando-se os fiscais a partir dos membros da Equipe de Trabalho, em quantidade nunca inferior a 2 (dois).\r\n- Tendo em vista a natureza mista da Equipe de Trabalho, a Comissão de Fiscalização a que se refere o Art. 2º será apresentada ao Diretor Presidente para ciência e aprovação.\r\nRaquel Santos Souza, ID Funcional nº 5098857-3\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID Funcional 5122189-6\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4\r\nMarco Antonio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional nº 5119307-8\r\nLucas Barcelos da Silva, ID Funcional nº 5128170-8\r\nLuiz Roberto Marti da Silva, ID Funcional nº 2851663-0\r\nEdilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID Funcional nº 0564534-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05/07/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Obras através do despacho SEI 36586181, constante do Processo nº SEI-170002/001149/2022.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização para a execução dos serviços de reforma nos edifícios do Conjunto Habitacional EMBRATEL Manguinhos, no município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato n° 033/2022:\r\nFernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 2850538-7\r\n0623596-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15/07/2022, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2412053\r\n"
        ],
        "2412061": [
            "2022-08-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/011464/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior - Id. Funcional 5.023.247-9, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2412061\r\n"
        ],
        "2412074": [
            "2022-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nº 255 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA UNIDADE DE OUVIDORIA SETORIAL DA SEINFRA DE FORMA INTERINA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram conferidase \r\n- a necessidade de dar continuidade aos trabalhos administrativos no âmbito da Unidade de Ouvidoria Setorial - UOS desta SEINFRA;\r\n- as orientações do Relatório de Visita Técnica acostado ao SEI- 320001/001831/2022, que tem por objeto a orientação da CGE/OGE/RJ: \"designação de um servidor (a) substituto (a) eventual, que responda pela UOS na ausência do seu Titular e que possua, no mínimo, ensino superior completo e tenha conhecimento do fluxo das atividades de Ouvidoria e Transparência, visando à continuidade do atendimento da Ouvidoria na ausência do Titular\"; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-170026/002461/2022,\r\n\r\n- Designar, interinamente, o Servidor Thiago Pinto dos Santos Braga, Id. Funcional n º 51244357, Ajudante I, símbolo DAI-1, para responder pela Unidade de Ouvidoria Setorial - UOS desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, na ausência do Ouvidor em período de gozo de férias e/ou impedimento legal para o exercício de suas funções e atribuições, sem prejuízo de suas funções.\r\nO servidor somente perceberá a remuneração relativa ao cargo de origem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022 \r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\nId: 2412074\r\n"
        ],
        "2412083": [
            "2022-07-29 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL DA CHEFIA DE GABINETE DA SERGB.\r\nA SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso das atribuições legais e o constante dos autos do Processo nº SEI-370001/000185/2022,\r\n- Designar o servidor Ricardo Cardoso Dos Santos, ID Funcional Nº 5107594-6, ocupante do cargo de Subsecretário de Administração, para sem prejuízos das suas atribuições, substituir, eventualmente, a Chefe de Gabinete da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, nas suas faltas e impedimentos eventuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nBrasilia, 26 de julho de 2022\r\nLUANNA SANTOS CARIRI\r\nSecretária Extraordinária de Representação do Governo em Brasília\r\nId: 2412083\r\n"
        ],
        "2412168": [
            "2022-07-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ, INSTITUIDO PELO DECRETO Nº 43.659/2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/231356/2012 e Processo nº SEI-150158/000004/2021,\r\n- O Comitê do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ, instituído pelo Decreto nº 43.659/2012, passa a ser composto pelos seguintes membros:\r\n- Representantes do DETRAN/RJ:\r\nMichelle do Carmo da Conceição, Id. Func. nº 0564106-3; William Reis Magalhaes, Id. Func. nº 5030993-5; e Ciliana Baptista Barbosa, Id. Func. nº 4400026-0.\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil: \r\nFelipe de Carvalho Pires, Id. Func. n° 5000357-7.\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: Maria Lucia Barreira Millet Guimarães Deraldo, Id. Func. nº 19098537.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2412168\r\n"
        ],
        "2412169": [
            "2022-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\nSUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS em exercício, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária pela CELT-MB 12/22, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01 e o disposto no processo nº SEI-040106/000080/2022;\r\n- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nI - acréscimo do seguinte item:\r\n\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ820377\r\nLei nº 6.979 de 2015 - Redução de alíquota\r\n20/07/2022\r\nLei nº 6.979/2015; Convênio ICMS 190/17\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais em exercício\r\nId: 2412169\r\n"
        ],
        "2412214": [
            "2022-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE JULHO DE 2022\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS DE REQUISIÇÃO, SOLICITAÇÃO DE RESGUARDO E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL GRAVADO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI -320001/003642/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhoria contínua dos processos, os avanços tecnológicos e a política de modernização administrativa do Estado.\r\n- o teor das Leis nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI); nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018; nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); da Lei Estadual nº 5.588, de 7 de dezembro de 2009, e dos Decretos Estaduais nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, e nº 47.802, de 19 de outubro de 2021;\r\n- a necessidade de se estabelecer rotina de tramitação das requisições, solicitações e divulgações de conteúdo audiovisual, a fim de garantir maior celeridade e eficiência nas respostas aos cidadãos e autoridades;\r\n- a conveniência de se adotar procedimento padronizado para análise dos pleitos referentes ao acesso à informação e de conteúdo audiovisual, no âmbito do DETRO/RJ; e\r\n- a transparência como um dos valores institucionais que permeiam as iniciativas adotadas pelo DETRO/RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer os procedimentos de requisição, solicitação de resguardo e divulgações de conteúdo audiovisual gravado, no âmbito do DETRO/RJ.\r\n- O conteúdo audiovisual gravado no âmbito do DETRO/RJ possui o grau reservado, conforme previsão do § 4º e inciso III, ambos do Art. 29 do Decreto Estadual nº 46.475/2018, combinado com o inciso VIII do Art. 23 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).\r\n- O conteúdo audiovisual gravado poderá ser requisitado pelos entes mencionados nos incisos I a III do § 3º do Art. 2º da Lei Estadual nº 5588/2009 e requerido pelas mesmas pessoas descritas no § 5°, do mesmo artigo.\r\n- As requisições das autoridades competentes previstas no Artigo 2º, § 3º, incisos I, II e III e §5º da Lei nº 5588/2009, deverão conter:\r\n- nome completo da autoridade;\r\n- número de documento de identificação;\r\n- e-mail de contato institucional e telefone de contato;\r\n- número do processo ou procedimento instaurado;\r\n- especificação, de forma clara e precisa, da informação requisitada, incluindo data hora de início e fim.\r\n- Após o recebimento da requisição mencionada no caput deste artigo, a Ouvidoria do DETRO/RJ promoverá a abertura do processo no Sistema Eletrônico de Informações, analisará o atendimento das hipóteses previstas no caput e encaminhará para a Corregedoria do DETRO/RJ, a quem caberá responder ao órgão requisitante.\r\n- Os casos de recusa ou impossibilidade técnica de acesso ao conteúdo audiovisual deverão ser motivados e fundamentados pela Ouvidoria do DETRO/RJ, na forma dos artigos 14 e 19, do Decreto Estadual nº 46.475/2018.\r\n- A disponibilização do conteúdo audiovisual deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento do documento inicial previsto no §1º deste artigo.\r\n- Visando assegurar o sigilo das investigações, os conteúdos audiovisuais relacionados em inquéritos policiais ou processos administrativos em andamento, não poderão ser disponibilizados à exceção dos entes mencionadas no §3º, do art. 2º, da Lei nº 5.588/2009.\r\nParágrafo único - A Corregedoria deverá adotar procedimentos para a criação de estrutura interna denominada Comissão de Avaliação de Requisições, Resguardo e Divulgação - CARRD, responsável por realizar a análise do conteúdo audiovisual, das condições previstas nesta Portaria e autorizar o compartilhamento, resguardo ou divulgação, observando o previsto na legislação em vigor.\r\n- A temporalidade de armazenamento das imagens é de 60 (sessenta) dias corridos para vídeos em geral e de 12 (doze) meses para ocorrências que envolvam letalidade ou registro de ocorrência, na forma do artigo 4º, § 1º, incisos I e II, do Decreto n° 47.802/2021 e artigo 2°, § 1º, incisos I e II, da Lei n° 5.588/2009.\r\n- As pessoas interessadas, que não as do art. 2º, § 3º, incisos I, II e II e § 5º, da Lei nº 5588/2009, poderão requerer, por meio da ferramenta de transparência E-SIC (www.esicrj.rj.gov.br), o resguardo de conteúdo audiovisual para fins de medida assecuratória de direito futuro, desde que o pedido não incorra em uma ou mais das seguintes hipóteses:\r\n- pedido genérico;\r\n- pedido de terceiro sem interesse direto na causa;\r\n- pedido desproporcional ou desarrazoado; e,\r\n- pedido que exija trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou a produção ou tratamento de dados que não sejam de competência do órgão ou entidade.\r\n- O requerimento deverá ser instruído com os seguintes dados:\r\n- nome completo do requerente;\r\n- número do documento de identificação;\r\n- e-mail e telefone de contato;\r\n- número do processo ou procedimento;\r\n- justificativa de que a medida é assecuratória de direito futuro e que possui relação direta com os fatos;\r\n- especificação, de forma clara e precisa, da informação requisitada, incluindo data hora de início e fim.\r\n- Após o recebimento do requerimento mencionado no caput deste artigo, a Ouvidoria do DETRO/RJ promoverá a abertura do processo no Sistema Eletrônico de Informações, analisará o atendimento das hipóteses previstas no referido caput e responderá ao cidadão a solução adotada.\r\n- Em caso de aprovação, o processo será encaminhado a Corregedoria do DETRO a quem caberá extrair o conteúdo audiovisual e armazenar o mesmo em mídia física, neste último caso, indicando no processo a localização do arquivamento.\r\n- A liberação do acesso à mídia prevista no § 3º somente será procedida após requisição dos entes mencionados nos incisos I a III, do § 3º, do art. 2º, da Lei nº 5.588/2009 e requerimento das pessoas descritas no § 5º, do mesmo artigo.\r\n- Os casos de recusa ou impossibilidade técnica de resguardo ao conteúdo audiovisual deverão ser motivados e fundamentados pela Ouvidoria do DETRO/RJ, na forma dos artigos 14 e 19, do Decreto Estadual nº 46.475/2018.\r\n- A divulgação de conteúdo audiovisual poderá ser realizada pela Assessoria de Comunicação Social - ASCOM, desde que não seja parte de requisição ou requerimentos previstos nos artigos 3º e 6º desta Portaria.\r\n- A ASCOM deverá adotar procedimentos para a criação de estrutura interna denominada Comissão Permanente de Difusão Audiovisual - CPDA, responsável por realizar a análise do conteúdo audiovisual e autorizar sua divulgação, observando o previsto na legislação em vigor.\r\n- Previamente à divulgação, a ASCOM deverá realizar as seguintes ações:\r\n- pedido de avaliação pela Ouvidoria e nada opor da Corregedoria e, por fim da expressa autorização do Presidente do DETRO/RJ para divulgação das imagens; e,\r\n- tratamento nos vídeos para resguardar a imagem de pessoas físicas ou jurídicas que não tenham relação direta com o evento alvo, e que façam parte dos conteúdos audiovisuais gravados, a fim de que seja preservada sua identidade e garantida a anonimização.\r\n- A Corregedoria do DETRO/RJ ficará responsável por receber e aprovar a solicitação dos conteúdos estatísticos e difusão ao Instituto de Segurança Pública - ISP, a fim de garantir o disposto no art. 9º, do Decreto Estadual nº 47.802/2021 e do § 4º, do art. 2º, da Lei Estadual nº 5.588/2009, observadas as prévias do § 2º, do art. 6º, desta Portaria.\r\n- A Coordenadoria de Tecnologia da Informação - COOTI deverá elaborar proposta de Diretriz de Serviços para definição de cronograma de implementação, distribuição de funções não previstas na presente Portaria, bem como procedimentos operacionais para administração e utilização da solução de câmeras portáteis.\r\n- Os dados produzidos por equipamentos de gravação de imagens são de propriedade do DETRO/RJ.\r\n- As unidades desta autarquia abrangidas nesta norma têm o prazo de 10 (dez) dias corridos para adoção das medidas previstas nesta Portaria.\r\n- Os casos omissos serão avaliados e decididos pela Corregedoria, após análise técnica da COOTI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 2412214\r\n"
        ],
        "2412234": [
            "2022-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 98 DE 18 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊTERMO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/005115/2021 e,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados para gerir o Termo de Cooperação Técnica nº 014/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a empresa JE SILVA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA para realização do projeto educacional “Universidade Por Um Dia”, com a proposta para o ano de 2021 no formato do “Desafio Por Um Dia”.\r\nKarla De Paula Ribeiro - ID Funcional 4368681-8, matrícula 0956298-4, em substituiçãoa Rosane Ferreira ID Funcional 51229552, matrícula 3150366-7.\r\nRodrigo Cavalcanti De Sousa - ID Funcional 5014086-8, matrícula 3041562-4, em substituição ao servidor Fabrício Tito Camaz, ID Funcional 50141422, matrícula 3041630-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nº 12 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/012110/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 02/2022;\r\n:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2022, celebrado entre a empresa MKS SOLUÇÕES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de exemplares do aluno e do professor, de livros paradidáticos de tecnologia educacional, associados a uma plataforma de cursos digitais, a serem utilizados por discentes e docentes do 6º ano do Ensino Fundamental a 3ª série do Ensino Médio, para atender a demanda da SEEDUC/RJ.\r\n: Solange Machado de Almeida - ID 5011457-3.\r\n: Rudá de Sousa Gonçalves - ID 50134752.\r\nRoberto Farias Silva, - ID 4193963-8.\r\nSencler Junger Coelho - ID 4416605-2.\r\n: Silvânia Rodrigues Maciel - ID 3696281-3.\r\nem substituição aa contar de 11/04/2022.\r\n: Renatto Thiele Lima da Silva - ID 5014117-1.\r\n: Diretores Regionais Administrativos e Diretores Regionais Pedagógicos.\r\n: Coordenadores Regionais de Infraestrutura e Serviços, Coordenadores Regionais Financeiros, Coordenadores Regionais de Ensino, Coordenadores Regionais de Avaliação e Acompanhamento e Coordenadores Regionais de Gestão e Integração das Redes,a contar de 09/05/2022.\r\nDiretores das Unidades Escolares.\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares.\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2412234\r\n"
        ],
        "2412237": [
            "2022-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PORTARIA CENTRAL Nº 324, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, \r\na manifestação da Gerência de Via Permanente e Obras Civis/GERVIP e os constantes dos autos do processo nº SEI- 100006/000020/2021. \r\npor 90 (noventa) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão PAS - Processo Administrativo Sancionador, que foi designada através da PORTARIA CENTRAL Nº 237, datada de 28 de julho de 2021 e alterada pela PORTARIA CENTRAL Nº 241, datada de 29 de julho de 2021, PORTARIA CENTRAL Nº 268, datada de 28 de setembro de 2021, PORTARIA CENTRAL Nº 324, datada de 01 de fevereiro de 2022, PORTARIA CENTRAL Nº 344, datada de 30 de março de 2022 edatadade 05 de maio de 2022.\r\n- Esta Portaria altera as Portarias supracitadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2412237\r\n"
        ],
        "2412242": [
            "2022-07-29 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NOS CAMPI DA UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nNORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- a necessidade de atualizar as medidas de enfrentamento da propagação da COVID-19;\r\n- a obrigatoriedade do gestor de garantir o direito à vida dos servidores públicos, estudantes e demais empregados da instituição;\r\n- a aprovação do Calendário Acadêmico para o segundo semestre de 2022, com manutenção das atividades presenciais; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000148/2022;\r\nRESOLVE:\r\nEsta Portaria atualiza as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, bem como reconhece a necessidade de manutenção da situação de atenção no âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\nFica mantido o regime de trabalho presencial em horário integral para todos os servidores da UENF.\r\nEm caráter excepcional, o trabalho remoto poderá ser mantido em até 50% da carga horária do servidor que apresente uma ou mais das condições:\r\nmaiores de 60 anos;\r\ncomorbidade;\r\ngestante;\r\nlactante.\r\nA autorização para trabalho remoto deverá ser dada pelo Diretor ao qual a unidade de lotação do servidor esteja subordinada, em processo próprio e individual, remetido à GRH, contendo:\r\nsolicitação do servidor, esclarecendo o caso em que se enquadra, com juntada documentação comprobatória;\r\nmanifestação da chefia imediata acerca da solicitação descrita no item I;\r\nmanifestação de concordância da Diretoria.\r\nTodo trabalho remoto deverá ser supervisionado pela chefia imediata.\r\nSó poderão acessar os campi da UENF pessoas devidamente vacinadas com, pelo menos, três doses de vacina contra COVID- 19.\r\nrecomenda-se fortemente a todos que se vacinem com a quarta dose, tão logo quanto possível, visto que esta dose será exigida em tempo oportuno.\r\nTodos os servidores deverão enviar comprovante de vacinação da terceira dose à GRH até o dia 20 de agosto de 2022, por meio do e-mail vacina@uenf.br.\r\nTodos os estudantes deverão apresentar comprovante de vacinação, referente a terceira dose, à Coordenação do seu Curso ou Programa, quando do inicio do período letivo.\r\nAs empresas prestadoras de serviços terceirizados deverão destinar apenas pessoal vacinado nos termos do caput deste artigo para cumprimento das tarefas contratuais.\r\nO acesso aos campi da UENF de servidores não vacinados só será admitida mediante apresentação de justificativa e teste de PCR à GRH, com resultado “negativo” realizado periodicamente a cada 3 (três) dias.\r\nA GRH disponibilizará aos chefes de Laboratório, diretores de Centro e gestores da Universidade a listagem dos servidores não aptos a frequentar os campi da UENF.\r\ncompete à chefia imediata, solicitar ao servidor que conste da listagem fornecida pela GRH, que se ausente do campus;\r\ndeverá ser anotada falta (código 30) ao servidor não apto, até que o mesmo regularize sua situação junto à GRH nos termos dos §§ 1º ou 4º.\r\nEstudantes não vacinados com a terceira dose não poderão frequentar as aulas.\r\na Coordenação do Curso deverá informar aos docentes sobre os alunos matriculados em suas disciplinas, não vacinados com a terceira dose;\r\ncompete ao docente solicitar ao estudante não vacinado que se retire da sala de aula;\r\ndeverá ser anotada falta ao discente até que o mesmo regularize sua situação junto à coordenação.\r\nÉ obrigatório o uso de máscara de proteção individual, cobrindo corretamente o queixo, boca e nariz, em todas as áreas internas dos prédios da UENF, mantendo-se opcional o uso de máscara de proteção nas áreas abertas.\r\nSempre que possível, os ambientes internos deverão ter ventilação natural.\r\nTodas as pessoas deverão observar a necessidade de higienização constante das mãos, com água e sabão, ou álcool 70%.\r\nSerão disponibilizadas estações de dispensa de álcool 70% em gel.\r\nA Reitoria, sempre que necessário, será assessorada por membros do Gabinete de Crise, e deverá monitorar o desenvolvimento da situação de pandemia e atentar para a necessidade de alteração das diretrizes aqui estabelecidas em função do eventual agravamento ou arrefecimento das condições objetivas para as atividades presenciais.\r\nAs reuniões dos Conselhos, Colegiados e Câmaras, deverão ser preferencialmente presenciais, sendo admitida a participação remota nas situações de:\r\nmembros do colegiado que atuam em campus diferente daquele onde a reunião será realizada;\r\nmembros de colegiado em viagem a trabalho;\r\nna impossibilidade de espaço adequado para realização da reunião mantendo o distanciamento entre os participantes;\r\noutras situações não previstas, desde que aceitas pelo presidente do colegiado.\r\nOs processos decisórios que demandem votação secreta, inclusive, mas não restrito às eleições de Chefias, Coordenações, Direções, membros de Conselhos, Colegiados, Câmaras e Comissões poderão ser realizados por via eletrônica, observado o disposto no Processo nº SEI-260009/000464/2020.\r\nQualquer servidor público da instituição, estudante ou terceirizado prestando serviço para a UENF, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) deverá realizar teste para confirmar possível caso de infecção por SARS-CoV-2, COVID-19.\r\nA testagem dos casos suspeitos será feita gratuitamente nos campi da UENF.\r\nEm caso de resultado positivo, a pessoa deverá observar isolamento por 10 (dez) dias, bem como comunicar o resultado:\r\nà chefia imediata, no caso de servidor;\r\nao coordenador do curso, no caso de estudante;\r\nao preposto da empresa, no caso de terceirizado.\r\nAo comunicar o resultado positivo conforme § 2º, deverá ser informado também uma listagem das pessoas com as quais manteve contato frequente desde o início dos sintomas. Entende-se por contato frequente, para fins desta norma, dividir a mesma sala diariamente, por mais de 4 (quatro) horas por dia.\r\nAs pessoas que mantiveram contato frequente com quem testou positivo deverão realizar a testagem, independente de apresentar sintomas, 4 (quatro) dias após o resultado do colega que testou positivo, observando como segue:\r\nserão testados, inicialmente, 20% das pessoas listadas conforme § 3º, limitado a 6 (seis) pessoas;\r\nem havendo, pelo menos, 3 (três) resultados positivos, todo o grupo deverá entrar em isolamento por 10 (dez) dias;\r\nem havendo apenas 1 (um) ou 2 (dois) resultados positivos, apenas estas pessoas deverão se isolar, e nova testagem deverá ser feita naquele grupo após 4 (quatro) dias.\r\nApós cumprido o isolamento por 10 (dez) dias, não haverá necessidade de realização de teste para o retorno.\r\nOs casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Reitoria da Universidade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 31 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário e resguardada a possibilidade de alteração, prorrogação ou revogação.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2022\r\nReitora em Exercício\r\nId: 2412242\r\n"
        ],
        "2412251": [
            "2022-07-29 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 36310170, objeto do Processo nº SEI-170002/002862/2021\r\n- Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOPpublicada no DOERJ de 14/03/2022, (29839874), retificada no DOERJ de 15/03/2022 (29916863) e alterada e complementada pela Portaria EMOPde 26 de abril de 2022 (31832739), publicada no DOERJ de 02/05/2022 (32086212) e820 de 30 de junho de 2022,publicada no DOERJ de 04/07/2022 (35404932), cujo objeto consiste nas Comissões para Gestão e Fiscalização dos contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente aos Lotes 02, 04, 05, 07 e 09 e 11.\r\nDesignar com efeitos a contar a partir de 01/07/2022, o servidor, Marcos Felipe do Nascimento Gonçalves, ID 5132328-1 (Fiscal), em substituição ao servidor José Luiz da Silva, ID 2850964-1, designado anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 711, de 26/04/2022.\r\nDesignar com efeitos a contar a partir de 01/07/2022, a servidora Nathália Carvalho Novaes ID 5132768-6 (Gestor), em substituição a servidora Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID 05645344, designada anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 820, de 30/06/2022.\r\nDesignar com efeitos a contar a partir de 01/07/2022, o servidor Isac Hortz Mafor, ID 5132330-3 (Fiscal), em substituição a servidora Raquel Santos Souza, designada anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 711, de 26/04/2022.\r\nDesignar com efeitos a contar a partir de 01/08/2022, o servidor Maximiliano Laurindo Vitor, ID 5813265-0 (Fiscal), em substituição ao servidor Mauricio Moura Madureira, ID 2851552-8, designado anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 681, de 10/03/2022.\r\nDesignar com efeitos a contar a partir de 01/07/2022, os servidores: Luiz Henrique Ferreira Borges, ID 5132325-7 (Gestor) em substituição ao servidor Clovis Villas Boas de Vasconcellos, ID 2854024-1, designado anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 820, de 30/06/2022, Carolina de Azevedo Costa, ID 5132771-6 e Caroline Santos de Souza, ID 4363115-0.\r\nDesignar com efeitos a contar a partir de 01/07/2022, a servidora Letícia Leite da Costa, ID 5132611-6 (Gestor), em substituição a servidora Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID 0564534-4, designada anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 711, de 26/04/2022.\r\n- As Comissões passarão a vigorar com a seguinte composição:\r\nMessias Manoel Leite, ID 3991147-0\r\nBruno Andrade Padilha Guimarães, ID 5109790-7\r\nMarcos Felipe do Nascimento Gonçalves, ID 5132328-1\r\n.\r\nNathália Carvalho Novaes, ID 5132768-6\r\nLincoln Eduardo de Oliveira, ID Funcional nº 2851297-9\r\nGustavo Carvalho Pereira, ID Funcional nº 4432292-5\r\nMarcos de Souza Silva, ID Funcional nº 5130213-6\r\nMaximiliano Laurindo Vitor, ID 5813265-0\r\nGeraldo Manhães Rodrigues, ID Funcional nº 2851564-1\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID 5132325-7\r\nCélio da Conceição, ID Funcional nº 2852792-5\r\nLuiz Antonio Daccache Pedreira, ID Funcional nº 2851953-1\r\nNilson Pereira Lima, ID Funcional nº 2852198-6\r\nCarolina de Azevedo Costa, ID 5132771-6\r\nCaroline Santos de Souza, ID 4363115-0\r\nLetícia Leite da Costa, ID 5132611-6\r\nLucas Barcelos da Silva, ID 5128170-8\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID 5122189-6\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2412251\r\n"
        ],
        "2412255": [
            "2022-07-29 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\nE PATRIMONIAL\r\nDE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014488/2022,\r\nE:\r\nSubstituir e designar o servidor Jhoni Mateus Torres Da Silva, ID Funcional n° 5008160-8 como gestor dos contratos listados no Anexo Único em substituição a servidora Manuela Fonseca E Franco Schaefer, ID Funcional nº 4420843-0.\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes das portarias listadas no Anexo Único.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\nContratos SEGOV\r\n049/2021\r\nSEI-420001/000376/2021\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 124/2021\r\n053/2021\r\nSEI-420001/001165/2021\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 133/2021\r\n055/2021\r\nSEI-420001/000376/2021\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 148/2021\r\n001/2022\r\nSEI-420001/000072/2022\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 192/2022\r\n002/2022\r\nSEI-420001/000376/2021\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 166/2022\r\n006/2022\r\nSEI-150001/006791/2020\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 189/2022\r\nId: 2412255\r\n"
        ],
        "2412271": [
            "2022-07-29 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que consta nos Processos Administrativos nºs SEI-310005/000616/2022 e SEI- 310005/000617/2022.\r\nRESOLVE:\r\nFica criada a Comissão de Seleção, órgão colegiado responsável pelo exame dos documentos referentes ao processo de seleção, destinado a processar e julgar o Chamamento Público FIA/RJ nº 001/2022 e n° 002/2022, constituída previamente à etapa de avaliação das propostas, em conformidade com o artigo 2º, X, da Lei nº 13.019/2014.\r\n- Caberá a Comissão de Seleção o processamento e julgamento dos recursos, assim como em qualquer fase do processo seletivo, promover diligências, dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.\r\nFicam designados para compor a Comissão que trata o art.1º, os seguintes membros:\r\n-João Carlos de Moraes - Id. Funcional 5087151-0;\r\n-Genilson Teixeira do Carmo Pereira - Id. Funcional 2050756-9;\r\n-Vinicius Matos de Abreu - Id. Funcional 5113980-4;\r\n-Dellano Barreto de Mello - Id. Funcional 5120262-8;\r\n-Lucas Carlos Semidei - Id. Funcional 5114012-8;\r\n-Jamili Lopes Mohamed Younis - Id. Funcional 5130525-9.\r\nDeverá se declarar impedido membro da Comissão de Seleção que tenha participado, nos últimos 5 (cinco) anos, contados desta publicação, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer OSC participante do chamamento público, ou cuja atuação no processo de seleção configure conflito de interesse, nos termos do art. 27, §§ 2º e 3º, da Lei nº 13.019, de 2014.\r\nA declaração de impedimento de membro da Comissão de Seleção não obsta a continuidade do processo de seleção. Configurado o impedimento, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro que possua qualificação equivalente à do substituído, sem necessidade de divulgação de novo Edital. (art 27, §§ 1º a 3º, da Lei nº 13.019, de 2014).\r\nPara subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 2412271\r\n"
        ],
        "2412287": [
            "2022-07-29 00:00:00",
            " E ABASTECIMENTO\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 002/2022 ENTRE A CEASA-RJ X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDAPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E OBSTETRÍCIA, AMBULATORIAL E LABORATORIAL NA MODALIDADE COLETIVO EMPRESARIAL, PARA OS EMPREGADOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E CEDIDOS A CEASA-RJ, BEM COMO OS BENEFICIADOS PELO INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (IDV)\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020004/000089/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Wilson Borges de Oliveira, ID. 2146034-5, Mariana de Oliveira Rosa da Silva, ID. 4419339-4, e Elaine de Lima Borges, ID 5088916-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 002/2022 celebrado entre a CEASA-RJ e o GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA conforme o contido no Processo SEI- 020004/000089/2022;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2412287\r\n"
        ],
        "2412373": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 10.06.2022\r\nPÁGINAS 8 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA JUCERJA N° 1983 DE 08 DE JUNHO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nOnde se lê: ADRIANA YUAN DA COSTA MELLO.\r\nLeia-se: ADRIANA YUAN DA COSTA.\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000252/2022.\r\n\r\nId: 2412373\r\n"
        ],
        "2412415": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            "\r\nDE 2022\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCALno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI-040223/000430/2022, \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI, do art. 55 c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso a Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: TEKBRÁS COMERCIAL EQUIPAMENTOS E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 79.320.773\r\nCNPJ: 13.274.156/0001-02\r\nEndereço: AVN 22 DE MAIO, 5299 SALA 207 CENTRO - ITABORAÍ RJ 24.800-097\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002496/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III,\r\nda Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: JENOVA METAL COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.411.910\r\nCNPJ: 45.708.363/0001-14\r\nEndereço: RUA VANIO DE SANTANA MOREIRA RUA CONGO, 91 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-420\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000309/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III,\r\nda Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: AMANADA SOUZA PEREIRA DA SILVA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.352.395\r\nCNPJ: 45.006.014/0001-50\r\nEndereço: RUA AMELIA BUECHEM, 60 CENTRO - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ 28.230-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/003308/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III,\r\nda Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: J M RODRIGUES COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.204.597\r\nCNPJ: 31.059.037/0001-19\r\nEndereço: AVN EWERTON XAVIER, 2019 LOJA 101 MARAVISTA - NITERÓI RJ 24.340-100\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/003556/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III,\r\nda Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ROSAMARES TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 83.680.660\r\nCNPJ: 33.072.687/0001-20\r\nEndereço: AVN Das Americas, 17150 BLC 001 SAL 0159 PARTE RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.790-704\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000322/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III,\r\nda Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SHOW BEL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.265.050\r\nCNPJ: 10.995.070/0001-80\r\nEndereço: AVN De Santa Cruz, 02589 FDS PADRE MIGUEL - RIO DE JANEIRO RJ 21.715-395\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/003841/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III,\r\nda Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: TASCHETI COMERCIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.162.227\r\nCNPJ: 13.461.004/0002-08\r\nEndereço: RUA do Humaitá, 275 AND 7 HUMAITÁ - RIO DE JANEIRO RJ 22.261-005\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000342/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III,\r\nda Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: GIBRALTAR DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.401.299\r\nCNPJ: 45.592.873/0001-79\r\nEndereço: RUA CORONEL MOREIRA CESAR, 426 SALA:1208 ICARAI - NITERÓI RJ 24.230-065\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000344/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III,\r\nda Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: BRASIL TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.167.275\r\nCNPJ: 12.028.059/0001-77\r\nEndereço: AVN DAS AMERICAS, 3333 SALA 502 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.631-003\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/003824/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III,\r\nda Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: AUTO POSTO ELDORADO DO BRASIL LTDA\r\nInscrição Estadual: 81.801.053\r\nCNPJ: 33.969.809/0001-85\r\nEndereço: AVN BRASIL, 6394 A 6432 BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO RJ 21.040-361\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000352/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei\r\nn° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: L C BOTELHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.350.910\r\nCNPJ: 44.985.908/0001-77\r\nEndereço: RUA MAXIMILIANO AFONSO DE ANDRADE, 01 GARGAU - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ 28.230-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/004178/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III,\r\nda Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ORTEGATIPS MPR LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.252.587\r\nCNPJ: 43.892.716/0001-53\r\nEndereço: AVN Das Americas, 3500 BLC: 03, SALA: 305 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.640-102\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/004074/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I , do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei\r\nn° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: FF COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.425.058\r\nCNPJ: 45.870.061/0001-48\r\nEndereço: RUA ALCINDO BARBOSA, 14 ITAUNA - SÃO GONÇALO RJ 24.474-820\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/003970/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III,\r\nda Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: HELINHO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FERRAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.298.943\r\nCNPJ: 08.346.448/0003-35\r\nEndereço: RUA Joao Torquato, 00127 BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO RJ 21.032-150\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/004057/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei\r\nn° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DOKA SOLUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS EIREL\r\nInscrição Estadual: 79.571.091\r\nCNPJ: 14.784.438/0001-12\r\nEndereço: RUA Da Batata, 00102 BOX 2 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-020\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/003132/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III,\r\nda Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DUPESO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.588.101\r\nCNPJ: 10.254.747/0001-20\r\nEndereço: RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, 117 SALA:813 PARTE CENTRO - ITABORAÍ RJ 24.800-055\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/003557/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III,\r\nda Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PRIME TRANSPORTES E SUCATAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.130.589\r\nCNPJ: 24.986.845/0001-66\r\nEndereço: AVN GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 1645 LIA MARCIA - BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 28.360-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040225/000989/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei\r\nn° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ELDORADO FABRICAÇÃO, COMÉRCIO E ATACADISTA DE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.321.090\r\nCNPJ: 44.594.491/0001-11\r\nEndereço: RUA CAMILO CASTELO BRANCO, S/N QUADRA:73; LOTE: 34; GALPÃO PARQUE ELDORADO - DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n25.240-570\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000394/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III,\r\nda Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MEGA DISTRIBUIDORA CAXIENSE LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.341.970\r\nCNPJ: 44.825.045/0001-70\r\nEndereço: RUA PROFESSOR HENRIQUE GOMES, 0110: A-LOJA VILA MERITI - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.020-220\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000395/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III,\r\nda Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MONTEIRO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.408.285\r\nCNPJ: 45.682.337/0001-64\r\nEndereço: RUA PRIMEIRO DE MAIO, 56 VILA ROSALI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.510-131\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000405/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III,\r\nda Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MULTIPLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.349.447\r\nCNPJ: 00.796.352/0024-91\r\nEndereço: ROD Amaral Peixoto, S/N PARTE Várzea das Moças - SÃO GONÇALO RJ 24.753-559\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000409/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei\r\nn° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NITNAVE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS NAVAIS LIMITADA\r\nInscrição Estadual: 12.462.778\r\nCNPJ: 10.283.108/0004-35\r\nEndereço: ALM ETELVINO GOMES, 498 CASA:02; QUADRA:C;LOTE:01-A SOL Y MAR - MACAÉ RJ 27.937-150\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000415/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III,\r\nda Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: TECH BOX COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.213.506\r\nCNPJ: 43.240.056/0001-26\r\nEndereço: AVN Dom Helder Camara, 05200 SAL 408 CACHAMBI - RIO DE JANEIRO RJ 20.771-004\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/003129/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III,\r\nda Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: FREE LAGOS TRANSPORTE E LOCACAO EIRELI - ME\r\nInscrição Estadual: 78.126.604\r\nCNPJ: 08.094.411/0001-03\r\nEndereço: RUA CHIQUINHA PINTO, S/N LOTE 5B2 PRACA DA BANDEIRA - ARARUAMA RJ 28.970-00\r\nNúmero do Processo: E-04/224/288/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III,\r\nda Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2412415\r\n"
        ],
        "2412416": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 394, de 26 de de Fevereiro de 2022, constante do Processo nº SEI-E- 04/079/380/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: BELLATRIX SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.055.982\r\nCNPJ: 11.406.546/0001-63\r\nEndereço: AVN Pastor Martin Luther King Jr., 00126 BLC 9 SAL 204 TOR 1 DEL CASTILHO - RIO DE JANEIRO RJ 20.765-000\r\nNúmero do Processo: E-04//079/380/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20 de janeiro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.055.982, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2412416\r\n"
        ],
        "2412423": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            " \r\nMENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000003/2022);\r\nRESOLVE \r\n- Exonerar o Consultor Técnico II Daniel Augusto de Souza Santos, matrícula 416.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2412423\r\n"
        ],
        "2412435": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nSERVIDOR PARA RESPONDER PELA PROCURADORIA DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regulamentares, e o constante dos autos do Processo n° SEI- 220007/001307/2022,\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas;\r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979;\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- o disposto na Portaria AGENERSA nº 746 de 19 de julho de 2022;\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor Matheus Sena Ferreira da Cunha, ID Funcional nº 50889087, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Procuradoria Geral da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos do Titular da Procuradoria Geral.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2412435\r\n"
        ],
        "2412436": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO AGENERSA Nº 010/2022 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/000772/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 010/2022\r\nPrestação de Serviços de Gestão de Abastecimento e Fornecimento de Combustíveis.\r\nMarcos Antonio de Souza Manhães ID 29833647\r\nBianca Toledo Fortes Leal ID 51223309\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840\r\n- Ficam designados os servidores Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, como Gestor e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2412436\r\n"
        ],
        "2412438": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº /2022/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/000320/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Elington Lannes Simões - matrícula nº 34.033-1, como gestor, e o servidor André Vinícius Morais Casto - matrícula nº 37.776-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 221/2022/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Neurocirurgia do HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\nVice-Diretor\r\nId: 2412438\r\n"
        ],
        "2412451": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nLeite Pacheco Amaral, e como suplente o servidor Alexandre Tavares da Costa na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\nSEI-040182/000021/2021\r\n/2021\r\n- Substituir os servidores TITULARES, Luiz Carlos Martins, ID Funcional 4404346-5 e Jose Carlos Felipe Meireles, ID Funcional 4262883-0, pelos servidores Franklin da Silva FranciscoID Funcional 543423-8 e Ronaldo Leite Pacheco AmaralID Funcional 4366201-3, e substituir o servidor suplenteID Funcional 5113479 - 9, pelo servidor Alexandre Tavares da Costa, ID funcional 5123029-1.\r\nID Funcional 5113479 - 9 indicado na Portaria DGAF nº 2007, de 10 de setembro de 2021, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\nID Funcional 5116944-4, designada pela Portaria DGAF nº 2007, de 10 de setembro de 2021, como Gestora do contratomencionado no Art. 1º.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Franklin da SilvaID Funcional 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco AmaralID Funcional 4366201-3, e como suplente o servidor Alexandre Tavares daCosta, ID 5123029-1, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2412451\r\n"
        ],
        "2412452": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Franklin da Silva Francisco, Ronaldo Leite Pacheco Amaral, e como suplente o servidor Alexandre Tavaresa Costa na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nPREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ \r\nSEI-040182/000020/2021\r\n/2021\r\nID Funcional 5075641-9, pelos servidores Franklin da Silva ID Funcional 4366201-3, e substituir o servidor suplenteFrancisco, ID Funcional 543423-8, pelo servidor Alexandre Tavares da Costa, ID 5123029-1.\r\nID Funcional 5106628-9 indicado na Portaria DGAF nº 2005 de 10 de setembro de 2021, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\nID Funcional 5116944-4, designada pela Portaria DGAF nº 2005, de 10 de setembro de 2021, como Gestora do contratomencionado no Art. 1º.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional 4366201-3, e como suplente o servidor Alexandre Tavares da Costa, ID 5123029-1, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2412452\r\n"
        ],
        "2412453": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Robson da Silva Ferreira, Reinaldo Fernandes Lessa, e como suplente o servidor Alexandre Tavares da Costa na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nPROLAGOS S/A\r\nSEI-040182/000320/2021\r\n/2021\r\nID Funcional 5113479-9, e Joel Almeida Pereira, ID Funcional 5075641- 9, pelos servidores Robson da Silva Ferreira, ID Funcional 4416412-2, e Reinaldo Fernandes Lessa - ID Funcional 4393553-2, e substituir o servidor suplente Gabrielle Rodrigues de Melo, ID Funcional 5106628- 9, pelo servidor Alexandre Tavares da Costa, ID 5123029-1.\r\n- Informar que o servidor Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423 - 8, indicado na Portaria DGAF nº 2000 de 19 de setembro de 2021, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\nID Funcional 5116944-4, designada pela Portaria DGAF nº 2000 de 19 de setembro de 2021, como Gestora do contratomencionado no Art. 1º.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Robson da Silva Ferreira, ID Funcional 4416412-2, Reinaldo Fernandes Lessa - ID Funcional 4393553- 2, e como suplente o servidor Alexandre Tavares da Costa, ID 5123029-1, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2412453\r\n"
        ],
        "2412459": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei Federal nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o cancelamento da matrícula nº 186, de 18/03/2010, da Tradutora Pública e Intérprete Comercial Emilia Maria Rosso, do idioma inglês, devido ao requerimento de cancelamento de matrícula protocolizado nesta autarquia sob o nº 00-2022/520789-3 em 29/06/2022, deferido em 08/07/2022, arquivado como “Documento de Tradutor”, em 08/07/2022Processo nº SEI-220011/001344/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\n\r\nVice-Presidente da Junta Comercial do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2412459\r\n"
        ],
        "2412460": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC,de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira, conforme Processo nº SEI-150001/014617/2022,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), ano 2021, referente a prestação de serviços de publicidade;\r\n: Esta Portaria terá vigência de 18/07/2022 até 31/12/2022;\r\n: 53310 - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ \r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ \r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n: 14000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC \r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS \r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n:\r\nPT: 53310.21.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 339000-00\r\nFonte: 100\r\nValor: R 4.789,52 (quatro mil setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar ao concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 18 de julho de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2022\r\nROBSON DA SILVA CLAUDINO\r\nPresidente do ITERJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2412460\r\n"
        ],
        "2412465": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42, da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei Federal nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula nº 125, de 22/08/1983, da Tradutora Pública e Intérprete Comercial Maria da Graça Magalhães Lustosa, dos idiomas francês e inglês, devido ao requerimento de cancelamento de matrícula protocolizado nesta autarquia sob o nº 00-2022/459051-7 em 13/07/2022, deferido em 08/07/2022, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00005001519, em 18/07/2022. Processo nº SEI-220011/001374/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\n\r\nVice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2412465\r\n"
        ],
        "2412501": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 941 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/001930/2020, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n:\r\n- Designar o servidor Leonardo da Silva Lugão Monteiro, ID. Funcional nº 5013921-5, em substituição ao servidor Júlio César Soares Ferreira, ID. Funcional nº 5027244-6, designado anteriormente pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 916, de 05 de novembro de 2021, como gerente do Convênio nº 6277767/2020, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SEEDUC-RJ, e o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE, visando à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2412501\r\n"
        ],
        "2412514": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FSC Nº 428 DE 28 DE JULHO DE 2022\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e o constante no Processo nº SEI- 210123/000451/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo deverão elaborar um Plano Anual de Contratações, para o levantamento da demanda anual de materiais e serviços, bem como a programação das respectivas contratações e dispêndio financeiro correspondente;\r\n- a Resolução da SEPLAG nº 122, de 02 de maio de 2022 dispõe sobre o Plano de Contratações Anual - PCA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstitui Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano de Contratação Anual, para o exercício de 2023 da Fundação Santa Cabrini - FSC, atendendo às recomendações da Resolução da SEPLAG nº 122, de 02 de maio de 2022.\r\nO condigno Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n- William Silveira Ferreira, Id. Funcional nº 5108758-8, Presidente;\r\n- Simone Ribeiro dos Santos, Id. Funcional nº 4198061-1, Membro; e\r\n- Cláudio Henderson Dantas Peixoto, Id. Funcional nº 4321350-2, Membro.\r\nCompete ao Presidente, na primeira reunião, definir o escopo do trabalho a ser desenvolvido e a apresentação do calendário das reuniões, que poderão ser realizadas presencialmente ou por meio eletrônico. \r\n- na eventualidade da ausência ou impedimento do Presidente do Grupo de Trabalho, fica designada como sua substituta a servidora Simone Ribeiro dos Santos, Id. Funcional nº 4198061-1, para cumprir com suas efetivas atribuições.\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo de duração de 120 dias, podendo ser renovado por sucessivos períodos, mediante concessão da autoridade máxima da Fundação Santa Cabrini.\r\nO Grupo de Trabalho deverá entregar o relatório final para aprovação do Ordenador de Despesas ou autoridade competente, conforme estabelecido na Resolução SEPLAG nº 122.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\nJOSE DE SOUSA E SILVA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2412514\r\n"
        ],
        "2412537": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nTÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 055/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000539/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000539/2022.\r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do contrato nº 055/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA, inscrita no CNPJ sob 31.199.466/0001-91, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE REFORMA ESTRUTURAL, DESOBSTRUÇÃO E DESASSOREAMENTO DO TÚNEL EXTRAVASOR DO RIO PALATINATO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS -RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0 (PRESIDENTE)\r\nEmerson Pereira da Silva - ID FUNCIONAL Nº 5122663-4\r\nEvandro Xavier Natalia - ID FUNCIONAL Nº 5128334-4\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2412537\r\n"
        ],
        "2412554": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL SUPLENTE PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS Nº 146/2021\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 160059/000870/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Anderson Gonçalves do Nascimento, Id. Funcional 5126089-1, Chefe de Serviço, em substituição ao servidor Samuel Reginaldo Pimenta de Paiva, Id. Funcional 4333943-3, como fiscal suplente, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 146/2021, firmado com o Consórcio Mercorio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/05/22, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2412554\r\n"
        ],
        "2412555": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo administrativo nº SEI-150071/000023/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar os servidores Walter Amorim de Castro Junior, Id. Funcional n° 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022.\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 292\r\nDE 14 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo administrativo nº SEI-150071/000135/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar os servidores Walter Amorim de Castro Junior, Id. Funcional n° 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2412555\r\n"
        ],
        "2412557": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E O PRODERJ.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, Seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n: o constante dos autos do processo nº SEI-E- 02/002/080/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Acompanhamento do Contrato entre a EMATER-RIO e o PRODERJ de Prestação de serviços de Mensagem Eletrônica (e-mail).\r\nGESTOR:\r\nVania de Souza Pauseiro - ID. Funcional nº 2691956-7.\r\nFISCAIS:\r\nAgenor Augusto M. Cunha - ID. Funcional nº 2692533-8.\r\nJoelson de Souza Penha - ID. Funcional nº 2692098-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de julho de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2412557\r\n"
        ],
        "2412558": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A PPL VITORIO LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, Seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n: o constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000493/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Cria Comissão de Acompanhamento de Contrato entre a EMATER-RIO e a PPL VITORIO LTDA de Prestação de Serviços de Construção Civil, conforme já especificado no Termo de Referência.\r\nGESTOR:\r\nJorge Luiz Vieira - ID. Funcional nº 2692125-1.\r\n\r\nFISCAIS:\r\nJoelson de Souza Penha - ID. Funcional nº 2692098-0.\r\nRicardo Matteo Cantisano - ID. Funcional nº 4575771-3.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de julho de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2412558\r\n"
        ],
        "2412564": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 01 A 07 DE DE AGOSTO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI- E04/0058/000107/2022,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 01 a 07 de agosto de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\nI - café arábica: US 254,0000;\r\nII - café conillon: US 140,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2412564\r\n"
        ],
        "2412582": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nº 256 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002043/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002043/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do contrato nº 054/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, inscrita no CNPJ sob 33.049.503/0001-00, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim De Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 51226634 (PRESIDENTE)\r\nAriel De Lima Antunes - ID FUNCIONAL Nº 5121218-8\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2412582\r\n"
        ],
        "2412611": [
            "2022-08-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 26 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\n- Designar o servidor José Jorge Ataualpa de Lima - ID 30900778 como Gestor do Contrato nº 034/2022, relativo à contratação de empresapara a gestão e operacionalização de unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, em veículo motorizado, para atendimento aos usuários dos diversos municípios do estado do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo nº SEI- 080001/016954/2021.\r\ndo respectivo contrato, a servidora: Rosângela Miranda Poblan, ID 50816446.\r\nservidores: Alexandre Augusto da Silveira Ribeiro, ID 30036178.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de julho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2412611\r\n"
        ],
        "2412623": [
            "2022-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016511/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nVeleiro Escarlate Importação e Distribuição de Materiais Aparelhos de Hemodialis\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Pecanha, Nº 521 / Galpão - São Miguel - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15.328.950/0002-06\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021943/2020\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n272/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2412623\r\n"
        ],
        "2412642": [
            "2022-08-02 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\n2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150063/004097/2021.\r\nFicam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nAdriana de Vasconcellos Ribeiro Sobrinho\r\n44013450\r\nAdriano Figueiredo de Almeida\r\n50097610\r\nAna Carolina Guimarães da Silva\r\n50295713\r\nAnderson Silva Macedo\r\n43472095\r\nCassiano da Silva Marinelli\r\n44231644\r\nGabriel Jesus Barreto\r\n50779370\r\nGabriela Henriques da Silva\r\n50297899\r\nLeandro Silva Menezes\r\n44030274\r\n\r\nLeonardo Pessanha de Alvarenga\r\n50312090\r\nLuana Kelly Boechat Emídio de Lucena\r\n50322176\r\nLuciana dos Santos José\r\n50263358\r\nMariana Lutz Siqueira Vicente\r\n43832660\r\nPablo Ribeiro da Costa Guimarães\r\n50263820\r\nRebecca Porto Rasteiro Duarte\r\n50328018\r\nRobson Fernandes Pereira Neves\r\n50264680\r\nSabrina Ferreira da Silva Reis\r\n50326627\r\nSimon David de Jesus Capstick\r\n50266335\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2412642\r\n"
        ],
        "2412643": [
            "2022-08-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS MENCIONADOS NESSA PORTARIA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010; e\r\n- o que consta no processo nº SEI-16/192/003625/2019.\r\nFica designada ao servidor Ricardo Pereira Dinis, Diretor Geral da Diretoria de Habilitação, Id. Func. nº 5031073-9, em substituição ao servidor Jorge Jadallah El Homsi, Id. Func. nº4320971-8, a gestão dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nProcesso\r\nInstrumento\r\nContratada\r\nE-12/069/333/2013\r\n082/18\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\nE-16/060/001424/2019\r\n098/20\r\nMD Soluções e Terceirização de Serviços Gerais LTDA.\r\nSEI- 150023/000213/2021\r\n105/21\r\nAssociação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - ARPEN/RJ\r\nSEI- 150142/001269/2021\r\n129/21\r\nValid Soluções S/A \r\nSEI- 150142/001270/2021\r\n135/21\r\nM.I. Montreal Informática S.A\r\nFica designado o servidor Carlos Eduardo Silva de Almeida, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Func. nº 5029667-1, como gestor suplente, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor nos Instrumentos nº 082/18 e 135/21.\r\nFica designado o servidor Carlos Aurelio Brondani da Rosa Queiroz, Diretor da Divisão de Controle da Habilitação, Id. Func. nº 4379605-2, como gestor suplente do Contrato nº. 129/21, em substituição à servidora Suelen Silva Lima, Id. Func. nº 5108528-3, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor.\r\nFica designado o servidor Carlos Eduardo Silva de Almeida, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Func. nº 5029667-1, como gestor suplente do Convênio nº. 105/21, em substituição ao servidor Willian Vieira dos Santos, Id. Func. nº 5108530-5, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor.\r\nFicam designados os servidores Carlos Eduardo Silva de Almeida, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Func. nº 5029667-1, como Fiscal Presidente, em substituição à servidora Juliane Kathlen Macilon Tavares, Id. Func. nº 5121459-8, e Carlos Aurelio Brondani da Rosa Queiroz, Diretor da Divisão de Controle da Habilitação, Id. Func. nº 4379605-2, como fiscal, em substituição à servidora Suelen Silva Lima, Id. Func.l nº 5108528- 3, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS 098/20.\r\nFicam designados os servidores Carlos Eduardo Silva de Almeida, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Func. nº 5029667-1, como Fiscal Presidente, Bruno Kely Gomes, Diretor da Divisão de Aprendizagem, Id. Func. nº 4415703-7, Jonierlison Reis de Freitas, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 5114892-7 como Fiscais e Tatiana Freire Leite, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 5114894-3, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS 129/21.\r\nFicam designados os servidores Tatiana Freire Leite, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 5114894-3, como Fiscal Presidente, em substituição à servidora Juliane Kathlen Macilon Tavares, Id. Funcional. nº 5121459-8, Bruno Kely Gomes, Diretor da Divisão de Aprendizagem, Id. Func. nº 4415703-7, em substituição ao servidor Gutemberg Jaoulak Sampaio, Id. Func. nº 5108526-7, como Fiscais, e a inclusão de Carlos Aurelio Brondani da Rosa Queiroz, Diretor da Divisão de Controle da Habilitação, Id. Func. nº 4379605-2, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS 135/21.\r\nFicam designados os servidores Tatiana Freire Leite, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 5114894-3, como Fiscal, em substituição ao servidor Willian Vieira dos Santos, Id. Func. nº 5108530-5 e Tatiane Lopes Camelo, Chefe de Serviços, Id. Func. nº. 5132385-0, como fiscal suplente, em substituição à servidora Juliane Kathlen Macilon Tavares, Id. Func. nº 5121459-8, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 105/21.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos no caso do artigo 1º à data de 14/07/22, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2412643\r\n"
        ],
        "2412644": [
            "2022-08-02 00:00:00",
            " PORTARIA DETRAN/RJ Nº 6274 DE 27 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001013/2022;\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nThiago Annes Guimarães\r\n13490/01\r\nRafael Ferreira De Santana Chagas\r\n13493/01\r\nDouglas Medeiros Lopes\r\n13650/01\r\nJonathan Donadio Alves Dos Santos\r\n13651/01\r\nRodrigo Dos Santos Castro\r\n13653/01\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2412644\r\n"
        ],
        "2412695": [
            "2022-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E RESPONSABILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 3º do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788/2019, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade de pessoas jurídicas;\r\n- Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, sob o nº SEI-100006/000931/2020, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela pessoa jurídica citado no Processo Administrativo nº E-10/003/298/2016, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso do processo.\r\n- Designar os empregados Sandra Medeiros de Albuquerque, mat. nº 09.001.890, Wilson de Carvalho Silva, mat. nº 03.006.925 e Geraldo Viana Filho, mat. nº 70.001.060, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão.\r\nEstabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2412695\r\n"
        ],
        "2412768": [
            "2022-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/05/2022\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 562 DE 03 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nCRIA E DESIGNA UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000798/2022\r\n:\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 562 DE 03 DE MAIO DE 2022\r\nCRIA E DESIGNA UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 568 DE 03 DE MAIO DE 2022\r\nCRIA E DESIGNA UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nId: 2412768\r\n"
        ],
        "2412772": [
            "2022-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1996 DE 29 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988,\r\no que consta do Processo nº SEI- 220011/001425/2022,\r\n- Designar a servidora Ana Aline Dantas Cardoso Putz, ID: 5133476-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente pelo expediente da Área de Patrimônio e Almoxarifado da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2022.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2412772\r\n"
        ],
        "2412791": [
            "2022-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/07/2022\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 99 DE 18 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: ... na forma concomitante...\r\nLeia-se: ... na forma integrada...\r\nId: 2412791\r\n"
        ],
        "2412864": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA \r\nCRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 420 DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 180003/000153/2022,\r\n- Designar nos termos do art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, como Fiscais do Contrato nº 01/2021 celebrado com a ROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA - CNPJ: 04.171.974/0001-99exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\n-Alessandra Pereira da Silva Azeredo - ID 51190621\r\n-Amanda Gonçalves Teixeira - ID 43882803\r\n-Cristiano do Nascimento Dias - ID 51171104\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria FMIS nº 411, de 06 de agosto de 2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS VIANNA\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2412864\r\n"
        ],
        "2412869": [
            "2022-08-02 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000805/2022,\r\nDesignar Ronaldo Da Silva Guimarães, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562; José De Moura Martins, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 1930; Luiz Otávio Bazílio De Lemos, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matrícula 797, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 16/2022, firmado com a empresa HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de agosto de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2412869\r\n"
        ],
        "2412870": [
            "2022-08-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTA-\r\nDO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secre-\r\ntaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,\r\ne tendo em vista o que consta nos autos do processo nº\r\nSEI-150015/001633/2022,\r\nDesignar José De Moura Martins, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 1930; Geraldino Moreira De Souza, Chefe da Seção de Impressão de Formulário Contínuo, matr. 235; Marcelo Perez Grisolli, Chefe da Divisão Comercial, matr. 1843, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/2022, firmado com a empresa ZÊNITE SISTEMAS LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de agosto de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2412870\r\n"
        ],
        "2412884": [
            "2022-08-02 00:00:00",
            " ‘AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\n/2022\r\nSubscrição de Licenças de Software para Solução Antivírus\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nRicardo Faria Teixeira ID 51300699\r\n- Ficam designados os servidores Odair Vilela da Silva, ID 51056216, como Gestor e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2412884\r\n"
        ],
        "2412917": [
            "2022-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI- 180005/000114/2022.\r\nDesignar Ricardo Tonassi Souto, Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1, e Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID 576427-0 para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro para a oferta do curso de Pós-Graduação do Ensino de Dança Clássica, localizada à Praça Floriano, s/n, Centro, Município: Rio de Janeiro, CEP: 20.031-050.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2412917\r\n"
        ],
        "2412919": [
            "2022-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 26 DE JULHO DE 2022\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Rebecca Oliveira Varga - ID: 5095352-4, como GestoraContratos nº 041/2019nº 029/2021, processo administrativo SEI E- 08/001/100649/2018, que tem por objeto a prestação de serviços para execução de Projetos de Proteção Contra Incêndio (PPCI), além de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), com aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e consequente emissão do Laudo de Exigências (LE) para as dependências das unidades da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ).\r\nFica designada a servidora Diana Arbex Ribeiro - ID 5098167- 6, como fiscal em substituição ao servidor André Luis Gomes Jorge - ID 2616143-5\r\nPermanece inalterada a designação dos Fiscais: Igor da Silva Gonçalves - IDLeandro Salerno Santos - ID: 4250144- 0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a contar de 01 de abril de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2412919\r\n"
        ],
        "2413003": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 843 DE 28 DE JULHO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n:\r\n- os autos do Processo Administrativo SEI nº E-17/002/666/2013, referente ao Contrato n° 002/2014, visando a construção do construção do Centro de Diagnóstico por Imagem - CDI Rio Imagem II, no Município de Niterói;\r\na Carta protocolada pela empresa Midas Engenharia Ltda (35229749) apresentando DEFESA ADMINISTRATIVA em face do constante do Laudo de Apuração de Débitos e Créditos (32219655) e seus anexos (32197187, 32198330, 32198588 e 32198747), elaborado pela Comissão instituída através da Portaria EMOP 669 (31024093);\r\na manifestação da Assessoria Jurídica (36845274);\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores: Elizeu Amaral da Silva, ID nº 2853406-9; Ricardo TiagoNeves, ID nº 5128175-9 e Alexandre Atanes Malafaia, ID nº 5118909-7, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de apurar os fatos e definir responsabilidades com relação ao furto de materiais ocorridos na obra e verificados no ano de 2018 quando o referido contrato estava suspenso.\r\nO relatório da sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente data.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2413003\r\n"
        ],
        "2413021": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nID Funcional 4366201-3 e como suplente o servidor Reinaldo Dernades Lessa na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nTERMO\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nRIOPREVIDÊNCIA - SEDE\r\nSEI- E-04/056/97/2013\r\nTERMO DE PREMISSÃO DE USO\r\n1996/2021\r\nID Funcional 4404346 - 5, pelo servidor Ronaldo Leite PachecoAmaral, Id Funcional 4366201-3, e substituir o servidor suplenteMarli Batista Santos, ID Funcional 5113479 - 9, pelo servidor Reinaldo Dernades Lessa, Id Funcional 4393553-2.\r\nID Funcional 4321961-6, indicado na Portaria DGAF nº 1996, de 23 de setembro de 2021, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\n- Manter a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4, designada pela Portaria DGAF nº 1996, de 23 de setembro de 2021, como Gestora do contratomencionado no art. 1º.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Franklin da SilvaFrancisco, Id Funcional 543423-8, Ronaldo Leite PachecoId Funcional 4366201-3, e como suplente o servidor Reinaldo Dernades Lessa, Id Funcional 4393553-2, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2413021\r\n"
        ],
        "2413022": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nReinaldo Dernades Lessa como membro da presente Comissão.\r\nSubstituir o servidor titular Alexandre Tavares da Costa, ID Funcional 5123029-1ID Funcional nº 4393553-2, substituir o servidor suplente Renata Chagas Nunes CostaId Funcional 5083726-5, pelo servidor Alexandre Tavares da Costa, ID 5123029-1 na Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nDES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA\r\nSEI-040177/000052/2021\r\n/2021\r\nindicado na Portaria DGAF nº 2052, de 21 de outubro de 2021, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\n- Manter a servidora Ana Paula Pereira de Souza, Id Funcional 5116944-4, designada pela Portaria DGAF 2052, de 21 de outubro de 2021, como Gestora do contratomencionado.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato que menciona passa a ter como membros titulares Robson da Silva Ferreira,Id Funcional nº 4393553-2 e como suplente o servidor Alexandre Tavares da Costa, ID 5123029-1, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2413022\r\n"
        ],
        "2413031": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/004061/2022, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Angela Custódia do Carmo Silva de Oliveira, ID Funcional nº 2932915-9 e Mauro Vinícius Casali Conti, ID Funcional nº 5115559-1.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2413031\r\n"
        ],
        "2413037": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicações constantes dos despachos Index 36892121 e 36917386, exarados no Processo nº SEI-170002/002073/2021,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a comissão responsável pela gestão e fiscalização para a execução dos serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral, objeto do Contrato n° 032/2022 - Processo nº SEI-170002/002073/2021.\r\nJulio Cesar de Oliveira, Id. 4416317-7\r\nLennon de Souza Marcos da Silva - ID Funcional: 5023280-0\r\nValdir Couto da Costa - ID Funcional: 2853024-1\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2413037\r\n"
        ],
        "2413042": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE GESTÃO ACOMPANHAMENTOE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do Processo nº SEI-020003/000286/2021,\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual;\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 025/2022, celebrado com o Centro de Tecnologia de Informação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ.\r\n- Designar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\nJoão Luiz Marques -ID Funcional 25228730;\r\nJorge Luiz Ferreira G. Alho - ID Funcional 25229354\r\nManoel de Castro Sampaio Neto (suplente) - ID Funcional 6063870\r\n- Designar como Gestor o empregado Mário Antônio Silva Lopes, ID Funcional 25229427, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituída pelo empregado Marcelo Andrade Penido- ID Funcional 51184419.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 01 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2413042\r\n"
        ],
        "2413054": [
            "2022-08-12 00:00:00",
            " \r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/011668/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\nembros titulares:\r\nRicardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9; \r\nAlmir Drummond Dos Santos Soares, ID 5017859-8; \r\nMauricio Maranhao Nascimento, ID 576.160-3.\r\nembros suplentes:\r\nRicardo Jose Campos De Camargo Salles, ID 1.988.165-7; \r\nCarlos Alberto Dos Santos Oliveira, ID 5.023.784-5; \r\nCarlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2413054\r\n"
        ],
        "2413077": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/008085/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Acordo de Cooperação nº 007/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SEEDUC-RJ, e o Instituto Aliança, para implementação do Projeto Voleibol para Todas voltado para a prática de atividades esportivas na modalidade de voleibol feminino no âmbito da rede estadual de ensino:\r\nUBIRATAN ALBERTINI DA SILVA, mat. nº 933999-5, ID. Funcional nº 4278858-7; e\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA, mat. nº 3041562-4, ID. Funcional nº 5014086-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nRES PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/002900/2022;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Convênio nº 012/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, e a ZELTZER TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA - FAZGAME, cujo objeto é a realização de oficinas de empreendedorismo FazGame, durante o ano letivo de 2022, para os alunos do Ensino Médio do CIEP 303 Ayrton Senna da Silva:\r\nDENISE CORECHA ROSA ALVES, ID. Funcional nº 3925085-7, mat. nº 243723-4; e\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA, ID. Funcional nº 5014086-8, mat. nº 3041562-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/000796/2021;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, e o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), cujo objeto é a conjugação de esforços para a realização de pesquisas científicas e experimentos objetivando ampliar o conhecimento sobre políticas públicas educacionais, tais como, medidas que reduzam a evasão escolar, especialmente entre crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social:\r\nKARLA DE PAULA RIBEIRO, ID. Funcional nº 4368681-8, mat. nº 0956298-4; e\r\nDENISE CORECHA ROSA ALVES, ID. Funcional nº 3925085-7, mat. nº 243723-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2413077\r\n"
        ],
        "2413082": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO DETRAN- RJ, EM CARÁTER PROVISÓRIO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 150155/000063/2022 e,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, em face da necessidade de implementar ações destinadas à prevenção da corrupção, por meio do fomento à integridade pública.\r\na Resolução CGE nº 124, de 29 de julho de 2021, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e prevê a publicação em diário oficial da designação dos responsáveis pelas atribuições constantes de seu artigo 4º;\r\n- a Nota Técnica nº 2022.0001/SUPINT/CRE/CGE-RJ, elaborada a fim de esclarecer dúvidas suscitadas por alguns órgãos e entidades em relação às atividades das Unidades de Gestão da Integridade - UGI;\r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5656 de 18 de junho de 2019, que institui Comissão para estudo, desenvolvimento, estruturação e implementação do programa de integridade no âmbito do DETRAN/RJ e dá outras providências;\r\n- Designar a Comissão para estudo, desenvolvimento, estruturação e implementação do Programa de Integridade para coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito do DETRAN-RJ nos termos do art. 5º da Resolução CGE nº 124 de 04 de fevereiro de 2022.\r\n- A Comissão funcionará como Unidade de Gestão da Integridade - UGI no âmbito do DETRAN-RJ em caráter provisório, até a criação definitiva de UGI independente e autônoma, no prazo máximo de 12 meses a contar da publicação desta Portaria.\r\n- Ficam os titulares da Assessoria de Controle Interno, Corregedoria, Assessoria de Gestão e Modernização Institucional e Ouvidoria como responsáveis por tal Comissão.\r\ncada área integrante poderá indicar até dois suplentes para participar das atividades da Comissão.\r\npoderão ser convidados integrantes de outras áreas para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração do Plano de Integridade.\r\n- Compete à Unidade de Gestão da Integridade - UGI:\r\ncoordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\ncoordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\norientar e treinar os servidores nos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e,\r\npromover outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\n- São atribuições da Unidade de Gestão da Integridade - UGI, no exercício de sua competência:\r\nsubmeter à aprovação do Presidente do DETRAN-RJ a proposta de Plano de Integridade e revisá-lo periodicamente;\r\nlevantar a situação das unidades relacionadas ao Programa de Integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;\r\ncoordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade no Órgão;\r\nplanejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade;\r\nidentificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação;\r\nmonitorar o Programa de Integridade e propor ações para seu aperfeiçoamento;\r\npropor estratégias para expansão do programa para fornecedores e terceiros que se relacionam com o DETRAN-RJ.\r\n- Caberá ao Presidente do DETRAN-RJ prover o apoio técnico e administrativo ao pleno funcionamento da Unidade de Integridade.\r\n- Ficam obrigadas todas as unidades da Autarquia, por meio de seus agentes públicos, a disponibilizar, no âmbito de suas respectivas atribuições, não só o apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Unidade de Gestão da Integridade, como também a apresentação de documentos e informações solicitadas que possam colaborar para o bom andamento das atividades sob sua coordenação e orientação.\r\n- Serão iniciados processos administrativos visando à comunicação direta à unidade administrativa, instando-a a apresentar documentos e informações e/ou adotar medidas a fim de atender os atos abordados no Art. 3º, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, desde que devidamente justificado pela unidade.\r\n- Não havendo clareza e objetividade na justificativa, a solicitação de prorrogação será indeferida.\r\n- A prorrogação deverá ser assinada pelos titulares da Assessoria de Controle Interno, da Corregedoria, da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional e da Ouvidoria ou pelos representantes por elas indicados para esse fim.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2413082\r\n"
        ],
        "2413087": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1122 DE 02 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/001174/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 010/2022, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Injet Point Comercio e Serviços de Veículos EIRELI, tendo como objeto a contratação emergencial da prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, em veículos automotores, pertencentes à frota própria do IPEM-RJ. O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias.\r\nDesignar o servidor Flavio Dias da Fonseca Junior, ID Funcional nº 44379528, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n\r\nGiovanni Santoro Di Blasi, Id Funcional nº 51193469.\r\nCarlos Alberto Guedes do Nascimento, ID Funcional nº 50818899.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2413087\r\n"
        ],
        "2413091": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\nDE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Es tatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000294/2020.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n047/2021\r\nContratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana e Médio Paraíba, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa\r\nID: 5128248-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\nAnderson José da Fonseca\r\nCristina Peres Nitto\r\nMarcelo Lima dos Santos\r\n5558719 \r\n2089595-0\r\n4412388-4\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\nSérgio Drummond Madureira Carvalho\r\nSimone de Moraes Assis \r\n0222479-8 / 4019223-7\r\n224985-2 / 425072-2\r\n224045-5 / 578899-4\r\n4066507-0 / 221158-9\r\nETE Adolpho Bloch\r\nPedro William da Costa\r\nJorge Militão da Silva\r\nTeresinha de Jesus da Conceição Dutra\r\n4003635-9 / 221334-6\r\n578892-7\r\n2080344-3\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\nRoberto Carlos Sales\r\n576578-1\r\n4198816-7\r\n576591-9\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\nAnna\r\nUbiratan de Castro\r\n2086004-8\r\n3225774-0\r\n2077295-5\r\nETE Ferreira Viana\r\n\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\nNadir Barreto Troiano\r\n4010165-1/5018392-0\r\n223200-7\r\nISERJ Creche\r\nSônia Ferreira Cabral Honório\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n5478090\r\n5011026-1 / 4010166-9\r\nISERJ Educação Infantil\r\nMauro Sabino Roberto\r\nVanusa Ferreira dos Santos\r\n220698-5\r\n2230241 / 2072707\r\nISERJ 1º Segmento\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\nNoêmia José da Silva\r\n42668298\r\n20893256\r\nISERJ 2º Segmento\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n5115868-0\r\n2071983-3\r\n2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\n- Esta Portaria substitui a Portaria FAETEC nº 752 de 22 de março de 2022, publicada em 24 de março de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2413091\r\n"
        ],
        "2413145": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR, AGENTE PATRIMONIAL E A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA PATRIMONIAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/002336/2022,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\n\r\n\r\nDesignar o Gestor e o Agente Patrimonial, responsáveis pelo patrimônio da AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nAGENERSA\r\nRAFAEL LEMOS LCOSTA\r\n5074884-0\r\nUnidade Gestora - UG\r\nPATRIMÔNIO GERAL AGENERSA - PGA\r\nBIANCA TOLEDO FORTES LEAL\r\n5122330-9\r\nUnidade Administrativa - UA\r\n- Revoga-se o disposto na Portaria AGENERSA Nº 462 de 02 de fevereiro de 2016. \r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2413145\r\n"
        ],
        "2413157": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÂO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000028/2022, \r\nE:\r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios com a Empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda EPP.\r\n- Designar os servidores, Mauro Luis Monteiro, Id. Funcional nº 5128632-7, Bruno Russo Berte Bunte, Id. Funcional nº 5116812-0 e Matheus Pimenta Da Costa, Id. Funcional nº 5115879-5, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designada a servidora Marcelle Gomes Da Silva Ferreira, Id. Funcional nº 5129148-7, como Gestora da presente Contratação. \r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CORREIO ELETRÔNICO ZIMBRA OPEN SOURCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000027/2022, \r\nE:\r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da prestação de serviço de correio eletrônico Zimbra Open Source prestado atualmente para a versão comercial do Zimbra, com o PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Designar os servidores, Fernando Lucas Castro De Salles, Id. Funcional nº 5124729-1, Ronaldo Santos Rodrigues, Id. Funcional nº 5127634-8 e José Luiz Da Rocha Junior, Id. Funcional nº 2855695- 0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designado o servidor Filipe Verçoza Alves, Id. Funcional nº 5117036-1, como Gestor da presente Contratação. \r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000026/2022, \r\nE:\r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Aquisição de Ar Condicionado, com a empresa GLOBO COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI.\r\n- Designar os servidores, José Luiz Da Rocha Junior, Id. Funcional nº 2855695-0, Luiz Carlos Falcão Da Silva, Id. Funcional nº 5094509-2 e Matheus Pimenta Da Costa, Id. Funcional nº 5115879-5, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designado o servidor Moyses Gomes Da Silva, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor da presente Contratação. \r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE SOLUÇÃO CONTINUADA DE IMPRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000025/2022, \r\nE:\r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do contrato de prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa,com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS - LTDA.\r\n- Designar os servidores, Fernando Lucas Castro De Salles, Id. Funcional nº 5124729-1, Cláudio Xavier Da Silva, Id. Funcional nº 5090516-3 e Vera Maria Machado Medeiros, Id. Funcional nº 2854367-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designado o servidor Filipe Verçoza Alve, Id. Funcional nº 5117036-1, como Gestor da presente Contratação. \r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2413157\r\n"
        ],
        "2413193": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nINTERINO\r\n2022\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/004392/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n035/2022\r\n.\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento dejunto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Costa Verde LOTE III nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n(administrativo)\r\n3225806- 2\r\n2072781-0\r\n4325927-8\r\nMec)\r\n4198346-7\r\n2080901-8\r\n2090196-8\r\nMauá\r\n2082752-0\r\n2082660-5\r\n2082333-9\r\nTenório\r\n0226860-5\r\n224792-2\r\n223027-1\r\n225782-0\r\nCruz\r\n2231900\r\n57859301\r\n5785057\r\nCriança\r\n2210094\r\n2095005-5\r\n4147517-8\r\nRepública\r\n42692660\r\n43576745\r\n44669380\r\nMel\r\n0822947-8\r\n4205662- 4/224844-1\r\n223061-3\r\n225023-1\r\nRepública\r\n5781078\r\nResidência\r\n222502-7\r\n4411556-3\r\nImbariê\r\n5115868-0\r\n2071983-3\r\n2075964-7\r\nCentral\r\n578457-3\r\n5092077-4\r\n4326562-6\r\nSaúde\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2413193\r\n"
        ],
        "2413216": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            " \r\nPATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001306/2021,\r\nE:\r\nSubstituir e designar a servidora Daniele de Castro Souza e Lima, ID Funcional nº 5119131-8, como um dos fiscais titulares do Contrato nº 062/2021 firmado entre a Secretaria de Estado de Governo e a empresa L8 GROUP S.A. (CONSÓRCIO OX21) em substituição ao servidor Agdan Miranda Fernandes, ID Funcional nº 4256300- 3.\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes das portarias listadas no Anexo Único.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2413216\r\n"
        ],
        "2413217": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014488/2022,\r\nE:\r\nSubstituir e designar o servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional n° 5008160-8 como gestor dos contratos listados no Anexo Único em substituição a servidora Manuela Fonseca e Franco Schaefer, ID Funcional nº 4420843-0.\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes das portarias listadas no Anexo Único\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\nContratos SEGOV\r\n049/2021\r\nSEI-420001/000376/2021\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 124/2021\r\n053/2021\r\nSEI-420001/001165/2021\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 133/2021\r\n055/2021\r\nSEI-420001/000376/2021\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 148/2021\r\n001/2022\r\nSEI-420001/000072/2022\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 192/2022\r\n002/2022\r\nSEI-420001/000376/2021\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 166/2022\r\n006/2022\r\nSEI-150001/006791/2020\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 189/2022\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/07/2022.\r\nId: 2413217\r\n"
        ],
        "2413276": [
            "2022-08-03 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-03/032/47/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2413276\r\n"
        ],
        "2413322": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A MEGGA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000304/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento do Contrato entre a EMATER-RIO e a MEGGA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA de Prestação de Serviços de Assessoria para rotinas trabalhistas e administrativas, elaboração de folha de pagamento e capacitação (E-SOCIAL), conforme já especificado no Termo de Referência.\r\n\r\nGESTOR:\r\n- Dayane Serra de Oliveira Lima - ID. Funcional nº 44110731-3;\r\nFISCAIS:\r\n- Claudia dos Santos Ornellas - ID. Funcional nº 2696443-0; \r\n- Margareth F. Sardão Rocha - ID. Funcional nº 2029707-6;\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de julho de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2413322\r\n"
        ],
        "2413337": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR GERAL E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\nDIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100006/001550/2020,\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim;\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, constantes, respectivamente, dos Anexos I (35247801) e II (35247803), que passam a fazer parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\nId: 2413337\r\n"
        ],
        "2413338": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            "\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS \r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n53 - Competência: Implantação, construção e exploração do transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados \r\n53.01 - Função: Gestão da operação e manutenção do Sistema de Bondes de Santa Teresa \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n01\r\nExecutar os serviços de condução de bondes \r\n01\r\nCarteira de acesso ao bonde \r\n\r\n\r\n02\r\nCorrespondência interna de comunicação de acidente \r\n\r\n\r\n.03\r\nCorrespondência interna de informação sobre operações do bonde de Santa Teresa \r\n\r\n\r\n.04\r\nCorrespondência interna sobre inspeção de bonde abalroado \r\n\r\n\r\n.05\r\nDepoimento sobre acidente de bonde \r\n\r\n\r\n.06\r\nFicha de inspeção de bonde \r\n\r\n\r\n.07\r\nFicha de registro de acidente de bonde \r\n\r\n\r\n.08\r\nFormulário de cadastro para gratuidade \r\n\r\n\r\n.09\r\nLaudo de apuração de acidente de bonde \r\n\r\n\r\n.10\r\nParecer jurídico sobre apuração de acidente de bonde \r\n\r\n\r\n.11\r\nPlanilha de controle de inspeções preventivas \r\n\r\n\r\n.12\r\nPlanilha de controle de receita de passagens \r\n\r\n\r\n.13\r\nProcesso de apuração de acidente de bonde \r\n\r\n\r\n.14\r\nRecibo de entrega de carteiras de acesso ao bonde \r\n\r\n\r\n.15\r\nRecibo de pagamento de passagem \r\n53.02 - Função: Monitoramento da concessão de prestação de serviços de transportes sobre trilhos \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n01\r\nMonitorar e avaliar o desempenho das concessionárias \r\n01\r\nFormulário de vistoria de estação ferroviária \r\n\r\n\r\n02\r\nPlanilha de alteração de grade horária de trem \r\n\r\n\r\n.03\r\nPlanilha de controle de avisos sonoros e luminosos em estações \r\n\r\n\r\n.04\r\nPlanilha de controle de circulação de trens \r\n\r\n\r\n.05\r\nPlanilha de controle de circulação de trens com portas abertas \r\n\r\n\r\n.06\r\nPlanilha de controle de entrega de documentos de inspeção \r\n\r\n\r\n.07\r\nPlanilha de controle de inspeção da manutenção de equipamentos de trem \r\n\r\n\r\n.08\r\nPlanilha de controle de inspeção de display e monitor de trem \r\n\r\n\r\n.09\r\nPlanilha de controle de inspeção de manutenção em trem \r\n\r\n\r\n.10\r\nPlanilha de controle de inspeção em carro ferroviário \r\n\r\n\r\n.11\r\nPlanilha de controle de partidas e chegadas de trens \r\n\r\n\r\n.12\r\nPlanilha de controle de portas de trem em estação \r\n\r\n\r\n.13\r\nPlanilha de controle de sincronismo audiovisual de partida de trens \r\n\r\n\r\n.14\r\nPlanilha de controle de vistoria de carro ferroviário de bitola larga \r\n\r\n\r\n.15\r\nPlanilha de controle de vistoria de carro ferroviário de bitola métrica \r\n\r\n\r\n.16\r\nPlanilha de controle de vistoria de elevadores em estação \r\n\r\n\r\n.17\r\nPlanilha de inspeção de ar condicionado de trem \r\n\r\n\r\n.18\r\nPlanilha de inspeção de carro feminino \r\n\r\n\r\n.19\r\nPlanilha de inspeção de escada rolante de estação ferroviária \r\n\r\n\r\n.20\r\nPlanilha de inspeção de manutenção de via permanente \r\n\r\n\r\n.21\r\nPlanilha de inspeção de trem de bitola métrica em circulação \r\n\r\n\r\n.22\r\nPlanilha de inspeção em aparelho de mudança de via - AMV \r\n\r\n\r\n.23\r\nPlanilha de monitoramento de tempo de atendimento nas bilheterias \r\n\r\n\r\n.24\r\nPlanilha de monitoramento de trem com porta aberta retida \r\n\r\n\r\n.25\r\nPlanilha de monitoramento do sistema de proteção automática do trem (ATP) \r\n\r\n\r\n.26\r\nPlanilha de vistoria da iluminação em estação ferroviária \r\n\r\n\r\n.27\r\nPlanilha de vistoria de concordância de localização de display eletrônico interno de trem \r\n\r\n\r\n.28\r\nPlanilha de vistoria de trem em operação \r\n\r\n\r\n.29\r\nPlanilha de vistoria dos avisos no trem \r\n\r\n\r\n.30\r\nRegistro de ocorrência nas concessionárias \r\nId: 2413338\r\n"
        ],
        "2413339": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            "\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS \r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n53 - Competência: Implantação, construção e exploração do transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados \r\n53.01 - Função: Gestão da operação e manutenção do Sistema de Bondes de Santa Teresa \r\n53.01.01 - Atividade: Executar os serviços de condução de bondes \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Acesso\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n\r\nCarteira de acesso ao bonde \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nCorrespondência interna de comunicação de acidente \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nRegulamento geral de operações do Sistema de Bondes de Santa Teresa / Contém dados pessoais\r\nProcesso de apuração de acidente de bonde\r\n\r\nCorrespondência interna de informação sobre operações do bonde de Santa Teresa \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nCorrespondência interna sobre inspeção de bonde abalroado \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nProcesso de apuração de acidente de bonde \r\n\r\nDepoimento sobre acidente de bonde \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\nProcesso de apuração de acidente de bonde \r\n\r\nFicha de inspeção de bonde \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nFicha de registro de acidente de bonde \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nRegulamento geral de operações do Sistema de Bondes de Santa Teresa \r\nProcesso de apuração de acidente de bonde \r\n\r\nFormulário de cadastro para gratuidade \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nm dados pessoais\r\n\r\nLaudo de apuração de acidente de bonde \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\nProcesso de apuração de acidente de bonde \r\n\r\nParecer jurídico sobre apuração de acidente de bonde \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\nProcesso de apuração de acidente de bonde \r\n\r\nPlanilha de controle de inspeções preventivas \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nRegulamento geral de operações do Sistema de Bondes de Santa Teresa \r\nProcesso de apuração de acidente de bonde\r\n\r\nPlanilha de controle de receita de passagens \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nProcesso de apuração de acidente de bonde \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\nRegulamento geral de operações do Sistema de Bondes de Santa Teresa \r\n\r\nRecibo de entrega de carteiras de acesso ao bonde \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\nRecibo de pagamento de passagem \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n53.02 - Função: Monitoramento da concessão de prestação de serviços de transportes sobre trilhos \r\n53.02.01 - Atividade: Monitorar e avaliar o desempenho das concessionárias \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Acesso\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n\r\nFormulário de vistoria de estação ferroviária \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPlanilha de alteração de grade horária de trem \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPlanilha de controle de avisos sonoros e luminosos em estações \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPlanilha de controle de circulação de trens \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPlanilha de controle de circulação de trens com portas abertas \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPlanilha de controle de entrega de documentos de inspeção \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPlanilha de controle de inspeção da manutenção de equipamentos de trem \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPlanilha de controle de inspeção de display e monitor de trem \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPlanilha de controle de inspeção de manutenção em trem \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPlanilha de controle de inspeção em carro ferroviário \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPlanilha de controle de partidas e chegadas de trens \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPlanilha de controle de portas de trem em estação \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPlanilha de controle de sincronismo audiovisual de partida de trens \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPlanilha de controle de vistoria de carro ferroviário de bitola larga \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPlanilha de controle de vistoria de carro ferroviário de bitola métrica \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPlanilha de controle de vistoria de elevadores em estação \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPlanilha de inspeção de ar condicionado de trem \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPlanilha de inspeção de carro feminino \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 4.733 de 2 \r\n\r\nPlanilha de inspeção de escada rolante de estação ferroviária \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPlanilha de inspeção de manutenção de via permanente \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPlanilha de inspeção de trem de bitola métrica em circulação \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPlanilha de inspeção em aparelho de mudança de via - AMV \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPlanilha de monitoramento de tempo de atendimento nas bilheterias \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n.24 \r\nPlanilha de monitoramento de trem com porta aberta retida \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n.25 \r\nPlanilha de monitoramento do sistema de proteção automática do trem (ATP) \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n.26 \r\nPlanilha de vistoria da iluminação em estação ferroviária \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n.27 \r\nPlanilha de vistoria de concordância de localização de display eletrônico interno de trem \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n.28 \r\nPlanilha de vistoria de trem em operação \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n.29 \r\nPlanilha de vistoria dos avisos no trem \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n.30 \r\nRegistro de ocorrência nas concessionárias \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nId: 2413339\r\n"
        ],
        "2413362": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDE 2022\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE Nº 97 de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- O Processo nº SEI-32001/034243/2019;\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria. \r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de COOREH da CGE-RJ. \r\n- O pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\nCoordenadora de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n5015480-0\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n100\r\nId: 2413362\r\n"
        ],
        "2413409": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais,\r\n213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos (36944151);\r\n- Alterar a composição da comissão, constituída pela Portaria EMOP nº 700 de 06 de abril de 2022 (31065522), publicada no DOERJ de 11/04/2022 (31272674), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização, da Prestação de Serviços de Campanha de Investigação Geotécnica visando atender demandas nas Unidades do DEGASE, objeto do Contrato nº 0027/2022 (36129873) constante do Processo nº SEI-170002/002376/2021.\r\nID Funcional 2853024-1 (Fiscal).\r\n- A comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nJulio Cesar de Olveira - ID Funcional: 4416317-7.\r\nLennon de Souza Marcos da Silva - ID Funcional: 5023280-0.\r\nValdir Couto da Costa - ID Funcional 2853024-1.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2413409\r\n"
        ],
        "2413450": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016MINHA BIBLIOTECA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/003289/2021;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2022 - UENF e MINHA BIBLIOTECA LTDA., referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assinatura de sistema para acesso ao banco de dados da biblioteca virtual Minha Biblioteca.\r\nA comissão será composta pelos servidores:\r\nAna Paula Tavares Braga, ID Funcional nº 4148718-4 - Presidente;\r\nJane Silva Muniz, ID Funcional nº 641553-9;\r\nLourdes Angélica Brandão Martins, ID Funcional nº 4144971-1; \r\nLuciana Azevedo Bahia Vianna Frazão Teixeira, ID Funcional nº 641330-7;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2022\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora em Exercício\r\nId: 2413450\r\n"
        ],
        "2413465": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 45/2022 da contratação de empresa para fornecimento das licenças de programas de informática para atender ao projeto “NA RÉGUA”, com a empresa CLEVERTON DE ARAUJO TAVARES, o servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA MARIAID.: 5122078-4 (fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-170026/003448/2021.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/08/2022.\r\nId: 2413465\r\n"
        ],
        "2413490": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIOO- KEE SOLUCOES EM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000302/2022;\r\nRESOLVE:\r\nComissão de Acompanhamento do Contrato entre a EMATER-RIO e a O-KEE SOLUCOES EM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA-ME de Prestação de Serviços de Levantamento, Elaboração de Projetos Técnicos, Elaboração de Termos de Referência e Supervisão de Obras de Engenharia Civil para as Reformas de Prédios da EMATER-RIO, conforme já especificado no Termo de Referência. \r\nÉverton De Oliveira Lessa - Id 43692753 - Coordenador de Operações\r\nFISCAIS:\r\n- Carlos Pedro Toledo Felix - Id 26926628 - Regional Centro\r\n- Luciano Carniello Lopes - Id 42637562 - Regional Norte\r\n- Jose Matias Silva Rocha - Id 5879345 - Regional Noroeste\r\n- Marcos Belo Costa Ferreira - Id 26957442 - Regional Serrano\r\n- Luiz Antonio Ferreira Lima - Id 32163665 - Regional Sul\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de agosto de 2022 \r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2413490\r\n"
        ],
        "2413491": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            "\r\nNSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS RELATADOS REFERENTES ÀS DÍVIDAS DA EMATER-RIO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS RELATIVAS A SALÁRIOS PAGOS POR SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONSTRUTORA ENGENDER LTDA.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n: \r\n- o constante dos autos dos Processos nºs: SEI-02002/000856/2022 e SEI-020002/000501/2022;\r\n- a Lei Federal 8212/91 - Art. 30, Inciso VI e Art. 33 - Parágrafo 3º; \r\n- o Decreto Federal 70.235/72 - Art. 33;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão de sindicância para apuração dos fatos relatados, referentes às dívidas da EMATER-RIO sobre as contribuições previdenciárias relativas a salários pagos por serviços prestados pela construtora ENGENDER LTDA. \r\n- A referida Comissão será constituída pelos funcionários a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\n- Gelson Reis Cândido - Id. Funcional nº 2030212-6\r\n- Marcílio Fernandes De França - Id. Funcional nº 4427936-1\r\n- Onilton Pereira Da Silva - Id. Funcional nº 2691864-1\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\nNiterói, 01 de agosto de 2022 \r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2413491\r\n"
        ],
        "2413493": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nNº 02 DE 02 DE AGOSTO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/012502/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 012/2022, celebrado com a Empresa ROTAGO ENGENHARIA LTDA.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\n\r\nID Funcional 5098623- 6\r\nGilberto Granado - ID Funcional 5110976-0\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian- ID Funcional 5101199-1\r\nEriton Ramos - ID Funcional 5093451-1\r\nLuciana Silva Batista- ID Funcional 5099436-0\r\nRafael Rueb - ID Funcional 5098973-1\r\nMarisa de Jesus Sande Pires- ID Funcional 5095159-9\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nDesignar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ. \r\nDesignar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato. \r\nA fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\nEVERTON MEDEIROS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2413493\r\n"
        ],
        "2413504": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI E-12/490909/2011;\r\nAlterar a composição da Comissão de Sindicância de Despesas de Exercícios Anteriores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria DETRAN-RJ nº 4532, de 29 de outubro de 2014, passando a ter os seguintes membros:\r\nI - Membros:\r\nRodrigo Ramos Da Silva - Id. Func. nº 4435046-5;\r\nMonica Carvalho Da Silva - Id. Func. nº 4389351-1;\r\nSuelen Moreira Dos Santos - Id. Func. nº 5035438-8;\r\nVanessa Ramalho Pimentel Parente - Id. Func. nº 4400376-5;\r\nVivianne De Carvalho Lomba Pereira - Id. Func. nº 5116762-0; e\r\nCarla Priscilla Americano Da Silva - Id. Func. nº 5029650-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2413504\r\n"
        ],
        "2413516": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " \r\n/SUBLOG Nº 06, DE 13 DE AGOSTO DE 2021, QUE DIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO EXECUTIVA DA POLÍTICA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS, PARA AS CATEGORIAS DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.695 DE 20 DE JULHO DE 2021.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no artigo 3º do Decreto nº 47.695 de 20 de julho de 2021, e em consonância com o processo administrativo nº SEI-120001/008666/2021,\r\nA alínea c do inciso I do art. 1º da Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 06, de 13 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial em 18/08/2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n“Art. 1º - (...)\r\nc) Mariana Cordeiro Lorena - Assistente II - ID Funcional 5035094-3 (suplente).”\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2413516\r\n"
        ],
        "2413520": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINCLUI E DESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000072/2022;\r\n- Incluir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n: Jhoni Mateus Torres Da Silva, ID Funcional n° 5008160-8, designado pela Portaria SECC/SUPCC nº 244/2022.\r\n\r\n: Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Eduardo Souza De Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4; Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1, pela Operação Segurança Presente e Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional n° 4185515-9, Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8 e Simão Faray Ferreira Lopes, ID Funcional nº 2447103-8, pela Operação Lei Seca.\r\n\r\n: Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5; Ednomor Da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1 e Túlio Carlos Vaz De Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0, pela Operação Segurança Presente e JOSÉ Osvaldo Fontoura De Carvalho Neto, ID Funcional nº 5018343-5; Anderson Moraes Pereira, ID Funcional nº 0593975-5 e Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707- 4, pela Operação Lei Seca.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2413520\r\n"
        ],
        "2413549": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            " \r\nDE DESPESAS\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n: o descrito nos autos do Processo nº SEI- 350108/011007/2021, noticiando que a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA cometeu infração em virtude do inadimplemento contratual, que se perfez pelas pendências na entrega de 1.293 UNIDADES de fio de sutura (ID 79807) do Contrato nº 175/21.É imperioso salientar que, o desabastecimento do objeto leva a suspensão de diversos procedimentos médicos de SUMA IMPORTÂNCIA no tratamento, diagnóstico e acompanhamento de diversas patologias, levando a um prejuízo enorme a rotina do atendimento laboratorial ao usuário do FUSPOM,\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, Rua Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº 00.304.559/0001-05.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350108/011007/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\n\r\nDURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2413549\r\n"
        ],
        "2413564": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 001/DIPRE/2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF e os constantes nos autos do processo nº SEI- 100006/000591/2021,\r\n- Apresentar a relação atualizada dos empregados que compõem a Comissão de Fiscalização do Contrato 001/DIPRE/2021.\r\nGestor\r\nIvo Francisco Da Silva\r\n99.000.723\r\nDIRAF\r\nFiscal\r\nJanine Monteiro Assaife\r\n99.000.721\r\nDIRAF\r\nFiscal\r\nRicardo Sebastião Carrupt\r\n99.000.214\r\nGERGEP\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2413564\r\n"
        ],
        "2413565": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PORTARIA CENTRAL Nº 369/2022\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Sancionador e os constantes nos autos dos processos nº SEI-100006/002044/2021 e SEI-100006/000769/2022.\r\n- PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a Comissão concluir os trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nde 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2413565\r\n"
        ],
        "2413597": [
            "2022-08-04 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n“MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 2º, da Portaria CBMERJ nº 677, de 26 de janeiro de 2012, e o contido no Processo nº SEI- 270001/001635/2022,\r\nRESOLVE:\r\nMEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM” aos seguintes Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, que distinguiram a Corporação no segundo maior evento desportivo do mundo - World Police & Fire Games Rotterdam 2022, realizado em Rotterdam, na Holanda, a saber:\r\nMaj BM QOC/02 Miguel Morone Neto, RG 31.425, Id Funcional nº 614356-3;\r\nMaj BM QOC/07 Thiago de Barros Ramos, RG 40.015, Id Funcional nº 4279652-0;\r\nMaj BM QOS/Dent/00 Eduardo Mauricio Mugayar JUNIOR, RG 28.429, Id Funcional nº 613937-0;\r\nCap BM QOC/07 Anndrio Luiz do Couto, RG 40.031, Id Funcional nº 4279719-5;\r\nCap BM QOC/09 Marcos Fabricio dos Santos Ferreira, RG 45.302, Id Funcional nº 4359887-0;\r\n1º Ten BM QOC/16 Larissa Queiroz de Souza Andrade, RG 53.332, Id Funcional nº 5081711-6;\r\nSubten BM Q01/02 Guilherme Machado Tavares, RG 31.872, Id Funcional nº 4142544-8;\r\n3º Sgt BM Q10/08 Filipe dos Santos Pereira, RG 43.709, Id Funcional nº 4342162-8;\r\n3º Sgt BM Q00/08 Alexandre dos Santos Fernandes, RG 43.992, Id Funcional 004341744-2;\r\n3º Sgt BM Q00/08 Leonardo Silva Ribeiro, RG 44.220, Id Funcional nº 4341860-0; e\r\nCb BM Q10/15 Naiana Freire da Purificação, RG 53.146, Id Funcional nº 5076125-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2413597\r\n"
        ],
        "2413650": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relaciona dos:\r\nPARECER CEE Nº 34 DE 19 DE JULHO DE 2022.\r\n, por desistência do interessado, o processo SEI E- 03/008/101775/2018, conforme o disposto no art. 49 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo em vista manifestação escrita do Representante Legal. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA esta relatora no sentido de EXTINGUIR, por desistência do interessado, o processo SEI E-03/008/101775/2018, conforme o disposto no art. 49 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo em vista manifestação escrita do representante legal do Curso Progressão Campo Grande Ltda, CNPJ inscrito sob o nº 21.606.107/0001-58, situado à Rua Gregório da Fonseca, nº 40, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nPROCESSO SEI-E-03/008/101775/2018- CURSO PROGRESSÃO CAMPO GRANDE\r\n\r\nPARECER CEE Nº 35 DE 19 DE JULHO DE 2022.\r\npedido de credenciamento como Escola Bilíngue do Colégio Cenecista Joaquim Manoel de Macedo, CNPJ inscrito sob o nº 33.621.384/1051-31, para o endereço da Rua Cesar Xara, S/Nº, Venda das Pedras, Município de Itaboraí/RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 341/2013. VOTO DO RELATOR: Diante do não cumprimento das exigências documentais, vota este relator no sentido de indeferir o pedido de credenciamento como Escola Bilíngue, do Colégio Cenecista Joaquim Manoel de Macedo, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, CNPJ inscrito sob o nº 33.621.384/1051-31, para o endereço da Rua Cesar Xara, S/Nº, Venda das Pedras, Município de Itaboraí/RJ.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/101741/2018 - COLÉGIO CENECISTA JOAQUIM MANOEL DE MACEDO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 36 DE 19 DE JULHO DE 2022.\r\no pedido de recurso para autorização de funcionamento do Colégio CEOM, mantido pelo Centro Educacional Oliveira de Melo Ltda, CNPJ inscrito sob o nº 06.150.821/0005-14, situado à Rua Le Corbusier, nº 100, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro/RJ, para ofertar o Ensino Médio e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, não tendo o Representante Legal respondido as demandas do CEE-RJ, sendo o uso de piscina não registrada junto ao Corpo de Bombeiros algo com potencial de riscos graves aos discentes, vota este relator no sentido de indeferir o recurso para autorização de funcionamento do Colégio CEOM, mantido pelo Centro Educacional Oliveira de Melo Ltda, CNPJ inscrito sob o nº 06.150.821/0005-14, situado à Rua Le Corbusier, nº 100, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro/RJ, para ofertar o Ensino Médio. Determino ainda, que a Inspeção Escolar realize visita para atestar se não houve matrículas e acompanhar eventuais transferências e convalidações de estudos, bem como o possível recolhimento do acervo.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/6735/2017- CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA DE MELO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 37 DE 19 DE JULHO DE 2022.\r\no pedido de recurso para autorização de funcionamento do Núcleo de Serviço Crer-Sendo, CNPJ inscrito sob o nº 00.482.959/0001-00, localizado à Estrada Rio Bahia, km 48, Serra do Capim, Município de Teresópolis/RJ, para ofertar o Ensino Médio e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, face a não apresentação das exigências documentais após longo tempo decorrido, vota este relator no sentido de negar pedido de autorização de funcionamento para curso de Ensino Médio, do Núcleo de Serviço Crer-Sendo, inscrito sob o CNPJ nº 00.482.959/0001-00, localizado à Estrada Rio Bahia, km 48, Serra do Capim, Município de Teresópolis/RJ. Determino ainda, que a Inspeção Escolar realize visita para atestar se não houve matrículas e acompanhar eventuais transferências e convalidações de estudos, bem como o recolhimento do arquivo escolar.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/1809/2017- NÚCLEO DE SERVIÇO CRER-SENDO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 38 DE 19 DE JULHO DE 2022.\r\na Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Paracambi da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado à Rua Sebastião Lacerda, s/n, Bairro da Fábrica, Paracambi - RJ, CEP 26.600-000, CNPJ 31.608.763/0001-43, com base na Del. CEE 325/2012, por 3 anos, excepcionalmente, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE 325/2012, os documentos apresentados e a análise técnica da equipe deste CEE quanto aos documentos elencados nos autos e o parecer realizado pela comissão verificadora, sou de parecer favo rável ao recredenciamento da FAETERJ Paracambi, localizado à Rua Sebastião Lacerda, s/n, Bairro da Fábrica, Paracambi - RJ, CEP 26.600-000, pelo prazo de 3 anos considerando o tempo passado desde a realização da avaliação in loco e os pontos avaliados como “insuficientes” pela comissão de verificação.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-E-03/023/59/2014 e E-03/023/49/2014 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ PARACAMBI\r\n\r\nPARECER CEE Nº 39 DE 19 DE JULHO DE 2022.\r\no reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Paracambi da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado na Rua Sebastião Lacerda, s/n - Bairro da Fábrica - Paracambi - RJ, CEP 26.600-000, CNPJ 31.608.763/0001-43, com base nas Dels. CEE 325/2012 e 359/2016, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações CEE 325/2012 e 359/2016, os documentos apresentados e a análise técnica da equipe deste CEE voto pela renovação do reconhecimento do curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Paracambi da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado na Rua Sebastião Lacerda, s/n - Bairro da Fábrica - Paracambi - RJ, CEP 26.600-000, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso. Adicionalmente, vota esta relatora pela garantia da convalidação de estudos para concluintes do curso no período de 2014 a 2022, período de tramitação do presente processo neste CEE e recomenda, ainda, a realização de concursos públicos para provimento de cargos docentes e técnicos para a realização das atividades da IES.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/023/59/2014 e E-03/023/49/2014 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ PARACAMBI\r\n\r\nPARECER CEE Nº 40 DE 02 DE AGOSTO DE 2022.\r\no reconhecimento do curso de Graduação Bacharelado em Ciência da Computação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Campus Maracanã, localizado à Rua São Francisco Xavier nº 524, 6º andar, bloco B e F, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.550-900, com base nas Dels. CEE 325/2012 e 359/2016 até o próximo Ciclo de avaliação dos indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE nº 325/2012 e a Deliberação CEE nº 359/2016, art. 1. Inciso I defiro a Renovação do Reconhecimento do curso de graduação Bacharelado em Ciência da Computação, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Campus Maracanã, localizado à Rua São Francisco Xavier nº 524, 6º andar, bloco B e F, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, até o próximo ciclo avaliativo dos indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/4570/2016 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nPARECER CEE Nº 41 DE 02 DE AGOSTO DE 2022.\r\ne credencia a Escola Especial mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaperuna/RJ, CNPJ 28.918068/0001-73, Núcleo Educacional Integrado Pré-Profissionalizante - NEIPP, situado na Rua José Pereira de Medeiros, n° 471 - CHEAB - Itaperuna/RJ, autoriza o Ensino Fundamental, na modalidade de Educação Especial de Jovens e Adultos - Fases de I a V, ofertada na Unidade de Ensino a partir fevereiro de 2022, com capacidade máxima de 202 alunos, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos da Deliberações CEE n°355/2016 e 370/2019. VOTO DO RELATOR: Diante de toda a documentação acostada nos autos, as imagens fotográficas que contextualizam o cenário e toda a estrutura apresentada; o projeto político pedagógico construído de modo a atender as especificidades dos educandos vinculados ao NEIPP, VOTO pela Autorização e Credenciamento da Escola Especial mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaperuna/RJ, CNPJ 28.918068/0001-73, Núcleo Educacional Integrado Pré-Profissionalizante - NEIPP, situado na Rua José Pereira de Medeiros, n° 471 - CHEAB - Itaperuna/RJ e, pela autorização da oferta da Ensino Fundamental, na modalidade de Educação Especial de Jovens e Adultos - Fases de I a V, ofertada na Unidade de Ensino a partir fevereiro de 2022, com capacidade máxima de 202 alunos, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos da Deliberação CEE n°355/2016 e Deliberação CEE nº 370/2019.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1648/2017 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2413650\r\n"
        ],
        "2413676": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n751 DE 02 DE AGOSTO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA AGENERSA Nº 723/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/000367/2022,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 15 de abril de 2022, para a conclusão dos trabalhos a serem executados pelo grupo de trabalho.\r\nDesignar o servidor Yubirajara Corrêa Filho, Id Funcional nº 5105195-8 como membro no Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2413676\r\n"
        ],
        "2413679": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 08 A 14 DE AGOSTO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI E04/0058/000109/2022,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 08 a 14 de agosto de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 253,5000;\r\ncafé conillon: US 149,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2413679\r\n"
        ],
        "2413700": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES NA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO. \r\nCONTROLADOR, no uso de suas atribuições legais, em vista do que dispõe o Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e o que consta do Processo nº SEI-320001/002252/2022,\r\nRESOLVE: \r\n- Lotar os servidores, a seguir relacionados, nas seguintes unidades administrativas subordinadas ao Gabinete do Controlador Geral do Estado:\r\nSERVIDOR\r\nLOTAÇÃO\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\nGABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nANELISE RONDEAU\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nMARCELINO COSTA LOPES\r\nGABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nWELLINGTON ROCHA DA CONCEICAO\r\nGABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGISELE ROSENDO BARBOSA\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO \r\nVANDERSON DE SOUZA NASCIMENTO\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO \r\nMARIANE D ABADIA MOURA\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nMELISSA MOURÃO MEIRELLES\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nIRACEMA BARROS DE OLIVEIRA FONTANI NETA\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\nESCOLA SUPERIOR DE CONTROLE INTERNO \r\nANA CLARA FERREIRA DOS SANTOS \r\nCOORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE INTEGRIDADE PRIVADA E ACORDO DE LINIÊNCIA\r\nRAMON SIQUEIRA CARDOSO\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE INTEGRIDADE PÚBLICA E GESTÃO DE RISCOS À INTEGRIDADE PÚBLICA\r\nAILSON FERREIRA DA SILVA\r\nNÚCLEO DE GESTÃO DE RISCOS À INTEGRIDADE PÚBLICA \r\nRAQUEL DE LUCENA GAIO \r\nNÚCLEO DE INTEGRIDADE PÚBLICA\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES\r\nDE ACORDO DE LENIÊNCIA\r\nJAIR SA DE JESUS\r\nDE INTEGRIDADE PRIVADA\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL SERRA\r\nDE ACORDO DE LENIÊNCIA\r\nCLAUDIO JOSE ASCENCAO DE ANDRADE\r\nASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\nDE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO \r\nLEONARDO VIANNA MALDONADO DA SILVA\r\nDE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO \r\nVALMIR MENDES VIRTUOSO FILHO\r\nDE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO \r\nFILIPE VIDEIRA MARTINS\r\nDE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nGABRIEL FERREIRA DOS SANTOS \r\nDE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO \r\nTHIAGO BRAGA NOBRE\r\nASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nMATHEUS COELHO FERNANDES\r\nDE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO \r\nMARCUS VINICIUS FONETE DE LIMA\r\nDE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO \r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\nASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO\r\nMONICA DA SILVA COELHO LEITE\r\nASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO\r\nALMIR MONTEIRO DA COSTA\r\nASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO\r\n- Lotar os servidores, a seguir relacionados, nas seguintes unidades administrativas subordinadas à Chefia de Gabinete da CGE- RJ:\r\nSERVIDOR\r\nLOTAÇÃO\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nKATIA MEIRELES DA SILVA CASTELLO BRANCO\r\nASSESSORIA DA CHEFIA DE GABINETE\r\nDANIELA QUEIROZ ROCHA\r\nASSESSORIA DA CHEFIA DE GABINETE\r\nRAFAELA MATTOS VIEIRA\r\nASSESSORIA DA CHEFIA DE GABINETE\r\nLUAN ISAC LOURENÇO GOMES\r\nASSESSORIA DA CHEFIA DE GABINETE\r\nLILIAM ANSELMO DOS SANTOS\r\nSECRETARIA DO GABINETE\r\nDAYANNE ARAUJO SILVA\r\nSECRETARIA DO GABINETE\r\n- Lotar os servidores, a seguir relacionados, nas seguintes unidades administrativas subordinadas à Diretoria Geral de Administração e Finanças da CGE-RJ:\r\nSERVIDOR\r\nLOTAÇÃO\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRUBENS DE SOUZA JUNIOR\r\nASSESSORIA DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nJOÃO ROBERTO PIZZO\r\nASSESSORIA DO FUNDO DE APRIMORAMENTO DE CONTROLE INTERNO\r\nCHARLYE CORRÊA DOS REIS\r\nASSESSORIA DE GESTÃO E LOGÍSTICA\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND\r\nDE GESTÃO E LOGÍSTICA \r\nLUIZ AUGUSTO GUIMARÃES SILVA\r\nDE GESTÃO E LOGÍSTICA \r\nJORGE JOSE DOS SANTOS VIANNA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nJONAS NUNES CASTELLO DE CARVALHO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCLEIA EUNICE DA SILVA NASCIMENTO\r\nDE MANUTENÇÃO E ZELADORIA \r\nDAMIAO RODRIGUES DA COSTA\r\nDE MANUTENÇÃO E ZELADORIA \r\nCOSME RODRIGUES DA COSTA\r\nDE MANUTENÇÃO E ZELADORIA \r\nMICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA \r\nDE APOIO OPERACIONAL\r\nANGELO NUNES GOMES\r\nDE CONTABILIDADE\r\nEDMILSON DE ARAUJO MARQUES\r\nDE CONTABILIDADE\r\nLEANDRA RODRIGUES DA SILVA\r\nDE CONTABILIDADE\r\nSYLVIA REGINA ZANELLA\r\nDE CONTABILIDADE\r\nLUCIA ROSADO RIBEIRO\r\nDE FINANÇAS\r\nGUSTAVO FOTI DE ANDRADE\r\nDE FINANÇAS\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA\r\nDE FINANÇAS\r\nCLAUDIO DOS SANTOS AGLIO\r\nDE FINANÇAS\r\nPAULO TAVARES FERREIRA\r\nDE PATRIMÔNIO\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\nDE PATRIMÔNIO\r\nJOÃO CARLOS BISPO PEREIRA\r\nDE ALMOXARIFADO\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nJULIA DE MELLO CARVALHO DA SILVEIRA SANTANA\r\nRECURSOS HUMANOS \r\nBRUNO NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\nDE DIREITOS E VANTAGENS\r\nJONAS SILVA DOS SANTOS\r\nDE RECURSOS HUMANOS \r\nLUCIANE DE SÁ MEZAVILLA\r\nRECURSOS HUMANOS \r\nJESSICA SOARES DA COSTA\r\nNÚCLEO DE HUMANIZAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO\r\nALEXSANDRO LIMA DANTAS\r\nDE PROTOCOLO\r\nMARLENE MARCAL DA SILVA MORAIS\r\nDE PROTOCOLO\r\nTHAIS DE PAULA SOUZA\r\nDE PROTOCOLO\r\nCAROLINE DE SOUZA ROLIM\r\nDE PROTOCOLO\r\nJOAO SEBASTIAO JUSTO\r\nDE MANUTENÇÃO E ZELADORIA \r\nDARLENE DOS SANTOS FERREIRA\r\nDE MANUTENÇÃO E ZELADORIA \r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\nASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nLEA MARIA BRAGA\r\nASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nAGNES ALESSANDRO MARTINS DALZINI\r\nASSESSORIA DE GESTÃO E LOGÍSTICA\r\n- Lotar os servidores, a seguir relacionados, nas seguintes unidades administrativas subordinadas à Subcontroladoria Geral do Estado da CGE-RJ:\r\nSERVIDOR\r\nLOTAÇÃO\r\nANA LUIZA PEREIRA LIMA \r\nSUBCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEAO \r\nESPECIAL\r\nJOSE WELLINGTON VERISSIMO LUSTOSA \r\nASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL \r\nFABIO ALVES FERREIRA \r\nNÚCLEO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS \r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA \r\nASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DE AZEVEDO CAVALCANTI \r\nNÚCLEO DE GOVERNANÇA DE DADOS E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA \r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA \r\nDE INTELIGÊNCIA PARA CONTROLE INTERNO \r\nMARCOS LUIZ GONÇALVES \r\nDE INTELIGÊNCIA PARA CONTROLE INTERNO \r\nROSEMAR DE JESUS COSTA \r\nASSESSORIA ESPECIAL \r\nFLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA \r\nASSESSORIA ESPECIAL \r\n- Lotar os servidores, a seguir relacionados, nas seguintes unidades administrativas subordinadas à Auditoria Geral do Estado da CGE-RJ:\r\nSERVIDOR\r\nLOTAÇÃO\r\nCARLOS HENRIQUE SODRE COUTINHO\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nCID DO CARMO JUNIOR\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA REZENDE VERAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nLAISA DA PENHA QUINTINO CRUZ\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\nFABIO GALVAO PUCCIONI\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\nSILVIA MARCHON REZENDE\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\nANA PAULA SANT´ANNA MASIERO\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nLUCIANA DE DEUS MELO\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRISCILA DA SILVA MOREIRA\r\nACOMPANHAMENTO DE CUSTEIO E PESSOAL\r\nRENATA REYNERES DE MENEZES\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nCRISTINA HELENA MARCELINO\r\nCOORDENADORIA PARA DEMANDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\nCOORDENADORIA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS\r\nANDRE PEREIRA DE SOUSA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTAS DO GOVERNO E AUDITORIAS FINANCEIRAS\r\nIURI BRAUN\r\nTES\r\nDEBORA TAVARES DA SILVA LIMA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTAS DO GOVERNO E AUDITORIAS FINANCEIRAS\r\nCATIA DOS SANTOS SINGELO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AUDITORIA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nANTONIO CECILIANO NETO\r\nCOORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nSUELEN APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nCOORDENADORIA DE EDUCAÇÃO\r\nAURENY MARTINS DE CARVALHO\r\nCOORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nLEANDRO PAES SOARES\r\nCOORDENADORIA DE CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nCARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA\r\nCOORDENADORIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES BENTO\r\nCOORDENADORIA DE AUDITORIA FINANCEIRA\r\nLUZIA GIL HERMOSA FARIA\r\nCOORDENADORIA DE CIDADES, INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nLEONARDO SCALZER ALVES\r\nCOORDENADORIA DE AMBIENTE, AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nLIZIA PEREIRA PEIXOTO\r\nCOORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nJOEL FERNANDES BARBOSA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nSHIRLEY BENTO DE SOUZA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nJOAO ISMAEL ADVINCOLA COELHO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nBRUNO LOPES BONFANTE NUNES\r\nCOORDENADORIA DE SAÚDE\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS\r\nCOORDENADORIA DE CULTURA, ESPORTE E ECONOMIA CRIATIVA\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\nCOORDENADORIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nDANILLO DE CASTRO BRITO\r\nCOORDENADORIA DE TOMADA DE CONTAS\r\nMARIO MARCIO DE SOUZA NUNES\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nKATIA SOARES DE MATTOS ARAUJO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nJOSE VALTER CAVALCANTE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nMARLETE PEIXOTO MEDEIROS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nJOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO\r\nCOORDENADORIA DE TURISMO\r\nCLEVER MAIA LAMEIRA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nCLAUDIO SILVA DE PAIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nGRACIELE ALVES DA SILVA MENDES\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AUDITORIA EM OBRAS E POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA E SUSTENTABILIDADE\r\nANDREA MARTINS\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AUDITORIA EM OBRAS E POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA E SUSTENTABILIDADE\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\nLOECI DAMASCENO DE QUADROS\r\nCOORDENADORIA DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\nCINTIA RANGEL MOREIRA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AUDITORIA EM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GOVERNANÇA\r\nVITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS\r\nCOORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO\r\nROBERTO FORESTIERI JUNIOR\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\n\r\nYURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS\r\nESTRATÉGICA DE GESTÃO DE RISCOS E AUDITORIA PREVENTIVA\r\nRENATO MARTINEZ GERACI\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AUDITORIA NA ÁREA DA SAÚDE E POLÍTICAS SOCIAIS\r\nOTILIA CUSTODIO FERNANDES \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ESTRATÉGIA E CONTROLE PREVENTIVO\r\nKATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AUDITORIA EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E GOVERNO\r\nGLAUCIA MONICA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AUDITORIA EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E GOVERNO\r\nSIDNEY MEDINA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AUDITORIA EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E GOVERNO\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\nESTRATÉGIA E CONTROLE PREVENTIVO\r\nJOSE CARLOS LIMA RIBEIRO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ESTRATÉGIA E CONTROLE PREVENTIVO\r\nGINA DE CASSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\nESPECIAL\r\nMARIA DA GLORIA PARANHOS DE OLIVEIRA CARNEVAL\r\nCOORDENADORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nDENISE GOMES VALERIO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nANGELA ALVES RAMIRES\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nCELSO SANTOS DE OLIVEIRA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nALBA VALERIA ALMEIDA BARBOSA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nDOMINGOS BAETA FELIX\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nMERIELE DOS SANTOS CONCEICAO LISBOA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nJORGE DA CUNHA LOPES\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nDENISE CARVALHO DE FREITAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nGISELE CARVALHO DE LIMA\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE RISCOS E AUDITORIA PREVENTIVA\r\nJOÃO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\nINEIDE ALVES DA SILVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONFORMIDADE E CONTROLE\r\n- Lotar os servidores, a seguir relacionados, nas seguintes unidades administrativas subordinadas à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado da CGE-RJ:\r\nAFRANIO LEITE DA SILVA\r\nOUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA GERAL DO ESTADO\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS E ACESSO À INFORMAÇÃO\r\nMAGNO TARCISIO DE SA\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE QUALIDADE E APOIO DA OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA GERAL DO ESTADO\r\nEDUARDO WAGA\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE QUALIDADE E APOIO DA OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA GERAL DO ESTADO\r\nNATASCHA DUARTE RIBEIRO FUCHS FILIPPO\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO\r\nADELIA CRISTINA LOPES COELHO\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO\r\nLUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO\r\nJOSE INACIO FERREIRA\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO\r\nHERICA DOS SANTOS THEODORO\r\nCOORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OUVIDORIAS SETORIAS\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR\r\nCOORDENADORIA DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\nCOORDENADORIA DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA\r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\nCOORDENADORIA DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA\r\nGOMERCIDIO RAPHAEL FILHO\r\nASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS\r\nTHELMA REGINA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\nANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO\r\nCOORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OUVIDORIAS SETORIAIS\r\nPAOLA ROJAS PEREIRA\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS E ACESSO À INFORMAÇÃO\r\nAFRANIO LEITE DA SILVA\r\nOUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA GERAL DO ESTADO\r\nTAYSA DE SOUSA PAURA LAYO\r\nCOORDENADORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL\r\nALICE DE BARROS SILVA\r\nCOORDENADORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL\r\nFRANK DE FRANCA OMENA\r\nCOORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OUVIDORIAS SETORIAIS\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO DE SOUZA\r\nSUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO\r\nRAFAEL MACHADO GECELE CASTRO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE OUVIDORIA\r\nELIANE MORAES MAGALHAES\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE OUVIDORIA\r\nALBERTO SÁ SPINELI\r\nCOORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OUVIDORIAS SETORIAIS\r\nMARIO LUIZ BAGGIO\r\nCOORDENADORIA DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA\r\n\r\n- Lotar os servidores, a seguir relacionados, nas seguintes unidades administrativas subordinadas à Corregedoria Geral do Estado da CGE-RJ:\r\nJOSÉ MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nRAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA\r\nASSESSOARIA ESPECIAL\r\nLARA ELIAS JOSE PARENTE\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPAULO ANTONIO FERREIRA BUHRING\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nMARCO AURELIO ABREU GUEDES \r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nLARA ELIAS JOSE PARENTE\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nANDREZA DOS REIS SANTOS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\nCONRADO GOMES OGNIBENI VARGAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\nRAPHAEL CAPUTO MEISTERHOFER\r\nCOORDENADORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\nNATHALIA SOUZA DA SILVA ORNELLAS\r\nCOORDENADORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\nANDREA MENESES DE ANDRADE\r\nCOORDENADORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\nDOCELINO VENANCIO GONZAGA\r\nCOORDENADORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\nFLAVIA CRISOSTOMO BANDEIRA\r\nCOORDENADORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\nMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nGILSIMERI NUNES CASTELLO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nANETE JOVINO DOS SANTOS ARAUJO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nEDUARDO SERGIO DA COSTA\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nLUCAS GUIMARÃES GONÇALVES SANCHES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nMÁRCIO AURÉLIO ERASMO PEREIRA\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nMANOEL BENEDICTO LIMA JÚNIOR\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nWALTER BONFIM FIRMINO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nALICE CRISPINO PEÇANHA\r\nDEFENSORIA DE OFÍCIO\r\nRODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES ESPECIALIZADAS\r\nFLAVIO SALES DE CARVALHO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES ESPECIALIZADAS\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RICCIARDI JUNIOR\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES ESPECIALIZADAS\r\nANTONIO CARLOS MARINS DE SOUZA JUNIOR\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISE\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\nCOORDENADORIA DE INVESTIGAÇÕES\r\nJOSE VINICIUS MELLO COUTINHO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO D PESSOAS JURÍDICAS\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DPESSOAS JURÍDICAS\r\nMARCIO ROMANO\r\nCORRUPÇÃO\r\nANDRE SIMOES AMORIM\r\nCOORDENADORIA DE ADMISSIBILIDADE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO\r\nSERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO\r\nCOORDENADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2413700\r\n"
        ],
        "2413712": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-150016/001314/2022,\r\n\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-150016/001314/2022.\r\n\r\ndesignados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\n\r\nCélia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional n.º 571001- 4;\r\n- Cyntia Miguel Braga, ID Funcional n.º 4418151-5; e\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2022 \r\n\r\nPresidente\r\nId: 2413712\r\n"
        ],
        "2413746": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais,\r\n213 a 216, do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Obras (37087532), constante do Processo nº SEI- 170002/001149/2022,\r\n- Alterar a composição da comissão, constituída pela Portaria EMOP nº 842,(36774878), publicada no DOERJ de 27/07/2022, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução dos serviços de reforma nos edifícios do Conjunto Habitacional EMBRATEL Manguinhos no município do Rio de Janeiro/RJ, objeto do Contrato nº 033/2022\r\n- Designar o servidor Wanderson Fernandes da Silva, ID Funcional nº 2850563-8, em substituição ao servidor Raul Cerqueira de Rezende, ID Funcional n0623596-4 (Fiscal)\r\n- A comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nFernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 2850538-7\r\nWanderson Fernandes da Silva, ID Funcional nº 2850563-8\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2413746\r\n"
        ],
        "2413777": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2022\r\nIRM\r\nNº 25 DE 10 DE MARÇO DE 2022\r\n, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, conforme Processo nº SEI-140001/000412/2022,\r\n- Cessar os efeitos da Portaria IRM nº 25, de 10 de março de 2022, que designou Elisa Pontes Silva de Oliveira, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro, ID Funcional nº 9999144-6, para responder interinamente pelo expediente da Procuradoria-Geral do Instituto Rio Metrópole.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de agosto de 2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2413777\r\n"
        ],
        "2413789": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PERMUTA, FORNECIMENTO E DESTINAÇÃO DE ORGANISMOS AQUÁTICOS VIVOS ORIUNDOS DE UNIDADES DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) E AFETOS, E QUE ESTEJAM DIRETA OU INDIRETAMENTE SOBRE O CLIVO GERENCIAL DESTA FUNDAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\na meta nº 8184 Fomento à Aquicultura e Pesca do Plano Plurianual 2020-2023 do Governo do Estado do Rio de Janeiro, ação da Unidade Orçamentária: 13410 - FIPERJ;\r\na Portaria FIPERJ nº 10, de 16 de agosto de 2021, sobre doação de bens móveis e imóveis;\r\na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública;\r\na Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais;\r\na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão de bens móveis no âmbito do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\na Lei nº 1202, de 07 de outubro de 1987, que cria a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;\r\no Decreto nº 16.444, de 12 de março de 1991, que aprova o Estatuto da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;\r\no Regimento Interno da FIPERJ, resolução nº 228/SEAA de 01 de agosto de 1988;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000763/2021;\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDO ÂMBITO DA APLICAÇÃO\r\nDefinir critérios e procedimentos para doação e permuta de organismos aquáticos vivos produzidos nas Unidades de Pesquisa e Produção da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ).\r\nA produção de organismos aquáticos vivos nas unidades da FIPERJ tem a finalidade de promover:\r\n- o fomento das atividades de produção aquícola;\r\n- o desenvolvimento sustentável da aquicultura do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o fortalecimento da cadeia produtiva estadual do pescado;\r\n- fomentar a produção interna de alimentos saudáveis, promovendo assim a segurança alimentar da sociedade fluminense.\r\nA solicitação de doação e permuta dos organismos aquáticos vivos poderá ser realizada por órgãos públicos, organização social ou ambiental sem fins lucrativos, produtores e instituições de ensino e/ou de pesquisa científica, mediante identificação do interesse na doação e/ou permuta.\r\n- a FIPERJ destinará os organismos aquáticos vivos sob as condições entre safras, dependendo da produção estimada durante o período reprodutivo das espécies.\r\n- caberá ao chefe da Unidade de Produção e Pesquisa atestar, bem como, prognosticar os índices quantitativos e qualitativos efetivados em cada ciclo de produção, com posterior validação pela Coordenadoria de Aquicultura e Pesca do Interior e pela Diretoria de Pesquisa e Produção.\r\n- será reservado ao produtor familiar rural e ao empreendedor familiar rural o percentual mínimo de 50% do ciclo de produção, com o objetivo de contribuir no desenvolvimento social e econômico. Entende-se por produtor familiar rural e ao empreendedor familiar rural aquele que:\r\n) Não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;\r\n) Utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;\r\n) Tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;\r\n) Tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo;\r\n) Dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.\r\n- também se enquadram como produtor ou empreendedor rural familiar:\r\n) Aquicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o inciso II deste artigo e explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2ha (dois hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede;\r\n) Pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos previstos no inciso II deste artigo e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente.\r\n- Os projetos e ações que demandarem a doação e/ou permuta dos organismos aquáticos vivos deverão ser de interesse social e adequados aos objetivos desta Fundação, devendo ser precedida de manifestação técnica da Diretoria de Pesquisa e Produção visando subsidiar a tomada de decisão fundamentada do Diretor- Presidente.\r\nFica vedada a doação e permuta das matrizes de quaisquer dos organismos aquáticos vivos de propriedade da FIPERJ.\r\n- Ficam excetuados da proibição prevista no caput a doação e permuta das matrizes dos organismos aquáticos entre instituições de ensino e/ou pesquisa, públicas ou privadas, e demais órgãos públicos com o objetivo de promover a variedade genética da espécie doada ou permutada.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\nPara fins do disposto nesta Portaria, entende-se por:\r\n- Organismos aquáticos vivos - espécies com habitats predominantemente aquáticos, em qualquer um dos seus estágios de desenvolvimento, podendo ser destinados à aquicultura.\r\n- Estágios de desenvolvimento - fases em que os organismos aquáticos vivos apresentam diferentes tamanhos, formas e características nutricionais, tais como: alevinos, filhotes, juvenis, adultos, girinos, imagos, ovos, larvas, pós-larvas, náuplios, mudas de algas e plantas aquáticas.\r\nIII - Aquicultura - cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático.\r\n- Permuta - Ação de trocar bens e objetos de forma recíproca entre os seus diferentes proprietários, sem que haja troca financeira.\r\n- Doação - ato de dar um bem próprio a outra pessoa ou a uma instituição ou transmissão gratuita de bens que constitui propriedade ou transferência gratuita de domínio de bens a terceiros\r\nCAPÍTULO III\r\nDOAÇÃO DE ORGANISMOS AQUÁTICOS VIVOS\r\nA doação provocada pela FIPERJ será precedida de chamamento público.\r\n- considera-se chamamento público o procedimento voltado à seleção dos interessados previstos no art. 3º desta Portaria, mediante publicação em Diário Oficial indicando o tipo, quantidade e o local onde se encontra os organismos aquáticos vivos que se pretende doar, bem como os requisitos necessários para habilitação como donatário, conforme Anexo I desta Portaria.\r\n- a íntegra do Edital de Chamamento Público será disponibilizada no site da FIPERJ através do sítio http://www.fiperj.rj.gov.br/.\r\nOs legitimados previstos no art. 3º poderão requerer a doação dos organismos aquáticos vivos, de acordo com disponibilidade, diretamente à FIPERJ, mediante o preenchimento do Formulário de Solicitação de Doação constante no Anexo II desta Portaria e desde que preencham os requisitos previstos nesta Portaria e no Edital de Chamamento Público para serem contemplados.\r\n- o Formulário que trata o caput deverá ser obtido acessando a página eletrônica da FIPERJ através do sítio http://www.fiperj.rj.gov.br/.\r\n- o Formulário deverá ser impresso, assinado e encaminhado à FIPERJ para início do procedimento administrativo.\r\n- o pedido será analisado tecnicamente pela Diretoria de Pesquisa e Produção e a autorização relativa à doação deverá ser executada pelo Diretor Presidente, cujo resultado será informado ao solicitante por meio de despacho de Autorização de Doação, o qual informará sobre o deferimento ou indeferimento do pedido e indicará o local de retirada dos organismos aquáticos vivos.\r\n- a retirada, transporte e alocação dos organismos aquáticos vivos, bem como as custas inerentes ao procedimento descrito, será de inteira responsabilidade do solicitante.\r\n- Caso o solicitante seja da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento ou outro órgão público, a requisição de doação deverá ser encaminhada à Presidência da FIPERJ por meio Ofício, informando minimamente o quantitativo pretendido, as espécies desejadas e o evento ou ação no qual serão utilizados os organismos aquáticos vivos.\r\n- A doação quantitativa e qualitativa de organismos aquáticos vivos dependerá de disponibilidade, podendo ser realizada doação parcial caso não seja possível atender à solicitação em sua totalidade, em qualquer caso.\r\nCaso a doação dos organismos aquáticos vivos seja deferida, o solicitante ou seu representante legal deverá assinar o Termo de Doação de Bens e o Termo de Responsabilidade (Anexo III). \r\n- Os organismos doados deverão estar acompanhados do Termo de Doação e da Guia de Trânsito Animal durante o seu deslocamento.\r\n- Em um prazo máximo de 90 (noventa) dias após o recebimento dos organismos aquáticos vivos, o solicitante deverá apresentar à FIPERJ Relatório de Destinação dos Organismos aquáticos vivos doados. \r\n- A não apresentação do relatório de que trata o caput vedará por 24 (vinte e quatro) meses o recebimento de novas doações pelo solicitante.\r\n- Os organismos aquáticos vivos doados pela FIPERJ não poderão ser utilizados para fins distintos daqueles informados no Formulário de Solicitação de Doação, ficando vedada sua comercialização, exceto após atingida a fase de terminação do seu cultivo.\r\n- Os beneficiados com a doação dos organismos aquáticos vivos serão responsáveis pelo seu bem-estar e deverão oferecer condições adequadas para seu cultivo.\r\n- Os técnicos da FIPERJ deverão realizar visita técnica para garantir que o acondicionamento dos organismos aquáticos vivos será feito de forma correta, com posterior acompanhamento da produção.\r\nCAPÍTULO IV\r\nPERMUTA DE ORGANISMOS AQUÁTICOS VIVOS\r\nA permuta terá como objetivo atender às necessidades de instalação das Unidades de Pesquisa e Produção e manutenção dos organismos aquáticos vivos, especialmente visando a reduzir despesas ao erário público estadual.\r\n- A transação deverá ocorrer de forma simultânea, em data e local estabelecido pela FIPERJ para entrega dos organismos aquáticos e dos bens que serão permutados.\r\n- O procedimento administrativo será iniciado mediante solicitação formulada pelos legitimados previstos no art. 3º, através de preenchimento de Formulário de Solicitação de Permuta, constante no Anexo II desta Portaria, a fim de que a FIPERJ informe quanto à disponibilidade dos organismos aquáticos vivos e justifique a necessidade da permuta, visando atender às necessidades previstas no art. 14.\r\nO procedimento para obtenção, preenchimento e envio do Formulário de Solicitação de Permuta, bem como os deveres e obrigações de cuidado com os organismos aquáticos vivos pelo beneficiário após a permuta deverão observar os mesmos critérios previstos no Capítulo III desta Portaria.\r\n- Poderão ser permutados em uma única transação diferentes organismos aquáticos vivos e também diferentes materiais de consumo e equipamentos referentes ao valor total praticado no preço estabelecido pela FIPERJ.\r\nA permuta deverá ter como objeto produtos e/ou insumos com valores equivalentes aos organismos aquáticos vivos permutados, sendo necessária prévia avaliação dos bens envolvidos.\r\n- A prestação de contas será realizada mediante metodologia a ser definida pela presidência da FIPERJ.\r\n- os bens permanentes oriundos da permuta deverão ser incorporados ao patrimônio da FIPERJ, conforme o artigo 6º da Portaria FIPERJ 10/2021.\r\n- os materiais de consumo oriundos da permuta serão descritos na prestação de contas apresentada à Coordenadoria de Extensão mensalmente.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS VALORES\r\nPara cada modalidade de alienação de organismos aquáticos vivos será emitido um documento comprobatório da transação:\r\n- Termo de Doação;\r\n- Termo de Permuta;\r\nEm todas as modalidades de alienação é necessário que haja fundamentação em autos próprios quanto à existência de interesse público na negociação, indicação do valor do bem que será doado ou permutado e manifestação de oportunidade e conveniência socioeconômica da transação, demonstrando ser a mais vantajosa para a Administração Pública.\r\nA FIPERJ emitirá a Guia de Transporte Animal (e-GTA) com vistas a viabilizar o transporte dos organismos aquáticos vivos pelo beneficiado com a doação/permuta.\r\n- Após a entrega dos organismos aquáticos vivos aos beneficiados, a FIPERJ fica isenta de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos ocorridas em decorrência do seu manuseio, transporte e acondicionamento que não excedam 10% (dez por cento) da produção destinada.\r\nEsta Portaria visa regulamentar as formas de destinação dos organismos aquáticos vivos produzidos pelas Unidades de Pesquisa e Produção da FIPERJ e não se destina a legitimar a atividade de licenciamento ambiental para desenvolvimento e exploração da prática aquícola, não eximindo o beneficiado quanto à observância e cumprimento das normais legais vigentes.\r\nQualquer publicação ou divulgação advinda da utilização dos organismos aquáticos vivos doados e/ou permutados deverá mencionar e dar crédito à FIPERJ.\r\n- Todos os Anexos da presente Portaria deverão ser validados e anexados no procedimento eletrônico aberto para a finalidade pretendida através do sistema SEI, devidamente preenchidos e assinados.\r\n- Os casos omissos e situações não previstas nesta Portaria serão avaliados pela Presidência com submissão, se necessário, a uma comissão técnica para emissão de parecer.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\nTorna-se público para conhecimento dos interessados que a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, sediada na Pç. Fonseca Ramos s/nº-Terminal Rodoviário Roberto Silveira, sobreloja-Niterói-RJ. CEP:24030-020, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, Ricardo Ganem Leal, no uso das suas atribuições legais, está realizando a Chamada Pública nº ____/______ para doação de organismos aquáticos para atividade de aquicultura, mediante cláusulas e condições seguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\nO presente instrumento tem por objeto a doação de organismos aquáticos descritos na tabela abaixo e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.\r\nTabela 1: Disponibilidade de organismos aquáticos para doação\r\nEspécie\r\nEstágio de vida\r\nQuantidade reservada para doação\r\nQuantidade máxima por beneficiário\r\nPrazo para retirada\r\nLocal de retirada\r\nxxxx\r\nxxxx\r\nxxxx\r\nxxxx\r\nxxxx\r\nxxxx\r\nAs quantidades mencionadas neste dispositivo estarão sujeitas a modificações nos casos de oscilações imprevistas nas safras de organismos aquáticos ou incompatibilidade da quantidade requerida pelo donatário e a capacidade de suporte do empreendimento aferida pela FIPERJ.\r\n\r\nConsiderando-se que a aquicultura Fluminense é constituída, predominantemente, por agricultores familiares e que a prestação de serviços de ATEPA (Assistência Técnica Pesqueira e Aquícola) aos produtores rurais visa ampliar a adoção de práticas sustentáveis e econômicas de cultivo, obedecendo à legislação ambiental vigente, esta Chamada Pública tem a finalidade de atender uma significativa parcela de agricultores, órgãos públicos, organização social ou ambiental sem fins lucrativos, produtores, instituições de ensino e/ou de pesquisa científica e, principalmente, produtor familiar rural e empreendedor familiar rural, aquicultores e pescadores artesanais. A doação desses organismos visa fomentar e incentivar a aquicultura, possibilitando a melhoria do bem estar social.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA\r\nPoderão participar desta Chamada Pública os agricultores, órgãos públicos, organização social ou ambiental sem fins lucrativos, produtores, instituições de ensino e/ou de pesquisa científica e, principalmente, produtor familiar rural e empreendedor familiar rural, aquicultores e pescadores artesanais, que atendam os seguintes requisitos:\r\nNO CASO DO PRODUTOR FAMILIAR RURAL E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL:\r\nSer cadastrado pela FIPERJ;\r\nNão detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;\r\nUtilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;\r\nTenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;\r\nTenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo;\r\nDirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família;\r\nTambém se enquadram como produtor ou empreendedor rural familiar:\r\n) Aquicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o inciso II deste artigo e explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2ha (dois hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede;\r\n) Pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos previstos no inciso II deste artigo e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente.\r\nSer proprietário ou responsável legal pela propriedade onde os organismos aquáticos serão cultivados;\r\nConcordar em participar de pesquisas de viabilidade técnica e econômica executadas pela FIPERJ quando solicitado.\r\nNOS DEMAIS CASOS\r\nSer cadastrado pela FIPERJ;\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA PARTICIPAÇÃO E DOS CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DA COMISSÃO\r\nOs interessados em participar da presente Chamada Pública deverão enviar à FIPERJ até o dia __________________, a seguinte documentação:\r\nDocumento de identificação (RG e CPF);\r\nComprovante de renda mensal, no caso de produtor familiar rural e empreendedor familiar rural, aquicultores e pescadores artesanais;\r\nCópia do título de propriedade do imóvel ou cópia da certidão de aforamento, se for o caso; ou cópia da Cessão de Uso, quando se tratar de imóvel de propriedade da União/Estado; ou Declaração de Posse, se for o caso. Se o requerente não for proprietário do imóvel, apresentar também Contrato de Locação, de Comodato ou outros.\r\nComprovante de residência\r\nA avaliação dos documentos fica a cargo da Coordenadoria de Aquicultura e Pesca do Interior;\r\nA Coordenadoria de Aquicultura e Pesca do Interior poderá solicitar outros documentos não especificados na cláusula quarta, caso julgue necessário.\r\nA Coordenadoria de Aquicultura e Pesca do Interior em conjunto com o Chefe da Unidade de Pesquisa avaliará as informações pertinentes aos insumos e estruturas adequadas para acondicionamento e desenvolvimento dos animais que serão doados, e efetuará laudo técnico indicando a existência ou não de aptidão ao benefício da doação quanto a esses requisitos.\r\nQualquer dúvida quanto à veracidade de algum documento poderá ensejar diligência da FIPERJ para verificação.\r\nHavendo mais de um interessado nos organismos aquáticos, o atendimento será feito de acordo com a ordem de chegada da habilitação, após observado o seguinte critério de prioridade:\r\n50% do ciclo de produção que será doado deverão ser destinados ao produtor familiar rural e ao empreendedor familiar rural que se habilitarem no Chamamento Público.\r\nOs produtores escolhidos para receber a doação serão convocados para a assinatura do TERMO DE DOAÇÃO, conforme minuta padrão estabelecida pela PGE/RJ, para que sejam entregues os itens em doação.\r\nNo prazo de 15 dias úteis, contados da data-limite para apresentação da manifestação de interesse, serão publicadas no site da Fiperj (http://www.fiperj.rj.gov.br) os AGENTES beneficiados pela doação e a relação da quantidade de organismos aquáticos que serão disponibilizados para cada produtor, sendo de sua exclusiva responsabilidade acompanhar o resultado.\r\nCLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO DOADOR\r\nO DOADOR obriga-se a:\r\nDoar ao DONATÁRIO os itens descritos na Cláusula Primeira, sem ônus e encargos;\r\nEmitir Guia de Trânsito Animal (e-GTA) para transporte dos Organismos Aquáticos;\r\nCLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO DONATÁRIO\r\nO DONATÁRIO obriga-se a aceitar a doação em todos os seus termos.\r\nAcompanhar o resultado desta chamada pública no site da FIPERJ (http://www.fiperj.rj.gov.br)\r\nSe responsabilizar pela retirada, transporte e alocação dos Organismos Aquáticos recebidos.\r\nSe responsabilizar pelo bem-estar dos Organismos Aquáticos e oferecer condições adequadas para seu cultivo.\r\nAtender as orientações técnicas para as práticas de cultivo\r\nApresentar Relatório de Destinação dos Organismos Aquáticos recebidos.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA ENTREGA/RECEBIMENTO DOS ORGANISMOS AQUÁTICOS\r\nA entrega, objeto desta doação, será feita em uma das Unidades de Produção da FIPERJ sediada no endereço indicado no resultado da chamada pública no site da FIPERJ (http://www.fiperj.rj.gov.br), conforme Termo de Doação.\r\nOs organismos aquáticos poderão ser retirados pelo representante legal do órgão público, organização social ou ambiental ou instituição de ensino e pesquisa, e pelo beneficiado ou pessoa formalmente designada (procuração), e mediante apresentação de cópia do Termo de Doação devidamente assinado, devendo o responsável pela retirada assinar Termo de Responsabilidade, conforme modelo Anexo III.\r\nEm caso de impossibilidade de retirada da doação na data estabelecida nesta chamada pública, o donatário poderá solicitar à FIPERJ um único reagendamento em até 24h antes da data de retirada, sob pena dos organismos serem oferecidos a outros produtores interessados.\r\nCLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico (http://www.fiperj.rj.gov.br)\r\nIntegram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:\r\nAnexo III - Termo de Responsabilidade\r\nANEXO II\r\nORGANISMOS AQUÁTICOS\r\nOrientações para preenchimento:\r\n¹ Preencha os dados abaixo com letras legíveis;\r\n² Preencha a tabela informando as espécies desejadas e o quantitativo;\r\n\r\nNome ou Razão Social:\r\número, bairro, distrito e CEP):\r\nMunicípio:\r\nCPF:\r\nInscrição Estadual:\r\nTelefone:\r\nE-mail:\r\nNome:\r\nCPF:\r\nTítulo da Ação/Projeto/Evento:\r\nscrição da Ação/Projeto/Evento:\r\nEndereço completo de cultivo:\r\nData _____/______/______\r\nAssinatura:________________________________.\r\nTABELA QUANTITATIVA E QUALITATIVA\r\nITEM\r\nESPÉCIE (Nome vulgar)\r\nESPÉCIE (Nome científico)\r\nQuantidade Solicitada\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nData _____/______/______\r\nAssinatura:___________________________________________.\r\nANEXO III\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\nEu,_______________________________________________________, com endereço localizado à _________________________________________________________, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº ______________________________________, firmo o presente TERMO e me responsabilizo a utilizar os organismos aquáticos doados por meio de autorização da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ através do processo SEI nº __________________________, única e exclusivamente para os fins informados no Formulário de Solicitação de Doação de Organismos Aquáticos (Anexo I). Por ser a expressão da verdade, firmo o presente termo de responsabilidade.\r\n____________, ______ de __________________ de _________.\r\n(local e data)\r\n________________________________________\r\nDONATÁRIO\r\nId: 2413789\r\n"
        ],
        "2413840": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2022\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no Processo nº SEI-100005/011566/2021,\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nANEXO ÚNICO\r\nContrato\r\nRFC Rastreamento de Frotas LTDA.\r\n013/2021\r\nSEI- 100005/011011/2021.\r\nSérgio Luiz Silva Schettino\r\n50896784\r\nLeonel Agostinho Coelho Ferreira\r\n43317553\r\nSubstituto\r\nRodrigo Viana Ribeiro\r\n4282980- 1 \r\nLuis Claudio Lopes Andrade\r\n51301822\r\nId: 2413840\r\n"
        ],
        "2413843": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 005 FSC E UERJ\r\nALTERA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E A UNIDADE GESTORA DE CONCEDENTE FUNDAÇÃO SANTA CABRINI NO ITEM III, DO ART 1º DA PORTARIA CONJUNTA FSC/UERJ Nº 0042022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O REITOR , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.549, de 12 de janeiro de 2022, que estimou a receita e fixou a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder executivo, para o exercício de 2022, e o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, o Decreto nº 48.103, de 30 de maio de 2022, que transfere a vinculação da Fundação Santa Cabrini da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e a Resolução SEPLAG/SUBPLO nº 37, de 09 de junho de 2022, através do Processo n° SEI-400002/000372/2022,\r\nAlterar a Unidade Orçamentária - UO e Unidade Gestora - UG de Concedente - item “III, ” do art. 1º da Portaria Conjunta FSC/UERJ n° 004, de 24 de junho de 2022, e publicada através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06/07/2022, que passará a vigorar da seguinte forma:\r\n: 25410 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRINI\r\n- Fundação Santa Cabrini - FSCABRINI\r\n- Fundação Santa Cabrini - FSCABRINI\r\nRatificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas na Portaria Conjunta FSC/UERJ n° 004, de 24 de junho de 2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por esta Portaria.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de agosto de 2022.\r\nRio de Janeiro, 26 julho de 2022\r\nPresidente\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\nReitor\r\nId: 2413843\r\n"
        ],
        "2413852": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01LILÁS DE MACAÉ RESTAURANTE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/006097/2021;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2022 - UENF e LILÁS DE MACAÉ RESTAURANTE LTDA, referente ao funcionamento e exploração comercial de atividade econômica de lanchonete e restaurante no Campus Macaé.\r\nA comissão será composta pelos servidores:\r\nVictor Hugo Santos, ID Funcional nº 4316647-4 - Presidente;\r\nFernando Sérgio de Moraes, ID Funcional nº 641236-0;\r\nNivaldo Silveira Ferreira, ID Funcional nº 642276-4. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2022\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora em Exercício\r\nId: 2413852"
        ],
        "2413856": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃODO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/035/689/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gestão e a fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 004/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), e a BALUARTE AGÊNCIADE PROJETOS CULTURAIS, cujo objeto do presente Termo de Cooperação é a realização de palestras sobre o universo da animação e exibição de curtas do Estúdio Escola de Animação em unidades de ensino da rede estadual.\r\n\r\nKarla de Paula Ribeiro, mat. nº 0956298-4, ID. Funcional 4368681-8; e\r\n\r\nSandro Rodrigues da Silva, mat. nº 3048373-9, ID. Funcional 5017661-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2413856\r\n"
        ],
        "2413862": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O REITORDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.549, de 12 de janeiro de 2022, que estimou a receita e fixou a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder executivo, para o exercício de 2022, e o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, através do Processo n°SEI- 400002/000372/2022,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: O Programa Mudar de Vida - perspectivas além do horizonte - visa fortalecer institucionalmente a Fundação Santa Cabrini e dar continuidade às ações propostas no ano de 2021, assim como desenvolver novas ações essenciais na capacitação de homens e mulheres para o mundo do trabalho, e a efetiva reinserção social dos gerenciados, bem como os servidores da Fundação Santa Cabrini.\r\n: Início: 09/07/2022 - Término: 31/12/2022\r\n: 25410 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRI\r\n- Fundação Santa Cabrini - FSCABRI\r\n- Fundação Santa Cabrini - FSCABRI\r\n: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: \r\nP.T.: 06.421.0477.8296 - Qualificação Profissional de Apenados\r\nNatureza da Despesa: 3390.00\r\nFonte de Recursos: 100\r\nValor: R 4.477.406,47 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e sete mil quatrocentos e seis reais e quarenta e sete centavos).\r\nA liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RJ, conforme estabelecidos nos Decretos nº 47.891, de 23 de dezembro 2021, e nº 47.938, de 01 fevereiro de 2022.\r\n- Os bens eventualmente adquiridos serão incorporados aos Bens Patrimoniais do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IFHT/UERJ.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, complementando a Portaria Conjunta FSC/UERJ nº 002, publicada no Diário Oficial de 09 de março de 2022.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\nPresidente - FSC\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\nReitor - UERJ\r\nId: 2413862\r\n"
        ],
        "2413907": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. nº SEI-220009/000003/2022,\r\nGalvão, matrícula nº 378.\r\n- Nomear Laryssa Gonçalves Galvão, matrícula nº 378, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, com lotação na Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2413907\r\n"
        ],
        "2413910": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nA PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 918 DE 03 DE MARÇO DE 2022, PUBLICADA NO DOERJ DE 07/03/2022.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/000234/2022;\r\n\r\n\r\n- Tornar sem efeito o ato de instauração de sindicância veiculada pela Portaria PRODERJ/PRE n.º 918, de 03 de março de 2022, publicada no DOERJ de 07/03/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2413910\r\n"
        ],
        "2413914": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº. 204, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, QUE REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2009 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 201/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei 5.260 de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, e a Lei Complementar nº 132/2009 alterada pela Lei Complementar nº 201/2022, e\r\n- a Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 204/2012 que regulamenta os critérios e procedimentos para Progressão Funcional e Promoção nas carreiras de Especialista em Previdência Social e Assistente Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA;\r\na Lei Complementar Nº 201/2022 que altera a Lei complementar Nº 132/2009;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-040161/009922/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- A Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº. 204 de 27 de janeiro de 2012 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n- Altera o Art. 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º - O interstício mínimo necessário para a progressão funcional é de 12 (doze) meses, a contar da data de entrada em exercício do servidor no respectivo cargo”\r\n- Altera o Art. 5º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º - Em caso de afastamento considerado como de efetivo exercício (Decreto nº 2.479/79), sem prejuízo da remuneração, o servidor receberá a mesma pontuação obtida na última avaliação de desempenho para fins de progressão funcional e promoção, por até dois ciclos avaliativos ,até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno.\r\n§ 1º Não haverá progressão funcional ou promoção caso não tenha ocorrido avaliação anterior, ainda que por força de afastamento considerado como de efetivo exercício.”\r\n\r\nAltera o Art. 6º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Os atos de concessão de progressão funcional e de promoção produzirão efeitos financeiros a partir do primeiro dia subsequente à data em que o servidor houver completado interstício e cumprido os requisitos previstos nesta Portaria.\r\n§ 1º O servidor que não cumprir os requisitos necessários para progressão ou promoção funcional permanecerá no mesmo padrão e classe que se encontra até que todos os requisitos sejam atingidos.\r\n§ 2º - Os eventos de Progressão e de promoção funcional deverão ser implantados na Folha de Pagamento do mês da concessão da evolução funcional ou na Folha subsequente ao Ato de concessão, visando ao controle orçamentário da despesa de pessoal.\r\n§ 3º - Os atos de concessão de progressão funcional e de promoção deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para fins de publicidade da evolução funcional.” \r\n- Altera o Art. 7º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º [...]\r\nI - para fins de progressão funcional:\r\na. Cumprimento do interstício mínimo de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada padrão;\r\n(...)\r\n\r\nII -para fins de promoção:\r\n\r\na) Cumprimento do interstício mínimo de 12 (doze) meses de efetivo exercício no último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior;\r\n\r\nb. A carreira de Especialista em Previdência Social:\r\n\r\nb.1- da Classe A para a Classe B, alternativamente:\r\n\r\na) possuir curso de pós-graduação, ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 5 (cinco) anos; ou\r\nb) possuir curso de pós-graduação, ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 (cinquenta por cento) das últimas 4 (quatro) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 7 (sete) anos.\r\n\r\nb.II - da Classe B para a Classe C, alternativamente:\r\na) ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 11 (onze) anos; ou\r\nb) ser detentor de título de mestrado ou doutorado obtido em programas de pós-graduação stricto sensu, ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 10 (dez) anos e 06 (seis) meses; ou\r\nc) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 (cinquenta por cento) das últimas 4 (quatro) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 13 (treze) anos\r\n\r\nb.III - da Classe C para a Classe D, alternativamente:\r\na) ter obtido resultado satisfatório 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 17 (dezessete) anos; ou\r\nb) ser detentor de título de mestrado ou doutorado obtido em programas de pós-graduação stricto sensu, ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 16 (dezesseis) anos e 06 (seis) meses; ou\r\nc) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 (cinquenta por cento) das últimas 4 (quatro) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 19 (dezenove) anos.\r\n\r\nb.IV - para a Classe Especial, alternativamente:\r\na) ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 23 (vinte e três) anos; ou\r\nb) ser detentor de título de doutorado obtido em programas de pós-graduação stricto sensu, ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 22 (vinte e dois) anos e 6 (meses); ou\r\nc) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 (cinquenta por cento) das últimas 4 (quatro) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos.\r\nc. A carreira de Assistente Previdenciário\r\nc.I - da Classe A para a Classe B, alternativamente:\r\na) possuir curso de extensão, relacionado com as áreas de atuação do RIOPREVIDÊNCIA, ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 5 (cinco) anos; ou\r\nb) possuir curso superior relacionado com as áreas de atuação do RIOPREVIDÊNCIA, ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 (cinquenta por cento) das últimas 4 (quatro) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 7 (sete) anos.\r\nc.II - da Classe B para a Classe C, alternativamente:\r\na) ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 11 (onze) anos; ou\r\nb) possuir curso superior relacionado com as áreas de atuação do RIOPREVIDÊNCIA, ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 10 (dez) anos e 06 (seis) meses; ou\r\nc) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 (cinquenta por cento) das últimas 4 (quatro) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 13 (treze) anos.\r\n\r\nc.III - da Classe C para a Classe D, alternativamente:\r\na) ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 17 (dezessete) anos; ou\r\nb) possuir título de pós-graduação relacionado com as áreas de atuação do RIOPREVIDÊNCIA, ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 16 (dezesseis) anos e 06 (seis) meses; ou\r\nc) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 (cinquenta por cento) das últimas 4 (quatro) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 19 (dezenove) anos.\r\nc.IV - para a Classe Especial, alternativamente:\r\na) ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 23 (vinte e três) anos; ou\r\nb) possuir título de pós-graduação relacionado com as áreas de atuação do RIOPREVIDÊNCIA, ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 22 (vinte e dois) anos e 6 (meses); ou\r\nc) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 (cinquenta por cento) das últimas 4 (quatro) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos.\" \r\n\r\n- Altera o Art. 9º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 9º - Para fins de Progressão Funcional e Promoção poderão ser considerados eventos de capacitação:\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - As horas de atuação do servidor como agente multiplicador, ministrando cursos, na forma do inciso I, serão considerados como evento de capacitação.\r\n\r\n(...)\r\n§ 3º - A Atuação em funções de liderança de Coordenadoria, Gerência, Assessoria ou Direção, substitui o requisito de participação em eventos de capacitação, observada a proporção de tempo na função e horas de capacitação previstas para cada evolução funcional.\"\r\n\r\n- Altera o Art. 10 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 10 - Para fins de Promoção será considerado:\r\n\r\nI - Cursos de Extensão: Carga horária mínima de 20 horas dos eventos de capacitação descritos nos incisos I, II e III do artigo 9º desta Portaria, em áreas de atuação do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nII - Participação em eventos de capacitação cujos conteúdos sejam compatíveis com as atribuições do cargo ou com a atividade fim do Rioprevidência, em consonância com o artigo 9º e seus parágrafos e na forma dos anexos I e II;\r\nIII - Na carreira de Especialista em Previdência Social, da Classe A para a Classe B, alternativamente, possuir no mínimo curso específico de pós-graduação lato sensu.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de promoção, deverão ser observados os mesmos critérios de validação dos cursos de pós- graduação lato sensu e stricto sensu utilizados para a concessão de Adicional de Qualificação (AQ).\r\n\r\n- Para fins dos enquadramentos de que tratam os artigos 17 e 18 da Lei complementar nº 201/2022, consideram-se efetivadas as progressões e promoções cujos requisitos apresentados na Lei complementar nº 132/2009 e na Portaria RIOPREV/PRE nº 204/2012 tenham sido atendidos até a data anterior à publicação da Lei complementar nº 201/2022.\r\n\r\n- Servidores que não tenham sido enquadrados, em 04/04/2022, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 201/2022, por ausência de cumprimento de requisitos, serão enquadrados, conforme tempo de efetivo exercício no cargo, desde a data de ingresso do servidor, na data de cumprimento dos demais requisitos.\r\n\r\n- A primeira progressão ou promoção funcional após os enquadramentos de que tratam os artigos 17 e 18 da Lei complementar nº 201/2022 poderá ocorrer com interstício menor que 12 (doze) meses do enquadramento, considerando o tempo de efetivo exercício no cargo, desde a data de ingresso do servidor, observando os demais critérios de progressão e promoção dispostos na legislação e na presente portaria.\r\n\r\n- Altera os anexos I, II, III e IV que passam a vigorar com nova redação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \r\nem contrário.\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2022\r\n\r\nRequisitos mínimos de capacitação para fins de Progressão funcional e Promoção:\r\n\r\nREQUISITOS (HORAS EM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO)\r\n\r\nPERÍODO EM ANÁLISE\r\n\r\nCLASSE A\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n24\r\núltimos 24 meses\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n36\r\núltimos 36 meses\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n48\r\núltimos 48 meses\r\ndo padrão V para o padrão I da classe B\r\n60\r\núltimos 60 meses\r\n\r\nCLASSE B\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n14\r\núltimos 12 meses\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n28\r\núltimos 24 meses\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n42\r\núltimos 36 meses\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n56\r\núltimos 48 meses\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\n70\r\núltimos 60 meses\r\ndo padrão VI para o padrão I da classe C\r\n84\r\núltimos 72 meses\r\nCLASSE C\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n16\r\núltimos 12 meses\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n32\r\núltimos 24 meses\r\n\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n48\r\núltimos 36 meses\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n64\r\núltimos 48 meses\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\n80\r\núltimos 60 meses\r\ndo padrão VI para o padrão I da classe D\r\n96\r\núltimos 72 meses\r\nCLASSE D\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n20\r\núltimos 12 meses\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n40\r\núltimos 24 meses\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n60\r\núltimos 36 meses\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n80\r\núltimos 48 meses\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\n100\r\núltimos 60 meses\r\ndo padrão VI para o padrão I da classe especial\r\n120\r\núltimos 72 meses\r\nCLASSE ESPECIAL\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n24\r\núltimos 12 meses\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n48\r\núltimos 24 meses\r\n\r\nRequisitos mínimos de capacitação para fins de Progressão funcional e Promoção:\r\n\r\nREQUISITOS (HORAS EM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO)\r\n\r\nPERÍODO EM ANÁLISE\r\n\r\nCLASSE A\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n24\r\núltimos 24 meses\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n36\r\núltimos 36 meses\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n48\r\núltimos 48 meses\r\ndo padrão V para o padrão I da classe B\r\n60\r\núltimos 60 meses\r\nCLASSE B\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n14\r\núltimos 12 meses\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n28\r\núltimos 24 meses\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n42\r\núltimos 36 meses\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n56\r\núltimos 48 meses\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\n70\r\núltimos 60 meses\r\ndo padrão VI para o padrão I da classe C\r\n84\r\núltimos 72 meses\r\nCLASSE C\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n16\r\núltimos 12 meses\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n32\r\núltimos 24 meses\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n48\r\núltimos 36 meses\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n64\r\núltimos 48 meses\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\n80\r\núltimos 60 meses\r\ndo padrão VI para o padrão I da classe D\r\n96\r\núltimos 72 meses\r\nCLASSE D\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n20\r\núltimos 12 meses\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n40\r\núltimos 24 meses\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n60\r\núltimos 36 meses\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n80\r\núltimos 48 meses\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\n100\r\núltimos 60 meses\r\ndo padrão VI para o padrão I da classe especial\r\n120\r\núltimos 72 meses\r\nCLASSE ESPECIAL\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n24\r\núltimos 12 meses\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n48\r\núltimos 24 meses\r\n\r\nSuperior\r\nEspecialista em Previdência Social\r\nESPECIAL\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nD\r\nVI\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nC\r\nVI\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nB\r\nVI\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nA\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nMédio\r\nAssistente Previdenciário\r\nESPECIAL\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nD\r\nVI\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nC\r\nVI\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nB\r\nVI\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nA\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nId: 2413914\r\n"
        ],
        "2413922": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004545/2021.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n031/2022\r\nEmpresa: NEW START COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\nO objeto do presente contrato é a aquisição de equipamento de proteção individual (EPI) para atender a necessidade de estágio supervisionado obrigatório presencial para a conclusão do curso técnico em enfermagem, previsto nas deliberações CEE 378/2020 e CEE 384/2020 e as exigências impostas pelas Unidades de Saúde preceptoras de estágio quanto a utilização, em virtude do período pandêmico.\r\nDanielle Santos Heringer\r\nID: 20731876\r\nJulio Cesar Correa\r\nID: 37060244\r\nJurema Leão Teixeira\r\nID: 44043694\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nId: 2413922\r\n"
        ],
        "2413923": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 224 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E DO QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009 alterada pela Lei Complementar nº 201, de 04 de abri de 2022 e\r\n\r\n- a Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 224/2012 que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação aos integrantes das carreiras dos cargos de nível superior, médio e do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- a Lei Complementar Nº 201/2022 que altera a Lei Complementar Nº 132/2009;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-040161/009922/2022,\r\n- A Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº. 224 de 27 de novembro de 2012 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n- Altera o Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º - Para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores integrantes dos Quadros Permanente e Especial Complementar, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA observar-se-á o disposto nesta Portaria.\r\n§1º O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir da data da formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Portaria.\r\n§2º- O requerimento acompanhado dos documentos comprobatórios deverá ser encaminhado através de processo SEI! do tipo “Adicional de Qualificação” à Coordenadoria de Administração de Pessoas da Gerência de Recursos Humanos.\r\n§3º- Os percentuais de AQ apresentados nos artigos 17 e 30 e os valores dispostos no Anexo XII da Lei Complementar nº 132/2009 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\n§4º- Em caso de pendência de entrega da documentação, o AQ será devido após o cumprimento das eventuais exigências, passando a contar sua validade a partir da data da nova análise da CAQ.\r\n§5º- O atributo do Adicional de Qualificação deverá ser implantado na Folha de Pagamento do mês de concessão do adicional ou na Folha subsequente ao ato de concessão, visando ao controle orçamentário da despesa de pessoal.\r\n§6º- Os atos de concessão de adicional de qualificação deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para fins de publicidade da concessão da parcela remuneratória.”\r\n\r\nAltera o Art. 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - Serão considerados, preferencialmente, para fins de Adicional de Qualificação, os títulos de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos das carreiras de que trata a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009.\r\n§1º - Em caso de títulos cuja afinidade com as atribuições não seja diretamente identificável, é obrigatória apresentação de declaração do servidor requisitante do AQ especificando a correpondência das disciplinas cursadas com as atividades desempenhadas no Rioprevidência, nos moldes apresentados ao Anexo III da presente portaria.\r\n§2º - A declaração de que trata o § 1º do presente artigo será avaliada pela Comissão de Adicional de Qualificação a fim de identificar a possibilidade de melhoria do desempenho das atribuições do servidor, no interesse da Administração.\r\n§3º - Para fins de comprovação das disciplinas cursadas pelo servidor, deverá ser apresentado pelo servidor à Comissão de Adicional de Qualificação o histórico do curso e o programa e/ ou ementa de disciplinas .\r\n§4º - Para os cargos de nível médio serão considerados, para fins de Adicional de Qualificação, quaisquer títulos de graduação, independentemente das atribuições inerentes ao cargo.\"\r\n\r\n- Revoga-se o art.4º\r\n\r\nAltera o Art. 5º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 5º - O servidor deve requerer o Adicional de Qualificação através de processo SEI! do tipo “Adicional de Qualificação”, contendo as informações apresentadas ao Anexo I e os documentos comprobatórios que deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Administração de Pessoas da Gerência de Recursos Humanos.\r\n§1º- O Diploma ou o Certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n§2º A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, devendo o servidor, apresentar o título definitivo ao término deste prazo.\r\n§3º- Ultrapassado o prazo mencionado pelo §2º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o pagamento do adicional de qualificação será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Rioprevidencia dos valores pagos.\r\n§4º- Sendo apresentado o título definitivo de que trata o §1º após o prazo de um ano, o pagamento do adicional de qualificação deverá ser reestabelecido a contar da data de suspensão, limitada a retroação ao primeiro dia do exercício corrente.\r\n§5º- O prazo de 01 ano de pagamento de Adicional de Qualificação mediante apresentação de Certidão, de que trata o §2º do presente artigo, poderá ser prorrogado, a critério da Administração, por mais 06 (seis) meses, desde que seja apresentada, anteriormente ao término da validade da certidão, Declaração da Instituição de Ensino, contendo:\r\na) data em que o Diploma ou Certificado foi solicitado pelo interessado;\r\nb) data da expedição do documento pela Instituição de Ensino;\r\nc) informação atualizada de que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado;\r\nd) exposição dos motivos de ordem técnica que estão ocasionando a morosidade na entrega do Diploma ou Certificado.\r\n§6º - A contar da entrada em vigor desta Portaria, a Gerência de Recursos Humanos terá o prazo de 60 (sessenta) dias para detalhar no Manual Normativo de Concessão do AQ sobre o procedimento completo a ser observado para o ressarcimento ao RIOPREVIDÊNCIA de valores pagos em razão de suspensão de adicional de qualificação.\"\r\n\r\nAltera o Art. 6º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º - A Coordenadoria de Administração de Pessoas, após receber o processo administrativo, procederá à verificação quanto à apresentação do requerimento e da documentação comprobatória, na forma do art. 5º dessa Portaria, e o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), no prazo de dez dias úteis.\r\n§1º A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberação, encaminhará o processo à Coordenadoria de Administração de Pessoas, que dará seguimento aos trâmites procedimentais.\r\n§2º A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) analisará o atendimento dos requisitos apresentados na presente portaria, devendo emitir parecer no prazo de dez dias úteis.\"\r\n\r\nAltera o Art. 7º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º- A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, será constituída através de Portaria e será composta por 3 (três) servidores, designados pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, com representantes, dos seguintes cargos/ quadro:\r\nI - Especialista em Previdência Social;\r\nII - Assistente Previdenciário;\r\nIII - Quadro Especial Complementar.\r\n§1º- O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA designará um dos membros da Comissão para desempenhar a função de Coordenador da Comissão.\r\n§2º- Haverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pelo Diretor- Presidente do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n§3º- Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\n§4º- Em virtude da previsão de extinção de cargos do quadro especial complementar na medida em que estes se tornem vagos, poderá ser designado, no lugar do representante previsto deste quadro, servidor de cargo do quadro permanente.\r\n§5º- A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício de requerente, sempre que entender necessário.\r\n\r\nRevoga-se o Anexo III.\r\n\r\nOs casos omissos serão deliberados pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nConsideram-se concedidos os adicionais de qualificação cujos requisitos apresentados na Lei complementar nº132/2009 e na Portaria RIOPREV/PRE nº 224/2012 tenham sido atingidos até a data anterior à publicação da Lei complementar nº 201/2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO I\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ) EXCELENTÍSSIMO DIRETOR-PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA\r\nUnidade/Setor : \r\nVem requerer a V. Exa. a concessão do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2008 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 224/2012, tendo em vista a conclusão de:\r\n\r\n[ ] GRADUAÇÃO (lato sensu) em: \r\n[ ] PÓS-GRADUAÇÃO (lato sensu) em: \r\n[ ] MESTRADO em: \r\n[ ] DOUTORADO em : \r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de \r\n\r\n\r\nANEXO II\r\nDOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS NO ATO DE SOLICITAÇÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nRequerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I).\r\n· Original e Cópia do diploma ou certificado do curso de Graduação, Pós- graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado, observado o disposto no art. 5°,§ § 1° e 2° da presente portaria. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia.\r\n· Cópia do Histórico Escolar do curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n· Cópia do programa ou ementa das disciplinas a fim de possibilitar análise da compatibilidade entre o aprendizado e as atribuições do servidor no cargo.\r\n\r\nANEXO III\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA DAS DISCIPLINAS COM AS ATIVIDADES/ATRIBUIÇÕES DO CARGO\r\n\r\nid funcional , declaro a identificação da correspondência das disciplinas cursadas no curso nome do curso de graduação/ pós-graduação conforme relação a seguir apresentada.\r\ncitar disciplina contribui com a análise/ realização de citar atividades/atribuições . Tal qualificação colabora ainda com a atuação citar outras atividades/atribuições .\r\n\r\n(a correspondência pode ser informada com quantas disciplinas e atribuiçõs o servidor identificar relação)\r\n\r\nId: 2413923\r\n="
        ],
        "2413927": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº. 249, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTE E ESPECIAL COMPLEMENTAR DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2009 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 201/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei 5.260 de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, e a Lei Complementar nº 132/2009 alterada pela Lei Complementar nº 201, de 04 de abril de 2022, e\r\n:\r\na Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 249/20123 que regulamenta o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA para os servidores integrantes dos quadros Permanente e Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA;\r\na Lei Complementar Nº 201/2022 que altera a Lei Complementar Nº 132/2009;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-040161/009922/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- A Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº. 249 de 29 de novembro de 2013 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n- Altera o Art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A GDA será atribuída em função do desempenho individual do servidor”\r\n\r\n- Altera o Art. 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A GDA será paga observando-se o limite mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento-base por classe e padrão, considerando o desempenho individual do servidor e será paga ao servidor que se encontre no exercício das atividades inerentes ao cargo para que admitido.\r\n\r\n- Altera o Art. 5º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA será paga em até 100 (cem por cento) do valor máximo da gratificação, de que trata o art. 4º da presente portaria, por classe e padrão em que o servidor se encontre, conforme o seu desempenho individual.”\r\n\r\n- Altera o Art. 6º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º -\r\n§ 1º\r\n§ 2º - O servidor que não tenha permanecido em efetivo exercício na mesma unidade organizacional durante todo o ciclo de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde houver permanecido em atividade por maior tempo.\r\n[...]\r\n§ 3º\r\n[...]\r\n§4º - Em caso de substituição da chefia imediata que resulte na ausência de tempo mínimo (60 dias) para análise do desempenho do servidor, é permitida avaliação conjunta com os pares do subordinado.\"\r\n\r\n- Altera o Art. 7º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º - A GDA será calculada obedecendo aos seguintes critérios:\r\n§1º Será concedido um percentual de desempenho individual correspondente à nota obtida na avaliação. Cada intervalo de notas corresponde a um determinado percentual, conforme tabela abaixo. Como exemplo: se o servidor obteve nota 78 na avaliação individual, ele receberá o percentual correspondente a 95% do limite máximo da GDA, o que corresponde ao percentual de 47,5% do vencimento-base da classe e padrão na qual o servidor se encontre.\r\n\r\nINTERVALOS NOTAS\r\nPERCENTUAL DO LIMITE MÁXIMO DE GDA (%)\r\nPERCENTUAL DO VENCIMENTO-BASE (%)\r\n80 - 100\r\n100\r\n50\r\n75 - 79,99\r\n95\r\n47,5\r\n70 - 74,99\r\n90\r\n45\r\n65 - 69,99\r\n85\r\n42,5\r\n60 - 64,99\r\n80\r\n40\r\n55 - 59,99\r\n75\r\n37,5\r\n50 - 54,99\r\n70\r\n35\r\nAbaixo de 50\r\n60\r\n30\r\n\r\n§2º O valor da GDA será calculado mediante a aplicação da seguinte fórmula:\r\nVGDA = p * Gmáx\r\nOnde:\r\nVGDA - valor da GDA\r\np - percentual concedido correspondente à nota da avaliação individual\r\nGmáx - 50% do vencimento-base, por classe e padrão em que se encontrar o servidor, na forma do art. 4º da presente portaria.” \r\n- Revoga o art. 8º.\r\n\r\n- Altera o Art. 12 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor que tenha ingressado ou que tenha retornado de licença sem vencimento ou de outros afastamentos(sem efetivo exercício) sem direito à percepção de gratificação de desempenho, no decurso do ciclo de avaliação, receberá o valor correspondente a 70% (setenta por cento) do valor máximo estabelecido no art. 4º da presente portaria, conforme a classe e o padrão em que esteja posicionado o servidor, nos termos do disposto no art.4 § 8º da Lei Complementar 132, de 25 de novembro de 2009.\"\r\n- Altera o Art. 13 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 -[...]\r\nI - Nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do desempenho regular de suas funções, considerados pela lei como de efetivo exercício, superiores a 120 (cento e vinte) dias corridos ou intercalados em cada ciclo da avaliação, o servidor não será avaliado e manterá a pontuação obtida na última avaliação de desempenho para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, por até dois ciclos avaliativos, até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno.\r\nII - O servidor que tenha permanecido no desempenho regular de suas funções por tempo igual ou superior a 60 (sessenta) dias do período avaliado terá a sua avaliação individual processada, independente do tempo de afastamento.\r\nParágrafo Único - A partir do terceiro ciclo avaliativo, o servidor que permanecer afastado nos termos do inciso I do presente artigo, receberá a GDA no correspondente a 70% (setenta por cento) do valor máximo estabelecido no art. 4º da presente portaria, até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno.\"\r\n- Revoga o art. 15.\r\n\r\n- Os novos critérios e procedimentos referentes ao pagamento da GDA serão observados a partir do ciclo avaliativo 01.2022 (janeiro a junho de 2022).\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2413927\r\n"
        ],
        "2413942": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2022\r\nDETERMINA A APREENSÃO, INUTILIZAÇÃO, INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016993/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 148.AT.0/2022, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Belford Roxo, do lote 238, quantidade recebida 06 unidades do produto, data de fabricação 18/12/2021, data de validade 18/12/2023, do produto PALMITO DE PUPUNHA EM CONSERVA, da marca DO RIO, fabricado por CASA BRANCA IND. E COM. DE CONSERVAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP, CNPJ: 17.932.177/0001-29, localizada na Avenida Victorio Colau, nº 285 - Recanto das Trairas - Juquiá - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Teste de Incubação a 35-370C \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 238, quantidade recebida 06 unidades do produto, data de fabricação 18/12/2021, data de validade 18/12/2023, do produto PALMITO DE PUPUNHA EM CONSERVA, da marca DO RIO, fabricado por CASA BRANCA IND. E COM. DE CONSERVAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP, CNPJ: 17.932.177/0001-29, localizada na Avenida Victorio Colau, nº 285 - Recanto das Trairas - Juquiá - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Teste de Incubação a 35-370C \r\n\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2413942\r\n"
        ],
        "2413943": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A APREENSÃO, INUTILIZAÇÃO, INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017107/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 245.1P.1/2022, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Iguaçu, do lote 21S21M3P, quantidade recebida 06 unidades do produto com 500 G em peso líquido e 270 G em peso drenado, data de fabricação 21/09/2021, data de validade 21/09/2024, do produto PALMITO DE AÇAIZEIRO EM CONSERVA PICADO, da marca ROYAL PALMS, produzido por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVA ALTEROZA LTDA, CNPJ: 02.704.378/0001-00, localizada na Margem Direita do Rio Guarujá, s/nº - Anajás - Pará - PA, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Bolores e Leveduras. \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 21S21M3P, quantidade recebida 06 unidades do produto com 500 G em peso líquido e 270 G em peso drenado, data de fabricação 21/09/2021, data de validade 21/09/2024, do produto PALMITO DE AÇAIZEIRO EM CONSERVA PICADO, da marca ROYAL PALMS, produzido por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVA ALTEROZA LTDA, CNPJ: 02.704.378/0001- 00, localizada na Margem Direita do Rio Guarujá, s/nº - Anajás - Pará - PA, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Bolores e Leveduras. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2413943\r\n"
        ],
        "2413944": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A APREENSÃO, INUTILIZAÇÃO, INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017103/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 314.CP.0/2022, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, do lote 21N17M13L, quantidade recebida 06 unidades em embalagem de vidro contendo 500 G de peso líquido e 300 G de peso drenado, data de fabricação 17/11/2021, data de validade 17/11/2024, do produto PALMITO DE AÇAIZEIRO EM CONSERVA, da marca ROYAL PALMS, produzido por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVA ALTEROZA LTDA, CNPJ: 02.704.378/0001-00, localizada na Margem Direita do Rio Guarujá, s/nº - Anajás - Pará - PA, por apresentar a amostra analisadas resultados insatisfatórios quanto aos ensaios Características Sensoriais, Teste de Incubação a 35-370C. \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 21N17M13L, quantidade recebida 06 unidades do produto, data de fabricação 17/11/2021, data de validade 17/11/2024, do produto PALMITO DE AÇAIZEIRO EM CONSERVA, da marca ROYAL PALMS, produzido por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVA ALTEROZA LTDA, CNPJ: 02.704.378/0001- 00, localizada na Margem Direita do Rio Guarujá, s/nº - Anajás - Pará - PA, por apresentar a amostra analisadas resultados insatisfatórios quanto aos ensaios Características Sensoriais, Teste de Incubação a 35-370C. \r\n\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2413944\r\n"
        ],
        "2413995": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nLTERAÇÃO PORTARIA CENTRAL N\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no constante nos autos do processo nº SEI- 100006/000113/2022.\r\n- Alterar o Parágrafo 1° do artigo 2º da PORTARIA CENTRAL SEI Nº 327/2022, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\nA CPPC, com exceção do Secretário, deverá ser formada por empregados públicos da CENTRAL ou servidores/empregados públicos estáveis com vínculo efetivo com o Estado de Rio de Janeiro requisitados pela CENTRAL. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nde 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2413995\r\n"
        ],
        "2414004": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000025/2021, \r\nE:\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Locação de Impressoras, com a Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS-EIRELI.\r\nSubstituir o servidor Jhonatan Vinicius Lima dos Anjos Cunha, Id. Funcional nº 5117622-0Claudio Xavier da Silva, Id.5090516-3, na função de Presidente da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2414004\r\n"
        ],
        "2414005": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            "\r\n29 DE JULHO DE 2022.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que consta nos Processo Administrativo nº SEI-310005/000616/2022 e SEI- 310005/000617/2022.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Seleção, órgão colegiado responsável pelo exame dos documentos referentes ao processo de seleção, destinado a processar e julgar o Chamamento Público FIA/RJ nº 001/2022 e n° 002/2022, incluindo os servidores abaixo relacionados:\r\nElza Velloso - Id. Funcional 28652894;\r\nEliane Maia da Costa Cruz - Id. Funcional 28559258;\r\nMaria da Penha Venâncio de Carvalho - Id. Funcional 28650450\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2414005\r\n"
        ],
        "2414012": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TODOS OS FATOS E INFORMAÇÕES NARRADAS NO PROCESSO SEI 220011/000585/2022.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, \r\nE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá apurar todos os fatos e informações narradas no processo nº SEI 220011/000585/2022. \r\nMembros Titulares:\r\nWilliam Lima Rocha - ID 2027156-5;\r\nBruno Pimentel Moreira - ID 4344968-9;\r\nTiago de Carvalho Santos - ID 2054212-7;\r\n- Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo. \r\n- O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de quaisquer outros servidores desta JUCERJA, que possam esclarecer ou elucidar os fatos objeto do processo em epígrafe.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2414012\r\n"
        ],
        "2414020": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014488/2022,\r\nSubstituir e designar o servidor JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID Funcional n° 5008160-8 como gestor dos contratos listados no Anexo Único em substituição a servidora MANUELA FONSECA E FRANCO SCHAEFER, ID Funcional nº 4420843-0.\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes das portarias listadas no Anexo Único.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\nContratos SEGOV\r\nProcesso\r\nPortaria\r\n049/2021\r\nSEI-420001/000376/2021\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 124/2021\r\n053/2021\r\nSEI-420001/001165/2021\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 133/2021\r\n055/2021\r\nSEI-420001/000376/2021\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 148/2021\r\n001/2022\r\nSEI-420001/000072/2022\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 192/2022\r\n002/2022\r\nSEI-420001/000376/2021\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 166/2022\r\n006/2022\r\nSEI-150001/006791/2020\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 189/2022\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no DOERJ de 03/08/2022.\r\nId: 2414020\r\n"
        ],
        "2414061": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018; \r\n- a Deliberação TCE/RJ nº 278 de 24 de agosto de 2017; e\r\na Instrução Normativa AGE nº 41 de 26 de dezembro de 2017.\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/001441/2022.\r\nE:\r\nDesignar, como Gestor de Bens Móveis da JUCERJA, a servidora Ana Aline Dantas Cardoso Putz, Id. Funcional nº 5133476-3, em substituição ao servidor Oyhama Hora de Menezes, ID: 4349343- 2, anteriormente designado pela Portaria JUCERJA nº 1945 de 03/02/2022, com validade a contar de 01/08/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 2414061\r\n"
        ],
        "2414064": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as normas estabelecidas pelo Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018,\r\no que consta do Processo nº SEI- 220011/001441/2022.\r\nConstituir, nos termos do artigo 75 do Decreto 46.223/2018, Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, integrada pelos seguintes membros, titulares e suplentes: \r\nMembros Titulares:\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz - ID: 5133476-3\r\nJoice Honorato da Silva França - ID: 5125077-2\r\nDouglas Gomes Henriques - ID: 4351453-7\r\nSuplentes:\r\nBruno Pimentel Moreira - ID: 4344968-9\r\nOyhama Hora de Menezes - ID: 4349343-2\r\nRicardo Alves da Silva - ID: 4147518-6\r\nA presidência da Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil será exercida pela servidora Ana Aline Dantas Cardoso Putz, sendo substituída, em suas faltas e impedimentos legais, pelo servidor Bruno Pimentel Moreira.\r\nCompete à Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, nos termos do Decreto 46.223/2018:\r\navaliar o bem móvel ou material de consumo que eventualmente seja posto em disponibilidade, estabelecendo a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no Art. 60;\r\nopinar, de modo justificado, pela forma de desfazimento do bem ou material, observando o disposto nos artigos 59 e 64; \r\nemitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, conforme previsto no Art. 77.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 01/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2414064\r\n"
        ],
        "2414099": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO\r\nE DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS/PRODERJ Nº 032 \r\nDE 29 DE JULHO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS/PRODERJ Nº 031/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRANS E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no constante nos autos do processo nº SEI- 100006/000644/2021.\r\nRESOLVEM:\r\n- Incluir na relação apresentada no art. 2º, o servidor/funcionário Leonan dos Santos de Jesus, ID 5129994-1, lotado na SETRANS, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 027/DIPRE/2018.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nde 2022\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nANDRÉ LUIZ NAHASS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2414099\r\n"
        ],
        "2414112": [
            "2022-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no § 1º do Art. 5º do Decreto nº 44.489 de 25 de novembro de 2013;\r\n- o disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 374 de 03 de maio de 2022;\r\n- o processo nº SEI-040182/000111/2022.\r\na Comissão Permanente de Reavaliação de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA referida comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para realizar as atividades de reavaliação dos bens móveis do acervo patrimonial da SEFAZ:\r\n- Franklin da Silva Francisco, ID Funcional: 543423-8;\r\n- Luiz Carlos Martins, ID Funcional: 4404346-5; e\r\n- Rubens José Muniz, ID Funcional: 1959188-8.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2414112\r\n"
        ],
        "2414117": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879\r\n, considerando o disposto nos art. 20 e 21 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação do Coordenador-Geral, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios, que impliquem dispêndio financeiro, por órgãos e entidades da administração pública, do Estado do Rio de Janeiro, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 310006/000790/2022; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir Antônio Joaquim Ribeiro Neto, Id. Funcional nº 43190766, de atuar como Coordenador Geral de Convênios.\r\n- Designar o servidor Guilherme Saraiva de Sá, ID: 50150464, para atuar como Coordenador-Geral de Convênios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação e cessa os efeitos da Portaria FLXIII/PRES nº 592, de 26 de maio de 2022, publicado em 30 de maio de 2022.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2414117\r\n"
        ],
        "2414130": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, tendo em vista o Processo nº SEI-150162/000407/2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto- Lei nº 138, de 23 de junho de 1975 e,\r\n- a necessidade de constante controle e modernização dos processos operacionais de produtos LOTERJ;\r\nos princípios descritos no art. 37, caput, da Constituição Federal;\r\nCriar e instalar Comissão Interna com o objetivo de auditar o processo operacional relativo ao mix de produtos LOTERJ.\r\nSão designados para compor a Comissão Interna os seguintes servidores:\r\nFrancisco José da Silva Figueiredo, Id Funcional nº 51261154\r\nAna Doval Rojas, Id Funcional nº 44548486\r\nAntônio de Sousa Junior, Id Funcional nº 44150075\r\nMaria Helena Placido, Id Funcional nº 20461135\r\nOs trabalhos da Comissão Interna deverão ser realizados no prazo de 30 dias, prorrogável, desde que devidamente justificado por seus componentes e mediante decisão da Autoridade competente.\r\nOs trabalhos serão concluídos com a apresentação de relatório circunstanciado das atividades realizadas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2414130\r\n"
        ],
        "2414154": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            " ,\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEM PARTE, A PORTARIA PESAGRO-RIO Nº 08 DE 02 DE BENS DE 2021, DESIGNANDO A NOVA GESTORA DE BENS PATRIMONIAIS DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em atenção ao relato do Diretor de Administração no (doc. 35873055), do Processo nº SEI-020003/000437/2021,\r\n\r\nAlterar o disposto no art. 1º, da Portaria PESAGRO-RIO nº 08, de 02 de junho de 2021, para designar como Gestora dos Bens Móveis, a empregada Regina Lucia do Nascimento, ID Funcional nº 559819-2, Chefe da Seção de Administração Patrimonial, em substituição da empregada Leila Maria da Silveira Guimarães, ID Funcional nº 2522843-9.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais contam-se a partir de 11.07.2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2414154\r\n"
        ],
        "2414168": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/010086/2021,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Termo de Cooperação técnica nº 010/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, e o BBS INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA LIMA BARRETO LTDA, doravante denominado “INSTITUTO LIMA BARRETO”, cujo objeto é a implantação do Projeto “Como chegamos até aqui: história e mobilidade social no Brasil, avanços e retrocessos” voltado ao ensino e a aprendizagem avançada de História, tanto para professores quanto para alunos das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro:\r\nGERENTE TITULAR: \r\nSandro Rodrigues da Silva, ID. Funcional nº 5017661-7, mat. nº 3048373-9; e\r\n\r\nKarla de Paula Ribeiro, ID. Funcional nº 4368681-8, mat. nº 0956298- 4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2414168\r\n"
        ],
        "2414178": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSTANTES NO PROCESSO \r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V, do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n: O constante dos autos do Processo nº SEI- 02002/001643/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para averiguação da situação funcional no Escritório Local de Santo Antônio de Pádua conforme relato da Coordenadoria de Recursos Humanos, conforme processo SEI supracitado. \r\n\r\n- A referida Comissão será constituída pelos funcionários a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\nEdmilson Ribeiro Gomes, Id Funcional nº 0006167187;\r\nSergio Hokaiem Siciliano, Id Funcional nº 0006167144;\r\nRenato Merigue Rodrigues, Id Funcional nº 0026927721.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de agosto de 2022 \r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2414178\r\n"
        ],
        "2414202": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no art. 7º do Decreto Estadual n.º 31.863, de 16 de setembro de 2002, combinados com os §§ 1º e 4º do art. 26 do Decreto Estadual n.º 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta no processo nº SEI- 50016/001191/2022,\r\n\r\nFicam designados para, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão, nas formas Presenciais e Eletrônicas, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nAlexandre Correa Cordeiro, ID Funcional n.º 5023389-0.\r\n\r\nMarcelle Sampaio Arantes, ID Funcional n.º 5113319-9;\r\nMilton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4.\r\n\r\nHenrique Nascimento dos Santos, ID Funcional n.º 4256645-2.\r\n\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto Henrique Nascimento dos Santos, ID Funcional n.º 4256645-2.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 955, de 27 de junho de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2414202\r\n"
        ],
        "2414218": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI CONJUNTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM O NOVO PROGRAMA DE GESTÃO, ATUALIZA LEÃO; INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII; INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICAINSTITUCIONAL DE INTEGRIDADE; REGULAMENTA A FORMATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NOS PÓLOS DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E NÚCLEOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, INSTITUI E DESIGNA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; CRIA O FÓRUM PERMANENTE DE DEBATE SOCIAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições previstas no estatuto fundacional, a saber, o Decreto nº 7637/84, toma as seguintes providências: \r\na necessidade de atualização das práticas gerenciais, dos fluxos e processos internos na Fundação Leão XIII;\r\n- o processo de modernização gerencial e atualização das estruturas administrativas que já vem sendo implementado em outros integrantes da Administração Direta e Indireta do Estado, ainda não realizado na Fundação Leão XIII;\r\n- a necessidade de implantação de um novo programa de gestão institucional que abranja as diferentes áreas que a integram, em busca de ampliação da eficiência, celeridade e transparência dos processos e fluxos internos da Fundação Leão XIII, como resposta aos anseios da sociedade, melhoria da prestação do atendimento social à população vulnerável do Estado do Rio de Janeiro e em busca de alinhar- se a atuação administrativa aos paradigmas já declinados pelos órgãos de controle externo e interno;\r\n- a necessidade de otimização das atividades afetas ao funcionamento das unidades de atendimento à população de todo o Estado, assim como as peculiaridades regionais, acentuadas após o período de atípico da Pandemia da COVID 19;\r\n- a necessidade permanente de avaliação e debate sobre o papel prestacional da Fundação Leão XIII, ante as vicissitudes sociais e toda a dinâmica das demandas da sociedade;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310006/000809/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Institui conjunto de medidas administrativas que integram o Novo Programa de Gestão “ATUALIZA LEÃO”;\r\nO novo programa de gestão abrange as diferentes áreas da fundação com ações que buscam o mapeamento das principais fragilidades institucionais e a reestruturação dos fluxos administrativos e gerenciais, de modo a atualizar as rotinas administrativas alinhando-as com as mais modernas práticas de gestão e os programas de atualização administrativa já executada em outros órgãos da administração direta e indireta no âmbito do Governo do Estado.\r\n\r\n- No bojo da execução do novo programa de gestão podem ser desenvolvidas ações de revisão de procedimentos administrativos, revisão de contratos e convênios, atualização do Plano Anual de Contratação (PAC), adequações orçamentárias e financeiras, captação de recursos e busca de novas fontes de receitas, novas práticas de controle interno e auditoria, entre outras.\r\n\r\n- Devem ser adotadas como linhas gerais do novo programa de gestão as seguintes ações a serem implementadas nas diferentes áreas:\r\na) procedimentalização e manualização das rotinas institucionais;\r\nb) alinhamento das atividades e projetos à política institucional de integridade, transparência e compliance;\r\nc) ressignificação da identidade institucional em adequação às demandas sociais;\r\nd) desenvolvimento da prática de planejamento estratégico institucional;\r\ne) identificação de oportunidades para a ampliação do escopo de atuação institucional em cumprimento de seus objetivos sociais e maior eficiência.\r\n- Institui grupo de trabalho para atualização da estrutura organizacional da Fundação Leão XII, sendo designados para participarem da elaboração da proposta, representantes das seguintes áreas:\r\na - Diretoria de Administração e Finanças, que também será o seu relator;\r\nb - Diretoria de Recursos Humanos;\r\nc - Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana;\r\nd- Diretoria de Promoção Social do Interior;\r\ne - Diretoria de Assistência Especializada;\r\nf - Coordenadoria Jurídica;\r\ng - Auditoria Interna;\r\nh - Ouvidoria;\r\n- A critério do relator, representantes de quaisquer setores da Fundação Leão XIII poderão ser convocados para integrarem em caráter permanente ou excepcional a comissão. \r\nFica estabelecido o prazo máximo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final, prorrogáveis mediante requerimento do relator.\r\n- Institui grupo de trabalho para a estruturação da política institucional de compliance e integridade, sendo designados para participarem da elaboração da proposta, representantes das seguintes áreas:\r\na - Corregedoria, que também será o seu relator;\r\nb - Diretoria de Recursos Humanos;\r\nc - Diretoria de Administração e Finanças;\r\nd - Coordenadoria Jurídica;\r\ne - Auditoria Interna;\r\nA - critério do relator, representantes de quaisquer setores da Fundação Leão XIII poderão ser convocados para integrarem em caráter permanente ou excepcional a comissão. \r\n§2º - Fica estabelecido o prazo máximo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final, prorrogáveis mediante requerimento do relator.\r\n- Regulamenta a formatação da prestação de atendimento à população nos Pólos de Articulação Regional e Núcleos de Atendimento ao Cidadão, institui e designa a composição da equipe de fiscalização e controle, nos moldes abaixo definidos;\r\n- Devem oferecer atendimento ao público, todas as unidades em funcionamento na região metropolitana e interior, por período não inferior à metade do expediente padrão, sendo-lhes vedado não fazê-lo, exceto face a situações de caso fortuito ou força maior, que devem ser imediatamente informadas às respectivas diretorias.\r\n- Excepcionalmente, à critério da Administração, e mediante a apuração de viabilidade, das condições de cada unidade, com vistas ao atingimento maior eficiência e celeridade, poderá ser autorizada a realização remota do trabalho burocrático atinente às competências dos Pólos de Articulação Regional e Núcleos de Atendimento ao Cidadão.\r\n- Os diretores da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana e Diretoria de Promoção Social do Interior indicarão os membros que comporão as equipes de fiscalização e controle do funcionamento dos Pólos de Articulação Regional e Núcleos de Atendimento ao Cidadão, em suas áreas de atuação.\r\n- Às equipes mencionadas no parágrafo anterior, assim como aos respectivos diretores, incumbe o acompanhamento da aplicação do teor desta portaria, no que respeita ao atendimento. \r\n- Cria-se o Fórum Permanente de Debate Social da Fundação Leão XIII, que se reunirá mensalmente, em local a ser definido e previamente divulgado, sob a coordenação da Diretoria de Atendimento Especializado, a quem incumbirá dar a mais ampla divulgação às reuniões e encontros promovidos, com vistas a atingir-se as mais variadas representações sociais que possam contribuir para o permanente desenvolvimento das políticas de atenção à população vulnerável a cargo da Fundação Leão XVIII.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2414218\r\n"
        ],
        "2414224": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DA SEINFRA - DEA.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências e tendo em vista, o disposto no Art. 37, da Lei Federal nº 4.320/1964; o que determina o Art. 11, da Lei Estadual nº 287/1997 e; em especial o que dispõe o Decreto Estadual nº 45.230/2015 e o Decreto nº 47.240, de 31 de agosto de 2020, Inciso II, do Artigo 2º:\r\na necessidade de apuração e esclarecimentos para pagamentos de Despesas de Exercícios Anteriores a serem executados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação orçamentária e financeira vigente:\r\n\r\nInstituir nova Comissão Especial de Sindicância para Análise de processos de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, que passará a ser composta pelos seguintes membros.\r\nMEMBROS TITULARES: \r\nRomilda Gonçalves Machado - Id 42712289-0\r\nTatiane Galvão Lucas- Id 5118150-9\r\nJoão Marcos Cardoso Mafra - Id 5133386-4\r\nSUPLENTES:\r\nClaudio Geraldo dos Santos - Id 512203-9\r\nJosildo Claudino da Silva - Id da Silva - Id. 519198-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro servidor descrito no Art. 1º, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos, pelos demais membros titulares, na ordem respectiva, sendo recomposto o número mínimo de três membros por um de seus suplentes.\r\nOs processos administrativos para análise de DEA serão recebidos pela presidência e distribuídos, em ordem de chegada, entre os membros da Comissão, inclusive suplentes, para análise prévia e relatoria.\r\nA Comissão terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, para apurar e apresentar relatório conclusivo dos processos administrativos submetidos à sua apreciação, salvo quando solicitar informações ou providências, caso em que o prazo reiniciará na data do recebimento da diligência cumprida.\r\nA Comissão e/ou o relator do processo em análise poderá solicitar aos demais componentes organizacionais desta Secretaria informações necessárias para a instrução dos seus trabalhos, pelo que deverão ser respondidos em caráter de urgência, em prazo não superior a 5 (cinco) dias corridos.\r\nA Comissão deliberará sobre o processo com parecer conclusivo subscrito, no mínimo por 3 (três) membros, dos quais, obrigatoriamente o presidente e o relator do processo em discussão para encaminhamento da instrução dos demais Setores da SEINFRA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEINFRA nº 125, de 24 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de setembro de 2021 e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2414224\r\n"
        ],
        "2414225": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "º 261 DE 04 DE AGOSTO DE 2022\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/003399/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/003399/2021.\r\n\r\nArt. 1º Designar nova a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 041/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.547.330/0001-55, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL CRATO, BAIRRO - PENHA CIRCULAR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nTHAYNÁ GOMES PINTO - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nLEONARDO DOS SANTOS LOMBARDI - ID FUNCIONAL Nº 5121088-6 (PRESIDENTE)\r\nTHAÍSA AMORIM DE ARAÚJO ID - ID FUNCIONAL Nº 5132631-0\r\nTHAMIRES PEDRACINE DE LIRA - ID FUNCIONAL Nº 5117294-1\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA SEINFRA SEI nº 245, de 01 de julho de 2022 e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2414225\r\n"
        ],
        "2414238": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nPORTARIA DA SEAP SUBADM Nº 24 DE 24 DE MAIO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 32/2017, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no Processo SEI nº E- 21/100/83/2016,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nSUBADM Nº 24 DE 24 DE MAIO DE 2021, publicada no DOERJ de 27/05/2021, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 032/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Rei dos Blindados Locadora de Veículos LTDA., por meio do processo nº SEI-E-21/100/83/2016, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de veículos automotivos para esta Secretaria.\r\n- Designar Luciano de Oliveira Pimenta, Coordenador da SEAP/COOMF, ID: 4392724-6, Coordenador de Manutenção e Frota, para a função de gestor titular; e Gestor substituto: Flavio Cardoso de Souza ID: 4392870-6, Inspetor de Policia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Diretor de Divisão da SEAP/DIVMFDV, ID 4321181-0;\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Júnior, Diretor de Divisão da SEAP/DIVMFDC, ID 4376524-6;\r\n- Jorge Luiz da Silva Lemos, Diretor de Divisão da SEAP/DIVMFDO, ID 5091234-8;\r\n- Talvane Gomes Moraes, Inspetor de Polícia Penal, ID 4326901-0;\r\n- Anderson Coelho de Oliveira, Inspetor de Polícia Penal, ID 5012596- 6;\r\n- Carlos Henrique de Souza Leal, Inspetor de Polícia Penal, ID 5012624-5.\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SUBADM N.º 24 de 24 de Maio de 2021, publicada no DOERJ 27/05/2021.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2414238\r\n"
        ],
        "2414267": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n751 DE 02 DE AGOSTO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO GRUPO DE PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNAS, PORTARIAS, RESOLUÇÕES E DEMAIS ATOS NORMATIVOS EXISTENTES QUE DIZEM RESPEITO A GESTÃO DA AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/000367/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 15 de abril de 2022, o prazo concedido ao grupo de trabalho, instituído pela Portaria AGENERSA n.º 723 de 10 de fevereiro de 2022, publicada no diário oficial de 14 de fevereiro de 2022, para conclusão dos trabalhos.\r\n- Designar o servidor Yubirajara Corrêa Filho, Id Funcional nº 5105195-8 como membro no Grupo de Trabalho.\r\n. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no original publicado no D.O. de 05/08/2022. \r\nId: 2414267\r\n"
        ],
        "2414281": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROvinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI faz saber, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do EDITAL FAPERJ Nº 15/2022 - PROGRAMA DE APOIO À ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS, TECNOLÓGICOS E DE INOVAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2022” - PROCESSO N° SEI- 260003/001841/2022.\r\nEstimular a realização de eventos dos mais variados temas que concorram para consolidar a vocação científica, tecnológica, profissional e artístico-cultural no Estado do Rio de Janeiro e estimular a difusão e divulgação de pesquisas e/ou estudos desenvolvidos no Estado do Rio de Janeiro, relativos às comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil e o Centenário da Semana de Arte Moderna de 1922.\r\nOs recursos para financiamento do presente Edital são da ordem de R 7.000.000,00 (sete milhões de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ.\r\nLançamento do edital\r\n30/06/2022\r\nSubmissão de propostas on-line\r\n30/06/2022 até 30/07/2022\r\nDivulgação dos resultados preliminares\r\n15/09/2022\r\nPrazo para os recursos\r\n16/09/2022 até 23/09/2022\r\nDivulgação dos recursos\r\n06/10/2022\r\nEntrega da Documentação Comprobatória da Regularidade Fiscal e Jurídica (somente empresas)\r\n03/10/2022 a 14/10/2022\r\nDivulgação dos resultados finais\r\n10/11/2022\r\nRepublicado por incorreção no original publicado no D.O de 04/07/2022.\r\nId: 2414281\r\n"
        ],
        "2414294": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI- PGE/001.001572/2021,\r\n\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de Irregularidades, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2414294\r\n"
        ],
        "2414298": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/039/418/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2414298\r\n"
        ],
        "2414317": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            " SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.138, DE 20/05/2022, PUBLICADA EM 23/05/2022, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.02/2022) CELEBRADO EM 30/03/2022, ENTRE A SEAS, O INEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI.\r\n), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 03 de agosto de 2022, processo administrativo nº SEI- 070002/009706/2021,\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 1.138, de 20/05/2022, publicada em 23/05/2022, que criou Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.02/2022) celebrado em 30/03/2022, entre a Seas, o Inea e a Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\nFica excluído Victor de Paula Batista Rosa, id. funcional 5106197-0; e\r\nFicam incluídos os servidores Igor de Araújo Ruiz, id. funcional 5122317-1, e Daniel Tavares Cassilhas Rosa, id. funcional 5109624- 2.\r\nO GT fica estabelecido com os servidores: Jose Maria de Mesquita Junior, id. funcional 2148115-6, como coordenador, Marcelo Cupello da Silva, id. funcional 5126537-0, Paloma Stoppa Teixeira, id. funcional 5115022-0, Lidiane Cristine da Silva, id. funcional 5095004-5, Paulo Roberto Nunes Nemy, id. funcional 5071706-5, Igor de Araújo Ruiz, id. funcional 5122317-1, e Daniel Tavares Cassilhas Rosa, id. funcional 5109624-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2414317\r\n"
        ],
        "2414357": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nO PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-32001/000132/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 159, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n, com base nas competências que lhe foram delegadas através da Resolução CGE nº 147, de 09 de Junho de 2022, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000132/2022.\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000132/2022, designada pela Portaria CGE nº 159, de 07 de fevereiro de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2414357\r\n"
        ],
        "2414369": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo nº SEI-150071/000135/2022, publicada através da Portaria nº 292/2022, na folha 04 do DOERJ nº 140, de 01/08/2022, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2022\r\nCorregedor - DETRAN-RJ\r\nId: 2414369\r\n"
        ],
        "2414370": [
            "2022-08-08 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSTANTES NO PROCESSO Nº \r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 100001/001643/2021,\r\nRESOLVE:\r\nos termos da Portaria/EMATER nº 236 de 01 de agosto de 2022, alterando o número do processo para SEI- 100001/001643/2021.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de agosto de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2414370\r\n"
        ],
        "2414377": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A CONSUVET-SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA PROCESSO Nº SEI- 020007/\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 027/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Consuvet - Soluções em Saúde Animal Ltda - Processo nº SEI-020007/001041/2022.\r\nMEMBROS:\r\nThiago Azevedo Ferreira de Souza - ID Funcional nº 50930559;\r\nPriscila de Albuquerque Seferian - ID Funcional nº 51162709;\r\nJeovane Vieira da Silva , ID Funcional nº 438995562.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 027/2022, o servidor Diogo Cardoso Campos - ID Funcional nº 51063832.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Niterói, 04 de Julho de 2022.\r\nNiterói, 04 de agosto de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nId: 2414377\r\n"
        ],
        "2414378": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nSUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\nInstaurar sindicância cujo escopo consiste na apuração dos fatos relatados no âmbito do processo SEI-08/001/011862/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora Maria Thereza Cargnelutti Do Carmo, Id 4370494-8, devendo ser documentada no processo nº SEI- 080001/010925/2022.\r\n- A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2414378\r\n"
        ],
        "2414379": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI O MANUAL DE PROCEDIMENTOS REGULATÓRIOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO A SER ADOTADO POR TODAS AS REPARTIÇÕES, TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e pelo Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020.\r\n\r\n- a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e sua regulamentação pelo Decreto n.º 43.597, de 17 de maio de 2012;\r\n- a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que institui a Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC/RJ, em especial o art. 11, do Anexo B, que trata de ações de governança voltadas à segurança da informação e à proteção de dados;\r\n- o art. 9º da Instrução Normativa/PRE n.º 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os Procedimentos de Segurança da Informação em Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de contribuir para a segurança do indivíduo, da sociedade e do Estado, por meio da orientação de governança e das ações de segurança da informação, observadas as legislações vigentes;\r\n- a necessidade de promover o aperfeiçoamento das boas práticas da área de segurança da informação, estimular e fortalecer essa cultura no Estado;\r\n- a necessidade de estabelecer conceitos e diretrizes de segurança da informação para implantar e manter processos e ações para gerenciar as ameaças aos recursos de tecnologia da informação e comunicação,\r\n\r\n\r\n\r\nFica instituído, na forma desta Portaria e do seu anexo único, o Manual de Procedimentos Regulatórios de Segurança da Informação, a ser adotado pelas repartições, técnicas e administrativas, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, com a finalidade de contribuir para o aprimoramento da segurança da informação no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\nPara os fins do disposto neste instrumento, a segurança da informação abrange:\r\nsegurança cibernética;\r\ndefesa cibernética;\r\nsegurança física;\r\nproteção de dados organizacionais;\r\nproteção de dados pessoais; e\r\nações destinadas a assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação.\r\nPara os fins desta Portaria, o seu anexo único dispõe em seu item n.º 4 acerca de conceitos e definições literais a serem adotados.\r\n\r\nO Manual de que trata esta Portaria, é norteado pelos princípios constitucionais elencados no rol do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como também o princípio da ignidade da pessoa humana previsto no art. 1º, inciso III da Constituição da República, e o art. 5º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e também os princípios da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria PRODERJ/PRE n.º 825/2021, bem como pela:\r\nconfidencialidade;\r\nintegridade;\r\ndisponibilidade;\r\nautenticidade;\r\npublicidade;\r\nresponsabilidade;\r\nnão repúdio; e\r\nprevenção.\r\n\r\nFica instituída a Comissão de Segurança da Informação, com atribuição de propor, discutir, aprimorar e disseminar a cultura e a aplicação das normas relacionadas à segurança da informação no âmbito do PRODERJ, conforme disposições constantes do anexo único desta Portaria.\r\nNo prazo de 30 dias será publicada pelo PRODERJ a composição da Comissão, cujos nomes, funções e respectivos meios de contato deverão permanecer disponibilizados no Portal WEB do PRODERJ.\r\nA comissão terá a seguinte composição:\r\ndiretor de Segurança da Informação, que pela natureza das suas atribuições institucionais, corresponde ao Gestor de Segurança da Informação e presidirá esta Comissão;\r\nresponsável pelo Tratamento e Respostas a Incidentes; e\r\nencarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.\r\n\r\nToda informação gerada ou desenvolvida nas dependências do PRODERJ, durante a execução das atividades diárias de gestão, constitui ativo de informação desta autarquia, essencial à condução das operações e, em última análise, à sua existência.\r\nToda informação custodiada em ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, no PRODERJ, deve possuir cópia de segurança (backup) e ser guardada em local protegido.\r\nToda informação custodiada em ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação, no PRODERJ, deve ser protegida para que não seja alterada, acessada ou eliminada indevidamente. Aquelas informações que não sejam mais necessárias devem ser descartadas com segurança, conforme os procedimentos operacionais constantes do Manual anexo a este documento ou normas complementares que venham a ser criadas na forma do art. 10 desta Portaria.\r\n- Todos os servidores, terceiros e fornecedores, em qualquer vínculo, função ou nível hierárquico no PRODERJ, que tenham contato e/ou acesso, de qualquer tipo, aos recursos de tecnologia da informação e comunicação são responsáveis pela segurança, zelo e bom uso dos ativos às quais têm acesso.\r\nDeverão ser adotados instrumentos de autodeclaração de responsabilidade e compromisso de sigilo e confidencialidade sobre toda e qualquer informação que venha a ser obtida em razão da relação institucional com o PRODERJ a serem assinados e entregues pelas pessoas previstas no caput deste artigo, nas fases de admissão, nomeação e contratação, inclusive em terceirizações.\r\nTodas as instalações e equipamentos devem ser protegidos contra acessos não autorizados. As repartições, técnicas e administrativas, devem implementar mecanismos de proteção que impeçam acesso indevido aos ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação e às áreas em que se encontram.\r\n- Todos os usuários devem ser orientados a manter em absoluto sigilo suas senhas, sendo vedada a divulgação ou compartilhamento com terceiros a fim de preservar os ativos de tecnologia da informação.\r\nO Manual instituído por este ato, deverá ser atualizado periodicamente, sempre que algum fato relevante ou evento motive sua revisão, conforme análise e decisão da Comissão de Segurança da Informação.\r\nA metodologia de implantação e execução do Manual de Procedimentos Regulatórios de Segurança da Informação deve seguir o processo interativo de melhoria contínua, apresentado pelo modelo conhecido como \"Plan-Do-Check-Act” (PDCA), ciclo Planejar, Executar, Checar e Agir, tendo como conceitos:\r\nplanejar: processo em que as ações de segurança da informação são definidas através da delimitação do escopo, limites, objetivos e metas, considerando os requisitos e diretrizes expedidas pela autoridade decisória de seu órgão ou entidade;\r\nexecutar: implementar e operar as normas, de controles, processos e procedimentos do Manual;\r\nchecar: processo em que os processos serão analisados através de ferramentas próprias, para verificar o desempenho das ações e se estão de acordo com o planejamento. Além disso, nessa fase que poderão ser encontrados erros ou falhas no processo;\r\nagir: processo em que serão executadas as ações corretivas e preventivas, com base nos resultados da checagem, com o propósito de corrigir possíveis desvios e alcançar melhoria contínua do Manual.\r\n\r\nCom o propósito de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e integridade dos ativos de tecnologia, o PRODERJ instituirá, doravante, as seguintes normas complementares a esta Portaria:\r\nnormas de Gestão de Ativos de TIC: estabelecer diretrizes, normas gerais e procedimentos de uso dos ativos de tecnologia da informação e comunicação que os usuários internos e externos devem observar para preservar os recursos de possíveis danos;\r\nnormas de Certificação Digital: estabelecer diretrizes, normas gerais e procedimentos para fins de certificação digital e criptografia de dados em portais de serviços mantidos na internet, observadas as disposições do Decreto n.º 47.365, de 16 de novembro de 2020;\r\nnormas de Controle de Acesso Físico e Lógico: estabelecer normas de concessão e restrição de acesso aos recursos de tecnologia da informação e comunicação para prevenir o acesso não autorizado e evitar danos e interferência às informações, ativos e instalações físicas do órgão/entidade;\r\nnormas de Tratamento de Informação: estabelecer diretrizes que garantam que todas as informações, sob tutela da Administração Pública Estadual em seus Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação, independente de seus meios de armazenamento ou transmissão, recebam níveis adequados de proteção, observadas às disposições da Lei de Acesso à Informação, à Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações vigentes;\r\nnormas de Uso de Rede Local: estabelecer critérios e informar aos usuários da rede quanto às regras de utilização do serviço da rede local, de forma a preservar o sigilo, a integridade e a disponibilidade das informações no âmbito do órgão/entidade elaborador;\r\nnormas de uso de correio eletrônico: estabelecer conjunto de diretrizes e regras de segurança para a utilização do serviço de correio eletrônico a fim de preservar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos ativos de TIC;\r\nnormas de acesso à internet: estabelecer diretrizes de proteção relativas ao uso da Internet e de outras redes públicas de computadores, com o objetivo de reduzir o risco a que estão expostos os ativos de tecnologia da informação e comunicação;\r\nnormas de gerenciamento de senha de acesso: estabelecer regras gerais sobre a criação e atualização de senhas de elevado grau de segurança, que mesclem caracteres alfanuméricos e especiais, letras maiúsculas e minúsculas e, ainda, orientações ao usuário sobre manuseio e sigilo das senhas para preservar-se de qualquer tentativa de acesso não autorizado;\r\nnormas de proteção contra códigos maliciosos: estabelecer diretrizes para a proteção dos recursos de tecnologia da informação e comunicação do órgão/entidade contra ação de código malicioso, programas impróprios entre outros;\r\nnormas de Segurança em Recursos Humanos: estabelecer regras gerais e orientações sobre a responsabilidade dos usuários referente ao manuseio dos ativos de tecnologia da informação e comunicação do órgão/entidade elaborador, bem como treinamentos contínuos para conscientização de todos os usuários;\r\npolítica de Backup: estabelecer conjunto de regras e procedimentos para as atividades de backup, armazenamento e recuperação de dados. A política de backup deve prever o local e a forma de armazenamento, o tempo de retenção, mecanismos de teste de recuperação dos dados, meios para o descarte seguro das mídias do backup, dentre outros;\r\ninstruções de Tratamento de Incidentes de Rede: definir estratégias de gerenciamento de incidentes de segurança da informação;\r\ninstruções de Gestão de Risco: estabelecer regras para implementar um processo sistêmico de merecimento de riscos, que adote uma metodologia de gestão de riscos de segurança da informação, contemplando, análise e avaliação, tratamento, aceitação e comunicação de riscos;\r\ngestão de Continuidade de Negócio: estabelecer conjunto de estratégias e procedimentos que devem ser adotados na ocorrência de falhas que comprometem o andamento normal dos processos e a consequente prestação dos serviços;\r\nnormas de Conformidade: Estabelecer diretrizes para avaliação de conformidade às legislações vigentes nos aspectos relativos à Segurança da Informação; e\r\nnormas de Uso da Computação em Nuvem: estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades relacionados à segurança da informação para o tratamento da informação em ambiente de Computação em Nuvem do órgão/entidade elaborador que faça uso dessa tecnologia.\r\nAs normas complementares informadas no caput deverão permanecer disponíveis no portal web do PRODERJ.\r\n- O PRODERJ poderá instituir outras normas complementares não previstas neste artigo, resguardada a disposição do parágrafo anterior.\r\n- As normas complementares tratadas neste artigo poderão servir de referência para os demais órgãos da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nCompete ao Gestor de Segurança da Informação do PRODERJ:\r\n\r\ncumprir as diretrizes e orientações normativas e técnicas estabelecidas neste instrumento, bem como na Instrução Normativa PRODERJ/PRE n.º 2, de 28 de abril de 2022, e demais disposições vigentes sobre Segurança da Informação;\r\nelaborar e atualizar periodicamente o Manual de Procedimentos Regulatórios de Segurança da Informação do PRODERJ;\r\nimplementar e monitorar permanentemente os mecanismos e procedimentos relacionados à segurança da informação, com o intuito de preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade dos dados sob a guarda e responsabilidade do PRODERJ;\r\npromover cultura de segurança da informação no âmbito de atuação do PRODERJ;\r\nacompanhar eventos e danos decorrentes de incidentes e eventos de segurança da informação;\r\ncompartilhar eventos de segurança, após ocorrência, com os demais órgãos/entidades da Administração Pública Estadual, para fins de prevenção;\r\n- propor recursos necessários às ações de segurança da informação, no âmbito de atuação do PRODERJ;\r\nindicar os responsáveis pelo tratamento de resposta a incidentes no âmbito de atuação do PRODERJ; e\r\ncompor a Comissão de Segurança da Informação.\r\nO Gestor de Segurança da Informação será designado dentre os servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo civil e militares de carreira do Poder Executivo Estadual, desde que lotados no órgão/entidade, com formação ou capacitação técnica compatível às suas atribuições.\r\nCompete ao Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes:\r\nmonitorar os recursos de TIC, detectar e realizar as análises dos incidentes de segurança da informação;\r\nreportar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais os incidentes envolvendo tais dados;\r\nidentificar vulnerabilidades;\r\nreceber e propor respostas a notificações relacionadas a incidentes de segurança da informação;\r\ncoordenar e executar atividades de tratamento e resposta a eventos de segurança da informação;\r\ncompor a Comissão de Segurança da Informação.\r\nO Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes será designado dentre os servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo e militares de carreira do Poder Executivo Estadual, desde que lotado no órgão/entidade, com formação ou capacitação técnica compatível às suas atribuições. \r\ncompete ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:\r\naceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;\r\nreceber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;\r\norientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;\r\nexecutar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;\r\nrequerer, das áreas responsáveis por tratamento de dados pessoais no âmbito do órgão administrativo, relatório contendo, no mínimo, a descrição dos tipos de dados coletados, a metodologia utilizada para a coleta e para a garantia da segurança das informações e a análise do controlador com relação a medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco adotados;\r\natuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma da Lei n.º 13.709/2018; e\r\ncompor a Comissão de Segurança da Informação.\r\nO anexo único desta Portaria apresenta o Manual de Procedimentos Regulatórios de Segurança da Informação a ser adotado e cumprido no âmbito do PRODERJ, bem como as penalidades aplicáveis em razão do seu descumprimento.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2022\r\n\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2414379\r\n"
        ],
        "2414380": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURAE ABASTECIMENTO E A VETERINÁRIA PROCESSO Nº SEI- 020007/\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 028/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Maju Pet Shop e Veterinária Ltda - Processo nº SEI-020007/001042/2022.\r\nMEMBROS:\r\nThiago Azevedo Ferreira de Souza - ID Funcional nº 50930559;\r\nPriscila de Albuquerque Seferian - ID Funcional n° 51162709;\r\nJeovane Vieira da Silva ID Funcional n° 438995562.\r\n:\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional n° 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 028/2022, o servidor Diogo Cardoso Campos - ID Funcional nº 51063832.\r\n.\r\nNiterói, 04 de agosto de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2414380\r\n"
        ],
        "2414405": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ASSESSORA-CHEFE PARAOS FINS QUE MENCIONA\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEI- 120001/007385/202,\r\nFica designada a Assessora-Chefe da Assessoria Técnica de Logística, Marilda Sant'anna Maciel, ID Funcional n° 5025259-3 para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente pelo expediente do Subsecretário de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 17 de agosto a 26 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2414405\r\n"
        ],
        "2414406": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PROCEDER A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §3º do art. 4º, do Decreto nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120001/006431/2022,\r\nDelegar competência a Rudá Brandão Azambuja Neto, ID Funcional nº 4177432-9, na qualidade de Coordenador de Normatização, da Subsecretaria de Logística, para proceder a autorização prévia de registro de preços na forma do disposto no parágrafo 3º do art. 4º do Decreto 46.751, de 27 de agosto de 2019, no período compreendido entre 08/08/2022 e 26/08/2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2414406\r\n"
        ],
        "2414420": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nPORTARIA CENTRAL Nº 404 DE 04 DE AGOSTO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA CENTRAL Nº 362/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\no constante nos autos do Processo nº SEI- 100006/001572/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o empregado Marcos Antonio Ferreira, matrícula nº 03.007.251, pela empregada Graziela Sposito, matrícula nº 99.000.823, lotada na Presidência - PRESI, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 001/PRESI/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2414420\r\n"
        ],
        "2414429": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O SELO SOCIOEDUCATIVO E SEU PROGRAMA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SEI- 030022/010733/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 227 da Constituição Federal de 1988 que firmou no ordenamento jurídico brasileiro a Doutrina da , declarando ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, vários direitos, dentre estes o direito à profissionalização, à educação, à cultura, à dignidade, ao respeito, e à convivência familiar e comunitária;\r\n\r\n- os termos insculpidos no art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069/90, em especial no que concerne ao papel do Estado e da sociedade, em relação ao adolescente e ao jovem;\r\n\r\n- que Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, instituído pela Lei nº 12.549/2012, dedica em seu capítulo VIII, do Título II (da execução das medidas socioeducativas) normas para a capacitação para o trabalho do adolescente em conflito com a lei; e\r\n\r\n- que cabe ao DEGASE através dos Programas Socioeducativos adotar ações que propiciem aos jovens a Profissionalização e o Aprendizado visando sua reintegração em sociedade e plena inserção no mercado de trabalho;\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDo Selo Socioeducativo\r\nO Selo Socioeducativo é o sinal distintivo com as características definidas no layout anexo II desta Portaria.\r\nO Selo Socioeducativo será concedido às pessoas jurídicas que preencherem os requisitos constantes no art. 7º desta Portaria.\r\nCAPÍTULO II\r\nDo Programa Selo Socioeducativo\r\nFica instituído o Programa Selo Socioeducativo que tem por objetivo estimular o investimento e a participação da sociedade na reinserção social dos jovens em conflito com a lei, fomentando o compromisso de contribuir com a proteção social, garantindo ao adolescente o acesso a direitos e oportunidades através das seguintes ações:\r\n- criar e regulamentar o selo socioeducativo visando o desenvolvimento de estratégias que promovam a cultura de corresponsabilidade, proximidade e participação da sociedade civil organizada nas ações socioeducativas.\r\n- despertar na sociedade o interesse pelas questões relacionadas à socioeducação favorecendo um maior conhecimento e desenvolvimento temático.\r\n- promover o aprendizado, o aperfeiçoamento profissional e a evolução do socioeducando no meio social.\r\n- fomentar projetos direcionados a formação integral dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade, egressos, familiares e servidores, buscando sempre o crescimento e amadurecimento em suas múltiplas dimensões.\r\n- incentivar a participação da sociedade no programa, propiciando aos agraciados manterem suas ações e o estabelecimento de condições para ampliar as parcerias socioeducativas.\r\nCAPÍTULO III\r\nDo investimento socioeducativo\r\nO investimento socioeducativo se refere à implementação de ações voltadas à empregabilidade e ao aperfeiçoamento profissional em prol do sistema socioeducativo, que será definido através de instrumento pactuado entre o DEGASE e a pessoa jurídica.\r\nSerá reconhecido como investimento para a concessão do Selo Socioeducativo a efetividade das ações, descabendo a mera expectativa.\r\nOs investimentos também apoiados pelas leis de incentivos poderão fazer jus ao ingresso no Programa Selo Socioeducativo.\r\n\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\nDos Requisitos para Concessão do Selo e Certificação\r\nO uso do Selo Socioeducativo se dará pela entrega do sinal distintivo e sua certificação, conforme layout previsto no Anexo II, às pessoas jurídicas que preencherem os requisitos adiante:\r\n- proporcionar emprego pleno aos jovens do sistema socioeducativo e familiares; - praticar ações que promovam impacto socioeducativo.\r\n\r\nA concessão do Selo e do certificado decorrerá da apuração dos investimentos realizados na socioeducação, na forma adiante:\r\n- o certificado será concedido à pessoa jurídica após a formalização do instrumento descrito no art. 4º, decorridos 03 (três) meses de efetivo exercício da parceria socioeducativa, sendo renovável a cada 12 meses;\r\n- o Selo será concedido através de ato solene à pessoa jurídica parceira no terceiro mês após a certificação, sendo renovável a cada 12 meses de comprovado investimento.\r\n- ambos poderão ser ostentados pela pessoa jurídica parceira dentro do prazo de validade do compromisso.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\nDos Destaques\r\nO Diretor Geral do DEGASE selecionará os investimentos de relevante impacto na socioeducação para a concessão do Selo Socioeducativo e seu certificado.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\nDa Comissão de Acompanhamento\r\nO Diretor Geral do DEGASE instituirá e regulamentará o funcionamento da Comissão de Acompanhamento de Permanência do Selo Socioeducativo, que avaliará o cumprimento pela pessoa jurídica detentora da execução do investimento descrito no Capítulo III. \r\nCAPÍTULO VII\r\nDa validade do Selo Socioeducativo e da Certificação\r\nO prazo de validade constará no selo socioeducativo e seu certificado, cabendo em caso de término do compromisso, ou por ato do Diretor Geral do DEGASE a imediata devolução, não podendo a pessoa jurídica fazer qualquer ostentação ou divulgação desta distinção, em seu proveito ou de terceiros.\r\n- em caso de descumprimento, a pessoa jurídica poderá ser sancionada na forma da lei.\r\n\r\nO Selo Socioeducativo poderá ser cancelado pela Direção Geral do DEGASE, quando o parceiro deixar de fazer o investimento socioeducativo por mais de 06 (seis) meses, ou por requerimento do próprio parceiro.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nFica desde já autorizada a utilização do Selo Socioeducativo do DEGASE em formato físico, e ainda digital nos sites e redes sociais das pessoas jurídicas que obtiverem a concessão.\r\n\r\nA pessoa jurídica também deverá autorizar a utilização do seu nome e marca no site e nas redes sociais do DEGASE, como parceira e detentora do Selo Socioeducativo. \r\nQuaisquer dúvidas ou omissões que possam surgir a respeito do presente regulamento serão resolvidas pela Direção-Geral do Departamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nI\r\nCertificado: confeccionado em papel especial, em apresentação “paisagem”, medindo 21cm de altura e 29,7cm de largura, gramatura compreendida entre 150g e 210g, contendo:\r\na) Cabeçalho contendo o logo do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Abaixo, os dizeres “GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, “SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO” e “DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, um abaixo do outro, centralizado e nessa ordem, com fonte Arial tamanho 09;\r\nb) sobre um fundo contendo a marca d'água do DEGASE em escala de cinza, trará os dizeres, ao centro e acima, “SELO SOCIOEDUCATIVO” em fonte Cambria tamanho 39, na cor dourada, logo abaixo a palavra “CERTIFICADO”, centralizada e em fonte Arial tamanho 20 com espaçamento expandido 15pt, na cor marrom. O texto em letras tipo Arial tamanho 14, na cor preto com os dizeres “O Diretor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, certifica que a empresa (NOME DA EMPRESA), atingiu 03 (três) meses de investimentos socioeducativos, gerando impacto social no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, valorizando e estimulando, na sociedade, a profissionalização e os valores humanos e educacionais. ”; e\r\nc) abaixo, centralizado, indicará: \"[Local], em [dia] de [mês] de [ano]”, espaço para assinatura do Diretor Geral do DEGASE, contendo NOME (Diretor Geral), tudo em negrito, abaixo do nome e centralizado, função por extenso e sem linha sobre o nome, todos em fonte Arial tamanho 10. Abaixo da função e centralizado, há o logo do Governo do Estado do Rio de Janeiro e o brasão do DEGASE, um ao lado do outro.\r\nINSERIR IMAGEM EPS \r\n\r\nSELO SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\nSelo Socioeducativo:\r\nEm Meio Físico: Confeccionado em placa de metal prateado ou em papel especial a ser emoldurado, no formato 20cm altura x 15cm largura, onde estará a figura descrita baixo. Acabamento com bopp, faca especial, 8 pontos fita cetim, aplicação de hotstamping dourado com a descrição abaixo:\r\nEm Meio Digital: Criado em arquivo digital, cuja figura descrita abaixo terá 2cm de diâmetro.\r\nFigura demonstra uma margem circular em forma de estrela de 50 pontas rasas, em azul marinho, com 3 círculos no interior, sem preenchimento, nas cores azul escuro, amarelo e azul escuro, respectivamente. Ao centro, círculo com fundo amarelo com gradiente em branco, central, linear a 45 graus. Ao meio as letras “RJ” em fonte Microsoft PhagsPa, tamanho 80 apenas com o contorno, em amarelo um pouco mais escuro que o fundo, e, sobre este, o símbolo da marca de verificação com círculo ao entorno, ambos em tom azul escuro, mesmo das bordas circulares. Ao redor dos símbolos centrais, fazendo o contorno da borda circular, a inscrição: “SELO SOCIOEDUCATIVO”, onde “selo” apresenta-se em cima e “socioeducativo” abaixo fonte Cambria Math, tamanho 30 com espaçamento expandido entre letras de 25pt, em letras maiúsculas, na cor azul escuro, de mesmo tom das bordas circulares, tanto no contorno como no preenchimento.\r\nINSEIR IMAGEM EPS\r\nId: 2414429\r\n"
        ],
        "2414439": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            "E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 180003/000094/20221,\r\n- Designar nos termos do art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, como Fiscais do Contrato nº 01/2022 celebrado com a JZ DIGITAL DATA PROCESS LTDA, CNPJ: 30.602.778/0001-31 os servidores abaixo relacionados, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\nAna Carolina Maciel Vieira, Id 51296047\r\nDaiane Lopes Elias, Id 44320000\r\nEliane Vilela Antunes, Id 43599788\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2022\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2414439\r\n"
        ],
        "2414440": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE 2022\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SEI- 030022/005298/2021,\r\n\r\n- o disposto na Resolução CNS/MS Nº 196, de 10 de outubro de 1996, na Resolução CNS/MS Nº 240, de 05 de junho de 1997 e nas demais normativas afetas ao tema Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e sobre registro (Resoluções CNS nº 466/12, nº 370/07, nº 510/16, nº 563/17, nº 580/18, Norma Operacional nº 006/09, e Norma Operacional nº 001/13) que aprovam as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e versam sobre o registro inicial de um Comitê de Ética em Pesquisa;\r\n- a imperiosa necessidade de adequar as pesquisas envolvendo seres humanos às normas das referidas Resoluções e demais normativas;\r\n- que as instituições nas quais se realizem pesquisas envolvendo seres humanos deverão constituir um ou mais Comitê de Ética em Pesquisa;\r\n- que toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa sob a forma de um colegiado interdisciplinar de “caráter consultivo, deliberativo e educativo” que objetiva “defender os interesses dos sujeitos de pesquisa”, no caso deste Departamento, da comunidade socioeducativa fluminense como, por exemplo, adolescentes, jovens, familiares e servidores do DEGASE;\r\n- que na ausência de um Comitê de Ética em Pesquisa próprio do DEGASE, as pesquisas que são autorizadas por Comitês Externos, os quais muitas vezes não detêm conhecimentos específicos afetos à socioeducação, podem vir a desrespeitar a Política Socioeducativa;\r\n- que o DEGASE já possui um setor - Divisão de Pesquisa e Estágio (DEPE) - dentro da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire, designado a avaliar, acompanhar e autorizar pesquisas, sem, no entanto, ter a relevância de um CEP;\r\n- a necessidade de ampliar o fomento às pesquisas no âmbito do Departamento, além de gerenciar e supervisionar as pesquisas de maneira mais técnica, especializada e efetiva; e\r\n- a necessidade de um Comitê de Ética em Pesquisa para transformação da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire (ESGSE) em Escola Superior Socioeducativa;\r\n:\r\n- Instituir grupo de trabalho, no âmbito do DEGASE, para viabilizar a criação do Comitê de Ética em Pesquisa deste Departamento;\r\nFicam designados para compor o Grupo de Trabalho, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\nNOME\r\nID\r\nLivia de Souza Vidal\r\n50091964\r\nChristiane da Mota Zeitoune\r\n19824084\r\nDanielle Torres de Souza Alves\r\n50180231\r\nIda Cristina Rebello Motta\r\n19843178\r\nJanaina de Fatima da Silva Abdalla\r\n19845820\r\nAlexandre de Moraes Lessa\r\n19809964\r\nMirian Maria da Fonseca\r\n50180819\r\nSoraya Sampaio Vergilio\r\n19892462\r\nTania Mara Trindade Gonçalves\r\n19893388\r\n- O grupo atuará como responsável pelo cumprimento de todas as exigências para formalização do registro inicial junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Ministério da Saúde;\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Grupo de Trabalho aqui instituído;\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da instauração deste Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2414440\r\n"
        ],
        "2414473": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/08/2022\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 525 DE 04 DE AGOSTO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, tendo em vista o Processo nº SEI-150162/000407/2022 ... \r\nLeia-se:\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, tendo em vista o Processo nº SEI-150162/000404/2022 ... \r\nId: 2414473\r\n"
        ],
        "2414523": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO DA FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310005/000291/2021,\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, os seguintes servidores:\r\nIrene Maria Lourêdo Ferraz - Id. Funcional 2854393-9\r\n- MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nRosa Maria Hagiwara Landi - Id Funcional: 5127123-0\r\nRafael dos Santos Marques - Id. Funcional: 5126290-8\r\n- SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nMarcelle Maria de Araújo Athos - ID Funcional 4432961-0\r\n- O Pregoeiro Titular será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto Beatriz do Brasil Ferreira.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano;\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2414523\r\n"
        ],
        "2414526": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            "\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta no Processo SEI-220011/001486/2022;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso.\r\nE\r\nDelegar poderes a servidora Bruna Cristina Klen Dos Santos Lima; Agente Administrativo, ID. Funcional nº 4344968-9 para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA, sendo que a referida outorga cingir-se-á aos processos afetos à Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio - ACFAAC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2022.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2414526\r\n"
        ],
        "2414537": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO SELO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.945, de 04/02/2022;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001134/2022;\r\n- a importância de destacar a qualidade dos cafés produzidos no Estado do Rio de Janeiro, bem como valorizar a sustentabilidade de seus sistemas de produção e, visando maior competitividade e inserção no mercado;\r\nRESOLVE:\r\nCapítulo I - Do SELO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO RIO DE JANEIRO.\r\nRegulamentar a concessão do SELO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO RIO DE JANEIRO conforme Decreto Estadual nº47.945 de 04 de fevereiro de 2022.\r\nSão objetivos do SELO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO RIO DE JANEIRO;\r\npromover a melhoria e avanços dos processos gerenciais dos sistemas de produção;\r\npromover a produção de café de forma socialmente justa, economicamente viável, ambientalmente sustentável e de qualidade, assegurando a saúde dos consumidores, produtores e\r\ntrabalhadores;\r\nincentivar as organizações dos setores participantes da cadeia produtiva a adotarem sistemas de qualidade, que contribuam para a segurança e a confiabilidade dos produtos ofertados aos diversos mercados consumidores;\r\nestabelecer um padrão de procedimentos, de normas de QUALIFICAÇÃO, de VALIDAÇÃO DE QUALIDADE e de avaliação independente no Estado do Rio de janeiro.\r\nCapítulo II - Das Normas do SELO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO RIO DE JANEIRO.\r\nAs normas do SELO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO RIO DE JANEIRO serão publicadas no site da EMATER-RIO e amplamente divulgadas abordando questões como:\r\nGeorreferenciamento;\r\nRastreabilidade;\r\nBoas práticas de produção;\r\nResponsabilidade social;\r\nResponsabilidade ambiental;\r\nInfraestrutura; e\r\nQualidade de bebida.\r\nCapítulo III - Da Solicitação do SELO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO RIO DE JANEIRO.\r\nPara o processo de solicitação do SELO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO RIO DE JANEIRO o produtor deverá:\r\nser produtor de café detentor de inscrição estadual no Estado do Rio de Janeiro;\r\npreencher e assinar o requerimento ao SELO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO RIO DE JANEIRO;\r\nautodeclarar o cumprimento às normas para adesão ao SELO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO RIO DE JANEIRO;\r\npermitir aos Técnicos da EMATER-RIO, o acesso à propriedade rural para a realização das VISTORIAS de conformidade;\r\narcar com as responsabilidades, civil e penal em relação à sua produção, bem como sobre todos os documentos relacionados ao processo de adesão ao SELO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO RIO DE JANEIRO.\r\nCapítulo IV - Da VISTORIA de Conformidade.\r\nA VISTORIA de conformidade será realizada pela EMATER- RIO, adotando os seguintes procedimentos:\r\nanalisar criticamente a solicitação do SELO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO RIO DE JANEIRO;\r\napós o aceite da solicitação, realizar VISTORIA de conformidade para verificar o cumprimento das normas para acesso ao SELO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO RIO DE JANEIRO;\r\nemitir relatório de VISTORIA, o qual conterá minimamente: identificação da propriedade, data de realização, nome e assinatura do(s) TÉCNICO(s), e do representante da propriedade, as conclusões, recomendando ou não a concessão do SELO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO RIO DE JANEIRO.\r\nCapítulo V - Da decisão à concessão do SELO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO RIO DE JANEIRO.\r\nApós a realização da vistoria, o relatório será enviado ao Escritório Regional da EMATER-RIO e em seguida à Diretoria Técnica da EMATER-RIO que decidirá sobre a concessão ou não da conformidade, através do parecer final.\r\n- A decisão será pautada pela análise dos relatórios de Vistoria, correções de não conformidades, resultados de análises laboratoriais e outros documentos que se fizerem necessários.\r\nSe concedida a autorização, serão disponibilizados ao produtor a Autorização para Uso do Selo em Conformidade com as características de cada propriedade, sendo juz ao:\r\nSelo Bronze - A propriedade que atingir 70% das características mínimas existentes na Autodeclaração para Selo de Qualidade do Café do Estado do Rio de Janeiro;\r\nSelo Prata - A propriedade que atingir de 70% à 100% das características mínimas existentes na Autodeclaração para Selo de Qualidade do Café do Estado do Rio de Janeiro;\r\nSelo Ouro - A propriedade que atingir 100% das características mínimas existentes na Autodeclaração para Selo de Qualidade do Café do Estado do Rio de Janeiro, mais pontuação acima de 80 pontos, PROTOCOLO SCA, certificados por participação em concursos ou técnicos/laboratórios aptos a emitir esse documento, certificados pelo Coffee Quality Institute.\r\nO Selo terá validade de 1 (um) ano, a partir de sua emissão. \r\nFica facultado o uso do Selo nos produtos e/ou materiais de divulgação oriundos das propriedades.\r\nCapítulo VI - Da Manutenção à concessão do SELO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Para a manutenção da certificação serão realizadas vistorias, no mínimo uma vez ao ano, de modo a verificar se o produtor mantém o cumprimento das normas.\r\nCapítulo VII - Dos Anexos.\r\nFicam instituídos os seguintes anexos:\r\nrequerimento do Selo do Café.\r\nautodeclaração para Selo de Qualidade do Café do Estado do Rio de Janeiro.\r\nrelatório de Vistoria.\r\nOs respectivos anexos, referem-se aos artigos e incísos dos capítulos III - art.4º, capitulo IV- art. 5º e do capitulo V - art. 8º, da presente norma;\r\nOs anexos a que se refere o enunciado no presente parágrafo, encontram-se discriminados na integra, no processo SEI- 020002/001134/2022.\r\nCapítulo VIII - Das Sanções.\r\nAssegurado o amplo direto de defesa, o participante do SELO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO RIO DE JANEIRO que descumprir obrigações contratuais, ou a critério da EMATER-RIO, devidamente fundamentado, ficará sujeito às seguintes sanções, sem prejuízo da aplicação das responsabilidades civis e criminais:\r\nadvertência escrita;\r\nsuspensão do Selo;\r\ncancelamento do Selo;\r\nOs casos omissos serão avaliados pela Diretoria Executiva da EMATER-RIO;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de agosto de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2414537\r\n"
        ],
        "2414558": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR, IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAR O DANO AO ERÁRIO REFERENTE AO RECEBIMENTO DE VIATURA FORA DAS ESPECIFICAÇÕES EDITALÍCIAS.\r\nno uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-03/022/002555/2019, com fundamento na Deliberação TCE nº 279, e conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/012045/2022,\r\n- Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face dos fatos contidos no Processo nº SEI-03/022/002555/2019, no qual se enquadra o fato ensejador desta Tomada de Contas por meio de recebimento de viatura fora das especificações editalícias.\r\nDesignar comissão de tomada de contas para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Deliberação nº 279 do TCE/RJ.\r\nFicam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:\r\nJoão Batista de Sousa Filho, ID- 4351681-5;\r\nTiago Azevedo Batista da Silva, ID - 5017679-0;\r\nFilipe Marques Caulo, ID. Funcional nº 5009774-1.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2414558\r\n"
        ],
        "2414571": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\n- Designar o servidor José Jorge Ataualpa de Lima - ID 30900778, como Gestor do Contrato nº 030/2022, relativo à contratação de entidade para gestão, operacionalização e execução da unidade móvel de tomografia computadorizada em veículo motorizado para operar nos diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo SEI-080001/016953/2021.\r\nFica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora: Rosângela Miranda Poblan, ID 50816446.\r\nFicam designados como Membros Substitutos, os servidores: Flávio Martins Antelo, ID 30082757 e Alexandre Augusto da Silveira Ribeiro, ID 30036178.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de julho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2414571\r\n"
        ],
        "2414572": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            "DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA SES N.º 145/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais conferidas e com fulcro no disposto no Decreto Estadual nº. 45.600/16 e no processo SEI-080001/013290/2021.\r\n\r\n\r\n- Fica alterada a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 035/2021, designada pela Portaria SES n.º 145/2021, para excluir da mesma, na qualidade de fiscal do contrato, o servidor Rafael Lincoln Barreto ID: 5098142-0.\r\n- Permanecem inalteradas as designações do servidor Jonathan Rosa de Paula - ID: 5106715-3, na qualidade de Gestor e da servidora Gabriele dos Santos da Silva - ID: 5087476-4, na qualidade de Fiscal do Contrato nº 035/2021, que tem por objeto a prestação de serviço de busca de preços praticados na administração pública, visando a aperfeiçoar as pesquisas de preços necessárias à instrução processual das contratações, em cumprimento ao disposto no Decreto Estadual 46.642, de 17 de abril de 2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2414572\r\n"
        ],
        "2414579": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350128/000055/2021.\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nÓRGÃO\r\nANDERSON GOMES ABIÉRI\r\n4380372-5\r\n30º BPM\r\nWASHINGTON PERES LEMOS\r\n5035619-4\r\n30º BPM\r\nEDUARDO PEREIRA BARROSO \r\n2484594-9\r\nBPVE\r\n- Retificar nome do agente de trânsito abaixo listado, designado pela PORTARIA DETRAN/RJ Nº 6031 DE 24 DE MAIO DE 2021.\r\nOnde lê-se:\r\nNOME\r\nId. Func.\r\nÓRGÃO\r\nPortaria\r\nJIVALDO RODRIGUES\r\n2214736-5\r\nSEPM/14º BPM\r\n6031\r\nLeia-se:\r\nNOME\r\nId.Func.\r\nÓRGÃO\r\nPortaria\r\nJIVANILDO RODRIGUES\r\n2214736-5\r\nSEPM/14º BPM\r\n6031\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2414579\r\n"
        ],
        "2414580": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 11.07.2022\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6267 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS 146/21.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-160059/000870/2020.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - ...Alexandre Cesar Lofiego, Id. Func. nº 5105791-3, como, como fiscal suplente,... \r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - ... Alexandre Cesar Lofiego, Id. Func. nº 5105791-3, como fiscal,...\r\nId: 2414580\r\n"
        ],
        "2414581": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 288\r\nDE 14 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150065/016688/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'Ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 289\r\nDE 14 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000149/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 290\r\nDE 14 DE JULHO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000134/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2414581\r\n"
        ],
        "2414583": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n:\r\n\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n4204.763.3\r\nPAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5009.389.4\r\nANDRE MARIANO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5026.286.6\r\nJULIO CESAR PEIXOTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1985.651.2\r\nLUCIANA CAMARA OLIVEIRA MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n34\r\n5546.400. \r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA DANTAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1987.127.9\r\nMARIO APARECIDO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4204.763.3\r\nPAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1988.116.9\r\nRICARDO BORGES CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5023.639.3\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5091.612.2\r\nAMANDA CRISTINE FREIRE RIBEIRO SANTOS DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1985.651.2\r\nLUCIANA CAMARA OLIVEIRA MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n1987.127.9\r\nMARIO APARECIDO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5022.625.8\r\nADONIRAM ALPAES MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.639.3\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAPAGNI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5011.315.1\r\nALCINO DOS SANTOS FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5015.580.6\r\nALEXANDRE DUARTE VELASCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5015.609.8\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5019.884.0\r\nCHARLES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.546.3\r\nDEBORA BRANDAO DE LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5015.607.1\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.733.4\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n4320.297.7\r\nISABELA CHAVES DE SA PAIVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4411.551.2\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.293.2\r\nJOAO CARLOS DA SILVA GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.421.1\r\nLUCIANA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n29\r\n5019.362.7\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4413.568.8\r\nMARCELA LEITE SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4199.204.0\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE NOVAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.127.9\r\nMARIO APARECIDO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5023.765.9\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5017.961.6\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO\r\nPedagogo\r\n36\r\n5023.639.3\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1989.147.4\r\nSIMY LAMEGO ELGALY\r\nOdontólogo\r\n36\r\n5015.617.9\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MI RANDA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5009.106.9\r\nVERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES\r\nOdontólogo\r\n35\r\n5017.907.1\r\nVIRGINIA MARIA DE SOUZA FERNANDES\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\nId: 2414583\r\n"
        ],
        "2414593": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA\r\nDETERMINA A APREENSÃO, INUTILIZAÇÃO, INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017135/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 283.1P.0/2022, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Rio das Ostras, do lote 1221, quantidade recebida 06 unidades do produto, data de fabricação 12/2021, data de validade 12/2023, do produto PALMITO DE PUPUNHA EM CONSERVA, da marca PRAMESA, produzido por K.N.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS LTDA, CNPJ: 17.127.400/0001-65, localizada na Estrada Alfredo Elmer, s/nº - Garuva Acima - Santa Catarina - SC, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Teste de Incubação a 35-370C e Características Sensoriais. \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 1221, quantidade recebida 06 unidades do produto, data de fabricação 12/2021, data de validade 12/2023, do produto PALMITO DE PUPUNHA EM CONSERVA, da marca PRAMESA, produzido por K.N.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS LTDA, CNPJ: 17.127.400/0001-65, localizada na Estrada Alfredo Elmer, s/nº - Garuva Acima - Santa Catarina - SC, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Teste de Incubação a 35-370C e Características Sensoriais. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2414593\r\n"
        ],
        "2414615": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nESTABELECE NORMAS INTERNAS RELATIVAS A PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES FIRMADAS PELO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XXV do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-120211/000826/2020,\r\n\r\n\r\n- o art. 58, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece o poder-dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- a Lei n.º 287, de 04 de dezembro de 1979, que institui normas e princípios para ordenar, disciplinar e fiscalizar a administração financeira e a contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o art. 16 do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual, estabelecendo a possibilidade de órgãos e entidades expedirem normas internas complementares ao Decreto;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE n.º 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual;\r\n\r\n- o capítulo VI, da Instrução Normativa PRODERJ/PRE N° 01, de 26 de fevereiro de 2021, que regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para a contratação e celebração de acordos que envolvam tecnologia da informação e comunicação, assim como para o envio dos procedimentos de prorrogação de instrumentos contratuais desses objetos para análise do PRODERJ;\r\n\r\n\r\n\r\nInstituir procedimentos de gestão, fiscalização e pagamento das contratações de bens, serviços, obras e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nPara fins desta Portaria considera-se:\r\n\r\nordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens: documento emitido pela Comissão de Fiscalização utilizado para solicitar à contratada a prestação de serviço ou fornecimento de bens relativos ao objeto contratado;\r\n\r\nrelatório de Cumprimento do Objeto: documento elaborado pela contratada, a ser enviado à Comissão de Fiscalização antes do recebimento do objeto, contendo ao menos: número do contrato, dados das partes, devida descrição do objeto executado ou entregue, com respectiva quantidade e valor unitário, bem como seus totais e período de referência, assinado pelo preposto da contratada;\r\n\r\nrelatório de Execução do Objeto Contratado: documento elaborado pelos fiscais do contrato obrigatoriamente ao término da vigência do instrumento contratual ou quando solicitado pela autoridade competente, pronunciando-se pela regular execução do objeto do contrato, conforme inciso XL, do art. 13 Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016;\r\n\r\ngestor do Contrato: servidor integrante da comissão de fiscalização do contrato, preferencialmente da Área Requisitante da solução ou afeto, designado por meio de Portaria, responsável por gerenciar, coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, subsidiado por dados, informações e pareceres técnicos dos fiscais com o dever de agir de forma proativa e preventiva, de modo a propiciar o cumprimento das regras previstas no instrumento contratual, assim como organização da documentação pertinente à gestão das contratações ao término do contrato;\r\n\r\nfiscal do Contrato: servidor integrante da comissão de fiscalização do contrato, designado, por meio de Portaria, responsável por fiscalizar o contrato que não tenha por objeto solução de TIC, quanto aos aspectos administrativos e operacionais, assim como as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato;\r\n\r\nfiscal Técnico: servidor representante da Área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato;\r\n\r\nfiscal Administrativo: servidor integrante da comissão de fiscalização do contrato, representante da área administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área, responsável por fiscalizar os contratos de TIC quanto aos aspectos administrativos;\r\n\r\nfiscal Requisitante: servidor integrante da comissão de fiscalização do contrato, representante da área requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área responsável por fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC;\r\n\r\nfiscal Requisitante Externo do Contrato: servidor representante do Órgão ou Entidade Requisitante da solução, indicado pela autoridade competente demandante para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC; e\r\n\r\nárea Requisitante da solução: unidade do órgão ou entidade que demande a contratação de uma solução de TIC.\r\n\r\nO disposto no inciso I do caput não se confunde com as ordens de serviços ou documentos similares utilizados para registro e controle empregados internamente pela contratada, os quais poderão consubstanciar o Relatório de Cumprimento do Objeto emitido pela contratada.\r\n\r\n\r\n- As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual são o conjunto de ações que têm por objetivo aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para os objetos contratados, verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como prestar apoio à instrução processual e o encaminhamento da documentação pertinente à Gerência de Gestão de Contratos para a formalização dos procedimentos relativos à repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outras, com vista a assegurar o cumprimento das cláusulas avençadas e a solução de problemas relativos ao objeto.\r\n\r\n\r\n- As Comissões de Fiscalização dos Contratos vigentes no âmbito desta Autarquia serão formadas nas seguintes composições:\r\n\r\nem contratos que versem sobre a compra ou prestação de serviços relacionados a TIC, a Comissão de Fiscalização será composta por:\r\n\r\n01 (um) Gestor do Contrato;\r\n\r\n01 (um) Fiscal Técnico;\r\n\r\n01 (um) Fiscal Requisitante; e\r\n\r\n01 (um) Fiscal Administrativo.\r\n\r\nem contratos que versem sobre compras, obras ou prestação de serviços não relacionados à área de TIC, a Comissão de Fiscalização será composta por:\r\n\r\n(um) Gestor do Contrato; e\r\n\r\n(dois) Fiscais do Contrato.\r\n\r\nPara cada função da Comissão de Fiscalização do contrato será designado um servidor para atuar como suplente nas ausências e impedimentos do titular da função.\r\n\r\n- Em caso de necessidade devidamente justificada, a critério da Administração, o Fiscal Técnico e o Fiscal Requisitante poderão ter apenas 01 (um) Fiscal Suplente respondendo na ausência ou impedimento para ambas as funções não cumulativamente e tenha a devida qualificação.\r\n\r\nNa hipótese de o PRODERJ realizar o procedimento de licitação como contratante para atendimento de demanda oriunda de outro(s) órgão(s) estadual(is), a Comissão de Fiscalização prevista no inciso I será acrescida do Fiscal Requisitante Externo e seu suplente, representando o(s) órgão(s) ou entidade(s) requisitante(s) da solução.\r\n\r\nNa indicação do servidor, devem ser considerados a compatibilidade com as atribuições do cargo, a complexidade da fiscalização, o quantitativo de contratos por servidor e a sua capacidade para o desempenho das atividades.\r\n\r\nO encargo de gestor ou fiscal não pode ser recusado pelo servidor, por não se tratar de ordem ilegal.\r\n\r\nO PRODERJ disponibilizará acesso a cursos de aperfeiçoamento em gestão e fiscalização contratual para os servidores, devendo ser realizados pelos integrantes das comissões de fiscalização.\r\n\r\nO agente público em situação de impedimento, nos termos do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\nOs integrantes da Comissão de Fiscalização do Contrato devem ter ciência expressa da indicação das suas respectivas funções antes de sua designação formal.\r\n\r\n\r\nCompete ao Gestor do Contrato:\r\n\r\nconhecer as disposições do Estudo Técnico Preliminar, Edital de licitação, instrumento contratual e especialmente o Projeto Básico ou Termo de Referência;\r\n\r\nrealizar o devido e correto preenchimento do Relatório de Acompanhamento do Contrato - Gestão;\r\n\r\nacompanhar a celebração dos contratos e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato;\r\n\r\nmanter controle individualizado de cada Contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\ninstruir o processo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\ndeflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nprover os fiscais do contrato das informações e dos meios necessários ao exercício das atividades de fiscalização e supervisionar as atividades relacionadas ao adimplemento do objeto contratado;\r\n\r\npromover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento, adequação da sua vigência e do seu valor;\r\n\r\npropor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares, após a verificação do atendimento de todos os requisitos para sua restituição;\r\n\r\ndocumentar nos autos todos os fatos da execução contratual de interesse administrativo;\r\n\r\nregistrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê- los atualizados;\r\n\r\nrealizar o encaminhamento formal de demandas para a contratada por meio de Ordens de Serviço ou de Fornecimento de Bens, conforme definido na presente Portaria;\r\n\r\ninstruir o processo com informações, dados, requerimentos e manifestações da contratada referentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\ncontrolar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, em consonância com o Relatório de Acompanhamento do Contrato - Gestão (contratação/ alteração/ renovação), recomendando, com antecedência de ao menos 180 (cento e oitenta) dias, à autoridade competente a deflagração de novo procedimento licitatório, quando for o caso;\r\n\r\ncomunicar, na forma do Relatório de Acompanhamento do Contrato - Gestão (contratação/ alteração/ renovação), com antecedência de ao menos 120 (cento e vinte) dias, à autoridade competente, a proximidade do término do prazo do contrato, quando admitida a prorrogação devidamente justificada, juntando-se aos autos relatório emitido pela comissão de fiscalização, assinado também pelo gestor, abordando, dentre outros aspectos, o cumprimento das cláusulas contratuais pelo contratado, os valores já pagos e a avaliação da qualidade dos serviços prestados até o presente momento, inclusive no que tange à eficiência e à economicidade, com os seguintes documentos:\r\n\r\nmanifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada;\r\n\r\nconsulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação;\r\n\r\nresposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual;\r\n\r\npesquisa de mercado, quando for o caso, para analisar a vantajosidade da prorrogação, tendo por base o Projeto Básico ou o Termo de Referência relativo ao contrato em vigor;\r\n\r\nexistência de disponibilidade orçamentária; e\r\n\r\na documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.\r\n\r\ncomunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto;\r\n\r\nreceber as notas fiscais atestadas pelo(s) Fiscal(is) do Contrato, verificando sobre a formalidade e veracidade dos serviços ou compras atestadas pelos mesmos, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, após a sua manifestação expressa de concordância com as informações apresentadas por meio de seu “De Acordo” e conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nelaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nencaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com manifestação conclusiva e, quando cabível, dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada;\r\n\r\nanalisar e encaminhar à autoridade competente para decisão ao verificar ou ser informado pelos fiscais do contrato da necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e se manifestando acerca da viabilidade de sua realização;\r\n\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica;\r\n\r\nao verificar ou ser informado pelos fiscais do contrato de qualquer irregularidade na execução contratual, deverá encaminhar à Diretoria de Orçamento e Finanças toda documentação pertinente que comprove as diligências efetuadas pelo gestor e/ou fiscais para a solução das falhas detectadas, contendo elementos que permitam identificação, descrição e comprovação de todas as ocorrências, assim como as cláusulas e itens que não foram respeitados a fim de atender ao art. 22, §1º, inciso VI da Lei n.º 5.427, de 1º de abril de 2009, para deflagração de processo apuratório e envio de Notificação para apresentação de defesa prévia, garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, para uma possível sanção, glosa e/ou rescisão unilateral;\r\n\r\napós receber a defesa prévia da notificada e juntar ao processo administrativo, deverá o gestor contratual se manifestar, sugerindo as medidas, sanções, glosas e/ou rescisão unilateral conforme previsão contida no Edital e/ou no instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nrealizar o acompanhamento e a guarda do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\ncuidar, verificar e acompanhar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, quando cabível;\r\n\r\nreceber definitivamente o objeto do contrato, quando for o caso, autorizando a emissão da respectiva nota fiscal, no prazo estabelecido, mediante termo circunstanciado assinado também pela parte contratante;\r\n\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nsem prejuízo das atribuições do(s) Fiscal(is) do Contrato, oficiar à contratada, estabelecendo prazo para o fiel cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório; e\r\n\r\nacompanhar a execução do instrumento firmado e informar à autoridade competente as eventuais ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto.\r\n\r\nNo caso do interesse devidamente justificado da Administração quanto à prorrogação do prazo contratual, deverão os autos ser encaminhados para a Assessoria Jurídica com antecedência de até 30 (trinta) dias do término da vigência do instrumento contratual.\r\n\r\nA designação de gestores de contrato implica na delegação para o cumprimento da devida organização da documentação pertinente à gestão das contratações, nos termos da Instrução Normativa AGE n.º 44/2018.\r\n\r\nNão se admitirá, em hipótese alguma, a alegação de desconhecimento de qualquer norma ou prática de cautela, ínsitas à função de gestor, como causa excludente ou atenuante de responsabilidade junto ao PRODERJ, ficando sujeito às penas disciplinares elencadas no art. 292 do Decreto n.º 2.479, de 8 de março de 1979, e nas demais previstas na legislação, garantidos o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nA Diretoria de Orçamentos e Finanças e os setores que fazem parte do Sistema de Controle Interno do PRODERJ prestarão apoio aos gestores de contrato, no sentido de esclarecer as dúvidas quanto à gestão contratual.\r\n\r\n\r\nCompete aos Fiscais do Contrato:\r\n\r\nconhecer as disposições do Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Gestão de Riscos, Edital de licitação, instrumento contratual e especialmente o Projeto Básico ou Termo de Referência;\r\n\r\ncriar, preencher e manter o Registro de Ocorrências, preferencialmente em meio informatizado, bem como lançar as ocorrências relacionadas à execução do contrato;\r\n\r\nregistrar as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas na execução do contrato, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada, sugerindo ao Gestor do Contrato medidas eficazes que possam gerar economicidade e eficiência na execução contratual;\r\n\r\no acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato;\r\n\r\ncobrar da contratada, quando se tratar de obras, o Diário de Obra, devidamente preenchido com as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos, que não substitui o Registro de Ocorrências mencionado no inciso II deste artigo;\r\n\r\ncertificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nesclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando às áreas competentes os questionamentos que extrapolem sua competência;\r\n\r\nfazer-se presente no local da execução do contrato, regularmente, quando cabível e necessário;\r\n\r\nantecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\napresentar, em tempo hábil, as situações que requeiram decisões e providências que extrapolem sua competência ao gestor para a adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nprocurar auxílio junto às áreas competentes no caso de dúvidas técnicas ou administrativas;\r\n\r\nverificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no Edital de licitação, quando aplicável, Termo de Referência e no instrumento contratual e seus anexos, certificando se o que está sendo cobrado na nota fiscal condiz com o objeto contratado e com todos os elementos previstos na planilha de custos;\r\n\r\nverificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, Projeto Básico, Termo de Referência, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nverificar se o objeto da contratação fornecido ou utilizado guarda consonância com o oferecido na proposta e especificado pela Administração e se foram cumpridos os prazos de entrega;\r\n\r\nverificar a execução do objeto contratual, proceder a sua medição e recebê-lo, pela formalização da atestação;\r\n\r\nrecusar serviço, fornecimento irregular ou em desacordo com as condições previstas no Termo de Referência ou Projeto Básico, Edital de licitação, na proposta da contratada e no instrumento contratual e seus anexos;\r\n\r\nconstatar se a execução do objeto contratado está sendo prestada no local estipulado no contrato, quando aplicável, com a correta utilização dos materiais e equipamentos;\r\n\r\naveriguar se é a contratada quem executa o contrato e certificar-se de que não existe cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas no contrato;\r\n\r\nXIX - receber reclamações relacionadas à qualidade do material entregue ou de serviços prestados;\r\n\r\nassegurar-se de que o número de empregados alocados pela contratada é suficiente para o bom desempenho dos serviços;\r\n\r\ncomunicar por escrito ao gestor qualquer falta cometida pela contratada, formando dossiê das providências adotadas para fins de materialização dos fatos que poderão levar à aplicação de sanção ou à rescisão contratual, a ser juntado no processo administrativo;\r\n\r\ndar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, com as justificativas apresentadas pela contratada;\r\n\r\ncertificar-se de que a contratada mantém, durante toda execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e/ou na contratação, solicitando os documentos necessários a esta constatação;\r\n\r\nverificar, consoante o Relatório de Acompanhamento do Contrato - Fiscalização (com mão de obra), o cumprimento das normas trabalhistas por parte da contratada, inclusive no que se refere à utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, a fim de evitar acidentes com agentes administrativos, terceiros e empregados da contratada, e, na hipótese de descumprimento, comunicar ao gestor para impulsionar o procedimento tendente à notificação da contratada para o cumprimento das normas trabalhistas e instauração de processo administrativo para aplicação de sanção administrativa;\r\n\r\nassegurar-se de que a contratada mantém um responsável técnico acompanhando as obras e serviços, quando assim determinar o contrato;\r\n\r\nexigir, por intermédio do preposto da contratada, a utilização de crachá e de uniforme pelos empregados da contratada e conduta compatível com o serviço público, pautado pela ética e urbanidade no atendimento;\r\n\r\ncomunicar, por escrito, à contratada os danos porventura causados por seus empregados, requerendo as providências reparadoras e acompanhando a sua efetivação;\r\n\r\nsolicitar ao preposto da contratada a imediata retirada do local, bem como a substituição de empregado da contratada que embaraçar ou dificultar a sua fiscalização, ou cuja permanência na área da instituição reputar, justificadamente, inconveniente;\r\n\r\nreceber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade, qualidade e especificações contratadas, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nconfrontar os preços, quantidades e especificações constantes da nota fiscal com os estabelecidos na proposta da contratada, no instrumento contratual e Termo de Referência ou Projeto Básico;\r\n\r\nreceber todos os documentos necessários, contratual e legalmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o Gestor do Contrato que, após conferência, remeterá a documentação para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\ncertificar-se do correto cálculo e recolhimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato e, caso necessário, buscar auxílio junto os setores de contabilidade e outros que se fizerem necessários para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\npropor ao gestor de contratos a aplicação de penalidades nos casos de inadimplemento parcial ou total do contrato;\r\n\r\ncomunicar imediatamente à contratada, quando o fornecimento seja de sua obrigação, a escassez de material cuja falta esteja dificultando a execução dos serviços;\r\n\r\ncomunicar ao gestor de contratos, mediante provocação do setor requisitante, a necessidade de se realizar acréscimos ou supressões no objeto contratado, com vistas à economicidade e à eficiência na execução contratual;\r\n\r\nreceber provisoriamente o objeto do contrato no prazo estabelecido, mediante o Relatório de Cumprimento do Objeto estabelecido no inciso II, do art. 2º desta norma;\r\n\r\ncomunicar ao Gestor do Contrato, formalmente e com antecedência de 30 (trinta) dias, o seu afastamento das atividades de fiscalização;\r\n\r\napresentar ao gestor de contratos em até 120 (cento e vinte) dias do término do contrato, ou quando solicitado, Relatório de Execução do Objeto Contratado, pronunciando-se pela regular execução do objeto do contrato;\r\n\r\nno caso específico de obras e prestação de serviços de engenharia, cumpre ainda ao fiscal:\r\n\r\nfazer constar todas as ocorrências no Diário de Obras, com vistas a compor o processo documental, de modo a contribuir para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e dando ciência ao gestor quando excederem as suas competências;\r\n\r\nzelar pela fiel execução da obra, sobretudo no que concerne à qualidade dos materiais utilizados e dos serviços prestados;\r\n\r\ntestar o funcionamento de equipamentos e registrar a conformidade em documento;\r\n\r\nacompanhar e analisar os testes, ensaios, exames e provas necessárias ao controle de qualidade dos materiais, serviços e equipamentos a serem aplicados na execução do objeto contratado, quando houver; e\r\n\r\ninformar ao gestor ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão da obra ou em relação a terceiros.\r\n\r\nquando o objeto contratado abranger regime de dedicação exclusiva de mão de obra, deverá ser verificado o cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais e previdenciárias, conforme Relatório de Acompanhamento do Contrato - Fiscalização (Com Mão de Obra); e\r\n\r\ncumprir os quesitos do Relatório de Acompanhamento do Contrato - Fiscalização, preenchendo-o e assinando-o ao final.\r\n\r\nNa impossibilidade do atendimento do inciso VIII, além de realizar diligências periodicamente, a Comissão de Fiscalização poderá contar com apoio de Fiscal Requisitante Externo do Contrato.\r\n\r\nA Diretoria de Orçamentos e Finanças e os setores que fazem parte do Sistema de Controle Interno do PRODERJ prestarão apoio aos fiscais de contrato no esclarecimento das dúvidas quanto à fiscalização contratual.\r\n\r\nNa hipótese de descumprimento do disposto no XXIV do caput deste artigo, comunicar ao gestor para impulsionar o procedimento tendente à notificação da contratada para o cumprimento das normas trabalhistas e instauração de processo administrativo para aplicação de sanção administrativa.\r\n\r\nCompete precipuamente:\r\n\r\naos Fiscais Administrativos, abrir processo administrativo, relacionado ao processo de contratação, para acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato, sob a supervisão do Gestor do Contrato; e\r\n\r\naos Fiscais Técnicos e Requisitantes, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, sua quantidade e qualidade, para fins de pagamento das faturas correspondentes, sob a supervisão do Gestor do Contrato.\r\n\r\nNos contratos de outros objetos à exceção de TIC, as competências deste artigo serão executadas pelo Fiscal do Contrato.\r\n\r\nO Fiscal Administrativo atestará a nota fiscal, com ênfase nos aspectos formais e não técnicos.\r\n\r\n\r\nAs atividades de início da gestão do contrato compreendem:\r\n\r\na realização de reunião inicial, a ser registrada em ata, convocada pelo Gestor do Contrato com a participação dos Fiscais Técnico, Requisitante, Administrativo e, caso aplicável, Requisitante Externo. Além da contratada e dos demais interessados por ele identificados, cuja pauta observará, pelo menos:\r\n\r\npresença do preposto da contratada, formalmente apresentado por representante legal da mesma;\r\n\r\nentrega, por parte da contratada, do Termo de Compromisso e dos Termos de Ciência; e\r\n\r\nesclarecimentos relativos a questões operacionais, administrativas e de gestão do contrato.\r\n\r\no repasse à contratada de conhecimentos necessários à execução dos serviços ou ao fornecimento de bens; e\r\n\r\na disponibilização de infraestrutura à contratada, quando couber.\r\n\r\nO disposto neste artigo é dispensável para soluções compostas exclusivamente por fornecimento de bens.\r\n\r\nEm se tratando de Contratos de outros objetos à exceção de TIC, a reunião inicial, a Comissão de Fiscalização seguirá o inciso II, do art. 4º desta norma.\r\n\r\nPreposto é o representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual.\r\n\r\nO Preposto deverá ser formalmente designado pela contratada antes do início da execução contratual, em cujo instrumento constarão expressamente os poderes e deveres em relação à execução do objeto.\r\n\r\nO PRODERJ, por meio do Gestor do Contrato, poderá convocar o preposto para adoção de providências relacionadas ao instrumento contratual firmado que devam ser cumpridas de imediato.\r\n\r\nO Preposto manifestará ciência expressa, mediante assinatura, em todos os documentos referentes à prestação e comprovação do cumprimento das obrigações contratuais, tais como:\r\n\r\nRelatório de Cumprimento do Objeto;\r\n\r\nOrdens de Serviço ou Fornecimento de Bens, quando aplicável, de ambas as partes;\r\n\r\nRegistro de Ocorrências;\r\n\r\nTermo de Recebimento Definitivo;\r\n\r\nRelatório de Término do Contrato;\r\n\r\nRelatório para Contratação/Alteração de Contrato;\r\n\r\nAtas de Reunião e Notificações emitidas pelo PRODERJ; e\r\n\r\nRelatório de Evidências emitido pela contratada, quando for o caso.\r\n\r\nA execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, consoante os documentos tratados neste normativo, de forma que compreendam a mensuração dos seguintes aspectos, quando for o caso:\r\n\r\nos resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;\r\n\r\nos recursos humanos empregados, em função da quantidade e da formação profissional exigida;\r\n\r\na qualidade e quantidade dos recursos materiais e equipamentos utilizados;\r\n\r\na adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida, destacando-se a tecnologia e softwares empregados;\r\n\r\no cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato; e\r\n\r\na satisfação do contratante ou público usuário.\r\n\r\nO Gestor do Contrato, ao verificar que houve subdimensionamento ou superdimensionamento da produtividade pactuada sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente necessária, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos na legislação vigente.\r\n\r\nA qualidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos (planilha de custos e Relatório de Cumprimento do Objeto emitido pela contratada), de acordo com o estabelecido no contrato, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade, características, fabricante, forma de uso e, quando aplicável, marca.\r\n\r\n\r\nAs comunicações entre a entidade e a contratada devem ser realizadas por meio de documentos assinados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, ou outro sistema eletrônico utilizado sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se, excepcionalmente, o uso de mensagem por meio do correio eletrônico.\r\n\r\nO encaminhamento formal de demandas à contratada, conforme inciso XII do art. 7º desta Portaria, se fará mediante Ordens de Serviço ou de Fornecimento de Bens emitidas pelo Gestor do Contrato e deverá conter, no mínimo:\r\n\r\na definição e a especificação dos serviços a serem realizados ou bens a serem fornecidos;\r\n\r\no volume estimado de serviços a serem realizados ou a quantidade de bens a serem fornecidos, segundo as métricas definidas em contrato;\r\n\r\no cronograma de realização dos serviços ou entrega dos bens, incluídas todas as tarefas significativas e seus respectivos prazos; e\r\n\r\na identificação e assinatura dos responsáveis pela solicitação na Área Requisitante da solução.\r\n\r\nO encaminhamento das demandas deverá ser planejado visando garantir que os prazos para entrega final de todos os bens e serviços estejam compreendidos dentro do prazo de vigência contratual.\r\n\r\n\r\nOs recebimentos provisórios e definitivos dos objetos devem ser realizados conforme o disposto na legislação de contratações e em consonância com as regras definidas nos instrumentos contratuais.\r\n\r\nO recebimento do objeto deverá observar o princípio da segregação de funções, orientando-se pelas seguintes diretrizes:\r\n\r\nTratando-se de contratos com objeto de TIC:\r\n\r\napós a entrega do objeto, o recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Provisório, será realizado pelo Fiscal Técnico, Requisitante e Requisitante Externo, com base no Relatório de Cumprimento do Objeto, Ordens de Serviço ou de Fornecimento de Bens emitidas pelas partes, e demais documentos pertinentes à comprovação do cumprimento contratual e obrigações legais;\r\n\r\no recebimento definitivo, mediante Termo de Recebimento Definitivo, será realizado pelo Fiscal Administrativo, Técnico, Requisitante e Requisitante Externo, quando da entrega do objeto, com base no Termo de Recebimento Provisório e demais documentos constantes da alínea “a” deste inciso; e\r\n\r\no Gestor do Contrato manifestará sua plena ciência mediante assinatura nos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo e autorizará a emissão da nota fiscal, com base nas conclusões dos procedimentos dispostos nas alíneas “a” e “b” deste inciso, bem como comunicará à contratada por intermédio de seu preposto, o valor exato dimensionado pela fiscalização quando do recebimento do objeto.\r\n\r\nTratando-se de contratos com objetos não relacionados à área de TIC:\r\n\r\napós a entrega do objeto, o recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Provisório, será realizado pelos Fiscais do Contrato com base no Relatório de Cumprimento do Objeto, Ordens de Serviço ou de Fornecimento de Bens emitidas pelas partes, e demais documentos pertinentes à comprovação do cumprimento contratual e obrigações legais;\r\n\r\no recebimento definitivo, mediante Termo de Recebimento Definitivo, será realizado pelos Fiscais do contrato quando da entrega do objeto, com base no Termo de Recebimento Provisório e demais documentos constantes da alínea “a” deste inciso; e\r\n\r\no Gestor do Contrato manifestará sua plena ciência mediante assinatura nos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo e autorizará a emissão da nota fiscal, com base nas conclusões dos procedimentos dispostos nas alíneas “a” e “b” deste inciso, bem como comunicará à contratada por intermédio do preposto o valor exato dimensionado pela fiscalização quando do recebimento do objeto.\r\n\r\nO Preposto da contratada manifestará sua plena ciência da documentação disposta neste artigo mediante assinatura no Termo de Recebimento Definitivo, bem como da autorização para emissão da nota fiscal.\r\n\r\nNos contratos com objeto de TIC, a verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento ficará a cargo do Fiscal Administrativo.\r\n\r\nA verificação da devida execução dos objetos de TIC, para fins de pagamento, ficará a cargo do Fiscal Técnico, Requisitante e, quando cabível, Requisitante Externo.\r\n\r\nQualquer divergência observada pela comissão de fiscalização, nos valores apresentados em virtude do objeto executado no contrato, inclusive obrigações previdenciárias e tributárias, deverá ser comunicada imediatamente ao preposto para esclarecimento ou saneamento.\r\n\r\nCompete aos fiscais do contrato promover a glosa da nota fiscal sempre que for verificado o faturamento de despesa não executada ou executada em desconformidade com as condições pactuadas, devendo ser deduzidos da nota fiscal os valores faturados indevidamente.\r\n\r\nNa glosa, o contratado não faz jus ao pagamento, devendo ser deduzidos da nota fiscal os valores faturados indevidamente.\r\n\r\nA glosa será recomendada pelos fiscais e será submetida ao Gestor do Contrato que, concordando, avalizará e encaminhará à autoridade competente para sua realização.\r\n\r\nO Gestor do Contrato, quando verificar o inadimplemento do contrato, notificará a contratada para solicitar esclarecimentos e garantir o direito ao contraditório e ampla defesa.\r\n\r\n\r\nO atesto é a confirmação realizada pelos Fiscais e chancelada pelo Gestor do Contrato da execução total ou parcial do objeto contratado, mediante Atestado de Realização do Objeto, contendo:\r\n\r\ndeclaração do cumprimento total, ou parcial do objeto do contrato, preferencialmente utilizando texto padronizado;\r\n\r\ndata do atesto; e\r\n\r\nnome, lotação, cargo, número da identificação funcional/matrícula e assinatura dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os seguintes textos para atestação:\r\n\r\nI - em caso de aprovação total, sem ressalvas: “Atesto que o objeto da presente nota fiscal foi executado conforme as especificações previstas”;\r\n\r\nem caso de haver ressalvas: “Atesto que o objeto da presente nota fiscal foi parcialmente atendido, opinando pela continuidade de execução do objeto e glosa dos seguintes valores dos objetos não adimplidos”; e\r\n\r\nem caso de reprovação: “Deixo de atestar o objeto da presente nota fiscal, em face de não atendimento da respectiva execução conforme especificações encaminhadas na respectiva Ordem”.\r\n\r\nHavendo inadimplência parcial ou total da contratada, o gestor deverá descrever as pendências e encaminhá-las para a Diretoria de Orçamento e Finanças, na forma do inciso XXII do art. 7º desta Portaria, que providenciará a autuação de processo administrativo com a finalidade de fundamentar o respectivo procedimento apuratório a ser instaurado e providenciará a Notificação da contratada para apresentação de defesa prévia, garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, visando verificar se tratar de hipótese de aplicação de sanção, glosa e rescisão unilateral.\r\n\r\nO atesto da nota fiscal apresentada em conformidade com o estabelecido nesta Portaria e no instrumento contratual será realizado em até 03 (três) dias úteis, contados da sua entrega formal ao PRODERJ.\r\n\r\nNa hipótese de ser necessária a reapresentação de qualquer nota fiscal por culpa da CONTRATADA, o prazo de 03 (três) dias úteis será interrompido, iniciando a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\n\r\nOs prazos para atesto previstos neste artigo deverão observar o estabelecido no art. 32 desta Portaria.\r\n\r\n\r\nO recebimento da(s) nota(s) fiscal(is) deverá(ão) ser acompanhado da elaboração dos Relatórios de Acompanhamento pela Comissão de Fiscalização do Contrato e setor de conformidade, com a avaliação das condições e circunstâncias de execução do contrato, conforme estabelecido nos respectivos documentos, por meio dos procedimentos e requisitos neles listados.\r\n\r\nQuando a realização do objeto contratado ocorrer em única entrega ou dividida em fases de execução, os relatórios do caput e respectivas notas fiscais terão por base a efetuação do recebimento da nota.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato deverá assinar o Relatório de Acompanhamento da Execução do Contrato - Fiscalização, manifestando ciência de seu conteúdo e comprometendo-se a agir de forma proativa em face de quaisquer irregularidades ou omissão eventualmente identificadas, as quais deverão constar do referido Relatório.\r\n\r\nDe posse de ambos os relatórios de acompanhamento, documentação de comprovação de regularidade e a respectiva nota fiscal, o Gestor do Contrato os encaminhará para a realização da devida análise de conformidade.\r\n\r\nOs Relatórios de Acompanhamento e Conformidade deverão ser elaborados em até 20 (vinte) dias a contar do recebimento da nota fiscal.\r\n\r\n\r\nConformidade consiste no controle da adequação mediante constatação de que um determinado objeto atende aos requisitos de especificação, critérios definidos em regulamentação, instrumento contratual ou acordo firmado, visando assim mitigar riscos e instruir, direcionando a correta aplicação dos atos administrativos.\r\n\r\nA conformidade dos processos de gestão e fiscalização contratual, para fins de pagamento será executada, por meio de elaboração do devido Relatório de Conformidade, sendo verificada pelo setor competente.\r\n\r\nO Relatório de Conformidade deverá ser encaminhado ao setor de pagamento em até 20 (vinte) dias a contar do recebimento da nota fiscal.\r\n\r\n\r\nApós a constatação da conformidade, consoante os arts. 23 e 24 desta Portaria, o Gestor do Contrato deverá acompanhar o encaminhamento do processo de pagamento para autorização de despesa, devendo garantir que esteja instruído com a nota fiscal, bem como os demais documentos comprobatórios da execução do objeto, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.\r\n\r\nA Nota de Autorização de Despesa (NAD) compreende a autorização formalizada pelo Ordenador de Despesas para a realização da despesa e deverá preceder o empenho, na forma prevista pelo art. 85 da Lei n.º 287/1979.\r\n\r\nO empenho da despesa será realizado pelo setor de orçamento e finanças, devendo preceder a contratação ou Ordem de Serviço/Fornecimento de Bens, tendo em vista evitar a ocorrência de despesa sem prévio empenho.\r\n\r\nO reforço de empenho será precedido de Nota de Autorização de Despesa, assinada pelo Ordenador de Despesa, consoante o art. 26 desta Portaria.\r\n\r\nApenas os empenhos nas modalidades Estimativo e Global serão passíveis de reforço.\r\n\r\nA anulação de empenho, seja total ou parcial, será precedida de Nota de Autorização de Despesa, assinada pelo Ordenador de Despesa, nos moldes do art. 26 desta Portaria.\r\n\r\nA fase de liquidação terá por base:\r\n\r\nos Relatórios de Acompanhamento do Contrato - Fiscalização, Acompanhamento do Contrato - Gestão e de Conformidade;\r\n\r\nos comprovantes da entrega do material, da prestação efetiva do serviço ou da execução da obra; e\r\n\r\nprova de regularidade, fiscal, trabalhista e previdenciária, a ser apresentada pela Contratada.\r\n\r\nA liquidação da despesa será registrada no sistema de gestão orçamentária, financeira e contábil oficial utilizado pela autarquia, com emissão da respectiva Nota de Liquidação, realizada pelo setor de contabilidade, tendo por objetivo verificar o direito adquirido pela contratada, analisando se a nota fiscal apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:\r\n\r\no prazo de validade;\r\n\r\na data da emissão;\r\n\r\nos dados do contrato e do contratante;\r\n\r\no período de prestação dos serviços;\r\n\r\no valor a pagar; e\r\n\r\no destaque do valor da retenção de 11% (onze por cento), dos tributos retidos na fonte pagadora de demais despesas dedutíveis da base de cálculo da retenção.\r\n\r\nA regularidade da liquidação da despesa será atestada e certificada por profissional qualificado da área contábil.\r\n\r\nApós a certificação da regularidade da liquidação, o processo de pagamento prosseguirá para emissão da Programação de Desembolso e consequente pagamento da despesa, que deverá ser autorizada formalmente pelo ordenador de despesa ou autoridade delegada.\r\n\r\nApós a certificação da regularidade da liquidação, o ordenador de despesas ou autoridade delegada ordenará o pagamento encaminhando-o para o setor de orçamento e finanças do PRODERJ para a emissão da Programação de Desembolso, que precede:\r\n\r\na execução da Programação de Desembolso, bem como a emissão de sua Ordem bancária referente, pelo setor de orçamento e finanças do PRODERJ, quando tratar-se de recursos próprios, fonte 230; e\r\n\r\na execução da Programação de Desembolso, bem como a emissão de sua Ordem bancária referente, pela Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, quando tratar-se de recursos do Tesouro Estadual, fonte 100.\r\n\r\nO pagamento da obrigação deverá ocorrer no prazo previsto no contrato, limitado:\r\n\r\nao quinto dia útil subsequente ao recebimento da nota fiscal para despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666, de 1993, observado o disposto no seu § 1º; ou\r\n\r\na 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota fiscal para os demais casos.\r\n\r\nConsidera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal no momento em que o PRODERJ atestar a execução do objeto do contrato, mediante o Atestado de Realização do Objeto.\r\n\r\nGarantido o direito ao contraditório e ampla defesa, quando houver glosa parcial do objeto, a contratante deverá comunicar a empresa para que emita a nota fiscal ou fatura com o valor exato dimensionado.\r\n\r\nOs pagamentos a serem efetuados em favor da contratada estarão sujeitos a retenção na fonte dos seguintes tributos, quando couber:\r\n\r\nImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);\r\n\r\nContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);\r\n\r\nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);\r\n\r\nContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);\r\n\r\nContribuição previdenciária; e\r\n\r\nImposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), respeitando a legislação municipal sobre o tema.\r\n\r\n\r\nNos termos do inciso XXXVIII, do art. 9º desta Portaria, os fiscais do contrato, supervisionados pelo Gestor do Contrato, no prazo de 120 (cento e vinte) dias do término do contrato, deverão elaborar o Relatório de Execução do Objeto Contratado.\r\n\r\nNos contratos cujos valores sejam iguais ou superiores aos estabelecidos para a modalidade de concorrência, deverão ser apresentados os documentos previstos na Instrução Normativa AGE n.º 44, de 2 de março de 2018, em cuja hipótese o prazo de execução do Relatório de Execução do Objeto Contratado será de 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\n\r\nO agente público responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nA Unidade de Controle Interno do PRODERJ ficará incumbida da elaboração de modelos dos Relatórios de Acompanhamento de Fiscalização, Gestão, Conformidade de Contratos e demais documentos tratados nesta Portaria, bem como respectivas propostas de atualização, os quais, após aprovação da Presidência do PRODERJ, constarão na intranet desta autarquia.\r\n\r\nA execução de partes prioritárias das atribuições dos fiscais nos relatórios de acompanhamento não isenta a eventual responsabilidade por órgão de controle estadual.\r\n\r\nOs processos de fiscalização de contratos terão como orientação o presente normativo, bem como os relatórios e documentos tratados nesta Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2414615\r\n"
        ],
        "2414636": [
            "2022-08-09 00:00:00",
            ", PECUÁRIA, \r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e considerando os atos constantes nos autos do processo nº SEI 02-0003/001152/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, pelo prazo de 01um) ano, os empregados abaixo elencados: \r\nPREGOEIRA:\r\nTatiane Moreira Riguette - ID 5117686-6\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nDouglas Amaral de Moura - ID 4458547-0\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nTauane Costa Campos - ID 5128348-4\r\nWhashington Rosa de Assis - ID 2522854-4\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nNatalia Machado De Moura - ID 5003211-9\r\nRaffaela Gomes De Souza Cruz - ID 5097615-0\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de agosto de 2022\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 2414636\r\n"
        ],
        "2414702": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBPAE Nº 06\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/007004/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 30/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 30/2021, celebrado entre a empresa INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP., esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Intérprete de LIBRAS.\r\n\r\nGestor Titular: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3, a contar de 01/08/2022\r\nGestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3, a contar de 01/07/2022\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Camila Thais de Souza Calaca das Neves - ID:\r\n5128911-3, a contar de 01/07/2022\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Anderson Paulino de Souza - ID: 5120384-7, a contar de 01/07/2022\r\nFiscal Administrativo Suplente (1 e 2): Rafaela Rodrigues Ramos - ID: 5019117-9, a contar de 01/07/2022\r\n\r\nFiscal Técnico Titular: Sabrina Santoro Telles - ID: 4392546-4, a contar de 01/07/2022\r\nFiscal Técnico Suplente: Juliana Pinheiro Guimarães - ID: 5128917-2, a contar de 01/07/2022\r\nFiscais Regionais: Coordenadores(as) de Ensino\r\nSuplentes: Diretores(as) Regionais Pedagógicos\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores(as) das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2414702\r\n"
        ],
        "2414720": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nNCIA FISCALno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 571, de 04 de abril de 2019 , constante do processo administrativo nº E-04/016/266/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI-040196/000621/2022,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: PORTAL FREE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\n11.163.718\r\nCNPJ: 30.648.610/0001-67\r\nEndereço: Rua Mariana Mageli Medeiros, LOTE 5, Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de junho de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.163.718, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2414720\r\n"
        ],
        "2414721": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            " PORTARIA SAF N° 005 DE 08 DE AGOSTO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1378, de 01 de setembro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/079/382/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI-040196/000281/2022.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JML LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI ME ME\r\n79.908.851\r\nCNPJ: 17.909.875/0001-03\r\nEndereço: Rua Lamartine Babo 43 LOTE 28, QUADRA 22, Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ - BRASIL - 25555-480\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de julho de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.908.851, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2414721\r\n"
        ],
        "2414722": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1168, de 27 de fevereiro de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/224/12/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI-040196/000281/2022.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: LSF MARTINS TRANSPORTES ME\r\n79.886.190\r\nCNPJ: 11.234.461/0001-45\r\nEndereço: AVN MASCARENHAS DE MORAES, S/N, QD25-A LT 31, GALPÃO, Chacaras Rio-Petrópolis - Duque De Caxias, RJ \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30 de outubro de 2013, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.886.190, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeir,o 08 de agosto de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2414722\r\n"
        ],
        "2414723": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 14 do Decreto nº 46.628/2019, alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e considerando o que consta no Processos nºs SEI- 040196/000544/2022 e SEI-040196/000552/2022\r\nRESOLVE:\r\nFicam cessados os efeitos da designação do Coordenador de Benefícios Fiscais da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, Anderson da Silva Alves, ID Funcional n.º 4365085-9, para responder, interinamente, pelo expediente da Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 26 de julho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN \r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2414723\r\n"
        ],
        "2414752": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nBeatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, pela servidora Nathalia Belmiro da Silva, ID Funcional 5131448-7, como gestora do contrato nº 011/2021, Processo nº SEI-040227/000001/2021, mencionado na Portaria DGAF nº 2040 de 24 de setembro de 2021.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato se mantém Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional 5096208-6, Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7 e Paulo Marcelo da Rocha Silva, ID Funcional 4323383-0 e como suplente o servidor Felipe Freitas dos Santos, ID Funcional 5088556-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2414752\r\n"
        ],
        "2414753": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nBeatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, pela servidora Nathalia Belmiro da Silva, ID Funcional 5131448-7, como gestora do contrato nº 018/2019, Processo nº SEI-E-04/056/75/2017, mencionado na Portaria DGAF nº 2028, de 22 de setembro de 2021.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato se mantém Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Ana Paula Carneiro, ID Funcional 5102275-3 e Luiz Carlos Martins, ID Funcional 4404346-5, e como suplente a servidora Renata Chagas Nunes Costa - ID Funcional: 5083726- 5.\r\n\r\n. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2414753\r\n"
        ],
        "2414754": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nBeatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, pela servidora Nathalia Belmiro da Silva, ID Funcional 5131448-7, como gestora do contrato nº 024/2021, Processo nº SEI-040227/000035/2021, mencionado na Portaria DGAF nº 2079, de 07 de dezembro de 2021.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato se mantém Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional 5096208-6, Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7 e Paulo Marcelo da Rocha Silva, ID Funcional 4323383-0 e como suplente o servidor Felipe Freitas dos Santos, ID Funcional 5088556-1.\r\n\r\n. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2414754\r\n"
        ],
        "2414764": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            " \r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI- 150015/001222/2022,\r\nDesignar Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. nº 1562; José de Moura Martins, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. nº 1930; Luiz Otávio Bazílio de Lemos, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matrícula nº 797, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 17/2022, firmado com a empresa ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de agosto de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2414764\r\n"
        ],
        "2414771": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nLTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009 e Of. Circular SEPLAG/GABSEC nº 1/2020, e o constante dos autos do Processo nº SEI-150166/000098/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos do Instituto de Segurança Pública, instituída através da Portaria ISP nº 116, de 01 de setembro de 2020, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nCristiana Duda de Menezes - ID Funcional nº 5087069-6;\r\nDiego Soares Gimenes - ID Funcional nº 4213886-8;\r\nLuiz Henrique Lavinas - ID Funcional nº 4418807-2;\r\nNathalia da Costa Santos - ID Funcional nº 4433311-0;\r\nPriscila Navi Marques Carvalho, ID Funcional nº 5022393-3;\r\nThiago Aparecido Garcia Falheiros da Costa, ID Funcional nº 5103105-1.\r\n- O Presidente da Comissão de Gestão de Documentos do Instituto de Segurança Pública, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela servidora Nathalia da Costa Santos, ID Funcional nº 5087069-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2022\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2414771\r\n"
        ],
        "2414776": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP Nº 605, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 17/11/2021, PRORROGADA PELASPORTARIAS), 645/2022 ( ) E 832/2022 (PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto no despacho SEI nº 37431048 constante do Processo nº SEI-170002/003057/2021, elaborado pela Presidente da Comissão de Vistoria e avaliação dos bens móveis da EMOP, designada através da Portaria EMOP nº 605, de 11/11/2021, (doc index 24699462), constante do Processo nº SEI-170002/002915/2021,\r\n- Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria acima citada, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 12/08/2022, para apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2414776\r\n"
        ],
        "2414784": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 204, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, QUE REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2009 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 201/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, e a Lei Complementar nº 132/2009 alterada pela Lei Complementar nº 201/2022, e\r\n\r\n- a Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 204/2012, que regulamenta os critérios e procedimentos para Progressão Funcional e Promoção nas carreiras de Especialista em Previdência Social e Assistente Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- a Lei Complementar nº 201/2022, que altera a Lei complementar nº 132/2009;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040161/009922/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- A Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 204, de 27 de janeiro de 2012 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n- Altera o art. 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º - O interstício mínimo necessário para a progressão funcional é de 12 (doze) meses, a contar da data de entrada em exercício do servidor no respectivo cargo”\r\n- Altera o art. 5º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º - Em caso de afastamento considerado como de efetivo exercício (Decreto nº 2.479/79), sem prejuízo da remuneração, o servidor receberá a mesma pontuação obtida na última avaliação de desempenho para fins de progressão funcional e promoção, por até dois ciclos avaliativos, até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno.\r\n§ 1º Não haverá progressão funcional ou promoção caso não tenha ocorrido avaliação anterior, ainda que por força de afastamento considerado como de efetivo exercício. ”\r\n\r\nAltera o art. 6º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Os atos de concessão de progressão funcional e de promoção produzirão efeitos financeiros a partir do primeiro dia subsequente à data em que o servidor houver completado interstício e cumprido os requisitos previstos nesta Portaria.\r\n§ 1º - O servidor que não cumprir os requisitos necessários para progressão ou promoção funcional permanecerá no mesmo padrão e classe que se encontra até que todos os requisitos sejam atingidos.\r\n§ 2º - Os eventos de Progressão e de promoção funcional deverão ser implantados na Folha de Pagamento do mês da concessão da evolução funcional ou na Folha subsequente ao Ato de concessão, visando ao controle orçamentário da despesa de pessoal.\r\n§ 3º - Os atos de concessão de progressão funcional e de promoção deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para fins de publicidade da evolução funcional. ” \r\n- Altera o art. 7º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - [...]\r\nI - para fins de progressão funcional:\r\na. Cumprimento do interstício mínimo de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada padrão;\r\n(...)\r\n\r\nII -para fins de promoção:\r\n\r\na) Cumprimento do interstício mínimo de 12 (doze) meses de efetivo exercício no último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior;\r\n\r\nb. A carreira de Especialista em Previdência Social:\r\n\r\nb.1- da Classe A para a Classe B, alternativamente:\r\n\r\na) possuir curso de pós-graduação, ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 5 (cinco) anos; ou\r\nb) possuir curso de pós-graduação, ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 (cinquenta por cento) das últimas 4 (quatro) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 7 (sete) anos.\r\n\r\nb.II - da Classe B para a Classe C, alternativamente:\r\na) ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 11 (onze) anos; ou\r\nb) ser detentor de título de mestrado ou doutorado obtido em programas de pós-graduação stricto sensu, ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 10 (dez) anos e 06 (seis) meses; ou\r\nc) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 (cinquenta por cento) das últimas 4 (quatro) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 13 (treze) anos\r\n\r\nb.III - da Classe C para a Classe D, alternativamente:\r\na) ter obtido resultado satisfatório 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 17 (dezessete) anos; ou\r\nb) ser detentor de título de mestrado ou doutorado obtido em programas de pós-graduação stricto sensu, ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 16 (dezesseis) anos e 06 (seis) meses; ou\r\nc) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 (cinquenta por cento) das últimas 4 (quatro) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 19 (dezenove) anos.\r\n\r\nb.IV - para a Classe Especial, alternativamente:\r\na) ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 23 (vinte e três) anos; ou\r\nb) ser detentor de título de doutorado obtido em programas de pós-graduação stricto sensu, ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 22 (vinte e dois) anos e 6 (meses); ou\r\nc) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 (cinquenta por cento) das últimas 4 (quatro) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos.\r\nc. A carreira de Assistente Previdenciário\r\nc.I - da Classe A para a Classe B, alternativamente:\r\na) possuir curso de extensão, relacionado com as áreas de atuação do RIOPREVIDÊNCIA, ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 5 (cinco) anos; ou\r\nb) possuir curso superior relacionado com as áreas de atuação do RIOPREVIDÊNCIA, ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 (cinquenta por cento) das últimas 4 (quatro) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 7 (sete) anos.\r\nc.II - da Classe B para a Classe C, alternativamente:\r\na) ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 11 (onze) anos; ou\r\nb) possuir curso superior relacionado com as áreas de atuação do RIOPREVIDÊNCIA, ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 10 (dez) anos e 06 (seis) meses; ou\r\nc) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 (cinquenta por cento) das últimas 4 (quatro) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 13 (treze) anos.\r\n\r\nc.III - da Classe C para a Classe D, alternativamente:\r\na) ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 17 (dezessete) anos; ou\r\nb) possuir título de pós-graduação relacionado com as áreas de atuação do RIOPREVIDÊNCIA, ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 16 (dezesseis) anos e 06 (seis) meses; ou\r\nc) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 (cinquenta por cento) das últimas 4 (quatro) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 19 (dezenove) anos.\r\nc.IV - para a Classe Especial, alternativamente:\r\na) ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 23 (vinte e três) anos; ou\r\nb) possuir título de pós-graduação relacionado com as áreas de atuação do RIOPREVIDÊNCIA, ter obtido resultado satisfatório em 80 (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 22 (vinte e dois) anos e 6 (meses); ou\r\nc) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 (cinquenta por cento) das últimas 4 (quatro) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos.\" \r\n\r\n- Altera o art. 9º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 9º - Para fins de Progressão Funcional e Promoção poderão ser considerados eventos de capacitação:\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - As horas de atuação do servidor como agente multiplicador, ministrando cursos, na forma do inciso I, serão considerados como evento de capacitação.\r\n\r\n(...)\r\n§ 3º - A Atuação em funções de liderança de Coordenadoria, Gerência, Assessoria ou Direção, substitui o requisito de participação em eventos de capacitação, observada a proporção de tempo na função e horas de capacitação previstas para cada evolução funcional.\"\r\n\r\n- Altera o art. 10 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 10 - Para fins de Promoção será considerado:\r\n\r\nI - cursos de Extensão: Carga horária mínima de 20 horas dos eventos de capacitação descritos nos incisos I, II e III do artigo 9º desta Portaria, em áreas de atuação do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nII - participação em eventos de capacitação cujos conteúdos sejam compatíveis com as atribuições do cargo ou com a atividade fim do RIOPREVIDÊNCIA, em consonância com o artigo 9º e seus parágrafos e na forma dos anexos I e II;\r\nIII - na carreira de Especialista em Previdência Social, da Classe A para a Classe B, alternativamente, possuir no mínimo curso específico de pós-graduação lato sensu.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de promoção, deverão ser observados os mesmos critérios de validação dos cursos de pós- graduação lato sensu e stricto sensu utilizados para a concessão de Adicional de Qualificação (AQ).”\r\n\r\n- Para fins dos enquadramentos de que tratam os artigos 17 e 18 da Lei complementar nº 201/2022, consideram-se efetivadas as progressões e promoções cujos requisitos apresentados na Lei complementar nº 132/2009 e na Portaria RIOPREV/PRE nº 204/2012 tenham sido atendidos até a data anterior à publicação da Lei complementar nº 201/2022.\r\n\r\n- Servidores que não tenham sido enquadrados, em 04/04/2022, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 201/2022, por ausência de cumprimento de requisitos, serão enquadrados, conforme tempo de efetivo exercício no cargo, desde a data de ingresso do servidor, na data de cumprimento dos demais requisitos.\r\n\r\n- A primeira progressão ou promoção funcional após os enquadramentos de que tratam os artigos 17 e 18 da Lei complementar nº 201/2022 poderá ocorrer com interstício menor que 12 (doze) meses do enquadramento, considerando o tempo de efetivo exercício no cargo, desde a data de ingresso do servidor, observando os demais critérios de progressão e promoção dispostos na legislação e na presente portaria.\r\n\r\n- Altera os anexos I, II, III e IV que passam a vigorar com nova redação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nRequisitos mínimos de capacitação para fins de Progressão funcional e Promoção:\r\n\r\nHORAS\r\nEM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO)\r\n\r\n\r\nCLASSE A\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n24\r\núltimos 24 meses\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n36\r\núltimos 36 meses\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n48\r\núltimos 48 meses\r\ndo padrão V para o padrão I da classe B\r\n60\r\núltimos 60 meses\r\nCLASSE B\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n14\r\núltimos 12 meses\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n28\r\núltimos 24 meses\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n42\r\núltimos 36 meses\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n56\r\núltimos 48 meses\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\n70\r\núltimos 60 meses\r\ndo padrão VI para o padrão I da classe C\r\n84\r\núltimos 72 meses\r\nCLASSE C\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n16\r\núltimos 12 meses\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n32\r\núltimos 24 meses\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n48\r\núltimos 36 meses\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n64\r\núltimos 48 meses\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\n80\r\núltimos 60 meses\r\ndo padrão VI para o padrão I da classe D\r\n96\r\núltimos 72 meses\r\nCLASSE D\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n20\r\núltimos 12 meses\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n40\r\núltimos 24 meses\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n60\r\núltimos 36 meses\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n80\r\núltimos 48 meses\r\n\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\n100\r\núltimos 60 meses\r\ndo padrão VI para o padrão I da classe especial\r\n120\r\núltimos 72 meses\r\nCLASSE ESPECIAL\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n24\r\núltimos 12 meses\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n48\r\núltimos 24 meses\r\n\r\nRequisitos mínimos de capacitação para fins de Progressão funcional e Promoção:\r\n\r\nREQUISITOS (HORAS EM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO)\r\nPERÍODO EM ANÁLISE\r\nCLASSE A\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n24\r\núltimos 24 meses\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n36\r\núltimos 36 meses\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n48\r\núltimos 48 meses\r\ndo padrão V para o padrão I da classe B\r\n60\r\núltimos 60 meses\r\nCLASSE B\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n14\r\núltimos 12 meses\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n28\r\núltimos 24 meses\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n42\r\núltimos 36 meses\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n56\r\núltimos 48 meses\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\n70\r\núltimos 60 meses\r\ndo padrão VI para o padrão I da classe C\r\n84\r\núltimos 72 meses\r\nCLASSE C\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n16\r\núltimos 12 meses\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n32\r\núltimos 24 meses\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n48\r\núltimos 36 meses\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n64\r\núltimos 48 meses\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\n80\r\núltimos 60 meses\r\ndo padrão VI para o padrão I da classe D\r\n96\r\núltimos 72 meses\r\nCLASSE D\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n20\r\núltimos 12 meses\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n40\r\núltimos 24 meses\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n60\r\núltimos 36 meses\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n80\r\núltimos 48 meses\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\n100\r\núltimos 60 meses\r\n\r\ndo padrão VI para o padrão I da classe especial\r\n120\r\núltimos 72 meses\r\nCLASSE ESPECIAL\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n24\r\núltimos 12 meses\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n48\r\núltimos 24 meses\r\n\r\nSuperior\r\nEspecialista em Previdência Social\r\nESPECIAL\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nD\r\nVI\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nC\r\nVI\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nB\r\nVI\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nA\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nMédio\r\nAssistente Previdenciário\r\nESPECIAL\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nD\r\nVI\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nC\r\nVI\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nB\r\nVI\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nA\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/08/2022.\r\nId: 2414784\r\n"
        ],
        "2414785": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 224 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E DO QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009 alterada pela Lei Complementar nº 201, de 04 de abri de 2022, e\r\n- a Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 224/2012 que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação aos integrantes das carreiras dos cargos de nível superior, médio e do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- a Lei Complementar nº 201/2022 que altera a Lei Complementar nº 132/2009;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040161/009922/2022;\r\n- A Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 224 de 27 de novembro de 2012 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n- Altera o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º - Para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores integrantes dos Quadros Permanente e Especial Complementar, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA observar-se-á o disposto nesta Portaria.\r\n§ 1º - O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir da data da formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Portaria.\r\n§ 2º - O requerimento acompanhado dos documentos comprobatórios deverá ser encaminhado através de processo SEI! do tipo “Adicional de Qualificação” à Coordenadoria de Administração de Pessoas da Gerência de Recursos Humanos.\r\n§ 3º - Os percentuais de AQ apresentados nos artigos 17 e 30 e os valores dispostos no Anexo XII da Lei Complementar nº 132/2009 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\n§ 4º - Em caso de pendência de entrega da documentação, o AQ será devido após o cumprimento das eventuais exigências, passando a contar sua validade a partir da data da nova análise da CAQ.\r\n§ 5º - O atributo do Adicional de Qualificação deverá ser implantado na Folha de Pagamento do mês de concessão do adicional ou na Folha subsequente ao ato de concessão, visando ao controle orçamentário da despesa de pessoal.\r\n§ 6º - Os atos de concessão de adicional de qualificação deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para fins de publicidade da concessão da parcela remuneratória.”\r\n\r\nAltera o art. 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - Serão considerados, preferencialmente, para fins de Adicional de Qualificação, os títulos de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos das carreiras de que trata a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009.\r\n§ 1º - Em caso de títulos cuja afinidade com as atribuições não seja diretamente identificável, é obrigatória apresentação de declaração do servidor requisitante do AQ especificando a correpondência das disciplinas cursadas com as atividades desempenhadas no RIOPREVIDÊNCIA, nos moldes apresentados ao Anexo III da presente portaria.\r\n§ 2º - A declaração de que trata o § 1º do presente artigo será avaliada pela Comissão de Adicional de Qualificação a fim de identificar a possibilidade de melhoria do desempenho das atribuições do servidor, no interesse da Administração.\r\n§ 3º - Para fins de comprovação das disciplinas cursadas pelo servidor, deverá ser apresentado pelo servidor à Comissão de Adicional de Qualificação o histórico do curso e o programa e/ ou ementa de disciplinas.\r\n§ 4º - Para os cargos de nível médio serão considerados, para fins de Adicional de Qualificação, quaisquer títulos de graduação, independentemente das atribuições inerentes ao cargo.\"\r\n\r\n- Revoga-se o art.4º\r\n\r\nAltera o art. 5º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 5º - O servidor deve requerer o Adicional de Qualificação através de processo SEI do tipo “Adicional de Qualificação”, contendo as informações apresentadas ao Anexo I e os documentos comprobatórios que deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Administração de Pessoas da Gerência de Recursos Humanos.\r\n§ 1º - O Diploma ou o Certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n§ 2º - A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, devendo o servidor, apresentar o título definitivo ao término deste prazo.\r\n§ 3º - Ultrapassado o prazo mencionado pelo §2º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o pagamento do adicional de qualificação será suspenso e cobrado o ressarcimento ao RIOPREVIDENCIA dos valores pagos.\r\n§ 4º - Sendo apresentado o título definitivo de que trata o §1º após o prazo de um ano, o pagamento do adicional de qualificação deverá ser reestabelecido a contar da data de suspensão, limitada a retroação ao primeiro dia do exercício corrente.\r\n§ 5º - O prazo de 01 ano de pagamento de Adicional de Qualificação mediante apresentação de Certidão, de que trata o § 2º do presente artigo, poderá ser prorrogado, a critério da Administração, por mais 06 (seis) meses, desde que seja apresentada, anteriormente ao término da validade da certidão, Declaração da Instituição de Ensino, contendo:\r\na) data em que o Diploma ou Certificado foi solicitado pelo interessado;\r\nb) data da expedição do documento pela Instituição de Ensino;\r\nc) informação atualizada de que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado;\r\nd) exposição dos motivos de ordem técnica que estão ocasionando a morosidade na entrega do Diploma ou Certificado.\r\n§ 6º - A contar da entrada em vigor desta Portaria, a Gerência de Recursos Humanos terá o prazo de 60 (sessenta) dias para detalhar no Manual Normativo de Concessão do AQ sobre o procedimento completo a ser observado para o ressarcimento ao RIOPREVIDÊNCIA de valores pagos em razão de suspensão de adicional de qualificação.\"\r\n\r\nAltera o art. 6º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º - A Coordenadoria de Administração de Pessoas, após receber o processo administrativo, procederá à verificação quanto à apresentação do requerimento e da documentação comprobatória, na forma do art. 5º dessa Portaria, e o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), no prazo de dez dias úteis.\r\n§ 1º - A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberação, encaminhará o processo à Coordenadoria de Administração de Pessoas, que dará seguimento aos trâmites procedimentais.\r\n§ 2º - A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) analisará o atendimento dos requisitos apresentados na presente portaria, devendo emitir parecer no prazo de dez dias úteis.\"\r\n\r\nAltera o art. 7º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, será constituída através de Portaria e será composta por 3 (três) servidores, designados pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, com representantes, dos seguintes cargos/ quadro:\r\nI - Especialista em Previdência Social;\r\nII - Assistente Previdenciário;\r\nIII - Quadro Especial Complementar.\r\n§ 1º - O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA designará um dos membros da Comissão para desempenhar a função de Coordenador da Comissão.\r\n§ 2º - Haverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n§ 3º - Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\n§ 4º - Em virtude da previsão de extinção de cargos do quadro especial complementar na medida em que estes se tornem vagos, poderá ser designado, no lugar do representante previsto deste quadro, servidor de cargo do quadro permanente.\r\n§ 5º - A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício de requerente, sempre que entender necessário. ”\r\n\r\nRevoga-se o Anexo III.\r\n\r\nOs casos omissos serão deliberados pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nConsideram-se concedidos os adicionais de qualificação cujos requisitos apresentados na Lei complementar nº 132/2009 e na Portaria RIOPREV/PRE nº 224/2012 tenham sido atingidos até a data anterior à publicação da Lei complementar nº 201/2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO I\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ) EXCELENTÍSSIMO DIRETOR-PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA\r\nUnidade/Setor: \r\nVem requerer a V. Exa. a concessão do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2008 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 224/2012, tendo em vista a conclusão de:\r\n\r\n[ ] GRADUAÇÃO (lato sensu) em: \r\n[ ] PÓS-GRADUAÇÃO (lato sensu) em: \r\n[ ] MESTRADO em: \r\n[ ] DOUTORADO em : \r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de \r\n\r\n\r\nANEXO II\r\nDOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS NO ATO DE SOLICITAÇÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nRequerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I).\r\n· Original e Cópia do diploma ou certificado do curso de Graduação, Pós-graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado, observado o disposto no art. 5, § § 1° e 2° da presente portaria. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia.\r\n· Cópia do Histórico Escolar do curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n· Cópia do programa ou ementa das disciplinas a fim de possibilitar análise da compatibilidade entre o aprendizado e as atribuições do servidor no cargo.\r\n\r\nANEXO III\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA DAS DISCIPLINAS COM AS ATIVIDADES/ATRIBUIÇÕES DO CARGO\r\n\r\nid funcional , declaro a identificação da correspondência das disciplinas cursadas no curso nome do curso de graduação/ pós-graduação conforme relação a seguir apresentada.\r\ncitar disciplina contribui com a análise/ realização de citar atividades/atribuições . Tal qualificação colabora ainda com a atuação citar outras atividades/atribuições .\r\n\r\n(a correspondência pode ser informada com quantas disciplinas e atribuiçõs o servidor identificar relação)\r\n\r\nID Funcional:\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/08/2022.\r\nId: 2414785\r\n"
        ],
        "2414786": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 249, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTE E ESPECIAL COMPLEMENTAR DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2009 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 201/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, e a Lei Complementar nº 132/2009 alterada pela Lei Complementar nº 201, de 04 de abril de 2022, e\r\n\r\n- a Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 249/20123 que regulamenta o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA para os servidores integrantes dos quadros Permanente e Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- a Lei Complementar nº 201/2022 que altera a Lei Complementar nº 132/2009;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040161/009922/2022;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- A Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 249, de 29 de novembro de 2013 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n- Altera o art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A GDA será atribuída em função do desempenho individual do servidor”\r\n\r\n- Altera o art. 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A GDA será paga observando-se o limite mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento-base por classe e padrão, considerando o desempenho individual do servidor e será paga ao servidor que se encontre no exercício das atividades inerentes ao cargo para que admitido. ”\r\n\r\n- Altera o art. 5º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA será paga em até 100 (cem por cento) do valor máximo da gratificação, de que trata o art. 4º da presente portaria, por classe e padrão em que o servidor se encontre, conforme o seu desempenho individual. ”\r\n\r\n- Altera o 6rt. 6º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º -\r\n§ 1º - (...)\r\n§ 2º - O servidor que não tenha permanecido em efetivo exercício na mesma unidade organizacional durante todo o ciclo de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde houver permanecido em atividade por maior tempo.\r\n[...]\r\n§ 3º -\r\n[...]\r\n§ 4º - Em caso de substituição da chefia imediata que resulte na ausência de tempo mínimo (60 dias) para análise do desempenho do servidor, é permitida avaliação conjunta com os pares do subordinado.\"\r\n\r\n- Altera o art. 7º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º - A GDA será calculada obedecendo aos seguintes critérios:\r\n§ 1º - Será concedido um percentual de desempenho individual correspondente à nota obtida na avaliação. Cada intervalo de notas corresponde a um determinado percentual, conforme tabela abaixo. Como exemplo: se o servidor obteve nota 78 na avaliação individual, ele receberá o percentual correspondente a 95% do limite máximo da GDA, o que corresponde ao percentual de 47,5% do vencimento-base da classe e padrão na qual o servidor se encontre.\r\n\r\nPERCENTUAL DO LIMITE MÁXIMO DE GDA (%)\r\n80 - 100\r\n100\r\n50\r\n75 - 79,99\r\n95\r\n47,5\r\n70 - 74,99\r\n90\r\n45\r\n\r\n65 - 69,99\r\n85\r\n42,5\r\n60 - 64,99\r\n80\r\n40\r\n55 - 59,99\r\n75\r\n37,5\r\n50 - 54,99\r\n70\r\n35\r\nAbaixo de 50\r\n60\r\n30\r\n\r\n§ 2º - O valor da GDA será calculado mediante a aplicação da seguinte fórmula:\r\n= p * Gmáx\r\nOnde:\r\n- valor da GDA\r\np - percentual concedido correspondente à nota da avaliação individual\r\nGmáx - 50% do vencimento-base, por classe e padrão em que se encontrar o servidor, na forma do art. 4º da presente portaria.” \r\n- Revoga o art. 8º.\r\n\r\n- Altera o art. 12 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor que tenha ingressado ou que tenha retornado de licença sem vencimento ou de outros afastamentos(sem efetivo exercício) sem direito à percepção de gratificação de desempenho, no decurso do ciclo de avaliação, receberá o valor correspondente a 70% (setenta por cento) do valor máximo estabelecido no art. 4º da presente portaria, conforme a classe e o padrão em que esteja posicionado o servidor, nos termos do disposto no art.4 § 8º da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009.\"\r\n- Altera o art. 13 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n-[...]\r\nI - nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do desempenho regular de suas funções, considerados pela lei como de efetivo exercício, superiores a 120 (cento e vinte) dias corridos ou intercalados em cada ciclo da avaliação, o servidor não será avaliado e manterá a pontuação obtida na última avaliação de desempenho para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, por até dois ciclos avaliativos, até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno.\r\nII - o servidor que tenha permanecido no desempenho regular de suas funções por tempo igual ou superior a 60 (sessenta) dias do período avaliado terá a sua avaliação individual processada, independente do tempo de afastamento.\r\nParágrafo Único - A partir do terceiro ciclo avaliativo, o servidor que permanecer afastado nos termos do inciso I do presente artigo, receberá a GDA no correspondente a 70% (setenta por cento) do valor máximo estabelecido no art. 4º da presente portaria, até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno.\"\r\n- Revoga o art. 15.\r\n\r\n- Os novos critérios e procedimentos referentes ao pagamento da GDA serão observados a partir do ciclo avaliativo 01.2022 (janeiro a junho de 2022).\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/08/2022.\r\nId: 2414786\r\n"
        ],
        "2414872": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nO DE 2022\r\nMATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019,\r\nNomear Fabrício Barreto dos Santos Moura como Leiloeiro Público Oficial, de acordo com o que consta no Processo nº 10- 2022/449647-6 arquivado na JUCERJA sob nº 00004942092 e nº SEI- 220011/001351/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2414872\r\n"
        ],
        "2414920": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL 47.298, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual 47.298, de 01 de outubro de 2020 e no processo SEI-070025/000816/2022:\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Vitor Felix Farias, ID nº 51216027, nos termos do no Decreto Estadual 47.298, de 01 de outubro de 2020, para exercer a função de Gestor de Transporte Oficial, objetivando a gestão de combustível e outras atividades inerentes a Frota do Departamento de Recursos Minerais - DRM. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de agosto de 2022\r\nPresidente - DRM/RJ\r\nId: 2414920\r\n"
        ],
        "2414933": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n6081 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021\r\nALTERA OS PRAZOS DE EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO DETRAN.RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-150158/000121/2021, e\r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5562 de 12 de fevereiro de 2019 que dispõe sobre a implementação do Planejamento Estratégico; Reestruturação Organizacional; Regimento Interno; e Plano de Cargos e Salários e Vencimentos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e dá outras providências;\r\n- a necessidade de revisão dos prazos do Planejamento Estratégico do DETRAN/RJ, devido às sucessivas mudanças de gestão, o que requer um tempo de adaptação e ambientação, como também a pandemia do novo Coronavírus que comprometeu a implementação do Plano Estratégico;\r\nAlterar o prazo de implementação do Planejamento Estratégico do DETRAN/RJ, dando o prazo de 24 (vinte e quatro) meses após a publicação desta portaria para a conclusão deste trabalho.\r\n- Competirá à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional coordenar os trabalhos, que deverá contar com pleno apoio e engajamento de todas as áreas, que tem por objetivo a elaboração dos dispositivos necessários à reestruturação organizacional do DETRAN/RJ, na forma que se segue:\r\n- mapear competências para revisão do Regimento Interno do DETRAN/RJ;\r\n- definir as novas Rotinas Administrativas e fluxos de atividades do DETRAN/RJ;\r\n- elaborar minuta do Plano de Cargos e Vencimentos com a institucionalização da gratificação de desempenho individual e demais adicionais inerentes ao desempenho das atividades no âmbito do DETRAN/RJ;\r\n- elaborar minuta da Nova Estrutura Organizacional do DETRAN/RJ.\r\n- Os trabalhos de que trata o art. 2° serão divididos em etapas, conforme cronograma constante no Anexo I.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nFase\r\nDescrição\r\nAtividades\r\nPrazo\r\nFase I\r\nAnálise\r\nde Ambiente\r\nRevisão do Diagnóstico Interno produzido em 2019;\r\nCenário Externo.\r\n2 meses\r\nFase II\r\nDirecionadorese Mapa\r\nEstratégicos\r\nMissão;\r\nVisão;\r\nValores;\r\nObjetivos Estratégicos;\r\nIndicadores;\r\n2 meses\r\nMetas.\r\nFase III\r\nModelagem Organizacional\r\nEstruturação dos Macroprocessos;\r\nDefinição do Sistema Normativo e documentação de processos;\r\nRevisão da Macroestrutura Organizacional;\r\nSituação da área de TIC e ferramentas empregadas.\r\n12 meses\r\nFase IV\r\nde Pessoas\r\nAnálise dos aspectos legais relativos à gestão de pessoas;\r\nMapeamento, alinhamento dos cargos e perfil ocupantes;\r\nPrograma de Capacitação e Atualização Gerencial.\r\n5 meses\r\nFase V\r\nGestão\r\nImplantação do Escritório de Projetos;\r\nGerenciamento e Coordenação Geral.\r\n3 meses\r\nId: 2414933\r\n"
        ],
        "2414942": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nos autos dos processos administrativos nºs SEI- 170002/000739/2022, SEI-170002/000740/2022 SEI- 170002/000741/2022 e SEI-170002/000742/2022\r\n- Instituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores abaixo discriminados para funcionar, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de apurar os fatos que tiveram dado causa ao não pagamento relativo aos processos supramencionados, referente a execução das obras de serviços de reparos na Unidades do DEGASE, na Região Grande Rio II, em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão de Sindicância de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n:\r\nElizeu Amaral Da Silva, ID Funcional n.º 2853406-9\r\n:\r\nRaquel Santos Souza, ID Funcional n.º 5098857-3\r\nID Funcional nº 2853972-9\r\n- O relatório da sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente data.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2414942\r\n"
        ],
        "2415018": [
            "2022-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS RELACIONADOS AO PROCESSO Nº SEI- 080001/006784/2021 E DÁ OUTRAS. \r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n\r\n- Instaurar sindicância para apuração de possíveis irregularidades sinalizadas, objeto do processo nº SEI-080001/006784/2021, designando para procedê-la como Sindicante, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora Ana Carolina da Costa Mendes, Assessora Técnica, ID 3080306-3.\r\n- A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2415018\r\n"
        ],
        "2415064": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO REITOR E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; a Lei 9.602 de março de 2022, que determina e promove a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260002/001224/2020.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário da forma a seguir especificada:\r\nObjeto: licença para Solução de Webconferência Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, contrato nº 010/2020 entre o PRODERJ e XP ON CONSULTORIA LTDA.\r\nVigência: data de Início: - 22/03/2022, Data de Término: 31/12/2022.\r\nDe/concedente: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.- UERJ\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPara/executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCrédito:\r\nPT: 40.430.12.122.0002.2010 - Prest. Serv. Entre ÓRG EST/ aquis Comb e Lubrif\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor: R 57.066,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO ficará condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/03/2022.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nId: 2415064\r\n"
        ],
        "2415088": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nATO DO DIRETOR \r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 29/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/001457/2022;\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 29/2022, firmado com a empresa SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP, cujo objeto consiste em elaboração da “projeto executivo e obras de construção de nova ponte e urbanização no rio barreiro, Rua Major José Tinoco - Campo Grande - RJ\".\r\nDesignar o servidor Gustavo Lopes Arruda, Adjunto II, ID Funcional Nº 5124049-1, como Gestor do Contrato; Raiene Flávia dos Santos Madeira,Assessor I, ID Funcional Nº 5128485-5, como Fiscal do Contrato; Raphael de MoraesEngenheiro Civil, ID Funcional nº 4462366-6 como Fiscal do Contrato e Suplente do Gestor do Contrato; Jorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, ID 5119043-5 como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 01/08/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nDIRRAM / INEA\r\nId: 2415088\r\n"
        ],
        "2415095": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI-070002/001521/2022.\r\nID. Funcional: 5115022-0, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 08/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Barra do Piraí, visando realizar ações conjuntas destinadas à promoção e ao apoio a programas, projetos e atividades voltadas ao desenvolvimento tecnológico, à pesquisa, extensão, fomento, capacitação, normatização e políticas públicas visando à restauração de áreas degradadas, produção de sementes e mudas nativas, adequação ambiental de imóveis rurais, ao manejo agroflorestal e ao manejo florestal sustentável no estado do Rio de Janeiro e do município de Barra do Piraí.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2022, data da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2022.\r\nRio de Janeiro, 05 de gosto de 2022\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2415095\r\n"
        ],
        "2415100": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 15 A 21 DE AGOSTO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000112/2022,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de agosto de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 252,5000;\r\ncafé conillon: US 139,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2415100\r\n"
        ],
        "2415104": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE E SECRETÁRIO\r\n002 \r\nDE 26 DE JULHO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECÍFICADA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira, conforme Processo Administrativo nº SEI 150001/016731/2022.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObjeto: Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), ano 2021, referente a prestação de serviços de publicidade.\r\nVigência: Esta Portaria terá vigência de 26/07/2022 até 31/12/2022.\r\nDe/Concedente:\r\nUO: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB \r\nPara/Executante: \r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\nCrédito:\r\nP. T: 07720.16.122.0002.2010\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor: R 10.307,88 (Dez mil, trezentos e sete reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 26 de julho de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2415104\r\n"
        ],
        "2415161": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nO DE 2022\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/001488/2022;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso;\r\n- o convênio assinado com a Prefeitura de Nova Friburgo - Processo n° E-11/50.241/2012; \r\nDelegar poderes a Helga Braga Moura, Servidora Pública Municipal Efetiva, Matrícula nº199.050, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2415161\r\n"
        ],
        "2415171": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nO CONTRATO Nº \r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/010080/2021;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora Carla Campos do Nascimento, matrícula nº 37.006-4, pelo servidor Mauro Frickmann Mundstok, matrícula nº 36.459-6, como gestor do contrato nº 246/2022/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2415171\r\n"
        ],
        "2415222": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICASno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/004358/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 21/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2021, celebrado entre a empresa INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP., esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino.\r\nGestor: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3, a contar de 01/08/2022\r\nSuplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Camila Thais de Souza Calaca das Neves - ID: 51289113\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Anderson Paulino de Souza - ID: 5120384-7\r\nFiscal Administrativo Suplente (1 e 2): Rafaela Rodrigues Ramos - ID: 5019117-9\r\nFiscal Técnico Titular: Sabrina Santoro Telles - ID: 43925464\r\nFiscal Técnico Suplente: Juliana Pinheiro Guimarães - ID: 5128917-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Coordenadores (as) de Ensino\r\nSuplentes: Diretores(as) Regionais Pedagógicos\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores(as) das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2415222\r\n"
        ],
        "2415223": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/008941/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar o servidor, abaixo discriminado, para exercer a gerência do Termo de Convênio n° 31240372/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS AMÉRICAS - FAM, cujo objeto do presente Termo de Convênio é a realização de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos cursos de Licenciaturas em Educação Física, História, Português e Inglês, Matemática e Pedagogia na modalidade à distância (EAD).\r\n- Gerente titular: ALINE REGINA COSTA, ID. Funcional nº 5020528- 5;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2415223\r\n"
        ],
        "2415229": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            " STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE COMPILAR, ORGANIZAR, UNIFORMIZAR E PADRONIZAR DADOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS NO ÂMBITO DA FIPERJ, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\n- o publicado na Portaria FIPERJ SEI N.º 29, de 17 de março de 2022;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020006/000026/2022,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor o referido Grupo de Trabalho (GT):\r\n- Membros Titulares:\r\n- Rafael Barreto Do Espírito Santo Leão, Id. Funcional 5119018-4;\r\n- Márcia Rocha Silva, Id. Funcional 4463944-9; e\r\n- Juliana De Lima Brandão Guimarães, Id. Funcional 4434855-0.\r\n- Membros Suplentes:\r\n- Fagner Silva Ribeiro, Id. Funcional 5123456-4;\r\n- Maíra Duarte Cardoso, Id. Funcional 4465496-0; e\r\n- Pietra Barros De Freitas, Id. Funcional 5126263-0.\r\n- O presente GT deverá se reunir na última semana de cada trimestre, excetuando-se o último, bem como, inserir em processo eletrônico único do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), remetidos ao Coordenador do GT, relatórios parciais compilados e padronizados, com dados qualitativos e quantitativos de todos os setores da FIPERJ, podendo haver dilação de prazo mediante fundamentação e justificativa plausível da Coordenação do GT.\r\n- Os relatórios trimestrais elaborados pelo GT e citados no Art. 3° comporão, ao fim do último trimestre, o denominado Relatório Anual de Gestão, cujo prazo para finalização, apresentação, envio para órgãos superiores e publicação em redes sociais e no sítio eletrônico da FIPERJ será fixado pelo Diretor-Presidente, através de Correspondência Interna (CI) Circular aos servidores.\r\n- Revogar a Portaria FIPERJ Nº 29, de 17 de março de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nId: 2415229\r\n"
        ],
        "2415230": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IDG Nº 2022-13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o Acordo de Cooperação Técnica 01/17, celebrado o IDG e a Secretaria de Estado do Ambiente para operação, manutenção e controle do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro - Funda da Mata Atlântica (FMA);\r\n- a seleção pública regida pelo Termo de Referência nº FMA-0060- MIRANTE APA MACACU-CMP-2022-001-A e seus anexos;\r\n- que o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, autarquia estadual de natureza especial, criada pela Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, doravante denominada como órgão fiscalizados; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/000700/2022;\r\n- Criar Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) do Contrato IDG nº 2022-13, firmado entre o Instituto de Desenvolvimento e Gestão e a empresa CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto consiste em elaboração do “PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DO MIRANTE DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA MACACU, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\nDesignar os servidores João Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID Funcional nº 4368793-8, como Gestor do Contrato; Jorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, Id. Funcional nº 5119043-5 e Raiene Flavia dos Santos Madeira, Assessor I, Id. Funcional nº 5128485-5 como Fiscais do Contrato.\r\nOs fiscais e suplente deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, além do Termo de Referência e seus anexos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 25/07/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2415230\r\n"
        ],
        "2415232": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-180003/000124/2022,\r\nE:\r\n- Designar nos termos do Art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, como Fiscais do Contrato nº 03/2022 celebrado com a e Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli- CNPJ: 01.579.387/0001-45os servidores abaixo relacionados, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, que tem por objeto a prestação de serviços de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reserva. \r\nAlessandra Pereira Da Silva Azeredo - Id 51190621\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues, Id 43535275\r\nAlexsandro Euzebio Da Silva Junior, Id 51269830\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2415232\r\n"
        ],
        "2415244": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PORTARIA AGETRANSP Nº 312, DE 25 DE JUNHO DE 2020, PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta dos autos do processo nº SEI-220008/000970/2020,\r\n\r\n\r\nAlterar a composição da Câmara de Negociação instituída pela Portaria AGETRANSP n.º 312, de 25 de junho de 2020, com o objetivo de substituir os representantes do Poder Concedente, Sra. Cristina Lucia de Barros Vianna - ID funcional nº 3.215.982-0 e o Sr. Marcelo de Andrade e Silva - ID funcional nº 2.708.636-4 pelos senhores Mila Braga de Lima, ID Funcional nº 5000319-4 e Jorge Fernandes da Cunha Filho, ID Funcional nº 2706921-4.\r\nAlterar a composição da Câmara de Negociação instituída pela Portaria AGETRANSP nº 312, de 25 de junho de 2020, com o objetivo de substituir o servidor Ricardo Luís Wyllie de Araújo, ID funcional 2714852-1 pela servidora Sandra de Mattos Dias Valle, ID Funcional nº 5122074-1.\r\n- Ficam prorrogados por 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato, os trabalhos a serem empreendidos pela Câmara de Negociação instituída pela Portaria AGETRANSP nº 312, de 25 de junho de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\nMURILO LEAL\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2415244\r\n"
        ],
        "2415308": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SEPLAG Nº 03 DE 09 DE AGOSTO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/006799/2022 e SEI- 120001/009967/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 013/2022, celebrado com a Empresa DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\n\r\nFiscalização Administrativa\r\nFiscalização Técnica\r\nFiscalização Setorial DPERJ\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\nEriton Fernendes Ramos - ID Funcional 5093451-1\r\nRejania Maria Cavalcante - ID Funcional 4322858-5\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID Funcional 5119330-2;\r\nJohni de Mello Benjamin - ID Funcional 5117847-8\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\nEcília Maria De Souza Barbosa - ID Funcional 5119491-0.\r\nPatricia Danile Ribeiro Pereira - ID Funcional 4343318-9\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159- 9\r\n\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nDesignar, como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\nDesignar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\nA fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2022\r\nEVERTON MEDEIROS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2415308\r\n"
        ],
        "2415347": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nVISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/017350/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0016-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101732/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2415347\r\n"
        ],
        "2415348": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/017350/2022, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nIndeferir o processo de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2541 - Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.259.736/0002-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1695/2014\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nMedicina Nuclear \r\nCNPJ com situação baixada (extinção p/ enc. Liq. Voluntária).\r\nEmpresa:\r\nOncologia Rede D`or S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Marechal Floriano, nº 73 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.000.107/0023-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/10111/2013\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nServiço de Radioterapia \r\nNão ter cumprido as exigências acordadas no Termo de Intimação nº 067066 de 23/10/2020, no prazo estipulado.\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Angélica Mota, nº 66/76/90 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.831.640/0004-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/225/2019\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nAgência Transfusional\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo.\r\nEmpresa:\r\nClínica de Diálise Ingá Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Tiradentes, nº 12 - Ingá - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.589.865/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3721/2016\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nClínica de Diálise\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nRio Pack Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Kennedy, nº 300 - Éden - São João de Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.532.146/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/101714/2010\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Saneantes\r\nEmpresa consta com a LI cancelada através da Portaria nº 559 de 08/09/2010\r\nEmpresa:\r\nPMJ Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Mariz e Barros, nº 550 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.440.775/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101402/2010\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nHospital com Internação.\r\nSolicitação da baixa do processo de visto em planta a pedido do requerente, conforme Termo de Visita nº 067086 de 04/07/2022.\r\nEmpresa:\r\nCryopraxis Criobiologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791- Fundação Bio-Rio - Ilha do Fundão Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.415.395/0001-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3768/2016\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nServiço de Armazenamento de Células, Tecidos Germinativos e Embriões \r\nAtividade não apresenta legislação especifica, conforme a RDC nº 23/11.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2415348\r\n"
        ],
        "2415349": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/017883/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nInstituto De Biologia Do Exército.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Manuel, Nº 102 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.452/0406-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.197/2004\r\nMotivo:\r\nde 05/07/2022.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2415349\r\n"
        ],
        "2415350": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/017995/2022, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nBiolimp Indústria de Desinfetantes Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 28823 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.216.383/0001-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2468/2015\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Saneantes \r\nNão ter cumprido as exigências acordadas no Termo de Intimação nº 053719 de 13/09/2021, no prazo estipulado.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2415350\r\n"
        ],
        "2415351": [
            "2022-08-11 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/017998/2022, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nIndeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nMicrobiologia Química e Farmacêutico Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Canal do Arroio Pavuna, nº 600 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n27.191.121/0003-86\r\nRequerimento\r\nNº 06234/2007, protocolado em 18/10//2007.\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.404/1981\r\nAtividade:\r\nIndústria Farmoquímica\r\nDeterminar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2415351\r\n"
        ],
        "2415354": [
            "2022-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDÁ PUBLICIDADE AOS PROCESSOS DE RECEBIMENTO DOS BENS DOADOS PELO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que conta no processo nº SEI-320001/001636/2021:\r\n\r\n\r\n- o princípio constitucional da publicidade;\r\n- o Plano de Legado do Gabinete de intervenção Federal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no inciso II da Portaria GIFRJ Nº 24 de 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\n\r\n- Dar publicidade aos processos de recebimento dos bens móveis recebidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária oriundos do Gabinete de Intervenção Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O Anexo I está em conformidade com o modelo da Portaria Nº 24 de 10 de dezembro de 2018, fornecido pelo GIFRJ.\r\n\r\n- A relação de processos descrita no Anexo I é parcial, não sendo de todos os bens recebidos do GIFRJ.\r\n\r\n- Serão editadas novas portarias para publicação dos demais processos na medida em que forem contabilmente registrados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNome da Unidade Gestora\r\nCódigo da Unidade Gestora\r\nNúmero da Nota Patrimonial (SIAFE - RIO)\r\nData do Registro Contábil\r\nOrigem do Bem\r\nDescrição do Bem\r\nValor do Bem\r\nSEAP\r\n250100\r\n2022NP00166\r\n08/06/2022\r\nGIFRJ\r\nAquisição de serviço de licença sistema guardião web telefonia, conforme especificações técnicas do termo de referência\r\nR 489.955,20\r\nId: 2415354\r\n"
        ],
        "2415381": [
            "2022-08-12 00:00:00",
            "\r\nITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÂO TÉCNICA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - O.S.C PARA O PROJETO DE OCUPAÇÃO DO CENTRO DERESIDÊNCIAS ARTÍSTICAS DA FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O de 03/09/2019, á fl. 02.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Chamamento Público;\r\n- finalmente o que consta do Processo nº SEI-180002/000016/2020. \r\n- Constituir Comissão de Avaliação para o Edital de Chamamento Público Nº 001/2022, para Celebração de Acordo de Cooperação Técnica com Organização da Sociedade Civil - O.S.C. para o Projeto de Ocupação do Centro de Residências Artísticas da FUNARJ, com os seguintes membros;\r\n1 - Ana Carolina Amaral Guimarães - ID 44140053\r\n2 - Andressa Lacerda Aquino Silva - ID: 5093008-7\r\n3 - Fábio Maschieto Jeronymo - ID: 5034371-8\r\nº - A Presidência desta Comissão caberá a servidora Ana Carolina Amaral Guimarães.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 03/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2415381\r\n"
        ],
        "2415383": [
            "2022-08-12 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE, EM CONFORMIDADE COM O §1º, DO ART. 19 DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.188/17, QUE REGULAMENTOU, NO ÂMBITO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI FEDERAL Nº 13.303/16.\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do art. 69 do Estatuto Social em vigor da Companhia, Proc. nº SEI-220010/000297/2022.\r\nFicam destituídos os membros abaixo relacionados, designadas pela PORTARIA /CODIN Nº 008 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020:\r\n- Renata Nosrala Portas - Chefe da Assessoria Jurídica - Matrícula n° 538 - Id. Funcional n° 5103487-5\r\n- Flávia de Araújo Bastos Malheiros - Assessora - Matrícula n° 555 - Id. Funcional n° 5112328\r\nFicam designados os empregados abaixo relacionados, para compor o COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE, que exercerão as competências, conforme dispõe o art. 19 do Decreto Estadual nº 46.188/2017 e art. 68 e 69 do Estatuto Social da Companhia:\r\n- Alexandre Jorge Esteves - Chefe de Gabinete - Matrícula. 596 - Id. Funcional n° 5132601-9\r\n- Carla Roberta Pereira - Assessora Jurídica - Matrícula 559 - Id. Funcional n° 5112297-9\r\nFica mantida a designação da empregada, abaixo relacionada, na composição do COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE para exercer as competências contidas no art. 2° da referida Portaria:\r\n- Isabel Silva Paixão - Superintendente de Gerenciamento - Matrícula 516 - Id. Funcional n° 5100512-3\r\nOs empregados designados pela presente Portaria exercerão suas atividades, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2022\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2415383\r\n"
        ],
        "2415387": [
            "2022-08-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2022\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 120211/000394/2020,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Quantum13 Soluções em Tecnologia LTDA., por meio do processo nº SEI-120211/000394/2020.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nSuplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: Roberto Charles Vila, ID Funcional nº 4372004-8;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: José Luiz de Souza Abi Ramia, ID Funcional nº 2822175-3;\r\nFiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional nº 5109829-6;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Marcus Vinicius Villaça da Cruz, ID Funcional nº 2822187-7;\r\nFiscal Administrativo: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional nº 5109930-6; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Gabriel José Balthazar Barbosa, ID Funcional nº 5127132-0.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 013/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 849, de 26 de maio de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2415387\r\n"
        ],
        "2415435": [
            "2022-08-12 00:00:00",
            "\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nPORTARIA APERJ Nº 74 DE 04 DE AGOSTO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PARA ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO DO APERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150163/000062/2022,\r\n- Alterar a Comissão instituída com a finalidade de realizar a elaboração e o monitoramento da Carta de Serviços ao Cidadão, no âmbito do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelas servidoras elencadas abaixo, sem prejuízo de suas funções:\r\nCamila da Costa Oliveira, ID 4218446-0;\r\nSheila Almeida da Silva, ID 5102762-3;\r\nJaqueline da Silva Lima, ID 5128076-0;\r\nCaroline Bispo da Silva, ID 51335387.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o art. 1º da Portaria APERJ nº 72, de 14 de março de 2022.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\nANTÔNIO JOAQUIM PROENÇA\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2415435\r\n"
        ],
        "2415477": [
            "2022-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 97\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVASECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-26/016/001364/2019,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-26/016/001364/2019;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a R MORAES AGENCIA DE TURISMO EIRELI, designada na Portaria SECTI/SUBPPET nº 97, referente ao Processo nº SEI- 26/016/001364/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nCristiane Vaz dos Santos Aguiar - ID. 5117520-7\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - ID. 5116227-0;\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - ID. 5116851-0;\r\nIury Fonseca Machado - ID. 5128800-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2022\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nId: 2415477\r\n"
        ],
        "2415478": [
            "2022-08-12 00:00:00",
            " \r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO\r\nART. 2º DA PORTARIA AGETRANSP N° 279, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP e considerando o que consta dos autos do processo SEI nº E-22/008/305/2019\r\n\r\n- Alterar o artigo 2º da Portaria AGETRANSP n.º 279, de 22 de outubro de 2019, que passa a vigorar com seguinte redação:\r\n“Art. 2º - Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a coordenação da gerência da Câmara de Política Econômica Tarifaria, os membros abaixo relacionados:\r\nFelippe Ramos Da Cás, ID funcional 5117064-2;\r\nSandra de Mattos Dias Valle, ID funcional 5122074-1;\r\nMário Eduardo Macêdo Moura Neto, ID funcional 50932918;\r\nDaniel Silva Pereira, ID funcional 50903969;\r\nFabio Odilon Alves Gomes, ID funcional 2714864-5.\"\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria AGETRANSP n.º 346, de 28 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\nConselheiro Presidente\r\nDA PORTARIA AGETRANSP N° 280, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP e considerando o que consta dos autos do processo SEI nº E-22/008/192/2019,\r\nAlterar o artigo 2º da Portaria AGETRANSP n.º 280, de 22 de outubro de 2019, que passa a vigorar com seguinte redação:\r\n“Art. 2º - Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a coordenação da gerência da Câmara de Política Econômica Tarifaria, os membros abaixo relacionados:\r\nDaniel Silva Pereira, ID funcional 50903969;\r\nFabio Odilon Alves Gomes, ID funcional 2714864-5;\r\nFelippe Ramos Da Cás, ID funcional 5117064-2;\r\nJosé Roberto Silva Gomes, ID funcional 27127648;\r\nMário Eduardo Macêdo Moura Neto, ID funcional 50932918;\r\nSandra de Mattos Dias Valle, ID funcional 5122074-1.\"\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria AGETRANSP n.º 345, de 27 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2415478\r\n"
        ],
        "2415503": [
            "2022-08-12 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001304/2022;\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de sinalização para atender a Operação Lei Seca (item 5) da Ata de Registro de Preços nº 003/2022 em favor da empresa ALNOOR COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nFelipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9; \r\nMaíra Micelli Cassando, ID Funcional nº 5088611-8 \r\nSimão Faray Ferreira Lopes, ID Funcional nº 2447103-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTamie Alves da Costa Cascardo, ID Funcional nº 5127110-9; \r\nNathália de Souza Gonçalves, ID Funcional nº 5093279-9 \r\nAnderson Moraes Pereira, ID Funcional nº 0593975-5.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de RecursosHumanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2415503\r\n"
        ],
        "2415508": [
            "2022-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nDAS SUBSECRETÁRIAS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUGEN/SUBPAE Nº 08 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2022, PARA PROSPECÇÃO E COMPOSIÇÃO DO “CATÁLOGO EDITORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO”, O QUAL PODERÁ VIR A SER UTILIZADO COMO REFERENCIAL PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DE DOCENTES, ESTUDANTES E GESTORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\nOS SUBSECRETÁRIOS DE GESTÃO DE ENSINO E DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/009171/2022, e\r\no disposto da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Complementar nº 182/2021;\r\nConstituir Comissão de avaliação para atuar no Chamamento Público nº 05/2022 cuja finalidade é a criação de um inventário de pessoas físicas e jurídicas que possuam interesse em expor suas obras literárias paradidáticas, físicas e/ou digitais, de temáticas específicas com vistas à Composição de Catálogo Editorial da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro, para integrarem a Comissão:\r\nFabiana Ferreira Braga Madeira - ID: 4259010-8\r\nSilvania Rodrigues Maciel - ID: 3696281-3\r\nLuciane da Silva Rodrigues - ID: 4256044-6\r\nBruno Guimarães Carvalho - ID: 4332335-9 (suplente)\r\nKarla de Paula Ribeiro - ID 4368681-8\r\nFabíola Góes Palhares - ID 3883835-4\r\nFlaviana Rangel Pacheco França - ID 4380967-7 (suplente)\r\n\r\n- A Comissão funcionará com o Presidente e, no mínimo, dois de seus membros.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino \r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUGEN/SUBPAE Nº 09 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2022, PARA “PROSPECÇÃO DE LABORATÓRIOS DIDÁTICOS DE CIÊNCIAS DA NATUREZA (FÍSICA, QUÍMICA E BIOLOGIA) E LABORATÓRIOS TECNOLÓGICOS DE INOVAÇÃO PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”.\r\nOS SUBSECRETÁRIOS DE GESTÃO DE ENSINO E DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/009206/2022, e\r\no disposto da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Complementar nº 182/2021;\r\nRESOLVEM:\r\nConstituir Comissão de Avaliação para atuar no Chamamento Público nº 06/2022 cuja finalidade é a “prospecção de laboratórios didáticos de ciências da natureza (física, química e biologia) e laboratórios tecnológicos de inovação para as unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro”.\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro, para integrarem a Comissão:\r\nSUBGEN\r\nMarcello Oliveira Corbolan - ID: 4347345-8\r\nMarcia Milena Soares de Sousa - ID:3249418-1\r\nGizely Xavier da Silva - ID: 5027806-1 (suplente)\r\nSUBPAE\r\nGisele Tortorella dos Santos - ID 4382962-7\r\nMaria Lúcia Andrade Rosário - ID 5014086-8 (Suplente)\r\n- A Comissão funcionará com o Presidente e, no mínimo, dois de seus membros.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUGEN/SUBPAE Nº 10 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2022, PARA “CATALOGAÇÃO DE SOLUÇÕES E RECURSOS EDUCACIONAIS DIGITAIS”.\r\nOS SUBSECRETÁRIOS DE GESTÃO DE ENSINO E DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/009213/2022, e\r\n\r\no disposto da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Complementar nº 182/2021;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nConstituir Comissão de Avaliação para atuar no Chamamento Público nº 07/2022, cuja finalidade é a catalogação de soluções e recursos educacionais digitais, os quais poderão vir a ser utilizados por alunos, professores e servidores da Rede Pública de Ensino e servirão de instrumento à realização de ações, programas e projetos de interesse público na área de Educação da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro, para integrarem a Comissão:\r\nSUBGEN\r\nMarcello Oliveira Corbolan - ID: 4347345-8\r\nSencler Junger Coelho - ID: 441660-5 \r\nMarcia Milena Soares de Sousa - ID:3249418-1 (suplente)\r\nSUBPAE\r\nJosé Rafael Torres - ID 5102298-2\r\nAlexandre de Mello Ferreira - ID 5101471-8 (Suplente)\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2415508\r\n"
        ],
        "2415518": [
            "2022-08-12 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO Nº SEI- 020007/003328/2022 REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO,COM UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS ATRAVÉS DE POSTOS CREDENCIADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃOS ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais.\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 029/2022, Processo nº SEI-020007/003328/2022, referente ao Contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, e Abastecimento e a Trivale Administração Ltda. Processo nº SEI-020007/003328/2022.\r\nMEMBROS:\r\nRafael Bender, ID Funcional 44576340.\r\nJeovane Vieira da Silva, ID 43899552; \r\nMarco Antonio Barbi, ID 50823884\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGustavo Perez Cardoso, ID 20225130\r\nJackson Sanches Ramalho, ID 20227524\r\nWelber Dutra Borges, ID Funcional nº 20347669.\r\n- Designar como gestor do Contrato de nº 029/2022, o servidor Sergio Matta Peres, ID Funcional 269722824.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data se sua publicação.\r\nNiterói, 10 de agosto de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2415518\r\n"
        ],
        "2415542": [
            "2022-08-12 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2022\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Allan Cristiano dos Santos, ID Funcional nº 5110491-1, e Eduardo Brandão de Andrade, ID Funcional nº 5007485-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 010/2022, celebrado com a empresa FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLOGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - FAPUR, cujo objeto é prestação de serviços de consultoria acadêmica especializada no desenvolvimento de matriz insumo-produto inter-regional da economia fluminense e na elaboração de previsões de receitas e despesas orçamentárias com cunho mais realista para a execução das ações de governo, que auxilie a Subsecretaria de Política Fiscal na construção e estimação dos parâmetros que integrarão o cenário-base e os impactos destes no horizonte de previsão de dez anos à frente para compor o plano de recuperação fiscal, constante do processo administrativo SEI-040076/000044/2021.\r\n- Designar os servidores Hugo Bertha Bastos, ID Funcional nº 5129578-4, e Luiz Gustavo Veloso Castello, ID Funcional nº 5097870- 5 como suplentes dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4,mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2415542\r\n"
        ],
        "2415549": [
            "2022-08-12 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2022.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo SEI-220008/000130/2022,\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2022, firmado com a empresa PERFEIÇÃO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Gestora do Contrato;\r\n2 - Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\n3 - Carlos André da Silva Coutinho - ID funcional 6177174 - Fiscal do Contrato;\r\nFica designado o Servidor Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081, como substituto da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2415549\r\n"
        ],
        "2415581": [
            "2022-08-12 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000424/2022,\r\nDelegar competência a Francisco José da Silva Figueiredo, Vice-Presidente, Id. Funcional nº 51261154, Antônio de Sousa Junior, Diretor Administrativo, Id. Funcional nº 44150075, Maurício César Abreu Calheiros, Diretor de Operações, Id. Funcional nº 50845144, Eduarda Lopes do Espírito Santo, Diretora de Inovação Tecnológica e Novos Negócios, Id. Funcional nº 51258455 e Felipe Carvalho Rebelo da Silva, Chefe de Gabinete, Id. Funcional nº 50214322, para como Ordenadores de Despesas, praticarem nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados\r\n- autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\n- autorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n- autorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\n- autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga; \r\n- autorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\n- baixar atos normativos.\r\nDesignar o servidor Paulo Crespo Teixeira, Assessor Chefe de Planejamento e Gestão, Id. Funcional nº 27143341, para responder pela Tesouraria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e delegar competência para praticar, nos termos da legislação vigente, em conjunto com o Ordenador de Despesa, os seguintes atos:\r\n- autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, programas de desembolso, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2415581\r\n"
        ],
        "2415623": [
            "2022-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO ECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA NO PROCESSO Nº SEI-170026/002660/2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 170026/002660/2022;\r\nDeferir a Prorrogação do Prazo de Sindicância, por até 08 (oito) dias, no processo nº SEI-170026/002660/2022, de acordo com o Art. 13, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526 de 06 de setembro de 1984, tendo em vista as justificativas apresentadas pelo Presidente da Comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\nId: 2415623\r\n"
        ],
        "2415639": [
            "2022-08-12 00:00:00",
            "\r\nÁRIOS\r\nDO ICMS\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF Nº 001 DE 10 DE AGOSTO DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO 46781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022 considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E- 04/205/4285/2019,\r\n- Fica concedido o regime de diferimento previsto no Decreto n.º 46781 de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: SUDAMBEEF, INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.299.570\r\nCNPJ n.º: 01.202.762/0002-14\r\nNos termos do parágrafo único do art.6° da Resolução Sefaz n.º 112 de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários do ICMS\r\nId: 2415639\r\n"
        ],
        "2415640": [
            "2022-08-12 00:00:00",
            " DE 10 DE AGOSTO DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO 46781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 04/0079/005229/2022,\r\n- Fica concedido o regime de diferimento previsto no Decreto n.º 46781 de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: IBRAME INDÚSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A \r\nInscrição Estadual: 86.990.164\r\nCNPJ nº: 60.846.599/0007-04\r\nNos termos do parágrafo único do art.6° da Resolução Sefaz n.º 112 de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários do ICMS\r\nId: 2415640\r\n"
        ],
        "2415659": [
            "2022-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\nDO PRESIDENTE\r\nSUSPENDE, “AD REFERENDUM” DO PLENÁRIO, OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.554, DE 24/05/2022.\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL , da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta do Processo nº SEI-140001/034296/2022,\r\n- o OFÍCIO PGE/PG-06/FSM /nº / 2022 e Despacho do Gabinete do Procurador-Geral do Estado (doc. SEI 37424848 e 37550896, respectivamente), referente ao processo judicial nº 0031558- 46.2004.8.19.0001, proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MPRJ em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\nDELIBERA:\r\nefeitos da Deliberação CECA nº 6.554 de 24 de maio de 2022, que reconheceu a inexigibilidade de apresentação de EIA/RIMA para a instalação e funcionamento de “4 Usinas Termelétricas (UTE) Flutuantes com uma Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação de BNL (FSRU), a serem ancoradas em zona portuária da Baía de Sepetiba, com capacidade total de geração instalada de 560 MW”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2415659\r\n"
        ],
        "2415710": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/011798/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Almir Drummond dos Santos Soares- Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2415710\r\n"
        ],
        "2415730": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/018150/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nClínica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jaguaruna, Nº 44 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0005-59\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024676/2020\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n287/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nClínica De Dialise Rio Bonito Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Sizenando Damasco, Nº 60 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.589.878/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/014.203/2013\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n288/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2415730\r\n"
        ],
        "2415731": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            " \r\nVISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/026672/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nWasco Soluções Ambientais Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Valença - Barra Do Piraí, nº 1326 - Canteiro - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.534.393/0001-89\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/026672/2021\r\nAtividade:\r\nIndústria De Saneantes \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2415731\r\n"
        ],
        "2415732": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            " \r\nVISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 08/001/008622/2019, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Borges Nº 204 - Gávea - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0022-53\r\nProc. nº:\r\nSei-08/001/008622/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2415732\r\n"
        ],
        "2415733": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-08/001/5159/2019, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Mestre Rodrigues nº 136 - Ilha Do Governador- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0023-34\r\nProc. nº:\r\nSei-08/001/5159/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2415733\r\n"
        ],
        "2415747": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- INSTAURAR sindicância para apurar os fatos ocorridos no processo SEI-080001/012116/2021, a ser documentado no processo SEI-080001/018108/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora Ana Carolina da Costa Mendes - ID funcional nº 3080306-3, assessora técnica, lotado nesta Subsecretaria de Atenção à Saúde da SES.\r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2415747\r\n"
        ],
        "2415748": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nVISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 08/001/027019/2019, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Adolfo Mota, nº 81 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0007-14\r\nProc. nº:\r\nSei-08/001/27019/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2415748\r\n"
        ],
        "2415785": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2022\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, o art. 12, caput, do Código de Ética e de Conduta do PRODERJ, aprovado pela Portaria PRODERJ/PRE n.º 935, de 27 de abril de 2022, e tendo em vista o constante dos autos do processo SEI-150016/001744/2021,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Ética Setorial do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para comporem a Comissão:\r\n\r\nMarcelo Roberto Gifford Monteiro, ID Funcional n.º 2825683-2;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0; e\r\nDaniel Rosado Carneiro, ID Funcional n.º 2821976-7.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de atuar em observância aos normativos em vigor, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 935, de 27 de abril de 2022.\r\n\r\nO prazo de vigência da Comissão de Ética observará o triênio previsto no art. 7º do Decreto n.º 43.583, de 11 de maio de 2012, a contar da publicação da Portaria PRODERJ/PRE n.° 772, de 28 de janeiro de 2020.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 772/2020.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2415785\r\n"
        ],
        "2415840": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de Julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO), a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nºSEI- 260007/028419/2022.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução do Evento Festival Blockchain Rio.\r\n: 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022.\r\n: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: Órgão 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n: 40410.19.364.0440.2153 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UERJ\r\n100 - Valor: R 2.000.000,00 (dois milhões de reais);\r\n- As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2022\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo \r\nà Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro \r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2415840\r\n"
        ],
        "2415886": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nINSTITUI O CERTIFICADO DE REGISTRO TEMPORÁRIO DE TURISMO - CRTT PARA AUTORIZAÇÃO DO TRANSPORTE TURÍSTICO TERRESTRE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OPERAÇÕES NO PERÍODO DE 02/09/2022 \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁR no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo n° SEI-100005/006349/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que compete a Autarquia exercer poder fiscalizatório na matéria referente ao transporte intermunicipal de passageiros em âmbito estadual;\r\n- os graves efeitos causados pelo novo coronavírus (COVID-19), especialmente na economia regional e mundial, afetando frontalmente o setor turístico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de buscar soluções para fomentar o transporte turístico em superfície terrestre no Estado do Rio de Janeiro, incrementando a operação do setor;\r\n- a demanda expressiva de turistas, nacionais e estrangeiros, no período compreendido entre setembro 2022 à janeiro 2023, e\r\n- a necessidade de organizar, em parceria com a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, empresa estatal de economia mista, vinculada à Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, o transporte turístico intermunicipal de passageiros\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o Certificado de Registro Temporário de Turismo - CRTT para autorização do transporte turístico terrestre intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Apenas as empresas devidamente registradas na Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, poderão requerer o referido Certificado de Registro Temporário de Turismo - CRTT.\r\n- Serão consideradas transportadoras turísticas as empresas que tenham por objeto social a prestação de serviços de transporte turístico de superfície terrestre, caracterizado pelo deslocamento de pessoas em veículos.\r\n- Somente serão autorizadas a operar o transporte turístico terrestre intermunicipal de passageiros as empresas que observarem e cumprirem os seguintes requisitos:\r\nPossuir veículo com características de ônibus, micro-ônibus rodoviário ou micro-ônibus tipo van;\r\nPrévia vistoria veicular a ser realizada por esta Autarquia;\r\nCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, exercício 2022;\r\nLaudo de Inspeção Técnica - LIT, atualizado;\r\nComprovação de pagamento das despesas referentes à vistoria individual veicular e emissão do Certificado de Registro Temporário de Turismo - CRTT.\r\n- O Certificado de Registro Temporário de Turismo - CRTT será considerado documento de porte obrigatório e deverá ser usado na operação de transporte turístico terrestre intermunicipal de passageiros.\r\n- O interessado em obter o Certificado de Registro Temporário de Turismo - CRTT deverá fazê-lo através de processo administrativo inaugurado nesta Autarquia, enviando todos os documentos indicados na presente Portaria, exclusivamente por meio do endereço eletrônico turismo@detro.rj.gov.br.\r\n- O prazo para protocolização do requerimento será do dia 15 à 25 de agosto de 2022.\r\n- O local e o período para a realização da vistoria nos veículos de turismo será disciplinado pela Coordenadoria de Vistoria da Diretoria Técnica Operacional.\r\n- O Certificado de Registro Temporário de Turismo - CRTT será imediatamente emitido e fornecido ao interessado, uma vez cumpridos todos os itens disciplinados na presente Portaria.\r\n- O Certificado de Registro Temporário de Turismo - CRTT terá validade do dia 02 de setembro de 2022 até 02 de janeiro de 2023.\r\n- Os veículos flagrados operando o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de forma diversa da autorização concedida pela presente Portaria, estarão sujeitos às sanções previstas no Decreto nº 3.893/81, com as alterações do Decreto nº 45.859/16.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nDETRO/RJ\r\nId: 2415886\r\n"
        ],
        "2415908": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000559/2022, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Samuel Da Silva Almeida, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matrícula nº 1939; Gabriel Salabaert Castro, Coordenador de Projetos Especiais, matrícula nº 2016; Rafael Ribeiro Tavares,Chefe da Seção de Composição Tipográfica, matrícula nº 1356, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 15/2022, CLARO S/A.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de agosto de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2415908\r\n"
        ],
        "2415976": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° /2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000233/2022, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000233/2022.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato , celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000233/2022, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n- Pascoal Hara Spera- Id 5116434-5;\r\n- Joacilio Ramos De Souza Filho - Id. 5116227-0;\r\n- Rodrigo Luiz De Souza Santos - Id. 5116851-0;\r\n- André Carvalho Alves - Id. 5116439-6.\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indis pensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria Executiva\r\nId: 2415976\r\n"
        ],
        "2416009": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DE CONTROLE DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei Complementar nº 08, de 25/10/1977, no Decreto nº 46.028, de 23/06/2017, que criou a Rede de Patrimônio Imóvel no Estado do Rio de Janeiro - REDEPAT;\r\n- o Decreto nº 46.299, de 04/05/2018, que criou o Sistema de Gestão Estadual de Patrimônio Imóvel - SIGEPAT e o Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro - SISPAT; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-030029/006448/2021 e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/002262/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o empregado Ramon De Oliveira Torres, matrícula nº 99.000.794, como Gestor Setorial Titular de Patrimônio Imóvel.\r\n- Designar a empregada Lenisa Monteiro, matrícula nº 99.000.134, como Gestora Setorial Suplente de Patrimônio Imóvel.\r\nEsta Portaria altera a Portaria CENTRAL nº 315, de 05 de janeiro de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2416009\r\n"
        ],
        "2416014": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO TÉCNICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBGT Nº 09 DE 11 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 42/2022 CELEBRADO ENTRE E A SEAP E EMPRESA QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO TÉCNICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210115/000896/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a composição da Comissão de gestão e fiscalização do Contrato nº 42/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI, por meio do processo nº SEI- 210115/000896/2020, que tem como objeto a aquisição de 03 (três) nobreaks para os Centros de Processamento de Dados da Superintendência de Tecnologia da Informação e da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar Ivan Moreira da Costa Junior, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador de Manutenção da SEAPTI, Id. Funcional 4320729-4, para a função de gestor titular; e Gestor substituto: Wallace dos Santos, Id. Funcional 5082436-8, Comissionado, Técnico da SEAPTI, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFISCAIS:\r\n- Vander Silva de Asis, Comissionado, Técnico da SEAPTI, Id. Funcional 5029502-0;\r\n- Michel Marins Abib, Comissionado, Técnico da SEAPTI, Id. Funcional 4219723-6;\r\n- Leonardo Luiz Teixeira da Silva, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador de Telecomunicações da SEAPTI, Id. Funcional 5021213-3.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\nSubsecretário de Gestão Técnica\r\nId: 2416014\r\n"
        ],
        "2416025": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, que lhe confere o artigo 82, Inciso IX, §1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como as normas gerais que disciplinam a matéria, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100002/001018/2022,\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças - DIRAF, Sr. Elder Muniz da Silva, para que, atue como Ordenador de Despesas, relativamente às rubricas destinadas aos assuntos de sua competência legal e estatutária;\r\nCancelar a Portaria nº 099/2022, de 15 de março de 2022; a partir desta data.\r\nDar conhecimento do presente Ato Administrativo ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\nGUEIROS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2416025\r\n"
        ],
        "2416026": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO TÉCNICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBGT Nº 07 DE 11 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 40/2022 CELEBRADO ENTRE E A SEAP E EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO TÉCNICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210115/000090/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 40/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, por meio do processo nº SEI- 210115/000090/2022, que tem como objeto a Prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, relacionados ao LOTE I, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar Rodrigo Octavio de Britto Nobre, Inspetor de Polícia Penal, Superintendente da SEAPTI, Id. Funcional 5010258-3, para a função de gestor titular; e Gestor substituto: Arthur Sales da Costa Id. Funcional 2001887-8, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador de Manutenção da SEAPTI, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFISCAIS:\r\n- Wallace dos Santos, Comissionado, Técnico da SEAPTI, Id. Funcional 5082436-8;\r\n- Clayton da Silva Martins, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador de Administração da SEAPTI, Id. Funcional 5012641-5;\r\n- Leonardo Luiz Teixeira da Silva, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador de Telecomunicações da SEAPTI, Id. Funcional 5021213-3.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\nSubsecretário de Gestão Técnica\r\nId: 2416026\r\n"
        ],
        "2416027": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO TÉCNICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBGT Nº 08 DE 11 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 41/2022 CELEBRADO ENTRE E A SEAP E EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO TÉCNICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210115/000090/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 41/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA, por meio do processo nº SEI- 210115/000090/2022, que tem como objeto a Prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, relacionados ao LOTE III, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar Rodrigo Octavio de Britto Nobre, Inspetor de Polícia Penal, Superintendente da SEAPTI, Id. Funcional 5010258-3, para a função de gestor titular; e Gestor substituto: Arthur Sales da Costa Id. Funcional 2001887-8, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador de Manutenção da SEAPTI, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFISCAIS:\r\n- Wallace dos Santos, Comissionado, Técnico da SEAPTI, Id. Funcional 5082436-8;\r\n- Clayton da Silva Martins, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador de Administração da SEAPTI, Id. Funcional 5012641-5;\r\n- Leonardo Luiz Teixeira da Silva, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador de Telecomunicações da SEAPTI, Id. Funcional 5021213-3.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\nSubsecretário de Gestão Técnica\r\nId: 2416027\r\n"
        ],
        "2416035": [
            "2022-08-15 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000067/2022. \r\n- o disposto no art. 58, inc. III, da Lei Federal n.º 8.666/1993, que estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal n.º 8.666/1993, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado; \r\n- o disposto no art. 6.º do Decreto Estadual n.º 45.600/2016; e \r\n- a necessidade de haver atividades coordenadas tencionando vigiar preventivamente o cumprimento das regras previstas no edital, no termo de referência no instrumento contratual, visando à satisfação dos resultados esperados. \r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/08/2022, celebrado com a empresa sociedade empresária CS BRASIL FROTAS S.A, observando-se a seguinte composição: \r\nGESTORA: Glauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0.\r\nFISCAIS: Lana Carvalho Serrão, ID n.º5099497-2 ,\r\nAlexandre Alves Da Silva, ID nº 5092616-0 e\r\nWilson Sergio Xavier Fialdini, ID n.º5117554-1. \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2416035\r\n"
        ],
        "2416070": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nREVOGA A PEDIDO A PORTARIA SUFIS Nº 1468 DE 2020 QUE DIVULGOU A CONCESSÃO DO REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781/2019.\r\nRIOS DO ICMS no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022 considerando o disposto nos autos do processo administrativo nºs SEI- 040079/004740/2022/ SEI-120001/008932/2020,\r\nE:\r\n- Fica revogada a Portaria SUFIS nº 1468 de 09 de novembro de 2020, que divulgou a concessão do regime de diferimento previsto no Decreto nº 46.781/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data desta publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários do ICMS\r\nId: 2416070\r\n"
        ],
        "2416094": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no não pagamento do ressarcimento referente aos empregados da CENTRAL cedidos a outros entes federativos e a outros órgãos do Estado e o constante nos autos do processo nº SEI- 100006/000892/2021.\r\nInstaurar a Comissão de Sindicância para apurar os fatos supracitados.\r\nos empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurarem as irregularidades ora apontadas:\r\nLuiz Euler Carvalho De Mello \r\n09.001.987\r\nGERMST\r\nWilson De Carvalho Silva\r\n03.006.925\r\nDIREO\r\nFernando Kaczelnik\r\n99.000.657\r\nASSGOV\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2416094\r\n"
        ],
        "2416102": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° /2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVAno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-26/016/278/2019,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-E-26/016/278/2019;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS, designada na Portaria SECTI/SUBPPET nº 102, referente ao Processo Administrativo nº SEI-E- 26/016/278/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nAndré Carvalho Alves - Id: 5116439-6.\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - Id. 5116227-0;\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - Id. 5116851-0;\r\nEglaia da Silva Aguiar - Id. 4329088-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria Executiva\r\nId: 2416102\r\n"
        ],
        "2416117": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.08.2022\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DO REITOR E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA UERJ/PRODERJ Nº 01 \r\nDE 28 DE JULHO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nProcesso nº SEI-260002/001224/2020\r\nArt. 1º - \r\nIV - Para/executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nOnde se lê: UG 390200...\r\nLeia-se: UG 403200...\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo SEI nº E-260002/001224/2020.\r\nId: 2416117\r\n"
        ],
        "2416121": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000684/2022, noticiando que a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.593.979/0001-92, que assinou o Contrato SEPM nº 009/2022-DLP, descumpriu o previsto no item 4 e a alínea “j” do item 13 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021 e aos §§ 5º e 6º, da Cláusula VII do instrumento contratual, pois não confeccionou relatório circunstanciado, em planilha, dos documentos fiscais emitidos no período compreendido de 25 de janeiro a 10 de maio de 2022. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas, I, IV, VII, VIII e XXIII do Contrato n° 009/2022-DLP, que dispõem, respectivamente, do objeto e da forma de fornecimento, sobre das obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que prejudica a gestão e atrasa o pagamento das notas acarretando em prejuízo a administração por infringir o inciso XIV, do art. nº 40 da Lei nº 8.666/93;\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000684/2022, noticiando que a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.593.979/0001-92, que assinou o Contrato SEPM nº 009/2022-DLP, descumpriu o previsto nas alíneas “a” e “d” do item 13 do Termo de Referência do Edital SRP n° 093/2021, ao deixar de entregar os pães previstos nos cronológicos dos meses de Fevereiro, Março e Abril de 2022 nas unidades OPMs possuidoras de rancho, a saber: 29 BPM, HCPM, CFRPM, AjG, 9 BPM, 10 BPM, 6 BPM, RCECS, 12 BPM, BPChq, 12 BPM, BPChq, HPM-Nit, 15 BPM, 16 BPM, 22 BPM, 24 BPM, 39 BPM, COM/ERJ, PPM Cascadura, 1 CIPM, 17 BPM, 27 BPM, 41 BPM, 20 BPM, 21 BPM, 30 BPM, 7 BPM, APM, DAbst, BPRv, 19 BPM e 22 BPM. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XXIII do Contrato n° 009/2022-DLP, que dispõem, respectivamente, do objeto e da forma de fornecimento, sobre das obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa, visto que acarretou em prejuízos imensos e diários nas elaborações de desjejum e ceias de policiais militares e pacientes hospitalares, com carência de item perecível e considerado essencial no cardápio e de difícil substituição, culminando em desabastecimento de gênero substancial (pães) para a alimentação do policial militar, além de afetar o planejamento logístico das unidades, sobretudo na dieta de pacientes (HCPM e HPM-Nit) e órgãos de ensino (I CPM/ERJ e APM);\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000684/2022, noticiando que a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.593.979/0001-92, que assinou o Contrato SEPM nº 009/2022-DLP, descumpriu a data de entrega, ocorrendo divergência entre quantidade descrita na embalagem e o que veio em seu interior, diferenças entre o quantitativo solicitado em cronológico e o fornecido, condições de entrega insatisfatória e itens sem rotulagem, não contendo o peso, identificação de lote e prazo de validade do alimento e marca na embalagem do gênero, infringindo em normas básicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, descumprindo alíneas “a”, “d”, “e” e “g” do item 13 do Termo de Referência do Edital SRP n° 093/2021, além de acondicionar o alimento diretamente em embalagens impróprias, expondo o alimento à contaminação por agentes microbiológicos, agentes químicos e físicos impróprios para o consumo humano. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XXIII do Contrato n° 009/2022-DLP, que dispõem, respectivamente, do objeto e da forma de fornecimento, sobre das obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa;\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000684/2022, noticiando que a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.593.979/0001-92, que assinou o Contrato SEPM nº 009/2022-DLP, fora informado pelo 10 BPM e o 29 BPM relatando que padarias locais estão realizando as entregas de pães, no entanto, com Nota Fiscal da MMW, o que gera a grave suspeita de prática de subcontratação não autorizada pela SEPM. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XXIII do Contrato n° 009/2022-DLP, que dispõem, respectivamente, do objeto e da forma de fornecimento, sobre das obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa;\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetrada pela empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.593.979/0001-92, situada na Rua Carolina Machado, n° 2050, Loja A,B,C e D, Marechal Hermes, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.557-150.\r\nDesigna o Cabo PM RG 102.214, Id. Func. 5026752-3 Silvia Carneiro de Campos, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350487/001982/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2416121\r\n"
        ],
        "2416156": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27.07.2022\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA CEPERJ/PRODERJ Nº 001\r\nDE 15 DE JULHO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º -\r\nIII - De/Concedente:\r\nOnde se lê: ...4043 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nLeia-se: ...Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nV- CRÉDITO\r\n: FONTE: 230\r\n: FONTE 100\r\nProcesso nº SEI-150016/000943/2022\r\nId: 2416156\r\n"
        ],
        "2416195": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 180003/000123/2022,\r\n- Designar nos termos do art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, como Fiscais do Contrato nº 04/2022 celebrado com a e Dady Ilha Soluções Integradas LTDA - CNPJ: 08.540.992/0001-51,os servidores abaixo relacionados, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, que tem por objeto a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia, digitalização corporativa integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel). \r\nAlessandra Pereira da Silva Azeredo - Id 51190621\r\nAlexsandro Euzebio da Silva Junior, Id 51269830\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues, Id 43535275\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2416195\r\n"
        ],
        "2416197": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE \r\nESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO\r\nDE SERVIDORES PÚBLICOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE AGOSTO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇAO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, e, conforme consta no processo SEI- 150161/002055/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a DANIEL FELIX TAVARES JUNIOR, Id Funcional n° 51000806, Diretor Administrativo e Financeiro, Símbolo VP-2 para, como ordenador de despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial e em especial para:\r\nautorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas;\r\nautorizar a abertura ou a dispensa de licitação, aprovação desta e a aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, de diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\nautorizar despesas de pessoal diversas.\r\nFica revogada a Portaria CEPERJ/PR Nº 8663, de 24 de setembro de 2020.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda nos termos do parágrafo primeiro do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de agosto de 2022.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2416197\r\n"
        ],
        "2416206": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            "\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-120228/000223/2021.\r\n\r\nº - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato/IRM/05/2022, celebrado com a empresa FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, observando-se a seguinte composição: \r\n\r\n-Glauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0.\r\n\r\n-Lana Carvalho Serrão, ID n.º5099497-2, \r\n-Alexandre Alves Da Silva, ID nº 5092616-0 \r\n-Rachel De Araújo Calôr, ID nº 570114-7\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 013/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a revogando a Portaria IRM SEI Nº38 DE 13/07/2022. \r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2416206\r\n"
        ],
        "2416216": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2022 E DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSISTENTE DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições, e, \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260016/000506/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria SECTI nº 32, de 11 de maio de 2022.\r\n- Designar a servidora Annalu Pilo, Id.5117928-8, para exercer as funções de Assistente de Ouvidoria da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, função anteriormente desempenhada por Nathália de Andrade Campos, ID. Funcional nº5115615-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2416216\r\n"
        ],
        "2416243": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/017850/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES - Instituto Estadual Do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\nEndereço:\r\nRua do Resende, Nº 156 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0122-42\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024685/2020\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n273/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nUnimed Campos Cooperativa De Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Itaboraí, Nº 427 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.294.225/0002-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.548/2009\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n274/2022\r\nEmpresa:\r\nDavita Nephron Care Serviços De Nefrologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Djalma Dutra, Nº 38 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n97.431.829/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.219/2009\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n275/2022\r\nEmpresa:\r\nImagem Noroeste Paduense Diagnostico Digitais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Themistocles De Almeida, Nº 411 Parte - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ\r\nCNPJ:\r\n10.802.562/0002-93\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027199/2021\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n276/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nUltrascan Serviços De Imagem Ltda S/C.\r\nEndereço:\r\nRua Avenida Portugal, Nº 236 / Parte - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n36.519.791/0001-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.730/1986\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n277/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nDiagnóstico Por Imagem Noroeste Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Prefeito Alberto Vaz, Nº 72 / Parte - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.710.658/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.073/1996\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n278/2022\r\nEmpresa:\r\nESHO Empresa De Serviços Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Nery, Nº 190 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0034-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.282/1991\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n279/2022\r\nEmpresa:\r\nInstituto Oncológico Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Barros Junior, Nº 1135 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n21.554.423/0002-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.224/2001\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n280/2022\r\nEmpresa:\r\nClínica De Medicina Nuclear Villela Pedras.\r\nEndereço:\r\nRua México, Nº 98 / Salas 307 A 313, 401 A 413 E 510 A 513 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0001-25\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.932/1962\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n281/2022\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Siqueira Campos, Nº 143 / Loja 01 A 39, Pavimento 03 - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0010-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.923/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n282/2022\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.050/1990\r\nAtividade:\r\nHemocentro Coordenador.\r\nLicença:\r\n283/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Angela Maria Simões Menezes.\r\nEndereço:\r\nRua Pastor Luiz Laurentino Da Silva, Nº 1292 - Santa Ely - Casimiro De Abreu - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.772.020/0001-92\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/001.584/2016\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n284/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nSetre Serviços De Tratamento E Reabilitação Especializada Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Martins Torres, Nº 98 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.490.024/0001-01\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.314/2003\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n285/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Souza Aguiar - SMS Rio.\r\nEndereço:\r\nPraça Da República, Nº 111 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0002-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.130/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n286/2022\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2416243\r\n"
        ],
        "2416244": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 08/0001/026759/2020, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados - Hospital Balbino.\r\nEndereço:\r\nRua Angelica Mota, Nº 66 - Olaria - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0022-50\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/0001/026759/2020\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nAgência Transfusional \r\nNão está mais em operação no referido hospital.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2416244\r\n"
        ],
        "2416248": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 15/08/2022 \r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SECTI/SUBEXEC Nº 114 DE 10 DE AGOSTO DE 2022\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a m, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000233/2022, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nLeia-se:\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000233/2022, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nId: 2416248\r\n"
        ],
        "2416289": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIO DE GESTÃO TÉCNICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n*PORTARIA SEAP/SUBGT Nº 08 DE 11 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 41/2022 CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO TÉCNICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210115/000090/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 41/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA, por meio do processo nº SEI- 210115/000090/2022, que tem como objeto a Prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, relacionados ao LOTE III, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar Rodrigo Octavio de Britto Nobre, Inspetor de Polícia Penal, Superintendente da SEAPTI, Id. Funcional 5010258-3, para a função de gestor titular; e Gestor substituto: Arthur Sales da Costa Id. Funcional 2001887-8, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador de Manutenção da SEAPTI, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFISCAIS:\r\n- Wallace dos Santos, Comissionado, Técnico da SEAPTI, Id. Funcional 5082436-8;\r\n- Clayton da Silva Martins, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador de Administração da SEAPTI, Id. Funcional 5012641-5;\r\n- Leonardo Luiz Teixeira da Silva, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador de Telecomunicações da SEAPTI, Id. Funcional 5021213-3.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\nSubsecretário de Gestão Técnica\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de dia 15/08/2022. \r\nId: 2416289\r\n"
        ],
        "2416292": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 03/2022 QUE ENTRE SI, CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070026/000593/2022,\r\n- Designar a servidora Renata Tostes V. Rodrigues, Gerente de Fiscalização, ID Funcional 4264739-8, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio nº 03/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEASe o Instituto Estadual do Ambiente - INEAtendo como objeto do referido Convênio o estabelecimento de mútua cooperação entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente, com vistas à delegação do exercício do poder de polícia administrativa em matéria ambiental, de atividades causadoras e/ou potencialmente causadoras de danos ambientais, previstas na Lei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000, no que se refere à lavratura do auto de constatação e as medidas cautelares pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2416292\r\n"
        ],
        "2416303": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260003/001792/2022;\r\n\r\n\r\n- No preâmbulo da Portaria nº 538, de 10 de dezembro de 2021, onde se lê COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO,leia-se GESTOR DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS;\r\n\r\n- No artigo 1º da Portaria nº 538, de 10 de dezembro de 2021, onde se lê Sr. Laércio Gonçalves Leão - ID: 3213044-9 como GESTOR DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DA FAPERJ e GESTOR da REDEBENS, leia-se GESTOR SUBSTITUTO;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 10 de dezembro de 2021, mantidas as demais determinações da Portaria nº 538, de 10 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2416303\r\n"
        ],
        "2416315": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e tendo em vista o Processo nº SEI- 260003/009387/2022,\r\n\r\n\r\nInstaurar Sindicância para examinar os fatos que deram origem à despesa decorrente da prestação de serviço anterior a 17/05/2022, pela Imprensa Oficial, sem cobertura contratual valida, como descrito no Processo nº SEI-260003/009387/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação.\r\n\r\n- Designar, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nFelipe dos Santos Sarrat, Id 43852009;\r\nRodrigo Carlos da Silva, Id 44187386;\r\nVinicius Jose de Oliveira, Id 43850634.\r\n\r\n- Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com a apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2416315\r\n"
        ],
        "2416319": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 056/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA LYTORANEA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/003250/2021.\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- O contido nos Processos Administrativos nº SEI- 170026/003250/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do contrato nº 056/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura Obras e a empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S/A - em recuperação judicial, inscrita no CNPJ sob 07.792.269/0001-05, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras de recapeamento, pavimentação e contenção de talude em ruas dos bairros São Judas e Piteiras, no município de Barra Mansa - RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nRômulo Fabricio da Silva Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 51212170 (Presidente)\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - ID FUNCIONAL Nº 51210886\r\nEmerson Pereira da Silva - ID FUNCIONAL Nº 51226634\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2416319\r\n"
        ],
        "2416320": [
            "2022-08-16 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 058/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSÓRCIO PONTE RAIZ MACAÉ, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002219/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002219/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do contrato nº 058/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a empresa Consórcio Ponte Raiz Macaé, inscrita no CNPJ sob 46.835.855/0001-33, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e construção de ponte com fundações em estaca raiz, vigas de concreto protendido e laje de concreto armado no município de Macaé/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nEvandro Xavier Natalia - Id Funcional Nº 5128334-4 (Presidente)\r\nAriel de Lima Antunes- ID FUNCIONAL Nº 5121218-8\r\nEmerson Pereira da Silva - ID FUNCIONAL Nº 51226634\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2416320\r\n"
        ],
        "2416359": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nPORTARIA SEPLAG Nº 04 DE 11 DE AGOSTO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/006974/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização e Gestão da Contratação SIAFERIO 22002534, celebrado com a Empresa Daniel Goncalez Sacre 12443589757.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\nLorena Pestana - ID Funcional 5111815-7\r\nGabriel Brandão Beirão - ID Funcional 5101042-9\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nDesignar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n- cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\nDesignar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016).\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\nA fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\nEVERTON MEDEIROS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2416359\r\n"
        ],
        "2416381": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 37748798, constante do Processo nº SEI-170002/001257/2022,\r\n- Altera a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP nº 831,no DOERJ de 14/07/2022 (36073998) cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução de obra de reforma geral, telhados, fachadas, alojamentos e ranchos, dos Batalhões: 4º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Francisco Eugênio nº 228, São Cristóvão; 6º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Barão de Mesquita nº 625, Andaraí; 9º Batalhão da Polícia Militar, localizado na Rua Tacaratu nº 94, Honório Gurgel e BPChq, Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova, todos no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nID Funcional nº 5132611-6, em substituição ao José Veriano Dovalski, ID Funcional nº 0622958-1.\r\n- A comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n:\r\nLetícia Leite da Costa, ID Funcional nº 5132611-6\r\n512870-8\r\nSergio Barreira da Fonseca, ID Funcional nº 2850377-5\r\n:\r\nLetícia Leite da Costa, ID Funcional nº 5132611-6\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4\r\nSergio Barreira da Fonseca, ID Funcional nº 2850377-5\r\n:\r\nLetícia Leite da Costa, ID Funcional nº 5132611-6\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID Funcional nº 5122189-6\r\nSergio Barreira da Fonseca, ID Funcional nº 2850377-5\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/08/2022, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2416381\r\n"
        ],
        "2416407": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo SEI-150015/002546/2022, \r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 2009, do Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 15/08/2022. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de agosto de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2416407\r\n"
        ],
        "2416410": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            "\r\nTUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 004/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no artigo 6° do Decreto Estadual nº 45.600 de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-070026/000478/2022; \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato SEAS n.º 04/2022firmado com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de Gestão de Abastecimento e Fornecimento de Combustíveis, documento SEI 35560380, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presentes contrato.\r\nA comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2022, terá a seguinte composição: \r\nGestor: Reinaldo Wagner da Silva - Id. Funcional nº 5095963-8\r\nFiscal: Débora Costa dos Santos Silva - Id. Funcional nº 571876-7\r\nFiscal: Juliana Mendonça Dias - Id. Funcional nº 5112158-1 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2416410\r\n"
        ],
        "2416420": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            "SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 30/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/001458/2022;\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 30/2022, firmado com a empresa DRAGMAQ DRAGAGEM E LOCAÇÕES LTDAx, cujo objeto consiste em elaboração do “serviço de limpeza e remoção de vegetação no Durinho da Valeta - Canal da Flecha - Campos dos Goytacazes - RJ”\r\nAdjunto II, ID Funcional Nº 51000938 como Gestor do Contrato; Rondineli de Oliveira Moutta,Chefe de Serviço, ID Funcional N° 4466446- 0 e Ricardo Jose Ferreira, Adjunto II, ID Funcional nº 4347163-3 como Fiscais do Contrato; Carlos Jóse Ramos de Jesus Santos,Gerente, ID Funcional N° 4346099-2 como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 09/08/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2022\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nDIRRAM/INEA\r\nId: 2416420\r\n"
        ],
        "2416470": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            " \r\nDO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, neste ato representado pela - Coronel PM MED - Id Funcional 24642150, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350108/011007/2021, noticiando que a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA cometeu infração em virtude do inadimplemento contratual, que se perfez pela pendência na entrega de 1.293 UNIDADES de fio de sutura (ID 79807) do Contrato nº 175/21. É imperioso salientar que, o desabastecimento do objeto leva a suspensão de diversos procedimentos médicos de SUMA IMPORTÂNCIA no tratamento, diagnóstico e acompanhamento de diversas patologias, levando a um prejuízo enorme a rotina do atendimento laboratorial ao usuário do FUSPOM;\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, Rua Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº 00.304.559/0001-05.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350108/011007/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, si tuada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\nOrdenadora de Despesas\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, neste ato representado pela - Coronel PM MED - Id Funcional 24642150, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350108/011004/2021, noticiando que a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA cometeu infração em virtude do inadimplemento contratual, que se perfez pelas pendências dos seguintes itens: 40 unidade de canula traqueostomia (ID 77476), 500 unidades de sonda/tubo endotraqueal (ID 20118), 1.500 unidades de sonda/tubo endotraqueal (ID 20120), 700 unidades de sonda/tubo endotraqueal (ID 20122) e 200 unidades de sonda/tubo endotraqueal (ID 68486). O desabastecimento desses insumos leva à suspensão de diversos procedimentos médicos de SUMA IMPORTÂNCIA no tratamento, diagnóstico e acompanhamento de diversas patologias, levando a um prejuízo enorme a rotina do atendimento laboratorial ao usuário do FUSPOM;\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº nº 01.012.073/0001-66.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350108/011004/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2022\r\n\r\nDURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, neste ato representado pela - Coronel PM MED - Id Funcional 24642150, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350108/011049/2021, noticiando que a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA cometeu infração em virtude do inadimplemento contratual, que se perfez pelas pendências dos seguintes itens: 55 unidades de agulha anestesia Raque Synal, tipo descartável (ID 63978) e 3.000 unidades de equipo solução parenteral, material tubo (ID 68153). O desabastecimento desses insumos leva à suspensão de diversos procedimentos médicos de SUMA IMPORTÂNCIA no tratamento, diagnóstico e acompanhamento de diversas patologias, levando a um prejuízo enorme a rotina do atendimento laboratorial ao usuário do FUSPOM;\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº nº 01.012.073/0001-66.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350108/011049/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\n\r\nDURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, neste ato representado pela - Coronel PM MED - Id Funcional 24642150, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350108/011002/2021, noticiando que a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA cometeu infração em virtude do inadimplemento contratual, que se perfez pela pendências dos seguintes itens: 40 unidades de canula traqueostomia descartável tamanho 4 (ID 19246), 50 unidades de canula traqueostomia descartável tamanho 6 (ID 19259), 100 unidades de canula traqueostomia descartável tamanho 8 (ID 69305), 15 unidades de sonda/tubo endotraqueal tipo aramado (ID 138969) e 240 unidades de sonda/tubo endotraqueal tipo polivinila (ID 20122). O desabastecimento desses insumos leva à suspensão de diversos procedimentos médicos de SUMA IMPORTÂNCIA no tratamento, diagnóstico e acompanhamento de diversas patologias, levando a um prejuízo enorme a rotina do atendimento laboratorial ao usuário do FUSPOM;\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n° 133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº nº 01.012.073/0001-66.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350108/011002/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, neste ato representado pela - Coronel PM MED - Id Funcional 24642150, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000197/2022, noticiando que a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA cometeu infração em virtude do inadimplemento contratual, que se perfez pela pendência dos seguintes ítens: 40 unidades de canula traqueostomia tipo descartável tamanho 4 (ID 19246), 50 unidades de canula traqueostomia tipo descartável tamanho 6 (ID 19259) e 15 unidades de sonda/tubo endotraqueal tipo aramado (ID 138969). Cabe informar que os itens do ARP nº 114/2021, PE nº 062/2020, que não foram entregues, não estão em PLS respondido pela SEPM, e que o Contrato nº 075/2021 é composto pelo item solicitado na primeira solicitação de fornecimento de bens (SFB) enviada pela solicitante e que a não entrega dos itens em sua totalidade causa grande transtorno no abastecimento da CMMHs dos Hospitais da SEPM, bem como nas unidades satélites (POLICLINICAS), assim como em toda cadeia logística de abastecimento. Se caracterizando assim como dano grave à não execução contratual total;\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº 01.012.073/0001- 66.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350207/000197/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, neste ato representado pela - Coronel PM MED - Id Funcional 24642150, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000205/2022, noticiando que a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA cometeu infração em virtude do inadimplemento contratual, que se perfez pela pendência dos seguintes itens: 364 unidades de ácido ascórbico 100mg (ID 73440) e 2400 unidades de carbonato de cálcio 1.250mg (ID 85785). Cabe informar que os itens do ARP nº 100/2020, PE nº 025/2020, que não foram entregues, não estão em PLS respondido pela SEPM, e que o Contrato 286/2021 é composto pelo item solicitado na SEGUNDA solicitação de fornecimento de bens (SFB) enviada pela solicitante e que a não entrega dos itens causa grande transtorno no Setor de Farmácia do HCPM, se caracterizando assim como dano grave à não execução contratual;\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº 01.012.073/0001- 66.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350207/000205/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, neste ato representado pela - Coronel PM MED - Id Funcional 24642150, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000217/2022, noticiando que a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA cometeu infração em virtude do inadimplemento contratual, que se perfez pelas pendências dos seguintes itens: 300 unidades de lente intraocular para implante de catarata (ID 26171). Cabe informar que os itens do ARP nº 086/2020, PE nº 058/2020, que não foram entregues, não estão em PLS respondido pela SEPM, e que o Contrato 287/2021 é composto pelo item solicitado na SEGUNDA solicitação de fornecimento de bens (SFB) enviada pela solicitante e que a não entrega dos itens causa grande transtorno no Setor de OFTALMOLOGIA do HPM/NIT, se caracterizando assim como dano grave à não execução contratual;\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n° 133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº nº 01.012.073/0001-66.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350207/000217/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2416470\r\n"
        ],
        "2416501": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-E-12/001/228/2017;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº Contrato nº 004/2017 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nNatasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0; Maria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4 e Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nRobson Sicuro de Moraes, ID Funcional nº 5100717-7 em substituição à servidora Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado daCivil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2416501\r\n"
        ],
        "2416502": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-E-12/001/228/2017,\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº Contrato nº 005/2017 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, Id Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nCaroline Bispo da Silva, ID Funcional nº 5133538-7; Thiago Gaspar do Livramento, ID Funcional nº 5103388-7 e Wagner Ribeiro Chaves, ID Funcional nº 5128228-3 em substituição ao servidor Paulo Roberto Vianna Portella, ID Funcional nº 5089238-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPatrícia da Silva Silveira, ID Funcional nº 5127388-8 em substituição à servidora Carla Coelho Rodriguez, ID Funcional nº 5074802-5.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2416502\r\n"
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        "2416503": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001712/2022;\r\n- Substituir e designar a servidora Eloana Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5129610-1 como fiscal titular do contrato listado no Anexo Único em substituição ao servidor Luiz Antônio Anelli Filho, ID Funcional nº 4386415-5.\r\n- Ratificar a permanência do gestor, dos demais fiscais titulares e dos fiscais suplentes da portaria listada no Anexo Único.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\nContrato SEGOV\r\nnº\r\nPortaria\r\n064/2021\r\nSEI-420001/001422/2021\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 212/2022\r\nId: 2416503\r\n"
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        "2416509": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\nDE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária pela CELT-MB nº 03/22, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01, e o disposto no Processo nº SEI- 040106/000118/2022,\r\n- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nI - acréscimo do seguinte item:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ820449\r\nRedução de alíquota\r\n45.607 de 2016 -\r\n01/12/2021\r\nDecreto 45.607 de 2016 - art. 4°\r\nII - inserção de data fim no seguinte item:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ802332\r\nRedução de Base de Cálculo - Decreto 45.607 de 2016\r\n01/04/2019\r\n12/08/2022\r\nDecreto 45.607 de 2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Cadastro Informações Fiscais em exercício \r\nId: 2416509\r\n"
        ],
        "2416527": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 105 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e na Resolução SEAP nº 944, de 24 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210108/000074/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 21/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 06 do Termo de Referência, o qual engloba o Presídio Nelson Hungria / SEAP-NH, Penitenciaria Talavera Bruce / SEAP-TB, Cadeia Pública Joaquim Ferreira deSouza / SEAP- JF, Presídio Elizabeth Sá Rego / SEAP-SR.\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, Id. Funcional: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Id. Funcional: 5091091- 4, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nPresídio Nelson Hungria\r\nFiscais:\r\n- Roberto da Paixão Taveira Martins, Inspetor de Polícia Penal, Diretor, Id. Funcional 4381513-8;\r\n- Felipe de Araújo Scudiere Palhano, Inspetor de Polícia Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4269651-8;\r\n- Talita Souza Santana, Inspetora de Polícia Penal, Chefe de Administração, Id. Funcional 5009818-7.\r\nPenitenciária Talavera Bruce\r\nFiscais:\r\n- Gleice Ferraz Valadares Pirajá, Diretora, Id. Funcional 5013145-1;\r\n- Daniele Domingues Resende, Subdiretora, Id. Funcional 1498145-9;\r\n- Aline Vieira Nunes Jorge, Chefe de Administração, Id. Funcional 5082642-5.\r\nCadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza\r\nFiscais:\r\n- João Henrique Miranda dos Santos, Inspetor de Polícia Penal, Diretor, Id. Funcional 5010013-0;\r\n- Rudiard Pimenta de Mello, Inspetor de Polícia Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5022900-1;\r\n- Adriano Soares da Silva, Inspetor de Polícia Penal, Chefe de Administração, Id. Funcional 5091032-9.\r\nPresídio Elizabeth Sá Rego\r\nFiscais:\r\n- Constantino Vieira Cokotós, Inspetor de Polícia Penal, Diretor, Id. Funcional 1965763-3;\r\n- Marcelo Augusto Moreira Vargas, Inspetor de Polícia Penal, Subdiretor, Id. Funcional 2038920-5;\r\n- Luciane Araújo da Silva, Inspetora de Polícia Penal, Chefe de Administração, Id. Funcional 4196220-6.\r\nId: 2416527\r\n"
        ],
        "2416528": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            "PORTARIA SEAP SUBADM Nº 104 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 86, DE 01 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2022, CELEBRADO ENTRE E A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e na Resolução SEAP nº 944, de 24 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210108/000074/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 10/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 02, que engloba as seguintes unidades: Penitenciária Laércio Costa Pellegrino - SEAPLP, Cadeia Pública Jorge Santana - SEAPJS, Presídio Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO, Instituto Penal Benjamim Moraes - SEAPBM e Margarino Torres Núcleo Campo Grande -SEAPMT4T.\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, Id. Funcional: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Id. Funcional: 5091091- 4, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/SUBADM nº 86, de 01/06/2022, publicada no DOERJ de 07/06/2022.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pellegrino\r\nFiscais:\r\n- João Carlos Olímpio, Diretor, Id. Funcional 1966257-2;\r\n- Paulo Cesar Freitas da Silva, Subdiretor, Id. Funcional 1967290-0;\r\n- Arlete Viana dos Santos, Chefe de Administração, Id. Funcional 4371470-6.\r\nPresídio Pedrolino Werling de Oliveira\r\nFiscais:\r\n- Carlos Rogério Campos, Diretor, Id. Funcional 2038851-9;\r\n- Leonardo José da Silva Guedes, Subdiretor, Id. Funcional 4381547- 2;\r\n- Jeônimo Walfri Giori Junior, Chefe de Administração, Id. Funcional 4196099-8.\r\nInstituto Penal Benjamim Moraes\r\nFiscais:\r\n- Márcio Fernandes, Diretor, Id. Funcional 2348982-0;\r\n- Robson Teixeira Aragão, Subdiretor, Id. Funcional 570831-1;\r\n- Gabriela Andrade da Silva, Chefe de Administração, Id. Funcional 4337577-4.\r\nMargarino Torres Núcleo Campo Grande\r\nFiscais:\r\n- Ludimila Aracoele Rosa de Aquino, Chefe de Núcleo, Id. Funcional 4320828-2;\r\n- Elisangela Dos Santos Francisco, Classificação, Id. Funcional 4371625-3;\r\n- Fátima Andreia de Souza Falque, Administração, Id. Funcional 4180186-5.\r\nCadeia Pública Jorge Santana\r\nFiscais:\r\n- Carlos Eduardo de Freitas, Diretor, Id. Funcional 5000249-0;\r\n- Aldo Elias Villela, Subdiretor, Id. Funcional 1969581-0;\r\n- Carlos Henrique de Deus, Chefe de Administração, Id. Funcional 2009907-0.\r\nId: 2416528\r\n"
        ],
        "2416529": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP SUBADM Nº 106 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 80, DE 12 DE MAIO DE 2022, A QUAL DESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e na Resolução SEAP nº 944, de 24 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210108/000074/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 09/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 01 do Termo de Referência, o qual se refere aoPresídio Evaristo de Moraes / SEAP-EM.\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, Id. Funcional: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Id. Funcional: 5091091- 4, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade;\r\nPresídio Evaristo de Moraes\r\nFiscais:\r\nRosangela Porsino Loreti, Diretora, Id. Funcional 1992324-4;\r\nFabrício Alves Costa, Subdiretor, Id. Funcional 1965984-9;\r\nMarcos Paulo Almeida Severino, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4418129-9.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP SUBADM nº 80, de 12/05/2022, publicada no DOERJ de 20/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2416529\r\n"
        ],
        "2416612": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nLOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E- 03/034/338/2019, de 30/08/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Não possui\r\nEntidade Mantenedora: EXTERNATO SÃO CARLOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 30.176.333/0001-37\r\nEndereço: Rua Expedicionário José Martins Dias, nº 16, Bairro: Itaúna, Município de São Gonçalo/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 18/10/2019\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2016 \r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1080 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/07/2022.\r\nId: 2416612\r\n"
        ],
        "2416626": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSAÚDE\r\nREVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018617/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar sem efeito o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria SUVISA Nº 3499 de 11 de julho de 2022, publicada no D.O.E. nº 127 de 13 de julho de 2022.\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rui Barbosa, Nº 17/ Prédio - Santa Amália - Vassouras - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0014-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.189/2017\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação\r\nLicença:\r\n224/2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de julho de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2416626\r\n"
        ],
        "2416636": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº /2022/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/011122/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Liszt Palmeira de Oliveira - matrícula nº 30.746-2, como Gestor, e os servidores Nelson Hiroyuki Miyabe Ooka - matrícula nº 37.888-5 e Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf - matrícula nº 37.887-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 242/2022/HUPE, referente à Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia e Traumatologia do HUPE, com comodato de instrumental e equipamentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\nVice-Diretor\r\nId: 2416636\r\n"
        ],
        "2416660": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            "O\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2022\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Gabriel Motta Costa, ID Funcional nº 5017540-8, Gustavo Gonçalves Rocha, ID Funcional 5118396-0 e Elias Alves de Oliveira Machado, ID Funcional 5112499-8 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 011/2022, celebrado com a empresa MULTITECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., cujo objeto é a aquisição de appliance de solução integrada de segurança para interligação de rede F5 BIG-IP 15800, F5 BIG-IP I10800 e appliance de solução integrada de segurança para interligação de internet F5 BiG- IP I5800, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório, constante do processo administrativo nº SEI- 040109/000143/2020.\r\n- Designar a servidora Mônica Cristina Ferreira Crespo Souza, ID Funcional nº 5118526-1 como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2416660\r\n"
        ],
        "2416661": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            " DE 2022\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Gabriel Motta Costa, ID Funcional nº 5017540-8, Gustavo Gonçalves Rocha, ID Funcional 5118396-0 e Elias Alves de Oliveira Machado, ID Funcional 5112499-8 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 012/2022, celebrado com a empresa MULTITECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de suporte técnico (24x7x365) por 12 (doze) meses, onde engloba as ações de upgrade de hardware, atualização de novas versões do software; instalação e implantação dos equipamentos (Item 4), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do processo administrativo nº SEI- 040109/000143/2020.\r\n- Designar a servidora Mônica Cristina Ferreira Crespo Souza, ID Funcional nº 5118526-1 como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2416661\r\n"
        ],
        "2416662": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Gabriel Motta Costa, ID Funcional nº 5017540-8, Gustavo Gonçalves Rocha, ID Funcional 5118396-0 e Elias Alves de Oliveira Machado, ID Funcional 5112499-8 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 013/2022, celebrado com a empresa MULTITECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de treinamento oficial na solução adquirida F5 BIG-IP com no mínimo 60 (sessenta) horas de curso para 4 (quatro) alunos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do processo administrativo nº SEI- 040109/000143/2020.\r\n- Designar a servidora Mônica Cristina Ferreira Crespo Souza, ID Funcional nº 5118526-1 como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2416662\r\n"
        ],
        "2416692": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/001614/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n048/2022\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada devidamente regularizada para fornecer Livros Didáticos da Editora Macmillian Education para os Cursos de Qualificação Profissional de Inglês Iniciante, Inglês Básico I, Inglês Básico II, Inglês Pré-Intermediário I, Inglês Pré-Intermediário II, Inglês Aplicado à Servicos Turísticos - Básico e Inglês Aplicado à Servicos Turísticos - Intermediário pertencentes ao Eixo Tecnologico de Desenvolvimento Educacional e Social.\r\nLuiz Roberto Accacio de Matos\r\n2078514-3\r\n3995292-4\r\n3348074-5\r\nMarcelo Antonio Rocha e Oliveira (Suplente)\r\n578755-6\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\n\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nId: 2416692\r\n"
        ],
        "2416698": [
            "2022-08-17 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/001613/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n049/2022\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de Livros Didáticos para os Cursos de Qualificação Profissional de Francês Básico, Francês Básico I, Francês Básico II, Francês Pré-intermediário I, Francês Pré-intermediário II pertencentes ao Eixo Tecnológico de Desenvolvimento Educacional e Social para oferta dos cursos de qualificação profissional, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório.\r\nLuiz Roberto Accacio de Matos\r\n2078514-3\r\n3995292-4\r\n3348074-5\r\nMarcelo Antonio Rocha e Oliveira (Suplente)\r\n578755-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nId: 2416698\r\n"
        ],
        "2416711": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO -PROCESSO Nº SEI- 020007/001961/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 021/2022, abrangendo as localidades LEVY GASPARIAN, TRES RIOS, AREAL, PARAIBA E SAPUCAIA a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Processo nº SEI-020007/001961/2022.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\nDesignar como Gestor do Pregão Eletrônico nº 21/2022, o servidor Tiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional nº 51178010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de agosto de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 123 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - PROCESSO Nº SEI-020007/00\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 25/2022, abrangendo as localidades APERIBÉ, ITAOCARA E SÃO SEBASTIÃO a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Processo nº SEI-020007/002269/2022.\r\nTiago Alvarenga Soares - ID Funcional nº 5093084;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Pregão Eletrônico nº 25/2022, o servidor Gilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330- 0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de agosto de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 124 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - PROCESSO Nº SEI-020007/002276/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 023/2022, abrangendo as localidades CANTAGALO, CARMO, MACUCO E CORDEIRO a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Processo nº SEI-020007/002276/2022.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\n- Designar como Gestor do Pregão Eletrônico nº 023/2022, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 16 de agosto de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 125 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - PROCESSO Nº SEI-020007/002274/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 022/2022, abrangendo as localidades SANTA M. MADALENA, CONCEIÇÃO DE MACABU, TRAJANO DE MORAES a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca - Processo nº SEI-020007/002274/2022.\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Pregão Eletrônico nº 022/2022, o servidor Ralph Maciel Mansur, ID 5021334-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de agosto de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 126 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - PROCESSO Nº SEI-020007/002268/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 020/2022, abrangendo as localidades ITAPERUNA E SÃO JOSÉ DE UBÁ a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Processo nº SEI-020007/002268/2022.\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Pregão Eletrônico nº 020/2022, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de agosto de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 127 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - PROCESSO Nº SEI-020007/002245/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 019/2022, abrangendo as localidades VARRE SAI, NATIVIDADE E PORCIÚNCULA a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Processo nº SEI-020007/002245/2022.\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Pregão Eletrônico nº 019/2022, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de agosto de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 128 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - PROCESSO Nº SEI-020007/002340/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 26/2022, abrangendo as localidades CAMPOS DOS GOYTACAZES E QUISSAMÃ a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Processo nº SEI-020007/002340/2022.\r\nSebastião Bruno Junior, ID Funcional nº 2691592-8;\r\nBruno Cesar Macedo Cartaxo, ID Funcional nº: 4370250-3;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº: 508.1932-1.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Pregão Eletrônico nº 26/2022, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de agosto de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2416711\r\n"
        ],
        "2416735": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            "\r\nE ABASTACIMENTO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo nº SEI 020003/000723/2021,\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2022, celebrado com a EMPRESA AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\nFISCAL: Luiz Antônio Antunes Oliveira - ID 25229834\r\nFISCAL: Ângela Maria Bastos Bonvini - ID 20223269\r\nSUPLENTE DOS FISCAIS: Rogéria Ramalho da Silva - ID 25227076\r\n- Designar como Gestor o empregado Arivaldo Ribeiro Viana - ID Funcional nº 25247751, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituída pelo empregado Aldo Bezerra de Oliveira - ID Funcional nº 25223364.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2416735\r\n"
        ],
        "2416739": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃO DE CONTRATOS, DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330027/003533/2022.\r\nDelegar a competência de gestão e fiscalização dos contratos celebrados por esta Fundação DER-RJ, para a aquisição de materiais agregados e ligantes asfálticos na forma estipulada em anexo nesta portaria.\r\nEm eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, especialmente dos servidores designados como fiscais em anexo, assumirão imediatamente a atribuição de gestão e fiscalização os servidores que assumirem os respectivos cargos vagos.\r\nEm eventuais novos contratos de fornecimento de materiais agregados e ligantes asfálticos firmados pela Fundação DER-RJ, os mesmos fiscais e gestores atribuídos nesta portaria assumirão as respectivas e mesmas funções de atribuição para os ditos contratos, ainda em atenção ao art. 2º da portaria, salvo disposição em contrário\r\nA presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria anterior\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nMATERIAIS LIGANTES\r\n072/2021.\r\nProbitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\nFornecimento de 90 toneladas de RR-2C para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n14/10/2022.\r\nGladstone Felippo Santana (DAD).\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n073/2021.\r\nProbitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\nFornecimento de 90 toneladas de EAI para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n14/10/2022.\r\nGladstone Felippo Santana (DAD).\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n074/2021.\r\nProbitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\nFornecimento de 300 toneladas de CAP 50/70 para a região Metropolitana DO Estado do Rio de Janeiro.\r\n14/10/2022.\r\nGladstone Felippo Santana (DAD).\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n075/2021.\r\nProbitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\nFornecimento de 300 toneladas de RM-1C para a região Norte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n14/10/2022\r\nGladstone Felippo Santana (DAD).\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n076/2021.\r\nEmpresa Brasquímica Produtos Asfálticos LTDA.\r\nFornecimento de 300 toneladas de CAP 50/70 para a Região Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n14/10/2022.\r\nGladstone Felippo Santana (DAD).\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n020/2022.\r\nProbitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\nFornecimento de 5.000 toneladas de CAP 50/70 para a região Metropolitana DO Estado do Rio de Janeiro.\r\n10/03/2023.\r\nGladstone Felippo Santana (DAD).\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n019/2022.\r\nEmpresa Brasquímica Produtos Asfálticos LTDA.\r\nFornecimento de 2.000 toneladas de CAP 50/70 para a Região Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n21/03/2023.\r\nGladstone Felippo Santana (DAD)\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n045/2022.\r\nProbitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\nFornecimento de 5.000 toneladas de RM-1C para a Região Norte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n19/05/2023.\r\nGladstone Felippo Santana (DAD).\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n.\r\n082/2022.\r\nProbitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\nFornecimento de 12.000 toneladas de CAP 50/70 para a Região Norte, Sul e Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n02/08/2023.\r\nGladstone Felippo Santana (DAD).\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nMATERIAIS AGREGADOS\r\n017/2020.\r\nIpê Engenharia e Construções Ltda.\r\nAquisição de 18.000 t de brita 0; 4.500 t de brita 1; 15.750 t de brita corrida; 9.000 t de pó de pedra e 1.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 2 da Região Metropolitana I e 24.000 t de brita 0; 6.000 t de brita 1; 21.000 t de brita corrida; 12.000 t de pó de pedra e 1.600 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 4 da Região Metropolitana I.\r\n06/09/2022.\r\nGladstone Felippo Santana (DAD).\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nPROCESSO: E-16/002/006960/2019.\r\n018/2020.\r\nMineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda.\r\nAquisição de 60.000 t de brita 0; 15.000 t de brita 1; 52.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 4.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 1 da Região Metropolitana I e 18.000 t de brita 0; 4.500 t de brita 1; 15.750 t de brita corrida; 9.000 t de pó de pedra e 1.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 3 da Região Metropolitana I.\r\n06/09/2022.\r\nGladstone Felippo Santana (DAD).\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n019/2020.\r\nIpê Engenharia e Construções Ltda.\r\nAquisição de 90.000 t de brita 0; 45.000 t de brita 1; 90.000 t de brita corrida; 45.000 t de pó de pedra e 16.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Serrana.\r\n06/05/2024.\r\nGladstone Felippo Santana (DAD).\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nPROCESSO: E-16/002/007556/2019.\r\n020/2020.\r\nMineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda.\r\nAquisição de 120.000 t de brita 0; 30.000 t de brita 1; 120.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 12.800 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Sul.\r\n06/05/2024.\r\nGladstone Felippo Santana (DAD).\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nPROCESSO: E-16/002/007559/2019.\r\n021/2020\r\nEmpresa de Mineração Morro Grande Ltda.\r\nAquisição de 60.000 t de brita 0; 52.500 t de brita 1; 67.500 t de brita corrida; 52.500 t de pó de pedra e 8.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Baixada Litorânea.\r\n06/05/2024\r\nGladstone Felippo Santana (DAD)\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n022/2020.\r\nEmpresa de Mineração Morro Grande Ltda.\r\nAquisição de 6.000 t de brita 0; 3.000 t de brita 1; 24.000 t de brita corrida; 12.000 t de pó de pedra e 1.600 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 1 da Região Metropolitana II.\r\n06/09/2022.\r\nGladstone Felippo Santana (DAD).\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nPROCESSO: E-16/002/006959/2019.\r\n023/2020.\r\nConvém Mineração Ltda.\r\nAquisição de 15.600 t de brita 0; 7.500 t de brita 1; 60.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 4.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 2 da Região Metropolitana II e 9.000 t de brita 0; 4.500 t de brita 1; 36.000 t de brita corrida; 18.000 t de pó de pedra e 2.400 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 3 da Região Metropolitana II.\r\n06/09/2022.\r\nGladstone Felippo Santana (DAD).\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n024/2020.\r\nIndústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda.\r\nAquisição de 22.500 t de brita 0; 15.000 t de brita 1; 37.500 t de brita corrida; 15.000 t de pó de pedra e 3.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Nordeste.\r\n06/05/2024.\r\nGladstone Felippo Santana (DAD).\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n026/2020.\r\nPetra MG Indústria e Comércio de Agregados Ltda.\r\nAquisição de 120.000 t de brita 0; 30.000 t de brita 1; 120.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 12.800 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Centro Sul.\r\n13/05/2024.\r\nGladstone Felippo Santana (DAD).\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n032/2020.\r\nIndústria e Comércio Apolo Eireli.\r\nAquisição de 60.000 t de brita 0; 15.000 t de brita 1; 60.000 t de brita corrida; 15.000 t de pó de pedra e 6.400 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Noroeste.\r\n20/08/2024.\r\nGladstone Felippo Santana (DAD).\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nPROCESSO: E-16/002/007553/2019.\r\n033/2020.\r\nPedreira Pronta Entrega Ltda.\r\nAquisição de 52.500 t de brita 0; 37.500 t de brita 1; 90.000 t de brita corrida; 7.500 t de pó de pedra e 3.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Norte Fluminense.\r\n20/08/2024.\r\nGladstone Felippo Santana (DAD).\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Roberto Peçanha Fernandes (DOC IV); Fábio Luiz dos Santos Lima (DOC IV); Ana Paula Ladeira Monnerat (1ª ROC); Ericson Drumond da Fonseca (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nPROCESSO: E-16/002/007558/2019.\r\nId: 2416739\r\n"
        ],
        "2416753": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE, EM CONFORMIDADE COM O §1º, DO ART. 19 DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.188/17, QUE REGULAMENTOU, NO ÂMBITO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI FEDERAL Nº 13.303/16. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - C, no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do art. 69 do Estatuto Social em vigor da Companhia, Processo nº SEI- 220010/000297/2022.\r\nRESOLVE: \r\nFica destituído o membro abaixo relacionado, designado pela PORTARIA /CODIN Nº 36 DE 09 DE AGOSTO DE 2022: \r\nIsabel Silva Paixão - Superintendente de Gerenciamento - Matrícula 516 - Id. Funcional n° 5100512-3\r\nFica designado o empregado abaixo relacionado, para compor o COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADEque exercerão as competências, conforme dispõe o art. 19 do Decreto Estadual nº 46.188/2017 e art. 68 e 69 do Estatuto Social da Companhia: \r\n- Assessora II - Id. Funcional n° 2706364\r\nFica mantida a designação dos empregados, abaixo relacionados, na composição do COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE, para exercer as competências contidas no art. 2° da referida Portaria:\r\n- Chefe de Gabinete - Matrícula. 596 - Id. Funcional n° 5132601-9\r\nCarla Roberta Pereira - Assessora Jurídica - Matrícula 559 - Id. Funcional n° 5112297-9\r\nOs empregados designados pela presente Portaria exercerão suas atividades, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2416753\r\n"
        ],
        "2416757": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 972 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nATUALIZA A TABELA DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XXV, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de maio de 2022, e o contido no processo nº SEI- 150016/000913/2022,\r\n\r\na última atualização da Tabela de Preços realizada pela Portaria PRODERJ/PRE nº 880, de 21 de outubro de 2021,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAtualizar a Tabela de Preços para os Serviços Prestados pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, na forma do Anexo Único, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, para o período de agosto/2022 a julho/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 880, de 21 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\n\r\nInserir imagem anexo.eps\r\nId: 2416757\r\n"
        ],
        "2416758": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 22 A 28 DE AGOSTO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI- E04/0058/000113/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de agosto de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 248,0000;\r\n- Café Conillon: US 150,0000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2416758\r\n"
        ],
        "2416808": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS REALIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 24/2013, de 10 de setembro de 2013, alterada pela Instrução Normativa AGE nº 27/2014, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do poder executivo estadual;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150023/000969/2021;\r\nEstabelecer os critérios e procedimentos internos para a formalização de Portaria Conjunta destinada à descentralização de crédito orçamentário com os demais órgãos e/ou entidades integrantes da Administração Pública Estadual, em consonância com o disposto no Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Para os efeitos desta Portaria considera-se:\r\n- Descentralização de Créditos Orçamentários: a cooperação entre órgãos e entidades integrantes do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, visando à consecução de um objetivo que resulte no aprimoramento da ação de governo;\r\n- Unidade Concedente: órgão ou entidade responsável pela descentralização de créditos orçamentários, de sua titularidade, destinados à realização de uma ação de governo pactuada;\r\n- Unidade Técnica Responsável: setor administrativo da estrutura da concedente responsável por apreciar os relatórios trimestrais e atestar o recebimento do serviço realizado pela executante na prestação de contas final;\r\n- Unidade Executante: órgão ou entidade investida do poder de executar os créditos orçamentários descentralizados para realização de uma ação de governo pactuada;\r\n- Objeto: produto do instrumento, observados o programa de trabalho e as suas finalidades;\r\n- Meta: parcela quantificável do objeto descrita no plano de trabalho;\r\n- Plano de Trabalho: peça processual integrante da Portaria Conjunta, que evidencia a descrição do objeto, a justificativa, os cronogramas de desembolso e físico e financeiro, o plano de aplicação consolidado, bem como as informações da unidade concedente e executante e dos seus representantes;\r\n- Nota de Movimentação de Crédito (NC): instrumento que registra os eventos vinculados à descentralização de créditos orçamentários;\r\n- Ressarcimento de Despesa: descentralização de crédito para reembolso por despesa realizada anteriormente pela unidade executante, tendo a concedente como beneficiária em portaria conjunta de objeto idêntico;\r\n- Relatório Trimestral: documento apresentado pela unidade executante para comprovar em até 30 (dias) após o fim de cada trimestre, de forma parcial, a execução do objeto pactuado e a aplicação dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados;\r\n- Prestação de Contas Final de Descentralização: processo instruído pela unidade executante após o término da Resolução Conjunta, cuja finalidade é comprovar no prazo de até 60 ou 180 dias, de acordo com o que prevê a legislação pertinente, a execução do objeto pactuado e a aplicação dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados.\r\n- A descentralização de créditos de que trata esta Portaria atenderá a execução da descrição da ação orçamentária prevista no programa de trabalho e terá as seguintes finalidades:\r\n- execução de programas, de projetos e de atividades de interesse recíproco, em regime de colaboração mútua;\r\n- execução de atividades específicas pela unidade executante em benefício da unidade concedente;\r\n- ressarcimento de despesas; ou\r\n- disposições legais específicas.\r\n- Fica vedada a utilização de créditos orçamentários oriundos da arrecadação das taxas e multas de trânsitos para fins não relacionados às finalidades institucionais do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, salvo disposição legal específica em contrário.\r\n- As finalidades institucionais citadas no parágrafo anterior são aquelas decorrentes das normas aplicáveis à espécie, expressamente descritas no art. 3° do Decreto-Lei n° 46, de 25 de março de 1975, no art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro, que disciplina as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do distrito Federal e no Decreto nº 42.669/2010, que consolidou a estrutura administrativa organizacional do DETRAN-RJ, observadas eventuais atualizações posteriores.\r\n- O processo para a formalização da Descentralização de Crédito Orçamentário será iniciado com a formalização da demanda pela unidade técnica responsável ou unidade técnica correlacionada ao objeto da descentralização, devidamente justificada e instruída com minuta de portaria conjunta, na forma prevista no Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Caberá à Presidência indicar em cada processo de Portaria de descentralização o setor da Autarquia que ficará responsável como unidade técnica, nos casos em que o processo não for formalizado a partir de um setor do DETRAN/RJ.\r\n- A cooperação prevista na minuta de portaria conjunta, dependendo do objeto, fonte de recurso e valor envolvido, poderá ter sua programação detalhada em Plano de Trabalho que, uma vez aprovado pelos partícipes, será considerado parte integrante do ato formal, sem necessidade de transcrição.\r\n- O processo deverá ainda ser instruído com os seguintes documentos:\r\n- manifestação da Assessoria de Planejamento e Gestão comprovando a disponibilidade orçamentária;\r\n- declaração do Ordenador de Despesa atestando a compatibilidade do objeto com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;\r\n- parecer da Diretoria Jurídica; e\r\n- nota técnica da Assessoria de Controle Interno.\r\n- Compete à unidade técnica responsável ou correlacionada acompanhar e supervisionar a execução da Portaria Conjunta, de forma a avaliar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, com base no Relatório Trimestral apresentado pela unidade executante, observadas as regras de dispensa de apresentação do relatório descritas na Instrução Normativa AGE nº 24/2013, de 10 de setembro de 2013 e suas alterações.\r\n- Cabe ainda à unidade técnica responsável acompanhar os prazos de vigência da Portaria Conjunta, bem como os estipulados para a apresentação de Relatórios Trimestrais, adotando medidas tempestivas ao seu atendimento.\r\n- Na hipótese de verificação de indícios de irregularidades durante a execução do objeto, a unidade técnica responsável, de forma fundamentada, recomendará a Autoridade Máxima do DETRAN/RJ a notificação da unidade ou órgão executante para que apresente as justificativas no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nO prazo previsto no caput poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.\r\nA notificação será elaborada e expedida pela Divisão de Contratos.\r\nCabe à unidade técnica responsável se manifestar sobre as justificativas apresentadas pela unidade executante, recomendando à Autoridade Máxima, de forma fundamentada, a suspensão ou manutenção da execução do objeto.\r\nEm caso de perigo ou risco iminente de lesão ao interesse público ou à segurança de bens, pessoas e serviços, a Administração Pública poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras.\r\n- a implementação da medida acauteladora será precedida de intimação do interessado direto para se manifestar em prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas, salvo quando:\r\n) o interessado for desconhecido ou estiver em local incerto e não sabido; ou\r\n) o decurso do prazo previsto neste parágrafo puder causar danos irreversíveis ou de difícil reparação.\r\n- São motivos para revogação da Portaria Conjunta:\r\n- o descumprimento do Plano de Trabalho ou cláusulas pactuadas;\r\n- a constatação, a qualquer tempo, de irregularidades em sua execução;\r\n- a verificação de circunstâncias que ensejem a instauração de tomada de contas; ou\r\n- a ocorrência de caso fortuito ou de força maior que, mediante comprovação, impeça a execução do objeto.\r\n- Constatado algum motivo previsto nos incisos anteriores, eventual revogação de Portaria Conjunta deverá ser precedida das prescrições atinentes à instauração do contraditório asseguradas no artigo 8º.\r\n- Eventual revogação da Portaria Conjunta dependerá ainda da anuência das mesmas Autoridades responsáveis por sua celebração e, caso haja impossibilidade de revogação conjunta, o DETRAN/RJ providenciará sua interrupção, com a devida notificação do órgão executante.\r\n- Nas hipóteses de revogação da Portaria Conjunta, os créditos orçamentários e os recursos financeiros transferidos e não executados no objeto serão devolvidos dentro do exercício financeiro, observado o encerramento do expediente bancário do exercício.\r\n- Quando tiver ocorrido execução orçamentária e financeira, o DETRAN/RJ solicitará que a unidade executora apresente prestação de contas final de descentralização, nos mesmos prazos estabelecidos no art. 5º e Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24/2013.\r\n- Na situação em que a prestação de contas final de descentralização não for apresentada, o DETRAN/RJ, esgotadas as medidas administrativas cabíveis, solicitará a instauração imediata da tomada de contas para apurar os responsáveis e eventuais danos ao erário, observadas as legislações vigentes aplicáveis na hipótese.\r\n- A unidade executora deverá apresentar ao DETRAN/RJ, nos prazos estabelecidos na Instrução Normativa AGE nº 24/2013 e suas alterações, os seguintes documentos:\r\n- Relatórios Trimestrais, Anexo II da Instrução Normativa AGE nº 24/2013 (Relatório de Execução Físico-Financeira Trimestral e Final), respeitando a seguinte ordem:\r\n) Presidência (recebimento e encaminhamento à unidade técnica responsável);\r\n) Assessoria de Planejamento e Orçamento (para fins de checagem da execução orçamentária);\r\n) Coordenadoria de Finanças (para fins de checagem da execução financeira);\r\n) Unidade técnica responsável (para ciência); e\r\n) Presidência (devolução do processo à unidade executante).\r\n- Prestação de contas final de descentralização, na forma do arts. 4º e 5º da Instrução Normativa AGE nº 24/2013 e suas alterações, observando a seguinte tramitação:\r\n) Presidência (recebimento e encaminhamento à unidade técnica responsável);\r\n) Unidade técnica responsável (para fins de atestação da execução do objeto da portaria);\r\n) Assessoria de Controle Interno (para análise e emissão do Relatório Setorial de Auditoria);\r\n) Diretoria de Administração e Finanças (para manifestação do Ordenador de Despesa); e\r\n) Presidência (devolução do processo à unidade executante).\r\nA análise da prestação de contas final de descentralização abrangerá a verificação dos resultados atingidos e o cumprimento do objeto pactuado e deverá ocorrer dentro dos prazos estabelecidos no art. 6º da Instrução Normativa AGE nº 24/2013, de 10 de setembro de 2013 e suas alterações, bem como outras normas aplicáveis na hipótese.\r\n- Caberá à unidade técnica responsável, no processo de prestação de contas final, atestar o cumprimento do objeto pactuado na Portaria Conjunta firmada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2416808\r\n"
        ],
        "2416852": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            " SUSTENTABILIDADE\r\nAMBIENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 3/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\n- o art. 6º do Decreto nº 45.600, de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/008296/2022;\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 23/2022, firmado com a empresa RTC ENGENHARIA LTDA, cujo objeto consiste em elaboração do serviço de limpeza e desobstrução manual de cursos d`água localizados nas regiões hidrográficas da BAÍA DA Ilha Grande (RH I) e Guandu (RH II) - Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar o servidor Haylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID Funcional nº 51000938 como Gestor do Contrato; Rondineli de Oliveira Moutta, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 4466446-0 e Ricardo Jose Ferreira, Adjunto II, ID Funcional nº 4347163-3 como Fiscais do Contrato; Carlos Jóse Ramos de Jesus Santos,Gerente, ID Funcional n° 4346099-2 como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 04/08/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 38 DE 05 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 27/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019,\r\n- o art. 6º do Decreto nº 45.600, de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/008304/2022;\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 27/2022, firmado com a empresa COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, cujo objeto consiste em elaboração do “Serviço de limpeza e desobstrução manual de cursos d`água localizados nas regiões hidrográficas Lagos São João (RH VI) e Macaé e dasOstras (RH VIII) - Estado do Rio de Janeiro”\r\nDesignar o servidor Haylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID Funcional nº 51000938, como Gestor do Contrato; Rondineli de Oliveira Moutta, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 4466446- 0 e Ricardo Jose Ferreira, Adjunto II, ID Funcional nº 4347163-3 como Fiscais do Contrato; Carlos Jóse Ramos de Jesus Santos, Gerente, ID Funcional n° 4346099-2 como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 05/08/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2022\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 39 DE 04 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 25/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\n- o art. 6º do Decreto nº 45.600, de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/008301/2022;\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 25/2022, firmado com a empresa RTC ENGENHARIA LTDA, cujo objeto consiste em elaboração do “Serviço de limpeza e desobstrução manual de cursos d`água localizados nas regiões hidrográficas de PIABANHA (RH IV) e Rio dois Rios (RH VII) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\nDesignar o servidor Haylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID Funcional nº 51000938, como Gestor do Contrato; Ron dineli de Oliveira Moutta, Chefe de Serviço, ID Funcional N° 4466446- 0 e Ricardo Jose Ferreira, Adjunto II, ID Funcional nº 4347163-3 como Fiscais do Contrato; Carlos Jóse Ramos de Jesus Santos, Gerente, ID Funcional n° 4346099-2 como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 04/08/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 40 DE 05 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 28/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\n- o art. 6º do Decreto nº 45.600, de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/008305/2022;\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 28/2022, firmado com a empresa COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, cujo objeto consiste em elaboração do “Serviço de limpeza e desobstrução manual de cursos d`água localizados nas regiões hidrográficas do baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (RHIX) - Estado do Rio de Janeiro”\r\nDesignar o servidor Haylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID Funcional nº 51000938, como Gestor do Contrato; Rondineli de Oliveira Moutta, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 4466446- 0 e Ricardo Jose Ferreira, Adjunto II, ID Funcional nº 4347163-3 como Fiscais do Contrato; Carlos Jóse Ramos de Jesus Santos, Gerente, ID Funcional n° 4346099-2 como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 05/08/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2022\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2416852\r\n"
        ],
        "2416853": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO S no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000003/2022);\r\nRESOLVE \r\n- Exonerar o Consultor Técnico I Yuri Pinto Brito, matrícula 256.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2416853\r\n"
        ],
        "2416854": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000003/2022);\r\nRESOLVE\r\n- Nomear Tamires de Jesus Lopes, matrícula 421, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Planejamento e Clima - GPLAN. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2416854\r\n"
        ],
        "2416877": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nREDEFINE AS DESIGNAÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022,\r\n- o que consta no processo nº SEI-320001/000448/2021,\r\n- o que consta no processo nº SEI-320001/002252/2022,\r\nRedefinir a designação das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos dos processos em curso até a data da publicação da Resolução CGE nº 154, de 09 de agosto de 2022, publicada no DOERJ de 15/08/2022.\r\nOs processos em curso na 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo passam a ser atribuídos à 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\nOs processos em curso na 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo passam a ser atribuídos à 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\nOs processos em curso na 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo passam a ser atribuídos à 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2416877\r\n"
        ],
        "2416889": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PRESIDENTE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030036/005740/2022;\r\nDispensar o servidor Rafael Anselmo Heringer, ID Funcional nº 4418322-4/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Presidente Dutra, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Ademir de Azevedo Pedrosa, ID. Funcional n° 3264481-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 31/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2416889\r\n"
        ],
        "2416932": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO IPEM/RJ, DO DECRETO Nº 47.802, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA EM AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhoria contínua dos processos, os avanços tecnológicos e a política de modernização administrativa do Estado e a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública;\r\n- que compete ao IPEM/RJ, o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio;\r\n- a edição do Decreto nº 47.802, de 19 de outubro de 2021, que institui o Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001362/2022;\r\n\r\n\r\nA utilização das câmeras corporais portáteis, e do GPS veicular dos quais trata o Decreto nº 47.802, de 19 de outubro de 2021, reger-se-á, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, pelas seguintes disposições, suplementadas, no que couber, pelas disposições atinentes aos órgãos e programas da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs veículos destinados às operações de fiscalização serão monitorados pelo GPS desde sua aquisição, e serão monitorados pelo mecanismo enquanto persistir sua afetação.\r\n\r\nO agente fiscal deverá, antes de adentrar ao estabelecimento objeto da atividade fiscalizatória, acionar a câmera corporal portátil, somente podendo finalizar o processo de filmagem e gravação após a saída do estabelecimento.\r\n\r\nAs gravações das atividades fiscalizatórias que resultem na lavratura de Autos de Infração, de Apreensão e de Termo de Depósito deverão arquivadas e conservadas pelo período mínimo de 12 (doze) meses.\r\nAs demais gravações, ainda que resultem na lavratura de Auto de Infração, poderão ser arquivadas e conservadas pelo período de 60 (sessenta) dias.\r\nCaso o agente fiscalizador considere relevante a conservação da gravação por período superior ao estabelecido no § 1º, deverá comunicar a Ouvidoria do IPEM/RJ, que conservará a gravação pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nA não captação de imagens da atividade fiscalizatória não implicará em nulidade do ato, tendo em vista a presunção de veracidade dos atos administrativos.\r\n- A não captação de imagens será justificada pelo agente fiscal no próprio Auto, ou, em sendo constatada posteriormente ao ato administrativo, em documento apartado, que será juntado ao processo administrativo sancionatório.\r\nFica aprovado o Anexo Único da presente Portaria, estabelecendo o cronograma de implementação do Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização no âmbito do IPEM/RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nCRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA EM AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n15 dias após o recebimento definitivo dos equipamentos\r\nEntrega dos equipamentos aos servidores que atuam na fiscalização\r\n30-45 dias após o recebimento definitivo dos equipamentos\r\nPeríodo de realização de treinamento dos servidores\r\n60 dias após o recebimento definitivo dos equipamentos\r\nInício da utilização compulsória dos equipamentos pelos servidores que atuam na fiscalização\r\nId: 2416932\r\n"
        ],
        "2416947": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\n2022\r\nPARA SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 060/2020, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/009814/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Priscila Francisco da Silva, matrícula nº 37.325-8, como sindicante única para apurar irregularidades descritas no processo nº SEI-260008/008503/2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2416947\r\n"
        ],
        "2416976": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 37856236, constante do Processo nº SEI-170002/002862/2021,\r\n- Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP nº 681 de 21 de março de 2022 (30205673), publicada no DOERJ de 14/03/2022, (29839874), retificada no DOERJ de 15/03/2022 (29916863) e alterada e complementada pela Portaria EMOP nº 711 de 26 de abril de 2022 (31832739), publicada no DOERJ de 02/05/2022 (32086212), Portaria EMOP nº 820 de 30 de junho de 2022 (35280767), publicada no DOERJ de 04/07/2022 (35404932) e Portaria EMOP nº 838 de 25 de julho de 2022 (36622936), publicada no DOERJ de 29/07/2022 (36912354), cujo objeto consiste nas Comissões para Gestão e Fiscalização dos contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente aos Lotes 03 e 05.\r\n- LOTE 3/Contrato nº 008/2022/3ª DEMAN - Designar em substituição de função os servidores: Marcela G. da S. A. Pereira, ID Funcional nº 5128821-4, como Gestora, e Joel da Silva Filho, ID Funcional nº 2851004-6, como Fiscal, designados anteriormente pela Portaria EMOP nº 820, de 30/06/2022.\r\n- LOTE 5/Contrato nº 011/2022/5º DEPMAN - Designar a servidora Raquel Santos Souza, ID Funcional nº 5098857-3, (Fiscal) em substituição ao servidor Isac Hortz Mafor, ID 5132330-3, designado anteriormente pela Portaria EMOP nº 838, de 25/07/2022.\r\nAs Comissões passarão a vigorar com a seguinte composição:\r\nMarcela G. da S. A. Pereira, ID Funcional nº 5128821-4\r\nJosé Jorge Fernandes Batista, ID Funcional nº 2850982-0 \r\nJoel da Silva Filho, ID Funcional nº 2851004-6\r\nDécio Borges Carneiro,ID Funcional nº 2851416-5\r\nMurilo Fróes Cardos de Pina, ID Funcional nº 2853972-9\r\nRaquel Santos Souza, ID Funcional nº 5098857-3\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2416976\r\n"
        ],
        "2416995": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2022\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000247/2022,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Trivale instituição de Pagamento LTDA., por meio do processo nº SEI-150016/000247/2022.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n: Iris Portela Marques, ID Funcional nº 4189952-0;\r\n: Jonathan Rodrigues dos Santos, ID Funcional nº 5129852-0;\r\n: Renan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional nº 5129252-5;\r\nMilena da Rocha Asevedo, ID Funcional n° 51268159.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 011/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 956, de 30 de junho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2416995\r\n"
        ],
        "2416997": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 05 DE 17 DE AGOSTO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI-120001/004552/2022 e SEI- 120001/007668/2022,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 015/2022, celebrado com a Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nJonatas Pereira de Souza Silva - ID Funcional 5095967-0\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nMateus Jesus de Souza - ID Funcional 5037297-1\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\n\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2416997\r\n"
        ],
        "2417000": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2022\r\nANGELA VIEIRA DOS SANTOS- ME LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/003/2032/2015, de 27/08/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL PERLINGEIRO LA CAVA/JARDIM ESCOLA SONHO DE CRIANÇA\r\nEntidade Mantenedora: ANGELA VIEIRA DOS SANTOS-ME\r\nCNPJ: 02.342.347/0001-48\r\nEndereço: Av. Antônio da Silva Campos nº 61, Bairro: Engenho - Município de Natividade /RJ - CEP: 28.380-000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 11/12/2015 \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 29/12/2016\r\nEficácia a partir de: 01de fevereiro de 2016\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 244 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO LALEDU EDUCAÇÃO EIRELI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/043/373/2019 de 29/08/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: RESOLVE EDUCAÇÃO\r\nEntidade Mantenedora: LALEDU EDUCAÇÃO EIRELI \r\nCNPJ nº: 30.880.515/0001-94\r\nEndereço: Avenida Raul Veiga, nº 86, Sobreloja 1, Bairro: Centro, Cordeiro/RJ, CEP: 28.540-000\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 02/12/2019\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2020\r\nFundamentação Legal: Art. 27 Del. CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 507 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\n\r\nESCOLA CANTINHO VERDE LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nCOORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo E- 03/010/2936/2017 de 22/08/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA CANTINHO VERDE\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA CANTINHO VERDE LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 17.498.608/0001-90\r\nEndereço: Rua Vicente Panaino, nº 877, Casa 01, Bairro: Centro, Município de Rio Claro/R.J.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 07/12/2020\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2018 \r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 232 alunos, distribuídos em 2 turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nAUTORIZA ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/010/2636/2014 de 31/07/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. Processo nº SEI 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA \r\nCNPJ Nº: 19.690.999/0001-76\r\nEndereço: Rua 62, nº 90, Bairro: Sessenta, Município de Volta Redonda/RJ CEP: 27.260-020.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 24/08/2015\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 3.540 alunos, distribuídos em três turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio. \r\nHabilitação: Curso Técnico Química \r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nForma a ser ministrada: Concomitante e Subsequente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022.\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n214 DE 08 DE AGOSTO 2022\r\nAUTORIZA A CELV-CRECHE ESCOLA LIÇÃO DE VIDA LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/006/1986/2016 de 29/08/2016, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE nº 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CELV-CRECHE ESCOLA LIÇÃO DE VIDA-LTDA-ME\r\nEntidade Mantenedora: CELV-CRECHE ESCOLA LIÇÃO DE VIDA LTDA-ME \r\nCNPJ nº: 14.692.309/0002-85\r\nEndereço: Rua Coronel Ernesto Ribeiro, 197 - Bairro: Neves - Município de São Gonçalo/RJ - CEP: 24.425-225.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28 de março de 2017.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 18 de dezembro de 2017.\r\nEficácia a partir de: 28 de março de 2017. \r\nFundamentação Legal: Art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 66 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ANDRADE E VASCONCELOS LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E- 03/10101548/2012 de 24/05/2012, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020. Processo nº SEI 030029/000101/2021. \r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL LUMAR\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL ANDRADE E VASCONCELOS LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 04.535.573/0001-70 \r\nEndereço: Rua Pedro Ferreira, Lote 38, Quadra 78N, Bairro: Jardim Catarina, Município de São Gonçalo /RJ - CEP: 24.715-380.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 20 de março de 2018 \r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2013\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 73 alunos, distribuídos em um turno. \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nCENTRO EDUCACIONAL CLAUDIO LTDA-ME, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OCURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E- 03/015/3007/2013 de 22/08/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 Deliberação CEE N° 388/2020. Processo nº SEI 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIO\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIO LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 02.361.456/0001-02\r\nEndereço: Rua André Rocha, Quadra 106, Lotes 44 e 45- bairro: Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.710-560.\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 140 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE CAMPO GRANDE LTDA-ME, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI 030036/000798/2020 de 23/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020. \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO FORÇA MÁXIMA\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE CAMPO GRANDE LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 38.091.578/0001-73\r\nEndereço: Estrada do Monteiro, nº 462, Bairro: Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, CEP: 23.045-830\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 01 de fevereiro de 2021\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010. \r\nCapacidade máxima de matrículas: 534 alunos, distribuídos em três turnos. \r\nCurso a ser ministrado: \r\nEnsino Fundamental Anos iniciais e Finais, 1° ao 9° ano.\r\nEnsino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nDE AGOSTO 2022.\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CAMINHO DO SABER DE JARDIM CORUMBA LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E- 03/10.003.522/2012 de 15/08/2012, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE nº 388/2020. Processo nº SEI 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COSTA & SILVA\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CAMINHO DO SABER DE JARDIM CORUMBA LTDA ME\r\nCNPJ nº: 11.202.898/001-05\r\nEndereço: Avenida Fuscão, nº 209 - Bairro: Autódromo Município de Nova Iguaçu/RJ - CEP: 26.0420-070.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 08 de janeiro de 2013.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 04 de julho de 2016.\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2013. \r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 260 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nCoordenadora da Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BRITTES MOURA LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/002/101.309/2018 de 23/08/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO FUTURO.\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTODE EDUCAÇÃO BRITTES MOURA LTDA-ME. \r\nCNPJ nº: 31.180.173/0001-62.\r\nEndereço: Rua Luiz Claudio, s/nº, Lotes 05 e 06, Quadra 06, Bairro: Salina Branca, Araruama/RJ - CEP: 28.970-000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27 de novembro de 2018.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 16 de julho de /2019.\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019.\r\nFundamentação Legal: art. 27, Del. CEE 316/107 e art. 62, Del. CEE 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1125 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCursos a serem ministrados: \r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º ano. \r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA TRÊS RIOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nCOORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto nos Processos SEI-E- 03/011/34/2016SEI-E-03/042/864/2019 de 25/10/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA TRÊS RIOS\r\nEntidade Mantenedora: M. O. CHAVES CENTRO EDUCACIONAL EIRELI\r\nCNPJ nº: 10.430.971/0001-25.\r\nEndereço: de 01/08/2016 até 25/09/2016 funcionou na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n° 305, Centro, Município de Três Rios/RJ - CEP: 25802-220. De 26/09/2016 a 31/07/2019 funcionou na Rua XV de Novembro, nº 184, sobreloja e sala 204, Centro, Três Rios/RJ - CEP: 25804-000. A partir de 01/08/2019 na Rua Júlio Paulino, nº 6, Lado, Vila Isabel, Município de Três Rios/RJ - CEP: 25.820-270.\r\nEficácia a partir de: 01 de agosto de 2016.\r\nFundamentação Legal: art. 27 e art. 61 da Deliberação CEE nº 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 237 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio \r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho \r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente \r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Secretaria Escolar\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2022.\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/06/2022.\r\nId: 2417000\r\n"
        ],
        "2417008": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação constantes do despacho da Diretoria de Manutenção Index 37737004, exarado no processo nº SEI-170002/001362/2022.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a comissão responsável pela gestão e fiscalização para a execução de serviços de reforma no Conjunto Habitacional Condomínio DSUP no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro/RJ, objeto do Contrato nº 38/2022 - Processo nº SEI-170002/001362/2022.\r\nGESTOR DE CONTRATO:\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID Funcional nº 5122189-6\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4\r\nLucas Barcelos da Silva, ID Funcional nº 5128170-8\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2417008\r\n"
        ],
        "2417009": [
            "2022-08-18 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº /HUPE.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-26/008/2297/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria HUPE nº 894/2022 publicada em 08 de março de 2022.\r\n\r\n- Designar o servidor Orlando Lima de Saboya Barros - matrícula nº 7.233-0, como Gestor, e os servidores Pedro Augusto Ferreira de Figueiredo Lopes - matrícula nº 37.047-8, Renato Morais de Castro Mendes - matrícula nº 27.633-7 e Marcos Vinícius da Silva Lonziero - matrícula 37.013-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 115/2017/HUPE, referente à prestação de serviços especializados em tecnologia de informação e comunicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\nDiretor Geral\r\nId: 2417009\r\n"
        ],
        "2417023": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-160007/000777/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Func. nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2417023\r\n"
        ],
        "2417042": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "COTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CGE/RJ Nº 009/2022, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DO TRABALHO DE MÃO DE OBRA PRISIONAL.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, no uso de suas atribuições legais, e competência estabelecida no Inciso II, do art. 15, do Regimento Interno da CGE, aprovado pela Resolução CGE n° 154, de 09 de agosto de 2022, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o disposto no Processo nº SEI- 320001/002930/2020,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato CGE/RJ nº 009/2022, de Prestação de Serviços de Gerenciamento de mão de obra prisional, tendo como contratada, a Fundação Santa Cabrini.\r\n: \r\nCharlye Correa dos Reis, Id. Funcional nº 5000339-9;\r\n: \r\nAgnes Alessandro Martins Dalzini, Id. Funcional nº 5131687-0;\r\n: \r\nAnderson Luiz da Silva Drumond, Id. Funcional nº 4387276-0, sob a presidência do primeiro;\r\n: \r\nPaulo Tavares Ferreira, Id. Funcional nº 5121954-9.\r\n- O gestor e fiscais do contrato, ora designados, foram informados previamente e possuem ciência que deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13, da referida norma, quanto às suas atribuições.\r\n- A atuação da Comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2417042\r\n"
        ],
        "2417048": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o constante do Processo nº SEI-270053/000159/2022,\r\n- Conceder a \"MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOA/97 Fabiano Hiran Rodrigues de Souza, RG 21.117, ID Funcional 612429-1, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Capacitação ao Oficialato Superior - CCOS/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nComandante-Geral \r\nId: 2417048\r\n"
        ],
        "2417128": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS INTEGRANTES DAS DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLI, no exercício de atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 47.651, de 16 de junho de 2021, e\r\n:\r\n- o papel da Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança no acompanhamento das rotinas ordinárias e na homologação dos mandatos das diretorias eleitas para o biênio 2021-2023;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150166/000066/2022;\r\nTornar pública a relação dos integrantes das diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) em atividade no Estado do Rio de Janeiro, segundo sua distribuição por Área Integrada de Segurança Pública (AISP) e por período de vigência dos mandatos.\r\nAs eventuais alterações nas diretorias dos CCS, bem como a implantação de novos conselhos, serão oportunamente tornadas públicas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\nAISP 2 - Botafogo\r\nAGO 2021 / AGO 2023\r\nSonia Maria Leite SirimarcoSecretário(: Cristiano de Oliveira Melo\r\nMAIO 2021 / MAIO 2023\r\nSecretário(Luzia Almeida Wagner Susete Maria da Silva Parreira \r\nNOV 2021 / NOV 2023\r\nCosmely de Freitas Nunes2° Secretário(a): Magda Ângela Pereira da Costa \r\nSET 2021 / SET 2023\r\nPaulo Otávio de Lemos Aguiar: Sônia Regina PereiraMario dos Santos Lorena \r\nJUN 2021 / JUN 2023\r\nCarlos Augusto Pinto Loureiro: Nilson Alves GaioErlane Pinheiro Chaves \r\nJUL 2021 / JUL 2023\r\nDaisy Lucchetti2° Secretário(a)João Carlos Pinto Guedes \r\nJUL 2021 / JUL 2023\r\nTelúrio Antinus2° Secretário(a)Diretor(a) Social e de As. C.: Benedicto Eduardo Dantas \r\nAGO 2021 / AGO 2023\r\nJoão Alberto Ribeiro Britto José Augusto Carvalhal CerqueiraDiretor(a) Social e de As. C.: Clayton Pablo de Oliveira Amador \r\nJUN 2021 / JUN 2023\r\nDenilson Freitas dos Santos Thereza Magdala Gogado de Paula SilvaDiretor(a) Social e de As. C.: Wellerson Douertts \r\nDEZ 2021 / DEZ 2023\r\nVice- presidente: Moaldenir Freire DomingosDiretor(a) Social e de As. C.: Jorge Carlos da Silva Junior \r\nDEZ 2021 / DEZ 2023\r\nJorge Mattos de Azevedo: Jandir Pereira Henriques: Simone Galaxe Pedrosa \r\nAISP 9 - Coelho Neto, Colégio (parte), Honório Gurgel e Rocha Miranda\r\nAGO 2021 / AGO 2023\r\nBarbara Carla da Mata Ewers2° Secretário(a): Robson Ferreira de Carvalho \r\nSET 2021 / SET 2023\r\nAdriana dos Reis Morgado2° Secretário(a) Maura Furtunato Franco de Medeiros \r\nDEZ 2021 / DEZ 2023\r\nOrmar De Avila Coelho2° Secretário(a)Diretor(a) Social e de As. C.: Edla Pereira Torres de Jesus \r\nAGO 2021 / AGO 2023\r\nIacy Emmerich Macedo: Gilson Debossan FonsecaVirginia Lucia Freire de Almeida \r\nJUN 2021 / JUN 2023\r\nWagner da Silva Cardoso2° Secretário (a)Diretor (a) Social e de As. C.: Jose Luiz Estefani Miranda Filho\r\nAGO 2021 / AGO 2023\r\nMarco Antonio Schuenck Banjar2° Secretário(a)Diretor(a) Social e de As. C.: Carlos Eduardo Nogueira Santos \r\nVice- presidente: Dilza Corrêa Pereira Alencar: Katia dos Prazeres Silva Torres de Albuquerque:Misael dos Santos\r\n\r\nJUN 2021 / JUN 2023\r\nLeandro Santiago de Barros2° Secretário(a)Rudilei Bismara\r\nJUN 2021 / JUN 2023\r\nCandido de Castro Rodrigues Carlos Roberto Alvarenga de OliveiraDiretor(a) Social e de As. C.: Jorge Eduardo de Oliveira Mariano\r\nJUL 2021 / JUL 2023\r\nEduardo Sales da Silva: Jerônimo Santos Calçada : Cosme Braz dos Santos \r\nJUN 2021 / JUN 2023\r\nAndré Luiz Padilha Coelho2° Secretário(a): José dos Reis Barcellos Filho\r\nAGO 2021 / AGO 2023\r\nGiano José de Azevedo: Suely Almeida HetmanekEdilson Bacelar \r\nJUL 2021 / JUL 2023\r\nVice-presidente: Paula Kem Leipnik LotoucDiretor(a) Social e de As. C.: Déa Maria de Faro Orlando \r\nJUN 2021 / JUN 2023\r\nGessé Cintra Miranda: Floricéa Gomes de CarvalhoSalvador de Almeida Monteiro \r\nJUN 2021 / JUN 2023\r\nUaracy Coutinho Pimentel Filho Roberval Alexandre BarbosaDiretor(a) Social e de As. C.: Cristiano Luiz Castro \r\nAGO 2021 / AGO 2023\r\nPaulo Roberto de Oliveira Lima 2° Secretário(a)Diretor(a) Social e de As. C.: Mírian Rodrigues dos Santos \r\nDEZ 2021 / DEZ 2023\r\nMarcio Barbosa: Matheus Henrique Silveira: Ricardo R. De Oliveira \r\nAISP 23 - Leblon, Ipanema, Gávea, Jardim Botânico, Lagoa, Rocinha, São Conrado e Vidigal\r\nAGO 2021 / AGO 2023\r\nLuiza Maria Barboza Carneiro2° Secretário(a): Maria Amelia Fernandes Loureiro\r\nJUL 2021 / JUL 2023\r\nMarcia Rodrigues Augusto2° Secretário(a): Viviane Santos Fodorowicz\r\nNOV 2021 / NOV 2023\r\nRenan Canuto: Odete Maria de Oliveira.: Cláudio Henrique de Paula Rodrigues\r\nNOV 2021 / NOV 2023\r\nMauricio Carlos Ramos2° Secretário(a)Diretor(a) Social e de As. C.: Mizarete Barbosa da Silva \r\nAGO 2021 / AGO 2023\r\nCristina Grandelle da Costa 2° Secretário(a): Sueli de Souza Lima \r\nNOV 2021 / NOV 2023\r\nBenedicto Neves Ribeiro2° Secretário(a)Diretor(a) Social e de As. C.\r\nOUT 2021 / OUT 2023\r\nMarcos Martins Pereira 2° Secretário(a): Thiago José Barros Ribeiro \r\nDavid Augusto Lobo de Figueiredo Marcus Vinicius Motta de Azevedo Mello :Carlos Alberto Martins AISP 26 - Petrópolis\r\nJUN 2021 / JUN 2023\r\nGuilherme Lacombe de Góes e VasconcellosRoberto Macedo AntunesDiretor(a) Social e de As. C.: Sergio Ramos Mattos \r\nJUN 2021 / JUN 2023\r\n1°Secretário(a):: Lourdes de Fátima Lima Barbosa: Jamille Cristina Tavares Campos\r\nJUL 2021 / JUL 2023\r\nVinícius Calmon Barbosa2° Secretário(a): Ailton Neves da Penha \r\nOUT 2021 / OUT 2023\r\nClaudinei Evangelista de Assis2° Secretário(a): Marcelo de Miranda Rodrigues \r\nAGO 2021 / AGO 2023\r\nXisto Vieira Neto: Matheus Gattas Alves da Silva: Deviane da Costa \r\nAGO 2021 / AGO 2023\r\nLuciano Belo Nunes2° Secretário(a):Aidê Corrêa Braga \r\nJUL 2021 / JUL 2023\r\nHelio José Monteiro Neves2° Secretário(a):Diretor(a) Social e de As. C.: Jorge Teixeira de Oliveira \r\nAGO 2021 / AGO 2023\r\nSimone Giacobbo Kopezynski2° Secretário(a) Maria Lúcia Mascarenhas M. Da Silva \r\nNOV 2021 / NOV 2023\r\nDenílson da Rocha Faria2° Secretário(a)Emmanulle Rosa de Camargo Ivo \r\nMAIO 2021 / MAIO 2023\r\nLeandro Aracati dos Santos: Patrick Moraes de Oliveira Conceição: José Antônio da Silva \r\nDEZ 2021 / DEZ 2023\r\nAlexandre Ribeiro de Souza2° Secretário(a):Diretor(a) Social e de As. C.: Maycon Nunes Siqueira \r\nSET 2021 / SET 2023\r\nCleide Rejane Santos Xavier Maciel2° Secretário(a): Roberto Paiva de Matos Júnior\r\nOsmar Zoffoli VasconcellosJosé Carlos TavaresDiretor(a) Social e de As. C.: Dimas Lindo \r\nMAIO 2021 / MAIO 2023\r\nJosé da Silva Segundo Marta Maria Coutinho Carneiro de SaboyaDiretor(a) Social e de As. C.: Nuno de Azevedo Costa \r\nNOV 2021 / NOV 2023\r\nMaria Celina de Jesus SilvaHenrique Florêncio de Jesus Filho Maria Alice Dias Queiroga \r\nJUL 2021 / JUL 2023\r\nJosé Deolindo Balera Margarida de Moura Dias Marucia Medina Calvão \r\nCely Ferreira de OliveiraElizabeth Correa F. S. Gomes: Ana Maria de Oliveira SantosHildeth da Silva Dutra \r\nMAIO 2021 / MAIO 2023\r\nJulio Cezar Soares Delfino2° Secretário(a)Diretor(a) Social e de As. C.: Marcos Paulo Lisboa de Almeida \r\nOUT 2021 / OUT 2023\r\nClaudio Bezerra De Mello2° Secretário(a):Diretor(a) Social e de As. C.: Ana Cristina Santana Dos Santos Pereira \r\nJUN 2021 / JUN 2023\r\nClay Quintão Fuly: Bruno Caetano de Almeida SantosWilliams Ribeiro dos Santos\r\nJosé Adriano Oliveira da Silva Macias1°Secretário(a):: Anderson Cascardo Portella Roselia Miguez da Silva Nascimento\r\nAGO 2021 / AGO 2023\r\nMaria de Fátima Ribeiro2° Secretário(a) Erinaldo Alves de Lima\r\nId: 2417128\r\n"
        ],
        "2417144": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " \r\nDE DESPESAS\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000204/2022, noticiando que a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA cometeu infração em virtude do inadimplemento contratual, que se perfez pelas pendências dos seguintes ítens: 1136 unidades de vitaminas E, substâncias minerais em ampola de 5ml (ID 73440). Cabe informar que os itens do ARP nº 100/2020, PE nº 025/2020, que não foram entregues, não estão em PLS respondido pela SEPM, e que o Contrato nº 216/2021 é composto pelo item solicitado na SEGUNDA solicitação de fornecimento de bens (SFB) enviada pela solicitante e que a não entrega dos itens causa grande transtorno no Setor de Farmácia do HCPM, se caracterizando assim como dano grave à não execução contratual.\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n° 133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº 01.012.073/0001-66.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350207/000204/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\n\r\nDURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000221/2022, noticiando que a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA cometeu infração em virtude do inadimplemento do Contrato 333/2021, que se perfez pelas pendências dos seguintes ítens: 1500 unidades de medicamentos, grupo farmacológico laxativos em comprimido de 5mg (ID 17250). Cabe informar que os itens do ARP nº 137/2021, PE SRP nº 026/2021, que não foram entregues, estão em PLS respondido pela SEPM, e que o Contrato 333/2021 é composto pelo item solicitado na SEGUNDA solicitação de fornecimento de bens (SFB) enviada pela solicitante e que a não entrega dos itens causa grande transtorno no Setor de FARMACIA do HCPM, se caracterizando assim como dano moderado à não execução contratual.\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n° 133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº 01.012.073/0001-66.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350207/000221/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000222/2022, noticiando que a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA cometeu infração em virtude do inadimplemento contratual, que se perfez pelas pendências dos seguintes ítens: 2000 unidades de preservativos masculinos, material latex (ID 13018). Cabe informar que os itens do ARP nº 137/2021, PE SRP nº 026/2021, que não foram entregues, estão em PLS respondido pela SEPM, e que o Contrato 369/2021 é composto pelo item solicitado na SEGUNDA solicitação de fornecimento de bens (SFB) (22073358) enviada pela solicitante e que a não entrega dos itens causa grande transtorno no Setor de CMMH do HCPM, se caracterizando assim como dano grave à não execução contratual.\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº 01.012.073/0001-66.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCom fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350207/000222/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\n\r\nDURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000201/2022, noticiando que a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA cometeu infração em virtude do inadimplemento parcial do Contrato nº 175/2021, que se perfez pelas pendências dos seguintes ítens: 1293 unidades de fio de sutura de poliamida 45cm (ID 79807). Cabe informar que os itens do ARP n° 045/2020-D (FSERJ), PE N° 96/2019 (FSERJ), que não foram entregues , não estão em PLS respondido pela SEPM, e que o Contrato nº 175/2021 é composto pelo item solicitado na SEGUNDA solicitação de fornecimento de bens (SFB) (17022376) enviada pela solicitante e que a não entrega dos itens causa grande transtorno no Setor de FARMÁCIA do HCPM, se caracterizando assim como dano moderadoà não execução contratual. \r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n° 133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº nº 01.012.073/0001-66.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350207/000201/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000343/2022, noticiando que a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA cometeu infração em virtude do inadimplemento do Contrato 137/2021, que se perfez pelas pendências dos seguintes ítens: 3600 unidades de vitaminas E, substâncias minerais (ID 85733). Cabe informar que os itens do ARP n° 045/2020-D (FSERJ), PE N° 96/2019 (FSERJ), que não foram entregues, não estão em PLS respondido pela SEPM, e que o Contrato nº 137/2021 é composto pelo item solicitado na SEGUNDA solicitação de fornecimento de bens (SFB) (17022376) enviada pela solicitante e que a não entrega dos itens causa grande transtorno no Setor de FARMÁCIA do HCPM, se caracterizando assim comodano grave à não execução contratual.\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n° 133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº 01.012.073/0001-66.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350207/000343/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\nSEI- 350207/000206/2022, noticiando que a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA cometeu infração em virtude do inadimplemento do Contrato 435/2021, que se perfez pela pendências dos seguintes ítens: 140 unidades de agulhas para anestesia descartáveis 120mm (ID 63978), 150 unidades de agulhas para anestesia descartáveis 90mm (ID 28616), 150 unidades de pinças cheron descartáveis 24,5cm (ID 149097) e 75 unidades de agulhas para anestesia peridural 90mm (ID 135126). Cabe informar que os itens do ARP nº 065/2021, Pregão nº 013/2021, que não foram entregues, não estão em PLS respondido pela SEPM, e que o Contrato 435/2021 é composto pelo item solicitado na SEGUNDA solicitação de fornecimento de bens (SFB) (23872043) enviada pela solicitante e que a não entrega dos itens causa grande transtorno no Setor de CMMH do HCPM, se caracterizando assim como dano grave à não execução contratual.\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n° 133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº 01.012.073/0001-66.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCom fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350207/000206/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000187/2022, noticiando que a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA cometeu infração em virtude do inadimplemento do Contrato 400/2021, que se perfez pelas pendências dos seguintes ítens: 44 unidades de fixador raio x/solução fixadora (ID 124220). Cabe informar que os itens do ARP nº 174/2021, PE Nº 061/2020, que não foram entregues, não estão em PLS respondido pela SEPM, e que o Contrato nº 400/2021 é composto pelo item solicitado na primeira solicitação de fornecimento de bens (SFB) enviada pela solicitante e que a não entrega dos itens em sua totalidade causa grande transtorno no abastecimento dos Setores de Radiologia dos Hospitais da SEPM , bem como nas unidades satélites ( POLICLÍNICAS), assim como em toda cadeia logística de abastecimento.\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº 01.012.073/0001-66.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCom fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350207/000187/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022 \r\nDURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2417144\r\n"
        ],
        "2417147": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030036/005967/2022,\r\nDispensar a servidora Lucia Helena Baptista Piorotti, ID. Funcional n° 3543765-0/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Presidente Antonio Carlos, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Leimar Silva Oliveira, ID. Funcional n° 4382279-7/1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 02/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2417147\r\n"
        ],
        "2417156": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nPORTARIA Nº 711 - CEJUR/PGE DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 2º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.618, de 16.10.2020, e 4.785, de 08.12.2021, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020. \r\nSEDE:\r\nEDMUNDO MAIA RODRIGUES\r\nELIAN AURELIO SANTOS NASCIMENTO\r\nEVERSON BATISTA FARIAS\r\nFERNANDO DA SILVA MOURA\r\nGABRIEL LIMA DE ALMEIDA\r\nGABRIEL RIBEIRO FERREIRA\r\nGERD AUGUSTO CASTELLOES DUDENHOEFFER\r\nGRAZIELLE DE ARAUJO BARBOSA BEZERRA\r\nGUILHERME CLAUDINO BORGES\r\nISABEL OLIVEIRA MAZZA\r\nISAIAS BERRIEL FILHO\r\nJOAO VICTOR AZEVEDO BRAGA\r\nJULIA CABRAL DE OLIVEIRA\r\nJULIANA CANTISANO MONTEIRO LOPES\r\nLARYSSA DE ARRUDA SANTOS\r\nLEONARDO PEREIRA XAVIER\r\nLIBNA HAYANE SEVERINO SOUZA\r\nLIS MARIA RAMOS E SILVA\r\nLUAN MIRANDA BISSOLI\r\nMARIA EDUARDA DE SOUZA E SILVA\r\nMARILIA GABRIELA MENDONCA CRUZ\r\nMAYARA DE SOUZA GOMES TORRES\r\nMONIQUE DA SILVA FERRAZ\r\nNAIARA MANHAES PORTO\r\nNATALIE LOUREIRO DA SILVA\r\nNATALY RIBEIRO LOPES\r\nNATHALLIA DO CARMO BARBOSA\r\nOTAVIO DA SILVA GOMES MOREIRA\r\nPAULA POLIANA SOARES PINHEIRO\r\nPEDRO PAULO GOMES BRITO\r\nRICARDO ARCHIPOFF JUNIOR\r\nSUELLEN DE SOUZA SANCHO\r\nTAYS NUNES LYRA\r\nVALENTINA ARRUDA VARANDA\r\nVICTOR FERREIRA DOS SANTOS\r\nVIVIANE CAVALCANTI TAVARES\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nRODOLFO JESUS TORRES\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nHINARA MARTYELLE NOGUEIRA SILVA MENDES\r\nLAURA CRISTIANE DE QUEIROZ RENNO\r\nPEDRO PAULO VIDAL BICHARA GARCIA\r\nTHAMIRIS DE SOUZA VALERIO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2417156\r\n"
        ],
        "2417157": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso: \r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\n:\r\nRenan Carvalho Pinheiro da Silva\r\n2. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB\r\n:\r\nCintia Maria Cardoso Araujo\r\n3. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nJulia Cordeiro de Lima\r\nDESIGN:\r\nNatan Prima Maia\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nBarbara Vasques Duarte Fortes\r\nJORNALISMO:\r\nLuis Henrique Macedo Vieira\r\n4. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO:\r\nBruno Costa da Luz\r\nLeticia de Lima França\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:\r\nMacael Barbosa Gonçalves Almeida\r\n5. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nJoão Victor Cruz Lucas\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\nMariana Martins Loureiro Fernandez\r\n6. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nVictor Emmanoel dda Silva Rocha\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2417157\r\n"
        ],
        "2417170": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO ONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A MAJU PET SHOP E VETERINÁRIA LTDA-PROCESSO Nº SEI-020007/001043/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 030/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Maju Pet Shop e Veterinária Ltda - Processo nº SEI-020007/001043/2022.\r\nThiago Azevedo Ferreira de Souza, ID Funcional n.º 50930559;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 2697282.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 030/2022, o servidor Diogo Cardoso Campos - ID Funcional nº 51063832(gestor).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de agosto de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2417170\r\n"
        ],
        "2417171": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/010964/2021,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar o servidor Felipe Luiz Leite Azevedo, ID. Funcional nº 5028045-7, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio SEEDUC n° 31327097/2022, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de: Licenciaturas em Educação Física, Filosofia, Geografia, História, Letras, Língua Portuguesa, Matemática, Música, Pedagogia, Química e Sociologia; Programa Segunda Licenciatura em Artes Visuais, Ciências Biológicas, Educação Física, Filosofia, Geografia, História, Matemática, Pedagogia, Química e Sociologia; e Formação Pedagógica em Artes Visuais, Ciências Biológicas, Educação Física, Filosofia, Geografia, História, Matemática, Pedagogia, Química e Sociologia; da UNITAU, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante à SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2417171\r\n"
        ],
        "2417175": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-E-21/119/5/2019,\r\n- Criar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\n- Designar os Servidores Maria Daniele Lindolpho dos Santos, ID 4269734-4, Anderson dos Santos Felippe, ID 5075410-6 e Maurício José da Silva Pereira, ID 4256115-9, membros da Comissão.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 30 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2417175\r\n"
        ],
        "2417179": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/010060/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 2663731-6, Danieli Bello Chimer da Silva, do servidor: ID.:2663593-3 Jose Henriques Marques Neto e do servidor: ID.: 5002618-6, Augusto Scardazan Heeren Neto, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2417179\r\n"
        ],
        "2417181": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA AGETRANSP.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP e considerando o que consta no Processo nº SEI- 220008/001368/2020,\r\n\r\n\r\nInstaurar Comissão Permanente de Sindicância para apurar irregularidades funcionais e administrativas praticadas pelos servidores públicos no âmbito da AGETRANSP.\r\n- Designar os servidores abaixo elencados para compor a Comissão Permanente de Sindicância, sob a presidência do (a) primeiro (a):\r\nRenata Lemos Coloneze - ID Funcional nº 5097021-6\r\nRenata Madeira Villar Palmier - ID Funcional nº 1176194-6\r\nIsabelle Cristina Ferreira dos Reis - ID Funcional nº 5087022-0\r\n- A Comissão Permanente de Sindicância deverá observar os procedimentos previstos no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/84, as disposições contidas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual n° 2.479, de 08/03/79 e suas eventuais alterações, bem como as orientações administrativas, entendimentos e enunciados da Procuradoria Geral do Estado sobre o tema.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria AGETRANSP nº 330/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nMURILO LEAL\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2417181\r\n"
        ],
        "2417192": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGINA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nCIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. nº SEI- 180005/000305/2021,\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores Marcelo Cruz Mira, ID Funcional n° 5099918-4, como fiscal e TicianeFranco da Penha, ID n° 5124991-0 e Andriete Cancelier, ID nº 51332400, como suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 002/2021 da Empresa Unidas Mineração Industrial e Comércio LTDA, que tem por objeto a Aquisição de Água Mineral - Processo nº SEI- 180005/000144/2020.\r\nAyres, ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo deMatos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2417192\r\n"
        ],
        "2417193": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n:\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-170002/001274/2022 e anexos SEI-170002/001275/2022, SEI-170002/001276/2022, SEI- 170002/001277/2022, as Cartas da empresa WKR Construções Eireli (33702583, 33702813, 33703422, 33703089 e 36679492), solicitando pagamento de Notas Fiscais nºs 7, 8, 9 e 10, emitidas em 2015, referentes ao Contrato nº 107/2014, cujo objeto é a execução de serviços de reparos em unidades escolares em diversos municípios gerenciados pelo 8º DEMAN - Região B, com sede em Nova Iguaçu;\r\nos Pareceres nº 194/2022-EMOP/ASSJUR (36049442) e nº 244/2022-EMOP/ASSJUR (37958178);\r\n- Instituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores: Elizeu Amaral da Silva, ID Funcional nº 2853406-9; Raquel Santos de ID Funcional nº 2853972-9, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de examinar os fatos que deram origem à respectiva despesa de exercício anterior, objeto do Processo nº SEI-170002/001274/2022.\r\n- O relatório da sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente data.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2417193\r\n"
        ],
        "2417196": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO RECEITA\r\nICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO 46 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E- 04/079/405/2020,\r\n- Fica concedido o regime de diferimento previsto no Decreto nº 46781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.331.83-7\r\nCNPJ nº: 10.742.412/0004-01\r\nNos termos do Parágrafo Único, do art. 6° da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários do ICMS\r\nId: 2417196\r\n"
        ],
        "2417203": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 103 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 39/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210045/000261/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 39/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME. , que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE IX, o qual engloba as seguintes unidades: Instituto Penal Cândido Mendes, Patronato Magarinos Torres, Instituto de Perícia Psiquiátrica Heitor Carrilho, Museu Penitenciário, Monitoramento eletrônico, Coordenação de Patronato e Alternativas Penais e Central de Alternativas Penais.\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Id Funcional: 5011429-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Id Funcional: 4336875-1, Inspetor de Policial Penal, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade:\r\nFiscais:\r\n- Ademilson Xavier da Silva, Inspetor de Policial Penal, Id Funcional: 4321190-9,\r\n- Paulo Henrique Diniz, Inspetor de Policial Penal, Id Funcional: 4324620-3.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2417203\r\n"
        ],
        "2417204": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 102 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 38/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210045/000261/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 38/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VIII, o qual engloba as seguintes unidades: Presídio Ary Franco, Casa do Albergado Crispim Ventino, Cadeia Pública José Frederico Marques, Instituto Penal Oscar Stevenson e Presídio Evaristo de Moraes.\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Id Funcional: 5011429-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Id Funcional: 4336875-1, Inspetor de Policial Penal, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade:\r\nFiscais:\r\n- Ademilson Xavier da Silva, Inspetor de Policial Penal, Id Funcional: 4321190-9,\r\n- Paulo Henrique Diniz, Inspetor de Policial Penal, Id Funcional: 4324620-3.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2417204\r\n"
        ],
        "2417205": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 101 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 37/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210045/000261/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 37/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME. , que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VII, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública Luiz Fernandes Bandeira Duarte e Cadeia Pública Franz De Castro Holzwarth.\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Id Funcional: 5011429-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Id Funcional: 4336875-1, Inspetor de Policial Penal, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade:\r\nFiscais:\r\n- Ademilson Xavier da Silva, Inspetor de Policial Penal, Id Funcional: 4321190-9,\r\n- Paulo Henrique Diniz, Inspetor de Policial Penal, Id Funcional: 4324620-3.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2417205\r\n"
        ],
        "2417206": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 100 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 36/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210045/000261/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 36/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME. , que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VI, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública Cotrim Neto, Presídio João Carlos da Silva e Cadeia Pública Milton Dias Moreira.\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Id Funcional: 5011429-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Id Funcional: 4336875-1, Inspetor de Policial Penal, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade:\r\nFiscais:\r\n- Ademilson Xavier da Silva, Inspetor de Policial Penal, Id Funcional: 4321190-9,\r\n- Paulo Henrique Diniz, Inspetor de Policial Penal, Id Funcional: 4324620-3.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2417206\r\n"
        ],
        "2417207": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 99 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 35/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210045/000261/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 35/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME. , que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE V, o qual engloba as seguintes unidades: Penitenciária Alfredo Tranjan, Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, Penitenciária Bandeira Stampa, Creche Tuta Massot Kress, Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, Penitenciária Gabriel Castilho, Cadeia Pública Jorge Santana, Penitenciária Lemos Brito, Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, Penitenciária Muniz Sodré, Penitenciária Nelson Hungria, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, Cadeia Pública Pedro Melo Da Silva, Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, Penitenciária Dr. Serrano Neves, Presídio Elizabeth Sá Rego, Penitenciária Talavera Bruce, Instituto Penal Santo Expedito, Unidade Materno Infantil, Instituto Penal Vicente Piragibe, Cadeia Pública José Antônio da Costa Barros, Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, Cadeira Pública Joaquim Ferreira de Souza, Presídio Jonas Lopes de Carvalho, Hospital Psiquiatrico Penal Roberto Medeiros, Administração do Complexo De Gericinó e Sanatório Penal.\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Id Funcional: 5011429-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Id Funcional: 4336875-1, Inspetor de Policial Penal, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade:\r\nFISCAIS:\r\n- Alexandre Lima Costa Abreu, Inspetor de Policial Penal, Id Funcional: 4281675-0,\r\n- Herbert Gustavo Nunes dos Santos, Inspetor de Policial Penal, Id Funcional: 4371825-6.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2417207\r\n"
        ],
        "2417208": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 98 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 34/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210045/000261/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 34/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE IV, o qual engloba as seguintes unidades: Instituto Penal Edgar Costa, Penitenciária Coronel Francisco Spargoli Rocha, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, Unidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ e Cadeia Pública Constantino Kokotós.\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Id Funcional: 5011429-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Id Funcional: 4336875-1, Inspetor de Policial Penal, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade:\r\nFiscais:\r\n- Márcia Fátima Spargoli Escolastico, Inspetora de Policial Penal, Id Funcional: 4371458-1,\r\n- Cristiano Lopes Stofel, Inspetor de Policial Penal, Id Funcional: 1965793-5.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2417208\r\n"
        ],
        "2417209": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 33/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210045/000261/2022,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 33/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE III, o qual engloba as seguintes unidades: Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Matos, Cadeia Pública Hélio Gomes, Cadeia Pública Romeiro Neto, Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli e Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues.\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Id Funcional: 5011429-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Id Funcional: 4336875-1, Inspetor de Policial Penal, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade:\r\n- Márcia Fátima Spargoli Escolastico, Inspetora de Policial Penal, Id Funcional: 4371458-1,\r\n- Cristiano Lopes Stofel, Inspetor de Policial Penal, Id Funcional: 1965793-5.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2417209\r\n"
        ],
        "2417210": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 96 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 32/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210045/000261/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 32/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE II, o qual se refere a seguinte unidade: Presídio Vinhosa Muniz.\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Id Funcional: 5011429-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Id Funcional: 4336875-1, Inspetor de Policial Penal, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade:\r\nFiscais:\r\n- Crea Vieira Mourão, Inspetora de Policial Penal, Id Funcional: 4382041-7\r\n- Leonardo Pacheco Sales, Inspetor de Policial Penal, Id Funcional: 5021218-4;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2417210\r\n"
        ],
        "2417211": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 95 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 31/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210045/000261/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 31/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE I, o qual engloba as seguintes unidades: Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro e Presídio Nilza da Silva Santos.\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Id Funcional: 5011429-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Id Funcional: 4336875-1, Inspetor de Policial Penal, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade:\r\nFiscais:\r\n- Crea Vieira Mourão, Inspetora de Policial Penal, Id Funcional: 4382041-7\r\n- Leonardo Pacheco Sales, Inspetor de Policial Penal, Id Funcional: 5021218-4;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2417211\r\n"
        ],
        "2417219": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000856/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 011/2022, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Caberj Integral Saúde S.A, tendo como objeto a prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores do IPEM/RJ e seus dependentes, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com prazo de vigência do contrato de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do dia 23/08/2022.\r\nDesignar a servidora Larissa Alcântara Lavrador, ID Funcional nº 44379480, para Gestão e a fiscalização caberá as servidoras, a saber:\r\nAlyne de Souza Guimaraes da Silva, ID Funcional nº 44200986.\r\nElaine Batista Serrador Carvalho, ID Funcional nº 44122365.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2417219\r\n"
        ],
        "2417234": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e tendo em vista o Processo nº SEI- 260003/009387/2022,\r\n\r\n\r\nInstaurar Sindicância para examinar os fatos que deram origem à despesa decorrente da prestação de serviço anterior a 17/05/2022, pela Imprensa Oficial, sem cobertura contratual valida, como descrito no Processo nº SEI-260003/009387/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação.\r\n\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\nID 43850634;\r\nMEMBROS:\r\nID 43850774;\r\nID 27145379.\r\n- Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com a apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\n\r\n\r\nPresidente \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/08/2022.\r\n/ \r\nId: 2417234\r\n"
        ],
        "2417240": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 107 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2022, CELEBRADO ENTRE E A SEAP E EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e na Resolução SEAP nº 944, de 24 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210108/000131/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 25/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Cassarotti Foods - Serviços de Refeições Coletivas e EventosLtda, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 02, o qual engloba a seguinte unidade: Instituto Penal Plácido Sá Carvalho / SEAP-PC.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, Id. Funcional: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Id. Funcional: 5091091- 4, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho\r\n\r\nVanderson Claverio Nunes, Diretor, Id Funcional 1968037-6,\r\nSubdiretor, Id Funcional 5002886-3,\r\nMartins Dutra, Chefe de Administração, Id Funcional 1974573-7.\r\nId: 2417240\r\n"
        ],
        "2417241": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 108 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 26/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e na Resolução SEAP nº 944, de 24 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210108/000131/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 26/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CassarottiFoods - Serviços de Refeições Coletivas e EventosLtda, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 03, o qual engloba as seguintes unidades: Penitenciária Lemos de Brito / SEAP-LB e a Casa de Custódia Paulo Roberto Rocha / SEAP-PR.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, Id. Funcional: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Id. Funcional: 5091091- 4, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPresídio Lemos Brito\r\nVitor Wayne Barreto Ferreira, Diretor, Id Funcional 4337962-1,\r\nRafael Tony Cruz, Subdiretor, Id Funcional 5091296-8,\r\nDiego Silva de Lima, Chefe de Segurança, Id Funcional 5021239-7.\r\nCadeia Pública Paulo Roberto Rocha\r\nVictor Barbosa da Silva, Diretor, Id Funcional 1991236-6,\r\nItalo Carvalho dos Santos, Subdiretor, Id Funcional 4354683-8,\r\nAna Cristina da Silva Almeida, Chefe de Administração, Id Funcional 5000065-9\r\nId: 2417241\r\n"
        ],
        "2417242": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 109 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 27/2022, CELEBRADO ENTRE E A SEAP E EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e na Resolução SEAP nº 944, de 24 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI- 210108/000131/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 27/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Cassarotti Foods - Serviços de Refeições Coletivas e EventosLtda, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 04, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro / SEAP-TD e ao Grupamento do Serviço de Segurança Externa/GSSE - São Gonçalo.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, Id. Funcional: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Id. Funcional: 5091091- 4, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCadeia Pública Isap Tiago Teles De Castro\r\nLuiz Claudio Da Silva Nascimento, Diretor, Id Funcional 1998562-2,\r\nCésar Violante de Carvalho, Subdiretor, Id Funcional 2005707-5,\r\nSuzana Vasconcelos Falcão, Chefe de Administração, Id Funcional 5009817-9.\r\nGrupamento Do Serviço De Segurança Externa/GSSE - SÃO GONÇALO.\r\nRafael Euzébio Pereira, Diretor, Id Funcional 4321147-0,\r\nAlexandre Rodrigues das Chagas, Aux. Administrativo, Id Funcional 5000874-9,\r\nMauro José Pereira Reis, Chefe de Turma, Id Funcional 4190238-6.\r\nId: 2417242\r\n"
        ],
        "2417243": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 110 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 28/2022, CELEBRADO ENTRE E A SEAP E A EMPRESA COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e na Resolução SEAP nº 944, de 24 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210108/000131/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 28/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaAerea Rio de Janeiro Ltdaque tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 05, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública José Antônio da Costa Barros / SEAP-JB e ao Instituto Penal SantoExpedito / SEAP-ISE.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, Id. Funcional: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Id. Funcional: 5091091- 4, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCadeia Pública José Antônio Da Costa Barros \r\nEmerson Luis Neves Paiva, Diretor, Id Funcional 2006546-9,\r\nLuciano Torres de Medeiros, Subdiretor, Id Funcional 5000932-0,\r\nElaine da Silva Lima Vieira, Chefe de Administração, Id Funcional 4371476-5.\r\nInstituto Penal Santo Expedito\r\nTatiana Silva dos Reis, Diretora, Id Funcional 5027616-6,\r\nPatricia Marques Moncalvo, Subdiretora, Id Funcional 5000680-0,\r\nLeandra Gomes de Carvalho, Chefe de Administração, Id Funcional 5027621-2.\r\nId: 2417243\r\n"
        ],
        "2417244": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 111 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 29/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e na Resolução SEAP nº 944, de 24 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210108/000131/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 29/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaMilano Brasil Ltdaque tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 06, o qual engloba as seguintes unidades: Penitenciária Dr. Serrano Neves / SEAP-SN, Presídio Gabriel Ferreira Castilho / SEAP-GC e a Casa de Custódia Bandeira Estampam / SEAP-BS.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, Id. Funcional: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Id. Funcional: 5091091- 4, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves\r\nRenato Esperança Santana, Diretor, Id Funcional 4381523-5,\r\nJorge Roberto Amorim, Subdiretor, Id Funcional 5029971-9,\r\nLeonardo Pio de Freitas, Chefe de Administração, Id Funcional 5012805-1.\r\nPresídio Gabriel Ferreira Castilho\r\nRogério Ferreira da Rocha, Diretor, Id Funcional 4196156-0,\r\nRubem Braz Malhado, Subdiretor, Id Funcional 5012906-6,\r\nMárcia Dias Queiroz, Chefe de Administração, Id Funcional 4196043- 2.\r\nPenitenciária Bandeira Stampa\r\nDemetrio Pereira Martins Junior, Diretor, Id Funcional 4269992-4,\r\nAlex Sander Suriano, Subdiretor, Id Funcional 5091063-9, Kelly Pontes de Carvalho do Amaral Ferreira, Chefe de Administração, Id Funcional 5009797-0.\r\nId: 2417244\r\n"
        ],
        "2417245": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP SUBADM Nº 112 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 30/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SELETA SALADAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016 e na Resolução SEAP nº 944, de 24 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210108/000131/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 30/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Seleta Saladas Ltda, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 01, o qual engloba as seguintes unidades: Patronato Margarino Torres - Núcleo Neves, Instituto Penal Ismael Pereira Sireiro - SEAPIS, Cadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK, Coordenação das Unidades Grande Niterói - SEAPNI, Casa de Custódia Francisco Spargoli - SEAPFS, Unidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ e ao Instituto Penal Edgar Costa - SEAPEC.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, Id. Funcional: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Id. Funcional: 5091091-4, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCoordenação De Unidades Prisionais Da Grande Niterói\r\nMaximiliano Severino de Souza, Coordenador, Id Funcional 4393216- 9,\r\nFabiano Gomes Gonçalves, Subcoordenador, Id Funcional 4337444-1,\r\nMárcia Fátima Spargoli Escolástico, Chefe de Administração, Id Funcional 4371450-1.\r\nCadeia Pública Constantino Cokotós\r\nNeilson da Nóbrega Santana, Diretor, Id Funcional 2002556-4,\r\nRodrigo de Barros Augusto, Subdiretor, Id Funcional 5021247-8,\r\nCarlos A.C.Martins, Chefe de Administração, Id Funcional 1998086-8.\r\nInstituto Penal Edgard Costa \r\nDaniel Vivas de Oliveira, Diretor, Id Funcional 5012662-8,\r\nMarcello Erick Siqueira Praça, Subdiretor, Id Funcional 2184347-3,\r\nAna Caroline de Araujo Affonso, Chefe de Administração, Id Funcional 5029530-6.\r\nUnidade Prisional Da Polícia Militar \r\nAndreia Ferreira da Silva Campos, Diretora, Id Funcional 3239175-7,\r\nGleison Nunes Dutra, Subdiretor, Id Funcional 2446895-9,\r\nTiê da Silva Bernasconi Nunes Avenia Puertas, Seção Apoio Administração, Id Funcional 4264771-1.\r\nInstituto Penal Cel. Pm Francisco Spargoli Rocha\r\nThiago Alberto Jacinto Quintella, Diretor, Id Funcional 5022962-1,\r\nDiogo Nogueira Pereira, Subdiretor, Id Funcional 4371861-2,\r\nSandra Regina Pereira Lavor, Chefe de Administração, Id Funcional 4336838-7.\r\nPatronato Margarino Torres - Núcleo Neves\r\nLeandro sobral Ronfini, Chefe de Núcleo, Id Funcional 501712-0\r\nFranciene Figueiredo Pacheco, Chefe de Administração, Id Funcional 5000067-5,\r\nLais Moura Oliveira Dias, Policial Penal, Id Funcional 5030768-1.\r\nInstituto Penal Ismael Pereira Sireiro\r\nSaulo Evaristo Pereira, Diretor, Id Funcional 4322761-9,\r\nAndré Rodrigues de Morais, Subdiretor, Id Funcional 4320858-4.\r\nId: 2417245\r\n"
        ],
        "2417246": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO DE COOPERAÇÃO , QUE VISALIVRE DE TEOLOGIA NA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014, Processo nº SEI-E-21/026/90/2019.\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2020 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Escola Superior de Teologia Juanribe Pagliarin - ESTJP, por meio do processo nº SEI-E-21/026/90/2019.\r\n- Designar o Policial Penal Carlos Eduardo Nascimento da Mota, ID: 43219136 (Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e Vinícius Borba Brito, ID: 4269761-1 (Diretor da Divisão de Projetos Laborativos), para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto. \r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Karla de Deus Gama, ID: 2007825-0 (Policial Penal) / Substituto: Anália Flôrencio Rocha, ID 1977255-6 (Policial Penal); Fernanda Trovão dos Santos, ID: 4322775- 9 (Coordenadora de Inserção Social) / Substituto: Marcos Aurélio de Macedo Nóbrega, ID: 4393191-0 (Policial Penal); Lucilene Luzia Lacerda Mendes, ID: 4196042-4 (Policial Penal) / Substituto: Monica Barbosa dos Santos Soares, ID: 43544983 (Policial Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social.\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 45.600/2016:\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contidas na Portaria SEAPTP Nº 68, de 10 de junho de 2021, publicada no DOERJ 16/06/2021. \r\nRio de Janeiro,10 de agosto de 2022\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2417246\r\n"
        ],
        "2417250": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " \r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2022\r\nA RESENCIAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, posteriores regulamentações e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310006/000120/2022,\r\nRESOLVE:\r\nComissão de Pregão da Fundação Leão XIII para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies Eletrônica e Presencial e designa os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\nSonia Maria Trindade - Id nº 2012465-1.\r\n2. Daniele Alves Pessoa - Id nº 51345536; \r\n- Fica designado o servidor Guilherme Saraiva de Sá - Id nº 50150464, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos legais.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01 (um) ano a contar da sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e cessa os efeitos da Portaria - NI 584, DE 11/05/2022, publicada no DOERJ em 16/05/2022.\r\nRio de Janeiro, em 17 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2022\r\nFUNDAÇÃO LEÃO PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8666/1993, Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Decreto Estadual nº 42.301/2010 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310006/000121/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Altera os servidores desta Fundação para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a Presidência do primeiro:\r\nSonia Maria Trindade - Id nº 2012465-1\r\n1. Guilherme Saraiva de Sá - Id nº 5015046-4;\r\n2. Daniele Alves Pessoa - Id nº 5134553-6.\r\n- A Presidência será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo servidor Guilherme Saraiva de Sá - Id nº 5015046- 4.\r\nOs Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de 01(um) ano a partir da sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, cessando os efeitos da Portaria - NI 585 de 11 de maio de 2022, publicada no DOERJ em 16/05/2022.\r\nRio de Janeiro, em 17 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2417250\r\n"
        ],
        "2417268": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto no Processo nº SEI-310006/000547/2022,\r\nInstitui a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\nPROCESSO\r\nOBJETO/ SERVIÇO\r\nGESTOR\r\nID\r\nSEI- 310006/000547/2022\r\nAquisição de 28 (vinte e oito) elementos filtrantes (refis)\r\nSergio Roberto de Oliveira Azevedo\r\n2134745-0\r\nFISCAIS\r\nID\r\nMarcio Gonçalves Pinto \r\nEdvaldo Motta Rangel\r\n5098598-1 2132424-7\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma \r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 16 de agosto de 2022\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2417268\r\n"
        ],
        "2417280": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DOno uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 37856236, constante do processo nº SEI-170002/002862/2021.\r\npublicada no DOERJ de 14/03/2022, (29839874), retificada no DOERJ de 15/03/2022 (29916863) e alterada e complementada pela PORTARIA (31832739), publicada no DOERJ de 02/05/2022 (32086212), PORTARIA publicada no DOERJ de 04/07/2022 (35404932) e PORTARIA838 DE 25 DE JULHO DE 2022(36622936), publicada no DOERJ de 29/07/2022 (36912354), cujo objeto consiste nas Comissões para Gestão e Fiscalização dos contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente aos Lotes 03 e 05.\r\nDesignar com validade a partir de 01/08/2022,em substituição de função os servidores: MarcelaG. da S. A. Pereira, ID Funcional nº 5128821-4 como Gestora, e Joel da ID Funcional nº 2851004-6 como fiscal, designados anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 820, de 30/06/2022.\r\nDesignar a servidora Raquel Santos Souza, ID Funcional nº 5098857-3 (Fiscal) em substituição ao servidor Isac Hortz Mafor, ID 5132330-3, designado anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 838, de 25/07/2022.\r\n- As Comissões passarão a vigorar com a seguinte composição:\r\nLOTE 3 - Contrato 008/2022 - 3º DEPMAN\r\nMarcela G. da S. A. Pereira, ID Funcional nº 5128821-4\r\nJosé Jorge Fernandes Batista, ID Funcional nº 2850982-0\r\nJoel da Silva Filho, ID Funcional nº 2851004-6\r\n\r\n:\r\nID Funcional nº 2851416-5\r\n:\r\nID Funcional nº 2853972-9\r\nRaquel Santos Souza, ID Funcional nº 5098857-3\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O de 18/08/2022.\r\nId: 2417280\r\n"
        ],
        "2417283": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2022 QUE ENTRE SI, CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI-070002/003133/2022.\r\nRESOLVE:\r\nID Funcional: 4459432-1, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnica nº 20/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Concessionária Águas do Rio 1 S.A. e 4 S.A., visando a regularização de lançamentos irregulares e do uso da água oriunda de fontes alternativas de abastecimento nas áreas atendidas pela rede de abastecimento e esgotamento dessa CONCESSIONÁRIA, bem como potencializar a capacidade de fiscalização do órgão gestor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de julho de 2022, data da assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 20/2022.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1158 DE 17 DE AGOSTO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-INSTITUCIONAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/006615/2021,\r\nDesignar o servidor Kayo Vinícius Machado Romay- ID Funcional: 508248-5, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnico-Institucional, celebrado entre a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo como objeto do referido termo a colaboração entre os partícipes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do INEA, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando à consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do INEA, com o objetivo de gerar as informações necessárias a viabilizar o registro empresarial na JUCERJA e ainda a emissão do número de inscrição no CNPJ, a emissão do número da Inscrição Estadual, a emissão do alvará de funcionamento pelo município, a emissão do alvará de bombeiro e a emissão de licenças e alvarás da vigilância sanitária e dos órgãos do meio ambiente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22/06/2022.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2417283\r\n"
        ],
        "2417287": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2022\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ES no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 120211/000394/2020, \r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Quantum 13 Soluções em Tecnologia LTDA., por meio do processo nº SEI-120211/000394/2020.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nRoberto Charles Vila, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\nJosé Luiz de Souza Abi Ramia, ID Funcional n.º 2822175-3;\r\nRicardo Godinho Fontes, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nRicardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\nValéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional n.º 5109930-6; e\r\nGabriel José Balthazar Barbosa, ID Funcional n.º 5127132-0.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 013/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 849, de 26 de maio de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2417287\r\n"
        ],
        "2417312": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nDO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/001088/2022.\r\n- Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de Paty do Alferes, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nANDERSON FERNANDES SEVERO\r\n966/01\r\nBRUNO LISBOA GONÇALVES BORGES\r\n821/01\r\nCELIO DE SOUZA CARDOSO\r\n1191/01\r\nEDEVALDO DE PAULA INÁCIO\r\n1192/01\r\nELAINE BARBOSA DA SILVA\r\n826/01\r\nFLÁVIO DA SILVA LIMA\r\n840/01\r\nITALO JORGE DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n1037/01\r\nJADER DOMINGUES DE MAGALHÃES\r\n1189/01\r\nLEONARDO ANANIAS PIMENTEL JORDÃO\r\n1359/01\r\nMARCELO FERNANDES\r\n830/01\r\nRAMON GOMES TAMER\r\n1350/01\r\nRICARDO DO ESPIRITO SANTO\r\n967/01\r\nROBERTO VINICIO DE OLIVEIRA\r\n846/01\r\nROBSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n815/01\r\nWENDEL PEREIRA SOARES\r\n841/01\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2417312\r\n"
        ],
        "2417313": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO 005/2021.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 160005/000407/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nFica designada a servidora Aline Gregório Campos Lima, Assistente III, Id. Func. nº 4378607-3, como fiscal suplente, em substituição ao servidor Maico Montandon, Id. Func. nº 4379833-0, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação Técnica 05/2021, firmado com a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/08/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2417313\r\n"
        ],
        "2417314": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/001105/2022.\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nEDEMILTON DA SILVA TEIXEIRA\r\n7110\r\nPAULO MARCOS BRAGA DE LIMA\r\n683\r\nMARCIO ALVES SILVA\r\n943-1\r\nWILIAN ABREU DA COSTA\r\n7150-1\r\nEVALDO FERREIRA\r\n595\r\nWAGNER PEREIRA VIEIRA\r\n481\r\nSHEILA CRISTINA SOUZA S. DA SILVA\r\n7390-3\r\nJOÃO PAULO PESSANHA\r\n7148-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2417314\r\n"
        ],
        "2417315": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nO DE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150025/000033/2022.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nCorregedor-Geral - DETRAN-RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 298\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2022\r\n.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-E-16/060/007953/2019.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN-RJ\r\nId: 2417315\r\n"
        ],
        "2417324": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 972 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nATUALIZA A TABELA DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XXV, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de maio de 2022, e o contido no processo nº SEI-150016/000913/2022,\r\n\r\na última atualização da Tabela de Preços realizada pela Portaria PRODERJ/PRE nº 880, de 21 de outubro de 2021,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAtualizar a Tabela de Preços para os Serviços Prestados pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, na forma do Anexo Único, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, para o período de agosto/2022 a julho/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 880, de 21 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\n\r\nInserir imagem Tabela.eps\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18/08/2022. \r\nId: 2417324\r\n"
        ],
        "2417399": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nREVOGA A PORTARIA SEINFRA Nº 41 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta no Processo Administrativo nº SEI 170026/001654/2020:\r\na Portaria SEINFRA nº 41 de 09 de setembro de 2020, que designa servidores para representar a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras na aprovação de projetos e obtenção das licenças de obras e das licenças ambientais junto aos Órgãos competentes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- REVOGAR a Portaria SEINFRA Nº 41 de 09 de setembro de 2020, objeto do processo administrativo SEI-170026/001654/2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro aos 10 de setembro de 2020.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2022\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\nId: 2417399\r\n"
        ],
        "2417468": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2022, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e \r\n- os ditames do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, e dá outras providências;\r\n- os termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 009/2022;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000200/2022.\r\nDesignar os servidores seguintes para compor a Comissão de Gestão, Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2022, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro e a NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus, incluindo console de gerenciamento, suporte, instalação, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante por 36 meses, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório:\r\nGESTOR:\r\nRoseli Rufino de Almeida - Id. Funcional nº 618937-7\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\nTiago Tavares Damasceno - Id. Funcional nº 5028010-4\r\nFISCAIS: \r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - Id. Funcional nº 618959-8\r\nIgor Almeida Borges - Id. Funcional nº 5121069-0\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - Id. Funcional nº 50201000\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2417468\r\n"
        ],
        "2417506": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nTEMPORARIAMENTE SERVIDOR DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, na manifestação da Comissão constante do despacho index 37973366, Processo nº SEI- 170002/000519/2022,\r\nSubstituir temporariamente, no período compreendido entre 22/08/2022 a 10/09/2022 o servidor Valdir Couto da Costa, ID 2853024-1 (Fiscal), designado na Portariajunho de 2022Filho, ID 2852905-7, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da prestação de serviços de campanha de investigação geotécnica, objeto do Contrato nº 023/2022.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 22/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\n2022\r\nTEMPORARIAMENTE SERVIDOR DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, na manifestação da Comissão constante do despacho index 37975707- Processo nº SEI- 170002/000517/2022;\r\nSubstituir temporariamente, no período compreendido entre 22/08/2022 a 10/09/2022 o servidor Valdir Couto da Costa ID 2853024-1 (Fiscal), designado na Portaria Filho, ID 2852905-7, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da prestação de serviços de levantamento topográfico planialtimétrico.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2417506\r\n"
        ],
        "2417509": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            "\r\nAMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.037, DE 11/05/2021, PUBLICADA EM 13/05/2021, QUE INSTITUIU A REPRESENTAÇÃO DO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (NSTIC/RJ) NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA)\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme Processo n° SEI-070002/003020/2021,\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 1.037, de 11/05/2021, publicada em 13/05/2021, que instituiu a representação do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (NSTIC/RJ) no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, por meio da Gerência de Tecnologia da Informação.\r\nFicam incluídos os servidores Roberto Frederico Nibra Calomeni, id. Funcional 4366896-8, como responsável pelo NSTIC/RJ do INEA e Taiza Polycarpo do Valle, id. 5089615-6, como suplente, nos casos de ausências temporárias ou impedimentos do responsável; e\r\nFicam excluídos Christian Monteiro Ferreira, id. Funcional 4345906-5, e Eduardo Lamarca, id. Funcional 3214574-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2022\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2417509\r\n"
        ],
        "2417580": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL DA OUVIDORA DA SERGB.\r\nA SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso das atribuições legais e o constante dos autos do processo nº SEI-370001/000196/2022,\r\nDesignar o servidor Ricardo Cardoso dos Santos, ID Funcional Nº 5107594-6, ocupante do cargo de Subsecretário de Administração, para sem prejuízos das suas atribuições, substituir, eventualmente, a Ouvidora da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, no período de 19 a 28 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nBrasília, 19 de agosto de 2022\r\n\r\nSecretária Extraordinária de Representação do Governo em Brasília\r\nId: 2417580\r\n"
        ],
        "2417590": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            "A\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sno uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000003/2022);\r\nRESOLVE\r\npara o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Tecnologia da Informação - GEATI.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2417590\r\n"
        ],
        "2417594": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI E-03/036/1072/2019.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2417594\r\n"
        ],
        "2417619": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUIU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI E-03/021/195/2019.\r\n:\r\n\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993: \r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nB7 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\nCNPJ: 17.298.685/0001-05\r\n/2020\r\nPrestação de serviços de limpeza e higiene, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, no CENSE Volta Redonda, CRIAAD Volta Redonda, CRIAAD Teresópolis, CRIAAD Barra Mansa e CENSE Nova Friburgo, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nCentro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara (CENSE Volta Redonda)\r\na) Cristiano Alvarenga Oliveira, ID 5035855-3;\r\nb) Andre Luis Cavalcante Peixoto, ID 4187254-1;\r\nc) Thiago Diniz de Carvalho, ID 5094138-0.\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Volta Redonda\r\na) Danielle Cabral Marques da Silva Lavinas - ID: 5097562- 5;\r\nb) Thiago Fonseca e Silva, ID 5094140-2;\r\nc) Cintia Monteiro, ID 5009650-8.\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Teresópolis\r\na) Marli De Jesus Souza, ID 1913851-2;\r\nb) Rafael Augusto Alves De Lima, ID 5036769-2;\r\nc) Carlos Alberto Perez, ID 1981932-3.\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Barra Mansa\r\na) Douglas Almeida Moreira, ID 5037170-3;\r\nb) Cesar Do Carmo Luciano, ID 5037257-2; \r\nc) Rodrigo Rodrigues Torres, ID 5009615-0.\r\n\r\nCentro de Socioeducação Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo (CENSE Nova Friburgo)\r\na) Bruno Carvalho Amaral Rodrigues, ID 4320563-1;\r\nb) Bruno Weller Tavares Sinder, ID 5023779-9;\r\nc) Claudio Agenor Leite Ribeiro - ID 1982438-6.\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID funcional nº 5035910-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2417619\r\n"
        ],
        "2417622": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1039, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria.Processo nº SEI E-03/021/190/2019.\r\n:\r\n\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993: \r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nB7 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\nCNPJ: 17.298.685/0001-05\r\n007/2020\r\nPrestação de serviços de limpeza e higiene, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, na Administração Central, CENSE Dom Bosco, CENSE GCA, CENSE Barreto, EJLA, CENSE PACGC, ESGSE, CECEL e Divisões, CSINT, CRIAAD Ilha do Governador, CRIAAD Bonsucesso, CRIAAD Niterói, CRIAAD São Gonçalo e Anexo GCA, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n- Administração Central\r\na) Flavia Ramos Araújo Mariano Glória, ID 5017962-4;\r\nb) Hamilton Ataíde Cordeiro, ID 5023307-6;\r\nc) Marcelo Gutierre de Oliveira Simões, ID 1986145-1.\r\nCentro de Socioeducação Dom Bosco (CENSE Dom Bosco)\r\na) Henrique da Silva P. Eduardo, ID 5023791-8;\r\nb) Julio Cesar de Oliveira, ID 5037222-0;\r\nc) Igor Lemos Matassoli, ID 5023244-4.\r\nCentro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\na) Rodrigo da Rocha Peres Garcia, ID 1988393-5;\r\nb) Oldrich Tomaz de Almeida Wait, ID 5009337-1;\r\nc) Carlos Raymundo dos Santos Demetrio, ID 4320312-4.\r\n\r\nCentro de Socioeducação de Niterói (Barreto)\r\na) Fabio Pires Heringer, ID 42060397;\r\nb) José Ricardo Sousa Caetano, ID 4253449-6;\r\nc) Ivan Rocha Silva, ID 1984427-1;\r\nEscola João Luiz Alves (EJLA)\r\na) Jorge Bonifacio de Azevedo Junior, ID 1984865-0;\r\nb) Tarcisio Luzimar de Araujo, ID 5023789-6;\r\nc) Lucio Flavio Santos da Silva, ID 5023751-9.\r\n\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\na) Roberta Gonçalves Ramalho, ID 5017961-6;\r\nb) Luanna Mendes Vital, ID 5009281-2;\r\nc) Nathalia da Rocha Avelar, ID 05017913-6.\r\n\r\nEscola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire (ESGSE)\r\na) Simone Alves, ID 500924051;\r\nb) Danielle Torres, ID 50180231;\r\nc) Livia de Souza Vidal, ID 5009196-4.\r\n\r\nCoordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL)\r\na) Cesar Silva Sucupira, ID 198271-1;\r\nb) Mirtes Lopes Bandeira, ID 1987392-1;\r\nc) Bianca Ribeiro Veloso, ID 5009111-5.\r\n\r\nCoordenação de Segurança e Inteligência (CSINT)\r\na) Rubem Telles Barbosa Neto, ID 5009333-9;\r\nb) Alexander de Almeida Franco, ID 5017974-8;\r\nc) Fábio Vieira do Nascimento, ID 5009392-4.\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Ilha\r\na) Guilherme Augusto Duarte, ID 5023197-9;\r\nb) Evanil Machado Cordeiro, ID1983471-3;\r\nc) Fabio Rodrigues de Castro, ID 50179969.\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Bonsucesso\r\na) Renan Medeiros de Sousa, ID 5018021-5;\r\nb) Elineque Baptista de Oliveira, ID 1983236-2;\r\nc) Carlos Willian Chaves Bizarro, ID 5036804-4.\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Niterói\r\na) Maria Gabriela Moura da Cunha, ID 1986935-5;\r\nb) Sasha Ylia Bentes Velho da Silva, ID 5009576-5;\r\nc) Renato de Andrade Pimenta, ID 42060346.\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) São Gonçalo\r\na) Fabio Pires Heringer, ID 4206039-7;\r\nb) José Ricardo Sousa Caetano, ID 4253449-6; \r\nc) Ivan Rocha Silva, ID 1984427-1.\r\n\r\nCentro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral - Anexo (CENSE GCA-Anexo)\r\na) Alexandre Alves Bezerra, ID 1980973-5;\r\nb) Renato Monteiro dos Santos, ID 5037180-0;\r\nc) Renato Tavares Filho, ID 1988105-3.\r\n- Designar o servidor Alexandre Silva De Souza, ID funcional nº 5009699-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID funcional nº 5035910-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor Alexandre Silva De Souza, ID funcional nº 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2417622\r\n"
        ],
        "2417630": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS \r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000051/2022,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de tendas personalizadas, com estrutura metálica e fechamento lateral, para atender as demandas de execução de Ações Cidadãs realizadas pelo Programa RJ Para Todos, da Secretaria de Estado de Governo em favor da empresa VISUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LONAS LTDA - EPP.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: Eloana Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5129610-1; Gledson Sabino Borges, ID funcional n° 5104400-5 e Fernanda Alves Orsini Richard, ID Funcional n° 5121600-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Clara Villar Ribeiro, ID Funcional nº 5122640-5.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2417630\r\n"
        ],
        "2417631": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONAL SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000909/2022,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de conjuntos de mesa com 04 (quatro) cadeiras, a fim de atender as demandas de execução das Ações Cidadãs realizadas em comunidades do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo em favor da empresa SUPREMO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: Gledson Sabino Borges, ID Funcional n° 5104400-5; Fernanda Alves Orsini Richard, ID Funcional n° 5121600-0 e Clara Villar Ribeiro, ID Funcional nº 5122640-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Eloana Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5129610-1.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2417631\r\n"
        ],
        "2417632": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/012375/2022,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 033/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MARCIO LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.\r\n\r\nAlexandre Mendes Meyohas, ID Funcional nº 5115604-0.\r\n\r\nFISCAIS: Fernando Fabiano Alves Gomes, ID Funcional nº 5117624-6; Rosana Canelas Barradas, ID Funcional nº 5124480-2 e Robson de Almeida Santos, ID Funcional nº 5076704-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Renato Estrella de Paula Lopes, ID Funcional nº 5118826-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2417632\r\n"
        ],
        "2417633": [
            "2022-08-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014779/2022,\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 033/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MARCIO LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.\r\n\r\nGESTOR: Alexandre Mendes Meyohas, ID Funcional nº 5115604-0.\r\n\r\nFISCAIS: Fernando Fabiano Alves Gomes, ID Funcional nº 5117624-6; Rosana Canelas Barradas, ID Funcional nº 5124480-2 e Robson de Almeida Santos, ID Funcional nº 5076704-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Renato Estrella de Paula Lopes, ID Funcional nº 5118826-0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2417633\r\n"
        ],
        "2417640": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nDE AGOSTO DE 2022\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, em especial nos termos do art. 15, I da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro de 2018 e do art. 10, V do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, e conforme o Processo nº SEI- 120228/000140/2022.\r\n:\r\n\r\nFica delegada a Roberto Ventriglia, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 50978969, competência para na qualidade de Ordenador de Despesas, nos períodos de 23/08/2022 a 06/09/2022 e 27/09/2022 a 11/10/2022, a prática de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, a saber:\r\n\r\n- autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e do Instituto Rio Metrópole - IRM, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\n- autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações, assinar editais e alterações, inclusive aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n\r\n- aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, ressalvadas as penalidades cuja aplicação seja de competência exclusiva de autoridade superior, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quanto à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n\r\n- assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por ele, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\n- autorizar as despesas, referentes às diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\n- aprovar as prestações de contas, referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe Parágrafo Único, do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2417640\r\n"
        ],
        "2417667": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 14 DE JULHO DE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000176/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Func. nº 5110696-5,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150064/013312/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973- 2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 300\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150027/000070/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973- 2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150064/013315/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 303\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150066/000264/2022.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Func. nº 5110696-5,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150066/000521/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'Ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2417667\r\n"
        ],
        "2417717": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 059/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA VCE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-E-17/026/1514/2019;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-E-17/026/1514/2019.\r\n\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 059/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa VCE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob º 16.738.053/0001-44, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obra para construção de cozinha industrial e sede da 1ª COMPANHIA DO CFAP - AV. MARECHAL FONTENELE, 2906 - VILA MILITAR, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim De Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0 (PRESIDENTE)\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 5122663-4\r\nAriel De Lima Antunes- ID FUNCIONAL Nº 5121218-8\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2417717\r\n"
        ],
        "2417718": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 057/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/001757/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001757/2021.\r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 057/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ sob 04.743.858/0001-05, cujo objeto é a execução de obras para os sistemas de iluminação, controle, distribuição e acabamentos da nova sede do Museu da Imagem e do Som, na Avenida Atlântica, 3432 - Copacabana - Rio de Janeiro-RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nPaulo César Da Silva Costa - ID FUNCIONAL Nº 4271448-6\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nCarlos Eduardo Durão Magalhães - ID FUNCIONAL Nº 3232298-4 (PRESIDENTE)\r\nRômulo Fabricio Da Silva Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 51212170\r\nRoberto Doyle Maia Neto - ID FUNCIONAL Nº 2850471-2\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2417718\r\n"
        ],
        "2417719": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 061/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/001930/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001930/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 061/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob º 00.104.659/0001-98, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos de representação (categoria RP-02) blindados conforme normativa do Exército Brasileiro NEB/T E-316.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nDaniel Fernandes Christino ID FUNCIONAL - ID FUNCIONAL Nº 5093626-3\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nYago Benevides De Siqueira Monteiro - ID FUNCIONAL Nº 5122541-7 (PRESIDENTE)\r\nCarlos Roberto Louzada - ID FUNCIONAL Nº 5121221-8\r\nIsmael Alves Mauricio - ID FUNCIONAL Nº 4401585-2\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2417719\r\n"
        ],
        "2417791": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/018869/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSES/Hospital Estadual De Traumatologia E Ortopedia Dona Lindu.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Nações, S/Nº - Limoeiro - Paraíba Do Sul - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0107-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/051.612/2018\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n289/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2417791\r\n"
        ],
        "2417792": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            "\r\nVISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 08/001/048396/2019, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nKebase Indústria De Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio Manuel, 45 - Parque Do Turf Club - Campos Dos Goytacazes - RJ \r\nCNPJ:\r\n34.129.348/0001-03\r\nProc. nº:\r\nSei-08/001/48396/2019\r\nAtividade:\r\nIndústria De Cosméticos\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2417792\r\n"
        ],
        "2417833": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS DENUNCIADOS NO PRESENTE PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015, tendo em vista o processo SEI 080002/002831/2022.\r\n\r\n\r\n- Instaurar Sindicância para apuração de possíveis irregularidades denunciadas no presente processo, designando para procedê- la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão de Sindicância formada pelos servidores Adriana Castro Barbosa Lobo, Analista Administrativo de Saúde, ID Funcional nº 3150054-4; Heloiza Helena de Oliveira Morelli Amaral, Bióloga, ID Funcional nº 4216097-9 e Verônica de Abreu Nogueira, Farmacêutica, ID Funcional nº 563681-7, sob a presidência da primeira.\r\n\r\n- As servidoras ora designadas ficam dispensadas de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 2417833\r\n"
        ],
        "2417857": [
            "2022-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/002629/2021,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 14/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA os servidores:\r\n\r\nBianca Neuberger Leda, ID 42532906\r\nGuilherme Felipe Quadrado, ID 51240696\r\nRafaela Ferreira de Andrade, ID 42639492\r\nTatiana Varzea Fernandes, ID 5748070\r\n- Fica designado a servidora Claudia de Araújo Viana, ID 37050052, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2417857\r\n"
        ],
        "2417858": [
            "2022-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/000314/2022,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 15/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa SIBELLY TRANSPORTES LTDA os servidores:\r\nBianca Neuberger Leda, ID 42532906\r\nTatiana Varzea Fernandes, ID 5748070\r\nBernardo Rodrigues Gomes Sampaio, ID 51208725\r\nRafaela Ferreira de Andrade, ID 42639492\r\n- Fica designado a servidora Claudia de Araújo Viana, ID 37050052, como Gestora do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2417858\r\n"
        ],
        "2417861": [
            "2022-08-22 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/012375/2022,\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 031/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Jhoni Mateus Torres Da Silva, ID Funcional nº 5008160-8.\r\n\r\nFISCAIS: Marcio Paulino Do Valle, ID Funcional nº 5087280-0; Jefersson Alves Torres, ID Funcional nº 5131030-9 e Iuri Lima Porto, ID Funcional nº 5117715-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Thiago Da Silva Alves Coelho, ID Funcional nº 5116042- 0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O nº 154-A de 19/08/2022.\r\nId: 2417861\r\n"
        ],
        "2417892": [
            "2022-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS , no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a motivação de motivos exposto pelo Diretor de Obras constante do despacho index 37580464, do Diretor Presidente index 37607429 e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho SEI 37953339, constante do processo nº SEI-170002/001149/2022;\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma nos edifícios do Conjunto Habitacional EMBRATEL - Manguinhos no Município do Rio de Janeiro/RJ, objeto do Contrato 033/2022.\r\nLucas Barcelos da Silva, ID Funcional nº 512870-8\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID Funcional nº 5122189-6\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10/08/2022, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto der 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2417892\r\n"
        ],
        "2417951": [
            "2022-08-23 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000931/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 012/2022, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PPN Tecnologia e Informática LTDA, tendo como objeto a aquisição de servidores de rede, na forma da ata de registro de preços PRODERJ nº 0004/2022 e do instrumento convocatório.\r\nDesignar o servidor Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, ID Funcional nº 44279485, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nEdilson da Silva Goncalves Neto, ID Funcional nº 43869998.\r\nDouglas Freire Araujo, ID Funcional nº 50971816.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2417951\r\n"
        ],
        "2417961": [
            "2022-08-23 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-031005/000030/2022, \r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES, com a empresa INTELIGENCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇAO EIRELI\r\nDesignar os servidores, RAFAEL DOS SANTOS MARQUES, Id. Funcional nº 512 6290-8, CLÁUDIO XAVIER DA SILVA, Id. Funcional nº 5090516-3 e FERNANDO LUCAS CASTRO DE SALLES, Id. Funcional nº 5124729-1, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor FILIPE VERÇOZA ALVES, Id. Funcional nº 5117036-1, como Gestor da presente Contratação. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2417961\r\n"
        ],
        "2417968": [
            "2022-08-23 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 11/2022, CUJO OBEJTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE COMPUTADORES PORTÁTEIS (NOTEBOOKS), ESTAÇÕES DE TRABALHO MICROCOMPUTADORES (DESKTOPS) E MONITORES, COM GARANTIA DE FUNCIONAMENTO ON-SITE PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES PARA TODOS OS EQUIPAMENTOS DESCRITOS, FIRMADO COM A EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\nCONSIDERANDO: \r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/000478/2021;\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 11/2022, firmado com a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso 51285908, para a gestão do contrato; Peterson Ruan Freire dos Santos, ID 51295822; Jeovana Silva da Rocha, ID 50841840, para a fiscalização, e Rodrigo Ferreira Peres, ID 50938231, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2417968\r\n"
        ],
        "2418075": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/012692/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\n:\r\nRicardo da Silva Freitas Junior, Id 5023247-9; \r\nAlmir Drummond dos Santos Soares, Id 5017859-8; \r\nMauricio Maranhao Nascimento, Id 576.160-3.\r\nRicardo Jose Campos de Camargo Salles, Id 1.988.165-7; \r\nCarlos Alberto dos Santos Oliveira, Id 5.023.784-5; \r\nCarlos Wilson Ribeiro Fernandes Id 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\n3º - A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n4º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2418075\r\n"
        ],
        "2418082": [
            "2022-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16\r\n- Designar o servidor Marcelo Britto Carvalho da Silva, ID. 851971-2, comoprestação de serviços de assinatura para acesso online de material técnico, referente ao processo administrativo E-08/001/1301/2019.\r\nMaria Cristina Braile, ID. 866788-3.\r\nSandra Erthal de Souza, ID. 867238-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de agosto de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2418082\r\n"
        ],
        "2418086": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/012660/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira - Id. Funcional 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2418086\r\n"
        ],
        "2418094": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/012563/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles - Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2418094\r\n"
        ],
        "2418101": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/012488/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Moema Nogueira Ferreira Balthazar - Id. Funcional 1.987.429-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2418101\r\n"
        ],
        "2418104": [
            "2022-08-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nNA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, e 4.849, de 20.05.2022, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020. \r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nDarina Carneiro Paes\r\nLeandro Goncalves Andrade\r\nOsvaldo Almeida Eduardo\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradoria Regional assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2418104\r\n"
        ],
        "2418125": [
            "2022-08-23 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nNO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/002609/2022, \r\nRESOLVE:\r\nNomear Gabriel De Matos Costa, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de agosto de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2418125\r\n"
        ],
        "2418179": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014297/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de sinalização, demarcação, controle e restrição de fluxo e acesso de pessoas e veículos para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil (itens 02 e 05) da Ata de Registro de Preços nº 002/2022, em favor da empresa SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nMaria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196- 4; Natasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0 e Vinicius Valentim Vitor, ID Funcional nº 5117354-9. \r\n\r\nArtur Fillipe Camilo dos Santos - I.D: 5122994-3.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2418179\r\n"
        ],
        "2418196": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 180003/000130/2022;\r\n:\r\n- Instituir a Comissão Fiscal de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato nº 9912578710, celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS, CNPJ: 34.028.316/0002-94, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Fiscal de Recebimento, acompanhamento e fiscalização da execução da contratação os seguintes servidores mencionados:\r\n\r\nAmanda Gonçalves Teixeira - ID 43882803\r\n\r\nAlessandra Pereira da Silva Azeredo - ID 51190621\r\nAlexsandro Euzebio da Silva Junior, ID 51269830\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor e terá validade a contar da data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS VIANNA\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2418196\r\n"
        ],
        "2418236": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n2022\r\nATUALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que foram lhe foram conferidas, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/002862/2021;\r\n- a constituição da Comissão de Padronização de Materiais Médico- Hospitalares do Hospital Universitário Pedro Ernesto, conforme Portaria UERJ SEI nº 630 de 19 de julho de 2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidida pelo primeiro:\r\nRogério Marques de Souza, matrícula nº 31.026-8;\r\nFátima Valéria Lima Jacques, matrícula nº 34.041-4;\r\nRenata de Oliveira Maciel, matrícula nº 30.328-9;\r\nMarcelo Dominguez Canetti, matrícula nº 27.848-1;\r\nLucia Helena Cavalheiro Villela, matrícula nº 4.560-9;\r\nFrancisco José Magalhães Pinheiro, matrícula nº 26.477-0;\r\nMauro Frickmann Mundstock, matrícula nº 36.459-6; e\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho, matrícula nº 34.293-1.\r\n- Destituir as Portarias:\r\nn° 038/ HUPE, de 26 de março de 2018 - Comissão de Análise de Compras e do Uso de Órteses, Próteses e Materiais Especiais;\r\nn° 070/ HUPE, de 24 de maio de 2018 - Comissão de Padronização de Material e Medicamentos; e\r\nn° 290 de 27, de outubro de 2020 - Comissão de Padronização, Análise Técnica e Acompanhamento do Recebimento de Amostras em Processos de Aquisição.\r\n- Esta Portaria entrará em na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2418236\r\n"
        ],
        "2418240": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nRERRATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA PRESI EMATER Nº 090/2021 DE 07/06/2021 QUE INSTITUI A COMISSÃO INTERNA TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA DE ELEGIBILIDADE.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V, do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n: \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-02002/000554/2021;\r\n- o período de férias e licença prêmio do membro Luiz Sérgio de Azeredo Medeiros;\r\n- a deliberação na reunião da Diretoria Executiva da EMATER-RIO, ocorrida em 18 de agosto de 2022;\r\nRESOLVE:\r\nos termos da Portaria PRESI/EMATER-RIO nº 090/2022, de 07 de junho de 2021, substituindo o membro Luiz Sérgio de Azeredo Medeiros - Id. Funcional nº 2691551-0 pelo Assessor da Presidência Sergio Hokaiem Siciliano - Id. Funcional nº 6167144 - Matrícula nº 1133-8, na \"Comissão Interna Transitória e Não Estatutária de Elegibilidade\"; \r\n\r\n- Manter os demais itens da Portaria original;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de agosto de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2418240\r\n"
        ],
        "2418249": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            " \r\nTermo de Concessão de Prêmio nº 180002/000171/02/2022.\r\nFUNARJ e T.PIQUET - CULTURA E ARTE LTDA.\r\nO presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de DANÇA - Projeto “AGUA MOLE EM PEDRA DURA. “\r\n21/07/2022.\r\n\r\nProc. nº SEI-180002/000171/2022.\r\nTermo de Concessão de Prêmio nº 180002/000171/10/2022.\r\nFUNARJ e ANA PAULA VIANA CATÃO.\r\nO presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de DANÇA - Projeto “OXÓSSI - O GUARDIÃO É POPULAR. “\r\n17/08/2022.\r\n\r\nProc. nº SEI-180002/000171/2022.\r\nId: 2418249\r\n"
        ],
        "2418251": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ENTIDADES SEM FINS LUCARTIVOS DO TERCEIRO SETOR\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais, e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls. 02,\r\n\r\n- a necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Chamamento Público; \r\nfinalmente o que consta do Processo nº SEI-180002/000076/2020;\r\n- Constituir Comissão de Avaliação para o Edital de Chamamento Público nº 002/2022, para seleção de propostas para a celebração de parceria com organização da sociedade civil interessada na gestão administrativa, na conservação e manutenção do espaço de memória, implantação, aprimoramento e complementação do programa de atividades de incentivo à leitura, artística e culturais das atividades desenvolvidas no gabinete de Leitura Guilherme Araújo, com os seguintes membros:\r\nAna Carolina Amaral Guimarães, ID 44140053\r\nAndressa Lacerda Aquino Silva, ID: 5093008-7\r\nFábio Maschieto Jeronymo, ID: 5034371-8\r\nº - A Presidência desta Comissão caberá a servidora Ana Carolina Amaral Guimarães.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2418251\r\n"
        ],
        "2418301": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE TORNAR INSUBSISTENTE A PORTARIA SES/CORREGG Nº 59, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E INSTAURAR SINDICÂNCIA AÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS RELACIONADOS AO PROCESSO SEI-080001/006784/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n\r\n- TORNAR INSUBSISTENTE A PORTARIA SES/CORREGG Nº 59, de 04 de agosto de 2022,publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de agosto de 2022 tendo em vista as justificativas apresentadas no despacho SES/SUBAS (37818022),\r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA para apuração de possíveis irregularidades sinalizadas, objeto do processo SEI- 080001/006784/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a comissão de sindicância formada pelos servidores Pedro Oliveira Reis Flores, Assessor Técnico, ID 500.1813-2, Ana Carolina da Costa Mendes, Assessora Técnica, ID 3080306-3 e Paulo Rebelo Volpini Castanheiro, Assessor Técnico, ID 5115820-5, sob a presidência do primeiro.\r\nº - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 agosto de 2022\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2418301\r\n"
        ],
        "2418302": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/018963/2022, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nIndeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCTS - Centro de Transfusão Sanguínea Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua São José dos Reis, nº 59, parte - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.466.693/0005-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/100398/2012\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nAgência Transfusional \r\nNão ter cumprido as exigências acordadas no Termo de Intimação nº 053715 de 08/09/2021, no prazo estipulado.\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Irajá, nº 177 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0001-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2250/2015\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nNúcleo de Hemoterapia \r\nNão ter cumprido as exigências acordadas no Termo de Intimação nº 050498 de 06/02/2020, no prazo estipulado.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2418302\r\n"
        ],
        "2418327": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária pela CELT-MB 03/22, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01 e o disposto no processo nº SEI-040106/000118/2022;\r\n- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nI - acréscimo do seguinte item:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ820449\r\nRedução de alíquota\r\nArt 4°, Decreto 45.607 de 2016 -\r\n01/12/2021\r\nDecreto 45.607 de 2016 - art. 4°\r\nII - inserção de data fim no seguinte item:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ802332\r\nRedução de Base de Cálculo - Decreto 45.607 de 2016\r\n01/04/2019\r\n12/08/2022\r\nDecreto 45.607 de 2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Cadastro Informações Fiscais em exercício \r\nRepublicada por ter saído com incorreção no D.O. de 17/08/2022. \r\nId: 2418327\r\n"
        ],
        "2418343": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            "\r\nATOS DO DIRETOR\r\nDE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 2/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\no Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/008299/2022;\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 24/2022, firmado com a empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto consiste em elaboração do “serviço de limpeza e desobstrução manual de cursos d`água localizados nas REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL (RH III) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\nAdjunto II, ID Funcional Nº 51000938 como Gestor do Contrato; Rondineli de Oliveira Moutta,Chefe de Serviço, ID Funcional N° 4466446- 0 e Ricardo Jose Ferreira, Adjunto II, ID Funcional nº 4347163-3 como Fiscais do Contrato; Carlos Jóse Ramos de Jesus SantosGerente, ID Funcional N° 4346099-2 como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 04/08/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nDIRRAM / INEA\r\nº 42 DE 08 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 26/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\no Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/008302/2022;\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 26/2022, firmado com a empresa CONSTRUTORA BRASFORM LTDA, cujo objeto consiste em elaboração do serviço de limpeza e desobstrução manual de cursos d`água localizados nas REGIÕES HIDROGRÁFICAS DA BAÍA DE GUANABARA (RH V) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\nAdjunto II, ID Funcional Nº 51000938 como Gestor do Contrato; Rondineli de Oliveira Moutta,Chefe de Serviço, ID Funcional N° 4466446- 0 e Ricardo Jose Ferreira, Adjunto II, ID Funcional nº 4347163-3 como Fiscais do Contrato; Carlos Jóse Ramos de Jesus SantosGerente, ID Funcional N° 4346099-2 como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 08/08/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nDIRRAM / INEA\r\nId: 2418343\r\n"
        ],
        "2418348": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nO DE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150068/001991/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla De Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nCorregedor-Geral - DETRAN-RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 310\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150065/004402/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla De Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN-RJ\r\nId: 2418348\r\n"
        ],
        "2418369": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO RECEITA\r\nICMS\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO 46781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040132/002107/2022,\r\n- Fica concedido o regime de diferimento previsto no Decreto n.º 46781 de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: SERTRADING BR LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.854.921\r\nCNPJ nº: 04.626.426/0004-59\r\nNos termos do parágrafo único do art.6° da Resolução Sefaz n.º 112 de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2418369\r\n"
        ],
        "2418370": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO 46781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040025/000334/2022,\r\n- Fica concedido o regime de diferimento previsto no Decreto n.º 46781 de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: CARBOSTORM DO BRASIL LTDA.\r\nInscrição Estadual: 75.585.357\r\nCNPJ nº: 02.359.318/0001-99\r\nNos termos do parágrafo único do art.6° da Resolução Sefaz nº 112 de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2418370\r\n"
        ],
        "2418408": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/003034/2022.\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993: \r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nNTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA\r\nCNPJ 09.137.728/0001-34\r\n015/2022\r\nPrestação de serviços de implementação, configuração e transferência de conhecimento para a solução corporativa de proteção de estações de trabalho, dispositivos móveis, servidores Windows e Linux e o Software tipo antivírus, contemplando 36 meses de suporte e garantia, para atendimento às demandas do PRODERJ e dos órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. SEI-030022/003034/2022\r\nI - CIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID 613040-2\r\nII - ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9\r\n- Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio De Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2418408\r\n"
        ],
        "2418421": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nDO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\nSUBSECRETÁRIO \r\nDE 2022\r\nALTERA A PORTARIA DA SEAP/SSISPEN Nº 04 DE 22 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO MPRJ N° 033/2017, QUE VISA O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES, AO APOIO OPERACIONAL E LOGÍSTICO, INCLUSIVE QUANTO A REALIZAÇÃO E INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS PELA SSISPEN A PEDIDO DO MPRJ, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO À PROMOÇÃO E APERFEIÇOAMENTO E DA CAPTAÇÃO DE SERVIDORES, PARTICULARMENTE NO CAMPO DA INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA.\r\nO SUBSECRETARIO DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 13.019/2014, Processo nº SEI-E-21/005/111/2017.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias, Termos ou Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do dispositivo no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio MPRJ Nº 033/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por meio do Processo E-21/005/111/2017.\r\n- Designar o Policial Penal Lincoln Henrique Gomes Àlvares (Coordenador de Apoio Administrativo), ID: 19632746 para,sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio MPRJ Nº 033/2017 e Monique Gonçalves Valentini, ID: 43715680 (Policial Penal), para a função de Gestor Substituto do referido Convênio.\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Juliana Vieira de Almeida Barbosa Simões, ID: 41777239 (Policial Fiscal) / Substituto: Alessandra Rosa Altmayer Odawara, ID: 43728545 (Policial Penal); Carla Sibílio do Nascimento de Barros, ID: 50125168 (Policial Penal) / Substituto: Aluízio Sergio de Carvalho, ID: 41422414 (Policial Penal); Bruno Rizzo Santos, ID: 50008382 (Policial Penal) / Substituto: Marcelo Alves da Silva, ID: 42189926 (Policial Penal), subordinados a Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário. \r\n- Caberá ao Gestor do Convênio MPRJ N° 033/2017 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e do Decreto 45.600/2016:\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/SSISPEN Nº 04 de 22 julho de 2022, publicado no DOERJ de 20/07/2022.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2022\r\nLEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nId: 2418421\r\n"
        ],
        "2418425": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            "\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2022\r\nALTERA A PORTARIA Nº 03 SEAP/DGAF DE 6 DE JUNHO DE 2022 QUE VERSA ACERCA DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-210121/000074/2022,\r\n- Alterar a Comissão Permanente de Sindicância destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\n- Designar os servidores Tânia Maria Soares Da Silva Rebelo, Id. 43.23219-1, Marcus Vinicius Modesto Dos Santos, Id. 2042405-1, Yasminn Mallet Paiva, Id. 5126825-6 e Ygor Mallet Paiva, Id. 5107781-7 membros da Comissão de Sindicância.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionados no artigo anterior.\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de 3/4 dos componentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2418425\r\n"
        ],
        "2418440": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nINTERINO\r\n2022\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/004772/2021. \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo: \r\n\r\nO presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em disponibilização de acervo virtual, com acesso à base de dados de livros eletrônicos (e-Books), denominada Biblioteca Virtual, com permissão de acesso remoto de multiusuários para todas as unidades educacionais e administrativas/pedagógicas da Fundação de Apoio à Escola Técnica, por um período de 24 (vinte e quatro) meses podendo ser prorrogado e em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.\r\nThemis Aline Calcavecchia \r\ndos Santos\r\n2257550-8\r\n40191656\r\n2078514-3\r\n20731876\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022 \r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nId: 2418440\r\n"
        ],
        "2418475": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nCTCE Nº 928 DE 23 DE AGOSTO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual n. 46.823/2019, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Luiz Roberto Costa, identidade funcional n.º 4372051-0, dispensado da função de primeiro membro da Comissão do processo de sindicância administrativa, que tramita sob os autos de nº SEI-040084/000127/2022.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0, para integrar como primeiro membro a Comissão do processo de sindicância administrativa a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar Luiz Roberto Costa.\r\nMantém-se a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como segundo membro da Comissão do processo de sindicância administrativa a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2418475\r\n"
        ],
        "2418485": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS GESTORES DO CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO - CRC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-220012/000245/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados como Gestores do Convênio os servidores abaixo indicados:\r\n: Alberto de Mattos Bruneer - ID: 571779-5 \r\n: Angela Teresa Canal - ID: 5035372-1\r\nOs trabalhos prestados pelos citados gestores e substitutos do Convênio não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Convênio.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\nPresidente Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2418485\r\n"
        ],
        "2418487": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS GESTORES DO CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-220012/000211/2022,\r\n\r\n\r\n- Ficam designados como Gestores do Convênio os servidores abaixo indicados:\r\n\r\nTITULAR: Alberto de Mattos Bruneer - ID: 571779-5 \r\nSUPLENTE: Angela Teresa Canal - ID: 5035372-1\r\nOs trabalhos prestados pelos citados gestores e substitutos do Convênio não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Convênio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\nPresidente Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2418487\r\n"
        ],
        "2418492": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            "\r\nO DE 2022\r\nDESIGNA OS GESTORES DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 220012/000218/2022,\r\n- Ficam designados como Gestores do Convênio os servidores abaixo indicados:\r\nAlberto de Mattos Bruneer - ID: 571779-5 \r\nAngela Teresa Canal - ID: 5035372-1\r\nOs trabalhos prestados pelos citados gestores e substitutos do Convênio não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Convênio.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\nPresidente Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2418492\r\n"
        ],
        "2418498": [
            "2022-08-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRTIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRTIVA E PATRIMONIALSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001470/2022,\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 020/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Nathália Do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1.\r\n\r\nFISCAIS: Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Eduardo Souza De Moura Junior, ID Funcional nº e Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1, sob a presidência do primeiro,\r\n\r\nSUPLENTE: Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5; Ednomor Da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1 e Túlio Carlos Vaz De Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2418498\r\n"
        ],
        "2418509": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/001369/2021, \r\nRESOLVE:\r\nRonaldo da Silva Guimarães, Chefe do Serviço de Pré Impressão, matrícula 1562; Luiz Otávio Bazilio de Lemos, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matrícula 797; Aldo Luiz Bastos Faria, Chefe da Seção de Patrimônio, matrícula, 665, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão de vistoria e baixa de vida útil, para elaboração de relatório visando a avaliação formal de bens a serem alienados, conforme o contido nos autos no processo nº SEI-150015/001369/2021. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de agosto de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2418509\r\n"
        ],
        "2418554": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nATO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E A EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000089/2022,\r\n- Constituir Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, Processo nº SEI- 020006/000089/2022, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nTITULARES:\r\nLucinéia Guimarães Martins Ganem, ID. Funcional 5120306-5; e\r\nRafael Barreto Do Espírito Santo Leão, ID. Funcional 5119018-4.\r\nSUPLENTES:\r\nFernando Ildefonso Lardosa, ID. Funcional 3214457-1, e\r\nGuilherme Alves Cardoso Moreira, ID. Funcional 4351499-5.\r\n- Designar como Gestora do Contrato firmado com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, a servidora Renata Primo Dias Borba, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2418554\r\n"
        ],
        "2418558": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/000918/2022, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Samuel Da Silva Almeida, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matrícula nº 1939; Rafael Ribeiro Tavares, Chefe da Seção de Composição Tipográfica, matrícula nº 1356; Maxmiliano Tavares Torres De Oliveira, Assistente de Diretoria, matrícula 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 19/2022, firmado com a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de agosto de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2418558\r\n"
        ],
        "2418577": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO, SE HOUVER, DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE A EMOP E A EMPRESA SERVE - RIO SERVIÇOSESPECIALIZADOS LTDA E EMITIR LAUDO VISANDOFORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO N° 011/2021.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais,\r\no exposto no despacho index 38116526, da Coordenadoria de Manutenção, bem como a indicação do Diretor de Manutenção no despacho exarado no index 38199879, constantes do Processo nº SEI-170002/000841/2022; \r\nde Vasconcelos GonçalvesID Funcional nº 5119307-8 e Milena Gabriely de Souza Ribeiro, ID Funcional nº 5132606-0, para proceder ao levantamento das obras de execução de serviços de reforma das coberturas dos blocos de 01 ao 04, 07 e 08 da Cidade da Polícia, localizado na Av. Dom Hélder Câmara, 2.066, Vieira Fazenda, no Município do Rio de Janeiro, a cargo da Serve - Rio Serviços Especializados Ltda, referente ao Processo nº SEI-170002/00841/2022, para apuração, se houver, dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização da Rescisão do respectivo contrato.\r\n- A comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores:\r\nos serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados e não executados.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2418577\r\n"
        ],
        "2418588": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA DIRETORIA EXECUTIVA E UERJ Nº 1327 \r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.368, de 20 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 nº 9.550/2022, de 12 de janeiro de 2022, o Decreto Estadual nº 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, e o Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e de acordo com processo nº SEI-080007/006432/2022.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do (s) crédito (s) orçamentário (s) na forma a seguir especificada:\r\n- Realização, com auxílio de palestrantes convidados pela FUNDAÇÃO SAÚDE, para gravações de cursos, palestras e treinamentos, utilizando estúdio de gravação localizado na faculdade de odontologia da UERJ - intitulado TELEODONTO, na elaboração de vídeos editados para fins de divulgação nos canais e plataformas digitais da FUNDAÇÃO SAÚDE, possibilitando multiplicar conteúdo aos colaboradores das unidades sob sua gestão, e cumprir o determinado no contrato de gestão e no Plano Anual de Educação.\r\n- De 1 de julho de 2022 até 31 de dezembro de 2022.\r\n:\r\n: 2942 / Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 294200 / Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 4043 / Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 404310 / Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n:\r\n: 10.302.0461.2912 - Gestão e Apoio às Unidades de Saúde Conforme Contrato de Gestão\r\n3390\r\n: 223\r\n: R 60.000,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com efeitos a contar de 01/07/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor Executivo \r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\nReitor \r\nId: 2418588\r\n"
        ],
        "2418595": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            "\r\nASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nDE 2022\r\nDA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE nº 97, de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- Processo nº SEI-32001/034243/2019;\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de COOREH da CGE-RJ. \r\n- O pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n1943996-2\r\nFLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA.\r\n100\r\nId: 2418595\r\n"
        ],
        "2418607": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI- 030022/006858/2022.\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nFGP ANDRADE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA EPP \r\nCNPJ/MF: 16.478.942/0001-10\r\n012/2022\r\nServiços de coleta e destinação final de lixo extraordinário e infectante, com fundamento no processo administrativo nº SEI-030022/006858/2022.\r\nI - ALCHEIMAR CAVALCANTI BARROSO, ID 569135-4\r\nII - CLAUDIO MARTINS FERNANDES, ID 4262456-8\r\nIII - VICTOR SOUZA DO AMARAL, ID 5017804-0\r\n- Designar o servidor Alexandre Silva de Souza, ID funcional nº 5009699-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID funcional nº 5035910-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor Alexandre Silva de Souza, ID funcional nº 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2418607\r\n"
        ],
        "2418631": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/006155/2022,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, nas unidades a seguir listadas, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nRESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDACNPJ: 09.077.954/0001-77\r\n013/2022\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), nos CENSE Niterói, CRIAAD Niterói, CRIAAD São Gonçalo, CENSE PACGC, CENSE Dom Bosco, ANEXO GCA, Plantão Interinstitucional, CRIAAD Bonsucesso, e CENSE Maria Luiza Marcate Ramos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - Centro de Socioeducação de Niterói (Barreto)\r\nFabio Pires Heringer, ID 42060397;\r\nJosé Ricardo Sousa Caetano, ID 42534496;\r\nIvan Rocha Silva, ID 19844271;\r\nII - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Niterói\r\nMaria Gabriela Moura da Cunha, Id 19869355;\r\nJuliano Ferreira de Souza, Id 50359304;\r\nRenato de Andrade Pimenta, Id 42060346;\r\nIII - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) São Gonçalo\r\nFabio Pires Heringer, Id 42060397;\r\nJosé Ricardo Sousa Caetano, Id 42534496; \r\nIvan Rocha Silva, Id 19844271;\r\nIV - Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\nLuanna Mendes Vital, Id 50092812;\r\nRoberta Gonçalves Ramalho, Id 50179616;\r\nNathalia da Rocha Avelar, Id 50179136;\r\nV - Centro de Socioeducação Dom Bosco (CENSE Dom Bosco)\r\nHenrique da Silva Pereira Eduardo, ID 50237918;\r\nJulio Cesar de Oliveira, ID 50372220;\r\nIgor Lemos Matassoli, ID 50232444;\r\nVI - Centro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral - Anexo (CENSE GCA-Anexo)\r\nAlexandre Alves Bezerra, Id 19809735;\r\nRenato Monteiro dos Santos, Id 50371800;\r\nRenato Tavares Filho, Id 19881053;\r\nVII - Plantão Interinstitucional (PI)\r\nLeandro Torres dos Reis, Id 50177788;\r\nHenrique Carlos Guerra Christiano da Silva, Id 19842481;\r\nMarcio Andre Patetuci, Id 19864051;\r\nVIII - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Bonsucesso\r\nRenan Medeiros de Sousa, Id 50180215;\r\nElineque Baptista de Oliveira, Id 19832362;\r\nCarlos Willian Chaves Bizarro, Id 50368044;\r\nIX - Centro de Socioeducação Maria Luiza Marcate Ramos\r\nRejane da Silva Dias dos Santos - Id 19880774;\r\nRejane da Costa Antônio - Id 50031805;\r\nJosé Felipe Viana Da Luz - Id 50367641.\r\n- Designar o servidor o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional 5009284-7 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional nº 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional nº 5009284-7, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2418631\r\n"
        ],
        "2418635": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTUDO DE CASO EM COMPLEMENTO ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA PORTARIA DEGASE Nº 154/2013\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SEI-030022/001022/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê dentro de suas normativas a garantia do atendimento fundamentado na condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento e como sujeitos de direitos, bem como o estabelecido no Art. 94, inciso XIII, que estabelece a obrigatoriedade do estudo de caso;\r\n- que o item 6.2.2 do SINASE extraído da Resolução nº 119, de 11 de Dezembro de 2006 versa sobre a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) como ferramenta de evolução pessoal e social do adolescente;\r\n- a conquista de metas e compromissos pactuados com o socioeducando e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa;\r\n- que o Capítulo IV (Do Plano Individual de Atendimento - PIA) da lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012, em especial o artigo 58 prevê a apresentação do relatório técnico por ocasião da reavaliação;\r\n- o Decreto 46.525/2018 que aprovou o Regimento Interno do DEGASE, em especial a Seção 2 do capítulo II, que prevê a elaboração do PIA;\r\n- a Portaria DEGASE nº 154/2013, que institui as diretrizes gerais para a implantação do Plano Individual de Atendimento (PIA) dos Adolescentes; e\r\n- as previsões contidas nos Projetos Político-Pedagógicos das unidades socioeducativas do DEGASE.\r\n:\r\n- Instituir que o Estudo de Caso deverá ser realizado a partir das orientações contidas na Portaria DEGASE nº 154/2013 e na presente, sempre observando as normativas, diretrizes e legislações vigentes.\r\n- As Unidades Socioeducativas deverão realizar reuniões de Estudo de Caso, minimamente a cada quinze dias:\r\n- para a modalidade de internação e semiliberdade deverá ser realizado o estudo de caso, de cada adolescente com vistas à elaboração do PIA de Pactuação (PIA de 45 dias), assim como para a construção dos relatórios técnicos de reavaliação;\r\n- na internação provisória deverá ser realizado levantamento de dados com preenchimento dos instrumentais contidos na Portaria DEGASE 154/2013 e encaminhamentos pertinentes;\r\n- outros estudos de caso poderão ser realizados sempre que a equipe julgar pertinente.\r\n- As reuniões de Estudo de Caso serão registradas em instrumento próprio contendo a data, nome dos integrantes da equipe interdisciplinar (Assistentes Sociais, Psicólogos, Pedagogos, Agentes de Segurança Socioeducativa, profissionais da área de saúde, escolarização, esporte, cultura, lazer e profissionalização), identificação do(s) socioeducando(s) e dos demais participantes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2418635\r\n"
        ],
        "2418641": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI OS PARÂMETROS DO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE SEMILIBERDADE NA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SEI-030022/001022/2022, e\r\n‘CONSIDERANDO:\r\n- a previsão contida no artigo 35, IX da Lei 12.594/2012 SINASE;\r\n- o inciso IV do artigo 2º. , Decreto 46.525/2018 que aprovou o Regimento Interno do DEGASE;\r\n- o estabelecido no artigo 15 da Portaria DEGASE 154/2013;\r\n- as previsões contidas nos Projetos Político-Pedagógicos das unidades socioeducativas do DEGASE.\r\n:\r\n- Instituir que os atendimentos às famílias dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nas unidades CRIAAD´S (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente) da Capital devem acontecer de forma periódica, respeitando a autonomia organizacional e especificidades de cada unidade, da seguinte forma:\r\n- Todas as segundas-feiras, no horário matutino, a equipe técnica de referência de cada unidade, realizará de forma prioritária e exclusiva o atendimento as famílias conforme a demanda espontânea que se apresentar;\r\n\r\n- O atendimento familiar oferecido às segundas-feiras ocorrerá sem prejuízo de outros atendimentos e/ou agendamentos de atendimentos familiares feitos anteriormente pela equipe técnica, quando estes se fizerem necessários.\r\n- Mensalmente, de preferência na última segunda-feira do mês, será reservada para Reunião com as Famílias nas unidades:\r\n- as Reuniões Familiares serão conduzidas a partir de eixos temáticos em comum pelos CRIAADs, com temáticas variadas com o intuito de trazer a reflexão de diferentes assuntos e orientar e informar as famílias sobre seus direitos de cidadania;\r\n- as Reuniões Familiares tem caráter multiprofissional e deverá contar com a participação de outros profissionais que atuem na unidade e, sempre que possível, com atores da rede de políticas públicas da área de referência do CRIAAD;\r\n- toda Reunião Familiar que for realizada na unidade deverá ser elaborada na forma de Ata de Reunião e registrada em livro próprio de cada CRIAAD.\r\n- Compreende-se que os atendimentos aos familiares dos adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade nos CRIAADs da Capital deverão ocorrer prioritariamente de forma presencial ao menos duas vezes durante cada período de reavaliação de medida, conforme determinação para o cumprimento do PIA:\r\n- o primeiro atendimento familiar deverá ocorrer no dia em que o adolescente for recepcionado e acolhido pela equipe técnica da unidade, independente do dia da semana;\r\n- os atendimentos familiares subsequentes deverão ser previamente agendados com a equipe técnica de referência do adolescente na unidade, sem prejuízo da demanda familiar;\r\n- são considerados também atendimentos familiares aqueles realizados de forma remota, via contato telefônico, whatsapp ou redes sociais, quando se fizerem necessários.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2418641\r\n"
        ],
        "2418649": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº SEI-E-03/202187/2012,\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1, Viviane Tavares Othuki, ID 4325330-0, e Maria Claudia Xavier, ID 4325318-0 para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de oferta para recredenciamento institucional e a autorização de funcionamento dos cursos técnicos em Secretaria Escolar, Biblioteconomia, Multimeios Didáticos, Contabilidade, Marketing, na modalidade EAD, do COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO na sede, localizada à Rua Miguel Pereira, nº 17, Humaitá, Município: Rio de Janeiro, CEP: 22.261-090.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº SEI-E-03/008/5335/2017,\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1, Viviane Tavares Othuki, ID 4325330-0, e Maria Claudia Xavier, ID 4325318-0 para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento da ESCOLA TECNICA ELECTRA, localizada à Rua Alfredo de Morais, nº 85, Bairro: Campo Grande, Município: Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2418649\r\n"
        ],
        "2418656": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAnnaChristina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 25/05/2022,por Decisão Singular no Processo JUCERJA nº 00-2022/427099-0, de 24/05/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00004918645, em 26/05/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 15/08/2022, no Processo nº SEI-220011/001110/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2418656\r\n"
        ],
        "2418662": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnnaChristina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 05/05/2022,por Decisão Singular no processo JUCERJA nº 00-2022/346218-7, de 01/05/2022, arquivado como \"Documento de Tradutor\" nº 00004875010, em 05/05/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 10/05/2022, no Processo nº SEI- 220011/000837/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2418662\r\n"
        ],
        "2418669": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021.\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\nDesignar os servidores Eric Rodrigo Herrero, ID funcional n° 5127438-8, como fiscal, Eduardo Roberto Pereira, ID n° 2878775-7 e Marco Girão Menescal, ID nº 2877190-7, como suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 007/2022, que tem por objeto a prestação de Serviço de Maestro, Processo nº SEI-180005/000318/2022.\r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,19 de agosto de 2022\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2418669\r\n"
        ],
        "2418686": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Decretos nºs 43.692/2012 e 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93, e respectivas alterações; \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 040161/015767/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\nLuis César Carvalho da Silva - Id Funcional 50161032 (Pregoeiro);\r\nOrlando Correia Filho - Id Funcional 20537719;\r\nGilberto Soares de Roure - Id Funcional 51242141.\r\nAluísio José da Silva Salgado Araújo - Id Funcional 44060947;\r\nLeandro Amenta Chouzinho - Id Funcional 44252943;\r\nFica designado o servidor ORLANDO CORREIA FILHO - Id Funcional 20537719, como substituto do Pregoeiro, em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nº 452 DE 22 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93, e respectivas alterações; e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 040161/015767/2021,\r\n\r\n\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\nOrlando Correia Filho - Id Funcional 20537719 (Presidente);\r\nLuis César Carvalho da Silva - Id Funcional 50161032;\r\nGilberto Soares de Roure - Id Funcional 51242141.\r\n\r\nAluísio José da Silva Salgado Araújo - Id Funcional 44060947\r\nLeandro Amenta Chouzinho - Id Funcional 44252943\r\nFica designado o servidor Luis César Carvalho Da Silva - Id Funcional 50161032, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2418686\r\n"
        ],
        "2418692": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\nDE 23/08/2022\r\n- 17/004/220/2017do presente processo administrativo disciplinar nº SEI-E-17/004/220/2017,que foi instaurado para apurar infração disciplinar de abandono de cargo em face de MARCIO ROBERTO BRAGA, Engenheiro, Identidade Funcional nº 44215843, Matrícula nº 360106-9, Vínculo 1, fundamentado nas manifestações das áreas técnicas da CRE (Index 35630865 - 2ª COMISPI ; Index 37528065, 37752883 - COORA e 38319141 - SUPRA), corroborada pelo Parecer 07/2021/SECC/SUBJUR - GAV.\r\nId: 2418692\r\n"
        ],
        "2418704": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 29 DE AGOSTO A 04 DE SETEMBRO DE 2022.\r\nDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000120/2022,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de agosto a 04 de setembro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 247,0000;\r\n- café conillon: US 151,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2418704\r\n"
        ],
        "2418712": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGENCIA FISCAL\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 10.08.2022\r\nPÁGINA 14 2ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 005 DE 08 DE AGOSTO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF Nº 005 DE 08 DE AGOSTO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nLeia -se:\r\nPORTARIA SUFIS Nº 005 DE 08 DE AGOSTO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nConforme Processo nº SEI - 040196/000281/2022\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.08.2022\r\nPÁGINA 14 3ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SAF Nº 006 DE 08 DE AGOSTO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF Nº 006 DE 08 DE AGOSTO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nLeia -se:\r\nPORTARIA SUFIS Nº 006 DE 08 DE AGOSTO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nConforme Processo nº SEI-040196/000281/2022\r\nId: 2418712\r\n"
        ],
        "2418723": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SUBAS Nº 36 DE 18 DE AGOSTO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2017, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFERÊNCIA EM TRIAGEM NEONATAL (SRTN) NA FASE IV, PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E- 08/001/597/2017,\r\n\r\n: \r\nInstituir Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2017, que tem por objeto a contratação de serviços de referência em triagem neonatal (SRTN) na fase IV, pelo Ministério da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro, conforme diretrizes da Portaria nº 822, de 06/06/2001, na forma do Termo de Referência constante do processo nº SEI-E-08/001/597/2017, composta pelos servidores a seguir:\r\n\r\n- ID 3152555-5 (GESTOR);\r\n- ID: 564.118-7 (FISCAL);\r\n- ID: 5087992-8 (FISCAL).\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 30/06/2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2022\r\nFERNANDA MORAES DANIEL FIALHO RODRIGUES\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2418723\r\n"
        ],
        "2418740": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.07.2022\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS Nº 1313 DE 27 DE JULHO DE 2022\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-080007/009119/2022\r\nOnde se lê: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 4460194-8, Daniele Neves Correia, do servidor: ID.: 5126572-9, Sergio de Azevedo Mello Junior e da servidora: ID.: 4386826-6, Priscila Silveira do Nascimento, sob a presidência da primeira.\r\nLeia-se: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.:4386826-6, Priscila Silveira do Nascimento, do servidor ID.:5002618-6, Augusto Scardazan Heeren Neto e da servidora: ID 4460194-8, Daniele Neves Correia, sob a presidência da primeira.\r\nId: 2418740\r\n"
        ],
        "2418762": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE NOVA INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições legais, e\r\n- o que preceitua o §4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI E- 12/080/584/2017\r\nFica instituída a Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nDesignar os servidores relacionados seguintes, para compor a Comissão instituída nos termos do artigo anterior, com mandato de 01 (um) ano, fundamentado pelo § 4º, art. 26 do Decreto nº 42.301 de 12 de fevereiro de 2010, contado da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro:\r\n-Alexandre Rosa de Carvalho - ID Funcional Nº 51337860\r\n-Arinete Machado- ID Funcional N° 50282794\r\n-Márcio Dias Carneiro - ID Funcional Nº 51347075\r\n-Roseli Rufino de Almeida - ID Funcional nº 6189377\r\n-Janaina Araujo da Silva - ID Funcional Nº 44331908\r\n-Taiane Ben Salermo - ID Funcional N° 51048108\r\nFica designado o servidor Márcio Dias Carneiro - ID Funcional nº 51347075, como substituto do titular em seus impedimentos legais e/ou eventuais na forma da legislação pertinente.\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA LOTERJ/GP Nº 523 de 27 de junho de 2022 (D.O. de 29 de junho de 2022).\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2418762\r\n"
        ],
        "2418763": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições legais, e\r\n- as funções regulamentadas pela Resolução SEPLAG nº 148 de 16 de agosto de 2022;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012;\r\n- o que regulamenta a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011;\r\n- o que determina o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 26, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o que determina o Decreto Estadual nº 31.864 de 16 de setembro de 2002;\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 252 de 18 de fevereiro de 2010;\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; \r\n- o que dita e o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002, e\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI E- 12/080/584/2017.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para praticar os atos inerentes à modalidade de Pregão, nas formas Eletrônica e Presencial, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 1 (um) ano, na forma seguinte:\r\n-Arinete Machado - ID Funcional N° 50282794.\r\n:\r\n-Roseli Rufino de Almeida - ID Funcional nº 6189377.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n-Márcio Dias Carneiro - ID Funcional Nº 51347075.\r\n-Janaina Araujo da Silva - ID Funcional Nº 44331908.\r\n-Alexandre Rosa de Carvalho - ID Funcional Nº 51337860.\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2418763\r\n"
        ],
        "2418768": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSTANTES NA DENÚNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASACAR\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n: \r\n- os documentos constantes nos autos do Processo nº SEI- 020002/001138/2022;\r\n- o caráter sigiloso do assunto.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para averiguação da denúncia da Assessoria Jurídica da CASACAR (Associação Assistencial e Beneficente dos Empregados da EMATER-RIO).\r\nFicam designados os servidores a seguir relacionados sob a Presidência do primeiro, para compor a presente Comissão:\r\nÉlcio Marques Batista - Matrícula nº 0440-8 - Id. Funcional nº 4054832-5\r\nMarlize Maciel de Araujo Porto - Matrícula nº 1362-3 - Id. Funcional nº 2697054-6.\r\nLuiz Roberto Nunes - Matrícula nº 0693-2 - Id. Funcional nº 2696611- 5.\r\n- A Comissão terá um prazo de 30 dias para apresentação do relatório conclusivo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 22 de agosto de 2022\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2418768\r\n"
        ],
        "2418795": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021. \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\nDesignar os servidores Fernanda Zucolotto ID n° 4436875-5, como fiscal e seus respectivos suplentes Luiz Claudio Almeida Estevam, ID n° 5097466-1, e Ademas GoulartID 4436874-7, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 004/2022 da Empresa Fast Decor Pisos Carpetes e Drywall LTDA, para Fornecimento e Instalação de 859,50M² de Carpetes na Circulação das Áreas Nobres e Sala de Espetáculos, Processo nº SEI-180005/000085/2022. \r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 e Mayara Araujo de Matos Faria ID nº 5118611-0, respectivamente, como Gestora e Suplente do presente contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2418795\r\n"
        ],
        "2418801": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004394/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a ga rantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n037/2022\r\n.\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as LOTE II,\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa : 5128248-8\r\n\r\n\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nID: 5775949\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\nID: 578818-8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nID: 547979-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nID: 5073082-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\nID: 4331968-8\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\nID: 4382954-6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nGabriela do Rosário Silva\r\nID: 3151679-2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\nID: 4219636-1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nReinaldo de Oliveira\r\nID: 4069583-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nJessica Sarubi de Moura\r\nID: 4405345-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\nID: 3432075-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\nID: 2091659-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\nID: 4176683-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nEdson Alves da Silva\r\nID: 4198753-5\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\nID: 4418356-9\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\nID: 4462495-6\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\nID: 5035264-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nId: 2418801\r\n"
        ],
        "2418802": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            "\r\nTÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004393/2022.\r\n-que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n-a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n-a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n-ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n036/2022\r\n.\r\nparafornecimento\r\nUnidades\r\nmoldes\r\n5128248-8\r\n\r\n\r\nPereira\r\n5775949\r\nSarlo\r\nPereira\r\n578818-8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n(Suplente)\r\n547979-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n(Suplente)\r\n5073082- 7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMartins\r\n4331968- 8\r\nInfantil)\r\nAguiar\r\n4382954- 6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nSilva\r\n3151679- 2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nNeto\r\n4219636- 1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nOliveira\r\n4069583- 2\r\nMesquita\r\nMoura\r\n4405345- 2\r\nFAETEC Mesquita\r\nOliveira\r\n4252865- 8\r\nIguaba\r\nLimaCosta\r\n5124613- 9\r\nFAETEC Iguaba\r\nCardoso\r\n3432075- 0\r\nCentro\r\nOliveira\r\n2091659- 0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nFilho\r\n4176683- 0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nSilva\r\n4198753- 5\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nMaia\r\n4418356- 9\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nRodrigues\r\n4462495- 6\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nAzevedo\r\n5035264- 4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nSantos\r\n44576420\r\nAustin\r\nCarvalho\r\n44008198\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nMagalhães\r\n43703720\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCosta\r\n44640005\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nBrandão\r\n5609933\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nOliveira\r\n43243355\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJunior\r\n51226804\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nOliveira\r\n43765670\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nNascimento\r\n44641729\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nMoura\r\n51264838\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCosta\r\n51265133\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nDionizio\r\n43360432\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nMarques\r\n51258153\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nSilva\r\nID:4365972-1\r\nAldeia\r\nSilva\r\n5035250- 4\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nLima\r\n5090671- 2\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022 \r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nId: 2418802\r\n"
        ],
        "2418803": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obri gações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004395/2022.\r\n-que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n-a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n-a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n-ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n038/2022\r\n.\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento\r\nde gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino\r\nnos moldes\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\nID:2969902\r\nETE Henrique Lage - Barreto (Incluindo o Fundamental)\r\nCácio Ferreira Faria\r\n20910444 / 220777-7\r\nETE Henrique Lage - Barreto (Incluindo o Fundamental)\r\nMarcos Andrade dos Santos\r\nID: 4416405\r\nETE Henrique Lage - Barreto (Incluindo o Fundamental)\r\nLuiz Carlos de Andrade\r\nID: 4204162-7\r\nETE Helber Vignoli Muniz- Bacaxá\r\nFelipe Riberio Gomes\r\nID: 4277640-6\r\nETE Helber Vignoli Muniz- Bacaxá\r\nWaldete Gomes da Silva Alcantara (Suplente)\r\nID: 42054907\r\nETE Helber Vignoli Muniz- Bacaxá\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nID: 5775949\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\nID: 578818-8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nID: 547979-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nID: 5073082-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nCleide Ferreira da Silva Albuquerque\r\nID: 6428576\r\nETE João Barcelos Martins\r\nClaudia Gomes Fernandes\r\nID: 4144985-1\r\nETE João Barcelos Martins\r\nElio Ulliam Caldas\r\nID: 6403140\r\nETE João Barcelos Martins\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\nID: 4331968-8\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\nID: 4382954-6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nGabriela do Rosário Silva\r\nID: 3151679-2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\nID: 4219636-1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\nID: 5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente Interino - FAETEC\r\nId: 2418803\r\n"
        ],
        "2418805": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 202, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, 46.884, de 19 de dezembro de 2019, e conforme consta no Processo nº SEI-150161/002095/2022,\r\nRESOLVE:\r\nPublicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) - relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2023.\r\nMunícipio\r\n(1)\r\n(2)\r\n(3)\r\n(4)\r\n(5)\r\n(6)\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00670\r\n0,00915\r\n0,00000\r\n0,06406\r\n0,00306\r\n2,6506\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00946\r\n0,00000\r\n0,00122\r\n0,00669\r\n0,2936\r\nAraruama\r\n0,03901\r\n0,07846\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00643\r\n0,00021\r\n2,1927\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01911\r\n0,00000\r\n0,00424\r\n0,02318\r\n0,7435\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00870\r\n0,00000\r\n0,02750\r\n0,02253\r\n1,3667\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,03741\r\n0,01154\r\n0,00000\r\n0,02562\r\n0,00095\r\n1,9098\r\nBarra do Piraí\r\n0,00087\r\n0,00000\r\n0,01628\r\n0,00000\r\n0,00294\r\n0,00000\r\n0,4400\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00100\r\n0,02023\r\n0,08585\r\n0,00108\r\n0,00456\r\n0,9338\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00011\r\n0,01186\r\n0,00000\r\n0,00162\r\n0,00007\r\n0,2981\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00694\r\n0,00000\r\n0,00002\r\n0,00000\r\n0,1395\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00350\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00015\r\n0,0725\r\nCabo Frio\r\n0,00000\r\n0,02717\r\n0,00849\r\n0,00000\r\n0,00928\r\n0,00566\r\n1,0980\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,22067\r\n0,02963\r\n0,01143\r\n0,00000\r\n0,04162\r\n0,01077\r\n4,6232\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00094\r\n0,00000\r\n0,00170\r\n0,00926\r\n0,1632\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,04954\r\n0,01436\r\n0,08836\r\n0,00449\r\n0,00036\r\n1,8846\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00055\r\n0,00967\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00014\r\n0,2066\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,01521\r\n0,00714\r\n0,00000\r\n0,02198\r\n0,00659\r\n1,2976\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01162\r\n0,00000\r\n0,00153\r\n0,00835\r\n0,3628\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01127\r\n0,00000\r\n0,00156\r\n0,00851\r\n0,3580\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,00000\r\n0,01407\r\n0,00845\r\n0,00000\r\n0,03602\r\n0,00032\r\n1,7500\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01162\r\n0,00000\r\n0,00234\r\n0,01281\r\n0,4322\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00694\r\n0,00000\r\n0,00534\r\n0,02450\r\n0,5515\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00634\r\n0,00208\r\n0,00000\r\n0,00014\r\n0,00078\r\n0,1806\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00760\r\n0,00000\r\n0,00051\r\n0,00246\r\n0,1923\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00144\r\n0,01180\r\n0,00000\r\n0,03551\r\n0,00150\r\n1,5565\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01174\r\n0,00000\r\n0,00231\r\n0,00036\r\n0,3213\r\nGuapimirim\r\n0,03062\r\n0,00000\r\n0,01077\r\n0,00000\r\n0,03344\r\n0,00338\r\n1,7558\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,08099\r\n0,00849\r\n0,00000\r\n0,00219\r\n0,00092\r\n1,8766\r\nItaboraí\r\n0,01089\r\n0,00000\r\n0,00986\r\n0,00000\r\n0,00371\r\n0,00046\r\n0,4439\r\nItaguaí\r\n0,00000\r\n0,00672\r\n0,01209\r\n0,00000\r\n0,00532\r\n0,00998\r\n0,6574\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01191\r\n0,00000\r\n0,00062\r\n0,00340\r\n0,2913\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00885\r\n0,00000\r\n0,00115\r\n0,00631\r\n0,2753\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00217\r\n0,00137\r\n0,00000\r\n0,00069\r\n0,00375\r\n0,1293\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00118\r\n0,01293\r\n0,00000\r\n0,04244\r\n0,00000\r\n1,8099\r\nJaperi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01220\r\n0,00000\r\n0,00269\r\n0,00503\r\n0,3863\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00680\r\n0,00000\r\n0,00233\r\n0,01272\r\n0,3343\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,02781\r\n0,01197\r\n0,00000\r\n0,00362\r\n0,01269\r\n1,0400\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00966\r\n0,00544\r\n0,00000\r\n0,00419\r\n0,02291\r\n0,6593\r\nMagé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02798\r\n0,01941\r\n1,1820\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,01175\r\n0,01472\r\n0,00000\r\n0,05798\r\n0,00350\r\n2,6482\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00162\r\n0,01056\r\n0,00000\r\n0,01530\r\n0,06425\r\n1,3727\r\nMendes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01261\r\n0,00000\r\n0,00015\r\n0,00030\r\n0,2603\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,02155\r\n0,01383\r\n0,00000\r\n0,03099\r\n0,16130\r\n3,2748\r\nMiguel Pereira\r\n0,06460\r\n0,02278\r\n0,01635\r\n0,00000\r\n0,01162\r\n0,01213\r\n1,9563\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00188\r\n0,00000\r\n0,00272\r\n0,01484\r\n0,2691\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00208\r\n0,00000\r\n0,00119\r\n0,00645\r\n0,1424\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01046\r\n0,00000\r\n0,00457\r\n0,02499\r\n0,5988\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,05028\r\n0,01304\r\n0,00000\r\n0,03741\r\n0,08204\r\n3,3514\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,03735\r\n0,01056\r\n0,26005\r\n0,02468\r\n0,00219\r\n3,1667\r\nNova Iguaçu\r\n0,00000\r\n0,00912\r\n0,01769\r\n0,00000\r\n0,04825\r\n0,01967\r\n2,4500\r\nParacambi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01534\r\n0,00000\r\n0,00954\r\n0,01497\r\n0,7851\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01186\r\n0,00000\r\n0,00403\r\n0,02075\r\n0,5691\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00940\r\n0,00893\r\n0,00000\r\n0,06303\r\n0,00001\r\n2,6358\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00311\r\n0,01659\r\n0,00000\r\n0,00128\r\n0,00701\r\n0,5033\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,02442\r\n0,01203\r\n0,00000\r\n0,02671\r\n0,00171\r\n1,7060\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01422\r\n0,00000\r\n0,00023\r\n0,00000\r\n0,2928\r\nPiraí\r\n0,09184\r\n0,00000\r\n0,01374\r\n0,00000\r\n0,00145\r\n0,00002\r\n1,2455\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00708\r\n0,00000\r\n0,00078\r\n0,00414\r\n0,2069\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,03913\r\n0,01465\r\n0,00000\r\n0,00091\r\n0,00348\r\n1,1395\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01168\r\n0,00000\r\n0,00075\r\n0,00285\r\n0,2864\r\nQueimados\r\n0,00000\r\n0,00699\r\n0,01174\r\n0,00000\r\n0,00220\r\n0,00690\r\n0,5161\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,08021\r\n0,01261\r\n0,00000\r\n0,01614\r\n0,00675\r\n2,4981\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,04005\r\n0,01612\r\n0,00000\r\n0,01130\r\n0,00262\r\n1,5537\r\nRio Bonito\r\n0,04874\r\n0,00000\r\n0,00771\r\n0,00000\r\n0,00671\r\n0,00305\r\n0,9107\r\nRio Claro\r\n0,34059\r\n0,00000\r\n0,01344\r\n0,00000\r\n0,01816\r\n0,01237\r\n4,4401\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,02955\r\n0,01883\r\n0,00000\r\n0,00043\r\n0,00001\r\n0,9833\r\nRio das Ostras\r\n0,00000\r\n0,00342\r\n0,00981\r\n0,00000\r\n0,01386\r\n0,00709\r\n0,8273\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,01336\r\n0,01415\r\n0,13065\r\n0,01000\r\n0,00684\r\n1,6249\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,01182\r\n0,01457\r\n0,08543\r\n0,01018\r\n0,00027\r\n1,3238\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01617\r\n0,00000\r\n0,00051\r\n0,00276\r\n0,3667\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01091\r\n0,00000\r\n0,00167\r\n0,00204\r\n0,2965\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01249\r\n0,00000\r\n0,00104\r\n0,00000\r\n0,2874\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,01304\r\n0,01317\r\n0,00000\r\n0,00369\r\n0,00673\r\n0,7176\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01442\r\n0,00000\r\n0,01120\r\n0,00583\r\n0,7442\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,02523\r\n0,01191\r\n0,00000\r\n0,00012\r\n0,00065\r\n0,7531\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01840\r\n0,00000\r\n0,00056\r\n0,00308\r\n0,4159\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00790\r\n0,00000\r\n0,01438\r\n0,07822\r\n1,3797\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01209\r\n0,00000\r\n0,00302\r\n0,00058\r\n0,3558\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00697\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00004\r\n0,1401\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,03822\r\n0,01723\r\n0,26508\r\n0,00929\r\n0,05075\r\n3,2257\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,01863\r\n0,00206\r\n0,08459\r\n0,01144\r\n0,01045\r\n1,3427\r\nSeropédica\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01534\r\n0,00000\r\n0,00217\r\n0,00510\r\n0,4308\r\nSilva Jardim\r\n0,15217\r\n0,04812\r\n0,00853\r\n0,00000\r\n0,03969\r\n0,00000\r\n4,0833\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00748\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00000\r\n0,1501\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00782\r\n0,00000\r\n0,00108\r\n0,00585\r\n0,2478\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02594\r\n0,03501\r\n1,2489\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00680\r\n0,00000\r\n0,00260\r\n0,01343\r\n0,3506\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01975\r\n0,00000\r\n0,00179\r\n0,00902\r\n0,5407\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00510\r\n0,01415\r\n0,00000\r\n0,00241\r\n0,00000\r\n0,4718\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00748\r\n0,00000\r\n0,00032\r\n0,00000\r\n0,1611\r\nVassouras\r\n0,00000\r\n0,00357\r\n0,01727\r\n0,00000\r\n0,00057\r\n0,00000\r\n0,4371\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,03605\r\n0,01812\r\n0,00000\r\n0,00443\r\n0,02325\r\n1,4521\r\nSomatório\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n100,0000\r\nLegenda:\r\n1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n2) IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n3) IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n4) IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n5) IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n6) IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n: O Índice Final de Conservação Ambiental - foi calculado pela Fundação CEPERJ após o prazo dos recursos de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da Portaria nº 8753/ 2022, a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 46.884, de 19/12/2019, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2023.\r\nInformar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - Final, ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico:\r\nwww.ceperj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2418805\r\n"
        ],
        "2418814": [
            "2022-08-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO CALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLÓGICA E REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no processo nº SEI - 300002/000318/2022.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº06/2022, referente a Empresa Inteligência Artificial Tecnológica E Refrigeração Eireli, na prestação de serviços de outsourcing de equipamento do tipo computadores (desktops) notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório e da ata de registro de preços nº 0002/2022/403200-01.\r\n-Luiz Eduardo Leite de Queiroz, Assistente, ID nº 50757741- Gestor\r\n-Isabel Christina Almeida de Mesquita, Chefe de Setor, ID nº 51028220- Fiscal.\r\n-Nilton da Silva Fernandes, Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicações Administravas, Assistente, ID; 50903616 - Fiscal \r\n-Abelard Paiva de Abreu - Assistente, ID nº 43169791- Fiscal Suplente.\r\nEsta Portaria surtirá efeitos a constar de 24/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2418814\r\n"
        ],
        "2418863": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2022\r\n03 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.745/2019 e a Resolução CGE nº124, de 04 de fevereiro de 2022, bem como o contido no processo nº SEI-260004/000798/2022;\r\n:\r\n- as disposições da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- as disposições do Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabeleceu orientações para adoção de procedimentos dos programas de integridade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Alterar o Art. 1º, Parágrafo Único, da Portaria CECIERJ SEI Nº 568 de 03 de maio de 2022, tornando a Unidade de Corregedoria Setorial (UCS), a responsável pela direção dos trabalhos da Unidade de Gestão da Integridade.\r\n- Alterar o Art. 2º e o Parágrafo Único da Portaria CECIERJ SEI Nº 568 de 03 de maio de 2022, passando a constar da seguinte forma:\r\nA Unidade de Gestão da Integridade será composta por um representante de cada unidade abaixo:\r\nUnidade de Corregedoria Setorial;\r\nAssessoria de Controle Interno;\r\nChefia de Gabinete;\r\nOuvidoria;\r\nAssessoria de Comunicação;\r\n- O desenvolvimento dos trabalhos poderá contar com apoio de mais de um servidor das unidades acima referidas, e de servidores da Fundação CECIERJ que não tenham sido formalmente designados por esta Portaria, mediante solicitação da Unidade de Corregedoria Setorial à Chefia de Gabinete.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalterados os demais dispositivos da Portaria CECIERJ SEI Nº 568 de 03 de maio de 2022.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2022\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2418863\r\n"
        ],
        "2418864": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2022\r\nALTERA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA CECIERJ Nº 558 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo nº SEI-260004/000274/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n-a saída da servidora Maria Fernanda Brandão dos Santos Vasques da comissão de sindicância;\r\n- que a servidora Lidiane Candida Querido Ferraz, se encontra com iminente saída de licença maternidade e se fazendo necessário a substituição por um(a) suplente para não prejudicar o andamento da sindicância;\r\n- Alterar a comissão de Sindicância instituída pela Portaria CECIERJ nº 558, de 17 de fevereiro de 2022, sem implicar em realização de despesas, que será presidida pelo servidor Cassio de Araujo Marinho, ID. 5081868-6.\r\n\r\n- A comissão de sindicância passará a ser composta pelos servidores abaixo:\r\nTereza Cristina Nunes de Queiroz Bonadiman - ID. 4185489-6;\r\nCassio de Araujo Marinho - ID. 5081868-6\r\nFlavia Ferreira Degani Candido - ID. 5103286-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo os efeitos da Portaria 558, de 17 de fevereiro de 2022, naquilo que não foi objeto de alteração.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2418864\r\n"
        ],
        "2418885": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional nº 5075518-8 e Virgílio Francisco da Silva Júnior, ID Funcional nº 5006883-0 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nANCO BRADESCO S/A. \r\n17\r\nE-04/115/29/2017\r\n1\r\n- Substituir os servidores TITULARES Maria Jociliane Repula, ID Funcional nº 1941813-2 e Bruno Pereira Medeiros ID Funcional nº 5111493-3, pelos servidores Samuel Augusto de Souza Filho, ID Funcional 5075518-8, e Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional nº 4417358-0.\r\n- Designar o servidor Virgílio Francisco da Silva Júnior, ID Funcional nº 5006883-0, como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como servidores titulares Leonardo Silva Carvalho, ID Funcional nº 4179361-7, Samuel Augusto de Souza FilhoID Funcional nº 5075518-8 e Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional nº 4417358-0, e como suplente o servidor Virgílio Francisco da Silva Júnior, ID Funcional nº 5006883-0.\r\nBeatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1 como Gestora do Contrato nº 016/2017, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 2027 de 17 de setembro de 2021.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2418885\r\n"
        ],
        "2418887": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Marcelo Sergio Pinto Weber e Ana Paula Pereira de Souza, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO \r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO BRADESCO S.A.\r\nSEI-E- 04/176/2/2017\r\n003/2018\r\n2056/2021\r\n- Substituir a servidora Titular Maria Jociliane Repula, ID Funcional 1941813-2, pelo servidor Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0.\r\n- Substituir a servidora Beatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional 51231611, pela servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, como Gestora do contrato.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato passa a ser Samuel Augusto de Souza Filho, ID Funcional 5075518-8, Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0 e Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0 e como suplente Diogo Rangel Ribeiro, ID Funcional 4427302-9, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2418887\r\n"
        ],
        "2418888": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Samuel Augusto de Souza Filho e Ana Paula Pereira de Souza, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO \r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO DO BRASIL S.A\r\nSEI-E- 04/070/63/2018\r\n8\r\n2063/2021\r\n\r\n- Substituir a servidora, Titular, Elaine Yoko Hashimoto dos Santos, ID Funcional 5028511-4, pelo servidor Samuel Augusto de Souza Filho, ID Funcional 5075518-8.\r\n- Substituir a servidora Beatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional 51231611, pela servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, como Gestora do contrato 029/2018.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato passa a ser Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0, Samuel Augusto de Souza Filho, ID Funcional 5075518-8, Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0, e como suplente Luíza Rossi de Souza, ID Funcional 4365044-9, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2418888\r\n"
        ],
        "2418889": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Laerte do Valle Amaral Camargo e Ana Paula Pereira de Souza, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO \r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO INTER S.A.\r\nSEI- 04/176/000011/2019\r\n032/2018\r\n2055/2021\r\n- Substituir a servidora Titular Maria Jociliane Repula, ID Funcional 1941813-2, pelo servidor Samuel Augusto de Souza Filho, ID Funcional 5075518-8.\r\n- Substituir a servidora Beatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional 51231611, pela servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, como Gestora do contrato.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato passa a ser Samuel Augusto de Souza Filho, ID Funcional 5075518-8, Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0 e Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0, e como suplente, Laerte do Valle Amaral Camargo, ID Funcional 1939026-2, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2418889\r\n"
        ],
        "2418890": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Guilherme Mitrano Simôes, Marcelo Sergio Pinto Weber e Ana Paula Pereira de Souza, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO \r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO ITAÚ UNIBANCO S.A\r\nSEI-E- 04/176/1/2017\r\n004/2018\r\n/2021\r\n- Substituir os servidores, Titulares, Laerte do Valle Amaral Camargo, ID Funcional 1939026-3, pelo servidor Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0, e a servidora Maria Jociliane Repula, ID Funcional 1941813-2, pelo Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0.\r\n- Substituir a servidora Beatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional 51231611, pela servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, como Gestora do contrato.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato passa a ser Samuel Augusto de Souza Filho, ID Funcional 5075518-8, Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0, Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0 e como suplente Elaine Yoko Hashimoto dos Santos, ID Funcional 5028511-4, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2418890\r\n"
        ],
        "2418891": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Samuel Augusto de Souza Filho e Ana Paula Pereira de Souza, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO \r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\nSEI-E- 04/176/3/2017\r\n005/2018\r\n2057/2021\r\n- Substituir os servidores, Titulares, Maria Jociliane Repula, ID Funcional 1941813-2, pelo servidor Samuel Augusto de Souza Filho, ID Funcional 5075518-8.\r\n- Substituir a servidora Beatriz de Souza Brandão SOARES, ID Funcional 51231611, pela servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, como Gestora do contrato.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato se mantém Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0, Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0 e Samuel Augusto de Souza Filho, ID Funcional 5075518-8, e como suplente Diogo Rangel Ribeiro, ID Funcional 4427302-9, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2418891\r\n"
        ],
        "2418892": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Marcelo Sergio Pinto Weber e Ana Paula Pereira de Souza, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO \r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO COOPERATIVO SICOOB S.A\r\nSEI-E- 04/176/3/2017\r\n013/2018\r\n2057/2021\r\n- Substituir a servidora, Titular, Maria Jociliane Repula, ID Funcional 1941813-2, pelo servidor Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0.\r\n- Substituir a servidora Beatriz de Souza Brandão SOARES, ID Funcional 51231611, pela servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, como Gestora contrato. \r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato se mantém Samuel Augusto de Souza Filho, ID Funcional 5075518-8, Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0, Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0e como suplente Luiza Rossi de Souza, ID Funcional 4365044-9, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2418892\r\n"
        ],
        "2418893": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0, Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018- 0, Samuel Augusto de Souza Filho, ID Funcional 5075518-8, e como suplente o servidor Elaine Yoko Hashimoto dos Santos, ID Funcional 5028511-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 032/2018, celebrado com a empresa BANCO DO BRASIL S.A., cujo objeto é prestação dos serviços contínuos de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE e respectiva prestação de contas pelo AGENTE ARRECADADOR, constante do Processo Administrativo nº SEI-E- 04/176/1/2018, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n- Designar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, como Gestora contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2418893\r\n"
        ],
        "2418899": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA CODIN Nº 38 DE 23 DE AGOSTO DE 2022\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS (COEM),PARA FINS DE ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO MERCADOLÓGICOS, EM ATENÇÃO À DETERMINAÇÃO PREVISTA EM DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ Nº 108.773- 3/2016.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO, no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos dos art. 4, inciso IX, 41, 46, incisos I, II, IV, V, XXII, e 47, incisos XIII e XIV do Estatuto Social em vigor da Companhia. Proc. nº SEI- 220012/000848/2022,\r\n- Fica instituída a COMISSÃO DE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS - COEM, integrada pelos servidores relacionados no art. 2º destinada a realizar e formalizar estudos econômico-setoriais que estabeleçam critérios sólidos para a concessão de benefícios fiscais, definição de regiões e setores específicos a serem beneficiados, de modo alinhavado com as diretrizes do Plano Plurianual ou outro instrumento de macroplanejamento, vinculando e instruindo os relatórios circunstanciados e opinativos da CODIN que visam às decisões dos processos administrativos de concessão aos critérios estabelecidos, de responsabilidade da CPPDE - Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico, assim como para publicidade das referidas decisões em veículo de divulgação apropriado, após as deliberações cabíveis, em obediência ao Of. SEDEERI/GABSEC nº 289, de 03/08/2022, e às decisões contidas no processo TCE/RJ nº 108.773-3/2016.\r\n- Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a COMISSÃO DE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS - COEM, que exercerão as competências, com base na metodologia dos estudos de impacto mercadológicos já utilizada pela UFRJ, a ser fomentada quando da entrega do objeto contratado através do Processo nº SEI-220010/000402/2021. Os trabalhos serão coordenados e submetidos à DIRIF - Diretoria de Incentivos Fiscais, para as manifestações cabíveis que cada caso requeira, ou seja, acolhendo ou retornando à COEM para novas diligências:\r\nAlexandre Jorge Esteves - Chefe de Gabinete - Matrícula nº 596 - Id. Funcional n° 5132601-9\r\nAline Afonso Silva da Rocha - Assessor _FUNDES - Id. Funcional n° 5134\r\nVictor Hugo Melo Lavinas - Superintendente de Projetos - Id. Funcional n° 5134676-1\r\n- Os empregados designados pela presente Portaria exercerão suas atividades, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2418899\r\n"
        ],
        "2418901": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional nº 4366201-3 e Alexandre Tavares da Costa, ID Funcional nº 4284930-6 como membros da presente Comissão.\r\n- Substituir o servidor titular Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8 pelo servidor Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional nº 4366201-3 e a servidora suplente Renata Chagas Nunes Costa, ID Funcional nº 5083726-5 pelo servidor Alexandre Tavares da Costa, ID Funcional nº 4284930-6 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nAXA SEGUROS\r\n018/2019\r\nSEI-E- 04/056/75/2017\r\n2028/2021\r\n- Informar que a servidora Ana Paula Carneiro, ID Funcional 5102275-3, indicada na Portaria SUPCC nº 2028 de 22 de setembro de 2021, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\nNathália Belmiro da Silva, ID Funcional nº 5131448-7 como Gestora do Contrato nº 018/2019, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 70 de 05 de agosto de 2022. \r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como servidores titulares Luiz Carlos Martins, ID Funcional nº 4404346-5, Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional nº 4366201-3, como suplente o servidor Alexandre Tavares da Costa, ID Funcional nº 4284930-6 e como Gestora do Contrato a servidoraNathalia Belmiro da Silva, ID Funcional 5131448- 7, mencionado na Portaria SUPCC nº 70 de 05 de agosto de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2418901\r\n"
        ],
        "2418934": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIALDA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001470/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 020/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1.\r\n\r\nMaurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional 5107399-4 e Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMárcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5; Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1 e Túlio Carlos Vaz de Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2418934\r\n"
        ],
        "2418963": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nMODIFICA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE APOIO - CAC\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260016/000355/2021,\r\n:\r\nFica modificada a composição da Comissão de Análise e Credenciamento de Instituições de Apoio - CAC, considerando a Resolução SECTI nº 116, de 06 de maio de 2021, nomeada através da Portaria SECTI nº 10, de 31 de março de 2021, publicada em 06 de abril de 2021, passando a compô-la os servidores abaixo relacionados:\r\nKleber Ferreira de Souza, ID Funcional nº 5109720-6;\r\nFrederico Ricardo de Souza Oliveira da Costa, ID Funcional nº 5115551-6; e\r\nMatheus Gregorio Ferreira, ID Funcional n° 5025476-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia\r\ne Inovação\r\nId: 2418963\r\n"
        ],
        "2418977": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2008 DE 24 DE AGOSTO DE 2022\r\nREVOGA PORTARIA JUCERJA Nº 1852 DE 12 DE MAIO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no que consta no processo administrativo nº SEI- 220011/001598/2022.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a PORTARIA JUCERJA Nº 1.852, de 12 de maio de 2021, publicada em 17 de maio de 2021, que designou o servidor Márcio Pumar de Paula Nicolai Chammas para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Secretaria Geral, nas faltas e/ou impedimentos de seu titular.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2418977\r\n"
        ],
        "2419021": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. nº SEI- 180005/000305/2021,\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\n:\r\n-. Designar os servidores Marcio Ferreira Angelo, ID n° 4322900-0 e Hugo Leandro do NascimentoCantanhede, ID n° 5118701-9, como fiscal e suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 06/2022 empresas Dady IlhaSolucoes Integradas Ltda, que tem por objeto o serviço de locação de impressoras. \r\nAyres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2022 \r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nId: 2419021\r\n"
        ],
        "2419028": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nSECRETÁRIO, de acordo coma Lei nº 9.550, de 12 de janeiro, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022, com o Decreto nº 47.388, de 4 de dezembro de 2020, com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, com o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo de 2022, com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que conta no Processo nº SEI-120228/000030/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nDespesas com locação de 3 (três) veículos a serem utilizado pelo Instituto Rio Metrópole, nos termos do contrato SEPLAG 012/2020 celebrado com a sociedade empresária Multiamerican Serviços Ltda.\r\n\r\nEsta descentralização terá vigência de 1º/1/2022 até 31/12/2022.\r\n\r\n- Instituto Rio Metrópole - IRM\r\n- Instituto Rio Metrópole - IRM\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\n- Programa de Trabalho: 04.122.0002-2016 - manutenção das atividades operacionais/adm\r\n- Natureza de Despesa: 3390.39 - serviços de terceiros/pss.jurídica - Fonte: 245\r\n- Recursos da concessão do serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário\r\n- Valor anual estimado: R 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como obriga-se a apresentar à Concedente cópia juntamente com a Prestação de Contas.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito, no SIAFE-RIO, em favor do exequente sem haver adimplemento da obrigação que consta no caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\n\r\nBernardo Santoro Pinto Machado\r\nNelson Rocha\r\nId: 2419028\r\n"
        ],
        "2419079": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n2022\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COORDENADORIAS DE (I) VISTORIA TÉCNICA E (II) ATENDIMENTO COMUNITÁRIO, VINCULADAS AS DIRETORIAS TÉCNICAS ESPECIALIZADAS DESTE INSTITUTO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADESinscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Diretoria de Regularização Fundiária é a responsável pelas ações de regularização fundiária do Estado, rurais e urbanas através de titulação de seus beneficiários;\r\n- que a Diretoria de Cadastro e Cartografia é a responsável pela identificação, levantamento físico e mapeamento de áreas pertencentes ao Estado ou particulares improdutivas, promoção de cadastro e seleção de famílias, fornecendo subsídios indispensáveis para titulação urbanas e rurais;\r\n- o aumento da demanda deste Instituto para atendimento dos projetos Pacto RJ, Casa Legal e Cidade Integrada;\r\n- que o Projeto Pacto RJ prevê uma meta de entrega de 72.000 (setenta e duas mil) titulações por este Instituto até o final de 2022, contemplando todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/000924/2022,\r\nPara o satisfatório desempenho das atividades finalísticas do órgão em razão do aumento da demanda e das metas que deverão ser cumpridas, ficam criadas, dentro da organização deste Instituto, as Coordenadorias de Vistoria Técnica e de Atendimento Comunitário.\r\nA Coordenadoria de Vistoria Técnica ficará vinculada à Diretoria de Cadastro e Cartografia.\r\nA Coordenadoria de Atendimento Comunitária ficará vinculada à Diretoria de Regularização Fundiária.\r\nEsta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2419079\r\n"
        ],
        "2419096": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000139/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Armando Viana Matagueira da Cunha, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nCorregedor-Geral - DETRAN-RJ\r\nId: 2419096\r\n"
        ],
        "2419100": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 113 DE 24 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 20/2022 CELEBRADO ENTRE E A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000074/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 20/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados LOTE 05 da Contratação, o qual engloba as seguintes unidades: Instituto Penal Oscar Stevenson - SEAPOS, Coordenação das Unidades Patronato Magarinos Torres - SEAPMT, Casa do Albergado Crispim Ventino - SEAPAC, Prisionais do Grande Rio - SEAPGR, Instituto Penal Candido Mendes - SEAPCM, Presídio Ary Franco - SEQPAF, Grupamento de Vigilância Externa -GSSE- Água Santa e Academia de Polícia Penal- EGP.\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran ID: 5091091-4, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores da Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nInstituto Penal Oscar Stevenson\r\nFiscais:\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Segurança.\r\nPatronato Central Magarinos Torres\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nCasa do Albergado Crispim Ventino\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nPrisionais do Grande Rio\r\nFiscais:\r\n- Coordenador;\r\n- Subcoordenador;\r\n- Chefe de Administração.\r\nInstituto Penal Cândido Mendes\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nPresídio Ary Franco\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nGrupamento de Vigilância Externa -GSSE- Água Santa\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Chefe do GSSE-GR;\r\n- Chefe de Turma.\r\nAcademia de Polícia Penal\r\nFiscais:\r\nDiretora;\r\n- Subdiretora;\r\n- Coordenadora.\r\nId: 2419100\r\n"
        ],
        "2419102": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-E-03/023/58/2014.\r\nDesignar Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID 576427-0, Fernando Antonio de Santana - Mestre em Engenharia de Produção Coppe/UFRJ, RG: 0431456-5 DETRAN e Andreia Cristina Resende Almeida - Doutora em Ciência, Tecnologia e Inovação/ UFRRJ, RG: 09001419-2 DETRAN para, sob a Presidência da primeira, atuar no Recredenciamento institucional da FAETERJ DUQUE DE CAXIAS localizada à Rua Almirante Cochrane, s/nº Sta Luzia, Município de Duque de Caxias - RJ\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-E-03/023/47/2014.\r\n\r\nDesignar Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID 576427-0, Fernando Antonio de Santana - Mestre em Engenharia de Produção Coppe/UFRJ, RG: 0431456-5 DETRAN e Andreia Cristina Resende Almeida - Doutora em Ciência, Tecnologia e Inovação/ UFRRJ, RG: 09001419-2 DETRAN para, sob a Presidência da primeira, atuar no Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais da FAETERJ DUQUE DE CAXIAS localizada à Rua Almirante Cochrane, s/n Sta Luzia, Município de Duque de Caxias - RJ\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2419102\r\n"
        ],
        "2419113": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Designar a servidora Rebecca Oliveira Varga - ID: 5095352-4, como Gestora, dos Contratos nº 035/2022 e nº 036/2022, que têm por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de brigada de incêndio, constituída de bombeiros profissionais civis, referente ao processo administrativo SEI- 080001/002763/2021.\r\ndos respectivos contratos,os servidores: Maurício Monteiro de Mesquita - ID Funcional: 5013012-9; Iuri Rachid Rego - ID Funcional: 5127012-9 e Fernando da Costa Bipo - ID: Funcional: 6155308.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de agosto de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado de Saúde,\r\nId: 2419113\r\n"
        ],
        "2419129": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nALZINEIA RODRIGUES BARRETO FILHA SOUZA Enfermeiro, matricula nº 923.593-8, Id. Funcional nº 199.14040, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/015179/2022.\r\nFica modificado o nome da servidora para Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 852.414-2, Id. Funcional nº 3049316-1, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI- 080001/012631/2022.\r\nROSALVA ALVES DE MENEZES DOS SANTOS Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 813.088-2, Id. Funcional nº 3102243-0 por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI- 080001/012517/2022.\r\nMICHELLE LISBOA DOS SANTOS Assistente Administrativo de Saúde, matricula nº 924.181-1, Id. Funcional nº 4253048-2, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI- 080001/004256/2022.\r\nVIVIANY ROCHA GOLDBERG Enfermeiro, matricula nº 890.827-9 Id. Funcional nº 41818091, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/017281/2022.\r\nMARA CRISTINA DE PAULA TORRENTES, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 863.087-3, Id. Funcional nº 31111220, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/016677/2022.\r\nARISA MARQUES DRACXLER Enfermeiro, matricula nº 922.801-6, Id. Funcional nº 4215605-0, por ter obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/017831/2022.\r\nId: 2419129\r\n"
        ],
        "2419140": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019221/2022, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFarmativa Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Prudente de Morais, nº 1010 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.177.263/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/101466/2011\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Cosméticos \r\nSolicitação da baixa do processo de visto em planta a pedido do requerente, conforme Termo de Visita nº 068465 de 15/06/2021.\r\nEmpresa:\r\nFarmativa Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2091 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.177.263/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4221/2016\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Cosméticos \r\nSolicitação da baixa do processo de visto em planta a pedido do requerente, conforme Termo de Visita nº 068465 de 15/067/2021.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2419140\r\n"
        ],
        "2419141": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019453/2022, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nBrasco Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Vinte e Quatro, s/nº - Lote 10 - Quadra B - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.003.351/0001-81\r\nRequerimento\r\nNº 07050/2009, protocolado em 29/07/2009.\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.561/2000\r\nAtividade:\r\nIndústria de Cosméticos\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2419141\r\n"
        ],
        "2419142": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA QUALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE NA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-080001/015367/2021, e considerando a necessidade de instituir Grupo de Trabalho para elaboração dos documentos da qualidade para implantação do Sistema de Gestão da Qualidade na Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para elaboração dos documentos da qualidade para a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade na Superintendência de Vigilância Sanitária - GTQ.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituído por 6 (seis) representantes servidores da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\n- Deise do Carmo Thomaz, matrícula nº 866436-9;\r\n- Jacqueline Toledo Hosken, matrícula nº 866653-9;\r\n- Joana de Beauclair Domingues de Oliveira, matrícula nº 866426- 0;\r\n- Maria Cristina Braile, matrícula nº 866788-3;\r\n- Selma Moura Sobrinho da Paixão, matrícula nº 851950-6;\r\n- Veronica de Abreu Nogueira, matrícula nº 867221-4;\r\n- O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por Veronica de Abreu Nogueira, como titular e por Selma Moura Sobrinho da Paixão, como suplente.\r\n- O Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução tem como objetivos: harmonizar procedimentos, elaborar documentos da qualidade necessários para a implantação do SGQ na SUVISA, participar de curso introdutório básico sobre SGQ e participar das reuniões da qualidade da SUVISA.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar proposta dos documentos, mencionados no art. 1º, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, em Diário \r\nOficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nRepublicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 16/07//2021.\r\nId: 2419142\r\n"
        ],
        "2419154": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual n. 46.823/2019, \r\n\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo administrativo de Investigação Preliminar nº SEI-040084/000055/2021, bem como de fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 388ª Sessão, de 25 de agosto de 2022.\r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, como 3° membro.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, no artigo 324 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08.03.1979, bem assim no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019.\r\n\r\nO Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2419154\r\n"
        ],
        "2419166": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 115 DE 23 DE AGOSTO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 98, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 34/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210045/000261/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 34/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE IV, o qual engloba as seguintes unidades: Instituto Penal Edgar Costa, Penitenciária Coronel Francisco Spargoli Rocha, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, Unidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ e Cadeia Pública Constantino Kokotós.\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Id Funcional: 5011429-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Id Funcional: 4336875-1, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade:\r\nFiscais:\r\nMárcia Fátima Spargoli Escolastico, Inspetora de Polícia Penal, Id Funcional: 4371458-1,\r\nAna Regina Farias Resende, Inspetora de Polícia Penal, Id Funcional: 5000103-5.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP SUBADM nº 98, de 12 de agosto de 2022, publicada no DOERJ de 19/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2419166\r\n"
        ],
        "2419167": [
            "2022-08-26 00:00:00",
            "PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 114 DE 23 DE AGOSTO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 97, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 33/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210045/000261/2022,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 33/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE III, o qual engloba as seguintes unidades: Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Matos, Cadeia Pública Hélio Gomes, Cadeia Pública Romeiro Neto, Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli e Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues.\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Id Funcional: 5011429-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Id Funcional: 4336875-1, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade:\r\nFiscais:\r\nMárcia Fátima Spargoli Escolastico, Inspetora de Polícia Penal, Id Funcional: 4371458-1,\r\nAna Regina Farias Resende, Inspetora de Polícia Penal, Id Funcional: 5000103-5.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP SUBADM nº 97, de 12 de agosto de 2022, publicada no DOERJ de 19/08/2022. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2419167\r\n"
        ],
        "2419207": [
            "2022-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDE 2022\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOSno uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo nº SEI-100005/003935/2021.\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\n\r\n1\r\nE-10/005/10720/2017\r\nAPL\r\n014/2021\r\nMarcello Quagliani - ID: 4317986-0\r\nFábio do Nascimento Ribeiro - ID Funcional: 5085480-1\r\nRodrigo Chianca N. da Silva- ID Funcinal: 5097438-6\r\n4\r\nE-10/005/3161/2019\r\nAPL\r\n004/2019\r\nMarcello Quagliani - ID: 4317986-0\r\nFábio do Nascimento Ribeiro - ID Funcional: 5085480-1\r\nVitor Magalhães de Oliveira Tiuba- ID Funcinal: 5115537-0\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2419207\r\n"
        ],
        "2419287": [
            "2022-08-29 00:00:00",
            "\r\nDE 2022\r\nPERIÓDICA DE DESEMPENHOA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE nº 97, de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- Processo nº SEI-32001/034243/2019;\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria. \r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira; \r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de ASSRH da CGE-RJ. \r\n- O pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\nAssessora de Recursos Humanos\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n2046467-3\r\n.\r\n100\r\nId: 2419287\r\n"
        ],
        "2419288": [
            "2022-08-29 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1059 DE 24 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Lucianne Neiva Reis, ID nº 5110572 - 1, Marisa dos Santos Assumpção, ID nº 2880904-1 e Johnny dos Santos Alves, ID nº 5088528 -6 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/127/2022, do processo nº SEI-180002/000878/2022, com o MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Carlos Alberto da Conceição, que tem por objeto prestação de serviço de manutenção preventiva com higienização de equipamentos de climatização (ar condicionado), das unidades administrativas da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2419288\r\n"
        ],
        "2419335": [
            "2022-08-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO EXAME TEÓRICO TÉCNICO PELOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ONLINE DOS EXAMES REALIZADOS PELOS CFCS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150142/001373/2022, e no Código de Trânsito Brasileiro,\r\n- o disposto no art. 22, inciso II, da Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito;\r\n- a previsão do art. 148 da Lei nº 9.503/1997;\r\n- a possibilidade de delegação do exame teórico-técnico, parte integrante do processo de formação de condutores, para entidades credenciadas ao DETRAN/RJ;\r\n- a implementação de tecnologias para realizar os serviços de monitoramento online do processo de realização do exame teórico-técnico nas dependências dos Centros de Formação de Condutores (CFC) credenciados pelo DETRAN/RJ;\r\n- o monitoramento online, do processo de realização do exame teórico-técnico nas dependências dos Centros de Formação de Condutores (CFC) credenciados pelo DETRAN/RJ, deve ser realizado por Empresas especializadas devidamente credenciadas pelo DETRAN/RJ para esse fim específico;\r\nEsta Portaria institui regramentos e diretrizes para a aplicação de exame teórico-técnico nas dependências dos Centros de Formação de Condutores (CFC) credenciados pelo DETRAN/RJ, bem como para o credenciamento de empresas especializadas na realização dos serviços de monitoramento online dos exames realizados pelos CFCs.\r\n- O exame teórico-técnico de que trata esta Portaria é destinado aos candidatos à Permissão para Dirigir, durante a vigência dos processos de formação de condutores, assim como ao processo de reciclagem de condutor penalizado com a suspensão do direito de dirigir.\r\n- Ficam autorizados os Centros de Formação de Condutores credenciados pelo DETRAN/RJ a aplicarem o exame teórico-técnico em suas dependências, mediante deferimento do requerimento protocolizado no DETRAN/RJ e condicionado ao cumprimento das disposições desta Portaria.\r\nO Centro de Formação de Condutor que aderir à aplicação de exame teórico-técnico deverá observar integralmente os preceitos estabelecidos nesta norma, assim como arcar com todos os custos e despesas para a implantação do espaço físico e também provenientes da eventual aquisição de equipamentos e sistemas de informática.\r\nA autorização para aplicação do exame teórico-técnico será concedida individualmente ao CFC que atender as especificações definidas nesta Portaria, a título precário, podendo ser revogada a qualquer momento pelo DETRAN/RJ, por meio de ato motivado.\r\nCom o objetivo de manter a segurança na aplicação do exame teórico-técnico, fica vedada a concessão de autorização ao CFC que tenha sofrido qualquer penalidade nos últimos 12 (doze) meses.\r\n- O Centro de Formação de Condutores que, após o deferimento do requerimento, for penalizado com a suspensão de suas atividades, ficará impedido de disponibilizar o exame teórico-técnico durante a vigência da penalidade.\r\nEXAME TEÓRICO-TÉCNICO PELO CFC E DAS OBSERVÂNCIAS NECESS\r\nO Centro de Formação de Condutores interessado em aplicar o exame de que trata esta Portaria deverá protocolizar requerimento no DETRAN.RJ com a manifestação de interesse, sendo necessário apresentar em seu pedido:\r\n- a planta baixa do espaço físico destinado à aplicação do exame teórico-técnico.\r\ndeclaração da disponibilidade de microcomputadores ou tablets para a aplicação dos exames, indicando a configuração dos equipamentos, que deverá observar as diretrizes estabelecidas pelo DETRAN/RJ, na forma definida no ANEXO I.\r\ndeclaração de aceitação das regras impostas pelo DETRAN/RJ e pela assunção de responsabilidade pelos atos praticados no interior do CFC, no que toca à aplicação do exame teórico-técnico.\r\ndeclaração de que o CFC possui condições técnico-operacionais para viabilizar a realização do exame teórico, elencando-se os instrumentos que possui, sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de falsidade das informações prestadas, além da cassação do seu credenciamento.\r\ncomprovante do recolhimento da taxa estadual relativa à vistoria anual do CFC.\r\ncópia autenticada do contrato de prestação dos serviços de monitoramento online com empresa especializada devidamente credenciada junto ao DETRAN.RJ especificamente para os fins previstos nesta Portaria.\r\nO requerimento deverá ser apresentado no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, em papel timbrado e com toda a documentação mencionada neste artigo, para instauração de processo administrativo, e nele deverá constar, obrigatoriamente, o telefone e o e-mail do requerente, para fins de contato.\r\nPreenchidas as formalidades documentais e instaurado o processo administrativo, o DETRAN/RJ, por meio da Divisão de Aprendizagem, analisará o requerimento e os documentos apresentados e realizará vistoria no CFC, a fim de verificar as condições do espaço físico destinado ao exame teórico- técnico.\r\nNa hipótese de irregularidade na documentação apresentada pelo CFC ou na sala destinada à aplicação do exame teórico-técnico, o CFC será notificado para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sanar o problema, sob pena de indeferimento do requerimento e arquivamento do processo administrativo, se não atendidas integralmente às exigências no prazo mencionado.\r\nVerificada a regularidade documental e atendidos os requisitos do espaço físico, a Divisão de Aprendizagem emitirá manifestação técnica com indicação da possibilidade do deferimento ou indeferimento do requerimento, no que toca à documentação e espaço físico.\r\nApós a manifestação técnica da Divisão de Aprendizagem, o processo será remetido à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a fim de verificar se os equipamentos e a infraestrutura de tecnologia para os serviços de monitoramento online indicados pelo CFC preenchem os requisitos técnicos para plena operação da aplicação do exame teórico-técnico.\r\nA verificação dos equipamentos e a infraestrutura de tecnologia de que trata o parágrafo anterior poderá ser realizada presencialmente ou por meio remoto e documental, a critério da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\nO CFC será notificado para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sanar qualquer irregularidade apontada pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, sob pena de indeferimento do requerimento e arquivamento do processo administrativo, se não atendidas integralmente às exigências no prazo mencionado.\r\nVerificada a regularidade dos equipamentos, a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação emitirá manifestação técnica com indicação da possibilidade do deferimento ou indeferimento do requerimento, no que toca aos equipamentos e da infraestrutura de tecnologia para os serviços de monitoramento online da sala de aplicação do exame.\r\nIndicada a possibilidade técnica do deferimento pelas equipes da Divisão de Aprendizagem e da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a Diretoria de Habilitação poderá deferir o requerimento para aplicação do exame teórico pelo CFC interessado.\r\nDeferido o requerimento, o processo será remetido à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para viabilização sistêmica da aplicação junto ao CFC.\r\nAs declarações de que tratam os incisos II, III e IV deverão observar o modelo unificado definido no ANEXO II.\r\nO Centro de Formação de Condutores interessado deverá dispor de sala, em suas dependências, que atendam os seguintes requisitos:\r\na sala destinada ao exame teórico-técnico deverá atender às normas de acessibilidade definidas na NBR 9050/04, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\na sala indicada pelo Centro de Formação de Condutor deverá ser destinada exclusivamente à aplicação do exame teórico-técnico, sendo vedada a utilização do espaço para outras finalidades, ainda que relativas às atividades do Centro de Formação de Condutor.\r\na sala destinada à aplicação do exame teórico deverá possuir monitoramento de áudio e vídeo em tempo real, com cobertura de todos os ângulos da sala, devendo ser fornecidas as chaves de acesso ao DETRAN/RJ para verificação online do local de aplicação de provas em tempo real.\r\nas salas deverão ser equipadas com guichês, para alocação dos candidatos, que possuam barreira de proteção em suas laterais que impeçam a visualização do conteúdo da prova por pessoas alocadas em guichês adjacentes.\r\nNa hipótese de o CFC não possuir espaço físico, em suas dependências, que comporte a instalação de sala destinada à aplicação do exame teórico-técnico, será permitida a utilização de imóvel contíguo, em terreno confrontante, desde que atendidas todas as exigências estabelecidas nesta norma, devendo ainda ser apresentados, no ato do requerimento:\r\ndocumento que comprove a disponibilidade do imóvel ao CFC.\r\natestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, referente ao imóvel indicado.\r\nSerá de responsabilidade do CFC a disponibilização de tablets/microcomputadores, sistemas de monitoramento por câmera, infraestrutura física e de comunicação, gravação e armazenamento de dados para realização dos serviços de monitoramento online.\r\nOs sistemas de monitoramento por câmera, infraestrutura de comunicação, gravação e armazenamento de dados deverão ser fornecidos ao CFC por empresa credenciada pelo DETRAN/RJ para realização dos serviços de monitoramento online.\r\nAs especificações técnicas mínimas dos equipamentos/microcomputadores a serem empregados para aplicação do exame teórico, assim como os requisitos técnicos e de tecnologia para realização dos serviços de monitoramento online deverão obedecer ao previsto no ANEXO I desta Portaria.\r\n- A respeito do monitoramento por áudio e vídeo, deverá ser observado:\r\n- as imagens/áudios capturados pelas câmeras de monitoramento nas salas destinadas ao exame teórico-técnico deverão ser disponibilizadas ao DETRAN/RJ em tempo real e online, sendo necessária a entrega, pelo CFC e pela empresa credenciada, das credenciais de acesso, para fins de fiscalização.\r\nas imagens/áudios deverão ser armazenados pela empresa credenciada especializada na realização dos serviços de monitoramento online, por período não inferior a um ano, devendo ser fornecidas cópias ao DETRAN/RJ sempre que solicitado no período do prazo mencionado.\r\no CFC deverá se certificar do correto funcionamento de todos os equipamentos de monitoramento antes da aplicação do exame teórico- técnico, sendo defeso a realização do exame sem que os equipamentos estejam em plena capacidade de operação.\r\npara evitar prejuízo ao trabalho de monitoramento da aplicação dos exames teórico-técnico, pelas centrais de monitoramento do DETRAN/RJ, os CFCs somente poderão manter vigente e ativo contrato com apenas uma empresa de prestação dos serviços de monitoramento online.\r\nO DETRAN/RJ instalará centrais de monitoramento em sua sede e/ou em sedes regionais para monitoramento remoto dos exames aplicados pelos Centros de Formação de Condutores, podendo também ser realizado o monitoramento por servidores em regime de teletrabalho.\r\nAlém das centrais de monitoramento, o DETRAN/RJ poderá a qualquer momento realizar atividades presenciais de fiscalização, a fim de verificar o correto funcionamento dos Centros de Formação de Condutores e a aplicação do exame teórico-técnico.\r\nEm decorrência da capilaridade da aplicação do exame teórico- técnico pelos CFCs, o monitoramento de que trata este artigo será realizado por amostragem, a fim de certificar o correto funcionamento da solução e a idoneidade na aplicação dos exames.\r\nPara perfeito funcionamento da aplicação do exame teórico- técnico, assim como manter níveis de segurança e confiabilidade, o DETRAN/RJ disponibilizará:\r\no sistema de aplicação de prova teórica, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\nas questões necessárias à realização de cada exame, elaboradas pela equipe pedagógica da Coordenadoria de Educação para o Trânsito.\r\nAs questões serão disponibilizadas a cada candidato por meio do Sistema Eletrônico de Provas Teóricas do DETRAN/RJ e extraídas randomicamente do banco de questões elaboradas por equipe pedagógica da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, assegurado o sigilo no trânsito dessas informações.\r\nOs Centros de Formação de Condutores deverão aplicar o exame teórico-técnico mediante prévio agendamento junto ao candidato, devendo observar os regramentos dispostos na Resolução CONTRAN nº 789/2020 e atualizações, que consolida as normas sobre o processo de formação de condutores, assim como as demais determinações emanadas pelo DETRAN/RJ.\r\nSempre que solicitados, os Centros de Formação de Condutores deverão fornecer, ao DETRAN/RJ, relatórios dos candidatos que realizaram os exames em suas dependências, assim como daqueles agendados para os exames em datas futuras.\r\nFica facultado ao candidato realizar o exame teórico-técnico:\r\nNo CFC em que possui vínculo;\r\nEm um dos postos do DETRAN/RJ.\r\nNa hipótese de o candidato optar em realizar a prova na forma do inciso II deste artigo, o DETRAN/RJ disponibilizará diretamente ao usuário a opção de agendamento em seu sítio eletrônico, sem que seja necessário prévio conhecimento ou autorização do Centro de Formação de Condutor.\r\nPara o início do exame no CFC, será efetuada identificação do candidato, validada junto ao banco de dados do DETRAN/RJ, por meio de tecnologia de reconhecimento facial, disponibilizada pela empresa contratada pelo CFC e devidamente credenciada pelo DETRAN/RJ, assim como por leitor de biometria de digital, disponibilizado pelo CFC.\r\nO leitor de biometria de digital, disponibilizado pelo CFC, deverá atender às seguintes especificações técnicas:\r\ntecnologia de captura ótica;\r\numa impressão digital plana ou uma impressão rolada;\r\nárea de captura mínima de 23 mm x 16mm;\r\nimagens de 500 dpi com 256 tons de cinza;\r\ncaptura de impressões de dedos úmidos e secos;\r\ninterface USB 2.0 High Speed ou superior;\r\ncompatibilidade com os sistemas operacionais do DETRAN.RJ;\r\nled's ou visor indicativo do estado de operação;\r\ndetecção de dedos falsos feitos de material sintético ou de dedos “mortos” oriundos de amputação de dedo vivo;\r\nalgoritmo do SDK Certificado pelo FBI (Federal Bureal of Investigation) por atender às especificações do padrão de compressão de imagem WSQ (Wavelet Scalar Quantization);\r\ncertificado pelo FBI por atender às especificações para dispositivo de captura na modalidade PIV (Personal Identity Verification);\r\ndisponibilização de SDK (Software Development Kit ) para integração do dispositivo aos sistemas de identificação através das linguagens: C, .NET e Java.\r\natravés de seu SDK, fornecer rotinas para:\r\nObtenção de imagens nos formatos BMP, JPEG2000, WSQ e PNG;\r\nHabilitação da captura de vídeo pela aplicação;\r\nO exame deverá ser realizado de forma individual, vedada a consulta a terceiros ou a qualquer meio físico ou eletrônico.\r\nHavendo constatação de descumprimento pelo candidato ao disposto no caput, poderá ser o exame cancelado a qualquer tempo.\r\nO resultado do exame será disponibilizado pelo CFC ao candidato ao término do exame teórico-técnico.\r\nAlém das disposições mencionadas anteriormente, o Centro de Formação de Condutores deverá atender as seguintes determinações:\r\nCFC deverá prezar pelo silêncio na sala de exame durante toda a sua aplicação, a fim de não prejudicar a concentração dos candidatos;\r\no CFC deverá manter o ambiente limpo, livre de informativos e comunicados nas paredes da sala, de modo a não comprometer a segurança na aplicação do exame.\r\nos guichês disponibilizados aos candidatos deverão possuir barreira de proteção em suas laterais que impeçam a visualização do conteúdo da prova por pessoas alocadas em guichês adjacentes.\r\nos microcomputadores ou tablets destinados à aplicação do exame teórico deverão possuir tecnologia que impeçam o acesso remoto.\r\no CFC deverá disponibilizar instrutor de trânsito de seu quadro funcional para o acompanhamento presencial dos exames, vedada a sua participação e auxílio na elaboração das respostas do exame teórico-técnico.\r\nVerificados indícios de irregularidades na aplicação de exame teórico-técnico pelo Centro de Formação de Condutores, será instaurado processo administrativo para as apurações necessárias e eventual aplicação de penalidade.\r\nInstaurado o processo administrativo para apuração das eventuais irregularidades, o DETRAN/RJ poderá suspender a aplicação de exame teórico-técnico no CFC enquanto perdurar os procedimentos de averiguação, respeitadas as providências acauteladoras previstas na Lei Estadual nº 5.427/2009, assim como a ampla defesa e o contraditório.\r\nConstatada irregularidade na aplicação do exame teórico-técnico, o CFC estará sujeito às sanções e penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\nEsta Portaria não se aplica aos candidatos que necessitam realizar a prova de atualização, em processo de renovação, mudança ou adição de categoria, bem como aos candidatos em processo de reabilitação.\r\nDO CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ONLINE\r\n- As empresas interessadas em se credenciar junto ao DETRAN/RJ, para realização dos serviços de monitoramento online do processo de aplicação do exame teórico-técnico pelos CFCs, deverão atender as disposições estabelecidas nesta Portaria.\r\nO processo de credenciamento de empresa, para fornecimento da solução para o monitoramento da aplicação do exame teórico-técnico, compreende as seguintes etapas:\r\nhabilitação jurídica e documental.\r\nhomologação da plataforma eletrônica de monitoramento do exame teórico-técnico.\r\nO requerimento de credenciamento, na forma do modelo contido no ANEXO III, em papel timbrado, assinado pelo representante legal e dirigido à Divisão de Aprendizagem, deverá ser protocolizado no Protocolo Geral do DETRAN/RJ e estar devidamente instruído com a seguinte documentação:\r\nato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro comercial, em se tratando de empresa individual, com o objeto condizente com a finalidade do credenciamento, devidamente registrado, acompanhado das alterações posteriores ou da última consolidação.\r\nrelação nominal e cópia dos documentos dos sócios ou conselho de administração.\r\ncópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com situação cadastral ativa.\r\ncertidão Negativa expedida pelo cartório de distribuições cíveis, demonstrando não estar Impossibilitada para o pleno exercício das atividades comerciais (insolvência, falência, interdição ou determinação judicial, etc.), da comarca da sede da empresa.\r\nprova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).\r\nprova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da empresa, ou outra equivalente, na forma da lei.\r\nprova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\ndeclaração de que possui os recursos tecnológicos suficientes para atender plenamente às exigências desta Portaria.\r\ndeclaração de que realizará todas as adequações sistêmicas necessárias à integração com a base de dados do DETRAN/RJ, referente ao processo de validação facial do candidato.\r\ndeclaração de que desenvolverá, caso seja necessário, ferramentas tecnológicas adequadas para viabilizar a interface direta com o sistema informatizado do DETRAN/RJ.\r\ndeclaração de que aceita as regras e as condições estabelecidas nesta Portaria para a obtenção da homologação do sistema e do credenciamento.\r\ndeclaração de que não foi declarada inidônea e de que não teve seus direitos suspensos para licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual.\r\natestado de capacidade técnica, comprovando experiência na realização de serviços similares.\r\ncertificado de avaliação de conformidade ou laudo técnico de avaliação, vistoria e verificação de conformidade que ateste o pleno funcionamento da solução tecnológica, expedido por Organismo Certificador de Produto - OCP, acreditado pelo INMETRO.\r\nPreenchidas as formalidades documentais e instaurado o processo administrativo, o DETRAN/RJ, por meio da Divisão de Aprendizagem, analisará o requerimento e os documentos apresentados.\r\nNa hipótese de irregularidade na documentação apresentada, a empresa interessada será notificada para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sanar a irregularidade, sob pena de indeferimento do requerimento e arquivamento do processo administrativo, se não atendidas integralmente às exigências no prazo mencionado.\r\nVerificada a regularidade documental, a Divisão de Aprendizagem emitirá manifestação técnica com indicação da possibilidade do deferimento ou indeferimento do requerimento, no que toca à documentação.\r\nApós a manifestação técnica da Divisão de Aprendizagem, o processo será remetido à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a fim de verificar a solução de eletrônica de monitoramento do exame teórico-técnico e a capacidade operacional da empresa, no que toca aos requisitos tecnológicos e a possibilidade de integração à base de dados do DETRAN/RJ para o processo de validação facial do candidato.\r\nNa hipótese de irregularidade na solução tecnológica ou na capacidade operacional, a empresa interessada será notificada para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sanar a irregularidade, sob pena de indeferimento do requerimento e arquivamento do processo administrativo, se não atendidas integralmente às exigências no prazo mencionado.\r\nVerificada a regularidade tecnológica e a capacidade operacional da empresa, a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação encaminhará o processo à Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - COMISUAC, criada por meio da Portaria DETRAN.RJ nº 5789/2020 e suas atualizações, com a manifestação técnica e indicação da possibilidade do deferimento ou indeferimento do requerimento.\r\nA partir das avaliações técnicas apresentadas no processo, a Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - COMISUAC reunirá a empresa interessada no credenciamento e as equipes técnicas da Divisão de Aprendizagem e da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a fim de ser realizada, pela empresa interessada, demonstração do funcionamento da solução tecnológica e da plataforma destinada ao monitoramento da aplicação do exame teórico-técnico.\r\nO procedimento previsto no parágrafo anterior poderá ser realizado presencialmente ou por meio remoto, a critério da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - COMISUAC.\r\nConstatada, por qualquer das partes, na reunião promovida pela COMISUAC, a necessidade de adequação ou melhoria das ferramentas disponibilizadas na solução tecnológica, a fim de aumentar a efetividade no monitoramento da aplicação do exame teórico técnico, será concedido à empresa interessada o prazo de 20 (vinte) dias úteis para os ajustes, que será contado a partir do dia subsequente a reunião.\r\nUltrapassado o prazo para a realização dos ajustes solicitados, a empresa interessada deverá demonstrar a sua efetivação, seja presencialmente ou por meio remoto, a critério da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - COMISUAC.\r\nSempre que considerar necessário, a Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - COMISUAC poderá promover atos complementares, obedecidos os termos da Portaria DETRAN.RJ nº 5789/2020 e suas atualizações.\r\nVerificado o cumprimento de todos os requisitos, a Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - COMISUAC encaminhará a manifestação técnica para decisão da Presidência do DETRAN, com a indicação da possibilidade do deferimento ou indeferimento do requerimento, diante do cumprimento de todos os requisitos estabelecidos nesta Portaria, a fim de que seja promovida a assinatura do Termo de Credenciamento, conforme modelo definido no ANEXO IV.\r\nPromovido o credenciamento da empresa interessada, por meio da assinatura do Termo de Credenciamento, contido no ANEXO IV, com a devida publicação do extrato em Diário Oficial, será autorizada a realização das transações inerentes ao monitoramento da aplicação do exame teórico-técnico e a realização das transações sistêmicas para a validação facial do candidato ao exame.\r\nVerificados indícios de irregularidades na solução de monitoramento da aplicação do exame teórico, será instaurado processo administrativo para as apurações necessárias e eventual aplicação das penalidades previstas no ANEXO IV, assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\nInstaurado o processo administrativo para apuração das eventuais irregularidades, o DETRAN/RJ poderá suspender o credenciamento da empresa enquanto perdurar os procedimentos de averiguação, respeitadas as providências acauteladoras dispostas na Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\nConstatada irregularidade na solução de monitoramento da aplicação do exame teórico, será promovida a cassação do credenciamento da empresa, além das demais providências para a responsabilização civil e/ou criminal que se fizerem necessárias.\r\nO credenciamento de empresa para o fornecimento de solução dos serviços de monitoramento online do processo de aplicação do exame teórico-técnico pelos CFCs se dará a título precário, podendo ser revogada a qualquer momento pelo DETRAN/RJ, por meio de ato motivado.\r\nOs casos omissos serão informados pela Diretoria de Habilitação em conjunto com a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação e Comissão Única de Avaliação e Credenciamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\nPresidente \r\n. - O sistema eletrônico deverá possibilitar a aplicação de exames teórico-técnico de forma monitorada, cuja prova a ser realizada por cada candidato será encaminhada pelo DETRAN/RJ, bem como as questões com suas devidas respostas, por meio de WEBSERVICE, para a solução eletrônica fiscalizatória ofertada, sendo exibida com questões e ordem das respostas aleatórias;\r\n. - A solução deverá permitir agendamento prévio do candidato, por meio de website ou aplicativo eletrônico, ou se integrar com o sistema de agendamento do DETRAN/RJ por meio de WEBSERVICE e deverá permitir o agendamento do exame teórico somente após conclusão das 45 horas aulas e emissão do certificado de conclusão de curso teórico gerado;\r\nToda a comunicação de dados do sistema deve ocorrer por meio de canal seguro TLS;\r\n. - O sistema eletrônico deve possuir idioma português (Brasil), devendo ser esse o idioma padrão na implantação;\r\n. - Toda a documentação relativa ao sistema deve ser disponibilizada obrigatoriamente em Português (Brasil);\r\nA plataforma deverá ser desenvolvida em três camadas diversas: Exame Teórico, Segurança e Administrativo. Observando as seguintes especificidades:\r\nA camada Exame Teórico é uma aplicação, acessada somente mediante autenticação biométrica por reconhecimento facial do candidato (com utilização de algoritmo antispoofing para detecção de pessoa viva, de forma passiva) via API do DETRAN/RJ, cumprindo as seguintes determinações:\r\nDeverá manter a autenticação biométrica a cada 5 minutos;\r\nDeverá capturar imagem do candidato com auxílio de algoritmo antispoofing (antifraude) para detecção de pessoa viva, de forma passiva, com resolução mínima de 720p; durante a realização do exame, a verificação da presença deverá ocorrer a cada 5 minutos e a verificação de face a cada 20 segundos, sendo que esses tempos devem ser parametrizáveis e podem ser alterados pelo DETRAN/RJ no intuito de aperfeiçoar o processo;\r\nDeverá realizar teste de ambiente antes do início do exame e transmitir em tempo real o áudio e o vídeo, este com resolução mínima de 720p;\r\nDeverá bloquear todo e qualquer acesso do candidato a outros aplicativos, arquivos do sistema operacional, teclas de atalho, acesso remoto, compartilhamento de tela, telas extras e outros recursos que possibilitem qualquer fraude, durante a realização do exame;\r\n. - Deverá bloquear a execução por meio de máquina virtual;\r\nDeverá verificar, por meio de GPS, se o local de aplicação da prova teórica coincide com o mesmo endereço do Centro de Formação de Condutores fornecido pelo DETRAN RJ;\r\nDeverá realizar a verificação por meio de biometria datiloscópica do Examinador e Candidato, no início e fim da prova teórica;\r\nDeverá bloquear a aplicação da prova nas seguintes não conformidades:\r\n- Face não identificada em 20 segundos;\r\n- Biometria não identificada a cada 5 minutos;\r\nIdentificação de mais de uma pessoa na frente da tela de prova;\r\nDeverá enviar foto de não conformidade para o dispositivo do examinador, permitindo que o examinador mantenha o bloqueio ou libere a continuidade da aplicação da prova;\r\n. - A camada Segurança será-responsável por indicar as irregularidades verificadas, por meio da análise da íntegra do vídeo, do áudio e das imagens capturadas quando da confirmação das respostas, sendo elas:\r\nAprovado - Exame que atingir 70% ou mais de acerto, não possuir nenhuma irregularidade pendente de análise e nenhuma irregularidade não liberada;\r\n. - Reprovado - Exame que atingir menos de 70% de acerto;\r\n. - Em auditoria - Exame que possuir uma ou mais irregularidade pendente de análise e que tenha atingido 70% ou mais de acerto;\r\n. - Desclassificado - Exame que possuir uma ou mais irregularidade não liberada e que tenha atingido 70% ou mais de acerto;\r\n. - Relatório de Exames com Irregularidade: deve emitir lista em formato PDF e/ou XLS/XLSX, com possibilidade de filtro e ordenação por todas as categorias de informações, dos exames que apresentaram uma possível irregularidade e tenham atingido 70% ou mais de acerto, sendo elas:\r\nIdentificação do candidato: Nome, CPF e RENACH;\r\nRelatório de Exames regulares, com possibilidade de filtro e ordenação por todas as categorias de informação.\r\nDados do exame: Data, Horário agendado, Horário de início, Horário de término e Situação:\r\nAprovado - Exame que atingir 70% ou mais de acerto, não possuir nenhuma irregularidade pendente de análise e nenhuma irregularidade não liberada;\r\nReprovado - Exame que atingir menos de 70% de acerto;\r\n. - Em auditoria - Exame que possuir uma ou mais irregularidade pendente de análise e que tenha atingido 70% ou mais de acerto;\r\n. - Desclassificado - Exame que possuir uma ou mais irregularidade não liberada e que tenha atingido 70% ou mais de acerto;\r\n. - As irregularidades a serem observadas deverão dispor dos seguintes dados:\r\n. - Irregularidade cometida;\r\nHorário da irregularidade;\r\nResponsável pela auditoria;\r\n. - Horário da auditoria;\r\nSituação da auditoria:\r\n. - Em análise - Irregularidade pendente de análise;\r\nLiberado - Irregularidade não confirmada;\r\nNão liberado - Irregularidade confirmada.\r\n- O exame deve ser processado pela camada Segurança e ter seu resultado transmitido para o DETRAN/RJ, em até 48 (quarenta e oito) horas contadas a sua finalização;\r\nTodos os registros dos exames teóricos e os dados que o compõe deverão ser armazenados pela empresa contratada pelo prazo de 05 (cinco) anos para fins de auditoria e fiscalização.\r\nVerificação da realização de mais de dois exames no mesmo computador pela atribuição de código hash para cada máquina utilizada;\r\nVerificação de presença: se, em algum momento do exame, não foi detectada a presença de uma pessoa em frente a câmera a cada 20 segundos;\r\nVerificação de face: se, em alguma das imagens capturadas, não for detectada a presença de uma face em frente a câmera a cada 20 segundos ou a face encontrada não coincidir biometricamente com a imagem de cadastro do candidato a cada 10 minutos, ambas a serem realizadas com auxílio de algoritmo de detecção de pessoa viva (antispoofing);\r\nVerificação de pessoa indevida: se, em algum momento do exame, foi detectada mais de uma pessoa no ambiente da sua realização a cada 20 segundos;\r\nVerificação de foco indevido: durante o exame se o candidato movimentou sua cabeça ou desviou o olhar da tela do dispositivo;\r\nVerificação de monitoramento sonoro: se, em algum momento do exame, foi possível detectar assistência indevida ao candidato no áudio captado ou a interrupção da transmissão do áudio, realizando também a sua transcrição onde for possível;\r\nRegistro do envio das respostas de cada candidato em banco de dados que garanta a imutabilidade dos dados por quaisquer pessoas (sejam elas autorizadas ou não a terem acesso ao sistema), de forma distribuída. Este registro deverá ser acompanhado de chave hash gerada para determinado usuário e máquina e que poderá prover ao candidato a possibilidade de consulta à transação de envio das respostas;\r\n. - A camada Administrativo deverá ser uma aplicação web, acessada por usuário somente por meio de login e senha, que permitirá a visualização e o controle dos exames, dispondo dos seguintes recursos:\r\nRelatório de Exames Agendados: deve emitir lista em formato PDF e/ou XLS/XLSX, com possibilidade de filtro e ordenação por todas as categorias de informações, dos exames agendados e ainda não realizados, sendo elas:\r\n. - Identificação do candidato: Nome, CPF e RENACH;\r\nDados do agendamento: Data e Horário;\r\nRelatório de Exames Executados: deve emitir lista em formato PDF e/ou XLS/XLSX, com possibilidade de filtro e ordenação por todas as categorias de informações, dos exames realizados, sendo elas:\r\nIdentificação do candidato: Nome, CPF e RENACH;\r\n. - Dados do exame: Data, Horário agendado, Horário de início Horário de término e Situação;\r\nO sistema eletrônico desenvolvido deve possuir capacidade de gerar trilha de auditoria (contendo filtros de consultas) que contenha, no mínimo, as informações de data, hora e minuto, bem como login do usuário que realizou a operação para cada registro gravado (incluído/alterado/excluído);\r\nA solução tecnológica deverá ter capacidade para permitir a sua utilização por um número indeterminado de usuário, de forma concomitante, em regime de horários e datas determinadas pelo Centro de Formação de Condutores. Deverá suportar quantidade e tamanho ilimitados de agendamentos, processos, etapas, formulários e arquivos.\r\n. - Os usuários poderão utilizar o software de forma concorrente, sem prejuízo para o seu desempenho;\r\n- Não deverá haver limite de agendamento e aplicação de exames de usuários;\r\nO sistema deverá ser integrado e configurado para uso do serviço de diretórios para autenticação dos usuários;\r\nAs empresas credenciadas devem oferecer serviço de suporte (no mínimo por um meio de contato, sendo ele telefônico, e-mail, remoto ou presencial) ao DETRAN/RJ, ao Centro de Formação de Condutores que utilizar de seu sistema, bem como os candidatos.\r\n- O suporte deve prestar esclarecimentos, informações sobre dúvidas de uso e funcionalidade do sistema eletrônico.\r\nA empresa credenciada deve disponibilizar sistema de abertura e acompanhamento de chamados que possibilitem a abertura de tickets de serviço;\r\nA solução deve garantir a segurança física e lógica dos dados armazenados no sistema, por meio do controle em diferentes níveis de acesso, com a identificação de quais dados e funções podem ser acessados e por quais usuários, cada qual com os atributos de leitura e gravação ao nível de registro;\r\n- O software deve bloquear que o mesmo usuário faça mais de um login simultaneamente a partir de máquinas diferentes;\r\n- A solução deverá criptografar e garantir a segurança das informações de login e senha que trafegarão na WEB e que serão armazenadas em banco de dados;\r\n- O sistema deve possibilitar a configuração de perfis de acesso de usuário diretamente no software, com atribuições de permissões de acessos diferenciados para cada perfil;\r\nCada usuário deverá ser atrelado a um perfil de usuário, observando as funcionalidades as quais terá acesso (níveis de acesso), contando, no mínimo, com os seguintes perfis: servidor DETRAN/RJ, Diretor de CFC, Funcionários de CFC e Candidatos.\r\n. - A especificação técnica do hardware para executar o sistema ficará a cargo da empresa credenciada, que deve informar aos Centros de Formação de Condutores que a ele se vincularem, obrigatoriamente, contendo, no mínimo, as seguintes especificações técnicas descritas a seguir:\r\nO hardware deve ter dispositivos de segurança que não permita acesso a entrada usb;\r\n- O hardware não pode, de forma alguma, permitir acesso aos dados por meio externo, como exemplo: entrada de cartão de memória, pen drive e outros dispositivos que possam auxiliar o candidato.\r\nDeverá ser levada em conta que tal especificação deve permitir o uso do sistema sem lentidão ou paradas indesejadas. Todas as funcionalidades e o funcionamento adequado da solução serão por meio do processo de fiscalização.\r\n(usar papel timbrado da empresa)\r\nA (Pessoa Jurídica) __________________________________ representada pelo responsável pela empresa ou por seu procurador legalmente constituído, com sede na _________________________________________, nº ____, na cidade de _____________, UF_______, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, DECLARA, sob as penas da lei, que:\r\nPossui disponibilidade de microcomputadores e/ou tablets para a aplicação de exame teórico técnico, na forma prevista na Portaria DETRAN.RJ nº ____/2022, com as seguintes configurações técnicas:\r\nXXXXXX;\r\nXXXXXX;\r\nXXXXXX.\r\nAceita as regras impostas na Portaria DETRAN.RJ nº ____/2022 e que assume a responsabilidade pelos atos praticados no interior do CFC, no que toca à aplicação do exame teórico-técnico;\r\nPossui condições técnico-operacionais para a realização do exame teórico-técnico, mantendo os seguintes instrumentos para viabilização da aplicação do exame:\r\nXXXXXX;\r\nXXXXXX;\r\nXXXXXX;\r\nEstá passível de responsabilização civil e criminal, em caso de falsidade das informações prestadas, além da cassação de seu credenciamento.\r\n[Local, Data] [Nome e assinatura do representante legal, com firma reconhecida] [Razão Social/Denominação]\r\nREQUERIMENTO\r\n(usar papel timbrado da empresa)\r\nA (Pessoa Jurídica) ___________________________________ representada pelo responsável pela empresa ou por seu procurador legalmente constituído, com sede na _________________________________, nº ____, na cidade de _____________, UF_______, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, vem requerer seu ( ) CREDENCIAMENTO ( ) RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO juntando, para tanto, a documentação exigida na PORTARIA DETRAN xxxxxx, objeto deste requerimento.\r\nTermos em que,\r\nPede e espera deferimento.\r\nLocal e data:\r\nAssinatura do requerente (firma reconhecida):\r\nNome:\r\nCPF:\r\nE-mail:\r\nTelefone:\r\nWhatsapp:\r\nICA, ATRAVÉS DO QUAL AUTORIZA A CREDENCIADA dos serviços de monitoramento online do processo de aplicação do exame teórico-técnico pelos ntros de Formação de Condutores - CFCs, NA FORMA DA LEI Nº 9.503 DE 23/09/1997 E RESOLUÇÃO CONTRAN nº 789/2020 E PORTARIA DETRAN-RJ Nº ________, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A __________________________________.\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituído sob a forma de Autarquia Estadual pelo Decreto Lei nº 46/75, inscrito no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-004, doravante designado , neste ato representado pelos , , portador da Carteira de Identidade nº xxxxxxxxxxxxxx, expedida pelo xxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, com Identidade Funcional nº xxxxxxxxxx, e a empresa ________________________________________, situada na ____________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __________________________, daqui por diante denominada , representada neste ato por _________________________, portador da Carteira de Identidade nº ___________________, expedida pelo(a) ____________ e inscrito(a) no CPF sob o ______________________, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, com fundamento no processo administrativo nº SEI____________, que se regerá pelas normas da Lei 9.503de 23/09/1997, resolução CONTRAN nº 789/2020 e Portaria DETRAN-RJ nº ___________, bem como das demais normas de direito aplicáveis à espécie, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nO presente termo tem por objeto autorizar a CREDENCIADA a o exercício da atividade de empresa credenciada para a realização dos serviços de monitoramento online do processo de aplicação do exame teórico-técnico pelos Centros de Formação de Condutores - CFCS na forma da Lei 9503de 23/09/1997, Resolução CONTRAN nº 789/2020 e Portaria DETRAN-RJ nº _________.\r\nA vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo admitido o recredenciamento das empresas que apresentarem novo requerimento, até 60 dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº _____________.\r\nConstituem obrigações do DETRAN/RJ:\r\n- exigir o cumprimento de todas as condições estabelecidas na presente Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº _______________ ;\r\n- indicar servidor gestor e três fiscais, na forma descrita na Portaria PRES-DETRAN nº ______________ para garantir a manutenção das condições habilitatórias e a boa execução do serviço relacionado ao objeto de credenciamento;\r\n- proporcionar todas as condições para que a credenciada possa desempenhar suas atividades dentro das normas estabelecidas na Portaria PRES-DETRAN nº _________________;\r\n- fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação da CREDENCIADA, informações adicionais, esclarecimentos de dúvidas e orientações necessárias para a perfeita execução do objeto;\r\n- aplicar eventuais sanções e/ou penalidades decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas neste TERMO e na PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº _______________;\r\n:\r\n- encaminhar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da exigência realizada pelo DETRAN/RJ, as informações complementares relativas aos serviços do presente Termo, notadamente nos casos em que forem detectadas situações irregulares, com indícios ou comprovação de fraude;\r\n- executar de forma regular, adequada e ininterruptamente a atividade credenciada;\r\n- responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\n- observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\n- não terceirizar ou subcontratar a atividade objeto-fim do credenciamento e, não utilizar-se de empresa interposta e em acordo com o objeto da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº ______________________.\r\n- assegurar atendimento à resolução CONTRAN nº 789/2020;\r\n- manter o sistema destinado à prestação da atividade credenciada nas condições em que foi homologado, salvo no caso de adaptação da solução a posteriores regulamentações de ordem técnica por parte do DETRAN/RJ;\r\n-dispor de equipamentos e manter hardware e software essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações, sem ônus para o DETRAN/RJ;\r\n- disponibilizar e manter, sem ônus para o DETRAN/RJ, equipamentos, hardware, software, atendimento e suporte essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações;\r\n- utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ apenas para fins previstos nesta portaria;\r\n- responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários da credenciada resultantes da execução dos serviços decorrentes do credenciamento;\r\n- guardar em arquivo digital, pelo prazo de no mínimo 01 (um) ano, todas as informações destinadas aos serviços do presente Termo, mesmo após findado o credenciamento da empresa, até que haja a reversão total dos dados ao DETRAN/RJ;\r\n- dispor de canal de comunicação, com sistemas de contingenciamento e de redundância, garantindo disponibilidade mínima de 95% para os serviços de assinatura eletrônica de documentos;\r\n- observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\n- responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\n- utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados apenas para fins previstos nesta Portaria;\r\npraticar e/ou permitir que seus empregados e prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal n° 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/2021;\r\n- se responsabilizar pela veracidade das informações transmitidas à Autarquia;\r\nA gestão do presente instrumento será exercida por servidor designado pela Diretoria de Habilitação, servidor designado pela Diretoria de Tecnologia de Comunicação e Informação e servidor designado pela Comissão Única de Avaliação e Credenciamento na execução dos serviços do presente Termo, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações, vedações e especificações constantes neste TERMO, na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº ________________ e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\nos credenciados devem atender as diligências fiscalizatórias e permitir o livre acesso, a qualquer tempo, de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização deste Órgão Executivo de Trânsito.\r\nExtingue-se o credenciamento por:\r\n- expiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica;\r\n- não atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos neste TERMO, na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº _____ e pela legislação vigente, garantidos a ampla defesa e do contraditório;\r\n- revogação do credenciamento da pessoa jurídica por razões de interesse público;\r\n- anulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\n- cassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade;\r\n- falência ou extinção da pessoa jurídica;\r\nConsidera-se revogação a extinção da autorização concedida à CREDENCIADA para prestação dos serviços previstos neste TERMO, por iniciativa do DETRAN/RJ e motivada por razões de interesse público, mediante ato específico.\r\nExtinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput o acesso ao sistema do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados será, inicialmente, pelo prazo necessário, bloqueado parcialmente de modo que impeça a contratação de novos serviços e garanta aos usuários a finalização dos serviços contratados em andamento.\r\nApós o término da prestação dos serviços em andamento, o acesso aos sistemas elencados será integralmente bloqueado.\r\nSão consideradas infrações de responsabilidade da credenciada:\r\n- negligência na fiscalização das atividades inerentes à aplicação do exame teórico-técnico pelos Centros de Formação de Condutores, nos serviços administrativos de sua responsabilidade direta, bem como no cumprimento das atribuições previstas nesta Portaria;\r\n- deficiência técnico-operacional para enquadramento nas determinações emanadas pelo DETRAN.RJ;\r\n- aliciamento de Centros de Formação de Condutores e de candidatos por meio de representantes, corretores, prepostos e similares; e publicidade em jornais e outros meios de comunicação, mediante oferecimento de facilidades indevidas e/ou ilícitas; e\r\n- prática de ato de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública ou privada.\r\nConsiderando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, a serem aplicadas pelo DETRAN-RJ:\r\n- advertência;\r\n- suspensão do credenciamento de 30 (trinta) até 90 (noventa) dias; e\r\n- cassação do credenciamento, quando já houver sido aplicada a penalidade prevista no inciso II nos últimos 12 (doze) meses e/ou quando do cometimento da infração tipificada na cláusula sétima, inciso IV.\r\nO período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida.\r\nNa hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 02 (dois) anos, poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\nA aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\nA penalidade de advertência será aplicada no primeiro cometimento das infrações previstas na cláusula sétima, incisos I e II;\r\nA penalidade de suspensão do credenciamento será imposta quando já houver sido aplicada a penalidade prevista no inciso I nos últimos 12 (doze) meses.\r\nA penalidade de cassação do credenciamento será imposta quando já houver sido aplicada a penalidade prevista no inciso II nos últimos 12 (doze) meses e/ou quando do cometimento da infração tipificada na cláusula sétima, inciso IV.\r\nA CREDENCIADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por Órgão da Administração. \r\nOs CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES arcarão com os eventuais custos necessários à implementação e funcionamento do serviço de monitoramento online dos exames realizados.\r\nApós a assinatura do TERMO DE CREDENCIAMENTO, deverá seu extrato ser publicado dentro do prazo de 20 (vinte) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do DETRAN/RJ.\r\n- O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, fundamento legal do ato e nº do Processo Administrativo.\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Termo, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\nRio de Janeiro, de de 2022\r\nNome:\r\nCart. de Ident. nº:\r\nCPF nº:\r\nNome:\r\nCart. de Ident. nº:\r\nCPF nº:\r\nId: 2419335\r\n"
        ],
        "2419354": [
            "2022-08-29 00:00:00",
            " \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nO DE 2022\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-E- 04/171/100022/2018,\r\n\r\n\r\nde Fiscalização do Contrato nº 018/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Hardlink Informática e Sistemas Ltda., por meio do Processo nº SEI-E-04/171/100022/2018.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nCristiane Fróes da Cruz Cavalcanti,ID Funcional nº 2822214-8;\r\n\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\n\r\nRoberto Charles Vila, ID Funcional nº 4372004-8;\r\nLenize Maria Vieira Vasconcelos, ID Funcional nº 4347647-3;\r\n\r\nCarla Pereira Carvalho de Albuquerque, ID Funcional nº 004347505- 1;\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\n\r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional nº 5113836-0;\r\n: \r\nValéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional nº 05109930-6.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 018/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 860, de 06 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2419354\r\n"
        ],
        "2419355": [
            "2022-08-29 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430002/000075/2022,\r\n\r\n\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-430002/000075/2022.\r\n\r\ndesignados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\n\r\nCélia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional nº 571001-4;\r\nCyntia Miguel Braga, ID Funcional nº 4418151-5; e\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2419355\r\n"
        ],
        "2419356": [
            "2022-08-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA E CONSOLIDA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 150016/001177/2021,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do Processo nº SEI-150016/001177/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMárcio Mathias Quintella, ID Funcional n° 4347493-4;\r\n\r\nRoberto Charles Vilas, ID Funcional n° 4372004-8;\r\n\r\nLuciano Machado Lopes, ID Funcional n° 5091511-8;\r\n\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nElio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8;\r\n\r\nChristiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional n° 4371966-0;\r\n\r\nMarcelle Sampaio Arantes, ID Funcional nº 5113319-9; e\r\n\r\nIris Portela Marques, ID Funcional nº 4189952-0.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 009/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 926, de 29 de marçode 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2419356\r\n"
        ],
        "2419357": [
            "2022-08-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 120211/000073/2021,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa M.I. Montreal Informática S/A, por meio do Processo nº SEI-120211/000073/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nElio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8;\r\n\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\n\r\nRoberto Charles Vilas, ID Funcional n° 4372004-8;\r\nLuciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n° 4347487-0;\r\nLenize Maria Vieira Vasconcelos, ID Funcional n° 4347647-3;\r\nLuciano Machado Lopes, ID Funcional n° 5091511-8;\r\n\r\nValeria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional n° 5109930-6;\r\n: \r\nAna Claudia Âreas da Silva, ID Funcional n° 5127490- 6; e\r\nFabiana Espíndola Ivo, ID Funcional n° 4379753-9.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 007/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 924, de 24 de marçode 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2419357\r\n"
        ],
        "2419358": [
            "2022-08-29 00:00:00",
            "O DE 2022\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 120211/001475/2020,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Ktree Penso Tecnologia da Informação Ltda, por meio do Processo nº SEI-120211/001475/2020.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nCristiane Fróes da Cruz Cavalcanti, ID Funcional n.º 2822214-8;\r\n\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\n\r\nSimone Garcia Ferraz, ID Funcional n.º 4354127-5; \r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nLuis André Ramos Ferreira, ID Funcional n° 4354116-0;\r\nRoberto Charles Vila, ID Funcional n° 4372004-8;\r\n\r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n° 5113836-8; e\r\n:\r\nMariana Brazil da Silva, ID Funcional n° 5082792-8.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 007/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 874, de 14 de setembrode 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2419358\r\n"
        ],
        "2419359": [
            "2022-08-29 00:00:00",
            "O DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos III, IV e XXV do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022,e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº SEI-150016/000964/2022,\r\n\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 42, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens em almoxarifado dos órgãos e entidades da administração pública estadual;\r\n\r\n- a Deliberação nº 278, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da Administração estadual e dá outras providências;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão responsável pelo Almoxarifado do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n- A Comissão, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\nBeatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional nº 5133641-3;\r\nDébora Lourenço da Rocha, ID Funcional nº 5134148-4.\r\n\r\n- A designação dos servidores possui caráter permanente para atuar nos procedimentos de controle dos bens de almoxarifado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 945, de 03 de junho de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2419359\r\n"
        ],
        "2419360": [
            "2022-08-29 00:00:00",
            "O DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 430002/000019/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430002/000019/2022,\r\n\r\n\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-430002/000019/2022.\r\n\r\ndesignados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\n\r\nCélia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional n.º 571001-4;\r\nCyntia Miguel Braga, ID Funcional n.º 4418151-5; e\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2419360\r\n"
        ],
        "2419366": [
            "2022-08-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2022\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000014/2021,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A., por meio do processo nº SEI- 150016/000014/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8;\r\nMárcio Mathias Quintella, ID Funcional n° 4347493-4;\r\nJosé Luiz de Souza Abi Ramia, ID Funcional n° 2822175-3;\r\nFernando Barbedo de Oliveira, ID Funcional n° 2823084-1;\r\nRoberto Charles Vila, ID Funcional n° 4372004-8;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nAndrea Coelho de Moraes, ID Funcional nº 5122476-3; e\r\nRafael da Costa Hall, ID Funcional n° 5114748-3.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 004/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 953, de 27 de junho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2419366\r\n"
        ],
        "2419367": [
            "2022-08-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2022\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000014/2021,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A., por meio do processo nº SEI- 150016/000014/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8;\r\nMárcio Mathias Quintella, ID Funcional n.° 4347493-4;\r\nJosé Luiz de Souza Abi Ramia, ID Funcional n° 2822175-3;\r\nFernando Barbedo de Oliveira, ID Funcional n° 2823084-1;\r\nRoberto Charles Vila, ID Funcional n° 4372004-8;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nAndrea Coelho de Moraes, ID Funcional n° 5122476-3; e\r\nRafael da Costa Hall, ID Funcional n° 5114748-3.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 005/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 954, de 27 de junho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2419367\r\n"
        ],
        "2419382": [
            "2022-08-29 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o contido no Processo nº SEI-220007/000146/2021\r\na Resolução AGENERSA CODIR Nº 790/2022. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar, com validade a contar de 30 de junho de 2022, o Conselheiro Vladimir Paschoal Macedo, ID Funcional nº 5161146, competência para, na qualidade de Ordenador de Despesas e de pagamentos, praticar, nos termos da legislação em vigor, isoladamente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da AGENERSA, nas faltas e impedimentos do Conselheiro Presidente, abaixo especificadas: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\n- reconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar prestações de contas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes, após de acordo do CODIR;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, após de acordo do CODIR;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas;\r\naprovar o controle de frequência dos servidores;\r\nautorizar os recolhimentos, retenções descontos na folha de pagamento dos servidores da AGENERSA, conforme legislação em vigor;\r\nautorizar à concessão de:\r\na) férias;\r\nb) licenças;\r\nc) adicional por tempo de serviço;\r\nd) vale transporte;\r\ne) diárias;\r\nf) auxílio-doença;\r\ng) auxílio-funeral;\r\nh) vale refeição.\r\naprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\n- No exercício das competências delegadas deverá ser observada, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos desta AGENERSA.\r\n- Designar, com validade a contar de 30 de junho de 2022, o Conselheiro Vladimir Paschoal Macedo, ID Funcional nº 5161146, para nos termos da legislação em vigor, em especial o disposto no art. 13, inciso I do Regimento Interno, firmar junto com o Conselheiro-Presidente, os contratos, convênios, acordos, ajustes e semelhados.\r\n- A presente Portaria deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2419382\r\n"
        ],
        "2419427": [
            "2022-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA no uso de suas atribuições legais,\r\nos constantes nos autos dos processos nºs SEI- 100006/000426/2022 e SEI-100006/000939/2022,\r\n- Instituir a Comissão Especial de Licitação, objetivando conduzir a Licitação, referente à contratação de empresa especializada na elaboração de Projeto Básico e Executivo, com modelagem em software de tecnologia BIM (Building Information Modeling), para reforma e adequação do complexo da oficina dos Bondes de Santa, composta pelos seguintes membros:\r\nMembros Efetivos\r\nPatricia Matos da Silva \r\nMat. 99.000.184 \r\n\r\nShirley Nascimento Pinheiro\r\nMat. 99.000.609\r\nLuiz Henrique Souto Pereira \r\nMat. 03.006.448\r\nApoio\r\nJason Luiz Teixeira Lopes\r\nMat. 70.002.528\r\n- Designar os empregados abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão Técnica com o propósito de assessorar a Comissão Especial de Licitação instituída no art. 1º desta Portaria, no julgamento da qualificação, assim como nas Propostas Técnicas dos participantes da Licitação:\r\nMarco Antônio Rodrigues da Silva,\r\nMat. 99.000.785\r\nLuis Claudio Alves de Mello\r\nMat. 09.002.064\r\n- O Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituído em seus impedimentos eventuais ou legais, pela empregada Shirley Nascimento Pinheiro.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2419427\r\n"
        ],
        "2419494": [
            "2022-08-29 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0, dispensado da função de 1º membro e presidente da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos do processo nº SEI-E- 04/084/16/2019.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Daniel de Freitas Fernandes, identidade funcional nº 4365340-5, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Guilherme Jorge de Souza Corrêa, identidade funcional nº 5005997-1, como 2° membro; e a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional 4387062-7, como 3° membro.\r\nO Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2419494\r\n"
        ],
        "2419623": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 170 GREGÓRIO BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/003802/2022,\r\nDispensar a servidora Ana Lúcia Garcia Machado, ID Funcional nº 3473832-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 170 Gregório Bezerra, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Suely do Nascimento Burack, ID Funcional nº 3473763-4, com validade a contar de 16/02/2017.\r\n\r\nDispensar a servidora Suely do Nascimento Burack, ID Funcional nº 3473763-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Márcio de Sousa Carvalho, ID Funcional nº 4258199-0, com validade a contar de 01/02/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 16/02/2017.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2419623\r\n"
        ],
        "2419700": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            "\r\nE COMPRAS \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/018757/2022;\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de escritório oriundos da Ata de Registro de Preços SECC nº 005/2022 em favor da FRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva, ID Funcional n° 5127716-6; Bruno Pereira da Cunha, ID Funcional n° 5099678-9 e Rodrigo da Silva Farias, ID Funcional nº 5105644-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPaulo Cesar Duarte Oliveira, ID Funcional nº 5097744-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de RecursosHumanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2419700\r\n"
        ],
        "2419702": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN REGUA V NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 1079, de 03 de setembro 2021, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA/RJ nº SEI-070002/000800/2020, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN REGUA V como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\nPresidente - INEA/RJ\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN REGUA IV NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 1080, de 03 de setembro 2021, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA/RJ nº SEI-070002/000798/2020, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN REGUA IV como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2419702\r\n"
        ],
        "2419704": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRAIVA\r\nE PATRIMONIAL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/017943/2022,\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de escritório oriundos da Ata de Registro de Preços SECC nº 004/2022 em favor da empresa CAMEPEL COMERCIO DE PAPEIS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: Rodrigo da Silva Farias, ID Funcional nº 5105644-5; Luiz Carlos da Silva, ID Funcional n° 5127716-6 e Bruno Pereira da Cunha, ID Funcional n° 5099678-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Paulo Cesar Duarte Oliveira, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2419704\r\n"
        ],
        "2419706": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nE PATRIMONIAL\r\nSUPERINTÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/017938/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização refernte à aquisição de materiais de escritório oriundos da Ata de Registro de Preços SECC nº 006/2022 em favor da INFORMATEL COMERCIAL LTDA ME.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nBruno Pereira da Cunha, ID Funcional n° 5099678-9; Rodrigo da Silva Farias, ID Funcional nº 5105644-5 e Luiz Carlos da Silva, ID Funcional n° 5127716-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Paulo Cesar Duarte Oliveira, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2419706\r\n"
        ],
        "2419729": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            " \r\nE PATRIMONIAL\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2022\r\nESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTSRATIVA E PATRIMONIAL DA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/017936/2022,\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de escritórios oriundos da Ata de Registro de Preços SECC nº 003/2022 em favor da ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nBruno Pereira da Cunha, ID Funcional nº 5099678-9; Rodrigo da Silva Farias, ID Funcional nº 5105644-5 e Luiz Carlos da Silva, ID Funcional nº 5127716-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPaulo Cesar Duarte Oliveira, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2419729\r\n"
        ],
        "2419754": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, , de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/016432/2022.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA/2021, referente à prestação de serviços de publicidade, de acordo com justificativa apresentada no doc. SEI 36579169.\r\nEsta Portaria terá vigência de 16/08/2022 até 31/12/2022.\r\n53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUO: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECCUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n5341.261220002.2016\r\n3390.92\r\n100\r\n33.110,16\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5, parágrafo único, da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar da data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nPresidente do DER-RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2419754\r\n"
        ],
        "2419755": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nSERVIDOR RESPONSÁVEL PELA GUARDA E CONTROLE DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO EXISTENTE EM ALMOXARIFADO.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo nº SEI-220008/000390/2022, \r\nDesignar o servidor Jaime Silva Mendes dos Santos, ID funcional 43317081, como responsável pela guarda e controle de material permanente e de consumo existente em almoxarifado a partir de 1 de julho de 2022 e o servidor Werner Günther Schmidt, ID funcional 617748-4, para responder nas ausências e impedimentos do servidor responsável. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria AGETRANSP nº 386/22.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\nMURILO LEAL\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2419755\r\n"
        ],
        "2419782": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 430002/000074/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 430002/000074/2022,\r\n\r\n\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/000074/2022.\r\n\r\ndesignados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nCélia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional nº 571001- 4;\r\nCyntia Miguel Braga, ID Funcional nº 4418151-5; e\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2419782\r\n"
        ],
        "2419783": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 430002/000164/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 430002/000164/2022,\r\n\r\n\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/000164/2022.\r\n\r\ndesignados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nCélia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional nº 571001- 4;\r\nCyntia Miguel Braga, ID Funcional nº 4418151-5; e\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2419783\r\n"
        ],
        "2419784": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 430002/000163/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 430002/000163/2022,\r\n\r\n\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/000163/2022.\r\n\r\ndesignados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nCélia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional nº 571001- 4;\r\nCyntia Miguel Braga, ID Funcional nº 4418151-5; e\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2419784\r\n"
        ],
        "2419785": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            "\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 120211/000394/2020,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Quantum13 Soluções em Tecnologia LTDA., por meio do processo nº SEI-120211/000394/2020.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nSUPLENTE DO GESTOR: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nFISCAL REQUISITANTE: Roberto Charles Vila, ID Funcional nº 4372004-8;\r\nSUPLENTE DO FISCAL REQUISITANTE: José Luiz de Souza Abi Ramia, ID Funcional nº 2822175-3;\r\nFISCAL TÉCNICO: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional nº 5109829-6;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Marcus Vinicius Villaça da Cruz, ID Funcional nº 2822187-7;\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional nº 5109930-6; e\r\nSUPLENTE DO FISCAL ADMINISTRATIVO: Gabriel José Balthazar Barbosa, ID Funcional nº 5127132-0.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 013/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 970, de 10 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2419785\r\n"
        ],
        "2419789": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME -PROCESSO Nº SEI-020007/003943/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 031/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Webtrip Agência deViagens e Turismo Ltda ME - Processo nº SEI-020007/003943/2022.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 031/2022, o servidor Rafael Bender, ID Funcional nº 44576340.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. \r\nNiterói, 29 de agosto de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2419789\r\n"
        ],
        "2419793": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMNISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011469/2022;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de certificado digital tipo A3-CPF e A3-CNPJ, ambos com token, para validação do certificado digital para atendimento das demandas da Secretaria de Estado da Casa Civil e demais secretarias compartilhadas, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nWilson Santiago da Silva, ID Funcional nº 4418460-3; Alexandre Madruga de Oliveira, ID Funcional nº 570383-2 e Victor Miguel da Silva, ID Funcional nº 5115774-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDanielle Ferreira Mattos, ID Funcional nº 5105243-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2419793\r\n"
        ],
        "2419794": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2022\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/013877/2022;\r\n\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 032/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA.\r\n\r\nMarcos Antônio Lage De Souza, ID Funcional nº 5119858- 4.\r\n\r\nAdriana Aguiano Marchese, ID Funcional nº 4384893-1; Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0; Maria de Fatima Destri Tenorio, ID Funcional n° 4280195-8 e Natália Silva Nobre de Oliveira, ID Funcional nº 5114849-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCarla Gil de Alcantara Pizetta, ID Funcional nº 51285339, como suplente do gestor.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 239/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2419794\r\n"
        ],
        "2419795": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000374/2021;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 010/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICACÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1.\r\n\r\nNildo Machado Coelho Filho, ID Funcional nº 4274685-0; Milton Alexandre de Amorim, ID Funcional nº 23446340 e Daniele de Castro Souza e Lima, ID Funcional 5119131-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n5008555-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2419795\r\n"
        ],
        "2419800": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL, GASOLINA E GLP.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 81/22, de 28 de junho de 2022 e 82/22, de 30 de junho de 2022, no art. 2º do Decreto nº 48.144/2022 e no art. 2º do Decreto nº 48.146/2022, e o que consta no Processo nº SEI- 040058/000119/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de setembro de 2022, é a seguinte:\r\n- gasolina automotiva comum: R 5,3647 por litro; \r\n- gasolina automotiva premium: R 5,7936 por litro;\r\n- diesel S10: R 4,1720 por litro;\r\n- diesel (outros): R 4,0541 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,4495 por quilograma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2419800\r\n"
        ],
        "2419826": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, consoante a Lei nº 8.666/1993 e o Decreto nº 42.301/2010, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/005359/2022,\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Pregão da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, nos termos do art. 3º, IV, da Lei nº 10.520/2002 e art. 26 do Decreto Estadual do Rio de Janeiro nº 42.301/2010, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 03/09/2022, os seguintes membros:\r\nEllen Holder da Cruz Almeida, ID Funcional nº 641457-5.\r\nMárcio Correia Figueiredo, ID Funcional nº 4379709-1;\r\nLauro Pereira Martins, ID Funcional nº 641789-2.\r\nAna Cristina Azeredo da Silva Freitas, ID Funcional nº 4145077-9.\r\nFica designado o membro Lauro Pereira Martins, ID Funcional nº 641789-2, como substituto do Presidente em seus impedimentos eventuais.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de agosto de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2419826\r\n"
        ],
        "2419827": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/001523/2021,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa PPN Tecnologia e Informática Ltda., por meio do processo nº SEI-150016/001523/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nBruno Ricardo Soares, ID Funcional nº 4349717-9;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nRoberto Charles Vila,ID Funcional nº 4372004-8;\r\nRafael Farripas de Sá, ID Funcional nº 4248529-0;\r\nLuciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional nº 4347487-0;\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nValéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional nº 51099306; e\r\n: João Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional nº 51138360.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 022/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 882, de 26 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2419827\r\n"
        ],
        "2419828": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/001523/2021,\r\n\r\n\r\nde Fiscalização do Contrato nº 023/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa PPN Tecnologia e Informática Ltda., por meio do processo nº SEI-150016/001523/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nBruno Ricardo Soares, ID Funcional nº 4349717-9;\r\n: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nRoberto Charles Vila, ID Funcional nº 4372004-8;\r\nRafael Farripas de Sá, ID Funcional nº 4248529-0;\r\nLuciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional nº 4347487-0;\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nValéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional nº 51099306; e\r\n: João Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional nº 51138360.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 023/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 883, de 26 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2419828\r\n"
        ],
        "2419894": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria FS/DE Nº 1290/2022 de 06 de julho de 2022, com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no processo nº SEI 080007/005029/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 22 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\n.\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2419894\r\n"
        ],
        "2419927": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOPno uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 38396999, constante do processo nº SEI-170002/001257/2022.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da execução de serviços de reforma geral, telhados, fachadas, alojamentos e ranchos dos Batalhões: 4º BPM, Rua Francisco Eugênio, 228 - São Cristóvão; 6º BPM, Rua Barão de Mesquita, 625 - Andaraí; 9º BPM, Rua Tacaratu, 94 - Honório Gurgel; e BPCHQ, Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova, Todos no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n:\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional nº 5119307-8\r\nID: 5122454-5\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID Funcional nº 5122189-6\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2419927\r\n"
        ],
        "2419929": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000003/2022);\r\nRESOLVE \r\n- Exonerar, a pedido, o Consultor Técnico II Robinson Callou de Moura Brasil Filho, matrícula 379.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2419929\r\n"
        ],
        "2419949": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/019500/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nEndereço:\r\nAvenida 28 De Setembro, Nº 77 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0017-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.205/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n290/2022\r\nEmpresa:\r\nCasa De Caridade De Piraí.\r\nEndereço:\r\nRua Roberto Silveira, Nº 50 - Centro - Pirai - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.424.245/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.376/2004\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n291/2022\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual De Doenças Do Tórax Ary Parreiras.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Luiz Palmier, Nº 762 - Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0018-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/012.334/2013\r\nAtividade:\r\nEstabelecimento Assistencial De Saúde Odontológico Hospitalar.\r\nLicença:\r\n292/2022\r\nEmpresa:\r\nServiço De Hemoterapia Norte Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 131 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.880.274/0002-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.164/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n293/2022\r\nmpresa:\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua André Rocha, Nº 3000 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.180.406/0001-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.784/1972\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Importar E Exportar Medicamentos; Importar E Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n294/2022\r\nEmpresa:\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1700 / Galpão 1 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.180.406/0003-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.564/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar E Expedir Medicamentos; Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n295/2022\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Bonfim, Nº 1033 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0021-70\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/003577/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n296/2022\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Amaro Cavalcanti, Nº 495 - Lote 01 - Pal .1904 - Meier - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0038-61\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.186/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n297/2022\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Do Bispo, Nº 72 - Parte - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0025-04\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/019279/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n298/2022\r\nEmpresa:\r\nPromni Tecnologia Medica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Fagundes Varella, Nº 456 / Térreo - Ingá - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.219.442/0001-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.880/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n299/2022\r\nEmpresa:\r\nFundação Oswaldo Cruz.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 4365 / Parte - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0015-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.331/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Distribuir E Transportar Medicamentos; e Fabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Expedir, Transportar, Distribuir, Embalar, Reembalar Insumos Farmacêuticos Ativos Biológicos.\r\nLicença:\r\n300/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2419949\r\n"
        ],
        "2419950": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/019685/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCTS Centro De Transfusão Sanguínea Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Frederico Pamplona, Nº 32 - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.466.693/0007-33\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/007.979/2014\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.296/2022 De 04/08/2022.\r\nEmpresa:\r\nArcplex Química Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Arinda Nogueira, Nº 313 / Lote Novo Botafogo - Novo Botafogo - Macaé - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.034.217/0001-85\r\nProc. Nº:\r\nE-08/106.105/1996\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.291/2022 De 03/08/2022.\r\nEmpresa:\r\nCaixa Dos Pobres De Natividade.\r\nEndereço:\r\nAvenida Mauro Alves Ribeiro Junior, Nº 1044 - Balneário - Natividade - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.452/0406-60\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.197/2004\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.277/2022 De 27/07/2022.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2419950\r\n"
        ],
        "2419951": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/019500/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nIpabras Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Romariz, Nº 173 - Ramos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n36.078.798/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.278/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n301/2022\r\nEmpresa:\r\nCorpo Astral Comercial E Industrial Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nRua João Vicente, Nº 121 / 111 A 117 - Madureira - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.343.734/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.616/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Reembalar E Armazenar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n302/2022\r\nEmpresa:\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Lobo, Nº 175 - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.223.157/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.062/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir E Expedir Medicamentos Constantes Da Portaria SVS/MS N°344/98 Sob Regime De Controle Especial; Importar E Exportar Insumos Constantes Da Portaria SVS/MS N°344/98 Sob Regime De Controle Especial.\r\nLicença:\r\n303/2022\r\nEmpresa:\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Lobo, Nº 175 - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.223.157/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.062/1980\r\n\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n304/2022\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Integrado De Análises Clinicas Do Rio De Janeiro S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Uberaba, Nº 100 - Grajau - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n04.984.841/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.046/2020\r\nAtividade:\r\nAtividade De Central De Triagem Laboratorial De Doadores.\r\nLicença:\r\n305/2022\r\nEmpresa:\r\nSeroplast Indústria e Comércio De Produtos Hospitalares Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Graça, Nº 65 / Lote 8f - São Miguel - Seropédica - RJ\r\nCNPJ:\r\n23.596.733/0001-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.403/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Transportar, Armazenar, Expedir, Embalar, Reembalar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n306/2022\r\nEmpresa:\r\nRio De Janeiro Secretaria De Estado De Saúde.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 477 - Centro - Araruama - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0078-34\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.074/2004\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n307/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2419951\r\n"
        ],
        "2419952": [
            "2022-08-30 00:00:00",
            " \r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/019500/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Frederico Pamplona, Nº 32 / Parte Supl. Rua Constante Ramos, Nº 173 - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0016-34\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/013862/2022\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n308/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2419952\r\n"
        ],
        "2420018": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 1060 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\nRTARIA FUNARJ Nº 1028/2022, E \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02, e\r\no que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301 de 12/02/2010, bem como dos autos constante no Processo nº SEI-180002/000619/2022.\r\nE:\r\nAlterar a Portaria nº 1028 de 01 de junho de 2022, que trata da composição da Comissão de Pregão Eletrônico e a Comissão de Pregão Presencial da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nPREGOEIRO:\r\nDavison Claudio Gomes de Araújo - Id. funcional 4422575-0\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - Id. funcional 616557-5\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nJanaína Angélica Ferreira - Id. funcional 5092086-3\r\nKelly Karoline Otaviano Kruger - Id. funcional 4435706-0\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nThaisa Maia Coelho - Id. funcional 5105607-0\r\nLucianne Neiva Reis - Id funcional 5110572-1\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ nº 1028 de 01 de junho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2420018\r\n"
        ],
        "2420047": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 291 DE 25 DE AGOSTO DE 2022\r\nESTABELECE OS GRUPOS DE AUDITORIA, CONFORME PREVISTO NOS INCISOS VI A IX DO ARTIGO 17-B DO ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEF Nº 2.118, DE 6 DE MAIO DE 1992.\r\n\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 17-B do Anexo da Resolução SEEF nº 2.118, de 6 de maio de 1992, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-040073/000161/2022,\r\n:\r\n- Ficam estabelecidos os grupos de Auditoria, conforme previsto nos incisos VI a IX do artigo 17-B do Anexo da Resolução SEEF nº 2.118, de 6 de maio de 1992, a serem considerados da seguinte forma:\r\n- Auditorias Grupo 1:\r\na) Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações;\r\nb) Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível;\r\nc) Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento; e\r\nd) Auditoria-Fiscal Especializada de Receitas Não-Tributárias Fiscalização de Royalties e Participações Especiais.\r\n\r\n- Auditorias Grupo 2:\r\na) Auditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais;\r\nb) Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior;\r\nc) Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral;\r\nd) Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária;\r\ne) Auditoria-Fiscal Especializada de ITD;\r\nf) Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA;\r\ng) Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios;\r\nh) Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas;\r\ni) Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário; e\r\nj) Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões.\r\n\r\n- Auditorias Grupo 3:\r\na) Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 17.01;\r\nb) Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 20.01;\r\nc) Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 33.01; e\r\nd) Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09.\r\nb) Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.12;\r\n\r\n- Auditorias Grupo 4:\r\na) Auditoria-Fiscal Regional - Centro Sul Fluminense 03.01;\r\nb) Auditoria-Fiscal Regional - Lagos 07.01;\r\nc) Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01;\r\nd) Auditoria-Fiscal Regional - Noroeste Fluminense 22.01;\r\ne) Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 34.01;\r\nf) Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 39.01; e\r\ng) Auditoria-Fiscal Regional - Médio Vale do Paraíba 63.01.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2420047\r\n"
        ],
        "2420052": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260005/004390/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n033/2022\r\njunto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às nos moldes do preconizado na legislação pertinente, \r\nAline Aparecida Ribeiro Costa : 5128248-8\r\n\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\nID: 3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\nID: 2072781-0\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\nID: 4325927-8\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nJoel José de Oliveira\r\nID: 4198346-7\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nJoão Batista Neto\r\nID: 2080901-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\nID: 2090196-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nAdriano de Souza\r\nID: 2082752-0\r\nETE Oscar Tenório\r\nRené Pereira\r\nID: 2082660-5\r\nETE Oscar Tenório\r\nJurema Romana Ribeiro\r\nID: 2082333-9\r\nETE Oscar Tenório\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\nID: 0226860-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAdriana Octávio Carieli\r\nID: 224792-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\nID: 223027-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nMonique da Costa Silva\r\nID: 225782-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\nMat. 222604-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAndreza Carla Francisco\r\nMat. 3075306-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\nID: 2231900\r\nCreche Casa da Criança\r\nCátia de Lucas Pinto\r\nID: 57859301\r\nCreche Casa da Criança\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\nID: 5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\nID: 2210094\r\nFundamental República\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nID: 2095005-5\r\nFundamental República\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\nID: 4147517-8\r\nFundamental República\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\nID: 42692660\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nKeli Cristina de Mattos\r\nID: 43576745\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\nID: 44669380\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\nID: 579075-1\r\nETE República\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\nID: 4205662-4\r\nETE República\r\nAndré Luiz F. Martins\r\nID: 223061-3\r\nETE República\r\nEliana de Oliveira Souto\r\nID: 225023-1\r\nETE República\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\nID: 5781078\r\nResidência\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\nID: 222502-7\r\nETE Imbariê\r\nJackline dos Santos de França\r\nID: 4411556-3\r\nETE Imbariê\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\nID: 5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nFernando Marques de Oliveira\r\nID: 578457-3\r\nEscola de Saúde\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\nID: 5092077-4\r\nEscola de Saúde\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\nID: 4326562-6\r\nEscola de Saúde\r\nErick Calazans\r\nID: 51324547\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nThais Barbara\r\nID: 035506\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nMaria de Oliveira Cajão\r\nID: 4147576-3\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nKarine do Santos Mota da Silva\r\nID: 5037305-6\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nFátima Rodrigues da Costa\r\nID: 4147571-2\r\nFAETEC Magé - Centro\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022 \r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2420052\r\n"
        ],
        "2420053": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/004392/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n035/2022\r\n.\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento dejunto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Costa Verde e Serrana, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa \r\nID: 5128248- 8\r\n\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\nID: 3225806- 2\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\nID: 2072781- 0\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\nID: 4325927- 8\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nJoel José de Oliveira\r\nID: 4198346- 7\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nJoão Batista Neto\r\nID: 2080901- 8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\nID: 2090196- 8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nAdriano de Souza\r\nID: 2082752- 0\r\nETE Oscar Tenório\r\nRené Pereira\r\nID: 2082660- 5\r\nETE Oscar Tenório\r\nJurema Romana Ribeiro\r\nID: 2082333- 9\r\nETE Oscar Tenório\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\nID: 0226860- 5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAdriana Octávio Carieli\r\nID: 224792-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\nID: 223027-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMonique da Costa Silva\r\nID: 225782-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\nMat. 222604- 1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAndreza Carla Francisco\r\nMat. 3075306-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\nID: 2231900\r\nCreche Casa da Criança\r\nCátia de Lucas Pinto\r\nID: 57859301\r\nCreche Casa da Criança\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\nID: 5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\nID: 2210094\r\nFundamental República\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nID: 2095005- 5\r\nFundamental República\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\nID: 4147517- 8\r\nFundamental República\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\nID: 42692660\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nKeli Cristina de Mattos\r\nID: 43576745\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\nID: 44669380\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\nID: 579075-1\r\nETE República\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\nID: 4205662- 4\r\nETE República\r\nAndré Luiz F. Martins\r\nID: 223061-3\r\nETE República\r\nEliana de Oliveira Souto\r\nID: 225023-1\r\nETE República\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\nID: 5781078\r\nResidência\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\nID: 222502-7\r\nETE Imbariê\r\nJackline dos Santos de França\r\nID: 4411556- 3\r\nETE Imbariê\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\nID: 5115868- 0\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983- 3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964- 7\r\nAlmoxarifado Central\r\nFernando Marques de Oliveira\r\nID: 578457-3\r\nEscola de Saúde\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\nID: 5092077- 4\r\nEscola de Saúde\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\nID: 4326562- 6\r\nEscola de Saúde\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022 \r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2420053\r\n"
        ],
        "2420060": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1061 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02, \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239, da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ana Amélia de Carvalho Velloso, ID nº 2023154-7, Mariana Moreira Dias, ID 5118547-4 e Andressa Lacerda Aquino Silva, ID nº 5093008-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/136/2022 , Processo nº SEI-180002/000913/2022 com a empresa HORSE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, que tem por objeto prestação serviços de roteirista, direção, atuação, produção e montagem do espetáculo teatral \" Janelas da Independência\". \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 29/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2420060\r\n"
        ],
        "2420062": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°04/2022, CELEBRADO ENTRE A SERGB E O PRODERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no processo nº SEI-70070- 600/000001/2022;\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 04/2022, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e o PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, que tem por objeto a prestação de Serviços de hospedagem em servidores virtuais privados (vps) para atender as necessidades de infraestrutura de serviço servidor de arquivos incluindo backup, consultoria, monitoramento, suporte técnico e migração de dados, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência. \r\n- Designar o servidor Nadson Diego Ribeiro De Alecrim, Id. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\n- Designar os servidores José Nilson Do Nascimento, Id. Funcional nº 4393509-5, e Chrystian Ivan De Sousa Benevides, Id. Funcional nº 5101564-1, para a função de fiscais do contrato, na qualidade de titulares; e a servidora Helen Cristina Neves De Pádua, Id. Funcional nº 5115088-3, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de substituto.\r\n- Os servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nBrasília, 23 de junho de 2022\r\nSubsecretaria de Administração\r\nId: 2420062\r\n"
        ],
        "2420106": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/08/2022\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\nPORTARIA PR Nº 408 DE 23 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\n(...) Art. 1º - Designar Samuel Da Silva Almeida, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matrícula nº 1939; Rafael Ribeiro Tavares, Chefe da Seção de Composição Tipográfica, matrícula nº 1356; Maxmiliano Tavares Torres De Oliveira, Assistente de Diretoria, matrícula 1553 (...)\r\nLeia-se: \r\n(...) Art. 1º - Designar Samuel Da Silva Almeida, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matrícula nº 1939; Rafael Ribeiro Tavares, Chefe da Seção de Composição Tipográfica, matrícula nº 1356; Maximiliano Torres De Oliveira, Assistente de Diretoria, matrícula 1553 (...)\r\nId: 2420106\r\n"
        ],
        "2420121": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA , NO PERÍODO DE 01/09/2022 A \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar sem prejuízo de suas atribuições normais, o Auditor Fabio Richard Franco Ferreira, ID Funcional nº 5121053-3, para responder pela Assessoria Jurídica, no período de 01/09/2022 a 20/09/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01/09/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2420121\r\n"
        ],
        "2420150": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-E-03/023/61/2014.\r\n- Designar Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID 576427-0, Dr. Fabio Ribeiro Cerqueira - Doutor em Informática Biomédica - UFF ID: MG 8.406.073 e Dr. Fabiano Saldanha Gomes de Oliveira - Doutor em Engenharia Elétrica - UERJ ID: 05935227-08 IFP para, sob a Presidência da primeira, atuar no Recredenciamento institucional da FAETERJ PETROPOLIS localizada à Avenida Getúlio Vargas, 335, bairro: Quitandinha, Município de Petrópolis - RJ, CEP: 25.651-070.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996,e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-E-03/023/51/2014.\r\n- Designar Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID 576427-0, Dr. Fabio Ribeiro Cerqueira - Doutor em Informática Biomédica - UFF ID: MG 8.406.073 e Dr. Fabiano Saldanha Gomes de Oliveira - Doutor em Engenharia Elétrica - UERJ ID: 05935227-08 IFP para, sob a Presidência da primeira, atuar na Renovação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da FAETERJ PETROPOLIS localizada à Avenida Getúlio Vargas, 335, bairro: Quitandinha, Município de Petrópolis - RJ, CEP: 25.651-070.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2420150\r\n"
        ],
        "2420159": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01GENTE SEGURADORA S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000318/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2022 - UENF e GENTE SEGURADORA S.A., referente a prestação de serviço comum de seguro de vida contra acidentes pessoais para alunos regularmente matriculados da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em atividades de estágio obrigatório, e alunos de outras instituições de ensino em estágio na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nA comissão será composta pelos servidores:\r\n- Carlos Libânio Pinto de Oliveira, ID Funcional nº 639990-8 - Presidente;\r\n- Gustavo Luna Louvem, ID Funcional nº 4180810-0;\r\n- Washington da Silva Roza, ID Funcional nº 5035411-6. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de agosto de 2022\r\nReitor\r\nId: 2420159\r\n"
        ],
        "2420163": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            "\r\nDE AGOSTO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; e\r\n- o contido nos Processos nºs E-11/383/10 e SEI- 220011/001630/2022.\r\nVE:\r\nAlterar a representação do Secretário-Executivo do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que passa a ser exercido pela Assessora Gislaine Cristina Pereira Marques Sant'ana Cailleaux, ID 4379450-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nJUCERJA\r\nId: 2420163\r\n"
        ],
        "2420226": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000140/2021,\r\n\r\n\r\nFica instituída a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n- Ficam designados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nJoão Lopes Filho, Assistente Administrativo, ID Funcional n.º 2821637-7;\r\nMilena da Rocha Asevedo, Assistente, ID Funcional n.º 5126815-9;\r\nOrlando Preste Barreto, Auxiliar, ID Funcional n.º 2821792-6; e\r\nBeatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.º 5133641-3.\r\n\r\n- A Comissão, sob a presidência do primeiro, será responsável pelo processo destinado à vistoria, análise e baixa definitiva de bens patrimoniais, incumbindo-se de desempenhar suas funções em conformidade com a legislação em vigor, em especial o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018. \r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 949, de 15 de junho de 2022.\r\n\r\n.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2420226\r\n"
        ],
        "2420248": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária pela CELT-MB 13/22, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01 e o disposto no processo nº SEI-040106/000124/2022;\r\n- Fica alterada a data fim do código RJ802332 da tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nRJ802332\r\nRedução de Base de Cálculo - Decreto nº 45.607 de 2016\r\n01/04/2019\r\n31/08/2022\r\nDecreto nº 45.607 de 2016\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2022\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Cadastro Informações Fiscais em exercício \r\nId: 2420248\r\n"
        ],
        "2420286": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA COORDENAÇÃO DA INCUBADORA DE BASE TECNOLÓGICA E SAÚDE DO HUPE.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições, e,\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/008836/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Professora Doutora ALEXANDRA MARIA MONTEIRO GRISOLIA - matrícula nº 33.189-2, como Coordenadora da Incubadora de Base Tecnológica e Saúde do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE da UERJ, a partir da presente data.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nDiretor Geral\r\nId: 2420286\r\n"
        ],
        "2420300": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            "\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000086/2022.\r\n\r\nº - Designa servidores para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato/IRM/09/2022, celebrado com a empresa INTELIGENCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, observando- se a seguinte composição: \r\n\r\n-Glauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0.\r\n\r\n-Lana Carvalho Serrão, ID n.º5099497-2, \r\n-Alexandre Alves Da Silva, ID nº 5092616-0 \r\n-Wilson Sergio Xavier Fialdini, ID n.º5117554-1. \r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 009/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2420300\r\n"
        ],
        "2420315": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONAM\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310006/000911/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Institui as Comissões de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo mencionados, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos contratos os seguintes servidores mencionados.\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n008/2017\r\nUpper Construção e Serviços Eirelli\r\nFelipe Leta Dias\r\n5103586-3\r\nFISCAL\r\nID\r\nTatiane de Oliveira Souza Cavalcanti\r\n5111598-0\r\nGuaraci Costa Barros\r\n4407222-8\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n003/2018\r\nAssociação dos Condutores de Transportes Alternativos - Coop Rio\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n5119305-1\r\nFISCAL\r\nID\r\nJosé Carlos Silva Santos\r\n2133818-3\r\nMarco Aurélio Pena de Oliveira\r\n5100780-0\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n005/2018\r\nInteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eirelli\r\nMarcus Vinicius Mendes Azevedo\r\n4322900-0\r\nFISCAL\r\nID\r\nJosé Carlos Silva Santos\r\n2133818-3\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n5119305-1\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n008/2019\r\nFundação Santa Cabrini\r\nPedro Ivo Silveira carvalho\r\n5119305-1\r\nFISCAL\r\nID\r\nJosé Carlos Silva Santos\r\n2133818-3\r\nAnna Cecylia Cerqueira Lima\r\n5131209-3\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n010/2019\r\nACF da Silva Ltda\r\nMaria Christina Soares de Almeida\r\n5098369-5\r\nFISCAL\r\nID\r\nJuliana Figueiredo Gomes Ernesto\r\n5100571-9\r\nMarcelo de Matos Fernando\r\n5134801-2\r\nGuaraci Costa Barros\r\n4407222-8\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n001/2021\r\nRIOPAR Participações S/A\r\nCássia Pinheiro Mendes\r\n3925304-0\r\nFISCAL\r\nID\r\nFernando César Gonçalves de Oliveira\r\n2133484-6\r\nCarlos Alberto Fernandes\r\n2133466-8\r\nMárcia Aparecida Dias de Mesquita\r\n2133454-4\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n\r\n\r\nMarcus Vinicius Mendes Azevedo\r\n4322900-0\r\n\r\n\r\nFISCAL\r\nID\r\n005/2022\r\nClaro S/A\r\nJosé Carlos Silva Santos\r\n2133818-3\r\n\r\n\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n5119305-1\r\nPROCESSO\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\nSEI- 310006/000047/2022\r\n\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n5119305-1\r\nIMPRENSA OFICIAL\r\nFISCAL\r\nID\r\nJosé Carlos Silva Santos\r\n2133818-3\r\n\r\nAnna Cecylia Cerqueira Lima\r\n5131209-3\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n008/2022\r\nTrivale Instituição de Pagamento Ltda\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n5119305-1\r\nFISCAL\r\nID\r\nJosé Carlos Silva Santos\r\n2133818-3\r\nMarco Aurélio Pena de Oliveira\r\n5100780-0\r\nPROCESSO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\nSEI- 310006/000203/2021\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n5119305-1\r\nFISCAL\r\nID\r\nJosé Carlos Silva Santos\r\n2133818-3\r\nFelipe Leta Dias\r\n5103586-3\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n009/2022\r\nDady Ilha Soluções Integradas\r\nMarcus Vinicius Mendes Azevedo\r\n4322900-0\r\nFISCAL\r\nID\r\nJosé Carlos Silva Santos\r\n2133818-3\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n5119305-1\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n010/2022\r\nIndústria Gráfica Brasileira Ltda\r\nMárcia Ferreira Cerqueira Santos\r\n569193-1\r\nFISCAL\r\nID\r\nGeraldo Bruno Resende de Oliveira\r\n5110958-1\r\nBruno Costa Rampini\r\n5132150-5\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2420315\r\n"
        ],
        "2420328": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS TERMOS DE CREDENCIAMENTO ADVINDOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE BARIÁTRICA Nº 003/2022, RELATIVO AO PROCESSO Nº SEI 080001/020098/2021.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, \r\n\r\n- Instituir Comissão para Fiscalização dos Termos de Credenciamento do Chamamento Público nº 003/2022, cujo objeto é o credenciamento de empresas privadas de forma complementar ao SUS, para realização de Cirurgia Bariátrica e Acompanhamentos Pré e Pós Operatórios Multidisciplinares, de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), composta pelos servidores:\r\n- Marcelo dos Santos Soares - ID: 42490740;\r\n- Mônica Guedes Ribeiro Thiago - ID: 3118614-9;\r\n- Renata de Oliveira Araújo - ID: 508570-2, sendo o primeiro, Gestor do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original, publicado no D.O. de 11/03/2022.\r\nId: 2420328\r\n"
        ],
        "2420329": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA E DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Torna sem efeito a Portaria SUBAS/SES nº 027, de 09/05/2022, publicada no DOERJ de 16/05/2022.\r\n- Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades constantes do processo nº SEI-080001/008767/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor Bruno Cavalcanti - ID funcional nº. 5118573-3, devendo ser documentada no processo nº SEI-080001/018586/2021. \r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2420329\r\n"
        ],
        "2420361": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            " \r\nº 156, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 E INSTITUI OS SERVIDORES PARA NOVA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, NA FORMA ABAIXO.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 51, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, e considerando as atribuições impostas pela Resolução SEINFRA Nº 126, de 21 de outubro de 2021, em especial o Artigo 1º, Inciso XI, que delega competências a esta Subsecretária,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar nova a Comissão de Pregão, com objetivo de promover os procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão Eletrônico, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n- Tatiane Galvão Lucas, ID nº 5118150-9 - Pregoeira;\r\n- Ana Cristina Parisi, ID nº 4270948-2 - Apoio;\r\n- Frederico Brandão Lorenzoni, ID nº 5008093-8 - Apoio;\r\n- Cícero Carino Lacerda, ID nº 5130076-1 - Apoio.\r\n- Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o Artigo 7º, § 3º do Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\n- Fica designada a servidora ANA CRISTINA PARISI, ID nº 4270948-2, como substituta da Pregoeira, em suas faltas ou impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\n- A publicação desta Portaria, tornando sem efeito a Portaria SEINFRA nº 156, de 19 de novembro de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a contar de 15 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2420361\r\n"
        ],
        "2420368": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            " \tSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nATIVAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO PARA MONKEYPOX E SARAMPO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI- 080001/019351/2022, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de analise sistemática do cenário epidemiológico relacionado às emergências em Saúde Pública, Monkeypox e Sarampo, bem como monitorar as ações desenvolvidas pela SUBVAPS, na resposta frente a essas emergências;\r\n- a necessidade de elaboração de um Plano de Ação do Evento (PAE) de forma a descrever os objetivos, estratégias de operacionalização, composição e atividades a serem executadas pela Sala de Situação de Saúde;\r\n- a necessidade de realizar uma resposta coordenada as ações eficazes para desenvolvimento e ampliação de ações que visem o controle e prevenção de agravos/doenças com impacto à saúde da população do estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de fornecer subsídios para a tomada de decisão oportuna e eficiente da gestão estadual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Ativar a sala de situação no âmbito da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária em Saúde (SUBVPAS);\r\na sala de situação terá a seguinte linha de comando:\r\nComando: Gabinete da SUBVAPS;\r\nCoordenação: SUPESP\r\nOperacional: SUPVEA; SUPVISA; SUPAPS; SUPVP\r\nPlanejamento e Análise: SUPIEVS\r\nLogística: SUPGVS\r\nPessoal de Ligação: COOVE; LACEN\r\nA duração da sala de situação será determinada de acordo com o cenário epidemiológico estabelecido, podendo o prazo inicial ser prorrogado;\r\nO funcionamento da sala de situação será de forma presencial de segunda a sexta feira das 8:00h às 17:00h, e de forma remota finais de semana e feriados através do plantão CIEVS;\r\nSerão ser promovidas reuniões ordinárias, às terças-feiras 10:00h no gabinete da SUBVAPS, sendo a convocação dos participantes realizada pelo mesmo.\r\nIrão compor a sala de situação da SUBVAPS representantes dos \r\nseguintes setores:\r\nSuperintendência de Emergência em Saúde Pública\r\nSuperintendência de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde\r\nSuperintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nSuperintendência de Atenção Primária\r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária\r\nSuperintendência de Gestão em Vigilância em Saúde\r\nSuperintendência de Atenção a População PVS\r\nLaboratório de Saúde Pública Noel Nutels\r\nAssessoria de Comunicação da SES\r\nOs representantes poderão ser convocados isoladamente para atendimento às demandas específicas em sua área de atuação, em situações especiais.\r\nOutros funcionários (ou servidores ou colaboradores) poderão ser convidados a participar das reuniões pelos representantes permanentes, conforme pauta específica, quando necessário.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2420368\r\n"
        ],
        "2420369": [
            "2022-08-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 08/001/037697/2019, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHogar Gerenciamento de Cuidados em Saúde Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Noronha Torrezão, nº 112 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.184.878/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/037697/2019\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nHospital com Internação\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2420369\r\n"
        ],
        "2420384": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e em consonância com o processo administrativo nº SEI-120001/008005/2021,\r\nFicam definidos como membros do Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas os seguintes servidores:\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: \r\na) Thiago Farias Dias, Subsecretário de Logística, ID Funcional 5119246-2; e\r\nb) Marilda Sant'Anna Maciel, Assessora-chefe de Logística, ID Funcional 5025259-3.\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado - PGE: \r\na) Rodrigo Crelier Zambão da Silva - Procurador-Assessor - ID Funcional 4266595-7; e \r\nb) Cristina Ferreira Tenório Francesconi - Procuradora-Assistente - ID Funcional 4387176-3.\r\n\r\nda Controladoria Geral do Estado - CGE: \r\na) Jose Wellington Verissimo Lustosa - Auditor - ID Funcional 1959055-5; e \r\nb) Robson Ramos Oliveira - Auditor - ID Funcional 2911435- 7.\r\n\r\nDa Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\na) Agnaldo Balon, Subsecretário Geral de Estado da Casa Civil, ID Funcional 5087021-1; e\r\nb) Débora Peçanha Gonçalves, Superintendente de Contratos e Compras, ID Funcional 4362478-2.\r\n- As datas e pautas das reuniões de seus membros serão definidas pela Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e informadas aos participantes por correio eletrônico. \r\n\r\n- Fica revogada a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 04, de 09 de agosto de 2021.\r\n\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2022\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2420384\r\n"
        ],
        "2420385": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ TÉCNICO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e em consonância com o processo administrativo nº SEI-120001/008005/2021,\r\nFicam definidos como membros do Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas os seguintes servidores: \r\n\r\nDa Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\na) Rudá Brandão Azambuja Neto, Assessor, ID Funcional 4177432-9.\r\nb) Heloísa Berto da Silva - Superintendente - ID Funcional 5018317-6.\r\nc) Marta Sampaio de Freitas - Superintendente - ID Funcional 2555326-7 (Suplente).\r\n\r\nDa Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM:\r\na) Rafael Barros de Santana, Maj PM - Subdiretor Administrativo e Chefe da Seção de Contratos, ID Funcional 0595652-8; e\r\nb) Ricardo Rosso Rodrigues da Costa Cabral, 1º Ten PM - Chefe da Assessoria de Licitações e Contratos, ID Funcional 5089337-8 (Suplente).\r\n\r\nDa Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL:\r\na) Andrea Nunes da Costa Menezes, Diretora-Geral de Contratações e Convênios, ID Funcional 565602-8; e\r\nb) Marco Landeira de Oliveira, Diretor da Divisão de Preparação das Contratações, ID Funcional 3002387-4 (Suplente).\r\n\r\nDa Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC:\r\na) Rafael Paiva Vieira - Cel BM QOC/99 - ID Funcional 2653154-2;\r\nb) Daniel Augusto da Silva Vilaça - Ten Cel QOC/01 - ID Funcional 2645711-3 (Suplente).\r\n\r\nDa Secretaria de Estado de Saúde - SES:\r\na) Cristiane Seixas Fernandes - Superintendente de Compras e Licitações - ID Funcional 0570266-6; e\r\nb) Thais Santos Serra - Coordenadora de Licitação - ID Funcional 5004445-1 (Suplente).\r\n\r\nDa Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC:\r\na) Sarah da Silva Alcântara, Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, ID Funcional 5036090-6; e\r\nb) Luis Claudio da Costa Bezerra, Coordenadoria de Licitações, ID Funcional 4274792-9 (Suplente)\r\n\r\nDa Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\na) Melina Moreira Amato Kneip - Diretora Geral de Administração e Finanças - ID Funcional 4398760-5; e\r\nb) Tamara Monteiro Ferreira Porto, Coordenadora de Planejamento de Compras, ID. Funcional: 5114631-2 (Suplente).\r\n\r\nDa Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA:\r\na) Gabriel de Miranda Peçanha - Superintendente de Licitações e Contratos - ID Funcional 5121690-6; e \r\nb) Murilo Vieira Coura - Coordenador de Licitações - ID Funcional 5121612-4 (Suplente). \r\n\r\nDo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN:\r\na) Everton Almeida da Silva, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional: 4400030-8; e\r\nb) Bruno Targino Garcia - Assistente Técnico Administrativo - ID Funcional 4400598-9 (Suplente).\r\n- As datas e pautas das reuniões de seus membros serão definidas pela Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e informadas aos participantes por correio eletrônico. \r\n\r\nFicam revogadas as Portarias SEPLAG/SUBLOG nº 05, de 09 de agosto de 2021 e nº 07, de 30 de agosto de 2021.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2022\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2420385\r\n"
        ],
        "2420426": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Id Funcional 5119185-7como membros da presente Comissão.\r\nSubstituir o servidor Titular Mario Tinoco da Silva Filho ID Funcional 5007747-3 pelo servidor Pablo Felix da Silva Valadares -Id Funcional 5119185-7 na Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nNP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA\r\n012/2021\r\nSEI- 040182/000257/2021\r\n2019/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Pablo Felix da Silva ValadaresId Funcional 5119185-7, Aline Ribeiro MoreiraNunes Mattos, ID Funcional 5114363-1 e como suplentes a servidora Sara Meireles Venancio de Souza- Id Funcional 5028600-5, conforme disposto no art. 13º da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nClaudia Nunes Mattos, ID Funcional 5114363-1,indicada na Portaria DEPGAF nº 2019 de 22 de setembro de 2021, passou de substituto para titular na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 012/2021.\r\nindicada na Portaria DEPGAF nº 2019 de 22 de setembro de 2021, não faz mais parte da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 012/2021.\r\nID Funcional nº 5114640-1, como Gestora do contrato, conforme disposto no art. 12º da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2420426\r\n"
        ],
        "2420439": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO TERCEIRO SETOR\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, ás fl. 02,\r\n:\r\na necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Chamamento Público; \r\n- finalmente o que consta do Processo nº SEI-180002/000076/2020;\r\nAlterar Comissão de Avaliação para o Edital de Chamamento Público nº 002/2022, para seleção de propostas para a celebração de parceria com organização da sociedade civil interessada na gestão administrativa, na conservação e manutenção do espaço de memória, implantação, aprimoramento e complementação do programa de atividades de incentivo à leitura, artística e culturais das atividades desenvolvidas no gabinete de Leitura Guilherme Araújo, com o seguinte membro;\r\nAna Cristina Raibolt Correa- Id 2866384-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 24/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2420439\r\n"
        ],
        "2420444": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Adriana Claro Ribeiro Amaral, ID Funcional nº 4361563-5, Giovana Cardeal dos Santos, ID Funcional nº 5102279-6, e Deborah Cristina Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5126558-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 014/2022, celebrado com a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV EBAPE, cujo objeto é prestação de serviços educacionais por meio de curso de mestrado profissional em administração pública (MAP), formação stricto sensu, para turma in company, contendo 30 (trinta) vagas para servidores efetivos da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ, na forma do Termo de Referência, constante do Processo nº SEI-040089/000045/2022,\r\nDesignar a servidora Jully Costa da Silva Mendes, ID Funcional nº 51254158 como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2420444\r\n"
        ],
        "2420445": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            "PORTARIA SUPCC Nº 86 DE 30 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Franklin da Silva Francisco, ID Funcional nº 543423-8 e Luiz Carlos Martins, ID Funcional nº 4404346-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, celebrado com a concessionária RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, cujo objeto é prestação de serviço abastecimento de água e esgotamento sanitário no endereço Rua Eng. Trindade, nº 397-A - Campo Grande, constante do Processo nº SEI-040182/000127/2022.\r\nDesignar o servidor Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional nº 4366201-3 como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2420445\r\n"
        ],
        "2420463": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000129/2022;\r\n- Constituir Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli. Processo nº SEI- 020006/000129/2022, sob a presidência da primeira:\r\nTITULARES:\r\nLucinéia Guimarães Martins Ganem, ID. Funcional 5120306-5; e\r\nRafael Barreto do Espírito Santo Leão, ID. Funcional 5119018-4.\r\nSUPLENTES:\r\nFernando Ildefonso Lardosa, ID. Funcional 3214457-1, e\r\nFagner Silva Ribeiro, ID. Funcional 5123456-4.\r\n- Designar como Gestora do Contrato firmado com a Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli, a servidora Renata Primo Dias Borba, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 30 de agosto de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2420463\r\n"
        ],
        "2420479": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEI-E-06/002/1232/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso de n° 356/2013, outorgado à empresa MV2 Comércio de Plásticos e Artigos de Limpeza Ltda (Confiança Comércio de Alimentos e Serviços Eireli), ocupante do Pavilhão 13, Box 47, Irajá. \r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da L. nº 6.482/2013.\r\nDeterminar à Diretoria de Orçamento e Finanças que realize a exclusão da empresa do sistema de faturamento, devendo ser verificada a situação financeira da permissionária, em caso de valores caucionados pela permissionária que sejam abatidos nos débitos existentes no sistema de faturamento da Companhia.\r\nEm caso de não haver caução ou após o abatimento dos valores caucionados não serem suficiente para cobrir os débitos existentes, que seja encaminhado o processo à Assessoria Jurídica para a realização de protesto, via cartório extrajudicial e propositura de ação judicial caso não haja o adimplemento da dívida. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2420479\r\n"
        ],
        "2420489": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            "\r\nDE 2022\r\nDE 21 DE JULHO DE 2022.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020004/000700/2022;\r\n- O artigo 1º da Portaria CEASA nº 27, de 21 de julho de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 1º - Instituir Comissão Eleitoral, composta pelos servidores Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, identificação SEI ceacsr, Assistente Técnico III, ID 2808115-3, Raimundo Santos Freitas, identificação SEI cersfr, Assistente Técnico III, ID 2810955-4 e Luiz Alberto Pereira, identificação SEI celalpe, Assistente Técnico III, ID 2809314-3, lotados nas DIROP, DIOPA I e SECOB/CEASA-RJ respectivamente, para, sob a Presidência do primeiro, organizar o plebiscito para escolha do representante dos empregados a integrar o Conselho de Administração da CEASA-RJ, dentre os funcionários ativos da Companhia, a ser concluído em prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria\".\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2420489\r\n"
        ],
        "2420492": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA REITORIA Nº 161 DE 28 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NOS CAMPI DA UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- a necessidade de atualizar as medidas de enfrentamento da propagação da COVID-19;\r\n- a obrigatoriedade do gestor de garantir o direito à vida dos servidores públicos, estudantes e demais empregados da instituição;\r\n- a aprovação do Calendário Acadêmico para o segundo semestre de 2022, com manutenção das atividades presenciais; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000148/2022;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar os §§ 1º e 2º do art. 2º.\r\nAlterar a redação do art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º - Tornar facultativo o uso de máscara de proteção individual nas áreas internas e externas da UENF, a partir do dia 09 de setembro de 2022.\r\n§ 1º - Continua obrigatório o uso de máscara:\r\nI - para pessoa que apresentar qualquer sintoma de gripe ou resfriado, tais como, mas não somente tosse, dor de garganta, mialgia, cefaleia, prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros;\r\nII - para os comensais do Restaurante Universitário, ao se servirem no balcão de alimentos;\r\nIII - nas dependências do Hospital Veterinário.”\r\nAlterar a redação do art. 10, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art.10 - Qualquer servidor público da Instituição, estudante ou terceirizado prestando serviço para a UENF, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse, dor de garganta, mialgia, cefaleia, prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) deverá realizar teste para confirmar possível caso de infecção por SARS- CoV-2 COVID-19, além de utilizar máscara de proteção individual.\"\r\nOs demais artigos da Portaria Reitoria nº 161/2022 permanecem inalterados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 31 de dezembro de 2022.\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2022.\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2420492\r\n"
        ],
        "2420493": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            " \r\nAMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE AGOSTO DE 2022\r\nSCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 3/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\n- o art. 6º do Decreto nº 45.600, de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/007913/2022;\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 34/2022, firmado com a empresa SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, cujo objeto consiste em elaboração dos “Serviços para aluguel de máquinas e equipamentos para serviços de limpeza e desassoreamento nos rios do Município de Petrópolis - RJ”\r\nDesignar o servidor Haylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID Funcional nº 51000938 como Gestor do Contrato; Rondinele de Oliveira Moutta, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 4466446-0 e Ricardo Jose Ferreira, Adjunto II, ID Funcional nº 4347163-3 como Fiscais do Contrato; Carlos Jóse Ramos de Jesus Santos, Gerente, ID Funcional n° 4346099-2 como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 24/08/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2420493\r\n"
        ],
        "2420499": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 033/2022.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 160192/000510/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designado o servidor Marcio de Lemos Braga, Id. Func. nº 5108153-9, Chefe de Centro, em substituição ao servidor Ricardo Pereira Dinis, Id. Func. nº 5031073-9, Diretor-Geral da Diretoria de Habilitação, como fiscal do Convênio nº 033/2022 firmado com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do RJ-CEPERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08/08/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2420499\r\n"
        ],
        "2420500": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO E ALTERA A COMPOSIÇÃO DA PORTARIA DETRAN RJ Nº 6212 DE 21 DE MARÇO DE 2022.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI- 150023/000397/2021 e SEI-150023/000304/2021,\r\n- Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 24 de maio de 2022, o prazo previsto no art. 1º da Portaria DETRAN/ RJ nº 6212, de 21 de março de 2022.\r\n- Alterar a composição do Grupo de Trabalho Temporário, instituída pela Portaria DETRAN/RJ nº 6212, de 21 de março de 2022, passando a ter os seguintes membros, conforme discriminado abaixo:\r\nJaqueline das Dores Couto, Id. Func. nº 4250829-0, Assistente Técnico de Trânsito, e;\r\nJorge da Silva Fernandes, Id. Func. nº 5032632-5, Assistente Técnico de Trânsito.\r\nFelipe de Moraes Albuquerque, Id. Func. nº 5031325-8, Assistente Técnico de Trânsito;\r\nRosângela Rosa dos Santos, Id. Func. nº 5106000-0, Chefe de Serviço;\r\nHenrique César Silva da Fonseca, Id. Func. nº 4400123-1, Assistente Técnico de Trânsito;\r\nGiordano Marques da Costa, Id. Func. nº 5031300-2, Assistente Técnico de Trânsito;\r\nGeisa Lourenço Rosário, Id. Func. nº 5029791-0, Assistente Técnico de Trânsito; e\r\nDaphne Christine das N. F Viana, Id. Func. nº 5029698-1, Assistente Técnico de Trânsito.\r\n- Os servidores designados não devem estar envolvidos nos fatos a serem apurados e não possuir qualquer interesse no resultado da tomada de contas.\r\n- A quantificação do dano e todos os papéis de trabalhos utilizados deverão ser encaminhados à Comissão de Tomada de Contas no prazo estabelecido do art. 1º.\r\n- Não cabendo ao Grupo de Trabalho quaisquer responsabilidades legais sobre o resultado do dano ao erário encontrado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente \r\nId: 2420500\r\n"
        ],
        "2420553": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1999 DE 04 DE \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n\r\no que consta do Processo nº SEI- 220011/000585/2022.\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Prorrogar por mais 8 (oito) dias o prazo da Comissão de Sindicância para apurar todos os fatos e informações narradas no Processo SEI 220011/000585/2022, constituída pela Portaria JUCERJA Nº 1999 de 04 de Agosto de 2022, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nJUCERJA\r\nId: 2420553\r\n"
        ],
        "2420555": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nE ECOSSISTEMAS\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA SERRA DA BELEZA (MONASBEL) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto nº 45.989 de 28 de abril de 2017, que cria o Monumento Natural Estadual da Serra d Beleza (MONASBEL) e dá outras providências,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/008701/2022,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Serra da Beleza (MONASBEL), com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação de ambas as Unidades de Conservação.\r\nO Conselho Consultivo terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\ninstituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\nassociação Comercial, Rural, Industrial e Turística de Conservatória (ACRITUR);\r\nassociação da Casa da Cultura de Conservatória;\r\nassociação da Comunidade Negra de Remanescente de Quilombo da Fazenda São José da Serra - Quilombo São José da Serra;\r\ncolégio Estadual Dr. Gulherme Milward;\r\n- cooperativa Agropecuária de Nossa Senhora do Amparo Ltda;\r\n- cooperativa dos Produtores de Leite de Conservatória Ltda;\r\ncorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) - DBM 2/22;\r\nempresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (EMATER);\r\nescola Estadual Municipalizada São José do Turvo;\r\nescola Municipal Jahyra Fonseca Drable;\r\nescola Municipal João Baptista Gomes;\r\nordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) - 7ª Subseção - Valença/RJ;\r\n- prefeitura Municipal de Barra do Piraí - Departamento de Guarda Municipal;\r\nprefeitura Municipal de Barra do Piraí - Secretaria de Meio Ambiente;\r\nprefeitura Municipal de Barra Mansa - Parque Natural Municipal da Saudade;\r\nprefeitura Municipal de Valença - Departamento da Guarda Municipal;\r\nprefeitura Municipal de Valença - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\nprefeitura Municipal de Valença - Subprefeitura de Conservatória;\r\nprefeitura Municipal de Valença - Subprefeitura de Santa Isabel do Rio Preto;\r\nprefeitura Municipal de Valença - Secretaria de Cultura e Turismo.\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do MONASBEL e/ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, neste Conselho Consultivo.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento deste Conselho Consultivo serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição deste Conselho Consultivo deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nLEANDRO LUIZ DE JESUS GOMES\r\nDiretor\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA (PESC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto Estadual nº 32.577, de 30 de dezembro de 2002, que cria o Parque Estadual da Serra da Conscórdia (PESC) e dá outras providências, \r\n- o Decreto Estadual nº 45.766, de 28 de setembro de 2016, que amplia o PESC e dá outras providências,\r\n- a Portaria INEA/DIBAP nº 81, de 22 de junho de 2017, que estabelece composição do Conselho Consultivo do PESC,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/008730/2022,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho do Parque Estadual da Serra da Concórdia (PESC) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\ninstituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\nassociação de Apoio a Escola Centro Interescolar de Agropecuária Monsenhor Tomás Tejerina de Prado;\r\n- associação dos Moradores e Amigos de Barão de Juparanã;\r\ncentro Universitário de Valença (UNIFAA);\r\ncentro Universitário Geraldo Di Biase (UGB);\r\n- colégio Estadual Barão de Juparanã;\r\ncomitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul;\r\ncorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) \r\n- Destacamento 2/22 - Valença/RJ;\r\nempresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;\r\nempresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO;\r\nescola Municipal Pedro Paulo;\r\ninstituto Casa da Colina - Projeto Onça-pintada - Anjos de São Francisco;\r\ninstituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro (ITERJ);\r\nordem dos Advogados do Brasil (OAB - 7ª subseção - Valença/RJ);\r\nprefeitura Municipal de Barra do Piraí;\r\nprefeitura Municipal de Valença - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do PESC, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PESC serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\nEsta Portaria revoga a Portaria INEA/DIBAP nº 81, de 22 de junho de 2017, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo do PESC.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2022\r\nDiretor\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TAMOIOS (APATAM).\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\n:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto Estadual nº 9.452, de 5 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Tamoios (APATAM), no Município de Angra dos Reis,\r\n- o Decreto Estadual nº 44.175, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios, estabelece seu zoneamento, e dá outras providências,\r\n- a Portaria INEA/DIBAPE nº 126, de 17 de dezembro de 2019, que estabeleceu a composição anterior do Conselho Consultivo da APATAM,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/009483/2022,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios (APATAM) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\nAssociação de Meios de Hospedagens da Ilha Grande (AMHIG);\r\nAssociação de Moradores Tradicionais e Amigos da Parnaioca (AMOTAP);\r\nBrigada Mirim Ecológica;\r\nCosta Verde Ilha Clube;\r\nEletrobras Termonuclear S.A.;\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO);\r\nEstaleiro Brasfels Ltda;\r\nFundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) - Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS);\r\nInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios);\r\nInstituto de Pesquisa Histórica e Arqueológica de Angra dos Reis (IPHAR);\r\nLiga Cultural Afro Brasileira;\r\nMovimento Baía Viva;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (21ª Subseção - Angra dos Reis);\r\n- Parceiros da Terra - Instituto de Políticas Econômicas e Socioambientais;\r\n- Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG);\r\nPetrobras Transporte S/A;\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis - Instituto do Meio Ambiente de Angra Dos Reis (IMAAR);\r\nSociedade Angrense de Proteção Ecológica (SAPÊ);\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Ecomuseu da Ilha Grande (ECOMIG);\r\nUniversidade Federal Fluminense (UFF) - Instituto de Educação de \r\nAngra dos Reis;\r\n- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da APATAM, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da APATAM serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\nEsta Portaria revoga a Portaria INEA/DIBAP nº 126, de 17 de dezembro de 2019, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da APATAM.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n22 de agosto de 2022\r\nDiretor\r\nId: 2420555\r\n"
        ],
        "2420619": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº /2022/HUPE.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/006671/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Maria Helena Faria Ornellas de Souza, matrícula nº 5.021-1, como Gestora, e os servidores Thiago Luz de Castro, matrícula nº 39.643-2 e Thaís Porto Amadeu, matrícula nº 37.201-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 275/2022/HUPE, referente à Aquisição de equipamento hospitalar (Plataforma de sequenciamento de DNA) para o Serviço de Laboratórios do HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\n\r\nVice-Diretor\r\nId: 2420619\r\n"
        ],
        "2420628": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O PROJETO DE OCUPAÇÃO DO CENTRO DE RESIDÊNCIAS ARTÍSTICAS DA FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02.\r\nCONSIDERANDO: \r\na necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Chamamento. Público;\r\nfinalmente o que consta do Processo SEI-180002/000016/2020.\r\n- Altera a Composição da Comissão de Avaliação para o Edital de Chamamento Público Nº 001/2022, para Celebração de Acordo de Cooperação Técnica com Organização da Sociedade Civil - O.S.C. para o Projeto de Ocupação do Centro de Residêcias Artísticas da FUNARJ, com a inclusão do seguinte membro; \r\n- Ana Cristina Raibolt Correa- ID 2866384-5 \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 03/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2420628\r\n"
        ],
        "2420673": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            "\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000246/2021.\r\n\r\nº - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato/IRM/07/2022, celebrado com a empresa R. PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, observando-se a seguinte composição: \r\nGlauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0.\r\nFernanda Werner Vianna Gomes, ID n.5111918-8,\r\nAna Carolina Hyczy de Siqueira, ID nº4436861-5 e\r\nFabio Sampaio Ferreira, ID 43464807, conforme autorizado no processo nº SEI-120228/000110/2022.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 007/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial revogando a PORTARIA IRM SEI Nº 42, DE 25/07/2022. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2420673\r\n"
        ],
        "2420706": [
            "2022-09-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A CLARO S/A.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n: o constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001151/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento do Contrato entre a EMATER-RIO e a CLARO/SA de Prestação de serviços de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP). \r\nGESTOR:\r\n- Vania Souza Pauseiro - ID. Funcional nº 2691956-7;\r\n- Joelson de Souza Penha - ID. Funcional nº 2692098-0;\r\n- Jorge Luiz Vieira - ID. Funcional nº 2692125-1;\r\n- Agenor Augusto Martins Cunha - ID. Funcional nº 2692533-8;\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de agosto de 2022\r\n\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2420706\r\n"
        ],
        "2420742": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR FURTO DE EQUIPAMENTO FOTOGRÁFICO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA AGETRANSP.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto Decreto estadual nº 7.526, de 6 de setembro de 1984, e o que consta dos autos do processo administrativo nº SEI-220008/000910/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar furto de equipamento fotográfico ocorrido nas dependências da AGETRANSP, a ser procedida pela Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Portaria AGETRANSP n. º 402, de 17/08/2022.\r\n- Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 7.526/84.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nMURILO LEAL\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2420742\r\n"
        ],
        "2420750": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 116 DE 25 DE AGOSTO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-21/101/000476/2019:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 21/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Petrobrás Distribuidora S/A, por meio do processo nº SEI-21/101/000476/2019, que tem como objeto a prestação de serviços de fornecimento parcelado de combustíveis com controle e gestão do abastecimento de frotas, mediante solução tecnológica sem intervenção humana, por intermédio de postos internos e postos externos credenciados.\r\nDesignar Luciano de Oliveira Pimenta, Id. Funcional: 4392724- 6, Coordenador de Manutenção e Frota, para a função de gestor titular; e Flavio Cardoso de Souza, Id. Funcional: 4392870-6, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscais:\r\n- Diretor de Divisão da SEAP/DIVMFDC;\r\n- Inspetor de Policia Penal da SEAP/DIVMFDC;\r\n- Inspetor de Policia Penal da SEAP/DIVMFDC.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 46, de 11/08/2021.\r\nRio de Janeiro, de 25 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2420750\r\n"
        ],
        "2420776": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 05 A 11 DE SETEMBRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E-04/0058/000127/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 05 a 11 de setembro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 252,0000;\r\n- Café Conillon: US 154,0000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2420776\r\n"
        ],
        "2420778": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE AGOSTO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/355/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: Jaqueline Silva Santos\r\nInscrição: 11.877.923\r\nCNPJ: 38.182.003/0001-66\r\nEndereço: Av. Rio Branco, 26 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30 de outubro de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.877.923, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 29 de agosto de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2420778\r\n"
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        "2420779": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/354/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: VITAL COMERCIO DE ALUMINIO E FIOS EIRELI\r\nInscrição: 12.015.941\r\nCNPJ: 39.694.353/0001-74\r\nEndereço: Rua Maestro Felício Toledo, 551, Sala 403 - Centro - Niterói - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15 de março de 2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.015.941, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 29 de agosto de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2420779\r\n"
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            "2022-09-02 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 152, de 06 de outubro de 2021, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/236/43/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MODESTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição: 11.513.956\r\nCNPJ: 34.479.065/0001-83\r\nEndereço: Rua Maria da Silva Machareth, 47 Galpão 01 - Influência - Carmo - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de agosto de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.513.956, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 29 de agosto de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2420780\r\n"
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            "2022-09-02 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/079/225/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: RIBEIRO & MORAIS ELETRÔNICO EIRELI\r\nInscrição: 11.729.991\r\nCNPJ: 37.466.087/0001-05\r\nEndereço: Rua Fagundes Varela, 346, Loja 01 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de junho de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.729.991, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 29 de agosto de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2420781\r\n"
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            "2022-09-02 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/217/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: LANDAL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA\r\nInscrição: 12.097.697\r\nCNPJ: 41.946.965/0001-59\r\nEndereço: Av. Ernani do Amaral Peixoto, 36, Sala 604 - Centro - Niterói - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02 de junho de 2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.097.697, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 29 de agosto de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2420782\r\n"
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            " DE AGOSTO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 152, de 06 de outubro de 2021, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/265/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MACMED COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\nInscrição: 11.701.140\r\nCNPJ: 36.927.993/0001-99\r\nEndereço: Rua Morro Alegre, 156, LOJA B - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14 de abril de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.701.140, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 29 de agosto de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2420783\r\n"
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            " DE AGOSTO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 152, de 06 de outubro de 2021, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/264/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: GAYA RIO COM E PROD ALIMENTICIOS EIRELI\r\nInscrição: 11.613.144\r\nCNPJ: 35.634.670/0001-44\r\nEndereço: Rua do Alho, 800, LT 7, PAL 23869, QD BG - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27 de novembro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.613.144, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 29 de agosto de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2420784\r\n"
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        "2420785": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/221/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: FELIX REPRESENTAÇÃO E SUB BOVINOS EIRELI\r\nInscrição: 12.029.101\r\nCNPJ: 41.339.778/0001-07\r\nEndereço: Rua Presidente Pedreira, 38, Loja 104 - Ingá - Niterói - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25 de março de 2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.029.101, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 29 de agosto de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2420785\r\n"
        ],
        "2420878": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para análise e investigação dos fatos narrados no Processo nº SEI-100005/003515/2022, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nMarcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 289431-9\r\nJuliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 5092803-1\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2420878\r\n"
        ],
        "2420920": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nNOVA CARTEIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta do Processonº SEI- 030022/006293/2022,\r\na necessidade de editar normas revogadoras à Portaria DEGASE nº 850, de 07 de julho de 2020, publicada no DOERJ de 07/07/2020, quanto ao fluxo de emissão de nova Carteira Funcional de âmbito nacional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- Fica estabelecido o novo modelo de Carteira Funcional de âmbito nacional, de uso exclusivo e privativo dos Servidores de carreira do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro que terá as especificações técnicas constantes do ANEXO I, identificando funcional e civilmente seu portador.\r\n\r\n- A referida Carteira funcional terá validade em todo o território nacional em cumprimento aos requisitos prescritos no Decreto Federal nº 10.997/2022 que estabelece os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados, bem como os requisitos prescritos pela Lei Federal de normas de identificação civil nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.\r\n- As carteiras funcionais deverão conter, necessariamente, sem prejuízo de outras informações:\r\n1 - Foto;\r\n2 - Nome do servidor e matrícula;\r\n3 - Cargo ou função;\r\n4 - Tipo sanguíneo;\r\n5 - Filiação;\r\n6 - Número do registro geral de identificação - RGI;\r\n7 - Órgão expedidor do RGI;\r\n8 - Data de nascimento;\r\n9 - Número do cadastro de pessoa física - CPF;\r\n10 - Número da Carteira Nacional de habilitação e tipo de categoria (obrigatório somente para os cargos de Motorista); e\r\n10 - Número da inscrição do órgão ou Conselho de Classe. (obrigatório somente para os cargos técnicos que possuem órgão e / ou conselho de classe constituído).\r\n\r\n- É vedado ao usuário da Carteira Funcional ceder ou emprestar a terceiros, por se tratar de documento público de identificação pessoal e intransferível.\r\n\r\nAo Servidor caberá à abertura e o peticionamento eletrônico da carteira funcional, independente da via, através do SEI, mediante preenchimento de formulário próprio conforme ANEXO II.\r\n- Os Servidores Agentes de Segurança Socioeducativos, após a instrução processual, encaminharão o processo, obrigatoriamente, à Coordenação de Gestão de Pessoas (COOGEP) para os procedimentos complementares de emissão da nova carteira funcional.\r\n- Os demais servidores do DEGASE, após a instrução processual, encaminharão o processo, obrigatoriamente, à Coordenação de Gestão de Pessoas (COOGEP) para os procedimentos complementares de emissão da nova carteira funcional; e\r\n- Todos os Servidores deverão dirigir-se aos postos de identi ficação do DETRAN instituídos nas Unidades Socioeducativas do DEGASE, para tirar a foto oficial da nova carteira funcional.\r\n\r\n- Ao Servidor caberá a comprovação da tipagem sanguínea através de exame realizado ou de documento oficialmente emitido onde conste o seu tipo sanguíneo e o fator Rh.\r\n\r\nCoordenação de Gestão de Pessoas (COOGEP) caberá todos os procedimentos técnicos anteriores à confecção e entrega das novas carteiras funcionais dos Servidores Agentes de Segurança Socioeducativos, assim como o posterior encaminhamento do processo a CTISC devidamente instruído, autorizando a confecção da mesma.\r\n\r\nCoordenação de Gestão de Pessoas (COOGEP) caberá todos os procedimentos técnicos anteriores à confecção e entrega das novas carteiras aos demais servidores do DEGASE, assim como o posterior encaminhamento do processo a CTISC devidamente instruído, autorizando a confecção da mesma.\r\n\r\nº - No caso de necessidade de eventual substituição futura na nova carteira funcional anteriormente emitida, deverá o Servidor peticionar eletronicamente, via SEI e no processo original, informando o motivo da necessidade de emissão de nova via, segundo os parâmetros desta portaria.\r\n- Em caso de exoneração, ou qualquer tipo de afastamento, o servidor deverá, de imediato, devolver a Carteira Funcional a Coordenação de Gestão de Pessoas (COOGEP); e\r\n- O Servidor deverá devolver a via anterior da carteira funcional antiga na Coordenação de Gestão de Pessoas (COOGEP).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS \r\n\r\nANEXO II\r\nREQUERIMENTO PARA CONFECÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DO DEGASE, EM ATENDIMENTO À PORTARIA DEGASE N.º XXX/2022\r\n\r\n\r\nEu, {NOME DO SERVIDOR}, {CARGO}, ID Funcional XXXXXXXX, venho requerer através deste formulário, conforme descrito pela portaria DEGASE nº XXX/2022, a confecção da Carteira de Identidade Funcional, nos termos estabelecidos.\r\nPor este Requerimento, afirmo ter ciência da necessidade de capturar foto digital válida no posto de identificação DETRAN/DEGASE mais próximo de minha residência.Anexo, ao presente processo, cópia digitalizada do crachá ou exame de tipagem sanguínea - para fins de conferência de fator RH, e da CNH, caso possua.\r\nId: 2420920\r\n"
        ],
        "2420936": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nº 1160 DE 26 DE AGOSTO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL N.º 001/2020 QUE ENTRE SI, CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS) E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), E A EMPRESA UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A (UTE GNAI).\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI - E-07/026/100/2019.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Alan Carlos Vieira Vargas, ID Funcional 2869461-9, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Compromisso Ambiental n.º 001/2020, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e a empresa UTE GNA I Geração de energia S.A. (UTE GNA I), tendo como objeto estabelecer o compromisso de investimentos pela COMPROMISSADA no desenvolvimento e implementação de projetos relacionados à habitação, saneamento, infraestrutura urbana e projetos socioambientais, tendo em vista a implantação do empreendimento denominado Terminal de Regaseificação do Açu, podendo a verba da compensação ser destinada excepcional e temporariamente à implementação de projetos e aquisições relacionados a atividades, insumos e equipamentos necessários para o combate à disseminação do Covid19, bem como para ações voltadas à prevenção e ao tratamento de pessoas infectadas no município de São João da Barra/RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nº 1163 DE 30 DE AGOSTO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE º 003/324/2022 QUE ENTRE SI, CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI - E-07/002.10354/2017.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Andrei Veiga dos Santos, ID Funcional 4217930-0, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio nº 003/324/2022, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão, junto à Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA competente, observado o que consta no Plano de Trabalho do mencionado Processo e anexo ao convênio supracitado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/08/2022.\r\n30 de agosto de 2022\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2420936\r\n"
        ],
        "2420947": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO\"A BNCC E NOVO ENSINO MÉDIO\", PORDE CONHECIMENTO.\r\nDE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/008686/2022;\r\n\r\n\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\na Resolução Conjunta SEEDUC/UERJ n° 1552, de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para descentralizar a execução de crédito orçamentário para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados para as respectivas funções, para integrarem a Comissão de Acompanhamento do Curso de Especialização Lato Sensu \"A BNCC e Novo Ensino Médio\" por área de conhecimento: \r\n\r\na) Titular: Carla Lopes, ID. Funcional nº 35021535;\r\nb) Suplente: Eduardo Antonio Alves, ID. Funcional nº 50271865.\r\n\r\n:\r\na) - Matemática e suas Tecnologias:\r\n1. Titular: Diogo Vasconcelos Nascimento, ID. Funcional nº 43928366;\r\n2. Suplente: Renata do Amaral Barreto, ID. Funcional nº 41904745.\r\n\r\nb) - Linguagens e suas Tecnologias:\r\n1. Titular: Fabiana Ferreira Braga Madeira, ID. Funcional nº 42590108;\r\n2. Suplente: Luciane da Silva Rodrigues, ID. Funcional nº 35021535.\r\n\r\nc) - Ciências da Natureza e suas Tecnologias:\r\n1. Titular: Roseday Santos Nascimento, ID. Funcional nº 33367329.\r\n\r\nd) - Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e suas Tecnologias:\r\n1. Titular: Bruno Guimarães Carvalho, ID. Funcional nº 43523359.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e, em especial, aquelas contidas na Portaria SUBPAE nº 95 de 14 de julho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2420947\r\n"
        ],
        "2420948": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI E-03/001/101556/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados para gerentes do Termo de Cooperação Técnica nº 37/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e Ternium Brasil LTDA, cujo objeto é o estabelecimento de colaboração para apoiar atividades pedagógicas extracurriculares em unidades escolares da SEEDUC:\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional nº 5017661-7, mat. nº 3048373-9, em substituição a Carlos Magno Rodrigues Pinheiro, ID. Funcional nº 5773857, mat. nº 0943265-9, designado pela Portaria/SEEDUC/SUBPAE nº 42 de 07 de maio de 2021; e\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA, ID. Funcional nº 5014086-8, mat. nº 3041562-4, em substituição a Ailton Barreto Castricini, ID. Funcional nº 5021000-9, mat. nº 3051464-0, designado pela Portaria/SEEDUC/SUBPAE nº 42 de 07 de maio de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI E-03/001/1451/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados a fim de exercer a gerência do Acordo de Cooperação nº 29/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Instituto Telemar - OI FUTURO para gestão e operacionalização do Programa NAVE (Núcleo Avançado em Educação) desenvolvido no Colégio Estadual José Leite Lopes:\r\nDENISE CORECHA ROSA ALVES, ID. Funcional nº 39250857, mat. nº 243723-4, em substituição a Carlos Magno Rodrigues Pinheiro, ID. Funcional nº 577385-7, mat. nº 0943265-9, designado pela Portaria SEEDUC/SUBPAE Nº 51 de 19 de agosto de 2021; e\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA, ID. Funcional nº 5014086-8, mat. nº 3041562-4, em substituição a Alexandre Christovão, ID. Funcional nº 4315731-9, mat. nº 3042.819-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUBPAE Nº 51 de 19 de agosto de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nSERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004824/2022;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, e o CENTRO DE ESTUDO TREINAMENTO ASSESSORIA À CIDADANIA - CETAC, cujo objeto é implementar o Projeto Craque do Amanhã, o qual consiste na articulação de futebol e práticas psicossociais no contraturno, com objetivo de beneficiar 150 (cento e cinquenta) jovens no CIEP 228 Darcy Vargas, localizado em Duque de Caxias - RJ:\r\nUBIRATAN ALBERTINI DA SILVA, ID. Funcional nº 4278858-7, mat. nº 093399-5; e\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUZA, ID. Funcional nº 5014086-8, mat. nº 3041562-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO \r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/009520/2021;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Convênio nº 015/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, e o município de Barra Mansa, por intermédio da Secretaria Muncipal de Educação de Barra Mansa, cujo objeto é a implementação de Escola Vocacionada à Música, com Ensino Médio em horário integral, não profissionalizante, para execução do “Projeto Música nas Escolas”, através de gestão compartilhada entre a SEEDUC e SME, no CIEP 485 - João Baptista de Barros:\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional nº 5017661-7, mat. nº 3048373-9; e\r\nUBIRATAN ALBERTINI DA SILVA, ID. Funcional nº 4278858-7, mat. nº 933999-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMODE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/1474/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados a fim de exercer a gerência do Termo de Cooperação Técnica n° 08/2020, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, cujo objeto é o estabelecimento de mútua colaboração para operacionalização e implantação do projeto Geração Futuro na rede pública estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro:\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 3048373-9, ID. Funcional nº 5017661-7, em substituição a Carlos Magno Rodrigues Pinheiro, matrícula nº 0943265-9, ID. Funcional nº 577385-7, anteriormente designado pela Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 41 de 23 de março de 2021; e\r\nUBIRATAN ALBERTINI DA SILVA, matrícula nº 933999-5, ID. Funcional nº 4278858-7, em substituição a Fabrício Tito Camaz, matrícula nº 3041630-9 e ID. Funcional nº 50141422, anteriormente designado pela Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 46 de 03 de agosto de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas \r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/4664/2013; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados a fim de exercer a gerência do Memorando de Entendimento n° 01/2013, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Ministério de Educação, Cultura e Esporte da Espanha, com o objetivo de implantação do Programa de formação em língua espanhola em Unidade da rede de ensino desse estado, no âmbito de Programa Dupla Escola:\r\nKARLA DE PAULA RIBEIRO, matrícula nº 0956298-4, ID. Funcional nº 4368681-8, em substituição a Fabrício Tito Camaz, matrícula nº 3041630-9 e ID. Funcional nº 50141422, anteriormente designado pela Portaria SEEDUC/SUBPAE Nº 35 de 25 de janeiro de 2021; e\r\nDENISE CORECHA ROSA ALVES, matrícula nº 243723-4, ID. Funcional nº 3925085-7, em substituição a Alexandre Christovão, matrícula nº 30428197 e ID. Funcional nº 43157319, anteriormente designado pela Portaria SEEDUC/SUBPAE Nº 35 de 25 de janeiro de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégica\r\nÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/029/936/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados a fim de exercer a gerência do Convênio nº 39/2020, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e Universidade Normal de Hebei (China), cujo objeto é a manutenção de programa de idioma Chinês (Mandarim), com foco em ciências e matemática no Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa:\r\nKARLA DE PAULA RIBEIRO, matrícula nº 0956298-4, ID. Funcional nº 4368681-8, em substituição a Ailton Barreto Castricini, matrícula nº 3051464-0 e ID. Funcional nº 50210009, anteriormente designado pela Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 48 de 10 de agosto de 2021; e\r\nDENISE CORECHA ROSA ALVES, matrícula nº 243723-4, ID. Funcional nº 3925085-7, em substituição a Carlos Magno Rodrigues Pinheiro, matrícula nº 943265-9 e ID. Funcional nº 5773857, anteriormente designado pela Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 36 de 03 de fevereiro de 2021.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas \r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA ACORDO DE COOPERAÇÃO\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/005106/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados a fim de exercer a gerência do Acordo de Cooperação nº 001/2021, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Embaixada da França no Brasil, com vistas a manter a oferta de Ensino Médio Intercultural de língua francesa, incluindo uma matéria não linguística em francês e o projeto de Ensino Médio, em horário integral, na unidade da rede estadual de ensino CIEP 449 - Leonel de Moura Brizola, podendo ser estendido a outras unidades escolares da rede Estadual, além de manter o Programa FRANCESCOLA no Liceu Nilo Peçanha e no Liceu de Humanidade de Campos, dentro do horário de permanência do aluno na escola, podendo ser estendido a outras unidades escolares da rede Estadual:\r\nKARLA DE PAULA RIBEIRO, matrícula nº 0956298-4, ID. Funcional nº 4368681-8, em substituição a Ailton Barreto Castricini, matrícula nº 3051464-0 e ID. Funcional nº 50210009, anteriormente designado pela Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 57 de 28 de setembro de 2021; e\r\nDENISE CORECHA ROSA ALVES, matrícula nº 243723-4, ID. Funcional nº 3925085-7, em substituição a Alexandre Christovão, matrícula nº 3042819-7e ID. Funcional nº 431573-9, anteriormente designado pela Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 57 de 28 de setembro de 2021\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas \r\nÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-0300290063642021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados a fim de exercer a gerência do Termo de Cooperação nº 008/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Rio de Janeiro - SENAI-RJ, visando a oferta de Cursos Técnicos de Nível Médio, aos alunos do Ensino Médio, matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, enquadrados no Programa de Gratuidade Regimental da FIRJAN SENAI:\r\nDENISE CORECHA ROSA ALVES, matrícula nº 243723-4, ID. Funcional nº 3925085-7, em substituição a Ailton Barreto Castricini, matrícula nº 3051464-0 e ID. Funcional nº 50210009, anteriormente designado pela Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 56 de 21 de setembro de 2021; e\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA, matrícula nº 3041562-4, ID. Funcional nº 5014086-8, em substituição a Carlos Magno Rodrigues Pinheiro, matrícula nº 0943265-9, ID. Funcional nº 577385-7, anteriormente designado pela Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 56 de 21 de setembro de 2021.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas \r\nId: 2420948\r\n"
        ],
        "2420981": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/002376/2022, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Waleska Moreira dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula nº 1999; Josué Horácio Vieira, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula nº 2015;Clara Leal, Assistente de Diretoria, matrícula nº 2064, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cooperação na Ordem Pública SEI-1500015/002376/202, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através doPROEIS.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de setembro de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2420981\r\n"
        ],
        "2420986": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.06.2022\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6230 DE 13 DE MAIO DE 2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nOnde se lê:\r\nNOME\r\nID. FUNCIONAL\r\nANDRÉ MAURÍCIO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n2397483-7\r\nLeia-se:\r\nNOME\r\nID. FUNCIONAL\r\nANDRÉ MAURÍCIO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n2397473-7\r\nProc. n° SEI-350058/000691/2022.\r\nId: 2420986\r\n"
        ],
        "2420987": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150065/026064/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Funcional nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2420987\r\n"
        ],
        "2421009": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            " ESTADO\r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\n.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso IV, do art. 3º do Decreto nº. 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que preceitua o art. 5º do Decreto Estadual nº 716, de 20 de maio de 1976, o que consta do processo nº SEI-270001/001718/2022 e por terem concluído com aproveitamento o Estágio de Transferência para Quadro de Bombeiro Militar Particular ou curso equivalente,\r\nRESOLVE:\r\n- Transferir para QBMP/01 o seguinte militar:\r\nRG: 43.374, Id Funcional 4341331-5.\r\n- Transferir para QBMP/05 os seguintes militares:\r\n2º SARGENTO BM Q06/AxE/02 Valquiria Cristine Fagundes Dos Santos, RG 32.907, Id Funcional 563038-0;\r\n3º SARGENTO BM Q00/08 Diogo De Mello Cruz, RG 44.113, Id Funcional 4342027-3.\r\n- Transferir para QBMP/06 o seguinte militar:\r\n1º SARGENTO BM Q00/00 Leandro Ramos Vieira, RG 27.713, Id Funcional 613808-0.\r\n- Transferir para QBMP/08 os seguintes militares:\r\n1º SARGENTO BM Q10/02 Ana Leticia Bartolo Koehler, RG 31.521, Id Funcional 614452-7;\r\n3º SARGENTO BM Q06/AxE/08 Bruno Candido De Oliveira, RG 42.473, Id Funcional 4339645-3.\r\n- Transferir para QBMP/09 os seguintes militares:\r\n3º SARGENTO BM Q00/08 Mario Sergio Rodrigues Mesquita, RG 44.199, Id Funcional 4341825-2;\r\nCABO BM Q00/14 Fernando Barreto Neto, RG 49.366, Id Funcional 5018596-9;\r\nCABO BM Q00/14 Igor Calixto De Castro, RG 49.690, Id Funcional 5033532-4.\r\n- Transferir para QBMP/10 os seguintes militares:\r\n3º SARGENTO BM Q02/08 Ricardo Califfa De Barros, RG 43.384, Id Funcional 4341341-2;\r\nCABO BM Q00/14 Diego Monteiro De Luca, RG 49.607, Id Funcional 5033431-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nMONTEIRO\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2421009\r\n"
        ],
        "2421010": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA O ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 9.027, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO (SMTV) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, com o fito de regulamentar o disposto no art. 1º da Lei Estadual nº 9.027/2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 270137/000067/2022,\r\n\r\n- Instituir áreas de atuação e habilitações técnicas de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro destinadas aos oficiais e praças componentes do quadro de pessoal temporário da Corporação, promovendo-se a complementação dos quadros de pessoal efetivo nos termos do art. 1º, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro 2020, que dispõe sobre os requisitos para o ingresso de militares temporários voluntários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSerão exigidos através de edital de processo seletivo, considerando as áreas de atuação e habilitações técnicas de interesse da Corporação, os seguintes níveis de escolaridade:\r\n- para admissão de Oficiais Temporários: Cursos de graduação e de pós-graduação;\r\n- para admissão de Praças Temporárias: Cursos técnicos e de especialização.\r\nNa forma do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.115, de 02 de junho de 2022, as áreas de atuação e habilitações técnicas de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do Serviço Militar Temporário Voluntário poderão ser fixadas através de Instruções do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (ICG/CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2421010\r\n"
        ],
        "2421039": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-320001/000334/2021.\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\nDesignar os servidores Paulo Cezar Medeiros Alves dos Santos, Id 5017666-8, Anderson dos Santos Felippe, ID 5075410-6 e Maurício José da Silva Pereira, ID 4256115-9 membros da Comissão.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\nPara fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 90 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2421039\r\n"
        ],
        "2421096": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nRERRATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA PRESI Nº 237 DE 01/08/2022 QUE INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS RELATADOS REFERENTES ÀS DÍVIDAS DA EMATER-RIO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS RELATIVAS A SALÁRIOS PAGOS POR SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONSTRUTORA ENGENDER LTDA\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n: \r\n- o constante dos autos dos Processos nºs SEI-02002/000856/2022 e SEI 020002/000501/2022;\r\n- a Lei Federal 8212/91 - Art. 30, Inciso VI e Art. 33 - Parágrafo 3º; - O Decreto Federal 70.235/72 - Art. 33;\r\n- o \"de acordo\" do Diretor Presidente, com as alegações do membro Gelson Reis Cândido Id.(37934516),\r\nRESOLVE:\r\n- RERRATIFICAR os termos da Portaria PRESI/EMATER-RIO nº 237/2022, de 01/08/2022, substituindo o membro Gelson Reis Cândido - Id. Funcional nº 2030212-6, pelo funcionário Paulo Cezar Borges dos Santos Id. Funcional nº 2022635-7, na qualidade de Presidente da Comissão.\r\nManter os demais itens da Portaria original, prorrogando por 30 dias a apresentação de Relatório Conclusivo da Comissão em função da substituição ora efetivada.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2421096\r\n"
        ],
        "2421097": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDA UTILIZAÇÃO DE BARRACAS CEDIDAS PELA EMATER-RIO.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n: \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001366/2022,\r\n- a importância da divulgação e a valorização da agricultura familiar local.\r\n- promoção de venda direta para o consumidor, garantindo o recebimento de preço mais justo pelos agricultores.\r\n- oferta de produtos frescos, com origem próxima dos locais de comercialização, diminuindo a distância entre a produção e o consumo.\r\n- personalização do atendimento, facilitando a criação de vínculos entre agricultores e consumidores.\r\n- estímulo à participação de empreendimentos que ofertem produtos da agroindústria, artesanatos diversos, pontos de cultura, arte, lazer e gastronomia, oportunizando a realização de outros eventos para fortalecer a economia solidária, justa e sustentável.\r\n- oportunidade de melhor estruturação das organizações rurais contribuindo para seus acessos aos mercados institucionais.\r\nRESOLVE:\r\n- As barracas de feira têm como finalidade sua utilização na(s) FEIRA(S) DA AGRICULTURA FAMILIAR, no âmbito do município.\r\nNa ocorrência de feiras regionais onde a agricultura familiar se faça presente, as barracas poderão ser deslocadas para o município onde será realizada a feira, sob a responsabilidade do escritório local da Emater-Rio.\r\nA Feira da Agricultura Familiar deve ser constituída por, pelo menos, 5 (cinco) barracas, podendo cada barraca ser ocupada por 2 a 3 produtores, dependendo do tipo e volume de produção.\r\nEm todos os atos de promoção e divulgação das FEIRA(S) DA AGRICULTURA FAMILIAR, deve ser divulgada a participação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e da EMATER-RIO.\r\n- As logomarcas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Agricultura de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e da EMATER-RIO, impressas nas barracas de feira, em nenhuma hipótese ou sob qualquer pretexto, poderão ser retiradas ou cobertas, em parte ou totalmente, quando de sua utilização, excetuando-se o disposto no Art. 13.\r\n80% das barracas de feira serão destinadas à comercialização de produtos agropecuários, além de artesanatos, pães, doces, conservas, quitandas, queijos, laticínios e demais produtos processados, oriundos da Agricultura Familiar do município, observadas as normas e diretrizes da Defesa Sanitária Vegetal ou do Serviço de Inspeção Municipal.\r\nPara compor o cardápio de produtos ofertados na feira, 20% das barracas poderão ser destinadas a produtos, preferencialmente da Agricultura Familiar, que não concorram com os produtos ofertados pelos agricultores mencionados no caput.\r\n- O comércio do artesanato é caracterizado pela confecção manual de peças obtidas por técnicas específicas, utilizada para produzir objetos de matéria-prima natural, com identidade da natureza típica local, onde mais de 80% da peça foi fruto da transformação da matéria- prima pelo próprio artesão, em que se manifeste o saber, a arte, a criatividade e a habilidade.\r\nO produtor fica obrigado a zelar pelo bom estado de conservação, limpeza e boa aparência da barraca que utilizar.\r\nOs produtores serão cadastrados previamente (Anexo I), para utilizar as barracas e comercializar seus produtos na Feira, e, para tanto, deverão apresentar os seguintes documentos:\r\natestado de Produtor Rural e/ou Boletim de Produção, ambos emitidos pela EmaterRio e/ou DAP Física ou Jurídica.\r\ncaso o produtor não possua os documentos mencionados no item anterior, poderá apresentar Declaração de Produtor / Artesão / Culinária Artesanal, emitida por ele próprio ou por organização de agricultores familiares locais, conforme Anexo II, estando sujeito à anuência da EMATER-RIO.\r\nFotocópia de identidade e CPF.\r\nComprovante de residência ou declaração de onde está residindo e telefone onde possa ser encontrado.\r\nO Esloc deverá, obrigatoriamente, enviar quadrimestralmente para à COPER - Coordenadoria de Operações, pelo Escritório Regional respectivo, que repassará para a Gerência de Projetos Sociais/Mercados Institucionais da EMATER-RIO, relatório contendo as informações a seguir:\r\nficha de cadastro da Feira da Agricultura Familiar, conforme Anexo I.\r\ndeclaração de Produtor Familiar, quando houver, conforme Anexo II.\r\nlista de presença das feiras, conforme Anexo III.\r\nrelatório das feiras, conforme Anexo IV, com fotos.\r\n- Os anexos aqui se referem os artigos 8º e 9º, encontram-se discriminados na íntegra, no processo SEI nº 020002/001366/2022, bem como na pagina oficial da EMATER-RIO na internet (www.emater.rj.gov.br) e em outros meios de divulgação, para possibilitar transparência das informações.\r\n- O Esloc deverá enviar à COPER - Coordenadoria de Operações pelo Escritório Regional respectivo, informações sobre o estado de conservação das barracas, por ocasião da entrega do último relatório quadrimestral, mencionado no Art. 9º, com fotos recentes.\r\n- As dúvidas e/ou omissões, não contempladas nesta Portaria, deverão ser objeto de consulta pelo Esloc à Coordenadoria de Operações seguindo o mesmo trâmite do Art. 9º. \r\nAs barracas ficarão no patrimônio do Esloc, porém, de forma excepcional, poderá ser verificada a possibilidade de assinatura de Termo de Cessão de Uso entre à EMATER, Prefeitura ou organização de produtores, após o período eleitoral.\r\nDurante o período eleitoral, o slogan do Governo do Estado “Sem tempo a perder” deverá, obrigatoriamente, ser coberto. Na ocorrência de 2º turno, o slogan deverá permanecer coberto. \r\nOs casos omissos serão avaliados pela Diretoria Executiva da EMATER-RIO.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2421097\r\n"
        ],
        "2421104": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            "\r\nDE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 72 de 19/12/2019,\r\nNomear o Sr. Claudio Santana De Moraes como Leiloeiro Público Oficial, de acordo com o que consta no processo 00- 2022/344429-4 arquivado na JUCERJA sob nº 00004995731, e processo nº SEI-220011/0001343/2022.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nJUCERJA\r\nId: 2421104\r\n"
        ],
        "2421128": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            " E VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/13412/2020, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nInstituto Galzu de Pesquisa, Ensino, Ciência e Tecnologia Aplicada.\r\nEndereço:\r\nAvenida Pelinca Hospital, nº 115 - Parque Tamandaré - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.831.817/0001-20\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/13412/2020\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nCentro de Processamento Celular intra-hospitalar\r\nEm virtude de não tratar de Controle Sanitário Estadual, de acordo com o Artigo 5ª da Resolução - RDC nº 214/2018 no inciso IV.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2421128\r\n"
        ],
        "2421129": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            " \r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 08/001/013843/2019, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio Paula, nº 40 Iucas - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/013843/2019\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento do serviço de Agência Transfusional a pedido do requerente. \r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2421129\r\n"
        ],
        "2421130": [
            "2022-09-02 00:00:00",
            " \r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 08/001/045808/2019, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa de Portugal.\r\nEndereço:\r\nRua do Bispo, nº 72 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.607.045/0001-88\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/045808/2019\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento do serviço de Agência Transfusional a pedido do requerente. \r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2421130\r\n"
        ],
        "2421196": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.149, de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, e a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n\r\n- a Resolução PGE 4478, de 28 de novembro de 2019;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-140001/035572/2022;\r\n:\r\n\r\n- Criar na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n31901146\r\nConversão de Direitos de Natureza Remuneratória Não Usufruídos\r\nConversão de férias não gozadas em indenização pecuniária por aqueles que não mais podem delas usufruir, seja por conta do rompimento do vínculo com a Administração, seja pela inatividade, tendo em vista a vedação do enriquecimento sem causa pela Administração. Extensão do entendimento a outros direitos de natureza remuneratória não usufruídos no momento oportuno, a exemplo da licença- prêmio, conforme STF - Repercussão Geral - Mérito (Tema 635) e Resolução PGE 4478 de 28/11/2019, desde que não enquadrável em ND específica.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2421196\r\n"
        ],
        "2421211": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nTÁRIO\r\nGERENCIAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o processo nº SEI-040227/000119/2022,\r\n:\r\n- a ABNT NBR ISO 31000:2018 aplicada à gestão de riscos e a ABNT NBR ISO 27005:2019 aplicada à segurança da informação;\r\n- as boas práticas da biblioteca ITIL (Information Technology Infrastructure Library), referência técnica mundial para o gerenciamento de serviços de tecnologia da informação;\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE Nº 02 de 28 de abril de 2022; e\r\n- as determinações constantes nos autos do processo nº SEI- 040083/000174/2022.\r\nRESOLVE:\r\n-. Instituir os seguintes processos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC):\r\ngerenciamento de Incidentes de TIC;\r\ngerenciamento de Mudanças de TIC;\r\n- gerenciamento de Problemas de TIC;\r\n- gerenciamento de Configurações e Ativos de Serviços de TIC;\r\n- gerenciamento de Liberações e Implantações de TIC;\r\ngerenciamento de Riscos de TIC; e\r\n- gerenciamento de Riscos de Segurança da Informação.\r\nOs manuais dos processos instituídos no art. 1º, bem como os modelos de documentos a serem utilizados serão publicados no Portal da SUBTIC (https://portal.fazenda.rj.gov.br/tecnologia-informacao/processos/).\r\n- A responsabilidade pela gestão dos processos de TIC estabelecidos no art. 1º deste ato se dará da seguinte forma:\r\n- a Superintendência de Infraestrutura da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SUPINFRA) será responsável pelos processos dispostos nos incisos I ao V;\r\na Assessoria de Planejamento e Governança da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (ASSPGOV) será responsável pelo processo disposto no inciso VI; e\r\n- a Assessoria de Segurança da Informação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (ASSSI) será responsável pelo processo disposto no inciso VII.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2421211\r\n"
        ],
        "2421274": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA PROCON Nº 150 E DESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA COMPOR O QUADRO DE ENRREGADOS DE SUBUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-220013/000047/2020, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da administração pública do Poder executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição dos Encarregados das subunidades de bens móveis desta Autarquia, constantes do Anexo Único da Portaria 150, de 14 de outubro de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nSubunidade Patrimonial\r\nEncarregado(a) de Subunidade\r\nGabinete da Presidência\r\nPRESI\r\nHarly Eterovich Gaz Patrício\r\nID 5111287-6\r\nSala da Presidência, Sala da Chefia de Gabinete, Copinha da Presidência, Sala da Secretaria da Presidência - 4º Andar\r\nAssessoria de Comunicação\r\nASSCOM\r\nMonick Xavier da Silva Lima\r\nID 5098997-9\r\nAssessoria de Comunicação\r\n4º Andar\r\nOuvidoria\r\nOUVI\r\nGuilherme Gomes Araújo\r\nID 5024257-1\r\nSala do Ouvidor e Secretaria da Ouvidoria.\r\n4º Andar\r\nUnidade de Controle Interno\r\nUCI\r\nCarlos Vagner Moraes Sant'Ana\r\nID 5022825-0\r\nSala do Controlador Interno\r\n4º Andar\r\nDiretoria de Ação Regional\r\nDIRAR\r\nTiago Pessanha Riter\r\nID 5116055-2\r\nSala do Diretor, Setor de Convênios, Coordenadoria Geral.\r\n7º Andar\r\nDepartamento de Atendimento Presencial\r\nDEPAP\r\nSimone Goncalves De Lima\r\nID 5116603-8\r\nServiço de Atendimento ao Consumidor, Serviço de Conciliação.\r\n5º Andar\r\nDepartamento de Atendimento Virtual\r\nDEPAVI\r\nPedro Mateus da Silva Gomes\r\nID 5091314-0\r\nServiço de Atendimento Online\r\n6º Andar\r\nServiço de Atendimento Telefônico 151\r\nSAT151\r\nPriscila Ferreira Gomes\r\nID 5024222-9\r\nServiço de Atendimento 151\r\n6º Andar\r\nDiretoria de Fiscalização\r\nDIRJFISC\r\nRoberta Coimbra Carvalheiro\r\nID 5013079-0\r\nSala da Diretoria - 6º Andar\r\nDiretoria Jurídica\r\nDIJUR\r\nSilvio Romero Dias da Fonseca\r\nID 5013082-0\r\nSala do Diretor, Setor de Assessoria Jurídica, Departamento da Dívida Ativa, Serviço de Cobrança e Departamento de 2a. Instância4º Andar\r\nDiretoria de Estudos e Pesquisas\r\nDIREP\r\nRodrigo Gomes Ribeiro\r\nID 5120034-1\r\nSetor de Estudos e Pesquisas\r\n7º Andar\r\nDiretoria Financeira\r\nDIRAF\r\nCharles Dantas Furtado\r\nID 5115992-9\r\nSala da Diretora, Unidade de Contabilidade, Assessoria Financeira, Setor de Licitações e Contratos, Assessoria de Planejamento e Orçamento, Setor de Patrimônio e Almoxarifado, Estoque de Almoxarifado7º Andar\r\nDepartamento de Administração e Logística\r\nASSLOG\r\nClaudia Cristina De Paula Bustilho De Souza\r\nID 5129596-2\r\nSetor de Logística, copinha 7º Andar,\r\nCopa do 6º Andar, Vestuários 6º Andar RJ\r\nSetor de Informática\r\nINFO\r\nClóvis de Sá Leite NetoID 5088149-3\r\nSala de CPD e Setor de Assessoria de Informática - 7º Andar\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\nASSERH\r\nLucimere Nidech\r\nID 1962651-7\r\nSala da Assessoria de Recursos Humanos - 7º Andar\r\nServiços Gerais\r\nSERGE\r\nJean Jefferson Paiva dos Santos\r\nID 5097916-7\r\nSetor de Serviços Gerais - 7º Andar\r\nSala de Manutenção e Limpeza - 6º Andar\r\nServiço de Transportes\r\nSETRAN\r\nUrsula Melo Pessoa\r\nID 5087590-6\r\nSetor de Serviços de Transporte\r\n7º Andar\r\nDepartamento Cartorário\r\nCARTO\r\nErika Alonso Cardoso\r\nID 5013028-5\r\nServiço de Protocolo, Serviços de Registros e Requerimento, Serviço de Documentação, Arquivos Cartorários.\r\nId: 2421274\r\n"
        ],
        "2421276": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001052/2022;\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nClaudecir Tavares Sousa\r\n113050-11\r\nCláudio Antônio Afonso\r\n113336-11\r\nClebio Wilbert Lima Pinto\r\n114847-11\r\nDiogo Mendes de Souza Ferreira\r\n115983-11\r\nEdmilson dos Santos Mendonça\r\n115797-11\r\nFabiane Ferreira Valadares\r\n113352-11\r\nFilipe Braga Oliveira\r\n1367273-11\r\nGabriel da Fonseca de Oliveira Mattos\r\n1366727-11\r\nJackson Gomes Silva\r\n113360-11\r\nJackson Heleno Souza da Silva\r\n124125-11\r\nJosué Ferreira\r\n42226-11\r\nKate Barbosa de Castro Pientznauer\r\n114901-11\r\nLeandro Fiuza Cabral\r\n112950-11\r\nLeonardo da Silva Oliveira dos Santos\r\n114898-11\r\nPaulo de Moraes dos Santos\r\n124630-11\r\nPriscila Azevedo Silva\r\n113409-11\r\nSérgio André Menezes Mendonça Filho\r\n114987-11\r\nThiago de Carvalho Menezes\r\n124877-11\r\nTiago Silva dos Santos\r\n115991-11\r\nVanderlei de Paulo Martins\r\n114880-11\r\nWilliam Ferreira dos Passos\r\n126233-11\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente \r\nId: 2421276\r\n"
        ],
        "2421284": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/339/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 03, DE 20 DE MAIO DE 2019, PRORROGADA ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS CGE Nº 54, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, N° 87, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, N° 106, DE 24 DE MARÇO DE 2021, N° 130, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 E N° 162, DE 08 DE MARÇO DE 2022.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002652/2020.\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/339/2019, designada pela Portaria CGE nº 03, de 20 de maio de 2019, prorrogada pelas Portarias CGE nº 54, de 05 de novembro de 2019, CGE n° 87, de 28 de setembro de 2020, CGE n° 106, de 24 de março de 2021, CGE n°130, de 20 de setembro de 2021 e CGE n 162, de 08 de março de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 36 de 29 de agosto de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2421284\r\n"
        ],
        "2421297": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            "\r\nAMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN CONDE RECREIO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA-RIO DE JANEIRO.\r\nINEA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 880, de 17 de outubro 2019, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n- o Procedimento Administrativo INEA/RJ nº SEI-E- 07/002.107844/2018, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Conde Recreio como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nNa RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2421297\r\n"
        ],
        "2421298": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            " \r\nINDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PRESIDÊNCIA, DAS SUPERINTENDÊNCIAS, DA DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DA DIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL E DA DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSITEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) COMPETENTES PARA A LAVRATURA DOS AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL.\r\nINEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2022, Processo nº SEI- 070002/000339/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 3º, §§ 1º e 2º da Resolução INEA nº 06, de 17 de junho de 2009; e\r\n- a Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nIndicar, na forma do Anexo Único desta Portaria, os servidores da Presidência, das Superintendências, da Diretoria de Recuperação Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental e da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, competentes para a lavratura de autos de constatação, medidas cautelares e demais instrumentos administrativos inerentes ao exercício do Poder de Polícia Ambiental.\r\nCompete à Corregedoria deste Instituto informar se os servidores indicados não respondem e nem foram apenados nos últimos 5 anos.\r\nCompete à Gerência de Gestão de Pessoas atualizar o anexo desta Portaria, excluindo os servidores exonerados, informando a data de sua exoneração, bem como incluir os nomes dos servidores indicados para exercer o Poder de Polícia Ambiental, com base nas manifestações apresentadas pela Presidência, Superintendência Geral das Regionais, Diretoria de Recuperação Ambiental, Diretoria de Licenciamento Ambiental, Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental e Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas.\r\nApós atualização, a Gerência de Gestão de Pes soas deverá enviar o anexo à Corregedoria nos termos do art. 2º e posteriormente à Presidência para assinatura do Presidente.\r\nA Presidência do INEA encaminhará a relação atualizada dos servidores com Poder de Polícia Ambiental para a Gerência de Publicações e Acervo Técnico, que disponibilizará mensalmente no Boletim de Serviços do INEA (www.inea.rj.gov.br), devendo anualmente ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria INEA/PRES nº 1.056, de 14 de julho de 2021, publicada em 19 de julho de 2021, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\n\r\nPRESIDÊNCIA - PRESI\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAna Carolina Leite Bellot de Almeida\r\n44343043\r\nAdjunto II\r\nAnselmo Federico Neto\r\n21512841\r\nTécnico em Química\r\nBreno Maurício Pantoja da Silva\r\n44374992\r\nChefe de Serviço\r\nCláudia Semis Vitorio Gomes\r\n21483060\r\nEngenheiro\r\nDeise de Oliveira Delfino\r\n43908691\r\nBiólogo\r\nFátima de Freitas Lopes Soares\r\n21511730\r\nBiólogo\r\nGiselle Fundão de Menezes Lousada\r\n43477925\r\nEngenheiro Hidráulico\r\nJose Luis Oliveira Cardoso\r\n21475687\r\nEconomista\r\n\r\nLuana Santos do Rosário\r\n50066625\r\nGeógrafo\r\nViviane de Moraes Freitas Ribeiro\r\n41995147\r\nServidor à disposição do INEA\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE , ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS - DIRBAPE\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAdilson Chott Silva\r\n28691873\r\nAssistente Operacional\r\nAghatta Dias de Medeiros\r\n51184907\r\nChefe de Serviço\r\nAlessandra Assunção Alves Brito dos Santos\r\n43556698\r\nArquiteto\r\nAlex Accioli da Fonseca\r\n26064545\r\nServidor à disposição do INEA\r\nAlex Souza Alves\r\n26569221\r\nGerente\r\nAlexander dos Santos Reis\r\n43477038\r\nArquiteto\r\nAlexandre Donato de Sá\r\n51193825\r\nChefe de Unidade\r\nAlexandro Alves Ignácio\r\n51155125\r\nChefe de Unidade\r\nAlfredo Artur Pinheiro Junior\r\n25491474\r\nServidor à disposição do INEA\r\nAna Cecília Coelho Meirelles Reis\r\n43477437\r\nArquiteto\r\nAna Carolina Corrêa de Sá Távora Maia\r\n20463758\r\nChefe de Unidade\r\nAna Carolina Marques de Oliveira\r\n43743072\r\nBiólogo\r\nAna Cláudia Ghizi de Mello\r\n43477500\r\nBiólogo\r\nAnderson Brasil Coutinho\r\n51160323\r\nChefe de Unidade\r\nAnderson da Silva Braga\r\n28693515\r\nAuxiliar Operacional\r\nAndré Jório\r\n51172542\r\nChefe de Unidade\r\nAndré Pontes de Andrade Costa\r\n44426615\r\nTécnico Engenharia Civil\r\nAndre Ricardo Augusto Correia\r\n51202646\r\nChefe de Unidade\r\nAndrea Yuri Takitani Miguel de Azevedo\r\n44610920\r\nMédico Veterinário\r\nAndrei Veiga dos Santos\r\n42179300\r\nGerente\r\nAngelo Roberto Zago\r\n42673100\r\nChefe de Unidade\r\nAntonio Marcos da Paixão Vieira\r\n51176505\r\nAdjunto I\r\nArilza Toscano Mainiere\r\n21456801\r\nBiólogo\r\nBarbara Lucia de Souza Santos\r\n51010119\r\nAdjunto I\r\nBeatriz Verçosa Maciel\r\n51172453\r\nAdjunto II\r\nBruno Cid Crespo Guimarães\r\n50948504\r\nAdjunto II\r\nBruno Felipe de Oliveira\r\n51051818\r\nChefe de Unidade\r\nCamille Kurowsky\r\n51158043\r\nChefe de Unidade\r\nCaren Cristine da Silva Pereira\r\n43645836\r\nEngenheiro Hidráulico\r\nCarlos Castilho Luciano\r\n28691644\r\nContador\r\nCarlos Dário de Castro Moreira\r\n42709180\r\nChefe de Unidade\r\nCarlos Eduardo de Oliveira Pereira\r\n51326655\r\nAdjunto II\r\nCarlos José de Aráujo Pontes\r\n26465256\r\nServidor à disposição do INEA\r\nClarice Costa Gomes Pinto\r\n43378455\r\nAssessor III\r\nCláudia Marins Alves\r\n43479251\r\nMeteorologista\r\nCláudio da Silva Barcellos\r\n29131766\r\nChefe de Unidade\r\nCristiana Pompeo do Amaral Mendes\r\n41522362\r\nChefe de Unidade\r\nDébora Rocha Aguiar Veras\r\n44611145\r\nBiólogo\r\nDebora Yamane Furquim Campos\r\n43479383\r\nBiólogo\r\nDenise Marçal Rambaldi\r\n43966004\r\nEngenheiro Florestal\r\nDesiree Navarro da Cunha Pedroso\r\n43797717\r\nAdvogado\r\nDiana Levacov\r\n43479103\r\nBiólogo\r\nDouglas da Silva Moraes do Nascimento\r\n43479146\r\nTécnico em Química\r\nEduardo Francisco da Silva\r\n51085119\r\nChefe de Serviço\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\n21476268\r\nBiólogo\r\nEduardo Pinheiro Antunes\r\n44597150\r\nChefe de Unidade\r\nEldrige Almenara de Souza\r\n50985647\r\nAdjunto I\r\nErica Maria de Almeida Souza\r\n43495672\r\nAssessor III\r\nÉrica Sodré Fagundes de Brito\r\n43722237\r\nChefe de Unidade\r\nErika Melo Brandão Assis\r\n51164477\r\nChefe de Unidade\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\n43479243\r\nAdministrador\r\nFábio Luiz Ribeiro Mendes\r\n51150484\r\nChefe de Unidade\r\nFelippe Pereira Silva de Andrade\r\n43669328\r\nTécnico Florestal\r\nGabriel Landin Aleixo\r\n51155133\r\nChefe de Unidade\r\nGabriel Roma dos Santos\r\n51156466\r\nAdjunto II\r\nGeisy Leopoldo Barbosa\r\n43169872\r\nBiólogo\r\nGeneroso Ponce de Arruda Junior\r\n21495580\r\nEngenheiro\r\nGilson Honório Gomes\r\n28689950\r\nTécnico Administrativo\r\nGilson Soares de Souza\r\n21480052\r\nTécnico Ambiental\r\nGuilherme Eduardo da Luz\r\n44233264\r\nAdjunto II\r\nGuilherme Malvar da Costa\r\n51209349\r\nBiólogo\r\nHannah Marchon Detes\r\n51208067\r\nAdjunto II\r\nHugo Guida Miranda\r\n51265788\r\nChefe de Unidade\r\nHugo Nascimento Soares da Siva\r\n51179148\r\nAdjunto II\r\nIliana Maria das Graças Salgado\r\n43479235\r\nBiólogo\r\nIsabella Mendes de Matos Chamberlain\r\n51018420\r\nAdjunto II\r\nJanderson Paixão da Silva\r\n50248057\r\nServidor à disposição do INEA\r\nJean Fábio de Carvalho\r\n26906244\r\nAuxiliar Operacional\r\nJoão Eustáquio Nacif Xavier\r\n20282443\r\nArquiteto\r\nJoão Rafael Gomes de Almeida e Marins\r\n44549849\r\nAdjunto I\r\nJose Francisco Baldino Filho\r\n32143230\r\nBiólogo\r\nJose Guilherme Fernandes Ribeiro\r\n51156350\r\nAdjunto I\r\nKrishna Cetsu Koshiyama Miguel Raftopolo\r\n51187248\r\nChefe de Unidade\r\nLais Almeida da Costa Pessanha\r\n50926667\r\nChefe de Serviço\r\nLiane da Cruz Cordeiro Moreira\r\n43745679\r\nBiólogo\r\nLorena Costa Procópio\r\n43731635\r\nEngenheiro Sanitarista\r\nLuana Almeida Bianquini\r\n43539343\r\nEngenheiro Florestal\r\nLúcia Regina Teixeira Mendes\r\n20461844\r\nGeógrafo\r\nLuciene Stivanin Garcia\r\n43768660\r\nQuímico\r\nLúcio Heron Pereira da Costa\r\n43622348\r\nChefe de Unidade\r\nLuiz Dias da Mota Lima\r\n43479677\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nManoel Mendes da Silva Neto\r\n51186993\r\nChefe de Unidade\r\nManuela Torres Tambellini\r\n43676995\r\nGerente\r\nMarcelo Cupello da Silva\r\n51139235\r\nGerente\r\nMárcia Ferreira Tavares\r\n43614876\r\nBiólogo\r\nMárcio de Azevedo Beranger\r\n43480497\r\nEngenheiro Sanitarista\r\nMárcio Ferreira de Souza\r\n41427106\r\nAdjunto I\r\nMarco Antonio Viana Borba\r\n51177463\r\nAdjunto II\r\nMarcos Felipe Almeida Mota\r\n5037355\r\nServidor à disposição do INEA\r\nMargaret kalid\r\n43670245\r\nAdjunto II\r\nMaria Cristina Monteiro\r\n20236778\r\nServidor à disposição do INEA\r\nMaria da Purificação Teixeira\r\n20282974\r\nAssistente Operacional\r\nMaria Manoela Alves Lopes\r\n20463570\r\nAdjunto II\r\nMario Bueno Pereira Loyola\r\n43515614\r\nBiólogo\r\nMaurício Coelho Macedo\r\n51115344\r\nChefe de Unidade\r\nMauro Contrucci Demenices\r\n19345054\r\nChefe de Unidade\r\nMirian Nunes Botelho\r\n44612044\r\nEngenheiro Florestal\r\nOctavio Augustus Teixeira da Cruz Leal\r\n28697561\r\nTécnico de Contabilidade\r\nOtávio Cabrera de Leo\r\n50071475\r\nGeógrafo\r\nPaloma Stoppa Teixeira\r\n51150220\r\nGerente\r\nPamela Meireles Mello\r\n51328399\r\nChefe de Unidade\r\nPedro Luis de Oliveira Cabral\r\n51080303\r\nAssessor III\r\nPriscila Diniz Barros Almeida\r\n43763260\r\nBiólogo\r\nRafael Martins Telles\r\n50964542\r\nServidor à disposição do INEA\r\nRaphael Logato de Oliveira\r\n44612290\r\nBiólogo\r\nRenata da Matta dos Santos\r\n42765757\r\nQuímico\r\nRenato da Nobrega Coutinho\r\n21492638\r\nAuxiliar Motorista\r\nRicardo Augusto de Almeida Voivodic\r\n43445250\r\nGeógrafo\r\nRicardo de Miranda Wagner\r\n43645658\r\nChefe de Unidade\r\nRodolfo Pellegrini Coutinho\r\n44360444\r\nServidor à disposição do INEA\r\nRodrigo de Melo Campos\r\n31512640\r\nGeógrafo\r\nSérgio Ricardo Rocha Soares\r\n21504261\r\nBiólogo\r\nSilvia Marie Ikemoto\r\n43791450\r\nBiólogo\r\nTaís Cabral Maia\r\n43851940\r\nChefe de Unidade\r\nVanessa Conceição Coelho Teixeira\r\n43743188\r\nBiólogo\r\nVânia Maria Coelho da Silva Gomes\r\n32144156\r\nChefe de Unidade\r\nVictor Buznello de Vasconcellos Maluf\r\n51057123\r\nAdjunto II\r\nVlamir Fortes de Azevedo\r\n43480667\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nWalter João Burke Ribeiro Junior\r\n51176440\r\nAdjunto I\r\nWashington de Oliveira Silva\r\n19348851\r\nVeterinário\r\nWellington Santos Cinelli\r\n43480721\r\nTécnico em Desenho\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DIRLAM\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAcácio Barbosa Silva\r\n50813153\r\nAdjunto I\r\nAlana da Costa D' Lauro Pedreira\r\n50856243\r\nAdjunto II\r\nAna Carolina Cabral Miranda\r\n44614896\r\nChefe de Serviço\r\nAriane Alice Conceição Souza\r\n51099543\r\nAdjunto II\r\nCarina Madeira da Silva Santos\r\n51096218\r\nAdjunto II\r\nCarina Motta de Queiroz\r\n50121995\r\nAjudante I\r\nCarla de Assunção Signorelli\r\n50846507\r\nAdjunto II\r\nCarlos Rafael dos Santos Linhares\r\n43306381\r\nAdjunto II\r\nCauê Bielschowsky\r\n43594123\r\nGeólogo\r\nCinthia da Conceição Garcia\r\n51274825\r\nAssessor III\r\nClarissa Moschiar Fontelles\r\n44576188\r\nAdjunto II\r\nCláudia Araújo de Abreu\r\n20515243\r\nAdjunto I\r\nCristiane Andrade Lima\r\n44611021\r\nEngenheiro Químico\r\nCristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira\r\n43669034\r\nGerente\r\nDaniel Marzullo Pinto\r\n44611056\r\nEngenheiro Ambiental\r\nDaniel Tavares Cassilhas Rosa\r\n51096242\r\nAdjunto II\r\nDaniella de Lima Moraes\r\n51014149\r\nChefe de Serviço\r\nDebora Mattos de Oliveira\r\n51269236\r\nAssessor III\r\nDeise Novais Alves\r\n44249446\r\nChefe de Serviço\r\nEdson Cardoso Alves\r\n21508089\r\nTécnico em Química\r\nFabiane Martins Borges Hilario\r\n43479391\r\nTécnico em Química\r\nFernanda de Andrade Lima\r\n44432291\r\nAdjunto II\r\nFernanda Setta Duarte\r\n51204940\r\nAdjunto II\r\nFernando Fedeli\r\n42491592\r\nChefe de Serviço\r\nFlavia Cipriano Dutra do Valle\r\n51223139\r\nAssessor III\r\nGabriel Eloy Botelho da Silva\r\n51029987\r\nAdjunto II\r\nGermana de Oliveira Carvalho\r\n51261499\r\nAdjunto II\r\nGiselle Ramalho Barbosa\r\n51172677\r\nAdjunto II\r\nGuilherme de Almeida Nunes\r\n50846388\r\nChefe de Serviço\r\nGustavo da Silva Mendes\r\n50822624\r\nAdjunto II\r\nHenrique Egues Lopes\r\n51275880\r\nAdjunto II\r\nHenrique Nunes do Espírito Santo\r\n32199244\r\nEngenheiro\r\nIgor de Araujo Ruiz\r\n51223171\r\nAdjunto II\r\nIngrid de Carvalho Lage\r\n51042010\r\nAdjunto II\r\nJanaína da Silva Sousa\r\n43515380\r\nEngenheiro Florestal\r\nJaqueline Sá Earp Muniz\r\n51064677\r\nAdjunto II\r\nJaqueline Siqueira Calvano\r\n51180189\r\nAdjunto II\r\nJéssica Fernanda de Oliveira Nicodemo\r\n50368435\r\nAssessor III\r\nJoana Mayer Coutada\r\n51222884\r\nAdjunto II\r\nJoão Carlos de Azevedo Ferreira\r\n21482977\r\nTécnico Ambiental\r\nJosé Quirino Matos\r\n21478317\r\nEngenheiro\r\nJuliane Alves Cardoso\r\n50854216\r\nAdjunto I\r\nJulianna Garcia de Souza Mello\r\n51199521\r\nAdjunto II\r\nKarina de Souza Gomes\r\n50933540\r\nAdjunto II\r\nkayo Vinicius Machado Romay\r\n50824805\r\nAssessor Técnico\r\nLeandro Santos da Silva\r\n50834096\r\nChefe de Serviço\r\nLeonardo Daemon d'Oliveira Silva\r\n43479570\r\nBiólogo\r\nLidiane Cristine da Silva\r\n50950045\r\nAdjunto II\r\nLirien Dias de Santana\r\n44611781\r\nTécnico Ambiental\r\nLívia Maria de Freitas da Cunha\r\n43999107\r\nChefe de Serviço\r\nLuciene Tomazine do Prado Paladino\r\n5637333\r\nEngenheiro Sanitarista\r\nLuiz Freire da Costa e Silva\r\n50755510\r\nAdjunto II\r\nMaicon Guerra de Miranda\r\n44623577\r\nQuímico\r\nMaíra Vieira Zani\r\n44653255\r\nGeógrafo\r\nMarcela Viegas Portella Lemos\r\n50914197\r\nAdjunto II\r\nMaria Alice Sudré do Prado\r\n26906015\r\nChefe de Serviço\r\nMaria Fernanda Nery Leite\r\n50868047\r\nAdjunto II\r\nMariana Sathler Mozart Gonzaga\r\n51197600\r\nAdjunto II\r\nMarlene Mendlowicz\r\n21480958\r\nEngenheiro\r\nMaryanna de Oliveira Franco\r\n51066734\r\nAdjunto II\r\nMauro Sergio Vieira de Carvalho\r\n44104987\r\nChefe de Serviço\r\nMax Vinicius da Silva Freitas dos Reis\r\n44584849\r\nGerente\r\nMessias Carvalho Santos\r\n51241684\r\nAdjunto I\r\nMichelle de Oliveira Ribeiro\r\n43479529\r\nEngenheiro Florestal\r\nMilena Oliveira Barbosa\r\n44403305\r\nAdjunto II\r\nMônica Stefanelli Rubim\r\n20380437\r\nAssessor III\r\nMylena Pereira Muniz\r\n50973584\r\nAdjunto II\r\nNathalia Gomes Gouveia\r\n50874322\r\nAdjunto II\r\nNathália Vilela Santana Ferrão\r\n44314868\r\nChefe de Serviço\r\nNayane Rodrigues Bellot de Almeida\r\n44328915\r\nGerente\r\nPamela da Silva Oliveira\r\n44007140\r\nChefe de Serviço\r\nPatrícia Suane de Souza\r\n51014122\r\nAdjunto II\r\nPaula de Carvalho Reinol\r\n44342888\r\nAdjunto II\r\nPaulina Maria Porto Silva Cavalcanti\r\n21510261\r\nEngenheiro\r\nPaulo Henrique Zuzarte Ferreira\r\n21480834\r\nGerente\r\nPaulo Roberto Nunes Nemy\r\n50717065\r\nAjudante I\r\nPedro Wolfgang Kern Moraes Velasques\r\n44612125\r\nTécnico em Química\r\nPlinio Cesar da Silva\r\n51020459\r\nAdjunto II\r\nRafael Freitas da Cunha\r\n50988581\r\nAdjunto II\r\nRaquel Simões Oliveira Franco Selos\r\n44612311\r\nEngenheiro Sanitarista\r\nRhayana de Carvalho Mello\r\n50841734\r\nChefe de Serviço\r\nRicardo Moreira Bastos\r\n21479534\r\nEngenheiro\r\nRoberta Lins Fagundes\r\n43669611\r\nAdjunto II\r\nSheila Pereira Jaguary Silva\r\n43722741\r\nAdjunto II\r\nSoraya Bertanha Figueira\r\n51185644\r\nAdjunto II\r\nSylvia Regina Moreira Lima\r\n43480527\r\nFarmacêutico\r\nTatiana Faria Pereira\r\n44375050\r\nAdjunto II\r\nThiago Teles Alvaro\r\n44597959\r\nGeólogo\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - DIRRAM\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAndré Luiz Moreira Conceição\r\n50860364\r\nGerente\r\nCarlos José Ramos de Jesus Santos\r\n43460992\r\nGerente\r\nDaniel Moraes de Albuquerque\r\n50860224\r\nDiretor\r\nVanessa Schinaider do Amaral Pereira Gonçalves\r\n43829104\r\nEngenheiro Hidráulico\r\nDIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL - DIRSEQ\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAdilson Rodrigues Penha\r\n21510636\r\nTécnico Ambiental\r\nAndré Leone Riguetti\r\n21512051\r\nAssessor III\r\nAnna Karolina de Oliveira Amaro\r\n43477674\r\nTécnico em Laboratório\r\nArthur Nascimento Junior\r\n25628860\r\nQuímico\r\nBárbara de Sousa Cassiano\r\n21502765\r\nChefe de Serviço\r\nCarla Alencar Santos Rocha\r\n51099160\r\nChefe de Serviço\r\nCélia dos Santos Gomes Fernandes\r\n21482446\r\nBiólogo\r\nCláudio Monteiro de Araújo\r\n21508151\r\nAdjunto I\r\nCosme Ferreira Rodrigues\r\n21511250\r\nTécnico Ambiental\r\nEduardo Alves Chagas\r\n40114376\r\nTécnico Ambiental\r\nFelipe Freitas dos Reis\r\n43479669\r\nTécnico em Laboratório\r\nFellipe de Oliveira Pinto\r\n44611404\r\nEstatístico\r\nFernanda Spitz Dias\r\n44623631\r\nEngenheiro Hidráulico\r\nFernando Pedro Corvino\r\n43702732\r\nFarmacêutico\r\nGiselle da Silva Costa\r\n51029952\r\nAssessor III\r\nGláucia Freitas Sampaio\r\n21508828\r\nBiólogo\r\nIsabela Angelloti Costa\r\n50955322\r\nAdjunto II\r\nJane Lima Bastos Marcos\r\n21508755\r\nBiólogo\r\nJoão Anulino Franco Neto\r\n21509921\r\nTécnico em Computação\r\nJorgina Célia Tibúrcio dos Santos\r\n40723640\r\nServidor à disposição do INEA\r\nJosé Péricles de Morais Filho\r\n21503451\r\nPsicólogo\r\nJosé Félix dos Santos\r\n21490058\r\nTécnico Ambiental\r\nJuliana Pereira Hypólito\r\n44623658\r\nGeólogo\r\nLarissa Ferreira da Costa\r\n44612524\r\nEngenheiro Civil\r\nLeonardo Abreu Jorge Justo\r\n51026767\r\nAssessor III\r\nLeonardo Fidalgo Telles Rodrigues\r\n21513040\r\nChefe de Serviço\r\nLilian Pereira Machado\r\n31604382\r\nEngenheiro Químico\r\nLuana de Jesus Mendes dos Reis\r\n43645739\r\nQuímico\r\nMahyra Garcia Dourado e Scalzo\r\n17135974\r\nAssessor II\r\nMarcelo Manhães de Amorim\r\n51144832\r\nGerente\r\nMárcia Chaves de Souza\r\n43581056\r\nChefe de Serviço\r\nMarcio Franco da Costa\r\n51051605\r\nChefe de Serviço\r\nMarcos Albuquerque Zappa\r\n44611994\r\nEngenheiro Ambiental\r\nMarisa do Canto Rocha\r\n41902610\r\nTécnico em Laboratório\r\nMaurício Francisco Soares\r\n21511969\r\nServidor à disposição do INEA\r\nMayara Regina dos Santos Correa\r\n51079496\r\nAssessor Técnico\r\nMoema Versiani Acselrad\r\n32991983\r\nEngenheiro Ambiental\r\nPaulo Cesar Nogueira Pinto\r\n21494363\r\nEngenheiro\r\nPedro Henrique Rocha Valle\r\n44382731\r\nGerente\r\nRafael Barbosa Campos\r\n44612281\r\nEngenheiro Químico\r\nRaquel Emerick Pereira Mencarini\r\n43558062\r\nQuímico\r\nRenato Vieira da Silva\r\n43265006\r\nQuímico\r\nRicardo Celso Alves da Silva\r\n21506914\r\nTécnico em Química\r\nRodrigo Bianchini Greco Alves\r\n43765920\r\nEngenheiro Sanitarista\r\nSylvia Roberta Leite de Melo\r\n50983830\r\nAdjunto I\r\nUrbano Francisco Dutra Filho\r\n21506477\r\nTécnico em Laboratório\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DAS REGIONAIS - SUPGER\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nMarcelo Barreto da Silva\r\n21935467\r\nSuperintendente\r\nMarco Antonio Alves da Silva\r\n43667104\r\nChefe de Serviço\r\nUbiratan Josinei Barbosa Vasconcelos\r\n19694385\r\nServidor à disposição do INEA\r\nVitor Emanoel da Silva Nacif\r\n51035138\r\nChefe de Serviço\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL - SUPBAP\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlan Carlos Vieira Vargas\r\n28694619\r\nEngenheiro\r\nAlcindo da Silva Neto\r\n43514464\r\nQuímico\r\nAmanda Carneiro de Oliveira\r\n43477844\r\nTécnico Florestal\r\nCharlles Cardoso Balbi\r\n43273491\r\nChefe de Serviço\r\nDavi Pinto Cherene Viana\r\n43514839\r\nEngenheiro Florestal\r\nEduardo Buchaul de Azevedo\r\n6421229\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nGiulia Galardo de Azeredo\r\n51133245\r\nAdjunto II\r\nJosé Fernando Lisbôa\r\n41785819\r\nEngenheiro de Petróleo\r\nJosé Paulo Malta Mirinha\r\n43479308\r\nEngenheiro de Minas\r\nLeonardo Barreto Almeida Filho\r\n42657679\r\nSuperintendente\r\nLeonardo Bernardo Campaneli da Silva\r\n41867963\r\nBiólogo\r\nLetícia Mota de Oliveira\r\n51286777\r\nAdjunto II\r\nLuysa Rangel Quintanilha\r\n51179105\r\nAdjunto II\r\nMaria Eduarda Moço do Espírito Santo\r\n51215950\r\nAdjunto II\r\nMaxoel Barros Costa\r\n6404928\r\nBiólogo\r\nMicaela Nicolite\r\n6428797\r\nBiólogo\r\nNatalicia da Silva Tavares Paes\r\n21500622\r\nTécnico em Laboratório\r\nRonaldo de Souza Poly\r\n21500029\r\nTécnico Ambiental\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA GUANABARA - SUPBG\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nCarlos Eduardo de Jesus Mesquita\r\n51323770\r\nCoordenador Técnico Regional\r\nEliana Tartari Mendes\r\n51323796\r\nChefe de Serviço\r\nFabio Feler Pacheco\r\n51324482\r\nChefe de Serviço\r\nIsabella Mont'Alvão Pedro Irmão\r\n51246961\r\nAdjunto II\r\nLetícia de Morais Murtha\r\n51168294\r\nAdjunto II\r\nLetícia Iack Martins\r\n51145103\r\nSuperintendente\r\nMaria Jackeline Marques de Sousa\r\n51168219\r\nAdjunto II\r\nVictória de França Carneiro Silva\r\n51323761\r\nAdjunto II\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA ILHA GRANDE - SUPBIG\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAgatha Fernanda dos Santos Francisco\r\n50943987\r\nChefe de Serviço\r\nAlexandre Rodrigues de Britto\r\n21501963\r\nBiólogo\r\nAna Paula Guimarães de Araújo\r\n44714297\r\nAssessor III\r\nArnoldo de Azevedo Santos\r\n21495289\r\nTécnico Ambiental\r\nJoacyr dos Reis Nogueira\r\n29926629\r\nSuperintendente\r\nLuan Carlos de Queiroz Ponciano\r\n51085836\r\nChefe de Serviço\r\nMillene Azevedo da Silva\r\n51164469\r\nAdjunto I\r\nRômulo Oliveira dos Santos\r\n51159287\r\nAssessor III\r\nSidnei da Costa Machado\r\n21495351\r\nEngenheiro\r\nViviane Thaísa Santos de Oliveira\r\n51015382\r\nAdjunto I\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS SÃO JOÃO - SUPLAJ\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlexandre Pessanha da Mata\r\n51177471\r\nChefe de Serviço\r\nAndre Luiz Quintanilha\r\n50944746\r\nAdjunto II\r\nCarlos Eduardo dos Santos Marchon Leão\r\n28694066\r\nEngenheiro\r\nCarlos Henrique Teles Tibáo\r\n43479189\r\nGeógrafo\r\nCharles Silva Barbosa\r\n50875248\r\nAdjunto II\r\nDiogo Roberto de Oliveira\r\n44611234\r\nAdministrador\r\nElisabete Helena Goeldner de Almeida\r\n21490848\r\nBiólogo\r\nFabio Mostacato Bastos\r\n44611277\r\nBiólogo\r\nHerllaine de Almeida Rangel\r\n43389031\r\nQuímico\r\nJosélio Feitosa de Vasconcelos Aquino\r\n21501734\r\nTécnico em Computação\r\nLuciano Galdino de Paiva\r\n50880004\r\nSuperintendente\r\nMagaly Vieira Costa dos Santos\r\n43889336\r\nEngenheiro Civil Hidrólogo\r\nMiriam Branco Barbosa\r\n43479723\r\nTécnico em Laboratório\r\nPaulo Ayrton Lopes de Araújo\r\n21480460\r\nTécnico em Laboratório\r\nRicardo Leal Ferreira Issa\r\n28685644\r\nAuxiliar Operacional\r\nRodrigo Pereira Moreira de Assumpção\r\n51172496\r\nAdjunto II\r\nSkamara Cristiane Evangelista da Silva\r\n21504563\r\nQuímico\r\nValdemir Dias da Silva\r\n44413238\r\nChefe de Serviço\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS - SUPMA\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nCarlos Fellipe de Siqueira Jaccoud\r\n43477917\r\nEngenheiro Florestal\r\nDayse Machado dos Santos Portugal\r\n43748929\r\nBiólogo\r\nKarla Magnelli Mangiovacchi Rezende\r\n43717306\r\nQuímico\r\nLaila Huttner Bekai\r\n44623550\r\nTécnico Ambiental\r\nLeonardo Silva Fernandes\r\n42713579\r\nBiólogo\r\nMagno Grativol Peixoto\r\n43796885\r\nEngenheiro Florestal\r\nMarcus Vinicius da Conceição Cabral\r\n44623593\r\nEngenheiro Ambiental\r\nRebeca de Andrande Romero\r\n51004500\r\nAdjunto I\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL - SUPMEP\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlessandro Prudente de Souza\r\n43556809\r\nTécnico em Química\r\nAline Fernandes dos Santos Loures\r\n43614817\r\nQuímico\r\nAline Guedes Pinheiro\r\n43477704\r\nArquiteto\r\nAndréia Moraes da Silva\r\n43514600\r\nTécnico em Laboratório\r\nCláudio de Luca Ferraz Gonçalves\r\n21497516\r\nEngenheiro\r\nDaniele Andrade Silva\r\n44016360\r\nAdjunto II\r\nDomingos Andrade Baumgratz\r\n21497265\r\nBiólogo\r\nIngrid Fernandes Sant'Anna\r\n43479120\r\nQuímico\r\nIsabelle Souza e Silva\r\n51167778\r\nChefe de Serviço\r\nJosé Mauro Lima da Silva\r\n42543347\r\nQuímico\r\nkarina Godoi Silva\r\n51222825\r\nAdjunto I\r\nLeonardo Martins Sena\r\n43479650\r\nTécnico em Laboratório\r\nMaíra Pereira de Carvalho\r\n43480411\r\nTécnico Florestal\r\nMarcia Martins dos Santos\r\n44585420\r\nAssessor III\r\nMatheus Henrique Simões Guimarães dos Santos\r\n51286947\r\nAdjunto II\r\nMurilo Pragana Patriota\r\n51265281\r\nAdjunto II\r\nPaulo Cesar Ferreira da Silva\r\n42006902\r\nGeógrafo\r\nRhayanna Diz Gonçalves\r\n51237229\r\nChefe de Serviço\r\nRonaldo Alcedo Reis Alves\r\n51265370\r\nAdjunto II\r\nSandra Cristina Mitsue\r\n43480268\r\nBiólogo\r\nWashington Tadeu Granato Costa\r\n51261960\r\nSuperintendente\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA - SUPPIB\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlexandre Cruz\r\n43514529\r\nGeólogo\r\nDébora Cristina Barcellos Pacheco\r\n43543898\r\nTécnico em Laboratório\r\nDouglas Cardoso Lima\r\n42492971\r\nSuperintendente\r\nFernanda Pedroza da Rocha Santos\r\n43744575\r\nBiólogo\r\nFlávia Gutman Barbosa Gomes\r\n43479855\r\nEngenheiro Químico\r\nLucas Amorim de Lima\r\n50755455\r\nAdjunto II\r\nNatália Rodrigues Gomes\r\n43669530\r\nAdvogado\r\nRamon Camargo Santiago\r\n43768075\r\nBiólogo\r\nRenato Stefani Massa\r\n43480152\r\nBiólogo\r\nValério Winter\r\n41788168\r\nGeógrafo\r\nViviane Alves Soares\r\n51155290\r\nAdjunto II\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS - SUPRID\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlexandre Ornellas do Valle\r\n43787193\r\nEngenheiro Químico\r\nBeatriz Antonucci Forny\r\n50240455\r\nServidor à disposição do INEA\r\nCarlos Eduardo Veiga de Oliveira\r\n21497931\r\nEngenheiro\r\nChristiano Neves da Silva\r\n51205068\r\nAdjunto II\r\nClayton da Silva Ferraz\r\n51172356\r\nChefe de Serviço\r\nDavid Soares Basilio\r\n51179369\r\nCoordenador Técnico Regional\r\nEdmilson Ferreira Maia\r\n21498733\r\nTécnico em Laboratório\r\nFábio José Barros\r\n51077523\r\nAssessor II\r\nHigor Silveira de Barcelos\r\n43479227\r\nTécnico em Química\r\nJosé Augusto dos Santos Mattos\r\n20461968\r\nAdjunto II\r\nJosé Geraldo de Souza Sobrinho\r\n51223082\r\nAdjunto II\r\nLuany Leal da Silva\r\n43480080\r\nEngenheiro Florestal\r\nLuiz Vicente Marinho Lutz\r\n19327730\r\nServidor à disposição do INEA\r\nRenato José de Almeida Vieira\r\n51164493\r\nSuperintendente\r\nRicardo Jacintho de Arruda\r\n43825265\r\nQuímico\r\nTiago Afonso Santos Lepore\r\n42779049\r\nQuímico\r\nVinicius Toledo Araújo\r\n43480489\r\nTécnico Florestal\r\nId: 2421298\r\n"
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        "2421309": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000110/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, instituída pela PORTARIA SETUR Nº 12 DE 09 DE MARÇO DE 2021, do Contrato nº 010/2021 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresaAmbiental Serviços Especializados LTDA - CNPJ: 01.026.441/0001-25, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000196/2020, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de sanitização no âmbito interno do prédio sede da Secretaria de Estado de Turismo (SETUR-RJ), conforme especificação contida no Termo de Referência e seus anexos, ficando composta na forma abaixo:\r\nLuis Eduardo Bethencourt Pereira - ID. 5085334-1;\r\nElizabeth Agostinho Cardeiro - ID.4347385-7;\r\nDaniela Rodrigues Siqueira da Silva- ID. 5085195-0;\r\n\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2421309\r\n"
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        "2421311": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-03/001/102959/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar, em substituição, as servidoras abaixo discriminados para gerir o Convênio nº 38/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Consulado Geral da República da Coréia/Centro de Educação Coreana em São Paulo (CECSP), com vigência até o dia 06 de janeiro de 2026, para promover a continuidade do Projeto de Curso Livre de Língua e Cultura Coreana no Colégio Estadual Olga Benário Prestes, no Colégio Estadual Visconde do Cairu e no Colégio Estadual Paulo de Frontin.\r\n: KARLA DE PAULA RIBEIRO, ID Funcional nº 4368681-8, matrícula nº 0956298-4, em substituição ao servidor Carlos Magno Rodrigues Pinheiro, ID funcional nº 5773857, matrícula nº 0943265-9.\r\nDENISE CORECHA ROSA ALVES, ID Funcional nº 3925085-7, matrícula nº 243723-4, em substituição ao servidor Fabrício Tito Camaz, ID Funcional nº 50141422, matrícula nº 3.041.630-9.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-03/029/908/2019; e\r\n\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo discriminados para gerir o Acordo de Cooperação nº 004/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - (INMETRO), com vigência até o dia 31 de dezembro de 2022, para promover a continuidade das turmas, já iniciadas, dos Cursos Técnicos em Metrologia e Biotecnologia no Colégio Estadual Círculo Operário.\r\n: UBIRATAN ALBERTINI DA SILVA, ID Funcional nº 4278858-7, matrícula nº 933999-5, em substituição ao servidor Ailton Barreto Castricini, ID Funcional nº 50210009, matrícula nº 3051464-0.\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 5017661-7, matrícula nº 3048373-9, em substituição ao servidor Alexandre Christovão, ID Funcional nº 43157319, matrícula nº 3042819-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2421311\r\n"
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        "2421324": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2018, QUE VERSA SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PENITENCIÁRIA - SIPEN.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014, Processo n° SEI- E-21/072/10/2016.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do dispositivo no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016;\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Defensoria Pública do Estado e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, por meio do processo SEI- E-21/072/10/2016.\r\n- Designar o Inspetor da Policial Penal EMERSON PENHA DA SILVA, ID 4393437-4 (Coordenador de Desenvolvimento) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio de Cooperação e CAIO LAZARO NUNES FERREIRA, ID 5108913-0 (Comissionado Função: Técnico ), para a função de Gestor do referido Convênio, Substituto.\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Wallace dos Santos, ID 5082436-8 (Cargo comissionado: Técnico) / Substituto: Arthur Sales da Costa , ID 2001887-8 (Inspetor da Polícia Penal Coordenador de Manutenção), Wallace Pessanha da Annunciação, ID 4373606-8 (Comissionado Função: Técnico) / Substituto: Michel Marins Abib, ID 4219723-6 (Comissionado Função: Técnico), Lukas Castro de Mesquita, ID 5021213-3 (Cargo: Comissionado Função: Técnico) / Substituto: Vander Silva de Asis, ID 5029502-0 (Cargo: Comissionado Função: Técnico), sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Técnica.\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica Nº 04/2018 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e do Decreto 45.600/2016:\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas no uso como servidor do software SISGAM, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Técnica\r\nId: 2421324\r\n"
        ],
        "2421381": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/000727/2021,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 18/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa PROTAQUE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI os servidores:\r\nElias Batista Dos Santos Junior ID 5089735-7\r\nGuilherme Silva Reis ID 5099644-4\r\nRodrigo Leite Gonçalves ID 5121173-4\r\nFlávia Menezes ID 5127640-2\r\n- Fica designado o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira ID 5007410-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2421381\r\n"
        ],
        "2421382": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nNº 753 DE 30 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM GRUPOS DE TRABALHO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo nº SEI-220007/001961/2020\r\n\r\n\r\n- Fica designado, o servidor Daian Mendes Borges da SILVA, ID Funcional nº 51004895, em substituição, como membro dos Grupos de Trabalho, abaixo relacionados: \r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 721, de 27 de janeiro de 2022 - DOERJ 07/02/2022 Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 4ª revisão quinquenal dos contratos de concessão das concessionárias CEG e CEG RIO.\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 737, de 13 de junho de 2022 - DOERJ 14/06/2022 Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 5ª revisão quinquenal dos contratos de concessão das concessionárias CEG e CEG RIO..\r\n\r\n- Fica designado, o servidor Matheus Sena Ferreira da Cunha, ID Funcional nº 50889087, em substituição, como membro dos Grupos de Trabalho, abaixo relacionados: \r\nPORTARIA AGENERSA Nº 722, de 27 de janeiro de 2022 - DOERJ 01/02/2022 Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar to das as ações necessárias para a 4ª revisão quinquenal dos contratos de concessão das concessionárias águas de Juturnaíba e Prolagos.\r\nII) PORTARIA AGENERSA Nº 738, de 13 de junho de 2022 - DOERJ 14/06/2022 Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 5ª revisão quinquenal dos contratos de concessão das concessionárias águas de Juturnaíba e Prolagos.\r\n\r\n- Fica designado, o servidor José Aderson Cerezoli, ID Funcional nº 43260055, em substituição, como membro do Grupo de Trabalho, abaixo relacionado: \r\nPORTARIA AGENERSA Nº 723, de 10 de fevereiro de 2022 - DOERJ 14/02/2022 Grupo de Trabalho para revisão e atualização das normas internas, portarias, resoluções e demais atos normativos existentes que dizem respeito a gestão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2421382\r\n"
        ],
        "2421383": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            "DE 01 DE SETEMBRO DE 2022\r\nCONFERE ATRIBUIÇÃO DE ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA DA AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno da AGENERSA, e constante dos autos do processo nºSEI-220007/001961/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Ricardo Faria Teixeira, ID Funcional nº 51300699, para exercer as atribuições de Assessor Chefe de Informática da AGENERSA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2421383\r\n"
        ],
        "2421384": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            "DE 01 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA RESPONDER PELA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA DA AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA), no uso das atribuições legais e regulamentares, e o constante dos autos do processo n° SEI- 220007/002305/2022.\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual nº. 2.479, de 08 de março de 1979,\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n- o disposto na Portaria AGENERSA Nº 746, de 19 de julho de 2022,\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor Felipe Dias Feijó, ID Funcional nº 51304112, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Assessoria de Informática da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos do Titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2421384\r\n"
        ],
        "2421385": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            " DE 01 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\n\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 002/2017\r\nServiços de link simétrico dedicado\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nMarcelo Boho Leal ID 50890468\r\nContrato nº 005/2022\r\nPrestação de Serviços de Impressão Corporativa Gerenciada\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nMarcelo Boho Leal ID 50890468\r\nContrato nº 010/2018\r\nConsórcio - Telefonia Fixa\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nMarcelo Boho Leal ID 50890468\r\nContrato nº 003/2020\r\nHospedagem de Correio Eletrônico\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nMarcelo Boho Leal ID 50890468\r\nContrato nº 006/2021\r\nAquisição de Computadores e Monitores\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nMarcelo Boho Leal ID 50890468\r\nContrato nº 008/2021\r\nServiços de Rede IP e Internet\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nMarcelo Boho Leal ID 50890468\r\nContrato nº 009/2022\r\nContratação de Serviços de Subscrição de Licenças de Uso para Solução Antivírus\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nMarcelo Boho Leal ID 50890468\r\n\r\n- Ficam designados os servidores Ricardo Faria Teixeira ID 51300699 como Gestor e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2421385\r\n"
        ],
        "2421477": [
            "2022-09-05 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA A ESTRUTURA PATRIMONIAL E DESIGNA GESTOR E DEMAIS RESPONSÁVEIS PATRIMONIAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO AGETRANSP\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA O CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a inclusão da AGETRANSP no SBM-RJ - Sistema de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro, o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 5 de janeiro de 2021, e o que consta no processo mº SEI- 220008/000963/2022,\r\n- Criar a estrutura patrimonial no âmbito desta Agência Reguladora, designando-se os seguintes servidores para sua composição:\r\nWerner Gunther Schmidt - ID 6177484 - Gestor de Bens da U.G. no SBM-RJ\r\nCarlos André da Silva Coutinho - ID 617717- Encarregado sub u unidade AGT SEDE\r\nJosé Carlos Gonçalves Martins - ID 43742076 - Encarregado sub unidade AGT CICC\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2421477\r\n"
        ],
        "2421524": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 292 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000136/2022,\r\n:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275 de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.224\r\nBrahma Duplo Malte\r\nAté 360 ml\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\n1.1.225\r\nMichelob Ultra\r\nAté 310 ml\r\n\r\n2,99\r\n\r\n\r\n1.1.226\r\nBrahma Duplo Malte Escura\r\nDe 311 a 360 ml\r\n\r\n3,49\r\n\r\n\r\n1.1.227\r\nSpaten (Nacional)\r\nAté 310 ml\r\n\r\n2,49\r\n\r\n\r\n1.1.228\r\nSpaten (Nacional)\r\nDe 411 a 660 ml\r\n\r\n3,99\r\n\r\n\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\n2.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro / Pet Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.1.68\r\nMultipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) (Pack 6 unidades)\r\nAté 250 ml\r\n6,00\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.69\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - (Pack 6 unidades)\r\nAté 250 ml\r\n6,00\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.70\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) - (Pack 6 unidades)\r\nAté 250 ml\r\n6,00\r\n\r\n\r\n\r\nAo inciso III - ENERGÉTICOS:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.1.52\r\nFusion\r\nDe 1751 a 2499 ml\r\n\r\n9,99\r\nAo inciso IV - ISOTÔNICOS:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\n4.1.8\r\nGatorade (Pack 6 unidades)\r\nDe 401 a 660 ml\r\n23,50\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2421524\r\n"
        ],
        "2421526": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 293 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000215/2022,\r\n:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275, de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nVidro / Pet Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.100\r\nÁgua Tônica Campinho\r\n1000 ml\r\n3,31\r\n\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2421526\r\n"
        ],
        "2421529": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 294 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000216/2022,\r\n:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275, de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.107 \r\nTake Off Ópera Vermelha Catharina Sour\r\n1000 ml\r\n\r\n\r\n\r\n29,70\r\n1.4.108\r\nHankzbier Imperial Stout \r\n1000 ml\r\n\r\n\r\n\r\n48,50\r\n1.4.109\r\nHankzbier Haze IPA\r\n1000 ml\r\n\r\n\r\n\r\n38,00\r\n1.4.110\r\nWest Coast IPA Hang Ten Eldorado\r\n1000 ml\r\n\r\n\r\n\r\n20,90\r\n1.4.111\r\nTake Off Session IPA\r\n1000 ml\r\n\r\n\r\n\r\n18,40\r\n1.4.112\r\nTake Off Session IPA com Café\r\n1000 ml\r\n\r\n\r\n\r\n18,40\r\n1.4.113\r\nTake Off Premium Lager\r\n1000 ml\r\n\r\n\r\n\r\n15,40\r\n1.4.114\r\nTake Off Pilsen \r\n1000 ml\r\n\r\n\r\n\r\n13,74\r\n1.4.115\r\nTake Off APA\r\n1000 ml\r\n\r\n\r\n\r\n18,70\r\n1.4.116\r\nTake Off Munich Dunkel\r\n1000 ml\r\n\r\n\r\n\r\n16,74\r\n1.4.117\r\nTake off Oatmeal Stout Prestigio\r\n1000 ml\r\n\r\n\r\n\r\n25,90\r\n1.4.118\r\nHankzbier Hazy IPA Maoris\r\n1000 ml\r\n\r\n\r\n\r\n38,00\r\n1.4.119\r\nHankzbier Hazy IPA Mosaic VZ Citra\r\n1000 ml\r\n\r\n\r\n\r\n38,00\r\n1.4.120\r\nHankzbier Imperial Stout Café\r\n1000 ml\r\n\r\n\r\n\r\n48,50\r\n1.4.121\r\nTake Off Munich Dunkel\r\n473 ml\r\n\r\n16,10\r\n\r\n\r\n1.4.122\r\nTake Off APA\r\n473 ml\r\n\r\n19,90\r\n\r\n\r\n1.4.123\r\nWest Coast IPA Hang Ten Eldorado\r\n473 ml\r\n\r\n16,10\r\n\r\n\r\n1.4.124\r\nTake Off Session IPA\r\n473 ml\r\n\r\n20,90\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2421529\r\n"
        ],
        "2421530": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 295 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000222/2022,\r\n:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275, de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nVidro / Pet Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.101\r\nMoranguito \r\n290 ml\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.102\r\nMoranguito \r\n350 ml\r\n3,12\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.103\r\nMoranguito \r\n1000 ml\r\n5,26\r\n\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2421530\r\n"
        ],
        "2421533": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 296 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000165/2022,\r\n:\r\n- Ficam alterados os valores fixados para os produtos constantes dos subitens 2.3.48, 2.3.49, 2.3.97 e 2.3.99 do Inciso II do Anexo Único da Portaria SSER nº 275 de 20 de dezembro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nInciso II - REFRIGERANTES:\r\n2.3. Outras Marcas de Refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro / Pet Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.48\r\nMantiqueira\r\naté 250 ml\r\n1,54 \r\n\r\n\r\n2.3.49\r\nMantiqueira\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n5,00\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.97\r\nBlack Cola\r\n250 ml\r\n1,54\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.99\r\nBlack Cola\r\n2000 ml\r\n5,00\r\n\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2421533\r\n"
        ],
        "2421554": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2022 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ E A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260004/001651/2022,\r\n\r\n- Fica instituída a comissão de acompanhamento da execução e da fiscalização do sistema para gerenciamento da Correção Online das Provas, no âmbito do Consórcio CEDERJ, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, vinculada à Presidência, que terá por objetivo acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento das obrigações pactuadas no Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2022.\r\n- A comissão de acompanhamento da execução e da fiscalização do sistema para gerenciamento da Correção Online das Provas da fundação CECIERJ será constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nFlávia Ferreira Degani Candido, ID Funcional n°5103286-4;\r\nTereza Cristina Nunes de Queiroz Bonadiman, ID Funcional n° 4185489-6;\r\nMárcia Regina Barbosa Cosme, ID Funcional n° 4338398-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2022\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2421554\r\n"
        ],
        "2421569": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.368 de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2022 (LDO), a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022 e Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 48.103, de 30 de maio de 2022, que Transfere, sem aumento de despesa, a vinculação da Fundação Santa Cabrini - FSC, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB para a Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP, bem como a Resolução SEPLAG/SUBPLO nº 37 de 09/06/2022, que altera na Tabela I, por Órgão e Unidade anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020 o código orçamentário da Fundação Santa Cabrini e o que consta do Processo nº SEI- 400002/000072/2021,\r\n:\r\nAlterar o item III do Art. 1º da PORTARIA CONJUNTA FSC/PRODERJ N° 001, de 01 de fevereiro de 2022, e publicada através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11/02/2022, que passará a vigorar da seguinte forma:\r\n: 25410 - Fundação Santa Cabrini:\r\n: 25410 - Fundação Santa Cabrini\r\n254100 - Fundação Santa Cabrini;\r\nRatificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas na PORTARIA CONJUNTA FSC/PRODERJ N°001, de 01 de fevereiro de 2022.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 13 de junho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 01 setembro de 2022\r\nJOSE DE SOUSA E SILVA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nFLÁVIO RODRIGUES\r\nPRODERJ\r\nId: 2421569\r\n"
        ],
        "2421597": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            " SUBSECETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO,ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/013692/2021,\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 025/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - DIVERJ.\r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1.\r\nJulio Cesar Viana Costa, ID Funcional nº 5095251-0 e Paulo Rogério Pereira Bezerra, ID Funcional nº 5118827-9, sob a presidência do primeiro.\r\nClarisse Rocha Pinheiro, ID Funcional nº 5093691-3.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022.\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2421597\r\n"
        ],
        "2421618": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE SERVIDORES PARA TRANSMISSÃO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, nº SEI-260003/010562/2022,\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão para Transmissão de Escrituração Fiscal:\r\n- Servidor responsável pela transmissão das informações, nos termos do inciso I do art. 4º do Decreto 48.181 de 18/08/2022: \r\nResponsável - Leandro Patrick da Silva França, ID 44314108;\r\nSuplente - Marcia de Souza Ferreira, ID 6415358; \r\n- Servidor responsável pelo acompanhamento da tempestividade da transmissão das informações, nos termos do inciso II do art. 4º do Decreto: \r\nEduardo Olímpio dos Santos, ID 43345328.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2022\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2421618\r\n"
        ],
        "2421650": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NA RODOVIA RJ-142, TRECHO: LUMIAR-CASCATA (RODOVIA SERRAMAR), E DÁ OUTRAS \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterada pela Lei n° 9.602, de 21 de janeiro de 1998, sob o processo nº SEI- 330027/002956/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\na existência de vias alternativas à RJ-142;\r\n- que é dever deste órgão executivo rodoviário estadual assegurar aos condutores e passageiros de veículos em circulação na RJ-142, no trecho Lumiar-Cascata, a plena segurança durante os seus deslocamentos - inteligência do § 2°, do art. 1°, do CTB;\r\n- a responsabilidade objetiva imputada aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, prevista no § 3°, do art. 1°, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando que é objetivo prioritário do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro promover a adoção de medidas destinadas à preservação da vida e da saúde dos cidadãos usuários das vias públicas sob a sua circunscrição, conforme preconizado no § 5°, do art. 1°, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;\r\n- que os veículos em razão das dimensões e das cargas que transportam podem trazer prejuízo à segurança dos usuários da RJ-142, trecho Lumiar-Cascata;\r\n- que o transporte de produtos perigosos é matéria regulamentada pela ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres;\r\n- a necessidade de se procurar garantir condições normais se operação mesmo para as condições de traçado e perfil no trecho em serra da RJ-142 compreendido entre Lumiar e Cascata;\r\n- a inteligência dos artigos 21, caput, incisos II, III, IV, V e VI, 43, inciso I, 231, inciso IV e 187, \r\n- que a circulação de veículos a serviço do DER, de qualquer espécie, a critério do órgão, é indispensável à manutenção da via;\r\n- a classificação dos veículos estabelecida no Art. 96 do C113 e os conceitos e definições do Anexo I do CTB; Considerando as condições do traçado em planta e em perfil da RJ-142, em especial no trecho em região serrana, entre Lumiar e Cascata; e\r\n- que as condições de traçado acima citadas resultaram de exigências dos órgãos ambientais que tiveram que ser cumpridas para a obtenção da licença ambiental para a execução das obras\r\nRESOLVE:\r\n° - É proibida a circulação na RJ-142 trecho Lumiar- Cascata - Rodovia Serramar dos veículos definidos a seguir:\r\nVeículos classificados quanto à espécie:\r\n. Veículos de passageiros\r\n- reboque e semi- reboque; exceto os tracionados por carros de passeio\r\nônibus com três ou mais eixos\r\nônibus com PBT maior do que 10 toneladas\r\nVeículos de carga:\r\n- caminhões com peso bruto total (PBT) ou peso bruto total combinado (PBTC) superior a 10 t (dez toneladas) toneladas);\r\nVeículos de competição:\r\nVeículos de tracão:\r\n- trator de esteira;\r\n- trator misto;\r\n. Veículos especiais\r\nVeículos transportando produtos perigosos, conforme as Resoluções 420/2004 e 701/2004 da ANTT;\r\nCaminhões-guincho, para socorro de veículos avariados, e demais veículos de qualquer espécie, desde que a serviço da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RT, e devidamente identificados, não se enquadram nas restrições estabelecidas nesta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 05 de setembro de 2022.\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2421650\r\n"
        ],
        "2421677": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Thaisa Maia Coelho, ID nº 5105607-0, Janaína Angélica Ferreira, ID nº 5092086-3 e Davison Claudio Gomes, ID nº 4422575-0,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/131/20221, processo nºcom a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA, que tem por objeto prestação serviços de coleta de lixo extraordinário, para a FUNARJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 02/09/2022.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2421677\r\n"
        ],
        "2421680": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls 02.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores Lucianne Neiva Reis, ID nº 5110572 - 1, Marisa dos Santos Assumpção, ID nº 2880904-1 e Johnny dos Santos Alves, ID nº 5088528 -6 ,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/127/2022, do processocom o MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO, que tem por objeto prestação de serviço de manutenção preventiva com higienização de equipamentos de climatização (ar condicionado), da sede FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 1059, de 24/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2421680\r\n"
        ],
        "2421730": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Fernanda Zucolotto, ID funcional n° 4436875-5, como fiscal, Natalia Ferreira da Cruz Godinho, ID n° 51274264 e Luiz Claudio Almeida Estevam , ID nº 5097466-1, como suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 008/2022, que tem por tem por objeto a prestação de serviços de confecção de estofamentospara poltronas, cadeiras, bancos, sofás, topo das balaustradas e portas de acesso à sala de espetáculos do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com fornecimento de material, Processo nº SEI-180005/000098/2022. \r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2421730\r\n"
        ],
        "2421738": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 026/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\nContrato Central nº 026/PRESI/2022 e os constantes nos autos do processo nº SEI-100006/00561/2022.\r\n- Criar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato supracitado.\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nGestor\r\nIVO FRANCISCO DA SILVA\r\n99.000.723\r\nDIRAF\r\nFiscal\r\nMAX DA PAIXÃO REZINA\r\n09002-002\r\nASSTIN\r\nFiscal\r\nEDILSON SANTOS DE MENEZES\r\n99.000.761\r\nASSTIN\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2421738\r\n"
        ],
        "2421749": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n202\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 202, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, 46.884, de 19 de dezembro de 2019, e conforme consta no Processo nº SEI-150161/002095/2022\r\nRESOLVE:\r\nRepublicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) - relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2023.\r\n\r\nMunícipio\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00670\r\n0,00915\r\n0,00000\r\n0,06393\r\n0,00303\r\n2,6459\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00946\r\n0,00000\r\n0,00122\r\n0,00662\r\n0,2929\r\nAraruama\r\n0,03901\r\n0,07846\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00642\r\n0,00021\r\n2,1923\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01911\r\n0,00000\r\n0,00424\r\n0,02294\r\n0,7411\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00870\r\n0,00000\r\n0,02745\r\n0,02229\r\n1,3627\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,03741\r\n0,01154\r\n0,00000\r\n0,02557\r\n0,00094\r\n1,9079\r\nBarra do Piraí\r\n0,00087\r\n0,00000\r\n0,01628\r\n0,00000\r\n0,00293\r\n0,00000\r\n0,4398\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00100\r\n0,02023\r\n0,21980\r\n0,00108\r\n0,00452\r\n1,6031\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00011\r\n0,01186\r\n0,00000\r\n0,00256\r\n0,00522\r\n0,3785\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00694\r\n0,00000\r\n0,00004\r\n0,00011\r\n0,1413\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00350\r\n0,00000\r\n0,00021\r\n0,00113\r\n0,0878\r\nCabo Frio\r\n0,00000\r\n0,02717\r\n0,00849\r\n0,00000\r\n0,00926\r\n0,00560\r\n1,0968\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,22067\r\n0,02963\r\n0,01143\r\n0,00000\r\n0,04154\r\n0,01066\r\n4,6193\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00094\r\n0,00000\r\n0,00169\r\n0,00917\r\n0,1622\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,04954\r\n0,01436\r\n0,07541\r\n0,00448\r\n0,00036\r\n1,8195\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00055\r\n0,00967\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00014\r\n0,2066\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,01521\r\n0,00714\r\n0,00000\r\n0,02193\r\n0,00653\r\n1,2954\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01162\r\n0,00000\r\n0,00153\r\n0,00827\r\n0,3619\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01127\r\n0,00000\r\n0,00177\r\n0,00958\r\n0,3753\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,00000\r\n0,01407\r\n0,00845\r\n0,00000\r\n0,03595\r\n0,00032\r\n1,7475\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01162\r\n0,00000\r\n0,00234\r\n0,01268\r\n0,4308\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00694\r\n0,00000\r\n0,00533\r\n0,02424\r\n0,5488\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00634\r\n0,00208\r\n0,00000\r\n0,00014\r\n0,00077\r\n0,1805\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00760\r\n0,00000\r\n0,00050\r\n0,00244\r\n0,1920\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00144\r\n0,01180\r\n0,00000\r\n0,03544\r\n0,00149\r\n1,5540\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01174\r\n0,00000\r\n0,00231\r\n0,00036\r\n0,3211\r\nGuapimirim\r\n0,03062\r\n0,00000\r\n0,01077\r\n0,00000\r\n0,03338\r\n0,00334\r\n1,7532\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,08099\r\n0,00849\r\n0,00000\r\n0,00218\r\n0,00091\r\n1,8763\r\nItaboraí\r\n0,01089\r\n0,00000\r\n0,00986\r\n0,00000\r\n0,00371\r\n0,00046\r\n0,4437\r\nItaguaí\r\n0,00000\r\n0,00672\r\n0,01209\r\n0,00000\r\n0,00531\r\n0,00987\r\n0,6561\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01191\r\n0,00000\r\n0,00062\r\n0,00336\r\n0,2909\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00885\r\n0,00000\r\n0,00115\r\n0,00624\r\n0,2746\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00217\r\n0,00137\r\n0,00000\r\n0,00068\r\n0,00371\r\n0,1289\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00118\r\n0,01293\r\n0,00000\r\n0,04236\r\n0,00000\r\n1,8070\r\nJaperi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01220\r\n0,00000\r\n0,00269\r\n0,00498\r\n0,3857\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00680\r\n0,00000\r\n0,00232\r\n0,01258\r\n0,3330\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,02781\r\n0,01197\r\n0,00000\r\n0,00361\r\n0,01256\r\n1,0386\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00966\r\n0,00544\r\n0,00000\r\n0,00419\r\n0,02267\r\n0,6569\r\nMagé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02793\r\n0,01921\r\n1,1783\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,01175\r\n0,01472\r\n0,00000\r\n0,05791\r\n0,00367\r\n2,6472\r\n\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00162\r\n0,01056\r\n0,00000\r\n0,01527\r\n0,06358\r\n1,3657\r\nMendes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01261\r\n0,00000\r\n0,00015\r\n0,00030\r\n0,2603\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,02155\r\n0,01383\r\n0,00000\r\n0,03093\r\n0,15964\r\n3,2577\r\nMiguel Pereira\r\n0,06460\r\n0,02278\r\n0,01635\r\n0,00000\r\n0,01174\r\n0,01276\r\n1,9662\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00188\r\n0,00000\r\n0,00272\r\n0,01468\r\n0,2675\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00208\r\n0,00000\r\n0,00118\r\n0,00639\r\n0,1417\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01046\r\n0,00000\r\n0,00457\r\n0,02473\r\n0,5962\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,05028\r\n0,01304\r\n0,00000\r\n0,03734\r\n0,08119\r\n3,3412\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,03735\r\n0,01056\r\n0,22194\r\n0,02463\r\n0,00217\r\n2,9743\r\nNova Iguaçu\r\n0,00000\r\n0,00912\r\n0,01769\r\n0,00000\r\n0,04816\r\n0,01947\r\n2,4449\r\nParacambi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01534\r\n0,00000\r\n0,00952\r\n0,01482\r\n0,7830\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01186\r\n0,00000\r\n0,00403\r\n0,02053\r\n0,5669\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00940\r\n0,00893\r\n0,00000\r\n0,06291\r\n0,00001\r\n2,6315\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00311\r\n0,01659\r\n0,00000\r\n0,00128\r\n0,00694\r\n0,5026\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,02442\r\n0,01203\r\n0,00000\r\n0,02666\r\n0,00169\r\n1,7040\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01422\r\n0,00000\r\n0,00023\r\n0,00000\r\n0,2928\r\nPiraí\r\n0,09184\r\n0,00000\r\n0,01374\r\n0,00000\r\n0,00144\r\n0,00002\r\n1,2454\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00708\r\n0,00000\r\n0,00078\r\n0,00410\r\n0,2064\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,03913\r\n0,01465\r\n0,00000\r\n0,00091\r\n0,00344\r\n1,1391\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01168\r\n0,00000\r\n0,00105\r\n0,00447\r\n0,3118\r\nQueimados\r\n0,00000\r\n0,00699\r\n0,01174\r\n0,00000\r\n0,00220\r\n0,00683\r\n0,5153\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,08021\r\n0,01261\r\n0,00000\r\n0,01610\r\n0,00668\r\n2,4964\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,04005\r\n0,01612\r\n0,00000\r\n0,01128\r\n0,00259\r\n1,5527\r\nRio Bonito\r\n0,04874\r\n0,00000\r\n0,00771\r\n0,00000\r\n0,00670\r\n0,00302\r\n0,9100\r\nRio Claro\r\n0,34059\r\n0,00000\r\n0,01344\r\n0,00000\r\n0,01813\r\n0,01224\r\n4,4377\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,02955\r\n0,01883\r\n0,00000\r\n0,00043\r\n0,00001\r\n0,9833\r\nRio das Ostras\r\n0,00000\r\n0,00342\r\n0,00981\r\n0,00000\r\n0,01383\r\n0,00701\r\n0,8257\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,01336\r\n0,01415\r\n0,11151\r\n0,00998\r\n0,00677\r\n1,5279\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,01182\r\n0,01457\r\n0,07291\r\n0,01016\r\n0,00027\r\n1,2605\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01617\r\n0,00000\r\n0,00051\r\n0,00274\r\n0,3664\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01091\r\n0,00000\r\n0,00166\r\n0,00202\r\n0,2962\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01249\r\n0,00000\r\n0,00104\r\n0,00000\r\n0,2873\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,01304\r\n0,01317\r\n0,00000\r\n0,00368\r\n0,00666\r\n0,7167\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01442\r\n0,00000\r\n0,01118\r\n0,00577\r\n0,7429\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,02523\r\n0,01191\r\n0,00000\r\n0,00012\r\n0,00065\r\n0,7530\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01840\r\n0,00000\r\n0,00056\r\n0,00304\r\n0,4156\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00790\r\n0,00000\r\n0,01435\r\n0,07742\r\n1,3714\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01209\r\n0,00000\r\n0,00302\r\n0,00057\r\n0,3556\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00697\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00004\r\n0,1401\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,03822\r\n0,01723\r\n0,22623\r\n0,00928\r\n0,05022\r\n3,0262\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,01863\r\n0,00206\r\n0,07219\r\n0,01142\r\n0,01034\r\n1,2790\r\nSeropédica\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01534\r\n0,00000\r\n0,00216\r\n0,00505\r\n0,4302\r\nSilva Jardim\r\n0,15217\r\n0,04812\r\n0,00853\r\n0,00000\r\n0,03961\r\n0,00000\r\n4,0806\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00748\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00000\r\n0,1501\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00782\r\n0,00000\r\n0,00107\r\n0,00579\r\n0,2472\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02589\r\n0,03464\r\n1,2438\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00680\r\n0,00000\r\n0,00260\r\n0,01329\r\n0,3492\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01975\r\n0,00000\r\n0,00179\r\n0,00893\r\n0,5398\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00510\r\n0,01415\r\n0,00000\r\n0,00240\r\n0,00000\r\n0,4716\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00748\r\n0,00000\r\n0,00032\r\n0,00000\r\n0,1611\r\nVassouras\r\n0,00000\r\n0,00357\r\n0,01727\r\n0,00000\r\n0,00057\r\n0,00000\r\n0,4370\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,03605\r\n0,01812\r\n0,00000\r\n0,00448\r\n0,02333\r\n1,4546\r\nSomatório\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n100,0000\r\nLegenda:\r\n1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n2) IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n3) IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n4) IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n5) IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n6) IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n: O Índice Final de Conservação Ambiental - foi calculado pela Fundação CEPERJ após o prazo dos recursos de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da Portaria 8753/ 2022, a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 46.884, de 19/12/2019, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2023.\r\nInformar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - Final, ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico:\r\nwww.ceperj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas a Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8764, de 24 de agosto de 2022 e as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 02 de setembro de 2022\r\nMARCELO CARDOSO DOMINGUES\r\nPresidente\r\nId: 2421749\r\n"
        ],
        "2421753": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ. \r\nEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Fernanda Zucolotto, ID funcional n° 4436875-5, como fiscal, Natalia Ferreira da Cruz Godinho, ID n° 51274264 e Luiz Claudio Almeida Estevam , ID nº 5097466-1, como suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 009/2022, que tem por tem por objeto prestação de serviços de confecção e instalação, com fornecimento de material, de cortinas na sala Mário Tavares (PRÉDIO ANEXO) e em todos os acessos à sala de espetáculos do prédio histórico do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, Processo nº SEI-180005/000096/2022.\r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2421753\r\n"
        ],
        "2421787": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            "\r\n.\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SEGURO PARA OS ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-031005/000031/2022, \r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Seguro para os estagiários do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA, a favor da empresa MBM SEGURADORA S.A;\r\nDesignar os servidores, Nathália Venâncio Salusto, Id. Funcional nº 5108218-7, João Ronan Dias Bomfim, Id. Funcional nº 5132151-3 e Salma Nasser Paes Barreto, Id. Funcional nº 2032586-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor Rafael Silva de Macedo, Id. Funcional nº 5127184-2, como Gestor da presente Contratação. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2421787\r\n"
        ],
        "2421788": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 584, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que consta nos Processos Administrativos nºs SEI- 310005/000616/2022 e SEI-310005/000617/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Seleção, órgão colegiado responsável pelo exame dos documentos referentes ao processo de seleção, destinado a processar e julgar o Chamamento Público FIA/RJ nº 001/2022 e n° 002/2022, substituindo a servidora Elza Velloso - Id. Funcional 2865289-4, pela servidora Regina Maria Polito Villardo - Id. Funcional 2865254-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2421788\r\n"
        ],
        "2421797": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 060/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nºSEI-170026/003405/2021.\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/003405/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 060/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a empresa PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 25.166.575/0001-00, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIO XII, Bairro Botafogo, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\nThayná Gomes Pinto - ID. Funcional nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nLiesel Maria de Castro Rosas - ID. Funcional nº 2027186-7 (PRESIDENTE)\r\nRafael Paiva de Souza - ID. Funcional Nº 5121541-1\r\nJuliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID. Funcional nº 5118621-7\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2421797\r\n"
        ],
        "2421804": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 119 DE 03 DE SETEMBRO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 59, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, A QUAL DESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2020, CELEBRADO ENTRE E A SEAP E EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo n°. SEI-210036/000611/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAltera a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 12 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; Grupamento de Intervenção Tática; Coordenação de Segurança, Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, Presídio José Frederico Marques e Grupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó.\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID. 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID. 5091091-4, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEAP SUBADM nº 59, de 24 de novembro de 2021, publicada no DOERJ nº 226 de 01/12/2021. \r\nRio de Janeiro, de 03 de setembro de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento de Intervenção Tática\r\nFiscais:\r\n- Chefe do Grupamento;\r\n- Subchefe do Grupamento;\r\n- Chefe de Turma.\r\n\r\nCoordenação de Segurança\r\nFiscais:\r\n- Coordenador;\r\n- Subcoordenador;\r\n- Chefe da Administração.\r\n\r\nCoordenação das Unidades Prisionais de Gericinó\r\nFiscais:\r\n- Coordenador;\r\n- Subcoordenador;\r\n- Diretora.\r\n\r\nPresídio José Frederico Marques\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração\r\nId: 2421804\r\n"
        ],
        "2421827": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 990 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 150016/000234/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150016/000234/2022, \r\n\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-150016/000234/2022.\r\n\r\ndesignados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nCélia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional nº 571001- 4;\r\nCyntia Miguel Braga, ID Funcional nº 4418151-5; e\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2421827\r\n"
        ],
        "2421832": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            "\r\n.\r\nCRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÂO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 310005/000729/2022, \r\nE:\r\n- Criar Comissão de Avaliação para solucionar as questões das Notas Fiscais do Cheque Cidadão e documentações;\r\n- Designar os servidores, Jorge Fabiano Da Silva Teixeira, Id. Funcional nº 4201829-3, José Luiz Da Rocha Junior, Id. Funcional nº 2855695-0 e Jucilan Siqueira Da Silva, Id. Funcional nº 2854892-2, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2421832\r\n"
        ],
        "2421843": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N02/2022.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA O CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo nº SEI-220008/000108/2022,\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n. º 02/2022, firmado com o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n- Nicolle Cruz e Castro - ID funcional 50115090 - Gestor do Contrato;\r\n- Isabelle Silva Costa - ID funcional 50794167 - Fiscal do Contrato;\r\n- Carlos André da Silva Coutinho - ID funcional 6177174 - Fiscal do Contrato;\r\nFica designada a Servidora Isabelle Silva Costa - ID funcional 50794167, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2421843\r\n"
        ],
        "2421844": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2022\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar a servidora Bruna Camila Barreto Flores ID Funcional 1489468-8, Tiago Custórdio de Castro, ID Funcional 5112307-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 019/2022, celebrado com a empresa CAMEPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS EIRELI ME, cujo objeto é aquisição de papel e caneta esferográfica para reposição dos materiais no estoque do almoxarifado da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços do processo originário., constante do processo administrativo nº SEI- 040177/000655/2021.\r\n- Designar a servidora Edna Medeiros de Souza ID Funcional 5005247-0 como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nID Funcional 874847-0mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2421844\r\n"
        ],
        "2421849": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADA ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E A EMPRESA GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI - PROCESSO Nº SEI- 020006/000159/2022\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000159/2022;\r\nConstituir comissão de fiscalização para proceder ao acompanhamento da Ata de Registro de Preços nº 01/2022 entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI (Processo nº SEI-020006/000159/2022), sob a presidência do primeiro:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nFagner Silva Ribeiro, ID. Funcional 5123456-4, Cargo: Chefe de Seção;\r\nRamon Brum de Moraes E Silva, ID. Funcional 4206436-8, Cargo: Extensionista; e\r\nSilvio Akira Uehara, ID. Funcional 5036009-4, Cargo: Analista de Recursos Pesqueiros.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nRaphael Pereira Siqueira, ID. Funcional 4274455-5, Cargo: Extensionista; e\r\nElaine da Conceição Pinto de Oliveira, ID. Funcional 4434185-7, Cargo: Analista de Recursos Pesqueiros.\r\n- Designar como Gestor da Ata de Registro de Preços firmado com a GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI, a servidora Renata Primo Dias Borba, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de setembro de 2022\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2421849\r\n"
        ],
        "2421850": [
            "2022-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42, da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 52 de 29/07/2022,\r\nRESOLVE:\r\nTiago Tessler Blecher como Leiloeiro Público Oficial, de acordo com o que consta no Processo nº 00-2022/209615-2 arquivado na JUCERJA sob nº 00004881409, e nº SEI- 220011/0001075/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2421850\r\n"
        ],
        "2421894": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTMRJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. nº SEI- 180005/000305/2021,\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\n:\r\n- Designar os servidores Ronnie Leite Erdeli, ID n° 512000625- 0, Filipe Teixeira Ferreira, ID n° 5118849-0, como Fiscal e Andriete Cancelier, ID nº 5133240-0 como Suplente, para atuar na fiscalização dos contratos, abaixo relacionados\r\nNº do contrato\r\nSEI- 180005/000564/2021\r\n04/2021\r\nLocação de veículos\r\nEmpresa Brasileira de Egenharia e Comercio S A - EBEC\r\nSEI- 180005/000486/2021\r\n03/2021\r\nLocaçaõ de veículos\r\nEmpresa CS Brasil Frotas LTDA\r\nE- 18/005/100073/2018\r\n012/2018\r\nSeguro de Veículos \r\nEmpresa Seguros Sura S/A\r\nE-18/005/173/2019\r\n003/2019\r\nFornecimento de combustível\r\nTrivale Administração LTDA\r\nAyres, ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo deMatos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuar na Gestão do presente contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2421894\r\n"
        ],
        "2421907": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/000074/2022,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa NTSEC Soluções em Teleinformática LTDA., por meio do processo nº SEI-150016/000074/2022.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nManuelito de Sousa Reis Júnior, ID Funcional n° 4406953- 7;\r\nGerson Segismundo Dias, ID Funcional n° 4408123-5;\r\nRosana Alves de Andrade, ID Funcional n° 4347470-5;\r\nVania Lucia Barros Ventapane Soares, ID Funcional n° 2823095-7;\r\nIsabela Rebouças Costa, ID Funcional n° 4349659-8;\r\nCleide Menezes Correa, ID Funcional n° 5117796-0; e\r\n: Manuella de Souza Carneiro, ID Funcional n° 5134144-1.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 012/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 932, de 25 de abril de 2022. \r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2421907\r\n"
        ],
        "2421930": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\nNORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI,inscrita no CNPJ sob o n° 03.085.134/0001-40, foi a única licitante do pregão eletrônico nº 019/2019 - PMERJ, no qual o objeto foi a aquisição e instalação de projetores multimídias, suportes e telas de projeção, conforme especificação detalhada no termo de referência. Contudo, a licitante ofereceu valores acima do estimado pela PMERJ para os itens 02, 03 e 04, ademais, declinou no item 01 após arrematá-lo, incidindo por tanto no item 17 e seu subitem II do edital do pregão eletrônico 019/2019. Fato este que pode ter sido determinante para o pregão ser declarado fracassado. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçado no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 03.085.134/0001-40, situada na Av. Jose Wilker Ator, nº 605, BLC 1 B SAL 565, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.775-024.\r\n- Designa o CB PM RG 92.852, Id. Func. 4416701-6 Diego Costa Trindade, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da lei 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000734/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2421930\r\n"
        ],
        "2421940": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/003456/2021,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n047/2022\r\n.\r\nO presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada, para aquisição de equipamentos de informática - Disco Rígido, Memória, visando atender às necessidades da Fundação de Apoio Escola Técnica - FAETEC, conforme condições e especificações técnicas constantes neste Termo.\r\nAlexander Barros da Silva\r\nID: 44622937\r\n\r\n\r\nEduardo Gonçalves dos Santos (suplente)\r\n44126395\r\nAderson Cayres dos Santos\r\n51295717\r\nJamir Corrêa de Oliveira\r\n4266027\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022 \r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2421940\r\n"
        ],
        "2421945": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 336 OCTÁVIO MALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030036/006456/2022,\r\nDispensar a servidora Maria de Lourdes de Assis Pitão, ID Funcional nº 3942823-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 336 Octávio Malta, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Caio Vinicius Moraes da Silva, ID Funcional nº 5073887-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 31/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2421945\r\n"
        ],
        "2421952": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o constante dos autos do Processo nº SEI-E-10/003/1228/2017;\r\nCriar a Comissão de Sindicância para examinar os fatos que deram origem a Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, referente ao Contrato n° 003/DIPRE/2018.\r\n- Designar os empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para fazer parte da referida Comissão:\r\nÂNGELA CRESPO\r\n99.000.725\r\nGERLIC\r\nOTÁVIO DO COUTO BARRETO\r\n94.024.094\r\nGERADM\r\nJANINE MONTEIRO ASSAIFE\r\n99.000.721\r\nDIRAF\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022.\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2421952\r\n"
        ],
        "2422016": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/000262/2022,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução CD/FNDE nº 32/2013, que dispõe sobre orientações Operacionais a serem observadas para recebimento, utilização e prestação de contas de recursos financeiros destinados à manutenção, conservação e pequenos reparos nas instalações das escolas localizadas no campo a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades educacionais, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à elevação do desempenho escolar;\r\n- a Resolução PDDE nº 6/2018, que altera dispositivos da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, entre eles, fixa datas limites para repasses dos recursos e estabelece a exigência de atualização cadastral no PDDEweb como condição para ser beneficiário do programa;\r\n- Designar a servidora Loraine Maria de Oliveira Santos, ID Funcional nº 5005832-0, Coordenadora de Gestão Financeira Escolar da Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar (COOGFE), da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas (SUPAD), da Subsecretaria de Gestão Administrativa (SUBAD), como Gerente do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (básico), em substituição à servidora Natália Regueira de Oliveira, ID Funcional nº 5014010-8, designada pela Portaria SEEDUC/SUBAD nº 93, de 07/01/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/07/2022.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2422016\r\n"
        ],
        "2422048": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/1097/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados para gerir o Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC - e o INSTITUTO TREVO DE TECNOLOGIA SOCIAL, e tem por objeto o estabelecimento de mútua colaboração entre a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e o Instituto Trevo Tecnologia Social para implantação de um modelo inovador de Escolas Vocacionadas para o Esporte em horário integral, proporcionando formação ao corpo discente e docente sobre a metodologia desenvolvida para o Programa Ginásio Experimental Olímpico (GEO):\r\nUbiratan Albertini da Silva, ID. Funcional nº 4278858-7, mat. nº 933999-5, em substituição a Alexandre Christóvão, ID. Funcional nº 43157319, mat. nº 30428197, designado pela Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 47, de 06 de agosto de 2021; e\r\nSandro Rodrigues da Silva, ID. Funcional nº 5017661-7, mat. nº 3048373-9, em substituição a Carlos Magno Rodrigues Pinheiro, ID. Funcional nº 5773857, mat. nº 0943265-9, designado pela Portaria SEEDUC/ SUBPAE nº 47, de 06 de agosto de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/1871/2016; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para gerentes do Termo de Cooperação Técnica nº 13/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o INSTITUTO BÉLGICA DE NOVA FRIBURGO, cujo objeto é a aplicação da Pedagogia da Alternância no Centro Familiar de Formação por Alternância (CEFFA) Colégio Estadual Agrícola (CEA) Rei Alberto I, área de abrangência da Regional Serrana II:\r\nDENISE CORECHA ROSA ALVES, ID. Funcional nº 39250857, mat. nº 2437234, em substituição a André Luiz Costa Cardoso, ID. Funcional nº 4275031-8, designado pela Portaria/SEEDUC/SUBPAE nº 688 de 01 de agosto de 2018; e\r\nUBIRATAN ALBERTINI DA SILVA, ID. Funcional nº 4278858-7, mat. nº 933999-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2422048\r\n"
        ],
        "2422052": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. PROCESSO Nº SEI-020007/00/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 032/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a ABBM Braga Comércio e Serviços Ltda - Processo nº SEI-020007/001961/2022.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 032/2022, o servidor Tiago Martins Cardoso de Souza, ID Funcional nº 5117801.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de setembro de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2422052\r\n"
        ],
        "2422062": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000210/2022,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 018/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1.\r\nNildo Machado Coelho Filho, ID Funcional nº 4274685-0; Daniele de Castro Souza e Lima, ID Funcional nº 5119131-8 e Milton Alexandre Amorim, ID Funcional nº 2344634-0, sob a presidência do primeiro.\r\n: Marcio Barroso Pereira, ID Funcional nº 5008555-7.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2422062\r\n"
        ],
        "2422081": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DA EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS DE SANEANTES ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026650/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; O Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada na empresa PERSHY CHEMICAL'S INDÚSTRIA E COM. DE PROD. QUÍMICOS LTDA, CNPJ 31.865.488/0001- 43, situado na Rua Manuel Duarte, nº 2478 - Gradim - São Gonçalo - RJ, que constatou que a empresa fabrica e comercializa Produtos Saneantes sem REGISTRO, descumpre itens relativos às Boas Práticas de Fabricação e Controle contrariando o art. 5° da Resolução RDC nº47/2013 e de forma a comprometer a segurança na utilização dos produtos pelo usuário final, configurando infração sanitária, conforme o inciso XXXV do art.10 Lei Federal nº 6.437/77, devendo o estabelecimento fabril paralisar, de imediato, as atividades de fabricação e a comercialização de produtos de saneantes sujeitos à vigilância sanitária;\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 04251, de 17/11/2021, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, a interdição das atividades e comercialização dos produtos de saneantes fabricados pela empresa PERSHY CHEMICAL'S INDÚSTRIA E COM. DE PROD. QUÍMICOS LTDA, CNPJ 31.865.488/0001-43, situado na Rua Manuel Duarte, nº 2478 - Gradim - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário a interdição das atividades e comercialização dos produtos de saneantes fabricados pela empresa PERSHY CHEMICAL'S INDÚSTRIA E COM. DE PROD. QUÍMICOS LTDA, CNPJ 31.865.488/0001-43, situado na Rua Manuel Duarte, nº 2478 - Gradim - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de novembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2422081\r\n"
        ],
        "2422082": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO DE COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026650/2021, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento PERSHY CHEMICAL'S INDÚSTRIA E COM. DE PROD. QUÍMICOS LTDA, CNPJ 31.865.488/0001-43, situado na Rua Manuel Duarte, nº 2478 - Gradim - São Gonçalo - RJ, que constatou que a empresa fabrica e comercializa a linha do produto ALL PERSHY CLEAN 70 sem possuir AFE e Licença de Funcionamento Estadual relativa à produtos de HIGIENE PESSOAL/COSMÉTICOS e sem registro/notificação pertinente, contrariando os art. 2° e 12 da Lei 6.360/76, configurando infração sanitária conforme inciso II e IV do art.10 Lei Federal nº 6.437/77.\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 04252, de 17/11/2021, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando a linha de fabricação e a comercialização do produto ALL PERSHY CLEAN 70 sem possuir AFE e Licença de Funcionamento Estadual relativa à produtos de HIGIENE PESSOAL/ COSMÉTICOS e sem registro/notificação pertinente, contrariando os art. 2° e 12 da Lei 6.360/76, configurando infração sanitária conforme inciso II e IV do art.10 Lei Federal nº 6.437/77.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário a interdição, suspensão da venda e uso do produto cosméticos ALL PERSHY CLEAN 70 fabricados pela empresa PERSHY CHEMICAL'S INDÚSTRIA E COM. DE PROD. QUÍMICOS LTDA, CNPJ 31.865.488/0001- 43, situado na Rua Manuel Duarte, nº 2478 - Gradim - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de novembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2422082\r\n"
        ],
        "2422083": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            "\r\nDA SUPERINTENDENTE \r\nALTERA O CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020077/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Portaria nº 3523 de 26/08/2022, publicada no DOE nº 161 de 30/08/2022;\r\n\r\n\r\nAlterar o cancelamento da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do CNPJ e nº de processo:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCaixa Dos Pobres De Natividade.\r\nEndereço:\r\nAvenida Mauro Alves Ribeiro Junior, Nº 1044 - Balneário - Natividade - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.885.506/0001-07\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.435/2003\r\nMotivo:\r\nSolicitação do cancelamento do serviço de Agência Transfusional através do requerimento nº 051.277/2022 de 27/07/2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2422083\r\n"
        ],
        "2422084": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020086/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Macedo Sobrinho, Nº 21 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0003-48\r\nProc. Nº:\r\nE-08/102.447/2006\r\nMotivo:\r\nSolicitação do cancelamento do serviço de Agência Transfusional Através Do Requerimento Através Do Requerimento Nº 051.318/2022 De 25/08/2022.\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional De Cardiologia Laranjeiras.\r\nEndereço:\r\nRua Das Laranjeiras, Nº 374 / 8º Andar - Laranjeiras - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0213-44\r\nProc. Nº:\r\nE-08/102.890/2003\r\nMotivo:\r\nRequerimento Nº 051.260/2022 de 19/07/2022.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2422084\r\n"
        ],
        "2422085": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020238/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Mário Viana, Nº 653 / Hospital - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0008-24\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.685/1992\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.248/2022 de 14/07/2022.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2422085\r\n"
        ],
        "2422145": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira, conforme Processo Administrativo n° SEI-50001/013949/2022.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), ano 2021, referente aos serviços prestados:\r\nCampanha Publicitária relativa à Carteira de Identidade Digital RJ - PORTARIA CONJUNTA DETRAN/SECC Nº 375 DE 17/12/2021;\r\nCampanha publicitária de Educação para o Trânsito e de Utilidade Pública - “No Trânsito, sua responsabilidade salva vidas” - Boa Viagem - PORTARIA CONJUNTA DETRAN/SECC Nº 374 DE 17/12/2021;\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão - PORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/ SECC Nº 372 DE 14/10/2021.\r\n: De sua publicação até 31/12/2022.\r\n/Concedente: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 1433.06.422.0471.4119 - Atendimento do Serviço de Identificação Civil, Natureza de Despesa: 3390.39, Fonte: 232.03, Valor = R 269.662,06;\r\nPrograma de Trabalho: 1433.06.782.0479.4667 - Educação e Segurança no Trânsito, Natureza de Despesa: 3390.39, Fonte: 230, Valor = R 361.134,50;\r\nPrograma de Trabalho: 1433.06.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas, Natureza de Despesa : 3390.39, Fonte: 232.03, Valor = R 1.874,16.\r\n: R 632.670,72 (seiscentos e trinta e dois mil, seiscentos e setenta reais e setenta e dois centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2422145\r\n"
        ],
        "2422153": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\n2022\r\nPARA SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 060/2020, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/005914/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Ana Beatriz Vargas dos Santos, matrícula nº 36.380-4, como sindicante única para apurar irregularidades descritas no processo nº SEI-260008/009152/2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 1108 DE 05 DE SETEMBRO 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 060/2020, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/005931/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Luciana Gonçalves dos Santos Silva, matrícula nº 38.092-3, como sindicante única para apurar irregularidades descritas no processo nº SEI-260008/009185/2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 1110 DE 06 DE SETEMBRO 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 060/2020, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-26/008/574/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Henrique Constantino da Silveira, matrícula nº 36.260-8, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo nº SEI-260008/009157/2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2422153\r\n"
        ],
        "2422172": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Proc.s nºs SEI-220009/000003/2022/SEI-220009/000313/2022;\r\npara o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II, vinculado à Gerência de Comunicação - GECOM.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2422172\r\n"
        ],
        "2422192": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETaRIa EXECUTIVa\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Designar a servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID. 4385022- 7como Gestora, do Contrato nº 045/2022, contratação de empresa para aprestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário na área de concessão, referente ao processo administrativo SEI-080001/002432/2022.\r\ndo respectivo contrato, o servidor Paulo Roberto Ferreira Gomes da Silva, ID. 5115809-4 e Deuilton do Nascimento Barboza, ID. 550285-3.\r\nAna Claudia Maia de Souza, ID. 2604527-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de agosto de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva\r\nda Secretaria de Estado de Saúde\r\nId: 2422192\r\n"
        ],
        "2422193": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            "\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Aldo Oliveira De Andrade - ID funcional 5134680-0, como Gestor, em substituição do servidor Roberto de Souza - ID funcional 5084706-6, na Fiscalização dos Contratos nºs 003 e 004/2022, processo administrativo SEI-08/001/037052/2019, relativo àprestação de serviço de engenharia clínica em unidades de saúde da secretaria estadual de saúde, incluindo a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos de aferição, calibração, acompanhamento de manutenção preventiva e corretiva de firmas especializadas, assessoria técnica e sistema de informação (si) para gerenciamento do parque tecnológico, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde - SES.\r\n\r\n- Permanece inalterada a designação dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\n\r\nID Funcional/Matricula\r\n003\r\nCTIH\r\nJosé Renato Gama\r\n4340322-0\r\n003\r\nSPMSO\r\nMarcia dos S.S Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\n003\r\nIASERJ Maracanã\r\nIsa Faria da Costa\r\n210537-1\r\n003\r\nHETM\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\n\r\nID Funcional/Matricula\r\n004\r\nPAM Coelho Neto\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395-2\r\n004\r\nPAM Cavalcante\r\nMarcia Vilela Bittencourt\r\n8505331\r\n\r\n- Permanece inalterada a designação dos servidores abaixo relacionados, como Membros Substitutos:\r\n\r\nID Funcional/Matricula\r\n003\r\nCTIH\r\nBarbara Alcântara de Souza de Almeida Silva\r\n3231115\r\nEleonardo Valério Belchior de Castro\r\n43397190\r\n003\r\nSPMSO\r\nBruna Ribeiro Machado da Silva\r\n5097376-2\r\nMarcia de Paiva Rodrigues\r\n4181686-2\r\n003\r\nIASERJ Maracanã\r\nTainá Meira Albuquerque da Costa\r\n4465593-2\r\nVera Lucia Lopes Alenquer\r\n2103302-1\r\n003\r\nHETM\r\nMaico Campos do Carmo\r\n3095266-2\r\nMaria Teixeira de Oliveira Ferreira\r\n5124705-4\r\n\r\nID Funcional/Matricula\r\n004\r\nPAM Coelho Neto\r\nIvone Teixeira Bastos\r\n3149207-0\r\nRosangela Pinto Freitas\r\n30242762\r\n004\r\nPAM Cavalcante\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n30406366\r\nMaria Christina Stockler\r\n30487048\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de agosto de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nSubsecretário de Estado Da Subsecretaria Executiva\r\nda Secretaria de Estado de Saúde\r\nId: 2422193\r\n"
        ],
        "2422221": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDE TRANSPORTES\r\nE LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 06.09.22\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nPORTARIA CENTRAL Nº 412 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 026/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\nOnde se lê:\r\nGestor\r\nIVO FRANCISCO DA SILVA\r\n99.000.723\r\nDIRAF\r\nLeia-se:\r\nGestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA\r\n99.000.795\r\nSUPLAN\r\nId: 2422221\r\n"
        ],
        "2422232": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n220\r\nAUTORIZA O DENTINHO DE LEITE CRECHE LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI-E-03/10204078/2010 de 08/10/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL ARAÚJO COSTA REIS - CEACR.\r\nEntidade Mantenedora: DENTINHO DE LEITE CRECHE LTDA-ME. \r\nCNPJ nº: 00.183.321/0001-79.\r\nEndereço: Rua Maranhão, nº 105, bairro Meier, Município do Rio de Janeiro/RJ,\r\nCEP: 20.720-230.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28 de março de 2011.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 10 de janeiro de 2013.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2012.\r\nFundamentação Legal: art. 27 e 56 Deliberação CEE nº 316/10.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 76 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais -1º ao 5º ano.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\nCoordenadora da Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SOMAR EIRELE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/010/2514/2019 de 25/07/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. Processo SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SOMAR\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO SOMAR EIRELE\r\nCNPJ nº: 33.510.404/0001-84.\r\nEndereço: Rua Dr. Moacir de Paula Lobo, 133, Centro- Angra dos Reis/RJ CEP: 23.900-370\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019.\r\nFundamentação Legal: art. 44 e art. 56, Del. CEE nº 316/10.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 112 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º ano. \r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades no ano letivo de 2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n- LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/007/3487/2013 de 30/08/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: NÃO POSSUI\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA EPP.\r\nCNPJ nº: 18.685.126/0001-02.\r\nEndereço: Estrada do Barro Vermelho, nº 157, bairro: Colégio, Município Rio de Janeiro/RJ.\r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 06 de fevereiro de 2014\r\nLaudo Favorável de Vistoria Final: 14 de novembro de 2014\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014.\r\nFundamentação Legal: art. 27 Del. CEE nº 316/10.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 426 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Médio. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nAUTORIZA O C.F.I. 2000 INFORMÁTICA E TURISMO LTDA-ME, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS /RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/11.003.641/2011 de 29/08/2011, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. Processo SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO COMPANHIA\r\nEntidade Mantenedora: C.F.I. 2000 INFORMÁTICA E TURISMO LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 03.908.109/0001-10\r\nEndereço: Rua José de Alvarenga, nº 572, bairro: Centro, Município de Duque de Caxias-RJ CEP. 25.020-140\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 26/12/2011\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 07/07/2014\r\nEficácia a partir de: 26/12/2011\r\nFundamentação Legal: art. 27, Del. CEE nº 316/2010 e art. 62, Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 564 alunos, distribuídos em 03 (três) turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Meio Ambiente\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministrada: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas a serem ministrada: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas a serem ministrada: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Secretaria Escolar\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\nFormas a serem ministrada: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nFormas a serem ministrada: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O C.F.I. 2000 INFORMÁTICA E TURISMO LTDA-ME, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS /RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/11.003.641/2011 de 29/08/2011, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. Processo SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO COMPANHIA\r\nEntidade Mantenedora: C.F.I. 2000 INFORMÁTICA E TURISMO LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 03.908.109/0001-10\r\nEndereço: Rua José de Alvarenga, nº 572, bairro: Centro, Município de Duque de Caxias-RJ CEP. 25.020-140\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 26/12/2011\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 07/07/2014\r\nEficácia a partir de: 01/02/2012\r\nFundamentação Legal: art. 27, Del. CEE nº 316/2010 e art. 62, Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 564 alunos, distribuídos em 03 (três) turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Finais - 6º ao 9º ano\r\nEnsino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\n225\r\nTIA BATATINHA EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIOA MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI-E-03/013/100487/2018 de 29/12/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Esther\r\nEntidade Mantenedora: Tia Batatinha Educação Infantil LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 07.737.282/0001.53 \r\nEndereço: Rua Bom Jardim, nº 104, Colégio, bairro: Comendador Reis, Município de Magé/RJ - CEP: 25900-177.\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Del. CEE nº 316/2010 e Art. 62 da Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 528 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nAUTORIZA O CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA EPP, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI-E-03/014/4044/2013 de 30/12/2013, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: FLAMA\r\nEntidade Mantenedora: CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA EPP\r\nCNPJ nº: 32.010.340/0004-32\r\nEndereço: Rua São João Batista, nº 128, lojas 01 e 02, Bairro: Centro, Município de São João de Meriti/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 05 de maio de 2014.\r\nEficácia a partir de: 05 de maio de 2014.\r\nFundamentação Legal: art. 53, Del. CEE nº 316/2010 e art. 62, Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 930 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas a serem ministrada: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Eletrônica\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nFormas a serem ministrada: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Publicidade\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\nFormas a serem ministrada: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nNº 219\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BRITTES MOURA LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/002/101.309/2018 de 23/08/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO FUTURO.\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BRITTES MOURA LTDA-ME. \r\nCNPJ nº: 31.180.173/0001-62.\r\nEndereço: Rua Luiz Claudio, s/nº, Lotes 05 e 06, Quadra 06, Bairro: Salina Branca, Araruama/RJ - CEP: 28.970-000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27 de novembro de 2018.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 16 de julho de /2019.\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019.\r\nFundamentação Legal: art. 27 Del. CEE nº 316/107 e art. 62, Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1125 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º ano. \r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 18/08/2022.\r\nId: 2422232\r\n"
        ],
        "2422265": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nFISCALno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/221/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: FELIX REPRESENTAÇÃO E SUB BOVINOS EIRELI\r\nInscrição: 12.029.101\r\nCNPJ: 41.339.778/0001-07\r\nEndereço: Rua Presidente Pedreira, 38, Loja 104 - Ingá - Niterói - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25 de março de 2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da Inscrição Estadual nº 12.029.101, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2422265\r\n"
        ],
        "2422266": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nFISCALno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 75, de 13 de julho de 2021, constante do processo administrativo nº E-04/013/170/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. e conforme processo nº SEI E- 04/013/170/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MUNDO MIL TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nInscrição: 78.022.710\r\nCNPJ: 07.678.518/0001-28\r\nEndereço: Rua XV de novembro, S/N, Lote 17 - XV de Novembro - Araruama - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06 de dezembro de 2005, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.022.710, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2422266\r\n"
        ],
        "2422267": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nFISCALno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1151, de 12 de fevereiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/014/116/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI E-04/014/000116/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ULTRACOUROS COMERCIAL EIRELI\r\nInscrição: 87.088.022\r\nCNPJ: 24.004.174/0001-90\r\nEndereço: Rua H, 35, Sala 101- São Jorge - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21 de janeiro de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.088.022, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2422267\r\n"
        ],
        "2422268": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/221/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: FELIX REPRESENTAÇÃO E SUB BOVINOS EIRELI\r\nInscrição: 12.029.101\r\nCNPJ: 41.339.778/0001-07\r\nEndereço: Rua Presidente Pedreira, 38, Loja 104 - Ingá - Niterói - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25 de março de 2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.029.101, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2422268\r\n"
        ],
        "2422269": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            " RURAL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nINSTITUIR GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADANIA RURAL DA EMATER-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n: o constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001445/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho - GT que apoiará o processo de estruturação, implantação e funcionamento do Programa Cidadania Rural da EMATER-RIO, compreendendo a Conceituação do Programa e dos seus Eixos Temáticos alinhados aos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nºs. 4 e 8, Elaboração do Marco Zero, Elaboração de material Didático-pedagógico, bem como Definição da Metodologia de Monitoramento e Avaliação Participativa desse processo.\r\nO GT Cidadania Rural ora instituído, tem por finalidade auxiliar e apoiar os agricultores de forma a viabilizar a sua inclusão sócio produtiva, com ênfase na organização de suas documentações e na formalização de suas atividades contribuindo com o exercício da cidadania, participação nas políticas públicas e ao acesso a benefícios sociais. Apoiará ainda, projetos e ações inovadoras, relacionados aos temas de Segurança Alimentar e Nutricional e Saúde no campo.\r\n\r\n- O GT Cidadania Rural ora instituído, será composto pelas seguintes funcionárias a seguir qualificadas, sob a presidência da primeira, observados critérios de multidisciplinaridade e territorialidade: \r\n- Rosani Ferraz de Araújo Staneck Torres - Matrícula nº 0989-4 e ID. Funcional nº 2692372-6.\r\n\r\n- Mônica Maria Gomes Sobreira- Matrícula nº 0991-0 e ID. Funcional nº 2022665-9. \r\n- Cristianne Pereira Mendonça - Matrícula nº 0997-7 e ID. Funcional nº 26916134.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de setembro de 2022 \r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2422269\r\n"
        ],
        "2422276": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDE 2022\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021.\r\n\r\n:\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/003537/2021\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes ao contrato nº 13/2022passando a ter a seguinte composição: Dominique Peres Galiasso - ID Funcional 51285908 - GestoraFiscalFiscal.\r\nOs Gestores e Fiscais de contratos deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2422276\r\n"
        ],
        "2422278": [
            "2022-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DEESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nNº 06 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/001930/2022 e SEI- 120001/007389/2022,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 016/2022, celebrado com a Empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nDesignar, para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID Funcional 5119330-2\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nDaniel Henrique Valentim - ID Funcional 5104775-6\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nTeixeira de Oliveira - ID Funcional2588903-6\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar, como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2422278\r\n"
        ],
        "2422280": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nPAGINA 24 - 03ª COLUNA\r\nD.O. DE 02/09/2022\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMATER /PRESI Nº 248 DE 31 DE AGOSTO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE BARRACAS CEDIDAS PELA EMATER-RIO.\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/001366/2022\r\nOnde se lê: “Art. 4º - As logomarcas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Agricultura de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e da EMATER-RIO, impressas nas barracas de feira, em nenhuma hipótese ou sob qualquer pretexto, poderão ser retiradas ou cobertas, em parte ou totalmente, quando de sua utilização, excetuando-se o disposto no Art. 13.”\r\nLeia se: “Art. 4º - As logomarcas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Agricultura de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e da EMATER-RIO, impressas nas barracas de feira, em nenhuma hipótese ou sob qualquer pretexto, poderão ser retiradas ou cobertas, em parte ou totalmente, quando de sua utilização, excetuando-se o disposto no Art. 14.”\r\nId: 2422280\r\n"
        ],
        "2422292": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nAPROVA A METODOLOGIA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ/RJ. \r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA INTERNA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e o disposto no Processo nº SEI-040077/0000132/2022, e\r\n:\r\n- que a gestão e gerenciamento de riscos corporativos é um processo que visa conferir razoável segurança para o alcance dos objetivos pretendidos pela Administração;\r\n- as disposições da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- o Programa de Integridade da SEFAZ/RJ, com base no disposto no Decreto Estadual nº 46.745/2019 e da Resolução CGE nº 124/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040077/000132/2022,\r\n:\r\n- Aprovar a Metodologia de Gerenciamento de Riscos da Secretaria de Estado de Fazenda, elaborado pela Superintendência de Integridade e Gerenciamento de Riscos da Subsecretaria de Controladoria Interna.\r\nA Metodologia de Gerenciamento de Riscos da SEFAZ/RJ será mantida e atualizada pela Superintendência de Integridade e Gerenciamento de Riscos da Subsecretaria de Controladoria Interna - SUPIGR/SUBCINT.\r\nA Metodologia de Gerenciamento de Riscos da SEFAZ/RJ ficará disponível em página própria da SEFAZ/RJ na Internet.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nSubsecretário da Controladoria Interna\r\nId: 2422292\r\n"
        ],
        "2422300": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; \r\n- o disposto na Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-040204/000638/2022;\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2021, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada:\r\n- no desenvolvimento funcional do servidor, de acordo com a legislação existente; e\r\n- no pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, perante a Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEPES, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n‘ANEXO I\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\nREFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2021\r\nCARGO: ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n44137435\r\nADRIANA VITOR CESAR \r\n33\r\n50189069\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR\r\n31\r\n50201131\r\nANA MARIA TORRES D'ALMEIDA\r\n29\r\n50333771\r\nARTUR NUNES BRANCO\r\n33\r\n50096800\r\nBRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\n33\r\n50201042\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITÉRIO\r\n33\r\n5647762\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n33\r\n50333763\r\nCRISTIANE SILVA ALVES BRANCO\r\n33\r\n50281518\r\nDANIEL GOMES DE SÁ\r\n33\r\n50189506\r\nDAVID PEÇANHA BACON\r\n30\r\n43475833\r\nDEBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n33\r\n50335006\r\nDEIVER FERREIRA JORGE\r\n29\r\n50096389\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n33\r\n50069080\r\nELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n33\r\n11550848\r\nFABIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n33\r\n50197100\r\nGLAUBER MANOEL AZEVEDO LIMA\r\n32\r\n41919289\r\nHELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n32\r\n50142194\r\nIGOR DE MENEZES PERDIGÃO\r\n32\r\n50057260\r\nJEFFERSON TEIXEIRA COMBA\r\n30\r\n50280848\r\nJOEL SOARES DA ROCHA\r\n32\r\n27115240\r\nJOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO\r\n33\r\n50190679\r\nJULIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n33\r\n50190768\r\nKARLA CRUZ\r\n32\r\n50281020\r\nLEANDRO DOS SANTOS MIRANDA\r\n32\r\n50189875\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n29\r\n50096729\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA PALACE OLIVEIRA\r\n33\r\n50140507\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n32\r\n41944828\r\nMELZAQUE SILVESTRE CAETANO\r\n28\r\n50289667\r\nNAPOLEÃO RAMOS DE BRITO SEGUNDO\r\n28\r\n42660467\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA SILVA\r\n33\r\n50190270\r\nPEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50196928\r\nRENATO CALISTO DRUMOND\r\n32\r\n44192967\r\nRODRIGO AMARAL FLORENCE\r\n29\r\n\r\n50289039\r\nROSARIA PINHO SILVA\r\n33\r\n50191136\r\nROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n33\r\n43574530\r\nRUBENS CANELLA FERREIRA\r\n25\r\n21288496\r\nSIMONE LEITE LOURENÇO\r\n33\r\n50190830\r\nTHIAGO BAZETH CAVALHEIRO\r\n31\r\n50188984\r\nVITOR AMARO DA ROCHA\r\n33\r\nCARGO: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n43808719\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n32\r\n44284586\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARÃES\r\n33\r\n50074199\r\nCECILIA HELENA GOIA\r\n33\r\n43186211\r\nDANIELA DE MELO FARIA COSTA\r\n33\r\n50069349\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n33\r\n50074857\r\nEDUARDO BRANDAO DE ANDRADE\r\n33\r\n50071998\r\nGIOVANA DOS SANTOS ITABORAI\r\n32\r\n50101854\r\nHAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO\r\n32\r\n50069411\r\nIVONE DA GLÓRIA PINHEIRO\r\n32\r\n37396013\r\nJOSE FERREIRA MARINHO JUNIOR\r\n33\r\n50069004\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n31\r\n50069322\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n32\r\n50101870\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n32\r\n50101919\r\nLUCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50101943\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n31\r\n50069241\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n33\r\n42040558\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n31\r\n44175825\r\nPAULO ROBERTO ARDUINI CARVALHO JUNIOR\r\n31\r\n50101897\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\n32\r\n50069314\r\nROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO\r\n33\r\n50068830\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n31\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n\r\n\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n_________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 2422300\r\n"
        ],
        "2422322": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL INTERNA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 16, bem como no § 2º do artigo 17 da Lei Estadual nº 3.155 de 29 de dezembro de 1998, combinados com o parágrafo único do artigo 26 do Regimento Interno e, considerando as eleições internas para gestão das Câmaras e Comissões no Biênio 2022-2024 e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\n- Designar as Conselheiras Giane Quinze Dias de Faro Oliveira, Ana Karina Brenner e Elizangela Nascimento de Lima Silva e, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Especial Eleitoral Interna.\r\nA Comissão Especial Eleitoral Interna tem como atribuição conduzir o processo de escolha do Presidente e Vice-Presidente das Câmaras e Comissões para o biênio 2022-2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2422322\r\n"
        ],
        "2422338": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTOR DO CONTRATO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, tendo em vista os termos do Processo nº SEI-150162/000437/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n- o disposto na cláusula sétima do Contrato nº 011/2022;\r\n\r\nDesignar os servidores Carlos Alberto Teixeira, Id. Funcional nº 44150180, João Luiz da Silva Ruivo, Id. Funcional nº 6189342 e José Augusto Pereira da Silva, Id. Funcional nº 6189032, para atuarem como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 011/2022, firmado entre a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ e a empresa THOMAS GREG & SONS, GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual e legislação pertinente.\r\n- Designar o servidor Alexandre Santana da Silva, Id. Funcional nº 6189393, como Gestor, e o servidor Júlio Francisco Quirino Dutra, Id. Funcional nº 6189261, como Gestor Suplente do Contrato supramencionado.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2422338\r\n"
        ],
        "2422339": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 430002/000237/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-430002/000237/2022,\r\n\r\n\r\nComissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/000237/2022.\r\n\r\ndesignados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\nCélia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional n.º 571001- 4;\r\nCyntia Miguel Braga, ID n.º 4418151-5; e\r\nID Funcional n.º 51191130-1.\r\n\r\nComissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2422339\r\n"
        ],
        "2422344": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nFISCALno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 75, de 13 de julho de 2021, constante do processo administrativo nº E-04/013/170/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI-E- 04/013/170/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MUNDO MIL TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nInscrição: 78.022.710\r\nCNPJ: 07.678.518/0001-28\r\nEndereço: Rua XV de Novembro, S/N, Lote 17 - XV de Novembro - Araruama - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06 de dezembro de 2005, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da Inscrição Estadual nº 78.022.710, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2422344\r\n"
        ],
        "2422345": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " DE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nFISCALno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do processo administrativo nº E-04/224/222/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI E-04/224/222/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: VWM COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS E VEGETAIS LTDA\r\nInscrição: 11.982.492\r\nCNPJ: 40.691.645/0001-32\r\nEndereço: Rua Maria Cândida, 541 - Monte Serrat - Itaguaí - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11 de fevereiro de 2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da Inscrição Estadual nº 11.982.492, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2422345\r\n"
        ],
        "2422346": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " DE 2022\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nFISCALno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55, c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEndereço\r\nProcesso\r\nFundamento legal\r\nAPOLO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n11.864.910\r\n37.791.199/0004-76\r\nRua Milton Monnerat Pires, s/n, Rezende, Duas Barras\r\nSEI-040023/000276/2022\r\nartigo 60, inciso III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014\r\nId: 2422346\r\n"
        ],
        "2422378": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta no Processo SEI-260003/006313/2022,\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Academia Brasileira de Ciências - ABC, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nLécio Augusto Ramos - ID 43910777;\r\nDebora Motta de Oliveira - ID 44313292.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2422378\r\n"
        ],
        "2422383": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 18.08.2022\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 128 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO -PROCESSO Nº SEI-020007/002340/2022.\r\nOnde se lê:\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO -PROCESSO Nº SEI-020007/002340/2022.\r\nLeia-sê:\r\nCRIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022 E DO CONTRATO A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO -Processo nº SEI-020007/002340/2022.\r\nOnde se lê: Art. 1º Constituir comissão para proceder ao acompanhmento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 26/2022, abrangendo as localidades Campos dos Goytacazes e Quissamã a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca -Processo nº SEI-020007/002340/2022.\r\nLeia-se: Art. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 026/2022 e do Contrato, abrangendo os Municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã, a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Processo nº SEI-020007/002340/2022.\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 127 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Processo nº SEI-020007/002245/2022.\r\nOnde se lê:\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Processo nº SEI-020007/002245/2022.\r\nLeia-sê:\r\nCRIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022 E DO CONTRATO A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO -Processo nº SEI-020007/002245/2022.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 019/2022, abrangendo as localidades Varre Sai, Natividade e Porciúncula a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca -Processo nº SEI-020007/002245/2022.\r\nLeia-se: Art. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 019/2022 e do Contrato, abrangendo os Municípios de Varre Sai, Natividade e Porciúncula, a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Processo nº SEI-020007/002245/2022.\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 126 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Processo nº SEI-020007/002268/2022.\r\nOnde se lê:\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Processo nº SEI-020007/002268/2022.\r\nLeia-se:\r\nCRIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022 E DO CONTRATO A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - Processo nº SEI-020007/002268/2022.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 020/2022, abrangendo as localidades Itaperuna e São José de Ubá a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca -Processo nº SEI-020007/002268/2022.\r\nLeia-se: Art. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 020/2022 e do Contrato, abrangendo os Municípios de Itaperuna e São José de Ubá, a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento -Processo nº SEI-020007/002268/2022.\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 125 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Processo nº SEI-020007/002274/2022.\r\nOnde se Lê:\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Processo nº SEI-020007/002274/2022.\r\nLeia-se:\r\nCRIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022 E DO CONTRATO A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO -Processo nº SEI-020007/002274/2022.\r\nOnde se Lê: Art. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº .022/2022, abrangendo as localidades Santa M. Madalena, Conceição de Macabu, Trajano de Moraes a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca -Processo nº SEI-020007/002274/2022.\r\nLeia-se: Art. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 022/2022 e do Contrato, abrangendo os Municípios de Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu e Trajano de Moraes, a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento -Processo nº SEI-020007/002274/2022.\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 124 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Processo nº SEI-020007/002276/2022.\r\nOnde se Lê:\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Processo nº SEI-020007/002276/2022.\r\nLeia-sê:\r\nCRIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022 E DO CONTRATO A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO -Processo nº SEI-020007/002276/2022.\r\nOnde se Lê: Art. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 023/2022, abrangendo as localidades CANTAGALO, CARMO, MACUCO E CORDEIRO a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca -Processo nº SEI-020007/002276/2022.\r\nLeia-se: Art. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 023/2022 e do Contrato, abrangendo os Municípios de Cantagalo, Carmo, Macuco e Cordeiro, a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento -Processo nº SEI-020007/002276/2022.\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 123 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO -Processo nº SEI-020007/002269/2022.\r\nOnde se Lê:\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO -Processo nº SEI-020007/002269/2022.\r\nLeia-sê:\r\nCRIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022 E DO CONTRATO A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO -Processo nº SEI-020007/002269/2022.\r\nOnde se Lê: Art. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 25/2022, abrangendo as localidades Aperibé, Itaocara e São Sebastião a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca -Processo nº SEI-020007/002269/2022.\r\nLeia-se: Art. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 025/2022 e do Contrato, abrangendo os Municípios de Aperibé, Itaocara e São Sebastião do Alto, a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Processo nº SEI- 020007/002269/2022.\r\nId: 2422383\r\n"
        ],
        "2422384": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GETÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras (38969385), constante do processo nº SEI- 170002/003189/2021.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela PORTARIA EMOP(30768098), publicada no DOERJ de 04/04/2022, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da elaboração de projeto e execução de obras do imóvel localizado à Av. Ministro Edgard Romero nº 364, visando a reabertura do Restaurante Popular de Madureira Tia Vicentina - objeto do Contrato nº 025/2022 (30357864).\r\n- Designar o servidor Edilson Antunes Backer, ID 4432282-8, em substituição ao servidor Alex Ferreira Peres Garcia, ID 4432274- 7.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nID Funcional nº 443228-8.\r\n:\r\n3218116-7;\r\n2850526-3.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2022, RELATIVO A CONSTRUÇÃO DA SEDE OPERACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CRUZ\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO Eno uso de suas atribuições legais e\r\no estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI 38968942, constante do processo nº SEI- 170002/003179/2021,\r\n:\r\n- Designar o servidor Edilson Antunes Backer, ID Funcional nº 4432282-8, para fiscal do Contrato nº 002/2022, referente a construção da Sede Operacional da Defensoria Pública de Santa Cruz, em substituição ao servidor Alex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 4432274-7,anteriormente designado pela Portaria EMOP SEI nº 652 de 20/01/2022 (27672384), publicada no DOERJ de 25/01/2022.\r\n- A Comissão em questão passará ser constituída na forma seguinte:\r\n:\r\nFernando José Rosa da Silva, ID 2851983-3.\r\nEdilson Antunes Backer, ID Funcional nº 4432282-8;\r\nFernando Carneiro Meana, ID Funcional nº 2029084-5.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2422384\r\n"
        ],
        "2422390": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO n º 04/2019.\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo nº SEI-22/008/001549/2019.\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n º 04/2019, firmado com a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n- Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Gestor do Contrato;\r\n- Carlos André da Silva Coutinho - ID funcional 6177174 - Fiscal do Contrato;;\r\n- Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designado o Servidor Carlos André da Silva Coutinho - ID funcional 6177174, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria AGETRANSP n º 370/21\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2422390\r\n"
        ],
        "2422415": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.149 de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do poder executivo estadual, e a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n- o constante dos autos dos processos SEI-040053/000084/2022;\r\n:\r\n\r\nExcluir da Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n1911010102\r\nMultas Previstas em Legislação Específica - Natureza Formal do ICMS - Principal\r\n1911010104\r\nMultas Previstas em Legislação Específica - Natureza Formal do ITD - Principal\r\n1911010105\r\nMultas Previstas em Legislação Específica - Natureza Formal do IPVA - Principal\r\n1911010106\r\nMultas Prev Legis Específica-de Natureza Formal do Adicional do ICMS - Principal\r\n1911010107\r\nMultas Previstas em Legislação Específica-de Natureza Formal do ITBI - Principal\r\n1911010108\r\nMultas Previstas em Legislação Específica - Natureza Formal do ICM - Principal\r\n1911010302\r\nMultas Previstas Legislação Específica - de Natrza Formal do ICMS - Dívida Ativa\r\n1911010303\r\nMultas Previstas em Legislação Específica-de Natrza Formal do ITD - Dívida Ativa\r\n1911010304\r\nMultas Previstas em Legislação Específica-de Naturza Formal do IPVA-Dívida Ativa\r\n1911010305\r\nMultas Prev Legis Específica-de Naturza Formal do Adicional do ICMS-Dívida Ativa\r\n1911010306\r\nMultas Previstas Legislação Específica - de Natrza Formal do ITBI - Dívida Ativa\r\n1911010307\r\nMultas Previstas Legislação Específica - de Naturza Formal do ICM - Dívida Ativa\r\nIncluir na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n1112520125\r\nITD - Multas de Natureza Formal do ITD - Principal\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n1112520130\r\nITD - Multas de Natureza Formal do ITD - FUNDEB - Principal\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD - FUNDEB - Principal.\r\n1114501155\r\nICMS - Multas de Natureza Formal do ICMS - Principal\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n1114501160\r\nICMS - Multas de Natureza Formal do ICMS - Cota Parte Municípios - Principal\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS - Cota Parte Municípios - Principal.\r\n1114501165\r\nICMS - Multas de Natureza Formal - Cota Parte FUNDEB - Principal\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS - Cota Parte FUNDEB - Principal.\r\n9112520130\r\nDedução ITD - Multas de Natureza Formal do ITD - Cota Parte FUNDEB - Principal\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1112520130.\r\n\r\n9114501160\r\nDedução ICMS - Multas de Natureza Formal do ICMS - CP Municípios - Principal\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1114501160.\r\n9114501165\r\nDedução ICMS - Multas de Natureza Formal do ICMS - Cota Parte FUNDEB - Principal\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1114501165.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2422415\r\n"
        ],
        "2422422": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nAS ATIVIDADES DO EFD-REINF, NA FORMA DO DISPÕE O DECRETO Nº 48.181 DE 18/08/2022.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no processo nº SEI- 300002/000401/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como responsáveis e suplente no tocante a transmissão das informações e acompanhamento da tempestividade da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais - EFD-REINF. \r\nJunger, Assessor Chefe de Contabilidade Analítica, ID nº28744420 - Titular.\r\nMauro Lopes Guimarães, Diretor do Departamento de Administração e Finanças, ID nº 8707758 - Titular. \r\nDouglas Bonfim Machado, Chefe da Divisão de Prestação de Contas, ID nº 51040670 - Suplente.\r\nEsta Portaria estrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2422422\r\n"
        ],
        "2422423": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALFABETIZAÇÃO, LEITURA E ESCRITA DO PROGRAMA RIO+ALFABETIZADO.\r\nDE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/008685/2022;\r\n\r\n\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\no Decreto nº 47.632, de 31 de maio de 2021, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Rio + Alfabetizado e dá outras providências; e\r\na Resolução SEEDUC nº 5948, de 01 de junho de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para participação no Programa Rio+Alfabetizado,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados para as respectivas funções, para integrarem a Comissão de Acompanhamento do Curso de Especialização em Alfabetização, Leitura e Escrita do Programa Rio + Alfabetizado:\r\n:\r\nID. Funcional nº 35021535;\r\nEduardo Antonio Alves, ID. Funcional nº 5027186-5.\r\n:\r\nSilvania Rodrigues Maciel, ID. Funcional nº 36962813;\r\nLana Marcia Pimentel Cunha, ID. Funcional nº 33881260.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2422423\r\n"
        ],
        "2422432": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDE 2022\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2022 E DESIGNA A NOVA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DO INEA NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/001006/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesigna os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis do INEA no exercício de 2022.\r\nDesignar Barbara Dorothy de Oliveira Rocha Santos ID Funcional 5132453-9 - : Álvaro Silva de Moura ID Funcional 2146842-7 - : Ana Carolina Duarte da Silva Santos ID Funcional 51335166 - .\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2422432\r\n"
        ],
        "2422448": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA COMPOR REPRESENTAÇÃO DISCENTE DE PÓS-GRADUAÇÃO NOS COLEGIADOS CONSUNI, COLAC, CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO E CÂMARA DE EXTENSÃO.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 358 da Resolução CONSUNI nº 005/2006, \r\n:\r\n- o disposto na Portaria UENF nº 154/2022; \r\n- o Ofício APG nº 03/2022; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/005500/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCompor a Comissão Eleitoral para, no prazo de 30 dias, realizar as eleições dos representantes discentes de pós-graduação nos colegiados CONSUNI, COLAC, Câmara de Extensão, Câmara de Assuntos Comunitários e Câmara de Pós Graduação, para o mandato de 2022/2023 com os seguintes membros:\r\n-Luis Cesar Passoni, ID Funcional nº 641511-3 - Presidente;\r\n-Germano Godoy Azeredo, matr. 202014220036;\r\n-Guilherme Vasconcelos Pereira, matr. 202014220006.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALÁCIO\r\nReitor\r\nId: 2422448\r\n"
        ],
        "2422472": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nO DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437 D.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-120001/000557/2021,\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A.\r\nInscrição Estadual: 78.941.561\r\nCNPJ nº: 05.424.008/0003-60\r\n° - Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n- Com o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria SAF 1507/2014, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2422472\r\n"
        ],
        "2422515": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA CONDUTORES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nºSEI- 150066/002217/2022.\r\nque, o artigo 49 da Lei 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de condutores.\r\nAlexander da Rocha Santos Faria\r\n4384050-7\r\nCarlo Magno de Lemos Casado\r\n2195653-7\r\nLeandro e Souza Paz\r\n4400629-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2422515\r\n"
        ],
        "2422516": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150065/016694/2021.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150065/004232/2022.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150065/002693/2022.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2422516\r\n"
        ],
        "2422571": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020089/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nH.S. Cor Serviços De Hemodinâmica De Duque De Caxias Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Mitre, Nº 110 / Parte - Jardim Vinte e Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.562.523/0001-33\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/012558/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n309/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2422571\r\n"
        ],
        "2422572": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020089/2022, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nPro Lace Diagnósticos Eireli.\r\nEndereço:\r\nRua Oswaldo Cruz, s/nº - Bananal - Guapimirim - RJ\r\nCNPJ:\r\n10.471.200/0002-67\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024742/2020\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n310/2022\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Real, Nº 974 - Padre Miguel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0024-12\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/002638/2021\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta Fixo.\r\nLicença:\r\n311/2022\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Caju - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. Nº:\r\nE-08/104.770/1977\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n312/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Ferreira Machado.\r\nEndereço:\r\nRua Rocha Leão, Nº 02 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.506.306/0001-48\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.291/2004\r\nAtividade:\r\nUnidade de coleta móvel\r\nLicença:\r\n313/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2422572\r\n"
        ],
        "2422573": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020107/2022, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nProcter & Gamble do Brasil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua E, nº 1457 - Campo Alegre - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n59.476.770/0037-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/101441/2012\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nA empresa encerrou suas atividades no endereço cadastrado.\r\nIndústria de Cosméticos.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2422573\r\n"
        ],
        "2422574": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " DE 31 DE AGOSTO DE 2022\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020120/2022, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCRI - Clínica de Radioterapia Ingá Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Lara Vilela, nº 172, casa - São Domingos - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.252.137/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3855/2016\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento do serviço de Radioterapia a pedido do requerente.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2422574\r\n"
        ],
        "2422607": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            "\r\nITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 e o que consta do processo SEI n° 180002/000909/2022, e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979,\r\n:\r\nDesignar os servidores Lucia Beatriz De Sá Maia, Id Nº 5105271-1, Ana Amélia De Carvalho Velloso, Id 2023154-7 e Marcia Moreira De Castro, Id nº 5715822,como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “CIRCUITO DE HUMOR”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2422607\r\n"
        ],
        "2422609": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n2022\r\nCRIA A COMISSÃO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGIA DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante na Portaria INTERMINISTERIAL nº 285, De 24 de março de 2015, que redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE) e relaciona a Comissão de Proteção Radiológicacomo uma das comissões assessoras obrigatórias, que deve estar em permanente funcionamento nos estabelecimentos hospitalares;\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/009969/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Proteção Radiológica do Hospital Universitário Pedro Ernesto;\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidida pelo primeiro:\r\n- Eduardo Haruo Saito, matrícula: 33.452-4;\r\n- Rodolfo Acatauassu Nunes, matrícula 32.710-6;\r\n- Daniela Dias Carneiro da Silva, matrícula 39.369-4;\r\n- Margarida Maria Camões Orlando, matrícula 30.795-9;\r\n- Rafael Daher Carvalho, matrícula 34.204-8;\r\n- Alexandre Nogueira Augusto, matrícula 39.236-5;\r\n- Evangelina Marcia Lima de Macedo, matrícula 39.146-6;\r\n- Patrícia Milani, matrícula 39.382-7;\r\n- João Lúcio Macao Junior, matrícula 39.128-4;\r\n- Mary Elaine Ferreira da Silva, matrícula 37.229-2;\r\n- Fátima Napoleão, matrícula 34.362-4;\r\n- Roberta Henriques Pereira, matrícula 40.108-3.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2422609\r\n"
        ],
        "2422613": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\n\r\n\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 002/2017\r\nServiços de link simétrico dedicado\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nMarcelo Bogo Leal ID 50890468\r\nContrato nº 005/2022\r\nPrestação de Serviços de Impressão Corporativa Gerenciada\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nMarcelo Bogo Leal ID 50890468\r\nContrato nº 010/2018\r\nConsórcio - Telefonia Fixa\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nMarcelo Bogo Leal ID 50890468\r\nContrato nº 003/2020\r\nHospedagem de Correio Eletrônico\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nMarcelo Bogo Leal ID 50890468\r\nContrato nº 006/2021\r\nAquisição de Computadores e Monitores\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nMarcelo Bogo Leal ID 50890468\r\nContrato nº 008/2021\r\nServiços de Rede IP e Internet\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nMarcelo Bogo Leal ID 50890468\r\nContrato nº 009/2022\r\nContratação de Serviços de Subscrição de Licenças de Uso para Solução Antivírus\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nMarcelo Bogo Leal ID 50890468\r\n- Ficam designados os servidores Ricardo Faria Teixeira ID 51300699 como Gestor e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 05/09/2022.\r\nId: 2422613\r\n"
        ],
        "2422615": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nREGULAMENTA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6069, DE 29 DE MARÇO DE 2022, E CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUSSÃO DO CURRÍCULO DO NOVO ENSINO MÉDIO NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM AUMENTO DE DESPESA\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo administrativo nº SEI- 030029/005622/2022, e\r\n- a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\n- a Lei nº 13005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE;\r\n- a Lei nº 13415/2017, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e dá outras providências;\r\n- a Resolução nº 4, de 17 de dezembro de 2018, que institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica, nos termos do artigo 35 da LDB, completando o conjunto constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 15/2017;\r\n- a Portaria nº 521, de 13 de julho de 2021, que institui o cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio; \r\n- a Deliberação CEE nº 394, de 07 de dezembro de 2021, que institui diretrizes para a implantação do Documento de Orientação Curricular do Estado do Rio de Janeiro - Ensino Médio (DOC-RJ), e define princípios e referências curriculares para as instituições de educação básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 6035, de 28 de janeiro de 2022, que fixa as diretrizes para implantação das matrizes curriculares para a educação básica nas unidades escolares da rede pública; e\r\n- as normas e regras dispostas na Resolução SEEDUC nº 6069, de 29 de março de 2022, que constitui o Grupo de Trabalho para Acompanhamento das Diretrizes de Implementação do Novo Ensino Médio na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Regulamentar o Grupo de Trabalho para Discussão do Currículo do Novo Ensino Médio na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho para Discussão do Currículo do Novo Ensino Médio funcionará na Sede da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e será coordenado pelo representante titular da Superintendência Pedagógica, ou substituto legal, vinculada à Subsecretaria de Gestão de Ensino (SUGEN), orientado pelos princípios da celeridade e da economia dos atos procedimentais.\r\n- A interação entre os membros do Grupo de Trabalho para Discussão do Currículo do Novo Ensino Médio dar-se-á de forma simplificada, através dos meios usuais e cotidianos de comunicação, incluídas as mensagens trocadas pelas vias eletrônicas.\r\n\r\n- As atividades do Grupo de Trabalho para Discussão do Currículo do Novo Ensino Médio devem ser desenvolvidas com a observância das seguintes diretrizes:\r\n- acompanhamento de alocação de professores em quadro de horário;\r\n- carga horária de componentes curriculares;\r\n- formulação de política curricular; e\r\n- implementação de itinerários formativos.\r\n- Serão norteadores dos trabalhos do Grupo de Trabalho para Discussão do Currículo do Novo Ensino Médio os critérios de economicidade, transparência, eficiência, eficácia, efetividade e visando a contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública e para a qualidade dos serviços prestados à população, mormente à educação pública estadual.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho para Discussão do Currículo do Novo Ensino Médio, nos termos dos art. 2º e 5º, da Resolução SEEDUC nº 6069, de 29 de março de 2022, será composto pelos servidores arrolados neste instrumento, cuja representação dar-se-á através de 01 (um) titular, a quem competirá o exercício ativo, e por 01 (um) suplente, que responderá como substituto eventual nas ausências e impedimentos legais:\r\nPedro de Moraes Rocha - ID 4330561-0 (Titular)\r\nAmândio de Carvalho Pereira - ID 4367207-8 (Suplente)\r\nSuperintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar - SUPAA\r\nLuciana Ribeiro Neves - ID 3519683-1 (Titular)\r\nErika do Nascimento Pinheiro Mendes- ID 4388125-4 (Suplente)\r\nSuperintendência de Planejamento e Integração da Rede - SUPLAN\r\nTitular: Anna Paula Velasco Valentim - ID: 3678746-9\r\nSuplente: Leonardo Ferreira - ID: 5013950-9 (Suplente)\r\nTitular: Patrícia Soares Genésio - ID 4064661-0\r\nSuplente: Gabriela dos Santos Silva - ID 5013955-0\r\nTitular: Carlos Frederico Loeser dos Santos - ID 5001460-2\r\nSuplente: Rodrigo Lugarinho Pimentel - ID 4326571-5\r\nCoordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo - COOGIE\r\nTitular: Monique Pellegrino Málla dos Santos - ID 4329364-6\r\nSuplente: Angela Maria Vimercate Ribeiro - ID 4190180-0\r\nTitular: Mariana Oliveira de Souza - Matrícula: 202224420248461 (CE Pastor Miranda Pinto - Rio de Janeiro - Regional Metropolitana III)\r\nSuplente: Estephany Victoria Soares dos Santos - Matrícula: 201702630616942 (CE Doutor João Maia - Resende - Regional Sul Fluminense)\r\nComissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTitular: Luciano Vasconcelos dos Santos - Matrícula 308045-4\r\nSuplente: Francineide Castilho Ramos - Matrícula 0942812-9\r\nAssociação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTitular: Gilcelia Coelho da Silva - ID nº 5025685-8\r\nSuplente: Bruna Azevedo Patrocinio Siqueira - ID nº 5006981-0\r\nSindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEPE\r\nTitular: Maurício Ricardo Rossi - Matrícula nº 304.6421-8 \r\nSuplente: Matheus Pepe Crespo - Matrícula nº 304.8395-2\r\nTitular: Luciane Lobo de Azevedo CPF/MF nº 022.234.277-31\r\nSuplente: Raymundo Nery Stelling Junior ID nº 3927464-0\r\nTitular: Conselheira Giane Quinze Dias de Faro Oliveira - CPF/MF nº 013.890.807-90\r\nSuplente: Conselheiro Roberto da Silva Santos - CPF/MF nº 009.183.917-33\r\nTitular: Maria Teresa Tedesco Vilardo Abreu (ILE) - Matrícula nº 34.405-1\r\nSuplente: Carolina Tavares Schumann (CAp) - Matrícula nº 38.328-1\r\ndeste artigo e os cronogramas dos encontros do Grupo de Trabalho serão organizados em conformidade com as orientações e disponibilidades de seus integrantes.\r\n- Poderão ser convidados ao cumprimento das finalidades do trabalho, representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, podendo o acompanhamento das atividades recair, igualmente, sobre pesquisadores e especialistas nas áreas compreendidas.\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho para Discussão do Currículo do Novo Ensino Médio, na forma das disposições constantes na Resolução SEEDUC nº 6069, de 29 de março de 2022:\r\n- identificar e analisar as demandas de alocação de professores em quadro de horário para fins de otimização das regências, respeitando o quantitativo de 1.800 (mil e oitocentas) horas para a Formação Geral Básica, e o mínimo de 1.200 (mil e duzentas) horas para os Itinerários Formativos dispostos em parte ou em todos os anos do Ensino Médio, na forma da Deliberação CEE n° 394, de 7 de dezembro de 2021.\r\n- analisar e instruir, com subsídios técnicos pertinentes, a composição de carga horária dos componentes curriculares e suas distribuições nas matrizes das diferentes modalidades, respeitando o quantitativo de 1.800 (mil e oitocentas) horas para a Formação Geral Básica, e o mínimo de 1.200 (mil e duzentas) horas para os Itinerários Formativos dispostos em parte ou em todos os anos do Ensino Médio, na forma da Deliberação CEE n° 394, de 7 de dezembro de 2021;\r\n- identificar e propor sugestões técnicas para formulação de Currículo Referencial do Ensino Médio da rede estadual;\r\n- discutir, analisar e sugerir propostas de implementação de itinerários formativos articulando-os com a formação geral básica, especialmente para a distribuição da carga horária para a Rede Pública Estadual de Ensino, com especial atenção aos estudantes dos municípios e microrregiões, assegurando a estes ampliadas oportunidades de escolha, sendo considerados seus interesses e, também, os recursos humanos, garantida a oferta de professores por áreas de conhecimento, para atendimento local;\r\n- fomentar a formação escolar contextualizada e interdisciplinar, podendo ser desenvolvida por projetos, oficinas, laboratórios, dentre outras estratégias de ensino aprendizagem que rompam com o trabalho isolado apenas em disciplinas, conforme dispor da Deliberação CEE n° 394, de 7 de dezembro de 2021;\r\n- realizar reuniões, conforme cronograma validado pelos integrantes da Comissão; e\r\n- instruir, com subsídios técnicos pertinentes os atos correlatos ao atendimento das necessidades identificadas.\r\n- Compete à Coordenação do Grupo de Trabalho para Discussão do Currículo do Novo Ensino Médio, na forma do art. 3º, da Resolução SEEDUC nº 6069, de 29 de março de 2022:\r\n- propor cronograma de reuniões periódicas a ser validado pelos integrantes do Grupo de Trabalho, sem prejuízo das reuniões obrigatórias inaugural e de encerramento;\r\n- orientar a ordem de prioridade das demandas identificadas;\r\n- presidir as sessões do Grupo de Trabalho para Acompanhamento de Implementação do Novo Ensino Médio e submeter a sua consideração as matérias que figurem na ordem do dia para o período de sessões respectivo;\r\n- decidir as questões de ordem levantadas nas discussões do Grupo; e\r\n- submeter assuntos à votação, de acordo cm as disposições pertinentes desta Portaria.\r\n- O Grupo de Trabalho para Discussão do Currículo do Novo Ensino Médio reunir-se-á, obrigatoriamente, no início e no encerramento da vigência cominada, sendo facultado ao seu responsável, de ofício ou a requerimento, agendar outras reuniões que julgar pertinentes.\r\n- As reuniões serão precedidas da convocação de todos os integrantes do Grupo de Trabalho, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ou menor, caso haja anuência dos integrantes;\r\n- Os locais, as datas e horários das reuniões, bem como as formas de realização, que poderão ser em regime presencial ou remoto, serão determinados pelo responsável pelo Grupo de Trabalho;\r\n- A ausência de algum representante não impedirá o prosseguimento da reunião, salvo determinação em contrário do responsável pelo Grupo de Trabalho, a qual será fundamentada;\r\n- As deliberações em reunião dar-se-ão pela maioria simples dos presentes e deverão ser assentadas em Ata, a qual será assinada por todos os participantes, nas reuniões presenciais, ou ratificadas por escrito, nas reuniões remotas;\r\n- A falta de assinatura ou de ratificação, por inércia de representante, não acarretará prejuízos às deliberações, relatórios, proposições e nem às consequências deles decorrentes.\r\n\r\n- Será realizada reunião inaugural no prazo máximo de 05 (cinco) dias da publicação desta Portaria, a qual terão por escopo a apresentação dos integrantes e o estabelecimento do plano de ação para o levantamento das necessidades pedagógicas atinentes a implementação do Novo Ensino Médio na rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, de modo a subsidiar o cumprimento da competência instituída pelo art. 3º, da Resolução SEEDUC nº 6069, de 29 de março de 2022.\r\n- Após as recomendações tratadas no artigo anterior, será realizada reunião de encerramento do Grupo de Trabalho para Discussão do Currículo do Novo Ensino Médio, na qual serão deliberadas as proposições de soluções pedagógicas, conforme disposto na Resolução SEEDUC nº 6069, de 29 de março de 2022.\r\n- As proposições serão sistematizadas e formalmente encaminhadas ao Secretário de Estado de Educação, em documento assinado pelos integrantes do Grupo de Trabalho para Discussão do Currículo do Novo Ensino Médio, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da data do encerramento da sua vigência, para comporem o Currículo do Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, respeitadas as disposições do art. 7º, da Resolução SEEDUC nº 6069, de 29 de março de 2022.\r\n- A Coordenação do Grupo de Trabalho decidirá sobre os casos omissos e controversos, cabendo à Superintendência Pedagógica a definição em caso de conflito exclusivamente técnico-pedagógico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a ela contrárias.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2422615\r\n"
        ],
        "2422638": [
            "2022-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA E DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Tornar Sem Efeito a Portaria SUBAS/SES nº 029, de 09/05/2022, publicada no DOERJ de 17/05/2022.\r\n- Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades constantes dos processos nºs SEI-080001/018159/2020, SEI- 080001/017815/2020 e SEI-120001/010951/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor Bruno Cavalcanti - ID funcional nº. 5118573-3, devendo ser documentada no processo SEI-080001/022168/2020.\r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2422638\r\n"
        ],
        "2422702": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nNº 23 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022\r\nF\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo vista o que consta no Processo nº SEI - 100002/001118/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Pregão, na forma prevista no Artigo 3º, da Lei nº 10.520/2002, de 17/07/2002, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e do Decreto Estadual nº 43.692, de 30/07/2012, constituída da seguinte forma: PREGOEIRO: Danillo Cunha Paula, matrícula 40278. EQUIPE DEAPOIO: Thainara Rosa Prado, matrícula 40330, Sérgio Gustavo Cunha da Silva, matrícula 40305 e Antônio Carlos Najar, matrícula 4716.\r\nDesignar Cláudio dos Reis Fonseca, matrícula 2826, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\nO Pregoeiro e a Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, de conformidade com a legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nGILBERTO GUEIROS\r\n-Presidente\r\nId: 2422702\r\n"
        ],
        "2422771": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260007/005584/2020,\r\nInstaurar Comissão de Sindicância Investigativa para, no prazo de 30 dias, apurar eventuais prejuízos suportados pela UERJ e, consequente, apuração de eventual falta funcional decorrente de desídia na regularização da situação de ocupação do imóvel de propriedade da UERJ, localizado na Rua São Sebastião nº 266, Urca. \r\n\r\nA Comissão de Sindicância será constituída pelos servidores abaixo discriminados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Antonio Wilson de Souza, matrícula nº 35509-7 (DEPATI);\r\n- Fábio Tomaz Amândula, matrícula nº 33.563-8 (COTELI);\r\n- Roberto Siqueira de Lima, matrícula nº 33.995-2 (Prefeitura dos Campi).\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2022\r\nReitor\r\nId: 2422771\r\n"
        ],
        "2422788": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 410 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/001751/2021, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Waleska Moreira dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1999;Kelvin Thor Kroff Paiva, Assessor da Presidência, matr. 2036; Lucas RibeiroAgente de Certificação, matrícula 1965, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 13/2022, firmado com a empresa SYC SOLUÇÕES E GESTÃO DE SEGURANÇA LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de setembro de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 411 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/001369/2021, \r\nRESOLVE:\r\nChefe da Seção de Almoxarifado, matricula 501; Ronaldo da Silva Guimarães, Otávio Bazilio de LemosChefe da Seção de Manutenção Industrial, matrícula 797; para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão de vistoria e baixa de vida útil, para elaboração de relatório visando a avaliação formal de bens a serem alienados, conforme o contido nos autos no processo nº SEI-150015/001369/2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de setembro de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2422788\r\n"
        ],
        "2422796": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011724/2021,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 035/2022 firmado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa SERIAL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional nº 5110040- 1.\r\n\r\n: Vinicius Valentim Vitor, ID Funcional nº 5117354-9; Wagner Ribeiro Chaves, ID Funcional nº5128228-3, pelo Prédio Anexo ao Palácio Guanabara e Caroline Bispo da Silva, ID Funcional nº5133538- 7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1,pelo Prédio Anexo ao Palácio Guanabara e Thiago Gaspar do Livramento, ID Funcional nºpelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2422796\r\n"
        ],
        "2422813": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA APERJ Nº 76 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo n SEI-150163/000047/2022,\r\n\r\nAlterar a composição da Comissão de Avaliação de Acervo Bibliográfico (CAAB) do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência da primeira, sem prejuízo de suas funções:\r\nSheila Almeida da Silva, ID 5102762-3;\r\nJaqueline da Silva Lima, ID 5128076-0;\r\nPatrícia de Mello Silva, ID 4323333-3;\r\nDaniel Guimarães Elian dos Santos, ID 5074849-1;\r\nRebecca Tenuta do Nascimento Coelho, ID 51034077.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria APERJ nº 69, de 14 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2422813\r\n"
        ],
        "2422814": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150163/000059/2022,\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual n° 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação e a destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, determinando a elaboração dos instrumentos de gestão de documentos das atividades-fim e a criação das Comissões de Gestão de Documentos;\r\n- a natureza das atividades desenvolvidas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de disciplinar os procedimentos de análise e disponibilização de documentos;\r\n- a necessidade de se estabelecer procedimentos comuns que visem uma boa administração da produção documental, a fim de que esta seja padronizada e controlada desde o momento da sua produção nos diversos setores, da tramitação até a sua destinação final, com eliminação ou preservação definitiva,\r\n- Alterar a Comissão de Gestão de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio da Portaria APERJ nº 03, de 01 de outubro de 2012.\r\n- São atribuições da Comissão de Gestão de Documentos:\r\n- atuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo órgão para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos que permitirão a adequada classificação e avaliação dos tipos produzidos no Sistema Eletrônico de informações - SEI-RJ;\r\n- manter atualizados seus instrumentos de gestão de documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos);\r\n- implementar as normas e procedimentos de gestão documental e de gestão de protocolo, estabelecidos nos Manuais de Gestão de Documentos, de Gestão de Protocolo e de Redação Oficial;\r\ngerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos a partir da Tabelas de Temporalidade;\r\n- fiscalizar o seu respectivo órgão em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos mencionada no art. 1º desta Portaria, sem prejuízo das suas funções:\r\nPatrícia de Mello Silva, ID 4323333-3;\r\nThales Vicente de Souza, ID 50853791;\r\nWanderson Monteiro da Silva, ID 5107573-3;\r\nCamila da Costa Oliveira, ID 4218446-0;\r\nSheila Almeida da Silva, ID 5102762-3;\r\nDaniel Guimarães Elian dos Santos, ID 5074849-1;\r\nGabriel Alencar e Souza, ID 5005018-4.\r\nA Presidente da Comissão, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pelo servidor Wanderson Monteiro da Silva, ID 5107573-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 71, de 14 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2422814\r\n"
        ],
        "2422815": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA APERJ Nº 77 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DIGITAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150163/000112/2021, \r\n\r\n- que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação; \r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro tem por finalidade implementar a política estadual de arquivos definida pelo Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental estadual, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar a Administração Pública e a tomada de decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural; \r\n- que a gestão arquivística de documentos, independente da forma ou do suporte adotados, tem por objetivo garantir a produção, a manutenção e a preservação de documentos arquivísticos confiáveis, autênticos e compreensíveis, bem como o seu acesso; \r\n- o volume de documentos digitais e digitalizados acumulados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de preservar os documentos históricos originais e promover o acesso aos mesmos; \r\n\r\nAlterar a composição da Comissão de Preservação Digital do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, instituída para deliberar sobre ações de captura, digitalização, registro, controle, protocolo, tramitação, avaliação, armazenamento, administração, manutenção e disponibilização de documentos arquivísticos eletrônicos, digitais e digitalizados, produzidos e/ou recebidos pela Instituição, independentemente do seu suporte, formato ou natureza, bem como estabelecer políticas, diretrizes e procedimentos para a gestão, a infraestrutura tecnológica e material, a preservação e o acesso aos mesmos. \r\n- A Comissão de Preservação Digital do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro passará a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções: \r\nDaniel Guimarães Elian dos Santos, ID 5074849-1; \r\nGabriel Alencar e Souza, ID 5005018-4;\r\nThiago da Silva Couto, ID 5109900-4/1; \r\nPatrícia de Mello Silva, ID 4323333-3; \r\nRebecca Tenuta do Nascimento Coelho, ID 51034077; \r\nLuiz Filipe Medina Bastos, ID 5134790-3. \r\nA Presidente da Comissão de Preservação Digital do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pelo servidor Gabriel Alencar e Souza. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 70, de 14 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nDiretora Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2422815\r\n"
        ],
        "2422816": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA APERJ Nº 78 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150163/000194/2022,\r\nAlterar a composição da Comissão de Preservação de Documentos, instituída com o objetivo de deliberar sobre ações preventivas de conservação e preservação de documentos custodiados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\n- A Comissão de Preservação de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro passará a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nDaniel Guimarães Elian dos Santos, ID 5074849-1;\r\nGabriel Alencar e Souza, ID 5005018-4;\r\nPatrícia de Mello Silva, ID 4323333-3;\r\nSheila Almeida da Silva, ID 5102762-3;\r\nRebecca Tenuta do Nascimento Coelho, ID 51034077;\r\nEliane de Souza Paz, ID 0005011345-3;\r\nLuiz Filipe Medina Bastos, ID 5134790-3.\r\n- O Presidente da Comissão de Preservação de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo servidor Gabriel Alencar e Souza.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria APERJ nº 54, de 10 de setembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nDiretora Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2422816\r\n"
        ],
        "2422817": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 12 A 18 DE SETEMBRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI- E04/0058/000149/2022,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de setembro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 245,0000;\r\n- café conillon: US 158,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2422817\r\n"
        ],
        "2422888": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no Processo nº SEI- 030029/001576/2020 e a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que instituí a Política Nacional de Alfabetização, por meio da qual a União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, implementará programas e ações voltadas à promoção da alfabetização baseada em evidências científicas, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização no território nacional e de combater o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica e da educação não formal.\r\n- a Portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, que institui o Programa Tempo de Aprender, que dispõe sobre a alfabetização escolar no âmbito do Governo Federal.\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados para gerência e acompanhamento das ações do Programa Tempo de Aprender e ação agregada vinculada ao Programa Dinheiro Direto na Escola:\r\nLana Márcia Pimentel Cunha, ID. Funcional nº 3388126-0, em substituição a Rita de Cássia Manhães da Silva, ID. Funcional nº 3932414-1, Portaria SEEDUC/SUGEN nº 905 de 20 de agosto de 2021; e\r\nSilvania Rodrigues Maciel, ID. Funcional nº 3696281-3, em substituição a Fabíola Goes Palhares, ID. Funcional nº 3883835-4, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 905 de 20 de agosto de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, aquelas contidas na Portaria SEEDUC/SUGEN nº 905 de 20 de agosto de 2021.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2422888\r\n"
        ],
        "2422910": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta no Processo nºSEI-260003/008028/2022,\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e empresa para aquisição de licenças de software de solução de prevenção de vazamento de dados - Data Loss Prevention - DLP, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nJorge Cesar de Almeida - ID: 2714548-4;\r\nElcio Novis Cardozo - ID: 4441312-2.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\n/\r\nPresidente\r\nId: 2422910\r\n"
        ],
        "2422916": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002159/2022,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA e Contrato nº 005/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\nJhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional nº 5008160-8.\r\n: Iuri Lima Porto, ID Funcional nº 5117715-3, Wilson Cabral da Silva Júnior, ID Funcional nº 5126281-9, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Paolla dos Reis Benevides de Souza, ID Funcional nº 5127160-5, pelo Programa Cidade Integrada.\r\nE: Marcio Paulino do Valle, ID Funcional nº 5087280-0, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Ruth Jurberg, ID Funcional n° 0427490-3, pelo Programa Cidade Integrada.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 188/2022.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2422916\r\n"
        ],
        "2422917": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            " O\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2022\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Robson da Silva Ferreira, ID Funcional nº 4416412-2 e Franklin da Silva Francisco, ID Funcional nº 543423-8 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2022NE00692, originado pela contratação da empresa SUPREMO COMERCIO E SERVICOS LTDA., cujo objeto é a aquisição de materiais de elétrica para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, de acordo com as especificações técnicas e quantitativos contidos no Termo de Referência constante do processo administrativo nº SEI-040178/000170/2022.\r\n- Designar o servidor Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional nº 4393553-2 como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nNathália Belmiro da Silva, ID Funcional 5131448-7mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2422917\r\n"
        ],
        "2422951": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 121 DE 05 SETEMBRO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 72, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO CONTRATO 02/2022 CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000533/2021:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 02/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de refeições completas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 02 do Termo de Referência, o qual se refere a seguinte unidade: Instituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAPPC.\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores da Unidade, relacionados nesta Portaria;\r\nFISCAIS:\r\n- Diretor\r\n- Subdiretor\r\n- Chefe de Administração\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEAP SUBADM nº 72, de 21 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ nº 040 de 03/03/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2422951\r\n"
        ],
        "2422952": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 118 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2022, CELEBRADO ENTRE E A SEAP E EMPRESA BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-210108/000468/2021:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 06/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaBEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionado no lote do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Dr. Serrano Neves - SEAPSN, Presídio Gabriel Ferreira Castilho - SEAPGC e a Penitenciária Bandeira Stampa - SEAPBS.\r\n\r\nDesignar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTINA FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091- 4, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à data da publicação do referido contrato nº 06/2022 em 21/02/2022 no DOERJ. \r\nRio de Janeiro, de 06 de setembro de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Gabriel Ferreira Castilho\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Bandeira Stampa\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2422952\r\n"
        ],
        "2422960": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896, de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n- o disposto no art. 13 do Decreto nº7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n\r\n- Prorrogar, com fundamento no art. 13 do Manual do Sindicante, por 8 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos do procedimento de sindicância instaurada pela Portaria SES nº 31, de 14 de julho de 2022, publicada no DOERJ de 09/08/2022,, cujo início da contagem se dará a partir do dia 08/09/2022.\r\n- A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2422960\r\n"
        ],
        "2422973": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 154 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009 e Of. Circular SEPLAG/GABSEC SEI Nº 1/2020, sob o processo nº SEI-330026/000418/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a composição da comissão de gestão de documentos da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio do Janeiro, instituída através da PORTARIA PRE-DER/RJ nº 16 de 30 de outubro de 2012 que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nmatrícula nº 13/71009 - Engenheiro.\r\nID Funcional 51180529 - Coordenadora.\r\nID Funcional 5105930-4 - Chefe de Serviço Do Protocolo.\r\n- O presidente da comissão de gestão de documentos da fundação departamento de estradas de rodagem do estado do rio de janeiro, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela servidora Gizella Brum Baptista Maia, ID Funcional 51180529.\r\n\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2422973\r\n"
        ],
        "2422991": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-080002/000291/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2422991\r\n"
        ],
        "2422993": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/SECC Nº 008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-330028/000007/2022.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da entidade concedente.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/09/2022 até 31/12/2022.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n5341.261220002.2016\r\n3390.39\r\n100\r\n46.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, parágrafo único, da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da publicação, com validade a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nPresidente do DER-RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2422993\r\n"
        ],
        "2423008": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCON/RJ), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-240002/003095/2022,\r\n- que esta Autarquia dispõe de autonomia para a prática de seus atos, sendo observadas para a edição desta Portaria a oportunidade e a conveniência;\r\n- a entrada em vigor da Lei Estadual nº 9.826 de 26 de agosto de 2022 que alterou a Lei Estadual nº 2.592/1996 que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente quanto a composição do Conselho Gestor e o exercício da função de Gestor do referido fundo especial;\r\n- a necessidade de otimizar e racionalizar as atividades administrativas do Fundo Especial dotando-lhe de estrutura capaz de atender os motivos ensejadores de sua criação;\r\n- a atual disposição do Art. 3º § 2º da Lei nº 2.592/1996 com a redação dada pela Lei Estadual nº 9.826/2022: “A critério do Diretor- Presidente, a gestão do FEPROCON poderá ser exercida por servidor por ele escolhido, recaindo a indicação, preferencialmente, sobre servidor ocupante de cargo efetivo do PROCON/RJ”.\r\n- Designar o Servidor Pedro Paulo Soares de Souza, ID: 4338208-8, para exercer a função de Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2423008\r\n"
        ],
        "2423009": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRECOMENDA AOS FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEIS, DE ENERGIA ELÉTRICA DE ENERGIA ELÉTRICA, DE COMUNICAÇÕES, E DE TRANSPORTE COLETIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS TENDENTES A REPASSAR A REDUÇÃO NA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NO PREÇO FINAL DOS PRODUTOS E SERVIÇOS COLOCADOS NO MERCADO DE CONSUMO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, com amparo na legislação em vigor, notadamente art. 1º, art. 4º, II do Código de Defesa do Consumidor; art. 1º, art. 3º, art. 4º, I da Lei Estadual 5.738 de 07 de junho de 2010; art. 20 da PORTARIA PROCON/RJ Nº 130, de 24 de junho de 2020; bem como art. 1º III, art. 3º, I e IV, e art. 5º, XXXII da Constituição Federal, e conforme o processo eletrônico nº SEI-240002/002360/2022, edita a RECOMENDAÇÃO PROCON/RJ Nº 01/2022;\r\n:\r\n- que a inclusão da defesa do consumidor como direito fundamental na Constituição Federal vincula o Estado e todos os demais operadores a aplicarem e efetivarem a defesa deste agente vulnerável, e que os direitos assegurados na Constituição, em especial os fundamentais, não são meros programas ou discursos a serem seguidos, mas apresentam força normativa, passíveis de serem executados e exigíveis;\r\n- que o princípio da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, inserto no art. 4º, III, do Código de Defesa do Consumidor deve orientar as ações dos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC;\r\n- a edição da Lei Complementar nº 194, de 23 junho de 2022, que classificou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais, para fins da incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;\r\n- a vedação imposta a fixação de alíquotas sobre as operações acima referidas, superiores aos das operações em geral;\r\n- que foi fixada em 18%, por meio do Decreto Estadual nº 48.145, de 01 julho de 2022, a alíquota máxima de ICMS para as operações e prestações internas com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo;\r\n- que constitui prática abusiva, vedada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor - CDC, a exigência de vantagem manifestação abusiva;\r\n- que elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços é prática abusiva, nos termos do artigo 39, X do CDC;\r\n- que o fornecedor deve observar a boa-fé objetiva, respeitando os deveres anexos de cuidado, respeito, lealdade, probidade, transparência, cooperação, honestidade e informação, agindo com razoabilidade, nos termos dos artigos 4º e 6º do Código de Defesa do Consumidor;\r\n- as medidas legais e administrativas que vêm sendo adotadas pelo Estado Brasileiro visando amenizar os graves impactos da crise econômica, de repercussão mundial, derivadas da Pandemia de Covid-19 e do conflito bélico no leste europeu.\r\n:\r\nRecomendar aos fornecedores de bens e serviços essenciais e indispensáveis, nos termos da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que ao promoverem a precificação final de seus produtos e serviços seja observada a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, fixada pelo Decreto Estadual nº 48.145, 01 de julho de 2022, de modo que a redução da carga tributária reflita na composição do preço lançado ao mercado consumidor.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2423009\r\n"
        ],
        "2423032": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A PORTARIA SUBVAPS Nº 084 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE INSTITUI O GRUPO TÉCNICO DA QUALIDADE DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DETERMINA SEU FUNCIONAMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/027035/2021, e\r\n- a Resolução SES nº 2490 de 25 de outubro de 2021, que Cria o Grupo Técnico da Qualidade da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, e determina suas atribuições;\r\n- a Resolução SES nº 2635 de 07 de fevereiro de 2022, que altera o artigo 3º, que altera a Resolução SES nº 2490, de 25 de outubro de 2021, que cria o Grupo Técnico da Qualidade da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, e determina suas atribuições;\r\n- a necessidade de instituir os representantes e as diretrizes de trabalho do Grupo Técnico da Qualidade da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-080001/027035/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o artigo 1º da Portaria SUBVAPS nº 084, de 17 de fevereiro de 2022, que institui os representantes que irão compor o Grupo Técnico da Qualidade da Subsecretaria da Vigilância e Atenção Primária à Saúde - GTQ/SUBVAPS, para modificar a representação indicada pela Superintendência de Emergências em Saúde Pública - SUPESP.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendência de Emergências em Saúde Pública (SUPESP)\r\nLaiza Silva de Souza\r\nId. Funcional nº 5027675-1\r\nSilvia Cristina de Carvalho Cardoso\r\nId. Funcional nº 30051266\r\n\r\n- Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria SUBVAPS nº 084, de 17 de fevereiro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2423032\r\n"
        ],
        "2423033": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 08/001/052901/2019, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nMaternidade Municipal Dra. Alzira Reis Vieira.\r\nEndereço:\r\nRua Carlos Ermelindo Martins, s/nº - Charitas - Niterói - RJ \r\nCNPJ:\r\n32.556.060/0032-88\r\nProc. nº:\r\nSei-08/001/052901/2019\r\nAtividade:\r\nHospital\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2423033\r\n"
        ],
        "2423042": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos constante do despacho index 39021912 - processo SEI-170002/003438/2021.\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização dos serviços para a execução de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral, através da \"Ata de Registro de Preços nº 001/2021\" SEI- 170002/001524/2020, do Contrato n° 046/2022 (index 38910627).\r\nJulio Cesar de Olveira, ID Funcional nº 4416317-7\r\nLennon de Souza Marcos da Silva, ID Funcional nº 5023280-0\r\nValdir Couto da Costa, ID Funcional nº 2853024-1\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos constante do despacho index 39106943- processo SEI-170002/002090/2022.\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução dos serviços de Campanha de Investigação Geotécnica, objeto do Contrato n° 023/2022 (index 38975172).\r\nJulio Cesar de Olveira, ID Funcional nº 4416317-7\r\nLennon de Souza Marcos da Silva, ID Funcional nº 5023280-0\r\nValdir Couto da Costa, ID Funcional nº 2853024-1\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2423042\r\n"
        ],
        "2423051": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA DISCUSSÃO TÉCNICA ACERCA DAS TECNOLOGIAS DE TRATAMENTO DE LIXIVIADO (CHORUME) DE ATERROS E VAZADOUROS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 06 de setembro de 2022, processo administrativo n° SEI- 070002/010552/2022,\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para discussão técnica acerca das tecnologias de tratamento de lixiviado (chorume) de aterros e vazadouros existentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar Ricardo Marcelo da Silva, id. funcional 4459432-1, como coordenador, Raquel Simões Oliveira Franco Sélos, id. funcional 4461231-1, como sua substituta, Ricardo Soares, id. funcional 4432894-0, Paulo Henrique Zuzarte Ferreira, id. funcional 2148083-4, Ingrid Rosa do Espírito Santo, id. funcional 4359385-2, Mario Luiz Silva de Oliveira, id. funcional 4399212-9, Luciana Barreto de Oliveira, id. funcional 21493740, e Lilian Pereira Machado, id. funcional 3160438-2, para constituírem o GT, que deverá cumprir as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nAs atribuições do GT consistem em fomentar a discussão técnica acerca das tecnologias de tratamento de lixiviado (chorume) de aterros, a partir de dados disponíveis em literatura; de instituições de notório saber; instituições privadas; órgãos públicos, sediados nos Brasil e no mundo, de forma a subsidiar a elaboração de normativa específica e políticas públicas sobre o tema bem como promover a busca de melhores técnicas de tratamento disponíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2423051\r\n"
        ],
        "2423076": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, José Carlos Felipe Meireles, ID Funcional, 4262883-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Empenhos 2022NE00690 originado pela contratação da empresa SUPREMO E COMERCIO E SERVIÇOS e 2022NE00691 pela contratação da empresa INFORMATEL COMERCIAL EIRELI ME, cujo objeto é aquisição de materiais de hidráulica para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório do processo originário, constante do processo administrativo SEI-040178/000163/2022.\r\n- Designar a servidora Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2 como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nID Funcional 874847-0mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2423076\r\n"
        ],
        "2423077": [
            "2022-09-12 00:00:00",
            " ÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPCC Nº 92 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Joel almeida Pereira, ID Funcional nº 5075641-9, George de Oliveira Barros, ID Funcional nº 5027610-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos empenhos nºs 2022NE00695, 2022NE00694 e 2022NE00693, celebrado, respectivamente, com as empresas GERIR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIREL, NP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e SUPREMO COMERCIO E SERVICOS LTDA, cujo o objeto é a Aquisição de peças e insumos para eletrodomésticos para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, de acordo com o quantitativo e as especificações contidas neste Termo de Referência, constante do processo administrativo nº SEI-040178/000168/2022.\r\n- Designar o servidor Marinho Batista Lima, ID Funcional nº 5094652-8 como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2423077\r\n"
        ],
        "2423096": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            " \r\nO DE 2022\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 40/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\no Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI E-07/002.9941/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 40/2018, firmado com a empresa a PROATEC PROJETOS ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA LTDA., cujo objeto consiste em elaboração de “plano de empreendedorismo, englobando a ações de instrumentalização dos beneficiários para uma melhor inserção no mercado de trabalho, seja na iniciativa privada, bem como para iniciativas próprias através de cooperativas ou projetos colaborativos, para apoiar o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) nas ações de reassentamento de 500 (quinhentas) famílias no empreendimento volterra, no Município de Duque de Caxias”\r\n- Designar a servidora Tania de Oliveira Peixoto, Adjunto II, Id 5127129-0 para Fiscalização do Contrato 40/2018, em substituição a servidora Mayara dos Santos Pereira, Assessor II, Id.: 5100774-6, designada através da PORTARIA INEA/DIRRAM Nº 25.\r\n- O gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 01/09/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nDiretora Adjunta de Recuperação Ambiental\r\nDE SETEMBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 17/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI E-07/002.8581/2019;\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 17/2021, firmado com a empresa PRINTRIO COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI, cujo objeto consiste em elaboração da \"prestação de serviços de trabalho socioambiental na localidade do Rio Imbuí - Teresópolis - \"\r\nDesignar a servidora Vanessa da Silva Flores, Responsavel Técnica, ID Funcional nº 4461240-0, como Gestor do contrato; Mayara dos Santos Pereira, Assessor II, ID Funcional Nº 5100774-6 e Thaís Couto Cidade, Assessor III, ID Funcional nº 5082484-8, como Fiscais do Contrato; Thaianne Serrano de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional N° 5081951-8como Suplente do Gestor do Contrato e Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 06/09/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nDiretora Adjunta de Recuperação Ambiental\r\nId: 2423096\r\n"
        ],
        "2423106": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.057, DE 15/07/2021, PUBLICADA EM 19/07/2021, ALTERADA POR MEIO DA PORTARIA INEA/PRES N° 1.073, DE 02/09/2021, PUBLICADA EM 08/09/2021, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.03/2021) CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), A PETROBRAS, A TRANSPETRO, O ESTALEIRO BRASFELS LTDA., A EMPRESA VALE S.A. - TERMINAL ILHA GUAÍBA, TPAR OPERADORA PORTUÁRIA S.A., COM A INTERVENIÊNCIA DO ICMBIO, DO INEA, DO TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S.A. E DO FUNBIO, NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0151584- 90.2015.4.02.5111, AJUIZADA PELO MPF JUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, IMPUTANDO RESPONSABILIDADE AOS RÉUS PELA SUPOSTA AUSÊNCIA DE MEDIDAS MITIGADORAS E DE CONTROLE DA BIOINVASÃO NA BAÍA DA ILHA GRANDE PROVOCADA PELA ESPÉCIE (CORAL-SOL)\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 06 de setembro de 2022, processo administrativo nºs SEI- 070002/006571/2021 e SEI-140011/000150/2021,\r\n- Alterar a Portaria Inea/Pres Nº 1.057, de 15/07/2021, publicada em 19/07/2021, alterada por meio da Portaria Inea/Pres N° 1.073, de 02/09/2021, publicada em 08/09/2021, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.03/2021) celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras, a Transpetro, o Estaleiro Brasfels Ltda., a empresa Vale S.A. - Terminal Ilha Guaíba, TPAR Operadora Portuária S.A., com a interveniência do Icmbio, do Inea, do TPAR - Terminal Portuário de Angra dos Reis S.A. e do Funbio, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0151584-90.2015.4.02.5111, ajuizada pelo MPF junto à 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, imputando responsabilidade aos réus pela suposta ausência de medidas mitigadoras e de controle da bioinvasão na Baía da Ilha Grande provocada pela espécie Tubastrae (Coral-Sol).\r\nFica substituído o servidor Luan Carlos de Queiroz Ponciano, ID. funcional 5108583-6, pelo servidor João Emílio Fernandes Rodrigues, ID. funcional 4256417-4, na coordenação do Grupo de Trabalho (GT).\r\nO Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: João Emílio Fernandes Rodrigues, ID. funcional 4256417-4, como coordenador do GT, Rodrigo Bianchini Greco Alves, ID. funcional 4376592-0, Anselmo Federico Neto, ID. funcional 2151284-1, Débora Yamane Furquim Campos, ID. funcional 4347938-3, Claudia Graça, ID. funcional 2692415-3, Diana Rocco Albernaz, ID. funcional 5102124-2, Michelle de Oliveira Ribeiro, ID. funcional 4347952-9, e Flávia de Carvalho Dias Monteiro, ID. funcional 4315394-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2423106\r\n"
        ],
        "2423168": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nDE 2022\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR, IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAR O DANO AO ERÁRIO SOBRE OS FATOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº SEI-03/022/002541/2019 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO SEI- 030022/013442/2022.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008 e tendo em vista o disposto no processo nº SEI-03/022/002541/2019, com fundamento na Deliberação TCE nº 279/2017 e o que consta noProcesso nº SEI-030022/013442/2022,\r\n- Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face dos fatos contidos no processo nº SEI-03/022/002541/2019, no qual se enquadra o fato ensejador desta Tomada de Contas por meio de recebimento de viaturas fora da especificação elencada no Termo de Referência.\r\n\r\nDesignar comissão de tomada de contas para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Deliberação nº 279/2017 do TCE/RJ.\r\n\r\nFicam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:\r\nJoão Batista de Sousa Filho, ID- 4351681-5;\r\nTiago Azevedo Batista da Silva, ID - 5017679-0; e\r\nFilipe Marques Caulo, ID - 5009774-1.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2423168\r\n"
        ],
        "2423218": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA PORTARIA AGETRANSP Nº 312, DE 25 DE JUNHO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta dos autos do processo nº SEI-220008/000970/2020,\r\nFicam prorrogados por 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato, os trabalhos a serem empreendidos pela Câmara de Negociação instituída pela Portaria AGETRANSP nº 312, de 25 de junho de 2020.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2423218\r\n"
        ],
        "2423247": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR, IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAR O DANO AO ERÁRIO SOBRE OS FATOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº SEI- 030022/000391/2021 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO SEI- 030022/012815/2022.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008 e tendo em vista o disposto na processo nº SEI-030022/000391/2021, com fundamento na Deliberação TCE nº 279/2017 e o que consta no Processo nº SEI-030022/012815/2022.\r\n\r\n- Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face dos fatos contidos no processo nº SEI-030022/000391/2021, no qual se enquadra o fato ensejador desta Tomada de Contas visando a elisão do erário.\r\n\r\nDesignar comissão de tomada de contas para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Deliberação nº 279/2017 do TCE/RJ.\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nI - João Batista De Sousa Filho, Id Funcional nº 4351681-5;\r\nII - Tiago Azevedo Batista Da Silva, Id Funcional nº 5017679-0; E\r\nIII - Filipe Marques Caulo, ID Funcional nº 5009774-1.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2423247\r\n"
        ],
        "2423285": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/012313/2021;\r\nas Atas de Registros de Preços números 001/2022/180100-001 e 001/2022/180100-002;\r\nDesignar a servidora Thaynara Vitória Machado Gomes, ID 5106096-5, para Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução das ATAS de Registros de Preços números 001/2022/180100- 001 e 001/2022/180100-002, que trata das contratações de aquisição de referenciais teóricos, com foco no SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica, com vistas ao fomento de ações referentes ao desempenho dos estudantes no sistema de avaliação educacional, celebrado entre as empresas EDITORA ÁTICA S/A. e PEDAGÓGICA DISTRIBUIDORA DE LIVROS & SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA., e esta SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 24 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2423285\r\n"
        ],
        "2423286": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 26 DE 28 DE JUNHO DE 2022.\r\no funcionamento do E.H. OLIVEIRA CURSOS TÉCNICOS EIRELI ME, mantenedor do HENRY HI-TECH, localizado na Rua Manuel Vieira, número 130, Vila Meriti, Duque de Caxias - RJ, a ofertar o Curso de Ensino Médio, Fases I, II e III, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Presencial e em caráter Semestral, nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, com validade a partir da Publicação deste parecer, com capacidade de 180 matrículas em 3 (três) turnos de funcionamento, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Assim sendo e, diante da apresentação dos fatos descritos, narrados e acostados nos autos de maneira sistêmica, este Conselheiro Estadual de Educação acompanha a decisão da Comissão de Avaliação, expressa nos autos às fls.168 e VOTA no sentido de que seja AUTORIZADO o funcionamento do E.H. OLIVEIRA CURSOS TÉCNICOS EIRELI ME, nome Fantasia HENRY HI-TECH, CNPJ 18.661.614/0001-80, localizado na Rua Manuel Vieira, número 130, Vila Meriti, Duque de Caxias - RJ, a ofertar o Curso de Ensino Médio - Fases I, II e III, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - em caráter Semestral e Presencial, a partir da publicação deste parecer, com capacidade de 180 matrículas em 3 (três) turnos de funcionamento.\r\nPROCESSO SEI-E-03/016/1459/2017- HENRY HI-TECH - E.H. OLIVEIRA CURSOS TÉCNICOS EIRELI ME\r\nPARECER CEE Nº 27 DE 28 DE JUNHO DE 2022.\r\nrecurso ao pedido de autorização de funcionamento e oferta do Curso de Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1° ao 5° ano), ao Jardim Escola Manancial Eireli ME, CNPJ Inscrito sob o nº 21.850.345/0001-04, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010, acompanhando Pareceres das Comissões de Avaliação. VOTO DO RELATOR: Assim sendo e, diante da apresentação dos fatos descritos, narrados e acostados nos autos de maneira sistêmica, como também dos pareceres das comissões de avaliação constituídas pelo Poder Público, este Conselheiro Estadual de Educação acompanha a decisão da Comissão de Avaliação, devidamente fundamentado por meio da descrição narrativa dos fatos, às fls.183-184 e VOTA este relator no sentido de que seja NEGADO o Recurso ao pedido de autorização de funcionamento e oferta do Curso de Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1° ao 5° ano), ao Jardim Escola Manancial Eireli ME, situado na Estrada do Viegas, número 737 - Complemento Lt.107 - Rua D, Bairro: Senador Camará - Rio de Janeiro - R.J, CEP.21.832- 006, registrado sob o CNPJ n° 21.850.345/0001-04, conforme requerido no Processo E-03/008/3866/2017, acompanhando os Pareceres das Comissões de Avaliação.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3866/2017 - JARDIM ESCOLA MANANCIAL EIRELI-ME.\r\nPARECER CEE Nº 28 DE 28 DE JUNHO DE 2022.\r\no pedido do processo SEI E-03/023/3/2018, que solicita a reconsideração do Parecer 92/2017, que nega provimento ao pedido de autorização para a oferta de curso de Educação de Jovens e Adultos, a distância, nas séries finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em polo localizado à Rua Aurora Siqueira, 17, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 277/2002, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de NEGAR provimento ao pedido de reconsideração de parecer, em razão do decurso de prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação no Diário Oficial do Parecer 92/2017, conforme determina o art. 1º, § 2º da Deliberação CEE nº 277/2002.Solicito à Presidência da Câmara de Educação Básica e à Presidência do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro que remetam cópia de inteiro teor do presente processo ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para que possa, com o devido poder legal, investigar as denúncias (folhas 204 a 221) contidas neste processo, conforme o apontamento no relatório com esclarecimentos da Coordenadoria de Inspeção Escolar - RAD Metropolitana II - das folhas 226 a 234, de 14 de fevereiro de 2020.\r\nPROCESSO SEI- E-03/023/3/2018- EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 29 DE 28 DE JUNHO DE 2022.\r\n, sem conhecimento de mérito, o processo SEI- 030023/000082/2021, conforme o disposto no inciso I, do art. 32 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo em vista que o mesmo não possui nenhum objeto. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de EXTINGUIR, sem conhecimento de mérito, o processo SEI 030023/000082/2021, conforme o disposto no inciso I, do art. 32 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo em vista que o mesmo não possui nenhum objeto.\r\nPROCESSO SEI Nº - 030023/000082/2021- JARDIM ESCOLA ABELHINHA FELIZ - COLÉGIO AÇÃO E OBJETIVO LTDA- ME\r\nPARECER CEE Nº 30 DE 28 DE JUNHO DE 2022.\r\na Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ BARRA MANSA da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado à Via Sergio Braga, s/n, Barbara, Município de Barra Mansa - RJ, CEP 28.360-000, com base nas Del. CEE 325/2012, por 5 anos. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE 325/2012, os documentos apresentados e a análise técnica da equipe deste CEE, quanto aos documentos elencados nos autos e o laudo consubstancial apresentado pela comissão verificadora, sou de parecer favorável ao recredenciamento da FAETERJ BARRA MANSA, CNPJ: 31.608.763/0001-430, localizado à Via Doutor Sergio Braga s/n, Bairro: Barbará, Município: Barra Mansa - RJ, por 5 anos.\r\nPROCESSO SEI-E-260005/005810/2021 e SEI-260005/005810/2021- FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ BARRA MANSA\r\nPARECER CEE Nº 31 DE 28 DE JUNHO DE 2022.\r\no reconhecimento do curso superior tecnológico em Sistemas para Internet da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ BARRA MANSA da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado à Via Sergio Braga, s/n, Barbara, Município de Barra Mansa - RJ, CEP 28.360-000, com base nas Del. CEE 325/2012, por 5 anos. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE 325/2012, os documentos apresentados e a análise técnica da equipe deste CEE, quanto aos documentos elencados nos autos e o laudo consubstancial apresentado pela comissão verificadora, sou de parecer favorável a renovação do reconhecimento do curso superior tecnológico em Sistemas para Internet da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ BARRA MANSA da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado à Via Sergio Braga, s/n, Barbara, Município de Barra Mansa - RJ, CEP 28.360-000, com base nas Del. CEE 325/2012, por 5 anos\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003166/2021 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ BARRA MANSA\r\nPARECER CEE Nº 32 DE 05 DE JULHO DE 2022.\r\na FAETERJ TRÊS RIOS da Rede de Educação Superior da FAETEC, por 5 anos e RENOVA O RECONHECIMENTO do Curso de Licenciatura em Pedagogia na modalidade presencial até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da Faculdade Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ TRÊS RIOS, localizado à Rua Tenente Éneas Torno, 70, Nova Niterói, no município de Três Rios - RJ, CEP 25.802-330, com base nas Deliberações CEE 325/2012 e 359/2016, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações CEE 325/2012 e 359/2016, os documentos apresentados e a observação da matriz curricular recentemente atualizada com o que estabelece a Resolução CNE/CP 01/2006, VOTO pelo RECREDENCIAMENTO da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ TRÊS RIOS da Rede de Educação Superior da FAETEC por 5 anos localizada à Rua Tenente Éneas Torno, 70, Nova Niterói, no município de Três Rios - RJ, CEP 25.802-330 e pela RENOVAÇÃO DO RECONHECIMENTO do curso de licenciatura em Pedagogia, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso.\r\nPROCESSO SEI- E03/023/52/2014 e E-03/023/40/2014- FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ\r\n\r\nPARECER CEE Nº 33 N DE 12 DE JULHO DE 2022.\r\nas discussões na Comissão Permanente de Legislação e Normas, o disposto na Constituição Federal/1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/1996, a Deliberação CEE nº 388/2020 e demais legislações em vigor, esta relatora, com base nos documentos apresentados, declara que a requerente Christiane Bittencourt Ferreira, inscrita no CPF sob o nº 012.046.917.03, portadora do diploma de Licenciatura em Matemática, registrado sob o nº 22457, livro 13, fls. 186, datado de 17/01/2003, encontra-se apta para exercer a licenciatura plena na disciplina de Matemática, configurando, assim, sua habilitação profissional para lecionar no Ensino Fundamental segundo segmento e no Ensino Médio. Determina, ainda, tendo em vista a natureza normativa desse parecer, que seja publicado na íntegra e que nos casos análogos a Secretaria Estadual de Educação, por meio da inspeção escolar, proceda a análise documental e emissão da declaração requerida. HISTÓRICO - Christiane Bittencourt Ferreira, inscrita no CPF sob o nº 012.046.917.03, solicita a este egrégio Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro documento reconhecendo que suas habilitações configuram uma habilitação profissional, indicando os níveis de ensino e áreas que pode lecionar, informando que tal documento é exigido pela Direção Geral de Ensino Superior de Portugal (DGES), para que obtenha autorização para lecionar no referido país. O processo é datado de 23 de novembro de 2021. ANÁLISE PROCESSUAL - A requerente anexa ao presente expediente o Boletim Oficial da Graduação expedido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, compreendendo o período de 1992/1 a 2005/1, informando interrupção em 1999/2 e rematrícula com isenção de vestibular em 2000/2, apresentando pendência por reprovação em 8 disciplinas: Funções Complexas I, Algebra Linear I, Cálculo das Probabilidades I, Fundamentos da Administração, Introdução a Contabilidade, Demografia, Economia e Matemática Atuarial II. O documento informa que a requerente cursou Prática de Ensino de Matemática (código EDDU05) no Colégio de Aplicação da UERJ, realizando prática de ensino em Matemática e Desenho Geométrico no 1º e 2º graus e Física NO 2º grau, num total de 180h. Informa, ainda, que a requerente compareceu ao Exame Nacional de Cursos em 1998 e que teve sua matrícula cancelada em 2005/1 por ultrapassar o prazo máximo de trancamento, tendo em vista ter realizado os trancamentos de matrícula em 2002/1, 2002/2, 2003/1, 2003/2, 2004/1, 2004/2. A requerente apresenta, ainda, diploma de Licenciatura em Matemática, sem constar sua assinatura, expedido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, informando a conclusão do curso em 24/09/1999 (documento 25181837), com registro sob o nº 22457, livro 13, fls. 186, datado de 17/01/2003. Apresenta, ainda, comprovante de pagamento da Secretaria de Estado de Educação, referente ao mês de Julho de 2012, o qual informa seu vínculo até aquele período, como Professora Docente I - 16h, estatutária, com ingresso em 01/02/2005 (documento 25181837). No despacho constante no documento 15181873, a requerente informa ser professora, licenciada pela UFRJ e já ter lecionado no Ensino Médio, em escola estadual (documento 25181837) até 2012, quando solicitou exoneração para tomar posse no Rioprevidência. Aos dias cinco de abril de 2022 foram realizadas as seguintes exigências: apresentação do histórico escolar completo, da grade curricular com as ementas e do fluxograma do curso de Licenciatura em Matemática, com a data de colação de grau e esclarecimento quanto ao período de trancamento de matrícula (2002/1, 2002/2, 2003/1, 2003/2, 2004/1, 2004/2) e a data de conclusão do curso (1999), conforme constante no diploma, detalhando sobre isenções, Realização do ENADE (Exame Nacional de Cursos) e as razões do cancelamento da matrícula em 2005/1. Solicitou-se, ainda, apresentação do comprovante de residência e da carteira de identidade. Tais exigências foram devidamente cumpridas aos 21 de junho de 2022. Segundo levantamento da legislação Portuguesa, o Decreto Lei nº 66 de 16 de agosto de 2018 aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus acadêmicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, tendo como objetivo uniformizar os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras, tornando-os mais transparentes, equitativos e simples, com a introdução de enquadramentos legais. Para tanto, o requerente deve decidir qual a finalidade da validação, sabendo diferenciar reconhecimento e equivalência de diploma, pois alertam para a existência de processos diferentes para validação de diploma para estudo e para trabalho. O referido processo foi analisado com base na Constituição Federal/1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal nº 9.394/1996, e Pareceres do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 destaca como princípios a gestão democrática do ensino público e a garantia do padrão de qualidade (CF/1988, art. 206, VI e VII), regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que define a licenciatura plena como formação mínima para exercício da docência (Lei Federal nº 9.394/1996, art. 62). Com base na legislação em vigor, no Rio de Janeiro, o exercício da docência no âmbito dos Sistemas de Ensino é desempenhado por profissionais licenciados, tanto em nível médio na modalidade normal, quando se tratar de atuação na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental e, em nível superior para atuar nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional de Nível Médio e Curso Normal. Segundo Parecer CNE/CEB nº 26/2000, o edital tem “força de lei”, sendo o documento que define o acesso ao cargo de professor, e sua análise casuística e condicionada aos parâmetros das políticas públicas educacionais adotadas pela Rede Pública no momento do concurso, que via de regra, adota o princípio da licenciatura plena, conforme previsto no Artigo 62 da Lei nº 9394/1996, ou seja, que define a licenciatura plena como formação mínima para exercício do magistério, em nível superior (cursos de graduação), em Programas Especiais de Formação Pedagógica (Resolução CNE/CEB 02/97), ou ainda comprovada por carteira profissional emitida pelo Ministério da Educação. VOTO DO RELATOR: Após análise e discussão na Comissão Permanente de Legislação e Normas, considerando o disposto na Constituição Federal/1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/1996, Deliberação CEE nº 388/2020 e demais legislações em vigor, esta relatora, com base na documentação apresentada, declara que a requerente Christiane Bittencourt Ferreira, inscrita no CPF sob o nº 012.046.917.03, portadora do diploma de Licenciatura em Matemática, registrado sob o nº 22457, livro 13, fls. 186, datado de 17/01/2003, encontra-se apta para exercer a licenciatura plena na disciplina de Matemática, configurando, assim, sua habilitação profissional para lecionar no Ensino Fundamental segundo segmento e no Ensino Médio. Determina, ainda, tendo em vista a natureza normativa desse parecer, que seja publicado na íntegra e que nos casos análogos a Secretaria Estadual de Educação, por meio da inspeção escolar, proceda a análise documental e emissão da declaração requerida.\r\nPROCESSO SEI-04061/014801/2021- CHRISTIANE BITTENCOURT FERREIRA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/07/2022.\r\nId: 2423286\r\n"
        ],
        "2423302": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA FSERJ/ PRODERJ Nº 1328\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-150016/000945/2022. \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nLicenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no processo nº SEI-120211/000785/2020.\r\n01/01/2022 a 31/12/2022.\r\n: 29420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n29420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\n: 10302046129120000. \r\n: 3390.\r\n: 223.\r\n: R 4.962,24 (quatro mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta revoga as disposições em contrário, e retroage seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2022\r\nDiretor Executivo \r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2423302\r\n"
        ],
        "2423378": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO USUÁRIO, E A EMPRESA ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A E ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, COMO CONCESSIONÁRIA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/003990/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/003990/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do Termo de Adesão, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A E ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, inscritas respectivamente nos CNPJ´s sob o nº 42.310.775/0001-03 e nº 42.644.220/0001-06, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/OU ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\nGESTOR DO TERMO DE ADESÃO\r\nIsmael Alves Mauricio - Id Funcional nº 4401585-2\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nYago Benevides de Siqueira Monteiro - Id Funcional nº 5122541-7 (PRESIDENTE)\r\nMarcelo de Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5 (PRESIDENTE)\r\nDaniel Fernandes Christino - Id Funcional nº 5093626-3\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2423378\r\n"
        ],
        "2423389": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores, Lucia Beatriz de Sá Maia ID nº 5105271-1 , Mariana Moreira Dias, ID nº 5118547-4 e Marcia Moreira de Castro ID nº 571582-2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/138/2022 ,processo nº SEIcom a empresa KELONIK DO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, que tem por objeto prestação serviços de difusão cinematográfica para execução do projeto \"CINE TELA FUNARJ\".\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente FUNARJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Jorge Douglas Alves Fasolato, ID nº 5091065-5, Éricka Madeira de Sousa, ID nº 5012971-6 e Francisca das Chagas Alves Rodrigues , ID nº 5098610-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/137/2022, do processoSEI 180002/000883/2022,com a Elenora de Mello Neves Nobre Machado, que tem por objeto a prestação de serviços profissionais de coordenação e gerenciamento das ações de produção para apoiar a reabertura de três museus, exposições e publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2423389\r\n"
        ],
        "2423409": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nDESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 10 e incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022,\r\n\r\n\r\n- o art. 9º da Instrução Normativa PRODERJ/PRE n.º 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os Procedimentos de Segurança da Informação em Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidade integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 968, de 05 de agosto de 2022, e seu anexo único, que institui a Comissão de Segurança da Informação e determina no § 1º do seu art. 4º a publicação de sua composição no prazo de 30 (trinta) dias; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI- 430002/000257/2022.\r\n\r\n\r\nFicam designados para atuar nas funções de Gestor de Segurança da Informação e de Responsável pelo Tratamento e Respostas a Incidentes, respectivamente, o servidor Marcelo Soares Lintomen, ID Funcional n.º 4354132-1, e Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0.\r\n\r\nA Comissão de Segurança da Informação, sob a presidência do primeiro, será composta, nos moldes do § 2º do art. 4º da Portaria PRODERJ/PRE nº 968, de 05 de agosto de 2022, pelos seguintes membros e suplentes:\r\n\r\nGestor de Segurança da Informação:\r\n\r\nMarcelo Soares Lintomen, ID Funcional n.º 4354132-1;\r\nManuelito de Sousa Reis Júnior, ID Funcional n.º 4406953-7.\r\n\r\nResponsável pelo Tratamento e Respostas a Incidentes: \r\n\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nChristiane Pessanha, ID Funcional n.º 43719660.\r\n\r\nEncarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:\r\n\r\nSâmya Massari Lima, ID Funcional n.º 5108516-0; \r\nRaphael Urbano de Andrade, ID Funcional n.º 5118084- 7.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2423409\r\n"
        ],
        "2423418": [
            "2022-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DA LICITAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO AO INSTITUTO RIO METRÓPOLE NO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, conforme Processo nº SEI-120228/000214/2021.\r\n: \r\nFicam designados, nos termos da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Licitação:\r\nServidor\r\nFunciona l\r\nFunção\r\nMauricio Silva knoploch dos Santos\r\n5098339-3\r\nMembro\r\nAlexandre Aires Mendes \r\n51125811\r\nMembro\r\nRobson da Silveira Pierre\r\n5091478-2\r\nMembro\r\nA designação da Comissão fica reservada à licitação contratação de serviços técnicos de apoio ao IRM.\r\nOs membros da Comissão supracitada poderão ser substituídos em casos de impedimentos legais ou problemas eventuais, registrando-se as substituições em procedimento administrativo prévio. \r\nÀ Comissão Técnica em questão caberá, essencialmente, pronunciar-se sobre matérias técnicas relativas à contratação pública, auxiliando a Comissão Permanente de Licitações no julgamento técnico das propostas e nos eventuais recursos que exijam, direta ou indiretamente, sua participação. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2423418\r\n"
        ],
        "2423442": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nº 1343 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/003351/2022.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor: ID.:5133423- 2, Gustavo Alves Machado, da servidora: ID.: 5132497-0, Michela Francis S. Araujo e da servidora: ID.: 5122164-0, Lais Cândido Teixeira, sob a presidência do primeiro.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde \r\nId: 2423442\r\n"
        ],
        "2423478": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " \r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo n° SEI-020003/000573/2022, \r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual, bem como no Acordo de Nível de Serviço; \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 029/2022, celebrado com a LABORPECRIO COMERCIAL LTDA. \r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo elencados para autuar como Fiscais, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016: \r\nFernanda Santos R. Otani - ID 4240818-0 \r\nSérgio Domingos Dal Pra - ID 5124998-7 \r\n- Designar como Gestora, a funcionária Lívia Maria Santos Rouge - ID 2523707-1para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas às disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2423478\r\n"
        ],
        "2423489": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo n° SEI- 020003/000 520/2022,\r\n-a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual, bem como no Acordo de Nível de Serviço;\r\n-Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 031/2022, celebrado com o SEBRAE-RJ.\r\n- Designar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo elencados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\n- Camila Mattos de Oliveira ID: 51276677-1\r\n- Aislan Pereira Martins ID: 5120511-4\r\n- Rogéria Ramalho da Silva ID: 2522707-6 (suplente)\r\nDesignar como Gestor, a funcionário Marcelo Andrade Penido - ID Funcional 5118441-9 , para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pela funcionária Angela Maria Bastos Bonvini - ID 2022326-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2423489\r\n"
        ],
        "2423503": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), DE CARÁTER PERMANENTE, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto no processo nº SEI-03/022/005871/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os princípios administrativos previstos no Art. 37, Caput, e seguintes, da Constituição Federal;\r\na Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, em seu Art.2º, que adiciona o Art. 16-A à Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006, e institui o Adicional de Qualificação;\r\na publicação da Portaria DEGASE nº 1066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao adicional de qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, em especial os Art. 16 e Art. 19.\r\n\r\nInstitui a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito do DEGASE, e designa os servidores abaixo listados, para compor a Comissão, em consonância com a Portaria DEGASE nº 1066, Artigo 16:\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA VIDA - ID 50091964 (ESGSE);\r\n2. FLAVIA CORREA DOS SANTOS - ID 19836856 (ASSTJUR);\r\n3. THEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES - ID 19894180 (ASSIST);\r\n4. WILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO - ID 50176820 (COOGEP);\r\n5. RUBEM TELLES BARBOSA NETO - ID 50093339 (COOGEP) e\r\n6. CARLOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS - ID 19819749 (CHEGAB).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2423503\r\n"
        ],
        "2423549": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/000638/2022\r\na Resolução a SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados para gerir o Convênio nº 010/2022 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC - e a Assessoria Cultural do Consulado Geral do Japão em São Paulo - FUNDAÇÃO JAPÃO, com vistas à cessão de uso do livro didático “KOTOBANA”, visando a sua utilização pelos professores e alunos da unidade escolar Intercultural Brasil-Japão C.E. JOSÉ MARIA DE BRITO, localizada na Av. Dep. Octávio Cabral, nº 668 - Centro, Itaguaí - RJ, com ensino de língua japonesa e ênfase em Biologia.\r\nKarla de Paula Ribeiro, matrícula nº 09562984 e ID Funcional nº 43686818\r\nDenise Corecha Rosa da Silva, matrícula nº 2437234, ID Funcional nº 39250857\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2423549\r\n"
        ],
        "2423580": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\n233/2022, DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 13/2022, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE MENSAGERIA ELETRÔNICA (E-MAIL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos dos processos nº SEI-070002/003537/2021.\r\nRESOLVE:\r\nCria a Comissão de Gestão e Fiscalização referentes ao Contrato nº 13/2022, designando: Dominique Peres Galiasso - ID Funcional 51285908 - como Gestora, Carlos Alexandre Cunha Barros - ID Funcional 4372080-3 - como Fiscal, Marcos Honorato Seidel Junior - ID Funcional 5122912-9 - como Fiscal, Rodrigo Ferreira Peres - ID Funcional 5093823-1 - como Suplente.\"\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2423580\r\n"
        ],
        "2423593": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040077/000085/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descrita no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2423593\r\n"
        ],
        "2423634": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nDA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/032/715/2019.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor Geral do Estado\r\nId: 2423634\r\n"
        ],
        "2423651": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030029/006458/2020.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2423651\r\n"
        ],
        "2423658": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nPORTARIA DEGASE Nº 1112 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR, IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAR O DANO AO ERÁRIO SOBRE OS FATOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº SEI-030022/006309/2022.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS- DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008 e tendo em vista o disposto no processo nº SEI- 030022/006309/2022, com fundamento na Deliberação TCE nº 279/2017 e o que consta noProcesso nº SEI-030022/013576/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face dos fatos contidos no processo nº SEI-030022/006309/2022, no qual se enquadra o fato ensejador desta Tomada de Contas por meio de inexecução parcial de contrato com repercussão antieconômica.\r\n\r\n- Designar comissão de tomada de contas para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Deliberação nº 279/2017 do TCE/RJ.\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:\r\nJoão Batista de Sousa Filho, ID- 4351681-5;\r\nTiago Azevedo Batista da Silva, ID - 5017679-0;\r\nFilipe Marques Caulo, ID - 5009774-1.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2423658\r\n"
        ],
        "2423666": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            " \r\nDE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022,\r\nRESOLVE:\r\no Breno Ribeiro Penna Bastos como Leiloeiro Público Oficial, de acordo com o que consta no processo 00- 2022/495515-2, arquivado na JUCERJA sob nº 00005035234, e processo nº SEI-220011/001532/2022.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2423666\r\n"
        ],
        "2423668": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " \r\nREINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO DE COOPERAÇÃO, QUE VISA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO Á PESSOA EGRESSA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, NOS TERMOS PROPOSTOS EM LEIS E DIRETRIZES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, CONCRETIZANDO CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESCRITÓRIO SOCIAL DE MARICÁ\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na art. 116 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, processo nº SEI- 210098/000365/2021.\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do dispositivo no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016;\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica Nº 42/2019 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura do Município de Maricá, por meio do processo nº SEI-210098/000365/2021.\r\n- Designar o Inspetor de Polícia Penal Leandro Sobral Ronfini, ID: 5017172-0 (Chefe de Núcleo) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Termo de Cooperação Técnica e Laís Moura Oliveira Dias, ID. 5030768-1 (Inspetor de Polícia Penal) para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Francine Figueiredo Pacheco, ID: 5000067-5 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Vinícius Alves Alonso, ID 50129260 (Inspetor de Polícia Penal); Iona de Carvalho Vieira, ID: 1999038-3 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Elio Celso Miranda, ID: 4382466-8 (Inspetor de Polícia Penal); Sávio Picamço Steele, ID: 4269917-7 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Marcio Gonçalves Costa, ID: 1980188-2 (Inspetor de Polícia Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social. \r\n- Caberá ao Gestor do Termo de Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo de Cooperação e sem prejuízo das obrigações previstas no art. 61 da Lei 8.666/93 e do Decreto 45.600/2016:\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2423668\r\n"
        ],
        "2423689": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\n/2022\r\nde Mobiliário de Escritório (Mesas)\r\nAndressa Dias Lemos, ID 50233629\r\nLuís Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\n- Ficam designados os servidores Marcos Antonio de Souza Manhães, ID 29833647, como Gestor e Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2423689\r\n"
        ],
        "2423705": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030022/007023/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2423705\r\n"
        ],
        "2423706": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/033/2121/2019.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2423706\r\n"
        ],
        "2423734": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 49/2022 CELEBRADO ENTRE E A SEAP E EMPRESA DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210115/000175/2022.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 49/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaDELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação em regime de Fábrica de Métrica (FM), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender o PRODERJ e demais órgãos da Administração Pública, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços\r\nDesignar Rodrigo Octavio de Britto Nobre, Inspetor de Policial Penal, ID. Funcional nº 5010258-3 para a função de gestor; e Glauciane Nogueira de Oliveira, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4371472-2; de gestora; e a fiscalização caberá aos servidores, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Técnica\r\nLukas Castro de Mesquita, Ajudante I, ID. Funcional nº 51174758;\r\nArthur Sales da Costa, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 20018878;\r\nAlessandra Chrysthine Bauer Augusto, Ajudante I, ID. Funcional nº 5132718-0;\r\nAdriana Santos da Silva, Diretora de Divisão, ID. Funcional nº 5133368-6.\r\nId: 2423734\r\n"
        ],
        "2423735": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO TÉCNICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBGT Nº 11 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 48/2022 CELEBRADO ENTRE E A SEAP E EMPRESA EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210115/000175/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 48/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software, em regime de FÁBRICA DE SOFTWARE (FSW) e contagem de pontos de função em regime de FÁBRICA DE MÉTRICAS (FM), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender o PRODERJ e demais órgãos da Administração Pública, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços \r\n- Designar Rodrigo Octavio de Britto Nobre, Inspetor de Polícia Penal, Superintendente da SEAPTI, Id. Funcional 5010258-3, para a função de gestor titular; e Gestor substituto: Arthur Sales da Costa Id. Funcional 2001887-8, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador de Manutenção da SEAPTI, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nDesignar Wallace dos Santos, Ajudante I, ID. Funcional nº 5082436-8, para a função de gestor; e Glauciane Nogueira de Oliveira, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4371472-2 de gestora; e a fiscalização caberá aos servidores, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\nSubsecretário de Gestão Técnica\r\nAnexo Único\r\nFiscais:\r\nEmerson Penha da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº4393437-4;\r\nMichel Marins Abib, Assistente II, ID. Funcional nº 4219723-6;\r\nAlessandra Chrysthine Bauer Augusto, Ajudante I, ID. Funcional nº 5132718-0;\r\nAdriana Santos da Silva, Diretora de Divisão, ID. Funcional nº 5133368-6.\r\nId: 2423735\r\n"
        ],
        "2423756": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/013037/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\ntitulares:\r\nRicardo Da Silva Freitas Junior, Id 5023247-9; \r\nAlmir Drummond Dos Santos Soares, Id 5017859-8; \r\nMauricio Maranhao Nascimento, Id .576.160-3.\r\nsuplentes:\r\nRicardo Jose Campos De Camargo Salles, Id 1.988.165-7; \r\nCarlos Alberto Dos Santos Oliveira, Id 5.023.784-5; \r\nCarlos Wilson Ribeiro Fernandes Id 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2423756\r\n"
        ],
        "2423769": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            "DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.09.2022\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SECC Nº 384 \r\nDE 05 DESETEMBRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê: “Processo Administrativo nº SEI-50001/013949/2022”;\r\nLeia-se: “Processo Administrativo nº SEI-150001/013949/2022”.\r\nId: 2423769\r\n"
        ],
        "2423772": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl.02 e,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Lucianne Neiva Reis, ID nº 5110572 - 1, Marisa dos Santos Assumpção, ID nº 2880904-1 e Matheus de Sousa Oliveira Montovani, ID nº 5127468-0,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização dos contratos FUNARJ/RJ n° 180021/074/2022 e nº 180021/075/2022 , processo nº SEIcom a empresa ANCECO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME e LIVRE SOLUÇÕES INOVADORAS EIRELI EPP , que tem por objeto a aquisição de equipamentos de climatização (aparelhos de ar condicionado) com fornecimento de serviços de instalação, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/04/22 e 27/04/22 respectivamente, e revogando a Portaria 1022 de 20/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n*Omitido no D.O de 08/06/2022.\r\nId: 2423772\r\n"
        ],
        "2423776": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE O REPRESENTANTE DA CENTRAL NA REDE GERENCIADORA DE TRANSPORTES OFICIAIS - REDETRANS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade da CENTRAL se fazer representada na Rede Gerenciadora de Transportes Oficiais - REDETRANS, junto à SEPLAG/SUBLOG, conforme disposto no Decreto nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, e o constante nos autos do processo nº SEI- 100006/001893/2021.\r\nDesignar o empregado abaixo, para ser o Gestor de Transportes desta CENTRAL para atuar como agente setorial na REDETRANS:\r\nFUNÇÃO\r\nGestor\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA\r\n03.007.216\r\nSUPADM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2423776\r\n"
        ],
        "2423798": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DO PRAZO DA PORTARIA SECTI Nº 35, DE 22 DE JULHO DE 2022.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais, e o constante nos autos do processo nº SEI-260016/000432/2022,\r\no Art. 3º da Portaria SECTI Nº 35, de 22 de julho de 2022.\r\n:\r\nFica autorizada a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para a elaboração da Minuta de Portaria no âmbito da SECTI, dispondo sobre os princípios e normas de conduta ética, aplicáveis aos servidores públicos desta Secretaria, de forma complementar, e sem prejuízo, aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012, em observância às premissas legais vigentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade contar de 24 de agosto de 2022, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2423798\r\n"
        ],
        "2423829": [
            "2022-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ELABORAÇÃO DO GUIA DE ORIENTAÇÃO DE MONITORAMENTO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO PÓS-MERCADO DA QUALIDADE SANITÁRIA DE ALIMENTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-080001/020314/2022, e, considerando a necessidade de elaborar o guia de monitoramento de alimentos, necessário para a implementação do programa estadual de monitoramento pós-mercado da qualidade sanitária de alimentos sujeitos à vigilância sanitária.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para elaboração do Guia de Orientação de Monitoramento de Alimentos, identificado no Art. 5º desta Portaria.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituído por 09 (nove) servidores da Superintendência de Vigilância Sanitária, lotados na Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, abaixo mencionados:\r\nAlessandra Georgia Carrazedo Torres, ID nº 42484707;\r\nBianca Andrade Marun, ID nº 5640172;\r\nEdna Ferreira Santa Marinha, ID nº 31476503;\r\nLuisa Elena Bruno, ID nº 30585686;\r\nMarcia Regina Thamsten Coelho, ID nº 42503205;\r\nMarco Antonio Machado De Azevedo, ID nº 3057692;\r\nMaria de Fátima Rodrigues Coré Soares, ID nº 5636833;\r\nRenata Baranda De Oliveira Netto, ID nº 31470033;\r\nSheila Fagundes Fasca, ID nº 42154635;\r\n- O Grupo de Trabalho instituído será coordenado pela servidora Alessandra Georgia Carrazedo Torres, tendo as servidoras Maria de Fátima Rodrigues Coré Soares e Sheila Fagundes Fasca como suplentes.\r\n- O Grupo de Trabalho poderá, caso julgue necessário, solicitar a colaboração técnica de profissionais, do setor público, com reconhecido saber sobre o tema específico que vier a suscitar tal iniciativa.\r\n- O Grupo de Trabalho instituído deverá concluir e apresentar o Guia de Orientação de Monitoramento de Alimentos mencionado no Art. 1º desta Portaria no prazo de 90 dias:\r\n- O guia elaborado pelo Grupo de Trabalho será submetido à avaliação pelos representantes dos órgãos municipais de vigilância sanitária através de uma pesquisa feita no Google form e quando finalizado será apresentado as Vigilâncias Sanitárias em evento específico realizado pela Superintendência de Vigilância Sanitária: \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2423829\r\n"
        ],
        "2423866": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 298 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nno uso das atribuições legais e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-040073/000187/2022,\r\n- Fica instituído Grupo de Trabalho, integrado pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual relacionados nos incisos do artigo 2º desta Portaria, com a finalidade de implementar o Monitoramento Permanente de Contribuintes Especiais - MPCE nas Auditorias de Fiscalização Especializada (AFE) da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Para a consecução da finalidade prevista no caput deste artigo, o Grupo de Trabalho deverá empreender, dentre outras, e em conjunto com os Auditores Fiscais da Receita Estadual com exercício na AFE, em especial com os Auditores Fiscais Chefes e Subchefes respectivos, as seguintes ações:\r\n- promover a seleção inicial dos contribuintes especiais de cada AFE com vistas ao MPCE, tendo como critérios de escolha os valores mais expressivos de arrecadação e faturamento anuais, dentre as empresas e os estabelecimentos que tenham como unidade de fiscalização cada AFE, assim como outros parâmetros considerados relevantes pelo Grupo de Trabalho e pelos titulares das AFE, a partir de comparações numéricas realizadas a partir de informações extraídas dos bancos de dados da SEFAZ;\r\n- estabelecer, juntamente com os AFRE designados pelo Auditor Fiscal Chefe, a periodicidade e as rotinas de acompanhamento dos contribuintes especiais em cada AFE para fins do MPCE;\r\n- definir os parâmetros e especificações das consultas ao banco de dados da SEFAZ, a serem promovidos com apoio da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação desta SEFAZ, mediante ferramentas tecnológicas adequadas e modelos padronizados, destinados a operacionalizar as rotinas do MPCE;\r\n- estabelecer, juntamente com as equipes de cada AFE, os indicadores estatísticos e as metas de acompanhamento de índices de descumprimento de obrigações tributárias que serão utilizados no MPCE;\r\n- criar, com a colaboração das equipes de cada AFE, os critérios para propositura de ações fiscais de auditoria tributária a partir dos elementos obtidos no MPCE, destinadas a realizar o lançamento de imposto e multa, quando cabíveis;\r\n- estabelecer os critérios e rotinas de avaliação do comportamento dos contribuintes especiais, no que diz respeito aos indícios de descumprimento de obrigações tributárias, antes e depois das etapas do MPCE;\r\n- definir, de forma conjunta, cronograma de realização das ações previstas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste parágrafo, especialmente quanto a:\r\natribuição de responsabilidades quanto aos respectivos procedimentos a serem realizados;\r\ndefinição de reuniões periódicas de acompanhamento; \r\nelaboração e apresentação de relatórios parciais mensais e final, à SUFIS com cópia à SSER, com o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo; e\r\nrevisão e aprimoramento da implantação do MPCE, em cada AFE, mediante apuração dos resultados operacionais e qualitativos.\r\n- O disposto no § 1º não exclui outras ações que sejam identificadas pelo Grupo de Trabalho como necessárias ao bom cumprimento dos objetivos a que se destina.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º desta Portaria será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual:\r\n- Augusto Nóbrega Novis de Oliveira, ID Funcional nº 43665330;\r\n- Alvair Couto da Silva, ID Funcional nº 4387491-6;\r\n- André Carneiro da Silva, ID Funcional nº 43665519;\r\n- Rodrigo Moutinho Pereira, ID Funcional 4344293-5.\r\nA coordenação do grupo de Trabalho será exercida pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual Augusto Nóbrega Novis de Oliveira e, na sua ausência, pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual André Carneiro da Silva.\r\nOs trabalhos previstos nesta portaria serão supervisionados pelo Assessor Especial da SSER, Auditor Fiscal da Receita Estadual Reuben da Cunha Rocha, ID Funcional, que deverá transmitir à SSER seu parecer sobre os relatórios apresentados.\r\n- Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo em até 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2423866\r\n"
        ],
        "2423880": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nALTERA O ITEM E III, DO ART 1º DA PORTARIA CONJUNTA FSC/PRODERJ Nº 003, DE 17 DE MAIO DE 2022.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.368, de 20 de julho 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2022 - LDO -, a Lei nº 9.550, de 12 de Janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 48.103, de 30 de maio de 2022, que Transfere, sem aumento de despesa, a vinculação da Fundação Santa Cabrini - FSC, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB para a Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP, bem como a Resolução SEPLAG/SUBPLO nº 37 de 09/06/2022, que altera na Tabela I, por Órgão e Unidade anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020 o código orçamentário da Fundação Santa Cabrini e o que consta do Processo nº SEI-150016/000947/2022, \r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o item III do Art. 1º da PORTARIA CONJUNTA FSC/PRODERJ N° 003, de 17 de maio de 2022, e publicada através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/05/2022, que passará a vigorar da seguinte forma:\r\nIII - DE/Concedente: 25410 - Fundação Santa Cabrini:\r\nUO: 25410 - Fundação Santa Cabrini\r\nUG: 254100 - Fundação Santa Cabrini;\r\n\r\n- Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas na Portaria Conjunta FSC/PRODERJ N°003, de 17 de maio de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 13 de junho de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 setembro de 2022\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nPRODERJ\r\nId: 2423880\r\n"
        ],
        "2423883": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 \r\nO disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nAna Amèlia de Carvalho Velloso, Id 2023154-7 e Marcia Moreira de Castro, Id 5715822 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 18/0021/139/2022 , processo nº SEI-18002/000812/2022com a empresa FILMES DE MINAS LTDA, que tem por objeto prestação serviços de criação, edição e impressão de 700 exemplares do livro \"O Pipoqueiro da Esquina\", de coautoria de Carlos Drummond de Andrade e Ziraldo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2423883\r\n"
        ],
        "2423884": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 297 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000236/2022,\r\n:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275 de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.125\r\nCerveja Furst Lencastre Pilsen\r\n600 ml\r\n12,56\r\n1.4.126\r\nCerveja Furst Sir Loxley Red Ale\r\n600 ml\r\n16,53\r\n1.4.127\r\nCerveja Furst Catalina Weissbier Trigo\r\n600 ml\r\n16,53\r\n1.4.128\r\nCerveja Furst Frei Galdi Blond Ale\r\n600 ml\r\n16,53\r\n1.4.129\r\nCerveja Furst Alawa Session IPA\r\n600 ml\r\n16,53\r\n1.4.130\r\nCerveja Furst Archy Hop Lager\r\n600 ml\r\n16,53\r\n1.4.131\r\nCerveja Furst Charlote Dark Lager\r\n600 ml\r\n16,67\r\n1.4.132\r\nCerveja Furst Katarina Sour\r\n600 ml\r\n16,52\r\n1.4.133\r\nCerveja Furst Magnus IPA\r\n600 ml\r\n17,67\r\n1.4.134\r\nCerveja Furst Oktoberfest Marzen\r\n600 ml\r\n17,82\r\n1.4.135\r\nCerveja Furst Wallis Wee Heavy\r\n600 ml\r\n18,82\r\n1.4.136\r\nCerveja Furst Alice Imperial IPA\r\n600 ml\r\n19,55\r\n1.4.137\r\nCerveja Furst Alawa Session IPA\r\n473 ml\r\n11,44\r\n1.4.138\r\nCerveja Furst Pocah White IPA\r\n473 ml\r\n12,59\r\n1.4.139\r\nCerveja Furst Magnus IPA\r\n473 ml\r\n12,59\r\n1.4.140\r\nCerveja Furst Alice Imperial IPA\r\n473 ml\r\n14,31\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2423884\r\n"
        ],
        "2423891": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 39371400, no processo nº SEI- 170002/003176/2021.\r\n:\r\n- Alterar a constituição da composição da comissão de gestão e fiscalização, instituída pela Portaria EMOP SEI nº 651, de 20/01/2022, (27670942) publicada no Diário Oficial de 25/01/2022, alterada pela Portaria EMOP SEI nº 737, de 13 de maio de 2022, publicada no DOERJ de 17/05/2022 (32920744) referente a execução da obra para construção de sede operacional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em Campos dos Goytacazes/RJ, objeto do processo nº SEI-170002/003176/2021.\r\n- Substituir o Gestor do contrato, Alex Ferreira Peres Garcia, ID 2850538-7, por Paulo Cesar de Pinho, ID 2850446-1.\r\n- Designar Marcela Gomes da Silva Alvarenga Pereira, ID 5128821-4 como fiscal, em substituição ao Paulo Cesar de Pinho, ID 2850446-1.\r\n- A comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n:\r\n- Paulo Cesar de Pinho, ID Funcional nº 2850446-1.\r\n- José Jorge Fernandes Batista, ID Funcional nº 2850982-0;\r\n- Marcela Gomes da Silva Alvarenga Pereira, ID Funcional nº 5125821-4.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2423891\r\n"
        ],
        "2423902": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Procs. nºs SEI-220009/000003/2022/SEI- 220009/000312/2022);\r\nRESOLVE\r\n, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executivo, vinculado à Gerência de Comunicação - GECOM.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2423902\r\n"
        ],
        "2423945": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "GESTÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nFISCALIZAÇÃO \r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/007728/2022 e SEI- 120005/000009/2020,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 014/2022, celebrado com a Empresa MR SERVICE-INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\n-Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n-Gilberto Granado - ID Funcional 5110976-0\r\n-Caio Pimenta Ferreira - ID Funcional 5005178-4\r\n-Rafael Rueb Ferrreira - ID Funcional 5098973-1 \r\n°- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n°- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n- Designar, como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\nCadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n- Cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n- Designar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n°- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022 \r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2423945\r\n"
        ],
        "2423967": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; a Lei 9.602 de 22 de março de 2022, que determina e promove a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260002/001233/2020.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de serviço de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados.\r\n: Data de Início: - 22/03/2022 Data de Término: 31/12/2022\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPT: 40.430.12.122.0002.2010 - Prest Serv entre Órg Est/ Aquis Comb e Lubrif\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor: R 36.400,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/03/2022.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2423967\r\n"
        ],
        "2423976": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 531 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E SUBSTITUI GESTORES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n- o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 001/2020; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-12/080/286/2018;\r\n\r\n- Manter os servidores José Augusto Pereira da Silva, Id. Funcional nº 618903-2, Tiago Tavares Damasceno, Id. Funcional 5028010- 4, e Júlio Francisco Quirino Dutra, Id. Funcional nº 6189261, na função de membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2020, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e MCE Intermediações e Negócios LTDA, nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual e legislação pertinente.\r\n- Destituir o servidor Maurício Cesar Abreu Calheiros, Id. Funcional nº 50845144, da função de membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2020, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e MCE Intermediações e Negócios LTDA.\r\n- Manter a servidora Janaína Araújo da Silva, Id. Funcional nº 4433190-8, atuando como Gestora do Contrato nº 001/2020.\r\n- Substituir a servidora Juliana Albuquerque de Paula, Id. Funcional nº 4433649-7, pela servidora Raquel Silva Reis, Id. Funcional nº 4438940-0, para atuar como Gestor Suplente do Contrato nº 001/2020.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria LOTERJ/GP N.º 506 DE 06 de janeiro de 2022, e demais disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2423976\r\n"
        ],
        "2423977": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 19/08/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/651773-0, de 17/08/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00005056285, em 22/08/2022 e assinatura do Termo de Compromisso em 06/09/2022, no processo SEI-220011/001679/2022.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nJUCERJA\r\nId: 2423977\r\n"
        ],
        "2423985": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/09/2022\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1113 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), DE CARÁTER PERMANENTE, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\nOnde se lê “5. RUBEM TELLES BARBOSA NETO - ID 50093339 (COOGEP)\r\nLeia-se “5. RUBEM TELLES BARBOSA NETO - ID 50093339 (COOSINT)\r\nId: 2423985\r\n"
        ],
        "2423999": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. N.º 1.639, DE 13/09/2022. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o inicial do art. 96, do Decreto nº 36.690/2004, de 02 de dezembro de 2004. \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 100005/008098/2022,\r\nRESOLVE:\r\natualizar e compatibilizar a composição dos membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. N.º 1.639, de 13 de setembro de 2022.\r\n-Carlos Pereira Leite, ID Funcional: 5126799 - 3\r\n-Daydiv Gonçalo, ID Funcional: 5115552 - 4\r\n-Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira, ID Funcional: 5135166 - 8\r\n-Patrícia Lima Torres, ID Funcional: 5129713 - 2\r\n-Ana Luiza Garrido, ID Funcional: 5115627 - 0\r\n-Luciana Machado Beniz Mota, ID Funcional: 4463674 - 1\r\n-Aline Pires Paiva Bastos, ID Funcional: 4350852 - 9\r\n-Ana Luiza Garrido, ID Funcional: 5115627 - 0\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º desta Portaria, será substituído interinamente pela secretária Ana Luiza da Costa Garrido de Amorim - ID Funcional 5115627- 0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2423999\r\n"
        ],
        "2424004": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nDOERJ DE 12/07/2022\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA \r\nPORTARIA INEA Nº 1150 DE 08 DE JULHO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E GERENTE SUPLENTE PARA ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 07/2022 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\nProcesso nº SEI-070002/014250/2021. \r\nOnde se lê: Designar a servidora Raquel Mencarini Pereira Emerick, ...\r\nLeia-se: Designar a servidora Raquel Emerick Pereira Mencarini, ...\r\nId: 2424004\r\n"
        ],
        "2424033": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 576 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\nCRIA O NÚCLEO SETORIAL DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO (NITE) NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECIERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 148 a 150, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o contido no Processo nº SEI-260004/001673/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Complementar nº 103, de 18 de Março de 2002, que cria a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto n° 42.765 de 22 de dezembro de 2010 que aprovou o Regimento Interno da Fundação Cento de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ);\r\n- A Lei nº 9809, de 22 de julho de 2022 do Rio de janeiro, que instituiu o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a importância da inovação tecnológica no âmbito da Fundação CECIERJ;\r\n- a necessidade de desenvolver e implementar projetos educacionais diferenciados voltados para ações de ensino-aprendizagem e de divulgação científica, acompanhando as tendências internacionais e contribuindo proativamente para o desenvolvimento da Fundação CECIERJ e seu retorno à uma posição de vanguarda.\r\nRESOLVE:\r\nCriar o Núcleo Setorial de Inovação, Tecnologia e Educação (NITE) no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ).\r\nDesignar os servidores abaixo para comporem o Núcleo Setorial de Inovação, Tecnologia e Educação (NITE) no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ):\r\nFábio Rapello Alencar, Id. Funcional: 4261719-7\r\nMario Ricardo da Lima Silva, Id. Funcional: 5029491-1\r\nVittorio Leandro Oliveira Lo Bianco, Id. Funcional: 50292846 \r\n\r\nO Núcleo Setorial de Inovação, Tecnologia e Educação (NITE) ficará subordinado ao Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ);\r\nA presente Portaria não implicará em aumento de despesas, tendo fito administrativo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2424033\r\n"
        ],
        "2424035": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 19 A 25 DE SETEMBRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000157/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de setembro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 251,5000;\r\ncafé conillon: US 157,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2424035\r\n"
        ],
        "2424037": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. VISCONDE DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030041/002260/2020;\r\n\r\nDispensar a servidora Ivanete Nascimento Ribeiro, ID Funcional nº 3961612-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Visconde de Quissamã, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Cintia Maria Batista de Azevedo Silva, ID Funcional nº 3961177-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 20/08/2020.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE \r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. ALCEBIADES SCHWARTZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030041/004160/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar o servidor Jorge Gomes da Silva, ID Funcional nº 3825424-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alcebiades Schwartz, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Cléa Leopoldina Moraes Almeida, ID Funcional nº 3771145-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/06/2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. ESTEFÂNIA PEREIRA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030041/004172/2022;\r\n- Dispensar a servidora Esteliana Torres Nunes Félix, ID Funcional nº 4411135-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Estefânia Pereira Pinto, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Fernando Joaquim Guimarães, ID Funcional nº 4202954-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 30/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. DR. NEWTON ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030041/004169/2022;\r\n- Dispensar a servidora Maria Adriana da Silva Abreu, ID Funcional nº 3517640-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Newton Alves, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Kélen Pontes Lopes da Silva, ID Funcional nº 5018410-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 21/05/2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. DR. MÁXIMO DE AZEVEDOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030041/004168/2022;\r\n- Dispensar a servidora Édila Marianna Ribeiro Barreto, ID Funcional nº 3776482-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Máximo de Azevedo, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Cristiano Duarte Zamblute, ID Funcional nº 4187980-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 03/03/2017.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. ANA NUNES VIANA, \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030041/004204/2022;\r\nDispensar o servidor Ismárcio Moté de Souza, ID Funcional n° 5031236-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ana Nunes Viana, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Carlos Fagner Pereira Pires, ID Funcional nº 4210321-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 08/07/2022.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDE SETEMBRO DE \r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. ELSA BARBOSA DAUMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030041/004171/2022;\r\nDispensar o servidor Demian Dias Tavares Lannes, ID Funcional n° 3897666-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Elsa Barbosa Daumas, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Marcos Vinícius Nascimento de Melo, ID Funcional nº 5007669-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/04/2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 056 DR. CUSTÓDIO SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030041/004173/2022;\r\nDispensar a servidora Isaelma Vicente Gonçalves Gandra, ID Funcional n° 3389824-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 056 Dr. Custódio Siqueira, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Rita de Cássia Pacheco Rangel, ID Funcional n° 3388593-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 12/03/2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E.ADMARDO ALVES TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030041/004158/2022;\r\nDispensar a servidora Edlane da Cruz da Silva Coutinho, ID Funcional n° 4350126-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Admardo Alves Torres, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Karine Gomes Barreto Freitas, ID Funcional nº 4414857-7.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 30/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. DR. JOSÉ PEREIRA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030041/004166/2022;\r\nDispensar a servidora Keila Calegário da Silva Rodrigues, ID Funcional n° 560233-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. José Pereira Pinto, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Márcia Cristina Corrêa Lessa Tostes, ID Funcional nº 3760371-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/07/2019.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2424037\r\n"
        ],
        "2424066": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nCRIA GURPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DO QUADRO FUNCIONAL DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI SEDE E CQPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-210123/000988/2022, e\r\n- o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975;\r\n- o Regulamento do Estatuto, Decreto nº 2.47, de 08 de março de 1979;\r\n- o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, Decreto Estadual nº 41.425 de 06/08/08; e\r\n- o Decreto Estadual nº 45.244 de 07/05/2015.\r\n- Constitui Grupo de Trabalho para a análise do quadro funcional da Fundação Santa Cabrini Sede e CQPRO.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores elencados abaixo:\r\nAlessandro dos Santos Silva, Id. Funcional nº 5113076-9, Presidente;\r\nLázaro José dos Santos Pinto, Id. Funcional nº 5131481-9, Membro;\r\nValdinei Calixto, Id. Funcional nº 5098137-4, Membro; e\r\nPedro Paulo Murray de Oliveira, Id. Funcional nº 876672-0, Membro.\r\nO Presidente, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo Membro Lázaro José dos Santos Pinto.\r\nCompete ao Presidente, na primeira reunião, definir o escopo do trabalho a ser desenvolvido e a apresentação do calendário das reuniões.\r\nO Grupo de Trabalho deverá entregar o relatório final no prazo de 30 dias, prorrogado por mais 15 dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2424066\r\n"
        ],
        "2424134": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nESTABELECE PARÂMETROS GERAIS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DOMICILIAR E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/006472/2020, \r\n- o estabelecido no inciso II do art. 214 da Constituição Federal, quanto ao desenvolvimento de ações do poder público que conduzam à universalização do atendimento escolar;\r\n- o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, quanto à atribuição aos estudantes portadores de afecções, como compensação da ausência às aulas, exercício domiciliares com acompanhamento da escola, sempre que compatíveis com o seu estado de saúde e as possibilidades do estabelecimento;\r\n- o disposto no art. 1º da Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares;\r\n- o disposto no § 5º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, quanto à necessidade de garantia do cumprimento da obrigatoriedade de ensino, devendo o poder público criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino;\r\n- o disposto no art. 2º, I e II, da Lei Estadual nº 8.166, de 22 de novembro de 2018, que visa dar continuidade ao processo de aprendizagem de crianças e adolescentes, quando estiverem temporariamente impedidos de comparecer às aulas bem como garantir a manutenção do vínculo com as escolas por meio de um currículo flexibilizado e/ou adaptado, favorecendo seu ingresso, retorno ou adequada integração ao seu grupo escolar;\r\n- o disposto no art. 4º da Lei Estadual nº 9.797, 15 de julho de 2022, que institui que as ações do Programa de Combate ao Racismo no Ciclo Gravídico-Puerperal poderão ser planejadas e elaboradas através das instituições de educação;\r\n- que os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem ofertar o atendimento educacional aos alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar ou permanência prolongada em domicílio;\r\n- o direito do aluno, de desfrutar de programas de educação para a saúde e acompanhamento do currículo escolar durante o atendimento domiciliar/hospitalar.\r\n:\r\nExcepcionalmente, organizar e estruturar a oferta do Atendimento Educacional Domiciliar ou Hospitalar (AEDH), de forma flexibilizada, para os alunos da Rede Pública de Educação do Estado do Rio de Janeiro impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento ou atenção à saúde que implique período prolongado de internação hospitalar ou permanência prolongada em domicílio.\r\nPara efeito desta Portaria, entende-se como período prolongado de internação hospitalar ou permanência prolongada em domicílio aquele superior a 15 dias corridos.\r\n\r\nPara fins de entendimento, denomina-se:\r\n- Atendimento Educacional Hospitalar: Atendimento educacional que ocorre em ambientes de tratamento de saúde, seja na circunstância de internação, como tradicionalmente conhecida, seja através de atendimento em hospital-dia e/ou hospital-semana, ou em serviços de atenção integral à saúde mental.\r\nAtendimento Educacional Domiciliar: Atendimento educacional que ocorre em ambiente domiciliar, ou em casas de passagem, casas de apoio, casas-lares e/ou outras estruturas sociais de apoio, para atendimento aos alunos impedidos de frequentar a escola em decorrência de problemas de saúde bem como, especificamente, alunas em período de gestação, puerpério ou lactância.\r\n\r\nO público-alvo do AEDH, é composto por alunos matriculados na Rede Pública Estadual, cujas condições clínicas ou exigências de atenção integral à saúde, atestadas por médico, os impeçam, temporariamente, de frequentar o espaço escolar.\r\n\r\nO responsável legal deve requerer o atendimento junto à secretaria da Unidade Escolar em que o aluno está matriculado, munido de laudo médico contendo as seguintes informações:\r\nIndicação do período previsto de afastamento;\r\nQuadro clínico contendo o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF);\r\nAnuência, concessão do médico, atestando a possibilidade de recebimento do atendimento domiciliar e/ou hospitalar pelo aluno;\r\n- Para a solicitação do AEDH, a Unidade Escolar deverá constituir processo via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), contendo todos os dados do aluno, que obrigatoriamente devem constar dos registros administrativos da Unidade Escolar, e:\r\nRequerimento do AEDH, conforme ANEXO I, preenchido pelo responsável legal, quando o aluno for menor, dirigido ao Diretor da Unidade Escolar;\r\nLaudo Médico, em conformidade com o Art. 4º.\r\nA solicitação também poderá ser preenchida pelo próprio aluno, quando maior, conforme ANEXO II, e dirigida igualmente ao Diretor da Unidade Escolar.\r\n- O AEDH será pré-autorizado pela Diretoria Regional Pedagógica, por meio de análise de processo SEI, e posteriormente encaminhado a Superintendência Pedagógica (SUPED), para ciência e providência cabívies em que o impedimento do aluno de frequentar as aulas se estender por mais de 15 dias.\r\n\r\n- Caberá à:\r\nSuperintendência Pedagógica (SUPED), através da Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Educacional (COODIE), acompanhar as solicitações de AEDH, conforme disposto no Art. 6º, bem como acompanhar e orientar as adequações curriculares nas atividades pedagógicas, no âmbito das Diretorias Regionais;\r\nSuperintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas (SUPGE), por meio da Coordenadoria de Gestão Intersetorial e Frequência Escolar (COOGIN), instrumentalizar as Unidades Escolares quanto à importância do acolhimento aos alunos e suas famílias, e à necessidade de articulação intersetorial com a política de saúde; e, através da Coordenadoria de Gestão do Sistema Operacional Pedagógico (COOSOP), acompanhar o registro das informações inseridas pelas Unidades Escolares, quanto à situação do aluno no Sistema Conexão Educação;\r\nDiretoria Regional Pedagógica, através da Coordenação de Ensino, receber, analisar e emitir o nada a opor quanto à solicitação de AEDH encaminhado pelas Unidades Escolares e, em seguida, remetê- lo à SUPED; acompanhar a elaboração do Plano de Ação Pedagógico Domiciliar ou Hospitalar (PAEDH) concebido pela equipe pedagógica da Unidade Escolar; e manter atualizada a relação dos alunos em AEDH;\r\nUnidade Escolar encaminhar à Diretoria Regional Pedagógica, via SEI, no prazo máximo de 02 dias úteis após a comunicação formal da família, a documentação necessária para a solicitação do AEDH, conforme disposto no Art. 5º; manter registro atualizado dos dados do aluno no Sistema Conexão Educação; providenciar o registro do AEDH no Diário de Classe; acompanhar o registro da frequência e das avaliações realizadas durante o afastamento do aluno; elaborar o PAEDH, por componente curricular, concebido pela equipe pedagógica e pelos professores regentes da turma em que o aluno está matriculado; e arquivar os PAEDH na pasta individual do aluno bem como digitalizá-los e inserí-los no processo eletrônico.\r\n\r\n- O AEDH será desenvolvido por meio de atividades remotas preparadas pelos professores da turma, da respectiva Unidade Escolar, com atuação vinculada à Coordenação Pedagógica e à Orientação Educacional, para a elaboração do PAEDH.\r\nAs atividades pedagógicas do AEDH serão baseadas no Currículo Básico, com adequações curriculares e flexibilizadas, considerando a situação peculiar do aluno, os recursos disponíveis no domicílio ou ambiente hospitalar, a promoção de sua saúde integral e seu retorno às atividades escolares, com a participação efetiva da família, podendo ser disponibilizados:\r\nambientes virtuais;\r\nvideoaulas disponibilizadas através do Canal SEEDUC e em plataforma de compartilhamento de vídeo;\r\nmaterial complementar impresso, retirado na Unidade Escolar pelo responsável;\r\norientações via aplicativo de mensagens e/ou outras mídias digitais;\r\noutros meios de acesso às atividades propostas por esta Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e/ou pelos professores da Unidade Escolar.\r\n\r\n- Caberá aos Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais das Unidades Escolares com alunos em situação de AEDH, realizar contato quinzenal com os responsáveis legais, visando:\r\nAcompanhar a situação desses alunos, no que se refere ao seu desenvolvimento pedagógico;\r\nAlinhar com o responsável legal do aluno, quando menor, ou com o próprio aluno, quando maior, a forma de disponibilização das atividades pedagógicas e avaliações;\r\nOrganizar a logística de retorno de tais instrumentos pedagógicos;\r\nOrganizar a logística do arquivamento físico, na pasta individual do aluno, e digitalizado, no processo eletrônico já iniciado com a requisição.\r\nOs profissionais que compõem as equipes envolvidas no acompanhamento do AEDH deverão se articular para a elaboração do PAEDH.\r\n- A autorização para o AEDH poderá ser prorrogada quantas vezes se fizerem necessárias, desde que sejam anexados ao processo inicial do aluno:\r\nLaudo médico atualizado, contendo o diagnóstico clínico do aluno e justificativas para a necessidade de continuidade do atendimento;\r\nDeclaração com o nada a opor da Diretoria Regional Pedagógica com ao acolhimento do pedido de prorrogação.\r\n- O AEDH poderá ser cessado, a qualquer tempo, se sua continuidade for devidamente comprovada como desnecessária, mediante relatório médico ou declaração expressa, por escrito, do responsável legal do aluno.\r\n- O controle de frequência e a avaliação seguirão os critérios estabelecidos pelas normativas em vigor no âmbito desta SEEDUC.\r\n- Caberá à Subsecretaria de Gestão de Ensino:\r\nResolver os casos omissos, ouvindo, sempre que julgar necessário, outros setores desta SEEDUC;\r\nEmitir, correspondência interna e/ou sob a forma de manual, orientações operacionais necessárias ao cumprimento integral desta Portaria.\r\n- Fica revogada a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 887, de 25 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 031, de 18 de fevereiro de 2021, Parte I, páginas 13 e 14.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nANEXO I - ALUNO MENOR\r\nREQUERIMENTO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL DOMICILIAR OU HOSPITALAR\r\nÀ Direção da Unidade Escolar _______________________________________________\r\nEu, ____________________________________, RG nº _________________, responsável legal pelo(a) aluno(a) _________________________________________________________ matrícula nº ___________________, da turma ________, ano/série ________ do Ensino _________________, solicito à direção dessa unidade escolar para que lhe seja fornecido atendimento educacional:\r\n\r\n( ) Domiciliar\r\n( ) Hospitalar\r\n\r\nComprometo-me a realizar o acompanhamento do referido atendimento educacional durante o período de ________ dias de afastamento da escola.\r\nSeguem os documentos comprobatórios anexados.\r\nRio de Janeiro, _____ de__________________de 202____\r\n\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do Responsável\r\nANEXO II - ALUNO MAIOR\r\nREQUERIMENTO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL DOMICILIAR OU HOSPITALAR\r\n\r\nÀ Direção da Unidade Escolar _______________________________________________\r\n\r\nEu, ____________________________________, RG nº _________________, matrícula nº ___________________, da turma ________, ano/série ________ do Ensino _________________, solicito à direção dessa unidade escolar para que me seja fornecido atendimento educacional:\r\n\r\n( ) Domiciliar\r\n( ) Hospitalar\r\n\r\nComprometo-me a realizar referido atendimento educacional durante o período de ________ dias de afastamento da escola.\r\nSeguem os documentos comprobatórios anexados.\r\nRio de Janeiro, _____ de__________________de 202____\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do Aluno\r\nId: 2424134\r\n"
        ],
        "2424161": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\n2022\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE TERAPIA NUTRICIONAL DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- a Resolução da Diretoria Colegiada - RCD N° 63, de 6 de julho de 2000 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;\r\n- o constante na PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 285, DE 24 DE MARÇO DE 2015, que redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE) e relaciona a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricionalcomo uma das comissões assessoras obrigatórias, que deve estar em permanente funcionamento nos estabelecimentos hospitalares;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260008/001647/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional do HUPE;\r\n- A Comissão será composta pelas servidoras abaixo relacionadas:\r\n- Sérgio da Cunha - matrícula n° 34185-9, Médico - Coordenador Clínico;\r\n- Cristiane Cariús de Oliveira - CRM n° 52.66311-5, Médica;\r\n- Gabriela Melamed Krawczenko - matrícula nº 34.470-5, Nutricionista - Coordenadora Administrativa;\r\n- Marcela Alvim Lopes Parente Martins - matrícula nº 34.142-0, Nutricionista;\r\n- Jaqueline Carvalho Peixoto - matrícula nº 36.534-6, Nutricionista;\r\n- Ana Lúcia de Azevedo de Moura - matrícula n° 32.567-0, Farmacêutica;\r\n- Neize Lúcia de Andrade - matrícula n° 36.525-4, Enfermeira.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2424161\r\n"
        ],
        "2424177": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS DO CURSO DE MBA EM GOVERNANÇA, PROJETOS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI A SER MINISTRADO PELA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 10 e incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, o inciso XIV, do art. 5º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020,\r\n\r\n\r\n- o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que estabelece a competência de o PRODERJ incentivar a qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado na área de TIC, previsto no inciso XIV, do art. 5º;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que estabeleceu os objetivos da Política da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PGTIC, previsto no inciso V, do art. 2º, do anexo A e Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC, previsto no art. 9º, do Anexo B; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150016/001173/2022,\r\n\r\n\r\nEstabelecer, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação de Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, a Comissão de Seleção a fim de elaborar o Edital e coordenar o processo de seleção para a concessão de bolsa integral do curso de MBA em Governança, Projetos e Serviços de TI da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, oferecidas aos servidores ativos do PRODERJ e dos órgãos do Estado do Rio de Janeiro da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.\r\n\r\nA Comissão de Seleção será integrada pelos seguintes servidores do PRODERJ:\r\n\r\nPresidente da Comissão: Bruno Pereira da Cunha, Vice-Presidente de Estratégia, Governança e Inovação, ID Funcional nº 5110634-5;\r\nAndré Ferreira Rodrigues, Diretor de Processos e Controles, ID Funcional nº 5126433-1; e\r\nMarcos Aurélio Medeiros Xavier de Souza, Técnico de Suporte, ID Funcional nº 4345916-1.\r\n\r\nos servidores que integram esta Comissão não serão remunerados pelo trabalho desempenhado.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2424177\r\n"
        ],
        "2424178": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE SUPORTE E REDE DE COMPUTADORES A SER MINISTRADO PELA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 10 e incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, o inciso XIV, do art. 5º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020,\r\n\r\n\r\n- o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que estabelece a competência de o PRODERJ incentivar a qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado na área de TIC, previsto no inciso XIV, do artigo 5º;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que estabeleceu os objetivos da Política da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PGTIC, previsto no inciso V, do art. 2º, do anexo A e Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC, previsto no art. 9º, do Anexo B; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150016/001173/2022.\r\n\r\n\r\nEstabelecer, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, a Comissão de Seleção a fim de elaborar o Edital e coordenar o processo de seleção para a concessão de bolsa integral do curso profissionalizante de Suporte e Redes de Computadores da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, oferecidas aos servidores ativos do PRODERJ e dos órgãos do Estado do Rio de Janeiro da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.\r\n\r\nA Comissão de Seleção será integrada pelos seguintes servidores do PRODERJ:\r\n\r\npresidente da Comissão: Murilo de Sousa Richulino, Diretor de Assuntos Estratégicos, ID Funcional nº 5098105-6;\r\nDaniel Luzente de Lima, Diretor de Infraestrutura Tecnológica, ID Funcional nº 4349885-0; e\r\nLouize Santos Oldrini, Gerente de Projetos Estruturantes, ID Funcional nº 05100181-0.\r\n\r\nos servidores que integram esta Comissão não serão remunerados pelo trabalho desempenhado.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2424178\r\n"
        ],
        "2424180": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 022/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA DATA ENGENHARIA LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no/Contrato CENTRAL nº 022/PRESI/2022 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/498/2022.\r\n\r\nCriar a/Comissão de Fiscalização e Gestão do/Contrato/supracitado.\r\nDesignar os empregados a seguir relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato: \r\nGestor\r\nYrisson Prachedes Da Silva \r\n99.000.795\r\nSUPLAN\r\nFiscal\r\nClaudio Luiz Lopes Do Nascimento\r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\nFiscal\r\nLuis Claudio Alves De Mello\r\n09.002.064\r\nGERMAR\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2424180\r\n"
        ],
        "2424182": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 023/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA FELIPE MOREIRA MAZZA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no /CONTRATO CENTRAL Nº 023/PRESI/2022 e/os/constantes nos autos do/processo nº SEI-100006/000955/2021.\r\n\r\nCriar a /Comissão de Fiscalização e Gestão do/Contrato/supracitado.\r\nDesignar os empregados a seguir relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato: \r\nGestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA \r\n99.000.795\r\nSUPLAN\r\nFiscal\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO\r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\nFiscal\r\nLUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO\r\n09.002.064\r\nGERMAR\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2424182\r\n"
        ],
        "2424193": [
            "2022-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nº 008 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/002662/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica concedido o regime de diferimento previsto no Decreto nº 46.781 de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRAZÃO SOCIAL: TIMBRO TRADING S/A.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.589.710\r\nCNPJ Nº: 12.116.971/0008-57\r\nNos termos do parágrafo único do art.6° da Resolução Sefaz nº 112 de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2424193\r\n"
        ],
        "2424229": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            "\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-21/119.100010/2018.\r\n- Criar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\nDesignar os Servidores Paulo Cezar Medeiros Alves Dos Santos, Id 5017666-8, Anderson Dos Santos Felippe, ID 5075410-6 e Maurício José Da Silva Pereira, ID 4256115-9 membros da Comissão.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 30 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2424229\r\n"
        ],
        "2424235": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n07\r\nDE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/013473/2020 e SEI- 120001/008145/2022,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 017/2022, celebrado com a Empresa WV 10 Consultoria e Prestação de Serviços LTDA.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n- ID Funcional 5098623-6;\r\n- Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1;\r\n- ID Funcional 5099436-0;\r\n- ID Funcional 5095159-9.\r\n- Gilberto Granado - ID Funcional 5.110.976-0;\r\n- Eriton Fernandes Ramos - ID Funcional 5097451-1;\r\n5098973-1;\r\n- Caio Pimenta Ferreira - ID Funcional 5005178-4.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n- Designar como Gestor do Contrato o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2424235\r\n"
        ],
        "2424261": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/000727/2021,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 17/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa LOCPLAN LOCADORA E SERVIÇOS LTDAos servidores:\r\n-Arnaldo da Conceição ID 5122669-9\r\n-Camilla Ivo de Freitas Manso ID 5118212-2\r\n-Sandro Emanuel Alves dos Santos ID 5133179-9\r\n-Marina Sacchetto Vieira ID 5099472-7\r\n- Fica designado o servidora Denise Acquarone de Sa Lopes ID 5091623-8, como Gestora do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2424261\r\n"
        ],
        "2424289": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            "CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-180003/000060/2022,\r\nE:\r\n- Designar nos termos do Art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, como Fiscais do Contrato nº 07/2022 celebrado com a e Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli- CNPJ: 01.579.387/0001-45os servidores abaixo relacionados, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, que tem por objeto a prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de 25 aparelhos de ar-condicionado de parede e portátil.\r\n-Alessandra Pereira Da Silva Azeredo, ID 51190621\r\n-Alexsandro Euzebio Da Silva Junior, ID 51269830\r\n-Arnaldo Magalhães Pinto, ID 51226391\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2424289\r\n"
        ],
        "2424290": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.149 de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do poder executivo estadual, e a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n- o constante dos autos dos processos SEI-120001/008144/2022, SEI- 220011/001724/2022 e SEI-120001/008662/2022;\r\n:\r\n\r\n- Alterar na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a descrição da seguinte Natureza de Despesa:\r\n:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n31901603\r\nGratificação Cumulativa de Funções\r\nDevida aos magistrados, quando no exercício cumulativo de suas funções com as de outro cargo da carreira, equivalente a 1/3 (um terço) de seus vencimentos, proporcional aos dias trabalhados. Será ainda devida pela metade quando o magistrado, no exercício pleno de um dos cargos da carreira, acumular outro, em função de auxílio, também proporcional aos dias trabalhados. Lei Estadual nº 3.609, de 2001.\r\nPARA:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n31901603\r\nGratificação Cumulativa de Funções\r\nDevida aos magistrados, quando no exercício cumulativo de suas funções com as de outro cargo da carreira, equivalente a 1/3 (um terço) de seus vencimentos, proporcional aos dias trabalhados. Será ainda devida pela metade quando o magistrado, no exercício pleno de um dos cargos da carreira, acumular outro, em função de auxílio, também proporcional aos dias trabalhados. Lei Estadual nº 3.609, de 2001. Será devida a membro da Defensoria Pública quando exercer a acumulação de funções de órgãos de atuação distintos, em valor não excedente a 1/3 (um terço) de seus vencimentos. Art. 2° da Lei Complementar Estadual n° 100 de 12 de novembro de 2001.\r\n- Incluir na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n33919312\r\nIndenização a Fornecedores -Serviços - TAC - Intra\r\nDespesas intraorçamentárias com indenização devida a fornecedor que prestou serviços sem cobertura contratual válida e processadas por meio de Termo de Ajuste de Contas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2424290\r\n"
        ],
        "2424298": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBRS Nº 11 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 44/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016 e no processo nº SEI- 210069/000055/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 44/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI - EPP, que tem por objeto a aquisição de Equipamentos Hospitalares, especificamente o item 06, para possibilitar os atendimentos dos internos custodiados na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, por meio do convênio DEPEN-MJ SICONV Nº 822071/2015 firmado com o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, adquiridos através de Pregão Eletrônico no site ComprasGOV, na forma do Termo de Referência.\r\nDesignar Francisco Henrique do Nascimento Santos, Inspetor de Polícia Penal, ID. 43333175-0, para a função de gestor titular, e Marcio Felipe Pombo Siqueira, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4354613- 7, para a função de gestor substituto; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFISCAIS:\r\n- Amanda Salgado Duque, Diretora de Insumos, ID. 5011646-0;\r\n- Juliana Durval Lima, Inspetora de Polícia Penal, ID. 5012537-0;\r\n- Carlos Alberto Ramos Cavalcante, Inspetor de Polícia Penal, ID. 2005656-7;\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nLÚCIO FLAVIO CORREIA ALVES\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2424298\r\n"
        ],
        "2424299": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBRS Nº 12 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 45/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA HAIAEL COMERCIAL EIRELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016 e no processo nº SEI- 210069/000055/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 45/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa HAIAEL COMERCIAL EIRELLI, que tem por objeto a aquisição de Equipamentos Hospitalares, especificamente os itens 08 e 09, para possibilitar os atendimentos dos internos custodiados na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, por meio do convênio DEPEN-MJ SICONV Nº 822071/2015 firmado com o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, adquiridos através de Pregão Eletrônico no site ComprasGOV, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\n- Designar Francisco Henrique do Nascimento Santos, Inspetor de Polícia Penal, ID. 43333175-0, para a função de gestor titular, e Marcio Felipe Pombo Siqueira, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4354613- 7, para a função de gestor substituto; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Amanda Salgado Duque, Diretora de Insumos, ID. 5011646-0;\r\n- Juliana Durval Lima, Inspetora de Polícia Penal, ID. 5012537-0;\r\n- Carlos Alberto Ramos Cavalcante, Inspetor de Polícia Penal, ID. 2005656-7;\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nLÚCIO FLAVIO CORREIA ALVES\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2424299\r\n"
        ],
        "2424301": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 43/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GARRA GERADORES COMERCIAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016 e na Resolução SEAP nº 944 DE 24 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210045/000029/2022:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 43/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaGARRA GERADORES COMERCIAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de reparo (conserto) em transformadores de energia elétrica por meio de dispensa de licitação para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n- Designar Lenon Tavares Palma, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4336875-1, para a função de gestor titular; e Claudio Luiz de Oliveira Costa, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional 2009948-7, de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores, relacionados no Anexo ÚNICO desta Portaria; \r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\n- Carlos Eduardo Smith, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4367601-4;\r\n- Rafael Militão do Nascimento, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5027935-1;\r\n- Roberto Correa de Lima, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5012889-2.\r\n\r\nId: 2424301\r\n"
        ],
        "2424347": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDOS E PROPOSTA DE ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA AGETRANSP.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.989/2018, no Decreto Estadual nº 46.745/2019, na Resolução CGE nº 124/2022, e a decisão do Conselho Diretor na 5ª Reunião Interna Extraordinária realizada em 10/05/2021, e com base no que consta dos autos do processo nº SEI-220008/000663/2021,\r\nConstituir Grupo de Trabalho, para a avaliação e apresentação de estudo e proposta visando a estruturação de Programa de Integridade no âmbito desta Agência Reguladora, a ser composto pelos servidores designados abaixo:\r\nTitular - Fulvia Liege Maria Lenharo, ID Funcional nº 1991823-2\r\nSuplente - Daniel Silva Pereira, ID Funcional nº 5090396-9\r\nTitular: Ademir Lima de Carvalho, ID Funcional nº 5102838-7\r\nSuplente: Andrea da Silva Amaro, ID Funcional nº 4271886-4 \r\nTitular: Andrezza de Lourdes Cazal Knauer Santos, ID Funcional nº 4424388-0\r\nSuplente: Isabelle Silva Costa, ID Funcional nº 5079416-7\r\n- O Grupo de Trabalho será presidido pela representante da Procuradoria Geral desta Agência Reguladora.\r\nO Grupo de Trabalho deverá, caso necessário, diligenciar juntos aos outros órgãos de assessoramento técnico da AGETRANSP buscando melhor adequar a proposta às melhoras práticas de integridade e à realidade desta Agência Reguladora.\r\nO Grupo de Trabalho apresentará a conclusão dos trabalhos desenvolvidos através de Relatório Técnico de estudo fundamentado e da proposta de estruturação do Programa de Integridade à Secretaria Executiva para submissão ao Conselho Diretor no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2424347\r\n"
        ],
        "2424350": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais.\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e o exposto no despacho index 39484786, do Diretor de Administração e Finanças, constante do Processo nº SEI-170002/001399/2022,\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a comissão responsável pela gestão e fiscalização do Contrato 039/2022, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa WP Sistemas Reprográficos e Impressão Ltda., que trata de fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada à sistema corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses\r\n:\r\n- Sérgio Azevedo da Silva, ID Funcional - nº 5093817-7.\r\n:\r\n- Luiz Affonso M. Marques, ID Funcional - nº 2853286-4;\r\n- Juarez Aquino Quintanilha, ID Funcional - nº 2853275-9.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 39405144 - processo nº SEI- 170002/003186/2021.\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização dos serviços para a execução da reforma geral com modificação do layout, para incorporar o Posto de Regional de Polícia Técnica Científica - PRPTC com a implantação do SML (Serviço Médico Legal), localizado na Avenida Teixeira e Souza, s/nº, São Cristóvão no município de Cabo Frio.\r\n- Fernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3.\r\n- Edilson Antunes Backer, ID Funcional nº 4432282-8;\r\n- Gustavo Carvalho Pereira, ID Funcional nº 4432292-5.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos constante do despacho index 39362871 - processo nº SEI-170002/002088/2022.\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização dos serviços de \"Execução de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral, através da \"Ata de Registro de Preços nº 001/2021\" - Processo nº SEI-170002/001524/2020, do Contrato n° 041/2022 (index 39229003).\r\n- Julio Cesar de Olveira, ID Funcional nº 4416317-7.\r\n- Lennon de Souza Marcos da Silva, ID Funcional nº 5023280-0;\r\n- Valdir Couto da Costa, ID Funcional nº 2853024-1.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2022 \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2022 PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Obras (38970546), constante do processo nº SEI- 170002/003335/2021.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela PORTARIA EMOP SEI Nº 789 de 10 de junho de 2022(34339071), publicada no DOERJ de 13/06/2022, cujo objetivo consiste na gestão e fiscalização da execução da conclusão das obras de reforma e construção da unidade escolar CE Maurício Medeiros de Alvarenga, em Rio das Ostras, localizada na Rua Irmã Faustina com Estrada do Contorno - Village - município de Rio das Ostras - RJ, objeto do Contato nº 030/2022.\r\n- Designar o servidor Fernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3, em substituição ao servidor Alex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 4432274-7.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n- Fernando José Rosa da Silva - ID Funcional nº 28519833.\r\n- Lincoln Eduardo de Oliveira - ID Funcional nº 2851297-9;\r\n- Gustavo Carvalho Pereira - ID Funcional nº 4432292-5.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2022 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação (39006239), a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 39415269 - processo nº SEI-170002/002208/2022.\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a comissão responsável pela gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação nº 001/2022 (39006239), publicado no DOERJ de 06/09/2022 (39089038), celebrado entre está EMOP-RJ e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, cujo objeto é a execução das obras de construção e implantação do Mercado do Produtor Municipal AGRO RJ, localizado na Rodovia RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto), km 125,2, Município de Cabo Frio.\r\n- Edilson Antunes Backer, ID Funcional - nº 4432282-8.\r\n- Gustavo Carvalho Pereira, ID Funcional - nº 4432292-5.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2022 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação (39228736), a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index39439853 - processo nº SEI-170002/002335/2022\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a comissão responsável pela gestão e fiscalização doAcordo de Cooperação nº 002/2022 (39228736), publicado no DOERJ de 09/09/2022 (39266635), celebrado entre está EMOP-RJ e a Prefeitura Municipal de Três Rios, cujo objeto é a execução das obras de construção e implantação do Mercado do Produtor Municipal AGRO RJlocalizado na Avenida Condessa do Rio Novo, Município de Três Rios.\r\n- Edilson Antunes Backer, ID Funcional - nº 4432282-8.\r\n- Gustavo Carvalho Pereira, ID Funcional - nº 4432292-5.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2424350\r\n"
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            "2022-09-16 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004390/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n033/2022\r\njunto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Costa Verde e Serrana,conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\nID: 3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá(Tec / Mec)\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\nID: 2072781-0\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\nID: 4325927-8\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nJoel José de Oliveira\r\nID: 4198346-7\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nJoão Batista Neto\r\nID: 2080901-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\nID: 2090196-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nAdriano de Souza\r\nID: 2082752-0\r\nETE Oscar Tenório\r\nRené Pereira\r\nID: 2082660-5\r\nETE Oscar Tenório\r\nJurema Romana Ribeiro\r\nID: 2082333-9\r\nETE Oscar Tenório\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\nID: 0226860-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAdriana Octávio Carieli\r\nID: 224792-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\nID: 223027-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMonique da Costa Silva\r\nID: 225782-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\nMat. 222604-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAndreza Carla Francisco\r\nMat. 3075306-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\nID: 2231900\r\nCreche Casa da Criança\r\nCátia de Lucas Pinto\r\nID: 57859301\r\nCreche Casa da Criança\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\nID: 5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\nID: 2210094\r\nFundamental República\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\nID: 4147517-8\r\nFundamental República\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\nID: 42692660\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nKeli Cristina de Mattos\r\nID: 43576745\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\nID: 44669380\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\n579075-1 /0822947-8\r\nETE República\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\n4205662-4/224844-1\r\nETE República\r\nAndré Luiz F. Martins\r\nID: 223061-3\r\nETE República\r\nEliana de Oliveira Souto\r\nID: 225023-1\r\nETE República\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\nID: 5781078\r\nResidência\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\nID: 222502-7\r\nETE Imbariê\r\nJackline dos Santos de França\r\nID: 4411556-3\r\nETE Imbariê\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\nID: 5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nFernando Marques de Oliveira\r\nID: 578457-3\r\nEscola de Saúde\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\nID: 5092077-4\r\nEscola de Saúde\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\nID: 4326562-6\r\nEscola de Saúde\r\nErick Calazans\r\nID: 51324547\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nThais Barbara\r\nID: 035506\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nMaria de Oliveira Cajão\r\nID: 4147576-3\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nKarine do Santos Mota da Silva\r\nID: 5037305-6\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nFátima Rodrigues da Costa\r\nID: 4147571-2\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nIvanildo Neri de Souza\r\nID 5130543-7\r\nFAETEC Campinho\r\nIsaac Thomé da Costa\r\nID: 2075738-7\r\nFAETEC Campinho\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nID: 2095005-5\r\nFAETEC Campinho\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004394/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n037/2022\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as , referente ao \r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nID: 5775949\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\nID: 578818-8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nID: 547979-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nID: 5073082-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\nID: 4331968-8\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\nID: 4382954-6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nGabriela do Rosário Silva\r\nID: 3151679-2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\nID: 4219636-1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nReinaldo de Oliveira\r\nID: 4069583-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nJessica Sarubi de Moura\r\nID: 4405345-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\nID: 3432075-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\nID: 2091659-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\nID: 4176683-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nEdson Alves da Silva\r\nID: 4198753-5\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\nID: 4418356-9\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\nID: 4462495-6\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\nID: 5035264-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nThiago Jerke da Silva\r\nID: 4198815-9\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nEnéas Ferreira da Silva Oliveira\r\nID: 4198809-4\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\nID: 4412043-5\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\nID: 4461880-8\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLiliane Xavier Mello\r\nID: 4439556-6\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nMaria da Penha Correa Torres Pinheiro\r\nID: 4463990-2\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004393/2022.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n036/2022\r\n.\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as .\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nID: 5775949\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\nID: 578818-8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nID: 547979-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nID: 5073082-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\nID: 4331968-8\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\nID: 4382954-6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nGabriela do Rosário Silva\r\nID: 3151679-2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\nID: 4219636-1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nReinaldo de Oliveira\r\nID: 4069583-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nJessica Sarubi de Moura\r\nID: 4405345-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nFatima Cristina Feital de Oliveira\r\nID: 4252865-8\r\nFAETEC Iguaba\r\nPriscila Moreira Brasil Vianna Lima da Costa\r\nID: 5124613-9\r\nFAETEC Iguaba\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\nID: 3432075-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\nID: 2091659-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\nID: 4176683-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nEdson Alves da Silva\r\nID: 4198753-5\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\nID: 4418356-9\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\nID: 4462495-6\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\nID: 5035264-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nRogério Vieira Santos\r\nID: 44576420\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nAna Paula da Silva Oliveira Carvalho\r\nID: 44008198\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nPaulo Sergio Ramos Magalhães\r\nID: 43703720\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCarmem Matos da Cruz Costa\r\nID: 44640005\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nLucia Benedita Guilherme Brandão\r\nID: 5609933\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nGilberto Gabriel de Oliveira\r\nID: 43243355\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJurandir José da Silva Junior\r\nID: 51226804\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJoel Gomes de Oliveira\r\nID: 43765670\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nSanderson Gomes do Nascimento\r\nID: 44641729\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nKeite Maria Coutinho da Silva de Moura\r\nID: 51264838\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCristiane Damasceno da Silva Costa\r\nID: 51265133\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRonaldo Dionizio\r\nID: 43360432\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRenata Costa Marques\r\nID: 51258153\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nMárcia Moura Cabral da Silva\r\nID:4365972-1\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nNubia Regina da Silva\r\nID: 5035250-4\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nWandréia Rabelo Lima\r\nID: 5090671-2\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nThiago Jerke da Silva\r\nID: 4198815-9\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nEnéas Ferreira da Silva Oliveira\r\nID: 4198809-4\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\nID: 4412043-5\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\nID: 4461880-8\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLiliane Xavier Mello\r\nID: 4439556-6\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nMaria da Penha Correa Torres Pinheiro\r\nID: 4463990-2\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nId: 2424364\r\n"
        ],
        "2424382": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 22/2022, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RODOVIA ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, Nº 01, FOGUETE, CABO FRIO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos dos processos nº SEI-070002/009799/2020.\r\nRESOLVE:\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 22/2022, cujo objeto é a locação do imóvel situado à Rodovia Alfredo Bruno Gomes Martins, nº 01, Foguete, Cabo Frio/RJ.\r\nDesignar Letícia Oliveira Teixeira Lima - ID Funcional: 5103534-0 - Gestora; Andrei Veiga dos Santos - ID Funcional: ID 4217930-0 - Fiscal e André Ricardo Augusto Correia - ID Funcional: 5120264-6 - Fiscal, e Fábio Luiz Ribeiro Mendes - ID Funcional: 5115048-4 - Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2022.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2424382\r\n"
        ],
        "2424402": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA UNIDADES SEI PARA AS CHEFIAS DOS LABORATÓRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/005718/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar unidades SEI para as Chefias dos Laboratórios da UENF, abaixo relacionados, visando uma melhor adequação administrativa na tramitação dos processos:\r\nCCTA\r\nLCCA - Laboratório de Clínica e Cirurgia Animal;\r\nLEAG - Laboratório de Engenharia Agrícola;\r\nLEF - Laboratório de Entomologia e Fitopatologia;\r\nLFIT - Laboratório de Fitotecnia;\r\nLMGV - Laboratório de Melhoramento Genético Vegetal;\r\nLMPA - Laboratório de Morfologia e Patologia Animal;\r\nLRMGA - Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal;\r\nLSA - Laboratório de Sanidade Animal;\r\nLSOL - Laboratório de Solos;\r\nLTA - Laboratório de Tecnologia de Alimentos;\r\nLZO - Laboratório de Zootecnia.\r\nCCT\r\nLAMAV - Laboratório de Materiais Avançados;\r\nLAMET - Laboratório de Meteorologia;\r\nLCFIS - Laboratório de Ciências Físicas;\r\nLCMAT - Laboratório de Ciências Matemáticas;\r\nLCQUI - Laboratório de Ciências Químicas;\r\nLECIV - Laboratório de Engenharia Civil;\r\nLENEP - Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo;\r\nLEPROD - Laboratório de Engenharia de Produção.\r\nCCH\r\nLCL - Laboratório de Cognição e Linguagem;\r\nLEEA - Laboratório de Estudo do Espaço Antrópico;\r\nLEEL - Laboratório de Estudos de Educação e Linguagem;\r\nLESCE - Laboratório de Estudo da Sociedade Civil e do Estado;\r\nLGPP - Laboratório de Gestão e Políticas Públicas.\r\nCBB\r\nLBCT - Laboratório de Biologia Celular e Tecidual;\r\nLBR - Laboratório de Biologia do Reconhecer;\r\nLBT - Laboratório de Biotecnologia;\r\nLCA - Laboratório de Ciências Ambientais;\r\nLFBM - Laboratório de Fisiologia e Bioquímica de Micro-organismos;\r\nLQFPP - Laboratório de Química e Função de Proteínas e Peptídeos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALÁCIO\r\nReitor\r\nId: 2424402\r\n"
        ],
        "2424403": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/003522/2022; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidor o servidor Felipe Luiz Leite Azevedo, ID: 5028045-7, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio SEEDUC nº 36199763/2022, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas em Artes Visuais, Biologia, Computação, Educação, Física, Filosofia, Geografia, História, Letras, Matemática, Música, Pedagogia e Psicopedagogia; da AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante à SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2424403\r\n"
        ],
        "2424405": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nAlterar a Portaria FS/DE Nº 1330/2022 de 22 de agosto de 2022, com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no processo nº SEI 080007/005029/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 13 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2424405\r\n"
        ],
        "2424418": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ELEGIBILIDADE, PREVISTO NO ARTIGO 19 DO DECRETO ESTADUAL N° 46.188/2017, QUE REGULAMENTOU, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI FEDERAL N° 13.303/2016.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos dos artigos 68 e 69 do Estatuto Social da Companhia, e o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n° SEI-220010/000297/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica destituído o membro abaixo destacado, designado pela portaria CODIN nº 36 de 09 de agosto de 2022:\r\n- Alexandre Jorge Esteves - ID Funcional 5132601.\r\nFica designado o empregado abaixo para compor o COMITÊ DE ELEGIBILIDADE, que exercerá as competências, em consonância com o disposto no artigo 19 do Decreto Estadual nº 46.188/2017 e artigos 68 e 69 do Estatuto Social da Companhia:\r\n- Leonardo Rocha Hammoud - ID Funcional 5135116-1.\r\n- Fica mantida a designação dos membros abaixo relacionados na composição do COMITÊ DE ELEGIBILIDADE para exercer as competências contidas no art. 2° da referida Portaria:\r\n- Carla Roberta Pereira - Assessora Jurídica - ID Funcional n° 5112297;\r\n- Maria Izete de Oliveira - Assessora II - ID Funcional n° 2706364.\r\n- Os empregados designados pela presente Portaria exercerão suas atividades, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2424418\r\n"
        ],
        "2424420": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 23/08/2022,por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/663529-5, de 22/08/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00005059545, em 23/08/2022 e assinatura do Termo de Compromisso em 09/09/2022, no processo nº SEI-220011/001686/2022.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - \r\nJUCERJA\r\nId: 2424420\r\n"
        ],
        "2424426": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHA MENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo nº SEI-100005/005787/2021.\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\n002/2020\r\nE-10/005/109300/2018\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n2002075-9\r\nDanilo Bezerra Menezes Silva \r\n42821649\r\n\r\n\r\nSubstituto\r\nEduardo Almeida Batista \r\n5115547-8\r\nRaphael Silva Salgado\r\n5099835-8\r\n018/2019\r\nE-10/005/8922/2019\r\nEduardo Almeida Ba tista\r\n5115547-8\r\nNathália da Costa Moura \r\n5089068-9\r\n\r\n\r\nSubstituto\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n2002075-9\r\nDanilo Bezerra Menezes Silva \r\n42821649\r\nId: 2424426\r\n"
        ],
        "2424428": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAd Hoc Anna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 26/08/2022,por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/668961-1, de 24/08/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00005069754, em 30/08/2022 e assinatura do Termo de Compromisso em 09/09/2022, no processo nº SEI-220011/001687/2022.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro -\r\nJUCERJA\r\nId: 2424428\r\n"
        ],
        "2424441": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            " \r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 080001/021325/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nInstituto Hermes Pardini S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Conde Bonfim, Nº 344 / Sup. R. Sto Afonso 215 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n19.378.769/0122-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.195/2017\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n314/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nFerti Ginecologia E Obstetrícia Barra Da Tijuca Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 4666 / Sls 312/313 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.126.049/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.675/2010\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n315/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nH.S. Cor Serviços De Hemodinâmica De Duque De Caxias Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\nRua General Mitre, Nº 110 / Parte - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.562.523/0001-33\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.288/2007\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n316/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital De Traumato-Ortopedia Dr. Mario Jorge/Ms.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 500 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. Nº:\r\nE-08/102.335/2004\r\nAtividade:\r\nBanco de tecidos musculoesqueléticos\r\nLicença:\r\n317/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nZammi Instrumental Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo De Vasconcelos, Nº 992 - Parque Sta. Lúcia - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.450.803/0001-09\r\nProc. Nº:\r\nE-08/112.886/1988\r\nAtividade:\r\nEsterilização Pelo Método Óxido De Etileno Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n318/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual De Doenças Do Tórax Ary Parreiras.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Luiz Palmier, Nº 762 - Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0018-01\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.748/2010\r\nAtividade:\r\nom Internação\r\nLicença:\r\n319/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nChembio Diagnostics Brazil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 11742 / Parte - Vargem Pequena - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.449.181/0001-02\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.318/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n320/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2424441\r\n"
        ],
        "2424442": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 080001/021325/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nHospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro - HURHC.\r\nEndereço:\r\nR Arizio Gomes Da Costa, Nº 186 - Jardim Flamboyant- Cabo Frio - RJ\r\nCNPJ:\r\n46.055.792/0001-00\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/017511/2022\r\nAtividade:\r\nom Internação\r\nLicença:\r\n321/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nRio De Janeiro Secretaria De Estado De Saúde.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 477 - Centro - Araruama - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0078-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.436/2003\r\nAtividade:\r\nom Internação\r\nLicença:\r\n322/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nHematologistas Associados S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Macedo Sobrinho, Nº 21 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0027-65\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/016082/2022\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n323/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nEnlife Group Ltda.\r\nEndereço:\r\n/ Box 203 Parte - Anil- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.150.058/0001-96\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/004108/2022\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes e Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n324/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2424442\r\n"
        ],
        "2424457": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            " \r\n2022\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnnaChristina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 26/08/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/670722-9, de 24/08/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00005069707, em 30/08/2022 e assinatura do Termo de Compromisso em 09/09/2022, no processo nº SEI-220011/001688/2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nJUCERJA\r\nId: 2424457\r\n"
        ],
        "2424468": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n2022\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE DO HUPE\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/009680/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição do Núcleo de segurança do Paciente do HUPE.\r\n\r\n- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados:\r\nLuana Ferreira de Almeida, matricula nº 34955-5;\r\nAntônio Carlos Rocha, matrícula n° 32837-7;\r\nRenata de Oliveira Maciel, matrícula nº 30328-9;\r\nMonica Oliveira Duarte Martins, matrícula nº 31429-4;\r\nRogério Marques de Souza, matrícula nº 31026-8;\r\nAbilene do Nascimento Gouvêa, matrícula nº 30252-1;\r\nAna Lúcia Freire Lopes, matrícula n° 34301-2;\r\nSimone Oliveira da Rocha, matrícula n° 33755-8;\r\nDayse Carvalho do Nascimento, matrícula nº 34026-5;\r\nAlessandra Santos Sarmento, matrícula n° 39964-2;\r\nRosane Maria Vieira de Almeida, matrícula n° 32162-0;\r\nLuciana Guimarães Assad, matrícula nº 34539-7;\r\nFlávia Giron Camerini, matrícula nº 38496-6;\r\nAna Lúcia Nascimento Oliveira, matrícula nº 34166-9; e\r\nRaquel de Seixas Zeitel, matrícula n° 27739-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2424468\r\n"
        ],
        "2424485": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Joel Almeida Pereira, ID Funcional nº 5075641-9, George de Oliveira Barros, ID Funcional nº 5027610-7, Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional nº 4393553-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 018/2022, celebrado com a empresa JOHNSON CONTROLS HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA, cujo objeto é aquisição de compressores, serpentinas e evaporador (cooler) para chiller (MODELO RCU180SAZ4A7P - FABRICANTE HITACHI), incluída a instalação, para recuperar a funcionalidade total do sistema de refrigeração do edifício sede da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do processo administrativo nº SEI-040178/000110/2022, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no art. 13 da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\nID Funcional nº 5094652-8como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nID Funcional nº 5114640-1como Gestora do contrato, conforme disposto no art. 12 da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2424485\r\n"
        ],
        "2424529": [
            "2022-09-16 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 12/09/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/710024-7, de 12/09/2022, arquivado como \"Nomea ção Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00005086725 em 12/09/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 13/09/2022, no processo nº SEI-220011/001741/2022.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - \r\nJUCERJA\r\nId: 2424529\r\n"
        ],
        "2424564": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1396/2020\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF 1396/2020 e o constante do Processo nº SEI-E-04/224/61/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual,\r\n- Fica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: CARVALHO & CARDOSO SERV DE TRANSP RODOVIÁRIO DE CARGA LTDA ME.\r\nCNPJ: 23.838.266/0001-03\r\nInscrição Estadual: 87.084.400\r\nEndereço: Rua Teixeira de Melo, S/N, QD 87, LT 27 - Vila Urussaí- Duque de Caxias - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2424564\r\n"
        ],
        "2424592": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260003/005145/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e empresa para subscrição de licenças de uso, serviço de treinamento e suporte técnico para solução Antivírus (Estações de trabalho e Servidores), a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nJorge Cesar de Almeida - ID: 2714548-4;\r\n- Elcio Novis Cardozo - ID: 4441312-2.\r\n\r\n/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n/ \r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.\r\n/ \r\n\r\nPresidente \r\nId: 2424592\r\n"
        ],
        "2424630": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/000584/2022,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 16/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa F. L. F. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRÁFICOS EIRELI - EPPos servidores:\r\n\r\nJoão Carlos Barros de Azevedo Filho - ID 5010644-9.\r\nBruno Santos - ID 5087536-1;\r\nMarina Sacchetto Vieira - ID 5099472-7.\r\nArnaldo da Conceição - ID 51226669. \r\n\r\n- Fica designado o servidor Raphael Pereira Moreira ID 51258552, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro,14 de setembro de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2424630\r\n"
        ],
        "2424632": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Tâmara Cristina Da Silva, ID Funcional nº 4318471-5 e Carlos Afonso Souza Do Nascimento, ID Funcional nº 5024489-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 015/2022, celebrado com a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, cujo objeto é prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE I, constante do processo administrativo nº SEI-040230/000030/2022.\r\nDesignar o servidor Edna Medeiros De Souza, ID Funcional nº 5005247-0como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2424632\r\n"
        ],
        "2424633": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores José Carlos de Albuquerque Junior, ID Funcional nº 5133506-9 e Tâmara Cristina da Silva, ID Funcional nº 4318471-56, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2022, celebrado com a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, cujo objeto é prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE III, constante do processo administrativo nº SEI-040230/000030/2022.\r\nDesignar o servidor Edna Medeiros de Souza, ID Funcional nº 5005247-0como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2424633\r\n"
        ],
        "2424634": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Carlos Afonso Souza do Nascimento, ID Funcional nº 5024489-6 e Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional nº 1489468-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 017/2022, celebrado com a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, cujo objeto é prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTES II e V, constante do processo administrativo nº SEI-040230/000030/2022.\r\nDesignar o servidor José Carlos de Albuquerque JUNIOR, ID Funcional nº 5133506-9 como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2424634\r\n"
        ],
        "2424641": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 024/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\ne o constante nos autos do processo nº SEI-100006/000753/2022.\r\n\r\nCRIAR a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato supracitado.\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nGestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA \r\n99.000.795\r\nSUPLAN\r\nFiscal\r\nFREDERICO LUIZ ALVES MARTINS\r\n99.000.792\r\nDIRAF\r\nFiscal\r\nIVO FRANCISCO DA SILVA\r\n99.000.723\r\nDIRAF\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2424641\r\n"
        ],
        "2424642": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR ECONÔMICO DE BEBIDAS PARA ELABORAÇÃO DO LEVANTAMENTO DO PMPF DAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS, QUE SERVIRÃO DE BASE PARA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 5º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e no Processo n° SEI - 040044/000252/2022,\r\nE:\r\nEsta portaria regulamenta os procedimentos para elaboração de levantamento de preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) das operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, no mercado do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada por órgão de pesquisa contratado por entidade representativa do setor econômico de bebidas.\r\n- A entidade representativa do setor econômico de bebidas interessada em participar do levantamento de preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF), no mercado do Estado do Rio de Janeiro, ficará obrigada a atender os procedimentos descritos nesta portaria.\r\n- O levantamento de preços atenderá o disposto no §10 do art. 24 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996; no § 6º do art. 5º do Livro II do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000; e na Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\n- O levantamento de preços será utilizado para a atualização do Anexo Único da Portaria SSER nº 275, de 20 de dezembro de 2021, que serve de base de cálculo do ICMS/ST em operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.\r\n- A entidade representativa do setor econômico de bebidas e o órgão de pesquisa por ela contratado para a realização do levantamento de preços deverão cumprir o cronograma abaixo:\r\n- até o 23 de setembro do ano corrente: a entidade deverá instaurar processo eletrônico no SEI-RJ (www.sei.rj.gov.br/portal), endereçado a Subsecretaria de Estado de Receita, informando:\r\na contratação de órgão de pesquisa de reputação idônea, não vinculado à referida entidade, que efetuará o levantamento de preços; e\r\no rol dos fabricantes de produtos do setor econômico de bebidas representados pela entidade;\r\n- de 27 de setembro a 21 de novembro do ano corrente: o órgão de pesquisa deverá realizar o levantamento de preços, na forma do § 1º do art. 1º;\r\n- até 28 de novembro do ano corrente: o órgão de pesquisa deverá enviar os dados brutos coletados no levantamento de preços, conforme leiautes especificados nos anexos da Resolução SEFAZ nº 358/2018, para o endereço eletrônico ife11@fazenda.rj.gov.br, com o título “PMPF [preencher com o ano de utilização] - dados brutos”, para análise preliminar e possíveis indagações da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas - AFE 11;\r\n- até 5 de dezembro do ano corrente: a entidade deverá instaurar processo eletrônico no SEI-RJ (www.sei.rj.gov.br/portal), endereçado à Subsecretaria de Estado de Receita, contendo:\r\nplanilha Excel com o resultado do levantamento de preços, discriminado por produto, nos moldes da Portaria SSER np 275/2021, contendo apenas os produtos dos fabricantes que atestaram conformidade/aceite, nos termos da alínea 'c' deste inciso;\r\nrelatório do órgão de pesquisa com o resultado do levantamento de preços, bem como a descrição do método empregado para elaboração do levantamento;\r\ndeclaração de cada fabricante do rol previsto na alínea 'b' do inciso I do caput, atestando conformidade/aceite do resultado do levantamento, em relação a seus produtos;\r\ndocumentação comprobatória do representante legal da entidade;\r\n- até 12 de dezembro do ano corrente: caso discorde do resultado dos levantamentos de preços, a entidade poderá instaurar processo eletrônico no SEI-RJ (www.sei.rj.gov.br/portal), endereçado à Subsecretaria de Estado de Receita, contendo:\r\nrelato circunstanciado com os motivos da discordância;\r\ndocumentos que atestem os fatos narrados; e\r\ndocumentação comprobatória do representante legal da entidade.\r\nDo processo eletrônico no SEI-RJ (www.sei.rj.gov.br/portal) mencionado no item IV do art. 3º deverão constar também os seguintes anexos:\r\n- informações, na forma de registros, no leiaute especificado no Anexo I da Resolução SEFAZ n° 358/2018, compostos por dados cadastrais de cada um dos pontos de venda ao consumidor final dos produtos mencionados na alínea 'a' do inciso IV do art. 3º desta portaria.\r\n- informações, na forma de registros, no leiaute especificado no Anexo II da Resolução SEFAZ n° 358/2018, compostos por informações sobre marcas e embalagens dos produtos mencionados na alínea 'a' do inciso IV do art. 3o desta portaria.\r\n- A Subsecretaria de Estado de Receita (SSER), por meio de ofício dirigido às entidades representativas do setor econômico de bebidas participantes do levantamento de preços, poderá agendar reunião para apresentação formal do resultado dos levantamentos, em que deverão comparecer os representantes das entidades e dos órgãos de pesquisa.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2424642\r\n"
        ],
        "2424643": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 020/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no/Contrato CENTRAL Nº 020/PRESI/2022 e/os/constantes nos autos do/processo nº SEI-100006/000383/2022.\r\n\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato supracitado:\r\nGestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA \r\n99.000.795\r\nSUPLAN\r\nFiscal\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA\r\n03.007.216\r\nSUPADM\r\nFiscal\r\nIVO FRANCISCO DA SILVA\r\n99.000.723\r\nDIRAF\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2424643\r\n"
        ],
        "2424669": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nALTERA O ART. 1º DA PORTARIA AGETRANSP N° 363, DE 6 DE AGOSTO DE 2021\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADno uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta dos autos do processo nº SEI-220008/000831/2021,\r\nAlterar a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria AGETRANSP n. º 363, de 6 de agosto de 2021, com o objetivo de substituir a representante da Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET: Suplente - Selma Barbosa Fonseca, ID Funcional nº 6177352 pela servidora Sandra Mattos Dias Valle - ID. 5122074-1.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2424669\r\n"
        ],
        "2424675": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIR GRUPO DE TRABALHO - GT, PARA APURAR OS DESDOBRAMENTOS DO CONTRATO DE FURNAS COM A EMATER-RIO ASSINADO EM 2014.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n: \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-02/002/478/2014.\r\n- a Correspondência de FURNAS - N. Ref. DRS.P.E. 011.2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho - GT, para Apurar os Desdobramentos do Contrato de Furnas com a EMATER-RIO assinado em 2014. \r\nFicam designados os servidores a seguir relacionados sob a Presidência do primeiro para comporem a presente Comissão:\r\n- Everton de Oliveira Lessa - Matrícula nº 1522-2 - ID. Funcional nº 4369275-3. \r\n- Edmilson Ribeiro Gomes - Matrícula nº 1163-5 - ID. Funcional nº 0616718-7\r\n- Vania Souza Pauseiro - Matrícula nº 1315-1 - ID. Funcional nº 2691956-7.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2424675\r\n"
        ],
        "2424676": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR SUPOSTA MÁ CONDUTA DE EMPREGADO PÚBLICO CONFORME DENÚNCIA NA PLATAFORMA FALA B.R.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa:\r\n: \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI - 020007/004488/2022,\r\n- o Decreto Estadual nº 7.526/84.\r\n- a Manifestação de ID. (38942019).\r\n- o Parecer Jurídico nº 141 de ID. (39286395).\r\nRESOLVE:\r\n-Constituir Comissão de Sindicância para Apuração de Responsabilidade por suposta má conduta de empregado público conforme denúncia na plataforma fala B.R. \r\nFicam designados os servidores a seguir relacionados sob a Presidência da primeira para comporem a presente Comissão:\r\n- Marlise Maciel de Araújo Porto - Matrícula nº 1362-3 - ID. Funcional nº 2697054-6. \r\n- Wellington Carius Machado - Matrícula nº 1498-5 - ID. Funcional nº 4370285-6.\r\n- Sheila Fialho Lopes - Matrícula nº 1543-8 - ID. Funcional nº 4368959-0.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de setembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2424676\r\n"
        ],
        "2424677": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "\r\nGRUPO DE TRABALHO - GT PARA APURAÇÃO DOS FATOS OCORRIDOS, NA CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2022, EM ATENDIMENTO AO -PROGRAMA ALIMENTA BRASIL COM RELAÇÃO À ORIGEM DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa:\r\n: \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI - 020002/001369/2022;\r\n- a Nota Técnica conjunta entre a EMATER-RIO e a Superintendência Federal de Agricultura - SFA/MAPA;\r\n- o Ofício EMATER/PRESI nº 91 de 05 de setembro de 2022;\r\n- o Relatório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, por força dos produtos de venda, apresentados pelas organizações da agricultura familiar fluminense na chamada Pública nº 02/2022.\r\nRESOLVE:\r\n-Instituir Grupo de Trabalho - GT para Apuração dos Fatos Ocorridos na Chamada Pública nº 02/2022, em Atendimento ao Programa Alimenta Brasil, com Relação à Origem de Produtos da Agricultura Familiar.\r\nFicam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro para comporem a presente Comissão:\r\n- Guilherme de Freitas Ewald Strauch - Matrícula nº 0985-2 - ID. Funcional nº 2695953-4. \r\n- Ricardo Belo Costa Ferreira - Matrícula nº 1190-8 - ID. Funcional nº 2695905-4.\r\n- Rogério Faulha de Gouveia - Matrícula nº 0598-3 - ID. Funcional nº 2696802-9.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho ora instituído poderá se achar necessário, solicitar apoio à Assessoria Jurídica da EMATER-RIO.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2424677\r\n"
        ],
        "2424716": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            " \r\n2022\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 13/09/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/709989-3, de 12/09/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00005087362 em 13/09/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 13/09/2022, no processo nº SEI-220011/001737/2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nJUCERJA\r\nId: 2424716\r\n"
        ],
        "2424731": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E DE GERENTE SUPLENTE DO CONVÊNIO Nº 02/2022 QUE ENTRE SI, CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - IFF.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI-070002/006198/2022.\r\nDesignar os servidores Rodrigo de Melo Campos, ID. 3151264-0 e Clarice Costa Gomes Pinto, ID. 43378455, para no exercício das atribuições de Gerente Executivo Titular e de Gerente Executivo Suplente,respectivamente, do Convênio nº 02/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Instituto Federal Fluminense - IFF,visando promover atividades de ensino, pesquisa e extensão, com a finalidade de capacitar e sensibilizar a população residente no entorno do Parque Estadual dos Três Picos (PETP) e o corpo discente do IFF quanto à temática ambiental e à promoção do desenvolvimento sustentável; incentivar e desenvolver pesquisas científicas na área de meio ambiente e turismo ecológico; contribuir com a qualificação de servidores do Inea.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/09/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2424731\r\n"
        ],
        "2424740": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PICK UPS, PARA AS SEDES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS DESTE INEAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/002671/2022;\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 45/2022, firmado com a empresa MOBILIZA FOR RENT LTDA.\r\nDesigna Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8 - Gestora, para a gestão do contrato; Mateus Leite de Assis Coelho, ID 5129738-8 e Rodrigo da Silva Mendes, ID 5132670-1- Fiscal, para a fiscalização, Adilson Martins Noronha, ID 2145266-0 - Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2424740\r\n"
        ],
        "2424762": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-E16/077/000036/2019;\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000226/2022;\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, Id. Funcional n° 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000228/2022;\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000086/2022;\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI150032/001885/2021;\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000092/2022;\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2424762\r\n"
        ],
        "2424815": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 184 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/006046/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Nona, dos Contratos SEEDUC nº 13/2022, 14/2022, 15/2022 e 16/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 13/2022 - WPB COMERCIO SERVICOS E ASSESSORIA EIRELI; 14/2022 - EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIÁRIOS LTDA; 15/2022 - MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA; 16/2022 - MAQMOVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. celebrado com esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de mobiliário escolar.\r\nVanessa Azevedo da Motta, ID Funcional 5035781-6\r\nRoberto Carvalho de Azevedo, ID Funcional 4257074-3\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida, ID Funcional 4273699-4\r\nRita Luane Dias Benigno de Souza, ID Funcional 5028009-0\r\nVanessa Soares Bomfim, ID Funcional 5027143-1\r\nInes dos Santos da Silva, ID Funcional 3633265-8\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 25 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2424815\r\n"
        ],
        "2424820": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "E ABASTECIMENTO\r\nACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e \r\no constante dos autos do processo n° SEI 020004/000238/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Júlio César Flutuoso - ID 2809298-8,Jocemar Soares - ID: 2810067-0 e Carlos Marcio Segui Scheer - ID: 5102660-0, para, sob a presidência do primeiro constituírem comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato n. 003/2022, celebrado com a empresa Horizonte 16 Locadora de Veículos Ltda-EPP, conforme consta processo n. SEI-020004/000238/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas em disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2424820\r\n"
        ],
        "2424844": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 272 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 062/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA DRV ENGENHARIA EIRELI, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA nº 126 de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/001228/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001228/2022.\r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 062/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa DRV ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob 34.551.839/0001-30, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obra emergencial de estabilização de Talude na localidade de Vila Muqui, RJ 14 nº 134 no Município de Mangaratiba/RJ.\r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 51226634 (Presidente)\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 51228270\r\nEvandro Xavier Natalia - ID FUNCIONAL Nº 51283344\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2424844\r\n"
        ],
        "2424853": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000617/2022,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 019/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\nGESTOR: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5.\r\nFISCAIS: Livia de Paula Barbosa de Rezende, ID Funcional nº 5114337-2 e Claudia de Souza Machado Jannuzzi ID Funcional nº 5118530-0, sob a presidência do primeiro.\r\nSUPLENTE: João Augusto Dias Monteiro, ID Funcional nº 5108693-0\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2424853\r\n"
        ],
        "2424855": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            " \r\nITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979,\r\n:\r\nDesignar os servidores Andressa Lacerda Aquino Silva, ID nº 5093008-7, Ana Amélia De Carvalho Velloso, ID 2023154-7 e Raquel Da Silva Cardoso, ID nº 5105965-7,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/135/2022, com a empresa GAROTA SANGUE BOM PRODUÇÕES ARTÌSTICAS E EDIUÇÕES MUSICAIS EIRELI, que tem por objeto prestação de serviço de apresentação de show artístico musical pela artista Fernanda Sampaio de Lacerda Abreu, nome artístico FERNANDA ABREU, para realização de 01 (uma) apresentação no Projeto MPBúzios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 16/09/2022.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2424855\r\n"
        ],
        "2424873": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/09/2022\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 23 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\nOnde se lê: Processo nº SEI-100002/001118/2022.\r\nLeia-se: Processo nº SEI-100002/000042/2022.\r\nId: 2424873\r\n"
        ],
        "2424888": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/012168/2022,\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n- Tornar público o resultado inicial da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes no Anexo I.\r\n- O servidor que não concordar com o resultado de sua avaliação poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação através do preenchimento do Formulário de Pedido de Reconsideração contido no Anexo II desta Portaria, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVIVIANNE FERREIA TAVARES DORADO\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n50280236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n9\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n50142020\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n50280287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n50273361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n43224504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n50141708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n50146254\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n50141929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n50155504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n50210009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n50192116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n50139568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n50274775\r\nASSISTENTE ‘EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272365\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n50141090\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n50193198\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n50140027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n50139037\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n50187511\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n50139797\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n43157319\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n50140043\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n50145940\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n50142925\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n50191012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n50142178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n50133845\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n50141295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n50273671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n50271377\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n50189301\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n19019220\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE REGINA COSTA\r\n50205285\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n50137948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n50142160\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n50272330\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n50145975\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n50360990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n50136542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO DE MATTOS\r\n50211129\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA REIS\r\n50140329\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n50272608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n50274910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n50141309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n50139096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n50139843\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n50189719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n50136046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n50211048\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n50136976\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n50357573\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n50140892\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50135236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n50272900\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n50357522\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n50191608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n50189468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n50139428\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n50185934\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n50092235\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n50151665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n50273108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n50138910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n50273205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n50135465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n50270460\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n50139061\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n50280490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n50137026\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n50138707\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n50272500\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n50149091\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n43595910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA NUNES DA SILVA VEIGA\r\n44002777\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n50139169\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n50357468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50138596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n50272209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n50360914\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n50140973\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n43754562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n50138790\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n50209930\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n50139401\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n50135139\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\n50271580\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n50135040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n50188623\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n50272705\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n50135783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n50137131\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n50135902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO REZENDE\r\n50139100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n50273248\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n50270591\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n50318314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\n50357638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n50134582\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n50135023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n50360957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n50273299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES SILVA\r\n50139363\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n44108982\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n50139584\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n50139770\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n50137115\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n50274457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n50271962\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n50142240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n50193244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n50141961\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SILVA\r\n50277170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n50138570\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n50185586\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n50139495\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n50190407\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n44250606\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS RAMOS\r\n50148702\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n50134884\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n50135430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n50191853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n42767075\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\n50136917\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n50273850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n50146432\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n50185977\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n50149229\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n50135775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n50142127\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n50135562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n50138413\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n50140400\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n50142763\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n50361040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n50274759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n50121316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n50272470\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n50141902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n50135961\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n50139207\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n43434533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n50188674\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n50134728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n50137921\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141899\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n50134329\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\n50191144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n50275100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n50273035\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n50140256\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n44244991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n50192272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n17\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n42590477\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n50357786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n50148222\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n50192558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n50134957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n50271865\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n50146467\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n44315880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n50357859\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n50188453\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n44078480\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n50273469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n50138472\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n50141236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n43761372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n50141465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n50144219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA\r\n50138952\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n50141554\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n50140361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n50141449\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n50140671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n50272624\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n50135325\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n50273736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n50141724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n50144197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA CELESTINO\r\n50133802\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n50140965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n50141414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n50357492\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n50134280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n50144510\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n44223498\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n50274350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n50192868\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n50202375\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n50198912\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50273370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n50271423\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n50139002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n50134140\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n50138758\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n50137034\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n50278630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n50140604\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n50135210\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n50139452\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n50139274\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n50274465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n50274791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n50141422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n50139738\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n50138871\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n50275178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n50139541\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n50136380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n50140175\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n50140078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n50134876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n50146610\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n50139673\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n50271938\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n50280457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n50144979\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n50189417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50357751\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n50357875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES GARCIA\r\n50140205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n50161644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n50133837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50274406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n44285094\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n50132725\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA DE MELLO\r\n50134698\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n50197711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n50139819\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n50140566\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n50139088\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE\r\n50135252\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n50274430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n50191810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n50139894\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n50325213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n50357727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n43974201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n50360370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n50274520\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n50273337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n50141627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n50139550\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n50357972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\n50136666\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n50357905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n50271806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n50187830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n50274244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n50280201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n50135872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n50149040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n50135309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n50142356\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n50192418\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n50135848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n50135163\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n50357549\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n50134825\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n50138219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n50138316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n50138197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n50272853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n50275038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nIACIARA NEVES HART\r\n50139282\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n50192124\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n42524059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n50143875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n50357700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n50272950\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n50134671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n50132717\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272217\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n50194321\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nIZABELLA STELLA BITTENCOURT\r\n50272098\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n50272462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n50272594\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n50136828\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n50135589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n50357743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n42092167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n50272896\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n50132806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA LOPES ROSA DA SILVA\r\n50135341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n50135473\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n50138693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n50137603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n50141872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n50270648\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n50272837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n50142682\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n50187430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n50143018\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n50136054\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n50299778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n50135376\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n50135457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n50357840\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n50271474\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n42163161\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n50135058\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n50135856\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n50274996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n50141759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n43277632\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE CASTRO\r\n50141040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n50272519\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n50140272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n50275062\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n50272420\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n50272446\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n50137662\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n31557546\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n50137638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n50146408\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n50272489\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n50138022\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n50148958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n50140337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n50135503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50134809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n50357999\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n50278959\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n50143913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n50140019\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n42623693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n50360388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n50142038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n50142151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n50143000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n50139215\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n50139509\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n50137689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n50132776\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n50138456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO MARINHO\r\n50139746\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n50134795\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50137590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n50135104\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n50138103\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n50138090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n50138391\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n50135171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n50142542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n50135244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n50138286\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n50138464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n50138340\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n50137727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n50138235\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n50211056\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50138359\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n50195204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n50192337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n50191462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\n50133829\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n50136151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n50135074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n50033247\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n50138880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n17061024\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n50138065\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n50139878\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n50137700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n50135600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n43776701\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n50141503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n50273612\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO\r\n50140450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n50357530\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n50318110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n50139355\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n50134744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n50273396\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n50362011\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n50273787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n50274864\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n50138537\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n50307568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n50135929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n50135279\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n50138030\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n50139690\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n50146025\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n50139533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n50137786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES\r\n50048112\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n50272144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n50138260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n50133810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n50273663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n50138499\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n50140370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n50138928\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n50142186\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\n50146513\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n50141228\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n50138863\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50357565\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n50149164\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n50132750\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n44101830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n50193368\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n50357476\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n21857440\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n50274902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n50358014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n50193341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n50274929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50136097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n50155148\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n50134779\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n50140680\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n50140876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n50277774\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n50193295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n50139665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n50152386\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n50274627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n50138685\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n50360809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n50140663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n50272756\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n50140353\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n50137506\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n50138553\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n50206842\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n50357603\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n50357646\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n50139029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n50366823\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n50140728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n50134736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n17218055\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n50139118\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n50272918\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n50140523\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n50273710\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n50136836\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n50275194\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n50138642\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n50272381\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n50137310\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n50140590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n50191942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n50191985\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n50144456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO\r\n50189204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n50137913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n50140108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n50270559\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n50280317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n50138014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n41403851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n50142046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n50144847\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n50139851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n50138138\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO DE SOUZA\r\n50274872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n50141023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n50140302\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n50136445\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE GUIMARAES DE PAULA\r\n50142828\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n50143905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n50146670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n50274848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n50138006\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA SA PINTO LESSA WENDHAUSEM\r\n50275097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n50143948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n50272527\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n50138162\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n50206907\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n50185942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n50357557\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n50113178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEROLA CORREA MOREIRA RIBEIRO\r\n50138170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n50138154\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n50137883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n50272411\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n50272314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n50273965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n50357417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n50139231\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n50195344\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n50137956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n50140833\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n50271784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n50360973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n50139711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n50235923\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n50134183\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n50140906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n50191179\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n50271288\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n50146394\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n50270672\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n50272284\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n50139703\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n50274767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n50143077\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n50136810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n50280074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n50134485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n50139630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n44201320\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n50141481\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n43638872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n50141171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n43252818\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n50357964\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRICHARD MARCELO SANTOS FONSECA\r\n50272187\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n50279564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n50357719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n50143603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n50139380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n50280090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n50148133\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n50357689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n50137239\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBSON DE FREITAS AZEVEDO SA\r\n50139487\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n50139371\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n50270990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n50140868\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n50149458\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n50357450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n50136518\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n50141716\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n50190784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n50277596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO MILONE\r\n50139339\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n50135422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n50366238\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n50134221\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n50139657\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO ALVES\r\n6429327\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n50274619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n50272110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n50139045\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n50140388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n50112600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n50194402\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n50134752\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n50134973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n50146629\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA LOPES SOUZA\r\n50135090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n50274880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n50134116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n50176617\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n50360906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n50274589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n50236806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n50132644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n50138421\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n50271970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n50273744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n50141201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n50274651\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n50272292\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\n34486747\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n50280708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n50146041\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAINA CHELES\r\n50146572\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n50270850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTAIS HELENA DE PAULA DA COSTA\r\n50137565\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n50138111\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n50132636\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n50135643\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n50138081\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n50138308\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n50146246\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n50141945\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n50136658\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n50155644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n50140612\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n50134418\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n50138251\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n50141996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n50270931\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n50270958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n50137743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n50271156\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\n50271296\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n50140817\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n50135317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n44324464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n50357980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n50274970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n50149679\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n50142070\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n50357816\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n50318012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n50357433\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n50139240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n50271431\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n50139010\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANIA SILBERNAGEL\r\n50271415\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n43782345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\n50148249\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n50273132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n50146548\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n50363425\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n50140469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n50141988\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n50140213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n50140345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n50146351\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n50209965\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n50151029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n43604331\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n50156616\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n50138448\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIA BRAVO RAMOS\r\n50138049\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n50138901\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n50136933\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n50279017\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n50271393\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n50135660\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n50135724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n50271342\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n6052096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50192027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n50149016\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n50196260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n50273574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n50140647\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWILLIAN DEZZE\r\n50274503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n50145908\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n50357778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n50271660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n50192787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANEXO II\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação (UE/ setor):\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n) Pedido deferido\r\n) Pedido parcialmente deferido\r\n) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de_________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 2424888\r\n"
        ],
        "2424891": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar o servidor Djalma Carlos Silva De Oliveira ID Funcional 5037517-2, Lucas Dourado De Sousa, ID Funcional 5129752-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato 020/2022, originado pela contratação da empresa ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA, cujo objeto “contrato de prestação de serviço de assinaturas digitais de jornais e revistas, com acesso irrestrito ao site de notícias”, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório do processo originário, constante do processo administrativo nº SEI- 040001/000080/2022.\r\n- Designar a servidora Monique Miranda Da Silva Cerqueira ID Funcional 5133295-7 como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Rosiléia Nascimento Patricio, ID Funcional 5114640-1mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2424891\r\n"
        ],
        "2424966": [
            "2022-09-20 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN TOCA DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n- a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° SEI-070006/000253/2021.\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Toca da Onça, área de 220,96 hectares, de propriedade de Luiz Paulo Saade Montenegro, que integra o imóvel denominado Fazenda Toca da Onça Maria Comprida, localizado no Município de Petrópolis, registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Petrópolis/RJ - matrícula: 2.649.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n°s SEI- 070006/000253/2021 e SEI-070002/010329/2022.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2424966\r\n"
        ],
        "2424972": [
            "2022-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/010061/2022\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA\r\nCNPJ 12.594.912/0001-18\r\n016/2022\r\nPrestação de serviço de locação de 37 (trinta e sete) veículos padrão mini van, cor branca, completo, com ar condicionado, direção hidráulica ou eletro progressiva, potência do motor superior a 106 cv, Bicombustível (gasolina e etanol), 04 portas, com capacidade para 07 pessoas.\r\nI - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3\r\nII - THAÍS BERNARDES SALES BENTO, ID 5017876-8\r\nIII - MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n- Designar o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2424972\r\n"
        ],
        "2424977": [
            "2022-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista de Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\nLIBEX SERVIÇOS\r\nCONTRATO 011/2015 \r\n121-122-123\r\nSEI-030022/010743/2021\r\nR 39.123,00\r\nJUL/AGO/SET/2021\r\nR 89.982,90\r\nLIBEX SERVIÇOS \r\nCONTRATO 011/2015\r\n139-154-170\r\nSEI-030022/011464/2021\r\nR 39.123,00\r\nOUT/NOV/DEZ/2021\r\nR 117.369,00\r\nLIBEX SERVIÇOS\r\nCONTRATO 011/2015 \r\n1\r\nSEI-030022/001725/2022\r\nR 39.123,00\r\nJAN/2022\r\nR 39.123,00\r\nLIBEX SERVIÇOS\r\nCONTRATO 011/2015 \r\n16\r\nSEI-030022/003205/2022\r\nR 39.123,00\r\nFEV/2022\r\nR 39.123,00\r\nLIBEX SERVIÇOS \r\nCONTRATO 011/2015\r\n29\r\nSEI-030022/006318/2022\r\nR 39.123,00\r\nMAR/2022\r\nR 39.123,00\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores constantes nas Portarias DEGASE nº 984/2021, 980/2021 e 1044/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2424977\r\n"
        ],
        "2424979": [
            "2022-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE APOIO PARA PREGÕES ELETÔNICOS E PRESENCIAIS PROCESSADOS NO SISTEMA DE COMPRAS E VENDAS ELETRÔNICOS DA CAIXA ECONÔMICAFEDERAL DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Empresa, tendo em vista o disposto no art. 33 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP- RJ.\r\n- o disposto no inciso IV do artigo 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002;\r\n- o artigo 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002;\r\n- o artigo 5° do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-170002/003427/2021,\r\n:\r\nAlterar a composição dos membros da Equipe de Apoio Para Pregões Eletrônicos e Presenciais Processados no Sistema de Compras e Vendas Eletrônicos da Caixa Econômica Federal da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP/RJ, designados pela PORTARIA EMOP SEI N.º 629 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021EMOP-RJ (26672560), alterada pela PORTARIA EMOP SEI Nº 804 DE 21 DE JUNHO DE 2022 (34759893).\r\n- A equipe em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nPREGOEIRO:\r\n- Denise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional n° 4432295-0.\r\n- Ericka Silva Monteiro, ID Funcional nº 4462674-6;\r\n- Paulo Cesar Longo Diniz Junior, ID Funcional n° 5084655-8;\r\n- Francitonio da Silva Oliveira, ID Funcional n° 5092425-4.\r\nMEMBROS SUPLENTE:\r\n- Suelen das Mercês Jacutinga, ID n° 5019038-0;\r\n- Julio Cesar de Oliveira, ID n° 4416317-7.\r\n- Fica designada a servidora Ericka Silva Monteiro, ID n° 4462674-6, como substituto do Pregoeiro (Comprador) em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2424979\r\n"
        ],
        "2424990": [
            "2022-09-20 00:00:00",
            "\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/008637/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 01/2022;\r\n- Substituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2022, celebrado entre a empresa MKS SOLUÇÕES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de obras pedagógicas como recursos de apoio pedagógico, destinado ao desenvolvimento de práticas matemáticas a alunos e professores do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental regular e alunos atendidos no módulo I ao IV Ensino Fundamental Anos Finais na Socioeducação.\r\n: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n: Rudá de Sousa Gonçalves - ID: 50134752\r\n: Silvânia Rodrigues Maciel - ID: 3696281-3\r\n: Gisely Xavier da Silva - ID: 5027806-1\r\n: Aline Oliveira da Silva - ID: 3968392-3, em substituição a Fabíola Góes Palhares - ID: 3883835-4, a contar de 22/06/2022\r\n: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946- 8\r\n: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n: Diretores Regionais Administrativos e Diretores Regionais Pedagógicos\r\n: Coordenadores Regionais de Infraestrutura e Serviços, Coordenadores Regionais Financeiros, Coordenadores Regionais de Ensino, Coordenadores Regionais de Avaliação e Acompanhamento e Coordenadores Regionais de Gestão e Integração das Redes.\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2424990\r\n"
        ],
        "2425027": [
            "2022-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\nMAC ID\r\nCONTRATO 012/2016 \r\n2\r\nSEI-030022/000585/2021\r\nR 52.488,75\r\nDEZ/2020\r\nR 52.488,75\r\nMAC ID\r\nCONTRATO 012/2016\r\n158-159-167-168\r\nSEI-030022/012098/2021\r\nR 52.488,75\r\nSET/OUT/NOV/DEZ/2021\r\nR 171.463,25\r\nMAC ID\r\nCONTRATO 012/2016 \r\n19-20\r\nSEI-030022/002905/2022\r\nR 52.488,75\r\nJAN/FEV/2022\r\nR 104.977,50\r\nMAC ID\r\nCONTRATO 012/2016 \r\n34\r\nSEI-030022/004849/2022\r\nR 52.488,75\r\nMAR/2022\r\nR 52.488,75\r\nMAC ID\r\nCONTRATO 012/2016\r\n41\r\nSEI-030022/006561/2022\r\nR 52.488,75\r\nABR/2022\r\nR 52.488,75\r\nMAC ID\r\nCONTRATO 012/2016 \r\n46\r\nSEI-030022/007947/2022\r\nR 52.488,75\r\nMAI/2022\r\nR 52.488,75\r\nMAC ID\r\nCONTRATO 012/2016 \r\n58\r\nSEI-030022/012893/2022\r\nR 22.745,13\r\nJUN/2022\r\nR 22.745,13\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores constantes nas Portarias DEGASE nº 981/2021 e 1045/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nº 1119 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios An teriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\n\r\nVALDIR DA SILVA\r\nCONTRATO 012/2015\r\n125-131-136\r\nSEI-030022/010741/2021\r\nR 27.348,33\r\nAGO/SET/OUT/2021\r\nR 82.045,00\r\nVALDIR DA SILVA\r\nCONTRATO 012/2015\r\n138-139\r\nSEI-030022/012735/2021\r\nR 27.407,50\r\nNOV/DEZ/2021\r\nR 54.815,00\r\nVALDIR DA SILVA\r\nCONTRATO 012/2015 \r\n142\r\nSEI-030022/001718/2022\r\nR 27.205,00\r\nJAN/2022\r\nR 27.205,00\r\nVALDIR DA SILVA\r\nCONTRATO 012/2015\r\n144\r\nSEI-030022/003011/2022\r\nR 27.050,00\r\nFEV/2022\r\nR 27.050,00\r\nVALDIR DA SILVA\r\nCONTRATO 012/2015\r\n147\r\nSEI-030022/005783/2022\r\nR 26.931,00\r\nMAR/2022\r\nR 26.931,00\r\nVALDIR DA SILVA\r\nCONTRATO 012/2015 \r\n154\r\nSEI-030022/007592/2022\r\nR 26.320,00\r\nABR/2022\r\nR 26.320,00\r\nVALDIR DA SILVA\r\nCONTRATO 012/2015\r\n155\r\nSEI-030022/007909/2022\r\nR 26.241,00\r\nMAI/2022\r\nR 26.241,00\r\nVALDIR DA SILVA\r\nCONTRATO 012/2015\r\n158-159\r\nSEI-030022/011329/2022\r\nR 25.897,50\r\nJUN/JUL/2022\r\nR 51.795,00\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores constantes nas Portarias DEGASE nº 986/2021 e 988/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1120 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios An teriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\n\r\nB7 EMPREENDIMENTOS\r\nCONTRATO 002/2020\r\n2021118\r\nSEI-030022/007106/2021\r\nR 128.551,35\r\nJUL/2021\r\nR 128.551,35\r\nB7 EMPREENDIMENTOS\r\nCONTRATO 002/2020\r\n2021177-2021201\r\nSEI-030022/010710/2021\r\nR 130.339,05\r\nAGO/SET/2021\r\nR 260.678,10\r\nB7 EMPREENDIMENTOS\r\nCONTRATO 002/2020\r\n2021226\r\nSEI-030022/011432/2021\r\nR 130.610,52\r\nOUT/2021\r\nR 130.610,52\r\nB7 EMPREENDIMENTOS\r\nCONTRATO 002/2020\r\n2021279-2021281\r\nSEI-030022/012865/2021\r\nR 132.584,81\r\nNOV/DEZ/2021\r\nR 265.169,62\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores constantes nas Portarias DEGASE nº 927/2021, 977/2021 e 979/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1121 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios An teriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\n\r\nB7 EMPREENDIMENTOS\r\nCONTRATO 006/2020\r\n2021119\r\nSEI-030022/007103/2021\r\nR 485.825,58\r\nJUL/2021\r\nR 485.825,58\r\nB7 EMPREENDIMENTOS\r\nCONTRATO 006/2020\r\n2021178-2021202\r\nSEI-030022/010723/2021\r\nR 394.393,45\r\nAGO/SET/2021\r\nR 788.786,90\r\nB7 EMPREENDIMENTOS\r\nCONTRATO 006/2020\r\n2021227\r\nSEI-030022/011433/2021\r\nR 384.902,47\r\nOUT/2021\r\nR 384.902,47\r\nB7 EMPREENDIMENTOS\r\nCONTRATO 006/2020\r\n2021280-2021282\r\nSEI-030022/012864/2021\r\nR 395.160,34\r\nNOV/DEZ/2021\r\nR 790.160,68\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores constantes nas Portarias DEGASE nº 968/2021, 975/2021 e 976/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1122 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios An teriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\n\r\nINSET VIP\r\nCONTRATO 009/2019\r\n62117\r\nSEI-030022/012582/2021\r\nR 22.375,00\r\nNOV/2021\r\nR 22.375,00\r\nINSET VIP\r\nCONTRATO 009/2019\r\n2021178-2021202\r\nSEI-030022/002950/2022\r\nR 22.375,00\r\nFEV/2022\r\nR 22.375,00\r\nINSET VIP\r\nCONTRATO 009/2019\r\n2021227\r\nSEI-030022/007569/2022\r\nR 22.375,00\r\nMAI/2022\r\nR 22.375,00\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores constantes nas Portarias DEGASE nº 987/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios An teriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\n\r\nINVESTPLAN\r\nCONTRATO 007/2015\r\n3742-3907-4045-4173-4331-4471-4696- 4879-4963-5103-5231-5232\r\nSEI-030022/001679/2021\r\nR 75.500,00\r\nJAN A DEZ/2021\r\nR 906.000,00\r\nINVESTPLAN\r\nCONTRATO 007/2015\r\n3557\r\nSEI-030022/001680/2021\r\nR 73.386,00\r\nDEZ/2020\r\nR 73.386,00\r\nINVESTPLAN\r\nCONTRATO 007/2015\r\n5525-5675\r\nSEI-030022/001699/2022\r\nR 75.500,00\r\nJAN/FEV/2022\r\nR 151.000,00\r\nINVESTPLAN\r\nCONTRATO 007/2015\r\n5824\r\nSEI-030022/006956/2022\r\nR 75.500,00\r\nMAR/2022\r\nR 75.500,00\r\nINVESTPLAN\r\nCONTRATO 007/2015\r\n5979\r\nSEI-030022/006841/2022\r\nR 75.500,00\r\nABR/2022\r\nR 75.500,00\r\nINVESTPLAN\r\nCONTRATO 007/2015\r\n6126\r\nSEI-030022/008136/2022\r\nR 75.500,00\r\nMAI/2022\r\nR 75.500,00\r\nINVESTPLAN\r\nCONTRATO 007/2015\r\n6277-6420\r\nSEI-030022/012112/2022\r\nR 75.500,00\r\nJUN/JUL/2022\r\nR 151.000,00\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores constantes nas Portarias DEGASE nº 982/2022 e nº 1074/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1124 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\nSABRISAN RIO\r\nCONTRATO 018/2019\r\n54-55\r\nSEI-030022/006102/2020\r\nR 302.059,71\r\nMAI/2020\r\nR 302.059,71\r\nSABRISAN RIO\r\nCONTRATO 018/2019\r\n64-65\r\nSEI-030022/008030/2020\r\nR 302.059,71\r\nJUL/2020\r\nR 302.059,71\r\nSABRISAN RIO\r\nCONTRATO 018/2019\r\n59-60\r\nSEI-030022/006918/2020\r\nR 302.059,71\r\nJUN/2020\r\nR 302.059,71\r\nSABRISAN RIO\r\nCONTRATO 018/2019\r\n69-70\r\nSEI-030022/008427/2020\r\nR 19.487,72\r\nAGO/2020\r\nR 19.487,72\r\nSABRISAN RIO\r\nCONTRATO 010/2019\r\n47\r\nSEI-030022/005354/2020\r\nR 277.605,00\r\nABR/2020\r\nR 277.605,00\r\nSABRISAN RIO\r\nCONTRATO 010/2019\r\n52\r\nSEI-030022/006199/2020\r\nR 277.605,00\r\nMAI/2020\r\nR 277.605,00\r\nSABRISAN RIO\r\nCONTRATO 010/2019\r\n57\r\nSEI-030022/007057/2020\r\nR 277.605,00\r\nJUN/2020\r\nR 277.605,00\r\nSABRISAN RIO\r\nCONTRATO 010/2019\r\n62\r\nSEI-030022/008240/2020\r\nR 277.605,00\r\nJUL/2020\r\nR 277.605,00\r\nSABRISAN RIO\r\nCONTRATO 014/2019\r\n48\r\nSEI-030022/005351/2020\r\nR 120.892,22\r\nABR/2020\r\nR 120.892,22\r\nSABRISAN RIO\r\nCONTRATO 014/2019\r\n53\r\nSEI-030022/006202/2020\r\nR 120.892,22\r\nMAI/2020\r\nR 120.892,22\r\nSABRISAN RIO\r\nCONTRATO 014/2019\r\n58\r\nSEI-030022/007060/2020\r\nR 120.892,22\r\nJUN/2020\r\nR 120.892,22\r\nSABRISAN RIO\r\nCONTRATO 014/2019\r\n63\r\nSEI-030022/008237/2020\r\nR 120.892,22\r\nJUL/2020\r\nR 120.892,22\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1125 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\nVMI SISTEMAS\r\nCONTRATO 001/2020\r\n332\r\nSEI-030022/001386/2022\r\nR 18.999,96\r\nJAN/2022\r\nR 18.999,96\r\nVMI SISTEMAS\r\nCONTRATO 001/2020\r\n463\r\nSEI-030022/002959/2022\r\nR 97.216,62\r\nFEV/2022\r\nR 97.216,62\r\nVMI SISTEMAS\r\nCONTRATO 001/2020\r\n556\r\nSEI-030022/004846/2022\r\nR 101.649,86\r\nMAR/2022\r\nR 101.649,86\r\nVMI SISTEMAS\r\nCONTRATO 001/2020\r\n685\r\nSEI-030022/006631/2022\r\nR 98.483,33\r\nABR/2022\r\nR 98.483,33\r\nVMI SISTEMAS\r\nCONTRATO 001/2020\r\n809\r\nSEI-030022/008301/2022\r\nR 104.500,00\r\nMAI/2022\r\nR 104.500,00\r\nVMI SISTEMAS\r\nCONTRATO 001/2020\r\n898\r\nSEI-030022/010876/2022\r\nR 104.500,00\r\nJUN/2022\r\nR 104.500,00\r\nVMI SISTEMAS\r\nCONTRATO 001/2020\r\n984\r\nSEI-030022/013202/2022\r\nR 104.500,00\r\nJUL/2022\r\nR 104.500,00\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores constantes na Portaria DEGASE nº 1046/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1126 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\nBIO SERVICE\r\nCONTRATO 033/2018\r\n7351\r\nSEI-030022/002109/2022\r\nR 16.300,00\r\nJAN/2022\r\nR 16.300,00\r\nBIO SERVICE\r\nCONTRATO 033/2018\r\n7423\r\nSEI-030022/003333/2022\r\nR 16.300,00\r\nFEV/2022\r\nR 16.300,00\r\nBIO SERVICE\r\nCONTRATO 033/2018\r\n7499\r\nSEI-030022/005122/2022\r\nR 16.300,00\r\nMAR/2022\r\nR 16.300,00\r\nBIO SERVICE\r\nCONTRATO 033/2018\r\n7522\r\nSEI-030022/007103/2022\r\nR 16.300,00\r\nABR/2022\r\nR 16.300,00\r\nBIO SERVICE\r\nCONTRATO 033/2018\r\n7607\r\nSEI-030022/008617/2022\r\nR 16.300,00\r\nMAI/2022\r\nR 16.300,00\r\nBIO SERVICE\r\nCONTRATO 033/2018\r\n7690\r\nSEI-030022/010875/2022\r\nR 16.300,00\r\nJUN/2022\r\nR 16.300,00\r\nBIO SERVICE\r\nCONTRATO 033/2018\r\n7775\r\nSEI-030022/012401/2022\r\nR 16.300,00\r\nJUL/2022\r\nR 16.300,00\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1127 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\nDECISION TEAN\r\nCONTRATO 001/2019\r\n360\r\nSEI-030022/002112/2022\r\nR 16.126,87\r\nJAN/2022\r\nR 16.126,87\r\nDECISION TEAN\r\nCONTRATO 001/2019\r\n373\r\nSEI-030022/003446/2022\r\nR 16.126,87\r\nFEV/2022\r\nR 16.126,87\r\nDECISION TEAN\r\nCONTRATO 001/2019\r\n379-420-421-423\r\nSEI-030022/010604/2022\r\nR 16.126,87\r\nMAR/ABR/MAI/JUN/2022\r\nR 64.507,48\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nº 1128 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO\r\nCONTRATO 006/2019\r\n1823146-1833900\r\nSEI-030022/002114/2022\r\nR 110.726,32\r\nJAN/2022\r\nR 110.726,32\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO CONTRATO 006/2019\r\n1852579-1842065\r\nSEI-030022/003506/2022\r\nR 116.397,54\r\nFEV/2022\r\nR 116.397,54\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO\r\nCONTRATO 006/2019\r\n1863314-1876101\r\nSEI-030022/005624/2022\r\nR 145.178,26\r\nMAR/2022\r\nR 145.178,26\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO\r\nCONTRATO 006/2019\r\n1881817-1892898\r\nSEI-030022/007340/2022\r\nR 118.990,93\r\nABR/2022\r\nR 118.990,93\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1129 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 010/2020\r\n259\r\nSEI-030022/002116/2022\r\nR 23.636,70\r\nJAN/2022\r\nR 23.636,70\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 010/2020\r\n283\r\nSEI-030022/002745/2022\r\nR 23.636,70\r\nFEV/2022\r\nR 23.636,70\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 010/2020\r\n310\r\nSEI-030022/004660/2022\r\nR 23.636,70\r\nMAR/2022\r\nR 23.636,70\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 010/2020\r\n331\r\nSEI-030022/006453/2022\r\nR 23.636,70\r\nABR/2022\r\nR 23.636,70\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 010/2020\r\n352\r\nSEI-030022/007897/2022\r\nR 23.636,70\r\nMAI/2022\r\nR 23.636,70\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 010/2020\r\n373\r\nSEI-030022/010257/2022\r\nR 23.636,70\r\nJUN/2022\r\nR 23.636,70\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 010/2020\r\n406\r\nSEI-030022/012109/2022\r\nR 23.636,70\r\nJUL/2022\r\nR 23.636,70\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 010/2020\r\n433\r\nSEI-030022/013431/2022\r\nR 23.636,70\r\nAGO/2022\r\nR 23.636,70\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores constantes nas Portarias DEGASE nº 1030/22, nº 1032/22 e nº 1049/22.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1130 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\nB7 EMPREENDIMENTOS\r\nCONTRATO 006/2020\r\n202229\r\nSEI-030022/002584/2022\r\nR 384.902,47\r\nJAN/2022\r\nR 384.902,47\r\nB7 EMPREENDIMENTOS\r\nCONTRATO 006/2020\r\n202255\r\nSEI-030022/003450/2022\r\nR 405.258,21\r\nFEV/2022\r\nR 405.258,21\r\nB7 EMPREENDIMENTOS\r\nCONTRATO 006/2020\r\n202276\r\nSEI-030022/005342/2022\r\nR 405.258,21\r\nMAR/2022\r\nR 405.258,21\r\nB7 EMPREENDIMENTOS\r\nCONTRATO 006/2020\r\n2022102\r\nSEI-030022/007369/2022\r\nR 364.732,39\r\nABR/2022\r\nR 364.732,39\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1131 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\nMMW IRMÃOS\r\nCONTRATO 009/2020\r\n23872-23874-23876-23878- 23880\r\nSEI-030022/006704/2022\r\nR 158.327,39\r\nABR/2022\r\nR 158.327,39\r\nMMW IRMÃOS\r\nCONTRATO 009/2020\r\n23985-23986-23876-23987- 23988\r\nSEI-030022/008761/2022\r\nR 444.418,37\r\nMAI/2022\r\nR 444.418,37\r\nMMW IRMÃOS\r\nCONTRATO 009/2020\r\n24098-24099-24100-24101- 24102\r\nSEI-030022/010620/2022\r\nR 436.029,69\r\nJUN/2022\r\nR 436.029,69\r\nMMW IRMÃOS\r\nCONTRATO 009/2020\r\n24232-24233-24234-24235- 24236\r\nSEI-030022/012496/2022\r\nR 452.094,01\r\nJUL/2022\r\nR 452.094,01\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores constantes na Portaria DEGASE nº 1047/22.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n1132 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\nALIMENTAÇÃO GLOBAL\r\nCONTRATO 005/2020\r\n202213-202214-202215\r\nSEI-030022/003302/2022\r\nR 34.638,75\r\nFEV/2022\r\nR 34.638,75\r\nALIMENTAÇÃO GLOBAL\r\nCONTRATO 005/2020\r\n202222-202223-202224\r\nSEI-030022/005407/2022\r\nR 44.120,10\r\nMAR/2022\r\nR 44.120,10\r\nALIMENTAÇÃO GLOBAL\r\nCONTRATO 005/2020\r\n202225-202229-202230\r\nSEI-030022/006622/2022\r\nR 42.506,35\r\nABR/2022\r\nR 42.506,35\r\nALIMENTAÇÃO GLOBAL\r\nCONTRATO 005/2020\r\n202234-202239-202240\r\nSEI-030022/008743/2022\r\nR 46.851,30\r\nMAI/2022\r\nR 46.851,30\r\nALIMENTAÇÃO GLOBAL\r\nCONTRATO 005/2020\r\n202246-202247-202248\r\nSEI-030022/010668/2022\r\nR 46.559,30\r\nJUN/2022\r\nR 46.559,30\r\nALIMENTAÇÃO GLOBAL\r\nCONTRATO 005/2020\r\n202255-202256-202257\r\nSEI-030022/012673/2022\r\nR 46.003,90\r\nJUL/2022\r\nR 46.003,90\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores constantes na Portaria DEGASE nº 1048/22.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n1133 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\nB7 EMPREENDIMENTOS\r\nCONTRATO 002/2020\r\n202228\r\nSEI-030022/002582/2022\r\nR 133.637,76\r\nJAN/2022\r\nR 133.637,76\r\nB7 EMPREENDIMENTOS\r\nCONTRATO 002/2020\r\n202254\r\nSEI-030022/002745/2022\r\nR 133.637,76\r\nFEV/2022\r\nR 133.637,76\r\nB7 EMPREENDIMENTOS\r\nCONTRATO 002/2020\r\n202275\r\nSEI-030022/004660/2022\r\nR 133.637,76\r\nMAR/2022\r\nR 133.637,76\r\nB7 EMPREENDIMENTOS\r\nCONTRATO 002/2020\r\n2022101\r\nSEI-030022/007380/2022\r\nR 120.273,98\r\nABR/2022\r\nR 120.273,98\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n1134 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\nALIMENTAÇÃO GLOBAL\r\nCONTRATO 004/2020\r\n2021210-202211-202212-202216-20229\r\nSEI-030022/003304/2022\r\nR 500.961,95\r\nFEV/2022\r\nR 500.961,95\r\nALIMENTAÇÃO GLOBAL\r\nCONTRATO 004/2020\r\n202217-202218-202219-202221\r\nSEI-030022/005405/2022\r\nR 557.327,75\r\nMAR/2022\r\nR 557.327,75\r\nALIMENTAÇÃO GLOBAL\r\nCONTRATO 004/2020\r\n202226-202227-202228-202231\r\nSEI-030022/006610/2022\r\nR 544.475,35\r\nABR/2022\r\nR 544.475,35\r\nALIMENTAÇÃO GLOBAL\r\nCONTRATO 004/2020\r\n202233-202235-202236-202238\r\nSEI-030022/008722/2022\r\nR 577.937,50\r\nMAI/2022\r\nR 577.937,50\r\nALIMENTAÇÃO GLOBAL\r\nCONTRATO 004/2020\r\n202242-202243-202244-202245-20221\r\nSEI-030022/010642/2022\r\nR 551.354,20\r\nJUN/2022\r\nR 551.354,20\r\nALIMENTAÇÃO GLOBAL\r\nCONTRATO 004 /2020\r\n202249-202250-202251-202253-202238\r\nSEI-030022/012661/2022\r\nR 575.951,05\r\nJUL/2022\r\nR 575.951,05\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores constantes nas Portarias DEGASE nº 1048/22.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n1135 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 011/2020\r\n260\r\nSEI-030022/002117/2022\r\nR 52.826,62\r\nJAN/2022\r\nR 52.826,62\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 011/2020\r\n284\r\nSEI-030022/002967/2022\r\nR 52.826,62\r\nFEV/2022\r\nR 52.826,62\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 011/2020\r\n311\r\nSEI-030022/005360/2022\r\nR 52.826,62\r\nMAR/2022\r\nR 52.826,62\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 011/2020\r\n333\r\nSEI-030022/006292/2022\r\nR 52.826,62\r\nABR/2022\r\nR 52.826,62\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 011/2020\r\n353\r\nSEI-030022/007841/2022\r\nR 52.826,62\r\nMAI/2022\r\nR 52.826,62\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 011/2020\r\n374\r\nSEI-030022/010233/2022\r\nR 52.826,62\r\nJUN/2022\r\nR 52.826,62\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 011/2020\r\n405\r\nSEI-030022/011800/2022\r\nR 52.826,62\r\nJUL/2022\r\nR 52.826,62\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n1136 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 012/2020\r\n261\r\nSEI-030022/002118/2022\r\nR 94.581,36\r\nJAN/2022\r\nR 94.581,36\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 012/2020\r\n285\r\nSEI-030022/002847/2022\r\nR 94.581,36\r\nFEV/2022\r\nR 94.581,36\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 012/2020\r\n312\r\nSEI-030022/004863/2022\r\nR 94.581,36\r\nMAR/2022\r\nR 94.581,36\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 012/2020\r\n332\r\nSEI-030022/006515/2022\r\nR 94.581,36\r\nABR/2022\r\nR 94.581,36\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 012/2020\r\n354\r\nSEI-030022/008055/2022\r\nR 94.581,36\r\nMAI/2022\r\nR 94.581,36\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 012/2020\r\n375\r\nSEI-030022/010307/2022\r\nR 94.581,36\r\nJUN/2022\r\nR 94.581,36\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES\r\nCONTRATO 012/2020\r\n404\r\nSEI-030022/012110/2022\r\nR 94.581,36\r\nJUL/2022\r\nR 94.581,36\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores constantes nas Portarias DEGASE nº 1030/2022. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n1137 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMOS DE AJUSTE DE CONTA (TAC) E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-030022/012951/2022\r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração de eventual responsabilidade de agente público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC) e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) celebrados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, composta pelos seguintes membros:\r\na) Maurício Maranhão Nascimento, ID 576160-3 - Presidente;\r\nb) João Batista De Souza Filho, ID 4351681-5 - Membro;\r\nc) Ricardo Da Silva Freitas Junior, ID 5023247-9 - Membro; e\r\nd) Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 1982205-7 - Suplente.\r\n- Em caso de ausência de um membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- Instaurar Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade de agentes público na celebração de Termo de Ajuste de Contas e Despesas de Exercícios Anteriores por prestação de serviço sem cobertura contratual, conforme o que consta nos seguintes Processos:\r\n\r\nLIBEX SERVIÇOS\r\nCONTRATO 005/2017 \r\n120-138-153-169\r\nSEI-030022/011434/2021\r\nR 2.915,83\r\nSET / OUT / NOV / DEZ/2021\r\nR 11.663,32\r\nLIBEX SERVIÇOS\r\nCONTRATO 005/2017\r\n1\r\nSEI-030022/001727/2022\r\nR 2.915,83\r\nJAN/2022\r\nR 2.915,83\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pelo Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, em consonância ao art. 317 do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979 e art. 13 do Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria revoga as disposições anteriores constantes nas Portarias DEGASE nº 985/2021 e 1031/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2425027\r\n"
        ],
        "2425033": [
            "2022-09-20 00:00:00",
            "\r\n204 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA Sno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n- Designar a servidora Mariana Balzani Bezerra, ID. 5127134-6, como Gestora dos Contrato nº 052/2022 (Lote I) e nº 053/2022 (Lote III), relativo à contratação de empresa para a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, referente ao processo administrativo nº SEI-080001/002607/2022.\r\nFica designado como Fiscal dos respectivos contratos, o servidor Paulo Anselmo Marques Padilha, ID. 5128002-7.\r\nFicam designados como Membros Substitutos, os servidores: João Carlos Pirassinunga, ID. 5087162-5 e Weverson Santos da Silveira, ID. 5114891-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de setembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado de Saúde\r\nId: 2425033\r\n"
        ],
        "2425111": [
            "2022-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nINSTITUI OS MODELOS DE MINUTAS-PADRÃO DE EDITAIS E CONTRATOS PARA OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.303/2016 E O REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMOP-RJ.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\nas atribuições conferidas à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ pelo Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, pelo Decreto nº 81, de 06 de maio de 1975, e por seu Estatuto Social;\r\no disposto no artigo 40, inciso III da Lei Federal nº 13.303/2016 e o artigo 37 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, que disciplinam a implementação das minutas-padrão de editais e contratos para os serviços comuns de engenharia; e\r\no interesse mútuo na busca de soluções que propiciem a elevação e o melhor aproveitamento da capacidade técnica, celeridade e eficiência das informações nos processos administrativos demandados por esta empresa.\r\no Processo nº SEI-170002/002603/2022.\r\n:\r\nFica instituído os modelos de minutas-padrão de editais e contratos para os serviços comuns de engenharia, em conformidade com o disposto no artigo 40, inciso III da Lei Federal nº 13.303/2016 e o artigo 37 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP- RJ, para a condução em âmbito interno dos processos administrativos relacionados a licitações e contratos desta EMOP-RJ.\r\nOs modelos de minutas-padrão de editais e contratos para os serviços comuns de engenharia, descritos neste instrumento normativo serão prestados mediante a celebração de licitações, para o cumprimento da competência institucional da EMOP-RJ, na forma definida em seu Estatuto Social.\r\nOs modelos de minutas-padrão de editais e contratos para os serviços comuns de engenharia encontram-se definidos nos Anexos I (índex 39700304) e II (índex 39700365) nesta normativa legal.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos, devendo ser publicada em sequência.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2425111\r\n"
        ],
        "2425119": [
            "2022-09-20 00:00:00",
            " REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO E ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13019, de 31/07/2014, processo nº SEI-210069/000082/2022.\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do dispositivo no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização dos Acordos de Cooperação celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Instituto Brasileiro Lutando por Vidas, por meio do processo nº SEI-210069/000082/2022.\r\n- Designar o Inspetor de Polícia Penal Carlos Eduardo Nascimento da Mota, ID: 43219136 (Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e Vivilane Pereira Ferreira ID. 43718680 (Diretora da Divisão de Educação, Cultura e Esporte) para a função de Gestor Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Karla de Deus Gama, ID: 2007825-0 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Anália Flôrencio Rocha, ID 1977255-6 (Inspetor de Polícia Penal); Vinicius Borba Brito, ID: 4269761-1 (Diretor da Divisão de Projetos Laborativos) / Substituto: Marcos Aurélio de Macedo Nóbrega, ID: 4393191-0 (Inspetor de Polícia Penal); Fernanda Trovão dos Santos, ID: 4322775-9 (Coordenador de Inserção Social) / Substituto: Lucilene Luzia Lacerda Mendes, ID: 4196042-4 (Inspetor de Polícia Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social. \r\n- Caberá ao Gestor dos Acordos de Cooperação e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução dos Acordos sem prejuízo das obrigações previstas no art. 61 da Lei 13019/2014 e do Decreto 45.600/2016:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução dos Acordos;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2425119\r\n"
        ],
        "2425120": [
            "2022-09-20 00:00:00",
            "\r\nREINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO DE COOPERAÇÃO, QUE VISA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO Á PESSOA EGRESSA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, NOS TERMOS PROPOSTOS EM LEIS E DIRETRIZES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, CONCRETIZANDO CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESCRITÓRIO SOCIAL DE NITERÓI\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na art. 116 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, processo nº SEI- 210098/000365/2021.\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do dispositivo no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica Nº 47/2019 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura do Município de Niterói, por meio do processo nº SEI-210098/000365/2021.\r\n- Designar o Inspetor de Polícia Penal Leandro Sobral Ronfini, ID: 5017172-0 (Chefe de Núcleo) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Termo de Cooperação Técnica e Laís Moura Oliveira Dias, ID. 5030768-1 (Inspetor de Polícia Penal) para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Francine Figueiredo Pacheco, ID: 5000067-5 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Vinícius Alves Alonso, ID 50129260 (Inspetor de Polícia Penal); Iona de Carvalho Vieira, ID: 1999038-3 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Elio Celso Miranda, ID: 4382466-8 (Inspetor de Polícia Penal); Sávio Picamço Steele, ID: 4269917-7 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Marcio Gonçalves Costa, ID: 1980188-2 (Inspetor de Polícia Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social. \r\n- Caberá ao Gestor do Termo de Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo de Cooperação e sem prejuízo das obrigações previstas no art. 61 da Lei 8.666/93 e do Decreto 45.600/2016:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2425120\r\n"
        ],
        "2425135": [
            "2022-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDE 2022\r\nº 105, DE10 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2022 CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000074/2022:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Altera comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 21/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 06 do Termo de Referência, que engloba o Presídio Nelson Hungria - SEAPNH, Penitenciaria Talavera Bruce -SEAPTB, Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza - SEAPJF, Presídio Elzabeth Sá Rego - SEAPSR.\r\n\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Id. Funcional: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTINA FROSSARD BELTRAN, Id. Funcional: 5091091-4, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP SUBADM Nº 105, de 10/08/2022, publicada no DOERJ de 17/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n-Diretora;\r\n-Subdiretora;\r\n-Chefe de Administração.\r\n\r\n-Diretor;\r\n-Subdiretor;\r\n-Chefe de Administração.\r\n\r\n-Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n-Chefe de Administração.\r\n\r\n-Diretor;\r\n-Subdiretor;\r\n-Chefe de Administração.\r\nId: 2425135\r\n"
        ],
        "2425142": [
            "2022-09-20 00:00:00",
            "\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA PORTARIA AGETRANSP n.º 393, DE 9 DE JUNHO DE 2022, E DA OUTRAS\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta dos autos do processo n.º SEI-220008/001571/2021 e as justificativas apresentadas pelo Grupo de Trabalho para o desenvolvimento estudo para regulamentação, padronização e adequação dos procedimentos contábeis regulatórios por setor de atuação- transporte metroviário, transporte ferroviário, transporte aquaviário e rodovias, \r\nProrrogar por 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da publicação deste Ato, o prazo para conclusão dos trabalhos a serem realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria AGETRANSP n.º 393, de 9 de junho de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2425142\r\n"
        ],
        "2425166": [
            "2022-09-20 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nO DE 2022\r\nINSTITUIR GRUPO DE TRABALHO - GT PARA PROMOVER ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TURISMO RURAL DA EMATER-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001499/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho - GT que apoiará o processo de estruturação, implantação e funcionamento do Programa de Turismo Rural da EMATER-RIO, compreendendo a Conceituação do Programa e dos seus Eixos Temáticos alinhados aos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nºs 10 e 12, Elaboração do Marco Zero, Elaboração de Plano Estratégico Participativo, Avaliação Econômica e Participativa e Monitoramento de resultados.\r\nO GT Turismo Rural ora instituído, tem por finalidade auxiliar e apoiar os agricultores no diagnóstico das potencialidades de turismo rural em suas diversas vertentes tais como agroturismo, turismo de aventura e ecoturismo de baixo impacto, com ênfase na organização comunitária, visando o desenvolvimento integrado do território promovendo a agricultura familiar e suas diversas cadeias produtivas.\r\n\r\n- O GT Turismo Rural ora instituído, será composto pelos seguintes funcionários a seguir qualificados, sob a presidência do primeiro, observados critérios de multidisciplinalidade:\r\n- Sérgio Hokaiem Siciliano - Matrícula n° 1133-8 - ID. Funcional nº 616714-4;\r\n- Elma Maria Dias - Matrícula nº 1036-3 - ID. Funcional nº 2693027- 7;\r\n- Gerson José Yunes Antônio - Matrícula nº 1221-1 - ID. Funcional nº 2695836-8.\r\nEsta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2425166\r\n"
        ],
        "2425225": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nINTERINO\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002537/2021.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n018/2022\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de softwares de Gestão Acadêmica e Educacional, com gestão de almoxarifado e patrimônio em Cloud Computing (Computação em Nuvem), que permita o compartilhamento de dados com a plataforma GOOGLE FOR EDUCATION - CLASSROOM da contratante, migração de dados, treinamento de multiplicadores, atualização, suporte técnico eventual e permanente durante a vigência do contrato, unidade de serviços técnicos eventuais sob demanda de: treinamento, personalização de softwares, customização de softwares e serviços correlatos, denominado de UST, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nAlexander Barros\r\nID: 4622937\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (suplente)ID: 4382919-8,\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2425225\r\n"
        ],
        "2425240": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nLVE:\r\n\r\n- Designar o servidor BRUNO LIMA DUARTE, ID funcional 5113162-5, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2022, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA \r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI\r\n007/2022\r\nSEI-040227/0000092021\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2022\r\n- Substituir o servidor titular LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional 50894897-3, pelo servidor BRUNO LIMA DUARTE, ID Funcional 5113162-5. \r\n- Informar que o servidor titular LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional 50894897-3, indicado na Portaria SUPCC nº 11 de 14 de junho de 2022, passou a ser suplente da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2022. \r\n- Informar que o servidor suplente DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional 50851411, indicado na Portaria SUPCC nº 11 de 14 de junho de 2022, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2022. \r\n- Manter a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional 5123161-1, como Gestor (a) do Contrato nº 007/2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa a ser EDUARDO FELIPE ABREU ROCHA, ID Funcional 5121930-1, GISELA ALVES DE ARAUJO SOUZA, ID Funcional 5096208-6, BRUNO LIMA DUARTE, ID Funcional 5113162-5, e como suplente LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional 50894897-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2425240\r\n"
        ],
        "2425266": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/002769/2022\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nNOVA VIDA LOCAÇÕES LTDA.\r\nCNPJ 39.918.097/0001-51\r\n/2022\r\nPrestação de serviço de locação de 01 (um) veículo padrão, de representação blindado (automóvel modelo sedan, blindagem nível III-A, 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool, motor potência de 139 cv ~190 cv, distância ente eixos 2640mm ~ 2860mm, direção eletroassistida/eletro-hidráulica, freios com ABS e distribuição eletrônica de frenagem, condicionador de ar, vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas).\r\nI - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3\r\nII - THAÍS BERNARDES SALES BENTO, ID 5017876-8\r\nIII - MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n- Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2425266\r\n"
        ],
        "2425311": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000783/2022, noticiando que a empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA, ATA SRP n° 004/2022/510100-01, que ensejou a assinatura do Contrato nº 034/2022, cujo objeto contratual é a aquisição de Kits Pré-Hospitalares Básicos e Avançados Padronizados para atender as necessidades da SEPM, realizou a entrega do item 16 - MOCHILA RESGATE, em desacordo com as especificações determinadas no Termo de Referência, conforme preconiza o parágrafo único do Art. nº 459, da CLT. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato n° 034/2022, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e da forma de fornecimento, as obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA, situada na Rua Campo Comprido, nº 86 - Imirim, São Paulo/SP e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.774.241/0001-56. \r\n- Designa a CB PM RG 102.214, Id. Func 5026752-3, Silvia Carneiro de Campos, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000783/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2425311\r\n"
        ],
        "2425312": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " \r\nSANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000690/2022, noticiando que a empresa NDS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, participante da ATA DE SRP n° 01/2021, se recusou a assinar o contrato 056/2022. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas XI, XV, XVI e XXI da ATA DE SRP n° 01/2021, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, das obrigações do fornecedor, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional. \r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa NDS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, situada na Rua Leiloeiro Ernani Melo, 65 AP 201 - Recreio, Cidade Rio de Janeiro / RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.370.044/0001-60. \r\nDesigna o 2º SGT PM RG 82.570, Id. Func 42653487, MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da lei 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000690/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2425312\r\n"
        ],
        "2425313": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\nCONSIDERANDO:\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000677/2022, noticiando que a empresa CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA, que assinou o contrato n°13/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços continuados de cozinha e copeiragem, que no preenchimento da planilha de formação de preços referente a Férias e Adicional de Férias, a empresa utilizou o percentual de 12,10, sendo este o utilizado para contratações que utilizam Conta Vinculada, contudo, na SEPM a prática utilizada é o pagamento direto à empresa através da fatura com base na metodologia de custos e formação de preço, que no caso é 11,11%. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, na Instrução Normativa MPOG nº 05/2017 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VII,VIII e XIII do Contrato n° 013/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa. \r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000677/2022, noticiando que a empresa CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA, que assinou o contrato n°13/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços continuados de cozinha e copeiragem, que no preenchimento da planilha de formação de preços referente à Substituto na Cobertura de Férias, a empresa utilizou o percentual de 1,01, contudo por se tratar de um contrato emergencial, com prazo máximo de 6 meses (180 dias), nenhum colaborador gostaria de férias nesse período, não sendo a inclusão dessa rubrica. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, na Instrução Normativa MPOG nº 05/2017 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII, XII e XIII do Contrato n° 013/2019, que dispõem, respectivamente, do objeto e do regime de execução; sobre as obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; da rescisão e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa. \r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA, situada na Rua LINO TEIXEIRA, nº 91, Bairro Jacaré, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF sob o nº 33.285.255/0001-0.\r\n\r\nDesigna o SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func. 0593639-0, Vagner de Souza Vitaliano da Costa, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da lei 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000677/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2425313\r\n"
        ],
        "2425315": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nGÃO ELETRÕNICO E PRESENCIAL DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e\r\no pleito do Diretor de Administração nos autos do processo SEI-020003/001152/2022;\r\nDesignar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, pelo prazo de 01(um) ano, os empregados abaixo elencados:\r\n-Douglas Amaral De Moura - ID 4458547-0\r\n-Natália Machado De Moura - ID 5003211-9\r\n-Tatiane Moreira Riguette - ID 5117686-6\r\n-Tuane Costa Campos - ID 5128348-4\r\n-Whashington Rosa De Assis - ID 2522854-4\r\n-Raffaela Gomes De Souza Cruz - ID 5097615-0\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2425315\r\n"
        ],
        "2425319": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " ,\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEGÃO ELETRÕNICO E PRESENCIAL DAPESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e;\r\na promoção do Diretor de Administração nos autos do processo nº SEI-020003/001152/2022;\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, pelo prazo de 01(um) ano, os empregados abaixo elencados:\r\n\r\nTUANE COSTA CAMPOS - ID 5128348-4\r\nDOUGLAS AMARAL DE MOURA - ID 4458547-0\r\nTATIANE MOREIRA RIGUETTE - ID 5117686-6\r\nWHASHINGTON ROSA DE ASSIS - ID 2522854-4\r\nNATALIA MACHADO DE MOURA - ID 5003211-9\r\nRAFFAELA GOMES DE SOUZA CRUZ - ID 5097615-0\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de setembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2425319\r\n"
        ],
        "2425357": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 719, DE 14/06/17, PUBLICADA EM 20/06/2017, ALTERADA PELAS PORTARIAS INEA/PRES N° 1.003, DE 15/01/2021, PUBLICADA EM 19/01/2021, INEA/PRES Nº 1.027, DE 16/04/2021, PUBLICADA EM 20/04/2021, INEA/PRES N° 1.053, DE 18/06/2021, PUBLICADA EM 22/06/2021, E INEA/PRES N° 1.139, DE 20/05/2022, PUBLICADA EM 25/05/2022, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.CONJUNTO.SEA/INEA Nº 006/2011), CELEBRADO NO DIA 18/10/11, ENTRE A ENTÃO SEA, A CECA, O INEA E A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 14 de setembro de 2022, processos administrativos nºs SEI-070002/000349/2021 e SEI E-07/500955/2011,\r\n- Alterar a Portaria Inea/Pres n° 719, de 14/06/17, publicada em 20/06/2017, alterada pelas Portarias Inea/Pres n° 1.003, de 15/01/2021, publicada em 19/01/2021, Inea/Pres nº 1.027, de 16/04/2021, publicada em 20/04/2021, Inea/Pres n° 1.053, de 18/06/2021, publicada em 22/06/2021, e Inea/Pres n° 1.139, de 20/05/202, publicada em 27/05/2022, que criou Grupo de Trabalho para acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.CONJUNTO.SEA/INEA nº 006/2011), celebrado no dia 18/10/11, entre a então Sea, a Ceca, o Inea e a empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) - Refinaria Duque de Caxias - Reduc.\r\nFica excluída Marcela Viegas Portella Lemos, ID. funcional 5091419-7;\r\nFicam incluídos os servidores Lucas de Carvalho Maurício, id. funcional 5132148-3, e Leandro Santos da Silva, ID. funcional 5083409-6;\r\nO Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Jaqueline Sá Earp Muniz, id. funcional 5106467-7, como coordenadora, Vitor Hugo de Oliveira Andrade, id. funcional 5117825-7, Nathália Vilela Santana Ferrão, id. funcional 4431486-8, Pamela da Silva de Oliveira, id. funcional 4400714-0, Victor de Paula Batista Rosa, id. funcional 5106197-0, Rodrigo Bianchini Greco Alves, id. funcional 4376592-0, Pedro Henrique Rocha Valle, id. funcional 4438273-1, José Quirino Matos, id. funcional 2147831-7, Lucas de Carvalho Maurício, id. funcional 5132148-3, e Leandro Santos da Silva, id. funcional 5083409-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2425357\r\n"
        ],
        "2425367": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCACLÍNICA VETERINÁRIA RICARDO LTDAPROCESSO Nº SEI-020007/003335/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 033/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Clínica Veterinária Ricardo Ltda. - Processo nº SEI-020007/003335/2022.\r\n- Diogo Cardoso Campos - ID Funcional nº 51063832;\r\n- Jeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\n- Marco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n- Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n- Rafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n- Sonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 033/2022, o servidor Thiago Azevedo Ferreira de Souza - ID Funcional nº50930559.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de março de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nId: 2425367\r\n"
        ],
        "2425372": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, SEI- 260003/002165/2022,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Contrato de Empresa para Aquisição de Material de Limpeza, em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019:\r\nAna Carolina de Oliveira - ID 5112103-4;\r\nEliane Souza da Silva - ID 4418789-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2425372\r\n"
        ],
        "2425400": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2017, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC \r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210100/000057/2020:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Alterar a composição da comissão criada pela Portaria SEAP/GFP nº 16, de 27/11/2020, publicada no DOERJ de 02/12/2020, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 024/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, por meio do processo nº SEI- 210100/000057/2020, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de veículos automotivos para esta Secretaria.\r\n\r\n- Designar Luciano de Oliveira Pimenta, ID: 4392724-6, Coordenador de Manutenção e Frota, para a função de gestor titular; e Flavio Cardoso de Souza, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4392870-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Diretor de Divisão da SEAP/DIVMFDV, ID: 4321181-0;\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Júnior, Diretor de Divisão da SEAP/DIVMFDC, ID: 4376524-6;\r\n- Jorge Luiz da Silva Lemos, Diretor de Divisão da SEAP/DIVMFDO, ID: 5091234-8.\r\n\r\n- Os Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/GFP nº 16, de 27/11/2020, publicada no DOERJ de 02/12/2020.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2425400\r\n"
        ],
        "2425401": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DASUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e considerando o disposto no processo nº SEI- 040106/000095/2021;\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n- na Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\na) Aires Francisco De Oliveira, I.D. 5.000.386-0;\r\n- na Coordenadoria Administrativa - CADCIF:\r\na) Flavia Domingas Guerra, I.D Nº 5.006.143 - 7\r\nb) Gilliatt Rosas Junior, I.D. Nº 1.938.811-0;\r\nc) Luciana De Souza, I.D. Nº 4.331.200-4;\r\nd) Olga Eliete Belem, I.D. Nº 4.331.234-9;\r\n- na Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais - CDDF:\r\na) Vinicius Goulart Angelici Dos Santos, I.D. 4.427.436-0;\r\nb) Cristiane Chaves Calazans Rosas, I.D. Nº 4.344.303-6;\r\nc) Danielle Katharina Kranzl Caputo De Sá, I.D. Nº 4.427.300-2\r\nd) Ellye Kiyomi Ishiy, I.D. Nº 5.028.430-4;\r\ne) Erica Soares Da Silva, I.D. Nº 4.322.993-0;\r\nf) Felipe Gomes Cipriani Silva, I.D. Nº 4.385.136-3;\r\ng) Regiane Navas Delgado, I.D. Nº 4.385.026-0;\r\nh) Thiago Ruiz Lopes, I.D. Nº 5.029.002-9;\r\ni) Vera Lucia Arias De Souza, I.D. Nº 1.938.304-5;\r\n- na Coordenadoria de Cadastro Fiscal - COCAF:\r\na) Mauricio Somesom Tauk, I.D. Nº 4.385.225-4;\r\nb) Adriane Bosco Teixeira Dos Santos, I.D. Nº 5.006.397-9;\r\nc) Ana Cristina Neves De Araújo, I.D. Nº 5.006.384-7;\r\nd) Carlos Alberto Suzin Lopes, I.D. Nº 1.942.307-1;\r\ne) Carmen Maria Duran Monteiro, I.D. Nº 1.942.176-1;\r\nf) Douglas Cesar Sgarbi Junior, I.D. Nº 5.006.579-3;\r\ng) Elisabete Reis Lana, I.D. N.º 1.939.537-0;\r\nh) Karina De Lima Miguez Bigler Teodoro, I.D. Nº 4.344.351-6; \r\ni) Leonado Ribeiro De Almeira, I.D. Nº 5.006.018-0;\r\nj) Leonardo Silveira Carneiro Da Cunha, I.D. Nº 4.417.334-2;\r\nk) Marcelo Bottino Rua, I.D. Nº 1.950.821-2;\r\nl) Rafael Mandarino De Carvalho Pereira, I.D. Nº 4.344.288-9;\r\nm) Sergio Lopes Macedo, I.D. Nº 1.939.841-7.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2425401\r\n"
        ],
        "2425403": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000227/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 323\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150065/016683/2021. \r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 324\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150113/000007/2022. \r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 325\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000087/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 339\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000232/2022. \r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 340\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do Detran/RJ e, atendendo a preconização da Portaria Pres-Detran/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc.LV da Constituição Federal. \r\n:\r\no servidor Vianelo de Oliveira Gomes, ID 5029946-8, para atuar como Defensor Dativo do servidor Jorge Luiz da Conceição Moreira, ID 5029843-7 nos autos da Sindicância Sumária Processo nº SEI-160007/000904/2020.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2425403\r\n"
        ],
        "2425404": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, CRIADA PELA PORTARIA DETRAN SEI N.º 5950 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 160192/005847/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de atualizar a composição da Comissão de Coleta Seletiva Solidária, a fim de atender ao interesse público;\r\n- a implantação e supervisão da separação de resíduos recicláveis neste Departamento de Trânsito e sua destinação para as Cooperativas de Reciclagem;\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a composição da Comissão de Coleta Seletiva Solidária, criada pela Portaria DETRAN SEI n.º 5950/2020, da seguinte forma:\r\n: Michelle Ferreira da Gama e Silva - Id. Funcional n° 5028459-2; Maria das Mercês Pereira da Silva - Id. Funcional n° 5106293-3; Angélica Aparecida Firmino Luiz - Id. Funcional n° 5028189-5; Marlon Gomes Calazans - Id. Funcional n° 5129845-7.\r\n: Luana da Cruz de Gois; Id. Funcional n° 5032210-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRAN SEI nº 5950/2020.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2425404\r\n"
        ],
        "2425409": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/011708/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica concedido o regime de diferimento previsto no Decreto n.º 46.781 de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nSKYTECH COMERCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO E SERVICOS LTDA.\r\n: 77.952.527.\r\n07.287.034/0001-58.\r\nNos termos do parágrafo único do art.6° da Resolução Sefaz n.º 112 de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2425409\r\n"
        ],
        "2425410": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nº 10 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890/2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/002913/2022;\r\n\r\n- o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que incluí o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o Inc. II do art. 157º do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n: TESS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.\r\n: 29.900.263/0001-39.\r\n: 80.933.347.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2425410\r\n"
        ],
        "2425411": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " \r\nDE SETEMBRO DE 2022\r\nXOS I E II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, em substituição à competência disposta no art. 4-A da Resolução SEFAZ n° 886, de 30 de abril de 2015\r\n- que foi publicada a Portaria SAF 511/2022, que têm como objeto principal a atualização dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886/2015, para que as empresas concessionárias ou permissionárias possam substituir as respectivas empresas distribuidoras de combustíveis, conforme documentação apresentada nos processos anexados ao nºs SEI-040196/000072/2022; e\r\n- que a atualização dos Anexos supracitados não importará em aumento da cota de óleo diesel passível de aquisição com alíquota de 6% (seis por cento);\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, deverá ser atualizado em relação às empresas identificadas abaixo, exclusivamente quanto à vinculação entre empresa de ônibus e distribuidoras de óleo diesel, na forma a seguir:\r\n\r\n3\r\nAUTO ONIBUS ALCANTARA S/A\r\nSEI-040079/005463/2022\r\nRAIZEN S/A\r\n29\r\nDIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\nSEI-040079/000636/2022\r\nIPIRANGA\r\n31\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\nSEI-040079/005489/2022\r\nRAIZEN S/A\r\n112\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA\r\nSEI-040079/005375/2022 \r\nRAIZEN S/A\r\n120\r\nVIAÇÃO CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA\r\nSEI-040079/005562/2022 \r\nIPIRANGA\r\n130\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A\r\nSEI-040079/005465/2022 \r\nRAIZEN S/A\r\n144\r\nPETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME\r\nSEI-040079/005563/2022\r\nIPIRANGA\r\nEm virtude das alterações promovidas por meio do art. 1º, o Anexo I da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, deverá ser alterada para constarem os seguintes valores:\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n35.178.203,25\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n10.155.793\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n22.721.904\r\nTobras Distribuidora de Combustível LTDA\r\n17.220\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2425411\r\n"
        ],
        "2425413": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n*PORTARIA SEAP SUBADM Nº 114 DE 23 DE AGOSTO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 97, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 33/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210045/000261/2022:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 33/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, relacionados ao LOTE III, o qual engloba as seguintes unidades: Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Matos, Cadeia Pública Hélio Gomes, Cadeia Pública Romeiro Neto, Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli e Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues.\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Id Funcional: 5011429-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Id Funcional: 4336875-1, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade:\r\nFiscais:\r\nAna Regina Farias Resende, Inspetora de Polícia Penal, Id Funcional: 5000103-5.\r\nCristiano Lopes Stofel, Inspetor de Polícia Penal, Id Funcional: 1965793-5\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP SUBADM nº 97, de 12 de agosto de 2022, publicada no DOERJ de 19/08/2022.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/08/2022. \r\nId: 2425413\r\n"
        ],
        "2425414": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n*PORTARIA SEAP SUBADM Nº 115 DE 23 DE AGOSTO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 98, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 34/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210045/000261/2022:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 34/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, relacionados ao LOTE IV, o qual engloba as seguintes unidades: Instituto Penal Edgar Costa, Penitenciária Coronel Francisco Spargoli Rocha, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, Unidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ e Cadeia Pública Constantino Kokotós.\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Id Funcional: 5011429-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Id Funcional: 4336875-1, Inspetor de Policial Penal, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade:\r\nFiscais:\r\nAna Regina Farias Resende, Inspetora de Polícia Penal, Id Funcional: 5000103-5.\r\nCristiano Lopes Stofel, Inspetor de Polícia Penal, Id Funcional: 1965793-5\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP SUBADM nº 98, de 12 de agosto de 2022, publicada no DOERJ de 19/08/2022.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26.08.2022.\r\nId: 2425414\r\n"
        ],
        "2425433": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2018 - MANUTENÇÃO DE PISCINAS - UENF E TWP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000589/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2018 - Manutenção de Piscinas - UENF e TWP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\nMarcelo Viana Pacheco, ID Funcional nº 639978-9 - Presidente;\r\nRonan da Silva Carneiro, ID Funcional nº 562277-8;\r\nJoaquim Francisco Melo Sanguedo, ID Funcional nº 640007-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2425433\r\n"
        ],
        "2425452": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2022 PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Obras (39733298), constante do processo nº SEI- 170002/003335/2021.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela PORTARIA EMOP SEI Nº 789 DE 10 DE JUNHO DE 2022 (34339071), publicada no DOERJ de 13/06/2022, alterada pela PORTARIAEMOP SEI Nº(39543541), cujo objetivo consiste na gestão e fiscalização da execução da conclusão das obras de reforma e construção da unidade escolar CE Maurício Medeiros de Alvarenga, em Rio das Ostraslocalizada na Rua Irmã Faustina com Estrada do Contorno - Village - município de Rio das Ostras - RJ, objeto do Contato nº 030/2022.\r\n- Designar o servidor Marcelo João da Cunha, ID Funcional nº 2850552-2, em substituição ao servidor Fernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n- Marcelo João da Cunha, ID Funcional nº 2850552-2.\r\n- Lincoln Eduardo de Oliveira, ID Funcional nº 2851297-9;\r\n- Gustavo Carvalho Pereira, ID Funcional nº 4432292-5.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2425452\r\n"
        ],
        "2425464": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, SEI- 260003/002005/2022,\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Contrato de Empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios, em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019:\r\nAna Carolina de Oliveira - ID: 5112103-4;\r\nGuilherme Ferreira de Andrade - ID: 2022962-3;\r\nFelipe dos Santos Sarrat - ID: 4385200-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2425464\r\n"
        ],
        "2425506": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            "\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\nCONTAS S TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n:\r\nque compete ao titular de cada unidade jurisdicionada a Instauração de tomada de contas para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002290/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a Comissão de Tomada de Contas, formada por servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público.\r\n\r\nCompete à Comissão a formação, condução e instrução do procedimento com vistas a adotar providências, em caráter de urgência, para apuração dos fatos decorrentes do Contrato nº 003/2014 celebrado com a empresa Investiplan Computadores e Sistema de Refrigeração Ltda., promovendo a identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano nos casos previstos na legislação em vigor, em atendimento ao voto do Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, contido no processo TCE/RJ nº 108.168-8/14.\r\n\r\n- Os membros desta comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados, possuir qualquer interesse no resultado e nem mesmo integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo, para tanto, firmar declaração específica.\r\n\r\n- Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nPaulo Ricardo Carvalho Paes - Id. Funcional nº 2132861-7\r\n\r\nEdvaldo Motta Rangel - Id. Funcional nº 21324247\r\nSônia Maria Trindade - Id. Funcional nº 20124651\r\n\r\nMaria Dalva Nunes De Mello - Id. 21320535\r\n\r\n- Em caso de impedimento do Presidente da Comissão, a Tomada de Contas será presidida por um dos membros efetivos.\r\n\r\n- A Comissão atuará em consonância com as orientações e determinações contidas na Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017 e anexos.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento aos órgãos de controle e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Cessam os efeitos da Portaria PRES/GAB nº 444 de 23 de Outubro de 2019, publicado no D.O em 25/10/2019.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2425506\r\n"
        ],
        "2425513": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo De creto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000234/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\nNº 005/2022\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização coorporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nAlexander Barros\r\nID. 44622937\r\nID: 5115868-0\r\nID: 2075002-1\r\n(suplente) ID: 4382919-8\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022 \r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000232/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n004/2022\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização coorporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nAlexander Barros\r\nID: 44622937\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (suplente)\r\nID: 4382919-8\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/003876/2021.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n019/2022\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a Contratação, através de adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2021 disponibilizada pelo PRODERJ, de Serviços de Comunicação de Dados de Longa Distância (WAN) e Conexão Internet, permitindo dar continuidade aos serviços de internet e manutenção dos links da Rede Governo nas instalações da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nAlexander Barros\r\nID: 44622937\r\nID: 5115868-0\r\nID: 2075002-1\r\nSantos Rezende (suplente) ID: 4382919-8\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/003848/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n044/2022\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa para locação de computadores, notebooks, prestação de serviços de assistência técnica de todas as peças, partes ou componentes necessários, através da modalidade Registro de Preços, com assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva com suporte on-site; substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, visando atender às necessidades da Fundação Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nAlexander Barros da Silva\r\nID: 44622937\r\nMarco Antônio Ribeiro (Suplente) ID: 2075002-1\r\nGabriel Guimarães de Oliveira ID: 51275317\r\nJamir Corrêa de Oliveira ID: 4266027\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nId: 2425513\r\n"
        ],
        "2425529": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/012790/2022.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.:3040617- 0, Regina da Silva Caldeira Engel, da servidora: ID.: 5001759-4, Letícia Gomes de Oliveira e da servidora: ID.: 3121398-7, Vera Lucia Neves Marra, sob a presidência do primeiro.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - DIREX\r\nId: 2425529\r\n"
        ],
        "2425562": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual n. 46.823/2019,\r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Daniel de Freitas Fernandes, identidade funcional nº 4365340-5, dispensado da função de 1º membro e presidente da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos do processo SEI-E-04/084/16/2019.\r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Guilherme Jorge de Souza Corrêa, identidade funcional nº 5005997-1, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Daniel de Freitas Fernandes, identidade funcional nº 4365340-5, como 2° membro; e a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional 4387062-7, como 3° membro.\r\nO Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2425562\r\n"
        ],
        "2425572": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\nNSIDERANDO:\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005956/2022.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nContrato \r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n13/2018\r\nWIRELESS COMM SERVICES LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nLeandro Alves Ramos - ID Funcional 616544-3Carlos Alexandre Cunha Barros - ID Funcional 4372080-3\r\nMarcos Honorato Seidel Junior - ID Funcional 5122912-9\r\n06/2019\r\nBRILLIANT MACHINE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nRoberto Frederico Nibra Calomeni - ID Funcional 4366896-8Rodrigo Remanowski Vieira - ID Funcional 4348002-0\r\nIsabel Carvalho Zanotelli - ID Funcional 50860429\r\n10/2019\r\nOI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nLeandro Alves Ramos - ID Funcional 616544-3Carlos Alexandre Cunha Barros - ID Funcional 4372080-3\r\nMarcos Honorato Seidel Junior - ID Funcional 5122912-9\r\n21/2018\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nFabiane Dias da Conceição Pinto - ID Funcional 2145015-3Gisele Feitosa Peixoto - ID Funcional 505502-3\r\nMaria das Dores Nascimento - ID Funcional 4414091-6\r\n17/2019\r\nNETCENTER INFORMATICA LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nLeandro Alves Ramos - ID Funcional 616544-3Carlos Alexandre Cunha Barros - ID Funcional 4372080-3\r\nMarcos Honorato Seidel Junior - ID 5122912-9\r\n12/2020\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5Letícia Oliveira Teixeira Lima - ID Funcional 5103534-0\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\n25/2021\r\nBRASOFTWARE INFORMATICA LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nLeandro Alves Ramos - ID Funcional 616544-3 Rodrigo Ferreira Peres - ID Funcional 5093823-1\r\nJosé Augusto da Costa Soares - ID Funcional 510135-2\r\n01/2020\r\nE SERVIÇOS EIRELLI\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nJeovana Silva da Rocha - ID Funcional 5084184-0Rodrigo Ferreira Ornellas - ID Funcional 5123827-6\r\nEduardo Lamarca - ID Funcional 3214574-8\r\n43/2021\r\nIMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nMarcos Honorato Seidel Junior - ID Funcional 5122912-9Silvia Marie Ikemoto ID Funcional 437914-5\r\nPaulo Vinicius Rufino Frevier - ID Funcional 4388030-4\r\n41/2017\r\nPRIMASOFT INFORMATICA LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nWellington Lira Dos Santos - ID Funcional 5074344-9Sandro Araujo Carneiro - ID Funcional 4459730-4\r\nSandra Serafim Dos Santos - ID Funcional 2151514-0\r\n03/2022\r\nWP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSÃO LTDA \r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nRodrigo Ferreira Peres - ID Funcional 5093823-1Jeovana Silva da Rocha - ID Funcional 5084184-0\r\nLeandro Alves Ramos - ID Funcional 616544-3\r\n04/2022\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nRodrigo Ferreira Peres - ID Funcional 5093823-1Jeovana Silva da Rocha - ID Funcional 5084184-0\r\nLeandro Alves Ramos - ID Funcional 616544-3\r\n33/2021\r\nCLARO S.A.\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nLeandro Alves Ramos - ID Funcional 616544-3Carlos Alexandre Cunha Barros - ID Funcional 4372030-3\r\nMarcos Honorato Seidel Junior - ID Funcional 5122912-9\r\n02/2019\r\nFLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nGuilherme Eduardo da Luz - ID Funcional 4423326-4Silvia Bahadian Moreira - ID Funcional 4461238-9\r\nAlcides Pissinatti - ID Funcional 2150387-7\r\n05/2021\r\nATRIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mariana Rodrigues Alves Ferreira - ID Funcional 5133517-4\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n04/2021\r\nATRIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mariana Rodrigues Alves Ferreira - ID Funcional 5133517-4\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n19/2021\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mariana Rodrigues Alves Ferreira - ID Funcional 5133517-4\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n05/2016\r\nEDSON APARECIDO DOS SANTOS, AURITA AOYAGUI DOS SANTOS, RODRIGO MAXIMILIANO DOS SANTOS E IGOR SANTIAGO DOS SANTOS\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - Id. Funcional 5103534-0 \r\nMárcia Martins dos Santos - Id. Funcional 4458542-0Maíra Pereira de Carvalho - Id. Funcional 4348041-1\r\nRonaldo Alcedo Reis Alves - Id. Funcional 5126537-0\r\n17/2016\r\nCOMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - Id. Funcional 5103534-0 \r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5Dominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2\r\n19/2016\r\nCOMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - Id. Funcional 5103534-0 \r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5Dominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2\r\n\r\n01/2017\r\nCLARO S.A.\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mariana Rodrigues Alves Ferreira - ID Funcional 5133517-4\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n02/2022\r\n(RIO) TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nAndrea Figueiredo da Silva - ID Funcional 5124698-8Mayara Regina dos Santos Corrêa - ID Funcional 5107949-6Felipe Freitas dos Reis - ID Funcional 4347966-9\r\nAdilson Martins Noronha - ID Funcional 2145266-0\r\n23/2018\r\nOI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mariana Rodrigues Alves Ferreira - ID Funcional 5133517-4\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n40/2017\r\nFLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mariana Rodrigues Alves Ferreira - ID Funcional 5133517-4\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n02/2021\r\nDELURB AMBIENTAL LTDA\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mariana Rodrigues Alves Ferreira - ID Funcional 5133517-4\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n16/2021\r\nJOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nWaldinei Azevedo da Silveira - ID Funcional 4255391-1Daniel Paulino Silva - ID Funcional 5034760-8\r\nMiriam Rohan Fernandes - ID Funcional 2146816-8\r\n20/2021\r\nAMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mariana Rodrigues Alves Ferreira - ID Funcional 5133517-4\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n21/2021\r\nDEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mariana Rodrigues Alves Ferreira - ID Funcional 5133517-4\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n22/2021\r\nAMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME \r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mariana Rodrigues Alves Ferreira - ID Funcional 5133517-4\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n25/2019\r\nELEVADORES IVIMAIA LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mariana Rodrigues Alves Ferreira - ID Funcional 5133517-4\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n32/2021\r\nNOVA INSET VIP IMUNiZAÇÕES LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mariana Rodrigues Alves Ferreira - ID Funcional 5133517-4\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n26/2021\r\nTAPEVAS SOLUÇÃO INTEGRADA LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2Mariana Rodrigues Alves Ferreira - ID Funcional 5133517-4\r\nSandor Luiz Caetano - ID Funcional 2146866-1\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n09/2022\r\nLTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nMatheus Leite de Assis Coelho - ID Funcional 5129738-8Rodrigo da Silva Mendes - ID Funcional 5132670-1\r\nAdilson Martins Noronha - ID Funcional 2145266-0\r\n11/2019\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nMatheus Leite de Assis Coelho - ID Funcional 5129738-8Rodrigo da Silva Mendes - ID Funcional 5132670-1\r\nAdilson Martins Noronha - ID Funcional 2145266-0\r\n19/2017\r\nHORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nMatheus Leite de Assis Coelho - ID Funcional 5129738-8Rodrigo da Silva Mendes - ID Funcional 5132670-1\r\nAdilson Martins Noronha - ID Funcional 2145266-0\r\n43/2018\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS \r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8 \r\nMatheus Leite de Assis Coelho - ID Funcional 5129738-8Rodrigo da Silva Mendes - ID Funcional 5132670-1\r\nAdilson Martins Noronha - ID Funcional 2145266-0\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\ne de Planejamento\r\nId: 2425572\r\n"
        ],
        "2425722": [
            "2022-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2012, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA-QUANTA-ENGEVIX - CONSORCIO SQE, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-E-17/002.412/2010.\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI-E-17/002.412/2010;\r\n- o despacho da ASJUR/SEINFRA index nº 6661055.\r\n\r\nDesignar nova comissão para adoção de providências com acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 035/2012, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e o Consórcio SONDOTÉCNICA-QUANTA-ENGEVIX - CONSORCIO SQE, inscrita no CNPJ sob 14.908.970/0001-02, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA APOIO TÉCNICO E GERENCIAL DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODETUR/RJ.\r\n-Monyque Valim De Oliveira - ID nº 5107494-0\r\n-Paulo Cesar Silva Costa - ID nº 4271448-6 (Presidente);\r\n-Emerson Pereira Da Silva - ID nº 5122663-4\r\n-Gleidson Portela Teixeira - ID nº 51228270\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2425722\r\n"
        ],
        "2425741": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            "subsecretaria de administração\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 08\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/008509/2022 e SEI- 120001/004597/2022,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 019/2022, celebrado com a Associação Niteroiense de Deficientes Físicos.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\n\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\nDaiane Souza de Assis Rita - ID Funcional 5111116-0\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nAndressa Lima Neiva Machado - ID Funcional 5124748-8\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\nEcilia Maria De Souza Barbosa - ID Funcional 5119491-0\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022 \r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2425741\r\n"
        ],
        "2425775": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACESSO E REPRESENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE NO SISREI.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto no processo nº SEI-030022/013866/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os princípios administrativos previstos no Art. 37, Caput, e seguintes, da Constituição Federal;\r\na Portaria nº 318 de 18/12/2014 da SPU - Secretaria do Patrimônio da União, publicada no DOU de 26/12/2014, que regulamenta o uso e aplicação do Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União - SISREI;\r\na necessidade da consulta pelo Departamento em imóveis de propriedade da União que estejam sem uso e que possam servir ao Sistema Socioeducativo.\r\n\r\n\r\nDesigna os servidores abaixo listados, para representação do Órgão junto ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis - SISREI e operar o sistema:\r\nRogério Plácido Da Silva - ID 1988473-7 (Representante Titular); e\r\nLuciano Dos Reis Alcântara - ID 1985674-1 (Representante Suplente).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2425775\r\n"
        ],
        "2425804": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.09.2022\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 132 DE 20 DE MARÇO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CLÍNICA VETERINÁRIA RICARDO LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/003335/2022.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 132 DE 20 DE MARÇO DE 2022.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 132 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.\r\nId: 2425804\r\n"
        ],
        "2425810": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n2022\r\nAPROVAR A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE PUBLICAÇÕES DA COCIPE, COCIPE-NP DO HUPE.\r\nDIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260008/009692/2022,\r\nas múltiplas atribuições da Comissão Científica Pedro Ernesto (COCIPE), dentre elas:\r\no suporte administrativo no uso do Anfiteatro Ney Palmeiro para o Congresso Científico do HUPE, a produção administrativa e publicação da Revista BJHBS (antiga Revista HUPE) desde 2002, a produção administrativa e a publicação da Série Rotinas Hospitalares, a gestão administrativa do Corredor Cultural Professora Edna Ferreira da Cunha, o acúmulo de funções/atividades de naturezas diferentes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a criação do Núcleo de Publicações da COCIPE, COCIPE-NP, visando melhorar as atividades, a performance, o resultado do trabalho e a gestão interna das atribuições da COCIPE. \r\n- O NP terá como atribuições:\r\na produção administrativa e publicação da Revista BJHBS (antiga Revista HUPE) desde 2002, incluindo os anais do Congresso Científico do HUPE,\r\na produção administrativa e a publicação da Série Rotinas Hospitalares, \r\na produção administrativa e a publicação de materiais (livros ou revistas) pertinentes à sistematização dos procedimentos do HUPE, bem como de produção científica,\r\na gestão administrativa do Corredor Cultural Professora Edna Ferreira da Cunha (no âmbito das portas de vidro, exceto cantina).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nDiretor Geral\r\nId: 2425810\r\n"
        ],
        "2425822": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1092 QUE INSTITUIU O GRUPO DE TRABALHO PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo SEI-030022/005298/2021,\r\n:\r\n- o disposto na Resolução CNS/MS Nº 196 de 10 de outubro de 1996, na Resolução CNS/MS Nº 240 de 05 de junho de 1997 e nas demais normativas afetas ao tema Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e sobre registro (Resoluções CNS nº 466/12, nº 370/07, nº 510/16, nº 563/17, nº 580/18, Norma Operacional nº 006/09, e Norma Operacional nº 001/13) que aprovam as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e versam sobre o registro inicial de um Comitê de Ética em Pesquisa;\r\n- a imperiosa necessidade de adequar as pesquisas envolvendo seres humanos às normas das referidas Resoluções e demais normativas;\r\n- que as instituições nas quais se realizem pesquisas envolvendo seres humanos deverão constituir um ou mais Comitê de Ética em Pesquisa;\r\n- que toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa sob a forma de um colegiado interdisciplinar de “caráter consultivo, deliberativo e educativo” que objetiva “defender os interesses dos sujeitos de pesquisa”, no caso deste Departamento, da comunidade socioeducativa fluminense como, por exemplo, adolescentes, jovens, familiares e servidores do DEGASE;\r\nque na ausência de um Comitê de Ética em Pesquisa próprio do DEGASE, as pesquisas que são autorizadas por Comitês Externos, os quais muitas vezes não detêm conhecimentos específicos afetos à socioeducação, podem vir a desrespeitar a Política Socioeducativa;\r\n- que o DEGASE já possui um setor - Divisão de Pesquisa e Estágio (DEPE) - dentro da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire, designado a avaliar, acompanhar e autorizar pesquisas, sem, no entanto, ter a relevância de um CEP;\r\n- a necessidade de ampliar o fomento às pesquisas no âmbito do Departamento, além de gerenciar e supervisionar as pesquisas de maneira mais técnica, especializada e efetiva; e\r\na necessidade de um Comitê de Ética em Pesquisa para transformação da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire (ESGSE) em Escola Superior Socioeducativa.\r\n:\r\n- Alterar a Portaria DEGASE nº 1092 que instituiu o grupo de trabalho, no âmbito do DEGASE, para viabilizar a criação do Comitê de Ética em Pesquisa deste Departamento.\r\n- Fica alterado o Grupo de Trabalho, sendo designados para compô-lo, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\n\r\nLivia de Souza Vidal\r\n50091964\r\nIda Cristina Rebello Motta\r\n19843178\r\nJanaina de Fatima da Silva Abdalla\r\n19845820\r\nAlexandre de Moraes Lessa\r\n19809964\r\nSoraya Sampaio Vergilio\r\n19892462\r\nTania Mara Trindade Gonçalves\r\n19893388\r\nAndre Luiz Porfiro\r\n19815069\r\n\r\nFlavia de Abreu Lisboa\r\n50174460\r\nRodrigo Antonio Reduzino\r\n19883749\r\nElis Regina de Castro Lopes\r\n19832478\r\nLilian Cristina da Silva Ramos Casimiro \r\n50091530\r\nDayse de Souza Marcello\r\n19827830\r\n- O grupo atuará como responsável pelo cumprimento de todas as exigências para formalização do registro inicial junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Ministério da Saúde.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Grupo de Trabalho aqui instituído. \r\n\r\nA proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor Geral no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da instauração deste Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n\r\n- Esta Portaria revoga as disposições em contrário e entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2425822\r\n"
        ],
        "2425831": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nO DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nO constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001008/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Luciano Carniello Lopes - ID. Funcional nº 4263756-2, Fernando Moreira de Lima - ID. Funcional nº 4376833-4 e Wellington Carius Machado - ID. Funcional nº 4370285-6, para, sob a presidência do primeiro constituír comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato de prestação de serviços celebrado entre a UTE GNA II Geração de Energia S.A. e a EMATER-RIO, conforme consta no processo nº SEI-020002/001008/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas em disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de setembro de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2425831\r\n"
        ],
        "2425855": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000937/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPrefeitura de Maricá\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nADAUTO SOUZA DA SILVA\r\n7717\r\nADRIANO ANDRADE DOS SANTOS\r\n7750\r\nADRIANO CORREIA RIBEIRO\r\n7718\r\nALESSANDRO GOMES MENDES\r\n5281\r\nAMAURY GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n7737\r\nANDRE DE OLIVEIRA SIMAS\r\n7720\r\nANSELMO DA SILVA SOUZA\r\n5268\r\nAURELIO DE ALMEIDA NOBRE\r\n5209\r\nBRUNO DA SILVA MIGUEL\r\n5258\r\nCARLOS FREDERICO RODRIGUES DA FONTE\r\n5269\r\nCRISTIANE DA CONCEIÇÃO LABRE OLIVEIRA\r\n7744\r\nDANIEL MOTA DE ARAÚJO\r\n5274\r\nFÁBIO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n5255\r\nFÁBIO ANTUNES DA SILVEIRA\r\n7731\r\nFERNANDO BRUNO MUNIZ VILLAER\r\n5646\r\nIGOR CERQUEIRA CARVALHO\r\n7742\r\nJACQUELINE CORREIA DE SOUZA\r\n7755\r\nJORGE HENRIQUE FORTUNATO\r\n5253\r\nJORGE ROBERTO BRANT DE OLIVEIRA\r\n5228\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n5653\r\nJULIO CESAR FRANCISCO FELICISSIMO\r\n5690\r\nJULIO CESAR MEDEIROS LACERDA\r\n7766\r\nLEANDRO PENA ROCHA\r\n6242\r\nLUAN DANILO DOS SANTOS ROCHA\r\n7771\r\nLUANNA CORREA DE VASCONCELOS\r\n5279\r\nLUCAS GUIMARAES MOTTA BEZERRA\r\n7754\r\nLUISA INOCÊNCIO DOS SANTOS\r\n7722\r\nLUIZ ALBERTO MARTINS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n6244\r\nLUIZA LIANA DA SILVA BORGES\r\n5658\r\nMARCO LÚCIO SEQUIM MACHADO\r\n5201\r\nPATRICIA COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n6246\r\nPAULO ANDRÉ QUEIROZ LIMA\r\n7731\r\nPAULO DE AZEREDO RIBEIRO\r\n6248\r\nPAULO FRANCISCO FERNANDES DE SALES\r\n5271\r\nRODRIGO NOBERTO ESCOCARD CABRAL\r\n5275\r\nRÔMULO A. DA SILVA SANTOS\r\n7727\r\nROSANA ROSA DA SILVA\r\n7768\r\nROSIMERY DOS SANTOS MACHADO\r\n5212\r\nSANDRO DEBETIO NUNES\r\n7725\r\nSANDRO LEONARDO REIS DA SILVA\r\n7733\r\nTHADEU PEIXOTO DA SILVA\r\n7772\r\nVANUZA LÚCIO LOUREIRIO PEGADO\r\n6252\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2425855\r\n"
        ],
        "2425861": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150159/004905/2022, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designado o servidor Marlon Gomes Calazans, Id. Func. nº 5129845-7, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, como fiscal, em substituição ao servidor Crhystian dos Santos Ramos, Id. Func. nº 5088458-1, dos Termos de Credenciamento nºs 140/21 e 148/21, firmados respectivamente com as empresas Siello Tecnologia Desenvolvimento e Serviços S.A., e Arqdigital Ltda.\r\nFica designada a servidora Fabiana de Morais Feitoza, Id. Func. nº 5121588-8, Assessora I, como fiscal, em substituição a servidora Ana Carolina Barreto Barros, Id. Func.nº 5121587-0, do Termo de Credenciamento nº 155/21, firmado com a Companhia Brasileira de Tecnologia e Inovação S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13/09/2022, revogadas as dispo sições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2425861\r\n"
        ],
        "2425862": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR, IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAR O DANO AO ERÁRIO SOBRE OS FATOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº \r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº SEI-03/022/002541/2019, com fundamento na Deliberação TCE nº 279/2017 e no processo nº SEI-030022/ 014056/2022,\r\n:\r\n- Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face dos fatos contidos no processo nº SEI-03/022/002541/2019, no qual se enquadra o fato ensejador desta Tomada de Contas por meio de recebimento de viaturas fora da especificação elencada no Termo de Referência.\r\n- Designar comissão de tomada de contas para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Deliberação nº 279/2017 do TCE/RJ.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:\r\nI - João Batista de Souza Filho, Id- 4351681-5;\r\nII - Tiago Azevedo Batista Da Silva, Id - 5017679-0;\r\nIII - Filipe Marques Caulo, Id - 5009774-1.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n1142 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR, IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAR O DANO AO ERÁRIO SOBRE OS FATOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº SEI-03/022/002543/2019.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº SEI-03/022/002543/2019, com fundamento na Deliberação TCE nº 279/2017 e no processo nº SEI-030022/014065/2022,\r\n:\r\n- Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face dos fatos contidos no processo nº SEI-03/022/002543/2019, no qual se enquadra o fato ensejador desta Tomada de Contas por meio de recebimento de viaturas fora da especificação elencada no Termo de Referência.\r\n- Designar comissão de tomada de contas para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Deliberação nº 279/2017 do TCE/RJ.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:\r\nI - João Batista de Souza Filho, Id- 4351681-5;\r\nII - Tiago Azevedo Batista da Silva, Id - 5017679-0;\r\nIII - Filipe Marques Caulo, Id - 5009774-1.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2425862\r\n"
        ],
        "2425887": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nESTABELECE AS NORMAS PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DISCENTES NOS COLEGIADOS/CONSELHOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, REVOGA A PORTARIA REITORIA Nº 154/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 3º do art. 299 da Resolução CONSUNI nº 05/2006, \r\n:\r\n- o art. 358 da Resolução CONSUNI nº 05/2006; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001563/2021.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer as normas para realização das eleições dos representantes discentes nos Órgãos Colegiados e Conselhos da UENF.\r\nAs eleições para representante discente serão realizadas no mês seguinte ao início do período letivo.\r\nPoderão se candidatar somente estudantes regulares, com matricula ativa na UENF e que:\r\npertençam ao Curso específico, no caso representação junto ao Colegiado de Curso de Graduação.\r\npertençam ao Programa específico, no caso de representação junto ao Colegiado de Programa de Pós-Graduação.\r\npertençam a qualquer curso de graduação, nos casos de representação junto à Câmara de Graduação; dos discentes de graduação junto ao COLAC ou dos discentes de graduação junto ao CONSUNI.\r\npertençam a qualquer programa de pós-graduação stricto sensu, nos casos de representação junto à Câmara de Pós-Graduação; dos discentes de pós-graduação junto ao COLAC ou dos discentes de pós-graduação junto ao CONSUNI.\r\npertençam a qualquer curso de graduação ou programa de pós- graduação, no caso de representação junto à Câmara de Extensão.\r\natendam a eventuais critérios adicionais estabelecidos nos regimentos internos próprios dos Conselhos de Centro e Conselhos de Laboratório.\r\nSerá possível a acumulação de vagas de representação por um mesmo discente em mais de um Órgão Colegiado/Conselho, como Titular ou Suplente.\r\nAs inscrições de candidaturas serão feitas junto à Diretoria de Centro ou Reitoria, conforme o caso, que as homologarão.\r\nSerá constituída comissão eleitoral para conduzir as eleições de que trata o art. 2º.\r\nA comissão eleitoral será composta por 3 (três) membros, indicados pelo Diretório Central dos Estudantes ou Associação dos Pós- graduandos, conforme o caso.\r\nCaso as entidades citadas no § 1º falhem em apresentar as indicações dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos, a composição da comissão eleitoral será definida pelo Reitor ou Diretor de Centro, conforme o caso.\r\nCaso a Comissão Eleitoral composta conforme § 1º falhe em apresentar o resultado da eleição dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, a composição da comissão eleitoral será definida pelo Reitor ou Diretor de Centro, conforme o caso.\r\nNos casos previstos nos §§ 2º e 3º a Comissão Eleitoral deverá ser composta por 3 (três) membros sendo, pelo menos, um docente e um discente, de graduação ou de pós, conforme o caso, escolhidos livremente pelo Reitor ou Diretor de Centro, conforme o caso.\r\nCompete à comissão eleitoral:\r\ncoordenar e acompanhar o processo eleitoral.\r\nemitir instruções sobre a sistemática de votação, definindo o calendário para a realização do processo eleitoral.\r\ndivulgar as informações referentes ao processo eleitoral.\r\ndefinir data e horário de votação.\r\nreceber e deliberar sobre impugnação de candidaturas.\r\nreceber, deliberar e emitir parecer sobre recursos de qualquer natureza, relativos a eleição.\r\napurar o resultado e lavrar ata geral da Eleição, que deverá ser assinada por seus respectivos membros.\r\nnormatizar ou deliberar sobre casos omissos.\r\nencaminhar o resultado geral da eleição ao Reitor, ou Diretor de Centro, conforme o caso, para homologação.\r\nO resultado das eleições será homologado:\r\nPelo Diretor de Centro, nos caos previstos pelos incisos I, II e VI do art. 2º.\r\nPelo Reitor, nos demais casos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Reitoria nº 154/2022.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2425887\r\n"
        ],
        "2425895": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO PARCIAL NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA DE ÔNIBUS RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (RJ-151) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-100005/005274/2022.\r\n:\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- que a empresa Rápido São Cristóvão Ltda (RJ-121) não possui frota adequada à operação dos serviços autorizados, descumprindo procedimento previsto no art. 76 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.893/81;\r\n- que a referida empresa não demonstrou nos últimos exercícios regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, descumprindo procedimento previsto no art. 49 do aludido Regulamento; \r\n- Que por intermédio da Portaria DETRO/PRES. n° 1284/2016 publicada em 26/10/2016 já havia sido estabelecida intervenção nos serviços operados pela empresa Rápido São Cristóvão Ltda que atendiam ao município de Quissama;\r\n- as inúmeras reclamações quanto à qualidade do serviço prestado pela empresa Rápido São Cristóvão Ltda. (RJ-151), destacando-se à falta de ônibus e o descumprimento de horários;\r\n- que apesar de diversas oportunidades e prazos oferecidos à empresa em tela para regularizar sua situação nesta Autarquia, a mesma não efetivou até a presente data as medidas necessárias para a prestação adequada dos serviços;\r\n- finalmente a necessidade de assegurar a continuidade e regularidade dos serviços de transporte afetados pelas deficiências da atual operadora.\r\n:\r\nEstabelecer intervenção parcial nos serviços autorizados à empresa Rápido São Cristóvão LTDA (RJ-151) requisitando em caráter emergencial, pelo prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, ou até a realização de concorrência pública para seleção das futuras concessionárias, o que ocorrer primeiro, as empresas Rápido Macaense Ltda. (RJ-150) e Empresa Brasil Transportes e Turismo Ltda. (RJ-122), para operarem as seguintes linhas, ficando a empresa Rápido São Cristóvão LTDA (RJ-121) impedida de operá-las:\r\n\r\nEmpresas Requisitadas\r\nLinhas\r\nFrota\r\nRápido Macaense LTDA\r\nN200 Macaé - Quissamã (via Rodagem) “SA”\r\n2\r\nN205 Macaé - Quissamã (via Conde de Araruama) “SA”\r\n1\r\nN210 Macaé - Quissamã (via Penha) “SA”\r\n1\r\nN220 Macaé - Quissamã (via Morro Alto) “SA”\r\n1\r\nN225 Macaé - Quissamã (via Canto de Sto. Antônio) “SA”\r\n1\r\nN230 Macaé - Quissamã (via Carapebus) “SA”\r\n1\r\nN235 Carapebus - Parque dos Tubos “SA”\r\n4\r\nN465 Farol de São Tomé - Macaé (via Quissamã) “SA”\r\n1\r\nEmpresa Brasil Transportes e Turismo Ltda LTDA\r\nN430 Campos - Chapéu do Sol “SA”\r\n3\r\nN156 Campos - São João da Barra “SA”\r\n1\r\nN456 Barcelos - Campos “SA”\r\n2\r\n118005003 Atafona - Campos “A”\r\n2\r\nN440 Barra do Açu - Campos “SA”\r\n3\r\nN441 Barra do Açu - Campos (via Baixa Grande) “SA”\r\n1\r\nNa hipótese da regularização da empresa Rápido São Cristóvão Ltda. (RJ-151), nesta Autarquia, comprovando frota e condição operacional, a presente intervenção poderá ser reavaliada. \r\nA Diretoria Técnica-Operacional diligenciará no sentido de acompanhar a operação das empresas requisitadas, promovendo, se necessário, os ajustes para garantir a adequada prestação dos serviços, inclusive o alinhamento da frota ofertada.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, por parte das empresas requisitadas, resultará na aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares do Decreto nº 3.893/81. \r\nEsta Portaria entrará em vigor à 00:00 h do dia 24 de setembro de 2022 (sábado), revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022\r\nGLAUDISTON GALEANO LESSA\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nId: 2425895\r\n"
        ],
        "2425907": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 063/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA RIVAL ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126. de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/001230/2022.\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001230/2022;\r\n\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 063/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a empresa RIVAL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob 30.172.167/0001-09, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obra emergencial de estabilização de taludes no Município de Mangaratiba/RJ.\r\nThayná Gomes Pinto - Id Funcional nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGleidson Portela Teixeira - Id Funcional nº 51228270 (Presidente)\r\nEmerson Pereira Da Silva - Id Funcional nº 51226634\r\nCrisan Jackson Do Nascimento Silva - Id Funcional nº 43877648\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2425907\r\n"
        ],
        "2426006": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            "DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/012/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 58, inc. III, da Lei Federal n.º 8.666/1993, art. 15, art. 67 e parágrafos da Lei Federal n.º 8.666/1993, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-120228/000228/2021. \r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/012/2022, celebrado com a empresa ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, observando-se a seguinte composição: \r\nGESTORA: Amanda Íthala Santos Da Paschoa, ID nº 5099512-0\r\nFISCAIS: Fernanda Werner Vianna Gomes, ID n.5111918-8,\r\nAna Carolina Hyczy De Siqueira, ID nº4436861-5 e\r\nCaroline Soares De Barros, ID nº5120964-0. \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma. \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2426006\r\n"
        ],
        "2426007": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM// 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 58, inc. III, da Lei Federal n.º 8.666/1993, art. 15, art. 67 e parágrafos da Lei Federal n.º 8.666/1993, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 120228/000244/2021.\r\n\r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/011/2022, celebrado com a empresa T.C.R.E ENGENHARIA LTDA, observando-se a seguinte composição: \r\nGESTORA: Glauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0.\r\nFISCAIS: Fernanda Werner Vianna Gomes, ID n.5111918-8,\r\nAna Carolina Hyczy De Siqueira, ID nº4436861-5 e\r\nCaroline Soares De Barros, ID nº5120964-0. \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma. \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2426007\r\n"
        ],
        "2426027": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A FABRICAÇÃO E FORNECIMENTO DE ETIQUETAS DE SEGURANÇA UTILIZADAS NA MARCAÇÃO E CONTROLE DAS PARTES E PEÇAS USADAS, ORIUNDAS DA DESMONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, em especial o disposto nos incisos I e X do referenciado diploma legal, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 160117/001409/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências;\r\n- a Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o § 4º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, e dá outras providências;\r\n- a Lei Estadual nº 8.418, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre criação de banco de dados estadual de informações de veículos desmontados e dá outras providências;\r\n- e a necessidade de regulamentar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, métodos mais seguros e eficazes, objetivando o controle e fiscalização das empresas que exercem a atividade de desmontagem e comercialização de partes e peças usadas, originárias de desmonte de veículos automotores terrestres.\r\nRESOLVE:\r\nFica determinado o credenciamento de empresas para a fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação e controle das partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres, pelas empresas credenciadas no DETRAN/RJ, para exercerem essa atividade de desmonte.\r\nA empresa credenciada para o fornecimento das etiquetas de segurança, de fabricação própria, deve dispor de sistema WEB de gerenciamento e controle das etiquetas (gestão de pedidos, fornecimento e entrega).\r\nA solicitação do credenciamento de que trata o caput deste artigo, será objeto de análise e dependerá de prévia autorização do DETRAN/RJ.\r\nAs empresas de que trata o art. 1º desta Portaria, deverão ser constituídas por pessoas jurídicas de direito privado ou direito público e serão credenciadas pelo DETRAN/RJ, conforme disposto nesta Portaria.\r\nO credenciamento poderá ser solicitado a qualquer tempo a partir da publicação desta Portaria, pelo representante da empresa interessada, que preencha as condições aqui previstas.\r\nA empresa interessada deverá atender a todos os requisitos técnicos previstos nesta Portaria, deverá possuir parque gráfico próprio para fabricação das etiquetas que atenda os requisitos.\r\nO credenciamento será a título precário, intransferível e condicionado ao interesse público tutelado, e não importará em qualquer ônus para o DETRAN/RJ.\r\nAs empresas credenciadas pelo DETRAN/RJ para exercerem atividades relacionadas ao ramo de desmontagem de veículos automotores terrestres deverão solicitar as etiquetas de rastreabilidade e segurança, exclusivamente, para empresas credenciadas no DETRAN/RJ, para a fabricação e fornecimento desse produto.\r\nO credenciamento de empresas para a fabricação e fornecimento de etiquetas terá vigência de 01 (um) ano, e poderá ser renovado anualmente, desde que solicitado previamente, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data do vencimento.\r\nAs empresas credenciadas só poderão exercer suas atividades, definidas no art. 1º desta portaria, após publicação do credenciamento emitido pelo DETRAN/RJ, conforme Anexo II, no Diário Ofi cial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\nOs interessados deverão solicitar o credenciamento de empresas para a fabricação e fornecimento de etiquetas, no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, endereçando-o ao Setor de Desmonte, com a apresentação dos seguintes documentos, no original ou cópia autenticada:\r\nrequerimento de credenciamento de empresas, na forma do Anexo I, para a fabricação e fornecimento de etiquetas, assinada pelo administrador/responsável pela empresa ou por seu procurador legalmente constituído, dirigido ao DETRAN/RJ, declarando que aceita o credenciamento nas condições estabelecidas nesta Portaria;\r\ncontrato, estatuto social e/ou regimento e suas alterações, devidamente registrado; \r\nata de eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada, quando couber; \r\nato de outorga de poderes ao representante legal da empresa; \r\ncarteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF do(s) representante(s) legal(is); \r\nendereço completo (logradouro, complemento, bairro, cidade, unidade da Federação e CEP), número de telefone e e-mail; \r\npossuir alvará de funcionamento expedido pela autoridade local; \r\nestar regular perante o Registro Público de Empresas, inclusive quanto à nomeação dos administradores; \r\ncertidões negativas de falência ou concordata, expedidas pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, com data não superior a 30 (trinta) dias da data de solicitação da licença e registro, acompanhadas da prova de competência expedida por cartórios distribuidores; \r\ndeclaração de abster-se em envolvimentos comerciais e outros que possam comprometer sua isenção na execução do serviço credenciado, conforme Anexo III desta Portaria;\r\natestado de antecedentes criminais e certidão de distribuições criminais do(s) sócio(s) proprietário(s) e do(s) responsável(is) técnico(s); \r\nprova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; \r\nprova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se o caso, relativa à sede da pessoa jurídica, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \r\nprova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual, Distrital e Municipal da sede da pessoa jurídica, ou outra equivalente, na forma da lei; \r\nprova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; \r\ncomprovação na forma da lei, de regularidade da entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ao Ministério do Trabalho e Previdência Social; \r\ncomprovante de registro de todos os empregados; \r\ncertidão de regularidade trabalhista; \r\ndeclaração de que não dispõe de empregado menor de 18 anos, salvo na condição de menor aprendiz a partir dos 16 anos de idade.\r\natestado fornecido por entidade pública ou privada comprovando a capacidade técnica de prestação de serviços de fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança, com as características similares do produto especificado nesta Portaria;\r\ncertificação na Norma Brasileira NBR 15540/2013, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);\r\ncertificação na Norma Internacional para Segurança da Informação ISO 27001;\r\ndeclaração que está em conformidade com a NORMA NBR 15.368/2016, da Associação Brasileira de Normas Técnicas com modelo do selo fiscal;\r\ncertificação no Sistema de Gestão de Qualidade da Norma ISO 9001 em nome da fábrica de etiquetas;\r\ncomprovação de que possui corpo técnico profissional(is) qualificado(s) em Engenharia de Produção e Qualidade, por meio de certificado(s) profissional(is);\r\ndescritivo com as Normas e Procedimentos de Segurança da Informação, com informações contendo os critérios rigorosos dos padrões de segurança da informação utilizados pela empresa;\r\ncomprovação dos aspectos de segurança das instalações industriais, evidenciando que as instalações são adequadas quanto ao controle de acesso de empregados e visitantes, inclusive quanto à garantia de não violação dos equipamentos e materiais destinados à a fabricação e o fornecimento das etiquetas de segurança utilizadas na marcação e no controle das partes e peças usadas, na forma da declaração disponibilizada no Anexo IV desta Portaria; \r\nlaudo técnico da vistoria no estabelecimento, emitido por um perito com reconhecida competência técnica, juntamente com amostras de 5 (cinco) cartelas impressas com cada modelo de cor, contendo 10 (dez) etiquetas em cada, impressas de acordo com arquivo padrão do sistema Desmonte RJ para atestar que as amostras estão em plena conformidade.\r\nAs certidões apresentadas deverão estar dentro do prazo de validade, inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\nVerificados pela área técnica que os requisitos documentais foram atendidos na forma do artigo 8º, caberá à Vice-Presidência emitir parecer autorizativo, sucedendo-se a remessa dos autos à Comissão Única de Avalição e Credenciamento - COMISUAC para providência do Termo de Credenciamento, conforme Anexo V, com a publicação do Ato no DOERJ.\r\nO requerimento de credenciamento será arquivado sempre que a pessoa jurídica devidamente notificada, na pessoa de seus representantes legais, para o cumprimento de exigência prevista nesta Portaria, deixar de cumpri-la no prazo de 30 (trinta) dias, com exceção dos casos em que estiver previsto prazo diverso.\r\nCaso seja indeferido o pedido de credenciamento, a empresa será notificada, através da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - COMISUAC, para apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nApresentado o recurso, e caso a Vice-Presidência reconsidere sua decisão, a empresa será notificada e o requerimento de creden ciamento tido como regular será publicado pelo DETRAN-RJ no seu sítio eletrônico.\r\n- Apresentando recurso, e passados 05 dias (úteis), não havendo reconsideração da decisão que indeferiu o credenciamento, a Vice- Presidência encaminhará o recurso à Presidência, para o seu julgamento como instância imediatamente superior.\r\n- No credenciamento, constará:\r\na identificação completa da pessoa jurídica registrada;\r\no termo de validade do credenciamento;\r\no número do credenciamento;\r\n- precariedade do credenciamento;\r\ndados da gráfica.\r\nA renovação do credenciamento dependerá da observância das seguintes exigências:\r\napresentação do pedido de renovação com antecedência de 60 (sessenta) dias da data de vencimento do credenciamento, acompanhado de toda a documentação exigida nesta Portaria;\r\nnão ter sido a empresa credenciada, reincidente em infração sujeita à aplicação da penalidade de suspensão por período superior a 60 (sessenta) dias;\r\nnão haver sofrido a empresa credenciada penalidade de cancelamento do credenciamento;\r\nnão ter sido os participantes do quadro societário da empresa credenciada e o(s) responsável(is) técnico(s), condenados por prática de ilícito penal, com sentença transitada em julgado, que torne incompatível o exercício da atividade ora disciplinada.\r\nO pedido de renovação sujeitar-se-á às mesmas regras estabelecidas nesta Portaria para o credenciamento.\r\nA falta de apresentação do pedido de renovação, no prazo estipulado neste artigo, será considerada como renúncia tácita ao credenciamento, sendo permitido novo pleito de credenciamento, atendidos os demais requisitos previstos nesta Portaria.\r\nInstruído deficientemente o requerimento de renovação do credenciamento, será a pessoa jurídica interessada notificada a demonstrar os requisitos faltantes no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão de suas atividades.\r\nA paralisação das atividades da pessoa jurídica credenciada não poderá exceder 30 (trinta) dias, ressalvada motivação relevante, previamente comunicada e aprovada pelo DETRAN/RJ. \r\nSão direitos do credenciado:\r\nexercer com liberdade suas prerrogativas, respeitados os dispositivos constitucionais, legais, normativos e regulamentares;\r\nrepresentar, perante as autoridades competentes, na defesa do exercício de suas prerrogativas.\r\nSão obrigações do credenciado:\r\nexecutar suas atividades de forma adequada aos fins previstos nesta Portaria, entendidas como aquelas que satisfaçam as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança e cortesia;\r\nmanter a qualidade dos materiais utilizados na fabricação das etiquetas de rastreabilidade e segurança;\r\nfornecer, aos clientes, Nota Fiscal dos serviços prestados;\r\nmanter toda a documentação da empresa atualizada e disponível, sujeita à fiscalização pelo DETRAN/RJ;\r\nprestar contas de suas atividades, sempre que solicitado pelo DETRAN/RJ;\r\nacatar as instruções expedidas pelo DETRAN/RJ;\r\ncumprir as disposições desta Portaria e da legislação e normas relativas à fabricação e fornecimento das etiquetas de rastreabilidade e segurança;\r\nmanter o cadastro da empresa e de seus profissionais, atualizado, junto ao DETRAN/RJ;\r\nmanter as instalações, aparelhagem e os equipamentos técnicos em boas condições de uso;\r\ndesempenhar suas atividades, segundo as exigências técnicas, burocráticas e em consonância com os preceitos éticos de correção profissional e moralidade administrativa;\r\nsubmeter-se às vistorias e fiscalizações promovidas pelo DETRAN/RJ;\r\nprestar esclarecimentos e informações, sempre que solicitado pelo DETRAN/RJ, acerca dos atendimentos realizados;\r\nassegurar atendimento às obrigações do Termo de credenciamento, Anexo V, Claúsula IV; \r\niniciar suas atividades, após a publicação do credenciamento;\r\ncomunicar, previamente, ao DETRAN/RJ, qualquer alteração, modificação ou introdução técnica, capaz de interferir na prestação dos serviços, pela empresa;\r\ncaso ocorra extravio das etiquetas de rastreabilidade e segurança, a empresa credenciada deverá comunicar o fato, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da ocorrência e, encontradas as etiquetas desaparecidas, as mesmas deverão ser entregues ao DETRAN/RJ, para inutilização, sem prejuízo de eventuais cancelamentos de informações no sistema informatizado;\r\nem até 60 (sessenta) dias após o credenciamento aprovado, manter em estoque, as etiquetas de segurança pronta para expedição, em quantidade mínima para atender a 60 (sessenta) dias de consumo;\r\nimplantar um sistema e infraestrutura de suporte à gestão de pedidos e rastreabilidade de etiqueta de rastreabilidade e segurança, com no mínimo, os requisitos abaixo descritos:\r\nsistema com dados atualizados de controle de estoque e venda de etiquetas;\r\nrastreamento da entrega das etiquetas - Sistema integrado com a transportadora/prestador de serviços de transporte de documentos de segurança. Com, no mínimo as informações de envio, pontos de verificação e dados de entrega e alertas, tais como demora na entrega das etiquetas - apresentar evidências;\r\nsão consideradas evidências dois ou mais itens tais como: copia de telas, caderno de integração devidamente assinado, relatório de validação emitido pelo órgão. \r\napenas imprimir lotes de cartelas enviadas via sistema Desmonte RJ pelas empresas do ramo de desmontagem credenciadas;\r\nnunca imprimir lotes de etiquetas com numeração repetida;\r\n- fornecer as etiquetas de segurança às empresas credenciadas no DETRAN/RJ, para a execução das atividades de desmontagem de veículos automotores terrestres, e comercialização de partes e peças provindas desse desmonte, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, com sede no Rio de Janeiro/RJ e Região Metropolitana, e até 10 (dez) dias úteis, com sede nas demais cidades do interior do Estado, contados a partir do recebimento da respectiva solicitação.\r\nO pagamento pelas cartelas de etiquetas impressas é de responsabilidade das empresas solicitantes (empresas do ramo de desmontagem credenciadas). A forma e o prazo de pagamento devem ser combinados diretamente com a empresa solicitante.\r\nAs especificações técnicas da etiqueta e impressão deverão seguir as descrições:\r\netiquetas em formato, dimensões e cores:\r\nmedindo 45x22 mm:\r\nPantone 355 C - Carro;\r\nPantone Process Blue C - Ônibus;\r\nPantone 485 C - Caminhão;\r\nPantone 1585 C - Moto;\r\nPantone 273 C - Peça avulsa; e\r\nPantone 109 C - Itens de Segurança.\r\ncartelas em formato A4, vertical 210x297 mm, em 13 linhas e 04 colunas de etiquetas;\r\nfonte a ser aplicada é Helvetica, tamanho 6 pt;\r\nmaterial de vinil destrutível (“casca de ovo”), de alta adesividade, resistente a intempéries, de cor branca, de modo a garantir sua desfiguração quando retirada após a devida aplicação, evidência de adulteração e inviabilizando nova utilização;\r\nadesivo tipo acrílico solvente, liner em papel \"kraft\", com gramatura mínima de 89g/m², espessura de 81 micra, frontal em filme de PVC de 56 micra;\r\nimpressa de acordo com arquivo pdf enviado via sistema Desmonte RJ pela empresa solicitante;\r\nos dados das cartelas para impressão não deverão ser alterados na gráfica, devendo ser respeitados os dados originais do arquivo pdf: cores, nome da peça, logomarcas, numeração, código de barras, QR code;\r\nbrasão do Estado do Rio de Janeiro e logomarca do DETRAN/RJ deverão ser reproduzidos na etiqueta, em sua coloração e formato originais;\r\nimpressão da cartela de etiquetas com definição mínima de 300x600 DPl, a fim de garantir a qualidade de leitura dos dados e nitidez dos códigos de barras e QRcode na cor preta;\r\no arquivo para impressão de cartelas de etiquetas terão dados contínuos, com volume de etiquetas variável de acordo com lote gerado pela empresa solicitante; \r\naplicação de holograma de segurança metalizado em 2D/3D, prateado, aplicado por hot stamping com 5 mm de largura, conforme modelo, contínuo e com os efeitos de segurança de alternância de imagens e cores, nano texto com a redação \"DENATRAN\" incorporado no holograma, visível por ampliação ótica/microscópio, texto visível \"DENATRAN\" no corpo do holograma, de uso exclusivo do DENATRAN, com tecnologia e geração de imagem totalmente computadorizados, resolução acima de 10.000 dpi (dez mil dots per inch), com tecnologia em alta definição de cores, com volume e profundidade efetuados à base de maquete.\r\n- O rol acima elencado não exclui a obrigatoriedade de serem observadas integralmente as especificações contidas no ANEXO IV da Resolução CONTRAN nº 611/2016.\r\nÉ vedado ao credenciado:\r\ndelegar qualquer das atribuições relativas ao credenciamento que lhe forem conferidas, nos termos desta Portaria;\r\nexercer as atividades inerentes ao credenciamento, estando este suspenso, vencido o prazo de vigência ou cancelado;\r\nrealizar suas atividades em desconformidade com os preceitos estabelecidos nesta Portaria;\r\ncontratar servidores públicos em atividade no DETRAN/RJ.\r\nCompete ao DETRAN/RJ:\r\ncadastrar e controlar todos os requerimentos de credenciamento;\r\nverificar a regularidade da documentação anexada para fins de credenciamento;\r\ndeliberar sobre questões e pedidos incidentais;\r\ndeterminar a complementação dos documentos exigidos nesta Portaria;\r\ndecidir a respeito da concessão de credenciamento;\r\nnotificar a pessoa jurídica interessada e apontar os motivos da decisão, em caso de indeferimento de credenciamento;\r\nexpedir e publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) o credenciamento de empresas.\r\ninstrução de processo administrativo sancionatório;\r\nfiscalizar direta e permanentemente, o cumprimento dos requisitos e exigências constantes nesta Portaria, notificando o credenciado, em caso de constatação de irregularidades.\r\nno exercício da fiscalização, terá livre acesso aos dados relativos à administração, equipamentos, recursos técnicos e registro dos empregados das empresas credenciadas.\r\na qualquer momento, sem prévio aviso, poderão ser desencadeadas ações de fiscalização nas empresas credenciadas, para análises de documentos, procedimentos ou apuração de irregularidades ou denúncias.\r\nA empresa credenciada que exercer suas atividades em desacordo com o disposto nesta Portaria e nas legislações concernentes, estará sujeito às sanções administrativas que decorrer de atos por ela praticados:\r\nadvertência;\r\nsuspensão de até 90 (noventa) dias;\r\ncancelamento do credenciamento.\r\nAo final da instrução processual, o Vice-Presidente emitirá parecer sobre a aplicação ou não de sanção, o qual em seguida será remetido à Diretoria Jurídica para averiguação da observância ao Devido Processo Legal. \r\nDecorrido 1 (um) ano da aplicação da penalidade ao credenciado, esta não surtirá mais efeitos como registro de reincidência para novas penalidades.\r\nSerá aplicada a penalidade de advertência, quando a empresa credenciada deixar de:\r\natender ao pedido de informação formulado pelo DETRAN/RJ;\r\ncumprir qualquer dispositivo desta Portaria ou determinação emanada do DETRAN/RJ ou dos setores responsáveis pela fiscalização, desde que não se caracterize como irregularidade, sujeita à aplicação da penalidade de suspensão ou cancelamento do credenciamento.\r\nA advertência será escrita e formalmente encaminhada ao infrator, ficando cópia arquivada no prontuário da empresa credenciada.\r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão quando a credenciada:\r\ncometer mais de uma infração a que se comine a penalidade de advertência prevista no Art. 21, no prazo de 01 (um) ano;\r\ndeixar de fornecer as etiquetas dentro do prazo estabelecido no Inciso XXI, Art. 15 desta Portaria.\r\nNa aplicação da penalidade de suspensão serão levados em consideração os antecedentes, a gravidade dos fatos e a reparação do dano.\r\nSerá aplicada a penalidade de cancelamento do credenciamento quando:\r\nhouver inadequação dos serviços prestados, sob qualquer aspecto pela empresa credenciada ou do profissional envolvido no fato, sob qualquer aspecto técnico, moral, ético ou legal;\r\na empresa credenciada praticar mais de uma infração sujeita à aplicação da penalidade de suspensão no prazo de 01 (um) ano;\r\nfornecer etiquetas que não atendam aos requisitos de qualidade, previstos no Art. 17 desta Portaria;\r\nocorrer a prática de infração penal ou conduta moralmente reprovável atribuíveis aos seus proprietários ou diretores que, de alguma forma, haja incompatibilidade para o exercício da atividade, ora disciplinada.\r\nO processo administrativo sancionatório terá início por ordem do Vice-Presidente, acompanhado pelo relatório de inconformidades apresentado pela fiscalização do Setor de Desmonte, o qual conterá data, local e tipificação da infração.\r\nA empresa credenciada, após instrução dos autos, será notificada da instauração do processo, para que apresente defesa no prazo de 15 dias.\r\nApresentada a defesa, caberá à Vice-Presidência apreciá-la, mantendo-se o observado no Parágrafo único do art. 21 desta Portaria.\r\nSendo deferida a defesa, será extinto o processo administrativo e a empresa credenciada será comunicada desta decisão.\r\nCaso a defesa seja indeferida, caberá recurso e a empresa será notificada para apresentá-lo no prazo de 15 dias.\r\nApresentado o recurso, o Vice-Presidente tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para modificar sua decisão, e na hipótese de não reconsiderar sua decisão, remeterá o processo à Presidência, que proferirá sua decisão final como instância imediatamente superior. \r\nA empresa credenciada, responsável pela infração da qual decorrer o cancelamento, poderá requerer reabilitação, decorrido o prazo de 02 (dois) anos do ato de cancelamento, sujeitando-se às mesmas regras previstas, para o credenciamento inicial.\r\nCasos omissos serão resolvidos pela Vice-Presidência, com a aprovação da Presidência do DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nAdolpho Konder\r\nPRESIDENTE DO DETRAN/RJ\r\nANEXO I\r\nMODELO DE REQUERIMENTO\r\nFORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA DO RAMO DE FABRICAÇÃO E FORNECIMENTO DE ETIQUETAS DE SEGURANÇA UTILIZADAS NA MARCAÇÃO E CONTROLE DAS PARTES E PEÇAS USADAS\r\nIlmo. Sr. Vice-Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n(Razão Social da empresa), (CNPJ da empresa), por meio de seu representante legal, vem solicitar a Vossa Senhoria, nos termos da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e normativos do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN- (Art. 26 da Resolução 611), que seja analisada a proposta de credenciamento de empresa para a fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação e controle das partes e peças usadas, no Município..........................................., Estado do Rio de Janeiro.\r\nP. Deferimento. \r\n(Município), ______ de _________ de______\r\n_________________________________________________________\r\nNome e assinatura do representante legal\r\nANEXO II\r\nCERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO DE REGISTRO\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\nO Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, vinculado à Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, confere à empresa abaixo especificada, o registro de seu estabelecimento a fim de fazer cumprir o disposto no artigo 26 da Resolução 611 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\nN° de Registro e/ou Portaria de Registro: \r\nRAZÃO SOCIAL: \r\nCNPJ: \r\nENDEREÇO: N°:\r\nBAIRRO:\r\nMUNICÍPIO:\r\nATIVIDADE: (Fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação e controle das partes e peças usadas)\r\nDATA DE EXPEDIÇÃO: \r\nVALIDADE: xx anos\r\nOBSERVAÇÕES:\r\nLocal e data,\r\n__________________________________________________________\r\nVice-Presidente\r\nDETRAN/RJ\r\nObs: A autenticidade desse certificado pode ser verificada acessando a base de dados das empresas cadastradas no Portal DETRAN/RJ.\r\nANEXO III\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO, ÉTICA E COMPROMISSO.\r\nDeclaramos que nos abstemos, no presente momento e assim procederemos enquanto perdurar a situação objeto do credenciamento ora requerido, de participar como sócio ou gerente de qualquer tipo de negócio comercial que possa criar conflitos de interesses e comprometer a isenção, a ética e a idoneidade empresarial e profissional em face do desempenho das atividades de que trata esta Portaria.\r\nRio de Janeiro, ____de _____________de____________.\r\n_______________________________________\r\nNome da pessoa jurídica requerente do credenciamento\r\n_______________________________________\r\nNome do sócio responsável\r\nCPF:\r\nRG:\r\nANEXO IV\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE\r\n_______________________________________, pessoa jurídica do tipo _________________, CNPJ nº____________________, com sede em _______________________, neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por _____________________________, na qualidade de _____________ CPF nº ________________, Identidade nº _____________, expedida por ______________, declaramos que nos comprometemos com a segurança dos equipamentos e materiais utilizados no fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação e controle das partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres. \r\nDessa forma, nos comprometemos com a garantia da não violação do ambiente, quanto ao controle de acesso de empregados e visitantes, e do material produzido na forma a seguir discriminada: \r\na) a manter sigilo, tanto escrito como verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informações técnicas e, sobre todos os materiais obtidos com sua participação;\r\nb) a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, de dados, informações ou materiais obtidos com sua participação, sejam modelos, protótipos e/ou outros de qualquer natureza pertencentes ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, ____de _____________de____________.\r\n_______________________________________\r\nNome da pessoa jurídica requerente do registro\r\n\r\n_______________________________________\r\nNome do sócio responsável\r\nCPF:\r\nRG:\r\nANEXO V\r\nMODELO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO QUAL AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FABRICAÇÃO E FORNECIMENTO DE ETIQUETAS DE SEGURANÇA UTILIZADAS NA MARCAÇÃO E CONTROLE DAS PARTES E PEÇAS USADAS, ORIUNDAS DA DESMONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 12.977/2014, LEI ESTADUAL 8.418/2019, RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 611/2016, E PORTARIA DETRAN-RJ Nº ________, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A __________________________________. \r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituído sob a forma de Autarquia Estadual pelo Decreto Lei nº 46/75, inscrito no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-004, doravante designado DETRAN/RJ, neste ato representado pelo Vice- Presidente do DETRAN-RJ , xxxxxxxxxxxxx, portador da Carteira de Identidade n° xxxxxxxxxxxxxx, expedida pelo xxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, com Identidade Funcional nº xxxxxxxxxx, e a empresa_______________________________________________, situada na _______________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __________________________, daqui por diante denominada CREDENCIADA, representada neste ato por _________________________, portador da Carteira de Identidade nº ___________________, expedida pelo(a) ____________ e inscrito(a) no CPF sob o _____________________________, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, com fundamento no processo administrativo nº SEI____________, que se regerá pelas normas da Lei Federal n° 12.977/2014, Lei Estadual n° 8.418/2019, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN-RJ nº ___________, bem como das demais normas de direito aplicáveis à espécie, aplicando-se a este Termo de Credenciamento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\nO presente termo tem por objeto autorizar a CREDENCIADA pelo DETRAN-RJ ao exercício da atividade para fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação e controle de partes e peças usadas , oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres na forma da Lei Federal 12.977 /2014 , Lei Estadual 8.418/2019, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN-RJ nº _________ e suas atualizações.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\nA vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo admitido o recredenciamento das empresas que apresentarem novo requerimento, até 60 (sessenta) dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº ________________ e suas atualizações.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO DETRAN/RJ\r\nConstituem obrigações do DETRAN/RJ:\r\nI - Exigir o cumprimento de todas as condições estabelecidas na presente Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº ____________________ e Resolução CONTRAN nº 611/2016 e suas atualizações;\r\nII - Indicar servidor gestor e três fiscais, na forma descrita na Portaria PRES-DETRAN nº ______________________ para garantir a manutenção das condições habilitatórias e a boa execução do serviço relacionado ao objeto de credenciamento;\r\nIII - Proporcionar todas as condições para que a credenciada possa desempenhar suas atividades dentro das normas estabelecidas na Portaria PRES-DETRAN nº ________________________ e suas atualizações;\r\nIV - Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação da CREDENCIADA, informações adicionais, esclarecimentos de dúvidas e orientações necessárias para a perfeita execução do objeto;\r\nV - Aplicar eventuais sanções e/ou penalidades decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas neste TERMO e na PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº ___________________ e suas atualizações;\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA:\r\nConstituem obrigações da CREDENCIADA:\r\nI - encaminhar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da exigência realizada pelo DETRAN/RJ, as informações complementares relativas aos serviços do presente Termo, notadamente nos casos em que forem detectadas situações irregulares, com indícios ou comprovação de fraude;\r\nII - executar de forma regular, adequada e ininterruptamente a atividade credenciada;\r\nIII - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nIV - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nV - não terceirizar ou subcontratar a atividade objeto-fim do credenciamento e, não utilizar-se de empresa interposta e em acordo com o objeto da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº ______________________ e suas atualizações;\r\nVI - assegurar atendimento à forma da Lei Federal 12.977 /2014 , Lei Estadual 8.418/2019, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e suas atualizações;\r\nVII- assegurar atendimento a todas as obrigações previstas no Art. 15, inciso XIII desta Portaria; \r\nVIII - manter o sistema destinado à prestação da atividade credenciada nas condições em que foi homologado, salvo no caso de adaptação da solução a posteriores regulamentações de ordem técnica por parte do DETRAN/RJ;\r\nIX - dispor de equipamentos e manter hardware e software essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações, sem ônus para o DETRAN/RJ;\r\nIX - disponibilizar e manter, sem ônus para o DETRAN/RJ, equipamentos, hardware, software, atendimento e suporte essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações;\r\nX - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ apenas para fins previstos nesta portaria;\r\nXI - responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários da credenciada resultantes da execução dos serviços decorrentes do credenciamento;\r\nXII- guardar em arquivo digital, pelo prazo de 05 (cinco) anos, todas as informações destinadas aos serviços do presente Termo, mesmo após findado o credenciamento da empresa, até que haja a reversão total dos dados ao DETRAN/RJ;\r\nXIII- observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nXIV - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nXV - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados apenas para fins previstos nesta Portaria;\r\nXVI - praticar e/ou permitir que seus empregados e prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal n° 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/2021;\r\nXVII - se responsabilizar pela veracidade das informações transmitidas à Autarquia;\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA fiscalização para a execução dos serviços do presente Termo será realizada pelo servidor designado pela Vice-Presidência e servidor designado pela Comissão Única de Avalição e Credenciamento, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações, vedações e especificações constantes neste TERMO, na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº _____________________ e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\nPARAGRAFO ÚNICO: os credenciados devem atender as diligências fiscalizatórias e permitir o livre acesso, a qualquer tempo, de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização deste Órgão Executivo de Trânsito.\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA EXTINÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\nExtingue-se o credenciamento por:\r\nI - expiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica;\r\nII - não atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos neste TERMO, na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº ____________________ e pela legislação vigente;\r\nIII - revogação do credenciamento da pessoa jurídica por razões de interesse público, nos termos do artigo 23 da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº ____________________;\r\nIV - anulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\nV - cassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade;\r\nVI - falência ou extinção da pessoa jurídica;\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Considera-se revogação a extinção da autorização concedida à CREDENCIADA para prestação dos serviços previstos neste TERMO, por iniciativa do DETRAN/RJ e motivada por por razões de interesse público, mediante ato específico.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Extinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput o acesso ao sistema do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados será, inicialmente, pelo prazo necessário, bloqueado parcialmente de modo que impeça a contratação de novos serviços e garanta aos usuários a finalização dos serviços contratados em andamento.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Após o término da prestação dos serviços em andamento, o acesso aos sistemas elencados será integralmente bloqueado.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DAS SANÇÕES E DEMAIS PENALIDADES\r\nConsiderando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, a serem aplicadas pelo DETRAN-RJ:\r\nI - advertência;\r\nII - suspensão do credenciamento por 90 (noventa) dias; \r\nIII - cancelamento do credenciamento \r\nPARÁRAFO PRIMEIRO: O período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 02 (dois) anos, poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: A aplicação das penalidades previstas nesta Portaria, correspondentes as condutas previstas nos artigos 20, 21, 22 e 23, serão precedidas de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \r\nCLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE\r\nA CREDENCIADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por Órgão da Administração. \r\nCLÁUSULA NONA: DA PUBLICAÇÃO\r\nApós a assinatura do TERMO DE CREDENCIAMENTO, deverá seu extrato ser publicado dentro do prazo de 20 (vinte) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do DETRAN/RJ.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, fundamento legal do ato e nº do Processo Administrativo.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Termo de Credenciamento, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\nRio de Janeiro, de de 2022.\r\n__________________________________________________________\r\nVice-Presidente Detran -RJ\r\n__________________________________________________________\r\nPresidente da COMISSUAC\r\n________________________________________________________\r\nRepresentante da Credenciada\r\nTESTEMUNHAS:\r\n1 - _______________________________\r\nNome:\r\nCart. de Ident. n.º:\r\nCPF nº:\r\n2 - _______________________________\r\nNome:\r\nCart. de Ident. n.º:\r\nCPF nº:\r\nId: 2426027\r\n"
        ],
        "2426029": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n90\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira, conforme Processos Administrativos nºs SEI- 150001/017242/2022, SEI-150001/001771/2022 e SEI- 040161/012969/2022.\r\n: \r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), ano 2021, referente a prestação de serviços de publicidade. \r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2022 até 31/12/2022. \r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVODÊNCIA\r\n12340 - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC \r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS;\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS.\r\n\r\n.: 09.122.0002.2010;\r\n: 33903956;\r\n: 231;\r\n: R 2.290,64 (dois mil duzentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos). \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nRioprevidência\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2426029\r\n"
        ],
        "2426038": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nAUTORIZA O COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE PIABETÁ LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/042/414/2019 de 30/08/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art.62 da Deliberação CEE n° 388/2020. \r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO FORÇA MÁXIMA\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE PIABETÁ LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 30.599.088/0001-70\r\nEndereço: Rua Brasil, 275, Lotes 24 e 26, Quadra 09, Bairro: Piabetá, Município de Magé/ Rio de Janeiro.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 14/01/2020\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2020\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 814 alunos, distribuídos em turnos.\r\nEnsino Médio. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n2022\r\n, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/016/2195/2019 de 14/05/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Não possui.\r\nEntidade Mantenedora: EL CURSOS SHADAY LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 33.510.563/0001-89.\r\nEndereço: Rua Sebastião de Oliveira, nº 70, Vila Meriti, Duque de Caxias - Município do Rio de Janeiro, CEP: 25-020-290.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 20 de setembro de 2019.\r\nEficácia a partir de: 19 de novembro de 2019.\r\nFundamentação Legal: art. 27 Del. CEE nº 316/2010 e art. 62 Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 108 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio. \r\nCurso Técnico em Segurança do Trabalho \r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n2022\r\n, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/016/2196/2019 de 14/05/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Não possui.\r\nEntidade Mantenedora: EL CURSOS SHADAY LTDA-ME\r\nCNPJ nº 33.510.563/0001-89.\r\nEndereço: Rua Sebastião de Oliveira, nº 70, Vila Meriti, Duque de Caxias- um Município do Rio de Janeiro, CEP: 25-020-290.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 26 de setembro de 2019.\r\nEficácia a partir de: 19 de novembro de 2019.\r\nFundamentação Legal: art. 27 Del. CEE nº 316/2010 e art. 62 Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 108 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio. \r\nCurso Técnico em Eletrônica \r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais. Formas de oferta: Concomitante e Subsequente. \r\nCurso Técnico em Eletrotécnica \r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais Formas de oferta: Concomitante e Subsequente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n2022\r\nO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PAULO DE TARSO LTDA-ME, LOCALIZADO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030033/001179/2020 de 24/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Não possui.\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PAULO DE TARSO LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 30.192.033/0001-41\r\nEndereço: Rua Clara de Araújo, nº 1331, Bairro: Andrade de Araújo, Município de Nova Iguaçu/RJ - CEP: 26.010-390. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 17 de dezembro de 2020\r\nEficácia a partir de: 08 de fevereiro de 2021\r\nFundamentação Legal: art. 53 Del. CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.056 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nA APP DE ARAÚJO ESCOLA DE MARCENARIA-ME, LOCALIZADANO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030037/001401/2022 de 11/03/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA DE MARCENARIA RENOVART \r\nEntidade Mantenedora: APP DE ARAÚJO ESCOLA DE MARCENARIA-ME\r\nCNPJ nº: 15.333.821/0001-17\r\nEndereço: Rua Santa Isabel, nº 0, C, Quadra 81, Lote 23B, Bairro: Jardim Gramacho\r\nMunicípio de Duque de Caxias/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 24 de junho de 2022.\r\nEficácia a partir de: 24 de junho de 2022.\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, Art. 22.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 33 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nHabilitação: Técnico em Móveis.\r\nEixo Tecnológico: Produção Industrial.\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA., LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/013/3288/2017 de 30/08/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO PENSI\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA.\r\nCNPJ nº: 22.613.895/0002-53.\r\nEndereço: Av. Koeller, nº 130 - bairro: Centro, Município de Petrópolis/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 17 de dezembro de 2017\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2018\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 316/10 - Art.53\r\nDeliberação CEE nº 388/2020, Art.23\r\nCapacidade máxima de matrículas: 480 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nME, LOCALIZADANO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ A MINISTRAR OSCURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/011/100561/2018 de 24/08/2018, instruído nos termos da Del. CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Del. CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA BALÃO MÁGICO.\r\nEntidade Mantenedora: R STELLA C. DE MELLO \r\nCNPJ nº: 28.263.283/0001-83.\r\nEndereço: Rua João Batista, 44 complementos 103, bairro: Santana, Município de Barra do Piraí/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 06 de dezembro de 2018\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 18 de novembro de 2019\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2019.\r\nFundamentação Legal: Art. 27, Del. 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 324 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDANO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030036/000771/2020 de 27/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA \r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\nCNPJ nº: 03.591.980/0002-13.\r\nEndereço: Av. Cesário de Melo, 5290 - Bairro: Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, CEP: 23.059-001.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 26 de abril de 2021.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Del. CEE nº 316. \r\nCapacidade máxima de matrículas: 1116 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, LOCALIZADANO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/013/1888/2014 de 23/07/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SANTA CATARINA\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA\r\nCNPJ nº: 60.922.168/0005-00\r\nEndereço: Rua Montecaseros nº 288, bairro: Centro, Município: Petrópolis/RJ\r\nCEP. 25.685-005.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 16 de dezembro de 2014\r\nEficácia a partir de: 16 de dezembro de 2014\r\nFundamentação Legal: art. 53 Del. CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 384 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministrada: Subsequente\r\nHabilitação: Especialização Técnica em Saúde do Idoso\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO ADELAIDE SILVA DE SOUZA JARDIM ESCOLA-ME, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR O\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/016/2110/2014 de 31/07/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA CANTINHO FELIZ.\r\nEntidade Mantenedora: ADELAIDE SILVA DE SOUZA JARDIM ESCOLA-ME. \r\nCNPJ nº: 13.148.510/0001-52.\r\nEndereço: Av. Perimetral Francisco Faleiro Freitas Lima, antiga Rua Diamantina, nº 887, casa 02, bairro: Vila Leopoldina I, CEP: 25.035- 030 - Duque de Caxias/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 20 de janeiro de 2016.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 10 de outubro de 2016.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2015.\r\nFundamentação Legal: Del. CEE 316/10, Art. 27 e Del. CEE 388/2020, Art. 62.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 122 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES OLIVEIRA LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS /RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030042/001772/2021 de 02/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020. \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO BOM PASTOR\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES OLIVEIRA\r\nLTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 22.988.078/0001-07\r\nEndereço: Rua da Maçonaria, nº 217, Bairro: Centro, Município: Três Rios/ RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 21 de setembro de 2021\r\nEficácia a partir de: 07 de fevereiro de 2022\r\nFundamentação Legal: art. 23 Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 392 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2426038\r\n"
        ],
        "2426046": [
            "2022-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme o inciso IV do art. 7º do Decreto nº 36690, de 02 de dezembro de 2004, e o que consta no processo nº SEI-100005/006587/2021,\r\n\r\n:\r\n\r\nDelegar competência a Fábio Henrique Estevão da Silva, ID Funcional nº 51020610 e a Claudio Martire Lopes, ID Funcional nº 2923962-1, para, como ordenadores de despesa e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\nb) reconhecer dívidas;\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\ne) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nh) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nj) proceder à homologação nos processos licitatórios, adjudicando o respectivo objeto, ou promovendo cancelamento, a revogação ou anulação do certame;\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo 1º do art. 82 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 1644/2022.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2426046\r\n"
        ],
        "2426072": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE SETEMBRO DE 2022\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI--080007/012913/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5118289-0, Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID.: 4371103-0, Simone Raimondi de Souza e do servidor: ID.: 4389078-4, Guilherme Thuler Taffuri Marcondes, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2426072\r\n"
        ],
        "2426095": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE Nº 97 de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- processo nº SEI-32001/034243/2019.\r\n:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente.\r\npagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de ASSRH da CGE-RJ. \r\nO pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE Nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\nApós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n1943135-0\r\nLEONEL CARVALHO PEREIRA\r\n100\r\n\r\nId: 2426095\r\n"
        ],
        "2426120": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/001177/2021,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo nº SEI-150016/001177/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMárcio Mathias Quintella, ID Funcional nº 4347493-4;\r\nRoberto Charles Vilas, ID Funcional n° 4372004-8;\r\nLuciano Machado Lopes, ID Funcional n° 5091511-8;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nElio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8;\r\nChristiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional n° 4371966-0;\r\nBeatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional nº 5134148-4; e\r\nIris Portela Marques, ID Funcional nº 4189952-0.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 009/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRO DERJ/PRE n° 978, de 25 de agostode 2022.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2426120\r\n"
        ],
        "2426130": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. DR. JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030041/004342/2022;\r\nDispensar a servidora Márcia Cristina Corrêa Lessa Tostes, Funcional n° 3760371-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. José Pereira Pinto, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Esteliana Torres Nunes Félix, ID Funcional nº 4411135-5.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/09/2022.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nº 186 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. DR. MÁXIMO DE AZEVEDO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030041/004345/2022;\r\nDispensar o servidor Cristiano Duarte Zamblute, ID Funcional nº 4187980-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Máximo de Azevedo, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Joel de Oliveira Júnior, ID Funcional nº 4329424-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/05/2021.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2426130\r\n"
        ],
        "2426134": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PRESI 027/2022 - PROGRAMA BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL (BUI)\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRANS, no uso de suas atribuições legais, \r\na manifestação da ASSPRIN e os constantes nos autos do processo n° SEI-100006/000673/2022.\r\n- DESIGNAR os funcionários abaixo, como membros para a Comissão de Gestão e Fiscalização do Serviço de Consultoria para desenvolvimento de estudo de reavaliação econômico-financeira e social do Programa de Bilhete Único Intermunicipal do Governo do Estado do Rio de Janeiro:\r\nGestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA\r\n99.000.795\r\nCENTRAL\r\nFiscal\r\nJOSÉ ANTONIO RIBEIRO\r\n2052085-9\r\nSETRANS\r\nFiscal\r\nEDUARDO VERANO MAURO\r\n5128458-8\r\nSETRANS\r\nFiscal\r\nVICTORIA ARICA MORALES\r\n5129930-5\r\nSETRANS\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2426134\r\n"
        ],
        "2426138": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 065/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CABB ENGENHARIA LTDA EPP, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000161/2022.\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000161/2022;\r\n\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 065/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CABB ENGENHARIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob 40.307.878/0001-99, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL VARESE, BAIRRO - COSMOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n-Thayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n-Evandro Xavier Natalia - ID FUNCIONAL Nº 51283344 (PRESIDENTE)\r\n-Erica Lourdes Pozzi Araújo De Assis - ID FUNCIONAL Nº 50931563\r\n-Thaísa Amorim De Araújo - ID FUNCIONAL Nº 51326310\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2426138\r\n"
        ],
        "2426171": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nNº 1 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE PROFESSORES/INSTRUTORES PARA ATUAÇÃO NAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL, POR MEIO DO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\nDIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, por delegação de competência do SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, conforme dispõe a Resolução SEPOL nº 286, de 29 de setembro 2021. Processo nº SEI- 360050/000498/2022.\r\n:\r\no disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação desenvolvidas pelas SESEG e seus órgãos vinculados e as Resoluções SESEG nº 871, de 16 de abril de 2015 e nº 884, de 01 de junho de 2015;\r\n- o art. 7º da Resolução SESEG nº 871, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e designação dos seus membros; e\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições das Comissões de Avaliação e Seleção do Banco de Talentos;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Seleção e Avaliação, responsável pela Seleção Professores/Instrutores para atuação nas ações de educação da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, por meio do Programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo.\r\nNOME COMPLETO\r\nCPF\r\nID Funcional\r\nAlmo Saturnino V. Magalhães Jr.\r\n59371021772\r\n5650569\r\nAndréa Ferreira dos Santos\r\n08370340784\r\n5711088\r\nBárbara Teixeira de Aguiar\r\n08736108731\r\n43253750\r\nBianca Acursi de Oliveira\r\n07321436756\r\n50816330\r\nBrunna Pereira Lopes\r\n12426262710\r\n50837044\r\nCarlos Eduardo de Araújo Rangel\r\n07957375723\r\n5647690\r\nCláudia Bordinhão de Paiva Ticom\r\n11287154816\r\n29422868\r\nMariana G. de Lima Vilanova\r\n09938898750\r\n42446546\r\nMauro Machado Júnior\r\n11129589757\r\n50332058\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nDiretora-Geral da Acadepol\r\nId: 2426171\r\n"
        ],
        "2426204": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/008107/2022 e SEI- 120001/017120/2020,\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 018/2022, celebrado com a Sociedade Empresária J G M Moreira Junior 3 Comercio e Servicos.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nGilberto Granado - ID Funcional 5.110.976-0\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nEriton Fernandes Ramos - ID Funcional 5097451-1\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nRafael Rueb Ferreira - ID Funcional5098973-1\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2426204\r\n"
        ],
        "2426225": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 26 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000162/2022,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de setembro a 02 de outubro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 238,5000;\r\ncafé conillon: US 159,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2426225\r\n"
        ],
        "2426230": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 39887045, constante do processo n° SEI-170002/002862/2021.\r\n- Alterar a composição da comissão constituída pela PORTARIApublicada no DOERJ de 14/03/2022, (29839874), retificada no DOERJ de 15/03/2022 (29916863) e alterada e complementada pela PORTARIA(31832739), PORTARIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022(37932524), cujo objeto consiste nas Comissões para Gestão e Fiscalização dos contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Lote 08.\r\nLOTE 8/Contrato 009/2022/9ª DEMAN - Designar a servidora ELIANE DE ALMEIDA SARDINHA,ID Funcional nº 4063955-0, em substituição ao servidor, GILBERTO IORIO PEREIRA DE MACEDO, ID Funcional nº 2851812-8; Designar o servidor ALEX FERREIRA PERES GARCIAID Funcional nº 443274-7, em substituição a servidora ELIANE DE ALMEIDA SARDINHA,ID Funcional nº 4063955-0.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nID Funcional nº 4063955-0\r\n- Alex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 443274-7\r\n- Silvania do Nascimento Moreira, ID Funcional nº 3232466-9-6\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 06/09/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2426230\r\n"
        ],
        "2426259": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 183 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/003685/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 12/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2022, celebrado entre a empresa Trivale Instituição de Pagamento Ltda., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis.\r\nGestora: Valéria de Freitas Lopes Soares, ID: 1624434-6\r\nFiscal 01: Roberto Carvalho de Azevedo, ID: 4257074-3\r\nFiscal 02: Rafael Pinheiro Pimenta, ID: 5029708-2\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 08 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2426259\r\n"
        ],
        "2426272": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nID funcional 5015469-9 e Elayne Conceição Alparone GirãoID funcional 5015484- 2para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2022NE00705 celebrado com a empresa MR4 CAPACITACAO E CONSULTORIA cujo objeto é contratação da empresa MR4 Capacitação e Consultoria para ministrar o curso Oficina Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASPs), visando o aprimoramento e o desenvolvimento de competências profissionais de servidores públicos estaduais relacionadas aos temas da Contabilidade Geral Aplicada ao Setor Público, para atender a demandas administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ, visando o aprimoramento e o desenvolvimento de competências profissionais, na forma do Termo de Referência, doc. 38861936 constante do processo nº SEI-040053/000077/2022.\r\n\r\n- Designar o servidor Celso de Brito Borba, ID funcional 20715684, como suplente da Comissão mencionada no artigo 1º.\r\n\r\nID Funcional 5116944-4como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2426272\r\n"
        ],
        "2426273": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar a servidora Marcela Vasques Magalhaes, ID funcional 4261781-2, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCONTRATO\r\nSERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nE- 04/056/590/2014\r\n014/2019\r\nSUPCC Nº12 20/06/22\r\n\r\n- Substituir o servidor suplente Victor Hugo da Silva Dias, ID Funcional 5018525-0, pela servidora Marcela Vasques Magalhaes, ID Funcional 4261781-2.\r\n\r\n- Informar que o servidor Victor Hugo da Silva Dias, ID Funcional 5018525-0, indicado na PORTARIA SUPCC Nº 12, de 20 de junho de 2022, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 014/2019\r\n\r\n- Manter a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, como Gestora do Contrato nº 014/2019.\r\n\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa a ser FabioBarbosa Lopes, ID Funcional nº 5086327-4; Mateus da Silva Moraes, ID Funcional nº 5108696-4, Gabriel Reis d Mello, ID Funcional 5015989- e como suplente Marcela Vasques Magalhaes, ID Funcional 4261781-2\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2426273\r\n"
        ],
        "2426274": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls 02\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Marcos Alberto Edom Almeida, ID nº 2866533-3, Fabio Maschieto Jeronimo , ID nº 5034377-8 e Wilson Cesar Moraes , ID nº623444-5 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do TPUT FUNARJ/RJ n° 180022/142/2022 , processo SEI nº 180002/000665/2022 com a microempreemdedora invidual Raquel Conceição Da Paz Soares , que tem por objeto permissão à exploração de atividade de ramo de alimentação existentes nas dependências da unidade Teatro João Caetano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 29/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nPresidente \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls.02\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Silvio Cesar Moreira Dos Santos , ID nº 2880361-2, Luana Rodrigues Heitor, ID nº 4370902-8 e Monica Christina De Jesus Lira Diniz, ID: 4280395-0 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do TPUT FUNARJ/RJ n° 180022/141/2022 , processo SEI nº 180002/000665/2022 com a microempreemdedora invidual Raquel Conceição Da Paz Soares , que tem por objeto permissão à exploração de atividade de ramo de alimentação existentes nas dependências da unidade Sala Cecilia Meireles.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 29/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2426274\r\n"
        ],
        "2426280": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar o servidor José Carlos De Albuquerque Junior ID Funcional 51335069, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO \r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF\r\nE-04/056/93/2017\r\n2018\r\n2115/2022\r\n- Substituir a servidora Suplente Camila Oliveira Manhães De Almeida, ID Funcional 5128144-, pelo servidor José Carlos De Albuquerque Junior ID Funcional 51335069.\r\nInformar que o servidor Allan Braga Lougon ID Funcional nº 4322468-7, indicado na Portaria SUPCC nº 2115 de 03 de maio de 2022, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\n- Manter a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional nº 874847-0, como Gestora do contrato.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato passa a ser Tâmara Cristina Da Silva, ID Funcional nº 4318471, Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional nº 1489468-8, e Edna Medeiros De Souza, ID Funcional nº 5005247-0 e como suplente José Carlos De Albuquerque Junior ID Funcional 51335069, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2426280\r\n"
        ],
        "2426281": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar o servidor José Carlos De Albuquerque Junior ID Funcional 51335069, Edna Medeiros De Souza, ID Funcional nº 5005247-0 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO \r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nLAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA\r\nSEI- 040177/000010/2021\r\n018/2021\r\n2113/2022\r\n- Substituir os servidores Camila Oliveira Manhães De Almeida,ID Funcional 5128144-9; Victor Hugo Da Silva Dias, ID Funcional 5018525-0, pelos José Carlos De Albuquerque Junior ID Funcional 51335069, Edna Medeiros De Souza, ID Funcional nº 5005247-0. \r\n- Informar que a servidora Tâmara Cristina Da Silva, ID Funcional nº 4318471 passou de suplente para titular da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato,\r\n- ID Funcional nº 5072983-7, indicado na Portaria SUPCC nº 2113 de 03 de maio de 2022, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato passa a ser Tâmara Cristina Da Silva, ID Funcional nº 4318471, José Carlos De Albuquerque Junior ID Funcional 1335069, e Edna Medeiros De Souza, ID Funcional nº 5005247-0 e como suplente Tiago Custodio De Castro, ID Funcional nº 5112307-0, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022. \r\n- Manter a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional nº 874847-0, como Gestora do contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2426281\r\n"
        ],
        "2426304": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO TÉCNICA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EDUCACIONAL Nº 04/2022, QUE VERSA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES, CURSOS ACADÊMICOS E ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014, Processo nº SEI-210001/002754/2021. \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do dispositivo no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016;\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Colégio Serrana Um LTDA-ME, por meio do processo nº SEI-210001/002754/2021.\r\n- Designar o Inspetor da Policial Penal Gleice Renata Martins da Costa Menezes dos Santos, ID 44209720 (Diretora da Academia de Polícia Penal) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Termo de Cooperação Técnica Eduacional e Fernanda Barbosa dos Santos Kleuver da Silva, ID 43460410 (Subdiretora Adjunta da Academia de Polícia Penal), para a função de Gestor do referido Termo, Substituto.\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Anderson Pereira Sanchez, ID 20063253 (Coordenador do Centro de Pesquisa) / Substituto: Marcia Cristina da Silva Ramos, ID 20079176 (Coordenadora Administrativa), Anderson Vaghetti Borges, ID 43933165 (Coordenador Pedagógico) / Substituto: Quézia Muniz da Silva, ID 50098152 (Diretora da Secretaria Acadêmica), Thiago Dutton Moncada, ID 50131311 (Coordenador de Planejamento e Projeto) / Substituto: Mariana Souza Barros de Queiroz, ID 43238521 (Diretora de Divisão), sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Técnica.\r\n- Caberá ao Gestor do Temo de Cooperação Técnica Educacional Nº 04/2022 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e do Decreto 45.600/2016:\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas quanto à realização de cursos técnicos profissionalizantes, cursos acadêmicos e ensino fundamental e médio de jovens e adultos - EJA, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Técnica\r\nId: 2426304\r\n"
        ],
        "2426354": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS - EXERCÍCIO 2022, NO ÂMBITO DO IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o contido no Ofício Circular nº 3/2020/Diraf-Inmetro, de 09 de junho de 2020, pelo qual recomenda a adoção dos procedimentos para alienação de bens móveis inservíveis.\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150164/001022/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConstituir Comissão Especial para classificação e avaliação dos bens móveis inservíveis, de propriedade do Inmetro, localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2022, visando instruir os procedimentos para sua correspondente destinação.\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de que trata esta Portaria, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n\r\n-Gilmar da Cruz Evora, ID Funcional nº 44332955\r\n-Mariana Barbosa da Hora, ID Funcional nº 44201214\r\n-Carlos Estevão Lima da Silva, ID Funcional nº 50855093\r\n-Jose Carlos Ferreira do Nascimento, ID Funcional nº 44417306\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2426354\r\n"
        ],
        "2426356": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc SEI-220009/000316/2022);\r\nRESOLVE\r\n, para o Cargo de Livre Provimento de Superintendente na Superintendência de Comunicação e Atendimento ao Cliente - SUCAC.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2426356\r\n"
        ],
        "2426365": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n:\r\n- a Lei nº 10.520/02;\r\n- o Decreto Estadual nº 31.863/2002;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.301/2010;\r\n- o Decreto Estadual nº43.692/2012;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 429/2011;\r\n- a necessidade de instituir e atualizar a comissão de pregão para as contratações que se fizerem necessárias para ano de 2022;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020006/000011/2022.\r\nDesignar os servidores públicos abaixo para comporem a Comissão de Pregão para as modalidades pregão presencial e eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, conforme discriminado:\r\npregoeiro:\r\na) Titular: JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR, ID. Funcional 2697443-6; e\r\nb) Substituta: JULIANA DE LIMA BRANDÃO GUIMARÃES, ID. Funcional 4434855-0.\r\nequipe de apoio:\r\na) Titulares: João Vicente Almeida de Medeiros, ID. Funcional 5131471-1; e Pietra Barros de Freitas, ID. Funcional 5126263-0.\r\nb) Suplentes: Rafael Barreto do Espírito Santo Leão, ID. Funcional 5119018-4; e Francine Ferreira Mendonça, ID. Funcional 5116818-9.\r\nO Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 06 (seis) meses, sendo vedada, para o período posterior imediato, a recondução da totalidade de seus membros, nos termos do art. 51, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e do art. 7º, § 3º, do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de setembro de 2022\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nId: 2426365\r\n"
        ],
        "2426431": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6295 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS NOS RAMOS DA DESMONTAGEM, RECICLAGEM, RECUPERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Federal nº. 12.977, de 20 de maio de 2014, que \"Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres\", combinado com a Resolução CONTRAN nº. 611, de 24 de maio de 2016, que trata da mesma matéria;\r\n- a necessidade de normatizar os procedimentos técnico-operacionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-12/132/1478/2018.\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar o credenciamento de pessoa jurídica estabelecida ou a estabelecer nos ramos de desmontagem, reciclagem, recuperação de partes e peças, e comercialização das respectivas partes e peças de veículos automotores terrestres, junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\nPara os efeitos desta Portaria, ficam adotadas as seguintes definições:\r\ndesmontagem: atividade de desmonte ou destruição de veículo, seguida da destinação das peças ou conjunto das peças usadas para reposição, sucata ou outra destinação final;\r\ndestinação de peças: atividade que destina as peças para reutilização, reposição, reciclagem ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde e à segurança e a minimizar os impactos ambientais;\r\nreposição de peças: atividade que permite a utilização imediata da peça sem nenhum tipo de tratamento (conserto);\r\nreciclagem: consiste na reintrodução da peça no sistema produtivo, dando origem a um novo produto;\r\nrecuperação de peças: atividade que permite a utilização de peça que necessite de algum tipo de tratamento (conserto);\r\nveículo em fim de vida útil: é aquele que de acordo com a norma de trânsito e em razão de anotação em seu registro encontra-se im pedido de retornar à circulação, com possível reaproveitamento e reposição de suas peças ou conjunto de peças, os veículos, sendo assim considerados:\r\na) apreendidos por ato administrativo ou de polícia judiciária, quando inviável seu retorno à circulação, mesmo por meio de leilão;\r\nb) sinistrados classificados como irrecuperáveis ou sinistrados de grande monta, indenizados por empresa seguradora;\r\nc) alienados pelos seus respectivos proprietários, em quaisquer condições, para fins de desmontagem e reutilização de partes e peças;\r\nd) veículos incendiados, totalmente enferrujados, repartidos e aqueles em péssimas condições ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada serão necessariamente encaminhados para destruição, como sucata, vedada a reutilização de partes e peças, respeitados os procedimentos administrativos e a legislação ambiental.\r\nempresa de desmontagem: empresário individual ou sociedade empresária que realize as atividades previstas na Lei Federal nº 12.977/2014;\r\nempresa de reciclagem: empresário individual ou sociedade empresária que realize atividade no ramo de reciclagem de materiais e peças, de sucata, de veículos irrecuperáveis ou de materiais suscetíveis de reutilização, descartados no processo de desmontagem;\r\nempresa de recuperação de peças: empresário individual ou sociedade empresária que realize atividade no ramo de recuperação de peças ou conjunto das peças, descartados no processo de desmontagem;\r\nempresa especializada no comércio de peças: empresário individual ou sociedade empresária que realize atividade no ramo do comércio de peças usadas, oriundas da reposição e da recuperação de peças no processo de desmontagem de veículos.\r\nTerão, obrigatoriamente, que solicitar credenciamento junto ao DETRAN/RJ as pessoas jurídicas de que trata os incisos VI, IX e X do art. 2º desta Portaria, conforme dispõe o art. 3º da Lei Federal nº 12.977/2014.\r\nO DETRAN/RJ deverá disponibilizar às pessoas jurídicas interessadas sistema informatizado para fins de credenciamento, acompanhamento de atividades das registradas e renovação de credenciamento, acessado por intermédio do endereço eletrônico http://www.detran.rj.gov.br, sítio do DETRAN/RJ.\r\nSerá encaminhado à pessoa jurídica interessada, para seu endereço eletrônico informado no cadastro, manual de uso do sistema de que trata o caput deste artigo.\r\nSão válidas as notificações, para todos os fins desta Portaria e da legislação pertinente, enviadas eletronicamente com aviso de recebimento (e-mail e interface web) através do sistema informatizado, ou outro meio que assegure a ciência do interessado, a ser disponibilizado às pessoas jurídicas.\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nO requerimento de credenciamento de pessoa jurídica para os fins de que trata esta Portaria poderá ser solicitado ao longo de cada ano e deverá ser feito eletronicamente, por intermédio do sítio do DETRAN/RJ, acompanhado dos seguintes documentos:\r\nformulário de solicitação conforme Anexos I desta Portaria, assinado pelos sócios proprietários ou representantes legais, acompanhado de documentos de identificação pessoal, RG e CPF;\r\ncontrato, estatuto social e/ou regimento e suas alterações, devidamente registrado;\r\nata de eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada, quando couber;\r\nato de outorga de poderes ao representante legal da empresa;\r\ncarteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPFdo(s) representante(s) legal(is);\r\nendereço completo (logradouro, complemento, bairro, cidade, unidade da Federação e CEP), número de telefone e e-mail;\r\npossuir alvará de funcionamento expedido pela autoridade local;\r\nestar regular perante o Registro Público de Empresas, inclusive quanto à nomeação dos administradores;\r\ncertidões negativas de falência ou concordata, expedidas pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, com data não superior a 30 (trinta) dias da data de solicitação da licença e registro, acompanhadas da prova de competência expedida por cartórios distribuidores;\r\ndeclaração de abster-se em envolvimentos comerciais e outros que possam comprometer sua isenção na execução do serviço credenciado, conforme Anexo VI desta Portaria;\r\natestado de antecedentes criminais e certidão de distribuições criminais do(s) sócio(s) proprietário(s) e do(s) responsável(is)técnico(s);\r\nprova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ;\r\nprova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se o caso, relativa à sede da pessoa jurídica, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;\r\nprova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual, Distrital e Municipal da sede da pessoa jurídica, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nprova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;\r\ncomprovação na forma da lei, de regularidade da entregada declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ao Ministério do Trabalho e Previdência Social;\r\ncomprovante de registro de todos os empregados;\r\ncertidão de regularidade trabalhista;\r\ndeclaração de que não dispõe de empregado menor de 18 anos, salvo na condição de menor aprendiz a partir dos 16 anos deidade.\r\ndescrição da infraestrutura física do imóvel constante do alvará de funcionamento de que trata o inciso deste artigo.\r\nAs certidões apresentadas deverão estar dentro do prazo de validade, inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\nEm caso de certidão positiva, deverá ser anexada no mesmo arquivo, a respectiva certidão de objeto devidamente atualizada de cada um dos processos apontados.\r\nDe acordo com o que dispõem os §§ 6º e 7º do art. 4º da Lei Federal nº 12.977/2014 e art. 7º da Resolução do CONTRAN nº 611, o DETRAN/RJ inspecionará in loco as instalações da pessoa jurídica requerente antes da concessão do credenciamento a que se refere este artigo. Igual procedimento será adotado no pedido de renovação do credenciamento.\r\nCada local de atividade deverá ser objeto de credenciamento separado.\r\nI e IX do art. 2º desta Portaria deverão, ainda, apresentar os seguintes documentos:\r\nindicação de responsável técnico assinada pelos sócios proprietários ou representantes legais da pessoa jurídica, anexando do indicado:\r\na) RG e CPF;\r\nb) comprovante de endereço;\r\nc) inscrição do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA para exercício de suas funções de acordo com o art. 2º da Resolução CONFEA nº 458, de 27 de abril de 2001 ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais - CRT de acordo com a redação do Inciso V do Artigo 7º da Resolução CONTRAN nº 611 de 2016, e alterações posteriores, na execução das ati vidades de desmontagem de veículos e de recuperação das respectivas partes e peças.\r\nAuto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do ano em curso ou o protocolo do pedido;\r\nmanifestação favorável do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, quanto ao atendimento à legislação ambiental, ou o protocolo do pedido;\r\ne III, caso tenham apresentado o protocolo, as empresas deverão justificar, no momento da renovação, isto é, dentro prazo de 1 ano, o devido andamento do processo junto aos respectivos órgãos.\r\nCompete ao Setor de Desmonte do DETRAN/RJ, inclusive por meio do sistema eletrônico de que trata o art. 3º desta Portaria:\r\ncadastrar e controlar todos os requerimentos de credenciamento;\r\nverificar a regularidade da documentação anexada para fins de credenciamento;\r\ndeliberar sobre questões e pedidos incidentais;\r\ndeterminar a complementação dos documentos exigidos nesta Portaria;\r\nvistoriar o local no qual serão desenvolvidas as atividades de que trata esta Portaria;\r\nDados por satisfeitos os requerimentos documentais exigidos nesta Portaria, sejam os autos encaminhados à Vice-Presidência. \r\nCaberá à Vice-Presidência atestar o cumprimento dos arts. 5º, 6º e 7º desta Portaria pela empresa requerente, encaminhando, em seguida, os autos à Comissão Única de Avaliação e Credenciamento, a quem competirá ratificar o cumprimento da presente Portaria e providenciar o respectivo Termo de Credenciamento (Anexo V) da requerente, ou restituir o expediente para a Vice-Presidência sugerindo o saneamento do expediente.\r\nÀ Comissão Única de Avalição e Credenciamento competirá providenciar o Termo de Credenciamento e notificar a pessoa jurídica interessada, apontando os motivos da decisão e seus respectivos fundamentos exarados pela Vice- Presidência quanto ao deferimento ou, se for o caso, ao indeferimento do credenciamento.\r\nO extrato de Termo de Credenciamento será expedido e publicado no DOERJ. \r\nO requerimento de credenciamento será arquivado sempre que a pessoa jurídica devidamente notificada, na pessoa de seus representantes legais, para o cumprimento de exigência prevista nesta Portaria, deixar de cumpri-la no prazo de 30 (trinta) dias, com exceção dos casos em que estiver previsto prazo diverso.\r\nO credenciamento de que trata esta Portaria será conferido pelo prazo de 01 (um) ano a partir da publicação do Termo de Credenciamento.\r\nO credenciamento de que trata esta Portaria é intransferível e atribuído a título precário, não implicando qualquer ônus para o Estado do Rio de Janeiro ou para o DETRAN/RJ.\r\nO extrato de Termo de Credenciamento de que trata o inciso VIII do art. 7º desta Portaria deverá contemplar:\r\na identificação completa da pessoa jurídica registrada;\r\no termo de validade do credenciamento;\r\no número do credenciamento.\r\nA pessoa jurídica registrada deverá exibir, em local de fácil visibilidade ao público, o certificado de credenciamento fornecido pelo DETRAN/RJ após a expedição do extrato de Termo de Credenciamento, conforme modelo constante do Anexo VI desta Portaria.\r\nA empresa requerente poderá recorrer da decisão de indeferimento, a ser registrada no protocolo físico do setor de desmonte do DETRAN, no prazo de 15 (quinze dias) a contar da data do recebimento da notificação da decisão a que se refere o artigo 9º.\r\nQuando da instrumentalização do recurso, é facultado ao recorrente apresentar pedido de reconsideração perante à Vice-Presidência para eventual revisão de seu ato. \r\nApós análise e, quando admitido o recurso, não havendo reconsideração da decisão de indeferimento, o recurso será encaminhado à Presidência, com vistas à Comissão Única de Avalição e Credenciamento - COMISUAC, visto ser a autoridade imediatamente superior, para julgamento.\r\nDeferido o pedido de reconsideração, a empresa será notificada e o requerimento de credenciamento tido como regular será publicado pelo DETRAN/RJ no DOERJ.\r\nIndeferido o credenciamento de que trata esta Portaria, o processo será remetido ao Setor de Desmonte que notificará o município e o órgão ambiental estadual para fins de cancelamento e revogação de licenças emitidas no respectivo âmbito de atuação, bem como notificará o recorrente do indeferimento recursal.\r\nNão será deferido o requerimento de credenciamento de estabelecimentos que não atendam na íntegra a legislação federal e as normas do DETRAN/RJ que regulam esse procedimento, bem como as disposições contidas nesta Portaria e seus anexos.\r\nDAS CONDIÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO CREDENCIAMENTO, DA RENOVAÇÃO E CASSAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES\r\nAs atividades previstas nesta Portaria deverão ser realizadas apenas no endereço constante do credenciamento.\r\nA mudança de local de desenvolvimento das atividades da pessoa jurídica registrada está sujeita à prévia autorização do DETRAN/RJ, que será concedida após verificação do cumprimento dos requisitos previstos nesta Portaria, ficando a continuidade do credenciamento sujeita a sua regularidade.\r\nA qualquer momento, havendo interesse em registrar mais de um local de atividade, a pessoa jurídica deverá requerer credenciamento separado, o qual receberá um código próprio.\r\nAs alterações de controle societário da pessoa jurídica registrada deverão ser comunicadas ao DETRAN/RJ, por meio do sistema informatizado de que trata esta Portaria, ficando a continuidade do credenciamento sujeita à regularidade da documentação do sócio ingressante.\r\nA pessoa jurídica registrada deverá manter, durante o prazo de validade do credenciamento, todas as condições exigidas nesta portaria, bem como cumprir as obrigações nela fixadas.\r\nPoderá pleitear a renovação do credenciamento a pessoa jurídica que não tiver tido seu credenciamento cassado por descumprimento desta portaria.\r\nA renovação de credenciamento sujeitar-se-á às regras estabelecidas nesta Portaria para o credenciamento.\r\nO requerimento de renovação de credenciamento deverá ser apresentado eletronicamente, por intermédio do sistema de que trata esta Portaria, com antecedência de até 60 (sessenta) dias da data de vencimento do credenciamento cuja renovação é pretendida.\r\nO requerimento de renovação de credenciamento para os fins de que trata esta Portaria deverá estar acompanhado dos documentos de que tratam os artigos 5º e 6º desta Portaria.\r\nA renovação de credenciamento será conferida pelo prazo de 05 (cinco) anos, sendo objeto de ato do Vice Presidente do DETRAN/RJ.\r\nA ausência de apresentação do requerimento de renovação de credenciamento e da documentação exigida, no prazo estabelecido no § 1º do art. 17 desta Portaria, implicará a suspensão das atividades da pessoa jurídica.\r\nInstruído deficientemente o requerimento de renovação do credenciamento, será a pessoa jurídica interessada notificada a demonstrar os requisitos faltantes no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão de suas atividades.\r\nA pessoa jurídica que tiver suspensa suas atividades estará sujeita ao cancelamento do seu credenciamento mediante processo administrativo, a ser instaurado pelo Setor de Desmonte.\r\nSerá instaurado pelo Setor de Desmonte processo administrativo sancionatório para fins de cassação de credenciamento sempre que houver indício de irregularidade no desenvolvimento da atividade registrada ou infringência as disposições desta Portaria, da lei e/ou resolução concernente.\r\nA pessoa jurídica registrada poderá a qualquer tempo requerer o cancelamento de seu credenciamento, sem prejuízo da continuidade de eventual investigação de irregularidade ou de processo administrativo pendente.\r\nO resultado oriundo do Processo Administrativo Sancionatório será submetido à Vice-Presidência, que deliberará acerca da cassação do credenciamento.\r\nDAS INSTALAÇÕES - ESTRUTURA FÍSICA\r\nA estrutura física da pessoa jurídica interessada deverá conter:\r\ndependência apartada da área de atendimento ao público para acondicionamento de todo material administrativo e registros exigidos na legislação concernente;\r\ninstalações compatíveis com a atividade desenvolvida e com o respeitoso atendimento ao público, em especial no concernente à higiene, limpeza, iluminação e segurança.\r\nA estrutura física das pessoas jurídicas de que tratam os incisos VII, VIII e IX do art. 2º desta Portaria deverá, ainda, conter:\r\ninstalações e equipamentos que permitam a remoção e manipulação, de forma criteriosa, observada a legislação e a regulamentação pertinentes, dos materiais com potencial lesivo ao meio ambiente, tais como fluidos, gases, baterias e catalisadores;\r\npiso 100% impermeável nas áreas de descontaminação e desmontagem do veículo, bem como na área de estoque de partes e peças que possam conter resíduos de produtos com potencial lesivo ao meio ambiente;\r\nárea de descontaminação isolada, contendo caixa separadora de água e óleo, bem como canaletas de contenção de fluidos.\r\nPoderá ser mantido pátio para armazenamento de veículos inteiros, desde que devidamente descontaminados, não se aplicando neste caso a exigência prevista no inciso deste artigo, responsabilizando-se a pessoa jurídica registrada, todavia, nos termos da legislação ambiental aplicável, por eventuais contaminações verificadas.\r\nOs resíduos provenientes do processo de desmontagem do veículo devem atender aos requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e demais legislações ambientais. \r\ndeste artigo às pessoas jurídicas de que tratam o inciso X do art. 2º desta Portaria.\r\ndo art. 2º desta Portaria deverá, ainda, conter em sua estrutura física espaço exclusivo para acondicionar material destinado à reciclagem.\r\nI do art. 2º desta Portaria deverá, ainda, conter estrutura física mínima para a realização de suas atividades, bem como possuir os seguintes equipamentos:\r\nbalança aferida pelo Instituto de Pesos e Medidas - IPEM de acordo com suas normas;\r\nequipamento de descontaminação;\r\nprensa fixa ou móvel com capacidade para um veículo inteiro.\r\nDA IDENTIFICAÇÃO E RASTREABILIDADE DE PARTES E PEÇAS DE VEÍCULOS\r\nAs pessoas jurídicas registradas de que tratam os incisos VII, VIII e IX do Art. 2º desta Portaria deverão prestar informações de acordo com que estabelece os §§ 1º, 2º e 3º.\r\nCaberá à pessoa jurídica registrada de que trata o inciso VII do art. 2º desta Portaria:\r\ninformar ao DETRAN/RJ, a entrada de veículo em seu estabelecimento para desmontagem, nos termos do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 611/2016;\r\nemitir laudo técnico após a desmontagem, total ou parcial, de cada veículo, categorizando as peças e partes resultantes desse processo, nos termos do inciso III do art. 9º e §§ 1º ao 5º da Resolução CONTRAN nº 611/2016;\r\ninformar o número da etiqueta aplicada nas peças resultantes do processo de desmontagem, quando da obrigatoriedade de sua aplicação, conforme rol de peças do Anexo III desta Portaria;\r\ninformar toda movimentação de veículos e das suas respectivas partes e peças rastreáveis até a venda ao consumidor final, conforme Anexo V desta Portaria, incluindo seu envio para recondicionamento, reciclagem ou outro estabelecimento registrado;\r\natender às demais normas do manual do sistema informatizado disponibilizado.\r\nCaberá à pessoa jurídica registrada de que trata o inciso VIII do art. 2º desta Portaria:\r\n- informar ao DETRAN/RJ, a entrada de veículo em seu estabelecimento para desmontagem, nos termos do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 611/2016;\r\n- atender às demais normas do manual do sistema informatizado disponibilizado.\r\nCaberá à pessoa jurídica registrada a que se refere o inciso IX do Art. 2º:\r\n- informar o número da etiqueta aplicada em cada peça por ela adquirida, quando da obrigatoriedade de sua aplicação, conforme rol e exigências constantes dos Anexos V e VI desta Portaria;\r\n- informar toda movimentação das partes e peças rastreáveis de veículos até a venda ao consumidor final, incluindo seu envio para outro estabelecimento registrado, conforme Anexo V desta Portaria;\r\n- atender às demais normas do manual do sistema informatizado disponibilizado.\r\nAs partes e peças sujeitas à rastreabilidade são as constantes do Anexo III desta Portaria, que lhe é parte integrante.\r\nAs pessoas jurídicas registradas nos termos desta Portaria deverão adquirir cartelas de etiquetas de rastreabilidade, de que trata o Anexo IV desta Portaria, do distribuidor credenciado conforme consta do sítio eletrônico do DETRAN/RJ.\r\nAs etiquetas de rastreabilidade deverão ser aplicadas nas respectivas partes e peças, passíveis ou não de reutilização, e as que não venham a ser utilizadas no veículo objeto da desmontagem, pela inexistência ou ausência da peça a que se refere, deverão ser destacadas e coladas no verso do laudo técnico de que trata o inciso , do § 1º, do art. 25 desta Portaria.\r\nA aplicação das etiquetas deverá ser realizada na entrada do veículo na empresa de desmontagem, inclusive no caso de desmontagem parcial, com exceção das peças cujo acesso esteja impossibilitado.\r\nO distribuidor credenciado para fornecimento de etiquetas de rastreabilidade deverá imprimir e entregar as cartelas de etiquetas conforme arquivo com numeração gerada pelo sistema informatizado a cada uma das pessoas jurídicas registradas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da data da venda.\r\n, do § 1º, do art. 25 desta Portaria deverá ser preenchido diretamente no sistema disponibilizado pelo DETRAN/RJ, assinado digitalmente pelo responsável técnico da empresa, impresso e mantido, para guarda e fiscalização, pelo prazo de três anos.\r\nPara a assinatura digital do laudo de que trata o caput deste artigo, o responsável técnico deverá possuir e-CPF, padrão ICP Brasil, tipo A3, emitido por certificadora autorizada.\r\nDeverão, obrigatoriamente, ser coladas no verso do laudo técnico impresso, de que tratam o inciso , do § 1º, do art. 25 desta Portaria e o caput deste artigo, as etiquetas de rastreabilidade não utilizadas.\r\nDO LEGADO DE PARTES E PEÇAS EM ESTOQUE\r\nI, IX e X, do art. 2º desta Portaria deverão no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação, informar seu legado de partes e peças em estoque, em sistema informatizado disponibilizado pelo DETRAN/RJ.\r\nDeverão ser cadastradas como legado somente as peças constantes do rol de peças do Anexo I desta Portaria, cuja origem a pessoa jurídica interessada no credenciamento consiga comprovar perante o DETRAN/RJ mediante a apresentação da respectiva nota fiscal.\r\nAs peças cuja origem não se consiga demonstrar serão consideradas sucata e deverão ter o tratamento previsto no § 2º do art. 2º, da Resolução CONTRAN nº 611/2016, em até 30 (trinta) dias vencido o prazo a que se refere o caput deste artigo.\r\nPara a rastreabilidade do legado, poderão ser utilizadas as etiquetas destinadas para \"peças avulsas\", constantes do Anexo I desta Portaria.\r\nDOS LEILÕES\r\nOs leiloeiros responsáveis por leilões públicos ou privados de veículos em fim de vida útil ou sucata veicular deverão se cadastrar no sistema informatizado disponibilizado pelo DETRAN/RJ, por intermédio do endereço eletrônico de que trata o art. 3º desta Portaria.\r\nSomente poderão adquirir veículos em fim de vida útil, sem direito à documentação e destinados para desmonte ou reciclagem, em leilões, públicos ou privados, realizados no Estado do Rio de Janeiro, as pessoas jurídicas de que tratam os incisos VI do art. 2º desta Portaria devidamente registradas perante os órgãos executivos de trânsito de seus respectivos estados ou do Distrito Federal.\r\nNo caso dos veículos em fim de vida útil, sem direito à documentação e destinados para desmontagem ou para reciclagem, em leilões, públicos ou privados, realizados no Estado do Rio de Janeiro, deverá ser realizada a baixa definitiva de registros junto ao órgão Executivo de Trânsito, com recolhimento da taxa DUDA código 008-6.\r\n- O leiloeiro deverá comunicar eletronicamente no sistema de que trata o art. 3º desta Portaria, a pessoa jurídica registrada ou cadastrada destinatária de cada bem arrematado como veículo em fim de vida útil ou sucata veicular em até 05 (cinco) dias úteis contados da emissão da respectiva nota de venda do leilão.\r\nA partir de 90 (noventa) dias da publicação desta Portaria, a pessoa jurídica arrematante, atuante no ramo de desmontagem ou reciclagem, somente poderá dar entrada em veículo em fim de vida útil ou sucata veicular arrematados no sistema informatizado de que trata o art. 3º desta, após a comunicação de que trata o caput deste artigo.\r\nDA FISCALIZAÇÃO\r\nA fiscalização do cumprimento do disposto nesta portaria será realizada pelo DETRAN/RJ, para aferir a conformidade da estrutura e das atividades das empresas, ressalvada a competência dos órgãos fazendários da União, do Estado e dos Municípios, no que se refere à legislação tributária.\r\nO DETRAN/RJ poderá celebrar convênios para atuar em parceria com demais órgãos e entidades públicas para fiscalização conjunta, incluindo desde a expedição do credenciamento até a lacração dos estabelecimentos que descumprirem as normas contidas nesta Resolução e legislação específica.\r\nDAS INFRAÇÕES E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO\r\nA empresa que exercer suas atividades em desacordo com o disposto nesta Portaria e nas legislações concernentes, estará sujeito às sanções administrativa previstas na Lei Federal nº 12.977/2014, observado em especial o contido nos artigos 13 a 16.\r\nAs aplicações das sanções administrativas a que se referem o caput deste artigo observarão os princípios do contraditório e da ampla defesa, nos moldes da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\nO processo administrativo sancionatório, tratado neste capítulo, será processado pelo Setor de Desmonte do DETRAN/RJ, que indicará as infrações cometidas, e remeterá à Vice-Presidência pra emissão de parecer. \r\n- Ao final da instrução processual, sendo constatada a necessidade de aplicação de eventual penalidade, o processo administrativo será remetido à Diretoria Jurídica para análise de legalidade.\r\nO Processo Administrativo Sancionatório terá início por ordem do Setor de Desmonte do DETRAN/RJ com o relatório de inconformidades apresentado pelo agente de fiscalização, o qual conterá data, local e tipificação da infração, de acordo com o preconizado no art. 36.\r\nA empresa credenciada será notificada da instauração do processo, para que apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis.\r\nApresentada a defesa, caberá à Vice Presidência apreciá-la, mantendo-se o observado no parágrafo único do art. 38 desta Portaria.\r\nSendo acolhida a defesa, será extinto o processo administrativo e a empresa credenciada será comunicada desta decisão.\r\nNão sendo apresentada defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, ou não sendo ela acolhida, será aplicada a penalidade correspondente, nos termos da Lei Federal conforme previsto no art. 37 desta Portaria, dando ciência da aplicação da penalidade a empresa credenciada.\r\nO condenado ao pagamento da pena de multa deverá pagá-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação de penalidade, sob pena de bloqueio do acesso da empresa ao sistema informatizado do DETRAN/RJ.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nEsta Portaria estabelece procedimentos em caráter subsidiário e em consonância com o que dispõe a Lei Federal nº 12.977/2014, e a Resolução CONTRAN nº 611/2016, devendo ser observadas, de maneira precedente, as disposições dessas normas e, em especial, aquelas que não estejam aqui explicitamente contempladas, inclusive as obrigações tributárias apontadas no art. 6°, da referida Lei Federal, e o art. 27, da Resolução do CONTRAN, além das estabelecidas em legislação fiscal de circulação de mercadorias.\r\nCasos omissos serão resolvidos pela Vice-Presidência, com a aprovação da Presidência do DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nANEXO I\r\nMODELO DE REQUERIMENTO\r\nFORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NO RAMO DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS, RECICLAGEM, RECUPERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS PARTES E PEÇAS.\r\nIlmo. Sr. Vice-Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n(Razão Social da empresa), (CNPJ da empresa), por meio de seu representante legal, vem solicitar a Vossa Senhoria, nos termos da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e normativos do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que seja analisada a proposta de instalação de empresa estabelecida no ramo de desmontagem de veículos, e/ou reciclagem de sucatas, e/ou recuperação de peças e/ou comercialização de peças usadas, no Município_________________________, Estado do Rio de Janeiro.\r\nP. Deferimento.\r\n(Município), ________________ de ______________________de.\r\n__________________________________________________________\r\nNome e assinatura do representante legal\r\nANEXO II\r\nMODELO DE CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\nO Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, vinculado à Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, confere à empresa abaixo especificada, o credenciamento de seu estabelecimento na forma do §4º do art. 4º, da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014 e normativos do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\nN° de CREDENCIAMENTO:\r\nRAZÃO SOCIAL:\r\nCNPJ:\r\nENDEREÇO: N°:\r\nBAIRRO:\r\nMUNICÍPIO:\r\nATIVIDADE: (Desmontagem de veículos automotores, e/ou Reciclagem de sucatas, e/ou Recuperação de peças e/ou Comércio de peças usadas)\r\nDATA DE EXPEDIÇÃO: \r\nVALIDADE: \r\nOBSERVAÇÕES:\r\nLocal e data,\r\n________________________________________________________\r\nVice-Presidente DETRAN/RJ\r\nANEXO III\r\nPEÇAS DE RASTREABILIDADE OBRIGATÓRIA NO ESTADO RJ\r\nA - Automóvel, caminhonete, camioneta\r\nCÓDIGO DA PEÇA\r\nNOME DA PARTE OU PEÇA\r\nCÓDIGO DO SUBSISTEMA\r\nSUBSISTEMA\r\n1\r\nAlternador\r\n1\r\nElétrico\r\n2\r\nBloco do motor\r\n2\r\nMotor\r\n3\r\nCabeçote\r\n2\r\nMotor\r\n4\r\nCaixa de marcha\r\n3\r\nTransmissão\r\n5\r\nCaixa de tração\r\n3\r\nTransmissão\r\n6\r\nCapa do painel\r\n4\r\nPainel\r\n7\r\nCapô\r\n5\r\nEstrutura\r\n8\r\nCardã\r\n3\r\nTransmissão\r\n9\r\nCarter\r\n2\r\nMotor\r\n10\r\nComando limpador/luzes/setas\r\n6\r\nChave de\r\ncomando\r\n11\r\nCompressor do ar\r\n7\r\nCompressor de ar\r\n12\r\nCondensador do ar\r\ncondicionado\r\n8\r\nClimatização\r\n13\r\nDiferencial dianteiro\r\n3\r\nTransmissão\r\n14\r\nDiferencial traseiro\r\n3\r\nTransmissão\r\n15\r\nFarol direito\r\n9\r\nIluminação\r\n16\r\nFarol esquerdo\r\n9\r\nIluminação\r\n17\r\nImobilizador\r\n10\r\nIgnição\r\n18\r\nIntercooler/compressor\r\n2\r\nMotor\r\n19\r\nLanterna direita\r\n9\r\nIluminação\r\n20\r\nLanterna esquerda\r\n9\r\nIluminação\r\n21\r\nLateral direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n22\r\nLateral esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n23\r\nMini frente/painel frontal\r\n5\r\nEstrutura\r\n24\r\nMódulo de injeção eletrônica\r\n10\r\nIgnição\r\n25\r\nMódulo do câmbio automático\r\n3\r\nTransmissão\r\n26\r\nMotor de arranque\r\n1\r\nElétrico\r\n27\r\nPainel de instrumentos\r\n4\r\nPainel\r\n28\r\nPara-choque dianteiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n29\r\nPara-choque traseiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n30\r\nPara-lama direito\r\n5\r\nEstrutura\r\n31\r\nPara-lama esquerdo\r\n5\r\nEstrutura\r\n32\r\nPorta dianteira direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n33\r\nPorta dianteira esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n34\r\nPorta traseira direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n35\r\nPorta traseira esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n36\r\nRadiador de água\r\n11\r\nArrefecimento\r\n37\r\nRetrovisor direito\r\n12\r\nRetrovisor\r\n38\r\nRetrovisor esquerdo\r\n12\r\nRetrovisor\r\n39\r\nRoda dianteira direita\r\n13\r\nRoda\r\n40\r\nRoda dianteira esquerda\r\n13\r\nRoda\r\n41\r\nRoda traseira direita\r\n13\r\nRoda\r\n42\r\nRoda traseira esquerda\r\n13\r\nRoda\r\n43\r\nRoda do estepe\r\n13\r\nRoda\r\n44\r\nTampa traseira\r\n5\r\nEstrutura\r\n45\r\nTampa traseira 2ª parte\r\n5\r\nEstrutura\r\n46\r\nTeto\r\n5\r\nEstrutura\r\n47\r\nTurbina\r\n2\r\nMotor\r\n48\r\nVolante do motorista (sem\r\nairbag)\r\n14\r\nVolante\r\n910\r\nSistema de Freios\r\n21\r\nSegurança\r\n920\r\nSistema de Controle de\r\nEstabilidade\r\n21\r\nSegurança\r\n930\r\nPeças de Suspensão\r\n21\r\nSegurança\r\n940\r\nSistema de Airbags\r\n21\r\nSegurança\r\n950\r\nCintos de Segurança e seus\r\nsubsistemas\r\n21\r\nSegurança\r\n960\r\nSistema de Direção\r\n21\r\nSegurança\r\n970\r\nVidros de segurança com gravação da numeração de chassi\r\n21\r\nSegurança\r\n999\r\nPartes destinadas a sucata ou\r\noutra destinação final\r\n22\r\nReciclagem\r\nB - Motocicleta, Motoneta, Ciclomotor e Quadriciclo\r\nCÓDIGO DA PEÇA\r\nNOME DA PARTE OU PEÇA\r\nCÓDIGO DO SUBSISTEMA\r\nSUBSISTEMA\r\n1\r\nBanco\r\n15\r\nBanco\r\n2\r\nBloco do motor\r\n2\r\nMotor\r\n3\r\nCabeçote\r\n2\r\nMotor\r\n4\r\nCarburador\r\n2\r\nMotor\r\n5\r\nCardã\r\n3\r\nTransmissão\r\n\r\n6\r\nCarenagem direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n7\r\nCarenagem esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n8\r\nCarenagem frontal\r\n5\r\nEstrutura\r\n9\r\nCarenagem traseira\r\n5\r\nEstrutura\r\n10\r\nCavalete lateral\r\n5\r\nEstrutura\r\n11\r\nCorpo de injeção\r\n10\r\nIgnição\r\n12\r\nDiferencial\r\n3\r\nTransmissão\r\n13\r\nEscapamento\r\n16\r\nExaustão\r\n14\r\nFarol\r\n9\r\nIluminação\r\n15\r\nGuidão\r\n17\r\nDireção\r\n16\r\nLanterna\r\n9\r\nIluminação\r\n17\r\nMódulo de injeção/CDI\r\n10\r\nIgnição\r\n18\r\nMotor de arranque\r\n1\r\nElétrico\r\n19\r\nPainel\r\n4\r\nPainel\r\n20\r\nPara-lama dianteiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n21\r\nPara-lama traseiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n22\r\nRadiador\r\n11\r\nArrefecimento\r\n23\r\nRetrovisor direito\r\n12\r\nRetrovisor\r\n24\r\nRetrovisor esquerdo\r\n12\r\nRetrovisor\r\n25\r\nRoda dianteira\r\n13\r\nRoda\r\n26\r\nRoda traseira\r\n13\r\nRoda\r\n27\r\nTanque\r\n18\r\nCombustível\r\n910\r\nSistema de Freios\r\n21\r\nSegurança\r\n920\r\nSistema de Controle de\r\nEstabilidade\r\n21\r\nSegurança\r\n930\r\nPeças de Suspensão\r\n21\r\nSegurança\r\n960\r\nSistema de Direção\r\n21\r\nSegurança\r\n970\r\nVidros de segurança com\r\ngravação da numeração de chassi\r\n21\r\nSegurança\r\n999\r\nPartes destinadas a sucata ou\r\noutra destinação final\r\n22\r\nReciclagem\r\nC - Caminhão e Caminhão-Trator\r\nCÓDIGO DA PEÇA\r\nNOME DA PARTE OU PEÇA\r\nCÓDIGO DO SUBSISTEMA\r\nSUBSISTEMA\r\n1\r\nAlternador\r\n1\r\nElétrico\r\n2\r\nAssoalho cabine\r\n5\r\nEstrutura\r\n3\r\nBanco dianteiro passageiro\r\n15\r\nBanco\r\n4\r\nBanco motorista\r\n15\r\nBanco\r\n5\r\nBloco do motor\r\n2\r\nMotor\r\n6\r\nBomba de alta pressão\r\n19\r\nInjeção\r\n7\r\nBomba hidráulica\r\n20\r\nHidráulico\r\n8\r\nBomba injetora\r\n19\r\nInjeção\r\n9\r\nCabeçote 1\r\n2\r\nMotor\r\n10\r\nCabeçote 2\r\n2\r\nMotor\r\n11\r\nCabeçote 3\r\n2\r\nMotor\r\n12\r\nCabeçote 4\r\n2\r\nMotor\r\n13\r\nCabeçote 5\r\n2\r\nMotor\r\n14\r\nCabeçote 6\r\n2\r\nMotor\r\n15\r\nCabeçote 7\r\n2\r\nMotor\r\n16\r\nCabeçote 8\r\n2\r\nMotor\r\n17\r\nCaixa de marcha\r\n3\r\nTransmissão\r\n18\r\nCaixa do filtro de ar\r\n2\r\nMotor\r\n19\r\nCaixa do redutor\r\n3\r\nTransmissão\r\n20\r\nCapa do painel\r\n4\r\nPainel\r\n21\r\nCapô\r\n5\r\nEstrutura\r\n22\r\nCardã 1\r\n3\r\nTransmissão\r\n23\r\nCardã 2\r\n3\r\nTransmissão\r\n24\r\nCardã 3\r\n3\r\nTransmissão\r\n25\r\nCardã 4\r\n3\r\nTransmissão\r\n26\r\nCarroceria / implementos\r\n5\r\nEstrutura\r\n27\r\nCarter\r\n2\r\nMotor\r\n28\r\nClimatizador\r\n8\r\nClimatização\r\n29\r\nCompressor de ar\r\n2\r\nMotor\r\n30\r\nCondensador do ar\r\ncondicionado\r\n8\r\nClimatização\r\n31\r\nConsole central\r\n4\r\nPainel\r\n32\r\nCabine\r\n5\r\nEstrutura\r\n33\r\nDiferencial dianteiro\r\n3\r\nTransmissão\r\n34\r\nDiferencial traseiro 1\r\n3\r\nTransmissão\r\n35\r\nDiferencial traseiro 2\r\n3\r\nTransmissão\r\n36\r\nEixo dianteiro 1\r\n3\r\nTransmissão\r\n37\r\nEixo dianteiro 2\r\n3\r\nTransmissão\r\n38\r\nEixo traseiro 1\r\n3\r\nTransmissão\r\n39\r\nEixo traseiro 2\r\n3\r\nTransmissão\r\n40\r\nFarol direito\r\n9\r\nIluminação\r\n41\r\nFarol esquerdo\r\n9\r\nIluminação\r\n42\r\nGrade do motor\r\n5\r\nEstrutura\r\n43\r\nIntercooler\r\n2\r\nMotor\r\n44\r\nLanterna direita\r\n9\r\nIluminação\r\n45\r\nLanterna esquerda\r\n9\r\nIluminação\r\n46\r\nLateral direita cabine\r\n5\r\nEstrutura\r\n47\r\nLateral esquerda cabine\r\n5\r\nEstrutura\r\n48\r\nMagnético/miolo da hélice\r\n11\r\nArrefecimento\r\n49\r\nMódulo de injeção\r\n19\r\nInjeção\r\n50\r\nMódulo eletrônico cabine\r\n1\r\nElétrico\r\n51\r\nMotor de arranque\r\n1\r\nElétrico\r\n52\r\nPainel de instrumentos\r\n4\r\nPainel\r\n53\r\nPara-choque dianteiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n54\r\nPara-choque traseiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n55\r\nPara-lama dianteiro direito\r\n5\r\nEstrutura\r\n56\r\nPara-lama dianteiro\r\nesquerdo\r\n5\r\nEstrutura\r\n\r\n57\r\nPara-lama traseiro direito\r\n5\r\nEstrutura\r\n58\r\nPara-lama traseiro esquerdo\r\n5\r\nEstrutura\r\n59\r\nPistão hidráulico 1\r\n20\r\nHidráulico\r\n60\r\nPistão hidráulico 2\r\n20\r\nHidráulico\r\n61\r\nPorta direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n62\r\nPorta esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n63\r\nQuinta roda\r\n5\r\nEstrutura\r\n64\r\nRadiador\r\n11\r\nArrefecimento\r\n65\r\nRetrovisor direito\r\n12\r\nRetrovisor\r\n66\r\nRetrovisor esquerdo\r\n12\r\nRetrovisor\r\n67\r\nRoda 1\r\n13\r\nRoda\r\n68\r\nRoda 2\r\n13\r\nRoda\r\n69\r\nRoda 3\r\n13\r\nRoda\r\n70\r\nRoda 4\r\n13\r\nRoda\r\n71\r\nRoda 5\r\n13\r\nRoda\r\n72\r\nRoda 6\r\n13\r\nRoda\r\n73\r\nRoda 7\r\n13\r\nRoda\r\n74\r\nRoda 8\r\n13\r\nRoda\r\n75\r\nRoda 9\r\n13\r\nRoda\r\n76\r\nRoda 10\r\n13\r\nRoda\r\n77\r\nRoda 11\r\n13\r\nRoda\r\n78\r\nRoda 12\r\n13\r\nRoda\r\n79\r\nRoda 13\r\n13\r\nRoda\r\n80\r\nRoda 14\r\n13\r\nRoda\r\n81\r\nRoda 15\r\n13\r\nRoda\r\n82\r\nRoda 16\r\n13\r\nRoda\r\n83\r\nRoda 17\r\n13\r\nRoda\r\n84\r\nRoda 18\r\n13\r\nRoda\r\n85\r\nInversor elétrico\r\n1\r\nElétrico\r\n86\r\nSuspensor do banco\r\n15\r\nBanco\r\n87\r\nTacógrafo\r\n4\r\nPainel\r\n88\r\nTanque de combustível 1\r\n18\r\nCombustível\r\n89\r\nTanque de combustível 2\r\n18\r\nCombustível\r\n90\r\nTanque de combustível 3\r\n18\r\nCombustível\r\n91\r\nTanque de combustível 4\r\n18\r\nCombustível\r\n92\r\nTeto\r\n5\r\nEstrutura\r\n93\r\nTraseira cabine\r\n5\r\nEstrutura\r\n94\r\nTurbina 1\r\n2\r\nMotor\r\n95\r\nTurbina 2\r\n2\r\nMotor\r\n96\r\nVolante do motor\r\n2\r\nMotor\r\n97\r\nVolante do motorista\r\n14\r\nVolante\r\n910\r\nSistema de Freios\r\n21\r\nSegurança\r\n920\r\nSistema de Controle de\r\nEstabilidade\r\n21\r\nSegurança\r\n930\r\nPeças de Suspensão\r\n21\r\nSegurança\r\n940\r\nSistema de Airbags\r\n21\r\nSegurança\r\n950\r\nCintos de Segurança e seus\r\nsubsistemas\r\n21\r\nSegurança\r\n960\r\nSistema de Direção\r\n21\r\nSegurança\r\n970\r\nVidros de segurança comgravação da numeração de chassi\r\n21\r\nSegurança\r\n99\r\nPartes destinadas a sucataou outra destinação final\r\n22\r\nReciclagem\r\nD - Ônibus e Microônibus\r\nCÓDIGO DA PEÇA\r\nNOME DA PARTE OU PEÇA\r\nCÓDIGO DO\r\nSUBSISTEMA\r\nSUBSISTEMA\r\n1\r\nAlternador\r\n1\r\nElétrico\r\n2\r\nBanco motorista\r\n15\r\nBanco\r\n3\r\nBloco do motor\r\n2\r\nMotor\r\n4\r\nBomba de alta pressão\r\n2\r\nMotor\r\n5\r\nBomba hidráulica\r\n20\r\nHidráulico\r\n6\r\nBomba injetora\r\n19\r\nInjeção\r\n7\r\nCabeçote 1\r\n2\r\nMotor\r\n8\r\nCabeçote 2\r\n2\r\nMotor\r\n9\r\nCabeçote 3\r\n2\r\nMotor\r\n10\r\nCabeçote 4\r\n2\r\nMotor\r\n11\r\nCabeçote 5\r\n2\r\nMotor\r\n12\r\nCabeçote 6\r\n2\r\nMotor\r\n13\r\nCabeçote 7\r\n2\r\nMotor\r\n14\r\nCabeçote 8\r\n2\r\nMotor\r\n15\r\nCaixa de marcha\r\n3\r\nTransmissão\r\n16\r\nCaixa do filtro de ar\r\n2\r\nMotor\r\n17\r\nCaixa do redutor\r\n3\r\nTransmissão\r\n18\r\nCapa do painel\r\n4\r\nPainel\r\n19\r\nCardã\r\n3\r\nTransmissão\r\n20\r\nCarroceria frontal direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n21\r\nCarroceria frontal esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n22\r\nCarroceria 1º quarto direito\r\n5\r\nEstrutura\r\n23\r\nCarroceria 1º quarto esquerdo\r\n5\r\nEstrutura\r\n24\r\nCarroceria 2º quarto direito\r\n5\r\nEstrutura\r\n25\r\nCarroceria 2º quarto esquerdo\r\n5\r\nEstrutura\r\n26\r\nCarroceria traseira direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n27\r\nCarroceria traseira esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n28\r\nCarter\r\n2\r\nMotor\r\n29\r\nCompressor de ar\r\n2\r\nMotor\r\n30\r\nCondensador do ar condicionado\r\n8\r\nClimatização\r\n31\r\nConsole central\r\n4\r\nPainel\r\n32\r\nDiferencial\r\n3\r\nTransmissão\r\n\r\n33\r\nEixo dianteiro 1\r\n3\r\nTransmissão\r\n34\r\nEixo dianteiro 2\r\n3\r\nTransmissão\r\n35\r\nEixo traseiro 1\r\n3\r\nTransmissão\r\n36\r\nEixo traseiro 2\r\n3\r\nTransmissão\r\n37\r\nFarol direito\r\n9\r\nIluminação\r\n38\r\nFarol esquerdo\r\n9\r\nIluminação\r\n39\r\nGrade do motor\r\n5\r\nEstrutura\r\n40\r\nIntercooler\r\n2\r\nMotor\r\n41\r\nJanela de emergência 1\r\n5\r\nEstrutura\r\n42\r\nJanela de emergência 2\r\n5\r\nEstrutura\r\n43\r\nJanela de emergência 3\r\n5\r\nEstrutura\r\n44\r\nJanela de emergência 4\r\n5\r\nEstrutura\r\n45\r\nLanterna direita\r\n9\r\nIluminação\r\n46\r\nLanterna esquerda\r\n9\r\nIluminação\r\n47\r\nMagnético/miolo da hélice\r\n1\r\nElétrico\r\n48\r\nMódulo de injeção\r\n19\r\nInjeção\r\n49\r\nMódulo eletrônico cabine\r\n1\r\nElétrico\r\n50\r\nMotor de arranque\r\n1\r\nElétrico\r\n51\r\nPainel de instrumentos\r\n4\r\nPainel\r\n52\r\nPara-choque dianteiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n53\r\nPara-choque traseiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n54\r\nPorta dianteira\r\n5\r\nEstrutura\r\n55\r\nPorta traseira\r\n5\r\nEstrutura\r\n56\r\n3ª porta\r\n5\r\nEstrutura\r\n57\r\nRadiador\r\n11\r\nArrefecimento\r\n58\r\nRadiador de óleo\r\n11\r\nArrefecimento\r\n59\r\nRetrovisor direito\r\n12\r\nRetrovisor\r\n60\r\nRetrovisor esquerdo\r\n12\r\nRetrovisor\r\n61\r\nRoda 1\r\n113\r\nRoda\r\n62\r\nRoda 2\r\n13\r\nRoda\r\n63\r\nRoda 3\r\n13\r\nRoda\r\n64\r\nRoda 4\r\n13\r\nRoda\r\n65\r\nRoda 5\r\n13\r\nRoda\r\n66\r\nRoda 6\r\n13\r\nRoda\r\n67\r\nRoda 7\r\n13\r\nRoda\r\n68\r\nRoda 8\r\n13\r\nRoda\r\n69\r\nRoda 9\r\n13\r\nRoda\r\n70\r\nRoda 10\r\n13\r\nRoda\r\n71\r\nRoda 11\r\n13\r\nRoda\r\n72\r\nRoda 12\r\n13\r\nRoda\r\n73\r\nRoda 13\r\n13\r\nRoda\r\n74\r\nRoda 14\r\n13\r\nRoda\r\n75\r\nRoda 15\r\n13\r\nRoda\r\n76\r\nRoda 16\r\n13\r\nRoda\r\n77\r\nInversor elétrico\r\n1\r\nElétrico\r\n78\r\nSuspensor do banco\r\n15\r\nBanco\r\n79\r\nTacógrafo\r\n4\r\nPainel\r\n80\r\nTanque de combustível 1\r\n18\r\nCombustível\r\n81\r\nTanque de combustível 2\r\n18\r\nCombustível\r\n82\r\nTeto\r\n5\r\nEstrutura\r\n83\r\nTurbina 1\r\n2\r\nMotor\r\n4\r\nTurbina 2\r\n2\r\nMotor\r\n85\r\nVolante do motor\r\n2\r\nMotor\r\n86\r\nVolante do motorista\r\n14\r\nVolante\r\n910\r\nSistema de Freios\r\n21\r\nSegurança\r\n920\r\nSistema de Controle de Estabilidade\r\n21\r\nSegurança\r\n930\r\nPeças de Suspensão\r\n21\r\nSegurança\r\n940\r\nSistema de Airbags\r\n21\r\nSegurança\r\n950\r\nCintos de Segurança e seus subsistemas\r\n21\r\nSegurança\r\n960\r\nSistema de Direção\r\n21\r\nSegurança\r\n970\r\nVidros de segurança com gravação da numeração de\r\nchassi\r\n21\r\nSegurança\r\n999\r\nPartes destinadas a sucata ou outra destinação final\r\n22\r\nReciclagem\r\nSubsistemas de Peças\r\n1\r\nElétrico\r\n2\r\nMotor\r\n3\r\nTransmissão\r\n4\r\nPainel\r\n5\r\nEstrutura\r\n6\r\nChave de comando\r\n7\r\nCompressor de ar\r\n8\r\nClimatização\r\n9\r\nIluminação\r\n10\r\nIgnição\r\n11\r\nArrefecimento\r\n12\r\nRetrovisor\r\n13\r\nRoda\r\n14\r\nVolante\r\n15\r\nBanco\r\n16\r\nExaustão\r\n17\r\nDireção\r\n18\r\nCombustível\r\n19\r\nInjeção\r\n20\r\nHidráulico\r\n21\r\nSegurança\r\n22\r\nReciclagem\r\nANEXO IV\r\n1. Formato, dimensões e cores:\r\nIMAGEM 1\r\nIMAGEM 2\r\nIMAGEM 3\r\n*** OBS: Fonte Helvetica, tamanho 6pt.\r\nIMAGEM 4\r\n*** OBS: Fonte Helvetica, tamanho 6pt.\r\n2 - Especificações técnicas:\r\n2.1 - Material: \r\nA etiqueta deve ser produzida em material de vinil destrutível, também conhecido com \"casca de ovo\", de alta adesividade, resistente a intempéries, de cor branca, de modo a garantir sua desfiguração quando retirada após a devida aplicação, inviabilizando nova utilização.\r\n2.2 - Holograma:\r\na) holograma de segurança metalizado, prateado, aplicado por hot stamping com 5 mm de largura, conforme modelo, contínuo e com os seguintes efeitos de segurança:\r\nb) efeito de alternância de imagens e cores;\r\nc) nanotexto com a redação \"Denatran\" incorporado no holograma, visível por ampliação ótica/microscópio;\r\nd) Texto visível \"DENATRAN\" no corpo do holograma.\r\n2.3 - Demais Especificações:\r\na) a impressão dos dados da etiqueta deverá ser feita de modo a garantir a integridade das informações impressas; \r\nb) resistência à água;\r\nc) o código de barras deverá conter as informações da série de 14 dígitos numéricos representados na figura acima, inclusive na etiqueta de peça avulsa, precedidos da Sigla do Estado do Rio de Janeiro, seguindo padrão code 128;\r\nd) o Brasão do Estado deverá ser reproduzido na etiqueta em sua cor original;\r\ne) o logo da fabricante da etiqueta, obrigatório, deve vir na parte superior direita da etiqueta em sua coloração e formato originais, respeitadas as dimensões acima;\r\nf) as etiquetas serão fornecidas em cartelas contendo o número de peças próprio da sua categoria, de acordo com o Anexo I desta Portaria e o disposto no art. 4º da Resolução do CONTRAN nº 611/2016, com exceção das cartelas de peças avulsas, que terão quantidade livre;\r\nI desta Portaria e o disposto no art. 4º da Resolução do CONTRAN nº 611/2016 poderão ser alteradas pelo DETRAN/RJ;\r\nh) as etiquetas de cada cartela terão o mesmo número serial, dígito verificador e dígito relativo ao tipo de veículo, variando apenas os três últimos dígitos, de acordo com a peça em questão, com exceção da etiqueta de peça avulsa, cujo número serial será sequencial dentro da mesma cartela;\r\ni) o nome da peça variará de acordo com o código constante dos três últimos dígitos, conforme relação do Anexo I desta Portaria e o disposto no art. 4º da Resolução do CONTRAN nº 611/2016.\r\nANEXO V\r\nESPECIFICAÇÕES DA RASTREABILIDADE PARA VENDA DE PEÇAS USADAS CUJA ORIGEM NÃO SEJA A DESMONTAGEM DO VEÍCULO\r\n- Toda a movimentação das peças será registrada por meio de Nota Fiscal;\r\n- Para a entrada da peça no estabelecimento, a nota de venda do fornecedor desmontador deve possuir a especificação individual de cada peça movimentada, contendo:\r\na) Nome da peça;\r\nb) Dados do veículo de origem (número do chassi ou RENAVAM ou placas, marca/modelo, espécie/tipo, cor, ano de fabricação, ano do modelo);\r\n- O estabelecimento comercial emitirá nota fiscal de entrada, que será obrigatoriamente acompanhada da nota fiscal de venda ou, em sua ausência, de documento que justifique sua entrada;\r\nI desta Portaria e de acordo com o disposto no art. 4º da Resolução do CONTRAN nº 611/2016 deverá ser marcada com as etiquetas previstas no Anexo IV, tipo \"peça avulsa\";\r\n- Cada peça deverá ser lançada em sistema informatizado, no qual o número de série da etiqueta será associado ao número da nota fiscal de origem;\r\n- Serão ainda lançados no sistema os dados referentes a cada uma das peças previstos acima: nome da peça e dados do veículo de origem (número do chassi ou RENAVAM ou placas, marca/modelo, espécie/tipo, cor, ano de fabricação, ano do modelo).\r\nANEXO VI\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO A QUE SE REFERE O INCISO IX DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 611/2016.\r\nDeclaramos que nos abstemos, no presente momento e assim procederemos enquanto perdurar a situação objeto do credenciamento ora requerido, de participar como sócio ou gerente de qualquer tipo de negócio comercial que possa criar conflitos de interesses e comprometer a isenção, a ética e a idoneidade empresarial e profissional em face do desempenho das atividades de que trata esta Portaria.\r\nRio de Janeiro, _____ de______________________________de _______________.\r\n__________________________________________________________\r\nNome da pessoa jurídica requerente do credenciamento\r\n__________________________________________________________\r\nNome do sócio responsável\r\nCPF: \r\nRG:\r\nANEXO VII\r\nMODELO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº__________________________\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO QUAL AUTORIZA O CREDENCIAMENTO E O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS NOS RAMOS DA DESMONTAGEM, RECICLAGEM, RECUPERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 12.977/2014, RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 611/2016, E PORTARIA DETRAN-RJ Nº __, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A ____________________________________________.\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituído sob a forma de Autarquia Estadual pelo Decreto Lei nº 46/75, inscrito no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-004, doravante designado , neste ato representado pelo Vice- Presidente do Detran-RJ, , portador da Carteira de Identidade n° xxxxxxxxxxxxxx, expedida pelo xxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, com Identidade Funcional nº xxxxxxxxxx, e a empresa ______, situada na______, inscrita no CNPJ sob o nº_________________, daqui por diante denominada , representada neste ato por___________, portador da Carteira de Identidade nº _____________, expedida pelo(a) ____________ e inscrito(a) no CPF sob o____________, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, com fundamento no processo administrativo nº SEI__________, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, na forma da Lei Federal 12.977 /2014 , Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN-RJ nº__________, bem como das demais normas de direito aplicáveis à espécie, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\nO presente termo tem por objeto o credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei Federal 12.977 /2014 , Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN-RJ n______________e suas atualizações.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\nA vigência do credenciamento será de 1 (um) ano, contados a partir da publicação do extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo admitido o recredenciamento das empresas, pelo o período de 5 (cinco) anos, que apresentarem novo requerimento, até 60 dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº_________________________.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO DETRAN/RJ\r\nConstituem obrigações do DETRAN/RJ:\r\nExigir o cumprimento de todas as condições estabelecidas na presente Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº ____e Resolução CONTRAN nº 611/2016, e suas atualizações;\r\nIndicar servidor gestor e três fiscais, na forma descrita na Portaria PRES-DETRAN N°_____ para garantir a manutenção das condições habilitatórias e a boa execução do serviço relacionado ao objeto de credenciamento;\r\nI - Proporcionar todas as condições para que a credenciada possa desempenhar suas atividades dentro das normas estabelecidas na Portaria PRES-DETRAN nº ________________________, e suas atualizações; \r\nFornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação da CREDENCIADA, informações adicionais, esclarecimentos de dúvidas e orientações necessárias para a perfeita execução do objeto;\r\nAplicar eventuais sanções e/ou penalidades decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas neste TERMO e na PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° _________, e suas atualizações; \r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA:\r\n:\r\nencaminhar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da exigência realizada pelo DETRAN/RJ, as informações complementares relativas aos serviços do presente Termo, notadamente nos casos em que forem detectadas situações irregulares, com indícios ou comprovação de fraude;\r\nexecutar de forma regular, adequada e ininterruptamente a atividade credenciada;\r\nresponder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nobservar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nnão terceirizar ou subcontratar a atividade objeto-fim do credenciamento e, não utilizar-se de empresa interposta e em acordo com o objeto da Portaria PRES- DETRAN/RJ Nº ________, e suas atualizações.\r\nassegurar atendimento à Resolução do CONTRAN nº 611/2016, seus anexos e atualizações;\r\nmanter o sistema destinado à prestação da atividade credenciada nas condições em que foi homologado, salvo no caso de adaptação da solução a posteriores regulamentações de ordem técnica por parte do DETRAN/RJ;\r\nI - dispor de equipamentos e manter hardware e software essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações, sem ônus para o DETRAN/RJ;\r\ndisponibilizar e manter, sem ônus para o DETRAN/RJ, equipamentos, hardware, software, atendimento e suporte essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações;\r\nutilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ apenas para fins previstos nesta portaria;\r\nresponsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários da credenciada resultantes da execução dos serviços decorrentes do credenciamento;\r\nguardar em arquivo digital, pelo prazo de 05 (cinco) anos, todas as informações destinadas ao serviços do presente Termo, mesmo após findado o credenciamento da empresa, até que haja a reversão total dos dados ao DETRAN/RJ;\r\nobservar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente; \r\nresponder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nutilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados apenas para fins previstos nesta Portaria;\r\npraticar e/ou permitir que seus empregados e prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal n° 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/2021;\r\nse responsabilizar pela veracidade das informações transmitidas à Autarquia;\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA fiscalização para a execução dos serviços do presente Termo será realizada por servidor designado pela Vice-Presidência e servidor designado pela Comissão Única de Avaliação e Credenciamento, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações, vedações e especificações constantes neste TERMO, na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº _____________e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\nos credenciados devem atender as diligências fiscalizatórias e permitir o livre acesso, a qualquer tempo, de suas de pendências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização deste Órgão Executivo de Trânsito.\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA EXTINÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\nExtingue-se o credenciamento por:\r\nexpiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica;\r\nnão atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos neste TERMO, na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº __________ e pela legislação vigente;\r\nrevogação do credenciamento da pessoa jurídica por razões de interesse público;\r\nanulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\ncassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade;\r\nfalência ou extinção da pessoa jurídica;\r\nConsidera-se revogação a extinção da autorização concedida à CREDENCIADA para prestação dos serviços previstos neste TERMO, por iniciativa do DETRAN/RJ e motivada por razões de interesse público, mediante ato específico.\r\n: Extinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput o acesso ao sistema do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados será, inicialmente, pelo prazo necessário, bloqueado parcialmente de modo que impeça a contratação de novos serviços e garanta aos usuários a finalização dos serviços contratados em andamento.\r\nApós o término da prestação dos serviços em andamento, o acesso aos sistemas elencados será integralmente bloqueado.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DAS SANÇÕES E DEMAIS PENALIDADES\r\nConsiderando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, a serem aplicadas pelo DETRAN-RJ:\r\nadvertência;\r\nsuspensão do credenciamento por 90 (noventa) dias;\r\ncassação do credenciamento.\r\n§ 1º O Processo Administrativo Sancionatório terá início por ordem do Setor de Desmonte do DETRAN/RJ com o relatório de inconformidades apresentado pelo agente de fiscalização, o qual conterá data, local e tipificação da infração.\r\nA empresa credenciada será notificada da instauração do processo, para que apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis.\r\nApresentada a defesa, caberá à Vice Presidência apreciá-la.\r\nSendo acolhida a defesa, será extinto o processo administrativo e a empresa credenciada será comunicada desta decisão.\r\nNão sendo apresentada defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, ou não sendo ela acolhida, será aplicada a penalidade correspondente, dando ciência da aplicação da penalidade a empresa credenciada.\r\n§ 6º - O condenado ao pagamento da pena de multa deverá pagá-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação de penalidade, sob pena de bloqueio do acesso da empresa ao sistema informatizado do DETRAN/RJ.\r\nO período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida.\r\nNa hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 02 (dois) anos, poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\nA aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA PUBLICAÇÃO\r\nApós a assinatura do TERMO DE CREDENCIAMENTO, deverá seu extrato ser publicado dentro do prazo de 20 (vinte) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do DETRAN/RJ.\r\n- O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, fundamento legal do ato e nº do Processo Administrativo.\r\nCLÁUSULA NONA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Termo de Credenciamento, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\nRio de Janeiro, ________ de _____________________________________ de 2022.\r\n_________________________________________________________\r\nVice-Presidente Detran-RJ\r\n________________________________________________________\r\nPresidente da COMISSUAC\r\n_________________________________________________________\r\nRepresentante da Credenciada\r\nTESTEMUNHAS:\r\n1- \r\nNome:\r\nCart. de Ident. n.º:\r\nCPF nº:\r\n2- \r\nNome:\r\nCart. de Ident. n.º: CPF nº:\r\nId: 2426431\r\n"
        ],
        "2426443": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000783/2022, noticiando que a empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA, ATA SRP n° 004/2022/510100-01, que ensejou a assinatura Contrato 034/2022, cujo objeto contratual é a aquisição de Kits Pré-Hospitalares Básicos e Avançados Padronizados para atender as necessidades da SEPM, realizou a entrega do item 16 - MOCHILA RESGATE, em desacordo com as especificações determinadas no Termo de Referência, conforme preconiza o parágrafo único do Art. nº 459, da CLT. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato n° 034/2022, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e da forma de fornecimento, as obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA, situada na Rua Campo Comprido, nº 86 - Imirim, São Paulo/SP e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.088.289/0001-08. \r\nDesigna a CB PM RG 102.214, Id. Func 5026752-3, Silvia Carneiro de Campos, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da lei 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000783/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2426443\r\n"
        ],
        "2426452": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nCTCE Nº 938 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas competências legais, em especial, a conferida pelo artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\n- Instaurar sindicância patrimonial n° SEI-040084/000179/2022, para apuração de eventual evolução patrimonial incompatível com a remuneração do cargo, tendo em vista os fatos mencionados nos autos do processo administrativo de Investigação Preliminar nº SEI- 040084/000086/2022, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 391ª Sessão, de 22 de setembro de 2022. \r\n- Nos termos do artigo 19, § 1º, do Decreto Estadual n° 46.823/2019, designo o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, como 1° membro, e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 2° membro, para integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria. \r\n- A sindicância patrimonial instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. \r\n\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante 1º membro, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria. \r\n- Nas ausências do 1º membro da Comissão, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2426452\r\n"
        ],
        "2426453": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "CTCE Nº 939 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas competências legais, em especial, a conferida pelo artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\n- Instaurar sindicância patrimonial n° SEI-040084/000180/2022, para apuração de eventual evolução patrimonial incompatível com a remuneração do cargo, tendo em vista os fatos mencionados nos autos do processo administrativo de Investigação Preliminar nº SEI- 040084/000086/2022, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 391ª Sessão, de 22 de setembro de 2022. \r\n- Nos termos do artigo 19, § 1º, do Decreto Estadual n° 46.823/2019, designo a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 1° membro, e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 2° membro, para integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria. \r\n- A sindicância patrimonial instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. \r\n\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante 1º membro, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria. \r\n- Nas ausências do 1º membro da Comissão, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2426453\r\n"
        ],
        "2426454": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "CTCE Nº 934 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\nAÇÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas competências legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\n- Instaurar sindicância patrimonial n° SEI-040084/000181/2022, para apuração de eventual evolução patrimonial incompatível com a remuneração do cargo, tendo em vista os fatos mencionados nos autos do processo administrativo de Investigação Preliminar nº SEI- 040084/000084/2022, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 391ª Sessão, de 22 de setembro de 2022. \r\n- Nos termos do artigo 19, § 1º, do Decreto Estadual n° 46.823/2019, designo o Corregedor-Auxiliar Daniel de Freitas Fernandes, identidade funcional nº 4365340-5, como 1º membro, e a Corregedora-Auxiliar Camila Silva Melo, identidade funcional nº 4387310- 3, como 2º membro, para integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria. \r\n- A sindicância patrimonial instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. \r\n\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante 1º membro, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com ofícios expedidos pelo Corregedor Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria. \r\n- Nas ausências do 1º membro da Comissão, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2426454\r\n"
        ],
        "2426455": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "CTCE Nº 934 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas competências legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\n- Instaurar sindicância patrimonial n° SEI-040084/000182/2022, para apuração de eventual evolução patrimonial incompatível com a remuneração do cargo, tendo em vista os fatos mencionados nos autos do processo administrativo de Investigação Preliminar nº SEI- 040084/000085/2022, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 391ª Sessão, de 22 de setembro de 2022. \r\n- Nos termos do artigo 19, § 1º, do Decreto Estadual n.º 46.823/2019, designo o Corregedor-Auxiliar Marcelo Mendes D' Arrochela, identidade funcional nº 4385057 - 0, como 1° membro, e o Corregedor-Auxiliar Luiz Roberto Costa, identidade funcional nº 4372051- 0, como 2º membro, para integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria. \r\n- A sindicância patrimonial instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. \r\n\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante 1º membro, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria. \r\n- Nas ausências do 1º membro da Comissão, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2426455\r\n"
        ],
        "2426456": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "CTCE Nº 934 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas competências legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000086/2022, bem como de fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 391ª Sessão, de 22 de setembro de 2022.\r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Guilherme Jorge de Souza Correa, identidade funcional nº 5005997-1, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Veronica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 3° membro.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, no artigo 324 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08.03.1979, bem assim no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019.\r\n\r\nO Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2426456\r\n"
        ],
        "2426463": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            " \r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Marcela Vasques Magalhães, ID funcional 4261781-2, Carlos Afonso Souza do Nascimento, ID Funcional 5024489-6 e Ana Paula da Costa Tavares, ID Funcional 4318474-0 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 021/2022, celebrado com a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, cujo objeto é a prestação de SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS, na forma do Termo de Referência, doc. 34096687, constante do processo SEI- 040172/000059/2022.\r\n- Designar o servidor Mateus da Silva Moraes, ID funcional 5108696-4, como suplente da Comissão mencionada no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora Nathália Belmiro da Silva, ID Funcional 5131448-7,como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2426463\r\n"
        ],
        "2426474": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            " 933 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROC\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas competências legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000085/2022, bem como de fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 391ª Sessão, de 22 de setembro de 2022. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional nº 4322961-1, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Marcelo Mendes D' Arrochela, identidade funcional nº 4385057 - 0, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Luiz Roberto Costa, identidade funcional nº 4372051-0, como 3° membro. \r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, no artigo 324 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08.03.1979, bem assim no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. \r\n\r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2426474\r\n"
        ],
        "2426475": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nº 932 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROC\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas competências legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000084/2022, bem como de fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 391ª Sessão, de 22 de setembro de 2022. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Daniel de Freitas Fernandes, identidade funcional nº 4365340-5, como 2° membro; e a Corregedora-Auxiliar Camila Silva Melo, identidade funcional nº 4387310-3, como 3° membro. \r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, no artigo 324 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08.03.1979, bem assim no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. \r\n\r\n- A Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ela designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2426475\r\n"
        ],
        "2426476": [
            "2022-09-23 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas competências legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000086/2022, bem como de fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 391ª Sessão, de 22 de setembro de 2022. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Camila Silva Melo, identidade funcional nº 4387310- 3, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 3° membro. \r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, no artigo 324 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08.03.1979, bem assim no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. \r\n\r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2426476\r\n"
        ],
        "2426483": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº CUJO OBJETO Á A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 02 VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO BLINDADO, SEM FORNECIMENTO DE MOTORISTA E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\nNSIDERANDO:\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/008332/2021.\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 009/2022, firmado com a empresa EAGLE RENTAL LTDA.\r\nDesigna Dominique Peres Galiasso 5128590-8, para a gestão do contrato; Mateus Leite de Assis Coelho, ID 5129738-8, Rodrigo da Silva Mendes, ID 5132670-1, para a fiscalizaçãoe Adilson Martins Noronha, ID 2145266-0 - Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022.\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2426483\r\n"
        ],
        "2426503": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1°, do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980 e,\r\no parágrafo primeiro do art. 26 do Provimento nº 002/2000 e o disposto no processo nº SEI-260007/038854/2022,\r\nFica delegada competência ao Professor Domenico Mandarino, matrícula nº 5286-0, ID funcional nº 2559144, para exercer a Presidência do Conselho de Curadores, nas ausências ou impedimentos concomitantes do Reitor e do Vice-Reitor da UERJ.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\nReitor\r\nId: 2426503\r\n"
        ],
        "2426504": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições e\r\n\r\n:\r\n- as recentes reportagens jornalísticas relativas a Projetos de Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão oriundos de descentralizações orçamentárias;\r\n\r\n- notícias de fatos de suposta falta de transparência e publicidade de informações sobre os Projetos;\r\n\r\n- notícias de fatos de suposta irregularidade nos procedimentos de seleção de pessoal para os Projetos;\r\n\r\n- notícias de fatos de suposta irregularidade nas modalidades de pagamento de pessoal dos Projetos;\r\n\r\n- notícias de fatos de suposta irregularidade nos relatórios de entregas e cumprimentos de objetos;\r\n\r\n- a necessidade de observância, pela Administração Pública, de princípios constitucionais inafastáveis (art. 37, CRFB), como os da juridicidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;\r\n- o processo SEI-260007/037807/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Verificação de Fatos e Responsabilidades de Projetos para, no prazo de 30 dias úteis, contados da data de publicação, apurar os fatos noticiados e responsabilidades em projetos de inovação, ensino, pesquisa e extensão, que envolvam descentralizações orçamentárias \r\n- A Comissão de Verificação de Fatos e Responsabilidades de Projetos será constituída pelos servidores abaixo discriminados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Domenico Mandarino - Matr. 5286-0\r\n- Carlos Eduardo Guerra De Moraes - Matr. 31234-8\r\n- Rodrigo Marcellino Da Costa Belo - Matr. 35002-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2022\r\nReitor\r\nId: 2426504\r\n"
        ],
        "2426537": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            " \r\nMENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000003/2022);\r\nRESOLVE \r\nmatrícula 380, do cargo de Livre Provimento de Assessor Especial.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2426537\r\n"
        ],
        "2426568": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A WTE ENGENHARIA EIRELI, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA nº 126 de 21 de outubro DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- Que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/001868/2021.\r\n- A necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- A importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001868/2021;\r\n\r\nArt. 1º - Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 037/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a empresa WTE ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 25.066.377/0001-74, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras de adequação viária no acesso da entrada Leste no Bairro Freitas Soares, no Município de Porto Real/RJ.\r\nMonyque Valim de Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGleidson Portela Teixeira - ID Funcional nº 51228270 (PRESIDENTE)\r\nRômulo Fabrício da Silva Oliveira- ID Funcional nº 5121217-0\r\nThamires Pedracine de Lira - ID Funcional nº 5117294-1\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/06/2022 revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA SEINFRA SEI N.º 226 DE 15 DE JUNHO DE 2022.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2426568\r\n"
        ],
        "2426609": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 39847792 - Processo nº SEI-170002/001355/2022.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização da execução da restauração do Casarão e da Capela da Fazenda Colubandê, localizado na Avenida Amaral Peixoto s/n, km 10,5, Colubandê, Município de São Gonçalo/RJ, objeto do Contrato n° 047/2022.\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional nº 5132325-7\r\nCarolina de Azevedo Costa, ID Funcional nº 5132771-6\r\n2852198-6\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2426609\r\n"
        ],
        "2426617": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            " \r\nSANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\n:\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000677/2022, noticiando que a empresa CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA, que assinou o Contrato n° 13/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços continuados de cozinha e copeiragem, que no preenchimento da planilha de formação de preços referente a Férias e Adicional de Férias, a empresa utilizou o percentual de 12,10, sendo este o utilizado para contratações que utilizam Conta Vinculada, contudo, na SEPM a prática utilizada é o pagamento direto à empresa através da fatura com base na metodologia de custos e formação de preço, que no caso é 11,11%. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, na Instrução Normativa MPOG nº 05/2017 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VII,VIII e XIII do Contrato n° 013/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa. \r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000677/2022, noticiando que a empresa CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA, que assinou o contrato n°13/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços continuados de cozinha e copeiragem, que no preenchimento da planilha de formação de preços referente à Substituto na Cobertura de Férias, a empresa utilizou o percentual de 1,01, contudo por se tratar de um contrato emergencial, com prazo máximo de 6 meses (180 dias), nenhum colaborador gosaria de férias nesse período, não sendo a inclusão dessa rubrica. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, na Instrução Normativa MPOG nº 05/2017 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII, XII e XIII do Contrato n° 013/2019, que dispõem, respectivamente, do objeto e do regime de execução; sobre as obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; da rescisão e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa. \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA, situada na Rua LINO TEIXEIRA, nº 91, Bairro Jacaré, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF sob o nº 33.285.255/0001-05.\r\n\r\n- Designa o SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func 0593639-0, Vagner de Souza Vitaliano da Costa, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000677/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2426617\r\n"
        ],
        "2426636": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/09/2022\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 584 DE /19 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n:\r\nOnde se lê: - Eliane Souza da Silva - ID 4418789-0\r\nLeia-se: - Rodrigo Carlos da Silva, ID 44187386:\r\nId: 2426636\r\n"
        ],
        "2426649": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIALSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014488/2022,\r\n- Substituir e designar o servidor Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5 como gestor dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes das portarias listadas no Anexo Único.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\nContratos SECC\r\n006/2019\r\nSEI-12/001/001005/2019\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 109/2021\r\n003/2020\r\nSEI-12/001/032156/2019\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 110/2021 e nº 184/2022\r\n018/2020\r\nSEI-120001/000237/2021\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 219/2022\r\n\r\n052/2021\r\nSEI-150001/006710/2020\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 131/2011 e nº 218/2022\r\n060/2021\r\nSEI-150001/004922/2021\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 201/2022\r\nId: 2426649\r\n"
        ],
        "2426687": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            " ÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Gustavo Darze da Silva, ID Funcional 5129088-0, Celso Henrique Ferreira Da Silva, ID Funcional 5129091-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação da empresa TARGETWARE INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a aquisição de upgrade de 1 (uma) licença do software EViews 7 para a versão mais atualizada dessa ferramenta, a saber,EViews 12 Standard Edition, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório do processo originário, constante do processo administrativo nº SEI- 040076/000011/2021.\r\n- Designar o servidor Eduardo Brandão de Andrade, ID Funcional 5007485-7, como suplente dos servidores mencionados no artigo 1º.\r\nSoares, ID Funcional, 5123161-1mencionada no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2426687\r\n"
        ],
        "2426692": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR GERAL E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/SEAS Nº 35\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2022\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS.\r\nDIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 070026/000813/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim;\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, constantes, respectivamente, dos Anexos I (37166459) e II (37167162), que passam a fazer parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n- Caberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nANTONIO JOAQUIM PROENÇA\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2426692\r\n"
        ],
        "2426693": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            "Anexo I - Plano de Classificação de Documentos\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n59 - Planejamento e coordenação da política ambiental \r\n59.01 - Elaboração e implementação da política florestal do Estado \r\n59.01.01 \r\nCoordenar planos, programas e ações para a conservação da biodiversidade \r\n59.01.01.01 \r\nTermo de compromisso de restauração florestal \r\n\r\n\r\n59.01.01.02 \r\nTermo de quitação de compromisso de restauração florestal \r\n59.02 - Promoção de ações preventivas nas unidades de conservação em todo o Estado do Rio de Janeiro\r\n59.02.01 \r\nGerenciar e controlar os recursos de compensação ambiental \r\n59.02.01.01 \r\nTermo de compromisso de compensação ambiental \r\n\r\n\r\n59.02.01.02 \r\nTermo de quitação de compensação ambiental \r\n59.02.02 \r\nPlanejar e executar as operações de combate aos crimes ambientais \r\n59.02.02.01 \r\nOrdem de operações de combate ao crime ambiental \r\n\r\n\r\n59.02.02.02 \r\nRelatório de fiscalização de denúncia de crime ambiental \r\nId: 2426693\r\n"
        ],
        "2426694": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            "Anexo II - Tabela de Temporalidade de Documentos\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n59 - Planejamento e coordenação da política ambiental \r\n59.01 - Elaboração e implementação da política florestal do Estado \r\n59.01.01 - Coordenar planos, programas e ações para a conservação da biodiversidade \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nPERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS / OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n\r\nTermo de compromisso de restauração florestal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nResolução SEAS nº 12 de 2019; Resolução conjunta SEAS/INEA nº 23 de 2020 / Contém dados pessoais / \r\nEm vigor até a quitação do compromisso de restauração florestal\r\n\r\nTermo de quitação de compromisso de restauração florestal \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n10 anos\r\nX\r\nResolução SEAS nº 12 de 2019; Resolução conjunta SEAS/INEA nº 23 de 2020 / Contém dados pessoais\r\n59.02 - Promoção de ações preventivas nas unidades de conservação em todo o Estado do Rio de Janeiro \r\n59.02.01 - Gerenciar e controlar os recursos de compensação ambiental \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nPERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS / OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n\r\nTermo de compromisso de compensação ambiental \r\nOstensivo\r\nAté a quitação da dívida\r\n30 anos\r\nX\r\nArt. 36 da Lei Federal nº 9.985 de 2000; Lei Estadual nº 6.572 de 2013; Lei Estadual nº 7.601 de 2015 / \r\nProcesso de análise de instrumentos\r\nContém dados pessoais\r\nde controle ambiental\r\n\r\nTermo de quitação de compensação ambiental \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nArt. 36 da Lei Federal nº 9.985 de 2000; Lei Estadual nº 6.572 de 2013; Lei Estadual nº 7.601 de 2015 / \r\nProcesso de análise de instrumentos\r\nContém dados pessoais\r\nde controle ambiental \r\n59.02.02 - Planejar e executar as operações de combate aos crimes ambientais \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nPERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS / OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n\r\nOrdem de operações de combate ao crime ambiental \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nRelatório de fiscalização de denúncia de crime ambiental \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nId: 2426694\r\n"
        ],
        "2426769": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 207 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8 como Gestora do Contrato nº 019/2018, processo administrativo nº SEI-E-08/001/5222/2015, que tem por objeto a prestação de serviço de lavanderia.\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\nHRGAF\r\nGeromar Faria Júnior\r\n3171972-4\r\nAndré Luiz Bizzotto Oliveira\r\n5028462-2\r\nHETM\r\nRaimundo Nonato de Castro Calazans\r\n0285664-9\r\nMarco Antônio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\nHEER\r\nMario Dias\r\n2120617-1\r\nAndrea Moreira de Siqueira Pupim\r\n4250109-1\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuiz Antônio Mathias\r\n2105992-6\r\nHenri Braunstein\r\n8105199-7\r\nPAM CAVALCANTI\r\nNilza Cabral Santana\r\n4279750-0\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n3046851-5\r\nFica designada a servidora Ana Lídia Rodrigues Pereira - ID 4250291-8, como Fiscal em substituição a servidora Ivone Teixeira Bastos - ID 3149207-0 na unidade PAM Coelho Neto:\r\nPAM COELHO NETO\r\nCelso de Cerqueira\r\n4198896-5\r\nAna Lídia Rodrigues Pereira\r\n4250291-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de setembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2426769\r\n"
        ],
        "2426799": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030022/004869/2020.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2426799\r\n"
        ],
        "2426800": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030043/000926/2020.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2426800\r\n"
        ],
        "2426829": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2022\r\nPARA COMPOR A COMISSÃO E RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTOE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 310006/000469/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\nCONTRATO Nº\r\n011/2022\r\nSENHOR DOS CUPINS LTDA\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n5119305-1\r\nGuaraci Costa Barros\r\n4407222-8\r\nMarcelo de Matos Fernando\r\n5134801-2\r\nJuliana Figueiredo Gomes Ernesto\r\n5100571-9\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2426829\r\n"
        ],
        "2426862": [
            "2022-09-26 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR OS ESTUDOS TÉCNICOS E ADOTAR OS DEMAIS PROCEDIMENTOS PARA A DEFINIÇÃO DA ZONA DE AMORTECIMENTO PROVISÓRIA DO PARQUE ESTADUAL DA LAGOA DO AÇU - PELAG\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de setembro de 2022, processo administrativo n° SEI- 070002/009881/2022,\r\n- o disposto na Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000;\r\n- o disposto no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002;\r\n- que o Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG) ainda não dispõe de Plano de Manejo e, consequentemente, de Zona de Amortecimento (ZA) definida, sendo considerada a ZA de 03 ou 02km, conforme a Resolução CONAMA nº 428/2010;\r\n- os encaminhamentos de audiência pública realizada em julho do corrente ano em São João da Barra, tendo sido solicitada a criação de uma ZA provisória para o PELAG (Ofício da CDMA/ALERJ - 37895461 - SEI-070002/009790/2022);\r\n- que o Conama não editou qualquer ato normativo diante do vácuo legal que passou a existir no momento em que expirou o prazo de cinco anos contados da entrada em vigor da Resolução n° 473/2015, a qual havia prorrogado o prazo original previsto nos dispositivos da Resolução n° 428/2010;\r\n- a ZA provisória pode reduzir conflitos e otimizar a gestão da UC;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/009881/2022.\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo específico de elaborar os estudos técnicos e adotar os demais procedimentos para a definição da zona de amortecimento provisória do Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG).\r\nDesignar Eduardo Pinheiro Antunes, id. funcional 4459715-0, como coordenador do GT, Amanda Carneiro de Oliveira, id. funcional 4347784-4, Andrea Franco de Oliveira, id. funcional 2690654-6, Débora Rocha Aguiar Veras, id. funcional 4461114-5, Lucio Heron Pereira da Costa, id. funcional 4362234-8, Wellington Santos Cinelli, id. funcional 4348072-1, Kayo Vinícius Machado Romay, id. funcional 5082480-5, e Luana Santos do Rosário, id. funcional 5006662-5, para constituírem o GT, que deverá cumprir as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, previstas no Art. 1° desta portaria, será de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante à justificativa prévia.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2022\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REALIZAR O ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO DE ATIVIDADES LICENCIADAS QUE TENHAM EM SEU PROCESSO A GERAÇÃO E O LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS EM CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS A MONTANTE DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) DO GUANDU, NA REGIÃO HIDROGRÁFICA II, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE LICENÇAS DA REGIÃO DO GUANDU E ADJACÊNCIAS - PROGRAMA ALGA. \r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de setembro de 2022, processo administrativo n° SEI- 070002/008589/2021,\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para realizar o acompanhamento estratégico de atividades licenciadas, que tenham em seu processo a geração e o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos localizados a montante da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, na Região Hidrográfica II, no âmbito do Programa de Acompanhamento de Licenças da Região do Guandu e Adjacências - Programa ALGA.\r\nDesignar Igor Rabello Ferreira Henriques Pereira, id. funcional 5117512-6; Ingrid Rosa do Espírito Santo, id. funcional 4359385-2; Mariana Palagano Ramalho Silvaid. funcional 4347983-9; Milena de Oliveira Barbosa, id. funcional 4440330-5; Herta Rosa Jung, id. funcional 4368311-8 e Lilian Pereira Machado, id. funcional 3160438-2, para sob a coordenação técnica do primeiro, podendo ser substituído na ausência pelo segundo, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de representantes dos municípios considerados como estratégicos, cuja forma de adesão está descrita no Capítulo III da Resolução INEA nº 256 de 13 de junho de 2022, para que possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- As atribuições do GT consistem na aplicação dos procedimentos técnico-administrativos descritos na Resolução supramencionada de modo a atender os objetivos específicos constantes no artigo 3º do Programa ALGA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2426862\r\n"
        ],
        "2426896": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE nº 97, de 09 de setembro de 2021; Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n- o Processo nº SEI-32001/034243/2019;\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de ASSRH da CGE-RJ. \r\n- O pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n3216504-8\r\nALBERTO SÁ SPINELLI \r\n100\r\nId: 2426896\r\n"
        ],
        "2426907": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/09/2022\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 934 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nOnde se lê: PORTARIA CTCE Nº 934 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\nLeia-se: PORTARIA CTCE Nº 937 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\nPROCESSO Nº SEI-040084/000183/2022.\r\nId: 2426907\r\n"
        ],
        "2426908": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/09/2022\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 934 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL.\r\nOnde se lê: PORTARIA CTCE Nº 934 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\nLeia-se: PORTARIA CTCE Nº 935 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\nPROCESSO Nº SEI-040084/000182/2022.\r\nId: 2426908\r\n"
        ],
        "2426929": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nFISCALno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 255, de 06 de janeiro de 2020, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/394/2020 (processo SEI), no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição: 11.701.957\r\nCNPJ: 36.653.918/0014-00\r\nEndereço: RUA CLAUDOMIRO ANTUNES DA COSTA, N°66, Loja 02 Bairro Arsenal, São Gonçalo, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de abril de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.701.957, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2426929\r\n"
        ],
        "2426934": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 128/2021\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF nº 128/2021 e o constante do Processo nº SEI-E-04/079/176/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual,\r\n:\r\n- Fica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: RODOFAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\nCNPJ: 93.123.032/0004-08\r\nInscrição Estadual: 79.682.837\r\nEndereço: ESTRADA Camboatá 278 QUADRA 15 LOTE 64 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25213-160\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2426934\r\n"
        ],
        "2426968": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n2022\r\nDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e\r\no estabelecido nos Artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 39933229, constante do processo nº SEI-170002/001257/2022.\r\n- Altera a composição da Comissão constituída pela PORTARIA EMOP nº 831, de 12 de julho de 2022(35908307), publicada no DOERJ de 14/07/2022 (36073998), alterada pela PORTARIAnº 853,(37798935), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução de obra de reforma geral, telhados, fachadas, alojamentos e ranchos, dos Batalhões: 4º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Francisco Eugênio nº 228, São Cristóvão; 6º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Barão de Mesquita nº 625, Andaraí; 9º Batalhão da Polícia Militar, localizado na Rua Tacaratu nº 94, Honório Gurgel e BPChq, Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova, todos no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nID Funcional nº 4321783-4, em substituição ao servidor Sergio Barreira da Fonseca, Funcional nº2850377-5.\r\n- A comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nLOTE 1 - 4º Batalhão de Polícia Militar\r\n:\r\nLetícia Leite da Costa, ID Funcional nº 5132611-6\r\n512870-8\r\nAprígio Freitas Neto, ID Funcional nº 4321783-4\r\nLOTE 2 - 6º Batalhão de Polícia Militar\r\n:\r\nLetícia Leite da Costa, ID Funcional nº 5132611-6\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4\r\nAprígio Freitas Neto, ID Funcional nº 4321783-4\r\nLOTE 3 - 9º Batalhão de Polícia Militar\r\n:\r\nLetícia Leite da Costa, ID Funcional nº 5132611-6\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID Funcional nº 5122189-6\r\nAprígio Freitas Neto, ID Funcional nº 4321783-4\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/09/2022, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2426968\r\n"
        ],
        "2426974": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSUVET - SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA-PROCESSO Nº SEI-020007/002346/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 036/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CONSUVET - Soluções em Saúde Animal Ltda - Processo nº SEI-020007/002346/2022\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 036/2022, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigo na data de sua publicação.\r\nNiterói, 21 de setembro de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2426974\r\n"
        ],
        "2426984": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A INVICTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-PROCESSO Nº SEI-020007/0023\r\nno uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 035/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Invicta Comercial e Serviços Ltda -Processo nº SEI-020007/002309/2022.\r\n- Sergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\n- Jeovane Vieira da Silva, ID nº 438995562;\r\n- Marco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n- Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n- Rafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n- Sonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 035/2022, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de setembro de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nId: 2426984\r\n"
        ],
        "2426985": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            " \r\nDIRETOR\r\nO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 35/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005517/2022.\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 35/2022, firmado com o CONSÓRCIO APOIO TÉCNICO DIRRAM, cujo objeto consiste na prestação de serviços de engenharia para “Apoio Técnico aos Projetos, Obras e Serviços da Diretoria de Recuperação Ambiental - DIRRAM/INEA”.\r\nDesignar o servidor Estevão Mendonça Pinto, Assessor Técnico, ID Funcionalcomo Gestor do Contrato; Ricardo Rosado de Oliveira,Gerente, ID Funcional nº 4461233-8 como Fiscal e suplente do Gestor do Contrato e Andre Luiz Moreira Conceição, Gerente, ID Funcionalnº 5086036-4 como Fiscal do Contrato.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e o suplente deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 16/09/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2426985\r\n"
        ],
        "2427049": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            "\r\nDE SETEMBRO DE 2022\r\nDE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 52 de 29/07/2022,\r\na Sr.ª Tamiris Feital da Silva Carvalho, como Leiloeira Pública Oficial, de acordo com o que consta no processo nº 00- 2022/606186-8 arquivado na JUCERJA sob nº 00005048375, e SEI- 220011/0001660/2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2427049\r\n"
        ],
        "2427080": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº720/2014.\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 161 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, alterada pela Resolução SEFAZ Nº 420/2022\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pela Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal - SUFIS, nos termos do §3º do art. 161 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, alterada pela Resolução SEFAZ Nº 420 de 12 de agosto de 2022, e pelo contribuinte em destaque:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n87.030.946\r\n91.830.836/0040- 85\r\nOLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA\r\nSEI- 040079/002814/2022\r\n22/09/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da decisão.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2427080\r\n"
        ],
        "2427102": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 067/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002018/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002018/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 067/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 07.028.841/0001-56, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obra para construção de praça com campo de futebol society, vestiário e quiosques - RJ-163, entre as ruas Rodrigo Alves e Wenceslau Brás, Visconde de Mauá - RESENDE/RJ.\r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nIsabelle Ferreira Leal - ID FUNCIONAL Nº 5120144-5 (Presidente)\r\nEmerson Pereira da SILVA - ID FUNCIONAL Nº 51226634\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 51228270\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2427102\r\n"
        ],
        "2427103": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 064/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GEOSONDA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA nº 126 de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/001848/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001848/2022.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 064/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa GEOSONDA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob 60.681.749/0001-73, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras emergenciais de contenção e drenagem na praia das éguas no Município de Angra dos Reis-RJ.\r\nMonyque Valim de Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nEmerson Pereira da SILVA - ID FUNCIONAL Nº 51226634 (Presidente)\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - ID FUNCIONAL Nº 5121088-6\r\nAriel de Lima Antunes - ID FUNCIONAL Nº 5121218-8\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2427103\r\n"
        ],
        "2427115": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nO DE 2022\r\nGRUPO DE TRABALHO - GT PARA JUNTAMENTE AO CREA-RJ ESTABELECER UMA AGENDA DE TRABALHO COMUM.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n: \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001547/2022.\r\n- o Relatório da Reunião conjunta entre a EMATER-RIO, AEARJ e CEAGRO - ID. nº 39847015.\r\n- o Ofício EMATER/PRESI nº 41 - ID. 39848682.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho - GT para juntamente ao CREA-RJ estabelecer uma agenda de trabalho comum, visando definições de preenchimento de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, Fiscalizações, Divulgação do Acordo de Cooperação Técnica, assinado entre o CREA-RJ, SEAPPA e AEARJ, bem como demais assuntos correlatos.\r\nFicam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência da primeira para compor o presente Grupo de Trabalho:\r\nPatricia de Almeida Giannini Kajishima - Matrícula nº 1571-9 - ID. Funcional nº 4376840-7. \r\nRogério Faulha de Gouveia - Matrícula nº 0598-3 - ID. Funcional nº 2696802-9.\r\nJosé Leonel Cortez Diniz Rocha Lima - Matrícula nº 0911-8 - ID. Funcional nº 2692328-9.\r\n- O Grupo de Trabalho ora instituído poderá, se achar necessário, solicitar apoio de outras Instituições e/ou Associações Profissionais.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de setembro de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2427115\r\n"
        ],
        "2427140": [
            "2022-09-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 120211/000184/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 120211/000184/2021,\r\n\r\n\r\nComissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-120211/000184/2021.\r\n\r\ndesignados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nCélia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional nº 571001- 4;\r\nCyntia Miguel Braga, ID Funcional nº 4418151-5; e\r\nID Funcional nº 51191130-1.\r\n\r\nComissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2427140\r\n"
        ],
        "2427223": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/002769/2022,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nNOVA VIDA LOCAÇÕES LTDA.\r\nCNPJ 39.918.097/0001- 51\r\n/2022\r\nPrestação de serviço de locação de 01 (um) veículo padrão, de representação blindado (automóvel modelo sedan, blindagem nível III-A, 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool, motor potência de 139 cv ~190 cv, distância ente eixos 2640mm ~ 2860mm, direção eletroassistida/eletro-hidráulica, freios com ABS e distribuição eletrônica de frenagem, condicionador de ar, vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas).\r\nI - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3\r\nII - THAÍS BERNARDES SALES BENTO, ID 5017876-8\r\nIII - MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n- Designar o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional 5035838-3, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DEGASE nº 1139, de 19 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2427223\r\n"
        ],
        "2427227": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n107 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n:\r\n- Designar os servidores Elias Alves de Oliveira Machado ID Funcional 5112499-8, Natália Pereira Sperduto Chaves, ID Funcional 5028106-2 e Mônica Cristina Ferreira Crespo Souza ID Funcional 5118526-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 022/2022, celebrado com a empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, cujo objeto é a prestação de serviços de solução de certificação digital para pessoa física por modelo A3 ICP-Brasil, a fim de atender às necessidades de natureza contínua da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), na forma do Termo de Referência, constante do Processo nº SEI-040227/000008/2022.\r\n\r\n- Designar o servidor Gustavo Gonçalves Rocha ID Funcional 5118396-0 como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\n- Designar a servidora Rosiléia Nascimento Patricio, ID Funcional 5114640-1 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2427227\r\n"
        ],
        "2427229": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/012375/2022,\r\nESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 031/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. \r\nJhoni Mateus Torres Da Silva, ID Funcional nº 5008160-8.\r\nMarcio Paulino Do Valle, ID Funcional nº 5087280-0; Jefersson Alves Torres, ID Funcional nº 5131030-9 e Iuri Lima Porto, ID Funcional nº 5117715-3, pela Secretaria de Estado da Casa Civil; Rodrigo Da Cruz Silva, ID Funcional nº 5105319-5, pela Secretaria de Estado de Representação do Governo em Brasília; Livia Pereira Vieira Fontes, pela Operação Foco e Joyce De Abreu PIMENTA, ID Funcional nº 5112993-0, pela Secretaria de Estado de Assistência à Vítima.\r\nThiago Da Silva Alves Coelho, ID Funcional nº 5116042- 0, pela Secretaria de Estado da Casa Civil; Chrystian Ivan De Sousa Benevides, ID Funcional nº 5101564-1, pela Secretaria de Estado de Representação do Governo em Brasília; Thaís Lucien Costa Pereira Saunio Antônio Do Nascimento, ID Funcional nº 4270689-0, pela Operação Foco e Carlos Antonio Costa Caldas, ID Funcional nº 5106505- 3, pela Secretaria de Estado de Assistência à Vítima.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 253/2022. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2427229\r\n"
        ],
        "2427237": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n945\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/001930/2020, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar a servidora Carolina Oliveira Rocha Curcio, ID. Funcional nº 5019324-4, em substituição ao servidor Leonardo da Silva Lugão Monteiro, ID. Funcional nº 5013921-5, designado anteriormente pela Portaria SEEDUC/SUGEN n° 941/2022, para a gerência, acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio nº 6277767/2020, celebrado entre a SEEDUC-RJ e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), cujo objeto é a concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 946\r\nDESIGNA SERVIDORES, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/003515/2021,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados para atuar na coordenação do Programa Brasil na Escola, cujo objeto é fomentar e induzir estratégias e inovações para assegurar a permanência e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental, em especial aqueles em situação de maior vulnerabilidade social:\r\n\r\nSilvania Rodrigues Maciel, ID Funcional nº 39622813, em substituição à servidora Rita de Cássia Manhães da Silva, ID. Funcional nº 3932414-1, designada anteriormente pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 907/2021; e\r\n\r\nLana Márcia Pimentel Cunha, ID. Funcional nº 3388126-0, em substituição à servidora Fabíola Góes Palhares, ID. Funcional nº 3883835- 4, designada anteriormente pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 899/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2427237\r\n"
        ],
        "2427270": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SUPLENTE DE GESTOR DA REDETRANS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na solicitação da SUPADM e o constante dos autos do Processo nº SEI-100006/001431/2022;\r\n\r\nDesignar o empregado abaixo, para ser o suplente do Gestor de Transportes desta CENTRAL na REDETRANS:\r\nSuplente do Gestor\r\nIVO FRANCISCO DA SILVA\r\n99.000.723\r\nDIRAF\r\nEsta Portaria complementa a Portaria CENTRAL nº 416/2022 e entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2427270\r\n"
        ],
        "2427272": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2022\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção e selecionados no 2º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.618, de 16.10.2020, 4.785, de 08.12.2021, e 4.849, de 20.05.2022, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nAcaian Neves dos Santos\r\nAna Beatriz da Silva Marques\r\nAna Beatriz Vasconcellos Silva\r\nAna Livia Paulino Oliveira\r\nArthur Falco Silva\r\nBarbara da Cunha Neves de Paula Simas\r\nBeatriz Martins de Oliveira\r\nBrunna Goes Ferreira Da Silva\r\nCamila Evellyn da Silva Marciano\r\nDavi de Souza Paulino\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nDiego de Lucca Cristane\r\nFelipe Machado Costa\r\nMarcos Roberto Ribeiro de Siqueira\r\nWilgner Raphael Coelho da Silva\r\nYasmim de Souza Borge\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradoria Regional assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2427272\r\n"
        ],
        "2427273": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 2ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.840, de 23.05.2022, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nAgatha Gabriella da Silva Rosa\r\nAna Caroline Bispo Fernandes Da Silva\r\nAna Caroline de Oliveira Santana\r\nAna Paula Marques Walker\r\nAndressa Rodrigues Cecim\r\nArtur Vigo Potsch\r\nBeatriz Batista da Silva\r\nBeatriz Maia Goncalves da Silva\r\nBrenda Carla Uzeda da Silva\r\nBruna Fernandes Leal Pontes Ferreira\r\nBruno Henrique da Silva Chaves\r\nCamila Francis Carneiro Cancela\r\nCamila Luna de Carvalho\r\nCamila Nahu Aboud Pereira\r\nCarlos Magno da Silva Junior\r\nCarolina da Costa Rega\r\nCleidiane Gomes de Azevedo\r\nDaniel Villela Travesedo\r\nElias Silva Rebelo\r\nFabrizio Migliari Biagioni\r\nFernanda de Sousa Trindade Batista\r\nFernando Coelho de Sa Chaves\r\nFrederico Silva de Mello\r\nGabriel Jose da Silva\r\nGabriela Assumpcao Pinheiro Machado\r\nGabrielle Nascimento Rodrigues\r\nGiovanna Cruz Burlamaqui\r\nHelena de Castro Dias\r\nIgor Lima da Cruz Gomes\r\nIgor Ribeiro de Matos\r\nIsabella Burger de Albuquerque\r\nIsabella Domingues Luzar Gutierrez\r\nIsabella Souza Lima\r\nIsabelle de Sousa Menezes Carlos\r\nJulia Silva Araujo Veloso\r\nLivia da Silva Araujo\r\nLucas Vinicius Capela dos Santos Souza\r\nLuis Felipe Braga de Oliveira Da Silva\r\nLuisa Mendes Louzada\r\nLuiz Carlos Cavalini Da Silva\r\nLuma Isabella de Almeida Okida\r\nMarcela da Silva Ribeiro\r\nMarcella Rodrigues Ribeiro\r\nMarcelle da Costa Loureiro\r\nMaria Carolina Pena de Freitas Goncalves\r\nMaria de Nazare Amaral Avelino Da Silva\r\nMariana Alves dos Santos\r\nMariana Correa de Oliveira Carlou\r\nMariana Fernandes de Cintra Egger\r\nMariana Santos Milioli de Oliveira\r\nMateus Ximenes Lima\r\nMatheus Menezes Alvarenga\r\nMatheus Tomaz Flores\r\nMayara Genuel da Silva\r\nPaloma Neves Braga\r\nPedro Augusto Setta Dias\r\nPedro Gabriel da Rosa Leandro\r\nRaiza Azevedo dos Reis\r\nRaiza Uzeda da Silva\r\nRenata Soares Goncalves\r\nRoberta Felinto da Silva\r\nSara Ferreira De Assumpcao\r\nTaina Braga de Oliveira\r\nUlrike Fernandes Moreira Mathias\r\nVictor Nunes Campos Correa\r\nVitor Oliveira Farias\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\nES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2427273\r\n"
        ],
        "2427274": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            " DE 2022\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n- CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nAbner Mazzei de Sousa\r\nDavid Gonçalves de Freitas\r\nErick Oliveira de Carvalho\r\nMariana Bruno Oliveira\r\n- FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nAna Júlia Gonçalves da Silva\r\nFelipe de Carvalho Salustiano Dantas\r\nPriscilla Alves da Silva Marcelo\r\nINFORMÁTICA:\r\nPedro Cancella Oliveira\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2427274\r\n"
        ],
        "2427275": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            " Nº 717 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso: \r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nBruna de Castro e Silva Marinho\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nAdrielly de Mello Lins\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nJulia Maria da Silva Aquino de Andrade\r\n3 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nLuis Antonio Mazzaro Almeida da Silva Santos\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nRayssa Monteiro Paes Cardoso\r\nIsadora Torquato de Paula\r\n- UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nKAROLINE PRAÇA CAMPOS\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nSamuel Wagner da Silva Crespo\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nFlavia Silva Paiva\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nDiego da SILVA RAMOS\r\nUNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA - USU\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nMaria Fernanda Siqueira Silva das Neves\r\n7 - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nRafael Henrique Marchiori da Silva\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2427275\r\n"
        ],
        "2427305": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/010061/2022\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA\r\nCNPJ 12.594.912/0001- 18\r\n016/2022\r\nPrestação de serviço de locação de 37 (trinta e sete) veículos padrão mini van, cor branca, completo, com ar condicionado, direção hidráulica ou eletro progressiva, potência do motor superior a 106 cv, Bicombustível (gasolina e etanol), 04 portas, com capacidade para 07 pessoas.\r\nI - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3\r\nII - THAÍS BERNARDES SALES BENTO, ID 5017876-8\r\nIII - MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n- Designar o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional 5035838-3 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DEGASE nº 1115, de 26 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2427305\r\n"
        ],
        "2427326": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Julio Cesar Flutuoso, ID: 2809298-8, Vanderlei Venturotti de Almeida, ID: 2808854-9 e Jocemar Soares, ID:2810067-0, para sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato nº 006/2022, celebrado com a empresa PEÇAS OIL DISTRIBUIDORA EIRELI, conforme o Processo nº SEI-020004/000380/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas em disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2427326\r\n"
        ],
        "2427355": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Carlos Marcio Segui Scheer - ID: 5102660-0, Márcio de Oliveira dos Santos - ID: 5101581-1 e Rômulo Fernandes Bello ID: 5110380-0, para sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 010/2021, celebrado com a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, conforme o processo nº SEI-020004/000233/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas em disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2427355\r\n"
        ],
        "2427380": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPON SABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS IE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080015/000992/2022, \r\n\r\n\r\n- Instaurar sindicância para apuração de possíveis irregularidades informadas na Correspondência Interna - CI SES/SUPRH Nº 20, de 26 de agosto de 2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor Osmar de Vasconcelos Mota Junior, Assistente Administrativo de Saúde, Id funcional 3153578-0.\r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2427380\r\n"
        ],
        "2427392": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/022202/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nAir Liquide Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Boa Esperança, Nº 650 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ\r\nCNPJ:\r\n19.378.769/0122-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.195/2017\r\nAtividade:\r\nFabricar E Envasar Gases Medicinais\r\nLicença:\r\n325/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nSamer - Serviço De Assistência Médica De Resende S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Edson, Nº 38 / Prédio - Montese - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.072.642/0001-88\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.186/2003\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n326/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nDavita Serviços De Nefrologia Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ernestina, Nº 49 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.983.023/0001-75\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.142/2008\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n327/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Gross S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Padre Ildefonso Penalba, Nº 389 - Todos Os Santos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.145.194/0001-72\r\nProc. Nº:\r\nE-08/105.138/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos sujeitos a controle especial constante da Portaria SVS/MS nº344/98.\r\nLicença:\r\n328/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Gross S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Padre Ildefonso Penalba, Nº 389 - Todos Os Santos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.145.194/0001-72\r\nProc. Nº:\r\nE-08/105.138/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n329/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nEmsa Equipamentos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gotemburgo, Nº 253 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.569.261/0002-02\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.806/2008\r\nAtividade:\r\nFabricar E Importar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n330/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nMerck Sa.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1700 / Galpão 03 Armz 108 A 113 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0012-37\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.782/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar E Expedir Medicamentos Sujeitos A Regime De Controle Especial.\r\nLicença:\r\n331/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/004.306/2014\r\nAtividade:\r\nAtividade de Estabelecimento assistencial de saúde odontológico hospitalar. \r\nLicença:\r\n332/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital São Vicente De Paulo\r\nEndereço:\r\nRua Gonçalves Crespo, Nº 430 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.010.750/0001-00\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/003.685/2014\r\nAtividade:\r\nServiços de Radioterapia.\r\nLicença:\r\n333/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nCentro De Excelência De Radioterapia Do Rio De Janeiro S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Do Bispo, Nº 18 / Lote Q/Pal. 40328 - Rio Comprido- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n26.094.893/0001-75\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/007.480/2017\r\nAtividade:\r\nServiços de Radioterapia.\r\nLicença:\r\n334/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2427392\r\n"
        ],
        "2427393": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/022202/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCentro De Infertilidade E Medicina Fetal N. F.\r\nEndereço:\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, nº 409 / 2º andar - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.517.769/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.940/2003\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos\r\nLicença:\r\n335/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nMerck Sa.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1700 / Galpão 03 Armz 108 A 113 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0012-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.782/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar E Expedir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n336/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1099 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/003.500/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Embalar Insumo Farmacêutico Não Ativo.\r\nLicença:\r\n337/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1099 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. Nº:\r\nE-08/111.539/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar Medicamentos Sujeitos a Controle Especial; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos a Controle Especial.\r\nLicença:\r\n338/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1099 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. Nº:\r\nE-08/111.539/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar e Reembalar Medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n339/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nConferência São José Do Avaí.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. Nº:\r\nE-08/115.770/1997\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação.\r\nLicença:\r\n340/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nZammi Instrumental Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo De Vasconcelos, Nº 992 - Parque Sta. Lúcia - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.450.803/0001-09\r\nProc. Nº:\r\nE-08/112.886/1988\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Importar, Exportar e Embalar Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n341/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nClínicas Oncológicas Integradas S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Jorge Curi, Nº 550 / Bloco C, Térreo, Parte, Andar 1º - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.086.160/0012-93\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/010.061/2015\r\nAtividade:\r\nServiços de radioterapia. \r\nLicença:\r\n342/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Embaixador Abelardo Bueno, Nº 00201 / Lote 02 Pal. 46985 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0029-20\r\nProc. Nº:\r\nSEI-080001/022720/2020\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional\r\nLicença:\r\n343/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Guianas, Nº 80 - Campos Elíseos- Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0007-21\r\nProc. Nº:\r\nE-08/102.496/2009\r\nAtividade:\r\nEnvasar gases medicinais.\r\nLicença:\r\n344/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2427393\r\n"
        ],
        "2427394": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/022202/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nPlast Labor Ind. E Com. De Equip. Hosp. E Laborat. Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vaz Da Costa, Nº 103 - Inhaúma- Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.864.051/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.314/2015\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Expedir, Embalar, Reembalar E Distribuir Produtos Para Saúde\r\nLicença:\r\n345/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nAssut Europe Latino América Importação E Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Alfredo Gomes, Nº 18 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.032.636/0001-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/015.915/2015\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir, Importar E Exportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n346/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nBiomérieux Indústria E Comércio De Produtos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Mapuã, Nº 491 / Lote 01- Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.040.635/0001-71\r\nProc. Nº:\r\nE-08/109.990/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar e Exportar Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n347/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nConfiance Medical Produtos Médicos S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Paulo De Frontin, Nº 161 - Estácio - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n05.209.279/0001-31\r\nProc. Nº:\r\nE-08/102.442/2004\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Expedir, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n348/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gravataí, Nº 20 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.111.412/0001-22\r\nProc. Nº:\r\nE-08/106.615/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Distribuir, Fabricar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Armazenar, Importar e Distribuir Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n349/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gravataí, Nº 20 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.111.412/0001-22\r\nProc. Nº:\r\nE-08/106.615/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar E Importar Medicamentos; Armazenar E Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n350/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2427394\r\n"
        ],
        "2427395": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/022202/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nClínica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Lopes Trovão, Nº 0390 / Loja:101;Loja:103 - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0006-30\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021753/2021\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n351/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2427395\r\n"
        ],
        "2427396": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016677/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nFefa Pimenta Natural Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nRua Antunes Maciel nº 202, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ \r\nCNPJ:\r\n37.450.242/0001-97\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/016677/2021\r\nAtividade:\r\nIndústria de Cosméticos\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2427396\r\n"
        ],
        "2427397": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 532 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, BEM COMO FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\no constante nos autos do processo n° SEI-150162/000513/2021;\r\n:\r\n- Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão, a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos relacionados:\r\nNº Processo\r\nContrato\r\nContratada\r\nGestor\r\nFiscais\r\n\r\n\r\n\r\nGestor: Fábio da Silva Cabral, Id. 50214136\r\nTiago Tavares Damasceno, Id. 50280104\r\nSEI- 150162/000072/2022\r\n010/2022\r\nPRELÚDIO ALIMENTOS LTDA\r\nSuplente: Roseli Rufino de Almeida, Id. 6189377\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior, Id. 6188877\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHelia Carla dos Santos Pereira, Id 6189334\r\n\r\n\r\n\r\nGestor: Fábio da Silva Cabral, Id. 50214136\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior, Id. 6188877\r\nSEI- 150162/000173/2022\r\n005/2022\r\nARTCARD LTDA\r\nSuplente: Tiago Tavares Damasceno, Id. 50280104\r\nIgor Almeida Borges, Id. 51210690\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa, Id. 6189008\r\n\r\n\r\n\r\nGestor: Roseli Rufino de Almeida, Id. 6189377\r\nTaiane Ben Salermo, Id. 51048108\r\nSEI- 150162/000096/2022\r\n002/2022\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nSuplente: Fábio da Silva Cabral, Id. 50214136\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa, Id. 6189008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJanaína Araújo da Silva, Id. 44331908\r\n\r\n\r\n\r\nGestor: Roseli Rufino de Almeida, Id. 6189377\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard, Id. 6189598\r\n\r\nSEI- 150016/000120/2021\r\n001/2022\r\nCLARO S/A\r\nSuplente: Tiago Tavares Damasceno, Id. 50280104\r\nIgor Almeida Borges, Id. 51210690\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior, Id. 50201000\r\n\r\n\r\n\r\nGestor: Tiago Tavares Damasceno, Id. 50280104\r\nFábio dos Santos Afonso Carvalho, Id. 44150024\r\nSEI- 150162/000554/2021\r\n007/2021\r\nCENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO\r\nSuplente: Roseli Rufino de Almeida, Id. 6189377\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior, Id. 6188877\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nArinete Mattos de Souza, Id. 50282794\r\n\r\n\r\n\r\nGestor: Roseli Rufino de Almeida, Id. 6189377\r\nGerson Gomes da Silva, Id. 51155257\r\nSEI- 150162/000474/2021\r\n006/2021\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES\r\nSuplente: Tiago Tavares Damasceno, Id. 50280104\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa, Id. 618900-8\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJanaína Araújo da Silva, Id. 44331908\r\n\r\n\r\n\r\nGestor: Tiago Tavares Damasceno, Id. 50280104\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard, Id. 6189598\r\nSEI- 220006/000701/2020\r\n004/2021\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nSuplente: Fábio da Silva Cabral, Id. 50214136\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior, Id. 50201000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo, Id. 6189342\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2427397\r\n"
        ],
        "2427410": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.12.2020\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 69\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nProc. n° SEI-160077/000591/2020.\r\nOnde se lê:\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-160077/000580/2020;\r\nLeia-se:\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-160077/000578/2020;\r\nId: 2427410\r\n"
        ],
        "2427412": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030029/006685/2020.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2427412\r\n"
        ],
        "2427470": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DO BPRV PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo SEI-350069/004801/2022 e no. E-09/069/48/2017,\r\no Convênio nº 03/2019, celebrado em 13/04/2019 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ,\r\n- Designar, como Agentes de Trânsito Rodoviário, os policiais militares lotados no Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRV integrantes do Anexo desta Portaria. \r\n- O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar os credenciamentos, constantes da relação anexa. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nPORTARIAR\r\nMISAEL BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\nPAULO EDUARDO ALVES DA SILVA SANTANA\r\nMARIA EDUARDA DA SILVA MENEZES DE SOUZA\r\nDOS POLICIAIS MILITARES DO BPRV PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ,no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processos n°s SEI-350069/004801/2022 e E-09/069/48/2017,\r\no Convênio nº 03/2019, celebrado em 13/04/2019 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ,\r\n- Descredenciar, como Agentes de Trânsito Rodoviário, os policiais militares lotados no Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRV integrantes do Anexo desta Portaria. \r\n- O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar os descredenciamentos, constantes da relação anexa. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2427470\r\n"
        ],
        "2427495": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 10\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/009761/2021,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 020/2022, celebrado com a Sociedade Empresária CLEVERTON DE ARAUJO TAVARES.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nCaio Cezar da Costa Cardoso - ID Funcional 5088768-8\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nRaphael Ferreira Barbosa Aragão - ID Funcional 5004411-7\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\n\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria passa a vigorar partir da data 22 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022 \r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\nId: 2427495\r\n"
        ],
        "2427516": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nO CENTRO DE ENSINO EDUCACIONAL BANGU LTDA-ME LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIOA MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI- 030036/001729/2021 de 09/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 388/2020, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: GRAU TÉCNICO UNIDADE BANGU\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSINO EDUCACIONAL BANGU LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 39.468.629/0001-04\r\nEndereço: Av. Conego Vasconcelos, 533, Bairro: Bangu, Município: Rio de Janeiro.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 11/08/2021 \r\nEficácia a partir de: 20 de setembro de 2021\r\nFundamentação Legal: Art. 22 da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1110 alunos, distribuídos em três turnos. \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nForma a ser ministrada: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrada: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nCENTRO DE ENSINO CENTRO EDUCACIONAL CONSTANÇA GOMES LTDA- ME LOCALIZADO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030036/000796/2020 de 30/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL CONSTANÇA GOMES \r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DUCACIONAL CONSTANÇA GOMES LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 12.393.238/0001-03\r\nEndereço: Estrada do Cortume, n° 1183, Bairro: Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 05/04/2021 \r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 210 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nº 240\r\nAUTORIZA O INSTITUTO RAPOSO SILVA LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-E-03/014/2545/2013 de 30/08/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA LILICA SAPECA.\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO RAPOSO SILVA LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 02.265.328/0001-65.\r\nEndereço: Rua Manoel Correia, s/nº., lote 26, bairro: Andrade Araújo, Município de Belford Roxo/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 24 de janeiro de 2019. \r\nEficácia a partir de: 24 de fevereiro de 2014.\r\nFundamentação Legal: art. 53. Del. CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 688 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2427516\r\n"
        ],
        "2427529": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGESTÃO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000353/2022;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, instituída pela PORTARIA SETUR nº SEI- 031/2022, de 12 de abril de 2022, do Contrato nº 001/20 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000136/2022, cujo objeto é a prestação de servi ços de GESTÃO DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e Ata de Registro de preços, ficando composta na forma abaixo:\r\nThiago Toledo Barbosa - ID. 5090029-3. \r\nLuiz Felipe do Amaral de Carvalho - ID: 5116323-3;\r\nAndreza da Silva Santos - ID.4273855-5;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2427529\r\n"
        ],
        "2427530": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            " \r\nGESTÃO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/001122/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, instituída pela PORTARIA SETUR Nº 26 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, do Contrato nº 010/2021 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa BUZZLINE SERVIÇOS, ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO EIRELI - CNPJ: 20.040.269/0001-09, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000753/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação, sob demanda, de serviços de planejamento, organização, promoção, coordenação e execução de eventos e ações promocionais em âmbito nacional e internacional com fornecimento/disponibilização de recursos humanos, alimentação, materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, em caráter continuado, para atender às demandas desta Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, conforme especificação contida no Termo de Referência e seus anexos, ficando composta na forma abaixo:\r\n\r\nLuiz Felipe do Amaral de Carvalho - ID: 5116323-3;\r\nAna Maria Veras Cazelato - ID: 5099547-2;\r\nLetícia Taveira Telles Dantas Rezende - ID: 4371742-0;\r\nThiago Toledo Barbosa - ID. 5090029-3.\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2427530\r\n"
        ],
        "2427535": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nGESTÃO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000121/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, instituída pela PORTARIA SETUR SEI N.º 017/2021 DE 09 DE MARÇO DE 2021, do TERMO DE COOPERAÇÃO nº457/2019 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, referente ao processo administrativo nº E-05/003/259/2019, cujo objeto é a adesão ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, ficando composta na forma abaixo:\r\n: Luis Eduardo B Pereira - ID. 5085334-1. \r\n: Andressa Cristina da Silva Gondim - ID: 4411150-9;\r\nJoice Fernanda da Silva - ID: 5082600-0;\r\nAntônio Carlos de Souza Arantes - ID: 5036457-0\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2427535\r\n"
        ],
        "2427539": [
            "2022-09-28 00:00:00",
            " \r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/002537/2021,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n18/2022\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de softwares de Gestão Acadêmica e Educacional, com gestão de almoxarifado e patrimônio em Cloud Computing (Computação em Nuvem), que permita o compartilhamento de dados com a plataforma GOOGLE FOR EDUCATION - CLASSROOM da contratante, migração de dados, treinamento de multiplicadores, atualização, suporte técnico eventual e permanente durante a vigência do contrato, unidade de serviços técnicos eventuais sob demanda de: treinamento, personalização de softwares, customização de softwares e serviços correlatos, denominado de UST, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\nGrazielle Alves RamalhoID: 5115549-4\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (suplente) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria substitui a Portaria FAETEC nº 814, de 19 de setembro de 2022, publicada em 21 de setembro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 2427539\r\n"
        ],
        "2427542": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA OS PREGÕES ELETRÔNICOS.\r\nE DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021,\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/011224/2022;\r\nFicam designados o Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos, com os seguintes servidores:\r\n: \r\nPaulo Vitor da Silva Manhães - ID Funcional 5087775-5;\r\n: \r\nAlan Soares da Silva - ID Funcional 5118524-5;\r\nIago Oliveira Cabral da Silva, ID Funcional 5118497-4\r\nFabio Oliveira da Silva, ID Funcional 5122349-0;\r\n: \r\nAndrea Figueiredo da Silva - ID Funcional 5124698-8\r\n\r\nIago Oliveira Cabral da Silva, ID Funcional 5118497-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2427542\r\n"
        ],
        "2427569": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            " \r\nAMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 3/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\n\r\n- o art. 6º do Decreto nº 45.600, de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/003519/2022;\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 37/2022, firmado com a empresa SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP, cujo objeto consiste em elaboração do “Projeto Executivo e Obras de Canalização de Trecho do Canal da Ribeira, Cachoeira de Macacu, RJ”.\r\nDesignar o servidor Raphael de Moraes, Engenheiro Civil, ID Funcional nº 4462366-6, como Gestor do contrato;Arruda, Adjunto II, ID Funcional n° 5124049-1, como Fiscal e Suplente do Gestor do Contrato;Adjunto I, ID Funcional nº 5098933-2, como Fiscal do Contrato e Assessor I, ID Funcional nº 5128485-5 como Suplente da Comissão de Fiscalização do Contrato.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data do dia 14/09/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2427569\r\n"
        ],
        "2427572": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-120211/000234/2020,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Acanga Soluções em Recursos Humanos LTDA-ME, por meio do Processo nº SEI-120211/000234/2020.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\nJamille Naíra Torezani Kede, ID Funcional nº 5117749-8;\r\nLetícia Soares Ferreira, ID Funcional nº 5125972-9;\r\n\r\nPatrícia Meireles da Silva, ID Funcional n° 5121937-9;\r\nDamazio Gabriel Cordeiro de Figueiredo, ID Funcional n° 5124976-6;\r\nRafael da Costa Hall, ID Funcional nº 5114748-3; e\r\nCarolinne Scoralick Sousa Lisboa, ID Funcional nº 5133816-5.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 007/2020 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 911, de 21 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2427572\r\n"
        ],
        "2427573": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 969, DE 05 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE NORMAS INTERNAS RELATIVAS A PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES FIRMADAS PELO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e XXV, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de maio de 2022, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-120211/000826/2020,\r\n\r\nas justificativas apresentadas e ratificadas pelos setores competentes acerca da necessidade de postergação do prazo para cumprir o que aduz a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022;\r\n\r\n\r\nO art. 40 da Portaria PRODERJ/PRE n° 969, de 05 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 40 - Esta Portaria entrará em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação”.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2427573\r\n"
        ],
        "2427596": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO PARA ATUAR NA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/002359/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a disposição do artigo 39, da Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993;\r\n- o disposto no Edital de Audiência Pública SEEDUC nº 01/2022; e\r\n- ainda, a necessidade de adoção dos procedimentos iniciais para que o Termo de Referência proposto alcance o objetivo geral de proporcionar melhores condições de labor e salubridade, no intuito de apoiar satisfatoriamente as atividades educacionais, sob a ótica da infraestrutura, nas unidades educacionais e administrativas vinculadas à SEEDUC;\r\n- Constituir comissão para atuar na Audiência Pública nº 01/2022, que tem por objeto a finalidade precípua de dialogar, colher sugestões e prestar esclarecimentos de possíveis dúvidas referentes contratação de empresa especializada para prestação dos serviços comuns de engenharia por meio de Registro de Preços, com o fornecimento de material e mão de obra necessária para execução dos serviços de manutenção predial (corretiva), adaptações e pequenos reparos, de forma continuada em Unidades Escolares e Prédios Administrativos, vinculados à Secretaria de Estado de Educação/RJ.\r\n- Designar os servidores abaixo qualificados, para integrar a Comissão:\r\nPedro Luiz Barbosa - ID: 51201135\r\nJeferson Simões Santana - ID: 51208911\r\nPatrícia Assumpção Werneck - ID: 51247275\r\nRoberta Bedim Pires - ID: 44130163\r\nDaniel Felipe Galvão Pires - ID: 51191784\r\nMarcelo Dias Melo - ID: 50109197\r\n- Fica designado o servidor Jeferson Simões Santana - ID: 51208911, como substituto do Presidente em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- O Presidente e a Equipe de Apoio desta Comissão deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas no Edital da Audiência Pública nº 01/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2427596\r\n"
        ],
        "2427603": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 187 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030041/004435/2022,\r\nDispensar a servidora Ana Clara Viana Soares, ID Funcional nº 4375195-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Paulo Roberto Duarte de Mendonça, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Ana Lucia de Souza Barboza Sanz, ID Funcional nº 4375373-6.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 22/09/2022.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2427603\r\n"
        ],
        "2427639": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ N° 1203 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022\r\nRECEBIMENTO DE COMPUTADORES TIPO DESKTOPO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o Processo nº SEI- 270001/001974/2022,\r\n- Designar, sob a presidência do primeiro, os militares abaixo relacionados para compor a Comissão Interna de recebimento de computadores tipo Desktop, junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, a saber:\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\nCPF\r\nTELEFONE\r\nE-MAIL\r\nFUNÇÃO\r\nSUBTENENTE BM Q00/97 BRUNO MAURO ROSA BASTOS, RG 19.926\r\n051.661.557-26\r\n21-98793-3223\r\nbrunomauro@gmail.com\r\nPresidente\r\n1º SARGENTO BM Q00/99 HERTZ WILLIANS HUGO DE FARIA, RG 25.666\r\n021.919.647-88\r\n21-96465-1505\r\nhertz@cbmerj.rj.gov.br\r\nMembro\r\n3º SARGENTO BM Q06/AxE/08 EDUARDO BROLLO PIZZATTO, RG 43.014\r\n008.405.370-42\r\n21-96411-2646\r\ndudapizzatto3@gmail.com\r\nMembro\r\nCABO BM Q00/14 DANIEL ARAUJO BARROS, RG 49.377\r\n119.224.287-44\r\n21-98336-4396\r\nap.daniell@hotmail.com\r\nSuplente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\nComandante-Geral \r\nId: 2427639\r\n"
        ],
        "2427664": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n2022\r\nA COMISSÃO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGIA DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\no constante na PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 285, DE 24 DE MARÇO DE 2015, que redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE) e relaciona a Comissão de Proteção Radiológica como uma das comissões assessoras obrigatórias, que deve estar em permanente funcionamento nos estabelecimentos hospitalares;\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI- 260008/009969/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a Comissão de Proteção Radiológica do Hospital Universitário Pedro Ernesto;\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidida pelo primeiro:\r\n- Eduardo Haruo Saito, matrícula: 33.452-4;\r\n- Rodolfo Acatauassu Nunes, matrícula 32.710-6;\r\n- Daniela Dias Carneiro da Silva, matrícula 39.369-4;\r\n- Margarida Maria Camoes Orlando, matrícula 30.795-9;\r\n- Rafael Daher Carvalho, matrícula 34.204-8;\r\n- Alexandre Malta da Costa Messeder, matrícula 32.597-7;\r\n- Evangelina Marcia Lima de Macedo, matrícula 39.146-6;\r\n- Patrícia Milani, matrícula 39.382-7;\r\n- João Lúcio Macao Junior, matrícula 39.128-4;\r\n- Mary Elaine Ferreira da Silva, matrícula 37.229-2;\r\n- Fátima Napoleão, matrícula 34.362-4;\r\n- Roberta Henriques Pereira, matrícula 40.108-3.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2427664\r\n"
        ],
        "2427678": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL, GASOLINA E GLP.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 81/22 de 28 de junho de 2022 e 82/22, de 30 de junho de 2022, no art. 2º do Decreto nº 48.144/2022 e no art. 2º do Decreto nº 48.146/2022, e o que consta no Processo nº SEI- 040058/000163/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de outubro de 2022, é a seguinte:\r\n- gasolina automotiva comum: R 5,4113 por litro; \r\n- gasolina automotiva premium: R 5,8389 por litro;\r\n- diesel S10: R 4,2996 por litro;\r\n- diesel (outros): R 4,1844 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,5672 por quilograma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2427678\r\n"
        ],
        "2427686": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE OUTUBRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E-04/0058/000166/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 03 a 09 de outubro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\nI - café arábica: US 244,0000;\r\nII - café conillon: US 147,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2427686\r\n"
        ],
        "2427687": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n°SEI-260016/000245/2022,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts.90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000245/2022\r\nRESOLVE:\r\n-Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 006/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI- 260016/000245/2022, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n- Pascoal Hara Spera- ID 5116434-5;\r\nFISCAIS:\r\n- Joacilio Ramos De Souza Filho - ID. 5116227-0;\r\n- Rodrigo Luiz De Souza Santos - ID. 5116851-0;\r\n- André Carvalho Alves - ID. 5116439-6.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nI -verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII -anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII -adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nId: 2427687\r\n"
        ],
        "2427739": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            "\r\nDE 2022\r\nDESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOR COMISSDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°05EBRADO ENTRE A SERGB E A EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no processo nº SEI- 370003/000045/2022;\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 05/2022, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, que tem por objeto a prestação de Serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência. \r\n- Designar o servidor Nadson Diego Ribeiro De Alecrim, Id. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\n- Designar os servidores José Nilson Do Nascimento, Id. Funcional nº 4393509-5, e Chrystian Ivan De Sousa Benevides, Id. Funcional nº 5101564-1, para a função de fiscais do contrato, na qualidade de titulares; e a servidora Helen Cristina Neves De Pádua, Id. Funcional nº 5115088-3, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de substituto.\r\n- Os servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 28 de setembro de 2022\r\nSubsecretaria de Administração\r\nId: 2427739\r\n"
        ],
        "2427766": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            " \r\nº 940 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas competências legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Luiz Roberto Costa, identidade funcional nº 4372051- 0, dispensado da função de terceiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000085/2022. \r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional nº 4322961-1, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Marcelo Mendes D' Arrochela, identidade funcional nº 4385057 - 0, como 2° membro; e a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192- 5, como 3° membro, para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000085/2022, bem como de fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 391ª Sessão, de 22 de setembro de 2022. \r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, no artigo 324 do Decreto Estadual nº 2.479, de 8 de março de 1979, bem assim no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. \r\nO Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2427766\r\n"
        ],
        "2427767": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            "º 941 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL. \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Luiz Roberto Costa, identidade funcional nº 4372051- 0, dispensado da função de segundo membro da comissão da sindicância patrimonial que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000182/2022. \r\nNos termos do artigo 19, §1º, do Decreto Estadual n.º 46.823/2019, designo o Corregedor-Auxiliar Marcelo Mendes D' Arrochela, identidade funcional nº 4385057 - 0, como 1° membro, e a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 2º membro, para integrarem a Comissão incumbida de apurar eventual evolução patrimonial incompatível com a remuneração do cargo, tendo em vista os fatos mencionados nos autos do processo administrativo de Investigação Preliminar nº SEI-040084/000085/2022, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 391ª Sessão, de 22 de setembro de 2022. \r\nA sindicância patrimonial instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante 1º membro, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria. \r\n- Nas ausências do 1º membro da Comissão, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2427767\r\n"
        ],
        "2427824": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA E DA SUPERINTENDENTE\r\nSEFAZ/SRH Nº 22\r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\nDE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15, da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013. Processo nº SEI-040089/000051/2022.\r\n- O cadastro de instrutores internos SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n- Ficam incluídos no CADINT os servidores HUGO FREIRE LOPES MOREIRA, ID. 5006083-0, sob o número 78; BRUNO CAMPOS PEREIRA, ID. 5015469-9, sob o número 79; CLAUDIA DA SILVA TAVARES, ID. 564776-2, sob o número 145.\r\n- Ficam excluídos do CADINT os servidores DEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR, ID. 4344246-3, sob o número 15; MAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E SILVA, ID. 5015269-6, sob o número 125; MARILDA SANT'ANNA MACIEL, ID. 5025259-3, sob o número 142.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/SRH nº 21 DE 06 DE JUNHO DE 2022.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nKATIA REBELO\r\nDiretora da Escola Fazendária em Exercício\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\nNÚM..\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n44\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n47\r\nLUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n49\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n5006883-0\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n51\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n4347664-3\r\n54\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n4398760-5\r\n59\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS MELO\r\n5019012-1\r\n60\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n2016334-7\r\n64\r\nFERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA\r\n4261140-7\r\n65\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n4204055-8\r\n69\r\nHAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO\r\n5010185-4\r\n73\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n2071568-4\r\n74\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n4427390-0\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\n78\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n5006083-0\r\n79\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n5015469-9\r\n81\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\n82\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n4384234-8\r\n84\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA \r\n5014968-7\r\n85\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n5006150-0\r\n88\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n4318119-8\r\n102\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA \r\n4262727-3\r\n103\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n104\r\nCAROLINE DE MORAIS ROCHA \r\n5015549-0\r\n109\r\nJADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA \r\n4344819-4\r\n110\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n4177513-9\r\n112\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n5006934-9\r\n115\r\nDOUGLAS ALEXANDRE PABST\r\n4318067-1\r\n116\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n4400029-4\r\n119\r\nTIRSO ARAUJO ANDRADE\r\n5086232-4\r\n120\r\nELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO\r\n5015484-2\r\n123\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n4378008-3\r\n124\r\nMÁRIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\n131\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n133\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANTANNA\r\n4378057-1\r\n134\r\nHÉRSON DA SILVA SOUZA\r\n5102265-6\r\n135\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n4417040-8\r\n136\r\nLEANDRO BRUM ROSA\r\n2645303-7\r\n137\r\nLEONARDO FRANCISCO SILVA\r\n5103846-3\r\n138\r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA\r\n5028600-5\r\n139\r\nTAMARA MONTEIRO FERREIRA PORTO\r\n5114631-2\r\n141\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n5114201-5\r\n143\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA\r\n5015489-3\r\n144\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n4412058-3\r\n145\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n564776-2\r\nId: 2427824\r\n"
        ],
        "2427828": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nArt.1º - Designar os servidores Mariana Moreira Dias, ID nº 5118547- 4, Lucia Beatriz de Sá Maia, ID nº 5105271-1 e Raquel da Silva Cardoso, ID nº 5105965-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do processo nº SEI-180002/000226/2022, que tem por objeto o Edital de Chamada Pública nº 004/2022 de estímulo à manutenção de teatros de médio e pequeno porte do estado do Rio de Janeiro 2022 - no âmbito do programa estadual de incentivo à cultura da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2427828\r\n"
        ],
        "2427840": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            "STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nAPROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DA FIPERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020006/000021/2022,\r\n- Aprovar o Manual de Procedimento para Elaboração de Projetos da FIPERJ, conforme documento aprovado no âmbito do Processo nº SEI-020006/000021/2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de setembro de 2022\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nId: 2427840\r\n"
        ],
        "2427847": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            " \r\nDIRETOR\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO (PED)\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto-Lei Estadual nº 250, de 13 de abril de 1970, que cria o Parque Estadual do Desengano (PED),\r\n- a Portaria IEF nº 159, de 17 de maio de 2005, que aprovou a primeira versão do Plano de Manejo do PED,\r\n- a Resolução INEA n° 237, de 29 de setembro de 2021, que aprovou revisão do Plano de Manejo do PED,\r\n- a Portaria INEA/DIBAP nº 49, de 20 de outubro de 2014, e a Portaria INEA/DIRBAPE nº 05, de 31 de março de 2022, que estabeleceram composições anteriores do Conselho Consultivo do PED, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/001996/2022,\r\n- Estabelecer a composição do Conselho do Parque Estadual do Desengano (PED) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\nAssociação Comercial Industrial e Agrícola de São Fidélis - ACIASF;\r\nAssociação Quilombola de Aleluia, Batatal e Cambucá;\r\n. Clube de Astronomia Louis Cruls;\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO;\r\nMadalena Convention & Visitors Bureau;\r\nONG MEAM;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB- 34ª subseção - São Fidélis);\r\n. Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Guarda Civil Municipal (GCM) - Grupamento Ambiental (GAM);\r\n. Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Subsecretaria de Meio Ambiente;\r\n. Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena - Secretaria de Meio Ambiente;\r\n. Prefeitura Municipal de São Fidélis - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental;\r\nTerra Viva Ecoturismo;\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);\r\n. Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF);\r\n. Universidade Federal Fluminense (UFF);\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do PED, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n- O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nArt. 4º - As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PED serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa), contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria INEA/DIBAP nº 49, de 20 de outubro de 2014, e a Portaria INEA/DIRBAPE nº 05, de 31 de março de 2022, que estabeleceram composições anteriores do Conselho Consultivo do PED.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2022\r\nDiretor\r\nId: 2427847\r\n"
        ],
        "2427855": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e art. 6º do Decreto Estadual nº 46.788 de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Investigação Preliminar para análise e apuração dos fatos narrados no processo nº SEI- 100005/000064/2022,\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n- Ângela Custódia do Carmo Silva de Oliveira, Id Funcional nº 2932915-9\r\n- Cloudesley Schnenosbury Sutherland Junior, Id Funcional nº 2027994-9\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2427855\r\n"
        ],
        "2427862": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 120211/000258/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120211/000258/2020;\r\n\r\n\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-120211/000258/2020.\r\n\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\n\r\nID Funcional nº 571001- 4;\r\nCyntia Miguel Braga, ID Funcional nº 4418151-5; e\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1.\r\n\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2427862\r\n"
        ],
        "2427864": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n.2022\r\n- Com base no parecer da área técnica (Doc. SEI nº 40198850), a ampliação da oferta da linha 515I Campo Alegre - Queimados “SA”, operada pela empresa Transportes Blanco LTDA (RJ-136), que deverá cumprir o seguinte quadro de horários, mantidas as demais características:\r\nPartidas Queimados:\r\nDiariamente: às 6h, 8h, 10h, 12h, 14h, 18h, 20h e 22h.\r\nPartidas Campo Alegre:\r\nDiariamente: às 7h, 9h, 11h, 13h, 15h, 17h, 19h, 21h e 23h.\r\nFrota: Inalterado.\r\nId: 2427864\r\n"
        ],
        "2427869": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2022\r\n567 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 DESTINADA DESIGNAR COMISSÃO DE MONITORAMENTO AVALIAÇÃO, DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 310006/000956/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante Termo de Colaboração ou Fomento, objeto do processo administrativo SEI-160004/000080/2020.\r\n- Para cumprir o disposto no artigo anterior, passa a ser constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação, designando para compô-la, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores:\r\nPatricia Baptista Barreto - Id 5098759-3\r\nMaria Christina Soares Almeida - Id 5098369-5\r\nFelipe Leta Dias - Id 5103586-3\r\n- A Comissão aqui instaurada terá prazo de duração da vigência do Termo, objeto do processo administrativo nº SEI- 160004/000080/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor em na data da sua publicação, altera a Portaria 567 de 11 de fevereiro de 2022, publicada em 16 de fevereiro de 2022 e revoga as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro em, 27 de setembro de 2022\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nPARA AS COORDENADOR GERAL E GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS CONFORME DETERMINA DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Resolução CASA CIVIL nº 350/2014, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 310006/001100/2022,\r\n- Substituir Guilherme Saraiva De Sá, Id. Funcional nº 50150464, de atuar como Coordenador Geral de Convênios,\r\n- Designar a servidora Andreia De Lima Thomaz, Id. Funcional nº 51285428, para atuar como Coordenadora Geral de Convênios,\r\n- Substituir o servidor Daniel Borneo De Almeida, Id. Funcional 51176831, de atuar como Gerente Executivo de Convênios,\r\n- Designar a servidora Monica Sotto Tenuta, Id 21324352, para atuar como Gerente Executiva de Convênios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e cessam os efeitos das Portarias FLXIII 576 de 22/03/2022, publicada no D.O em 28/03/2022 e Portaria FLXIII 598 de 29/07/2022 publicada no D.O em 08/08/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro em, 27 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNAÇÃO PARA EXERCER O CARGO DE DE COLABORAÇÃO Nº 730/2020, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEÃO XIII E O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TRABALHOE OPORTUNIDADES E SAÚDE.\r\n, no uso das atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n. 13019/2014 e demais legislações aplicáveis à matéria e,\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 310006/001100/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir os servidores Wanderley Machado Dos Reis, Id 5073239-0 e Juliana Figueiredo Gomes Ernesto, Id 5100571-9 de atuar como Gestores de Convênios,\r\n- Designar os servidores Marcelo De Matos Fernando, Id 51348012 e Rodrigo Paz Dos Santos, Id 50366238 para o exercício da função de atuar como Gestores de Convênios, do Termo de Colaboração nº 730/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e cessam os efeitos da Portaria FLXIII 508 de 25/01/2021, publicada no D.O em 28/01/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro em, 27 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2427869\r\n"
        ],
        "2427874": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/06/2022PÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 132 DE 20 DE JUNHO DE 2022\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 115, DE 04 DE MARÇO DE 2022.\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 132 DE 20 DE JUNHO DE 2022\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 132-A DE 20 DE JUNHO DE 2022\r\nId: 2427874\r\n"
        ],
        "2427878": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A WTE ENGENHARIA EIRELI, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/001303/2020;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nSEI-170026/001303/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 038/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa WTE ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 25.066.377/0001-74, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obra de implantação de praça na localidade do Campo do Cruzeiro, na Rua Vinte e Três no Município de Pinheiral/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0;\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nErica Lourdes Pozzi Araújo De Assis - ID FUNCIONAL Nº 50931563 (PRESIDENTE)\r\nThamires Pedracine De Lira - ID FUNCIONAL Nº 5117294-1;\r\nThaísa Amorim De Araujo - ID FUNCIONAL Nº 5123470-0.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria - NI 240, de 27 de junho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2427878\r\n"
        ],
        "2427928": [
            "2022-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativonº SEI-170026/001812/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nSEI-170026/001812/2021.\r\nRESOLVE:\r\ncomissão para o acompanhamento e fiscalização doCONTRATO nº 027/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.152.196/0001- 11, e que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE PONTE COM FUNDAÇÕES EM ESTACA RAIZ, VIGAS DE CONCRETO PROTENDIDO E LAJE DE CONCRETO ARMADO EM BARRA MANSA, RIO DE JANEIRO-RJ.\r\n-Monyque Valim De Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 5107494-0\r\n\r\n-Leonardo Dos Santos Lombardi - ID FUNCIONAL Nº 5121088-6 (PRESIDENTE)\r\n-Emerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 5122663-4\r\n-Gleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 165, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2022 e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2427928\r\n"
        ],
        "2427951": [
            "2022-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nE DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2019, FIRMADO COM A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO POR OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PUBLICAÇÕES DE EXPEDIENTES DESTA EMPRESA NO DOERJ - PARTE I (PODER EXECUTIVO) E PARTE V (PUBLICAÇÕES A PEDIDO)\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\no estabelecido ns Artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e o exposto no despacho da Diretoria de Administração e Finanças (40283813), constante do processo n° SEI- E-17/002/747/2019.\r\nque a funcionária Ana Lucia Teixeira Tavarez não pertence mais aos quadros desta Empresa.\r\n:\r\n- Substituir o gestor do contrato, Ana Lucia Teixeira Tavarez, ID Funcional nº 2849925-5, anteriormente designada pela Portaria EMOP/PRES nº 186, de 20/09/2019 (22372751), alterada pela Portaria EMOP SEI nº 544, de 20/09/2021 (22396932), por Denise A. de Castro Oliveira, ID Funcional nº 4432295-0.\r\n- A comissão passará a ser constituída na forma seguinte:\r\n-Denise A. de Castro Oliveira, ID Funcional nº 4432295-0\r\n-Carlos Alberto Alves da Silva, ID Funcional nº 2849205-6\r\n-Tatiana Braga da Rocha Soares, ID Funcional nº 5112986-8\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\nDiretor -Presidente\r\nId: 2427951\r\n"
        ],
        "2427952": [
            "2022-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2022 PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação (39053535), a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 40122854 - processo SEI-170002/002076/2022\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a comissão responsável pela gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação nº 003/2022 (39053535), publicado no DOERJ de 15/09/2022 (39595222), celebrado entre esta EMOP-RJ e a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, cujo objeto é a execução das obras de construção e implantação do Mercado do Produtor Municipal AGRO RJlocalizado na Avenida Joaquim Leite com a Avenida Dario Aragão, Município de Barra Mansa/RJ.\r\n-Ricardo Tiago Neves, ID Funcional nº 5128175-9\r\n-Sergio Marques Fabiano Alves, ID Funcional nº 2850324-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2427952\r\n"
        ],
        "2428009": [
            "2022-09-30 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA \r\nE DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/011730/2021;\r\nRESOLVE:\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 33/2022, cujo objeto é a \"operação do centro supervisório da qualidade do ar do INEA, com a contratação de equipe técnica especializada em meteorologia e qualidade do ar\", firmado com a empresa JCTM COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA.\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5 - Gestor, Dimas Edalmo Brandão - ID Funcional 2145636-4 - Fiscal, Pedro Henrique Rocha Valle - ID Funcional 4438273-1 - Fiscal, e Rafael Barbosa Campos - ID Funcional 4461228-1 - Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento \r\nId: 2428009\r\n"
        ],
        "2428023": [
            "2022-09-30 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150159/004987/2022, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFicam designados os servidores Pedro Paulo Thompson de Vasconcellos, Diretor de Identificação Civil, Identidade Funcional nº 06068260, como gestor, e Silvana Ludgero de Almeida, Assessor I, Id. Funcional 5088823-4, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, do Convênio 14/22, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e o Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro - PRRJ.\r\nFicam designadas as servidoras Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50283367, como fiscal e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50285238, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 14/22, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DE TRAN-RJ e o Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro - PRRJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/09/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente \r\nId: 2428023\r\n"
        ],
        "2428053": [
            "2022-09-30 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJno uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/001045/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais da unidade apoiada ESCOLA DE MÚSICA VILLA- LOBOS, Lucas Nunes Vieira Silvado, identidade funcional 5126654-7, em substituição a Carlos Victor Caetano Da Silva, identidade funcional 2867976-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2428053\r\n"
        ],
        "2428096": [
            "2022-09-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014488/2022,\r\nE:\r\n- Substituir e designar o servidor Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5 como gestor dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n- Ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes das portarias listadas no Anexo Único.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n063/2021\r\nSEI-150001/006534/2020\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 204/2022\r\n004/2022\r\nSEI-15/001/045806/2019\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 170/2022\r\n-----\r\nSEI-150001/008873/2022\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 241/2022\r\n-----\r\n\r\nSEI-150001/009807/2022\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 203/2022\r\n\r\nTermo de Adesão nº 017/2022\r\nSEI-150001/010776/2022\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 233/2022\r\nId: 2428096\r\n"
        ],
        "2428098": [
            "2022-09-30 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150154/001038/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2428098\r\n"
        ],
        "2428099": [
            "2022-09-30 00:00:00",
            " \r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do Proc. nºs SEI-E-21/113/100004/2018 e SEI-E-21/119.8/2019,\r\n- Criar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\n- Designar os Servidores Paulo Cezar Medeiros Alves Dos Santos, Id 5017666-8, Anderson Dos Santos Felippe, ID 5075410-6 e Maurício José Da Silva Pereira, ID 4256115-9 membros da Comissão.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 30 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2428099\r\n"
        ],
        "2428112": [
            "2022-09-30 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\nALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, \r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA \r\nEXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310006/001110/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n011/2022\r\nSENHOR DOS CUPINS LTDA\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n5119305-1\r\nFISCAIS\r\nID\r\nMarcelo de Matos Fernando Rodrigo Paz dos Santos\r\n4407222-8 5134801-2 50366238\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, altera a Portaria FLXIII 606, de 05 de setembro 2022, publicada em 26 de setembro de 2022 e revoga as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2428112\r\n"
        ],
        "2428139": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-031005/000034/2022, \r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Prestação de Serviços de Seguro do Imóvel da Sede da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, com a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.\r\n- Designar os servidores, Ana Lúcia Lopes dos Santos, Id. Funcional 5132758-9, Matheus Pimenta da Costa, Id. Funcional 5115879-5 e Jhonatan Vinícius Lima dos Anjos Cunha, Id. Funcional 5117622-0 para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designado o servidor Moyses Gomes da Silva, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2428139\r\n"
        ],
        "2428140": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS E HIGIENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-031005/000033/2022, \r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de prestação de serviços de Prestação de Serviços, de Controle de Vetores e Pragas Urbanas e Higienização, por meio de Desinsetização, Desratização, com a empresa ACQUALIMP SOLUÇÕES EM TRATAMENTO DE ESGOTO E INSTALAÇÕES LTDA - ME\r\n- Designar os servidores, Marco Aurélio Lopes, Id. Funcional nº 5132965-4, Leandro de Souza Andrade, Id. Funcional nº 5117718-8 e Alcires Alves Ferreira, Id. Funcional nº 623299-0, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designado o servidor Moysés Gomes da Silva, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2428140\r\n"
        ],
        "2428195": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/014466/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Jorge Luis Barcellos da Costa 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2428195\r\n"
        ],
        "2428212": [
            "2022-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/0022470/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Portaria nº 3541 de 26/09/2022, publicada no DOE nº 181 de 28/09/2022;\r\n\r\n\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do CNPJ e nº do processo:\r\n\r\nEmpresa\r\nAir Liquide Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Boa Esperança, Nº 650 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.331.788/0006-23\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008698/2014\r\nAtividade:\r\nFabricar E Envasar Gases Medicinais\r\nLicença:\r\n325/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2428212\r\n"
        ],
        "2428213": [
            "2022-09-30 00:00:00",
            " \r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/0022470/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Portaria nº 3543 de 26/09/2022, publicada no DOE nº 181 de 28/09/2022;\r\n\r\n\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do endereço e atividades:\r\n\r\nEmpresa\r\nPlast Labor Ind. E Com. De Equip. Hosp. E Laborat. Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Arraias, Nº 88 - Curicica - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.864.051/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.314/2015\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Transportar, Armazenar, Expedir, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos Para Saúde\r\nLicença:\r\n325/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2428213\r\n"
        ],
        "2428216": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/014409/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar a servidora Moema Nogueira Ferreira Balthazar- Id. Funcional 1.987.429-4, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2428216\r\n"
        ],
        "2428228": [
            "2022-09-30 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 068/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSÓRCIO ECONORTE GEOSONDA - CASTELÂNEA - PETRÓPOLIS, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000538/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000538/2022.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 068/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSÓRCIO ECONORTE GEOSONDA - CASTELÂNEA - PETRÓPOLIS, inscrita no CNPJ sob 47.680.499/0001-99, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras emergenciais de contenção e drenagem na Rua Conde D'eu e Rua Olavo Bilac - Bairro Castelanea no Município de Petrópolis-RJ.\r\nGESTOR DO TERMO DE ADESÃO\r\nMonyque Valim De Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 51226634 (Presidente)\r\nRômulo Fabricio Da Silva Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 5121217-0 \r\nLeonardo Dos Santos Lombardi - ID FUNCIONAL Nº 5121088-6\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regu larização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2428228\r\n"
        ],
        "2428230": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/014167/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Almir Drummond dos Santos Soares Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2428230\r\n"
        ],
        "2428248": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/014422/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles- Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2428248\r\n"
        ],
        "2428252": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            "ÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional 1489468-8, e Tiago Custódio de Castro, ID Funcional 5112307- 0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2022NE00699, originado pela contratação da empresa JTH COMERCIO LTDA, cujo objeto é “aquisição de papel A4 para reposição dos materiais no estoque do almoxarifado da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do Termo de Referência, constante do processo administrativo nº SEI- 040177/000210/2022.\r\n- Designar a servidora José Carlos de Albuquerque Júnior, ID Funcional 5133506-9, como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nID Funcional 5114640-1,conforme disposto no art. 12 da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2428252\r\n"
        ],
        "2428260": [
            "2022-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/013688/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5118289-0, Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID.: 4216203-3, Mayara Gonçalves de Medeiros e da servidora: ID.: 4339038-2, Fernanda Couto Jordy Macedo, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\n\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2428260\r\n"
        ],
        "2428293": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n29 DE SETEMBRO DE 2022\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-320001/003598/2020,\r\n- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria DETRO/PRES nº 1617, de 12 de agosto de 2021\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2428293\r\n"
        ],
        "2428305": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDITOR FISCAL CHEFE PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 14 do Decreto nº 46.628/2019, alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e \r\no que consta nos Processos nº SEI- 040196/000817/2022 e SEI-040196/000836/2022, ambos com efeitos a partir 22.09.2022; \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados o Auditor Fiscal Chefe da AFE 04 - Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, Elson Caetano Menezes dos Santos, ID Funcional nº 4365057-0, para responder transitoriamente pelo expediente da AFE 10 - Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 22 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2428305\r\n"
        ],
        "2428366": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 125 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2021 CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000055/2021:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 04/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 01 do Termo de Referência, o qual engloba o Núcleo de Credenciamento Neves; Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro; Cadeia Pública Constantino Cokotós; Coordenação das Unidades Grande Niterói; Casa de Custódia Francisco Spargoli; Unidade Prisional da Polícia Militar e Instituto Penal Edgar Costa.\r\n\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Diretora da Divisão de Alimentação, ID: 4371472-2, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTINA FROSSARD BELTRAN, Inspetora de Polícia Penal ID: 5091091-4, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNÚCLEO DE CREDENCIAMENTO NEVES\r\nFiscais:\r\n- Iona de Carvalho Vieira, Atendimento, ID: 1999038-3;\r\n- Aelço José de Almeida Silva, Plantonista, ID: 1996584-2;\r\n- Marcio Gonçalves Costa, Plantonista, ID: 1980188-2.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Francine Figueiredo Pacheco, Chefe de Classificação, ID: 5000067- 5;\r\n- Whytt Dias Tavares, Plantonista, ID: 4196115-3;\r\n- Vinicius Alves Alonso, Plantonista, ID: 5012926-0.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\nFiscais:\r\n- Marco Antonio da Silva Xavier, Diretor, ID: 4382390-4;\r\n- Rinaldo Luiz Ribeiro Veiga, Subdiretor, ID: 2002685-4;\r\n- Carlos A.C. Martins, Chefe de Administração, ID: 1998086-8\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Thiago Garcez Ferreira, Chefe de Segurança, ID: 4354713-3\r\n-Leonardo José dos Santos Lourenço, Chefe de classificação, ID: 1998521-5;\r\n- José Dionisio da Silva, Chefe de Manutenção, ID: 1995802-1\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES GRANDE NITERÓI\r\nFiscais:\r\n- Alfredo Ferreira de Souza Filho, Coordenador, ID: 1978384-1;\r\n- Fabiano Gomes Gonçalves, Subcoorenador, ID: 4337444-1\r\n- Marcia Fatima Spargoli Escolástico, Serviço de Administração, ID: 4371450-1.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Bruna Rafaela Figueiredo Guimarães, Serviço de Coleta e Estatísca, ID: 4269722-\r\n- Renata Costa Vergete, Chefe de Núcleo, ID: 4423303-5;\r\n- Samanta Regina da Silva Andrade, Assistente de Gente de Pessoal, ID: 1999305-6.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CORONEL PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\nFiscais:\r\n- Marcello Coelho Gomes Accacio, Diretor, ID: 5013288-1;\r\n- Diogo Nogueira Pereira, Subdiretor, ID: 4371861-2;\r\n- Sandra Regina Pereira Lavôr, Chefe de Administração, ID: 4336838- 7.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Antonio Fernando Barros Silva, Chefe de Turma, ID: 1973370-4;\r\n- Evaldo da Silva, Chefe de Turma, ID: 1979774-5;\r\n- Vagner de Azevedo Silva, Chefe de Turma, ID: 4252483-0.\r\n\r\nUNIDADE PRISIONAL DA POLÍCIA MILITAR\r\nFiscais:\r\n- Renato Paulino Senna dos Santos, Subdiretor, ID: 2448854-2;\r\n- Luiz Alexandre de Oliveira Martins, SsP, ID: 4354591-2;\r\n- Luiz Henrique da Conceição, Auxiliar de Tesouraria, ID: 2393358-5.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Irving Donato Girão, Tesoureiro, ID: 4357349-5;\r\n- Rafael dos Santos Vieira, CTC, ID: 4422269-6;\r\n- Olívia Janaina da Silva Uchôa, Auxiliar de Tesouraria, ID: 4376075- 9.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\nFiscais:\r\n- Ricardo Soares da Silva, Diretor, ID: 1993564-1;\r\n- Nilton Carlos de Souza Machado Junior, Subdiretor, ID: 4336986-3;\r\n- Maurício Juliano Parreira, Chefe de Turma, ID: 5000870-6.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Luiz Henrique Ribeiro de Albuquerque, Chefe de Turma, ID: 5000251-1;\r\n- Elson Ribeiro Brito, Chefe de Turma, ID: 4319296-3;\r\n- Bili Lima Abboud, Chefe de Turma, ID: 5000192-2.\r\nId: 2428366\r\n"
        ],
        "2428374": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nFISCALno uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 66 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no artigo 1º da Resolução SER nº 38 de 18/07/2003, na Portaria SUFIS 1590 de 16/03/2021, e o constante no Processo SEI-E-04/224/20/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44 A da Lei nº 2.657/96 e do artigo 60 inciso III, c/c o artigo 61, todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nRazão Social: Contribuinte: AMÁGNO SOLUÇÕES EIRELI\r\nEndereço: Rua Santo Ângelo, 336 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 20.611.626/0001-41\r\nIE: 86.735.741 \r\nBase legal: Artigo 44-B, inciso III da Lei nº 2.657/96 e artigo 60 inciso III c/c o artigo 61, todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/07/2014\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no inciso XVI do artigo 24 do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 28 de setembro de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2428374\r\n"
        ],
        "2428468": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 42 DE 30 DE AGOSTO DE 2022.\r\n, em grau de recurso, o pedido de autorização para oferta do Ensino Médio do Centro Educacional Lima Nascimento, mantido pelo Jardim Escola Pingos do Saber LTDA, CNPJ 00.411.893/0002-49, localizado à Rua Mandina, nº 300 - Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto no presente parecer, VOTA esta Relatora no sentido de INDEFERIR, em grau de recurso, o pedido de autorização para oferta do Ensino Médio Regular pelo Centro Educacional Lima Nascimento, mantido pelo Jardim Escola Pingos do Saber LTDA, CNPJ 00.411.893/0002-49, localizado à Rua Mandina nº 300, Curicica, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ. Determino, ainda, que: 1 - O Órgão Regional de Inspeção Escolar, com base na listagem de alunos acostada no presente processo, proceda com a convalidação dos estudos de alunos que, efetivamente, tenham realizado as atividades pedagógicas na instituição de ensino localizada à Rua Mandina, nº 300 - Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, recolhendo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Parecer, o acervo referente a esses alunos, o qual passará a compor o Acervo de Escolas Extintas do Estado do Rio de Janeiro. 2 - Que a instituição de ensino proceda, imediatamente, com a transferência dos alunos matriculados no Ensino Médio Regular para instituições de ensino regularmente autorizadas.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/101680/2018- JARDIM ESCOLA PINGOS DO SABER\r\nPARECER CEE Nº 43 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.\r\no pedido de autorização para oferta de Ensino Fundamental - Anos Iniciais - do Colégio Neia Souza Eireli, CNPJ sob o nº 04.156.082/0001-19, com sede na Rua São Miguel, s/nº, Lote 15, Quadra F, Bairro Parque Comercial, Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.046-510 nos termos das Deliberações CEE nº 316/2010 e 388/20, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: INDEFERE o pedido de autorização para oferta de Ensino Fundamental - Anos Iniciais, do Colégio Neia Souza Eireli, CNPJ sob o nº 04.156.082/0001-19, com sede na Rua São Miguel, s/nº, Lote 15, Quadra F, Bairro Parque Comercial, Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.046-510 e determina, considerando a análise e discussão na Câmara de Educação Básica, ocorrida em 30/08/2022, as Deliberações CEE nº 316/2010 e 388/20, as listagens de alunos matriculados constantes das fls. 37 as 44 e o não cumprimento integral das exigências elencadas, a convalidação dos estudos dos alunos listados no presente processo, que comprovadamente realizaram as atividades pedagógicas, o recolhimento dos arquivos e o encerramento da oferta de atividades de Ensino Fundamental Anos Iniciais, devendo a instituição proceder a transferência imediata dos alunos matriculados nessa etapa para instituição de ensino devidamente autorizada.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1847/2019 - COLÉGIO NEIA SOUZA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 44 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.\r\no COLÉGIO E CURSO AO CUBO S.A, mantenedor do COLÉGIO AO CUBO, CNPJ 23.075.186/0006-58, localizado à Rua Coronel João Olintho, número 460 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro, R.J - CEP. 21.321-460 a ofertar os Ensinos Fundamental (Anos Finais - 6º ao 9º ano) e Médio, Regulares, na forma presencial, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, com capacidade máxima de matrículas de 384 alunos em dois turnos de funcionamento, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Diante do exposto, VOTA esta relatora no sentido de o Colégio e Curso Ao Cubo S.A, mantenedor do Colégio ao Cubo, CNPJ 23.075.186/0006- 58 (Filial), localizado à Rua Coronel João Olintho, número 460 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro, R.J - CEP. 21.321-460, a ofertar os Ensinos Fundamental (Anos Finais - 6º ao 9º ano) e Médio, Regulares, na forma presencial, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, com capacidade máxima de matrículas de 384 alunos em dois turnos de funcionamento.\r\nPROCESSO nº SEI-E-03/008/101577/2018- COLÉGIO E CURSO AO CUBO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 45 N DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.\r\na consulta quanto aos critérios para emissão de documentos em formato eletrônico, e dá outras providências. HISTÓRICO - A Presidência da Comissão de Legislação e Normas, por meio dos canais virtuais de comunicação, recebe a consulta do Professor William Cerdeira, Coordenador de Instituição e Ensino, qualificado nos termos do presente processo, o qual solicita os seguintes esclarecimentos: 1- Quais os requisitos para que a Instituição de Ensino adote o formato digital para a expedição de Certificados, Diplomas, Históricos Escolares e Declarações ? 2- À luz do que dispõe o Inciso II do art. 4º da Deliberação 388, é lícito que a Instituição de Ensino centralize os arquivos escolares de suas filiais em um único endereço? 3 - Em caso de paralisação temporária da oferta de cursos, à luz do que dispõe o Inciso II do art. 4º da Deliberação 388, é lícito que os arquivos escolares de uma unidade de ensino sejam transferidos para outra unidade (filial) da mesma instituição? 4 - Estando a equipe Técnico - Pedagógica da Instituição de Ensino devidamente cadastrada, é lícita a expedição de Certificados e Diplomas de alunos concluintes egressos da unidade que teve suas atividades suspensas/paralisadas e seus arquivos escolares transferidos para filial nos termos da pergunta anterior? Em caso positivo, é lícito requerer à Inspeção Escolar o encaminhamento da relação de concluintes para publicação no Diário Oficial, nos casos cuja exigibilidade de publicação se enquadrem no que estabelece a Deliberação CEE 385/2020? 5 - Considerando que a Deliberação CEE 316/2010 veio a ser revogada pela Deliberação CEE 388/2020, é lícito inferir que não existe prazo máximo para a suspensão/paralisação da oferta de cursos em uma das unidades de ensino da Instituição credenciada? DA ANÁLISE DE MÉRITO - Considerando a função consultiva deste Colegiado, prevista no artigo 9° da Lei Estadual n° 4.528 de 28 de março de 2005, passamos a discussão dos pontos levantados: Questão 01: Este colegiado definiu nos termos da Deliberação CEE n° 363, de 30 de maio de 2017, a possibilidade de adoção de documentos eletrônicos pelas instituições de ensino, a qual tem como referencial o Decreto Estadual nº 42.352 de 15 de março de 2010, em especial os artigos 3º, 4º, 5º e 8º. Especificamente quanto aos documentos escolares, destacamos os seguintes aspectos e requisitos mínimos: I - O formato eletrônico pode ser adotado para a emissão de quaisquer documentos institucionais, não somente os documentos de comprovação de escolaridade, estando incluídos ofícios, cartas, comunicações, transferências, além de toda documentação que ateste os estudos realizados e cursos concluídos; II - O formato da documentação, conforme o Decreto Estadual n° Decreto Estadual nº 42.352 de 15 de março de 2010, artigo 9°, Parágrafo Único será PDF (Portable Document Format), ou outro que eventualmente o substitua, considerada a legislação vigente do período de emissão do documento; III - A documentação de escolaridade em formato eletrônico, a exemplo dos modelos físicos, deve ser assinada eletronicamente pelo Diretor ou Diretor Substituto e Secretário Escolar. A assinatura, conforme disposto no artigo 5° do Decreto Estadual n° Decreto Estadual nº 42.352, de 15 de março de 2010, será através de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), ou formato que eventualmente o substitua nos termos da legislação vigente do período de emissão do documento; IV - A documentação eletrônica que comprova escolaridade, ao contrário da física que possui sua numeração de registro definida por livros, pende de uma dinâmica que a individualize e, ao mesmo tempo, garanta autenticidade e identidade junto ao Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, por esta razão, fica estabelecida a seguinte dinâmica de registro: a) O registro, de caráter alfanumérico, com campos separados por ponto final, será composto: pela identificação do documento; do curso; código da forma de oferta; censo escolar da instituição de ensino; numeração sequencial de controle interno da instituição de ensino com 05 dígitos; ano de conclusão do curso, com dois dígitos; número da via com dois dígitos e; ano de emissão com 02 dígitos. Exemplo de uma certidão de conclusão de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EAD concluído em 2022: 02.EME.02.13082175.00001.22.01.22.\r\n\r\nCodificação\r\nTipo de Documento\r\nNível - Modalidade\r\nOferta\r\nDeclaração\r\n01\r\nEns. Fund. Regular\r\nEFR\r\nPresencial\r\n01\r\nCertidão\r\n02\r\nEns. Médio Regular\r\nEMR\r\nCertificado\r\n03\r\nEns. Fund. EJA\r\nEFE\r\nDiploma\r\n04\r\nEns. Médio EJA\r\nEME\r\nEAD\r\n02\r\nHist. Escolar\r\n05\r\nEd. Pr. Integrada\r\nEPI\r\nTransferência\r\n06\r\nEd. Pr. Concomitante\r\nEPC\r\n---\r\n---\r\nEd. Pr. Subsequente\r\nEPS\r\n---\r\n---\r\nCurso Normal\r\nCN\r\nb) A forma de registro será adotada para documentos digitais emitidos a partir da publicação deste Parecer, incluídas novas vias de cursos concluídos anteriormente; c) O registro que trata o item (a) será aposto abaixo do título do documento, em negrito, caixa alta. Questão 02: Essa temática já foi discutida diferentes vezes por este Colegiado, com entendimento de que exista um arquivo central para controle da documentação, contudo, a existência deste acervo não exime que as filiais e, quando couber, polos de educação à distância, possuam seus quadros próprios de secretaria escolar, além da infraestrutura de atendimento, exceto nas situações em que as atividades da filial ou polo tenham sido suspensas/paralisadas. Destaca-se, contudo, que uma vez digitalizado e assinado pelo secretário escolar com sua assinatura digital a imagem, fica dispensada a guarda do documento físico. O mesmo princípio se aplica no caso de digitalização de acervos referentes à vida escolar dos alunos, os quais poderão ser descartados. Por sua natureza e valor histórico-institucional, fica vedado o descarte de Regimentos Escolares, Propostas Pedagógicas, Planos de Curso, Relatórios, Avaliações Institucionais e outros registros referentes à avaliação e descrição do cotidiano escolar de uma maneira geral, contudo, recomenda-se sua digitalização. Sobre o descarte, o mesmo deverá ser realizado pelo Secretário Escolar e Diretor e/ou Diretor Substituto, cadastrados junto a Secretaria de Estado de Educação, os quais emitirão ata de descarte na forma definida pelo Órgão Central de Inspeção Escolar da SEEDUC/RJ. Questões 03 e 05: Antes de adentrarmos na questão em si, cumpre destacar que, segundo a legislação fluminense, qualquer ato do Poder Público que incida na concessão de um direito ou dispêndio a particulares, tem como pré-requisito sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Lei n° 5.427/2009, art. 2°, § 2°. Considerado esse princípio, é necessário destacar que o fim de um ato autorizativo de caráter definitivo necessariamente será expresso, ou seja, a não oferta por inexistência de demanda naquele determinado momento, ou ainda, por iniciativa do mantenedor, não implica em extinção tácita dos cursos. Entendimento este que se aplica, compulsoriamente, aos cursos que se encontravam em paralisação temporária nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 no ano de 2020, quando de sua revogação pela Deliberação CEE n° 388/2020, ou seja, os mesmos continuam regulares nos termos de seu ato de autorizativo, não sendo extintos. Um curso ou instituição de ensino com autorização definitiva, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, só será extinto por ato expresso, o qual poderá ser por solicitação do representante legal ou, em casos excepcionais, por iniciativa do Poder Público. A exceção a este princípio se aplica aos cursos com prazo de funcionamento determinado, com vencimento de suas autorizações anteriores à publicação da Deliberação CEE nº 388/2020 e cujos mantenedores não renovaram sua autorização, sendo o curso encerrado. Caso o mesmo, a revelia da norma, tenha dado continuidade a oferta, deverá iniciar processo de regularização, estando até o momento de renovação do ato, garantido aos alunos o direito de conclusão do curso e, proibida a realização de novas matrículas. Nesse mesmo sentido, dada a revogação da Deliberação CEE nº 358/2016, a validade dos cursos aprovados com prazo de vencimento posterior à publicação da Deliberação CEE nº 388/2020 passaram a ser considerados de autorização definitiva. Esclarecida a questão, a transferência de acervo de uma unidade por estar sem oferta de curso no momento ou por decisão do mantenedor, é licita desde que seja previamente comunicada a SEEDUC/RJ por processo administrativo próprio, devendo esta publicar ato que regularize a transferência. Sobre tal processo, cabem as seguintes observações: a) Não se trata de um ato autorizativo, mas de uma comunicação por parte da instituição de ensino, ou seja, a mesma pode transferir a documentação, atender ao público e emitir a documentação antes do ato ser publicado em DOERJ; b) O efeito legal da publicação do ato do Poder Público deverá, por sua natureza e objetivos específicos, respeitar a data indicada pela instituição de ensino; c) A assinatura dos documentos poderá ser realizada pela ETAP cadastrada pela sede ou filial onde ficará custodiada a documentação, na hipótese de os arquivos estarem acondicionados em uma filial; d) Em estando os arquivos acondicionados em local distinto da sede ou filial da Instituição de Ensino, a expedição de documentos escolares somente poderá ser realizada pela ETAP cadastrada na unidade de origem do acervo ou outra que a substitua, quando devidamente cadastrada. Questão 04: A resposta é positiva para ambas as questões. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto na discussão, VOTA este Relator no sentido de responder a consulta na forma do presente Parecer, o qual, por sua natureza normativa deve ser publicado integralmente.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000150/2022- WILLIAM CERDEIRA.\r\nPARECER CEE Nº 46 N DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.\r\na Escola Técnica Mônaco, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ n° 28.167.548/0001-40, situada à Estrada do Portela nº 107 - salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403 e 404 - Cobertura 01, 02 e 03 - Madureira - Município do Rio de Janeiro; RJ e dá outras providências. HISTÓRICO - O Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI, encaminhou denúncia em face da Escola Técnica Mônaco, especificamente quanto à oferta do Curso Técnico em Transações Imobiliárias em outros estados com uso da modalidade EAD. A denunciante, qualificada nos termos do presente processo, é residente da Cidade de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia e acosta ao processo transcrição do atendimento realizado por representante da instituição de ensino, em que destaca que o curso será “100% online”. Em 26 de abril de 2022 é publicado o Parecer CEE nº 15, de 19 de abril de 2022, com a seguinte ementa: DETERMINA que a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, anule imediatamente os atos expedidos para funcionamento e oferta de cursos da ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ n° 28.167.548/0001-40, localizada na Estrada do Portela nº 107 - salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403 e 404 - Cobertura 01, 02 e 03 - Madureira - Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto no presente Parecer, em especial no que tange ao dever do Poder Público em anular atos próprios ilegais ou irregulares. Em 28 de abril de 2022 é publicado em DOERJ ato da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, anulando os atos da instituição de ensino: PROCESSO Nº SEI-030029/004858/2022 - Em atendimento estrito ao Parecer CEE nº 15 de 19 de abril de 2022, esta Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, TORNA NULO todos os atos autorizativos e todos os certificados e diplomas emitidos da ESCOLA TÉC NICA MÔNACO mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ n° 28.167.548/0001-40, localizada na Estrada do Portela nº 107 - salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403 e 404 - Cobertura 01, 02 e 03 - Madureira - Município do Rio de Janeiro. DEFIRO. Em 27 de junho de 2022 é publicado no DOERJ o Parecer CEE nº 24, de 14 de junho de 2022, que “Revoga o Parecer CEE N° 15, de 19 de abril de 2022, e dá outras providências.”, aplicando o Princípio da Autotutela previstos na Súmula 473/STF, em cumprimento à decisão exarada no processo 0143541-20.2022.8.19.0001 (13ª. Vara de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro), donde se determinava a suspensão dos efeitos do aludido parecer. Em 28 de junho de 2022 é publicado no DOERJ ato da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, revendo seu ato de 28 de abril do mesmo ano. PROCESSO Nº SEI-030029/004858/2022 - Após Decisão exarada pelo Conselho Estadual de Educação através do Parecer CEE n° 024/2022, publicado no DOERJ de 27/06/2022, página 31, 2º e 3° coluna, que revoga o Parecer CEE nº 15/2022, esta Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, REVOGA os seus atos publicados nos DOERJ de 28/04/2022, página 14, 3º coluna e 02/06/2022, página 34, 2º coluna, que tornava nulo todos os atos autorizativos e todos os certificados e diplomas emitidos da ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ n° 28.167.548/0001-40, localizada na Estrada do Portela nº 107 - salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403 e 404 - Cobertura 01, 02 e 03 - Madureira - Município do Rio de Janeiro. DEFIRO. Também em 28 de junho de 2022 a Secretaria Geral do CEE/RJ, no corpo do processo SEI-030023/000007/2022, cientifica a Escola Técnica Mônaco da publicação do Parecer CEE nº 024/2022 - Index 35123500, destacando o prazo de 15 dias úteis para interposição de recurso. Em 29 de junho de 2022 a Secretaria Geral, reenvia, por e-mail com aviso de recebimento, o Parecer CEE nº 024/2022 - Index 35267239, comprovando, assim, a ciência da instituição quanto ao teor da normativa e, por conseguinte, do prazo para interposição do recurso. Em 20 de julho de 2022, na forma do processo SEI-030023/000087/2022, a instituição de ensino autua o recurso administrativo. MÉRITO - O presente caso, por sua natureza específica, possui complexidade atípica, sendo necessária a análise pormenorizada de alguns aspectos fundamentais. Neste sentido, para fins de melhor compreensão, a questão será abordada em tópicos distintos e independentes, seguindo também cada ponto da peça recursal apresentada. Discutiremos: a natureza administrativa do Parecer CEE nº 015/2022; a peça recursal e o contexto da oferta dos cursos entre os anos de 2018 e 2022. 1. Do Recurso: I. Do Parecer CEE nº 015/2022: Primeira questão a ser destacada é que o Parecer CEE nº 015, de 19 de abril de 2022, publicado no DOERJ de 26 de abril de 2022, como demonstrado amplamente no ato, teve como objeto a atuação da Inspeção Escolar Regional da Secretaria de Estado de Educação que, por razões desconhecidas por este Colegiado, descumpriu o previsto no artigo 69-A da Lei Estadual nº 4528/2005, concedendo autorização a uma instituição de ensino que possuía em sua Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica (ETAP) um integrante, na condição de Secretário Escolar, impedido de atuar em instituições de ensino privadas. É por esta razão que esta Conselheira entendeu não caber, naquele momento, instar a Escola Técnica Mônaco, visto que quem figurava como titular da ação era o Poder Público. II. Da Peça Recursal: Especificamente quanto ao teor do recurso, passamos a analisar individualmente cada uma das alegações apresentadas pela instituição de ensino em sua defesa: a) Da tempestividade - ponto 01 da peça recursal: verifica-se o atendimento integral a este aspecto, visto que o 15º dia útil a contar do início do prazo concedido por este Colegiado foi, efetivamente, 20 de julho de 2022, data na qual foi interposto o recurso; b) Da nulidade - ponto 03 da peça recursal: a instituição sustenta fragilidade na obtenção dos dados do SISTEC, ensejando nulidade das informações sob a justificativa de que a supervisão cabe ao órgão próprio da SEEDUC definido para tal fim, alegando que, portanto, o CEE/RJ não teria acesso ao sistema. Acerca destas considerações, cumpre destacar que a Presidência deste Colegiado, no uso legítimo de suas atribuições legais e regulamentares, tem acesso ao SISTEC, em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 4528/2005, art. 6º, § 4º que define entre as atribuições do CEE/RJ a prerrogativa de avaliação da Educação Profissional, assim como a função reguladora instituída no art. 9º da mesma lei tendo sido as informações do SISTEC extraídas mediante consulta da presidência deste CEE/RJ, devidamente cadastrada e autorizada para tal; c) Obtenção de prova ilícita - ponto 3.1 da peça recursal: a instituição registra que no “(...) presente caso, busca o CEE invalidar ato administrativo utilizando-se de meios contraditórios e suspeitos, sem apresentar qualquer origem dos documentos apresentados nos autos, sem atribuição para a captura dos mesmos, baseando-se nesses documentos para apontar possíveis irregularidades praticadas pela Defendente”. Tendo em vista que não aponta outra questão além das informações oriundas do SISTEC, considera-se a questão já esclarecidas no item b; d) Encerramento do Sistema Augusto de Educação Integrada - SAEI, ponto 04, tópico (a) da peça recursal: a instituição alega que o Sistema Augusto de Educação Integrada - SAEI, não foi encerrado por irregularidades. Contudo, a referida escola foi encerrada pelo Parecer CEE nº 067/2018, cuja ementa é as atividades da Instituição de Ensino denominada Sistema Augusto de Educação Integrada LTDA., mantenedor do Sistema Augusto de Educação Integrada, com sede na Praça Monte Castelo nº 12, grupo 302, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências”; e) Continuidade das ações do Sistema Augusto de Educação Integrada - SAEI, ponto 04, tópico (b) da peça recursal: a instituição de ensino alega, sem apresentar provas, que o encerramento se referia, tão somente à Educação de Jovens e Adultos - EJA e, ainda, que o próprio CEE/RJ por meio de Portaria anulou o ato de encerramento, garantindo que o SAEI funcionasse até a presente data. A peça recursal apresenta portaria que anulou os pareceres 98/2016 e 22/2017, que não são os que fundamentam este processo. É o parecer CEE nº 067/2018 que determinou o fechamento e este segue em vigência, como esclarecido no item d. Reforçamos: o CEE/RJ encerrou as atividades do SAEI, não somente um de seus cursos; f) Atuação do representante legal no SAEI - ponto 04, tópico (c) da peça recursal: a instituição de ensino alega, sem apresentar documentação comprobatória, que seu Representante Legal não atuava no SAEI no momento de seu encerramento, contudo, consta no DOERJ de 18 de março de 2021 que o mesmo atua como secretário escolar do SAEI desde março de 2014, sob o registro 038.SE.74462.108.0092.0314, não constando nenhum ato que demonstre seu desligamento até a presente data; g) Data de emissão dos atos autorizativos da Escola Técnica Mônaco - ponto 04, tópico (d): a instituição alega que seus atos de autorização são posteriores ao ato de nulidade de dois pareceres, 98/2016 e 22/2017. Ocorre que o parecer que determinou o encerramento como mencionado anteriormente, foi o Parecer CEE/RJ nº 067/2018. Como esclarecido no item V deste parecer, não ocorreu ato de anulação ou revogação do referido parecer, estando mantida, integralmente, a decisão exarada em 2018; h) Desligamento do Representante Legal - ponto 04, tópico (e): a instituição de ensino destaca que o então representante legal não mais integra o quadro societário, nem tampouco exerce alguma função, contudo não apresenta nenhum documento que sustente tal fato; i) Oferta de cursos à distância em outros estados - ponto 04, tópico (f): a instituição de ensino destaca que “a oferta de curso Técnico em Transações Imobiliárias - TTI, em outros estadosocorreu na modalidade remota de acordo com o autorizado pela Deliberação nº 384/2020, prorrogada pela Deliberação nº 387/2020, deste Conselho Estadual de Educação, em virtude da pandemia de COVID-19, somente no período permitido, sendo que o referido curso era ofertado na modalidade '100% online'”, assumindo, assim, seu funcionamento em outros estados da federação, integralmente online, inclusive o estágio obrigatório que consta do plano de curso da instituição para o Curso Técnico em Transações Imobiliárias. Ocorre que as deliberações nas quais a instituição de ensino se baseia para sustentar a oferta “100% online”, tratam do processo de retomada das atividades presenciais, não instituindo, em nenhum de seus dispositivos, a possibilidade de seja ela remota ou “100% online”. Além disso, cabe ressaltar distinções entre a e a “oferta online” ou “remota” durante a. A instituição confunde modalidade de ensino instituída e normatizada pela LDB e demais leis e normas complementares com uma forma de oferta do ensino presencial que foi instituída emergencialmente para fazer frente aos condicionantes impostos pela pandemia de COVID-19. Nem a modalidade EaD permite 100% de não presencialidade nem as normativas relativas à excepcionalidade da pandemia permitiam a transposição para o online ou remoto de atividades práticas e de estágio estando permitidas exclusivamente a oferta de disciplinas teóricas seja no ensino técnico profissional de nível médio seja no ensino superior. A deliberação 384/2020, em seu artigo 25, estabelece que, na retomada de atividades presenciais, “o estágio curricular, seja nos cursos ofertados de maneira integrada, concomitante ou subsequente, poderá ser substituído por atividades práticas e laboratoriais, desenvolvidas na própria instituição de ensino e/ou ambiente virtuais, observada a infraestrutura técnico-pedagógica mínima necessária”. Esta possibilidade estava, contudo, condicionada à submissão de um Plano de Ação específico para o período da pandemia, o que não se verificou, conforme trataremos logo adiante. j) Capacidade de matrícula - ponto 04, tópico (g): a instituição destaca que a capacidade de matrícula está vinculada à estrutura física da mesma e não há qualquer contestação no âmbito deste processo quanto à mesma; k) Liberação pelo CEE/RJ para oferta de ensino remoto - ponto 04, tópico (h): a instituição alega, sem apresentar nenhum ato oficial que corrobore, que o CEE/RJ autorizou a modalidade remota sem nenhuma limitação de matrículas tal como foi realizado pela instituição de ensino recentemente. A Deliberação CEE nº 376/2020, em seu artigo 1º, define que será adotado o “regime especial domiciliar”, conforme o previsto no plano de ação pedagógica institucional, que deveria ser entregue ao órgão de inspeção escolar. Em consulta ao aludido órgão quanto ao plano de ação pedagógica da Escola Técnica Mônaco, o mesmo informou que “Não localizamos nos arquivos desta COOGIE, o Plano de Ação da Escola Técnica Mônaco para o ano de 2020 e 2021. O mesmo não foi enviado pela unidade escolar.”. Além disso, a referida deliberação tratava da oferta presencial transposta ao remoto de modo excepcional sem incidir sobre a limitação de vagas que é condicionada à capacidade física da instituição escolar; l) Afirmação quanto à oferta - ponto 04, tópico (i): a instituição de ensino presta a seguinte informação: “em conjunto com a crise econômica cumulada com a busca por profissionalização e necessidade de inserção no mercado de trabalho, a Escola Técnica Mônaco durante o período, sendo certo que a escola jamais ultrapassou o limite de matrículas em cursos presenciais”. A escola apresenta capacidade física atestada para 540 estudantes presenciais. Caso houvesse autorização para a oferta na modalidade EaD à instituição, sua capacidade não ultrapassaria as 2700 matrículas simultâneas, na soma das ofertas escolares da mesma, dado incondizente com os “milhares de profissionais” formados no período visto que não há qualquer deliberação deste CEE que tenha alterado a regra de matrículas seja em formas presenciais nem há ato autorizativo, a qualquer tempo, para a oferta da modalidade EaD de ensino na Escola Técnica Mônaco; m) Da ausência de encerramento do Sistema Augusto de Educação Integrada - SAEI por irregularidades - ponto 4.1, tópico (a): a instituição de ensino sustenta que o SAEI não foi encerrado por irregularidades, alegando nulidade dos atos da referida instituição. Alegação esta já respondida nos itens V e VII; n) Da ausência de encerramento do Colégio Silva Batista por irregularidades - ponto 4.1, tópico (b): a instituição de ensino em suas alegações comete um erro técnico visto que o Colégio Silva Batista, conforme termos do Parecer CEE/RJ 029/2021, teve seu pleito , figura administrativa distinta do , tanto em forma, quanto em efeitos legais; o) A não vinculação do representante legal da instituição de ensino no momento em que o SAEI foi encerrado , ponto 4.1, tópico (c): como já esclarecido no item VI, existe um ato público que estabelece a vinculação do mesmo com a instituição de ensino SAEI a partir do ano de 2014, não existindo outro que o desvincule. A publicação em Diário Oficial pelo Poder Público gera para o outro, para além da vinculação, direitos e deveres específicos, os quais só irão cessar por meio de ato expresso e inequívoco do Poder Público publicizado em Diário Oficial; p) Da oferta da Educação de Jovens e Adultos - EJA, ponto 4.2, tópico (a): a instituição de ensino, na peça recursal destaca que “(...) é imprescindível esclarecer que a Defendente não oferta cursos referentes aos Ensinos Fundamental e Médio Regulares e na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, diferentemente do que tenta imputar o CEE”. Sobre esse ponto, em pesquisa ao DOERJ verificou-se que a instituição de ensino publicou entre os anos de 2019 e 2021 a conclusão de 135 alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos, referendado no processo E- 03/007/4169/2017, em tramitação neste Colegiado. Em consulta ao processo verificou-se que a instituição de ensino, em 06 de julho de 2019, recebeu parecer final da Inspeção Escolar desfavorável à oferta de EJA, tendo como fundamento a oferta irregular do curso por não ter sido cumprida a carga horária mínima obrigatória. A comissão avaliadora informa que “(...) foi verificado que houve oferta irregular da Educação de Jovens e Adultos (...) foi apresentada a comissão controle de frequência dos discentes, onde os alunos cumprem a carga horária semanal de nove horas, distribuídos em dois dias da semana (segunda e quarta-feira ou terça e quinta-feira), contando ainda com turmas em aulas semanais aos sábados.” - fls. 733; q) Da oferta do curso Técnico em Transações Imobiliárias - TTI em modo remoto, ponto 4.2, tópico (b): a instituição, na peça recursal, afirma que “(...) a Defendente ofertou Curso Técnico em Transações Imobiliárias - TTI de forma online, na modalidade remota, conforme autorizado pela Deliberação nº 384/2020, prorrogada pela Deliberação nº 387/2020, expedida pelo Conselho Estadual de Educação, o que possibilitou a matrícula de alunos de qualquer lugar do país, visto que não havia necessidade de momentos presenciais para o cumprimento da carga horária ofertada nos cursos.”. Como esclarecido no item IX, as Deliberações CEE nº 384/2020 e nº 387/2020 não tratam de , mas sim de retomada das atividades presenciais e excepcionais realizações online das ofertas presenciais, não autorizando esse tipo de ação descrita na peça recursal; r) Dos limites fiscalizatórios, ponto 4.4.1: a instituição sustenta que o CEE/RJ não possui atribuição para julgamento do pleito, especialmente ações fiscalizatórias. Como já esclarecido no item II, o CEE/RJ possui entre suas atribuições a função de ente avaliador, assim como é instância recursal e foi assim que foi acionada pelo COFECI no oferecimento de denúncia contra a escola; s) Da boa-fé objetiva, ponto 4.5: não há, no corpo do processo que tramita neste CEE, qualquer alusão à boa-fé de qualquer pessoa. Contudo, como é questão levantada e tópico destacado da peça recursal, destaca-se que a legislação fluminense, ao contrário do sustentado pela instituição de ensino, descreve a má-fé conforme instituído na Lei Estadual nº 5427/2009, art. 53, § 2º “Sem prejuízo da ponderação de outros fatores, considera-se de má-fé o indivíduo que, analisadas as circunstâncias do caso, tinha ou devia ter consciência da ilegalidade do ato praticado”. Neste sentido, é necessário fazer constar, considerando a definição acima bem como as regulamentações sobre funcionamento de instituição de ensino, que todos os integrantes da ETAP devem, obrigatoriamente, conhecer os impedimentos de fazer parte da tal equipe qualquer pessoa que tenha estado envolvida em irregularidades e são também responsáveis por não permitir que irregulares desse tipo ou de outros tipos aconteçam em instituições de ensino que integrem; t) Da aplicação do princípio do formalismo moderado no caso em tela, ponto 4.6: a instituição de ensino destaca que o Sistema Augusto de Educação Integrada - SAEI não é irregular, afirmando que “(...) o próprio CEE tem conhecimento que não há qualquer irregularidade no Sistema Augusto de Educação Integrada, sendo que o CEE já determinou a nulidade do Parecer CEE n° 067 de 04 de setembro de 2018, publicado no DOERJ de 13 de setembro de 2018, não podendo desconsiderar tal fato e imputar irregularidade à Defendente”. Cumpre ressaltar, uma vez mais, que o parecer citado e a publicação referida no DOERJ é de publicização do parecer que determinou o encerramento e não um ato de sua anulação; u) Exercício do contraditório e da ampla defesa, ponto 5.2, tópico (a): a instituição destaca “que a Defendente cumpriu regularmente com as autorizações expedidas pelo CEE”. Cumpre destacar que a instituição de ensino não possui atos autorizativos emitidos por este Colegiado, seu funcionamento está fundamentado em pareceres emitidos pela Inspeção Escolar da Secretaria de Estado de Educação, não sendo possível atestar o cumprimento ou não de atos que inexistem; v) Exercício do contraditório e da ampla defesa, ponto 5.2, tópico (b): a instituição de ensino requer um parecer técnico com vistas a “demonstrar as principais diferenças entre a modalidade EAD e a modalidade remota de cursos”. No âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro as diferenças entre ambas estão bem demarcadas, sem espaço para conflitos conceituais: constituem atividades de - EAD, aquelas desenvolvidas por instituições de ensino previamente autorizadas para este fim nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014, e constituem atividades remotas, aquelas oferecidas em caráter excepcional, previstas no artigo 4º da Deliberação CEE Nº 384/2020. A instituição requer a convocação “de profissional imparcial” para “prestar esclarecimentos sobre a diferença entre a remota de cursos” (grifo da relatora) e que tal profissional seria conhecido por ser “head de cursos híbridos e metodologias ativas”. Os esclarecimentos parecem necessários à instituição escolar. Não o são a este CEE que se pauta no conhecimento das leis e normativas vigentes que, de um lado, têm exclusiva regulamentação de EaD e nenhuma outra forma não presencial de ensino. Metodologias são ferramentas pedagógicas utilizadas no âmbito das instituídas. Cursos híbridos igualmente não se instituíram como de ensino sendo tão somente formas de oferta que precisam se enquadrar nos desígnios da EaD seja na oferta da EJA, do Ensino Técnico Profissional ou da Educação Especial, outras de ensino existentes no Sistema Educacional Brasileiro; Art. 4º - O regime especial domiciliar compreende o conjunto de atividades pedagógicas remotas síncronas e/ou assíncronas, planejadas, desenvolvidas e implementadas por meio de: I. Ferramentas de tecnologia da informação, disponibilizadas em plataformas específicas, sítios eletrônicos especializados, e-mails e/ou aplicativos de comunicação; II. Material didático impresso, disponibilizado pela instituição de ensino aos discentes; III. Atividades diversificadas, com integração de instrumentos midiáticos e físicos; IV. Ações, excepcionais, de apoio pedagógico presencial desenvolvidas por instituições de ensino e docentes em razão das demandas da comunidade escolar. w) Exercício do contraditório e da ampla defesa, ponto 5.2, tópico (c): a instituição requer parecer que demonstre “que os cursos ofertados eram realizados na modalidade remota”. Entende esta relatora que tal ação é desnecessária, visto que a própria instituição de ensino afirma na página 08 de sua peça recursal ter realizado suas atividades de maneira “100% online”. Em que pesem os argumentos sobre não existir “modalidade online”, é a instituição que atesta que a oferta foi integralmente online, remota e/ou não presencial - ponto 4, tópico (f);x) Exercício do contraditório e da ampla defesa, ponto 5.2, tópico (d): a instituição destaca que “(...) o Defendente não teve número acima do permitido no Curso de TTI, as quais deverão ser periciadas para demonstrar sua prestabilidade”. A capacidade de matrícula para os cursos presenciais está definida pela Deliberação CEE nº 388/2020 em seu art. 22, IX “Declaração da capacidade máxima de matrículas (Anexo IX), apurada pela consideração do número total de vagas do conjunto de salas de aula, multiplicado pelo número de turnos de funcionamento, tendo por base o uso máximo de 80% de suas respectivas áreas”. Tendo isto em consideração e os relatórios da Inspeção Escolar da SEEDUC, não existindo nenhuma disposição nas Deliberações nº 376/2020 e 384/2020 que permitisse a alteração de tais limites, resta a constatação de que o número de diplomas emitidos não condiz com a capacidade de matrícula atestada para a instituição, superando sobremaneira sua capacidade; y) Exercício do contraditório e da ampla defesa, ponto 5.2, tópico (e): “a real origem das planilhas apresentadas pelo CEE, o qual afirma que foi realizada consulta no SISTEC, mas não há qualquer comprovação nos autos e o estudo dos dados apresentados com relação da vigência de matrículas concomitantes quando da oferta presencial anterior ao período de pandemia”. Como esclarecido no item II, a Presidência deste CEE/RJ tem acesso ao SISTEC, em função de sua atribuição de avaliação, podendo dele extrair as informações necessárias, tendo sido precisamente este o meio de obtenção dos mesmos; z) Dos pedidos, ponto 06, tópico (a): a instituição solicita expressamente o “recebimento e processamento da presente manifestação”, o que foi por este Colegiado imediatamente acatado; aa) Dos pedidos, ponto 06, tópico (b): é solicitado pela instituição de ensino que “(...) seja deferida a produção de prova pericial nos termos requerido em tópico específico”. Não foram identificados por esta Relatora pontos que demandem tal questão, visto que as fontes documentais legítimas presentes, somadas às próprias declarações da instituição de ensino na peça recursal, esclarecem todo contexto em que se deram os fatos; bb) Dos pedidos, ponto 06, tópico (c): a instituição de ensino solicita que “(...) seja deferida perícia judicial nas planilhas apresentadas pelo CEE, o qual afirma que foram retiradas do SISTEC, mas não há qualquer comprovação sobre tal afirmação, nem mesmo o estudo dos dados ali obtidos;”. Considerando o disposto no item II, que esclarece inequivocamente a origem das planilhas, fica indeferida a solicitação de perícia judicial. Quanto à solicitação de estudo das planilhas, o que se utilizou delas é apenas o dado mais elementar expressa e evidentemente apresentado pelo sistema, não sendo necessária qualquer ferramenta analítica, seja digital ou analógica; a simples visualização dos dados é suficiente; cc) Dos pedidos, ponto 06, tópico (d): a instituição de ensino solicita que seja deferida “a intimação das testemunhas nos seus órgãos de atuação, de acordo com a matrícula informada, ou através dos endereços e telefones supra descritos”. Não cabe produção de prova testemunhal de que o SAEI não teria sido encerrado por irregularidades quando as provas documentais são consistentes: a publicação em DO, sem revogação, do Parecer CEE 67/2018, é prova irrefutável de que houve encerramento Além disso, a peça recursal insiste em asseverar a realização de uma “modalidade remota” que não existe legalmente. Não foram identificadas, portanto, na peça recursal, razões que justifiquem a convocação de testemunhas, nem tampouco sua relação com o objeto da discussão visto que a requerente limitou-se a solicitar a realização de tal ato e listar as mesmas sem descrever que funções testemunhais cumpririam frente aos pedidos realizados; dd) Dos pedidos, ponto 06, tópico (e): a instituição de ensino solicita que seja realizada a “juntada do inteiro teor do processo SEI nº 030035/005252/2022, o qual é sigiloso e não foi possível ter acesso até a apresentação da referida defesa”. Em consulta ao processo verificou-se que o mesmo trata de designação de Secretário Escolar e Diretora Substituta, autuado pela própria instituição de ensino em 15 de julho de 2022. Além de não ter relação direta com o objeto, causa estranheza desta conselheira a instituição alegar não ter acesso a um processo produzido pela própria; ee) Dos pedidos, ponto 06, tópico (e): a instituição de ensino solicita a “juntada do inteiro teor do Proc. E-03/015/808/2014 e do Proc. E- 03/015/2926/2017, os quais são sigilosos e não foi possível ter acesso até a apresentação da referida defesa”. Tais processos referem-se ao cadastramento do representante legal como secretário escolar do SAEI, esclarecido no item VI, entendendo esta Relatora ser desnecessário solicitar a íntegra de um processo cujo resultado encontra-se publicado no DOERJ. 2. Da Oferta de Cursos Caracterização Institucional: a) CNPJ n° 28.167.548/0001-40, que se encontra em situação cadastral ativa, tendo no momento da consulta (15 de setembro de 2022) como sócio administrador Bruno de Sales Moreira, conforme consulta realizada junto à Receita Federal; b) Endereço: Estrada do Portela nº 107 - salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403 e 404 - Cobertura 01, 02 e 03 - Madureira - Município do Rio de Janeiro; c) Censo Escolar nº 33181420; d) Capacidade de matrícula: 540 alunos, conforme consta no Parecer nº 001.MIII.01125020/SEEDUC/COGIE/2020 - processo nº E 03/035/860/2019, publicado no Diário Oficial de 03 de março de 2020, página 19. I -Cursos Autorizados: \r\na) Educação Básica:\r\nEnsino Fundamental\r\nRegular\r\nE- 03/007/4169/2017\r\nDOERJ de 06/04/2018, pág. 15, eficácia a partir de 05/02/2018.\r\n\r\nEnsino Médio\r\nRegular\r\nEnsino Fundamental\r\nEJA\r\nE- 03/007/4169/2017\r\n-----\r\nEnsino Médio\r\nEJA\r\nb) Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Cursos Técnicos:\r\nCurso Técnico em\r\nEixo Tecnológico\r\nTransações Imobiliárias\r\nGestão e Negócios\r\nE- 03/007/4169/2017\r\nDOERJ de 06/04/2018, pág. 15, eficácia a partir de 05/02/2018.\r\nAdministração\r\nGestão e Negócios\r\nEstética\r\nAmbiente e Saúde\r\nEnfermagem\r\nAmbiente e Saúde\r\nSegurança do Trabalho\r\nAmbiente e Saúde\r\nE- 03/007/3797/2019\r\nDOERJ de 10/12/2019, pág. 23 e 24, eficácia a partir de 20/11/2019.\r\nEdificações\r\nInfraestrutura\r\nLogística\r\nGestão e Negócios\r\nSecretaria Escolar\r\nDesenvolvimento Educacional e Social\r\nAgrimensura\r\nInfraestrutura\r\n- 030035/002886/2021\r\nDOERJ 16/12/2021, PÁG. 45 e 46, eficácia a partir de 12 de agosto de 2021.\r\nEletromecânica\r\nControle e Processos Industriais\r\nRefrigeração\r\nControle e Processos Industriais\r\nMeio Ambiente\r\nAmbiente e Saúde\r\nc) Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Especialização Técnica de Nível Médio:\r\nEspecialização Técnica em\r\nEixo Tecnológico\r\nEnfermagem do Trabalho\r\nAmbiente e Saúde\r\nE- 03/007/3797/2019\r\nDOERJ de 10/12/2019, pág. 23 e 24, eficácia a partir de 20/11/2019.\r\nInstrumentação Cirúrgica\r\nAmbiente e Saúde\r\nHemodiálise\r\nAmbiente e Saúde\r\nTerapia Intensiva\r\nAmbiente e Saúde\r\nIII - Organização Pedagógica: a) Educação Básica:\r\nCarga Horária - Horas Relógio\r\nRegimento Escolar\r\nSemestral\r\n4º RTD\r\nRegistro nº 1029749, Selo: EDDU69358 CHD\r\nEnsino Fundamental\r\nRegular\r\n25\r\n1.000\r\n4.000\r\nEnsino Médio\r\nRegular\r\n25\r\n1.000\r\n3.000\r\nEnsino Fundamental\r\nEJA\r\n20\r\n400\r\n1.600\r\nEnsino Médio\r\nEJA\r\n25\r\n500\r\n1.500\r\nb) Cursos Técnicos:\r\nCurso\r\nCarga Horária\r\nCurso Técnico em\r\n4º RTD\r\nRegistro nº 1029749, Selo: EDDU69358 CHD\r\nAdministração\r\n1.200\r\n240\r\n1.440\r\nTransações Imobiliárias\r\n800\r\n200\r\n1.000\r\nEnfermagem\r\n1.200\r\n600\r\n1.800\r\nEstética\r\n1.200\r\n300\r\n1.500\r\nSecretaria Escolar\r\n1.200\r\n---\r\n1.200\r\nLogística\r\n1.200\r\n---\r\n1.200\r\nMeio Ambiente\r\n1.200\r\n---\r\n1.200\r\nEdificações\r\n1.200\r\n---\r\n1.200\r\nEletrônica\r\n1.200\r\n---\r\n1.200\r\nEletrotécnica\r\n1.200\r\n---\r\n1.200\r\nEletroeletrônica\r\n1.200\r\n---\r\n1.200\r\nc) Especialização Técnica de Nível Médio:\r\nEspecialização Técnica em\r\nCarga Horária\r\n4º RTD\r\nRegistro nº 1029749, Selo: EDDU69358 CHD\r\nEnfermagem do Trabalho\r\n300\r\n40\r\n340\r\nInstrumentação Cirúrgica\r\n200\r\n40\r\n240\r\nHemodiálise\r\n240\r\n40\r\n280\r\nTerapia Intensiva - Adulto\r\n220\r\n120\r\n340\r\nTerapia Intensiva - Infantil e Neonatal\r\n270\r\n70\r\n340\r\nEnfermagem Oncológica\r\n220\r\n120\r\n340\r\nIV. Oferta: 1. Publicações - Educação Básica:\r\nAno letivo\r\nTotal de alunos\r\nA\r\n22/07/2019\r\n2018\r\n1°\r\n11\r\nB\r\n22/07/2019\r\n2018\r\n2°\r\n19\r\nC\r\n26/03/2021\r\n2018\r\n1°\r\n11\r\nD\r\n26/03/2021\r\n2018\r\n2°\r\n07\r\nE\r\n29/11/2019\r\n2018\r\n1°\r\n01\r\nF\r\n29/11/2019\r\n2018\r\n2º\r\n04\r\nG\r\n29/11/2019\r\n2019\r\n1º\r\n82\r\nTotal de alunos publicados\r\n135\r\n2. Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Ano de 2018:\r\nTTI\r\nSubsequente\r\n01/03/2018\r\n30/09/2018\r\n393\r\n714\r\nTTI\r\nSubsequente\r\n01/04/2018\r\n30/10/2018\r\n241\r\nAdministração\r\nSubsequente\r\n01/03/2018\r\n30/11/2018\r\n19\r\nTTI\r\nSubsequente\r\n01/05/2018\r\n30/11/2018\r\n26\r\nTTI\r\nSubsequente\r\n01/06/2018\r\n31/12/2018\r\n35\r\nAno de 2019:\r\nTTI\r\nSubsequente\r\n01/07/2018\r\n30/01/2019\r\n133\r\n633\r\nTTI\r\nSubsequente\r\n01/08/2018\r\n28/02/2019\r\n57\r\nEnfermagem\r\nNão informado\r\n03/03/2018\r\n03/03/2019\r\n136\r\nAdministração\r\nSubsequente\r\n17/04/2018\r\n17/04/2019\r\n09\r\nEnfermagem\r\nNão informado\r\n01/03/2018\r\n20/08/2019\r\n19\r\nEstética\r\nSubsequente\r\n01/03/2018\r\n20/08/2019\r\n56\r\nEnfermagem\r\nNão informado\r\n01/04/2018\r\n03/10/2019\r\n135\r\nEnfermagem\r\nNão informado\r\n08/05/2018\r\n08/11/2019\r\n88\r\nAno de 2020:\r\nUTI infantil e Neonatal\r\nNão informada\r\n01/11/2019\r\n28/02/2020\r\n01\r\n8.130\r\nTTI\r\nIntegrado\r\n01/08/2019\r\n28/02/2020\r\n128\r\nHemodiálise\r\nNão informada\r\n11/11/2019\r\n31/03/2020\r\n01\r\nTTI\r\nNão informada\r\n02/09/2019\r\n31/03/2020\r\n149\r\nTTI\r\nIntegrado\r\n09/09/2019\r\n31/03/2020\r\n111\r\nTTI\r\nIntegrado\r\n10/09/2019\r\n02/04/2020\r\n321\r\nTTI\r\nIntegrado\r\n23/09/2019\r\n23/04/2020\r\n570\r\nAdministração\r\nSubsequente\r\n01/08/2019\r\n30/04/2020\r\n30\r\nLogística\r\nIntegrada\r\n02/10/2019\r\n30/04/2020\r\n02\r\nTTI\r\nIntegrado\r\n09/09/2019\r\n30/04/2020\r\n48\r\nTTI\r\nIntegrado\r\n11/09/2019\r\n30/04/2020\r\n88\r\nTTI\r\nIntegrado\r\n12/09/2019\r\n30/04/2020\r\n44\r\nTTI\r\nIntegrado\r\n13/09/2019\r\n30/04/2020\r\n71\r\nTTI\r\nIntegrado\r\n16/09/2019\r\n30/04/2020\r\n65\r\nTTI\r\nNão informada\r\n25/09/2019\r\n30/04/2020\r\n109\r\nTTI\r\nIntegrado\r\n26/09/2019\r\n30/04/2020\r\n132\r\nTTI\r\nIntegrado\r\n02/10/2019\r\n30/04/2020\r\n55\r\nTTI\r\nIntegrado\r\n07/10/2019\r\n30/04/2020\r\n108\r\nTTI\r\nIntegrado\r\n01/11/2019\r\n29/05/2020\r\n60\r\nTTI\r\nIntegrado\r\n21/10/2019\r\n30/05/2020\r\n386\r\nTTI\r\nIntegrado\r\n22/10/2019\r\n30/05/2020\r\n82\r\nTTI\r\nIntegrado\r\n18/11/2019\r\n30/06/2020\r\n107\r\nTTI\r\nIntegrado\r\n19/11/2019\r\n30/06/2020\r\n2772\r\nTTI\r\nIntegrado\r\n26/11/2019\r\n30/06/2020\r\n1493\r\nTTI\r\nIntegrado\r\n27/11/2019\r\n30/06/2020\r\n103\r\nEnf. do Trabalho\r\nNão informada\r\n20/03/2020\r\n20/08/2020\r\n01\r\nEnfermagem\r\nNão informado\r\n01/09/2019\r\n01/09/2020\r\n22\r\nInst. Cirúrgica\r\nNão informada\r\n20/03/2020\r\n20/09/2020\r\n01\r\nTTI\r\nSubsequente\r\n20/02/2020\r\n20/09/2020\r\n471\r\nEnfermagem\r\nNão informado\r\n23/09/2019\r\n23/09/2020\r\n34\r\nEstética\r\nNão informada\r\n23/09/2019\r\n23/09/2020\r\n23\r\nEdificações\r\nIntegrada\r\n01/11/2019\r\n30/10/2020\r\n212\r\nEnfermagem\r\nIntegrado\r\n02/10/2019\r\n30/10/2020\r\n47\r\nSecretaria escolar\r\nIntegrada\r\n01/11/2019\r\n30/10/2020\r\n57\r\nSegurança do trabalho\r\nIntegrada\r\n01/11/2019\r\n30/10/2020\r\n226\r\nAno de 2021:\r\nAnálises clínicas\r\nSubsequente\r\n01/04/2020\r\n01/04/2021\r\n06\r\n2322\r\nAutomação industrial\r\nSubsequente\r\n01/04/2020\r\n01/04/2021\r\n65\r\nTelecomunicações\r\nSubsequente\r\n01/04/2020\r\n01/04/2021\r\n141\r\nAdministração\r\nAproveitamento\r\n15/06/2020\r\n15/06/2021\r\n114\r\nEletrônica\r\nSubsequente\r\n15/06/2020\r\n15/06/2021\r\n986\r\nLogística\r\nSubsequente\r\n15/06/2020\r\n15/06/2021\r\n59\r\nMecânica\r\nSubsequente\r\n15/06/2020\r\n15/06/2021\r\n758\r\nEletrônica\r\nSubsequente\r\n01/10/2020\r\n01/10/2021\r\n135\r\nMecatrônica\r\nSubsequente\r\n01/11/2020\r\n01/11/2021\r\n58\r\nAno de 2022:\r\nTTI\r\nSubsequente\r\n05/07/2021\r\n31/01/2022\r\n715\r\n715\r\n3. Do contexto da Pandemia: I. Regime de Funcionamento e Estágio Supervisionado:\r\nVigência até\r\nEstágio\r\nPlano de Ação\r\nAmbiente e Saúde\r\n376/2020\r\n09/2020\r\nEspecial domiciliar\r\nObrigatório\r\nObrigatório\r\nObrigatório\r\n384/2020\r\n12/2021\r\nEspecial domiciliar, híbrido ou presencial.\r\nAtividades virtuais\r\nObrigatório\r\nObrigatório\r\nII. Retomada das atividades presenciais: Conforme atos regulamentares expedidos, a retomada das atividades no município do Rio de Janeiro data de outubro de 2020 de maneira híbrida, com liberação do retorno integral em outubro de 2021. 4. Informações Adicionais: A Coordenação Geral de Inspeção Escolar - COOGIE, com o objetivo de dar conhecimento a este CEE/RJ de fatos relacionados à demanda, anexa: I. Denúncias de estudantes do Espírito Santo, São Paulo, Bahia e Minas Gerais que alegam ter realizado o curso na forma online, em seus respectivos estados; II. Ofício DEAPE/CGRH/SEDUC-SP nº 11/2022, em que a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo destaca o seguinte: “Há questionamentos na Rede Estadual de São Paulo, com relação à validade de alguns diplomas ou certificados. Através de denúncias, tanto por telefone como por e-mail, chegou ao conhecimento desse DEAPE/CGRH, que servidores adquiriram Certificados por Competência emitidos em 3 dias e por R 1.200,00 e, segundo os relatos, é necessário enviar apenas o demonstrativo de pagamento e responder a um questionário” VOTO DA RELATORA: Uma das muitas responsabilidades deste Colegiado e, talvez a mais desafiadora delas, é a análise e pronunciamento quanto a irregularidades praticadas no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. Responsabilidade essa baseada no dever do Estado para com a educação formal de sua população, como disposto na Lei Estadual nº 4528/2005: Art. 2º -O Sistema destina-se a viabilizar o cumprimento do dever do Estado com a educação de sua população, no âmbito de suas competências e nos termos desta Lei, sendo regido pelos princípios da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Federal que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (grifo próprio). O cumprimento deste dever pelo CEE ganha forma e ocorre através de processo administrativo específico, autuado para atendimento a uma demanda educacional fluminense, observados os princípios elencados pela Lei Estadual nº 5427/2009: Art. 2ºO processo administrativo obedecerá, dentre outros, aos princípios da transparência, , razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, impessoalidade, eficiência, celeridade, oficialidade, publicidade, participação, (grifo próprio) Tais princípios, em especial os destacados, impelem uma leitura integral do processo, atentando não só para sua peça inicial, mas para todo contexto envolvido. Questões complexas, com envolvimento de diferentes atores e impacto sobre direitos e deveres, como o processo em questão, exigem, legalmente, uma tomada de decisão, um posicionamento que busque, dentro da legalidade, preservar direitos e, quando couber, adotar as medidas sancionatórias cabíveis. É importante destacar isto para o caso específico, visto que o mesmo envolve diferentes questões burocráticas e educacionais, entre as quais indico, especialmente, as que seguem: 1. O processo tem como peça inicial uma denúncia sobre oferta do curso Técnico em Transações Imobiliárias em outros Estados, integralmente online, em que o Conselho Federal de Corretores Imóveis - COFECI questiona as ações da Escola Técnica Mônaco na modalidade EAD; 2. Durante a análise do pleito verificou-se que existia, segundo os registros da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, um vício fundamental que deveria ter impedido que o Poder Público emitisse ato de autorização para a Escola Técnica Mônaco. Tal vício se encontra fundamentado na Lei Estadual nº 6553/2013 que define, expressamente, que “Fica o órgão fiscalizador do sistema impedido de conceder registro provisório ou definitivo a estabelecimento de ensino cujo Sócio ou Mantenedor, bem como o Diretor, Diretor Substituto, Secretário Escolar ou Professor Orientador, tenha exercido essas funções em estabelecimento de ensino cujas atividades foram encerradas nos cinco anos anteriores da , em razão de irregularidades constatadas pela fiscalização”O mantenedor da instituição de ensino em tela, qualificado nos termos do processo, se enquadra nesta condição, conforme consta no DOERJ de 18 de março de 2021 em que se encontra registro do mesmo como secretário escolar do SAEI desde março de 2014, sob o registro 038.SE.74462.108.0092.0314, não existindo nenhum ato do Poder Público que demonstre seu desligamento até a presente data. Ocorre que o SAEI foi encerrado por este CEE conforme Parecer CEE 67/2018 publicado no DOERJ de 13 de setembro de 2018; 3. Em razão do descumprimento da Lei Estadual nº 6553/2013 pela SEEDUC/RJ, este CEE exarou e publicou o Parecer CEE nº 15, de 19 de abril de 2022, que tinha por objeto o ato de autorização de funcionamento praticado no âmbito da Inspeção Escolar Estadual, indicando a anulação do mesmo. Esta indicação foi imediatamente acatada, conforme despacho publicado no DOERJ de 28 de abril de 2022 - PROCESSO SEI-03/0029/004858/202: Em atendimento estrito ao Parecer CEE nº 15 de 19 de abril de 2022, esta Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, TORNA NULO todos os atos autorizativos e todos os certificados e diplomas emitidos da ESCOLA TÉCNICA MÔNACO mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ n° 28.167.548/0001-40, localizada na Estrada do Portela nº 107 - salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403 e 404 - Cobertura 01, 02 e 03 - Madureira - Município do Rio de Janeiro. DEFIRO; 4. Em 27 de junho de 2022 é publicado no DOERJ o Parecer CEE nº 24, de 14 de junho de 2022, que “Revoga o Parecer CEE N° 15, de 19 de abril de 2022, e dá outras providências.”, aplicando o Princípio da Autotutela previstos na Súmula 473/STF, em cumprimento à decisão exarada no processo 0143541- 20.2022.8.19.0001 (13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro), onde se determinava a suspensão dos efeitos do aludido parecer; 5. Em 20 de julho de 2022, na forma do processo SEI- 030023/000087/2022, a instituição de ensino autua o recurso administrativo, tempestivamente, que é acatado por este Colegiado e tratado neste parecer; 6. A peça recursal apresentada pela instituição de ensino, descrita em minúcia no mérito - tópico II, ponto 1, apresenta as seguintes questões principais ligadas à dinâmica de oferta dos cursos: I. A instituição admite, expressamente, a oferta do curso em outros estados, 100% online, formando milhares de profissionais no período de 2020 e 2021; II. A instituição destaca que o representante legal foi desligado, admitindo, portanto, que o mesmo compunha o quadro naquele momento; III. A instituição sustenta que o representante legal não mais atuava no Sistema Augusto de Educação Integrada - SAEI, no momento de seu encerramento , contudo não apresenta documentos que comprovem tal alegação. O documento oficial possível de ser encontrado é um ato do Poder Público Estadual - registro 038.SE.74462.108.0092.0314 - publicado no DOERJ de 18 de março de 2021, indicando que Leonardo Marques do Nascimento consta como secretário escolar do SAEI desde 2014. Este ato se encontra vigente, sem nenhum outro ato que o revogue ou demonstre desvinculação; IV. A instituição sustenta, ainda, que o SAEI não teria sido afetado por irregularidades afirmando que parecer deste CEE que indicava irregularidades havia sido revogado. A realidade, contudo, é que parecer anterior foi revogado e a publicação do Parecer CEE 67/2018, em 13.09.2018, encerra o SAEI estando em pleno vigor tal parecer; V. A instituição, ignorando as publicações de concluintes da Educação de Jovens e Adultos - EJA, afirma não oferecer os cursos e não ter autorização. Em razão de tal premissa, foi consultado o processo E-03/007/4169/2017, em tramitação neste Colegiado, e nele se vê parecer de 06 de julho de 2019, desfavorável à oferta de EJA, tendo como fundamento a oferta irregular do curso por não cumprir a carga horária mínima obrigatória. A comissão informa que “(...) foi verificado que houve oferta irregular da Educação de Jovens e Adultos (...) foi apresentada à comissão controle de frequência dos discentes, onde os alunos cumprem a carga horária semanal de nove horas, distribuídos em dois dias da semana (segunda e quarta- feira ou terça e quinta-feira), contando ainda com turmas em aulas semanais aos sábados.” - fls. 733 (E-03/007/4169/2017), alertando o CEE sobre a irregularidade praticada. 7. A consulta aos dados lançados pela instituição de ensino no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC, relacionados ao período de 2018 a 2021, demonstra que sua ação não se resumiu ao curso Técnico em Transações Imobiliárias - TTI, tendo havido certificação também dos seguintes cursos técnicos: Administração; Enfermagem; Estética; Logística; Edificações; Secretaria Escolar; Segurança do Trabalho; Análises Clínicas; Automação Industrial; Telecomunicações; Eletrônica; Mecânica e Mecatrônica; além das especializações técnicas de nível médio em UTI Infantil e Neonatal; Hemodiálise; Enfermagem do Trabalho e Instrumentação Cirúrgica. Sobre os registros do SISTEC, cabem algumas observações: I. Ao verificar as datas de início e conclusão dos cursos técnicos foi possível constatar que a maioria dos alunos certificados durante o período pandêmico, iniciaram suas atividades ainda no ano de 2019 ou início do ano de 2020, antes da vigência de quaisquer legislações que tratassem da oferta em regime especial domiciliar, remoto ou híbrido em função da pandemia de COVID-19; II. Consta emissão de documento para Especialização Técnica de Nível Médio em UTI Infantil e Neonatal, entretanto a autorização recebida pela instituição de ensino é para Enfermagem em Terapia Intensiva - PARECER Nº 001.MIII.01116019/SEEDUC/COGIE/2019, e não para o curso certificado, destacando ainda que, de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos vigente, tal habilitação não existe; III. Existe a certificação de alunos do Curso Técnico em Enfermagem nos anos de 2020, período em que o estágio curricular obrigatório não estava sendo realizado por força de lei relacionada com a emergência sanitária produzida pela pandemia de COVID-19. Considerando o disposto no presente Parecer, VOTO pelo encerramento da ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ n° 28.167.548/0001-40, localizada na Estrada do Portela nº 107 - salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403 e 404 - Cobertura 01, 02 e 03 - Madureira - Município do Rio de Janeiro, e determino ainda que: I. Seja recolhido, imediatamente, o acervo discente da instituição de ensino, procedendo com a convalidação de eventuais estudos dos Ensinos Fundamental e Médio de alunos cujas pastas individuais constem dos arquivos recolhidos; II. No caso de estudos de educação profissional técnica de nível médio, seja orientada a adoção de procedimento de regularização da vida escolar através do recurso pedagógico de avaliação de competências, em instituições de ensino autorizadas para esta ação específica, vetada a convalidação nestes casos, com base no artigo 52 da Lei Estadual nº 5427/2009; III. Que a Secretaria de Estado de Educação, por meio de seu órgão próprio, crie um banco de dados público para consulta quanto à situação cadastral de mantenedores e membros das Equipes Técnico-Administrativo-Pedagógicas, informando sua situação quanto aos termos da Lei Estadual nº 6553/2013; IV. Que a Secretaria de Estado de Educação, por meio de seu órgão próprio, verifique, nas instituições de ensino em funcionamento, a eventual atuação de profissionais de educação ou mantenedores em situação de impedimento legal nos termos da Lei Estadual nº 6553/2013; V. Caso sejam identificados casos de exercício ilegal, devem ser adotadas as seguintes medidas: a) Anulação do ato de autorização em casos análogos ao deste parecer em que a instituição de ensino, no momento de sua autorização, contava com pessoas em situação de impedimento legal em seus quadros profissionais ou de mantença; b) Determinação à instituição de ensino para proceder à substituição imediata daqueles que, em situação de impedimento legal, foram cadastrados após a emissão dos atos autorizativos. Para tanto deverá ser constituído processo administrativo próprio, a ser encaminhado a este Colegiado, para pronunciamento após adoção das medidas administrativas por parte da instituição de ensino; c) Autuação de processo de encerramento de atividades por irregularidades no caso de instituição de ensino que se recuse, no prazo improrrogável de 30 dias a contar da notificação, a proceder com a regularização prevista no tópico (b). O processo deverá ser instruído com a comunicação junto à instituição de ensino e sua negativa em se regularizar, sendo em seguida encaminhado a este CEE/RJ. VI. Envio do presente parecer, acompanhado de sua respectiva publicação em Diário Oficial, a todos os órgãos profissionais pertinentes, órgão estadual de defesa do consumidor, Comissão de Educação da ALERJ e MPERJ; VII. Dada a natureza normativa do presente parecer, sua publicação integral em Diário Oficial.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000007/2022 e SEI-030023/000087/2022 - ESCOLA TÉCNICA MÔNACO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2428468\r\n"
        ],
        "2428491": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 29.09.2022\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FLXIII Nº 608 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022\r\nALTERA OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR GERAL E GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879 DE 15 DE JULHO DE 2014.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Designar a servidora Andreia De Lima Thomaz, Id. Funcional nº 51285428, para atuar como Coordenadora Geral de Convênios.\r\nLeia-se: Art. 2º - Designar a servidora Andreia De Lima Tomaz, Id. Funcional nº 51285428, para atuar como Coordenadora Geral de Convênios.\r\nId: 2428491\r\n"
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        "2428503": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\nCOMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTOE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 310006/001110/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n011/2022\r\nSENHOR DOS CUPINS LTDA\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n5119305-1\r\nFISCAIS\r\nID\r\n\r\nMarcelo de Matos Fernando \r\nRodrigo Paz dos Santos\r\n4407222-8 \r\n5134801-2 \r\n50366238\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, altera a Portaria FLXIII 606 de 05 de setembro 2022, publicada em 26 de setembro de 2022 e revoga as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 30.09.2022.\r\nId: 2428503\r\n"
        ],
        "2428521": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150068/005878/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Walter Amorim De Castro Junior, ID 4423228-4, para a realização da Sindicância. \r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo E-12/061/004608/2018.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar os servidores Diego Rezende Mattar, ID 4423209-8, e Letícia Cavalcante Salles, ID 4333931-0, para a realização da Sindicância. \r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-E-12/061/104092/2018.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar os servidores Diego Rezende Mattar, ID 4423209-8, e Letícia Cavalcante Salles, ID 4333931-0, para a realização da Sindicância. \r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000161/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Armando Viana Matagueira Da Cunha, ID 4403046-0, para a realização da Sindicância. \r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150051/000238/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Walter Amorim De Castro Junior, ID 4423228-4, para a realização da Sindicância. \r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2428521\r\n"
        ],
        "2428532": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/025660/2020, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nNaturemax Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nRua Santa Rita, nº 23 - Galpão - Jardim Leal - Duque de Caxias - RJ \r\nCNPJ:\r\n38.243.000/0001-95\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/0025660/2020\r\nAtividade:\r\nIndústria de Cosméticos\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2428532\r\n"
        ],
        "2428533": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/014373/2020, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nMetta Fabril Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nRua Quintiliano, da Fonseca, nº 60 - Galpão - Colubande - São Gonçalo - RJ \r\nCNPJ:\r\n37.173.216/0001-69\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/014373/2020\r\nAtividade:\r\nIndústria de Saneantes\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2428533\r\n"
        ],
        "2428540": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 10\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/009761/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 020/2022, celebrado com a Sociedade Empresária Cleverton de Araujo Tavares.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\nIsabella Victória Chaves da Silva- ID Funcional 5098623-6\r\nCaio Cezar da Costa Cardoso ID Funcional 5088768-8\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian-ID Funcional 5101199-1\r\nRaphael Ferreira Barbosa Aragão - ID Funcional 5004411-7\r\nLuciana Silva Batista- ID Funcional 5099436-0\r\nCaio Pimenta Ferreira - ID Funcional 5005178-4\r\nMarisa de Jesus Sande Pires- ID Funcional 5095159-9\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n- Designar como Gestor do Contrato o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n- cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n- Designar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a contar de 22 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\nEVERTON MEDEIROS\r\nSubsecretário de Administração\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/09/2022.\r\nId: 2428540\r\n"
        ],
        "2428550": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na 114° Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, de 23 de setembro de 2022, no Decreto nº 47.747, de 31 de agosto de 2021, e na Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012. Processo nº SEI- 040163/000330/2022.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Eleitoral da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev: \r\nPRESIDENTE: Luciana Oliveira da Silva de Senna, matrícula nº 009- 1.\r\nMEMBROS: Kaique Nascimento Fernandes, matrícula nº 076-0 e Jorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira, ID. 4406065-5.\r\nNo impedimento da Presidente da Comissão, a Comissão será presidida pelo servidor Kaique Nascimento Fernandes, matrícula nº 076-0.\r\nO período do processo eleitoral será de, no máximo, 150 (cento e cinquenta) dias e, considerar-se-á o início do processo eleitoral a publicação da constituição da Comissão Eleitoral no Diário Oficial do Estado, e o fim, a data de divulgação dos resultados homologados.\r\nA Comissão Eleitoral poderá prorrogar justificadamente o período do Processo Eleitoral por até 15(quinze) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2428550\r\n"
        ],
        "2428567": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nSUT Nº 486 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nESPECIAISONCEDIDOS NO ANO DE 2018.\r\n\r\n, no uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 67, do Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 04/0058/000139/2022,\r\n- Os regimes especiais concedidos no ano de 2018 são os relacionados no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\nJOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nANEXO ÚNICO\r\nn°\r\nInscrição\r\nAssunto\r\n001/18\r\nE-04/079/2753/17\r\n250.736.926\r\nCarrocerias e Chassi-Credenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para Exportação de Chassis de Ônibus e Micro-Ônibus e de caminhão com Trânsito pela Indústria de Carrocerias.\r\n31/01/23\r\n002/18\r\nE-04/005/1419/17\r\n78.905.468\r\nGuia de Remessa-Trânsito de Bens do Fornecedor-base apoio logístico-embarcação acobertado pela Nota Fiscal de saída do fornecedor.\r\nReexame do Regime Especial nº019/2014\r\n31/01/23\r\n003/18\r\nE-04/006/1640/17\r\n87.173.585\r\nNota Fiscal Eletrônica. Dispensa de Emissão de NF-e, e adoção de documento denominado “Ordem de Serviço de Remessa de Equipamento”, na circulação, dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo, destinados à locação.\r\n31/01/23\r\n004//18\r\nE-04/079/4664/17\r\n79.103.594\r\nProcedimentos na emissão de documentos fiscais relativos às operações no Bloco “BS-4” na Bacia de Santos/RJ.\r\n31/01/23 ou até que seja publicada legislação específica.\r\n005/18\r\nE-04/007/4439/17\r\n87.315.304\r\nArmazenagem e remessa de implantes e próteses médico-hospitalares. \r\n31/01/23\r\n006/18\r\nE-04/079/2663/17\r\n86.116.421\r\nNota Fiscal Eletrônica. Dilatação do Prazo de Validade.\r\n31/03/23\r\n007/18\r\nE-04/037/107/18\r\n87.007.847\r\nCentralização das Operações das Unidades Estacionárias de Produção (UEP) no Pré-Sal-Alteração do Regime Especial nº 035/17\r\n31/10/22\r\n008/18\r\nE-04/079/568/17\r\n77.019.090\r\nCT-E - Prazo de até 48h (quarenta e Oito Horas) para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57, contado a partir da desconexão do mangote que conecta ao navio aliviador.\r\n31/03/23\r\n009/18\r\nE-04/079/1721/16\r\n332.016.980.118 (SP)\r\npara exportação de chassis de caminhão com trânsito pela credenciada. \r\n30/04/23\r\n010/18\r\nE-04/079/2079/17\r\n86.680.572\r\nHome Care, fornecimento de equipamento da Área de Saúde e Manutenção dos Mesmos a Título de Locação ou Venda\r\n31/05/23\r\n011/18\r\nE-04/079/660/18\r\n77.561.730\r\nProcedimento Especial para emissão de NF-e em operação com sucata.\r\n31/07/22\r\n012/18\r\nE-04/079/786/18\r\n86.884.992\r\nEmissão de NF-e, modelo 55, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da desconexão do mangote do navio aliviador. \r\n31/07/23\r\n013/18\r\nE-04/079/505/17\r\n09.813.204/0001-16 (ES)\r\n, concedido pelo Estado do Espírito Santo, para a utilização do DANFE Simplificado. \r\n30/11/18\r\n014/18\r\nE-04/079/240/18\r\n81.869.669\r\nemitido no momento do abastecimento da aeronave e emissão, ao final do dia, de uma única Nota Fiscal para cada cliente. \r\n30/07/20\r\n015/18\r\nE-04/079/5/18\r\n79.961.825\r\nVenda pela Internet com retirada e devolução da mercadoria em estabelecimentos filiais ou de Parceiros Comerciais.\r\n31/07/18\r\n016/18\r\nE-04/079/2951/15\r\n85.602.071\r\nMediante Contrato para venda e faturamento após aplicação das mesmas ao serviço. \r\n31/07/23\r\n017/18\r\nE-04/079/1644/18\r\n906.31486-09\r\nnos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de Chassis de Ônibus e Micro-ônibus e de Caminhão com Trânsito pela Indústria de Carrocerias e Art. 13 do Livro XIII do RICMS-RJ/00.\r\n31/08/23\r\n018/18\r\nE-04/205/59/17\r\n84.301.477\r\npara cada operação de Fornecimento de refeições a aeronave, adoção do documento “Nota de Entrega/Delivery Note” e Emissão de uma única Nota Fiscal por período de apuração.\r\n31/08/23\r\n019/18\r\nSEI04/079/000086/28\r\n224.073.914.119\r\nnos termos do Protocolo ICMS 02/2006, para exportação de chassis de Ônibus e micro-ônibus com trânsito pela Indústria de Carroceria.\r\n31/08/23\r\n020/18\r\nE-04/016/2002/16\r\n86.596.083\r\nAnuência - regime Especial Concedido pela Secretaria de Estado de Fazenda de São Paulo - processo UA 51257 nº 226493/2012.\r\nProcedimentos Especial na Emissão de CT-e.\r\n28/02/21\r\n021/18\r\nE-04/016/1936/16\r\n86.596.083\r\nDispensa da Emissão do DACTE na emissão de CT-E\r\n31/08/23\r\n022/18\r\n04/079/000035/18\r\n04.580.657/0001-26\r\nna venda de Gás por meio de Gasoduto.\r\n31/08/23\r\n023/18\r\n079/000042/18\r\n76.015.163\r\nde transporte internacional, fundeada em área alfandegada do Porto de Açu. \r\n30/09/23\r\n024/18\r\n079/000123/18\r\n76.015.163\r\nMensal na venda de gás por meio de gasoduto.\r\n30/09/23\r\n025/18\r\n079/000040/18\r\n04.580.657/0001-26\r\n, bem como a desnecessidade de emissão de documentos fiscais para abarcar o mero deslocamento contínuo do óleo produzido, a partir das Unidades “P-52” e “P-55\".\r\n31/08/23\r\n026/18\r\nE-04/079/140/17\r\n79.213.160\r\n(retorno de industrialização) emitida pela requerente, após a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (exportação) Man Latin. \r\n30/09/23\r\n027/18\r\nE-04/008/950/14\r\n78.519.002\r\nglobalizada no prazo de 15 dias, nas vendas de cal dolomítica em briquetes ou na granulometria de 10 a 40 mm para Ternium Brasil Ltda, através de correrias transportadoras. \r\n31/10/23\r\n028/18\r\nE-04/022.100491/18\r\n87.158.183\r\nArmazenagem e Remessa de implantes e próteses médico-hospitalares. \r\n30/11/23\r\n029/18\r\nE-04/205/101334/18\r\n87.158.217\r\nArmazenagem e Remessa de implantes e próteses médico-hospitalares. \r\n30/11/23\r\nId: 2428567\r\n"
        ],
        "2428585": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nNº 11 \r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120001/006027/2021,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 021/2022, celebrado com a Sociedade Empresária Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais LTDA.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nCaio Cezar da Costa Cardoso - ID Funcional 5088768-8\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nRaphael Ferreira Barbosa Aragão - ID Funcional 5004411-7\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nCaio Pimenta Ferreira - ID Funcional 5005178-4\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022 \r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2428585\r\n"
        ],
        "2428590": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 23, inciso I, c/c o previsto no artigo 8º, inciso IV, ambos da Lei Federal nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 5º, ítens I e II do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC (Anexo C), instituído pelo PRODERJ,\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n- o que consta no processo n° SEI-220011/000714/2021 e, \r\n- a necessidade de se dar um tratamento eficiente, eficaz, efetivo e sustentável à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, propiciando sua governança;\r\n:\r\nAlterar, no âmbito da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, o Comitê Permanente do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC. \r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é Órgão de natureza deliberativa e consultiva dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico, estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o(s) NSTIC/RJ facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n- Presidente - responsável do NSTIC/RJ - Aldo Fernandes Ávila;\r\n- Representante da área de Planejamento: Ana Lúcia de Oliveira;\r\n- Representante da área de Orçamento: Ana Lúcia de Oliveira;\r\n- Representante da área de Administração e Patrimônio: Lincoln Nunes Murcia;\r\n- Representante da atividade fim do órgão ou entidade: Gustavo de Andrade Ventura Vallim; e\r\n- Representante designado pela Alta Administração do órgão ou entidade: Wallace Serafim Pavão;\r\n\r\n- São atribuições do Presidente do Comitê:\r\n- cumprir e fazer cumprir, principalmente, que as informações pertinentes à elaboração do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC sejam levantadas e enviadas a este Comitê;\r\n- convocar e presidir reuniões do Comitê;\r\n- definir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações sobre as informações necessárias à elaboração do PEDTIC definindo prazos de entrega;\r\n- monitorar se as previsões dos investimentos de TIC planejados para o ano corrente estão dentro do planejado no PEDTIC, não o desobrigando quanto a demais obrigações;\r\n- programar e divulgar um cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente;\r\n- determinar e solicitar aos componentes do Comitê informações necessárias para elaboração/atualização do Plano Estratégico Institucional - PEI do órgão ao que compete a área de TIC, propondo ao setor interno, responsável pelo PEI, as informações;\r\n- esta publicação e suas determinações não tornam inválidas as determinações da Portaria nº 825 de 26 de fevereiro de 2021 do PRODERJ e/ou demais normativos que venham a ser publicados;\r\n\r\n- São atribuições do Representante da área de Planejamento do Comitê:\r\n- responsável pelo planejamento do LOA, execução da NAD e NE;\r\n- responsável pela elaboração do planejamento estratégico da JUCERJA;\r\n- São atribuições do Representante da área de Orçamento do Comitê:\r\n- responsável pelo planejamento da reserva orçamentária;\r\n- responsável por realizar o empenho das despesas;\r\n- responsável pela consolidação do relatório de produtividade;\r\n- responsável pela elaboração do PPA.\r\n\r\n- São atribuições do Representante da área de Administração e Patrimônio do Comitê\r\n- responsável pelos processos administrativos;\r\n- responsável pelos contratos;\r\n- responsável pelas licitações.\r\n\r\n- São atribuições do Representante da atividade fim do Comitê\r\n- responsável no âmbito do registro empresarial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- São atribuições do Representante designado pela Alta Administração do Comitê:\r\n- responsável em auxiliar nas estratégias de elaboração e implantação do PEDTIC;\r\n- responsável pela análise de possíveis riscos que possam prejudicar a conclusão do projeto;\r\n- responsável em fomentar a divulgação e transparência no andamento de sua execução.\r\n\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC estará estabelecido no edifício sede da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, onde as reuniões do Comitê serão desenvolvidas.\r\n- Em caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Comitê Permanente do PEDTIC poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local a ser indicado previamente.\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo 03 integrantes, maioria simples dos participantes; \r\n\r\nO Presidente do Comitê Permanente do PEDTIC decidirá pela conveniência da presença ou não da consultoria técnica às reuniões;\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo SEI, anualmente, providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\nFica revogada a Portaria JUCERA Nº 1.850 de 12 de maio de 2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2428590\r\n"
        ],
        "2428617": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 066/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000141/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000141/2022.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 066/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob 03.388.937/0001-74, cujo objeto é a reforma e requalificação do Conjunto Habitacional Benjamin Constant, Bairro - Largo do Barradas, no Município de Niteroi/RJ.\r\nGESTOR DO TERMO DE ADESÃO\r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nAriel De Lima Antunes - ID FUNCIONAL Nº 5121218-8 (Presidente)\r\nLiesel Maria De Castro Rosas - ID FUNCIONAL Nº 2027186-7\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 5122663-4\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2428617\r\n"
        ],
        "2428620": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 072/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/001865/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001865/2021.\r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 072/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob 01.868.396/0001-56, cujo objeto é a elaboração de projetos executivos e execução de obras de infraestrutrura e pavimentação nas Ruas Harmonia, Alcino, Hilário, José Fernando Bastos, do Livramento e das Magnólias localizadas nos Bairros Canelas City, Parque Tamariz e São Miguel no Município de Iguaba Grande/RJ.\r\nGESTOR DO TERMO DE ADESÃO\r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0 \r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nRafael Paiva De Souza - ID FUNCIONAL Nº 5121541-1 (Presidente)\r\nEvandro Xavier Natalia - ID FUNCIONAL Nº 5128334-4\r\nLeonardo Dos Santos Lombardi - ID FUNCIONAL Nº 5121088-6\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2428620\r\n"
        ],
        "2428621": [
            "2022-10-03 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 070/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA DRATEC ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000230/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000230/2022.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 070/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa DRATEC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob 28.065.845/0001-84, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e obra de canalização do CANAL ABEL, nos trechos Av. Cel. Monteiro de Barros (Nova Iguaçu) e Av. Irmãos Guinle (Queimados), no Estado do Rio de Janeiro.\r\nGESTOR DO TERMO DE ADESÃO\r\nMonyque Valim De Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 5122663-4 (Presidente)\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0\r\nIsabelle Ferreira Leal - ID FUNCIONAL Nº 5120144-5\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2428621\r\n"
        ],
        "2428650": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 125 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2021 CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210108/000055/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 04/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 01 do Termo de Referência, o qual engloba o Núcleo de Credenciamento Neves; Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro; Cadeia Pública Constantino Cokotós; Coordenação das Unidades Grande Niterói; Casa de Custódia Francisco Spargoli; Unidade Prisional da Polícia Militar e Instituto Penal Edgar Costa.\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, Diretora da Divisão de Alimentação, ID: 4371472-2, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Inspetora de Polícia Penal ID: 5091091-4, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nNÚCLEO DE CREDENCIAMENTO NEVES\r\nFISCAIS:\r\nIona de Carvalho Vieira, Atendimento, ID: 1999038-3;\r\nAelço José de Almeida Silva, Plantonista, ID: 1996584-2;\r\nMarcio Gonçalves Costa, Plantonista, ID: 1980188-2.\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nFrancine Figueiredo Pacheco, Chefe de Classificação, ID: 5000067-5;\r\nWhytt Dias Tavares, Plantonista, ID: 4196115-3;\r\nVinicius Alves Alonso, Plantonista, ID: 5012926-0.\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\nFISCAIS:\r\nMarco Antonio da Silva Xavier, Diretor, ID: 4382390-4;\r\nRinaldo Luiz Ribeiro Veiga, Subdiretor, ID: 2002685-4;\r\nCarlos A.C. Martins, Chefe de Administração, ID: 1998086-8\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nThiago Garcez Ferreira, Chefe de Segurança, ID: 4354713-3Leonardo José dos Santos Lourenço, Chefe de classificação, ID: 1998521-5;\r\nJosé Dionisio da Silva, Chefe de Manutenção, ID: 1995802-1\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES GRANDE NITERÓI\r\nFISCAIS:\r\nAlfredo Ferreira de Souza Filho, Coordenador, ID: 1978384-1;\r\nFabiano Gomes Gonçalves, Subcoorenador, ID: 4337444-1\r\nMarcia Fatima Spargoli Escolástico, Serviço de Administração, ID: 4371450-1.\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nBruna Rafaela Figueiredo Guimarães, Serviço de Coleta e Estatísca, ID: 4269722-\r\nRenata Costa Vergete, Chefe de Núcleo, ID: 4423303-5;\r\nSamanta Regina da Silva Andrade, Assistente de Gente de Pessoal, ID: 1999305-6.\r\nINSTITUTO PENAL CORONEL PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\nFISCAIS:\r\nMarcello Coelho Gomes Accacio, Diretor, ID: 5013288-1;\r\nDiogo Nogueira Pereira, Subdiretor, ID: 4371861-2;\r\nSandra Regina Pereira Lavôr, Chefe de Administração, ID: 4336838- 7.\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nAntonio Fernando Barros Silva, Chefe de Turma, ID: 1973370-4;\r\nEvaldo da Silva, Chefe de Turma, ID: 1979774-5;\r\nVagner de Azevedo Silva, Chefe de Turma, ID: 4252483-0.\r\nUNIDADE PRISIONAL DA POLÍCIA MILITAR\r\nFISCAIS:\r\nRenato Paulino Senna dos Santos, Subdiretor, ID: 2448854-2;\r\nLuiz Alexandre de Oliveira Martins, SsP, ID: 4354591-2;\r\nLuiz Henrique da Conceição, Auxiliar de Tesouraria, ID: 2393358-5.\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nIrving Donato Girão, Tesoureiro, ID: 4357349-5;\r\nRafael dos Santos Vieira, CTC, ID: 4422269-6;\r\nOlívia Janaina da Silva Uchôa, Auxiliar de Tesouraria, ID: 4376075-9.\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\nFISCAIS:\r\nRicardo Soares da Silva, Diretor, ID: 1993564-1;\r\nNilton Carlos de Souza Machado Junior, Subdiretor, ID: 4336986-3;\r\nMaurício Juliano Parreira, Chefe de Turma, ID: 5000870-6.\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nLuiz Henrique Ribeiro de Albuquerque, Chefe de Turma, ID: 5000251- 1;\r\nElson Ribeiro Brito, Chefe de Turma, ID: 4319296-3;\r\nBili Lima Abboud, Chefe de Turma, ID: 5000192-2.\r\nId: 2428650\r\n"
        ],
        "2428658": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nPORTARIA SECEC SUBPG Nº 310 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUEMENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180007/000218/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Termo de Permissão de Uso, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa a CAFÉ AO CUBO TIJUCA LTDA os servidores:\r\nRobson Johnny Rocha da Silva, ID 51178590\r\nMarco Antônio Silva da Conceição, ID 44631677\r\nNelson Santana Filho, ID 51170590\r\nAmanda Pinheiro da Silveira, ID 51057840\r\n- Fica designado a servidora Flavia Menezes, ID 51276402, como Gestora do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2428658\r\n"
        ],
        "2428667": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 069/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processos nº SEI-170026/001641/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo nº SEI-170026/001641/2021;\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 069/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 26.681.836/0001-92, cujo objeto é a Elaboração de projeto executivo e execução de obras de 02 (dois) galpões industriais (Acayaca e Três Ilhas), no Município de Rio das Flôres/RJ.\r\nGESTOR DO TERMO DE ADESÃO\r\nMonyque Valim de Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nRômulo Fabricio da Silva Oliveira - Id Funcional nº 5121217-0 (Presidente)\r\nEmerson Pereira da Silva - Id Funcional nº 5122663-4\r\nEvandro Xavier Natalia - Id Funcional nº 5128334-4\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2428667\r\n"
        ],
        "2428689": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27.09.2022\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 133 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022\r\nOnde se lê:\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A CONSUVET - SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/002346/2022\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 036/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CONSUVET - Soluções em Saúde Animal Ltda. Processo nº SEI-020007/002346/2022.\r\nLeia-se:\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A COSTA VERDE DIESEL LTDA- PROCESSO Nº SEI-020007/002346/2022\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 036/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Costa Verde Diesel Ltda. Processo nº SEI-020007/002346/2022.\r\nId: 2428689\r\n"
        ],
        "2428702": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - PROCESSO Nº SEI-020007/002330/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 042/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Construsan serviços Industriais Ltda - Processo nº SEI-020007/002330/2022.\r\nSergio Matta Peres, ID Funciona nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-.1\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 042/2022, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 30 de setembro de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2428702\r\n"
        ],
        "2428723": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24/2022 QUE ENTRE SI, CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES - ABETRE.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/002558/2021,\r\n- Designar o servidor Ricardo Marcelo da Silva, ID. 35512640, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes - ABETRE, tendo como objeto do referido Termo o estabelecimento de uma parceria para desenvolvimento de soluções adaptativas que visem aprimorar a gestão das atividades licenciadas pelo INEA, bem como, a continuação do suporte e manutenção adaptativa, corretiva e evolutiva, do sistema denominado “Sistema Online de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR”.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2428723\r\n"
        ],
        "2428745": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021, \r\n\r\n\r\nAnnaChristina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 26/09/2022, por Decisão Singular no Processo JUCERJA nº 00-2022/742813-7, de 23/09/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00005107326, em 26/09/2022 e assinatura do Termo de Compromisso em 28/09/2022, no Processo nº SEI-220011/001822/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2428745\r\n"
        ],
        "2428766": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, ás fls. 02,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores Jorge Douglas Alves Fasolato, ID nº 5091065-5, Debora de Oliveira Reina, ID nº 5132583-7 e Ericka Madeira de Souza, ID nº 5012971-6 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/142/2022 , Processo nº SEI-180002/000906/2022, com a empresa GERUNDIO PRODUÇÕES LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços profissionais especializados de projetos museológico e museográfico das exposições de longa duração e temporárias para os museus Casa Euclides da Cunha e Casa de Oliveira Vianna, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 28/09/2022.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 626, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017, DESIGNANDO NOVA GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS DAS UNIDADES APOIADAS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/001062/2022,\r\n- Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 626, de 1 de novembro de 2017, para designar a gestora pelos bens patrimoniais das Unidades Apoiadas Administrativo, Acervo e Teatro da Casa de Cultura Laura Alvim, Maria Elisabete Fidelis dos Santos, Identidade Funcional 4304006-3, em substituição a Cheyenne Pereira de Souza Melo, Identidade Funcional 4334343-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 18 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2428766\r\n"
        ],
        "2428778": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 150016/000276/2022,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do Processo nº SEI-150016/000276/2022.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAndrea Barros Mendonça Valente, ID Funcional nº 5093187-3;\r\n\r\nSâmya Massari Lima, ID Funcional nº 5108516-0;\r\n\r\nRaphael Urbano De Andrade, ID Funcional nº 5118084-7;\r\nMarcio Lopes Gonzales, ID Funcional nº 4354120-8;\r\n\r\nMárcio André Passos de Carvalho, ID Funcional nº 1917094-7;\r\nBernardo Geraldo Pais, ID Funcional nº 5084314-1;\r\n\r\nVanessa Braulino Barboza, ID Funcional nº 5122480-1; e\r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional nº 5113836-0.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 005/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 927, de 08 de abril de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2428778\r\n"
        ],
        "2428779": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            " DE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PR, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-150016/000528/2021,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do Processo nº SEI-150016/000528/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\nMárcio André Passos de Carvalho, ID Funcional nº 1917094-7;\r\n\r\nRafael D'escoffier Pontieri, ID Funcional n° 4371973-2;\r\n\r\nElio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8;\r\nPaulo Sergio Lebeis Pires, ID Funcional n° 2819974-0;\r\n\r\nJoacy Reis de Oliveira, ID Funcional n° 5084577-2;\r\n\r\nCleide Menezes Correa, ID Funcional n° 5117796-0; e\r\n\r\nJoão Lopes Filho, ID Funcional n° 2821637-7.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 015/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 875, de 15 de setembro de 2021. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2428779\r\n"
        ],
        "2428780": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            " DE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 150016/000528/2021,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do Processo nº SEI-150016/000528/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\nMárcio André Passos de Carvalho, ID Funcional n.° 1917094-7;\r\nRafael D'escoffier Pontieri, ID Funcional n° 4371973-2;\r\n\r\nElio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8;\r\nPaulo Sergio Lebeis Pires, ID Funcional n° 2819974-0;\r\n\r\nJoacy Reis de Oliveira, ID Funcional n° 5084577-2;\r\n\r\nCleide Menezes Correa, ID Funcional n° 5117796-0; e\r\n\r\nJoão Lopes Filho, ID Funcional n° 2821637-7.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 016/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 876, de 15 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2428780\r\n"
        ],
        "2428781": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            " \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.001 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 150016/000287/2022,\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Deltapoint Consultoria e Treinamentos EIRELI, por meio do Processo nº SEI-150016/000287/2022.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAndrea Barros Mendonça Valente, ID Funcional n° 5093187-3;\r\n\r\nSâmya Massari Lima, ID Funcional n° 5108516-0;\r\n\r\nRaphael Urbano de Andrade, ID Funcional n° 5118084-7;\r\nMarcio Lopes Gonzales, ID Funcional n° 4354120-8;\r\n\r\nMárcio André Passos de Carvalho, ID Funcional nº 1917094-7;\r\nBernardo Geraldo Pais, ID Funcional n° 5084314-1;\r\n\r\nVanessa Braulino Barboza, ID Funcional n° 5122480-1; e\r\n: \r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n° 5113836-0.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 006/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 928, de 08 de abril de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022 \r\n\r\nPresidente \r\nId: 2428781\r\n"
        ],
        "2428906": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            " \r\nDE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022,\r\n\r\n\r\n\r\no Sr. Helcio Kronberg como Leiloeiro Público Oficial, de acordo com o que consta no processo 00-2021/030773-0, arquivado na JUCERJA sob nº 00004075096, e SEI-220011/000958/2021.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2428906\r\n"
        ],
        "2428915": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            " \r\nDE SETEMBRO DE 2022\r\nDE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022,\r\no Sr. Álfio Carlos Affonso Zalli Neto como Leiloeiro Público Oficial, de acordo com o que consta no processo nº 00- 2022/644569-0, arquivado na JUCERJA sob nº 00005065215, e processo nº SEI-220011/001670/2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2428915\r\n"
        ],
        "2428917": [
            "2022-10-04 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\n\r\n\r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 27/09/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/742872-2, de 23/09/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00005109341, em 27/09/2022 e assinatura do Termo de Compromisso em 28/09/2022, no processo nº SEI-220011/001831/2022.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nJUCERJA\r\nId: 2428917\r\n"
        ],
        "2428940": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA REFERENTE AO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO NO MÊS DE AGOSTO DE 2022.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa;\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000166/2022, em especial: o despacho PRESI de ID. (40156294) e o despacho DIREA de ID. (40158868).\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para Apuração de pagamento de multa referente ao recolhimento de imposto de renda retido em folha de pagamento no mês de agosto de 2022.\r\nFicam designados os servidores a seguir relacionados sob a Presidência do primeiro para compor a presente Comissão:\r\nAlexandre Pantoja Correa Maia, matrícula nº 1772-3, ID. Funcional nº 4333979-4.\r\nEvelise Dorr Ferreira, matrícula nº 1081-9 , ID. Funcional nº 2695134- 7.\r\nJorge Tadeu Rozzante Marinonio, matrícula nº 1348-2. ID. Funcional nº 3216377-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de outubro de 2022\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2428940\r\n"
        ],
        "2428962": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/021024/2022;\r\n- Substituir e designar o servidor Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5 como gestor dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n- Ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes das portarias listadas no Anexo Único.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n003/2020 (9912515888)\r\nSEI-150001/005675/2020\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 108/2021\r\nCC/SSCS/01/2018\r\nSEI-150001/002087/2020\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 113/2021\r\n001/2018\r\nE-16/001/42/2017\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 116/2021\r\n007/2022\r\nSEI-150001/005003/2022\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 191/2022\r\n008/2022\r\nSEI-150001/005003/2022\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 191/2022\r\n014/2022\r\nSEI-150001/011723/2021\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 197/2022\r\n022/2022\r\nSEI-150001/010250/2022\r\nPortaria SECC/SUPCC nº 229/2022 e nº 237/2022\r\nId: 2428962\r\n"
        ],
        "2428963": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDISCIPLINA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, DESTINADOS AOS PROCESSOS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E DE CANDIDATOS À HABILITAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-160072/000212/2020, e no Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- o disposto no art. 22, incisos II e X, da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- o estabelecido nos arts. 147 e 148, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, no que toca aos exames necessários à habilitação de candidatos e de condutores, assim como do credenciamento de entidades públicas ou privadas para a realização dos exames mencionados;\r\n- a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito, por meio da Resolução nº 927/2022, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- o Acordão publicado em 07/07/2022, nos autos da Ação Civil Pública nº 0040369-87.2007.8.19.0001 (2007.001.038663-7), que tramita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio do qual foi determinada a elaboração, pelo DETRAN/RJ, de Portaria regulamentadora do credenciamento de clínicas de medicina de tráfego e de psicologia de trânsito para realização dos exames clínicos e psicológicos de habilitação, sem limitação quantitativa e assegurada a igualdade entre os interessados, possibilitando que todos aqueles que preencherem os requisitos necessários possam ser contratados pela autarquia;\r\n- a determinação estabelecida no Acordão publicado em 07/07/2022, nos autos da Ação Civil Pública nº 0040369-87.2007.8.19.0001 (2007.001.038663-7), para que o DETRAN/RJ promova, no prazo de 06 (seis) meses, contados da data da publicação da Portaria regulamentadora, à reavaliação do credenciamento das clínicas que atualmente prestam o serviço, de acordo com os requisitos estabelecidos e preservada a igualdade de condições com os demais interessados;\r\nCAPITULO I\r\nO credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores observará as normas da Resolução CONTRAN nº 927/2022 e suas atualizações, assim como os preceitos definidos nesta Portaria.\r\nAs entidades interessadas deverão observar integralmente as disposições estabelecidas nesta norma, assim como arcar com todos os custos e despesas para a implantação do espaço físico e também provenientes de eventual aquisição de equipamentos e sistemas de informática.\r\nO credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica se dará a partir de Termo de Credenciamento, conforme modelo definido no ANEXO III, cumpridas todas as formalidades definidas nesta norma, e será publicado extrato em imprensa oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO prazo de vigência do credenciamento será de um ano, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências da Resolução CONTRAN nº 927/2022 e suas atualizações, assim como as normas definidas nesta Portaria.\r\nA expiração do credenciamento implicará na imediata restrição de acesso aos sistemas informatizados do DETRAN/RJ e na necessidade de novo credenciamento.\r\nO credenciamento de entidades públicas e privadas referidas nesta portaria será específico para o endereço indicado no requerimento apresentado ao DETRAN/RJ, sendo vedada a sua transferência e/ou modificação.\r\nExistindo interesse na transferência da localização, a entidade credenciada deverá requerer o cancelamento de seu credenciamento e se submeter a um novo processo de credenciamento em novo endereço.\r\nDO PROCESSO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA\r\n- O processo de credenciamento de que trata esta Portaria compreende as seguintes etapas:\r\nhabilitação jurídica e documental, a cargo da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento- COMISUAC;\r\nverificação das instalações físicas, a cargo da Diretoria de Habilitação - DIRHAB; e\r\nhomologação pela COMISUAC.\r\nAs entidades públicas e privadas interessadas na realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica de verão protocolizar requerimento no DETRAN/RJ com a manifestação de interesse, sendo necessário apresentar:\r\npara habilitação jurídica e documental:\r\nrequerimento de credenciamento, na forma do modelo contido no ANEXO I, em papel timbrado, assinado pelo representante legal e dirigido à Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito;\r\nato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro comercial, em se tratando de empresa individual, com o objeto condizente com a finalidade do credenciamento, devidamente registrado, acompanhado das alterações posteriores ou da última consolidação;\r\nrelação nominal e cópia dos documentos dos sócios ou conselho de administração;\r\ncomprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com situação cadastral ativa;\r\ncertidão Negativa expedida pelo cartório de distribuições cíveis, demonstrando não estar impossibilitada para o pleno exercício das atividades comerciais (insolvência, falência, interdição ou determinação judicial, etc.), da comarca da sede da empresa;\r\nprova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);\r\nprova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da empresa, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nprova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;\r\nregistro de credenciamento no Conselho Regional de Medicina e no Conselho Regional de Psicologia;\r\ndeclaração de que possui os recursos tecnológicos suficientes para atender plenamente às exigências desta Portaria, tais como microcomputadores e equipamentos para o processo de identificação/validação da biometria do condutor/candidato à habilitação, na forma do modelo unificado definido no ANEXO II;\r\ndeclaração de que aceita as regras e as condições estabelecidas nesta Portaria e demais atos do DETRAN/RJ, na forma do modelo unificado definido no ANEXO II;\r\ndeclaração de que não foi declarada inidônea e de que não teve seus direitos suspensos para licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, assim como de que não sofreu penalidade de cassação de credenciamento no DETRAN/RJ nos últimos 5 (cinco) anos, na forma do modelo unificado definido no ANEXO II;\r\ndeclaração de assunção de responsabilidade pelos atos praticados no interior da entidade credenciada, no que toca à realização do Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica, na forma do modelo unificado definido no ANEXO II;\r\nrelação dos médicos e dos psicólogos que componham a equipe da entidade requerente e dos respectivos diplomas, expedidos por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e cédulas de identidade profissional;\r\ncomprovante de conclusão e aprovação nos cursos específicos exigidos pela Resolução do CONTRAN n° 927/2022, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, para os médicos e psicólogos que componham a equipe da entidade requerente;\r\ncurrículo dos médicos e dos psicólogos que componham a equipe da entidade requerente, indicando os respectivos registros no Conselho Regional da categoria;\r\nrelação nominal dos integrantes do quadro de pessoal técnico, acompanhada das respectivas cédulas de identidade;\r\ncomprovante do recolhimento da taxa relativa à vistoria anual de entidade; e\r\ncomprovante do recolhimento da taxa estadual relativa ao credenciamento de cada profissional médico e/ou psicólogo que desempenhará suas atividades na entidade.\r\npara a verificação das instalações físicas:\r\nplanta baixa com o \"layout\" completo do espaço físico do local em que se pretende instalar a entidade, demonstrando atendimento às dimensões mínimas definidas na Resolução CONTRAN nº 927/2022 (e suas atualizações) e às regras de acessibilidade previstas na NBR 9050 da ABNT;\r\ncertidão do Registro Geral de Imóveis, expedido no máximo há 60 dias, para comprovação da titularidade do imóvel onde funcionam as instalações da entidade ou instituição requerente e, se for o caso, cópia do contrato de locação ou outro título jurídico que legitime a utilização do imóvel;\r\nalvará de localização e funcionamento expedido pelo Município;\r\ncertificado de aprovação do Corpo de Bombeiros;\r\nlicença de funcionamento e sua revalidação para o ano do exercício, expedida pelo órgão competente de vigilância sanitária; e\r\ndeclaração de que atenderá os critérios de identidade visual instituídos pelo DETRAN/RJ, na forma do modelo unificado do ANEXO II.\r\nO requerimento deverá ser apresentado no Protocolo Geral do DETRAN/RJ ou em uma CIRETRAN, em papel timbrado e com toda a documentação mencionada neste artigo, para instauração de processo administrativo, e nele deverá constar, obrigatoriamente, o telefone e o e-mail do requerente, para fins de contato.\r\nPreenchidas as formalidades documentais e instaurado o processo administrativo, o DETRAN/RJ, por meio da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, analisará previamente o requerimento e os documentos apresentados.\r\nNa hipótese de irregularidade na documentação apresentada, a entidade interessada será notificada para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sanar a irregularidade, sob pena de indeferimento do requerimento e arquivamento do processo administrativo, se não atendidas integralmente as exigências no prazo mencionado.\r\nVerificada a regularidade documental prévia, a Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito realizará vistoria na entidade interessada, a fim de verificar as condições do espaço físico destinado ao atendimento dos candidatos/condutores e das instalações para a realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica, na forma desta Portaria e da Resolução CONTRAN nº 927/2022 e suas atualizações.\r\nNa hipótese de ser constatada irregularidade na vistoria realizada pela Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, a entidade interessada será notificada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, sanar a irregularidade, sob pena de indeferimento do requerimento e arquivamento do processo administrativo, se não atendidas integralmente às exigências no prazo mencionado.\r\nInexistindo irregularidade documental prévia e/ou nas instalações físicas da entidade interessada, a Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito emitirá manifestação técnica com indicação da possibilidade do deferimento ou indeferimento do requerimento.\r\nA manifestação técnica mencionada no parágrafo anterior deverá ser direcionada à Diretoria de Habilitação, que avaliará a manifestação técnica emitida pela Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito.\r\nA Diretoria de Habilitação encaminhará o processo à Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - COMISUAC, para análise documental definitiva, deferindo ou indeferindo, sendo certo que o deferimento dará causa a ata de homologação e providências necessárias para elaboração do Termo de Credenciamento, conforme modelo definido no ANEXO III.\r\nElaborado o Termo de Credenciamento, a Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - COMISUAC, o processo será encaminhado à Diretoria de Habilitação para assinatura do Termo de Credenciamento pela Diretoria de Habilitação e COMISUAC.\r\nPara o processo de credenciamento, as entidades interessadas poderão indicar médicos e psicólogos já cadastrados em outras entidades credenciadas.\r\nEmbora permitido o cadastro de profissionais em mais de uma entidade credenciada, fica vedado o atendimento de médicos e de psicólogos em mais de uma entidade credenciada no mesmo dia.\r\nA validade do cadastro dos médicos e dos psicólogos em cada entidade credenciada está condicionada a vigência do credenciamento da entidade, sendo indispensável a apresentação da documentação do corpo funcional e das respectivas taxas por ocasião da renovação do credenciamento.\r\nSerão admitidos requerimentos de credenciamento apresentados nos meses de outubro, novembro, dezembro, janeiro, julho e agosto de cada ano.\r\nNa hipótese de requerimento com pedido de credenciamento apresentado fora do período indicado no caput deste artigo, a entidade interessada será notificada do arquivamento do processo administrativo com o indeferimento do pedido, em decorrência da não observância do período estabelecido nesta Portaria.\r\nCumpridas todas as formalidades estabelecidas nesta Portaria e deferido o credenciamento, a entidade receberá registro sistêmico pelo DETRAN/RJ e passará a integrar o rol de entidades aptas a realizar Exame de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica para condutores/candidatos à habilitação.\r\nPROCESSO PARA A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA\r\nNa iminência do vencimento da vigência do credenciamento, a entidade poderá requerer, anualmente, a renovação do seu credenciamento, também denominado recredenciamento.\r\nA renovação do credenciamento deverá ser requerida com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da expiração da vigência.\r\nO requerimento deverá ser apresentado no Protocolo Geral do DETRAN/RJ ou em uma CIRETRAN, em papel timbrado e com os seguintes documentos:\r\nrequerimento de renovação de credenciamento, na forma do modelo contido no ANEXO I, assinado pelo representante legal e dirigido à Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito;\r\ncomprovante do recolhimento da taxa relativa à vistoria anual de entidade credenciada;\r\nna hipótese de alteração da relação dos médicos e dos psicólogos informados por ocasião do credenciamento e/ou renovação do credenciamento, apresentar a relação atualizada dos profissionais que componham a equipe da entidade requerente, acompanhada dos respectivos diplomas, expedidos por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e cédulas de identidade profissional;\r\nna hipótese de alteração da relação dos médicos e dos psicólogos informados por ocasião do credenciamento e/ou renovação do credenciamento, apresentar comprovante de conclusão e aprovação nos cursos específicos exigidos pela Resolução do CONTRAN n° 927/2022, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, para os médicos e psicólogos que componham a equipe da entidade requerente;\r\nna hipótese de alteração da relação dos médicos e dos psicólogos informados por ocasião do credenciamento e/ou renovação do credenciamento, apresentar currículo dos médicos e dos psicólogos que componham a equipe da instituição ou entidade requerente, indicando os respectivos registros no Conselho Regional da categoria;\r\nindependente da manutenção ou alteração da equipe de médicos e de psicólogos, a entidade deve apresentar comprovante do recolhimento da taxa estadual relativa ao credenciamento de cada profissional médico e/ou psicólogo que desempenhará suas atividades na entidade; e\r\ncertificado de calibração e manutenção, referente aos equipamentos utilizados para o Exame de Aptidão Física e Mental, expedido a no máximo 60 (sessenta) dias anteriores a apresentação do requerimento, pela fabricante do aparelho ou por empresa registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica, na forma da Lei nº 6496/1977 e de suas regulamentações, com a inscrição do profissional especializado com registro no CREA, sendo indispensável a identificação do engenheiro e/ou técnico especializado responsável.\r\nPreenchidas as formalidades documentais e instaurado o processo administrativo, o DETRAN/RJ, por meio da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, analisará o requerimento e os documentos apresentados e realizará vistoria nas instalações físicas da entidade interessada na renovação do credenciamento.\r\nInexistindo irregularidade documental e/ou nas instalações físicas da entidade interessada, a Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito emitirá manifestação técnica com indicação da possibilidade do deferimento ou indeferimento do requerimento.\r\nA manifestação técnica mencionada no parágrafo anterior deverá ser direcionada à Diretoria de Habilitação que, cumpridas todas as formalidades, promoverá o Ato Administrativo de renovação de credenciamento.\r\nO Ato Administrativo de renovação de credenciamento será publicado na imprensa oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEm periodicidade bienal, a contar do ato do primeiro credenciamento, as entidades públicas e privadas deverão protocolizar requerimento no DETRAN/RJ acompanhados dos documentos estabelecidos nos incisos I e II do art. 6 desta Portaria.\r\nO requerimento deverá ser apresentado no Protocolo Geral do DETRAN/RJ ou em uma CIRETRAN, em papel timbrado e com toda a documentação mencionada neste artigo, para instauração de processo administrativo, e nele deverá constar, obrigatoriamente, o telefone e o e-mail do requerente, para fins de contato.\r\nPreenchidas as formalidades documentais e instaurado o processo administrativo, o DETRAN/RJ, por meio da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, analisará o requerimento e os documentos apresentados e realizará vistoria nas instalações físicas da entidade interessada na renovação do credenciamento.\r\nNa hipótese de irregularidade na documentação ou nas instalações físicas da entidade interessada, a entidade será notificado para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sanar o problema, sob pena de indeferimento do requerimento e arquivamento do processo administrativo, se não atendidas integralmente às exigências no prazo mencionado.\r\nInexistindo irregularidade documental e/ou nas instalações físicas da entidade interessada, a Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito emitirá manifestação técnica com indicação da possibilidade do deferimento ou indeferimento do requerimento.\r\nA manifestação técnica mencionada no parágrafo anterior deverá ser direcionada à Diretoria de Habilitação que, cumpridas todas as formalidades, promoverá o Ato Administrativo de renovação de credenciamento.\r\nO Ato Administrativo de renovação de credenciamento será publicado na imprensa oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNa hipótese de qualquer alteração no instrumento constitutivo da entidade credenciada, deverá ser apresentada para a renovação do credenciamento, toda a documentação exigida para o credenciamento regular, na forma dos incisos I e II do art. 6º desta Portaria.\r\nA renovação do credenciamento deverá ser promovida no mesmo endereço em que a entidade foi credenciada regularmente, sendo vedada a alteração de endereço no processo de renovação de credenciamento.\r\nExistindo interesse na transferência da localização, a entidade credenciada deverá requerer o cancelamento de seu credenciamento e se submeter a um novo processo de credenciamento em novo endereço.\r\nDAS OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS CREDENCIADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA\r\nConstituem deveres das entidades credenciadas para a realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica:\r\nmanter cadastro atualizado no DETRAN/RJ, inclusive nos sistemas informatizados disponibilizados;\r\nmanter a aparelhagem e os equipamentos técnicos, assim como seus periféricos, em condições de funcionamento, com certificado de calibração e manutenção anual, expedido pela fabricante do aparelho ou por empresa registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica, na forma da Lei nº 6496/1977 e de suas regulamentações, com a inscrição do profissional especializado com registro no CREA, sendo indispensável a identificação do engenheiro e/ou técnico especializado responsável;\r\nmanter as instalações em condições adequadas de funcionamento, observando o disposto nas normas emanadas pelo CONTRAN, e a padronização de identidade visual, quando estabelecida pelo DETRAN/RJ;\r\nmanter serviço de secretaria para atendimento ao público;\r\nmanter todos os profissionais identificados por crachá, com nome, fotografia e função;\r\natender às convocações do DETRAN/RJ;\r\ninserir os resultados dos exames e avaliações no sistema informatizado do DETRAN/RJ no prazo máximo de quatro horas, a contar da validação da biometria do condutor/candidato à habilitação;\r\nVIII - ter recursos de informática com acesso à Internet;\r\nconservar toda a documentação relacionada com suas atividades pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data da realização do exame, devendo admitir, em qualquer época, o acesso de funcionários autorizados do DETRAN/RJ, bem como a estes fornecer qualquer esclarecimento;\r\nrecolher ao DETRAN/RJ toda a documentação relacionada com suas atividades voltadas à habilitação em qualquer hipótese de término do credenciamento;\r\nAlém das disposições definidas no artigo anterior, as entidades deverão obedecer ao seguinte:\r\nas instalações físicas das entidades credenciadas deverão atender às normas de acessibilidade definidas na NBR 9050/04, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;\r\na sala de recepção da entidade credenciada deverá possuir capacidade mínima de atendimento a 10 (dez) pessoas sentadas, climatizada, iluminada e com disponibilidade de banheiro;\r\na sala de exame médico deverá atender as dimensões definidas na Resolução CONTRAN nº 927/2022 e suas atualizações;\r\npara a realização da Avaliação Psicológica, as salas deverão atender as dimensões definidas na Resolução CONTRAN nº 927/2022 e suas atualizações.\r\nAs entidades credenciadas remeterão ao DETRAN/RJ, até o vigésimo dia do mês subsequente, a estatística relativa ao mês anterior, conforme modelo definido pela CONTRAN nº 927/2022.\r\nAs entidades credenciadas deverão dispor de infraestrutura de microcomputador e de equipamento de validação de biometria para a confirmação da presença do condutor/candidato à habilitação no Exame de Aptidão Física e Mental e na Avaliação Psicológica.\r\nA entidade credenciada deverá validar a presença do condutor/candidato no Exame de Aptidão Física e Mental e na Avaliação Psicológica, por meio de Webcam com as seguintes características mínimas:\r\nI - Webcam 720p ou superior com sensor de imagem CMOS com cores;\r\nII - Resolução ótica nativa com resolução de 1280x720 pixels ou superior;\r\nIII - Foco fixo a partir de 0.7 metros;\r\nIV - Interface USB 2.0 ou superior;\r\nV - Suporte de software UVC compatível com Windows 7, Windows 8, Windows 10 ou posterior;\r\nVI - Cabo de 1,5 metro;\r\nVII - Clipe universal que se ajusta a laptops e monitores LCD ou CRT.\r\nA validação da presença do condutor/candidato se dará por meio de tecnologia de reconhecimento da biometria facial junto ao banco de dados de imagem de habilitação do DETRAN/RJ.\r\nSerá de responsabilidade da entidade credenciada a coleta da biometria facial do condutor/candidato que se apresentar para a realização dos exames.\r\nO horário de funcionamento das entidades credenciadas será das 08 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, podendo haver intervalo das 12 às 13 horas.\r\nFica a critério da entidade credenciada o atendimento aos sábados, sendo necessário respeitar o horário de funcionamento de 08h às 12 horas.\r\nAs entidades credenciadas deverão manter afixado, em local bem visível da recepção, documento comprobatório do seu credenciamento, indicação do valor dos serviços e as formas disponíveis para pagamento, horário de funcionamento, assim como horário de cada profissional.\r\nOs resultados do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica deverão ser entregues, em modelo próprio, ao candidato, logo após o término do exame, e registrados eletronicamente no sistema informatizado do DETRAN/RJ.\r\nO condutor/candidato, considerado inapto temporário ou selecionado para reexame nos exames médico e/ou psicológico, deverá receber informação adequada, pelo profissional que o examinou, sobre o motivo da inaptidão e ainda ser orientado quanto aos procedimentos que deverá adotar.\r\nÉ vedada a cobrança de outros valores além daqueles fixados pelo DETRAN/RJ, na forma da Resolução CONTRAN nº 927/2022 e suas atualizações.\r\nO Exame de Aptidão Física e Mental e a Avaliação Psicológica deverão ser realizados na mesma entidade credenciada.\r\nFica excepcionado dessa regra o candidato/condutor que esteja vinculado a entidade credenciada cujas atividades tenham sido encerradas temporariamente ou definitivamente, em decorrência de caso fortuito ou de penalidade aplicada pelo DETRAN/RJ.\r\nA credenciada que requerer o cancelamento do seu credenciamento deverá manter suas atividades pelo período de 60 (sessenta) dias, no curso do qual deverão ser ultimados eventuais procedimentos administrativos de apuração de irregularidade.\r\nCompete ao DETRAN/RJ o credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica, por meio de processo de administrativo em que será apurado o cumprimento das normas definidas nesta Portaria e nas normas do CONTRAN.\r\nO DETRAN/RJ, mediante o emprego de recursos próprios ou contratados, acompanhará, orientará e fiscalizará as atividades realizadas pelos credenciados, zelando pelo fiel cumprimento das normas legais e regulamentares.\r\nA Diretoria de Habilitação, em conjunto com a Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, poderá definir processos e padrões a serem observados pelas entidades credenciadas e, ainda, criar indicadores de desempenho para aferição e certificação da qualidade dos serviços prestados.\r\nCompete à Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito:\r\npromover estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento dos serviços;\r\nanalisar os requerimentos de credenciamento e de renovação de credenciamento das entidades interessadas;\r\nrealizar os procedimentos administrativos de apuração de irregularidades e a proposição de aplicação de penalidades.\r\nDO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO E DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE\r\nA fiscalização das entidades e profissionais credenciados será realizada pelo DETRAN/RJ, com a colaboração dos Conselhos Regionais de Medicina e de Psicologia, no mínimo uma vez por ano ou quando for necessário, na forma da Resolução CONTRAN nº 927/2022 e suas atualizações.\r\nVerificado indício de irregularidade documental ou em quaisquer ações ou omissões da entidade credenciada, o DETRAN/RJ, de ofício ou mediante requerimento, instaurará processo administrativo para a apuração da irregularidade e observará o seguinte procedimento:\r\nnotificação à entidade credenciada sobre a instauração do processo administrativo;\r\ninstrução técnica do processo administrativo, com a realização de perícias, correições ou de quaisquer outros atos necessários à elucidação dos fatos investigados;\r\nnotificação à entidade credenciada para a apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação;\r\nmanifestação do setor técnico competente sobre os fatos apurados e a defesa apresentada pela entidade credenciada, opinando justificadamente sobre a conclusão da apuração;\r\nparecer jurídico sobre a apuração;\r\ndecisão pelo Diretor de Habilitação sobre a existência ou inexistência de irregularidade praticada pela entidade credenciada e sobre a aplicação de penalidade, se for o caso; e\r\npublicação da penalidade na imprensa oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs notificações previstas nesta Portaria poderão ser realizadas por meio de:\r\nvia postal com aviso de recebimento;\r\noutro meio disponível para comunicação que assegure a ciência do interessado; ou\r\npublicação em Diário Oficial, para interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido.\r\nO descumprimento das regras previstas nesta Portaria e nas normas do CONTRAN sujeitará o infrator às seguintes penalidades, apuradas em processo administrativo formalizado pelo DETRAN/RJ, assegurados o contraditório e a ampla defesa:\r\nadvertência;\r\nsuspensão das atividades por até trinta dias; e\r\ncassação do credenciamento.\r\nOs relatórios conclusivos de sindicância administrativa serão encaminhados aos respectivos Conselhos Regionais de Psicologia e de Medicina e ao órgão máximo executivo de trânsito da União.\r\nSerá aplicada a penalidade de advertência por escrito, quando:\r\nagir com negligência na fiscalização das atividades dos seus funcionários, nos serviços administrativos de sua responsabilidade direta, bem como no cumprimento das atribuições previstas na Resolução do CONTRAN n° 927/2022, nesta Portaria e nas normas complementares deste DETRAN/RJ;\r\ndeixar de dispensar ao candidato bom atendimento e presteza;\r\ndeixar de lançar o resultado do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica em sistema próprio do DETRAN/RJ no prazo de quatro horas de sua realização;\r\ndeixar de atender a regulamentação estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária;\r\ndeixar de atender a qualquer pedido de informação formulado pela Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, Diretoria de Habilitação e Presidência do DETRAN/RJ;\r\ndeixar de cumprir qualquer determinação legal e as normas emanadas por esta Portaria ou pela Diretoria de Habilitação - Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito;\r\ncometer irregularidade constatada, que acarrete prejuízos para o Órgão ou para o candidato e que poderia ter sido evitada;\r\ndificultar os trabalhos de fiscalização ou fornecer informações inexatas à fiscalização;\r\nemitir laudos imprecisos, rasurados, ilegíveis, incluindo o carimbo;\r\nassinar laudos em branco, incompletos ou imprecisos ou deixar de conferir a identificação do candidato ou condutor, por ocasião do exame;\r\nrealizar exames em quantidade incompatível com seu horário de funcionamento e quantidade de profissionais credenciados;\r\ncobrar valores relativos a procedimentos não autorizados; ou\r\ndeixar de encaminhar ao DETRAN/RJ laudos e documentos, no prazo de 48 horas, a contar da solicitação.\r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias quando:\r\nhouver reincidência, no período de 5 (cinco) anos, da prática de qualquer das infrações passíveis da penalidade de advertência;\r\nrealizar atendimento médico ou psicológico com profissional não credenciado pelo DETRAN/RJ;\r\nutilizar teste ou exame não autorizado pela Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito do DETRAN/RJ ou considerado desfavorável pelos Conselhos Federais de Medicina ou Psicologia;\r\natuar em condições que facilitem a falsificação de laudos ou comprometam a segurança ou a qualidade dos exames;\r\nceder ou transferir, a qualquer título, o credenciamento, sem prévia autorização do DETRAN/RJ;\r\nemitir resultado aprovando candidato portador de patologia que implique risco à segurança do trânsito; ou\r\narticular-se a centros de formação de condutores, despachantes ou com médicos e/ou psicólogos descredenciados com o objetivo de obter qualquer tipo de benefício com a distribuição de candidatos/condutores na entidade e/ou com o resultado do exame ou da avaliação.\r\nNa hipótese de aplicação da penalidade de suspensão, a entidade credenciada deverá apresentar à Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, ao término do prazo da penalidade, comprovante do recolhimento da taxa referente ao restabelecimento da entidade.\r\nO retorno das atividades da entidade credenciadas, após o término do prazo da suspenção, fica condicionado ao atendimento do previsto no parágrafo anterior.\r\nSerá aplicada a penalidade de cassação quando:\r\nhouver reincidência na pratica de infrações passíveis de suspensão no prazo de 5 (cinco) anos;\r\npagar ou receber comissão ou qualquer valor, a qualquer título ou pretexto, de centros de formação de condutores, despachantes ou terceiros, objetivando o encaminhamento e/ou recebimento de candidatos para a realização dos exames previstos nesta Portaria;\r\npraticar procedimento que vise, deliberadamente, facilitar ou dificultar a aprovação de candidatos, nos exames médicos e psicológicos; ou\r\npraticar outros atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública ou privada.\r\nConstitui ato administrativo do Diretor de Habilitação a aplicação às entidades públicas e privadas credenciadas das penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 927/2022 e suas atualizações.\r\nem decisão motivada, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme a Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\nEm caso de perigo ou risco iminente de lesão ao interesse público ou à segurança de bens, pessoas e serviços, o DETRAN/RJ poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras.\r\nA implementação da medida acauteladora será precedida de intimação do interessado direto para se manifestar em prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas, salvo:\r\nquando o interessado for desconhecido ou estiver em local incerto e não sabido; ou\r\nse o decurso do prazo previsto neste parágrafo puder causar danos irreversíveis ou de difícil reparação.\r\nDas penalidades previstas nesta Portaria caberá recurso ao Presidente do DETRAN/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da decisão punitiva.\r\nA entidade credenciada que sofrer penalidade de cassação não poderá pleitear novo credenciamento e os seus sócios e administradores não poderão participar de outra credenciada pelo prazo de 5 (cinco) anos.\r\nAs entidades credenciadas antes da vigência desta Portaria deverão se submeter a um novo processo de credenciamento, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Portaria, inclusive no que toca a eventual substituição de equipamentos de informática para o perfeito funcionamento das aplicações do DETRAN/RJ.\r\nSerão mantidos os números de registro das entidades credenciadas antes da vigência desta Portaria, na hipótese de deferimento do processo de novo credenciamento.\r\nA inobservância do prazo definido no caput deste artigo ensejará o cancelamento automático e imediato do credenciamento e implicará na imediata restrição de acesso aos sistemas informatizados do DETRAN/RJ.\r\nAlém dos documentos exigidos para o novo credenciamento das entidades mencionadas no caput deste artigo, também será necessária a apresentação de certificado de calibração e manutenção, referente aos equipamentos utilizados para o Exame de Aptidão Física e Mental, expedido a no máximo 60 (sessenta) dias anteriores a apresentação do requerimento, pela fabricante do aparelho ou por empresa registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica, na forma da Lei nº 6496/1977 e de suas regulamentações, com a inscrição do profissional especializado com registro no CREA, sendo indispensável a identificação do engenheiro e/ou técnico especializado responsável.\r\nPara o novo credenciamento, será dispensada a apresentação do recolhimento da taxa de vistoria anual para as entidades credenciadas antes da vigência desta Portaria que já tenham se submetido integralmente ao processo de renovação do credenciamento no ano de 2022, desde que o requerimento de credenciamento seja apresentado dentro do prazo previsto no caput deste artigo.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Habilitação por meio de Ordem de Serviço.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente as Portarias DETRAN/RJ nºs. 4422/2013; 4443/2014; e 6156/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nMODELO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO/RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO\r\n(usar papel timbrado da empresa)\r\nA (Pessoa Jurídica) _________________________________________ representada pelo responsável pela empresa ou por seu procurador legalmente constituído, com sede na__________________________________________, nº ____, na cidade de _____________, UF_______, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, vem requerer seu ( ) CREDENCIAMENTO ( ) RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO, juntando, para tanto, a documentação exigida na PORTARIA DETRAN xxxxxx, objeto deste requerimento.\r\nTermos em que,\r\nPede e espera deferimento.\r\nLocal e data:\r\nAssinatura do requerente (firma reconhecida):\r\nNome:\r\nCPF:\r\nE-mail:\r\nTelefone:\r\nWhatsapp:\r\n\r\n(usar papel timbrado da empresa)\r\n\r\nA (Pessoa Jurídica) _________________________________________ representada pelo responsável pela empresa ou por seu procurador legalmente constituído, com sede na__________________________________________, nº ____, na cidade de _____________, UF_______, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, DECLARA, sob as penas da lei, que:\r\n- Possui os recursos tecnológicos suficientes para atender plenamente às exigências desta Portaria, tais como microcomputadores e equipamento para o processo de identificação/validação da biometria do condutor/candidato à habilitação;\r\n- Aceita as regras e as condições estabelecidas nesta Portaria e demais atos do DETRAN/RJ;\r\n- Não foi declarada inidônea e de que não teve seus direitos suspensos para licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, assim como de que não sofreu penalidade de cassação de credenciamento no DETRAN/RJ nos últimos 5 (cinco) anos;\r\n- De que assume a responsabilidade pelos atos praticados no interior da entidade, no que toca à realização do Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica;\r\n- Atenderá os critérios de identidade visual instituídos pelo DETRAN/RJ;\r\n- Está passível de responsabilização civil e criminal, em caso de falsidade das informações prestadas, além da cassação de seu credenciamento.\r\n\r\n[Local, Data] [Nome e assinatura do representante legal, com firma reconhecida] [Razão Social/Denominação]\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO QUAL DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA , DESTINADOS AOS PROCESSOS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E DE CANDIDATOS À HABILITAÇÃO, NA FORMA DA LEI 9.503/2007, RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 927/2022, E PORTARIA Nº ________, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A __________________________________. \r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituído sob a forma de Autarquia Estadual pelo Decreto Lei nº 46/75, inscrito no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-004, doravante designado , neste ato representado pelo Diretor de Habilitação e pelo Presidente da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento , , portadores de Carteira de Identidade n° xxxxxxxxxxxxxx, expedida pelo xxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, com Identidade Funcional nº xxxxxxxxxx, e Carteira de Identidade n° xxxxxxxxxxxxxx, expedida pelo xxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, com Identidade Funcional nº xxxxxxxxxx e a empresa_______________________________________________, situada na _______________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __________________________, daqui por diante denominada , representada neste ato por _________________________, portador da Carteira de Identidade nº ___________________, expedida pelo(a) ____________ e inscrito(a) no CPF sob o _____________________________, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, com fundamento no processo administrativo nº SEI____________, na forma da Lei 9.503 /2007 , Resolução CONTRAN nº927/2022 e Portaria DETRANRJ nº ___________, bem como das demais normas de direito aplicáveis à espécie, aplicando-se a este instrumento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nO presente termo tem por objeto autorizar a CREDENCIADA pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica , destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação forma da Lei 9.503 /2007 , Resolução CONTRAN nº927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº _________.\r\nA vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo admitido o recredenciamento das empresas que apresentarem novo requerimento, até 90 dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da Portaria DETRAN/RJ nº ________________.\r\nConstituem obrigações do DETRAN/RJ:\r\nI - Exigir o cumprimento de todas as condições estabelecidas na presente Portaria DETRAN/RJ Nº ____________________e Resolução CONTRAN nº927/2022;\r\nII - Indicar servidor gestor e três fiscais, na forma descrita na Portaria DETRAN nº ______________________ para garantir a manutenção das condições habilitatórias e a boa execução do serviço relacionado ao objeto de credenciamento;\r\nIII - Proporcionar todas as condições para que a credenciada possa desempenhar suas atividades dentro das normas estabelecidas na Portaria DETRAN nº ________________________;\r\nIV - Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação da CREDENCIADA, informações adicionais, esclarecimentos de dúvidas e orientações necessárias para a perfeita execução do objeto;\r\nV - Aplicar eventuais sanções e/ou penalidades decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas neste TERMO e na PORTARIA DETRAN/RJ Nº ___________________;\r\n:\r\nI - encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da exigência realizada pelo DETRAN/RJ, as informações complementares relativas aos serviços do presente Termo, notadamente nos casos em que forem detectadas situações irregulares, com indícios ou comprovação de fraude;\r\nII - executar de forma regular, adequada e ininterruptamente a atividade credenciada;\r\nIII - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nIV - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nV - não terceirizar ou subcontratar a atividade objeto-fim do credenciamento e, não utilizar-se de empresa interposta e em acordo com o objeto da Portaria DETRAN/RJ Nº ______________________.\r\nVI - assegurar atendimento à Resolução CONTRAN nº 927/2022 e suas alterações;\r\nVII - atender e permitir o livre acesso de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização do órgão de trânsito\r\nVIII - manter o sistema destinado à prestação da atividade credenciada nas condições em que foi homologado, salvo no caso de adaptação da solução a posteriores regulamentações de ordem técnica por parte do DETRAN/RJ\r\nIX -dispor de equipamentos e manter hardware e software essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações, sem ônus para o DETRAN/RJ;\r\nX - disponibilizar e manter, sem ônus para o DETRAN/RJ, equipamentos, hardware, software, atendimento e suporte essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações;\r\nXI - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ apenas para fins previstos nesta portaria;\r\nXII - responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários da credenciada resultantes da execução dos serviços decorrentes do credenciamento;\r\nXIII- guardar em arquivo digital, pelo prazo de 05 (cinco) anos, todas as informações destinadas ao serviços do presente Termo , mesmo após findado o credenciamento da empresa, até que haja a reversão total dos dados ao DETRAN/RJ;\r\nXIV - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nXV - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nXVI - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados apenas para fins previstos nesta Portaria;\r\npraticar e/ou permitir que seus empregados e prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal n° 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/2021;\r\nXVIII - se responsabilizar pela veracidade das informações transmitidas à Autarquia.\r\nA gestão do presente instrumento ficará, quanto a parte documental, a cargo da COMISUAC e a fiscalização para a execução dos serviços do presente Termo serão realizadas, a cargo da Diretoria Habilitação, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações, vedações e especificações constantes neste TERMO, na Portaria DETRAN/RJ Nº _____________________ e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\nos credenciados devem atender as diligências fiscalizatórias e permitir o livre acesso, a qualquer tempo, de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização deste Órgão Executivo de Trânsito.\r\nExtingue-se o credenciamento por:\r\nI - expiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica;\r\nII - não atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos neste TERMO, na Portaria DETRAN/RJ Nº ____________________ e pela legislação vigente;\r\nIII - anulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\nIV - cassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade;\r\nV - falência ou extinção da pessoa jurídica;\r\n: Extinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput o acesso ao sistema do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados será, inicialmente, pelo prazo necessário, bloqueado parcialmente de modo que impeça a contratação de novos serviços e garanta aos usuários a finalização dos serviços contratados em andamento.\r\nConsiderando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, a serem aplicadas pelo DETRAN/RJ:\r\nI - advertência;\r\nII - suspensão do credenciamento por até 30 (trinta) dias;\r\nIII - cassação do credenciamento.\r\nO período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida, de acordo com o previsto na Portaria DETRAN/RJ nº ____________.\r\nNa hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 05 (cinco) anos, poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\nA aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \r\nDA PUBLICAÇÃO\r\nApós a assinatura do TERMO DE CREDENCIAMENTO, deverá seu extrato ser publicado dentro do prazo de 20 (vinte) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do DETRAN/RJ.\r\n- O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, fundamento legal do ato e número do Processo Administrativo.\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste instrumento, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\n\r\nRio de Janeiro,____ de______________________ de 2022.\r\n\r\n\r\nNome:\r\nCart. de Ident. n.º\r\nCPF nº:\r\nNome:\r\nCart. de Ident. n.º\r\nCPF nº:\r\nId: 2428963\r\n"
        ],
        "2428980": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o § 1°, do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, no Parágrafo Único, do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\no Processo nº SEI-260007/040942/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ary Pereira de Miranda, matrícula nº 31603-4, ID 8934363, como substituto da Diretora de Administração Financeira, no período de 06 a 16.10.2022. \r\n- Fica delegada ao substituto da Diretora de Administração Financeira Ary Pereira de Miranda, durante o período do art. 1º, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESA, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A delegação do art. 2º outorga à autoridade indicada no caput do art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da UERJ e também para:\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n- assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não;\r\n- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras;\r\n- autorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\nReitor\r\nId: 2428980\r\n"
        ],
        "2428983": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 071/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A H. J. RODRIGUES E MELO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/000122/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000122/2022.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 071/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa H. J. RODRIGUES E MELO LTDA, inscrita no CNPJ sob 42.159.970/0001-84, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem, incluindo uma ponte, na Estrada Tiradentes, no Município de Paraíba do Sul/RJ.\r\nGESTOR DO TERMO DE ADESÃO\r\nMonyque Valim De Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0 (Presidente)\r\nRômulo Fabricio Da Silva Oliveira - ID 5121217-0\r\nThamires Pedracine De Lira - ID FUNCIONAL Nº 117294-1\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2428983\r\n"
        ],
        "2429064": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar o (a) servidor (a) Nathália Belmiro da Silva, ID Funcional 5131448-7, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2017, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO \r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO BRADESCO S.A.\r\nE- 04/115/29/2017\r\n016/2017\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 2027 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSoares, ID Funcional 5123161-1, pelo (a) Nathália Belmiro daSilva, ID Funcional 5131448-7, para atuar como Gestor (a) do Contrato nº 016/2017.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Leonardo Silva Carvalho, ID Funcional nº 4179361-7, Samuel Augusto de Souza Filho, ID Funcional nº 5075518-8 e Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional nº 4417358-0, como titulares, e Virgílio Francisco da Silva Júnior, ID Funcional nº 5006883-0, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2429064\r\n"
        ],
        "2429081": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 427/2021 QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-SAÚDE ATUALMENTE PAGO AOS SERVIDORES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008 e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2008 e, \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040161/011940/2022; \r\n- A Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRESI nº 427, de 18 de agosto de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n- Altera o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - O auxílio-saúde consiste em benefício de natureza indenizatória, pago sob a forma de reembolso de despesas com pagamento de mensalidade de plano ou seguro de saúde, incluindo-se eventuais gastos com a coparticipação, plano odontológico, exames médicos, consultas, medicamentos prescritos por médico ou cirurgião dentista e outras despesas efetuadas com profissionais da área de saúde, tais como médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas, dentre outras profissões devidamente regulamentadas, efetivamente realizadas pelos servidores desta Autarquia e seus respectivos dependentes, conforme definidos no art. 4º.\r\nParágrafo Único - No caso dos medicamentos de uso contínuo, a mesma receita prescrita por médico ou cirurgião dentista poderá ser utilizada, em diversas solicitações mensais do benefício, pelo prazo prescrito para utilização do medicamento.”\r\n- Altera o art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2°- O auxílio-saúde se dará por reembolso mensal do valor das despesas ocorridas no respectivo mês ao qual se refere o benefício.\r\nParágrafo Único - A atualização do valor do auxílio-saúde ocorrerá conforme programação aprovada pela Diretoria Executiva e de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras anuais. ”\r\n- Altera o art. 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - O auxílio-saúde será concedido aos:\r\nI - servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da parte Permanente ou Suplementar do Quadro de Pessoal do RIOPREVIDÊNCIA, em exercício no RIOPREVIDÊNCIA;\r\nII - servidores ocupantes de cargos em comissão, em exercício no RIOPREVIDÊNCIA, e\r\nIII - servidores cedidos por outros órgãos, em exercício no RIOPREVIDÊNCIA.\r\n§ 1º - O beneficiário, quando servidor cedido ao RIOPREVIDÊNCIA, deverá declarar, no momento da entrega do requerimento inicial, a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio-saúde e manter essa condição enquanto perdurar o recebimento do Auxílio pelo RIOPREVIDÊNCIA. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar, enquanto estiver à disposição do RIOPREVIDÊNCIA pela percepção do auxílio-saúde previsto nesta Portaria, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente.\r\nOs servidores à disposição da Secretaria de Estado a qual o RIOPREVIDÊNCIA é vinculado poderão optar pelo recebimento do auxílio-saúde a que se trata a presente Portaria. ” \r\n- Altera o § 2º, do art. 5º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 5° -\r\n[...]\r\n§ 2º - O auxílio saúde somente é concedido para servidores que exerçam suas atividades no RIOPREVIDÊNCIA, durante todo o mês de pleito do benefício, não sendo devido aos servidores à disposição de outros órgãos/entes e aos servidores exonerados, aposentados, falecidos, contratados ou nomeados após o início ou anteriormente ao término do mês. ”\r\n- Inclua-se o Anexo Único à presente Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nDOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA\r\nPlano de Saúde\r\nPlano Odontológico\r\nBoleto e correspondente comprovante de pagamento. Em caso de débito automático, poderá ser apresentada declaração da operadora. Caso não seja plano individual, é necessário comprovar o valor referente à parcela paga.\r\nCoparticipação\r\nBoleto e correspondente comprovante de pagamento\r\nMedicamentos Prescritos por médico ou cirurgião dentista\r\nReceita Médica e comprovante de compra\r\nExame Médico\r\nConsulta Médico\r\nConsulta Dentista\r\nConsulta Fonoaudiólogo\r\nDocumento Fiscal\r\nConsulta Fisioterapeuta\r\nConsulta Nutricionista\r\nConsulta demais profissionais da área da saúde\r\nDocumentação Comprobatória\r\nCÔNJUGE, COMPANHEIROS DE UNIÃO ESTÁVEL, INCLUINDO UNIÃO HOMOAFETIVA\r\nCPF do cônjuge ou companheiro; Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou no mínimo três dos seguintes documentos: Declaração de Imposto de Renda do ex-segurado, constando o interessado como seu dependente; Disposições testamentárias; \r\nDeclaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de união estável); Certidão de nascimento de filho havido em comum; Certidão de Casamento Religioso; Prova de mesmo domicílio; \r\nProva de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; Procuração ou fiança reciprocamente outorgada; Conta bancária conjunta; Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do ex-segurado; \r\nApólice de seguro da qual conste o ex-segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o ex-segurado como responsável; Escritura de compra e venda de imóvel pelo ex-segurado em nome do dependente.\r\nFILHOS MENORES DE 21 ANOS\r\nCertidão de Nascimento, CPF do filho\r\nFILHOS OU ENTEADOS MAIORES DE 21 E MENORES DE 24 ANOS\r\nCertidão de Nascimento, CPF do filho/enteado e Comprovação Semestral de inscrição em curso superior ou profissionalizante\r\nFILHOS OU ENTEADOS, QUALQUER IDADE, INTERDITOS OU INCAPACITADOS\r\nCertidão de Interdição ou Laudo Médico (validade de 01 ano) e CPF do filho/enteado\r\n\r\nENTEADO\r\nDocumentação que comprove vínculo legal com o servidor; CPF do enteado\r\nCRIANÇA OU ADOLESCENTE SOB GUARDA OU TUTELA\r\nDocumento de Guarda ou Tutela; CPF da criança/adolescente\r\nASCENDENTES (PAIS, MÃES OU PADRASTOS E MADRASTAS)\r\nCPF do ascendente; Inclusão de Dependência para fins de Imposto de Renda\r\nId: 2429081\r\n"
        ],
        "2429087": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030029/008877/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2429087\r\n"
        ],
        "2429090": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL 7.526/84. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, ás pág. 02 e o contido no Processo SEI 180002/000965/2022.\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades nas dependências da Casa de Euclides da Cunha, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à presidência da comissão.\r\n- Roberto Mauro Rodrigues Carvalho - ID:5105674-7\r\n- Luiz Antonio Heffer De Souza E Silva - ID:580408-6\r\n- Matheus De Sousa Oliveira Montovani - ID:5127468-0\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL 7.526/84. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, ás fls 02 e o contido no Processo SEI 180001/000966/2022.\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades nas dependências da Casa de Euclides da Cunha, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à presidência da comissão.\r\n- Roberto Mauro Rodrigues Carvalho - ID:5105674-7\r\n- Luiz Antonio Heffer De Souza E Silva - ID:580408-6\r\n- Matheus De Sousa Oliveira Montovani - ID:5127468-0\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2429090\r\n"
        ],
        "2429096": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-03/030/688/2020.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2429096\r\n"
        ],
        "2429119": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030033/003862/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2429119\r\n"
        ],
        "2429123": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            " O PENITENCIÁRIA\r\nº 126 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 052/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA FRET BRASIL LOCAÇÃO DE FROTAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210100/000146/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nDesignar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 052/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa FRET BRASIL LOCAÇÃO DE FROTAS LTDA, por meio do processo nº SEI-210100/000146/2022, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de 05 veículos, tipo pick-Up, 4x4, Diesel, ano 2021 e modelo de fabricação 2022, cabine dupla, automática, sendo sugeridas as marcas: Mitsubishi (L 200/Triton), Nissan (Frontier), Toyota Hilux, Chevrolet S10, Ford (Ranger) Volkswagen (Amarok) ou veículo similar de tamanho e porte, em especial a caçamba, conforme especificação contida no Termo de Referência (Anexo I) e do instrumento convocatório.\r\n\r\n- Designar Luciano de Oliveira Pimenta, Inspetor de Polícia Penal, ID. Nº 4392724-6, para a função de gestor titular; e Talvane Gomes Moraes, Inspetor de Polícia Penal, ID. Nº 1965393-0, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Inspetor de Polícia Penal, ID. Nº 4321181-0;\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Júnior, Inspetor de Polícia Penal, ID. Nº 4376524-6;\r\n- Carlos Henrique de Souza Leal, Inspetor de Polícia Penal, ID. Nº 5012624-5.\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2429123\r\n"
        ],
        "2429130": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011469/2022,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de certificado digital tipo A3-CPF e A3-CNPJ, ambos com token, para validação do certificado digital para atendimento das demandas da Secretaria de Estado da Casa Civil e demais secretarias compartilhadas, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ.\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\nFISCAIS: Wilson Santiago Da Silva, ID Funcional nº 4418460-3; Nildo Machado Coelho Filho, ID Funcional nº 4274685-0 em substituição ao servidor Alexandre Madruga De Oliveira, ID Funcional nº 570383-2 e Victor Miguel Da Silva, ID Funcional nº 5115774-8, sob a presidência do primeiro.\r\nSUPLENTE: Danielle Ferreira Mattos, ID Funcional nº 5105243-1.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando o disposto na Portaria SECC/SUPCC nº 261/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022 \r\nSuperintendente de Contratos e Compras \r\nId: 2429130\r\n"
        ],
        "2429139": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            "\r\n\r\n12 \r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2022 \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120001/007317/2022,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão da aquisição SIAFE-RIO 22003296, celebrado com a Salestech Soluções em TI LTDA.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nDaiane Souza de Assis Rita - ID Funcional 5111116-0\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nMarcelo Motta - ID Funcional 5097783-0\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nCaio Pimenta Ferreira - ID Funcional 5005178-4\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022 \r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2429139\r\n"
        ],
        "2429140": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030030/003705/2021.\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais. \r\n- Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2429140\r\n"
        ],
        "2429143": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            " \r\nITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, ás fls. 02,\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979,\r\n:\r\nDesignar os servidores Jorge Douglas Alves Fasolato, ID nº 5091065-5, Cesar Soares Balbi, ID nº 2051215-5 e Ericka Madeira De Souza, ID nº 5012971-6,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/144/2022 , processo nºSEI-180002/000940/2022 com a empresa THE CAT'S MEOW TEXTOS NO ATACADO E NO VAREJO S/S LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços profissionais especializados de curadoria para a exposição de reabertura do Museu carmen Miranda, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 29/09/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022 \r\n\r\nPresidente\r\nId: 2429143\r\n"
        ],
        "2429144": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030039/004011/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 1996), e demais normas legais. \r\n- Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2429144\r\n"
        ],
        "2429157": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL AFR 33.01- NITERÓI\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os artigos. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº SEI- 140006/002218/2022 - Lançamento de ITD, o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, apresente o pagamento da guia de ITD 2018-2-158346-8-02 a fim de evitar os procedimentos de inscrição em dívida ativa estadual. Nome: Júlio César Macedo Campos Endereço: Rua Professor Raul Penido 182, Brasilândia, São Gonçalo, RJ. CEP: 24.465-410 CPF: 090.968.757-96.\r\nId: 2429157\r\n"
        ],
        "2429158": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e II, do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e considerando o disposto no Processo nº SEI- 040106/000095/2021,\r\n- A lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n- na Superintendente de Cadastro Informações Fiscais\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA, I.D. 5.000.386-0;\r\nDOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR, I.D. nº 5.006.579-3;\r\n- na Coordenadoria Administrativa - CADCIF:\r\nGILLIATT ROSAS JUNIOR, I.D. nº 1.938.811-0;\r\nLUCIANA DE SOUZA, I.D. nº 4.331.200-4;\r\nOLGA ELIETE BELEM, I.D. nº 4.331.234-9;\r\n- na Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais - CDDF:\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS, I.D. 4.427.436-0;\r\nCRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, I.D. nº 4.344.303-6;\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, I.D. nº 4.427.300-2\r\nELLYE KIYOMI ISHIY, I.D. nº 5.028.430-4;\r\nERICA SOARES DA SILVA, I.D. nº 4.322.993-0;\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, I.D. nº 4.385.136-3;\r\nREGIANE NAVAS DELGADO, I.D. nº 4.385.026-0;\r\nTHIAGO RUIZ LOPES, I.D. nº 5.029.002-9;\r\nVERA LUCIA ARIAS DE SOUZA, I.D. nº 1.938.304-5;\r\n- na Coordenadoria de Cadastro Fiscal - COCAF:\r\nMAURICIO SOMESOM TAUK, I.D. nº 4.385.225-4;\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS, I.D. nº 5.006.397-9;\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO, I.D. nº 5.006.384-7;\r\nCARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, I.D. nº 1.942.307-1;\r\nCARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, I.D. nº 1.942.176-1;\r\nELISABETE REIS LANA, I.D. n.º 1.939.537-0;\r\nKARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO, I.D. nº 4.344.351- 6; \r\nLEONADO RIBEIRO DE ALMEIRA, I.D. nº 5.006.018-0;\r\nLEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, I.D. nº 4.417.334- 2;\r\nMARCELO BOTTINO RUA, I.D. nº 1.950.821-2;\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, I.D. nº 4.344.288-9;\r\nSERGIO LOPES MACEDO, I.D. nº 1.939.841-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. do dia 22/09/2022.\r\nId: 2429158\r\n"
        ],
        "2429159": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-04/160/000113/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais. \r\n- Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2429159\r\n"
        ],
        "2429175": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 116 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas pelas Atualizações CELT-MB 07/20 e 05/22 no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01 e o disposto no Processo nº SEI-0106/000143/2022,\r\n- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n- inserção de data fim nos seguintes itens\r\nData início\r\nData fim\r\nRJ818305\r\nDecreto 43.709 de 2012 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\n06/08/2022\r\nDecreto nº 43.709/2012; Convênio ICMS 190/17\r\nRJ805305\r\nDecreto 43.709 de 2012 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\n06/08/2022\r\nDecreto nº 43.709/2012; Convênio ICMS 190/17\r\nRJ801446\r\nConvenio ICMS 12 de 2022 - Isenção\r\n01/04/2022\r\n23/08/2022\r\nConvênio ICMS 12 de 2022 e Lei nº 9.618/22\r\n\r\nRJ808446\r\nConvenio ICMS 12 de 2022 - Ampliação de prazo de pagamento\r\n01/04/2022\r\n23/08/2022\r\nConvênio ICMS 12 de 2022 e Lei nº 9.618/22\r\n\r\nRJ805277\r\nDecreto 41.483 de 2008 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\n18/09/2022\r\nDecreto nº 41.483/2008; Convênio ICMS 190/17\r\nRJ820352 \r\nLei nº 3.916 de 2002 - Redução de alíquota\r\n01/04/2019\r\n12/08/2022\r\nLei nº 3.916/2002; Convênio ICMS 190/17\r\nRJ801359\r\n\r\nLei nº 4.177 de 2003 - Isenção\r\n\r\n01/04/2019\r\n31/12/2020\r\nLei nº 4.177/2003; Convênio ICMS 190/17; Decreto nº 35.033/2004; Resolução SER nº 112/2004\r\n- alteração da redação do seguinte item:\r\nCódigo\r\nData início\r\nData fim\r\nRJ801438\r\nConvênio ICMS 224 de 2017 - Isenção\r\n01/11/2021\r\n\r\nConvênio ICMS 224 de 2017; Lei nº 9.391/2021 - Regulamentada pelo Decreto nº 47.787/2021\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2022 \r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2429175\r\n"
        ],
        "2429180": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            "OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.09.2022\r\nPÁGINAS 29 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 903 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2\r\nLOTE 8/Contrato 009/2022/9ª DEMAN - Designar o servidor ALEX FERREIRA PERES GARCIA, ID Funcional nº 443274-7.\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 443274-7\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID Funcional nº 3232466-9-6\r\nLeia-se:\r\nArt. 2\r\nLOTE 8/Contrato 009/2022/8º DEMAN - Designar o servidor ALEX FERREIRA PERES GARCIA, ID Funcional nº 4432274-7.\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 4432274-7\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID Funcional nº 4364926-2\r\nId: 2429180\r\n"
        ],
        "2429228": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nÀ SERVIDOR PARA \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e os mandamentos universitários, e\r\no Processo nº SEI-260007/032114/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Vice-Reitor em exercício, Professor LINCOLN TAVARES DA SILVA, matr. no 31.940-0, para assinar os diplomas expedidos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Delegar competência ao Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa, Professor LUIS ANTONIO CAMPINHO PEREIRA DA MOTA, matr. no 32.470-7 e à Pró-Reitora de Extensão e Cultura, Professora CLÁUDIA GONÇALVES LIMA, matr. no 8112-5, para assinarem os diplomas expedidos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos impedimentos do Reitor e do Vice-Reitor em exercício.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria no 318/REITORIA/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\nReitor\r\n\r\nId: 2429228\r\n"
        ],
        "2429235": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 10 A 16 DE OUTUBRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E-04/0058/0000170/2022,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de outubro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 231,5000;\r\n- café conillon: US 150,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2429235\r\n"
        ],
        "2429240": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nNCIA FISCAL\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO PARA OPERAR NO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 37888/05, DE 29 DE JUNHO DE 2005\r\nNCIA FISCAL, em consonância com o estabelecido no art. 14 e seu § 2º da Resolução SEFAZ nº 78/07, de 23 de outubro de 2007, \r\n- Tornar pública a inclusão do contribuinte abaixo identificado, habilitando-o, em caráter precário, à fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob controle informatizado do Estado do Rio de Janeiro (RECOF Aeronáutico-RJ) instituído pelo Decreto nº 37888/05, de 29 de junho de 2005.\r\nEmpresa Comercial: GE CELMA LTDA\r\nCNPJ: 33.435.231/0001-87\r\nInscrição Estadual: 80.639.015\r\nNúmero do Processo: SEI-120001/007903/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2022\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2429240\r\n"
        ],
        "2429242": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2022\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instauração de sindicância e a nomeação de Comissão Sindicante por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 990, de 05 de setembro de 2022, publicada no D.O.E.R.J de 06 de setembro de 2022, para apuração dos fatos relatados no processo administrativo nº SEI- 150016/000234/2022;\r\n- a solicitação da Presidente da Comissão que justifica e oficializa a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000339/2022,\r\n\r\n\r\nProrrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.º 990, de 05 de setembro de 2022, para apurar os fatos relatados no processo SEI-150016/000234/2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2429242\r\n"
        ],
        "2429276": [
            "2022-10-07 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/014448/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira, Id. Funcional 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2429276\r\n"
        ],
        "2429277": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            "\r\nAMBIENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 15/2022, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO PERPÉTUO DE SOFTWARE MICROSOFT OFFICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/009412/2021;\r\nDesigna a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 15/2022, firmado com a empresa SOLO NETWORK BRASIL LTDA.\r\nDesigna Dominique Peres Galiasso 51285908 - Gestora; Carlos Alexandre Cunha Barros, Id. Funcional nº 4372080-3, Marcos Honorato Seidel Junior, Id. Funcional nº 5122912-9 Fiscais, e Rodrigo Ferreira Peres, Id. Funcional nº 50938231 - Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2429277\r\n"
        ],
        "2429292": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/011/2929/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar da data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2429292\r\n"
        ],
        "2429310": [
            "2022-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS INFORMADOS NO PRESENTE PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n\r\n- Instaurar sindicância para apuração de possíveis irregularidades pelos fatos informados no presente processo, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora Jane Soares Moreira, Ajudante I, ID Funcional nº 5008838-6. Processo SEI n° E-08/7903/2011.\r\n- A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2429310\r\n"
        ],
        "2429322": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\n001/2022\r\nAgenciamento de viagens\r\nIngryd Seixas Barroso, ID 51334941\r\nAndressa Dias Lemos, ID 50233629\r\nFernanda da Silva Iespa, ID 50978080\r\nFicam designados os servidores Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor e Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2429322\r\n"
        ],
        "2429324": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            "\r\nAMBIENTE\r\nO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n: \r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/011224/2022;\r\nFicam designados o Presidente da Comissão e os Membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, com os seguintes servidores:\r\n- Presidente: Paulo Vitor da Silva Manhães - ID Funcional 5087775- 5;\r\n- Vice-Presidente: Alan Soares da Silva - ID Funcional 5118524-5;\r\n- Membro: Iago Oliveira Cabral da Silva, ID Funcional 5118497-4;\r\n- Suplente: Andrea Figueiredo da Silva - ID Funcional 5124698-8\r\n- Apoio Técnico: Fabio Oliveira da Silva, ID Funcional 5122349-0;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2429324\r\n"
        ],
        "2429325": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            "\r\nDE 2022\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE nº 97, de 09 de setembro de 2021;\r\n- a Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- o Processo nº SEI-32001/034243/2019;\r\n:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria. \r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de ASSRH da CGE-RJ. \r\n- O pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE Nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2022\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50325868\r\nBRAUN\r\n100\r\nId: 2429325\r\n"
        ],
        "2429362": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            " O PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, A QUAL DESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2021 SEAP E A EMPRESA RESTURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-21/108/100/2019,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 12/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA EPP, de prestação de serviços de fornecimento de refeições completas para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, Diretora da Divisão de Alimentação, ID nº 4371472-2, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Inspetora de Polícia Penal ID. nº 5091091-4, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/SUBADM nº 74, de 21/02/2022, publicada no DOERJ de 03/03/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa.\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\nHospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo - SEAPHR\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\nDiretora;\r\nSubdiretora;\r\nChefe de Administração.\r\nSanatório Penal e Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro - SEAPHA\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\nSanatório Penal - SEAPSP\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\nId: 2429362\r\n"
        ],
        "2429415": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nº SEI-260003/013477/2021,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Licenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no Processo nº SEI-120211/000785/2020.\r\n: 01/07/2022 a 31/12/2022.\r\n: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPT: 4041.19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/ Administrativas \r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\nFR: 100\r\nVALOR: R 3.308,16 (três mil trezentos e oito reais e dezesseis centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/07/2022, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à \r\nPesquisa do Estado do Rio de Janeiro \r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2429415\r\n"
        ],
        "2429464": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\nNº 820 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/007510/2022; \r\nCONSIDERANDO: \r\n-que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n-, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo: SEI-260005/007510/20220 - N.º CONTRATO: 054/2022\r\nEmpresa: ERMAR ALIMENTOS LTDA\r\nObjeto\r\nGestor\r\nO objeto da presente aquisição é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Médio Paraíba e Centro Sul referente ao LOTE I, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID 5128248-8\r\nAnderson José da Fonseca\r\n5558719\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nCristina Peres Nitto\r\n2089595-0\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nMarcelo Lima dos Santo\r\n4412388-4\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\n0222479-8/4019223-7\r\nETE Adolpho Bloch\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\n224985-2 / 425072-2\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSérgio Drummond Madureira Carvalho\r\n224045-5 / 578899-4\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSimone de Morais Assis\r\n4066507-0 / 221158-9\r\nETE Adolpho Bloch\r\nPedro William da Costa\r\n4003635-9 / 221334-6\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nJorge Militão da Silva\r\n578892-7\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nTeresinha de Jesus da Conceição Dutra\r\n2080344-3\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\n576578-1\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\n4198816-7\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\nRoberto Carlos Sales\r\n576591-9\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\n2086004-8\r\nETE Ferreira Viana\r\nìAnna\r\n3225774-0\r\nETE Ferreira Viana\r\nUbiratan de Castro\r\n2077295-5\r\nETE Ferreira Viana\r\n\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\n4010165-1/5018392-0\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nNadir Barreto Troiano\r\n223200-7\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nEduardo José Vieira dos Santos\r\n0220869-2\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n5011026-1 / 4010166-9\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nMauro Sabino Roberto\r\n220698-5\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nVanusa Ferreira dos Santos\r\n2230241 / 2072707\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\n42668298\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nMonica dos Santos Lorena\r\n5017467-1\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\n5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\n2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2022\r\nIRANILDO CAMPOS\r\nPresidente Interino\r\nNº 821 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/007512/2022; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo: SEI-260005/007512/20220 - N.º CONTRATO: 055/2022\r\nEmpresa: MMW IRMAOS ALIMENTOS LTDA\r\nObjeto\r\nGestor\r\nO objeto da presente aquisição é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Médio Paraíba e Centro Sul referente ao LOTE II, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa \r\nID 5128248-8\r\nAnderson José da Fonseca\r\n5558719\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nCristina Peres Nitto\r\n2089595-0\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nMarcelo Lima dos Santo\r\n4412388-4\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\n0222479-8/4019223-7\r\nETE Adolpho Bloch\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\n224985-2 / 425072-2\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSérgio Drummond Madureira Carvalho\r\n224045-5 / 578899-4\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSimone de Morais Assis\r\n4066507-0 / 221158-9\r\nETE Adolpho Bloch\r\nPedro William da Costa\r\n4003635-9 / 221334-6\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nJorge Militão da Silva\r\n578892-7\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nTeresinha de Jesus da Conceição Dutra\r\n2080344-3\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\n576578-1\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\n4198816-7\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\nRoberto Carlos Sales\r\n576591-9\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\n2086004-8\r\nETE Ferreira Viana\r\nìAnna\r\n3225774-0\r\nETE Ferreira Viana\r\nUbiratan de Castro\r\n2077295-5\r\nETE Ferreira Viana\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\n4010165-1/5018392-0\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nNadir Barreto Troiano\r\n223200-7\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nEduardo José Vieira dos Santos\r\n0220869-2\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n5011026-1 / 4010166-9\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nMauro Sabino Roberto\r\n220698-5\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nVanusa Ferreira dos Santos\r\n2230241 / 2072707\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\n42668298\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nMonica dos Santos Lorena\r\n5017467-1\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\n5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\n2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2022\r\nIRANILDO CAMPOS\r\nPresidente Interino\r\nNº 822 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/007516/2022; \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, \r\ne, ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo: SEI-260005/007516/20220 - N.º CONTRATO: 056/2022\r\nEmpresa: ERMAR ALIMENTOS LTDA\r\nObjeto\r\nGestor\r\nO objeto da presente aquisição é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Médio Paraíba e Centro Sul referente ao LOTE III, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa \r\nID 5128248-8\r\nAnderson José da Fonseca\r\n5558719\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nCristina Peres Nitto\r\n2089595-0\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nMarcelo Lima dos Santo\r\n4412388-4\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\n0222479-8/4019223-7\r\nETE Adolpho Bloch\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\n224985-2 / 425072-2\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSérgio Drummond Madureira Carvalho\r\n224045-5 / 578899-4\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSimone de Morais Assis\r\n4066507-0 / 221158-9\r\nETE Adolpho Bloch\r\n\r\nPedro William da Costa\r\n4003635-9 / 221334-6\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nJorge Militão da Silva\r\n578892-7\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nTeresinha de Jesus da Conceição Dutra\r\n2080344-3\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\n576578-1\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\n4198816-7\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\nRoberto Carlos Sales\r\n576591-9\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\n2086004-8\r\nETE Ferreira Viana\r\nìAnna\r\n3225774-0\r\nETE Ferreira Viana\r\nUbiratan de Castro\r\n2077295-5\r\nETE Ferreira Viana\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\n4010165-1/5018392-0\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nNadir Barreto Troiano\r\n223200-7\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nEduardo José Vieira dos Santos\r\n0220869-2\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n5011026-1 / 4010166-9\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nMauro Sabino Roberto\r\n220698-5\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nVanusa Ferreira dos Santos\r\n2230241 / 2072707\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\n42668298\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nMonica dos Santos Lorena\r\n5017467-1\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\n5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\n2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2022\r\nIRANILDO CAMPOS\r\nPresidente Interino\r\nId: 2429464\r\n"
        ],
        "2429467": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.10.2022\r\nPÁGINA 16° - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 135 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - PROCESSO Nº SEI-020007/002330/2022.\r\nOnde se Lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional n.º: 508.1932-1.\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato de nº 042/2022, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID 2692335-1\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional n.º 508.1932-1.\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato de nº 042/2022, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\nId: 2429467\r\n"
        ],
        "2429482": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-120001/006878/2022 e SEI- 120001/009309/2022,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão das aquisições SIAFE-RIO 22003327, 22003328 e 22003329, celebradas respectivamente com as Empresas Blue Alimentos e Serviços LTDA, Grana 298 Distribuidora de Alimentos LTDA-EPP e Cleverton de Araujo Tavares.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nGiancarlo Sales Teixeira de Oliveira - ID Funcional 2588903-6\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional 4219337-0\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nEcília Maria De Souza Barbosa - ID Funcional 5119491-0\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria estrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 03 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2429482\r\n"
        ],
        "2429491": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            " E ABASTECIMENTO\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO Nº 025/2021.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\n- o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 20004/001160/2021;\r\n- que o autorizatário CAIO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA-ME, ocupante do Pavilhão 11, Módulos 39-A, Irajá apresenta débitos desde o mês de maio de 2022;\r\n- o cumprimento das etapas de cobranças contida na Portaria DIREX n° 002/2022, na forma da manifestação da ASSJUR no index 38010551;\r\nConsiderando que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Autorização Remunerada de Uso Nº 025/2021, outorgado autorizatário CAIO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA-ME, ocupante do Pavilhão 11, Módulos 39-A, Irajá.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da L. 6.482/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2429491\r\n"
        ],
        "2429517": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Yasmin Agassis Weinem - ID 5127638-0 como Gestora do Contrato nº 037/2022, cujo objeto é a retomada das obras de construção do bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, localizado na Rua Washington Luis, nº 61, no centro, no município do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo SEI-080001/016703/2021.\r\nFicam designados como Fiscais do respectivo contrato, as servidoras Nathália Meneguin do Nascimento - ID 5132292-7 e Carla Caroline Pedroza da Silva - ID 5134892-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos conforme abaixo, e revogadas as disposições em contrário:\r\nYasmin Agassis Weinem\r\n5127638-0\r\nGestora\r\n13/06/2022\r\nNathália Meneguin do Nascimento\r\n5132292-7\r\nFiscal\r\n13/06/2022\r\nCarla Caroline Pedroza da Silva\r\n5134892-6\r\nFiscal\r\n30/08/2022\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2429517\r\n"
        ],
        "2429560": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR MINUTA DE RESOLUÇÃO CGE QUE DISPORÁ SOBRE ATOS NORMATIVOS DISCIPLINARES A SEREM APLICADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022 e o contido no Processo nº SEI- 320001/002715/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído grupo de trabalho com atribuição de elaborar minuta de Resolução CGE para normatizar no âmbito do Poder Executivo do Estado os procedimentos correcionais disciplinares.\r\nO grupo de trabalho será constituído pelos servidores Raimundo Jose Reis Ferreira, Auditor do Estado, Id. 1958653-1, Andreza dos Reis Santos, Auditor do Estado, Id. 5018948-6, Raphael Caputo Meisterhofer, Coordenador, Id. 5103918-4, sob a coordenação do primeiro.\r\n- Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes, para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração da minuta de Resolução.\r\nA atuação dos integrantes do grupo não será remunerada e não implicará em aumento de despesa pública.\r\nO grupo deverá apresentar no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria o relatório conclusivo com as minutas da Resolução e anexos\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2429560\r\n"
        ],
        "2429614": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DE ICMS\r\nBRO DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-120001/000912/2021,\r\nRESOLVE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: COMERCIAL HELLO BRASIL LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.027.936\r\nCNPJ nº: 09.437.886/0001-00\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2022\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2429614\r\n"
        ],
        "2429619": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6180 DE 26 DE JANEIRO DE 2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000061/2022.\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nAdilson Felipe Godofredo\r\n141.339\r\nMatheus Diz Raposo\r\n141.623\r\nDiego Castro Da Costa\r\n134.759\r\nLuiz Paulo Lopes Azevedo Oliveira\r\n141.461\r\nGisele Gomes Melo\r\n141.666\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2429619\r\n"
        ],
        "2429620": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            "\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150064/010563/2022, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Fica designado o servidor Hugo Haanwinckel dos Reis, Assistente Técnico Administrativo, Id. Func. nº 4379787-3, como fiscal, em substituição ao servidor Rodrigo Pinheiro Rodrigues, Id. Func. nº 5031588-9, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS 118/18 firmado com a Oi S/A - Em recuperação judicial.\r\n- Fica destituído da Comissão de Fiscalização do Contrato acima mencionado, o servidor Marcos Bruno Ribeiro Valdovino, Id. Func. nº 5032373-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19/09/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2429620\r\n"
        ],
        "2429636": [
            "2022-10-10 00:00:00",
            "\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nEMPREGADO NA FORMA QUEMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000324/2022);\r\nRESOLVE\r\n- Nomear Nathalia Brito Moyses Fragoso, matrícula 425, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, vinculada à Gerência de Administração e Engenharia - GEADE.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2429636\r\n"
        ],
        "2429640": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 546 DE 27/02/2014.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI-E- 06/002/1101/2013;\r\n- que o permissionário Gilson Antônio Do Nascimento, ocupante do Pavilhão F, Box 09 e 12, São Gonçalo vem apresentando dificuldades financeiras desde o mês de janeiro de 2022;\r\n- o cumprimento das etapas de cobranças contida na Portaria DIREX n° 004/2022, na forma da manifestação da ASSJUR de fls. 384/388;\r\nConsiderando que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 19/09/2022 (fls. 395/401), deliberou pela revogação da permissão outorgada, em virtude da inadimplência. \r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 546 de 27 de fevereiro de 2014, outorgado ao permissionário GILSON ANTÔNIO DO NASCIMENTO, ocupante do Pavilhão F, Box 09 e 12, São Gonçalo.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da L. 6.482/2013.\r\n- Determinar à Diretoria de Orçamento e Finanças para que verifique se há valores caucionados em nome da permissionária e caso existam, seja o valor abatido com a dívida, não havendo valores caucionados determinamos a realização do protesto, via cartório extrajudicial e cobrança judicial, caso não haja o adimplemento da dívida.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2429640\r\n"
        ],
        "2429664": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O ART. 1º DA PORTARIA PRES-DETRAN.RJ Nº 3221/2003.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-150142/002387/2022, e no Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- o disposto no art. 22 da Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- a competência do DETRAN-RJ de fiscalizar as atividades de seus credenciados;\r\n- a necessidade de adequar a Comissão de Fiscalização de Centros de Formação de Condutores à atual estrutura administrativa da Diretoria de Habilitação.\r\n- Esta Portaria altera o art. 1º da Portaria DETRAN/RJ nº 3.221/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Vistoria e Fiscalização de Centros de Formação de Condutores os servidores relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n) Bruno Kely Gomes, ID 44157037;\r\nAline dos Santos Martins, ID 44030509;\r\nAna Carolina Guimarães da Silva, ID 5029571-3;\r\nAntônio Carlos Peixoto Ferreira, ID 20614683;\r\nCelso Ricardo de Oliveira Alves - 4423066-4;\r\nFelipe Fernandes de Oliveira, ID 44001797;\r\nGabriela da Cruz Barreto Cardoso, ID 50261177;\r\nGeisa Rodrigues Ferreira da Silva, ID 5010956-1;\r\nJean Santos de Carvalho Nunes da Cunha, ID 44093349;\r\nLuis Eduardo de Araújo Lima da Costa, ID 44001754;\r\nMarcelo Henriques do Nascimento, ID 44030150;\r\nMariana Marques Sangenito, ID 43769829;\r\nPaulo Henrique Barreto do Nascimento, ID 5026402-8;\r\nRafael Carvalho da Silva, ID 50264184;\r\n) Ricardo Martins Macedo, ID 50324578;\r\nTiago de Souza Silva, ID 50264729;\r\n) Walace Luiz Chavantes Pinto, ID 44003595;\r\n) Wanderson Moreira Furtado, ID 44232896;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN/RJ nº 5825/2020.\r\nde 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2429664\r\n"
        ],
        "2429665": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- , e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Ficam designados os servidores Alexander Ricardo Machado, Analista de Tecnologia da Informação, Id Funcional nº 44553048,como Fiscal Presidente, Cristiano Gama de Oliveira, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 4440796-3, e Rodrigo Souza de Oliveira Martins, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 44346220, como Fiscais e Alessandro de Barros Ribeiro, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 50734512, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº. , firmado com a MPE Comércio de Equipamentos para Informática e Soluções Ltda.\r\nAssistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 50140841, como Fiscal Presidente, Paulo Roberto Lima dos SantosAnalista de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 43765432 e Leonardo Veiga Jeronymo, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 5032638-4, como Fiscais, e Marylane Araújo Gonçalves Analista de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 43339417, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 048/22, firmado com a empresa Vert Soluções em Informática Ltda.\r\n- Ficam designados os servidores Alexandre Leitão de Oliveira, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 43474500, como Fiscal Presidente, em substituição ao servidor Alvaro Luiz Rocha Ribeiro, Id. Funcional nº 4333886-0,Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 50734512, e Moisés da Silva Costa,Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 50283995, como Fiscais, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº. 125/21, firmado com a M.I. Montreal Informática S/A.\r\n- Fica designado o servidor Cleyton Lessa de Souza, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 50281879, em substituição à servidora Tânia Marília Ferreira Honorato, Id. Funcional nº 4347621-0, como Fiscal Suplente, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 133/21, firmado com a Log Lab Inteligência Digital Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/09/2022 revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2429665\r\n"
        ],
        "2429666": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-350128/001755/2022.\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nEDIMAR DA SILVA COSTA\r\n24197491\r\nBPCHQ\r\nLUCIANO CRUZ DA SILVA\r\n24843660\r\nBPCHQ\r\nFABIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA\r\n24862452\r\nBPCHQ\r\nDANILSON RICARDO JUNIOR\r\n5947243\r\nBPCHQ\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n24830755\r\nBPCHQ\r\nEDSON CAETANO DO COUTO\r\n24857858\r\nBPCHQ\r\nMARCO ANTONIO AGOSTINHO COSTA\r\n23710640\r\nBPCHQ\r\nJOSÉ ANTONIO CABRAL DA SILVA\r\n24187623\r\nBPCHQ\r\nALEXANDER DE LIMA ROCHA\r\n24851752\r\nBPCHQ\r\nDANIEL DA SILVA ARAGÃO\r\n24168955\r\nBPCHQ\r\nALEXANDRE GARRITANO\r\n21842744\r\nBPCHQ\r\nFABIO PEREIRA BRAGA\r\n23216344\r\nBPCHQ\r\nANDRÉ LUIZ TAVARES DOS SANTOS\r\n22399240\r\nBPCHQ\r\nRICARDO JOSÉ BOMFIM DIAS\r\n22496610\r\nBPCHQ\r\nCLECIO ANDRADE DA SILVA\r\n5932122\r\nBPCHQ\r\nRAPHAEL DA COSTA GAMA\r\n42497450\r\n17º BPM\r\nRONALDO CORREA MACHADO NETTO\r\n43777643\r\n17º BPM\r\nANDERSON PONTES DA SILVA JORGE\r\n50306383\r\n17º BPM\r\nVITOR CAVALCANTI MARQUES\r\n50144316\r\n17º BPM\r\nWELLINGTON SILVA DE FREITAS\r\n50803662\r\n17º BPM\r\nALAN KARDEC JANUÁRIO DE CARVALHO\r\n50082167\r\nBEPE\r\nRONEY MARCELINO DIAS DE OLIVEIRA\r\n50226100\r\nBEPE\r\nBRUNO DANTAS DA SILVA\r\n50804529\r\nBEPE\r\nALEKSANDER MAGNUS DE CAMPOS ESPIRITO SANTOS SOARES\r\n23254270\r\n19º BPM\r\nLEONARDO DE MORAES FERREIRA\r\n25208420\r\n19º BPM\r\nCARLOS HENRIQUE MARINS ARAUJO\r\n43771408\r\n19º BPM\r\nTIAGO CHAGAS RIBEIRO\r\n44256930\r\n19º BPM\r\nLEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA\r\n50161989\r\n19º BPM\r\nROGÉRIO CAMPOS DOS SANTOS\r\n50190598\r\n19º BPM\r\nALLAN PEREIRA DE BRITO\r\n50191349\r\n19º BPM\r\nTHIAGO MIRANDA CAVALCANTE\r\n50188925\r\n19º BPM\r\nMARCO AURÉLIO CHAGAS BARROS\r\n50222023\r\n19º BPM\r\nEDWARD SONDERMANN DE OLIVEIRA\r\n50287095\r\n19º BPM\r\nLEONARDO ARAUJO DE BRITTES\r\n50987810\r\n19º BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2429666\r\n"
        ],
        "2429697": [
            "2022-10-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DEACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nID Funcional 5113162-5, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2021, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\nILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\nSEI-04/109/002254/2019\r\n001/2021\r\n2030/2022\r\nMachadoDuarte, ID Funcional 5113162-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mencionado no artigo 1.\r\n- Manter a servidora Rosiléia Nascimento Patrício, ID. Funcional 5114640-1, como Gestora do Contrato nº 001/2021.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa a ser ID Funcional 5096208-6 eID Funcional 5121930-1, e como suplente o servidor Lino OliveiraId Funcional 5089489- 7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2429697\r\n"
        ],
        "2429705": [
            "2022-10-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nE INTELIGENCIA FISCAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.10.2022\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 027 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO PARA OPERAR NO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO N.º 37888/05, DE 29 DE JUNHO DE 2005.\r\nOnde se lê:\r\nEmpresa Comercial: GE CELMA LTDA\r\nCNPJ: 33.435.231/0001-87\r\nInscrição Estadual: 80.639.015\r\nNúmero do Processo: SEI-120001/007903/2022\r\nLeia -se:\r\nEmpresa Comercial: GE CELMA LTDA\r\nCNPJ: 33.435.231/0003-49\r\nInscrição Estadual: 86.388.251\r\nNúmero do Processo: SEI-120001/007903/2022\r\nId: 2429705\r\n"
        ],
        "2429785": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAISE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\n\r\n\r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 014/2022\r\nPrestação de Serviços de Biblioteca de assinatura digital para acesso ilimitado das normas da ABNT\r\nWallace Almeida dos Santos ID 41833647\r\nLinara Fazolato Mateus ID 51182521\r\nLucas Campos M.de Oliveira ID 51228475\r\nContrato nº 015/2022\r\nPrestação de serviços continuados de Locação de Veículos com Motorista \r\nMarco Antônio de Souza Manhães ID 29833647\r\nAndressa Dias Lemos ID 50233629\r\nWallace Almeida dos Santos ID 41833647\r\n- Ficam designados os servidores Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor e Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2429785\r\n"
        ],
        "2429806": [
            "2022-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições, que lhes são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 070025/001001/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Luciana Silva Alves, Auxiliar de Gabinete, ID n°51291312, como responsável pelo Almoxarifado deste DRM-RJ, a partir de 03 de outubro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de setembro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\n*Omitido do DOERJ de 03/10/2022.\r\nId: 2429806\r\n"
        ],
        "2429810": [
            "2022-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-030023/000025/2022,\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID 576427-0 e Marinete Alves Pereira de Castro, ID 557882-5, para o recredenciamento institucional da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ e a mudança de endereço, para a Rua da Ajuda, 05, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2429810\r\n"
        ],
        "2429820": [
            "2022-10-07 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n5 DE JULHO DE 2022\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo nº SEI-020003/000392/2022,\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual, bem como o Acordo de Nível de Serviço;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 024/2022, celebrado com a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e Hospital Universitário Graffée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-FUNRIO. \r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016: \r\nAnibal Sérgio Correa de Souza -ID 5108606-9\r\nRaquel Muller Soares - ID 42623093\r\nAislan Pereira Martins - ID 5120511-4 (suplente)\r\n\r\n- Designar como Gestora, a empregada Márcia Gromik, ID. 5123963-9, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituída pela empregada Denise Maria d' Avila Peixoto Villar- ID 1908651-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 05 de julho de 2022\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 07.07.2022. \r\nId: 2429820\r\n"
        ],
        "2429841": [
            "2022-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 180003/000084/2022,\r\nE:\r\n- Designar nos termos do Art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, como Fiscais do Contrato nº 008/2022 celebrado com a e e Ntsec Soluções em Teleinformática Ltda. os servidores abaixo relacionados, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, que tem por objeto a prestação de serviços para subscrição de licenças de software para solução antivírus, incluindo console de gerenciamento, suporte, instalação e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante.\r\nAlessandra Pereira Da Silva Azeredo - Id 51190621\r\nAlexsandro Euzebio Da Silva Junior, Id 51269830\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues, Id 43535275\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2429841\r\n"
        ],
        "2429856": [
            "2022-10-07 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA K2FS SISTEMAS E PROJETOS LTDA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V, do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n: \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/001024/2021;\r\n- o Termo de Referência de ID. 22077618;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento do Contrato entre a EMATER-RIO e a Empresa K2FS Sistemas e Projetos Ltda.\r\nGESTOR:\r\nMônica Mª Gomes Sobreira - ID. Funcional nº 2022665-9 - Matrícula nº 0991-0.\r\nFISCAIS:\r\nEdmilson Ribeiro Gomes - ID. Funcional nº 0616718-7 - Matrícula nº 1163-5.\r\nJoão Batista Alves Pereira - ID. Funcional nº 2695187-8 - Matrícula nº 1013-2.\r\nJorge Tadeu Rozzante Marinonio - ID. Funcional nº 3216377-0 - Matrícula nº 1348-2.\r\nWellington Carius Machado - ID. Funcional nº 4370285-6 - Matrícula nº 1498-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de outubro de 2022 \r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2429856\r\n"
        ],
        "2429865": [
            "2022-10-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150071/000214/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nCorregedor \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150066/003638/2021;\r\nRESOLVE:\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nno uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150066/000353/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Armando Viana Matagueira da Cunha, Id. Funcional n° 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nno uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150066/000353/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Armando Viana Matagueira da Cunha, Id. Funcional n° 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150071/000081/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Isabel Alves dos Santos, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150071/000238/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Murilo Vieira de Souza, Id. Funcional n° 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor \r\nId: 2429865\r\n"
        ],
        "2429897": [
            "2022-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP,no uso de suas atribuições legais. e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Obras (40206955), constante do processo nº SEI- 170002/002373/2021\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP nº 616, de 06 de dezembro de 2021 (25796761), publicada no DOERJ, de 08/12/2022 (32471830), alterada pela Portaria EMOP nº 730, de 09/05/2022 (32471830), publicada no DOERJ de 11/05/2022 (32617076), para acompanhamento e fiscalização da execução das obras de reforma parcial com modificações e acréscimo do Polo Regional de Paracambi, no Município de Paracambí:\r\nID 2850563-8, em substituição ao servidor Alex Ferreira Peres\r\nA Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nDiego Scovino Iorio, ID Funcional nº 4430102-2\r\nRaul Cerqueira de Rezende, ID Funcional nº 0623596-4\r\nWanderson Fernandes da Silva, ID Funcional nº 2850563-8\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2429897\r\n"
        ],
        "2429907": [
            "2022-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\nContrato nº 031/2022, cujo objeto é a locação do imóvel sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido - Rio de Janeiro, com matrícula no RGI do Cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro, sob o nº 52.104 e nº 90.965, com área total construída do imóvel locada de 37.804,68 m² e área total privativa aproximada do imóvel locada de 27.106,77m², 211 vagas de garagem, auditório para 207 pessoas, 11 elevadores sociais e 2 de serviço, para fins de acomodação da estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ comumente denominada “Nível Central” com readequação e centralização de setores e órgãos não integrantes do anterior prédio central e acomodação da estrutura da Fundação Saúde (81,1), conforme especificações do Termo de Referência, referente ao processo administrativo SEI- 080017/005310/2021.\r\ndo respectivo contrato, o servidor Altamiro Victorino Pacheco - ID 3153173-3.\r\ndo respectivo contrato, o servidor Márcio Anderson Silva de Paula, ID. Funcional nº 610871-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de setembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2429907\r\n"
        ],
        "2429929": [
            "2022-10-07 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÂO\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/003034/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n003/2022\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua Mariz e Barros, nº273, Maracanã, no Município de Rio de Janeiro - RJ, 20270-003 (Lote I - ISERJ - Creche), do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2429929\r\n"
        ],
        "2429966": [
            "2022-10-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DA SEINFRA/SUPLIC EM RAZÃO DE FÉRIAS.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências, e conforme o que consta no Processo Administrativo nº SEI-170026/003426/2022,\r\n\r\n- Designar como responsáveis pelas atribuições da Superintendência de Licitações da SEINFRA o servidor Renério Amaral De Aguiar Filho, Id. Funcional nº 5121695-7 e da Coordenação de Licitações da SUPLIC o servidor Márcio Da Mata, Id. Funcional nº 5121694-9, para, sem prejuízos de suas atribuições responderem pelas Setores informados, durante o período de 03.10.2022 e 17.10.2022.\r\n- A designação terá duração restrita ao período de férias dos servidores Gabriel De Miranda Peçanha, Superintendente de Licitações, ID Funcional nº 5121690-6 e Murilo Vieira Coura, Coordenador de Contratos, ID funcional nº 5121612-4, compreendido entre os dias 03.10.2022 e 17.10.2022.\r\n- A designação não acarretará ônus a SEINFRA e alteração da remuneração dos servidores acima indicados.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na presente data, ficando automaticamente cancelada logo após surtir os efeitos a que se propõe.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2429966\r\n"
        ],
        "2430015": [
            "2022-10-07 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004116/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º DO TERMO DE CESSÃO: 006/2022\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o situado na Rua Guimarães Junior, nº182, Barreto, no Município de Niterói, RJ, 24110305 (Lote X - ETE Bacaxá), do qual o é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID 0559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro ID 2075002-1\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8 (Suplente)\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nId: 2430015\r\n"
        ],
        "2430022": [
            "2022-10-07 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004113/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º DO TERMO DE CESSÃO: 004/2022\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua Mariz e Barros, nº273, Maracanã, no Município de Rio de Janeiro - RJ, 20270-003 (Lote II - ISERJ Fundamental), do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID 0559486-3\r\nID 2075002-1\r\nJoab da Rocha OliveiraID: 5115868-0\r\nMarcia Andrade dos Santos RezendeID: 4382919-8(Suplente)\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nId: 2430022\r\n"
        ],
        "2430036": [
            "2022-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nBRO DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/002616/2020,\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: Axon Cable Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda\r\nInscrição Estadual: 79.884.332 \r\nCNPJ nº: 17.803.805/0001-76\r\n- Nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2430036\r\n"
        ],
        "2430062": [
            "2022-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PROFESSOR JOÃO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030043/003189/2022;\r\nDispensar a servidora Denise dos Santos Terra Bercot, ID Funcional nº 3577454-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professor João Brasil, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Denise Matta da Silva, ID Funcional nº 3471318-2.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 19/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 189\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030042/003091/2022;\r\nDispensar o servidor Luiz Claudio Lopes Ribeiro, ID Funcional nº 4359445-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C. E. Coronel Sérgio José do Amaral, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Jacqueline dos Santos Motta, ID Funcional nº 4416945-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 27/09/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nNº 190\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1° da Resolução n° 5.989, de 04 de outubro de 2021, considerando o Decreto n° 46.223 de 24 de janeiro de 2018, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-030042/003043/2022;\r\n\r\n\r\nAlterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens da Diretoria Regional Administrativa Serrana I, indicando para tanto os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTitular: Rose Nogueira Mendes, matrícula nº 278.053-4;\r\nSuplente: Elaine da Silva Lopes, matrícula nº 5.001.110-5;\r\nTitular: Fabiana de Carvalho Reed Simões, matrícula nº 5.001.856-3;\r\nSuplente: Mariana Miranda Fiuza, matrícula nº 3.041.470-0;\r\nTitular: Vânia Beatriz Braun Bordignon, matrícula nº 5.001.120-4;\r\nSuplente: Ellen dos Santos Procópio Salles, matrícula nº 5.012.126-8.\r\n- Fica dispensada das funções atinentes à presente Comissão, a seguinte servidora:\r\nSuplente: Fernanda Machado do Nascimento, matrícula nº 3.041.490- 8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2430062\r\n"
        ],
        "2430065": [
            "2022-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nNº 05 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022\r\nCRIA SUBUNIDADES INTEGRANTES DA REDEPATRI E DESIGNA ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS E SEUS SUBSTITUTOS, NO ÂMBITO DA SEFAZ.\r\n, no uso das suas atribuições;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão de bens móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.628, de 3 de abril de 2019, e alterações posteriores, que altera e consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de novembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 374 de 03 de maio de 2022, que delega competências para prática dos atos que menciona, em especial aqueles relacionados à gestão patrimonial;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 444 de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040182/000143/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam instituídas nos termos da Resolução SEFAZ nº 444 de 29 de setembro de 2022, as Subunidades listadas no Anexo I desta Portaria e designados os respectivos Encarregados de Bens Móveis e seus Substitutos, integrantes da REDEPATRI SEFAZ.\r\n- As competências dos Encarregados de Bens Móveis e dos seus Substitutos são aquelas definidas no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e na Resolução SEFAZ nº 444, de 29 de setembro de 2022, ficando estes responsáveis pelo zelo e guarda dos bens móveis das Subunidades colocados sob a sua responsabilidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SUBADM\r\nSUBUNIDADE\r\nSIGLA\r\nLOCALIZAÇÃO\r\nENCARREGADO\r\nID\r\nSUBSTITUTO\r\nID\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\nDIVPROT\r\nSEDE / SOBRELOJA\r\nSERGIO GABRIEL DE SÁ GUIMARÃES\r\n5121116-5\r\nALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n5121104-1\r\nEQUIPE DE SEGURANÇA\r\nEQSEG\r\nSEDE / SOBRELOJA, SUBSOLO E GUARITA\r\nFÁBIO LOPES\r\n5086327-4\r\nITAMAR DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA\r\n5087363-6\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nSUPRH\r\nSEDE / 3º ANDAR\r\nDJAIR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n5087127-7\r\nSUZETE MIRANDA DE FREITAS\r\n4318480-4\r\nESCOLA FAZENDÁRIA\r\nEFAZ\r\nSEDE / 3º ANDAR\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n4361563-5\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\nDIVISÃO DE ZELADORIA\r\nDIVZEL\r\nSEDE / ÁREAS DE USO COMUM\r\nFÁBIO LOPES\r\n5086327-4\r\nITAMAR DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA\r\n5087363-6\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUBADM\r\nSEDE / 11º ANDAR\r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n5005247-0\r\nJOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n5133506-9\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO\r\nSUPIPAT\r\nSEDE / 12º ANDAR\r\nMARILIA SOUSA CRISTO CHAGAS\r\n5102372-5\r\nGABRIELLE RODRIGUES DE MELO\r\n5106628-9\r\nEQUIPE DE MANUTENÇÃO\r\nEQMANUT\r\nSEDE / 22º ANDAR\r\nROBSON DA SILVA FERREIRA\r\n4416412-2\r\nFRANKLIN DA SILVA FRANCISCO\r\n543423-8\r\nREFRIGERAÇÃO\r\nREFRIG\r\nSEDE / 22º ANDAR\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS\r\n5027610-7\r\nJOEL ALMEIDA PEREIRA\r\n5075641-9\r\nDIVISÃO DE ALMOXARIFADO\r\nDIVALMX\r\nCENTRO-RJ\r\nTHIAGO CUSTÓDIO DE CASTRO\r\n5112307-0\r\nBRUNA CAMILA BARRETO FLORES\r\n14189468-8\r\nDIVISÃO DE TRANSPORTE\r\nDIVTRANSP\r\nSÃO CRISTÓVÃO\r\nDIÓGENES PORTELLA CALDAS\r\n5093449-0\r\nMATEUS DA SILVA MORAES\r\n5108696-4\r\nDIVISÃO DE ARQUIVO\r\nDIVARQ\r\nBONSUCESSO\r\nMAICON PEREIRA DOS SANTOS\r\n4414640-0\r\nIGOR PATRICK ALVES DA SILVA\r\n5130994-7\r\nDEPÓSITO DE MATERIAL RECOLHIDO\r\nDMR\r\nMÉIER\r\nEDWILSON SABINO DA SILVA\r\n5090741-7\r\nRUBENS JOSÉ MUNIZ\r\n1959188-8\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nGABSEFAZ\r\nSEDE / 19º ANDAR\r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n5005247-0\r\nJOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n5133506-9\r\nId: 2430065\r\n"
        ],
        "2430079": [
            "2022-10-10 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n1.006\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 12/001/050941/2019,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2019, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Inteligência de Negócios, Sistemas e Informática LTDA., por meio do processo nº SEI-12/001/050941/2019.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Thales Rodrigues Azevedo, ID Funcional nº 2825448-1;\r\nSuplente do Gestor: Rômulo Rodrigues Coutinho, ID Funcional nº 5128764;\r\nFiscal Requisitante: Marcio Lopes Gonzales, ID Funcional nº 43541208;\r\nFiscal Técnico: Cassio Dias dos Santos, ID Funcional nº 4349712-8;\r\nSuplente: Filipe de Araujo, ID Funcional nº 4419518-4;\r\nFiscal administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n° 5082792-8; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional nº 5109930-6.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 011/2019 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 881, de 22 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2430079\r\n"
        ],
        "2430167": [
            "2022-10-10 00:00:00",
            "\r\n2022\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnnaChristina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 28/09/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/747626-3, de 26/09/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" 00005111633, em 28/09/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 03/10/2022, no processo nº SEI-220011/001858/2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2430167\r\n"
        ],
        "2430175": [
            "2022-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 47 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.\r\nCredencia, por cinco anos, como Escola de Governo a Escola Superior de Policia Militar e autoriza o funcionamento da Pós-Graduação Lato Sensu em Políticas Públicas de Segurança, Gestão e Ciências Policiais, localizada na Avenida Feliciano Sodré, 275, Centro, Município de Niterói- RJ - CEP: 24.030-010, com base nas Deliberações CEE nº 325/2012 e 328/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações CEE-RJ 325/2012 e 328/2012, os documentos analisados, o Parecer nº 30/2021 - ASA da Procuradoria Geral do Estado e o relatório da Comissão Verificadora, sou de parecer favorável ao credenciamento, por cinco anos, como Escola de Governo da ESCOLA SUPERIOR DE POLICIA MILITAR, localizada na Avenida Feliciano Sodré, 275, Centro, Município de Niterói- RJ - CEP: 24.030-010, com capacidade de matrículas de 584 alunos e autorizo o funcionamento do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Políticas Públicas de Segurança, Gestão e Ciências Policiais de 540h, recomendando que sejam adotadas as providências adequadas para a edição de Decreto consolidando a inserção da Escola Superior de Policia Militar no Sistema Estadual de Ensino após a publicação do presente.\r\nPROCESSO Nº SEI-350129/000158/2022 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2430175\r\n"
        ],
        "2430201": [
            "2022-10-10 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDESIGNA MEMBRO PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR PERMANENTE PARA LEVANTAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE FOMENTO À PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- o art. 9º da Lei nº 9716 de 10 de junho de 2022;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-220012/000907/2022; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/006151/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor, como representante da UENF, o Comitê Gestor Permanente para Levantamento de Estratégias de Fomento à Produção de Fertilizantes no Estado do Rio de Janeiro, o servidor:\r\n- Gabriel Ramatis Pugliese Andrade, Professor Associado, ID funcional nº 5088043-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2430201\r\n"
        ],
        "2430208": [
            "2022-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINFORMA A CAPACIDADE MÁXIMA DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e no que consta nos Processos n°sSEI- 03/022/002758/2019 e SEI-030022/011048/2022,\r\n:\r\n- Informar a Capacidade Máxima das Unidades Socioeducativas abaixo mencionadas, no Anexo Único, distribuídas pelas regiões do Estado do Rio de Janeiro, em atenção a Decisão do STF exarada no HC nº 143988/ES Agr.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DEGASE nº 1068, de 27/05/2022, publicada no DOERJ de 01/06/2022. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - ACAUTELAMENTO\r\n\r\nAnexo Centro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (Anexo GCA)\r\n31\r\nCentro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\n30\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n06\r\nCentro de Socioeducação de Nova Friburgo (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n06\r\nCentro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n06\r\nCentro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS) \r\n06\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA\r\nCentro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\n64\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n10\r\nCentro de Socioeducação Ilha do Governador (CENSE ILHA DO GOVERNADOR)\r\n38\r\nCentro de Socioeducação Maria Luíza Marcate Ramos (CENSE MARIA LUÍZA MARCATE RAMOS)\r\n89\r\nCentro de Socioeducação de Nova Friburgo (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n14\r\nCentro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n24\r\nCentro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n20\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - INTERNAÇÃO\r\nCentro de Socioeducação Dom Bosco (CENSE DOM BOSCO)\r\n105\r\nEscola João Luiz Alves (EJLA)\r\n151\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n28\r\nCentro de Atendimento Integrado de Belford Roxo (CAI BELFORD ROXO)\r\n137\r\nCentro de Socioeducação de Nova Friburgo (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n30\r\nCentro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n60\r\nCentro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n70\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - SEMILIBERDADE\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Bangu (CRIAAD BANGU)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Bonsucesso (CRIAAD BONSUCESSO)\r\n24\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente da Ilha do Governador Thiago Pereira da Costa (CRIAAD ILHA)\r\n12\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Santa Cruz (CRIAAD SANTA CRUZ) \r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente do Galeão (CRIAAD GALEÃO)\r\n12\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Barra Mansa (CRIAAD BARRA MANSA)\r\n36\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Cabo Frio (CRIAAD CABO FRIO)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Campos dos Goytacazes (CRIAAD CAMPOS)\r\n60\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Caxias (CRIAAD CAXIAS)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Macaé (CRIAAD MACAÉ)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Nilópolis (CRIAAD NILÓPOLIS)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Niterói (CRIAAD NITERÓI )\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Nova Iguaçu José de Jesus Botelho (CRIAAD NOVA IGUAÇU)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de São Gonçalo (CRIAAD SÃO GONÇALO)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Teresópolis Inês Joaquina Sant'anna Santos Coutinho (CRIAAD TERESÓPOLIS) \r\n16\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Volta Redonda (CRIAAD VOLTA REDONDA) \r\n32\r\nId: 2430208\r\n"
        ],
        "2430221": [
            "2022-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/008532/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores para exercerem a função de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\nDETRO/RJ\r\n\r\n\r\n\r\nCIEE - CEN. DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA\r\n010/2021\r\nSEI-100005/002411/2021\r\nAdriana de Souza Mendes Rocha\r\n51204517\r\nSelma Lydia Monteiro Sampaio\r\n50700847\r\n\r\n\r\n\r\nSubstituto\r\nAlexandre da Silva Pereira\r\n51159511\r\nGuilherme Provençano dos\r\nReis Leal\r\n50884468\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI- 100005/007349/2022,\r\nDesignar os servidores responsáveis pela operacionalização e utilização do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, nas áreas indicadas:\r\nAuditor Geral: Nilton de Paiva Filho, ID: 1962458-1\r\nAuxiliar:Luiz Henrique Leal Coelho, ID nº 42725879\r\nCoordenador Administrativo: Guilherme Provençano dos Reis Leal, ID:5088446-8.\r\nDiretor de Divisão de Pessoal: Alexandre da Silva Pereira, ID: 5115951-1\r\nCoordenadora Financeira: Fernanda de Sá Cazotto, ID: 616412-9\r\nChefe de Serviço: Ricardo Leandro da Silva Xavier, ID: 5085487-9\r\nDiretor de Divisão: Marcelo Leone Riguetti, ID: 4146740-0\r\nChefe de Serviço: Nicolly De Souza Morgado, ID: 5036358-1\r\nAssistente: Célio Cunha da Silva, ID: 4198624-5\r\nDiretora de Divisão: Ana Lucia Meirelles de Araújo, ID: 4193666-3\r\nCoordenadora de Material: Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID: 4421513-4\r\nChefe de Serviço de Almoxarifado: Livia Vidal Lopes, ID: 4252130-0\r\nAssessora: Patricia Figueira Lima Porto, ID: 5115543-5\r\nApós a publicação desta Portaria, seja dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Finanças.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2430221\r\n"
        ],
        "2430312": [
            "2022-10-10 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDE SINDICÂNCIA PUNITIVA\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de compor Comissão de Sindicância Punitiva, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI- 26008/000094/2022.\r\n\r\nIsabel Rey Madeira - matrícula nº 33.305-4\r\nLuciene Souza Matias - matrícula nº 36.224-4\r\nLenon Luiz Barros do Nascimento - matrícula nº 38.242-4\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\nDiretor Geral\r\nId: 2430312\r\n"
        ],
        "2430313": [
            "2022-10-10 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n2022\r\nPARA SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA U no uso das atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Luciene Souza Matias, matrícula nº 36.224-4, como sindicante única para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-320001/001979/2020 e na Sindicância nº SEI-260008/010536/2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2430313\r\n"
        ],
        "2430323": [
            "2022-10-10 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 015/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- E-04/171/100179/2018,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo nº E-04/171/100179/2018.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMarcio Mathias Quintella, ID Funcional n° 4347493-4;\r\nElio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n° 4349885-0;\r\nMárcio André Passos de Carvalho, ID Funcional n° 1917094-7;\r\nRodrigo de Freitas Carvalho, ID Funcional n.° 5114636-3;\r\n: Andrea Barros Mendonça Valente, ID Funcional n° 5093187-3;\r\nChristiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional n° 4371966-0;\r\n: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n° 5109829-6;\r\nAna Claudia Arêas da Silva, ID Funcional n° 5127490-6; e\r\nMariana Brasil da Silva, ID Funcional n° 5082792-8.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 015/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 938, de 03 de maio de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2430323\r\n"
        ],
        "2430324": [
            "2022-10-10 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/001664/2020,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 038/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Project Builder LTDA., por meio do processo nº SEI- 120211/001664/2020.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMarcos Aurélio M. Xavier de Souza, ID Funcional n° 2823047-7;\r\nZelmo Fernades Vianna Junior, ID Funcional n° 05114736-0;\r\nMary de Paula Ferreira, ID Funcional n° 4372007-2;\r\nAndre Ferreira Rodrigues, ID Funcional n.º 5126433-1;\r\nWalter Padrão de Brito, ID Funcional n° 4345928-5;\r\nMarcio Pereira das Chagas Verissimo, ID Funcional n° 2823077-9;\r\nJoão Eduardo Villela Meireles, ID Funcional n.° 51090163; e\r\nDamazio Gabriel Cordeiro de Figueiredo, ID Funcional n° 5124976-6.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 038/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 900, de 30 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2430324\r\n"
        ],
        "2430325": [
            "2022-10-10 00:00:00",
            "\r\nDE OUTUBRO DE 2022\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 120211/001664/2020,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 039/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Project Builder LTDA., por meio do processo nº SEI- 120211/001664/2020.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMarcos Aurélio M. Xavier de Souza, ID Funcional n° 2823047-7;\r\nZelmo Fernades Vianna Junior, ID Funcional n° 05114736-0;\r\nMary de Paula Ferreira, ID Funcional n° 4372007-2;\r\nAndre Ferreira Rodrigues, ID Funcional n.º 5126433-1;\r\n: Walter Padrão de Brito, ID Funcional n° 4345928-5;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Marcio Pereira das Chagas Verissimo, ID Funcional n° 2823077-9;\r\nJoão Eduardo Villela Meireles, ID Funcional n° 51090163; e\r\nDamazio Gabriel Cordeiro de Figueiredo, ID Funcional n° 5124976-6.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 039/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 901, de 30 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2430325\r\n"
        ],
        "2430327": [
            "2022-10-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SUPERINTENDÊNCIA INTEGRADA DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, COMPETENTES PARA A LAVRATURA DOS AUTOS DE CONSTATAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR E DE SANÇÃO\r\nESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEno uso das suas atribuições constitucionais e legais, e conforme deliberação do CONDIR - Conselho Diretor deste Instituto, no Processo nº SEI- 070026/000593/2022,\r\n- o parágrafo único do art. 9º da Lei Estadual nº 5.101/2007;\r\n- a Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- a ata da 551ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 20/10/2021; e\r\n- o que consta no processo nº SEI-070026/001406/2020.\r\n- Indicar, na forma do Anexo desta Portaria, os servidores da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS/SUPCCA, competentes para a lavratura dos autos de constatação de medida cautelar e de sanção, com base no Convênio nº 03/2022.\r\n- Compete à Gerência de Gestão de Pessoas (GEGP):\r\nAtualizar o Anexo desta Portaria, incluindo e excluindo servidores com o Poder de Polícia Ambiental, com base nas manifestações apresentadas pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, bem como Presidência, Superintendências e Diretorias do INEA.\r\nEncaminhar a atualização para a Corregedoria do INEA, para manifestação de que os servidores constantes do referido anexo, indicados pelos órgãos do Instituto, não foram punidos em sede de processo administrativo disciplinar nos últimos 5 anos.\r\nEncaminhar o Anexo desta Portaria à Coordenadoria de Pessoal (Coopes) para manifestação sobre a idoneidade e os antecentes dos servidores da Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Sicca) indicados para exercer o poder polícia ambiental.\r\nEncaminhar à SEAS para aprovação, pelo seu titular, de qualquer alteração no anexo da norma, e em seguida, enviar o anexo à Presidência para as demais providências, para a deliberação do CONDIR e publicação.\r\n- A Presidência do INEA encaminhará o Anexo, ci tado no caput, contendo a lista atualizada dos servidores com Poder de Polícia Ambiental, para a Gerência de Publicações e Acervo Técnico (GEPAT) para que seja disponibilizado periodicamente no site do INEA (www.inea.rj.gov.br) e uma vez por ano, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta portaria segue o ajustado no Convênio nº 03/2022, publicado no DOERJ nº 135 de 25 de julho de 2022, tendo a relação dos servidores da SEAS/SUPCCA aptos a exercer os atos previstos no objeto do presente Convênio aprovada na 551ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 20 de outubro de 2021, em consonância com o previsto no caput cumulado com o parágrafo único do art. 9º da Lei Estadual nº 5.101/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\nSubsecretário Executivo\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nANEXO\r\nCARGO\r\nRG\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCAP PM\r\n84.579\r\nRODRIGO MEDEIROS BOAVENTURA\r\n4276096-8\r\nSUBTEN PM\r\n73.605\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA PINTO\r\n2290012-8\r\n1º SGT PM\r\n61.143\r\nSIDNEY AFFONSO FILHO\r\n2415174-2\r\n1º SGT PM\r\n61.198\r\nNATALINO AUGUSTO FERREIRA\r\n2513446-9\r\n1º SGT PM\r\n62.706\r\nCHRISTIANO TEIXEIRA BORGES\r\n2479256-0\r\n2º SGT PM\r\n67.941\r\nALEXANDRE CARVALHO DA COSTA\r\n2467224-5\r\n3º SGT PM\r\n84.166\r\nDOUGLAS TOSHIRO UCHIKABO\r\n4270143-0\r\nCB PM\r\n88.831\r\nGLAYCE KELLY TAVARES MUNIZ\r\n4380566-3\r\nCB PM\r\n95.591\r\nRAPHAEL DA SILVA LAURINDO\r\n4426439-9\r\nId: 2430327\r\n"
        ],
        "2430335": [
            "2022-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 08 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDISCIPLINA O INCISO III, DO ART. 11º DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 584 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI- 210001/002859/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a resolução 584/2015 Regulamenta à visitação aos presos custodiados nos estabelecimentos prisionais e hospitalares;\r\n- o Art.11º trata de como o visitante deverá estar convenientemente trajado;\r\n- o Inciso III do artigo supracitado regulamenta o tipo de calçado de uso vedado,\r\n\r\nDisciplinar o Inciso III do Art. 11º, da Resolução SEAP nº 584/2015.\r\nÉ facultado o uso de chinelo branco tipo “havaianas” desde que assim deseje e tenha por conveniência a pessoa visitante, sendo este tipo de calçado de uso preferencial e não de uso obrigatório.\r\nÉ de livre utilização pelo visitante de qualquer tipo de calçado desde que não esteja enquadrado como \"sapatos com solados ou saltos\".\r\nentende-se por sapatos com solados, todo tipo de calçado que possua uma ou mais camadas de couro, borracha ou madeira além da sola propriamente dita.\r\nentende-se por calçados com saltos todo tipo de calçado que deixa o calcanhar do usuário significativamente mais elevado do que os dedos, independentemente da altura.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2430335\r\n"
        ],
        "2430352": [
            "2022-10-11 00:00:00",
            " ATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 488 DE 7 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019. \r\n, no uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 040058/000173/2022\r\nRESOLVE:\r\nPublicar a relação em anexo com os regimes especiais concedidos de janeiro a dezembro de 2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde Janeiro, 07 de outubro de 2022\r\nJOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\n001/19\r\nE-04/079/2740/17\r\nconcedido pelo estado de São Paulo, n.º 007590/2015, para procedimentos relacionados ao recebimento de clientes vinculados por contrato, mercadorias simplesmente em trânsito, na prestação de serviços de organização, compactação, roteirização, expedição, consolidação de cargas e entrega de mercadorias. \r\n30/11/2020\r\n002/19\r\nE-04/044/100166/18\r\nRegime Especial REOA n.º 008/2018, concedido pelo Estado do Espírito Santo, para a utilização do DANFE Simplificado. \r\n30/11/2020\r\n003/19\r\nSEI-04/079/000055/19\r\n78.569.352\r\nde vendas de ferro e pelotas a TERMINUM BRASIL LTDA, por meio de correia transportadora ou caminhões. Emissão de 01 (uma) Nota Fiscal no primeiro dia útil seguinte ao fornecimento da mercadoria, respeitado o período de apuração do ICMS. \r\n28/02/2024\r\n004/19\r\nE-04/020/100270/18\r\n30647277/0001-71\r\nno transporte de Extintores de Incêndio e Equipamentos de Combate a Incêndio no transporte deste material desde o estabelecimento do Cliente até a sede da empresa. Autorização de utilização do documento “Guia de Transporte de Materiais” para acobertar a operação.\r\n31/03/2024\r\n005/19\r\nE-04/033/100375/18\r\n0390081884\r\nCredenciamento junto à Sefaz-Rj, nos termos do Protocolo ICMS 02/06, para exportação de chassis de ônibus e micro-ônibus e de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias e art. 13 do Livro XIII do RICMS-RJ-00\r\n31/03/2024\r\n006/19\r\nSEI-04/079/000296/18\r\n78.776.587\r\nem embarcação de transporte internacional, fundeada em área alfandega do Porto de Açu. \r\n31/03/2024\r\n007/19\r\nSEI-04/079/000234/18\r\n78.776.587\r\nemitida em até 24 horas contadas da desconexão do mangote ao navio aliviador. \r\n31/03/2024\r\n008/19\r\nSEI-04/079/000233/18\r\n78.776.587\r\npor período de apuração na venda do gás por duto \r\n31/03/2024\r\n009/19\r\nE-04/038/100107/18\r\n80.639.015\r\nEmissão de Nota Fiscal Eletrônica, nas operações de entrada e venda de partes e peças, resultante de desmontagem de motores, acessórios e/ou seus componentes. Alteração do Regime Especial de Obrigação Acessória n.º 035/16 - processo n.º E-04/079/3098/2015. \r\n31/07/2021\r\n010/19\r\nE-04/079/179/2017\r\n61.409.892/0009-20 (MG)\r\nAnuência ao Regimes Especiais concedidos pelos Estados de Minas Gerais n.º 45.000.005.920-13 e 45.000.009.027-13, para emissão de Nota Fiscal diária e minuta de despacho para acobertar o trânsito do minério beneficiado para deposito fechado no Estado do Rio de Janeiro, sendo o primeiro localizado no ambos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n30/04/2024\r\n011/19\r\nSEI-04/079/000251/19\r\npelotas de minério de ferro do terminal Sepetiba Tecon, no Porto de Itaguaí até estabelecimento da empresa em Santa Cruz, Rio de Janeiro/Rj, de forma fracionada, no modal rodoviário, utilizando cópia de “nota fiscal mãe”, emitida na saída da mercadoria no estado do Maranhão\r\n30/06/2024\r\n012/19\r\n54.585.138/0001-29\r\nCredenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias.\r\n30/03/2024\r\n013/19\r\nAutorização de circulação de mercadoria - dispensa de emissão de Nota Fiscal eletrônica na movimentação de materiais e equipamentos de propriedade da CEG Rio S.A entre seus estabelecimentos e para prestação de serviço, amparadas por não incidência do ICMS.\r\n31/07/24\r\n014/19\r\nAutorização de Circulação de Mercadorias - Dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica na Movimentação de materiais e equipamentos de propriedade da CEG Rio S.A. entre estabelecimentos e para prestação de serviços, amparadas por não Incidência do ICMS.\r\n31/07/24\r\n015/19\r\nautorização para emissão de documento denominado “comprovante de entrega de produtos de aviação”, e para emissão de uma única nota fiscal diariamente para cada cliente, em data posterior.\r\n31/07/24\r\n016/19\r\nNota Fiscal eletrônica - Dispensa da emissão da NF-e, nas remessas, por meio de gasoduto, do gás natural vendido às distribuidoras de derivados de petróleo, e entregues por conta e ordem destas, aos postos revendedores.\r\n31/07/24\r\n017/19\r\n77.034.234\r\nVendas fora do estabelecimento, por meio de veículos.\r\n31/07/24\r\n018/19\r\n77034234\r\nArmazenagem e remessa de implantes e próteses médico-hospitalares.\r\n30/06/24\r\n019/19\r\nEmissão de Nota Fiscal Eletrônica em até 48 Horas. Procedimento Especial para Emissão de documento fiscal quando do abastecimento de embarcações por meio de barcaças e navios tanque.\r\n31/07/24\r\n020/19\r\n\r\n31/07/24\r\n021/19\r\nEmissão de Nota Fiscal Eletrônica em até 48 horas. Procedimento especial para emissão de documento fiscal quando do abastecimento de embarcações por meio de barcaças e navios tanques.\r\n31/07/24\r\n022/19\r\nCredenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias. \r\n31/07/24\r\n023/19\r\nAutorização para emissão de documento denominado “Comprovante de entrega de produtos de aviação”, e para emissão de uma única nota fiscal diariamente para cada cliente, em data posterior. \r\n31/07/24\r\n024/19\r\nempresa concessionaria de serviço público de distribuição de gás natural canalizado e serviços correlatos. \r\n31/07/24\r\n25/19\r\nAutorização para utilizar \"Recibo de Retirada de Produtos por Empregados” e emissão de uma única Nota Fiscal (saída) a cada período de apuração do ICMS e dispensa de emissão de NFC-e.\r\n31/08/24\r\n026/19\r\nOperações realizadas durante o \"Rock in Rio 2019\" - procedimentos\r\n08/10/19\r\n027/19\r\n87.430.740\r\nNF-e emitida em até 24 horas contadas da desconexão do mangote ao navio aliviador.\r\n31 /10/22 ou até que seja editada legislação sobre o assunto, o que ocorrer primeiro\r\n028/19\r\n87.430.723\r\nFormação de Lotes para Posterior Exportação “Ship to Ship” - Formação de lote para exportação de petróleo, a partir do Porto de Açu, no Estado do Rio de Janeiro - Modalidade transbordo para embarcação de transporte internacional, atracado em área alfandegada - FPSOs “Pioneiro de Libra”(Bloco Libra - Campo Libra) e “P68” (Bloco BM-S- 11A - Campos Berbigão, Sururu e .\r\n31/08/22\r\n029/19\r\nNota Fiscal. Dispensa de Emissão de Manifesto de Carga para movimentação de materiais e equipamentos com destino ou origem no Campo Frade. Emissão de Nota Fiscal (entrada) mensal. Campo Frade extensão do estabelecimento.\r\n31/10/24\r\n030/19\r\npar empresas não obrigadas à emissão de NF-e.\r\n31/10/24\r\n031/19\r\nE-04/205/1818/19\r\n77.316.108\r\n- Importação de partes, peças e componentes de aviação, sob o Regime de admissão temporária, apresentando a “Guia para liberação do ICMS” visto pelo AFE 02 e comprovação do recolhimento do imposto posteriormente à entrada dos bens no território nacional. \r\n30/09/24\r\n032/19\r\nSEI-04/079/000314/19\r\n79.103.594\r\nDocumentos fiscais emitidos em toda movimentação de remessa e retorno de bens de ativo fixo e materiais de uso e consumo, utilizados no processo de perfuração/complementação de poços de petróleo e gás natural (fase de exploração), bem como na posterior fase de produção. Emissão de Manifestos de Embarque (ME) e Desembarque (MD).\r\n30/09/24\r\n033/19\r\nE-04/079/552/19\r\n85.867.085\r\nsimplificado, etiqueta. Operação com e-commerce. \r\n31/10/24\r\n034/19\r\nE-04/030/000354/19\r\n85.633.538\r\n, englobando a saída do cimento asfáltico produzido. \r\n31/10/24\r\n035/19\r\nSEI -04/079/000685/19\r\n01.950.374/0001-30\r\nEmissão de documentos fiscais para remessa e respectivo retorno dos Sistemas DPR - Drill Pipe Riser para prestação de serviços em local indicado pelo contratante.\r\n30 /09/24\r\n036/19\r\nSEI- 04/079/000305/19\r\n77.788.778\r\nNota Fiscal Eletrônica - Remessa de bens do ativo imobilizado, material de uso e consumo e insumos, da requerente, com emissão de NF-e (saída) tendo como destinatário ela própria, nas prestações de serviços a seus clientes.\r\n31/10/24\r\n037/19\r\nSEI -04/079/000381/19\r\n05.524.572/0001-93\r\n- Emissão de uma única Nota Fiscal, englobando as refeições fornecidas.\r\n31/10/24\r\n038/19\r\nNúmero inutilizado\r\n039/19\r\nSEI-04/079/000200/19\r\n11.228.224\r\nVenda fora do estabelecimento, por meio de veículos. \r\n30/11/24\r\n040/19\r\nSEI-04/079/000353/19\r\n903.38320-84\r\nCredenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de Caminhões com trânsito pela Indústria de Carrocerias.\r\n30/09/24\r\n041/19\r\n80.182.929\r\nEspecial para emissão de documento fiscal quando do abastecimento de embarcaçõesor meio de barcaças e navios tanques\r\n31/07/24\r\n042/19\r\nSEI-04/079/000685/19\r\n75.812.957\r\nDPR- Drill Pipe Riser para prestação de Serviços em Local Indicado pelo Contratante. \r\n31/12/24\r\n043/19\r\nSEI-04/079/000289/19\r\n87.007.847\r\nno Pré- Sal - alteração do Regime Especial n.º 007/2018.\r\n31/12/20\r\n044/19\r\nSEI-04/079/000056/19\r\n11.058.876\r\n\r\n31/12/24\r\n045/19\r\nSEI-04/079/000841/19\r\n77.271.856\r\nem embarca, fundeada em área alfandegada do Porto de Açu.\r\n31/12/24 ou até que seja publicada legislação específica sobre a matéria, o que ocorrer primeiro.\r\n046/19\r\nSEI-04/079/000782/19\r\n84.295.760\r\nTelevisão Aberta. Dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (entrada) no retorno de equipamentos e outros materiais, pertencentes ao ativo fixo, remetidos para eventos esportivos, jornalísticos, culturais etc.\r\n31/12/24\r\nId: 2430352\r\n"
        ],
        "2430362": [
            "2022-10-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no art. 7º do Decreto Estadual n.º 31.863, de 16 de setembro de 2002, combinados com os §§ 1º e 4º do art. 26 do Decreto Estadual n.º 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta no processo nº SEI-150016/001191/2022,\r\n\r\nFicam designados para, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão, nas formas Presenciais e Eletrônicas, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\na) Alexandre Correa Cordeiro, ID Funcional n.º 5023389-0.\r\n\r\na) Marcelle Sampaio Arantes, ID Funcional n.º 5113319-9;\r\nb) Nathalya Kronemberger Fortes Nascimento, ID Funcional n.º 5128609-2. \r\n\r\nMilton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4.\r\n\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto Henrique Nascimento dos Santos, ID Funcional n.º 4256645-2.\r\n\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secre taria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 967, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2430362\r\n"
        ],
        "2430383": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/014317/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar a servidora Solange Pereira 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora \r\nId: 2430383\r\n"
        ],
        "2430433": [
            "2022-10-11 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 48 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 18/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600, de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/004447/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 18/2022, firmado com a empresa SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., cujo objeto consiste na elaboração do \"projeto de macrodrenagem em trecho do córrego Secades - Município de Barra Mansa - RJ\".\r\n- Designar o servidor Moises Barreto de Santana, Assessor II, ID Funcional Nº 5114658-4, como Gestor do Contrato, em substituição ao servidor Bruno Pereira, Assessor III, ID Funcional Nº 5102687-2; Designar a servidora Taise Grazielle da Silva Batista, Assessor I, ID Funcional Nº 5127487-6, como Fiscal do Contrato e Suplente do Gestor do Contrato, em subsao servidor Moises Barreto de Santana, Assessor II, ID Funcional Nº 5114658-4; Designar o servidor Jonatandos Santos da Costa, Assessor III, ID Funcional Nº 5125812-9, como Fiscal do Contrato, designados através da PORTARIA INEA/DIRRAM N.º 31.\r\n- Designar o servidor Pedro Montenegro Carvalho, Adjunto II, ID Funcional Nº 5132139-4, como Suplente da Comissão de Fiscalização do Contrato 18/2022.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade contar do dia 03/10/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2430433\r\n"
        ],
        "2430454": [
            "2022-10-11 00:00:00",
            "\r\nDE 2022\r\nE AVALIAÇÃO ANUAL 2022, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições; \r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão de bens móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 374 de 03 de maio de 2022, que delega competências para prática dos atos que menciona, em especial aqueles relacionados à gestão patrimonial;\r\n- o que consta na instrução do Processo n° SEI- 040182/000160/2022. \r\n- Designar os membros para compor a Comissão de Inventário e Avaliação Anual 2022 dos bens móveis da SEFAZ, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria e avaliação dos bens móveis do Órgão, localizados nas suas dependências na capital e interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão a que se refere o Art. 1º será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n-Luiz Carlos Martins - ID. 4404346-5\r\n-Franklin da Silva Francisco - ID. 543423-8\r\n-Allan Braga Lougon - ID. 4322468-7\r\n-Rubens José Muniz - ID. 1959188-8\r\n-Edwilson Sabino da Silva - ID. 5090741-7\r\n-Jeferson Matos da Silva - ID 5131449-5\r\nAs designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\nDurante a realização do inventário fica vedada toda e qualquer movimentação física dos bens móveis localizados nas unidades abrangidas pelo Art. 1º, salvo autorização expressa da Comissão de Inventário.\r\nCompete ao Encarregado de Bens Móveis ou seu Substituto designado, acompanhar os membros da Comissão de Inventário e assegurar condições de acesso para plena vistoria e avaliação dos bens móveis da Subunidade sob sua responsabilidade.\r\nOs trabalhos da Comissão de Inventário iniciam em 11 de outubro de 2022, devendo ser concluídos com a emissão do Termo de Inventário, na forma do Art. 57 do Decreto nº 46.223/18, até o dia 31 de janeiro de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2430454\r\n"
        ],
        "2430510": [
            "2022-10-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 128 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 106, DE 10 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000074/2022:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 09/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 01 do Termo de Referência, o qual se refere aoPresídio Evaristo de Moraes / SEAP-EM.\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, Diretora da Divisão de Alimentação, ID. Nº 4371472-2, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Inspetora de Polícia Penal, ID. Nº 5091091-4, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade;\r\nFiscais:\r\nDiretora;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Segurança.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP SUBADM Nº 106, de 10/08/2022, publicada no DOERJ de 17/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2430510\r\n"
        ],
        "2430522": [
            "2022-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nPORTARIA SECEC Nº 311 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI- 180007/000218/2021\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição do Termo de Permissão de Uso, instituída pela PORTARIA SECEC SUBPG SEI Nº 310 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa CAFÉ AO CUBO TIJUCA LTDA.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\n-Amanda Pinheiro da Silveira, ID 51057840\r\nMembros:\r\n-Marco Antônio Silva da Conceição, ID 44631677\r\n-Nelson Santana Filho, ID 51170590\r\nSubstituto:\r\n-Julia Barbosa Campos, ID 51350807\r\n- Fica designado a servidora Flavia Menezes, ID 51276402, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2430522\r\n"
        ],
        "2430537": [
            "2022-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\nSimone da Conceição de Almeida - ID 3054695-8, como Gestora do Contrato nº 006/2022, relativo à contratação de empresa com sede ou representação no rio de janeiro, especializada para prestação dos serviços continuado de vigilância eletrônica monitorada, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, inclusive sábados, domingos e feriados com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (cftv e câmeras) além de manutenção, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no termo de referência, referente ao processo administrativo nº SEI-08/001/025968/2019.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\n\r\nHEER\r\nFábio José Nascimento do Vale\r\n5084392-3\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\n\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nALMIR DUTTON\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nHCAMP\r\nDouglas Alves do Nascimento\r\n2639875-3\r\nRenato do Vale Pereira\r\n614584-1\r\nCENTRA RIO\r\nLilian Gama Teodozio\r\n5119017-6\r\nMaurício Pinheiros de Vasconcelos\r\n0563871-2\r\nMônica dos Santos Barbosa\r\n5119011-7\r\nANA NERY\r\nAndré Villar Martins\r\n2657115-3\r\nGil Carlos Dias Ludgério\r\n2643528-4\r\nAna Lúcia Rosa Jaconiasni\r\n3971181-1\r\nARQUIVO GERAL\r\nAltamiro Victorino Carneiro Marques\r\n3153173-3\r\nCátia Cristina Carneiro Marques\r\n3142436-8\r\nTerezinha Hypolito do Nascimento\r\n3153394-9\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2105992-6\r\nRobson Gonçalves Rozeiro\r\n2125256-4\r\nPAM CAVALCANTI\r\nMárcia Villela Bittencourt\r\n3046851-5\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n3040636-6\r\nMarco Antonio Netto Vaz\r\n4214623-2\r\nETIS\r\nLéa Simone de Carvalho\r\n2073454-9\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n4196004-1\r\nAudrey Fernandes Paes\r\n5088061-6\r\nSES - GABINETE DO SECRETÁRIO\r\nDouglas Alves do Nascimento\r\n2639875-3\r\nRenato do Vale Pereira\r\n614584-1\r\nMárcio Anderson Silva de Paula\r\n610871-7\r\nSES - NÍVEL CENTRAL\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n4385022-7\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n5090402-7\r\nASS. DE ATENDIMENTOS AS DEMANDAS JUDICIAIS\r\nSilvia Regina Portugal\r\n1392354-4\r\nSharon Cristine Lucas\r\n5013442-6\r\nJulian Vinicius de A. Silva\r\n5120976-4\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nRIO FARMES CAXIAS\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nLorena de Oliveira Pereira Borges\r\n5084116-5\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nHETM\r\nMaico Campos do Carmo\r\n3095266-2\r\nMarcos Antonio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\nMarcia Teixeira de Oliveira Pereira\r\n5124705-4\r\nIASERJ NITEROI\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130938-8\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\nAlvaro J. V. Costa\r\n5119115-6\r\nHEGAF\r\nClaudiamara Ferraz Plouvier\r\n5127009-9\r\nMariangela Alves de Queiroz\r\n4181727-3\r\nC.P.M.\r\nMarcia dos S.S Barros Vianna\r\n1986362-4\r\nCarlos Eduardo Merenlender\r\n3231843-0\r\nBruna Ribeiro Machado da Silva\r\n5097376-2\r\n\r\nem substituição a servidora Ivone Teixeira Bastos - ID 3149207-0 na unidadePAM Coelho Neto:\r\nPAM COELHO NETO\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395-2\r\nAna Lídia Rodrigues Pereira\r\n4250291-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de setembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2430537\r\n"
        ],
        "2430538": [
            "2022-10-11 00:00:00",
            "PORTARIA SUBEX Nº 212 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida - ID 3054695-8, como Gestora do Contrato nº 021/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com fornecimento de mão de obra, uniformes, EPI, equipamentos, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência (anexo 08), referente ao processo administrativo SEI-08/001/006375/2019.\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\nUNIDADES\r\nFISCAIS\r\nID\r\nHEER\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nC.P.M\r\nMárcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\nBruna R. Machado\r\n5097376-2\r\nALMIR DUTTON\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nOBRAS EM ANEXO IEC\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n5090402-7\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n4385022-7\r\nANA NERY\r\nAndré Villar\r\n2657115-3\r\nGil Carlos D. Ludgério\r\n2643528-4\r\nARQUIVO GERAL\r\nAltamiro Victorino Pacheco\r\n3153173-3\r\nCátia Cristina Carneiro Marques\r\n3142436-8\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2105992-6\r\nLuciene Souza Chaves\r\n5036296-8\r\nPAM CAVALCANTI\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n3046851-5\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n3040636-3\r\nETIS\r\nLuiz Carlos Teixeira de Aquino\r\n4359446-8\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n4196004-1\r\nSES/NÍVEL CENTRAL\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n5090402-7\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n4385022-7\r\nRIO FARMES\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nRIO FARMES DQ. CAXIAS\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nHCAMP\r\nMarcos Alberto Galindo\r\n6135625\r\nLeandro da Costa Andrade\r\n5931355\r\nFica designada a servidora Ana Lídia Rodrigues Pereira - ID 4250291-8, como fiscal substituta em substituição a servidora Ivone Teixeira Bastos - ID 3149207-0 na unidade PAM Coelho Neto, permanecendo inalterado fiscal Wagner Dobroski da Silva - ID 5120395- 2:\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nMatrícula/ID\r\nPAM Coelho Neto\r\nAna Lídia Rodrigues Pereira\r\n4250291-8\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de outubro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2022\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2430538\r\n"
        ],
        "2430547": [
            "2022-10-11 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2022 - UENF E WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001876/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2022 - UENF e WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, referente a reforma das coberturas dos prédios principais do Campus da UENF.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nRoosevelt de Oliveira Batista, ID Funcional nº 4185542-6 - Presidente;\r\nJean Carlos Sardinha da Silva, ID Funcional nº 640006-0;\r\nKelly de Oliveira Borges da Costa, ID Funcional nº 4318186-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de outubro de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2022, FIRMADO ENTRE A UENF E A EMPRESA DATEN TECNOLOGIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/004823/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2022, firmado entre a UENF e a empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA, referente a aquisição de Computadores Portáteis (Notebooks).\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nGuilherme Azevedo Fernandes, ID Funcional nº 641630-6 - Presidente;\r\nCláudia Márcia Ribeiro Machado Albernaz, ID Funcional nº 641443-5;\r\nLuciano Alves Vitorino, ID Funcional nº 641375-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de outubro de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2430547\r\n"
        ],
        "2430597": [
            "2022-10-11 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001666/2022.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2022 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de RESENDE - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nNo período compreendido entre os dias 24/10/2022 e 26/10/2022, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 15.178/2022, da Prefeitura do Município de RESENDE, datado de 13/09/2022 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de RESENDE, após o dia 26/10/2022, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 24/10/2022 e 26/10/2022, no PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE RESENDE, Estrada Resende Riachuelo, s/nº - Morada da Colina - RESENDE - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 1095, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 1095, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de RESENDE está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2022.\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n24.10.2022 a 26.10.2022\r\nfeira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n24.10.2022 a 26.10.2022\r\n2ª, 3ª e 4ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2430597\r\n"
        ],
        "2430651": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nDA COORDENADORA GERAL\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2022\r\nAUTORIZA O EL CURSOS SHADAY LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/016/2194/2019 de 14/05/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Não possui\r\nEntidade Mantenedora: EL CURSOS SHADAY LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 33.510.563/0001-89.\r\nEndereço: Rua Sebastião de Oliveira, nº 70, Vila Meriti, Duque de Caxias - Município do Rio de Janeiro/RJ- CEP: 25-020-290.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 20 de setembro de 2019.\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2020.\r\nFundamentação Legal: art. 27 Del. CEE nº 316/2010 e art. 62 Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 108 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO COLÉGIO SILVA PEREIRA LTDA-ME, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030033/003535/2021 de 25/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: NÃO POSSUI.\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO SILVA PEREIRA LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 05.638.060/0001-58\r\nEndereço: Rua Dois nº 90 (parte), Bairro Santa Rita, Município de Nova Iguaçu/ Rio de Janeiro. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 22 de outubro de 2021.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2022.\r\nFundamentação Legal: art. 23 da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 468 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM LTDA-, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/11401327/2012 de 03/05/2012, instruído nos termos da Del. CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Del. CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CETEF LARDOZA CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM.\r\nEntidade Mantenedora: CETEF LARDOZA CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 12.236.555/0001-16.\r\nEndereço: Avenida Dedo de Deus, 1241, Centro, Guapimirim Município do Rio de Janeiro. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16 de outubro de 2012.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 11 de março de 2014.\r\nEficácia a partir de: 16 de outubro de 2012.\r\nFundamentação Legal: art. 27 Del. CEE nº 316/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 75 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação em Enfermagem.\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\nFormas de Oferta: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nLOCALIZADA A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030043/001941/2021 de 06/08/2021, instruído nos termos da CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO RESOLVE EDUCAÇÃO CARMO.\r\nEntidade Mantenedora: WAL CAR EDUCAÇÃO LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 42.753.514/0001-68.\r\nEndereço: Rua Ubelart, nº 120, Galpão nº 04 e 08, Bairro: Centro, Carmo/RJ.\r\nCEP: 28.640-000\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 22 de novembro de 2021.\r\nEficácia a partir de: 07 de fevereiro de 2022.\r\nFundamentação Legal: Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 888 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º ano.\r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nA ESCOLA ADRIANO EIRELI-EPP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-030036/004044/2021 de 19/07/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO CURSO ATITUDE.\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA ADRIANO EIRELI-EPP\r\nCNPJ nº: 30.008.775/0001-74\r\nEndereço: Rua Theodorico Fonseca, 299, Jardim Água Branca, bairro: Padre Miguel, Rio de Janeiro/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 23 de março de /2022.\r\nEficácia a partir de: 23 de março de 2022.\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, Artigo 23.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 312 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio:\r\nHabilitação em Enfermagem.\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\nForma de oferta: Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2430651\r\n"
        ],
        "2430676": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE AERONAVES POR PARTE DE SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 05 de outubro de 2022, processo administrativo nº SEI- 070002/011759/2022.\r\n- a Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019;\r\n- o Decreto Estadual nº 44.310, de 02 de agosto de 2013; e\r\n- o Decreto Estadual nº 47.696, de 20 de julho de 2021.\r\nA utilização de aeronaves por parte de servidores do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) no exercício de suas funções, nesta Autarquia, somente ocorrerá após autorização formal de seu Presidente.\r\nA solicitação devidamente assinada pelo Diretor e/ou Diretor Adjunto da Diretoria ou pelo Superintendente Geral das Regionais, deverá ser encaminhada à Presidência do Instituto por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com as seguintes informações: justificativa, data, horário, destino, tempo de permanência previsto na localidade de destino, trajeto a ser percorrido e número de passageiros com o nome completo, CPF e Id. Funcional.\r\nA solicitação de aeronave (apoio aéreo) somente ocorrerá após autorização do Presidente do INEA, exceto nos casos de emergências, devidamente justificada.\r\nA participação de servidores do INEA em ações de outros órgãos com aeronaves também dependerá de comunicação prévia à Presidência do INEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.148, DE 05/07/2022, PUBLICADA EM 13/07/2022, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA CONTINUAR A AVALIAÇÃO DOS ATUAIS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL E ELABORAR ESTUDO TÉCNICO DE REDELIMITAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 05 de outubro de 2022, processo administrativo nº SEI-E- 07/002.5668/2019, \r\n\r\n- a necessidade de atualização da composição e de concessão de mais prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho;\r\n- o Parágrafo Único do Art. 4º da Portaria INEA/Pres nº 1.148/2022; e\r\n- o constante dos autos do processo SEI nº E-07/002.5668/2019, e do processo nº SEI-070002/000331/2022, que trata das atividades do GT.\r\nAlterar a Portaria INEA/Pres nº 1.148, de 05/07/2022, publicada em 13/07/2022, que criou Grupo de Trabalho (GT) para continuar a avaliação dos atuais limites do Parque Estadual da Costa do Sol e elaborar estudo técnico de redelimitação.\r\nFica incluído o servidor Sérgio Ricardo Rocha Soares, id. Funcional 2150426-1;\r\nFica prorrogado o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria INEA/PRES nº 1.148/2020 por mais 180 (cento e oitenta) dias.\r\nO Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Débora Rocha Aguiar Veras, id. Funcional 4461114-5, como coordenadora, Clarice Costa Gomes Pinto, id. Funcional 4337845-5, Eduardo Ildefonso Lardosa, id. Funcional 2147626-8, Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, id. Funcional 4411470-2, Isabella Mendes de Matos Chamberlain, id. Funcional 5101842-0, Lúcia Regina Teixeira Mendes, id. Funcional 2046184-4, Luiz Eduardo de Souza Moraes, id. Funcional 4461417-9, Manuela Torres Tambellini, id. Funcional 4367699-5, Maria Cristina Monteiro, id. Funcional 2023677-8, Otavio Cabrera de Léo, id. Funcional 5007147-5, Vanessa Conceição Coelho Teixeira, id. Funcional 4374318-8, e Sérgio Ricardo Rocha Soares, id. Funcional 2150426-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2430676\r\n"
        ],
        "2430716": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 23/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESADAF LABOR EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016 e no processo nº SEI- 210037/000001/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 23/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DAF LABOR EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIOS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviço de certificação e manutenção corretiva e a preventiva da CSB do Laboratório do Hospital Sanatório Penal. A manutenção evitará ou minimizará a contaminação entre amostras e operadores que fazem a manipulação dos materiais. A Cabine de Segurança Biológica (CSB) Classe ll B2 da Seção de Análises Clínicas do Hospital Sanatório Penal tem o objetivo de proteger o operador de possível contaminação, o ambiente laboratorial da exposição a aerossóis resultantes da etapa de preparação das amostras que contêm agentes infecciosos.\r\n- Designar Ronaldo Assis de Carvalho, Biólogo, ID. nº 2036385-0 Bióloga, ID. nº 1969441-5, para a função de gestor substituto; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nTércio Augusto Borges, Técnico de laboratório, ID nº 1973204-0;\r\nID nº 1972595- 7;\r\nJacymara Pinheiro Barros, Técnica de laboratório, ID nº 3114437-3.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2430716\r\n"
        ],
        "2430719": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n, DOS SECRETÁRIOS \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/ASJUR/16.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRANS, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL- SEDEC e o DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da ASSPRIN e os constantes dos autos dos processos nºs SEI-100006/000645/2021 e E- 10/001/873/2015.\r\n- DESIGNAR os funcionários relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, referente ao Projeto de Consultoria Individual- Mudanças Climáticas:\r\nGestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA\r\n99.000.795\r\nCENTRAL\r\nFiscal\r\nÁLVARO EUGENIO GONZALEZ RODRIGUEZ\r\n5099116-7\r\nSETRANS\r\nFiscal\r\nLEONAM DOS SANTOS DE JESUS\r\n5129994-1\r\nSETRANS\r\nFiscal\r\nRODRIGO WERNER DA SILVA\r\n613490-4\r\nSEDEC\r\nFiscal\r\nCINTHIA AVELLAR MARTINS\r\n391258-1\r\nINEA\r\n\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2022\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nDiretor-Presidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2430719\r\n"
        ],
        "2430754": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 005/2022 PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação (40101575), a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 40102297 - processo nº SEI-170002/000562/2022\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a comissão responsável pela gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação nº 005/2022 (40101575), publicado no DOERJ de 04/10/2022, celebrado entre esta EMOP-RJ e a Prefeitura Municipal de Teresópolis, cujo objeto é a execução das obras de reforma geral da Feirinha de Teresópolis, localizada na Praça Higino da Silveira - Alto Teresópolis/RJ.\r\nDiego Scovino Iorio, ID Funcional nº 4430102-2\r\n\r\nEdilson Antunes Backer, ID Funcional nº 4432282-8\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16/05/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e estatutária, e\r\nos autos do processo nº SEI-170002/001793/2022\r\n- Instituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores: Paulo Cesar Longo Diniz, ID Funcional n.º 5084665-8; Bruno Ferreira Duarte Lopes, ID Funcional nº 4426246-9, para, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de apurar os fatos que deram causa a Prestação de Serviço de Locação de Equipamentos de Informática sem cobertura contratual, por parte da empresa TRANSFORMATION TECHNOLOGY EIRELI,no Período de Novembro de 2021 a Junho de 2022 tendo como ponto de partida o término da vigência do contrato 10/2017, processo nº SEI-E-17/002/458/2017que se deu em 31/10/2021.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, mediante a apresentação de relatório circunstanciado, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP SEI Nº 605, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 17/11/2021, PRORROGADA PELAS PORTARIAS ), 645/2022 (), 664/2022 832/2022 () PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto no despacho SEI nº 40725063 constante do processo nº SEI-170002/003057/2021, elaborado pela Presidente da Comissão de Vistoria e avaliação dos bens móveis da EMOP, designada através da Portaria EMOP SEI nº 605, de 11/11/2021, (doc index 24699462),constante do processo nº SEI-170002/002915/2021;\r\n- Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria acima citada, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 12/10/2022, para apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos constante do despacho index 40835449 - Processo nº SEI-180002/001217/2021.\r\n- Instituir Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da execução dos serviços de Elaboração dos Projetos Executivos de Restauração Arquitetônica e Artística, Projetos Executivos de Instalações Complementares e Orçamento para a obra na Casa da Marquesa de Santos, localizada na Avenida Dom Pedro II nº 293, São Cristóvão - Município do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte Forma:\r\nPaulo Diniz Carneiro Spina, ID Funcional nº 4364277-2\r\nHelena Regina De Oliveira Telles, ID Funcional nº 2852774-7\r\nLuciana Rodrigues Guimarães, ID Funcional nº 5037420-6\r\nLiliane Espírito Santo, ID Funcional nº 2853307-0\r\nMarcia Correa de Lima, ID Funcional nº 4409484-1\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2430754\r\n"
        ],
        "2430799": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "\r\nNatália Ichaso Rodrigues, Id Funcional n°5121014-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a contar de 13/10/2022 a 28/10/2022, a servidora Ana Carolina Marques Bezerra, Id Funcional n° 5111751-7, Coordenadora Jurídica de Pessoal, símbolo CD, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo nº SEI- 080007/014309/2022.\r\nId: 2430799\r\n"
        ],
        "2430902": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR EM COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/022707/2022,\r\n:\r\n- Designar o servidor Thiago da Silva Alves Coelho, ID Funcional n° 5116042-0 em substituição ao servidor Wilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional n° 5126281-9, na Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 004/2022 firmado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA e do Contrato SECC nº 005/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n- Ratificar a permanência do gestor, dos demais fiscais titulares e dos fiscais suplentes designados na Portaria SECC/SUPCC nº 210/2022 e nº 266/2022.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2430902\r\n"
        ],
        "2430907": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019977/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento LEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA, CNPJ 32.583.635/0001-55, situado na Avenida João Ribeiro, nº 310 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento fabril da empresa deverá ser interditado totalmente por não cumprir as Boas Práticas de Fabricação - Resolução RDC 47/2013 ANVISA/MS, tendo em vista os 112 (cento e doze) itens não conformes deste Regulamento Técnico, descritos neste relatório técnico de inspeção, possibilitando o comprometimento da segurança e eficácia dos produtos pelo usuário final, em condições normais de uso, descumprindo o art. 5º da Resolução RDC 47/2013 ANVISA/MS c/c inciso XXXV do art. 10 da Lei 6437/77, devendo o estabelecimento fabril paralisar, de imediato, as atividades de fabricação e a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária;\r\n- o Termo de Interdição nº 03083, de 18/08/2022, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando totalmente a empresa LEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA, CNPJ 32.583.635/0001-55, situado na Avenida João Ribeiro, nº 310 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de saneantes.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário a interdição total do estabelecimento LEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA, CNPJ 32.583.635/0001-55, situado na Avenida João Ribeiro, nº 310 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de saneantes.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de agosto de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2430907\r\n"
        ],
        "2430908": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/007789/2021, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nRua 41 C, Esquina com Avenida Lions Club, nº 160, parte - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ \r\n\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0017-15\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/007789/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2430908\r\n"
        ],
        "2430941": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP-SUBADM Nº 129 DE \r\n05 DE OUTUBRO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 100, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 36/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210045/000261/2022:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão criada pela Portaria SEAP/SUBADM nº 100, de 09/08/2022, publicada no DOERJ de 19/08/2022, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 36/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP relacionados ao LOTE VI, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública Cotrim Neto, Presídio João Carlos da Silva e Cadeia Pública Milton Dias Moreira.\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID. nº 5011429-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, ID. nº 4336875-1, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade:\r\n:\r\nRoberta Santos de Menezes, Inspetora de Polícia Penal, ID. nº 5012562-1;\r\nPaulo Henrique Diniz, Inspetor de Polícia Penal, ID. nº 4324620-6.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM nº 100 de 09/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2430941\r\n"
        ],
        "2430942": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP-SUBADM Nº 130 DE \r\n05 DE OUTUBRO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 101, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 37/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210045/000261/2022:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão criada pela Portaria SEAP/SUBADM nº 101, de 09/08/2022, publicada no DOERJ de 19/08/2022, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 37/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VII, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública Luiz Fernandes Bandeira Duarte e Cadeia Pública Franz De Castro Holzwarth.\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID. Nº 5011429-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, ID. Nº 4336875-1, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade:\r\n:\r\nRoberta Santos de Menezes, Inspetora de Polícia Penal, ID. Nº 5012562-1;\r\nPaulo Henrique Diniz, Inspetor de Polícia Penal, ID. nº 4324620-6.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM nº 101 de 09/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2430942\r\n"
        ],
        "2430943": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            " PORTARIA SEAP-SUBADM Nº 131 \r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 102, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 38/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210045/000261/2022:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão criada pela Portaria SEAP/SUBADM nº 102, de 09/08/2022, publicada no DOERJ de 19/08/2022, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 38/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VIII, o qual engloba as seguintes unidades: Presídio Ary Franco, Casa do Albergado Crispim Ventino, Cadeia Pública José Frederico Marques, Instituto Penal Oscar Stevenson e Presídio Evaristo de Moraes.\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID. nº 5011429-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, ID. nº 4336875-1, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade:\r\n:\r\nRoberta Santos de Menezes, Inspetora de Polícia Penal, ID. nº 5012562-1;\r\nPaulo Henrique Diniz, Inspetor de Polícia Penal, ID. nº 4324620-6.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM nº 102 de 09/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2430943\r\n"
        ],
        "2430944": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            "PORTARIA SEAP-SUBADM Nº 132 \r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 103, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 39/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n. SEI-210045/000261/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão criada pela Portaria SEAP/SUBADM nº 103, de 09/08/2022, publicada no DOERJ de 19/08/2022, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 39/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE IX, o qual engloba as seguintes unidades: Instituto Penal Cândido Mendes, Patronato Magarinos Torres, Instituto de Perícia Psiquiátrica Heitor Carrilho, Museu Penitenciário, Monitoramento eletrônico, Coordenação de Patronato e Alternativas Penais e Central de Alternativas Penais.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID. nº 5011429-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, ID. nº 4336875-1, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade:\r\n\r\n:\r\nRoberta Santos de Menezes, Inspetora de Polícia Penal, ID. nº 5012562-1;\r\nPaulo Henrique Diniz, Inspetor de Polícia Penal, ID. nº 4324620-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM nº 103 de 09/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2430944\r\n"
        ],
        "2430946": [
            "2022-10-13 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTA-\r\nDO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secreta-\r\nria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e \r\ntendo em vista o que consta nos autos do processo nº \r\nSEI-150015/000521/2022, \r\nDesignar Samuel da Silva Almeida, Chefe do Serviço de Processamento de Dados, matrícula 1939; Maximiliano Torres deOliveira, Assistente de Diretoria, matr. 1553; Luiz FernandoMartins da Rocha, Chefe do Serviço do Controle da Produção, matr. 1547, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 21/2022, firmado com a empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de outubro de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2430946\r\n"
        ],
        "2431052": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            " \r\nAMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 40/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\n- o art. 6º do Decreto nº 45.600, de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/002541/2022;\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 40/2022, firmado com a empresa SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP, cujo objeto consiste em elaboração da “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE MACRODRENAGEM PARA A ÁREA URBANA DE RIO BONITO - RJ\".\r\n- Designar a servidora Taise Grazielle da Silva Batista, Assessor I, ID Funcional nº 5127487-6, como Gestor do Contrato; Jonatan dos Santos da Costa, Assessor III , ID Funcional nº 5125812-9, como Fiscal do Contrato; Rosane Nogueira Marques, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4431560-0 como Fiscal do Contrato e Suplente do Gestor do Contrato; Pedro Montenegro Carvalho, Adjunto II, ID Funcional nº 5132139-4 como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 06/10/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2431052\r\n"
        ],
        "2431066": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015.Processo nº SEI-040201/000003/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Os servidores designados para a função de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2022\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nANEXO I\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n4365076-7\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n5006231-0\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE O. COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA S. DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n4385229-7\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANEXO II\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (SUPLENTE)\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387- 8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUILHERME ALCÂNTARA B. DE HOLANDA\r\n5000383- 6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956- 6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 2431066\r\n"
        ],
        "2431069": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2022DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO FONTE QUE PERMITE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO ALIPEN.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210036/000157/2022, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do dispositivo no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016;\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica SEAP/RJ nº 006/2022 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão - SEAP/MA por meio do Processo nº SEI- 210036/000157/2022.\r\n- Designar o inspetor de Polícia Penal Glauciane Nogueira de Oliveira, ID. Funcional: 4371472-2, (Diretora da Divisão de Alimentação) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Termo e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Inspetor de Polícia Penal, para a função de Gestor do referido Termo Substituto. \r\n- Caberá a Fiscalização os servidores Edilson Teixeira, ID: 5000191-4 (Coordenador de Projetos de Engenharia) / Substituto: Célia Abraldes Méndez, ID. 4336796-8 (Inspetor de Polícia Penal) / Mauro Felipe Fernandes França, ID. 4262013-9 (Coordenador de Gestão de Convênios) / Substituto:Eliane Viana Maranhão, ID. 4269754-9, (Inspetor de Polícia Penal); Thiago Souza da Silva Gomes, ID. 5029499-7 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Willian da Silva Fonseca, ID. 5113912-0 (Agente de Núcleo) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Administrativa.\r\n- Caberá o Gestor do Termo de Cooperação Técnica SEAP/RJ nº 006/2022 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e do Decreto nº 45.600/2016: \r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2431069\r\n"
        ],
        "2431074": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 12, caput e §§ 1º e 2º da mesma Lei, e, ainda, o inc. XXIV, do art. 73 do Decreto n° 48.091, de 08 de julho de 2022, e o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000509/2022,\r\n\r\n\r\nGuimaraes, Id. Funcional nº 44328923, Diretor do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para, como Ordenador de Despesas, praticar todos os atos de Gestão de Pessoal, nos termos da legislação vigente, tais como:\r\n\r\nreceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\naposentadoria;\r\nabono de permanência;\r\nafastamento para pleito eletivo;\r\nafastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\najuda de custos e indenização de transportes;\r\naplicação de penalidades e revisão;\r\nfixação e refixação de proventos;\r\nlicença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\nlicença sem vencimentos para acompanhar cônjuge.\r\n\r\n- Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º, do art. 12 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dada ciência imediata à Procuradoria Geral do Estado, nos termos do Decreto nº 10.443, de 09 de setembro de 1987.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2431074\r\n"
        ],
        "2431116": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 288 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DA SEINFRA/SUPAR/COOINFO EM RAZÃO DE FÉRIAS.\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 1º, inciso X, da Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e conforme o que consta no Processo nº SEI-170026/003439/2022,\r\nFica designado como responsável pelas atribuições da Coordenação de Informática da SEINFRA o servidor Marco Antonio Correa, Id. Funcional nº. 562909-8, para sem prejuízos de suas atribuições possa responder pelo Setor informado, durante o período de 04.10.2022 e 18.10.2022. \r\nA designação terá duração restrita ao período de férias do servidor Bruno Pereira Machado, Coordenador de Informática, ID Funcional nº 5108427-9, compreendido entre os dias 04.10.2022 e 18.10.2022.\r\nA designação não acarretará ônus a SEINFRA e alteração da remuneração dos servidores acima indicados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da presente data, ficando automaticamente cancelada logo após surtir os efeitos a que se propõe.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2022\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2431116\r\n"
        ],
        "2431162": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 489 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 17 A 23 DE OUTUBRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/0000179/2022,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de outubro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 254,5000;\r\n- café conillon: US 149,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2431162\r\n"
        ],
        "2431192": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            " PORTARIA SECEC SUBPG Nº 313 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/000584/2022.6,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 16/2022, instituída pela Portaria SECEC SUBPG nº 309 de 14 de setembro de 2022, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa F. L. F. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRÁFICOS EIRELI - EPP .\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\nJoão Carlos Barros de Azevedo Filho ID 5010644-9\r\nMEMBROS:\r\nBruno Santos ID 5087536-1\r\nMarcos Cesar da Silva Manso ID 623430-5\r\nSUBSTITUTO:\r\nArnaldo da Conceição ID 51226669 \r\n\r\n- Fica designado o servidor Raphael Pereira Moreira, ID 51258552, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2022\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\n\r\nId: 2431192\r\n"
        ],
        "2431193": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n°SEI- 180007/000886/2020,\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 19/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa FULL FIRE COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA os servidores:\r\nMarcos Manso, ID 623430-5\r\nArnaldo Conceição, ID 5122666-9\r\nMarina Sacchetto Vieira, ID 5099472-7\r\nBruno Santos, ID 5112688-5\r\n- Fica designado o servidor Dyego Rodrigues ID 50929607, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2431193\r\n"
        ],
        "2431194": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-260004/000658/2022, INSTAURADODE 12 DE\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e o constante no Processo nº SEI- 260004/000658/2022,\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-260004/000658/2022, designada pela PORTARIA CECIERJ nº 564 de 12 de abril de 2022, ante as razões apresentadas na CI CECIERJ/UCS nº 21, de 27 de setembro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2431194\r\n"
        ],
        "2431199": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDISTANCIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2022\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-260004/000663/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CECIERJ Nº 567 DE 12 DE ABRIL DE 2022\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e o constante no Processo Nº SEI-260004/000663/2022;\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-260004/000663/2022, designada pela PORTARIA CECIERJ Nº 567, de 12 de abril de 2022, ante as razões apresentadas na CI CECIERJ/UCS Nº 18, de 27 de setembro de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2431199\r\n"
        ],
        "2431208": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE Nº 783\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- E- 02/004/222/2016;\r\n- que a empresa BALCÃO IRAJÁ COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA EPP, ocupante do Pavilhão F, Box 13-A, São Gonçalo vem apresentando dificuldades financeiras desde o mês de fevereiro de 2022;\r\n- o cumprimento das etapas de cobranças contida na Portaria DIREX n° 004/2022, na forma da manifestação da ASSJUR de fls. 490/494;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 19/09/2022 (fls. 502/508), deliberou pela revogação da permissão outorgada, em virtude da inadimplência. \r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 783, de 30 de janeiro de 2017, outorgado a empresa BALCÃO IRAJÁ COMÉRCIO DE BEBIBAS LTDA EPP, ocupante do Pavilhão F, Box 13-A, São Gonçalo.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\n- Determinar à Diretoria de Orçamento e Finanças para que verifique se há valores caucionados em nome da permissionária e caso existam, seja o valor abatido com a dívida, não havendo valores caucionados determinamos a realização do protesto, via cartório extrajudicial e cobrança judicial, caso não haja o adimplemento da dívida.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2431208\r\n"
        ],
        "2431217": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            " \r\n2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, - o que consta no processo nº SEI-220011/000233/2022.\r\n\r\n- Constituir Comissão Permanente de Licitação (CPL) da JUCERJA, com os seguintes membros: \r\nPresidente:\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID: 4326016-0\r\nAssessora\r\n\r\nMembros:\r\nBruno Pimentel Moreira - ID: 4344968-9\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - ID: 4325970-7\r\nAssessora\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - ID: 5104623-7\r\nAssessora\r\nKlemir Arus Mohammad - ID: 4344980-9\r\nAdministradora\r\n\r\nSuplente:\r\nWilliam Lima Rocha - ID: 2027156-5\r\nAssessor \r\nNo caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor Bruno Pimentel Moreira - ID: 4344968- 9.\r\n- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,11 de outubro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2431217\r\n"
        ],
        "2431234": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E DEMAIS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ no uso de suas atribuições legais e institucionais e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 220003/000534/2020,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies eletrônico, presencial e demais modalidades, em trâmite nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\nPREGOEIRA TITULAR: \r\nLucineia De Andrade Arcanjo, ID Funcional nº 44345534.\r\nMEMBROS:\r\nJulio Cesar Cini Correa, ID Funcional nº 51161150.\r\nRafael Manhente De Maria, ID Funcional nº 44061633.\r\nErinton Vargas Carnevale, ID Funcional nº 44379668.\r\nFica designado o servidor Julio Cesar Cini Correa, como substituto da Pregoeira Titular em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 1066 de 20.08.2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2431234\r\n"
        ],
        "2431238": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000327/2022);\r\nNomear Eduarda Moreira Ribeiro Do Nascimento, matrícula 426, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2431238\r\n"
        ],
        "2431289": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            " DE 11 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A ADESÃO À REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA AS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO - QAV, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.281/21E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 47.750 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021,\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, em consonância com o estabelecido no art. 4º do Decreto nº 47.750, de 02 de setembro de 2021,\r\n- Tornar pública a assinatura do Termo de Adesão à Regime Diferenciado de Tributação para as operações de saída interna de querosene de aviação - QAV, instituído pela Lei nº 9.281/21, do contribuinte abaixo identificado, nos moldes do caput do art. 4º do Decreto nº 47.750/21:\r\nEmpresa Comercial: Omni Táxi Aéreo S.A\r\nCNPJ: 03.670.763/0012-90\r\nInscrição Estadual: 11.671.993\r\nNúmero do Processo nº SEI-040079/001712/2020\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2022\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2431289\r\n"
        ],
        "2431290": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            " DE 11 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A ADESÃO À REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA AS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO - QAV, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.281/21 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 47.750 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCALem consonância com o estabelecido no art. 4º do Decreto nº 47.750 de 02 de setembro de 2021,\r\n\r\n- Tornar pública a assinatura do Termo de Adesão à Regime Diferenciado de Tributação para as operações de saída interna de querosene de aviação - QAV, instituído pela Lei nº 9.281/21, do contribuinte abaixo identificado, nos moldes do caput do art. 4º do Decreto nº 47.750/21:\r\nEmpresa Comercial: Omni Táxi Aéreo S.A\r\nCNPJ: 03.670.763/0007-23\r\nInscrição Estadual: 87.142.108\r\nNúmero do Processo nº SEI-040079/001048/2020\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2022\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2431290\r\n"
        ],
        "2431291": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            " DE 11 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A ADESÃO À REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA AS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO - QAV, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.281/21 E REGULAMENTADO PELO DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, em consonância com o estabelecido no art. 4º do Decreto nº 47.750 de 02 de setembro de 2021,\r\n- Tornar pública a assinatura do Termo de Adesão à Regime Diferenciado de Tributação para as operações de saída interna de querosene de aviação - QAV, instituído pela Lei nº 9.281/21, do contribuinte abaixo identificado, nos moldes do caput do art. 4º do Decreto nº 47.750/21:\r\nEmpresa Comercial: Omni Táxi Aéreo S.A\r\nCNPJ: 03.670.763/0014-52\r\nInscrição Estadual: 11.745.261\r\nNúmero do Processo nº SEI-120001/013658/2021\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2022\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2431291\r\n"
        ],
        "2431292": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            " DE 11 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A ADESÃO À REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA AS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO - QAV, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.281/21 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 47.750 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, em consonância com o estabelecido no art. 4º do Decreto nº 47.750 de 02 de setembro de 2021,\r\n- Tornar pública a assinatura do Termo de Adesão à Regime Diferenciado de Tributação para as operações de saída interna de querosene de aviação - QAV, instituído pela Lei nº 9.281/21, do contribuinte abaixo identificado, nos moldes do caput do art. 4º do Decreto nº 47.750/21:\r\nEmpresa Comercial: Omni Táxi Aéreo S.A\r\nCNPJ: 03.670.763/0001-38\r\nInscrição Estadual: 77.179.011\r\nNúmero do Processo nº SEI-120001/013657/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2022\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2431292\r\n"
        ],
        "2431293": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SUFIS N° 28 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A ADESÃO À REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA AS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO - QAV, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.281/21 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 47.750 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, em consonância com o estabelecido no art. 4º do Decreto nº 47.750 de 02 de setembro de 2021,\r\n- Tornar pública a assinatura do Termo de Adesão à Regime Diferenciado de Tributação para as operações de saída interna de querosene de aviação - QAV, instituído pela Lei nº 9.281/21, do contribuinte abaixo identificado, nos moldes do caput do art. 4º do Decreto nº 47.750/21:\r\nEmpresa Comercial: Omni Táxi Aéreo S.A\r\nCNPJ: 03.670.763/0002-19\r\nInscrição Estadual: 77.777.903\r\nNúmero do Processo nº SEI-120001/007078/2021\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2022\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2431293\r\n"
        ],
        "2431326": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n- Permanece inalterada a designação do servidor Paulo Roberto Ferreira Gomes da Silva, ID 5115809-4, como Gestor do Contrato nº 035/2017, relativo à contratação de empresa especializada no fornecimento de gases medicinais (óxido nitroso, oxigênio medicinal, oxigênio líquido, ar medicinal, dióxido de carbono usp e nitrogênio gasoso), compreendendo a locação e manutenção de equipamentos/sistemas de ar medicinal comprimido, e locação e manutenção de sistema de vácuo clínico nos estabelecimentos assistenciais de saúde, referente ao processo administrativo nº SEI-E-08/001/1504/2013.\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\nCENTRA RIO\r\nMaurício Pinheiro de Vasconcelos\r\n0563871-2\r\nLilian Gama Teodozio\r\n5119017-6\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2105992-6\r\nHenri Braustein\r\n8105199-7\r\nIEDS\r\nJorge Alves da Silva\r\n285381-0\r\n\r\nMarco Antonio Souza\r\n5007500-4\r\nPAM CAVALCANTI\r\nNilza Cabral Santana\r\n932898-0\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n304885-1\r\nHETM\r\nMaico Campos do Carmo\r\n3095266-2\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n3098186-0\r\nHEER\r\nJosé Laurentino Duarte Sobrinho\r\n2659215-0\r\nMario Dias\r\n2120617-1\r\n\r\nFicam designados os servidores Ana Lídia Rodrigues Pereira - ID 4250291-8, como Fiscal em substituição a servidora Ivone Teixeira Bastos - ID 3149207-0, e Wagner Dobroski da Silva - ID 5120395-2 como fiscal junto a servidora Rosangela de Souza Silva - ID 3040304-9, na unidade PAM COELHO NETO conforme a seguir:\r\nPAM COELHO NETO\r\nRosangela de Souza Silva\r\n3040304-9\r\nAna Lídia Rodrigues Pereira\r\n4250291-8\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395-2\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de outubro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2022\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2431326\r\n"
        ],
        "2431374": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA AS SESSÕES DE JULGAMENTO NO ÂMBITO DAS CÂMARAS E DO CONSELHO PLENO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição conferida pela Resolução nº 144, de 29 de abril de 2020;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040087/000046/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- As sessões de julgamento das Câmaras e do Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CCERJ, que serão realizadas a partir do dia 26 de outubro de 2022, observarão o disposto nesta portaria.\r\n- As sessões de julgamento das Câmaras serão realizadas preferencialmente de forma telepresencial.\r\n- As sessões telepresenciais ocorrerão por meio eletrônico, em ambiente virtual externo ao Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CCERJ.\r\n\r\n- As sessões de julgamento do Conselho Pleno serão realizadas preferencialmente de forma presencial.\r\n- As sessões presenciais ocorrerão na sede do Conselho de Contribuintes do Estado de Rio de Janeiro, à Av. Presidente Vargas, 670, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n- A sustentação oral e o acompanhamento do julgamento seguirão a modalidade da reunião.\r\n- A modalidade da sessão constará na publicação de pauta.\r\n- Em caso de omissão na publicação, presume-se a sessão telepresencial na Câmara e presencial no Conselho Pleno.\r\n- Na sessão telepresencial será observado o mesmo rito estabelecido para a realização de sessão presencial, utilizando-se, preferencialmente, o aplicativo disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- As partes e seus representantes legais deverão providenciar a infraestrutura necessária para sua participação nas sessões de julgamento telepresencial, bem como para a realização da sustentação oral pelo meio virtual.\r\n- Os pedidos de sustentação oral ou preferência deverão ser encaminhados por meio do correio eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br, em até 1 (um) dia útil de sua realização, especificando o número do recurso, a Câmara ou Conselho Pleno, data do julgamento, o requerente e o número do seu telefone.\r\n- Somente serão processados pedidos de sustentação oral ou preferência em relação a processo constante de pauta de julgamento publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica assegurado o direito ao envio de memorial, por meio do correio eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br, em até 3 (três) dias úteis contados da publicação da pauta.\r\n- Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2431374\r\n"
        ],
        "2431394": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.09.2022\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 901 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º -\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 14/09/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2431394\r\n"
        ],
        "2431414": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nRETIRA OS SERVIDORES DA ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150066/002224/2022;\r\nRetirar os servidores abaixo relacionados, do exercício de atividade de licenciamento de veículos, tornando sem efeito a designação contida na Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 6170 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022: \r\nAdriano Vieira Do Nascimento\r\n44231296\r\nAlexandre Falseth\r\n50295500\r\nAylton Dos Santos Souza\r\n50312464\r\nBernardo Da Costa Reis\r\n50312782\r\nBruno De Oliveira Ribeiro Moraes\r\n50257218\r\nBruno Victer Soeiro\r\n44230583\r\nDaphne Christine Das Neves Franco Vianna\r\n50296981\r\nDiego Amorim Nunes\r\n43746462\r\nFabio Magalhaes Dos Santos\r\n50297112\r\nFilipe Góes Magalhaes\r\n44093330\r\nGeisa Lourenço Rosario\r\n50297910\r\nGilson Batista Felizardo\r\n50312782\r\nGiordano Marques Da Costa\r\n50313002\r\nHenrique Cesar Silva Da Fonseca\r\n44001231\r\nIndira Da Silva Landi De Oliveira Barros\r\n50299301\r\nMichelli Cristine Da Silva Serafim\r\n50326953\r\nPaulo Cesar Rodrigues De Araujo\r\n50263927\r\nPatrese Cardoso Ferreira\r\n44002890\r\nRogerio Santos Nascimento\r\n50313517\r\nSidnei Pereira Da Cruz\r\n20709412\r\nUlisses Nunes Vasconcelos\r\n44232780\r\nZilma Maria De Melo\r\n44232144\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2431414\r\n"
        ],
        "2431415": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            " \r\nCONDUZ E RECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS AOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº SEI- 150142/002815/2022;\r\nRESOLVE:\r\nFicam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores listados no Anexo I, para o exercício de atividades relativas aos exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nFicam conduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores listados no Anexo II, para o exercício de atividades relativas aos exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n624\r\n43475752\r\nCARLOS EDUARDO YANEZ SILVA\r\n1522\r\n50283456\r\nLetícia Oliveira Assumpção\r\n1523\r\n50328026\r\nAlan Saldanha Fonseca\r\n1524\r\n44006080\r\nAlice Rafael Pantaleão Da Silva\r\n1525\r\n50328131\r\nAline Da Silva Alcantara Passos\r\n1526\r\n50723332\r\nAline Domingues Miranda\r\n1527\r\n44160356\r\nAmanda Souza Silva Da Conceição Flor\r\n1528\r\n50257943\r\nAna Beatriz Nunes D'adamo\r\n1529\r\n50315538\r\nAndriefersohn Tâmara Rodrigues De Lima\r\n1530\r\n50296035\r\nAntonio Diego Vieira Moço\r\n1531\r\n50257218\r\nBruno De Oliveira Ribeiro Moraes\r\n1532\r\n50296647\r\nBruno Ferreira Azevedo Da Silveira\r\n1533\r\n44323581\r\nCarlos Egídio Pinto Queiroz\r\n1534\r\n44231644\r\nCassiano Da Silva Marinelli\r\n1535\r\n50350285\r\nClaudia Faria Marin\r\n1536\r\n44349939\r\nCristiane Pereira Gabril\r\n1537\r\n50296990\r\nDavid Anderson Silva Marques\r\n1538\r\n50258192\r\nDiêgo Nascimento Do Vale\r\n1539\r\n50312995\r\nDomenica Soares Da Silva\r\n1540\r\n50283472\r\nEdlaine Jardim Da Silva\r\n1541\r\n43792677\r\nElen Do Nascimento Conceição\r\n1542\r\n44230621\r\nEloi De Souza Lusquinos\r\n1543\r\n44093330\r\nFilipe Góes Magalhães\r\n1544\r\n44091540\r\nFlavio Augusto Fernandez Leal\r\n1545\r\n50779370\r\nGabriel Jesus Barreto\r\n1546\r\n50349708\r\nGeraldo Felipe Dos Santos\r\n1547\r\n50310674\r\nGilson Batista Felizardo\r\n1548\r\n50308971\r\nJonatas Carneiro Leão Da Silva\r\n1549\r\n50313053\r\nJuliana Cristina Farias Barbosa\r\n1550\r\n44159234\r\nLilian Pereira Jaques\r\n1551\r\n50322176\r\nLuana Kelly Boechat Emidio De Lucena\r\n1552\r\n41867890\r\nLuciana Vilela Vaz\r\n\r\n1553\r\n44001517\r\nLuiz Eduardo Matias Mota\r\n1554\r\n50283570\r\nLuiz Felipe Muniz Azevedo\r\n1555\r\n50313096\r\nMaicom De Souza Gomes\r\n1556\r\n50260014\r\nMarcos Valadão Trindade\r\n1557\r\n50284037\r\nMichelle Loureiro Ribeiro Lessa\r\n1558\r\n44591632\r\nMillayne Da Costa Malafaia Cabral\r\n1559\r\n50279408\r\nMonica Dias Lopes Da Silva\r\n1560\r\n6409644\r\nPaulo Henrique Rodrigues Damasceno\r\n1561\r\n41809491\r\nPedro Antônio Bizareli Miranda\r\n1562\r\n50312286\r\nRayane Pariz De Jesus\r\n1563\r\n44093381\r\nRenato Chernicharo Rocha\r\n1564\r\n50265490\r\nRodrigo Monteiro Batista\r\n1565\r\n50260618\r\nRuan Carlos Seixas Da Silva\r\n1566\r\n50266683\r\nRullian Dos Santos Custodio\r\n1567\r\n50285831\r\nStéphanie Faria Gomes\r\n1568\r\n50290126\r\nThaís Alves De Alencar Gomes\r\n1569\r\n44029918\r\nThaís Ribeiro Dias Azevedo\r\n1570\r\n4423290\r\nThiago Lemos Alves Lopes\r\n1571\r\n43799400\r\nUrsula Simone Da Conceicao\r\n1572\r\n50323873\r\nVinícius Bello Hermelino\r\n1573\r\n50314041\r\nVitor Vinícius Brito Da Silva\r\nId: 2431415\r\n"
        ],
        "2431429": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.012 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDEFINE O PRAZO DE ENVIO DO PLANO ESTRATÉGICO DIRETOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC 2023 PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 120211/002218/2020,\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\n- os termos do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que alterou sem aumento de despesa a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, e, dentre outras providências, reestruturou o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC e que conferiu a competência ao PRODERJ como órgão Diretor geral de TIC;\r\n- a abrangência do Plano Estratégico Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação - PEDTIC ser de 4 anos, acompanhando o mesmo período do Plano Plurianual - PPA conforme disposto no art. 3º, do Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que institui a Política e a Estratégia da Governança e as Normas do PEDTIC.\r\n- O Plano Estratégico Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação - PEDTIC, referente à vigência do ano de 2023 deverá ser enviado à Presidência do PRODERJ até 23 de dezembro de 2022, na forma do Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2431429\r\n"
        ],
        "2431432": [
            "2022-10-14 00:00:00",
            "O\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2022\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Joel Almeida Pereira, ID Funcional nº 5075641-9 e George De Oliveira Barros, ID Funcional nº 5027610-7 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2022NE00756, originado pela contratação da empresa JTH COMERCIO LTDA, cujo objeto é a aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) elementos filtrantes (refil filtro), compatíveis com o purificador de água da marca Latina, modelo PA335, conforme condições e especificações apresentadas no Termo de Referência constante do processo administrativo nº SEI- 040178/000245/2022.\r\n- Designar o servidor Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional nº 4393553-2 como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nNathália Belmiro Da Silva, ID Funcional 5131448-7mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2431432\r\n"
        ],
        "2431502": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350486/003685/2022, noticiando que a empresa L8 Group S.A (Consórcio OX21), que assinou o contrato n° 111/2021, cujo objeto contratual é a prestação de serviços contínuos e especializados em solução integrada de software e hardware, com fornecimento, por comodato de câmeras. \r\nAtrasou na execução da avença. Incidindo as cláusulas IV e VIII do Contrato n°111/2021;\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), situada na Rua José Izidoro Biazetto, nº 1210/Conj. 201, Bairro Mossunguê, Curitiba, Paraná /PR, CNPJ/MF sob o nº 19.952.299/0001-02.\r\n- Designa o TEN CEL PM RG 58.794, Id. Func 2153384-9, Rodrigo de Moraes Alves, DA DGTIC, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56, da Lei nº 8.666/1993.\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII, do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350486/003685/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado no Centro Integrado de Comando e Controle - PMERJ, situada no endereço da R. Carmo Neto, s/n - Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, 20210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2431502\r\n"
        ],
        "2431509": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ N° 1204 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\nRECEBIMENTO \r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o Processo nº SEI- 270001/002155/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os militares abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato de Compra nº 82/2018, celebrado entre o Gabinete de lntervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro (GIFRJ) e a empresa FBR AVIATION INC, legalmente representada pela empresa AEROMOT AERONAVES E MOTORES S.A, no qual o CBMERJ será contemplado com uma aeronave de asas rotativas modelo AW169:\r\nFUNÇÃO\r\nFiscal\r\nMário Luiz Pereira 2657244-3\r\n075.927.587- 41\r\nFuncional613973-6\r\n092.819.097- 82\r\nRecebimento exame material\r\nRoberto Martins 2645814-4\r\n091.167.317- 27\r\nLucas 4189696-3\r\n107.600.787- 26\r\nRecebimento exame material\r\n611854- 2\r\n052.463.887- 00\r\nRafael Medeiros 4279352-1\r\n090.144.447- 29\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nMONTEIRO\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2431509\r\n"
        ],
        "2431511": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2022\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-260004/000661/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CECIERJ SEI Nº 565 DE 12 DE ABRIL DE 2022\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e o constante no Processo nº SEI-260004/000661/2022,\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-260004/000661/2022, designada pela Portaria CECIERJ nº 565, de 12 de abril de 2022, ante as razões apresentadas na CI CECIERJ/UCS nº 16, de 26 de setembro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2431511\r\n"
        ],
        "2431520": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-260004/000662/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA DE 12 DE ABRIL DE 2022\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e o constante no Processo nº SEI- 260004/000662/2022,\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-260004/000662/2022, designada pela Portaria CECIERJ SEI nº 566 de 12 de abril de 2022, ante as razões apresentadas na CI CECIERJ/UCS nº 17, de 27 de setembro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2431520\r\n"
        ],
        "2431521": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.149, de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do poder executivo estadual, e a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n- o Decreto Estadual nº 48.023, de 07 de abril de 2022, que transferiu da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC as Empresas em Liquidação;\r\n- o constante dos auto do Processo nº SEI-040047/000661/2022, que solicita a criação de Unidades Orçamentárias específicas para os encargos com precatórios e para os serviços da dívida;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/008924/2022;\r\n:\r\n- Excluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, no exercício de 2023, as seguintes Unidades:\r\nCÓDIGO\r\n21710\r\nMETRO\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n21790\r\nCFSEC\r\nCompanhia Fluminense de Securitização S.A.\r\n- Incluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, no exercício de 2023, as seguintes Unidades:\r\nCÓDIGO\r\n14751\r\nMETRO\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n14759\r\nCFSEC\r\nCompanhia Fluminense de Securitização S.A.\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\nCondenações Judiciais Definitivas - Precatórios e RPV\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\nDívida Pública do Estado\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, inclusive na Elaboração da LOA para o exercício de 2023.\r\nRio de Janeiro,13 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2431521\r\n"
        ],
        "2431524": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.149, de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do poder executivo estadual, e a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n- a Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, atualizada até a Portaria STN nº 1.566, de 31/08/2022, que estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios;\r\n- a Portaria STN nº 831, de 2021, atualizado até a Portaria STN nº 1.567 de 2022, de que dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/009357/2022;\r\n:\r\n- Excluir da Tabela III - por Grupo de Fonte de Recursos da LOA, no Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\n\r\n6\r\nRecursos do Exercício Corrente\r\n7\r\nRecursos de Exercícios Anteriores\r\n9\r\nRecursos Condicionados\r\n\r\nIncluir a Tabela IX - por Identificação do Exercício dos Recursos da LOA, no Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\n1\r\nRecursos do Exercício Corrente\r\nRecursos efetivamente arrecadados no exercício corrente, inclusos ou não na previsão inicial.\r\n2\r\nRecursos de Exercícios Anteriores\r\nRecursos efetivamente arrecadados em exercícios anteriores, previstos inclusos ou não na Previsão Inicial.\r\n9\r\nRecursos Condicionados\r\nObjetiva identificar, na elaboração do Orçamento, os possíveis recursos oriundos de propostas de alterações na legislação da receita do estado que estejam em tramitação no Congresso Nacional ou na ALERJ\r\nSubstituir a Tabela IV - por Grupo de Fonte de Recursos do PPA, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\nConvênios\r\n1.570.212; 1.571.212; 1.572.212; 1.575.212; 1.631.212; 1.632.212; 1.633.212; 1.636.212; 1.665.212; 1.700.212; ; 1.700.214; 1.701.212; 1.702.212; 1.703.212\r\nOperações de Crédito 111; e 211.\r\n1.574.111; 1.634.111; 1.754.111; 1.754.211\r\nAdicional do ICMS - FECP\r\n1.761.122\r\nRecursos Intraorçamentários\r\n1.899.218; 1.899.223\r\nRecursos Não Orçamentários Usado apenas no PPA nas Ações Não Orçamentárias\r\n\r\nRecursos Demais Fontes\r\n1.500.100; 1.501.101; 1.708.101; 1.709.101; 1.759.102; 1.759.103; 1.704.104; 1.550.105; 1.500.107; 1.501.108; 1.573.109; 1.635.109; 1.501.120; 1.750.126; 1.753.132; 1.755.133; 1.799.140; 1.501.145; 1.759.150; 1.759.151; 1.759.152; 1.757.190; 1.757.191; 1.749.193; 1.799.195; 1.707.198; 1.540.215; 1.551.224; 1.552.224; 1.553.224; 1.569.224; 1.660.224; 1.661.224; 1.712.224; 1.713.224; 1.714.224; 1.749.224; 1.712.224; 1.713.224; 1.714.224; 1.600.225; 1.601.225; 1.602.225; 1.603.225; 1.621.225; 1.622.225; 1.749.227; 1.719.228; 1.501.230; 1.752.230; 1.801.231; 1.753.232; 1.760.232; 1.755.233; 1.756.233; 1.800.234; 1.802.235; 1.803.237; 1.799.240; 1.759.245; 1.759.251; 1.759.252; 1.799.297\r\nSubstituir a Tabela V - por Fonte de Recursos, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO OFICIAL\r\nDESCRIÇÃO\r\n1.500.100\r\nRecursos não Vinculados de Impostos - Ordinários Provenientes de Impostos\r\nRecursos de impostos do Estado, incluindo multas, juros e dívida ativa, e transferências de impostos de livre aplicação, após cumpridas as vinculações constitucionais estabelecidas. Em atendimento ao disposto no inciso X do art. 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para identificação do percentual mínimo aplicado em ASPS, essa fonte de recursos deverá ser associada ao marcador que identifica as despesas que podem ser consideradas para esse limite. A mesma lógica será utilizada para a identificação do percentual mínimo de aplicação em MDE.\r\n1.500.107\r\nRecursos não Vinculados de Impostos - Transferência Constitucionais de Impostos\r\nReceitas das transferências da União aos Estados das seguintes parcelas provenientes de impostos federais: Fundo de Participação dos Estados - FPE, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI-Exportação), Transferências da Lei Complementar nº 86/1997 e Imposto sobre Operações Financeiras- IOF/Ouro. Porém, no cumprimento dos limites mínimos, na função Educação e Saúde, devem ser associados, na execução da despesa, ao marcador de execução orçamentária (CO).\r\n1.500.194\r\nRecursos de Emendas ALERJ\r\nRecursos de Emendas ALERJ. Código de FR de uso exclusivo da ALERJ e da Equipe de Negócios do SIPLAG para o processo de Emendas no SIS-ALERJ e no SIPLAG.\r\n1.501.101\r\nOutros Recursos não Vinculados - Ordinários Não Provenientes de Impostos-Tesouro\r\nReceitas do Tesouro, de natureza não tributária, sem destinação específica\r\n1.501.108\r\nOutros Recursos não Vinculados - Receita Desvinculada Tesouro - EC 93/2016\r\nRecursos provenientes da desvinculação de receitas a que se refere o art. 76-A da ADCT da incluído pela Emenda Constitucional nº 93/2017. E com aplicação de livre programação.\r\n1.501.120\r\nOutros Recursos não Vinculados - Ressarcimento de Pessoal\r\nRecursos provenientes do ressarcimento das despesas de pessoal pagas pela cessão de servidores aos órgãos dos outros Poderes do Estado do Rio de Janeiro, ou à União e outros Estados, e destinados aos órgãos e entidades cedentes.\r\n1.501.145\r\nOutros Recursos não Vinculados - Concessão Serviços de Água e Esgoto -Tesouro\r\nRecursos provenientes do contrato de concessão referente à delegação da prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, o qual será regido pela Lei Federal nº 8987/1995.\r\n1.501.230\r\nOutros Recursos não Vinculados - Recursos Próprios\r\nRecursos provenientes da exploração do patrimônio próprio, do exercício de atividade econômica e de outras receitas oriundas do esforço de arrecadação dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado: receitas patrimoniais, de serviços, agropecuárias, industriais e outras receitas correntes obtidas diretamente pelos órgãos e entidades. Incluem-se nesta fonte as receitas cuja classificação não seja mais específica em outra fonte de recursos. E com aplicação livre dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado.\r\n1.540.215\r\nTransferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\r\nControle de recursos recebidos do FUNDEB, que é um fundo multigovernamental, formado por estados e municípios através da transferência de 20% de suas arrecadações de impostos. Estes recursos retornam aplicando-se um fator de redistribuição baseado no censo escolar. Esta fonte de recursos registra o valor deste retorno do FUNDEB ao Estado do Rio de Janeiro. Esses recursos devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e médio.\r\n1.550.105\r\nTransferência do Salário-Educação\r\nControle de recurso originários de receita das transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento do Ensino - FNDE da contribuição social do salário-educação, prevista no art. 212, §§ e 6º 5º da CF. E aplicada em programas voltados ao ensino público fundamental.\r\n1.551.224\r\nTransferências do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE\r\nControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).\r\n1.552.224\r\nTransferências do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE\r\nControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).\r\n1.553.224\r\nTransferências do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -PNATE\r\nControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).\r\n1.569.224\r\nOutras Transferências de Recursos do FNDE\r\nControle dos demais recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE.\r\n1.570.212\r\nTransf. Governo Federal - Convênios e Instrumentos Congêneres - Educação\r\nControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação.\r\n1.571.212\r\nTransf. do Estado - Convênios e Instrumentos Congêneres - Educação\r\nControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria com os Estados, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação.\r\n1.572.212\r\nTransf. de Municípios - Convênios e Instrumentos Congêneres - Educação\r\nControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria com outros municípios, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação.\r\n1.573.109\r\nRoyalties do Petróleo e Gás Natural - Educação\r\nControle de recursos originários de receita proveniente da participação dos royalties e da participação especial, relativas a contratos celebrados a partir de 03 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva do Estado do Rio de Janeiro, a ser calculada e divulgada mensalmente pela SEFAZ, observando a destinação do percentual de 75% para Educação conforme artigo 2º, § 3º da Lei Federal nº 12.858, de 09/09/2013.\r\n1.574.111\r\nOperações de Crédito - Educação\r\nControle de recursos originários de operações de crédito realizadas pelo Tesouro Estadual, em moeda, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação.\r\n1.575.212\r\nOutras Transferências - Convênios e Instrumentos Congêneres - Educação\r\nControle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada a programas de educação.\r\n1.600.225\r\nTransferências Fundo a Fundo do SUS - Bloco de Manutenção\r\nControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Também incluem os recursos referentes ao pagamento por serviços prestados ao SUS.\r\n1.601.225\r\nTransferências Fundo a Fundo do SUS - Bloco de Estruturação\r\nControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde.\r\n1.602.225\r\nTransferências Fundo a Fundo do SUS - Bloco de Manutenção - COVID19 - Ação21C0\r\nControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, e destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 do orçamento da União.\r\n1.603.225\r\nTransferências Fundo a Fundo do SUS - Bloco de Estruturação - COVID19 - Ação21C0\r\nControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde e destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 do orçamento da União.\r\n1.621.225\r\nTransferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Governo Estadual\r\nControle dos recursos originários de transferências do Fundo Estadual de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n1.622.225\r\nTransferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Governos Municipais\r\nControle dos recursos originários de transferências dos Fundos de saúde de outros municípios, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n1.631.212\r\nTransf. Governo Federal - Convênios e Instrumentos Congêneres - Saúde\r\nTransferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde\r\n1.632.212\r\nTransf. do Estado - Convênios e Instrumentos Congêneres - Saúde\r\nControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria com os Estados, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde.\r\n1.633.212\r\nTransf. de Municípios - Convênios e Instrumentos Congêneres - Saúde\r\nControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria com outros Municípios, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde.\r\n1.634.111\r\nOperações de Crédito - Saúde\r\nControle de recursos provenientes de operações de crédito realizadas pelo Tesouro Estadual, em moeda, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da Saúde.\r\n1.635.109\r\nRoyalties do Petróleo e Gás Natural - Saúde\r\nControle de receita proveniente da participação dos royalties e da participação especial, relativas a contratos celebrados a partir de 03 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva do Estado do Rio de Janeiro, a ser calculada e divulgada mensalmente pela SEFAZ, observando a destinação do percentual de 25% para Saúde conforme artigo 2º, § 3º da Lei Federal nº 12.858, de 09/09/2013.\r\n1.636.212\r\nOutras Transferências - Convênios e Instrumentos Congêneres - Saúde\r\nControle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada a programas de saúde.\r\n1.660.224\r\nTransferência do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS\r\nControle os recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Assistência Social - Lei Federal nº 8.742, 07/12/1993.\r\n1.661.224\r\nTransferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social\r\nControle dos recursos originários de transferências dos fundos estaduais de assistência social.\r\n1.665.212\r\nTransferências - Convênios e Instrumentos Congêneres - Assistência Social\r\nControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da assistência social.\r\n1.700.212\r\nOutras Transferências - Convênios ou Instrumentos Congêneres - União\r\nControle dos recursos originários de transferências federais em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.\r\n1.700.214\r\nOutras Transferências - Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - PAC\r\nControle de recursos provenientes de convênios realizados com União com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, para consecução de objetivos de interesse comum dos partícipes, mas não destinados a programas na área de educação, saúde e assistente social.\r\n1.701.212\r\nOutras Transferências - Convênios ou Instrumentos Congêneres - Estados\r\nControle dos recursos originários de transferências estaduais em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.\r\n1.702.212\r\nOutras Transferências - Convênios ou Instrumentos Congêneres - Municípios\r\nControle dos recursos originários de transferências de municípios em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.\r\n1.703.212\r\nOutras Transferências - Convênios ou Instrumentos Congêneres - Outras Entidades\r\nControle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênios, contratos de repasse ou legislações específicas, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.\r\n1.704.104\r\nTransferências da União - Royalties do Petróleo e Gás Natural\r\nControle de recursos provenientes das compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural previstos no § 1º do art. 20 da CF (Royalties, Participação Especial e Fundo Especial do Petróleo) a serem aplicados no Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, na amortização de dívidas com a União e no aporte de recursos ao Rioprevidência.\r\n1.708.101\r\nTransferência da União - Compensação Financeira de Recursos Minerais\r\nControle dos recursos transferidos pela União, de natureza não tributária, referentes à compensação financeira pela exploração de recursos minerais em atendimento às destinações e vedações previstas na legislação, sem destinação específica.\r\n1.709.101\r\nTransferência da União - Compensação Financeira de Recursos Hídricos\r\nControle dos recursos transferidos pela União, de natureza não tributária, referentes à compensação financeira de recursos hídricos em atendimento às destinações e vedações previstas na legislação, sem destinação específica.\r\n1.712.224\r\nTransferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN\r\nControle de recursos de transferências obrigatórias do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN\r\n1.713.224\r\nTransferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP\r\nControle de recursos de transferências obrigatórias do Fundo de Segurança Público - FSP\r\n1.714.224\r\nTransferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT\r\nControle de recursos de transferências obrigatórias do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT\r\n1.719.228\r\nTransferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202\r\nControla os recursos provenientes de transferências efetuadas pela União em decorrência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura previstas no art. 6º da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022\r\n1.749.193\r\nOutras Vinculações de Transf. - Bônus de Assinatura - Excedente Cessão Onerosa\r\nControle dos recursos provenientes do leilão de bônus de assinatura pelo excedente da cessão onerosa, conforme a Lei nº 12.276/2010 e distribuídos entre União, estados, DF e municípios, a serem aplicados em despesas previdenciárias e investimento, conforme a Lei nº 13.885/2019\r\n1.749.224\r\nOutras Vinculações de Transf. - Transferências Legais Recebidas da União\r\nControle dos recursos de outras transferências vinculadas, não especificadas anteriormente.\r\n1.749.227\r\nOutras Vinculações de Transf. - Aux. Fin. Para Ações Emergenciais Setor Cultural\r\nControle dos recursos provenientes do Auxílio Financeiro da União aos Estados, conforme art. 2º da Lei Ordinária Federal nº 14.017, de 14 de junho de 2020, repassados fundo a fundo, para ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.\r\n1.750.126\r\nRecursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\nControle dos recursos decorrentes da distribuição da arrecadação da União com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Combustíveis, conforme o inciso III do art. 159 da CF/88. Os recursos devem ser destinados a investimentos em infraestrutura de transporte conforme a Lei 10.336/2001.\r\n1.752.230\r\nRecursos Vinculados ao Trânsito - Recursos Próprios\r\nControle dos recursos com a cobrança das multas de trânsito nos termos do artigo nº. 320 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro.\r\n1.753.132\r\nRecursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - Tesouro\r\nControle dos recursos de taxa, contribuições e preços públicos devidas ao Tesouro estadual, no âmbito de suas respectivas atribuições, vinculadas conforme legislações específicas.\r\n1.753.232\r\nRecursos de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - Diretamente Arrecadadas\r\nControle dos recursos provenientes de taxas, contribuições e preços públicos diretamente arrecadadas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado, no âmbito de suas respectivas atribuições, pelo exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. E com aplicações vinculadas às despesas determinadas nas leis específicas de cada taxa ou contribuição.\r\n1.754.111\r\nRecursos de Operações de Crédito - Tesouro\r\nControle dos recursos originários de operações de crédito, realizadas através do Tesouro, com aplicação vinculada aos programas, projetos ou atividades específicas que foram objeto das operações, exceto aquelas cuja aplicação esteja destinada a programas de educação e saúde.\r\n1.754.211\r\nRecursos de Operações de Crédito - Diretamente Arrecadadas\r\nControle dos recursos originários de operações de crédito, exceto as realizadas pelo Tesouro, com aplicação vinculada aos programas, projetos ou atividades específicas que foram objeto das operações, exceto aquelas cuja aplicação esteja destinada a programas de educação e saúde.\r\n1.755.133\r\nRecursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - Tesouro\r\nControle dos recursos oriundas da alienação de bens públicos, realizada pelo Tesouro estadual. E com aplicação nos termos do art.44 da LRF. que veda a aplicação dos recursos provenientes de alienação de bens em despesas correntes, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.\r\n1.755.233\r\nRecursos de Alienação de Bens/Ativos - Adm Direta - Diretamente Arrecadadas\r\nControle dos recursos oriundas da alienação de bens públicos, diretamente arrecadados pelos órgãos e entidades da administração direta do estado. E com aplicação nos termos do art.44 da LRF. que veda a aplicação dos recursos provenientes de alienação de bens em despesas correntes, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.\r\n1.756.233\r\nRecursos de Alienação de Bens/Ativos - Adm Indireta - Diretamente Arrecadadas\r\nControle dos recursos oriundas da alienação de bens públicos, diretamente arrecadados pelos órgãos e entidades da administração direta do estado. E com aplicação nos termos do art.44 da LRF. que veda a aplicação dos recursos provenientes de alienação de bens em despesas correntes, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.\r\n1.757.190\r\nRecursos de Depósitos Judiciais - Lides que o Ente Faz Parte - Tributários\r\nReceita do repasse de 70% dos valores depositados no Fundo de Depósitos Judiciais, referentes a tributos e seus acessórios, conforme L C nº 151, de 5 de agosto de 2015. E com aplicação no pagamento de precatórios judiciais de qualquer natureza e dívida fundada.\r\n1.757.191\r\nRecursos de Depósitos Judiciais - Lides que o Ente Faz Parte - Não Tributários\r\nControle dos recursos de depósitos judiciais e extrajudiciais, de natureza não tributária, apropriados pelo ente de lides das quais o ente faz parte, com base no art. 101 do ADCT da Constituição Federal e na IPC 15, publicada pela STN. E aplicação no pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, observada a ordem prevista na Constituição Federal, e para a capitalização, pelo Estado, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n1.759.102\r\nRecursos Vinculados a Fundos - Fundo Orçamentário Temporário\r\nControle dos recursos vinculados ao retorno de benefícios fiscais concedidos e que possuem aplicação ordinária com objetivo de contribuir com o equilíbrio fiscal, de acordo com a Lei nº 8645/19 (Fundo Orçamentário Temporário). Obs.: Fonte de recursos similar à Lei 7.428/16, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado (FEEF).\r\n1.759.103\r\nRecursos Vinculados a Fundos - FISED\r\nControle dos recursos provenientes de 5% dos royalties do pré-sal e destinados à implementação de programas e projetos nas áreas de segurança pública e de desenvolvimento social, a cargo do FISED, nos termos dos §§ 6º e 7º do art. 183 da Constituição Estadual e do Art. 8º da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro 2017.\r\n1.759.150\r\nRecursos Vinculados a Fundos - FEHIS - Tesouro\r\nControle dos recursos provenientes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP e de outras fontes, inclusive, federais e municipais, conforme o Art. 4º da Lei estadual nª 4.962, de 20 de dezembro de 2006, e destinados ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS para aplicação.\r\n1.759.151\r\nRecursos Vinculados a Fundos - FECAM - Tesouro\r\nControle dos recursos provenientes da Exploração do Petróleo e de outras fontes, conforme Art. 3º o da Lei nº 1060, de 10 de novembro de 1986 e de valores arrecadados com a venda dos bens utilizados na prática da infração e multas, conforme Art. 4º da Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, e destinados ao Fundo Especial de Controle Ambiental - FECAM\r\n1.759.152\r\nRecursos Vinculados a Fundos - Fundo Soberano - Royalties\r\nControle dos recursos destinados ao Fundo Soberano provenientes do inciso II do art. 2º da Lei Complementar Estadual 200/2022 derivados do excesso de arrecadação, tomado como parâmetro o exercício financeiro imediatamente anterior, com a compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural previstos no § 1º do art. 20 da Constituição Federal de 1988, inclusive as participações especiais.\r\n1.759.245\r\nRecursos Vinculados a Fundos - Concessão Serviços de Água e Esgoto-Outras Fontes\r\nControle dos recursos provenientes do contrato de concessão referente à delegação da prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, o qual será regida pela Lei Federal nº 8.987/1995, destinados ao Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.\r\n1.759.251\r\nRecursos Vinculados a Fundos - FECAM - Outras Fontes\r\nControle dos recursos provenientes da Exploração do Petróleo e de outras fontes, conforme Art. 3º o da Lei nº 1060, de 10 de novembro de 1986 e de valores arrecadados com a venda dos bens utilizados na prática da infração e multas, conforme Art. 4º da Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, e destinados ao Fundo Especial de Controle Ambiental - FECAM\r\n1.759.252\r\nRecursos Vinculados a Fundos - Fundo Soberano - Outras Fontes\r\nControle dos recursos destinados ao Fundo Soberano provenientes principalmente do inciso I do art. 2º da Lei Complementar Estadual 200/2022, derivados de Termo de Ajustamento de Conduta, decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes as participações especiais devidas pelo concessionário de exploração e produção de petróleo e gás natural, e também dos incisos III, IV e V.\r\n1.760.232\r\nRecursos de Emolumentos, Taxas e Custas - Diretamente Arrecadadas\r\nControle dos recursos de emolumentos, taxas e custas diretamente arrecadadas pelo Poder Judiciário, observando o disposto em legislações específicas.\r\n1.761.122\r\nRecursos Vinculados ao FECP - Adicional do ICMS\r\nControle dos recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT e da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001. E com aplicação em programas de interesse social conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 4056/2002.\r\n1.799.140\r\nOutras Vinculações Legais -Recursos de Leis/Acordos Anticorrupção\r\nControle dos recursos provenientes da responsabilização objetiva Administrativa e civil de pessoas físicas e jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública com destinação ordinária, respeitando os termos de cada acordo aprovado, e com seus recursos financeiros contabilizados na Conta Única do Tesouro Estadual.\r\n1.799.195\r\nOutras Vinculações Legais - Operações Oficiais de Fomento\r\nControle dos recursos do retorno das concessões de subvenção econômica a empresas que estejam executando Programas de Fomento Tecnológico e Agropecuário. E com aplicação nos Programas de Fomento Tecnológico e Agropecuário.\r\n1.799.240\r\nOutras Vinculações Legais - Recursos de Leis/Acordos Anticorrupção-Outras Fontes\r\nControle dos recursos provenientes da responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas físicas e jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública com destinação ordinária, respeitando os termos de cada acordo aprovado.\r\n1.799.297\r\nOutras Vinculações Legais - Conservação Ambiental\r\nControle dos recursos oriundas da cobrança de multas e indenizações ambientais. E com aplicação em programas, projetos e atividades da área ambiental.\r\n1.800.234\r\nRecursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)\r\nControle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do RPPS [Lei Estadual nº 6338, art. 2º, Inciso XX]. sendo que o seu plano de custeio calculado atuarialmente segundo os conceitos dos regimes financeiros de Capitalização, Repartição de Capitais de Cobertura e Repartição Simples, observando-se o disposto na Portaria MF nº 464/2018. Na fase das despesas, será necessário associar esta fonte ao marcador que identifica a qual Poder ou Órgão se refere a despesa quando ela é executada no PO RPPS.\r\n1.801.231\r\nRecursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)\r\nControle dos recursos do Plano Financeiro, sistema estruturado somente no caso de segregação da massa dos segurados, observando-se o disposto na Portaria MF nº 464/2018, no qual as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas vinculados são fixadas sem objetivo \r\nde acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de fundo financeiro [Lei Estadual 6338, art. 2º, Inciso XXI]. A receita da previdência de todos os militares fará parte do Plano Financeiro, independente da data do ingresso no serviço público [Lei Estadual 6338, art. 6º]. Na fase da despesa, será necessário associar esta fonte ao marcador que identifica a qual Poder ou Órgão se refere a despesa quando ela é executada no PO RPPS.\r\n1.802.235\r\nRecursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração\r\nControle dos recursos destinados ao custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, observando-se o disposto na Portaria MPS nº 402/2008 e na Portaria MF nº 464/2018, ambas alteradas pela Portaria ME nº 19.451/2020\r\n1.803.237\r\nRecursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM)\r\nControle dos recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), a serem aplicados no sistema de proteção social dos militares inativos e pensionistas do estado do Rio de Janeiro conforme a Lei Federal nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019.\r\n1.899.218\r\nOutros Recursos Vinculados - Transferências Intraorçamentárias\r\nControle dos recursos de transferências intraorçamentárias referentes aos termos de cooperação firmados entre órgão e entidades que participam do orçamento do estado. Com aplicação nos programas, projetos ou atividades específicas que foram objeto dos termos de cooperação.\r\n1.899.223\r\nOutros Recursos Vinculados - Contratos Intraorçamentários Gestão de Saúde\r\nControle dos recursos intraorçamentários oriundos da remuneração pela prestação de serviços ambulatoriais, radiológicos e laboratoriais. Com aplicação na Fundação Estadual de Saúde - FSERJ e tem livre programação.\r\nExcluir da Tabela VI - por Natureza de Receita, no Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\n1719500000\r\nOutras Transferências de Recursos da União\r\n2414010000\r\nTransferência de Convênios da União e de suas Entidades\r\nIncluir na Tabela VI - por Natureza de Receita, no Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\n1719600000\r\nTransferência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022\r\nAgrega as receitas referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022\r\n1719600100\r\nTransferência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022\r\nAgrega as receitas referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022\r\n1719600101\r\nTransferência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022\r\nRegistra as receitas referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022\r\n2221010000\r\nAlienação de Bens Imóveis\r\nAgrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade do Estado.\r\nAlterar na Tabela VI - por Natureza de Receita, no Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\nDE CÓDIGO\r\nPARA CÓDIGO\r\nTítulo Oficial\r\n1121980000\r\n1121010000\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização\r\n1121980100\r\n1121010100\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal\r\n1121980101\r\n1121010101\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal\r\n1121980102\r\n1121010102\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Vigilância Sanitária - Principal\r\n1121980103\r\n1121010103\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado Estadual - Principal\r\n1121980104\r\n1121010104\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado na Região Metropol do RJ - Principal\r\n1121980105\r\n1121010105\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário de Passageiros - Principal\r\n1121980106\r\n1121010106\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Ferroviário de Passageiros - Principal\r\n1121980107\r\n1121010107\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água e Trat de Esgotos da Reg dos Lagos - Principal\r\n1121980108\r\n1121010108\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água Trat Esg Reg Lagos e Adjs - Principal\r\n1121980109\r\n1121010109\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia Via Lagos - Principal\r\n1121980110\r\n1121010110\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia RJ 116- Principal\r\n1121980111\r\n1121010111\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passag - Aerobarcos - Principal\r\n1121980112\r\n1121010112\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passageiros - Barcas - Principal\r\n1121980113\r\n1121010113\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água e Esgoto no Estado do Rio de Janeiro - Principal\r\n1121980114\r\n1121010114\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário Linha 4 - Principal\r\n1121980115\r\n1121010115\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Segurança - Principal\r\n1121980116\r\n1121010116\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - Principal\r\n1121980117\r\n1121010117\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - DUDA - Principal\r\n1121980118\r\n1121010118\r\nTx Insp Contr Fiscaliz-Coleta, Tratamento e Dest Final Resíduos Sólidos-Prin\r\n1121980200\r\n1121010200\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros\r\n1121980201\r\n1121010201\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros\r\n1121980202\r\n1121010202\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Vigilância Sanitária - Multas e Juros\r\n1121980203\r\n1121010203\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado Estadual - Multas e Juros\r\n1121980204\r\n1121010204\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado na Região Metropol do RJ - Multas Juros\r\n1121980205\r\n1121010205\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário de Passageiros - Multas e Juros\r\n1121980206\r\n1121010206\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Ferroviário de Passageiros - Multas e Juros\r\n1121980207\r\n1121010207\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água e Trat de Esgotos da Reg dos Lagos - Multas Juros\r\n1121980208\r\n1121010208\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água Trat Esg Reg Lagos e Adjs - Multas e Juros\r\n1121980209\r\n1121010209\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia Via Lagos - Multas e Juros\r\n1121980210\r\n1121010210\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia RJ 116 - Multas e Juros\r\n1121980211\r\n1121010211\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passag - Aerobarcos - Multas Juros\r\n1121980212\r\n1121010212\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passageiros - Barcas - Multas Juros\r\n1121980213\r\n1121010213\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água e Esgoto no Estado do RJ - Multas e Juros\r\n1121980214\r\n1121010214\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário Linha 4 - Multas e Juros\r\n1121980215\r\n1121010215\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Segurança - Multas e Juros\r\n1121980216\r\n1121010216\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - Multas e Juros\r\n1121980217\r\n1121010217\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - DUDA - Multas e Juros\r\n1121980300\r\n1121010300\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa\r\n1121980301\r\n1121010301\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa\r\n1121980302\r\n1121010302\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Vigilância Sanitária - Dívida Ativa\r\n1121980303\r\n1121010303\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado Estadual - Dívida Ativa\r\n1121980304\r\n1121010304\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado na Região Metropol do RJ- Dívida Ativa\r\n1121980305\r\n1121010305\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário de Passageiros - Dívida Ativa\r\n1121980306\r\n1121010306\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Ferroviário de Passageiros - Dívida Ativa\r\n1121980307\r\n1121010307\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água e Trat de Esgotos da Reg dos Lagos - Dívida Ativa\r\n1121980308\r\n1121010308\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água Trat Esg Reg Lagos e Adjs - Dívida Ativa\r\n1121980309\r\n1121010309\r\nTx Insp Contr Fiscaliz -Rodovia Via Lagos - Dívida Ativa\r\n1121980310\r\n1121010310\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia RJ 116 - Dívida Ativa\r\n1121980311\r\n1121010311\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passag - Aerobarcos - Dívida Ativa\r\n1121980312\r\n1121010312\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passageiros - Barcas - Dívida Ativa\r\n1121980313\r\n1121010313\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água e Esgoto no Estado do RJ - Dívida Ativa\r\n1121980314\r\n1121010314\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário Linha 4 - Dívida Ativa\r\n1121980315\r\n1121010315\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Segurança - Dívida Ativa\r\n1121980316\r\n1121010316\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - Dívida Ativa\r\n1121980317\r\n1121010317\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - DUDA - Dívida Ativa\r\n1121980400\r\n1121010400\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n1121980401\r\n1121010401\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n1121980402\r\n1121010402\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n1121980403\r\n1121010403\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado Estadual - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n1121980404\r\n1121010404\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado na Região Metropol do RJ - D.At - MJ\r\n1121980405\r\n1121010405\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário de Passageiros -Dív Ativ - MJ\r\n1121980406\r\n1121010406\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Ferroviário de Passageiros - Dív Ativa - MJ\r\n1121980407\r\n1121010407\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água e Trat de Esgotos da Reg dos Lagos - Dív At - MJ\r\n1121980408\r\n1121010408\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água Trat Esg Reg Lagos e Adjs - Dív Ativa - Mult Jur\r\n1121980409\r\n1121010409\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia Via Lagos - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n1121980410\r\n1121010410\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia RJ 116 - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n1121980411\r\n1121010411\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passag - Aerobarcos - D.At - MJ\r\n1121980412\r\n1121010412\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passageiros - Barcas - D.At - MJ\r\n1121980413\r\n1121010413\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água e Esgoto no Estado do RJ - Dív At - Mult Jur\r\n1121980414\r\n1121010414\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário Linha 4 - Dív Ativa - Mult Jur\r\n1121980415\r\n1121010415\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Segurança - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n1121980416\r\n1121010416\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n1121980417\r\n1121010417\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - DUDA - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n1122980000\r\n1122010000\r\nTaxas pela Prestação de Serviços em Geral\r\n1122980100\r\n1122010100\r\nTaxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal\r\n1122980101\r\n1122010101\r\nTaxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal\r\n1122980103\r\n1122010103\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos do CBMERJ - Principal\r\n1122980104\r\n1122010104\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Prevenção e Extinção de Incêndio - Principal\r\n1122980105\r\n1122010105\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Natureza Fazendária - Principal\r\n1122980106\r\n1122010106\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - Principal\r\n1122980107\r\n1122010107\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - DUDA - Principal\r\n1122980200\r\n1122010200\r\nTaxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros\r\n1122980201\r\n1122010201\r\nTaxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros\r\n1122980203\r\n1122010203\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos do CBMERJ - Multas e Juros\r\n1122980204\r\n1122010204\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Prevenção e Extinção de Incêndio - Mult Jur\r\n1122980205\r\n1122010205\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Natureza Fazendária - Multas e Juros\r\n1122980206\r\n1122010206\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - Multas e Juros\r\n1122980207\r\n1122010207\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - DUDA - Multas e Juros\r\n1122980300\r\n1122010300\r\nTaxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa\r\n1122980301\r\n1122010301\r\nTaxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa\r\n1122980303\r\n1122010303\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos do CBMERJ - Dívida Ativa\r\n1122980304\r\n1122010304\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Prevenção e Extinção de Incêndio - Dív Ativa\r\n1122980305\r\n1122010305\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Natureza Fazendária - Dívida Ativa\r\n1122980306\r\n1122010306\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - Dívida Ativa\r\n1122980307\r\n1122010307\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - DUDA - Dívida Ativa\r\n1122980308\r\n1122010308\r\nTaxas Prestação Serviços - Natureza Fazendária - Inscr Após 1997 - Dívida Ativa\r\n1122980309\r\n1122010309\r\nTaxas Prestação Serviços - Natureza Fazendária - Inscr Até 1997 - Dívida Ativa\r\n1122980400\r\n1122010400\r\nTaxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n1122980401\r\n1122010401\r\nTaxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n1122980403\r\n1122010403\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos do CBMERJ - Dív At - Mul Jur\r\n1122980404\r\n1122010404\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Prevenção e Extinção de Incêndio - D.At - MJ\r\n1122980405\r\n1122010405\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Natureza Fazendária - Dív At - Multas e Juros\r\n1122980406\r\n1122010406\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n1122980407\r\n1122010407\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - DUDA - Dívida Ativa - Multas Juros\r\n1122980408\r\n1122010408\r\nTaxas pela Prestação de Serviços-Natureza Fazendária-Inscritas Após 1997-D.At-MJ\r\n1122980409\r\n1122010409\r\nTaxas pela Prestação de Serviços-Natureza Fazendária-Inscritas Até 1997-D.At-MJ\r\n1122980410\r\n1122010410\r\nTaxas pela Prestação de Serviços-Natureza Fazendária-LC 134/2009) -D.At-MJ\r\n1631980000\r\n1631990000\r\nOutros Serviços de Atendimento à Saúde\r\n1631980100\r\n1631990100\r\nOutros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal\r\n1631980101\r\n1631990101\r\nOutros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal\r\n1713980000\r\n1713990000\r\nOutras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n1713980100\r\n1713990100\r\nOutras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal\r\n1713980101\r\n1713990101\r\nOutras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal\r\n1714980000\r\n1714990000\r\nOutras Transf Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n1714980100\r\n1714990100\r\nOutras Transf Diretas Fundo Nacional do Desenvolv da Educação - FNDE - Principal\r\n1714980101\r\n1714990101\r\nOutras Transf Diretas Fundo Nacional do Desenvolv da Educação - FNDE - Principal\r\n1741980000\r\n1741990000\r\nOutras Transferências de Instituições Privadas\r\n1741980100\r\n1741990100\r\nOutras Transferências de Instituições Privadas - Principal\r\n1741980101\r\n1741990101\r\nOutras Transferências de Instituições Privadas - Principal\r\n1761980000\r\n1761990000\r\nOutras Transferências do Exterior\r\n1761980100\r\n1761990100\r\nOutras Transferências do Exterior - Principal\r\n1761980101\r\n1761990101\r\nOutras Transferências do Exterior - Principal\r\n1791980000\r\n1791990000\r\nOutras Transferências de Pessoas Físicas\r\n1791980100\r\n1791990100\r\nOutras Transferências de Pessoas Físicas - Principal\r\n1791980101\r\n1791990101\r\nOutras Transferências de Pessoas Físicas - Principal\r\n2221000100\r\n2221010100\r\nAlienação de Bens Imóveis - Principal\r\n2221000101\r\n2221010101\r\nAlienação de Bens Imóveis - Principal\r\n2221000102\r\n2221010102\r\nAlienação de Bens Imóveis - Adquiridos com Recursos do RPPS - Principal\r\n2221000200\r\n2221010200\r\nAlienação de Bens Imóveis - Multas e Juros\r\n2221000201\r\n2221010201\r\nAlienação de Bens Imóveis - Multas e Juros\r\n2411980000\r\n2411990000\r\nOutras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n2411980100\r\n2411990100\r\nOutras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal\r\n2411980101\r\n2411990101\r\nOutras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal\r\n7631980000\r\n7631990000\r\nReceita Intraorçamentária - Outros Serviços de Atendimento à Saúde\r\n7631980100\r\n7631990100\r\nReceita Intraorçamentária - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal\r\n7631980101\r\n7631990101\r\nReceita Intraorçamentária - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal\r\n9121980000\r\n9121010000\r\nDedução da Receita Referente a Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização\r\n9121980100\r\n9121010100\r\nDedução da Receita de Taxas de Inspeção Controle Fiscalização-Principal\r\n9121980101\r\n9121010101\r\nDedução-DRE-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Principal\r\n9121980102\r\n9121010102\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Vigilância Sanitária-Principal\r\n9121980103\r\n9121010103\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Gás Canalizado Estadual-Principal\r\n9121980104\r\n9121010104\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Gás Canalizado Região Metropol RJ-Principal\r\n9121980105\r\n9121010105\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transp Metroviário de Passageiros-Principal\r\n9121980106\r\n9121010106\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transp Ferroviário de Passageiros-Principal\r\n9121980107\r\n9121010107\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Água e Esgotos Região dos Lagos-Principal\r\n9121980108\r\n9121010108\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Água Trat Esg Reg Lagos e Adjs-Principal\r\n9121980109\r\n9121010109\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Rodovia Via Lagos-Principal\r\n9121980110\r\n9121010110\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Rodovia RJ 116- Principal\r\n9121980111\r\n9121010111\r\nDed-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transp Marítimo de Passag - Aerobarcos - Princ\r\n9121980112\r\n9121010112\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transp Marítimo de Passag-Barcas-Principal\r\n9121980113\r\n9121010113\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Água e Esgoto-Estado Rio de Janeiro-Principal\r\n9121980114\r\n9121010114\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transporte Metroviário Linha 4-Principal\r\n9121980115\r\n9121010115\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Segurança-Principal\r\n9121980116\r\n9121010116\r\nDedução-DRE-Taxas de Inspeção Controle Fiscalização-Trânsito-Principal\r\n9121980117\r\n9121010117\r\nDedução-DRE-Taxas de Inspeção Controle Fiscalização-Trânsito-DUDA-Principal\r\n9121980118\r\n9121010118\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Coleta, Trat e Dest Fin Resíduos Sólidos-Prin\r\n9122980000\r\n9122010000\r\nDedução da Receita Referente a Taxas pela Prestação de Serviços em Geral\r\n9122980100\r\n9122010100\r\nDedução - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral-Principal\r\n9122980101\r\n9122010101\r\nDedução-DRE-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral-Principal\r\n9122980103\r\n9122010103\r\nDedução-DRE-Taxas pela Prestação de Serviços-Emolumentos CBMERJ-Principal\r\n9122980104\r\n9122010104\r\nDedução-DRE-Taxas Prest Serviços-Prevenção e Extinção de Incêndio-Principal\r\n9122980106\r\n9122010106\r\nDedução-DRE-Taxas pela Prestação de Serviços-Trânsito-Principal\r\n9122980107\r\n9122010107\r\nDedução-DRE-Taxas pela Prestação de Serviços-Trânsito-DUDA-Principal\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, inclusive na Elaboração da LOA para o exercício de 2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2431524\r\n"
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        "2431536": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nSUPERIOR A DISTANCIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2022\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-260004/000657/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CECIERJ SEI N.º 563 DE 12 DE ABRIL DE 2022\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e o constante no Processo SEI- 260004/000657/2022;\r\n\r\n\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-260004/000657/2022, designada pela PORTARIA CECIERJ SEI Nº 563 DE 12 DE ABRIL DE 2022, ante as razões apresentadas na CI CECIERJ/UCS Nº20, de 27 de setembro de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2431536\r\n"
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        "2431540": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nSUPERIOR A DISTANCIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-260004/000656/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CECIERJ SEI N.º 562 DE 12 DE ABRIL DE 2022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e o constante no Processo SEI- 260004/000656/2022;\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-260004/000656/2022, designada pela PORTARIA CECIERJ SEI N.º 562 DE 12 DE ABRIL DE 2022, ante as razões apresentadas na CI CECIERJ/UCS Nº19, de 27 de setembro de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2431540\r\n"
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        "2431561": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS E/OU COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 67 da Lei nº 8666/93, no Decreto 3.179/80, no Decreto Estadual nº 45.600/16, bem como em atendimento a Resolução da PGE nº 4.345/2019, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-240002/000887/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica (m) designado (s) o (s) seguinte (s) servidor (es) para desempenhar as atribuições de gestor (es) do (s) contrato (s) da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8666/93, bem como o art. 4° do Decreto Estadual nº 45.600/2016, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\n\r\nL8Group S/A\r\n05/2021\r\nSEI-240002/000887/2021\r\nCâmeras portáteis\r\nPatrick Quintan Pessanha, ID: 5104135- 9\r\n165.054.397-22\r\nGestor\r\nAssistente - Fiscalização\r\nÚrsula Melo Pessoa - ID: 5087590-6\r\n087.775.127-74\r\nSuplente de Gestor\r\nAssessora -Logística\r\nO (s) servidor (es) designado (s) no artigo anterior deverá (ão) acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o (s) qual (is) foi (ram) designado (s) como gestor (es), bem como, manter a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, os constantes nesta portaria, conforme a seguir:\r\n- Conferir as notas fiscais atestadas pelos fiscais, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n-Manter controle individualizado de cada contrato em arquivo digital, contendo edital, aditivos e alterações, portarias de designação, propostas de preço, planilhas, Convenção Coletiva (CCT), entre outros, para consulta sempre que necessário;\r\n- Instruir o processo administrativo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-los à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), para decisão;\r\n- Controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 90 (noventa dias), à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida.\r\n- Receber do (s) fiscal (is) do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir do (s) fiscal (is) relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- Comunicar à Diretoria de Administração e Finanças, bem como a Assessoria de Licitação e Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo- o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela Contratada, especialmente quanto à comprovação de: datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de fiscais e/ou comissão de fiscalização dos contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600/16, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\n\r\nL8Group S/A\r\n05/2021\r\nSEI-240002/000887/2021\r\nCâmeras portáteis\r\nIsaac Treiger, ID: 513358-75\r\n676.968.567-15\r\nFiscal\r\nAssessor - Fiscalização\r\nJorge de Melo Silva, ID: 511600- 48\r\n056.325.187-52\r\nSuplente Fiscal\r\nAssessor - Fiscalização\r\nO (s) servidor (es) designado (s) no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para o (s) qual (is) foi (ram) designado (s), bem como manter a Diretoria de Administração e Finanças (DAF) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600/16, os constantes nesta Portaria, conforme a seguir:\r\n- Conhecer o termo de contrato, o termo de referência ou projeto básico;\r\n- Solicitar a contratada a indicação de preposto, que irá atuar junto a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor durante a execução do contrato;\r\n- Solicitar e registrar todas as informações necessárias, relativas ao contrato, nos sistemas informatizados utilizados pela Autarquia, mantendo - as sempre atualizadas;\r\n- Atestar as notas relativas ao contrato;\r\n- Encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa exeução dos serviços ou dos termos de recebimento de material e serviço (provisório ou definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- O dever de comunicar ao gestor do contrato sobre todas as alterações da execução do contrato, para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\nFica sob a responsabilidade da Assessora de Logística:\r\n- Manter, sempre um mínimo de dois membros, nos casos de comissão fiscalizadora, em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600/13, à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição do servidor designado, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), através da Assessoria de Licitações e Contratos, a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; coleta de assinatura dos representantes das partes; requisição de publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de maior complexidade ou especificidade, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada pela Assessoria de Logística.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico logistica@procon.rj.gov.br como canal de comunicação com a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), além dos demais meios formais previstos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2431561\r\n"
        ],
        "2431579": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE PROFESSORES/INSTRUTORES PARA ATUAÇÃO NAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL, POR MEIO DO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\nA DIRETORA GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, por delegação de competência do SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, conforme dispõe a Resolução SEPOL nº 286, de 29 de setembro 2021. Processo nº SEI- 360050/000498/2022.\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação desenvolvidas pelas SESEG e seus órgãos vinculados e as Resoluções SESEG nº 871, de 16 de abril de 2015 e nº 884, de 01 de junho de 2015;\r\n- o art. 7º da Resolução SESEG nº 871, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e designação dos seus membros; e\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições das Comissões de Avaliação e Seleção do Banco de Talentos; \r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Seleção e Avaliação, responsável pela Seleção Professores/Instrutores para atuação nas ações de educação da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, por meio do Programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo. \r\nNOME COMPLETO\r\nCPF\r\nID Funcional\r\nAlmo Saturnino V. Magalhães Jr.\r\n593.710.217-72\r\n5650569\r\nAndréa Ferreira dos Santos\r\n083.703.407-84\r\n5711088\r\nAndréa Souza de Paula \r\n029.196.417-60\r\n50795597\r\nBrunna Pereira Lopes\r\n124.262.627-10\r\n50837044\r\nFernanda de Souza Delgado \r\n051.868.487-35\r\n5655080\r\nMariana G. de Lima Vilanova\r\n099.388.987-50\r\n42446546\r\nMauro Machado Júnior\r\n111.295.897-57\r\n50332058\r\nEsta Portaria substitui a Portaria ACADEPOL Nº 1, de 14 de setembro de 2022. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022 \r\nRENATA TEIXEIRA DE ASSIS\r\nDiretora-Geral da Acadepol\r\nId: 2431579\r\n"
        ],
        "2431612": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNAR MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas:\r\n- as disposições contidas no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 ;\r\n- as disposições contidas no § 1º do Art. 10 do Decreto nº 43.692/2012;\r\n- as disposições contidas na Resolução SEPLAG nº 1.174 de 2014; \r\n- o termino da vigência da Portaria FAPERJ nº 453, de 28 de dezembro de 2020;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260003/014465/2022;\r\n:\r\n- Designa a Comissão de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, com mandato de 12 (doze) meses, constituída da seguinte forma:\r\nJulia Cristina de Freitas Soares, ID 4336644-9;\r\nFelipe dos Santos Sarrat, ID 4385200-9;\r\nRenata de Farias Fraiha Araujo, ID 4381177-9\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria da Casa Civil e a Secretária de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2431612\r\n"
        ],
        "2431614": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUANTO AO GRAU DE SIGILO NO ÂMBITO DA FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o processo nº SEI- 260003/000071/2020,\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Comissão de Classificação de Documentos Quanto ao Grau de Sigilo no âmbito da FAPERJ:\r\n- Vinícius José de Oliveira - ID Funcional 4385063-4;\r\n- Luciana Lopes Costa - ID Funcional 4385105-3;\r\n- Marcelo de Souza Corenza - ID Funcional 4431458-2;\r\n- Caio Amitrano de Alencar Imbassahy - ID Funcional 4418791-2; e\r\n- Heloísa Tavares Martins - ID Funcional 641127-4;\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2431614\r\n"
        ],
        "2431635": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/2022, FIRMADO ENTRE A UENF E A EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/004822/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato UENF nº 021/2022, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF e a empresa Positivo Tecnologia S.A., referente à compra de microcomputadores (desktop do tipo intermediário).\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nGuilherme Azevedo Fernandes, ID Funcional nº 641630-6 - Presidente;\r\nCláudia Márcia Ribeiro Machado Albernaz, ID Funcional nº 641443-5;\r\nLuciano Alves Vitorino, ID Funcional nº 641375-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2022\r\nReitora em Exercício\r\nId: 2431635\r\n"
        ],
        "2431644": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/014851/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles- Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2431644\r\n"
        ],
        "2431669": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-030023/000065/2022.\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, atuar na autorização do Polo de Apoio Presencial NOVA IGUAÇU, do Colégio Serrana Quatro LTDA-ME ,localizado à Rua Coronel Bernardino de Melo, 1919, 2º andar, sala 18, Centro, Município de Nova Iguaçu, dos cursos Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental e Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica, nas formas concomitante e subsequente, para os cursos de: No eixo tecnológico de controle de processos industriais nas habilitações de técnicos em Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Mecatrônica, Automação Industrial, Metalurgia, Refrigeração e Climatização, Eletromecânica, no eixo tecnológico de desenvolvimento educacional e social, na habilitação de técnico em Secretaria Escolar, no eixo tecnológico de infraestrutura, na habilitação em técnicos em: Agrimensura e Edificações, no Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, na habilitação de técnicos em: Administração, Logística, Transações Imobiliárias, no eixo tecnológico de saúde e ambiente, na habilitação de técnico em Meio Ambiente, no eixo tecnológico de Segurança, na habilitação de técnico em Segurança do Trabalho, no eixo tecnológico de informação e comunicação, na habilitação de técnico em Telecomunicações na modalidade EAD.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-030023/000065/2022.\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, atuar na autorização do Polo de Apoio Presencial TERESÓPOLIS, do Colégio Serrana Quatro LTDA-ME, localizado à Avenida Feliciano Sodré, 791 (fundos), bairro: Várzea, Município de Teresópolis, dos cursos Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental e Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica, nas formas concomitante e subsequente, para os cursos de: No eixo tecnológico de controle de processos industriais nas habilitações de técnicos em Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Mecatrônica, Automação Industrial, Metalurgia, Refrigeração e Climatização, Eletromecânica, no eixo tecnológico de desenvolvimento educacional e social, na habilitação de técnico em Secretaria Escolar, no eixo tecnológico de infraestrutura, na habilitação em técnicos em: Agrimensura e Edificações, no eixo tecnológico de gestão e negócios, na habilitação de técnicos em: Administração, Logística, Transações Imobiliárias, no eixo tecnológico de saúde e ambiente, na habilitação de técnico em Meio Ambiente, no eixo tecnológico de segurança, na habilitação de técnico em Segurança do Trabalho, no eixo tecnológico de informação e comunicação, na habilitação de técnico em Telecomunicações, no eixo tecnológico de produção industrial, na habilitação de técnico em Química, na modalidade EAD.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-030023/000065/2022.\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, atuar na autorização do Polo de Apoio Presencial MAGÉ, do Colégio Serrana Quatro LTDA-ME, localizado à Avenida Mauá, 218, Piabetá, Município de Magé, dos cursos de Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental e Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica, nas formas concomitante e subsequente, para os cursos de: No eixo tecnológico de controle de processos industriais nas habilitações de técnicos em Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Mecatrônica, Automação Industrial, Metalurgia, Refrigeração e Climatização, Eletromecânica, no eixo tecnológico de desenvolvimento educacional e social, na habilitação de técnico em Secretaria Escolar, no eixo tecnológico de infraestrutura, na habilitação em técnicos em: Agrimensura e Edificações, no eixo tecnológico de gestão e negócios, na habilitação de técnicos em: Administração, Logística, Transações Imobiliárias, no eixo tecnológico de saúde e ambiente, na habilitação de técnico em Meio Ambiente, no eixo tecnológico de segurança, na habilitação de técnico em Segurança do Trabalho, no eixo tecnológico de informação e comunicação, na habilitação de técnico em Telecomunicações na modalidade EAD.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-030023/000065/2022.\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, atuar na autorização do Polo de Apoio Presencial CAMPOS DOS GOYTACAZES, do Colégio Serrana Quatro LTDA-ME, localizado à Avenida Deputado Alair Ferreira, 530, Centro, Município Campos dos Goytacazes - RJ, dos cursos Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental e Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica, nas formas concomitante e subsequente, para os cursos de: No eixo tecnológico de controle de processos industriais nas habilitações de técnicos em Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Mecatrônica, Automação Industrial, Metalurgia, Refrigeração e Climatização, Eletromecânica, no eixo tecnológico de desenvolvimento educacional e social, na habilitação de técnico em Secretaria Escolar, no eixo tecnológico de infraestrutura, na habilitação em técnicos em: Agrimensura e Edificações, no eixo tecnológico de gestão e negócios, na habilitação de técnicos em: Administração, Logística, Transações Imobiliárias, no eixo tecnológico de saúde e ambiente, na habilitação de técnico em Meio Ambiente, no eixo tecnológico de segurança, na habilitação de técnico em Segurança do Trabalho, no eixo tecnológico de informação e comunicação, na habilitação de técnico em Telecomunicações na modalidade EAD.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-030023/000065/2022.\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID:557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, atuar na autorização do Polo de Apoio Presencial RIO DE JANEIRO - MEIER , do Colégio Serrana Quatro LTDA-ME, localizado à Rua Manoela Barbosa, 44, Loja 302, Meier, Rio de Janeiro/ RJ dos cursos Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental e Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica, nas formas concomitante e subsequente, para os cursos de: no eixo tecnológico de desenvolvimento educacional e social, na habilitação de técnico em Secretaria Escolar, no eixo tecnológico de gestão e negócios na habilitação de técnicos em Administração, Logística, Transações Imobiliárias, no eixo tecnológico de saúde e ambiente, na habilidade de técnico em Meio Ambiente e Enfermagem, no eixo tecnológico de produção industrial, habilitação de técnico em Química na modalidade EAD.. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2431669\r\n"
        ],
        "2431703": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SO CIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n:\r\n\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5023.225.8\r\nALAN GONÇALVES RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n2311.607.2\r\nALESSANDRO PIMENTEL GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1981.154.3\r\nALLAM CARLOS VITIPO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.227.4\r\nAMANDA CRISTINA PIMENTA JARDIM\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n5017.917.9\r\nANGELICA LIMA DUTRA\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n1981.684.7\r\nANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO\r\nMédico Clínico\r\n23\r\n5023.238.0\r\nBRUNO VICTOR DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5019.331.7\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5028.331.6\r\nCLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5017.967.5\r\nDANYELLE NUNES ALECRIN DA SILVEIRA PONTES\r\nAssistente Social\r\n34\r\n4353.483.0\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n1983.724.0\r\nFLAVIO MOTTA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.760.8\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1984.248.1\r\nHENRIQUE CARLOS GUERRA C. DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4356.466.6\r\nIGOR FEIJÓ HOFACKER\r\nPsicólogo\r\n28\r\n5000.450.6\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5018.048.7\r\nISABELA DE CARVALHO PANDINO DA SILVEIRA\r\nNutricionista\r\n34\r\n0569.167.2\r\nJOAO BATISTA SOARES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5015.586.5\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5704.359. \r\nJORGE LUIZ REIS DE AZEVEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.454.1\r\nJOSE SERGIO MACHADO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.888.1\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5009.206.5\r\nLARA JULIA DOS SANTOS CAMPOS BAFA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5015.593.8\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA CABRAL\r\nPedagogo\r\n35\r\n1985.483.8\r\nLELIS PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1985.511.7\r\nLEOBALDO NERYS MENEZES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.153.0\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\nBibliotecário\r\n35\r\n1985.674.1\r\nLUCIANO DOS REIS ALCÂNTARA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5019.362.7\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5018.701.5\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.414.9\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5704.324. \r\nMARCELO MAURICIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5028.344.8\r\nMARCELO MELLO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1986.385.3\r\nMARCIA LUCE MARTINS CASSINO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1986.801.4\r\nMARIA BEATRIZ BARRA DE AVELLAR PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1987.176.7\r\nMARIO LUIZ ALMEIDA BRITTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4434.986.6\r\nMICHELE MONTEIRO DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n1987.348.4\r\nMIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.211.8\r\nPAULO ALEXANDRE DOS SANTOS GUERREIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.292.4\r\nREINALDO DOS SANTOS BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5003.180.5\r\nREJANE DA COSTA ANTONIO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5017.921.7\r\nROBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1988.473.7\r\nROGERIO PLACIDO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.542.3\r\nRONALDO FRAZAO DA PAIXAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.902.0\r\nRUAN DUARTE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1989.246.2\r\nSORAYA SAMPAIO VERGILIO\r\nProfessor Degase II\r\n34\r\n5015.585.7\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1989.524.0\r\nVALMIR FERNANDES VIANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n2035.447.9\r\nVANDA VASCONCELOS MOREIRA\r\nPsicólogo\r\n35\r\nId: 2431703\r\n"
        ],
        "2431725": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/008/103147/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2431725\r\n"
        ],
        "2431775": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023469/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1257, de 18/08/2022, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando a linha de fabricação e comércio do produto DESINFETANTE USO GERAL WORKER PINHO, Lote 22001, data de fabricação 14/02/2020; fabricado pela empresa IVAN P. RAMOS PRODUTOS QUÍMICOS EIRELI, CNPJ: 01.925.373/0001-36, situado na Rua 24 de Fevereiro, nº 111 A - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar e comercializar produtos de saneantes.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário a desinterdição da linha de fabricação e comércio do produto DESINFETANTE USO GERAL WORKER PINHO, Lote 22001, data de fabricação 14/02/2020; fabricado pela empresa IVAN P. RAMOS PRODUTOS QUÍMICOS EIRELI, CNPJ: 01.925.373/0001-36, situado na Rua 24 de Fevereiro, nº 111 A - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar e comercializar produtos de saneantes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de agosto de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2431775\r\n"
        ],
        "2431776": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo Nº SEI-080001/023157/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 694.1P.0/2022, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS Coordenação de Vigilância Sanitária de Mangaratiba, do lote 01, data de fabricação 01/09/2022, data de validade 31/10/22, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, 05 unidades contendo 20 Litros de cada, marca BIO VIDA, concessionária MINERADORA HERONDINA LTDA-ME., CNPJ: 03.971.697/0001-36, localizada na Fazenda Tibiriça -Rua Tibiriça, nº 400 - Distrito de Xerém - Duque de Caxias - RJ, por apresentarem a amostras analisadas resultados insatisfatórios quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 250 mL e Análise de Rotulagem.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 01, data de fabricação 01/09/2022, data de validade 31/10/22, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, 05 unidades contendo 20 Litros de cada, marca BIO VIDA, concessionária MINERADORA HERONDINA LTDA-ME., CNPJ: 03.971.697/0001-36, localizada na Fazenda Tibiriça - Rua Tibiriça, nº 400 - Distrito de Xerém - Duque de Caxias - RJ, por apresentarem a amostras analisadas resultados insatisfatórios quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 250 mL e Análise de Rotulagem.\r\n\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2431776\r\n"
        ],
        "2431777": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE COLETA DE AMOSTRA DO PROJETO DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA TRATADA PARA USO EM CLÍNICA DE DIÁLISE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023271/2022, e\r\na necessidade de implantar o Programa de Monitoramento da Qualidade da Água Tratada para Uso em Clínica de Diálise no Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para implantação de Metodologia de Coleta de Amostras de Água Tratada para Uso em Clínica de Diálise, identificado no Art. 5º desta Portaria.\r\nO Grupo de Trabalho será constituído por servidores lotados na Divisão de Apoio a Terapia da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde da Superintendência de Vigilância Sanitária e no Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACEN/SES-RJ, abaixo mencionados:\r\nI - THAYS SABRINE ROSA OLIVEIRA - ID 3147174-9\r\nII - ANGELICA SANTOS OLIVEIRA - ID 5078895-7\r\nIII - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA - 3226006-7\r\nIV - FEDERICO NESIR - ID 4454843-5\r\nV - JANE DA COSTA MOREIRA - ID 3149693-8\r\nO Grupo de Trabalho instituído será coordenado pelo representante da Divisão de Apoio à Terapia.\r\nO Grupo de Trabalho poderá, caso julgue necessário, solicitar a colaboração técnica de profissionais, do setor público, com reconhecido saber sobre o tema específico que vier a suscitar tal iniciativa.\r\nO Grupo de Trabalho instituído deverá concluir e apresentar a Metodologia de Coleta de Amostras de Água Tratada para Uso em Clínica de Diálise, mencionado no Art. 1º desta Portaria no prazo de 90 dias, cumprindo todas as etapas discriminadas:\r\n- procedimento Operacional Padronizado para Coleta de Amostras de Água Tratada para Uso em Clínica de Diálise elaborado e aprovado;\r\n- curso de Capacitação para Coleta de Amostra de Água Tratada para Uso em Clínica de Diálise ministrado a profissionais lotados nos órgãos de vigilância em saúde, responsáveis pelas atividades do Programa VIGIAGUA;\r\n- amostras de Água Tratada para Uso em Clínica de Diálise coletadas, conforme preconizado pelo Procedimento Operacional Padronizado, e recebidas pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACEN/SES-RJ.\r\nA proposta de implantação da metodologia será submetida à avaliação e autorização prévia da Superintendência de Vigilância Sanitária, do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels e da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2431777\r\n"
        ],
        "2431787": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBRO PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR PERMANENTE PARA LEVANTAMETO DE ESTRATÉGIAS DE FOMENTO À PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n: \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001748/2022;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-220012/000907/2022 no despacho de ID. nº (40629731);\r\n- a Lei Estadual nº 9.716, de 10 de junho de 2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designa membro abaixo qualificado, para compor o Comitê Gestor Permanente para Levantamento de Estratégias de Fomento à Produção de Fertilizantes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Marcelo Monteiro da Costa - Diretor Presidente - ID. Funcional nº 2695484-2 - Matrícula nº 1002-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de outubro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2431787\r\n"
        ],
        "2431840": [
            "2022-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais conside rando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria FS/DE Nº 1341//2022 de 13 de setembro de 2022, com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no SEI nº 080007/005029/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 11 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2022\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2431840\r\n"
        ],
        "2431856": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE 2022\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/014673/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Almir Drummond dos Santos Soares Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora \r\nId: 2431856\r\n"
        ],
        "2431883": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            "\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos n°s SEI-E-21/119/4/2019, n° SEI-E-21/119/6/2019, n° SEI-E- 21/119/7/2019, n° SEI-E-21/119/11/2019, n° SEI-E- 21/113/100007/2018,\r\nCriar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\nDesignar os Servidores Paulo Cezar Medeiros Alves Dos Santos, Id 5017666-8, Anderson Dos Santos Felippe, ID 5075410-6 e Maurício José Da Silva Pereira, ID 4256115-9 membros da Comissão.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\nPara fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 60 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2431883\r\n"
        ],
        "2431887": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nOUTUBRO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUIÇÕES NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040163/000395/2022,\r\nSubstituir Liliane Alves da Cruz de Souza - matrícula nº073-7, por Gustavo Freire Meyohas - matrícula nº075-2, na fiscalização dos seguintes contratos:\r\na- Contrato nº 03/2022 celebrado com a Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comercio S/A, Proc. SEI-040163/000122/2021;\r\nContrato nº 01/2019 celebrado com a Oracle do Brasil Sistemas Ltda, Proc. SEI-04/163/000721/2019;\r\nContrato nº 04/2022 celebrado com a TRUST Solutions Brasil Sistemas Ltda, Proc. SEI-040163/000200/2021;\r\nSubstituir Ana Carolina Mariano Castrioto, matrícula n.º066-1, por Vitor Santos Cugler - matrícula nº072-9, na fiscalização dos seguintes contratos:\r\na- Contrato nº 04/2021 celebrado com a Arembepe Consultoria e Treinamento Ltda, Proc. SEI-040163/000164/2021;\r\nContrato nº 02/2022 celebrado com a BEZ Auditores Independentes S/S - EPP, Proc. SEI-040163/000229/2021.\r\nAs outras designações relacionadas aos contratos supramencionados permanecem inalteradas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\nDiretor-Presidente RJPREV \r\nId: 2431887\r\n"
        ],
        "2431890": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária pela CELT-MB 03/22, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01 e o disposto no processo SEI-040106/000152/2022,\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nI - Acréscimo do seguinte item:\r\n\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ820450\r\nDecreto nº 45.446/2015 - ar. 4° - Redução de Base de Cálculo\r\n13/10/2022\r\nDecreto nº 45.446/2015 - ar. 4°\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2431890\r\n"
        ],
        "2431992": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar a servidora Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA Nº\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\nSEI- 04/172/000033/2019\r\n010/2019\r\n/2022\r\n- Substituir o servidor o titular Victor Hugo Da Silva Dias ID Funcional 5018525-0, pela Servidora Marcela Vasques Magalhaes -ID Funcional 4261781-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mencionado no artigo 1.\r\n- Manter a servidora Rosiléia Nascimento Patrício, ID. Funcional 5114640-1, como Gestora do Contrato mencionado no artigo 1.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa ser Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2, Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional 1489468-8 e Diógenes Portella Caldas ID Funcional 5093449-0, e como suplente o servidor Fabio Lopes, ID Funcional 5086327-4\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2431992\r\n"
        ],
        "2431993": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nID Funcional 4261781-2, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA Nº\r\nCS BRASIL FROTAS LTDA\r\nSEI- 040230/000022/2021\r\n013/2021\r\n/2022\r\nID Funcional 5018525-0, pela Servidora Marcela Vasques Magalhaes -ID Funcional 4261781-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Manter a servidora Rosiléia Nascimento Patrício, ID. Funcional 5114640-1, como Gestora do Contrato mencionado no artigo 1°.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa ser Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2, Mateus Da Silva Moraes,ID Funcional 5108696-4, eDiógenes Portella Caldas ID Funcional 5093449-0 e como suplente o servidorID Funcional 5112307-0.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2431993\r\n"
        ],
        "2431994": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nID Funcional 5133506-9, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA Nº\r\nVETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA\r\nSEI- E- 04/172/100009/2018\r\n035/2018\r\n/2022\r\n- Substituir a servidora titular Camila Oliveira Manhães De AlmeidaID Funcional 5128144-9, pelo Servidor Jose Carlos De Albuquerque Junior -ID Funcional 5133506-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Manter a servidora Rosiléia Nascimento Patrício, ID. Funcional 5114640-1, como Gestora do Contrato mencionado no artigo 1°.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa ser Gabriel Reis De Mello, Custodio De Castro ID Funcional 5112307-0 e como suplente o servidor Carlos Afonso Souza Do NascimentoID funcional 5024489-6.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2431994\r\n"
        ],
        "2431995": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nID Funcional 5133506-9, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA Nº\r\nVETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA\r\nSEI- E- 04/172/50/2017\r\n016/2019\r\n/2022\r\n- Substituir a servidora titular Camila Oliveira Manhães De AlmeidaID Funcional 5128144-9, pelo Servidor Jose Carlos De Albuquerque Junior -ID Funcional 5133506-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Manter a servidora Rosiléia Nascimento Patrício, ID. Funcional 5114640-1, como Gestora do Contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa ser Gabriel Reis De Mello, ID Funcional 5112307-0 e como suplente o servidor Carlos Afonso Souza Do NascimentoID funcional 5024489-6.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2431995\r\n"
        ],
        "2431996": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nID Funcional 4261781-2, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA Nº\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA\r\nSEI- E- 04/056.104/2016\r\n006/2018\r\n/2022\r\nID Funcional 5018525-0, pela Servidora Marcela Vasques Magalhaes -ID Funcional 4261781-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Manter a servidora Rosiléia Nascimento Patrício, ID. Funcional 5114640-1, como Gestora do Contrato mencionado no artigo 1°.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa ser Mateus Da Silva Moraes,ID Funcional 4261781-2 eID Funcional 5093449-0 e como suplente o servidorID Funcional 5112307-0.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2431996\r\n"
        ],
        "2431997": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar a servidora Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA Nº\r\nOBDI MOTORS DO BRASIL EIRELI - EPP\r\nSEI- 04/227/000042/2019\r\n017/2020\r\n/2022\r\n- Substituir o servidor titular Victor Hugo Da Silva Dias ID Funcional 5018525-0, pela Servidora Marcela Vasques Magalhaes -ID Funcional 4261781-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Manter a servidora Rosiléia Nascimento Patrício, ID. Funcional 5114640-1, como Gestora do Contrato nº 017/2020.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa ser Mateus Da Silva Moraes,ID Funcional 5108696-4, Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2 eDiógenes Portella Caldas ID Funcional 5093449-0 e como suplente o servidorID Funcional 5112307-0.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2431997\r\n"
        ],
        "2431998": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar a servidora Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA Nº\r\nNORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI\r\nSEI- 040177/000335/2021\r\n006/2022\r\n/2022\r\nID Funcional 5018525-0, pela Servidora Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Manter a servidora Rosiléia Nascimento Patrício, ID. Funcional 5114640-1, como Gestora do Contrato mencionado no artigo 1°.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa ser Mateus Da Silva Moraes,ID Funcional 5108696-4, Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2 eDiógenes Portella Caldas ID Funcional 5093449-0 e como suplente o servidorID Funcional 5112307-0.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2431998\r\n"
        ],
        "2431999": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            " 13 DE OUTUBRO DE 2022.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n:\r\n- Designar os servidores Mateus Da Silva Moraes ID Funcional 5108696-4, Marcela Vasques Magalhães, ID Funcional 4261781-2 e Diógenes Portela Caldas ID Funcional 5093449-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 024/2022, celebrado com a empresa CLARABIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos de representação, sem combustível e sem motorista, por quilometragem livre, para atender às necessidades de transporte terrestre da secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - ITEM 02, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do processo administrativo SEI-040230/000035/2022.\r\nID Funcional 5086327-4 como suplente dos servidores mencionados no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora Rosiléia Nascimento Patricio, ID Funcional 5114640-1 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2431999\r\n"
        ],
        "2432000": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nE:\r\n- Designar os servidores Daniel Gomes Sa, ID funcional 5028151-8 e Leandro Moreira Da Cunha, ID Funcional 4417365-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2022NE00229, celebrado com a INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO, GAS E BIOCOMBUSTIVEIS (CNPJ n° 33.634.254/0001-10), cujo objeto é à compra de vagas para a participação de servidores no curso Básico em Exploração & Produção de Petróleo e Gás Natural, realizado pela Universidade do Setor Petrolífero e Gás, na forma de Inexigibilidade, amparada no art. 25,caput, da Lei Federal 8.666/93\", constante do processo SEI-040440/000034/2021.\r\nID funcional 51254158, como suplente da Comissão mencionada no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora Rosiléia Nascimento Patricio, ID Funcional 5114640-1,como Gestora do empenho mencionado no artigo 1º\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2432000\r\n"
        ],
        "2432001": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Daniel Gomes Sa, ID funcional 5028151-8 e Gustavo Cavalcante De Souza Dias, ID Funcional 4385045-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2022NE00230, celebrado com o INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO, GAS E BIOCOMBUSTIVEIS (CNPJ n° 33.634.254/0001-10), cujo objeto é contratação de curso de Contabilidade Básica no Setor de Petróleo e Gás, oferecido pela Universidade do Setor de Petróleo e Gás (UNIBP), na modalidade EAD - Transmissão ao vivo, “In Company”, com gravação, para vinte e sete Auditores Fiscais, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, constante do processo SEI- 040440/000031/2021.\r\nID funcional 51254158, como suplente da Comissão mencionada no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora Rosiléia Nascimento Patricio, ID Funcional 5114640-1,como Gestora do empenho mencionado no artigo 1º\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2432001\r\n"
        ],
        "2432002": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar os servidores Adriana Claro Ribeiro Amaral, ID Funcional 4361563-5 e Joanna Pereira Carvalho, ID Funcional 51022630-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2022NE00238, celebrado com a (28.762.676/0001-31), cujo objeto é a aquisição de Leitor de Livro Digital (E-Reader) e Impressora Multifuncional para subsidiar o Prêmio Estadual de Educação Fiscal Estado do Rio de Janeiro, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, constante do Processo nº SEI-040089/000014/2022.\r\nID Funcional 51265583-1, como suplente da Comissão mencionada no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora Rosiléia Nascimento Patricio, ID Funcional 5114640-1,como Gestora do empenho mencionado no artigo 1º\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2432002\r\n"
        ],
        "2432034": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            " \r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCAKROFMAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELIPROCESSO Nº \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 040/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a KROFMAN COMÉRCIO ESERVIÇOS EIRELI. Processo nº SEI-020007/001992/2022.\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 040/2022, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. \r\nNiterói, 17 de outubro de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nDE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCAFARAÓ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDAPROCESSO Nº SEI-020007/002267/2022\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 041/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a FARAÓ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Processo nº SEI-020007/002267/2022.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 041/2022, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de outubro de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 138 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA -PROCESSO Nº \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 049/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CONSTRUSAN SERVIÇOSINDUSTRIAIS LTDA. Processo nº SEI-020007/002739/2022.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\nTiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional nº 51178010.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 049/2022, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de outubro de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 139 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO EA GUIMAVE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/002312/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 039/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a GUIMAVE COMERCIO ESERVIÇOS LTDA. Processo nº SEI-020007/002312/2022.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 039/2022, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de outubro de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 140 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME - PROCESSO Nº SEI-020007/004395/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 022/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a WEBTRIP AGÊNCIA DEVIAGENS E TURISMO LTDA ME. Processo nº SEI-020007/004395/2022.\r\nGustavo Peres Cardoso, ID Funcional nº 20225130;\r\nCristina Bastos Marchi, ID Funcional nº 19319940;\r\nAndre Sampaio Ferreira, ID Funcional nº 42514150.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 050/2022, o servidor Rafael Bender, ID Funcional nº 44576340.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de outubro de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 141 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A ABBM BTAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-PROCESSO Nº SEI-020007/002280/2022.\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº038/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a ABBM Btaga Comércio e Serviços Ltda. Processo nº SEI-020007/002280/2022.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva,ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 038/2022, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2432034\r\n"
        ],
        "2432065": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.09.2022\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n*PORTARIA SECC/SUPCC Nº 269 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nCONSIDERANDO:\r\nOnde se lê: ... o disposto no Processo nº SEI-150001/014488/2022...\r\nLeia-se: ... o disposto no Processo nº SEI-150001/021024/2022...\r\nId: 2432065\r\n"
        ],
        "2432215": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCRIAR, NO ÂMBITO DO DETRO/RJ, AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SUBUNIDADES QUE CONSTITUIRÃO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA GESTÃO DOS BENS MÓVEIS DESTA AUTARQUIA, BEM COMO DESIGNAR SERVIDORES PARA SER INVESTIDOS NA FUNÇÃO DE ENCARREGADO E DE GESTOR DE UNIDADE ADMINISTRATIVA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto Estadual n° 46.223/2018 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ n° 17/2021, bem como o contido no processo SEI - 100005/007729/2022.\r\n: o disposto no Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, e à Portaria SUBLOG n° 14, de 03 de fevereiro 2022, e as instruções estabelecidas pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 5 de janeiro de 2021.\r\nRESOLVE\r\nCriar as unidades administrativas e subunidades de bens móveis do DETRO/RJ, que constituirão a estrutura organizacional para a gestão dos bens móveis desta autarquia e designar servidores para ser investidos na função de encarregado e de gestor de unidade administrativa.\r\n\r\nESTRUTURA PATRIMONIAL - SBM/RJ\r\nUNIDADE GESTORA: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\nGESTOR DE BENS MOVÉIS: EDUARDO ALMEIDA BATISTA - ID: 5115547-8\r\nENCARREGADOS SUBUNIDADES E AGENTES UNIDADE ADMINISTRATIVO - UA DETRO/RJ\r\nCódigo\r\nUA-UNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nGESTOR - UNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nORGÃO-ENTIDADE\r\n\r\n\r\nUA01\r\n6° ANDAR - DIVMAT\r\n\r\n42521300\r\n\r\nLIVIA VIDAL LOPES\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA01\r\n6° ANDAR - AUD - AUDITRIA\r\n\r\n42725879\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LEAL COELHO\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA01\r\n6° ANDAR - CHEGAB - VICEPRES- PRESI\r\n\r\n20456654\r\n\r\nANGELICA CRISTIANE CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA02\r\n7° ANDAR - COOCTC\r\n51189046\r\nLUCAS RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA06\r\n7° ANDAR - MANUTENÇÃO - REFEITÓRIO\r\n\r\n42527511\r\n\r\nEVANDRO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA02\r\n7° ANDAR - SERVPROT\r\n\r\n51277484\r\nANDRÉA GLAUCE CAMPOS CHAVES\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA03\r\n8° ANDAR - OUVIDORIA\r\n42519802\r\nADRIANA CADENE VIEIRA\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA03\r\n8° ANDAR - COOTI\r\n50823809\r\n\r\nLUCAS GABRIEL DA CUNHA COSTA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA03\r\n8° ANDAR - CTM\r\n\r\n43317553\r\n\r\nLEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA04\r\n9° ANDAR - COOVIS\r\n\r\n51130815\r\n\r\nNATHALIA ZAIDEN DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA04\r\n9° ANDAR - DIVTPA\r\n\r\n42757134\r\n\r\nDANIEL BECHTLUFFT SIMÔES\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA04\r\n9° ANDAR - APOIO DTO\r\n\r\n4266781\r\n\r\nDEYSY DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA04\r\nRDTEC\r\n\r\n41952731\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA05\r\n10° ANDAR - COOAF\r\n\r\n50854879\r\n\r\nRICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA05\r\n10° ANDAR - DIRDAF\r\n\r\n51301008\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS PANAR\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA05\r\n10° ANDAR - COOMAT\r\n\r\n51155435\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIRA DE LIMA PORTO\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA05\r\n10° ANDAR - COOGEL\r\n\r\n51155370\r\n\r\nVITOR MAGALHÃES DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA05\r\n10° ANDAR - RH-DIVPES-DIVTRE\r\n\r\n51154986\r\n\r\nGABRIELA DIAS TOME AGUIAR\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA05\r\n10° ANDAR - COOCECON\r\n\r\n51155540\r\n\r\nRENATO GOIS DA PENHA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA06\r\n11° ANDAR - CORREG\r\n\r\n20279949\r\n\r\nCLOUDESLEY SCHNENOS BURY SUTHERLAND JUNIOR\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA06\r\n11° ANDAR - ASSJUR\r\n\r\n6163874\r\n\r\nSUELI BEZERRA DA SILVA CANEDO\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA06\r\n11° ANDAR - ASSCOM\r\n\r\n50751603\r\n\r\nANA CLAUDIA COSTA DIANA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\n\r\nUA06\r\nCOMESP\r\n\r\n43508529\r\n\r\nALINE PIRES PAIVA BASTOS\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA07\r\n12° ANDAR - DIRDTO\r\n\r\n51124645\r\n\r\nLUCIANY DE SOUSA RANGEL\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA07\r\n12° ANDAR - COOTREF\r\n\r\n548532-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VIRGINIO\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nENCARREGADO SUBUNIDADES\r\n\r\n\r\nSUB1\r\nUNICOP I - NOVO RIO\r\n\r\n43256724\r\n\r\nEMERSON FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nSUB2\r\n\r\nUNICOP II - NITERÓI\r\n\r\n26895838\r\n\r\nGILMAR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDETRO/RJ\r\nSUB3\r\nUNICOP III - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n51277409\r\n\r\nMARCELO LUIZ T. DIAS\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nSUB4\r\nPACRE I - VOLTA REDONDA\r\n\r\n51283646\r\n\r\nLUCIOMAR SANTAGUEDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDETRO/RJ\r\nSUB5\r\nPACRE II - CABO FRIO\r\n\r\n29724287\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BAPTISTA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\nSUB6\r\nPACRE III - CAMPOS\r\n\r\n25119931\r\n\r\nPAULO CESAR GENASIO DE SOUZA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\nSUB7\r\nPACRE IV - ITAPERUNA\r\n\r\n51236230\r\n\r\nGABRIEL GARCIA ESPOSTI\r\n\r\nDETRO/RJ\r\nSUB8\r\nPACRE V - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n50845209\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nDETRO/RJ\r\nSUB9\r\nPACRE VI - TERESÓPOLIS\r\n\r\n51303272\r\n\r\nJORGE LUIZ COUTINHO\r\n\r\nDETRO/RJ\r\nSUB15\r\nPACRE VII - VASSOURAS\r\n\r\n51297230\r\n\r\nHEITOR FAVIERI NETO\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nAos encarregados de subunidades competem as seguintes atribuições:\r\nassumir a responsabilidade o gestor de bens que estão destinados à sua subunidade;\r\nzelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\npropor à chefia imediata e adotar providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\nmanter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\ncomunicar imediatamente, ao gestor de bens móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos etc.), informar o nome do seu substituto ao gestor de bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\ncomunicar ao gestor de bens móveis quaisquer movimentações dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis da sua subunidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\napoiar no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\nO encarregado de subunidade ao ser desvinculado do cargo ou função deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem;\r\nimpossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado da Subunidade poderá delegar a terceiros essa tarefa;\r\nnão tendo o encarregado de subunidade precedido na forma do parágrafo anterior, o titular da unidade deverá designar servidor da própria unidade ou instituir Comissão Especial (nos casos de carga mais vultosa) para conferência e passagem de responsabilidade dos bens móveis.\r\nO encarregado de subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de termo de nada consta expedido pelo gestor de bens móveis.\r\nA passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade.\r\nA verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado da Subunidade que passara a responsabilidade.\r\nCaberá ao encarregado de subunidade que estiver deixando o cargo ou a função tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade junto ao gestor de bens móveis da unidade, apresentando prestação de contas por término de responsabilidade pela guarda de bens móveis da subunidade, conforme previstos na Instituição Normativa AGE n° 26/2017.\r\nCaberá ao encarregado da respectiva subunidade elaborar a prestação de contas por término de responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao gestor de bens móveis em até 30 (trinta) dias da data do término da responsabilidade, anexando o termo de transferência de responsabilidade e demais itens previstos na Instituição Normativa AGE n° 26/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2432215\r\n"
        ],
        "2432221": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000925/2022;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e no Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 018/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000831/2022, cujo objeto é a prestação de Serviços de Agência de Viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, ficando composta na forma abaixo:\r\nThiago Toledo Barbosa - ID. 5090029-3;\r\nElpidio Miguel da Silva Filho - ID: 4345828-9\r\nJuliana do Carmo Ferreira Amoedo Correa - ID 44008511;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2432221\r\n"
        ],
        "2432226": [
            "2022-10-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 074/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E O CONSÓRCIO TRÊS RIOS HR, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/001979/2021.\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI- 170026/001979/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 074/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e o CONSÓRCIO TRÊS RIOS HR, inscrita no CNPJ sob 48.147.901/0001-37, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obra de construção de galeria de drenagem no município de Três Rios/RJ.\r\n- GESTOR DO CONTRATO\r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\n- COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0 (Presidente).\r\nLeonardo Dos Santos Lombardi - ID FUNCIONAL Nº 5121088-6;\r\nJoão José De Carvalho Filho - ID FUNCIONAL Nº 5024411-6.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2432226\r\n"
        ],
        "2432249": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "ÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar o servidor JOSÉ CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR ID Funcional 51335069, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO \r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCONFIANCE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO LTDA\r\nSEI- 040177/000010/2021\r\n019/2021\r\n/2022\r\n- Substituir a servidora Camila Oliveira Manhães De Almeida, ID Funcional 5128144-, pelo servidor José Carlos De Albuquerque Junior ID Funcional 51335069.\r\n- Manter a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional nº 874847-0, como Gestora do Contrato.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato passa a ser José Carlos De Albuquerque Junior ID Funcional 51335069, Carlos Afonso Souza Do Nascimento, ID Funcional nº 5124489-6; e Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional nº 1489468- 8, e como suplente Tâmara Cristina Da Silva, ID Funcional nº 4318471, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2432249\r\n"
        ],
        "2432255": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000552/2022,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de água mineral sem gás, em garrafa plástica de 500ml, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 001/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa ÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE LTDA.\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\nFelipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9; Simão Faray Ferreira Lopes, ID Funcional nº 2447103-8; José Osvaldo Fontoura De Carvalho Neto, ID Funcional nº 5018343-5 e Fernanda Alves Orsini Richard, ID Funcional nº 5121600-0; Eloana Feitosa Da Silva, ID Funcional nº 5129610-1; Clara Villar Ribeiro, ID Funcional nº 5122640-5.\r\nMaíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8; Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4; Tamie Alves Da Costa Cascardo, ID Funcional nº 5127110-9 e Raquel Ventura Rodrigues De Queiroz, ID Funcional nº 4189349-2.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando o disposto na Portaria SUPCC nº 208/2022.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2432255\r\n"
        ],
        "2432259": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO FITOSSANITÁRIA DE CAIXAS PLÁSTICAS RETORNÁVEIS PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-020007/004636/2022 e\r\n:\r\n- a necessidade registro de empresas prestadoras de serviço de higienização fitossanitária de caixas plásticas para transporte de produtos agrícolas.\r\n- a exigência estabelecida pela Instrução Normativa nº 17 de 31 de maio de 2005, ítem 6.4 do Anexo I.\r\n- a exigência estabelecida pela Instrução Normativa nº 21 de 25 de abril de 2018, Seção VI Art. 51.\r\n- que caixarias utilizadas no trânsito interestadual de produtos agrícolas, quando não higienizadas, aumentam consideravelmente o risco de disseminação de pragas entre áreas contaminadas e não contaminadas.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020007/004636/2022.\r\n- Exigir o atestado de higienização fitossanitária de caixas plásticas usadas vazias para entrada e trânsito no território do estado do Rio de Janeiro. Atestado emitido por prestador de serviço registrado no órgão competente da UF de origem.\r\n- Deverá constar no atestado higienização fitossanitária:\r\n- nome do Prestador de Serviços\r\n- número de registro\r\n- número de caixas higienizadas\r\n- produto utilizado/Dosagem\r\n- identificação do emitente\r\n- validade do documento\r\n- A não apresentação do atestado previsto no caput deste artigo, implica em autuação ao proprietário da carga e/ou condutor do veículo e retorno para higienização da carga.\r\n- As empresas prestadoras de serviços de higienização fitossanitária de caixas plásticas de transporte de produtos agrícolas, estabelecidas no Rio de Janeiro, deverão requerer o registro junto à Defesa Agropecuária Estadual.\r\n- A empresa deverá apresentar os seguintes documentos:\r\n- requerimento padrão (Anexo I);\r\n- declaração de Responsabilidade Técnica;\r\n- licença de funcionamento emitida pelo órgão ambiental;\r\n- licença de funcionamento emitida pelo órgão de saúde, quando assim se fizer necessário.\r\n- comprovante de pagamento de Taxa de Registro.\r\n- O prestador de serviço fica obrigado a manter no local de higienização das caixas, livro próprio para controle ou sistema eletrônico, devendo estar disponível para o órgão fiscalizador competente o acervo de Atestados de Higienização (Anexo II).\r\n- Os métodos e produtos utilizados na higienização das caixas plásticas deverão ser homologados pela pesquisa e reconhecidos pelo DSV/SDA/MAPA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de outubro de 2022\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 2432259\r\n"
        ],
        "2432287": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nJunior, ID Funcional 51335069, Marcela Vasques Magalhaes, ID Funcional 4261781-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO \r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nMGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA \r\nSEI- 040177/000010/2021\r\n/2021\r\n/2022\r\n, Albuquerque Junior, ID Funcional 51335069.\r\n- Substituir o suplente Victor Hugo da Silva Dias, ID Funcional 5018525-0, pela servidora Marcela VasquesID Funcional 4261781-2.\r\nID Funcional nº 874847-0, como Gestora do Contrato.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato passa a ser José Carlos de Albuquerque Junior, ID Funcional 51335069, Tâmara Cristina da Silva ID Funcional nº 4318471-5 e Edna Medeiros de Souza ID Funcional nº 4322468-7, e como suplente Marcela Vasques MagalhaesID Funcional 4261781-2, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2432287\r\n"
        ],
        "2432292": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000760/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n052/2022\r\nO objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Obra De Reforma Para Implantação Da Unidade Nilópolis. Situado Rua: Estr. Antônio José De Bittencourd, 1.270, Centro, Nilópolis, Rio De Janeiro - RJ, CEP: 26535-002. \r\nPaulo Cesar Domingues\r\nID: 0559486-3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\nBrenda Medeiros Braga Gonçalves (Suplente) ID 5134492-0\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/005574/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n053/2022\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessários, dos imóveis da Faetec e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, referente aos lotes 01, 04 e 05.\r\nPaulo Cesar Domingues\r\nID: 0559486-3\r\nID: 5115868-0\r\nID: 2075002-1\r\n(Suplente) ID 5134492-0\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nId: 2432292\r\n"
        ],
        "2432304": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ N° 1205 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\nPSICÓLOGO \r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-270028/000867/2021,\r\n- Criar, na forma do Anexo Único desta Portaria, o Procedimento Operacional Padrão (POP) de Atuação do Psicólogo em Emergências e Desastres no âmbito do CBMERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n01\r\n02\r\nId: 2432304\r\n"
        ],
        "2432310": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE \r\nMENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com as alterações da Lei Federal nº 13.853, de 08 de julho de 2019, e, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/003132/2022, \r\n- Instituir o Grupo de Trabalho, no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, para, sob a Presidência do primeiro, analisar, planejar e desenvolver as ações necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):\r\n- Bruno Coaracy Duarte - Assessor Jurídico, matrícula 2071.\r\n- Mariana Gomes Leão - Assessora de Comunicação, matrícula 1958;\r\nTaciane Bezerra Barbosa - Coordenadora de Compliance, matrícula 2068;\r\n- Carolina Roland Dantas Rodrigues Da Silva - Assessora Especial de Compliance, matrícula 2024;\r\n- Maycon Nunes De Oliveira - Assessor II, matrícula 1846;\r\n- Erika Rossi Coutinho Bento - Chefe de Seção de Programação Visual, matrícula 1526.\r\n- A chefia imediata deverá liberar os empregados mencionados para participarem e atuarem nas reuniões e trabalhos designados pela Presidência, cujas datas serão fixadas oportunamente, para a reunião do Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de outubro de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2432310\r\n"
        ],
        "2432314": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNAR MEMBROS NA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Designar os servidores LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, ID Funcional nº 1939026-2, CARLOS ANDRÉ FERREIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4365049-0, MARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA, ID Funcional nº 5000369-0, para compor a Comissão Extraordinária de Fiscalização com o objetivo de verificar o real quantitativo de boletos de cobrança emitidos e recebidos pelo Banco Bradesco no período de janeiro a dezembro de 2017, com vistas à atestação dos custos de operações interbancárias, em decorrência da prestação dos serviços objeto do Contrato n°97/2013, conforme disposto no processo administrativo SEI-040172/000040/2021.\r\n- Designar os servidores ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5028511-4 e LEONARDO SILVA CARVALHO, ID Funcional 4179361-7 como suplentes dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2432314\r\n"
        ],
        "2432324": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SUBADM/SEFAZ Nº 05 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.\r\n, no uso das suas atribuições;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 444 de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05 de 06 de outubro de 2022 que cria subunidades integrantes da REDEPATRI e designa encarregados de bens móveis e seus substitutos, no âmbito da SEFAZ.\r\n- o constante dos autos dos Processos nº SEI-040182/000143/2022, SEI-040182/000145/2022, SEI-040182/000148/2022, SEI- 040182/000149/2022, SEI-040182/000151/2022; SEI- 040182/000153/2022 e SEI-040182/000155/2022. \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam acrescidos os Anexos abaixo à Portaria SEFAZ/SUBADM nº 05 de 06 de outubro de 2022, sendo criadas as Subunidades listadas e sendo designados os respectivos Encarregados de Bens Móveis e seus Substitutos, integrantes da REDEPATRI SEFAZ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\nSubsecretária Interino\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DA CHEFIA DE GABINETE\r\nASSTCG\r\nSEDE/ 17º ANDAR\r\nMARIO SERGIO EUGÊNIO MENDES\r\n4390041-0\r\nPATRICK PINTO MARTINS FERREIRA\r\n5122059-8\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\nSUBCONT\r\nSEDE/ 13º ANDAR\r\nMARIA ANTONIETTA D ELIA CAMPOS\r\n4406154-4\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n1931457-4\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nSUBCINT\r\nSEDE/ 16º ANDAR\r\nTHAIS BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n5094746-0\r\nMANUELLA GUERREIRO BARATA\r\n5119622-0\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO\r\nSUBTES\r\nSEDE/ 15º ANDAR\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA MENDONÇA\r\n4425269-2\r\nMARLON HENRIQUE DA SILVA SANTOS\r\n5076692-9\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCCSEFAZ\r\nSEDE/ 17º ANDAR\r\nPATRÍCIA SILVA AFFONSO\r\n4316822-1\r\nJULIANA DIAS DA SILVA\r\n5014005-1\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nCTCE\r\nCENTRO\r\nEMMANUEL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n5127953-3\r\nWENDEL GUIMARÃES DA SILVA\r\n5006506-8\r\nId: 2432324\r\n"
        ],
        "2432335": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESCENTRALIZAR A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DEENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRALSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368 de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2022; com o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-100006/000441/2022,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPublicação de Matéria Legal em jornais de grande circulação de interesse do Órgão.\r\nData de início: 22 /09/2022. Término: 31/12/2022.\r\n3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n- PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS.\r\nP. T.: 26.122.0002.2010.\r\nNatureza de Despesa: 33903956.\r\nFonte: 100.\r\nValor: R 70.000,00 (setenta mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2432335\r\n"
        ],
        "2432355": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            " \r\nDE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022,\r\n\r\nNomear o Sr. Severino Barbosa como Leiloeiro Público Oficial, de acordo com o que consta no processo 00-2022/690339-7, arquivado na JUCERJA sob nº 0000507761, e SEI- 220011/001690/2022.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2432355\r\n"
        ],
        "2432362": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "\r\nBRO DE 2022\r\nALTERA SERVIDORES DA JUCERJA COMO INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais;\r\no Decreto nº 45.600, de 16.03.2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública;\r\no constante do processo nº SEI-220011/000566/2021.\r\n- Alterar as comissões de servidores dos Contratos abaixo relacionados, passando a ser constituídos da seguinte forma:\r\nCONTRATO\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\n005/2022\r\nL\r\nMaurício Brandão Carneiro - ID. Funcional n.º 2697381-2\r\nAngela Teresa Canal - ID Funcional n.º 5035372-1\r\nAlberto de Mattos Brunner - ID. Funcional n° 5717795\r\n009/2022\r\nL\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID. Funcional n.° 4326016-0\r\nJoice Honorato da Silva França - ID. Funcional n.º 5125077-2\r\nDeivid Alves Vieira - ID. Funcional n.º 5126795-0\r\n010/2022\r\nPORTAS DOURADAS\r\nAngela Teresa Canal - ID Funcional n.º 5035372-1\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz - ID. Funcional n.° 5133476-3\r\nJoice Honorato da Silva França - ID. Funcional n.º 5125077-2\r\n008/2021\r\nCLARO\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID. Funcional n.° 4326016-0\r\nes da Costa - ID. Funcional n.° 4325992-8\r\nFelipe Barreiros dos Santos - ID. Funcional n.° 4331725-1\r\n006/2021\r\nGL ELETRO\r\nAriana da Silva Tibau - ID. Funcional n.° 5104623-7\r\nda Costa - ID. Funcional n.° 4325992-8\r\nRicardo Alves da Silva - ID. Funcional n.° 4147518-6\r\nDeterminar que cópia desta Portaria e sua publicação conste nos respectivos processos.\r\n- Ao Gestor e aos Fiscais das Comissões caberá os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16.03.2016.\r\n- Dar ciência da publicação da presente portaria à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2022\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2432362\r\n"
        ],
        "2432373": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "\r\n2022\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nID Funcional 4261781-2, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA Nº\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA\r\nSEI- E- 04/056.104/2016\r\n006/2018\r\n/2022\r\n- Substituir o servidor titular Victor Hugo Da Silva Dias ID Funcional 5018525-0, pela Servidora Marcela Vasques Magalhaes -ID Funcional 4261781-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Manter a servidora Rosiléia Nascimento Patrício, ID. Funcional 5114640-1, como Gestora do Contrato mencionado no artigo 1°.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa ser Mateus Da Silva Moraes,ID Funcional 4261781-2 eID Funcional 5093449-0 e como suplente o servidorID Funcional 5112307-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 18.10.2022.\r\nId: 2432373\r\n"
        ],
        "2432382": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/004/101007/2018.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 1996), e demais normas legais. \r\n- Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2432382\r\n"
        ],
        "2432397": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030039/002303/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 1996), e demais normas legais. \r\n- Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2432397\r\n"
        ],
        "2432404": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEX/SUGEN Nº 62\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/010958/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 17/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 17/2022, celebrado entre a empresa EDITORA ÁTICA S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de referenciais teóricos, com foco no SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica, com vistas ao fomento de ações referentes ao desempenho dos estudantes no sistema de avaliação educacional.\r\n: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3 \r\n: Rudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752\r\n(1): Saionara Teles de Menezes Alves - ID: 3812944-2;\r\n(1): Pablo dos Santos Dias - ID: 4348599-5;\r\n(2): Silvania Rodrigues Maciel - ID: 3696381-3;\r\nFiscal Suplente (2): Diogo Vasconcelos Nascimento - ID: 4392836-6;\r\n\r\n(3): Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8;\r\n(3): Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479-5;\r\nCoordenador de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar;\r\n: Diretores Regional Pedagógico, Coordenadores Regionais de Ensino e Coordenadores Regionais de Gestão e Integração das Redes.\r\nO gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 06 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n63\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/010959/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 18/2022;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 18/2022, celebrado entre a empresa PEDAGÓGICA DISTRIBUIDORA DE LIVROS & SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de referenciais teóricos, com foco no SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica, com vistas ao fomento de ações referentes ao desempenho dos estudantes no sistema de avaliação educacional.\r\n: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n: Rudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752\r\n(1): Saionara Teles de Menezes Alves - ID: 3812944- 2;\r\n(1): Pablo dos Santos Dias - ID: 4348599-5;\r\n(2): Diogo Vasconcelos Nascimento - ID: 4392836-6;\r\n(2): Silvania Rodrigues Maciel - ID: 3696381-3;\r\n(3): Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1;\r\n(3): Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479-5;\r\n: Diretores Regionais Administrativos e Diretores Regionais Pedagógicos;\r\n: Coordenador de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar;\r\n: Diretores Regional Pedagógico, Coordenadores Regionais de Ensino e Coordenadores Regionais de Gestão e Integração das Redes.\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 06 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2432404\r\n"
        ],
        "2432405": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 191 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-03/0029/003211/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 22/2022;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 22/2022, celebrado entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 125 gerenciados em cumprimento de pena sob regimes semiaberto, aberto, em Prisão Albergue Domiciliar - PAD e livramento condicional.\r\n: Roberto Carvalho de Azevedo, ID: 4257074-3\r\n: Valéria de Freitas Lopes Soares, ID: 1624434- 6\r\n: Rafael Pinheiro Pimenta, ID: 5029708-2\r\n: Diretores (as) Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores (as) Regionais de Infraestrutura e Serviços\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 30/09/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2432405\r\n"
        ],
        "2432415": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/11003185/2011.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 1996), e demais normas legais. \r\n- Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2432415\r\n"
        ],
        "2432438": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls 02,\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nRaquel Silva Cardoso ID nº 51005965-7 , Mariana Moreira Dias, ID nº 5118547-4 e Ana Amélia De Carvalho Velloso, ID nº 2023154-7,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/145/2022 ,processo nºcom a empresa PROLE DE ADÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, que tem por objeto prestação serviços artísticos para realização de 10 (dez) espetáculos teatrais \"Autobiografia Autorizada\" do artista PAULO BETTI, no projeto \"A Arte de Inventar a Vida - O Teatro para Formação Humana e de Plateia\", para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 04/10/2022.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2022 \r\nPresidente\r\nId: 2432438\r\n"
        ],
        "2432457": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030037/002011/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2432457\r\n"
        ],
        "2432467": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls 02,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores Lucianne Neiva Reis, ID nº 5110572- 1, Marisa Assumpção, ID nº 2880904-1, ID nº e Matheus De Sousa Oliveira Montovani, ID nº 5127468-0,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/146/2022 , processo nºcom a empresa ECOLD CLIMATZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA- ME , que tem por objeto a aquisição de equipamentos de climatização (aparelhos de ar condicionado) com fornecimento de serviços de instalação, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 17/10/2022.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2432467\r\n"
        ],
        "2432488": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DO GESTOR DE BENS MÓVEIS DESIGNADO PELA PORTARIA CEPERJ/PRESI N° 8723, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e conforme consta no Processo nº SEI- 150161/003067/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o Servidor Diego Arruda Martins, ID. n° 5112129-8, como substituto do Gestor de Bens Móveis da CEPERJ, em suas faltas e impedimentos, em substituição ao servidor Raphael Ricardo de Souza Barros, ID. nº 5120255-7, designado pelo Art. 2º da PORTARIA CEPERJ/PRESI N° 8723, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2432488\r\n"
        ],
        "2432585": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "\r\n583, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000025/2021, \r\n- Alterar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Locação de Impressoras, com a Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS-EIRELI.\r\n- Substituir o servidor Claudio Xavier da Silva, Id. Funcional n° 5090516-3, pelo servidor Jhonatan Vinicius Lima dos Anjos Cunha, Id. Funcional nº 5117622-0, na função de Presidente da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2432585\r\n"
        ],
        "2432598": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896, de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos constantes do processo nº SEI-120001/011709/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor BRUNO CAVALCANTI - ID funcional nº 5118573-3, devendo ser documentada no processo nº SEI-080001/018594/2021.\r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2022\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2432598\r\n"
        ],
        "2432599": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/022807/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento LAND QUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.335.995/0001-75, situado na Rua da Proclamação, nº 694 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa fabrica e comercializa os produtos LAND SMELL'S, LAND AIR 33 e LAND AIR que estão notificados quando deveriam estar REGISTRADOS, conforme descrito em 2.4 relação de produtos importados e ou do relatório técnico da inspeção no período 02 a 03/06/2022, considerando o inciso II art. 17 da RDC 59/2010 e § 2° art. 5° da RDC 680/2022, contrariando 11 artigos da Resolução RDC 680/22 e o art. 37 da Resolução nº 59/2010, c/c o inciso IV art.10 Lei Federal nº 6.437/77.\r\n- o Termo de Interdição nº 03085, de 29/09/2022, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando a linha de fabricação e a comercialização dos produtos LAND SMELL'S, LANDaté a completa regularização junto à ANVISA/MS, que estão notificados quando deveriam estar REGISTRADOS, conforme descrito em 2.4 relação de produtos importados e ou do relatório técnico da inspeção no período 02 a 03/06/2022, considerando o inciso II art. 17 da RDC 59/2010 e § 2° art. 5° da RDC 680/2022, contrariando 11 artigos da Resolução RDC 680/22 e o art. 37 da Resolução nº 59/2010, c/c o inciso IV art.10 Lei Federal nº 6.437/77.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário a interdição das atividades de fabricação e a comercialização dos produtos LAND SMELL'S, LAND AIR 33 e LAND AIR 34, até a completa regularização junto à ANVISA/MS, fabricados pela empresa LAND QUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.335.995/0001-75, situado na Rua da Proclamação, nº 694 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de setembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2432599\r\n"
        ],
        "2432600": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023756/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nAir Liquide Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida João XXIII, S/Nº, parte - Santa Cruz - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.331.788/0045-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.509/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais\r\nLicença:\r\n352/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Alberto Torres.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Centro - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.454.583/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.160/2019.\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n353/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, Nº 12 / Parte - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0010-49\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.758/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n354/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nPrevtotal Laboratório De Imagem Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Guillobel, Nº 5 - Lagoa - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.314.684/0005-44\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/003.958/2017\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n355/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nMesser Gases Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Prof. Darcy Ribeiro, S/Nº - Km 20 - Morada Da Colina - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0029-49\r\nProc. Nº:\r\nE-08/102.403/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n356/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nHumanna Medical Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aliphia Zaheter Kfuri, Nº 80 -Jequitiba - Guapimirim - RJ\r\nCNPJ:\r\n27.617.206/0001-11\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/007.571/2017\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Importar, Exportar, Distribuir, Embalar, Reembalar E Expedir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n357/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nFleury S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Americo Brasiliense, Nº 273 - Madureira - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0269-55\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.859/2012\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n358/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nFleury S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Bonfim, Nº 370 / Lojas 4,5,6 E 7 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0257-11\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.521/2012\r\nAtividade:\r\nServiços de medicina nuclear\r\nLicença:\r\n359/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nMegalabs Farmaceutica S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Simões Da Mota, Nº 57 - Turiaçu - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.038/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir, Importar E Exportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n360/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Manuela Barbosa, Nº 50 - Meier - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0040-86\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/004.319/2015\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta E Transfusão.\r\nLicença:\r\n361/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Floriano, Nº 99 / Loja A, Térreo E 1° Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0001-29\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/018559/2021\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta Móvel.\r\nLicença:\r\n362/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2432600\r\n"
        ],
        "2432601": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023756/2022, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Floriano, Nº 99 / Loja A, Térreo E 1° Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.791/1987\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n363/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nMR Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Eliseu Visconti, Nº 5 - Santa Teresa - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n23.668.196/0001-92\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.487/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Armazenar, Embalar E Reembalar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n364/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratório De Correas Ltda Epp.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 / Parte - Lucas - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.161.235/0006-01\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/000.671/2015\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n365/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nGerar Vida Centro De Reprodução Humana Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 1917 / Lojas K,L ,M - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n19.387.824/0001-94\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/002.275/2014\r\nAtividade:\r\nBanco de células e tecidos germinativos.\r\nLicença:\r\n366/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nSilimed - Industria De Implantes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo Da Rocha, Nº 374 - Vigário Geral - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0001-04\r\nProc. Nº:\r\nE-08/109.891/1990\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Importar, Fabricar E Reembalar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n367/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nUnimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n35.917.970/0007-26\r\nProc. Nº:\r\nE-08/102.050/2010\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n368/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Viuva Cláudio, Nº 300 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.787/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar E Importar Produtos De Higiene Pessoal, Perfumes E Cosméticos\r\nLicença:\r\n369/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nAlko Do Brasil Indústria E Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\nRua Mapendi, Nº 360 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.137.424/0001-99\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.438/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n370/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nEsho Empresa De Serviços Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Nery, Nº 190 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0034-97\r\nProc. Nº:\r\nE-08/109.842/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação.\r\nLicença:\r\n371/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Santo Amaro, Nº 80 - Subsl.- Parte - Glória - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0005-52\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/000.036/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n372/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa De Misericórdia De Campos\r\nEndereço:\r\nAvenida Pelinca, Nº 115 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.963.981/0001-91\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/005428/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n373/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Real, Nº 752 - Padre Miguel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0019-58\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/002.276/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n374/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos Da América S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 6205 / Sala 213- Parte - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0526-55\r\nProc. Nº:\r\nE-08/011.451/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n375/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2432601\r\n"
        ],
        "2432602": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023756/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi.\r\nEndereço:\r\nRua Dom José Costa Campos, Nº 142 - Centro - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.354.011/0012-19\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/003497/2022\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n376/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nMunicípio De São Gonçalo - Hospital Infantil Darcy Souza Vargas.\r\nEndereço:\r\nPraça Estefania De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0022-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.407/2011\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n377/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2432602\r\n"
        ],
        "2432626": [
            "2022-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 48 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.\r\na FAETERJ Bom Jesus de Itabapoana da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado na Rua Aristides Figueiredo, 147 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ, CEP 28360-000, com base na Deliberação CEE nº 325/2012, por 5 anos e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE nº 325/2012, os documentos apresentados e a análise técnica da equipe deste CEE, defiro o recredenciamento da FAETERJ Bom Jesus de Itabapoana da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado na Rua Aristides Figueiredo, 147 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ, CEP 28.360-000, por 5 anos.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/023/53/2014 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - FAETERJ BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\nPARECER CEE Nº 49 N DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.\r\na consulta quanto a forma de organização e oferta de Educação de Jovens e Adultos na Modalidade de Educação a Distância, e dá outras providências. HISTÓRICO - Talita Verling Lopes Teixeira, qualificada no presente administrativo, Representante Legal do Curso Técnico Lopes Teixeira LTDA, inscrito no CNPJ nº 41.280.428/0001-12, Nome Fantasia Curso Técnico Lopes Teixeira, localizado na Rua Engenheiro Lafayete Stockler nº 226 - Vila da Penha, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21221-390, autorizado a ofertar os Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nas formas Presencial e à Distância, nos termos do Parecer CEE nº 032 de 05 de outubro de 2021, tendo por referência a Lei Estadual n° 4.528/2005 e a Deliberação CEE n° 345/2014, traz ao colegiado as seguintes questões: 1- A duração, neste caso em especial, refere-se à organização didático-pedagógica do curso, isto é, a estrutura e metodologia adotadas devem seguir os mesmos princípios de construção de material e oportunidades de aprendizagem da oferta na forma presencial? 2- Em caso positivo, podemos entender que a flexibilidade na oferta, garantida pela Lei n° 4.528/2005 permite que o aluno conclua o curso de acordo com suas possibilidades e disponibilidade, cumprindo todas as atividades pedagógicas previstas a seu tempo, independentemente de critérios cronológicos civis? DA ANÁLISE DE MÉRITO - A Educação de Jovens e Adultos - EJA, seja de oferta presencial ou à distância, cumpre o papel essencial de reparação, buscando garantir àqueles que não tiveram oportunidade de cursar a Educação Escolar em idade própria, oportunidade de retomar sua trajetória acadêmica, segundo suas potencialidades, demandas e características. A LDBEN - Lei n° 9.394/1996 destaca que a EJA deve constituir um conjunto de “(...) oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho” (Art. 37, § 1°). Premissa essa regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação no Parecer CNE/CBE n° 1/2021, onde ao tratar dos desafios da EJA destaca que: Esse ajuste promoverá o enfrentamento das questões relacionadas às características do público atendido, à carga horária adequada às várias formas de oferta, à metodologia de registro de frequência da modalidade, à flexibilização do desenvolvimento do curso, compatibilizando a modalidade com a realidade dos estudantes e o alinhamento da elevação e ampliação da escolaridade profissional, entre outras questões que representam grandes desafios aos Jovens e Adultos. (grifo nosso) Sobre a flexibilização do tempo de oferta, o CNE destaca no mesmo documento que: Ainda na perspectiva dos vários formatos de oferta, poderá ser organizada em regime semestral ou modular, em segmentos e etapas, com a possibilidade de flexibilização do tempo e do espaço para cumprimento da carga horária exigida. Para cada segmento há uma correspondência nas etapas da Educação Básica com ênfases, focos e certificação específica segundo o público a ser atendido. Preceitos esses desde 2005 previstos na Lei do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, que ao tratar da EAD no Estado do Rio de Janeiro, expressamente define que: Quanto à oferta e organização: Art. 48 - Os cursos ministrados sob a forma de educação à distância serão organizados em regime especial, com flexibilidade de requisitos para admissão, de horário, de duração e avaliação, sem prejuízo dos objetivos e diretrizes fixadas em nível nacional. (grifo nosso) Quanto atendimento às características dos alunos: Art. 49 - São características fundamentais a se observar em todo programa ou curso de educação à distância: I - Flexibilidade de organização, de modo a permitir condições de tempo, espaço e interatividade condizentes com a situação dos alunos; II - organização sistemática dos recursos metodológicos e técnicos utilizados na mediação do processo de ensino e aprendizagem; III - duração adequada ao ritmo próprio do educando e à sua disponibilidade de tempo. (grifo nosso) Confundir a construção do curso, sua estrutura curricular, preceitos pedagógicos e saberes, com sua forma de oferta. Isto é, o design instrucional e proposta pedagógica adotadas, devem estar em pé de igualdade entre cursos presenciais e não presenciais, respeitando as diretrizes, os saberes e carga horária planejada, contudo, a forma como esta carga horária será desenvolvida pelo aluno jovem ou adulto estará atrelada a suas possibilidades. Pensar que a realização efetiva de um curso não presencial deverá ter igual rito e duração de um curso presencial, além de ignorar as potencialidades e demandas deste público, é negar seu direito à flexibilidade de conclusão. Definir que entre a matrícula e a conclusão de cada etapa devem transcorrer 06 meses, não só nega o que a lei lhe garante, como imputa, necessariamente, que se adote a reprovação caso não se conclua dentro deste recorte, impondo novamente a este aluno a lógica escolar excludente que o expulsou dos processos de escolaridade formal. A leitura da Deliberação CEE n°345/2014 demonstra que este CEE, não só considerou o direito de flexibilização, como determina expressamente que o mesmo esteja presente no Plano de Desenvolvimento Institucional dos curso da modalidade EAD: Art. 5º. O Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI deverá contemplar os seguintes elementos, no que se aplica a EAD: IV. organização didático-pedagógica da unidade de ensino, com a indicação do número de alunos por local de funcionamento e inovações consideradas significativas, especialmente quanto à flexibilidade dos componentes curriculares, oportunidades diferenciadas de integralização do curso, atividades práticas e estágios, desenvolvimento de materiais pedagógicos e incorporação de avanços tecnológicos;(grifo nosso) Cabe a este CEE, no exercício de sua função consultiva, dirimir dúvidas que permeiam o cotidiano do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, buscando sempre velar pela legalidade, inclusive no que tange a garantia de acesso aos direitos legais de nossos alunos e desburocratização da oferta de educação escolar. Neste sentido, entende este Relator quanto aos questionamentos que: Questão 1: Sim, a estrutura pedagógica entre os cursos presenciais e a distância de Educação Básica e Profissional Técnica de Nível Médio, quando considerados os saberes, competências e habilidades deverá ser a mesma, inclusive com carga horária idênticas; Questão 2: Sim, a duração efetiva do curso, isto é, o tempo transcorrido entre a matrícula e sua conclusão está atrelado ao tempo do aluno, desde que respeitado todo processo pedagógico, em especial os momentos presenciais, ciclos de estudos e avaliações previstas na Proposta Pedagógica. Não se trata de certificação, mas de garantir ao aluno o acesso ao direito de flexibilização previsto em lei. Por fim, ressalta-se que a oferta flexível não se confunde e, nem deve se confundir, com os processos de certificação por meio de Exames Supletivos. Um curso flexível é aquele que acolhe e respeita seu aluno, garantindo a ele o processo educacional que o melhor o atende, buscando, assim, evitar que o mesmo novamente desista do processo educacional em razão de amarras burocráticas que não mais lhe cabem. VOTO DO RELATOR- Considerando o disposto na discussão, VOTA este Relator no sentido de responder a consulta na forma do presente Parecer, o qual, por sua natureza normativa deve ser publicado integralmente.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000050/2021 - CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA.\r\nPARECER CEE Nº 50 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.\r\no reconhecimento do curso de graduação em Letras Bacharelado / licenciatura Português - Grego, na modalidade presencial, com 15 vagas anuais, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Campus Maracanã, localizado à Rua São Francisco Xavier nº 524, 11º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.550-900, com base na Deliberação CEE nº 359/2016 e Resolução CNE/CP nº 02/2019 até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste e da outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE nº 325/2011, a Deliberação CEE nº 359/2016 e a Resolução CNE/CP nº 02/2019 defiro a Renovação do Reconhecimento do curso de Graduação em Letras bacharelado / licenciatura Português - Grego na modalidade presencial, com 15 vagas anuais, sendo o tempo para integralização da Titulação de Bacharelado perfaz o total de 2.580 horas, equivalente a 172 créditos e para a Titulação de Licenciatura o total de 3.800 horas, equivalente a 212 créditos na Rua São Francisco Xavier nº 524, 11º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.550-900 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, campus Maracanã, até o próximo ciclo avaliativo dos indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/3588/2017 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2432626\r\n"
        ],
        "2432648": [
            "2022-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDE 2022\r\nINSTITUI MODELOS DE COLETES PARA SEREM UTILIZADOS EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, constante dos autos do processo nº SEI- 100005/008587/2022,\r\nInstituir os novos modelos de coletes para serem utilizados pelos agentes da fiscalização e pelos policiais adidos do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ.\r\nOs coletes serão numerados para a devida identificação do usuário.\r\nOs coletes de fiscalização são de uso exclusivo dos servidores do cargo efetivo de fiscalização do DETRO/RJ e deverão ser confeccionados dentro dos padrões estabelecidos, constante do anexo I desta Portaria, contendo as seguintes características:\r\nnas cores amarelo e preto;\r\nlogomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nlogomarca do DETRO/RJ;\r\ntermo identificativo “FISCALIZAÇÃO”;\r\nfaixas retro refletivas;\r\nbolsos frontais.\r\nOs coletes destinados exclusivamente aos policiais adidos ao DETRO/RJ, deverão ser confeccionados dentro dos padrões estabelecidos, constante do anexo II desta Portaria, contendo as seguintes características:\r\nnas cores preto e amarelo;\r\nlogomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nlogomarca do DETRO/RJ;\r\ntermo identificativo “POLÍCIA”;\r\nfaixas retro refletivas;\r\nbolsos frontais.\r\nA Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Carga e Fretamento - COOTREF deverá manter, em arquivo digital, o Termo de Responsabilidade e Cautela para cada usuário, conforme modelo constante do anexo III desta Portaria.\r\nO usuário exonerado, demitido, aposentado ou de qualquer forma desligado de seu cargo no DETRO/RJ, deverá, imediatamente, devolver o colete à Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Carga e Fretamento - COOTREF.\r\nApós recebimento do colete, o usuário será responsável pela sua manutenção, devendo estar sempre em perfeitas condições de uso.\r\nOcorrendo qualquer tipo de dano ou deterioração que impeça a utilização do colete, deverá o usuário comunicar imediatamente ao setor responsável sobre o fato ocorrido para o seu recolhimento e substituição.\r\nOcorrendo extravio, o portador deverá apresentar o respectivo registro de ocorrência policial ao setor responsável, o qual providenciará a entrega de um novo colete, bem como, promover a comunicação à Corregedoria Geral para adoção de medidas disciplinares.\r\nO uso do colete é exclusivo dos servidores do cargo efetivo de fiscalização do DETRO/RJ e dos policiais adidos ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro DETRO/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria DETRO/PRES nº 1.500 de 22 de novembro de 2019, Portaria DETRO/PRES nº 1.324 de 28 de junho de 2017 e Portaria DETRO/PRES nº 935 de 18 de março de 2009.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2432648\r\n"
        ],
        "2432669": [
            "2022-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nCOMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, c/c o art. 3°, inciso IV da Lei n° 10.520 de 17.07.12, bem como art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2012, processo nº SEI-040163/000389/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\n- nas Modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência: \r\nKaren Cassiano de Lunna Silva - matrícula n°052.\r\n: \r\nLuciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº009-1 e Simone da Silva Mendes - matrícula nº 038-0.\r\n- nas Modalidades Pregão Presencial e Eletrônico:\r\nKaren Cassiano de Lunna Silva - matrícula n° 052-1.\r\nLuciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1 e Simone da Silva Mendes - matrícula nº 038-0.\r\n- No impedimento da Presidente da Comissão e da Pregoeiro fica designada como Presidente de Comissão e Pregoeira a servidora Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1 e, no impedimento de um dos membros da Comissão ou da Equipe de Apoio ficam designados como suplentes os servidores: Patrícia Magalhães da Silva - matrícula nº020-8, Emílio Carlos Xavier da Silva, matrícula nº055-4 e Kaique Nascimento Fernandes - matrícula n°076-0. \r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RJPREV/PRE nº 23, de 01 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2432669\r\n"
        ],
        "2432827": [
            "2022-10-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Obras através do despacho index 41306846 constante do processo nº SEI-170002/001680/2022.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor as Comissões de Gestão e Fiscalização da execução de Serviços de Recuperação de Quadras Poliesportivas e Instalação de Coberturas Metálicas e de Sanitários nas Quadras Existentes nas Comunidades do Morro da Cachoeirinha (Lote 1 - 40845708) e do Morro do Gambá (Lote 4 - 40846247); Comunidades do Morro da Cotia (Lote 2 - 40844614) e do Morro do Barro Vermelho (Lote 3 - 40846137).\r\nAs comissões que tratam a presente portaria serão compostas da seguinte forma:\r\nComunidades do Morro da Cachoeirinha e do Morro do Gambá, objeto dos Contratos nº 51/2022 e 54/2022,respectivamente:\r\nWanderson Fernandes da Silva, ID Funcional nº 2850563-8\r\nHeloísa Xavier da Silva, ID Funcional nº 3218116-7\r\nID Funcional nº 2850526-3\r\nComunidades do Morro da Cotia e do Morro do Barro Vermelho, respectivamente:\r\nWanderson Fernandes da Silva, ID Funcional nº 2850563-8\r\nID Funcional nº 3218116-7\r\nID Funcional nº 0623596-4\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 18/10/2022.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2432827\r\n"
        ],
        "2432834": [
            "2022-10-20 00:00:00",
            " \r\n2022\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnnaChristina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 30/09/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/754468-4, de 28/09/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00005117350, em 03/10/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 05/10/2022, no processo nº SEI-220011/001879/2022.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2432834\r\n"
        ],
        "2432842": [
            "2022-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PR\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - F, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI-260003/011416/2022.\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software, em regime de FÁBRICA DE SOFTWARE (FSW) e contagem de pontos de função em regime de FÁBRICA DE MÉTRICAS (FM), a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nJorge Cesar de Almeida - ID: 2714548-4;\r\n- Elcio Novis Cardozo - ID: 4441312-2;\r\n- Rodrigo Carlos da Silva - ID 44187386.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2432842\r\n"
        ],
        "2432848": [
            "2022-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei n° 287, de 04.12.79 e no § 1° do mesmo preceito legal,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 220010/000376/2020,\r\n:\r\n- Delega competência aos Diretores abaixo nomeados para exercer, por delegação, a função de Ordenador de Despesas e Pagamentos, nos termos da legislação em vigor, em razão da eleição pelo Conselho de Administração da Companhia, conforme abaixo:\r\n- Diretor de Desenvolvimento Industrial - CPF Nº 612.418.656-04 - Id. Funcional: 5132601-9, matricula nº 596, eleito em 26/08/2022 e empossado em 29/08/2022;\r\n- Diretor de Governança, Controle e Conformidade - CPF Nº 098.666.157-07 - Id. Funcional: 4400048-0, matricula nº 593, eleito em 26/08/2022 e empossado em 29/08/2022.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2432848\r\n"
        ],
        "2432964": [
            "2022-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2022\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01 e o disposto no processo nº SEI- 040106/000143/2022.\r\n- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a alteração na data fim no seguinte item:\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nDATA INÍCIO\r\nDATA FIM\r\nLEGISLAÇÃO\r\nRJ805277\r\nDecreto 41.483 de 2008 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 41.483/2008; Convênio ICMS 190/17\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2432964\r\n"
        ],
        "2432970": [
            "2022-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e considerando os atos constantes nos autos do processo nº SEI-02-0003/001152/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, pelo prazo de 01um) ano, os empregados abaixo elencados: \r\nPREGOEIRA:\r\nTatiane Moreira Riguette -Id 5117686-6\r\nDouglas Amaral de Moura - Id 4458547-0\r\nTuane Costa Campos - Id 5128348-4\r\nWhashington Rosa de Assis - Id 2522854-4\r\nNatalia Machado de Moura - Id 5003211-9\r\nRaffaela Gomes de Souza Cruz - Id 5097615-0\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de agosto de 2022\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09.08.2022.\r\nId: 2432970\r\n"
        ],
        "2433009": [
            "2022-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 24 A 30 DE OUTUBRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no Processo nº SEI E04/0058/0000183/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 24 a 30 de outubro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café arábica: US 243,0000;\r\n- Café conillon: US 148,5000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2433009\r\n"
        ],
        "2433014": [
            "2022-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350515/002033/2022, noticiando que a empresa a empresa AMAZON Serviços e Construções LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 08 (oito) veículos blindados (nível III-A), para atender necessidade da SEPM. Não efetuou a entrega do contratado. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas previstas na cláusula, IV,VII e XIII do Contrato SEPM n° 060/2022. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional, além de prejuízo financeiro a Instituição.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa AMAZON Serviços e Construções LTDA, situada na Av. Presidente Vargas, 3131, sala 602, Cidade nova, Rio de Janeiro- RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 24.980.538/0001-78. \r\n- Designa o CABO PM RG 102.214, Id Funcional 5026752-3, Silvia Carneiro de Campos, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da lei 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350515/002033/2022estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2022\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2433014\r\n"
        ],
        "2433023": [
            "2022-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/001288/2022, noticiando que a empresa Trivale Instituição de Pagamentos Ltda., descumpriu os 13.5, 13.6, 13.7 e 18.14 do Termo de Referência. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas previstas na cláusula XIII do Contrato SEPM nº 105/2021. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional, além de prejuízo financeiro a Instituição.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa NDS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, situada na Rua Leiloeiro Ernani Melo, 65 AP 201 - Recreio, Cidade Rio de Janeiro / RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.370.044/0001-60.\r\n- Designa o 2º SGT PM RG 82.570, Id. Func 42653487, Marco Aurelio Damacena Ribeiro, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000690/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2433023\r\n"
        ],
        "2433024": [
            "2022-10-21 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/001288/2022, noticiando que a empresa Trivale Instituição de Pagamentos Ltda, descumpriu os 13.5, 13.6, 13.7 e 18.14 do Termo de Referência, do Contrato SEPM nº 108/2021. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas previstas na cláusula XIII do Contrato SEPM nº 108/2021. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional, além de prejuízo financeiro a Instituição.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Trivale Instituição de Pagamentos Ltda, situada na Av. Jacarandá, nº 200, bairro Jaraguá Uberlândia MG, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.604.122/0001-97.\r\nDesigna o Subtenente PM RG 78.356, Id Funcional 0593639- 0, Vagner de Souza Vitaliano da Costa , DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000690/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2433024\r\n"
        ],
        "2433027": [
            "2022-10-21 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROFESSORES DO CCH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/006219/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Organizadora de Concursos para Professores do CCH, baseado na Resolução CONSUNI UENF nº 003, de 11 de setembro de 2001, que estabelece as normas de realização de Concurso Público para Professor Titular e Associado.\r\nA Comissão passará a ser composta pelos servidores:\r\n- Ricardo André Avelar da Nóbrega, ID Funcional nº 5080919-9;\r\n- Odile Elise Augusta Reginensi, ID Funcional nº 5085194-2;\r\n- Adriana Luísa Figueiredo Ribeiro, ID Funcional nº 641573-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2022\r\nROSANA RODRIGUES \r\nReitora em Exercício\r\nId: 2433027\r\n"
        ],
        "2433094": [
            "2022-10-21 00:00:00",
            "\r\nDE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022,\r\no Sr. Erick Soares Hammoud Teles como Leiloeiro Público Oficial, de acordo com o que consta no processo 00- 2022/644536-4, arquivado na JUCERJA sob nº 00005078593, e SEI- 220011/001685/2022.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2433094\r\n"
        ],
        "2433117": [
            "2022-10-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150066/000968/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nDE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-160192/005327/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaura Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designa a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2433117\r\n"
        ],
        "2433160": [
            "2022-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 030/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA EXPERTISE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no/contrato CENTRAL Nº 030/PRESI/2022 e/os/constantes nos autos do/processo nº SEI-100006/001157/2022.\r\n\r\nCriar a/ Comissão de Fiscalização e Gestão do/Contrato/supracitado.\r\nDesignar os empregados a seguir relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nGestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA \r\n99.000.795\r\nSUPLAN\r\nFiscal\r\nMATHEUS PHELLIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\n99.000.837\r\nGERFIP\r\nFiscal\r\nMAX TOMAS DO NASCIMENTO\r\n99.000.793\r\nGERADP\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2433160\r\n"
        ],
        "2433166": [
            "2022-10-21 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI E-07/002.703/2019;\r\nRESOLVE:\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 21/2022.\r\ngestão do contrato; Rafael Barbosa Campos, ID: 4461228-1; Pedro Hen rique Rocha Valle ID: 4438273-1, para a , e Mário Ribeiro de Souza ID: 2151074-1, como .\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2022\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2433166\r\n"
        ],
        "2433225": [
            "2022-10-24 00:00:00",
            " \r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 278, de 27 de outubro de 2021.Processo nº SEI-040201/000137/2022\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a indisponibilidade do Sistema de Atendimento Digital RJ - ADRJ nos dias 18/10/2022 e 19/10/2022, fato confirmado pela equipe de tecnologia da informação responsável pelo funcionamento do referido sistema;\r\n- o pleno restabelecimento do sistema somente às 11:00h do dia 20/10/2022; e\r\n- a importância do atendimento ininterrupto ao público no âmbito da primeira instância do contencioso administrativo-tributário da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ, por meio do Sistema de Atendimento Digital - ADRJ, no que se refere aos requerimentos previstos no art. 3º da Resolução SEFAZ nº 278/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado, até o dia útil seguinte à publicação desta Portaria, o prazo para a protocolo de requerimentos no Sistema de Atendimento Digital - ADRJ que tinham prazo final de entrega previsto para os dias 18/10/2022 ou 19/10/2022.\r\nA prorrogação estabelecida no caput limita-se aos requerimentos previstos no art. 3º da Resolução SEFAZ nº 278/2021, no âmbito da primeira instância do contencioso administrativo-tributário da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2022\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2433225\r\n"
        ],
        "2433261": [
            "2022-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBADM Nº 120\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS MÓVEIS OBJETO DE DOAÇÕES ORIUNDAS DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL - GIFRJ, CRIADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 933/2020, NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na PORTARIA Nº 25, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 do GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o disposto no Processo nº SEI-210036/000054/2022,\r\n\r\n\r\n- O artigo 2º da Resolução SEAP Nº 933/2022 passará a dispor:\r\n\r\n- A referida comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nAriel Bellintani Guardia - Id. Funcional: 50126032\r\nErick Souza De Oliveira - Id. Funcional: 42488702\r\nLeandro Soares De Sá - Id. Funcional: 51330431\r\nBruno Dos Santos Lopes - Id. Funcional: 43155049\r\n\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório das vistorias à Coordenação de Patrimônio, que tomará as medidas necessárias, e encaminhará as informações ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O relatório de que trata o Caput deverá constar:\r\n- número de inventário;\r\n- descrição dos bens, com menção a sua especificação técnica, se houver;\r\n- estado de conservação, classificando em Ótimo, Bom, Regular ou Péssimo;\r\n- situação do local onde o bem está alocado;\r\n- quanto à utilização do bem.\r\n\r\n- Fica permitido o acesso dos integrantes da Comissão as Unidades Prisionais, Hospitalares e Administrativas, sem prévio aviso, desde que motivado pela vistoria de que trata esta Portaria.\r\n\r\n- As designações de que trata esta Portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\n- A substituição dos membros da Comissão se dará por Portaria, em conformidade com o art. 6º da Resolução SEAP nº 933, de 09 de maio de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2433261\r\n"
        ],
        "2433267": [
            "2022-10-24 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004393/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n036/2022\r\n.\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as .\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nID: 5775949\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\nID: 578818-8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nID: 547979-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nID: 5073082-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\nID: 4331968-8\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\nID: 4382954-6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nGabriela do Rosário Silva\r\nID: 3151679-2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\nID: 4219636-1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nReinaldo de Oliveira\r\nID: 4069583-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nJessica Sarubi de Moura\r\nID: 4405345-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nFatima Cristina Feital de Oliveira\r\nID: 4252865-8\r\nFAETEC Iguaba\r\nPriscila Moreira Brasil Vianna Lima da Costa\r\nID: 5124613-9\r\nFAETEC Iguaba\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\nID: 3432075-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\nID: 2091659-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\nID: 4176683-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nEdson Alves da Silva\r\nID: 4198753-5\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\nID: 4418356-9\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\nID: 4462495-6\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\nID: 5035264-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nRogério Vieira Santos\r\nID: 44576420\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nAna Paula da Silva Oliveira Carvalho\r\nID: 44008198\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nPaulo Sergio Ramos Magalhães\r\nID: 43703720\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCarmem Matos da Cruz Costa\r\nID: 44640005\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nLucia Benedita Guilherme Brandão\r\nID: 5609933\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nGilberto Gabriel de Oliveira\r\nID: 43243355\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJurandir José da Silva Junior\r\nID: 51226804\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJoel Gomes de Oliveira\r\nID: 43765670\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nSanderson Gomes do Nascimento\r\nID: 44641729\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nKeite Maria Coutinho da Silva de Moura\r\nID: 51264838\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCristiane Damasceno da Silva Costa\r\nID: 51265133\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRonaldo Dionizio\r\nID: 43360432\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRenata Costa Marques\r\nID: 51258153\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nMárcia Moura Cabral da Silva\r\nID:4365972-1\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nNubia Regina da Silva\r\nID: 5035250-4\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nWandréia Rabelo Lima\r\nID: 5090671-2\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nThiago Jerke da Silva\r\nID: 4198815-9\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nEnéas Ferreira da Silva Oliveira\r\nID: 4198809-4\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\nID: 4412043-5\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\nID: 4461880-8\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLiliane Xavier Mello\r\nID: 4439556-6\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nMaria da Penha Correa Torres Pinheiro\r\nID: 4463990-2\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLuana de Oliveira Brandão\r\nCPF: 176482087-84\r\nFAETEC Tanguá\r\nMarcelo Oliveira de Souza\r\nCPF: 145539187-57\r\nFAETEC Tanguá\r\nFrançoise Gomes Ferreira\r\nID: 51261929-1\r\nFAETEC Tanguá\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nId: 2433267\r\n"
        ],
        "2433269": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA INTERNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 02 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLADORIA INTERNA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso X, do art. 2º do Anexo Siglas/Codificações e Competências da Subsecretaria de Controladoria Interna, da Resolução SEFAZ nº 431, de 08 de setembro de 2022, publicada no DOERJ de 12 de setembro de 2022, e o disposto no Processo nº SEI-040182/0000128/2022 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040182/000128/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância, de natureza punitiva, para apuração sumária dos fatos que resultaram na aplicação de multa e juros, em decorrência do atraso na retenção de valores do INSS.\r\n- Designar para realizar a Sindicância, como membro titular, o servidor Bernard Gama Botelho, Id. Funcional nº 5103193-0, e como membro suplente a servidora Soraia Duarte Guimarães, Id. Funcional 4419161-8.\r\n- A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\n- O servidor designado deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2022\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nSubsecretário da Controladoria Interna\r\nId: 2433269\r\n"
        ],
        "2433292": [
            "2022-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nPORTARIA DGTIC Nº 01 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do art. 82, da Lei nº 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do art. 35, do Decreto nº 3.149/1980 e a Resolução SEPM nº 2587, de 06/07/2022,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350486/003249/2022, noticiando que a empresa CLARO S/A (filial), a qual celebrou com a Secretaria de Estado de Polícia Militar o Contrato n° 046/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do CONTRATANTE e demais órgãos do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 787/2020 - PRODERJ e todas as partes integrantes do presente deixou de cumprir com o planejamento e cronograma de implantação dos serviços, apresentados no Projeto Executivo, cuja aprovação ocorreu em 08 de dezembro de 2021, como também negou acesso irrestrito aos appliances da solução de segurança, caracterizando assim à não execução contratual;\r\n- Alicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa CLARO S/A (filial), situada na Rua Mena Barreto, nº 42, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF sob o n.º 40.432.544/0062-69.\r\n- Designa o 2º TEN PM RG: 84.389, Id. Funcional Nº 42693551, Barbara Celice Mendes Dias, lotada na DGTIC/DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a Contratada sujeita à sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. E, subsidiariamente, as sanções previstas nos artigos 86 e 87, Incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do art. 56, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro no art. 34 e art. 48, Inciso VIII, da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350486/003249/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao Sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502 e e-mail: diretor_dgtic@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2022\r\nRODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2433292\r\n"
        ],
        "2433311": [
            "2022-10-24 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA Nº 230 DE 06 DE JULHO DE 2022 E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE TRANSPORTE E PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE TRANSPORTE, CONFORME ESTABELECE O ART. 22 DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.298/2020.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/004609/2022;\r\nAlterar a Portaria INEA nº 230, de 06 de julho de 2022 e designar servidores para a função de gestor de transporte e para a função de auxiliar de transporte, conforme estabelece o art. 22º do Decreto Estadual nº 47.298/2020.\r\nDesignar a servidor Mateus Leite de Assis Coelho, ID Funcional n° 5129738-8 Chefe de Serviço do Controle de Frota - SERVFROT, para, sem prejuízo de suas funções, desempenhar a função de Gestor de Frota do Instituto Estadual do Ambiente e, nos seus impedimentos eventuais e legais, e designar Rodrigo da Silva Mendes, adjunto II, ID Funcional nº 5132670-1 como seu suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2022\r\n\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2433311\r\n"
        ],
        "2433339": [
            "2022-10-24 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.10.2022\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA REITORIA Nº 175 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROFESSORES DO CCH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º - \r\nOnde se lê: \r\nRicardo André Avelar da Nóbrega, ID Funcional nº 5080919-9;\r\nLeia-se: \r\nRicardo André Avelar da Nóbrega, ID Funcional nº 5080919-9 - Presidente;\r\nProcesso nº SEI-260009/006219/2022.\r\nId: 2433339\r\n"
        ],
        "2433341": [
            "2022-10-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2032 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\na Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e o que consta do Processo nº SEI-220011/001974/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSantos Gonzaga, Técnico de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4356692-8, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2022\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2433341\r\n"
        ],
        "2433357": [
            "2022-10-24 00:00:00",
            ",\r\nMEMBRO PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR PERMANETE PARA LEVANTAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE FOMENTO A PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção aos atos constantes nos autos do processo nº SEI 020003/0001575/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 9º da Lei nº 9.716 de 10 de junho de 2022; e\r\n- o constante nos autos do processo nº SEI 220012/000907/2022.\r\n- Designar membro abaixo qualificado, para compor como representante da PESAGRO, no Comitê Gestor Permanente para Levantamento de Estratégias de Fomento à Produção de Fertilizantes no Estado do Rio de Janeiro.\r\nPaulo Renato Bastos Rodrigues Marques - Presidente - ID Funcional 4207363-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2433357\r\n"
        ],
        "2433379": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.781/2006, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.396/2019, COMBINADA COM A PORTARIA DETRAN Nº 6255/2022.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E- 16/060/003956/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Concede a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 11 da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei nº 8.396, de 17 de maio de 2019, combinado com Portaria DETRAN nº 6255, de 22 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a contar das datas em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional.\r\nde 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nVALIDADE\r\n50295420\r\n1\r\nABEL BARBOSA SAMPAIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n42079993\r\n2\r\nADEMIR MORAES AFFONSO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50282832\r\n1\r\nADERSON BARBOSA CARDOSO CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n06/04/2020\r\n44000715\r\n1\r\nADEVANIS PEREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44091796\r\n1\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n44092245\r\n1\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n43474489\r\n1\r\nADRIANA AUGUSTA DA SILVA MEJIAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n44231067\r\n1\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50325264\r\n1\r\nADRIANA DA NATIVIDADE DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44013450\r\n1\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBEIRO SOBRINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44000774\r\n1\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44001088\r\n1\r\nADRIANA FARIAS MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44330014\r\n1\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n43743935\r\n1\r\nADRIANA MARIA COSTA ROZAS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n50283022\r\n1\r\nADRIANA RODRIGUES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43798993\r\n1\r\nADRIANA SILVA SARAIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50779010\r\n1\r\nADRIANE VIANA DA ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/12/2021\r\n43549535\r\n2\r\nADRIANO BASTOS DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44014554\r\n2\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n24/09/2021\r\n44006047\r\n4\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50325930\r\n1\r\nADRIANO DA SILVA ANTONIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50097610\r\n1\r\nADRIANO FIGUEREDO DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43799310\r\n1\r\nADRIANO QUINTANILHA TORRES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43799108\r\n1\r\nADRIANO SERRADO ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50314394\r\n1\r\nADRIANO SIDDIQUI BARRAZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44231296\r\n1\r\nADRIANO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44000430\r\n1\r\nADY MEDEIROS DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44230940\r\n1\r\nAGENOR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43811582\r\n1\r\nAILA CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43744052\r\n1\r\nAISLAM DA SILVA GRILLO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n50308300\r\n1\r\nALAN CARLOS DIAS TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50206516\r\n2\r\nALAN KARDEC DOS SANTOS TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43786251\r\n1\r\nALAN MADUREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50328026\r\n1\r\nALAN SALDANHA FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n27/06/2020\r\n50739662\r\n1\r\nALBERIO AMORIM SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n26/07/2021\r\n50280716\r\n1\r\nALCELIR DOS SANTOS MAIA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44230427\r\n1\r\nALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50295446\r\n1\r\nALCIMAR COSTA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n43749674\r\n1\r\nALDAIR JOSE FERNANDES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44230419\r\n1\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50280724\r\n1\r\nALESSANDRA ALONSO DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43840418\r\n1\r\nALESSANDRA ASSIS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n09/08/2020\r\n44231164\r\n1\r\nALESSANDRA FERNANDES BRAGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50295454\r\n1\r\nALESSANDRA FERNANDES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n21/05/2020\r\n50280740\r\n1\r\nALESSANDRA GOMES SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50316460\r\n1\r\nALESSANDRA LIMA ALVES MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44000146\r\n1\r\nALESSANDRO ARAUJO LEONE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50734512\r\n1\r\nALESSANDRO DE BARROS RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n07/07/2021\r\n44231377\r\n1\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50256211\r\n1\r\nALEX ALEXANDRE LIMA BARCELOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n21/03/2020\r\n50261746\r\n1\r\nALEX ANDRADE DE MEIRELES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44006110\r\n1\r\nALEX DE SOUZA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43787266\r\n1\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44230532\r\n1\r\nALEX SANDRO SALES DA SILVA THURLER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43802419\r\n1\r\nALEX SILVA DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44230974\r\n1\r\nALEXANDER BENTO DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43840507\r\n1\r\nALEXANDER DA ROCHA SANTOS FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n09/08/2020\r\n50295462\r\n1\r\nALEXANDER FARES MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44322330\r\n1\r\nALEXANDER LIMA CHAGAS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50295497\r\n1\r\nALEXANDER OLIVEIRA DA FONSECA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44553048\r\n1\r\nALEXANDER RICARDO MACHADO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n01/05/2022\r\n43786928\r\n1\r\nALEXANDRE AFONSO DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n5606500\r\n8\r\nALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43810780\r\n1\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n26/09/2019\r\n43810780\r\n1\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n25/09/2022\r\n43474420\r\n1\r\nALEXANDRE BASTOS MATTIOLI\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n44001053\r\n1\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43802664\r\n1\r\nALEXANDRE BRITO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n26/09/2019\r\n43802664\r\n1\r\nALEXANDRE BRITO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n25/09/2022\r\n50258737\r\n1\r\nALEXANDRE CONSTANTINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50280759\r\n1\r\nALEXANDRE DA COSTA NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44323484\r\n1\r\nALEXANDRE DA ROCHA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n44230451\r\n1\r\nALEXANDRE DA SILVA DE FRANCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/03/2022\r\n50295500\r\n1\r\nALEXANDRE FALSETH\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44000766\r\n1\r\nALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n06/03/2021\r\n50295527\r\n1\r\nALEXANDRE FERREIRA LIMA BRUM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n20/05/2020\r\n43745920\r\n1\r\nALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n43474500\r\n1\r\nALEXANDRE LEITAO DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n43744281\r\n1\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n43799396\r\n1\r\nALEXANDRE RAYOL DE SOUZA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44001762\r\n1\r\nALEXANDRE SIMONINI FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n\r\n50316974\r\n1\r\nALEXANDRE SZALAI DE MOURA GONCALVES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n19/05/2020\r\n50258265\r\n1\r\nALEXSANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50351753\r\n1\r\nALEXSANDRE FERRARI BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50258788\r\n1\r\nALEXSANDRO FORTUNATO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44176988\r\n3\r\nALICE KONSTANDT TERRA DE VELLASCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/10/2020\r\n44006080\r\n1\r\nALICE RAFAEL PANTALEAO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50280813\r\n1\r\nALICE SILVA LODI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43034233\r\n3\r\nALINE ALVES CORDEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50283189\r\n1\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50280830\r\n1\r\nALINE BRAGA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43339174\r\n1\r\nALINE BRINGHENTI SARMENTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n50258273\r\n1\r\nALINE BUSTAMANTE CERQUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43474284\r\n1\r\nALINE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50321234\r\n1\r\nALINE CRISTINE DA SILVA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50295586\r\n1\r\nALINE DA COSTA LIMA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50328131\r\n1\r\nALINE DA SILVA ALCANTARA PASSOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50258125\r\n1\r\nALINE DA SILVA CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50295608\r\n1\r\nALINE DA SILVA VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n41919858\r\n4\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n42554071\r\n4\r\nALINE DANGELO AGUIAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50723332\r\n1\r\nALINE DOMINGUES MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n08/06/2021\r\n44030509\r\n2\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n24/09/2021\r\n44030240\r\n1\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n43810713\r\n1\r\nALINE FERREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44006209\r\n1\r\nALINE FRAGA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43475418\r\n1\r\nALINE FRANCIS DE SOUSA CASEMIRO CHIARA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n41875010\r\n3\r\nALINE FREIXO MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44000626\r\n1\r\nALINE GAMBINI FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44000278\r\n1\r\nALINE GIACOMO SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43786073\r\n1\r\nALINE GREGORIO CAMPOS LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50295632\r\n1\r\nALINE MACEDO DA SILVA MACIEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44001495\r\n1\r\nALINE MONTEIRO DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44006217\r\n1\r\nALINE NOBREGA MARINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50280856\r\n1\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50258281\r\n1\r\nALINE RELVA GONCALVES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50349317\r\n1\r\nALINE ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50280929\r\n1\r\nALINE RODRIGUES ARREGUY\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44006128\r\n1\r\nALINE SANTOS CARVALHO ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43475035\r\n1\r\nALIPIO LIZARDO CONSTANT LOHMANN\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50295640\r\n1\r\nALISSON BARROSO KNEIPP\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n50259520\r\n1\r\nALLAN ALEX DE CASTRO PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50295675\r\n1\r\nALLAN BALBINO GONCALVES DE GOES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44231482\r\n1\r\nALLAN CORREA CASTRO BELANGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50295705\r\n1\r\nALLAN DA CRUZ RODRIGUES SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50258290\r\n1\r\nALLAN OLIVEIRA DO COUTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50256254\r\n1\r\nALLINE DANTAS CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n12/03/2020\r\n44230524\r\n1\r\nALOCIR DOS SANTOS VEIGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n13/03/2022\r\n50257072\r\n1\r\nALTAMIRO DA SILVA JACINTHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44113609\r\n2\r\nALUIZIO FERNANDES DE QUEIROZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43338860\r\n1\r\nALVARO LUIZ ROCHA RIBEIRO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n50308149\r\n1\r\nAMANDA ANACLETO PEIXOTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/06/2020\r\n50280996\r\n1\r\nAMANDA CRISTINA SANTOS DO VALLE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44230966\r\n1\r\nAMANDA DE LIMA CARNEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44231474\r\n1\r\nAMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43346502\r\n1\r\nAMANDA DOMINGOS MARCATTO PRADO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n44000340\r\n1\r\nAMANDA DOS SANTOS GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50308157\r\n1\r\nAMANDA DOS SANTOS HENRIQUE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43743862\r\n1\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n50349457\r\n1\r\nAMANDA MUNIZ BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n44323727\r\n1\r\nAMANDA PEREIRA DA FONSECA RABELO\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n43474845\r\n1\r\nAMANDA PEREIRA PACHECO RIMOLI\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50281380\r\n1\r\nAMANDA SAMPAIO CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44160356\r\n2\r\nAMANDA SOUZA SILVA DA CONCEICAO FLOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n50349422\r\n1\r\nAMAURI DE FRANCA BARBOZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50256424\r\n1\r\nAMELIA MARIA GONCALVES MILLER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50257943\r\n1\r\nANA BEATRIZ NUNES DADAMO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50295713\r\n1\r\nANA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44000782\r\n1\r\nANA CAROLINA LUZ FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n6465536\r\n1\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n15/09/2021\r\n43474683\r\n1\r\nANA CLAUDIA ROUBAUD FARIAS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n6411754\r\n3\r\nANA LUCIA DA CRUZ\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n14/05/2020\r\n50323369\r\n1\r\nANA LUCIA DE AVILEZ FONSECA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50295730\r\n1\r\nANA LUCIA LOPES FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50295756\r\n1\r\nANA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43474632\r\n1\r\nANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50314254\r\n1\r\nANA OTILIA SOBRAL MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43745881\r\n1\r\nANA PATRICIA DA COSTA BEZERRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n50309986\r\n1\r\nANA PAULA BARBOSA ANDRADE MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43876498\r\n2\r\nANA PAULA BARBOSA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n26/09/2019\r\n43876498\r\n2\r\nANA PAULA BARBOSA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n25/09/2022\r\n44232187\r\n1\r\nANA PAULA CHAVES CORTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44000790\r\n1\r\nANA PAULA DE ALMEIDA AGUIAR CARRIL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50295780\r\n1\r\nANA PAULA DE LACERDA DANTAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50205218\r\n2\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n50281410\r\n1\r\nANA PAULA DIAS ANDRADE DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44000677\r\n1\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44231180\r\n1\r\nANA PAULA MARQUES CONTI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44000693\r\n1\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50256327\r\n1\r\nANA PAULA ROCHA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50299840\r\n1\r\nANA SOFIA FERREIRA DE BRUM\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n19/05/2020\r\n6524990\r\n1\r\nANABELA PACHECO DE ALBUQUERQUE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n14/03/2022\r\n43811710\r\n1\r\nANAMELIA TEIXEIRA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44000456\r\n1\r\nANDERLAINE CRISTINA DIAS DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n05/03/2021\r\n50258176\r\n1\r\nANDERLEI GONCALVES DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50257102\r\n1\r\nANDERSON CLEYTON PAIXAO DA ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44232276\r\n1\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43811655\r\n1\r\nANDERSON DOS REIS MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n41475593\r\n2\r\nANDERSON DOS SANTOS CASTRO VIEIRA NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/04/2020\r\n50323423\r\n1\r\nANDERSON GUSTAVO DE MELO FRAGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44000090\r\n1\r\nANDERSON JOSE DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50281674\r\n1\r\nANDERSON LUCIANO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n03/04/2020\r\n20413840\r\n2\r\nANDERSON MACEDO DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44231725\r\n1\r\nANDERSON MESSIAS RANGEL DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44230915\r\n1\r\nANDERSON NASCIMENTO CLARO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50295829\r\n1\r\nANDERSON PACHECO NOGUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n42521769\r\n3\r\nANDERSON RAMOS DE ARQUINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n26/05/2019\r\n42521769\r\n3\r\nANDERSON RAMOS DE ARQUINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n25/05/2022\r\n50134850\r\n2\r\nANDERSON SILVA CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n26/06/2020\r\n43472095\r\n1\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n14/02/2021\r\n50325965\r\n1\r\nANDERSON SOUZA DE AGUIAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n04/07/2020\r\n43776140\r\n1\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n44091915\r\n1\r\nANDRE DE SOUZA HERMINIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/09/2021\r\n50295845\r\n1\r\nANDRE FARIA MUNIZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43894569\r\n1\r\nANDRE FELIPE BARBOSA PINTO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n26/05/2019\r\n43894569\r\n1\r\nANDRE FELIPE BARBOSA PINTO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n01/08/2022\r\n44231903\r\n1\r\nANDRE FERNANDES PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50349619\r\n1\r\nANDRE FILIPHE SOUZA DE BRITO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50258303\r\n1\r\nANDRE LUIS MOURTHE BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43474543\r\n1\r\nANDRE LUIZ ALVES RODRIGUES\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n43799523\r\n1\r\nANDRE LUIZ DA CONCEICAO MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44004788\r\n1\r\nANDRE LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50281852\r\n1\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50295861\r\n1\r\nANDRE LUIZ HENRIQUES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n\r\n50308335\r\n1\r\nANDRE LUIZ MELO BRITES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50258184\r\n1\r\nANDRE LUIZ NACAJIMA PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50349686\r\n1\r\nANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n43799442\r\n1\r\nANDRE LUIZ SILVA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50295870\r\n1\r\nANDRE MENDES FREITAS BRITTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50256378\r\n1\r\nANDRE SILVEIRA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50258249\r\n1\r\nANDRE TIMOTEO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43792472\r\n1\r\nANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/07/2020\r\n43338550\r\n1\r\nANDREA ABREU PEREIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n43799027\r\n1\r\nANDREA CARMO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44000642\r\n1\r\nANDREA CRISTINA RIBEIRO SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50734580\r\n1\r\nANDREA DINIZ DOS SANTOS LOUVAIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n07/07/2021\r\n50295888\r\n1\r\nANDREA GOMES BARBOSA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43726224\r\n2\r\nANDREA HELENA BRITTO DA CUNHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n14/05/2020\r\n50295900\r\n1\r\nANDREA HERMINIO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44000391\r\n2\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n14/05/2020\r\n43799000\r\n1\r\nANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50296000\r\n1\r\nANDREIA GUIMARAES SANTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44000162\r\n1\r\nANDREIA SANTOS ESTEVES BRAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50258923\r\n1\r\nANDRESSA DOS SANTOS MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43810705\r\n1\r\nANDRESSA LINS TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n09/07/2020\r\n50296019\r\n1\r\nANDRESSA LUCAS DAS CHAGAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44000707\r\n1\r\nANDRESSA MARTINS BRIVIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50304399\r\n1\r\nANDREZA PEREIRA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50287842\r\n1\r\nANDREZZA ROGERIO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50315528\r\n1\r\nANDRIEFERSOHN TAMARA RODRIGUES DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50957236\r\n1\r\nANDRIUS SETUBAL DE LUNA FREIRE\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP A\r\nSUP B\r\n09/09/2021\r\n43383246\r\n2\r\nANGELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50324918\r\n1\r\nANGELICA ABDON COUTINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50281895\r\n1\r\nANGELICA APARECIDA FIRMINO LUIZ DE PAULA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43346499\r\n1\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n43474527\r\n1\r\nANGELITA RIBEIRO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50259539\r\n1\r\nANNA CAROLINA BOHANA DE JESUS MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43810675\r\n1\r\nANNA KARINA FARIA PIRES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43341624\r\n1\r\nANNA KARINA REGUSE\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n50299786\r\n1\r\nANNA PAULA IECKER DA CONCEICAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50314068\r\n1\r\nANNE ARAUJO SAMPAIO CONCEICAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43770088\r\n1\r\nANNE CRISTINA DA SILVA PARDELINHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n42578124\r\n5\r\nANNY ELISE BLOISE IMPERIALE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50260537\r\n1\r\nANTHONY JOSE DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50281925\r\n1\r\nANTHONY MENDES RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44000251\r\n1\r\nANTONIO CARLOS BRAZ DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50257110\r\n1\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43786235\r\n1\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50258982\r\n1\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA MATOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50349759\r\n1\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50296035\r\n1\r\nANTONIO DIEGO VIEIRA MOCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43751091\r\n1\r\nANTONIO FERREIRA JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n50317164\r\n1\r\nANTONIO JORGE DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/05/2020\r\n50307746\r\n1\r\nANTONIO JORGE VALADAO DA VINHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n19/05/2020\r\n50296043\r\n1\r\nARIANE FERREIRA GELANDI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50308360\r\n1\r\nARIANE SOUZA DE VASCONCELOS ESCH\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50296060\r\n1\r\nARISTOTELES CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43338631\r\n1\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARAES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n43811574\r\n1\r\nARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n09/07/2020\r\n44030460\r\n1\r\nARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n50259555\r\n1\r\nARNALDO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50296108\r\n1\r\nARNALDO LOPES FURTADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50296116\r\n1\r\nARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50322184\r\n1\r\nARQUIMEDES NUNES MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50257030\r\n1\r\nARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50139754\r\n2\r\nARTHUR GABRIEL NETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n43338674\r\n1\r\nARTUR JOSE MACHADO GONCALVES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n43811612\r\n1\r\nARTUR LOPES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50349767\r\n1\r\nARTUR SEVERINO BARROS RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n44000332\r\n1\r\nARYANE CUNHA ALSCHEFSKY\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50281992\r\n1\r\nAUGUSTO PAIS BANDEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50312464\r\n1\r\nAYLTON DOS SANTOS SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44000910\r\n1\r\nAYRTON LUIS COSTA TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50734652\r\n1\r\nBARBARA CANDIDO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n07/07/2021\r\n43802460\r\n1\r\nBARBARA DANIELLE INACIO DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43811663\r\n2\r\nBARBARA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50304372\r\n1\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA GARCIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50257129\r\n1\r\nBEATRIZ GOMES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50347721\r\n1\r\nBENEDITO DE SOUZA BORGES JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n08/10/2020\r\n43384307\r\n2\r\nBENITO VAZQUEZ AUGUSTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50312782\r\n1\r\nBERNARDO DA COSTA REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50321269\r\n1\r\nBERNARDO MENEZES MACIEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44000529\r\n1\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50287710\r\n1\r\nBIANCA DA SILVA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44230362\r\n1\r\nBIANCA FRANSOINE VITOR DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44005911\r\n1\r\nBIANCA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50257234\r\n1\r\nBIANKA PERES GASPAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43475337\r\n1\r\nBRENER BERLING DA COSTA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n44231130\r\n1\r\nBRENO GONCALVES BREDER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50296221\r\n1\r\nBRENO REIS FERREIRA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n13/06/2020\r\n44030193\r\n1\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n21/06/2021\r\n44092350\r\n1\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n10/09/2021\r\n44000618\r\n1\r\nBRUNA FAGUNDES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50257242\r\n1\r\nBRUNA FERREIRA GIL MASSI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43747612\r\n1\r\nBRUNA MOREIRA DURALDE IMBUZEIRO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44231709\r\n1\r\nBRUNA RATTES BUTKOVSKI FELIX\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50258257\r\n1\r\nBRUNA REGIS IANNELLI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50296256\r\n1\r\nBRUNA ROCHA NOGUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50264753\r\n1\r\nBRUNA SANT ANNA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50304348\r\n1\r\nBRUNNA BARBOSA DE ASSIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50282492\r\n1\r\nBRUNNO SANTOS LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n03/04/2020\r\n50324950\r\n1\r\nBRUNO ALMEIDA JACINTO MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43753400\r\n1\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n43753604\r\n1\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n50282514\r\n1\r\nBRUNO BENEDITO SPOLIDORO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50296280\r\n1\r\nBRUNO BIZARELI MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n24/05/2020\r\n50296620\r\n1\r\nBRUNO DA FONSECA MISCENO ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50257218\r\n1\r\nBRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO MORAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50296647\r\n1\r\nBRUNO FERREIRA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50296329\r\n1\r\nBRUNO GOMES DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44230630\r\n1\r\nBRUNO GONCALVES DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43743820\r\n1\r\nBRUNO JUSTINO DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44157037\r\n3\r\nBRUNO KELY GOMES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n43786898\r\n1\r\nBRUNO LEMOS PENA KHALIL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44230338\r\n1\r\nBRUNO LUIZ OLIVEIRA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44230559\r\n1\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50257170\r\n1\r\nBRUNO RAFAEL DE SOUZA MULLER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50280970\r\n1\r\nBRUNO RODRIGUES BEZERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50296426\r\n1\r\nBRUNO SILVA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44000367\r\n1\r\nBRUNO SILVA MACIEL DE AMORIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44005989\r\n1\r\nBRUNO TARGINO GARCIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n06/03/2021\r\n44230583\r\n1\r\nBRUNO VICTER SOEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44001819\r\n1\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50260561\r\n1\r\nCAIO CESAR DE ARRUDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50296477\r\n1\r\nCAIO SERGIO AZEVEDO GODINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n50281640\r\n1\r\nCALVIN MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n15/04/2020\r\n50283812\r\n1\r\nCAMILA CARRERA DOS SANTOS PACHECO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n\r\n44000731\r\n1\r\nCAMILA DA SILVA MARINHO DE MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44000804\r\n1\r\nCAMILA DE SOUZA PASSOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50734660\r\n1\r\nCAMILA DO NASCIMENTO FRANCISCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n07/07/2021\r\n50281275\r\n1\r\nCAMILA DUARTE SOARES SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43811680\r\n1\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50281313\r\n1\r\nCAMILA FAZOLI DE CARVALHO OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44234082\r\n1\r\nCAMILA MIRANDA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2022\r\n43798470\r\n1\r\nCAMILA QUINTANILHA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50326007\r\n1\r\nCAMILLA BELA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n44323646\r\n1\r\nCAMILLA PEREIRA FIGUEIREDO\r\nADMINISTRADOR\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50262343\r\n1\r\nCAMILLO VERGARA LOPES SERAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50281372\r\n1\r\nCARINA BOHRER FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n41989619\r\n2\r\nCARLA BASTOS OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43802672\r\n2\r\nCARLA COSTA DOS SANTOS DUARTE\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n14/05/2020\r\n50258052\r\n1\r\nCARLA CUNHA DA CONCEICAO BRAGAGNOLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50258230\r\n1\r\nCARLA DE LIMA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44231628\r\n1\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44030088\r\n1\r\nCARLA GIESTA COELHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n50296507\r\n1\r\nCARLA PRISCILLA AMERICANO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44014520\r\n3\r\nCARLA SANTO ANASTACIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n21956537\r\n2\r\nCARLO MAGNO DE LEMOS CASADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50273183\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44004745\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO DRUMOND BARBOZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n05/03/2021\r\n50255886\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n5757053\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO PINTO FERNANDES\r\nOPERADOR DE TRÂNSITO\r\n4\r\nFUND I\r\nFUND H\r\n24/06/2021\r\n44323638\r\n1\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n44230567\r\n1\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n5701627\r\n2\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n16/03/2022\r\n50314653\r\n1\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n04/06/2020\r\n50258222\r\n1\r\nCARLOS AUGUSTO LOTUFO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43796052\r\n1\r\nCARLOS AURELIO BRONDANI DA ROSA QUEIROZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44095082\r\n2\r\nCARLOS COSTA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50308394\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO AMBROSIO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50296531\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA DUTRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50299867\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PAULA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n19/05/2020\r\n50296612\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO DO CARMO NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n14/05/2020\r\n44230672\r\n2\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n17/06/2021\r\n50230190\r\n2\r\nCARLOS EDUARDO RUBIM MACIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50296671\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50259610\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO SILVA XAVIER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n13/03/2021\r\n43475752\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO YANEZ SILVA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n44323581\r\n1\r\nCARLOS EGIDIO PINTO QUEIROZ\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50308459\r\n1\r\nCARLOS ESPIRITO SANTO DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44006020\r\n1\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43791379\r\n1\r\nCARLOS LOPES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50744739\r\n1\r\nCARLOS ROBERTO ANTUNES JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n18/08/2021\r\n50255894\r\n1\r\nCARMEM DE ANDRADE RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n42836840\r\n2\r\nCAROLINA MORAES FRANKLIN\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n02/10/2021\r\n50289810\r\n1\r\nCAROLINE CRISTINA MENEZES DE MATOS MONTENEGRO CARRILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50257706\r\n1\r\nCAROLINE DE CARVALHO BORGES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50255924\r\n1\r\nCAROLINE DE MELO MOURA MODESTO FELIZOLA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50349856\r\n1\r\nCAROLINE LOPES MARCOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n04/11/2020\r\n50296680\r\n1\r\nCAROLINE SCHWARTZ DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50350641\r\n1\r\nCASSIA MARIA FERREIRA GARCIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n44231644\r\n1\r\nCASSIANO DA SILVA MARINELLI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50257595\r\n1\r\nCATHERINE ORLANDI GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50296701\r\n1\r\nCATIA LACERDA CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44092504\r\n1\r\nCELIA GIOVANA CARNAVAL BAPTISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n43764894\r\n1\r\nCELIA REZENDE DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n50296710\r\n1\r\nCELIANE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44230605\r\n1\r\nCELIDONIA WANDERLEY DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50257625\r\n1\r\nCELINA AZEVEDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50349945\r\n1\r\nCELIO MENDES BATISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/10/2020\r\n50296728\r\n1\r\nCELSO JOSE TINTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n44230664\r\n1\r\nCELSO RICARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44005946\r\n1\r\nCEMIR ASSAD II\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44000561\r\n1\r\nCESAR AUGUSTO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43790852\r\n1\r\nCESAR DA VINHA FERES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50296787\r\n1\r\nCESAR RODRIGUES JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n44332831\r\n1\r\nCESAR SOARES MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50257749\r\n1\r\nCEZAR CANESSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50257820\r\n1\r\nCHARLES ARAUJO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50296809\r\n1\r\nCHARLES DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50281666\r\n1\r\nCHARLLENE SILVA MANHAES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n41792726\r\n2\r\nCHISLAINE BARBOSA CHI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50273264\r\n1\r\nCHRISTIAN DA SILVA SALLES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50281682\r\n1\r\nCHRISTIANE BLUME CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43339050\r\n1\r\nCHRISTIANO ARLOVE COSTA DE FREITAS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n43988920\r\n2\r\nCICERO BOHRER MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44248890\r\n1\r\nCICERO TEIXEIRA DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n26/05/2019\r\n44248890\r\n1\r\nCICERO TEIXEIRA DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n25/05/2022\r\n50308467\r\n1\r\nCID LEONARDO REIS PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44000260\r\n2\r\nCILIANA BAPTISTA BARBOSA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n44230907\r\n1\r\nCINTIA DE MORAES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50350030\r\n1\r\nCINTIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/11/2020\r\n44160380\r\n2\r\nCINTIA MARTINS VAZ GERALDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n50290991\r\n1\r\nCINTIA SILVA DE FIGUEIREDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50299891\r\n1\r\nCIRLENE MARIA ALVES MENEZES LIMA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n19/05/2020\r\n44091648\r\n1\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n50308483\r\n1\r\nCLAITON PEREIRA RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n27/05/2020\r\n44230990\r\n1\r\nCLARICE PINTO BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50296825\r\n1\r\nCLARISSA DE CARVALHO MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n12652148\r\n2\r\nCLAUDIA BRITO NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50255959\r\n1\r\nCLAUDIA CARVALHO DA SILVA BISTRATTIN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43840540\r\n1\r\nCLAUDIA CASTRO CUELLAR MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n09/08/2020\r\n50350137\r\n1\r\nCLAUDIA CRISTINA AIELLO SALVADOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n43475779\r\n1\r\nCLAUDIA DE MAGALHAES GOMES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50350285\r\n1\r\nCLAUDIA FARIA MARIN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/10/2020\r\n44230192\r\n1\r\nCLAUDIA HELENA MACHADO PAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n10262563\r\n1\r\nCLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n5545560\r\n1\r\nCLAUDIA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43829988\r\n1\r\nCLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n11/05/2022\r\n50321471\r\n1\r\nCLAUDIA REJANE BALBINO MENDES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50281836\r\n1\r\nCLAUDIO BATISTA PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44231601\r\n1\r\nCLAUDIO DA SILVA RABELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43746098\r\n1\r\nCLAUDIO ROGERIO MOREIRA PESSOA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44000138\r\n1\r\nCLAUDIO SOARES VIANA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n13/03/2021\r\n41807642\r\n2\r\nCLEBER BARROS BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44000073\r\n1\r\nCLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43798527\r\n1\r\nCLEBER MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50257790\r\n1\r\nCLEILTON SILVA DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n31840981\r\n2\r\nCLEMILCE LOPES RODRIGUES SANTANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n27/05/2020\r\n50298488\r\n1\r\nCLEO FRANCISCO GIFFONI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n44161247\r\n1\r\nCLEONICE VARGAS DE FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n50281879\r\n1\r\nCLEYTON LESSA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44002629\r\n1\r\nCLOVIS BASTOS DE MATTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50310135\r\n1\r\nCRISTIANA DE PONTES LEITE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50257757\r\n1\r\nCRISTIANE BEATRIZ DE LIMA TELLES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50350439\r\n1\r\nCRISTIANE DE FATIMA ALVES PAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50258206\r\n1\r\nCRISTIANE DE SOUZA PAIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50258214\r\n1\r\nCRISTIANE LAGOS CHIANELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44230214\r\n1\r\nCRISTIANE MESQUITA DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n\r\n44349939\r\n1\r\nCRISTIANE PEREIRA GABRIL\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n24/09/2021\r\n50296868\r\n1\r\nCRISTIANO ANDRADE DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43802303\r\n1\r\nCRISTIANO DA SILVA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44407963\r\n1\r\nCRISTIANO GAMA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n29/01/2022\r\n44047282\r\n1\r\nCRISTIANO GONCALVES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n44030002\r\n1\r\nCRISTIANO MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n50260588\r\n1\r\nCRISTIANO PIEPER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50273809\r\n1\r\nCRISTIANO RABELLO CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n08/03/2020\r\n50326058\r\n1\r\nCRISTINA CARDOSO SILVA CASTRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50256459\r\n1\r\nCRISTINA CORREA VALPASSOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50296892\r\n1\r\nCRISTINA SANTOS MARCOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44000499\r\n1\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50281887\r\n1\r\nCYNTHIA BARROS DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50282000\r\n1\r\nCYNTHIA DA SILVA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n03/04/2020\r\n43764487\r\n1\r\nDAHIR CHEDE NETO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n44120540\r\n1\r\nDAIANA DUARTE DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n50282042\r\n1\r\nDAIANE LIMA DE MEDEIROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50257846\r\n1\r\nDAIANE PINTO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43893554\r\n1\r\nDAISY COUTO CYSNE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/12/2020\r\n43481094\r\n1\r\nDAISY MARIA MARTINS BOTELHO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n43792375\r\n1\r\nDANIANE DOS SANTOS SILVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44000502\r\n1\r\nDANIEL BERRELHO BERNINI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44331240\r\n1\r\nDANIEL CARVALHO ROQUE\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50274708\r\n1\r\nDANIEL CUNHA MAIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44000740\r\n1\r\nDANIEL DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50256106\r\n1\r\nDANIEL FARIA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50326066\r\n1\r\nDANIEL HENRIQUE TITAN DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50297600\r\n1\r\nDANIEL KAIHIAN DE OLIVEIRA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50326074\r\n1\r\nDANIEL MOREIRA CIRIBELI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n21/08/2020\r\n50304623\r\n1\r\nDANIELA AIETA SARTORIO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n19/05/2020\r\n50260626\r\n1\r\nDANIELA BAPTISTA COELHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50282298\r\n1\r\nDANIELA CAMILO SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43475582\r\n1\r\nDANIELA DE ALENCAR LOPEZ\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50351591\r\n1\r\nDANIELA RIBEIRO FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n03/11/2020\r\n44000723\r\n1\r\nDANIELE COMUCCI OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50268570\r\n1\r\nDANIELE DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50260650\r\n1\r\nDANIELE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50296949\r\n1\r\nDANIELE FERREIRA LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n14/05/2020\r\n43802516\r\n1\r\nDANIELE GOMES MOUTA LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43475809\r\n1\r\nDANIELE GOTTSCHILD DA COSTA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n43787312\r\n1\r\nDANIELE RODRIGUES DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44000685\r\n1\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43743714\r\n1\r\nDANIELLE CARIUS NUNES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n50257870\r\n1\r\nDANIELLE DOS SANTOS PRADO FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50282301\r\n1\r\nDANIELLE EUZEBIO DA CUNHA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44030363\r\n1\r\nDANIELLE MARQUES LEITE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n43346669\r\n1\r\nDANIELLE MOREIRA CASTELO PEREIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n43940277\r\n1\r\nDANIELLE NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n50296973\r\n1\r\nDANIELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50350455\r\n1\r\nDANILO ALVES MEDEIROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n03/11/2020\r\n50259636\r\n1\r\nDANILO DA CUNHA BARROSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n41868684\r\n2\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50210017\r\n2\r\nDANILO DINIZ FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n08/03/2020\r\n43480985\r\n1\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50296981\r\n1\r\nDAPHNE CHRISTINE DAS NEVES FRANCO VIANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50308491\r\n1\r\nDARIA MONTEIRO MAXIMIANO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50288911\r\n1\r\nDARKE MAX MACEDO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n03/04/2020\r\n50282425\r\n1\r\nDAVI SANTOS DE SANTANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n04/04/2020\r\n50296990\r\n1\r\nDAVID ANDERSON SILVA MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44009933\r\n1\r\nDAVID DE FREITAS MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50299913\r\n1\r\nDAVID FIRMINO DUTRA\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n19/05/2020\r\n50236989\r\n2\r\nDAYANE MONTEIRO GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50297007\r\n1\r\nDAYVISON DE AVILA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50351613\r\n1\r\nDEBORA BEZERRA DE VASCONCELOS ARAUJO ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50288300\r\n1\r\nDEBORA CANDREVA GOMES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/04/2020\r\n44230184\r\n1\r\nDEBORA COTA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50260693\r\n1\r\nDEBORA CRISTINA LIMA BLANC\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44230613\r\n1\r\nDEBORA DE ALMEIDA AZEVEDO PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50282433\r\n1\r\nDEBORA DUARTE PIMENTEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n04/04/2020\r\n50282441\r\n1\r\nDEBORAH CARAM MENDES LOURENCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50297341\r\n1\r\nDEISE MONTEIRO LEIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44091931\r\n1\r\nDEIVID ALVES FARIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n44230958\r\n1\r\nDEIVID ALVES MAGDALENA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44000243\r\n1\r\nDEIVISON BESSA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44000820\r\n1\r\nDENIS SOARES CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44030380\r\n1\r\nDENISE DO VALE CHAGAS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n5882877\r\n1\r\nDENISE DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44233094\r\n1\r\nDENISE OLIVEIRA DE FREITAS AMI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2022\r\n44005407\r\n1\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50193783\r\n1\r\nDERFESSON DA SILVA ISMERIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/10/2019\r\n50297350\r\n1\r\nDHEBORA DA SILVA E SOUZA CONSIDERA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50282824\r\n1\r\nDIANA MEZINE CAMPOS CURTY\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n10/07/2020\r\n43746462\r\n2\r\nDIEGO AMORIM NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50282999\r\n1\r\nDIEGO DA MOTTA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n04/04/2020\r\n44000197\r\n1\r\nDIEGO DASSIE ZARANZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50283308\r\n1\r\nDIEGO FRANCA BAPTISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50297384\r\n1\r\nDIEGO MONTEIRO SCHUENCK\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50258192\r\n1\r\nDIEGO NASCIMENTO DO VALE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50309749\r\n1\r\nDIEGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44000847\r\n1\r\nDIEGO REZENDE DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44232098\r\n1\r\nDIEGO REZENDE MATTAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43573835\r\n1\r\nDIEGO SILVESTRE DE MELLO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n28/06/2021\r\n50779435\r\n1\r\nDIEGO SOUZA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/12/2021\r\n43475795\r\n1\r\nDILERMARIA CATARINA DE CASTRO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n44030320\r\n1\r\nDIOGENES RIBEIRO TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n27/07/2021\r\n43885284\r\n1\r\nDIOGO ALBUQUERQUE BARROS\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n02/08/2019\r\n43885284\r\n1\r\nDIOGO ALBUQUERQUE BARROS\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n01/08/2022\r\n50255550\r\n1\r\nDIOGO AUGUSTO FONTES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n12/03/2020\r\n50260740\r\n1\r\nDIOGO KAWER DE LIMA CARNEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43716920\r\n1\r\nDIOGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n16/11/2021\r\n50260790\r\n1\r\nDIOGO PINHEIRO RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43799230\r\n1\r\nDIOGO SOUZA DE FARIAS DO CARMO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44230575\r\n1\r\nDIOGO XAVIER MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/03/2022\r\n44000324\r\n1\r\nDIONISIO SILVA DO REGO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50321560\r\n1\r\nDJALMA MARTINS DE MOURA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50312995\r\n1\r\nDOMENICA SOARES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n34603468\r\n2\r\nDORNELES VALLIM COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/12/2020\r\n43798870\r\n1\r\nDOUGLAS AMORIM DE JESUS COSTEMANI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50256386\r\n1\r\nDOUGLAS BARBOSA LIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43799337\r\n1\r\nDOUGLAS BORGES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50255681\r\n1\r\nDOUGLAS DAS NEVES BRAGANCA DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44232268\r\n1\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50313223\r\n1\r\nDOUGLAS PINHEIRO DA MOTTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44030487\r\n1\r\nDUAN FLORENTINO DE ALBUQUERQUE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n50268716\r\n1\r\nDULCINEA FERREIRA BARBOZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50326104\r\n1\r\nDYONE SOUZA MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50297406\r\n1\r\nEBER DE OLIVEIRA FARIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n50326112\r\n1\r\nEBLA MAHIN MARCONDES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50255720\r\n1\r\nEDERSON ANTONIO DURVAL DOS PASSOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44321538\r\n1\r\nEDGAR VIRGILIO DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n19/07/2021\r\n50326139\r\n1\r\nEDICLEIDE SOUZA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50328115\r\n1\r\nEDIELSON GOMES PIMENTEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n43786715\r\n1\r\nEDILAINE APARECIDA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n\r\n50318217\r\n1\r\nEDILSON ALVES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50297430\r\n1\r\nEDILSON DA SILVA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50326147\r\n1\r\nEDIMARA CARBONE DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n24/06/2020\r\n44232195\r\n1\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/03/2022\r\n44000464\r\n1\r\nEDINILSON BASTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50283405\r\n1\r\nEDLAINE BOSCO DA SILVA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50283472\r\n1\r\nEDLAINE JARDIM DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50327739\r\n1\r\nEDMILSON TELLES MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n24/06/2020\r\n44030258\r\n1\r\nEDMUNDO DE JESUS BISPO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n19939833\r\n3\r\nEDSON CONCEICAO SANTANNA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n26/06/2021\r\n50297457\r\n1\r\nEDSON DA ROCHA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44231440\r\n1\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44001436\r\n1\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50257960\r\n2\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n14/05/2020\r\n43566804\r\n1\r\nEDSON TOVAL CONRADO\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n28/06/2021\r\n50260804\r\n1\r\nEDUARDA BRAGA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43796281\r\n1\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50260847\r\n1\r\nEDUARDO COUTO VARGAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44000545\r\n1\r\nEDUARDO DA CONCEICAO VILA NOVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50297473\r\n1\r\nEDUARDO DA SILVA XAVIER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44093390\r\n1\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n50299921\r\n1\r\nEDUARDO FERNANDES PESSANHA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n19/05/2020\r\n50326163\r\n1\r\nEDUARDO FERNANDO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n43829791\r\n1\r\nEDUARDO MENDONCA AMORIM\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n11/05/2022\r\n44159196\r\n2\r\nEDUARDO VIEIRA DA MOTTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n44001509\r\n1\r\nELAINE ALVES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50326171\r\n1\r\nELAINE ARAUJO MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n44230206\r\n1\r\nELAINE CALDAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44000154\r\n1\r\nELAINE CASTRO PICANCO BARCELOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43796176\r\n1\r\nELAINE CELSO GONCALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50350480\r\n1\r\nELAINE CRISTINA EMILIO DE MORAIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/10/2020\r\n50297481\r\n1\r\nELAINE CRISTINA NAUS QUEIROZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50265318\r\n1\r\nELAINE DOS SANTOS FRANGO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43475850\r\n1\r\nELAINE MUZY REIS\r\nADMINISTRADOR\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n44030029\r\n1\r\nELCO PORTO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n43792677\r\n1\r\nELEN DO NASCIMENTO CONCEICAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44232110\r\n1\r\nELENILSO STOFEL PEREIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43570283\r\n2\r\nELIANA CORDEIRO MAGALHAES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n24/09/2021\r\n50326198\r\n1\r\nELIANE BARBOSA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50326180\r\n1\r\nELIANE MELLO LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n44231105\r\n1\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50327127\r\n1\r\nELIANE REGINA SILVA THESS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n24/06/2020\r\n43481035\r\n1\r\nELIANE ZAVOUDAKIS\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n14/02/2021\r\n50255738\r\n1\r\nELIAS DIAS DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50255746\r\n1\r\nELIAS GONCALVES SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44013418\r\n1\r\nELIELSON BERNARDES DITORE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/04/2021\r\n43609473\r\n2\r\nELIENE MARINHO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n27/05/2020\r\n44229585\r\n1\r\nELINE FERREIRA LERIPIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2022\r\n50297635\r\n1\r\nELIONALDO DE CALAZANS GALVAO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50260910\r\n1\r\nELISA COSTA CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50282476\r\n1\r\nELISA SAAD NASCENTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43796214\r\n1\r\nELISABETE VITORINO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n30/07/2020\r\n43790577\r\n1\r\nELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50282549\r\n1\r\nELISANGELA XIMENES TRINDADE XAVIER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n22/04/2020\r\n44000650\r\n1\r\nELISEU CARLOS DE ALMEIDA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50285556\r\n1\r\nELIZABETE DE LIMA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50258010\r\n1\r\nELIZABETH MIOTTO GABRIELLI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44000189\r\n1\r\nELIZABETH PINTO LOUREIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n42537991\r\n2\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50282646\r\n1\r\nELLEN MARIA SOARES ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n12/11/2021\r\n44091770\r\n1\r\nELLOAH GRAVINO MAIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n44230621\r\n1\r\nELOI DE SOUZA LUSQUINOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n29/09/2019\r\n44230621\r\n1\r\nELOI DE SOUZA LUSQUINOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/09/2022\r\n43796125\r\n1\r\nELTON BERNARDES DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n41930169\r\n3\r\nELVIRA GOMES SANTOS ROCHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n50309170\r\n1\r\nELZO SANTOS DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50260936\r\n1\r\nEMANOEL DA COSTA LEITE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44000413\r\n1\r\nEMANOEL NUNES RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50350595\r\n1\r\nEMANUEL MENDES ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50350560\r\n1\r\nEMANUELE CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO BOCARD DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n43796230\r\n1\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n13/07/2020\r\n44091923\r\n1\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/09/2021\r\n44159080\r\n1\r\nEMERSON DOS SANTOS PAIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n50349430\r\n1\r\nEMERSON SANTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50297503\r\n1\r\nEMILSON GOMES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n50327135\r\n1\r\nEPITACIO DE SOUZA LUCENA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n24/06/2020\r\n50261002\r\n1\r\nERALDO DA CONCEICAO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43303676\r\n2\r\nERENILDES DE OLIVEIRA C SAO PAULO\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n14/05/2020\r\n50321625\r\n1\r\nERIC DAVIS MACHADO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44000812\r\n1\r\nERIC DE AZEVEDO CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50297570\r\n1\r\nERICA APARECIDA DO CARMO PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50282662\r\n1\r\nERICA DE SOUZA ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43796044\r\n1\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50327887\r\n1\r\nERICA DOS SANTOS SOARES MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n12876372\r\n2\r\nERICA ENNES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50297643\r\n1\r\nERICA QUADROS WANDERLEY\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50282697\r\n1\r\nERICA RODRIGUES MACHADO RANGEL DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50298097\r\n1\r\nERICK DA COSTA MONTEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43893333\r\n1\r\nERIKA CRISTINA SOARES NOVAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/12/2020\r\n43811949\r\n1\r\nERIKA FIGUEREDO ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44000634\r\n1\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50321773\r\n1\r\nERIKA MAYUMI ODATE DA SILVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43346707\r\n1\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n44232209\r\n1\r\nERIKA VERISSIMO MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/03/2022\r\n44005440\r\n1\r\nERLON RIBEIRO DE MATOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50288237\r\n1\r\nERNESTO MALDONADO FERRANTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50326210\r\n1\r\nESTHEFANO VINICIUS ALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n41933036\r\n2\r\nEUGENIA VON SPERLING\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44321481\r\n1\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\nADMINISTRADOR\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50351770\r\n1\r\nEVANDO AUGUSTO DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n43786189\r\n1\r\nEVANDRO ALVES VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44231156\r\n1\r\nEVANDRO CANDIDO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50351125\r\n1\r\nEVANDRO CARLOS GOMES GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/10/2020\r\n43339395\r\n1\r\nEVANDRO GARCIA RODRIGUES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n44000839\r\n1\r\nEVANDRO PACHECO CASEMIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n13/03/2021\r\n43893147\r\n1\r\nEVANDRO RENATO HANSEN KNEIPP\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/12/2020\r\n42506980\r\n2\r\nEVELIN CRISTINE DE SOUZA MENDES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44230443\r\n1\r\nEVELINE TELES DE MOURA VABOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n29/03/2022\r\n44091940\r\n1\r\nEVELYN SAMEA CUSTODIO DOROW\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n50258796\r\n1\r\nEVERSON CARDOSO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50734695\r\n1\r\nEVERSON DE LIMA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n07/07/2021\r\n44000308\r\n1\r\nEVERTON ALMEIDA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50326244\r\n1\r\nEVERTON DA SILVA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50321811\r\n1\r\nFABIA LUANA DE FRANCA ONDEZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43811957\r\n1\r\nFABIANA BARBOSA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43811701\r\n1\r\nFABIANA DA SILVA DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43744486\r\n1\r\nFABIANA DE OLIVEIRA FERNANDES BRITO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n43797539\r\n1\r\nFABIANA ESPINDOLA IVO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n6404200\r\n3\r\nFABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50260995\r\n1\r\nFABIANA KIRK DE LIMA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50285246\r\n1\r\nFABIANA MAIA PITANGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43481060\r\n1\r\nFABIANE BARBOSA PIRES\r\nADMINISTRADOR\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n16/02/2021\r\n\r\n43317022\r\n2\r\nFABIANO CHAGAS BARROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n09/09/2020\r\n50350765\r\n1\r\nFABIANO DE OLIVEIRA MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50309900\r\n1\r\nFABIANO LANAS DOMINGOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50349775\r\n1\r\nFABIANO MOREIRA BRUM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n43749640\r\n1\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44230222\r\n1\r\nFABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43338747\r\n1\r\nFABIO BARROS GONCALVES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n50309196\r\n1\r\nFABIO BRAGA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44001789\r\n1\r\nFABIO CIPOLATTI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44001568\r\n1\r\nFABIO CRESPO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43475442\r\n1\r\nFABIO DA CUNHA SANHUDO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n14/02/2021\r\n43796303\r\n1\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50325027\r\n1\r\nFABIO DA SILVA MUNIZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50309854\r\n1\r\nFABIO DOS SANTOS GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43475426\r\n1\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n44231857\r\n1\r\nFABIO FRANCEZ CEPERUELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n06/03/2022\r\n44231350\r\n1\r\nFABIO GOMES DOS REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n13/03/2022\r\n43792430\r\n1\r\nFABIO LAINO RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/07/2020\r\n43796818\r\n1\r\nFABIO LUIZ CARNEIRO DE MENDONCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50297112\r\n1\r\nFABIO MAGALHAES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n24/05/2020\r\n43303056\r\n2\r\nFABIO NEVES FERNANDES\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n50297201\r\n1\r\nFABIO REIS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n44002106\r\n1\r\nFABIO RODRIGUES ALCANTARA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50326252\r\n1\r\nFABIO RODRIGUES MARINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n24/06/2020\r\n26450364\r\n2\r\nFABIO SARNO DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50297236\r\n1\r\nFABIO SHIGUEO ARAKAKI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44231555\r\n1\r\nFABIO SOARES ROMERO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43799736\r\n1\r\nFABIOLA BALBINO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43639160\r\n2\r\nFABIOLA SOUZA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43320740\r\n3\r\nFABRICIA DE OLIVEIRA COSTA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n44322356\r\n1\r\nFABRICIANA MACHADO DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n44006357\r\n1\r\nFABRICIO CORREA XAVIER\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50349473\r\n1\r\nFABRICIO COSTA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50349511\r\n1\r\nFABRICIO CRISTIANO PINHEIRO DUTRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n44155859\r\n2\r\nFABRICIO FURTADO MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50282530\r\n1\r\nFABRICIO LOTUFO CORBELINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50312855\r\n1\r\nFABRICIO PIRES BERNARDINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/06/2020\r\n44006233\r\n1\r\nFABRICIO SEGATO DISCONZI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44030100\r\n1\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n50312952\r\n1\r\nFAGNER ALVES TAVARES BOMFIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43811400\r\n1\r\nFANUEL NUNES PONTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50297244\r\n1\r\nFATIMA CRISTINA CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n14/05/2020\r\n43338798\r\n1\r\nFATIMA DANIELA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n50323458\r\n1\r\nFATIMA MARIA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44230478\r\n1\r\nFATIMA NUNES LOYOLA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50282565\r\n1\r\nFAUSTO TISCOSKI PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43810683\r\n1\r\nFELIPE ALEXANDRE FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50297252\r\n1\r\nFELIPE ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50349520\r\n1\r\nFELIPE ANDRE DIAS LEMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50258087\r\n1\r\nFELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44006497\r\n1\r\nFELIPE COSTA OLIVEIRA VALENTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44001428\r\n2\r\nFELIPE DA CONCEICAO DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50261142\r\n1\r\nFELIPE DA FONSECA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n13/03/2020\r\n44230486\r\n1\r\nFELIPE DE MELLO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50313258\r\n1\r\nFELIPE DE MORAES ALBUQUERQUE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/05/2020\r\n50261371\r\n1\r\nFELIPE DOS SANTOS MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50345184\r\n1\r\nFELIPE FARIA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n15/09/2020\r\n44001797\r\n1\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43764142\r\n1\r\nFELIPE HILEL RANGEL BARBOSA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n50190920\r\n2\r\nFELIPE ILVES RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n50309242\r\n1\r\nFELIPE JOSE SANTOS FABIAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/06/2020\r\n50297279\r\n1\r\nFELIPE MAGINARIO BENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n14/05/2020\r\n44230842\r\n1\r\nFELIPE MATIELI SA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44323913\r\n1\r\nFELIPE MONTEIRO DE BARROS ALBUQUERQUE\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50259660\r\n1\r\nFELIPE NOGUEIRA SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n27/03/2020\r\n50282590\r\n1\r\nFELIPE RAMOS DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50325515\r\n1\r\nFELIPE SANTOS LAMIM DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44152566\r\n2\r\nFELIPE TRUGILHO LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n50309307\r\n1\r\nFELIPE VERONESE DE MELLO MENEZES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50282620\r\n1\r\nFERNANDA ARCHANJO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50290606\r\n1\r\nFERNANDA CRISTINA DE CASTRO MADEIRA DA SILVA FRANCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n29/03/2020\r\n50297309\r\n1\r\nFERNANDA CRISTINA FIRMINO LINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50287419\r\n1\r\nFERNANDA DA SILVA REGO AMORIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44091974\r\n1\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n50282859\r\n1\r\nFERNANDA DUARTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n42579333\r\n1\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50321870\r\n1\r\nFERNANDA PAULA SEVERINO DE MATTOS VIDAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43796664\r\n2\r\nFERNANDA RODRIGUES SICILIANO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50282930\r\n1\r\nFERNANDA RUAS DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50282972\r\n1\r\nFERNANDA SANTANA NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50257927\r\n1\r\nFERNANDA SILVA DA MATA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50255800\r\n1\r\nFERNANDA SOUZA SILVA DE CASTRO GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50326279\r\n1\r\nFERNANDA TARGINO DA COSTA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n43039570\r\n2\r\nFERNANDO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50285092\r\n1\r\nFERNANDO BARRETO DE MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50297317\r\n1\r\nFERNANDO CESAR BRITTO DE ALBUQUERQUE DO CARMO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n50283057\r\n1\r\nFERNANDO CESAR ROCHA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50259083\r\n1\r\nFERNANDO COSTA ANTUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50297325\r\n1\r\nFERNANDO DA SILVA AGUIAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n29/05/2020\r\n44002793\r\n1\r\nFERNANDO DA SILVA GODINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50005480\r\n2\r\nFERNANDO JARDIM LAMEIRAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44158920\r\n1\r\nFERNANDO JOSE MARTINS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n50210963\r\n2\r\nFERNANDO LOPES USIGLIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/05/2020\r\n43338470\r\n1\r\nFERNANDO MENEZES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n44001193\r\n1\r\nFERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50285050\r\n1\r\nFERNANDO ROBERTO CARDOSO PACHECO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50297376\r\n1\r\nFILIPE DOS SANTOS NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44093330\r\n1\r\nFILIPE GOES MAGALHAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n09/09/2021\r\n50297392\r\n1\r\nFILIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50297414\r\n1\r\nFILIPE XAVIER TRINDADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50283103\r\n1\r\nFILLIPI LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43744249\r\n1\r\nFLAVIA BANDEIRA DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n43889921\r\n2\r\nFLAVIA CRISTINA REIS FERREIRA DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n10/05/2020\r\n50261975\r\n1\r\nFLAVIA DA SILVA SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50734717\r\n1\r\nFLAVIA GHESSA HERMIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n07/07/2021\r\n44231245\r\n1\r\nFLAVIA MOUTINHO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/03/2022\r\n43811647\r\n1\r\nFLAVIA RAMALHO RAMOS NOGUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43475566\r\n1\r\nFLAVIA VIEIRA SAMPAIO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50259695\r\n1\r\nFLAVIO ALAN GOMES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/08/2021\r\n44091540\r\n1\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDEZ LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n22/11/2020\r\n50262114\r\n1\r\nFLAVIO HONORIO DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n20/03/2020\r\n50283138\r\n1\r\nFLAVIO LEONARDO REIS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50255851\r\n1\r\nFLAVIO LUIS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44231083\r\n1\r\nFLAVIO MOREIRA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43787258\r\n1\r\nFLAVIO PAIVA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50283367\r\n1\r\nFLORA BEATRIZ COSTA NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50297546\r\n1\r\nFRANCIELE ELLER SANGY\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44229950\r\n1\r\nFRANCIMAR BAPTISTA BONIFACIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50286099\r\n1\r\nFRANCINE MARIA VIANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44001924\r\n1\r\nFRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44004800\r\n1\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43798390\r\n1\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n09/07/2020\r\n\r\n50259822\r\n1\r\nFRANCISCO JONH LENNO RODRIGUES DE PINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44001690\r\n1\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA MARINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43786170\r\n1\r\nFRANCISCO JOSE PINHEIRO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50258036\r\n1\r\nFRANCO LANNES CARUSO CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43800106\r\n1\r\nFRANCYNE VIEGAS BAIRRAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43792588\r\n2\r\nFRANK TRILLES DUARTE\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n24/06/2021\r\n50259849\r\n1\r\nFREDERICO CAFARO CORREA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50261045\r\n1\r\nFREDERICO CARLOS DO NASCIMENTO VITORINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50326317\r\n1\r\nFREDERICO COUTINHO DE MENDONCA DA ROCHA E OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n44358466\r\n1\r\nFREDERICO MACHADO DA SILVA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n24/09/2021\r\n50261118\r\n1\r\nGABRIEL ABDALA SCOTT DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50350838\r\n1\r\nGABRIEL CALIXTO BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n44230109\r\n1\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44091842\r\n1\r\nGABRIEL CORREA GUERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n44320639\r\n1\r\nGABRIEL EMERICK PESSANHA DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50779370\r\n1\r\nGABRIEL JESUS BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/12/2021\r\n43747574\r\n1\r\nGABRIEL VAZ ARAUJO DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n50283600\r\n1\r\nGABRIEL VIANA DE FREITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50261177\r\n1\r\nGABRIELA DA CRUZ BARRETO CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50297899\r\n1\r\nGABRIELA HENRIQUES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50283685\r\n1\r\nGABRIELLE CARVALHO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50297902\r\n1\r\nGABRIELLE SANT ANNA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n20/05/2020\r\n43796273\r\n1\r\nGEDIVANIA FELIX PORFIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44002386\r\n1\r\nGEILSON GUINELLE DE AQUINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50297910\r\n1\r\nGEISA LOURENCO ROSARIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50109561\r\n2\r\nGEISA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44230150\r\n1\r\nGEISA SILVA PITANGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44231059\r\n1\r\nGEIZA FAUSTINO JOSE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50349708\r\n1\r\nGERALDO FELIPE DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n43634044\r\n1\r\nGERALDO LEONARDO DA SILVA\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n15/09/2021\r\n41376781\r\n2\r\nGERSON DE SOUZA NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44160470\r\n2\r\nGESIELA DE ANDRADE MORAES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n14/05/2020\r\n50283731\r\n1\r\nGETULIO SOARES SERAPIAO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n03/04/2020\r\n50261193\r\n1\r\nGEYSA MIRELLA LEITE RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2022\r\n44006330\r\n1\r\nGEYSA REIS CARVALHO MONTEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43811086\r\n1\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50288164\r\n1\r\nGIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50283774\r\n1\r\nGILCILENE DE CARVALHO LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n05/04/2020\r\n30615666\r\n2\r\nGILMARA CAROLINA DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n50310674\r\n1\r\nGILSON BATISTA FELIZARDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n27/06/2020\r\n50310283\r\n1\r\nGILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50283790\r\n1\r\nGILTON MANOEL MONTEIRO DO REGO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n07/05/2020\r\n50313002\r\n1\r\nGIORDANO MARQUES DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n29/05/2020\r\n50283936\r\n1\r\nGIOVANA FRANCO BERNI DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50321927\r\n1\r\nGISELE CAMPOS ROSA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44230141\r\n1\r\nGISELE DOS SANTOS GIGLIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n14/03/2022\r\n50261410\r\n1\r\nGISELE LOURENCO GOULART\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43793142\r\n1\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44231580\r\n1\r\nGISELLE LESSA ACOSTA BARATA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43798586\r\n2\r\nGISELLE RIBEIRO DE MENEZES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n14/05/2020\r\n50261436\r\n1\r\nGIULIANO NASSER DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50261452\r\n1\r\nGLAUCIA COSTA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44231571\r\n1\r\nGLAUCIA DA SILVA GALDINO THULER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43338895\r\n1\r\nGLAUCO LA MACCHIA DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n44231539\r\n1\r\nGLEICE DIAS MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50311123\r\n1\r\nGLEICE LIMA MALAQUIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50260235\r\n2\r\nGLEICE SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50261487\r\n1\r\nGLEICILENI SARCINELLI DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50261541\r\n1\r\nGLEYCE KELLY BARRETO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44092164\r\n1\r\nGRACIELLI CLEMENTE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/09/2021\r\n43797210\r\n1\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50303996\r\n1\r\nGUILHERME CAMPOS TOFFANO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50283979\r\n1\r\nGUILHERME COSTA FRAGA PARAGUASSU\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50261568\r\n1\r\nGUILHERME DE BRITO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44231490\r\n1\r\nGUILHERME ESTEVES GALVAO LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44230273\r\n1\r\nGUILHERME GARCEZ MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44013540\r\n1\r\nGUILHERME GUIDINI BRIVIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50261576\r\n1\r\nGUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50284045\r\n1\r\nGUSTAVITO FREZ RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44230079\r\n1\r\nGUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n16/03/2022\r\n43802591\r\n1\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50298054\r\n1\r\nGUSTAVO DE SOUZA PINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50261754\r\n1\r\nGUSTAVO JOSE DUARTE DO AMARAL TASCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n41827813\r\n3\r\nGUSTAVO JOSE GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n13/07/2020\r\n43799493\r\n1\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50298380\r\n1\r\nGUSTAVO RODRIGUES PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44095287\r\n1\r\nGUSTAVO SALES DE MENDONCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n50261762\r\n1\r\nGUSTAVO SILVA CABRAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50261797\r\n1\r\nHAMILTON ANDRADE PACHECO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43346766\r\n1\r\nHAMILTON TEIXEIRA FIDALGO JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n02/05/2021\r\n50285696\r\n1\r\nHARISON AUGUSTO DO AMPARO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50261819\r\n1\r\nHEDJAN COSTA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44346140\r\n1\r\nHELAINE PEREIRA BARBOZA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n24/09/2021\r\n44232217\r\n1\r\nHELBERT MONTE COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43840396\r\n1\r\nHELDER DA SILVA GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n09/08/2020\r\n50261827\r\n1\r\nHELDER EVARISTO NUNES SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44231598\r\n1\r\nHELEANDRA SARAIVA DE OLIVEIRA AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44001770\r\n1\r\nHELEN MACIEL TAVARES FARIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44249403\r\n1\r\nHELIDA BASTOS LOMBARDO CUEVAS DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n30/05/2019\r\n44249403\r\n1\r\nHELIDA BASTOS LOMBARDO CUEVAS DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n29/05/2022\r\n44005776\r\n1\r\nHELIO RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50261860\r\n1\r\nHELOA RAPHAELA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44091702\r\n1\r\nHELOISA HELENA MIRANDA VERDAN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n44001231\r\n1\r\nHENRIQUE CESAR SILVA DA FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n05/03/2021\r\n50298410\r\n1\r\nHERICA TEIXEIRA SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50298453\r\n1\r\nHERICA VANESSA ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44006241\r\n1\r\nHERON BORGES MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n14/03/2021\r\n50298470\r\n1\r\nHEVANIR CARRILHO PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50257994\r\n1\r\nHIGOR DASSIE ZARANZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50298496\r\n1\r\nHILCE DANIELE TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44001843\r\n1\r\nHORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50284991\r\n1\r\nHUGO DA COSTA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50298534\r\n1\r\nHUGO DE CASTRO PEREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n43797873\r\n1\r\nHUGO HAANWINCKEL DOS REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50285017\r\n1\r\nHUGO LEONAN AMARAL DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n42757096\r\n2\r\nHUGO LEONARDO JARDIM NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n27/07/2020\r\n44230060\r\n1\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44030517\r\n1\r\nHUMBERTO JOSE RUCHIGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n50284975\r\n1\r\nIAN SERAFIM BATISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50261878\r\n1\r\nICARO DA COSTA BRUM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50261932\r\n1\r\nIDALINA NAIDE DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50282867\r\n1\r\nIGHOR DE ALMEIDA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50298631\r\n1\r\nIGHOR MENDES ECCARD\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50298801\r\n1\r\nIGOR CARRARA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43475728\r\n1\r\nIGOR DE AZEVEDO SILVA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50349716\r\n1\r\nIGOR RANGEL OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n43746047\r\n1\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n43346804\r\n1\r\nILANA DA SILVA FARIAS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n50299301\r\n1\r\nINDIRA DA SILVA LANDI DE OLIVEIRA BARROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43721192\r\n1\r\nINGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE LIMA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n16/11/2021\r\n50282913\r\n1\r\nINGRID ARAGAO BEZERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50282956\r\n1\r\nIOLE VAZ ROSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n12/04/2020\r\n\r\n50352458\r\n1\r\nIONE RODRIGUES TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n43475647\r\n1\r\nIRENE BORGES DE MENEZES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n43796478\r\n1\r\nIRIS CANDIDO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50349732\r\n1\r\nISABEL ALVES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50283030\r\n1\r\nISABEL VIEIRA DOS PASSOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43795013\r\n1\r\nISABELE GALRAO BALBI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50299352\r\n1\r\nISABELI DE OLIVEIRA BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50283553\r\n1\r\nISABELLA ZAIDAN VAN DER LINDEN SA RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50351630\r\n1\r\nISADORA CASSIANO MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/10/2020\r\n43338909\r\n1\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n44230249\r\n1\r\nISAIAS RAMOS DE CERQUEIRA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50261959\r\n1\r\nISALMIR BARROS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44002785\r\n1\r\nISANGELA DE SOUZA WERDAM PIMENTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43795340\r\n1\r\nISE DE OLIVEIRA BRANDAO MORAES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44030495\r\n1\r\nISMAEL DOS PRAZERES FARIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n50734733\r\n1\r\nISMAEL FILIPE ANDRADE GUERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n07/07/2021\r\n43790755\r\n1\r\nISMAEL FRANCISCO SILVA DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43793215\r\n1\r\nISMAEL PEDROSA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50283073\r\n1\r\nITALO BRUNO TAVARES PORTUGAL DE MELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50313185\r\n1\r\nITALO COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44001851\r\n1\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50349740\r\n1\r\nITALO DE SOUZA BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n44230168\r\n1\r\nIURI DE CARVALHO ANTUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/03/2022\r\n50299409\r\n1\r\nIVAN DA CONCEICAO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50323474\r\n1\r\nIVAN DA SILVA CARNEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n10/06/2020\r\n50283146\r\n1\r\nIVINY WANNE RODRIGUEZ GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44001967\r\n1\r\nIVO JUNQUEIRA BARROS CORREIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n29/06/2020\r\n50283413\r\n1\r\nIZABEL CRISTINA CRISPIM COUTINHO MARINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50283464\r\n1\r\nIZABEL CRISTINA MASSINI FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43804187\r\n1\r\nJACIARA MINIATI PEREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50283634\r\n1\r\nJACKELINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS CARREIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43810853\r\n1\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44230290\r\n1\r\nJACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43793053\r\n1\r\nJACSON FERREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50298569\r\n1\r\nJADE GUARACY DE LIMA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n20/05/2020\r\n43708803\r\n2\r\nJADSON SOUZA FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n24/06/2020\r\n43790607\r\n1\r\nJAILTON NEVES BARROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50298593\r\n1\r\nJAMILLE NASCIMENTO SELVA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50349848\r\n1\r\nJAMILSON ROMAO XIMENES FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n43893600\r\n1\r\nJANAINA NEVES REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/12/2020\r\n44001681\r\n1\r\nJANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n27/10/2021\r\n50207512\r\n2\r\nJANAINA RODRIGUES DA CRUZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n04/04/2020\r\n44358490\r\n1\r\nJANE RAMOS LINHARES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n24/09/2021\r\n50208381\r\n2\r\nJANSEN OLIVEIRA SIQUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n08/03/2020\r\n50206257\r\n2\r\nJAQUELINE CARVALHO BOMFIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n07/07/2021\r\n44001835\r\n1\r\nJAQUELINE DA SILVA GUEDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n42508290\r\n1\r\nJAQUELINE DAS DORES COUTO MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50262122\r\n1\r\nJAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44001274\r\n1\r\nJAQUELINE FRANCIS ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50244400\r\n1\r\nJAQUELINE MARQUES DREYFUSS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n13/02/2020\r\n44230117\r\n1\r\nJAYME LEONEL PERRUT\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50282891\r\n1\r\nJAYME MATTOS DE OLIVEIRA DORNELAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44230176\r\n1\r\nJAYME RODRIGUES DO CARMO NETO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44093349\r\n1\r\nJEAN SANTOS DE CARVALHO NUNES DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n50298780\r\n1\r\nJEANINI JOANES SIQUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n07/06/2020\r\n50298828\r\n1\r\nJEANNE DE LACERDA PINHEIRO PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50282921\r\n1\r\nJEANNYE SILVA DE MESQUITA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50262149\r\n1\r\nJEFERSON LUIZ DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50262165\r\n1\r\nJEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50262181\r\n1\r\nJEFFERSON DA SILVA PAIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50262360\r\n1\r\nJENNIFER BIANCAMANO ALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43476180\r\n1\r\nJERONIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50299166\r\n1\r\nJESSE JUNIOR GABRIEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n21/05/2020\r\n44001975\r\n1\r\nJESSE PEREIRA DUTRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/05/2022\r\n37277219\r\n2\r\nJESSE VIEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50262572\r\n1\r\nJESSICA CARNEIRO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50309862\r\n1\r\nJESSICA CASSIMIRO SILVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43797989\r\n1\r\nJESSICA DA SILVA BARCELOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n09/07/2020\r\n44092385\r\n1\r\nJESSICA DE VASCONCELLOS BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n50319906\r\n1\r\nJESSICA FRANCELINO BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50206206\r\n2\r\nJESSICA PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50263099\r\n1\r\nJESSICA PEREIRA PESSANHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43495095\r\n2\r\nJHONATHAN DA SILVA MEDEIROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43651437\r\n1\r\nJIVAGO DE ALMEIDA MORAES\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n15/09/2021\r\n43893619\r\n1\r\nJOANA DOS SANTOS MARTINS LENZI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/12/2020\r\n44001592\r\n1\r\nJOAO ALBERTO PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50191705\r\n2\r\nJOAO ANTONIO CARVALHO MONTEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43795315\r\n1\r\nJOAO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50138740\r\n2\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n30/03/2020\r\n43793282\r\n1\r\nJOAO CARLOS VIEIRA DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43893210\r\n1\r\nJOAO DA SILVA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/12/2020\r\n43747582\r\n1\r\nJOAO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44002050\r\n1\r\nJOAO FELIPE COUTINHO MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50299492\r\n1\r\nJOAO HENRIQUE DE ARAUJO MARINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50262211\r\n1\r\nJOAO KLEBER PARANHOS RETTO DE QUEIROZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50263412\r\n1\r\nJOAO PAULO ALVES ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n12/03/2020\r\n43810870\r\n2\r\nJOAO PAULO PINHO PEREIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50298372\r\n1\r\nJOAO PEDRO LACERDA DA SILVA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n23/12/2020\r\n50282980\r\n1\r\nJOAO VICTOR NERY DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n03/04/2020\r\n50205668\r\n2\r\nJOAO VITOR FERNANDES BRANCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43347240\r\n1\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n50734741\r\n1\r\nJOELMA ALVES MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n07/07/2021\r\n44091958\r\n1\r\nJOELMA DA SILVA GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n50258699\r\n1\r\nJOFFRE DE MELLO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50263552\r\n1\r\nJOHNSON NOGUEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50779052\r\n1\r\nJOICE CRISTINA DA SILVA CARCHERERI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/12/2021\r\n50263609\r\n1\r\nJOICE DO CARMO AVILA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50263650\r\n1\r\nJOICE GERMANO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43790801\r\n2\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50349864\r\n1\r\nJONAS FERREIRA MAIA ROSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50272497\r\n1\r\nJONAS MIRANDA RODRIGUES PIRES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50308971\r\n1\r\nJONATAS CARNEIRO LEAO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50298399\r\n1\r\nJONATAS MUNIZ RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50298402\r\n1\r\nJONATAS VIEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43811043\r\n1\r\nJONATHAN ALVARENGA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50312014\r\n1\r\nJONES GERALDO OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/05/2020\r\n50327615\r\n1\r\nJONNY ALVES DE ARRUDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n42798396\r\n2\r\nJORAM EUSTAQUIO DA SILVA FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44325193\r\n1\r\nJORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/06/2018\r\n44325193\r\n1\r\nJORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n50326325\r\n1\r\nJORGE DA SILVA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50298429\r\n1\r\nJORGE EDMERIO ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n42603390\r\n2\r\nJORGE EURIPEDES DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n28/06/2021\r\n50263749\r\n1\r\nJORGE FERNANDO SILVA SANTANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50259199\r\n1\r\nJORGE HENRIQUE ALMEIDA DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50312030\r\n1\r\nJORGE LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/06/2020\r\n43481124\r\n1\r\nJORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50298437\r\n1\r\nJORGE LUIZ DA CONCEICAO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43575676\r\n2\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n50312049\r\n1\r\nJORGE LUIZ DE ARAGAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50326341\r\n1\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n44001908\r\n1\r\nJORGE LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43840612\r\n1\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n09/08/2020\r\n\r\n50298461\r\n1\r\nJORGE MILTON CAMILLO PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n25/07/2020\r\n43798128\r\n1\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n10/07/2020\r\n43260063\r\n2\r\nJOSE ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43615490\r\n2\r\nJOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n50263765\r\n1\r\nJOSE CARLOS DE MEDEIROS FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44006284\r\n2\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n44230095\r\n1\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n42536863\r\n2\r\nJOSE CARLOS FREIRE DA COSTA E SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43743730\r\n1\r\nJOSE CARLOS MOREIRA CORREIA DE ARAUJO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n50298500\r\n1\r\nJOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43566758\r\n1\r\nJOSE CESAR LOPES JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n28/06/2021\r\n43241930\r\n3\r\nJOSE CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50263803\r\n1\r\nJOSE DE JESUS RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43793266\r\n1\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43744273\r\n1\r\nJOSE DOS SANTOS RUBIO SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44323611\r\n1\r\nJOSE EDUARDO DINIZ RAMALHO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50264036\r\n1\r\nJOSE EDUARDO GOMES PORTUGAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43797946\r\n1\r\nJOSE FABIANO DOMINGUES COELHO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44230311\r\n1\r\nJOSE HUGO DA SILVA LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n42775876\r\n2\r\nJOSE MARCOS DUTRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50728237\r\n1\r\nJOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n29/06/2021\r\n44092407\r\n1\r\nJOSE MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n43797725\r\n1\r\nJOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50350870\r\n1\r\nJOSE TADEU FLORENCIO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n42108195\r\n2\r\nJOSEE NICOLAU DE FRANCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43793061\r\n1\r\nJOSELETE DOS SANTOS MATIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50349910\r\n1\r\nJOSIAS REINALDO DE SOUZA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50352474\r\n1\r\nJOSUE GOMES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50283499\r\n1\r\nJOYCE LABIO DE MATTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50299956\r\n1\r\nJOYCE PORTO MELO FERREIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n19/05/2020\r\n50283065\r\n1\r\nJOYLA MEIRELES DA COSTA MOURA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44001746\r\n1\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50262408\r\n1\r\nJUANA BORGES MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44230265\r\n1\r\nJUAREZ SILVA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43476309\r\n1\r\nJUCARA ALENCAR BOAVENTURA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n44001916\r\n1\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43590829\r\n2\r\nJUCILEIA LOURENCO SOARES\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n01/03/2018\r\n43590829\r\n2\r\nJUCILEIA LOURENCO SOARES\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n28/02/2021\r\n50298542\r\n1\r\nJULIA BRUNA GOMES PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/05/2020\r\n43810896\r\n1\r\nJULIA MARTINS FARIA MENDONCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44006268\r\n1\r\nJULIA SAIDY LINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50283120\r\n1\r\nJULIA SANTOS AMADOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n23/04/2020\r\n50298585\r\n1\r\nJULIANA ANDRE CASAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50282883\r\n1\r\nJULIANA BOSI GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44043244\r\n2\r\nJULIANA COELHO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n13/04/2020\r\n50313053\r\n1\r\nJULIANA CRISTINA FARIAS BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50283162\r\n1\r\nJULIANA DA COSTA MENEZES TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44229720\r\n1\r\nJULIANA DA SILVA VIEGAS LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2022\r\n44006225\r\n1\r\nJULIANA DE OLIVEIRA AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44001363\r\n1\r\nJULIANA FONSECA BARBOSA CRISPIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43722865\r\n1\r\nJULIANA MORE\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/12/2021\r\n50310054\r\n1\r\nJULIANA MOREIRA DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50323504\r\n1\r\nJULIANA RAMOS VIEIRA DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50349937\r\n1\r\nJULIANA RANGEL DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n44006012\r\n1\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN SCHWAB\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50262270\r\n1\r\nJULIANA SCHILLING GUEDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43744109\r\n1\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n50298607\r\n1\r\nJULIENE PEREIRA DA SILVA COUTINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44001711\r\n1\r\nJULIO CESAR ALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n09/03/2021\r\n43840450\r\n1\r\nJULIO CESAR BRAGA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n09/08/2020\r\n44233884\r\n1\r\nJULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2022\r\n44002998\r\n1\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50229923\r\n1\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n6175449\r\n2\r\nJULIO CESAR DUARTE SIMOES SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44124163\r\n3\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n13/03/2022\r\n50323539\r\n1\r\nJUNIO DA SILVA BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50298615\r\n1\r\nJUSSANA FERNANDES SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50734768\r\n1\r\nKAMILA MAROTTI MARINI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n07/07/2021\r\n50299999\r\n1\r\nKAMILA OLIVEIRA DE PAULO RAMOS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n14/05/2020\r\n44006551\r\n1\r\nKAMILLA ALMEIDA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43792995\r\n1\r\nKAREN BALTAZAR SILVA GAMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44006390\r\n1\r\nKAREN GONCALVES SOUZA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50283200\r\n1\r\nKARINA ANTUNES PINTO COUTINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50327704\r\n1\r\nKARINA CAMPOS SARTORIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50283227\r\n1\r\nKARINE CRISTINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44230710\r\n1\r\nKARINE DE SOUZA VENTURA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50262300\r\n1\r\nKARINE DIAS RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50283235\r\n1\r\nKARINE MATTOS GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44002220\r\n1\r\nKARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50349953\r\n1\r\nKARLA MATOS RAMALDES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/11/2020\r\n50262602\r\n1\r\nKARLA VARGAS GARCIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50298623\r\n1\r\nKARLLA FERNANDA DA COSTA GONZAGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50317911\r\n1\r\nKAROLINE DOS SANTOS GREGORIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44323530\r\n1\r\nKAROLINE RIBEIRO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50349988\r\n1\r\nKATIA APARECIDA ROCHA LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n43796311\r\n1\r\nKATIA DE SOUZA PINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44001703\r\n1\r\nKATIA GONCALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50283260\r\n1\r\nKATIA REGINA PARESQUI CORREA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43747590\r\n1\r\nKATIA RENATA RUA COELHO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n50266357\r\n1\r\nKATIUSCIA FERREIRA DA SILVA MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50283294\r\n1\r\nKEILA CARINE DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n05/04/2020\r\n50298640\r\n1\r\nKEILA SANTANA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44231024\r\n1\r\nKELLEN DA CUNHA NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50325833\r\n1\r\nKELLY MENEZES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50283430\r\n1\r\nLAERCIO WILLIAM MELLO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43842925\r\n1\r\nLAILA DOS SANTOS PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n09/08/2020\r\n43798365\r\n1\r\nLAIZA DE SOUZA E SILVA CARDEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44230320\r\n1\r\nLAIZA TAKAMINE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50298666\r\n1\r\nLARISSA DA SILVA PERES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50304402\r\n1\r\nLARISSA GOMES BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50304569\r\n1\r\nLARISSA PEREIRA DA COSTA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44091850\r\n1\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n50262645\r\n1\r\nLAURA MAGALHAES DE SOUZA IZVEKOV\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44013523\r\n1\r\nLAURA SOARES DOS SANTOS E SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44001444\r\n1\r\nLAURO ANTONIO RIBEIRO ISAIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44001827\r\n1\r\nLAYLLA SILVA CHAVES MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50298720\r\n1\r\nLAYS DA SILVA CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n43477550\r\n1\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n14/02/2021\r\n50349996\r\n1\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PADOIN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n04/11/2020\r\n50262580\r\n1\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44092369\r\n1\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n44006292\r\n1\r\nLEANDRO E SOUZA PAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n30/06/2021\r\n50298739\r\n1\r\nLEANDRO LOUZADA ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44005318\r\n1\r\nLEANDRO MAIA DE LIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44001622\r\n1\r\nLEANDRO MARQUES MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n29/06/2020\r\n50243454\r\n2\r\nLEANDRO NASCIMENTO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n12/03/2020\r\n50173529\r\n1\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n11/08/2019\r\n50173529\r\n1\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n10/08/2022\r\n44606796\r\n2\r\nLEANDRO ROCHETEAU REBELLO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44358474\r\n1\r\nLEANDRO SANTOS DAS CHAGAS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n24/09/2021\r\n44002718\r\n1\r\nLEANDRO SANTOS FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n24/03/2021\r\n44030274\r\n1\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/06/2021\r\n50284096\r\n1\r\nLEANDRO SOARES CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n\r\n50298798\r\n1\r\nLEANDRO SOUZA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50326350\r\n1\r\nLEANDRO TOMAZ VEIGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n44031823\r\n1\r\nLEIDE NAURA FREITAS ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n44230400\r\n1\r\nLEILA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43346812\r\n1\r\nLEILA DOS SANTOS SOARES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n43347266\r\n1\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n44001487\r\n1\r\nLENNON DE PAIVA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43481086\r\n1\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50262700\r\n1\r\nLEONARDO ALVES REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50258702\r\n1\r\nLEONARDO AUGUSTO FIGUEIREDO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44160453\r\n1\r\nLEONARDO BOTELHO QUIRINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n44232055\r\n1\r\nLEONARDO BRAGA LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43810950\r\n1\r\nLEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44321970\r\n1\r\nLEONARDO DA SILVA MOREIRA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50262718\r\n1\r\nLEONARDO DARIENZO REBELLO BARRETO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50262734\r\n1\r\nLEONARDO DAVID FERREIRA CUSTODIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50262777\r\n1\r\nLEONARDO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50262998\r\n1\r\nLEONARDO DE LIMA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43798209\r\n1\r\nLEONARDO DE SA VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44001673\r\n1\r\nLEONARDO DIAS MATHIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50734849\r\n1\r\nLEONARDO DOS SANTOS COSTA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n07/07/2021\r\n44249071\r\n1\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n26/05/2019\r\n44249071\r\n1\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n25/05/2022\r\n43476341\r\n1\r\nLEONARDO FILIPE DOS SANTOS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n44030177\r\n1\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n29/06/2020\r\n44006365\r\n1\r\nLEONARDO GAIO LAROCCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50300008\r\n1\r\nLEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA ESPOSITO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n14/05/2020\r\n44321511\r\n1\r\nLEONARDO KALIL DEMIAN MEINEL\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n24/06/2021\r\n44331207\r\n1\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\nADMINISTRADOR\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n44606460\r\n2\r\nLEONARDO LUIS MONTEIRO DE BARROS QUINTAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n14/05/2020\r\n43796559\r\n1\r\nLEONARDO MACEDO VIANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44030525\r\n1\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n44006306\r\n1\r\nLEONARDO MUNIZ CASCIANO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44231032\r\n1\r\nLEONARDO NEVES GOMES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50312090\r\n1\r\nLEONARDO PESSANHA DE ALVARENGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44229283\r\n1\r\nLEONARDO RAFAELE DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2022\r\n50320122\r\n1\r\nLEONARDO RAMOS ARAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44230028\r\n1\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50321986\r\n1\r\nLEONARDO SOUSA DA CRUZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44230699\r\n1\r\nLEONARDO SOUZA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50326384\r\n1\r\nLEONARDO VEIGA JERONYMO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n43339310\r\n1\r\nLETICIA CAVALCANTE SALLES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n50263129\r\n1\r\nLETICIA DA ROCHA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44229623\r\n1\r\nLETICIA DA SILVA DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2022\r\n44160798\r\n1\r\nLETICIA FERREIRA RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n50283456\r\n1\r\nLETICIA OLIVEIRA ASSUMPCAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n03/04/2020\r\n50283391\r\n1\r\nLETICIA VARGAS GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44013493\r\n1\r\nLETICIA VILLACA PINTO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50312111\r\n1\r\nLEVI SALLES JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50196588\r\n2\r\nLEVI SEABRA DE PAULA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n29/05/2020\r\n50263196\r\n1\r\nLIA SHELLY DE MATTOS FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44014317\r\n2\r\nLIANA DE FIGUEIREDO LOMBARDI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2020\r\n50350005\r\n1\r\nLIANA DE SOUZA MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50283278\r\n1\r\nLIBIA SUZANE MAGIO BATISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50298844\r\n1\r\nLIDIANY THEREZINHA COSTA MAFORT\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n20/05/2020\r\n43590616\r\n1\r\nLILIA ALVES DA SILVA\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n28/06/2021\r\n50298852\r\n1\r\nLILIAN DE CASTRO NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n14/05/2020\r\n43476376\r\n1\r\nLILIAN FURTADO XIMENES PANTOJA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n44159234\r\n1\r\nLILIAN PEREIRA JAQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n50283626\r\n1\r\nLILIAN TELIO COURVOISIER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43791328\r\n1\r\nLINDEMBERG DA COSTA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44230346\r\n1\r\nLINO PEDRO MAIA DE ALCANTARA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50283677\r\n1\r\nLIVIA BOSCARDINI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50283715\r\n1\r\nLIVIA DE SIQUEIRA MANHAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50323571\r\n1\r\nLIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50350021\r\n1\r\nLIVIA NASCIMENTO ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n44006276\r\n1\r\nLIVIAN BERTOLDO DE CARVALHO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50283740\r\n1\r\nLOHANE PEREIRA CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44231636\r\n1\r\nLORENA DO VABO AMORIM GOMES DE ALBUQUERQUE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44233043\r\n1\r\nLOURDES ALMEIDA SENNA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50312332\r\n1\r\nLUAN SENA SANTOS DE SANTANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44003099\r\n1\r\nLUANA CRISTINA AGUIAR DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50322109\r\n1\r\nLUANA DA CRUZ DE GOIS LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50322176\r\n1\r\nLUANA KELLY BOECHAT EMIDIO DE LUCENA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44230702\r\n1\r\nLUANA LIMA DE CASTRO VASCONCELOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50322141\r\n1\r\nLUANA MONTEIRO CABRAL DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43749682\r\n1\r\nLUCAS DANTAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n50323601\r\n1\r\nLUCAS DUARTE FIGUEIREDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50322192\r\n1\r\nLUCAS PELLEGRINI DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50734890\r\n1\r\nLUCAS RANIERE MUNIZ ALONSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n08/07/2021\r\n50322214\r\n1\r\nLUCAS RODRIGUES VIEGAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50734903\r\n1\r\nLUCAS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n07/07/2021\r\n43804071\r\n1\r\nLUCIANA BASTOS BORBA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50326392\r\n1\r\nLUCIANA CERQUEIRA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n43798187\r\n1\r\nLUCIANA DE ARAUJO CLARO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50263269\r\n1\r\nLUCIANA DE ASSIS COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50298909\r\n1\r\nLUCIANA DE SOUZA DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50263358\r\n1\r\nLUCIANA DOS SANTOS JOSE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n25/03/2020\r\n50327771\r\n1\r\nLUCIANA DOS SANTOS VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n24/06/2020\r\n50262416\r\n1\r\nLUCIANA GONCALVES DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44001886\r\n1\r\nLUCIANA JULIAO BERNARDINO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43793339\r\n1\r\nLUCIANA MANOEL DE ARAUJO RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44231660\r\n1\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50322222\r\n1\r\nLUCIANA MARIA ROCHA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50284860\r\n1\r\nLUCIANA MOTA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50350668\r\n1\r\nLUCIANA NUNES JANNUZZI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50298887\r\n1\r\nLUCIANA PEREIRA CAETANO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n20/05/2020\r\n44230397\r\n1\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44228503\r\n1\r\nLUCIANA RAMOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2022\r\n43793320\r\n1\r\nLUCIANA RIBEIRO PEREIRA BRANDAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43476392\r\n1\r\nLUCIANA SILVA TAMBURINI\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n26/11/2021\r\n41867890\r\n2\r\nLUCIANA VILELA VAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43744427\r\n1\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44248946\r\n1\r\nLUCIANO DA FONSECA ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n26/05/2019\r\n44248946\r\n1\r\nLUCIANO DA FONSECA ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n25/05/2022\r\n44006519\r\n1\r\nLUCIANO DE LIMA BENAVENTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44233175\r\n1\r\nLUCIANO DE MELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44331495\r\n1\r\nLUCIANO LEAL SANTOS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n44091818\r\n1\r\nLUCIANO NOGUEIRA LINHARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n43798497\r\n1\r\nLUCIANO NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50283804\r\n1\r\nLUCIANO PEIXOTO SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50195573\r\n2\r\nLUCIENE RIBEIRO DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n24/06/2020\r\n44001525\r\n1\r\nLUCILENE BATISTA ROMAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n29/06/2020\r\n50350064\r\n1\r\nLUCIO DA SILVA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50262785\r\n1\r\nLUCYMARY MOTTA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44002076\r\n1\r\nLUDMILA VASCONCELLOS BILLIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43815065\r\n1\r\nLUDMILLA FARIA GOULART\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43753507\r\n1\r\nLUIGGI BORTOLUZZI CAPELLA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44002017\r\n1\r\nLUIS AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n07/03/2021\r\n50315340\r\n1\r\nLUIS CARLOS ARRUDA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/05/2020\r\n50300032\r\n1\r\nLUIS CARLOS FERNANDES\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n19/05/2020\r\n44094108\r\n1\r\nLUIS CARLOS WENCESLAU\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n44001754\r\n1\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n\r\n50323644\r\n1\r\nLUIS FELIPE ATHAYDE DE VASCONCELLOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50350099\r\n1\r\nLUISA MARTINS AMORIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n43793126\r\n1\r\nLUIZ ANTONIO BOUCAS GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n27/08/2020\r\n44607075\r\n2\r\nLUIZ CARLOS ALVES DE MOURA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n14/05/2020\r\n44230389\r\n1\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50807889\r\n1\r\nLUIZ CARLOS MACHADO DUTRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n09/02/2022\r\n43905471\r\n3\r\nLUIZ CLAUDIO DUTRA DUARTE DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50300059\r\n1\r\nLUIZ CLAUDIO FRANCISCO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n19/05/2020\r\n44001517\r\n1\r\nLUIZ EDUARDO MATIAS MOTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50322303\r\n1\r\nLUIZ EDUARDO VALLE ROSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44233124\r\n1\r\nLUIZ FELIPE ALVES IZAIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50325523\r\n1\r\nLUIZ FELIPE AMARAL DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43347231\r\n1\r\nLUIZ FELIPE CARVALHO E MELO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n50283570\r\n1\r\nLUIZ FELIPE MUNIZ AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50322320\r\n1\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES MENDONCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50326430\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO ALVES TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50323709\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO BARRETO DA CRUZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44002084\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA VALVERDE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44005245\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LEMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50322346\r\n1\r\nLUIZ GONZAGA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50322362\r\n1\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE ABREU GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50309552\r\n1\r\nLUIZ MARLON OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50283618\r\n1\r\nLUIZ PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50283758\r\n1\r\nLUIZA BIZZO DE MENEZES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50284916\r\n1\r\nLUIZA MACEDO ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50300075\r\n1\r\nLYDIA BARROS ESQUEFF ABDALLA\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n08/06/2020\r\n50285033\r\n1\r\nLYDIA EUGENIA DE CASTRO FLORENCIO MENEZES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50288989\r\n1\r\nMABEL DE LIMA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43795137\r\n1\r\nMABELE ALVES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50289446\r\n1\r\nMACILIO PORTELA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44002807\r\n1\r\nMAGDA FENDLER DE AMORIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50322621\r\n1\r\nMAIARA CARDOSO DE MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44091494\r\n1\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n43798330\r\n1\r\nMAICO MONTANDON\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50313096\r\n1\r\nMAICOM DE SOUZA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50263315\r\n1\r\nMAICON PINTO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50274554\r\n1\r\nMAIHUME DE MATTOS RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50263382\r\n1\r\nMAIKO DIEGO MARINHO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43745083\r\n1\r\nMAIRA DA MOTA ALVES COUTINHO\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n50322664\r\n1\r\nMANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43898254\r\n2\r\nMANOELA FERREIRA MORGADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50150170\r\n2\r\nMANOELA VIEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n14/05/2020\r\n50264206\r\n1\r\nMANUELA ALENCAR BOAVENTURA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43476368\r\n1\r\nMANUELA DIB RODRIGUEZ DE ABREU\r\nADMINISTRADOR\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50263560\r\n1\r\nMARCEL PONTES CARNEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50173898\r\n1\r\nMARCEL SANTOS OLIVEIRA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n29/08/2019\r\n50173898\r\n1\r\nMARCEL SANTOS OLIVEIRA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n28/08/2022\r\n43811388\r\n1\r\nMARCELA CORREA PIRES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44248822\r\n1\r\nMARCELA DA SILVEIRA SILVA MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n26/05/2019\r\n44248822\r\n1\r\nMARCELA DA SILVEIRA SILVA MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n25/05/2022\r\n43938167\r\n1\r\nMARCELE ADRIANE SILVA MACEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50289594\r\n1\r\nMARCELE BARRETO DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n17808340\r\n2\r\nMARCELE DE CARVALHO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50322699\r\n1\r\nMARCELE PRATA ALVARENGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43744117\r\n1\r\nMARCELLA AMAZONAS MOTTA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n50321692\r\n1\r\nMARCELLE MINERVINO MION\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50284665\r\n1\r\nMARCELLE WANDERLEY DA COSTA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50108778\r\n2\r\nMARCELLO PINHEIRO ALFREDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50320823\r\n1\r\nMARCELO ALVARENGA VENTURA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43798624\r\n1\r\nMARCELO ARAGAO DE HUGO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44159277\r\n1\r\nMARCELO BATALHA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n44003536\r\n1\r\nMARCELO BRITO CLARO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44002475\r\n1\r\nMARCELO CABRAL DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44232225\r\n1\r\nMARCELO CARDOSO BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/03/2022\r\n50298992\r\n1\r\nMARCELO CARVALHO DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n20/05/2020\r\n50320874\r\n1\r\nMARCELO CORREA XAVIER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44231318\r\n1\r\nMARCELO DAYVIDSON PORTO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44003404\r\n1\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43794734\r\n1\r\nMARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50350676\r\n1\r\nMARCELO FERREIRA DE MATOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n41368452\r\n3\r\nMARCELO FORTUNATO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/06/2020\r\n43743773\r\n1\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n43793304\r\n1\r\nMARCELO GUIMARAES DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/05/2022\r\n44030150\r\n1\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n50321765\r\n1\r\nMARCELO MACEDO PITANGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43722954\r\n2\r\nMARCELO MARIANO DE MORAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50259997\r\n1\r\nMARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50299000\r\n1\r\nMARCELO MENDES HOLANDA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n25/05/2020\r\n50263684\r\n1\r\nMARCELO MOREIRA QUINTARELLI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44231733\r\n1\r\nMARCELO PONTES AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50263730\r\n1\r\nMARCELO VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44002300\r\n1\r\nMARCELO VIEIRA ADLER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44091834\r\n1\r\nMARCELY DOMINGOS DOS SANTOS SILVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n50284479\r\n1\r\nMARCIA CARIUS SINEIRO SILVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44232730\r\n1\r\nMARCIA CAVEARI CURADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50299026\r\n1\r\nMARCIA DA SILVA CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44002661\r\n1\r\nMARCIA ELISA SILVA CURVELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43798632\r\n1\r\nMARCIA LEMOS ANAVANTE GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43766072\r\n1\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n44002521\r\n1\r\nMARCIA MORAES PINHEIRO LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44248881\r\n1\r\nMARCIA REGINA BARRETO SILVA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n26/05/2019\r\n44248881\r\n1\r\nMARCIA REGINA BARRETO SILVA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n25/05/2022\r\n44231750\r\n1\r\nMARCIA SILVA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/03/2022\r\n44232837\r\n1\r\nMARCILIO DE SOUZA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50300113\r\n1\r\nMARCIO ADELINO DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n14/05/2020\r\n43767176\r\n1\r\nMARCIO ALFENA POZZATO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n50284134\r\n1\r\nMARCIO ANDRE SILVA DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43798845\r\n1\r\nMARCIO BATISTA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50259229\r\n1\r\nMARCIO DE ARAUJO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44002505\r\n2\r\nMARCIO DE FIGUEIREDO ARAGAO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50140841\r\n2\r\nMARCIO LEITE DE ASSUNCAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50734946\r\n1\r\nMARCIO LINHARES CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n07/07/2021\r\n44232160\r\n1\r\nMARCIO MELLO PESSOA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50321838\r\n1\r\nMARCIO ROCHA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50264060\r\n1\r\nMARCIO VELOSO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44232810\r\n1\r\nMARCIO VITA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43743625\r\n1\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44349815\r\n2\r\nMARCO AURELIO DA SILVA MARTINS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/05/2020\r\n44014970\r\n2\r\nMARCO CESAR PARANHOS NEIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44003242\r\n1\r\nMARCOS ALVES DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50299034\r\n1\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA E SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44231415\r\n1\r\nMARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44127596\r\n1\r\nMARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO LIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n05/07/2020\r\n44233019\r\n1\r\nMARCOS AURELIO ASCOLI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50323733\r\n1\r\nMARCOS BRUNO RIBEIRO VALDOVINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/06/2020\r\n50260413\r\n1\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43475361\r\n1\r\nMARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n14/02/2021\r\n50350692\r\n1\r\nMARCOS FELIPE MOURA PINHEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n44031670\r\n1\r\nMARCOS GONCALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n43797415\r\n1\r\nMARCOS JOSE DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44160348\r\n1\r\nMARCOS LEANDRO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n43793193\r\n1\r\nMARCOS LEAO FELIX\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50264125\r\n1\r\nMARCOS LEONARDO ALVES MENEZES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n\r\n50321919\r\n1\r\nMARCOS LIMA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50321978\r\n1\r\nMARCOS PAULO DE ALENCAR NUNES OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50268945\r\n1\r\nMARCOS PAULO DE ALMEIDA DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n21/03/2020\r\n50260014\r\n1\r\nMARCOS VALADAO TRINDADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50264222\r\n1\r\nMARCOS VINICIOS PRADO CARNEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43802320\r\n1\r\nMARCOS VINICIUS PATRICIO COUTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43476414\r\n1\r\nMARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n43790690\r\n1\r\nMARCUS CHRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n10/07/2020\r\n44232829\r\n1\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44002653\r\n1\r\nMARCUS VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50322168\r\n1\r\nMARCUS VINICIOS VERGNA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50322079\r\n1\r\nMARCUS VINICIUS MIETTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44003706\r\n1\r\nMARCUS VINICIUS SINDRA SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43743722\r\n1\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DUARTE\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n43795455\r\n1\r\nMARGARETE DOS SANTOS CONDE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44229739\r\n1\r\nMARGARETH DA SILVA MORAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2022\r\n50264303\r\n1\r\nMARIA AMALIA BITTENCOURT GARCIA LIMA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43745652\r\n1\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINS\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44160313\r\n1\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n50323768\r\n1\r\nMARIA AUREA DE AZEVEDO BARROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/09/2020\r\n50322133\r\n1\r\nMARIA CAROLINA ENNES GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44232357\r\n1\r\nMARIA CRISTINA CORREA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44232438\r\n1\r\nMARIA DA CONCEICAO VIANNA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50350102\r\n1\r\nMARIA DE FATIMA FLORENCIO MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50322150\r\n1\r\nMARIA DO CARMO SIQUEIRA DE MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50285181\r\n1\r\nMARIA ELISA GOMES DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n05/04/2020\r\n50284460\r\n1\r\nMARIA EMILIA DA ROCHA MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44002467\r\n1\r\nMARIA HELENA DA SILVA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50309641\r\n1\r\nMARIA JOSE FERREIRA DA SILVA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44002912\r\n1\r\nMARIA JUDITH DA SILVA D ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43744494\r\n1\r\nMARIA JULIETA VOLTAN COELHO PALLADINO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44002378\r\n1\r\nMARIA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44002726\r\n1\r\nMARIA ROSIMERI ANTUNES GALHARDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50284290\r\n1\r\nMARIANA ALVES VIANA CORREIA DE MELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50284266\r\n1\r\nMARIANA CUNHA ESTEVAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44002351\r\n1\r\nMARIANA DE CAMPOS BRITO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43832660\r\n2\r\nMARIANA LUTZ SIQUEIRA VICENTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50263390\r\n1\r\nMARIANA MACEDO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43769829\r\n1\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n50284223\r\n1\r\nMARIANA MAXIMIANO PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43764649\r\n1\r\nMARIANA MENDES RICKEN\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n43744516\r\n1\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\nADMINISTRADOR\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n50258680\r\n1\r\nMARIANA PALMIRA SEVERIANO DE CASTRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50350722\r\n1\r\nMARIANA SOARES PIZAO VERLY STARLING\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50284193\r\n1\r\nMARIANA VIANA RIBEIRO GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50299158\r\n1\r\nMARIANE CRISTINE DE OLIVEIRA GUEDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50284177\r\n1\r\nMARIANE FONSECA MOTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50284150\r\n1\r\nMARIANE KRATEL MAGALHAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n06/04/2020\r\n44091907\r\n1\r\nMARILENE LEAL FERREIRA RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n50350749\r\n1\r\nMARILIA COSMO DE FIGUEIREDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50284142\r\n1\r\nMARILIA RODRIGUES BEZERRA SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n15/04/2020\r\n50284100\r\n1\r\nMARINA MARIA GOMES SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50263420\r\n1\r\nMARINA PINTO MOREIRA DE SA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43798357\r\n1\r\nMARINALDO DO COUTO CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43496946\r\n1\r\nMARIO CLAUDIO DO VALLE MONTEIRO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2021\r\n50322206\r\n1\r\nMARIO GALVAO MACEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44003684\r\n1\r\nMARISE DE JESUS MEIRELES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50322826\r\n1\r\nMARISOL DOS SANTOS NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44232420\r\n1\r\nMARIZE SANTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n13/03/2022\r\n50260049\r\n1\r\nMARLI CERQUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50325477\r\n1\r\nMARLLUS HENRIQUE ROCHA PITTA BATISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50263544\r\n1\r\nMARLON MIGUEL DA MOTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50350145\r\n1\r\nMARLOS WILSON DE FRANCA GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n43339417\r\n1\r\nMARYLANE ARAUJO GONCALVES DA SILVA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n50328140\r\n1\r\nMATEUS PINTO CANDIDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50350382\r\n1\r\nMATEUS SILVA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n29/10/2020\r\n50326759\r\n1\r\nMATHEUS DA SILVA FERRAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44231911\r\n1\r\nMAURICIO D ARIGAU PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44231776\r\n1\r\nMAURICIO MARCELLUS GOFFI PINHEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43749666\r\n1\r\nMAURO LUIZ RIPARDO PAUXIS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44233086\r\n1\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43743757\r\n1\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n50350501\r\n1\r\nMAX JOSE DA SILVA RABELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/10/2020\r\n50192248\r\n2\r\nMAX NEPOMUCENO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50315749\r\n1\r\nMAXCILENE OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50322907\r\n1\r\nMAXWELL BITTENCOURT FERRAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50304585\r\n1\r\nMAYARA KOENIGKAN PAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50283243\r\n1\r\nMAYARA SOARES CANEDA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50323784\r\n1\r\nMAYCON MACHADO RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50323067\r\n1\r\nMAYRA DA CUNHA VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50327119\r\n1\r\nMELISSA TAVARES LOBATO DA ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n44321627\r\n1\r\nMICHAEL DA COSTA PEREIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n44002980\r\n1\r\nMICHAEL FERREIRA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n06/03/2021\r\n44002939\r\n1\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50284070\r\n1\r\nMICHEL COSTA MARINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50323261\r\n1\r\nMICHELE CRISTINA DE ANDRADE SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50284630\r\n1\r\nMICHELE DA ROCHA SANT ANNA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44003161\r\n1\r\nMICHELE DE LIMA TEODORO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44231342\r\n1\r\nMICHELE LIMA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50323270\r\n1\r\nMICHELE NUNES ALVARO DA CRUZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43798926\r\n1\r\nMICHELLE CAVALCANTI SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n5641063\r\n2\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEICAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50313150\r\n1\r\nMICHELLE FELIPE DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50284592\r\n1\r\nMICHELLE FERREIRA DA GAMA E SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n03/04/2020\r\n50284037\r\n1\r\nMICHELLE LOUREIRO RIBEIRO LESSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43214754\r\n2\r\nMICHELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50323814\r\n1\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50326953\r\n1\r\nMICHELLI CRISTIANE DA SILVA SERAFIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n44002335\r\n1\r\nMIGUELANGELO LOYOLA MARINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43475450\r\n1\r\nMILCELANE BERNARDO DE ARAUJO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n14/02/2021\r\n50323296\r\n1\r\nMILENA LARISSA BRITO BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44232640\r\n1\r\nMILLA SAMPAIO SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44591632\r\n2\r\nMILLAYNE DA COSTA MALAFAIA CABRAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/10/2020\r\n50779311\r\n1\r\nMILLENA SIQUEIRA MENDES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/12/2021\r\n50263587\r\n1\r\nMIRIA KRIS LAURENTINO MANHAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50284436\r\n1\r\nMIRIAN DAFLON COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50313240\r\n1\r\nMOISES CHAVES SOARES JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50283995\r\n1\r\nMOISES DA SILVA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50323300\r\n1\r\nMONICA ALVES SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43643728\r\n1\r\nMONICA BENEDICTO DO AMARAL COSTA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n15/09/2021\r\n43893511\r\n1\r\nMONICA CARVALHO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/12/2020\r\n43849601\r\n2\r\nMONICA DA COSTA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50279408\r\n1\r\nMONICA DIAS LOPES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44233493\r\n1\r\nMONICA RIBEIRO BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50284568\r\n1\r\nMONICA RODRIGUES SARAIVA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43770100\r\n1\r\nMONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n50323830\r\n1\r\nMONIQUE DOS SANTOS SOUZA MACEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50326538\r\n1\r\nMONIQUE GOMES DE SOUZA ROSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n24/06/2020\r\n50324365\r\n1\r\nMONIQUE GOMES DUARTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44232969\r\n1\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44003196\r\n2\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50323857\r\n1\r\nMONIQUE ROCHA VIEIRA NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n42157358\r\n5\r\nMONIQUE RODRIGUES PEREIRA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n\r\n43753078\r\n2\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50263641\r\n1\r\nMONIQUE VIEIRA GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43476040\r\n1\r\nMORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50283952\r\n1\r\nMORGANA RODRIGUES DE MORAES SANTOS MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44031661\r\n1\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n44002858\r\n1\r\nNADIA DO VALLE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50284347\r\n1\r\nNADJA KELLER DE OLIVEIRA VICTOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50313282\r\n1\r\nNAIARA LAGO SETUBAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50299190\r\n1\r\nNAIARA RODRIGUES RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n15/05/2020\r\n44002645\r\n1\r\nNANCY DOMINGA DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n42615577\r\n2\r\nNATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n11/05/2022\r\n50299239\r\n1\r\nNATALIA DE BARROS MORAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50259334\r\n1\r\nNATALIA FAUSTINO TOMAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43801463\r\n1\r\nNATALIA NOBREGA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50283928\r\n1\r\nNATALIA OLIVEIRA DE SA VELASCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50310160\r\n1\r\nNATANAEL GUARDA DOS SANTOS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50322729\r\n1\r\nNATHALIA ALEXANDRINO REBOUCAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50327895\r\n1\r\nNATHALIA ALVES RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50283863\r\n1\r\nNATHALIA JESUS NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43799426\r\n1\r\nNAURELINA NICOLAU GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n10/07/2020\r\n50259903\r\n1\r\nNAYARA DE OLIVEIRA CORREIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50263714\r\n1\r\nNAYRA OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50259377\r\n1\r\nNEIDE CRISTINA ROCHA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50263757\r\n1\r\nNEILSON DA SILVA CAVALINI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43743994\r\n1\r\nNELSON GODA FERNANDES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44002564\r\n1\r\nNICOLAI ROCHA FEO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44229259\r\n1\r\nNILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n05/03/2022\r\n43746365\r\n1\r\nNILSON DE MOURA SUZANO\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44231237\r\n1\r\nNILTON CESAR DE ANDRADE SANTIAGO PONTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/03/2022\r\n43751547\r\n1\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n44031939\r\n1\r\nNILZE ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n50322800\r\n1\r\nNIVIAN SANTOS ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43476988\r\n1\r\nNORMA SUELI SILVA DEJOSI NERY\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50322885\r\n1\r\nNUBIA MARQUES BOCOMPAGNI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44230788\r\n1\r\nOACIR MOURA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2022\r\n44231261\r\n1\r\nORESTES HECKMANN JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50287028\r\n1\r\nOTAVIO MONTEIRO OLIVIERI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43344496\r\n1\r\nOVIDIO LUIZ SOARES FILHO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n50259423\r\n1\r\nOZIMAR BORGES DE BRITO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50350544\r\n1\r\nPABLO CASSIANO DA CONCEICAO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/11/2020\r\n44003854\r\n1\r\nPABLO LUIZ TEIXEIRA DA COSTA LODI NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50263820\r\n1\r\nPABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50263838\r\n1\r\nPALLOMA SILVA MACIEL DE AMORIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50314572\r\n1\r\nPALOMA SILVA DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43796192\r\n1\r\nPALSY RONALDO RANGEL BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n10/07/2020\r\n43893198\r\n1\r\nPAMELA DA SILVA BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/12/2020\r\n44003110\r\n1\r\nPAMELA DA SILVA GOULART\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44416741\r\n2\r\nPAMELA FATIMA DE SOUZA GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n44002890\r\n1\r\nPATRESE CARDOSO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50263854\r\n1\r\nPATRESE LAUDANO GARCIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44320604\r\n1\r\nPATRICIA ANTUNES TEIXEIRA\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n43475744\r\n1\r\nPATRICIA AUXILIADORA BRAVO DE CASTRO\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n44004869\r\n1\r\nPATRICIA BARBOSA DA FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43802117\r\n1\r\nPATRICIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44232861\r\n1\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44231792\r\n1\r\nPATRICIA GONCALVES QUINTINO EVANGELISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50283855\r\n1\r\nPATRICIA PORTO BEZERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44002882\r\n1\r\nPATRICIA RIBEIRO COSTA MATA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n05/03/2021\r\n44232152\r\n1\r\nPATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BARBETA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44161298\r\n1\r\nPATRICIA SOUZA VIANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n44003331\r\n1\r\nPATRICIA VIVIANE ROTH DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n41405943\r\n2\r\nPATRICK DE ALMEIDA FREITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50320980\r\n1\r\nPATRICK PINHEIRO HASTENREITER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44002483\r\n1\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50263870\r\n1\r\nPAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43801501\r\n1\r\nPAULA DE SOUZA MORAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50299247\r\n1\r\nPAULA GOMES DE ABREU\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n43339654\r\n1\r\nPAULA GOMES EYMARD\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n50299271\r\n1\r\nPAULA PEREIRA CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50263900\r\n1\r\nPAULA RAQUEL MARTINS HENRIQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43800734\r\n1\r\nPAULA SGARBI SALGUEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50326562\r\n1\r\nPAULA SOUZA GOMES DE RESENDE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50321013\r\n1\r\nPAULO ANTONIO DAMAZIO GROSSI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50321021\r\n1\r\nPAULO CESAR DA COSTA MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50263927\r\n1\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43794890\r\n1\r\nPAULO CESAR SERPA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44230818\r\n1\r\nPAULO DANIEL RAMOS MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2022\r\n50287559\r\n1\r\nPAULO EDUARDO DE PAULA PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50264028\r\n1\r\nPAULO HENRIQUE BARRETO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n6409644\r\n3\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44002343\r\n1\r\nPAULO LOPES MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50260073\r\n1\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50350773\r\n1\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU SANTOS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/11/2020\r\n43794343\r\n1\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43765432\r\n1\r\nPAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n50262335\r\n1\r\nPAULO ROBERTO RAMOS FABIANO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50326597\r\n1\r\nPAULO ROBERTO SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n24/06/2020\r\n50264133\r\n1\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50326619\r\n1\r\nPAULO SERGIO MODESTO SODRE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50233980\r\n2\r\nPAULO VICTOR FRANCA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n41809491\r\n2\r\nPEDRO ANTONIO BIZARELI MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2022\r\n43251277\r\n2\r\nPEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n44232373\r\n1\r\nPEDRO DOMINGUES SILVA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50321102\r\n1\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50318195\r\n1\r\nPEDRO HENRIQUE DE ASSIS FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50321110\r\n1\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50350048\r\n1\r\nPEDRO LUIS SARAMAGO TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n5759099\r\n1\r\nPEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED H\r\nMED J\r\n24/06/2021\r\n44161344\r\n1\r\nPEDRO VITOR HAMERS SJOSTEDT\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n44232306\r\n1\r\nPETER MACIEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44031998\r\n1\r\nPHELIPE GOMES BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n50284088\r\n1\r\nPHILIPPE ALVES DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50260138\r\n1\r\nPHILLIPI BRANDAO NETTO GODINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50321153\r\n1\r\nPIERRE DE JESUS MONDAINI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43799779\r\n1\r\nPLICIANA CONCEICAO DOS SANTOS LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44002416\r\n1\r\nPOLIANA PEREIRA DE AQUINO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44002637\r\n1\r\nPRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50323890\r\n1\r\nPRISCILA COSTA AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44081219\r\n1\r\nPRISCILA DA MOTTA MELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n29/06/2020\r\n50284126\r\n1\r\nPRISCILA GALVAO ADAO GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50350080\r\n1\r\nPRISCILA MACHADO THEODORO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50284339\r\n1\r\nPRISCILA MORAIS VERONESE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44031696\r\n1\r\nPRISCILA RAMOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n50284410\r\n1\r\nPRISCILLA DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT DE FREITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43793088\r\n1\r\nPRISCILLA FUDISAKI BLACHESSEN\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50299298\r\n1\r\nPRISCILLA KEILA NOGUEIRA LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n44233523\r\n1\r\nPRISCILLA PERELBERG\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50264168\r\n1\r\nQUEDMA NOGUEIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50284452\r\n1\r\nQUESIA DA COSTA ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50284495\r\n1\r\nRACHEL CARVALHO BERG\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44002742\r\n1\r\nRACHEL DRAXLER PEREIRA DE SOUZA VEIGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50321170\r\n1\r\nRAFAEL AGUIAR MAGALHAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n\r\n50321196\r\n1\r\nRAFAEL ALVES GUEDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44006527\r\n1\r\nRAFAEL ALVES ROSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50300130\r\n1\r\nRAFAEL BARBOSA RAYMUNDO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n19/05/2020\r\n43339590\r\n1\r\nRAFAEL BARROS SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n50264184\r\n1\r\nRAFAEL CARVALHO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50314459\r\n1\r\nRAFAEL DA SILVA MELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43475396\r\n1\r\nRAFAEL DEL GUERSO\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n11/03/2021\r\n50325043\r\n1\r\nRAFAEL DUARTE FRAZAO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44158793\r\n1\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n50321218\r\n1\r\nRAFAEL GARCIA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43839002\r\n2\r\nRAFAEL JOSE LEMOS DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n43798314\r\n1\r\nRAFAEL LESCANO DE AQUINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44233108\r\n1\r\nRAFAEL MACIEL CATULADEIRA NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n21/03/2022\r\n50209400\r\n2\r\nRAFAEL MONTEIRO DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43339239\r\n1\r\nRAFAEL MOREIRA DE LIMA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n43476104\r\n1\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA VIGGIANO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50323946\r\n1\r\nRAFAEL OLIVEIRA LEAL DE FREITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50313436\r\n1\r\nRAFAEL OLIVEIRA MANAIA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n05/06/2020\r\n50310089\r\n1\r\nRAFAEL RIBEIRO GELANDI DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/05/2020\r\n44003005\r\n1\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50322931\r\n1\r\nRAFAELA MAZULA MONTENEGRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50310607\r\n1\r\nRAFAELLE DA SILVA FERREIRA PIRES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/05/2020\r\n43802346\r\n1\r\nRAMON GOUVEIA SILVA BEZERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50287982\r\n1\r\nRAONI COSTA GARCIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43894127\r\n1\r\nRAPHAEL AMARANTE SAO BENTO MACEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/01/2021\r\n44002750\r\n1\r\nRAPHAEL BADEN AZEVEDO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n07/03/2021\r\n44092199\r\n1\r\nRAPHAEL COSTA MARQUES MORAIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n44346123\r\n1\r\nRAPHAEL DE AMORIM DAS VIRGENS GONCALVES\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n24/09/2021\r\n50284584\r\n1\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43799604\r\n2\r\nRAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS CONCEICAO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n05/03/2022\r\n44233744\r\n1\r\nRAPHAEL GASPAR CARNEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n16/03/2022\r\n43476201\r\n1\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n44248806\r\n1\r\nRAPHAEL GONCALVES PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n26/05/2019\r\n44248806\r\n1\r\nRAPHAEL GONCALVES PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n25/05/2022\r\n50316850\r\n1\r\nRAPHAEL RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50287346\r\n1\r\nRAPHAELA BADINI DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n03/04/2020\r\n50260146\r\n1\r\nRAPHAELA DE LIMA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50284789\r\n1\r\nRAQUEL AMARAL FREZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50299336\r\n1\r\nRAQUEL CAMILO CAMPOS BEZERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43745792\r\n1\r\nRAQUEL DE JESUS LIMA PEDROSA DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44004974\r\n1\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CONRADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43800041\r\n1\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50308092\r\n1\r\nRAQUEL DOS SANTOS VIANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50323962\r\n1\r\nRAQUEL LIMA DO CARMO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44323662\r\n1\r\nRAUL FERNANDES DE PAULA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50323970\r\n1\r\nRAUL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50312260\r\n1\r\nRAYANE FERREIRA GONCALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50312286\r\n1\r\nRAYANE PARIZ DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/06/2020\r\n50328018\r\n1\r\nREBECCA PORTO RASTEIRO DUARTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50350110\r\n1\r\nREBECCA RANGEL DE MOURA ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50313657\r\n1\r\nREGINA CELIA RAMOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/05/2020\r\n44231202\r\n1\r\nREGINALDO LIMA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44003234\r\n1\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44031866\r\n1\r\nREINALDO DA SILVEIRA MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n43802648\r\n1\r\nRENALDO DIAS DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44093438\r\n1\r\nRENAN FRANCO RABELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n50312340\r\n1\r\nRENAN JARDIM PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50260286\r\n1\r\nRENAN RAMOS DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43474063\r\n2\r\nRENAN SANTOS WILLIAMS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50323083\r\n1\r\nRENATA CARLOS DE MELO FLORENCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50325914\r\n1\r\nRENATA CARRAPATOSO DI FLURI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/07/2020\r\n50260154\r\n1\r\nRENATA FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44002734\r\n1\r\nRENATA FERREIRA TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43800815\r\n2\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n14/05/2020\r\n50324535\r\n1\r\nRENATA GOMES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43744460\r\n1\r\nRENATA GONCALVES DA SILVA\r\nADMINISTRADOR\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44002432\r\n1\r\nRENATA HONORIO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50734962\r\n1\r\nRENATA JULIANA SILVA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n07/07/2021\r\n44002530\r\n1\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44008309\r\n2\r\nRENATA MATTOS PAIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50284878\r\n1\r\nRENATA MORAES ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50323334\r\n1\r\nRENATA NEY SALDANHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44032072\r\n1\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n44232039\r\n1\r\nRENATA SERRAT MARINHO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44229569\r\n1\r\nRENATA THOMAZ SEIXAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2022\r\n43804519\r\n1\r\nRENATA VASCONCELOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50260200\r\n1\r\nRENATO ALEXANDRE DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50318373\r\n1\r\nRENATO CARVALHO DA SILVA BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44093381\r\n1\r\nRENATO CHERNICHARO ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n44231423\r\n1\r\nRENATO COSTA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44234066\r\n1\r\nRENATO DE BARROS BONTURI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2022\r\n50264290\r\n1\r\nRENATO DE PAULA GOULART\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50288261\r\n1\r\nRENATO FERREIRA SEBASTIAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50324560\r\n1\r\nRHAYLA SIQUEIRA CASTRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50284614\r\n1\r\nRICARDO ALVES MONTEIRO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43339387\r\n1\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n50264311\r\n1\r\nRICARDO CHIESSE PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43476236\r\n1\r\nRICARDO DE LEMOS SOUZA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n43476287\r\n1\r\nRICARDO DE MEDEIROS\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50347314\r\n2\r\nRICARDO ELIAS MOREIRA CASTELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n44092474\r\n1\r\nRICARDO GOMES MOYSES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n50324578\r\n1\r\nRICARDO MARTINS MACEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50313479\r\n1\r\nRICARDO MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50284894\r\n1\r\nRICARDO OLIVEIRA DE MELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44002831\r\n1\r\nRICARDO OLIVEIRA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n07/03/2021\r\n50310739\r\n1\r\nRICARDO PEREIRA DINIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n27/05/2020\r\n44320671\r\n1\r\nRICARDO SALDANHA MEDEIROS DOMINGUES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n44000286\r\n1\r\nRICARDO TELLES DESTEZ SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50310925\r\n1\r\nRICHELLI DO NASCIMENTO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43810748\r\n1\r\nRITA DE CASSIA AMARAL ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n10/07/2020\r\n43799159\r\n1\r\nRITA DE CASSIA CHACON\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44002700\r\n1\r\nROBERTA ARAUJO FLORES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43751997\r\n1\r\nROBERTA BASTOS DE ALMEIDA SOUZA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n50260219\r\n1\r\nROBERTA BEATRIZ GONZALEZ DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43476023\r\n1\r\nROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n10/08/2020\r\n50284924\r\n1\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARBOZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/04/2020\r\n50286579\r\n1\r\nROBERTA LEDEBARCK VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n03/04/2020\r\n43474454\r\n1\r\nROBERTA SIQUEIRA DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n44002513\r\n1\r\nROBERTO ALAMINO SCHWAB\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44346379\r\n1\r\nROBERTO CARLOS COUTINHO SEIXAS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n24/09/2021\r\n50314424\r\n1\r\nROBERTO CARLOS LOPES FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44248580\r\n1\r\nROBERTO CARLOS MENEZES TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n26/05/2019\r\n44248580\r\n1\r\nROBERTO CARLOS MENEZES TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n25/05/2022\r\n44003471\r\n1\r\nROBERTO LANZELLOTTI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44210990\r\n2\r\nROBERTO MELO E LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/05/2020\r\n44358393\r\n1\r\nROBERTO ROCHA PINTO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n24/09/2021\r\n43338500\r\n1\r\nROBERTO SCHEMID ABO GAMEM DA CUNHA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n44232292\r\n1\r\nROBERTO SILMAR DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/03/2022\r\n50264249\r\n1\r\nROBSON ELIAS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50264680\r\n1\r\nROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44003412\r\n1\r\nROBSON LOZORIO DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44002572\r\n1\r\nROBSON XAVIER DA FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43804420\r\n1\r\nRODOLFO CABRAL FRIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n25/04/2021\r\n\r\n51032155\r\n1\r\nRODOLFO PEREIRA PASCHOAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED A\r\nMED B\r\n21/07/2022\r\n50310992\r\n1\r\nRODOLFO VERSOLATI FRANCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/05/2020\r\n50350153\r\n1\r\nRODOLPHO LEANDRO LOSS DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/11/2020\r\n50264745\r\n1\r\nRODOLPHO PEGAS AWADA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50351710\r\n1\r\nRODRIGO BERNARDO DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n05/11/2020\r\n50284940\r\n1\r\nRODRIGO BISPO ANTUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44248539\r\n1\r\nRODRIGO BRETAS FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n26/05/2019\r\n44248539\r\n1\r\nRODRIGO BRETAS FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n25/05/2022\r\n50264907\r\n1\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50265326\r\n1\r\nRODRIGO CESAR DA SILVA FERREIRA AVELINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43794122\r\n1\r\nRODRIGO CRESPO GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n09/07/2020\r\n50299441\r\n1\r\nRODRIGO DA SILVA LANDIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50316419\r\n1\r\nRODRIGO DA SILVA TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43796028\r\n1\r\nRODRIGO DA SILVA VOGAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50324861\r\n1\r\nRODRIGO DE CARVALHO PAVAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/05/2020\r\n50285521\r\n1\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BRUN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43811116\r\n2\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PECANHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n44002599\r\n1\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOREIRA BEZERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43347061\r\n1\r\nRODRIGO FERNANDES DE CAMPO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n50323415\r\n1\r\nRODRIGO FIORE DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44003072\r\n1\r\nRODRIGO GOMES LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43793363\r\n2\r\nRODRIGO JOSE BRAGA FERNANDES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n43794130\r\n1\r\nRODRIGO LEANDRO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50313703\r\n1\r\nRODRIGO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50265490\r\n1\r\nRODRIGO MONTEIRO BATISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44231814\r\n1\r\nRODRIGO NASCIMENTO CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50260243\r\n1\r\nRODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50350269\r\n1\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50339990\r\n1\r\nRODRIGO OLIVEIRA E OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/08/2020\r\n50315889\r\n1\r\nRODRIGO PINHEIRO RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50260251\r\n1\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44350465\r\n1\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n24/09/2021\r\n43476163\r\n1\r\nRODRIGO RIBEIRO DA CONCEICAO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n43770142\r\n1\r\nRODRIGO SANTANA VASCONCELOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n50327682\r\n1\r\nRODRIGO SOARES COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n44346220\r\n1\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n24/09/2021\r\n50314181\r\n1\r\nRODRIGO SUARES DE BARROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50324942\r\n1\r\nRODRYGO SANTOS LEODORO LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43793371\r\n1\r\nROGERIA DA SILVA TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50324055\r\n1\r\nROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/06/2020\r\n44232322\r\n1\r\nROGERIO DA SILVA BRANDAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50350277\r\n1\r\nROGERIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n25/02/2021\r\n50313517\r\n1\r\nROGERIO SANTOS NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/06/2020\r\n43804799\r\n1\r\nROGERIO SERGIO AREAL DE MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44558678\r\n2\r\nROMILDO DE SA ALENCAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44231369\r\n1\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50266543\r\n1\r\nROMULO REIS REDUA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50325892\r\n1\r\nROMULO RIBEIRO COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44231300\r\n1\r\nROMULO SANT ANA GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43794017\r\n1\r\nROMULO WILTON AZEVEDO SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50299395\r\n1\r\nRONALDO CARVALHO DE FREITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44003358\r\n1\r\nRONALDO DOS REIS TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43339743\r\n1\r\nRONALDO JOELSON TERRA ROSSI\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n50350315\r\n1\r\nRONI CLAUDIO DE AZEVEDO LISBOA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/10/2020\r\n44002971\r\n1\r\nRONILTON MARTINS NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n29/06/2020\r\n50314777\r\n1\r\nROSA VIRGINIA SILVA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44233965\r\n1\r\nROSALIA SAMPAIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2022\r\n50323466\r\n1\r\nROSANE PAULO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50260308\r\n1\r\nROSANGELA BOTELHO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44002947\r\n1\r\nROSEANA DE FARIA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44003340\r\n1\r\nROSELI MAGALHAES LUCAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50285734\r\n1\r\nROSEMERE SALLES TARJANO SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50311166\r\n1\r\nROSIENE DA CONCEICAO REZENDE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50260421\r\n1\r\nROSIMAR GONCALVES TORQUATO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44002874\r\n1\r\nROSIMERE DA SILVA BRANDAO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50311220\r\n1\r\nROSIMERI DE OLIVEIRA SOUZA PROENCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44003366\r\n1\r\nROSITA RODRIGUES MACHADO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50299611\r\n1\r\nROSSINI VICTOR TEIXEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43811094\r\n1\r\nRUAN CARLOS DA SILVA SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50260618\r\n1\r\nRUAN CARLOS SEIXAS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50311280\r\n1\r\nRUAN CARLOS TAVARES DOMINGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50285572\r\n1\r\nRUBEM JOTHA PESSOA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50323520\r\n1\r\nRUDNEI CIPRIANO MEDICI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50266683\r\n1\r\nRULLIAN DOS SANTOS CUSTODIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43799566\r\n1\r\nSABRINA ALVES DASSIE ZARANZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44093420\r\n1\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n50326643\r\n1\r\nSABRINA DE SOUZA CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n43814522\r\n1\r\nSABRINA DEMETRIO DE SOUZA DE MENEZE\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n11/05/2022\r\n43566499\r\n1\r\nSABRINA FAGUNDES PINTO CORREA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n28/06/2021\r\n50326627\r\n1\r\nSABRINA FERREIRA DA SILVA REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50350331\r\n1\r\nSAMANTHA DE OLIVEIRA CAMARGO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50350358\r\n1\r\nSAMIRA DA SILVA SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50285637\r\n1\r\nSAMUEL CARDOSO PALMA TIVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n03/04/2020\r\n50285670\r\n1\r\nSAMUEL DOS SANTOS VIANNA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44350368\r\n1\r\nSAMUEL DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n25/09/2021\r\n43339433\r\n1\r\nSAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n43745717\r\n1\r\nSANDRA JAQUELINE DOS SANTOS MATIAS\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n43338690\r\n1\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n50299638\r\n1\r\nSANDRA PEREIRA DA COSTA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50350161\r\n1\r\nSANDRA REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n41475801\r\n2\r\nSANDRO AUGUSTO DOS SANTOS PORTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n10/03/2020\r\n44003803\r\n1\r\nSANDRO DE SOUZA MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50260324\r\n1\r\nSANDRO FERREIRA BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n30/03/2020\r\n50260677\r\n1\r\nSANDRO LIMA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44231385\r\n1\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43476139\r\n1\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n11/02/2021\r\n43752420\r\n1\r\nSARITA PINTO EVANGELISTA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n43893260\r\n1\r\nSAVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/12/2020\r\n44003501\r\n1\r\nSEBASTIANA SILVA DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44003820\r\n1\r\nSELMO LOPES PEREIRA DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n09/03/2021\r\n44006578\r\n1\r\nSERGIO ALAN FERNANDES SILVA DE ABRANTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44030444\r\n1\r\nSERGIO ALBANO LIMA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n05/03/2021\r\n44003811\r\n1\r\nSERGIO DA SILVA DUTRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50320084\r\n1\r\nSERGIO ELIAS DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50316133\r\n1\r\nSERGIO HUNGRIA DE AGUIAR ALBERTOS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50915240\r\n1\r\nSERGIO LUIS MARTINS CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED A\r\nMED B\r\n22/11/2020\r\n50311417\r\n1\r\nSERGIO LUIZ AGUIAR SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50327658\r\n1\r\nSERGIO MENEZES RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n43802656\r\n1\r\nSERGIO PONTE DE BORBOREMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/05/2022\r\n50308416\r\n1\r\nSEVERINO ALEXANDRE JOSE PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/06/2020\r\n50316141\r\n1\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA NETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50315480\r\n1\r\nSHAIDRA ABRANCHES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50304631\r\n1\r\nSHEILA CARVALHO COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50327623\r\n1\r\nSHEILA GOMES DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50232797\r\n2\r\nSIDNEI XAVIER DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/05/2020\r\n43799671\r\n1\r\nSILMARA LUZIA FONES COUTINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50312073\r\n1\r\nSILMARIO VALENTE JORDAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44231393\r\n1\r\nSILVANIA ROSA SARMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50316168\r\n1\r\nSILVIA CRISTINA LACERDA VIANA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n04/06/2020\r\n44231679\r\n1\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50280368\r\n1\r\nSILVIA LIMA BASTOS FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44232063\r\n1\r\nSILVIO PEREIRA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50266535\r\n1\r\nSIMON DAVID DE JESUS CAPSTICK\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n\r\n44003560\r\n1\r\nSIMONE DE MATTOS GONCALVES CRUZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50285700\r\n1\r\nSIMONE MARTINS MANSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43512739\r\n2\r\nSIMONE SANTOS DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n19/05/2020\r\n50285793\r\n1\r\nSIMONE SILVEIRA DE ARAUJO ADAN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50299646\r\n1\r\nSISSIANE SANTINA ARAUJO AFONSO ESTEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44030282\r\n1\r\nSOLANGE MEDEIROS DA SILVA BARBALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n44232691\r\n1\r\nSONIA CRISTINA MUNIZ MORENO DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50323687\r\n1\r\nSORAIA ALVES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44003862\r\n1\r\nSORAIA DE OLIVEIRA TOLEDO FRANCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50230514\r\n2\r\nSORAYA DA COSTA MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n27/05/2020\r\n44003870\r\n1\r\nSTEFAN BITTENCOURT ARCHER CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50285831\r\n1\r\nSTEPHANIE FARIA GOMES DE AGUIAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50138588\r\n2\r\nSUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43802052\r\n1\r\nSUELEN SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43744451\r\n1\r\nSUELENE DE SOUZA ARGOLO FERNANDES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n50316222\r\n1\r\nSUELI APARECIDA BUENO DE CAMARGO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50285904\r\n1\r\nSUELI LOPES CASTRO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50266560\r\n1\r\nSUELLEN CHAIM NARCISO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50299662\r\n1\r\nSUELLEN DA CRUZ SANTANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50327712\r\n1\r\nSUELLEN DE PAULA VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50290746\r\n1\r\nSUELLEN MOREIRA CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43474497\r\n1\r\nSUZANA MARIA PEREIRA LIMA\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n06/04/2021\r\n50309960\r\n1\r\nSUZANA TEIXEIRA BRANDAO AYRES DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50299670\r\n1\r\nSUZIA KELLY ANDRADE DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n5499666\r\n2\r\nTACIO JUNQUEIRA CAMPEAN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50266667\r\n1\r\nTAIANE MARTINS CAMILO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50266691\r\n1\r\nTAINA CAMEJO DE AGUIAR FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50299697\r\n1\r\nTAINAH DE OLIVA ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n14/05/2020\r\n50326651\r\n1\r\nTAIS BAPTISTA DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50290070\r\n1\r\nTAIS VIEIRA DO VALE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44159099\r\n1\r\nTALITA DOS SANTOS SOARES DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n43481078\r\n1\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n43799582\r\n1\r\nTALITA REZENDE SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n31166911\r\n3\r\nTAMARA MARTINS VAZ MURGA\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n50299743\r\n1\r\nTAMIR ALEXANDRE MACEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n43298796\r\n2\r\nTANIA CRISTINA BENTO EXPEDITO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43476210\r\n1\r\nTANIA MARILIA FERREIRA HONORATO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50350196\r\n1\r\nTASSIO COSTA CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50734997\r\n1\r\nTATIANA CRISTINA ALMEIDA DE JESUS NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n07/07/2021\r\n44003730\r\n1\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50266713\r\n1\r\nTATIANA DOS SANTOS GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50324098\r\n1\r\nTATIANA ELAINE NUNES LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50260340\r\n1\r\nTATIANA FLORES DE ANDRADE FRANCISCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44003692\r\n1\r\nTATIANA LIMA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43767087\r\n1\r\nTATIANA MARIA AZAMBUJA DA SILVEIRA MACIEL FERREIRA\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n50299751\r\n1\r\nTATIANA MARQUES BERTOLDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n44232845\r\n1\r\nTATIANA VICTOR DO AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n13/03/2022\r\n50299824\r\n1\r\nTATIANE FERREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/05/2020\r\n50300199\r\n1\r\nTATIANE SILVA SIMOES ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50264524\r\n1\r\nTATIANE TORRES FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n12/03/2020\r\n50300202\r\n1\r\nTATIANY LIMA DE FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50350218\r\n1\r\nTATYANA ZANETT CHENK ALMEIDA DINIZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n44232403\r\n1\r\nTELMA REGINA MUNIZ FONSECA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50300210\r\n1\r\nTERESA CRISTINA BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44030304\r\n1\r\nTERESA CRISTINA DE SOUSA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/06/2021\r\n43810799\r\n1\r\nTERESA CRUZ DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43747540\r\n1\r\nTEREZA RACHEL PEDROZA DE CARVALHO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n41866134\r\n3\r\nTEREZINHA CRISTINA BORGES MOURA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50285238\r\n1\r\nTHAIANA ALEXANDRE PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50290126\r\n1\r\nTHAIS ALVES DE ALENCAR GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50309129\r\n1\r\nTHAIS BALDEZ DE RICO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50264559\r\n1\r\nTHAIS BURGER PIRES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50316320\r\n1\r\nTHAIS CAVALCANTI CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50290193\r\n1\r\nTHAIS CHRISTINE MAYO PESSOA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50318870\r\n1\r\nTHAIS DUARTE RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50264583\r\n1\r\nTHAIS NOVAES VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43810756\r\n2\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n44029918\r\n1\r\nTHAIS RIBEIRO DIAS AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n43744435\r\n1\r\nTHATIANNE BASSON MEIRA RODRIGUES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n50308122\r\n1\r\nTHAYS CHAGAS BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/06/2020\r\n50316761\r\n1\r\nTHAYS SANTOS PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50313339\r\n1\r\nTHAYSA CHRISTINE ROCHA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50264664\r\n1\r\nTHEREZA RACHEL COSTA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50313797\r\n1\r\nTHIAGO ANTONIO DOS REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/06/2020\r\n50290274\r\n1\r\nTHIAGO ANTUNES GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44030533\r\n1\r\nTHIAGO COELHO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n44006624\r\n1\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44232462\r\n1\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/03/2022\r\n44003773\r\n1\r\nTHIAGO DE ABREU MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44348053\r\n1\r\nTHIAGO DE ANGELIS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n24/09/2021\r\n50320904\r\n1\r\nTHIAGO DE CARVALHO CORREA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43745830\r\n1\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44003927\r\n1\r\nTHIAGO ELIAS MACENO MARCELINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43323030\r\n3\r\nTHIAGO HENRIQUE JOAQUIM DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44232900\r\n1\r\nTHIAGO LEMOS ALVES LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43330932\r\n2\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n05/08/2021\r\n43799817\r\n1\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43797822\r\n1\r\nTHIAGO MORAIS AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50260898\r\n1\r\nTHIAGO MURILO CARDOSO VARGAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50264699\r\n1\r\nTHIAGO RAMOS NATAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44233000\r\n1\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n10/04/2022\r\n44003935\r\n1\r\nTHIAGO RODRIGUES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44233710\r\n1\r\nTHIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43476279\r\n1\r\nTHIAGO SATHLER RIBEIRO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50308297\r\n1\r\nTHIAGO SEPEDA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50315668\r\n1\r\nTHIAGO VILLARES GUIMARAES MACIEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44331231\r\n1\r\nTHIARLE DIAS LOPES\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50350226\r\n1\r\nTHOMAZ JOSE DA ROSA PIMENTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50290622\r\n1\r\nTHUANE ALVES DE ALENCAR GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44345798\r\n1\r\nTHUANY DE CASSIA FORTUNATO VARGAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n24/09/2021\r\n44232853\r\n1\r\nTIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44003722\r\n1\r\nTIAGO CERQUEIRA FERREIRA RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n01/04/2021\r\n44013302\r\n1\r\nTIAGO DE LIMA VULCAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n10/03/2021\r\n50264729\r\n1\r\nTIAGO DE SOUZA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43481132\r\n1\r\nTICIANA MEDINA COELI DE MATOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n43799728\r\n1\r\nTONY MONTEIRO DA PAIXAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50290525\r\n1\r\nTUIANY GUIMARAES LEAL ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50309153\r\n1\r\nUBIRAJARA SANTOS GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50320912\r\n1\r\nUBIRATAN SANTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43751687\r\n1\r\nUELTON MAURO MOREIRA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n44232780\r\n1\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n20/03/2022\r\n50264770\r\n1\r\nURSULA PFALTZGRAFF VASQUEZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43799400\r\n1\r\nURSULA SIMONE DA CONCEICAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50264796\r\n1\r\nUYLA DE OLIVEIRA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44232659\r\n1\r\nVAGNER CARVALHO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44003790\r\n1\r\nVAGNER FERREIRA PACHECO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43343350\r\n1\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n43793355\r\n1\r\nVALERIA DA COSTA ANDRADE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50326678\r\n1\r\nVALERIA PIRES RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n25/06/2020\r\n50259440\r\n1\r\nVALESCA ROBERTA MENDES CORDEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50285661\r\n1\r\nVALTER DE OLIVEIRA NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44232950\r\n1\r\nVALTERCI DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43811140\r\n1\r\nVANDER FERREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/07/2020\r\n\r\n44092288\r\n1\r\nVANESSA BARBOSA ESTEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n43481167\r\n1\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES CHAMBARELLI\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50350781\r\n1\r\nVANESSA CORREA DE AGUIAR PINHEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n43749160\r\n1\r\nVANESSA CORREA MENDONCA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n03/03/2022\r\n50067435\r\n2\r\nVANESSA CRISTINA DE SA TEDROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50286013\r\n1\r\nVANESSA CRISTINA DOMINGOS CRISOSTOMO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44003668\r\n1\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44006594\r\n1\r\nVANESSA DA COSTA CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50286021\r\n1\r\nVANESSA DA CUNHA SANTOS BRUM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50264834\r\n1\r\nVANESSA DA SILVA ALENCAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50314009\r\n1\r\nVANESSA MESQUITA ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43796346\r\n1\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44003765\r\n1\r\nVANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n43477429\r\n1\r\nVANESSA RIBEIRO HENRIQUES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2021\r\n50350242\r\n1\r\nVANESSA ROSA PIRES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50285750\r\n1\r\nVANIA CRISTINA FERREIRA MARINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50285998\r\n1\r\nVANIA DA SILVA DE MATOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44013361\r\n1\r\nVANIA DEMETRIO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44232772\r\n1\r\nVANIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44003897\r\n1\r\nVANIA PEREIRA BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n44232802\r\n1\r\nVANILO FERNANDES MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44231229\r\n1\r\nVERA ALMEIDA WERMELINGER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43343007\r\n1\r\nVERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n50286030\r\n1\r\nVERONICA DA CRUZ PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50321005\r\n1\r\nVERONICA FLORES DE OLIVEIRA DAS NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50286056\r\n1\r\nVERONICA HELENA FERREIRA GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50312138\r\n1\r\nVERONICA MENDONCA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50262203\r\n1\r\nVERONICA PAES SINFOROSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50286064\r\n1\r\nVERONICA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50299468\r\n1\r\nVIANELO DE OLIVEIRA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44003900\r\n1\r\nVICTOR CARDOSO MEDINA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50299581\r\n1\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43359531\r\n4\r\nVICTOR FIDELIS DE MATOS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n29/01/2022\r\n44320663\r\n1\r\nVICTOR GARCIA DE ASSIS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50319957\r\n1\r\nVICTOR HUGO GONCALVES MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n44161204\r\n1\r\nVICTOR HUGO SOARES QUIRINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/12/2021\r\n50324179\r\n1\r\nVICTOR JOSE COUTINHO NETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50286080\r\n1\r\nVICTOR LOUREIRO DA SILVA E SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44003919\r\n1\r\nVICTOR RABELLO DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50310020\r\n1\r\nVICTOR SANTANA GOMES DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50286102\r\n1\r\nVICTOR SILVA DE MEDEIROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50304607\r\n1\r\nVICTORIA REGINA DE OLIVEIRA LINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50324209\r\n1\r\nVINICIUS AUGUSTO DE SOUZA MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50326716\r\n1\r\nVINICIUS BARRETO RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/06/2020\r\n50323873\r\n1\r\nVINICIUS BELLO HERMELINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/06/2020\r\n50351370\r\n1\r\nVINICIUS COELHO WANDERLEY DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n43804985\r\n1\r\nVINICIUS CORDEIRO DUARTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50287656\r\n1\r\nVINICIUS DAMASCENO RIBEIRO FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n41389735\r\n2\r\nVINICIUS DAMATO MALCHER DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50350293\r\n1\r\nVINICIUS GONCALVES MACEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n50314270\r\n1\r\nVINICIUS HENRIQUE SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43802168\r\n1\r\nVINICIUS MARTINS DE SALLES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44321406\r\n1\r\nVINICIUS MOURA QUINTAS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50259474\r\n1\r\nVINICIUS RANGEL ANTUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n30/03/2020\r\n43795102\r\n1\r\nVINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43799515\r\n1\r\nVINICIUS VICENTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/07/2020\r\n50289381\r\n1\r\nVITOR CONCEICAO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50274643\r\n1\r\nVITOR HUGO LAGES GONDIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n09/03/2020\r\n50314041\r\n1\r\nVITOR VINICIUS BRITO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50264826\r\n1\r\nVITOR XAVIER GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44232314\r\n1\r\nVIVIAN BASTOS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50312154\r\n1\r\nVIVIAN RODRIGUES GALL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50324250\r\n1\r\nVIVIANE CRISTINA VIEIRA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50264850\r\n1\r\nVIVIANE DA SILVA CASTRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50299590\r\n1\r\nVIVIANE DA SILVA ROSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50320955\r\n1\r\nVIVIANE DE ARAUJO NOGUEIRA MOURA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n43799485\r\n1\r\nVIVIANE DE SOUZA BORGES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43810730\r\n1\r\nVIVIANE FINOTE DA SILVA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43483054\r\n2\r\nVIVIANE GONCALVES FERREIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n14/05/2020\r\n43795196\r\n1\r\nVIVIANE MEIRELES SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50285920\r\n1\r\nVIVIANE SALES DOS ANJOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n03/04/2020\r\n50285955\r\n1\r\nVIVIANE TEIXEIRA DE SOUZA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50314319\r\n1\r\nVIVIANNE SOBRAL GENEROSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50324276\r\n1\r\nWAGNER COSTA DA SILVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44232667\r\n1\r\nWAGNER DE AZEVEDO FABRICIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50285963\r\n1\r\nWAGNER DOS SANTOS BARROSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n44232128\r\n1\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43799531\r\n1\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n44232942\r\n1\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43800076\r\n1\r\nWAGNER MOREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n43838855\r\n1\r\nWAGNER PACHECO BURITY\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n09/08/2020\r\n50327062\r\n1\r\nWAGNER SILVA CAVALCANTI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/05/2020\r\n44232080\r\n1\r\nWAGNER TONIETTO FELSKI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44003595\r\n1\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50265385\r\n1\r\nWALDER CICERO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44013167\r\n1\r\nWALFREDO GUSTAVO PINHO DOS ANJOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50313568\r\n1\r\nWALLACE FERNANDES AZEVEDO OZORIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n28/05/2020\r\n44232284\r\n1\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50260375\r\n1\r\nWALTER GONCALVES DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50312227\r\n1\r\nWALTER OCTAVIO DE SOUZA SANTORE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44232896\r\n1\r\nWANDERSON MOREIRA FURTADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44233159\r\n1\r\nWANDERSON PEIXOTO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50324330\r\n1\r\nWANDERSON SILVA CABRAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50287206\r\n1\r\nWASHINGTON MUZITANO NETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n04/04/2020\r\n50260383\r\n1\r\nWELINTON EUZEBIO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50350323\r\n1\r\nWELITON PERISSE DO EGITO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n01/11/2020\r\n44232764\r\n1\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n43799930\r\n1\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50312243\r\n1\r\nWELLINGTON PAULO DAS NEVES PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44028148\r\n1\r\nWENDEMBERG DA SILVA DE AZEREDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/03/2021\r\n50286820\r\n1\r\nWESCLEY BARBOSA DE PAIVA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n43744168\r\n1\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n09/02/2022\r\n43338666\r\n1\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n17/07/2020\r\n44092318\r\n1\r\nWIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO SABINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/09/2021\r\n50265504\r\n1\r\nWILLIAM ALMEIDA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n44323450\r\n1\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50350366\r\n1\r\nWILLIAM DA SILVA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/11/2020\r\n50286960\r\n1\r\nWILLIAM FONTOURA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n02/04/2020\r\n50264869\r\n1\r\nWILLIAM LEITE DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n43799540\r\n1\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/07/2020\r\n50309935\r\n1\r\nWILLIAM REIS MAGALHAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n44233558\r\n1\r\nWILLIAM ROBSON DOS SANTOS MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44233434\r\n1\r\nWILLIAN DA SILVA CARNEIRO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n10/10/2019\r\n44231172\r\n1\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44232756\r\n1\r\nWILSON DUPERRON VILLAS BOAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44233515\r\n1\r\nWILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n50264893\r\n1\r\nWILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50259490\r\n1\r\nWISLEY DA SILVA CHAGAS PEDRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n11/03/2020\r\n50313991\r\n1\r\nYASMIN PASSOS DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50299620\r\n1\r\nYVENS FIRMINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n19/05/2020\r\n50320971\r\n1\r\nYVES BELLINE LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/05/2020\r\n50314386\r\n1\r\nZARACK SILVEIRA DURAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n31/08/2020\r\n44232136\r\n1\r\nZENILDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2022\r\n44232144\r\n1\r\nZILMA MARIA DE MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n21/03/2022\r\nId: 2433379\r\n"
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        "2433388": [
            "2022-10-24 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 037/05.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 160192/000510/2020, e\r\ndisposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designada a servidora Suellen Amanda Elias dos Santos Theophilo, Ajudante I, Id. Func. nº 5129305-6, em substituição a servidora Dnilda Cortes Silva, Id. Func. nº 584850-4, como fiscal suplente do Convênio nº 037/05, firmado com a Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17/10/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2433388\r\n"
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        "2433450": [
            "2022-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 491 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS NO ANO DE 2020.\r\nno uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 e o que consta no processo nº SEI-04/058/00174/2022,\r\n- Os regimes especiais concedidos no ano de 2020 são os relacionados no Anexo Único.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação\r\nANEXO ÚNICO\r\nREGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nRegime Especial nº\r\nProcesso\r\nInscrição Estadual ou CNPJ\r\nPrazo de validade\r\n001/20\r\nSEI- 04/079000680/04\r\n81.380.023\r\nNota Fiscal eletrônica - dispensa de emissão a cada operação e adoção de documento denominado “Termo de Doação e Aceite”, na circulação, dentro do Estado, de cerca de 200.00 lâmpadas novas a serem doadas aos seus clientes de baixa renda em troca das geladeiras usadas dos mesmos clientes. Projeto Comunidade Eficiente do Programa de Eficiência Energética - Simplificação do processo de entrega de bens.\r\n31/01/2025\r\n002/20\r\nSEI-04- 079- 000651- 19\r\n81.380.023\r\nNota Fiscal eletrônica - dispensa de emissão a cada operação e adoção de documento denominado “Termo de Doação e Aceite”, na circulação, dentro do Estado, de cerca de 4.800 geladeiras novas a serem doadas aos seus clientes de baixa renda em troca das geladeiras usadas dos mesmos clientes. Simplificação do processo de entrega de bens.\r\n31/01/2025\r\n003/20\r\nE- 04/205/1409/18\r\n79.538.876\r\nRemessa de Mercadorias aplicadas em prestação de serviços mediante contrato. Regime Especial. Deferimento Parcial.\r\n31/1/2025\r\n004/20\r\nSEI- 04/079/000841/2019\r\n77.178.384\r\nFormação de lote de mercadoria para exportação, transbordo para embarcação de transporte internacional, fundeada em área alfandegada do Porto de Açu\r\n31/01/2025\r\n005/20\r\nSEI- 04/079/001083/19\r\n82.145.079\r\nNF-e emissão de uma única nota fiscal eletrônica, em nome da requerente, para cada carga (caminhão), pelo valor total da quantidade de vasilhames e embalagens retornáveis da respectiva carga. Reexame do Regime Especial nº 004/15 - processo E- 04/079/5196/14. Regime Especial de Obrigações Acessórias - Deferimento.\r\n31/01/2025\r\n006/20\r\nSEI- 04/079/001084/19\r\n82.145.079\r\nDeposito Fechado - transbordo de mercadorias - guarda de vasilhame. Reexame do Regime Especial nº 003/14 - processo E-04/079/5197/14. Regime Especial de Obrigações Acessórias - Deferimento.\r\n31/01/2025\r\n007/20\r\nSEI- 04/079/000648/19\r\n11.086.535\r\nNota Fiscal Eletrônica, por período de apuração do ICMS, referente fornecimento do biogás mediante contrato, até o quinto dia do mês subsequente da medição.\r\n31/01/2025\r\n008/20\r\nSEI- 04/079/000711/2019\r\n11.48.89.6\r\nFormação de lote de mercadoria para exportação, transbordo para embarcação de transporte internacional, fundeada em área alfandegada do Porto de Açu\r\n28/02/23 ou até a entrada em vigor de legislação que disponha sobre a questão, o que ocorrer primeiro\r\n009/20\r\nE- 04/079/338/20\r\n13.352.340/0001- 23,\r\nOperações realizadas durante o “Rio Open de Tênis” - Procedimentos especiais.\r\n24/02/20\r\n010/20\r\nE- 04/022/1695/19\r\n11.309.992\r\nEmpresa de Self-Storage- Depósito Temporário - operações realizadas entre a empresa requerente e seus diversos clientes.\r\n28/02/2025\r\n011/20\r\nE- 04/205/4793/19\r\n78.923.717\r\nEmpresa de Self-Storage- locação de espaços temporários para o armazenamento de bens ou mercadorias por contribuintes do ICMS.\r\n28/02/2025\r\n012/20\r\nSEI-04- 079/000891/19\r\n78.002.840\r\nGuia de Trânsito - Adoção de documento denominado “Guia de Trânsito” e dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, na circulação, dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo;\r\n28/02/2025\r\n013/20\r\nSEI- 04/079/00543/19\r\n86.841.797\r\nUtilização do “Ponto de Transição”.\r\n31/03/2025\r\n014/20\r\nSEI- 04/079/000232/18\r\n84.971.006\r\nDispensa de impressão de DANFE.\r\n31/03/2025\r\n015/20\r\nSEI-04- 079/000978/19\r\n78.002.840\r\nSmartcards e simcards - distribuição gratuita de fora do estabelecimento através de prestadores de serviços de entregas.\r\n31/03/2025\r\n019/20\r\nSEI-04- 079/000561/19\r\n84.665.444\r\nGLP - troca de botijões P-05, P-08 e P-13 - uso doméstico (consumidor)\r\n30/04/2025\r\n020/20\r\nSEI-04- 079/000474/19\r\n79.943.410\r\nNF-e Emissão de Nota Fiscal Eletrônica em até 24 horas contadas a partir da desconexão do mangote que conecta o navio aliviador regime especial Reexame-Deferimento\r\n31/05/2025\r\n021/20\r\nSEI-04- 079709000709- 19\r\n11.48.89.6\r\nNF-e emitida em até 24 horas contadas da desconexão do mangote ao navio aliviador\r\n31/05/2025\r\n022/20\r\nSEI-04- 079.000710- 19\r\n11.48.89.6\r\nNF-e por período de apuração na venda do gás por duto regime especial- deferimento\r\n31/05/2025\r\n023/20\r\nSEI-04- 079.000160- 20\r\n78.234,407\r\nNF-e quinzenal na venda de gás natural comprimido por veículos a clientes por meio de contrato.\r\n31/05/2025\r\n024/20\r\nsEI-04- 79.000958/19\r\n81.316.295\r\nGLP - Nota Fiscal - Procedimentos nas Vendas realizadas através de Central de Abastecimento de Gás .\r\n31/05/2025\r\n025/20\r\nSEI- 04/079/001205/19\r\n77.178.384\r\nDispensa de pedido de prorrogação do prazo de suspensão na saída e respectivo retorno de mercadorias empregadas em plataforma remetidas para testes de qualidade.\r\n30/06/2025\r\n026/20\r\nSEI- 040079/000310/20\r\n79.998.001\r\nColeta de Garrafas reutilizáveis para industrialização.\r\n31/07/2025\r\n027/20\r\nSEI- 04/079/000261/20\r\n79.538.914\r\nPresente/ Brinde - emissão de duas notas fiscais: uma com destaque do ICMS, em nome do adquirente; e outra, em nome da pessoa indicada pelo adquirente, sem destaque do ICMS, sendo dispensada a anotação dos respectivos valores. Utilização de documento denominado “relatório de remessa de brinde ou presente”, em duas vias, neste estado, e emissão posterior da Nota Fiscal eletrônica, em nome de cada pessoa jurídica adquirente, ao final de cada período de apuração do ICMS.\r\n31/07/2025\r\n028/20\r\nSEI- 04/079/000038/19\r\n336.145.215.116 (SP)\r\nCarrocerias e chassis - credenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias., por regime especial, nos termos da resolução SEF. Nº 2.781/97.\r\n31/07/2025\r\n029/20\r\nSEI- 04/079/000553/19\r\n60.586.393/0001- 99 (CNPJ)\r\nCarrocerias e chassis - credenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias.\r\n31/07/2025\r\n030/20\r\nSEI- 040079/000214/20\r\n11.699.324\r\nFormação de lote de mercadoria para exportação, transbordo para embarcação de transporte internacional, fundeada em área alfandegada do Porto de Açu\r\n31/07/2025 ou até que seja editada legislação específica sobe a matéria, o que ocorrer primeiro\r\n030 A/20\r\nSEI- 040079/000406/20\r\n11.699.324\r\nDispensa de emissão de NF-e a cada operação, emitindo-se uma única NF- e, modelo 55, com destaque do imposto, se for o caso, em até 24h (vinte quatro horas), com base na quantidade constante do \"boletim de medição\".\r\n31/07/2025\r\n031/20\r\nSEI- 04.079/000215- 20\r\n11.699.324\r\nNF-e por período de apuração da venda de gás por meio de duto.\r\n31/07/2025\r\n031A/20\r\nSEI- 040079/000273/20\r\n79.730.980\r\nArmazenagem e remessa de implantes e próteses médico-hospitalares.\r\n31/07/2025\r\n032/20\r\nSEI- 04/079/000654/19\r\n83.409.738\r\nNota Fiscal de fornecimento de gás via adicional do documento fiscal. faturamento em duplicidade. movimentação de material do ativo fixo.\r\n31/06/2025\r\n034/20\r\nsei-04- 079/000321/20\r\n11.699.251\r\nNF-e - emissão de nota fiscal eletrônica em até 24 horas contadas a partir da desconexão do mangote que conecta o navio aliviador.\r\n31/07/2025 ou até que seja publicada legislação específica sobre a matéria, o que ocorrer primeiro.\r\n037/20\r\nsei- 04/079/000347/20\r\n11.699.251\r\nFormação de lote para exportação em embarcação de transporte internacional, fundeada em área alfandegada do Porto de Açu.\r\n31/07/2025 ou até que seja publicada legislação específica sobre a matéria, o que ocorrer primeiro.\r\n038/20\r\nSEI-04- 079/000221/20\r\n11.699.626\r\nFormação de lote para exportação em embarcação de transporte internacional, fundeada em área alfandegada do Porto de Açu.\r\n31/07/2025 ou até que seja publicada legislação específica sobre a matéria, o que ocorrer primeiro. Deferimento.\r\n039/20\r\nSEI- 04/079/000281/20\r\n77.863.508\r\nNota Fiscal eletrônica-emissão de nota fiscal eletrônica, modelo 55, nas vendas da escoria líquida em até 15 dias após fornecimento, dentro do período de apuração do imposto.\r\n31/07/2025\r\n040/20\r\nsei- 04/079/000054/20\r\n11.398.294\r\nNF-e emissão de nota fiscal eletrônica em até 24 horas contadas a partir da desconexão do mangote que conecta o navio aliviador.\r\n31/07/2025 ou até que seja editada Legislação específica sobe a matéria, o que ocorrer primeiro\r\n041/20\r\nSEI- 04/079/000111/20\r\n85.432.788\r\nVendas Futura - emissão de Nota Fiscal eletrônica (nf-e), na remessa, devolução e faturamento de mercadorias remetidas para venda futura, por ocasião da aplicação/consumo das mesmas.\r\n31/07/2025\r\n043/20\r\nSEI- 04/079/000110/20\r\n33.204.183/0001- 16\r\nCarrocerias e Chassi-Credenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias.\r\n31/08/2025\r\n044/20\r\nSEI- 04/079/000056/2019\r\n11.058.876\r\nArmazenagem e Remessa de Implantes e Próteses Médico-Hospitalares\r\n31/12/24\r\n045/20\r\nSEI- 040079/000563/20\r\n81.680.469\r\nGuia de Trânsito - Adoção de documento denominado “Guia de Trânsito” e dispensa de emissão de nota fiscal eletrônica, modelo 55, na circulação, dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo.\r\n31/10/2025\r\n046/20\r\nSEI- 040079/000500/20\r\n85.466.623\r\nNota Fiscal - emissão de notas fiscais de venda de produtos fornecidos por meio de dutos (linha de aço carbono) para a empresa Ionic Lubrificantes SA (nova razão social da Chevron Brasil Lubrificantes Ltda.).\r\n30/09/2025\r\n047/20\r\nSEI- 040079/000537/20\r\n79.835.137\r\nComércio eletrônico. Marketplace. Venda através da internet pelos \"sellers\" com entrega em estabelecimento da requerente.\r\n31/10/2025\r\n048/20\r\nSEI- 040079/000032/20\r\n81.788.294\r\nEmissão, a cada três meses, de nota fiscal de saída relativa às ferramentas pertencentes ao seu ativo imobilizado e que deverão permanecer no veículo (oficina volante), para a utilização em consertos e reparos de veículos fora do seu estabelecimento.\r\n30/09/2025\r\n049/20\r\nSEI- 040079/001582/20\r\n78.571.683\r\nCentro de Distribuição. Procedimentos realizados entre o CD atual e o novo da requerente, nas NF-e de transferência de mercadorias, sendo escrituradas no Livro Registro de Saída, com os dados cadastrais do CD atual\r\n31/12/2020\r\n050/20\r\nSEI- 040079/001084/20\r\n78.571.683\r\nEntrega de mercadoria adquirida no e- commerce mediante a utilização de estoque de loja mais próxima do cliente.\r\n30/09/2025\r\n051/20\r\nSEI- 040079/001179/20\r\n78.571.683\r\nDevolução de mercadoria adquirida em loja virtual (e-commerce) em qualquer estabelecimento da empresa no Estado do Rio de Janeiro\r\n31/10/2025\r\n052/20\r\nSEI- 04/079/001583/2020\r\n78.533.030\r\nCentro de Distribuição -CD operação conjunta com 2 CD, o atual e o novo da requerente\r\n31/12/2020\r\n053/20\r\nSEI- 04/079/000733/2020\r\n11.473.067\r\nNF-e circulação dentro do estado de materiais pertencentes ao ativo fixo.\r\n31/10/2025\r\n054/20\r\nSEI- 04/000731/2020\r\n11.473.067\r\nNF-E, por período de apuração do ICMS, referente ao fornecimento de gás natural por gasoduto até o quinto dia do mês subsequente da medição.\r\n31/10/2025\r\n055/20\r\nSEI- 04/079/000732/2020\r\n11.473.067\r\nNF-e por período de apuração do ICMS, referente ao fornecimento de petróleo por duto até o quinto dia do mês subsequente.\r\n31/10/2025\r\n056/20\r\nSEI- 04/079/000222/2020\r\n78.571.683\r\nEntrega de mercadoria adquirida no e- commerce mediante a utilização de estoque de loja mais próxima do cliente. Consumidor final não contribuinte de outro Estado da Federação em trânsito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n31/10/2025\r\n057/20\r\nSEI- 04/079/000287/2020\r\n82.447.393\r\nVenda fora do estabelecimento, dispensa de NF na circulação de material promocional, venda de merc. submetida a ST.\r\n31/11/2025\r\n058/20\r\nSEI- 04/079/001335/2020\r\n79.170.089\r\nEmissão de documentos fiscais relativo às operações no Campo de Tubarão Martelo.\r\n31/12/2023\r\n059/20\r\nSEI- 04/079/000142/2020\r\n84.791.183\r\nInscrição Única - Empresa concessionária de serviço público de fornecimento de gás natural e manufaturado.\r\n31/12/2025\r\n060/20\r\nSEI- 040079/003378/2020\r\n78.533.03- 0\r\nAutorização para realizar suas atividades, temporariamente, por curto período de tempo, em dois endereços de forma simultânea, vinculados ao mesmo CNPJ e Inscrição Estadual. \r\n28/02/2021\r\n061/20\r\nSEI- 04/079/001506/2020\r\n77.126.783\r\nNota fiscal de serviços de transp. emissão ao final da prestação nos serviços, Realizado Por Trecho, Percurso e Mediante Contrato, por Período de Apuração.\r\n31/12/2025\r\n062/20\r\nSEI- 04/079/000219/2020\r\n85.297.902\r\nEmissão NF-e, modelo 55, em data posterior a instalação do equipamento.\r\n31/12/2025\r\n063/20\r\nSEI- 040079/000537/2020\r\n79.835.137\r\nComércio eletrônico - Marketplace. Venda por meio da internet pelos sellers, com entrega da mercadoria em estabelecimento da requerente\r\n31/12/2025\r\n064/20\r\nSEI- 04/079/001170/2019\r\n80.387.067\r\nColeta de Sucata - “Documento de Coleta de Sucata” - Dispensa de Emissão de Nota fiscal a cada operação de coleta e transporte de sucata até estabelecimento da empresa localizados neste estado e adoção do documento interno denominado “Documento de Coleta de Sucata”; Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (entrada) com base no “Documento de Coleta de Sucata”, após o retorno e pesagem do veículo.\r\n31/12/2025\r\n065/20\r\nSEI- 04/079/001435/2020\r\n11.50589.9\r\nEmissão de documentos fiscais, relativos às operações no Bloco ¨CM-789 ¨ na Bacia de Campos - RJ.\r\n31/01/2023\r\n066/20\r\nSEI- 04/079/001000/2020\r\n11.545.220\r\nSubstituição do Boletim de Recebimento de Leite, previsto no art. 29 do Livro XV do RICMS/00 RJ, por arquivo eletrônico na forma de relatório.\r\n31/12/2025\r\n067/20\r\nSEI- 12/001/012303/2020\r\n82.145.079\r\nCaixa técnica substituição vasilhames de vidro quebrados.\r\n31/12/2025\r\n068/20\r\nSEI- 12/001/012299/2020\r\n82.145.079\r\nVenda de produtos para funcionários.\r\n31/12/2025\r\n069/20\r\nSEI- 04/079/001529/2020\r\n11.50590.2\r\nEmissão de documentos fiscais relativos às operações no Bloco ¨TITè. Cancelado e substituído pelo Regime especial 006/2021.\r\n31/01/2023\r\nId: 2433450\r\n"
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        "2433547": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Comissão Permanente de Atividades Correcionais/COMISPAC e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/000020/2021.\r\n\r\npor 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão PAS - Processo Administrativo Sancionador, que foi designada através da PORTARIA CENTRAL SEI Nº 237/2021.\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL Nºs 237/2021, 241/2021, 268/2021, 284/2021, 307/2021, 324/2022, 344/2022, 366/2022 e 398/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2433547\r\n"
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        "2433609": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2022\r\nINSTITUI MODELOS DE COLETES PARA SEREM UTILIZADOS EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, constante dos autos do Processo nº SEI- 100005/008587/2022,\r\n- Instituir os novos modelos de coletes para serem utilizados pelos agentes da fiscalização e pelos policiais adidos do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ.\r\n- Os coletes serão numerados para a devida identificação do usuário.\r\n- Os coletes de fiscalização são de uso exclusivo dos servidores do cargo efetivo de fiscalização do DETRO/RJ e deverão ser confeccionados dentro dos padrões estabelecidos, constante do Anexo I desta Portaria, contendo as seguintes características:\r\n- nas cores amarelo e preto;\r\n- logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Logomarca do DETRO/RJ;\r\n-termo identificativo “FISCALIZAÇÃO”;\r\n- faixas retro refletivas;\r\n- bolsos frontais.\r\n- Os coletes destinados exclusivamente aos policiais adidos ao DETRO/RJ, deverão ser confeccionados dentro dos padrões estabelecidos, constante do Anexo II desta Portaria, contendo as seguintes características:\r\n- nas cores preto e amarelo;\r\n- Logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Logomarca do DETRO/RJ;\r\n- termo identificativo “POLÍCIA”;\r\n- faixas retro refletivas;\r\n- bolsos frontais.\r\n- A Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Carga e Fretamento - COOTREF deverá manter, em arquivo digital, o Termo de Responsabilidade e Cautela para cada usuário, conforme modelo constante do anexo III desta Portaria.\r\n- O usuário exonerado, demitido, aposentado ou de qualquer forma desligado de seu cargo no DETRO/RJ, deverá, imediatamente, devolver o colete à Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Carga e Fretamento - COOTREF.\r\n- Após recebimento do colete, o usuário será responsável pela sua manutenção, devendo estar sempre em perfeitas condições de uso.\r\n- Ocorrendo qualquer tipo de dano ou deterioração que impeça a utilização do colete, deverá o usuário comunicar imediatamente ao setor responsável sobre o fato ocorrido para o seu recolhimento e substituição.\r\n- Ocorrendo extravio, o portador deverá apresentar o respectivo registro de ocorrência policial ao setor responsável, o qual providenciará a entrega de um novo colete, bem como, promover a comunicação à Corregedoria Geral para adoção de medidas disciplinares.\r\n- O uso do colete é exclusivo dos servidores do cargo efetivo de fiscalização do DETRO/RJ e dos policiais adidos ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro DETRO/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria DETRO/PRES nº 1.500, de 22 de novembro de 2019, Portaria DETRO/PRES nº 1.324, de 28 de junho de 2017 e Portaria DETRO/PRES nº 935, de 18 de março de 2009.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.10.2022.\r\nId: 2433609\r\n"
        ],
        "2433618": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021, QUE VISA À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DIREITO E EMPREENDEDORISMO, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP)\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014, Processo nº SEI-210117/000316/2021, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica; - a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e do Decreto Estadual nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação Elas Existem - Mulheres Encarceradas, por meio do Processo nº SEI-210117/000316/2021.\r\n\r\nDesignar o Diretor da Divisão de Apoio a Saúde e Cidadania LGBTI, Carlos Renato Alves da Silva - ID 2036176-9, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2021 e Luciana de Souza Resende, ID 5082609-3 (Polícia Penal), para a função de Gestor do referido Acordo de Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores André Luiz Ósorio Caldeira, ID. 5082698-0 (Policial Penal) / Substituto: Fernanda Trovão dos Santos, ID: 4322775-9 (Diretora da Divisão de Educação, Cultura e Esporte); Patrícia de Carvalho Reis, ID. 4371483-8 (Policial Penal) / Substituto: Carlos Eduardo Nascimento da Mota, ID: 43219136 (Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante); Verônica Araújo Cipriano Campos, ID. 4393486-2 (Policial Penal) / Substituto: Vinícius Borba Brito, ID: 4269761-1 (Diretor da Divisão de Projetos Laborativos), sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica n° 01/ 2021 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 45.600/2016:\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\nMARCOS PINHEIRO DA SILVA\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/02/2022.\r\nId: 2433618\r\n"
        ],
        "2433619": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AQUISIÇÕES DE MATERIAIS BÉLICOS (CAMB) DA POLÍCIA PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nda Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210089/000070/2022, e\r\na constante necessidade de aquisição de materiais bélicos pela Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, seja por incremento, modernização ou substituição, visando a melhor eficiência, economicidade e a busca por tecnologias mais avançadas, com objetivo de elaborar Estudos Técnicos para orientar e nortear as aquisições de materiais bélicos pela Polícia Penal.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Servidores para compor a Comissão de Aquisições de Materiais Bélicos (CAMB) da Secretaria de Estado de Administração penitenciária, nos termos da Resolução SEAP nº 943/2022. Parágrafo Único - A Comissão, ora criada, será presidida pelo Superintendente Operacional de Segurança e será regida nos termos do Anexo Único da Resolução SEAP SUBOP.\r\n- A referida comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nDeiverson Nascimento Costa, ID: 2037413-5 (SUPSC) - Presidente;\r\nWilliam Elorza, ID: 4253116-0 (COOGLAM);\r\nMário Sérgio Thomaz Lyrio, ID: 4392781-5 (COOGLAM);\r\nFernando Negreiros da Cunha Barbosa, ID:1966006-5 (COOSC/GIT);\r\nAntônio de Pádua Ferreira da Silva, ID:2005645-1 (COOSC/GTE);\r\nMarcio Leite Arcângelo, ID:19933061 (COOSC/GSSE);\r\nAndré Felipe Melo de Menezes, ID : 50297660 (COOSC/GOC);\r\nAmanda Elliot Mafra, ID: 42700582 (ACADEPEN),\r\nLuciano Campos Pereira, ID: 4371551-6 (ACADEPEN).\r\n\r\n- As designações de que trata esta portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n- A substituição dos membros da Comissão se dará por meio de Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2022\r\nALVARO RAFAEL OUVINÃ MACHADO\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 06/07/2022. \r\nId: 2433619\r\n"
        ],
        "2433620": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO TJ Nº 003/208/2019, QUE VISA À IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS E AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA DE JUSTIÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014. Processo nº SEI-E-21/098/16/2019.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo TJ Nº 003/208/2019 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Tribunal do Estado do Rio de Janeiro por meio do processo nº SEI-E-21/098/16/2019.\r\n\r\n- Designar a Policial Penal Niete Elias Moura, ID. 5000709-2, (Coordenadora SEAP/COOFEMCI) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Termo e Sandra Regina João Pimentel, ID 5027617-4, (Subcoordenadora SEAP/COOFEMCI), para a função de Gestora do referido Termo Substituta.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização as servidoras Viviane Alves, ID. 4381933-8 (Diretora SEAP/UMI) / Substituta: Karini Souza de Sá, ID. 1991964-6 (Subdiretora SEAP/UMI) / Janaína Fernandes Pires dos Santos, ID. 4277237-0 (Diretora SEAP/TB) / Substituta: Lis Ferreira Barbosa, ID. 4393381-5, (Subdiretora SEAP/TB); Giane Lima Salazar Mocarzel de Kanel, ID. 5029585-3 (Diretora SEAP/OS) / Substituta: Maria do Carmo Valongueiro, ID. 5082306-4 (Subdiretora SEAP/OS) sem prejuízo de suas funções, subordinadas a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\n- Caberá a Gestora do Termo TJ Nº 003/208/2019 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993:\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2021\r\nJOÃO CARLOS OLÍMPIO\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07/12/2021.\r\nId: 2433620\r\n"
        ],
        "2433663": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 21/10/2022\r\no prazo previsto na Portaria FS nº 1354, de 29 de setembro de 2022, publicada em 30 de setembro de 2022, por mais 08 (oito) dias, a contar de 31 de outubro de 2022, conforme Processo nº SEI-080007/013688/2022.\r\n\r\nId: 2433663\r\n"
        ],
        "2433665": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAPROVA O CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA PROFISSIONAL DO SERVIDOR DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e o disposto no Processo nº SEI- 260004/001678/2022,\r\n:\r\n- o disposto nos artigos 38 e 63 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e nos artigos 271 a 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011 que dispõe sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012 que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ tem por objetivo orientar e difundir os princípios éticos entre seus servidores;\r\n- que o propósito de um Código de Ética e de Conduta Profissional é promover a cultura ética da Administração Pública; \r\n- Aprovar o Código de Ética e de Conduta Profissional do Servidor da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ.\r\n- Os servidores da Fundação CECIERJ deverão observar o disposto no Código de Ética e de Conduta Profissional do Servidor da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, que tem por objetivo de nortear a base de conduta de seus servidores, quando no exercício de suas atribuições, em cargos ou funções, além das normas procedimentais estabelecidas pelo Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro de que cuida o Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011.\r\n- Considera-se servidor, para fins de aplicação deste Código:\r\n- os ocupantes dos cargos efetivos e/ou em comissão lotados na Fundação CECIERJ, nos termos da Lei Complementar nº 103/2002;\r\n- prestadores de serviços de toda natureza, mesmo que não pertençam aos quadros efetivos;\r\n- bolsistas.\r\n- São princípios e valores fundamentais a serem observados pelos servidores da Fundação CECIERJ:\r\n- o interesse público, a preservação e a defesa do patrimônio público;\r\n- a legalidade, impessoalidade, a moralidade e a transparência;\r\n- a dignidade, o respeito, a urbanidade e o decoro;\r\n- a qualidade, a eficiência e a equidade dos serviços públicos;\r\n- a integridade;\r\n- a independência, a objetividade e a imparcialidade;\r\n- o sigilo profissional;\r\n- a competência;\r\n-o desenvolvimento profissional.\r\n- É responsabilidade, ainda, do servidor da Fundação CECIERJ valorizar como forma de aprimorar comportamentos, atitudes e ações, pautar-se de forma incondicional aos padrões da ética pública, baseando suas relações nos princípios de justiça, honestidade, democracia, cooperação, disciplina, governança, responsabilidade, compromisso, confiança, civilidade, respeito e igualdade.\r\n- No exercício de sua atividade o servidor da Fundação CECIERJ deve observar e obedecer às regras de governança pública com vistas a agregar valores éticos, morais e sociais à gestão pública.\r\n- Constituem condutas e deveres a serem observadas pelo servidor da Fundação CECIERJ:\r\n- manter, em âmbito profissional e pessoal, inclusive quando do não exercício da função, em atividade externa ou descanso, conduta adequada aos padrões de ética pública;\r\n- abster-se de emitir opiniões ou adotar práticas que demonstrem preconceito de origem, raça, gênero, cor, idade, credo e quaisquer outras formas de discriminação que possam perturbar o ambiente de trabalho ou causar constrangimento aos demais servidores, inclusive àquelas relacionadas a valores religiosos, culturais ou políticos;\r\n- desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança de que seja titular;\r\n- desempenhar, com tempestividade e profissionalismo, as atribuições que lhe forem cometidas, primando por zelo, prudência, honestidade e qualidade, não se eximindo de qualquer responsabilidade daí resultante;\r\n- representar sempre que for verificado qualquer desvio comprometedor da boa gestão no serviço público, analisada sob os aspectos da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e eficácia;\r\n- ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;\r\n- preservar o espírito de lealdade, imparcialidade e cooperação no convívio funcional, de forma que preconceitos ou discriminações não venham a influir na objetividade e na exatidão de seu trabalho;\r\n- alertar, com cortesia e reserva, qualquer pessoa sobre erro ou atitude imprópria contra a Administração Pública;\r\n- jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade, a seu cargo;\r\n- apoiar-se em documentos e evidências que permitam convicção da realidade ou da veracidade dos fatos ou das situações examinadas, de modo a agir sempre com objetividade e imparcialidade, evitando posicionamentos meramente pessoais;\r\n- ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializa na adequada prestação dos serviços públicos estaduais;\r\n- ter respeito à hierarquia e cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam manifestamente ilegais, atentem contra a moralidade administrativa e/ou contrárias a definições técnicas e científicas;\r\n- rejeitar todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou a éticas e denunciá-las;\r\n- comunicar imediatamente todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público aos canais competentes;\r\n- ser assíduo e frequente ao serviço;\r\n- respeitar o corpo funcional e as alçadas decisórias, mantendo compromisso com a verdade;\r\n- manter-se atualizado com as instruções e normas do serviço, bem como com a legislação pertinente ao órgão ou entidade onde exerce sua função, tendo comprometimento técnico-profissional com as atribuições da carreira, a capacitação permanente, a qualidade do trabalho e a utilização de tecnologia atualizada;\r\n- participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.\r\n- cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo, emprego ou função, tanto quanto possível com critério, segurança e rapidez, mantendo-as sempre em boa ordem;\r\n- abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa na lei;\r\n- zelar pela correta utilização de recursos materiais, equipamentos, serviços contratados ou bens do serviço público colocados à sua disposição, sempre observando, tanto na aquisição quanto na operacionalização, os princípios da economicidade e da responsabilidade socioambiental;\r\n- dar transparência e acesso a ofícios, solicitações e processos, respeitando a sua fundamentação legal;\r\n- atender as normas vigentes de saúde pública, tendo a ciência como base, com o propósito de manter a segurança e a saúde das pessoas que trabalham ou frequentam o mesmo espaço físico;\r\n- os servidores devem ter a pauta da ciência como norma, apoiando-se em entidades científicas, reconhecidas nacional e internacionalmente;\r\n- não espalhar boatos, notícias falsas e informações suspeitas, sabidamente inverídicas ousem comprovação, sendo agravante aquelas que podem dar vantagem ao servidor;\r\n- divulgar e informar a todos no âmbito da Fundação CECIERJ sobre a existência deste Código de Ética e de Conduta Profissional, estimulando o seu integral cumprimento;\r\n- zelar e adequar pela aplicação da acessibilidade, de acordo com as normas vigentes, nos projetos e iniciativas da instituição como um todo.\r\n- As condutas e deveres compreendidos neste artigo constituem rol exemplificativo, não exaurindo outras hipóteses previstas na legislação pertinente à matéria.\r\n- É vedado ao servidor da Fundação CECIERJ, além do previsto no art. 4º do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- infringir, no desempenho do cargo ou função, os preceitos estabelecidos neste Código de Ética e de Conduta Profissional, ou concorrer para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá- la;\r\n- praticar ou compactuar, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, de ato contrário à ética;\r\n- valer-se do relacionamento interpessoal com os colegas para escusar-se do cumprimento de suas obrigações, deveres e atribuições;\r\n- participar de qualquer atividade ou transação que possa prejudicar ou que presumidamente prejudicaria sua avaliação imparcial;\r\n- atribuir erro próprio a outrem;\r\n- apresentar como de sua autoria ideias ou trabalhos de outrem;\r\n- utilizar ou disponibilizar informações para obtenção de vantagem pessoal ou para terceiros, de maneira contrária à lei ou em detrimento do interesse público;\r\n- propor ou obter troca de favores que originem compromisso pessoal ou funcional potencialmente conflitante com o interesse público;\r\n- solicitar, sugerir, provocar ou receber, para si ou para outrem, qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, comissão, doação, brindes, presentes ou vantagens de qualquer natureza, práticas estas conhecidas como suborno ou vantagem indevida, de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, direta ou indiretamente interessadas em decisão relacionada às suas atribuições de servidor público da Fundação CECIERJ e/ou tenham ou pretendam celebrar contrato com o Estado do Rio de Janeiro;\r\n- usar artifícios para prolongar a resolução de alguma demanda ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa;\r\n- discriminar, de qualquer forma, colegas de trabalho, superiores, subordinados e demais pessoas com quem se relacionar em função do trabalho;\r\n- adotar qualquer conduta que interfira no desempenho do trabalho ou que crie ambiente hostil, ofensivo ou com intimidação, como ações tendenciosas geradas por simpatias, antipatias ou interesses de ordem pessoal, no sentido de desqualificar outros, por meio de palavras, gestos ou atitudes que ofendam a autoestima, a segurança, o profissionalismo ou a imagem;\r\n- comercializar, repassar ou fornecer tecnologias que tenham sido adquiridas ou desenvolvidas pela Fundação CECIERJ, salvo com expressa autorização da autoridade competente;\r\n- publicar, divulgar ou utilizar-se, deliberadamente, de documentação da Fundação CECIERJ em benefício próprio, compartilhando com terceiros trabalhos ou documentos não públicos, para utilização em fins estranhos aos trabalhos a seu encargo, salvo quando autorizado;\r\n- manifestar-se em nome da Fundação CECIERJ, quando não autorizado para tal;\r\n- alterar ou deturpar o exato teor de documentos, informações e dados, citação de obra, lei, decisão judicial ou da própria Fundação CECIERJ;\r\n- apagar ou apropriar-se, sob qualquer circunstância, de dados e/ou documentos institucionais produzidos e armazenados nos diretórios da Fundação, incluindo nas hipóteses de desligamento ou cessão do servidor público para outra instituição;\r\n- copiar e/ou repassar informações, dados e/ou documentos institucionais para terceiros, quando não autorizado para tal;\r\n- utilizar-se da estrutura da instituição para fins político-partidários, em cumprimento ao que prevê o art. 73, da Lei nº 9.504/1997;\r\n- divulgar em redes sociais opiniões ou repassar conteúdos que possam ser interpretados como discriminatórios de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores, direitos ou garantias definidos na Constituição Federal;\r\n- exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade diversa do interesse público;\r\n- dar início ou proceder à persecução administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente;\r\n- antecipar, no decorrer de procedimento investigativo, atribuição de culpa a outro servidor desta Fundação antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação no devido processo;\r\n- empregar nos trabalhos da Fundação CECIERJ, em qualquer expediente oficial ou nas relações interpessoais de qualquer natureza ou forma, expressão ou termos desrespeitosos, salvo em casos de reprodução literal ou citação direta em materiais didáticos;\r\n- Praticar ato consciente com envolvimento direto ou indireto da alta gestão da Fundação, caracterizado como desvio de conduta, prevalecendo-se do cargo ou função para fazer valer vontades particulares ou para praticar pressões psicológicas de ordem hierárquica, informal, organizacional, política ou social que venham a influenciar indevidamente a atuação do servidor.\r\n- Não se consideram presentes, para os fins do inciso IX deste artigo, aqueles que são concedidos em eventos oficiais, a título de prêmios;\r\n- É permitida a aceitação de brindes, para os fins do inciso IX deste artigo, desde que não tenham valor comercial ou sejam distribuídos por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural, desde que não ultrapassem o valor unitário de R 100,00 (cem reais);\r\n- O descumprimento dos preceitos éticos previstos neste Código pode acarretar a instauração de sindicância, a ser instituído nos termos do Decreto-Lei nº 220/75, do Decreto nº 7.526/84 e do Decreto nº 46.873/19.\r\n- Qualquer cidadão, desde que devidamente identificado, agente público, órgão, unidade administrativa ou entidade regularmente constituída é parte legítima para representar perante a Corregedoria, Ouvidoria ou a Comissão de Ética da Fundação CECIERJ, sobre violação ao dispositivo deste Código.\r\n- Os processos decorrentes de violação ao presente Código de Ética e de Conduta Profissional classificam-se como restritos.\r\n- A Comissão de Ética, vinculada à Unidade de Corregedoria Setorial, é órgão colegiado de natureza pedagógica e consultiva, de caráter permanente, e tem por finalidade implementar e gerir o Código de Ética dos Servidores.\r\n- A autoridade máxima da Fundação CECIERJ, mediante indicação do Corregedor Setorial, designará os integrantes da Comissão de Ética e, entre estes, o seu Presidente, nos 30 (trinta) dias que antecedem o término do mandato estabelecido no parágrafo 2º.\r\n- A autoridade máxima da Fundação CECIERJ determinará a publicação da designação da Comissão em Ato Executivo, junto ao Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Todos os membros, titulares e suplentes, devem ser servidores efetivos, estáveis e do quadro permanente da Fundação CECIERJ, de comprovada idoneidade em suas condutas e que nunca tenham sofrido punição administrativa ou penal, e cumprirão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.\r\n- A Comissão será composta por 06 (seis) servidores, sendo 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes; estes últimos atuarão nas ausências, suspeições e impedimentos de quaisquer titulares.\r\n- Será automaticamente substituído, até o trânsito em julgado, o membro que vier a ser indiciado criminalmente, responder a sindicância, processo administrativo disciplinar ou transgredir a qualquer dos preceitos deste Código.\r\n- As audiências de instrução e as deliberações da Comissão dependem da presença de 03 (três) membros, entre os quais, obrigatoriamente, pelo menos um titular.\r\n- São deveres dos integrantes da Comissão de Ética, além dos previstos neste Código para todos os servidores:\r\n- manter discrição e sigilo sobre as matérias inerentes à sua função~\r\n- participar de todas as reuniões da Comissão, exceto por motivo previamente justificado ao seu Presidente;\r\n- zelar pela aplicação deste Código e da legislação pertinente.\r\n- Compete à Comissão de Ética:\r\n- manifestar-se, por solicitação do Corregedor Setorial, acerca da conformidade da conduta de servidor com os princípios e normas constantes deste Código;\r\n- Organizar e desenvolver, com o apoio da Corregedoria e da Escola de Contas e Gestão, cursos, manuais, cartilhas, palestras, seminários e outras ações de treinamentos e disseminação deste Código;\r\n- dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação deste Código e deliberar juntamente à Unidade de Corregedoria Setorial sobre os casos omissos;\r\n- promover, juntamente à Unidade de Corregedoria Setorial, a permanente revisão e atualização deste Código;\r\n- elaborar, juntamente à Corregedoria Setorial, normas complementares, interpretativas e orientadoras atinentes à matéria de sua competência, visando manter a unidade deste Código.\r\n- A divulgação, sensibilização e garantia de aplicação do presente Código de Ética e de Conduta Profissional do Servidor devem ser promovidas por todas as áreas da Fundação CECIERJ.\r\n- Todo servidor que vier a tomar posse em cargo da Fundação CECIERJ assinará Termo de Compromisso em que declara conhecer o disposto neste Código de Ética e de Conduta Profissional, firmando compromisso de observá-lo no desempenho de suas atribuições.\r\n- Respeitadas as disposições previstas pelo Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro, as condutas elencadas neste Código de Ética e de Conduta Profissional do Servidor da Fundação CECIERJ, ainda que tenham descrição idêntica à de outros estatutos, com elas não concorrem nem se confundem.\r\n- O disposto no Código de Ética e de Conduta Profissional do Servidor da Fundação CECIERJ deverá estar presente na avaliação de desempenho dos servidores.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2433665\r\n"
        ],
        "2433682": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. IRENE MEIRELLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030041/002262/2020;\r\nDispensar o servidor Renato Andrade de Souza, ID Funcional nº 4254363-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Irene Meirelles, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Alcione Martins do Nascimento, ID Funcional nº 3790353-5, a contar de 06/09/2018.\r\nDispensar a servidora Alcione Martins do Nascimento, ID Funcional nº 3790353-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Halerrandro Tavares de Araújo, ID Funcional nº 3484632-8, a contar de 22/10/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/09/2018.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2433682\r\n"
        ],
        "2433702": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 40/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600, de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI E-07/002.9941/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 40/2018, firmado com a empresa a PROATEC PROJETOS ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA LTDA., cujo objeto consiste em elaboração de “PLANO DE EMPREENDEDORISMO, ENGLOBANDO A AÇÕES DE INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS PARA UMA MELHOR INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, SEJA NA INICIATIVA PRIVADA, BEM COMO PARA INICIATIVAS PRÓPRIAS ATRAVÉS DE COOPERATIVAS OU PROJETOS COLABORATIVOS, PARA APOIAR O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) NAS AÇÕES DE REASSENTAMENTO DE 500 (QUINHENTAS) FAMÍLIAS NO EMPREENDIMENTO VOLTERRA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS”\r\n- Designar a servidora Vanessa da Silva Flores Soares de Souza, Gerente, ID nº 4461240-0, para Fiscalização do Contrato nº 40/2018, em substituição a servidora Tânia de Oliveira Peixoto, Adjunto II, Id nº 5127129-0, designado através da PORTARIA INEA/DIRRAM Nº 44/2022.\r\n- O gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 10/10/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2022\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2433702\r\n"
        ],
        "2433722": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\nPORTARIA SEAPPA/SUPDA Nº 01 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO FITOSSANITÁRIA DE CAIXAS PLÁSTICAS RETORNÁVEIS PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-020007/004636/2022, e\r\n- a necessidade registro de empresas prestadoras de serviço de higienização fitossanitária de caixas plásticas para transporte de produtos agrícolas;\r\n- a exigência estabelecida pela Instrução Normativa nº 17, de 31 de maio de 2005, item 6.4 do Anexo II;\r\n- a exigência estabelecida pela Instrução Normativa nº 21, de 25 de abril de 2018, Seção VI art. 51;\r\n- que caixarias utilizadas no trânsito interestadual de produtos agrícolas, quando não higienizadas, aumentam consideravelmente o risco de disseminação de pragas entre áreas contaminadas e não contaminadas;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020007/004636/2022;\r\n- Exigir o atestado de higienização fitossanitária de caixas plásticas usadas vazias para entrada e trânsito no território do estado do Rio de Janeiro. Atestado emitido por prestador de serviço registrado no órgão competente da UF de origem.\r\n- Deverá constar no atestado higienização fitossanitária:\r\n- nome do Prestador de Serviços\r\n- número de registro\r\n- número de caixas higienizadas\r\n- produto utilizado/Dosagem\r\n- identificação do emitente\r\n- validade do documento\r\n- A não apresentação do atestado previsto no caput deste artigo, implica em autuação ao proprietário da carga e/ou condutor do veículo e retorno para higienização da carga.\r\n- As empresas prestadoras de serviços de higienização fitossanitária de caixas plásticas de transporte de produtos agrícolas, estabelecidas no Rio de Janeiro, deverão requerer o registro junto à Defesa Agropecuária Estadual.\r\n- A empresa deverá apresentar os seguintes documentos:\r\n- requerimento padrão (Anexo I);\r\n- declaração de Responsabilidade Técnica;\r\n- licença de funcionamento emitida pelo órgão ambiental;\r\n- licença de funcionamento emitida pelo órgão de saúde, quando assim se fizer necessário;\r\n- comprovante de pagamento de Taxa de Registro.\r\n- O prestador de serviço fica obrigado a manter no local de higienização das caixas, livro próprio para controle ou sistema eletrônico, devendo estar disponível para o órgão fiscalizador competente o acervo de Atestados de Higienização (Anexo II).\r\n- Os métodos e produtos utilizados na higienização das caixas plásticas deverão ser homologados pela pesquisa e reconhecidos pelo DSV/SDA/MAPA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de outubro de 2022\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\n\r\nREQUERIMENTO PARA REGISTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS PLÁSTICAS\r\ndo(a) Interessado(a)\r\nNome /Razão Social:\r\nNome Fantasia (PJ):\r\nRepresentante Legal (PJ):\r\nCPF/CNPJ:\r\nEndereço:\r\nCidade:\r\nUF:\r\nCEP:\r\nTelefone(s):\r\nE-mail:\r\n\r\nCoordenada Geográficas:\r\nDados do Responsável Técnico\r\nNome:\r\nFormação:\r\nCPF:\r\nConselho de Classe:\r\nNº de Registro:\r\nEndereço:\r\nCidade:\r\nUF:\r\nCEP:\r\nTelefone(s):\r\nE-mail:\r\nO interessado acima identificado, vem através deste, requerer junto à Superintendência de Defesa Agropecuária, o seu registro como prestador de serviços de higienização de caixas plásticas retornáveis para transporte de produtos agrícolas.\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\nDescrição das Instalações:\r\nDescrição do Sistema de Higienização:\r\nProdutos Utilizados na higienização/dose:\r\nCapacidade de higienização (caixas/dia):\r\nObservações:\r\nCidade:\r\nData:\r\nRequerente:\r\nResponsável Técnico:\r\nATESTADO DE HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS PLÁSTICAS PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRÍCOLAS\r\nATESTADO DE HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS PLÁSTICAS Nº________/20____\r\nDADOS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS PLÁSTICAS\r\nNome /Razão Social:\r\nNº Credenciamento:\r\nCPF/CNPJ:\r\nEndereço:\r\nCidade:\r\nUF:\r\nProduto Químico utilizado (Marca Comercial):\r\nPrincípio Ativo:\r\nConcentração:\r\nNº Registro no MS:\r\nLote:\r\nDADOS DO CLIENTE\r\nNome /Razão Social:\r\nCPF/CNPJ:\r\nEndereço:\r\nCidade:\r\nUF:\r\nCEP:\r\nTelefone:\r\nE-mail:\r\nDADOS DO VEÍCULO TRANSPORTADOR\r\nMarca:\r\nModelo:\r\nPlaca:\r\nCidade:\r\nUF:\r\nNome do Motorista:\r\nCPF:\r\nTelefone(s):\r\nTipo de Caixa:\r\nQuantidade de Caixas:\r\nData da Emissão:\r\nValidade:\r\nO Prestador de Serviços acima identificado, DECLARA ter higienizado as caixas plásticas descritas neste atestado, para fins de transporte de produtos agrícolas, de acordo com as informações acima lançadas.\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura e carimbo do Responsável Técnico\r\nMODELO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS PLÁSTICAS PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRÍCOLAS\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\nCOORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL\r\nCertificamos que o Prestador de Serviços, de higienização de caixas plásticas para transporte de produtos agrícolas, ________________________________, CNPJ _________________, encontra-se registrado\r\njunto à Superintendência de Defesa Agropecuária (SDA), da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeirolegislação.Validade:anos\r\n20___.\r\n___________________________________\r\nCoord. de Defesa Sanitária Vegetal\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.10.2022.\r\nId: 2433722\r\n"
        ],
        "2433777": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/024041/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nExecellion Serviços Biomédicos S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Afrânio Melo Franco, Nº 333 parte - Quitandinha - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.902.581/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/102488/2004\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\nEmpresa:\r\nExecellion Serviços Biomédicos S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Afrânio Melo Franco, Nº 333 parte - Quitandinha - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.902.581/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/102825/2010\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\nMAF Silva Laboratório - Análises Clínicas - ASA Laboratório.\r\nEndereço:\r\nRua Santos Dumont, Nº 179 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n14.897.660/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/100483/2012\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento e CNPJ com situação cadastral inapta.\r\nEmpresa:\r\nAnato Scan Center Diagnósticos por Imagem Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Bonfin, Nº 1033 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.019.148/0001-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1975/2014\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento e o serviço de radiologia da empresa com competência na Vigilância Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEmpresa:\r\nCoutinho & Pinheiro Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Moura Brito, Nº 95, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.476.709/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/101121/2004\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento e que a empresa não funciona mais no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\nClínica de Diálise Ingá Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Tiradentes, Nº 12 - Ingá - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.589.865/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/14206/2013\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada/Incorporação.\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Rio do Ouro Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Senador Fernandes Cunha, Nº 09 - Rio do Ouro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.098.818/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/115574/1979\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\nFundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Caire, Nº 27 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.226.946/0002-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.911/2019\r\nMotivo:\r\nExiste outo estabelecimento licenciado e exercendo a atividade no mesmo endereço.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2433777\r\n"
        ],
        "2433778": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/024043/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nAMA - Assistência Médica Alternativa Ltda- EPP.\r\nRua Silva Cardoso, nº 689, parte - Bangu - Rio de Janeiro - RJ \r\nCNPJ:\r\n00.937.991/0002-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103653/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2433778\r\n"
        ],
        "2433779": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/024043/2022, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde Santa Maria S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.681.096/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.729/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n378/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde Santa Maria S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.681.096/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.089/1982\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional.\r\nLicença:\r\n379/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2433779\r\n"
        ],
        "2433780": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            " \r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/024049/2022, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nIndeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nQuimindústria Fulminan Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Lomas Valentina, nº 210 - Lotes 03 e 04 - Quadra 05 - Tangue - Anil - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.319.696/0001-03\r\nRequerimento:\r\nNº 07544/2009, protocolado em 25/08/2009.\r\nProc. nº:\r\nAtividade:\r\nE-08/103919/1979\r\nFabricar de Saneantes Domissanitários\r\nMotivo:\r\nA Empresa não atendeu a convocação do Edital no prazo estipulado.\r\nDeterminar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2433780\r\n"
        ],
        "2433790": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 062/2014, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nºs SEI-170026/000735/2020 e SEI- E- 17/001/1056/2013;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido nos Processos Administrativos nºs SEI- 170026/001979/2021. SEI-170026/000735/2020 e SEI- E- 17/001/1056/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 062/2014, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 02.778.268/0001- 84, cujo objeto é a Execução de obras de construção da Cadeia Pública de Gericinó, no bairro de Bangu - Rio de Janeiro/RJ.\r\n- GESTOR DO CONTRATO\r\nFábio Da Costa Sotero - ID FUNCIONAL Nº 5097864-0\r\n- COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\nJuliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID FUNCIONAL Nº 5118621-7 (Presidente)\r\nLiesel Maria De Castro Rosas - ID FUNCIONAL Nº 2027186-7\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEINFRA nº 49 de 23/12/2019 e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2433790\r\n"
        ],
        "2433802": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE AJUSTE INICIAL, DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 310005/000773/2022, \r\nE:\r\n- Constituir Comissão de Ajuste Inicial, Depreciação de Bens Móveis para realizar de acordo com os Decretos Estaduais em vigor a avaliação de todos os bens móveis da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n- Designar os servidores, Olivia Teresa Lopes, Id. Funcional nº 5118883-0, José Ricardo Da Silva, Id. Funcional nº 2854572-9 e Moises Carvalho Benati, Id. Funcional nº 5106507-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2433802\r\n"
        ],
        "2433806": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nTARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nTÁRIO\r\nDISPÕES SOBRE LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019 e considerando o disposto no processo nº SEI-040227/000135/2022,\r\nA lotação dos servidores da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nna Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:\r\na) Gabriel Mac-Dowell Blum, ID 4385047-2;\r\nb) Alexandre Borges Fernandes Guimarães, ID 5072765-6;\r\nc) Caroline Tuttman Okasaki, ID 4384164-3;\r\nd) Claudia Jessula Delgado, ID 4428449-7;\r\ne) Diego Carvalho Santana, ID 5018965-4;\r\nf) Luciana Ferreira de Azeredo Praça, ID 623262-0;\r\ng) Luciana Martins Mayerhoffer, ID 4383909-6;\r\nh) Rafaelle de Abreu Orlando, ID 5028984-5;\r\ni) Roberson Fernandes Loriato, ID 5006150-0; e\r\nj) Suely Correia Martins de Aguiar, ID 5129766-3\r\nna Assessoria de Planejamento e Governança:\r\na) Amanda Darze Richa, ID 5124051-3;\r\nb) Carlos Felipe Siqueira Lima, ID 5007719-8;\r\nc) Celso Henrique Ferreira da Silva, ID 5129091-0;\r\nd) Diego dos Santos Vieira, ID 4427390-0;\r\ne) Fabiana Avelino de Oliveira, ID 5124016-5;\r\nf) Fábio Marçal da Silveira, ID 5118386-2;\r\ng) Gustavo Darze da Silva, ID 5129088-0;\r\nh) Henrique Jaske da Silva, ID 5115832-9;\r\ni) Kátia Aparecida Abreu Feijó, ID 4406055-6; e\r\nj) Tania Maria Silva Brito Costa Carvalho, ID 5119732-4.\r\nna Assessoria de Segurança da Informação:\r\na) Bernardo Bruno Marques, ID 4427292-8;\r\nb) Elias Alves de Oliveira Machado, ID 5112499-8;\r\nc) Gabriel da Motta Costa, ID 5017540-8;\r\nd) Gustavo Gonçalves Rocha, ID 5118396-0;\r\ne) Marcelo Gusmão Meireles, ID 5135671-6; e\r\nf) Mônica Cristina Ferreira Crespo Souza, ID 5118526-1.\r\nna Superintendência de Governança de Dados:\r\na) André de Souza Barbosa, ID 4189721-8;\r\nb) Alexandre Vieira de Mendonça, ID 4318035-3;\r\nc) Ana Carolina Medina, ID 5129573-3;\r\nd) Eron Teófilo da Silva, ID 5119596-4; e\r\ne) Valéria de Medeiros Guimarães, ID 4328615-1.\r\nna Coordenadoria de Gestão de Dados:\r\na. Viviany Nobre Costa, ID 4419178-2;\r\nb. Bernardo Luiz Orgler, ID 4428445-4;\r\nc. Esther Parrini Hoffman, ID 619448-6;\r\nd. Isabele de Araujo Barros, ID 5100463-1;\r\ne. João Carlos da Silva, ID 4318097-3;\r\nf. Márcia Valéria de Miranda, ID 2823116-3;\r\ng. Maria Carmen Leite Moraes, ID 5081010-3; e\r\nh. Pedro Paulo Tavares da Silva, ID 5089848-5.\r\nna Coordenadoria de Integração de Dados:\r\na. Suraya Pires Daltro, ID 4217915-7;\r\nb. Amaro Batista de Oliveira Júnior, ID 5037791-4;\r\nc. Guilherme Toneloto Carneiro, ID 5091751-0;\r\nd. Gustavo Mello de Menezes Felix de Souza, 5097273-1;\r\ne. João Augusto Bastos Vianna de Souza, ID 5033932-0;\r\nf. Kuo Yu Shu, ID 4385040-5;\r\ng. Leandro Ferraz de Souza, ID 5087516-7; e\r\nh. Matheus da Silva de Almeida, ID 5106047-7.\r\nna Superintendência de Infraestrutura:\r\na) Jonathan Santos Pereira, ID 5113803-4;\r\nb) Ana Maria Torres D'Almeida, ID 5020113-1;\r\nc) Arthur Mariano Rocha de Azevedo Scalercio, ID 4436527-2;\r\nd) Felipe José Augusto, ID 5013967-3;\r\ne) Gilberto Akira Gonçalves Abe, ID 4384890-7; e\r\nf) Mauro Tomio Saito, ID 5006376-6.\r\nna Coordenadoria de Operações:\r\na. Lino Oliveira Sobral, ID 5089489-7;\r\nb. Alcione de Fátima Martins Lomba, ID 5090030-7;\r\nc. André Luiz Monteiro Barbosa, ID 4323399-6;\r\nd. César Rodrigues Silva, ID 4318482-0;\r\ne. David Carvalho Fonseca, ID 5085141-1;\r\nf. Fábio Augusto Fernandes, ID 1911645-4;\r\ng. Fábio Silvano de Lima Araujo, ID 5112508-0;\r\nh. Felipe Freitas dos Santos, ID 5088556-1;\r\ni. Flávio Araujo dos Santos, ID 5087244-3;\r\nj. Francisco Thiago Gomes Azevedo, ID 5128942-3;\r\nk. Jonathan Bruce Parker, ID 5081850-3;\r\nl. Leonardo José Lourenço da Silva, ID 5119925-4;\r\nm. Leonardo Lopes Suarez, ID 4388253-6;\r\nn. Lucinéa Rodrigues Santos Freitas, ID 5094747-8;\r\no. Luiz Felipe Oliveira da Silva, ID 5127579-1;\r\np. Márcio Ferreira da Costa, ID 5130572-0;\r\nq. Marco Antonio Metelli Ribeiro, ID 4318166-0;\r\nr. Marinaldo da Silva Souza, ID 5029278-1;\r\ns. Nélson Danello Damasio, ID 5112491-2;\r\nt. Paulo Marcelo da Rocha Silva, ID 4323383-0;\r\nu. Pedro Henrique Sousa do Couto, ID 5094646-3;\r\nv. Rafael Barbosa de Souza, ID 5025488-0;\r\nw. Robson Nascimento de Souza, ID 4271797-3; e\r\nx. Vinicius de Azevedo Leitão, ID 5025462-6.\r\nna Coordenadoria de Serviços:\r\na. Gisela Alves Araujo de Souza, ID 5096208-6,\r\nb. Bruno Lima Duarte, ID 5113162-5;\r\nc. Daniel Gomes Viana Rocha, ID 5130573-9;\r\nd. Eduardo Felipe Abreu Rocha, ID 5121930-1; e\r\ne. Victória Cavalcanti Fidalgo Barbosa, ID 5121971-9.\r\nna Superintendência de Sistemas:\r\na) Orlando de Souza Padeiro Filho, ID 5006156-9;\r\nb) Alexandra Dantas Fernandes da Silva, ID 4343834-2;\r\nc) Amanda Cardoso Costa Barbosa, ID 5005993-9;\r\nd) André Costa Chaves, ID 5018954-9;\r\ne) Eduardo Octávio Campello de Resende Carneiro, ID 5028495-9;\r\nf) Luana Almeida da Silva Fidelis, ID 5028110-0;\r\ng) Marcelo Rebeque Pereira, ID 5037442-7;\r\nh) Ney Eichler Cardoso Filho, ID 4207691-9;\r\ni) Patrícia do Carmo Leal Vollger da Silva, ID 5084135-1; e\r\nj) Tirso Araújo de Andrade, ID 5086232-4.\r\nna Coordenadoria de Sistemas da Receita:\r\na. Valdeci Pinto da Gama, ID 5082711-1;\r\nb. Alanne Silva Soares, ID 5106443-0;\r\nc. Alberto da Costa Britto Júnior, ID 5081539-3;\r\nd. Alexandre Lemos Gomes, ID 5074468-2;\r\ne. Carlos Alberto Rodrigues Júnior, ID 5105981-9;\r\nf. Cristiano do Amaral Oliveira, ID 5097338-0;\r\ng. Darly Gonçalves, ID 5119481-3;\r\nh. Denise Maria Reis Brandão, ID 5090295-4;\r\ni. Douglas Alexandre Pabst, ID 4318067-1;\r\nj. Fabrício Siqueira Barreto, ID 5113046-7;\r\nk. Flávio Soares de Oliveira, ID 4348774-2;\r\nl. Gizelma de Assis Cunha Moreno, ID 5118841-4;\r\nm. Gustavo Santos da Matta, ID 5105914-2;\r\nn. Hérson da Silva Souza, ID 5102265-6;\r\no. Josemar Mendonça Lourenço, ID 5086660-5;\r\np. Juliana Maria Izídio Fernandes, ID 5070321-8;\r\nq. Leandro Oliveira de Moraes, ID 5090236-9;\r\nr. Luciano de Santana Dias, ID 5037793-0;\r\ns. Luís Felipe Fernandes Nader, ID 5092993-3;\r\nt. Marcel Dyundi Kuamoto, ID 5078553-2;\r\nu. Marcelo Alex dos Santos, ID 5078548-6;\r\nv. Marco Antônio da Costa Novaes, ID 5091975-0;\r\nw. Maurício José da Silva Mendes, ID 5128145-7;\r\nx. Miguel Eduardo de Mascarenhas Reis, ID 5090714-0;\r\ny. Pedro Carvalho de Oliveira, ID 5019027-0;\r\nz. Rodrigo Ferreira de Queiroz, ID 5019086-5;\r\naa. Raike Peçanha Mendes Barata, ID 5116318-7; e\r\nbb. Rose Antônio da Silva, ID 5090580-5.\r\nna Coordenadoria de Sistemas Fazendários:\r\na. Fábio Carvalho Brabo, ID 4318081-7;\r\nb. Alex Sandro Mello dos Santos, ID 5125835-8;\r\nc. Allan Luiz Queiroz, ID 5086664-8;\r\nd. Brenda de Souza Liporaci Borges, ID 5131812-1;\r\ne. Danielle Torres de Freitas, ID 5129151-7;\r\nf. Demitrius da Costa Medeiros, ID 4185219-2;\r\ng. Eduardo da Conceição Vianna, ID 4396957-7;\r\nh. Gabriel Lamartine dos Santos Botellho, ID 5113056-4;\r\ni. Marcia de Oliveira Macieira, ID 5030538-7;\r\nj. Marcos Ventura Topini, ID 5097299-5;\r\nk. Mizael Silva do Nascimento, ID 5119485-6;\r\nl. Nélio Alberto de Athayde Pinto, ID 4318137-6;\r\nm. Rafael da Costa Bezerra, ID 5077255-4;\r\nn. Rafael Ribas Aguilo, ID 4391667-8;\r\no. Ricardo José Rodrigues da Silva, ID 5096062-8;\r\np. Ricardo Lira Damasceno, ID 5134944-2;\r\nq. Sérgio de Moraes Barbosa Júnior, ID 5098388-1; e\r\nr. Severino Domingos de Santana Júnior, ID 5094645-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2433806\r\n"
        ],
        "2433820": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            "\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000246/2021.\r\n\r\nº - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato/IRM/07/2022, celebrado com a empresa R. PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, observando-se a seguinte composição: \r\nGlauce Kelly Freitas Fernandes, Id nº 5097839-0.\r\nFernanda Werner Vianna Gomes, Id nº 5111918-8,\r\nAna Carolina Hyczy de Siqueira, Id nº 4436861-5 \r\nCaroline Soares de Barros, Id nº 5120964-0. \r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 007/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24/10/2022, em especial a revogando a PORTARIA IRM nº 48, de 31 de agosto de 2022.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2433820\r\n"
        ],
        "2433825": [
            "2022-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-040161/008203/2022.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia mecânica, para a aquisição e instalação de (02) duas unidades Resfriadoras de Líquido (CHILLER), incluindo o fornecimento e instalação de bombas de água gelada e 01 (um) painel de controle, contemplando toda automação, materiais, equipamentos e mão de obra necessários, que integrará a Central de Água Gelada para atender ao sistema de climatização da unidade RIOPREVIDÊNCIA, do edifício situado na Rua da Alfandega, número 08, Centro, Município do Rio de Janeiro.\r\n: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2022.\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- RIOPREVIDÊNCIA.\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro EMOP/RJ. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n:\r\n.: 09.122.0002.2016.\r\n: 4.4.90.51.06.\r\n: 231.\r\n: R 1.966.044,30 (um milhão, novecentos e sessenta e seis mil, quarenta e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 2433825\r\n"
        ],
        "2433984": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-E-03/023/61/2014,\r\nDesignar Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos - ID 576427-0, Dr. Fabio Ribeiro Cerqueira - Doutor em Informática Biomédica - UFF ID: MG 8.406.073 e Dr. Fabiano Saldanha Gomes de Oliveira - Doutor em Engenharia Elétrica - UERJ ID: 05935227-08 IFP para, sob a Presidência da primeira, atuar no Recredenciamento institucional da FAETERJ PETROPOLIS localizada à Avenida Getúlio Vargas, 335, bairro: Quitandinha, Município de Petrópolis - RJ, CEP: 25.651-070.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e con siderando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-E-03/023/51/2014,\r\nDesignar Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos - ID 576427-0, Dr. Fabio Ribeiro Cerqueira - Doutor em Informática Biomédica - UFF ID: MG 8.406.073 e Dr. Fabiano Saldanha Gomes de Oliveira - Doutor em Engenharia Elétrica - UERJ ID: 05935227-08 IFP para, sob a Presidência da primeira, atuar na Renovação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da FAETERJ PETROPOLIS localizada à Avenida Getúlio Vargas, 335, bairro: Quitandinha, Município de Petrópolis - RJ, CEP: 25.651-070.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2433984\r\n"
        ],
        "2434009": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000341/2022);\r\npara o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, vinculada à Gerência de Controladoria - GECOL.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2434009\r\n"
        ],
        "2434028": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHODOS SERVIDORES OCUPACARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/012168/2022, e\r\n:\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a se rem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes no Anexo I.\r\n- O servidor que não concordar com o resultado de seu pedido de reconsideração, poderá solicitar recurso contra o resultado da reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto ao setor pertinente, o qual anexará o pedido ao processo do servidor e encaminhará à Comissão de Avaliação de Desempenho, para análise e julgamento do recurso interposto.\r\n- Servidores lotados nas Diretorias Regionais ou unidades escolares deverão protocolar o pedido de recurso junto à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas correspondente.\r\n- Servidores lotados no âmbito da sede da SEEDUC deverão protocolar o pedido de recurso junto à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas.\r\n- O pedido de recurso deverá ser realizado por meio do preenchimento do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022.\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA E ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n50280236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n9\r\n27\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n50192272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n17\r\n26\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n50138197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n20\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n50137956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\n18\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO - SEEDUC\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nLotação (UE/Setor):\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional:\r\nCiclo Avaliativo:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive em minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/______\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado (Carimbo)\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\nRio de Janeiro, ____/____/______\r\n___________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n___________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n___________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n*Omitida no D.O. de 25/10/2022.\r\nId: 2434028\r\n"
        ],
        "2434060": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONTRATO Nº 009/2022/ANA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERHI-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070026/001842/2021,\r\nRESOLVE:\r\nID. 4347966-9, Diretor Adjuntopara o exercício das atribuições de Gerente Executivo CONTRATO Nº 009/2022/ANAque entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERHI-RJ, tendo como objeto transferir recursos financeiros da ANA à ENTIDADE ESTADUAL, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO, na forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas de cooperação federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos estaduais. SEI-070026/001842/2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura do CONTRATO Nº 009/2022/ANA, dia 28/03/2022.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 18/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/010132/2021,\r\n- Designar o servidor Igor Rabello Ferreira Henriques Pereira, ID 5117512-6, para o exercício das atribuições de Gerente do termo de acordo de cooperação técnica nº 18/2022, tendo como objeto a cooperação entre o INEA e o MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, visando a execução do Programa de Acompanhamento de Licenças da Região do Guandu e Adjacências (ALGA), a partir do acompanhamento estratégico das atividades licenciadas que lançam efluentes em corpos hídricos estratégicos localizados à montante da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, na Região Hidrográfica II.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir de 23/09/2022, data de assinatura do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2022.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2434060\r\n"
        ],
        "2434101": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SUBAS N° 041 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n\r\n\r\nInstaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades nos fatos narrados no processo SEI-080001/020364/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, os servidores ANA CAROLINA DA COSTA MENDES - ID funcional nº. 3080306-3, Marcel Santos de Olivera - ID Funcional n° 42505550 e Neiva Lopes Cardoso de Miranda - ID Funcional n° 51150190, sob a presidência do primeiro e secretariado do segundo, devendo ser documentada no processo SEI-080001/020364/2022.\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRui de Janeiro, 21 de outubro de 2022\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2434101\r\n"
        ],
        "2434102": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 211 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\nservidora Rosana Parás Sena, ID 3094883-5 como Gestora do Contrato nº 045/2021, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de alimentação, visando a estocagem, preparação e distribuição de refeições destinadas a pacientes, acompanhantes e funcionários autorizados de acordo com a resolução vigente, para atendimento às demandas da Secretaria de Estado de Saúde/RJ, referente ao processo administrativo SEI-08/001/017146/2019.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\n\r\nHEER\r\nNaiana Ferreira Trindade do Carmo\r\n5102670-8\r\nPAM Coelho Neto\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395-2\r\n\r\nFica designada a servidora Ana Lídia Rodrigues Pereira - ID 4250291-8, como fiscal substituta em substituição a servidora Ivone Teixeira Bastos - ID 3149207-0 na unidade PAM Coelho Neto, permanecendo inalterada a fiscal substituta Rosângela Pinto Freitas, ID 3024276-2:\r\nHEER\r\nThaís Batista Guimarães\r\n5107670-5\r\nFábio José Nascimento do Vale\r\n5084392-3\r\nPAM Coelho Neto\r\nAna Lídia Rodrigues Pereira\r\n4250291-8\r\nRosangela Pinto Freitas\r\n3024276-2\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de outubro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2434102\r\n"
        ],
        "2434103": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nDISPÕE SOBRE O ATO DE TORNAR INSUBSISTENTE A DESIGNAÇÃO DO SINDICANTE E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5427/2009 e a Resolução SES nº 2468, de 06 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 080001/026777/2020, \r\nRESOLVE:\r\nTornar insubsistente a designação do sindicante Alexandre Oliveira De Lacerda, Assessor Técnico, ID funcional 5121084-3, em razão de sua exoneração publicada no DOERJ de 16/05/2022.\r\nDesignar Comissão de Sindicância para apurar irregularidades funcionais objeto do processo SEI-080001/026777/2020, os servidores WEVERSON SANTOS DA SILVEIRA Assessor Técnico, identidade funcional nº 5114891-9, PAULO ANSELMO MARQUES PADILHAAssessor Técnico, identidade funcional nº 5128002-7, e JOÃO CARLOS PIRASSINUNGA, Assessor Técnico, identidade funcional nº 5087162-5, sob a presidência do primeiro, secretariado pelo segundo e terceiro.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão e o aproveitamento de todos os feitos anteriores referentes à instrução processual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2022\r\nANDERSON CARLOS MATTOS\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2434103\r\n"
        ],
        "2434112": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIADE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nVISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/024482/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nAutorizar Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nGeriatex Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Coronel Phidias Távora, nº 391 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ \r\nCNPJ:\r\n00.763.406/0001-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5235/2017\r\nAtividade:\r\nIndústria de Produto de Higiene Descartável\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2434112\r\n"
        ],
        "2434113": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/024482/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nHospital Da Mulher Heloneida Studart.\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Club, S/Nº / Lote 1745 - Parque José Bonifácio - São João De Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0106-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.480/2010\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n380/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nCTA Centro De Transfusão E Aférese Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Satamini, Nº 333 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.844.698/0002-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.909/2012\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n381/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Litoral Sul Ltda - Hospital De Clinicas Da Costa Verde.\r\nEndereço:\r\nRua Milton Basilio Pereira, Nº 454 / Lj 454/455 - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.325.856/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.514/1998\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n382/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Infantil 21 De Julho Ltda- Hospital Infantil De Queimados\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Dos Santos, Nº 265 - Centro - Queimados - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.830.507/0001-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.258/2000\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n383/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nHGP Hospital Geral Prontonil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Oscar Soares, Nº 515 / Parte - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.571.407/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/005.265/2014\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n384/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 2150 / Blc P Loj 101 Loj 102 Loj 108 Loj 109 Loj 110 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0031-44\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/001536/2021\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n385/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica De Hemoterapia Ltda - Clínica De São Gonçalo\r\nEndereço:\r\nAlameda Pio XII, Nº 138 / Hospital - Centro - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0007-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.841/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n386/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Eletronuclear De Assistência Médica - Hospital De Praia Brava\r\nEndereço:\r\nRodovia Rio Santos Br-101 Km 524, S/Nº - Vila Operária - Praia Brava - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.260/2004\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n387/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde E Maternidade Terezinha De Jesus Ltda - Maternidade Terezinha De Jesus\r\nEndereço:\r\nRua Gessyr Goncalves Fontes, Nº 153 - Centro - São João De Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.925.498/0001-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.043/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n388/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2434113\r\n"
        ],
        "2434114": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/024482/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nRicardo Rodrigues E Marenizia B.S. Rodrigues Consult Ltda - Geriatric´S\r\nEndereço:\r\nAvenida Ary Parreiras, Nº 712 - Vital Brasil - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.366.549/0001-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.157/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n389/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nHealthcare Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cabuçu, Nº 159 - Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.727.490/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.003/2020\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Reembalar, Armazenar, Embalar, Expedir E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n390/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nPhysiometrix Sistemas Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Toriba, Nº 358 - Colégio - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.054.166/0001-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.871/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir E Armazenar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n391/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nSilimed - Industria De Implantes Ltda\r\nEndereço:\r\nRod Washington Luiz, S/Nº - Sitio 20 Area A Sitio 21 Area B - Vila Actura Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0015-00\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/022783/2020\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir, Exportar, Importar E Transportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n392/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nBrasil Art E Cores Ind. Com. Imp. E Exp. Ltda - Master´S Ink.\r\nEndereço:\r\nRua Eudoro Berlink, Nº 19 / 19-A - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.953.255/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.503/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir E Transportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n393/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nAir Products Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luis, Nº 19872 - Santa Cruz Da Serra - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n43.843.358/0005-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.698/2014\r\nAtividade:\r\nEnvase de Gás Medicinal.\r\nLicença:\r\n394/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\nEndereço:\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.702/2003\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n395/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nMinistério Da Saúde - Hospital Do Câncer - Unidade III\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Santa Isabel, Nº 274 - Vila Isabel- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0118-96\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/019158/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença:\r\n396/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias E Drogarias S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Tancredo Neves, Nº 30 -Jardim Marajora - Japeri - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.109.356/0004-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.097/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar E Transportar Medicamentos\r\nLicença:\r\n397/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2434114\r\n"
        ],
        "2434115": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " DE 19 DE OUTUBRO DE 2022\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/024482/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nABAC - Hospital Mario Kroeff.\r\nEndereço:\r\nRua Mage, Nº 326 - Penha Circular - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.816.794/0002-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.122/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n398/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nBanco De Sangue Santa Teresa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Paulo Herve, Nº 1130/ Parte- Bingen - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.007.588/0009-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.041/2020\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n399/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nRocha E Fonseca Diagnóstico Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vereador Duque Estrada, Nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.727.439/0004-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.075/2012\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas.\r\nLicença:\r\n400/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica Nefrológica Ltda - CNL Alcantara.\r\nEndereço:\r\nRua Custodio De Oliveira, Nº 172 - Alcântara - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.541.604/0003-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.733/1996\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n401/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.561/1976\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n402/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nCentro Popular Pró-Melhoramentos De Bom Jesus - Hospital São Vicente De Paulo\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Teixeira, Nº 473 - Centro - Bom Jesus Do Itabapoana - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.812.576/0003-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.656/1976\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n403/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nDiagnósticos Da América S/A.\r\nEndereço:\r\nRua João Lira, Nº 95 / Com Numeração Pela Av. Ataulfo De Paiva 669 Loja 201/ Parte - Leblon - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0577-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/013.120/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n404/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nDiagnósticos Da América S.A- Alta Excelencia Diagnostica\r\nEndereço:\r\nAvenida Ataufo De Paiva, Nº 669 / A Parte Sobreloja 301 Loja B - Leblon - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0812-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.657/2018\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear. \r\nLicença:\r\n405/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nIngredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Lemos, Nº 48 -Trindade - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.730.520/0015-18\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.017/2008\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar E Exportar Insumos Farmacêuticos\r\nLicença:\r\n406/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nNúcleo Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Itaboraí, Nº 402 - Parque Rosário- Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.020.182/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.554/2013\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n407/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2434115\r\n"
        ],
        "2434116": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/024484/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa Da Misericórdia Do Rio De Janeiro - Hosp. Geral.\r\nEndereço:\r\nRua Santa Luzia, nº 206 / 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.609.504/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.633/1980\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.367/2022 de 23/09/2022.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2434116\r\n"
        ],
        "2434117": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017383/2021, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLife Extreme Techology Lda.\r\nEndereço:\r\nRua Cardinot, nº 150 - Quadra G - Prado - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.897.986/0001-91\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/0001/017383/2021\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria produtos para saúde\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2434117\r\n"
        ],
        "2434118": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/005226/2020, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPoliclínica Ultra-Imagem de Nilópolis Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Getúlio Vargas, nº 1816 - Apto 101- Centro - Nilópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.033.998/0001-70\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/005226/2020\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nClínica sem Internação\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2434118\r\n"
        ],
        "2434119": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-08/001/028039/2019, \r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nTaynna Santcler Oliveira de Paula - ME.\r\nEndereço:\r\nJosé Figueiredo, nº 40 - Pontilhão da Rosa - Miracema - RJ.\r\nCNPJ:\r\n26.634.781/0001-60\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/028039/2019\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Saneantes\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2434119\r\n"
        ],
        "2434120": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/024515/2022, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nIndeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nE-08/101090/2010 - Quimindústria Fulminan Ltda.\r\nE-08/001/6108/2015 - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. \r\nE-08/101397/2011 - Quiminvest Indústria E Comércio Ltda.\r\nE-08/100519/2008 - Cenon 4000 Indústria E Comércio De Produtos De Limpeza Ltda.\r\nE-08/100762/2010- Brilhotex Comércio E Indústria De Produtos De Limpeza Ltda.\r\n\r\nE-08/102730/2010 - Veronil Indústria E Comércio De Material De Limpeza Ltda.\r\n\r\nE-08/101793/2012- Megaton's Produtos Químicos Indústria E Comércio Ltda. - Me\r\n\r\nE-08/101532/2012 - Alm Higiene Limpeza E Embalagem Ltda. - Me\r\n\r\n\r\n\r\nMotivo:\r\nE-08/001/8552/2013- Sigma-Aldrich Brasil Ltda.\r\nE-08/101442/2012 - Indústria Química Italiana Importadora E Distribuidora Ltda.\r\nE-08/001/5186/2013 - Indústrias Reunidas Raymundo Da Fonte S/A\r\nA empresa não atendeu a convocação do Edital no prazo estipulado.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2434120\r\n"
        ],
        "2434121": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-08/001/032012/2019, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nAutorizar Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda- Hospital Niterói D'or Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 - Icaraí - Niterói - RJ \r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0021-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/032012/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2434121\r\n"
        ],
        "2434122": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/024603/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nSociedade Portuguesa De Beneficência De Campos.\r\nEndereço:\r\nRua Barão De Miracema, Nº 140/142 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.961.084/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.581/1982\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n408/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Santa Monica Ltda - Clínica Pousada Das Bromélias\r\nEndereço:\r\nRua Bispo Dom Jose Pereira Alves, Nº 235 - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.146.863/0003-67\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.942/1998\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n409/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nImpar Serviços Hospitalares S.A.\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, Nº 12 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0012-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.021/2015\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n410/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - Hemorio.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.785/2000\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação.\r\nLicença:\r\n411/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda - CDR Macaé.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Luiz Belegard, Nº 540 A - Imbetiba - Macaé - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0017-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.805/1994\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n412/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nVida Centro De Fertilidade Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Das Américas, Nº 6205/ Salas 303 304 E 305 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n10.831.663/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.986/2010\r\nAtividade:\r\nBanco de células e tecidos germinativos.\r\nLicença:\r\n413/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2434122\r\n"
        ],
        "2434123": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/024603/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nSociedade Portuguesa De Beneficência De Campos.\r\nEndereço:\r\nRua Barão De Miracema, Nº 140/142 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.961.084/0001-49\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023924/2022\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n414/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2434123\r\n"
        ],
        "2434124": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/024646/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nGSHMED Hemoterapia S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Caire, Nº 00027 - Méier - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.496.297/0002-68\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021474/2022\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n415/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nHematologistas Associados S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Lucio De Mendonca, Nº 00056 / Lote 1 Pal. 43233 - Maracanã - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0028-46\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/016048/2022\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n416/2022\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2434124\r\n"
        ],
        "2434125": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/024662/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara\r\nEndereço:\r\nRod Ernani Do Amaral Peixoto, Nº 23269 / Quadra GL D/Lote 00002 - São José Do Imbassai - Marica - RJ\r\nCNPJ:\r\n34.427.616/0001-65\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/019150/2020\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n417/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2434125\r\n"
        ],
        "2434150": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2022\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo nº SEI-100005/009065/2022.\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nCLARO S/A.\r\n006/2022\r\nSEI-100005/005705/2021.\r\nSérgio Luiz Silva Schettino\r\n50896784\r\nLuis Claudio Lopes Andrade\r\n51301822\r\n\r\n\r\nSubstituto\r\nCaroline Souza Segui\r\n50939700\r\nLucas Gabriel da Cunha Costa\r\n50823809\r\nId: 2434150\r\n"
        ],
        "2434151": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " \r\nCRIA, NO ÂMBITO DO DETRO/RJ, AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SUBUNIDADES QUE CONSTITUIRÃO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA GESTÃO DOS BENS MÓVEIS DESTA AUTARQUIA, BEM COMO DESIGNAR SERVIDORES PARA SER INVESTIDOS NA FUNÇÃO DE ENCARREGADO E DE GESTOR DE UNIDADE ADMINISTRATIVA.\r\nRIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto Estadual n° 46.223/2018 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ n° 17/2021, bem como o contido no Processo nº SEI-100005/007729/2022,\r\no disposto no Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, e à Portaria SUBLOG n° 14, de 03 de fevereiro 2022, e as instruções estabelecidas pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 5 de janeiro de 2021;\r\n- Criar as unidades administrativas e subunidades de bens móveis do DETRO/RJ, que constituirão a estrutura organizacional para a gestão dos bens móveis desta autarquia e designar servidores para ser investidos na função de encarregado e de gestor de unidade administrativa.\r\nESTRUTURA PATRIMONIAL - SBM/RJ\r\nUNIDADE GESTORA: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\nGESTOR DE BENS MOVÉIS: EDUARDO ALMEIDA BATISTA - ID: 5115547-8\r\nENCARREGADOS SUBUNIDADES E AGENTES UNIDADE ADMINISTRATIVO - UA DETRO/RJ\r\nCódigo\r\nUA-UNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nGESTOR - UNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nORGÃO-ENTIDADE\r\n\r\n\r\nUA01\r\n6° ANDAR - DIVMAT\r\n\r\n42521300\r\n\r\nLIVIA VIDAL LOPES\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA01\r\n6° ANDAR - AUD - AUDITRIA\r\n\r\n42725879\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LEAL COELHO\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA01\r\n6° ANDAR - CHEGAB - VICEPRES- PRESI\r\n\r\n20456654\r\n\r\nANGELICA CRISTIANE CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA02\r\n7° ANDAR - COOCTC\r\n51189046\r\nLUCAS RIBEIRO MONTEI RO DA SILVA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA06\r\n7° ANDAR - MANUTENÇÃO - REFEITÓRIO\r\n\r\n42527511\r\n\r\nEVANDRO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA02\r\n7° ANDAR - SERVPROT\r\n\r\n51277484\r\nANDRÉA GLAUCE CAMPOS CHAVES\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA03\r\n8° ANDAR - OUVIDORIA\r\n42519802\r\nADRIANA CADENE VIEIRA\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA03\r\n8° ANDAR - COOTI\r\n50823809\r\n\r\nLUCAS GABRIEL DA CUNHA COSTA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA03\r\n8° ANDAR - CTM\r\n\r\n43317553\r\n\r\nLEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA04\r\n9° ANDAR - COOVIS\r\n\r\n51130815\r\n\r\nNATHALIA ZAIDEN DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA04\r\n9° ANDAR - DIVTPA\r\n\r\n42757134\r\n\r\nDANIEL BECHTLUFFT SIMÔES\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA04\r\n9° ANDAR - APOIO DTO\r\n\r\n4266781\r\n\r\nDEYSY DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA04\r\nRDTEC\r\n\r\n41952731\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA05\r\n10° ANDAR - COOAF\r\n\r\n50854879\r\n\r\nRICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA05\r\n10° ANDAR - DIRDAF\r\n\r\n51301008\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS PANAR\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA05\r\n10° ANDAR - COOMAT\r\n\r\n51155435\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIRA DE LIMA PORTO\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA05\r\n10° ANDAR - COOGEL\r\n\r\n51155370\r\n\r\nVITOR MAGALHÃES DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA05\r\n10° ANDAR - RH-DIVPES-DIVTRE\r\n\r\n51154986\r\n\r\nGABRIELA DIAS TOME AGUIAR\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA05\r\n10° ANDAR - COOCECON\r\n\r\n51155540\r\n\r\nRENATO GOIS DA PENHA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA06\r\n11° ANDAR - CORREG\r\n\r\n20279949\r\n\r\nCLOUDESLEY SCHNENOS BURY SUTHERLAND JUNIOR\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA06\r\n11° ANDAR - ASSJUR\r\n\r\n6163874\r\n\r\nSUELI BEZERRA DA SILVA CANEDO\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA06\r\n11° ANDAR - COMISJUR\r\n51155524\r\nDAYDIV GONÇALO JOVELINO DA SILVA\r\nDETRO/RJ\r\nUA06\r\n11° ANDAR - ASSCOM\r\n\r\n50751603\r\n\r\nANA CLAUDIA COSTA DIANA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA06\r\nCOMESP\r\n\r\n43508529\r\n\r\nALINE PIRES PAIVA BASTOS\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA07\r\n12° ANDAR - DIRDTO\r\n\r\n51124645\r\n\r\nLUCIANY DE SOUSA RANGEL\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nUA07\r\n12° ANDAR - COOTREF\r\n\r\n548532-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VIRGINIO\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nENCARREGADO SUBUNIDADES\r\n\r\n\r\nSUB1\r\nUNICOP I - NOVO RIO\r\n\r\n43256724\r\n\r\nEMERSON FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nSUB2\r\n\r\nUNICOP II - NITERÓI\r\n\r\n26895838\r\n\r\nGILMAR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDETRO/RJ\r\nSUB3\r\nUNICOP III - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n51277409\r\n\r\nMARCELO LUIZ T. DIAS\r\n\r\nDETRO/RJ\r\nSUB4\r\nPACRE I - VOLTA REDONDA\r\n\r\n51283646\r\n\r\nLUCIOMAR SANTAGUEDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDETRO/RJ\r\nSUB5\r\nPACRE II - CABO FRIO\r\n\r\n29724287\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BAPTISTA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\nSUB6\r\nPACRE III - CAMPOS\r\n\r\n25119931\r\n\r\nPAULO CESAR GENASIO DE SOUZA\r\n\r\nDETRO/RJ\r\nSUB7\r\nPACRE IV - ITAPERUNA\r\n\r\n51236230\r\n\r\nGABRIEL GARCIA ESPOSTI\r\n\r\nDETRO/RJ\r\nSUB8\r\nPACRE V - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n50845209\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nDETRO/RJ\r\nSUB9\r\nPACRE VI - TERESÓPOLIS\r\n\r\n51303272\r\n\r\nJORGE LUIZ COUTINHO\r\n\r\nDETRO/RJ\r\nSUB15\r\nPACRE VII - VASSOURAS\r\n\r\n51297230\r\n\r\nHEITOR FAVIERI NETO\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n- Aos encarregados de subunidades competem as seguintes atribuições:\r\n- assumir a responsabilidade o gestor de bens que estão destinados à sua subunidade;\r\n- zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\n- propor à chefia imediata e adotar providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\n- manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n- comunicar imediatamente, ao gestor de bens móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n- nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos etc.), informar o nome do seu substituto ao gestor de bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n- comunicar ao gestor de bens móveis quaisquer movimentações dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n- prestar informações a respeito dos bens móveis da sua subunidade;\r\n- manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n- apoiar no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\n- O encarregado de subunidade ao ser desvinculado do cargo ou função deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem:\r\n- impossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado da Subunidade poderá delegar a terceiros essa tarefa;\r\n- não tendo o encarregado de subunidade precedido na forma do parágrafo anterior, o titular da unidade deverá designar servidor da própria unidade ou instituir Comissão Especial (nos casos de carga mais vultosa) para conferência e passagem de responsabilidade dos bens móveis;\r\n- O encarregado de subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de termo de nada consta expedido pelo gestor de bens móveis;\r\n- A passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade;\r\n- A verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado da Subunidade que passara a responsabilidade;\r\n- Caberá ao encarregado de subunidade que estiver deixando o cargo ou a função tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade junto ao gestor de bens móveis da unidade, apresentando prestação de contas por término de responsabilidade pela guarda de bens móveis da subunidade, conforme previstos na Instituição Normativa AGE n° 26/2017;\r\n- Caberá ao encarregado da respectiva subunidade elaborar a prestação de contas por término de responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao gestor de bens móveis em até 30 (trinta) dias da data do término da responsabilidade, anexando o termo de transferência de responsabilidade e demais itens previstos na Instituição Normativa AGE n° 26/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\n*Republicado por incorreções no original publicada no D.O. de 19.10.2022.\r\nId: 2434151\r\n"
        ],
        "2434156": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2022\r\nINSTAURA A COMISSÃO PARA PROCEDER ÀS ATIVIDADES NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SBM-RJ NA UERJ\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.048, de 25 de julho de 2017, que institui e torna obrigatório o uso do SBM-RJ, sistema para a gestão de bens móveis em todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta mantidos pelo Poder Executivo;\r\n- o disposto na Resolução Conjunta SEPLAG-SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, que instrui sobre a implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM-RJ;\r\n- o disposto na Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 14, de 03 de fevereiro de 2022, que estabelece novo cronograma para implantação do Sistema Informatizado de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM-RJ;\r\n- o disposto no Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante nos Processos nºs SEI-260007/036959/2022 e SEI- 260007/039148/2022;\r\n- Instaurar a Comissão para proceder às atividades necessárias para a implantação do SBM-RJ na UERJ, constituída pelos servidores abaixo discriminados, sob a presidência do primeiro:\r\nRoberto Barbosa Marques - Matr. nº 37.233-4\r\nJosué Pinto de Oliveira - Matr. nº 37129-4\r\nElton Nilo Medeiros de Almada - Matr. nº 35.695-6\r\nLuciano Coimbra de Gouvea - Matr. nº 31.067-2\r\nVitor César Rodrigues Bezerra - Matr. nº 36709-4\r\nCélia Regina Guimarães Cavallo - Matr. nº 31102-7\r\nRaphael da Silva Gram - Matr. nº 37318-3\r\nVítor Mendonça Celane Pinheiro - Matr. nº 40727-0\r\nCarlos Roberto Rodrigues - Matr. nº 6670-4\r\n- A Comissão deverá elaborar todos os procedimentos administrativos, técnicos e operacionais que se mostrem necessários ao efetivo cumprimento das atividades, conforme já estabelecido pelo Decreto nº 46.223/2018, com vistas à implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis (SBM-RJ) no âmbito da UERJ.\r\n- A Comissão deverá apresentar, em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar de sua primeira reunião:\r\n- cronograma atualizado do projeto de trabalho;\r\n- nova estrutura patrimonial, conforme os padrões adotados no sistema SBM RJ;\r\n- minuta de Ato Executivo regulamentando organização e responsabilidades na Gestão de Bens Móveis, nos termos da legislação vigente.\r\n- A Comissão deverá elaborar trimestralmente, a contar da data de publicação desta portaria, Relatório Periódico de Trabalho para fins de controle e acompanhamento de todas as atividades desenvolvidas, metas cumpridas e etapas concluídas no período.\r\n- O Relatório Periódico de Trabalho deverá ser encaminhado para apreciação da Auditoria Geral da UERJ, Diretoria de Administração Financeira, Reitoria e, sempre que pertinente, ao Conselho de Curadores da UERJ.\r\n- Caberá à Comissão propor à Reitoria a instauração de outras Subcomissões que se mostrem necessárias ao efetivo cumprimento das atividades, conforme já estabelecido pelo Decreto nº 46.223/2018.\r\n- Deverão os dirigentes de todas as unidades da UERJ garantir o acesso da Comissão aos espaços, pessoas e informações que se mostrem necessários ao efetivo cumprimento dos trabalhos.\r\n- A comissão ora instituída será extinta após a inclusão total do acervo da UERJ no Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2022\r\nReitor\r\nId: 2434156\r\n"
        ],
        "2434178": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS MENCIONADOS NESSA PORTARIA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; \r\n- o que consta no processo SEI-16/192/003625/2019;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Carlos Eduardo Silva de Almeida, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Funcional nº 5029667-1, como gestor suplente do Contrato de Prestação de Serviços nº. 098/20, firmado com a empresa MD Soluções e Terceirizaçao de Serviços Gerais LTDA, em substituição ao servidor Willian Vieira dos Santos, Id. Funcional nº 5108530-5, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamento do gestor.\r\nFica designado o servidor Bruno Kely Gomes, Diretor da Divisão de Aprendizagem, Id. Funcional nº 4415703-7, como gestor suplente do CPS nº. 129/21, firmado com a empresa Valid Soluções S/A, em substituição ao servidor Carlos Aurelio Brondani da Rosa Queiroz, Id. Funcional nº 4379605-2, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor.\r\nFicam designados os servidores Carlos Aurelio Brondani da Rosa Queiroz, Diretor da Divisão de Controle da Habilitação, Id. Funcional nº 4379605-2, como Fiscal Presidente, Luiz Fernando Pinheiro do Nascimento, Agente Operacional de Trânsito, Id. Funcional nº 2061212-5, Rodrigo Ribeiro da Conceição, Assistente III, Id. Funcional 4347616-3, como Fiscais e Edson Soares da Silva, Chefe de Serviço, Id. Funcional 5132410-5, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS nº. 098/20, firmado com a empresa MD Soluções e Terceirizaçao de Serviços Gerais LTDA.\r\nFicam designados os servidores Carlos Aurelio Brondani da Rosa Queiroz, Diretor da Divisão de Controle da Habilitação, Id. Funcional nº 4379605-2, como Fiscal Presidente, Marcelo Veríssimo da Silva Luiz, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5026373-0 e Carlos Eduardo Silva de Almeida, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Funcional nº 5029667-1, como Fiscais, e Helen Maciel Tavares Farias, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 4400177-0, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS nº. 129/21, firmado com a empresa Valid Soluções S/A.\r\nFicam designados os servidores Carlos Aurelio Brondani da Rosa Queiroz, Diretor da Divisão de Controle da Habilitação, Id. Funcional nº 4379605-2, como Fiscal Presidente, em substituição à servidora Tatiana Freire Leite, Id. Funcional nº 5114894-3, e Rodrigo Ribeiro da Conceição, Assistente III, Id. Funcional 4347616-3, como Fiscal suplente, em substituição ao servidor Carlos Aurelio Brondani da Rosa Queiroz, Id. Funcional nº 4379605-2, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS nº. 135/21, firmado com a empresa M.I. Montreal Informática S.A.\r\nFicam designados os servidores Carlos Eduardo Silva de Almeida, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Funcional nº 5029667-1, como Fiscal, em substituição à servidora Tatiana Freire Leite, Id. Funcional nº 5114894-3, e Rodrigo Ribeiro da Conceição, Assistente III, Id. Funcional 4347616-3, como Fiscal suplente, em substituição à servidora Tatiane Lopes Camelo, Id. Funcional nº. 5132385-0, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº. 105/21, firmado com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - ARPEN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15/09/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2434178\r\n"
        ],
        "2434179": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 016/2022.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150023/000770/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- a celebração do Acordo de Cooperação Técnica nº. 016/2022, firmado com o Colégio Notarial do Brasil - CNB/RJ, Seção do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores da Diretoria de Identificação Civil, Pedro Paulo Thompson de Vasconcellos, Diretor de Identificação Civil, Identidade Funcional nº 06068260, como gestor, e Silvana Ludgero de Almeida, Assessora I, Id. Funcional 5088823-4, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; e, Leonardo Botelho Quirino, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº. 4416045-3, como fiscal, e Fillipi Lima de Oliveira da Silva, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional n°. 5028310-3, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\nFicam designados os servidores da Diretoria de Habilitação, Ricardo Pereira Dinis, Diretor Geral da Diretoria de Habilitação, Id. Funcional 5031073-9, como gestor, e Carlos Aurelio Brondani da Rosa Queiroz, Diretor da Divisão de Controle da Habilitação, Id. Funcional nº 4379605-2, como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; e, Carlos Eduardo Silva de Almeida, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Funcional nº 5029667-1, como fiscal, e Rodrigo Ribeiro da Conceição, Assistente III, Id.Funcional 4347616-3, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\nFicam designados os servidores da Diretoria de Registro de Veículos, Paulo Favares Chalhub, Diretor Geral da Diretoria de Registro de Veículos, Id. Funcional 5127417-5, como gestor, e Fabiana de Morais Feitoza, Assessora I, Id. Funcional 5121588-8, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; e, Marlon Gomes Calazans, Diretor de Divisão, Id. Funcional 5129845-7, como fiscal, e Rolisson Batalha Batista, Diretor de Divisão, Id. Funcional 5130073-7, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2434179\r\n"
        ],
        "2434180": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150047/000058/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional n° 5110696-5, para a realização da Sindicância. \r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nCORREG/DETRAN-RJ N° 342\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000148/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nCORREG/DETRAN-RJ N° 343\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150113/000009/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2434180\r\n"
        ],
        "2434214": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE OUTUBRO DE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 315/2022;\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF nº 315/2022 e o constante do Processo nº SEI-040224/000646/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual;\r\n- Fica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: CIPAME COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA\r\nCNPJ: 00.877.295/0001-89\r\nInscrição Estadual: 85.816.985\r\nEndereço: ESTRADA MENDANHA, DO 5864 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 23092-000\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2434214\r\n"
        ],
        "2434215": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2022\r\nDIVULGA A DISTRIBUIDORA CREDENCIADA SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais,\r\nTornar público o credenciamento previsto no Art. 32-C do Livro IV do RICMS - Decreto nº 27.427/2000 e na Resolução SEFAZ 772, de 24 de julho de 2014, para o contribuinte abaixo designado:\r\nNSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n12.403.97-6\r\nCNPJ\r\n10.775.497/0002-54\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nFLAGLER COMBUSTÍVEIS S.A.\r\nENDEREÇO\r\nRUA Monroe 515 SALA 01 LOTE 01 - Vila Actura - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25225-040\r\nPROCESSO\r\nSEI-040079/006652/2022\r\nDATA DOS EFEITOS\r\nDATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOE, conforme § 5.º do 2º da Resolução SEFAZ 772/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2434215\r\n"
        ],
        "2434253": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUCIONAL PARA REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES FAETEC QUE TENHAM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/005090/2021, e\r\n\r\n- as determinações decorrentes das demandas pelo retorno das atividades presenciais; \r\n- pelo que consta do Decreto 47.683/21.\r\n- a necessidade da regularização de ordem jurídica, contábil, fiscal e administrativa das unidades utilizadas pela Rede FAETEC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\nCPF: 055.335.567- 88, como responsável do Grupo de Trabalho Institucional, criado pela Portaria FAETEC nº 720, de 03 de janeiro de 2022, em substituição a Ana Angélica Lourenço de Almeida, ID: 3348074-5.\r\n- Ficam mantidas as demais disposições da Portaria FAETEC Nº 720, de 03 de janeiro de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\nPresidente Interino\r\nId: 2434253\r\n"
        ],
        "2434257": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 059/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e no processo nº SEI- 210070/001180/2022,\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nDesignar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 059/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, por meio do processo nº SEI-210070/001180/2022, que tem como objeto a contratação de prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação, através de cartão magnético e/ou cartão eletrônico (natalino), com tecnologia de chip e respectiva recarga única vem ao encontro do alcance das necessidades dos Servidores desta Secretaria utilizando cartão magnético com microchip vinculado a cada servidor que garanta acesso por aposição de senha pessoal e intransferível, observado os critérios legais de sustentabilidade previstos no artigo 3º, caput da Lei nº 8.666/1993 \r\n- Designar Márcia Cristina Dantas Borges, Superintendente de RH, ID. Funcional 4364090-7, para a função de gestora titular; e Carla do Nascimento Paiva, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional 4029541-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nVinicius Pessoa Mendes Silva, Diretor de Controle de Escalas, ID. Funcional 5012929-5;\r\nRodrigo Henrique Morais de Souza, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional 5091213-5;\r\nMarcos César de Souza Júnior, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional 5029934-4.\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2434257\r\n"
        ],
        "2434261": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nDESIGNAR MEMBROS NA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n\r\nID Funcional nº 1939026-2, Carlos André Ferreira de Almeida, ID Funcional nº 4365049-0, Marcos Tadeu Cavalcante da Silva, ID Funcional nº 5000369-0, para compor a Comissão Extraordinária de Fiscalização com o objetivo de verificar o real quantitativo de boletos de cobrança emitidos e recebidos pelo Banco Bradesco no período de outubro de 2016 a dezembro de 2017, com vistas à atestação dos custos de operações interbancárias, em decorrência da prestação dos serviços objeto do Contrato n° 97/2013, conforme disposto no processo administrativo nº SEI-040172/000040/2021.\r\n\r\nSantos, ID Funcional nº 5028511-4 e Leonardo Silva Carvalho, ID Funcional 4179361-7 como suplentes dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 19.10.2022.\r\nId: 2434261\r\n"
        ],
        "2434267": [
            "2022-10-26 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDESIGNA EDITOR DO NÚCLEO DE PUBLICAÇÕES DA COMISSÃO CIENTÍFICA PEDRO ERNESTO.\r\nDIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n:\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI- 260008/010808/2022,\r\na Portaria HUPE Nº 1116, de 14 de setembro de 2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Professor Eloísio Alexando da Silva Ruellas, matrícula nº 34.691-6, como Editor do Núcleo de Publicações da Comissão Científica Pedro Ernesto (COCIPE), do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE/UERJ), a partir da presente data.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2434267\r\n"
        ],
        "2434282": [
            "2022-10-27 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA PRODERJ/PRE N.º 846, DE 23 DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.° 47.278, de 17 de setembro de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/000434/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.° 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação -PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, sobre a necessidade de criação de Comitês Permanentes do PEDTIC para os órgãos e entidades estaduais;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.° 846, de 23 de abril de 2021, que institui o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC - do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- a justificativa apresentada e ratificada pelos setores competentes acerca da necessidade de substituição de membro do Comitê Permanente do PEDTIC desta autarquia,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- O inciso V do art. 3º da Portaria PRODERJ/PRE n.° 846, de 23 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"V - Representante da área de administração e patrimônio: Charles Monteiro Guimarães, ID n.° 4432892-3;\" (NR)\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022 \r\nPresidente\r\nId: 2434282\r\n"
        ],
        "2434283": [
            "2022-10-27 00:00:00",
            "\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 025/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, conferidas pelos incisos I, III e V do art.73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n° SEI- 150016/002071/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do contrato n.° 025/2022, celebrando entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Confiance Serviços Técnicos Especializados Ltda., por meio do processo n.º SEI-150016/002071/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\nSuplente de Gestor: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4;\r\nFiscal de Contrato: Cleide Menezes Correa, ID Funcional n.º 5117796-0;\r\nFiscal do Contrato: Manuella de Souza Carneiro, ID Funcional n.º 5134144-1; e\r\nSuplente de Fiscal: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.º 5133641-3.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 025/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022 \r\nPresidente\r\nId: 2434283\r\n"
        ],
        "2434301": [
            "2022-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nIA EXECUTIVA\r\nINCORPORA ITENS NO ELENCO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES HOSPITALARES ESSENCIAIS PARA AS UNIDADES SOB A GESTÃO DA FUNDAÇÃO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e:\r\n:\r\n- a Portaria FS nº 1101 de 11 de março de 2022, que cria a Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares essenciais para as Unidades sob a gestão plena da FSERJ/RJ, conforme processo nº SEI - 08000/002444/2022.\r\n- a Portaria FS nº 1102 de 11 de março de 2022, que Aprova o Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades sob a gestão plena da FSERJ, disponíveis no sitio eletrônico da Fundação Saúde (http://www.fs.rj.gov.br/), conforme SEI- 080007/002467/2022;\r\n- a conclusão da revisão inicial realizada pela Comissão supracitada, conforme SEI-080007/001788/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Incorporar ao elenco de medicamentos e soluções hospitalares padronizados para as Unidades sob a gestão plena da FSERJ/SES/RJ, os insumos constantes no (Anexo1) desta portaria, para uso nas unidades especificadas, conforme perfil Assistencial.\r\nA presente Portaria não revoga a Portaria FS nº 1102 de 11 de março de 2022, promovendo apenas a inclusão de novos itens ao seu anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nATUALIZAÇÃO N° 01\r\nGRADE\r\nCÓDIGO SIGA\r\nID SIGA\r\nCÓDIGO ATC\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nCLASSE TERAPÊUTICA\r\nITEM\r\nAPRESENTAÇÃO\r\nOBSERVAÇÕES\r\nGERAL\r\n6456.001.0002\r\nID - 17101\r\nB02AA02 \r\nNECESSÁRIO\r\nANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS,\r\nÁCIDO TRANEXAMICO 250MG/COMPRIMIDO\r\nCOMPRIMIDO \r\nHOSPITALAR\r\nHECC ESPECÍFICO\r\n6410.001.0021\r\nID - 144616\r\nV08AD01.\r\nESSENCIAL\r\nCONTRASTES RADIOLOGICOS,\r\nESTERES ETÍLICOS DOS ÁCIDOS GRAXOS DO ÓLEO DE PAPOULA IODADO 480 MG/ML 10 ML\r\nFRASCO -AMPOLA\r\nHOSPITALAR\r\nHECC ESPECÍFICO\r\n6466.001.0042\r\nID - 85566\r\nC05BB01\r\nESSENCIAL\r\nTROMBOLITICOS\r\nOLEATO DE MONOETANOLAMINA 2ML (50MG/ML)\r\nAMPOLA\r\nHOSPITALAR\r\nHMÃE/ HMULHER ESPECÍFICO\r\n6467.001.0007\r\nID - 17628\r\nL01XE03\r\nESSENCIAL\r\nBRONCODILATADORES\r\nSULFATO DE EFEDRINA 50 MG/ML-1ML\r\nAMPOLA\r\nHOSPITALAR\r\nHEMORIO ESPECÍFICO\r\n6424.001.0101\r\nID - 176521\r\nL01FX07 \r\nVITAL\r\nANTINEOPLASICOS/HORMÔNIOS, INIBIDORES ENZIMÁTICOS E DA AÇÃO HORMONAL\r\nBLINATUMUMABE 38,5 mcg/10ml\r\nFRASCO-AMPOLA\r\nHOSPITALAR\r\nHEMORIO ESPECÍFICO\r\n6421.001.0078\r\nID - 145612\r\nL01EL01\r\nVITAL\r\nANTINEOPLASICOS\r\nIBRUTINIBE 140mg\r\nCÁPSULA\r\nHOSPITALAR\r\nHEMORIO ESPECÍFICO\r\n6421.001.0100\r\nID - 176460\r\nL01FB01\r\nVITAL\r\nANTINEOPLASICOS\r\nINOTUZUMABE 1,0MG\r\nFRASCO-AMPOLA\r\nHOSPITALAR\r\nHEMORIO ESPECÍFICO\r\n6421.001.0020\r\nID - 52691\r\nL04AX03\r\nVITAL\r\nANTINEOPLASICOS\r\nMETOTREXATO 25MG/ML - 2ML\r\nFRASCO-AMPOLA\r\nHOSPITALAR\r\nHEMORIO ESPECÍFICO\r\n6424.001.0104\r\nID - 178428\r\nL01EJ01\r\nVITAL\r\nANTINEOPLASICOS\r\nRUXOLITINIBE 10 MG\r\nCOMPRIMIDO\r\nHOSPITALAR\r\nHEMORIO ESPECÍFICO\r\n6424.001.0062\r\nID - 146422\r\nL01EJ01\r\nVITAL\r\nANTINEOPLASICOS\r\nRUXOLITINIBE 15 MG\r\nCOMPRIMIDO\r\nHOSPITALAR\r\nHEMORIO ESPECÍFICO\r\n6424.001.0059\r\nID - 139181\r\nL01EJ01\r\nVITAL\r\nANTINEOPLASICOS\r\nRUXOLITINIBE 20 MG\r\nCOMPRIMIDO \r\nHOSPITALAR\r\nHEMORIO ESPECÍFICO\r\n6424.001.0063\r\nID - 146453\r\nL01EJ01\r\nVITAL\r\nANTINEOPLASICOS\r\nRUXOLITINIBE 5 MG\r\nCOMPRIMIDO\r\nHOSPITALAR\r\nHEMORIO ESPECÍFICO\r\n6424.001.0070\r\nID - 176463\r\nL01XX52\r\nVITAL\r\nANTINEOPLASICOS/HORMONIOS, INIBIDORES ENZIMATICOS E DA ACAO HORMONAL\r\nVENETOCLAX 400MG\r\nCOMPRIMIDO \r\nHOSPITALAR\r\nHEMORIO ESPECÍFICO\r\n6820.031.0008\r\nID - 175753\r\nM02AX03\r\nESSENCIAL\r\nREAGENTES QUIMICOS, CORANTES E INDICADORES\r\nDIMETILSULFOXIDO - SOLUÇÃO DE DIMETILSULFÓXIDO (DMSO - (CH3)2SO)) 99,9% - 100ML\r\nFRASCO\r\nHOSPITALAR\r\nIEDS ESPECÍFICO\r\n6466.001.0079\r\nID - 176466\r\nC05BB02 \r\nESSENCIAL\r\nPRODUTO PARA SAÚDE - VASODILATADOR\r\nPOLIDOCANOL 1%\r\nFRASCO-AMPOLA\r\nHOSPITALAR\r\nESPECÍFICO\r\n6466.001.0078\r\nID - 176459\r\nC05BB02 \r\nESSENCIAL\r\nPRODUTO PARA SAÚDE - VASODILATADOR\r\nPOLIDOCANOL 3%\r\nFRASCO-AMPOLA\r\nHOSPITALAR\r\nId: 2434301\r\n"
        ],
        "2434302": [
            "2022-10-27 00:00:00",
            " \r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Robson Da Silva Ferreira, ID funcional 4416412-2, e Joel Almeida Pereira, ID funcional 5075641-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Empenho nº 2022NE00794, celebrado com a empresa SUL LIGHT COMERCIAL DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA, cujo objeto é aquisição de lâmpadas para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, através de procedimento de dispensa de licitação, na forma do Termo de Referência, doc. 39756156, constante do processo SEI-040178/000305/2022.\r\n- Designar o servidor Marinho Batista Lima, ID funcional 5094652-8, como suplente da Comissão mencionada no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4,como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2434302\r\n"
        ],
        "2434303": [
            "2022-10-27 00:00:00",
            " \r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar as servidoras Fátima Tavares Pereira, ID funcional 51107031, e Bianca Mendes De OliveiraID Funcional 51018691, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebi mento e da Fiscalização do Contrato nº 023/2022, celebrado com a empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de cobertura securitária de vida e acidentes pessoais coletivo para o quantitativo mínimo de 50 (cinquenta) e quantitativo máximo de 150 (cento e cinquenta) estagiários contratados pela Secretaria de Estado de Fazenda pelo período de 12 (doze) meses, na forma do Termo de Referência, doc. 35244893, constante do processo SEI- 040204/000470/2022.\r\n- Designar a servidora Suzete Miranda De Freitas, ID funcional 43184804, como suplente da Comissão mencionada no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 51169444,como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2434303\r\n"
        ],
        "2434311": [
            "2022-10-27 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004390/2022.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n033/2022\r\n.\r\njunto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às nos moldes do preconizado na legislação pertinente, \r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\nID: 3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\nID: 2072781-0\r\n(Tec / Mec)\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\nID: 4325927-8\r\n(Tec / Mec)\r\nJoel José de Oliveira\r\nID: 4198346-7\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nJoão Batista Neto\r\nID: 2080901-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\nID: 2090196-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nAdriano de Souza\r\nID: 2082752-0\r\nETE Oscar Tenório\r\nRené Pereira\r\nID: 2082660-5\r\nETE Oscar Tenório\r\nJurema Romana Ribeiro\r\nID: 2082333-9\r\nETE Oscar Tenório\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\nID: 0226860-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAdriana Octávio Carieli\r\nID: 224792-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\nID: 223027-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMonique da Costa Silva\r\nID: 225782-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\nMat. 222604-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAndreza Carla Francisco\r\nMat. 3075306-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\nID: 2231900\r\nCreche Casa da Criança\r\nCátia de Lucas Pinto\r\nID: 57859301\r\nCreche Casa da Criança\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\nID: 5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\nID: 2210094\r\nFundamental República\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\nID: 4147517-8\r\nFundamental República\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\nID: 42692660\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nKeli Cristina de Mattos\r\nID: 43576745\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\nID: 44669380\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\n579075-1 /0822947-8\r\nETE República\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\n4205662-4/224844-1\r\nETE República\r\nAndré Luiz F. Martins\r\nID: 223061-3\r\nETE República\r\nEliana de Oliveira Souto\r\nID: 225023-1\r\nETE República\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\nID: 5781078\r\nResidência\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\nID: 222502-7\r\nETE Imbariê\r\nJackline dos Santos de França\r\nID: 4411556-3\r\nETE Imbariê\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\nID: 5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nFernando Marques de Oliveira\r\nID: 578457-3\r\nEscola de Saúde\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\nID: 5092077-4\r\nEscola de Saúde\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\nID: 4326562-6\r\nEscola de Saúde\r\nErick Calazans\r\nID: 51324547\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nThais Barbara\r\nID: 035506\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nMaria de Oliveira Cajão\r\nID: 4147576-3\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nKarine do Santos Mota da Silva\r\nID: 5037305-6\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nFátima Rodrigues da Costa\r\nID: 4147571-2\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nIvanildo Neri de Souza\r\nID 5130543-7\r\nFAETEC Campinho\r\nIsaac Thomé da Costa\r\nID: 2075738-7\r\nFAETEC Campinho\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nID: 2095005-5\r\nFAETEC Campinho\r\n\r\nIsabela C. L. de M. Ramos e Sousa\r\nID / Mat: 223950-7\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\nAndré Luiz Avelino Sobral\r\nID: 578779-3\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\nHelena dos Santos Tavares\r\nID: 578508-1\r\nFAETEC Bangu\r\nValéria Rangel Bezerra\r\nID / Mat: 2071750-4\r\nFAETEC Bangu\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022 \r\nPresidente Interino \r\nId: 2434311\r\n"
        ],
        "2434346": [
            "2022-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO OPERACIONAL ENTRE A CENTRAL E A MRS LOGÍSTICA S.A. Nº 001/2014\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-E- 10/300.102/2010,\r\n\r\nApresentar os funcionários, abaixo denominados, que compõe a Comissão de Fiscalização do Acordo Operacional entre a CENTRAL e a MRS Logística nº 001/2014, referente à utilização do trecho ferroviário localizado no Distrito Industrial de Santa Cruz:\r\nGestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA \r\n99.000.795\r\nSUPLAN\r\nFiscal\r\nMARCIO RODRIGUES\r\n99.000.812\r\nDIREO\r\nFiscal\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA\r\n03.006.448\r\nDIRAF\r\nFiscal\r\nJULIO CESAR PEREIRA MAGINA\r\n99.000.100\r\nGERFIC\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2434346\r\n"
        ],
        "2434347": [
            "2022-10-27 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA MOBILESAT TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no/Contrato nº 025/PRESI/2022 e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/001573/2021;\r\n\r\nDesignar os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nGestor\r\nYrisson Prachedes Da Silva \r\n99.000.795\r\nSUPLAN\r\nFiscal\r\nLuis Claudio Alves De Mello\r\n09.002.064\r\nGERMAR\r\nFiscal\r\nRonaldo Da Silva Ferreira\r\n99.000.770\r\nGEROPT\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2434347\r\n"
        ],
        "2434375": [
            "2022-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 31 DE OUTUBRO A 06 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E-04/0058/0000186/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 31 de outubro a 06 de novembro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 237,5000;\r\n- Café Conillon: US 137,5000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2434375\r\n"
        ],
        "2434386": [
            "2022-10-27 00:00:00",
            "\r\nAMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA A ELABORAÇÃO E REVISÃO DAS NORMATIVAS VINCULADAS AOS COMPROMISSOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL CELEBRADOS NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DESTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de outubro de 2022, Processo nº SEI- 070002/010508/2022,\r\n- o advento da Lei Estadual nº 7.061/2015, que introduziu o art. 3º-B à Lei Estadual nº 6.572/2013 e passou a permitir, expressamente, a monetização da obrigação de compensação florestal prevista no § 1º, do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, com a utilização do Mecanismo Financeiro de Compensação Ambiental, no que couber, para o recebimento de tais recursos;\r\n- o artigo 7º da Resolução SEAS nº 12, de 08 de maio de 2019, Modifica a Resolução SEA nº 025/2007, que alterou a Resolução SEA nº 008/ 2007, que modificou a Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução SEMADUR nº 078/2004;\r\n- a Resolução SEAS nº 41, de 04 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a gestão, aplicação e utilização dos recursos financeiros oriundos de Termo de Compromisso de Restauração Florestal no âmbito do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- a Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 23, de 29 de abril de 2020, estabelece procedimentos para a celebração de Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF para cumprimento da obrigação referente à compensação de que trata o art. 3º-B da Lei Estadual nº 6.572/2013, introduzido pela Lei Estadual nº 7.061/2015, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar, no prazo de noventa dias, o conjunto de Normas Operacionais Padrão e revisão das resoluções de que trata das compensações de reposição florestal no âmbito do licenciamento, em especial a celebração de Termo de Compromisso de Restauração Florestal (TCRF).\r\nCAPÍTULO I\r\nDesignar Telmo Borges Silveira Filho, Id. Funcional 4372258- 0, Julia Kishida Bochner, Id. Funcional 4347935-9, Vitor Emanoel da Silva Nacif, Id. Funcional 5103513-8, Magno Grativol Peixoto, Id. Funcional 4379688-5, Michelle de Oliveira Ribeiro, Id. Funcional 4347952- 9, Janaina da Silva Sousa, Id. Funcional 4351538-0, Rafaella Ribeiro de Carvalho, Id. Funcional 5128395-6, e Michelli Pontual, Id. Funcional 5101406-8, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT para as ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto que possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2434386\r\n"
        ],
        "2434418": [
            "2022-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2022\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01, pelas Atualizações CELT-MB n° 09/20 e 02/21, e o disposto no Processo nº SEI-040106/000155/2022,\r\n- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n- acréscimo dos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ823451\r\nProtocolo ICMS 2 de 2014 - Suspensão\r\n01/11/2022\r\nProtocolo ICMS 2/2014\r\nRJ823452\r\nProtocolo ICMS 5 de 2014 - Suspensão\r\n01/11/2022\r\nProtocolo ICMS 5/2014\r\nRJ823453\r\nProtocolo ICMS 64 de 2015 - Suspensão\r\n01/11/2022\r\nProtocolo ICMS 64/2015\r\nRJ820454\r\nLei nº 2.657/1996, art. 14, inciso XV - Redução de alíquota\r\n01/11/2022\r\nLei nº 2.657/1996, art. 14, inciso XV\r\nRegulamentado pelo\r\nDecreto n° 24.498/1998\r\ne pela Resolução SEF n°\r\n2.942/1998.\r\nRJ823455\r\nProtocolo ICMS 28 de 2008 - Suspensão\r\n01/11/2022\r\nProtocolo ICMS 28/2008\r\nRJ823456\r\nProtocolo ICMS 4 de 2011 - Suspensão\r\n01/11/2022\r\nProtocolo ICMS 4/2011\r\nRJ801457\r\nConvênio ICMS 88 de 2012 - Isenção\r\n01/11/2022\r\nConvênio ICMS 88/2012, regulamentado pela Resolução SEFAZ n° 573/2013\r\nRJ820458\r\nLei 5.147 de 2007, art. 2º - Redução de Alíquota\r\n01/11/2022\r\nLei nº 5.147/2007, art. 2º, regulamentada pelo art. 8º da Parte III da Resolução SEFAZ n° 720/2014\r\nRJ802459\r\nConvênio ICMS 130 de 1994 - Redução de base de cálculo\r\n01/11/2022\r\nConvênio ICMS 130/1994\r\nRJ822367\r\nLei n° 4.531 de 2005 - Tributação sobre saída \r\n01/05/2019\r\nLei n° 4.531/2005\r\n- inserção de data fim nos seguintes itens: \r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ802440\r\nLei 5.147 de 2007, art. 2º - Redução de base de cálculo\r\n01/11/2022\r\n31/10/2022\r\nLei nº 5.147/2007, art. 2º, regulamentada pelo art. 8º da Parte III da Resolução SEFAZ n° 720/2014\r\nRJ820167\r\nConvênio ICMS 130 de 1994 - Redução de alíquota\r\n01/11/2022\r\n31/10/2022\r\nConvênio ICMS 130/1994\r\n- alteração de redação dos seguintes itens:\r\nRJ818367\r\nLei n° 4.531 de 2005 - Diferimento\r\n01/05/2019\r\nLei n° 4.531/2005\r\nRJ803076\r\nConvênio ICMS 38 de 2012 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 38/2012; Resolução SEFAZ n° 239/2021\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022 \r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2434418\r\n"
        ],
        "2434435": [
            "2022-10-27 00:00:00",
            "O PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nº 134\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 83, DE 25 DE MAIO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL CONTRATO 03/2021 CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210045/000039/2020:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do serviço prestado pela empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção predial (nas áreas de engenharia elétrica, eletrônica, hidráulica, mecânica e civil), preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, de ferramental específico, material, peças e componentes, em conformidade com o disposto no Memorial Descritivo, para o prédio da Central do Brasil, Edifício D. Pedro II, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - Centro - Rio de Janeiro.\r\nSuperintendente de Recursos Logísticos, ID. Funcional 5082745-6, para a função de gestor titular; e Maxwilliam Silva Franco da Rosa, Assessor de Segurança Institucional, ID. Funcional 5000304-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nAndré Luiz Alves Gornsztejn, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional 5082822-3;\r\nRaimundo Nonato Martins Junior, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional 5000196-5;\r\nWagner dos Santos Pinheiro, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional 4393195-2.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 83, DE 25 DE MAIO DE 2022.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2434435\r\n"
        ],
        "2434446": [
            "2022-10-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBADM Nº 08 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022\r\nACRESCENTA ANEXOS À PORTARIA SUBADM/SEFAZ Nº 05 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.\r\n, no uso das suas atribuições;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEFAZ nº 444 de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05 de 06 de outubro de 2022 que cria subunidades integrantes da REDEPATRI e designa encarregados de bens móveis e seus substitutos, no âmbito da SEFAZ.\r\n- o constante dos autos dos Processos nº SEI-040182/000143/2022, SEI-040182/000150/2022, SEI-040182/000152/2022, SEI- 040182/000147/2022, SEI-040182/000146/2022, SEI- 040182/000156/2022 e SEI-040182/000154/2022. \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam acrescidos os Anexos abaixo à Portaria SEFAZ/SUBADM nº 05 de 06 de outubro de 2022, sendo criadas as Subunidades listadas e sendo designados os respectivos Encarregados de Bens Móveis e seus Substitutos, integrantes da REDEPATRI SEFAZ.\r\nANEXO IX\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nSUBUNIDADE\r\nSIGLA\r\nLOCALIZAÇÃO\r\nENCARREGADO\r\nID\r\nSUBSTITUTO\r\nID\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nFUNEAF\r\nSEDE/ 9º ANDAR\r\nADILSON LOPES DE OLIVEIRA\r\n4277705- 4\r\nANDRÉA DE LIMA ABRANTES MAINIERI\r\n5703999\r\nANEXO X\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nSUBUNIDADE\r\nSIGLA\r\nLOCALIZAÇÃO\r\nENCARREGADO\r\nID\r\nSUBSTITUTO\r\nID\r\nEQUIPE DE TELEFONIA\r\nEQTEL\r\nSEDE /SOBRELOJA\r\nLUCINEA RODRIGUES SANTOS FREITAS\r\n5094747- 8\r\nCESAR RODRIGUES SILVA\r\n4318482- 0\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nSUBTIC\r\nSEDE /12º ANDAR\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n5129091- 0\r\nTANIA MARIA SILVA BRITO COSTA CARVALHO\r\n5119732- 4\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA DE DADOS\r\nSUPGD\r\nSEDE /12º ANDAR\r\nANA CAROLINA MEDINA\r\n5129573- 3\r\nVIVIANY NOBRE COSTA\r\n4419178- 2\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\nSUPINFRA\r\nSEDE /13 e 14º ANDAR\r\nEDUARDO FELIPE ABREU ROCHA\r\n5121930- 1\r\nBRUNO LIMA DUARTE\r\n5113162- 5\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SISTEMA\r\nSUPSIS\r\nSEDE /14º ANDAR\r\nALEXANDRA DANTAS FERNANDES DA SILVA\r\n4343834- 2\r\nVALDECI PINTO DA GAMA\r\n5082711- 1\r\nANEXO XI\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS\r\nSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS\r\nSUBUNIDADE\r\nSIGLA\r\nLOCALIZAÇÃO\r\nENCARREGADO\r\nID\r\nSUBSTITUTO\r\nID\r\nASSESSORIA ESPECIAL JURÍDICA DA FAZENDA\r\nASSJUR\r\nSEDE/18º ANDAR\r\nANDREA ACHIR CUNHA\r\n5107499- 0\r\nVANESSA CORDEIRO DO COUTO\r\n5036891- 5\r\nANEXO XII\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nSUBUNIDADE\r\nSIGLA\r\nLOCALIZAÇÃO\r\nENCARREGADO\r\nID\r\nSUBSTITUTO\r\nID\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nASSCOM\r\nSEDE/ 18º ANDAR\r\nDJALMA CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n5037517- 2\r\nMONIQUE MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA\r\n5133295- 7\r\nANEXO XIII\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\nREPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\nSUBUNIDADE\r\nSIGLA\r\nLOCALIZAÇÃO\r\nENCARREGADO\r\nID\r\nSUBSTITUTO\r\nID\r\nREPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\nRGF\r\nSEDE/ 18º ANDAR\r\nMICHEL MENDES DE OLIVEIRA MOÇO\r\n4334790- 8\r\nJEAN PIERRE BARROS BORSARI\r\n5025630- 0\r\nANEXO XIV\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DO CONSELHO DE ÉTICA / CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO\r\nCONSELHO DE ÉTICA / CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO\r\nSUBUNIDADE\r\nSIGLA\r\nLOCALIZAÇÃO\r\nENCARREGADO\r\nID\r\nSUBSTITUTO\r\nID\r\nCONSELHO DE ÉTICA / CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO\r\nCE/CSFT\r\nSEDE / 9º ANDAR\r\nJESSICA SILVA FELIX \r\n4421333- 6\r\n***\r\n***\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2434446\r\n"
        ],
        "2434456": [
            "2022-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n2022\r\nALTERA E CONSOLIDA A PORTARIA ITERJ Nº 291, DE 10 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COORDENADORIAS DE VISTORIA TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO COMUNITÁRIO,VINCULADA AS DIRETORIAS TÉCNICAS ESPECIALIZADAS DESTE INSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n:\r\n- que a Diretoria de Regularização Fundiária é a responsável pelas ações de regularização fundiária do Estado, rurais e urbanas através de titulação de seus beneficiários;\r\n- que a Diretoria de Cadastro e Cartografia é a responsável pela identificação, levantamento físico e mapeamento de áreas pertencentes ao Estado ou particulares improdutivas, promoção de cadastro e seleção de famílias, fornecendo subsídios indispensáveis para titulação urbanas e rurais;\r\n- o aumento da demanda deste Instituto para atendimento dos projetos PACTO RJ, CASA LEGAL e CIDADE INTEGRADA;\r\n- que o Projeto PACTO RJ prevê uma meta de entrega de 72.000 (setenta e duas mil) titulações por este Instituto até o final de 2022, contemplando todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a criação das Coordenadorias de Vistoria Técnica e de Acompanhamento Comunitário pela Portaria ITERJ/PRESI nº 291, de 10 de agosto de 2022;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/000924/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a alteração e a consolidação da Portaria ITERJ/PRESI nº 291, de 10 de agosto de 2022, que passa a vigorar na forma desta Portaria.\r\n- Fica criada a Coordenadoria de Vistoria Técnica do ITERJ, vinculada à Diretoria de Cadastro e Cartografia, designando-se, como seus integrantes, os seguintes servidores:\r\nJairo Pimentel Brandão, Assistente II, ID Funcional 5122291-4, como Coordenador;\r\n- Renato Philipe de Carvalho Quintas Olímpio, Gerente de Projetos, ID Funcional 5071861-4;\r\n- Rafael Sinder Klen, Técnico Assistente, ID Funcional 5130353-1;\r\n- Leandro Ferreira da Silva, Assistente II, ID Funcional 2052738-1;\r\n- Philipe Barcelos Pinto, Assistente II, ID Funcional 5121577-2.\r\n- Fica criada a Coordenadoria de Acompanhamento Comunitário do ITERJ, vinculada à Diretoria de Regularização Fundiária, designando-se, como seus integrantes, os seguintes servidores:\r\n- Jairo Pimentel Brandão, Assistente II, ID Funcional 5122291-4, como Coordenador;\r\n- Caique Coelho da Silva, Assistente II, ID Funcional 5121145-9;\r\n- Braz Antonio Gomes, Assistente II, ID Funcional 5121187-4;\r\n- Sidineia da Penha Silva Corrêa, Técnica Assistente, ID Funcional 562884-9;\r\n- Gislania do Nascimento, Assistente II, ID Funcional 5122423-2;\r\n- Adriano Cruz dos Santos, Auxiliar Técnico II, ID Funcional 5133544- 1;\r\n- Aurelio de Mello Rodrigues, Assistente II, ID Funcional 2422839-7;\r\n- Diva Gomes da Silva, Assistente II, ID Funcional 4261418-0;\r\n- Fabio José de Oliveira Nascimento, Assessor, ID Funcional nº 4216525-3;\r\n- Leandro Leal da Silva, Assistente II, ID Funcional 5133712-6;\r\n- Omar Farias Simão, Assistente II, ID Funcional 5133718-5;\r\n- Robson Valença Veiga, Auxiliar Técnico II, ID Funcional 5133526-3;\r\n- Rosane Maria Silva de Carvalho Thomaz, Assistente II, ID Funcional 5133750-9;\r\n- Telma Cristina Carlos da Costa, Assistente II, ID Funcional 5133583- 2;\r\n- Valdenir Ignacio Gomes, Assistente II, ID Funcional 5133752-5.\r\n- Os integrantes das Coordenadorias de Vistoria Técnica e de Acompanhamento Comunitário deverão atender às orientações para o satisfatório desempenho das atividades finalísticas do ITERJ em razão do aumento da demanda e das metas estabelecidas.\r\n- As designações e a criação das Coordenadorias de que trata esta Portaria:\r\n- não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n- são feitas sem prejuízo do cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2434456\r\n"
        ],
        "2434515": [
            "2022-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nAPD 2017\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n43564666\r\nIGOR FEIJÓ HOFACKER\r\nPsicólogo\r\n36\r\nAPD 2018\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n43564666\r\nIGOR FEIJÓ HOFACKER\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50232541\r\nPHYLLIP DE SOUZA TAVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\nAPD 2019\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1981.154.3\r\nALLAM CARLOS VITIPO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n19827830\r\nDAYSE DE SOUZA MARCELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1984.248.1\r\nHENRIQUE CARLOS GUERRA CHRISTIANO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n43564666\r\nIGOR FEIJÓ HOFACKER\r\nPsicólogo\r\n36\r\n19845820\r\nJANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA\r\nPedagoga\r\n36\r\n1987.348.4\r\nMIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4351.872.9\r\nSIDNEI DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1989.294.2\r\nSYLVIO MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.939.8\r\nULYSSES JORGE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\nAPD 2020\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1981.154.3\r\nALLAM CARLOS VITIPO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5019.331.7\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.783.0\r\nDAYSE DE SOUZA MARCELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5023.181.2\r\nEDUARDO GONÇALVES CARDOZO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1983.724.0\r\nFLAVIO MOTTA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.193.6\r\nGUILHERME PINHEIRO COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.248.1\r\nHENRIQUE CARLOS GUERRA CHRISTIANO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n43564666\r\nIGOR FEIJÓ HOFACKER\r\nPsicólogo\r\n36\r\n19845820\r\nJANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA\r\nPedagogo\r\n36\r\n0569.167.2\r\nJOAO BATISTA SOARES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5704.383. \r\nLENITA LIMA ADRIANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n29\r\n1985.511.7\r\nLEOBALDO NERYS MENEZES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5009.725.3\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n50091778\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE RODRIGUEZ\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4253.418.6\r\nMURILO DE OLIVEIRA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5003.180.5\r\nREJANE DA COSTA ANTONIO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1989.294.2\r\nSYLVIO MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\nAPD 2021\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5035.872.3\r\nCARLOS ALBERTO DE PAULA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5087.959.6\r\nCLÁUDIO MORAES MOURÃO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5023.787.0\r\nEDVALDO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1989.294.2\r\nSYLVIO MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1981.518.2\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.693.1\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1982.654.0\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.251.7\r\nDAVID MORAIS CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4261.298.5\r\nEMILSON DE MOURA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.471.9\r\nIVANILDO AUGUSTO BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1985.145.6\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS PACHECO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.748.9\r\nPAULO FERNANDO SANTOS ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4187.964.3\r\nROLAND JOSE DOMINGOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.678.8\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4320.216.0\r\nVALERIO ALVES PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.182.4\r\nVIVIANE DE JESUS SILVA\r\nPedagoga\r\n35\r\n2911.614.7\r\nWAGNER LUIZ BARRETO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\nId: 2434515\r\n"
        ],
        "2434705": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO REITOR E DO SECRETÁRIO\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; a Lei nº 9.602, de 22 de março de 2022, que determina e promove a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira; bem como, o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/017383/2022.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), ano 2021, referente a prestação de serviços de publicidade.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 22/03/2022 até 31/12/2022.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\nPT: 40.430.12.122.0002.2010 - Prest Serv entre Órg Est/ Aquis Comb e Lubrif\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor R 2.082,40\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 22 de março de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2434705\r\n"
        ],
        "2434721": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000298/2022,\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275, de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\n2.3. Outras Marcas de Refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nVidro/PET Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.104\r\nGuaraná Smart\r\n2500\r\n4,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2434721\r\n"
        ],
        "2434737": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nTICAS DOS ATOS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. nº SEI180005/000021/2022,\r\n\r\nDiretora Administrativa e Financeira,ID Funcional n°511845-8, para praticar atos como ORDENADORA DE DESPESAS, no período de 28/10/2022 a 06/11/2022, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira da FTM/RJ, tais como:\r\n\r\n- autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes; \r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos; \r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente; \r\n- assinar, quando necessário, contratos relacionados às situações previstas na presente Portaria, relacionados as despesas da FTMRJ, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observada a legislação pertinente.\r\n\r\n- Em cumprimento ao disposto no artigo 289 da Lei nº 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2434737\r\n"
        ],
        "2434771": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. MANOEL PEREIRA GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030041/004826/2022;\r\n- Dispensar a servidora Neide Mara Gomes Palmeira, ID Funcional nº 3758337-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Manoel Pereira Gonçalves, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Alexandre Prucoli Rosa, ID Funcional nº 562259-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/04/2022.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2434771\r\n"
        ],
        "2434781": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDIVULGA O RESULTADO DAS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DE DESEMPENHO \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n-\r\na Portaria PRES/ITERJ Nº 145, de 07 de novembro de 2016.\r\n- Tornar públicos os resultados das Avaliações Periódicas de Desempenho, referentes ao ciclo 2022, constantes do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nPresidente \r\nID Funcional\r\n5124113-7\r\nAbeilard Goulart de Souza Filho\r\n33\r\n2052554-0\r\nAlessandro Garitano\r\n33\r\n2436387-1\r\nAlex Beraldo Rocha\r\n33\r\n5120667-6\r\nAlex Lemos de Carmo\r\n33\r\n5073670-1\r\nÁlvaro Mendes Ferreira\r\n33\r\n5027944-0\r\nAna Carolina Campilho da Silva Salgado\r\n33\r\n1246025-7\r\nAna Lucia Santos de Oliveira\r\n33\r\n5126577-0 \r\nAndré Luis Moreira Pessoa\r\n33\r\n0562423-1\r\nAndré Luiz Corrêa\r\n33\r\n5015822-8\r\nAndré Mendes da Cruz\r\n33\r\n5016128-8\r\nAntonio Sergio de Oliveira Carvalho\r\n33\r\n4436051-7\r\nBárbara Mendonça Macedo\r\n33\r\n5121187-4\r\nBraz Antonio Gomes\r\n29\r\n4368442-4\r\nBruno Mendes Antonio\r\n33\r\n5091710-2\r\nBruno Moreira Machado\r\n33\r\n4338912-0\r\nBruno Rezende Nogueira\r\n33\r\n5121145-9\r\nCaique Coelho da Silva\r\n33\r\n4436061-4\r\nCamila Vieira Rios\r\n33\r\n2046216-6\r\nCarlos Magno Vaz Vahia\r\n33\r\n2052874-4\r\nCarlos Pereira Junior\r\n33\r\n4360327-0\r\nCharles Barros de Figueiredo\r\n33\r\n5093691-3\r\nClarisse Rocha Pinheiro\r\n33\r\n5096100-4\r\nDaiane Pereira de Sousa Augusto\r\n33\r\n4466115-0\r\nDalva Lucia Silveira Guimarães\r\n33\r\n4436128-9\r\nDaniel Peres Curvello\r\n28\r\n5130139-3\r\nDanillo Rodrigues da Silva\r\n33\r\n5022985-0\r\nDeidre Boeira Rosauro\r\n33\r\n4436181-5\r\nDeivisson Oliveira de Araújo\r\n33\r\n4436134-3\r\nDiego Tone Telles\r\n33\r\n5022981-8\r\nEdil Pericles Faria\r\n33\r\n5121186-6\r\nEdney Pires Salles de Assis\r\n23\r\n4436046-0\r\nEdson Rodrigues Pereira Junior\r\n33\r\n4442640-2\r\nEduardo Hugo Frota Neto\r\n33\r\n4436067-3\r\nEliezer Mota Pernambuco\r\n33\r\n5071895-9\r\nElisandra Carina Amendola Porto\r\n33\r\n4436167-0\r\nElton Guimarães Arigoni\r\n33\r\n4400925-9\r\nElza de Souza Marques\r\n33\r\n4436033-9\r\nEmmanuel Fernandes Vieira\r\n29\r\n4442641-0\r\nFélix Magero dos Santos\r\n33\r\n5022979-6\r\nFernanda Fernandes Jaqueira Rodrigues Soares\r\n33\r\n4436036-3\r\nFernando da Silva Cerdeira\r\n29\r\n5022940-0\r\nGabriela Rodrigues Nunes\r\n33\r\n4436151-3\r\nGeorge Ribeiro da Penha\r\n33\r\n4436018-5\r\nGisele de Albuquerque Ferret\r\n32\r\n5122423-2\r\nGislania do Nascimento\r\n33\r\n4436054-1\r\nHermínia Helena Castro da Silva\r\n31\r\n2695157-6\r\nIara Mello de Freitas\r\n31\r\n5122243-4\r\nIgor Ribeiro de Senna Facchinetti\r\n33\r\n5122452-6\r\nIngrid Sloboda Machado Cortez Areias\r\n33\r\n4186338-0\r\nIvonete José Maria Sabino\r\n33\r\n4442669-0\r\nJacqueline da Silva Moreira Dias\r\n31\r\n4347420-9\r\nJacqueline dos Santos Oliveira\r\n33\r\n5122291-4\r\nJairo Pimentel Brandão\r\n33\r\n5077192-2\r\nJoanaiana Marcelina da Silva Lemos\r\n32\r\n5120514-9\r\nJoão Azevedo e Souza\r\n24\r\n5117311-5\r\nJoão Colalillo Lucas\r\n33\r\n5120462-2\r\nJorge Magno Quiares da Silva Soares\r\n33\r\n0562699-4\r\nJosé Jeovan dos Santos\r\n33\r\n4436957-3\r\nJosué Reis dos Santos\r\n33\r\n5119329-9\r\nKamila de Castro Furtado\r\n33\r\n2052738-1\r\nLeandro Ferreira da Silva\r\n33\r\n4436039-8\r\nLeonardo da Costa Lopes\r\n33\r\n4436179-3\r\nLeonardo da Costa Oliveira\r\n33\r\n5027906-8\r\nLeonardo da Costa Santiago\r\n33\r\n4436187-4\r\nLeonardo da Rocha Guerra\r\n33\r\n4436157-2\r\nLeopoldo Eugenio Erthal\r\n33\r\n4436148-3\r\nLuís Carlos Mendes Cardoso\r\n33\r\n5016103-2\r\nLuís César Carvalho da Silva\r\n33\r\n5027953-0\r\nLuís Felipe Azevedo Gama Buarque\r\n30\r\n4350271-7\r\nLuiz Eduardo Santos Reis\r\n33\r\n1940035-7\r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro\r\n33\r\n4436057-6\r\nMarcos de Aquino Santos\r\n31\r\n4436063-0\r\nMaria Carolina Amendolara\r\n33\r\n4315886-2\r\nMaria da Graça Figueira Maffei\r\n33\r\n4436189-0\r\nMaria da Graça Garcia da Silva\r\n33\r\n5122506-9\r\nMaria da Penha Ribeiro de Moraes\r\n33\r\n5120958-6\r\nMaria das Neves de Souza Rosa\r\n24\r\n4436147-5\r\nMariana de Oliveira Rodrigues\r\n31\r\n5091074-4\r\nMariana Vasques Nogueira Felippe\r\n33\r\n5109845-8\r\nMariane Villela Marinho\r\n33\r\n4401024-9\r\nMariângela Monteiro Cruz\r\n33\r\n5121149-1\r\nMarinho Bispo dos Santos\r\n33\r\n4436066-5\r\nMateus Henriques Amaral\r\n32\r\n4436162-9\r\nMateus Villa Martins Silva\r\n33\r\n5121082-7\r\nMayra Lopes de Oliveira Missel Browne\r\n33\r\n4436029-0\r\nMirian de Lourdes dos Reis A. Cajaraville\r\n31\r\n5125843-9\r\nMoizes da Cunha Souza\r\n33\r\n4436059-2\r\nNatacha Silva Fonseca\r\n31\r\n5120448-7\r\nNelson Jorge de Araujo Silva\r\n33\r\n4436043-6\r\nPedro José dos Santos Manso\r\n33\r\n5071859-2\r\nPedro Vilela Caminha\r\n33\r\n5121577-2\r\nPhilipe Barcelos Pinto\r\n31\r\n5015825-2\r\nPriscila Loures Leite\r\n33\r\n4436050-9\r\nRachel de Las Casas\r\n33\r\n4436177-7\r\nRafael Carvalho Brito\r\n33\r\n5130353-1\r\nRafael Sinder Klen\r\n33\r\n0618080-9\r\nRafaela de Figueiredo Garcia Guimarães\r\n33\r\n5121639-6\r\nRaquel Barros Silva de Souza\r\n33\r\n5124940-5\r\nRegina da Silva Farias Pimentel\r\n33\r\n5071861-4\r\nRenato Philipe de Carvalho Quintas Olímpio\r\n33\r\n2052837-0\r\nRicardo Alves da Silva\r\n33\r\n5071862-2\r\nRicardo Boanerges Siqueira Junior\r\n33\r\n4436047-9\r\nRicardo de Souza Oliveira\r\n33\r\n4271201-7\r\nRicardo Faber Rigueto\r\n33\r\n4341752-3\r\nRicardo Leonardo Vianna Rodrigues\r\n29\r\n4436060-6\r\nRoberta de Jesus de Sá\r\n33\r\n4436044-4\r\nRodolfo Pellegrini Coutinho\r\n32\r\n4368749-0\r\nRodrigo Arêas Ribeiro de Castro\r\n33\r\n562884-9\r\nSidineia da Penha Silva Corrêa\r\n33\r\n5077195-7\r\nSimone Figueiredo da Silva\r\n33\r\n5022987-7\r\nSimone Machado da Silva Roma da Silva\r\n33\r\n5071860-6\r\nThales Willmann Barra\r\n33\r\n5122256-6\r\nThays Rodrigues Alves\r\n33\r\n4436163-7\r\nVinícius Gomes Vieira Porto\r\n33\r\n0568905-8\r\nWaldemir D'Avila Peixoto\r\n33\r\n5120812-1\r\nXenia Cristina Pinheiro da Silva\r\n25\r\nId: 2434781\r\n"
        ],
        "2434818": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040079/004033/2020,\r\nE:\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: LECO INSTRUMENTO LTDA\r\nInscrição Estadual: 81.667.624\r\nCNPJ nº: 42.523.365/0001-40\r\n- Nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2022\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2434818\r\n"
        ],
        "2434842": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA \r\nPENITENCIÁRIO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SSISPEN Nº 007 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA DÍGITRO TECNOLOGIA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e no processo nº SEI-210071/00026/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da comissão criada pela Portaria SEAP/SSISPEN nº 03, de 22/06/2022, publicada no DOERJ de 27/06/2022, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 13/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Dígitro Tecnologia S/A, por meio do processo nº SEI-210071/000026/2020, que versa sobre a prestação de serviços de gerenciamento do trabalho dos internos do sistema penitenciário, em regime semi-aberto e aberto.\r\n- Designar Leonardo Silveira Franceschin, Subsecretário de Inteligência de Penitenciária, ID. Funcional 4196144-7, para a função de gestor titular, e Marcelo Ramos Rodrigues, Superintendente de Busca Eletrônica, ID. Funcional 4318218-6, para a função de gestor substituto; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscais:\r\nTânia de Almeida da Silva, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional 5000720-3;\r\nBernardo Menegassi Meilhac, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional 433644-8;\r\nSandro Marques Oliveira, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional 4269906-1.\r\nCaberão aos gestores e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/SSISPEN nº 03, de 22/06/2022, publicada no DOERJ de 27/06/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nLEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nId: 2434842\r\n"
        ],
        "2434857": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à Autoridade de Trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\nnº SEI-350128/001753/2022.\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nQUANT.\r\nNOME\r\nÓRGÃO\r\nID. FUNCIONAL\r\n01\r\nJAIR ANDRADE MENEZES JUNIOR\r\n8º BPM\r\n42660904\r\n02\r\nANTÔNIO CARLOS BELIENE MAIA\r\n8º BPM\r\n43206360\r\n03\r\nSERGIO VINICIUS BATISTA DE SOUSA\r\n8º BPM\r\n43771564\r\n04\r\nRAMON RODRIGUES BARROS\r\n8º BPM\r\n43755739\r\n05\r\nELTON RAMOS DEFANTE\r\n8º BPM\r\n43807950\r\n06\r\nGILBERTO NOGUEIRA DA SILVA\r\n8º BPM\r\n25029185\r\n07\r\nROMULO COSTA SABINO\r\n8º BPM\r\n43834205\r\n08\r\nRODRIGO CORREA FREITAS\r\n8º BPM\r\n44029357\r\n09\r\nSOLANO FONSECA MONTOVANI\r\n8º BPM\r\n44029691\r\n10\r\nJEFFERSON LEMOS DA SILVA PEREIRA\r\n8º BPM\r\n44072732\r\n11\r\nJOSLE FRANÇA\r\n8º BPM\r\n42177537\r\n12\r\nVINICIUS FERREIRA MONTE\r\n8º BPM\r\n44103476\r\n13\r\nEVERTON DE OLIVEIRA SOARES\r\n8º BPM\r\n44094698\r\n14\r\nSILVIO DA ROCHA GOMES\r\n8º BPM\r\n44103816\r\n15\r\nCARLOS EDUARDO VALIENGO MANHAES\r\n8º BPM\r\n44121610\r\n16\r\nLUIZ CARLOS PONTES NETO\r\n8º BPM\r\n44159951\r\n17\r\nMARCELO AMARO DOS SANTOS\r\n8º BPM\r\n44205791\r\n18\r\nHERCULES HENRIQUES DOS SANTOS\r\n8º BPM\r\n44207735\r\n19\r\nMARCUS VINICIUS CALDAS NEVES\r\n8º BPM\r\n44223668\r\n20\r\nLEONARDO JUAN AMARAL MONTEIRO\r\n8º BPM\r\n44228120\r\n21\r\nHELVIO RIBEIRO QUINTES\r\n8º BPM\r\n44260130\r\n22\r\nMAXIMINIANO BRAGA DA SILVA\r\n8º BPM\r\n50068350\r\n23\r\nEDMILSON DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR\r\n8º BPM\r\n50060473\r\n24\r\nWERLEN DA SILVA FRANCISCO NACOUR\r\n8º BPM\r\n50064525\r\n25\r\nATAULPHO DE SOUZA DUTRA JUNIOR\r\n8º BPM\r\n50082868\r\n26\r\nAGUINALDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n8º BPM\r\n50082132\r\n27\r\nJARBAS AQUINO SANTANA\r\n8º BPM\r\n50083783\r\n28\r\nANDERSON LUIZ MARIA BARBOSA\r\n8º BPM\r\n50088815\r\n29\r\nCARLOS DAVID RODRIGUES FERNANDES\r\n8º BPM\r\n50104845\r\n30\r\nISAIAS DE SOUZA CAETANO\r\n8º BPM\r\n50177532\r\n31\r\nLUIZ FELIPE SA PEREIRA SILVA\r\n8º BPM\r\n50169505\r\n32\r\nJOSEBE NEGRIM AGUIAR\r\n8º BPM\r\n50174568\r\n33\r\nBRUNO FERREIRA BARRETO\r\n8º BPM\r\n50174533\r\n34\r\nJEFFERSON LUIZ DE ARAÚJO\r\nPMERJ\r\n43828523\r\n35\r\nVINICIUS DE ALBUQUERQUE ARAÚJO AVILA\r\nPMERJ\r\n50344269\r\n36\r\nVICENTE DE PAULA ROCHA LIMA JUNIOR\r\nPMERJ\r\n22140646\r\n37\r\nKARLEX RENAN ALVES ALVES\r\nPMERJ\r\n22842985\r\n38\r\nALEXANDER CICERO DOS REIS\r\nPMERJ\r\n23720760\r\n39\r\nRENATO DE OLIVEIRA BATISTA\r\nPMERJ\r\n22393854\r\n40\r\nLEONARDO CLEMENTINO DE MEDEIROS\r\nPMERJ\r\n21865167\r\n41\r\nJULIO MARINATO NETO\r\nPMERJ\r\n42692318\r\n42\r\nCARLOS HENRIQUE MAGALHÃES GOMES\r\nPMERJ\r\n44246307\r\n43\r\nRENATA CUSTODIO DA SILVA\r\nPMERJ\r\n44122438\r\n44\r\nVANDERLEI AQUILES BERTOLDI\r\nPMERJ\r\n44225679\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2022 \r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2434857\r\n"
        ],
        "2434858": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRDETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150057/001372/2022.\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nJARDEL PORTELLA JUNIOR\r\n10296\r\nADHEMAR TAMES CERQUEIRA FITA\r\n11464\r\nISLAN HENRIQUE LOPES DA SILVA\r\n32603\r\nTHIAGO ANDRE SANTOS\r\n32615\r\nJOVEM MAURO CREISON DA SILVA\r\n32623\r\nDALECIO LEITE MACEDO\r\n32942\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2434858\r\n"
        ],
        "2434918": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2022\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA FUNDAÇÃO LEPROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8 do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637 de 10 de outubro de 1984 e\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E- 16/004/1033/2019,\r\n\r\n\r\nFica instituída a Comissão de Inventário, na forma do inciso I, do art. 54, do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, em caráter permanente, para fins de confirmação da existência física e verificação dos bens móveis em uso na Fundação Leão XIII, objeto do Processo Administrativo n° E-16/004/1033/2019, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nMárcia Furtado Pereira - ID 2867994-6\r\nTadeu Bruggemann de Souza - ID 2132668-1\r\nMárcio Gonçalves Pinto - ID 5098598-1\r\n\r\nFica instituída a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, na forma do art. 75, do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação, classificação e constatação da disponibilidade dos bens móveis em uso na Fundação Leão XIII, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMárcia Furtado Pereira - ID 2867994-6\r\nTadeu Bruggemann de Souza - ID 2132668-1\r\nMárcio Gonçalves Pinto - ID 5098598-1\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e revogará a Portaria FLXIII Nº 528 de 09 de julho de 2021 e a Portaria FLXIII Nº 569de 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2022\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nº 612 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃODA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\n\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto no processo nº SEI-310006/000950/2022.\r\n\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 012/2022, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n012/2022\r\nInteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eirelli\r\nMarcus Vinicius Mendes Azevedo\r\n4322900-0\r\nFISCAIS\r\nID\r\nJosé Carlos Silva Santos\r\n2133818-3\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n5119305-1\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro em, 27 de outubro de 2022\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2434918\r\n"
        ],
        "2434937": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do Processo nº SEI-020003/0001261/2022,\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual, bem como o Acordo de Nível de Serviço;\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 041/2022, celebrado com a Empresa Base Montagens e Serviços Promocionais Ltda. \r\n\r\n- Designar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para atuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016: \r\nCamila Mattos de Oliveira - ID 51276677-1\r\nAislan Pereira Martins - ID 5120511-4 \r\nRogéria Ramalho da Silva ID: 2522707-6 (suplente)\r\n\r\n- Designar como Gestor, o empregado Marcelo Andrade Penido ID: 5118441-9, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pela empregada Ângela Maria Bastos Bonvini ID: 2022326-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2434937\r\n"
        ],
        "2434938": [
            "2022-10-28 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/007510/2022,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\no disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n054/2022\r\njunto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa\r\nID 5128248-8\r\n\r\n\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\n576578-1\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\n4198816-7\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nRoberto Carlos Sales\r\n576591-9\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nAnderson José da Fonseca\r\n5558719\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nCristina Peres Nitto\r\n2089595-0\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nMarcelo Lima dos Santos\r\n4412388-4\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\n0222479-8 / 4019223-7\r\nETE Adolpho Bloch\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\n224985-2 / 425072-2\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSérgio Drummond Madureira Carvalho\r\n224045-5 / 578899-4\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSimone de Morais Assis\r\n4066507-0 / 221158-9\r\nETE Adolpho Bloch\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\n2086004-8\r\nETE Ferreira Viana\r\nSebastião Pontes de San´ Anna\r\n3225774-0\r\nETE Ferreira Viana\r\nUbiratan de Castro\r\n2077295-5\r\nETE Ferreira Viana\r\nPedro William da Costa\r\n4003635-9 / 221334-6\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nJorge Militão da Silva\r\n578892-7\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nTerezinha de J. da Conceição Dutra\r\n20803444-3\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\n4010165-1 /5018392-0\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nNadir Barreto Troiano\r\n223200-7\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nEduardo José Vieira dos Santos\r\n0220869-2\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n5011026-1 / 4010166-9\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nMauro Sabino Roberto\r\n220698-5\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nVanuza Ferreira dos Santos\r\n2230241 / 2072707\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\n42668298\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nMonica dos Santos Lorena\r\n5017467-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\n5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\n2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nEverson Neri Fonseca\r\n4176696-2\r\nFAETEC Paracambi\r\nRicardo Junior dos Santos Alves\r\n4262913-6\r\nFAETEC Paracambi\r\nPaulo Cesar Madeira de Oliveira\r\n4463146-4\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nAndressa da Costa Xavier\r\n30799377-2\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nMaria Aparecida de Assis\r\n4201617-7\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nEverton Guimarães Matos\r\n4219074-6\r\nFAETEC Valença\r\nHélio de Oliveira Furtado\r\n4430974-0\r\nFAETEC Valença\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022 \r\n\r\nPresidente Interino \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260005/007512/2022,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\no disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\njunto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa\r\nID 5128248-8\r\n\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\nID: 576578-1\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\nID: 4198816-7\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nRoberto Carlos Sales\r\nID: 576591-9\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nAnderson José da Fonseca\r\nID: 5558719\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nCristina Peres Nitto\r\nID: 2089595-0\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nMarcelo Lima dos Santos\r\nID: 4412388-4\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\n0222479-8 / 4019223-7\r\nETE Adolpho Bloch\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\n224985-2 / 425072-2\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSérgio D. Madureira Carvalho\r\n224045-5 / 578899-4\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSimone de Morais Assis\r\n4066507-0 / 221158-9\r\nETE Adolpho Bloch\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\nID: 2086004-8\r\nETE Ferreira Viana\r\nSebastião Pontes de San´ Anna\r\nID: 3225774-0\r\nETE Ferreira Viana\r\nUbiratan de Castro\r\nID: 2077295-5\r\nETE Ferreira Viana\r\nPedro William da Costa\r\n4003635-9 / 221334-6\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nJorge Militão da Silva\r\nID: 578892-7\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nTerezinha de J. da Conceição Dutra\r\nID: 20803444-3 \r\nETE João Luiz Nascimento\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\n4010165-1 /5018392-0\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nNadir Barreto Troiano\r\nID: 223200-7\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nEduardo José Vieira dos Santos\r\nID: 0220869-2\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n5011026-1 / 4010166-9\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nMauro Sabino Roberto\r\nID: 220698-5\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nVanuza Ferreira dos Santos\r\n2230241 / 2072707\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\nID: 42668298\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nMonica dos Santos Lorena\r\nID: 5017467-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\nID: 5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nEverson Neri Fonseca\r\nID: 4176696-2\r\nParacambi\r\nRicardo Junior dos Santos Alves\r\nID: 4262913-6\r\nFAETEC Paracambi\r\nPaulo Cesar Madeira de Oliveira\r\nID: 4463146-4\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nAndressa da Costa Xavier \r\nID: 30799377-2\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nMaria Aparecida de Assis\r\nID: 4201617-7\r\nFAETEC Barra Mansa\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022\r\n\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2434938\r\n"
        ],
        "2435009": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022, e 4.873, de 27.07.2022, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nADHAN WILLIAN PROTHES DIAS\r\nAMANDA ABRANTES DO NASCIMENTO\r\nANA BEATRIZ PEREIRA E SILVA\r\nANA CAROLINA SILVA LIMA\r\nANDRE LUIZ FIGUEIREDO VILAS BOAS\r\nANDRESSA SILVA FARIAS\r\nANTONIO RODOLPHO SOUZA SILVA\r\nCASSIELE DA SILVA MIRANDA\r\nCHARLES ANDRE DUQUE SANTIAGO\r\nDARLAN FELIPE DA SILVA GODAT\r\nDIEGO BENICIO ROMAO\r\nELIJANE PECLAT RANGEL\r\nERALDO LOPES DA GAMA JUNIOR\r\nERISON MATHEUS SANTOS DA SILVA\r\nGABRIEL DE MELO ALVES\r\nGUILHERME PINTO KROEBER RIBEIRO\r\nJOAO GABRIEL BOARETTO MACHADO\r\nJOAO GABRIEL COUTO DE MORAES\r\nJULIA DELGADO ALBUQUERQUE\r\nKELY RIBEIRO SOUZA BARBOSA\r\nLARYSSA DA COSTA FELIPE\r\nLETICIA VILAR CORREIA\r\nLUCAS DA SILVA DE FARIAS\r\nLUISA CALDAS WUILLAUME\r\nMARCELO SOUSA DOS SANTOS\r\nMARCUS VINICIUS GONCALVES BRASIL\r\nMATHEUS COUTO DA FONTE\r\nMAURICIO AUGUSTO GONSALVES SILVA\r\nNATALIA DA SILVA ARAUJO BRITO CHAVES\r\nNATHALIA NUNES SVAITER\r\nOSVALDO MOREIRA DE OLIVEIRA FILHO\r\nPEDRO ALMEIDA DE PINHO BRITO\r\nRAFAEL REINERT\r\nRAPHAELA BARRETO FERNANDES PALHA\r\nRODRIGO COSTA LINS ASTORGA\r\nRODRIGO MAZELIAH MARIANO\r\nSABRINA DE QUEIROZ ALVES\r\nSILAS SILVA DOS SANTOS\r\nSTEPHANNY CRISTINY MELO DE SOUZA PINTO\r\nTHALISSON FELIPE CONSTANCIO DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\nVALTER ALEXANDRE TEIXEIRA DE LIMA\r\nVINICIUS SOARES DE AZEVEDO CORREA\r\n1ª PR -NITERÓI:\r\nBERNARDO DORIA TRINDADE\r\nKAROLINE FREITAS DA CRUZ\r\nRAPHAEL CARVALHO MONTEIRO NEVES\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nALEX LEONARDO BENEVIDES DE ARAUJO\r\nMATHEUS BRITO BARBOSA\r\nPABLO DA SILVA DOMICIOLI DA COSTA\r\nSINDY MARTHA RIBEIRO MARCELO\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nAMANDA FIGUEIREDO LIMA AFFONSO\r\nBEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA ROSA\r\nRAPHAEL BELTRAO DIAS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradoria Regional assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2435009\r\n"
        ],
        "2435010": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 2ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.840, de 23.05.2022, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nADRIANE ALMEIDA CAMPOLINO\r\nALLAN GOLDEMBERG\r\nBRUNA DE MEYRELLES BORGES\r\nBRUNO RIOS PAULA DE SALLES\r\nCLARA MONTEIRO SAMPAIO\r\nFELIPE CORDEIRO DE SOUZA\r\nFELIPE FREIRE RODRIGUES\r\nFERNANDHA YANNI BORGES MACEDO\r\nIGOR DE OLIVEIRA GUALBERTO\r\nJOAO VICTOR KORNALEWSKI DE CARVALHO\r\nJOSE ROBERTO SILVA SANTOS\r\nJOSUE VICTOR LOPES SANTOS OLIVEIRA\r\nJOYCE INGRID DA SILVA ROSA\r\nLAIZA ALVES DE CARVALHO PINHEIRO\r\nLARISSA FERREIRA DE SANT ANA\r\nLIVIA BENA ALVES\r\nLUAN GABRIEL MARTINS OLIVEIRA\r\nLUCAS TITONELI GUEDES\r\nMAYCOM DANTAS DA SILVA\r\nMAYRA SILVA VIANA\r\nNATALIA SOPRANI VALENTE MUNIZ\r\nPAULA NOBRE DE SOUZA PINTO VIEITAS\r\nPEDRO LUCAS MORAIS DE PAULA\r\nRAMON SANTOS PACHECO\r\nRICARDO GUTTERRES COSTA\r\nTONI HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\nVICTOR ALVES BORGES DA SILVA\r\nVITOR LIMA SOUTO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2435010\r\n"
        ],
        "2435011": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- KATHARINE VIANA PEREIRA\r\n- LUCAS LOPES COSTA \r\n- LUIZ MIGUEL DA COSTA DA SILVA\r\n- PEDRO HENRIQUE DE ASSIS MARENDAZ ANTONIO\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- GISLAYNE DE OLIVEIRA SILVA DA SILVA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2435011\r\n"
        ],
        "2435012": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso: \r\n1. CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA - UNICARIOCA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- CÉLIA ABIGAIL ALBUQUERQUE PEIXOTO\r\n2. INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DE BRASÍLIA- IDP\r\nDIREITO:\r\n- BEATRIZ CHAVES MESQUITA PAIVA\r\n3. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB\r\nDIREITO:\r\n- MARIA EDUARDA NUNES SILVA\r\n- MARTA VINAGRE DE FREITAS\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- ANDRIELI PEREIRA MENDES\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- ANA CAROLINA RIBEIRO DA COSTA\r\n- ENZO WEBER MACEDO DE MORAIS\r\n- THIAGO GAVINA MENDES\r\n5. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n- CARLOS HENRIQUE DA ROCHA DE LIMA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2435012\r\n"
        ],
        "2435013": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA 415/2021 QUE DISPÕE SOBRE OS ENCARREGADOS DE BENS PATRIMONIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, proc. nº SEI-040161/000085/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no decreto 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 29, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014, queestabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 41 de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\no servidor Saimon da Silva Ribeiro - ID. 44559500 para responder como encarregado pelos Bens Patrimoniais da Subunidade 12 (Agência Méier) em substituição ao servidor Maria Lúcia de Albuquerque Mendes ID.4038458, com validade a contar de 06 de setembro de 2022\r\nDesignar o servidor Sergio Ricardo Ribeiro Alves - ID 4381944-3 para responder como encarregado pelos Bens Patrimoniais da Subunidade 38 (Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicações) em substituição ao servidor Maykl Kamaroff ID. 50329111, com validade a contar de 03 de outubro de 2022\r\n- Designar o servidor Luís César Carvalho da Silva ID. 50161032, para responder como encarregado pelos Bens Patrimoniais da Subunidade 52 (Comissão Permanente de Licitação) em substituição ao servidor Jorge Leonardo Mosquera Torres De Oliveira - ID. 44060653, com validade a contar de 04 de julho de 202245\r\n- Alterar o anexo I da Portaria Rioprevidência 415/2021 conforme tabela abaixo:\r\nANEXO I\r\nSUBUNIDADE - RIOPREVIDÊNCIA\r\nda Subunidade\r\nSubunidades\r\nLocalizações\r\nEncarregado - ID. Funcional\r\n12\r\nAgência Méier\r\nAGEMEI\r\nSaimon da Silva Ribeiro-ID 44559500\r\n38\r\nde Tecnologia da Informação e Comunicações\r\nGERTIC / gerência - SEDE - 2º andar\r\nSergio Ricardo Ribeiro Alves - ID 4381944-3\r\nGERTIC salão - SEDE - 2º andar\r\nGERTIC sala servidores - SEDE - 2º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - térreo\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - mezanino\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 1º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 2º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 3º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 4º andar\r\nGERTIC infraestrutura - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nGERTIC - material de processamento de dados\r\n(Erasmo Braga)\r\n52\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nSala COMISPL- SEDE - 1º andar\r\nLuís César Carvalho da Silva ID. 50161032\r\n- Os demais artigos da Portaria Rioprevidência PRE nº 415/2021 permanecem inalterados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2435013\r\n"
        ],
        "2435102": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E DR. JOÃO MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030032/003138/2022,\r\nDispensar o servidor Reginaldo de Souza, ID Funcional nº 3435215-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. João Maia, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Gisele Américo Soares, ID Funcional nº 4188388-8. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 27/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n2022\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. DOM BOSCO, \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030033/004994/2022;\r\n\r\n\r\n- Dispensar a servidora Eunice da Silva Diniz, ID Funcional nº 3328434-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dom Bosco, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Idoméa Antunes dos Santos, ID Funcional nº 3999413-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 30/09/2022.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2435102\r\n"
        ],
        "2435126": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            " \r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR- GERAL\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A 4 X 4 TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAPROCESSO Nº SEI-020007/002271/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 044/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a 4 x 4 Terraplanagem Construções e Serviços Ltda. Processo nº SEI-020007/002271/2022.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 044/2022, o servidor Gilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de outubro de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 143 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA PROCESSO Nº SEI- 020007/002296/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 043/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Loctech Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda -Epp - Processo nº SEI-020007/002296/2022.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nTiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional nº 51178010;\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 043/2022, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de outubro de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2435126\r\n"
        ],
        "2435150": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            " \r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 13 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-120001/005696/2022 e SEI- 120001/009822/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 022/2022, celebrado com o Centro Integrado Empresa -Escola - CIEE.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nLeonam Guimarães Nogueira - ID Funcional 5029526-8\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nLucas Noan Franco Motta Benedito - ID Funcional 5111556-5\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\n5119812-6\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização, incluindo e mencionando as folhas de ponto e os Relatórios mensais assinados pelos Supervisores de cada Estagiário.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2435150\r\n"
        ],
        "2435263": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2022\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01, pelas Atualizações CELT-MB n° 09/20 e 02/21, e o disposto no Processo nº SEI-040106/000155/2022,\r\nE:\r\n- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n- acréscimo dos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ823451\r\nProtocolo ICMS 2 de 2014 - Suspensão\r\n01/11/2022\r\nProtocolo ICMS 2/2014\r\nRJ823452\r\nProtocolo ICMS 5 de 2014 - Suspensão\r\n01/11/2022\r\nProtocolo ICMS 5/2014\r\nRJ823453\r\nProtocolo ICMS 64 de 2015 - Suspensão\r\n01/11/2022\r\nProtocolo ICMS 64/2015\r\n\r\nRJ820454\r\nLei nº 2.657/1996, art. 14, inciso XV - Redução de alíquota\r\n01/11/2022\r\nLei nº 2.657/1996, art. 14, inciso XV, regulamentado \r\npelo Decreto n° 24.498/1998 e pela\r\nResolução SEF n° 2.942/1998.\r\nRJ823455\r\nProtocolo ICMS 28 de 2008 - Suspensão\r\n01/11/2022\r\nProtocolo ICMS 28/2008\r\n\r\nRJ823456\r\nProtocolo ICMS 4 de 2011 - Suspensão\r\n01/11/2022\r\nProtocolo ICMS 4/2011\r\nRJ801457\r\nConvênio ICMS 88 de 2012 - Isenção\r\n01/11/2022\r\nConvênio ICMS 88/2012, regulamentado pela Resolução SEFAZ n° 573/2013\r\nRJ820458\r\nLei 5.147 de 2007, art. 2º - Redução de Alíquota\r\n01/11/2022\r\nLei nº 5.147/2007, art. 2º, regulamentada pelo art. 8º da Parte III da Resolução SEFAZ n° 720/2014\r\nRJ802459\r\nConvênio ICMS 130 de 1994 - Redução de base de cálculo\r\n01/11/2022\r\nConvênio ICMS 130/1994\r\nRJ822367\r\nLei n° 4.531 de 2005 - Tributação sobre saída \r\n01/05/2019\r\nLei n° 4.531/2005\r\n- inserção de data fim nos seguintes itens: \r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ802440\r\nLei 5.147 de 2007, art. 2º - Redução de base de cálculo\r\n01/12/2017\r\n31/10/2022\r\nLei nº 5.147/2007, art. 2º, regulamentada pelo art. 8º da Parte III da Resolução SEFAZ n° 720/2014\r\n\r\nRJ820167\r\nConvênio ICMS 130 de 1994 - Redução de alíquota\r\n01/04/2019\r\n31/10/2022\r\nConvênio ICMS 130/1994\r\n- alteração de redação dos seguintes itens:\r\nRJ818367\r\nLei n° 4.531 de 2005 - Diferimento\r\n01/05/2019\r\nLei n° 4.531/2005\r\nRJ803076\r\nConvênio ICMS 38 de 2012 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 38/2012; Resolução SEFAZ n° 239/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 27/10/2022.\r\nId: 2435263\r\n"
        ],
        "2435265": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            "\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira, conforme Processo Administrativo SEI-150001/014580/2022,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), ano 2021, referente a prestação de serviços de publicidade.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 03/10/2022 até 31/12/2022\r\n- FIA/RJ\r\n-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS \r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n:\r\n.: .08.122.0002.2016\r\n: 3390\r\n: 122\r\n: R 2.498,88 (Dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exeqüente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de 03 de outubro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2435265\r\n"
        ],
        "2435283": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID funcional 5116944-4, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2021, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA\r\nOracle Do Brasil Sistemas Ltda\r\nSEI- 040063/000016/2020\r\n008/2021\r\nde 24 de etembro de 2021\r\n- Substituir a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional 5123161-1, pela ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, para atuar como Gestora do Contrato nº 008/2021.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 0619448-6, JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097-3, LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional 5089489-7, e PEDRO PAULO TAVARES DA SILVA, ID Funcional 5089848-5 como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2435283\r\n"
        ],
        "2435284": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n, ID funcional 5116944-4, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2021, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI\r\nSEI- 040227/000009/2021\r\n2\r\nde etembro de 2022\r\n- Substituir a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional 5123161-1, pela ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, para atuar como Gestora do Contrato nº 007/2022.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores EDUARDO FELIPE ABREU ROCHA, ID Funcional 5121930-1, GISELA ALVES DE ARAUJO SOUZA, ID Funcional 5096208-6, BRUNO LIMA DUARTE, ID Funcional 5113162-5, e LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional 50894897-3 como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2435284\r\n"
        ],
        "2435285": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID funcional 5116944-4, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 011/2022, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA\r\nMULTITECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\nSEI- 040227/000009/2021\r\n2\r\n73 de 16 de gosto de 2022\r\n- Substituir a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional 5123161-1, pela ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, para atuar como Gestora do Contrato nº 011/2022.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores GABRIEL MOTTA COSTA, ID Funcional nº 5017540-8, GUSTAVO GONÇALVES ROCHA, ID Funcional 5118396-0 e ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, ID Funcional 5112499-8, e MÔNICA CRISTINA FERREIRA CRESPO SOUZA,ID Funcional nº 5118526-1 como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2435285\r\n"
        ],
        "2435286": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID funcional 5116944-4, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 012/2022, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA\r\nMULTITECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\nSEI- 040227/000009/2021\r\n2\r\nde 16 de gosto de 2022\r\n- Substituir a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional 5123161-1, pela ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, para atuar como Gestora do Contrato nº 012/2022.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores GABRIEL MOTTA COSTA, ID Funcional nº 5017540-8, GUSTAVO GONÇALVES ROCHA, ID Funcional 5118396-0 e ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, ID Funcional 5112499-8, e MÔNICA CRISTINA FERREIRA CRESPO SOUZA,ID Funcional nº 5118526-1, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2435286\r\n"
        ],
        "2435287": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID funcional 5116944-4, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 013/2022, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA\r\nMULTITECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\nSEI- 040227/000009/2021\r\n2\r\nde 16 de gosto de 2022\r\n- Substituir a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional 5123161-1, pela ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, para atuar como Gestora do Contrato nº 013/2022.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores GABRIEL MOTTA COSTA, ID Funcional nº 5017540-8, GUSTAVO GONÇALVES ROCHA, ID Funcional 5118396-0 e ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, ID Funcional 5112499-8, e MÔNICA CRISTINA FERREIRA CRESPO SOUZA, ID Funcional nº 5118526-1 como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2435287\r\n"
        ],
        "2435310": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            "ATO DO PRESIDENTE\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\n:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310006/000911/2022 e SEI-310006/001208/2022;\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nJULIANA FIGUEIREDO GOMES ERNESTO, ID 5100571-9, que integra a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 010/2019 - ACF da Silva Ltda. (processo E-16/004/1031/2019), através da Portaria FLXIII nº 604, de 26 de agosto de 2022, publicada no DOERJ em 31/08/2022, pelo servidor RODRIGO DE PAZ DOS SANTOS, ID 5036623-8, como fiscal do contrato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar de 15.09.2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2435310\r\n"
        ],
        "2435331": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/003482/2022.\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nCNPJ: 14.139.773/0001- 68\r\n/2022\r\nPrestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software em regime de fábrica de Software (FSW), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços. SEI- 030022/003482/2022\r\nI - CIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\nII - ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9\r\n- Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio De Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2435331\r\n"
        ],
        "2435336": [
            "2022-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/003482/2022,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nCNPJ: 14.139.773/0001- 68\r\n/2022\r\nPrestação de serviços técnicos especializados em Contagem de Ponto de Função de projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação em regime de Fábrica de Métrica (FM), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços. SEI-030022/003482/2022\r\nI - CIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9\r\n- Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2435336\r\n"
        ],
        "2435371": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDÁ PUBLICIDADE AO RESULTADO DAS ELEIÇÕES INTERNAS PARA EXERCÍCIO DOS MANDATOS DE PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DAS CÂMARAS E COMISSÕES PARA O BIÊNIO 2022-2024.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 16, bem como no § 2º do artigo 17 da Lei Estadual nº 3.155 de 29 de dezembro de 1998, combinados com o parágrafo único do artigo 26 do Regimento Interno e, consi derando as eleições internas para gestão das Câmaras e Comissões no Biênio 2022-2024,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 030023/000004/2021\r\n- Dar transparência ao resultado das eleições para exercício dos mandatos da presidência e vice-presidência das Câmaras e Comissões para o biênio 2022-2024, conforme o resultado das eleições internas realizadas na 1.925ª Sessão Plenária de 20 de setembro de 2022.\r\n- Foram eleitos para o exercício dos mandatos de presidente e vice-presidente no biênio 2022-2024, os seguintes conselheiros:\r\nComissão Permanente de Legislação e Normas\r\nPresidência: Delmo Ernesto Morani\r\nVice-presidência: Antônio Charbel José Zaib\r\nComissão Especial de Inclusão e Diversidade\r\nPresidência: Fátima Bayma de Oliveira\r\nVice-presidência: Flávia Monteiro de Barros Araujo\r\nCâmara Conjunta de Educação Superior e Profissional\r\nPresidência: Ricardo Tonassi Souto\r\nVice-presidência: Conrado Antunes Raunheitti\r\nCâmara de Educação Básica\r\nPresidência: Marcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel\r\nVice-presidência: Fernando Mendes Leite\r\nEsta Portaria entrará em vigor em 04/11/2022.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2435371\r\n"
        ],
        "2435374": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/013789/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\nI - membros titulares:\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 5023247-9; \r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID 5017859-8; \r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO, ID .576.160-3.\r\nII - membros suplentes:\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID 1.988.165-7; \r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID 5.023.784-5; \r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES ID 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidência do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2435374\r\n"
        ],
        "2435378": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instauração de sindicância e a nomeação de Comissão Sindicante por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.000, de 27 de setembro de 2022, publicada no D.O.E.R.J de 29 de setembro de 2022, para apuração dos fatos relatados no processo administrativo SEI- 120211/000258/2020;\r\n- a solicitação da Presidente da Comissão que justifica e oficializa a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-430002/000514/2022,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.000, de 27 de setembro de 2022, para apurar os fatos relatados no processo SEI-120211/000258/2020.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de outubro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022 \r\nPresidente\r\nId: 2435378\r\n"
        ],
        "2435381": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI- 030022/013767/2022,\r\n: \r\no estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual;\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos celebrados pelo DEGASE, composta pelos seguintes membros:\r\nI - membros titulares:\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 5023247-9; \r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID 5017859-8; \r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO, ID .576.160-3.\r\nII - membros suplentes:\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID 1.988.165-7; \r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID 5.023.784-5; \r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES ID 1.982.205-7.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\n- A Comissão designada por esta Portaria exercerá suas atividades em Sindicância instaurada pela Corregedora do DEGASE, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, sob a presidên cia do primeiro, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2435381\r\n"
        ],
        "2435398": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-E-03/035/1737/2020.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2435398\r\n"
        ],
        "2435399": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030029/003525/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2435399\r\n"
        ],
        "2435401": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº SEI-030033/001145/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2435401\r\n"
        ],
        "2435418": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 30.09.2022\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 271 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nOnde se lê: ...o disposto no Processo nº SEI-150001/014488/2022;\r\nLeia-se: ...o disposto no Processo nº SEI-150001/021024/2022.\r\nId: 2435418\r\n"
        ],
        "2435473": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - CSCTA DO CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- a Portaria Reitoria nº 057/2021; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000545/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa - CSCTA do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB.\r\nSubstituir o servidor João Carlos de Aquino Almeida, ID Funcional nº 641501-6 pelo servidor Sérgio Henrique Seabra, ID Funcional nº 20805900, que atuará como Presidente da Comissão. Os demais membros da Comissão permanecerão os mesmos, conforme indicados por meio da Portaria Reitoria nº 57 de 29 de março de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2022\r\nReitor\r\nId: 2435473\r\n"
        ],
        "2435477": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-120001/005696/2022 e SEI- 120001/009822/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 022/2022, celebrado com o Centro Integrado Empresa -Escola - CIEE.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nLeonam Guimarães Nogueira - ID Funcional 5029526-8\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nLucas Noan Franco Motta Benedito - ID Funcional 5111556-5\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\n5119812-6\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização, incluindo e mencionando as folhas de ponto e os Relatórios mensais assinados pelos Supervisores de cada Estagiário.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 31/10/2022.\r\nId: 2435477\r\n"
        ],
        "2435482": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nODERJ Nº 385\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2022 (LDO), com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo SEI-150016/000954/2022.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários, assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução.\r\n: da data da publicação desta Portaria até 31/12/2022.\r\nConcedente: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nExecutante: 58350- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n1433.06.126.0435.4668\r\nNatureza de Despesa: 3390.40\r\nFonte: 232.03\r\nValor: R 725.456,00 (setecentos e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e seis reais)\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender às disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Fica a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC indicada como Unidade Técnica responsável, de acordo com o parágrafo único do art. 4º e art. 7º da Portaria DETRAN/RJ Nº 6225/2022.\r\n- A Unidade Gestora Executante - UGE deverá manter a documentação referente à execução dos trabalhos, à conta dos créditos recebidos, permitindo ao concedente acessar os documentos e acompanhar os trabalhos em andamento.\r\n- A Unidade Gestora Executante - UGE encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira ao órgão/entidade concedente.\r\nEventuais bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos, salvo manifestação expressa em contrário no ato administrativo, integrarão o patrimônio do órgão ou entidade concedente.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2435482\r\n"
        ],
        "2435492": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            "ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/001288/2022, noticiando que a empresa Trivale Instituição de Pagamentos Ltda, que ensejou a assinatura Contrato 105/2021, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação, através de cartão magnético e/ou cartão eletrônico (natalino), com tecnologia de chip e respectiva recarga única, não realizou a restituição dos saldos residuais dos Cartões Natalinos a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 105/2021, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Trivale Instituição de Pagamentos Ltda, situada na Av. Jacarandá, nº 200, bairro Jaraguá Uberlândia MG, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 00.604.122/0001- 97.\r\nDesigna o 2º SGT PM RG 82.570, Id. Func 42653487, MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/001288/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2435492\r\n"
        ],
        "2435493": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINFORMA A CAPACIDADE MÁXIMA DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e no que consta no ProcessoSEI- 03/022/002758/2019,\r\n:\r\n- Informar a Capacidade Máxima das Unidades Socioeducativas abaixo mencionadas, no Anexo Único, distribuídas pelas regiões do Estado do Rio de Janeiro, em atenção a Decisão do STF exarada no HC nº 143988/ES Agr.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 31/10/2022, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DEGASE nº 1140, de 19/09/2022, publicada no DOERJ de 10/10/2022.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nAnexo Centro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (Anexo GCA)\r\n31\r\nCentro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\n64\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n06\r\nCentro de Socioeducação de Nova Friburgo (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n06\r\nCentro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n06\r\nCentro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS) \r\n06\r\nCentro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\n30\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n10\r\nCentro de Socioeducação Ilha do Governador (CENSE ILHA DO GOVERNADOR)\r\n38\r\nCentro de Socioeducação Maria Luíza Marcate Ramos (CENSE MARIA LUÍZA MARCATE RAMOS)\r\n89\r\nCentro de Socioeducação de Nova Friburgo (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n14\r\nCentro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n24\r\nCentro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n20\r\nCentro de Socioeducação Dom Bosco (CENSE DOM BOSCO)\r\n105\r\nEscola João Luiz Alves (EJLA)\r\n151\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n28\r\nCentro de Atendimento Integrado de Belford Roxo (CAI BELFORD ROXO)\r\n137\r\nCentro de Socioeducação de Nova Friburgo (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n30\r\nCentro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n60\r\nCentro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n70\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Bangu (CRIAAD BANGU)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Bonsucesso (CRIAAD BONSUCESSO)\r\n24\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente da Ilha do Governador Thiago Pereira da Costa (CRIAAD ILHA)\r\n12\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Santa Cruz (CRIAAD SANTA CRUZ) \r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente do Galeão (CRIAAD GALEÃO)\r\n12\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Barra Mansa (CRIAAD BARRA MANSA)\r\n36\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Cabo Frio (CRIAAD CABO FRIO)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Campos dos Goytacazes (CRIAAD CAMPOS)\r\n60\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Caxias (CRIAAD CAXIAS)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Macaé (CRIAAD MACAÉ)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Nilópolis (CRIAAD NILÓPOLIS)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Niterói (CRIAAD NITERÓI )\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Nova Iguaçu José de Jesus Botelho (CRIAAD NOVA IGUAÇU)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de São Gonçalo (CRIAAD SÃO GONÇALO)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Teresópolis Inês Joaquina Sant'anna Santos Coutinho (CRIAAD TERESÓPOLIS) \r\n16\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Volta Redonda (CRIAAD VOLTA REDONDA) \r\n32\r\nId: 2435493\r\n"
        ],
        "2435506": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000899/2022, noticiando que a empresa Trivale Instituição de Pagamentos Ltda, que ensejou a assinatura Contrato 108/2021, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação, através de cartão magnético e/ou cartão eletrônico (natalino), com tecnologia de chip e respectiva recarga única, não realizou a restituição dos saldos residuais dos Cartões Natalinos a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 105/2021, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Trivale Instituição de Pagamentos Ltda, situada na Av. Jacarandá, nº 200, bairro Jaraguá Uberlândia MG, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 00.604.122/0001- 97.\r\nDesigna o Subtenente PM RG 78.356, Id Funcional 0593639- 0, Vagner de Souza Vitaliano da Costa , DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000899/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2435506\r\n"
        ],
        "2435538": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/015487/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira- Id. Funcional 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2435538\r\n"
        ],
        "2435553": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELOS EXPEDIENTES REFERENTES À COORDENADORIA TÉCNICA REGIONAL, AO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO E AO SERVIÇO DE LICENCIAMENTO, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA - SUPMEP, NAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS DE SEUS TITULARES\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 26 de outubro de 2022, Processo nº SEI- 070005/000940/2022,\r\nDesignar o servidor Paulo Cesar Ferreira da Silva, id. Funcional 4200690-2, Geógrafo, para responder pelos expedientes referentes à Coordenadoria Técnica Regional, ao Serviço de Fiscalização e Monitoramento e ao Serviço de Licenciamento, da Superintendência Regional do Médio Paraíba do Sul - SUPMEP, nas ausências ou impedimentos de seus titulares, Eleandro Marchado Walverde, id. Funcional 4347919-7, Isabelle Souza e Silva, id. Funcional 5116777-8, e Leonardo Martins Sena, id. Funcional 4347965-0, respectivamente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2435553\r\n"
        ],
        "2435562": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            " \r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Substituir a servidora titular Ana Carolina Medina, ID Funcional nº 5129573-3, pela servidora suplente Márcia Valéria deMiranda, ID Funcional nº 2823116-3, anteriormente designadas para atuarem na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2022, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nSEI- 040227/000022/2021\r\n008/2022\r\n65 DE 18 DE JULHO DE 2022\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa a ser Patrícia do Carmo Vollger da Silva, ID Funcional 5084135-1, Márcia Valéria de Miranda, ID Funcional nº 2823116-3 e Gustavo Darze da Silva, ID Funcional 51290088-0 e como suplentes Valdeci Pinto da Gama, ID Funcional 2823116-3, e Ana Carolina Medina, ID Funcional nº 5129573- 3.\r\n- Substituir a servidora Beatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, pelo (a) Nathalia Belmiro da Silva, ID Funcional 5131448-7, para atuar como Gestor (a) do Contrato nº 008/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2435562\r\n"
        ],
        "2435563": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Substituir a servidora titular Ana Carolina Medina, ID Funcional nº 5129573-3, pela servidora suplente Márcia Valéria deMiranda, ID Funcional nº 2823116-3, anteriormente designadas para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 009/2022, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nDELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI\r\nSEI- 040227/000022/2021\r\n009/2022\r\n66 DE 18 DE JULHO DE 2022\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa a ser Patrícia doCarmo Vollger da Silva, ID Funcional 5084135-1Valéria de Miranda, ID Funcional nº 2823116-3 e GustavoDarze da Silva, ID Funcional 51290088-0 e como suplentes Valdeci Pinto da Gama, ID Funcional 2823116-3, e AnaCarolina Medina, ID Funcional nº 5129573- 3.\r\nSoares, ID Funcional 5123161-1, pela Rosiléia NascimentoPatrício, ID. Funcional 5114640-1, para atuar como Gestor (a) do Contrato nº 009/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2435563\r\n"
        ],
        "2435566": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/024213/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1268, de 18/10/20202, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde/SES, desinterditando a empresa EMBRATEC ENVASO LTDA, CNPJ 02.912.055/0001-01, situado na Rua 20 de Março, nº 09, Lote 06 - Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar e comercializar produtos de cosméticos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar a desinterdição da empresa EMBRATEC ENVASO LTDA, CNPJ 02.912.055/0001-01, situado na Rua 20 de Março, nº 09, Lote 06 - Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar e comercializar produtos de cosméticos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de outubro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2435566\r\n"
        ],
        "2435567": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/025060/2022, e\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nIndeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.249.932/0025-00\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 27/06/2007.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100896/2007\r\nMotivo:\r\nNão exerce mais a atividade de Posto de Coleta neste estabelecimento.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2435567\r\n"
        ],
        "2435577": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEAP/RJ Nº 16/2022, QUE VISA À TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PARA O PLANEJAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E APOIO NA REALIZAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PARA ATUAREM EM UNIDADES DESTA SEAP.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210036/000322/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do dispositivo no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; \r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2022 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade Federal Fluminense por meio do Processo nº SEI- 210036/000322/2022.\r\n\r\n- Designar o servidor Alexander de Carvalho Maia, ID. Funcional 4388209-9, (Subsecretário de Gestão Administrativa) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo e Andressa Estrella Ribeiro Pereira, ID. Funcional 5011681-9, Inspetor de Polícia Penal, para a função de Gestor do referido Acordo Substituto, subordinados a Subsecretaria de Gestão Administrativa.\r\n\r\n- Caberá o Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2022 e ao substituto, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e do Decreto nº 45.600/2016:\r\n\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2435577\r\n"
        ],
        "2435578": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO TJ N° 003/0592/2021, RENOVAÇÃO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURA BÁSICA PARA FUNCIONAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE 02 CENTRAIS DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, BENFICA E VOLTA REDONDA, E IMPLANTAÇÃO DE 01 EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014,\r\nProcesso nº SEI-210098/000417/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias ou Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo TJ nº 003/0592/2021 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por meio do Processo nº SEI- 210098/000417/2021. \r\n- Designar a Policial Penal Roset Maria Ferreira Pires de Souza, ID 19992840 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Termo TJ nº 003/0592/2021 e Simone Alves Barbosa, ID:1992442-9 (Policial Penal), para a função de Gestora Substituta do referido Termo. \r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Jorge Alves Simões, ID:1966356-0 (Policial Fiscal) / Substituto: Luis Carlos Alves de Almeida, ID.: 4196192-7 (Policial Penal); Carlos Rodrigo Siqueira, ID 4367423-2 (Policial Penal) / Substituto: André Luís João Xavier, ID: 4337912-5 (Policial Penal); Claudio dos Santos Souza, ID. 1993923-0 (Policial Penal) / Substituto: Carlos Felipe de Azevedo Castilho, ID 5027704-9 (Policial Penal), subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional e Subsecretaria de Gestão Técnica.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Termo TJ n° 003/0592/2021 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993:\r\n\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de Trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022 \r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2435578\r\n"
        ],
        "2435610": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n2022\r\nPARA SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/000274/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Bruna Cássia Nascimento Fonseca, matrícula nº 36.434-9 / ID: 4434596-8, como sindicante única para apurar irregularidades descritas no processo nº SEI- 260008/006382/2022.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2022\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2435610\r\n"
        ],
        "2435637": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDE 2022\r\nESTABELECE VINCULAÇÃO DE CNAE ÀS RESPECTIVAS AUDITORIAS FISCAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 e o contido no processo nº SEI- 040073/000226/2022,\r\nRESOLVE:\r\nFicam estabelecidas as vinculações dos CNAE previstos no Anexo Único desta Portaria com as respectivas unidades de fiscalização da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, em atendimento ao previsto no artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 457/2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022.\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nANEXO ÚNICO\r\nAFE 01\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\nCNAE\r\nDESCRIÇÃO CNAE\r\n3600602\r\nDISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES\r\n4911600\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA\r\n4912401\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL\r\n4912402\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E EM REGIÃO METROPOLITANA\r\n4921302\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL EM REGIÃO METROPOLITANA\r\n4922101\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL, EXCETO EM REGIÃO METROPOLITANA\r\n4922102\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERESTADUAL\r\n4923001\r\nSERVIÇO DE TÁXI\r\n4923002\r\nSERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA\r\n4924800\r\nTRANSPORTE ESCOLAR\r\n4929902\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL\r\n4929904\r\nORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL\r\n4929999\r\nOUTROS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4930202\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL\r\n4930203\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS\r\n4930204\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS\r\n4940000\r\nTRANSPORTE DUTOVIÁRIO\r\n4950700\r\nTRENS TURÍSTICOS, TELEFÉRICOS E SIMILARES\r\n5011401\r\nTRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - CARGA\r\n5011402\r\nTRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - PASSAGEIROS\r\n5021102\r\nTRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA\r\n5022002\r\nTRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA\r\n5030101\r\nNAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO\r\n5091202\r\nTransporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional\r\n5099801\r\nTRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS\r\n5099899\r\nOUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n5111100\r\nTRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS REGULAR\r\n5112901\r\nSERVIÇO DE TÁXI AÉREO E LOCAÇÃO DE AERONAVES COM TRIPULAÇÃO\r\n5112999\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS NÃO-REGULAR\r\n5120000\r\nTRANSPORTE AÉREO DE CARGA\r\n5229002\r\nSERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS\r\n5250805\r\nOPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM\r\n5310501\r\nATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL\r\n5310502\r\nATIVIDADES DE FRANQUEADAS E PERMISSIONÁRIAS DO CORREIO NACIONAL\r\n5320201\r\nSERVIÇOS DE MALOTE NÃO REALIZADOS PELO CORREIO NACIONAL\r\n8012900\r\nATIVIDADES DE TRANSPORTE DE VALORES\r\nAFE 03\r\nPosto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\nCNAE\r\nDESCRIÇÃO CNAE\r\n3511501\r\nGERACAO DE ENERGIA ELETRICA\r\n3512300\r\nTRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n3513100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n3514000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n6010100\r\nATIVIDADES DE RÁDIO\r\n6021700\r\nATIVIDADES DE TELEVISÃO ABERTA\r\n6022501\r\nPROGRAMADORAS\r\n6110801\r\nSERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC\r\n6110802\r\nSERVIÇOS DE REDES DE TRANSPORTE DE TELECOMUNICAÇÕES - SRTT\r\n6110803\r\nSERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM\r\n6110899\r\nSERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR FIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n6120501\r\nTELEFONIA MÓVEL CELULAR\r\n6120502\r\nSERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO - SME\r\n6120599\r\nSERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n6130200\r\nTELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE\r\n6141800\r\nOPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR CABO\r\n6142600\r\nOPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR MICROONDAS\r\n6143400\r\nOPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR SATÉLITE\r\n6190601\r\nPROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES\r\n6190602\r\nPROVEDORES DE VOZ SOBRE PROTOCOLO INTERNET - VOIP\r\n6190699\r\nOUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n6319400\r\nPORTAIS, PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET\r\nAFE 04\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível\r\nCNAE\r\nDESCRIÇÃO CNAE\r\n4684201\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTÔMEROS\r\n0600001\r\nEXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n0600002\r\nEXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE XISTO\r\n0600003\r\nEXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS BETUMINOSAS\r\n0910600\r\nATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n1921700\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO\r\n1922501\r\nFORMULAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS\r\n1922502\r\nRERREFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES\r\n1922599\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO\r\n1931400\r\nFABRICAÇÃO DE ÁLCOOL\r\n1932200\r\nFABRICAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS, EXCETO ÁLCOOL\r\n2019301\r\nELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES\r\n2021500\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS\r\n2022300\r\nFABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS\r\n2031200\r\nFABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS\r\n2032100\r\nFABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOFIXAS\r\n2091600\r\nFABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES\r\n2093200\r\nFABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL\r\n3520401\r\nPRODUÇÃO DE GÁS; PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL\r\n3520402\r\nDISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS\r\n4681801\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NÃO REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)\r\n4681802\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)\r\n4681803\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ÁLCOOL CARBURANTE\r\n4681804\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO\r\n4681805\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES\r\n4682600\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)\r\n4684202\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SOLVENTES\r\n4731800\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4732600\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES\r\n4784900\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)\r\nAFE 05\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral\r\nCNAE\r\nDESCRIÇÃO CNAE\r\n0112199\r\nCULTIVO DE OUTRAS FIBRAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n0116403\r\nCULTIVO DE MAMONA\r\n0119999\r\nCULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n0122900\r\nCULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS\r\n0139306\r\nCULTIVO DE SERINGUEIRA\r\n0142300\r\nPRODUÇÃO DE MUDAS E OUTRAS FORMAS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL, CERTIFICADAS\r\n0210101\r\nCULTIVO DE EUCALIPTO\r\n0210103\r\nCULTIVO DE PINUS\r\n0210104\r\nCULTIVO DE TECA\r\n0210105\r\nCULTIVO DE ESPÉCIES MADEIREIRAS, EXCETO EUCALIPTO, ACÁCIA-NEGRA, PINUS E TECA\r\n0210106\r\nCULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS\r\n0210107\r\nEXTRAÇÃO DE MADEIRA EM FLORESTAS PLANTADAS\r\n0210108\r\nPRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL - FLORESTAS PLANTADAS\r\n0210109\r\nPRODUÇÃO DE CASCA DE ACÁCIA-NEGRA - FLORESTAS PLANTADAS\r\n0210199\r\nPRODUÇÃO DE PRODUTOS NÃO-MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS PLANTADAS\r\n0220901\r\nEXTRAÇÃO DE MADEIRA EM FLORESTAS NATIVAS\r\n0220902\r\nPRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL - FLORESTAS NATIVAS\r\n0220904\r\nCOLETA DE LÁTEX EM FLORESTAS NATIVAS\r\n0220999\r\nCOLETA DE PRODUTOS NÃO-MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS\r\n0312403\r\nCOLETA DE OUTROS PRODUTOS AQUÁTICOS DE ÁGUA DOCE\r\n0500301\r\nEXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL\r\n0500302\r\nBENEFICIAMENTO DE CARVÃO MINERAL\r\n0710301\r\nEXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO\r\n0710302\r\nPELOTIZAÇÃO, SINTERIZAÇÃO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINÉRIO DE FERRO\r\n0721901\r\nEXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO\r\n0721902\r\nBENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO\r\n0722701\r\nEXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ESTANHO\r\n0722702\r\nBENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ESTANHO\r\n0723501\r\nEXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS\r\n0723502\r\nBENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE MANGANÊS\r\n0724301\r\nEXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS\r\n0724302\r\nBENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS\r\n0725100\r\nEXTRAÇÃO DE MINERAIS RADIOATIVOS\r\n0729401\r\nEXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE NIÓBIO E TITÂNIO\r\n0729402\r\nEXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO\r\n0729403\r\nEXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE NÍQUEL\r\n0729404\r\nEXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n0729405\r\nBENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n0810001\r\nEXTRAÇÃO DE ARDÓSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO\r\n0810002\r\nEXTRAÇÃO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO\r\n0810003\r\nEXTRAÇÃO DE MÁRMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO\r\n0810004\r\nEXTRAÇÃO DE CALCÁRIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO\r\n0810005\r\nEXTRAÇÃO DE GESSO E CAULIM\r\n0810006\r\nEXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO\r\n0810007\r\nEXTRAÇÃO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO\r\n0810008\r\nEXTRAÇÃO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO\r\n0810009\r\nEXTRAÇÃO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO\r\n0810010\r\nBENEFICIAMENTO DE GESSO E CAULIM ASSOCIADO À EXTRAÇÃO\r\n0810099\r\nEXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO\r\n0892402\r\nEXTRAÇÃO DE SAL-GEMA\r\n0893200\r\nEXTRAÇÃO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS)\r\n0899101\r\nEXTRAÇÃO DE GRAFITA\r\n0899102\r\nEXTRAÇÃO DE QUARTZO\r\n0899103\r\nEXTRAÇÃO DE AMIANTO\r\n0899199\r\nEXTRAÇÃO DE OUTROS MINERAIS NÃO-METÁLICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n0990401\r\nATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO\r\n0990402\r\nATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS\r\n0990403\r\nATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO- METÁLICOS\r\n1610203\r\nSERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA EM BRUTO\r\n1610204\r\nSERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA EM BRUTO - RESSERAGEM\r\n1621800\r\nFABRICAÇÃO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA\r\n1622601\r\nFABRICAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRÉ-FABRICADAS\r\n1622602\r\nFABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PEÇAS DE MADEIRA PARA INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS\r\n1622699\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO\r\n1623400\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA\r\n1629301\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS\r\n1629302\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS, EXCETO MÓVEIS\r\n1910100\r\nCOQUERIAS\r\n2033900\r\nFABRICAÇÃO DE ELASTÔMEROS\r\n2073800\r\nFABRICAÇÃO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS\r\n2219600\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2223400\r\nFABRICAÇÃO DE TUBOS E ACESSÓRIOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO\r\n2229303\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO TUBOS E ACESSÓRIOS\r\n2311700\r\nFABRICAÇÃO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANÇA\r\n2312500\r\nFABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE VIDRO\r\n2319200\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO\r\n2320600\r\nFABRICAÇÃO DE CIMENTO\r\n2330301\r\nFABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SÉRIE E SOB ENCOMENDA\r\n2330302\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO\r\n2330303\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO\r\n2330304\r\nFABRICAÇÃO DE CASAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO\r\n2330305\r\nPREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO\r\n2330399\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES\r\n2341900\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS\r\n2342701\r\nFABRICAÇÃO DE AZULEJOS E PISOS\r\n2342702\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS\r\n2349401\r\nFABRICAÇÃO DE MATERIAL SANITÁRIO DE CERÂMICA\r\n2349499\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO-REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2391501\r\nBRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO\r\n2391502\r\nAPARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO\r\n2391503\r\nAPARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS\r\n2392300\r\nFABRICAÇÃO DE CAL E GESSO\r\n2399101\r\nDECORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, GRAVAÇÃO, VITRIFICAÇÃO E OUTROS TRABALHOS EM CERÂMICA, LOUÇA, VIDRO E CRISTAL\r\n2399102\r\nFABRICAÇÃO DE ABRASIVOS\r\n2399199\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO- METÁLICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2411300\r\nPRODUÇÃO DE FERRO-GUSA\r\n2412100\r\nPRODUÇÃO DE FERROLIGAS\r\n2421100\r\nPRODUÇÃO DE SEMI-ACABADOS DE AÇO\r\n2422901\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NÃO\r\n2422902\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇOS ESPECIAIS\r\n2423701\r\nPRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO SEM COSTURA\r\n2423702\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS LONGOS DE AÇO, EXCETO TUBOS\r\n2424501\r\nPRODUÇÃO DE ARAMES DE AÇO\r\n2424502\r\nPRODUÇÃO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE AÇO, EXCETO ARAMES\r\n2431800\r\nPRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO COM COSTURA\r\n2439300\r\nPRODUÇÃO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E AÇO\r\n2441501\r\nPRODUÇÃO DE ALUMÍNIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMÁRIAS\r\n2441502\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ALUMÍNIO\r\n2442300\r\nMETALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS\r\n2443100\r\nMETALURGIA DO COBRE\r\n2449101\r\nPRODUÇÃO DE ZINCO EM FORMAS PRIMÁRIAS\r\n2449102\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ZINCO\r\n2449103\r\nProdução de ânodos para galvanoplastia\r\n2449199\r\nMETALURGIA DE OUTROS METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2451200\r\nFUNDIÇÃO DE FERRO E AÇO\r\n2452100\r\nFUNDIÇÃO DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS\r\n2511000\r\nFABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS\r\n2512800\r\nFABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL\r\n2513600\r\nFABRICAÇÃO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA\r\n2521700\r\nFABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL\r\n2522500\r\nFABRICAÇÃO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEÍCULOS\r\n2531401\r\nPRODUÇÃO DE FORJADOS DE AÇO\r\n2531402\r\nPRODUÇÃO DE FORJADOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS\r\n2532201\r\nPRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL\r\n2532202\r\nMETALURGIA DO PÓ\r\n2539001\r\nSERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA\r\n2539002\r\nSERVIÇOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS\r\n2541100\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA\r\n2542000\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS\r\n2543800\r\nFABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS\r\n2550101\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE\r\n2550102\r\nFABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, OUTRAS ARMAS E MUNIÇÕES\r\n2591800\r\nFABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS\r\n2592601\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS\r\n2592602\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS\r\n2593400\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMÉSTICO E PESSOAL\r\n2599301\r\nSERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES METÁLICAS PARA A CONSTRUÇÃO\r\n2599302\r\nSERVIÇO DE CORTE E DOBRA DE METAIS\r\n2599399\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2610800\r\nFABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS\r\n2621300\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n2622100\r\nFABRICAÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n2631100\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2632900\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2640000\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS DE RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E AMPLIFICAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n2651500\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE\r\n2652300\r\nFABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS\r\n2660400\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO\r\n2670102\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2680900\r\nFABRICAÇÃO DE MÍDIAS VIRGENS, MAGNÉTICAS E ÓPTICAS\r\n2710401\r\nFABRICAÇÃO DE GERADORES DE CORRENTE CONTÍNUA E ALTERNADA, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2710402\r\nFABRICAÇÃO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2710403\r\nFABRICAÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2721000\r\nFABRICAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2731700\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n2732500\r\nFABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÕES EM CIRCUITO DE CONSUMO\r\n2733300\r\nFABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS\r\n2740601\r\nFABRICAÇÃO DE LÂMPADAS\r\n2740602\r\nFABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO\r\n2751100\r\nFABRICAÇÃO DE FOGÕES, REFRIGERADORES E MÁQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMÉSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2759701\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2759799\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2790201\r\nFABRICAÇÃO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVÃO E GRAFITA PARA USO ELÉTRICO, ELETROÍMÃS E ISOLADORES\r\n2790202\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO E ALARME\r\n2790299\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2811900\r\nFABRICAÇÃO DE MOTORES E TURBINAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA AVIÕES E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS\r\n2812700\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO VÁLVULAS\r\n2813500\r\nFABRICAÇÃO DE VÁLVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2814301\r\nFABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2814302\r\nFABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO NÃO-INDUSTRIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2815101\r\nFABRICAÇÃO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS\r\n2815102\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS\r\n2821601\r\nFABRICAÇÃO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO-ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2821602\r\nFABRICAÇÃO DE ESTUFAS E FORNOS ELÉTRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2822401\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE PESSOAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2822402\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2823200\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2824101\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL\r\n2824102\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NÃO-INDUSTRIAL\r\n2825900\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2829101\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2829199\r\nFABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2831300\r\nFABRICAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2832100\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGAÇÃO AGRÍCOLA, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2833000\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUÁRIA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA IRRIGAÇÃO\r\n2840200\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2851800\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECÇÃO E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2852600\r\nFABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRAÇÃO MINERAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO\r\n2853400\r\nFABRICAÇÃO DE TRATORES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO AGRÍCOLAS\r\n2854200\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO TRATORES\r\n2861500\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO MÁQUINAS-FERRAMENTA\r\n2862300\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2863100\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2864000\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO, DO COURO E DE CALÇADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2865800\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELÃO E ARTEFATOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2866600\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DO PLÁSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2869100\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECÍFICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n3011301\r\nCONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE\r\n3011302\r\nCONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE\r\n3012100\r\nCONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER\r\n3031800\r\nFABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES\r\n3032600\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS\r\n3041500\r\nFABRICAÇÃO DE AERONAVES\r\n3042300\r\nFABRICAÇÃO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PEÇAS PARA AERONAVES\r\n3101200\r\nFABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA\r\n3102100\r\nFABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL\r\n3103900\r\nFABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL\r\n3104700\r\nFABRICAÇÃO DE COLCHÕES\r\n3211601\r\nLAPIDAÇÃO DE GEMAS\r\n3211602\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA\r\n3211603\r\nCUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS\r\n3212400\r\nFABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES\r\n3220500\r\nFABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n3230200\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE\r\n3240001\r\nFABRICAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS\r\n3240002\r\nFABRICAÇÃO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSÓRIOS NÃO ASSOCIADA À LOCAÇÃO\r\n3240003\r\nFABRICAÇÃO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSÓRIOS ASSOCIADA À LOCAÇÃO\r\n3240099\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n3250701\r\nFABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO\r\n3250707\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS\r\n3299002\r\nFABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO\r\n3299003\r\nFABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS\r\n3299004\r\nFABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS\r\n3299099\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n3311200\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS\r\n3312101\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICAÇÃO\r\n3312102\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE\r\n3312103\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO\r\n3312104\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS ÓPTICOS\r\n3313901\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS\r\n3313902\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS\r\n3313999\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n3314701\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS MOTRIZES NÃO-ELÉTRICAS\r\n3314702\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS\r\n3314703\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VÁLVULAS INDUSTRIAIS\r\n3314704\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE COMPRESSORES\r\n3314705\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO PARA FINS INDUSTRIAIS\r\n3314706\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS\r\n3314707\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL\r\n3314708\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS\r\n3314709\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO\r\n3314710\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n3314711\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n3314712\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS\r\n3314713\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA\r\n3314714\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECÇÃO E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO\r\n3314715\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRAÇÃO MINERAL, EXCETO NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO\r\n3314716\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES, EXCETO AGRÍCOLAS\r\n3314717\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, EXCETO TRATORES\r\n3314718\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA, EXCETO MÁQUINAS-FERRAMENTA\r\n3314719\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO\r\n3314720\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, DO VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS\r\n3314722\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DO PLÁSTICO\r\n3314799\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n3315500\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS\r\n3316301\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES, EXCETO A MANUTENÇÃO NA PISTA\r\n3316302\r\nMANUTENÇÃO DE AERONAVES NA PISTA\r\n3317101\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES\r\n3317102\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER\r\n3319800\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n3329501\r\nSERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL\r\n3831901\r\nRECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO\r\n3831999\r\nRECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO\r\n3832700\r\nRECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS\r\n3839401\r\nUSINAS DE COMPOSTAGEM\r\n3839499\r\nRECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4120400\r\nCONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS\r\n4211101\r\nCONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS\r\n4212000\r\nCONSTRUÇÃO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS\r\n4213800\r\nOBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS\r\n4221901\r\nCONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E REPRESAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n4221902\r\nCONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n4221903\r\nMANUTENÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n4221904\r\nCONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n4221905\r\nMANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n4222701\r\nCONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUÇÕES CORRELATAS, EXCETO OBRAS DE IRRIGAÇÃO\r\n4222702\r\nOBRAS DE IRRIGAÇÃO\r\n4223500\r\nCONSTRUÇÃO DE REDES DE TRANSPORTES POR DUTOS, EXCETO PARA ÁGUA E ESGOTO\r\n4291000\r\nOBRAS PORTUÁRIAS, MARÍTIMAS E FLUVIAIS\r\n4292801\r\nMONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS\r\n4292802\r\nOBRAS DE MONTAGEM INDUSTRIAL\r\n4299501\r\nCONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVAS\r\n4299599\r\nOUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n4321500\r\nINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA\r\n4322301\r\nINSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS\r\n4322302\r\nINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO\r\n4322303\r\nINSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO\r\n4329102\r\nINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE\r\n4329103\r\nINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES\r\n4329104\r\nMONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS\r\n4329199\r\nOUTRAS OBRAS DE INSTALAÇÕES EM CONSTRUÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n4330402\r\nINSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL\r\n4330403\r\nOBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE\r\n4391600\r\nOBRAS DE FUNDAÇÕES\r\n4399103\r\nOBRAS DE ALVENARIA\r\n4399105\r\nPERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA\r\n4399199\r\nSERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4623106\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS\r\n4623108\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA\r\n4636201\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO\r\n4636202\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS\r\n4644301\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO\r\n4646001\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA\r\n4646002\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL\r\n4647801\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA\r\n4649401\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO\r\n4649402\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO\r\n4649406\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINÁRIAS E ABAJURES\r\n4649407\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS\r\n4649408\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR\r\n4649410\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE JÓIAS, RELÓGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS\r\n4651601\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n4651602\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA\r\n4652400\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO\r\n4661300\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO; PARTES E PEÇAS\r\n4662100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO; PARTES E PEÇAS\r\n4663000\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL; PARTES E PEÇAS\r\n4665600\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL; PARTES E PEÇAS\r\n4669901\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES; PARTES E PEÇAS\r\n4669999\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; PARTES E PEÇAS\r\n4671100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS\r\n4672900\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS\r\n4673700\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELÉTRICO\r\n4674500\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CIMENTO\r\n4679601\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES\r\n4679602\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁRMORES E GRANITOS\r\n4679603\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS\r\n4679604\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4679699\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\n4685100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E METALÚRGICOS, EXCETO PARA CONSTRUÇÃO\r\n4687702\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS NÃO- METÁLICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO\r\n4687703\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS\r\n4689301\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRAÇÃO MINERAL, EXCETO COMBUSTÍVEIS\r\n4693100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS\r\n4742300\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO\r\n4743100\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS\r\n4744001\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS\r\n4744002\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS\r\n4744003\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS\r\n4744004\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS\r\n4744005\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4744006\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO\r\n4744099\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\n4751201\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n4751202\r\nRECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n4752100\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO\r\n4753900\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n4754701\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS\r\n4754703\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO\r\n4756300\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS\r\n4757100\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO\r\n4782202\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM\r\n4783101\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA\r\n4783102\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA\r\n4789001\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS\r\n4789002\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS\r\n4789007\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO\r\n4789009\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNIÇÕES\r\n8292000\r\nENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO\r\n9511800\r\nREPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS\r\n9512600\r\nREPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO\r\n9521500\r\nREPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO\r\nAFE 06\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária\r\nCNAE\r\nDESCRIÇÃO CNAE\r\n1811302\r\nIMPRESSÃO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS\r\n4647802\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICAÇÕES\r\n4741500\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA\r\n4761001\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS\r\n0112101\r\nCULTIVO DE ALGODÃO HERBÁCEO\r\n0112102\r\nCULTIVO DE JUTA\r\n0114800\r\nCULTIVO DE FUMO\r\n0210102\r\nCULTIVO DE ACÁCIA-NEGRA\r\n0891600\r\nEXTRAÇÃO DE MINERAIS PARA FABRICAÇÃO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS\r\n0899199\r\nEXTRAÇÃO DE OUTROS MINERAIS NÃO-METÁLICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n1210700\r\nPROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO\r\n1220401\r\nFABRICAÇÃO DE CIGARROS\r\n1220402\r\nFABRICAÇÃO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS\r\n1220403\r\nFABRICAÇÃO DE FILTROS PARA CIGARROS\r\n1220499\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS\r\n1311100\r\nPREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE ALGODÃO\r\n1312000\r\nPREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO\r\n1313800\r\nFIAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS\r\n1314600\r\nFABRICAÇÃO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR\r\n1321900\r\nTECELAGEM DE FIOS DE ALGODÃO\r\n1322700\r\nTECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO\r\n1323500\r\nTECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS\r\n1330800\r\nFABRICAÇÃO DE TECIDOS DE MALHA\r\n1340501\r\nESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO\r\n1340502\r\nALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO\r\n1340599\r\nOUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO\r\n1351100\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO\r\n1352900\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA\r\n1353700\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA\r\n1354500\r\nFABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS\r\n1359600\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n1411801\r\nCONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS\r\n1411802\r\nFACÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS\r\n1412601\r\nCONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA\r\n1412602\r\nCONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS\r\n1412603\r\nFACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS\r\n1413401\r\nCONFECÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA\r\n1413402\r\nCONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS\r\n1413403\r\nFACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS\r\n1414200\r\nFABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO\r\n1421500\r\nFABRICAÇÃO DE MEIAS\r\n1422300\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS\r\n1510600\r\nCURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO\r\n1521100\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL\r\n1529700\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n1531901\r\nFABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO\r\n1531902\r\nACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB CONTRATO\r\n1532700\r\nFABRICAÇÃO DE TÊNIS DE QUALQUER MATERIAL\r\n1533500\r\nFABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAL SINTÉTICO\r\n1539400\r\nFABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n1540800\r\nFABRICAÇÃO DE PARTES PARA CALÇADOS, DE QUALQUER MATERIAL\r\n1621800\r\nFABRICAÇÃO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA\r\n1710900\r\nFABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DE PAPEL\r\n1721400\r\nFABRICAÇÃO DE PAPEL\r\n1722200\r\nFABRICAÇÃO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO\r\n1731100\r\nFABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL\r\n1732000\r\nFABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL- CARTÃO\r\n1733800\r\nFABRICAÇÃO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELÃO ONDULADO\r\n1741901\r\nFABRICAÇÃO DE FORMULÁRIOS CONTÍNUOS\r\n1741902\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITÓRIO\r\n1742701\r\nFABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS\r\n1742702\r\nFABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS\r\n1742799\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMÉSTICO E HIGIÊNICO-SANITÁRIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n1749400\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULÓSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n1811301\r\nIMPRESSÃO DE JORNAIS\r\n1812100\r\nIMPRESSÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA\r\n1813001\r\nIMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO\r\n1813099\r\nIMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS\r\n2011800\r\nFABRICAÇÃO DE CLORO E ÁLCALIS\r\n2012600\r\nFABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES\r\n2013401\r\nFabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais\r\n2013402\r\nFabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais\r\n2014200\r\nFABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS\r\n2019399\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2029100\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2040100\r\nFABRICAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS\r\n2051700\r\nFABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS\r\n2052500\r\nFABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS\r\n2061400\r\nFABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS\r\n2062200\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO\r\n2063100\r\nFABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL\r\n2071100\r\nFABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS\r\n2072000\r\nFABRICAÇÃO DE TINTAS DE IMPRESSÃO\r\n2092401\r\nFABRICAÇÃO DE PÓLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES\r\n2092402\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS\r\n2092403\r\nFABRICAÇÃO DE FÓSFOROS DE SEGURANÇA\r\n2094100\r\nFABRICAÇÃO DE CATALISADORES\r\n2099101\r\nFABRICAÇÃO DE CHAPAS, FILMES, PAPÉIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUÍMICOS PARA FOTOGRAFIA\r\n2099199\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2110600\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS\r\n2121101\r\nFABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO\r\n2121102\r\nFABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO\r\n2121103\r\nFABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO\r\n2122000\r\nFABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO\r\n2123800\r\nFABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS\r\n2219600\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2221800\r\nFABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLÁSTICO\r\n2222600\r\nFABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO\r\n2229301\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO PESSOAL E DOMÉSTICO\r\n2229302\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USOS INDUSTRIAIS\r\n2229303\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO TUBOS E ACESSÓRIOS\r\n2229399\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2670101\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS ÓPTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n3250701\r\nFABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO\r\n3250702\r\nFABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO\r\n3250703\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA\r\n3250704\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA\r\n3250705\r\nFABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA\r\n3250709\r\nSERVIÇO DE LABORATÓRIO ÓPTICO\r\n3291400\r\nFABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS\r\n3292201\r\nFABRICAÇÃO DE ROUPAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA E RESISTENTES A FOGO\r\n3292202\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL\r\n3299001\r\nFABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES\r\n3299005\r\nFABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA\r\n3299006\r\nFABRICAÇÃO DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS\r\n3314721\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE CELULOSE, PAPEL E PAPELÃO E ARTEFATOS\r\n3530100\r\nPRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VAPOR, ÁGUA QUENTE E AR CONDICIONADO\r\n4623102\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL\r\n4623103\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ALGODÃO\r\n4623104\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NÃO BENEFICIADO\r\n4623106\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS\r\n4623107\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SISAL\r\n4623108\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA\r\n4641901\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS\r\n4641902\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO\r\n4641903\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO\r\n4642701\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANÇA\r\n4642702\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n4643501\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CALÇADOS\r\n4643502\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM\r\n4644302\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINÁRIO\r\n4645101\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS\r\n4645102\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA\r\n4645103\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS\r\n4649404\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÓVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA\r\n4649405\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA; PERSIANAS E CORTINAS\r\n4649409\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA\r\n4649499\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4664800\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR; PARTES E PEÇAS\r\n4679601\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES\r\n4683400\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO\r\n4684299\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4686901\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EM BRUTO\r\n4686902\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS\r\n4687701\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS DE PAPEL E PAPELÃO\r\n4689302\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS BENEFICIADOS\r\n4689399\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4692300\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS\r\n4729601\r\nTABACARIA\r\n4754702\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA\r\n4755501\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS\r\n4755502\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO\r\n4755503\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO\r\n4759801\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS\r\n4761002\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS\r\n4761003\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA\r\n4771701\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS\r\n4771702\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS\r\n4771703\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS\r\n4771704\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS\r\n4772500\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL\r\n4773300\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS\r\n4774100\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA\r\n4781400\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS\r\n4782201\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS\r\n4789001\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS\r\n4789005\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS\r\n4789006\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIGOS PIROTÉCNICOS\r\n4789008\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM\r\n5812301\r\nEdição de jornais diários\r\n5812302\r\nEdição de jornais não diários\r\n5813100\r\nEDIÇÃO DE REVISTAS\r\n5821200\r\nEDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE LIVROS\r\n5822101\r\nEdição integrada a impressão de jornais diários\r\n5822102\r\nEdição integrada a impressão de jornais não diários\r\n5823900\r\nEDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE REVISTAS\r\n5829800\r\nEDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE CADASTROS, LISTAS E OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS\r\nAFE 07\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento\r\nCNAE\r\nDESCRIÇÃO CNAE\r\n4693100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS\r\n4711301\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS\r\n4711302\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS\r\n4712100\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS\r\n4713002\r\nLOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES\r\n4713004\r\nLOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES, EXCETO LOJAS FRANCAS (DUTY FREE)\r\n4713005\r\nLOJAS FRANCAS (DUTY FREE) DE AEROPORTOS, PORTOS E EM FRONTEIRAS TERRESTRES\r\n4724500\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n4729602\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA\r\n4729699\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4759899\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4762800\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS\r\n4763601\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS\r\n4763602\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS\r\n4763604\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOSA2:B28 DE CAÇA, PESCA E CAMPING\r\n4782202\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM\r\n4783101\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA\r\n4785701\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGÜIDADES\r\n4785799\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS\r\n4789002\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS\r\n4789003\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE\r\n4789099\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n5211701\r\nARMAZÉNS GERAIS - EMISSÃO DE WARRANT\r\n5211799\r\nDEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA-MÓVEIS\r\n5320202\r\nSERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA\r\n6440900\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n8299704\r\nLEILOEIROS INDEPENDENTES\r\nAFE 10\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios\r\nCNAE\r\nDESCRIÇÃO CNAE\r\n111303\r\nCULTIVO DE TRIGO\r\n0111301\r\nCULTIVO DE ARROZ\r\n0111302\r\nCULTIVO DE MILHO\r\n0111399\r\nCULTIVO DE OUTROS CEREAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n0112199\r\nCULTIVO DE OUTRAS FIBRAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n0113000\r\nCULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR\r\n0114800\r\nCULTIVO DE FUMO\r\n0115600\r\nCULTIVO DE SOJA\r\n0116401\r\nCULTIVO DE AMENDOIM\r\n0116402\r\nCULTIVO DE GIRASSOL\r\n0116499\r\nCULTIVO DE OUTRAS OLEAGINOSAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n0119901\r\nCULTIVO DE ABACAXI\r\n0119902\r\nCULTIVO DE ALHO\r\n0119903\r\nCULTIVO DE BATATA-INGLESA\r\n0119904\r\nCULTIVO DE CEBOLA\r\n0119905\r\nCULTIVO DE FEIJÃO\r\n0119906\r\nCULTIVO DE MANDIOCA\r\n0119907\r\nCULTIVO DE MELÃO\r\n0119908\r\nCULTIVO DE MELANCIA\r\n0119909\r\nCULTIVO DE TOMATE RASTEIRO\r\n0121101\r\nHORTICULTURA, EXCETO MORANGO\r\n0121102\r\nCULTIVO DE MORANGO\r\n0122900\r\nCULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS\r\n0131800\r\nCULTIVO DE LARANJA\r\n0132600\r\nCULTIVO DE UVA\r\n0133401\r\nCULTIVO DE AÇAÍ\r\n0133402\r\nCULTIVO DE BANANA\r\n0133403\r\nCULTIVO DE CAJU\r\n0133404\r\nCULTIVO DE CÍTRICOS, EXCETO LARANJA\r\n0133405\r\nCULTIVO DE COCO-DA-BAÍA\r\n0133406\r\nCULTIVO DE GUARANÁ\r\n0133407\r\nCULTIVO DE MAÇÃ\r\n0133408\r\nCULTIVO DE MAMÃO\r\n0133409\r\nCULTIVO DE MARACUJÁ\r\n0133410\r\nCULTIVO DE MANGA\r\n0133411\r\nCULTIVO DE PÊSSEGO\r\n0133499\r\nCULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n0134200\r\nCULTIVO DE CAFÉ\r\n0135100\r\nCULTIVO DE CACAU\r\n0139303\r\nCULTIVO DE PIMENTA-DO-REINO\r\n0139304\r\nCULTIVO DE PLANTAS PARA CONDIMENTO, EXCETO PIMENTA-DO-REINO\r\n0139305\r\nCULTIVO DE DENDÊ\r\n0139399\r\nCULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n0141501\r\nPRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS, EXCETO DE FORRAGEIRAS PARA PASTO\r\n0141502\r\nPRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS DE FORRAGEIRAS PARA FORMAÇÃO DE PASTO\r\n0151201\r\nCRIAÇÃO DE BOVINOS PARA CORTE\r\n0151202\r\nCRIAÇÃO DE BOVINOS PARA LEITE\r\n0151203\r\nCRIAÇÃO DE BOVINOS, EXCETO PARA CORTE E LEITE\r\n0152101\r\nCRIAÇÃO DE BUFALINOS\r\n0152102\r\nCRIAÇÃO DE EQÜINOS\r\n0152103\r\nCRIAÇÃO DE ASININOS E MUARES\r\n0153901\r\nCRIAÇÃO DE CAPRINOS\r\n0153902\r\nCRIAÇÃO DE OVINOS, INCLUSIVE PARA PRODUÇÃO DE LÃ\r\n0154700\r\nCRIAÇÃO DE SUÍNOS\r\n0155501\r\nCRIAÇÃO DE FRANGOS PARA CORTE\r\n0155502\r\nPRODUÇÃO DE PINTOS DE UM DIA\r\n0155503\r\nCRIAÇÃO DE OUTROS GALINÁCEOS, EXCETO PARA CORTE\r\n0155504\r\nCRIAÇÃO DE AVES, EXCETO GALINÁCEOS\r\n0155505\r\nPRODUÇÃO DE OVOS\r\n0159801\r\nAPICULTURA\r\n0159802\r\nCRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO\r\n0159803\r\nCRIAÇÃO DE ESCARGÔ\r\n0159804\r\nCRIAÇÃO DE BICHO-DA-SEDA\r\n0159899\r\nCRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n0170900\r\nCAÇA E SERVIÇOS RELACIONADOS\r\n0210106\r\nCULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS\r\n0220903\r\nCOLETA DE CASTANHA-DO-PARÁ EM FLORESTAS NATIVAS\r\n0220904\r\nCOLETA DE LÁTEX EM FLORESTAS NATIVAS\r\n0220905\r\nCOLETA DE PALMITO EM FLORESTAS NATIVAS\r\n0311601\r\nPESCA DE PEIXES EM ÁGUA SALGADA\r\n0311602\r\nPESCA DE CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS EM ÁGUA SALGADA\r\n0311603\r\nCOLETA DE OUTROS PRODUTOS MARINHOS\r\n0312401\r\nPESCA DE PEIXES EM ÁGUA DOCE\r\n0312402\r\nPESCA DE CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS EM ÁGUA DOCE\r\n0321301\r\nCRIAÇÃO DE PEIXES EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA\r\n0321302\r\nCRIAÇÃO DE CAMARÕES EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA\r\n0321303\r\nCRIAÇÃO DE OSTRAS E MEXILHÕES EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA\r\n0321304\r\nCRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA\r\n0321399\r\nCULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQÜICULTURA EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n0322101\r\nCRIAÇÃO DE PEIXES EM ÁGUA DOCE\r\n0322102\r\nCRIAÇÃO DE CAMARÕES EM ÁGUA DOCE\r\n0322103\r\nCRIAÇÃO DE OSTRAS E MEXILHÕES EM ÁGUA DOCE\r\n0322104\r\nCRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE\r\n0322105\r\nRANICULTURA\r\n0322106\r\nCRIAÇÃO DE JACARÉ\r\n0322199\r\nCULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQÜICULTURA EM ÁGUA DOCE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n0892401\r\nEXTRAÇÃO DE SAL MARINHO\r\n0892403\r\nREFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL\r\n1011201\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS\r\n1011202\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE EQÜINOS\r\n1011203\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS\r\n1011204\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE BUFALINOS\r\n1011205\r\nMATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO, EXCETO ABATE DE SUÍNOS\r\n1012101\r\nABATE DE AVES\r\n1012102\r\nABATE DE PEQUENOS ANIMAIS\r\n1012103\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE SUÍNOS\r\n1012104\r\nMATADOURO - ABATE DE SUÍNOS SOB CONTRATO\r\n1013901\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE\r\n1013902\r\nPREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE\r\n1020101\r\nPRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS\r\n1020102\r\nFABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS\r\n1031700\r\nFABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS\r\n1032501\r\nFABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO\r\n1032599\r\nFABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO\r\n1033302\r\nFABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS\r\n1041400\r\nFABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO\r\n1042200\r\nFABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO\r\n1043100\r\nFABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ANIMAIS\r\n1051100\r\nPREPARAÇÃO DO LEITE\r\n1052000\r\nFABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS\r\n1053800\r\nFABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS\r\n1061901\r\nBENEFICIAMENTO DE ARROZ\r\n1061902\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ\r\n1062700\r\nMOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS\r\n1063500\r\nFABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS\r\n1064300\r\nFABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO\r\n1065101\r\nFABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS\r\n1065102\r\nFABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO\r\n1065103\r\nFABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO\r\n1066000\r\nFABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS\r\n1069400\r\nMOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n1071600\r\nFABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO\r\n1072401\r\nFABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO\r\n1072402\r\nFABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA\r\n1081301\r\nBENEFICIAMENTO DE CAFÉ\r\n1081302\r\nTORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ\r\n1082100\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE CAFÉ\r\n1091101\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL\r\n1091102\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA\r\n1092900\r\nFABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS\r\n1093701\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES\r\n1093702\r\nFABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES\r\n1094500\r\nFABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS\r\n1095300\r\nFABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS\r\n1096100\r\nFABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS\r\n1099601\r\nFABRICAÇÃO DE VINAGRES\r\n1099602\r\nFABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS\r\n1099603\r\nFABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS\r\n1099606\r\nFABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS\r\n1099607\r\nFABRICAÇÃO DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES\r\n1099699\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4621400\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRÃO\r\n4622200\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA\r\n4623101\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS\r\n4623109\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS\r\n4623199\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n4631100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS\r\n4632001\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS\r\n4632002\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS\r\n4632003\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA\r\n4633801\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS\r\n4633802\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS\r\n4633803\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTAÇÃO\r\n4634601\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUÍNAS E DERIVADOS\r\n4634602\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS\r\n4634603\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR\r\n4634699\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS\r\n4637101\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL\r\n4637102\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR\r\n4637103\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS\r\n4637104\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PÃES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES\r\n4637105\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS\r\n4637106\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES\r\n4637107\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES\r\n4637199\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4639701\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL\r\n4639702\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA\r\n4691500\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n4692300\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS\r\n4721102\r\nPADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA\r\n4721103\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS\r\n4721104\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES\r\n4722901\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES\r\n4722902\r\nPEIXARIA\r\n4789004\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO\r\n5611201\r\nRESTAURANTES E SIMILARES\r\n5611203\r\nLANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES\r\n5612100\r\nSERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO\r\n5620101\r\nFORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS\r\n5620102\r\nSERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ\r\n5620103\r\nCANTINAS - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS\r\n5620104\r\nFORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR\r\nAFE 11\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Bebidas\r\nCNAE\r\nDESCRIÇÃO CNAE\r\n0139301\r\nCULTIVO DE CHÁ-DA-ÍNDIA\r\n0139302\r\nCULTIVO DE ERVA-MATE\r\n1033301\r\nFABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES\r\n1099604\r\nFABRICAÇÃO DE GELO COMUM\r\n1099605\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE, ETC.)\r\n1111901\r\nFABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR\r\n1111902\r\nFABRICAÇÃO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS\r\n1112700\r\nFABRICAÇÃO DE VINHO\r\n1113501\r\nFABRICAÇÃO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UÍSQUE\r\n1113502\r\nFABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES\r\n1121600\r\nFABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS\r\n1122401\r\nFABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES\r\n1122402\r\nFABRICAÇÃO DE CHÁ MATE E OUTROS CHÁS PRONTOS PARA CONSUMO\r\n1122403\r\nFABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS\r\n1122404\r\nFABRICAÇÃO DE BEBIDAS ISOTÔNICAS\r\n1122499\r\nFABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n4635401\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL\r\n4635402\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE\r\n4635403\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA\r\n4635499\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n4723700\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS\r\n5611204\r\nBARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO\r\n5611205\r\nBARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO\r\nAFE 12\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário\r\nCNAE\r\nDESCRIÇÃO CNAE\r\n3092000\r\nFABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO-MOTORIZADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n4649403\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS\r\n2211100\r\nFABRICAÇÃO DE PNEUMÁTICOS E DE CÂMARAS-DE-AR\r\n2212900\r\nREFORMA DE PNEUMÁTICOS USADOS\r\n2722801\r\nFABRICAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2722802\r\nRECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2910701\r\nFABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS\r\n2910702\r\nFABRICAÇÃO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS\r\n2910703\r\nFABRICAÇÃO DE MOTORES PARA AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS\r\n2920401\r\nFABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS\r\n2920402\r\nFABRICAÇÃO DE MOTORES PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS\r\n2930101\r\nFABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÕES\r\n2930102\r\nFABRICAÇÃO DE CARROCERIAS PARA ÔNIBUS\r\n2930103\r\nFABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHÕES E ÔNIBUS\r\n2941700\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2942500\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2943300\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2944100\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE DIREÇÃO E SUSPENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2945000\r\nFABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS\r\n2949201\r\nFABRICAÇÃO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2949299\r\nFABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n2950600\r\nRECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n3032600\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS\r\n3050400\r\nFABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE\r\n3091101\r\nFABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS\r\n3091102\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS\r\n3099700\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4511101\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS\r\n4511102\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS\r\n4511103\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS\r\n4511104\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE CAMINHÕES NOVOS E USADOS\r\n4511105\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE REBOQUES E SEMI-REBOQUES NOVOS E USADOS\r\n4511106\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS NOVOS E USADOS\r\n4512902\r\nCOMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4520001\r\nSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4520002\r\nSERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4520003\r\nSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4520004\r\nSERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4520007\r\nSERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4520008\r\nSERVIÇOS DE CAPOTARIA\r\n4530701\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4530702\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS- DE-AR\r\n4530703\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4530704\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4530705\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE- AR\r\n4541201\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n4541202\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n4541203\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS\r\n4541204\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS USADAS\r\n4541206\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n4541207\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n4542102\r\nCOMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n4543900\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n4763603\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n4763605\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n9529104\r\nREPARAÇÃO DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS NÃO-MOTORIZADOS\r\nId: 2435637\r\n"
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        "2435678": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            " \r\nALTERA SERVIDORES DA JUCERJA COMO INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais;\r\no Decreto nº 45.600, de 16.03.2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública;\r\no constante do processo nº SEI-220011/000566/2021.\r\n- Alterar as comissões designadas pelas Portarias nº 1.927/2021, 1.987/2022, e designar servidores para acompanhar e fiscalizar a fiel execução dos contratos abaixo relacionados, passando a ser constituídos da seguinte forma:\r\n\r\n017/2021\r\nAZUL\r\nLuciene Fraga dos Santos -ID. Funcional n.º 4326016-0\r\nAriana da Silva Tibau -ID. Funcional n.° 5104623-7\r\nJosy Silva Lopes -\r\nID. Funcional n.° 4347681-3\r\n014/2019\r\nCLIMA AIR\r\nCláudia Maria Narcizo -\r\nID. Funcional n.° 4325970-7\r\nDouglas Gomes Henriques -\r\nID. Funcional n.° 4351453-7\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz -\r\nID. Funcional n.° 5133476-3\r\n022/2019\r\nCETEST\r\nCláudia Maria Narcizo -\r\nID. Funcional n.° 4325970-7\r\nMaurício Brandão Carneiro -\r\nID. Funcional n.° 2697381-2\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz -\r\nID. Funcional n.° 5133476-3\r\n017/2017\r\nOTIS\r\nAriana da Silva Tibau -\r\nID. Funcional n.º 5104623-7\r\nLuciene Fraga dos Santos -ID. Funcional n.º 4326016-0\r\nMaurício Brandão Carneiro -\r\nID. Funcional n.° 2697381-2\r\n024/2021\r\nFOCO\r\nCláudia Maria Narcizo -\r\nID. Funcional n.° 4325970-7\r\nMárcio Pumar de Paula Nicolai Chammas - ID. Funcional n.° 5098737-2\r\nMaris Ribeiro Nunes Chincharo -\r\nID. Funcional n.° 4347270-2\r\n004/2018\r\nLIBEX\r\nLuciene Fraga dos Santos -ID. Funcional n.º 4326016-0\r\nJoice Honorato da Silva França -\r\nID. Funcional n.º 5125077-2\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz -\r\nID. Funcional n.° 5133476-3\r\n009/2019\r\nMMX\r\nCláudia Maria Narcizo -\r\nID. Funcional n.° 4325970\r\nDeivid Alves Vieira -\r\nID. Funcional n.° 5126795-0\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz -\r\nID. Funcional n.° 5133476-3\r\n009/2021\r\nQUIMILAR\r\nCláudia Maria Narcizo -\r\nID. Funcional n.° 4325970-7\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz -\r\nID. Funcional n.° 5133476-3\r\nMaurício Brandão Carneiro -\r\nID. Funcional n.° 2697381-2\r\n016/2017\r\nRIO FORTE\r\nCláudia Maria Narcizo -\r\nID. Funcional n.° 4325970-7\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz -\r\nID. Funcional n.° 5133476-3\r\nLuciene Fraga dos Santos -\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n003/2020\r\nSEM PARAR\r\nCláudia Maria Narcizo -\r\nID. Funcional n.° 4325970-7\r\nDeivid Alves Vieira -\r\nID. Funcional n.° 5126795-0\r\nLuciene Fraga dos Santos -ID. Funcional n.º 4326016-0\r\n003/2021\r\nCORREIOS\r\nLuciene Fraga dos Santos -ID. Funcional n.º 4326016-0\r\nAriana da Silva Tibau -ID. Funcional n.° 5104623-7\r\nJuliana de Souza e Silva -\r\nID. Funcional n.° 5101920-5\r\n\r\n- Alterar, na Comissão designada pelo Extrato de Instrumento Contratual, de 6 de junho de 2022, a gestão do contrato abaixo relacionado, passando a ser constituído da seguinte forma:\r\n006/2022\r\nDADY ILHA\r\nAngela Teresa Canal - \r\nID. Funcional n.° 5035372-1\r\nFelipe Barreiros dos Santos - \r\nID. Funcional n.° 4331725-1\r\n\r\nCharles Santos de Andrade -\r\nID. Funcional n.° 4356687-1 \r\n- Determinar que a cópia desta Portaria e sua publicação conste nos respectivos processos.\r\n- Ao Gestor e aos Fiscais das Comissões caberá os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16.03.2016.\r\n- Dar ciência da publicação da presente portaria à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2435678\r\n"
        ],
        "2435702": [
            "2022-11-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBRS Nº 14 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO, BEM COMO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICO- PROFISIONAL DAS PPLs DO SISTEMA PRISIONAL FLUMINENESE.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o processo SEI-210069/000171/2022, com base na Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014, com as alterações dadas pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015; bem como no art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014, o qual \"estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação\";\r\n- o artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, que traz a necessidade de apresentação de Plano de Trabalho para parceiros que desejem celebrar Acordos de Cooperação com a Administração Pública, situação em que a parceria não envolve repasses de recursos;\r\n- a necessidade de constituição da Comissão de Credenciamento para atuar no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2022, bem como no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída Comissão de Credenciamento, à qual compete o avaliar os Planos de Trabalho apresentados por parceiros com vistas à qualificação de PPLs do Sistema Prisional Fluminense, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos nos respectivos Editais de Chamamento, bem como as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014; e do art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- A Comissão de Seleção de que trata o artigo anterior, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n- Vinicius Borba Brito, ID: 4269761-1, Diretor da Divisão de Projetos Laborativos - Presidente da Comissão de Seleção;\r\nVivilane Pereira Ferreira, ID: 4371868-0, Diretora da Divisão de Administração e Logística - Membro da Comissão de Seleção; e\r\n- Fernando José Da Silva, ID: 5099552-9 - Ajudante I - Membro da Comissão de Seleção. \r\n- Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialistas.\r\n- Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora designados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificações ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.\r\n- A Comissão de Seleção, bem como a designação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término do respectivo Chamamento Público.\r\n- O Presidente da Comissão será substituído por qualquer um dos membros em eventuais impedimentos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022\r\nLÚCIO FLÁVIO CORREIA ALVES\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2435702\r\n"
        ],
        "2435770": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030042/003343/2022;\r\nDispensar o servidor Darlan Xavier Pinto, ID Funcional nº 4181906-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Embaixador José Bonifácio, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Mariane Fátima Hillen Ribeiro, ID Funcional nº 4363930-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 17/10/2022.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2435770\r\n"
        ],
        "2435774": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            " \r\nMENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. SEI-220009/000003/2022);\r\nRESOLVE \r\nmatrícula 387, do cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Controladoria - GECOL.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2435774\r\n"
        ],
        "2435818": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\n280, DE 22 DE OUTUBRO DE \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP e considerando o que consta dos autos do Processo SEI nº E-22/008/192/2019,\r\n- Alterar o artigo 2º da Portaria AGETRANSP nº 280, de 22 de outubro de 2019, que passa a vigorar com seguinte redação:\r\n\"Art. 2º - Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a coordenação da gerência da Câmara de Política Econômica Tarifaria, os membros abaixo relacionados:\r\nDaniel Silva Pereira, ID funcional 50903969; \r\nDanilo de Souza Luna, ID funcional 51072823;\r\nFabio Odilon Alves Gomes, ID funcional 2714864-5;\r\nFelippe Ramos Da Cás, ID funcional 5117064-2;\r\nMário Eduardo Macêdo Moura Neto, ID funcional 50932918;\r\nSandra de Mattos Dias Valle, ID funcional 5122074-1.\"\r\n- Alterar o artigo 3º da Portaria AGETRANSP nº 280, de 22 de outubro de 2019, que passa a vigorar com seguinte redação:\r\n\"Art.3º - O Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria terá o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de proposta ao Conselho Diretor de como estimular, incrementar e aumentar as receitas acessórias, inclusive de aperfeiçoamento das cláusulas contratuais que tratam do tema.\"\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria AGETRANSP nº 400, de 10 de agosto de 2022. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2435818\r\n"
        ],
        "2435824": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI-260003/008030/2022.\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Máquinas e Equipamentos Reprográficos, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nJorge Cesar de Almeida - ID: 2714548-4;\r\n- Élcio Novis Cardozo - ID: 4441312-2;\r\nRodrigo Carlos da Silva - ID 44187386.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2435824\r\n"
        ],
        "2435826": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2022\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no § 2º, do art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso X, do art.18 do Decreto nº 42.888, de 18/03/2011, e com o inciso X, do art. 15 do Regimento Interno, Processo nº SEI-220008/000353/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 04/2022, firmado com a empresa CLAROS/A (filial), a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nWerner Gunther Schmidt - ID Funcional 6177484 - Gestor do Contrato;\r\nDilson Correa Souza - ID Funcional 44185650 - Fiscal do Contrato;\r\nGuilherme Jorge Meleiro dos Santos - ID Funcional 50862278 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\n- Fica designado o Servidor Dilson Correa Souza, ID Funcional 44185650, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\nConselheiro Presidente \r\nId: 2435826\r\n"
        ],
        "2435923": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDA SUBSECRETÁRIA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, \r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019; \r\n- o Processo n° SEI-180007/000516/2022;\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 20/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o HIDRÁULICA CATETE LTDA.-ME os servidores:\r\nMarcos Manso ID 623430-5\r\nDyego Rodrigues da Silva, ID 5092960-7\r\nMarina Sacchetto, ID 5099472-7\r\nBruno Santos ID 5112688-5\r\n- Fica designado o servidor Tássio Silva Pereira, ID 5122668-5 como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2435923\r\n"
        ],
        "2435924": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019;\r\n- o Processo n° SEI-180007/000886/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2022, instituída pela Portaria SECEC nº 312 de 11 de outubro de 2022 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa FULL FIRE COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA,\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nMarcos Manso ID 623430-5\r\nTássio Silva Pereira, ID 5122668-5\r\nMarina Sacchetto Vieira ID 5099472-7\r\nBruno Santos ID 5112688-5\r\n\r\n- Fica designado o servidor Dyego Rodrigues ID 50929607, como Gestor do presente Contrato\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2435924\r\n"
        ],
        "2435934": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/025126/2022, e\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nRZK Química do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Santa Maria, Nº 2541 - Galpão C - Campo Grande - RJ \r\nCNPJ:\r\n01.808.863/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/975/2019\r\nAtividade:\r\nIndústria de Saneantes\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2435934\r\n"
        ],
        "2435959": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008277/2022,\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 040/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\nFISCAIS: Luiz Cláudio Abrahão Dos Santos, ID Funcional nº 5075861- 6 Alexandre José Silva Sabino, ID Funcional nº 5009199-9 e Wellington Marinho Rosa, ID Funcional nº 2054143-0, sob a presidência do primeiro.\r\nSUPLENTE: Rosiane André De Melo, ID Funcional nº 5114849-8.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2435959\r\n"
        ],
        "2435963": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2022 - UENF E MANUTESP MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000749/2022;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2022 - UENF e MANUTESP MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA EIRELI, referente a prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva, corretiva e emergencial nos grupos moto geradores para atender as necessidades da UENF.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\n- Paulo César Gomes de Oliveira, ID Funcional nº 4211347-4 (Presidente);\r\n- Ademir Carlos Ribeiro Filho, ID Funcional nº 641793-0;\r\n- Letelbe Gomes de Azevedo Junior, ID Funcional nº 4145122-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2435963\r\n"
        ],
        "2435964": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            "\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2022 - UENF E SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/005842/2022;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2022 - UENF e SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., referente a aquisição de material e prestação de serviços de manutenção corretiva, com substituição de peças dos equipamentos de cromatografia GC-2014A e LCMS-2020.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\n- Tadeu Silva de Oliveira, ID Funcional nº 4467986-6 - Presidente;\r\n- Alberto Magno Fernandes, ID Funcional nº 4184145-0;\r\n- Cláudio Teixeira Lombardi, ID Funcional nº 641424-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2435964\r\n"
        ],
        "2435991": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA DEGASE Nº 1155\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/003482/2022,\r\n:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria DEGASE nº 1155, de 28 de outubro de 2022 publicada na página 21, do DOERJ de 31/10/2022, referente à instituição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2435991\r\n"
        ],
        "2436007": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/003482/2022,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nDELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA\r\nCNPJ: 22.543.675/0001- 10\r\n023/2022\r\nPrestação de serviços técnicos especializados em Contagem de Ponto de Função de projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação em regime de Fábrica de Métrica (FM), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços. SEI- 030022/003482/2022\r\nI - CIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID 6130402\r\nII - ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9\r\n- Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio De Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2436007\r\n"
        ],
        "2436032": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            "\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PR Nº 414 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no Estatuto Social desta Empresa, bem como em cumprimento ao previsto no Código de Conduta e Integridade da IOERJ, na Lei Federal nº 13.303, de 2016 e no Decreto Estadual nº 46.188, de 2017, e o constante nos Processos nºs SEI-150015/001747/2022 e SEI-150015/001747/2022, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores a seguir, sem prejuízo de suas atribuições regulares, para compor o Comitê de Ética da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Código de Conduta e Integridade da IOERJ aprovado pelo Conselho de Administração da IOERJ, nos termos da reunião realizada em 28.06.2018 e disponível no sítio eletrônico da IOERJ (www.ioerj.com.br), da Lei Federal nº 13.303, de 2016 e do Decreto Estadual nº 46.188, de 2017, que passa ter a seguinte composição:\r\nJorge Fonteles de Moura, Assessor Chefe da Auditoria, matrícula nº 1658;\r\nCarlos Fernando Maggiolo Xavier de Oliveira, Assessor II, matrícula nº 1961;\r\n- Assessora Especial de Compliance, matrícula 2024;\r\nAssistente de Divisão da Diretoria Industrial, matrícula 2070.\r\nÉ dever do Comitê de Ética zelar pela pertinência, atualização, disseminação e aplicação deste Código de Conduta e Integridade, bem como, analisar a natureza e a frequência das transgressões ao Código, recomendando sanções, ações preventivas e corretivas, estimulando o comprometimento dos empregados com uma conduta ética, em especial ao que for relativo:\r\n- aos princípios, valores e missão da empresa estatal, bem como orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude;\r\n- às instâncias internas responsáveis pela atualização e aplicação do Código de Conduta e Integridade;\r\n- ao canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e normas obrigacionais;\r\n- aos mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de realização de retaliação à pessoa que utilize o canal de denúncias;\r\n- às sanções aplicáveis em caso de violação às regras do Código de Conduta e Integridade;\r\n- à previsão de treinamento periódico, no mínimo anual, sobre Código de Conduta e Integridade, a empregados, administradores e conselheiros fiscais, e sobre a política de gestão de riscos, a administradores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data desta publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de outubro de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2436032\r\n"
        ],
        "2436034": [
            "2022-11-03 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA \r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/012715/2021:\r\nRESOLVE:\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 39/2022, firmado com a empresa MB MARTINS, SERVIÇOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos ID: 5073536-5, para a gestão do contrato; Anna Karolina de Oliveira Amaro ID: 4347767-4; Célia dos Santos Gomes Fernandes ID: 2148244-6, para a fiscalização, e Marcelo Manhães de Amorim ID: 5114483-2 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2436034\r\n"
        ],
        "2436109": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO QUE VAI INSTITUIR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE CONFORME DETERMINAÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, DE ACORDO COM O MANUAL DE PROCEDIMENTOS REGULATÓRIOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E SUA REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DO DECRETO N.º 43.597, DE 17 DE MAIO DE 2012.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n° 45.931 de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ e pelo Regimento Interno, e o Processo SEI- 260003/016942/2022;\r\n- a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação e sua Regulamentação através do Decreto n° 43.597, de 17 de maio de 2022;\r\n- a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;\r\n- a PORTARIA PRODERJ/PRE N° 825, de 26 de fevereiro de 2021, que instituiu a Política da Governança, a Estratégia da Governança e as Normas do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Manual de Procedimentos Regulatório de Segurança da Informação instituído pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, através da PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 968 de 05 de agosto de 2022; e\r\n- a Instrução Normativa/PRE n.º 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os Procedimentos de Segurança da Informação em Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n- Designar os servidores e colaboradores, abaixo relacionados, para instituir a Política de Privacidade da FAPERJ, em conformidade com a legislação acima apontada e demais legislações pertinentes a matéria, são eles:\r\nIsaac Mascarenhas De Andrade E Nascimento - ID 4418721-1;\r\nPatrícia Caraça De Oliveira - ID 4431318-7;\r\nCristiane Silva De Carvalho - ID 4431261-0;\r\nColaboradora: Beatriz Coimbra Gonçalves - CPF: 059.265.157- 69;\r\nColaboradora: Milene Ferreira Da Silva - CPF: 074.298.487-70.\r\n- O prazo para a FAPERJ instituir a política de privacidade será de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado uma única vez, em razão do disposto no Art. 21, da Instrução Normativa/PRE n.º 02, de 28 de abril de 2022, em que estabelece prazo para cumprimento pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2436109\r\n"
        ],
        "2436132": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 14 do Decreto nº 46.628/2019, alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e considerando o que consta no Processos nº SEI- 040073/000201/2022 e SEI-040196/000922/2022:\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o Coordenador de Inteligência Fiscal e Operações Especiais, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, Everthon Duarte Guimaraes de Andrade, ID Funcional n.º 4344436-9, para responder, interinamente, como Auditor Fiscal Subchefe da Auditoria Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07 de outubro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal. \r\nId: 2436132\r\n"
        ],
        "2436134": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL LOTADOS NA COORDENADORIA DE DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES FISCAIS EM GRUPOS DE TRABALHO NACIONAIS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 50 da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e considerando o disposto no Processo nº SEI-040106/000153/2022,\r\n:\r\n\r\nOs auditores fiscais da Receita Estadual, lotados na Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais (CDDF), ficam designados a participar em grupos de trabalho de âmbito nacional, como a seguir discriminado:\r\nEncontro de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT):\r\nRegiane Navas Delgado, I.D. nº 4.385.026-0;\r\nThiago Ruiz Lopes, I.D. nº 5.029.002-9;\r\nEllye Kiyomi Ishiy, I.D. nº 5.028.430-4.\r\nErica Soares Da Silva, I.D. nº 4.322.993-0;\r\nGrupo de Trabalho 06 (GT-06) - SINIEF, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS):\r\nRegiane Navas Delgado, I.D. nº 4.385.026-0;\r\nThiago Ruiz Lopes, I.D. nº 5.029.002-9;\r\nEllye Kiyomi Ishiy, I.D. nº 5.028.430-4;\r\nCarlos José Cabral Pereira, I.D. 4323001-6.\r\nGrupo de Trabalho 48 (GT-48) SPED-FISCAL, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS):\r\nDanielle Katharina Kranzl Caputo De Sá, I.D. nº 4.427.300-2;\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva, I.D. nº 4.385.136-3;\r\nVera Lucia Arias De Souza, I.D. nº 1.938.304-5;\r\nErica Soares Da Silva, I.D. nº 4.322.993-0.\r\nGrupo de Trabalho 60 (GT-60) - MEIOS DE PAGAMENTO, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS):\r\nDanielle Katharina Kranzl Caputo De Sá, I.D. nº 4.427.300-2;\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva, I.D. nº 4.385.136-3;\r\nVera Lucia Arias De Souza, I.D. nº 1.938.304-5.\r\nCarlos José Cabral Pereira, I.D. 4323001-6.\r\n\r\nA atuação dos auditores nos grupos de trabalho abrange as seguintes atividades:\r\nem relação ao ENCAT:\r\nparticipação nas reuniões trimestrais;\r\nparticipação em reuniões virtuais e presenciais, inclusive em outras unidades da Federação, dos subgrupos técnicos destinados a cada um dos documentos fiscais eletrônicos, realizadas entre os participantes e, eventualmente, com a presença de representantes dos estados, sociedade e agências reguladoras;\r\nanálise de propostas apresentadas pelos membros dos grupos;\r\napresentação de projetos e programas para aperfeiçoamento e melhorias dos documentos eletrônicos.\r\nem relação aos demais grupos de trabalho:\r\nparticipação em reuniões virtuais;\r\nparticipação em reuniões presenciais, inclusive em outras unidades da Federação;\r\nanálise de propostas apresentadas pelos membros dos grupos;\r\ndebater, promover estudos e propor normas relacionadas aos temas abordados nos grupos de trabalho.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2436134\r\n"
        ],
        "2436138": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01, pela Atualização CELT-MB n° 09/20, e o disposto no Processo nº SEI-040106/000159/2022,\r\n\r\n\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a inserção de data fim no seguinte item:\r\n\r\n\r\nRJ805127\r\nConvênio ICMS 85 de 2011 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\n31/10/2022\r\nConvênio ICMS 85/2011; Resolução SEFAZ nº 993/2016\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2436138\r\n"
        ],
        "2436146": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 911 REFERENTE À INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDU CATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 31.863, de 16/09/2002, Decreto nº 31.864, de 16/09/2002, Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, Decreto nº 42.301, de 12/02/2010 e Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011, conforme Processo n° SEI- 030022/006480/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Licitação para modalidade de Pregão Eletrônico, instituída pela Portaria DEGASE nº 911, visando a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (um) ano. Ficam designados os servidores a seguir relacionados:\r\nPregoeiro:\r\n- Mateus Locatelli Pedroso Gerth - Id. Funcional: 5.036.791-9.\r\nPregoeiro Substituto:\r\n- Mailson Belo da Silva - Id. Funcional: 5.017.928-4.\r\nEquipe de Apoio:\r\n- Ana Gabriele Gitirana da Encarnação - Id. Funcional: 5.009.384-3.\r\n- Renato de Macedo Sá - Id. Funcional: 1.988.084-7.\r\nSuplente:\r\n- Flávia Ramos Araújo Mariano Glória - Id. Funcional: 5.017.962-4.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DEGASE n.º 911, de 9 de setembro de 2021, publicada em DOERJ de 23/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2436146\r\n"
        ],
        "2436158": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA ITERJ Nº 294 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\nALTERA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e \r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- a Portaria ITERJ SEI Nº 252 de 10 de agosto de 2021;\r\n- a Portaria ITERJ SEI Nº 278 de 14 de março de 2022; e\r\n- o Processo nº SEI-330020/000107/2020;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o a Portaria PRES/ITERJ nº 278 de 14 de março de 2022, para substituir o Encarregado da Subunidade de Controle Patrimonial de Bens Móveis, designando o servidor Bruno Mendes Antonio, ID 4368442-4, como Encarregado de Controle Patrimonial de Bens Móveis da Subunidade da Subunidade da Sede Administrativa do ITERJ “Diretoria de Assentamentos e Projetos (DIRASSP)”, em substituição ao servidor Ricardo Leonardo Vianna Rodrigues, ID 4341752-3.\r\nA designação de servidor de que trata esta Portaria:\r\n- não representa criação de setor, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n- é feita sem prejuízo ao cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados, inclusive aquelas determinadas na Portaria PRES./ITERJ nº 252 de 10 de agosto de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2436158\r\n"
        ],
        "2436170": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030033/001522/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2436170\r\n"
        ],
        "2436171": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 138, PUBLICADA NO DOERJ DE 16/12/2021 E ALTERADA PELA PORTARIA CGE Nº 163, PUBLICADA NO DOERJ DE 14/03/2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-320001/003578/2021,\r\n- a delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022,\r\nArt. 1º - Substitui os servidores Márcio Romano, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5006770-2 e André Simões Amorim, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5032582-5, pelos servidores Sérgio Manuel Da Fonseca Clerigo, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 1959025-3 e Carlos Alberto Gomes Da Silva, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 3244903-8; respectivamente, Presidente e Membro para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE nº 138, publicada no DOERJ de 16/12/2021 e alterada pela PORTARIA CGE Nº 163, publicada no DOERJ DE 14/03/2022.\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2436171\r\n"
        ],
        "2436207": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 029/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A USINAR COMERCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n029/PRESI/2022 e/os/constantes nos autos do/processo nº SEI-100006/000132/2022.\r\n\r\nDesignar os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA \r\n99.000.795\r\nSUPLAN\r\nFiscal\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO\r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\nFiscal\r\nLUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO\r\n09.002.064\r\nGERMAR\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2436207\r\n"
        ],
        "2436239": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 41402872/2022 DE COOPERAÇÃO TÉCNICO- INSTITUCIONAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI-070002/012437/2022.\r\n:\r\n- Designar o servidor Carlos José Ramos de Jesus Santos, ID. 43460992,para no exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio nº 41402872/2022 de Cooperação Técnico-Institucional, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Prefeitura Municipal de Petrópolis, objetivando a colaboração entre os partícipes para a realização de ações de limpeza e desassoreamento dos rios e canais no município de Petrópolis, visando melhorias no escoamento das águas superficiais e minimizar os impactos no município frente à fortes chuvas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25/10/2022.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nPORTARIA INEA/PRESI Nº 1182 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COMPROMISSO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE E A CONCESSIONÁRIA IGUÁ RIO DE JANEIRO S\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI-070002/006723/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Felipe Freitas dos Reis, ID. 43479669 para no exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Compromisso celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE e a Concessionária Iguá Rio de Janeiro S/A, visando disciplinar a operacionalização do pagamento devido ao INEA/FUNDRHI, pela cobrança e pelo uso de recursos hídricos para a prestação do serviço público de abastecimento de água tratada pela Iguá, na área da Concessão relativa ao Bloco 2.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31/07/2022.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2436239\r\n"
        ],
        "2436263": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DOMARIA DE LOURDES GIOVANETTI CÍVICO MILITAR,\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nºSEI- 030032/003483/2022;\r\nDispensar o servidor Carlos Antonio da Silva, ID Funcional nº 3379845-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 403 Maria de Lourdes Giovanetti Cívico Militar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Thais Martins Rubim Lorena, ID Funcional nº 5073706-6.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 31/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DOC.E. SÃO PAULO,\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030032/003553/2022;\r\nDispensar a servidora Eliete Azevedo de Oliveira, ID Funcional nº 4394868-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. São Paulo, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Maria Elizabeth de Oliveira Alexandre, ID Funcional nº 4323924-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/06/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2436263\r\n"
        ],
        "2436291": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 48/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/005814/2022.\r\nRESOLVE:\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 48/2022, firmado com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Pedro Henrique Sampaio Athayde, ID 5127650-0; Adrine Duarte da Silva, ID 5109633-1, para a fiscalização, e Letícia Oliveira Teixeira Lima, ID 5103534-0 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2436291\r\n"
        ],
        "2436302": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS (COEM), PARA FINS DE ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO MERCADOLÓGICOS, EM ATENÇÃO À DETERMINAÇÃO PREVISTA EM DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ Nº 108.773-3/2016.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do Processo nº SEI-220012/000848/2022.\r\nRESOLVE: \r\nFicam destituídos os membros abaixo relacionados, designado pela PORTARIA /CODIN Nº 38 DE 23 DE AGOSTO DE 2022: \r\n- Alexandre Jorge Esteves - Chefe de Gabinete - Matrícula 596 - Id. Funcional n° 5132601-9\r\n- Victor Hugo Melo Lavinas - Superintendente de Projetos - Id. Funcional n° 5134676-1\r\nFicam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a COMISSÃO DE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS (COEM), que exercerão as competências, com base na metodologia dos estudos de impacto mercadológicos já utilizada pela UFRJ, a ser fomentada quando da entrega do objeto contratado através do SEI- 220010/000402/2021. Os trabalhos serão coordenados e submetidos à DIRIF - Diretoria de Incentivos Fiscais, para as manifestações cabíveis que cada caso requeira, ou seja, acolhendo ou retornando à COEM para novas diligências\r\n- Pablo Hertz Bruzzone Leal - Diretor de Governança, Controle e Conformidade - Matrícula 593 - Id. Funcional n° 4400048-0\r\n- Arnaldo De Souza Vergueiro - Assessor I - Id. Funcional n° 5136193-0\r\nFica mantida a designação do empregado na composição da COMISSÃO DE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS (COEM), abaixo relacionado:\r\n- Aline Afonso Silva Da Rocha - Assessor FUNDES - Id. Funcional n° 5134687-7\r\nOs empregados designados pela presente Portaria exercerão suas atividades, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2436302\r\n"
        ],
        "2436309": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            "\r\nAVISO\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n2\r\nMENOR PREÇO POR ITEM\r\n: O objeto do presente pregão eletrônico é aquisição de PAPEL NO FORMATO A3 E A4 conforme tabela abaixo e conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no forma do Termo de Referência - Anexo 01\r\nR R 35.253,50 (trinta e cinco mil duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n: 04/11/2022 às 12:00 horas.\r\n22/11/2022, às 13:00 horas.\r\n: 22/11/2022, às 14:00 horas.\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 8GB, na Avenida Presidente Vargas nº 1.261 - Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Assessoria de Licitações e Contratos - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nId: 2436309\r\n"
        ],
        "2436310": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007118/2022,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 039/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE LTDA.\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\nHenry Augusto Chaves Magalhães, ID Funcional nº 4354878-4; Hugo Pereira Mendes, ID Funcional nº 4404558-1 e CLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES Junior, ID Funcional nº 2450246- 4, sob a presidência do primeiro.\r\nJosé Eduardo Jandre Prado Mouta, ID Funcional nº 4321048-1 e Lázaro Pereira Palote, ID Funcional nº 2449215-9.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2436310\r\n"
        ],
        "2436319": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 014/2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000133/2022.\r\nRESOLVE:\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/014/2022, celebrado com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA E TURISMO EIRELLI. \r\nGlauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0.\r\nWilson Sergio Xavier Fialdini, ID n.º5117554-1 Alexandre Alves Da Silva, ID nº 5092616-0 e Rachel De Araújo Calôr, ID nº 570114-7.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 014/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2436319\r\n"
        ],
        "2436323": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Substituir a servidora titular Ana Carolina Medina, ID Funcional nº 5129573-3, pela servidora suplente Márcia Valéria De Miranda, ID Funcional nº 2823116-3, anteriormente designadas para atuarem na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 009/2022, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nDELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI\r\nSEI- 040227/000022/2021\r\n009/2022\r\n66 DE 18 DE JULHO DE 2022\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa a ser Patrícia Do Carmo Vollger Da Silva, ID Funcional 5084135-1Márcia Valéria De Miranda, ID Funcional nº 2823116-3 e Gustavo Darze Da Silva, ID Funcional 5129088-0 e como suplentes Valdeci Pinto Da Gama, ID Funcional 2823116-3, e Ana Carolina Medina, ID Funcional nº 5129573- 3.\r\n- Substituir a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, pela Rosiléia Nascimento Patrício, ID. Funcional 5114640-1, para atuar como Gestor (a) do Contrato nº 009/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 01 \r\nnovembro 2022.\r\nId: 2436323\r\n"
        ],
        "2436324": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Substituir a servidora titular Ana Carolina Medina, ID Funcional nº 5129573-3, pela servidora suplente Márcia Valéria De Miranda, ID Funcional nº 2823116-3, anteriormente designadas para atuarem na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2022, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nSEI- 040227/000022/2021\r\n008/2022\r\n65 DE 18 DE JULHO DE 2022\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa a ser Patrícia Do Carmo Vollger Da Silva, ID Funcional 5084135-1Márcia Valéria De Miranda, ID Funcional nº 2823116-3 e Gustavo Darze Da Silva, ID Funcional 5129088-0 e como suplentes Valdeci Pinto Da Gama, ID Funcional 2823116-3, e Ana Carolina Medina, ID Funcional nº 5129573- 3.\r\n- Substituir a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, pelo (a) Nathalia Belmiro Da Silva, ID Funcional 5131448-7, para atuar como Gestor (a) do Contrato nº 008/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 01 novembro 2022.\r\nId: 2436324\r\n"
        ],
        "2436352": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais.\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e o exposto no despacho index 41632029, do Diretor de Administração e Finanças, constante do Processo nº SEI-170002/001389/2022.\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 045/2022, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa DADY ILHA SOLUÇOESINTEGRADAS LTDA, que trata da prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - estações digitais de serviço (EDS) departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel) assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência, do Instrumento Convocatório e da Ata de Registro de Preços e em seus anexos, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n:\r\nSérgio Azevedo da Silva, ID Funcional nº 5093817-7\r\n:\r\nLuiz Affonso M. Marques, ID Funcional nº 2853286-4\r\nJuarez Aquino Quintanilha, ID Funcional nº 2853275-9\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Obras (41930996), constante do processo nº SEI- 170002/002373/2021\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 616, de 06 de dezembro de 2021 (25796761), publicada no DOERJ, de 08/12/2022 (32471830), alterada pelas Portarias EMOP SEI nº 730, de 09/05/2022 (32471830) e Portaria EMOP SEI nº 907de 03 de outubro de 2022 (40521072), para acompanhamento e fiscalização da execução das obras de reforma parcial com modificações e acréscimo do Polo Regional de Paracambino Município de Paracambí:\r\nID 2850552-2, em substituição ao servidor Diego Scovino Iorio, ID 4430102-2\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nMarcelo João da Cunha, ID Funcional nº 2850552-2\r\nRaul Cerqueira de Rezende, ID Funcional nº 0623596-4\r\nWanderson Fernandes da Silva, ID Funcional nº 2850563-8\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nTEMPORARIAMENTE SERVIDOR DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, na indicação do Diretor de Planejamento e Projetos constante do despacho index 41976295 - processo nº SEI-170002/000517/2022\r\nSubstituir temporariamente, no período compreendido entre 03/11/2022 à 02/12/2022, o servidor Lenon de Souza Marcos da Silva ID Funcional nº 50.23.280-0 (Fiscal), designado na Portaria EMOP n 795, de 20/06/2022 (34634158), pelo servidor José Emygdio de Oliveira ID Funcional nº 2852905-7, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da prestação de serviços de levantamento topográfico planialtimétrico.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 03/11/2022.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nTEMPORARIAMENTE SERVIDOR DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, na indicação do Diretor de Planejamento e Projetos constante do despacho index 41976082 - processo nº SEI-170002/000519/2022.\r\nSubstituir temporariamente, no período compreendido entre 03/11/2022 a 02/12/2022 o servidor Lenon de Souza Marcos da Silva, ID Funcional nº 50.23.280-0 (Fiscal), designado na Portaria EMOP 696, de 24/04/2022 (33333197) pelo servidor José Emygdio de Oliveira ID Funcional nº 2852905-7, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da prestação de serviços de campanha de investigação geotécnica, objeto do Contrato nº 023/2022.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 03/11/2022.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nSUBSTITUI TEMPORARIAMENTE SERVIDOR DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, na indicação do Diretor de Planejamento e Projetos constante do despacho index 41975301 -processo nº SEI-170002/003024/2022,\r\no exposto no Processo nº SEI-170002/003438/2021.\r\nSubstituir temporariamente, no período compreendido entre 03/11/2022 à 02/12/2022 o servidor Lenon de Souza Marcos da Silva 877 de 08/09/2022 (39196673) pelo servidor José Emygdio de Oliveira Filho, ID Funcional nº 2852905-7, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral, objeto do Contrato nº 046/2022.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 03/11/2022.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 41819997 - Processo nº SEI- 170002/002126/2022.\r\n- Instituir Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da execução de obras de contenção de talude com cortina atirantada, localizado na Rua Alferes Bastos, s/nº, fundos com a Rua Gerôncio Ferreira, Centro, município de Laje do Muriaé-RJ\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nFernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3\r\nPedro Marcio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 2850662-6\r\nMessias Manoel Leite, ID Funcional nº 3991147-0\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2436352\r\n"
        ],
        "2436362": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150056/000197/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional n° 4403046-0, para a realização da Sindicância. \r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nN° 335\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150065/001087/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar os servidores Armando Viana Matagueira Da Cunha, Id. Funcional n° 4403046-0 e Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância. \r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nN° 336\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000132/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline Dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância. \r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nN° 344\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000259/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline Dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância. \r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nN° 345\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000249/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância. \r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nCORREG/DETRAN-RJ N° 347\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc.LV da Constituição Federal,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Edlaine Jardim Da Silva, Id. Funcional n° 5028347-2, para atuar como Defensora Dativa do servidor José Carlos Santos De Souza, Id. Funcional n° 5029850-0, nos autos da Sindicância Sumária E-16/060/009355/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nCORREG/DETRAN-RJ N° 348\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc.LV da Constituição Federal,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Edlaine Jardim Da Silva, Id. Funcional n° 5028347-2, para atuar como Defensora Dativa do servidor Jorge Luiz Da Conceição Moreira, Id. Funcional n° 5029843-7, nos autos da Sindicância Sumária SEI-160007/000904/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2436362\r\n"
        ],
        "2436391": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.11.2022\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBOP Nº 009 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO TJ\r\nN° 003/0592/2021, RENOVAÇÃO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURA BÁSICA PARA FUNCIONAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE 02 CENTRAIS DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, BENFICA E VOLTA REDONDA, E IMPLANTAÇÃO DE 01 EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\nProcesso nº SEI-210098/000417/2021.\r\nOnde se lê: Art. 3º- Caberá a Fiscalização aos servidores Jorge Alves Simões, ID:1966356-0 (Policial Fiscal) / Substituto: Luis Carlos Alves de Almeida, ID.: 4196192-7 (Policial Penal); Carlos Rodrigo Siqueira, ID 4367423-2 (Policial Penal) / Substituto: André Luís João Xavier, ID: 4337912-5 (Policial Penal); Claudio dos Santos Souza, ID. 1993923-0 (Policial Penal) / Substituto: Carlos Felipe de Azevedo Castilho, ID 5027704-9 (Policial Penal), subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional e Subsecretaria de Gestão Técnica.\r\nLeia-se: Art. 3º- Caberá a Fiscalização aos Inspetores de Polícia Penal: Jorge Alves Simões, ID:1966356-0 (Fiscal) / Substituto: Luis Carlos Alves de Almeida, ID.: 4196192-7; Carlos Rodrigo Siqueira, ID 4367423-2 (Fiscal) / Substituto: André Luís João Xavier, ID: 4337912- 5; Claudio dos Santos Souza, ID. 1993923-0 (Fiscal) / Substituto: Carlos Felipe de Azevedo Castilho, ID 5027704-9, sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional e Subsecretaria de Gestão Técnica.\r\nId: 2436391\r\n"
        ],
        "2436427": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS, E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.978, de 09 de março de 2022, e conforme consta no processo nº SEI- 150161/002369/2022,\r\n- Instaurar Tomada de Contas com o objetivo de apurar pagamentos mensais realizados a pessoas contratadas para prestação de serviços profissionais no projeto “Esporte Presente”, bem como identificar eventuais inserções de núcleos não ativados ou desativados, e verificar possível dano ao erário, conforme apontado no Relatório de Auditoria incluso no processo nº SEI-150001/021006/2022.\r\n- Designar Maurício Maranhão Nascimento, ID ; 5761603, Geraldo Viana Filho ID 70001060, Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 19822057 e Cássio de Araújo Marinho, ID, 50818686 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Tomada de Contas, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do processo administrativo indicado no artigo 1º, bem como proceder ao exame de documentos e demais informações correlacionadas. \r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento. \r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Presidência da Fundação CEPERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2436427\r\n"
        ],
        "2436428": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS, E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.978, de 09 de março de 2022, e conforme consta no processo nº SEI- 150161/002370/2022,\r\n- Instaurar Tomada de Contas a fim de verificar a efetiva prestação de serviço dos contratados identificados no projeto “Esporte Presente” como recebedores de pagamento fora de sede, com pro vidências para ressarcimento do erário, conforme apontado no Relatório de Auditoria incluso no processo nº SEI-150001/021006/2022.\r\n- Designar Ney Fernando de Mello Neves Filho,ID 19068077; Leandro Ferreira Leite, ID 50331370 e Cássia de Almeida Alves Velloso, ID 50997920, , para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Tomada de Contas, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do processo administrativo indicado no artigo 1º, bem como proceder ao exame de documentos e demais informações correlacionadas.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento. \r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Presidência da Fundação CEPERJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2436428\r\n"
        ],
        "2436459": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-320001/003598/2020;\r\n\r\nProrrogar, até o dia 30 de novembro de 2022, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela PORTARIA DETRO/PRES Nº 1617, de 12 de agosto de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-100005/002603/2020;\r\nDesignar o servidor Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional 2689443-2, para conclusão dos trabalhos relacionados à Portaria DETRO/PRES nº 1557, de 29 de setembro de 2020, no prazo de 30 dias, em substituição ao ex-servidor Marcelo Jorge Hernandes de Jesus, ID 43211437.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2436459\r\n"
        ],
        "2436473": [
            "2022-11-04 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n597 NA QUAL DELEGA ADO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º do mesmo preceito legal, \r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 310006/000735/2022,\r\n\r\nSantos, Diretor de Administração e Finanças da Fundação Leão XIII, símbolo VP-2, ID Funcional nº 4373049-3, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Ordenador deDespesas, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Leão XIII.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com validade a partir de 04 de novembro de 2022 e cessam os efeitos da PORTARIA/FLXII SEI-597/2022, publicada no D.O, de 20/07/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2436473\r\n"
        ],
        "2436498": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " O\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDE 2022\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Adriana Claro Ribeiro do Amaral, Id Funcional nº 4361563-5 e Giovana Cardeal dos Santos, Id Funcional nº 5102279-6, para compor a Comissão ,de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2022NE00839, originado pela contratação da empresa JTH COMERCIOLTDA., cujo objeto é a aquisição de câmeras e acessórios para suprir as necessidades do Edifício-Sede da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme condições e especificações apresentadas no Termo de Referência constante do processo administrativo nº SEI- 040231/000243/2022.\r\n- Designar a servidora Deborah Cristina Ferreira Da Silva, ID Funcional nº 51265583-1 como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nLuciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nSuperintendente Interina da Superintendência\r\nde Compras e Contratos\r\nId: 2436498\r\n"
        ],
        "2436499": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " DE 2022\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nID Funcional nº 4361563-5 e Djalma Carlos Silva de Oliveira, ID Funcional nº 5037517-2 para compor a Comissão ,de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2022NE00838, originado pela contratação da empresa NP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto é a aquisição de câmeras e acessórios para suprir as necessidades do Edifício-Sede da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme condições e especificações apresentadas no Termo de Referência constante do processo administrativo nº SEI-040231/000243/2022.\r\nSantos, ID Funcional nº 5102279-6, como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nLuciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nSuperintendente Interina da Superintendência\r\nde Compras e Contratos\r\nId: 2436499\r\n"
        ],
        "2436500": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " DE 2022\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar os servidores Lucas Dourado de Souza, ID Funcional nº 5129752-3 e Djalma Carlos Silva de Oliveira, ID Funcional nº 5037517-2, para compor a Comissão ,de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2022NE00840, originado pela contratação da empresa DAYADO SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de câmeras e acessórios para suprir as necessidades do Edifício-Sede da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme condições e especificações apresentadas no Termo de Referência constante do processo administrativo nº SEI-040231/000243/2022.\r\nMonique Miranda da Silva Cerqueira, ID Funcional nº 5133295-7 como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nLuciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\n\r\nSuperintendente Interina da Superintendência\r\nde Compras e Contratos\r\nId: 2436500\r\n"
        ],
        "2436503": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº PRESI 008/2021\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRANS, no uso de suas atribuições legais, \r\na manifestação da Secretaria de Estado de Transportes/SETRANS e os constantes nos autos dos processos nºs SEI- 100006/001239/2021 e E-10/003/417/2016.\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº PRESI 008/2021. \r\n- Apresentar a relação atualizada dos funcionários/servidores que compõem a referida Comissão:\r\nFUNÇÃO\r\nGestor\r\nJORGE CHAVES JÚNIOR\r\n99.000.765\r\nCENTRAL\r\nFiscal\r\nLEONAN DOS SANTOS DE JESUS\r\n5129994-1\r\nSETRANS\r\nFiscal\r\nROGÉRIO LAVRA DE OLIVEIRA\r\n99.000.834\r\nSETRANS\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2436503\r\n"
        ],
        "2436508": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nBENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nBRO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1980/2016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA º 6953/2015, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/008007/2021,\r\nE:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1980/2016 de 02 de fevereiro de 2016, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado, previsto na Lei nº 6953/2015, de 05 de janeiro de 2015, integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva de MAN LATIN AMÉRICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, a seguinte empresa\r\nRazão Social: ACUMULADORES MOURA S/A \r\nInscrição Estadual: 12,061.757\r\nCNPJ nº: 09.811.654/0013-03\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2436508\r\n"
        ],
        "2436517": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 06/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-070026/0000666/2022;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAS nº 006/2022firmado com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI,cujo objeto versa sobre a prestação de Serviços de Agência de Viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\n- A comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAS n.º 006/2022, terá a seguinte composição:\r\nGestor: Débora Costa dos Santos Silva - Id. Funcional n.° 571876-7\r\nFiscal: Bruna Domingues Lessa Rossi - Id. Funcional n.° 5087300-8\r\nFiscal: Juliana Mendonça Dias - Id. Funcional nº 5112158-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2436517\r\n"
        ],
        "2436538": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDISTANCIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 584 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO Nº 43.058, DE 04 DE JULHO DE 2011 E ART. 5º DO DECRETO Nº 43.583, DE 11 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº SEI-260004/002130/2022,\r\n- o Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com redação alterada pelo Decreto Estadual nº 43.582, de 11 de maio de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012 que institui o Código de Ética profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o artigo 5º do Decreto 43.583, de 11 de maio de 2012, que estabelece a constituição de Comissão de Ética Setorial;\r\n- o Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores da Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro estabelecido pela PORTARIA CECIERJ SEI N.º 583 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, publicado em Diário Oficial de 25 de Outubro de 2022;\r\n- Instituir, nos termos do inciso III do art. 2º do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011 e do art. 5º do Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012, a Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar para compor a Comissão de Ética Setorial os seguintes servidores:\r\nLicia Rebelo De Oliveira Matos, Id Funcional 50292552 - Titular\r\nMilena De Sousa Nascimento Bento, Id Funcional 50814133 - Titular\r\nVinicius Jose Shindo Mitchell, Id Funcional 50292617 - Titular\r\nLuiz Fernando Jardim Bento, Id Funcional 50291700 - Suplente\r\nMariana Caser Da Costa, Id Funcional 43429661 - Suplente\r\nCamille Costa Moraes, Id Funcional 50296248 - Suplente\r\n- A Comissão de Ética Setorial, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, será presidida pela servidora Licia Rebelo De Oliveira Matos, ID Funcional nº 50292552.\r\n- Não haverá dispêndio financeiro para a criação da presente Comissão de Ética Setorial.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 2436538\r\n"
        ],
        "2436539": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 027/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 430002/000549/2022,\r\n:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do contrato n.º 027/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação - PRODERJ e a empresa OI S.A.-\"Em Recuperação Judicial\", por meio do processo n.º SEI-430002/000549/2022.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Milton Gonçalves Filho, ID Funcional nº 3240448-4;\r\nSuplente de Gestor: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional nº 5133641-3;\r\nFiscal de Contrato: João Eduardo Villela Meireles, ID Funcional nº 5109016-3;\r\nFiscal de Contrato: João Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional nº 5113836-0;\r\nFiscal de Contrato: Renan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional nº 5129252-1; e\r\nSuplente de Fiscal: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional nº 5134148-4.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 027/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022 \r\nPresidente\r\nId: 2436539\r\n"
        ],
        "2436594": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nFINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nno uso de suas atribuições, e\r\no disposto no art. 4° do Decreto Estadual nº 7.526/84, assim como o teor da reportagem apresentada no último dia 23 de outubro de 2022, com denúncias de descumprimento de deveres funcionais por parte de servidores que pertenceram ao quadro de pessoal desta Fundação e o contido no processo nº SEI- 310006/000717/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar os servidores, Luiz Felipe Moreira Teles, ID 5128983-0, Thamires Fernandes Ferreira ID. 5135208-7 e Ione Calisto Cerqueira Leite ID. 508644-6, para, sob a presidência do primeiro, constituír a Comissão de Sindicância Administrativa.\r\n- O prazo para realização da sindicância com a expedição de relatório conclusivo é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Portaria, consoante art. 317 do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2436594\r\n"
        ],
        "2436635": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nSUBSTITUI TEMPORARIAMENTE SERVIDOR DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, na indicação do Diretor de Planejamento e Projetos constante do despacho index 41974522 - processo nº SEI-170002/002073/2021,\r\nSubstituir temporariamente, no período compreendido entre 03/11/2022 a 02/12/2022 o servidor Lenon de Souza Marcos da Silva, ID Funcional nº 50.23.280-0 (Fiscal), designado na Portaria EMOP SEI nº 844 de 29 de julho de 2022(36943085) pelo servidor José Emygdio de ID Funcional nº 2852905-7, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução dos serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral, objeto do Contrato n° 032/2022.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 03/11/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS 052/2022 E 053/2022.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, na indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 42073392 - processo nº SEI- 170002/001680/2022\r\nID Funcional nº 0623596-4 (Fiscal), designado na Portaria EMOP SEI n (41346635) pelo servidor Roberto Oliveira Sadock de ID Funcional nº 2850526-3, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução de Serviços de Recuperação de Quadras Poliesportivas e Instalação de Coberturas Metálicas e de Sanitários nas Quadras Existentes nas Comunidades do Morro da Cotia (Lote 2 -40844614 e do Morro do Barro Vermelho (Lote 3 - 40846137bjeto dos Contratos nºs 052/2022 e 053/2022, respectivamente.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 18/10/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2436635\r\n"
        ],
        "2436655": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, A FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), COM INTERVENIÊNCIA EXECUTORA DA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 48.091, de maio de 2022, e o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 01, de 26 de fevereiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para a Contratação e Celebração de Acordos envolvendo Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação; \r\n- as disposições constantes do Termo de Cooperação Técnica Nº 02/2022;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150016/001173/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica instituída a Comissão de Acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC), com interveniência executora da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Murilo de Sousa Richulino, Diretor de Assuntos, Estratégicos, ID Funcional nº 5098105-6;\r\n- Louize Santos Oldrini, Gerente de Projetos e Estruturantes, ID Funcional nº 05100181-0; e\r\n- Sérgio de Sa Barboza, Assistente da Diretoria de Assuntos Estratégicos, ID Funcional nº 5117833-8.\r\n\r\n- Fica designado o servidor André Ferreira Rodrigues, Diretor de Processos e Controles, ID Funcional n.º 5126433-1, para atuar nas ausências e impedimentos do Presidente da Comissão.\r\n\r\nFica designado o servidor Luiz David Brito Martins, Gerente de Controle de Demandas, ID Funcional n.º 5102070-0, para atuar nas ausências e impedimentos de quaisquer dos demais membros da Comissão. \r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar a execução das atividades previstas no acordo, em conformidade com as cláusulas elencadas no Termo de Cooperação Técnica e da legislação em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de julho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2436655\r\n"
        ],
        "2436686": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "\r\nDE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022,\r\na Sr. Thais Silva Moreira de Sousa como Leiloeiro Público Oficial, de acordo com o que consta no processo 00- 2022/703220-9, arquivado na JUCERJA sob nº 00005098278, e SEI- 220011/001808/2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2436686\r\n"
        ],
        "2436688": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E A EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\no publicado na Portaria FIPERJ Nº 46, de 23 de agosto de 2022;\r\na observância das premissas estabelecidas no Decreto nº 46.745 de 22 de agosto de 2019;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000089/2022,\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização, criada pela Portaria FIPERJ SEI Nº 46 de 23 de agosto de 2022, para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE (Processo nº SEI- 020006/000089/2022), que passa a ter a seguinte composição:\r\n- MEMBROS TITULARES:\r\n- Francine Ferreira Mendonça, Id. Funcional 5116818-9; E\r\n- Rafael Barreto Do Espírito Santo Leão, Id. Funcional 5119018-4.\r\n- MEMBROS SUPLENTES:\r\n- Fernando Ildefonso Lardosa, Id. Funcional 3214457-1, E\r\n- Guilherme Alves Cardoso Moreira, Id. Funcional 4351499-5.\r\nA Servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7, permanece como Gestora do Contrato firmado com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nId: 2436688\r\n"
        ],
        "2436689": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " \r\nA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA AQUISIÇÃO CELEBRADA ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ - E A EMPRESA GFC COMUNICAÇÕES EIRELI\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\no publicado na Portaria FIPERJ SEI Nº 41, de 23 de junho de 2022;\r\na observância das premissas estabelecidas no Decreto Nº 46.745 de 22 de agosto de 2019;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000387/2022,\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização criada pela Portaria FIPERJ SEI Nº 41 de 23 de junho de 2022 para proceder ao acompanhamento da aquisição entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa GFC Comunicações Eireli, passando a ter a seguinte composição, sob a presidência do primeiro:\r\n- TITULARES:\r\n- Fagner Silva Ribeiro, Id. Funcional 5123456-4, Chefe de Seção; e\r\n- Fernando Ildefonso Lardosa, Id. Funcional 3214457-1, Chefe de Unidade.\r\n- SUBSTITUTOS:\r\nPietra Barros De Freitas, Id. Funcional 5126263-0, Auxiliar II; e\r\n- Francine Ferreira Mendonça, Id. Funcional 5116818-9, Chefe de Seção.\r\nA Servidora Renata Primo Dias Borba, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7, permanece como Gestora do Contrato firmado com a empresa GFC COMUNICAÇÕES EIRELI.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nId: 2436689\r\n"
        ],
        "2436690": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " \r\nA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ- E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\no publicado na Portaria FIPERJ Nº 47, de 30 de agosto de 2022;\r\na observância das premissas estabelecidas no Decreto Nº 46.745 de 22 de agosto de 2019;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000129/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização criada pela Portaria FIPERJ SEI Nº 47, de 30 de agosto de 2022, para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI (Processo nº SEI-020006/000129/2022), que passa a ter a seguinte composição:\r\n- MEMBROS TITULARES:\r\n- Rafael Barreto Do Espírito Santo Leão, Id. Funcional 5119018-4; e\r\n- João Vicente Almeida De Medeiros, Id. Funcional 5131471-1.\r\n- MEMBROS SUPLENTES:\r\n- Fernando Ildefonso Lardosa, Id. Funcional 3214457-1; E\r\n- Fagner Silva Ribeiro, Id. Funcional 5123456-4.\r\nA Servidora Renata Primo Dias Borba, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7, permanece como Gestora do Contrato firmado com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nId: 2436690\r\n"
        ],
        "2436709": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/005596/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 21/2022;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2022, celebrado entre a empresa CLARO S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel.\r\nGestor: Rafael Pinheiro Pimenta, ID 5029708-2\r\nFiscal 01: Roberto Carvalho de Azevedo, ID 4257074-3\r\nFiscal 02: Valéria de Freitas Lopes Soares, ID 1624434-6\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 19 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2436709\r\n"
        ],
        "2436710": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-E-03/023/100024/2018.\r\n- Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID 557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições para autorização de funcionamento de curso técnico em transações imobiliárias - modalidade EAD da WM&G - Sociedade Educacional e Cultural LTDA. localizada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 207, salas 401 a 403, Centro, Niterói.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-150161/001003/2022.\r\nDesignar Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID 576427-0, Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1e Marinete Alves Pereira de Castro, ID 557882-5, para, sob a Presidência da primeira, verificar as condições para o recredenciamento institucional do CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro localizado à Avenida Carlos Peixoto, 54, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2436710\r\n"
        ],
        "2436714": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID funcional 5098076-9, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nSERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nSEI- E- 04/056/590/2014\r\n014/2019\r\n103/2022\r\n- Substituir a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4, pelo servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar como Gestor do Contrato nº 014/2019.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Fabio Barbosa Lopes, ID Funcional nº 5086327-4; Mateus Da Silva Moraes, ID Funcional nº 5108696-4 e GabrielDe Mello, ID Funcional 5015989-5, como titulares, e a servidora Marcela Vasques Magalhaes, ID Funcional 4261781-2, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras\r\ne Contratos\r\nId: 2436714\r\n"
        ],
        "2436715": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nMULTITECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\nSEI- 040109/000143/2020\r\n012/2022\r\n130/2022\r\n- Substituir a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4, pelo servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar como Gestor do Contrato nº 012/2022.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Gabriel Motta Costa, ID Funcional nº 5017540-8,Gustavo Gonçalves Rocha, ID Funcional 5118396-0Elias Alves De Oliveira Machado, ID Funcional 5112499-8, como titulares, e a servidora Mônica Cristina Ferreira Crespo Souza, ID Funcional nº 5118526-1, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras\r\ne Contratos\r\nId: 2436715\r\n"
        ],
        "2436716": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " .\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nMULTITECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\nSEI- 040109/000143/2020\r\n013/2022\r\n131/2022\r\n- Substituir a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4, pelo servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar como Gestor do Contrato nº 013/2022.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato os servidores Gabriel Motta Costa, ID Funcional nº 5017540-8,Gustavo Gonçalves Rocha, ID Funcional 5118396-0Elias Alves De Oliveira Machado, ID Funcional 5112499-8, como titulares, e a servidora Mônica Cristina Ferreira Crespo Souza, ID Funcional nº 5118526-1, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras\r\ne Contratos\r\nId: 2436716\r\n"
        ],
        "2436717": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\nE- 04/176/2/2017\r\n003/2018\r\n76/2022\r\n- Substituir a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4, pelo servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar como Gestor do Contrato nº 003/2018.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Samuel Augusto De Souza Filho, ID Funcional 5075518-8, Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0 e Marcelo Sergio PintoWeber, ID Funcional 5019018-0, como titulares, e o servidor Diogo Rangel Ribeiro, ID Funcional 4427302-9, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras\r\ne Contratos\r\nId: 2436717\r\n"
        ],
        "2436718": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " .\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nBANCO DO BRASIL S.A.\r\nSEI- E- 04/070/63/2018\r\n029/2018\r\n77/2022\r\n- Substituir a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4, pelo servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar como Gestor do Contrato nº 029/2018.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Samuel Augusto De Souza Filho, ID Funcional 5075518-8, Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0 e Marcelo Sergio Pinto Weber, como titular, e a servidora LuízaRossi De Souza, ID Funcional 4365044-9, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras\r\ne Contratos\r\nId: 2436718\r\n"
        ],
        "2436719": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nBANCO COOPERATIVO SICOOB S/A\r\nSEI- E- 04/176/2/2018\r\n013/2018\r\n81/2022\r\n- Substituir a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4, pelo servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar como Gestor do Contrato nº 013/2018.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Samuel Augusto De Souza Filho, ID Funcional 5075518-8, Maria Jociliane Repula, ID Funcional 1941813-2 e GuilhermeMitrano Simões, ID Funcional 4417358-0, como titulares, e a servidora Luiza Rossi De Souza, ID Funcional 4365044-9, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras\r\ne Contratos\r\nId: 2436719\r\n"
        ],
        "2436720": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\nSEI- E- 04/176/3/2017\r\n005/2018\r\n80/2022\r\n- Substituir a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4, pelo servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar como Gestor do Contrato nº 005/2018.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Samuel Augusto De Souza Filho, ID Funcional 5075518-8, Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0 e Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0, como titulares, e o servidor Diogo Rangel Ribeiro, ID Funcional 4427302-9, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras\r\ne Contratos\r\nId: 2436720\r\n"
        ],
        "2436721": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nE:\r\n- Designar o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nBANCO ITAÚ UNIBANCO S/A\r\nSEI- E- 04/176/1/2017\r\n004/2018\r\n79/2022\r\n- Substituir a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4, pelo servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar como Gestor do Contrato nº 004/2018.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Samuel Augusto De Souza Filho, ID Funcional 5075518-8, Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0 e Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0, como titulares, e a servidora Elaine Yoko Hashimoto Dos Santos, ID Funcional 5028511-4, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras\r\ne Contratos\r\nId: 2436721\r\n"
        ],
        "2436722": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nBANCO INTER S.A.\r\nSEI- 04/176/000011/2019\r\n008/2019\r\n78/2022\r\n- Substituir a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4, pelo servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar como Gestor do Contrato nº 008/2019.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Samuel Augusto De Souza Filho, ID Funcional 5075518-8, Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0 e Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0, como titular, e o servidor Laerte Do Valle Amaral Camargo, ID Funcional 1939026-2, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras\r\ne Contratos\r\nId: 2436722\r\n"
        ],
        "2436723": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\nE- 04/176/1/2018\r\n032/2018\r\n82/2022\r\n- Substituir a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4, pelo servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar como Gestor do Contrato nº 032/2018.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Samuel Augusto De Souza Filho, ID Funcional 5075518-8, Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0 e Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0, como titulares, e a servidora Elaine Yoko Hashimoto Dos Santos, ID Funcional 5028511-4, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras\r\ne Contratos\r\nId: 2436723\r\n"
        ],
        "2436729": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE VISA A IMPELMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA INSTITUCIONAL DE SAÚDE MENTAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014, processo SEI-210001/003529/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Termos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do dispositivo no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016;\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional da 1ª Região, por meio do processo SEI-210001/003529/2022.\r\n- Designar a servidora Márcia Cristina Dantas Borges, ID 4364090-7 (Inspetora de Polícia Penal, Função: Superintendente /SEAPRH) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Termo de Cooperação e Fabiana Gonçalves de Souza, ID 5009758-0 (Inspetora de Polícia Penal), para a função de Gestor do referido Termo, Substituto.\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Amanda dos Santos Lopes da Costa, ID 5029520-9 (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Josiane Malatesta Motta, ID 5009794-6 (Inspetora de Polícia Penal),Marcos Cesar de Souza Junior, ID 5029934-4 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Carla do Nascimento Paiva, ID 50295411 (Inspetor de Polícia Penal), Ana Paula Machado Borges , ID 1962354- 2 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Elia de Souza Sant Anna , ID 5000697-5 (Inspetor de Polícia Penal), sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Administrativa.\r\n- Caberá ao Gestor do Termo de Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e do Decreto 45.600/2016:\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n- emitir parecer técnico conclusivo das reuniões promovidas pelo MPT, com objetivo de tratar do Programa descrito na cláusula primeira, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2436729\r\n"
        ],
        "2436750": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.149 de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do poder executivo estadual, e a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n- o constante dos auto do processo SEI-150001/018897/2022;\r\n:\r\n- Excluir da Tabela V - por Fonte de Recursos, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\n1.749.193\r\nOutras vinculações de transferências - Bônus de Assinatura do Excedente da Cessão Onerosa\r\n- Incluir da Tabela V - por Fonte de Recursos, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\n1.704.193\r\nTransferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural - Bônus de Assinatura do Excedente da Cessão Onerosa\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2436750\r\n"
        ],
        "2436774": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS, E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.978, de 09 de março de 2022, e conforme consta no processo nº SEI- 150161/002369/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas com o objetivo de apurar pagamentos mensais realizados a pessoas contratadas para prestação de serviços profissionais no projeto “Esporte Presente”, identificadas com lotação em núcleos sem funcionameno ou desativados, e verificar possível dano ao erário, conforme apontado no Relatório de Auditoria incluso no processo nº SEI-150001/021006/2022.\r\nDesignar Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID 19068077, Leandro Ferreira Leite, ID 50331370 e Cássia de Almeida Alves Velloso, ID 50997920, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Tomada de Contas, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do processo administrativo indicado no artigo 1º, bem como proceder ao exame de documentos e demais informações correlacionadas.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento. \r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Presidência da Fundação CEPERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.11.2022\r\nId: 2436774\r\n"
        ],
        "2436775": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS, E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.978, de 09 de março de 2022, e conforme consta no processo nº SEI- 150161/002370/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas a fim de verificar a efetiva prestação de serviço de pessoas contratadas residentes em outras unidades da federação com ausência de evidência da efetiva prestação de serviço em virtude da incompatibilidade temporal-territorial, com providências para ressarcimento do erário, conforme apontado no Relatório de Auditoria incluso no processo SEI nº 150001/021006/2022.\r\n- Designar Maurício Maranhão Nascimento, ID 5761603, Geraldo Viana Filho, ID 70001060, Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID 19822057 e Cássio de Araújo Marinho, ID 50818686, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Tomada de Contas, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do processo administrativo indicado no artigo 1º, bem como proceder ao exame de documentos e demais informações correlacionadas. \r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento. \r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Presidência da Fundação CEPERJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.11.2022.\r\nId: 2436775\r\n"
        ],
        "2436784": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 493 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 07 A 13 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000191/2022,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 07 a 13 de novembro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US ; 232,0000\r\n- café conillon: US ; 136,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2436784\r\n"
        ],
        "2436799": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 2022\r\nESTABELECE VINCULAÇÃO DE CNAE ÀS RESPECTIVAS AUDITORIAS FISCAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 e o contido no processo nº SEI- 040073/000226/2022,\r\nRESOLVE:\r\nFicam estabelecidas as vinculações dos CNAE previstos no Anexo Único desta Portaria com as respectivas unidades de fiscalização da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, em atendimento ao previsto no artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 457/2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n3600602\r\nDISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES\r\n4911600\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA\r\n4912401\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL\r\n4912402\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E EM REGIÃO METROPOLITANA\r\n4921302\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL EM REGIÃO METROPOLITANA\r\n4922101\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL, EXCETO EM REGIÃO METROPOLITANA\r\n4922102\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERESTADUAL\r\n4923001\r\nSERVIÇO DE TÁXI\r\n4923002\r\nSERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA\r\n4924800\r\nTRANSPORTE ESCOLAR\r\n4929902\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL\r\n4929904\r\nORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL\r\n4929999\r\nOUTROS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4930202\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL\r\n4930203\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS\r\n4930204\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS\r\n4940000\r\nTRANSPORTE DUTOVIÁRIO\r\n4950700\r\nTRENS TURÍSTICOS, TELEFÉRICOS E SIMILARES\r\n5011401\r\nTRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - CARGA\r\n5011402\r\nTRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - PASSAGEIROS\r\n5021102\r\nTRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA\r\n5022002\r\nTRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA\r\n5030101\r\nNAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO\r\n5091202\r\nTransporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional\r\n5099801\r\nTRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS\r\n5099899\r\nOUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n5111100\r\nTRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS REGULAR\r\n5112901\r\nSERVIÇO DE TÁXI AÉREO E LOCAÇÃO DE AERONAVES COM TRIPULAÇÃO\r\n5112999\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS NÃO-REGULAR\r\n5120000\r\nTRANSPORTE AÉREO DE CARGA\r\n5229002\r\nSERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS\r\n5250805\r\nOPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM\r\n5310501\r\nATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL\r\n5310502\r\nATIVIDADES DE FRANQUEADAS E PERMISSIONÁRIAS DO CORREIO NACIONAL\r\n5320201\r\nSERVIÇOS DE MALOTE NÃO REALIZADOS PELO CORREIO NACIONAL\r\n8012900\r\nATIVIDADES DE TRANSPORTE DE VALORES\r\nAFE 03\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações\r\n3511501\r\nGERACAO DE ENERGIA ELETRICA\r\n3512300\r\nTRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n3513100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n3514000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n6010100\r\nATIVIDADES DE RÁDIO\r\n6021700\r\nATIVIDADES DE TELEVISÃO ABERTA\r\n6022501\r\nPROGRAMADORAS\r\n6110801\r\nSERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC\r\n6110802\r\nSERVIÇOS DE REDES DE TRANSPORTE DE TELECOMUNICAÇÕES - SRTT\r\n6110803\r\nSERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM\r\n6110899\r\nSERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR FIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n6120501\r\nTELEFONIA MÓVEL CELULAR\r\n6120502\r\nSERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO - SME\r\n6120599\r\nSERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n6130200\r\nTELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE\r\n6141800\r\nOPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR CABO\r\n6142600\r\nOPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR MICROONDAS\r\n6143400\r\nOPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR SATÉLITE\r\n6190601\r\nPROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES\r\n6190602\r\nPROVEDORES DE VOZ SOBRE PROTOCOLO INTERNET - VOIP\r\n6190699\r\nOUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n6319400\r\nPORTAIS, PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET\r\nAFE 04\r\n4684201\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTÔMEROS\r\n0600001\r\nEXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n0600002\r\nEXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE XISTO\r\n0600003\r\nEXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS BETUMINOSAS\r\n0910600\r\nATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n1921700\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO\r\n1922501\r\nFORMULAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS\r\n1922502\r\nRERREFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES\r\n1922599\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO\r\n1931400\r\nFABRICAÇÃO DE ÁLCOOL\r\n1932200\r\nFABRICAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS, EXCETO ÁLCOOL\r\n2019301\r\nELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES\r\n2021500\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS\r\n2022300\r\nFABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS\r\n2031200\r\nFABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS\r\n2032100\r\nFABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOFIXAS\r\n2091600\r\nFABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES\r\n2093200\r\nFABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL\r\n3520401\r\nPRODUÇÃO DE GÁS; PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL\r\n3520402\r\nDISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS\r\n4681801\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NÃO REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)\r\n4681802\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)\r\n4681803\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ÁLCOOL CARBURANTE\r\n4681804\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO\r\n4681805\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES\r\n4682600\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)\r\n4684202\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SOLVENTES\r\n4731800\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4732600\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES\r\n4784900\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)\r\nAFE 05\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral\r\n0116403\r\nCULTIVO DE MAMONA\r\n0119999\r\nCULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n0139306\r\nCULTIVO DE SERINGUEIRA\r\n0142300\r\nPRODUÇÃO DE MUDAS E OUTRAS FORMAS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL, CERTIFICADAS\r\n0210101\r\nCULTIVO DE EUCALIPTO\r\n0210103\r\nCULTIVO DE PINUS\r\n0210104\r\nCULTIVO DE TECA\r\n0210105\r\nCULTIVO DE ESPÉCIES MADEIREIRAS, EXCETO EUCALIPTO, ACÁCIA-NEGRA, PINUS E TECA\r\n0210107\r\nEXTRAÇÃO DE MADEIRA EM FLORESTAS PLANTADAS\r\n0210108\r\nPRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL - FLORESTAS PLANTADAS\r\n0210109\r\nPRODUÇÃO DE CASCA DE ACÁCIA-NEGRA - FLORESTAS PLANTADAS\r\n0210199\r\nPRODUÇÃO DE PRODUTOS NÃO-MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS PLANTADAS\r\n0220901\r\nEXTRAÇÃO DE MADEIRA EM FLORESTAS NATIVAS\r\n0220902\r\nPRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL - FLORESTAS NATIVAS\r\n0220999\r\nCOLETA DE PRODUTOS NÃO-MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS\r\n0312403\r\nCOLETA DE OUTROS PRODUTOS AQUÁTICOS DE ÁGUA DOCE\r\n0500301\r\nEXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL\r\n0500302\r\nBENEFICIAMENTO DE CARVÃO MINERAL\r\n0710301\r\nEXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO\r\n0710302\r\nPELOTIZAÇÃO, SINTERIZAÇÃO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINÉRIO DE FERRO\r\n0721901\r\nEXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO\r\n0721902\r\nBENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO\r\n0722701\r\nEXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ESTANHO\r\n0722702\r\nBENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ESTANHO\r\n0723501\r\nEXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS\r\n0723502\r\nBENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE MANGANÊS\r\n0724301\r\nEXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS\r\n0724302\r\nBENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS\r\n0725100\r\nEXTRAÇÃO DE MINERAIS RADIOATIVOS\r\n0729401\r\nEXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE NIÓBIO E TITÂNIO\r\n0729402\r\nEXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO\r\n0729403\r\nEXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE NÍQUEL\r\n0729404\r\nEXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n0729405\r\nBENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n0810001\r\nEXTRAÇÃO DE ARDÓSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO\r\n0810002\r\nEXTRAÇÃO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO\r\n0810003\r\nEXTRAÇÃO DE MÁRMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO\r\n0810004\r\nEXTRAÇÃO DE CALCÁRIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO\r\n0810005\r\nEXTRAÇÃO DE GESSO E CAULIM\r\n0810006\r\nEXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO\r\n0810007\r\nEXTRAÇÃO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO\r\n0810008\r\nEXTRAÇÃO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO\r\n0810009\r\nEXTRAÇÃO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO\r\n0810010\r\nBENEFICIAMENTO DE GESSO E CAULIM ASSOCIADO À EXTRAÇÃO\r\n0810099\r\nEXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO\r\n0892402\r\nEXTRAÇÃO DE SAL-GEMA\r\n0893200\r\nEXTRAÇÃO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS)\r\n0899101\r\nEXTRAÇÃO DE GRAFITA\r\n0899102\r\nEXTRAÇÃO DE QUARTZO\r\n0899103\r\nEXTRAÇÃO DE AMIANTO\r\n0899199\r\nEXTRAÇÃO DE OUTROS MINERAIS NÃO-METÁLICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n0990401\r\nATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO\r\n0990402\r\nATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS\r\n0990403\r\nATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO- METÁLICOS\r\n1610203\r\nSERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA EM BRUTO\r\n1610204\r\nSERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA EM BRUTO - RESSERAGEM\r\n1621800\r\nFABRICAÇÃO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA\r\n1622601\r\nFABRICAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRÉ-FABRICADAS\r\n1622602\r\nFABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PEÇAS DE MADEIRA PARA INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS\r\n1622699\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO\r\n1623400\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA\r\n1629301\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS\r\n1629302\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS, EXCETO MÓVEIS\r\n1910100\r\nCOQUERIAS\r\n2033900\r\nFABRICAÇÃO DE ELASTÔMEROS\r\n2073800\r\nFABRICAÇÃO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS\r\n2219600\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2223400\r\nFABRICAÇÃO DE TUBOS E ACESSÓRIOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO\r\n2229303\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO TUBOS E ACESSÓRIOS\r\n2311700\r\nFABRICAÇÃO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANÇA\r\n2312500\r\nFABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE VIDRO\r\n2319200\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO\r\n2320600\r\nFABRICAÇÃO DE CIMENTO\r\n2330301\r\nFABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SÉRIE E SOB ENCOMENDA\r\n2330302\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO\r\n2330303\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO\r\n2330304\r\nFABRICAÇÃO DE CASAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO\r\n2330305\r\nPREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO\r\n2330399\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES\r\n2341900\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS\r\n2342701\r\nFABRICAÇÃO DE AZULEJOS E PISOS\r\n2342702\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS\r\n2349401\r\nFABRICAÇÃO DE MATERIAL SANITÁRIO DE CERÂMICA\r\n2349499\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO-REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2391501\r\nBRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO\r\n2391502\r\nAPARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO\r\n2391503\r\nAPARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS\r\n2392300\r\nFABRICAÇÃO DE CAL E GESSO\r\n2399101\r\nDECORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, GRAVAÇÃO, VITRIFICAÇÃO E OUTROS TRABALHOS EM CERÂMICA, LOUÇA, VIDRO E CRISTAL\r\n2399102\r\nFABRICAÇÃO DE ABRASIVOS\r\n2399199\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2411300\r\nPRODUÇÃO DE FERRO-GUSA\r\n2412100\r\nPRODUÇÃO DE FERROLIGAS\r\n2421100\r\nPRODUÇÃO DE SEMI-ACABADOS DE AÇO\r\n2422901\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NÃO\r\n2422902\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇOS ESPECIAIS\r\n2423701\r\nPRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO SEM COSTURA\r\n2423702\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS LONGOS DE AÇO, EXCETO TUBOS\r\n2424501\r\nPRODUÇÃO DE ARAMES DE AÇO\r\n2424502\r\nPRODUÇÃO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE AÇO, EXCETO ARAMES\r\n2431800\r\nPRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO COM COSTURA\r\n2439300\r\nPRODUÇÃO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E AÇO\r\n2441501\r\nPRODUÇÃO DE ALUMÍNIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMÁRIAS\r\n2441502\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ALUMÍNIO\r\n2442300\r\nMETALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS\r\n2443100\r\nMETALURGIA DO COBRE\r\n2449101\r\nPRODUÇÃO DE ZINCO EM FORMAS PRIMÁRIAS\r\n2449102\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ZINCO\r\n2449103\r\nProdução de ânodos para galvanoplastia\r\n2449199\r\nMETALURGIA DE OUTROS METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2451200\r\nFUNDIÇÃO DE FERRO E AÇO\r\n2452100\r\nFUNDIÇÃO DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS\r\n2511000\r\nFABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS\r\n2512800\r\nFABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL\r\n2513600\r\nFABRICAÇÃO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA\r\n2521700\r\nFABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL\r\n2522500\r\nFABRICAÇÃO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEÍCULOS\r\n2531401\r\nPRODUÇÃO DE FORJADOS DE AÇO\r\n2531402\r\nPRODUÇÃO DE FORJADOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS\r\n2532201\r\nPRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL\r\n2532202\r\nMETALURGIA DO PÓ\r\n2539001\r\nSERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA\r\n2539002\r\nSERVIÇOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS\r\n2541100\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA\r\n2542000\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS\r\n2543800\r\nFABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS\r\n2550101\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE\r\n2550102\r\nFABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, OUTRAS ARMAS E MUNIÇÕES\r\n2591800\r\nFABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS\r\n2592601\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS\r\n2592602\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS\r\n2593400\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMÉSTICO E PESSOAL\r\n2599301\r\nSERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES METÁLICAS PARA A CONSTRUÇÃO\r\n2599302\r\nSERVIÇO DE CORTE E DOBRA DE METAIS\r\n2599399\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2610800\r\nFABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS\r\n2621300\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n2622100\r\nFABRICAÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n2631100\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2632900\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2640000\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS DE RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E AMPLIFICAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n2651500\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE\r\n2652300\r\nFABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS\r\n2660400\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO\r\n2670102\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2680900\r\nFABRICAÇÃO DE MÍDIAS VIRGENS, MAGNÉTICAS E ÓPTICAS\r\n2710401\r\nFABRICAÇÃO DE GERADORES DE CORRENTE CONTÍNUA E ALTERNADA, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2710402\r\nFABRICAÇÃO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2710403\r\nFABRICAÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2721000\r\nFABRICAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2731700\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n2732500\r\nFABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÕES EM CIRCUITO DE CONSUMO\r\n2733300\r\nFABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS\r\n2740601\r\nFABRICAÇÃO DE LÂMPADAS\r\n2740602\r\nFABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO\r\n2751100\r\nFABRICAÇÃO DE FOGÕES, REFRIGERADORES E MÁQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMÉSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2759701\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2759799\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2790201\r\nFABRICAÇÃO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVÃO E GRAFITA PARA USO ELÉTRICO, ELETROÍMÃS E ISOLADORES\r\n2790202\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO E ALARME\r\n2790299\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2811900\r\nFABRICAÇÃO DE MOTORES E TURBINAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA AVIÕES E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS\r\n2812700\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO VÁLVULAS\r\n2813500\r\nFABRICAÇÃO DE VÁLVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2814301\r\nFABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2814302\r\nFABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO NÃO-INDUSTRIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2815101\r\nFABRICAÇÃO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS\r\n2815102\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS\r\n2821601\r\nFABRICAÇÃO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO-ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2821602\r\nFABRICAÇÃO DE ESTUFAS E FORNOS ELÉTRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2822401\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE PESSOAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2822402\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2823200\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2824101\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL\r\n2824102\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NÃO-INDUSTRIAL\r\n2825900\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2829101\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2829199\r\nFABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2831300\r\nFABRICAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2832100\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGAÇÃO AGRÍCOLA, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2833000\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUÁRIA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA IRRIGAÇÃO\r\n2840200\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2851800\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECÇÃO E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2852600\r\nFABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRAÇÃO MINERAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO\r\n2853400\r\nFABRICAÇÃO DE TRATORES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO AGRÍCOLAS\r\n2854200\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO TRATORES\r\n2861500\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO MÁQUINAS- FERRAMENTA\r\n2862300\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2863100\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2864000\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO, DO COURO E DE CALÇADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2865800\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELÃO E ARTEFATOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2866600\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DO PLÁSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2869100\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECÍFICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n3011301\r\nCONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE\r\n3011302\r\nCONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE\r\n3012100\r\nCONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER\r\n3031800\r\nFABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES\r\n3032600\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS\r\n3041500\r\nFABRICAÇÃO DE AERONAVES\r\n3042300\r\nFABRICAÇÃO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PEÇAS PARA AERONAVES\r\n3101200\r\nFABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA\r\n3102100\r\nFABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL\r\n3103900\r\nFABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL\r\n3104700\r\nFABRICAÇÃO DE COLCHÕES\r\n3211601\r\nLAPIDAÇÃO DE GEMAS\r\n3211602\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA\r\n3211603\r\nCUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS\r\n3212400\r\nFABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES\r\n3220500\r\nFABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n3230200\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE\r\n3240001\r\nFABRICAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS\r\n3240002\r\nFABRICAÇÃO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSÓRIOS NÃO ASSOCIADA À LOCAÇÃO\r\n3240003\r\nFABRICAÇÃO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSÓRIOS ASSOCIADA À LOCAÇÃO\r\n3240099\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n3250707\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS\r\n3299002\r\nFABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO\r\n3299003\r\nFABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS\r\n3299004\r\nFABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS\r\n3299099\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n3311200\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS\r\n3312101\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICAÇÃO\r\n3312102\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE\r\n3312103\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO\r\n3312104\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS ÓPTICOS\r\n3313901\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS\r\n3313902\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS\r\n3313999\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n3314701\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS MOTRIZES NÃO-ELÉTRICAS\r\n3314702\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS\r\n3314703\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VÁLVULAS INDUSTRIAIS\r\n3314704\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE COMPRESSORES\r\n3314705\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO PARA FINS INDUSTRIAIS\r\n3314706\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS\r\n3314707\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL\r\n3314708\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS\r\n3314709\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO- ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO\r\n3314710\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n3314711\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n3314712\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS\r\n3314713\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA\r\n3314714\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECÇÃO E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO\r\n3314715\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRAÇÃO MINERAL, EXCETO NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO\r\n3314716\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES, EXCETO AGRÍCOLAS\r\n3314717\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, EXCETO TRATORES\r\n3314718\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA, EXCETO MÁQUINAS-FERRAMENTA\r\n3314719\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO\r\n3314720\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, DO VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS\r\n3314722\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DO PLÁSTICO\r\n3314799\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n3315500\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS\r\n3316301\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES, EXCETO A MANUTENÇÃO NA PISTA\r\n3316302\r\nMANUTENÇÃO DE AERONAVES NA PISTA\r\n3317101\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES\r\n3317102\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER\r\n3319800\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n3329501\r\nSERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL\r\n3831901\r\nRECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO\r\n3831999\r\nRECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO\r\n3832700\r\nRECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS\r\n3839401\r\nUSINAS DE COMPOSTAGEM\r\n3839499\r\nRECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4120400\r\nCONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS\r\n4211101\r\nCONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS\r\n4212000\r\nCONSTRUÇÃO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS\r\n4213800\r\nOBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS\r\n4221901\r\nCONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E REPRESAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n4221902\r\nCONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n4221903\r\nMANUTENÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n4221904\r\nCONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n4221905\r\nMANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n4222701\r\nCONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUÇÕES CORRELATAS, EXCETO OBRAS DE IRRIGAÇÃO\r\n4222702\r\nOBRAS DE IRRIGAÇÃO\r\n4223500\r\nCONSTRUÇÃO DE REDES DE TRANSPORTES POR DUTOS, EXCETO PARA ÁGUA E ESGOTO\r\n4291000\r\nOBRAS PORTUÁRIAS, MARÍTIMAS E FLUVIAIS\r\n4292801\r\nMONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS\r\n4292802\r\nOBRAS DE MONTAGEM INDUSTRIAL\r\n4299501\r\nCONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVAS\r\n4299599\r\nOUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n4321500\r\nINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA\r\n4322301\r\nINSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS\r\n4322302\r\nINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO\r\n4322303\r\nINSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO\r\n4329102\r\nINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE\r\n4329103\r\nINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES\r\n4329104\r\nMONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS\r\n4329199\r\nOUTRAS OBRAS DE INSTALAÇÕES EM CONSTRUÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n4330402\r\nINSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL\r\n4330403\r\nOBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE\r\n4391600\r\nOBRAS DE FUNDAÇÕES\r\n4399103\r\nOBRAS DE ALVENARIA\r\n4399105\r\nPERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA\r\n4399199\r\nSERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4623106\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS\r\n4636201\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO\r\n4636202\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS\r\n4644301\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO\r\n4646001\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA\r\n4646002\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL\r\n4647801\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA\r\n4649401\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO\r\n4649402\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO\r\n4649406\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINÁRIAS E ABAJURES\r\n4649407\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS\r\n4649408\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR\r\n4649410\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE JÓIAS, RELÓGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS\r\n4651601\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n4651602\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA\r\n4652400\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO\r\n4661300\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO; PARTES E PEÇAS\r\n4662100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO; PARTES E PEÇAS\r\n4663000\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL; PARTES E PEÇAS\r\n4665600\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL; PARTES E PEÇAS\r\n4669901\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES; PARTES E PEÇAS\r\n4669999\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; PARTES E PEÇAS\r\n4671100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS\r\n4672900\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS\r\n4673700\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELÉTRICO\r\n4674500\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CIMENTO\r\n4679602\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁRMORES E GRANITOS\r\n4679603\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS\r\n4679604\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4679699\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\n4685100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E METALÚRGICOS, EXCETO PARA CONSTRUÇÃO\r\n4687702\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS NÃO- METÁLICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO\r\n4687703\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS\r\n4689301\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRAÇÃO MINERAL, EXCETO COMBUSTÍVEIS\r\n4742300\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO\r\n4743100\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS\r\n4744001\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS\r\n4744002\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS\r\n4744003\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS\r\n4744004\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS\r\n4744005\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4744006\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO\r\n4744099\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\n4751201\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n4751202\r\nRECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n4752100\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO\r\n4753900\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n4754701\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS\r\n4754703\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO\r\n4756300\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS\r\n4757100\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO\r\n4783102\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA\r\n4789007\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO\r\n4789009\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNIÇÕES\r\n8292000\r\nENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO\r\n9511800\r\nREPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS\r\n9512600\r\nREPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO\r\n9521500\r\nREPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO\r\n\r\nAFE 06\r\n1811302\r\nIMPRESSÃO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS\r\n4647802\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICAÇÕES\r\n4741500\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA\r\n4761001\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS\r\n0112101\r\nCULTIVO DE ALGODÃO HERBÁCEO\r\n0112102\r\nCULTIVO DE JUTA\r\n0114800\r\nCULTIVO DE FUMO\r\n0210102\r\nCULTIVO DE ACÁCIA-NEGRA\r\n0891600\r\nEXTRAÇÃO DE MINERAIS PARA FABRICAÇÃO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS\r\n1210700\r\nPROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO\r\n1220401\r\nFABRICAÇÃO DE CIGARROS\r\n1220402\r\nFABRICAÇÃO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS\r\n1220403\r\nFABRICAÇÃO DE FILTROS PARA CIGARROS\r\n1220499\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS\r\n1311100\r\nPREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE ALGODÃO\r\n1312000\r\nPREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO\r\n1313800\r\nFIAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS\r\n1314600\r\nFABRICAÇÃO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR\r\n1321900\r\nTECELAGEM DE FIOS DE ALGODÃO\r\n1322700\r\nTECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO\r\n1323500\r\nTECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS\r\n1330800\r\nFABRICAÇÃO DE TECIDOS DE MALHA\r\n1340501\r\nESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO\r\n1340502\r\nALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO\r\n1340599\r\nOUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO\r\n1351100\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO\r\n1352900\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA\r\n1353700\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA\r\n1354500\r\nFABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS\r\n1359600\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n1411801\r\nCONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS\r\n1411802\r\nFACÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS\r\n1412601\r\nCONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA\r\n1412602\r\nCONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS\r\n1412603\r\nFACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS\r\n1413401\r\nCONFECÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA\r\n1413402\r\nCONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS\r\n1413403\r\nFACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS\r\n1414200\r\nFABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO\r\n1421500\r\nFABRICAÇÃO DE MEIAS\r\n1422300\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS\r\n1510600\r\nCURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO\r\n1521100\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL\r\n1529700\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n1531901\r\nFABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO\r\n1531902\r\nACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB CONTRATO\r\n1532700\r\nFABRICAÇÃO DE TÊNIS DE QUALQUER MATERIAL\r\n1533500\r\nFABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAL SINTÉTICO\r\n1539400\r\nFABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n1540800\r\nFABRICAÇÃO DE PARTES PARA CALÇADOS, DE QUALQUER MATERIAL\r\n1710900\r\nFABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DE PAPEL\r\n1721400\r\nFABRICAÇÃO DE PAPEL\r\n1722200\r\nFABRICAÇÃO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO\r\n1731100\r\nFABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL\r\n1732000\r\nFABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL- CARTÃO\r\n1733800\r\nFABRICAÇÃO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELÃO ONDULADO\r\n1741901\r\nFABRICAÇÃO DE FORMULÁRIOS CONTÍNUOS\r\n1741902\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITÓRIO\r\n1742701\r\nFABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS\r\n1742702\r\nFABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS\r\n1742799\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMÉSTICO E HIGIÊNICO-SANITÁRIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n1749400\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULÓSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n1811301\r\nIMPRESSÃO DE JORNAIS\r\n1812100\r\nIMPRESSÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA\r\n1813001\r\nIMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO\r\n1813099\r\nIMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS\r\n2011800\r\nFABRICAÇÃO DE CLORO E ÁLCALIS\r\n2012600\r\nFABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES\r\n2013401\r\nFabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais\r\n2013402\r\nFabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais\r\n2014200\r\nFABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS\r\n2019399\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2029100\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2040100\r\nFABRICAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS\r\n2051700\r\nFABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS\r\n2052500\r\nFABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS\r\n2061400\r\nFABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS\r\n2062200\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO\r\n2063100\r\nFABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL\r\n2071100\r\nFABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS\r\n2072000\r\nFABRICAÇÃO DE TINTAS DE IMPRESSÃO\r\n2092401\r\nFABRICAÇÃO DE PÓLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES\r\n2092402\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS\r\n2092403\r\nFABRICAÇÃO DE FÓSFOROS DE SEGURANÇA\r\n2094100\r\nFABRICAÇÃO DE CATALISADORES\r\n2099101\r\nFABRICAÇÃO DE CHAPAS, FILMES, PAPÉIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUÍMICOS PARA FOTOGRAFIA\r\n2099199\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2110600\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS\r\n2121101\r\nFABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO\r\n2121102\r\nFABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO\r\n2121103\r\nFABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO\r\n2122000\r\nFABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO\r\n2123800\r\nFABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS\r\n2221800\r\nFABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLÁSTICO\r\n2222600\r\nFABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO\r\n2229301\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO PESSOAL E DOMÉSTICO\r\n2229302\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USOS INDUSTRIAIS\r\n2229399\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2670101\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS ÓPTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n3250701\r\nFABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO\r\n3250702\r\nFABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO\r\n3250703\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA\r\n3250704\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA\r\n3250705\r\nFABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA\r\n3250709\r\nSERVIÇO DE LABORATÓRIO ÓPTICO\r\n3291400\r\nFABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS\r\n3292201\r\nFABRICAÇÃO DE ROUPAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA E RESISTENTES A FOGO\r\n3292202\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL\r\n3299001\r\nFABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES\r\n3299005\r\nFABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA\r\n3299006\r\nFABRICAÇÃO DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS\r\n3314721\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE CELULOSE, PAPEL E PAPELÃO E ARTEFATOS\r\n3530100\r\nPRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VAPOR, ÁGUA QUENTE E AR CONDICIONADO\r\n4623102\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL\r\n4623103\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ALGODÃO\r\n4623104\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NÃO BENEFICIADO\r\n4623106\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS\r\n4623107\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SISAL\r\n4623108\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA\r\n4641901\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS\r\n4641902\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO\r\n4641903\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO\r\n4642701\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANÇA\r\n4642702\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n4643501\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CALÇADOS\r\n4643502\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM\r\n4644302\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINÁRIO\r\n4645101\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS\r\n4645102\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA\r\n4645103\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS\r\n4649404\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÓVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA\r\n4649405\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA; PERSIANAS E CORTINAS\r\n4649409\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA\r\n4649499\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4664800\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR; PARTES E PEÇAS\r\n4679601\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES\r\n4683400\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO\r\n4684299\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4686901\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EM BRUTO\r\n4686902\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS\r\n4687701\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS DE PAPEL E PAPELÃO\r\n4689302\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS BENEFICIADOS\r\n4689399\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4729601\r\nTABACARIA\r\n4754702\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA\r\n4755501\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS\r\n4755502\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO\r\n4755503\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO\r\n4759801\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS\r\n4761002\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS\r\n4761003\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA\r\n4771701\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS\r\n4771702\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS\r\n4771703\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS\r\n4771704\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS\r\n4772500\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL\r\n4773300\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS\r\n4774100\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA\r\n4781400\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS\r\n4782201\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS\r\n4789001\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS\r\n4789005\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS\r\n4789006\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIGOS PIROTÉCNICOS\r\n4789008\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM\r\n5812301\r\nEdição de jornais diários\r\n5812302\r\nEdição de jornais não diários\r\n5813100\r\nEDIÇÃO DE REVISTAS\r\n5821200\r\nEDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE LIVROS\r\n5822101\r\nEdição integrada a impressão de jornais diários\r\n5822102\r\nEdição integrada a impressão de jornais não diários\r\n5823900\r\nEDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE REVISTAS\r\n5829800\r\nEDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE CADASTROS, LISTAS E OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS\r\nAFE 07\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento\r\n4693100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS\r\n4711301\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS\r\n4711302\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS\r\n4712100\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS\r\n4713002\r\nLOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES\r\n4713004\r\nLOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES, EXCETO LOJAS FRANCAS (DUTY FREE)\r\n4713005\r\nLOJAS FRANCAS (DUTY FREE) DE AEROPORTOS, PORTOS E EM FRONTEIRAS TERRESTRES\r\n4724500\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n4729602\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA\r\n4729699\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4759899\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4762800\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS\r\n4763601\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS\r\n4763602\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS\r\n4763604\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOSA2:B28 DE CAÇA, PESCA E CAMPING\r\n4782202\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM\r\n4783101\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA\r\n4785701\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGÜIDADES\r\n4785799\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS\r\n4789002\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS\r\n4789003\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE\r\n4789099\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n5211701\r\nARMAZÉNS GERAIS - EMISSÃO DE WARRANT\r\n5211799\r\nDEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA-MÓVEIS\r\n5320202\r\nSERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA\r\n6440900\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n8299704\r\nLEILOEIROS INDEPENDENTES\r\nAFE 10\r\n111303\r\nCULTIVO DE TRIGO\r\n0111301\r\nCULTIVO DE ARROZ\r\n0111302\r\nCULTIVO DE MILHO\r\n0111399\r\nCULTIVO DE OUTROS CEREAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n0112199\r\nCULTIVO DE OUTRAS FIBRAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n0113000\r\nCULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR\r\n0115600\r\nCULTIVO DE SOJA\r\n0116401\r\nCULTIVO DE AMENDOIM\r\n0116402\r\nCULTIVO DE GIRASSOL\r\n0116499\r\nCULTIVO DE OUTRAS OLEAGINOSAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n0119901\r\nCULTIVO DE ABACAXI\r\n0119902\r\nCULTIVO DE ALHO\r\n0119903\r\nCULTIVO DE BATATA-INGLESA\r\n0119904\r\nCULTIVO DE CEBOLA\r\n0119905\r\nCULTIVO DE FEIJÃO\r\n0119906\r\nCULTIVO DE MANDIOCA\r\n0119907\r\nCULTIVO DE MELÃO\r\n0119908\r\nCULTIVO DE MELANCIA\r\n0119909\r\nCULTIVO DE TOMATE RASTEIRO\r\n0121101\r\nHORTICULTURA, EXCETO MORANGO\r\n0121102\r\nCULTIVO DE MORANGO\r\n0122900\r\nCULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS\r\n0131800\r\nCULTIVO DE LARANJA\r\n0132600\r\nCULTIVO DE UVA\r\n0133401\r\nCULTIVO DE AÇAÍ\r\n0133402\r\nCULTIVO DE BANANA\r\n0133403\r\nCULTIVO DE CAJU\r\n0133404\r\nCULTIVO DE CÍTRICOS, EXCETO LARANJA\r\n0133405\r\nCULTIVO DE COCO-DA-BAÍA\r\n0133406\r\nCULTIVO DE GUARANÁ\r\n0133407\r\nCULTIVO DE MAÇÃ\r\n0133408\r\nCULTIVO DE MAMÃO\r\n0133409\r\nCULTIVO DE MARACUJÁ\r\n0133410\r\nCULTIVO DE MANGA\r\n0133411\r\nCULTIVO DE PÊSSEGO\r\n0133499\r\nCULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n0134200\r\nCULTIVO DE CAFÉ\r\n0135100\r\nCULTIVO DE CACAU\r\n0139303\r\nCULTIVO DE PIMENTA-DO-REINO\r\n0139304\r\nCULTIVO DE PLANTAS PARA CONDIMENTO, EXCETO PIMENTA-DO-REINO\r\n0139305\r\nCULTIVO DE DENDÊ\r\n0139399\r\nCULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n0141501\r\nPRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS, EXCETO DE FORRAGEIRAS PARA PASTO\r\n0141502\r\nPRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS DE FORRAGEIRAS PARA FORMAÇÃO DE PASTO\r\n0151201\r\nCRIAÇÃO DE BOVINOS PARA CORTE\r\n0151202\r\nCRIAÇÃO DE BOVINOS PARA LEITE\r\n0151203\r\nCRIAÇÃO DE BOVINOS, EXCETO PARA CORTE E LEITE\r\n0152101\r\nCRIAÇÃO DE BUFALINOS\r\n0152102\r\nCRIAÇÃO DE EQÜINOS\r\n0152103\r\nCRIAÇÃO DE ASININOS E MUARES\r\n0153901\r\nCRIAÇÃO DE CAPRINOS\r\n0153902\r\nCRIAÇÃO DE OVINOS, INCLUSIVE PARA PRODUÇÃO DE LÃ\r\n0154700\r\nCRIAÇÃO DE SUÍNOS\r\n0155501\r\nCRIAÇÃO DE FRANGOS PARA CORTE\r\n0155502\r\nPRODUÇÃO DE PINTOS DE UM DIA\r\n0155503\r\nCRIAÇÃO DE OUTROS GALINÁCEOS, EXCETO PARA CORTE\r\n0155504\r\nCRIAÇÃO DE AVES, EXCETO GALINÁCEOS\r\n0155505\r\nPRODUÇÃO DE OVOS\r\n0159801\r\nAPICULTURA\r\n0159802\r\nCRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO\r\n0159803\r\nCRIAÇÃO DE ESCARGÔ\r\n0159804\r\nCRIAÇÃO DE BICHO-DA-SEDA\r\n0159899\r\nCRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n0170900\r\nCAÇA E SERVIÇOS RELACIONADOS\r\n0210106\r\nCULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS\r\n0220903\r\nCOLETA DE CASTANHA-DO-PARÁ EM FLORESTAS NATIVAS\r\n0220904\r\nCOLETA DE LÁTEX EM FLORESTAS NATIVAS\r\n0220905\r\nCOLETA DE PALMITO EM FLORESTAS NATIVAS\r\n0311601\r\nPESCA DE PEIXES EM ÁGUA SALGADA\r\n0311602\r\nPESCA DE CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS EM ÁGUA SALGADA\r\n0311603\r\nCOLETA DE OUTROS PRODUTOS MARINHOS\r\n0312401\r\nPESCA DE PEIXES EM ÁGUA DOCE\r\n0312402\r\nPESCA DE CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS EM ÁGUA DOCE\r\n0321301\r\nCRIAÇÃO DE PEIXES EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA\r\n0321302\r\nCRIAÇÃO DE CAMARÕES EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA\r\n0321303\r\nCRIAÇÃO DE OSTRAS E MEXILHÕES EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA\r\n0321304\r\nCRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA\r\n0321399\r\nCULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQÜICULTURA EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n0322101\r\nCRIAÇÃO DE PEIXES EM ÁGUA DOCE\r\n0322102\r\nCRIAÇÃO DE CAMARÕES EM ÁGUA DOCE\r\n0322103\r\nCRIAÇÃO DE OSTRAS E MEXILHÕES EM ÁGUA DOCE\r\n0322104\r\nCRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE\r\n0322105\r\nRANICULTURA\r\n0322106\r\nCRIAÇÃO DE JACARÉ\r\n0322199\r\nCULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQÜICULTURA EM ÁGUA DOCE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n0892401\r\nEXTRAÇÃO DE SAL MARINHO\r\n0892403\r\nREFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL\r\n1011201\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS\r\n1011202\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE EQÜINOS\r\n1011203\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS\r\n1011204\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE BUFALINOS\r\n1011205\r\nMATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO, EXCETO ABATE DE SUÍNOS\r\n1012101\r\nABATE DE AVES\r\n1012102\r\nABATE DE PEQUENOS ANIMAIS\r\n1012103\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE SUÍNOS\r\n1012104\r\nMATADOURO - ABATE DE SUÍNOS SOB CONTRATO\r\n1013901\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE\r\n1013902\r\nPREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE\r\n1020101\r\nPRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS\r\n1020102\r\nFABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS\r\n1031700\r\nFABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS\r\n1032501\r\nFABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO\r\n1032599\r\nFABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO\r\n1033302\r\nFABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS\r\n1041400\r\nFABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO\r\n1042200\r\nFABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO\r\n1043100\r\nFABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ANIMAIS\r\n1051100\r\nPREPARAÇÃO DO LEITE\r\n1052000\r\nFABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS\r\n1053800\r\nFABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS\r\n1061901\r\nBENEFICIAMENTO DE ARROZ\r\n1061902\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ\r\n1062700\r\nMOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS\r\n1063500\r\nFABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS\r\n1064300\r\nFABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO\r\n1065101\r\nFABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS\r\n1065102\r\nFABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO\r\n1065103\r\nFABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO\r\n1066000\r\nFABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS\r\n1069400\r\nMOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n1071600\r\nFABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO\r\n1072401\r\nFABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO\r\n1072402\r\nFABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA\r\n1081301\r\nBENEFICIAMENTO DE CAFÉ\r\n1081302\r\nTORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ\r\n1082100\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE CAFÉ\r\n1091101\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL\r\n1091102\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA\r\n1092900\r\nFABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS\r\n1093701\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES\r\n1093702\r\nFABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES\r\n1094500\r\nFABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS\r\n1095300\r\nFABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS\r\n1096100\r\nFABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS\r\n1099601\r\nFABRICAÇÃO DE VINAGRES\r\n1099602\r\nFABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS\r\n1099603\r\nFABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS\r\n1099606\r\nFABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS\r\n1099607\r\nFABRICAÇÃO DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES\r\n1099699\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4621400\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRÃO\r\n4622200\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA\r\n4623101\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS\r\n4623109\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS\r\n4623199\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n4631100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS\r\n4632001\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS\r\n4632002\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS\r\n4632003\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA\r\n4633801\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS\r\n4633802\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS\r\n4633803\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTAÇÃO\r\n4634601\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUÍNAS E DERIVADOS\r\n4634602\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS\r\n4634603\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR\r\n4634699\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS\r\n4637101\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL\r\n4637102\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR\r\n4637103\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS\r\n4637104\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PÃES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES\r\n4637105\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS\r\n4637106\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES\r\n4637107\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES\r\n4637199\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4639701\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL\r\n4639702\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA\r\n4691500\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n4692300\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS\r\n4721102\r\nPADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA\r\n4721103\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS\r\n4721104\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES\r\n4722901\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES\r\n4722902\r\nPEIXARIA\r\n4789004\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO\r\n5611201\r\nRESTAURANTES E SIMILARES\r\n5611203\r\nLANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES\r\n5612100\r\nSERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO\r\n5620101\r\nFORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS\r\n5620102\r\nSERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ\r\n5620103\r\nCANTINAS - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS\r\n5620104\r\nFORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR\r\nAFE 11\r\n0139301\r\nCULTIVO DE CHÁ-DA-ÍNDIA\r\n0139302\r\nCULTIVO DE ERVA-MATE\r\n1033301\r\nFABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES\r\n1099604\r\nFABRICAÇÃO DE GELO COMUM\r\n1099605\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE, ETC.)\r\n1111901\r\nFABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR\r\n1111902\r\nFABRICAÇÃO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS\r\n1112700\r\nFABRICAÇÃO DE VINHO\r\n1113501\r\nFABRICAÇÃO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UÍSQUE\r\n1113502\r\nFABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES\r\n1121600\r\nFABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS\r\n1122401\r\nFABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES\r\n1122402\r\nFABRICAÇÃO DE CHÁ MATE E OUTROS CHÁS PRONTOS PARA CONSUMO\r\n1122403\r\nFABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS\r\n1122404\r\nFABRICAÇÃO DE BEBIDAS ISOTÔNICAS\r\n1122499\r\nFABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n4635401\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL\r\n4635402\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE\r\n4635403\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA\r\n4635499\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n4723700\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS\r\n5611204\r\nBARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO\r\n5611205\r\nBARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO\r\nAFE 12\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário\r\n3092000\r\nFABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO-MOTORIZADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n4649403\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS\r\n2211100\r\nFABRICAÇÃO DE PNEUMÁTICOS E DE CÂMARAS-DE-AR\r\n2212900\r\nREFORMA DE PNEUMÁTICOS USADOS\r\n2722801\r\nFABRICAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2722802\r\nRECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2910701\r\nFABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS\r\n2910702\r\nFABRICAÇÃO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS\r\n2910703\r\nFABRICAÇÃO DE MOTORES PARA AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS\r\n2920401\r\nFABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS\r\n2920402\r\nFABRICAÇÃO DE MOTORES PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS\r\n2930101\r\nFABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÕES\r\n2930102\r\nFABRICAÇÃO DE CARROCERIAS PARA ÔNIBUS\r\n2930103\r\nFABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHÕES E ÔNIBUS\r\n2941700\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2942500\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2943300\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2944100\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE DIREÇÃO E SUSPENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2945000\r\nFABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS\r\n2949201\r\nFABRICAÇÃO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2949299\r\nFABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n2950600\r\nRECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n3050400\r\nFABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE\r\n3091101\r\nFABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS\r\n3091102\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS\r\n3099700\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4511101\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS\r\n4511102\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS\r\n4511103\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS\r\n4511104\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE CAMINHÕES NOVOS E USADOS\r\n4511105\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE REBOQUES E SEMI-REBOQUES NOVOS E USADOS\r\n4511106\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS NOVOS E USADOS\r\n4512902\r\nCOMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4520001\r\nSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4520002\r\nSERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4520003\r\nSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4520004\r\nSERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4520007\r\nSERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4520008\r\nSERVIÇOS DE CAPOTARIA\r\n4530701\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4530702\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\n4530703\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4530704\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4530705\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS- DE-AR\r\n4541201\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n4541202\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n4541203\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS\r\n4541204\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS USADAS\r\n4541206\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n4541207\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n4542102\r\nCOMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n4543900\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n4763603\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n4763605\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n9529104\r\nREPARAÇÃO DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS NÃO-MOTORIZADOS\r\nRepublicada por incorreções no original publicado no D.O. de 01/11/2022.\r\nId: 2436799\r\n"
        ],
        "2436802": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-080001/017248/2020.\r\nE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais. \r\n- Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2436802\r\n"
        ],
        "2436814": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030034/002620/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais. \r\n- Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2436814\r\n"
        ],
        "2436830": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Pinto de Carvalho, ID. 4281265-8, como Gestor, em substituição do servidor Vitor Correa Sequeira Tavares, ID. 5088109-4, na fiscalização do Contrato nº 010/2022, que tem por objeto a ontratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos a (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), b (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-x, películas de raio-x, pilhas, baterias, etc..), grupo d (resíduos comuns) e grupo e (materiais perfurocortantes), provenientes das unidades de saúde integrantes da rede SES/RJ, conforme características, quantidades e prazos estabelecidos no Termo de Referência (ANEXO 08), referente aoprocesso administrativo SEI-080001/001121/2021.\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados como Fiscaisdo respectivo Contrato:\r\n\r\nIaserj Maracanã\r\nRosangela Monteiro de Barros\r\n08/107261-3/7112053-3\r\nAna Lucia da Silva Aleixo\r\n08/181895/2108353-3\r\nIaserj Niterói\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130938-8\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\nPam Cavalcanti\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n3046851-1\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n3040636-6\r\nHETM\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n0194048-5/3095186-0\r\n\r\nMaico Campos do Carmo\r\n0285695-3/3095266-2\r\nHRGAF\r\nMariangela Alves de Queiroz\r\n4181727-3\r\nClaudiamara Ferraz Plouvier\r\n51270009-9\r\nHEER\r\nGiselle Mangia Corbeceiri\r\n8126591\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nCentra Rio\r\nMaurício Pinheiro de Vasconcellos\r\n05638712\r\nMonica dos Santos Barbosa\r\n5119011-7\r\nRio Farmes Praça XI\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n3106599-8/5093327-2\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nAlmir Dutton\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nArquivo Geral\r\nAltamiro Victorino Pacheco\r\n2777-1/3153173-3\r\nCátia Cristina Carneiro Marques\r\n298000-1/3142436-8\r\nAna Nery\r\nAndré Villar Martins\r\n2657115-3\r\nGil Carlos Dias Ludgerio\r\n2643528-4\r\n\r\nFica designada a servidora Ana Lídia Rodrigues Pereira - ID 4250291-8, como fiscal substituta em substituição a servidora Ivone Teixeira Bastos - ID 3149207-0 na unidade PAM Coelho Neto, permanecendo inalterado fiscal Wagner Dobroski da Silva - ID 5120395-2:\r\nPam Coelho Neto\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n51203952\r\nAna Lídia Rodrigues Pereira\r\n4250291-8\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de outubro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2436830\r\n"
        ],
        "2436832": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-080001/020548/2020.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais. \r\n- Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2436832\r\n"
        ],
        "2436842": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2022, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000387/2022, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 58, o inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ; e\r\n- a Cláusula Sétima do Contrato nº 014/2022,\r\nDesignar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 014/2022, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativas - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integradas a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n- Designar o servidor Fábio da Silva Cabral, Id. funcional nº 50214136, para atuar, sem prejuízos de suas funções, como gestor titular, e a servidora Roseli Rufino de Almeida, Id. Funcional nº 6189377, para exercer a função de gestora suplente;\r\n- Designar os seguintes servidores para compor a equipe de fiscalização do contrato:\r\nMaudo Edi Gonçalves de Oliveira Júnior, Id. Funcional nº 50201000;\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa, Id. Funcional nº 618900-8;\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard, Id. Funcional nº 6189598.\r\n- Caberá aos gestores e fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- Verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2436842\r\n"
        ],
        "2436843": [
            "2022-11-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-E-03/021/1357/2019.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2436843\r\n"
        ],
        "2436934": [
            "2022-11-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-260005/002506/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2436934\r\n"
        ],
        "2436967": [
            "2022-11-08 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI E-26/005/7347/2019.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n\r\n061/2022\r\nREAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA-EPP\r\nAquisição de insumos para os laboratórios dos Cursos Técnicos em Estética, e de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Manicure e Pedicure, Maquiador e Depilador, para consumo e uso dos alunos matriculados no Programa Novos Caminhos, para oferta e manutenção de cursos técnicos e de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da rede FAETEC, referente ao \r\nROGÉRIA FEITOZA VARELLA DE ALMEIDA\r\nID: 3225855-0\r\n\r\n\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\n41766830-1\r\nCVT Nova Iguaçu\r\nEdson Alves da Silva\r\n4198735-1\r\nCVT Nova Iguaçu\r\nMaycon Emídio de Oliviera\r\n5091278-0\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\nAline Vieira Nunes Jorge\r\n5082642-5\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\nCássia de Oliveira Costa\r\n50177362\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS (ANTIGO PRESÍDIO FEMININO)\r\nLucia Cristina de Souza Azevedo Santos\r\n4336780-1\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS (ANTIGO PRESÍDIO FEMININO)\r\nVanice do Valle Rodrigues\r\n50296698\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\nPatricia Goes Bandeira\r\n50911244\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nId: 2436967\r\n"
        ],
        "2437009": [
            "2022-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nº 1081 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 e o que consta do processo n° SEI- 180002/001133/2022 e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores RAQUEL DA SILVA CARDOSO, ID 5105965-7, ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID nº 5093008-7 e ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID 2023154-7, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “ Festival de Madireira ”, na Quadra da Escola de Samba Império Serrano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 03/11/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2437009\r\n"
        ],
        "2437011": [
            "2022-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E .\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000549/2022,\r\nDelegar competência a Francisco José da Silva Figueiredo, Vice-Presidente, Id. Funcional nº 51261154, Marcio Dias Carneiro, Diretor Administrativo, Id. Funcional nº 51347075, Maurício Cesar Abreu Calheiros, Diretor de Operações, Id. Funcional nº 50845144, Eduarda Lopes do Espírito Santo, Diretora de Inovação Tecnológica e Novos Negócios, Id. Funcional nº 51258455 e Felipe Carvalho Rebelo da Silva, Chefe de Gabinete, Id. Funcional nº 50214322, para como Ordenadores de Despesas, praticarem nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\n- autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\n- autorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n- autorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\n- autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\n- autorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\n- baixar atos normativos.\r\nDesignar o servidor Paulo Crespo Teixeira, Assessor Chefe de Planejamento e Gestão, Id. Funcional nº 27143341, para responder pela Tesouraria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e delegar competência para praticar, nos termos da legislação vigente, em conjunto com o Ordenador de Despesa, os seguintes atos:\r\n- autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, programas de desembolso, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP nº 527, de 09 de agosto de 2022 e suas alterações.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2437011\r\n"
        ],
        "2437048": [
            "2022-11-18 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO GESTOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nA PORTARIA CONJUNTA FEPROCO 2022\r\nGESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO no uso de suas atribuições legais, o conteúdo do Procedimento SEI-240002/001458/2022 e,\r\n- que a Portaria nº 09 de 03 de maio de 2022 descentralizou recursos do FEPROCON para o PROCON-RJ;\r\n- que a totalidade dos recursos foram entregues vinculados a natureza de despesa 3390;\r\n- que parte dos recursos tem por objeto a contratação de serviços a serem prestados pelo PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - cuja movimentação orçamentária se dá pela natureza de despesa 3391;\r\nAlterar o Art. 1º da Portaria Conjunta FEPROCON -PROCON- RJ nº 09 de 03 de maio de 2022 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Aplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\nII - VIGÊNCIA de 01/04/2022 até 31/12/2022.\r\nIII - DE/Concedente: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON. \r\nUO: 62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\nUG: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\nIV - PARA/Executante: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nUO: 62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nV - CRÉDITO PT: 62640.04.122.0480.1150.\"\r\n3390\r\n230\r\n5.717.821,38\r\n3391\r\n230\r\n209.209,00\r\nTOTAL\r\nR 5.927.030,38\r\n(NR).\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 30 de setembro de 2022\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\nGestor FEPROCON\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor Presidente - PROCON/RJ\r\nId: 2437048\r\n"
        ],
        "2437052": [
            "2022-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2022\r\nRODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - CODERTE\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE - no uso de suas atribuições legais e conforme Processo SEI-100004/000612/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a missão da CODERTE/RJ que consiste no aprimoramento da mobilidade urbana no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a visão de oferecer segurança e conforto no embarque e desembarque dos passageiros que transitam nos Terminais Rodoviários da Companhia, com prestação de serviços reconhecidos como de referência;\r\n- os valores da CODERTE de ter uma gestão pautada na probidade, transparência, eficiência, ética, iniciativa, espírito de equipe e comprometimento de todo o seu corpo funcional para o desenvolvimento do trabalho com responsabilidade social e ambiental, visando agregar valores e o fortalecimento da imagem da Companhia;\r\nE:\r\nTÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS PRINCÍPIOS E VALORES\r\nI - FINALIDADE\r\n- Aprovar e instituir o Código de Ética e Conduta Profissional da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, com os seguintes objetivos: \r\n- apontar diretrizes, em cada área de atividade, desenvolvendo normas de procedimentos éticos e de integridade:\r\n- aumentar a integração entre os funcionários e a Companhia;\r\n- agregar valor e fortalecer a imagem da Companhia com foco nos serviços a serem prestados ao público alvo, formado por passageiros que embarcam e desembarcam nos Terminais Rodoviários: \r\ntulo II - A QUEM SE DESTINA\r\n- O presente Código de Ética e Conduta destina-se a:\r\n- todos os servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão;\r\n- servidores requisitados ou cedidos de outros órgãos/entidades públicos;\r\n- adolescentes/Aprendizes;\r\n- prestadores de serviços\r\n1º - Este Código de Ética e Conduta deverá se aplicar a todos os contratos de prestação de serviços, Convênios, \r\nAcordos ou outro tipo de instrumento, de forma a dar ciência e aplicação, no que couber, aos colaboradores da CODERTE.\r\n- Todos obrigam-se ao cumprimento deste Código firmando Termo de Compromisso (Anexo) declarando ciência e adesão.\r\n- Cabe aos gestores da Companhia aplicar e garantir que seus subordinados, servidores, aprendizes e prestadores de serviços apliquem e respeitem os preceitos estabelecidos neste Código como um modelo de conduta a seguir.\r\nTÍTULO II - DEVERES\r\n- O convívio no ambiente de trabalho deve ser baseado no respeito, transparência e no espírito de equipe, sendo dever de todos:\r\n- zelar por um ambiente de trabalho digno e saudável, sendo as relações entre superiores hierárquicos, subordinados e colaboradores pautadas pelo respeito e cordialidade:\r\n- trabalhar em busca de resultados, predominando o espírito de equipe;\r\n- combater qualquer tipo de intimidação que caracterize assédio sexual ou assédio moral, seja por palavras, gestos ou atitudes;\r\n- incentivar o autodesenvolvimento dos colaboradores, concedendo treinamento/capacitação para o desempenho de suas atividades na Companhia; \r\n- preserva a integridade do cargo, sem usar o este cargo ou posição na CODERTE ou informações relativas à Companhia ou seus clientes, fornecedores ou prestadores de serviços para influenciar decisões que venham favorecer interesses próprios ou de terceiros:\r\n- repudiar práticas ilícitas, como suborno, extorsão, corrupção, propina, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, em todas as suas formas; \r\n- utilizar de forma adequada os materiais e equipamentos de trabalho da Companhia, zelando pela sua integridade e segurança, devolvendo-os imediatamente após utilização, vedado seu uso para fins particulares;\r\n- ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência prejudica o bom funcionamento do trabalho desempenhado por toda a CODERTE;\r\n- trajar-se de forma adequada ao ambiente de trabalho; \r\n- comunicar imediatamente ao seu superior todo e qualquer ato ilegal que tenha conhecimento; \r\n- estimular a disseminação interna e contribuir para o cumprimento integral deste Código de Ética e Conduta; \r\n- observar as normas trabalhistas.\r\n- Cabe aos destinatários deste Código de Ética a observância da Legislação vigente e das Boas Práticas relacionadas à Proteção de Dados Pessoais, observando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).\r\n- A conduta dos destinatários deste Código deve ser pautada pelos princípios éticos:\r\n- a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a disciplina, a organização, a cortesia, a dedicação, a presteza, a integridade pela lisura, pela transparência, pela moralidade e o respeito à hierarquia e aos valores institucionais da CODERTE;\r\n- consagrar, em seu exercício profissional, os princípios jurídicos constitucionais e legais da Administração Pública, em especial os dispostos nos art. 37 e 39 da Constituição Federal e demais legislações aplicáveis;\r\n- a imparcialidade e impessoalidade no exercício profissional.\r\n- A Companhia não será tolerante com nenhuma atitude que fira a dignidade da pessoa humana, como qualquer tipo de preconceito, hostilidade ou ameaça, humilhações por qualquer motivação, assédio moral e sexual.\r\n- Os contatos com órgãos de imprensa, para assuntos ligados à Companhia, deverão ter autorização prévia do Diretor Presidente ou agente público por ele delegado;\r\n- Os destinatários desse Código não poderão participar de ato que se contraponha aos interesses da CODERTE ou possa lhe causar danos ou prejuízo, bem como usar o nome da Companhia para expor convicção pessoal de natureza política ou ideológica; \r\n- Recursos, espaço e imagem da CODERTE, não poderão, sob qualquer hipótese, serem usados para atender interesses pessoais, políticos ou partidários. O logotipo da CODERTE só pode ser utilizado pela produção de atividades externas mediante autorização do Diretor Presidente. \r\nCapítulo III - Das Proibições\r\n- É vedado aos Colaboradores da CODERTE:\r\n- utilizar-se de informações privilegiadas para influenciar decisões que venham a favorecer interesses próprios ou de terceiros;\r\n- divulgar informações que saiba em razão do exercício de sua função sem ser autorizado;\r\n- utilizar-se do cargo, função ou emprego, amizade ou influência para auferir benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para outrem, em órgão público ou entidade particular;\r\n- permitir que o relacionamento pessoal ou comercial com ex-servidores da Companhia venha a influenciar a decisão da CODERTE ou propiciar acesso a informações privilegiadas;\r\n- alterar, deturpar, omitir, subtrair, destruir total ou parcialmente documentos oficiais;\r\n- prejudicar a reputação de outro servidor ou cidadão que dependa de sua atividade, por meio de falso testemunho, informações não fundamentadas ou qualquer outro argumento falacioso; \r\n- ser conivente, ainda que por solidariedade, com erro ou infração a este Código de Ética e Conduta ou ao Código de Ética de sua profissão;\r\n- retirar, ou reter, sem a devida autorização, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público ou estejam sob guarda e responsabilidade da CODERTE; \r\n- utilizar-se de servidor subordinado ou empresa contratada para atendimento a interesse particular ou de terceiros;\r\n- solicitar, sugerir, insinuar, oferecer ou aceitar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si ou para terceiros, bem como, propor ou obter troca de favores que possam dar origem a compromisso pessoal ou funcional que venha a influenciar decisões da Companhia;\r\n- apresentar-se ao trabalho embriagado ou sob efeito de substância tóxica, ilegalmente comercializada; \r\n- prestar assistência ou consultoria de qualquer espécie a empresas contratadas, fornecedoras, prestadoras de serviços ou que estejam participando de licitações;\r\n- contratar, sugerir, indicar, influenciar ou induzir outra pessoa a indicar parentes para nomeação e contratação privilegiando a relação de parentesco, em detrimento da avaliação de mérito e capacidade técnica para o exercício da função pública sem informar o fato ao responsável pela contratação: \r\n- envolver-se em atividade particular que conflite com o horário de trabalho estabelecido pela CODERTE;\r\n- manter relações comerciais particulares com fornecedores ou com empresa que, por si ou por outrem, tenha interesse ou participação direta ou indireta em negócios ou atividades da CODERTE, salvo em estrita qualidade de consumidor do produto ou serviço;\r\n- envolver-se, direta ou indiretamente, em atividades suspeitas ou duvidosas, ou que atentem contra aética, a moral ou a dignidade humana;\r\n- divulgar documento de caráter sigiloso ou manifestar-se pelos meios de comunicação em que o nome da CODERTE, sem autorização prévia, ou expor a honorabilidade e o desempenho funcional de outro servidor ou, ainda, o mérito de questão submetida a sua apreciação ou decisão, seja individual ou em órgão delegado;\r\n- praticar atos de gestão de bens com base em informação governamental da qual tenha conhecimento privilegiado. \r\nTÍTULO VI - BRINDES E PRESENTES\r\n- É vedada a aceitação de presentes, salvo quando ofertados por autoridade pública estrangeira, nos casos protocolares em que houver reciprocidade.\r\n- Os presentes que por qualquer razão não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o servidor ou Administração Pública, poderão ser incorporados ao patrimônio da Companhia ou destinados a entidade de caráter cultural ou filantrópico, na forma regulamentada pela legislação vigente.\r\n- Podem ser aceitos brindes sem valor comercial ou distribuídos a título de cortesia, propaganda, divulgação ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas que deverão ser entregues com prévia autorização da Comissão de Ética e Conduta.\r\n- Dúvidas sobre a aceitação de propostas e ofertas poderão ser submetidas por meio de consulta à Comissão de Ética e Conduta para análise e orientação.\r\n- É vedado ao servidor da CODERTE, em sua relação com terceiros, seja pessoa física ou jurídica que não integram à Administração Pública Direta ou Indireta da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou a organismo internacional de que o Brasil participe:\r\n- prestar serviços ou aceitar proposta de trabalho, de natureza eventual ou permanente, que coincida com seu horário de expediente e que não seja permitida pela legislação.\r\n- aceitar oferecimento de alimentação, transporte, hospedagem, ajuda de custo ou quaisquer outros favores de pessoa física ou jurídica que tenha suas atividades ligadas a CODERTE, que extrapolem ou não exista um interesse público com finalidade acadêmica, científica ou operacional envolvida.\r\n- participar de sorteios promocionais realizados por empresa fornecedora, contratada ou fiscalizada pela CODERTE, salvo aqueles em que esteja participando estritamente como cliente e em igualdade de condições com todos os demais clientes. \r\n- Os servidores da CODERTE e todos os destinatários desse Código que cometerem eventuais erros receberão orientação construtiva.\r\n- Nas situações onde haja início de desídia, má-fé, negligência ou desinteresse que exponham a CODERTE a riscos legais ou de imagens, haverá rigor de tratamento, mas com observância ao contraditório, ampla defesa e com atenção às normas jurídicas pertinentes, observando-se a gravidade e instância atingida, administrativa, penal e/ou cível.\r\nTÍTULO VIII - GESTÃO DO CÓDIGO\r\n- Será instituída a Comissão de Ética e Conduta da CODERTE que deverá, entre outras atribuições, zelar pelo cumprimento deste Código de Ética e Conduta.\r\n- As atribuições da Comissão de Ética e Conduta desta Companhia, bem como a designação de seus integrantes, serão formalizadas por ato do Diretor Presidente da CODERTE.\r\nTÍTULO IX - PENALIDADES\r\n- A inobservância das normas de conduta previstas implicará na aplicação de censura ética, sem prejuízo das demais sanções na esfera administrativa, civil e penal, quando for o caso.\r\n- A inobservância das normas estipuladas neste Código poderá acarretar, sem prejuízo de outras sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei, as seguintes consequências:\r\n- censura ética, a ser aplicada pela Comissão de Ética e Conduta da CODERTE;\r\n- exoneração do cargo em comissão, por ato do Presidente:\r\n- encaminhamento do Relatório da Comissão de Ética e Conduta para abertura de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar, quando se tratar de servidor efetivo:\r\n- restituição do servidor cedido a seu órgão de origem;\r\n- desligamento do estagiário, com o devido cancelamento do contrato: \r\n- quando se tratar de fornecedores serão adotadas as medidas previstas em cláusula contratual pelo gestor do contrato, bem como deverá ser observada a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização, conforme o caso, de acordo com a Lei nº 12.846/2013.\r\n- O Código de Ética será revisado sempre que necessário, dando-se publicidade às alterações sempre que realizadas.\r\n- O presente Código de Ética possui vigência por prazo indeterminado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nANTÔNIO KLEBER BONFIM\r\nDiretor Presidente\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2437052\r\n"
        ],
        "2437122": [
            "2022-11-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n- Designar o servidor Rodrigo Pinto de Carvalho, ID. 4281265- 8, como Gestor do Contrato nº 023/2022, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, em lote único, com periodicidade trimestral, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências das unidades de saúde e administrativas da rede SES - Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência (Id. 38167435), referente ao processo administrativo nº SEI- 080001/010448/2021.\r\ndo respectivo Contrato, os servidores abaixo:\r\n\r\n\r\nUNIDADES\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nID/MATRÍCULA\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nROSANGELA MONTEIRO DE BARROS\r\n7112053-3\r\nANA LUCIA DA SILVA ALEIXO\r\n2108353-3\r\nARQUIVO GERAL\r\nALTAMIRO VICTORINO PACHECO\r\n3153173-3\r\nCÁTIA MARQUES\r\n3142436-8\r\nHCAMP\r\nANDREA DE OLIVEIRA DO COUTO\r\n614141-2\r\nWILLIAM CANDIDO CERQUEI RA\r\n4340779-0\r\nPAM COELHO NETO\r\nWAGNER DOBROSKI DA SILVA\r\n5120395-2\r\nANA LIDIA RODRIGUES PEREIRA\r\n4250291-8\r\nPAM CAVALCANTI\r\nMARCIA VILLELA BITTENCOURT\r\n3046851-5\r\nMARLENE MARIA SABINO JORGE\r\n3040636-6\r\nALMIR DUTTON\r\nFELIPE DA COSTA RODRIGUES\r\n5110028-1\r\nMARIO DIAS\r\n2120617-1\r\nHETM\r\nMARCO ANTONIO R. LOPES\r\n30951860\r\nCARLOS CARNEIRO DE CARVALHO\r\n5130499-6\r\nHRGAF\r\nCLAUDIAMARA FERRAZ PLOUVIER\r\n5127009-9\r\nMARIANGELA ALVES DE QUEIROZ\r\n4181727-3\r\nIASERJ NITERÓI\r\nROMERITO DE ALMEIDA LEMOS\r\n2130938-8\r\nRISETE DE SOUZA CARVALHO\r\n2131405-5\r\nCENTRA RIO\r\nMAURÍCIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS\r\n05638712\r\nMARCIO MORENO BARBEITO\r\n31373267\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\nBRUNA RIBEIRO MACHADO DA SILVA\r\n5097376-2\r\nMARCIA DOS S. S. BARRETO VIANNA\r\n1986362-4\r\nANA NERY\r\nANDRÉ VILLAR MARTINS\r\n2657115-3\r\nGIL CARLOS DIAS LUDGÉRIO\r\n2643528-4\r\nNÍVEL CENTRAL - SES\r\nRAPHAEL COUTO DE CARVALHO\r\n5090402-7\r\nJULIANA IGNÁCIO GUILHERME\r\n4385022-7\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\nBIANCA MARINELLI DOS SANTOS\r\n5008813\r\nDIAMANTINO LUIZ DIAS NETO\r\n5093327-2\r\nRIO FARMES DUQUE DE CAXIAS\r\nBIANCA MARINELLI DOS SANTOS\r\n5008813\r\nDIAMANTINO LUIZ DIAS NETO\r\n5093327-2\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\nBIANCA MARINELLI DOS SANTOS\r\n5008813\r\nDIAMANTINO LUIZ DIAS NETO\r\n5093327-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2437122\r\n"
        ],
        "2437123": [
            "2022-11-08 00:00:00",
            " DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação do servidor Aldo Oliveira de Andrade - ID funcional 5134680-0, como Gestor, dos Contratos nºs 003 e 004/2022, processo administrativo nº SEI-08/001/037052/2019, relativo à prestação de serviço de engenharia clínica em unidades de saúde da Secretaria Estadual de Saúde, incluindo a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos de aferição, calibração, acompanhamento de manutenção preventiva e corretiva de firmas especializadas, assessoria técnica e sistema de informação (si) para gerenciamento do parque tecnológico, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde - SES.\r\nFiscais dos Contratos mencionados no caput deste artigo, na forma descrita abaixo:\r\n\r\n003\r\nCTIH\r\nJosé Renato Gama\r\n4340322-0\r\n003\r\nSPMSO\r\nMarcia dos S.S Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\n003\r\nIASERJ Maracanã\r\nIsa Faria da Costa\r\n210537-1\r\n003\r\nHETM\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\n\r\n004\r\nPAM Coelho Neto\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395-2\r\n004\r\nPAM Cavalcante\r\nMarcia Vilela Bittencourt\r\n8505331\r\nda comissão constituída pelo caput deste artigopermanecendo as demais designações dos servidores inalteradas, conforme disposto abaixo:\r\n\r\n003\r\nCTIH\r\nBarbara Alcântara de Souza de Almeida Silva\r\n3231115\r\nEleonardo Valério Belchior de Castro\r\n43397190\r\n003\r\nSPMSO\r\nBruna Ribeiro Machado da Silva\r\n5097376-2\r\nMarcia de Paiva Rodrigues\r\n4181686-2\r\n003\r\nIASERJ Maracanã\r\nTainá Meira Albuquerque da Costa\r\n4465593-2\r\nVera Lucia Lopes Alenquer\r\n2103302-1\r\n003\r\nHETM\r\nMaico Campos do Carmo\r\n3095266-2\r\nMaria Teixeira de Oliveira Ferreira\r\n5124705-4\r\n\r\n004\r\nPAM Coelho Neto\r\nAna Lidia Rodrigues Pereira\r\n4250291-8\r\nRosangela Pinto Freitas\r\n30242762\r\n004\r\nPAM Cavalcante\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n30406366\r\nMaria Christina Stockler\r\n30487048\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de novembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2437123\r\n"
        ],
        "2437143": [
            "2022-11-08 00:00:00",
            "STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ - E A EMPRESA SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n- a observância das premissas estabelecidas no Decreto Nº 46.745 de 22 de agosto de 2019;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000881/2022,\r\nConstituir Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 05/2022 entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a EmpresaSOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- MEMBROS TITULARES:\r\n- Ricardo De Oliveira Soares, ID. Funcional 4434165-2, Chefe de Estação;\r\n- Fagner Silva Ribeiro, ID. Funcional 5123456-4, Chefe de Seção; e\r\n- Bernardo Henrique Da Silva Dias, ID. Funcional 5120606-4, Chefe de Seção.\r\n- MEMBROS SUPLENTES:\r\n- Fernando Ildefonso Lardosa, ID. Funcional 3214457-1, Chefe de Unidade, e\r\n- Francine Ferreira Mendonça, ID. Funcional 5116818-9, Chefe de Seção.\r\nDesignar como Gestora do Contrato firmado com a SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, a servidora Renata Primo Dias Borba, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nId: 2437143\r\n"
        ],
        "2437147": [
            "2022-11-08 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DOS BENS EXISTENTES NO ALMOXARIFADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\n:\r\n- o Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/006588/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Verificação dos Bens existentes no Almoxarifado da UENF para efetuar a prestação de contas, exercício 2022, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão emitirá relação de todos os materiais existentes na data de 31/12/2022, especificando a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total.\r\nA comissão será composta pelos servidores:\r\nEzilane Barbosa dos Santos Machado, ID Funcional nº 641711-6 - Presidente;\r\nRogéria de Souza Pinheiro, ID Funcional nº 641773-6;\r\nSandra Márcia Nunes Monteiro, ID Funcional n° 641777-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2437147\r\n"
        ],
        "2437164": [
            "2022-11-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nNº 330\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150033/001352/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nNº 349\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000074/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nNº 350\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000041/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora a Uyla de Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nNº 351\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000287/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora a Uyla de Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2437164\r\n"
        ],
        "2437186": [
            "2022-11-08 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº /2022/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/000395/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Claudia Regina Scaramello Hadlich Willis - matrícula nº 36.428-1, como Gestora, e os servidores Dayse Do Nascimento Wassita - matrícula nº 27.022-3 e Filipe Sena Silva - matrícula nº 37.980-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 289/2022/HUPE, referente à Contratação de empresa especializada para realização de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de mão de obra, inclusão peças e ferramentas necessárias para execução de reparo em 02 (dois) equipamentos da marca VARIAN e seus componentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2022\r\nId: 2437186\r\n"
        ],
        "2437218": [
            "2022-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 41817252 - Processo SEI- 170002/001382/2022.\r\n:\r\n- Instituir Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da execução de obras de construção do Hospital de Carapebus localizado na Rua Salim Selem Bichara, s/nº, Oscar Brito, município de Carapebus-RJ\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nPaulo Cesar de Pinho, ID Funcional nº 2850446-1\r\nLincoln Eduardo de Oliveira, ID Funcional nº 2851297-9\r\nGustavo Carvalho Pereira, ID Funcional nº 4432292-5\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2437218\r\n"
        ],
        "2437258": [
            "2022-11-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos SEI nº E-21/119/9/2019, SEI nº E-21/119/12/2019 e SEI nº E-21/119/2/2019,\r\n- Criar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\n- Designar os Servidores Paulo Cezar Medeiros Alves Dos Santos, Id 5017666-8, Anderson Dos Santos Felippe, Id 5075410-6 e Maurício José Da Silva Pereira, Id 4256115-9 membros da Comissão.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 60 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2437258\r\n"
        ],
        "2437291": [
            "2022-11-08 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000036/2022, \r\nE:\r\n- Cria a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Material de Limpeza, Conservação e Higiene Pessoal, com a empresa CSX COMERCIAL LTDA.\r\n- Designar os servidores, José Ricardo Da Silva, Id. Funcional 285472-9, Leandro De Souza Andrade, Id. Funcional 5117718-8 e Ronaldo Santos Rodrigues, Id. Funcional 5127634-8 para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designada a servidora Márcia Da Cunha Chactoura Oliveira, Id. Funcional nº 2854531-1, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2437291\r\n"
        ],
        "2437341": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/015722/2022,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de escritório (expediente) para atender as demandas da Secretaria de Estado da Casa Civil em favor da empresa FRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA.\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\nLuiz Carlos da Silva, ID Funcional nº 5127716-6; Rodrigo da Silva Farias, ID Funcional nº 5105644-5 e Bruno Pereira da Cunha, ID Funcional nº 5099678-9, sob a presidência do primeiro.\r\nPaulo Cesar Duarte Oliveira, ID Funcional nº 5097744-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2437341\r\n"
        ],
        "2437349": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 150016/000256/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI -150016/000256/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-150016/000256/2022.\r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nCélia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional nº 571001- 4;\r\nCyntia Miguel Braga, ID Funcional nº 4418151-5; e\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2437349\r\n"
        ],
        "2437366": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/001292/2020,\r\nE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5 em substituição ao servidor PABLO SERRA SUZANO, ID Funcional nº 5104576-1.\r\nMaria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, Tatiana Lobo Da Silva, ID Funcional nº 5122305-8 em substituição à servidora Natasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5016675-0 e Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566- 9 em substituição a servidora Renata Nápolis Fonte, ID Funcional nº 5096770-3, sob a presidência do primeiro.\r\nLuiza De Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 107/2021.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2437366\r\n"
        ],
        "2437375": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nEMPRESA GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\nSEI- 040109/000136/2020\r\n021/2021\r\n2078/2021\r\n- Substituir a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 51231611, pelo servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9, para atuar como Gestor do Contrato nº 021/2021.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Gisela Alves Araújo De Souza, ID Funcional 5096208-6, Jonathan Bruce Parker, ID Funcional 5081850-3 e Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7, como titulares, e o servidor Andre Luiz Monteiro Barbosa, ID Funcional 4323399-6, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras\r\ne Contratos\r\nId: 2437375\r\n"
        ],
        "2437378": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS N\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-070026/000605/2022,\r\nConstituir a comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAS n.º 07/2022firmado com a instituição financeira, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, cujo objeto versa sobre a prestação de serviços bancários para gerenciar recursos financeiros oriundos do Mecanismo de Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado Fundo de Mata Atlântica (FMA), para exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\nA comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAS n.º 007/2022, terá a seguinte composição:\r\nMiguel Ângelo Guimarães - Id. Funcional n.º 4342384-1\r\n: Dayani Ribeiro Farias- Id. Funcional n.º 5094393-6\r\nDébora Costa dos Santos Silva - Id. Funcional n.° 571876-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2022\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2437378\r\n"
        ],
        "2437380": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA PORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 124 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, QUE TRATA DO RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/012168/2022, e\r\n:\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n- Tornar público a complementação da Portaria SEEDUC/SUBPAE n° 124 de 24 de outubro de 2022 que trata do resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\nVIVIANNE TAVARES DORADO\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA E ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n50272462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nId: 2437380\r\n"
        ],
        "2437383": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 430002/000174/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 028/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Base Montagens e Serviços Promocionais LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/000174/2022.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Sâmya Massari Lima, ID Funcional n.º 5108516-0;\r\nSuplente de Gestor: Renata da Silva Reis, ID Funcional n.º 5073898- 4;\r\nFiscal: Eduardo Gomes da Silva, ID Funcional n.º 5097716-4;\r\nFiscal: Daniel Barbosa da Cunha, ID Funcional n.º 0442317-1; e\r\nSuplente de Fiscal: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.º 5082792-8.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 028/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022 \r\nPresidente\r\nId: 2437383\r\n"
        ],
        "2437391": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO TJ Nº 003/208/2019, QUE VISA À IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS E AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA DE JUSTIÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº 13.019/2014 e o que consta do Processo nº SEI-210097/001179/2022, \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nAlterar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo TJ Nº 003/208/2019 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, por meio do processo nº SEI-210097/001179/2022.\r\n\r\nDesignar a Policial Penal Aline Souza Camilo, ID: 4321543-2, (Coordenadora SEAP/COOFEMCI) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Termo e a Policial Penal Daniele de Oliveira dos Santos de Freitas, ID: 4381901-0,(Subcoordenadora SEAP/COOFEMCI), para a função de Gestora Substituta do referido Termo, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nCaberá a Fiscalização as servidoras Viviane Alves Pereira Souza Costa, ID. 4381933-8 (Diretora SEAP/UMI) / Substituta: Luiza Helena dos Passos Ercole, ID. 4371528-1 (Subdiretora SEAP/UMI) / Ana Paula dos Santos Gomes Pimenta, ID. 43818544 (Diretora SEAP/TB) / Substituta: Andreza Raquel Dias Melo e Silva do Valle, ID. 5009728-8, (Subdiretora SEAP/TB); Karen Nazareth Pereira Alves, ID. 5021189-7 (Diretora SEAP/OS) / Substituta: Paola Santa Cruz Torquato, ID. 5091120-1 (Subdiretora SEAP/OS) sem prejuízo de suas funções, subordinadas a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\nCaberá a Gestora do Termo TJ Nº 003/208/2019 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993:\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA SEAP SUBOP N.º 006 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nRio de Janeiro, 31 outubro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2437391\r\n"
        ],
        "2437392": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 48.242 DE 01/11/2022 NO ÂMBITO DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta do Processo nº SEI-030022/015828/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.242, de 01/11/2022, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro do ano de 2022; e\r\n\r\n- que o Departamento Geral e Ações Socioeducativas deverá dar cumprimento aos prazos fixados nas disposições de caráter orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para monitorar o cumprimento do disposto no Decreto nº 48.242, de 01/11/2022. A Comissão será composta pelos membros designados sobre a presidência do primeiro:\r\n\r\n1- Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID. Funcional nº 5035838-3\r\n2- Cleiton Silvestre Orofino, ID. Funcional nº 5087227-3;\r\n3- Maurício Maranhão Nascimento, ID. Funcional nº 576160-3;\r\n4- Flavia Ramos Araújo Mariano Gloria, ID. Funcional nº 5017962-4; e\r\n5- Priscila Alves Carreira, ID. Funcional nº 5017821-0\r\n\r\nA Comissão deverá apresentar relatório final até o dia 01/02/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2437392\r\n"
        ],
        "2437501": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 42295377 - Processo nº SEI- 170002/002433/2022\r\n- Instituir Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da execução das obras de reformas das Quadras do Morro do Amor, Boca do Mato, Cachoeira Grande, Barro Preto e Morro do Encontro, localizadas na Comunidade do Lins, Município do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nWanderson Fernandes da Silva, ID Funcional nº 2850563-8\r\nHeloísa Xavier da Silva, ID Funcional nº 3218116-7\r\nRoberto O Sadock de Freitas, ID Funcional nº 2850526-3\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2437501\r\n"
        ],
        "2437511": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\nº 942 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n\r\n- Fica o Auditor Fiscal Daniel de Freitas Fernandes, identidade funcional nº 4365340-5, ex-Corregedor-Auxiliar, dispensado da função de 1º membro e presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos do processo SEI- 040084/000154/2021. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 3° membro. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2437511\r\n"
        ],
        "2437512": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            "º 943 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\n- Fica o Auditor Fiscal Daniel de Freitas Fernandes, identidade funcional nº 4365340-5, ex-Corregedor-Auxiliar, dispensado da função de 1º membro e presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos do processo SEI- 040084/000064/2021. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192- 5, como segundo membro; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 3º membro. \r\n- A Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ela designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do processo administrativo disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n\r\n- Nas ausências da Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2437512\r\n"
        ],
        "2437513": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            "º 944 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Daniel de Freitas Fernandes, identidade funcional nº 4365340-5, dispensado da função de 2º membro da Comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos do processo E-04/084/16/2019. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor_Auxiliar Guilherme Jorge de Souza Corrêa, identidade funcional nº 5005997-1, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 2° membro; e a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional 4387062- 7, como 3° membro. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do processo administrativo disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2437513\r\n"
        ],
        "2437514": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " DE 31 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL. \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\n\r\n- Fica o Auditor Fiscal Daniel de Freitas Fernandes, identidade funcional nº 4365340-5, ex-Corregedor-Auxiliar, dispensado da função de 1º membro da Comissão de Sindicância Patrimonial que tramita sob os autos do processo SEI-040084/000181/2022. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento a Sindicância Patrimonial a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, como 1° membro; e a Corregedora-Auxiliar Camila Silva Melo, identidade funcional nº 4387310- 3, como 2º membro. \r\n- O Corregedor-Auxiliar Sindicante designado como 1º membro, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias a instrução da presente Sindicância Patrimonial, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente da expedição de ofícios. \r\n\r\n- Nas ausências do 1º membro da Comissão de Sindicância, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2437514\r\n"
        ],
        "2437515": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " º 946 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL. \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\n\r\n- Fica o Auditor Fiscal Marcelo Mendes D' Arrochella, identidade funcional nº 4385057-0, ex-Corregedor-Auxiliar, dispensado da função de 1º membro da Comissão de Sindicância Patrimonial que tramita sob os autos do processo SEI-040084/000182/2022. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento a Sindicância Patrimonial a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 1° membro; e o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0, como 2º membro. \r\n- A Corregedora-Auxiliar Sindicante designada como 1º membro, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ela designado, a fim de obter as informações necessárias a instrução da presente Sindicância Patrimonial, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente da expedição de ofícios. \r\n\r\n- Nas ausências do 1º membro da Comissão de Sindicância, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2437515\r\n"
        ],
        "2437516": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " º 947 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\n\r\n- Fica o Auditor Fiscal Marcelo Mendes D' Arrochella, identidade funcional nº 4385057-0, ex-Corregedor-Auxiliar, dispensado da função de 2º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos do processo SEI- 040084/000085/2022. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional nº 4322961-1, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, como 2° membro; e a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 3° membro. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do processo administrativo disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2437516\r\n"
        ],
        "2437577": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-E-16/060/002734/2019.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar os servidores Diego Rezende Mattar, Id. Funcional nº 4423209-8 e Letícia Cavalcante Salles, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2437577\r\n"
        ],
        "2437583": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nBRO DE 2022\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/004464/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que incluí o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o Inc. II do art. 157 do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890/2020.\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n- Razão Social: ZEMAX SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n11.105.025\r\n- CNPJ nº: 29.764.518/0001-83\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2022\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2437583\r\n"
        ],
        "2437596": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria FS/DE N.º 1355/2022 de 11 de outubro de 2022, com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\n- Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no Processo nº SEI-080007/005029/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 03 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 03 de novembro de 2022\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2437596\r\n"
        ],
        "2437599": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n- Designar o servidor Tadeu Gomes da Costa, ID: 5087262-1, como Gestor, do Contrato nº 055/2022, contratação de empresa para a prestação de serviço de gestão do abastecimento e fornecimento de combustível para os veículos da frota da SES/RJ, referente ao processo administrativo SEI-080001/016554/2022.\r\ndo respectivo contrato, o servidor Vander Oliveira da Silva, ID: 4340865-6.\r\nFicam designados como Membros Substitutos, os servidores: André de Miranda Pinto, ID: 4250168-7 e Juliana Ignacio Guilherme, ID: 4385022-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de novembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2437599\r\n"
        ],
        "2437667": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores Ticiane Franco Da Penha, ID n° 5124991-0, como fiscal e Marcelo Cruz Mira, ID funcional n° 5099918- 4 e Andriete Cancelier, ID nº 51332400, como suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização da Empresa Rick e Deia 40 graus comercio de águas e bebidas LTDA, que tem por objeto a Aquisição de Água Mineral - Processo nº SEI-180005/000762/2022. \r\n- Fica designado a servidora Fernanda Santos De Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo DeMatos Faria ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2437667\r\n"
        ],
        "2437672": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores Fernanda Zucolotto - ID 4436875-5, como fiscal, Luiz Claudio Estevam - ID 5097355-0 e Tânia Luz - ID: 4414981-6, como suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização da Empresa Ampher Soluções em Engenharia e Serviços Eireli, que tem por objeto Elaboração de Laudo Técnico e relatório - Processo nº SEI-180005/000313/2022.\r\n- Fica designado a servidora Fernanda Santos De Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo De Matos Faria ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2437672\r\n"
        ],
        "2437679": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021. \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Fernanda Zucolotto - ID 4436875-5, como fiscal, Luiz Claudio Estevam - ID 5097355-0 e Tânia Luz - ID: 4414981-6, como suplentes, para atuarem na fiscalização da Empresa Full Fire Comercio e Instalações de Combate a Incêndio LTDA, que tem por objeto Tratamento Retardante de Chamas em Tecidos, Carpetes, Pisos, Espumas e Painéis de Madeira Crua Instalados nas Salas de Ensaio, de Espetáculos, Circulações e Casas de Máquinas das Dependências do Teatro Municipal e Prédio Anexo da FTMRJ - Processo nº SEI-180005/000311/2022.\r\n- Fica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres, ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2437679\r\n"
        ],
        "2437708": [
            "2022-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA PASSOS SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no/Contrato nº 032/PRESI/2022 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000426/2022.\r\n\r\nDesignar os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nGestor\r\nYrisson Prachedes Da Silva \r\n99.000.795\r\nSUPLAN\r\nFiscal\r\nCarlos Eduardo Pimenta Da Luz\r\n99.000.764\r\nDIREO\r\nFiscal\r\nCláudio Luiz Lopes Do Nascimento\r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2437708\r\n"
        ],
        "2437810": [
            "2022-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nOVEMBRO DE 2022\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 14 A 20 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000194/2022,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 20 de novembro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US ; 227,5000\r\n- café conillon: US ; 133,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2437810\r\n"
        ],
        "2437820": [
            "2022-11-10 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o contido no Processo nº SEI-E-01/004.85/2015\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as atuais tratativas desta presidência junto à d. Casa Civil sobre a retomada dos projetos envolvendo as melhorias e aprimoramento das condições de trabalho dos servidores efetivos da agência;\r\n- o teor do inquérito civil MPRJ n° 2021.00066567, instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital SEI-220007/000737/2021;\r\n- a Auditoria Governamental, na modalidade Auditoria Operacional, constante do Plano Anual de Auditorias Governamentais de 2022, aprovado no Processo TCE-RJ n. 302.295-8/21; e\r\n- a tramitação de projetos esparsos de valorização constantes dos processos SEI-22007/001933/2022 e SEI-22007/003812/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para elaborar proposta de objetivando a validação e compilação das propostas envolvendo os servidores efetivos da AGENERSA, e designar para sua composição, os seguintes servidores:\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 41833647\r\nGiselia Cristina Martins Miranda, ID Funcional nº. 5654220\r\nAntonio Carlos Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 44610939\r\nRaphael Yuan, ID Funcional nº. 5015992\r\n- A comissão deverá apresentar relatório propondo as devidas alterações, inclusões e exclusões necessárias, de que trata a presente portaria, no prazo de 180 (cento e oitenta dias) dias a contar da sua publicação, prorrogável por qualquer prazo para conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2437820\r\n"
        ],
        "2437841": [
            "2022-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nESTRATÉGICAS\r\nATOS DAS SUBSECRETÁRIAS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2022, PARA “CATALOGAÇÃO DE SOLUÇÕES E RECURSOS EDUCACIONAIS DIGITAIS”.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO E A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/009213/2022, e\r\no disposto da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Complementar nº 182/2021.\r\nAlterar a composição da Comissão de Avaliação para atuar no Chamamento Público nº 07/2022, cuja finalidade é a catalogação de soluções e recursos educacionais digitais, os quais poderão vir a ser utilizados por alunos, professores e servidores da Rede Pública de Ensino e servirão de instrumento à realização de ações, programas e projetos de interesse público na área de Educação da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\nFica alterada a composição da Comissão pelos servidores na forma abaixo designada, sob a presidência do primeiro, para integrarem a Comissão:\r\n- Membros SUBGEN\r\nMilena da Silva Abreu - ID: 5032718-6\r\nSencler Junger Coelho - ID: 441660-5\r\nRoberto Farias da Silva - ID: 4193963-8 (suplente)\r\n- Membros SUBPAE\r\nJosé Rafael Torres - ID 5102298-2\r\nAlexandre de Mello Ferreira - ID 5101471-8 (suplente)\r\n- A Comissão funcionará com o Presidente e, no mínimo, dois de seus membros.\r\nFicam revogadas todas as deposições em contrário.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2022, PARA “PROSPECÇÃO DE LABORATÓRIOS DIDÁTICOS DE CIÊNCIAS DA NATUREZA (FÍSICA, QUÍMICA E BIOLOGIA) E LABORATÓRIOS TECNOLÓGICOS DE INOVAÇÃO PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO”.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/009206/2022, e\r\no disposto da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Complementar nº 182/2021;\r\nAlterar a composição da Comissão de Avaliação para atuar no Chamamento Público nº 06/2022 cuja finalidade é a “prospecção de laboratórios didáticos de ciências da natureza (física, química e biologia) e laboratórios tecnológicos de inovação para as unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro”.\r\nFica alterada a composição da Comissão de Avaliação na forma abaixo relacionada, sob a presidência do primeiro:\r\n- Membros SUBGEN\r\nMarcello Oliveira Corbolan - ID: 4347345-8\r\nRaphael do Espirito Santo Garcez de Mendonça - ID: 5010663-5\r\nGizely Xavier da Silva - ID: 5027806-1 (suplente)\r\n-Membros SUBPAE\r\nGisele Tortorella dos Santos - ID 4382962-7\r\nMaria Lúcia Andrade Rosário - ID 5014086-8 (suplente)\r\n- A Comissão funcionará com o Presidente e, no mínimo, dois de seus membros.\r\nFicam revogadas todas as deposições em contrário.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2437841\r\n"
        ],
        "2437859": [
            "2022-11-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. \r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009082/2021,\r\nE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5 em substituição ao servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\nTatiana Lobo Da Silva, ID Funcional nº 5122305-8 em substituição à servidora Natasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0; Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566-9 e Maria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro.\r\nWAGNER RIBEIRO CHAVES, ID Funcional n° 5128228-3 em substituição à servidora LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 174/2022.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nSUBSTITUI E DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006162/2021,\r\nE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5 em substituição ao servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\nTatiana Lobo Da Silva, ID Funcional nº 5122305-8 em substituição à servidora Natasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0; Vinicíus Valentim Vitor, ID Funcional n° 5128228-3 em substituição à servidora Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566-9 e Maria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro.\r\n: Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566- 9 em substituição à servidora Luiza De Andrade Figueira RACHE, ID Funcional nº 5095161-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nOs fiscais e suplente ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 112/2021.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/017091/2022,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de eletrodomésticos para atender demanda da Divisão de Copa e Cozinha da Secretaria de Estado da Casa Civil em favor da empresa B R PAPER - COMÉRCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA.\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\nLuiz Cláudio Abrahão dos Santos, ID Funcional nº 5075861- 6; Alexandre José Silva Sabino, ID Funcional nº 5009199-9 e Wellington Marinho Rosa, ID Funcional nº 2054143-0, sob a presidência do primeiro.\r\nRosiane André de Melo, ID Funcional nº 5114849-8\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/017093/2022,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de utensílios de cozinha para atender demanda da Divisão de Copa e Cozinha da Secretaria de Estado da Casa Civil em favor da empresa SUPREMO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\nFISCAIS: Luiz Cláudio Abrahão dos Santos, ID Funcional nº 5075861- 6; Alexandre José Silva Sabino, ID Funcional nº 5009199-9 e Wellington Marinho Rosa, ID Funcional nº 2054143-0, sob a presidência do primeiro.\r\nRosiane André de Melo, ID Funcional nº 5114849-8\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2437859\r\n"
        ],
        "2437862": [
            "2022-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE MAGELI LTDA., EM SUBSTITUIÇÃO À EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA., PARA OPERAR EM CARÁTER EMERGENGIAL OS SERVIÇOS DA LINHA 410T SÃO JOÃO DE MERITI - BARRA DA TIJUCA \"SAC\" REQUISITADOS POR MEIO DA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1.309/17. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n.º 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo SEI-100005/002769/2022; e\r\nque o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio do serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança.\r\n- Para os fins da Portaria DETRO/PRES N° 1309/17, requisitar a EMPRESA TRANSPORTE MAGELI LTDA (RJ-167) para operar, a partir de 00h, do dia 14/11/2022, a linha 410T SÃO JOÃO DE MERITI - BARRA DA TIJUCA \"SAC\", em substituição à EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (RJ- 128).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2022\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2437862\r\n"
        ],
        "2437918": [
            "2022-11-10 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.10.2022\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 139 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A GUIMAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/002312/2022.\r\nOnde se lê\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato de nº 039/2022, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\nLeia sê\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato nº 005/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID 2692335.\r\nId: 2437918\r\n"
        ],
        "2437958": [
            "2022-11-10 00:00:00",
            "\r\nATO DO REITOR E DO PRESIDENTE\r\nPRODERJ Nº 02\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIO SERGIO ALVES CARNEIRO, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, FLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; a Lei 9.602 de 22 de março de 2022, que determina e promove a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260002/000580/2020.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ndespesa com prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação, em cumprimento ao Decreto nº 47.971 de 25 de fevereiro de 2022.\r\n: Data de Início: - 22/03/2022 Data de Término: 31/12/2022\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPT: 40.430.12.122.0002.2010 - Prest Serv entre Órg Est/ Aquis Comb e Lubrif\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor. R 12.198,70\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/03/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2437958\r\n"
        ],
        "2437959": [
            "2022-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO REPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 42371675 - Processo nº SEI- 170002/001865/2022.\r\n- Instituir Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da execução de obras de reforma e ampliação do Horto Municipal de Varre-Sai, situado na Rodovia RJ-214, Km 4, Centro, no município de Varre-Sai.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nPaulo Cesar de Pinho, ID Funcional nº 2850446-1\r\nPedro Marcio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 2850662-6\r\nMessias Manoel Leite, ID Funcional nº 3991147-0\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2437959\r\n"
        ],
        "2437963": [
            "2022-11-10 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDE 2022\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\nID Funcional nº 543423-8 e Juliana Mussalam, ID Funcional nº 5134602-8 para compor a Comissão ,de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 027/2022, originado pela contratação da empresa Megaplan Planejamento Construções Ltda cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impermeabilização de laje e de reservatórios elevados e subterrâneos de água potável, para atender às necessidades do edifício-sede da SEFAZ/RJ constante do processo administrativo SEI- 040178/000082/2021.\r\n- Designar a servidora Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional nº 4393553-2 como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nLuciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2022\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras\r\ne Contratos\r\nId: 2437963\r\n"
        ],
        "2438078": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000355/2022);\r\nRESOLVE\r\n- Nomear Gustavo Burns Soares, matrícula 427, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II, vinculado à Gerência de Tecnologia da Informação - GEATI.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2438078\r\n"
        ],
        "2438094": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nBRO DE 2022\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890/202 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/001961/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que incluí o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o Inc. II do art. 157º do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890/2020.\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n- Razão Social: LANKHORST EURONETE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n79.207.950\r\n- CNPJ nº: 12.501.768/0001-28\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2438094\r\n"
        ],
        "2438105": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar as servidoras ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL, ID funcional 4361563-5 e GIOVANA CARDEAL DOS SANTOS, ID funcional 5102279-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 030/2022, celebrado com a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV IN COMPANY cujo objeto é prestação de serviços educacionais por meio de curso denominado a nova lei de licitações e contratos administrativos, nível atualização, para turma in company contendo 45 (quarenta e cinco) vagas para servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ, na forma do termo de referência na forma do Termo de Referência, doc. 39315647, constante do processo SEI-040230/000033/2022.\r\n- Designar a servidora DEBORAH CRISTINA FERREIRA DA SILVA, ID funcional 5126558-3, como suplente da Comissão mencionada no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2438105\r\n"
        ],
        "2438111": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBRS Nº 16 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 57/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA BHDENTAL COMERCIAL EIRELI - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-21/025/15/2017:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 57/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa BHDENTAL COMERCIAL EIRELI - EPP, em conformidade com o Termo de Referência, destina-se à \"AQUISIÇÃO DE 10 (dez) COMPRESSORES ODONTOLÓGICOS\", que tem por objeto a prestação da assistência médica aos internos e funcionários usuários do sistema de saúde da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro para os Consultórios das Unidades da SEAP/RJ.\r\n- Designar Weslei da Silva Souza, ID. Funcional 5012937-6, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor titular; e Claudia Lucia Fernandes Tavares, ID. Funcional 5000105-1, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores;\r\nFiscais:\r\n- Amanda Salgado Duque, ID. Funcional 5012937-6, Inspetora de Polícia Penal.\r\n- Waldeck Lourosa Cortês, ID. Funcional 1969494-6, Inspetor de Polícia Penal.\r\n- Carlos Alberto Ramos Cavalcante, ID. Funcional 2005656-7, Inspetor de Polícia Penal.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\nLÚCIO FLÁVIO CORREIA ALVES\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2438111\r\n"
        ],
        "2438113": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 55/2022 CELEBRADO ENTRE E A SEAP E EMPRESA G-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210099/000102/2022:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 55/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaG-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, que tem por objeto é a aquisição, sob sistema de registro de preços, de cadeados para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar Saul Gualberto Moura, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional: 5000852-8, para a função de gestor titular; e Fabio Rodrigues de Souza, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional: 2010156-2, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores:\r\nID. Funcional: 435450-0;\r\nRafael Roberto de Paiva Carreira, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional: 5010210-9;\r\nVinìcio Veloso dos Santos, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional: 4336904-8.\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2438113\r\n"
        ],
        "2438115": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 56/2022 CELEBRADO ENTRE E A SEAP E EMPRESA YAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210099/000102/2022:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 56/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaYAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOSEIRELI, que tem por objeto é a aquisição, sob sistema de registro de preços, de cadeados para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar Saul Gualberto Moura, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional: 5000852-8, para a função de gestor titular; e Fabio Rodrigues de Souza, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional: 2010156-2, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores:\r\nID. Funcional: 435450-0;\r\nRafael Roberto de Paiva Carreira, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional: 5010210-9;\r\nVinício Veloso dos Santos, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional: 4336904-8.\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2438115\r\n"
        ],
        "2438116": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO GERENTE\r\nPORTARIA AGERIO GPLAN Nº 035 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR nº 063/2021, bem como as normas internas aplicáveis, (Referência: Proc. SEI-220009/000003/2022);\r\nDesignar os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão de Documentos da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro:\r\ns Fragoso\r\nMat. nº 425\r\nPresidente\r\nGiane Carneiro De Souza Ramos\r\nMat. nº 172\r\nSuplente\r\nJuliana Fabião Barbeito de Vasconcellos\r\nMat. nº 296\r\nMembro\r\nPaula Cristina Leite Da Silva\r\nMat. nº 216\r\nMembro\r\nGraciela Paveck Ayub\r\nMat. nº 222\r\nMembro\r\nGildeson Jose De Oliveira\r\nMat. nº 218\r\nMembro\r\nA Comissão nomeada fica responsável pelas seguintes atividades:\r\n- atuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo Órgão para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos que permitirão a adequada classificação e avaliação dos tipos produzidos no Sistema Eletrônico de informações - SEI-RJ;\r\n- manter atualizados, sob orientação do APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos);\r\n- implementar as normas e procedimentos de gestão documental e de gestão de protocolo, estabelecidos nos Manuais de Gestão de Documentos, de Gestão de Protocolo e de Redação Oficial;\r\n- gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos a partir das Tabelas de Temporalidade aprovadas pelo APERJ;\r\n- fiscalizar o seu respectivo órgão ou entidade em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro -SIARQ-RJ;\r\nEsta portaria vigora a partir desta data.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2022\r\nGerente de Planejamento e de Clima - GPLAN\r\nId: 2438116\r\n"
        ],
        "2438120": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAPSUBRS Nº 17 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 71/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESAARDO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016 e no processo SEI-E- 21/067/22/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 71/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ARDO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, que tem por objeto a a aquisição de material permanente, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n- Designar Fabio Luis Loureiro Pinho, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5012730-6 para a função de gestor titular, e Nilton Carlos de Souza Machado Junior, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4336986-3, para a função de gestor substituto; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscais:\r\nFabio Gomes Chaves, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5113915-4;\r\nAdilson pinheiro Souza, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4381436-0;\r\nRudy Mey Soares da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 2006153-6.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\nLÚCIO FLAVIO CORREIA ALVES\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2438120\r\n"
        ],
        "2438165": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas pelas Atualizações CELT-MB 07/20 e 05/22 no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01 e o disposto no processo SEI-040106/000143/2022,\r\n\r\n\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a inserção da data fim do seguinte item:\r\nData início\r\nData fim\r\nRJ805277\r\nDecreto 41.483 de 2008 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\n18/09/2022\r\nDecreto nº 41.483/2008; Convênio ICMS 190/17\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022 \r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2438165\r\n"
        ],
        "2438180": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBPAE/SUBEX Nº 08 \r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/004358/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 21/2021;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompa nhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2021, celebrado entre a empresa INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP, esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino.\r\nGestor: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3\r\nSuplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Jennifer Lynn Bastiani - ID: 51330121, em substituição à Camila Thais de Souza Calaça das Neves de Rezende - ID: 51289113, a contar de 01/11/2022.\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Anderson Paulino de Souza - ID: 5120384-7\r\nFiscal Administrativo Suplente (1 e 2): Rafaela Rodrigues Ramos - ID: 5019117-9\r\nFiscal Técnico Titular: Carla Sobral Mendonça Lima Azevedo - ID: 51289148, em substituição à Sabrina Santoro Telles - ID: 43925464, a contar de 25/10/2022\r\nFiscal Técnico Suplente: Juliana Pinheiro Guimarães - ID: 5128917-2\r\nFiscais Regionais: Coordenadores (as) de Ensino\r\nSuplentes: Diretores(as) Regionais Pedagógicos\r\nFiscais Locais: Diretores(as) das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2438180\r\n"
        ],
        "2438181": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBPAE/SUGEN Nº 14 \r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-03/001/1830/2019.\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato nº 12/2020;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2020, celebrado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF - FEC, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para realizar o “PROJETO EMPREENDEDORISMO EM ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL - PROGRAMA FOMENTO/MEC”.\r\nGestor: Vanise Mauricio Vitor - ID: 4378234-5, em substituição a Fábio Santos da Costa - ID: 1983563-9, a contar de 13 de outubro de 2022.\r\nFiscal: Jean Francisco Silva dos Santos - ID: 5027289-6\r\nSuplente: Eduardo Antônio Alves - ID: 5027186-5\r\nFiscal: Valéria de Souza Kubis - ID: 4350093-1\r\nSuplente: Amandio de Carvalho Pereira - ID: 4367207-8\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2438181\r\n"
        ],
        "2438182": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR, PARA GERÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/001647/2021;\r\n\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Renata do Amaral Barreto, ID. Funcional nº 4190474-5, em substituição a servidora Fabíola Goes Palhares, ID. Funcional nº 3883835-4, anteriormente designada na Portaria SEEDUC/SUGEN nº 890/2021, para Gerente do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), cujo objeto é gerenciamento do conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2021.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2438182\r\n"
        ],
        "2438227": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 255/2022\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SAF 255/2022 e o constante do Processo SEI- E-04/224/392/2021 e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual,\r\n:\r\n- Fica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: CS CARDOTE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\nCNPJ: 38.077.170/0001-47\r\nInscrição Estadual: 11.785.883\r\nEndereço: RUA Doutor Bernardino, 00089 APT 101 PRAÇA SECA - RIO DE JANEIRO RJ 21.320-020\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal. \r\nId: 2438227\r\n"
        ],
        "2438267": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que consta nos Processo Administrativo nº SEI-310005/000810/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criada a Comissão de Fiscalização para Avaliação da Governança do abrigo CICAPD - Professor Almir Madeira, segundo recomendação da CGE.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão que trata o art.1º os seguintes membros:\r\nPatrícia Saad Fernandes de Oliveira - Id Funcional: 5127642-9\r\nSamara Emanuele Barbosa Travassos - Id Funcional: 5127654-2\r\nTercio Paiva de Freitas Junior - Id Funcional: 2860905-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2438267\r\n"
        ],
        "2438270": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/001322/2022,\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 013/2022, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRM Indústria e Comércio de Rótulos LTDA, tendo como objeto a aquisição de bobinas térmicas personalizadas para impressora portátil.\r\nDesignar o servidor Ademir dos Santos Paixão Filho, ID Funcional nº 44068883, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nMarina Itajahy de Moraes Viana, ID Funcional Nº 28176413;\r\nSamuel Sodre da Silva, ID Funcional nº 6191088.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2438270\r\n"
        ],
        "2438280": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nATO DOS PRESIDENTE\r\n009 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo, conforme Processo Administrativo SEI-330023/000286/2022,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (wan), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.971 de 25 de fevereiro de 2022, para pagamentos de faturas do período de 01/07/2022 a 31/12/2022.\r\n: Início: 01/07/2022 - Término: 31/12/2022\r\n53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho\r\nde Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n5341.26.122.0002.8021\r\n3390\r\n100\r\n880.606,45\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2022\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\nPresidente do DER-RJ\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2438280\r\n"
        ],
        "2438299": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 594 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº SEI-310005/000591/2022.\r\n- Designar os servidores Jose Ricardo Da Silva, Id.Funcional 2854572-9, Renato Rodrigues Elguezabal, Id.Funcional 2032586-0 e Salma Nasser Pâes Barreto Id.Funcional 5123660-5, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2438299\r\n"
        ],
        "2438303": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014297/2022,\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da aquisição de materiais de sinalização, demarcação, controle e restrição de fluxo e acesso de pessoas e veículos para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil (item 02) da Ata de Registro de Preços nº 002/2022, em favor da empresa SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\nFISCAIS: Maria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, Diogo Monteiro Santos Jorge, ID Funcional nº 5094727-3, Wagner Ribeiro Chaves, ID Funcional nº 5128228-3, sob a presidência do primeiro.\r\n5095161-0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2438303\r\n"
        ],
        "2438305": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO FORMALIZADA ATRAVÉS DA NOTA DE EMPENHONº .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar as servidoras Marcela Vasques Magalhães, ID funcional 4261781-2 e Tâmara Cristina Da Silva, ID funcional 4318471-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação formalizada através da Nota de Empenho nº 2022NE00708, celebrado com a empresa UB BRASIL EVENTOS LTDA, cujo objeto é Contratação de empresa especializada no fornecimento de coffee break, para atender às necessidades da Escola Fazendária da Secretaria de Fazenda de Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência, doc. 38541122, constante do processo SEI-040089/000055/2022.\r\nHenriques, Id Funcional 5013977-0, como suplente da Comissão mencionada no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora Rosiléia Nascimento Patrício, ID funcional 5114640-1,como Gestora da contração mencionada no artigo 1º\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência\r\nde Compras e Contratos Interina\r\nId: 2438305\r\n"
        ],
        "2438311": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001707/2022,\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de galões de Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo - ARLA 32 para atender demanda da Secretaria de Estado de Governo em favor da empresa NSA COMÉRCIO E SERVIÇO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\nFISCAIS: Mauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1 e Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5.116.095-1, representantes da Operação Segurança Presente; Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9, Simão Faray Ferreira Lopes, ID Funcional nº 2447103-8 e José Osvaldo Fontoura de Carvalho Neto, ID Funcional nº 5018343-5, representantes da Operação Lei Seca e Fernanda Alves Orsini Richard, ID Funcional nº 5121600-0, Eloana Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5129610-1 e Clara Villar Ribeiro, ID Funcional nº 5122640-5, representantes do Programa RJ para Todos, sob a presidência dos primeiros indicados de cada Programa/Operação.\r\nSUPLENTES: Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5 e Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4, representantes da Operação Segurança Presente; Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8, Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4 e Anderson Moraes Pereira, ID Funcional nº 0593975-5, representantes da Operação Lei Seca e Raquel Ventura Rodrigues de Queiroz, ID Funcional nº 4189349-2, representante do Programa RJ para Todos.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2438311\r\n"
        ],
        "2438333": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nNº 218 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n- Designar o servidor Rodrigo Mendes Medina Figueiredo, ID. 4142604-5, como Gestordo Contrato nº 054/2022, contratação de seguro na modalidade RETA, CASCO (com contratação adicional das cláusulas de guerra, sequestro, confisco) e LUC, para aeronave do tipo helicóptero da Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência (ANEXO 08), referente ao processo administrativo SEI- 080002/001977/2021.\r\ndo respectivo contrato, o servidor Rogério Cosendey Perlingeiro, ID. 2445125-8.\r\nos servidores: Adalberto Sobral Neiva, ID. 2024463-0Alzira Bruna Silva Gonçalves, ID. 4340244-5.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de novembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2438333\r\n"
        ],
        "2438360": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nº 588 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\nMEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas:\r\n:\r\nas disposições contidas no Decreto nº 42.301 de 12 de fevereiro de 2010 ;\r\nas disposições contidas no parágrafo 1º do Art. 10 do Decreto nº 43.692/2012;\r\nas disposições contidas na Resolução SEPLAG nº 1.174 de 2014; \r\no termino da vigência da Portaria FAPERJ nº 453 de 28 de dezembro de 2020;\r\no constante dos autos do processo SEI-260003/014465/2022;\r\n:\r\n- Designa a Comissão de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, com mandato de 12 (doze) meses, constituída da seguinte forma:\r\nPregoeiro: Julia Cristina De Freitas Soares, ID 4336644-9;\r\nPregoeiro Substituto: Felipe Dos Santos Sarrat, ID 4385200-9;\r\nEquipe de Apoio: Suely Pereira Nunes, ID 4381598-7.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria da Casa Civil e a Secretária de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/10/2022.\r\nId: 2438360\r\n"
        ],
        "2438362": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/025624/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nefrológico de Queimados Ltda - INQUE.\r\nEndereço:\r\nRua Três, Lote 03 - Quadra QRS - Vila Pacaembu - Queimados - RJ \r\nCNPJ:\r\n08.407.606/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8386/2015\r\nAtividade:\r\nTerapia Renal Substitutiva\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2438362\r\n"
        ],
        "2438363": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/025624/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 821 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias -RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0011-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100593/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2438363\r\n"
        ],
        "2438364": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/025624/2022, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nMega Vital Indústria e Comércio de Cosméticos Eireli - ME.\r\nEndereço:\r\nRua Pirucuman, s/nº Lote 05R - Quadra 89 - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15.569.959/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1265/2017\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Cosméticos\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2438364\r\n"
        ],
        "2438365": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/025880/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nRenalth Produtos E Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Pinto Ribeiro, Nº 205 / Lote 25 Q 208 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.311.402/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.154/2019\r\nAtividade:\r\nUnidade móvel de terapia renal substitutiva.\r\nLicença:\r\n418/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nDiagnósticos Da América S.A\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, Nº 12 Parte Fundos - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0555-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.786/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n419/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Municipal Hugo Miranda.\r\nEndereço:\r\nAvenida São Pedro De Alcantara, Nº 01 - Pontal - Parati - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.254.678/0001-40\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/014017/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n420/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nPoliclínica Grande Rio De Coelho Da Rocha S/S Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cecília, Nº 27 - Coelho Da Rocha - São João De Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.562.623/0001-60\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.532/2007\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n421/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica São Carlos S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Humaitá, Nº 296 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.804.212/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.334/1968\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n422/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nCentro De Nefrologia De Nova Friburgo S/C - Nefroterapia.\r\nEndereço:\r\nRua General Osório, Nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.152.491/0001-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.897/1998\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n423/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nLabocor Laboratório De Análises Clinicas Ltda -Laboratório De Correas.\r\nEndereço:\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bingen - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.762.109/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.296/2004\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n424/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratório De Correas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.161.235/0007-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.483/2017\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n425/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2438365\r\n"
        ],
        "2438366": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/025880/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nINQUE - Instituto Nefrológico De Queimados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 3, Lote 01, Quadra QSR, S/Nº - Vila Pacaembu - Queimados - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.407.606/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.987/2010\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n426/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nRadiologistas Da Serra Associados Ltda Filial-Epp.\r\nEndereço:\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Vila Militar - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n20.443.963/0001-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/010.594/2014\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n427/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nCentral Integrada De Imagem, Raio-X E Ultrassonografia Santa Terezinha.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 / Parte - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n36.057.651/0001-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.398/1999\r\nAtividade:\r\nServiços de radiodiagnóstico e diagnóstico por imagem, intra-hospitalar.\r\nLicença:\r\n428/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nRessonância Da Serra Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 / Anexo, Parte - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n20.886.292/0001-19\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/000.956/2015\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n429/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nCNJ - Japeri Centro Nefrológico Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Genésio Pereira Vilela (Av. Das Nações), Nº Lt. 01 E 02 - Qd 01 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.587.807/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.010/2008\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n430/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Arruda Negreiros, Nº 779 - Centro - São João De Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0020-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/119.295/1981\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n431/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nRenal Assistência Medica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Muqui, Nº 33 / Térreo - Centro - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n19.454.607/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.542/2014\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n432/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Serra Dos Órgãos - Hospital Das Clinicas De Teresópolis\r\nEndereço:\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.190.092/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.748/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n433/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nInbel Instituto Nefrológico De Belford Roxo Ltda - INBEL\r\nEndereço:\r\nAvenida Pastor Ademir Dias Duarte, Nº 85 - Centro - Belford Roxo - RJ\r\nCNPJ:\r\n72.141.187/0001-54\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.348/1993\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n434/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2438366\r\n"
        ],
        "2438367": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/025880/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nRenal Assistência Médica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Roberto Rosa, Nº 366 - Tijuca - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n19.454.607/0002-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.040/2016\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n435/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nClinefron - Tratamento Dialítico E Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Anacleto Alvim Padilha, Nº 261/262 / Prédio - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ\r\nCNPJ:\r\n36.284.842/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.182/1994\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n436/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital Santa Teresa.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0004-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.416/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n437/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - Hemorio\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.193/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Histocompatibilidade Tipo II.\r\nLicença:\r\n438/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.821/2015\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n439/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Nacional De Infectologia Evandro Chagas - Centro De Pesquisa Hospital Evandro Chagas.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 4365 - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0010-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.540/1995\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n440/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2438367\r\n"
        ],
        "2438368": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/025880/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nABAC - Hospital Mario Kroeff\r\nEndereço:\r\nRua Magé, Nº 326 - Penha Circular - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.816.794/0002-04\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.185/2001\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n441/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nJVA Serviços Médicos E Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nR Doutor Coutinho, Nº 84 - Centro- Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.756.850/0002-03\r\nProc. Nº:\r\nSEI-080001/004449/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n442/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2438368\r\n"
        ],
        "2438369": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/018418/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nVida Centro de Fertilidade Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 6205, salas 205/206/207 e 301/303/304 e 305 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro -RJ\r\nCNPJ:\r\n10.831.663/0001-01\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/18418/2022\r\nAtividade:\r\nBanco , Tecidos e Órgãos\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2438369\r\n"
        ],
        "2438370": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            " \r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-08/001/017793/2019, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Avenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/017793/2019\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento da atividade de indústria de cosméticos a pedido do requerente. \r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2438370\r\n"
        ],
        "2438374": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SEFAZ/SUBADM Nº 09\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nREGULAMENTA OS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS DA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE A ATUAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº46.642 de 17 de abril de 2019, que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução Conjunta PGE/SEPLAG nº 187 de 14 de dezembro de 2021, que estabelece a lista de verificação (checklist) e a declaração de conformidade com a minuta-padrão como requisitos obrigatórios de instrução da fase preparatória das contratações e dá outras providências;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 409 de 07 de julho de 2022, que estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da Subsecretaria de Administração, a vigorarem enquanto não atualizado o Regimento Interno da SEFAZ;\r\n- o art. 17 da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022, que autoriza à Subsecretaria de Administração regulamentar, complementarmente, a matéria referente à atuação e responsabilização dos gestores e fiscais das contratações firmadas no âmbito da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, por meio de Portaria e Instrução Normativa;\r\n- o que consta na instrução do processo SEI-040172/000133/2022.\r\n:\r\n- Esta Portaria regulamenta os aspectos administrativos da fase preparatória das contratações públicas e estabelece as competências específicas da Equipe de Planejamento da Contratação, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n- Ficam excepcionalizadas as contratações de TIC e obras e serviços de engenharia, pelo que consta, respectivamente, dos artigos 3º, III, 4º, VII e VIII, 5º, II, 8º, V, e 11, II, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 415 de 25/07/2022 e art. 18, caput e PÚ, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, e demais normatizações que venham a substituí-las.\r\n- Para efeitos desta Portaria, com fins de gestão interna e adequação das atividades administrativas desta Secretaria, são adotadas as seguintes definições:\r\n- Área Requisitante: é representada pela unidade que demande a contratação;\r\n- Área Administrativa: é representada pela Coordenadoria de Planejamento de Compras da Subsecretaria de Administração;\r\n- Equipe de Planejamento da Contratação: equipe responsável pelo planejamento das contratações públicas da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, composta por:\r\na) Integrante Requisitante/Técnico: servidor(es) representante(s) da Área Requisitante;\r\nb) Integrante Administrativo: servidor representante da Área Administrativa.\r\n- O procedimento para a contratação será iniciado com a autuação de processo administrativo próprio, pela Área Requisitante, devendo ser acostado o Documento de Formalização da Demanda (DFD).\r\nO Documento de Formalização da Demanda (DFD) deverá expor a necessidade da demanda, conter descrições preliminares sobre o objeto da contratação, e indicar a previsão da data para o início da contratação.\r\n- O processo deverá ser encaminhado pelo Subsecretário responsável pela área requisitante, ou seu equivalente, à Subsecretaria de Administração para que seja indicado o integrante administrativo da contratação e seja instaurada a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n- A indicação do integrante administrativo da contratação caberá à Coordenadoria de Planejamento de Compras.\r\nA instauração da Equipe de Planejamento da Contratação caberá à Superintendência de Compras e Contratos.\r\n- Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação a elaboração conjunta dos seguintes documentos preparatórios da contratação:\r\n- Estudo Técnico Preliminar (ETP);\r\n- Mapa de Gerenciamento de Risco (MGR) e;\r\n- Termo de Referência (TR).\r\n- A composição da Equipe de Planejamento da Contratação variará conforme cada caso prático, de acordo com a indicação dos servidores designados para integrá-la, pela Área Requisitante e pela Área Administrativa.\r\n- Podem assumir a responsabilidade como Integrante Requisitante/Técnico quantos servidores a área de negócio entender que sejam necessários.\r\n- Os referidos documentos citados nos incisos I a III do caput deste artigo serão assinados em conjunto pelos integrantes Requisitante/Técnico e Administrativo da Equipe de Planejamento da Contratação.\r\nO Termo de Referência (TR) deverá ser aprovado pela autoridade hierarquicamente superior ao servidor indicado como Integrante Requisitante/Técnico pela Área Requisitante.\r\n- A definição do objeto e suas especificações técnicas caberá à Área Requisitante.\r\n- Será de competência do(s) integrante(s) Requisitante/Técnico(s) as informações concernentes a:\r\n- justificativa da necessidade do objeto e da escolha da solução frente a outras disponíveis no mercado;\r\n- o resultado/benefício a ser alcançado com a contratação;\r\n- definição do objeto a ser contratado de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;\r\n- justificativa para a quantidade a ser adquirida/contratada, acompanhada, no que couber, das memórias de cálculo e de outros documentos que demonstrem a formação do quantitativo da demanda;\r\n- no caso de aquisições, deverão ser indicados: o histórico de utilização nos últimos exercícios, da quantidade armazenada em estoque, da capacidade de guarda de material, no almoxarifado ou similar, em razão da demanda usual, estoque atual, e prazo de validade mínimo dos produtos;\r\n- o responsável pelo recebimento do objeto, no caso de aquisição de bens;\r\n- indicação da necessidade de adequação do ambiente do órgão ou capacitação dos servidores para viabilizar a execução contratual;\r\n- indicação da necessidade ou não de apresentação de amostra, no caso de aquisição de bens;\r\n- prazo, local e horário de entrega ou de execução dos serviços;\r\n- justificativa sobre parcelamento ou não do objeto, considerando a análise de mercado;\r\n- possibilidade ou não de subcontratação;\r\n- admissão ou não de cooperativas de trabalho;\r\n- estipulação do prazo de vigência inicial da contratação; e\r\n- estipulação de acordo de nível de serviços.\r\n- À Área Administrativa caberá inserir as informações técnicas repassadas pela Área Requisitante na documentação preparatória, bem como, estabelecer as cláusulas de cunho administrativo e jurídico na documentação preliminar da demanda.\r\n- A Área Administrativa será responsável, ainda, após realizar uma análise do objeto no mercado e em contratações similares, por sugerir, em caso de evidente necessidade, a complementação ou alteração de especificidade técnica à área requisitante, que deverá endossar ou não as sugestões elencadas.\r\nº - As referidas sugestões elencadas não adentrarão no mérito administrativo, apenas se restringindo a necessidades derivadas do comportamento de mercado.\r\n- Caberá à Coordenadoria de Planejamento de Compras, órgão da Superintendência de Compras e Contratos, a elaboração das manifestações técnicas de conformidade.\r\n- A referida manifestação técnica corresponderá a uma análise estritamente jurídica, e adentrará em questões de mercado apenas se expressos nos autos, em caso de verificação de inconformidades.\r\n- O servidor da Coordenadoria de Planejamento de Compras indicado como Integrante Administrativo, que participar da elaboração dos documentos, não poderá analisar a conformidade processual do projeto, em respeito ao princípio da segregação de funções.\r\nA Coordenadoria de Planejamento de Compras deverá elaborar Guias de Elaboração de Documento de Oficialização de Demanda (DOD), de Estudo Técnico Preliminar (ETP), de Mapa de Gerenciamento de Risco (MGR) e de Termo de Referência (TR), para garantir a padronização da documentação de contratação.\r\nA Coordenadoria de Pesquisa de Mercado e Economicidade deverá receber e verificar o processo de contratação pública, após a análise da Coordenadoria de Planejamento de Compras, a fim de verificar o Termo de Referência, no que diz respeito ao objeto, itens e quantitativos, critério de julgamento, entre outros, para fins de Pesquisa de Mercado.\r\n- A Pesquisa de Mercado, deverá ser elaborada acordo com a legislação vigente e orientações da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, entre outros normativos pertinentes ao tema.\r\n- Caberá à Coordenadoria de Pesquisa de Mercado e Economicidade elaborar a Análise de Economicidade das contratações, com vistas a atestar a sua vantajosidade econômica.\r\n- A Coordenadoria de Compras e Licitações é o setor responsável pela elaboração das minutas de edital e contrato e elaborará declaração de conformidade com a minuta-padrão, na forma do modelo aprovado pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Além da declaração de que trata o caput, todas as supressões, alterações e acréscimos serão claramente sinalizadas no documento SEI das minutas mediante uso das ferramentas de realce de cores ou marcas de revisão.\r\n- Caberá à Coordenadoria de Compras e Licitações exercer a função de preenchimento da lista de verificação (checklist), e coleta junto aos responsáveis das informações eventualmente incorretas e ausentes, conforme modelo aprovado pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2438374\r\n"
        ],
        "2438385": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SEI-260007/041802/2022,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Análise e Seleção de Bens Imóveis para fins de Alienação, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMarcelo Coimbra Monteiro, Coordenador de Controle e Registro Imobiliário, Mat. 39.951-9\r\nAntonio Wilson de Sousa, Chefe da Divisão de Fiscalização Imobiliária, Mat. 37.509-7\r\nTelma Ferreira Farias Teles Costa, Técnico Universitário II, Mat. 35.523-0\r\nLuciana Yuen, Chefe de Serviço de Apoio às Coordenadorias, Mat. 31060-7\r\nGilson Lima Dias, Técnico Universitário Superior - Procurador, matrícula: 34.480-4\r\nOs membros da Comissão de Análise e Seleção de Bens Imóveis perceberão gratificação pela participação, na forma do disposto pelo Art. 169, § 1° do Decreto Estadual n° 2.479/79.\r\nO valor da gratificação a que se refere este artigo corresponde a dois décimos do valor do símbolo FG-02 para o Presidente da Comissão, e a dois décimos do valor do símbolo FG-03 para os demais membros, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais.\r\nO pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas através das cópias das Atas emitidas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2022\r\nReitor\r\nId: 2438385\r\n"
        ],
        "2438469": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nRTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 247\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL KRIMBERG S/C LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/11401934/2011 de 31/08/2011, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CASA ESCOLA TRÊS URSINHOS.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL KRIMBERG S/C LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 36.536.324/0001-96.\r\nEndereço: Rua Alinthor Werneck nº 84, bairro: Alto da Serra, Município: Petrópolis/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 05 de março de 2012 \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 21 de junho de 2013 \r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de /2012\r\nFundamentação Legal: arts. 27 e 54 Del. CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 118 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1º ao 5º Ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2438469\r\n"
        ],
        "2438514": [
            "2022-11-11 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ - E DADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000827/2022,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão de fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- MEMBROS TITULARES:\r\nEliezer Batista de Oliveira, ID. Funcional 4434219-5. Cargo: Extensionista; e\r\nGuilherme Alves Cardoso Moreira, ID. Funcional 4351499-5. Cargo: Chefe de Unidade.\r\n- MEMBROS SUPLENTES:\r\nSergio Luiz Azevedo Pinto, ID. Funcional 4434224-1. Cargo: Analista de Recursos Pesqueiros, e\r\nOswaldo Luiz de Carvalho Maciel Junior, ID. Funcional 4465497-9. Cargo: Extensionista.\r\nDesignar como Gestora do Contrato firmado com a DADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI, a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nId: 2438514\r\n"
        ],
        "2438564": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE INTERINA\r\nDE 2022.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n:\r\n- Designar os servidores Heron Szenberg, ID Funcional 4365321-9 e Rafael Rivas MachadoID Funcional 4427421-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 029/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, cujo objeto é \"contratação de instituição especializada, de elaboração de tabela de valores venais, mediante cotação dos preços praticados para veículos automotores terrestres usados (tais como, automóveis, utilitários, caminhões, ônibus, micro-onibus, motos e similares), cadastrados no Detran/RJ, com ano de fabricação igual ou posterior a 2008, para servirem de informação para o lançamento do IPVA no exercício de 2023”, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93, na forma do Termo de Referência, constante do processo administrativo SEI-040042/002636/2022.\r\nID Funcional 4427487-4 como suplente dos servidores mencionados no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora Rosiléia Nascimento Patricio, ID Funcional 5114640-1 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022 \r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras\r\ne Contratos\r\nId: 2438564\r\n"
        ],
        "2438579": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE INTERINA\r\nPORTARIA SUPCC N º157 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- ID Funcional 5114640-1, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato 022/2021, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SEFAZ Nº\r\nBRASOFTWARE INFORMATICA LTDA\r\nSEI- 040227/000058/2020\r\n022/2021\r\n2067/2021\r\n- Substituir a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 51231611, pela servidora Rosiléia Nascimento Patricio - ID Funcional 5114640-1, para atuar como Gestora do Contrato nº 022/2021.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores David Carvalho Fonseca, ID Funcional 5085141-1, Gisela Alves Araujo De Souza, ID Funcional 5096208-6 e Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7, como titulares e o servidor Nelson Danello Damasio, ID Funcional 5112491-2, como suplente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2438579\r\n"
        ],
        "2438625": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nE:\r\n- Designar os servidores Edna Medeiros De Souza, ID funcional 50052470, José Carlos Albuquerque Junior, ID funcional 51335069 e Tâmara Cristina Da Silva, ID funcional 43184715, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 26/2022, celebrado com a empresa TAPEVAS SOLUCAO INTEGRADA LTDA cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria do Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE I, na forma do Termo de Referência, doc. 39421698 constante do processo SEI- 040177/000125/2022.\r\n- Designar o servidor Tiago Custodio De Castro, ID funcional 51123070, como suplente da Comissão mencionada no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID funcional 5116944-4 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras\r\ne Contratos\r\nId: 2438625\r\n"
        ],
        "2438626": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 26/2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nE:\r\n- Designar os servidores Edna Medeiros De Souza, ID funcional 50052470, José Carlos Albuquerque Junior, ID funcional 51335069 E Tâmara Cristina Da Silva, ID funcional 43184715, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 26/2022, celebrado com a empresa REDENTOR - LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELIcujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria do Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE II, na forma do Termo de Referência, doc. 39421698 constante do processo SEI-040177/000125/2022.\r\n- Designar a servidora Marcela Vasques Magalhaes, ID funcional 42617812, como suplente da Comissão mencionada no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID funcional 5116944-4 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras\r\ne Contratos\r\nId: 2438626\r\n"
        ],
        "2438705": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR NA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. \r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do con trato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000210/2022,\r\n:\r\n- Substituir e designar o servidor abaixo relacionado na Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 018/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\nDesignar o servidor Douglas Said Sanches, ID Funcional nº 5135473-0 em substituição ao Cap. PM Nildo Machado Coelho Filho, ID Funcional nº 4274685-0.\r\n- Ratificar a permanência dos demais componentes da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização indicados na Portaria SECC/SUPCC nº 265/2022.\r\nOs fiscais e suplente ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n- Os fiscais e suplente ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-E-12/001/228/2017,\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2017 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\nDiogo Monteiro Santos Jorge, ID Funcional nº 5094727-3, em substituição à servidora Natasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0; Maria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4 e Claudio Henrique Miguez de Oliveira, ID Funcional nº 5098299-0, em substituição à servidora Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566-9, sob a presidência do primeiro.\r\nJorge Alberto da Silva Oliveira, ID Funcional nº 5109755- 9, em substituição ao servidor Robson Sicuro de Moraes, ID Funcional nº 5100717-7.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 248/2022.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nDE 10 DE OVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/017093/2022,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de utensílios de cozinha (itens 3 e 4) para atender demanda da Divisão de Copa e Cozinha da Secretaria de Estado da Casa Civil em favor da empresa JTH COMÉRCIO LTDA. \r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n: Luiz Cláudio Abrahão dos Santos, ID Funcional nº 5075861- 6; Alexandre José Silva Sabino, ID Funcional nº 5009199-9 e Wellington Marinho Rosa, ID Funcional nº 2054143-0, sob a presidência do primeiro.\r\n: Rosiane André de Melo, ID Funcional nº 5114849-8.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2438705\r\n"
        ],
        "2438767": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nALTERA A PORTARIA SAF N° 296, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições, em especial a competência prevista no Incisos III, IV e V do artigo 6º do Anexo IV, da Resolução SEFAZ nº 48/2019, para fins de atender as competências exclusivas previstas nos Incisos II, IV e V, do artigo 3º, da Lei nº 8445/2019, regulamentada pelo Decreto nº 47.201/2020, Resolução SEFAZ 392/2022, Promoção n° 79/2021- SEI-220012/000182/2021, Promoção n° 36- PGE/PG02, Promoção Conjunta n° 01/2022 - DCC/RAN/SEFAZ/ASSJUR e Parecer SUT- Superintendência de Tributação n° 008/2020 - SEI - 040196/000903/2020 . Processo nº SEI-040083/001115/2022,\r\n- O caput do Art. 1º da Portaria SAF Nº 296 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º As Auditorias Fiscais Especializadas realizarão ações fiscais específicas para fins de desenquadramento de contribuinte em Incentivos condicionados Fiscais ou Financeiro-Fiscais, de caráter não geral, relativos ao ICMS, doravante denominados Benefícios Fiscais.\r\n§ 1º - (...)\r\n§ 2º- (...)\r\n\r\nda Portaria SAF Nº 296 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS ATOS DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º Cabe às Autoridades Fiscais a fiscalização do cumprimento dos requisitos, das metas e das condicionantes exclusivamente de natureza tributária definidas em Termos de Acordo ou contrato.\r\n§ 1º Após proposta elaborada pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual em ação fiscal específica, compete ao titular da Auditoria Fiscal Especializada emitir parecer circunstanciado sobre a proposta fundamentada para fins de desenquadramento.\r\n§ 2º As ações fiscais específicas para fiscalização dos contribuintes enquadrados em incentivos fiscais condicionados ou incentivos financeiro-fiscais condicionados, definidas no artigo 1° desta Portaria, deverão se originar exclusivamente de planejamento semestral realizado no âmbito da Subsecretaria de Receita, obedecendo estritamente a critérios técnicos e objetivos de seleção de contribuintes.\r\n§3º No caso de constatação, no âmbito das ações fiscais específicas instituídas na forma do §2º, de descumprimento de requisito, meta ou condicionante de natureza não tributária, de que trata o §1º do artigo 14 do Decreto nº 47.201, de 07 de agosto de 2020, o Auditor Fiscal da Receita Estadual deverá reduzir a irregularidade constatada a termo e notificar o contribuinte para, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, sanar os descumprimentos apontados, sob pena de ser iniciado o processo de desenquadramento.\r\n§4º No caso de constatação de descumprimento de requisito, meta ou condicionante de natureza tributária, de que trata o §2º do artigo 14 do Decreto nº 47.201, de 07 de agosto de 2020, o Auditor Fiscal da Receita Estadual deverá expedir aviso amigável, antes de iniciado o procedimento fiscal tendente à aplicação da penalidade, para que o contribuinte, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período mediante decisão devidamente fundamentada do Auditor Chefe da Especializada, regularize a obrigação tributária não cumprida nos termos ou prazos legais, conforme art. 69-A da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, sob pena de ser iniciado o processo de desenquadramento.\r\n§5º Nos casos enquadrados no parágrafo 3º deste artigo, após a notificação e no prazo máximo de 02 (dois) dias, o Auditor Fiscal da Receita Estadual deverá encaminhar o processo para a Subsecretaria de Receita, para imediato envio para a Agência Estadual de Fomento - AgeRio e à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, conforme suas respectivas atribuições, com a finalidade de verificar descumprimento de requisito, meta ou condicionante de natureza não tributária.\r\nda Portaria SAF Nº 296 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nCAPÍTULO III\r\nDO ENQUADRAMENTO\r\nArt. 4º Os processos de enquadramento de incentivos fiscais de que tratam os Decretos nº 47.201, de 07 de agosto de 2020 e nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020, deverão ser encaminhados à Superintendência de Benefícios Fiscais para fins de realização de controle dos contribuintes que solicitaram enquadramento.\r\n§ 1º O Auditor Fiscal da Receita Estadual deverá verificar, obrigatoriamente, no desenquadramento, referente aos requisitos cadastrais e fiscais, bem como, das contrapartidas onerosas de natureza tributária exigidas das empresas beneficiárias de incentivos fiscais e financeiros fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no Decreto Estadual nº 47.201, de 07 de agosto de 2020, os seguintes itens:\r\nI - regularidade da inscrição estadual no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - compatibilidade da atividade econômica, conforme previsto no ato normativo instituidor do incentivo;\r\nIII - não ter débito de natureza tributária, inclusive quanto a parcelamentos, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\nIV - não ter débito inscrito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\nV - não participar ou não ter sócio que participe de empresa com inscrição estadual impedida ou cancelada ou que tenha débito de natureza tributária ou inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\nVI - não ter sido condenado administrativamente ou judicialmente, inclusive seus sócios e dirigentes, por uso de mão-de- obra escrava ou análoga à escrava;\r\nVII - não ter débitos de natureza trabalhista, salvo se suspensa sua exigibilidade;\r\nVIII - não ter débitos com o sistema de Seguridade Social, salvo se suspensa sua exigibilidade;\r\nIX - não ser optante pelo Regime do Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ou não estar enquadrado neste no início do enquadramento do incentivo fiscal ou do incentivo financeiro- fiscal condicionado; e\r\nX- não incorrer nas hipóteses previstas no § 2º do art. 1º da Lei nº 8.445/2019.\r\n§ 2º - As contrapartidas onerosas previstas nos atos normativos instituidores ou no termo individual de concessão dos incentivos fiscais ou financeiro-fiscais condicionados, que serão fiscalizadas no âmbito da SEFAZ, serão, exclusivamente, as que seguem:\r\nI - meta de recolhimento de valores mínimos do ICMS;\r\nII - meta de faturamento mínimo; e\r\nIII - obrigação de importação de bens e mercadorias com entrada por portos ou aeroportos do Estado do Rio de Janeiro e/ou o desembaraço nos mesmos ou no território fluminense, observado o disposto no art. 15 no Livro XI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n§ 3º As irregularidades cometidas após o enquadramento e plenamente solucionadas antes do início da ação fiscal não serão consideradas para efeito de desenquadramento.\r\n§ 4º Na hipótese de descumprimento de requisito ou contrapartidas, a irregularidade ficará sanada pela apresentação de documentação comprobatória do atendimento aos mesmos, conforme prazo previsto no Decreto nº 47.201/2020.\r\n§ 5º Na hipótese de descumprimento de obrigação tributária principal, a irregularidade ficará sanada pelo pagamento do que for devido, nos termos da legislação de regência, inclusive dos acréscimos e das penalidades previstas no art. 60 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, conforme prazo previsto no Decreto nº 47.201/2020.\r\n§ 6º Na hipótese de descumprimento de obrigação tributária acessória, a irregularidade ficará sanada pelo cumprimento da referida obrigação e pelo pagamento, nos termos da legislação de regência, das penalidades previstas na Lei nº 2.657/1996, conforme prazo previsto no Decreto nº 47.201/2020.\r\n§ 7º As informações, documentos ou certidões serão considerados apenas na análise do estabelecimento a que se referirem, salvo as certidões que possuam expressa menção sobre a abrangência do estabelecimento matriz e de suas filiais.\r\n§ 8º O enquadramento tácito, nos casos em que há previsão legal, não exclui a necessidade da realização da análise pela Superintendência de Benefícios, e tampouco importará em assunção de competências de outros órgãos referentes a aspectos não relacionados às atribuições específicas da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\n§ 9º na hipótese de enquadramento tácito, o contribuinte deverá anexar ao processo eletrônico SEI-RJ em que tramita sua Carta Consulta, com vistas à repartição fiscal de sua circunscrição e à Superintendência de Benefícios, documento declarando que cumpre as condições da norma instituidora do benefício fiscal, e relatório circunstanciado emitido pela CODIN de que houve enquadramento tácito, informando que passará a usufruir, a partir do mês seguinte, o respectivo tratamento tributário especial.\r\n- Os Artigos 8º e 9°da Portaria SAF Nº 296 de fevereiro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO DESENQUADRAMENTO\r\nArt. 8º A empresa enquadrada em incentivo fiscal ou em incentivo financeiro-fiscal condicionado que deixar de cumprir os requisitos e/ou condições de natureza tributária, definidas em legislações específicas, Termo de Acordo ou contrato, poderá ser desenquadrada por proposição da Auditoria Fiscal, após as ações fiscais específicas.\r\n§ 1º Ações fiscais específicas para verificar o descumprimento de requisito ou condição para fruição do benefício fiscal poderão decorrer de relatório circunstanciado enviado para a Secretaria de Estado de Fazenda apontando a irregularidade constatada.\r\n§ 2º A proposta fundamentada, para fins de desenquadramento, definirá seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do cometimento da irregularidade apontada.\r\nArt. 9º - REVOGADO\r\nda Portaria SAF Nº 296 de fevereiro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nCAPÍTULO V\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nArt. 10. Nos casos específicos disciplinados pelas leis especiais - Lei nº 6.331, de 10 de outubro de 2012, Lei nº 6.979, de 31 de março de 2015 e quaisquer outras leis especiais - que tratam de enquadramento/desenquadramento e respectivas competências, relativas a benefícios fiscais, devem ser observados os dispositivos nelas contidos, apenas no que couber, prevalecendo a lei geral posterior, Lei nº 8.445, de 3 de julho de 2019, em todos os casos.\r\nArt. 11. Em relação aos prazos, além dos previstos no Decreto nº 47.201/2020, deverão ser seguidos os previstos no Decreto nº 2.473/1979 e Decreto-Lei nº 05/1975, que tratam do Processo Administrativo Tributário, sendo citados de forma expressa em qualquer comunicação feita com o contribuinte, e, subsidiariamente, a Lei nº 5.427/2009, que trata do Processo Administrativo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2438767\r\n"
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        "2438806": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo AdministrativoSEI-080001/015881/2020.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2438806\r\n"
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        "2438813": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI -100005/002083/2022.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Despesas com publicação de Matéria Legal de interesse do DETRO/RJ.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 25/10/2022 até 31/12/2022.\r\n:\r\n: 3133-00 Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n:\r\n.: 26.122.0002.2016\r\n: 339039\r\n: 230\r\n: R 10.000,00 (dez mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 25 de outubro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2438813\r\n"
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        "2438826": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 076/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E O CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 de 21 de outubrode 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-150001/012862/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-150001/012862/2022.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 076/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ sob 29.994.423/0001-56, cujo objeto é a elaboração de projetos executivos e execução de obras para reforma da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Rio De Janeiro/RJ.\r\nGESTOR DO TERMO DE ADESÃO\r\nMonyque Valim De Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0 (PRESIDENTE)\r\nEmerson Pereira Da Silva- ID FUNCIONAL Nº 51226634\r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2438826\r\n"
        ],
        "2438827": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-260005/003858/2021\r\n\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2438827\r\n"
        ],
        "2438846": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-08/015/2115/2019.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 1996), e demais normas legais. \r\n- Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2438846\r\n"
        ],
        "2438848": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, em especial nos termos do art. 15, I da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro de 2018 e do art. 10, V do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, e conforme o Processo nº SEI- 120228/000140/2022.\r\n:\r\n\r\nFica delegada a Roberto Ventriglia, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 50978969, competência para na qualidade de Ordenador de Despesas, nos períodos de 11/11/2022 a 18/11/2022 e 28/11/2022 a 12/12/2022, a prática de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, a saber:\r\n\r\n- autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e do Instituto Rio Metrópole - IRM, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\n- autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações, assinar editais e alterações, inclusive aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n\r\n- aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, ressalvadas as penalidades cuja aplicação seja de competência exclusiva de autoridade superior, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quanto à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n\r\n- assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por ele, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\n- autorizar as despesas, referentes às diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\n- aprovar as prestações de contas, referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe Parágrafo Único, do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2438848\r\n"
        ],
        "2438849": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            " STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02 E Nº 03, CELEBRADAS ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) E AS EMPRESAS MAR DO SUL AQUICULTURA LTDA E DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, RESPECTIVAMENTE\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000205/2022,\r\nConstituir Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento das Atas de Registro de Preços nº 02/2022, entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa MAR DO SUL AQUICULTURA LTDA, e nº 03/2022 entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- MEMBROS TITULARES:\r\n- Fagner Silva Ribeiro, ID. Funcional 5123456-4. Cargo: Chefe de Seção;\r\n- Bernardo Henrique Da Silva Dias, ID. Funcional 5120606-4. Cargo: Chefe de Seção; e\r\n- Fernando Ildefonso Lardosa, ID. Funcional 3214457-1. Cargo: Chefe de Unidade.\r\n- MEMBROS SUPLENTES:\r\n- Raphael Pereira Siqueira, ID. Funcional 4274455-5. Cargo: Extensionista;\r\n- Elaine Da Conceição Pinto De Oliveira, ID. Funcional 4434185-7. Cargo: Analista de Recursos Pesqueiros\r\nDesignar como Gestora das Atas de Registro de Preços firmadas com as empresas MAR DO SUL AQUICULTURA LTDA e DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nId: 2438849\r\n"
        ],
        "2438859": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURAD\r\n, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SAF 315/2022 e o constante dos Processos nº SEI- 040223/000198/2021 e SEI-040196/000285/2022, e tendo em vista o sobrestamento do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual;\r\n:\r\n- Fica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: EBRAFIOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECICLAGEM E COMÉRCIO LTDA ME\r\nCNPJ: 13.268.922/0001-26\r\nInscrição Estadual: 79.313.882\r\nEndereço: RUA BERLIM, 100, São Francisco - Queimados - RJ - BRASIL - 26310-000\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2022\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2438859\r\n"
        ],
        "2438871": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nDMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-080003/000089/2020.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 1996), e demais normas legais. \r\n- Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2438871\r\n"
        ],
        "2438878": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 295 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 077/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E O DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 de 21 de outubrode 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/000109/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000109/2022.\r\n\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 077/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob 08.540.992/0001-51, cujo objeto é a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - estações digitais de serviço (EDS) departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento.\r\nGESTOR DO TERMO DE ADESÃO\r\nBruno Pereira Machado - ID FUNCIONAL Nº 5108427-9.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nVania de Araujo SeNRA - ID FUNCIONAL Nº 5120970-5 (PRESIDENTE)\r\nMARCO ANTONIO CORREA- ID FUNCIONAL Nº 0562909-8\r\nGustavo Teodoro de Aquino - ID FUNCIONAL Nº 5120945-4\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2438878\r\n"
        ],
        "2438885": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-E-03/10203884/1999.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais. \r\n- Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2438885\r\n"
        ],
        "2438891": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E- 07/002.6314/2019, PARA AMPLIAÇÃO DO OLEODUTO SUL EM CERCA DE 68KM (SESSENTA E OITO QUILÔMETROS) NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTAÇÃO DE BARRA DO FURADO, EM QUISSAMÃ/RJ, E O TERMINAL DE CABIÚNAS (TECAB), EM MACAÉ/RJ, INCLUSÃO DE UMA NOVA ÁREA DE 9.309,53M² DESTINADA A APOIAR A OPERAÇÃO DO OLEODUTO NORTE, LOCALIZADA EM TERRENO VIZINHO À ESTAÇÃO DE BARRA DO FURADO DA PETROBRAS, EM QUISSAMÃ/RJ, NA QUAL SERÁ ESTABELECIDA UMA ESTAÇÃO AUXILIAR DE BARRA DO FURADO (EABF), E ADEQUAR O TRAÇADO FINAL DO OLEODUTO NORTE MANTENDO SUA EXTENSÃO LICENCIADA, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VAST INFRAESTRUTURA S.A.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 04 de novembro de 2022, processos administrativos nº SEI- 070002/012913/2022 e nº SEI E-07/002.6314/2019\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de Instrução Técnica e análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia, no âmbito do processo administrativo E- 07/002.6314/2019, para ampliação do Oleoduto Sul em cerca de 68km (sessenta e oito quilômetros) no trecho compreendido entre a Estação de Barra do Furado, em Quissamã/RJ, e o Terminal de Cabiúnas (TECAB), em Macaé/RJ, inclusão de uma nova área de 9.309,53m² destinada a apoiar a operação do Oleoduto Norte, localizada em terreno vizinho à Estação de Barra do Furado da Petrobras, em Quissamã/RJ, na qual será estabelecida uma Estação Auxiliar de Barra do Furado (EABF), e adequar o traçado final do Oleoduto Norte mantendo sua extensão licenciada, sob responsabilidade da empresa Vast Infraestrutura S.A..\r\nDesignar Breno Mauricio Pantoja da Silva, id. Funcional 4437499-2, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. Funcional 4199514- 7, Raphael José Martins de Castro, id. Funcional 5081326-9, Jaqueline Siqueira Calvano, id. Funcional 5118018-9, Carina Motta de Queiroz, id. Funcional 5012199-5, e Alana da Costa D' Lauro Pedreira, id. Funcional 5085624-3, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2438891\r\n"
        ],
        "2438893": [
            "2022-11-16 00:00:00",
            " DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000143/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2022\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000071/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Funcional n° 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000073/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Funcional n° 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000133/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000143/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000159/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Armando Viana Matagueira da Cunha, Id. Funcional n° 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-160077/000498/2020.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Armando Viana Matagueira da Cunha, Id. Funcional n° 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000297/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Isabel Alves dos Santos, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000298/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Murilo Vieira de Souza, Id. Funcional n° 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000299/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Murilo Vieira de Souza, Id. Funcional n° 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2438893\r\n"
        ],
        "2439004": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ- E A EMPRESA WM SERVIÇOS DE COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000065/2022;\r\nConstituir comissão de fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 05/2022 entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa WM SERVIÇOS DE COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nFagner Silva Ribeiro, ID. Funcional 5123456-4. Cargo: Chefe de Seção;\r\nBernardo Henrique da Silva Dias, ID. Funcional 5120606-4. Cargo: Chefe de Seção; e\r\nJoão Vicente Almeida de Medeiros, ID. Funcional 5131471-1. Cargo: Chefe de Setor.\r\nFernando Ildefonso Lardosa, ID. Funcional 3214457-1. Cargo: Chefe de Unidade;\r\nFrancine Ferreira Mendonça, ID. Funcional 5116818-9. Cargo: Chefe de Seção.\r\nDesignar como Gestora do Contrato firmado com a empresa WM SERVIÇOS DE COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI a servidora Renata Primo Dias Borba, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2439004\r\n"
        ],
        "2439055": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001274/2022;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de ENVELOPES TIPO KRAFTpara atender demanda da Secretaria de Estado de Governo firmado com a empresa VHC PRINT SOLUÇÕES GRÁFICAS EIRELI.\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n: \r\nFelipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9, Simão Faray Ferreira Lopes, ID Funcional nº 2447103-8 e Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8, representantes da Operação Lei Seca e Fernanda Alves Orsini Richard, ID Funcional nº 5121600-0, Eloana Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5129610-1 e Clara Villar Ribeiro, ID Funcional nº 5122640-5, representantes do Programa RJ para Todos, sob a presidência dos primeiros indicados de cada Programa/Operação.\r\nJosé Osvaldo Fontoura de Carvalho Neto, ID Funcional nº 5018343-5, Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4 e Anderson Moraes Pereira, ID Funcional nº 0593975-5, representantes da Operação Lei Seca e Raquel Ventura Rodrigues de Queiroz, ID Funcional nº 4189349-2, representante do Programa RJ para Todos.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2439055\r\n"
        ],
        "2439068": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO REPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 42593751 - Processo nº SEI-170002/002107/2022.\r\n- Instituir Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da execução de serviços de reforma no Conjunto Habitacional Guadalupe localizado entre as Ruas Fernando Lobo, 801 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nMarco Antonio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional nº 5119307-8\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID Funcional nº 5122189-6\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09/11/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2439068\r\n"
        ],
        "2439093": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DOCIEP 111 GELSON FREITAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/001832/2022;\r\n\r\n\r\nDispensar a servidora Rosangela Ribeiro Arakaki, Matrícula nº 139650-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 111 Gelson Freitas, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Luciana Gomes Magalhães, ID Funcional nº 5007924-3, com efeitos a contar de 18/02/1999.\r\n\r\nDispensar a servidora Luciana Gomes Magalhães, Matrícula nº 5007924-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle da referida Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Thereza Christina Neves dos Santos, Matrícula nº 5007846-8, com efeitos a contar de 01/04/2011.\r\n\r\nDispensar a servidora Thereza Christina Neves dos Santos, Matrícula nº 5007846-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle da Unidade Escolar em comento, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Carlos André Teixeira de Souza Silva, Matrícula nº 5008883-0, com efeitos a contar de 01/07/2011.\r\n\r\nDispensar o servidor Carlos André Teixeira de Souza Silva, Matrícula nº 5008883-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Claúdia Valéria Ribeiro Marques, Matrícula nº 5009705-4, com efeitos a contar de 04/04/2012.\r\n\r\nDispensar a servidora Claúdia Valéria Ribeiro Marques, Matrícula nº 5009705-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle da Unidade Escolar em referência, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Luciano de Andrade Zeferino, ID Funcional nº 4192063-5, com efeitos a contar de 01/02/2014.\r\nDispensar o servidor Luciano de Andrade Zeferino, ID Funcional nº 4192063-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle da citada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Jupiaciara dos Santos Mattos, ID Funcional nº 3366674-1, com efeitos a contar de 15/02/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 18/02/1999.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2439093\r\n"
        ],
        "2439106": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/007380/2020;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar o servidor SENCLER JUNGER COELHO, ID. Funcional nº 4416605-2, mat. nº 09719113, para a gerência do Termo de Compromisso PAR nº 201700981, Kit Robótica Educacional, em substituição à servidora Renata Reis Chiossi, ID. Funcional nº 4368736-9, designada anteriormente através da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 662, de 19 de junho de 2018, publicado no D.O. de 21 de junho de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2439106\r\n"
        ],
        "2439117": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, considerando o processoSEI-260003/017646/2022\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, apurar as existências físicas dos bens patrimoniais até 31/12/2022, promovendo o arrolamento dos bens físicos existentes:\r\n- Suely Pereira Nunes, ID 4381598-7;\r\n- Guilherme Ferreira de Andrade, ID 2022962-3; \r\n- Vinicius Jose de Oliveira, ID 4385063-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2439117\r\n"
        ],
        "2439146": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n° 45.931 de 20 de fevereiro de 2017- Estatuto da FAPERJ, e, no processo SEI-260003/000334/2020\r\n:\r\n- Designar os servidores e colaboradores, abaixo relacionados para, sob a Presidência do primeiro, proceder estudos, revisão e alteração do Estatuto da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e do Regimento Interno da FAPERJ, em conformidade com os Art. 2° e 11 do Estatuto da FAPERJ, Decreto Estadual n° 45.931/2017:\r\n- Leandro Patrick da Silva França - ID: 4431410-8;\r\n- Márcia Heloisa Bentes do Prado Kress - ID: 2028454-3;\r\n- Dayse do Espirito Santo Pinto - ID: 1943985-7;\r\n- Patricia Coimbra Antonio - ID: 4390959-0;\r\n- Caio Amitrano de Alencar de Imbassahy - ID: 4432347-6;\r\nColaboradora: Milene Ferreira da Silva - CPF: 074.298.487-70;\r\nColaboradora: Beatriz Coimbra Gonçalves - CPF: 059.265.157-69.\r\n- Determinar o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação da proposta da revisão e da alteração.\r\n- Deverão, sempre que necessário, serem consultadas a Assessoria Jurídica e a Presidência, certo que a esta última caberá a revisão final, após ouvidos todos os setores da Fundação.\r\n- Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2439146\r\n"
        ],
        "2439152": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n° 45.931 de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nºSEI- 260003/017708/2022\r\n:\r\n4385200-9, e, em eventual impedimento e/ou ausência, a servidora Margarida De Fátima Souza Inácio, ID 4418756-4, para a função do preenchimento do Checklist da Procuradoria Geral do Estado, no âmbito das Contratações e para elaboração da declaração de conformidade da minuta inclusa nos processos de Contratação com a Minuta Padrão da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o estabelecido nos Arts. 2° e 3° (vide Anexo Único), da Resolução PGE/SEPLAG n° 187, de 14 de dezembro de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2439152\r\n"
        ],
        "2439155": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000286/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar os servidores Aline Bringhenti Sarmento, Id. Funcional nº 433391-7, Diego Rezende Mattar, Id. Funcional n° 4423209-8 e Letícia Cavalcante Salles, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2439155\r\n"
        ],
        "2439186": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a justificativa apresentada pelo setor competente acerca da necessidade de instituição de nova comissão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir Comissão de Avaliação de cargos e funções do quadro de pessoal no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n- A Comissão tem como objetivo:\r\n\r\n- efetuar planejamento acerca do quadro de pessoal, de modo identificar a real necessidade de servidores (cargos/funções) suficientes para a execução da missão do PRODERJ, considerando o atual contingente de servidores efetivos;\r\n\r\n- disseminar estudos e impulsionar levantamentos, como medidas preparatórias à elaboração de certame, a fim de que, tão logo seja possível e não haja empecilho judicial, seja publicado o Edital de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da estrutura do PRODERJ.\r\n\r\nA comissão, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Jamille Naíra Torezani Kede, ID Funcional n.º 51177498;\r\n- Carolinne Scoralick Sousa Lisboa, ID Funcional n.º 51338165;\r\n- Carlos Roberto Gonçalves Viana Filho, ID Funcional n.º 43459161;\r\n- Rodrigo Lopes Xavier, ID Funcional n.º 43496784; e\r\n- Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 43498850.\r\n\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para cumprir todos os seus objetivos.\r\n\r\n- O prazo previsto no caput deste artigo, desde que justificadamente, poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.\r\n\r\n- A Comissão, após o término do prazo de sua vigência, deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas e providências adotadas durante o período de sua atuação.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022 \r\nPresidente\r\nId: 2439186\r\n"
        ],
        "2439215": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Rebecca Oliveira Varga - ID: 5095352-4, como Gestora, dos Contratos nº 041/2019nº 029/2021, que tem por objeto a prestação de serviços para execução de Projetos de Proteção Contra Incêndio (PPCI), além de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), com aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e consequente emissão do Laudo de Exigências (LE) para as dependências das unidades da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ), referente ao processo administrativo SEI E-08/001/100649/2018.\r\nFica designado o servidor Maurício Monteiro de Mesquita - ID: 5013012-9 como fiscal em substituição ao servidor Igor da Silva Gonçalves - ID: 5123895-0\r\nPermanece inalterada a designação dos Fiscais: Diana Arbex Ribeiro - ID 5098167-6 e Leandro Salerno Santos - ID: 4250144-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de novembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2439215\r\n"
        ],
        "2439216": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            " DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Mariana Balzani Bezerra, ID. 5127134- 6, como Gestorado Contrato nº 062/2022, relativo a aquisição de Controladora wi-fi para expansão e para garantir a alta disponibilidade da rede aérea aplicando sua segurança na rede lógica, ativos de rede do mesmo fabricante e seus licenciamentos, para atender à demanda de necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, referente ao processo administrativo SEI- 080001/000603/2022.\r\ndo respectivo contrato, o servidor Weverson Santos da Silveira, ID. 5114891-9.\r\nservidores: João Carlos Pirassinunga, ID. 5087162- e Paulo Anselmo Marques Padilha, ID. 5128002-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de novembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2439216\r\n"
        ],
        "2439220": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/025958/2022, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nIndeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nMS Hospital dos Servidores do Estado.\r\nEndereço:\r\nRua Sacadura Cabral, nº 178 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0211-82\r\nRequerimento:\r\nNº 051.287/2022, protocolizado em 02/08/2022.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/000.439/2016\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com Atividade de Competência da Vigilância Municipal\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2439220\r\n"
        ],
        "2439221": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nLICENÇA INICIAL DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/025959/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal José Rabello de Mello.\r\nEndereço:\r\nRua Oswaldo Cruz, s/nº - Bananal - Guapimirim - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.547.500/0003-45\r\nRequerimento:\r\nprotocolizado em 21/09/2011.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101738/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nMotivo:\r\nAtual empresa obteve licenciamento através do processo SEI-080001/024742/2020 .\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2439221\r\n"
        ],
        "2439245": [
            "2022-11-17 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD - SEI-020002/001333/2022\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n: \r\n- o constante dos autos do processo Administrativo Disciplinar - PAD - SEI-020002/001333/2022;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-020002/001835/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para Apuração dos fatos constantes no processo administrativo disciplinar - PAD -SEI - 020002/001333/2022, referente ao funcionário Marco Antonio Vieira da Silva - Matrícula nº 1053-8 ID. Funcional 2695912-7.\r\nFicam designados os servidores a seguir relacionados sob a Presidência da primeira para comporem a presente Comissão:\r\n- Elcio Marques Batista - Matrícula nº 0440-8 - Id. Funcional nº 004054832-5.\r\n- Marcos Belo Costa Ferreira - Matrícula nº 1191-6 - ID. Funcional nº 002695744-2.\r\n- Luiz Roberto Nunes - Matrícula nº 0693-2 - ID. Funcional nº 002696611-5.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de novembro de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2439245\r\n"
        ],
        "2439260": [
            "2022-11-18 00:00:00",
            " \r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da Agência; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000358/2022);\r\nRESOLVE\r\n- Nomear Kelly de Jesus Nunes, matrícula 428, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, vinculada ao Gabinete da Presidência - GABIN.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data.de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2439260\r\n"
        ],
        "2439394": [
            "2022-11-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 951 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/007840/2021;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados para a gerência do Programa Educação e Família, no âmbito desta Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), cujo objeto é fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro:\r\n\r\nSilvania Rodrigues Maciel, ID. Funcional nº 3696281-3, em substituição à servidora Rita de Cassia Manhães da Silva, ID. Funcional nº 3932414-1, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 910, de 15 de setembro de 2021;\r\n\r\nLana Márcia Pimentel Cunha, ID. Funcional nº 3388126-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2439394\r\n"
        ],
        "2439486": [
            "2022-11-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120130/000629/2021,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 041/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1.\r\nFlávio Gonçalves Martins Ferreira, ID Funcional nº 5090509- 0; Marcelo Borges Silva, ID Funcional nº 5125767-0 e Leopoldo Conde Placias Junior, ID Funcional nº 2853813-7, sob a presidência do primeiro.\r\nAline Valeriano Rocha, ID Funcioanl nº 5134796-2.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2439486\r\n"
        ],
        "2439535": [
            "2022-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 21 A 27 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E-04/0058/000197/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de novembro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US ; 218,0000\r\n- Café Conillon: US ; 128,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2439535\r\n"
        ],
        "2439578": [
            "2022-11-18 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDE 2022\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nID Funcional nº 4416412-2 para compor a Comissão ,de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 027/2022, originado pela contratação da empresa MEGAPLAN PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES LTDA cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impermeabilização de laje e de reservatórios elevados e subterrâneos de água potável, para atender às necessidades do edifício-sede da SEFAZ/RJ constante do Processo nº SEI-040178/000082/2021.\r\n- Substituir a servidora titular Juliana Mussalam, ID Funcional nº 5134602-8 pelo servidor Robson da Silva Ferreira ID Funcional nº 4416412-2\r\n- Informar que a servidora Juliana Mussalam, ID Funcional nº 5134602-8 indicada na Portaria SUPCC nº 152, de 08 de novembro de 2022, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 027/2022.\r\nLuciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0nº 027/2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa a ser Robson daSilva FerreiraFrancisco, ID. Funcional nº 543423-8 e como suplente ReinaldoFernandes Lessa, ID. Funcional nº 4393553-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos Interina\r\nId: 2439578\r\n"
        ],
        "2439614": [
            "2022-11-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 10/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000111/2022. \r\n- o disposto no art. 58, inc. III, da Lei Federal n.º 8.666/1993, que estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal n.º 8.666/1993, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado; \r\n- o disposto no art. 6.º do Decreto Estadual n.º 45.600/2016; e \r\n- a necessidade de haver atividades coordenadas tencionando vigiar preventivamente o cumprimento das regras previstas no edital, no termo de referência no instrumento contratual, visando à satisfação dos resultados esperados. \r\n\r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/10/2022, celebrado com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, observando-se a seguinte composição: \r\nGlauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0.\r\nLana Carvalho Serrão, ID n.º5099497-2 ,\r\nAlexandre Alves da Silva, ID nº 5092616-0 e\r\nWilson Sergio Xavier Fialdini, ID n.º5117554-1. \r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2439614\r\n"
        ],
        "2439626": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            " \r\nSUSPENDE ETAPAS DO CRONOGRAMA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBM RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo n.º SEI-120001/014604/2020, e\r\n\r\n- o disposto no decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Resolução Conjunta SEPLAG-SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, que instrui sobre a implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM RJ;\r\n- o disposto na Resolução Conjunta SEPLAG-SEFAZ nº 60, de 14 de dezembro de 2021, que altera a Resolução Conjunta SEPLAG-SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021;\r\n- O disposto na Portaria SEPLAG/SUBLOG n.º 14 de 03 de fevereiro de 2022, que estabelece novo cronograma para a implantação do SBM RJ;\r\n- o disposto no processo SEI-120001/014283/2020, que transfere a administração das máquinas do Sistema de Bens Móveis - SBM RJ, Portal de Compras e sistemas internos geridos pela Assessoria Técnica da Subsecretaria de Logística para o PRODERJ;\r\n- o disposto no processo SEI-120001/005405/2021, que transfere a sustentação e evolução do Sistema de Bens Móveis - SBM RJ para o PRODERJ;\r\n- o disposto no processo SEI-120001/007056/2022, que trata da Viabilidade da Capacidade Operacional do Sistema de Bens Móveis - SBM RJ pelo PRODERJ;\r\n- o disposto nos artigos 2º, 4º e 6º do Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, que institui e torna obrigatório o uso do SBM RJ no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- que compete à Secretaria de Planejamento e Gestão, como órgão central, através da Subsecretaria de Logística, propor políticas e diretrizes, planejar, normatizar e orientar as atividades de Gestão de bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nA implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM RJ nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta mantidos pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, listados nas 3ª, 4ª e 5ª etapas do cronograma previsto no Anexo Único da Portaria SEPLAG/SUBLOG n.º 14 de 03 de fevereiro de 2022, está temporariamente suspensa.\r\n\r\n- Fica estabelecido que:\r\n- a suspensão temporária aplica-se, ainda, para os órgãos e entidades listados nas 1ª e 2ª etapas do cronograma previsto no Anexo Único da Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 14, de 03 de fevereiro de 2022, cujos pedidos de dilação de prazo para as etapas subsequentes foram deferidos pela SEPLAG através dos respectivos processos do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.\r\n- os órgãos e entidades listados nas 1ª e 2ª etapas do cronograma previsto no Anexo Único da Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 14, de 03 de fevereiro de 2022, cujos acervos já foram total ou parcialmente importados para o SBM RJ podem continuar realizando a gestão dos bens móveis pelo sistema.\r\n- os órgãos e entidades listados nas 1ª e 2ª etapas do cronograma previsto no Anexo Único da Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 14, de 03 de fevereiro de 2022, cujos acervos já foram parcialmente importados para o SBM RJ podem enviar as demais planilhas de carga inicial para a Unidade SEI SEPLAG/COOGECB à medida que as mesmas sejam elaboradas.\r\n- o envio das planilhas de carga inicial para a SEPLAG pelos órgãos e entidades listados nas 1ª e 2ª etapas que não cumpriram os prazos previstos no cronograma constante do Anexo Único da Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 14, de 03 de fevereiro de 2022, será facultativo. \r\n\r\nA suspensão do cronograma de que trata o art. 1º desta Portaria não isenta os órgãos e entidades de efetuarem a gestão dos bens móveis, que deverá continuar sendo feita utilizando-se as ferramentas atualmente em uso, devendo os respectivos responsáveis patrimoniais atenderem ao disposto nos normativos que regem a atividade.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2439626\r\n"
        ],
        "2439631": [
            "2022-11-18 00:00:00",
            " ,\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE GESTÃO, ACOMPANHANDO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo nº SEI 020003/0001286/2022,\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual, bem como o Acordo de Nível de Serviço;\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 042/2022, celebrado com a Empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. \r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016: \r\n\r\nFabio Silva Santos - ID 4424328-6\r\nMarcelo de Araújo Barreto - ID 2017102-1\r\nTatiane Moreira Riguette - ID 5117686-6 (Suplente) \r\n\r\nDesignar como Gestor, o empregado Fábio Lopes da Silva - ID 43536667-0, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pela empregada Raffaela Gomes de Souza Cruz - ID 5097615-0.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 16 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2439631\r\n"
        ],
        "2439726": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nDE 2022\r\nALTERA A PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO INEA/COEXEC Nº 163 24 DE MARÇO DE 2021 E DESIGNA NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005956/2022:\r\nRESOLVE:\r\nAltera a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 09/2018.\r\nDesignar Letícia Oliveira Teixeira Lima - Id Funcional 5103534-0, para a gestão do contrato; Andrei Veiga dos Santos - Id Funcional 4217930-0; Pamela Meireles Mello - Id Funcional 5132839- 9, para a fiscalização, e Fabio Luiz Ribeiro Mendes - Id Funcional 5115048-4 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nº 250 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA INEA/COOEXEC N° 201E DESIGNA NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005956/2022:\r\nRESOLVE:\r\nAltera a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 12\r\nDesignar Letícia Oliveira Teixeira Lima - Id Funcional 5103534-0, para a gestão do contrato; Joacyr dos Reis Nogueira - Id Funcional 2992662-9 -; Stefânia de Oliveira Souza - Id Funcional 5108932-7 -, para a fiscalização, e Millene Azevedo da Silva - Id Funcional 5116446-9 - Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2439726\r\n"
        ],
        "2439728": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDISPOE SOBRE O CONTROLE DE INTEGRIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.745, de 22.08.2019, e orientações Resolução CGE nº 124, de 04.02.2022. Proc. nº SEI-08000/000840/2022:\r\no disposto no Decreto nº 46.745, de 22.08.2019, que instituiu o Programa de Integridade Pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e na resolução CGF nº 124, de 04.02.2022. \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão destinada a elaborar o Plano de Integridade para o IASERJ, nos termos do Decreto Estadual nº 46.745, de 22.08.2019, e da Resolução CGE nº 124, de 04.02.2022.\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão ora instituída, sem prejuízo de suas atribuições funcionais:\r\n- Maristela da Silva Lopes, Id 2042930-4,\r\n- Ingrid Place Conceição, Id 5125457-3,\r\n- Alessandra Silveira Vasconcelos de Oliveira, Id 618968-4,\r\n- Gilma Silva Moura, Id 2055464-8, \r\n- Mariana Gomes da Silva, Id 5103657-6.\r\nA Comissão ora constituída será presidida pela servidora Maristela da Silva Lopes, Id 2042930-4, cabendo-lhe adotar as medidas administrativas para a elaboração do Plano de Integridade\r\nSão atribuições da Comissão, com vistas à implementação do Programa de Integridade do IASERJ, identificar e classificar os riscos, elaborar o Código de Ética e Conduta, além de reunir conjunto de ações a serem desenvolvidas em âmbito interno com o objetivo de promover à ética, integridade e transparência, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da aplicação efetiva do código de conduta ética, gestão de risco e adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.\r\nPoderão, ainda, serem convidados novos integrantes, para subsidiar tecnicamente a discussão para a elaboração do Plano de Integridade.\r\n- O Programa de Integridade ficará, provisoriamente, sob a responsabilidade da Comissão, até que seja instituída a Unidade de Controle de Integridade - UCI.\r\n- A Comissão deverá elaborar o Plano de Integridade no prazo determinado pela Resolução CGE nº 124, de 04.02.2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro 2022\r\nPresidente Interina do IASERJ\r\nId: 2439728\r\n"
        ],
        "2439737": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Es tatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/007510/2022;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n054/2022\r\njunto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa\r\nID 5128248-8\r\n\r\n\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\n576578-1\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\n4198816-7\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nRoberto Carlos Sales\r\n576591-9\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nAnderson José da Fonseca\r\n5558719\r\nKubitschek\r\nCristina Peres Nitto\r\n2089595-0\r\nKubitschek\r\nMarcelo Lima dos Santos\r\n4412388-4\r\nKubitschek\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\n0222479-8 / 4019223-7\r\nETE Adolpho Bloch\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\n224985-2 / 425072-2\r\nBloch\r\nSérgio Drummond Madureira Carvalho\r\n224045-5 / 578899-4\r\nBloch\r\nSimone de Morais Assis\r\n4066507-0 / 221158-9\r\nBloch\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\n2086004-8\r\nViana\r\nSebastião Pontes de San´ Anna\r\n3225774-0\r\nETE Ferreira Viana\r\nUbiratan de Castro\r\n2077295-5\r\nETE Ferreira Viana\r\nPedro William da Costa\r\n4003635-9 / 221334-6\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nJorge Militão da Silva\r\n578892-7\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nTerezinha de J. da Conceição Dutra\r\n20803444-3\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\n4010165-1 /5018392-0\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nNadir Barreto Troiano\r\n223200-7\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nEduardo José Vieira dos Santos\r\n0220869-2\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n5011026-1 / 4010166-9\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nMauro Sabino Roberto\r\n220698-5\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nVanuza Ferreira dos Santos\r\n2230241 / 2072707\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\n42668298\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nMonica dos Santos Lorena\r\n5017467-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\n5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\n2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nEverson Neri Fonseca\r\n4176696-2\r\nFAETEC Paracambi\r\nRicardo Junior dos Santos Alves\r\n4262913-6\r\nFAETEC Paracambi\r\nPaulo Cesar Madeira de Oliveira\r\n4463146-4\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nAndressa da Costa Xavier\r\n30799377-2\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nMaria Aparecida de Assis\r\n4201617-7\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nEverton Guimarães Matos\r\n4219074-6\r\nFAETEC Valença\r\nHélio de Oliveira Furtado\r\n4430974-0\r\nFAETEC Valença\r\nHelena M. C. O. França\r\n3152908-4 / 5124467-5\r\nFAETEC Três Rios\r\nAna Cláudia de Melo Carvalho\r\n225987-7 / 4366841-0\r\nFAETEC Três Rios\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022 \r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nId: 2439737\r\n"
        ],
        "2439794": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 034/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA .\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato CENTRAL nº 034/PRESI/2022 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000794/2022.\r\nCriar a/Comissão de Fiscalização e Gestão do/Contrato/supracitado.\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nFUNÇÃO\r\nGestor\r\nYrisson Prachedes Da Silva \r\n99.000.795\r\nSUPLAN/\r\nFiscal\r\nClaudio Luiz Lopes Do Nascimento \r\n94.027.229\r\nSUPTRA\r\nFiscal\r\nLuis Claudio Alves De Mello\r\n09.002.064\r\nGERMAR\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se/as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2439794\r\n"
        ],
        "2439795": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n947\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA GERÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030043/000156/2022;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar o servidor Marcus Vinícius de Lima Silva, ID. Funcional nº 3578116-5, para a gerência, acompanhamento e monitoramento das ações pactuadas no Termo de Convênio nº 29990972/2022, celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Nova Friburgo, através de sua Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio na modalidade normal da Secretaria de Estado de Educação, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2439795\r\n"
        ],
        "2439829": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR À COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA UNOPS/21588, QUE INTEGRA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2020 DE 02/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011201/2020.\r\n:\r\n\r\n- Dispensar, com validade a contar de 09/11/2022, o servidor Lennon de Souza Marcos da Silva, Id. Funcional 5023280-0, da função de Coordenador Estadual do Projeto de Cooperação Técnica UNOPS/21588, que integra o Acordo de Cooperação Técnica Nº 12/2020, assinado em 02/10/2020, e no qual são partes o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.\r\n- Designar, com validade a contar de 09/11/2022, o servidor Adriano Guedes Custodio, Id. Funcional 42528003/01, para atuar como Coordenador Estadual do Projeto de Cooperação Técnica UNOPS/21588, que integra o Acordo de Cooperação Técnica Nº 12/2020, assinado em 02/10/2020, e no qual são partes o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.\r\n- O servidor atuará como Coordenador Estadual de tal Projeto sem prejuízo de suas atribuições no DEGASE, sem remuneração, sendo sua atribuição a de orientar sobre quesitos técnicos afetos à socioeducação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria Conjunta DEGASE/EMOP Nº 97, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de 10/02/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2439829\r\n"
        ],
        "2439833": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000367/2022);\r\nRESOLVE\r\n- Nomear Christiane Resende Netto, matrícula 429, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, vinculada a Gerência de Operações Estruturadas - GEOPE.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2439833\r\n"
        ],
        "2439834": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. nº SEI-220009/000003/2022,\r\n\r\nGonçalves Oliveira, matrícula nº 402, lotado na Gerência de Infraestrutura de Tecnologia - GEINF.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2439834\r\n"
        ],
        "2439836": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n:\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350169/001848/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, Pregão Eletrônico SRP n° 017/2019, que ensejou a assinatura Contrato nº 065/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de limpeza e a conservação nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, não realizou o pagamento de salários dos colaboradores referente ao mês de junho, até o quinto dia útil de julho de 2022, conforme preconiza o parágrafo único do Art. nº 459, da CLT. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional, sobretudo em atrasos e ausências ao serviço.\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-3501969/002430/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, Pregão Eletrônico SRP n° 017/2019, que ensejou a assinatura Contrato 065/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de limpeza e a conservação nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, não realizou o pagamento do vale alimentação e vale transporte dos funcionários que atuam na SEPM, no dia 16 de agosto de 2022, conforme preconiza o parágrafo único do Art. nº 459, da CLT. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional, sobretudo em atrasos e ausências ao serviço.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/001640/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, Pregão Eletrônico SRP n° 017/2019, que ensejou a assinatura Contrato 065/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de limpeza e a conservação nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, deixou de entregar materiais de limpeza no mês de julho de 2022 em todas as unidades contempladas pelo serviço, a saber: AJG, APM, CCPMERJ, CEADPAM, CEFD, CFAP, CGPM, DABST, DAS, DGEI, DRSP, DVP, I CPM, II CPM, III CPM, SUPCCRIT, SSI e UPPMERJ, conforme preconiza o parágrafo único do Art. nº 459, da CLT. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional, causando o desabastecimento de vários itens de material de limpeza em seu estoque.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/001963/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, Pregão Eletrônico SRP n° 017/2019, que ensejou a assinatura Contrato 065/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de limpeza e a conservação nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, deixou de entregar materiais de limpeza no mês de agosto de 2022 em todas as unidades contempladas pelo serviço, a saber: AJG, APM, CCPMERJ, CEADPAM, CEFD, CFAP, CGPM, DABST, DAS, DGEI, DRSP, DVP, I CPM, II CPM, III CPM, SUPCCRIT, SSI e UPPMERJ, conforme preconiza o parágrafo único do Art. nº 459, da CLT. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional, causando o desabastecimento de vários itens de material de limpeza em seu estoque.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/002194/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, Pregão Eletrônico SRP n° 017/2019, que ensejou a assinatura Contrato 065/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de limpeza e a conservação nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, possui funcionários sem desfrutar do seu direito trabalhista quanto ao gozo de suas férias, conforme preconiza o Art. nº 129 e 130, da CLT. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/002295/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, Pregão Eletrônico SRP n° 017/2019, que ensejou a assinatura Contrato 065/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de limpeza e a conservação nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar não apresentou comunicado de dispensa (aviso prévio), termo de rescisão do contrato de trabalho e guia de recolhimento com o valor do FGTS e sua respectiva multa, dos colaboradores abrangidos pela rescisão, Comprovante de quitação das verbas trabalhistas (recibo de férias, 1/3 constitucional, 13º salário e TRCT homologado, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do pagamento ou da homologação pelo sindicado, observado o disposto na Portaria MTE n. 1.057/2012 e caso a empresa tenha aproveitado funcionários: declaração informando que eles continuarão prestando serviços à empresa e comprovante de regularidade de depósitos do INSS e do FGTS. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, situada na Rua Flamengo 38, Chácara Califórnia, Cidade São Paulo e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.522.050/0001- 46.\r\n- Designa o Subtenente PM RG 78.356, Id Funcional 0593639- 0, Vagner de Souza Vitaliano da Costa, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000931/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2439836\r\n"
        ],
        "2439875": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2022\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO PARA LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 280 do § 4º do Código de Trânsito Brasileiro.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para a lavratura de autos de infração;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150034/000806/2022.\r\n- Revogar a designação do Agente de Trânsito relacionado abaixo para executar fiscalização de trânsito e lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nJoão Eduardo Rodrigues Albuquerque\r\n43747582\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2439875\r\n"
        ],
        "2439911": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/004393/2022\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n036/2022\r\n.\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n\r\n\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nID: 5775949\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\nID: 578818-8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nID: 547979-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nID: 5073082-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\nID: 4331968-8\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\nID: 4382954-6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nGabriela do Rosário Silva\r\nID: 3151679-2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\nID: 4219636-1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nReinaldo de Oliveira\r\nID: 4069583-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nJessica Sarubi de Moura\r\nID: 4405345-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nFatima Cristina Feital de Oliveira\r\nID: 4252865-8\r\nFAETEC Iguaba\r\nPriscila Moreira Brasil Vianna Lima da Costa\r\nID: 5124613-9\r\nFAETEC Iguaba\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\nID: 3432075-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\nID: 2091659-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\nID: 4176683-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nEdson Alves da Silva\r\nID: 4198753-5\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\nID: 4418356-9\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\nID: 4462495-6\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\nID: 5035264-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nRogério Vieira Santos\r\nID: 44576420\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nAna Paula da Silva Oliveira Carvalho\r\nID: 44008198\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nPaulo Sergio Ramos Magalhães\r\nID: 43703720\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCarmem Matos da Cruz Costa\r\nID: 44640005\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nLucia Benedita Guilherme Brandão\r\nID: 5609933\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nGilberto Gabriel de Oliveira\r\nID: 43243355\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJurandir José da Silva Junior\r\nID: 51226804\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJoel Gomes de Oliveira\r\nID: 43765670\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nSanderson Gomes do Nascimento\r\nID: 44641729\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nKeite Maria Coutinho da Silva de Moura\r\nID: 51264838\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCristiane Damasceno da Silva Costa\r\nID: 51265133\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRonaldo Dionizio\r\nID: 43360432\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRenata Costa Marques\r\nID: 51258153\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nMárcia Moura Cabral da Silva\r\nID:4365972-1\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nNubia Regina da Silva\r\nID: 5035250-4\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nWandréia Rabelo Lima\r\nID: 5090671-2\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nThiago Jerke da Silva\r\nID: 4198815-9\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nEnéas Ferreira da Silva Oliveira\r\nID: 4198809-4\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\nID: 4412043-5\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\nID: 4461880-8\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLiliane Xavier Mello\r\nID: 4439556-6\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nMaria da Penha Correa Torres Pinheiro\r\nID: 4463990-2\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLuana de Oliveira Brandão\r\nCPF: 176482087-84\r\nFAETEC Tanguá\r\nMarcelo Oliveira de Souza\r\nCPF: 145539187-57\r\nFAETEC Tanguá\r\nFrançoise Gomes Ferreira\r\nID: 51261929-1\r\nFAETEC Tanguá\r\nTamiza Pereira Santos\r\nID: 512557-1\r\nFAETEC Nilópolis\r\nRicardo José da Silva Machado\r\nMat.: 2097227-0\r\nFAETEC Nilópolis\r\nJacinéia Romão dos Santos de Souza Mattos\r\nID: 4456951-3\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nArmando Mateus Dias Miranda\r\nID: 4462453-0\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nPriscila de Oliveira Silva Maisano\r\nID: 4464086-2\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nEliane Rodrigues Guimarães Martins\r\nMat.: 2090136-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nIngrid Costa da Silva\r\nID: 4265905-1\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022 \r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regu lamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/004394/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n037/2022\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as LOTE II,\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n\r\n\r\n\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nID: 5775949\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\nID: 578818-8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nID: 547979-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nID: 5073082-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\nID: 4331968-8\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\nID: 4382954-6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nGabriela do Rosário Silva\r\nID: 3151679-2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\nID: 4219636-1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nReinaldo de Oliveira\r\nID: 4069583-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nJessica Sarubi de Moura\r\nID: 4405345-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\nID: 3432075-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\nID: 2091659-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\nID: 4176683-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nEdson Alves da Silva\r\nID: 4198753-5\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\nID: 4418356-9\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\nID: 4462495-6\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\nID: 5035264-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nThiago Jerke da Silva\r\nID: 4198815-9\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nEnéas Ferreira da Silva Oliveira\r\nID: 4198809-4\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\nID: 4412043-5\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\nID: 4461880-8\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLiliane Xavier Mello\r\nID: 4439556-6\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nMaria da Penha Correa Torres Pinheiro\r\nID: 4463990-2\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nTamiza Pereira Santos\r\nID: 512557-1\r\nFAETEC Nilópolis\r\nRicardo José da Silva Machado\r\nMat.: 2097227-0\r\nFAETEC Nilópolis\r\nJacinéia Romão dos Santos de Souza Mattos\r\nID: 4456951-3\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nArmando Mateus Dias Miranda\r\nID: 4462453-0\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nPriscila de Oliveira Silva Maisano\r\nID: 4464086-2\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nId: 2439911\r\n"
        ],
        "2439917": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            "\r\nAMBIENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA DOS BENS EM ESTOQUE NO ALMOXARIFADO DO INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021,\r\n: \r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/013552/2022;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a comissão para a vistoria dos Bens em estoque no Almoxarifado do INEA.\r\nDesignar Suely da Rocha Sobreira ID Funcional 580875-8 como Presidente; Damião da Fonseca Medeiros: ID Funcional 2146784- 6; Mario Jorge Kirilos da Cruz: ID Funcional 2869176-8 como Membros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2439917\r\n"
        ],
        "2439932": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SECTI/SUBEXE Nº 119 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n° SEI-260016/000517/2022,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts.90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000517/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000517/2022, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nCristiane Vaz dos Santos Aguiar - ID. 5117520-7;\r\nFISCAIS:\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - ID. 5116227-0;\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - ID. 5116851-0;\r\nIury Fonseca Machado - ID. 5128800-1.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva\r\nId: 2439932\r\n"
        ],
        "2439972": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021.\r\n\r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 01/11/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/824312-2, de 29/10/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" sob número 00005156860, em 01/11/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 07/11/2022, no processo SEI-220011/002069/2022.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2439972\r\n"
        ],
        "2440030": [
            "2022-11-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBADM Nº 10\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nACRESCENTA ANEXO À PORTARIA SUBADM/SEFAZ Nº 05 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.\r\n, no uso das suas atribuições;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEFAZ nº 444 de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05 de 06 de outubro de 2022 que cria subunidades integrantes da REDEPATRI e designa encarregados de bens móveis e seus substitutos, no âmbito da SEFAZ.\r\n- o constante dos autos dos Processos SEI-040182/000143/2022 e SEI-040182/000144/2022. \r\nRESOLVE:\r\n- Fica acrescido o Anexo abaixo à Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05 de 06 de outubro de 2022, sendo criadas as Subunidades listadas e sendo designados os respectivos Encarregados de Bens Móveis e seus Substitutos, integrantes da REDEPATRI SEFAZ.\r\nANEXO XV\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUBUNIDADE\r\nSIGLA\r\nLOCALIZAÇÃO\r\nENCARREGADO\r\nID\r\nSUBSTITUTO\r\nID\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nDIVAC\r\nSEDE / 2º ANDAR\r\nLEO RYOSKE HACIDUME\r\n5028096-1\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR\r\nAFE 02\r\nSEDE / 2º ANDAR\r\nJOSÉ LUIZ DINIZ CHAVES\r\n4428638-4\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZDA DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\nAFE 07\r\nSEDE / 4º ANDAR\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\nAFE 10\r\nSEDE / 4º ANDAR\r\nANGELINA MARIA CORRÊA DE SÁ \r\n1957203-4\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL CAPITAL 64.12\r\nAFR 64.12\r\nSEDE / 4º ANDAR\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n4417087-4\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\nAFE 05\r\nSEDE / 5º ANDAR\r\nJULIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n5019067-9\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nAFE 06\r\nSEDE / 6º ANDAR\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nAFE 12\r\nSEDE / 6º ANDAR\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n5014069-8\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS DE ROYALTIES E DE PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS\r\nAFE 15\r\nSEDE / 6º ANDAR\r\nDANIEL GOMES DE SÁ\r\n5028151-8\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\nAFE 04\r\nSEDE / 7º ANDAR\r\nMIRIAN FERREIRA DA SILVA\r\n5097545-5\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nAFE 03\r\nSEDE / 7º ANDAR\r\nVINICIUS DE SOUZA ZIMMERMANN\r\n4428564-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INETERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\nAFE 01\r\nSEDE/ 8º ANDAR\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE BEBIDAS\r\nAFE 11\r\nSEDE/ 8º ANDAR\r\nMAGDA LUCINDA GUIMARAES DA SILVA\r\n1947632-9\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\nSUPLAF\r\nSEDE/ 8º ANDAR\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n5000373-9\r\nMAÍRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n5006023-6\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E TRIBUITÁRIOS DE ICMS\r\nSUBF\r\nSEDE / 8º ANDAR\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n4384099-0\r\nBÁRBARA CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n4329137-6\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS\r\nSEDE / 8º ANDAR\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nSUAR\r\nSEDE / 9º ANDAR\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n5006056-2\r\nDIANA HORA DA SILVA\r\n5006355-3\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nSUACO\r\nSEDE / 9º ANDAR\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n4417087-4\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nSUT\r\nSEDE / 10º ANDAR\r\nROSEMERE MAGALHÃES DIAS\r\n4276060-7\r\nADRIANA ROCHA SALES\r\n4276063-1\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSSER\r\nSEDE / 10º ANDAR\r\nDILMA APARECIDA NASCIMENTO GARCEZ\r\n4342359-0\r\nBRUNA BEATRIZ DANIEL\r\n4376916-0\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nSUCIEF\r\nSEDE / 10º ANDAR\r\nFLAVIA DOMINGAS GUERRA\r\n5006143-7\r\nOLGA ELIETE BELEM\r\n4331234-9\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nJRF\r\nSEDE / 16º ANDAR\r\nGILSON MARTINS DA SILVA\r\n4272865-7\r\nDAVID PEÇANHA BACON\r\n5018950-6\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD\r\nAFE 08\r\nCENTRO - RJ\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA\r\nAFE 09\r\nCENTRO - RJ\r\nRAFAEL RIVAS MACHADO\r\n4427421-1\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.09\r\nAFR 64.09\r\nBARRA DA TIJUCA\r\nFERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA\r\n1953701-8\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - CAPITAL 64.15\r\nPFA 64.15\r\nBARRA DA TIJUCA\r\nFERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA\r\n1953701-8\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - CAPITAL 64.17\r\nPFA 64.17\r\nCAMPO GRANDE\r\nROBERTO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO\r\n1956831-2\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - CENTRO SUL FLUMINENSE 03.01\r\nAFR 03.01\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nHEITOR RODRIGUES ROCHA JUNIOR \r\n1949884-5\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - LAGOS 07.01\r\nAFR 07.01\r\nCABO FRIO\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR \r\n5018906-9\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NORTE FLUMINENSE 10.01\r\nAFR 10.01\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n5019111-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 17.01\r\nAFR 17.01\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n5018987-5\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 20.01\r\nAFR 20.01\r\nITAGUAÍ\r\nEDUARDO RANGEL\r\n5018959-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NOROESTE FLUMINENSE 22.01\r\nAFR 22.01\r\nITAPERUNA\r\nANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE\r\n4384154-6\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 33.01\r\nAFR 33.01\r\nNITERÓI\r\nFABIANO BRAGA DE ABREU\r\n4384706-4\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 34.01\r\nAFR 34.01\r\nNOVA FRIBURGO\r\nROSARIA PINHO SILVA\r\n5028903-9\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 39.01\r\nAFR 39.01\r\nPETRÓPOLIS\r\nFELIPE SOARES CARIUS\r\n4389199-3\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO - FISCAL DE ATENDIMENTO - TERESÓPOLIS\r\nPFA 58.01\r\nTERESÓPOLIS\r\nFLÁVIA PAES DAMICO REINBOLD\r\n4406131-5\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - MÉDIO VALE DO PARAÍBA 63.01\r\nAFR 63.01\r\nVOLTA REDONDA\r\nSERGIO MOREIRA TELLES\r\n4417190-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE NHANGAPI\r\nPCF01\r\nNHANGAPI\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n4330526-1\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE MORRO DO COCO\r\nPCF02\r\nMORRO DO COCO\r\nLEILA MARIA DA SILVA\r\n2039497-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE LEVY GASPARIAN\r\nPCF03\r\nLEVY GASPARIAN\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE \r\n5019071-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - NORTE FLUMINENSE 24.01\r\nPFA 24.01\r\nMACAÉ\r\nEVELYNE BELLO RAYMUNDO\r\n5028999-3\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - SANTO ANTONIO DE PÁDUA \r\nPFA 47.01\r\nPÁDUA\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n5014050-7\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - SÃO FIDÉLIS \r\nPFA 48.01\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nGETULIO DA SILVEIRA PESSANHA\r\n1952196-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - TRÊS RIOS \r\nPFA 60.01\r\nTRÊS RIOS\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITÉRIO\r\n5020104-2\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2440030\r\n"
        ],
        "2440046": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA EXERCER, NO ÂMBITO DO ITERJ, AS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS À UNIDADE DE GESTÃO DA INTEGRIDADE (UGI) DE QUE TRATAM O DECRETO Nº 46.745, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, E A RESOLUÇÃO Nº 124, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019;\r\n- o disposto na Resolução nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, da e. Controladoria Geral do Estado (CGE);\r\n- o constante do Ofício Circular nº 9, de 27 de abril de 2022, emitido pelo Ilmo. Controlador Geral do Estado;\r\n- o constante da Nota Técnica nº 2022.0001, de 27 de abril de 2022 da Superintendência de Integridade da Corregedoria Geral do Estado (SUPINT/CRE/CGE);\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-330020/000733/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores para exercer as atribuições relativas a Unidade de Gestão da Integridade (UGI), no âmbito do ITERJ:\r\nDanillo Rodrigues da Silva, Id Funcional Nº 5130139-3 \r\nKamila de Castro Furtado, Id Funcional Nº 5119329-9 - \r\nMayra Lopes de Oliveira Missel Browne, Id Funcional Nº 5121082-7. \r\n- A estruturação do Programa de Integridade ocorrerá através da elaboração do Plano de Trabalho que organizará as medidas a serem adotadas.\r\n- O Plano de Integridade será elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) composto pelos servidores designados no art. 1º desta portaria.\r\n- O grupo concluirá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria, a elaboração do Plano de Trabalho.\r\n- A capacitação dos servidores que participarão da Unidade de Gestão da Integridade (UGI) será garantida por esta Autarquia.\r\nA designação de que trata esta Portaria:\r\n- Não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n- É feita sem prejuízo do cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados.\r\nRevogar a Portaria ITERJ nº 284, de 05 de maio de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2440046\r\n"
        ],
        "2440062": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/026463/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 051.192/2022 de 20/06/2022 no estabelecimento CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ, CNPJ: 31.424.245/0001-70, Rua Roberto Silveira, Nº 50 - Centro - Piraí - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 60 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo Estabelecimento CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ, CNPJ: 31.424.245/0001-70, Rua Roberto Silveira, Nº 50 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\n\r\nId: 2440062\r\n"
        ],
        "2440063": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/026463/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nHirai Indústria E Comércio De Produtos Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nRua Curuzu, Nº 17 / Pav. 04 - Frente - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.497.238/0001-13\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.144/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar, Embalar E Reembalar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n443/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Caridade De Piraí.\r\nEndereço:\r\nRua Roberto Silveira, Nº 50 - Centro - Pirai - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.424.245/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.676/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\nLicença:\r\n444/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nEmbratec Envaso Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nRua Vinte De Março, Nº 09 / Lote 06 - Quadra L - Jardim Jasmin - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.912.055/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.912/2005\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Produtos De Higiene E Perfumes.\r\nLicença:\r\n445/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nControl Lab Controle de Qualidade para Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, Nº 352 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.511.607/0002-07\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.755/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar E Exportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n446/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nSurgitextil Indústria Textil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua José Felix, Nº 38 - Riachuelo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n22.128.362/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.506/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir e Transportar Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n447/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nCDTR Clinica De Dialise Três Rios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gomes Porto, Nº 51 - Frente E Fundos - Centro - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.589.891/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/014.205/2013\r\n\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n448/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá, Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.090/2010\r\nAtividade:\r\nEsterilizar Pelo Método De Óxido De Etileno (ETO) Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n449/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá, Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.090/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n450/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nPrograma Nacional De Controle De Qualidade.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Licínio, Nº 95 / Casa - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.589.891/0001-29\r\nProc. nº:\r\n73.302.879/0001-08\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Embalar, Exportar E Armazenar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n451/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2440063\r\n"
        ],
        "2440064": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/026463/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Oliveira Dos Campinhos - INSV - Instituto De Saúde\r\nEndereço:\r\nRua João De Castro, Nº 1250 - Cabuis - Nilópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n13.824.560/0008-89\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/021680/2022\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n452/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES - Instituto Estadual Do Cérebro Paulo Niemeyer\r\nEndereço:\r\nRua Do Resende, Nº 156 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0122-42\r\nProc. Nº:\r\nSEI-080001/021542/2022\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n453/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2440064\r\n"
        ],
        "2440121": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            " \r\nDIRETOR\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DOS FRADES (APAFRADES)\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos Conselhos de Unidade de Conservação, a Lei Estadual nº 3.443, de 14 de julho de 2000, que estabelece a criação dos Conselhos Gestores para as Unidades de Conservação estaduais e dá outras providências, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n- a Lei Estadual nº 1.755, de 27 de novembro de 1990, que cria a Área de Proteção Ambiental da Bacia dos Frades (APAFRADES), e dá outras providências;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/011077/2022;\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Bacia dos Frades (APAFRADES), com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação da Unidade de Conservação.\r\n- O Conselho Consultivo terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n. Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\n. Associação Ecovila Ecomuna;\r\n. Associação Vale dos Frades - AMOFRADES;\r\n. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto;\r\n. Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ;\r\n. Imaginário Ecoturismo;\r\n. Museu do Futuro;\r\n. Ordem dos Advogados do Brasil - 13ª Subseção - Teresópolis;\r\n. Parque Estadual dos Três Picos;\r\n. Prefeitura Municipal de Teresópolis - Secretaria de Meio Ambiente;\r\n. Sindicato Rural de Teresópolis;\r\n. Universidade Federal Fluminense - UFF;\r\n. Viva Rio.\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da APAFRADES ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, neste Conselho Consultivo.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento deste Conselho Consultivo serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa), contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição deste Conselho Consultivo deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nDE 2022\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MARICÁ (APAMAR) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n- o Decreto Estadual nº 7.230, de 23 de abril de 1984, que cria a Área de Proteção Ambiental de Maricá (APAMAR);\r\n- o Decreto Estadual nº 41.048, de 04 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Manejo da APAMAR;\r\n- a Portaria INEA/DIBAPE nº 115, de 20 de maio de 2019, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da APAMAR;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/011248/2022;\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Maricá (APAMAR), com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação da Unidade de Conservação.\r\n- O Conselho Consultivo terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n. Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\n. Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (APALMA);\r\n. Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros (APREC);\r\n. Associação dos Moradores e Pescadores de Zacarias (AMORPEZ)\r\n. Associação dos Protetores do Mar (Guardiões do Mar);\r\n. Colônia de Pescadores Z-7;\r\n. Federação das Associações de Moradores de Maricá (FAMMAR);\r\n. Iniciativas e Desenvolvimento Imobiliário - IDB Brasil S/A;\r\n. Instituto Federal Fluminense (IFF) - Campus Avançado Maricá;\r\n. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) - 38ª Subseção - Ma ricá;\r\n. Prefeitura Municipal de Maricá - Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (SOMAR);\r\n. Prefeitura Municipal de Maricá - Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR);\r\n. Prefeitura Municipal de Maricá - Secretaria da Cidade Sustentável;\r\n. Universidade de Vassouras - Campus Universitário de Maricá;\r\n. Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);\r\n. Universidade Federal Fluminense (UFF).\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da APAMAR e/ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidades de Conservação.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, neste Conselho Consultivo.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento deste Conselho Consultivo serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa), contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição deste Conselho Consultivo deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria INEA/DIBAPE nº 115, de 20 de maio de 2019, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da APAMAR.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nDE 2022\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE (PEIG)\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n- o Decreto Estadual, nº 15.273, de 26 de junho de 1971, que cria o Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG), e define seus objetivos;\r\n- o Decreto Estadual n° 2.062, de 28 de agosto de 1978 e o Decreto Estadual nº 40.602, de 12 de fevereiro de 2007, que dispõem sobre a consolidação da área total do PEIG;\r\n- a Portaria INEA/DIBAP nº 88, de 06 de novembro de 2017, que estabelece a composição anterior do Conselho Consultivo do PEIG; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/011550/2022;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho Consultivo do PEIG terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n. Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n. Área de Proteção Ambiental de Tamoios - APATAM\r\n. Associação das Casas de Aluguel por Temporada da Ilha Grande - ACATIG\r\n. Associação de Meios de Hospedagens da Ilha Grande - AMHIG\r\n. Associação de Morades da Praia Vermelha - AMPRAVER\r\n. Associação de moradores da Vila de Dois Rios\r\n. Associação de Moradores Tradicionais e Amigos da Parnaioca - AMOTAP\r\n. Associação de Táxi Náutico do Abraão - ATNA \r\n. Associação Grupo Ecológico de Vôo da Ilha Grande - AGEVIG\r\n. Brigada Mirim Ecológica\r\n. Bugio - Associação de Condutores e Guias\r\n. Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Oléo Serra do Mar Ltda.\r\n. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\n. Grupo de Proteção Ambiental - GPAK\r\n. Liga Cultural Afro-Brasileira\r\n. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ 21° Subseção\r\n. Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - Fundação de Turismo de Angra dos Reis - TURISANGRA\r\n. Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - Secretaria Executiva da Ilha Grande\r\n. Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE\r\n. Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (CEADS)\r\n. Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Eco museu da Ilha Grande (ECOMIG)\r\n. Universidade Federal Fluminense (UFF) - Instituto de Educação de Angra dos Reis\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do PEIG, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, neste Conselho Consultivo.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PEIG serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria INEA/DIBAP nº 88, de 06 de novembro de 2017, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo do PEIG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2440121\r\n"
        ],
        "2440136": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            "\r\n547, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DE LONGA DISTÂNCIA (WAN) E CONEXÃO A INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-031005/000027/2021, \r\n- Alterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de serviços de comunicação de dados de longa distância (wan) e conexão a internet, com a Empresa CLARO S/A.\r\nJosé Ricardo da Silva, Id. Funcional nº 2854572-9, na função dePresidente da Comissão e Leandro de Souza Andrade. Id. Funcional nº 5117718-8, Fernando Lucas Castro de Salles, Id. Funcional nº 5124729-1 na função de Membros da Comissão \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2440136\r\n"
        ],
        "2440137": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            "FIA-RJ/P Nº 598 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA REALIZAR INVENTÁRIO GERAL NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA FIA/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que consta no Processo nº SEI-310005/000933/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para realizar levantamento físico completo dos bens patrimoniais em uso e os existentes no Almoxarifado, visando a Prestação de Contas Anual de Bens em Almoxarifado, referente ao encerramento do exercício de 2022;\r\n- Designar Nelson Jorge da Silva, Id. Funcional nº 2854542-7, Jorge Américo Fernandes, Id. Funcional nº 2854793-4, José Severino Brandão, Id. Funcional nº 2854862-0, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão;\r\n- Determinar o período de 12/12/2022 a 16/12/2022, para a realização do inventário e o prazo de 30 dias para a entrega do relatório final;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2440137\r\n"
        ],
        "2440154": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nINTERINO\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260005/007512/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n055/2022\r\njunto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as LOTE II, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa\r\nID 5128248-8\r\n\r\n\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\nID: 576578-1\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\n\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\nID: 4198816-7\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nRoberto Carlos Sales\r\nID: 576591-9\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nAnderson José da Fonseca\r\nID: 5558719\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\n\r\nCristina Peres Nitto\r\nID: 2089595-0\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nMarcelo Lima dos Santos\r\nID: 4412388-4\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\n0222479-8 / 4019223-7\r\nETE Adolpho Bloch\r\n\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\n224985-2 / 425072-2\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSérgio D. Madureira Carvalho\r\n224045-5 / 578899-4\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSimone de Morais Assis\r\n4066507-0 / 221158-9\r\nETE Adolpho Bloch\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\nID: 2086004-8\r\nETE Ferreira Viana\r\n\r\nSebastião Pontes de San´ Anna\r\nID: 3225774-0\r\nETE Ferreira Viana\r\nUbiratan de Castro\r\nID: 2077295-5\r\nETE Ferreira Viana\r\nPedro William da Costa\r\n4003635-9 / 221334-6\r\nETE João Luiz Nascimento\r\n\r\nJorge Militão da Silva\r\nID: 578892-7\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nTerezinha de J. da Conceição Dutra\r\nID: 20803444-3 \r\nETE João Luiz Nascimento\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\n4010165-1 /5018392-0\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\n\r\nNadir Barreto Troiano\r\nID: 223200-7\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nEduardo José Vieira dos Santos\r\nID: 0220869-2\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n5011026-1 / 4010166-9\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nMauro Sabino Roberto\r\nID: 220698-5\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nVanuza Ferreira dos Santos\r\n2230241 / 2072707\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\nID: 42668298\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nMonica dos Santos Lorena\r\nID: 5017467-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\nID: 5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nEverson Neri Fonseca\r\nID: 4176696-2\r\nFAETEC\r\nParacambi\r\nRicardo Junior dos Santos Alves\r\nID: 4262913-6\r\nFAETEC\r\nParacambi\r\nPaulo Cesar Madeira de Oliveira\r\nID: 4463146-4\r\nFAETEC Barra Mansa\r\n\r\nAndressa da Costa Xavier \r\nID: 30799377-2\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nMaria Aparecida de Assis\r\nID: 4201617-7\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nHelena M. C. O. França\r\nID: 5124467-5\r\nFAETEC Três Rios\r\n\r\nAna Cláudia de Melo Carvalho\r\nID: 4366841-0\r\nFAETEC Três Rios\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2440154\r\n"
        ],
        "2440164": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, e tendo em vista o consta no processo administrativo nº SEI-300002/000528/2022.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a comissão permanente de Licitação e a Comissão de Pregão Eletrônico da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, vinculado a Presidência, conforme Decreto 40.904 de 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nFicam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta portaria, nos termos do Art. 26§ 4º, do Decreto 42.301 de 12 de fevereiro de 2010, sob a Presidência do primeiro;\r\nMEMBROS TITULARES\r\nFernando Ferreira Dias Junior - ID nº 43493963 \r\nTatiane Pecly de Matos - ID nº 51192810\r\nAndrea Abreu Camarinha - ID nº 43853021\r\nRaphaela de Mesquita Sameiro - ID 51199068\r\n- Fica designado o servidor Andrea Abreu Camarinha - ID 43853021, como substituto do titular da CPL nos seus eventuais impedimentos em atenção ao disposto no Art. 26, § 3º, do Decreto 42.301 de 12 de fevereiro de 2010.\r\na seguir elencados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, com mandato 01 (um) ano contado a partir da publicação desta portaria nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto 42.301 de 12 de fevereiro de 2010; \r\nPREGOEIRO\r\nAna Carolina da Silva Cesar Souza - ID 50340220\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMatheus Alúcio Ramalho - ID - 50908448\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nAndrea Abreu Camarinha ID 43853021\r\nFernando Ferreira Dias Junior ID 43493963\r\nTatiane Pecly de Matos ID 51192810\r\nRaphaela de Mesquita Sameiro - ID - 51199068\r\nDa presente portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, á Secretaria de Estado de Fazenda, e á Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\nId: 2440164\r\n"
        ],
        "2440201": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nINTERINO\r\n2022\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/004390/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n033/2022\r\n.\r\n\r\nRibeiro5128248- 8\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\nID: 3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá(Tec / Mec)\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\nID: 2072781-0\r\nETE Visconde de Mauá(Tec / Mec)\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\nID: 4325927-8\r\nETE Visconde de Mauá(Tec / Mec)\r\nJoel José de Oliveira\r\nID: 4198346-7\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nJoão Batista Neto\r\nID: 2080901-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\nID: 2090196-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nAdriano de Souza\r\nID: 2082752-0\r\nETE Oscar Tenório\r\nRené Pereira\r\nID: 2082660-5\r\nETE Oscar Tenório\r\nJurema Romana Ribeiro\r\nID: 2082333-9\r\nETE Oscar Tenório\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\nID: 0226860-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAdriana Octávio Carieli\r\nID: 224792-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\nID: 223027-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMonique da Costa Silva\r\nID: 225782-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\nMat. 222604-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAndreza Carla Francisco\r\nMat. 3075306-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\nID: 2231900\r\nCreche Casa da Criança\r\nCátia de Lucas Pinto\r\nID: 57859301\r\nCreche Casa da Criança\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\nID: 5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\nID: 2210094\r\nFundamental República\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\nID: 4147517-8\r\nFundamental República\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\nID: 42692660\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nKeli Cristina de Mattos\r\nID: 43576745\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\nID: 44669380\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\n579075-1 /0822947-8\r\nETE República\r\n\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\n4205662-4/224844-1\r\nETE República\r\nAndré Luiz F. Martins\r\nID: 223061-3\r\nETE República\r\nEliana de Oliveira Souto\r\nID: 225023-1\r\nETE República\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\nID: 5781078\r\nResidência\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\nID: 222502-7\r\nETE Imbariê\r\nJackline dos Santos de França\r\nID: 4411556-3\r\nETE Imbariê\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\nID: 5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nFernando Marques de Oliveira\r\nID: 578457-3\r\nEscola de Saúde \r\nLinardino Alcides Siqueira\r\nID: 5092077-4\r\nEscola de Saúde \r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\nID: 4326562-6\r\nEscola de Saúde \r\nErick Calazans\r\nID: 51324547\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nThais Barbara\r\nID: 035506\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nMaria de Oliveira Cajão\r\nID: 4147576-3\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nKarine do Santos Mota da Silva\r\nID: 5037305-6\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nFátima Rodrigues da Costa\r\nID: 4147571-2\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nIvanildo Neri de Souza\r\nID 5130543-7\r\nFAETEC Campinho\r\nIsaac Thomé da Costa\r\nID: 2075738-7\r\nFAETEC Campinho\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nID: 2095005-5\r\nFAETEC Campinho\r\nIsabela C. L. de M. Ramos e Sousa\r\nID / Mat: 223950-7\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\nAndré Luiz Avelino Sobral\r\nID: 578779-3\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\nHelena dos Santos Tavares\r\nID: 578508-1\r\nFAETEC Bangu\r\nValéria Rangel Bezerra\r\nID / Mat: 2071750-4\r\nFAETEC Bangu\r\nMaria Angelina da C. M. da C. Gomes\r\nID: 578089-6\r\nFAETEC Vila Isabel\r\nCosme Sebastião de Moura\r\nID: 4147524-0\r\nFAETEC Vila Isabel\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2440201\r\n"
        ],
        "2440228": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA REDE DE INTERNET DOS CONTRATOS FIRMADOS ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0001/2021 DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DOESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, e\r\n\r\na justificativa apresentada pelo setor competente acerca da necessidade de criação de comissão;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n- Instituir a Comissão responsável pela verificação da instalação da rede de internet dos contratos firmados através da Ata de Registro de Preços n.º 001/2021 do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n- A Comissão tem como objetivo verificar a efetiva instalação da rede de internet dos contratos firmados através da Ata de Registro de Preços nº 001/2021 pela empresa vencedora do certame e o desligamento da rede pela antiga operadora.\r\n\r\n- A comissão, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nAlan Vieira, ID Funcional n.º 51167980-02;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 43498850-02;\r\nThiago Augusto Soares, ID Funcional n.º 51000792-01;\r\nFernando Gouveia de Holanda, ID Funcional n.º 43557910-04; e\r\nLuiz David Brito Martins, ID Funcional n.º 51020700-02.\r\n- A Comissão terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta Portaria, para cumprir o seu objetivo.Art. 5º - A Comissão, após o término do prazo de sua vigência, deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas e providências adotadas durante o período de sua atuação. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022. \r\nPresidente\r\nId: 2440228\r\n"
        ],
        "2440231": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 033/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA CARDAN RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\nContrato CENTRAL Nº 033/PRESI/2022 e/os/constantes nos autos do processo nº SEI-100006/000221/2022.\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nFUNÇÃO\r\nGestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA \r\n99.000.795\r\nSUPLAN/\r\nFiscal\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO \r\n94.027.229\r\nSUPTRA\r\nFiscal\r\nLUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO\r\n09.002.064\r\nGERMAR\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se/as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2440231\r\n"
        ],
        "2440264": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTA-\r\nDO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secreta-\r\nria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e,\r\ntendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000648/2022, \r\n- Designar Aldo Luiz Bastos Faria, Chefe de Seção de Patrimônio, matrícula 665; Tiago Jorge Barbosa Viegas Nunes, Chefe do Serviço de Material, matrícula 1983; Patrick Salvador Reis Corrêa, Assistente de Divisão de Diretoria Industrial, matrícula 2070, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 23/2022, firmado com a empresa ENGESYSTEMS SISTEMAS ARMAZENAGENS LTDA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de novembro de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2440264\r\n"
        ],
        "2440265": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/002761/2022, \r\n- Designar Waleska Moreira Dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula 1999; Kelvin Thor Kroff Paiva, Assessor da Presidência, matrícula 2036; Thadeu Alves Fernandes, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matrícula 2038, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato de Locação, firmado com a empresa TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de novembro de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2440265\r\n"
        ],
        "2440293": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            " ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE GESTÃO, ACOMPANHANDO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo SEI 020003/000335/2022,\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual, bem como o Acordo de Nível de Serviço;\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 034/22, celebrado com a Empresa BELLAMAR PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA,\r\nDesignar, para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016: \r\n\r\n- Camila Mattos de Oliveira ID: 51276677-1\r\n- Aislan Pereira Martins ID: 5120511-4\r\n- Rogéria Ramalho da Silva ID: 2522707-6 (Suplente)\r\n\r\n- Designar, como Gestora, a empregada Raquel Muller Soares ID: 4362309-3, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituída pela empregada Ângela Maria Bastos Bonvini ID: 2022326-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2440293\r\n"
        ],
        "2440312": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 51 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\nCredencia, por cinco anos, como Escola de Governo o TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e autoriza o funcionamento da Pós- Graduação Lato Sensu em Ensino de Dança Clássica, localizado na Praça Floriano, s/nº, 4º andar, Centro, Município de Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.031-000, com base nas Deliberações CEE 325/2012 e 328/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações CEE-RJ 325/2012 e 328/2012, os documentos analisados e o relatório da Comissão Verificadora, sou de parecer favorável ao credenciamento, por cinco anos, como Escola de Governo, do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, localizado na Praça Floriano, s/nº, 4º andar, Centro, Município de Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.031-000 , com capacidade de matrículas de 800 alunos, e à autorização de funcionamento do curso de Pós-Graduação em Ensino de Dança Clássica, de 360h, com 30 alunos em cada turma, recomendando que sejam adotadas as providências adequadas para a edição de Decreto consolidando a inserção da Escola de Governo no Sistema Estadual de Ensino após a publicação do presente, caso aprovado, ratificando-se as recomendações da comissão verificadora quanto àa ampliação do acervo técnico e do espaço da biblioteca.\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000114/2022 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 52 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\nDEFERE o recurso do Sistema Elite de Ensino, CNPJ nº 14.011.425/0034-79 - Filial, localizado à Rua Pareto, nº 12, entrada suplementar Rua Santa Sofia nº 284, bairro Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, autorizando a oferta do Ensino Fundamental, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR- Considerando o disposto no presente Parecer VOTO no sentido de acatar o recurso interposto e autorizar o funcionamento do Ensino Fundamental - 1º ao 9º anos do Ensino Fundamental pelo Sistema Elite de Ensino, CNPJ nº 14.011.425/0034- 79 - Filial, localizado à Rua Pareto, nº 12, entrada suplementar Rua Santa Sofia nº 284, bairro Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, determinando, ainda, a convalidação de todos os estudos eventualmente realizados durante o período de tramitação processual.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/2643/2017 e o Processo Relacionado SEI 030023/000073/2021- SISTEMA ELITE DE ENSINO.\r\nPARECER CEE Nº 53 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\nRECREDENCIA a FAETERJ DUQUE DE CAXIAS da Rede de Educação Superior da FAETEC, por 5 anos, localizada à Rua Almirante Cochrane, s/n, Santa Luzia, Município de Duque de Caxias- RJ, com base na Del. CEE-RJ 325/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE-RJ 325/2012, os documentos apresentados e o relatório com parecer favorável da comissão verificadora, VOTO pelo RECREDENCIAMENTO da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ DUQUE DE CAXIAS da Rede de Educação Superior da FAETEC localizada à Rua Almirante Cochrane, s/n, Santa Luzia, Município de Duque de Caxias- RJ, por 5 anos.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/023/58/2014 - FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJDUQUE DE CAXIAS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo SEI-030023/000184/2022.\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições para Credenciamento da Escola Chinesa Internacional localizada na Rua São Clemente, nº 379 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996,e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo SEI-030023/000126/2022.\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições para Autorização de Funcionamento, do Curso de Educação Profissional Técnica em Logística, da FUNDEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS, localizado no endereço sito, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 131, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ .\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo SEI-030023/000127/2022.\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições para Autorização de Funcionamento, do Curso de Educação Profissional Técnico em Hospedagem, da FUNDEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS, localizado no endereço sito à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 131, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo SEI-030023/000125/2022.\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições para Autorização de Funcionamento, do Curso de Educação Profissional Técnica em Informática para a Internet, da FUNDEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS, localizado no endereço sito à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 131, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo SEI-030023/000117/2022.\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições para Autorização de Funcionamento, o Curso de Educação Profissional Técnico em Enfermagem, da FUNDEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS, localizado no endereço sito à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 131, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Permanente de Legislação e Normas do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo SEI-120001/008848/2022.\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Maria Claudia Xavier, ID: 4325318-0 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições para autorização de funcionamento de Ensino fundamental no Jardim de Infância Branca de Neve LTDA, localizado no endereço Rua Araguaia, nº 389, Freguesia - Bairro Jacarepaguá, RJ - CEP 22745-270.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2440312\r\n"
        ],
        "2440319": [
            "2022-11-22 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR PLANO DE INTEGRIDADE ESPECÍFICO PARA O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.745, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, E DA RESOLUÇÃO CGE Nº 124, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o contido no Decreto 46.745, de 22 de agosto de 2019, e na Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001914/2022.\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído grupo de trabalho destinado a pesquisar, levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade no âmbito do IPEM/RJ, consolidar entendimentos e elaborar Plano de Integridade específico, nos termos do art. 4º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, e da Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022.\r\nO plano de integridade reunirá o conjunto de ações desenvolvidas pelo IPEM/RJ, em âmbito interno, com o intuito de promover a cultura da ética, integridade, transparência e necessidade de prestação de contas, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos. \r\nO grupo de trabalho será coordenado pelo servidor LEANDRO ANDRÉ RAMOS CORREA, Chefe de Gabinete, ID. Funcional nº 51159988, e composto pelos seguintes representantes:\r\nJose Francisco Chao Cabanas, Cargo Auditor, ID. Funcional nº 19079141, pela lotação: Auditoria Interna;\r\nRafael Manhente de Maria, Cargo Superintendente de Departamento, ID. Funcional nº 44061633, pela lotação: Diretoria de Administração e Finanças;\r\nLucineia de Andrade Arcanjo, Cargo Superintendente de Departamento, ID. Funcional nº 44345534, pela lotação: Setor de Compras;\r\nMarco Aurelio Lioi Vieira, Cargo Superintendente de Departamento, ID. Funcional nº 28171233, pela lotação: Diretoria da Conformidade;\r\nAntonio Mateus Ventura Rodrigues, Cargo Superintendente Regional, ID. Funcional nº 28176944, pela lotação: Diretoria Técnica.\r\nPoderão, ainda, ser convidados novos integrantes, para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração do Plano de Integridade específico, objeto do grupo.\r\nA atuação no âmbito do grupo não será remunerada, sem prejuízo a demais atividades desempenhadas pelos servidores supradesignados.\r\nO grupo concluirá, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Portaria, a elaboração do Plano de Integridade específico que vise atender às disposições do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019 e da Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2440319\r\n"
        ],
        "2440495": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n°SEI- 180007/000215/2022,\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 22/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e CLEVERTON DE ARAUJO TAVARES 07250869558 os servidores:\r\nAndre Couto Miranda Santos, ID 50995065\r\n\r\nAna Cristina Dutra Xavier, ID 51061112\r\n\r\nBrenda Gonçalves Santos, ID 51097036\r\n- Fica designado o servidor Gabriel Mafra Guedes, ID 51166771 como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2440495\r\n"
        ],
        "2440520": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\n., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Proc. nº SEI-220009/000003/2022,\r\nRESOLVE \r\n- Exonerar o Consultor Técnico II, Fábio Freire Forte, matrícula nº 355, lotado na Gerência de Operações Estruturadas - GEOPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2440520\r\n"
        ],
        "2440552": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nDO PROCURADOR ASSISTENTE\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022, e 4.873, de 27.06.2022, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nDaniela da Costa Fernandes\r\nLucas da Cruz Olegario\r\nMateus Gabriel Do Nascimento Souza\r\nYasmin Souza Macedo\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nLucas Ferreira de Oliveira\r\n7ª PR -PETRÓPOLIS:\r\nThiago Akolzin de Alencar Gasser\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradoria Regional assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2440552\r\n"
        ],
        "2440553": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 2ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.840, de 23.05.2022, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nAna Clara Wilhelm Carvalho\r\nDaniella Cavalcante Vidal\r\nDanielle Eliane Pereira Gerin\r\nEliza Silva de Araujo\r\nIngrid Soares Pereira Pimentel Silvestre\r\nJessica da Silva Santos\r\nJulia Fernandez Almeida\r\nLucas Vieira de Souza\r\nMarcos Atalo de Almeida Souza\r\nMilena Ramalho Moraes da Silva\r\nNicole Nepomuceno Ferreira\r\nRaphael de Holanda Ribeiro\r\nRebeca de Leao Barcellos\r\nRosane de Azevedo Pinto Das Chagas\r\nYasmim Maria Castro de Almeida\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nTHAYS AREIAS MAUDONET\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nCaio Faria Mariano Leite\r\n7ª PR -PETRÓPOLIS:\r\nLarissa Aline Lopes Damasceno\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nStefhany da Silva Oliveira Costa\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2440553\r\n"
        ],
        "2440554": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "724 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nAdmitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO Suckow da Fonseca - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nVanessa dos Santos Moraes Magalhães\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2440554\r\n"
        ],
        "2440555": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso: \r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO Suckow da Fonseca - CEFET\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:\r\nSérgio Luiz Batista de Souza Lemos Junior\r\n2. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB\r\nDIREITO:\r\nGiulianna Valeria Veloso da Maia\r\n3. INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DE BRASÍLIA- IDP\r\nDIREITO:\r\nEdiane Emanuelle Macedo Ferreira\r\n4. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB\r\nDIREITO:\r\nKimberly Pereira Lemos\r\n5. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nMaria Eduarda de Almeida Sant'ana Gomes\r\nDESIGN:\r\nNathália Rodrigues Pontes\r\n6. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nMaxilene da Silva Ferreira Vaz\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:\r\n- JOÃO VITOR CARVALHO CECIM\r\n7. FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO - MACKENZIE RIO\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nWallace Henrique Nogueira Braga\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2440555\r\n"
        ],
        "2440565": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO REPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 42786982 - Processo nº SEI-170002/002556/2022,\r\n- Instituir Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização dos serviços emergenciais ao atendimento da condição de emergência verificada no Complexo Rubem Braga que abrigava o Poupa Tempo Cantagalo-RJ localizado na Rua Barão da Torre s/nº, cuja estrutura é composta por duas torres ligadas por uma passarela.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nCarlos Frederico Cardoso Martins, ID Funcional nº 5097271-5\r\nMarcos Luiz Alexandre, ID Funcional nº 4421569-0\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11/11/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO REPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 42850726 - Processo nº SEI-170002/002110/2022,\r\n- Instituir Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da Execução de Serviços de Reforma do Conjunto Habitacional dos Eucaliptos, localizado entre as Ruas Floriana, Vhail Pereira e Joaquim Gomes Andrade - Rocha, São João de Meriti - RJ.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 4432274-7\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID Funcional nº 4364926-2\r\nJailson dos Santos Paranhos, ID Funcional nº 5122458-5\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09/11/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2440565\r\n"
        ],
        "2440587": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            " \r\nAMBIENTE\r\nDE 2022\r\nPORTARIA DE FISCALIZAÇÃO INEA/COEXEC Nº 225/2022, E DESIGNA NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021,\r\n: \r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/005956/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nCONTRATO\r\n06/2019\r\nBRILLIANT MACHINE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - Id. Funcional 5128590-8\r\nIsabel Carvalho Zanotelli - Id. Funcional: 5086042-9Rodrigo Remanowski Vieira - Id. Funcional: 4348002- 0\r\nRoberto Frederico Nibra Calomeni - Id. Funcional: 4366896- 8\r\n17/2019\r\nNETCENTER INFORMÁTICA LT DA\r\nDominique Peres Galiasso - Id. Funcional 5128590-8\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros - Id. Funcional: 4372080- 3Marcos Honorato Seidel Junior - Id. Funcional: 5122912-09\r\nChristian Monteiro Ferreira - Id. Funcional: 4347906-5\r\n33/2021\r\nCLARO S.A.\r\nDominique Peres Galiasso - Id. Funcional 5128590-8\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros - Id. Funcional: 4372080- 3Marcos Honorato Seidel Junior - Id. Funcional: 5122912-09\r\nRodrigo Ferreira Peres - Id. Funcional: 5093823- 1\r\n03/2022\r\nWP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSÃO LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - Id. Funcional 5128590-8\r\nJeovana Silva da Rocha - Id. Funcional: 5084184-0Peterson Ruan Freire dos Santos - Id. Funcional: 5129582-2\r\nRodrigo Ferreira Peres - Id. Funcional: 5093823- 1\r\n04/2022\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI\r\nDominique Peres Galiasso - Id. Funcional 5128590-8\r\nJeovana Silva da Rocha - Id. Funcional: 5084184-0Peterson Ruan Freire dos Santos - Id. Funcional: 5129582-2\r\nRodrigo Ferreira Peres - Id. Funcional: 5093823- 1\r\nOs Gestores e Ficais de contratos deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2440587\r\n"
        ],
        "2440638": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "\r\n2022\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta o Processo nº SEI- 220022/002110/2022;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso.\r\n- o convênio assinado com a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua - Processo n° E-11/50.622/2009; \r\nMárcia Cláudia de Souza Sande, Servidora Pública Municipal Efetiva, Matrícula nº 3473.8/1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2440638\r\n"
        ],
        "2440644": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "\r\n2022\r\nTRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\n\r\n\r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 09/11/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/837806-0, de 04/11/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" sob número 00005169275, em 10/11/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 10/11/2022, no processo nº SEI-220011/002093/2022.\r\n\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2440644\r\n"
        ],
        "2440656": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "\r\n582, DE 01 DE AGOSTO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE SOLUÇÃO CONTINUADA DE IMPRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000025/2022, \r\nE:\r\n- Alterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS - LTDA\r\nJosé Ricardo Da Silva, Id. Funcional nº 2854572-9, na função de Presidente da Comissão e Leandro De Souza Andrade. Id. Funcional nº 5117718-8, Fernando Lucas Castro De Salles, Id. Funcional nº 5124729-1 na função de Membros da Comissão \r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2440656\r\n"
        ],
        "2440657": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            " DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n571, DE 17 DE MAIO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000016/2022, \r\nE:\r\n- Alterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Material de Limpeza com as empresas: CSX COMERCIAL EIRELI -EPP,INOVA RIO MATERIAIS ELETRICOS E DESCARTAVEIS - EIRELIV3TEX COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS LTDA - EPP,ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI- ME, SUSTENTE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA,R A SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI LTDAHPS CLEAN MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELISEGBRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n- Passa a vigorar com a seguinte composição, José Ricardo Da Silva, Id. Funcional nº 2854572-9, na funçãoPresidente da Comissão e Leandro De Souza Andrade. Id. Funcional nº 5117718-8, Ronaldo Santos Rodrigues, Id. Funcional nº 5127634-8 na função de Membros da Comissão\r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2440657\r\n"
        ],
        "2440658": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "\r\n.\r\n591, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS E HIGIENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000033/2022, \r\nE:\r\n- Alterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas e Higienização, por meio de Desinsetização, Desratização, com a empresa ACQUALIMP SOLUÇÕES EM TRATAMENTO DE ESGOTO E INSTALAÇÕES LTDA - ME.\r\nJosé Ricardo Da Silva, Id. Funcional nº 2854572-9, na função de Presidente da Comissão e Leandro De Souza Andrade. Id. Funcional nº 5117718-8, Luiz Carlos Falcão Da Silva, Id. Funcional nºna função de Membros da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2440658\r\n"
        ],
        "2440676": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA CODIN Nº 039 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nE DESIGNA OS NOVOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA ESTRUTURA PATRIMONIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a Gestão de Bens Móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o Decreto 46.048, de 24 de julho de 2017, que institui o Sistema informatizado de Bens móveis - SBM-RJ, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, que estabelece as instruções para implantação do Sistema informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- a Estrutura Patrimonial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a designação dos novos Servidores responsáveis pela Gestão dos Bens móveis, através do Processo nº SEI-220010/000240/2021.\r\n- Altera a Portaria CODIN Nº 35/2022 e designa os novos servidores responsáveis pela estrutura Patrimonial da CODIN, conforme abaixo:\r\nESTRUTURA PATRIMONIAL E RESPONSABILIDADES\r\nUnidade Gestora (227100): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\n- Diretor-Presidente - Julio Cesar Jorge Andrade - ID. Funcional 5109946-2.\r\nGestor de Bens Móveis - DIRAF - Carlos Adriano Klafke dos Santos - ID. Funcional 5103490-5.\r\n- CODIN\r\n- Daniele Cristina - Id. Funcional 5111209-4\r\nCHEGAB / PR - Rafael Lyrio - ID. Funcional 5098134-0\r\nASSJUR - Leonardo Hammoud - ID. Funcional 5135116-1\r\nASSTIN - José Luiz B. F. Sanz - Id. Funcional 5136201-5\r\nAUDIT - Wanderley Santana - ID. Funcional 2706647-9\r\nSUPDIN - Gloria Olga - Id. Funcional 2706548-0\r\nSUPRO - Rafael Luis Araújo - Id. Funcional 5036097-3\r\nSUPIN - Fernando Azeredo - Id. Funcional 5102912-0\r\nSUPCIF - Victor Hugo Melo- ID. Funcional 5134676-1\r\nSUPVIF - Maria Marta Gameiro - Id. Funcional 2706955-9\r\nSUPAD - Angelina Pamplona - Id. Funcional 4397060-5\r\nDIVRHU - Ronsagela Pires - ID. Funcional 4347426-8\r\nSUPFIN - Carlos Magno - Id. Funcional 4424475-4\r\nDIRETORIA - Diego Teixeira - Id. Funcional 5101534-0\r\nJuliano Gomes - ID. Funcional 4371313-0\r\nGabriel Schot - Id. Funcional 5077514-6\r\nMoniellem Vieira - ID. Funcional 5118090-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2440676\r\n"
        ],
        "2440678": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nDE 2022\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE Nº 97 de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n- o Processo nº SEI-32001/034243/2019;\r\nE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de ASSRH da CGE-RJ. \r\n- O pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE Nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50059165\r\nALINE RIBEIRO \r\n100\r\n19431651\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n100\r\n\r\nId: 2440678\r\n"
        ],
        "2440682": [
            "2022-11-25 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 260007/047610/2022,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA promoverá as sindicâncias abertas pelo Reitor e os processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito desta Universidade, na forma da lei e regulamentação interna.\r\n- A Corregedoria Geral da UERJ - CGUERJ designará os membros da CINQA que irão atuar em cada processo, por meio de despacho nos autos.\r\nPoderão atuar como membros da CINQA os seguintes servidores:\r\nAlessandra de A. Abelheira, matr. 34.427-5\r\nVanessa Oliveira de Queiroz, matr. 39.914-7\r\nThaís Mayhé Muci, matr. 35.794-7\r\nLeonardo Rocha Almeida, matr. 35.097-5\r\nMarcelo dos Santos Bento, matr. 33.897-0\r\nPatrícia Glioche, Matr. 33.968-9\r\nKarolynne de A. Marins José Rocha, matr. 35.698-0\r\nTeresa Cristina do Nascimento Jardin, matr.31.315-5\r\nDébora Vieira Ribeiro, matr. 36.200-4\r\nAriane Serpa de Souza, matr. 06.075-6\r\nMarcelo Ferreira de Oliveira, matr. 31.161-3\r\nFelipe Perdigão Corrêa, matr. 37.977-6\r\nJeanny Corrêa de Almeida Passigatte, matr. 36.183-2\r\nMariana Bittencourt Ribeiro, matr. 40965-6\r\n- A Comissão Processante será composta por 1 presidente, 2 vogais e 1 secretário, sendo presidida por um dos cinco primeiros membros indicados no parágrafo anterior.\r\n- O secretariado das audiências será realizado por um dos membros da CINQA ou servidor lotado na CGUERJ.\r\nNos casos de afastamento, férias ou impossibilidade, os membros da Comissão Processante poderão ser substituídos para prática dos atos que se fizerem necessários.\r\n- Funcionará como defensor dativo o servidor Jair Eduardo Salim Magluf Veras, matr. 36.740-9.\r\n- A presidência da Comissão designará outro defensor dativo, em casos de afastamento superior a trinta dias ou impedimento/suspeição do servidor indicado no caput.\r\nA solicitação de redistribuição dos processos por necessidade imperiosa do serviço deverá ser encaminhada à CGUERJ para decisão.\r\n- Os membros da CINQA perceberão gratificação pela participação em suas reuniões, na forma do disposto no art. 169, § 1º, do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n- O valor da gratificação a que se refere esse artigo corresponde a dois décimos do valor do símbolo FG-01, para o Presidente da Comissão, e a dois décimos do valor do símbolo FG-02 para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de 10 reuniões mensais individuais, considerados todos os seus membros, a título de ajuda de custo.\r\n- O limite estabelecido no parágrafo anterior não prejudicará a participação de cada membro em mais de 10 reuniões mensais, caso em que não terá direito à percepção da referida gratificação.\r\n- O pagamento da gratificação dar-se-á sempre por meio de expediente emitido pelo Corregedor-Geral da UERJ, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas mediante cópias das Atas emitidas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 356/REITORIA/2018 e Portaria nº 634/REITORIA/2020.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nReitor\r\nId: 2440682\r\n"
        ],
        "2440692": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.022\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000025/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 017/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa WP Sistemas Reprográficos e Impressão LTDA, por meio do processo n.º SEI-150016/000025/2022.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\nSuplente do Gestor: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\nFiscal Requisitante: Léa Lucia Silva Loiola, ID Funcional n.º 2823054- 0;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nFiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.º 2823608-4;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Antônio Ubirajara Bezerra Leite, ID Funcional n.º 2823682-3; e\r\nFiscalAdministrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.º 5082792-8.\r\n\r\n- A Comissão tem incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 017/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022 \r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2440692\r\n"
        ],
        "2440696": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO A SER FIRMADO ENTRE A UENF E A DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\n:\r\n- a Portaria Reitoria nº 147/2022 de 21 de junho de 2022; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/002735/2022,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o presidente da Comissão de Fiscalização do Contrato a ser firmado entre a UENF e a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, que passará a ter a seguinte composição:\r\n- Carlos Vitor da Silva, ID Funcional nº 4145121-0 (Presidente);\r\n- Rachel Ferreira Klem de Mattos Morgades, ID Funcional nº 640028- 0; \r\n- Luiz Henrique Gomes Moraes, ID Funcional nº 4347410-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2022\r\nReitora em Exercício\r\nId: 2440696\r\n"
        ],
        "2440703": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-E-03/005/100516/2018.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n- Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2440703\r\n"
        ],
        "2440704": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n°SEI- 180007/001842/2022,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 21/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI os servidores:\r\nBruno do Amaral, ID 5130101-6\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho, ID 4428071-2\r\nMarilia de Almeida Baptista suplente, ID 5098985-5\r\n- Fica designado a servidora Carla Maria Cascão Paes de Andrade, ID 2023205-5 como Gestora do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2440704\r\n"
        ],
        "2440707": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/002082/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 030/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Dady Ilha Soluções Integradas LTDA., por meio do processo nº SEI- 150016/002082/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMárcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\nRicardo Mesquita Matias, ID Funcional nº 5109829-6;\r\nLéa Lucia Silva Loiola, ID Funcional n.º 2823054-0;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nVagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.º 2823608-4;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Antônio Ubirajara Bezerra Leite, ID Funcional nº 2823682-3; e\r\nMariana Brazil da Silva, ID Funcional nº 5082792-8.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 030/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de novembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022 \r\nPresidente\r\nId: 2440707\r\n"
        ],
        "2440710": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-E-03/10002369/1998,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 1996), e demais normas legais. \r\n- Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2440710\r\n"
        ],
        "2440713": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA INTERNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 03 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLADORIA INTERNA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso \"x\" do art. 2º do Anexo Siglas/Codificações e Competências da Subsecretaria de Controladoria Interna, da Resolução SEFAZ nº 431, de 08 de setembro de 2022, publicada no DOERJ de 12 de setembro de 2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n- o constante dos autos dos Processos nºs SEI-040441/000010/2021 e SEI-040077/000161/2022,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância, de natureza punitiva, para apuração sumária dos fatos constante do item 8 do Relatório do Controle Interno (SEI nº 41537827) e do Parecer nº 28/2022/SEFAZ/AUDINT (SEI nº 41538837), sobre ausência de atuação de servidor designado como presidente em comissão de tomada de contas;\r\n- Designar para realizar a Sindicância, como membro titular, a servidora Soraia Duarte Guimarães, Id. Funcional 4419161-8, e como membro suplente, o servidor Bernard Gama Botelho, Id. Funcional nº 5103193-0.\r\n- A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\n- O servidor designado deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984, e observar a suspensão de prazo processual prevista no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.789, de 13 de julho de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2022\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nSubsecretário da Controladoria Interna\r\nId: 2440713\r\n"
        ],
        "2440721": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-040161/004724/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais. \r\n- Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2440721\r\n"
        ],
        "2440727": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº SEI-030037/003967/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2440727\r\n"
        ],
        "2440741": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho e 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº SEI-030032/000817/2022,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2440741\r\n"
        ],
        "2440757": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO PAR Nº SEI- 320001/003578/2021 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 138, PUBLICADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021, TENDO A MESMA O SEU PRAZO PRORROGADO PELA PORTARIA CGE Nº 166 PUBLICADA EM 06 JUNHO DE 2022.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/0003578/2021, \r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/003578/2021, designada pela Portaria CGE nº 138, publicada em 16 de dezembro de 2021, tendo a mesma o seu prazo prorrogado pela Portaria CGE nº 166, publicada em 06 de junho de 2022, e ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 39, de 18 de novembro de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,18 de novembro de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2440757\r\n"
        ],
        "2440806": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA\r\nDISPÕE SOBRE TORNAR INSUBSISTENTE A PORTARIA SES/CORREGG Nº 62, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 E INSTAURAR SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS INFORMADOS NO PRESENTE PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015 e tendo em vista o processo SEI-080015/000992/2022\r\n\r\n\r\n- Tornar insubsistente a PORTARIA SES/CORREGG Nº 62, de 26 de setembro de 2022publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de setembro de 2022 tendo em vista as justificativas apresentadas no despacho SES/SUBGE. .\r\n- Instaurar sindicância para apuração de possíveis irregularidades informadas na Correspondência Interna - CI SES/SUPRH Nº 20, de 26 de agosto de 2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão de Sindicância formada pelos servidores Osmar de Vasconcelos Mota Junior, Assistente Administrativo de Saúde, Id Funcional 3153578-0, Cristiane Nunes Duarte, Assistente Administrativo de Saúde, Id Funcional 3148662-2 e Elizabeth Lougue Pinto, Bióloga, Id Funcional 3006748-0, sob a presidência do primeiro.\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades no setor de lotação nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2440806\r\n"
        ],
        "2440811": [
            "2022-11-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/016255/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira- Id. Funcional 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2440811\r\n"
        ],
        "2440813": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE INTERINA\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n:\r\n- Designar os servidores Cristiane Jordão Huhn, ID Funcional 4387483-5 e Wallace Vinicius Da Silva FariaID Funcional 5013433-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 032/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ e a empresa L8 GROUP S.A (CONSÓRCIO OX21), cujo objeto é a prestação de serviços, contínuos e especializados, em solução integrada de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais, com fornecimento, por comodato, de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, para estabelecer os links com o sistema de armazenamento em nuvem, oferecendo infraestrutura nas instalações físicas das CONTRATANTES, configurações, manutenções, atualizações, correções de software, hardware, bem como acessórios dos equipamentos, e suporte técnico para toda solução, incluindo garantia total, durante as atividades operacionais e o prazo de contrato, na forma e condições expressas no Termo de Referência, da Lei nº 8.666/93, na forma do Termo de Referência, constante do processo administrativo SEI-040196/000932/2022.\r\nID Funcional 1941005-0 como suplente dos servidores mencionados no artigo 1º.\r\nID Funcional 5116944-4 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\n\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras\r\ne Contratos\r\nId: 2440813\r\n"
        ],
        "2440818": [
            "2022-11-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/016182/2022\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2440818\r\n"
        ],
        "2440822": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42, da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnnaChristina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 09/11/2022, por Decisão Singular no Processo JUCERJA nº 00-2022/837957-1, de 04/11/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" sob número 00005169499, em 10/11/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 10/11/2022, no Processo nº SEI-220011/002094/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2440822\r\n"
        ],
        "2440837": [
            "2022-11-23 00:00:00",
            "\r\nº 299 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 079/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126 de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/003409/2021.\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- O contido nos Processos Administrativos nº SEI- 170026/003409/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 079/2022, celebrado entre o Estado DO Rio DE Janeiro, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 07.028.841/0001-56, cujo objeto é a prestação de serviço de limpeza predial (com fornecimento de material de higiene e limpeza) na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\nIsmael Alves Maurício - ID nº 4401585-2\r\nLuciene Cristina Moura- ID nº 5122541-7 (Presidente)\r\nMarcelo Santos Souza - ID nº 5121231-5\r\nAntônio Carlos Dias Rodrigues - ID nº 5121209-9.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2440837\r\n"
        ],
        "2440839": [
            "2022-11-25 00:00:00",
            " \r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/016209/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Moema Nogueira Ferreira Balthazar- Id. Funcional 1.987.429-4, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2440839\r\n"
        ],
        "2440850": [
            "2022-11-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/016218/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles- Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2440850\r\n"
        ],
        "2440852": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PRESI Nº 028.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRANS PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato PRESI nº 028/2022 e os constantes dos autos dos Processos nºs SEI-100001/000308/2020 e SEI- 100006/002148/2021;\r\n- Designar os funcionários abaixo para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato, supracitado, referente à contratação de Consultor Individual para assessorar as equipes técnicas da SETRANS e do DETRO na avaliação, revisão e complementação dos documentos necessários à Licitação do Sistema Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus:\r\nFUNÇÃO\r\nGestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA \r\n99.000.795\r\nCENTRAL\r\nFiscal\r\nÁLVARO EUGENIO GONZALEZ RODRIGUEZ\r\n5099116-7\r\nSETRANS\r\nFiscal\r\nRODRIGO DA MOTTA ALMEIDA\r\n5132763-5\r\nSETRANS\r\nFiscal\r\nRONALDO PADILHA\r\n2021627-0\r\nDETRO\r\nFiscal\r\nSERGIO LUIZ MUROS DA SILVEIRA\r\n2013012-0\r\nDETRO\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se/as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nPresidente do DETRO\r\nId: 2440852\r\n"
        ],
        "2440859": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 031/PRESI/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato nº 031/PRESI/2022 e os constantes dos autos do processo SEI-100006/001655/2022.\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nANDRÉ MIRANDA LOBÃO TAVARES MENDONÇA\r\n99.000.610\r\n/\r\nFiscal\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA\r\n03.007.251\r\nCHEGAB\r\nFiscal\r\nLUIZ HENRIQUE SOUTO PEREIRA\r\n03.006.448\r\nSUPAT\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se/as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2440859\r\n"
        ],
        "2440862": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO AVOCADO PELO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XX do art. 8° art. 9º da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3°, §2º, II do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-SEI-040442/000001/2022,\r\n- a delegação de competência atribuída no art. 1º, inciso IX, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022.\r\nDesignar comissão para elaborar relatório sobre o Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas conduzido pela Secretaria de Estado de Fazenda, mediante avocação do Controlador Geral no Of.CGE/CHEGAB nº 907/2022, nos autos do processo SEI-320001/002084/2022.\r\nDesignar os Auditores do Estado José Vinicius Mello Coutinho, Id. Funcional nº 5015481-8 e Antonio Carlos Marins De Souza Junior, Id. Funcional nº 4331820-7, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nA comissão designada deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\nO prazo para conclusão do Relatório não poderá exceder 90 (noventa) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do Presidente da Comissão designada ao Controlador Geral do Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2440862\r\n"
        ],
        "2440892": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINCORPORA ITENS NO ELENCO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES HOSPITALARES ESSENCIAIS PARA AS UNIDADES SOB A GESTÃO DA FUNDAÇÃO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e:\r\n:\r\n- a Portaria FS nº 1101 de 11 de março de 2022, que cria a Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares essenciais para as Unidades sob a gestão plena da FSERJ/RJ, conforme processo nº SEI - 08000/002444/2022.\r\n- a Portaria FS nº 1102 de 11 de março de 2022, que Aprova o Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades sob a gestão plena da FSERJ, disponíveis no sitio eletrônico da Fundação Saúde (http://www.fs.rj.gov.br/), conforme SEI- 080007/002467/2022;\r\n- a conclusão da revisão inicial realizada pela Comissão supracitada, conforme SEI-080007/001788/2022;\r\n- Incorporar ao elenco de medicamentos e soluções hospitalares padronizados para as Unidades sob a gestão plena da FSERJ/SES/RJ, os insumos constantes no (Anexo1), disponíveis no sitio eletrônico da Fundação Saúde (http://www.fs.rj.gov.br/), para uso nas unidades especificadas, conforme perfil Assistencial.\r\n- Excluir do elenco de medicamentos e soluções hospitalares padronizados para as Unidades sob a gestão plena da FSERJ/SES/RJ, os insumos constantes no (Anexo2), disponíveis no sitio eletrônico da Fundação Saúde (http://www.fs.rj.gov.br/), para uso nas unidades especificadas, conforme perfil Assistencial.\r\n- A presente Portaria não revoga a Portaria FS nº 1102 de 11 de março de 2022, promovendo apenas a inclusão e exclusão de itens aos seus anexos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de publicação, revogando o disposto na Portaria FS SEI N.º 1352 de 26 de setembro de 2022. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2440892\r\n"
        ],
        "2440910": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2021\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1.733/1990. \r\no Processo nº SEI-170004/000651/2021, o qual designa servidores para a Comissão de Gestão e Fiscalização do contrato nº 001/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, com validade a contar de 01/11/2022, o servidor Luiz Phelipe de Oliveira Silva, ID Funcional nº 51267411, Gestor, em SUBSTITUIÇÃO a servidora Natália Pinheiro Rodrigues Thomaz, ID Funcional nº 51222701.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\nJorge Luiz Soares da Silva - ID. 44368763 - Presidente; \r\nJulyenne Nunes Ferreira - ID. 51230429 - Membro;\r\nGeorge Minchetti de Almeida - ID 51328283 - Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nMARCOS ROBERTO MUFFARENG\r\nPresidente \r\nId: 2440910\r\n"
        ],
        "2440923": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI- 150001/015581/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade Institucional deste Órgão de promover a reestruturação ou construção dos canais de comunicação digital, com monitoramento, gestão das redes sociais, com o intuito de levar ao conhecimento da população e dos formadores de opinião as ações, os serviços, os programas, as políticas, os direitos e deveres dos cidadãos, e, principalmente, a prestação de contas, com muito mais agilidade, transparência e independência;\r\n- que a SUBCOM/SECC trabalhará conjuntamente com o DETRAN para ajudar a criar e definir critérios de Identidade Visual voltados à comunicação digital para que tenha sua “impressão digital”;\r\n- os termos do Contrato SECC nº 023/2022 de prestação de serviços de comunicação digital; e\r\n- as normas previstas no Manual de Redação do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 44.970, de 25 de setembro de 2014;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de Comunicação Digital de interesse do Órgão.\r\n: Da data de publicação, com efeitos retroativos a contar de 10 de junho de 2022 e término em 31 de dezembro de 2022.\r\n: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM\r\nV - CRÉDITO:\r\nP. T.: 1433.06.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 232.03\r\nValor: R 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- A EXECUTANTE deverá apresentar Relatórios Trimestrais à CONCEDENTE, informando todos os pagamentos realizados referentes ao objeto da descentralização, durante o período em que vigorar esta portaria, para que sejam apreciados pelos setores de orçamento e finanças da CONCEDENTE.\r\n- Junto ao relatório trimestral, positivado no art. 3º, a EXECUTANTE fará constar metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais daquela unidade para atestar a prestação do serviço, em especial às determinações contidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e as Boas Práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cabendo, quando for o caso, aos fiscais do contrato as atividades relacionadas ao acompanhamento e mensuração da execução do objeto do instrumento, em especial o seguinte rol exemplificativo:\r\n- os resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;\r\n- os recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas;\r\n- a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;\r\n- a adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;\r\n- o cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato;\r\n- a satisfação do público usuário;\r\n- criar o Registro de Ocorrências, em meio físico ou informatizado, para lançar as ocorrências relacionadas à execução do contrato;\r\n- registrar as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas na execução do contrato, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n- abrir processo administrativo para acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato, especialmente quando se tratar de fiscalização de contratos de instrumentalização obrigatória na forma do artigo 62 da Lei nº 8.666/93;\r\n- cobrar da contratada, quando se tratar de obras, o Diário de Obra, devidamente preenchido com as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos, que não substitui o Registro de Ocorrências mencionado no inciso VII deste artigo;\r\n- verificar o cumprimento das normas trabalhistas por parte da contratada, inclusive no que se refere à utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, a fim de evitar acidentes com agentes administrativos, terceiros e empregados da contratada, e, na hipótese de descumprimento, comunicar ao gestor para impulsionar o procedimento tendente à notificação da contratada para o cumprimento das normas trabalhistas e instauração de processo administrativo para aplicação de sanção administrativa;\r\n- certificar-se do correto cálculo e recolhimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato e, caso necessário, buscar auxílio junto os setores de contabilidade da Administração para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n- A Assessoria de Comunicação do DETRAN-RJ atuará como unidade técnica da CONCEDENTE, recebendo e apreciando os Relatórios Trimestrais e atestando o recebimento dos serviços prestados pela EXECUTANTE.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2440923\r\n"
        ],
        "2440932": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 075/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E O VISION RIO PROJETOS E EXECUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/003834/2021.\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI- 170026/003834/2021.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do , celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a VISION RIO PROJETOS E EXECUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob 10.238.303/0001-09, cujo objeto é a prestação de serviços proteção superficial de taludes nos Municípios de Carmo e Laje do Muriaé-RJ(Lotes 1 e 2).\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\nMonyque Valim De Oliveira- ID FUNCIONAL Nº 51074940\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nLeonardo Dos Santos Lombardi- ID FUNCIONAL Nº 51210886 (PRESIDENTE)\r\nAriel De Lima Antunes- ID FUNCIONAL Nº 5121218-8\r\nEvandro Xavier Natalia- ID FUNCIONAL Nº 5128334\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2440932\r\n"
        ],
        "2440935": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004609/2021 PORTARIA Nº 137, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELA PORTARIA Nº 165, DE 31 DE MAIO DE 2022.\r\nGERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/001685/2022,\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/004609/2021, designada pela Portaria nº 137, de 13 de dezembro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI nº 37, de 12 de novembro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2440935\r\n"
        ],
        "2440943": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUALRESPONSABILIDADE DO (S) AGENTE (S) PÚBLICO (S) RESPONSÁVEL (EIS) PELO EXTRAVIO DO VOLUME I DO PROCESSO Nº SEI- E-17/001/1938/2013\r\n, no uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas, e com fulcro no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84; e\r\n- os preceitos norteadores do Processo Administrativo, estabelecidos no artigo 2º da Lei Estadual nº 5.427/2009, que estabelece, dentre outros, os princípios da transparência, moralidade, segurança jurídica, publicidade, proteção da confiança legítima e interesse público;\r\n- e o constante nos autos do Processo Administrativo nº: SEI- E- 14/3595/2007.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar procedimento de sindicância, a fim de que seja apurada eventual responsabilidade do (s) Agente (s) público (s) responsável (eis) com vistas à apuração do extravio do Volume I do Processo nº SEI - E-17/001/1938/2013. \r\n- Designar a Comissão de Sindicância que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, a instrução do procedimento de sindicância nos termos do Decreto Estadual nº 7.526/84:\r\n- Rodrigo Vieira da Rocha Santos - Id. Funcional nº: 5018468-7- Presidente;\r\n- Darwin de Freitas - Id. Funcional nº: 512265-4;\r\n- Luciene Cristina Moura - Id. Funcional nº: 5117497-9.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2440943\r\n"
        ],
        "2440944": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO(S) AGENTE(S) PÚBLICO(S) RESPONSÁVEL(EIS) PELO EXTRAVIO VOLUME II DO PROCESSO E- 17/001/2796/2014.\r\n, no uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas, e com fulcro no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84; e\r\n- os preceitos norteadores do Processo Administrativo, estabelecidos no artigo 2º da Lei Estadual nº 5.427/2009, que estabelece, dentre outros, os princípios da transparência, moralidade, segurança jurídica, publicidade, proteção da confiança legítima e interesse público;\r\n- e o constante nos autos do Processo Administrativo nº: SEI- 330018/000504/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar procedimento de sindicância e designa a respectiva comissão, a fim de que seja apurada eventual responsabilidade do(s) agente(s) público(s) responsável(eis), pelo extravio Volume- II, do processo SEI- E-17/001/2796/2014;\r\n- Designar a Comissão de Sindicância que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, a instrução do procedimento de sindicância nos termos do Decreto Estadual nº 7.526/84:\r\n- Paulo Vitor Bonini Vianna - Id. Funcional nº: 5119183-0 - Presidente;\r\n- João Vitor Peres Pimentel - Id. Funcional nº: 5110811-9;\r\n- Thais Souto Maia - Id. Funcioanl nº: 5111792- 4.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2440944\r\n"
        ],
        "2440992": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/001399/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 014/2022, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Fenix JBE Soluções em Serviços LTDA, tendo como objeto a Prestação de serviços de locação de containers para habitação (tipo escritório).\r\n- Designar o servidor Samuel Sodre da Silva, ID Funcional nº 6191088, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nCarlos Estevao Lima da Silva, ID Funcional nº 50855093.\r\nJose Carlos Ferreira do Nascimento, ID Funcional nº 44417306.\r\n- Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2440992\r\n"
        ],
        "2441020": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 537 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTOR DO CONTRATO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, tendo em vista os termos do Processo nº SEI-150162/000526/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n- o disposto na cláusula sétima do Contrato nº 013/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Carlos Alberto Teixeira, Id. Funcional nº 44150180, João Luiz da Silva Ruivo, Id. Funcional nº 6189342 e José Augusto Pereira da Silva, Id. Funcional nº 6189032, para atuarem como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 013/2022, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Thomas Greg & Sons, Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos LTDA., nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual e legislação pertinente.\r\n- Designar o servidor Alexandre Santana da Silva, Id. Funcional nº 6189393, como Gestor, e o servidor Júlio Francisco Quirino Dutra, Id. Funcional nº 6189261, como Gestor Suplente do Contrato supramencionado.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2441020\r\n"
        ],
        "2441021": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS. \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 1º, do art. 112, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, considerando a ordem contida no Processo nº SEI- 040212/000112/2022,\r\n\r\nO Subanexo V, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nAFR 58.01\r\nTeresópolis\r\nTeresópolis; Magé; Guapimirim; São Jose do Vale do Rio Preto\r\nSubstitui-se a denominação inspetorias por Auditorias Fiscais no Subanexo V, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 /09 / 2022.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Atendimento ao Contribuinte\r\nId: 2441021\r\n"
        ],
        "2441027": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 536 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2022, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e tendo em vista os termos do Processo nº SEI-150162/000393/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a cláusula sétima do Contrato nº 007/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 007/2022, celebrado entre a Lo teria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, que tem por objetivo a prestação de serviços de mensageria eletrônica (e-mail) que o PRODERJ disponibilizará em seu datacenter os servidores virtuais necessários à prestação desses serviços ao contratante, garantindo a alta disponibilidade das informações do cliente em até 99,7% do tempo, com suporte técnico em regime de 8x5 e a segurança física e lógica de seus arquivos e informações hospedadas na Rede Governo, na forma do Termo de Referência.\r\n- Designar o servidor Wilson Emanuel de Almeida Howard, Id. Funcional nº 6189598, para exercer, sem prejuízos de suas funções, a função de gestor titular, e a servidora Roseli Rufino de Almeida, Id. Funcional nº 6189377, para a função de gestor suplente; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFISCAIS:\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Júnior, Id. Funcional nº 50201000;\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior, Id. Funcional nº 6188877;\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa, Id. Funcional nº 6189008.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2441027\r\n"
        ],
        "2441097": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            "\r\n2022\r\nTRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\n\r\n\r\nAnnaChristina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 18/10/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/795712-1, de 18/10/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" sob número 00005138242, em 18/10/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 24/10/2022, no processo nº SEI-220011/001982/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2441097\r\n"
        ],
        "2441103": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO A SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA E DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896, de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria SUBAS/SES nº 028, de 16/05/2022, publicada no DOERJ de 16/05/2022.\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos constantes do processo nº SEI-080001/025106/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor Bruno Cavalcanti - ID funcional nº 5118573-3, devendo ser documentada no processo nº SEI-080001/018600/2021.\r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2022\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2441103\r\n"
        ],
        "2441104": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n.\r\n- Designar o servidor Flávio Campos da Silva, ID 5088741-6, como Gestor do Contrato nº 056/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de vale transporte, para os conselheiros estaduais de saúde se deslocarem de sua residência para o Conselho, do Conselho para sua residência, participar de fóruns, seminários, fiscalizações na rede pública estadual e nos conselhos municipais referente ao processo administrativo nº SEI-080001/006501/2022.\r\ndo respectivo contrato, o servidor Daniel Spirin Reinaldo, ID 5087439-0.\r\nas servidoras: Marilda de Souza Borges, ID 30724465 e Sandra Oliveira da Cruz, ID 313673-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de novembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2441104\r\n"
        ],
        "2441120": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO PACTO NACIONAL PELA GESTÃO DAS ÁGUAS - PROGESTÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de novembro de 2022, processo administrativo nº SEI- 070002/006755/2022\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto de Adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas nº 44.445, de 18 de outubro de 2013, dispondo sobre a participação do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão;\r\n- o Ofício GG nº 46, de 06 de março de 2018, manifestando o interesse do Estado em participar do Segundo Ciclo do Progestão, reiterado pelo Ofício GG nº 320, de 03 de dezembro de 2021;\r\n- ser o Instituto Estadual do Ambiente - Inea a entidade responsável pela coordenação das ações do Poder Executivo Estadual inerentes à implementação do Pacto Nacional pela Gestão no Estado do Rio de Janeiro, nos termos estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 44.445, de 18 de outubro de 2013;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 242, de 18 de agosto de 2021, que referenda as variáveis estaduais, o Plano Plurianual e as Metas de Investimentos no âmbito do 2º Ciclo Progestão;\r\n- o Contrato nº 009/2022/ANA - Progestão II, que entre si celebram a ANA e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Inea, com interveniência do CERHI, objetivando a concessão de estímulo financeiro, na forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas de cooperação federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos estaduais;\r\n- o constante dos autos dos processos nº SEI-070026/001842/2021 e SEI-070002/002411/2022;\r\n- a necessidade de atendimento de metas de cooperação federativa, estaduais e de investimentos sob a competência de distintos setores deste Instituto, além do fornecimento de dados para composição do Relatório de Conjuntura de Recursos Hídricos no Brasil, elaborado pela ANA, conforme as obrigações constantes da Cláusula Terceira do Contrato nº 009/2022/ANA - Progestão II;\r\n:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar a execução do Progestão, bem como viabilizar o levantamento de informações e o alcance das metas de cooperação federativa, de gerenciamento de recursos hídricos e de investimentos durante o Segundo Ciclo do Programa.\r\nDesignar os servidores listados a seguir, na qualidade de membros titulares e suplentes, que irão compor o GT, para as ações descritas no Art. 1° desta Portaria:\r\n\r\nDiretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental (DISEQ)\r\nFelipe Freitas, id. funcional 4347966-9 (Coordenador); e\r\nMoema Versiani Acselrad, id. funcional 3299198-3 (Subcoordenadora).\r\nPRESIDÊNCIA\r\nDeise de Oliveira Delfino, id. funcional 4390869-1 (Titular); e\r\nJulia Kishida Bochner, id. funcional 4347935-9 (Suplente).\r\nSuperintendência Geral das Regionais (SUPGER)\r\nAlan Carlos Vieira Vargas, id. funcional 2869461-9 (Titular); e\r\nFabio Mostacato Bastos, id. funcional 44611277 (Suplente).\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (DIBAPE)\r\nSilvia Marie Ikemoto, id. funcional 4379145-0 (Titular); e\r\nGabriel Freitas de Aguiar Lardosa, id. funcional 4411470- 2 (Suplente).\r\nDiretoria de Pós-Licença (DIPOS)\r\nRicardo Marcelo da Silva, id. funcional 4459432-1 (Titular); e\r\nFlavio Dias Wanderley Valente, id. funcional 4347916-2 (Suplente).\r\nDiretoria de Gente e Gestão (DIGGES)\r\nCarlos Alberto Couto da Silva Junior, id. funcional 4347782-8 (Titular); e\r\nTeresa da Costa Muylaert Lima, id. funcional 5014061-2 (Suplente).\r\nDiretoria de Recuperação Ambiental (DIRAM)\r\nVanessa Schinaider do Amaral Pereira Gonçalves, id. funcional 4382910-4 (Titular); e\r\nRicardo Rosado de Oliveira, id. funcional 4461233-8 (Suplente).\r\nDiretoria de Licenciamento Ambiental (DILAM)\r\nAna Carolina Cabral Miranda, id. funcional 4461489-6 (Titular); e\r\nDaniela Baptista Souto, id. funcional 5134389-4 (Suplente).\r\nCoordenadoria Executiva e de Planejamento (COEXEC)\r\nAndrea Figueiredo da Silva, id. funcional 5124698-8 (Titular); e\r\nFabio Oliveira da Silva, id. funcional 5122349-0 (Suplente).\r\nO Coordenador fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO GT deverá exercer suas atividades pelo prazo de vigência do 2º Ciclo do Progestão, até 30 de setembro de 2025.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2441120\r\n"
        ],
        "2441133": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2022\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NO PERÍODO DE 02/01/2023 à 31/01/2023.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e,\r\no Processo SEI-170002/003185/2022\r\nDesignar o Diretor de Manutenção, Rony Adriano da Silva, ID Funcional nº 5115772-1, para responder pelo Diretor de Administração e Finanças, Ricardo Cardoso da Silva, ID Funcional nº 4405060-7, no período de 02/01/2023 à 31/01/2023 referente ao ano competente de 2021, nos termos do § 3º do artigo 36 do Estatuto da Empresa.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02/01/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO REPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 42915988 - Processo SEI-170002/002109/2022.\r\n- Instituir Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da execução de serviços de reforma no Conjunto Habitacional Recanto do Camboatá, localizado na Estrada do Camboatá, 3953 - Costa Barros, Rio de Janeiro - RJ, objeto do Contrato 056/2022.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nMarco Antonio De Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional nº 5119307- 8\r\nMichel Levy Marques Da Silva, ID Funcional nº 5122189-6\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09/11/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO REPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 43025500 - Processo SEI-170002/002244/2022.\r\n- Instituir Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da execução de serviços de recuperação de cobertura metálica e reforma parcial da Quadra Poliesportiva, localizada na Rua Luiz Regazzi, s/n°, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nWanderson Fernandes da Silva, ID Funcional nº 2850563-8\r\n\r\nHeloísa Xavier da Silva, ID Funcional nº 3218116-7\r\n, ID Funcional nº 2850526-3\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2441133\r\n"
        ],
        "2441141": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001919/2022.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2022 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de ANGRA DOS REIS - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 06/12/2022 e 07/12/2022, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 12.819/2022, da Prefeitura do Município de ANGRA DOS REIS, datado de 18/11/2022 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de ANGRA DOS REIS, após o dia 07/12/2022, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 06/12/2022 e 07/12/2022, na Rua Prefeito João Gregório Galindo, 3.049 - Japuíba - ANGRA DOS REIS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 1095, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 1095, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ANGRA DOS REIS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n06.12.2022 e 07.12.2022\r\n3ª e 4ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n06.12.2022 e 07.12.2022\r\n3ª e 4ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2441141\r\n"
        ],
        "2441153": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\nPORTARIA UERJ Nº 1184 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 \r\nATUALIZAÇÃO DA COMISSÃO REVISORA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/006229/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Revisora de Internação Psiquiátrica do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados:\r\nTITULARES:\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho, matrícula 38652-4;\r\nSilvana Araújo Tavares Ferreira, matrícula 33.865-7;\r\nOsvaldo Luiz Saide, matrícula 4.261-4; e\r\nMax Luiz de Carvalho, matrícula 33.169-4.\r\nSUPLENTES:\r\nOsvaldo Luiz Saide, matrícula 4.261-4; e\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula 27.896-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2441153\r\n"
        ],
        "2441154": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            "\r\nA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ORGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES - CIHDOTT.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso das atribuições que foram lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/001331/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes - CIHDOTT.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidida pelo primeiro:\r\nPedro Guimarães Coscarelli - matrícula: 34.618-9 - Coordenador\r\nCatarine Dias Vieira - matrícula: 34.161-0 - Psicóloga\r\nDanielle Moreira Marques - matrícula: 38.960-1 - Enfermeira\r\nLiliane Alves de Britto E Silva - matrícula: 38.943-7 - Assistente Social\r\nNelson Robson Mendes de Souza - matrícula: 35.137-9 - Médico\r\nAndréa Barbosa de Albuquerque - matrícula: 34.131-3 - Psicóloga\r\nErika Oliveira Marenco - matrícula: 36.793-8 - Fisioterapeuta\r\nFernanda Martins Pereira Hildebrandt - matrícula: 38.609-4 - Psicóloga\r\nLidiane Bragança Pinto Monteiro - matrícula: 36.596-5 - Assistente Social\r\nStella de Aparecida Ederli Pinto dos Santos - matrícula: 38.939-5 - Médica\r\nLeonardo Augusto Batista Esteves, bolsista - Fisioterapeuta\r\nLuiz Gustavo Torres Dias da Cruz - matrícula: 38.864-5.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2441154\r\n"
        ],
        "2441176": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO GESTOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.549 de 12 de janeiro de 2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022”, o Decreto n° 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2022” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta no Processo SEI-240002/001154/2022.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n: Aplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\n17 /11/2022 até 31/12/2022.\r\n: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON. \r\n: 62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n: 62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n:\r\nPT: 62640.04.122.0480.1150\r\n3390\r\n230\r\n49.637,05\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o artigo 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa AGE n° 24 de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como, apresentar a concedente cópia junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\nGestor FEPROCON\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor Presidente - PROCON/RJ\r\nId: 2441176\r\n"
        ],
        "2441196": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 073/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, , RESOLUÇÃO SEINFRA nº 126 de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- Que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/003407/2021.\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI- 170026/003407/2021.\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 073/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 25.166.575/0001-00, cujo objeto é a reforma e requalificação do Conjunto Residencial Santo Amaro, bairro - Gloria, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n(PRESIDENTE)\r\nRafael Paiva de SOUZA - ID FUNCIONAL Nº 5121541-1\r\nID FUNCIONAL Nº 5121088-6\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2022\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2441196\r\n"
        ],
        "2441208": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO REPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 43026144 - Processo nº SEI- 170002/000959/2022. \r\n- Instituir Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da execução de serviços de reforma da Quadra na Comunidade de São Carlos com construção de escada, muro e camarim, localizada no Morro do São Carlos - Estácio, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nWanderson Fernandes da Silva, ID Funcional nº 2850563-8\r\nHeloísa Xavier da Silva, ID Funcional nº 3218116-7\r\nRoberto O Sadock de Freitas, ID Funcional nº 2850526-3\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2441208\r\n"
        ],
        "2441209": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            "\r\n2022\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta do Processo SEI-220011/002134/2022;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso.\r\n- o convênio assinado com a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua - Processo n° E-11/50.622/2009; \r\n\r\n\r\nRosemeri Silva Santos, Servidora Pública Municipal Efetiva, Matrícula nº 14.472-0, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2441209\r\n"
        ],
        "2441225": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2022\r\nRERRATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA PRESI Nº 268 DE 05/10/2022 QUE INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA K2FS SISTEMA E PROJETOS LTDA\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n: \r\n- o constante dos autos dos Processos nºs: SEI-02002/001024/2021.\r\n- o Termo de Referência de Id. 22077618.\r\n- o e-mail de Id. 42994336 do funcionário Jorge Tadeu R.Marinonio, datado de 21/11/2022, solicitando a referida substituição.\r\nRESOLVE:\r\n- Rerratificar os termos da Portaria PRESI/EMATER-RIO nº 268/2022, de 05/10/2022, substituindo o membro Jorge Tadeu Rozzante Marinonio - Id. Funcional nº 3216377-0, pela funcionária Rosani Ferrazde Araujo Staneck - Matrícula 0989-4 e Id. Funcional nº 2692372-6, na qualidade de Fiscal da Comissão.\r\nManter os demais itens da Portaria original.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de novembro de 2022\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2441225\r\n"
        ],
        "2441231": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e considerando o disposto no processo nº SEI- 040106/000168/2022;\r\n- A lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nAires Francisco de Oliveira, I.D. 5.000.386-0;\r\nDouglas Cesar Sgarbi Junior, I.D. nº 5.006.579-3;\r\nna Coordenadoria Administrativa - CADCIF:\r\nFlavia Domingas Guerra, I.D nº 5.006.143 - 7\r\nLuciana de Souza, I.D. nº 4.331.200-4;\r\nOlga Eliete Belem, I.D. nº 4.331.234-9;\r\n- na Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais - CDDF:\r\nVinicius Goulart Angelici Dos Santos, I.D. 4.427.436-0;\r\nMaíra Mendonça Reiff Carlos, I.D. nº 5.006.023-6;\r\nDanielle Katharina Kranzl Caputo de SÁ, I.D. nº 4.427.300-2\r\nEllye Kiyomi Ishiy, I.D. nº 5.028.430-4;\r\nErica Soares da Silva, I.D. nº 4.322.993-0;\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva, I.D. nº 4.385.136-3;\r\nRegiane Navas Delgado, I.D. nº 4.385.026-0;\r\nThiago Ruiz Lopes, I.D. nº 5.029.002-9;\r\nVera Lucia Arias de Souza, I.D. nº 1.938.304-5;\r\nViviane da Silva Azevedo, I.D. nº 5.000.373-9\r\nIV - na Coordenadoria de Cadastro Fiscal - COCAF:\r\nMauricio Somesom Tauk, I.D. nº 4.385.225-4;\r\nAdriane Bosco Teixeira Dos Santos, I.D. nº 5.006.397-9;\r\nAna Cristina Neves De Araújo, I.D. nº 5.006.384-7;\r\nCarlos Alberto Suzin Lopes, I.D. nº 1.942.307-1;\r\nCarmen Maria Duran Monteiro, I.D. nº 1.942.176-1;\r\nElisabete Reis Lana, I.D. n.º 1.939.537-0;\r\nKarina de Lima Miguez Bigler Teodoro, I.D. nº 4.344.351-6; \r\nLeonardo Ribeiro De Almeira, I.D. nº 5.006.018-0;\r\nLeonardo Silveira Carneiro da Cunha, I.D. Nº 4.417.334-2;\r\nMarcelo Bottino Rua, I.D. nº 1.950.821-2;\r\nRafael Mandarino de Carvalho Pereira, I.D. nº 4.344.288-9;\r\nSergio Lopes Macedo, I.D. nº 1.939.841-7;\r\nCristiane Chaves Calazans Rosas, I.D. nº 4.344.303-6.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2441231\r\n"
        ],
        "2441250": [
            "2022-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2022\r\nGESTOR, GESTOR SUBSTITUTO E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\nFicam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão, a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos relacionados:\r\nNº Processo\r\nContrato\r\nGestor\r\nSEI E- 22/006/203/2019\r\nContrato nº 002/2019\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\nRoseli Rufino de A - ID Gestor Fábio dos Santos Afonso Carvalho - ID 44150024\r\nAna Cristina de Souza Clemente - ID ;\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID 50201000Rita Luzinete de Oliveira Costa6189008\r\nSEI- 150162/000111/2021\r\nContrato nº 003/2021\r\nOBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377Gestor Fábio da Silva CabralID 50214136\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 618900;\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\nHudson Ferreira de Souza 50977210\r\nSEI- 150162/000474/2021\r\nContrato nº 006/2021\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\nGestor: Roseli Rufino de Almeida - ID 6189377Gestor Suplente: Fábio da Silva Cabral - ID 50214136\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008;\r\nJanaína Araújo da Silva - ID 44331908\r\nHudson Ferreira de Souza - ID 50977210\r\nSEI- 150016/000120/2021\r\nContrato nº 001/2022\r\nCLARO S/A\r\nGestor: Roseli Rufino de Almeida - ID 6189377Gestor Suplente: Fábio da Silva Cabral - ID 50214136\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598Mauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID 50201000Arinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\nSEI- 150162/000221/2022\r\nContrato nº 004/2022\r\nINDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA\r\nGestor: Carlos Alberto Teixeira - ID 44150180\r\nGestor Suplente: José Augusto Pereira da Silva - ID 6189032\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo - ID 6189342;\r\nJulio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261\r\nAlexandre Santana da Silva - ID 6189393\r\nSEI- 150162/000/2022\r\nContrato nº 005/2022\r\nARTCARD LTDA\r\nGestor: Fábio da Silva Cabral - ID 50214136\r\nGestor Suplente: Rita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID 6188877;\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nRicardo Miranda Senna - ID 51031396\r\nSEI- 150162/000200/2022\r\nContrato nº 009/2022\r\nNTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA\r\nGestor: Roseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nGestor Suplente: Fábio da Silva Cabral - ID 50214136\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598Mauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID 50201000Arinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2441250\r\n"
        ],
        "2441298": [
            "2022-11-25 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nº 285\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA \r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-EM EXERCÍCIO de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-020002/000316/2022.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 21/11/2022 até 31/12/2022.\r\n: 13530- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\n:13530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\n: 135300- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT:1353.20.122.0002.2010\r\nND:3390\r\nFONTE:100\r\nVALOR: R 40.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de novembro de 2022, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\n\r\n\r\nId: 2441298\r\n"
        ],
        "2441344": [
            "2022-11-25 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR NA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no processo nº SEI-120001/000237/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2020 firmado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa a PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI.\r\n\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5.\r\n\r\nIzabel Cristina Bessa, ID Funcional nº 5007693-0; Diogo Monteiro Santos Jorge, ID Funcional nº 5094727-3 em substituição à servidora Natasha Caldeira Mol, ID Funcional nº 5106675-0 e Tatiana Lobo da Silva, ID Funcional nº 5122305-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLuiza de Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2441344\r\n"
        ],
        "2441371": [
            "2022-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n10 DE JULHO DE 2020\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\nCargo: Assistente de Estudos e Pesquisas \r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4391040-8\r\nGabriela Guimarães Pinheiro\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n29/09/2010\r\n2020\r\nE-26/003.1679/2013\r\n4390959-0\r\nPatrícia Coimbra Antônio\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n29/09/2010\r\n29/09/2020\r\nE-26/003.1732/2013\r\n4391053-0\r\nSabrina dos Santos Monteiro\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n29/09/2010\r\n29/09/2020\r\nE-26/003.1739/2013\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4391073-4\r\nCláudio Coutinho Gonçalves\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n/2010\r\n/2020\r\nE-26/000.1744/2013\r\n4391077-7\r\nLécio Augusto Ramos\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n/2010\r\n/2020\r\n3\r\n4391076-9\r\no\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n/2012\r\n/2020\r\nE-26/003.1741/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro 2020\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2441371\r\n"
        ],
        "2441373": [
            "2022-11-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 430 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDER EVENTUALMENTE PELO SERVIÇO DE SUPRIMENTOS E PELA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO, DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO,DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n, no uso das atribuições legais e regulamentares, e o constante dos autos do processo n° SEI-400002/001078/2022.\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas;\r\n- a determinação contida no art. 35, §3º do Decreto Estadual nº. 2.479 de 08 de março de 1979; e\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1984 \r\n:\r\n- Designar o servidor Herick Johnson da Silva Conceição, Id. Funcional nº 5119130-0, Chefe de Serviço Técnico Especializado, símbolo DAI-6, para responder sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente do Serviço de Suprimentos da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças da Fundação Santa Cabrini.\r\n- Designar o servidor Edson Gaspar Rodrigues, Id. Funcional nº 5127867-7, Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, para responder sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Seção de Almoxarifado, do Serviço de Suprimentos, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças da Fundação Santa Cabrini.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Controladoria Geral do Estado - CGE, à Secretaria de Estado de Fazenda- SEFAZ e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nn.º 421 da FSC, publicada no dia 11 de maio de 2022, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\nJOSE DE SOUSA E SILVA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2441373\r\n"
        ],
        "2441439": [
            "2022-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA Nº 206 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nFUNCIONÁRIOS PARA, EM COMISSÃO, REALIZAR AS ATIVIDADES DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS\r\nHABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o Processo nº SEI- 170029/000894/2022, considerando o estabelecido nos Decretos nºs 44.489, de 25 de novembro de 2013, 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e Portaria CGE nº 179 de 27 de março de 2014,\r\n- Designar os funcionários a seguir relacionados para, em Comissão, sob a presidência do primeiro, realizar as atividades de Vistoria e Avaliação dos Bens Móveis, constantes do documento SEI nº 41288211, pertencentes ao acervo patrimonial da CEHAB-RJ:\r\nPRESIDENTE:\r\nTânia Maria Gomes Cunha - Assessor de Diretoria, Matr. nº 9307-68.\r\nMEMBROS:\r\nVanderlúcia Soares de Lima - Assessor de Coordenadoria, Matr. nº 9313-06.\r\nJosé Arlindo da Silva - Mestre de Obras, Matr. nº 0899-07.\r\nMarcos Cesar Tavares Rainha - Assist. Administrativo, Matr. nº 1655- 14.\r\n- A designação da Comissão tem caráter provisório para atuar nos procedimentos previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2022\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2441439\r\n"
        ],
        "2441465": [
            "2022-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 28 DE NOVEMBRO A 04 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E-04/0058/000200/2022,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de novembro a 04 de dezembro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US ; 217,0000\r\n- café conillon: US ; 131,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2441465\r\n"
        ],
        "2441503": [
            "2022-11-25 00:00:00",
            "\r\nATO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 181 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350487/003634/2022, noticiando que a empresa WM SERVIÇOS E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 37.651.572/0001-40, não apresentou a documentação exigida para o certame. Incidindo, portanto, nos itens 12 e 16 do edital, que dispõem, respectivamente, da obrigação e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que acarretou atraso ao bom andamento do certame, gerando inúmeros embaraços à rotina administrativa;\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência de inexecução no processo licitatório, perpetrada pela empresa WM SERVIÇOS E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 37.651.572/0001-40, Av. Dom Hélder Câmara, nº 6644 - Sala 305 - Pilares, Rio de Janeiro - RJ, 20771-005.\r\nDesigna o Major PM RG nº 67.882, Id. Funcional nº 2449954-4, Jorge Ribeiro FRAGA Filho, da SSCC/ASTEC, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a Licitante sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350487/003634/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/ (Consulta de processo), o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Subsecretaria de Comando e Controle, situada no endereço da Rua Carmo Neto, s/nº, Prédio CICC - Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6428 e e-mail: assessoria_sscc@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2441503\r\n"
        ],
        "2441504": [
            "2022-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº SEI-030029/004768/2022,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018, 12/2018 e 32/2019;\r\n- Substituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018, 12/2018 e 32/2019 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lotes: 1, 2, 3, 4, 5 e 6).\r\n\r\nGestor Titular: Natasha Afonso Coimbra - ID: 5027055-9\r\nGestor Suplente: Rudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752\r\n\r\nFiscal 1: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nFiscal 2: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nFiscal Suplente: Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, a contar de 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 01/2019;\r\nRESOLVEM:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 01/2019, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 01).\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nSuplente: Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nFiscal 2: Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, a contar de 12 de setembro de 2022\r\nFiscal Suplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 02/2019;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 02/2019, celebrado entre a empresa AGILE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 02).\r\nGestor Titular: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nFiscal 2: Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, a contar de 12 de setembro de 2022\r\nSuplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 03/2019;\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 03/2019, celebrado entre a empresa AGILE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 03).\r\n\r\nGestor Titular: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nFiscal 2: Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, a contar de 12 de setembro de 2022\r\nSuplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 04/2019;\r\nSubstituir e Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 04/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 04).\r\n\r\nGestor Titular: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nSuplente: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3\r\n\r\nFiscal 1: Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, a contar de 12 de setembro de 2022\r\nFiscal 2: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nSuplente: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 05/2019;\r\nRESOLVEM:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 05/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 05).\r\nGestor Titular: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nSuplente: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3\r\nFiscal 1: Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, a contar de 12 de setembro de 2022\r\nFiscal 2: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nSuplente: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 06/2019;\r\nSubstituir de designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 06/2019, celebrado entre a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 06).\r\n\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nSuplente: Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n\r\nFiscal 1: Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, a contar de 12 de setembro de 2022\r\nFiscal 2: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nSuplente: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 07/2019;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 07/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 07).\r\n\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nSuplente: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3\r\n\r\nFiscal 1: Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, a contar de 12 de setembro de 2022\r\nFiscal 2: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nSuplente: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 08/2019;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 08/2019, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 08).\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nSuplente: Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nFiscal 2: Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, a contar de 12 de setembro de 2022 \r\n\r\nSuplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 10/2019;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 10/2019, celebrado entre a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 10).\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nSuplente: Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n\r\nFiscal 1: Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, a contar de 12 de setembro de 2022\r\nFiscal 2: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nSuplente: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 11/2019;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 11/2019, celebrado entre a empresa AGILE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 11).\r\nGestor: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nFiscal 2: Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, a contar de 12 de setembro de 2022\r\nSuplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2441504\r\n"
        ],
        "2441561": [
            "2022-11-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150071/000340/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar os servidores Aline Bringhenti Sarmento, Id. Funcional n° 433391-7, Diego Rezende Mattar, Id. Funcional n° 4423209- 8, e Letícia Cavalcante Salles, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2441561\r\n"
        ],
        "2441578": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 302 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nACRESCENTA CONTRIBUINTE À TABELA ÚNICA DO CAPÍTULO II-A DO ANEXO XV DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ 720/14, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA EMISSÃO DE NF3e.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 5º, art. 11-B, do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/14, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-040079/007738/2022,\r\n- Acrescentar contribuinte à Tabela Única do Capítulo II-A do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ 720/14.\r\nCREDENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA EMISSÃO DE NF3e\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresas de Distribuição de Energia Elétrica\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n19.527.639/0078- 37\r\n12.625.294\r\nENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2441578\r\n"
        ],
        "2441625": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO CALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 300002/000471/2022.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 07/2022, de prestação de serviços continuados de Portaria nas unidades da SUDERJ.\r\nFlávio Dutra Viana, Auxiliar Técnico, ID nº 51193418 - Gestor.\r\nAlexandre Aragao da Rocha, Ajudante I ID nº 51111411- Fiscal.\r\nLuiz Eduardo Leite de Queiroz, Assistente, ID nº 50757741 - Fiscal. \r\nNilton da Silva Fernandes, Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicações Administravas, Assistente, ID; 50903616 - Fiscal.\r\nAmanda Costa Teixeira, Assessor técnico, ID nº 51159481 Fiscal Suplente.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2022\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2441625\r\n"
        ],
        "2441649": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 569, DE 16 DE MAIO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO SPLIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-031005/000014/2022,\r\n- Alterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Equipamentos de AR CONDICIONADO SPLIT, com a empresa ANCECO COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME\r\nComissão e 5094509-2 na função de Membros da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2441649\r\n"
        ],
        "2441650": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 579, DE 01 DE AGOSTO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÂO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-031005/000028/2022,\r\n- Alterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios com a Empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda EPP\r\nJosé Ricardo da Silva, Id. Funcional nº 2854572-9, na função de Presidente da Comissão e Leandro de Souza Andrade. Id. Funcional nº 5117718-8, Bruno Russo Berte Bunte, Id. Funcional nº 5116812-0, na função de Membros da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2441650\r\n"
        ],
        "2441651": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 586, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-031005/000030/2022,\r\n- Alterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES, com a empresa INTELIGENCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇAO EIRELI\r\nJosé Ricardo da Silva, Id. Funcional nº 2854572-9, na função de Presidente da Comissão e Leandro de Souza Andrade. Id. Funcional nº 5117718-8, Fernando Lucas Castro de Salles, Id. Funcional nº 5124729-1, na função de Membros da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2441651\r\n"
        ],
        "2441652": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 546, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-031005/000025/2022,\r\n- Alterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, com a\r\nJosé Ricardo da Silva, Id. Funcional nº 2854572-9, na função de Presidente da Comissão e Leandro de Souza Andrade. Id. Funcional nº 5117718-8, Fernando Lucas Castro de Salles, Id. Funcional nº 5124729-1, na função de Membros da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2441652\r\n"
        ],
        "2441681": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nSUBSTITUI GESTOR DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Yago Romão Pereira - ID funcional 5136540-5, como Gestor, em substituição da servidora Wania Moraes da Silva - ID funcional 4186352-6, na Fiscalização do Contrato nº 065/2018, processo administrativo nº SEI-E-08/001/7672/2017, relativo à prestação do serviço de telefonia fixa comutada STFC.\r\nPermanece inalterada a designação dos servidores Paulo Anselmo Marques Padilha - ID funcional 5128002-7 e Weverson Santos da Silveira - ID funcional 51148919, como Fiscais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de novembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2441681\r\n"
        ],
        "2441682": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 223 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida - ID 3054695-8, como Gestora, do Contrato nº 022/2022, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com fornecimento de mão de obra, uniformes, EPI, equipamentos, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência, referente ao processo administrativo nº SEI-08/001/006375/2019.\r\nPermanecem inalteradas as designações dos fiscais:\r\nUNIDADES\r\nFISCAIS\r\nID\r\nHETM\r\nBárbara torres\r\n5129944-5\r\nCarlos Carneiro de Carvalho\r\n5130499-6\r\nIASERJ NITERÓI\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130938-8\r\nCENTRA RIO\r\nMaurício Pinheiros de Vasconcelos\r\n0563871-2\r\nLilian Gama Teodozio\r\n5119017-6\r\n\r\nFica designada a servidora Carmelita Duarte de Abreu - ID 3235555-6, como fiscal em substituição a servidora Mariângela Alves Queiroz - ID 4181727-3, na unidade Hospital Regional Gélio Alves Faria, permanecendo inalterada a fiscal Claudiamara Ferraz Plouvier - ID 5127009-9:\r\nUNIDADES\r\nFISCAIS\r\nID\r\nHRGAF\r\nClaudiamara Ferraz Plouvier\r\n5127009-9\r\nCarmelita Duarte de Abreu\r\n3235555-6\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de novembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2441682\r\n"
        ],
        "2441683": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026762/2022, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nNúcleo de Hemoterapia de São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nPraça Estefânia de Carvalho, s/nº - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0020-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1777/2019\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\nEmpresa:\r\nIvan P. Ramos Produtos Químicos.\r\nEndereço:\r\nRua 24 de Fevereiro nº 111A - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.925.373/0001-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/101622/2012\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Saneantes\r\nConsiderando a falta de manifestação de interesse da empresa.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2441683\r\n"
        ],
        "2441684": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026982/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nUnimed Campos Cooperativa De Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Itaboraí, Nº 427 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.294.225/0002-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.135/1999\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\nLicença:\r\n454/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2441684\r\n"
        ],
        "2441724": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 140\r\nDÁ PUBLICIDADE AOS PROCESSOS DE RECEBIMENTO DOS BENS DOADOS PELO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo n.º SEI-320001/001636/2021:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio constitucional da publicidade;\r\n- o Plano de Legado do Gabinete de intervenção Federal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no inciso II da Portaria GIFRJ Nº 24 de 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\n- Dar publicidade aos processos de recebimento dos bens móveis recebidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária oriundos do Gabinete de Intervenção Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O Anexo Único está em conformidade com o modelo da Portaria Nº 24 de 10 de dezembro de 2018, fornecido pelo GIFRJ.\r\n\r\n- A relação de processos descrita no Anexo I é parcial, não sendo de todos os bens recebidos do GIFRJ.\r\n\r\n- Serão editadas novas portarias para publicação dos demais processos na medida em que forem contabilmente registrados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nNome da Unidade Gestora\r\nCódigo da Unidade Gestora\r\nNúmero da Nota Patrimonial (SIAFE - RIO)\r\nData do Registro Contábil\r\nOrigem do Bem\r\nDescrição do Bem\r\nValor do Bem\r\nSEAP\r\n250100\r\n2022NP00412\r\n27/10/2022\r\nGIFRJ\r\nSistema de Inspeção por Raio - X, conforme especificações técnicas do termo de referência\r\nR 1.647.999,98\r\nId: 2441724\r\n"
        ],
        "2441730": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DOS CONSELHOS EXECUTIVO E CONSULTIVO DOS CENTROS INTEGRADOS DE PESQUISA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E FORMAÇÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\n- a necessidade de implementar os centros tecnológicos e a criação de promotores de inovação como a melhor solução para resolver os impasses de uma sociedade em transformação, visando atender as demandas sociais, gerando novas oportunidades de desenvolvimento no Estado;\r\n- que a presente criação do Grupo de Trabalho citado na ementa desta Portaria não acarretará em aumento de despesa;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000625/2022;\r\n:\r\nInstituir o Grupo de Trabalho para acompanhamento e desenvolvimento das ações necessárias à elaboração do Regimento Interno e dos Conselhos Executivo e Consultivo dos Centros Integrados de Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Formação, sem aumento de despesa\r\nO Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros:\r\n- João de Melo Carrilho - ID Funcional 5115105-7;\r\n- Kleber Ferreira de Souza - ID Funcional 5109720-6;\r\n- Edgard Leite Ferreira Neto - ID Funcional 2560924-6;\r\n- Mauro Azevedo Neto - ID Funcional 5115213-4.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2441730\r\n"
        ],
        "2441766": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBAD Nº 98\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/004900/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 19/2022;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 19/2022, celebrado entre a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de Serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 09).\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nGestor Suplente: Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nFiscal 2: Lívia da Cruz Gomes - ID nº 5019146-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8 a contar de 12 de setembro de 2022.\r\nSuplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos \r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares \r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/004901/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 20/2022;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 20/2022, celebrado entre a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de Serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 12).\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nGestor Suplente: Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nFiscal 2: Lívia da Cruz Gomes - ID nº 5019146-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8 a contar de 12 de setembro de 2022.\r\nSuplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos \r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares \r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2441766\r\n"
        ],
        "2441773": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E SUA PUBLICIDADE.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1.733/1990 e o contido no processo nº SEI- 170004/000169/2022. \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de aprimorar e simplificar a comunicação com os cidadãos, bem como promover transparência dos seus serviços;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a regulação da Carta de Serviços e sua importância na participação, proteção e defesa dos direitos do cidadão, dos serviços públicos e da administração pública;\r\n- o disposto no caput do art. 14 da Lei Estadual nº 6.052, de 23 de setembro de 2011, que institui a Carta de Serviços ao Cidadão, e dá outras providências;\r\n- os termos constantes do Decreto Estadual nº 46.836, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão; e o constante do processo administrativo nº SEI-040001/000256/2020.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Carta de Serviços ao Cidadão do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\nA Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar com transparência os mecanismos de comunicação com este Instituto, os serviços prestados e os compromissos de atendimentos com o usuário de todos os serviços oferecidos pelo IEEA.\r\n\r\nA Carta de Serviços será atualizada sempre que necessária, sendo de responsabilidade da Comunicação do IEEA disponibilizá-la no Portal do IEEA, mantendo a data de atualização mais recente para conhecimento do usuário.\r\nA Assessoria de integridade do IEEA deverá indicar a Comunicação do IEEA as alterações necessárias quanto a inclusão de novos serviços, mudanças de endereço, contatos telefônicos, correios eletrônicos, exclusão de informações de serviços não mais ofertados pelo órgão, ou outras alterações que julgarem importantes para o conhecimento do cidadão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\nMARCOS ROBERTO MUFFARENG\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2441773\r\n"
        ],
        "2441776": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nÀ DISTÂDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 585 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR SEMIPRESENCIAL CEJA PARA O ANO LETIVO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n- o disposto no inciso III do art. 12, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;\r\n- o disposto no inciso V, do art. 13, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece para os docentes a incumbência de: ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;\r\n- o disposto no inciso I do art. 24, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa carga horária mínima anual em 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos)dias de efetivo trabalho escolar;\r\n- o disposto no inciso V, do art. 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina que haja período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho dos profissionais de educação;\r\n- a necessidade de planejar e ordenar as atividades escolares da Rede CEJA;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260004/002318/2022,\r\n:\r\n- Estabelecer o calendário escolar para o ano letivo de 2023 para os Centros de Educação de Jovens e Adultos - Semipresencial (CEJA), conforme disposto no Anexo I desta Portaria.\r\n- O cumprimento deste Calendário é de responsabilidade do Diretor da escola, sob a orientação e supervisão da Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ.\r\n- Cabe ao Diretor da escola assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2023 junto à comunidade escolar e ao Conselho Escolar, afixando-o em local de fácil visibilidade.\r\n- Em caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, a unidade escolar, em acordo com o Conselho Escolar, deverá estabelecer a reposição em dia não previsto como letivo, como sábados ou dias de recesso escolar ou eventuais dias de pontos facultativos, devendo este dia ser comunicado e autorizado pela Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ.\r\n- Em caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, a unidade escolar, em acordo com o Conselho Escolar, deverá estabelecer a reposição em dia não previsto como letivo, como sábados ou dias de recesso escolar ou eventuais dias de pontos facultativos, devendo es te dia ser comunicado e autorizado pela Coordenação da REDE CEJA da Fundação CECIERJ.\r\n- Quando acontecimentos imprevisíveis e estranhos à vontade da Administração Pública e eventuais paralisações comprometerem o cumprimento da carga horária mínima anual, prevista no inciso I do art. 24, da Lei nº 9.394/1996, os dias reservados ao recesso escolar, em todo ou em sua parte, serão utilizados como dias letivos.\r\n- A alteração do período do recesso escolar, mencionada no § 1º, alcançará os discentes matriculados e os docentes em exercício nas respectivas unidades escolares onde existirem as ocorrências.\r\n- Compete à Coordenação da REDE CEJA da Fundação CECIERJ acompanhar o fiel cumprimento da carga horária de reposição praticada pela escola.\r\n- Os períodos disponíveis para realização dos Conselhos de Avaliação Escolar têm por princípio possibilitar aos Diretores planejar as reuniões de acordo com a realidade escolar, podendo organizá-los por turno.\r\n- O dia do Conselho de Avaliação Escolar constitui-se em dia letivo, garantindo o cumprimento do preceito legal, devendo ser realizado em até 50% (cinquenta por cento) do horário de cada turno.\r\n- Compete à Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ acompanhar o fiel cumprimento da carga horária de reposição praticada pela escola.\r\n- A reunião de pais e responsáveis deverá ser realizada em dia e horário definidos pela direção da escola, respeitando o período determinado no Calendário Escolar, de acordo com possibilidade de maior participação dos responsáveis.\r\n- Este dia poderá ser utilizado também, para a realização da Feira de Doação de Livros em observância à determinação do Art. 4º da Resolução SEEDUC nº 5.579, de 26 de outubro de 2017.\r\n- O Censo Escolar constitui-se instrumento norteador das políticas públicas, razão pela qual deve ser preenchido com zelo, no prazo estabelecido pelo órgão próprio do MEC.\r\nParágrafo Único - O Censo Escolar tem como referência a última quarta-feira do mês de maio.\r\n- Durante o período letivo, as unidades escolares deverão promover:\r\nNo início de cada período letivo, ações pedagógicas práticas que simulem situações de emergência e pânico, em atendimento ao previsto na Deliberação CEE nº 388, de 08 de dezembro de 2020;\r\n- O desenvolvimento de ações e medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (Bullying), em atendimento a Lei Federal nº 13.185, de 06 de novembro de 2015 e a Lei Estadual nº 6401, de 05 de março de 2013, estabelece a primeira semana de abril como a Semana de combate ao Bullying e Cyberbullying;\r\n- A semana de prevenção à violência nas escolas, que tem por objetivo a conscientização da comunidade escolar sobre as possíveis origens e consequências da violência nas escolas e estratégias para combatê-la, em atendimento ao disposto na Lei Estadual nº 7409, de 10 de agosto de 2016.\r\n- Cabe à Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ dirimir eventuais dúvidas, assim como orientar em casos omissos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nO ESCOLAR SEMIPRESENCIAL CEJA -\r\nANO LETIVO 2023\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR 2023 - ENSINO REGULAR / PERÍODO ANUAL\r\n\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nJAN\r\nD\r\nFérias\r\nFEV\r\nPP\r\nPP\r\nPP\r\nS\r\nD\r\nI/D\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nR\r\nF\r\nR\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMAR\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nSM\r\nSM\r\nSM\r\nSM\r\nSM\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nABR\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nMAI\r\nF\r\nPVE\r\nPVE\r\nPVE\r\nPVE\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCAE\r\nCAE\r\nCAE\r\n\r\n\r\nS/EEC\r\nD/EEC\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\nJUN\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nSMA\r\nSMA\r\nSMA\r\nSMA\r\nSMA\r\nS\r\nD\r\n\r\nCEC\r\nCEC\r\nCEC\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJUL\r\nS\r\nD\r\nCAE/SL\r\nCAE/SL\r\nCAE/SL\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nI/PP\r\nPP\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nAGO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSET\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nJPP\r\nJPP\r\nJPP\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCAE\r\nCAE\r\nCAE\r\n\r\n\r\nS\r\n\r\nOUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nDM\r\nSCT\r\nSCT\r\nSCT\r\nSCT\r\nSCT\r\nS/EEC\r\nD/EEC\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nNOV\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\nSCN\r\nSCN\r\nSCN\r\nSCN\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nCAE\r\nCAE\r\nCAE\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTotal de Dias Letivos: 210\r\nI/D - Início do período letivo / Diagnóstica\r\nR- Recesso\r\nT- Término do período letivo\r\nC- Dia Nacional do Censo Escolar\r\nF- Feriado\r\nCAE - Conselho de Avaliação Escolar\r\nSM - Semana da Mulher\r\nJPP- Jornada de Práticas Pedagógicas\r\nPP - Planejamento Pedagógico\r\nSMA- Semana do Meio Ambiente\r\nEEC - Exames Estaduais de Certificação da Rede CEJA \r\nSL- Semana Literária\r\nPVE - Semana de Prevenção de Violência nas Escolas\r\nDM- Dia do Mestre\r\nSCN - Semana da Conciência Negra\r\nCEC- CEJA em Cena\r\nSCT- Semana de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 2441776\r\n"
        ],
        "2441805": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.11.2022\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 534 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2022, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - ...\r\nMaudo Edi Gonçalves de Oliveira Junior - Id. Funcional nº 50201000;\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - ...\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID Funcional nº 50201000;\r\nProcesso nº SEI-150162/000387/2022.\r\nId: 2441805\r\n"
        ],
        "2441820": [
            "2022-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMAÇÃO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\ne/os/constantes nos autos do/processo nº SEI-100006/001217/2022.\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nFUNÇÃO\r\nGestor\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA \r\n99.000.795\r\nSUPLAN/\r\nFiscal\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO \r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\nFiscal\r\nLUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO\r\n09.002.064\r\nGERMAR\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se/as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2441820\r\n"
        ],
        "2441870": [
            "2022-11-29 00:00:00",
            " ATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL, GASOLINA E GLP.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 81/22 de 28 de junho de 2022 e 82/22, de 30 de junho de 2022, no art. 2º do Decreto nº 48.144/2022 e no art. 2º do Decreto nº 48.146/2022, e o que consta no Processo nº SEI- 040058/000199/2022,\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2022, é a seguinte:\r\n- gasolina automotiva comum: R 5,4345 por litro; \r\n- gasolina automotiva premium: R 5,8528 por litro;\r\n- diesel S10: R 4,4007 por litro;\r\n- diesel (outros): R 4,2891 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,6619 por quilograma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2441870\r\n"
        ],
        "2441879": [
            "2022-11-29 00:00:00",
            "\r\nATO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nDE 2022\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350487/003850/2022, noticiando que a empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.400407/0001-84, que assinou o Contrato n° 072/2019, realizou diversos atrasos na execução do contrato nº 072/2019, tais como: atraso no pagamento de salário, benefícios de alimentação/passagem, férias e substituição de funcionários. Incidindo, portanto, no art. 87 da Lei n° Lei 8.666/93, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VII, XII e XIII do Contrato n° 072/2019, que dispõem, respectivamente, das obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; da rescisão e das sanções administrativas e demais penalidades, bem como as legislações pertinentes à espécie. Fatos que vem gerando inúmeros embaraços à rotina administrativa e a execução do serviço.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar as ocorrência de inexecução contratual, perpetrada pela empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.400407/0001-84, Avenida São Paulo n° 1668, Araraquara/SP.\r\n- Designa o Major PM RG nº 67.882, Id. Funcional nº 2449954-4, Jorge Ribeiro FRAGA Filho, da SSCC/ASTEC, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como às demais cominações legais.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da lei 8.666/1993.\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo n° SEI-350487/003850/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/ (Consulta de processo), o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Subsecretaria de Comando e Controle, situada no endereço da Rua Carmo Neto, s/nº, Prédio CICC - Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6428 e e-mail: assessoria_sscc@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2441879\r\n"
        ],
        "2441918": [
            "2022-11-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE INTERINA\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n:\r\n- Designar os servidores Carlos Afonso Souza Do Nascimento, ID Funcional 5024489-6, Tâmara Cristina Da Silva ID Funcional 4318471-5 e José Carlos De Albuquerque JuniorID Funcional 5133506-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 028//2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro da prestação de serviços contínuos de apoio administrativo nos cargos de ascensorista, copeiragem, motorista, recepção, secretariado e telefonista, sem fornecimento de materiais, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, visando cumprir as necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, da Lei nº 8.666/93, na forma do Termo de Referência, constante do processo administrativo SEI-040177/000232/2022.\r\n- Designar a servidora Edna Medeiros De Souza ID Funcional 1941005-0 como suplente dos servidores mencionados no artigo 1º.\r\nID Funcional 874847-0 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022 \r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras\r\ne Contratos\r\nId: 2441918\r\n"
        ],
        "2441933": [
            "2022-11-29 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/024577/2022,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à participação de 02 servidores, na modalidade presencial, no Curso de Concessões e PPP's Tópicos Avançados, que será realizado nos dias 09 e 10 de Novembro/2022, em São Paulo/SP, em favor do INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA.\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\nFISCAIS: Anny Anseans da Costa, ID Funcional nº 5098045-5 e Thiago Braga Florindo, ID Funcional nº 5107362-5.\r\nSUPLENTE: Mariana Assis da Matta Xavier, ID Funcional nº 5114295- 3.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2441933\r\n"
        ],
        "2441934": [
            "2022-11-29 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150163/000211/2022,\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à prestação de serviços de seguro básico contra incêndio, raios, explosões e danos elétricos para cobertura das instalações do imóvel cedido ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Praia de Botafogo, nº 480, Rio de Janeiro / RJ e de seu anexo, com apólice válida por 12 meses, em favor da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\nFISCAIS: Patricia Da Silva Silveira, ID Funcional nº 5127388-8 e Maria Eduarda Cezar Becker Garcia, ID Funcional nº 5136632-0, sob a presidência do primeiro.\r\nSUPLENTE: Thiago Gaspar Do Livramento, ID Funcional nº 5103388- 7.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2441934\r\n"
        ],
        "2441935": [
            "2022-11-29 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001853/2022,\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de material de escritório (expediente) para atender demanda da Secretaria de Estado de Governo em favor da empresa ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, CAMEPEL COMERCIO DE PAPEIS EIRELI, FRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA e INFORMATEL COMERCIAL LTDA ME.\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\nFISCAIS: Marcos Campos Junior, ID Funcional nº 5084845-3; Natália Lima da Camara Sampaio, ID Funcional nº 5112498-0, Eliane Araújo da Silva, ID Funcional nº 5084503-9 sob a presidência do primeiro.\r\nSUPLENTES: Fernando Rodrigues Junior, ID Funcional nº 5133347-3.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2441935\r\n"
        ],
        "2441942": [
            "2022-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 026/DIPRE/2020, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA CONVERGE TELECOM LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato nº 026/DIPRE/2020 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/001509/2020.\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nFUNÇÃO\r\nGestor\r\nYrisson Prachedes Da Silva \r\n99.000.795\r\nSUPLAN/\r\nFiscal\r\nClaudio Luiz Lopes Do Nascimento \r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\nFiscal\r\nDemirson Ventura Moreira\r\n94.027.524\r\nGEROPT\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se/as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2441942\r\n"
        ],
        "2441947": [
            "2022-11-29 00:00:00",
            " \r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO FORMALIZADA ATRAVÉS DA NOTA DE EMPENHONº .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar as servidoras Ana Carolina Medina, ID funcional 5129573-3 e Márcia Valéria De Miranda, ID funcional 2823116-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação formalizada através da Nota de Empenho nº 2022NE00229, celebrado com a empresa SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EIRELI-ME, cujo objeto é a “aquisição do curso 'Formação Analista de Dados', ministrado pela sociedade empresária SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EIRELI-ME (Data Science Academy)”, constante do processo SEI- 040227/000002/2022.\r\n- Designar a servidora Viviany Nobre Costa, Id Funcional 4419178-2, como suplente da Comissão mencionada no artigo 1º.\r\n- Designar o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christinio, ID funcional 5098076-9,como Gestor da contração mencionada no artigo 1º\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras\r\ne Contratos\r\nId: 2441947\r\n"
        ],
        "2441948": [
            "2022-11-29 00:00:00",
            " \r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar as servidoras Márcia Valéria De Miranda, ID funcional 2823116-3, Ana Carolina Medina, ID funcional 5129573-3 e Esther Parrini Hoffman, ID funcional 0619448-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 033/2022, celebrado com a empresa VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de processamento de banco de dados oracle em nuvem privada, na modalidade paas - platform as a service e iaas - infrastructure as a service do oracle database exadata cloud at customer infrastructure, modelo x9m ou superior, half rack, incluindo ativação da solução, subscrição de créditos universais oracle através de OCPU'S de oracle database exadata cloud, suporte técnico priority, serviços técnicos especializados para a preparação e migração de ambientes, dados e workloads, operação assistida da solução e treinamento para a capacitação dos profissionais da SEFAZ-RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, docs. 40811517 e 41327480, constantes do processo SEI- 040063/000015/2020.\r\n- Designar o servidor João Carlos Da Silva, Id Funcional 4318097-3, como suplente da Comissão mencionada no artigo 1º.\r\n- Designar o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christinio, ID funcional 5098076-9,como Gestor da contração mencionada no artigo 1º\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras\r\ne Contratos\r\nId: 2441948\r\n"
        ],
        "2441973": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls. 02,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores Lucia Beatriz de Sá Maia, ID nº 5105271-1, Gabriel Cordeiro Sobreira, ID 51255324-1 e Marcia Moreira de Castro, ID nº 571582-2 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/096/2021, do Processo nº SEI-180002/000920/2022, com a VICTOR HUGO CECATTO ME , que tem por objeto prestação de serviço de confecção de songbook, desenvolvimento de aplicativo e apresentação musical do maestro e compositor Wagner Tiso, no projeto Wagner Tiso - 60 Anos de Música.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2441973\r\n"
        ],
        "2442030": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2022\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS NO ANO DE 202.\r\nno uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 67, do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 e o que consta no Processo nº SEI-04/058/00175/2022,\r\nOs regimes especiais concedidos no ano de 2021 são os relacionados no Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação\r\nRegime Especial n°\r\nProcesso\r\nInscrição Estadual ou CNPJ\r\nAssunto\r\nPrazo de Validade\r\n001/2021\r\nSEI- 040079/000483/20\r\n82.475.826\r\nVenda fora do estabelecimento - procedimentos\r\n31/01/2026\r\n002/2021\r\nSEI- 040079/000278/2020\r\n77.019.090\r\nCT-e e MDF-e - Prazo de até 48h para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57, e Manifesto de Carga Eletrônico contado a partir da desconexão do mangote que conecta ao navio aliviador.\r\n31/01/2026\r\n003/2021\r\nE- 04/079/101099/2018\r\n11.512.460\r\nCarrocerias e Chassi - Credenciamento junto à SEFAZ- RJ, nos termos do Protocolo ICMS 02/06, para exportação de chassis de ônibus com trânsito pela credenciada.\r\n31/03/2026\r\n004/2021\r\nE- 04/205/1409/2018\r\n79.538.876\r\nRemessa de mercadorias aplicadas em prestação de serviços mediante contrato. \r\n31/01/2025\r\n004/2021A\r\nSEI- 120001/001943/2021\r\n81.380.023\r\nArquivos referentes ao Convênio ICMS 115/03. \r\nAté 31 de março de 2023 ou até a entrada em vigor da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.\r\n005/2021\r\nSEI- 040079/ç1/2020\r\n11.601.006\r\nProcedimentos na emissão de documentos fiscais relativos às operações no Bloco “Titã” na Bacia De Santos/RJ. \r\nAté 31 de janeiro de 2023 ou até que seja publicada legislação específica, o que ocorrer primeiro.\r\n006/2021\r\nSEI- 040079/001529/2020\r\n76.209.251\r\nProcedimentos na emissão de documentos fiscais relativos às operações no Bloco “Titã” na Bacia de Santos/RJ. \r\nAté 31 de janeiro de 2023 ou até que seja publicada legislação específica, o que ocorrer primeiro.\r\n007/2021\r\nSEI- 120001/017128/2020\r\n86.092.085\r\nNota Fiscal Eletrônica - Autorização para utilizar o documento “Comprovante de Entrega de Mercadoria”, e emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, No Prazo De 30 (trinta) dias após a data da instalação do Equipamento, nas remessas em comodato de seus equipamentos. \r\n31/03/2026\r\n008/2021\r\nSEI- 040079/000977/2020\r\n83.409.738\r\nGLP - tanques de armazenamento - Dispensa de Inscrição Estadual para todos os tanques de armazenamento de GLP instalados em condomínios residenciais situados em áreas não abrangidas pela rede dutoviária de gás natural. \r\n31/03/2026\r\n008- A/2021\r\nSEI- 040018/000077/2020\r\n86.132.818\r\nGuia de Trânsito - Carreto de saibro. Emissão de uma única Nota Fiscal de saída, diariamente, englobando os dados contidos na Guia de Trânsito\r\n31/03/2026\r\n009/2021\r\nSEI- 120001/003022/2021\r\n77.452.443\r\nGuia de Trânsito - adoção de documento denominado “guia de trânsito” e dispensa de emissão de Nota Fiscal eletrônica, modelo 55, na circulação, dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo\r\n31/05/2026\r\n010/2021\r\nSEI- 120001/001833/2021\r\n86.884.942\r\nGasoduto. NF-e - Dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica a cada operação, emitindo-se uma única NF-e, modelo 55, com destaque do imposto, por período de apuração do ICMS, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.\r\n31/03/2026\r\n011/2021\r\nE- 04/079/667/2020\r\n86.985.110\r\nGasoduto. NF-e - Dispensa de emissão de NF-e a cada operação, emitindo-se uma única NF-e, modelo 55, com destaque do imposto, por período de apuração do ICMS, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.\r\n31/03/2026\r\n012/2021\r\nSEI- 12/001/003022/2021\r\n77.452.443\r\n- adoção de doc . denominado ¨Guia de Trânsito ¨ dispensa de emissão doc. NF-e , mod 55, dentro RJ de ativo fixo.\r\n31/05/2026\r\n013/2021\r\nSEI- 120001/003556/2021\r\n78.049.642\r\nNFe (saída) por período de apuração do ICMS - fornecimento de gás natural por duto.\r\n31/05/2026\r\n014/2021\r\nSEI- 120001/000693/2021\r\n78.533.030\r\nRemessa para industrialização por ordem do adquirente. Emissão de NF-e simbólica pelo encomendante.\r\n30/04/2026\r\n015/2021\r\nE- 04/037/55/2020\r\n87.007.847\r\nCentralização das operações das Unidades Estacionárias de Produção (UEP) no Pré- Sal.\r\nAté 31 de maio de 2023 ou até que seja publicada legislação específica sobre o assunto, o que ocorrer primeiro\r\n016/2021\r\nSEI- 040079/000430/2021\r\n78.638.982\r\nDevolução de mercadoria vendida consumidor final por multimarca em plataforma de Emissão de NF-e de entrada CFOP 1.949/2.949. \r\n30/04/2026\r\n017/2021\r\nSEI- 120001/013301/2020\r\n11.810.381\r\nNF-e, mod 55 - dispensa de emissão de, e adoção de doc. interno ¨Ordem de Serviço ¨, no trânsito de materiais pertencentes ao ativo fixo (kit de instalação e ferramentas), destinado a instalação no domicílio de assinantes do serviço de conexão à internet. \r\n31/05/2026\r\n018/2021\r\nSEI- 120001/003586/2021\r\n87.430.740\r\nGasoduto. NF-e - Dispensa de emissão a cada operação, emitindo-se uma única NF-e, modelo 55, com destaque do imposto, por período de apuração do ICMS, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.\r\n31/05/2026\r\n019/2021\r\nSEI- 120001/003556/2021\r\n78.049.642\r\nFornecimento de Gás Natural por DUTO - NF-e (saída) por período de apuração do ICMS -.\r\n31/05/21 ou até que seja editada legislação específica, o que ocorrer primeiro.\r\n020/2021\r\nSEI- 040079/001015/2021\r\n83.804.813\r\nComodato. procedimento para emissão de NF-e (entrada) no retorno de vasilhames, tanque estacionários destinados a armazenamento de GLP e materiais utilizados para instalação destes no estabelecimento dos clientes da requerente, mediante empréstimo ou comodato. \r\n31/05/2026\r\n021/2021\r\nSEI- 00/003176/2020\r\n83.409.738\r\ncredenciamento junto à SEFAZ- RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias.\r\n31/05/2026\r\n022/2021\r\nSEI- 120001/002879/2021\r\n11.701.736\r\nAbastecimento de aeronaves com emissão de comprovante de entrega de produtos de aviação - emissão de NF-e semanalmente\r\n31/05/2026\r\n023/2021\r\nSEI- 040037/000039/2021\r\n86.841.797\r\nAlteração do Regime Especial 13/20, processo SEI- 04/079/000543/19, para utilização do “Ponto de Transição”. \r\n31/03/2021\r\n024/2021\r\nSEI- 040079/000993/2021\r\n89.086.144/0011- 98\r\ncredenciamento junto à SEFAZ- RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias.\r\n31/05/2026\r\n025/2021\r\nSEI- 04001386/2020\r\n77.376.500\r\nVenda fora do estabelecimento. Emissão de NF-e até 48 h, contadas a partir do abastecimento dos navios e embarcações.\r\n31/05/2026\r\n026/2021\r\nSEI- 04079/003589/2020\r\n86.323.982\r\nRemessa de mercadorias (peças sobressalentes) a plataforma de petróleo, com faturamento em momento posterior. \r\n31/05/2026\r\n027/2021\r\nSEI- 040079/001360/2021\r\n11.942.474\r\nGLP - Armazenamento em tanques e distribuição de GLP em condomínios e demais pessoas jurídicas consumidoras.\r\n31/05/2026\r\n028/2021\r\nSEI- 12001/000693/2021\r\n78.533.030\r\nRemessa para industrialização por ordem do adquirente. emissão de NF-e simbólica pelo encomendante.\r\n30/04/2026\r\n029/2021\r\nSEI- 12001/000245/2021\r\n78.387.548\r\nGuia de Trânsito e dispensa de emissão de NF-e mod. 55, na circulação dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo.\r\n31/07/2026\r\n030/2021\r\nSEI- 04/079/000575/2021\r\n80.541.767\r\nNF-e diária na venda de escória \r\n30/06/2026\r\n031/2021\r\nSEI- 04/079/668/2020\r\n86.985.110\r\nNF-e emitida em até 24 horas contadas a partir da desconexão do mangote que conecta o navio aliviador. \r\n31/07/2026\r\n032/2021\r\nSEI- 12001/014412/2020\r\n77.863.508\r\nNF-e (entrada) dispensa de emissão no trânsito até o estabelecimento da empresa de mercadorias importadas destinada a compor seu processo produtivo, sendo realizado com a declaração de importação - DI. e emissão de NF entrada quando da entrada das mercadorias no estabelecimento.\r\n30/06/2026\r\n033/2021\r\nSEI- 040079/000350/2021\r\n78.630.051\r\nNota Fiscal (entrada e venda) mensal - no envio de gases industriais por tubulações até o destinatário final dentro do complexo CSA.\r\n31/07/2026\r\nime Especial n°\r\nProcesso\r\nInscrição Estadual ou CNPJ\r\nAssunto\r\nPrazo de Validade\r\n001/2021\r\nSEI- 040079/000483/20\r\n82.475.826\r\nVenda fora do estabelecimento - procedimentos\r\n31/01/2026\r\n002/2021\r\nSEI- 040079/000278/2020\r\n77.019.090\r\nCT-e e MDF-e - Prazo de até 48h para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57, e Manifesto de Carga Eletrônico contado a partir da desconexão do mangote que conecta ao navio aliviador.\r\n31/01/2026\r\n003/2021\r\nE- 04/079/101099/2018\r\n11.512.460\r\nCarrocerias e Chassi - Credenciamento junto à SEFAZ- RJ, nos termos do Protocolo ICMS 02/06, para exportação de chassis de ônibus com trânsito pela credenciada.\r\n31/03/2026\r\n004/2021\r\nE- 04/205/1409/2018\r\n79.538.876\r\nRemessa de mercadorias aplicadas em prestação de serviços mediante contrato. \r\n31/01/2025\r\n004/2021A\r\nSEI- 120001/001943/2021\r\n81.380.023\r\nArquivos referentes ao Convênio ICMS 115/03. \r\nAté 31 de março de 2023 ou até a entrada em vigor da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.\r\n005/2021\r\nSEI- 040079/ç1/2020\r\n11.601.006\r\nProcedimentos na emissão de documentos fiscais relativos às operações no Bloco “Titã” na Bacia De Santos/RJ. \r\nAté 31 de janeiro de 2023 ou até que seja publicada legislação específica, o que ocorrer primeiro.\r\n006/2021\r\nSEI- 040079/001529/2020\r\n76.209.251\r\nProcedimentos na emissão de documentos fiscais relativos às operações no Bloco “Titã” na Bacia de Santos/RJ. \r\nAté 31 de janeiro de 2023 ou até que seja publicada legislação específica, o que ocorrer primeiro.\r\n007/2021\r\nSEI- 120001/017128/2020\r\n86.092.085\r\nNota Fiscal Eletrônica - Autorização para utilizar o documento “Comprovante de Entrega de Mercadoria”, e emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, No Prazo De 30 (trinta) dias após a data da instalação do Equipamento, nas remessas em comodato de seus equipamentos. \r\n31/03/2026\r\n008/2021\r\nSEI- 040079/000977/2020\r\n83.409.738\r\nGLP - tanques de armazenamento - Dispensa de Inscrição Estadual para todos os tanques de armazenamento de GLP instalados em condomínios residenciais situados em áreas não abrangidas pela rede dutoviária de gás natural. \r\n31/03/2026\r\n008- A/2021\r\nSEI- 040018/000077/2020\r\n86.132.818\r\nGuia de Trânsito - Carreto de saibro. Emissão de uma única Nota Fiscal de saída, diariamente, englobando os dados contidos na Guia de Trânsito\r\n31/03/2026\r\n009/2021\r\nSEI- 120001/003022/2021\r\n77.452.443\r\nGuia de Trânsito - adoção de documento denominado “guia de trânsito” e dispensa de emissão de Nota Fiscal eletrônica, modelo 55, na circulação, dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo\r\n31/05/2026\r\n010/2021\r\nSEI- 120001/001833/2021\r\n86.884.942\r\nGasoduto. NF-e - Dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica a cada operação, emitindo-se uma única NF-e, modelo 55, com destaque do imposto, por período de apuração do ICMS, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.\r\n31/03/2026\r\n011/2021\r\nE- 04/079/667/2020\r\n86.985.110\r\nGasoduto. NF-e - Dispensa de emissão de NF-e a cada operação, emitindo-se uma única NF-e, modelo 55, com destaque do imposto, por período de apuração do ICMS, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.\r\n31/03/2026\r\n012/2021\r\nSEI- 12/001/003022/2021\r\n77.452.443\r\n- adoção de doc . denominado ¨Guia de Trânsito ¨ dispensa de emissão doc. NF-e , mod 55, dentro RJ de ativo fixo.\r\n31/05/2026\r\n013/2021\r\nSEI- 120001/003556/2021\r\n78.049.642\r\nNFe (saída) por período de apuração do ICMS - fornecimento de gás natural por duto.\r\n31/05/2026\r\n014/2021\r\nSEI- 120001/000693/2021\r\n78.533.030\r\nRemessa para industrialização por ordem do adquirente. Emissão de NF-e simbólica pelo encomendante.\r\n30/04/2026\r\n015/2021\r\nE- 04/037/55/2020\r\n87.007.847\r\nCentralização das operações das Unidades Estacionárias de Produção (UEP) no Pré- Sal.\r\nAté 31 de maio de 2023 ou até que seja publicada legislação específica sobre o assunto, o que ocorrer primeiro\r\n016/2021\r\nSEI- 040079/000430/2021\r\n78.638.982\r\nDevolução de mercadoria vendida consumidor final por multimarca em plataforma de Emissão de NF-e de entrada CFOP 1.949/2.949. \r\n30/04/2026\r\n017/2021\r\nSEI- 120001/013301/2020\r\n11.810.381\r\nNF-e, mod 55 - dispensa de emissão de, e adoção de doc. interno ¨Ordem de Serviço ¨, no trânsito de materiais pertencentes ao ativo fixo (kit de instalação e ferramentas), destinado a instalação no domicílio de assinantes do serviço de conexão à internet. \r\n31/05/2026\r\n018/2021\r\nSEI- 120001/003586/2021\r\n87.430.740\r\nGasoduto. NF-e - Dispensa de emissão a cada operação, emitindo-se uma única NF-e, modelo 55, com destaque do imposto, por período de apuração do ICMS, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.\r\n31/05/2026\r\n019/2021\r\nSEI- 120001/003556/2021\r\n78.049.642\r\nFornecimento de Gás Natural por DUTO - NF-e (saída) por período de apuração do ICMS -.\r\n31/05/21 ou até que seja editada legislação específica, o que ocorrer primeiro.\r\n020/2021\r\nSEI- 040079/001015/2021\r\n83.804.813\r\nComodato. procedimento para emissão de NF-e (entrada) no retorno de vasilhames, tanque estacionários destinados a armazenamento de GLP e materiais utilizados para instalação destes no estabelecimento dos clientes da requerente, mediante empréstimo ou comodato. \r\n31/05/2026\r\n021/2021\r\nSEI- 00/003176/2020\r\n83.409.738\r\ncredenciamento junto à SEFAZ- RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias.\r\n31/05/2026\r\n022/2021\r\nSEI- 120001/002879/2021\r\n11.701.736\r\nAbastecimento de aeronaves com emissão de comprovante de entrega de produtos de aviação - emissão de NF-e semanalmente\r\n31/05/2026\r\n023/2021\r\nSEI- 040037/000039/2021\r\n86.841.797\r\nAlteração do Regime Especial 13/20, processo SEI- 04/079/000543/19, para utilização do “Ponto de Transição”. \r\n31/03/2021\r\n024/2021\r\nSEI- 040079/000993/2021\r\n89.086.144/0011- 98\r\ncredenciamento junto à SEFAZ- RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias.\r\n31/05/2026\r\n025/2021\r\nSEI- 04001386/2020\r\n77.376.500\r\nVenda fora do estabelecimento. Emissão de NF-e até 48 h, contadas a partir do abastecimento dos navios e embarcações.\r\n31/05/2026\r\n026/2021\r\nSEI- 04079/003589/2020\r\n86.323.982\r\nRemessa de mercadorias (peças sobressalentes) a plataforma de petróleo, com faturamento em momento posterior. \r\n31/05/2026\r\n027/2021\r\nSEI- 040079/001360/2021\r\n11.942.474\r\nGLP - Armazenamento em tanques e distribuição de GLP em condomínios e demais pessoas jurídicas consumidoras.\r\n31/05/2026\r\n028/2021\r\nSEI- 12001/000693/2021\r\n78.533.030\r\nRemessa para industrialização por ordem do adquirente. emissão de NF-e simbólica pelo encomendante.\r\n30/04/2026\r\n029/2021\r\nSEI- 12001/000245/2021\r\n78.387.548\r\nGuia de Trânsito e dispensa de emissão de NF-e mod. 55, na circulação dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo.\r\n31/07/2026\r\n030/2021\r\nSEI- 04/079/000575/2021\r\n80.541.767\r\nNF-e diária na venda de escória \r\n30/06/2026\r\n031/2021\r\nSEI- 04/079/668/2020\r\n86.985.110\r\nNF-e emitida em até 24 horas contadas a partir da desconexão do mangote que conecta o navio aliviador. \r\n31/07/2026\r\n032/2021\r\nSEI- 12001/014412/2020\r\n77.863.508\r\nNF-e (entrada) dispensa de emissão no trânsito até o estabelecimento da empresa de mercadorias importadas destinada a compor seu processo produtivo, sendo realizado com a declaração de importação - DI. e emissão de NF entrada quando da entrada das mercadorias no estabelecimento.\r\n30/06/2026\r\n033/2021\r\nSEI- 040079/000350/2021\r\n78.630.051\r\nNota Fiscal (entrada e venda) mensal - no envio de gases industriais por tubulações até o destinatário final dentro do complexo CSA.\r\n31/07/2026\r\nId: 2442030\r\n"
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        "2442049": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS. \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto n° 48.204, de 14 de setembro de 2022 e Resolução SEFAZ n° 439, de 15 de setembro de 2022, § 1º, do art. 112 do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e a ordem contida no Processo nº SEI-040212/000112/2022,\r\n- Substitui-se a expressão “INSPETORIAS” por “AUDITORIAS- FISCAIS” que consta na TABELA do Subanexo V, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, passando a figurar conforme tabela abaixo:\r\nAUDITORIAS-FISCAIS\r\nMUNICÍPIOS\r\nCÓDIGO\r\nNOME\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nFica incluída à TABELA do Subanexo V, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, logo após a linha referente à AFR 39.01, a Auditoria Fiscal AFR 58.01 - Serrana 58.01 e os Municípios vinculados, com a seguinte redação:\r\nAUDITORIAS-FISCAIS\r\nMUNICÍPIOS\r\nCÓDIGO\r\nNOME\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nAFR 39.01\r\n(...)\r\n(...)\r\nAFR 58.01\r\nSerrana 58.01\r\nTeresópolis; Magé; Guapimirim; São José do Vale do Rio Preto.\r\nAFR 63.01\r\n(...)\r\n(...)\r\nFica alterada da TABELA do Subanexo V, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a lista de Municípios vinculados à AFR 39.01 - Serrana 39.01 nos termos abaixo, passando a constar com a seguinte redação:\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nAFR 39.01\r\nSerrana 39.01\r\nComendador Levy Gasparian; Paraíba do Sul; Sapucaia.\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n- Mantêm-se as demais informações do Subanexo V, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Torna sem efeito a Portaria SUACO n° 001/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 /09 / 2022.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Atendimento ao Contribuinte\r\nId: 2442049\r\n"
        ],
        "2442122": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/022933/2022;\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de 60 galões de 20 litros de Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo - ARLA 32 para atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL em favor da empresa PIRACAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nLivia Pereira Vieira Fontes, ID Funcional nº 4416176-0; \r\nThaís Lucien Costa Pereira Sabino Antônio do Nascimento, ID Funcional n° 4270689-0, \r\nJefersson Alves Torres, ID Funcional nº 5131030-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n\r\nElisângela Soares da Rocha Alves de Oliveira, ID Funcional n° 5118138-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2442122\r\n"
        ],
        "2442124": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002083/2022;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 022/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\n\r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nMauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7\r\nEdnomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1\r\nEduardo Souza de Moura, ID Funcional nº 5107399-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMarcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460- 5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2442124\r\n"
        ],
        "2442142": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 008/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020004/000564/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Kátia Miranda Sardinha - Id 5111513-1, André Emiliano de Oliveira - Id 5101277-4 e Vinicius Mattos de Cerqueira - Id 4426667-7, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato nº 008/2022, celebrado com a empresa INOVA LEITURA E RECORTE DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA.\r\n-. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2442142\r\n"
        ],
        "2442155": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ, INSTITUIDO PELO DECRETO Nº 43.659/2012.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/231356/2012;\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150158/000004/2021.\r\n- O Comitê do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ, instituído pelo Decreto nº 43.659/2012, passa a ser composto pelos seguintes membros:\r\n- Representantes do DETRAN/RJ: Michelle Do Carmo da Conceição, Id. Funcional nº 0564106-3; William Reis Magalhães, Id. Funcional nº 5030993-5; Angelica Martins Vidigal, Id. Funcional nº 4334649-9.\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil: Felipe de Carvalho Pires, Id. Funcional n° 5000357-7.\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: Maria Lúcia Barreira Milet, Id. Funcional n° 1909853-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2442155\r\n"
        ],
        "2442158": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.11.2022\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUGEN/SUBPAE Nº 13\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2022, PARA “PROSPECÇÃO DE LABORATÓRIOS DIDÁTICOS DE CIÊNCIAS DA NATUREZA (FÍSICA, QUÍMICA E BIOLOGIA) E LABORATÓRIOS TECNOLÓGICOS DE INOVAÇÃO PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO”.\r\nArt. 2º - ...\r\n-Membros SUBPAE\r\nOnde se lê: Maria Lúcia Andrade Rosário - ID 5014086-8 (suplente)\r\nLeia-se: Maria Lucia de Andrade Rosário - ID. Funcional nº 5013868-5 (suplente)\r\nId: 2442158\r\n"
        ],
        "2442197": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n2022\r\nDESIGNA O SUBSTITUTO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA JUCERJA NO PERÍODO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988, e\r\no que consta no Processo nº SEI- 220011/002162/2022;\r\n\r\n\r\nSilva, ID: 5106659-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Presidência e pela Vice-Presidência, nas faltas e/ou impedimentos de seus titulares, no período de 30 de novembro a 2 de dezembro de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2442197\r\n"
        ],
        "2442237": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.149 de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do poder executivo estadual, e a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n- o constante dos autos do processo SEI-100001/002183/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir na Tabela V - Fonte de Recursos, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recursos para o exercício de 2022:\r\n\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n217\r\nAssistência Financeira ao Transporte Coletivo\r\nControla os recursos provenientes das transferências da União a título de assistência financeira a serem utilizados no custeio da garantia prevista no § 2º do art. 230 da CF, de gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos, conforme prevê o inciso IV, art. 5º, da Emenda Constitucional nº 123/2022.\r\n- Incluir na Tabela V -Fonte de Recursos, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recursos para o exercício de 2023:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n1.717.217\r\nAssistência Financeira ao Transporte Coletivo\r\nControla os recursos provenientes das transferências da União a título de assistência financeira a serem utilizados no custeio da garantia prevista no § 2º do art. 230 da CF, de gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos, conforme prevê o inciso IV, art. 5º, da Emenda Constitucional nº 123/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2022\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2442237\r\n"
        ],
        "2442240": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000346/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 015/2022, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa L8 Group S.A., tendo como objeto a prestação de serviços de solução integrada de software e hardware, com fornecimento, por comodato, de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto.\r\nDesignar o servidor Samuel Sodre Da Silva, ID Funcional nº 6191088, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nGustavo Moura Faria, ID Funcional nº 44062125.\r\nFlavio Dias Da Fonseca Junior, ID Funcional nº 44379528.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2442240\r\n"
        ],
        "2442263": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 43050529, constante do processo SEI-170002/002862/2021.\r\n- Alterar a composição da comissão constituída pela PORTARIApublicada no DOERJ de 14/03/2022, (29839874), cujo objeto consiste nas Comissões para Gestão e Fiscalização dos contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente aos Lotes 7 e 8.\r\nCom validade a contar de 01/09/2022, designar a servidora Letícia Leite Da CostaID Funcional nº 5132611-6 (Gestor), em substituição ao servidor, Marcos De Souza Silva,ID Funcional nº 51302136, designado anteriormente na PORTARIA EMOP Nº 820 DE 30 DE JUNHO DE 2022 (35280767); designar o servidor Marcos De Souza Silva,ID Funcional nº 51302136 (Fiscal), em substituição ao servidor Geraldo Manhães Rodrigues, ID Funcional nº 2851564-1.\r\nCom validade a contar de 01/12/2022, designar o servidor Alex Ferreira Peres Garcia,ID Funcional nº 443274-7 (Gestor), em substituição a servidora Eliane De ID Funcional nº 4063955-0; designar o servidor Jailson Dos Santos ParanhosID Funcional nº 5122458-5 (Fiscal), em substituição ao servidor Alex Ferreira Peres GarciaID Funcional nº 443274-7, designado anteriormente na PORTARIA903 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022(39909466).\r\n- As Comissões em questões passam a vigorar com a seguinte composição:\r\n- Barra do Piraí, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Memdes, Pinheiral e Pirai.\r\nLetícia Leite da Costa, ID Funcional nº 5132611-6\r\nMauricio Moura Madureira,\r\nMarcos de |Souza Silva, ID Funcional nº 51302136\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Mesquita, Queimados, São João de Meriti e Seropédica.\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 443274-7\r\nJailson dos Santos Paranhos, ID Funcional nº 5122458-5\r\n3232466-9\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2442263\r\n"
        ],
        "2442266": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ N° 1206 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os Decretos Estaduais nº 23.695, de 06 de novembro de 1997 e nº 45.382, de 22 de setembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270019/000688/2022,\r\n- A arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndio referente ao exercício de 2022, prevista no Código Tributário Estadual, Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, será realizada de acordo com os respectivos vencimentos, constantes no Anexo Único desta Portaria.\r\n- O lançamento da taxa será procedido por autoridade fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir dos dados fornecidos pelo CBMERJ a SEFAZ, obedecendo aos valores em reais (R ), referentes ao exercício 2022, conforme determinados na Portaria SUAR nº 050, de 27 de dezembro de 2021.\r\nA partir das informações prestadas, o CBMERJ providenciará a criação, manutenção e checagem da base de dados utilizada para cálculo da taxa, bem como a disponibilização dos respectivos documentos de arrecadação para os contribuintes.\r\nO controle dos pagamentos será procedido pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conjuntamente com a SEFAZ.\r\n- O recolhimento da taxa é anual, em valor único ou em parcelas, obedecidas as datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no documento de arrecadação.\r\n- Em caso de parcelamento, o recolhimento será efetuado em 05 (cinco) cotas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R 100,00 (cem reais).\r\n- O produto da multiplicação do valor de cada parcela pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa e, sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n0\r\n13/03/2023\r\n10/04/2023\r\n08/05/2023\r\n12/06/2023\r\n10/07/2023\r\n1\r\n2\r\n14/03/2023\r\n11/04/2023\r\n09/05/2023\r\n13/06/2023\r\n11/07/2023\r\n3\r\n4\r\n15/03/2023\r\n12/04/2023\r\n10/05/2023\r\n14/06/2023\r\n12/07/2023\r\n5\r\n6\r\n16/03/2023\r\n13/04/2023\r\n11/05/2023\r\n15/06/2023\r\n13/07/2023\r\n7\r\n8\r\n17/03/2023\r\n14/04/2023\r\n12/05/2023\r\n16/06/2023\r\n14/07/2023\r\n9\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\n38,46\r\nA\r\nAté 50m²\r\n76,92\r\nB\r\nAté 80m²\r\n96,11\r\nB\r\nAté 80m²\r\n115,34\r\nC\r\nAté 120m²\r\n115,34\r\nC\r\nAté 120m²\r\n230,72\r\nD\r\nAté 200m²\r\n153,80\r\nD\r\nAté 200m²\r\n645,97\r\nE\r\nAté 300m²\r\n192,26\r\nE\r\nAté 300m²\r\n845,92\r\nF\r\nMais de 300m²\r\n230,72\r\nF\r\nAté 500m²\r\n1.076,60\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\n1.922,51\r\nH\r\nAcima de 1.000m²\r\n2.307,03\r\nId: 2442266\r\n"
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        "2442275": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 141\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO CONTRATO 061/2022 CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000401/2022:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 061/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO - EPP, que tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de refeições completas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 01 do Termo de Referência, o qual se refere à seguinte unidade: Presídio Evaristo de Moraes - SEAPEM.\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, Diretora da Divisão de Alimentação, ID. Funcional n° 4371472-2, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5091091-4, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores da Unidade, relacionada nesta Portaria;\r\n\r\nFiscais:\r\n- Diretora\r\n- Subdiretor\r\n- Chefe de Administração\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa \r\n\r\nId: 2442275\r\n"
        ],
        "2442276": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            " Nº 142\r\nDESIGNAM SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO CONTRATO 062/2022 CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000401/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\n- Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 062/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD &SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de refeições completas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 02 do Termo de Referência, os quais se referem às seguintes unidades: Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho - SEAPBM, Casa de Custódia Jorge Santana - SEAPJS, Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO, Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino - SEAPLP e o Núcleo de Credenciamento Campo Grande - SEAPMT CAMPO GRANDE.\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, Diretora da Divisão de Alimentação, ID. Funcional nº 4371472-2, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Inspetora de Policia Penal, ID. Funcional nº 5091091-4, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores das Unidades, relacionada no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nInstituto Penal Benjamim de Moraes Filho - SEAPBM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Custódia Jorge Santana - SEAPJS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pellegrino - SEAPLP\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nNúcleo de Credenciamento Campo Grande - SEAPMT CAMPO GRANDE\r\n- Responsável;\r\n- Chefe de Classificação;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\n\r\nId: 2442276\r\n"
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        "2442277": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            " Nº 143\r\nDESIGNAM SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO CONTRATO 063/2022 CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000401/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\n- Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 063/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de refeições completas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 03 do Termo de Referência, o qual se refere à seguinte unidade: Penitenciária Jonas Lopes Carvalho - SEAPJL.\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, Diretora da Divisão de Alimentação, ID. Funcional nº 4371472-2, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5091091-4, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores da Unidade, relacionada nesta Portaria;\r\n\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsa bilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa \r\n\r\nId: 2442277\r\n"
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        "2442278": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            " Nº 144\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO CONTRATO 064/2022 CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000401/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\n- Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 064/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de refeições completas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 04 do Termo de Referência, os quais se referem às seguintes unidades: Penitenciária Muniz Sodré - SEAP MS e o Centro de Instrução Especializada - CIESP.\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, Diretora da Divisão de Alimentação, ID. Funcional nº 4371472-2, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5091091-4, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores das Unidades, relacionada no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nPenitenciária Muniz Sodré - SEAP MS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCentro de Instrução Especializada - CIESP\r\n- Coordenador;\r\n- Subcoordenador;\r\n- Chefe de Núcleo.\r\nId: 2442278\r\n"
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        "2442279": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO CONTRATO 065/2022 CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000401/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\n- Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 065/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de refeições completas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 05 do Termo de Referência, os quais se referem às seguintes unidades: Presídio Romeiro Neto - SEAPRN, Cadeia Pública Helio Gomes / GSSE - MAGÉ, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos.\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, Diretora da Divisão de Alimentação, ID. Funcional nº 4371472-2, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Inspetora de Policia Penal, ID. Funcional nº 5091091-4, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores das Unidades, relacionada no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa \r\nANEXO ÚNICO\r\nPresídio Romeiro Neto - SEAPRN\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCadeia Pública Helio Gomes/Grupamento do Serviço de Segurança ExternaGSSE/MAGÉ\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nColônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos.\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2442279\r\n"
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        "2442280": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            " º 146\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO CONTRATO 066/2022 CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000401/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\n- Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 066/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de refeições completas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 06 do Termo de Referência, as quais se referem às seguintes unidades: Patronato Magarino Torres - SEAPMT, Casa do Albergado Crispim Ventino - SEAPAC, Instituto Penal Oscar Stevenson - SEAPOS, Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio - SEAPGR, Instituto Penal Candido Mendes - SEAPCM, Presídio Ary Franco - SEAPAF, Grupamento de Vigilância Externa - GSSE ÁGUA SANTA e a Academia de Polícia Penal - EGP.\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, Diretora da Divisão de Alimentação, ID. Funcional 4371472-2, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional 5091091-4, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores da Unidade, relacionada no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPatronato Magarino Torres - SEAPMT\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa do Albergado Crispim Ventino - SEAPAC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Oscar Stevenson - SEAPOS\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe do Serviço de Administração.\r\n\r\nCoordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio - SEAPGR\r\n- Coordenador;\r\n- Subcoordenador;\r\n- Diretora.\r\n\r\nInstituto Penal Candido Mendes - SEAPCM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Ary Franco - SEAPAF\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nGrupamento de Vigilância Externa - GSSE ÁGUA SANTA\r\n- Chefe da base;\r\n- Subchefe da base;\r\n- Chefe da turma 1. \r\nAcademia de Polícia Penal - EGP\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretora;\r\n- Coordenadora Administrativa.\r\nId: 2442280\r\n"
        ],
        "2442281": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            " Nº 147\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO CONTRATO 067/2022 CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000401/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\n- Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 067/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de refeições completas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 07 do Termo de Referência, os quais se referem às seguintes unidades: Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza - SEAPJF, Penitenciária Talavera Bruce - SEAPTB, Presídio Nelson Hungria - SEAPNH e a Casa de Custódia Elizabeth Sá Rego - SEAPSR.\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, Diretora da Divisão de Alimentação, ID. Funcional nº 4371472-2, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Inspetora de Policia Penal, ID. Funcional nº 5091091-4, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores das Unidades, relacionada no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nPenitenciária Joaquim Ferreira de Souza - SEAPJF\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Talavera Bruce - SEAPTB\r\nDiretora;\r\nSubdiretora;\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Nelson Hungria - SEAPNH\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Custódia Elizabeth Sá Rego - SEAPSR\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nId: 2442281\r\n"
        ],
        "2442291": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS\r\nS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos SEI n° E-21/119/3/2019, SEI nº E-21/119/10/2019, SEI nº E-21/119/18/2019 e SEI nº E-21/119/100012/2018,\r\n- Criar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\n- Designar os Servidores Paulo Cezar Medeiros Alves Dos Santos, Id 5017666-8, Anderson Dos Santos Felippe, Id 5075410-6 e Maurício José Da Silva Pereira, Id 4256115-9 membros da Comissão.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 30 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2442291\r\n"
        ],
        "2442308": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 149\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, REVOGA A PORTARIA SEAP SUBADM N. 87, DE 09/06/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e na Resolução SEAP nº 944 DE 24 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210108/000074/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 11/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Lote 04, o qual engloba as seguintes unidades: Penitenciária Moniz Sodré - MS e Centro de Instrução Especializada - CIESP. \r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID. Funcional nº 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID. Funcional nº 5091091-4, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016 em consonância com a Resolução SEAP nº 965 de 03 de outubro de 2022, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEAP SUBADM nº 87, de 09/06/2022, publicada no DOERJ em 23/06/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO ÚNICO\r\nPenitenciária Moniz Sodré\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCoordenação de Instrução Especializada\r\nFiscais:\r\n- Coordenador;\r\n- Subcoordenador;\r\n- Chefe de Núcleo.\r\nId: 2442308\r\n"
        ],
        "2442314": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/001499/2022;\r\n\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n063/2022\r\nEmpresa: LEGALLE CONCURSOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\nContratação de empresa especializada para prestação de serviços referentes à realização de processos seletivos para ingresso escolar na rede de ensino FAETEC, no prazo contratual descrito no item 6 (DA VIGÊNCIA DO CONTRATO), envolvendo a organização, elaboração, treinamentos, divulgação, apoio logístico, aplicação de provas, cadastro de candidatos, bem como providenciar a segurança interna e externa durante todas as etapas do processo.\r\nIracema Aldina Arrabida Dias da Cunha\r\nID: 44060505\r\nMarco Antônio de Melo Britto - ID 41390245 - Fiscal\r\nAna Cristina Velloso Corinho - ID 89840182- Fiscal\r\nDeividi lima Meireles ID 51258021 - Suplente\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022 \r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nId: 2442314\r\n"
        ],
        "2442321": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nVISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/021771/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nAutorizar Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nBioxxi Serviços de e Esterilização Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Chantecler, nº 26 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n27.721.364/0001-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/0001/021771/2022\r\nAtividade:\r\nCorrelatos\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2442321\r\n"
        ],
        "2442322": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/027194/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nRio De Janeiro Secretaria De Estado De Saúde - Hospital Regional De Araruama.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 477 - Centro - Araruama - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0078-34\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/024693/2020\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n455/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2442322\r\n"
        ],
        "2442339": [
            "2022-11-30 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DAS EXISTÊNCIAS FÍSICAS EM ALMOXARIFADO EM 31/12/2022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas;\r\n:\r\n- a necessidade de controle do estoque do almoxarifado em 31/12/2022;\r\n- a necessidade de estabelecer procedimentos de controle de material de consumo existente em almoxarifado;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260003/017722/2022\r\n:\r\nDesignar os Servidores abaixo para comissão de levantamento das existências físicas em almoxarifado em 31/12/2022:\r\nLiliane Maria da Silva Melo Bruno, ID 4391076-9;\r\nSabrina dos Santos Monteiro, ID 4391053-0;\r\nRenata Cardoso Lauria, ID 4204025-6. \r\nA comissão terá o prazo até 31/12/2022 para conclusão do trabalho.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2442339\r\n"
        ],
        "2442358": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS Nº 07 E Nº 08, CELEBRADOS ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) E AS EMPRESAS F PEREIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E SOMOS 3 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000124/2022,\r\nConstituir Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento dos Contratos nº 07/2022, entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa F PEREIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, e nº 08/2022 entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa SOMOS 3 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n:\r\n- Fagner Silva Ribeiro, ID. Funcional 5123456-4. Cargo: Chefe de Seção;\r\n- Bernardo Henrique da Silva Dias, ID. Funcional 5120606-4. Cargo: Chefe de Seção; e\r\n-. João Vicente Almeida de Medeiros, ID. Funcional 5131471-1. Cargo: Chefe de Setor.\r\n:\r\n- Fernando Ildefonso Lardosa, ID. Funcional 3214457-1. Cargo: Chefe de Unidade;\r\n- Francine Ferreira Mendonça, ID. Funcional 5116818-9. Cargo: Chefe de Seção.\r\nDesignar como Gestora dos contratos firmados com as empresas F PEREIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E SOMOS 3 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nId: 2442358\r\n"
        ],
        "2442377": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPORTARIA SSER Nº 303 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nALTERA O PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA PORTARIA SSER Nº 298 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-040073/000187/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- O prazo estabelecido no art. 3º da Portaria SSER nº 298 de 13 de setembro de 2022 fica prorrogado por 180 dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2022\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2442377\r\n"
        ],
        "2442385": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 139 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ESTABELECER O COMPARTILHAMENTO E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES ATINENTES À SEGURANÇA PÚBLICA ENTRE AS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS.\r\nADMINISTRATIVAno uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014, processo nº SEI-210112/00229/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Termos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do dispositivo no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto de Segurança Pública, por meio do processo nº SEI-210112/00229/2022.\r\n- Designar o Inspetor da Polícia Penal Thiago Moraes Adorno, ID. 5013133-8, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Termo de Cooperação e Karina de Miranda Kelly, ID 874607-9 (Inspetor da Polícia Penal), para a função de Gestor do referido Termo, Substituto.\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Loujaimar Santos, ID 1980066-5 (Inspetor da Polícia Penal) / Substituto: William Cesar Ferreira, ID 5030266-3 (Inspetor da Polícia Penal), Emmanuel Antonio Rapizo Magalhães Caldas, ID 5037382-0 (Inspetor da Polícia Penal), sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Administrativa.\r\n- Caberá ao Gestor do Termo de Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e do Decreto 45.600/2016:\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n- a gestão e a fiscalização da execução do presente Termo de Cooperação Técnica competirá, individual ou conjuntamente, às partes convenentes pelos seus representantes indicados para esse fim, assim como pelos responsáveis técnicos com o intuito de acompanhar as obrigações assumidas.\r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2442385\r\n"
        ],
        "2442398": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-360050/000267/2022.\r\nº - Designar Ricardo Tonassi Souto, ID: 50858165, Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1 e Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID: 576427-0, sob a Presidência do primeiro, para Credenciamento como Escola de Governo a Academia Estadual de Polícia Silvio Terra (ACADEPOL) e para autorizar a oferta do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Segurança Pública, localizada à Rua Frei Caneca nº 162, Centro, município: Rio de Janeiro, CEP: 20.211- 040.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2442398\r\n"
        ],
        "2442428": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS/SEDEC/INEA Nº 036 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS/SEDEC/INEA Nº 029/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DIRETOR-PRESIDENTE DO INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Assessoria de Programas de Investimentos/ASSPRIN e o constante nos autos do Processo nº SEI- 100006/000649/2021,\r\nDestituir o servidor Pedro Augusto Ribeiro, Matrícula/ID Funcional nº 5127641-0 da função de Fiscal da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2021. \r\n- Os demais membros da Comissão, designados através da Portaria Conjunta CENTRAL/SETRANS/SEDEC/INEA nº 029/2022, continuarão os mesmos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nDiretor-Presidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2442428\r\n"
        ],
        "2442433": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 199\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. JOAQUIM GOMES CRESPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030041/005391/2022,\r\n- Dispensar o servidor Wagner Pimentel de Abreu, ID Funcional nº 4203176-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Joaquim Gomes Crespo, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Alexon Silva Tavares, ID Funcional nº 5076357-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 17/11/2022.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2442433\r\n"
        ],
        "2442522": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nMENTO DNO O DA ADMINISTRAÇÃO CENTRA\r\nFUNDAÇÃO , no uso de suas atribuições, e considerando as normas estabelecidas no Provimento nº 001/93 de 08/01/1993 de 08.01.1993. Através do Processo nº SEI- 260007/047590/2022,\r\n- Indicar os servidores Marcos Antônio Chácara, matrícula nº 33484-7, Técnico Universitário II, Ariane Serpa de Souza, matrícula nº 6075-6 - Técnico Universitário II, para procederem ao levantamento do inventário físico e financeiro no almoxarifado da Administração Central da UERJ, referente ao exercício de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nDiretora de Administração Financeira \r\nId: 2442522\r\n"
        ],
        "2442523": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ES\r\nNº 761 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DEFISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 011/2022\r\nContratação de Serviço Técnico-Especializado na Coordenação, Organização, Planejamento e Execução de Concurso Público\r\nDarly Maria G. L. C. Cruz ID 51300567\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nIngryd Seixas Barroso ID 51334941\r\n- Ficam designados os servidores Valéria Pereira de Souza, ID 29268532 como Gestor e Marcos Antonio de Souza Manhães, ID 29833647, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 10/08/2022, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2442523\r\n"
        ],
        "2442524": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            " Nº 762 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM GRUPOS DE TRABALHO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no Processo nº SEI-220007/001961/2020,\r\n- Fica designado, o servidor Marcelo Gaia Edais Pepe, ID Funcional nº 51364972, em substituição, como membro dos Grupos de Trabalho, abaixo relacionados:\r\n- Portaria AGENERSA nº 721, de 27 de janeiro de 2022 - DOERJ 07/02/2022. Grupo de trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 4ª revisão quinquenal dos contratos de concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n- Portaria AGENERSA nº 737, de 13 de junho de 2022 - DOERJ 14/06/2022. Grupo de trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 5ª revisão quinquenal dos contratos de concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2442524\r\n"
        ],
        "2442525": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            " DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\n/2022\r\nAgenciamento de viagens\r\nIngryd Seixas Barroso, ID 51334941\r\nAndressa Dias Lemos, ID 50233629\r\nFernanda da Silva Iespa, ID 50978080\r\n- Ficam designados os servidores, como Gestor, Rafael Lemos Costa, ID 50748840 e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2442525\r\n"
        ],
        "2442535": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA INTERNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 04 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nPRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 02, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLADORIA INTERNA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso \"x\" do art. 2º do Anexo Siglas/Codificações e Competências da Subsecretaria de Controladoria Interna, da Resolução SEFAZ nº 431, de 08 de setembro de 2022, publicada no DOERJ de 12 de setembro de 2022, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040182/000128/2022,\r\n:\r\n- Prorrogar por 08 (oito) dias o prazo para a conclusão da Sindicância instaurada pela SEFAZ/SUBCINT nº 02, de 20 de outubro de 2022, conduzida nos autos do Processo SEI-040077/000160/2022, ante a previsão contida no art. 13 do Manual do Sindicante e a justificativa autuada no SEI nº 43429797.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nSubsecretário da Controladoria Interna\r\nId: 2442535\r\n"
        ],
        "2442549": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IMPLANTANDO MECANISMOS PREVENTIVOS DE CONTROLE DA ACUMULAÇÃO ILÍCITA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e observando o que consta no Processo nº SEI-260005/002611/2021,\r\n\r\na competência prevista no Regimento Interno e Estatuto e, em cumprimento as matérias tratadas nos Processos nºs SEI-260005/002333/2020, SEI-260005/005985/2021 e SEI- 260005/002611/2021 e determinações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- Constituir Comissão Permanente de Avaliação de Acumulação de Cargos Públicos, no âmbito da FAETEC, diretamente subordinada a Assessoria de Controle interno, com a finalidade de assegurar o cumprimento do disposto no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.\r\n- A Comissão Permanente de Avaliação de Acumulação de Cargos Públicos será composta pelos seguintes servidores:\r\nAndré Vianna Carneiro\r\nAdriana Luciano Alparone Lima\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende\r\nRejane Tavares da Silva\r\n\r\n- A Comissão será presidida pela servidora Adriana Luciano Alparone Lima e, na sua ausência, pela servidora Marcia Andrade dos Santos Rezende\r\n\r\n- É competência da Comissão Permanente de Avaliação de Acumulação de Cargos Públicos as seguintes atribuições:\r\n- executar estudos objetivando a implantação de mecanismos preventivos de controle da acumulação ilícita;\r\n- manter intercâmbio de informações com outros entes da Administração Pública, com vistas ao cruzamento de informações dos respectivos bancos de dados, a fim de identificar possíveis acumulações irregulares;\r\n- propor criação a implantação de sistema de gerenciamento das informações referentes à acumulação de cargos junto a Gestão da FAETEC;\r\n- apresentar relatórios contendo as acumulações identificadas pela comissão ;\r\n- emitir pareceres em todos os casos de acumulação remunerada de cargos, funções, empregos ou proventos de inatividade originada de processos constituídos de declarações ou consultas do serviço público para serem encaminhados à Secretaria de Estado competente para análise final da acumulação de cargos;\r\n- caso seja verificada a acumulação ilícita, notificar o servidor para, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias contados da ciência da notificação, apresentar opção do cargo público que exercerá;\r\n- manter controle efetivo das acumulações de cargo do órgão;\r\n- acompanhar com as diretorias de ensino da FAETEC os eventuais problemas na acumulação de cargos em relação à compatibilidade de carga horária;\r\n- apreciar pedidos de reconsideração cujos processos versem sobre acumulação remunerada, inicialmente reconhecida como proibida, que lhe forem encaminhados;\r\n- encaminhar à autoridade competente, pedidos de instauração de processo disciplinar visando apuração e regularização de situação funcional caso o servidor não faça a opção no prazo estabelecido;\r\n- fornecer informações, quando solicitada, sobre o andamento de processos de sua competência;\r\n- atender denúncias oriundas da Ouvidoria, Corregedoria, Tribunal de Contas, Ministério Público ou aquelas formuladas pela própria Comissão; e\r\n- executar outras ações e atividades concernentes à sua natureza ou que forem determinadas pela autoridade competente, desde que em consonância com as competências expressas nesta Portaria.\r\n- A Comissão terá acesso a toda documentação necessária para desempenho de suas atividades, resguardada a confidencialidade na troca e acesso das informações adquiridas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n- Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2442549\r\n"
        ],
        "2442587": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            " \r\nARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-350128/001696/2022;\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nQUANT.\r\nNOME\r\nÓRGÃO\r\nID\r\n01\r\nDILERMANDO DA SILVA FIGUEIREDO\r\nPMERJ\r\n25132369\r\n02\r\nELIZEU SANTANA MENEZES\r\nPMERJ\r\n21998426\r\n03\r\nADEMILSON SEVERINO TEIXEIRA\r\nPMERJ\r\n23636254\r\n04\r\nEVERALDO DONIZETTI DE SOUZA\r\nPMERJ\r\n22041435\r\n05\r\nLEVI ELLER DOS SANTOS\r\nPMERJ\r\n22026959\r\n06\r\nCARLOS LUIZ PINTO JÚNIOR\r\nPMERJ\r\n22047905\r\n07\r\nJOILSON RIBEIRO ALVES JUNIOR\r\nPMERJ\r\n22066250\r\n08\r\nLEONARDO DE AZEVEDO GOMES\r\nPMERJ\r\n22036474\r\n09\r\nLUCIANO LAGE ALVES\r\nPMERJ\r\n22038680\r\n10\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA MACHADO\r\nPMERJ\r\n22048049\r\n11\r\nJOILSON CORREA LIMA\r\nPMERJ\r\n22029737\r\n12\r\nLEILTON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nPMERJ\r\n22028676\r\n13\r\nFABIO DO NASCIMENTO GONÇALVES\r\nPMERJ\r\n23883782\r\n14\r\nMARCOS RODRIGUES DA HORA\r\nPMERJ\r\n23644583\r\n15\r\nANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES\r\nPMERJ\r\n22037462\r\n16\r\nRODRIGO DE SOUZA VIEIRA\r\nPMERJ\r\n22043535\r\n17\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS GOMES JUNIOR\r\nPMERJ\r\n22058168\r\n18\r\nFABIO RODRIGUES RIBEIRO\r\nPMERJ\r\n22050035\r\n19\r\nLEONARDO PACHECO GONÇALVES\r\nPMERJ\r\n22067892\r\n20\r\nVINICIO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\nPMERJ\r\n22039481\r\n21\r\nRODRIGO DE ALMEIDA BRAGA\r\nPMERJ\r\n22067060\r\n22\r\nIVAN BRAGA GOMES\r\nPMERJ\r\n22051856\r\n23\r\nFABIANO DA SILVA MADALENA\r\nPMERJ\r\n22051856\r\n24\r\nJEAN CARLOS FIDELIS COUTINHO\r\nPMERJ\r\n22033041\r\n25\r\nLEANDRO CUSTÓDIO FARIA\r\nPMERJ\r\n5945011\r\n26\r\nEDSON VANDER SACRAMENTO DA SILVA\r\nPMERJ\r\n5946239\r\n27\r\nJULIO CESAR NOGUEIRA COSTA MANCO\r\nPMERJ\r\n41406370\r\n28\r\nCLEBER PEREIRA DO CARMO\r\nPMERJ\r\n5952743\r\n29\r\nALCIMAR DE OLIVEIRA PONTES\r\nPMERJ\r\n5952840\r\n30\r\nEDER MORAES DOS ANJOS\r\nPMERJ\r\n5954037\r\n31\r\nRICARDO BARRETO BARROS\r\nPMERJ\r\n42082390\r\n32\r\nBRUNO FRIAS RABELLO DE FREITAS\r\nPMERJ\r\n42660203\r\n33\r\nEVERSON NUNES DA SILVA\r\nPMERJ\r\n42658179\r\n34\r\nDOUGLAS HENRIQUE PEDRO DE SOUZA\r\nPMERJ\r\n42660831\r\n35\r\nGILDENES CHAVES PRUCOLI\r\nPMERJ\r\n50344234\r\n36\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA\r\nPMERJ\r\n22430342\r\n37\r\nMARCIO IANTORNO DE JESUS BACHUR\r\nPMERJ\r\n41521552\r\n38\r\nJORGE DA SILVA NETO\r\nPMERJ\r\n24374458\r\n39\r\nFREDERICO OLIVEIRA LOPES\r\nPMERJ\r\n23186801\r\n40\r\nFABIANO COSTA RANGEL\r\nPMERJ\r\n21796416\r\n41\r\nANDERSON DIAS SANTOS\r\nPMERJ\r\n21863377\r\n42\r\nJULIANA BRIZIO COSTA\r\nPMERJ\r\n43807038\r\n43\r\nFABIO LUIS DIOGO IGNACIO\r\nPMERJ\r\n43693784\r\n\r\n44\r\nTHIAGO BUENO DIAS\r\nPMERJ\r\n42646804\r\n45\r\nMÁRCIO ERIK RODRIGUES SILVA\r\nPMERJ\r\n24821446\r\n46\r\nEDSON LUIZ SANTOS\r\nPMERJ\r\n43759610\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2022\r\nPresidente \r\nId: 2442587\r\n"
        ],
        "2442588": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-350128/001823/2022;\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nALAN BELLO PEIXOTO\r\n4409549-0\r\n31º BPM\r\nALESSANDRO VIEIRA DOS SANTOS\r\n2485905-2\r\nBPCHQ\r\nALEXANDRE LOPES FONTÃO\r\n2473074-2\r\nBPCHQ\r\nANTONIO MARCOS RAMALHO COSTA\r\n5104246-0\r\n19º BPM\r\nBRUNO CASTELLO BRANCO SABOIA\r\n2438945-5\r\n31º BPM\r\nCARLOS ELIAS BOVIOTE TAVARES\r\n2260590-8\r\nBPCHQ\r\nDIEGO DA SILVA TEMOTEO\r\n5109287-5\r\n19º BPM\r\nDOUGLAS LIBERATORI DOS SANTOS\r\n5005760-0\r\nBPCHQ\r\nEDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n2379446-1\r\n31º BPM\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n2224234-1\r\nBPCHQ\r\nELVIS SATIRO DOS SANTOS\r\n4259472-3\r\nBPCHQ\r\nFABIO CAPITULINO\r\n2158807-4\r\nBPCHQ\r\nIGOR FELIPE DA SILVEIRA\r\n4249648-9\r\nBPCHQ\r\nIGOR GOMES VIDAL\r\n4264707-0\r\nBPCHQ\r\nJEFFERSON GOMES DA SILVA\r\n5113427-6\r\n19º BPM\r\nJOÃO PAULO PAULINO ESPIRITO SANTO PAULINO\r\n5098960-0\r\n19º BPM\r\nJULIO CESAR INACIO\r\n502901-0\r\n31º BPM\r\nJULIO CESAR SOARES DA CUNHA\r\n2153556-6\r\nBPCHQ\r\nLEANDRO DE ABREU MOREIRA\r\n4248833-8\r\n31º BPM\r\nLEONARDO FILEMON CORREIA NETO\r\n4213816-7\r\n31º BPM\r\nLEONARDO MARQUE DE SOUZA\r\n2289156-0\r\nBPCHQ\r\nLUCAS ALMEIDA DA SILVA\r\n5104230-4\r\n19º BPM\r\nLUIZ EDUARDO DA CRUZ\r\n2214255-0\r\n31º BPM\r\nMARCOS HENRIQUE ANTUNES CORREA\r\n2482692-8\r\n19º BPM\r\nMARCOS PAULO DUARTE\r\n5098948-0\r\nBPCHQ\r\nRAPHAEL TELLES MAIA\r\n4419413-7\r\n19º BPM\r\nREGINALDO DE BRITTO OLIVEIRA\r\n4377742-2\r\nBEPE\r\nRENATO DE SOUZA ROSA\r\n2175823-9\r\nBPCHQ\r\nRODRIGO LEONARDO LIMA RIBEIRO\r\n4320472-4\r\nBPCHQ\r\nRONY GALVÃO DOS REIS\r\n2436822-9\r\nBPCHQ\r\nUBIRATÃ MARINHO DOS SANTOS\r\n2158902-0\r\nBPCHQ\r\nVICTOR MATHEUS COSTA FAUSTINO\r\n5100864-5\r\n19º BPM\r\nZARLAN GOMES SANTOS\r\n2281994-0\r\n31º BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2022\r\nPresidente \r\nId: 2442588\r\n"
        ],
        "2442607": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            " \r\nAMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN XODÓ II NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI - RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 1076, de 03 de setembro de 2021, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n- o Procedimento Administrativo INEA/RJ nº SEI-070002/005202/2020, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Xodó II como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2442607\r\n"
        ],
        "2442609": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            " \r\nITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls. 02,\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979, e o contido no Processo nº SEI180002/000953/2022.\r\n:\r\n- Designar os servidores Cesar Soares Balbi, ID nº 2051215-5, Ericka Madeira De Souza, ID 5012971-6 e Francisca Das Chagas Alves Rodrigues ID nº 5098610-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato N.º 180021/151/2022 firmado com a empresa ARQUIPAR SERVIÇOS DE CORTE E DOBRA DE METAIS EIRELI, que tem por objeto o fornecimento de conjunto de 06 armários deslizantes e a respectiva instalação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2442609\r\n"
        ],
        "2442610": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            " \r\nITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls. 02,\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores Kelly Karoline Otaviano Grüger, ID nº 44357060, João Guilherme Ripper Vianna, ID 4189773-0 e José Maria Rendeiro Correa Braga ID nº 2051073-0 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/1552022, do processo SEI nº 180002/000786/2022, com a EMPRESA LEBLON RIO PIANOS LTDA ME, que tem por objeto prestação de serviço de manutenção corretiva de pianos da Escola de Música Villa Lobos e da Sala Cecília Meireles.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022 \r\n\r\nPresidente\r\nId: 2442610\r\n"
        ],
        "2442626": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2022\r\nESPECIAIS CONCEDIDOS NO ANO DE 202.\r\nno uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 e o que consta no processo SEI-04/058/00175/2022,\r\nE:\r\nOs regimes especiais concedidos no ano de 2021 são os relacionados no Anexo Único.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação\r\nESPECIAIS CONCEDIDOS DE JANEIRO\r\nime Especial n°\r\nProcesso\r\nInscrição Estadual ou CNPJ\r\nAssunto\r\nPrazo de Validade\r\n001/2021\r\nSEI- 040079/000483/20\r\n82.475.826\r\nVenda fora do estabelecimento - procedimentos\r\n31/01/2026\r\n002/2021\r\nSEI- 040079/000278/2020\r\n77.019.090\r\nCT-e e MDF-e - Prazo de até 48h para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57, e Manifesto de Carga Eletrônico contado a partir da desconexão do mangote que conecta ao navio aliviador.\r\n31/01/2026\r\n003/2021\r\nE- 04/079/101099/2018\r\n11.512.460\r\nCarrocerias e Chassi - Credenciamento junto à SEFAZ- RJ, nos termos do Protocolo ICMS 02/06, para exportação de chassis de ônibus com trânsito pela credenciada.\r\n31/03/2026\r\n004/2021\r\nE- 04/205/1409/2018\r\n79.538.876\r\nRemessa de mercadorias aplicadas em prestação de serviços mediante contrato. \r\n31/01/2025\r\n004/2021A\r\nSEI- 120001/001943/2021\r\n81.380.023\r\nArquivos referentes ao Convênio ICMS 115/03. \r\nAté 31 de março de 2023 ou até a entrada em vigor da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.\r\n005/2021\r\nSEI- 040079//2020\r\n11.601.006\r\nProcedimentos na emissão de documentos fiscais relativos às operações no Bloco “Titã” na Bacia De Santos/RJ. \r\nAté 31 de janeiro de 2023 ou até que seja publicada legislação específica, o que ocorrer primeiro.\r\n006/2021\r\nSEI- 040079/001529/2020\r\n76.209.251\r\nProcedimentos na emissão de documentos fiscais relativos às operações no Bloco “Titã” na Bacia de Santos/RJ. \r\nAté 31 de janeiro de 2023 ou até que seja publicada legislação específica, o que ocorrer primeiro.\r\n007/2021\r\nSEI- 120001/017128/2020\r\n86.092.085\r\nNota Fiscal Eletrônica - Autorização para utilizar o documento “Comprovante de Entrega de Mercadoria”, e emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, No Prazo De 30 (trinta) dias após a data da instalação do Equipamento, nas remessas em comodato de seus equipamentos. \r\n31/03/2026\r\n008/2021\r\nSEI- 040079/000977/2020\r\n83.409.738\r\nGLP - tanques de armazenamento - Dispensa de Inscrição Estadual para todos os tanques de armazenamento de GLP instalados em condomínios residenciais situados em áreas não abrangidas pela rede dutoviária de gás natural. \r\n31/03/2026\r\n008- A/2021\r\nSEI- 040018/000077/2020\r\n86.132.818\r\nGuia de Trânsito - Carreto de saibro. Emissão de uma única Nota Fiscal de saída, diariamente, englobando os dados contidos na Guia de Trânsito\r\n31/03/2026\r\n009/2021\r\nSEI- 120001/003022/2021\r\n77.452.443\r\nGuia de Trânsito - adoção de documento denominado “guia de trânsito” e dispensa de emissão de Nota Fiscal eletrônica, modelo 55, na circulação, dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo\r\n31/05/2026\r\n010/2021\r\nSEI- 120001/001833/2021\r\n86.884.942\r\nGasoduto. NF-e - Dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica a cada operação, emitindo-se uma única NF-e, modelo 55, com destaque do imposto, por período de apuração do ICMS, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.\r\n31/03/2026\r\n011/2021\r\nE- 04/079/667/2020\r\n86.985.110\r\nGasoduto. NF-e - Dispensa de emissão de NF-e a cada operação, emitindo-se uma única NF-e, modelo 55, com destaque do imposto, por período de apuração do ICMS, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.\r\n31/03/2026\r\n012/2021\r\nSEI- 12/001/003022/2021\r\n77.452.443\r\n- adoção de doc . denominado ¨Guia de Trânsito ¨ dispensa de emissão doc. NF-e , mod 55, dentro RJ de ativo fixo.\r\n31/05/2026\r\n013/2021\r\nSEI- 120001/003556/2021\r\n78.049.642\r\nNFe (saída) por período de apuração do ICMS - fornecimento de gás natural por duto.\r\n31/05/2026\r\n014/2021\r\nSEI- 120001/000693/2021\r\n78.533.030\r\nRemessa para industrialização por ordem do adquirente. Emissão de NF-e simbólica pelo encomendante.\r\n30/04/2026\r\n015/2021\r\nE- 04/037/55/2020\r\n87.007.847\r\nCentralização das operações das Unidades Estacionárias de Produção (UEP) no Pré- Sal.\r\nAté 31 de maio de 2023 ou até que seja publicada legislação específica sobre o assunto, o que ocorrer primeiro\r\n016/2021\r\nSEI- 040079/000430/2021\r\n78.638.982\r\nDevolução de mercadoria vendida consumidor final por multimarca em plataforma de Emissão de NF-e de entrada CFOP 1.949/2.949. \r\n30/04/2026\r\n017/2021\r\nSEI- 120001/013301/2020\r\n11.810.381\r\nNF-e, mod 55 - dispensa de emissão de, e adoção de doc. interno ¨Ordem de Serviço ¨, no trânsito de materiais pertencentes ao ativo fixo (kit de instalação e ferramentas), destinado a instalação no domicílio de assinantes do serviço de conexão à internet. \r\n31/05/2026\r\n018/2021\r\nSEI- 120001/003586/2021\r\n87.430.740\r\nGasoduto. NF-e - Dispensa de emissão a cada operação, emitindo-se uma única NF-e, modelo 55, com destaque do imposto, por período de apuração do ICMS, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.\r\n31/05/2026\r\n019/2021\r\nSEI- 120001/003556/2021\r\n78.049.642\r\nFornecimento de Gás Natural por DUTO - NF-e (saída) por período de apuração do ICMS -.\r\n31/05/21 ou até que seja editada legislação específica, o que ocorrer primeiro.\r\n020/2021\r\nSEI- 040079/001015/2021\r\n83.804.813\r\nComodato. procedimento para emissão de NF-e (entrada) no retorno de vasilhames, tanque estacionários destinados a armazenamento de GLP e materiais utilizados para instalação destes no estabelecimento dos clientes da requerente, mediante empréstimo ou comodato. \r\n31/05/2026\r\n021/2021\r\nSEI- 00/003176/2020\r\n83.409.738\r\ncredenciamento junto à SEFAZ- RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias.\r\n31/05/2026\r\n022/2021\r\nSEI- 120001/002879/2021\r\n11.701.736\r\nAbastecimento de aeronaves com emissão de comprovante de entrega de produtos de aviação - emissão de NF-e semanalmente\r\n31/05/2026\r\n023/2021\r\nSEI- 040037/000039/2021\r\n86.841.797\r\nAlteração do Regime Especial 13/20, processo SEI- 04/079/000543/19, para utilização do “Ponto de Transição”. \r\n31/03/2021\r\n024/2021\r\nSEI- 040079/000993/2021\r\n89.086.144/0011- 98\r\ncredenciamento junto à SEFAZ- RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias.\r\n31/05/2026\r\n025/2021\r\nSEI- 04001386/2020\r\n77.376.500\r\nVenda fora do estabelecimento. Emissão de NF-e até 48 h, contadas a partir do abastecimento dos navios e embarcações.\r\n31/05/2026\r\n026/2021\r\nSEI- 04079/003589/2020\r\n86.323.982\r\nRemessa de mercadorias (peças sobressalentes) a plataforma de petróleo, com faturamento em momento posterior. \r\n31/05/2026\r\n027/2021\r\nSEI- 040079/001360/2021\r\n11.942.474\r\nGLP - Armazenamento em tanques e distribuição de GLP em condomínios e demais pessoas jurídicas consumidoras.\r\n31/05/2026\r\n028/2021\r\nSEI- 12001/000693/2021\r\n78.533.030\r\nRemessa para industrialização por ordem do adquirente. emissão de NF-e simbólica pelo encomendante.\r\n30/04/2026\r\n029/2021\r\nSEI- 12001/000245/2021\r\n78.387.548\r\nGuia de Trânsito e dispensa de emissão de NF-e mod. 55, na circulação dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo.\r\n31/07/2026\r\n030/2021\r\nSEI- 04/079/000575/2021\r\n80.541.767\r\nNF-e diária na venda de escória \r\n30/06/2026\r\n031/2021\r\nSEI- 04/079/668/2020\r\n86.985.110\r\nNF-e emitida em até 24 horas contadas a partir da desconexão do mangote que conecta o navio aliviador. \r\n31/07/2026\r\n032/2021\r\nSEI- 12001/014412/2020\r\n77.863.508\r\nNF-e (entrada) dispensa de emissão no trânsito até o estabelecimento da empresa de mercadorias importadas destinada a compor seu processo produtivo, sendo realizado com a declaração de importação - DI. e emissão de NF entrada quando da entrada das mercadorias no estabelecimento.\r\n30/06/2026\r\n033/2021\r\nSEI- 040079/000350/2021\r\n78.630.051\r\nNota Fiscal (entrada e venda) mensal - no envio de gases industriais por tubulações até o destinatário final dentro do complexo CSA.\r\n31/07/2026\r\n034/2021\r\nSEI- 040079/000012/2020\r\n76.020.736\r\nMovimentação de bens de terceiros entre filiais - contrato de prestação de serviço de guarda\r\n31/07/2026\r\n035/2021\r\nSEI- 040079/000218/2020\r\n76.020.736\r\nRemessa e retorno de bens para manutenção sem trânsito físico pelo estabelecimento.\r\n31/07/2026\r\n036/2021\r\nSEI- 040079/000101/2020\r\n81.910.057\r\nCT-e OS Mensal na prestação de serviços de transporte de pessoal decorrente de contrato.\r\n31/08/2026\r\n037/2021\r\nSEI- 040106/000041/2021\r\n11.606.270\r\nTransporte fracionado de equipamento de usina\r\n31/12/2023\r\n038/2021\r\nSEI- 120001/007808/2021\r\n81.291.551\r\nComprovante de entrega/abastecimento- Delivery Note - emissão no momento da entrega no avião, com posterior emissão da NF-e para o cliente.\r\n30/09/2026\r\n039/2021\r\nSEI- 040079/001362/2021\r\n11.942.474\r\nGLP - Troca de botijões P-05, P-08 e P-13\r\n30/09/2026\r\n040/2021\r\n040079/001773/2021\r\n11.898.670\r\nDilação do prazo para escrituração dos documentos fiscais de entrada de mercadorias.\r\n30/09/2026\r\n041/2021\r\nSEI- 04079/002533/2021\r\n78.591.846\r\nTroca mercadoria retirada na residência do cliente e-commerce\r\n30/09/2026\r\n042/2021\r\nSEI- 040079/001766/2021\r\n78.254.998\r\nRemessa e retorno de equipamentos, partes e peças para prestação de serviço em plataforma de exploração de petróleo, objeto de contrato\r\n31/10/2026\r\n043/2021\r\nsei - 120001/008739/2021\r\nE-commece- entrega mercadoria em pontos de apoio: quiosques, lockes, balcões instalados em lojas próprias e de terceiros\r\n30/11/2026\r\n044/2021\r\nE- 04/079/000086/2021\r\n77.685.02- 2\r\nGuia de Trânsito. AIDF. bens do ativo\r\n31/12/2026\r\n045/2021\r\nSEI- 120001/009749/2021\r\n81.216.509\r\nSistema simplificado de emissão de NF-e venda de combustível\r\n30/11/2026\r\n046/2021\r\nSEI- 040079/003431/2021\r\n85.462.471/0001- 74 (PR)\r\nCarrocerias e Chassi - Credenciamento junto à SEFAZ- RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias\r\n30/11/2026\r\n047/2021\r\nSEI- 040079/002918/2021\r\n84.295.760\r\nDispensa de impressão da NFSC modelo 21\r\n31/12/2026\r\n048/2021\r\nSEI- 120001/012835/2020\r\n82.738.345/0001- 01\r\nCarrocerias e Chassi - Credenciamento junto à SEFAZ- RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias.\r\n31/12/2026\r\n049/2021\r\nSEI- 120001/010173/2021\r\n87.394.00- 0\r\nEmissões de NF-e em até 24 h contadas a partir da desconexão do mangote que conecta o navio aliviador.\r\naté 31 de dezembro de 2026 ou até que seja publicada legislação específica sobre a matéria, o que ocorrer primeiro.\r\n050/2021\r\nE- 04/079/648/2020\r\n85.297.635\r\nUtilização de Guia de Trânsito para movimentação de bens do ativo\r\n31/12/2026\r\n051/2021\r\nSEI- 040079/001587/2021\r\n82.310.797\r\nEmissão de única NF-e de entrada por dia nas aquisições feitas a sucateiros\r\n31/12/2026\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O de 30.11.2022.\r\n\r\nId: 2442626\r\n"
        ],
        "2442642": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120130/000759/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 043/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\n: Rachel Sidi Algamis, ID Funcional nº 4146741-8; Adriana Mendonça Moura, ID Funcional nº 4193267-6 e Pedro Augusto Assis dos Santos, ID Funcional nº 5123496-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: Leopoldo Conde Placias Junior, ID Funcional nº 2853813-7.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2442642\r\n"
        ],
        "2442644": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 43347892 - Processo SEI-170002/002509/2022.\r\n- Instituir Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização da execução de serviços de instalações de elevadores para acesso à Comunidade Pavão-Pavãozinho/ Cantagalo, localizados na Rua Alberto de Campos, em Ipanema, município do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Cidade Integrada, objeto do Contrato nº 070/2022.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nAndre Luiz Babaioff de Magalhães, ID Funcional nº 4405325-8\r\nLucas de Souza Figueiredo Reis, ID Funcional nº 5124166-8\r\nEdilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID Funcional nº 0564534-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28/11/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\n2022\r\nPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 43370700 - Processo SEI-170002/001943/2022\r\n- Instituir Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da execução de serviços de reformas e Melhorias dos Conjuntos Habitacionais AR1, AR2, e AR5, construídos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC, Rio de Janeiro - R - objeto do Contrato nº 66/2022 (43014690).\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nMarco Antonio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional nº 5119307-8\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID Funcional nº 5122189-6\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos noºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 43439583 - Processo SEI-170002/002506/2022\r\n- Instituir Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da execução da reforma de elevadores para acesso à Comunidade Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, localizados na Rua Alberto de Campos - Ipanema, no Município do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Cidade Integrada objeto do Contrato nº 068/2022 (43337628).\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n4405325-8\r\nLucas De Souza Figueiredo Reis, ID Funcional nº 5124166-8\r\nEdilane Rose Pereira De Alcantara Souza, ID Funcional nº 0564534- 4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2442644\r\n"
        ],
        "2442697": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000202/2022,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 05 a 11 de dezembro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US ; 217,0000\r\n- café conillon: US ; 132,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2442697\r\n"
        ],
        "2442732": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (POSIC) NO ÂMBITO D JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício das suas atribuições que lhe con ferem o Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 48.123 de 08 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa PRODERJ/PRE Nº 02 DE 28 DE ABRIL DE 2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e sua regulamentação pelo Decreto nº 43.597, de 17 de maio de 2012;\r\n- a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE Nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que institui a Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC/RJ, notadamente o art. 1º, IV, que prevê a instituição de Instruções Normativas para a efetivação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Rio de Janeiro, bem como o art. 11, do Anexo B, que trata de ações de governança voltadas à segurança da informação e à proteção de dados;\r\n- o que consta no processo nº SEI-220011/001452/2022.\r\nE:\r\n- Fica instituída a Política de Segurança da Informação (POSIC) no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDO ESCOPO\r\nA Política de Segurança da Informação provê as diretrizes, princípios, competências e responsabilidades necessárias a viabilizar a Gestão de Segurança da Informação (GSI) na JUCERJA, visando assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações produzidas, transmitidas e custodiadas pelos sistemas de informação no âmbito da JUCERJA.\r\nA POSIC é aplicável à toda a Instituição, devendo ser observada por todos os servidores, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço e por aqueles que, de alguma forma, executem atividades voltadas à atuação institucional da JUCERJA.\r\n\r\nDOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES\r\nPara efeitos desta Política são estabelecidos os seguintes conceitos e definições:\r\n- Ameaça: conjunto de fatores externos ou causa potencial de um incidente indesejado, que pode resultar em dano para um sistema ou para a JUCERJA;\r\n- Atividades Críticas: atividades que devem ser executadas para garantir a prestação de serviços fundamentais da JUCERJA;\r\n- Ativo de Informação: recurso utilizado na produção, processamento, armazenamento, transmissão e recuperação da informação, incluindo a própria informação, sistemas de informação, locais onde se encontram esses meios e as pessoas que a eles têm acesso;\r\n- Autenticidade: propriedade pela qual se assegura que a informação foi produzida, expedida, modificada ou destruída por uma determinada pessoa física, equipamento, sistema, órgão ou entidade;\r\nCeleridade: as ações relacionadas à segurança da informação deverão oferecer respostas ágeis para os incidentes e para as vulnerabilidades identificadas nos sistema de informação da JUCERJA;\r\n-Superintendência de Informática (SIF): trata-se da superintendência da JUCERJA responsável pela área de Tecnologia da Informação;\r\n- Computação em Nuvem: modelo computacional que permite o acesso por demanda, e independente da localização, a um conjunto compartilhado de recursos configuráveis de computação (rede de computadores, serviços, processamento, armazenamento, aplicativos e serviços), provisionados com esforços mínimos de gestão ou interação com o provedor de serviços;\r\n- Confidencialidade: propriedade pela qual se assegura que a informação não esteja disponível ou não seja revelada à pessoa, a sistema, a órgão ou à entidade não autorizados nem credenciados;\r\n- Disponibilidade: propriedade pela qual se assegura que a informação esteja acessível e utilizável sob demanda por uma pessoa física ou determinado sistema, órgão ou entidade devidamente autorizados;\r\n- Dispositivos Móveis: equipamentos portáteis dotados de capacidade computacional, e dispositivos removíveis de memória para armazenamento, entre os quais se incluem, não se limitando a estes: notebooks, netbooks, smartphones, tablets, pendrives, USB drives, HDs externos e cartões de memória;\r\n- Gestor da Informação: indivíduo responsável pela administração de informações geradas em seu processo de trabalho e/ou sistemas de informação relacionados às suas atividades institucionais;\r\n- Gestor de Segurança da Informação: responsável pelas ações de segurança da informação no âmbito da JUCERJA;\r\n- Incidente de segurança: qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, ou ocorrência que promova uma ou mais ações tendentes a comprometer ou ameaçar a disponibilidade, a integridade, confidencialidade ou autenticidade de qualquer ativo de informação da JUCERJA;\r\n- Integridade: propriedade pela qual se assegura que a informação não foi modificada ou destruída de maneira não autorizada ou acidental;\r\n- Quebra de Segurança: ação ou omissão, intencional ou acidental, que resulta no comprometimento da segurança da informação;\r\n- Recursos computacionais: recursos que processam, armazenam e/ou transmitem informações, tais como aplicações, sistema de informação, estações de trabalho, notebooks, servidores de rede, equipamentos de conectividade e infraestrutura;\r\n- Redes sociais: estruturas sociais digitais compostas por pessoas ou organizações conectadas por um ou vários tipos de relações, que partilham valores e objetivos comuns;\r\n- Segurança da Informação (SI): ações que objetivam viabilizar e assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade das informações em recursos de tecnologia da Informação;\r\n- Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC): ativo estratégico que apoia processos de negócios institucionais, mediante a conjugação de recursos, processos e técnicas utilizados para obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações;\r\n- Usuário: pessoa física, seja servidor ou equiparado, empregado ou prestador de serviços, habilitada pela administração para acessar os ativos de informação de um órgão ou entidade APE, formalizada por meio da ciência e aceite do Termo de Confidencialidade;\r\n- Vulnerabilidade: conjunto de fatores internos ou causa potencial de um incidente indesejado, que podem resultar em risco para um sistema ou por uma organização, os quais podem ser evitados por uma ação interna de segurança da informação.\r\nDOS PRINCÍPIOS\r\nA POSIC deve obedecer aos seguintes princípios:\r\n- o interesse público\r\n- a preservação e a defesa do patrimônio público;\r\n- a legalidade\r\n- a impessoalidade\r\n- a moralidade\r\n- a transparência\r\n- a honestidade\r\n- a integridade\r\n- a disponibilidade\r\n- a publicidade\r\n- a autenticidade\r\n- a confidencialidade\r\n- a responsabilidade\r\n- o não-repúdio e\r\n- a prevenção\r\nOs bens de TIC cuja propriedade pertença a JUCERJA ou em nome dela tenham sido disponibilizados aos usuários são de livre acesso à SIF, sem necessidade de autorização ou ciência prévia do usuário.\r\nAs políticas, as normas e os procedimentos deverão ser atualizados, sempre que ocorrerem mudanças legais, sociais ou tecnológicas que venham a interferir na sua aplicabilidade no âmbito da JUCERJA.\r\nAs atividades de SI levarão em consideração as atribuições regimentais, bem como as leis, normas e políticas organizacionais, administrativas, técnicas e operacionais da JUCERJA.\r\nO nível, a complexidade e os custos das ações de segurança da informação serão adequados ao atendimento administrativo e ao valor do ativo a se proteger.\r\n\r\n\r\nA Gestão de Segurança da Informação (GSI) compreende ações e métodos que visam a integração das atividades de SI aos processos institucionais estratégicos, táticos e operacionais.\r\nTodos os sistemas, serviços e recursos computacionais estão sujeitos a monitoramento, controle de acesso e auditoria.\r\n- As informações e registros obtidos pelo desenvolvimento das atividades da GSI poderão ser utilizados pela detecção de violações da POSIC e normas vigentes.\r\nA JUCERJA deverá adotar cláusulas de segurança da informação nos contratos com terceiros, de forma a resguardar o sigilo e a confidencialidade de toda e qualquer informação constante nos seus ativos tecnológicos, com as quais os prestadores de serviços venham a ter contato.\r\n\r\nA presente POSIC apresenta diretrizes gerais sobre as seguintes disciplinas, assim como as regulamenta, conforme seus anexos:\r\n- Controle de Acesso;\r\n-Uso de E-mail Institucional;\r\n-Acesso à Internet\r\n-Gestão de Recursos Computacionais e Uso de Dispositivos Móveis;\r\n-Uso de Software; e\r\n- Uso de Computação em Nuvem\r\nSerão fixadas em normas complementares os procedimentos próprios e as diretrizes específicas para as seguintes disciplinas:\r\na.Tratamento da Informação;\r\nb.Tratamento de Incidentes de Rede;\r\nc.Gestão de Riscos de SI;\r\nd.Gestão de Continuidade de Negócios em SI;\r\ne.Auditoria e Conformidade;\r\nf.Serviço de Cópia de Segurança;\r\nDo tratamento da Informação\r\nOs ativos de informação serão protegidos contra ameaças e ações não autorizadas, acidentais ou não, com o objetivo de reduzir riscos e de garantir a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade desses bens.\r\nÉ vedado ao usuário o acesso a ativos de informação e sistemas que não tenha sido expressamente autorizado pelo Gestor da Informação.\r\nOs documentos eletrônicos considerados imprescindíveis para as atividades da JUCERJA deverão ser armazenados nos sistemas de informação ou nos servidores de arquivos disponibilizados pela SIF.\r\nA destruição de documentos eletrônicos deverá observar a sua classificação, adotando procedimentos de segurança que inviabilizem eventual recuperação e acesso não autorizado.\r\nAs informações criadas, armazenadas, manuseadas, transportadas ou descartadas na JUCERJA deverão ser classificadas segundo o grau de sigilo, quando necessário, e protegidas segundo a sua criticidade e outros critérios, conforme as normas e a legislação em vigor.\r\n- As informações públicas a que se refere este artigo serão adequadamente disponibilizadas à sociedade por mecanismos próprios de transparência previstos na Lei de Acesso à Informação e em suas regulamentações infralegais.\r\n- As informações pessoais e sigilosas geradas ou mantidas pela JUCERJA serão objeto de tratamento e proteção que lhes garantam a inviolabilidade.\r\n\r\nDo Tratamento de Incidentes de Rede\r\n- As ocorrências de incidentes de segurança em redes computacionais, no âmbito da JUCERJA, deverão ser registradas com a finalidade de assegurar a manutenção de histórico das atividades desenvolvidas.\r\nDa Gestão de Riscos de Segurança da Informação\r\nA Gestão de Riscos de SI deverá considerar, prioritariamente, a Política de Gestão de Riscos, os objetivos estratégicos, os processos, os requisitos legais e a estrutura organizacional do JUCERJA.\r\n- A Gestão de Riscos de Segurança da informação deverá identificar e implementar as medidas de proteção necessárias para o tratamento dos riscos.\r\n- Deverá ser considerado o equilíbrio entre as medidas de proteção referidas no parágrafo precedente e os custos operacionais e financeiros envolvidos, evitando que as ameaças, de origem natural ou humana, de forma acidental ou não, explorem as vulnerabilidades dos ativos de informação e provoquem danos pela destruição não autorizada, revelação indevida, adulteração ou perda das informações da JUCERJA.\r\n\r\nDa Gestão de Negócios em Segurança da Informação\r\n- A Gestão de Continuidade de Negócios em Segurança da Informação tem como finalidade evitar que os serviços institucionais, baseados em TIC, sejam interrompidos e, quando for o caso, assegurar o seu restabelecimento no tempo necessário.\r\nA JUCERJA deverá definir quais são suas atividades críticas, com o objetivo de subsidiar a elaboração do Programa de Gestão de Continuidade de Negócios.\r\n\r\nDa Auditoria e Conformidade\r\nA SIF deverá manter registros, como trilhas de auditoria que possibilitem a análise de conformidade através do rastreamento, monitoramento, controle e verificação de acessos aos sistemas e atividades críticas de TIC da JUCERJA.\r\nA análise de conformidade será realizada de forma contínua - utilizando técnicas como entrevistas ou testes de invasão, identificando possíveis violações às legislações pertinentes.\r\n\r\n- O controle de acesso físico tem como finalidade proteger os equipamentos, documentos e suprimentos contra ameaças e ações não autorizadas, acidentais ou não, com o objetivo de reduzir os riscos e de garantir a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade desses bens.\r\nO controle de acesso físico ao Data Center da JUCERJA esta regulamentado no anexo I.\r\n- O controle de acesso lógico tem como finalidade proteger os sistemas de informação e demais ativos de informação contra ameaças e ações não autorizadas, acidentais ou não, com o objetivo de reduzir os riscos e de garantir a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade desses bens.\r\nOs controles de acessos lógicos deverão observar o princípio da proporcionalidade, restringindo o conjunto de privilégios ao mínimo necessário para o desempenho das atribuições profissionais do usuário.\r\n- Todo usuário receberá acessos com privilégios mínimos necessários ao desempenho das atribuições para as quais for designado.\r\n- Situações excepcionais de acessos diferenciados deverão ser motivadas pelos gestores da informação, por tempo certo, na forma de regulamentação específica dessa disciplina.\r\n- É reponsabilidade da unidade de Recursos Humanos informar à SIF o desligamento de qualquer servidor, colaborador, estagiário e outros, assim como as nomeações e exonerações para exercício de funções comissionadas ou de chefia para que sejam adotadas as providências de cancelamento dos acessos físicos e lógicos.\r\n- Somente a Presidência poderá autorizar acesso à VPN.\r\n- A SIF disponibilizará ferramenta computacional ou e-mail para solicitações de acesso e/ou alteração de nível de acesso.\r\n\r\nDo Uso do E-mail Institucional\r\n- A criação de contas de e-mail institucional necessita de solicitação, com validação e autorização da chefia imediata, demonstrando a necessidade desse serviço para o desempenho das atribuições profissionais de cada usuário.\r\nO uso de e-mail institucional está regulamentado no anexo II.\r\nA SIF deverá adotar mecanismos para reduzir o recebimento e o envio de mensagens indesejadas (SPAM ou Phishing) que representem risco ou estejam em desconformidade com os normativos vigentes.\r\nDo Acesso à Internet e rede\r\nO acesso à Internet concedido aos usuários deverá observar o princípio da proporcionalidade, restringindo o perfil de acesso ao mínimo necessário para o desempenho das atribuições profissionais do usuário.\r\n- Situações excepcionais de acessos diferenciados deverão ser motivadas pelos gestores da informação, por tempo certo, na forma de regulamentação específica dessa disciplina.\r\n- O acesso à Internet e à rede está regulamentado no anexo III.\r\nOs perfis institucionais em propriedades digitais deverão ser administrados e gerenciados pela Assessoria de Comunicação, segundo as diretrizes previstas na Política da JUCERJA e nas normas editadas.\r\n\r\nDo Serviço de Cópia de Segurança\r\n- Todo ativo de informação corporativa deverá ser considerado para inclusão na política de cópia de segurança, observando-se os requisitos legais e a criticidade das informações relacionadas às atividades da JUCERJA.\r\n- Considera-se ativo de informação corporativa todos os dados armazenados, sistemas de informação, pastas de rede e arquivos digitalizados armazenados e /ou hospedados no Data Center da JUCERJA.\r\n- O serviço de cópia de segurança não tem amplitude sobre os dados e/ou informações armazenadas fora do Data Center.\r\nO armazenamento e guarda de ativos de informações corporativas deverá ser realizado exclusivamente nas pastas de rede disponibilizadas às unidades da Instituição.\r\nAs cópias de segurança das informações e/ou dados armazenados fora do Data Center são de responsabilidade exclusiva do usuário.\r\nDa Gestão de Recursos Computacionais e Do Uso de Dispositivos Móveis\r\nA gestão de recursos computacionais e o uso de dispositivo móveis deverá ser pautada por comportamento ético e profissional, observando as determinações da POSIC e normativos vigentes.\r\n- O uso de dispositivos móveis de propriedade do usuário somente será permitido nos sistemas ou serviços homologados e/ou autorizados pela SIF.\r\n- A utilização de dispositivos móveis, notebooks e outros equipamentos de propriedade do usuário nas redes da JUCERJA, deverá ser previamente autorizada pela SIF, mediante solicitação da chefia imediata do usuário, justificando a necessidade do serviço.\r\n\r\nDo uso de Software\r\n- A instalação e a configuração de softwares pertencentes a JUCERJA ou de versões de testes e/ou gratuitas nos recursos computacionais e dispositivos móveis institucionais, deverão ser realizadas pela SIF, que se responsabilizará pela guarda das mídias e sua eventual desinstalação.\r\n- Para garantir a SI, todo software deverá ser previamente homologado pela SIF antes de sua utilização no ambiente da JUCERJA.\r\n- independente do perfil de acesso do usuário, somente a SIF poderá instalar softwares nos recursos computacionais e dispositivos móveis institucionais.\r\n- O ambiente de computação em nuvem, sua infraestrutura e canal de comunicação devem possibilitar que todas as garantias legais atribuídas à JUCERJA sejam respeitadas.\r\n\r\nDo Uso da Internet WiFi\r\nA rede WiFi corporativa é para uso exclusivo dos recursos computacionais e dispositivos móveis institucionais com a finalidade de apoiar e viabilizar atividades relacionadas aos serviços institucionais.\r\n- Acessos pessoais ou em recursos computacionais e dispositivos móveis que não sejam caraterizados como institucionais, com finalidades estranhas aos serviços da JUCERJA, somente poderão ser realizados pela rede WiFi para “visitantes”.\r\n- O uso da Internet na rede WiFi está regulamentado no anexo IV.\r\n\r\n\r\nO Gestor de Segurança da Informação será designado pelo Presidente da JUCERJA dentre os servidores públicos civis ou militares ocupantes de cargos efetivos ou em comissão, desde que lotados na Instituição e com formação ou capacitação técnica compatível às suas atribuições e, terá as seguintes competências:\r\n- promover a cultura de segurança da informação;\r\n- acompanhar as investigações e as avaliações dos danos decorrentes de quebras de SI executadas;\r\n- propor à autoridade máxima da JUCERJA os recursos necessários às ações de SI,\r\n- acompanhar estudos de novas tecnologias, quanto a possíveis impactos na SI;\r\n- propor normas e procedimentos relativos à SI.\r\n\r\n- A promoção de cultura da SI a que se refere o inciso I será atendida mediante campanhas de conscientização, palestras e treinamentos, assim como Interlocução permanente com a Presidência para garantir que os usuários tomem conhecimento da POSIC e assinem o Termo de Confidencialidade, constante do Anexo V, no ato da admissão.\r\n- O Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes será nomeado pelo Presidente da JUCERJA e a ele compete:\r\n- monitorar os recursos de TIC, detectar e realizar as análises dos incidentes de segurança da informação;\r\n- reportar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais os incidentes envolvendo tais dados;\r\n- identificar vulnerabilidades;\r\n- receber e propor respostas a notificações relacionadas a incidentes de segurança da informação; e\r\n- coordenar e executar atividades de tratamento e resposta a eventos de segurança da informação.\r\nO Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes será designado dentre os servidores desta autarquia, ocupantes de cargos efetivos ou em comissão, desde que com formação ou capacitação técnica compatível às suas atribuições.\r\n\r\n- O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais será nomeado pelo Presidente da JUCERJA e a ele compete:\r\n- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;\r\n- receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e adotar providências;\r\n- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;\r\n- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;\r\n- requerer relatório das áreas responsáveis por tratamento de dados pessoais no âmbito dos órgãos administrativos contendo, no mínimo, a descrição dos tipos de dados coletados, a metodologia utilizada para a coleta e para a garantia da segurança das informações e a análise do controlador com relação a medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco adotados; e\r\n- atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma da Lei nº 13.709/2018.\r\n- Aos usuários compete:\r\n- utilizar os recursos de TIC da JUCERJA exclusivamente para atividades relacionadas com suas atribuições funcionais;\r\n- responsabilizar-se pelas informações armazenadas na estação de trabalho e nos demais dispositivos móveis que utilizar para desempenho de suas funções; e\r\n- armazenar informações estritamente corporativas no servidor de arquivos disponibilizados para sua unidade de lotação, respeitando o processo de controle de acesso regulamentado pela SIF;\r\n- não armazenar informações que não sejam estritamente corporativas no servidor de arquivos disponibilizado para sua unidade de lotação, respeitando o processo de controle de acesso regulamentado pela SIF.\r\nÉ obrigatória a assinatura por todo usuário do Termo de Confidencialidade, constante do Anexo V, sobretudo para as concessões de primeiro acesso.\r\n\r\n\r\nO descumprimento de um ou mais itens da POSIC sujeita o infrator à aplicação de sanções administrativas, penais ou civis previstas na legislação vigente.\r\n- Sempre que instada, a JUCERJA deverá cooperar ativamente com as autoridades competentes na apuração de possível prática de atividade ilícita realizada através dos seus recursos computacionais ou por usuário do Instituto.\r\n- O usuário que tomar ciência de qualquer violação desta POSIC deverá comunicá-la à SIF, que será a responsável pela análise preliminar da infração, pelas medidas de restrição de acesso cabíveis e pelo eventual encaminhamento aos órgãos de apuração competentes.\r\n\r\nDA ATUALIZAÇÃO\r\n- A Política de Segurança da Informação deverá ser revisada sempre que se fizer necessário, não excedendo o período máximo de 3 (três) anos.\r\n\r\n\r\n- Os contratos de prestação de serviços e demais ajustes celebrados pela JUCERJA deverão dispor de cláusula específica sobre a obrigatoriedade do cumprimento da presente Norma, bem como das penalidades decorrentes da sua inobservância.\r\n- Os gestores dos contratos novos, em ato contínuo à assinatura, deverão assegurar que todos os colaboradores alocados na Instituição assinem os Termos de Confidencialidade (Anexo V) e os insira nos respectivos processos administrativos;\r\n- Os contratos em vigor na data de publicação desta Norma deverão, oportunamente, quando aditados, incluir no respectivo Termo Aditivo, cláusula específica sobre a obrigatoriedade do cumprimento da presente Norma, bem como das penalidades decorrentes da sua inobservância.\r\n\r\n- cabe aos fiscais de contratos, independente de aditamento:\r\n\r\na. providenciar o recolhimento da assinatura do Termo de Confidencialidade (Anexo V) de todos os colaboradores alocados na Instituição, assim como a juntada dos documentos no respectivo processo administrativo;\r\nb. informar à SIF, imediatamente, sobre desligamentos e/ou substituições de colaboradores para fins de revogação de permissões de acesso e bloqueio de contas de e-mails.\r\nc. no encerramento dos contratos, informar à SIF, imediatamente, sobre desligamentos e/ou substituições de colaboradores para fins de revogação de permissões de acesso e bloqueio de contas de e- mails.\r\n- No que tange aos estagiários, cabe a unidade de Recursos Humanos:\r\n\r\na. providenciar o recolhimento da assinatura do Termo de Confidencialidade (Anexo V) de todos os novos colaboradores alocados na Instituição, assim como promover o devido registro;\r\nb. informar à SIF, imediatamente, sobre desligamentos e/ou substituições de colaboradores para fins de revogação de permissões de acesso e bloqueio de contas de e-mails.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA elaboração da POSIC adotou por referência o disposto na legislação e normatização elencada no preâmbulo.\r\nOs casos omissos e as dúvidas sugeridas na aplicação desta política serão dirimidos pelo Presidente da JUCERJA.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\nO presente regulamento estabelece normas e procedimentos específicos para entrada no Data Center da JUCERJA.\r\n\r\n- Para os efeitos desta Norma são estabelecidos os seguintes conceitos e definições:\r\ndata Center da JUCERJA: Local onde estão concentrados os equipamentos responsáveis pelo processamento e armazenamento de dados, responsáveis pela hospedagem e funcionamento dos sistemas e bancos de dados corporativos, cruciais para o negócio da instituição;\r\nPeríodo compreendido entre 08:00h e 18:00h dos dias úteis.\r\n- sala-Segura: Local específico onde está localizado o Data Center da JUCERJA. A Sala-Segura da JUCERJA é um ambiente que protege o Data Center contra calor, umidade e acesso indevido;\r\n- o ambiente da Sala-Segura é composto pelas seguintes áreas:\r\n- acesso - Único pela entrada principal\r\n- saída alternativa de emergência - Acesso ao corredor interno do prédio.\r\n- sala do Data Center;\r\n- autorização formal: Autorização por escrito, via e-mail ou memorando.\r\n- Em horário comercial, o acesso ao ambiente da Sala-Segura somente será realizado pelas pessoas credenciadas e autorizadas pela Superintendência de Informática - SIF.\r\n- Fora do horário comercial, fins de semana e feriados, o acesso ao ambiente da Sala-Segura somente será realizado para manutenções preventivas agendadas ou ações corretivas emergenciais, por pessoas credenciadas e autorizadas pela Superintendência de Informática - SIF.\r\n- Quando autorizado o acesso ao ambiente da Sala-Segura, a liberação de acesso será feita formalmente junto à Vigilância da JUCERJA e, dependendo da necessidade e conveniência, para acompanhamento de procedimentos e/ou atividades, sempre com o acompanhamento de um membro da equipe de infraestrutura da SIF previamente credenciado.\r\n- Os membros da equipe de infraestrutura da SIF previamente credenciados terão livre acesso ao ambiente, sem prejuízo da identificação e registros pelos agentes de vigilância da JUCERJA.\r\n- A Vigilância deverá manter registro de todos os acessos à Sala-Segura, no qual conste horário de entrada, identificação da pessoa e horário de saída, assim como relacionar todo e qualquer material que entrar ou sair das dependências da Sala-Segura;\r\n- Não é permitida a entrada e ou a saída de peças, equipamentos e acessórios da Sala-Segura sem o prévio conhecimento e autorização da Superintendência de Informática - SIF;\r\n- Não é permitida a entrada com qualquer tipo de bebida ou alimento na Sala-Segura.\r\n\r\n- Todas as entradas na Sala-Segura deverão ser registradas no livro de ocorrências, descrevendo o motivo da entrada e tarefas executadas, ficando este sob guarda da vigilância da JUCERJA, disponível a área de infraestrutura da Superintendência de Informática - SIF.\r\n- É de competência da Área de Infraestrutura a geração de relatórios sobre qualquer ocorrência na Sala-Segura, ou sempre que solicitado pela Administração da JUCERJA.\r\n- Para os casos de intervenções e serviços na Sala-Segura por equipes de manutenção e/ou por equipes de prestação de serviços contratadas para intervenções pontuais e/ou programadas pela JUCERJA, o acesso também deverá seguir o mesmo fluxo de autorização e validação exposto acima.\r\n- Todos os serviços de engenharia e manutenção a serem realizados no ambiente da Sala-Segura deverão ser previamente agendados e comunicados à SIF com antecedência mínima de uma semana, sendo necessário identificar a empresa e o(s) profissional(s) que realizará(ão) o(s) serviço(s).\r\n- Manutenções e/ou intervenções emergenciais de engenharia (civil, elétrica, hidráulica e de refrigeração), fora dos dias e horários de expediente normal, poderão ser realizadas sem prejuízo do acompanhamento dos serviços pela equipe de vigilância da JUCERJA, até que um membro da equipe da SIF chegue ao local.\r\n- As dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente, mediante proposta do Superintendente de Informática.\r\n\r\nO presente regulamento estabelece normas e procedimentos específicos para uso do e-mail corporativo.\r\n\r\nA disponibilização do serviço de correio eletrônico corporativo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Superintendência de Informática, bem como sua utilização pelos usuários, devem observar o disposto nesta Norma.\r\nO serviço de correio eletrônico tem como finalidade o envio e o recebimento eletrônico de mensagens e documentos relacionados com as funções institucionais da JUCERJA, como instrumento de intercâmbio de ideias e informações, racionalização do trabalho, de forma a promover o aumento de produtividade.\r\nÉ admitida a utilização do correio eletrônico institucional para fins pessoais, dentro dos limites da ética, do bom senso e da razoabilidade, e desde que sem prejuízo ao serviço, atendidos ainda os demais requisitos estabelecidos nesta Norma.\r\nSão usuários do serviço de correio eletrônico corporativo os colaboradores e servidores da JUCERJA, seus órgãos e unidades, os estagiários e os demais agentes públicos ou particulares que oficialmente executem atividade vinculada à atuação institucional da JUCERJA.\r\n- A concessão da utilização de contas de correio eletrônico, na última hipótese referida no caput, depende de pedido fundamentado da autoridade responsável pela respectiva área, demonstrando a necessidade para a Instituição da utilização do serviço pelo agente.\r\n- Os titulares de órgão ou unidade da JUCERJA podem solicitar a criação de listas de distribuição, restritas aos seus respectivos âmbitos de atuação.\r\n- Cada unidade da JUCERJA manterá uma conta de correio eletrônico, destinada às comunicações institucionais.\r\n\r\nÉ vedado o acesso ao conteúdo das mensagens tramitadas de terceiros por meio do serviço de correio eletrônico corporativo, salvo nas hipóteses previstas em lei, desde que existente fundado receio de descumprimento desta Norma, e mediante prévio procedimento administrativo cercado das devidas garantias constitucionais.\r\n- A autoridade competente poderá determinar cautelarmente a manutenção das informações contidas nos ambientes de resguardo (backup), até a decisão acerca do procedimento de que trata o caput, sem que isso importe conhecimento de seu conteúdo.\r\n- O conhecimento não autorizado às informações tramitadas, por meio do serviço de correio eletrônico corporativo da JUCERJA ou contidas em seus ambientes, será punido na forma da lei.\r\n\r\nO acesso ao serviço de correio eletrônico dar-se-á por meio de senha de uso pessoal e intransferível, vedada sua divulgação.\r\nÉ vedado ao usuário o uso do serviço de correio eletrônico corporativo com o objetivo de:\r\n- praticar crimes e infrações de qualquer natureza;\r\n- executar ações nocivas contra outros recursos computacionais da JUCERJA ou de redes externas;\r\n- distribuir material obsceno, pornográfico, ofensivo, preconceituoso, discriminatório, ou de qualquer forma contrário à lei e aos bons costumes;\r\n- disseminar anúncios publicitários, mensagens de entretenimento e mensagens do tipo “corrente”, vírus ou qualquer outro tipo de programa de computador que não seja destinado ao desempenho de suas funções ou que possam ser considerados nocivos ao ambiente de rede da JUCERJA;\r\n- emitir ou retransmitir comunicados gerais com caráter iminentemente associativo, sindical ou político-partidário;\r\n- enviar arquivos de áudio, vídeo ou animações, salvo os casos que tenham relação com as funções institucionais desempenhadas pela JUCERJA;\r\n- divulgar, no todo ou em parte, os endereços eletrônicos corporativos constantes do catálogo de endereços do serviço; e\r\n- executar outras atividades lesivas, tendentes a comprometer a intimidade de usuários, a segurança e a disponibilidade do sistema, ou a imagem institucional.\r\n\r\nO usuário que fizer uso de forma indevida ou não-autorizada dos recursos de tecnologia da informação, em desacordo com os termos desta Norma, fica sujeito à aplicação das penalidades, sem prejuízo de outras eventualmente aplicáveis.\r\nCompete à SIF disponibilizar o serviço de correio eletrônico corporativo, diretamente ou mediante contrato, competindo-lhe, ainda, o seguinte:\r\n- zelar pelo atendimento aos princípios da segurança, integridade, sigilo e disponibilidade dos serviços e dados transmitidos por meio do sistema de correio eletrônico;\r\nprover meios tecnológicos necessários à adequada utilização do serviço;\r\n- definir os padrões e requisitos para cadastramento, concessão, utilização, suspensão ou exclusão das contas de correio eletrônico e listas de distribuição, atendidas as diretrizes definidas por esta Resolução;\r\n- manter, em local seguro e restrito, informações dos serviços de correio eletrônico, no sentido de garantir a recuperação das mesmas em caso de necessidade, como por exemplo, em caso de danos ao ambiente de rede, recuperação eventualmente comunicada aos usuários dos serviços;\r\n- suspender motivadamente o acesso à conta de correio quando constatado o uso indevido dos recursos, dando imediata ciência ao respectivo titular e ao responsável pela apuração formal;\r\nmanter proteção contra vírus e mensagens não solicitadas (spam) nos servidores do correio eletrônico;\r\n- restringir a transmissão de arquivos que, em tese, possam significar comprometimento do serviço;\r\n- monitorar o uso do ambiente virtual, por meio de ferramentas sistêmicas, a fim de preservar a integridade das informações e identificar possíveis violações ao disposto nesta Resolução;\r\n- divulgar esta norma aos usuários, bem como suas respectivas normas de execução;\r\n- capacitar, sempre que necessário, os usuários no uso da ferramenta de correio eletrônico; e\r\nXI- manter à disposição do usuário do serviço ferramenta permanente para atualização de dados cadastrais.\r\n\r\nOs contratos de prestação de serviço celebrados pela JUCERJA deverão ter cláusula específica obrigando os seus servidores ao cumprimento da presente Norma, bem como prevendo as penalidades decorrentes da sua inobservância.\r\nOs contratos em vigor na data de publicação desta Norma deverão ser oportunamente aditados com inclusão da cláusula referida no caput.\r\nCabe à unidade de Recursos Humanos informar à SIF, em até três dias úteis, as ocorrências de afastamentos ou desligamentos de usuários do serviço, que importem a necessidade de suspensão ou exclusão de contas de correio eletrônico.\r\n\r\n\r\nO presente regulamento estabelece normas e procedimentos específicos para uso da Internet e rede de dados da JUCERJA.\r\n\r\nEstabelece normas e procedimentos específicos para uso da Internet.\r\n- Para os efeitos desta Norma são estabelecidos os seguintes conceitos e definições:\r\nprograma ou algoritmo que replica a si próprio através da Rede e, normalmente, executa ações maliciosas, tais quais utilizar os recursos computacionais, podendo fazer com que a máquina fique indisponível () ou programa de computador com utilidade aparente ou real que contém funções escondidas e adicionais, explorando secretamente as informações armazenadas e provocando perda da segurança (cavalo de tróia).\r\n- programa desenvolvido com intenção nociva que, se inserido em um computador, pode causar queda do seu desempenho, destruição de arquivos e disco rígido, ocupar espaço livre de memória, entre outros danos.\r\n- é a transferência de um arquivo de outro computador para o seu computador, através da Internet.\r\n- é a transferência de um arquivo do seu computador para outro computador, através da Internet.\r\n- é uma indicação de eventos, indesejados ou inesperados, que podem ameaçar a Segurança da Informação.\r\n- rede mundial de computadores.\r\n- são computadores e outros dispositivos interligados que compartilham informações ou recursos da JUCERJA.\r\n- validação da identidade do usuário para obtenção de acesso a um sistema de informação ou serviço.\r\n- programa de computador.\r\n- é todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente e sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública na JUCERJA.\r\n- servidor intermediário que atende a requisições repassando os dados do usuário à frente, assim como possibilita navegar com o IP do servidor, escondendo a sua identidade.\r\n- Ferramenta utilizada para acessar e visitar os diversos sítios da Internet.\r\n\r\nDisposições Gerais:\r\n- O acesso à Internet, via rede de dados, disponibilizado pela JUCERJA, aos usuários da rede, deve ser utilizado para os interesses de trabalho da Instituição;\r\n- JUCERJA permite o uso da Internet para fins particulares dos usuários da rede, desde que este uso não exceda os limites da ética, do bom senso e da razoabilidade;\r\n- é atribuição exclusiva da SIF definir os softwares homologados para o uso da Internet em sua Rede;\r\n- o dispositivo conectado à rede de dados do JUCERJA, dentro das dependências do órgão, somente deverá realizar o acesso à Internet pela própria rede de dados da Instituição.\r\nPermissão de acesso à Internet:\r\n- a todo usuário da rede da JUCERJA é facultado o acesso à Internet, em conformidade com os termos estabelecidos nesta norma.\r\n\r\nCancelamento e Bloqueio do Acesso à Internet:\r\n- o acesso à Internet pelo usuário da rede será obrigatoriamente cancelado quando do término do seu vínculo com a JUCERJA;\r\n- o cancelamento, o bloqueio e o desbloqueio do acesso à Internet seguem as condições descritas na Seção VIII da POSIC, que estabelece regras específicas para credenciamento e acesso de usuários aos ativos de rede de informação.\r\n\r\nUso da Internet:\r\n- o acesso à Internet concedido ao usuário da rede da JUCERJA é pessoal e intransferível, sendo seu titular o único e total responsável pelas ações e danos causados à Instituição por meio de seu uso;\r\n- o acesso à Internet, quando realizado pela rede disponibilizada pela JUCERJA e por meio do navegador homologado e disponibilizado nas estações de trabalho, não poderá ser feito mediante proxies externos, que permitam burlar as regras de acesso estabelecidas;\r\n- o usuário da rede deverá utilizar a Internet de forma a não causar tráfego desnecessário na rede da JUCERJA ou em redes de outras instituições;\r\n- todo serviço disponibilizado via Internet deverá ser avaliado previamente pela SIF, quanto às questões relativas à tecnologia da informação.\r\n- a SIF poderá publicar na Intranet, de forma consolidada, relatórios que demonstrem o uso da Internet no ambiente da JUCERJA, ficando vedada a divulgação de dados de acesso individualizados.\r\n- é vedada a utilização da Internet para:\r\n\r\na. acessar sítios com códigos maliciosos e vírus de computador;\r\nb.acessar sítios ou arquivos com conteúdo de incitação à violência, com materiais pornográficos, atentatórios à moral e aos bons costumes ou ofensivos;\r\nc.acessar sítios ou arquivos com conteúdo ilegal, criminoso, de incitação à violência ou que façam apologia ao crime, incluindo os de pirataria;\r\nd.realizar download ou upload de arquivos que não estejam relacionados às necessidades de trabalho da JUCERJA, em especial arquivos que contenham materiais ilegais ou que não respeitem os direitos autorais;\r\ne.infringir qualquer normativa local, estadual, nacional ou internacional aplicável;\r\nf.mostrar, armazenar ou transmitir texto, imagens ou sons que possam ser considerados ofensivos ou abusivos;\r\ng.utilizar o acesso à Internet para instigar, ameaçar ou ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet;\r\nh.efetuar ou tentar qualquer tipo de acesso não autorizado aos recursos computacionais da instituição;\r\ni.interceptar ou tentar interceptar a transmissão de dados através de monitoração;\r\nj.efetuar ou tentar qualquer tipo de acesso não autorizado aos recursos computacionais da instituição;\r\nk.provocar interferência em serviços de outros usuários ou o seu bloqueio, provocando congestionamento da Rede de dados, inserindo vírus ou tentando a apropriação indevida dos recursos computacionais da instituição;\r\nl.desenvolver, manter, utilizar ou divulgar dispositivos que possam causar danos aos sistemas e às informações armazenadas, tais como criação e propagação de vírus e worms, criação e utilização de sistemas de criptografia que causem ou tentem causar a indisponibilidade dos serviços e/ou destruição de dados, e ainda, se engajar em ações que possam ser caracterizadas como violação da segurança computacional;\r\nm.praticar atos que violem as regras de uso da Rede e os sistemas de segurança, estando, portanto, sujeito às sanções cabíveis;\r\nn.utilizar os recursos da Rede sem fio da instituição para fins comerciais ou políticos, tais como mala direta, spams ou propaganda política;\r\no.se fazer passar por outra pessoa ou dissimular sua identidade quando utilizar o acesso à Internet;\r\np.praticar atos que violem as regras de uso da Rede e os sistemas de segurança, estando, portanto, sujeito às sanções cabíveis;\r\nq.transferir para e armazenar informações sensíveis da JUCERJA em sites com os quais não haja um contrato ou acordo de responsabilidade estabelecido com esta Instituição;\r\nr.escutar música ou assistir programas de TV, exceto nos casos em que tais ações sejam condizentes com atividades de trabalho da JUCERJA e justificadas pela chefia mediata e autorizadas pela Presidência da JUCERJA.\r\n\r\n- O usuário sempre deverá se certificar da procedência do sítio, verificando, quando cabível, seu certificado digital, principalmente para realizar transações eletrônicas via Internet, digitando o endereço do sítio diretamente no navegador da estação de trabalho, devendo evitar clicar em um link existente em uma página ou em uma mensagem de correio eletrônico, principalmente, se lhe parecer suspeito;\r\n- a SIF deverá homologar softwares, serviços de mensagens instantâneas, de voz, de videoconferência e de transferência de arquivos via Internet;\r\n- é vedado aos usuários disponibilizar informações de propriedade da JUCERJA em sites da Internet sem autorização da Instituição;\r\nsó será permitido o acesso à Internet via rede por máquinas autorizadas e homologadas pela SIF, e que atendam a todos os requisitos de segurança da informação estabelecidos pela SIF;\r\n- a conexão de equipamentos pessoais à rede de dados da JUCERJA para acesso à Internet é proibida, exceto nos casos de trabalhos específicos da JUCERJA, desde que devidamente autorizados;\r\n\r\nMonitoramento:\r\n\r\n- o acesso à Internet será monitorado para fins de estudo, segurança, auditoria, desempenho e controle, quando for o caso;\r\n- o superior imediato pode solicitar formalmente um relatório com as informações de acesso à Internet dos seus subordinados, em casos em que haja suspeita de infração às regras de acesso desta norma, à Política de Segurança da Informação em vigor e normas correlatas;\r\n\r\nHá três categorias de acesso à Internet, a saber:\r\n\r\n- acesso padrão;\r\n- acesso parcialmente liberado; e\r\n- acesso liberado.\r\n\r\nserá respeitado o princípio do menor privilégio para configurar as contas de acesso dos usuários e colaboradores à Internet da JUCERJA, sendo inicialmente o usuário cadastrado na categoria Padrão.\r\nO acesso padrão consiste na liberação de todas as categorias de sites, exceto aquelas listadas na Tabela 1, Anexo III, que serão bloqueadas.\r\nO acesso parcialmente liberado consiste no acesso padrão, mais os acessos a vídeos, redes sociais, rádios e músicas.\r\nO acesso liberado consiste no acesso a todos os sites, salvo aqueles de conteúdo ilícito e imoral, que serão bloqueados.\r\n- À equipe de infraestrutura e ao Superintendente de Informática é facultado o acesso irrestrito à internet para fins de pesquisa, rastreio e outros atinentes às rotinas técnicas da área de tecnologia da informação.\r\n- As mudanças de categoria de acesso serão realizadas de acordo com os seguintes procedimentos:\r\n- autorização por meio de formulário eletrônico/sistema de atendimen to, com a devida justificativa da chefia imediata, que deverá ser convalidado pela respectiva superintendência ou unidade equivalente;\r\n- deverão ser informados o nome e login de Rede do usuário, além do período em que o acesso permanecerá liberado.\r\n\r\nDisposições Finais:\r\n\r\n- Os usuários da Rede que descumprirem as regras estabelecidas por esta norma poderão ter seu acesso à Rede e à Internet bloqueados até a apuração de responsabilidades, sem prejuízo das sanções legais cabíveis;\r\n- a SIF poderá adotar, a qualquer momento, medidas excepcionais que sejam necessárias para garantir a segurança, a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a estabilidade da Rede;\r\n- os casos omissos serão resolvidos pela SIF.\r\n\r\n\r\nPotencialmente ofensivos\r\nDrogas ilícitas\r\nHacking\r\nIlegal ou anti-ético\r\nRacismo e ódio\r\nViolência\r\nBurla de proxy\r\nPhishing\r\nAbuso de crianças\r\nControversos\r\nMaterial Adulto\r\nApostas\r\nGrupos extremistas\r\nNudez\r\nPornografia\r\n\r\nPotencialmente não produtivos\r\nJogos\r\nBate-papo (chat)\r\nInstant messaging\r\nRádio e TV pela internet\r\n\r\nPotencialmente consumidores de banda\r\nCompartilhamento peer-to-peer\r\nMalware\r\n\r\nPotencial de violação de segurança\r\nSpyware\r\nRede Social, relacionamento pessoal\r\nOutros\r\nSem classificação\r\n\r\n\r\nO presente regulamento estabelece normas e procedimentos específicos para uso da Internet na rede sem fio da JUCERJA.\r\n\r\nEstabelece normas e procedimentos específicos para uso da Internet na rede sem fio da JUCERJA.\r\nA rede sem fio consiste em infraestrutura computacional de pontos de acesso de Rede Sem Fio (wireless Access Points ou wireless AP's) e controlador de pontos de acesso, cuja finalidade é prover o acesso aos recursos da rede mundial de computadores (Internet), por meio de dispositivos móveis.\r\n- Entende-se por dispositivos móveis os computadores portáteis (notebooks, netbooks, laptops) e outros equipamentos compatíveis com conexões a Redes Sem Fio (tablets, smartphones, PDAs, celulares e etc.).\r\nA rede sem fio da JUCERJA será implementada nos dias úteis, de 7:00 às 22:00h.\r\nPara os efeitos desta Norma são estabelecidos os seguintes conceitos e definições:\r\n\r\nprograma ou algoritmo que replica a si próprio através da Rede e, normalmente, executa ações maliciosas, tais quais utilizar os recursos computacionais, podendo fazer com que a máquina fique indisponível (worm) ou programa de computador com utilidade aparente ou real que contém funções escondidas e adicionais, explorando secretamente as informações armazenadas e provocando perda da segurança (cavalo de tróia).\r\n\r\n- é a transferência de um arquivo de outro computador para o seu computador, através da Internet.\r\n\r\n- é a transferência de um arquivo do seu computador para outro computador, através da Internet.\r\n\r\n- é uma indicação de eventos, indesejados ou inesperados, que podem ameaçar a Segurança da Informação.\r\n\r\n- rede mundial de computadores.\r\n\r\n- são computadores e outros dispositivos interligados que compartilham informações ou recursos da JUCERJA.\r\n\r\n- validação da identidade do usuário para obtenção de acesso a um sistema de informação ou serviço.\r\n\r\n- programa de computador.\r\n\r\n- é todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente e sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública na JUCERJA.\r\n\r\n- programa desenvolvido com intenção nociva que, se inserido em um computador, pode causar queda do seu desempenho, destruição de arquivos e disco rígido, ocupar espaço livre de memória, entre outros danos.\r\n\r\n- servidor intermediário que atende a requisições repassando os dados do cliente à frente, como possibilita navegar com o IP do servidor, esconde a sua identidade.\r\n\r\n- ferramenta utilizada para acessar e visitar os diversos sítios da Internet.\r\n\r\nO acesso à rede sem fio da JUCERJA é facultado aos servidores e colaboradores do JUCERJA devidamente cadastrados na rede de dados da JUCERJA e no sistema de controle de acesso à rede sem fio, assim como aos visitantes em trânsito na Instituição.\r\n\r\nOs servidores e colaboradores deverão utilizar o seu login e senha de rede para acessar a Rede Sem Fio, mediante concordância com o termo de responsabilidade, disponibilizado no momento do login.\r\nDurante a visitação ou em eventos promovidos no âmbito dos prédios do JUCERJA no Rio de Janeiro, serão providenciados login e senha de acesso específicos para cada situação, que serão fornecidos pela SIF, mediante solicitação do servidor responsável pelo(s) visitante(s) e/ ou evento;\r\nNa primeira vez em que o visitante se conectar à Rede Sem Fio, após informação do login e senha pela SIF, o mesmo deverá realizar o cadastramento online, mediante fornecimento do nome e identificação válida;\r\nO cadastramento será realizado em sistema próprio da Rede Sem Fio;\r\nO login e senha de acesso para visitantes terão validade apenas para o dia da visita e, após este prazo, expirarão automaticamente;\r\nCaso o visitante em trânsito permaneça na JUCERJA por período superior a 1 (um) dia útil, o servidor responsável pelo visitante ou evento deverá solicitar à SIF login e senha específico para este usuário, devendo informar previamente à SIF o período de duração da visita, bem como o nome completo e identificação do visitante;\r\n- Findo o prazo da visita informado, o login e senha fornecidos serão cancelados automaticamente pelo sistema de controle da Rede Sem Fio.\r\n- A utilização da Rede Sem Fio será exclusiva para acesso à Internet, sendo vedado o acesso à Rede de Dados da JUCERJA por esta Rede sob qualquer hipótese;\r\nO usuário é o responsável por sua identidade eletrônica, senha, credenciais de autenticação, autorização ou outro dispositivo de segurança.\r\n\r\nO Uso da Internet na rede sem fio da JUCERJA:\r\n\r\n- o acesso à Internet na Rede Sem Fio da JUCERJA concedido ao Usuário é pessoal e intransferível, sendo o titular do acesso o responsável pelas ações e danos eventuais causados à Instituição pelo seu acesso;\r\n- o usuário será responsável pela configuração e segurança do seu aparelho móvel de acesso, assim como pelos acessos realizados, devendo manter todos os sistemas de segurança, tais como, antivírus, antispyes, antimalware, etc, atualizados.\r\n- o usuário é responsável por qualquer ato (legal ou ilegal) decorrente do uso da Internet utilizando seu login e senha;\r\n- o usuário habilitado será responsável por seu dispositivo de acesso, devendo manter atualizados todos os requisitos de configuração necessários para o acesso;\r\n- em hipótese nenhuma a SIF será responsável pela configuração e manutenção do dispositivo utilizado pelo usuário para o acesso à Rede Sem Fio, cabendo ao próprio usuário efetuar a conexão e navegação na Rede;\r\n- o acesso à Internet pela Rede Sem Fio da JUCERJA não poderá ser feito mediante proxies externos, que permitam burlar as regras de acesso estabelecidas;\r\n- é vedada a utilização da Internet para:\r\nacessar sítios com códigos maliciosos e vírus de computador;\r\nb. acessar sítios ou arquivos com conteúdo de incitação à violência, com materiais pornográficos, atentatórios à moral e aos bons costumes ou ofensivos;\r\nc. acessar sítios ou arquivos com conteúdo ilegal, criminoso, de incitação à violência ou que façam apologia ao crime, incluindo os de pirataria;\r\nd. realizar download ou upload de arquivos que contenham material ilegal ou que não respeitem os direitos autorais;\r\ne. infringir qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;\r\nf. mostrar, armazenar ou transmitir texto, imagens ou sons que possam ser considerados ofensivos ou abusivos;\r\ng. utilizar o acesso à Internet para instigar, ameaçar ou ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet;\r\nh. efetuar ou tentar qualquer tipo de acesso não autorizado aos recursos computacionais da instituição;\r\ni. interceptar ou tentar interceptar a transmissão de dados através de monitoração;\r\nj. efetuar ou tentar qualquer tipo de acesso não autorizado aos recursos computacionais da instituição;\r\nk. provocar interferência em serviços de outros usuários ou o seu bloqueio, provocando congestionamento da Rede de dados, inserindo vírus ou tentando a apropriação indevida dos recursos computacionais da instituição;\r\nl. desenvolver, manter, utilizar ou divulgar dispositivos que possam causar danos aos sistemas e às informações armazenadas, tais como criação e propagação de vírus e worms, criação e utilização de sistemas de criptografia que causem ou tentem causar a indisponibilidade dos serviços e/ou destruição de dados, e ainda, se engajar em ações que possam ser caracterizadas como violação da segurança computacional;\r\nm. praticar atos que violem as regras de uso da Rede e os sistemas de segurança, estando, portanto, sujeito às sanções cabíveis;\r\nn.utilizar os recursos da Rede Sem Fio da instituição para fins comerciais ou políticos, tais como mala direta, spams ou propaganda política;\r\no.se fazer passar por outra pessoa ou dissimular sua identidade quando utilizar o acesso à Internet;\r\np.praticar atos que violem as regras de uso da Rede e os sistemas de segurança, estando, portanto, sujeito às sanções cabíveis.\r\nq.transferir para e armazenar informações sensíveis da JUCERJA em sites com os quais não haja um contrato ou acordo de responsabilidade estabelecido com esta Instituição.\r\nÉ permitido o uso da Internet na rede sem fio da JUCERJA para fins particulares dos usuários, desde que este uso não exceda os limites da ética, do bom senso e da razoabilidade.\r\nPor medida de controle para evitar tráfego excessivo e para efeitos de segurança de rede sem fio, é facultado à SIF a intervenção imediata na gerência da rede sem fio, podendo esta aplicar controle de tráfego, restrição de banda e qualquer outra ação necessária.\r\nO processo de encerramento da conexão (Logoff) na Rede Sem Fio é de responsabilidade do usuário.\r\nCancelamento e Bloqueio do acesso à Internet na rede sem fio da JUCERJA:\r\n- o acesso à Internet na rede sem fio da JUCERJA pelo usuário será obrigatoriamente cancelado quando do término do seu vínculo com o JUCERJA;\r\n- caso seja detectada propagação de alguma ameaça à Rede Sem Fio pelo usuário, tal como vírus, spam, etc, a SIF estará autorizada a intervir imediatamente, bloqueando o acesso do usuário automaticamente.\r\n- o desbloqueio será realizado quando resolvido o problema.\r\n\r\nO acesso à Rede Sem Fio será monitorado para fins de estudo, segurança, auditoria, desempenho e controle, quando for o caso.\r\nOs privilégios de acesso de qualquer usuário, cujas atividades estejam em desconformidade com este documento ou demais normas e políticas de Segurança da Informação e Comunicação vigentes na JUCERJA, estarão sujeitos à suspensão temporária ou permanente.\r\nA Rede Sem Fio, devido à sua própria natureza, poderá sofrer quedas de desempenho ou interrupções, devendo os usuários estarem cientes da possibilidade de perda de comunicação ou de informações.\r\nDisposições Finais:\r\n\r\n- A SIF poderá adotar, a qualquer momento, medidas excepcionais que sejam necessárias para garantir a segurança, a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a estabilidade da Rede Sem Fio da JUCERJA;\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela SIF.\r\n\r\n\r\nNome:\r\nEmpresa:\r\nCargo/ Função / Vínculo:\r\nMatrícula SIAPE/ CPF:\r\nData:\r\n\r\nDeclaro ter conhecimento da Política de Segurança da Informação (POSIC) adotada pela Jucerja para utilização dos bens e recursos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), e me comprometo ao seu fiel cumprimento e observância.\r\nResponsabilizo-me pelo correto uso dos recursos de TIC da Jucerja, comprometendo-me a utilizá-los somente para fins institucionais, cumprindo as determinações e recomendações contidas na POSIC e normativos vigentes.\r\nComprometo-me a manter sigilo absoluto sobre os sistemas e informações a mim confiados, bem como aos que venha ter conhecimento em função da execução de atividades desenvolvidas para atendimento dos objetivos da instituição.\r\nEstou ciente e concordo que a utilização do e-mail institucional, da internet e demais acessos devem ocorrer em consonância com o disposto na POSIC e normativas vigentes.\r\nEstou ciente de que a Jucerja pode monitorar o uso das informações e recursos de TIC, conforme previsto na POSIC e em suas normas complementares, sem prejuízo das ações preventivas, corretivas ou disciplinares que possam ser tomadas.\r\nEstou ciente de que as senhas de acesso aos sistemas e a ambientes físicos têm caráter confidencial, pessoal e intransferível, sendo minha responsabilidade zelar pelo seu sigilo.\r\nDeclaro, finalmente, que tenho pleno conhecimento de que todas as minhas ações no ambiente da TIC da Jucerja podem ser registradas, ciente de que o uso indevido ou fraudulento das informações e dos recursos ensejará apuração de responsabilidade, nos termos da legislação Vigente.\r\nId: 2442732\r\n"
        ],
        "2442746": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nAR MEMBROS PARA INVENTÁRIO DOS MATERIAIS DO ALMOXARIFADO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, \r\n- Constituir Comissão para levantamento completo do inventário físico dos materiais do almoxarifado da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro de acordo com o Artigo 14 do Decreto 48.242 de 01/11/2022, publicado no DOERJ em 03/11/2022. Processo nº SEI-050002/000164/2022.\r\n- Designar para compor a Comissão de que trata o artigo 1º, os seguintes membros:\r\nArnoldo Freitas Goulart - Identidade Funcional nº 2713794-5; \r\nMiguel José Ferreira - Identidade Funcional nº617504-5 e;\r\nDi Cavalcanti Medeiros Júnior - Identidade Funcional nº 2714277-9. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2022\r\n\r\nId: 2442746\r\n"
        ],
        "2442750": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESINGA MEMBROS PARA INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DA TURISRIO:\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, \r\n- Constituir Comissão para levantamento completo do inventário físico dos bens móveis da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro de acordo com o Artigo 14 do Decreto nº 48.242, de 01/11/2022, publicado no DOERJ em 03/11/2022, Manual do Gestor Público - Módulo III - Manual de Contabilidade - Bens Patrimoniais - 15.6 dos Inventários Anuais a Deliberação TCE nº 198 de 23/10/96.\r\n- Designar para compor a Comissão de que trata o artigo 1º, os seguintes membros: \r\nMiguel José Ferreira - Identidade Funcional nº 617504-5;\r\nArnoldo Freitas Goulart - Identidade Funcional nº 2713794-5, e\r\nDi Cavalcanti Medeiros Júnior - Identidade Funcional nº 2714277-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Processo nº SEI- 050002/000163/2022.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\n\r\nDiretor Presidente \r\n*Omitida no D.O. de 23/11/2022.\r\nId: 2442750\r\n"
        ],
        "2442765": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nEFETUAREM O INVENTARIO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEASA-RJ)\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-020004/000987/2022.\r\n- Designar Thamires de Souza Rodrigues ID:5088223-6, Marcio de Oliveira dos Santos ID: 5101581-1 e Antônio Roberto Argolo Andrade ID:5100859-9, para sob a presidência do primeiro a constituír Comissão Conjunta para efetuarem o Inventario Patrimonial do exercício 2022 das CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\n\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2442765\r\n"
        ],
        "2442797": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002084/2022;\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 021/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nMauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1 e Eduardo Souza de Moura, ID Funcional nº 5107399-4, sob a presidênciado primeiro.\r\nMarcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460- 5. \r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2442797\r\n"
        ],
        "2442799": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 299 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002337/2022;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de 80 (oitenta) tendas para atender a Secretaria de Estado de Governo em favor da empresa PENIEL TENDAS E GALPOES LTDA.\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, Id Funcional N° 5117607-6.\r\nMarcos Campos Junior, Id Funcional nº 5084845-3; Fernando Rodrigues Junior, Id Funcional nº 5133347-3 e Ademilson Rodrigues Chaves Junior, Id Funcional nº 2464913-9, Pela Operação Segurança Presente e Felipe Carlos Souza Menezes, Id Funcional nº 4185515-9, Maíra Micelli Cassandro, Id Funcional nº 5088611-8 E Simão Faray Ferreira Lopes, Id Funcional nº 2447103-8, Pela Operação Lei Seca, sob a presidência dos primeiros indicados para cada Operação.\r\nYan Alves Ferreira, Id Funcional nº 5079483 -3, pela Operação Segurança Presente; Vitor Schmitt Moreira, Id Funcional nº 2448707-4; Carlos Roberto de Sampaio, Id Funcional nº 4268783-7 e José Osvaldo Fontoura de Carvalho Neto, Id Funcional nº 5018343-5, pela Operação Lei Seca.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2442799\r\n"
        ],
        "2442824": [
            "2022-12-01 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas. \r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4391040- 8\r\nGabriela Guimarães Pinheiro\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n29/09/2010\r\n29/09/2020\r\nE- 26/003.1679/2013\r\n4390959- 0\r\nPatrícia Coimbra Antônio\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n29/09/2010\r\n29/09/2020\r\nE- 26/003.1732/2013\r\n4391053- 0\r\nSabrina dos Santos Monteiro\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n29/09/2010\r\n29/09/2020\r\nE- 26/003.1739/2013\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas \r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4391073- 4\r\nCláudio Coutinho Gonçalves\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n29/09/2010\r\n29/09/2020\r\nE- 26/000.1744/2013\r\n4391077- 7\r\nLécio Augusto Ramos\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n29/09/2010\r\n29/09/2020\r\nE- 26/003.1738/2013\r\n4391076- 9\r\nLiliane Maria da Silva Melo Bruno\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n29/09/2010\r\n29/09/2020\r\nE- 26/003.1741/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 outubro de 2020\r\nPresidente da FAPERJ\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/11/2022.\r\nId: 2442824\r\n"
        ],
        "2442830": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            " \r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI- 150015/003183/2022, \r\n- Designar Josué Horácio Vieira, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. nº 2015; Jorge Sgambato, Chefe da Seção de Administração Pessoal, matr. nº 616; Tânia Suely Cravo Tavares, Secretária de Diretoria, matr. nº 537, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 10982506107, firmado com a empresa NASAJON SISTEMAS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de novembro de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2442830\r\n"
        ],
        "2442840": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n°SEI- 180007/003152/2022,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 25/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDAos servidores:\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 50074105\r\nCarla Maria Cascão Paes de Andrade, ID 2023205-5\r\nRodrigo Deodato de Moura, ID 51127857\r\nLaryssa Caroline Magno da Silva, ID 51169436\r\n- Fica designado o servidor Heloisa Helena Candido Gomes, ID 50874179 como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2442840\r\n"
        ],
        "2442841": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n°SEI- 180007/003152/2022,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 23/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e FRIGILANCE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E REFRIGERAÇÃO LTDAos servidores:\r\nMaurício Soares Gonçalo, ID 5100570\r\nNayara de Kassia do Nascimento, ID 50929240\r\nAneliza Santos da Silva, ID 51017580\r\nBrenda Gonçalves Santos, ID 51097036\r\n- Fica designado o servidor Paulo Raimundo Barbosa Oliveira, 51117797) como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2442841\r\n"
        ],
        "2442850": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "O\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SERGB SUBADM N° 20\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2022, CELEBRADO ENTRE A SERGB E A EMPRESA EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no processo nº SEI- 370003/000137/2022;\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 06/2022, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa Embratel TVSAT Telecomunicações S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de adesão, captação, instalação e distribuição de pontos de sinais de TV por assinatura, por demanda, bem como o empréstimo em regime de comodato de decodificadores e controles remotos, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos serviços e equipamentos para atender a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n- Designar o servidor Nadson Diego Ribeiro De Alecrim, Id. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\n- Designar o servidor Chrystian Ivan De Souza Benevides, Id. Funcional nº 5101564-1, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de titular; e a servidora Rafaella Alves Preusse, Id. Funcional nº 5103058-6, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de substituto.\r\n- Os servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 30 de novembro de 2022\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2442850\r\n"
        ],
        "2442851": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2022, CELEBRADO ENTRE A SERGB E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no processo nº SEI- 370004/000170/2022;\r\n:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2022, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa Caixa Econômica Federal, que tem por objeto a prestação de Serviços de Oficinas de Capacitação, no âmbito do produto “CAIXA Políticas Públicas”, para qualificação dos servidores das secretarias estaduais e municipais fluminenses (técnicos, gestores e orçamentistas) envolvidos na formulação e execução de orçamentos e/ou obras públicas.\r\n- Designar o servidor Nadson Diego Ribeiro De Alecrim, Id. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\nDesignar os servidores Kelvio Gomes Santos, Id. Funcional nº 5112535-8, e Rafael Carneiro Fidalgo, Id. Funcional nº 5106569-0, para a função de fiscais do contrato, na qualidade de titulares; e a servidora Elisabete Maria Barone, Id. Funcional nº 5106538-0, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de substituto.\r\n- Os servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 24 de novembro de 2022\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2442851\r\n"
        ],
        "2442892": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 007/2022 PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação (40631804) e a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 41332117 - processo nº SEI-170002/002579/2022.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a comissão responsável pela gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação nº 007/2022 (40631804), publicado no DOERJ de 18/10/2022 (41262120), celebrado entre esta EMOP-RJ e a Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, cujo objeto é a execução das obras de construção e implantação do Mercado do Produtor Municipal AGRO RJ, localizado na Rua Alice Monção, s/nº, Município de Cardoso Moreira.\r\nGustavo Carvalho Pereira, ID Funcional nº 4432292-5\r\nLincoln Eduardo de Oliveira, ID Funcional nº 2851297-9\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2442892\r\n"
        ],
        "2442894": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA DOCENTE (CSCD) DO CCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/005341/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Setorial de Carreira Docente do Centro de Ciência e Tecnologia, gestão de 10/12/2022 a 09/12/2025.\r\nReconduz para a presidência da CSCD/CCT até 31/12/2023, a servidora Maria Cristina Canela Gazotti, ID Funcional nº 641515-6.\r\nA Comissão passará a ter a seguinte composição:\r\nPresidente:\r\nMaria Cristina Canela Gazotti, Professora Titular, ID Funcional nº 641515-6 (período de 10/12/2022 a 31/12/2023).\r\nMembros Titulares:\r\nViatcheslav Ivanovich Priimenko, Professor Titular, ID Funcional nº 641302-1;\r\nAndré Oliveira Guimarâes, Professor Associado, ID Funcional nº 4390045-3;\r\nAusberto Silvério Castro Vera, Professor Associado, ID Funcional nº 4423742-1.\r\nMembros Suplentes:\r\nDjalma Souza, Professor Associado, ID Funcional nº 4186163-9;\r\nRodrigo Martins Reis, Professor Associado, ID Funcional nº 4272890- 8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2442894\r\n"
        ],
        "2442899": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR DE OBRAS, NO PERÍODO DE 02/01 A 20/01/2023.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\na motivação exposta na CI EMOP/DIROB Nº 79, de 29 de novembro de 2022 (43429360), da Diretoria de Obras - Processo nº SEI-170002/003302/2022.\r\nID Funcional: 5032590-6, no período de 02/01/2023 a 20/01/2023, nos termos dos Incisos VIII e IX, do artigo 40 do Estatuto Social da Empresa, o Diretor de Planejamento e Projetos, Milton Rattes de AguiarID Funcional 5037394-3.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 02/01/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 43441861 - Processo nº SEI-170002/002108/2022.\r\n- Instituir Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização da execução de serviços de reforma no Conjunto Habitacional Preventório, localizado na Av. Pref. Silvio Picanço, 232 - Charitas, Niterói - RJ, objeto do Contrato nº 072/2022 (43175882).\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional nº 5132325-7\r\nCaroline Santos de Souza, ID Funcional nº 4363115-0\r\nCarolina de Azevedo Costa, ID Funcional nº 5132771-6\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 28/11/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2442899\r\n"
        ],
        "2442915": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls. 02,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores Janaína Angélica Ferreira, ID nº 5092086-3, Rafael Oliveira de Sant´Ana, ID 5105699-2 e Nelson Rodrigo da Cunha Melo, ID nº 5087742-9, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/150/2022, do Processocom a EMPRESA DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS CENTRAL EIRELI, que tem por objeto o fornecimento de água mineral.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022 \r\n\r\nPresidente \r\nId: 2442915\r\n"
        ],
        "2442916": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls. 02,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nº - Designar os servidores Lucianne Neiva Reis, ID.51105721, Matheus de Sousa Oliveira Montovani, ID.51274680 e Johnny dos Santos Alves, ID.50885286, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n°180021/154/2022, do Processo nº SEI-180002/000784/2022, com a empresa FULL FIRE COMÉRCIO E INSTALAÇÃOES DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA. para prestação de serviço de segurança contra incêndio e pânico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2442916\r\n"
        ],
        "2442925": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTITUI O BOLETIM INTERNO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com alteração dada pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, Processo n°SEI-040161/013544/2022,\r\n\r\n\r\n- os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 3.153, de 28 e dezembro de 1998; e\r\n- o que consta nos autos do Processo nº SEI-040161/013544/2022;\r\n- Instituir o Boletim Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, destinado à publicação dos atos administrativos de caráter interno de competência das autoridades que integram a estrutura administrativa da Autarquia.\r\n\r\n- Consideram-se atos de caráter interno, para os efeitos desta Portaria:\r\n- os atos de pessoal para os quais a lei não exija expressamente a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n) a contagem de tempo para fins de aquisição de licença prêmio;\r\n) a concessão de licença maternidade, paternidade e licença sem vencimentos em todas as modalidades;\r\n) a concessão de progressão e promoção funcional, gratificações, adicionais e vantagens remuneratórias previstas em Lei;\r\n) a atualização dos valores dos auxílios concedidos aos servidores do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n) a inclusão ou exclusão de dependentes nas anotações funcionais dos servidores, desde que a publicação seja autorizada pelo servidor;\r\n) os editais de seleção interna, de mobilidade interna e de concessão de bolsas de estudo;\r\n- os atos de constituição ou instituição de grupos de trabalho, comissões ou comitês no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA e a designação de servidores para composição desses grupos, com exceção das comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar;\r\n- a designação de substituto eventual de Gerentes e Assessores, em virtude de férias, licenças ou afastamentos legais;\r\n- as deliberações dos colegiados integrantes da estrutura da Autarquia, exceto as que alcancem interesse de terceiros;\r\n- os manuais internos de normas e procedimentos;\r\n- editais, avisos e comunicados internos de interesse dos servidores da Autarquia;\r\n- Para serem incluídos no Boletim Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, os atos devem estar datados e assinados pela autoridade competente.\r\n- Não são considerados de caráter interno, para os efeitos desta Portaria, os atos que a lei exija expressamente a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como:\r\n- os atos normativos da competência do Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- os atos de pessoal que resultem no provimento ou na vacância de cargo público e os que contenham caráter disciplinar;\r\n- os atos que produzam impacto nas atividades de atendimento ao público externo; e\r\n- os atos próprios da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n- A autoridade competente pode encaminhar matéria de caráter interno para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, mesmo após publicação no Boletim Interno do RIOPREVIDÊNCIA, com o intuito de ampliar o seu alcance.\r\n- A autoridade competente pode encaminhar matéria já publicada no Diário Oficial para publicação no Boletim Interno do RIOPREVIDÊNCIA, com o intuito de reforçar a informação junto ao público interno.\r\n- O Boletim Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro deve ser permanentemente disponibilizado no Portal da Transparência da Autarquia na rede mundial de computadores, dispensada a publicação em meio impresso, observadas as seguintes diretrizes:\r\n- deve ser assinado digitalmente, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil;\r\n- deve ser disponibilizado mensalmente, com numeração por edição e por ano, salvo se não houver nenhum ato para publicar;\r\n- Após a disponibilização no Portal da Transparência do RIOPREVIDÊNCIA, o Boletim Interno não pode sofrer alterações, modificações, supressões ou acréscimos, devendo as eventuais retificações constar de atos novos, com nova disponibilização.\r\n- O Boletim Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro é considerado de guarda permanente, para fins arquivísticos.\r\n- Compete à Assessoria de Governança Corporativa:\r\n- a aprovação do padrão de diagramação do Boletim Interno do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- a definição do fluxo e dos procedimentos de envio e validação das informações a serem inseridas no Boletim Interno;\r\n- a assinatura digital no documento final a ser publicado;\r\n- a publicação do documento no Portal da Transparência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2442925\r\n"
        ],
        "2442932": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTMRJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. nº SEI- 180005/000305/2021,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores Ticiane Franco da Penha - ID 5124991-0, como fiscal, Adilson Vicente dos Santos - ID: 4322847-0 e Francisco José dos Santos Mota - ID: 4322942-5, como suplentes, para atuarem na fiscalizaçã da Empresa AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA-ME, que tem por objeto Prestação de Serviço de Desratização e Desinsetização - Processo nº SEI- 180005/000186/2021.\r\nAyres, ID nº 5133310-4, como Gestora e Mayara Araujo deMatos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2442932\r\n"
        ],
        "2442936": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA PROFISSIONAL DO SERVIDOR DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nos artigos 7º e 8º do Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019;\r\n- o disposto na Resolução CGE-RJ nº 124, de 04 de fevereiro de 2022;\r\n- que a Administração Pública tem o dever de orientar e difundir entre seus servidores, entre outros, os princípios da boa governança, integridade, transparência, competência, responsabilidade, sustentabilidade, honestidade, que o propósito de um Código de Ética e de Conduta é promover a o aprimoramento da cultura ética e moral da Administração Pública;\r\n- o disposto nos Processos nºS SEI-320001/001825/2022 e SEI- 310005/000914/2022;\r\n- Aprovar o Código de Ética e de Conduta Profissional do Servidor da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA/RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2442936\r\n"
        ],
        "2442937": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 594, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 310005/000591/2022,\r\n- Alterar a Composição da Comissão de Sindicância, substituindo o servidor José Ricardo Da Silva, Id. Funcional nº 2854572-9, pelo servidorClaudio Xavier Da Silva, ID Funcional: 5090516-3 na função de Presidente da Comissão, mantendo os demais membros nas suas respectivas funções.\r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2442937\r\n"
        ],
        "2442939": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/11/2022\r\nPÁGINA 63 - 1ª COLUNA\r\nFIA-RJ/P Nº 594 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nProc. nº SEI-310005/000591/2022 - \r\nOnde se lê: SALMA NASSER PÂES BARRETO, Id.Funcional 5123660-5.... \r\nLeia-se:....SALMA NASSER PAES BARRETO, Id.Funcional 2032586- 0....\r\nId: 2442939\r\n"
        ],
        "2442946": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N°32/2022\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/007880/2021:\r\nRESOLVE:\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 32/2022, firmado com a empresa INOVE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI.\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos ID: 5073536-5, para a gestão do contrato; Anna Karolina de Oliveira Amaro ID: 4347767-4; Célia dos Santos Gomes Fernandes ID: 2148244-6, para a fiscalização, e Marcelo Manhães de Amorim ID: 5114483-2 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2442946\r\n"
        ],
        "2442968": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "\r\nDE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO Nº 038/2021.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\no que consta no Processo Administrativo nº SEI- 020004/001226/2021;\r\n- que o autorizatário FABIO ANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA ME, para ocupação do modulo 41-B, interno, do Pavilhão 11, Irajá apresenta débitos;\r\n- o cumprimento das etapas de cobranças contida na Portaria DIREX n° 002/2022, na forma da manifestação da ASSJUR no index 41135566;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Autorização Remunerada de Uso nº 038/2021, outorgado autorizatário FABIO ANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA ME, para ocupação do modulo 41-B, interno, do Pavilhão 11, Irajá.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2442968\r\n"
        ],
        "2442991": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nOS CADETES BM QUE CONCLUÍRAM O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS NO ANO DE 2022.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14, do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1º, do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 270054/000696/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2022, a contar de 02 de dezembro de 2022, os seguintes Cadetes BM:\r\n\r\nMÉDIACFO\r\nCAD BM\r\n53.493\r\nIGOR LUIZ BOTELHO\r\n9,155\r\nMB\r\n1°/39\r\nCAD BM\r\n53.492\r\nJEAN BRENNO MARTINS DE ALMADA\r\n9,108\r\nMB\r\n2°/39\r\nCAD BM\r\n53.486\r\nTHIAGO DA COSTA BRAGA\r\n9,006\r\nMB\r\n3°/39\r\nCAD BM\r\n53.483\r\nJULIANA RAMOS PEREIRA\r\n8,903\r\nMB\r\n4°/39\r\nCAD BM\r\n53.464\r\nAURÉLIO LUIZ ARAÚJO BARCELLAR\r\n8,847\r\nMB\r\n5°/39\r\nCAD BM\r\n53.482\r\nMIGUEL SAMPAIO AMARAL DE CASTRO\r\n8,846\r\nMB\r\n6°/39\r\nCAD BM\r\n53.504\r\nLUCAS FLORENCIO DO ESPÍRITO SANTO\r\n8,836\r\nMB\r\n7°/39\r\nCAD BM\r\n53.519\r\nTIAGO DA ROCHA SOUZA\r\n8,825\r\nMB\r\n8°/39\r\nCAD BM\r\n53.503\r\nYAGO PONTES GOMES KURZ DE CASTRO\r\n8,785\r\nMB\r\n9°/39\r\nCAD BM\r\n53.494\r\nTHIAGO MANHÃES BOTELHO\r\n8,783\r\nMB\r\n10°/39\r\nCAD BM\r\n53.521\r\nMARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS BRITO\r\n8,722\r\nMB\r\n12°/39\r\nCAD BM\r\n53.511\r\nBRENDA CURCIO FONTES\r\n8,676\r\nMB\r\n13°/39\r\nCAD BM\r\n53.501\r\nCYRO GOMES ZUCARINO\r\n8,631\r\nMB\r\n14°/39\r\nCAD BM\r\n53.513\r\nPEDRO MAIA DE ARAÚJO LESSA\r\n8,612\r\nMB\r\n15°/39\r\nCAD BM\r\n53.490\r\nJOHANN AGUIAR FIGUEIREDO DUQUE\r\n8,599\r\nMB\r\n16°/39\r\nCAD BM\r\n53.481\r\nRODRIGO JOSEPH LEITE SANTOS\r\n8,589\r\nMB\r\n17°/39\r\nCAD BM\r\n53.514\r\nWILBERT AZEREDO PACHECO\r\n8,579\r\nMB\r\n18°/39\r\nCAD BM\r\n53.499\r\nGABRIEL SOARES MARTINS\r\n8,571\r\nMB\r\n19°/39\r\nCAD BM\r\n53.517\r\nHEITOR MEROLA PERRI CAMPOS\r\n8,563\r\nMB\r\n20°/39\r\nCAD BM\r\n53.518\r\nSILAS DE ALMEIDA CUNHA\r\n8,551\r\nMB\r\n21°/39\r\nCAD BM\r\n53.500\r\nFRANCISCO BRUNO NUNES\r\n8,548\r\nMB\r\n22°/39\r\nCAD BM\r\n53.484\r\nANDRÉ LUIZ CUNHA LISTO\r\n8,543\r\nMB\r\n23°/39\r\nCAD BM\r\n53.487\r\nGABRIEL DA SILVA BARBOSA\r\n8,539\r\nMB\r\n24°/39\r\nCAD BM\r\n53.485\r\nFILIPE DO ESPÍRITO SANTO DE ARAÚJO\r\n8,511\r\nMB\r\n25°/39\r\nCAD BM\r\n53.507\r\nJOÃO PAULO CUNHA RODRIGUES\r\n8,501\r\nMB\r\n26°/39\r\nCAD BM\r\n53.498\r\nLEONARDO MÁRCIO DA COSTA LESSA\r\n8,461\r\nMB\r\n27°/39\r\nCAD BM\r\n53.497\r\nÁGATHA DE OLIVEIRA PINTO VALADÃO\r\n8,419\r\nMB\r\n28°/39\r\nCAD BM\r\n53.496\r\nDANIEL SAKAMOTO FERNANDES\r\n8,374\r\nMB\r\n29°/39\r\nCAD BM\r\n53.495\r\nDANIEL DOS SANTOS DA SILVA\r\n8,367\r\nMB\r\n30°/39\r\nCAD BM\r\n53.488\r\nRAFAELA COSTA DE CARVALHO\r\n8,324\r\nMB\r\n31°/39\r\nCAD BM\r\n53.508\r\nALEXANDRE BARBOSA BAPTISTA\r\n8,289\r\nMB\r\n32°/39\r\nCAD BM\r\n53.505\r\nWILLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n8,156\r\nMB\r\n33°/39\r\nCAD BM\r\n53.512\r\nGABRIEL MORAIS BRIGEIRO\r\n8,082\r\nMB\r\n34°/39\r\nCAD BM\r\n53.510\r\nMAXUEL ROBERT BERTOLOTO ARAÚJO\r\n7,965\r\nB\r\n35°/39\r\nCAD BM\r\n53.489\r\nLEONARDO PAIM SODRÉ\r\n7,940\r\nB\r\n36°/39\r\nCAD BM\r\n53.515\r\nOSMAR XAVIER DE SOUZA JUNIOR\r\n7,886\r\nB\r\n37°/39\r\nCAD BM\r\n53.509\r\nIGOR PADILHA FELIPPE\r\n7,777\r\nB\r\n38°/39\r\nCAD BM\r\n53.473\r\nWILLIAM BATISTA BRUNO RAMOS\r\n7,640\r\nB\r\n39°/39\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2442991\r\n"
        ],
        "2442992": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCOMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 270054/000696/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao então Cad BM Igor Luiz Botelho, RG. 53.493, Id Funcional 5106722-6, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Formação de Oficiais/2022. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2442992\r\n"
        ],
        "2442993": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 8º, do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o art. 1º, da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270054/000696/2022,\r\nRESOLVE:\r\nConceder o “Prêmio General Lírio”, aos Cadetes BM que, durante o Curso de Formação de Oficiais - CFO, atenderam ao previsto no art. 1º da Portaria CBMERJ nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, a saber:\r\nCLASSIFICAÇÃO INTELECTUAL DO CFO - 3º ANO - TURMA DE 20\r\nGRADUAÇÃO\r\nNÚMERO\r\nRG\r\nNOME\r\nCAD BM\r\n2329\r\n53.481\r\nRODRIGO JOSEPH LEITE SANTOS\r\nCAD BM\r\n2330\r\n53.482\r\nMIGUEL SAMPAIO AMARAL DE CASTRO\r\nCAD BM\r\n2331\r\n53.483\r\nJULIANA RAMOS PEREIRA\r\nCAD BM\r\n2333\r\n53.486\r\nTHIAGO DA COSTA BRAGA\r\nCAD BM\r\n2334\r\n53.487\r\nGABRIEL DA SILVA BARBOSA\r\nCAD BM\r\n2337\r\n53.492\r\nJEAN BRENNO MARTINS DE ALMADA\r\nCAD BM\r\n2338\r\n53.493\r\nIGOR LUIZ BOTELHO\r\nCAD BM\r\n2339\r\n53.494\r\nTHIAGO MANHÃES BOTELHO\r\nCAD BM\r\n2341\r\n53.497\r\nÁGATHA DE OLIVEIRA PINTO VALADÃO\r\nCAD BM\r\n2342\r\n53.498\r\nLEONARDO MÁRCIO DA COSTA LESSA\r\nCAD BM\r\n2345\r\n53.503\r\nYAGO PONTES GOMES KURZ DE CASTRO\r\nCAD BM\r\n2346\r\n53.504\r\nLUCAS FLORENCIO DO ESPÍRITO SANTO\r\nCAD BM\r\n2349\r\n53.508\r\nALEXANDRE BARBOSA BAPTISTA\r\nCAD BM\r\n2350\r\n53.511\r\nBRENDA CURCIO FONTES\r\nCAD BM\r\n2352\r\n53.513\r\nPEDRO MAIA DE ARAÚJO LESSA\r\nCAD BM\r\n2353\r\n53.514\r\nWILBERT AZEREDO PACHECO\r\nCAD BM\r\n2355\r\n53.517\r\nHEITOR MEROLA PERRI CAMPOS\r\nCAD BM\r\n2357\r\n53.485\r\nFILIPE DO ESPÍRITO SANTO DE ARAÚJO\r\nCAD BM\r\n2359\r\n53.495\r\nDANIEL DOS SANTOS DA SILVA\r\nCAD BM\r\n2360\r\n53.499\r\nGABRIEL SOARES MARTINS\r\nCAD BM\r\n2361\r\n53.505\r\nWILLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nCAD BM\r\n2364\r\n53.519\r\nTIAGO DA ROCHA SOUZA\r\nCAD BM\r\n2365\r\n53.490\r\nJOHANN AGUIAR FIGUEIREDO DUQUE\r\nCAD BM\r\n2366\r\n53.500\r\nFRANCISCO BRUNO NUNES\r\nCAD BM\r\n2370\r\n58.613\r\nJOSÉ HENRIQUE BAGGIO\r\nCAD BM\r\n2371\r\n53.521\r\nMARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS BRITO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2442993\r\n"
        ],
        "2443021": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PROCURADOR GERAL\r\nDE 2022\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS PROCURADORES-CHEFES.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares definidas no art. 10, incisos I, III e IV da Resolução 009/2020, de 04 de setembro de 2020, do art. 6. X, do AEDA 11/REITORIA/2021 e, com base na Lei Estadual n.º 9.080/2020 e,\r\n- a necessidade de delegar competência às Procuradorias Especializadas para melhorar a eficiência dos serviços prestados pela PGUERJ;\r\n- o Processo nº SEI-260007/042870/2022;\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência à Procuradora-Chefe da PGUERJ-08, TATIANE RIBEIRO MELO, ou ao seu substituto eventual, para liberação direta às unidades, de pareceres e manifestações jurídicas em processos que versem sobre acumulação de cargos, dedicação exclusiva e contratação temporária, sobre os quais já haja entendimento consolidado/reiterado do Procurador-Geral ou da Subprocuradora-Geral.\r\nFica delegada competência à Procuradora-Chefe da PGUERJ-06, ELAINE LÚCIO PEREIRA, ou ao seu substituto eventual, para liberação direta às unidades em pareceres que versem sobre:\r\naplicação de pena em conformidade com o relatório conclusivo da comissão de sindicância, ou de arquivamento por ocorrência de prescrição, exclusivamente nas infrações previstas nos incisos I e II do art. 46 do Decreto-Lei nº 220/75;\r\nabertura de inquérito para apuração de faltas, na forma da lei, quando favoráveis à sua instauração pelo Magnífico Reitor;\r\na necessidade de conversão de sindicância investigativa em sindicância contraditória.\r\nParágrafo único. Em todos os casos previstos neste artigo, a presente delegação é válida apenas quando em conformidade com entendimentos consolidados/reiterados do Procurador-Geral ou da Subprocuradora-Geral.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nDê-se ampla divulgação aos servidores.\r\nEsta Portaria entra vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nProcurador-Geral da UERJ\r\nPROCURADORES DA UERJ.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições regulamentares definidas no art. 10, incisos I, III e IV da Resolução 009/2020, de 04 de setembro de 2020, do art. 6. X, do AEDA 11/REITORIA/2021 e, com base na Lei Estadual n.º 9.080/2020 e,\r\no Processo nº SEI-260007/048224/2022;\r\nRESOLVE:\r\nFixar a lotação e a localização dos Procuradores da UERJ e o respectivo exercício das suas atribuições:\r\n:\r\nHenrique Couto Da Nóbrega\r\nSubprocuradora Geral da UERJ:\r\nRenata Barros Leão Silva\r\nProcuradoria de Contratos, Licitações, Convênios e Orçamento (PG-UERJ 01):\r\nProcurador-Chefe: Gabriel Moraes De Oliveira\r\nProcurador Assistente: Jairo Henrique De O.S.F. Pereira\r\nProcuradores:\r\nPaula Assed Gonçalves De Souza\r\nMario Vinicius De Araujo Lopes\r\nProcuradoria de Contencioso de Pessoal (PG-UERJ-02):\r\nProcurador-Chefe: Priscila De Paula Cabral\r\nProcurador Assistente:Vanessa Oliveira De Queiroz\r\nProcuradores:\r\nEdson Pinto Junior\r\nRodrigo Marcelino Da Costa Belo\r\nThaís Mayhé Muci\r\nGustavo Seabra Santos\r\nProcuradoria Administrativa (PG-UERJ-03):\r\nProcurador-Chefe: Fernanda Polo Loureiro\r\nProcurador Assistente: Rose Mello Vencelau Meireles\r\nProcuradores:\r\nKarla Da Silva Vasconcellos\r\nMarcela De Oliveira Mello Gouvêa\r\nBeatriz Rocha Martins De Freitas\r\nProcuradoria Cível e de Patrimônio (PG-UERJ-04):\r\nProcurador-Chefe: Marcelo Dos Santos Bento\r\nProcurador Assistente: Gilson Lima Dias\r\nProcuradores:\r\nAurinax Duarte Do Nascimento Junior\r\nVando Bernardino Lima\r\nBianca Faertes Nascimento Barbosa\r\nProcuradoria Tributária e de Recuperação de Ativos (PG-UERJ- 05):\r\nProcurador-Chefe: Renan Do Nascimento Couto\r\nProcurador Assistente: Tissiane Pinto De Souza\r\nProcuradoria de Assuntos Disciplinares (PG-UERJ-06):\r\nProcurador-Chefe: Elaine Lúcio Pereira\r\nProcurador Assistente: Leonardo Rocha De Almeida\r\nProcuradoria de Saúde (PG-UERJ-07):\r\nProcurador-Chefe: Jairo Henrique De O.S.F. Pereira\r\nProcurador Assistente: Gabriel Moraes De Oliveira\r\nProcurador:\r\nAntônio Carlos Barretto De Vasconcellos\r\n(PG-UERJ-08):\r\nProcurador-Chefe: Tatiane Ribeiro Melo\r\nProcurador Assistente: Mmárcio Gonçalves Augusto\r\nProcuradores:\r\nLetícia Binenbojm\r\nSheila De Lima Grynszpan\r\nProcuradoria de Assuntos Acadêmicos e Institucionais (PG- UERJ-09):\r\nProcurador-Chefe: Ana Luísa Brandão Oliveira\r\nProcurador Assistente: Andre Tovar Braga\r\nProcuradores:\r\nCarla Maria Coelho Branco\r\nJorge Paz Soldan De Albuquerque\r\nProcuradoria de Tutela dos Interesses Transindividuais (PG- UERJ-10):\r\nProcurador-Chefe: Renata Pinheiro De Souza\r\nProcurador Assistente: Marcia Luiza De Souza Muniz\r\nCâmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) \r\nProcurador-Chefe: Rose Mello Vencelau Meireles\r\nProcurador Assistente: Fernanda Polo Loureiro\r\nCentro de Estudos Jurídicos da Procuradoria (CJUR)\r\nProcurador-Chefe: Leonardo Rocha De Almeida\r\nProcurador Assistente: VAGO\r\nCedidos:\r\nRodrigo Valverde Martinez Suarez (TCE-RJ)\r\nMônica Dias Vianna (TCE-RJ)\r\nRenato Eduardo Ventura Freitas (Prefeitura Municipal de Petrópolis)\r\nRafael Viola (AGENERSA)\r\nProcuradores destacados em setores externos:\r\nBRUNO GARCIA REDONDO (REITORIA)\r\nAlessandra De Albuquerque Abelheira (CORREGEDORIA)\r\nVanessa Oliveira De Queiroz (CORREGEDORIA)\r\nAssessores Jurídicos:\r\nClaudio Thurler De Lima Junior\r\nAnderson Luiz Motta Da Silva Junior\r\nGustavo Henrique Van Boekel De Faria\r\nFelipe Bastos Coleho\r\nDiógnes Ivo Fernandes De Sousa Silva\r\n- Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nProcurador-Geral da UERJ\r\nId: 2443021\r\n"
        ],
        "2443067": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.12.2022\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 943 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - \r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º -\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21/11/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2443067\r\n"
        ],
        "2443071": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-320001/003598/2020;\r\nProrrogar o prazo por 90 (noventa) dias, a contar de 30 de novembro de 2022 para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela PORTARIA DETRO/PRES Nº 1617 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2443071\r\n"
        ],
        "2443084": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CD Empreendimentos e Construções Ltda - EPP. SINATURA Prorrogação do prazo de execução por mais 24 (vinte e quatro) dias, contados a partir de 26/11/2022 e fixação do novo prazo para término em 20/12/2022, formalização de modificação de quantidades contratuais, relativo a execução da obra de construção de Módulo de Internação Provisória do DEGASE Cense Irmã Assunción de La Gandara Ustara, no Município de Volta Redonda. Processo nº SEI-E-17/002/294/2018.\r\nId: 2443084\r\n"
        ],
        "2443117": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 310005/000501/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\na política de valorização do profissional que efetivamente se encontra exercendo suas funções nas unidades administrativas da Fundação para a Infância e Adolescência; e\r\no disposto no Decreto n° 295/1986, cláusula 7ª que regulamenta o fornecimento de Alimentação dos Servidores da FIA, conforme:\r\nCláusula 7ª - Fornecimento de Alimentação: \"A entidade suscitada obriga-se a fornecer alimentação aos seus servidores quando em atividade em regime de plantão ou em jornada superior a 06 (seis) horas\".\r\nFica autorizado o reajuste do valor do auxílio alimentação dos servidores da Fundação para a Infância e Adolescência, bem como daqueles oriundos de outros órgãos e dos servidores detentores exclusivamente de cargo em comissão, que estejam lotados na Sede e em todas as unidades administrativas vinculadas à FIA/RJ, de acordo com a carga horária exercida.\r\n- O auxílio alimentação mencionado no artigo 1º não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda, nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.\r\n- Não farão jus à recepção do benefício mencionado no art. 1° os servidores que estiverem:\r\n- à disposição de outros órgãos;\r\n- com afastamento de qualquer natureza, com ou sem remuneração, de acordo com o previsto na legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2443117\r\n"
        ],
        "2443139": [
            "2022-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/027512/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Oito, Nº 638 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0140-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.495/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n456/2022\r\nEmpresa\r\nFlery S/A - Clínica Luiz Felippe Mattoso\r\nEndereço:\r\nRua Bambina, Nº 98 / Anexo Ao Hospital Da Rua Assunção 365 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0306-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.035/2016\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n457/2022\r\nEmpresa\r\nEngravida Clínica De Fertilização Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua São Clemente, Nº 347 / Loja A Loja B - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n37.763.821/0001-90\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/021980/2020\r\nAtividade:\r\nBanco de células e tecidos germinativos.\r\nLicença:\r\n458/2022\r\nEmpresa\r\nCentro De Transfusão De Nova Iguaçu.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Bernardino De Mello, Nº 1465 / Sala Andar Térreo - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.800.411/0002-05\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/004.317/2015\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional.\r\nLicença:\r\n459/2022\r\nEmpresa\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Teffé, Nº 594 / Sobrado - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.706/1975\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n460/2022\r\nEmpresa\r\nFundação Eletronuclear De Assistência Médica.\r\nEndereço:\r\nRodovia Rio Santos Br-101 Km 524, S/Nº - Vila Operária Km 524 - Praia Brava - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.962/1992\r\nAtividade:\r\nServiços de medicina nuclear.\r\nLicença:\r\n461/2022\r\nEmpresa\r\nHearst Laboratórios Do Brasil Ltda\r\nEndereço:\r\nAvenida Actura, Nº 100 - Campos Elíseos - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.634.665/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.680/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n462/2022\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde E Maternidade Terezinha De Jesus Ltda- Maternidade Terezinha De Jesus\r\nEndereço:\r\nRua Gessyr Goncalves Fontes, Nº 153 - Centro - São João De Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.925.498/0001-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.479/1983\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação.\r\nLicença:\r\n463/2022\r\nEmpresa\r\nUnimed Rio Empreendimentos Médicos E Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 2550 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.219.138/0005-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.904/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n464/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2443139\r\n"
        ],
        "2443140": [
            "2022-12-05 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/027512/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Nacional De Cardiologia Laranjeiras - Hospital De Cardiologia Laranjeiras/RJ\r\nEndereço:\r\nRua Das Laranjeiras, Nº 374 / 8 Andar - Laranjeiras - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0213-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.928/2014\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular.\r\nLicença:\r\n465/2022\r\nEmpresa\r\nMicrobiológica Química E Farmacêutica.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Nicanor, Nº 238 - Inhaúma - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n27.191.121/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.404/1981\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar. Distribuir, Armazenar E Transportar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n466/2022\r\nEmpresa\r\nMicrobiológica Química E Farmacêutica.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Nicanor, Nº 238 - Inhaúma - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n27.191.121/0001-14\r\nProc. Nº:\r\nE-08/102.404/1981\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar. Distribuir, Armazenar E Transportar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença:\r\n467/2022\r\nEmpresa\r\nMegalabs Farmacêutica S.A. \r\nEndereço:\r\nRua Simões Da Mota, Nº 57 - Turiaçu - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. Nº:\r\nE-08/105.144/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n468/2022\r\nEmpresa\r\nH.S. Cor Serviços De Hemodinâmica De Duque De Caxias Ltda\r\nEndereço:\r\nRua General Mitre, Nº 110 / Parte - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.562.523/0001-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.723/2012\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral\r\nLicença:\r\n469/2022\r\nEmpresa\r\nBarra Femina Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 1155 / Sala 1301 A 04 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.291.440/0001-45\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.749/2016\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLicença:\r\n470/2022\r\nEmpresa\r\nFDA Allergenic Farmacêutica Ltda - Epp\r\nEndereço:\r\nRua Da Abolição, Nº 413 - Abolição - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.749.145/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.442/1995\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n471/2022\r\nEmpresa\r\nHospital Fluminense S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 / Entr. Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.024/2010\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\nLicença:\r\n472/2022\r\nEmpresa\r\nProdutos Roche Químicos E Farmacêuticos S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 2020 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.009.945/0023-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.182/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar E Importar Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n473/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\n\r\nId: 2443140\r\n"
        ],
        "2443141": [
            "2022-12-05 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/027512/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nProdutos Roche Químicos E Farmacêuticos S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 2020 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.009.945/0023-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.182/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar E Importar Medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n474/2022\r\nEmpresa\r\nPerfumaria Guedes Sobrinho Ltda - Me\r\nEndereço:\r\nRua Vitor Meireles, Nº 170/180 - Riachuelo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.097.049/0001-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.982/1963\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos De Higiene Pessoal, Perfumes E Cosméticos.\r\nLicença:\r\n475/2022\r\nEmpresa\r\nPrimho - Paracambi Ind. De Móveis Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada RJ 127, S/ Nº / Lote 12 - Centro - Paracambi - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.988.930/0001-11\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/005.061/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n476/2022\r\nEmpresa\r\nUnimed Petrópolis Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed\r\nEndereço:\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bigen - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.806.545/0005-32\r\nProc. Nº:\r\nE-08/011.891/2016\r\nAtividade:\r\nAtividade Farmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação.\r\nLicença:\r\n477/2022\r\nEmpresa\r\nLaboratório De Correas Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 / Parte - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.161.235/0008-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2155/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas. \r\nLicença:\r\n478/2022\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Diabetes E Endocrinologia - Luiz Capriglione - IEDE\r\nEndereço:\r\nRua Moncorvo Filho, Nº 90 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0008-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/508.752/1971\r\nAtividade:\r\nAtividade Farmácias privativas de unidades hospitalares.\r\nLicença:\r\n479/2022\r\nEmpresa\r\nFundação Oswaldo Cruz - Fiocruz- Bio-Manguinhos\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 4365 - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.091/2010\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Reembalar, Armazenar, Expedir, Importar, Exportar e Transportar Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n480/2022\r\nEmpresa\r\nRDE Equipamentos Científicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bento Gonçalves, Nº 55 - Engenho De Dentro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.188.609/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.503/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir e Armazenar Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n481/2022\r\nEmpresa\r\nNeotin Neonatal Terapia Intensiva S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Tapajos, Nº 325 - São Francisco - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.247.125/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.799/2011\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares. \r\nLicença:\r\n482/2022\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Santa Rita De Cássia Ltda - Hospital De Clínicas Alameda\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boa Ventura, Nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.110.902/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.143/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas. \r\nLicença:\r\n483/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2443141\r\n"
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        "2443154": [
            "2022-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/027512/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Vereador Duque Estrada, Nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.063.564/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.990/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácias privativas de unidades hospitalares.\r\nLicença:\r\n484/2022\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.568/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidade Hospitalares.\r\nLicença:\r\n485/2022\r\nEmpresa\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Cláudio, Nº 300 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.673/2000\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar, Exportar E Reembalar Medicamento Sujeitos A Regime Especial De Controle; Importar E Exportar Insumo Farmacêutico, Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n486/2022\r\nEmpresa\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Cláudio, Nº 300 - Jacaré- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.673/2000\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, E Importar Medicamento; Importar E Exportar Insumo Farmacêutico.\r\nLicença:\r\n487/2022\r\nEmpresa\r\nLaboratório Musa Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Pedra Dourada, Nº 110 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.591.108/0001-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.544/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Cosméticos, Produtos De Higiene E Perfumes.\r\nLicença:\r\n488/2022\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bocacio, Nº 471 / Galpão - Chácara Rio-Petrópolis- Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0044-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.966/2018\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir, Importar, Exportar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n489/2022\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 8464 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.939/1971\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar e Importar medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n490/2022\r\nEmpresa\r\nDFL Indústria E Comércio S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Guerenguê, Nº 2059 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.112.665/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.441/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Importar E Exportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n491/2022\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde E Maternidade Nossa Senhora De Fátima De Nova Iguaçu S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.742.399/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.535/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Ou Congêneres. \r\nLicença:\r\n492/2022\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 8464 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.939/1971\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n493/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2443154\r\n"
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            "2022-12-05 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/027513/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 8464 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.455/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir, Importar E Exportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n494/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Lions Club, Nº 1555 - Sessenta - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0002-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.497/2009\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n495/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. Nº:\r\n31.671.480/0003-08\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n496/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Severino Sombra - Clínica Odontológica De Ensino Prof. Germanus Strazzeri.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 / Bloco Walter Capanema - Madruga - Vassouras - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0017-41\r\nProc. Nº:\r\nE-08/109.796/1983\r\nAtividade:\r\nEstabelecimento Assistencial De Saúde Odontológico Hospitalar.\r\nLicença:\r\n497/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nKovalent Do Brasil Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Cristóvão Sardinha, Nº 110 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n04.842.199/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.135/2002\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Distribuir, Armazenar E Transportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n498/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nLang Eletro-Medicina Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Vieira Filho, Nº 562 - Japuíba - Cachoeiras De Macacu - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.600.471/0001-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.173/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n499/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto De Medicina Nuclear E Endocrinologia Ltda - I.M.N.E (Hospital Geral Dr. Beda).\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.251.097/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.256/1980\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n500/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua S1, Nº 188 - Granja Dos Cavaleiros - Macaé - RJ\r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0012-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.496/2009\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n501/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Oswaldo Cruz / Serviço De Equivalência E Farmacocinética - SEFAR.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 4365 - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0074-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.722/2017\r\nAtividade:\r\nArmazenamento De Substâncias E Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle De Acordo Com A Portaria SVS/MS Nº 344/98 Para Fins Laboratoriais E De Pesquisa. \r\nLicença:\r\n502/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2443155\r\n"
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        "2443156": [
            "2022-12-05 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/027513/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.889/2006\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n503/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nHemafarma Comércio E Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Bandeira, Nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.332.829/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.789/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar E Importar Cosméticos.\r\nLicença:\r\n504/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica Nefrológica De Resende Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraça Clemente Ferreira, Nº 39 - Lavapés - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.381.599/0001-86\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.253/2001\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n505/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratório De Extratos Alergênicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rio Branco, Nº 277 / Sala 1101 E 1201- Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.614.626/0001-07\r\nProc. Nº:\r\nE-08/111.553/1985\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n506/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratórios Servier Do Brasil Ltda. \r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 4211 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.374.207/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.472/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar E Importar Medicamentos Sujeitos A Controle Especial; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n507/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratórios Servier Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 4211 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.374.207/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.472/1975\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar E Importar Medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n508/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2443156\r\n"
        ],
        "2443157": [
            "2022-12-05 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/027513/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nMunicípio De São Gonçalo - Hospital Infantil Darcy Souza Vargas.\r\nEndereço:\r\nPraça Estefânia De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0022-27\r\nProc. Nº:\r\nSEI-080001/023770/2022\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n509/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nOncologia Rede Dor S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Baltazar, Nº 467 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.000.107/0020-11\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001.476/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n510/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2443157\r\n"
        ],
        "2443158": [
            "2022-12-05 00:00:00",
            " \r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/027521/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Portaria nº 3586 de 17/11/2022, publicada no DOE nº 216 de 22/11/2022;\r\n\r\n\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do CNPJ e o nº do processo:\r\n\r\nEmpresa\r\nPrograma Nacional De Controle De Qualidade.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Licínio, Nº 95 / Casa - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n73.302.879/0001-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.512/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Embalar, Exportar E Armazenar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n451/2022\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2443158\r\n"
        ],
        "2443196": [
            "2022-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-030023/000164/2021.\r\n- Designar Ricardo Tonassi Souto, ID: 50858165, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID: 576427-0 e Leonardo Martins Castro, Identidade 20458811-5, para, sob a Presidência do primeiro, atuar no Reconhecimento do Curso Superior de Graduação em Terapia Ocupacional da Fundação Universitária de Itaperuna, localizada no endereço à Rua Luis Carlos Ferreira Tirado, nº 148, Bairro Cidade Nova, Centro Poliesportivo, Itaperuna - RJ, CEP: 28300-000.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar nos processos nºs E-03/023/48/2019 e SEI- 030023/000001/2021,\r\n- Designar Ricardo Tonassi Souto, ID: 50858165, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID: 576427-0 e Octavio Rogerio Ramos de Faria, Identidade: 13235780-7, para, sob a Presidência do primeiro, atuar no Reconhecimento do Curso Superior de Graduação em Gerontologia da Fundação Universitária de Itaperuna, localizada no endereço à Rua Luis Carlos Ferreira Tirado, nº 148, Bairro Cidade Nova, Centro Poliesportivo, Itaperuna - RJ - CEP: 28300-000.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2443196\r\n"
        ],
        "2443235": [
            "2022-12-02 00:00:00",
            "ESTADO\r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo administrativo nº SEI-270001/002456/2022,\r\nConceder a Medalha \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\" às personalidades militares e civis, abaixo relacionadas, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nAlexandre Rios Barbosa - Maj BM;\r\nAndré Luis Novaes Miranda - Gen Ex;\r\nArlindo de Oliveira Júnior - Cb PM;\r\nCarlos Eduardo de Oliveira Bastos - Ten-Cel PM;\r\nDiego Raphael Silva de Oliveira - Cb PM;\r\nElielson Silva dos Santos - Subten BM;\r\nJoão Claudio Nunes Santos - 1º Sgt PM;\r\nJoão Felipe Dias Alves - Gen Bda;\r\nLeandro Bomfim Batista Silva - Cap PMBA;\r\nMariana Domingos Antunes Fernandes Santos - Ten-Cel BM;\r\nPaloma Carine Souza dos Santos - Maj PMBA;\r\nRaphael Aguiar Carrijo dos Santos - Cb PM;\r\nRenato Assis Ferreira - Cel PM;\r\nRosana de Figueiredo França - Ten-Cel BM;\r\nRosangela Furtado da Rocha - Cel BM; e\r\nWagner Luiz Ferreira Marques - Ten-Cel PM.\r\nExmo. Sr. Alan Campos da Costa;\r\nExmo. Sr. Alexandre José da Silva Barbosa;\r\nIlmo. Sr. Allan Borges Nogueira;\r\nIlma. Sra. Ana Paula Costa Marques de Faria;\r\nIlmo. Sr. Antônio Carlos Conceição Santos;\r\nIlmo. Sr. Bruno Calfat;\r\nExmo. Sr. Desembargador Elton Martinez de Carvalho Leme;\r\nIlmo. Sr. Horácio Fiuza Muniz;\r\nIlmo. Sr. Jackson Balthazar de Arruda Câmara;\r\nIlmo. Sr. José Eduardo Gomes de Vasconcellos;\r\nIlmo. Sr. Marcello Cinelli de Paula Freitas;\r\nIlma. Sra. Patrícia Paiva Aguiar;\r\nIlmo. Sr. Rafael da Silva Faria;\r\nIlmo. Sr. Roberto Horta Jardim Salles;\r\nIlmo. Sr. Rodrigo Santos de Castro;\r\nExmo. Sr. Rubem Vieira de Souza;\r\nExma. Sra. Tatiana Ribeiro Queiroz de Oliveira; e\r\nExmo. Sr. Welberth Porto de Rezende.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2443235\r\n"
        ],
        "2443286": [
            "2022-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/002214/2022, noticiando que a empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA, Pregão Eletrônico n° 017/2022, que ensejou a assinatura Contrato nº 054/2022, cujo objeto contratual é a prestação de serviço de manejo de resíduos extraordinários, incluindo as de etapas de coleta, transporte e destinação final, contemplando ainda fornecimento de container, não forneceu os 95 (noventa e cinco) Container de 240L e os 23 (vinte e três) Container de 1100L previsto no Contrato. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, XIII do Contrato n° 054/2022, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA, situada na Rua Viúva Cláudio, 417, Jacaré - Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20970-031, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.462.743/0006-01.\r\n- Designa o CB PM RG 102.214, Id Funcional 5026752-3, Silvia Carneiro de Campos, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/002214/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA \r\nOrdenadora de Despesas Secundária\r\nId: 2443286\r\n"
        ],
        "2443295": [
            "2022-12-06 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.153 DE 22/07/2022, PUBLICADA EM 27/07/2022, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA PROCEDER À ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 30 de novembro de 2022, processo administrativo nº SEI-070002/006537/2022\r\n:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 1.153 de 22/07/2022, publicada em 27/07/2022, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para proceder à elaboração do Código de Ética e Conduta do Instituto Estadual do Ambiente.\r\nFica excluído o servidor Vinicius Duarte Mendes, id funcional 4359517-0; e\r\nFica incluída a servidora Thaís da Costa Ferreira, id. funcional 4348059-4, na coordenação do GT.\r\nO Grupo de Trabalho ficou estabelecido com os servidores: Thaís da Costa Ferreira, id. funcional 4348059-4, na coordenação do GT, Camila Ferreira Augusto Fernandes, id. funcional 5122257-4, Edson Magalhães Araújo, id. funcional 4330347-1, Juliana Bastos de Souza, id. funcional 4379660-5, Vanessa Guerra Peixoto dos Santos, id. funcional 4461241-9, Maria do Carmo Coelho de Castro Neiva, id. funcional 4347960-0, Julia Kishida Bochner, id. funcional 4347935-9, Telmo Borges Silveira Filho, id. funcional 4372258-0, Vanessa Conceição Coelho Teixeira, id. funcional 4374318-8, Edson Eduardo Teixeira, id funcional id. funcional 4347948-0, e Martha Mariana de Sá Gonçalves Moreira, id funcional 5117648-3;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2443295\r\n"
        ],
        "2443416": [
            "2022-12-06 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA \r\nFISCAL\r\nDE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS 001/2022;\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS 001/2022 e o constante do Processo nº SEI-040224/004057/2022, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual,\r\n- Fica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: HELINHO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FERRAGENS LTDA\r\nCNPJ: 08.346.448/0003-35\r\nInscrição Estadual: 12.298.94-3\r\nEndereço: RUA Joao Torquato, 127 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21032-150\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2443416\r\n"
        ],
        "2443441": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA REDE DE INTERNET DOS CONTRATOS FIRMADOS ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0001/2021 DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instituição da Comissão responsável pela verificação da instalação da rede de internet dos contratos firmados através da Ata de Registro de Preços nº 001/2021 do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.021, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O. de 22 de novembro de 2022;\r\n- a solicitação do Presidente da Comissão que justifica tempestivamente e oficializa a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000778/2022;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 20 (vinte) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.021, de 21 de novembro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 02 dezembro de 2022 \r\n\r\nPresidente\r\nId: 2443441\r\n"
        ],
        "2443460": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIADE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/027673/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nLocca - Locca Comércio e Importação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 858 - Quintino - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.938.844/0001-03\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/100741/2000\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Cosméticos.\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2443460\r\n"
        ],
        "2443497": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 538 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2022, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A CLARO S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e tendo em vista os termos do Processo nº SEI- 150162/000403/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a cláusula sétima do Contrato nº 012/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 012/2022, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e Claro S.A., que tem por objetivo a prestação de serviços de de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando com a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar o servidor Tiago Tavares Damasceno, Id. Funcional nº 50280104, para atuar, sem prejuízos de suas funções, a função de gestor titular, e a servidora Roseli Rufino de Almeida, Id. Funcional nº 6189377, p ara a função de gestor suplente; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nTaiane Ben Salermo, Id. Funcional nº 51048108;\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa, Id. Funcional nº 6189008.;\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard, Id. Funcional nº 6189598\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2443497\r\n"
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        "2443507": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1137\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO POSTO ITINERANTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/001988/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Antonio Cesar e Silva, ID Funcional nº 20481853, para responder pelo Posto Itinerante do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM que ficará baseado no município de Barra Mansa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2443507\r\n"
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        "2443550": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREGULAMENTA A GESTÃO DOS BENS MÓVEIS NA UENF.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o disposto no Decreto 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41 de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da administração pública estadual; \r\n- a necessidade de facilitar a gestão patrimonial no âmbito da UENF e dando transparências as boas práticas de controles patrimonial; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/006707/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nEstabelecer os procedimentos a serem observados na gestão dos bens móveis da Universidade Estadual Do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).\r\nReger-se-á por esta Portaria e por marcos regulatórios editados e difundidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro a gestão patrimonial realizada no âmbito da UENF.\r\nPara fins desta norma, os principais conceitos aplicáveis à gestão de bens móveis serão os descritos no Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara fins de classificação da despesa e incorporação ao patrimônio da UENF, considera-se bem móvel aquele que não se enquadra em nenhum dos parâmetros descritos no art. 4º do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\nPoderão ser dispensados da incorporação ao patrimônio os bens móveis cujo valor de aquisição for inferior a R 326,61 (trezentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), corrigidos anualmente pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a contar do exercício de 2018.\r\nQuando houver interesse em controlar bens com valores inferiores ao demarcado no caput e ficar comprovado que o custo do controle do bem móvel seja superior ao seu benefício, esses poderão ser controlados de forma simplificada, por meio de relação carga, que mede apenas aspectos qualitativos e quantitativos, não havendo necessidade de controle por meio de número patrimonial, e registrado no patrimônio do órgão ou entidade.\r\nSe um material de consumo for considerado como de uso duradouro, também poderá ser controlado de forma simplificada por meio de relação carga, e registrado no patrimônio do órgão ou entidade.\r\nO gestor de bens móveis da UENF validará os casos excepcionais listados neste artigo.\r\nEste artigo não se aplica a bens móveis já incorporados.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS ORGANIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE E CONSERVAÇÃO DOS BENS MÓVEIS\r\nA estrutura organizacional para a gestão dos bens móveis da UENF é constituída pela unidade gestora, unidade administrativa e subunidades, conforme Anexo.\r\nSão responsáveis pela gestão dos bens móveis:\r\nTitular da UENF: é o responsável pela gestão dos bens móveis e responderá perante os Órgãos de Controle Interno e Externo do Estado do Rio de Janeiro ou autoridade por ele delegada;\r\nGestor de bens móveis: é um servidor subordinado ao titular da UENF, na condição de corresponsável, a quem cabe realizar a gestão dos bens móveis;\r\nEncarregados de bens móveis das subunidades: qualquer servidor investido dessa função, cuja atribuição será a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob a sua guarda;\r\nUsuário: qualquer servidor que utilize, efetivamente, o bem móvel para o desempenho de suas atribuições e seja responsável pela sua guarda e adequada utilização.\r\nCompete ao titular da UENF ou à autoridade por ele delegada, dentre outras tarefas:\r\nregulamentar e estabelecer as normas internas para a gestão dos bens móveis da UENF;\r\ndesignar o gestor de bens móveis da UENF, e os encarregados das subunidades, em ato devidamente publicado no DOERJ;\r\ntomar as medidas cabíveis para o ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, quando identificadas irregularidades na gestão, uso e guarda dos bens móveis do órgão ou entidade, na forma prevista nas normas em vigor;\r\nresponder pelo cumprimento dos prazos e formalidades para prestação de contas dos bens móveis da UENF;\r\ndefinir as subunidades para fim de controle patrimonial e seus respectivos encarregados.\r\nCompete ao gestor de bens móveis da UENF, dentre outras atividades que guardam relação com as suas funções, as seguintes tarefas:\r\nassessorar o Titular da UENF, ou autoridade por ele delegada, nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\nresponder pelo registro patrimonial da gestão dos bens móveis da UENF;\r\norganizar os inventários relativos aos bens móveis existentes da UENF;\r\nelaborar os processos de desfazimento dos bens móveis da UENF;\r\ninstruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da UENF, na forma da legislação vigente;\r\ninformar mensalmente a movimentação, inclusive a depreciação, e promover as consistências dos saldos entre os registros efetuados e a existência física dos bens móveis à Assessoria de Contabilidade da UENF;\r\norientar tecnicamente, os encarregados das subunidades e os usuários;\r\nmanter em arquivo organizado todos os documentos relativos à gestão dos bens móveis à disposição dos órgãos de controle interno e externo, inclusive a documentação referente à prestação de contas anual.\r\nCompete ao encarregado da subunidade:\r\na responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua subunidade;\r\nzelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\nadotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\ncomunicar, imediatamente, ao gestor de bens móveis ou ao agente da unidade administrativa qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob a sua responsabilidade;\r\nrealizar levantamentos e inventários periódicos.\r\nDeverá ser emitido o Termo de Transferência de Responsabilidade de Bens Móveis, quando da nomeação ou substituição do gestor da unidade e do Encarregado da Subunidade.\r\nPoderá ser emitido o Termo de Transferência de Responsabilidade de Bens Móveis, quando da substituição temporária do gestor da unidade do encarregado da subunidade.\r\nCompete aos usuários zelar pelo uso adequado, guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, bem como informar ao encarregado da subunidade ao gestor de bens móveis da unidade qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\nQualquer usuário poderá responder pelo desaparecimento do bem móvel que lhe for confiado, para guarda e uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente causar a qualquer bem móvel que esteja ou não sob sua guarda.\r\nTodos os contratados que detêm vínculo precário com a Administração Pública, tais como estagiários, terceirizados e contratados temporários na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, não poderão ter sob sua guarda bens móveis, salvo por motivo de força maior devidamente justificado e apresentado ao gestor de bens móveis da UENF.\r\nOs bens móveis utilizados por contratados que detêm vínculo precário com a Administração Pública serão de responsabilidade da chefia imediata a que estiverem subordinados, não estando os mesmos isentos das responsabilidades sobre os referidos bens.\r\nCAPÍTULO III\r\nEntende-se por movimentação o ato por meio do qual é efetuado o deslocamento de bens móveis, internamente nos órgãos e nas entidades. Classificando-se em:\r\ndistribuição inicial;\r\nremanejamento;\r\nrecolhimento;\r\nredistribuição;\r\nuso exclusivo.\r\nDistribuição inicial é o momento em que o bem móvel adquirido começa a ser utilizado e se inicia a depreciação.\r\nAté ser distribuído inicialmente, o gestor de bens móveis da unidade é o responsável pelos bens móveis.\r\nO bem móvel adquirido não deve permanecer no almoxarifado de bens móveis por um período superior a 60 (sessenta) dias, sem a justificativa do Ordenador de Despesa.\r\nEntende-se por remanejamento a movimentação física do bem móvel, entre as unidades administrativas e/ou subunidades.\r\nNo caso do remanejamento, a guia de remanejamento de bens móveis deverá ser enviada ao gestor de bens móveis da unidade gestora.\r\nEntende-se por recolhimento a movimentação de bens móveis das unidades administrativas e subunidades para o gestor de bens móveis da unidade nas seguintes situações: desuso/ocioso, período de garantia ou manutenção.\r\nEntende-se por redistribuição a movimentação de bens móveis que foram recolhidos e estão sob a responsabilidade do gestor de bens móveis da unidade e deverão ser novamente distribuídos para as unidades administrativas e subunidades, excetuando-se a distribuição inicial.\r\nBem móvel de uso exclusivo caracteriza-se por ser um bem cedido para uso individual do servidor, em razão da necessidade de serviço, a exemplo de computadores portáteis, aparelhos de telefonia celular, unidades portáteis de armazenamento de dados, armamentos, animais, entre outros.\r\nQuando o usuário solicitar o bem móvel para uso individual fora do local de trabalho deve ser emitida a cautela por meio de termo próprio, devidamente assinada pelo usuário, assim como sua respectiva baixa quando o bem retornar.\r\nCAPÍTULO IV\r\nO inventário é o instrumento periódico de controle que tem por finalidade confirmar a existência física e a verificação dos bens móveis em uso no órgão ou entidade, de forma a possibilitar:\r\nconfrontar a existência física com o saldo contábil registrado;\r\na listagem atualizada da carga patrimonial da UENF;\r\nas condições físicas e funcionais dos bens móveis e, consequentemente, a necessidade de manutenção, reparos ou reposições.\r\nA elaboração dos inventários é de exclusiva responsabilidade da UENF, por meio do Gestor de Bens, com auxílio dos encarregados das subunidades.\r\nOs tipos de inventários serão obrigatoriamente:\r\nanual - destinado a comprovar a quantidade e o saldo dos bens móveis da UENF, em 31 de dezembro de cada exercício, constituído do inventário anterior e das variações patrimoniais ocorridas durante o exercício;\r\ninicial - realizado quando da criação de uma unidade gestora, para identificação e registro dos bens móveis sob sua responsabilidade;\r\nde transferência de responsabilidade - realizado quando da mudança de titularidade/responsabilidade;\r\nde extinção - realizado quando da extinção da unidade gestora, da unidade administrativa e da subunidade;\r\neventual - realizado em qualquer época, por iniciativa do titular da UENF ou por iniciativa dos órgãos de controle interno e externo.\r\nO inventário deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:\r\nnome da subunidade, unidade administrativa e o órgão ou entidade;\r\nlocalização;\r\ntipo de inventário;\r\ndata de emissão do inventário;\r\nnúmero patrimonial do bem móvel;\r\ndata da aquisição do bem móvel;\r\nnatureza de despesa e/ou conta patrimonial do bem móvel;\r\nvalor contábil e/ou valor contábil líquido do bem móvel;\r\ndescrição padronizada do bem móvel;\r\nestado de conservação do bem móvel.\r\nO Inventário deverá ser ordenado por subunidades, com os respectivos subtotais, e ao final deverá constar um somatório geral.\r\nO estado de conservação dos bens móveis deverá observar a seguinte classificação:\r\nexcelente - qualidade do bem móvel adquirido há menos de um ano e que ainda mantenha as características e condições de uso de sua aquisição;\r\nbom - qualidade do bem móvel que esteja em perfeitas condições de uso, mas com data de aquisição superior a um ano;\r\nregular - qualidade do bem móvel que esteja em condições de uso, mas que apresenta avarias que não impedem sua utilização;\r\npéssimo - qualidade do bem móvel que apresenta avarias que comprometem sua utilização, embora seja viável sua reforma.\r\nPara a realização do inventário serão observadas as seguintes etapas:\r\nlevantamento dos bens móveis por localização ou grupo de bens móveis;\r\nregistro das características e das quantidades obtidas na etapa do levantamento;\r\nsaldo contábil dos bens móveis registrados.\r\nO gestor de bens móveis da UENF deverá consolidar os inventários enviados pelas unidades administrativas e subunidades.\r\nOs bens móveis não localizados no dia da verificação física, sem justificativa do seu responsável, ou com justificativa não aceita pelo gestor de bens móveis, serão considerados extraviados e, nessa condição, serão tomadas as providências cabíveis.\r\nOs bens móveis de propriedade particular localizados durante o inventário deverão ser controlados separadamente e arquivado o respectivo documento que comprove a propriedade, que poderá ser uma nota fiscal ou uma declaração de posse do momento da entrada do bem no órgão ou entidade.\r\nCAPÍTULO V\r\nA Prestação de Contas de Bens Móveis Mensais se dará sob a forma do Demonstrativo da Movimentação, sendo mencionado, em moeda corrente, o saldo anterior, as entradas, as saídas, os ajustes e o saldo para o mês seguinte.\r\nA Prestação de Contas por Término de Responsabilidade pela guarda e conservação dos bens será elaborada pelo Encarregado de Subunidade.\r\nA Prestação de Contas por Término de Responsabilidade será entregue ao Gestor de Bens Móveis, em até 30 (trinta) dias da data do término da responsabilidade.\r\nCAPÍTULO VI\r\nAs atividades na gestão dos bens móveis se darão conforme preceitos estabelecidos no Decreto nº 43.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\nPara fim de mensuração e reconhecimento da depreciação, da reavaliação e da redução ao valor recuperável dos bens móveis deverão ser observados o Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e a Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\nO relatório da depreciação dos bens móveis deverá ser encaminhado à Contabilidade até o terceiro dia útil do mês seguinte ao de referência.\r\nEsta Portaria e seu anexo entrarão em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2022\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora em Exercício\r\n\r\nANEXO\r\nUnidade Gestora: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nGestor de Bens Móveis - Nome: Marilena Coelho de Azevedo, Id Funcional 2079144-5\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBUNIDADE\r\nRESPONSÁVEL PATRIMONIAL\r\nREITORIA\r\nRaul Ernesto López Palácio, Id Funcional 4178746-3\r\nGabinete da Reitoria\r\nLuis César Passoni, Id Funcional 641511-3\r\nGabinete da Reitoria II \r\nLuiz Henrique Gomes Moraes, Id Funcional 4347410-1\r\nVice Reitoria\r\nRosana Rodrigues, Id Funcional 4145088-4\r\nSecretaria Acadêmica\r\nGustavo Luna Louvem, Id Funcional 4180810-0\r\nAssessoria Jurídica\r\nHumberto Samyn Nobre Oliveira, Id Funcional 5116089-7\r\nAssessoria de Comunicação\r\nCarlos Vitor da Silva, Id Funcional 4145121-0\r\nAssessoria de Planejamento\r\nRenata Maria Parente do Couto, Id Funcional 641189-4\r\nAssessoria de Contabilidade\r\nGina Costa de Almeida Sanguedo, Id Funcional 641546-6\r\nAuditoria \r\nMarcos André Hauaji Leal, Id Funcional 3219066-2 \r\nDireção do Hospital Veterinário\r\nFernanda Antunes, Id Funcional 4321416-9\r\nChefia do Hospital Veterinário\r\nReginaldo da Silva Fontes, Id Funcional 641280-7\r\nUnidade de Experimentação Animal\r\nAndré Lacerda de Abreu Oliveira, Id Funcional 4195969-8\r\nGerência de Recursos Computacionais E1\r\nAntonio Abel Gonzalez Carrasquilla, Id Funcional 641212-2\r\nGerência de Recursos Computacionais\r\nGRC CCH\r\nLuciano Alves Vitorino, Id Funcional 641375-7\r\nGRC CCT P5\r\nGerência de Recursos Computacionais CCT\r\nLeandro de Souza Vieira, Id Funcional 4185557-4\r\nGerência de Recursos Computacionais CCT II\r\nMauro Jorge de Oliveira Carapajo, Id Funcional 641205-0\r\nGerência de Recursos Computacionais CCTA P4\r\nGuilherme Azevedo Fernandes, Id Funcional 641630-6\r\nProtocolo Geral\r\nElisael Pereira Barros, Id Funcional 641163-0\r\nPró-Reitoria Graduação Gabinete\r\nManuel Antonio Molina Palma, Id Funcional 4252875-5\r\nPró-Reitoria Graduação Cederj\r\nJoão Carlos de Aquino Almeida, Id Funcional 641501-6\r\nPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação\r\nEtiene Marques Ambrosio Vazquez, Id Funcional 640672-6\r\nPró-Reitoria de Assuntos Comunitários\r\nClícia Crativol Gaspar de Matos, Id Funcional 5036492-8\r\nAgência de Inovação\r\nGeraldo Márcio Timóteo, Id Funcional 4415016-4\r\nDiretoria de Informação e Comunicação\r\nAndré Rangel de Matos, Id Funcional 641621-7\r\nPro-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários\r\nGabinete\r\nEliane Vieira Parente, Id Funcional 641585-7\r\nCapoeira\r\nPro-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários / Restaurante Universitário\r\nElson Ribeiro Nascimento, Id Funcional 2881094-5\r\nPro-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários/Setor de Bolsas\r\nIvisson Pinheiro de Faria, Id Funcional 4177089-7\r\nPro-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários/Projeto com Ciência\r\nJonas Alexandre, Id Funcional 641448-6\r\nPro-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários/Serviço Social\r\nRosângela da Silva Cavalcante, Id Funcional 4185544-2\r\nPro-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários/Serviço Social do CCH\r\nMaria Helena Ribeiro de Barros Barbosa, Id funcional 4127004-5\r\nPro-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários/ CCVM\r\nGabinete\r\nLídia Larrúbia Granja Moreira, Id Funcional 641598-9\r\nSecretaria\r\nInformática\r\nPro-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários/ CCVM Pólo Arte na Escola \r\nDanuza da Cunha Rangel, Id Funcional 641542-3\r\nPro-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários/ CCVM Videoteca\r\nJodir Pereira de Souza Filho, Id Funcional 641595-4\r\nPro-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários /CCVM Sala de Leitura\r\nMaria Celi Alves de Carvalho, Id Funcional 641159-2 \r\nPro-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários/ CCVM Sala de Leitura II \r\nKarine Silva Damasceno, Id Funcional 641667-5\r\nPro-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários/ Apoio Acadêmico\r\nGeorge André Rodrigues Maia, Id Funcional 4181301-4\r\nPro-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários/ Educação Física\r\nRonan da Silva Carneiro, Id Funcional 562277-8\r\nTec Campos Incubadora de Base Tecnológica de Campos dos Goytacazes\r\nEdson Terra Azevedo Filho, Id Funcional 4359620-7\r\nPro-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários/ Cinema\r\nPedro Alves Cabral Filho, Id Funcional 4148716-8\r\nCentro de Convenções\r\nPro-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários/ ITEP\r\nGustavo de Castro Xavier, Id Funcional 642923-8\r\nPrefeitura do Campus\r\nPrefeitura\r\nSecretaria\r\nRosa Cristina Carvalho Barbosa Alves, Id Funcional 4181308-1\r\nAmbulatório\r\nAssessoria de Transporte\r\nJoselmo Vilarinho Suisso, Id Funcional 641382-0\r\nSub-Astran\r\nAilton Azevedo da Silva, Id Funcional 641676-4\r\nSintuperj\r\nCristiano Peixoto Maciel, Id Funcional 641626-8\r\nGerência de Projetos e Engenharia\r\nLuiz Gabriel Sarmet Moreira Smiderle, Id Funcional 641182-7\r\nAssessoria de Manutenção\r\nMarcelo Viana Pacheco, Id Funcional 639978-9\r\nAsman/ Setor de Telefonia\r\nAdemir Carlos Ribeiro Filho, Id Funcional 641793-0\r\nAsman/ Setor Elétrica\r\nPaulo César Gomes de Oliveira, Id Funcional 4211347-4\r\nChefia do Campus Uenf/ Macaé\r\nKátia Rosane de Athayde Sandzer, Id Funcional 4145114-7\r\nReitoria/ Licitação\r\nLauro Pereira Martins, Id Funcional 641789-2\r\nDiretoria Geral Administrativa\r\nPedro César da Costa Soares, Id Funcional 641672-1\r\nArquivo DGA\r\nAssessoria da Uenf/ Rio\r\nAntônio Carlos Pinto, Id Funcional 4185548-5\r\nGerência de Recursos Humanos\r\nFrancisco de Oliveira Balbi Junior, Id Funcional 639999-1\r\nGerência Financeira\r\nMarcelo Tavares Pinheiro, Id Funcional 6399800-0\r\nGerência de Compras\r\nMárcio Toledo Barreto, Id Funcional 4180809-6\r\nGerência de Patrimônio\r\nElton Moisés Bernardo de Oliveira, Id Funcional 4145117-1\r\nAlmoxarifado\r\nMaria José Barreto de Almeida Miranda, Id Funcional 641814-7\r\nProtocolo DGA\r\nEliane da Silva Bastos Pacheco, Id Funcional 641660-8\r\nSetor de Contratos\r\nKatia Simone Gomes Paes Dantas, Id Funcional 640011-6\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS \r\nManuel Vazquez Vidal Junior, Id Funcional 642248-9\r\nDiretoria do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias\r\nMarcelo Ferreira Rebel, Id Funcional 641184-3\r\nBiblioteca do CCTA\r\nVangela Maria Pereira Lopes Soares, Id Funcional 639960-6\r\nCoordenação de Graduação em Veterinária\r\nFernanda Antunes, Id Funcional 4321416-9\r\nCoordenaçãode Graduação em Zootecnia\r\nHumberto Pena Couto, Id Funcional 4148745-1\r\nCoordenação de Graduação em Agronomia\r\nRicardo Ferreira Garcia, Id Funcional 642542-9\r\nCoordenação de Extensão\r\nRosemary Bastos, Id Funcional 641800-7\r\n\r\nCoordenação de Pós-Graduação em Produção Animal\r\nAlberto Magno Fernandes, Id Funcional 4184145-0\r\nCoordenação de Pós-Graduação em Produção Vegetal\r\nAlmy Júnior Cordeiro de Carvalho, Id Funcional 4145081-7\r\nLaboratório de Melhoramento Genético Vegetal\r\nSecretaria\r\nMarcela Santana Bastos Boechat, Id Funcional 4440824-2\r\nPós-graduação\r\nMarcadores de DNA\r\nCitogenética\r\nLaboratório de Melhoramento Genético Vegetal/ Fisiologia Vegetal II\r\nRicardo Enrique Bressan Smith, Id Funcional 641282-3\r\nLaboratório de Melhoramento Genético Vegetal\r\nMelhoramento de Plantas\r\nAlexandre Pio Viana, Id Funcional 641442-7\r\nColégio Agrícola\r\nLaboratório de Melhoramento Genético Vegetal/ Melhoramento de Plantas II\r\nAntonio Teixeira do Amaral Júnior, Id Funcional 641214-9\r\nLaboratório de Melhoramento Genético Vegetal/ Melhoramento de Plantas III\r\nHelaine Christine Cancela Ramos, IdFuncional 4211350-4\r\nLaboratório de Melhoramento Genético Vegetal/Melhoramento de Plantas Pesagro\r\nJosé Manoel de Miranda, Id Funcional 641412-5\r\nLaboratório de Melhoramento Genético Vegetal/ Fisiologia Vegetal Pós-Colheita\r\nJurandi Gonçalves de Oliveira, Id Funcional 641505-9\r\nLaboratório de Melhoramento Genético Vegetal\r\nResistência à Doenças I\r\nCláudia Pombo Sudré, Id Funcional 641404-4 \r\nResistência à Doenças II\r\nLaboratório de Zootecnia\r\nSecretaria\r\nCláudio Teixeira Lombardi, Id Funcional 641424-9\r\nLaboratório\r\nLaboratório de Zootecnia\r\nSuínos\r\nPaulo Cesar Paes Fernandes, Id Funcional 4185568-0\r\nAves\r\nPeixes\r\nLaboratório de Zootecnia/ Caprinocultura\r\nAntônio Gesualdi Junior, Id Funcional 640061-2\r\nLaboratório de Zootecnia\r\nAquicultura I\r\nAndré Veloso Ferreira, Id Funcinal 4144968-1\r\nAquicultura II\r\nLaboratório de Zootecnia/ Bromatologia\r\nTadeu Silva de Oliveira, Id Funcional 4467986-6\r\nLaboratório de Zootecnia/ Forragicultura\r\nRogério da Silva Aguiar, Id Funcional 641433-8\r\nLaboratório de Zootecnia/ Alimentos \r\nLuis Humberto Castillo Estrada, Id Funcional 641259-9\r\nLaboratório de Zootecnia/ Avicultura\r\nKaroll Andrea Alfonso Torres Cordido, Id Funcional 4431382-9\r\nLaboratório de Zootecnia/ Análise de Dados\r\nLeonardo Siqueira Glória, Id Funcional 4324210-3\r\nLaboratório de Tecnologia de Alimentos\r\nSecretaria\r\nÉder Dutra de Resende, Id Funcional 641492-3\r\nEngenharia do Frio\r\nLaboratório de Tecnologia de Alimentos/ Química e Bioquímica de Alimentos \r\nDaniela Barros de Oliveira, Id Funcional 4138075-4\r\nLaboratório de Tecnologia de Alimentos/ Microbiologia Industrial de Alimentos \r\nMeire Lélis Leal Martins, Id Funcional 4145087-6\r\nLaboratório de Tecnologia de Alimentos\r\nNutrição e Análise de Alimentos\r\nNadia Rosa Pereira, Id Funcional 4324505-6 \r\nOperações Unitárias\r\nLaboratório de Tecnologia de Alimentos/Análise Sensorial de Alimentos \r\nLuana Pereira de Moraes, Id Funcional 5072289-1\r\nLaboratório de Tecnologia de Alimentos/Tecnologia de Produtos de Origem Animal \r\nFábio da Costa Henry, Id Funcional 4255010-6\r\nLaboratório de Solos\r\nSecretaria\r\nCláudio Roberto Marciano, Id Funcional 4145108-2\r\nFormação e Classificação Solos\r\nLaboratório de Solos/ Química e Fertilidade do Solo\r\nAntonio Carlos da Gama Rodrigues, Id Funcional 641213-0 \r\nLaboratório de Solos/ Matéria Orgânica e Manejo do Solo\r\nEmanuela Forestieri da Gama Rodrigues, Id Funcional 641232-7 \r\nLaboratório de Solos/ Microbiologia do Solo\r\nMarco Antonio Martins, Id Funcional 641267-0\r\nLaboratório de Solos/ Adubos e Adubação\r\nLuciana Aparecida Rodrigues, Id Funcional 4218110-0\r\nLaboratório de Fitotecnia\r\nSecretaria\r\nHenrique Duarte Vieira, Id Funcional 641499-0\r\nGrandes Culturas\r\nLaboratório de Fitotecnia/Plantas Daninhas e Medicinais\r\nSilvério de Paiva Freitas, Id Funcional 640559-2\r\nLaboratório de Fitotecnia/Produção e Tecnologia de Sementes\r\nAntônio Carlos Braga, Id Funcional 641622-5\r\nLaboratório de Fitotecnia\r\nGrandes Culturas II\r\nSílvio de Jesus Freitas, Id Funcional 4382196-0 \r\nGrandes Culturas III\r\nSala 115\r\nLaboratório de Fitotecnia/ Silvicultura 2\r\nGuilherme Ribeiro, Id Funcional 640822-2\r\nLaboratório de Fitotecnia/ Silvicultura 3\r\nDeborah Guerra Barroso, Id Funcional 641487-7\r\nLaboratório de Fitotecnia/ Nutrição Mineral de Plantas\r\nMarta Simone Mendonça Freitas, Id Funcional 642402-3\r\nLaboratório de Fitotecnia/ Horticultura\r\nCláudia Sales Marinho, Id Funcional 641483-4\r\nLaboratório de Fitotecnia/ Horticultura II\r\nJanie Mendes Jasmim, Id Funcional 641344-7\r\nLaboratório de Fitotecnia/ Horticultura III\r\nDetony José Calenzani Petri, Id Funcional 4185553-1\r\nLaboratório de Fitotecnia/ Horticultura IV\r\nAlmy Júnior Cordeiro de Carvalho, Id Funcional 4145081-7\r\nLaboratório de Fitotecnia/ Horticultura Sala 119\r\nCláudia Lopes Prins, Id Funcional 642863-0\r\nLaboratório de Fitotecnia/ Estação Experimental de Itaocara\r\nCarlos Maurício Castro Silva, Id Funcional 641699-3\r\nLaboratório de Fitotecnia/ Estação Experimental da Escola Técnica Antônio Sarlo\r\nMárcio Luiz Lopes de Almeida, Id Funcional 2694575-4\r\nLaboratório de Fitotecnia/ Estação Experimental Pesagro\r\nHerval Martinho Ferreira Paes, Id Funcional 641427-3\r\nLaboratório de Fitotecnia/ Cultura de Tecidos\r\nVirgínia Silva Carvalho, Id Funcional 4284277-8\r\nEntomologia e Fitopatologia/ Patologia de Insetos \r\nRichard Ian Samuels, Id Funcional 641283-1\r\nEntomologia e Fitopatologia\r\nChefia\r\nAna Maria Matoso Viana-Bailez, Id Funcional 641209-2\r\nComportamento dos Insetos\r\nEntomologia e Fitopatologia/ Controle Biológico\r\nGilberto Soares Albuquerque, Id Funcional 641240-8\r\nEntomologia e Fitopatologia/ Micologia Clínica\r\nSilvaldo Felipe da Silveira, Id Funcional 641290-4\r\nEntomologia e Fitopatologia/ Manejo Integrado de Pragas\r\nGerson Adriano Silva, Id Funcional 5077226-0\r\nEntomologia e Fitopatologia/ Nematologia\r\nRicardo Moreira de Souza, Id Funcional 641526-1\r\nEntomologia e Fitopatologia/ Semioquímicos\r\nOmar Eduardo Bailez, Id Funcional 641520-2\r\nEngenharia Agrícola\r\nSecretaria \r\nPaulo Marcelo de Souza, Id Funcional 641523-7\r\nEconomia II\r\nDrenagem II\r\nEngenharia Agrícola/ Economia I\r\nNiraldo José Ponciano, Id Funcional 640158-9\r\nEngenharia Agrícola/ Economia III\r\nJosé Paccelli Sarmet Moreira Rocha, Id Funcional 2694805-2\r\nEngenharia Agrícola/ Secagem e Armazenamento de Grãos\r\nPedro Amorim Berbert, Id Funcional 641348-0\r\nEngenharia Agrícola\r\nIrrigação e Drenagem\r\nElias Fernandes de Sousa, Id Funcional 641230-0\r\nMecanização Agrícola\r\nEngenharia Agrícola/ Irrigação e Drenagem III\r\nRomildo Domingos Gottardo, Id Funcional 641651-9\r\nEngenharia Agrícola/ Estatística \r\nRogério Figueiredo Daher, Id Funcional 641434-6\r\nEngenharia Agrícola/ Estatística II\r\nGeraldo de Amaral Gravina, Id Funcional 577358-0\r\nEngenharia Agrícola/ Estatística III\r\nJulio Cezar de Meirelles, Id Funcional 4181306-5\r\nEngenharia Agrícola/ Estatística IV\r\nCláudio Luis Melo de Souza, Id Funcional 576272-3\r\nEngenharia Agrícola/ Estatística V\r\nMarcelo Vivas, Id Funcional 4274341-9\r\nReprodução e Melhoramento Genético Animal\r\nMonogástricos\r\nJosé Frederico Straggiotti Silva, Id Funcional 641250-5\r\nImunologia Veterinária\r\nReprodução e Melhoramento Genético Animal/ Reprodução de Ruminantes\r\nAngelo José Burla Dias, Id Funcional 4184146-8\r\nReprodução e Melhoramento Genético Animal/ Clínica Reprodutiva de Pequenos Animais\r\nIsabel Candia Nunes da Cunha, Id Funcional 642510-0\r\nReprodução e Melhoramento Genético Animal\r\nMelhoramento Genético\r\nLuis Fonseca Matos, Id Funcional 641882-1\r\nBiotecnologia de Embriões\r\nClínica Reprodutiva Grandes\r\nReprodução e Melhoramento Genético Animal\r\nEndocrinologia\r\nMaria Clara Caldas Bussiere, Id Funcional 641271-8\r\nComportamento e Bem Estar\r\nClínica e Cirurgia Animal\r\nSecretaria\r\nPaula Alessandra Di Filippo, Id Funcional 4390999-0\r\nPatologia e Radiologia\r\nCirurgia Grandes Animais\r\nClínica e Cirurgia Animal/Clínica de Pequenos Animais\r\nAntônio Peixoto Albernaz, Id Funcional 4145145-7\r\nClínica e Cirurgia Animal\r\nTerapêutica Veterinária\r\nAdriana Jardim de Almeida, Id Funcional 642225-0\r\nAnestesia\r\nSanidade Animal/Epidemiologia, Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública \r\nCarlos Eurico Pires Ferreira Travassos, Id Funcional 641453-2\r\nSanidade Animal/ Clínica Médica de Grandes Animais e Terapêutica \r\nFrancisco Carlos Rodrigues de Oliveira, Id Funcional 641798-1\r\nSanidade Animal/ Bacteriologia\r\nMárcio Manhães Folly, Id Funcional 641270-0\r\nSanidade Animal/ Micologia \r\nOlney Vieira da Motta, Id Funcional 642042-7\r\nSanidade Animal/ Virologia \r\nSílvia Regina Ferreira Gonçalves Pereira, Id Funcional 642892-4\r\nSanidade Animal/ Parasitologia \r\nMaria Angélica Vieira da Costa Pereira, Id Funcional 4180808-8\r\nMorfologia e Patologia Animal\r\nSecretaria\r\nLeonardo Serafim da Silveira, Id Funcional 642659-0\r\nHistologia Veterinária\r\nMorfologia e Patologia Animal/ Morfologia e Anatomia Patológica e Parasitologia\r\nEulógio Carlos Queiroz de Carvalho, Id Funcional 641494-0\r\nMorfologia e Patologia Animal/ Diagnóstico Por Imagem \r\nHelena Kiyomi Hokamura, Id Funcional 4180836-3\r\nMorfologia e Patologia Animal/ Farmacologia \r\nMarinete Pinheiro Carrera, Id Funcional 641274-2\r\nMorfologia e Patologia Animal/ Anatomia dos Animais Doméstico\r\nAna Bárbara Freitas Rodrigues Godinho, Id Funcional 642179-2\r\nMorfologia e Patologia Animal/ Inspeção de Produtos de Origem Animal \r\nFrancimar Fernandes Gomes, Id Funcional 642824-0\r\nNúcleo de Desenvolvimento de Insumos Biológicos\r\nLuciano Pasqualoto Canellas, Id Funcional 641799-0\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CCT\r\nOscar Alfredo Paz La Torre, Id Funcional 4252897-6\r\nDiretoria do CCT/ Secretaria\r\nRodrigo Tavares Nogueira, Id Funcional 4186808-0\r\nSecretaria de Cursos e Programas/Recepção Noturno\r\nMaria Aparecida Madeira Aguiar, Id Funcional 4198603-2\r\nSecretaria De Cursos e Programas/ Coordenação de Pós-graduação em Engenharia de Produção\r\nRogério Almeida Ribeiro de Castro, Id Funcional 641565-2\r\nLaboratório de Materiais Avançados\r\nSecretaria\r\nEduardo Atem de Carvalho, Id Funcional 641227-0\r\nMeio Ambiente 1\r\nEngloba\r\nPolímeros 1\r\nGraduação\r\nLaboratório de Materiais Avançados/ Oficina\r\nBruno de Souza Barcelos, Id Funcional 4205930-5\r\nLaboratório de Materiais Avançados/ Materiais Super Duros\r\nMarcia Giardinieri de Azevedo, Id Funcional 4324736-9\r\nLaboratório de Materiais Avançados/ Materiais Super Duros 1\r\nMarcello Filgueira, Id Funcional 641514-8\r\nLaboratório de Materiais Avançados/ Materiais Super Duros 2\r\nAlessandra Agna Araújo dos Santos, Id Funcional 5114917-6\r\nLaboratório de Materiais Avançados/ Metalúrgica Física 1\r\nLuiz Augusto Hernandez Terrones, Id Funcional 641258-0\r\nLaboratório de Materiais Avançados\r\nMetalúrgica Física 2\r\nSilvio Gonçalves Mendes, Id Funcional 4440187-6\r\nMetalografia\r\nLaboratório de Materiais Avançados\r\nMetalúrgica Física 3\r\nElaine Cristina Pereira, Id Funcional 4186164-7\r\nMicroscopia\r\nLaboratório de Materiais Avançados/ Polímeros 2\r\nTeresa Elígio Castillo, Id Funcional 641571-7\r\nLaboratório de Materiais Avançados\r\nPolímeros 3\r\nDjalma Souza, Id Funcional 4186163-9\r\nPós-graduação\r\nLaboratório de Materiais Avançados/ Materiais e Meio Ambiente\r\nHerval Ramos Paes Junior, Id Funcional 4145084-1\r\nLaboratório de Materiais Avançados/ Materiais e Meio Ambiente 2\r\nJosé Nilson França de Holanda, Id Funcional 4145085-0\r\nLaboratório de Materiais Avançados/ Materiais e Meio Ambiente 3\r\nAngelus Giuseppe Pereira Da Silva, Id Funcional 641476-1\r\nLaboratório de Materiais Avançados/ Materiais e Meio Ambiente 4\r\nCarlos Maurício Fontes Vieira, Id Funcional 642167-9\r\nLaboratório de Ciências Matemáticas\r\nSecretaria\r\nAnnabell Del Real Tamariz, Id Funcional 4272884-3\r\nCoordenação do Curso de Ciência da Computação\r\nSoul Code\r\nMestrado Profissional\r\nLaboratório de Ciências Matemáticas/Coordenação do Curso de Licenciatura em Matemática \r\nLuis Humberto Guillermo Felipe, Id Funcional 641512-1\r\nLaboratório de Ciências Físicas\r\nSecretaria \r\nJuraci Aparecido Sampaio, Id Funcional 4272892-4\r\nEspectroscopia\r\nRaio X\r\nSala 210\r\nSala 18A\r\nSíntese de Materiais\r\nCaracterização de Materiais III\r\nLaboratório de Ciências Físicas\r\nFísica Ambiental ll\r\nMarcelo Gomes da Silva, Id Funcional 641263-7\r\nSala 11B\r\nLaboratório de Ciências Físicas\r\nFísica Ambiental l\r\nMarcelo Silva Sthel, Id Funcional 641265-3\r\nSala 14\r\nLaboratório de Ciências Físicas\r\nEletrônica ll\r\nLuiz Antônio Miranda Meirelles, Id Funcional 641390-0\r\nRaio X II\r\nLaboratório de Ciências Físicas/ Gabinete da Biblioteca\r\nJosé Augusto Pedro Lima, Id Funcional 641460-5\r\nLaboratório de Ciências Físicas/ Sala 13B\r\nDelson Ubiratan da Silva Schramm, Id Funcional 641488-5\r\nLaboratório de Ciências Físicas/ Sala 17 A\r\nPablo Leite Bernardo, Id Funcional 5115010-7\r\nLaboratório de Ciências Físicas/ Sala 17 B\r\nLuis Guilherme Mansor Basso, Id Funcional 5115592-3\r\nLaboratório de Ciências Físicas\r\nCaracterização de Materiais l\r\nRoberto da Trindade Faria Junior, Id Funcional 641527-0\r\nSala 13A\r\nLaboratório de Ciências Físicas/ Eletrônica l \r\nIsrael Andrade Esquef, Id Funcional 641551-2\r\nLaboratório de Ciências Físicas\r\nFísica Ambiental lll\r\nMaria Priscila Pessanha de Castro, Id Funcional 642538-0\r\nSala 11C\r\nLaboratório de Ciências Físicas\r\nEPR ll\r\nRoberto Weider de Assis Franco, Id Funcional 642539-9\r\nSala 15\r\nLaboratório de Ciências Físicas\r\nEnsino de Ciências\r\nMarcelo Shoey de Oliveira Massunaga, Id Funcional 4145086-8\r\nSala 201\r\nLaboratório de Ciências Físicas/ Administrativo\r\nMarcus dos Santos Paes, Id Funcional 640024-8\r\nLaboratório de Ciências Físicas\r\nCaracterização de Materiais VI\r\nLeonardo Mota de Oliveira, Id Funcional 4178607-6\r\nSala 10A\r\nLaboratório de Ciências Físicas\r\nCaracterização De Materiais II\r\nMax Erik Soffner, Id Funcional 4426639-1\r\nCaracterização de Materiais IV\r\nCaracterização de Materiais V\r\nEPR III\r\nEPR IV\r\nLaboratório de Ciências Físicas/ Ensino de Ciências II\r\nDaniel Oliveira de Carvalho, Id Funcional 4416772-5\r\nLaboratório de Ciências Físicas/ Sala 16\r\nMarcelo de Oliveira Souza, Id Funcional 641513-0\r\nLaboratório de Ciências Químicas\r\nLicenciatura\r\nSergio Luis Cardoso, Id Funcional 4145089-2\r\nPós-graduação Ciências Naturais\r\nAcessibilidade Pedagógica \r\nLaboratório de Ciências Químicas\r\nChefia\r\nPaulo Roberto Nagipe da Silva, Id Funcional 4137423-1\r\nEnsino\r\nCatálise\r\nLaboratório de Ciências Químicas\r\nSecretaria\r\nMaria Raquel Garcia Vega, Id Funcional 4274433-4\r\nGabinete I\r\nMultidisciplinar\r\nLaboratório de Ciências Químicas\r\nProdutos Naturais I\r\nCarlos Roberto Ribeiro Matos, Id Funcional 641447-8\r\nSíntese II\r\nSíntese III\r\nGabinete IV\r\nSala de Instrumentos\r\nLaboratório de Ciências Químicas/Produtos Naturais II\r\nLeda Mathias, Id Funcional 641256-4\r\nLaboratório de Ciências Químicas\r\nGabinete III\r\nRosana Aparecida Giacomini, Id Funcional 4195973-6\r\nSíntese I\r\nLaboratório de Ciências Químicas \r\nGabinete VI\r\nJan Schripsema, Id Funcional 641307-2\r\nRessonância Magnética\r\nLaboratório de Ciências Químicas/Gabinete II\r\nFernando José Luna de Oliveira, Id Funcional 641496-6\r\nLaboratório de Ciências Químicas/Gabinete V\r\nCibele Maria Stivanin de Almeida, Id Funcional 4461332-6\r\nLaboratório de Ciências Químicas\r\nProdutos Naturais Bioativos\r\nRodrigo Rodrigues de Oliveira, Id Funcional 4284279-4\r\nE S I\r\nLaboratório de Engenharia de Produção\r\nChefia\r\nJacqueline Magalhães Rangel Cortes Barbirato, Id Funcional 640864-8\r\nSala 127 M\r\nLaboratório de Engenharia de Produção\r\nSala 127 D\r\nAndré Luis Policani Freitas, Id Funcional 641475-3\r\nSala 127 F\r\nSala 127 I\r\nLaboratório de Engenharia de Produção/ Sala 127 E\r\nGudelia Guillermina Morales de Arica, Id Funcional 640558-4\r\nLaboratório de Engenharia de Produção/ Sala 127 G\r\nLuiz Henrique Zeferino, Id Funcional 4045133-0\r\nLaboratório de Engenharia de Produção/ Sala 127 H\r\nSebastião Décio Coimbra de Souza, Id Funcional 641194-0\r\nLaboratório de Engenharia de Produção/ Sala 127 L\r\nAlcimar das Chagas Ribeiro, Id Funcional 4145051-5\r\nLaboratório de Engenharia de Produção/ Sala 127 P\r\nCarlos Leonardo Ramos Póvoa, Id Funcional 641539-3\r\nLaboratório de Engenharia de Produção/ Sala 127 Q\r\nJosé Ramón Arica Chavez, Id Funcional 641253-0\r\nLaboratório de Engenharia de Produção/ Sala 127 R\r\nManuel Antônio Molina Palma, Id Funcional 4252875-5\r\nLaboratório de Engenharia Civil \r\nVânia José Karam, Id Funcional 641301-3\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo\r\nAdministração\r\nAndré Duarte Bueno, Id Funcional 4148743-5\r\nA N P\r\nModelagem Matemática\r\nSala 403\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo/Chefia\r\nEliézer Novaes Freire, Id Funcional 641181-9\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo\r\nEngenharia de Reservatório\r\nAdolfo Puime Pires, Id Funcional 4252909-3\r\nSala 307\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo/ Geofísica\r\nSérgio Adriano Moura Oliveira, Id Funcional 4145096-5\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo\r\nGeologia\r\nVictor Hugo Santos, Id Funcional 4316647-4\r\nGeoquímica\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo/ Geoquímica MOD03\r\nLaércio Lopes Martins, Id Funcional 4402823-7\r\n\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo\r\nGraduação\r\nEliane Soares de Souza, Id Funcional 641543-1\r\nSala 303\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo\r\nPetrofísica\r\nAntônio Abel Gonzalez Carrasquilla, Id Funcional 641212-2\r\nSala 312\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo/ Sala 302 \r\nHélio Jorge Portugal Severiano Ribeiro, Id Funcional 641243-2\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo/ Sala 304 \r\nGeorgiana Feitosa da Cruz, Id Funcional 4393609-1\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo/ Sala 305 \r\nVictor Hugo Santos, Id Funcional 4316647-4\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo/ Sala 308 \r\nCarlos Enrique Pico Ortiz, Id Funcional 4402898-9\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo/ Sala 309 \r\nAlexandre Sérvulo Lima Vaz Júnior, Id Funcional 2826097-0\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo/ Sala 311 \r\nMarco Antonio Rodrigues de Ceia, Id Funcional 641562-8\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo\r\nPós-graduação\r\nRoseane Marchezi Misságia, Id Funcional 642652-2\r\nSala 313\r\nSala 407\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo/ Sala 401 \r\nViatcheslav Ivanovich Priimenko, Id Funcional 641302-1\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo/ Sala 405 \r\nFernando Diogo de Siqueira, Id Funcional 4198863-9\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo/ Sala 406 \r\nSérgio Adriano Moura Oliveira, Id Funcional 4145096-5\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo/Adm, Manutenção, Planejamento\r\nAlexandre Telles de Oliveira, Id Funcional 641378-1\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo/ Administração de Convênios\r\nDébora de Mendonça Freire, Id Funcional 641179-7\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo/ Workstation Servidores\r\nArthur Rodrigues Stilben, Id Funcional 4440830-7\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo/ Administração da Pós-Graduação\r\nVerlaine de Oliveira Pereira, Id Funcional 641143-6\r\nBiblioteca do LENEP\r\nFernando Sérgio de Moraes, Id Funcional 641236-0\r\nLaboratório de Meteorologia\r\nJosé Ricardo Siqueira, Id Funcional 4216002-2\r\nBiblioteca do CCT\r\nAgenor Lobato Gaia, Id Funcional 641574-1\r\nNúcleo de Energia Alternativa\r\nRodrigo Tavares Nogueira, Id Funcional 4186808-0\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB\r\nVanildo Silveira, Id Funcional 4272815- 0\r\nCBB\r\nDiretoria\r\nMarcelo Carvalho Figueiredo, Id Funcional 6417493\r\nInservíveis\r\nLaboratório de Biologia Celular e Tecidual\r\nSecretaria\r\nRenato Augusto DaMatta, Id Funcional 641281-5\r\nCultura das Células\r\nBiologia da Reprodução\r\nEnsino\r\nLaboratório de Biologia Celular e Tecidual/Biotecnologia Vegetal\r\nClaudete Santa Catarina, Id Funcional 4323188-8\r\nLaboratório de Biologia Celular e Tecidual\r\nNematologia\r\nClóvis de Paula Santos, Id Funcional 641486-9\r\nComissão de Ética Sobre o Uso de Animais\r\nBiotério\r\nLaboratório de Biologia Celular e Tecidual/Neurobiologia\r\nArthur Giraldi Guimarães, Id Funcional 4324506-4\r\nLaboratório de Biologia Celular e Tecidual/Toxicologia Celular\r\nEdésio José Tenório de Melo, Id Funcional 641226-2\r\nLaboratório de Biologia Celular e Tecidual\r\nEcofisiologia e Energia Celular\r\nArnoldo Rocha Façanha, Id Funcional 641479-6\r\nPós-Graduação em Biociências e Biotecnologia\r\nLaboratório de Biologia Celular e Tecidual/ Biologia Vegetal\r\nMaura da Cunha, Id Funcional 641334-0\r\nLaboratório de Biologia Celular e Tecidual/ Ecofisiologia Microbiana\r\nFábio Lopes Olivares, Id Funcional 641495-8\r\nLaboratório de Biologia Celular e Tecidual/ Doenças Genéticas\r\nGláuber Monteiro Dias, Id Funcional 642841-0\r\nLaboratório de Biologia Celular e Tecidual/ Quimioterapia\r\nSérgio Henrique Seabra, Id Funcional 2080590-0\r\nLaboratório de Biologia Celular e Tecidual/ Plasticidade Neural\r\nSheila Espírito Santo Araújo, Id Funcional 5115096-4\r\nLaboratório de Biologia do Reconhecer\r\nFernando Cesar Lopes, Id Funcional 641426-5\r\nLaboratório de Biotecnologia\r\nSecretaria\r\nFrancisco José Alves Lemos, Id Funcional 641237-8\r\nInsetário\r\nLaboratório de Biotecnologia\r\nGenômica\r\nGonçalo Apolinário de Souza Filho, Id Funcional 4145093-0\r\nProteômica\r\nLaboratório de Biotecnologia/ Fermentação\r\nMarília Amorim Berbet de Molina, Id Funcional 641518-0\r\nLaboratório de Biotecnologia/ Defesa Vegetal\r\nTânia Jacinto Freitas da Silva, Id Funcional 641296-3\r\nLaboratório de Biotecnologia/ Epigenética\r\nÁlvaro Fabrício Lopes Rios, Id Funcional 4366708-2\r\nLaboratório de Biotecnologia/ Estudos de Adaptação Metabólica\r\nJan Schripsema, Id Funcional 641307-2\r\nLaboratório de Biotecnologia\r\nBiologia\r\nAna Beatriz Garcia, Id Funcional 641208-4\r\nGraduação e Licenciatura\r\nLaboratório de Ciências Ambientais\r\nSecretaria\r\nCarlos Eduardo de Rezende, Id Funcional 641363-3\r\nGabinete 204C\r\nLaboratório de Ciências Ambientais\r\nEcologia Terrestre\r\nMarcelo Trindade Nascimento, Id Funcional 641266-1\r\nGabinete 203C\r\nHerbário\r\nLaboratório de Ciências Ambientais\r\nRecursos Hídricos\r\nMarina Satika Suzuki, Id Funcional 641333-1\r\nGabinete 201B\r\nLaboratório de Ciências Ambientais/Gabinete 201 A\r\nCristina Maria Magalhães de Souza, Id Funcional 4145082-5\r\nLaboratório de Ciências Ambientais/Ecologia Sala 5\r\nLeandro Rabello Monteiro, Id Funcional 641508-3\r\nLaboratório de Ciências Ambientais/Gabinete 202 B\r\nCesar Augusto Marcelino Mendes Cordeiro, Id Funcional 5126895-7\r\nLaboratório de Ciências Ambientais/Gabinete 202 C\r\nÁlvaro Ramon Coelho Ovalle, Id Funcional 641216-5\r\nLaboratório de Ciências Ambientais/Gabinete 203 B\r\nDora Maria Villela José, Id Funcional 641224-6\r\nLaboratório de Ciências Ambientais/Gabinete 204 A\r\nIlana Rosental Zalmon, Id Funcional 641246-7\r\nLaboratório de Ciências Ambientais/Gabinete 204 B\r\nPaulo Pedrosa Andrade, Id Funcional 641524-5\r\nLaboratório de Ciências Ambientais\r\nPós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais\r\nAngela Pierre Vitoria, Id Funcional 642340-0\r\nEcofisiologia\r\nLaboratório de Ciências Ambientais\r\nGabinete 205 C\r\nCarlos Ramon Ruiz, Id Funcional 641220-3\r\nSERCAS\r\nEspaço da Ciência (PROEX)\r\nLaboratório de Ciências Ambientais/Gabinete 205 D\r\nCaryne Aparecida de Carvalho Braga, Id Funcional 5114884-6\r\nLaboratório de Ciências Ambientais/Gabinete 208 B\r\nMarcos Sarmet Moreira de Barros Salomão, Id Funcional 4406087-4\r\nLaboratório de Ciências Ambientais/Gabinete 208 C\r\nCarlos Eduardo Veiga de Carvalho, Id Funcional 641221-1\r\nLaboratório de Ciências Ambientais/Ecologia Experimental\r\nMaria Cristina Gaglianone, Id Funcional 641516-4\r\nLaboratório de Ciências Ambientais/Sala 216 P5\r\nMarcelo Gomes de Almeida, Id Funcional 641560-1\r\nLaboratório de Química e Funções de Proteínas e Peptídeos\r\nSecretaria\r\nKátia Valevski Sales Fernandes, Id Funcional 641254-8\r\nBioquímica de Plantas\r\nLaboratório de Química e Funções de Proteínas e Peptídeos/ Bioquímica de Insetos\r\nMarilvia Dansa De Alencar, Id Funcional 641273-4\r\nLaboratório de Química e Funções de Proteínas e Peptídeos/ Estrutura e Funções de Proteínas\r\nOlga Lima Tavares Machado, Id Funcional 641331-5\r\nLaboratório de Química e Funções de Proteínas e Peptídeos/ Sala 217\r\nThiago Motta Venâncio, Id Funcional 4392692-4\r\nLaboratório de Química e Funções de Proteínas e Peptídeos/ Sala 219\r\nAna Eliza Zeraik, Id Funcional 5115588-5\r\nLaboratório de Química e Funções de Proteínas e Peptídeos/ Sala 222\r\nGustavo Lazzaro Rezende, Id Funcional 4391413-6\r\nLaboratório de Química e Funções de Proteínas e Peptídeos/ Sala 224\r\nAntônia Elenir Amâncio Oliveira, Id Funcional 641478-8\r\nLaboratório de Química e Funções de Proteínas e Peptídeos/ Sala 230\r\nJorge Hernandez Fernandez, Id Funcional 4323192-6\r\nLaboratório de Fisiologia e Bioquímica de Microorganismos\r\nAndré de Oliveira Carvalho, Id Funcional 4145143-0\r\nLaboratório de Fisiologia e Bioquímica de Microorganismos/Sala 208A\r\nDiogo de Abreu Meireles, Id Funcional 642456-2\r\nBiblioteca do CBB\r\nLuciana Azevedo Bahia Vianna Frazão Teixeira, Id Funcional 641330-7\r\nNúcleo de Diagnóstico e Investigação Molecular\r\nEnrique Medina-Acosta, Id Funcional 641233-5\r\nCoordenação de Graduação/ Bacharelado\r\nVictor Martin Quintana Flores, Id Funcional 641532-6\r\nCoordenação de Extensão\r\nAlba Lucina Peixoto Rangel, Id Funcional 577097-1\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH\r\nRodrigo da Costa Caetano, Id Funcional 4183124-1\r\nCCH\r\nDiretoria\r\nMarcelo Carlos Gantos, Id Funcional 641361-7\r\nBancada de Computadores\r\nEstudos Latino-Americanos/ LEEA\r\nUESI\r\nSala de Multimeios de Aprendizagem de Línguas\r\nSérgio Arruda de Moura, Id Funcional 641293-9\r\nLaboratório de Estudo da Sociedade Civil e do Estado\r\nSecretaria\r\nLuciane Soares da Silva, Id Funcional 4387411-8\r\nSala 108B Gab 04\r\nSala 108B Gab 05\r\nNEEV\r\nLaboratório de Estudo da Sociedade Civil e do Estado\r\nSala 103 Gabinete 01\r\nHeloíza de Cácia Manhães Alves, Id Funcional 538697-7\r\n\r\nCentro de Memória\r\nLaboratório de Estudo da Sociedade Civil e do Estado/ Sala 103 Gab 03\r\nHamilton Garcia De Lima, Id Funcional 4180834-7\r\nLaboratório de Estudo da Sociedade Civil e do Estado/ Sala 103 Gab 04/ Coordenação de Pós Graduação em Sociologia Política\r\nWania Amélia Belchior Mesquita, Id Funcional 4180835-5\r\nLaboratório de Estudo da Sociedade Civil e do Estado/ Sala 103 Gab 06\r\nPaulo Sérgio Belchior Mesquita, Id Funcional 4440112-4\r\nLaboratório de Estudo da Sociedade Civil e do Estado\r\nSala 108A Gab 02\r\nVitor de Moraes Peixoto, Id Funcional 4333904-2\r\nSala 108A Gab 05\r\nLaboratório de Cognição e Linguagem\r\nSecretaria\r\nLeonardo Rogério Miguel, Id Funcional 4456726-0\r\nSala 106 Gab 01\r\nSala 106 Gab 03\r\nSala 111 Gab 02\r\nSala 111 Gab 03\r\nSala 111 Gab 04\r\nSala 111 Gab 05\r\nEditora da UENF\r\nLaboratório de Cognição e Linguagem\r\nSala 102 Gab 01\r\nCarlos Eduardo Batista de Sousa, Id Funcional 4400946-1\r\nTorre-SCC\r\nLaboratório de Cognição e Linguagem/Sala 102 Gab 02\r\nJulio Cesar Ramos Esteves, Id Funcional 641503-2\r\nLaboratório de Cognição e Linguagem/Sala 106 Gab 02\r\nAna Bianca Rocha Miranda, Id Funcional 641536-9 \r\nLaboratório de Cognição e Linguagem/Sala 111 Gab 01\r\nVerusca Moss Simões Dos Reis, Id Funcional 4433180-0\r\nLaboratório de Estudo do Espaço Antrópico\r\nGabinete\r\nLilian Sagio Cezar, Id Funcional 4421281-0\r\nAteliê de Imagem e Som\r\nEstudos Territoriais, Ambientais e Interdisciplinares\r\nLaboratório de Estudo do Espaço Antrópico/Estudos Sobre o Patrimônio\r\nSimonne Teixeira, Id Funcional 641292-0\r\nLaboratório de Estudo do Espaço Antrópico/ Estudos Sobre a Sociedade e Meio Ambiente\r\nMarcos Antônio Pedlowski, Id Funcional 641268-8\r\nLaboratório de Estudo do Espaço Antrópico/Estudo da Cidade e Espaço Urbano\r\nTeresa de Jesus Peixoto Faria, Id Funcional 641357-9\r\nLaboratório de Estudo do Espaço Antrópico/Cultura, Trabalho e Desenvolvimento Social\r\nGeraldo Márcio Timóteo, Id Funcional 4415016-4\r\nLaboratório de Estudo do Espaço Antrópico/ Estudos de Dados Estatísticos Oficiais \r\nMarlon Gomes Ney, Id Funcional 4255008-4\r\nLaboratório de Estudo da Educação e Linguagem\r\nSecretaria\r\nSilvia Alicia Martinez, Id Funcional 641459-1\r\nPós-graduação em Políticas Sociais\r\nLaboratório de Estudo da Educação e Linguagem/ Fundamentos \r\nLeandro Garcia Pinho, Id Funcional 2099398-6\r\nLaboratório de Estudo da Educação e Linguagem/Ensino de Ciências\r\nMaria Eugênia Ferreira Totti, Id Funcional 641326-9\r\nLaboratório de Estudo da Educação e Linguagem/ Tecnologias\r\nGerson Tavares do Carmo, Id Funcional 640995-4\r\nLaboratório de Estudo da Educação e Linguagem\r\nSecretaria\r\nEliana Crispim França Luquetti, Id Funcional 4351619-0\r\nLinguagens\r\nTécnicos\r\nPedagogia Licenciatura\r\nLaboratório de Estudo da Educação e Linguagem/ Brinquedoteca\r\nMaria Clareth Gonçalves Reis, Id Funcional 4411806-6\r\nLaboratório de Estudo da Educação e Linguagem\r\nArtes\r\nRenata Maldonado da Silva, Id Funcional 4440082-9\r\nPolítica Educacional\r\nLaboratório de Estudo da Educação e Linguagem/3ª Idade\r\nRosalee Santos Crespo Istoe, Id Funcional 4183776-2\r\nLaboratório de Estudo da Educação e Linguagem\r\nCódigos e Linguagem\r\nSérgio Arruda de Moura, Id Funcional 641293-9\r\nSociologia da Educação\r\nLaboratório de Estudo da Educação e Linguagem/Auto Regulação \r\nVera Lúcia Deps, Id Funcional 641796-5\r\nLaboratório de Estudo da Educação e Linguagem/ Novas Tecnologias de Informação/ Coordenação de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem\r\nCarlos Henrique Medeiros de Souza, Id Funcional 576599-4\r\nLaboratório de Estudo da Educação e Linguagem/ Didática\r\nBianka Pires André, Id Funcional 4387651-0\r\nLaboratório de Estudo da Educação e Linguagem/ Ação Afirmativa/ Coordenação de Extensão\r\nShirlena Campos de Souza Amaral, Id Funcional 4189756-0\r\nLaboratório de Gestão e Políticas Públicas / Sala 114A\r\nNilo Lima de Azevedo, Id Funcional 4465581-9\r\nLaboratório de Gestão e Políticas Públicas / Sala 114B\r\nDenise Cunha Tavares Terra, Id Funcional 4411802-3\r\nLaboratório de Gestão e Políticas Públicas / Sala 114C\r\nJoseane de Souza, Id Funcional 4426659-6\r\nLaboratório de Gestão e Políticas Públicas / Sala 114D\r\nThaisa Tavares Alves da Silva, Id Funcional 4440832-3\r\nLaboratório de Gestão e Políticas Públicas/ Sala 108A\r\nMauro Macedo Campos, Id Funcional 4389776-2\r\nBiblioteca do CCH\r\nJane Silva Muniz, Id Funcional 641553-9\r\nCoordenação de Graduação em Ciências Sociais \r\nBruno de Oliveira Pacheco, Id Funcional 641577-6\r\nCoordenação de Graduação em Administração Pública\r\nÉrica Martins Soares, Id Funcional 4195937-0\r\nId: 2443550\r\n"
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        "2443574": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme Processo SEI- 030022/016926/2022\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 667, de 02/07/2019, publicada no DOERJ, de 28/08/2019.\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nProfessor Antonio Carlos Gomes da Costa\r\nFELIPE AMÊNDOLA FONSECA\r\n5035902-9\r\nDesignado\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\n5017954-3\r\nSubstituído\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2443574\r\n"
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        "2443587": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E WIIGLO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI-070002/004258/2022.\r\n- Designar a servidora Cinthia Avellar Martins, ID 4461103-0, para no exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Wiiglo Tecnologia da Informação Ltda, visando pesquisas e monitoramento de desastres naturais, promovendo o intercâmbio de dados de tempo e clima, objetivando a consecução de interesse público e recíproco, sem envolver dispêndio e repasses financeiros.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18/11/2022.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nº 1188 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D.ANDRÉ ARCOVERDE -FAA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI-E-07/002.8739/2018.\r\n- Designar a servidora Andrea Yuri Takitani, ID. 4461092, para no exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Fundação Educacional D. André Arcoverde - FAA, visando a execução de atividades, programas e projetos referentes à conservação da fauna silvestre nativa do Estado do RJ, na área de abrangência do Parque Estadual da Serra da Concórdia-PESC, Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio-Paraíva - REVISMEP, Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Lagoa da Turfeira- REVISTUR, Monumento Natural Estadual da Serra da Beleza, e o Monumento Natural Estadual da Serra dos Mascates e respectivas zonas de amortecimento, mediante : 1) a implantação de um centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS); 2) a geração de conhecimentos e o intercâmbio de informações técnico-científicas; e 3) a contribuição para a formação profissional de mão de obra qualificada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2443587\r\n"
        ],
        "2443594": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            " OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 43254118 - processo nº SEI- 170002/003186/2021.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 882, de 14 de setembro de 2022 (39529094), publicada no DOERJ, de 16/09/2022 (39677419), para acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços de reforma geral com modificação do layout, para incorporar o Posto de Regional de Polícia Técnica Científica - PRPTC com a implantação do SML (Serviço Médico Legal), localizado na Avenida Teixeira e Souza, s/nº, São Cristóvão no município de Cabo Frio\r\nID Funcional nº 4432282-8, em substituição ao servidor Fernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3 e o servidor Lincoln Eduardo de Oliveira, ID Funcional nº 2851297-9, emEdilson Antunes Backer ID Funcional nº 4432282-8.\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nEdilson Antunes Backer, ID Funcional nº 4432282-8\r\nLincon Eduardo de Oliviera, ID Funcional nº 2851297-9\r\nGustavo Carvalho Pereira, ID Funcional nº 4432292-5\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 43536381, constante do processo nº SEI-170002/002862/2021.\r\n- Alterar a composição da comissão constituída pela PORTARIA EMOP SEI Nºpublicada no DOERJ de 14/03/2022, (29839874), retificada no DOERJ de 15/03/2022 (29916863), e suas alterações subsequentes, cujo objeto consiste nas Comissões para Gestão e Fiscalização dos contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro (Zona Sul): Designar o servidor Leandro de Jesus Lopes de Souzaem substituição ao servidor Jailson Paranhos dos Santos, ID Funcional nº 5122458-5.\r\nRio de Janeiro (Zona Norte): Designar o servidor Leandro de Jesus Lopes de Souza,em substituição ao servidor Jailson Paranhos dos Santos, ID Funcional nº 5122458-5.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 01/12/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 43549646, constante do processo nº SEI-170002/001257/2022.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela PORTARIA865 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (38594156), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução de obra de reforma geral, telhados, fachadas, alojamentos e ranchos, dos Batalhões: 4º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Francisco Eugênio nº 228, São Cristóvão; 6º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Barão de Mesquita nº 625, Andaraí; 9º Batalão da Polícia Militar, localizado na Rua Tacaratu nº 94, Honório Gurgel e BPChq, Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova, todos no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nDesignar o servidor, Leandro de Jesus Lopes De Souza com atribuição restrita a fiscalização, em substituição ao servidor Jailson Paranhos dos Santos, ID Funcional nº 5122189-6.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/12/2022, revogadas todas as dis posições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2443594\r\n"
        ],
        "2443613": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            " E DA SUPERINTENDENTE\r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15, da Resolução SEFAZ Nº 624, de 08 de maio de 2013, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 040089/000068/2022,\r\n- O Cadastro de Instrutores Internos SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n- Fica incluída no CADINT a servidora Ana Maria Torres D Almeida, ID. 5020113-1, sob o número 146.\r\n- Ficam excluídos do CADINT os servidores Luiz Cesar Moretzsohn Rocha, ID. 5006128-3, sob o número 47; Isabelle de Castro Mendonça dos Santos Melo, ID. 5019012-1, sob o número 59; Fernando Gustavo Caovila de Oliveira, ID. 4261140-7, sob o número 64.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/SRH nº 22, de 01 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nKATIA REBELO\r\nDiretora da Escola Fazendária em exercício\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\nNÚM.\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n44\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n49\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n5006883-0\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n51\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n4347664-3\r\n54\r\nKNEIP\r\n4398760-5\r\n60\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n2016334-7\r\n65\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n4204055-8\r\n69\r\nHAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO\r\n5010185-4\r\n73\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n2071568-4\r\n74\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n8\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\n78\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n5006083-0\r\n79\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n5015469-9\r\n81\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\n82\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n4384234-8\r\n84\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA \r\n5014968-7\r\n85\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n5006150-0\r\n88\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n4318119-8\r\n102\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA \r\n4262727-3\r\n103\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n104\r\nCAROLINE DE MORAIS ROCHA \r\n5015549-0\r\n109\r\nJADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA \r\n4344819-4\r\n110\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n4177513-9\r\n112\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n5006934-9\r\n115\r\nDOUGLAS ALEXANDRE PABST\r\n4318067-1\r\n116\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n4400029-4\r\n119\r\nTIRSO ARAUJO ANDRADE\r\n5086232-4\r\n120\r\nELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO\r\n5015484-2\r\n123\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n4378008-3\r\n124\r\nMÁRIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\n131\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n133\r\nANNA\r\n4378057-1\r\n134\r\nHÉRSON DA SILVA SOUZA\r\n5102265-6\r\n135\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n4417040-8\r\n136\r\nLEANDRO BRUM ROSA\r\n2645303-7\r\n137\r\nLEONARDO FRANCISCO SILVA\r\n5103846-3\r\n138\r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA\r\n5028600-5\r\n139\r\nTAMARA MONTEIRO FERREIRA PORTO\r\n5114631-2\r\n\r\n141\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n5114201-5\r\n143\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA\r\n5015489-3\r\n144\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n4412058-3\r\n145\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n564776-2\r\n146\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n5020113-1\r\nId: 2443613\r\n"
        ],
        "2443639": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDECLARA ASPIRANTE-A-OFICIAL BM OS CADETES BM QUE CONCLUÍRAM O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS NO ANO DE 2022.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14, do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1º, do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 270054/000696/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2022, a contar de 02 de dezembro de 2022, os seguintes Cadetes BM:\r\nMÉDIACFO\r\nCAD BM\r\n53.492\r\nJEAN BRENNO MARTINS DE ALMADA\r\n9,108\r\nMB\r\n2°/39\r\nCAD BM\r\n53.486\r\nTHIAGO DA COSTA BRAGA\r\n9,006\r\nMB\r\n3°/39\r\nCAD BM\r\n53.483\r\nJULIANA RAMOS PEREIRA\r\n8,903\r\nMB\r\n4°/39\r\nCAD BM\r\n53.464\r\nAURÉLIO LUIZ ARAÚJO BARCELLAR\r\n8,847\r\nMB\r\n5°/39\r\nCAD BM\r\n53.482\r\nMIGUEL SAMPAIO AMARAL DE CASTRO\r\n8,846\r\nMB\r\n6°/39\r\nCAD BM\r\n53.504\r\nLUCAS FLORENCIO DO ESPÍRITO SANTO\r\n8,836\r\nMB\r\n7°/39\r\nCAD BM\r\n53.519\r\nTIAGO DA ROCHA SOUZA\r\n8,825\r\nMB\r\n8°/39\r\nCAD BM\r\n53.503\r\nYAGO PONTES GOMES KURZ DE CASTRO\r\n8,785\r\nMB\r\n9°/39\r\nCAD BM\r\n53.494\r\nTHIAGO MANHÃES BOTELHO\r\n8,783\r\nMB\r\n10°/39\r\nCAD BM\r\n53.521\r\nMARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS BRITO\r\n8,722\r\nMB\r\n12°/39\r\nCAD BM\r\n53.511\r\nBRENDA CURCIO FONTES\r\n8,676\r\nMB\r\n13°/39\r\nCAD BM\r\n53.501\r\nCYRO GOMES ZUCARINO\r\n8,631\r\nMB\r\n14°/39\r\nCAD BM\r\n53.513\r\nPEDRO MAIA DE ARAÚJO LESSA\r\n8,612\r\nMB\r\n15°/39\r\nCAD BM\r\n53.490\r\nJOHANN AGUIAR FIGUEIREDO DUQUE\r\n8,599\r\nMB\r\n16°/39\r\nCAD BM\r\n53.481\r\nRODRIGO JOSEPH LEITE SANTOS\r\n8,589\r\nMB\r\n17°/39\r\nCAD BM\r\n53.514\r\nWILBERT AZEREDO PACHECO\r\n8,579\r\nMB\r\n18°/39\r\nCAD BM\r\n53.499\r\nGABRIEL SOARES MARTINS\r\n8,571\r\nMB\r\n19°/39\r\n\r\nCAD BM\r\n53.517\r\nHEITOR MEROLA PERRI CAMPOS\r\n8,563\r\nMB\r\n20°/39\r\nCAD BM\r\n53.518\r\nSILAS DE ALMEIDA CUNHA\r\n8,551\r\nMB\r\n21°/39\r\nCAD BM\r\n53.500\r\nFRANCISCO BRUNO NUNES\r\n8,548\r\nMB\r\n22°/39\r\nCAD BM\r\n53.484\r\nANDRÉ LUIZ CUNHA LISTO\r\n8,543\r\nMB\r\n23°/39\r\nCAD BM\r\n53.487\r\nGABRIEL DA SILVA BARBOSA\r\n8,539\r\nMB\r\n24°/39\r\nCAD BM\r\n53.485\r\nFILIPE DO ESPÍRITO SANTO DE ARAÚJO\r\n8,511\r\nMB\r\n25°/39\r\nCAD BM\r\n53.507\r\nJOÃO PAULO CUNHA RODRIGUES\r\n8,501\r\nMB\r\n26°/39\r\nCAD BM\r\n53.498\r\nLEONARDO MÁRCIO DA COSTA LESSA\r\n8,461\r\nMB\r\n27°/39\r\nCAD BM\r\n53.497\r\nÁGATHA DE OLIVEIRA PINTO VALADÃO\r\n8,419\r\nMB\r\n28°/39\r\nCAD BM\r\n53.496\r\nDANIEL SAKAMOTO FERNANDES\r\n8,374\r\nMB\r\n29°/39\r\nCAD BM\r\n53.495\r\nDANIEL DOS SANTOS DA SILVA\r\n8,367\r\nMB\r\n30°/39\r\nCAD BM\r\n53.488\r\nRAFAELA COSTA DE CARVALHO\r\n8,324\r\nMB\r\n31°/39\r\nCAD BM\r\n53.508\r\nALEXANDRE BARBOSA BAPTISTA\r\n8,289\r\nMB\r\n32°/39\r\nCAD BM\r\n53.505\r\nWILLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n8,156\r\nMB\r\n33°/39\r\nCAD BM\r\n53.512\r\nGABRIEL MORAIS BRIGEIRO\r\n8,082\r\nMB\r\n34°/39\r\nCAD BM\r\n53.510\r\nMAXUEL ROBERT BERTOLOTO ARAÚJO\r\n7,965\r\nB\r\n35°/39\r\nCAD BM\r\n53.489\r\nLEONARDO PAIM SODRÉ\r\n7,940\r\nB\r\n36°/39\r\nCAD BM\r\n53.515\r\nOSMAR XAVIER DE SOUZA JUNIOR\r\n7,886\r\nB\r\n37°/39\r\nCAD BM\r\n53.509\r\nIGOR PADILHA FELIPPE\r\n7,777\r\nB\r\n38°/39\r\nCAD BM\r\n53.473\r\nWILLIAM BATISTA BRUNO RAMOS\r\n7,640\r\nB\r\n39°/39\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 02.12.2022.\r\nId: 2443639\r\n"
        ],
        "2443673": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            "\r\nTRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\n\r\n\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 17/11/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/856415-8, de 17/11/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" sob número 00005173976, em 17/11/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 17/11/2022, no processo SEI-220011/002143/2022. \r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2443673\r\n"
        ],
        "2443752": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBADM Nº 11 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nALTERA O ANEXO XV DA PORTARIA SUBADM/SEFAZ Nº 05 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.\r\n, no uso das suas atribuições;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEFAZ nº 444 de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05 de 06 de outubro de 2022 que cria subunidades integrantes da REDEPATRI e designa encarregados de bens móveis e seus substitutos, no âmbito da SEFAZ.\r\n- o constante dos autos dos Processos nºs SEI-040182/000143/2022, SEI-040182/000144/2022 e SEI-040042/004818/2022. \r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Anexo XV da Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05 de 06 de outubro de 2022, para designar novos servidores indicados como Encarregado de Bens Móveis e seu Substituto, integrantes da REDEPATRI SEFAZ, referentes à Subunidade AUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA.\r\n- Ficam dispensados como Encarregado de Bens Móveis e seu Substituto da Subunidade AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA, os servidores RAFAEL RIVAS MACHADO, ID. Funcional: 4427421-1 e CRISTIANE JORDÃO HUHN, ID. Funcional: 4387483-5, anteriormente designados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2022\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO XV\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNI DADE DA SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUBUNIDADE\r\nSIGLA\r\nLOCALIZAÇÃO\r\nENCARREGADO\r\nID\r\nSUBSTITUTO\r\nID\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nDIVAC\r\nSEDE / 2º ANDAR\r\nLEO RYOSKE HACIDUME\r\n5028096-1\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR\r\nAFE 02\r\nSEDE / 2º ANDAR\r\nJOSÉ LUIZ DINIZ CHAVES\r\n4428638-4\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZDA DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\nAFE 07\r\nSEDE / 4º ANDAR\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\nAFE 10\r\nSEDE / 4º ANDAR\r\nANGELINA MARIA CORRÊA DE SÁ \r\n1957203-4\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL CAPITAL 64.12\r\nAFR 64.12\r\nSEDE / 4º ANDAR\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n4417087-4\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\nAFE 05\r\nSEDE / 5º ANDAR\r\nJULIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n5019067-9\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nAFE 06\r\nSEDE / 6º ANDAR\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nAFE 12\r\nSEDE / 6º ANDAR\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n5014069-8\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS DE ROYALTIES E DE PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS\r\nAFE 15\r\nSEDE / 6º ANDAR\r\nDANIEL GOMES DE SÁ\r\n5028151-8\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\nAFE 04\r\nSEDE / 7º ANDAR\r\nMIRIAN FERREIRA DA SILVA\r\n5097545-5\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nAFE 03\r\nSEDE / 7º ANDAR\r\nVINICIUS DE SOUZA ZIMMERMANN\r\n4428564-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INETERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\nAFE 01\r\nSEDE/ 8º ANDAR\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE BEBIDAS\r\nAFE 11\r\nSEDE/ 8º ANDAR\r\nMAGDA LUCINDA GUIMARAES DA SILVA\r\n1947632-9\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\nSUPLAF\r\nSEDE/ 8º ANDAR\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n5000373-9\r\nMAÍRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n5006023-6\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E TRIBUITÁRIOS DE ICMS\r\nSUBF\r\nSEDE / 8º ANDAR\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n4384099-0\r\nBÁRBARA CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n4329137-6\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS\r\nSEDE / 8º ANDAR\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nSUAR\r\nSEDE / 9º ANDAR\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n5006056-2\r\nDIANA HORA DA SILVA\r\n5006355-3\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nSUACO\r\nSEDE / 9º ANDAR\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n4417087-4\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nSUT\r\nSEDE / 10º ANDAR\r\nROSEMERE MAGALHÃES DIAS\r\n4276060-7\r\nADRIANA ROCHA SALES\r\n4276063-1\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSSER\r\nSEDE / 10º ANDAR\r\nDILMA APARECIDA NASCIMENTO GARCEZ\r\n4342359-0\r\nBRUNA BEATRIZ DANIEL\r\n4376916 - 0\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nSUCIEF\r\nSEDE / 10º ANDAR\r\nFLAVIA DOMINGAS GUERRA\r\n5006143-7\r\nOLGA ELIETE BELEM\r\n4331234-9\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nJRF\r\nSEDE / 16º ANDAR\r\nGILSON MARTINS DA SILVA\r\n4272865-7\r\nDAVID PEÇANHA BACON\r\n5018950-6\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD\r\nAFE 08\r\nCENTRO - RJ\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA\r\nAFE 09\r\nCENTRO - RJ\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA BEZERRA\r\n2555025-0\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n4427429-7\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.09\r\nAFR 64.09\r\nBARRA DA TIJUCA\r\nFERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA\r\n1953701-8\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - CAPITAL 64.15\r\nPFA 64.15\r\nBARRA DA TIJUCA\r\nFERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA\r\n1953701-8\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - CAPITAL 64.17\r\nPFA 64.17\r\nCAMPO GRANDE\r\nROBERTO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO\r\n1956831-2\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - CENTRO SUL FLUMINENSE 03.01\r\nAFR 03.01\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nHEITOR RODRIGUES ROCHA JUNIOR \r\n1949884-5\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - LAGOS 07.01\r\nAFR 07.01\r\nCABO FRIO\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR \r\n5018906-9\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NORTE FLUMINENSE 10.01\r\nAFR 10.01\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n5019111-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 17.01\r\nAFR 17.01\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n5018987-5\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 20.01\r\nAFR 20.01\r\nITAGUAÍ\r\nEDUARDO RANGEL\r\n5018959-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NOROESTE FLUMINENSE 22.01\r\nAFR 22.01\r\nITAPERUNA\r\nANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE\r\n4384154-6\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 33.01\r\nAFR 33.01\r\nNITERÓI\r\nFABIANO BRAGA DE ABREU\r\n4384706-4\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 34.01\r\nAFR 34.01\r\nNOVA FRIBURGO\r\nROSARIA PINHO SILVA\r\n5028903-9\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 39.01\r\nAFR 39.01\r\nPETRÓPOLIS\r\nFELIPE SOARES CARIUS\r\n4389199-3\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO - FISCAL DE ATENDIMENTO - TERESÓPOLIS\r\nPFA 58.01\r\nTERESÓPOLIS\r\nFLÁVIA PAES DAMICO REINBOLD\r\n4406131-5\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - MÉDIO VALE DO PARAÍBA 63.01\r\nAFR 63.01\r\nVOLTA REDONDA\r\nSERGIO MOREIRA TELLES\r\n4417190-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE NHANGAPI\r\nPCF01\r\nNHANGAPI\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n4330526-1\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE MORRO DO COCO\r\nPCF02\r\nMORRO DO COCO\r\nLEILA MARIA DA SILVA\r\n2039497-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE LEVY GASPARIAN\r\nPCF03\r\nLEVY GASPARIAN\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE \r\n5019071-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - NORTE FLUMINENSE 24.01\r\nPFA 24.01\r\nMACAÉ\r\nEVELYNE BELLO RAYMUNDO\r\n5028999-3\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - SANTO ANTONIO DE PÁDUA \r\nPFA 47.01\r\nPÁDUA\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n5014050-7\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - SÃO FIDÉLIS \r\nPFA 48.01\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nGETULIO DA SILVEIRA PESSANHA\r\n1952196-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - TRÊS RIOS \r\nPFA 60.01\r\nTRÊS RIOS\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITÉRIO\r\n5020104-2\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nId: 2443752\r\n"
        ],
        "2443757": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n246\r\nAUTORIZA DOS SANTOS COSTA EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ A MINISTRAR O CURSO O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto nos Processos Administrativos n° E-03/011/2782/2015 de 31/08/2015, E-03/011/344/2018 de 07/02/2018, E-03/011/15/2019 de 04/01/2019, E-03/031/314/2020 de 11/03/2020, instruídos nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. Processo nº SEI 030029/000101/2021,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: De 01/02/2016 a 03/12/2017 - LIDER EDUCAÇÃO INFANTIL. A partir de 04/12/2017 CENTRO EDUCACIONAL DOS ANJOS.\r\nEntidade Mantenedora: De 01/02/2016 a 03/12/2017 COSTA VALENTE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA-ME. A partir de 04/12/2017 DOS SANTOS COSTA EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA-ME. \r\nCNPJ nº: 20.662.257/0001-16 \r\nEndereço: De 01/02/2016 a 03/02/2019 Rua Comendador Jose Fonseca 150 - Centro - Valença/RJ. A partir de 04/02/2019 Rua do Barroso nº 88 - Barroso - Valença/RJ. \r\nEficácia a partir de: 01/02/2016\r\nParecer Favorável: Parecer 001.CS.01.050016/SEEDUC/DICA/2016, publicado em DOERJ 09/11/2016 fls. 13.\r\nFundamentação Legal: art. 27 Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 Deliberação CEE n° 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 212 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- O estabelecimento de ensino ENCERROU suas atividades em 29/01/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n247\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL KRIMBERG S/C LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/11401934/2011 de 31/08/2011, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CASA ESCOLA TRÊS URSINHOS.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL KRIMBERG S/C LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 36.536.324/0001-96.\r\nEndereço: Rua Alinthor Werneck nº 84, bairro: Alto da Serra, Município: Petrópolis/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 05 de março de 2012 \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 21 de junho de 2013 \r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de /2012\r\nFundamentação Legal: arts. 27 e 54 Del. CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 118 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais 1º ao 5º Ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n248\r\nAUTORIZA O SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/013/100664/2018 de 23/08/2018, instruído nos termos da Del. CEE n° 316/2010 e art. 62 da Del. CEE n° 388/2020, \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ELITE TRÊS RIOS\r\nEntidade Mantenedora: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A.\r\nCNPJ nº: 14.011.425/0036-30\r\nEndereço: Rua Barão de Entre Rios, 433 - Centro - Três Rios - Município do Rio de Janeiro.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 18 de dezembro de 2018\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 15 de agosto de 2019\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 942 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º ano.\r\nEnsino Médio. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nNº 249\r\nAUTORIZA O W.C.L SANTOS ESCOLA INFANTIL LTDA-ME LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DEA MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nCOORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E- 03/10501949/2012 de 22/08/2012, instruído nos termos da Deliberação CEE n°316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA INFANTIL CASINHA FELIZ\r\nEntidade Mantenedora: W.C.L SANTOS ESCOLA INFANTIL LTDA- ME.\r\nCNPJ nº: 10.580.740/0001-06\r\nEndereço: Rua Vieira Canavezes, nº 335, Bairro: Centro, Município de Silva Jardim /RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria inicial: 14 de setembro de 2012\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 27 de março de 2013.\r\nEficácia a partir de: 05 de fevereiro de 2013\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 146 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nCoordenadora da Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RUMO CERTO S/C LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030043/002118/2021 de 09/08/2021, instruído nos termos da CEE n° 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RUMO CERTO.\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RUMO CERTO S/C LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 01.119.665/0001-81.\r\nEndereço: Av. Hamburgo nº 841, lote 12, Bairro: Mury - Município de Nova Friburgo/RJ. CEP: 28.615-230.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 25/02/2022. \r\nEficácia a partir de: 25 de fevereiro de 2022.\r\nFundamentação Legal: art. 23 da Deliberação CEE nº 388/2020. \r\nCapacidade máxima de matrículas: 364 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nLEONARDO COZENDEY RIBEIRO ALVES - CENTRO EDUCACIONAL ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030037/002601/2021 de 10/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO ALVES\r\nEntidade Mantenedora: LEONARDO COZENDEY RIBEIRO ALVES - CENTRO EDUCACIONAL - ME\r\nCNPJ nº: 23.201.087/0001-60\r\nEndereço: Rua Bernardino Machado, 800. Parte. Parque Lafaiete. Duque de Caxias/RJ. CEP: 25.015-440.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 10/02/2022\r\nEficácia a partir de: 10/02/2022\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, art. 22. \r\nCapacidade máxima de matrículas: 56 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos inicias: 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CORRÊA DE FREITAS LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E- 03/8610213/2011 de 21/01/2011, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: BRINCANDO E APRENDENDO.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL CORRÊA DE FREITAS LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 11.545.882/0001-97.\r\nEndereço: Rua Nero, s/nº Lote 04, Quadra 27, Bairro: Jardim Glaúcia, Município Belford Roxo/RJ. CEP: 26.195-150.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 01/11/2011.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 05/12/2012.\r\nEficácia a partir de: 01/02/2012.\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 316/2010, art. 27 e Deliberação CEE 388/2020, art. 56 e art. 62, Lei 6158/2012, art. 1º.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 246 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO MOBI LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030042/000608/2020 de 28/08/2020, instruído nos termos da Del. CEE n° 316/2010 e art. 62 da Del. CEE n° 316/2010,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Não possui.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE EDUCAÇÃO MOBI LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 38.183.797/0001-82.\r\nEndereço: Rua Magé, nº 599 - Bairro: Piabetá - Vila Inhomirim - Município de Magé/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 21/12/2020.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 01/02/2021.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 210 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Regular - Anos iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SILVA PAIVA LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJA MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/10.003.908/2012 de 31/08/2012, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia JARDIM DE BEM COM A VIDA\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL SILVA PAIVA LTDA- ME. \r\nCNPJ nº: 16.749.324/0001-67\r\nEndereço: Rua Vovó Cambina, nº 323, Lt. 29, Qd. N, Bairro: Jardim Pernambuco, Município de Nova Iguaçu/RJ - CEP: 26.275-000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 17 de dezembro de 2012\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 26 de março de 2014\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2013\r\nFundamentação Legal: art. 27 e art. 56 Del. CEE nº 316/2010, art. 62, Del CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 136 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO JARDIM ESCOLA CARNEIRINHO LTDA EPP, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030037/002773/2021 de 31/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA CARNEIRINHO.\r\nEntidade Mantenedora: JARDIM ESCOLA CARNEIRINHO LTDA EPP.\r\nCNPJ nº: 36.442.067/0001-23\r\nEndereço: Avenida do Porto, s/nº, Quadra 339, Lote 35 - Jardim Rosário - município de Duque de Caxias/RJ. CEP: 25.220-660. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 19 de abril de 2022.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2022.\r\nFundamentação Legal: arts. 22 e 56, Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 278 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2443757\r\n"
        ],
        "2443758": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            "\r\nDE NOVEMBRO DE 2022\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000303/2022,\r\n\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275, de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.63\r\nBaden Baden Bock\r\n300\r\n\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1.2.64\r\nBaden Baden Christmas\r\n600\r\n\r\n\r\n13,73\r\n\r\n1.2.65\r\nBaden Baden Peach\r\n350\r\n\r\n5,75\r\n\r\n\r\n1.2.66\r\nBaden Baden Peach\r\n600\r\n\r\n\r\n13,73\r\n\r\n1.2.67\r\nDevassa (Pack 18 unidades)\r\n473\r\n\r\n49,14\r\n\r\n\r\n1.2.68\r\nTiger\r\n269\r\n\r\n2,36\r\n\r\n\r\n1.2.69\r\nHeineken 0%\r\n269\r\n\r\n3,40\r\n\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2443758\r\n"
        ],
        "2443764": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030041/002859/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2443764\r\n"
        ],
        "2443771": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000274/2022,\r\n:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 275 de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nVidro / Pet Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.2.111\r\nCoca-Cola\r\n473 ml\r\n4,49\r\n2.2.112\r\nCoca-Cola Sem Açúcar\r\n473 ml\r\n4,49\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2443771\r\n"
        ],
        "2443789": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-E-03/007/673/2018.\r\n\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2443789\r\n"
        ],
        "2443860": [
            "2022-12-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO, SE HOUVER, DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE A EMOP E A EMPRESA ECOLDO CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME E EMITIR LAUDO VISANDO À FORMALIZAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2021\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\na indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 43512044. Processo nº SEI-170002/001428/2020.\r\n- Instituir comissão composta pelos servidores: Carlos Frederico Cardoso Martins -ID Funcional nº 5097271-5, Rodrigo Gonçalves Matias -ID Funcional nº 5124607-4 e Ricardo Antonio Ferreira De Abreu -ID Funcional nº 2850575-1, para proceder ao levantamento da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de ar condicionado central água gelada e casas de máquinas com eventual substituição de peças, para apuração, se houver, dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização da extinção do respectivo contrato.\r\n- A comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores:\r\n1) os serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n2) os serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\n3) os serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n4) os serviços contratados e não executados.\r\n- A presente Portaria entra em vigor nesta data na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho SEI nº 43554869, no processo SEI- 170002/000732/2022.\r\n- Alterar a constituição da comissão instituída pela Portaria EMOP SEI nº 825, de 01/07/2022, publicada no Diário Oficial de 06/07/2022, referente a execução de reforma da feirinha, estação de ônibus, coreto, mercado, praça de alimentação e pórtico, localizados na Praça Higino da Silveira - Alto, Teresópolis, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato n° 031/2022.\r\n- Substituir o Fiscal do contrato, Edilson Antunes Backer, ID 4432282-8, por Marcelo João Da Cunha, ID 2850552-2.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nDiego Scovino Iorio, ID Funcional nº 4430102-2\r\n2850538-7\r\nMarcelo João da Cunha, ID 2850552-2.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2443860\r\n"
        ],
        "2443896": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002196/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 023/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nGESTOR: Nathália Do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1.\r\n\r\nFISCAIS: Mauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1 e Eduardo Souza De Moura, ID Funcional nº 5107399-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Eduardo Veiga Barboza, ID Funcional nº 2474548-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2443896\r\n"
        ],
        "2443913": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nEMBRO DE 2022\r\nINSTITUIR GRUPO DE TRABALHO - GT PARA CRIAÇÃO DE ATESTADO DE PRODUTOR AGROECOLÓGICO DA EMATER-RIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, Seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\nO constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001680/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho - GT para criação de Atestado de Produtor Agroecológico da EMATER-RIO.\r\nFicam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro para compor o presente Grupo de Trabalho: \r\nGuilherme de Freitas Ewald Strauch - Matrícula nº 0985-2 - ID. Funcional nº 2695953-4.\r\nPatrícia de Almeida Gianinni Kajishima - Matrícula nº 1571-9 - ID. Funcional nº 4376840-7. \r\nCristianne Pereira Mendonça - Matrícula nº 0997-7 - ID. Funcional nº 2691613-4.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2022\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2443913\r\n"
        ],
        "2443957": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 02/2019,CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E ÁGUAS DE NITEROI S/A.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI E-07/002.2131/2019.\r\n- Designar a servidora Victória de França Carneiro Silva, ID. 5132376-1, em substituição ao servidor Marcelo Braga Vidinha, ID. 2051397-6, nomeado pela Portaria INEA/PRES Nº 1051 de 16/06/2021 - DOERJ nº 116 de 21/06/2021, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnica n.º 02/2019, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Águas de Niterói S/A, visando a regularização do uso da água oriunda de fontes alternativas de abastecimento nas áreas atendidas pela rede de abastecimento da concessionária.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de novembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2443957\r\n"
        ],
        "2443989": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/005191/2020; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- Designar a servidor Amandio de Carvalho Pereira, mat. nº 0955.147-4, ID. Funcional nº 4367207-8, em substituição à servidora Carla Machado Lopes, mat. nº 825417-6 e ID. Funcional nº 35021535, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº922/2021, publicada no DOERJ de 17/12/2021, para gerência e acompanhamento das ações do Programa Dinheiro Direto na Escola, voltadas ao Programa Novo Ensino Médio do Ministério da Educação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 952 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E- 03/4130/2010; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar, em substituição, a servidora VALÉRIA DE SOUZA KUBIS, ID nº 4320093-1, para gerência do Programa Ensino Médio Inovador, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE, em substituição do servidor Marcelo Oliveira Corbolan, ID nº 4347345- 8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 953 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE PROJETO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E- 03/001/4853/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar, em substituição, o servidor BRUNO GUIMARÃES CARVALHO, ID. nº 4332335-9, para a gerência do Projeto Escolas Sustentáveis, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em substituição à servidora Márcia Cristina Santiago Mello, ID. Funcional nº 4384393.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 954 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E- 03/008235/2010; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidora LANA MÁRCIA PIMENTEL, ID. Funcional nº 3388126-0, para gerência do Programa Mais Educação operacionalizado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com validade a contar de 20/06/2022, em substituição à servidora Fabíola Góes Palhares, ID Funcional nº 3883835-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 955 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo nº SEI- 030029/002932/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\n:\r\n- Designar a servidora Sheila Jacqueline dos Reis e Silva, ID. Funcional: nº 3717137-2, em substituição à servidora Fabíola Góes Palhares, ID. Funcional nº 3883835-4, designada através da Portaria SEEDUC/SUGEN n° 810, de 10 de julho de 2019, como gestora do Termo de Compromisso nº 201400439, cujo objeto é o desenvolvimento de atividades para reverter a situação de fracasso escolar por meio da implementação de um programa de adequação de fluxo escolar, destinado a alunos do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 956 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/002612/2021, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar a servidora Carolina Oliveira Rocha Curcio, ID nº 5019324-4, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio SEEDUC n° 39949300/2022, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2443989\r\n"
        ],
        "2444006": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E-04/0058/000205/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de dezembro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US ; 212,0000\r\n- Café Conillon: US ; 135,5000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2444006\r\n"
        ],
        "2444063": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nGERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS (DGDP), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de setembro de 2002, \r\nCriar, sem aumento de despesa na forma do Anexo Único à presente Portaria, o escudo da Diretoria-Geral de Diversões Públicas (DGDP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, compondo um escudo em estilo português clássico com 40 mm de altura e 30 mm de largura, contornado por uma linha tênue e negra de 0,1 mm de espessura possuindo no limite da parte superior, uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, que possui a inscrição “DGDP”, em letras bastão, na fonte arial, em negrito, na cor amarela, com dimensões que permitam ajustá-la ao referido espaço.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ N° 985, de 03 de maio de 2018, publicada no D.O. de 21.05.2018.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nComandante-Geral \r\n\r\nGeral de Diversões Públicas (DGDP). \r\nO Escudo da Diretoria-Geral de Diversões Públicas (DGDP) contém a seguinte descrição: \r\nNa porção inferior, o escudo possui como suporte (fundo), uma imagem vetorizada da Queima de Fogos da Praia de Copacabana em cor monocromática; a camada superior da porção inferior possui, centralizado, o símbolo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro modificado: no lugar da estrela dourada de 05 (cinco) pontas, há uma flor-de-lis na cor cinza, uma engrenagem também de cor cinza e acima dessa o desenho vetorizado do Arco da Praça da Apoteose na cor cinza. \r\nO Brasão da Diretoria-Geral de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro representa a fiscalização técnica realizada nos grandes eventos do Estado do Rio de Janeiro, a fim de garantir a segurança da população fluminense e a representação do enaltecimento é evidenciado através do brasão do CBMERJ, do Arco da Praça da Apoteose, dos fogos de artifício, da engrenagem e da flor-de-lis, da forma que segue: \r\no brasão do CBMERJ representa a subordinação da DGDP à Corporação, cujo lema institucional é materializado através das atividades de prevenção, como órgão responsável pela fiscalização das atividades de diversões públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a engrenagem na cor cinza representa a análise técnica oriunda dos conhecimentos da engenharia que promove a segurança nos locais de diversões públicas do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o Arco da Praça da Apoteose representa o maior evento cultural do mundo, o Carnaval Carioca, ora eternizados pelas mãos do arquiteto Oscar Niemeyer através do Arco da Praça da Apoteose do Sambódromo da Marquês de Sapucaí; \r\n- os fogos de artifício representam a maior queima de fogos do mundo realizada no Réveillon na Praia de Copacabana. É de conhecimento histórico que os fogos são elementos pirofóricos empregados há milênios pelos chineses para enaltecer as datas comemorativas; e \r\n- a flor-de-lis simboliza através de suas três pétalas, a fé, a sabedoria e o valor, características essenciais para o justo desenvolvimento da fiscalização das atividades de diversões públicas. \r\nGeral de Diversões Públicas (DGDP):\r\nImagem 1\r\nId: 2444063\r\n"
        ],
        "2444064": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O DISTINTIVO DO 15º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DO CBMERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCOMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 270090/000465/2021,\r\nCriar o Distintivo do 15º Grupamento de Bombeiro Militar - Petrópolis (15° GBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nComandante-Geral \r\n15º GBM - PETRÓPOLIS:\r\n- O Distintivo do 15° GBM (Petrópolis) terá a seguinte descrição heráldica:\r\n- será confeccionado em metal totalmente esmaltado, compondo um escudo com 40 mm de altura e 30 mm de largura, contornado por uma linha preta de 1 mm de espessura, com fundo branco, possuindo em seu interior o símbolo do 15º GBM - Petrópolis; tendo, ainda, no limite da parte superior, uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, em que possui a inscrição “15º GBM”, em letras bastão, na fonte tipo Arial, na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar esta inscrição ao referido espaço;\r\na representação do enaltecimento ao valor descrito no símbolo constará de um modelo de brasão similar ao do CBMERJ, no entanto, desprovido da estrela central, onde estará inserida a gravura emblemática da Coroa Imperial, também conhecida como Coroa de Dom Pedro II, que foi o criador do CBMERJ. A Coroa está superposta ao escudo brocado orlado de prata, tendo ao fundo o tradicional archote com dois machados e enlaçada em seus cabos uma mangueira, cujas extremidades se veem esguichos que se projetam simétrica e obliquamente ao longo, e equidistantes das lâminas dos machados;\r\n- a Coroa Imperial, por ser uma peça emblemática muito conhecida no país, foi escolhida para ser símbolo do Quartel de Petrópolis. Dom Pedro II e sua Família tinham uma residência de verão na Cidade de Petrópolis e por este motivo a Cidade é conhecida como imperial. Esta peça, a Coroa, consiste num círculo, normalmente de metal e de pedras preciosas, que usam os Imperadores como símbolo de sua autoridade;\r\n- a prata (branca) representa a integridade de servir com verdade, fé, lisura e pureza dos gestos na causa do bem comum. Os goles (vermelho) são signos das grandes ordens militares e demonstra a bravura, o valor e a perspicácia, que homens e mulheres do CBMERJ designam de sua anima em defesa de seu povo. O ouro (amarelo) representa a nobreza de caráter e honra do serviço de bombeiro-militar.\r\n- Imagem e dimensões do Distintivo do 15° GBM - Petrópolis:\r\nImagem 1\r\nId: 2444064\r\n"
        ],
        "2444110": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000025/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 017/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa WP Sistemas Reprográficos e Impressão LTDA, por meio do processo n.º SEI-150016/000025/2022. \r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores: \r\nMarcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\nSuplente do Gestor: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\nLéa Lucia Silva Loiola, ID Funcional n.º 2823054-0;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nVagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.º 2823608-4;\r\n: Antonio Ubirajara Bezerra Leite, ID Funcional n.º 2823682-3;\r\nManuella de Souza Carneiro, ID Funcional n.º 5134144-1; e\r\n: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.º 5082792-8. \r\nA Comissão tem incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 017/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.022, de 21 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 dezembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2444110\r\n"
        ],
        "2444111": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            "PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.026 \r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/002082/2021,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 030/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Dady Ilha Soluções Integradas LTDA, por meio do processo nº SEI-150016/002082/2021.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMarcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\nRicardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\nLea Lucia Silva Loiola, ID Funcional n.º 2823054-0;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nVagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.º2823608-4;\r\nAntonio Ubirajara Bezerra Leite, ID Funcional n.º 2823682-3;\r\nMariana Brazil da Silva, ID Funcional n.º 5082792-8; e\r\nManuella de Souza Carneiro, ID Funcional n.º 5134144-1.\r\nA Comissão de Fiscalização tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 030/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.023, de 21 de novembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 06 dezembro de 2022\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2444111\r\n"
        ],
        "2444116": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE Nº 97 de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n- Processo nº SEI-32001/034243/2019;\r\nOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de ASSRH da CGE-RJ. \r\nO pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE Nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\nApós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n19438869\r\nJOSE ENIO PINTO DO PRADO\r\n100\r\n\r\nId: 2444116\r\n"
        ],
        "2444119": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA Nº 214 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 (Processo nº SEI 170030/001298/2022),\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para apurar a irregularidade objeto da Notícia de Fato - MPRJ nº 2022.00775022, referente ao contrato firmado entre a CEHAB-RJ e a ENGEPARK OBRAS E SERVIÇOS LTDA, informada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos seguintes empregados do Quadro Permanente da CEHAB-RJ, José Guilherme Costa de Almeida, mat. 0980-60, Orientador Habitacional, nível 16, Valter dos Santos Botelho, mat. 0734, Assistente Administrativo, nível 16 e Júlio César Correa da Silva, mat. 1484, Agente de Administração, nível 16, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2444119\r\n"
        ],
        "2444125": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO DA DIVISÃO DE NUTRIÇÃO .\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/012976/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para procederem ao inventário físico dos bens materiais de consumo do Almoxarifado (6) da Divisão de Nutrição do HUPE, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2022:\r\nSilvana Ferraro - matrícula 30183-91; ID 2569424-3;\r\nCarlos Hamilton da Silva Ribeiro - matrícula 27603-0; ID 2569530-4;\r\nValmir Ferreira da Silva - matrícula 26643-7; ID 2569325-5;\r\nAlfredo Mariano Junior - matrícula 30888-2; ID 2568652-6.\r\n- A contagem deverá ser acompanhada pelo responsável da Divisão de Nutrição do HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nVice-Diretor\r\nId: 2444125\r\n"
        ],
        "2444181": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            " \r\nINTERINO\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Es tatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004391/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n034/2022\r\n.\r\n\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Costa Verde e Serrana, referente ao LOTE II nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248- 8\r\n\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\nID: 3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\nID: 2072781-0\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\n\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\nID: 4325927-8\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nJoel José de Oliveira\r\nID: 4198346-7\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nJoão Batista Neto\r\nID: 2080901-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\nID: 2090196-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nAdriano de Souza\r\nID: 2082752-0\r\nETE Oscar Tenório\r\nRené Pereira\r\nID: 2082660-5\r\nETE Oscar Tenório\r\nJurema Romana Ribeiro\r\nID: 2082333-9\r\nETE Oscar Tenório\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\nID: 0226860-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAdriana Octávio Carieli\r\nID: 224792-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\nID: 223027-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMonique da Costa Silva\r\nID: 225782-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\nMat. 222604-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAndreza Carla Francisco\r\nMat. 3075306-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\nID: 2231900\r\nCreche Casa da Criança\r\nCátia de Lucas Pinto\r\nID: 57859301\r\nCreche Casa da Criança\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\nID: 5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\nID: 2210094\r\nFundamental República\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nID: 2095005-5\r\nFundamental República\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\nID: 4147517-8\r\nFundamental República\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\nID: 42692660\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nKeli Cristina de Mattos\r\nID: 43576745\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\nID: 44669380\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\nID: 579075-1\r\nETE República\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\nID: 4205662-4\r\nETE República\r\nAndré Luiz F. Martins\r\nID: 223061-3\r\nETE República\r\nEliana de Oliveira Souto\r\nID: 225023-1\r\nETE República\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\nID: 5781078\r\nResidência\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\nID: 222502-7\r\nETE Imbariê\r\n\r\nJackline dos Santos de França\r\nID: 4411556-3\r\nETE Imbariê\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\nID: 5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nFernando Marques de Oliveira\r\nID: 578457-3\r\nEscola de Saúde \r\n\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\nID: 5092077-4\r\nEscola de Saúde \r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\nID: 4326562-6\r\nEscola de Saúde \r\nCarlos Alberto de Carvalho\r\nID: 4147420-1\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\nChistopher Pereira da Silva\r\nID: 4416389-4\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino\r\nId: 2444181\r\n"
        ],
        "2444186": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 539 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, tendo em vista o processo nº SEI-150162/000631/2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto- Lei nº 138, de 23 de junho de 1975 e,\r\n\r\n- a necessidade de modernização e ampliação do portfólio de produtos lotéricos e modalidades de jogos desenvolvidos e operados pela LOTERJ;\r\nque se encontra em fase interna a elaboração de processo licitatório de credenciamento de empresas para operacionalização da modalidade lotérica denominada “Apostas Esportivas de Quotas Fixas - AEQF”;\r\nque o pagamento de outorgas fixas e variáveis comporá a remuneração da LOTERJ na modalidade denominada AEQF;\r\na necessidade de prever valores de outorgas compatíveis com o objeto a ser licitado, bem como considerando a arrecadação esperada;\r\nRESOLVE:\r\nCriar e instalar Comissão Interna com o objetivo de realizar estudo sobre os valores a título de outorga fixa e variável que comporão o futuro Edital relacionado à ampliação da gama de modalidades lotéricas ofertadas pela LOTERJ.\r\nSão designados para compor a Comissão Interna os seguintes servidores:\r\n-Maurício Cesar Abreu Calheiros - ID Funcional nº 50845144\r\n-Felipe Carvalho Rebelo da Silva - ID Funcional nº 50214322\r\n-Jessica Carrione Corrêa - ID Funcional nº 51289008\r\n-Felipe Tiago Moraes Neto - ID Funcional nº 51353725\r\n-Thiago Mallet Lario - ID Funcional nº 51184974\r\nOs trabalhos da Comissão Interna deverão ser realizados no prazo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis, desde que devidamente justificado por seus componentes e mediante decisão da Autoridade competente. \r\nOs trabalhos serão concluídos com a apresentação relatório circunstanciado das atividades realizadas, o qual, desde que aprovado pela Autoridade Superior do Órgão, comporá os procedimentos licitatórios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2444186\r\n"
        ],
        "2444195": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            " \r\nINTERINO\r\n2022\r\nPROVIDÊNCIAS\r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/005574/2022.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n062/2022\r\n\r\n\r\n0559486-3\r\n2075002-1\r\n5115868-0\r\n(Suplente)\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA CONCERNENTES AOS AUXÍLIOS CONCEDIDOS PELA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ A OUTORGADOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais, conforme Regimento Interno da FAETEC, e de acordo com o Processo Administrativo nº.: SEI- 260005/003457/2021.\r\n\r\n\r\n- que a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC é uma instituição vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhe criar uma Comissão de Assistência e Orientação aos Outorgados da FAPERJ à FAETEC, com o fito de detalhar e viabilizar a busca de resolução e auxilio a problemas oriundos desta área;\r\n- o disposto contido no Parágrafo Único do artigo 70 da Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no inciso I, artigo 6º da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ; no inciso III, artigo 22 do Decreto Estadual nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, \r\n\r\n- Criar a Comissão de Acompanhamento e Orientação de outorgados FAETEC em projetos de fomento da FAPERJ, COMISFAP, que estejam nem situação de inadimplência nas Prestações de Contas e Relatórios Técnicos devidos.\r\n\r\n- Mediante razão que se justifique, poderá a Comissão solicitar, dirimir dúvidas ou entraves, intermediando diretamente junto a FAPERJ, estabelecendo canal de comunicação eficiente de modo a solucionar pendência em prestação de contas na qual a FAETEC tenha responsabilidade direta ou indireta na sua satisfação. \r\n\r\n-A Comissão definirá o suporte necessário para execução dos trabalhos referentes à estrutura, logística e pessoal, para implementar e organizar de forma eficaz a execução dos seus objetivos, sendo disponibilizado com ênfase de prioridade, suporte de logística necessário incluindo pessoal, viaturas e diárias, para que a Comissão possa executar as atividades necessárias. \r\n\r\n- A FAETEC disponibilizará suporte de pessoal de nível médio, superior e terceirizado, em caráter convocatório cujo nível de capacitação e quantidade se justifique, deixando à disposição da Comissão pelo tempo necessário e enquanto corresponder a sua vigência. \r\n\r\nTodas as Prestações de Contas de outorgas que estejam em situação de inadimplência e ou pendentes de providências, deverão ser providenciadas e submetidas à FAPERJ no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da Notificação expedida pela Comissão e comprovadamente recebida pelo outorgado. \r\n- Havendo pendência de difícil solução ou grave problema que retire da Comissão a possibilidade de satisfação na qual a FAETEC tenha responsabilidade direta ou indireta, deverá o fato constar de relatório formal e ser submetido à Autoridade Superior em condição de prioridade. \r\n\r\n- A expertise acumulada pela Comissão, deverá ser convertida em rotina de trabalho e normatizada pela FAETEC, complementando as atribuições da Coordenação de Programas e Projetos FAETEC/CPP (COOEPP).\r\n\r\n- A Comissão possuirá caráter permanente e ficará diretamente vinculada à Presidência. \r\n\r\nI- ndica-se os seguintes membros para compor a Comissão:\r\n\r\n-Waldemar Madeira Magnavita Filho - Id Funcional: 577830-1 \r\n-Alexandre Fernandes Vieira - Id Funcional: 2073516-2 \r\n-Shirley da Silva Souto - Id Funcional: 4336584-1\r\n- Fica designado o Prof. Waldemar Madeira Magnavita Filho, como Presidente da referida Comissão.\r\n\r\n- Os atos editados no âmbito da FAETEC que, eventualmente, estejam em desconformidade com o disposto definido pelas normas que tratam da prestação de contas de projetos, deverão ser ajustados às definições legais observados os critérios e os prazos de revisão.\r\n\r\nFica revogada a PORTARIA FAETEC Nº 761 DE 25 DE ABRIL DE 2022, publicada no Diário Oficial do Estado na data de 27 de abril de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2444195\r\n"
        ],
        "2444205": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n:\r\nID Funcional 5108696-4 e Diógenes Portela Caldas, ID Funcional 5093449-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 31/2022, celebrado com a empresa CS BRASIL FROTAS S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos de serviço, sem combustível e sem motorista, por quilometragem livre, para atendimento às necessidades de transporte terrestre Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, cujo prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, constante do processo administrativo nº SEI-040177/000059/2022.\r\n- Designar o servidor Tiago Custódio de Castro. ID Funcional 5112307-0 como suplente dos servidores mencionados no artigo 1º.\r\n, ID Funcional 5114640-1 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência \r\nde Compras e Contratos\r\nId: 2444205\r\n"
        ],
        "2444213": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDIVULGA O RESULTADO DAS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DE DESEMPENHO - CICLO 2022 - NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014; \r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145, de 07 de novembro de 2016; e\r\n- o processo nº SEI-070020/000712/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Torna público os resultados das Avaliações Periódicas de Desempenho, referentes ao ciclo 2022, constantes do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nPresidente do ITERJ\r\nANEXO ÚNICO\r\nID Funcional\r\nNome do servidor\r\nNota\r\n2052863-9\r\nLuiz Claudio Vieira\r\n33\r\n5127541-4\r\nMichel Sotelo Marques\r\n33\r\n4442645-3\r\nRenata Drumond Ventura\r\n33\r\n1930915-5\r\nWalter Elysio Borges Tavares\r\n33\r\nId: 2444213\r\n"
        ],
        "2444268": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            "ESTADO\r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo administrativo nº SEI-270001/002456/2022,\r\nàs personalidades militares e civis, abaixo relacionadas, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nAlexandre Rios Barbosa - Maj BM;\r\nAndré Luis Novaes Miranda - Gen Ex;\r\nArildo de Oliveira Junior - Cb PM;\r\nCarlos Eduardo de Oliveira Bastos - Ten-Cel PM;\r\nDiego Raphael Silva de Oliveira - Cb PM;\r\nElielson Silva dos Santos - Subten BM;\r\nJoão Claudio Nunes Santos - 1º Sgt PM;\r\nJoão Felipe Dias Alves - Gen Bda;\r\nLeandro Bomfim Batista Silva - Cap PMBA;\r\nMariana Domingos Antunes Fernandes Santos - Ten-Cel BM;\r\nPaloma Carine Souza dos Santos - Maj PMBA;\r\nRaphael Aguiar Carrijo dos Santos - Cb PM;\r\nRenato Assis Ferreira - Cel PM;\r\nRosana de Figueiredo França - Ten-Cel BM;\r\nRosangela Furtado da Rocha - Cel BM; e\r\nWagner Luiz Ferreira Marques - Ten-Cel PM.\r\nExmo. Sr. Alan Campos da Costa;\r\nExmo. Sr. Alexandre José da Silva Barbosa;\r\nIlmo. Sr. Allan Borges Nogueira;\r\nIlma. Sra. Ana Paula Costa Marques de Faria;\r\nIlmo. Sr. Antônio Carlos Conceição Santos;\r\nIlmo. Sr. Bruno Calfat;\r\nExmo. Sr. Desembargador Elton Martinez de Carvalho Leme;\r\nIlmo. Sr. Horácio Fiuza Muniz;\r\nIlmo. Sr. Jackson Balthazar de Arruda Câmara;\r\nIlmo. Sr. José Ribeiro de Vasconcellos Filho;\r\nIlmo. Sr. Marcello Cinelli de Paula Freitas;\r\nIlma. Sra. Patrícia Paiva Aguiar;\r\nIlmo. Sr. Rafael da Silva Faria;\r\nIlmo. Sr. Roberto Horta Jardim Salles;\r\nIlmo. Sr. Rodrigo Santos de Castro;\r\nExmo. Sr. Rubem Vieira de Souza;\r\nExma. Sra. Tatiana Ribeiro Queiroz de Oliveira; e\r\nExmo. Sr. Welberth Porto de Rezende.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nComandante-Geral \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02.12.2022.\r\nId: 2444268\r\n"
        ],
        "2444279": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nINSTITUI O CERTIFICADO \"EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR\"\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 240002/003771/2022;\r\n:\r\na importância do desenvolvimento da política estadual de proteção e defesa do consumidor;\r\no nobre objetivo de se alcançar o equilíbrio nas relações de consumo;\r\no intuito de fomentar a atuação de instituições e personalidades na proteção e defesa do direito do consumidor;\r\nFica instituído, no âmbito do Procon-RJ, o certificado \"Empresa Amiga do Consumidor\", o qual será concedido aos fornecedores que, durante a realização de eventos especiais de mediação, conciliação, mutirão e assemelhados, atendam à critérios de excelência no atendimento às demandas dos consumidores, os quais serão previamente definidos, pelo Diretor-Presidente, de acordo com a natureza de cada evento realizado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2444279\r\n"
        ],
        "2444284": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030029/002474/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2444284\r\n"
        ],
        "2444287": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 586 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nCRIA O NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO (NAI) NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECIERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 148 a 150, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o contido no Processo nº SEI-260004/002354/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Complementar nº 103, de 18 de março de 2002, que cria a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o Decreto n° 42.765 de 22 de dezembro de 2010 que aprovou o Regimento Interno da Fundação Cento de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ); \r\n- a Deliberação nº 355, da COMISSÃO ESPECIAL DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE da COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS, de 14 de junho de 2016, que estabelece normas para o atendimento educacional especializado no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);\r\n- o disposto no Art. 4º da lei supracitada “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”;\r\n- que a igualdade de oportunidades na educação e divulgação científica cumpre-se através da pesquisa, desenvolvimento e implementação de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e ações de inclusão;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ).\r\n- Designar os servidores abaixo para comporem o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ):\r\n1 - Luciana Tavares Perdigão, 5032416-0\r\n2 - Bruno José Ferreira de Souza Peixoto, 5029323-0\r\n- O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) é uma comissão especializada vinculada ao Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ);\r\n- O NAI tem como objetivo promover e viabilizar soluções para o público interno e externo da Fundação Cecierj através de ações que rompam barreiras e promovam a acessibilidade física, tecnológica, comunicacional, atitudinal e social, abraçando as diferenças em um espírito de equidade e justiça social.\r\n- O NAI tem como atribuições a pesquisa, coordenação e implementação dos serviços e atendimentos relativos à acessibilidade e inclusão da Fundação CECIERJ.\r\n- A presente Portaria não implicará em aumento de despesas, tendo feito administrativo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2022\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2444287\r\n"
        ],
        "2444393": [
            "2022-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE RESOLUÇÃO PARA NORMATIZAÇÃO DE HOSPITAL DE RETAGUARDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-080001/027816/2022, e, considerando a necessidade de elaborar a resolução para normatização do Hospital de Retaguarda, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para elaboração da Minuta de Resolução das normas que regerão os hospitais de retaguarda, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Grupo de Trabalho será constituído por 05 (cinco) servidores da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\n- Helen Keller Saraiva e Silva Barreto, ID nº 31471374;\r\n- André Luis de Menezes Maranhão, ID nº 3146684-2;\r\n- Rosane da Silva Marinelli, ID nº 4181777-0;\r\n- Valéria França da Silva, ID nº 3148057-8;\r\n- Marguerita Rose Abdalla Gomes, ID nº 314993-6.\r\nO Grupo de Trabalho instituído será coordenado pela servidora Helen Keller Saraiva e Silva Barreto, tendo as servidoras Valéria França da Silva e Rosane da Silva Marinelli como suplentes.\r\nO Grupo de Trabalho poderá, caso julgue necessário, solicitar a colaboração técnica de profissionais, do setor público, com reconhecido saber sobre o tema específico que vier a suscitar tal iniciativa.\r\nO Grupo de Trabalho instituído deverá concluir a minuta da Resulução mencionado no Art. 1º desta Portaria no prazo de 90 dias:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2444393\r\n"
        ],
        "2444414": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\n2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/006890/2022\r\n\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n011/2022\r\nTermo.\r\n0559486-3\r\n2075002-1\r\n5115868-0\r\n(Suplente)\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nPresidente Interino \r\nId: 2444414\r\n"
        ],
        "2444425": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.11.2022\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 441 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 026/DIPRE/2020, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA CONVERGE TELECOM LTDA.\r\nOnde se lê: Art. 1º -\r\nFiscal\r\nDEMIRSON VENTURA MOREIRA\r\n94.027.524\r\nGEROPT\r\nLeia-se: Art. 1º -\r\nFiscal\r\nADERMILSON VENTURA MOREIRA \r\n94.027.524\r\nGEROPT\r\nId: 2444425\r\n"
        ],
        "2444455": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180007/001471/2022,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 24/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a OI S.A. (Em Recuperação Judicial)os servidores:\r\nAlessandro Siqueira da Silva Pinto. ID- 4405597-3\r\nVanessa Pereira Leite ID 5098609-0\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva. ID -5100001-6\r\nRayan de Andrade Gonçalves ID -5099603-7\r\n- Fica designado o servidor Daniel Brusch Cardoso ID- 51004151 como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2444455\r\n"
        ],
        "2444473": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes do Processo nº SEI-080002/003726/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. 5118289- 0, Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID. 3121398-7, Vera Lucia Neves Marra e da servidora: ID. 5118877-5, Lorrana Grohmann de Freitas, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2444473\r\n"
        ],
        "2444474": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes do Processo nº SEI-320001/000491/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. 5118289- 0, Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID. 5036954-7, Mariana Ferreira Garcia e da servidora: ID. 5081088-0, Roberta Titonel de Moura, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2444474\r\n"
        ],
        "2444477": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 2022\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes do Processo nº SEI-080002/003551/2022 e do Processo nº SEI- 080002/003920/2022.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor: ID.: 5117571- 1, Fabiano Machado Cabral da Costa, do servidor: ID.: 5115533-8, Leandro Nicolino da Fonseca e da servidora: ID.: 3121398-7, Vera Lucia Neves Marra, sob a presidência do primeiro.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2444477\r\n"
        ],
        "2444481": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SEAPPA/SUPDA Nº 02\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nNOVOS INTEGRANTES E CONSOLIDAR A EQUIPE DE SUPORTE TÉCNICO, TRÂNSITO, VIGILÂNCIA, EPIDEMIOLOGIA E CADASTRO NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - COODSA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-020007/005712/2022.\r\no que determina o Plano Estratégico 2017 - 2026 - PNEFA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;\r\no disposto na Lei nº 3.345/99, de 30 de dezembro de 1999, Art. 4º, Inciso I;\r\n\r\no disposto no Decreto nº 26.214/00, de 26 de abril de 2000, Art. 26.\r\n- Designar Adelmo Defanti Junior ID 1934005-2, Renata Vitória Campos Costa ID 1934528-3, Sergio Nogueira Pereira1934572-0 e Valquiria Agnes Cardoso Côrtes 4251400-2 e dispensar Roosevelt Moraes Aquino Boechat 1934862-2 como integrantes da Equipe de Suporte Técnico, Trânsito, Vigilância, Epidemiologia e Cadastro, no âmbito da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal - COODSA.\r\n- São atribuições da equipe constituída:\r\ndar suporte técnico ao nível local, particularmente às Unidades Veterinárias Locais - UVLs identificadas com maior deficiência;\r\n- dar suporte técnico de Trânsito;\r\n- dar suporte em vigilância e epidemiologia;\r\n- dar suporte ao cadastro, para apoiar e coordenar os trabalhos das UVLs.\r\n- A equipe será composta pelos seguintes integrantes:\r\nVirginio Pereira da Silva Junior\r\n4251447-9\r\nLiliani Santos Oliveira Vidal\r\n569196-6\r\nRenata Falcão Rabello da Costa\r\n4219644-2\r\nCesar Augusto Sampaio Milhomens\r\n4219624-8\r\nJosé Augusto Vieira da Cruz\r\n1932366-2\r\nAna Christina Novaes\r\n4251416-9\r\nLuciana Acioli Pereira\r\n1934164-4\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEAPPA/SDA Nº 04 de 01 de novembro de 2018.\r\nNiterói, 03 de novembro de 2022\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 2444481\r\n"
        ],
        "2444498": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nPORTARIA DGS Nº 28 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000364/2022, Diante da apuração de infração contratual atinente à NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL preliminar da unidade gestora (), Diretoria de Suprimentos e Saúde (DSS), encaminhada em 02/06/2022 () à Empresa retro mencionada, devidamente instruída, alusiva a inexecução contratual ao mencionado contrato. Inexecução esta ocorrida pelo fato da contratada não cumprir seu dever de entrega do objeto previsto no contrato e no instrumento convocatório no prazo previsto, bem como, não ter apresentado fatos que justificassem sua conduta na forma do art. 57, §1º, II da Lei nº 8.666/93, isto é, fato superveniente, excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA , situada na Rua São Francisco Xavier nº 601 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20550-017, inscrita no CNPJ sob o nº 02.376.490/0001- 50\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350207/000364/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico , o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2444498\r\n"
        ],
        "2444499": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nNº 24 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n:\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350207/000427/2022, noticiando que a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, descumpriu parcialmente o Contrato nº 023/2020, oriundo do Processo nº E-35/091/127/2019. Quanto ao instrumento supracitado, este que foi assinado em 20/01/2020, já com o mercado de insumos e medicamentos conhecedores da Pandemia de Covid-19 e com o estado de calamidade decretado tanto no âmbito federal quanto estadual (Decreto Estadual nº 46984, de 20 de março de 2020 e Decreto Federal nº 06, de 20 de março de 2020);\r\n\r\n- a Contratada não cumpriu integralmente o contrato quanto a substituição e recomposição de pessoal em caso de falta de um de seus colaboradores, deixando parcialmente descoberto um total de 678 (seiscentos e setenta e oito dias). Cabe esclarecer que não houve justificativa fundamentada da empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA para a não prestação integral do serviço adquirido;\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, domiciliada à Estrada São Lourenço, S/N, Quadra 21, Lote 01, Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.801.512/00001-57.\r\n- Designa o assistente II, Id. Func. 5134122-0, Diego da Silva Machinez da Cunha, da AJC, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções previstas em Edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas nas sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350207/000427/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2444499\r\n"
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        "2444501": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000209/2022, Diante da apuração de infração contratual atinente à NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL preliminar da unidade gestora (30400667), Diretoria de Suprimentos e Saúde (DSS), encaminhada em 25/03/2022 (30499515) à Empresa retro mencionada, devidamente instruída, alusiva a inexecução contratual ao mencionado contrato. Inexecução esta ocorrida pelo fato da contratada não cumprir seu dever de entrega do objeto previsto no contrato e no instrumento convocatório no prazo previsto, bem como, não ter apresentado fatos que justificassem sua conduta na forma do art. 57, §1º, II da Lei nº 8.666/93, isto é, fato superveniente, excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº nº 01.012.073/0001-66.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350207/000209/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2444501\r\n"
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        "2444502": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000521/2022, Diante da apuração de infração contratual atinente à NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL preliminar da unidade gestora (30355143 e 36505352), Diretoria de Suprimentos e Saúde (DSS), encaminhada em 25/03/2022 (30494273) e 21/07/2022 (36516719) à Empresa retro mencionada, devidamente instruída, alusiva a inexecução contratual ao mencionado contrato. Inexecução esta ocorrida pelo fato da contratada não cumprir seu dever de entrega do objeto previsto no contrato e no instrumento convocatório no prazo previsto, bem como, não ter apresentado fatos que justificassem sua conduta na forma do art. 57, §1º, II da Lei nº 8.666/93, isto é, fato superveniente, excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato,\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº nº 01.012.073/0001-66.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350207/000521/2022, estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2444502\r\n"
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        "2444503": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO RIO DE PAZ QUE VISA À IMPLANTAÇÃO DE UM CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS VOLTADAS PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E SEUS FAMILIARES, E FAMILIARES DE PESSOAS ENCARCERADAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação Rio de Paz por meio do Processo nº SEI-210005/002202/2021.\r\n\r\n- Designar o Policial Penal Fábio Panza Ferreira da Silva, ID. 50277812 (Diretor) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Termo n° 05/2021 e Lincoln Sebastião da Silva Filho, ID: 19752350 (Policial Penal - Subdiretor), para a função de Gestor do referido Termo Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Solange dos Santos Guimarães, ID: 50752154 (Policial Penal - Chefe de Administrativo) / Substituto: Marco Antonio de Oliveira, ID: 50952307 (Cargo Comissionado); Priscilla Medeiros Soares, ID: 42104882 (Policial Penal - Auxiliar) / Substituto: Jorge Alexandre Bernardino, ID: 20021925 (Policial Penal - Auxiliar); Lucimar Peçanha de Lavor, ID: 43367950 (Policial Penal - Auxiliar) / Substituto: Carlos Eduardo Santos da Silva, ID: 19785348 (Policial Penal Chefe ) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993:\r\n\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de Trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas no Patronato Margarino Torres, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2444503\r\n"
        ],
        "2444504": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "\r\nDE DESPESAS\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000525/2022, Diante da apuração de infração contratual atinente à NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL preliminar da unidade gestora (30371458 e 36677069), Diretoria de Suprimentos e Saúde (DSS), encaminhada em 25/03/2022 (30497138) e 26/07/2022 (36707490) à empresa retromencionada, devidamente instruída, alusiva a inexecução contratual ao mencionado contrato. Inexecução esta ocorrida pelo fato da contratada não cumprir seu dever de entrega do objeto previsto no contrato e no instrumento convocatório no prazo previsto, bem como, não ter apresentado fatos que justificassem sua conduta na forma do art. 57, § 1º, II da Lei nº 8.666/93, isto é, fato superveniente, excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n° 133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº nº 01.012.073/0001-66.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350207/000525/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2444504\r\n"
        ],
        "2444507": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nGERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS (DGDP), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de setembro de 2002, \r\nCriar, sem aumento de despesa na forma do Anexo Único à presente Portaria, o escudo da Diretoria-Geral de Diversões Públicas (DGDP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, compondo um escudo em estilo português clássico com 40 mm de altura e 30 mm de largura, contornado por uma linha tênue e negra de 0,1 mm de espessura possuindo no limite da parte superior, uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, que possui a inscrição “DGDP”, em letras bastão, na fonte arial, em negrito, na cor amarela, com dimensões que permitam ajustá-la ao referido espaço.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ n° 985, de 03 de maio de 2018, publicada no D.O. de 21.05.2018.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nGeral de Diversões Públicas (DGDP). \r\n1. O Escudo da Diretoria-Geral de Diversões Públicas (DGDP) contém a seguinte descrição: \r\nNa porção inferior, o escudo possui como suporte (fundo), uma imagem vetorizada da Queima de Fogos da Praia de Copacabana em cor monocromática; a camada superior da porção inferior possui, centralizado, o símbolo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro modificado: no lugar da estrela dourada de 05 (cinco) pontas, há uma flor-de-lis na cor cinza, uma engrenagem também de cor cinza e acima dessa o desenho vetorizado do Arco da Praça da Apoteose na cor cinza. \r\n2. O Brasão da Diretoria-Geral de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro representa a fiscalização técnica realizada nos grandes eventos do Estado do Rio de Janeiro, a fim de garantir a segurança da população fluminense e a representação do enaltecimento é evidenciado através do brasão do CBMERJ, do Arco da Praça da Apoteose, dos fogos de artifício, da engrenagem e da flor-de-lis, da forma que segue: \r\nI - o brasão do CBMERJ representa a subordinação da DGDP à Corporação, cujo lema institucional é materializado através das atividades de prevenção, como órgão responsável pela fiscalização das atividades de diversões públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - a engrenagem na cor cinza representa a análise técnica oriunda dos conhecimentos da engenharia que promove a segurança nos locais de diversões públicas do Estado do Rio de Janeiro; \r\nIII - o Arco da Praça da Apoteose representa o maior evento cultural do mundo, o Carnaval Carioca, ora eternizados pelas mãos do arquiteto Oscar Niemeyer através do Arco da Praça da Apoteose do Sambódromo da Marquês de Sapucaí; \r\nIV - os fogos de artifício representam a maior queima de fogos do mundo realizada no Réveillon na Praia de Copacabana. É de conhecimento histórico que os fogos são elementos pirofóricos empregados há milênios pelos chineses para enaltecer as datas comemorativas; e \r\nV - a flor-de-lis simboliza através de suas três pétalas, a fé, a sabedoria e o valor, características essenciais para o justo desenvolvimento da fiscalização das atividades de diversões públicas. \r\nGeral de Diversões Públicas (DGDP):\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08.12.2022.\r\nId: 2444507\r\n"
        ],
        "2444510": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE TEM COMO OBJETIVO A DELIMITAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS DE ATENDIMENTO DA DPRJ, DENTRO DE 49(QUARENTA E NOVE) UNIDADES PRISIONAIS QUE INTEGRAM A SEAP, EM CUMPRIMENTOS AOS PROTOCOLOS DE HIGIENE E SEGURANÇA, POR MOTIVO DE AGRAVAMENTO DA \r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro por meio do Processo nº SEI-210098/000498/2020.\r\n\r\n- Designar o Policial Penal José Tadeu Araújo Andrade, ID. 5012794-2, Subcoordenador de Operações Especiais, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Termo n° 0933784/2022 e Aleksandro dos Santos Rosa, ID: 5009860-8, Policial Penal - Subdiretor-SEAP/HA, para a função de Gestor Substituto do referido Termo.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Thiago Franco Lopes, ID. 5000179-5 (Policial Penal - Diretor SEAP/HA) / Substituto: Francisco Henrique do Nascimento Santos, ID: 4333175-0 (Policial Penal Diretor SEAP/RM); Washington Antônio Rodrigues Silva, ID: 4269810- 3 (Policial Penal Coordenador-COOPGR) / Substituto: Marcos Gomes Rocha, ID: 4318265-8 (Policial Penal - Coordenador COONI); Ivan da Silva Junior, ID: 1963965-1 (Policial Penal - Coordenador COOGR) / Substituto: Amaro Luís Marins da Silva, ID: 4371484-6 (Policial Penal Coordenador COONN ) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social e a Subsecretaria de Gestão Operacional, respectivamente:\r\n\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de Trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas 49(quarenta e nove) Unidades Prisionais, em cumprimento aos protocolos de higiene e segurança com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Termo e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\n\r\nALVARO RAFAEL OUVINÃ MACHADO\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2444510\r\n"
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        "2444543": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nSOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100002/001568/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria PRES nº 180, de 27 de maio de 2022, Processo nº SEI- 100002/000609/2022, publicada no DOERJ, de 03 de junho de 2022, para recebimento, análise e julgamento das propostas e dos documentos de habilitação e todos os demais atos inerentes a escolha da proposta mais vantajosa, nos moldes do Edital de Chamamento Público para autorização de uso das Áreas Remanescentes (AR).\r\n- Designar os servidores: Sergio Gustavo Cunha Da Silva - mat. nº 40305, em substituição a coordenadora Yasmin Robles Lourenço Vantil - mat. nº 40310, Christiano de Carvalho Manhães Ribeiro - mat. nº 40289, no lugar de Marcello Almeida Alves - mat. nº 40292. Sonia Barros Garrett - mat. nº 2924.Permanece e em substituição aos suplentes: Amanda Scalcon Zampeze - mat. nº 40392, no lugar de Tadeu Pereira Uchôa - mat. nº 3471 e Lucas de Castro Silva - mat. nº 40311 no lugar de Ana Paula Marques Aguiar - mat. nº 40332.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição: \r\nTITULARES:\r\nSergio Gustavo Cunha da Silva - mat. nº 40305.\r\nChristiano de Carvalho Manhães Ribeiro - mat. nº 40289.\r\nSonia Barros Garrett - mat. nº 2924.\r\nSUPLENTES:\r\nAmanda Scalcon Zampeze - mat. nº 40392.\r\nLucas de Castro Silva - mat. nº 40311.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2444543\r\n"
        ],
        "2444551": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI O PROGRAMA SOMOS NO ÂMBITO DO DEGASE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso das suas atribuições constitucionais e legais e, de acordo com o contido no Processo nº SEI-030022/012799/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque os profissionais do DEGASE elaboraram o Programa Socioeducativo SOMOS, por determinação do atual Diretor-Geral do DEGASE, visando inovar, potencializar e fortalecer o atendimento socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nque o Programa Socioeducativo SOMOS tem como objetivo reformular, ampliar e sedimentar as ações no âmbito do Sistema Socioeducativo, integrando os mais variados eixos e criando um modelo sólido e perene para a socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, a ser seguido ao longo dos anos, permitindo ainda os ajustes porventura necessários;\r\n\r\nque o Programa Socioeducativo SOMOS é um instrumento que visa auxiliar na superação de situações de extrema vulnerabilidade econômica, social e familiar, fomentando a transformação de vidas através do estudo e do trabalho, impulsionado por ações integradas entre o DEGASE, o poder público, o mundo acadêmico, e a sociedade civil em geral, focando o atendimento qualificado dos jovens em conflito com a lei e seus familiares, egressos e socioeducadores;\r\n\r\n- que o Programa Socioeducativo SOMOS que visa garantir o desenvolvimento da socioeducação sustentada nos princípios dos direitos humanos e legislações pertinentes, promovendo ações que favoreçam o crescimento dos atores envolvidos em todas as suas dimensões, bem como proporcionar o alinhamento conceitual, estratégico e operacional estruturado, principalmente em bases éticas e pedagógicas, em ambientes de trabalho saudáveis, incentivando os adolescentes a engajarem-se nas atividades planejadas, estimulando a participação dos servidores, com o fito de abrir um novo horizonte de vida, fortalecendo a convivência familiar e comunitária e afastando os jovens das práticas infracionais;\r\n\r\nque o SOMOS é um programa socioeducativo dinâmico que permite sua evolução baseada no conhecimento e resultados obtidos no desenrolar de suas práticas;\r\n\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Famílias que Somam” que visa implantar um programa de atendimento, qualificação para o mundo do trabalho e geração de renda para as famílias dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade, e ainda para o meio aberto quando pertinente, por meio da realização de cursos, vivências e atividades que possibilitem a ascensão individual através do conhecimento, proporcionando o fortalecimento dos vínculos familiares e com a socioeducação, sendo este, um incentivo a mais para a visitação aos jovens, tendo abordagem de temas inerentes às questões sociais, afetivas e de qualificação profissional com ênfase na promoção laboral, favorecendo o desenvolvimento de competências e habilidades básicas, específicas e de gestão, além da ampliação da compreensão sobre a forma de estruturação e funcionamento do mundo do trabalho, com foco em exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida;\r\n\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Novos Caminhos” que visa implantar, implementar e desenvolver um programa de qualificação para o mundo do trabalho para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade por meio da realização de cursos, vivências e atividades que possibilitem a formação integral com ênfase nas atividades laborativas;\r\n\r\nque faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Saberes Profissionais” que visa atualizar e equalizar a formação continuada de socioeducadores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, buscando a evolução da prestação socioeducativa, visando a efetiva socioeducação;\r\n\r\nque faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Superação” que visa estimular o ingresso de adolescentes/jovens egressos nas oportunidades de aprendizagem, a fim de contribuir para sua formação integral, com vistas a qualificação para o mundo do trabalho e geração de renda, que favoreçam a escolha de novos projetos de vida;\r\n\r\nque faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Movimento e Arte em foco” que visa potencializar as ações esportivas, de lazer e cultura no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, possibilitando a implantação de ações e parcerias que auxiliem ainda mais na eficácia da aplicabilidade das medidas e possível geração de renda, objetivando a promoção e aperfeiçoamento das competências individuais para a construção e/ou reconstrução de valores que estimulem uma convivência mais saudável entre todos os envolvidos no processo socioeducativo, viabilizando melhor qualidade de vida, conhecimento e conscientização do indivíduo e seu papel social;\r\n\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Leitor em Ação” visa promover ações educacionais que favoreçam a recuperação e ressocialização dos Adolescentes em conflito com a lei, intencionando a inclusão social desses adolescentes e diminuição da reincidência, pois a leitura/escrita com práticas pedagógicas adequadas no contexto da privação de liberdade fornece ao socioeducando capacidade de ampliar conhecimentos, proporcionando o desenvolvimento de habilidades, autonomia, conscientização e reintegração ao contexto social;\r\n\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “DEGASE Sem Discriminação” que visa promover a igualdade racial no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro, coibir o racismo institucional e práticas discriminatórias, promover ações educativas sobre as relações étnico raciais, articular ações junto aos espaços escolares das unidades socioeducativas e as demais politicas transversais, e fomentar ações afirmativas no campo das políticas públicas que possam coibir o racismo;\r\n\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Robótica” que visa promover a formação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, buscando resgatar o interesse pela aquisição de conhecimento através de práticas educacionais inovadoras, utilizando os recursos da tecnologia e robótica de forma lúdica e atrativa;\r\n\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Laços e Redes” que visa implantar, sistematizar e desenvolver a atenção às famílias dos adolescentes, em privação e restrição de liberdade em todas as Unidades, a partir da perspectiva de acolhimento e cuidado na socioeducação;\r\n\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Rumo Certo” que visa possibilitar a preparação para o ingresso no mundo do trabalho de jovens em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade ou egresso, ocupando vagas ofertadas pelo poder público, com vistas a promover seu crescimento pessoal e profissional em suas múltiplas dimensões, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, do fortalecimento dos vínculos familiares, redução dos índices de reincidência e favorecimento da superação da situação de vulnerabilidade social; \r\n\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Cãoduzindo para o Futuro” que visa promover a humanização e a ressocialização dos adolescentes através da educação profissional e convivência social, utilizando como ferramenta as atividades com cães;\r\n\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Gerando o Amanhã Responsável” que visa promover aos adolescentes e jovens estudantes a reflexão e o debate sobre temáticas relacionadas a violência, uso e abuso de substâncias ilícitas, atos infracionais entre outras que afetem o universo juvenil, por meio da apresentação de fatos, vivências, experiências e troca de ideias para que seja reforçado valores que favoreçam as relações não violentas, observância e compreensão das leis, bem como a compreensão de mundo a sua volta, contribuindo para a sua formação enquanto cidadão e ser social, e a percepção de que na sociedade devemos ser protagonistas de boas ações, pois essas afetam não somente a si mesmo, mas também ao outro, com ênfase na valorização da liberdade;\r\n\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Recomeçar” que visa facilitar o acesso ao microcrédito a todos os atores envolvidos no sistema socioeducativo através do convênio entre o DEGASE e a AGERIO, com vistas a promover ações voltadas para o Empreendedorismo consciente e responsável, a geração de renda e o protagonismo do cidadão no segmento produtivo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e futuros impactos na sociedade;\r\n\r\n- que faz parte do Programa Socioeducativo SOMOS o Projeto “Reforço Escolar” que visa promover o desenvolvimento da educação no Estado do Rio de Janeiro, oferecendo novas oportunidades de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, aos alunos matriculados na rede estadual, que de alguma forma tiveram perdas no processo de ensino aprendizagem durante o ano de 2020;\r\n\r\n- que os preceitos e princípios contidos na Constituição Federal de 1988, em especial os Arts. 226 e 227, e as Leis 12594/2012 e 8069/1990, estimulam e legitimam as ações contidas nos projetos do Programa Socioeducativo SOMOS.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas o Programa Socioeducativo SOMOS que tem como objetivo inovar, implementar, aperfeiçoar, ampliar e fortalecer as ações no âmbito do Sistema Socioeducativo;\r\n\r\n- Caberá à Coordenação de Educação, Esporte, Cultura e Lazer - COOECEL o planejamento e gerenciamento da implantação das ações do referido Programa, que estruturará a equipe de profissionais do DEGASE integrantes daquela Coordenação, composta também por outras Coordenações, Assessorias e da Escola de Gestão Socioeducativa, autorizada sempre pela Direção-Geral do DEGASE.\r\n\r\n- A execução do Programa Socioeducativo SOMOS também será gerenciada pela COOECEL, a partir da articulação com todos os envolvidos nas ações de cada projeto, podendo ter a participação ou não de parceiros públicos ou privados.\r\n\r\n- O Diretor-Geral do DEGASE constituirá Comissão de monitoramento dos projetos inseridos no Programa Socioeducativo SOMOS.\r\n\r\n- A Coordenação de Educação, Esporte, Cultura e Lazer - COOECEL enviará ao Diretor-Geral do DEGASE, mensalmente, Relatório de Execução e Resultados alcançados pelo Programa;\r\n\r\n- A Secretaria de Estado de Educação poderá indicar representante para participar das etapas do Programa.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2444551\r\n"
        ],
        "2444552": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "\r\nTRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\n\r\n\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 25/11/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/880794-8, de 24/11/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" sob número 00005188633, em 25/11/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 30/11/2022, no processo nº SEI-220011/002177/2022.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2444552\r\n"
        ],
        "2444555": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "\r\n2022\r\nTRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 29/11/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/880795-6, de 24/11/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" sob número 00005190171, em 29/11/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 30/11/2022, no processo nº SEI-220011/002179/2022.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2444555\r\n"
        ],
        "2444558": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE DEZEMBRO DE 2022\r\nCRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-180003/000299/2022,\r\nCriar, no âmbito da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional da FMIS-RJ e sua atuação é de caráter permanente.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC da FMIS-RJ tem como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC. \r\nO Comitê Permanente do PEDTIC da FMIS -RJ será constituído pelos seguintes servidores:\r\n- André Luis Pereira Rodrigues - Id funcional 43535275 - Presidente e Atividade Fim; \r\n- Carlos Henrique Santos Vianna - Id funcional 51322889 - Planejamento e Orçamento; \r\n- Rodrigo Cesar Espechit - Id funcional 51097745 - Patrimônio; e\r\n- Ana Carolina Maciel Vieira - Id funcional 51296047 - Representante Designado; \r\n- São atribuições do Presidente do Comitê: \r\n- convocar e conduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário dos assuntos em pauta; \r\n- subsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC; \r\n- acompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC; \r\n- receber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC; \r\n- convocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade. \r\n- Os membros da Comissão Permanente da FMIS-RJ terão as seguintes atribuições: \r\n- suprir as informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC; \r\n- sanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC; \r\n- auxiliar no que for necessário e pertinente sobre a área de atuação para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n- atender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião; \r\n- fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê. \r\n- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC da FMIS-RJ somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 3 (três) integrantes, sendo permitida a participação por videoconferência. \r\nO Comitê Permanente da FMIS-RJ, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando aos respectivos setores competentes. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2444558\r\n"
        ],
        "2444603": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n- Designar o servidor Márcio Anderson Silva, ID 610871-7, como Gestor dos Contratos nº 068/2022 e 069/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de mobiliário, conforme descrito no termo de referencia, a serem utilizados pela estrutura administrativa da secretaria de estado de saúde - SES/RJ, referente ao processo administrativo SEI- 080001/007234/2022.\r\nFica designado como Fiscal dos respectivos contratos, a servidora Marta dos Santos, ID 3153346-9.\r\nFicam designados como Membros Substitutos, os servidores: Rosinea Cabral Basílio, ID 50156636 e Raphael Couto De Carvalho, ID 5090402-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de dezembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2444603\r\n"
        ],
        "2444634": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            " GESTÃO\r\n2022\r\nFISCALIZAÇÃO MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016, Decreto 7.526 de 06 setembro de 1984 e consoante disposições dos Processos Administrativos SEI-120001/007618/2022 e SEI-120001/011228/2022.\r\n\r\n:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 023/2022, celebrado com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FIPE.\r\n\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores da Subsecretaria de Logística (SUBLOG) elencados abaixo: \r\n\r\nAdministrativa\r\nTécnica\r\n5098623-6\r\n5115893-0\r\n- 5101199-1\r\n5004909-7\r\n5099436-0\r\n5018525-0\r\n5095159-9\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Os Fiscais Setoriais se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor dos Contratos, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\n- cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\n- Designar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor dos Contratos, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória dos contratos será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Setoriais, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes aos Contratos.\r\n\r\n- A fiscalização setorial ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes aos Contratos.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2444634\r\n"
        ],
        "2444675": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\n2022\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Es tatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/006884/2022.\r\n\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n007/2022\r\nBocaiuva, Termo.\r\n0559486-3\r\n2075002-1\r\n5115868-0\r\n(Suplente)\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/006883/2022\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n012/2022\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua Xavier Curado, S/Nº, no Município de Mal. Hermes, Rio de Janeiro (Lote VII - ETE Oscar Tenório), do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\nPaulo Cesar Domingues - ID 0559486- 3\r\nMarco Antônio Ribeiro - ID 2075002-1\r\nJoab da Rocha Oliveira - ID 5115868-0\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende - ID 4382919-8 (Suplente)\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2444675\r\n"
        ],
        "2444679": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 080/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/001229/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001229/2022.\r\n\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 080/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob 05.338.129/0001-28, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE, LOZALIZADO NA RJ 014, Nº 46 AO 501, MANGARATIBA/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\n- Thayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n- Gleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 51228270 (PRESIDENTE)\r\n- Evandro Xavier Natalia - ID FUNCIONAL Nº 51283344\r\n- Emerson Pereira Da Silva - ID FUNCIONAL Nº 51226634\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2444679\r\n"
        ],
        "2444704": [
            "2022-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 081/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E O CABB ENGENHARIA LTDA EPP, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo nº SEI-170026/000153/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo nº SEI-170026/000153/2022;\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 081/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a empresa CABB Engenharia LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 40.307.878/0001-99, cujo objeto é a Reforma e requalificação do Conjunto Habitacional Trento, Bairro - Cosmos, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO \r\nThayná Gomes Pinto - Id Funcional nº 5129821-0\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nEvandro Xavier Natalia - Id Funcional nº 51283344 (PRESIDENTE)\r\nErica Lourdes Pozzi Araújo De Assis - Id Funcional nº 50931563 \r\nThaísa Amorim De Araújo - Id Funcional nº 51326310\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2444704\r\n"
        ],
        "2444759": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ES\r\nDE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº /2022\r\nVerificador e Certificador Independente\r\nWallace Almeida dos Santos ID 41833647\r\nDavi Hage Nicolau Lopes de Oliveira ID 51214482\r\nLinara Fazolato Mateus, ID 51182521\r\n- Ficam designados os servidores, como Gestor, Robson Cardinelli ID 41842200 e Gilson Teixeira de Queiroz Barros, ID 51214482, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2444759\r\n"
        ],
        "2444760": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "EMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº /2022\r\nPrestação de Serviços de Inspeção, Manutenção e Recarga de Extintores de Incêndio\r\nWallace Almeida dos Santos ID 41833647\r\nBianca Toledo Fortes Leal ID 51223309\r\nIngryd Seixas Barroso ID 51334941\r\n- Ficam designados os servidores, como Gestor, Rafael Lemos Costa, ID 50748840 e Luís Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2444760\r\n"
        ],
        "2444807": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 2022\r\nDE 27 DE JULHO DE 2022\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 001, de 27 de julho de 2022 e o constante do Processo nº SEI-040224/003132/2022, e tendo em vista no qual ficou constatada a efetiva existência do estabelecimento do Recorrente,\r\n:\r\n- Fica divulgada a revogação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: DOKA SOLUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 79.571.091\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2444807\r\n"
        ],
        "2444836": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E A EMPRESA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA EIRELI.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000826/2022,\r\nConstituir comissão de fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA EIRELI, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- MEMBROS TITULARES:\r\n- Eliezer Batista De Oliveira, ID. Funcional 4434219-5. Cargo: Extensionista; e\r\n- Guilherme Alves Cardoso Moreira, ID. Funcional 4351499-5. Cargo: Chefe de Unidade\r\n- MEMBROS SUPLENTES:\r\n- Sergio Luiz Azevedo Pinto, ID. Funcional 4434224-1. Cargo: Analista de Recursos Pesqueiros; e\r\n- Oswaldo Luiz De Carvalho Maciel Junior, ID. Funcional 4465497-9. Cargo: Extensionista.\r\nDesignar como Gestora dos contratos firmados com a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA EIRELI a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2022\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nId: 2444836\r\n"
        ],
        "2444837": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E A EMPRESA LE ANNAS COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000058/2022,\r\nConstituir comissão de fiscalização para proceder ao acompanhamento da Ata de Prestação de Serviços entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa LE ANNAS COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- MEMBROS TITULARES:\r\n- Silvio Akira Uehara, ID. Funcional 5036009-4. Cargo: Analista de Recursos Pesqueiros;\r\n- Fagner Silva Ribeiro, ID. Funcional 5123456-4. Cargo: Chefe de Seção; e\r\n- RAMON BRUM DE MORAES E SILVA, ID. Funcional 4206436-8. Cargo: Extensionista.\r\n- MEMBROS SUPLENTES:\r\n- Felipe Schwahofer Landuci, ID. Funcional 4434236-5; e\r\n- Ricardo De Oliveira Soares, ID. Funcional 4434165-2.\r\nDesignar como Gestora dos contratos firmados com a empresa LE ANNAS COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2022\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nId: 2444837\r\n"
        ],
        "2444838": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E A EMPRESA MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/001091/2022,\r\nConstituir comissão de fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 011/2022 entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- MEMBROS TITULARES:\r\n- Fagner Silva Ribeiro, ID. Funcional 5123456-4. Cargo: Chefe de Seção;\r\n- Bernardo Henrique Da Silva Dias, ID. Funcional 5120606-4. Cargo: Chefe de Seção; e\r\n- Eneas Rodrigues Silva, ID. Funcional 5008826-2, Auxiliar II.\r\n- MEMBROS SUPLENTES:\r\n- Isabela Maria De Rosa Matheus Bullus, ID. Funcional 5108522-4;\r\n- Fernando Ildefonso Lardosa, ID. Funcional 3214457-1; e\r\n- João Vicente Almeida De Medeiros, ID. Funcional 5131471-1.\r\nDesignar como Gestora do Contrato firmado com a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2022\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nId: 2444838\r\n"
        ],
        "2444854": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "\r\nDIRETOR\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MACAÉ DE CIMA (APAMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto Estadual n° 29.213, de 14 de setembro de 2001, que cria a Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima (APAMC),\r\n- a Resolução INEA/DIBAP nº 101, de 19 de novembro de 2014, que aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima (APAMC), e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/014615/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima (APAMC) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nAssociação de Moradores e Amigos de Lumiar - AMA LUMIAR\r\nAssociação dos Amigos de Rio Bonito\r\n. Associação Macaé de Cima\r\nAssociação Reserva Ecológica Rio Bonito de Lumiar\r\nCasa dos Saberes\r\nCentro Federal de Educação Tecnológica - CEFET\r\nColégio Estadual José Martins da Costa\r\nComitê de Bacia Hidrográfica do rio Macaé e das Ostras - CBH MACAÉ\r\n- Conselho Regional de Medicina Veterinária\r\n- Instituto Socioambiental COMPOR\r\n- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nova Friburgo\r\n- Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu - PMCA/SEMMADS\r\n- Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - PMNF/SEMMADUS\r\n- Universidade Federal Rio de Janeiro - UFRJ\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da APAMC, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho Consultivo.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da APAMC serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho Consultivo deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria INEA/DIBAPE Nº 121, de 10 de outubro de 2019, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da APAMC.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nDiretor \r\nId: 2444854\r\n"
        ],
        "2444855": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE PALLET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000038/2022, \r\nSOLVE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Pallet, com a empresa PALLET RIO INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA.\r\nDesignar os servidores, LEANDRO DE SOUZA ANDRADE, Id. Funcional nº 5117718-8, MATHEUS PIMENTA DA COSTA, Id. Funcional nº 5115879-5 e JORGE AMERICO FERNANDES, Id. Funcional nº 2854793-4, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado a servidora MÁRCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA, Id. Funcional nº 2854531-1, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2444855\r\n"
        ],
        "2444856": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE SABONETE LIQUÍDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000039/2022, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Sabonete Líquido, com a empresa PLASVIVO - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA.\r\nDesignar os servidores, LEANDRO DE SOUZA ANDRADE, Id. Funcional nº 5117718-8, MATHEUS PIMENTA DA COSTA, Id. Funcional nº 5115879-5 e JORGE AMERICO FERNANDES, Id. Funcional nº 2854793-4, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado a servidora MÁRCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA, Id. Funcional nº 2854531-1, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2444856\r\n"
        ],
        "2444857": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE FRALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000040/2022, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Fraldas, com a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI.\r\nDesignar os servidores, LEANDRO DE SOUZA ANDRADE, Id. Funcional nº 5117718-8, MAURO LUIS MONTEIRO, Id. Funcional nº 5128632-7 e JORGE AMERICO FERNANDES, Id. Funcional nº 2854793-4, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado a servidora MÁRCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA, Id. Funcional nº 2854531-1, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2444857\r\n"
        ],
        "2444858": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DE CISTERNAS E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000041/2022, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Prestação de Serviços de Limpeza, Desinfecção e Impermeabilização de Cisternas e Reservatórios de Água, com a empresa OLIVEIRA IMUNIZAÇÕES E CONSERVAÇÕES LTDA ME.\r\nDesignar os servidores, LEANDRO DE SOUZA ANDRADE, Id. Funcional nº 5117718-8, LUIZ CARLOS FALCÃO DA SILVA, Id. Funcional nº 5094509-2 e RONALDO SANTOS RODRIGUES, Id. Funcional nº 5127634-8, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado a servidora MOYSES GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2444858\r\n"
        ],
        "2444859": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Proc. nº SEI-220009/000377/2022,\r\n- Nomeia Leonardo Silva Carvalhosa, matrícula nº 430, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, vinculado a Gerência de Infraestrutura de Tecnologia - GEINF.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2444859\r\n"
        ],
        "2444875": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/SECC Nº 10\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO EO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Execução do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-150016/000096/2022,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: 07/12/2022 a 31/12/2022.\r\n: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil- SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas \r\n: 3390\r\n: 230\r\nR 10.000,00 (dez mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2444875\r\n"
        ],
        "2444903": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ N° 570, DE 07 DE MARÇO DE 2016, DESIGNANDO NOVA GESTORA E ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DAS UNIDADES APOIADAS ACERVO BIBLIOGRÁFICO, MUSEOLÓGICO E ADMINISTRATIVO DA CASA DE OLIVEIRA, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, \r\no que consta do Processo nº SEI-E - 18/002/235/2016.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 570, de 10 de março de 2016, para designar a nova gestora e encarregada, respectivamente, pelos bens patrimoniais administrativos e de acervo da Unidade Casa de Oliveira Vianna, a saber:\r\n-GESTORA DOS BENS ADMINISTRATIVOS E DE ACERVO:\r\nDebora De Oliveira Reina, Id. Funcional 5132583-7, em substituição a Fatima Do Rosário Marotta Henriques, Id. Funcional 2867405-7;\r\n-ACERVO BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO\r\nDebora De Oliveira Reina, Id. Funcional 5132853-7, em substituição a Fatima Do Rosário Marotta Henriques, Id. Funcional 2867405-7.\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 20 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2444903\r\n"
        ],
        "2444907": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI-260005/003449/2021.\r\n\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso N°.: SEI-260005/003449/2021- N.º CONTRATO: 060/2022\r\nEmpresa: Zion Rótulos e Etiquetas Auto Adesivas LTDA\r\nObjeto\r\nO objeto do presente estudo é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de aquisição de 15.000 (quinze mil) selos de autenticidade para certificados e diplomas (Cursos Técnicos de Nível Médio da rede de ensino FAETEC), de acordo com o Termo de Referência.\r\nIracema Aldina Arrabida Dias da Cunha - ID 44060505\r\nMarco Antônio de Melo Britto - ID 41390245\r\nAna Cristina Velloso Corinho - ID 89840182\r\nDeividi lima Meireles ID 51258021 - (Suplente)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nPRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nId: 2444907\r\n"
        ],
        "2444930": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 007/2022 PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação (40631804) e a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 43892915 - Processo nº SEI-170002/002579/2022\r\nID 2850982-0, em substituição ao servidor Gustavo Carvalho Pereira, ID 4432292-5 e a servidora Marcela Gomes da SilvaAlvarenga Pereira, ID 5125821-4, em substituição ao servidor LincolnEduardo de Oliveira ID 2851297-9, pela gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação nº 007/2022 (40631804), publicado no DOERJ de 18/10/2022 (41262120), celebrado entre esta EMOP-RJ e a Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, cujo objeto é a execução das obras de construção e implantação do Mercado do Produtor Municipal AGRO RJ, localizado na Rua Alice Monção, s/nº, Município de Cardoso Moreira.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição\r\nID Funcional nº 2850982-0\r\nMarcela Gomes da Silva Alvarenga Pereira - ID Funcional nº 5125821-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 08/12/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2444930\r\n"
        ],
        "2444932": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO E RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nNEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/012168/2022, e\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de recurso e resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I e II.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022.\r\nVIVIANNE TAVARES DORADO\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nNOTA RECON SIDERAÇÃO\r\nNOTA RECURSO\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n50192272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nANEXO II\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOTA\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n50280236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n50142020\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n50280287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n50273361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n43224504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n50141708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n50146254\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n50141929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n50155504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n50210009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n50192116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n50139568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n50274775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272365\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n50141090\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n50193198\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n50140027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n50139037\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n50187511\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n50139797\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n43157319\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n50140043\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n50145940\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n50142925\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n50191012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n50142178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n50133845\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n50141295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n50273671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n50271377\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n50189301\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n19019220\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE REGINA COSTA\r\n50205285\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n50137948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n50142160\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n50272330\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n50145975\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n50360990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n50136542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO DE MATTOS\r\n50211129\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA REIS\r\n50140329\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n50272608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n50274910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n50141309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n50139096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n50139843\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n50189719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n50136046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n50211048\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n50136976\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n50357573\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n50140892\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50135236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n50272900\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n50357522\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n50191608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n50189468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n50139428\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n50185934\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n50092235\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n50151665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n50273108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n50138910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n50273205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n50135465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n50270460\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n50139061\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n50280490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n50137026\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n50138707\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n50272500\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n50149091\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n43595910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA NUNES DA SILVA VEIGA\r\n44002777\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n50139169\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n50357468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50138596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n50272209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n50360914\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n50140973\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n43754562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n50138790\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n50209930\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n50139401\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n50135139\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\n50271580\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n50135040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n50188623\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n50272705\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n50135783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n50137131\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n50135902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO REZENDE\r\n50139100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n50273248\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n50270591\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n50318314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\n50357638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n50134582\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n50135023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n50360957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n50273299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES SILVA\r\n50139363\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n44108982\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n50139584\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n50139770\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n50137115\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n50274457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n50271962\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n50142240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n50193244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n50141961\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SILVA\r\n50277170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n50138570\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n50185586\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n50139495\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n50190407\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n44250606\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS RAMOS\r\n50148702\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n50134884\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n50135430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n50191853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n42767075\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\n50136917\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n50273850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n50146432\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n50185977\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n50149229\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n50135775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n50142127\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n50135562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n50138413\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n50140400\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n50142763\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n50361040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n50274759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n50121316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n50272470\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n50141902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n50135961\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n50139207\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n43434533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n50188674\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n50134728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n50137921\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141899\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n50134329\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\n50191144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n50275100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n50273035\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n50140256\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n44244991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n50192272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n42590477\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n50357786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n50148222\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n50192558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n50134957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n50271865\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n50146467\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n44315880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n50357859\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n50188453\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n44078480\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n50273469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n50138472\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n50141236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n43761372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n50141465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n50144219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA\r\n50138952\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n50141554\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n50140361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n50141449\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n50140671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n50272624\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n50135325\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n50273736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n50141724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n50144197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA CELESTINO\r\n50133802\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n50140965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n50141414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n50357492\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n50134280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n50144510\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n44223498\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n50274350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n50192868\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n50202375\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n50198912\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50273370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n50271423\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n50139002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n50134140\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n50138758\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n50137034\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n50278630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n50140604\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n50135210\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n50139452\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n50139274\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n50274465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n50274791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n50141422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n50139738\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n50138871\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n50275178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n50139541\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n50136380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n50140175\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n50140078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n50134876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n50146610\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n50139673\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n50271938\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n50280457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n50144979\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n50189417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50357751\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n50357875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES GARCIA\r\n50140205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n50161644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n50133837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50274406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n44285094\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n50132725\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA DE MELLO\r\n50134698\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n50197711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n50139819\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n50140566\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n50139088\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE\r\n50135252\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n50274430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n50191810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n50139894\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n50325213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n50357727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n43974201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n50360370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n50274520\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n50273337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n50141627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n50139550\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n50357972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\n50136666\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n50357905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n50271806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n50187830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n50274244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n50280201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n50135872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n50149040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n50135309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n50142356\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n50192418\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n50135848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n50135163\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n50357549\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n50134825\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n50138219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n50138316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n50138197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n50272853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n50275038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nIACIARA NEVES HART\r\n50139282\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n50192124\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n42524059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n50143875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n50357700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n50272950\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n50134671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n50132717\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272217\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n50194321\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nIZABELLA STELLA BITTENCOURT\r\n50272098\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n50272462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n50272594\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n50136828\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n50135589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n50357743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n42092167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n50272896\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n50132806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA LOPES ROSA DA SILVA\r\n50135341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n50135473\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n50138693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n50137603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n50141872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n50270648\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n50272837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n50142682\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n50187430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n50143018\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n50136054\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n50299778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n50135376\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n50135457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n50357840\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n50271474\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n42163161\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n50135058\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n50135856\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n50274996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n50141759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n43277632\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE CASTRO\r\n50141040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n50272519\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n50140272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n50275062\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n50272420\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n50272446\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n50137662\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n31557546\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n50137638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n50146408\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n50272489\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n50138022\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n50148958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n50140337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n50135503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50134809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n50357999\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n50278959\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n50143913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n50140019\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n42623693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n50360388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n50142038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n50142151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n50143000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n50139215\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n50139509\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n50137689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n50132776\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n50138456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO MARINHO\r\n50139746\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n50134795\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50137590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n50135104\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n50138103\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n50138090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n50138391\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n50135171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n50142542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n50135244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n50138286\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n50138464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n50138340\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n50137727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n50138235\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n50211056\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50138359\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n50195204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n50192337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n50191462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\n50133829\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n50136151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n50135074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n50033247\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n50138880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n17061024\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n50138065\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n50139878\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n50137700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n50135600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n43776701\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n50141503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n50273612\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO\r\n50140450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n50357530\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n50318110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n50139355\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n50134744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n50273396\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n50362011\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n50273787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n50274864\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n50138537\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n50307568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n50135929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n50135279\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n50138030\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n50139690\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n50146025\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n50139533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n50137786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES\r\n50048112\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n50272144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n50138260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n50133810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n50273663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n50138499\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n50140370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n50138928\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n50142186\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\n50146513\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n50141228\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n50138863\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50357565\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n50149164\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n50132750\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n44101830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n50193368\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n50357476\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n21857440\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n50274902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n50358014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n50193341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n50274929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50136097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n50155148\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n50134779\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n50140680\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n50140876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n50277774\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n50193295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n50139665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n50152386\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n50274627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n50138685\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n50360809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n50140663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n50272756\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n50140353\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n50137506\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n50138553\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n50206842\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n50357603\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n50357646\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n50139029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n50366823\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n50140728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n50134736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n17218055\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n50139118\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n50272918\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n50140523\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n50273710\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n50136836\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n50275194\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n50138642\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n50272381\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n50137310\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n50140590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n50191942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n50191985\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n50144456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO\r\n50189204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n50137913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n50140108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n50270559\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n50280317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n50138014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n41403851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n50142046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n50144847\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n50139851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n50138138\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO DE SOUZA\r\n50274872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n50141023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n50140302\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n50136445\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE GUIMARAES DE PAULA\r\n50142828\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n50143905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n50146670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n50274848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n50138006\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA SA PINTO LESSA WENDHAUSEM\r\n50275097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n50143948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n50272527\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n50138162\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n50206907\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n50185942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n50357557\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n50113178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEROLA CORREA MOREIRA RIBEIRO\r\n50138170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n50138154\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n50137883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n50272411\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n50272314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n50273965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n50357417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n50139231\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n50195344\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n50137956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n50140833\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n50271784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n50360973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n50139711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n50235923\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n50134183\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n50140906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n50191179\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n50271288\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n50146394\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n50270672\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n50272284\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n50139703\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n50274767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n50143077\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n50136810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n50280074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n50134485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n50139630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n44201320\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n50141481\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n43638872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n50141171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n43252818\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n50357964\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRICHARD MARCELO SANTOS FONSECA\r\n50272187\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n50279564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n50357719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n50143603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n50139380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n50280090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n50148133\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n50357689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n50137239\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBSON DE FREITAS AZEVEDO SA\r\n50139487\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n50139371\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n50270990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n50140868\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n50149458\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n50357450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n50136518\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n50141716\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n50190784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n50277596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO MILONE\r\n50139339\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n50135422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n50366238\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n50134221\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n50139657\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO ALVES\r\n6429327\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n50274619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n50272110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n50139045\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n50140388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n50112600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n50194402\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n50134752\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n50134973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n50146629\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA LOPES SOUZA\r\n50135090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n50274880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n50134116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n50176617\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n50360906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n50274589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n50236806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n50132644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n50138421\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n50271970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n50273744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n50141201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n50274651\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n50272292\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\n34486747\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n50280708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n50146041\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAINA CHELES\r\n50146572\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n50270850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTAIS HELENA DE PAULA DA COSTA\r\n50137565\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n50138111\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n50132636\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n50135643\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n50138081\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n50138308\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n50146246\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n50141945\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n50136658\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n50155644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n50140612\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n50134418\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n50138251\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n50141996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n50270931\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n50270958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n50137743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n50271156\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\n50271296\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n50140817\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n50135317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n44324464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n50357980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n50274970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n50149679\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n50142070\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n50357816\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n50318012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n50357433\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n50139240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n50271431\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n50139010\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANIA SILBERNAGEL\r\n50271415\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n43782345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\n50148249\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n50273132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n50146548\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n50363425\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n50140469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n50141988\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n50140213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n50140345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n50146351\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n50209965\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n50151029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n43604331\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n50156616\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n50138448\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIA BRAVO RAMOS\r\n50138049\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n50138901\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n50136933\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n50279017\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n50271393\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n50135660\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n50135724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n50271342\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n6052096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50192027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n50149016\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n50196260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n50273574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n50140647\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWILLIAN DEZZE\r\n50274503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n50145908\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n50357778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n50271660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n50192787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nId: 2444932\r\n"
        ],
        "2444933": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE |TRILHOS - RIOTRILHOS, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILde acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o Exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da Política de Comunicação Social; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira, conforme Processo Administrativo SEI nº 150001/002896/2022.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), ano 2021, referente a prestação de serviços de publicidade.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 30/08/2022 até 31/12/2022.\r\n: 3173 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n.: 3173.26.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas.\r\n: 3390\r\n: 100\r\n: R 1.508,22 (um mil, quinhentos e oito reais e vinte e dois centavos)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 30 de agosto de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente RIOTRILHOS\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2444933\r\n"
        ],
        "2444969": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO .\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/011298/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para procederem ao inventário das Existências Físicas do Almoxarifado Central do HUPE, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2022:\r\nDaniele de Assis Gonçalves - matrícula 38.086-5\r\nDalmo Alves Rodrigues - matrícula 25.961-4\r\nZélio Santos Vanderlei - matrícula 25.905-1\r\nJessé Maia de Oliveira - matrícula 36.356-4\r\nLizett do Perpetuo Socorro Lopes - matrícula 33.145-4\r\n\r\n- A contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Almoxarifado Central do HUPE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nVice-Diretor\r\nId: 2444969\r\n"
        ],
        "2444983": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "\r\nES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTA\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual PAULO CESAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6, lotado na Auditoria- Fiscal Especializada 14 - Trânsito de Mercadorias de Barreiras Fiscais Eventos e Leilões, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional - Noroeste Fluminense 22.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAF nº 544433-37, 544438-98, 540400-29, 544224-28, 544332-80 e 544443- 06.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Atendimento ao Contribuinte\r\nId: 2444983\r\n"
        ],
        "2444985": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO (S) AGENTE (S) PÚBLICO (S), QUE DEU (RAM) CAUSA À SITUAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\nno uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas, e com fulcro no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84 e o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-170026/001750/2022.\r\n- as diretrizes expostas no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado - PGE: Termo de Ajuste de Contas;\r\n:\r\n- Instaurar procedimento de sindicância, que visa a apuração de eventual responsabilidade do (s) Agente (s) Público (s) Responsável (eis), que deu (ram) causa à situação de nulidade contratual, devido a execução de serviços preliminares no Complexo Rua Tereza/Rua Nova/Rua 24 de Maio, no município de Petrópolis;\r\n- DESIGNAR a Comissão de Sindicância que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, as atividades correlatas, nos termos do Decreto Estadual nº 7.526/84:\r\nDarwin de Freitas - Id Funciona nº 512265-4 - Presidente;\r\nPaulo Victor Bonini Vianna - Id Funcional nº 5119183-0;\r\nMayara Tavares de Faria Attié - Id. Funcional nº 5120822-9.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2444985\r\n"
        ],
        "2444999": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO (S) AGENTE (S) PÚBLICO (S), QUE DEU (RAM) CAUSA À SITUAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\nno uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas, e com fulcro no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84 e o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-170026/001758/2022.\r\n- as diretrizes expostas no Enunciado n.º 08 da Procuradoria Geral do Estado - PGE: Termo de Ajuste de Contas;\r\n- a instrução do processo de Termo de ajuste de Contas.\r\n:\r\n- Instaurar procedimento de sindicância, que visa a apuração de eventual responsabilidade do (s) Agente (s) Público (s) Responsável (eis), que deu (ram) causa à situação de nulidade contratual, devido a execução de serviços preliminares a Rua Pedro Ivo, Bairro Cascatinha, Petrópolis/RJ; \r\n- Designar a Comissão de Sindicância que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, as atividades correlatas, nos termos do Decreto Estadual nº 7.526/84:\r\nJoão Vitor Peres Pimentel- Id Funcional nº 5110811-9 - Presidente;\r\nRodrigo Vieira - Id. Funcional nº 5018468-7;\r\nMayara Tavares de Faria Attié - Id. Funcional nº 5120822-9.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2444999\r\n"
        ],
        "2445029": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            ", \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA EFETUAREM O INVENTARIO DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CASERJ). \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CASERJ) no uso de suas atribuições estatutárias,\r\no que consta no Processo Administrativo nº SEI- 020005/000089/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Carlos Eduardo Leal Ferreira ID:28154916, David Neves Pardinho Barbosa ID:51015862 e Antônio Roberto Argolo Andrade ID:5100859-9, para sob a presidência do primeiro a constituírem Comissão Conjunta para efetuarem o Inventario Patrimonial do exercício 2022 da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2445029\r\n"
        ],
        "2445030": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO (S) AGENTE (S) PÚBLICO (S), QUE DEU (RAM) CAUSA À SITUAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\nno uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas, e com fulcro no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84 e o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 170026/001756/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as diretrizes expostas no Enunciado n.º 08 da Procuradoria Geral do Estado - PGE: Termo de Ajuste de Contas;\r\n- a instrução do processo de Termo de ajuste de Contas.\r\n:\r\n- Instaurar procedimento de sindicância, que visa a apuração de eventual responsabilidade do (s) Agente (s) Público (s) Responsável (eis), que deu (ram) causa à situação de nulidade contratual, devido a execução de serviços preliminares Av. Portugal, próximo à fábrica Heliot no Bairro Val Paraiso no município de Petrópolis.\r\n- Designar a Comissão de Sindicância que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, as atividades correlatas, nos termos do Decreto Estadual nº 7.526/84:\r\nRodrigo Vieira - Id. Funcional nº 5018468-7- Presidente;\r\nMayara Tavares de Faria Attié - Id. Funcional nº 5120822-9;\r\nThais Souto Maia - Id. Funcional nº 5111792- 4.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2445030\r\n"
        ],
        "2445034": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028029/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nA Portaria nº 3596 de 30/11/2022, publicada no DOE nº 225 de 05/12/2022;\r\n\r\n\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do CNPJ e nº do processo:\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0003-08\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.454/2011\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n496/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2445034\r\n"
        ],
        "2445035": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/022555/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nGeriatex Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Coronel Phídias Távora, nº 391 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.763.406/0001-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5235/2017\r\nAtividade:\r\nIndústria de Produto de Higiene Descartável.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2445035\r\n"
        ],
        "2445036": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028226/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSES/Hospital Estadual De Traumatologia E Ortopedia Dona Lindu.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Nações, S/Nº - Limoeiro - Paraíba Do Sul - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0107-03\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/009105/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n511/2022\r\nEmpresa:\r\nCOI - Clínicas Oncológicas Integradas S.A.- Clínicas Oncológicas Integradas.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 179 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.086.160/0009-98\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.102/2014\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n512/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Da Mulher Heloneida Studart.\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Club, S/Nº- Lote 1745 - Parque José Bonifácio - São João De Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0106-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.037/2020\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n513/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Da Mulher Heloneida Studart.\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Club, S/Nº / Lote 1745 - Parque José Bonifácio - São João De Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0106-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.643/2010\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n514/2022\r\nEmpresa:\r\nFundacao Benedito Pereira Nunes.\r\nEndereço:\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, nº 409 / 2º andar - Centro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.964.252/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/010.569/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n515/2022\r\nEmpresa:\r\nUniversidade Federal Do Rio De Janeiro/Ippmg- Instituto De Puericultura E Pediatria Martagão Gesteira.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Trompowsky, S/Nº - Cidade Universitária - Ilha Do Fundão - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0026-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.187/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n516/2022\r\nEmpresa:\r\nInstituto Hermes Pardini S/A. \r\nEndereço:\r\nPraça Serzedelo Correia, Nº 15 / Lj A/B- Sl 201-207 - Copacabana - Rio De Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n19.378.769/0121-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.477/2017\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n517/2022\r\nEmpresa:\r\nSociedade Portuguesa De Beneficência De Campos.\r\nEndereço:\r\nRua Barão De Miracema, Nº 140/142 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.961.084/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.683/1975\r\nAtividade:\r\nHospital Com Internação.\r\nLicença:\r\n518/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Alberto Torres - Hospital Estadual Alberto Torres - Geral São Goncalo.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Colubandê - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.454.583/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.288/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n519/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2445036\r\n"
        ],
        "2445037": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028226/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCintilab Icaraí Exames Especializados Ltda - Cintilab.\r\nEndereço:\r\nRua Da Conceição, Nº 188 /Sls 324 A 326 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.184.348/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.225/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n520/2022\r\nEmpresa:\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Teffé, Nº 594 / Sobrado - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.055/2020\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta Móvel\r\nLicença:\r\n521/2022\r\nEmpresa:\r\nPronil - Casa De Saúde E Pronto Socorro Infantil Ltda - Pronil Hospital De Clínicas Antônio Paulino.\r\nEndereço:\r\nRua Joao Pessoa, Nº 1741 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.919.917/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.492/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n522/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Miguel Couto.\r\nEndereço:\r\nRua Mário Ribeiro, Nº 117 - Gávea - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0003-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.131/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n523/2022\r\nEmpresa:\r\nIrmandade Santa Izabel De Cabo Frio - Hospital Santa Izabel.\r\nEndereço:\r\nRua Barão Do Rio Branco, Nº 72 - Passagem - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.590.574/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.128/2008\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n524/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Fluminense S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 / Entr. Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niteroi - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.267/2011\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n525/2022\r\nEmpresa:\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda - Hospital Unimed De Nova Friburgo. \r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.135.795/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.767/2007\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n526/2022\r\nEmpresa:\r\nCentro De Diagnóstico Por Imagem Fátima Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernadino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguacu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.487.798/0001-83\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.213/1998\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n527/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\nEndereço:\r\nRua Cesar Zama, Nº 185 - Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0148-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.169/2019\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular De Células Progenitoras Hematopoiéticas Da Medula Óssea E Sangue Periférico.\r\nLicença:\r\n528/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2445037\r\n"
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        "2445038": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028226/2022, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Santa Rita de Cássia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boa Ventura, Nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.110.902/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.242/1990\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n529/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Fluminense S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 / Entrada Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.843/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n530/2022\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde Santa Lúcia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Santa Maria, Nº 107 - Camarão - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.684.384/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.992/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n531/2022\r\nEmpresa:\r\nOncologia Rede Dor S.A.\r\nEndereço:\r\nRua João Borges, Nº 204 / Parte - Gávea - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.000.107/0024-45\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/009.871/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n532/2022\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde Santa Lúcia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Santa Maria, Nº 107 - Camarão - Sao Goncalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.684.384/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.752/2009\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n533/2022\r\nEmpresa:\r\nCRI Clinica De Radioterapia Inga S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Presidente Pedreira, Nº 27 - Inga - Niteroi - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.252.137/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.086/1998\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n534/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Central Da Polícia Militar. \r\nEndereço:\r\nRua Estácio De Sá, Nº 20 - Estácio - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.906.162/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.839/1967\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Ou Congêneres.\r\nLicença:\r\n535/2022\r\nEmpresa:\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública - Hospital Estadual Da Criança\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.452/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n536/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Central Da Polícia Militar.\r\nEndereço:\r\nRua Estácio De Sá, Nº 20- Estácio - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.906.162/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.817/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n537/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2445038\r\n"
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        "2445039": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028226/2022, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Ferreira Machado - Hemocentro Regional de Campos.\r\nEndereço:\r\nRua Rocha Leão, Nº 02 - Cajú - Campos Dos Goytacazes- RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.506.306/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.031/1989\r\nAtividade:\r\nHemocentro Regional.\r\nLicença:\r\n538/2022\r\nEmpresa:\r\nOnko Sol Assistência Médica Oncológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Clodomiro Guimarães De Oliveira, Nº 44 / Fundos - Passagem - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.703.117/0001-92\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/009.003/2015\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n539/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Luiz Palmier- Secretaria Municipal De Saúde De São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nPraça Estefânia De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0020-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.748/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n540/2022\r\nEmpresa:\r\nRenalduc Instituto De Terapia Renal Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Venâncio Flores, Nº 457 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.595.920/0001-25\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.819/1998\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n541/2022\r\nEmpresa:\r\nClinica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dom Pedro I, Nº 166 - Centro - Petropolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0004-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.329/2018\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n542/2022\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde Santa Rita De Cássia Ltda\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boa Ventura, Nº 321 - Fonseca - Niteroi - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.110.902/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.261/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n543/2022\r\nEmpresa:\r\nConferência São José Do Avaí - Hospital São José Do Avaí. \r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.083/1983\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n544/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Geral Prontocardio Ltda - Prontocardio.\r\nEndereço:\r\nRua Lacerda Sobrinho, Nº 225 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.572.972/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.649/2009\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\nLicença:\r\n545/2022\r\nEmpresa:\r\nCasa De Caridade Santa Rita - Santa Casa De Barra Do Pirai.\r\nEndereço:\r\nRua Franklin De Moraes, Nº 67- Centro - Barra Do Pirai - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.572.311/0001-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.878/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n546/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2445039\r\n"
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        "2445040": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028226/2022, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCOI Clinicas Oncológicas Integradas S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 6205 / Loja E Sl 208 E 302 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.086.160/0001-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.682/2011\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n547/2022\r\nEmpresa:\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.135.795/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.179/1995\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n548/2022\r\nEmpresa:\r\nEsho Empresa De Serviços Hospitalares Ltda - Hospital De Clinicas Mario Lioni.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Nery, Nº 190 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0034-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.030/1991\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n549/2022\r\nEmpresa:\r\nDay Clinic Rio Sul Ltda - Centro de Medicina da Reprodução.\r\nEndereço:\r\nRua Lauro Muller, Nº 116 / Conj. 1202/ Parte - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.887.920/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.616/2009\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n550/2022\r\nEmpresa:\r\nAngra Rim Serviçoes Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Orlando Gonçalves, Nº 70 - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.641.507/0001-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.152/2001\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n551/2022\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional Do Câncer - Inca.\r\nEndereço:\r\nPraça Cruz Vermelha, nº 23 / 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0171-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.896/2004\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular De Células Do Cordão Umbilical E Placentário E De Centro De Processamento Celular De Células Progenitoras Hematopoiéticas.\r\nLicença:\r\n552/2022\r\nEmpresa:\r\nClinica São Gonçalo Ltda - Hospital Icaraí. \r\nEndereço:\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niteroi - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0003-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.881/2011\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n553/2022\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201- Madruga - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0015-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.119/1983\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n554/2022\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Serra Dos Orgãos - Hospital Das Clinicas De Teresópolis.\r\nEndereço:\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211- Vale Do Paraíso - Teresopolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.190.092/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.679/1999\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n555/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2445040\r\n"
        ],
        "2445041": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028226/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Unimed Resende\r\nEndereço:\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.103/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n556/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\nEndereço:\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.382/2006\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n557/2022\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Caxias D'or.\r\n\r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 / Loja - Jardim Vinte E Cinco De Agosto Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0011-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.645/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n558/2022\r\nEmpresa:\r\nRadiovitae Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Hildegarda Ribeiro, Nº 53 / Parte - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n14.944.880/0001-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.914/2014\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n559/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Carlos Chagas.\r\nEndereço:\r\nAvenida Oswaldo Cordeiro De Farias, Nº 466 - Marechal Hermes - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0002-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.078/1968\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n560/2022\r\nEmpresa:\r\nHospital Do Coração Samcordis Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Pecanha, Nº 391 - Estrela Do Norte - Sao Goncalo - Rj.\r\nCNPJ:\r\n30.358.881/0001-88\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.041/1991\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n561/2022\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde São Lucas S/A-Hospital São Lucas\r\nEndereço:\r\nAvenida Antonio Mario De Azevedo, Nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.537.740/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.195/2017\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n562/2022\r\nEmpresa:\r\nClínica Pró-Nascer Assistência Médica E Laboratorial Ltda - Prónascer\r\nEndereço:\r\nAvenida Armando Lombardi, Nº 1000 / Bloco 1 - Grupo 123 À 27 E 118 Barra Da Tijuca - Madruga - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.338.097/0001-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.516/2009\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n563/2022\r\nEmpresa:\r\nNúcleo Serviços Medicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde Do Itaborai, Nº 413-427 / Anexo Hosp. Unimed - Parque Rosário Campos Dos Goytacazes - Rj.\r\nCNPJ:\r\n18.020.182/0002-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/009.615/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n564/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2445041\r\n"
        ],
        "2445042": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028235/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nHospital Municipal Dra. Jaqueline Prates.\r\nEndereço:\r\nRua Major Felix Moreira, Nº 267 - Centro - Araruama - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.135.046/0001-41\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021837/2022\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n565/2022\r\nEmpresa\r\nClínica De Repouso Ego Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Br 101 Km 275, S/Nº - Centro - Tanguá - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.098.479/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.539/2006\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n566/2022\r\nEmpresa\r\nCentro Especializado Em Mamografia Nova Iguaçu.\r\nEndereço:\r\nRua Bernadino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.989.887/0001-92\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.251/2006\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n567/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2445042\r\n"
        ],
        "2445043": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028295/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Viver Mais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 156, Nº 380 - Laranjal - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.080.438/0001-98\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.163/2019\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n568/2022\r\nEmpresa\r\nClínica Santa Branca Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Voluntário Da Pátria, Nº 257 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.375.885/0002-55\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027818/2022\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n569/2022\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Santa Lúcia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Santa Maria, Nº 107 - Camarão - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.684.384/0001-32\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027921/2022\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n570/2022\r\nEmpresa\r\nEMCOR - Hospital Do Coração E De Clínicas De Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Nelson Ramos, Nº 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.074.452/0001-04\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027882/2022\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\nLicença:\r\n571/2022\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Campos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Pelinca, Nº 115 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.963.981/0001-91\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027797/2022\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\nLicença:\r\n572/2022\r\nEmpresa\r\nFundação Municipal De Saúde Niterói- Hospital Orêncio Freitas.\r\nEndereço:\r\nAvenida Machado, S/Nº - Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.556.060/0033-69\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021279/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n573/2022\r\nEmpresa\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi.\r\nEndereço:\r\nRua Dom José Costa Campos, Nº 142 - Centro - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.354.011/0012-19\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024804/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n574/2022\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Resende.\r\nEndereço:\r\nPraça Clemente Ferreira, Nº 39 - Lavapés - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.460.017/0001-55\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027933/2022.\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n575/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2445043\r\n"
        ],
        "2445044": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028299/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- a Portaria nº 3594 de 29/11/2022, publicada no DOE nº 225 de 05/12/2022;\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação das atividades:\r\nEmpresa\r\nFundação Oswaldo Cruz - Fiocruz- Bio-Manguinhos\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 4365 - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.091/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Reembalar, Armazenar, Expedir, Importar, Exportar e Transportar Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n480/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2445044\r\n"
        ],
        "2445045": [
            "2022-12-13 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nALTERAÇÃO DE MEMBROS NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-070026/001258/2020,\r\nDe acordo com o que consta no Processo nº SEI-E- 070026/001258/2020, ficam nomeados como conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020-2023, os seguintes conselheiros e/ou entidades:\r\nAndré Leone Riguetti - Titular - representante da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, em substituição de Gisele de Souza Boa Sorte Ribeiro, anteriormente representante da SEAS. \r\nGuilherme Alves Moreira - Titular - representante da FIPERJ - Fundação Instituto de Pesca do ERJ (FIPERJ), em substituição de Marina Fernandes Bez, anteriormente representante da FIPERJ.\r\nGabriel Dal Moro Fernandes - Suplente - representante da Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (PROLAGOS S/A), em substituição de Gabriela Negreiros Coutinho, anteriormente representante da PROLAGOS S/A.\r\nComitês de Bacias Hidrográficas:\r\nAdriana de Lima Bocaiuva - Titular - representante do CBH BG - Comitê de Bacia Hidrográfica BAÍA DE Guanabara, em substituição de Paulo Cardoso, anteriormente representante do CBH BG\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2022\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 2445045\r\n"
        ],
        "2445055": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/014654/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nContrato \r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n06/2020\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA SA\r\nLuiz Carlos Cochlar Junior - ID Funcional 4461189-7\r\nRaphael de Moraes - ID Funcional 4462366-6Matheus Lustosa de Albuquerque - ID Funcional 513656-18\r\nSuplente do Gestor: Raphael de Moraes - ID Funcional 4462366-6 Suplente da Fiscalização: Ellen Cristina Melo de Campos - ID Funcional 513656-26\r\n02/2020\r\nSANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP\r\nJúlio Cezar Afonso Pereira - ID Funcional 4423152-0\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque - ID Funcional 513656-18Raphael de Moraes - ID Funcional 4462366-6\r\nSuplente do Gestor: Raphael de Moraes - ID Funcional 4462366-6 Suplente da Fiscalização: Ellen Cristina Melo de Campos - ID Funcional 513656-26\r\n41/2021\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S.A\r\nRaphael de Moraes - ID Funcional 4462366-6\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque - ID Funcional 513656-18Gustavo Lopes Arruda - ID Funcional 5124049-1\r\nSuplente da Fiscalização: Moisés Barreto de Santana - ID Funcional 511658-4\r\n12/2022\r\nCONSTRUTORA BRASFORM LTDA\r\nJorge Luiz Coutinho Marcucci - ID Funcional 5119043-5\r\nGustavo Lopes Arruda - ID Funcional 5124049-1Raiene Flávia dos Santos Madeira - ID Funcional 5128485-5\r\nSuplente do Gestor e da Fiscalização: Matheus Lustosa de Albuquerque - ID Funcional 513656-18\r\n17/2022\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nJorge Luiz Coutinho Marcucci - ID Funcional 5119043-5\r\nGustavo Lopes Arruda - ID Funcional 5124049-1Matheus Lustosa de Albuquerque - ID Funcional 513656- 18\r\nSuplente do Gestor: Matheus Lustosa de Albuquerque - ID Funcional 513656-18 Suplente da Fiscalização: Raiene Flávia dos Santos Madeira - ID Funcional 5128485-5\r\n37/2018\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nAndré Luiz Moreira Conceição - ID Funcional 5086036- 4\r\nEllen Cristina Melo de Campos - ID Funcional 513656-26Júlio Cezar Afonso Pereira - ID Funcional 4423152-34-0\r\n-\r\n27/2021\r\nERWIL CONSTRUÇÕES LTDA\r\nRicardo Rosado de Oliveira - ID Funcional 4461233-8\r\nJúlio Cezar Afonso Pereira - ID Funcional 4423152- 34-0Ellen Cristina Melo de Campos - ID Funcional 513656-26\r\nSuplente do Gestor: Júlio Cezar Afonso Pereira - ID Funcional 4423152-34-0 Suplente da Fiscalização:Gustavo Lopes Arruda - ID Funcional 5124049-1\r\n07/2022\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A \r\nJúlio Cezar Afonso Pereira - ID Funcional 4423152-0\r\nGustavo Lopes Arruda - ID Funcional 5124049-1Ellen Cristina Melo de Campos - ID Funcional 513656-26\r\nSuplente da Fiscalização: Raiene Flávia dos Santos Madeira - ID Funcional 5128485-5\r\n37/2022\r\nSANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\nRaphael de Moraes - ID Funcional 4462366-6\r\nGustavo Lopes Arruda - ID Funcional 5124049-1Ellen Cristina Melo de Campos - ID Funcional 513656-26\r\nSuplente do Gestor: Gustavo Lopes Arruda - ID Funcional 5124049-1 Suplente da Fiscalização: Raiene Flávia dos Santos Madeira - ID Funcional 5128485-5\r\n- O gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 17/10/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\nDiretora Adjunta de Recuperação Ambiental\r\nId: 2445055\r\n"
        ],
        "2445063": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO DEGASE, O PROGRAMA DE CUSTEIO DO TRANSPORTE DO NÚCLEO FAMILIAR DOS ADOLESCENTES INTERNADOS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA FORA DO SEU MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA, QUE COMPROVAREM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Processo nº SEI-030022/003816/2022,\r\n:\r\n- o aumento do desemprego desencadeado pela pandemia SARS- CoV-2 (2019) que assolou o mundo, agravando consideravelmente a desigualdade social;\r\n- a necessidade de se implantar um programa que visa alcançar principalmente as famílias de adolescentes em situação de privação de liberdade em vulnerabilidade social que é a grande maioria atendida pelo Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que o art. 227 da Constituição Federal de 1988, estabelece a prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente e o princípio da convivência familiar e comunitária;\r\n- que a implantação do mencionado programa visa garantir os direitos elencados no ECA e no SINASE, no que tange ao fortalecimento dos vínculos familiares no processo socioeducativo;\r\n- que o Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência familiar e Comunitária (PNCFC)/2006, fortalece o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários, em consonância com o ECA e o SINASE;\r\n- que a elaboração e publicação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, pelo Conselho Estadual de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em fevereiro de 2015, no eixo 3, item 3.19, prevê: “Promover o respeito ao direito de receber visitas de familiares e amigos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade, visando à garantia do direito à convivência familiar e comunitária garantindo recursos para o deslocamento”;\r\n- que com a entrada em vigor da Central Reguladora de Vagas no âmbito do DEGASE, regulamentada através da Resolução Conjunta SEEDUC/TJRJ nº 1550/21, em caso de indisponibilidade de vaga na Unidade perfil, os adolescentes são encaminhados para outras Unidades compatíveis com a medida aplicada, mesmo que distante do município de moradia.\r\n:\r\n- Fica instituído, no âmbito do DEGASE o Programa de Custeio do Transporte do Núcleo familiar dos adolescentes internados em cumprimento de medida socioeducativa fora do seu município de residência, que comprovarem sua hipossuficiência e vulnerabilidade social, cujos parâmetros serão estabelecidos pelas áreas técnicas do DEGASE;\r\n- Durante o processo inicial de acolhimento do adolescente no âmbito do DEGASE, será feito um levantamento socioeconômico pela Equipe Técnica da Unidade na qual o adolescente esteja lotado, momento em que se identificará a necessidade de custear ou não as visitas dos familiares do adolescente;\r\n- A necessidade de custeamento será registrada em formulário próprio;\r\n- No formulário deverão constar os seguintes dados: qualificação completa do beneficiário (nome, RG, CPF, endereço completo, e-mail, telefone para contato e grau de parentesco), o meio de transporte a ser utilizado e seu itinerário, valor do transporte de acordo com o número de visitas mensais;\r\n- As informações colhidas serão encaminhadas à Direção da Unidade, que ficará responsável pelo envio do formulário devidamente preenchido à COOAFI (Coordenação Administrativa e Financeira) do Departamento, setor responsável pela gestão dos recursos do programa regularmente instituído.\r\n- Após análise prévia dos dados, o setor gestor dos recursos do presente programa disponibilizará à Direção da Unidade socioeducativa solicitante, os meios necessários para atender o beneficiário.\r\n\r\n- O fluxo inicial de solicitação dos recursos será complementado pelas áreas técnicas do DEGASE.\r\n- A Coordenação Administrativa e Financeira (COOAFI), Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (COOECEL) e Coordenação de Atenção em Saúde Integral e Psicossocial (COOSIP), de forma integrada, poderão regulamentar esta Portaria a fim de aprimorar a execução do Programa previsto.\r\n- A Direção das Unidades socioeducativas ficará encarregada de suspender a concessão do auxílio às famílias dos adolescentes privados de liberdade, tão logo verifique alteração na condição econômica familiar, bem como nas hipóteses de extinção ou substituição da medida socioeducativa aplicada;\r\n- A cada avaliação da medida socioeducativa, a concessão de benefício será reavaliada. A direção da unidade ficará responsável por informar à COAFI sobre a extinção ou substituição da medida aplicada.\r\n- Os valores orçados para o presente programa deverão constar do Plano Plurianual (PPA), e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Programa de Promoção e Garantia das Crianças e Adolescentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor após 90 (noventa) dias da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2445063\r\n"
        ],
        "2445079": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2022 - UENF E WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001876/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2022 - UENF e WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, referente a reforma das coberturas dos prédios principais do Campus da UENF.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nRoosevelt de Oliveira Batista, ID Funcional nº 4185542-6 - Presidente;\r\nJean Carlos Sardinha da Silva, ID Funcional nº 640006-0;\r\nEduardo Jorge Ribeiro Marinho, ID Funcional nº 2882145-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2022\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2445079\r\n"
        ],
        "2445144": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            " \r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SEAPPA, NOS MOLDES DO DECRETO Nº 48.242/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\n- Constitui Comissão com a finalidade de Avaliação de Bens do Almoxarifado Central da SEAPPA, conforme Decreto nº 48.242/2022 e do processo nº SEI-020007/006328/2022.\r\nFicam designados para compor esta comissão os servidores abaixo relacionados:\r\nJeovane Vieira da Silva , ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional n.º 508223884;\r\nAndré Coralli Garcia, ID Funcional n.º 421166403;\r\nDebora Duarte Vieira , ID Funcional n.º 43760058.\r\n- Designar como Coordenador desta Comissão o servidor Marco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50822388.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.\r\nNiterói, 13 de dezembro de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2445144\r\n"
        ],
        "2445176": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO EO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Execução do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-150016/000096/2022,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: 07/12/2022 a 31/12/2022.\r\n: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil- SSCS.\r\n19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas \r\n: 3390\r\n: 230\r\nR 10.000,00 (dez mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nRepublicada por incorreção na original publicada no D.O. de 13/12/2022.\r\nId: 2445176\r\n"
        ],
        "2445181": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNº 1038\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A TRANSIÇÃO UEZO-UERJ, COM OS MEMBROS DESIGNADOS ABAIXO, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO:\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260007/011210/2022 e,\r\n\r\n- o art. 3º do Decreto nº 45.733/2016, que dispõe sobre as ações administrativas a serem implementadas em razão da extinção de entidades ou incorporação de órgãos, no âmbito da Administração Pública Estadual;\r\n- a Lei nº 9.602/2022, que determina e promove a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- Constituir comissão com o objetivo de viabilizar a transição UEZO-UERJ, com os membros designados abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nmatricula nº 00311027 - DECONT\r\nmatricula nº 00372656 - DECONT\r\nmatricula nº 00340893 - DECONT\r\nmatricula nº 00343285 - DICOR\r\nmatricula nº 00343400 - DRTC \r\nmatricula nº 00335638 - COTELI\r\n- Os trabalhos realizados pela presente Comissão estarão concluídos em março/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar da presente data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 496/REITORIA/2022.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\nReitor\r\nId: 2445181\r\n"
        ],
        "2445214": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            "\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS e o SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/007004/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 30/2021;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 30/2021, celebrado entre o INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Intérprete de LIBRAS.\r\nGestor Titular: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3\r\nGestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Camila Thais de Souza Calaça das Neves de Rezende - ID: 5128911-3\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Anderson Paulino de Souza - ID: 5120384-7\r\nFiscal Administrativo Suplente (1 e 2): Rafaela Rodrigues Ramos - ID: 5019117-9\r\nFiscal Técnico Titular: Sabrina Santoro Telles - ID: 4392546-4\r\nFiscal Técnico Suplente: Jennifer Lynn Bastiani - ID: 5133012-1, em substituição à Juliana Pinheiro Guimarães - ID: 5128917-2, a contar de 01/11/2022\r\nFiscais Regionais: Coordenadores(as) de Ensino\r\nSuplentes: Diretores(as) Regionais Pedagógicos\r\nFiscais Locais: Diretores(as) das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2445214\r\n"
        ],
        "2445229": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇAO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, e, conforme consta no processo SEI- 150161/002589/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a DANIEL FELIX TAVARES JUNIOR, Id Funcional n° 51000806, Diretor Administrativo e Financeiro, Símbolo VP-2 para, como ordenador de despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial e em especial para:\r\nautorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas;\r\nautorizar a abertura ou a dispensa de licitação, aprovação desta e a aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, de diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\nautorizar despesas de pessoal diversas.\r\nFicam revogadas a Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8662, de 24 de setembro de 2020, e a Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8762, de 15 de agosto de 2022.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda nos termos do parágrafo primeiro do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente\r\nId: 2445229\r\n"
        ],
        "2445277": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO CALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 08, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no Processo nº SEI-300002/000535/2022,\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 08/2022, referente a EMPRESA TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação e refeição, através de cartão magnético(natalino), com ou sem tecnologia de chip e respectiva recarga única, que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios por meio de rede de estabelecimentos credenciados, conforme as especificações contidas termo de referência e na ARP nº 0017/2022/510100-01.\r\n-Abelard Paiva de Abreu, Assistente, ID nº 43169791- Gestor\r\n-Amanda de Souza Ferreira, Chefe de Divisão, ID nº 44631111- Fiscal.\r\n-Fernando Ferreira Dias Junior - Assessor - ID nº 43493963 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 08/12/2022.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nId: 2445277\r\n"
        ],
        "2445308": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/005975/2022; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- Designar a servidora Carolina Oliveira Rocha Curcio, ID. Funcional 5019324-4, para exercer a gerência do Termo de Convênio nº 39953578/2022, celebrado com a agência de integração de estágio Z-ESTÁGIOS APP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. e com esta Secretaria de Estado de Educação, visando à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da Rede Estadual de Ensino, conforme indicação da Coordenadoria de Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E- 03/001/677/2014,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar o servidor Raphael do Espírito Santo Garcez de Mendonça, matrícula nº 3036611-6, ID. Funcional nº 5010663-5, em substituição ao servidor Leonardo da Silva Lugão, matrícula nº 3041300-9, ID Funcional nº 5013921-5, designado anteriormente através da Portaria SEEDUC/SUGEN n° 624, de 12 de julho de 2017, para Gerente do Programa Atleta na Escola, vinculado ao Programa Dinheiro Direto na escola (PDDE).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.12.2022\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 954 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: Designar a servidora LANA MÁRCIA PIMENTEL...\r\nLeia-se: Designar a servidora LANA MÁRCIA PIMENTEL CUNHA...\r\nId: 2445308\r\n"
        ],
        "2445330": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Es tatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/006882/2022,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n014/2022\r\n\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua Luís de Lima, nº. 272, Centro, no Município de Nova Iguaçu-RJ, (Lote XIV - ETE João Luiz Nascimento) do qual o ES TADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\nPaulo Cesar Domingues - ID 0559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro - ID 2075002-1\r\nJoab da Rocha Oliveira - ID 5115868-0\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende - ID 4382919-8 (Suplente)\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\nPresidente Interino\r\nId: 2445330\r\n"
        ],
        "2445332": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo De creto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/004393/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a ga rantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n036/2022\r\n.\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as , referente ao \r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n\r\n\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nID: 5775949\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\nID: 578818-8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nID: 547979-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nID: 5073082-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\nID: 4331968-8\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\nID: 4382954-6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nGabriela do Rosário Silva\r\nID: 3151679-2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\nID: 4219636-1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nReinaldo de Oliveira\r\nID: 4069583-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nJessica Sarubi de Moura\r\nID: 4405345-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nFatima Cristina Feital de Oliveira\r\nID: 4252865-8\r\nFAETEC Iguaba\r\nPriscila Moreira Brasil Vianna Lima da Costa \r\nID: 5124613-9\r\nFAETEC Iguaba\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\nID: 3432075-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\nID: 2091659-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\nID: 4176683-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nEdson Alves da Silva\r\nID: 4198753-5\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\nID: 4418356-9\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\nID: 4462495-6\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\nID: 5035264-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nRogério Vieira Santos\r\nID: 44576420\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nAna Paula da Silva Oliveira Carvalho\r\nID: 44008198\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nPaulo Sergio Ramos Magalhães\r\nID: 43703720\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCarmem Matos da Cruz Costa\r\nID: 44640005\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nLucia Benedita Guilherme Brandão\r\nID: 5609933\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nGilberto Gabriel de Oliveira\r\nID: 43243355\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJurandir José da Silva Junior\r\nID: 51226804\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJoel Gomes de Oliveira\r\nID: 43765670\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nSanderson Gomes do Nascimento\r\nID: 44641729\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nKeite Maria Coutinho da Silva de Moura\r\nID: 51264838\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCristiane Damasceno da Silva Costa\r\nID: 51265133\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRonaldo Dionizio\r\nID: 43360432\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRenata Costa Marques\r\nID: 51258153\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nMárcia Moura Cabral da Silva\r\nID:4365972-1\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nNubia Regina da Silva\r\nID: 5035250-4\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nWandréia Rabelo Lima\r\nID: 5090671-2\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nThiago Jerke da Silva\r\nID: 4198815-9\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nEnéas Ferreira da Silva Oliveira\r\nID: 4198809-4\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\nID: 4412043-5\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\nID: 4461880-8\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLiliane Xavier Mello\r\nID: 4439556-6\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nMaria da Penha Correa Torres Pinheiro\r\nID: 4463990-2\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLuana de Oliveira Brandão\r\nCPF: 176482087-84\r\nFAETEC Tanguá\r\n\r\nMarcelo Oliveira de Souza\r\nCPF: 145539187-57\r\nFAETEC Tanguá\r\nFrançoise Gomes Ferreira\r\nID: 51261929-1\r\nFAETEC Tanguá\r\nTamiza Pereira Santos\r\nID: 512557-1\r\nFAETEC Nilópolis\r\n\r\nRicardo José da Silva Machado\r\nMat.: 2097227-0\r\nFAETEC Nilópolis\r\nJacinéia Romão dos Santos de Souza Mattos\r\nID: 4456951-3\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\n\r\n\r\nArmando Mateus Dias Miranda\r\nID: 4462453-0\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nPriscila de Oliveira Silva Maisano\r\nID: 4464086-2\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nEliane Rodrigues Guimarães Martins\r\nMat.: 2090136-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\n\r\nIngrid Costa da Silva\r\nID: 4265905-1\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nNelson José Gonçalves Neto\r\nID: 577777-1\r\nFAETEC Búzios\r\nRicardo Diniz Palhares\r\nID: 51237245\r\nFAETEC Búzios\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\nPresidente Interino \r\nId: 2445332\r\n"
        ],
        "2445361": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-260007/005068/2022,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância Investigativa para, no prazo de 30 dias, apurar atos supostamente irregulares ocorridos nas contratações da Resolução Conjunta PRODERJ/UERJ n° 002/2021, originárias dos processos SEI-260007/012617/2021, SEI- 260007/013914/2021 e SEI-260007/013912/2021.\r\nA presente Comissão de Sindicância será constituída pelos servidores abaixo discriminados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Carlos Roberto Rodrigues - matrícula nº 6.670-4 (DAF)\r\n- Nautali Luiz José dos Santos - matrícula nº 38.153-3 (Prefeitura dos Campi)\r\n- Lusiana Brandão Pessanha dos Santos - matrícula nº 38.152-5 (Prefeitura dos Campi)\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nReitor\r\nId: 2445361\r\n"
        ],
        "2445399": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001504/2022;\r\nDesignar o agente de trânsito, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPrefeitura de São Gonçalo\r\nRENATO SANTOS FERREIRA\r\n21159\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2022\r\nPresidente \r\nId: 2445399\r\n"
        ],
        "2445400": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            "2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001506/2022;\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nALBANÉLIO DE CAMPOS MANHÃES\r\n6270\r\nALEXANDRO SILVA ANTONIO\r\n758151\r\nBEM AZIR ROCHA DOS SANTOS JUNIOR\r\n252687\r\nDANIELLE RABÊLO ALVES DE OLIVEIRA\r\n1007165\r\nDENILSON GOMES DA ROCHA\r\n757766\r\nEDUARDO DE ABREU LEANDRO\r\n601469\r\nEVERTON SANTOS DE SOUZA\r\n250885\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n757792\r\nFRANK CHAIDE DE SOUZA PINHEIRO\r\n758076\r\nFRANKLIN FRANCISCO GOMES DE LIMA\r\n33865\r\nJORGE ANTONIO ARAUJO DA CRUZ\r\n181465\r\nJOSÉ FERNANDO MARTINS TORRES\r\n1049265\r\nJOSE SERGIO TORRES\r\n758160\r\nLEANDRO BRAGA NUNES\r\n9759981\r\nLEONARDOTHIMÓTEO DOS SANTOS\r\n9759982\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO ARRUDA\r\n171965\r\nMARILTON BERTO\r\n252692\r\nMATEUS HENRIQUE JULIO SOUSA\r\n109065\r\nMELQUI CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n758164\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA GONÇALVES\r\n973314\r\nTHIAGO DA COSTA CAVALCANTI\r\n154465\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2022\r\nPresidente \r\nId: 2445400\r\n"
        ],
        "2445405": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120218/000223/2020.\r\n\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\n\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos. \r\n\r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nSEI- 120218/000223/2020\r\n04/2020\r\nMAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.-EPP\r\nGerson Oliveira dos Anjos Junior - ID Funcional n° 607780-3\r\n: Alba Cristina de Jesus - ID Funcional n° 4457078-3\r\n:Bruno Giacobbo - ID Funcional n° 5098246-0\r\n: Roberta de Faria Marques da Silva - ID Funcional n° 4326576-6\r\n: José de Rubeni Archanjo da Silva - ID Funcional n°5122344-9\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente\r\nId: 2445405\r\n"
        ],
        "2445406": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/000249/2021.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos. \r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nSEI- 150161/000249/2021\r\n10/2022\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nGestor: Natan Medeiros Falbo - ID Funcional 5098338-5\r\nGestor Substituto: Filipe de Souza Gonçalves - ID Funcional 5111716-9\r\nFiscal: Roberto Carlos Barbosa - ID Funcional 2048567-0\r\nFiscal: Matheus Lima da Silva - ID Funcional 5104101-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2445406\r\n"
        ],
        "2445407": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/002385/2022.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos. \r\n\r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nDesignados\r\nSEI- 150161/002385/2022\r\n16/2022\r\nElevadores Atlas Schindler LTDA\r\nMarcos Henrique da Silva - ID Funcional nº 5128850-8\r\nRichardson Rolim de Britto - ID Funcional nº 5106857-5\r\nValdir Faustino Ferreira - ID Funcional nº 2715864-0\r\nCésar de Oliveira Florim - ID Funcional n° 2715475-0\r\nLúcio Gama Pereira - ID Funcional n° 2716022-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2445407\r\n"
        ],
        "2445431": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso das suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nos artigos 7º e 8º do Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019;\r\n- o disposto na Resolução CGE-RJ nº 124, de 04 de fevereiro de 2022; \r\n- que a Administração Pública tem o dever de atuar segundo os princípios da boa governança, zelando pela integridade, transparência, competência e responsabilidade, através de mecanismos de prevenção, detecção e remediação de atos e práticas de corrupção, fraudes, nepotismo, irregularidades e desvios éticos e de conduta;\r\n- o disposto nos Processos SEI-320001/001825/2022 e SEI- 310005/000914/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Plano de Integridade da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA/RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2445431\r\n"
        ],
        "2445440": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE MATERIAIS DE ESTOQUE NO ALMOXARIFADO DA EMATER-RIO PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO DE 2022\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001913/2022,\r\nRESOLVE:\r\n-CONSTITUIR Comissão de Inventário do Estoque do Almoxarifado da EMATER-RIO para o encerramento do exercício de 2022, nomeando os seguintes funcionários para compor a comissão, sob a presidência do primeiro:\r\n-Ricardo Matteo Cantisano - Id. Funcional. nº 0050785273\r\n-Joelson De Souza Penha - Id. Funcional nº 0026920980\r\n-Pedro Jorge Pereira De Souza - Id. Funcional nº 002691804\r\nFica esclarecido que a data limite para entrega do referido Inventário deverá ser até 15/01/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2022\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2445440\r\n"
        ],
        "2445448": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            " \r\nITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores Janaína Angélica Ferreira, ID nº 5092086-3, n°e Thaisa Maia Coelho, ID nº 5105607-0 e Kely Karoline Otaviano Kruger, ID nº 4435706-0 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/152/2022, processo nº E-180002/001041/2022com a empresa OI S/A, que tem por objeto prestação serviço de telefônico fixo comutado, para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2023.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2445448\r\n"
        ],
        "2445482": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO (S) AGENTE (S) PÚBLICO (S), QUE DEU (RAM) CAUSA À SITUAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\nno uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas, e com fulcro no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84 e o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI170026/001743/2022.\r\n- as diretrizes expostas no Enunciado n.º 08 da Procuradoria Geral do Estado - PGE: Termo de Ajuste de Contas;\r\n.\r\n:\r\n- Instaurar procedimento de sindicância, que visa a apuração de eventual responsabilidade do (s) Agente(s) Público(s) Responsável(eis), que deu (ram) causa à situação de nulidade contratual, devido a execução de serviços preliminares de limpeza na Avenida Washington Luiz, PONTO 01, no trecho próximo a antiga fábrica de tecidos, no município de Petrópolis.;\r\n- Designar a Comissão de Sindicância que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, as atividades correlatas, nos termos do Decreto Estadual nº 7.526/84:\r\nJoão Vitor Peres Pimentel- Id Funcional nº: 5110811-9 - Presidente;;\r\nPaulo Victor Bonini Vianna - Id Funcional nº 5119183-0;\r\n- Mayara Tavares de Faria Attié - Id. Funcional nº 5120822-9.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2445482\r\n"
        ],
        "2445491": [
            "2022-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 082/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A WTE ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126, dede 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002388/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002388/2021.\r\n\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 082/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa WTE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob 25.066.377/0001-74, cujo objeto é a execução de obras de construção de campo de grama sintética, em área localizada na rua Paulo Tomé s/n, Mangueiras em Miguel Pereira - RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nEmerson Pereira da Silva - ID FUNCIONAL Nº 51226634 (PRESIDENTE)\r\nErica Lourdes Pozzi Araújo de Assis - ID FUNCIONAL Nº 50931563\r\nThamires Pedracine de Lira - ID FUNCIONAL Nº 5117294-1\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2445491\r\n"
        ],
        "2445496": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 078/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E O CMJL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126 de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos nº SEI-170026/001116/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo nº SEI-170026/001116/2022;\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 078/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CMJL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 32.310.219/0001-83, cujo objeto é a Implantação da Praça Vilage Japuiba com quadra poliesportiva, em área localizada na Rua Pastor Roseno, s/nº, Vilage Japuíba, Cachoeiras de Macacu- RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim De Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nAriel De Lima Antunes - Id Funcional nº 5121218-8 (PRESIDENTE)\r\nThayná Gomes Pinto - Id Funcional nº 5129821-0\r\nThaísa Amorim De Araújo - Id Funcional nº 51326310\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2445496\r\n"
        ],
        "2445504": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA EMATER-RIO\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 02002/001055/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Gestão de Documentos da EMATER- RIO nomeando os seguintes funcionários para compor a comissão, sob. a presidência da primeira.\r\nPRESIDENTE:\r\nRosilene Vasconcelos da Costa - ID. Funcional nº 2697351-0 - Chefe Substituta Protocolo da EMATER-RIO.\r\nMEMBROS:\r\n- Odileia Belchior de Almeida - ID. Funcional nº 2692247-9;\r\n- Glauce Baptitsta de Bragança - ID. Funcional nº 4436280-3;\r\n- Pedro Jorge Pereira de Souza - ID. Funcional nº 2691804-8;\r\n- Genival Batista da Silva - ID. Funcional nº 2691852-8;\r\n- Kamilly Ribeiro de O. Silva - ID. Funcional nº 5102861-1;\r\n- Edmilson Ribeiro Gomes - ID. Funcional nº 0616718-7;\r\n- Everton de Oliveira Lessa - ID. Funcional nº 0436927-3;\r\n- Samantha Pereira Barroso - ID. Funcional nº 5118152-5;\r\n- Dayane Serra de Oliveira Lima - ID. Funcional nº 4411073-1;\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de dezembro de 2022\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2445504\r\n"
        ],
        "2445507": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/002489/2022.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos. \r\n\r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nDesignados\r\nSEI-150161/002489/2022\r\n/2022\r\nTRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA\r\nCristiane Alves Guimarães - ID Funcional n° 29113474\r\nAlba Cristina de Jesus - ID Funcional n° 44570783\r\nEliane Constantino Silva - ID Funcional n°41739272\r\n-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2445507\r\n"
        ],
        "2445508": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8713, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-150161/002507/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto n.º 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRO:\r\nNatan Medeiros Falbo - ID nº 5098338-5.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nThamyres Santos De Andrade - ID nº 5092693-4.\r\nJoceli De Menezes - ID nº 4185502-7.\r\nEdgard Luiz Lucchesi - ID nº 3215575-1.\r\nFica designada a servidora Thamyres Santos De Andrade, ID 5092693-4 como substituta da Pregoeira em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\nDar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, em face das determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação n.º 167/92 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei n.º 287/79, respectivamente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria CEPERJ/PR nº 8713, de 10/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2445508\r\n"
        ],
        "2445509": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-150161/002508/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no art 51 da Lei Federal 8.666 de 21 junho de 1993, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPRESIDENTE:\r\nThamyres Santos De Andrade - ID nº 5092693-4\r\nMEMBROS:\r\nLarissa Neves De Lima - ID nº 5100203-5;\r\nJoceli De Menezes - ID nº 4185502-7;\r\nEdgard Luiz Lucchesi - ID nº 3215575-1.\r\nFica designado o servidor Natan Medeiros Falbo, ID 5098338-5 como substituto da Presidente em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, em face das determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação n.º 167/92 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei n.º 287/79, respectivamente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria CEPERJ/PR nº 8712 de 10/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2445509\r\n"
        ],
        "2445510": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            " \r\nDE DEZEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150161/002470/2022 e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96,\r\n\r\n\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados para comporem, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Almoxarifado da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, cujos trabalhos serão realizados no período de 19 a 30 de dezembro de 2022:\r\n\r\n\r\nNome\r\nId. Funcional\r\nMarcos Henrique da Silva\r\n5128850-8\r\nValdir Faustino Ferreira\r\n2715864-0\r\nRichardson Rolim de Brito\r\n5106857-5\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022\r\n\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2445510\r\n"
        ],
        "2445516": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E-04/0058/000209/2022,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de dezembro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US ; 205,5000\r\n- café conillon: US ; 138,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2445516\r\n"
        ],
        "2445544": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/11/2022\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FAPERJ/PR N° 595 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DAS EXISTÊNCIAS FISCAIS EM ALMOXARIFADO EM 31/12/2022.\r\nOnde se lê:\r\n- Liliane Maria da Silva Melo Bruno - ID 4391076-9\r\nLeia-se:\r\n- Rodrigo Carlos da Silva - ID 4418738-6,\r\nId: 2445544\r\n"
        ],
        "2445564": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI\r\n, no uso de suas atribuições legais, com base no § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e considerando o processo administrativo n° SEI- 070002/000013/2021,\r\nDelegar competência a Leonardo Daemon D'oliveira Silva, Diretor de Licenciamento Ambiental, ID Funcional nº 43479570, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, a saber: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos; \r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas; \r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bemcomo emquaisquer atos que se fizeremnecessários; \r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade; \r\naplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria; \r\nautorizar, assinar e rescindir contratos, nos casos permitidos emlei; \r\nautorizar a saída de viaturas do território do Estado, à ofício; \r\naprovar e impugnar as prestações de contas das descentralizações de crédito e das entidades delegatárias. \r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2445564\r\n"
        ],
        "2445610": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA \r\nFISCAL \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 13.12.2022\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 040 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nFICA REVOGADA A PORTARIA SUFIS 001 DE 27 DE JULHO DE 2022;\r\nOnde se Lê:\r\nFICA REVOGADA A PORTARIA SUFIS 001 DE 27 DE JULHO DE 2022;\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SUFIS/SERR/SEFAZ. REVOGAÇÃO DE ATO DE INSTAURAÇÃO DE PCAN DO REFERIDO CONTRIBUINTE. REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL. CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DO ESTABELECIMENTO.\r\nOnde se Lê:\r\nArt. 1.º Fica divulgada a revogação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: DOKA SOLUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 79.571.091\r\nLeia-se:\r\nArt. 1.º Fica divulgada a revogação do Ato de Instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) que compõe a Portaria SUFIS nº 001 de 27 de julho de 2022, e a reativação da inscrição estadual, especificamente em face do contribuinte abaixo identificado: \r\nRazão Social: DOKA SOLUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 79.571.091\r\nConforme. SEI-040224/003132/2022.\r\nId: 2445610\r\n"
        ],
        "2445672": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            " \r\nINTERINO\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/004115/2022,\r\n\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n005/2022\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua Gen. Canabarro, nº291, Maracanã, no Município de Rio de Janeiro - RJ, 20271-202 (Lote V - ETE Ferreira Viana), do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\nPaulo Cesar Domingues - ID 0559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro - ID 2075002-1\r\nJoab da Rocha Oliveira - ID 5115868-0\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende - ID 4382919-8 (Suplente)\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022 \r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2445672\r\n"
        ],
        "2445683": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19835639\r\n1\r\nFABIO SANTOS DA COSTA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n11/12/1998\r\n05/12/2022\r\nE- 03/91812/2008\r\n32\r\n2\r\n19854285\r\n1\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n16/11/1998\r\n10/11/2022\r\nE- 03/91695/2008\r\n36\r\n3\r\n5691672\r\n1\r\nJOAO BATISTA SOARES DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n13/09/2002\r\n08/09/2022\r\nE- 03/90587/2008\r\n36\r\n4\r\n50231936\r\n1\r\nGUILHERME PINHEIRO COSTA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n17/01/2014\r\n15/01/2022\r\nE- 03/021/166/2018\r\n36\r\n5\r\n50233017\r\n1\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/1283/2018\r\n36\r\n6\r\n50941224\r\n1\r\nMARCIO DE PAIVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n01/07/2022\r\nSEI- 030022/010658/2022\r\n35\r\n7\r\n50231707\r\n1\r\nSAMIR DE OLIVEIRA TRINDADE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/1039/2018\r\n36\r\n8\r\n50263102\r\n1\r\nFLAVIO PACHECO NEME\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/03/2014\r\n25/03/2022\r\nE- 03/021/500/2018\r\n36\r\n9\r\n50940368\r\n1\r\nJORCILEI LOROSA PIRES\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI- 030022/013895/2022\r\n36\r\n10\r\n50859790\r\n1\r\nHELIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n24/10/2016\r\n23/10/2020\r\nSEI- 030022/015051/2022\r\n34\r\n11\r\n8761663\r\n3\r\nJOSE ONIZIO FERREIRA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE- 03/91070/2010\r\n29\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19849648\r\n1\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n14/10/1998\r\n08/10/2022\r\nE- 03/91302/2008\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n20354479\r\n2\r\nVANDA VASCONCELOS MOREIRA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n30/09/1998\r\n24/09/2022\r\nE- 03/91329/2008\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19824157\r\n1\r\nCLAUDIA DA SILVA MALTA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE- 03/91176/2008\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19893388\r\n1\r\nTANIA MARA TRINDADE GONCALVES\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n16/09/1998\r\n10/09/2022\r\nE- 03/91437/2008\r\n35\r\n\r\n\r\nId: 2445683\r\n"
        ],
        "2445814": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 397/2022/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/003734/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Márcia Fernandes Mendes Araújo - matrícula nº 30.854-4, como Gestora, e as servidoras Simone Soares - matrícula nº 31.130-8 e Andressa Borges Trindade Da Silva Araújo - matrícula nº 36.102-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 397/2022/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022\r\nVice-Diretor\r\n2022\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 404/2022/HUPE.\r\nDIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/004986/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Sonia Regina Fantesia - matrícula nº 33.018-3, como Gestora, e o servidor ROGErio Marques De SouzA - matrícula nº 31.026-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 404/2022/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\n2022\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 405/2022/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/008096/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Denise Olinda Marques - matrícula nº 32.931-8, como Gestora, e o servidor Roberto Buriche De Abreu - matrícula nº 30.224-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 405/2022/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2445814\r\n"
        ],
        "2445834": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS (BPS) DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, DO EXERCÍCIO 2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na RESOLUÇÃO CENTRAL Nº 003, datada de 05 de dezembro de 2022 e o constante dos autos do processo nº SEI- 100006/001818/2022.\r\nCONSTITUIR a Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais (BPS) da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\nDESIGNAR os empregados, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para efetuarem o inventário e a reavaliação dos bens móveis pertence à CENTRAL e os que lhe estão cedidos.\r\nCLAUDIA BIANCA SANTOS DE LUCA\r\n99.000.675\r\nSUPAT /\r\nLENISA MONTEIRO\r\n99.000.134\r\nSUPAT\r\nJOSE CAETANO PEREIRA\r\n3.005.722\r\nSUPAT\r\nVINICIUS LOREANO PEIXOTO\r\n99.000.854\r\nSUPAT\r\nSARA NATHALIA DA SILVA DO NASCIMENTO SALDANHA\r\n99.000.842\r\nSUPAT\r\nA Comissão deverá iniciar os trabalhos de cadastramento após aprovação e publicação no D.O. do corrente ano e concluí-lo em até 5 (cinco) meses. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2022\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2445834\r\n"
        ],
        "2445863": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n14 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-120001/002684/2022 e SEI- 120001/011568/2022,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 25/2022, celebrado com a LIZ SERVICOS ONLINE LTDA.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores da Subsecretaria de Administração, elencados abaixo: \r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nCaroline de Souza Alves - Id. Funcional: 5119927-0\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nGustavo Maçulo de Queiroz Rocha - Id. Funcional: 5106456-1\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\nMillena Chrystine Moura de Souza - Id. Funcional: 5119924-6\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Setoriais se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor dos Contratos, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor dos Contratos, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória dos contratos será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Setoriais, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes aos Contratos.\r\n\r\n- A fiscalização setorial ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes aos Contratos.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022 \r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2445863\r\n"
        ],
        "2445882": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\nPORTARIA UERJ SEI Nº 1184 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 \r\nATUALIZAÇÃO DA COMISSÃO REVISORA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/006229/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Revisora de Internação Psiquiátrica do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados:\r\nTITULARES:\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho, matrícula 38.652-4;\r\nSilvana Araújo Tavares Ferreira, matrícula 33.865-7;\r\nOsvaldo Luiz Saide, matrícula 4.261-4; e\r\nMax Luiz de Carvalho, matrícula 33.169-4.\r\nSUPLENTES:\r\nLuiz Augusto Brites Villano, matrícula 3.620-2; e\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula 27.896-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2445882\r\n"
        ],
        "2445883": [
            "2022-12-15 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O \r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/004009/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Rodrigo Domingues Pereira, matrícula nº 37.259-9, como Gestor, e o servidor Sandro Espíndola de Oliveira Freitas, matrícula nº 37.028-8, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 395/2022/HUPE e 396/2022/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022\r\nVice-Diretor\r\nDE DEZEMBRO 2022\r\nNSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS NºS 379/2022/HUPE E 380/2022/HUPE.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/004066/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Lucia Helena Wagner, matrícula nº 30.712-4, como Gestora, e as servidoras Soraia da Silva Rocha Esteves, matrícula nº 34.035-6 e Sheila Mariah de Sá Finni Prado Chaves, matrícula nº 35.015-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 379/2022/HUPE e 380/2022/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista Pediátrica de alta complexidade do HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2445883\r\n"
        ],
        "2445907": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            "OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 30.11.2022\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 940 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nOnde se lê:\r\nArt. 4º -\r\nLOTE 7 - CONTRATO 13/2022 - 7º DEPMAN - Barra do Piraí, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Mendes, Pinheiral e Pirai.\r\nGESTOR:\r\nMARCOS DE SOUZA SILVA\r\nID Funcional nº 51302136\r\nFiscalização:\r\nGERALDO MANHAES RODRIGUES, ID 28515641\r\nLOTE 8 - CONTRATO 09/2022 - 8º DEPMAN, que abrange além de Nova Iguaçu, os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguai, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Mesquita, Queimados, São João de Meriti e Seropédica. \r\nGESTORA:\r\nELIANE DE ALMEIDA SARDINHA\r\nID Funcional nº 4063955-0\r\nFISCALIZAÇÃO: \r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA\r\nID nº 443274-7\r\nLeia-se:\r\nArt. 4º -\r\nLOTE 7 - CONTRATO 13/2022 - 7º DEPMAN - Barra do Piraí, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Mendes, Pinheiral e Pirai. \r\nGESTOR:\r\nLETÍCIA LEITE DA COSTA\r\nID Funcional nº 51326116\r\nFiscalização:\r\nMAXMILIANO LAURINDO VITOR, ID Funcional nº 51326540\r\nA PARTIR DE 01/09/2022\r\nLOTE 8 - CONTRATO 09/2022 - 8º DEPMAN, que abrange além de Nova Iguaçu, os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguai, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Mesquita, Queimados, São João de Meriti e Seropédica.\r\n\r\nGESTOR:\r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA\r\nID nº 443274-7\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nJAILSON DOS SANTOS PARANHOS\r\nID nº 5122458-5\r\nA PARTIR DE 01/12/2022\r\nId: 2445907\r\n"
        ],
        "2445917": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- Alterar a Portaria FS/DE nº 1362/2022, de 03 de novembro de 2022, com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúdedo Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no Processo nº SEI-080007/005029/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,30 de novembro de 2022\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2445917\r\n"
        ],
        "2445936": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nDE ESTADO no uso de suas atribuições legais, de acordo Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício 2022 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI- 350102/000201/2022,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplementação de ações policiais militares inerentes às atividades relacionadas com o trânsito, conforme estrutura organizacional da PMERJ, visando ao incremento das políticas públicas relacionadas, conforme Plano de Trabalho que integra o presente instrumento, e, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\nInício: data da publicação até 31 de dezembro de 2022.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 261100 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nSecretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nSecretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n1433.06.181.0479.8286\r\n3390\r\n232\r\n8.000.000,00\r\nOs valores previstos no artigo anterior serão aplicados exclusivamente em ações de fiscalização de trânsito.\r\n- Os valores constantes no plano de trabalho em anexo poderão ser objeto de reavaliação pela concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2022.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o 2º dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nPara cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação, físico-financeira, que servira de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- A Coordenadoria de Fiscalização do DETRAN/RJ é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nPLANO DE TRABALHO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nEndereço:\r\nRua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro.\r\nCidade:\r\nUF:\r\nCEP:\r\nDDD/Telefone:\r\nUA / UG:\r\nRio de Janeiro\r\nRJ\r\n20.031- 040\r\n21 2333- 2501\r\n261100\r\nNome do responsável: Luiz Henrique Marinho Pires\r\n-\r\nCI / Órgão Exp.\r\nCORONEL PM\r\nSecretário de Polícia Militar\r\n2415114-9\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEndereço:\r\nAv. Presidente Vargas nº 817, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro\r\nCidade\r\nUF\r\nCEP\r\nDDD/Telefone\r\nUA / UG:\r\nRio de Janeiro\r\nRJ\r\n20.071- 004\r\n21 2332- 0000\r\n263100\r\nNome do responsável:\r\nAdolfo Konder Homem de Carvalho Filho\r\nCPF:\r\n-\r\nCI / Órgão Exp.\r\nCargo:\r\nFunção:\r\nID. FUNCIONAL\r\n-\r\nPresidente\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n5014108-2\r\nVALOR R \r\n01\r\nDespesas com aquisição de combustíveis destinados à execução de atividades de fiscalização de trânsito em conformidade com o art. 23, III; art. 280, §4º, art. 320 do CTB, do Código de Trânsito e art. 144, §1º da Constituição Federal de 1988.\r\nNATUREZA DE DESPESA 3.3.90\r\n01\r\nAquisição de combustível com vistas à fiscalização e delitos que tenham veículos automotores terrestres como instrumentos ou objetos de crime e delitos de trânsito previstos na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).\r\nPELO DETRAN/RJ (R ) NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90\r\nAQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL\r\nDEZ/ 2022\r\n8.000.000,00\r\nde 2022.\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2445936\r\n"
        ],
        "2445949": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.027 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 430002/000728/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 037/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Tarea Gerenciamento LTDA., por meio do Processo nº SEI- 430002/000728/2022. - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Christiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional nº 4371966-0;\r\nSuplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n° 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: Vinicius Couto Fragoso, ID Funcional nº 4371976- 7;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Júlio César Faustino, ID Funcional nº 2824466-4;\r\nFiscal Técnico: Jorge Alexandre Saísse, ID Funcional nº 4345999-4;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional nº 4347487-0;\r\nFiscal administrativo: Fabiano Torres Santos, ID Funcional nº 5099925-7; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Patrícia Meireles da Silva, ID Funcional nº 5121937-9. \r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 037/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 dezembro de 2022 \r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2445949\r\n"
        ],
        "2445951": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº SEI-150063/003831/2022;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2445951\r\n"
        ],
        "2445961": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº SEI-080001/002366/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2445961\r\n"
        ],
        "2445972": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº SEI-030030/001345/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2445972\r\n"
        ],
        "2446013": [
            "2022-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ,no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos Artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Obras (43985045).\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução da Reforma e Reforço Estrutural da Fundação na Casa Lar Abrigo da Mulher, objeto do processo nº SEI-170002/000021/2022.\r\nFernando José Rosa da Silva - ID 2851983-3\r\nEdilson Antunes Backer - ID 4432282-8\r\nRafael Gianni Di Vaio - ID 2850582-4\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\nDiretor Presidente Interino\r\nId: 2446013\r\n"
        ],
        "2446014": [
            "2022-12-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 74/2022\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ,no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos Artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Obras (44026212).\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução da Reforma da Quadra Poliesportiva com Instalação de Cobertura Metálica e Construção de Sanitários da Quadra da Joaquim Meier, localizada na Rua Joaquim Méier, 213, Lins de Vasconcelos, no município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 74/2022, processo nº SEI- 170002/002454/2022.\r\nPaulo Cesar de Pinho - ID 2850446-1\r\nHeloísa Xavier da Silva - ID 3218116-7\r\nRoberto O Sadock de Freitas - ID 2850526-3\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022\r\nDiretor Presidente Interino\r\nId: 2446014\r\n"
        ],
        "2446019": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO E EXAME PARA REALIZAR O TERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVO DE OBRA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, nos termos do art. 73, inciso I, letra “b”, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, que regulamenta o título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos, nos termos do art.77, inciso I, alínea b, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1), Processo n° SEI- 350106/001810/2020\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Recebimento e Exame para executar a vistoria com vistas à emissão do Termo de Aceitação Definitivo, referente a execução de obra pública, com vistas à substituição de chaves, manutenção de quadros, substituição de ramal de derivação e outros complementos constantes no projeto previsto para o prédio antigo, prédio do laboratório e banco de sangue e prédio administrativo do Hospital Central da Polícia Militar, localizadas na Rua Estácio de Sá, 20, Estácio - Rio de Janeiro.\r\nA Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\n2º SGT PM RG 81456 Eduardo Da Conceição Lourenço, Engenheiro Civil, Identidade Funcional 4208348-6, Assessoria de Infraestrutura da DGS;\r\n2º SGT PM RG 82920 Tiago Dos Santos Silva, Identidade Funcional 4264599-9, Assessoria de Infraestrutura da DGS;\r\n2º SGT PM RG 83286 Francisco De Assis Moreira Dos Reis, Identidade Funcional 4266036-0, Assessoria de Infraestrutura da DGS.\r\nArt. 3º - A Comissão, emitirá o Termo de Aceitação Definitivo da Obra conforme estabelece os itens 14.1 e 14.2 do edital e inciso IV, Cláusula Oitava do Contrato nº 129/2020, realizado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MPE Engenharia e Serviços S/A, que após a sua confecção o documento será disponibilizado no processo, com a finalidade de comprovar que a obra foi executada conforme o contrato e dar quitação ao contratado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\nOrdenadora de Despesas\r\n*Omitido no D.O. de 21/07/2022.\r\nId: 2446019\r\n"
        ],
        "2446021": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ Nº 808 DE 26 DE ABRIL DE 2021 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\no disposto na Portaria nº 825, publicado em Diário Oficial no dia 26 de fevereiro de 2021, que institui a política da governança e as normas do “Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação” e a obrigatória publicação de Portaria designando os responsáveis pelo Comitê Permanente do PEDTIC, e o contido no Processo nº SEI 180002/000328/2021.\r\n:\r\n- Altera o Art. 3º inciso VI da Portaria nº 808, de 26 de abril de 2021, substituindo o ex servidor José Emílio Rondeau, ID: 4346055-0, pelo servidor Gabriel Cordeiro Sobreira, ID: 5125532-4, como representante designado pela alta administração do órgão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2446021\r\n"
        ],
        "2446023": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO155 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030036/008550/2022;\r\n- Dispensar o servidor Mauro Fernandes dos Santos, ID Funcional nº 3264821-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 155 Maria Joaquina de Oliveira, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Adriana de Paula Tavares de Oliveira, ID Funcional nº 3263517-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/07/2022.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2446023\r\n"
        ],
        "2446031": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            "\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, neste ato representado pela no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000210/2022, Diante da apuração de infração contratual atinente à notificação preliminar 42759965, encaminhada a Empresa retromencionada, devidamente instruída, alusiva à inadimplência ocorrida pelo fato da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA referente à não entrega de bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do contrato nº 414/2020, oriundo do Processo nº SEI- 350207/000171/2020 (30402109);\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº nº 01.012.073/0001-66.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 05 (cinco) meses e multa de 5% (cinco por cento), sem prejuízo das multas previstas em Edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350207/000210/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2446031\r\n"
        ],
        "2446035": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            "\r\nDE DESPESAS\r\nº 36 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, neste ato representado pela no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993 e art. 7º da Lei nº 10520/2002, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000131/2022, trata o presente, da notificação (29081293) da Diretoria de Suprimentos de Saúde (DSS) referente à não execução por parte da contratada em relação ao não fornecimento de insumos de bioquímica conforme previsto no contrato 407/2021, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório e especificado no cronograma de execução do contrato nº 407/2021, oriundo do presente Processo Administrativo Sancionatório;\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito ao contraditório e a ampla defesa, na forma do art. 69 da Lei nº 5.427/2009, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA, situada na Rua Edgard Werneck, n° 1.288, Bairro: Freguesia/ Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro- RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 04.108.499/0001-06.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 06 (seis) meses e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, sem prejuízo das multas previstas em Edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII, da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350207/000131/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até às 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2446035\r\n"
        ],
        "2446037": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            "\r\nDE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350109/002794/2022, trata o presente, da notificação (38689423) da Diretoria de Suprimentos de Saúde (DSS) referente à não execução por parte da contratada em relação ao não fornecimento de insumos de bioquímica conforme previsto no contrato 153/2021, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório e especificado no cronograma de execução do contrato 153/2021 (39270361);\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, na forma do art. 69 da Lei nº 5.427/2009, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, situada na Rua Edgard Werneck, n° 1.288, Bairro: Freguesia/ Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro- RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 04.108.499/0001-06 .\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 05 (cinco) meses e multa de 5% (cinco por cento) no valor do contrato, sem prejuízo das multas previstas em Edital, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350109/002794/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2446037\r\n"
        ],
        "2446041": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n:\r\n- Designar as servidoras Adriana Claro Ribeiro Amaral ID Funcional 4361563-5 e Marcela Vasques Magalhaes, ID Funcional 4261781-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 34/2022, celebrado com a empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, cujo objeto é prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação, através de cartão magnético (natalino), com ou sem tecnologia de chip, bem como a respectiva recarga única, possibilitando a aquisição de gêneros alimentícios por meio de rede de estabelecimentos credenciados, a serem fornecidos para servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ, na forma do Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços, cujo prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, constante do processo administrativo nº SEI- 040231/000311/2022.\r\n- Designar o servidor Carlos Afonso Souza do Nascimento ID Funcional 5124489-6 como suplente das servidoras mencionadas no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora Rosiléia Nascimento Patricio, ID Funcional 5114640-1, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina \r\nId: 2446041\r\n"
        ],
        "2446053": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA O ART. 5º DA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1321/2017, QUE DISPÕE ACERCA DE NORMAS BALIZADORAS DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NO ÂMBITO DESTA AUTARQUIA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100005/009438/2022,\r\n- O art. 5º da Portaria DETRO/PRES Nº 1321/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Protocolado o pedido de cancelamento do registro, dar-se-á a consequente suspensão da cobrança das taxas de vistoria e fiscalização, a contar da data do requerimento.\r\n- A empresa requerente terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do requerimento, para cumprir todas as exigências que houver no processo e apresentar os veículos cadastrados para descaracterização e baixa.\r\n- A empresa que não cumprir o prazo determinado no § 1º será autuada e os veículos serão baixados de ofício.\"\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2446053\r\n"
        ],
        "2446145": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1.733/1990 e o contido no processo nº SEI- 170004/000195/2022. \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Rivamar Da Costa Muniz, id. 50979973, para sem prejuízo de suas funções, responder pelo expediente da Ouvidoria Setorial do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei nº 1.733 de 01 de novembro 1990.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nMARCOS ROBERTO MUFFARENG\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2446145\r\n"
        ],
        "2446163": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA, NO ÂMBITO DO INSTITUTO RIO METROPOLE, O COMITÊ PERMANENTE DO\r\nPLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\nno exercício de suas atribuições, com base na Portaria PRODERJ/PRE no 825, de 26 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120228/000214/2022.\r\n\r\n\r\n- Criar o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, no âmbito do IRM, sem aumento de despesas.\r\n\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional do IRM e sua atuação é de caráter permanente.\r\n\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC tem como objetivo assessorar a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no processo de elaboração ou revisão anual do PEDTIC, nos termos da Portaria PRODERJ/PRE no 825, de 26 de fevereiro de 2021.\r\n\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC do IRM será constituído pelos seguintes servidores, presidido pelo primeiro:\r\n\r\n-Alexandre Alves da Silva, Id. Funcional n. º 5092616-0 (Assessor de TI)\r\n-Marcela Alves de Souza, Id. Funcional n. º 4274528-4 (Assessora Administrativa)\r\n-João Carlos Andre Santos, Id Funcional n. º 2021215-1 (Assessor Planejamento e Orçamento)\r\n-Lana Carvalho Serrão, Id. Funcional: 5099497-2 (Assessor de Administração e Patrimônio) \r\n\r\n- São atribuições do Presidente do Comitê:\r\n\r\nconvocar e conduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário dos assuntos em pauta;\r\n\r\nsubsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nacompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nreceber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nconvocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n\r\n- Os membros do Comitê Permanente do IRM terão as seguintes atribuições:\r\n\r\nsuprir as informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nsanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\n\r\nauxiliar no que for necessário e pertinente a área de atuação para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\natender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n\r\nfornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n\r\n- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC do IRM somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 3 (três) integrantes, sendo permitida a participação por videoconferência.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2446163\r\n"
        ],
        "2446181": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nREGULAMENTA O ART. 10 DO DECRETO ESTADUAL Nº 3893/81 E ESTABELECE NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO DAS EMPRESAS REGISTRADAS NO DETRO/RJ REFORÇAREM SUAS FROTAS EM PERÍODOS DE DEMANDA ATÍPICA DE USUÁRIOS. \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI-100005/010053/2022,\r\n- a atipicidade com que se reveste a demanda por transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em determinadas épocas do ano;\r\n- que nos períodos atípicos muitas empresas que integram o sistema rodoviário intermunicipal de passageiros não conseguem atender a demanda excedente com a sua própria frota;\r\n- o aspecto social que envolve a matéria, tendo em vista que a atipicidade decorre de encontros familiares, recreativos e comemorativos em datas festivas;\r\n- e, que após o período pandêmico, a demanda de usuários tende a ser maior nos períodos festivos,\r\n- As empresas que operam linhas rodoviárias, tarifas “A” e “AC” poderão, em situações atípicas e desde que previamente autorizadas pelo DETRO/RJ, reforçar as ligações que lhe são permissionadas com veículos de outra permissionária de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, ou de empresa autorizatária de fretamento, regularmente cadastrada no DETRO/RJ, ou, ainda, de permissionária/concessionária do mesmo grupo econômico ou de outra pessoa jurídica de direito público.\r\n- A empresa interessada no reforço de frota deverá formalizar o pedido com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, através de requerimento administrativo devidamente fundamentado e enviado ao endereço eletrônico serpro@detro.rj.gov.br, informando os seguintes dados:\r\n- as razões do seu pedido;\r\n- o período para utilização dos veículos nas linhas solicitadas;\r\n- em qual(is) linha(s) pretende operar com os veículos a serem empregados no reforço da frota;\r\n- apresentação do “NADA CONSTA” do DETRO/RJ.\r\nA autorização de reforço de frota será concedida por 30 (trinta) dias ininterruptos.\r\n- Os veículos que não são registrados no DETRO/RJ, caso tenham o pedido deferido, deverão portar todos os documentos, em dia, inclusive o Laudo de Inspeção Técnica (LIT) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), bem como todos os outros exigidos de suas permissionárias e, ainda, preencher o Termo de Autovistoria, Anexo a esta Portaria, que deverá ser assinado pela empresa solicitante.\r\nOs veículos autorizados a operar de forma emergencial deverão ser adesivados com o número de registro da empresa que irá reforçar sua frota e portar selo especial em seu para-brisa, e, ainda, o Certificado de Autorização de Tráfego - CAT, válido apenas para o período autorizado, que serão entregues pela Coordenadoria de Vistoria - COOVIS.\r\n- Os veículos deverão estar equipados com a tecnologia de Georreferenciamento (GPS), de acordo com a Portaria DETRO/PRES n.º 889/08.\r\nA empresa requerente deverá pagar o valor integral e vigente do Preço de Vistoria e Fiscalização - PVF para cada veículo autorizado a operar.\r\nº - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES nº 015/88 e a Portaria DETRO/PRES nº 1.445/19.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2446181\r\n"
        ],
        "2446182": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            "\r\n:\r\n( ) ÔNIBUS URBANO ( ) MICROMASTER URBANO ( ) MICRO-ÔNIBUS URBANO\r\n( ) ÔNIBUS RODOVIÁRIO ( ) MICROMASTER RODOVIÁRIO ( ) MICRO-ÔNIBUS RODOVIÁRIO\r\n( ) VAN\r\n04 - AR-CONDICIONADO 05 - MOTORISTA AUXILIAR 06 - POSTO DE COBRADOR \r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n07 - DISPOSITIVO DE POLTRONA MÓVEL - D.P.M. 08 - SANITÁRIO \r\n( ) SIM ( ) NÃO ( ) SIM ( ) NÃO\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\nLEGÍVEIS E DATADAS DA DIANTEIRA, TRASEIRA, LATERAIS E INTERIOR DE MODO QUE CAPTURE TODO SALÃO DE PASSAGEIROS.\r\n14 - DATA DE FAB. DA CARROCERIA:\r\n:\r\nDECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O VEÍCULO COM AS ESPECIFICAÇÕES ACIMA, ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES NORMAIS DE SEGURANÇA, FUNCIONAMENTO, ACESSIBILIDADE E CONFORTO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS ESTABELECIDAS PELO CONTRAN, INMETRO, ABNT E ESPECIAL DO DETRO ENTRE OUTRAS, SENDO CERTO QUE, AS INFORMAÇÕES INVERÍDICAS SUJEITARÃO AO SEU INFRATOR AS PENALIDADES CIVIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS.\r\n:\r\nCARIMBO E ASS/DO RESP./EMPRESA:\r\nOmitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Art. 299, Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.\r\nId: 2446182\r\n"
        ],
        "2446227": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DER Nº 158 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDER SINDICÂNCIA EM COMISSÃO\r\nO PRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, conforme Processo Administrativo Nº SEI-160002/000778/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 4° do Decreto Estadual n° 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar possíveis irregularidades nos autos do Processo nº SEI- 160002/000258/2022, considerando os fatos veiculados na mídia no dia 13/12/2022, referente aos contratos nº 088/2022 e 089/2022.\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\nFontinele Guimarães Fajardo - ID Funcional 2845721-8\r\nMaria Margarida Lima Santos - ID Funcional 2838935-2\r\nJosé Paes Leme da Motta - ID Funcional 2841334-2\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para apresentar o Relatório conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2446227\r\n"
        ],
        "2446258": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/009124/2022,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nTRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA\r\nCNPJ: 00.604.122/0001-97\r\n025/2022\r\nPrestação de serviço de implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação, através de cartão magnético e/ou cartão eletrônico (natalino), com tecnologia de e respectiva recarga única, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - MAILSON BELO DA SILVA, ID 5017928-4;\r\nII - LUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS, ID 1328756-7\r\nIII - JUAN SCASSA GERMANO DOS SANTOS, ID 5015596-2\r\n- Designar o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional nº 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Alexandre Silva de Souza, ID Funcional nº 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor Rodrigo De Lima Quintas dos Santos, ID Funcional nº 5035838-3, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2446258\r\n"
        ],
        "2446269": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\nNº 852 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/004390/2022,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n033/2022\r\n.\r\njunto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às nos moldes do preconizado na legislação pertinente, \r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248- 8\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\nID: 3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá(Tec / Mec)\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\nID: 2072781-0\r\nETE Visconde de Mauá(Tec / Mec)\r\nPaulo Barbosa de Almeida \r\nID: 4325927-8\r\nETE Visconde de Mauá(Tec / Mec)\r\nJoel José de Oliveira\r\nID: 4198346-7\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nJoão Batista Neto\r\nID: 2080901-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\nID: 2090196-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nAdriano de Souza\r\nID: 2082752-0\r\nETE Oscar Tenório\r\nRené Pereira\r\nID: 2082660-5\r\nETE Oscar Tenório\r\nJurema Romana Ribeiro\r\nID: 2082333-9\r\nETE Oscar Tenório\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\nID: 0226860-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAdriana Octávio Carieli\r\nID: 224792-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\nID: 223027-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMonique da Costa Silva\r\nID: 225782-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\nMat. 222604-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAndreza Carla Francisco\r\nMat. 3075306-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\nID: 2231900\r\nCreche Casa da Criança\r\nCátia de Lucas Pinto\r\nID: 57859301\r\nCreche Casa da Criança\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\nID: 5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\nID: 2210094\r\nFundamental República\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\nID: 4147517-8\r\nFundamental República\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\nID: 42692660\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nKeli Cristina de Mattos\r\nID: 43576745\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\nID: 44669380\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\n579075-1 /0822947-8\r\nETE República\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\n4205662-4/224844-1\r\nETE República\r\nAndré Luiz F. Martins\r\nID: 223061-3\r\nETE República\r\nEliana de Oliveira Souto\r\nID: 225023-1\r\nETE República\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\nID: 5781078\r\nResidência\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\nID: 222502-7\r\nETE Imbariê\r\nJackline dos Santos de França\r\nID: 4411556-3\r\nETE Imbariê\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\nID: 5115868-0\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nFernando Marques de Oliveira\r\nID: 578457-3\r\nEscola de Saúde \r\nLinardino Alcides Siqueira\r\nID: 5092077-4\r\nEscola de Saúde \r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\nID: 4326562-6\r\nEscola de Saúde \r\nErick Calazans\r\nID: 51324547\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nThais Barbara\r\nID: 035506\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nMaria de Oliveira Cajão\r\nID: 4147576-3\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nKarine do Santos Mota da Silva\r\nID: 5037305-6\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nFátima Rodrigues da Costa\r\nID: 4147571-2\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nIvanildo Neri de Souza\r\nID 5130543-7\r\nFAETEC Campinho\r\nIsaac Thomé da Costa\r\nID: 2075738-7\r\nFAETEC Campinho\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nID: 2095005-5\r\nFAETEC Campinho\r\nIsabela C. L. de M. Ramos e Sousa\r\nID / Mat: 223950-7\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\nAndré Luiz Avelino Sobral\r\nID: 578779-3\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\nHelena dos Santos Tavares\r\nID: 578508-1\r\nFAETEC Bangu\r\nValéria Rangel Bezerra\r\nID / Mat: 2071750-4\r\nFAETEC Bangu\r\nMaria Angelina da C. M. da C. Gomes\r\nID: 578089-6\r\nFAETEC Vila Isabel\r\nCosme Sebastião de Moura\r\nID: 4147524-0\r\nFAETEC Vila Isabel\r\nCarlos Alberto de Carvalho\r\nID: 4147420-1\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\nChistopher Pereira da Silva\r\nID: 4416389-4\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 2446269\r\n"
        ],
        "2446275": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 151\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM GRUPOS DE GERADORES E SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONTRATO 75/2022 CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA DECISION TEAM EIRELI,\r\nADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA , no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-21/045/002262/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 75/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a DECISION TEAM EIRELI, tem por objetivo estabelecer as condições mínimas que regerão a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de peças novas, originais ou similares, relativamente aos equipamentos que compõem os Grupos Geradores e Subestações de Energia Elétrica instalados nas Unidades Prisionais, Hospitais Penais e demais órgãos da SEAP-RJ, cujos Locais da Realização dos Serviços / Grupos Geradores e Subestações de Energia Elétrica e quantidades de equipamentos constam no item 3.2.2 deste Termo de Referência - RELAÇÃO DOS GRUPOS GERADORES E AS SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS PENAIS E ÓRGÃOS DA SEAP-RJ. \r\n\r\nDesignar Lenon Tavares Palma, Coordenador de Projetos de Engenharia, ID. Funcional nº 4336875-1, para a função de gestora titular; e Claudio Luis de Oliveira Costa, Coordenador de Orçamento, ID. Funcional nº 2009948-7, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores:\r\nCarlos Eduardo Smith, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4367601-4,\r\nRoberto Correa de Lima, Inspetor de Polícia Penal, ID.Funcional nº 5012889-2,\r\nAlexandre Lima Costa Abreu, Inspetor de Polícia Penal, ID.Funcional nº 4281675-0.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa \r\nId: 2446275\r\n"
        ],
        "2446282": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE DESTILADOR DE ÁGUA, (MATERIAL PERMANENTE) PARA OS 47 (QUARENTA E SETE) CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES DA SEAP, CONTRATO 51/2022 CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA M.B. MARTINS AGROPECUÁRIA EPP,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e no processo e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210025/002192/2020,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\n- Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 051/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a M.B. MARTINS AGROPECUÁRIA EPP, que tem por objeto a Aquisição de destilador de água, (material permanente) para os 47 (quarenta e sete) consultórios odontológicos das Unidades da SEAP, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, referente aoPregão Eletrônico nº 013/22, tendo por objeto a aquisição de Autoclaves e Destiladores.\r\n\r\nDesignar Eric Lucena Tavares Piannura, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4392885, para a função de gestora titular; e Claudia Lúcia Fernandes Tavares, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5000105-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\nFiscais:\r\nAmanda Salgado Duque, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50116460;\r\nWaldeck Lourosa Cortês, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19694946;\r\nCarlos Alberto Ramos Cavalcante, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 20056567;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2446282\r\n"
        ],
        "2446283": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            "PORTARIA SEAP/SUBRS Nº 20 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 50/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA STERMAX PRODUTOS MÉDICOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e no Processo nº SEI- 210025/002192/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 50/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa STERMAX PRODUTOS MÉDICOS EIRELI, que tem por objeto a aquisição de Autoclave para os 47 (quarenta e sete) Consultórios Odontológicos das Unidades da SEAP, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n- Designar Eric Lucena Tavares Piannura, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4392885 para a função de gestor titular, e Claudia Lúcia Fernandes Tavares, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5000105-1, para a função de gestor substituto; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscais:\r\nAmanda Salgado Duque, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50116460;\r\nWaldeck Lourosa Cortês, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19694946;\r\nCarlos Alberto Ramos Cavalcante, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 20056567.\r\n\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022\r\nLÚCIO FLAVIO CORREIA ALVES\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\nId: 2446283\r\n"
        ],
        "2446290": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes do Processo nº SEI-080007/017398/2022,\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. 2663731- 6, Danieli Bello Chimer da Silva, do servidor: ID. 5002618-6, Augusto Scardazan Heeren Neto e da servidora: ID. 4386826-6, Priscila Silveira do Nascimento, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2446290\r\n"
        ],
        "2446294": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/028315/2022, e\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 051.353/2022 de 16/09/2022 no estabelecimento CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ - HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ, CNPJ: 29.640.612/0001-20, Rua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ - HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ, CNPJ: 29.640.612/0001-20, Rua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2446294\r\n"
        ],
        "2446295": [
            "2022-12-16 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028315/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nAssociação De Proteção E Assistência E Maternidade E A Infância De Quatis.\r\nEndereço:\r\nRua Avelino Batista Soares, Nº 297 - Centro - Quatis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.445.632/0001-40\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.454/2007\r\nAtividade:\r\nCom Internação\r\nLicença:\r\n576/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2446295\r\n"
        ],
        "2446408": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INVENTÁRIO DO CAF/CAQ DO SERVIÇO DE FARMÁCIA .\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/013451/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para procederem ao inventário físico dos materiais da CAF/CAQ - SFA HUPE/UERJ, para fins de instrução da Prestação de Contas referente ao exercício de 2022:\r\nAline Alves Brandão - Matrícula 39.904-8\r\nLuciano Sant´Anna de Castro - Matrícula 36706-0\r\nJosé Freitas Júnior - Matrícula 35585-9\r\nSérgio de Magalhães Medeiros - Matrícula 39694-5\r\nCélia Renata Van Sohsten de Oliveira - Matrícula 36755-7\r\n\r\n- A contagem deverá ser acompanhada pela Chefia da CAF/CAQ - SFA.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022\r\nVice-Diretor\r\nId: 2446408\r\n"
        ],
        "2446409": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº /2022/HUPE.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/007716/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Joselita Virginia dos Santos Soares - matrícula nº 36.344-0, como Gestora, e os servidores Fabricio Borges Carrerette - matrícula nº 34.034-9 e João Luiz Schiavini - matrícula nº 7.404-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 392/2022/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022\r\nVice-Diretor\r\nDE DEZEMBRO 2022\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº .\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/008542/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Eduardo Haruo Saito - matrícula nº 33.452-4, como Gestor, e os servidores Marco Aurélio Damasceno Silva - matrícula nº 34.100-8 e Leonidas Cardoso - matrícula nº 34.071- 1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 399/2022/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2446409\r\n"
        ],
        "2446440": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/026210/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 045/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nCamila Valdevino Bezerra, ID Funcional nº 5075331-2; Gabriela Monteiro De Sales, ID Funcional nº 4396885-6 e Sueni Magalhães Da Silva, ID Funcional n° 5078985-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nThiago Braga Florindo, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2446440\r\n"
        ],
        "2446459": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nTÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI-030029/004768/2022;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 01/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2021, celebrado entre a DELURB AMBIENTAL LTDA,e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos não perigosos (comuns), bem como Coleta e Resíduos Sólidos Especiais (inservíveis).\r\nGestor Titular: Rudá de Souza Gonçalves, ID: 50134752, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos, ID: 5.036.623-8 a contar de 12 de setembro de 2022\r\nSuplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nFiscal 01: Rafael Pinheiro Pimenta - ID: 5.029.708-2\r\nFiscal 01 Suplente: Márcia Santos de Brito, ID: 5.035.801-4\r\nFiscal 02: Valéria Freitas Lopes Soares, ID: 1.624.434-6\r\nFiscal 02 Suplente: Augusto Cesar Lemos de Andrade, ID: 5.016.535- 6\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2446459\r\n"
        ],
        "2446460": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINENDENTE\r\nNº 302 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120130/000770/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 042/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa IMAGEM GEOSISITEMAS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nGestor: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nFiscais: Rachel Sidi Algamis, ID Funcional nº 4146741-8; Aline Valeriano Rocha, ID Funcional nº 5134796-2 e Pedro Augusto Assis Dos Santos, ID Funcional nº 5123496-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSuplentes: Adriana Mendonça Moura, ID Funcional nº 4193267-6.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2446460\r\n"
        ],
        "2446474": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 083/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E O BRASVIP SEGURANÇA PRIVADA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/003740/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/003740/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 083/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a empresa BRASVIP SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ sob 39.595.917/0001-11, cujo objeto é a prestação de serviço continuado de vigilância patrimonial armada, com uso de arma letal, arma não letal de eletrochoque, equipamentos de proteção individual, coletes balísticos e radiotransmissores, para atender à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA,\r\nGESTOR DO TERMO DE ADESÃO\r\nIsmael Alves Mauricio - ID FUNCIONAL Nº 4401585-2.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nDenilson Vilar de Queiroz - ID Funcional nº 5116899-5 (PRESIDENTE)\r\nLuciene Cristina Moura - ID FuncionaL nº 5117497-9\r\nMarcelo de Souza Santos - ID Funcional nº 5121231-5\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2446474\r\n"
        ],
        "2446520": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SUPERINTENDÊNCIA ADMNISTRATIVA DA AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA), no uso das atribuições legais e regulamentares, e o constante dos autos do processo n° SEI- 220007/002305/2022,\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n- a determinação contida no art. 35, §3º do Decreto Estadual nº. 2.479, de 08 de março de 1979,\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n- o disposto na Portaria AGENERSA Nº 746 DE 19 DE JULHO DE 2022,\r\n\r\n\r\nID Funcional nº 51063425, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Superintendência Administrativa da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos do Titular.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2446520\r\n"
        ],
        "2446529": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150161/002600/2022 e considerando o disposto na Deliberação TCE nº. 198, de 23.01.96,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para comporem, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário do Setor de Produtos Acabados, cujos trabalhos serão realizados no período de 19.12.2022 a 23.12.2022:\r\nAna Paula Rodrigues Lima, Id. Funcional nº 4334284-1 - Presidente\r\nCelso Egypto Pereira, Id. Funcional nº 5027778-2 - Membro\r\nCarla Cristina Martins Costa, Id. Funcional nº 5023709-8 - Membro\r\nPedro Assis Costa Martins, Id. Funcional nº 5112516-1 - Suplente do Presidente\r\nRaphael Borges Lopes Moreira, Id. Funcional nº 5125404-2 - Suplente\r\nBeatriz Vieira Marino, Id. Funcional nº 5093788-0 - Suplente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2446529\r\n"
        ],
        "2446530": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            " \r\nDE 16 DE DEZEMBRO 2022\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150161/002534/2022 e considerando o disposto na Deliberação TCE nº. 198, de 23.01.96,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para comporem, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no a ser realizada no prazo de 15 dias, após a data de publicação desta Portaria.\r\nEdgard Luiz Lucchesi, Id Funcional nº 3215575-1 - Presidente\r\nCarlos Alberto Lopes da Silva, Id Funcional nº 5135149-8 - Membro\r\nDiego Arruda Martins, Id Funcional nº 5112129-8 - Membro\r\nJuan Carlos Coudin, Id Funcional nº 5135142-0 - Suplente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2446530\r\n"
        ],
        "2446552": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/003/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM FUNDAÇÂO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E PEOPLE´S PALACE PROJECTS DO BRASIL\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n:\r\n- a necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Acordo de Cooperação Técnica; \r\n- finalmente o que consta do Processo SEI-180002/000016/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento, Monitoração e Fiscalização para o Acordo de Cooperação Técnica Nº 18/0032022, para a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro e a PEOPLE´S PALACE PROJECTS DO BRASIL, com os seguintes membros;\r\nMarcia Moreira Castro - ID: 571.582-2\r\nMaria Lucia Melo Carvalho - ID: 3219006-9\r\nMariana Moreira Dias - ID: 5118547-4\r\n- A Presidência desta Comissão caberá a servidora Marcia Moreira Castro.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2446552\r\n"
        ],
        "2446556": [
            "2022-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇO TÉCNICA Nº 18/004/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM FUNDAÇÂO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E ASSOCIAÇÂO DOS AMIGOS DE GUILHERME ARAÚJO - AMIGA 0\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n:\r\na necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Acordo de Cooperação Técnica;\r\n- finalmente o que consta do Processo nº SEI-180002/000076/2020.\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento, Monitoração e Fiscalização para o Acordo de Cooperação Técnica Nº 18/004/2022, para a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro e a Associação dos Amigos de Guilherme Araújo - AMIGA, com os seguintes membros;\r\nMarcia Moreira Castro - ID: 571.582-2\r\nMaria Lucia Melo Carvalho - ID: 3219006-9\r\nMariana Moreira Dias - ID: 5118547-4\r\n- A Presidência desta Comissão caberá a servidora MARCIA MOREIRA CASTRO.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2446556\r\n"
        ],
        "2446613": [
            "2022-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ Nº 1017O DE 2022 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls. 02, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-18/0002/000243/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar em parte, o artigo 1º da Portaria de nº 1017, de 13 de maio de 2022, substituindo o servidor Guilherme Felipe Tavares, ID nº 508852-8, por Matheus de Sousa Oliveira Montovani , ID: nº 5127468-0 e substituindo o servidor Hugo Américo Fernandez Alvarez, ID n º 5106170-8, por Marisa dos Santos Assumpção, ID nº 2880904- 1,como fiscais e suplentes do Contrato nº 180021/091/2022, com a empresa UNISERVICE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI, que tem por objetivo prestação de manutenção predial com fornecimento de ferramenta e matérias , para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2446613\r\n"
        ],
        "2446683": [
            "2022-12-20 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\n- a nomeação da Comissão de Inventário por meio da Portaria FAPERJ/PR. nº 593, de 10 de novembro de 2022 publicada no D.O. de 17 de novembro de 2022, para apurar as existências físicas dos bens patrimoniais até 31/12/2022, relatados no Processo nº SEI- 260003/017646/2022;\r\n- o Despacho FAPERJ/COMISBENSPATRI, de 14 de dezembro de 2022, por meio do qual a Presidente da Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais justifica e solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n:\r\n- Prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário instaurada, por meio da Portaria FAPERJ/PR. nº 593, de 10 de novembro de 2022 publicada no D.O. de 17 de novembro de 2022, para apurar as existências físicas dos bens patrimoniais até 31/12/2022, relatados no Processo nº SEI- 260003/017646/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2446683\r\n"
        ],
        "2446692": [
            "2022-12-20 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260003/000668/2022,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução da contratação de dois (02) Links de Dados da Rede IP Governo com a velocidade de 200 Mbps para esta Fundação, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nJorge Cesar de Almeida - ID: 2714548-4;\r\nSabrina dos Santos Monteiro - ID: 4391053-0.\r\n-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2446692\r\n"
        ],
        "2446728": [
            "2022-12-20 00:00:00",
            " \r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 603, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI031005/000028/2022,\r\n- Torna sem Efeito a Portaria FIA/RJ/P nº 603, de 23 de novembro de 2022, publicada na página 18, do DOERJ de 28/11/2022, referente a alteração da Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios com a Empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda EPP, criada pela Portaria FIA/RJ/P nº 579, de 01 de agosto de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 03/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2446728\r\n"
        ],
        "2446762": [
            "2022-12-20 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos.\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado.\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/015989/2022.\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar novo servidor para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A relativo ao imóvel localizado à Rua São José, s/nº - Centro, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5 em substituição do servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n\r\nFlávio Gonçalves Martins Ferreira, ID Funcional nº 5090509- 0; Marcelo Borges Silva, ID Funcional nº 5125767-0 e Jonatas Lourenço Da Silva, ID Funcional nº 4277677-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nAndré Luis De Assis Guimarães, ID Funcional nº 5096081-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratosno âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 243/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compra\r\nId: 2446762\r\n"
        ],
        "2446779": [
            "2022-12-20 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/006886/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n008/2022\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua Largo do Bodegão, nº. 46, Santa Cruz, no Município de Rio de Janeiro-RJ (Lote IX - FAETEC Santa Cruz), do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\nPaulo Cesar Domingues - ID 0559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro - ID 2075002-1\r\nJoab da Rocha Oliveira - ID 5115868-0\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende - ID 4382919-8 (Suplente)\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022 \r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nId: 2446779\r\n"
        ],
        "2446780": [
            "2022-12-20 00:00:00",
            " OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.09.2022\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 877 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º - \r\nOnde se lê:\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/08/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2446780\r\n"
        ],
        "2446790": [
            "2022-12-20 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDESPESAS E DE PAGAMENTOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal e,\r\n\r\n:\r\no constante dos autos do Processo nº SEI 310006/001367/2022;\r\na necessidade de delegação da competência da qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS;\r\n\r\nE:\r\nDelegar competência a Anderson Brito Pereira, Diretor de Administração e Finanças da Fundação Leão XIII, símbolo VP-2, ID Funcional nº 5129352-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Leão XIII, e também para:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revoga- las;\r\nassinar acordos, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\nautorizar a concessão de diárias.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16 de dezembro de 2022, revogadas as portarias anteriores para a delegação de competência o Ordenador de Despesas.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2446790\r\n"
        ],
        "2446826": [
            "2022-12-20 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA EMPREGADO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Encerramento do Exercício Financeiro do ano de 2022, de acordo com o Decreto nº 48.242, de 01 de novembro de 2022 e o Processo nº SEI-150015/003904/2022;\r\n- Constituir Comissão Especial, com os empregados abaixo relacionados e sob a Presidência do Primeiro, para processar a lavratura do \"TERMO DE VERIFICAÇÃO DE VALORES”, desta empresa, com vista ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2022, que deverá acontecer até o dia 30.12.2022:\r\nJorge Fonteles de Moura - Assessor Chefe da Auditora - matrícula 1658; \r\nPatrick Salvador Reis Corrêa, Assistente de Divisão de Diretoria Industrial, matrícula 2070;\r\nSamuel Antunes Santos - Chefe da Seção de Almoxarifado - matrícula 501.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nNiterói, 19 de dezembro de 2022\r\nDiretora-Presidente\r\nDESIGNA EMPREGADO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Encerramento do Exercício Financeiro do ano de 2022, de acordo com o Decreto nº 48.242, de 01 de novembro de 2022 e o Processo nº SEI-150015/003904/2022; \r\nConstituir Comissão, com os empregados abaixo relacionados e sob a Presidência do Primeiro, para proceder ao levantamento dos bens existentes no Almoxarifado Setorial, desta empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 20.12.2022:\r\nJorge Fonteles de Moura - Assessor Chefe da Auditora - matrícula 1658; \r\nPatrick Salvador Reis Corrêa, Assistente de Divisão de Diretoria Industrial, matrícula 2070; \r\nSamuel Antunes Santos - Chefe da Seção de Almoxarifado - matrícula 501.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nNiterói, 19 de dezembro de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 422 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA EMPREGADO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Encerramento do Exercício Financeiro do ano de 2022, de acordo com o Decreto nº 48.242, de 01 de novembro de 2022 e o Processo nº SEI-150015/003904/2022; \r\nConstituir Comissão, com os empregados abaixo relacionados e sob a Presidência do Primeiro, para proceder ao levantamento dos bens existentes no Almoxarifado Setorial, desta empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 20.12.2022:\r\nJorge Fonteles de Moura - Assessor Chefe da Auditora - matrícula 1658; \r\nPatrick Salvador Reis Corrêa, Assistente de Divisão de Diretoria Industrial, matrícula 2070; \r\nSamuel Antunes Santos - Chefe da Seção de Almoxarifado - matrícula 501.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nNiterói, 19 de dezembro de 2022\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2446826\r\n"
        ],
        "2446849": [
            "2022-12-20 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000042/2022, \r\nE:\r\nCriar Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Computadores com a Empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A.;\r\nDesignar os servidores, LEANDRO DE SOUZA ANDRADE, Id. Funcional nº 5117718-8, RONALDO SANTOS RODRIGUES, Id. Funcional nº 5127634-8 e FERNANDO LUCAS CASTRO DE SALLES, Id. Funcional nº 5124729-1, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor FILIPE VERÇOZA ALVES, Id. Funcional nº 5117036-1, como Gestor da presente Contratação. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2446849\r\n"
        ],
        "2446921": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nÀ SAÚDE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/028449/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nSecretaria Municipal De Saúde De Miguel Pereira- Hospital Luiz Gonzaga\r\nEndereço:\r\nRua Adelaide Badenes, Nº 400 - Village São Roque - Miguel Pereira - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.049.594/0001-96\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/003504/2022\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n577/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2446921\r\n"
        ],
        "2446922": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/028449/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Alberto Torres.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Colubandê - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.454.583/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.510/2002\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n578/2022\r\nEmpresa:\r\nMunicípio De São Gonçalo - Maternidade Dr. Mario Niajar.\r\nEndereço:\r\nRua Alfredo Backer, Nº 324 - Alcantara - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0023-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.141/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n579/2022\r\nEmpresa:\r\nMesser Gases Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 20491- Barros Filho - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0034-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.251/2010\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n580/2022\r\nEmpresa:\r\nProdutos Cirurgicos Serra Da Estrela Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Riachão, Nº 532 - Jardim Riachão - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.906.357/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.587/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n581/2022\r\nEmpresa:\r\nMesser Gases Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida João XXIII, S/Nº - Distrito Industrial - Santa Cruz - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0065-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.404/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n582/2022\r\nEmpresa:\r\nR2 Soluções Em Radiofarmácia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Capitão Guynemer,S/Nº - Quadra 18 Lote 01 - Xerém - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.240.065/0003-40\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.142/2019\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n583/2022\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde Nossa Senhora Aparecida De Paracambi Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr.Nilo Peçanha, Nº 540 - Centro - Paracambi - Rj.\r\nCNPJ:\r\n32.410.920/0001-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.645/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n584/2022\r\nEmpresa:\r\nConferência São José Do Avaí- Hospital São José Do Avaí\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397- Centro - Itaperuna - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.915/2018\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\nLicença:\r\n585/2022\r\nEmpresa:\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Viuva Cláudio, Nº 300- Jacaré- Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.005/2006\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Distribuir, Expedir, Armazenar, Embalar E Reembalar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n586/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2446922\r\n"
        ],
        "2446923": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/028449/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMedilab Manutenção E Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 700 / Bloco 08 - Loja 202 M - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n86.755.667/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.729/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir E Exportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n587/2022\r\nEmpresa:\r\nAlko Do Brasil Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Mapendi, Nº 360 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.137.424/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.299/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n588/2022\r\nEmpresa:\r\nMane Do Brasil Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Guerenguê, Nº 1421- Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.048.513/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.401/1998\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar E Distribuir Substâncias Sujeitas Ao Regime Especial De Controle Pela Lista D1 Da Portaria SVS/MS Nº 344/98. Ácido Fenilacético E Piperonal (Heliotropina).\r\nLicença:\r\n589/2022\r\nEmpresa:\r\nMarcinichen Farmacêutica Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, Nº 791/ Lote 12 - Quadra Q-B Parte - Cidade Universitária - Ilha Do Fundão - Ilha Do Governador - Rio De Janeiro - Rj.\r\nCNPJ:\r\n02.310.701/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.086/2016\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar E Reembalar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n590/2022\r\nEmpresa:\r\nLillo Do Brasil Indústria E Comércio De Produtos Infantis Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 50.701 / Parte - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.895.390/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.117/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n591/2022\r\nEmpresa:\r\nMucambo SA.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 50701 / Portão A - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n15.107.246/0004-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.298/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n592/2022\r\nEmpresa:\r\nLaboratorios B Braun SA.\r\nEndereço:\r\nEstrada De Guaxindiba, Nº 1990 / Lote 39E - Guaxindiba - São Gonçalo- RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.654/2014\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar E Expedir Medicamentos Sujeito A Regime Especial De Controle\r\nLicença:\r\n593/2022\r\nEmpresa:\r\nLaboratorios B Braun SA\r\nEndereço:\r\nEstrada De Guaxindiba, Nº 1990 / Lote 39E - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.654/2014\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Reembalar, Exportar, Distribuir, Expedir Medicamentos; Importar E Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n594/2022\r\nEmpresa:\r\nCor Brasil Indústria E Comércio Sa.\r\nEndereço:\r\nRua Júlio Ribeiro, Nº 226 - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.546.009/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.875/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Produtos De Higiene Pessoal E Perfumes.\r\nLicença:\r\n595/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2446923\r\n"
        ],
        "2446941": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nDELURB AMBIENTAL LTDA\r\nSEI- 04/177/000790/2019\r\n0/2021\r\nSUPCC Nº 14 DE 15 DE JUNHO DE 2022\r\n- Substituir a servidora Nathalia Belmiro da Silva, ID Funcional 5113905-7, pela servidora Taísa Melo deFigueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 010/2021.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Fabio Barbosa Lopes ID Funcional 5015989-5, como titulares, e a servidora Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional 1489468-8, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência\r\nde Compras e Contratos\r\nId: 2446941\r\n"
        ],
        "2446949": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos.\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado.\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150163/000025/2021.\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 036/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nCaroline Bispo Da Silva, ID Funcional nº 5133538-7; Maria Eduarda Cezar Becker Garcia, ID Funcional nº 5136632-0 e Thiago Gaspar Do Livramento, ID Funcional nº 5103388-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPatricia Da Silva Silveira, ID Funcional nº 5127388-8.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2446949\r\n"
        ],
        "2446952": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUBSITUI E DESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos.\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado.\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/008135/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSubstituir e designar novos servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 051/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5 em substituição ao servidor PABLO SERRA SUZANO, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n\r\nTatiana Lobo Da Silva, ID Funcional nº 5122305-8 em substituição à servidora Natasha Caldeira Mól, ID Funcional n° 5106675-0; Maria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4 e Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLuiza De Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 157/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2446952\r\n"
        ],
        "2446955": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos.\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado.\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011723/2021.\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar novos servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 014/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\nClaudio Henrique Miguez De Oliveira, ID Funcional nº 5098299-0; Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1 e Wagner Ribeiro Chaves, ID Funcional nº 5128228-3 em substituição à servidora Natasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLuiza De Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 197/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2446955\r\n"
        ],
        "2446959": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO, SE HOUVER, DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE A EMOP E A EMPRESA STUDIO G CONSTRUTORA LTDA E EMITIR LAUDO VISANDO A FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO CONTRATO N° 009/2016.\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ,no uso de suas atribuições legais,\r\no exposto no despacho índex 44270974, da Coordenadoria de Obras - 3ª COOBRA/DIROB, bem como a indicação do Diretor de Obras no despacho exarado no índex 44285721, constantes do Processo nº SEI-E-17/002/153/2018;\r\nInstituir comissão composta pelos servidores: Sergio Marques Fabiano Alves, ID Funcional n° 2850324-4, Ricardo Tiago Neves, ID Funcional n° 5128175-9 e Eduardo Vaz Serrinho, ID Funcional 5116149-4, para proceder ao levantamento da Execução de reparos gerais no Módulo de Internação Definitivo do DEGASE, localizado na Estrada da Companhia, Lote 09 - Roma I, CEP 27.257-500, no Município de Volta Redonda, a cargo da Studio G Construtora Ltda, referente ao Processo nº SEI-E-17/002/153/2018, para apuração, se houver, dos valores de créditos e débitos entre a EMOP-RJ e a Contratada, e emitir laudo visando à formalização do Termo de Ajuste de Contas-TAC do respectivo contrato\r\n- A Comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando com os respectivos valores:\r\n- os serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n- os serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\n- os serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nId: 2446959\r\n"
        ],
        "2446977": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            " OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.11.2022\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 931 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - \r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11/11/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º -\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11/10/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2446977\r\n"
        ],
        "2446978": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nEXTREME CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n040227/\r\n000022/2021\r\n08/2022\r\nDE OUTUBRO DE 2022\r\n- Substituir a servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID FUNCIONAL 5113905-7, pela servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 010/2021.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato os servidores Gisela Alves Araújo De Souza, ID Funcional 5096208-6, Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7 e Alcione De Fátima Martins Lomba, ID Funcional 5090030-7, como titulares, e o servidor Pedro Henrique Sousa Do Couto, ID Funcional5094646-3, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras e \r\nContratos\r\nId: 2446978\r\n"
        ],
        "2446980": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID funcion’al 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nEXTREME CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nSEI- 0227/000056/\r\n2021\r\n1\r\nDE DE 2022\r\n\r\n- Substituir a servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID FUNCIONAL 5113905-7, pela servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 010/2021.\r\nArt. 3º - - A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Gisela Alves Araújo De Souza, ID Funcional 5096208-6, Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7 e Alcione De Fátima Martins Lomba, ID Funcional 5090030-7, como titulares, e o servidor Pedro Henrique Sousa Do Couto, ID Funcional 5094646-3, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras e \r\nContratos\r\nId: 2446980\r\n"
        ],
        "2446984": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nEXTREME CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nSEI- 040227/000057/\r\n2021\r\n/2022\r\nDE DE 2022\r\n- Substituir a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1, pela servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 004/2022.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato os servidores Alcione De Fátima Martins Lomba, Id Funcional nº 5090030-7, Gisela Alves De Araujo De Souza, ID Funcional nº 5096208-6 e Lino Oliveira Sobral, ID Funcional nº 50894897, como titulares, e o servidor Pedro Henrique Sousa Do Couto, ID Funcional 5094646-3, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2446984\r\n"
        ],
        "2447033": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO DEGASE, O PROGRAMA DE CUSTEIO DO TRANSPORTE DO NÚCLEO FAMILIAR DOS ADOLESCENTES INTERNADOS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA FORA DO SEU MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA, QUE COMPROVAREM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Processo nº SEI-030022/003816/2022,\r\n:\r\n- o aumento do desemprego desencadeado pela pandemia SARS- CoV-2 (2019) que assolou o mundo, agravando consideravelmente a desigualdade social;\r\n- a necessidade de se implantar um programa que visa alcançar principalmente as famílias de adolescentes em situação de privação de liberdade em vulnerabilidade social que é a grande maioria atendida pelo Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que o art. 227 da Constituição Federal de 1988, estabelece a prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente e o princípio da convivência familiar e comunitária;\r\n- que a implantação do mencionado programa visa garantir os direitos elencados no ECA e no SINASE, no que tange ao fortalecimento dos vínculos familiares no processo socioeducativo;\r\n- que o Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência familiar e Comunitária (PNCFC)/2006, fortalece o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários, em consonância com o ECA e o SINASE;\r\n- que a elaboração e publicação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, pelo Conselho Estadual de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em fevereiro de 2015, no eixo 3, item 3.19, prevê: “Promover o respeito ao direito de receber visitas de familiares e amigos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade, visando à garantia do direito à convivência familiar e comunitária garantindo recursos para o deslocamento”;\r\n- que com a entrada em vigor da Central Reguladora de Vagas no âmbito do DEGASE, regulamentada através da Resolução Conjunta SEEDUC/TJRJ nº 1550/21, em caso de indisponibilidade de vaga na Unidade perfil, os adolescentes são encaminhados para outras Unidades compatíveis com a medida aplicada, mesmo que distante do município de moradia;\r\n:\r\n- Fica instituído, no âmbito do DEGASE o Programa de Custeio do Transporte do Núcleo familiar dos adolescentes internados em cumprimento de medida socioeducativa fora do seu município de residência, que comprovarem sua hipossuficiência e vulnerabilidade social, cujos parâmetros serão estabelecidos pelas áreas técnicas do DEGASE;\r\n- Durante o processo inicial de acolhimento do adolescente no âmbito do DEGASE, será feito um levantamento socioeconômico pela Equipe Técnica da Unidade na qual o adolescente esteja lotado, momento em que se identificará a necessidade de custear ou não as visitas dos familiares do adolescente;\r\n- A necessidade de custeamento será registrada em formulário próprio;\r\n- No formulário deverão constar os seguintes dados: qualificação completa do beneficiário (nome, RG, CPF, endereço completo, e-mail, telefone para contato e grau de parentesco), o meio de transporte a ser utilizado e seu itinerário, valor do transporte de acordo com o número de visitas mensais;\r\n- As informações colhidas serão encaminhadas à Direção da Unidade, que ficará responsável pelo envio do formulário devidamente preenchido à COOAFI (Coordenação Administrativa e Financeira) do Departamento, setor responsável pela gestão dos recursos do programa regularmente instituído.\r\n- Após análise prévia dos dados, o setor gestor dos recursos do presente programa disponibilizará à Direção da Unidade socioeducativa solicitante, os meios necessários para atender o beneficiário.\r\n\r\n- O fluxo inicial de solicitação dos recursos será complementado pelas áreas técnicas do DEGASE.\r\n- A Coordenação Administrativa e Financeira (COOAFI), Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (COOECEL) e Coordenação de Atenção em Saúde Integral e Psicossocial (COOSIP), de forma integrada, poderão regulamentar esta Portaria a fim de aprimorar a execução do Programa previsto.\r\n- A Direção das Unidades socioeducativas ficará encarregada de suspender a concessão do auxílio às famílias dos adolescentes privados de liberdade, tão logo verifique alteração na condição econômica familiar, bem como nas hipóteses de extinção ou substituição da medida socioeducativa aplicada;\r\n- A cada avaliação da medida socioeducativa, a concessão de benefício será reavaliada. A direção da unidade ficará responsável por informar à COAFI sobre a extinção ou substituição da medida aplicada.\r\n- Os valores orçados para o presente programa deverão constar do Plano Plurianual (PPA), e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Programa de Promoção e Garantia das Crianças e Adolescentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor após 30 (trinta) dias da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 14/12/2022. \r\nId: 2447033\r\n"
        ],
        "2447040": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            "\r\n, Id Funcional n°5118256-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a contar de 02/01/2023 a 31/01/2023, o servidor , Id Funcional n° 5090195-8, Diretor, símbolo DF, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo nº SEI-080007/017986/2022.\r\nId: 2447040\r\n"
        ],
        "2447045": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nEMBRO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS RELATADOS\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V, do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/002012/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para Apuração dos fatos, constantes no Oficio nº 56/2022 da Secretaria Municipal de Agricultura de Itaboraí - ID. (44160112).\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro, para comporem a presente Comissão:\r\nLuiz Sérgio de Azeredo Medeiros - Matrícula nº 1019-9 - ID. Funcional nº 2691551-0. \r\nClaudio da Silva Teixeira - Matrícula nº 1682-4 - ID. Funcional nº 4459480-1.\r\nThiago Ribeiro Castello Branco - Matrícula nº 1586-7 - ID. Funcional nº 4376828-8.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de dezembro de 2022 \r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2447045\r\n"
        ],
        "2447067": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            "\r\nDE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINDENTE\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-12/001/001145/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSubstituir e designar o servidor Diogo Monteiro dos Santos Jorge, ID Funcional nº 5094727-3 em substituição à servidora Natasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0, na condição de fiscal titular, da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2019 celebrado com a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA EPP, designado pela Portaria SECC/SUPCC nº 143/2022.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor, designado pela Portaria SECC/SUPCC nº 181/2022 e dos demais fiscais titulares e suplente do contrato informado no art. 1º, designados pela Portaria SECC/SUPCC nº 143/2022.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2447067\r\n"
        ],
        "2447069": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nCAPGEMINI BRASILS.A\r\nSEI- 04/109/001710/\r\n2019\r\n010/2020\r\nDE DE 2022\r\nSoares, ID Funcional 5123161-1, pela servidora Taísa Melo deFigueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 010/2021.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Márcia Valéria de MirandaID Funcional nº 2823116-3, Patrícia do Carmo Vollger da Silva - ID Funcional nº 5084135-1 e Fábio Carvalho Brabo - ID nº 4318081-7, como titulares, e os servidores Eduardo da ConceiçãoLoureiro - ID 5086660-5, como suplentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina de Compras e Contratos\r\nId: 2447069\r\n"
        ],
        "2447077": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e \r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/001145/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSubstituir e designar o servidor Jorge Alberto da Silva Oliveira, ID Funcional nº 5109755-9 em substituição ao servidor Robson Sicuro de Moraes, ID Funcional nº 5100717-7, na condição de fiscal suplente, da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2019 celebrado com a empresa ELENMAX ELEVADORES LTDA, designado pela Portaria SECC/SUPCC nº 214/2022.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor e dos fiscais titulares do contrato informado no art. 1º.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2447077\r\n"
        ],
        "2447086": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as funções regulamentadas pela Resolução SEPLAG nº 148, de 16 de agosto de 2022;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012;\r\n- o que regulamenta a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011;\r\n- o que determina o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 26, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o que determina o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002;\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 252, de 18 de fevereiro de 2010;\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; \r\n- o que dita o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002; e\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI-E- 12/080/584/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para praticar os atos inerentes à modalidade de Pregão, nas formas Eletrônica e Presencial, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 1 (um) ano, na forma seguinte:\r\nPREGOEIRA:\r\nArinete Machado - ID Funcional n° 50282794\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\nRoseli Rufino De Almeida - ID Funcional nº 6189377\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nThiago Mallet Lario - ID Funcional nº 51184974\r\nTiago Tavares Damasceno - ID Funcional nº 50280104\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID Funcional nº 6189008\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria LOTERJ/GP nº 529, de 23 de agosto de 2022.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2447086\r\n"
        ],
        "2447092": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nGARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA\r\nE- 04/109/100015/\r\n2018\r\n/2020\r\nDE DE 2022\r\nSoares, ID Funcional 5123161-1, pela servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 001/2020.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Tânia Maria da Silva Brito Costa, ID Funcional 5119732-4, Gustavo Darze da Silva - ID Funcional nº 5125834-0 e Celso Henrique Ferreira da Silva, ID Funcional 5129091-0, como titulares, e a servidora Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional 5118386-2, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2447092\r\n"
        ],
        "2447097": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE NOVA INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições legais, e\r\n- o que preceitua o § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- os termos constantes do Processo nº SEI-E-12/080/584/2017;\r\nFica instituída a Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nDesignar os servidores relacionados seguintes, para compor a Comissão instituída nos termos do artigo anterior, com mandato de 01 (um) ano, fundamentado pelo § 4º, art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, contado da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro:\r\nAlexandre Rosa de Carvalho - ID Funcional nº 51337860\r\nArinete Machado - ID Funcional n° 50282794\r\nThiago Mallet Lario - ID Funcional nº 51184974\r\nTiago Tavares Damasceno - ID Funcional nº 50280104\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID Funcional nº 6189008\r\nTaiane Ben Salermo - ID Funcional n° 44331908\r\nFica designado o servidor Thiago Mallet Lario, ID Funcional nº 51184974, como substituto do Presidente da Comissão em seus impedimentos legais, e/ou eventuais, na forma da legislação pertinente.\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria LOTERJ/GP nº 526, de 23 de agosto de 2022.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2447097\r\n"
        ],
        "2447107": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n:\r\n\r\n- Designar a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nCLARO S/A\r\nSEI- 040227/000001/\r\n2021\r\n1\r\nDE DE 2022\r\n- Substituir a servidora Nathalia Belmiro da Silva, ID Funcional 5113905-7, pela servidora Taísa Melo deFigueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 011/2021.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional 5096208-6, Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7Paulo Marcelo da Rocha Silva, ID Funcional 4323383-0, como titulares, e o servidor Felipe Freitas dos Santos, ID Funcional 5088556-1, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina de Compras e Contratos\r\nId: 2447107\r\n"
        ],
        "2447136": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 54 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\nINDEFERE o pedido para autorização de funcionamento do ensino fundamental regular primeiro segmento no Centro Educacional Marcela Cristina Ltda-ME, CNPJ nº 18.089.013/0001-44, mantenedor da instituição de ensino privada denominada Educandário Mundo Infantil, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE nº 316/2010, as demais deliberações que tratam do tema e o parecer da comissão verificadora VOTO no sentido de INDEFERIR o pedido de autorização para funcionamento do Ensino Fundamental Regular - Primeiro Segmento do 1º ao 5º ano, no Centro Educacional Marcela Cristina Ltda-ME, CNPJ nº 18.089.013/0001-44, mantenedor da instituição de ensino privada denominada Educandário Mundo Infantil, localizado à Rua Nilza Gurgel, nº 335, Centro, município de Mesquita/RJ e, por conseguinte, o encerramento das atividades que por ventura ainda existam no endereço mencionado devendo a inspeção escolar proceder ao recolhimento dos arquivos acadêmicos.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1838/2014 - CENTRO EDUCACIONAL MARCELA CRISTINA\r\nPARECER CEE Nº 55 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\nRECONHECE O CURSO TECNÓLOGO EM PROCESSOS GERENCIAIS da FAETERJ DUQUE DE CAXIAS da Rede de Educação Superior da FAETEC, por 5 anos, localizado à Rua Almirante Cochrane, s/nº, Santa Luzia, Município de Duque de Caxias- RJ, com base nas Del. CEE 325/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR- Considerando as Deliberação CEE-RJ nº 325/2012, os documentos apresentados e o relatório com parecer favorável da comissão verificadora, VOTO pelo RECONHECIMENTO DO CURSO TECNÓLOGO EM PROCESSOS GERENCIAIS da FAETERJ DUQUE DE CAXIAS Rio de Janeiro - FAETERJ DUQUE DE CAXIAS da Rede de Educação Superior da FAETEC localizada à Rua Almirante Cochrane, s/nº, Santa Luzia, Município de Duque de Caxias- RJ, por 5 anos, com a oferta de 96 vagas anuais.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/023/47/2014 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ DUQUE DE CAXIAS\r\nPARECER CEE Nº 56 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\nRECONHECE os Cursos de Graduação em Engenharia de Materiais e Engenharia Metalúrgica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Campus Zona Oeste, localizada à Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP: 23.070-200 - RJ, com base na Del. CEE nº 325/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do apresentado e considerando os documentos analisados no que tange a Del. CEE-RJ nº 325/2012, Art. 47, nos incisos I, II, III e o relatório da Comissão Verificadora, sou de parecer favorável ao reconhecimento dos cursos de graduação em Engenharia de Materiais e Engenharia Metalúrgica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Campus Zona Oeste, localizada na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ pelo prazo de 5 anos, com 60 vagas anuais para cada curso e indica- se que sejam adotados procedimentos de convalidação de estudos dos alunos matriculados e concluintes das turmas constituídas a partir da data de suas criações.\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/001526/2021 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ CAMPUS ZONA OESTE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2447136\r\n"
        ],
        "2447141": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de dezembro de 2022, processo administrativo nº SEI- 070002/013794/2022,\r\n- que o mercado de hidrogênio verde (H2V), deverá alcançar US 2,5 trilhões de dólares, e representar cerca de 20% da demanda energética no mundo até 2030;\r\n- que no cenário de uma transição energética, o mercado de hidrogênio verde deve gerar empregos que possam deslocar trabalhadores de setores concorrentes para a recolocação profissional no novo segmento que se desenvolve;\r\n- que o Brasil possui condições de ser o maior produtor de hidrogênio verde, podendo se tornar um importante Hub desse combustível;\r\n- a necessidade de aumentar a participação do hidrogênio verde na matriz energética do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a implantação da produção de hidrogênio verde irá contribuir com a mudança da realidade socioeconômica do Estado;\r\n- o hidrogênio verde como recurso energético, combustível e fertilizante que contribui efetivamente para a redução de emissão de CO2;\r\n- a necessidade de procedimentos, critérios e parâmetros aplicáveis ao licenciamento e/ou autorização ambiental no âmbito do INEA para empreendimentos de produção de hidrogênio verde para fins de geração de energia no Estado; e\r\n- a necessidade de estabelecer regras, instrumentos administrativos e incentivos que auxiliem o desenvolvimento da cadeia produtiva do hidrogênio verde.\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para incentivo à produção de hidrogênio sustentável, no âmbito do licenciamento ambiental.\r\nDesignar Breno Mauricio Pantoja da Silva, id. funcional 4437499-2, Cauê Bielschowsky, id. funcional 4359412-3, Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, id. funcional 4434304-3, Nayane Rodrigues Bellot de Almeida, id. funcional 4432891-5, Ingrid Rosa do Espírito Santo, id. funcional 4359385-2, Nathália Vilela Santana Ferrão, id. funcional 4431486-8, e Milena Alves da Silva, id. funcional 4347968-5, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nº 1.193 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.154, DE 04/08/2022, PUBLICADA EM 08/08/2022, QUE ALTEROU A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.138, DE 20/05/2022, PUBLICADA EM 23/05/2022, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.02/2022) CELEBRADO EM 30/03/2022, ENTRE A SEAS, O INEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 14 de dezembro de 2022, processo administrativo nº SEI- 070002/009706/2021.\r\n- Alterar a Portaria INEA/PRES nº 1.154, DE 04/08/2022, publicada em 08/08/2022, que alterou a Portaria INEA/PRES nº 1.138, de 20/05/2022, publicada em 23/05/2022, que criou Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.02/2022) celebrado em 30/03/2022, entre a Seas, o Inea e a Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\nFica excluído Daniel Tavares Cassilhas Rosa, id. funcional 5109624-2; e\r\nFica incluída a servidora Jaqueline Siqueira Calvano, id. funcional 5118018-9.\r\nO GT fica estabelecido com os servidores: Jose Maria de Mesquita Junior, id. funcional 2148115-6, como coordenador, Marcelo Cupello da Silva, id. funcional 5126537-0, Paloma Stoppa Teixeira, id. funcional 5115022-0, Lidiane Cristine da Silva, id. funcional 5095004-5, Paulo Roberto Nunes Nemy, id. funcional 5071706-5, Igor de Araújo Ruiz, id. funcional 5122317-1, e Jaqueline Siqueira Calvano, id. funcional 5118018-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2447141\r\n"
        ],
        "2447146": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE INTERINO\r\nPORTARIA EMOP Nº 958 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, no uso de suas atribuições legais e, \r\n:\r\na necessidade de executar o inventário Físico dos Bens Patrimoniais e dos Membros em Estoque da EMOP-RJ, bem como avaliar e colocar em disponibilidade os bens e materiais inservíveis e /ou imprestáveis;\r\n- o exposto no processo nº SEI-170002/002959/2022.\r\n:\r\n- Designar para constituir as Comissões de Inventário e Desfazimento, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nID\r\nFrancitonio da Silva Oliveira\r\n5092435-4\r\nDAF\r\nRonaldo Silva de Almeida\r\n2853491-3\r\nDAF\r\nCristina Delvalle Ferreira\r\n2849357-5\r\nPRES\r\nOswaldo Alier\r\n28532562\r\nDPP\r\nPeterson Nunes Vitorino\r\n4460522-6\r\nDOB\r\nAnselmo Brites Fernandes\r\n2850416-0\r\nDOB\r\nAntonio Ferreira da Costa Filho\r\n2850805-0\r\nMAN\r\nJuici Roberto Meireles\r\n2850945-5\r\nMAN\r\nRoberto da Silva Vieira\r\n094-1\r\nMAN\r\nJorge Antonio dos Santos\r\n2851324-0\r\nMAN\r\nMarcia Beatriz Barroso Perpétuo\r\n2851405-0\r\nMAN\r\nArthur da Costa Guimarães\r\n2851541-2\r\nMAN\r\nÁlvaro Luiz dos Santos\r\n2851582-0\r\nMAN\r\nGilberto Iório Pereira de Macedo\r\n2851812-8\r\nMAN\r\nAngela de Araújo Mafra Fortuna\r\n2023136-9\r\n9º DEPMAN\r\nWanderley Barbosa de Oliveira\r\n2849665-5\r\nDIRM/COMAN/COOPLAC/10º DEPMAN\r\nNOME\r\nID\r\nDIRETORIA/DEMANS\r\nRoberto Wilian Pereira\r\n2849997-9\r\nDAF\r\nDenise da Fonseca\r\n2849573-0\r\nDAF\r\n- Estabelecer o prazo para a realização dos trabalhos, com início em 15/12 e término em 30/12/2022.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022\r\nDiretor Presidente Interino\r\nId: 2447146\r\n"
        ],
        "2447151": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            "\r\nRO DE 2022\r\nDE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022,\r\no Sr. Eduardo Melo como Leiloeiro Público Oficial, de acordo com o que consta no processo nº 00-2022/666511-9, arquivado na JUCERJA sob nº 00005087729, e processo nº SEI- 220011/001744/2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2447151\r\n"
        ],
        "2447216": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/006710/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 052/201 firmado com a empresa DECISION TEAM EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\nFISCAIS: Claudio Henrique Miguez De Oliveira, ID Funcional nº 5098299-0; Wagner Ribeiro Chaves, ID Funcional nº 5128228-3 e Vinicius Valentim Vitor, ID Funcional nº 5117354-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Tatiana Lobo Da Silva, ID Funcional nº 5122305-8.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias SECC/SUPCC nº 131/2021 e nº 218/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022 \r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2447216\r\n"
        ],
        "2447218": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            " \r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- a Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996.\r\n- a Portaria JUCERJA n.º 1765, de 08 de julho de 2020; e\r\n- o que consta do Processo SEI-220011/002274/2022.\r\nRevogar a outorga concedida ao servidor EDSON PINHEIRO GOMES JUNIOR, ID Funcional nº 4344973-5, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nJUCERJA\r\nId: 2447218\r\n"
        ],
        "2447224": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/001005/2019,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Substituir e designar novos servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 006/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa PROAR DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nGESTOR: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\nFISCAIS: Vinícius Valentim Vitor, ID Funcional nº 5117354-9; Cláudio Henrique Miguez Oliveira, ID Funcional nº 5098299-0 e Josemar Francisco Da Silva, ID Funcional nº 5089823-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Diogo Monteiro Santos Jorge, ID Funcional nº 5094727-3 em substituição à servidora Natasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 109/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2447224\r\n"
        ],
        "2447237": [
            "2022-12-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1691 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nREGULAMENTA O DECRETO ESTADUAL nº 48.250, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 O QUAL DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO PREÇO DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO (PVF) PARA AS EMPRESAS REGISTRADAS NO DETRO/RJ, SOBRE OS VEÍCULOS COM RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NO PERÍODO PREVISTO NOS DECRETOS Nº 46.980, DE 19 DE MARÇO 2020 E Nº 47.108, DE 05 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.893/81, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-100005/009763/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 48.250, de 08 de novembro de 2022, que dispõe sobre autorização de isenção do Preço de Vistoria e Fiscalização (PVF), dos veículos com restrição de circulação no período previsto nos Decretos nº 46.980, de 19 de março de 2020 e nº 47.108, de 05 de junho 2020;\r\n- a Portaria DETRO/PRES Nº 1524/2020, de 06 de maio de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária da exigibilidade do pagamento da taxa (preço) de vistoria e fiscalização dos veículos com restrição de circulação das empresas registradas no DETRO/RJ, em ra zão da pandemia do COVID-19, o qual em seu art. 11 estabelece o mês de abril/2020 como o mês base para início da contagem do tempo de suspensão;\r\n- a Portaria DETRO/PRES Nº 1527/2020, de 05 de junho de 2020, que dispõe sobre novas medidas relacionadas às operações do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no período atual de enfrentamento do COVID-19, e em seu Art. 1º restabelece o serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, em todas as suas modalidades, no território fluminense, com exceções;\r\n- que a receita da operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal, sob o regime regular e complementar, se dá através da tarifa e o regime de fretamento através dos respectivos contratos de fretamento e que no período das barreiras sanitárias tiveram restrições de circulação e consequente declínio de receita;\r\n- que a Administração Pública deve sempre se pautar nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade em suas decisões e que a exigência de pagamento do Preço de Vistoria e Fiscalização - PVF, sem a contrapartida da tarifa, no regime regular e complementar e receitas decorrentes dos contratos de fretamento levaria ao vedado enriquecimento ilícito,\r\nIsentar de pagamento do Preço de Vistoria e Fiscalização (PVF), as empresas, cooperativas e permissionários com registro no DETRO/RJ sob o regime de serviço regular, fretamento e complementar cuja frota de veículos cadastrados nesta Autarquia foram impedidos de circular no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros nos meses de competência de abril, maio e junho de 2020, por conta da restrição de circulação imposta pela pandemia da COVD-19.\r\nParágrafo Único - Para o serviço regular será considerado o número de veículos correspondente à frota nominal estabelecida no período e na modalidade de fretamento mediante a comprovação da prestação de serviço no mesmo período.\r\nAs empresas, cooperativas e permissionários com registro no DETRO/RJ sob o regime de serviço regular, fretamento e complementar que efetuaram o pagamento do Preço de Vistoria e Fiscalização (PVF) e que se incluam nas condições estabelecidas no artigo acima, terão direito a compensação desses créditos tão somente em relação ao Preço de Vistoria e Fiscalização (PVF).\r\n- As empresas da modalidade regular e fretamento e os permissionários do serviço complementar que estejam inadimplentes em relação ao Preço de Vistoria e Fiscalização (PVF), terão os valores compensados a partir dos débitos mais antigos.\r\n- As empresas da modalidade regular e fretamento e os permissionários do serviço complementar que estejam adimplentes em relação ao Preço de Vistoria e Fiscalização (PVF), terão seus valores compensados nos meses futuros a partir da homologação do pedido de isenção.\r\nSó terão direito à isenção ou compensação de pagamento do Preço de Vistoria e Fiscalização (PVF) as empresas que, no prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação dessa portaria, apresentarem requerimento enviado ao endereço eletrônico serpro@detro.rj.gov.br, devendo constar em seu pedido planilha com o quantitativo de sua frota, o número da placa e do registro dos veículos, que não operaram nos meses aqui contemplados, sendo de incumbência da Coordenadoria Econômica - COOCECON, Coordenadoria Técnica - COORDTEC e Coordenadoria de Vistoria - COOVIS a análise dos documentos, conforme sua pertinência.\r\nA compensação será feita, em parcelas iguais e sucessivas, da seguinte forma:\r\nvalores até R 1.000,00 (mil reais), em uma única parcela;\r\nvalores de R 1.001,00 (mil e um reais) até R 10.000,00 (dez mil reais) em 3 (três) parcelas;\r\nvalores de R 10.001,00 (dez mil e um reais) até R 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 12 (doze) parcelas;\r\nvalores de R 50.001,00 (cinquenta mil e um reais) até R 200.000,00 (duzentos mil reais) em 24 (vinte e quatro) parcelas;\r\nvalores acima de 200.001,00 (duzentos mil e um reais) em 48 (quarenta e oito) parcelas.\r\n- Os casos omissos e não previstos nesta Portaria serão analisados e decididos pela Diretoria Administrativa Econômico-financeira (DAF) e pela Diretoria Técnica Operacional (DTO), de forma fundamentada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\nGLAUDISTON GALEANO LESSA\r\nPresidente\r\nId: 2447237\r\n"
        ],
        "2447259": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nCEJUR/PGE DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, e 4.873, de 27.06.2022, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nAlyson Chuvytz de Souza\r\nEduardo Barbosa Azevedo Silva\r\nEloisa Milena Maestrello Amorim\r\nGabriel de Andrade Salgado\r\nJulia Stelling Gomes de Oliveira\r\nMatheus Santos Medeiros\r\nNaomy Campobelo Felipe da Silva\r\nPedro Henrique da Silva dos Santos\r\nTayna Oliveira Coronel\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2447259\r\n"
        ],
        "2447260": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Admitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 2ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.840, de 23.05.2022, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\nAmanda Silva do Nascimento\r\nCatarina Henriques Ribeiro\r\nJorge Antonio do Mont Serrat Martini da Eira\r\nLuisa Mercedes Caze Ceron\r\nLuiza Sancho Vivas de Castro\r\nNardine Figueiredo Pullig\r\nNathasha Carolina Tavares de Almeida\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2447260\r\n"
        ],
        "2447261": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n- Admitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nCamilly Mathias da Silva\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2447261\r\n"
        ],
        "2447262": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            " DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso: \r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nRenata Oliveira Teodosio\r\n2. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nVictor Hugo Ramos Medon de Oliveira\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS\r\nVinicius de Sousa Andrade\r\n4.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nGESTÃO PÚBLICA\r\nAmanda Ramos de Oliveira Canesso\r\nARQUITETURA\r\nDebora Pellegrini Freitas\r\n5. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nVitoria Christiny de Amorim Miranda\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS\r\nAlexandre Firmino da Silva\r\nBruna da Motta Paiva\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2447262\r\n"
        ],
        "2447269": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nNº 180 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nCLARO S/A\r\nSEI- 040227/000035/2021\r\n1\r\nDE DE 2022\r\n- Substituir a servidora Nathalia Belmiro da Silva, Id Funcional 5113905-7, pela servidora Taísa Melo deFigueiredo, Id Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 024/2021.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional 5096208-6, Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7Paulo Marcelo da Rocha Silva, ID Funcional 4323383-0, como titulares, e o servidor Felipe Freitas dos Santos, ID Funcional 5088556-1, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina de Compras e Contratos\r\nId: 2447269\r\n"
        ],
        "2447278": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n:\r\n\r\n- Designar a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nOI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\nE- 04/182/182/2017\r\n09/2018\r\nDE DE 2022\r\n- Substituir a servidora Nathalia Belmiro da Silva, Id Funcional 5113905-7, pela servidora Taísa Melo deFigueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 009/2018.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 50894897,Alves de Araujo de Souza, ID Funcional 5096208-6 eMarcelo de Rocha Silva, ID Funcional 132383-0, como titulares, e o servidor Cesar Rodrigues Silva, ID Funcional 4318482-0, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2447278\r\n"
        ],
        "2447285": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\nDE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, , no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/000585/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n066/2022\r\nO objeto do presente contrato é a Aquisição de material para Kit Padrão Aluno e Kit Específico para consumo e uso dos alunos matriculados no PROGRAMA NOVOS CAMINHOS, e Material Administrativo para Escola, para oferta e manutenção de cursos técnicos e de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da rede FAETEC.\r\nROGÉRIA FEITOZA VARELLA DE ALMEIDA -ID 3225855-0 \r\nFISCAL DE CONTRATO\r\nID/ MATRICULA\r\nUNIDADE\r\nJorge Eduardo Soares Cunha\r\n\r\nETE Helbes Vignoli Muniz\r\nJosé Luiz Mangabeira Neto\r\n5035262-8\r\nETE de Restauro Carlos Frederico Werneck de Lacerda\r\nHelena M. C. O. França\r\n5124467-5\r\nCVT Três Rios\r\nPaulo Eduardo O. Gimenez \r\n576578-1\r\nETP Amaury Cesar Vieira\r\nMarcos Antonio Siqueira Junior\r\n4383888-0\r\nCETEP Resende\r\nPaulo Cesar Madeira de Oliveira\r\n4463146-4\r\nCVT Barra Mansa\r\nElaine Barbosa da Silva\r\n5035427-2\r\nETE Imbariê\r\nCustódio Macedo netto\r\n2090295-6\r\nCVT Itaboraí \r\nEduardo Martins Mesquita\r\n296990-2\r\nETE Henrique Lage\r\nPatrícia Regina de Santana Monteiro\r\n057777-8\r\nCVT Nilópolis \r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\n41766830-1\r\nCVT Nova Iguaçu\r\nLuciano Henrique Lourenço\r\n577766-6\r\nCETEP Paracambi\r\nSimone De Moraes Assis\r\n4066507-0\r\nETE Adolpho Bloch\r\nAndrea Reis Albino\r\n2076387-5\r\nETE Ferreira Viana\r\nJoão Claudio Adolpho de Pinho\r\n576485-8\r\nETE República\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\n3352417-3\r\nETE Santa Cruz\r\nAndré de São Thiago Moreira\r\n577729-1\r\nETE de Transporte Eng. Silva Freire\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\n3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\n4326562-6\r\nETE de Saúde Herbert José de Souza\r\nClaudia Gomes Fernandes\r\n144985-1\r\nETE João Barcelos Martins\r\nViviane Pena\r\n5130510-0\r\nCVT Angra dos Reis\r\nErick Leonardo Silva de Calazans \r\n51324547\r\nCVT Mangaratiba\r\nNeide Aparecida Aganette Pires\r\n036752 \r\nCVT Rio Claro\r\nSilvana Costa Dutra\r\n4139097-0\r\nCVT Barra do Piraí - Unidade Matadouro\r\nJoão Paulo Mariano Novaes\r\n5117886-9\r\nCETEP Barra do Piraí -Polo Integrado Tecnológico\r\nAndreia de Oliveira\r\nGomes\r\n51266261\r\nCVT Piraí\r\nJéssica Athayde Gomes\r\n51326531\r\nCVT Pinheiral\r\nEverton Guimarães Matos \r\n4219074-6\r\nCVT Valença\r\nRobson Tiago de Souza Machado\r\n090.282.917- 33\r\nCVT Rio das Flores\r\nMarco Antonio Pires da Silva\r\n5120874-1\r\nCVT Mendes\r\nVera Lúcia Gomes de Menezes\r\n5119297-7 \r\nCVT Belford Roxo - Unidade Heliópolis\r\nMarco Antonio Pires da Silva\r\n5120874-1\r\nCVT Saracuruna\r\nAline Paula M. dos Santos\r\n5106095-7\r\nCETEP JAPERI\r\nAdilson da Silva Moreira dos Santos\r\n4393516-8\r\nCVT Magé\r\nRogério Vieira Santos \r\n44576420\r\nCVT Nova Iguaçu - Unidade Austin\r\nCarlos Albino Pires de Andrade\r\n20131232\r\nCVT Queimados\r\nIvanildo Neri de Souza\r\n5130543-7 \r\nCVT Campinho\r\nIlson Correia Dutra\r\n5124105-6\r\nCVT Alemão - Unidade Paranhos\r\nRubens Ruy Berduegas Filho\r\n50808109\r\nCVT Engenho Novo\r\nIsabela Calheiros Lopes E Sousa\r\n33022950\r\nCETEP Beth Carvalho\r\nValmir Miranda De Oliveira\r\n40302261\r\nCVT Marechal Hermes\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\n50920774\r\nCVT Quintino\r\nOliveira\r\n4199718-2\r\nCVT Santa Cruz\r\nMayka Iva Marques\r\n4439034-3\r\nDALMOX (CETEP Vila Isabel)\r\nCarvalho\r\n577360-1\r\nCVT Seropédica\r\nAlex Castanho Vieira\r\n4348393-3\r\nCETEP Hotel Escola Parque Araruama\r\nNelson José Gonçalves Neto \r\n577777-1\r\nCVT Búzios\r\nMercedes Campos Trindade Neta De Oliveira\r\n51252821-1\r\nCVT Silva Jardim\r\nSilva Filho \r\n44122691\r\nCVT Bom Jardim\r\nFabiano Portal Chagas\r\n3225862-3\r\nCVT Campos - Unidade Solda\r\nJuliana Silva Alves\r\n51176394\r\nCETEP Laje de Muriaé\r\nFernando Antônio Nogueira Filho\r\n51179733\r\nCVT Miracema\r\nEva De Fátima Chiapini De Souza Pereira\r\n4147304-3\r\nCETEP Santo Antônio de Pádua\r\nAparecida Cruz \r\n51248492\r\nCVT Santa Cruz da Serra\r\nSeverino Gouveia De Lima\r\n562824-5\r\nCVT Cidade de Deus\r\nOliviera\r\n5091278-0\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\nFelipe Gomes Meira De Vasconcellos\r\n5029836-4\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\nCássia De Oliveira Costa\r\n50177362\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS (ANTIGO PRESÍDIO FEMININO)\r\nVanice Do Valle Rodrigues\r\n50296698\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2447285\r\n"
        ],
        "2447339": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR \r\no prazo previsto na Portaria FS nº 1392, de 07 de dezembro de 2022, publicada em 13 de dezembro de 2022, por mais 08 (oito) dias, a contar de 12 de janeiro de 2023, conforme Processo nº SEI-080007/017966/2022.\r\nId: 2447339\r\n"
        ],
        "2447345": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.03.2022\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 681 DE 10 DE MARÇO DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PREDIAL, COM ADEQUAÇÕES E MODERNIZAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, DOS IMÓVEIS PRÓPRIOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOTES 01, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nLOTE 1 - Contrato 006/2022 - 1º DEPMAN - Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Italva, Lajes do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nMessias Manoel Leite\r\nID Funcional nº 3991147-0\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nPedro Márcio Ribeiro da Silva\r\nID Funcional nº 2850662-6\r\nJúlio Cesar de Souza Pereira\r\nID Funcional nº 2850784-3\r\nLeia-se:\r\nLOTE 1 - Contrato 006/2022 - 1º DEPMAN - Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Italva, Lajes do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nLucimere Silva Rodrigues\r\nID Funcional nº 2850965-3\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nMessias Manoel Leite\r\nID Funcional nº 3991147-0\r\nJúlio Cesar De Souza Pereira\r\nID Funcional nº 2850784-3\r\nId: 2447345\r\n"
        ],
        "2447411": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 126\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS REFERENTES À MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativos nº SEI-030029/014785/2022;\r\n- a necessidade de acompanhar de maneira eficaz todos os procedimentos administrativos, convênios e seus instrumentos contratuais, entre a SEEDUC e os Municípios fluminenses, no que se refere à municipalização do Ensino;\r\n- a necessidade de regulamentação do parágrafo único da Cláusula Nona dos Termos de Cessão de Uso de Imóveis celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses no âmbito do regime de colaboração para a oferta das etapas da Educação Básica; e\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados, para exercer a gerência dos Instrumentos Contratuais, Convênios e Termos Aditivos referentes à Municipalização do Ensino constantes no Anexo Único desta Portaria, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e os Municípios:\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, mat. nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8, em substituição à servidora Gláucia Maia Costa Campos, mat. n° 3.076.642-2, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 553, de 27 de agosto de 2015; e\r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, mat. nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 553, de 27 de agosto de 2015.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2447411\r\n"
        ],
        "2447460": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 A 01 DE JANEIRO DE 2023.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E-04/0058/000211/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de dezembro de 2022 a 01 de janeiro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US ; 207,0000\r\n- Café Conillon: US ; 132,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2447460\r\n"
        ],
        "2447471": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/002749/2021.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos.\r\n\r\nSEI-150161/002749/2021\r\n05/2022\r\nGestor: Gerson Oliveira dos Santos Junior - ID. Funcional: 607780-3\r\nGestor Substituto: José de Rubeni Archanjo da Silva - ID Funcional: 5122344-9\r\nFiscal Administrativo: Bruno Giacobbo - ID. Funcional: 5098246-0\r\nFiscal Operacional: Roberta de Faria Marques da Silva - ID. Funcional: 4326576-6\r\nFiscal Substituto: José Humberto Pinto Monteiro Junior - ID. Funcional: 5112781-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente\r\nId: 2447471\r\n"
        ],
        "2447475": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI - 320001/000332/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 103, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS CGE N° 128, DE 08 DE AGOSTO DE 2021, CGE N° 149, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 E CGE N° 52, DE 14 DE JULHO DE 2022.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000237/2022.\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI - 320001/000332/2021, designada pela Portaria CGE nº 103, de 09 de fevereiro de 2021, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE n° 128, de 08 de agosto de 2021, CGE n° 149, de 24 de janeiro de 2022 e CGE n° 52, de 14 de julho de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 45 de 20 de dezembro de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2447475\r\n"
        ],
        "2447484": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA SEI- 080015/000992/2022\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Deferir a prorrogação do prazo de sindicância do processo nº SEI-080015/000992/2022, instaurada pela PORTARIA SES/CORREGG Nº 64, de 10 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23 de novembro de 2022, pelo prazo de 08 (oito) dias, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 13 do Decreto 7.526/1984 (Manual do Sindicante), tendo em vista a justificativa constante no Of. SES/DIVDVA Nº44 (44355504).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\nCorregedor - Geral\r\nId: 2447484\r\n"
        ],
        "2447500": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nALTERA PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 104 DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE CONSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000565/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Inventário e Avaliação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, ficando composta, sob a presidência do primeiro, pelos seguintes servidores:\r\nAndré Carvalho Alves - Id 571580-6\r\nJosé Francisco Araújo Daros - Id 2021183-0\r\nBruno Nogueira da Gama Couto - Id 5132824-0\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria Executiva\r\nId: 2447500\r\n"
        ],
        "2447532": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA FISCAL PARA ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 103/20\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E- 16/060/003199/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Adovano da Silva Santos, Id. Funcional 5121550-0, Diretor de Divisão da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, como fiscal Presidente do Contrato de Prestação de Serviços 103/20, firmado com o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ), em substituição ao servidor Marlon Gomes Calazans, Id. Funcional 5129845-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/12/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2447532\r\n"
        ],
        "2447533": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 16.12.2022\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SEPM Nº 388 \r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê: Fonte de Recursos: 232\r\nLeia-se: Fonte de Recursos: 232.03\r\nProc. n° SEI-350102/000201/2022\r\nId: 2447533\r\n"
        ],
        "2447562": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF Nº 18 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/014316/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 81.335.59-1\r\nCNPJ nº: 30.260.871/0001-05\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários \r\nId: 2447562\r\n"
        ],
        "2447563": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "PORTARIA SUBF Nº 19 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E- 04/029/1373/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: COFEOS FERRAGENS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 77.890.823\r\nCNPJ nº: 07.292.260/0001-27\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/04/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários do ICMS\r\nId: 2447563\r\n"
        ],
        "2447574": [
            "2022-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 406/2022/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/001217/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Dayse Reis Firmino Ferreira - matrícula nº 38.400-8, como Gestora, e os servidores Frederico da Silva Petraglia - matrícula nº 2.362-2 e Leonardo Bruno Altino Silva - matrícula nº 41.138-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 406/2022/HUPE, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de grupos motores geradores para o Setor de Imagem do HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\nVice-Diretor\r\n2022\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR /2022/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/002368/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Paulo Roberto Salustiano de Carvalho - matrícula nº 36.480-2, como Gestor, e os servidores Pedro Nicolau Gabrich - matrícula nº 36.336-6 e Helce Ribeiro Júlio Junior - matrícula nº 36.343-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 390/2022/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para a UDA de Urologia do HUPE, com cessão de equipamentos em regime de comodato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2447574\r\n"
        ],
        "2447608": [
            "2022-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA CONJUNTA FSERJ/SECC Nº 1055 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DEE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, complementado pelo Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-080007/000490/2022,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o disposto no item V - do art. 1º, que passa a vigorar com a redação abaixo:\r\n“Art. 1º -\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 10122000220100000\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 223 - UG 294200\r\nValor: R 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais). ”\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\nSecretário de Estado da Casa Civil, em exercício\r\nId: 2447608\r\n"
        ],
        "2447618": [
            "2022-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE DEZEMBRO DE 2022\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E SUBSTITUI GESTORES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 001/2020; e\r\n- o constante dos autos do Processo SEI nº E-12/080/286/2018;\r\nDestituir os servidores José Augusto Pereira da Silva - ID Funcional nº 6189032, Tiago Tavares Damasceno - ID Funcional nº 50280104 e Júlio Francisco Quirino Dutra - ID Funcional nº 6189261, da função de membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2020, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e MCE Intermediações e Negócios Ltda.\r\nDesignar os servidores Felipe Tiago Moraes Neto, ID Funcional nº 51353725, Roseli Rufino de Almeida - ID Funcional nº 6189377 e Ana Doval Rojas - ID Funcional nº 44548486, para atuar como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2020, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e MCE Intermediações e Negócios Ltda., nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual e legislação pertinente.\r\nSubstituir a servidora Janaína Araújo da Silva - ID Funcional nº 44331908, pelo servidor Thiago Mallet Lario - ID Funcional nº 51184974, para atuar como Gestor do Contrato nº 001/2020.\r\nManter a servidora Raquel Silva Reis - ID Funcional nº 44389400, atuando como Gestora Suplente do Contrato nº 001/2020.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria LOTERJ/GP nº 506, de 06 de janeiro de 2022, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2447618\r\n"
        ],
        "2447720": [
            "2022-12-23 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN BARRO VERMELHO NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria INEA/PRES nº 1091 de 06 de outubro de 2021, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n- o Procedimento Administrativo INEA/RJ. Processo nº SEI- 070002/008274/2020, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Barro Vermelho como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nNa RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2447720\r\n"
        ],
        "2447727": [
            "2022-12-23 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nPORTARIA EMOP Nº 960 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nCONSULTORIA E ASSESSORIA EM ESTRUTURAS E ORÇAMENTOPARA AUXILIAR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 69/2022\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\na manifestação do Diretor de Manutenção (44545862),\r\n:\r\n- Designar os servidores José Emygdio de Oliveira Filho - ID 28529057 e Walison Francisco Gomes de Almeida- ID 50860216 para compor a Comissão de Consultoria e Assessoria em Estruturas e Orçamento para auxiliar a Comissão de Gestão e Fiscalização, nomeada pela Portaria EMOP nº 931 (42875485), referente ao contrato nº 69/2022 (43795799), a contar de 11/10/2022, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para recuperação da estrutura metálica do Complexo Rubem Braga, que abriga o elevador de acesso ao Morro do Cantagalo, junto à Estação do Metrô General Osório - saída c, situado na Rua Barão da Torre, s/nº, Ipanema, Rio de Janeiro, objeto do processo nº SEI-170002/002556/2022.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11/10/2022, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2447727\r\n"
        ],
        "2447730": [
            "2022-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, atendendo ao disposto nos artigos 12 e 13 da Deliberação nº 279/17 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta nos Processos nºs SEI-150001/026397/2022 e SEI-320001/002652/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar fatos, identificar os responsáveis, eventual quantificação de dano ao erário e a verificação da execução do objeto dos termos aditivos aos contratos decorrentes da concorrência nº 01/CC/2008.\r\n\r\n- Designar Marcio Remo Condeixa Costa, ID 41862872, Leandro Vieira Zuma, ID 19854285, e Rosana Pereira Raposo, ID 50240552, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Tomada de Contas, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do processo administrativo indicado no artigo 1º, bem como proceder ao exame de documentos e demais informações correlacionadas.\r\n\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único, do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados a Chefia de Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2022 \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em exercício\r\nId: 2447730\r\n"
        ],
        "2447782": [
            "2022-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/029225/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nBioxxi Serviços De Esterilização Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Chantecler, Nº 26 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n27.721.364/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/118.265/1981\r\nAtividade:\r\nEsterilizar, Processar, Reprocessar E Transportar (Produtos P/ A Saúde Hospitalares) E Esterilizar E Processar (Produtos P/ A Saúde De Indústria).\r\nLicença:\r\n596/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2447782\r\n"
        ],
        "2447806": [
            "2022-12-23 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE PRAZO PARA FINS DE ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO ANUAL DOS MATERIAS DO ALMOXARIFADO\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no item 15.6.1 do Manual de Orientação do Gestor Público, onde menciona que para fins de manter atualizados os registros dos Bens Patrimoniais, bem como a responsabilidade dos respectivos setores de localização, será procedido inventário através de verificações físicas pelo menos uma vez por ano;\r\n- o que consta no processo nº SEI-040177/000605/2022.\r\nFica fixado o período de 15 (quinze) dias, para fins de elaboração do inventário anual dos materiais do almoxarifado, no interregno de 02 a 16 de janeiro de 2023.\r\nFicam suspensas quaisquer movimentações no tocante a entrada e saída de materiais no período mencionado no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA \r\nDiretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças em exercício\r\nId: 2447806\r\n"
        ],
        "2447814": [
            "2022-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/028119/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar o servidor Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional n° 4332671-4 em substiuição ao servidor Jhoni Mateus Torres Da Silva, ID Funcional n° 5008160-8, na qualidade de gestor, dos contratos firmados pela Secretaria de Estado da Casa Civil, listados no Anexo Único.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2022. \r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nContratos\r\n005/2019\r\n001/2020\r\n011/2020\r\n005/2021\r\n023/2021\r\n024/2021\r\n028/2021\r\n029/2021\r\n004/2022\r\n005/2022\r\n006/2022\r\n031/2022\r\n\r\nId: 2447814\r\n"
        ],
        "2447828": [
            "2022-12-23 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nINTERINO\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/006887/2022\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n009/2022\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Av. Bartolomeu de Gusmão, nº. 850 - São Cristóvão, no Município de Rio de Janeiro-RJ (Lote VI - ETE Adolpho Bloch), do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\nPaulo César Montero Domingues\r\nID: 559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro - ID 2075002-1\r\nJoab da Rocha Oliveira - ID 5115868-0\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende - ID 4382919-8 (Suplente)\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2447828\r\n"
        ],
        "2447909": [
            "2022-12-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos SEI n° E-21/113.100005/2018, E-21/119/100002/2018, E- 21/113/100002/2018, E-21/113/100006/2018 e E-21/119.1/2018,\r\n- Criar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\n- Designar os Servidores Paulo Cezar Medeiros Alves dos Santos, Id 5017666-8, Anderson dos Santos Felippe, Id 5075410-6 e Maurício José da Silva Pereira, Id 4256115-9 membros da Comissão.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 30 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2022\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2447909\r\n"
        ],
        "2447911": [
            "2022-12-26 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 153\r\n76, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 14/2019, CELEBRADO COM A EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI EIRELI E A SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210036/000620/2020,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nAlterar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 14/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 09 do Termo de Referência, o qual engloba as seguintes unidades: Patronato de Volta Redonda, Cadeia Pública Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte e Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth.\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEAP SUBADM nº 76, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ nº 040, de 03/03/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n- Chefe de Núcleo;\r\n- Inspetor;\r\n- Inspetor.\r\n\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2447911\r\n"
        ],
        "2448002": [
            "2022-12-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA REDE DE INTERNET DOS CONTRATOS FIRMADOS ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0001/2021 DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, e\r\n\r\n- a instituição da Comissão responsável pela verificação da instalação da rede de internet dos contratos firmados através da Ata de Registro de Preços n.º 001/2021 do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.021, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O.E.R.J de 22 de novembro de 2022;\r\n- a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da comissão por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.024, de 02 de dezembro de 2022, publicada no D.O.E.R.J de 07 de dezembro de 2022,\r\n- a solicitação do Presidente da Comissão que justifica tempestivamente e oficializa a solicitação de nova prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-430002/000778/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.021, de 21 de novembro de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 22 dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2448002\r\n"
        ],
        "2448005": [
            "2022-12-26 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nPORTARIA INEA COOEXEC Nº 254 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 56/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/000641/2022;\r\nRESOLVE:\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n.º 56/2022, firmado com a empresa L8 GROUP S/A.\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso - ID: 51285908, para a gestão do contrato; Ricardo Marcelo da Silva - ID: 445943-2; Giovani Silva Carvalho do Nascimento - ID: 4424909-8 para a fiscalização, e Vitor Emanoel da Silva Nacif - ID.: 5103513-8, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2448005\r\n"
        ],
        "2448009": [
            "2022-12-26 00:00:00",
            " \r\nCÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e no Processo nº SEI- 040044/000340/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo Único, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10, do art. 24 da Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, no § 6º, do art. 5º e no item 1 do Anexo I, ambos do Livro II do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (AICMS), e na Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018.\r\n- Esta Portaria substitui a Portaria SSER nº 275/2021, em conformidade com artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nI - CERVEJAS\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.1\r\nAntarctica Pílsen\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n9,88\r\n8,26\r\n1.1.2\r\nAntarctica Pílsen\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,45\r\n\r\n\r\n1.1.3\r\nAntarctica Pílsen\r\naté 360 ml\r\n\r\n\r\n\r\n2,92\r\n1.1.4\r\nAntarctica Pílsen\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1.1.5\r\nAntarctica Pílsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,46\r\n4,81\r\n\r\n1.1.6\r\nAntarctica Pílsen\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,36\r\n\r\n7,65\r\n1.1.7\r\nAntarctica Pílsen (Pack 12 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n22,43\r\n\r\n1.1.8\r\nAntarctica Pilsen (Pack 15 unidades)\r\naté 275 ml\r\n\r\n30,72\r\n\r\n\r\n1.1.9\r\nAntarctica Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n46,39\r\n\r\n\r\n1.1.10\r\nAntarctica Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n62,34\r\n\r\n\r\n1.1.11\r\nAntarctica Pílsen (Pack 28 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n67,18\r\n\r\n\r\n1.1.12\r\nAntarctica Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n16,82\r\n\r\n1.1.13\r\nAntarctica Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n\r\n13,45\r\n1.1.14\r\nAntarctica Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n17,38\r\n\r\n\r\n1.1.15\r\nAntarctica Pilsen RJ\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n\r\n7,28\r\n1.1.16\r\nAntarctica Pilsen SE\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n\r\n8,03\r\n1.1.17\r\nAntarctica Sub Zero\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,02\r\n\r\n\r\n1.1.18\r\nAntarctica Sub Zero\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n3,60\r\n\r\n\r\n1.1.19\r\nBass One\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n23,47\r\n\r\n1.1.20\r\nBecasse Kriek\r\naté 275 ml\r\n\r\n\r\n47,73\r\n\r\n1.1.21\r\nBeck´s (Nacional)\r\naté 275 ml\r\n\r\n\r\n3,50\r\n\r\n1.1.22\r\nBeck´s (Nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n5,33\r\n6,67\r\n\r\n1.1.23\r\nBeck´s (Nacional)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n10,54\r\n12,28\r\n1.1.24\r\nBelle-Vue Gueuze\r\naté 275 ml\r\n\r\n\r\n47,73\r\n\r\n1.1.25\r\nBirra del Borgo (todas)\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n63,67\r\n\r\n1.1.26\r\nBirra del Borgo (todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n37,26\r\n\r\n1.1.27\r\nBoddington Pub Ale\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n18,81\r\n\r\n\r\n1.1.28\r\nBohemia Embaixador\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n5,60\r\n\r\n1.1.29\r\nBohemia Embaixador - Kit 1 Garrafa de Madeira\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n11,20\r\n\r\n1.1.30\r\nBohemia Escura\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,95\r\n\r\n\r\n1.1.31\r\nBohemia Imperial\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n25,89\r\n\r\n1.1.32\r\nBohemia Pilsen\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n\r\n8,71\r\n1.1.33\r\nBohemia Pilsen\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n1.1.34\r\nBohemia Pilsen\r\naté 360 ml\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n1.1.35\r\nBohemia Pilsen\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n3,66\r\n\r\n1.1.36\r\nBohemia Pilsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,57\r\n5,30\r\n\r\n1.1.37\r\nBohemia Pilsen\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n3,79\r\n\r\n\r\n1.1.38\r\nBohemia Pilsen\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n5,74\r\n8,62\r\n1.1.39\r\nBohemia Pilsen\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,39\r\n\r\n\r\n1.1.40\r\nBohemia Pilsen (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n33,63\r\n\r\n\r\n1.1.41\r\nBohemia Pílsen (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n40,92\r\n\r\n1.1.42\r\nBohemia Pilsen (Pack 15 unidades)\r\naté 275 ml\r\n\r\n23,51\r\n\r\n\r\n1.1.43\r\nBohemia Pilsen (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n34,47\r\n\r\n\r\n1.1.44\r\nBohemia Pilsen (Pack 15 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n45,05\r\n\r\n\r\n1.1.45\r\nBohemia Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n53,82\r\n\r\n\r\n1.1.46\r\nBohemia Pilsen (Pack 20 unidades)\r\naté 310 ml\r\n\r\n42,90\r\n\r\n\r\n1.1.47\r\nBohemia Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n14,46\r\n\r\n\r\n1.1.48\r\nBohemia Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n17,49\r\n\r\n\r\n1.1.49\r\nBohemia Pilsen SE\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n\r\n8,03\r\n\r\n1.1.50\r\nBohemia Reserva\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n143,53\r\n\r\n1.1.51\r\nBohemia Reserva - Kit 1 Garrafa de Madeira\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n168,05\r\n\r\n1.1.52\r\nBohemia Variações (1)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1.1.53\r\nBrahma Chopp\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n\r\n8,77\r\n1.1.54\r\nBrahma Chopp\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n1.1.55\r\nBrahma Chopp\r\naté 360 ml\r\n\r\n\r\n\r\n2,95\r\n1.1.56\r\nBrahma Chopp\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n2,56\r\n\r\n1.1.57\r\nBrahma Chopp\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,55\r\n5,09\r\n\r\n1.1.58\r\nBrahma Chopp\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,47\r\n\r\n8,01\r\n1.1.59\r\nBrahma Chopp (Pack 12 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n25,43\r\n\r\n1.1.60\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\naté 275 ml\r\n\r\n30,75\r\n\r\n\r\n1.1.61\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n32,79\r\n\r\n\r\n1.1.62\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n46,86\r\n\r\n\r\n1.1.63\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n53,65\r\n\r\n\r\n1.1.64\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n51,34\r\n\r\n\r\n1.1.65\r\nBrahma Chopp (Pack 20 unidades)\r\naté 310 ml\r\n\r\n42,90\r\n\r\n\r\n1.1.66\r\nBrahma Chopp (Pack 28 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n64,87\r\n\r\n\r\n1.1.67\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n13,79\r\n\r\n\r\n1.1.68\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n17,38\r\n\r\n\r\n1.1.69\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n17,49\r\n\r\n\r\n1.1.70\r\nBrahma Duplo Malte\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n\r\n9,49\r\n1.1.71\r\nBrahma Duplo Malte\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,83\r\n\r\n\r\n1.1.72\r\nBrahma Duplo Malte\r\naté 360 ml\r\n\r\n\r\n\r\n2,66\r\n1.1.73\r\nBrahma Duplo Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,84\r\n4,87\r\n\r\n1.1.74\r\nBrahma Duplo Malte\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n4,51\r\n\r\n\r\n1.1.75\r\nBrahma Duplo Malte\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n7,86\r\n8,56\r\n1.1.76\r\nBrahma Duplo Malte\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,49\r\n\r\n\r\n1.1.77\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n36,32\r\n\r\n\r\n1.1.78\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n37,00\r\n\r\n\r\n1.1.79\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 15 unidades) \r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n48,26\r\n\r\n\r\n1.1.80\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 20 unidades) \r\naté 310 ml\r\n\r\n48,26\r\n\r\n\r\n1.1.81\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n15,47\r\n\r\n\r\n1.1.82\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n19,84\r\n\r\n\r\n1.1.83\r\nBrahma Duplo Malte Escura\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,74\r\n\r\n\r\n1.1.84\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n1.1.85\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,09\r\n5,20\r\n\r\n1.1.86\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n4,65\r\n\r\n\r\n1.1.87\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,55\r\n7,89\r\n8,81\r\n1.1.88\r\nBrahma Gold\r\naté 360 ml\r\n\r\n\r\n\r\n3,49\r\n1.1.89\r\nBrahma Gold\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,17\r\n\r\n\r\n1.1.90\r\nBrahma Gold\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n\r\n7,30\r\n1.1.91\r\nBrahma Zero\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,27\r\n5,29\r\n\r\n1.1.92\r\nBrahma Zero\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n\r\n8,83\r\n1.1.93\r\nBucanero\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1.1.94\r\nBud Light\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,81\r\n13,04\r\n\r\n1.1.95\r\nBudweiser\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n\r\n9,31\r\n1.1.96\r\nBudweiser\r\naté 310 ml\r\n\r\n3,23\r\n\r\n\r\n1.1.97\r\nBudweiser\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,97\r\n5,85\r\n\r\n1.1.98\r\nBudweiser\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n3,69\r\n\r\n\r\n1.1.99\r\nBudweiser\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n8,92\r\n9,74\r\n1.1.100\r\nBudweiser\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,70\r\n\r\n\r\n1.1.101\r\nBudweiser (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n42,60\r\n\r\n1.1.102\r\nBudweiser (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n36,32\r\n\r\n\r\n1.1.103\r\nBudweiser (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n37,84\r\n\r\n\r\n1.1.104\r\nBudweiser (Pack 15 unidades) \r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n55,50\r\n\r\n\r\n1.1.105\r\nBudweiser (Pack 20 unidades) \r\naté 310 ml\r\n\r\n53,63\r\n\r\n\r\n1.1.106\r\nBudweiser (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n15,81\r\n\r\n\r\n1.1.107\r\nBudweiser (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1.1.108\r\nBudweiser 0,0%\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,57\r\n4,14\r\n\r\n1.1.109\r\nColorado Appia (todas)\r\naté 310 ml\r\n\r\n4,58\r\n\r\n\r\n1.1.110\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n8,26\r\n\r\n1.1.111\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n6,83\r\n7,51\r\n\r\n1.1.112\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n6,47\r\n\r\n\r\n1.1.113\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n13,32\r\n\r\n1.1.114\r\nColorado Cauim (todas)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n9,83\r\n\r\n1.1.115\r\nColorado Cauim (todas)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n13,36\r\n\r\n1.1.116\r\nColorado Índica \r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n7,14\r\n\r\n\r\n1.1.117\r\nColorado Índica \r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n13,39\r\n\r\n1.1.118\r\nColorado Lager (todas)\r\naté 275 ml\r\n\r\n\r\n4,47\r\n\r\n1.1.119\r\nColorado Lager (todas)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n4,53\r\n\r\n1.1.120\r\nColorado Lager (todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n6,83\r\n7,71\r\n\r\n1.1.121\r\nColorado Lager (todas)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n7,02\r\n\r\n\r\n1.1.122\r\nColorado Lager (todas)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n12,11\r\n\r\n1.1.123\r\nColorado Outras\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n9,45\r\n\r\n1.1.124\r\nColorado Outras\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n8,19\r\n\r\n\r\n1.1.125\r\nColorado Outras\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n13,22\r\n\r\n1.1.126\r\nColorado Session IPA\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,47\r\n5,04\r\n\r\n1.1.127\r\nColorado Session IPA\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n12,55\r\n\r\n1.1.128\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\naté 275 ml\r\n\r\n\r\n4,34\r\n\r\n1.1.129\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n5,51\r\n7,09\r\n\r\n1.1.130\r\nFranziskaner\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n19,74\r\n\r\n1.1.131\r\nGoose Island (Outras)\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n67,58\r\n\r\n1.1.132\r\nGoose Island (Outras)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n11,80\r\n\r\n1.1.133\r\nGoose Island Nacional (todas) (3)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n7,74\r\n10,75\r\n\r\n1.1.134\r\nHertog\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n54,93\r\n\r\n1.1.135\r\nHoegaarden (outras)\r\naté 310 ml\r\n\r\n5,17\r\n\r\n\r\n1.1.136\r\nHoegaarden (outras)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n5,59\r\n8,96\r\n\r\n1.1.137\r\nHoegaarden 0,0%\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n6,71\r\n\r\n\r\n1.1.138\r\nJupiler\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n10,64\r\n\r\n1.1.139\r\nKona (Nacional) (Todas)\r\naté 310 ml\r\n\r\n6,17\r\n\r\n\r\n1.1.140\r\nKona (Nacional) (Todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n7,85\r\n10,81\r\n\r\n1.1.141\r\nKona (Outras)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n13,36\r\n\r\n1.1.142\r\nLeffe\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n13,97\r\n\r\n1.1.143\r\nLowenbrau\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n18,90\r\n\r\n1.1.144\r\nMichelob Ultra (Nacional)\r\naté 310 ml\r\n\r\n3,21\r\n\r\n\r\n1.1.145\r\nMichelob Ultra (Nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,60\r\n5,71\r\n\r\n1.1.146\r\nModelo (Nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,15\r\n4,47\r\n\r\n1.1.147\r\nNegra Modelo\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n13,31\r\n\r\n1.1.148\r\nNorteña, Quilmes\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n21,13\r\n\r\n1.1.149\r\nOriginal (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n62,78\r\n\r\n1.1.150\r\nOriginal (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n48,21\r\n\r\n\r\n1.1.151\r\nOutras - AMBEV (4)\r\naté 310 ml\r\n\r\n3,08\r\n\r\n\r\n1.1.152\r\nOutras - AMBEV (4)\r\naté 360 ml\r\n\r\n\r\n\r\n3,75\r\n1.1.153\r\nOutras - AMBEV (4)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n4,49\r\n\r\n1.1.154\r\nOutras - AMBEV (4)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,55\r\n5,76\r\n\r\n1.1.155\r\nOutras - AMBEV (4)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n4,60\r\n8,85\r\n9,97\r\n1.1.156\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n13,35\r\n\r\n1.1.157\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n5,75\r\n7,30\r\n\r\n1.1.158\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n4,01\r\n\r\n\r\n1.1.159\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n4,01\r\n\r\n1.1.160\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n7,29\r\n\r\n\r\n1.1.161\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n19,19\r\n\r\n1.1.162\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n13,81\r\n\r\n1.1.163\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n9,15\r\n\r\n\r\n1.1.164\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n13,19\r\n\r\n1.1.165\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n6,10\r\n7,24\r\n\r\n1.1.166\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n4,57\r\n\r\n\r\n1.1.167\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n6,88\r\n\r\n\r\n1.1.168\r\nRedhook\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n18,72\r\n\r\n1.1.169\r\nSkol Hops\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n\r\n7,67\r\n1.1.170\r\nSkol Hops\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,54\r\n\r\n\r\n1.1.171\r\nSkol Hops\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,39\r\n\r\n\r\n1.1.172\r\nSkol Hops\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n\r\n7,06\r\n\r\n1.1.173\r\nSkol Pílsen\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n8,95\r\n7,96\r\n1.1.174\r\nSkol Pílsen\r\naté 275 ml\r\n\r\n\r\n3,49\r\n\r\n1.1.175\r\nSkol Pílsen\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,51\r\n\r\n\r\n1.1.176\r\nSkol Pílsen\r\naté 360 ml\r\n\r\n\r\n\r\n2,77\r\n1.1.177\r\nSkol Pílsen\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n4,10\r\n\r\n1.1.178\r\nSkol Pílsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,36\r\n4,66\r\n\r\n1.1.179\r\nSkol Pílsen\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,13\r\n\r\n7,29\r\n1.1.180\r\nSkol Pílsen (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n31,95\r\n\r\n\r\n1.1.181\r\nSkol Pílsen (Pack 15 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n39,52\r\n\r\n\r\n1.1.182\r\nSkol Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n49,73\r\n\r\n\r\n1.1.183\r\nSkol Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n47,97\r\n\r\n\r\n1.1.184\r\nSkol Pilsen (Pack 20 unidades) \r\naté 310 ml\r\n\r\n41,83\r\n\r\n\r\n1.1.185\r\nSkol Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n13,45\r\n\r\n\r\n1.1.186\r\nSkol Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n13,90\r\n\r\n\r\n1.1.187\r\nSkol Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n16,82\r\n\r\n\r\n1.1.188\r\nSkol Puro Malte\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n\r\n7,84\r\n1.1.189\r\nSkol Puro Malte\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,53\r\n4,23\r\n\r\n1.1.190\r\nSkol Puro Malte\r\naté 360 ml\r\n\r\n\r\n\r\n2,62\r\n1.1.191\r\nSkol Puro Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,45\r\n\r\n\r\n1.1.192\r\nSkol Puro Malte\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n3,98\r\n\r\n7,07\r\n1.1.193\r\nSkol Puro Malte (Pack 15 unidades)\r\naté 275 ml\r\n\r\n24,66\r\n\r\n\r\n1.1.194\r\nSkol Puro Malte (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n49,79\r\n\r\n\r\n1.1.195\r\nSkol Puro Malte Barril - 5 litros\r\n5000 ml\r\n56,04\r\n\r\n\r\n\r\n1.1.196\r\nSpaten (nacional)\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,67\r\n\r\n\r\n1.1.197\r\nSpaten (nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,38\r\n5,58\r\n\r\n1.1.198\r\nSpaten (nacional)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n8,91\r\n\r\n1.1.199\r\nSpaten (nacional)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n\r\n8,03\r\n1.1.200\r\nSpaten (nacional)\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,28\r\n\r\n\r\n1.1.201\r\nSt Pauli Girl Lager\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n13,45\r\n\r\n1.1.202\r\nStella Artois\r\naté 275 ml\r\n\r\n\r\n5,03\r\n\r\n1.1.203\r\nStella Artois\r\naté 310 ml\r\n\r\n3,47\r\n\r\n\r\n1.1.204\r\nStella Artois\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,62\r\n6,22\r\n\r\n1.1.205\r\nStella Artois\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n4,68\r\n\r\n\r\n1.1.206\r\nStella Artois\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n9,41\r\n10,96\r\n1.1.207\r\nStella Artois\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n5,16\r\n\r\n\r\n1.1.208\r\nStella Artois (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n53,68\r\n\r\n1.1.209\r\nStella Artois (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n51,80\r\n\r\n\r\n1.1.210\r\nStella Artois (Pack 15 unidades)\r\naté 310 ml\r\n\r\n46,65\r\n\r\n\r\n1.1.211\r\nStella Artois (Pack 15 unidades) \r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n56,31\r\n\r\n\r\n1.1.212\r\nStella Artois (Pack 20 unidades) \r\naté 310 ml\r\n\r\n57,92\r\n\r\n\r\n1.1.213\r\nStella Artois (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n19,34\r\n\r\n1.1.214\r\nStella Artois (Pack 6 unidades) \r\naté 310 ml\r\n\r\n19,31\r\n\r\n\r\n1.1.215\r\nStella Artois Barril 10 litros\r\n10000 ml\r\n123,32\r\n\r\n\r\n\r\n1.1.216\r\nStella Artois Barril 5 litros\r\n5000 ml\r\n63,71\r\n\r\n\r\n\r\n1.1.217\r\nStella Artois Sem Glúten\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n6,65\r\n\r\n1.1.218\r\nTenent's Super\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n16,08\r\n\r\n1.1.219\r\nWäls (outras)\r\naté 275 ml\r\n\r\n\r\n9,07\r\n\r\n1.1.220\r\nWäls (outras)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n10,64\r\n\r\n1.1.221\r\nWäls (outras)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n4,52\r\n\r\n1.1.222\r\nWäls (outras)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n6,83\r\n17,33\r\n\r\n1.1.223\r\nWäls Brut / Rosé\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n148,78\r\n\r\n1.1.224\r\nWäls Brut / Rosé\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n69,49\r\n\r\n1.1.225\r\nWals Lagoinha\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,80\r\n\r\n\r\n1.1.226\r\nWäls Session\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n4,52\r\n\r\n1.1.227\r\nWäls Session\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n14,86\r\n\r\n(1) BOHEMIA VARIAÇÕES: Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.\r\n(2) BRAHMA EXTRA VARIAÇÕES - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.\r\n(3) GOOSE ISLAND NACIONAL: Goose Island Midway, Goose Island IPA e Goose Island Hazy.\r\n(4) OUTRAS AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.\r\n1.2. HEINEKEN\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.1\r\nAmstel\r\nacima de 661 ml\r\n7,66\r\n1.2.2\r\nAmstel\r\naté 310 ml\r\n2,50\r\n1.2.3\r\nAmstel\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,54\r\n1.2.4\r\nAmstel\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,32\r\n7,46\r\n8,49\r\n1.2.5\r\nAmstel - Pack 18 Latas\r\nde 311 a 360 ml\r\n40,54\r\n1.2.6\r\nAmstel Ultra\r\naté 275 ml\r\n4,06\r\n1.2.7\r\nAmstel Ultra\r\naté 310 ml\r\n3,35\r\n1.2.8\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 276 a 310 ml\r\n5,75\r\n7,81\r\n1.2.9\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 311 a 360 ml\r\n6,22\r\n1.2.10\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 361 a 660 ml\r\n12,73\r\n1.2.11\r\nBaden Baden Outras (5)\r\nde 311 a 360 ml\r\n6,24\r\n1.2.12\r\nBaden Baden Outras (5)\r\nde 361 a 660 ml\r\n12,52\r\n1.2.13\r\nBavária Clássica\r\naté 310 ml\r\n1,60\r\n1.2.14\r\nBavária Clássica\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,25\r\n1.2.15\r\nBavária Clássica\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,13\r\n1.2.16\r\nBlue Moon Belgian White - importada\r\nde 311 a 360 ml\r\n14,24\r\n14,78\r\n1.2.17\r\nBlue Moon Belgian White - nacional\r\nde 311 a 360 ml\r\n9,42\r\n10,35\r\n1.2.18\r\nDevassa\r\nacima de 661 ml\r\n6,97\r\n1.2.19\r\nDevassa\r\naté 310 ml\r\n2,51\r\n1.2.20\r\nDevassa\r\naté 360 ml\r\n2,64\r\n1.2.21\r\nDevassa\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,87\r\n1.2.22\r\nDevassa\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,98\r\n5,12\r\n1.2.23\r\nDevassa\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,24\r\n6,97\r\n7,47\r\n1.2.24\r\nEisenbahn American IPA\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,52\r\n6,61\r\n1.2.25\r\nEisenbahn Outras\r\nde 311 a 360 ml\r\n6,55\r\n1.2.26\r\nEisenbahn Pale Ale\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,33\r\n6,69\r\n1.2.27\r\nEisenbahn Pílsen\r\naté 310 ml\r\n3,07\r\n1.2.28\r\nEisenbahn Pílsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,62\r\n5,63\r\n1.2.29\r\nEisenbahn Pílsen\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,74\r\n8,29\r\n9,64\r\n1.2.30\r\nEisenbahn Session IPA\r\nde 311 a 360 ml\r\n6,61\r\n1.2.31\r\nEisenbahn Unfiltered\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,77\r\n5,39\r\n1.2.32\r\nGlacial\r\nacima de 661 ml\r\n5,48\r\n1.2.33\r\nGlacial\r\naté 360 ml\r\n2,15\r\n1.2.34\r\nGlacial\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,31\r\n1.2.35\r\nGlacial\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,15\r\n1.2.36\r\nGlacial\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,33\r\n4,81\r\n1.2.37\r\nHeineken\r\naté 275 ml\r\n4,55\r\n1.2.38\r\nHeineken\r\naté 310 ml\r\n3,67\r\n1.2.39\r\nHeineken\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,18\r\n6,76\r\n1.2.40\r\nHeineken\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,95\r\n10,47\r\n11,87\r\n1.2.41\r\nHeineken 0,0\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,30\r\n6,76\r\n1.2.42\r\nHeineken Barril 5 litros\r\n5000 ml\r\n99,85\r\n1.2.43\r\nKaiser\r\naté 275 ml\r\n2,18\r\n1.2.44\r\nKaiser\r\naté 310 ml\r\n1,66\r\n1.2.45\r\nKaiser\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,53\r\n1.2.46\r\nKaiser\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,32\r\n5,54\r\n1.2.47\r\nKirin Ichiban\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,80\r\n5,20\r\n1.2.48\r\nLagunitas\r\nde 311 a 360 ml\r\n9,67\r\n14,48\r\n1.2.49\r\nSchin\r\nacima de 661 ml\r\n6,04\r\n6,06\r\n1.2.50\r\nSchin\r\naté 360 ml\r\n2,20\r\n1.2.51\r\nSchin\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,45\r\n1.2.52\r\nSchin\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,94\r\n4,99\r\n1.2.53\r\nSol Premium\r\naté 310 ml\r\n4,13\r\n1.2.54\r\nSol Premium\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,34\r\n1.2.55\r\nSol Premium\r\nde 361 a 660 ml\r\n9,07\r\n1.2.56\r\nTiger\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,57\r\n1.2.57\r\nTiger\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,34\r\n7,04\r\n(5) BADEN BADEN OUTRAS: Witbier, Weiss, Viena, Marzen, Bock, Kaffebier, Dark Ale Stout, Christmas, Chocolate, Celebration, Bitter, 1999, Barley, American IPA, Golden, 5 Grãos, Ale Golden, Peach, Trippel\r\n\r\n1.3. GRUPO PETRÓPOLIS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.3.1\r\nBIRITIS VIENNA LAGER\r\nDe 361 a 660\r\n18,95\r\n1.3.2\r\nBLACK PRINCESS\r\nDe 361 a 660\r\n13,92\r\n1.3.3\r\nBLACK PRINCESS GOLD\r\nDe 311 a 360\r\n3,91\r\n4,94\r\n1.3.4\r\nBLACK PRINCESS GOLD\r\nDe 361 a 660\r\n8,94\r\n8,77\r\n1.3.5\r\nCABARE PURO MALTE\r\nAté 310\r\n3,34\r\n1.3.6\r\nCABARE PURO MALTE\r\nDe 311 a 360\r\n4,11\r\n5,08\r\n1.3.7\r\nCABARE PURO MALTE\r\nDe 361 a 660\r\n8,72\r\n9,70\r\n1.3.8\r\nCACILDIS AMBER LAGER\r\nDe 311 a 360\r\n3,69\r\n4,71\r\n1.3.9\r\nCACILDIS AMBER LAGER\r\nDe 361 a 660\r\n8,08\r\n8,19\r\n1.3.10\r\nCRYSTAL PILSEN\r\nDe 311 a 360\r\n2,41\r\n1.3.11\r\nCRYSTAL PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n2,97\r\n4,33\r\n1.3.12\r\nCRYSTAL PILSEN\r\nDe 661 a 1000\r\n5,41\r\n1.3.13\r\nDITRIGUIS WITBIER\r\nDe 311 a 360\r\n6,67\r\n1.3.14\r\nFOREVIS SESSION IPA\r\nDe 311 a 360\r\n6,54\r\n1.3.15\r\nFOREVIS SESSION IPA\r\nDe 361 a 660\r\n14,57\r\n1.3.16\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\nAté 310\r\n2,32\r\n1.3.17\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\nAté 360\r\n2,48\r\n1.3.18\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\nDe 276 a 310\r\n2,87\r\n1.3.19\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\nDe 311 a 360\r\n2,92\r\n3,53\r\n1.3.20\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\nDe 361 a 660\r\n3,64\r\n6,71\r\n6,83\r\n1.3.21\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\nDe 661 a 1000\r\n7,63\r\n6,86\r\n1.3.22\r\nITAIPAVA GO DRAFT\r\nDe 311 a 360\r\n4,38\r\n1.3.23\r\nITAIPAVA MALZBIER\r\nDe 311 a 360\r\n3,97\r\n4,23\r\n1.3.24\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nAté 275\r\n2,06\r\n1.3.25\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nAté 310\r\n1,98\r\n1.3.26\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nAté 360\r\n2,57\r\n1.3.27\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nDe 276 a 310\r\n2,72\r\n1.3.28\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nDe 311 a 360\r\n2,64\r\n3,20\r\n1.3.29\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n3,29\r\n6,16\r\n1.3.30\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nDe 661 a 1000\r\n6,37\r\n6,99\r\n1.3.31\r\nITAIPAVA ZERO ALCOOL\r\nDe 311 a 360\r\n3,68\r\n4,26\r\n1.3.32\r\nLOKAL PILSEN\r\nDe 311 a 360\r\n2,30\r\n1.3.33\r\nLOKAL PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n2,62\r\n4,43\r\n1.3.34\r\nLOKAL PILSEN\r\nDe 661 a 1000\r\n5,50\r\n1.3.35\r\nPACK 18 LATAS - ITAIPAVA PILSEN\r\nDe 311 a 360\r\n39,35\r\n1.3.36\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nAté 310\r\n2,33\r\n1.3.37\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nAté 360\r\n2,70\r\n1.3.38\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nDe 276 a 310\r\n2,57\r\n1.3.39\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nDe 311 a 360\r\n3,12\r\n4,17\r\n1.3.40\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nDe 361 a 660\r\n3,56\r\n6,95\r\n7,02\r\n1.3.41\r\nPETRA PREMIUM\r\nDe 311 a 360\r\n4,02\r\n4,52\r\n1.3.42\r\nPETRA PREMIUM\r\nDe 361 a 660\r\n15,25\r\n1.3.43\r\nWELTENBURGER\r\nDe 361 a 660\r\n16,84\r\n1.4. 0UTRAS MARCAS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.1\r\nTherezopolis Gold\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,31\r\n6,00\r\n1.4.2\r\nTherezopolis Gold\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,52\r\n10,15\r\n1.4.3\r\nTherezopolis Outras\r\nde 361 a 660 ml\r\n11,63\r\n1.4.4\r\n1500 Puro Malte\r\naté 310 ml\r\n2,25\r\n1.4.5\r\n1500 Puro Malte\r\naté 360 ml\r\n2,89\r\n1.4.6\r\n1500 Puro Malte\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,95\r\n1.4.7\r\n1500 Puro Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,62\r\n3,58\r\n1.4.8\r\n1500 Puro Malte\r\nde 361 a 660 ml\r\n7,99\r\n8,09\r\n1.4.9\r\n1906 Black Coupage\r\nde 311 a 360 ml\r\n9,92\r\n1.4.10\r\n1906 Red Vintage\r\nde 311 a 360 ml\r\n9,81\r\n1.4.11\r\n1906 Reserva Especial\r\nde 311 a 360 ml\r\n10,06\r\n1.4.12\r\n1906 Reserva Especial\r\nde 361 a 660 ml\r\n11,34\r\n1.4.13\r\nA Outra (todas)\r\nacima de 661 ml\r\n5,86\r\n5,93\r\n1.4.14\r\nA Outra (todas)\r\naté 310 ml\r\n1,99\r\n1.4.15\r\nA Outra (todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,11\r\n1.4.16\r\nA Outra (todas)\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,87\r\n4,40\r\n1.4.17\r\nA Outra Chope Claro / Escuro\r\nacima de 661 ml\r\n6,44\r\n1.4.18\r\nA Outra Chope Claro / Escuro\r\naté 310 ml\r\n3,08\r\n1.4.19\r\nA Outra Chope Claro / Escuro\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,38\r\n1.4.20\r\nA Outra Malzbier\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,81\r\n1.4.21\r\nAlmada Puro Malte\r\naté 310 ml\r\n2,17\r\n1.4.22\r\nAlmada Puro Malte\r\naté 360 ml\r\n2,74\r\n1.4.23\r\nAlmada Puro Malte\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,93\r\n1.4.24\r\nAlmada Puro Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,86\r\n3,43\r\n1.4.25\r\nAlmada Puro Malte\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,31\r\n6,99\r\n6,87\r\n1.4.26\r\nAshby - Outras\r\nde 276 a 310 ml\r\n9,43\r\n1.4.27\r\nAshby - Outras\r\nde 361 a 660 ml\r\n14,05\r\n1.4.28\r\nAshby Pilsen Puro Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,00\r\n1.4.29\r\nAshby Pilsen\r\nde 361 a 660 ml\r\n11,41\r\n1.4.30\r\nBurguesa\r\nacima de 661 ml\r\n6,80\r\n1.4.31\r\nBurguesa\r\naté 310 ml\r\n2,03\r\n1.4.32\r\nBurguesa\r\naté 360 ml\r\n2,33\r\n1.4.33\r\nBurguesa\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,67\r\n1.4.34\r\nBurguesa\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,47\r\n3,09\r\n1.4.35\r\nBurguesa\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,95\r\n7,48\r\n6,54\r\n1.4.36\r\nConti Malzbier\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,44\r\n1.4.37\r\nConti Malzbier\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,73\r\n1.4.38\r\nConti Malzbier\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,37\r\n1.4.39\r\nConti Pílsen\r\nacima de 661 ml\r\n6,25\r\n1.4.40\r\nConti Pílsen\r\naté 310 ml\r\n1,74\r\n1.4.41\r\nConti Pílsen\r\naté 360 ml\r\n2,34\r\n1.4.42\r\nConti Pílsen\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,43\r\n1.4.43\r\nConti Pílsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,21\r\n1.4.44\r\nConti Pílsen\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,25\r\n4,88\r\n1.4.45\r\nConti Zero Grau\r\nacima de 661 ml\r\n6,53\r\n1.4.46\r\nConti Zero Grau\r\naté 310 ml\r\n1,87\r\n1.4.47\r\nConti Zero Grau\r\naté 360 ml\r\n2,87\r\n1.4.48\r\nConti Zero Grau\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,44\r\n1.4.49\r\nConti Zero Grau\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,13\r\n1.4.50\r\nConti Zero Grau\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,29\r\n4,74\r\n1.4.51\r\nEcobier Pílsen\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,50\r\n1.4.52\r\nEstrella Galicia\r\naté 275 ml\r\n5,21\r\n1.4.53\r\nEstrella Galicia\r\naté 310 ml\r\n3,82\r\n1.4.54\r\nEstrella Galicia\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,85\r\n5,83\r\n1.4.55\r\nEstrella Galicia\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,42\r\n7,98\r\n7,07\r\n1.4.56\r\nEstrella Galícia 0%\r\naté 275 ml\r\n6,03\r\n1.4.57\r\nEstrella Galícia 0%\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,32\r\n1.4.58\r\nEstrella Galícia 0% Black / Tostada\r\naté 275 ml\r\n6,22\r\n1.4.59\r\nEstrella Galicia Edição Comemorativa\r\nacima de 661 ml\r\n20,02\r\n1.4.60\r\nEstrella Galicia Menor Teor de Glúten\r\nde 311 a 360 ml\r\n9,72\r\n1.4.61\r\nMoinho Real Puro Malte\r\naté 310 ml\r\n2,09\r\n\r\n1.4.62\r\nMoinho Real Puro Malte\r\naté 360 ml\r\n2,51\r\n1.4.63\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,86\r\n1.4.64\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,74\r\n3,32\r\n1.4.65\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,20\r\n6,87\r\n6,76\r\n1.4.66\r\nSamba\r\nacima de 661 ml\r\n7,36\r\n1.4.67\r\nSamba\r\naté 310 ml\r\n1,87\r\n1.4.68\r\nSamba\r\naté 360 ml\r\n2,89\r\n1.4.69\r\nSamba\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,44\r\n1.4.70\r\nSamba\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,13\r\n1.4.71\r\nSamba\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,86\r\n5,47\r\n1.4.72\r\nBALY BIER IPA\r\nDe 361 a 660\r\n16,70\r\n1.4.73\r\nBAMBOA PILSEN\r\nDe 311 a 360\r\n2,14\r\n1.4.74\r\nBAMBOA PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n3,00\r\n1.4.75\r\nCHOPP AMERICAN IPA SEAHOP\r\nDe 1001 a 1500\r\n21,75\r\n1.4.76\r\nCHOPP DE VINHO SEAHOP\r\nDe 1001 a 1500\r\n20,66\r\n1.4.77\r\nCHOPP LAGER PURO MALTE SEAHOP\r\nDe 1001 a 1500\r\n16,29\r\n1.4.78\r\nESPARTHA PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n5,52\r\n1.4.79\r\nEXPERTA PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n2,39\r\n4,48\r\n1.4.80\r\nPRIUS PRIME APA\r\nDe 311 a 360\r\n10,54\r\n1.4.81\r\nPRIUS PRIME APA GINJO\r\nDe 361 a 660\r\n16,04\r\n1.4.82\r\nPRIUS PRIME BRUT IPA GINJO\r\nDe 361 a 660\r\n15,17\r\n1.4.83\r\nPRIUS PRIME IPA\r\nDe 311 a 360\r\n10,54\r\n1.4.84\r\nPRIUS PRIME IPA GINJO\r\nDe 361 a 660\r\n16,04\r\n1.4.85\r\nLSCH\r\nDe 311 a 360\r\n8,89\r\n1.4.86\r\nLSCH GINJO\r\nDe 361 a 660\r\n13,84\r\n1.4.87\r\nPRIUS PRIME SOUR GINJO\r\nDe 361 a 660\r\n15,17\r\n1.4.88\r\nPRIUS PRIME WEISS\r\nDe 311 a 360\r\n8,89\r\n1.4.89\r\nPRIUS PRIME WEISS GINJO\r\nDe 361 a 660\r\n13,84\r\n1.4.90\r\nSAKE BEERS APA\r\nDe 361 a 660\r\n16,04\r\n1.4.91\r\nSAKE BEERS BRUT IPA\r\nDe 361 a 660\r\n15,17\r\n1.4.92\r\nSAKE BEERS IPA\r\nDe 361 a 660\r\n16,04\r\n1.4.93\r\nLSCH\r\nDe 361 a 660\r\n13,84\r\n1.4.94\r\nSAKE BEERS SOUR\r\nDe 361 a 660\r\n15,17\r\n1.4.95\r\nSAKE BEERS WEISS\r\nDe 361 a 660\r\n13,84\r\n1.4.96\r\nSULAMERICANA\r\nDe 311 a 360\r\n5,08\r\n1.4.97\r\nSULAMERICANA\r\nDe 361 a 660\r\n4,20\r\n7,73\r\n1.4.98\r\nSULAMERICANA\r\nDe 661 a 1000\r\n13,47\r\n1.4.99\r\nSULAMERICANA BLACK\r\nDe 361 a 660\r\n8,14\r\nII - REFRIGERANTES\r\n2.1. AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro / PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.1.1\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 270 ml\r\n2,57\r\n2.1.2\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 360 ml\r\n7,04\r\n2.1.3\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,72\r\n2.1.4\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,18\r\n2.1.5\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n7,28\r\n2.1.6\r\nBaré Pop Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,83\r\n2.1.7\r\nCápsula Refrigerantes (demais)\r\nde 20 ml a 50 ml\r\n1,99\r\n2.1.8\r\nCápsula Tônica Antarctica\r\nde 20 ml a 50 ml\r\n2,25\r\n2.1.9\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 310 ml\r\n2,48\r\n2.1.10\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n7,01\r\n2.1.11\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,89\r\n2.1.12\r\nGinger Ale Antarctica\r\naté 310 ml\r\n2,48\r\n2.1.13\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nacima de 2751 ml\r\n8,73\r\n2.1.14\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nacima de 401 ml\r\n3,20\r\n2.1.15\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\naté 250 ml\r\n1,59\r\n2.1.16\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\naté 270 ml\r\n1,98\r\n2.1.17\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\naté 360 ml\r\n3,89\r\n2.1.18\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,53\r\n2.1.19\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n7,55\r\n2.1.20\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n5,99\r\n2.1.21\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n7,59\r\n2.1.22\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,85\r\n2.1.23\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,01\r\n2.1.24\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,45\r\n2.1.25\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,40\r\n2.1.26\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 751 a 1000 ml\r\n4,33\r\n4,00\r\n2.1.27\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 18 unidades\r\nde 311 até 360 ml\r\n45,04\r\n2.1.28\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 2 unidades\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,99\r\n2.1.29\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 6 unidades\r\naté 250 ml\r\n6,73\r\n2.1.30\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 6 unidades\r\naté 310 ml\r\n8,61\r\n2.1.31\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\naté 310 ml\r\n2,71\r\n2.1.32\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n7,05\r\n2.1.33\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,62\r\n2.1.34\r\nMountain Dew\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n8,15\r\n2.1.35\r\nMountain Dew\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,27\r\n2.1.36\r\nMultipack Sabores (Guaraná Antarctica (1) / Pepsi-Cola (3) / Sukita / Soda) - Pack 2 unidades\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,99\r\n2.1.37\r\nMultipack Sabores (Guaraná Antarctica (1) / Pepsi-Cola (3) / Sukita / Soda) - Pack 2 unidades\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n10,44\r\n2.1.38\r\nMultipack Sabores (Guaraná Antarctica (1) / Pepsi-Cola (3) / Sukita / Soda) - Pack 6 unidades\r\naté 250 ml\r\n6,73\r\n2.1.39\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nacima de 2751 ml\r\n8,71\r\n2.1.40\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nacima de 401 ml\r\n3,20\r\n2.1.41\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\naté 250 ml\r\n1,53\r\n2.1.42\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\naté 270 ml\r\n1,97\r\n2.1.43\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,57\r\n2.1.44\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n7,02\r\n2.1.45\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n5,99\r\n2.1.46\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n7,11\r\n2.1.47\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,63\r\n2.1.48\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,99\r\n2.1.49\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,43\r\n2.1.50\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,43\r\n2.1.51\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 751 a 1000 ml\r\n4,36\r\n4,06\r\n2.1.52\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) - Pack 18 unidades\r\nde 311 até 360 ml\r\n45,04\r\n2.1.53\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) - Pack 2 unidades\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,99\r\n2.1.54\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) - Pack 6 unidades\r\naté 250 ml\r\n6,73\r\n2.1.55\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) - Pack 6 unidades\r\naté 310 ml\r\n8,39\r\n2.1.56\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 250 ml\r\n1,44\r\n2.1.57\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,92\r\n2.1.58\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,78\r\n2.1.59\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,52\r\n2.1.60\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,84\r\n2.1.61\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,18\r\n2.1.62\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 250 ml\r\n1,42\r\n2.1.63\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,05\r\n2.1.64\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,15\r\n2.1.65\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n8,51\r\n2.1.66\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,50\r\n2.1.67\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,70\r\n2.1.68\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,80\r\n2.1.69\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n4,59\r\n(1) Guaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.\r\n(2) H2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH! / Guarah / Hello.\r\n(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger, Pepsi Black e Pepsi-Cola Max.\r\n(4) Demais marcas de refrigerantes do fabricante AMBEV deverão utilizar o preço do produto Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet.\r\nCOCA-COLA\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro / PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\nGarrafa Alumínio\r\n2.2.1\r\nCoca Cola Original / Menos Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n17,80\r\n2.2.2\r\nCoca Cola Original / Menos Açúcar - Pack 6 PET\r\nde 401 a 600 ml\r\n19,21\r\n2.2.3\r\nCoca-Cola (todas) - Garrafa alumínio 250 ml\r\naté 270 ml\r\n3,37\r\n\r\n2.2.4\r\nCoca-Cola com Café Expresso\r\naté 270 ml\r\n2,71\r\n2.2.5\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n10,15\r\n2.2.6\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,98\r\n2.2.7\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 269 ml\r\n2,51\r\n2.2.8\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,65\r\n2.2.9\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 360 ml\r\n3,31\r\n2.2.10\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,78\r\n2.2.11\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n4,58\r\n2.2.12\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n6,40\r\n2.2.13\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n8,84\r\n2.2.14\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n7,83\r\n2.2.15\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n8,66\r\n2.2.16\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,63\r\n2.2.17\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,19\r\n2.2.18\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n6,05\r\n2.2.19\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,98\r\n2.2.20\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n10,21\r\n2.2.21\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 250 ml\r\n2,10\r\n2.2.22\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 269 ml\r\n2,72\r\n2.2.23\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,78\r\n2.2.24\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 360 ml\r\n3,21\r\n2.2.25\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,85\r\n2.2.26\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n5,18\r\n2.2.27\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n6,73\r\n2.2.28\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n8,75\r\n2.2.29\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n7,85\r\n2.2.30\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n8,73\r\n2.2.31\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,72\r\n2.2.32\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,27\r\n2.2.33\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n6,07\r\n2.2.34\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 601 a 1000 ml\r\n6,15\r\n2.2.35\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 751 a 1000 ml\r\n4,67\r\n2.2.36\r\nCoca-Cola Zero / Light - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n17,40\r\n2.2.37\r\nCrystal Sparking (todos os sabores)\r\nde 271 até 400 ml\r\n2,62\r\n2.2.38\r\nCrystal Sparking (todos os sabores)\r\nde 401 a 600 ml\r\n3,11\r\n2.2.39\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n8,04\r\n2.2.40\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,72\r\n2.2.41\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,53\r\n2.2.42\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n4,92\r\n2.2.43\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n4,42\r\n2.2.44\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n5,97\r\n2.2.45\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n7,27\r\n2.2.46\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n6,03\r\n2.2.47\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n6,74\r\n2.2.48\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,69\r\n2.2.49\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,03\r\n2.2.50\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,60\r\n2.2.51\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n15,34\r\n2.2.52\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n8,27\r\n2.2.53\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,72\r\n2.2.54\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 269 ml\r\n2,43\r\n2.2.55\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,60\r\n2.2.56\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,37\r\n2.2.57\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n4,42\r\n2.2.58\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n5,96\r\n2.2.59\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n7,36\r\n2.2.60\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n6,15\r\n2.2.61\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n6,97\r\n2.2.62\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,73\r\n2.2.63\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,02\r\n2.2.64\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,71\r\n2.2.65\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 751 a 1000 ml\r\n4,17\r\n2.2.66\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n15,74\r\n2.2.67\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n7,99\r\n2.2.68\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,73\r\n2.2.69\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,59\r\n2.2.70\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,21\r\n2.2.71\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n4,42\r\n2.2.72\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n6,00\r\n2.2.73\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n7,36\r\n2.2.74\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n6,15\r\n2.2.75\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n6,54\r\n2.2.76\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,69\r\n2.2.77\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,04\r\n2.2.78\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,72\r\n2.2.79\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 751 a 1000 ml\r\n6,02\r\n2.2.80\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n15,91\r\n2.2.81\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,11\r\n2.2.82\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,87\r\n2.2.83\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,08\r\n2.2.84\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,20\r\n2.2.85\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Coca Cola Sem Açúcar Pet 2L\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n15,96\r\n2.2.86\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Fanta Guaraná Pet 2L\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n13,66\r\n2.2.87\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Fanta Laranja Pet 2L\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n14,03\r\n2.2.88\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Fanta Uva Pet 2L\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n14,68\r\n2.2.89\r\nPack Coca Cola Pet 2L Sprite Pet 2L\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n15,87\r\n2.2.90\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,23\r\n2.2.91\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 360 ml\r\n3,18\r\n2.2.92\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,64\r\n2.2.93\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,27\r\n2.2.94\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,76\r\n2.2.95\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,63\r\n2.2.96\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,26\r\n2.2.97\r\nSprite Lemon Fresh\r\naté 250 ml\r\n1,56\r\n2.2.98\r\nSprite Lemon Fresh\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,01\r\n2.2.99\r\nSprite Lemon Fresh\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,55\r\n2.2.100\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,68\r\n2.2.101\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,55\r\n2.2.102\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,00\r\n2.2.103\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n7,21\r\n2.2.104\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n6,16\r\n2.2.105\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,59\r\n2.2.106\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,05\r\n2.2.107\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,86\r\n2.2.108\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n15,69\r\n2.2.109\r\nYAS (todos os sabores)\r\naté 360 ml\r\n5,49\r\n(5) Demais marcas de refrigerantes do fabricante Coca-Cola deverão utilizar o preço do produto Coca-Cola Original / Menos Açúcar.\r\n2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro / PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.1\r\nChinotto\r\naté 270 ml\r\n3,29\r\n2.3.2\r\nClassic (Newage)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,98\r\n2.3.3\r\nClassic (Newage)\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,12\r\n2.3.4\r\nConti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nacima de 2751 ml\r\n5,57\r\n2.3.5\r\nConti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\naté 270 ml\r\n2,34\r\n2.3.6\r\nConti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,59\r\n2.3.7\r\nConti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,31\r\n2.3.8\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nacima de 2751 ml\r\n6,53\r\n2.3.9\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\naté 270 ml\r\n2,34\r\n2.3.10\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,22\r\n2.3.11\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,48\r\n2.3.12\r\nConvenção\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,87\r\n\r\n2.3.13\r\nConvenção\r\nde 251 a 400 ml\r\n1,81\r\n2.3.14\r\nConvenção\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,99\r\n2.3.15\r\nCoroa (todas)\r\naté 250 ml\r\n1,30\r\n2.3.16\r\nCoroa (todas)\r\naté 270 ml\r\n1,57\r\n2.3.17\r\nCoroa (todas)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n3,73\r\n2.3.18\r\nCoroa (todas)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,66\r\n2.3.19\r\nCoroa (todas)\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n4,46\r\n2.3.20\r\nCoroa (todas)\r\nde 261 a 599 ml\r\n1,20\r\n2.3.21\r\nCoroa (todas)\r\nde 271 até 400 ml\r\n2,33\r\n2.3.22\r\nCoroa (todas)\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,85\r\n2.3.23\r\nCoroa (todas)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n3,64\r\n2.3.24\r\nEi! Tubaína\r\naté 250 ml\r\n1,58\r\n2.3.25\r\nEi! Tubaína\r\naté 270 ml\r\n1,57\r\n2.3.26\r\nEi! Tubaína\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,73\r\n2.3.27\r\nEi! Tubaína\r\nde 271 até 400 ml\r\n2,34\r\n2.3.28\r\nEi! Tubaína\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,21\r\n2.3.29\r\nEi! Tubaína\r\nde 600 a 750 ml\r\n1,57\r\n2.3.30\r\nFriish (todos)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,08\r\n2.3.31\r\nFriish (todos)\r\nde 600 a 750 ml\r\n1,57\r\n2.3.32\r\nFYS (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,46\r\n2.3.33\r\nGrapette\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,65\r\n2.3.34\r\nGrapette\r\nde 251 a 400 ml\r\n2,29\r\n2.3.35\r\nNewage (marcas Cruzeiro, Galeguinha, Gloob, Xamego, Xameguinho)\r\nacima de 2751 ml\r\n4,98\r\n2.3.36\r\nNewage (marcas Cruzeiro, Galeguinha, Gloob, Xamego, Xameguinho)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,96\r\n2.3.37\r\nPakera\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,40\r\n2.3.38\r\nPakera\r\nde 251 a 400 ml\r\n2,30\r\n2.3.39\r\nPrata Citrus\r\naté 270 ml\r\n3,61\r\n5,61\r\n2.3.40\r\nPrata Club Soda\r\naté 270 ml\r\n3,61\r\n5,61\r\n2.3.41\r\nPrata Ginger\r\naté 270 ml\r\n2,98\r\n4,76\r\n2.3.42\r\nPrata Tônica Indian\r\naté 270 ml\r\n3,61\r\n4,76\r\n2.3.43\r\nPrata Tônica Normal / Zero\r\naté 270 ml\r\n3,61\r\n5,61\r\n2.3.44\r\nRefri Refri/Indaiá\r\naté 250 ml\r\n1,10\r\n2.3.45\r\nRefri Refri/Indaiá\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,86\r\n2.3.46\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nacima de 2751 ml\r\n4,74\r\n2.3.47\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\naté 270 ml\r\n2,34\r\n2.3.48\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,48\r\n2.3.49\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,10\r\n2.3.50\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 600 a 750 ml\r\n1,60\r\n2.3.51\r\nTobi\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,54\r\n2.3.52\r\nTobi\r\nde 251 a 400 ml\r\n1,77\r\n2.3.53\r\nViva Schin / Itubaína (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\naté 360 ml\r\n3,17\r\n2.3.54\r\nViva Schin / Itubaína (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400 ml\r\n2,00\r\n2.3.55\r\nWewi Água Tônica Orgânica (Clássica / Rosé / Ginger / Tangerina)\r\naté 360 ml\r\n9,12\r\n2.3.56\r\nWewi Água Tônica Orgânica (Clássica / Rosé)\r\naté 270 ml\r\n5,17\r\n2.3.57\r\nWewi Água Tônica Natural Zero (Clássica / Rosé)\r\naté 270 ml\r\n6,37\r\n2.3.58\r\nWewi Orgânico (Guaraná / Cola / Laranja / Lemon Sour / Tea Soda Mate)\r\naté 360 ml\r\n7,96\r\n2.3.59\r\nWewi Orgânico (Guaraná / Cola / Laranja)\r\naté 360 ml\r\n7,76\r\n2.3.60\r\nWewi Zero (Guaraná / Cola)\r\naté 360 ml\r\n8,71\r\n2.3.61\r\nWewi Zero (Guaraná)\r\naté 360 ml\r\n8,95\r\n2.3.62\r\nAGUA TONICA PETRA\r\nDe 311 a 360\r\n3,27\r\n2.3.63\r\nIT!\r\nDe 270 a 360\r\n2,54\r\n2.3.64\r\nIT!\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,22\r\n2.3.65\r\nAGUA TÔNICA CAPRICHO\r\nDe 270 a 360\r\n4,03\r\n2.3.66\r\nAGUA TÔNICA CAPRICHO\r\nDe 601 a 1000\r\n7,27\r\n2.3.67\r\nAGUA TONICA UAI\r\nDe 401 a 600\r\n2,19\r\n2.3.68\r\nBAHAMAS PINK LEMONADE\r\nDe 601 a 1000\r\n4,99\r\n2.3.69\r\nBAHAMAS PINK LEMONADE\r\nAté 269\r\n3,49\r\n2.3.70\r\nBLACK COLA\r\nAté 250\r\n1,54\r\n2.3.71\r\nBLACK COLA\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,00\r\n2.3.72\r\nBLACK COLA\r\nDe 401 a 600\r\n2,73\r\n2.3.73\r\nCIBAL / GUARANITA\r\nAté 260\r\n1,19\r\n2.3.74\r\nCIBAL / GUARANITA\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,19\r\n2.3.75\r\nCIBAL / GUARANITA\r\nDe 251 a 400\r\n2,29\r\n2.3.76\r\nCIBAL / GUARANITA\r\nDe 401 a 600\r\n3,06\r\n2.3.77\r\nCIBAL / GUARANITA\r\nDe 601 a 999\r\n2,07\r\n2.3.78\r\nFLEXA\r\nAté 250\r\n1,44\r\n2.3.79\r\nFLEXA\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,39\r\n2.3.80\r\nICE COLA\r\nAté 250\r\n1,65\r\n2.3.81\r\nICE COLA\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,60\r\n2.3.82\r\nICE COLA\r\nDe 401 a 600\r\n1,76\r\n2.3.83\r\nMACAHÉ\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,92\r\n2.3.84\r\nMACAHÉ\r\nDe 401 a 600\r\n2,48\r\n2.3.85\r\nMANTIQUEIRA\r\nAté 250\r\n1,54\r\n2.3.86\r\nMANTIQUEIRA\r\nAté 260\r\n1,19\r\n2.3.87\r\nMANTIQUEIRA\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,00\r\n2.3.88\r\nMANTIQUEIRA\r\nDe 261 a 599\r\n2,59\r\n2.3.89\r\nMANTIQUEIRA\r\nDe 401 a 600\r\n3,07\r\n2.3.90\r\nMANTIQUEIRA\r\nDe 601 a 999\r\n3,37\r\n2.3.91\r\nMIL\r\nDe 270 a 360\r\n2,50\r\n2.3.92\r\nMIL\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,82\r\n2.3.93\r\nMIL\r\nDe 401 a 600\r\n2,48\r\n2.3.94\r\nMIL\r\nDe 601 a 1000\r\n2,50\r\n2.3.95\r\nMILZINHO\r\nAté 250\r\n1,47\r\n2.3.96\r\nMINEIRINHO\r\nAté 250\r\n2,53\r\n2.3.97\r\nMINEIRINHO\r\nDe 1501 a 2000\r\n6,85\r\n2.3.98\r\nMINEIRINHO\r\nDe 251 a 400\r\n3,75\r\n2.3.99\r\nMINEIRINHO\r\nDe 401 a 600\r\n4,83\r\n2.3.100\r\nMINEIRINHO DIET\r\nDe 1501 a 2000\r\n7,36\r\n2.3.101\r\nMINEIRINHO DIET\r\nDe 251 a 400\r\n3,98\r\n2.3.102\r\nMINEIRINHO ZERO\r\nDe 1501 a 2000\r\n6,62\r\n2.3.103\r\nMINEIRINHO ZERO\r\nDe 251 a 400\r\n3,77\r\n2.3.104\r\nMINEIRINHO ZERO\r\nDe 401 a 600\r\n4,97\r\n2.3.105\r\nREFRIKO\r\nAté 250\r\n2,25\r\n2.3.106\r\nREFRIKO\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,53\r\n2.3.107\r\nREFRIKO\r\nDe 401 a 600\r\n2,83\r\n2.3.108\r\nSOFT\r\nAté 250\r\n1,39\r\n2.3.109\r\nSOFT\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,48\r\n2.3.110\r\nSOFT\r\nDe 401 a 600\r\n2,13\r\n2.3.111\r\nSOFT\r\nDe 601 a 1000\r\n2,37\r\n2.3.112\r\nUAI\r\nAté 250\r\n1,20\r\n2.3.113\r\nUAI\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,28\r\n2.3.114\r\nUAI\r\nDe 401 a 600\r\n2,82\r\n2.3.115\r\nUAI DIET\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,98\r\n2.3.116\r\nÁgua Tônica Campinho\r\nde 271 até 400 ml\r\n2,18\r\n2.3.117\r\nCampinho Lemon\r\naté 270 ml\r\n1,57\r\n2.3.118\r\nCampinho Lemon\r\nde 271 até 400 ml\r\n1,68\r\n2.3.119\r\nCampinho Lemon\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,19\r\n2.3.120\r\nÁgua Tônica Campinho\r\nde 601 a 1000 ml\r\n3,71\r\n2.3.121\r\nGuaraná Smart\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n4,49\r\n2.4. REFRIGERANTES PÓS-MIX\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nQualquer\r\n2.4.1\r\nRefrigerante Post-Mix - preço por litro / xarope\r\nPor litro de xarope\r\n21,16\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.3.1\r\n220V\r\nacima de 2500 ml\r\n12,74\r\n3.3.2\r\n220V\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n7,87\r\n3.3.3\r\nBad Wolf\r\nde 1001 a 2500 ml\r\n8,21\r\n3.3.4\r\nBad Wolf\r\nde 261 a 350 ml\r\n3,11\r\n3.3.5\r\nBad Wolf\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,35\r\n\r\n3.3.6\r\nBig Power\r\naté 310 ml\r\n5,33\r\n3.3.7\r\nBig Power\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n7,78\r\n3.3.8\r\nBig Power\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,23\r\n3.3.9\r\nBurn\r\naté 310 ml\r\n5,93\r\n3.3.10\r\nBurn\r\nde 661 a 1200 ml\r\n10,29\r\n3.3.11\r\nFlying Horse (todos)\r\naté 310 ml\r\n4,91\r\n3.3.12\r\nFlying Horse (todos)\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n9,70\r\n3.3.13\r\nFlying Horse (todos)\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,46\r\n3.3.14\r\nFlying Horse (todos)\r\nde 661 a 1200 ml\r\n7,74\r\n3.3.15\r\nFusion\r\naté 310 ml\r\n4,25\r\n3.3.16\r\nFusion\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n10,41\r\n3.3.17\r\nFusion\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,88\r\n3.3.18\r\nFusion\r\nde 661 a 1200 ml\r\n7,95\r\n3.3.19\r\nMonster\r\nde 361 a 660 ml\r\n8,46\r\n3.3.20\r\nMSX\r\naté 310 ml\r\n5,58\r\n3.3.21\r\nMSX\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n8,60\r\n3.3.22\r\nRed Bull\r\naté 310 ml\r\n9,67\r\n3.3.23\r\nRed Bull\r\nde 311 a 360 ml\r\n12,26\r\n3.3.24\r\nRed Bull\r\nde 361 a 660 ml\r\n15,38\r\n3.3.25\r\nReign\r\nde 361 a 660 ml\r\n9,00\r\n3.3.26\r\nToby Energy\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n5,27\r\n3.3.27\r\nVulcano\r\naté 310 ml\r\n4,31\r\n3,23\r\n3.3.28\r\nVulcano\r\nde 1201 a 1750 ml\r\n9,70\r\n3.3.29\r\nVulcano\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n11,77\r\n3.3.30\r\nVulcano\r\nde 311 a 360 ml\r\n8,32\r\n3.3.31\r\nVulcano\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,46\r\n5,38\r\n3.3.32\r\nVulcano\r\nde 661 a 1200 ml\r\n7,54\r\n9,70\r\n3.3.33\r\nBALY\r\nAté 310\r\n5,16\r\n3.3.34\r\nBALY\r\nDe 1751 a 2499\r\n12,32\r\n3.3.35\r\nBALY\r\nDe 361 a 600\r\n5,68\r\n3.3.36\r\nBALY\r\nDe 661 a 1200\r\n11,12\r\n3.3.37\r\nBALY LABELLAMAFIA\r\nAté 310\r\n5,16\r\n3.3.38\r\nFURIOSO\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,74\r\n3.3.39\r\nFURIOSO\r\nDe 661 a 1200\r\n7,09\r\n3.3.40\r\nINFINITY\r\nAté 310\r\n4,31\r\n3.3.41\r\nINFINITY\r\nDe 1751 a 2499\r\n10,95\r\n3.3.42\r\nMEGAFORTE\r\nDe 1751 a 2499\r\n6,55\r\n3.3.43\r\nRED HOT\r\nAté 310\r\n5,54\r\n3.3.44\r\nRED HOT\r\nDe 1751 a 2499\r\n9,91\r\n3.3.45\r\nRED HOT\r\nDe 361 a 660\r\n3,10\r\n3.3.46\r\nRED HOT\r\nDe 661 a 1200\r\n7,09\r\n3.3.47\r\nMAGNETO ENERGY\r\nDe 1751 a 2499\r\n8,04\r\n3.3.48\r\nTNT\r\nAté 310\r\n6,08\r\n3.3.49\r\nTNT\r\nDe 361 a 660\r\n7,60\r\nIV - ISOTÔNICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\n4.1.1\r\nG-Active\r\nde 401 a 660 ml\r\n4,65\r\n4.1.2\r\nGatorade\r\nde 401 a 660 ml\r\n5,37\r\n4.1.3\r\nGatorade\r\nde 661 a 1000 ml\r\n8,10\r\n4.1.4\r\nGatorade - Pack 6 unidades\r\nde 401 a 660 ml\r\n24,90\r\n4.1.5\r\ni9\r\nde 401 a 660 ml\r\n4,23\r\n4.1.6\r\nPowerade\r\nde 401 a 660 ml\r\n4,85\r\n4.1.7\r\nTNT\r\nAté 600\r\n4,85\r\nÁGUA ENVASADA (MINERAL, POTÁVEL DE MESA, ADICIONADAS DE SAIS)\r\nPREÇOS FINAIS - TODAS AS MARCAS, EMBALAGENS E TIPOS - DEZEMBRO 2022\r\n1. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E ÁGUA POTÁVEL DE MESA\r\n1.1. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS\r\n1.1. COPOS\r\nCopo até 210 ml\r\nR 1,26\r\nCopo de 211 até 310 ml\r\nR 1,50\r\n1.2. VIDROS DESCARTÁVEIS\r\nVidro descartável até 310 ml\r\nR 4,42\r\nVidro descartável de 311 a 500 ml\r\n1.3. LATAS\r\nLatas até 360 ml\r\nR 3,21\r\n1.4. DEMAIS EMBALAGENS\r\naté 260 ml\r\nde 261 a 360 ml\r\nR 2,19\r\nde 361 a 510 ml\r\nR 1,89\r\nde 511 a 750 ml\r\nde 751 a 1.000 ml\r\nR 2,30\r\nde 1.001 a 1.350 ml\r\nR 4,26\r\nde 1.351 a 1.500 ml\r\nR 2,66\r\nde 1.501 a 1.750 ml\r\nde 1.751 a 2.000 ml\r\nR 3,60\r\nde 2.001 a 2.250 ml\r\nde 2.251 a 2.750 ml\r\nR 6,87\r\nde 2.751 a 3.000 ml\r\nde 3.001 a 5.000 ml\r\nR 10,31\r\nde 5.001 a 8.000 ml\r\nR 12,15\r\nde 8.001 a 10.000 ml\r\nR 17,32\r\n2. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA ADICIONADA DE SAIS\r\n2.1. TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS\r\nde 361 a 650 ml - adicionadas de sais\r\nR 4,17\r\nOBSERVAÇÃO: AS FAIXAS DE VOLUME PARA AS QUAIS NÃO FORAM CAPTADOS PREÇOS DEVERÃO UTILIZAR OS PREÇOS DA TABELA I. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA\r\n3. PRODUTOS IMPORTADOS - ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS\r\n3.1. TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS, EXCETO EMBALAGENS PET\r\nImportada até 260 ml\r\nR 14,31\r\nImportada de 261 a 360 ml\r\nR 15,28\r\nImportada de 361 a 500 ml\r\nR 23,27\r\nImportada de 501 a 650 ml\r\nR 17,75\r\nImportada de 651 a 790 ml\r\nR 25,02\r\n\r\nImportada de 791 a 1.000 ml\r\nR 28,66\r\nProduto não encontrado na pesquisa. Preço anterior de pauta atualizado a partir da variação média (4,80%) nos preços das águas nacionais entre as pesquisas.\r\nId: 2448009\r\n"
        ],
        "2448013": [
            "2022-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/002170/2022,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nDECISION TEAM LTDA EPP\r\nCNPJ 16.858.835/0001-17\r\n014/2022\r\nPrestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos grupos geradores deste Departamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. SEI-030022/002170/2022\r\nI - ALCHEIMAR CAVALCANTI BARROSO, ID 569135-4\r\nII - CLAUDIO MARTINS FERNANDES - ID 4262456-8\r\nIII - ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA, ID 1981014-8\r\n- Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2448013\r\n"
        ],
        "2448021": [
            "2022-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/002179/2022\r\n:\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções do contrato abaixo, nas unidades a seguir listadas, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nMMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA\r\nCNPJ: 68.593.979/0001-92\r\n020/2022\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), no CENSE Nova Friburgo, CRIAAD Teresópolis, CRIAAD Barra Mansa, CRIAAD Volta Redonda e CENSE Volta Redonda, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nCentro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara (CENSE Volta Redonda)\r\nCristiano Alvarenga Oliveira, ID 5035855-3;\r\nAndre Luis Cavalcante Peixoto, ID 4187254-1;\r\nThiago Diniz de Carvalho, ID 5094138-0;\r\n\r\nCentro de Socioeducação Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo (CENSE Nova Friburgo)\r\nBruno Carvalho Amaral Rodrigues, ID 4320563-1;\r\nBruno Weller Tavares Sinder, ID 5023779-9;\r\nMarcos Di Sarli de Carvalho, ID 5009712-1;\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Volta Redonda\r\nJOSIMEIRE MÁRCIA NETO FERNANDES, ID 5009706-7;\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA, ID 5094140-2;\r\nCINTIA MONTEIRO, ID 5009650-8;\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Barra Mansa\r\nDOUGLAS ALMEIDA MOREIRA, ID 5037170-3; \r\nCesar do Carmo Luciano, ID 5037257-2;\r\nRodrigo Rodrigues Torres, ID 5009615-0;\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Teresópolis\r\nMarli de Jesus Souza, ID 1913851-2;\r\nRafael Augusto Alves de Lima, ID 5036769-2; e\r\nCarlos Alberto Perez, ID 1981932-3.\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional 5009284-7 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional 5009294-7, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2448021\r\n"
        ],
        "2448054": [
            "2022-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n23 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO A QUALQUER INTERESSADO SOBRE A PROPOSTA DE DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA LOGÍSTICA E A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 120001/009146/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a criação dos Comitês Executivo e Técnico de Governança em Contratações Públicas, instituídos pelo Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021;\r\n- a necessidade de regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a inclusão no Portal da Rede Logística - REDELOG (https://redelog.rj.gov.br/redelog/audiencias-e-consultas-publicas/) e no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga), para fins de consulta pública aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como a qualquer interessado, a proposta de Decreto que dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\n- A versão consolidada da proposta de Decreto ficará disponível no Portal da Rede Logística - REDELOG (https://redelog.rj.gov.br/redelog/audiencias-e-consultas-publicas/) e no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga). \r\n- As sugestões deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), por meio de formulário no link https://forms.gle/wFhq5ZE2wsMnwtvV8, até o dia 13/01/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2448054\r\n"
        ],
        "2448070": [
            "2022-12-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\nATO DAS SUBSECRETÁRIA\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - SIAFE-RIO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-040053/000128/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT da Secretaria de Estado de Fazenda, é o Órgão responsável, sob o enfoque contábil, pelo desenvolvimento e operação do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n- a necessidade de assegurar a integridade dos dados relativos à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Unidades do Governo Estadual;\r\n- a necessidade de garantir a efetiva segurança do uso do sistema; \r\n- a necessidade de descentralizar e modernizar o processo de credenciamento de cadastradores e de operadores do SIAFE-Rio; e\r\n- as diretrizes contidas no Decreto Federal Nº 10.540 de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC;\r\n- a necessidade de adequação do SIAFE-Rio prevista na Portaria SUBCONT Nº 014 de 04 de maio de 2021. \r\nRESOLVE:\r\nPara os efeitos das normas, atribuições e procedimentos a seguir, as menções feitas a Órgãos ou Unidades Gestoras referem-se a todas as Unidades da Administração Direta ou Indireta do Governo Estadual, incluindo as Unidades dos Poderes Legislativo e Judiciário.\r\n- O acesso para registro de documentos e consultas no SIAFE-Rio, somente será autorizado após o prévio cadastramento e habilitação dos usuários no sistema.\r\nPara viabilizar este cadastramento, cada Órgão ou Unidade Gestora da Administração do Governo Estadual deve indicar à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT, formalmente por meio de ofício, o mínimo de 02 (dois) e o máximo de 03 (três) servidores para serem os responsáveis pelo processo de cadastramento dos usuários (denominados Gestores de Usuários) no âmbito do respectivo Órgão ou Unidade Gestora.\r\n- Os Gestores de Usuários devem estar conscientes da responsabilidade de cumprir fielmente as determinações relativas à segurança do processo de cadastramento de usuários, assim como do uso do sistema como um todo, de forma a garantir a integridade e o controle dos dados referentes à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil no âmbito do Governo Estadual.\r\nPara cadastramento no sistema, devem ser informados ao Gestor de Usuários os dados pessoais do solicitante (Nome, CPF e E- mail institucional), a UG na qual está lotado e o perfil de acesso correspondente a sua área de atuação, compatível com a função que exerce.\r\n- O sistema objetiva o uso autorizado dos recursos do SIAFE- Rio, assegurando o acesso de cada usuário cadastrado às transações/funcionalidades e o perfil de acesso que lhe for atribuído.\r\n- O perfil é um conjunto de transações/funcionalidades colocadas à disposição do usuário para a realização de suas tarefas. A definição das transações constantes de cada perfil é de responsabilidade da Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Acompanhamento do SIAFE-Rio - SUCAS.\r\nTransação/funcionalidade é a unidade de operação do SIAFE- Rio, que corresponde a determinadas atividades de entrada ou de consulta aos dados do sistema.\r\nO sistema de segurança do SIAFE-Rio é o módulo denominado SECURITY, sendo este o responsável pelo controle do acesso e navegação no sistema.\r\n- O SIAFE-Rio tem sua segurança baseada nos seguintes princípios e instrumentos:\r\nMódulo de segurança do SIAFE-Rio/SECURITY que permite a autorização de acesso aos dados do SIAFE-Rio, estabelecendo diferentes níveis desse acesso às suas informações;\r\nFidedignidade dos dados inseridos no sistema, por parte de seus usuários;\r\nConformidade de usuários, a ser realizada pelos Gestores de Usuários;\r\nd) Relatórios que permitem identificar os operadores que efetuaram qualquer acesso à sua base de dados, mantendo registrados o nú mero do CPF do usuário, a hora e a data de acesso, a UG a que pertence, e as informações consultadas;\r\nO acesso às informações do SIAFE-Rio será feito por usuários devidamente cadastrados e habilitados;\r\nO fornecimento de relatórios e/ou arquivos de dados do SIAFE-Rio obedecerá aos mesmos critérios disciplinados por esta Portaria para a autorização de consulta de dados;\r\nÉ premissa de segurança do sistema, a não utilização de e-mails particulares;\r\nTodo usuário do SIAFE-Rio será identificado pelo número do seu CPF, ao qual será associado um código individual (senha), de conhecimento exclusivo do operador;\r\nOs usuários serão habilitados, pelos Gestores de Usuários, a operar transações nos níveis de acesso que lhes permitirão cumprir suas atribuições funcionais perante o sistema. Esta atribuição deverá ser feita de forma cuidadosa, guardando-se estreita correlação entre o nível funcional do usuário e as transações às quais lhe será dado acesso; e\r\nA escolha dos Gestores de Usuários, responsáveis pelo credenciamento dos demais usuários do sistema, deverá recair sobre funcionários da estrita confiança do titular do Órgão ou Unidade Gestora, de ilibada reputação e idoneidade;\r\n- O Sistema SECURITY objetivará o uso autorizado dos recursos do SIAFE-Rio, especificando:\r\nQuais os usuários autorizados a terem acesso ao SIAFE-Rio;\r\nQuais transações/funcionalidades poderão ter acesso; e\r\nQuais níveis de acesso terão.\r\n- As Atribuições dos agentes envolvidos no Sistema serão as seguintes:\r\n- Atribuições do Gestor-Geral de Usuários: \r\nIncluir e excluir, os Gestores de Usuários, mediante solicitação formal do titular do Órgão ou Unidade Gestora, que deverá ser encaminhada à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado -SUBCONT, formalmente por meio de ofício, através do SEI-RJ;\r\nManter o registro e o controle dos Gestores de Usuários, bem como dos Usuários por ele habilitados para acesso ao sistema;\r\nTer competência de cadastrar usuários em todos os Níveis de Acesso; \r\nDefinir a amplitude de atuação dos usuários por ele habilitados;\r\nGerenciar e manter os perfis necessários à utilização do SIAFE- Rio;\r\nRealizar o descredenciamento imediato do usuário que fizer mau uso ou violar as normas de segurança vigentes;\r\nManter arquivados, na própria unidade, todos os formulários de credenciamento para acesso ao SIAFE-Rio, por ele atendidos, de forma a assegurar sua integridade e recuperação sempre que necessário.\r\n- Atribuições dos Gestores de Usuários:\r\nIncluir e excluir os usuários das suas respectivas unidades, mediante solicitação formal do Ordenador de Despesa, determinando os perfis e níveis de acesso em que os usuários poderão ser habilitados;\r\nFazer, no seu âmbito de atuação, o descredenciamento imediato do usuário que fizer o mau uso ou violar as normas de segurança vigentes; e\r\nManter arquivados, na própria unidade, todos os documentos de credenciamento para acesso ao SIAFE-Rio, por ele atendidos, de forma a que se mantenham asseguradas sua integridade e sua recuperação sempre que necessário; e\r\nRealizar a Conformidade de Usuários nas suas respectivas unidades. \r\n- Atribuições dos Usuários:\r\nNão revelar, fora do âmbito profissional, fato ou informação de qualquer natureza de que tenha conhecimento por força de suas atribuições, salvo em decorrência de decisão competente na esfera legal ou judicial, bem como de autoridade administrativa superior;\r\nManter absoluta cautela quando da exibição de dados em tela ou impressora, ou ainda, na gravação em meios eletrônicos, a fim de que deles não venham tomar ciência pessoas não autorizadas;\r\nNão se ausentar do terminal sem encerrar a sessão de uso do sistema, garantindo assim, a impossibilidade de uso indevido do SIAFE-Rio por pessoas não autorizadas; e\r\nResponder, em todas as instâncias devidas, pelas consequências decorrentes das ações ou omissões de sua parte que possam pôr em risco ou comprometer a exclusividade de conhecimento de sua senha ou das transações em que esteja habilitado.\r\n- A função de Gestor-Geral de Usuários é atribuída aos servidores lotados na Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Acompanhamento do SIAFE-Rio - SUCAS. da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ (são os representantes maiores do processo de credenciamento de usuários no SIAFE- Rio).\r\n- Os Gestores de Usuários que necessitarem conceder para si um perfil de acesso mais abrangente, por força de suas atribuições, deverão formalizar solicitação junto à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado -SUBCONT, formalmente por meio de ofício, através do SEI-RJ. \r\n- Os Órgãos e Entidades não obrigados à utilização do SEI-RJ deverão formalizar a solicitação descrita no parágrafo anterior por meio de anexo de mensagem enviada pelo “Comunica” do Sistema SIAFE-Rio, para a UG 200299 - SUBCONT SUCAS.\r\nFica aprovado o Formulário “Termo de Responsabilidade de Utilização do SIAFE-Rio”, Anexo Único desta Portaria, o qualestará disponível no Portal da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado no site da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Os órgãos e entidades, deverão instruir o processo administrativo, no SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Financeiro: Termo de Responsabilidade - SIAFE-Rio”, encaminhando para a Unidade SEFAZ/COOCAM. O Formulário “Termo de Responsabilidade de Utilização do SIAFE-Rio” deverá ser preenchido diretamente no SEI-RJ devendo conter a assinatura do usuário e do Ordenador de Despesas do órgão ou entidade.\r\n- As solicitações de inclusão de novos usuários somente serão deferidas após o atendimento do disposto no parágrafo anterior. \r\n- Os Órgãos e Entidades não obrigados à utilização do SEI-RJ deverão formalizar a solicitação descrita no §1º por meio de anexo de mensagem enviada pelo “Comunica” do Sistema SIAFE-Rio, para a UG 200299 - SUBCONT SUCAS.\r\n- A habilitação de usuários no nível geral de visibilidade destina-se a atender aos Órgãos Centrais de Orçamento, de Finanças, de Controle Interno e Externo, assim como para outras unidades que necessitem da visão global da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A solicitação deverá partir do titular do Órgão ou Unidade Gestora, o qual deverá se comprometer a seguir as normas e procedimentos legais, assim como preservar os níveis de segurança instituídos pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A Conformidade de Usuários tem por objetivo automatizar a rotina periódica de confirmação ou desativação de usuário pelo próprio Órgão ou Unidade Gestora (UG), através de seu Gestor de Usuários habilitado a proceder à confirmação.\r\n- Com o objetivo de garantir a regularidade dos cadastros de usuários no sistema, a Conformidade de Usuários deverá ser realizada trimestralmente pelos Gestores de Usuários.\r\nO prazo para a realização da conformidade será de 07 (sete) dias corridos após as seguintes datas trimestrais (01 de fevereiro; 01 de maio; 01 de Agosto e 01 de Novembro). \r\n- A não execução da Conformidade de Usuários, implicará na inativação dos usuários no sistema.\r\n- O usuário deverá recorrer ao seu respectivo Gestor de Usuários quando necessitar de alteração de perfil e/ou nível de acesso.\r\n- Os Órgãos Setoriais de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Auditoria e de Controle Interno, em suas áreas de atuação, representam elemento de ligação entre a Unidade Gestora e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- É vedada ao usuário, assim como aos Gestores de Usuários, revelar sob qualquer pretexto, sua senha a terceiros.\r\n- Os Gestores de Usuários do SIAFE-Rio só poderão divulgar as senhas dos demais usuários, através de formulários próprios, pessoalmente ou por outros meios que garantam o sigilo da informação trafegada.\r\nPara terem atribuição de Cadastramento, os órgãos e as entidades deverão, em seu âmbito, acatar e garantir o cumprimento das normas e procedimentos, assim como preservar os níveis de segurança instituídos pela SUBCONT/SEFAZ.\r\n- Todo e qualquer ato ou fato praticado pelos usuários do SIAFE-Rio que caracterize o mau uso ou transgrida as normas de segurança instituídas, será penalizado com o seu imediato descredenciamento e o fato comunicado à instância superior, sem o prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CGE Nº 204 de 12 de abril de 2017.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\nYASMIM DA COSTA MONTEIRO\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\nANEXO ÙNICO\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nSubsecretaria de Contabilidade Geral do Estado\r\nEu, _________________________________________________________\r\nIdentidade Funcional Nº _________________, CPF Nº ____________________\r\ncom vínculo junto à Secretaria / Órgão __________________________________________________________\r\ndeclaro, para os devidos fins, que tenho pleno conhecimento das minhas responsabilidades no uso do Sistema Integrado de Gestão Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, bem como das minhas atividades realizadas neste sistema.\r\nDeclaro ainda estar ciente de que a senha de acesso ao SIAFE-Rio é de uso pessoal, intransferível e de meu conhecimento exclusivo, sendo de minha inteira responsabilidade todo e qualquer prejuízo causado pelo fornecimento de minha senha a terceiros, independentemente do motivo.\r\nPor fim, é do meu conhecimento que o descumprimento do objeto deste TERMO sujeitará o agente à apuração de responsabilidade funcional, sem prejuízo das medidas civis e penais cabíveis.\r\nEste formulário deverá ser preenchido e assinado eletronicamente pelo servidor a ser cadastrado e pelo ordenador de despesas principal ou secundário.\r\nId: 2448070\r\n"
        ],
        "2448075": [
            "2022-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/006949/2021.\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEMPRESA/CNPJ: W P SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA / CNPJ 03.951.766/0001-40\r\nCONTRATO: 024/2022\r\nOBJETO: Prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Formatos Especiais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de 04 (quatro) equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nFISCAIS: \r\n- Amanda Nick De Oliveira Caldas, Id 5037225-4\r\n- Ariane Rodrigues Barros Nunes, Id 5018126-2\r\n- Bruno Teixeira Freire, Id 5097576-5\r\n- Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio De Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2448075\r\n"
        ],
        "2448104": [
            "2022-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS REFERENTES À MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativos nº SEI-030029/014785/2022; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de acompanhar de maneira eficaz todos os procedimentos administrativos, convênios e seus instrumentos contratuais, entre a SEEDUC e os Municípios fluminenses, no que se refere à municipalização do Ensino;\r\n- a necessidade de regulamentação do parágrafo único da Cláusula Nona dos Termos de Cessão de Uso de Imóveis celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses no âmbito do regime de colaboração para a oferta das etapas da Educação Básica; e\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados, para exercer a gerência dos Instrumentos Contratuais, Convênios e Termos Aditivos referentes à Municipalização do Ensino constantes no Anexo Único desta Portaria, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e os Municípios:\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, mat. nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8, em substituição à servidora Gláucia Maia Costa Campos, mat. n° 3.076.642-2, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 553, de 27 de agosto de 2015; e\r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, mat. nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 553, de 27 de agosto de 2015.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nANEXO ÚNICO\r\nLISTA DE INSTRUMENTOS PUBLICADOS DE MUNICIPALIZAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA\r\nN°\r\nDIRETORIA REGIONAL\r\nPROCESSO\r\nMUNICÍPIO\r\nINSTRUMENTOS\r\nDATA DA ASSINATURA\r\nPRAZO\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL\r\n1\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/003649/2010\r\nANGRA DOS REIS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 23/2013\r\n18/12/2013\r\n18/12/2023\r\n26/12/2013\r\n2\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/341/2018\r\nANGRA DOS REIS\r\nConvênio de Municipalização nº 28/2016\r\n29/12/2016\r\n19/12/2025\r\n13/01/2017\r\n3\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/341/2018\r\nANGRA DOS REIS\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 19/2016\r\n29/12/2016\r\n19/12/2025\r\n13/01/2017\r\n4\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/341/2018\r\nANGRA DOS REIS\r\nTermo Aditivo nº 47/2018 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 19/2016\r\n24/10/2018\r\n19/12/2025\r\n07/11/2018\r\n5\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/341/2018\r\nANGRA DOS REIS\r\nTermo Aditivo nº 48/2018 ao Convênio de Municipalização nº 28/2016\r\n24/10/2018\r\n19/12/2025\r\n07/11/2018\r\n6\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/029/575/2019\r\nANGRA DOS REIS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 001/2021\r\n02/02/2021\r\n31/12/2023\r\n05/02/2021\r\n7\r\nSUL FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/008778/2021\r\nANGRA DOS REIS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 010/2022\r\n12/04/2022\r\n31/12/2024\r\n06/05/2022\r\n8\r\nSUL FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/010332/2021\r\nANGRA DOS REIS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 008/2022\r\n13/04/2022\r\n31/12/2024\r\n10/05/2022\r\n9\r\nSUL FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/006734/2021\r\nANGRA DOS REIS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 021/2022\r\n05/07/2022\r\n31/12/2025\r\n13/07/2022\r\n10\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/6548/2015\r\nANGRA DOS REIS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 036/2022\r\n02/08/2022\r\n31/12/2026\r\n11/08/2022\r\n11\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/3686/2013\r\nAPERIBÉ\r\nConvênio de Municipalização nº 53/2018\r\n10/10/2018\r\n10/12/2024\r\n19/10/2018\r\n12\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/3686/2013\r\nAPERIBÉ\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 25/2018\r\n10/10/2018\r\n10/12/2024\r\n19/10/2018\r\n13\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/9543/2012\r\nARARUAMA\r\nConvênio de Municipalização nº 12/2017\r\n25/04/2017\r\n28/12/2023\r\n10/05/2017\r\n14\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/9543/2012\r\nARARUAMA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 12/2017\r\n25/04/2017\r\n28/12/2023\r\n10/05/2017\r\n15\r\nSERRANA I\r\nE-03/001/6202/2013\r\nAREAL\r\nConvênio de Municipalização nº 11/2017\r\n25/04/2017\r\n10/12/2024\r\n10/05/2017\r\n16\r\nSERRANA I\r\nE-03/001/6202/2013\r\nAREAL\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 11/2017\r\n25/04/2017\r\n10/12/2024\r\n10/05/2017\r\n17\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/8677/2012\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\nConvênio de Municipalização nº 55/2018\r\n29/11/2018\r\n30/12/2023\r\n07/12/2018\r\n18\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/8677/2012\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 33/2018\r\n29/11/2018\r\n30/12/2023\r\n07/12/2018\r\n19\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/001/1600/2019\r\nARRAIAL DO CABO\r\nConvênio de Municipalização nº 006/2021\r\n09/11/2021\r\n31/12/2030\r\n23/11/2021\r\n20\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSEI- 030029/007339/2021\r\nARRAIAL DO CABO\r\nConvênio de Municipalização nº 009/2021\r\n09/11/2021\r\n31/12/2027\r\n23/11/2021\r\n21\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/001/1600/2019\r\nARRAIAL DO CABO\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 024/2021\r\n09/11/2021\r\n31/12/2030\r\n23/11/2021\r\n22\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSEI- 030029/007339/2021\r\nARRAIAL DO CABO\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 032/2021\r\n09/11/2021\r\n31/12/2027\r\n23/11/2021\r\n23\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/9385/2012\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nConvênio de Municipalização nº 19/2017\r\n23/05/2017\r\n28/12/2023\r\n30/05/2017\r\n24\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/9385/2012\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 18/2017\r\n23/05/2017\r\n28/12/2023\r\n30/05/2017\r\n25\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/100095/2018\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nTermo Aditivo nº 11/2019 ao Convênio de Municipalização nº 19/2017\r\n29/05/2019\r\n28/12/2023\r\n04/06/2019\r\n26\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/100095/2018\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nTermo Aditivo nº 12/2019 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 18/2017\r\n29/05/2019\r\n28/12/2023\r\n04/06/2019\r\n27\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/002968/2012\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 021/2021\r\n30/09/2021\r\n17/11/2041\r\n18/11/2021\r\n28\r\nCENTRO SUL\r\nSEI- 030029/011350/2021\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nConvênio de Municipalização nº 004/2022\r\n14/03/2022\r\n31/12/2042\r\n31/03/2022\r\n29\r\nCENTRO SUL\r\nSEI- 030029/011350/2021\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 005/2022\r\n14/03/2022\r\n31/12/2042\r\n31/03/2022\r\n30\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/6862/2014\r\nBARRA MANSA\r\nConvênio de Municipalização nº 08/2017\r\n30/03/2017\r\n29/12/2025\r\n12/04/2017\r\n31\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/6862/2014\r\nBARRA MANSA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 08/2017\r\n30/03/2017\r\n29/12/2025\r\n12/04/2017\r\n32\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/8117/2013\r\nBARRA MANSA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 011/2021\r\n23/08/2021\r\n31/12/2023\r\n03/09/2021\r\n33\r\nSUL FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/008228/2021\r\nBARRA MANSA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 007/2022\r\n01/04/2022\r\n31/12/2031\r\n18/04/2022\r\n34\r\nMETROPOLITANA VII\r\nE-03/001/1605/2018\r\nBELFORD ROXO\r\nConvênio de Municipalização nº 56/2018\r\n03/12/2018\r\n26/03/2029\r\n11/12/2018\r\n35\r\nMETROPOLITANA VII\r\nE-03/001/1605/2018\r\nBELFORD ROXO\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 34/2018\r\n03/12/2018\r\n26/03/2029\r\n11/12/2018\r\n36\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/1002/2018\r\nBOM JARDIM\r\nConvênio de Municipalização nº 07/2021\r\n30/09/2021\r\n31/12/2029\r\n09/11/2021\r\n37\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/1002/2018\r\nBOM JARDIM\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 31/2021\r\n30/09/2021\r\n31/12/2029\r\n09/11/2021\r\n38\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/4411/2014\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nConvênio de Municipalização nº 28/2017\r\n01/08/2017\r\n28/11/2039\r\n08/08/2017\r\n39\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/4411/2014\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 26/2017\r\n01/08/2017\r\n28/11/2039\r\n08/08/2017\r\n40\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/4411/2014\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nTermo Aditivo nº 18/2019 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 26/2017\r\n18/11/2019\r\n28/11/2039\r\n29/11/2019\r\n41\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/4411/2014\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nTermo Aditivo nº 19/2019 ao Convênio de Municipalização nº 28/2017\r\n18/11/2019\r\n28/11/2039\r\n29/11/2019\r\n42\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001193/2010\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 011/2022\r\n27/04/2022\r\n31/12/2024\r\n10/05/2022\r\n43\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/5754/2012\r\nCABO FRIO\r\nConvênio de Municipalização nº 32/2014\r\n03/10/2014\r\n30/12/2023\r\n08/10/2014\r\n44\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/5754/2012\r\nCABO FRIO\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 36/2014\r\n03/10/2014\r\n30/12/2023\r\n08/10/2014\r\n45\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/7442/2014\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nConvênio de Municipalização nº 40/2017\r\n04/10/2017\r\n28/12/2025\r\n17/10/2017\r\n46\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/7442/2014\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 42/2017\r\n04/10/2017\r\n28/12/2025\r\n17/10/2017\r\n47\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/7155/2014\r\nCAMBUCI\r\nConvênio de Municipalização nº 07/2017\r\n31/03/2017\r\n19/12/2025\r\n12/04/2017\r\n48\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/7155/2014\r\nCAMBUCI\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 07/2017\r\n31/03/2017\r\n19/12/2025\r\n12/04/2017\r\n49\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/6283/2016\r\nCAMBUCI\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 37/2017\r\n05/09/2017\r\n01/01/2027\r\n13/09/2017\r\n50\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/5811/2016\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 35/2017\r\n01/09/2017\r\n31/12/2026\r\n11/09/2017\r\n51\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/11747/2011\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 002/2022\r\n22/02/2022\r\n31/12/2024\r\n08/03/2022\r\n52\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/3444/2016\r\nCANTAGALO\r\nConvênio de Municipalização nº 26/2016\r\n28/12/2016\r\n05/01/2037\r\n06/01/2017\r\n53\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/3444/2016\r\nCANTAGALO\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 17/2016\r\n28/12/2016\r\n05/01/2037\r\n06/01/2017\r\n54\r\nSERRANA II\r\nE-03/029/630/2019\r\nCANTAGALO\r\nConvênio de Municipalização nº 08/2021\r\n20/10/2021\r\n31/12/2030\r\n12/11/2021\r\n55\r\nSERRANA II\r\nE-03/029/630/2019\r\nCANTAGALO\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 34/2021\r\n20/10/2021\r\n31/12/2030\r\n12/11/2021\r\n56\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/8692/2015\r\nCARAPEBUS\r\nConvênio de Municipalização nº 03/2018\r\n08/03/2018\r\n20/03/2026\r\n13/03/2018\r\n57\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/8692/2015\r\nCARAPEBUS\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 04/2018\r\n08/03/2018\r\n20/03/2026\r\n13/03/2018\r\n58\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/4184/2014\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nConvênio de Municipalização nº 18/2015\r\n01/07/2015\r\n19/12/2025\r\n10/07/2015\r\n59\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/4184/2014\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 04/2015\r\n01/07/2015\r\n19/12/2025\r\n10/07/2015\r\n60\r\nSERRANA II\r\nE-03/6421/2010\r\nCARMO\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 013/2021\r\n26/08/2021\r\n31/12/2023\r\n03/09/2021\r\n61\r\nSERRANA II\r\nSEI- 030029/001555/2022\r\nCARMO\r\nConvênio de Municipalização nº 019/2022\r\n12/08/2022\r\n31/12/2032\r\n02/09/2022\r\n62\r\nSERRANA II\r\nSEI- 030029/001555/2022\r\nCARMO\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 033/2022\r\n12/08/2022\r\n31/12/2032\r\n02/09/2022\r\n63\r\nSERRANA II\r\nSEI- 030029/004839/2022\r\nCARMO\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 035/2022\r\n12/08/2022\r\n31/12/2042\r\n02/09/2022\r\n64\r\nSERRANA II\r\nE-03/9238/2012\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nConvênio de Municipalização nº 04/2017\r\n16/03/2017\r\n10/08/2023\r\n30/03/2017\r\n65\r\nSERRANA II\r\nE-03/9238/2012\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 04/2017\r\n16/03/2017\r\n10/08/2023\r\n30/03/2017\r\n66\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/2466/2017\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nTermo Aditivo nº 52/2018 ao Convênio de Municipalização nº 04/2017\r\n31/10/2018\r\n10/08/2023\r\n12/11/2018 e 16/11/2018\r\n67\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/2466/2017\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nTermo Aditivo nº 53/2018 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 04/2017\r\n31/10/2018\r\n10/08/2023\r\n12/11/2018 e 16/11/2018\r\n68\r\nSERRANA I\r\nE-03/001/8983/2015\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\nConvênio de Municipalização nº 32/2018\r\n11/06/2018\r\n21/03/2026\r\n03/07/2018\r\n69\r\nSERRANA I\r\nE-03/001/8983/2015\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 13/2018\r\n11/06/2018\r\n21/03/2026\r\n03/07/2018\r\n70\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/003071/2021\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nConvênio de Municipalização nº 05/2018\r\n19/04/2018\r\n19/12/2025\r\n27/04/2018\r\n71\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/003071/2021\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 08/2018\r\n19/04/2018\r\n19/12/2025\r\n27/04/2018\r\n72\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/003071/2021\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nTermo Aditivo nº 002/2022 ao Convênio de Municipalização nº 05/2018\r\n24/02/2022\r\n19/12/2025\r\n08/04/2022\r\n73\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/003071/2021\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nTermo Aditivo nº 003/2022 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 08/2018\r\n24/02/2022\r\n19/12/2025\r\n08/04/2022\r\n74\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/009582/2021\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 044/2022\r\n27/09/2022\r\n31/12/2023\r\n19/10/2022\r\n75\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/1606/2018\r\nCORDEIRO\r\nConvênio de Municipalização nº 01/2019\r\n21/02/2019\r\n23/03/2029\r\n27/02/2019\r\n76\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/1606/2018\r\nCORDEIRO\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 02/2019\r\n21/02/2019\r\n23/03/2029\r\n27/02/2019\r\n77\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/10916/2013\r\nCORDEIRO\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 019/2022\r\n26/05/2022\r\n31/12/2031\r\n21/06/2022\r\n78\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/586/2013\r\nDUAS BARRAS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 020/2022\r\n08/06/2022\r\n31/12/2024\r\n24/06/2022\r\n79\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/100017/2018\r\nDUAS BARRAS\r\nConvênio de Municipalização nº 017/2022\r\n02/08/2022\r\n31/12/2029\r\n11/08/2022\r\n80\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/100017/2018\r\nDUAS BARRAS\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 029/2022\r\n02/08/2022\r\n31/12/2029\r\n11/08/2022\r\n81\r\nMETROPOLITANA V\r\nE-03/001/2772/2014\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nConvênio de Municipalização nº 24/2016\r\n28/12/2016\r\n16/10/2025\r\n03/01/2017\r\n82\r\nMETROPOLITANA V\r\nE-03/001/2772/2014\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 14/2016\r\n28/12/2016\r\n16/10/2025\r\n03/01/2017\r\n83\r\nMETROPOLITANA V\r\nE-03/001/6035/2015\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 030/2021\r\n06/10/2021\r\n31/12/2023\r\n12/11/2021\r\n84\r\nMETROPOLITANA V\r\nSEI- 030029/009565/2021\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 009/2022\r\n19/05/2022\r\n31/12/2031\r\n21/06/2022\r\n85\r\nMETROPOLITANA V\r\nSEI- 030029/001776/2022\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 024/2022\r\n29/06/2022\r\n31/12/2025\r\n05/07/2022\r\n86\r\nMETROPOLITANA V\r\nSEI- 030029/002523/2022\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 31/2022\r\n10/08/2022\r\n31/12/2025\r\n22/08/2022\r\n87\r\nMETROPOLITANA V\r\nSEI- 030029/001575/2022\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 32/2022\r\n10/08/2022\r\n31/12/2024\r\n25/08/2022\r\n88\r\nMETROPOLITANA V\r\nSEI- 030029/001763/2022\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 027/2022\r\n22/09/2022\r\n31/12/2025\r\n05/10/2022\r\n89\r\nMETROPOLITANA V\r\nSEI- 030029/001769/2022\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 042/2022\r\n04/10/2022\r\n31/12/2024\r\n18/10/2022\r\n90\r\nMETROPOLITANA V\r\nSEI- 030029/000788/2022\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 046/2022\r\n20/10/2022\r\n31/12/2023\r\n03/11/2022\r\n91\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/6520/2013\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 29/2017\r\n10/08/2017\r\n01/01/2027\r\n16/08/2017\r\n92\r\nCENTRO SUL\r\nSEI- 030029/001713/2022\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\nConvênio de Municipalização nº 021/2022\r\n07/10/2022\r\n31/12/2028\r\n28/10/2022\r\n93\r\nCENTRO SUL\r\nSEI- 030029/001713/2022\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 039/2022\r\n07/10/2022\r\n31/12/2028\r\n28/10/2022\r\n94\r\nSERRANA I\r\nE-03/001/4392/2013\r\nGUAPIMIRIM\r\nConvênio de Municipalização nº 14/2016\r\n14/09/2016\r\n10/12/2024\r\n20/09/2016\r\n95\r\nSERRANA I\r\nE-03/001/4392/2013\r\nGUAPIMIRIM\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 11/2016\r\n14/09/2016\r\n10/12/2024\r\n20/09/2016\r\n96\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/001/1003/2018\r\nIGUABA GRANDE\r\nConvênio de Municipalização nº 57/2018\r\n03/12/2018\r\n14/10/2029\r\n11/12/2018\r\n97\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/001/1003/2018\r\nIGUABA GRANDE\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 35/2018\r\n03/12/2018\r\n14/10/2029\r\n11/12/2018\r\n98\r\nMETROPOLITANA II\r\nE-03/009217/2012\r\nITABORAÍ\r\nConvênio de Municipalização nº 20/2015\r\n08/07/2015\r\n29/12/2023\r\n16/07/2015 e 17/07/2015\r\n99\r\nMETROPOLITANA II\r\nE-03/009217/2012\r\nITABORAÍ\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 06/2015\r\n08/07/2015\r\n29/12/2023\r\n16/07/2015 e 17/07/2015\r\n100\r\nMETROPOLITANA II\r\nE-03/009217/2012\r\nITABORAÍ\r\nTermo Aditivo nº 22/2018 ao Convênio de Municipalização nº 20/2015\r\n23/05/2018\r\n29/12/2023\r\n29/05/2018\r\n101\r\nMETROPOLITANA II\r\nE-03/009217/2012\r\nITABORAÍ\r\nTermo Aditivo nº 13/2019 ao Convênio de Municipalização nº 20/2015\r\n29/05/2019\r\n29/12/2023\r\n06/06/2019\r\n102\r\nMETROPOLITANA II\r\nE-03/009217/2012\r\nITABORAÍ\r\nTermo Aditivo nº 14/2019 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 06/2015\r\n29/05/2019\r\n29/12/2023\r\n06/06/2019\r\n103\r\nMETROPOLITANA II\r\nE-03/009217/2012\r\nITABORAÍ\r\nTermo Aditivo nº 16/2021 ao Convênio de Municipalização nº 20/2015\r\n01/12/2021\r\n29/12/2023\r\n23/12/2021\r\n104\r\nMETROPOLITANA II\r\nE-03/009217/2012\r\nITABORAÍ\r\nTermo Aditivo nº 17/2021 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 06/2015\r\n01/12/2021\r\n29/12/2023\r\n23/12/2021\r\n105\r\nMETROPOLITANA IV\r\nE-03/001/1064/2015\r\nITAGUAÍ\r\nConvênio de Municipalização nº 36/2017\r\n20/09/2017\r\n20/03/2026\r\n25/09/2017\r\n106\r\nMETROPOLITANA IV\r\nE-03/001/1064/2015\r\nITAGUAÍ\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 38/2017\r\n20/09/2017\r\n20/03/2026\r\n25/09/2017\r\n107\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/5867/2013\r\nITALVA\r\nConvênio de Municipalização nº 38/2017\r\n28/09/2017\r\n09/12/2024\r\n05/10/2017\r\n108\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/5867/2013\r\nITALVA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 041/2017\r\n28/09/2017\r\n09/12/2024\r\n05/10/2017\r\n109\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/3209/2017\r\nITALVA\r\nTermo Aditivo nº 03/2018 ao Convênio de Municipalização nº 38/2017\r\n16/02/2018\r\n09/12/2024\r\n27/02/2018\r\n110\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/3209/2017\r\nITALVA\r\nTermo Aditivo nº 04/2018 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 041/2017\r\n16/02/2018\r\n09/12/2024\r\n27/02/2018\r\n111\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/002041/2021\r\nITAOCARA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 023/2021\r\n06/10/2021\r\n31/12/2031\r\n11/11/2021\r\n112\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/001714/2022\r\nITAOCARA\r\nConvênio de Municipalização nº 023/2022\r\n27/10/2022\r\n31/12/2032\r\n18/11/2022\r\n113\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/001714/2022\r\nITAOCARA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 047/2022\r\n27/10/2022\r\n31/12/2032\r\n18/11/2022\r\n114\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/4181/2014\r\nITAPERUNA\r\nConvênio de Municipalização nº 29/2016\r\n29/12/2016\r\n18/01/2027\r\n18/01/2017\r\n115\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/4181/2014\r\nITAPERUNA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 21/2016\r\n29/12/2016\r\n18/01/2027\r\n18/01/2017\r\n116\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/006502/2010\r\nITAPERUNA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 016/2022\r\n30/05/2022\r\n31/12/2026\r\n20/06/2022\r\n117\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/1535/2019\r\nITATIAIA\r\nConvênio de Municipalização nº 002/2021\r\n02/09/2021\r\n31/12/2030\r\n30/09/2021 e 21/10/2021\r\n118\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/1535/2019\r\nITATIAIA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 003/2021\r\n02/09/2021\r\n31/12/2030\r\n30/09/2021 e 21/10/2021\r\n119\r\nMETROPOLITANA I\r\nE-03/7726/2012\r\nJAPERI\r\nConvênio de Municipalização nº 03/2014\r\n15/01/2014\r\n15/01/2024\r\n24/01/2014\r\n120\r\nMETROPOLITANA I\r\nE-03/7726/2012\r\nJAPERI\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 01/2014\r\n15/01/2014\r\n15/01/2024\r\n24/01/2014\r\n121\r\nMETROPOLITANA I\r\nE-03/001/6278/2016\r\nJAPERI\r\nTermo Aditivo nº 27/2017 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 01/2014\r\n17/08/2017\r\n15/01/2024\r\n22/08/2017\r\n122\r\nMETROPOLITANA I\r\nE-03/001/6278/2016\r\nJAPERI\r\nTermo Aditivo nº 28/2017 ao Convênio de Municipalização nº 03/2014\r\n17/08/2017\r\n15/01/2024\r\n22/08/2017\r\n123\r\nMETROPOLITANA I\r\nE-03/001/11789/2013\r\nJAPERI\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 32/2018\r\n07/11/2018\r\n31/12/2023\r\n22/11/2018\r\n124\r\nMETROPOLITANA I\r\nE-03/001/11789/2013\r\nJAPERI\r\nTermo Aditivo nº 020/2021 ao Termo de Cessão de Uso Parcial nº 32/2018\r\n13/12/2021\r\n31/12/2023\r\n23/12/2021\r\n125\r\nMETROPOLITANA I\r\nSEI- 030029/001718/2022\r\nJAPERI\r\nConvênio de Municipalização nº 009/2022\r\n05/07/2022\r\n31/12/2032\r\n26/07/2022\r\n126\r\nMETROPOLITANA I\r\nSEI- 030029/001718/2022\r\nJAPERI\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 018/2022\r\n05/07/2022\r\n31/12/2032\r\n26/07/2022\r\n127\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/2589/2017\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\nConvênio de Municipalização nº 07/2018\r\n11/05/2018\r\n01/12/2028\r\n17/05/2018\r\n128\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/2589/2017\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 11/2018\r\n11/05/2018\r\n01/12/2028\r\n17/05/2018\r\n129\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/11309/2012\r\nMACAÉ\r\nConvênio de Municipalização nº 38/2018\r\n17/07/2018\r\n28/12/2023\r\n25/07/2018 e 30/07/2018\r\n130\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/11309/2012\r\nMACAÉ\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 19/2018\r\n17/07/2018\r\n28/12/2023\r\n25/07/2018 e 30/07/2018\r\n131\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/4221/2014\r\nMACUCO\r\nConvênio de Municipalização nº 02/2018\r\n22/01/2018\r\n09/12/2024\r\n31/01/2018\r\n132\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/4221/2014\r\nMACUCO\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 03/2018\r\n22/01/2018\r\n09/12/2024\r\n31/01/2018\r\n133\r\nSERRANA I\r\nE-03/001/4558/2014\r\nMAGÉ\r\nConvênio de Municipalização nº 20/2017\r\n29/05/2017\r\n19/12/2025\r\n06/06/2017\r\n134\r\nSERRANA I\r\nE-03/001/4558/2014\r\nMAGÉ\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 19/2017\r\n29/05/2017\r\n19/12/2025\r\n06/06/2017\r\n135\r\nSERRANA I\r\nSEI- 030029/003146/2021\r\nMAGÉ\r\nTermo Aditivo nº 18/2021 ao Convênio de Municipalização nº 20/2017\r\n02/12/2021\r\n19/12/2025\r\n28/12/2021\r\n136\r\nSERRANA I\r\nSEI- 030029/003146/2021\r\nMAGÉ\r\nTermo Aditivo nº 19/2021 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 19/2017\r\n02/12/2021\r\n19/12/2025\r\n28/12/2021\r\n137\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/6746/2012\r\nMANGARATIBA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 08/2013\r\n07/06/2013\r\n17/06/2023\r\n17/06/2013\r\n138\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/7295/2012 \r\nMANGARATIBA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 05/2014\r\n03/02/2014\r\n10/02/2024\r\n11/02/2014\r\n139\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/6746/2012\r\nMANGARATIBA\r\nTermo Aditivo nº 16/2014 ao Termo de Cessão de Uso Parcial nº 08/2013\r\n16/04/2014\r\n17/06/2023\r\n28/04/2014\r\n140\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/7295/2012 \r\nMANGARATIBA\r\nTermo Aditivo nº 29/2016 ao Termo de Cessão de Uso Parcial nº 05/2014\r\n26/09/2016\r\n10/02/2024\r\n30/09/2016\r\n141\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/1556/2017\r\nMANGARATIBA\r\nConvênio de Municipalização nº 34/2018\r\n26/06/2018\r\n20/12/2027\r\n12/07/2018\r\n142\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/1556/2017\r\nMANGARATIBA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 16/2018\r\n26/06/2018\r\n20/12/2027\r\n12/07/2018\r\n143\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/6746/2012\r\nMANGARATIBA\r\nTermo Aditivo nº 09/2019 ao Termo de Cessão de Uso Parcial nº 08/2013\r\n08/04/2019\r\n17/06/2023\r\n17/04/2019\r\n144\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/6746/2012\r\nMANGARATIBA\r\nTermo Aditivo nº 23/2020 ao Termo de Cessão de Uso Parcial nº 08/2013\r\n04/02/2020\r\n17/06/2023\r\n10/02/2020\r\n145\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/001/5870/2013\r\nMARICÁ\r\nConvênio de Municipalização nº 37/2017\r\n26/09/2017\r\n09/12/2024\r\n03/10/2017\r\n146\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/001/5870/2013\r\nMARICÁ\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 39/2017\r\n26/09/2017\r\n09/12/2024\r\n03/10/2017\r\n147\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/6970/2014\r\nMENDES\r\nConvênio de Municipalização nº 14/2017\r\n15/05/2017\r\n19/12/2025\r\n19/05/2017 e 23/05/2017\r\n148\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/6970/2014\r\nMENDES\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 14/2017\r\n15/05/2017\r\n19/12/2025\r\n19/05/2017 e 23/05/2017\r\n149\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/2371/2017\r\nMENDES\r\nTermo Aditivo nº 07/2018 ao Convênio de Municipalização nº 14/2017\r\n23/02/2018\r\n19/12/2025\r\n02/03/2018\r\n150\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/2371/2017\r\nMENDES\r\nTermo Aditivo nº 08/2018 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 14/2017\r\n23/02/2018\r\n19/12/2025\r\n02/03/2018\r\n151\r\nMETROPOLITANA VII\r\nE-03/001/3303/2017\r\nMESQUITA\r\nConvênio de Municipalização nº 46/2018\r\n06/08/2018\r\n15/01/2040\r\n13/08/2018\r\n152\r\nMETROPOLITANA VII\r\nE-03/001/3303/2017\r\nMESQUITA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 22/2018\r\n06/08/2018\r\n15/01/2040\r\n13/08/2018\r\n153\r\nMETROPOLITANA VII\r\nE-03/001/3303/2017\r\nMESQUITA\r\nTermo Aditivo nº 05/2019 ao Convênio de Municipalização nº 46/2018\r\n28/03/2019\r\n15/01/2040\r\n02/04/2019, 09/04/2019 e 16/01/2020\r\n154\r\nMETROPOLITANA VII\r\nE-03/001/3303/2017\r\nMESQUITA\r\nTermo Aditivo nº 06/2019 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 22/2018\r\n28/03/2019\r\n15/01/2040\r\n02/04/2019, 09/04/2019 e 16/01/2020\r\n155\r\nMETROPOLITANA VII\r\nE-03/001/3303/2017\r\nMESQUITA\r\nTermo Aditivo nº 01/2020 ao Convênio de Municipalização nº 46/2018\r\n08/01/2020\r\n15/01/2040\r\n16/01/2020\r\n156\r\nMETROPOLITANA VII\r\nE-03/001/3303/2017\r\nMESQUITA\r\nTermo Aditivo nº 02/2020 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 22/2018\r\n08/01/2020\r\n15/01/2040\r\n16/01/2020\r\n157\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/6355/2012\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nConvênio de Municipalização nº 83/2013\r\n19/09/2013\r\n19/09/2023\r\n25/09/2013\r\n158\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/6355/2012\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 15/2013\r\n19/09/2013\r\n19/09/2023\r\n25/09/2013\r\n159\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/6256/2014\r\nMIRACEMA\r\nConvênio de Municipalização nº 30/2017\r\n07/08/2017\r\n19/12/2025\r\n14/08/2017\r\n160\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/6256/2014\r\nMIRACEMA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 28/2017\r\n07/08/2017\r\n19/12/2025\r\n14/08/2017\r\n161\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/7305/2016\r\nMIRACEMA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 36/2017\r\n05/09/2017\r\n01/01/2027\r\n13/09/2017\r\n162\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/6256/2014\r\nMIRACEMA\r\nTermo Aditivo nº 019/2022 ao Convênio de Municipalização nº 30/2017\r\n19/07/2022\r\n19/12/2025\r\n02/08/2022\r\n163\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/6256/2014\r\nMIRACEMA\r\nTermo Aditivo nº 020/2022 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 28/2017\r\n19/07/2022\r\n19/12/2025\r\n02/08/2022\r\n164\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/4747/2010\r\nNATIVIDADE\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 09/2013\r\n19/06/2013\r\n19/06/2023\r\n27/06/2013\r\n165\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/5921/2014\r\nNATIVIDADE\r\nConvênio de Municipalização nº 25/2017\r\n20/07/2017\r\n19/12/2025\r\n26/07/2017\r\n166\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/5921/2014\r\nNATIVIDADE\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 24/2017\r\n20/07/2017\r\n19/12/2025\r\n26/07/2017\r\n167\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/004458/2021\r\nNATIVIDADE\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 025/2021\r\n24/09/2021\r\n30/09/2041\r\n01/10/2021\r\n168\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/012728/2021\r\nNATIVIDADE\r\nConvênio de Municipalização nº 018/2022\r\n17/08/2022\r\n31/12/2043\r\n02/09/2022\r\n169\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/012728/2021\r\nNATIVIDADE\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 034/2022\r\n17/08/2022\r\n31/12/2043\r\n02/09/2022\r\n170\r\nMETROPOLITANA VII\r\nE-03/001/2768/2014\r\nNILÓPOLIS\r\nConvênio de Municipalização nº 31/2017\r\n11/08/2017\r\n28/12/2025\r\n17/08/2017\r\n171\r\nMETROPOLITANA VII\r\nE-03/001/2768/2014\r\nNILÓPOLIS\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 30/2017\r\n11/08/2017\r\n28/12/2025\r\n17/08/2017\r\n172\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSEI- 030029/001720/2022\r\nNITERÓI\r\nConvênio de Municipalização nº 024/2022\r\n20/10/2022\r\n31/12/2032\r\n03/11/2022\r\n173\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSEI- 030029/001720/2022\r\nNITERÓI\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 048/2022\r\n20/10/2022\r\n31/12/2032\r\n03/11/2022\r\n174\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/1888/2019\r\nNOVA FRIBURGO\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 004/2021\r\n18/03/2021\r\n31/12/2023\r\n24/03/2021\r\n175\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/90/2019\r\nNOVA FRIBURGO\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 35/2021\r\n22/11/2021\r\n31/12/2024\r\n01/12/2021\r\n176\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/1888/2019\r\nNOVA FRIBURGO\r\nTermo Aditivo nº 017/2022 ao Termo de Cessão de Uso Parcial nº 004/2021\r\n21/06/2022\r\n31/12/2023\r\n29/06/2022\r\n177\r\nMETROPOLITANA I\r\nE-03/001/102755/2018\r\nNOVA IGUAÇU\r\nConvênio de Municipalização nº 28/2019\r\n06/09/2019\r\n02/11/2029\r\n12/09/2019\r\n178\r\nMETROPOLITANA I\r\nE-03/001/102755/2018\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 007/2019\r\n06/09/2019\r\n02/11/2029\r\n12/09/2019\r\n179\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/4862/2014\r\nPARACAMBI\r\nConvênio de Municipalização nº 05/2017\r\n24/03/2017\r\n28/12/2025\r\n30/03/2017 e 05/04/2019\r\n180\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/4862/2014\r\nPARACAMBI\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 05/2017\r\n24/03/2017\r\n28/12/2025\r\n30/03/2017 e 05/04/2019\r\n181\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/7328/2016\r\nPARACAMBI\r\nTermo Aditivo nº 42/2018 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 05/2017\r\n14/08/2018\r\n28/12/2025\r\n20/08/2018\r\n182\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/7328/2016\r\nPARACAMBI\r\nTermo Aditivo nº 43/2018 ao Convênio de Municipalização nº 05/2017\r\n14/08/2018\r\n28/12/2025\r\n20/08/2018\r\n183\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/8950/2012\r\nPARAÍBA DO SUL\r\nConvênio de Municipalização nº 40/2014\r\n30/10/2014\r\n30/12/2023\r\n06/11/2014\r\n184\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/8950/2012\r\nPARAÍBA DO SUL\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 39/2014\r\n30/10/2014\r\n30/12/2023\r\n06/11/2014\r\n185\r\nSUL FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/003047/2021\r\nPARATY\r\nConvênio de Municipalização nº 005/2022\r\n17/05/2022\r\n31/12/2041\r\n21/06/2022\r\n186\r\nSUL FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/003047/2021\r\nPARATY\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 015/2022\r\n17/05/2022\r\n31/12/2041\r\n21/06/2022\r\n187\r\nSUL FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/004651/2022\r\nPARATY\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 037/2022\r\n02/09/2022\r\n31/12/2041\r\n14/09/2022\r\n188\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/997/2019\r\nPATY DO ALFERES\r\nConvênio de Municipalização nº 016/2022\r\n17/08/2022\r\n31/12/2030\r\n02/09/2022\r\n189\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/997/2019\r\nPATY DO ALFERES\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 028/2022\r\n17/08/2022\r\n31/12/2030\r\n02/09/2022\r\n190\r\nSERRANA I\r\nSEI- 030029/004353/2022 \r\nPETRÓPOLIS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 043/2022\r\n27/10/2022\r\n31/12/2027\r\n23/11/2022\r\n191\r\nSERRANA I\r\nSEI- 030029/001723/2022\r\nPETRÓPOLIS\r\nConvênio de Municipalização nº 020/2022\r\n07/11/2022\r\n31/12/2032\r\n28/11/2022\r\n192\r\nSERRANA I\r\nSEI- 030029/001723/2022\r\nPETRÓPOLIS\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 038/2022\r\n07/11/2022\r\n31/12/2032\r\n28/11/2022\r\n193\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/3281/2012\r\nPINHEIRAL\r\nConvênio de Municipalização nº 05/2013\r\n04/11/2013\r\n03/11/2023\r\n11/11/2013\r\n194\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/3281/2012\r\nPINHEIRAL\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 20/2013\r\n04/11/2013\r\n03/11/2023\r\n11/11/2013\r\n195\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/6257/2014\r\nPIRAÍ\r\nConvênio de Municipalização nº 01/2017\r\n20/02/2017\r\n19/12/2025\r\n02/03/2017\r\n196\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/6257/2014\r\nPIRAÍ\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 01/2017\r\n20/02/2017\r\n19/12/2025\r\n02/03/2017\r\n197\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/13251/2011\r\nPORCIÚNCULA\r\nConvênio de Municipalização nº 004/2014\r\n27/01/2014\r\n26/01/2024\r\n03/02/2014\r\n198\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/13251/2011\r\nPORCIÚNCULA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 003/2014\r\n27/01/2014\r\n26/01/2024\r\n03/02/2014\r\n199\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/13251/2011\r\nPORCIÚNCULA\r\nTermo Aditivo nº 013/2017 ao Convênio de Municipalização nº 004/2014\r\n20/06/2017\r\n26/01/2024\r\n26/06/2017\r\n200\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/13251/2011\r\nPORCIÚNCULA\r\nTermo Aditivo nº 17/2017 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 003/2014\r\n20/06/2017\r\n26/01/2024\r\n28/06/2017\r\n201\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/1267/2015\r\nPORTO REAL\r\nConvênio de Municipalização nº 24/2017\r\n07/07/2017\r\n20/03/2026\r\n13/07/2017\r\n202\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/1267/2015\r\nPORTO REAL\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 22/2017\r\n07/07/2017\r\n20/03/2026\r\n13/07/2017\r\n203\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/1488/2018\r\nQUATIS\r\nConvênio de Municipalização nº 63/2018\r\n13/12/2018\r\n14/05/2029\r\n20/12/2018\r\n204\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/1488/2018\r\nQUATIS\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 37/2018\r\n13/12/2018\r\n14/05/2029\r\n20/12/2018\r\n205\r\nMETROPOLITANA I\r\nSEI- 030029/001724/2022\r\nQUEIMADOS\r\nConvênio de Municipalização nº 014/2022\r\n08/08/2022\r\n31/12/2042\r\n19/08/2022\r\n206\r\nMETROPOLITANA I\r\nSEI- 030029/001724/2022\r\nQUEIMADOS\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 026/2022\r\n08/08/2022\r\n31/12/2042\r\n19/08/2022\r\n207\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/004525/2021\r\nQUISSAMÃ\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 006/2022\r\n17/03/2022\r\n31/12/2041\r\n31/03/2022\r\n208\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/100018/2018\r\nQUISSAMÃ\r\nConvênio de Municipalização nº 003/2022\r\n01/04/2022\r\n31/12/2026\r\n12/04/2022\r\n209\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/100018/2018\r\nQUISSAMÃ\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 004/2022\r\n01/04/2022\r\n31/12/2026\r\n12/04/2022\r\n210\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/4864/2014\r\nRESENDE\r\nConvênio de Municipalização nº 29/2017\r\n02/08/2017\r\n19/12/2025\r\n10/08/2017\r\n211\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/4864/2014\r\nRESENDE\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 27/2017\r\n02/08/2017\r\n19/12/2025\r\n10/08/2017\r\n212\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/1231/2017\r\nRESENDE\r\nTermo Aditivo nº 01/2018 ao Convênio de Municipalização nº 29/2017\r\n23/01/2018\r\n19/12/2025\r\n31/01/2018\r\n213\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/1231/2017\r\nRESENDE\r\nTermo Aditivo nº 02/2018 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 27/2017\r\n23/01/2018\r\n19/12/2025\r\n31/01/2018\r\n214\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/004004/2010\r\nRESENDE\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 025/2022\r\n12/07/2022\r\n31/12/2025\r\n22/07/2022\r\n215\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/001/4390/2013\r\nRIO BONITO\r\nConvênio de Municipalização nº 06/2018\r\n09/05/2018\r\n03/05/2024\r\n16/05/2018\r\n216\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/001/4390/2013\r\nRIO BONITO\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 10/2018\r\n09/05/2018\r\n03/05/2024\r\n16/05/2018\r\n217\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSEI- 030030/001003/2020\r\nRIO BONITO\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 022/2021\r\n13/10/2021\r\n07/11/2041\r\n08/11/2021\r\n218\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/975/2019 \r\nRIO CLARO\r\nConvênio de Municipalização nº 03/2020\r\n09/01/2020\r\n29/12/2030\r\n17/01/2020\r\n219\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/975/2019 \r\nRIO CLARO\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 04/2020\r\n09/01/2020\r\n29/12/2030\r\n17/01/2020\r\n220\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/1269/2018\r\nRIO DAS FLORES\r\nConvênio de Municipalização nº 52/2018\r\n08/10/2018\r\n15/07/2029\r\n19/10/2018\r\n221\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/1269/2018\r\nRIO DAS FLORES\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 24/2018\r\n08/10/2018\r\n15/07/2029\r\n19/10/2018\r\n222\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/010845/2004\r\nRIO DAS FLORES\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 019/2021\r\n30/09/2021\r\n31/12/2023\r\n10/11/2021\r\n223\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/9619/2012\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nConvênio de Municipalização nº 15/2014\r\n15/05/2014\r\n08/10/2023\r\n22/05/2014\r\n224\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/9619/2012\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 12/2014\r\n15/05/2014\r\n08/10/2023\r\n22/05/2014\r\n225\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/436/2017\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 005/2019\r\n05/07/2019\r\n31/12/2026\r\n12/07/2019\r\n226\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/436/2017\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nTermo Aditivo nº 22/2020 ao Termo de Cessão de Uso Parcial nº 005/2019\r\n04/02/2020\r\n31/12/2026\r\n10/02/2020\r\n227\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/9619/2012\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nTermo Aditivo nº 008/2021 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 12/2014\r\n04/10/2021\r\n08/10/2023\r\n22/10/2021\r\n228\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/436/2017\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nTermo Aditivo nº 14/2021 ao Termo de Cessão de Uso Parcial nº 005/2019\r\n29/10/2021\r\n31/12/2026\r\n19/11/2021\r\n229\r\nSERRANA II\r\nE-03/6716/2012\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\nConvênio de Municipalização nº 50/2014\r\n29/12/2014\r\n30/12/2023\r\n05/01/2015\r\n230\r\nSERRANA II\r\nE-03/6716/2012\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 48/2014\r\n29/12/2014\r\n30/12/2023\r\n05/01/2015\r\n231\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/6259/2014\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nConvênio de Municipalização nº 18/2017\r\n23/05/2017\r\n31/12/2025\r\n30/05/2017\r\n232\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/6259/2014\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 17/2017\r\n23/05/2017\r\n31/12/2025\r\n30/05/2017\r\n233\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/6259/2014\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nTermo Aditivo nº 43/2017 ao Convênio de Municipalização nº 18/2017\r\n20/10/2017\r\n31/12/2025\r\n27/10/2017\r\n234\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/6259/2014\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nTermo Aditivo nº 44/2017 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 17/2017\r\n20/10/2017\r\n31/12/2025\r\n27/10/2017\r\n235\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/002081/2021\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 007/2021\r\n27/09/2021\r\n17/11/2041\r\n18/11/2021\r\n236\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/003141/2010\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 017/2021\r\n30/09/2021\r\n31/12/2025\r\n09/11/2021\r\n237\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/005839/2021\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nConvênio de Municipalização nº 008/2022\r\n20/06/2022\r\n31/12/2042\r\n28/06/2022\r\n238\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/005839/2021\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 017/2022\r\n20/06/2022\r\n31/12/2042\r\n28/06/2022\r\n239\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/2977/2014 \r\nSÃO FIDÉLIS\r\nConvênio de Municipalização nº 02/2017\r\n16/03/2017\r\n19/02/2025\r\n28/03/2017\r\n240\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/2977/2014 \r\nSÃO FIDÉLIS\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 02/2017\r\n16/03/2017\r\n19/02/2025\r\n28/03/2017\r\n241\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/011669/2011\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 02/2018\r\n09/01/2018\r\n31/12/2024\r\n16/01/2018\r\n242\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/011669/2011\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n1º Termo Aditivo s/nº ao Termo de Cessão de Uso Parcial nº 02/2018\r\n21/08/2020\r\n31/12/2024\r\n10/09/2020\r\n243\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/011669/2011\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nTermo Aditivo nº 012/2021 Termo de Cessão de Uso Parcial nº 02/2018\r\n10/11/2021\r\n31/12/2024\r\n18/11/2021\r\n244\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/112/2016\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nConvênio de Municipalização nº 27/2016\r\n29/12/2016\r\n31/12/2026\r\n11/01/2017\r\n245\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/112/2016\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 18/2016\r\n29/12/2016\r\n31/12/2026\r\n11/01/2017\r\n246\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/234/2019\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 35/2020\r\n17/08/2020\r\n08/02/2030\r\n21/08/2020\r\n247\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/404/2014\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 008/2021\r\n13/08/2021\r\n31/12/2023\r\n01/09/2021\r\n248\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/3578/2017\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 015/2021\r\n04/10/2021\r\n31/12/2023\r\n15/12/2021\r\n249\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/234/2019\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nTermo Aditivo nº 21/2021 ao Termo de Cessão de Uso Parcial nº 35/2020\r\n25/11/2021\r\n08/02/2030\r\n08/12/2021\r\n250\r\nMETROPOLITANA II\r\nE-03/10376/2012\r\nSÃO GONÇALO\r\nConvênio de Municipalização nº 21/2017\r\n29/05/2017\r\n28/12/2023\r\n06/06/2017\r\n251\r\nMETROPOLITANA II\r\nE-03/10376/2012\r\nSÃO GONÇALO\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 20/2017\r\n29/05/2017\r\n28/12/2023\r\n06/06/2017\r\n252\r\nMETROPOLITANA II\r\nE-03/001/2226/2017\r\nSÃO GONÇALO\r\nConvênio de Municipalização nº 033/2017\r\n16/08/2017\r\n21/08/2037\r\n22/08/2017\r\n253\r\nMETROPOLITANA II\r\nE-03/001/2226/2017\r\nSÃO GONÇALO\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 031/2017\r\n16/08/2017\r\n21/08/2037\r\n22/08/2017\r\n254\r\nMETROPOLITANA II\r\nE-03/10376/2012\r\nSÃO GONÇALO\r\nTermo Aditivo nº 38/2018 ao Convênio de Municipalização nº 21/2017\r\n15/06/2018\r\n28/12/2023\r\n03/07/2018\r\n255\r\nMETROPOLITANA II\r\nE-03/10376/2012\r\nSÃO GONÇALO\r\nTermo Aditivo nº 39/2018 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 20/2017\r\n15/06/2018\r\n28/12/2023\r\n03/07/2018\r\n256\r\nMETROPOLITANA II\r\nE-03/10376/2012\r\nSÃO GONÇALO\r\nTermo Aditivo nº 001/2021 ao Convênio de Municipalização nº 21/2017\r\n18/05/2021\r\n28/12/2023\r\n26/05/2021\r\n257\r\nMETROPOLITANA II\r\nE-03/10376/2012\r\nSÃO GONÇALO\r\nTermo Aditivo nº 002/2021 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 20/2017\r\n18/05/2021\r\n28/12/2023\r\n26/05/2021\r\n258\r\nMETROPOLITANA II\r\nE-03/001/1696/2019\r\nSÃO GONÇALO\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 033/2021\r\n27/09/2021\r\n31/12/2023\r\n06/10/2021\r\n259\r\nMETROPOLITANA II\r\nSEI- 030029/002040/2020\r\nSÃO GONÇALO\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 016/2021\r\n06/10/2021\r\n31/12/2023\r\n22/10/2021\r\n260\r\nMETROPOLITANA II\r\nSEI- 030034/001240/2022\r\nSÃO GONÇALO\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 30/2022\r\n25/08/2022\r\n31/12/2023\r\n02/09/2022\r\n261\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/4959/2011\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 08/2014\r\n19/03/2014\r\n19/03/2024\r\n24/03/2014\r\n262\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/7154/2014\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nConvênio de Municipalização nº 34/2017\r\n22/08/2017\r\n19/12/2025\r\n28/08/2017\r\n263\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/7154/2014\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 32/2017\r\n22/08/2017\r\n19/12/2025\r\n28/08/2017\r\n264\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/582/2019\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 002/2021\r\n02/02/2021\r\n31/12/2023\r\n05/02/2021\r\n265\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/3857/2017\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 006/2021\r\n01/07/2021\r\n31/12/2023\r\n14/07/2021\r\n266\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/3849/2017\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 009/2021\r\n12/08/2021\r\n31/12/2023\r\n14/09/2021\r\n267\r\nMETROPOLITANA VII\r\nE-03/001/1220/2018\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nConvênio de Municipalização nº 58/2018\r\n03/12/2018\r\n03/05/2029\r\n11/12/2018\r\n268\r\nMETROPOLITANA VII\r\nE-03/001/1220/2018\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 36/2018\r\n03/12/2018\r\n03/05/2029\r\n11/12/2018\r\n269\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/4158/2013\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\nConvênio de Municipalização nº 15/2017\r\n15/05/2017\r\n10/12/2024\r\n22/05/2017\r\n270\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/4158/2013\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 15/2017\r\n15/05/2017\r\n10/12/2024\r\n22/05/2017\r\n271\r\nSERRANA I\r\nE-03/001/10222/2014\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\nConvênio de Municipalização nº 13/2016\r\n14/09/2016\r\n19/12/2025\r\n20/09/2016\r\n272\r\nSERRANA I\r\nE-03/001/10222/2014\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 10/2016\r\n14/09/2016\r\n19/12/2025\r\n20/09/2016\r\n273\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/001/5868/2013\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nConvênio de Municipalização nº 33/2018\r\n11/06/2018\r\n04/09/2039\r\n03/07/2018\r\n274\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/001/5868/2013\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 14/2018\r\n11/06/2018\r\n04/09/2039\r\n03/07/2018\r\n275\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/001/5868/2013\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nTermo Aditivo nº 26/2019 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 14/2018\r\n28/08/2019\r\n04/09/2039\r\n05/09/2019 e 09/09/2019\r\n276\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/001/5868/2013\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nTermo Aditivo nº 27/2019 ao Convênio de Municipalização nº 33/2018\r\n28/08/2019\r\n04/09/2039\r\n05/09/2019 e 09/09/2019\r\n277\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/7634/2014\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nConvênio de Municipalização nº 39/2017\r\n28/09/2017\r\n28/12/2025\r\n05/10/2017\r\n278\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/7634/2014\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 40/2017\r\n28/09/2017\r\n28/12/2025\r\n05/10/2017\r\n279\r\nSERRANA II\r\nE-03/47/2012\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 020/2021\r\n11/11/2021\r\n31/12/2024\r\n23/11/2021\r\n280\r\nSERRANA II\r\nE-03/47/2012\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nTermo Aditivo nº 014/2022 ao Termo de Cessão de Uso Parcial nº 020/2021\r\n13/06/2022\r\n31/12/2024\r\n24/06/2022\r\n281\r\nSERRANA I\r\nE-03/006523/2012\r\nSAPUCAIA\r\nConvênio de Municipalização nº 14/2014\r\n15/05/2014\r\n30/12/2023\r\n22/05/2014\r\n282\r\nSERRANA I\r\nE-03/006523/2012\r\nSAPUCAIA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 11/2014\r\n15/05/2014\r\n30/12/2023\r\n22/05/2014\r\n283\r\nSERRANA I\r\nE-03/002889/2010\r\nSAPUCAIA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 018/2021\r\n21/09/2021\r\n31/12/2023\r\n30/09/2021\r\n284\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/001/6162/2014\r\nSAQUAREMA\r\nConvênio de Municipalização nº 06/2017\r\n27/03/2017\r\n19/12/2025\r\n06/04/2017\r\n285\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/001/6162/2014\r\nSAQUAREMA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 06/2018\r\n27/03/2017\r\n19/12/2025\r\n06/04/2017\r\n286\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSEI- 030029/004057/2020\r\nSAQUAREMA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 027/2021\r\n21/09/2021\r\n27/09/2041\r\n28/09/2021\r\n287\r\nMETROPOLITANA IV\r\nE-03/116/2008\r\nSEROPÉDICA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 005/2021\r\n12/04/2021\r\n31/12/2023\r\n19/04/2021\r\n288\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEI- 030029/003657/2021\r\nSEROPÉDICA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 028/2021\r\n24/09/2021\r\n31/12/2023\r\n04/10/2021\r\n289\r\nMETROPOLITANA IV\r\nE-03/12493/2010\r\nSEROPÉDICA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 029/2021\r\n24/09/2021\r\n31/12/2023\r\n01/10/2021\r\n290\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEI- 030029/001745/2022\r\nSEROPÉDICA\r\nConvênio de Municipalização nº 013/2022\r\n03/06/2022\r\n31/12/2032\r\n27/06/2022\r\n291\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEI- 030029/001745/2022\r\nSEROPÉDICA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 023/2022\r\n03/06/2022\r\n31/12/2032\r\n27/06/2022\r\n292\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/1268/2015\r\nSILVA JARDIM\r\nConvênio de Municipalização nº 40/2018\r\n30/07/2018\r\n17/01/2026\r\n03/08/2018\r\n293\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/1268/2015\r\nSILVA JARDIM\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 21/2018\r\n30/07/2018\r\n17/01/2026\r\n03/08/2018\r\n294\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/4083/2013\r\nSUMIDOURO\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 23/2018\r\n14/08/2018\r\n31/12/2026\r\n21/08/2018\r\n295\r\nSERRANA II\r\nE-03/10735/2012\r\nSUMIDOURO\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 40/2022\r\n06/09/2022\r\n31/12/2043\r\n15/09/2022\r\n296\r\nSERRANA II\r\nE-03/016648/2010\r\nSUMIDOURO\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 041/2022\r\n22/09/2022\r\n31/12/2027\r\n30/09/2022\r\n297\r\nSERRANA II\r\nSEI- 030029/001759/2022\r\nSUMIDOURO\r\nConvênio de Municipalização nº 022/2022\r\n11/10/2022\r\n31/12/2032\r\n31/10/2022\r\n298\r\nSERRANA II\r\nSEI- 030029/001759/2022\r\nSUMIDOURO\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 045/2022\r\n11/10/2022\r\n31/12/2032\r\n31/10/2022\r\n299\r\nMETROPOLITANA II\r\nE-03/001/4412/2014 \r\nTANGUÁ\r\nConvênio de Municipalização nº 42/2017\r\n06/11/2017\r\n28/12/2025\r\n14/11/2017\r\n300\r\nMETROPOLITANA II\r\nE-03/001/4412/2014 \r\nTANGUÁ\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 43/2017\r\n06/11/2017\r\n28/12/2025\r\n14/11/2017\r\n301\r\nSERRANA I\r\nE-03/3120/2012\r\nTERESÓPOLIS\r\nConvênio de Municipalização nº 013/2013\r\n19/03/2013\r\n18/03/2023\r\n22/03/2013\r\n302\r\nSERRANA I\r\nE-03/3120/2012\r\nTERESÓPOLIS\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 004/2013\r\n19/03/2013\r\n18/03/2023\r\n22/03/2013\r\n303\r\nSERRANA I\r\nE-03/3120/2012\r\nTERESÓPOLIS\r\nTermo Aditivo nº 31/2016 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 004/2013\r\n09/11/2016\r\n18/03/2023\r\n22/11/2016\r\n304\r\nSERRANA I\r\nE-03/3120/2012\r\nTERESÓPOLIS\r\nTermo Aditivo nº 32/2016 ao Convênio de Municipalização nº 013/2013\r\n09/11/2016\r\n18/03/2023\r\n22/11/2016\r\n305\r\nSERRANA I\r\nE-03/3120/2012\r\nTERESÓPOLIS\r\nTermo Aditivo nº 05/2018 ao Convênio de Municipalização nº 013/2013\r\n22/02/2018\r\n18/03/2023\r\n02/03/2018\r\n306\r\nSERRANA I\r\nE-03/3120/2012\r\nTERESÓPOLIS\r\nTermo Aditivo nº 06/2018 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 004/2013\r\n22/02/2018\r\n18/03/2023\r\n02/03/2018\r\n307\r\nSERRANA I\r\nSEI- 030029/010289/2021\r\nTERESÓPOLIS\r\nTermo Aditivo nº 001/2022 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 004/2013\r\n03/02/2022\r\n18/03/2023\r\n16/02/2022\r\n308\r\nSERRANA I\r\nSEI- 030029/010289/2021\r\nTERESÓPOLIS\r\nTermo Aditivo nº 002/2022 ao Convênio de Municipalização nº 013/2013\r\n03/02/2022\r\n18/03/2023\r\n16/02/2022\r\n309\r\nSERRANA I\r\nSEI- 030042/001420/2021\r\nTERESÓPOLIS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 013/2022\r\n19/05/2022\r\n31/12/2022\r\n30/05/2022\r\n310\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/4660/2014\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nConvênio de Municipalização nº 26/2017\r\n25/07/2017\r\n19/12/2025\r\n01/08/2017\r\n311\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/4660/2014\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 25/2017\r\n25/07/2017\r\n19/12/2025\r\n01/08/2017\r\n312\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/1009/2017 \r\nTRAJANO DE MORAES\r\nTermo Aditivo nº 39/2017 ao Convênio de Municipalização nº 26/2017\r\n09/10/2017\r\n19/12/2025\r\n18/10/2017\r\n313\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/1009/2017 \r\nTRAJANO DE MORAES\r\nTermo Aditivo nº 40/2017 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 25/2017\r\n09/10/2017\r\n19/12/2025\r\n18/10/2017\r\n314\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/1009/2017 \r\nTRAJANO DE MORAES\r\nTermo Aditivo nº 01/2018 ao Convênio de Municipalização nº 26/2017\r\n18/01/2018\r\n19/12/2025\r\n26/01/2018\r\n315\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/1009/2017 \r\nTRAJANO DE MORAES\r\nTermo Aditivo nº 02/2018 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 25/2017\r\n18/01/2018\r\n19/12/2025\r\n29/01/2018\r\n316\r\nSERRANA II\r\nE-03/001/3831/2013\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 012/2021\r\n30/08/2021\r\n31/12/2023\r\n23/09/2021\r\n317\r\nSERRANA I\r\nE-03/001/1847/2015\r\nTRÊS RIOS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 02/2016\r\n03/02/2016\r\n31/12/2025\r\n12/02/2016\r\n318\r\nSERRANA I\r\nE-03/001/3287/2015\r\nTRÊS RIOS\r\nConvênio de Municipalização nº 09/2017\r\n04/04/2017\r\n20/03/2026\r\n18/04/2017\r\n319\r\nSERRANA I\r\nE-03/001/3287/2015\r\nTRÊS RIOS\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 09/2017\r\n04/04/2017\r\n20/03/2026\r\n18/04/2017\r\n320\r\nSERRANA I\r\nE-03/001/6388/2016\r\nTRÊS RIOS\r\nTermo Aditivo nº 08/2017 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 09/2017\r\n08/05/2017\r\n20/03/2026\r\n15/05/2017\r\n321\r\nSERRANA I\r\nE-03/001/6388/2016\r\nTRÊS RIOS\r\nTermo Aditivo nº 09/2017 ao Convênio de Municipalização nº 09/2017\r\n08/05/2017\r\n20/03/2026\r\n15/05/2017\r\n322\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/333/2016\r\nVALENÇA\r\nConvênio de Municipalização nº 01/2018\r\n10/01/2018\r\n08/01/2026\r\n16/01/2018\r\n323\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/333/2016\r\nVALENÇA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 01/2018\r\n10/01/2018\r\n08/01/2026\r\n16/01/2018\r\n324\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/2548/2017\r\nVALENÇA\r\nTermo Aditivo nº 28/2018 ao Convênio de Municipalização nº 01/2018\r\n04/06/2018\r\n08/01/2026\r\n11/06/2018\r\n325\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/2548/2017\r\nVALENÇA\r\nTermo Aditivo nº 29/2018 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 01/2018\r\n04/06/2018\r\n08/01/2026\r\n11/06/2018\r\n326\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/333/2016\r\nVALENÇA\r\nTermo Aditivo nº 07/2019 ao Termo de Cessão de Uso Total nº 01/2018\r\n28/03/2019\r\n08/01/2026\r\n03/04/2019\r\n327\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/333/2016\r\nVALENÇA\r\nTermo Aditivo nº 08/2019 ao Convênio de Municipalização nº 01/2018\r\n28/03/2019\r\n08/01/2026\r\n03/04/2019\r\n328\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/9627/2015\r\nVARRE-SAI\r\nConvênio de Municipalização nº 03/2017\r\n16/03/2017\r\n21/03/2026\r\n30/03/2017\r\n329\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/001/9627/2015\r\nVARRE-SAI\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 03/2017\r\n16/03/2017\r\n21/03/2026\r\n30/03/2017\r\n330\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/007390/2021\r\nVARRE-SAI\r\nConvênio de Municipalização nº 001/2022\r\n25/01/2022\r\n31/12/2041\r\n31/01/2022\r\n331\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/007390/2021\r\nVARRE-SAI\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 001/2022\r\n25/01/2022\r\n31/12/2041\r\n31/01/2022\r\n332\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/4413/2014\r\nVASSOURAS\r\nConvênio de Municipalização nº 39/2018\r\n24/07/2018\r\n19/12/2025\r\n30/07/2018\r\n333\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/4413/2014\r\nVASSOURAS\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 20/2018\r\n24/07/2018\r\n19/12/2025\r\n30/07/2018\r\n334\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/6264/2016\r\nVASSOURAS\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 06/2020\r\n09/01/2020\r\n31/12/2023\r\n17/01/2020\r\n335\r\nCENTRO SUL\r\nE-03/001/6264/2016\r\nVASSOURAS\r\nTermo Aditivo n.º 006/2022 Termo de Cessão de Uso Parcial nº 06/2020\r\n18/02/2022\r\n31/12/2023\r\n14/03/2022\r\n336\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/4632/2014\r\nVOLTA REDONDA\r\nConvênio de Municipalização nº 16/2017\r\n16/05/2017\r\n19/12/2025\r\n22/05/2017\r\n337\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/001/4632/2014\r\nVOLTA REDONDA\r\nTermo de Cessão de Uso Total nº 16/2017\r\n16/05/2017\r\n19/12/2025\r\n22/05/2017\r\n338\r\nSUL FLUMINENSE\r\nSEI-03/029/002197/2019\r\nVOLTA REDONDA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 34/2020\r\n14/10/2020\r\n31/12/2023\r\n03/11/2020\r\n339\r\nSUL FLUMINENSE\r\nE-03/004600/2010\r\nVOLTA REDONDA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 026/2021\r\n04/10/2021\r\n31/12/2023\r\n09/11/2021\r\n340\r\nSUL FLUMINENSE\r\nSEI- 030029/000922/2021\r\nVOLTA REDONDA\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial nº 003/2022\r\n14/03/2022\r\n31/12/2024\r\n24/03/2022\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22/12/2022.\r\nId: 2448104\r\n"
        ],
        "2448177": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 57, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\ne autoriza, por cinco anos, os seguintes polos presenciais de apoio do Colégio Serrana Quatro LTDA-ME, nome fantasia CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, CNPJ: 22.865.594/0001-36, autorizado a funcionar nos termos dos PARECERES CEE/RJ nº: 047/2021 e 049/2021: a) Unidade Nova Iguaçu, Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1.119, 2º andar - Centro; Unidade Teresópolis, Avenida Feliciano Sodré, nº 791(fundos) Várzea - Teresópolis/RJ; Unidade Magé, Avenida Mauá, nº 218, Piabetá - Magé/RJ; Unidade Campo dos Goytacazes, Avenida Deputado Alair Ferreira, nº 530, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ; e Unidade Méier, Rua Manoela Barbosa, nº 44, loja 302 - Méier - Rio de Janeiro/RJ, com base na Deliberação CEE 345/2014 e, dá outras providências.VOTO DO RELATOR: Considerando o acima disposto, VOTA este relator no sentido de credenciar e autorizar, por 05 anos, nos termos da Deliberação CEE n° 345/2014 os seguintes polos de apoio presencial com os cursos mencionados nos Pareceres CEE/RJ nº 047/2021 e 049/2021 e em 3 turnos de funcionamento: I. Unidade Nova Iguaçu, Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1.119, 2º andar - Centro, Nova Iguaçu, RJ; II. Unidade Teresópolis, Avenida Feliciano Sodré, nº 791(fundos) Várzea - Teresópolis, RJ; III. Unidade Magé - Avenida Mauá, nº 218, Piabetá - Magé/RJ; IV. Unidade Campos dos Goytacazes - Avenida Deputado Alair Ferreira, nº 530, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ; V. Unidade Méier - Rua Manoela Barbosa, nº 44, loja 302 - Méier - Rio de Janeiro/RJ; VI. Os processos de matrícula, oferta, escrituração e certificação estão atrelados as diretrizes e os procedimentos descritos nos atos autorizativos da sede, observada a estrita obediência a legislação vigente.\r\nProcesso nº SEI-030023/000065/2022 - COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME\r\nPARECER CEE Nº 58, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\no Jardim de Infância Branca de Neve, nome fantasia Garriga de Menezes, CNPJ 46.608.751/0001-96, localizado na Rua Araguaia nº 389, Freguesia - Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.745-270 a oferecer o Ensino Fundamental Regular a partir do ano de 2023, e dá outras providências. HISTÓRICO - Fernando Garriga de Menezes Filho, qualificado nos termos do presente processo, representante legal do Jardim de Infância Branca de Neve, nome fantasia Garriga de Menezes, CNPJ 46.608.751/0001-96, localizado na Rua Araguaia nº 389, Freguesia - Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.745-270, solicita a este CEE autorização para funcionamento e oferta do Ensino Fundamental Regular a partir do ano de 2023. A instituição de ensino solicita autorização para oferta de curso em regime de compartilhamento de espaço com a Associação Educacional Garriga de Menezes, CNPJ 33.666.264/0001-38, instituição de ensino autorizada para oferta de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio Regulares. A Comissão Verificadora após estudo do processo assim se pronuncia: “[...] concluímos que o presente processo, bem como a instituição de ensino, atendem a legislação em vigor para a oferta de Ensino Fundamental.”. DA FUNDAMENTAÇÃO E CONSIDERAÇÕES LEGAIS- Nos estudos que precederam a edição da Deliberação CEE nº 388/2020 não se identificou a necessidade de normatizar o compartilhamento de espaço entre duas Instituições de Ensino. Apesar de não representar uma inovação, a solicitação de compartilhamento de espaço entre instituições de ensino se tornou rara, não existindo, no decorrer das discussões que deram origem a aludida norma, tal necessidade. O que não significa que a questão do compartilhamento não seja real e legítima. Ao CEE/RJ e à Inspeção Escolar cabem, estritamente, as atribuições dispostas na Lei nº 4.528/2005, tratando de cuidarem do cotidiano pedagógico em suas diversas facetas, observado o respeito à autonomia da escola. Esses órgãos existem de maneira interligada a outros do Poder Público, em especial de Fazenda e Urbanismo, quando considerada a questão aqui discutida. Em linhas gerais o caminho para chegar ao processo de autorização de curso, conforme definido expressamente em lei, a instituição antes passa por ações empresariais (contrato social, CNPJ, certidões), ações físicas (alvará, laudos prediais, acessibilidade) e econômicas (capacidade de autofinanciamento), devendo lograr êxito em cada uma delas, ou seja, foram vencidos os aspectos empresariais e estruturais. Tão legítimas e importantes quanto as ações citadas, é o processo de autorização deste CEE/RJ, bem como o de acompanhamento e avaliação desenvolvido pela Inspeção Escolar. O conjunto de todas as ações constrói a regularidade de funcionamento. Observar e respeitar os limites de atuação de cada ente público constituiu ato primeiro em tal processo. O raciocínio até aqui desenvolvido encontra eco direto no Princípio da Regularidade Presumida do Poder Público, ora, se os órgãos fazendários e urbanísticos públicos autorizaram a existência de duas instituições em um mesmo espaço físico e no referido espaço funciona outra unidade educacional devidamente autorizada, não cabe a este CEE impor impedimentos, mas sim, reconhecer que por via da adoção de tal princípio poder-se-ia dispensar a própria formação de comissão para vistoria física, adotando-se concomitantemente o princípio da economicidade processual, embora não tenha sido esse o procedimento adotado no exame deste administrativo, tendo a Comissão Verificadora se manifestado conclusivamente de maneira favorável à concessão do pleito. VOTO DO RELATOR- Considerando os pressupostos discutidos VOTA este relator no sentido de:Autorizar o Jardim de Infância Branca de Neve, nome fantasia Garriga de Menezes, CNPJ 46.608.751/0001-96, localizado na Rua Araguaia nº 389, Freguesia - Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.745-270 a oferecer o Ensino Fundamental Regular a partir do ano de 2023, com capacidade máxima de 284 matrículas distribuídas em dois turnos, em regime de compartilhamento de espaço com a Associação Educacional Garriga de Menezes, CNPJ 33.666.264/0001-38; Que o Órgão Central de Inspeção Escolar, em ato contínuo a publicação deste Parecer, proceda com o cadastramento da ETAP e Representante Legal da Instituição de Ensino, conforme a documentação acostada no presente processo.\r\nProcesso nº SEI-120001/008848/2022 - JARDIM DE INFÂNCIA BRANCA DE NEVE\r\nPARECER CEE Nº 59, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\nos Cursos de Graduação em Engenharia de Materiais e Engenharia Metalúrgica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Campus Zona Oeste, localizada à Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP: 23.070-200 - RJ, com base na Del. CEE 325/2012 e dá outras providências. Responde a Consulta do SINEPE RJ - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sobre os ritos de escrituração escolar e registro nos processos de transferência, e dá outras providências. HISTÓRICO- Trata o presente processo de consulta do SINEPE RJ - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro quanto aos ritos de escrituração escolar, trazendo o seguinte questionamento: Diante da incidência cada vez maior de escola recebendo alunos provenientes de matrícula por transferência em que os históricos escolares estão incompletos, em nossa análise, solicitamos que este i. órgão nos informe os itens mínimos obrigatórios a constar nos históricos escolares da educação básica do estado do Rio de Janeiro. DA FUNDAMENTAÇÃO E CONSIDERAÇÕES LEGAIS - Do ponto de legal, encontram-se vigentes as seguintes normativas referentes à temática: - As diretrizes para a escrituração, registro e emissão de documentos escolares encontram-se normatizadas na Deliberação CEE nº 239/1999; - As normas gerais para emissão dos documentos de transferência, em especial a escrituração do histórico escolar, estão dispostas no Capítulo III do Título II da Deliberação CEE nº 340/2013; - Os prazos de emissão dos documentos escolares, bem como os requisitos de registro da equipe técnico-administrativo-pedagógica estão dispostos na Deliberação CEE nº 357/2016; - As normas referentes aos processos de emissão de documentos escolares em formato eletrônico estão dispostas no Parecer Normativo CEE nº 45/2022.A leitura das aludidas normas revela um quadro fragmentado, com normatização dispersa em diferentes dispositivos em vigência, dificultando os processos operacionais de escrituração escolar e emissão dos documentos. Nesse sentido e, com objetivo de atuar de modo a atender aos Princípios Legais de Eficiência e Interesse Público - Lei Estadual nº 5.427/2009, art. 2º, seguem os princípios a serem observados na construção dos documentos escolares: I. Todos os documentos escolares emitidos para outras instituições só poderão ser assinados por profissionais cadastrados ou em processo de cadastramento junto à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, constando no documento o respectivo registro ou número do processo; II. Preenchimento dos documentos de transferência nos termos do artigo 13 da Deliberação CEE n° 340/2014, não gozando de regularidade registros que desconsiderem tais parâmetros; III. Preferencialmente, não deve ser realizada a transcrição do histórico escolar anterior, devendo ser registradas nas observações as seguintes informações: a) A instituição que emitiu o último documento; b) Nome completo, função e registro de quem assina o documento; c) Identificação dos documentos anexos ao histórico escolar, registrando que o documento só gozará de validade acompanhado de todos os anexos listados. I. Os documentos que tratam este parecer, observado o disposto no Parecer Normativo CEE nº 045/2022, a documentação pode ser emitida em formado digital. VOTO DO RELATOR- Considerando o disposto VOTA este conselheiro no sentido de responder na forma deste Parecer à consulta realizada, devendo o mesmo ser publicado integralmente, dado seu caráter normativo.\r\nProcesso nº SEI-030023/000178/2022 - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINEPE RJ.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 60, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\na solicitação de credenciamento para Escola Bilíngue para os anos iniciais do Ensino Fundamental, do COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES, mantido pela COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, CNPJ 33.621.384/1047-55, localizado na Rua Presidente Costa e Silva nº 212, Centro - Itaboraí/R.J, e dá outras providências.VOTO DO RELATOR: Diante do exposto e do tempo decorrido, VOTA este relator no sentido de indeferir a solicitação de credenciamento para Escola Bilíngue para os anos iniciais do Ensino Fundamental, do Colégio Cenecista Alberto Torres, mantido pela Companhia Nacional de Escolas da Comunidade, CNPJ 33.621.384/1047- 55, localizado à Rua Presidente Costa e Silva nº 212, Centro - Município de Itaboraí/RJ.\r\nProcesso Nº SEI-E-03/006/101740/2018 - COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES\r\nPARECER CEE Nº 61, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\na ASSOCIAÇÃO CHINESA DE EDUCAÇÃO, CNPJ 28.951.925/0001-37, nome fantasia ESCOLA CHINESA DO RIO DE JANEIRO, localizada na Rua São Clemente 379 - Botafogo, Rio de Janeiro/RJ a ofertar o Ensino Fundamental - Anos Finais (6º ao 9º ano), presencial, nos termos das Deliberações CEE nº 372/2019 e 388/2020, e dá outras providências.VOTO DO RELATOR: Considerando os pressupostos discutidos, VOTA este relator no sentido de Autorizar a ASSOCIAÇÃO CHINESA DE EDUCAÇÃO, CNPJ 28.951.925/0001-37, nome fantasia ESCOLA CHINESA DO RIO DE JANEIRO, localizada na Rua São Clemente 379 - Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, a ofertar o Ensino Fundamental - Anos Finais (6º ao 9º ano), presencial, com capacidade de 130 matrículas em turno ampliado a partir do ano de 2023, nos termos das Deliberações CEE nº 372/2019 e 388/2020. Determino que em ato contínuo o Órgão Central de Inspeção Escolar cadastre a equipe técnico-administrativa-pedagógica identificada neste parecer.\r\nProcesso nº SEI-030023/000184/2022 - ASSOCIAÇÃO CHINESA DE EDUCAÇÃO \r\nPARECER CEE Nº 62 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\n, por cinco anos, como Escola de Governo a ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL e autoriza o funcionamento da Pós-Graduação em Segurança Pública em sua sede, localizada na Rua Frei Caneca, n° 162, Centro, Município de Rio de Janeiro - RJ, CNPJ 32.855.236/0001-04, com base nas Deliberações CEE 325/2012 e 328/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Neste sentido, considerando as Deliberações CEE-RJ 325 e 328, ambas de 2012, os documentos analisados e o relatório da Comissão Verificadora, sou de parecer favorável ao credenciamentopelo prazo legal de cinco anos, como Escola de Governo, a ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, localizada na Rua Frei Caneca, n° 162, Centro, Município de Rio de Janeiro - RJ, CNPJ nº 32.855.236/0001-04, com capacidade de matrículas de 1.038 alunose à autorização de funcionamento do curso de Pós-Graduação em Segurança Públicacom 900h.\r\nProcesso nº SEI-360050/000267/2022 - ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL\r\nPARECER CEE Nº 63 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\na FUNDEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque De Caxias - CNPJ 07.432.522/0001-01, localizada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 131, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ a ofertar o CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA - Eixo Gestão e Negócios, no Polo Social localizado na Rua Professor José de Souza Herdy, 934- Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer VOTO no sentido de autorizar a FUNDEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque De Caxias - CNPJ 07.432.522/0001-01, localizada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 131, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ a ofertar o CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA - Eixo Gestão e Negócios, no Polo Social localizado na Rua Professor José de Souza Herdy, 934, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com capacidade total de 546 matrículas, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020. Determino ainda que a instituição de ensino adote, imediatamente, todas as medidas administrativas necessárias junto à Secretaria de Estado de Educação para cadastramento junto ao Censo Escolar e ao SISTEC, bem como proceda com o registro da Equipe técnico-administrativa-pedagógica.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000126/2022 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS - FUNDEC\r\nPARECER CEE Nº 64 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\na FUNDEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque De Caxias - CNPJ 07.432.522/0001-01, localizada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 131, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ a ofertar o CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Eixo Ambiente e Saúde, no Polo Social localizado na Rua Professor José de Souza Herdy, 934- Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020 e dá outras providências.VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer VOTO no sentido de autorizar a FUNDEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque De Caxias - CNPJ 07.432.522/0001-01, localizada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 131, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ a ofertar o CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Eixo Ambiente e Saúde, no Polo Social localizado na Rua Professor José de Souza Herdy, 934, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com capacidade total de 546 matrículas, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020. Determino ainda que a instituição de ensino adote, imediatamente, todas as medidas administrativas necessárias junto à Secretaria de Estado de Educação para cadastramento junto ao Censo Escolar e ao SISTEC, bem como proceda com o registro da Equipe técnico-administrativa-pedagógica.\r\nProcesso nº SEI-030023/000117/2022 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS - FUNDEC\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2448177\r\n"
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        "2448182": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SUBADM/SEFAZ Nº 12 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nALTERA O ANEXO XV DA PORTARIA SUBADM/SEFAZ Nº 05 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.\r\n, no uso das suas atribuições;\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 444 de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05 de 06 de outubro de 2022 que cria subunidades integrantes da REDEPATRI e designa encarregados de bens móveis e seus substitutos, no âmbito da SEFAZ.\r\n- o constante dos autos dos Processos nºs SEI-040182/000143/2022 e SEI-040182/000144/2022.\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o Anexo XV da Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05 de 06 de outubro de 2022, para designar novas servidoras indicadas como Encarregada de Bens Móveis e sua Substituta, integrantes da REDEPATRI SEFAZ, referentes à Subunidade Superintendência de Planejamento Fiscal - SUPLAF.\r\n- Ficam dispensadas como Encarregada de Bens Móveis e sua Substituta da Subunidade Superintendência de Planejamento Fiscal - SUPLAF: Viviane da Silva Azevedo, ID Funcional nº 5000373-9 e Maíra Mendonça Reiff Carlos, ID Funcional nº 5006023- 6, anteriormente designadas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2022\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO XV\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUBUNIDADE\r\nSI GLA\r\nLOCALIZAÇÃO\r\nENCARREGADO\r\nID\r\nSUBSTITUTO\r\nID\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nDIVAC\r\nSEDE / 2º ANDAR\r\nLEO RYOSKE HACIDUME\r\n5028096- 1\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR\r\nAFE 02\r\nSEDE / 2º ANDAR\r\nJOSÉ LUIZ DINIZ CHAVES\r\n4428638- 4\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483- 5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZDA DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\nAFE 07\r\nSEDE / 4º ANDAR\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433- 7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483- 5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\nAFE 10\r\nSEDE / 4º ANDAR\r\nANGELINA MARIA CORRÊA DE SÁ \r\n1957203- 4\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483- 5\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL CAPITAL 64.12\r\nAFR 64.12\r\nSEDE / 4º ANDAR\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n4417087- 4\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\nAFE 05\r\nSEDE / 5º ANDAR\r\nJULIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n5019067- 9\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483- 5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nAFE 06\r\nSEDE / 6º ANDAR\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433- 7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483- 5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nAFE 12\r\nSEDE / 6º ANDAR\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n5014069- 8\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483- 5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS DE ROYALTIES E DE PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS\r\nAFE 15\r\nSEDE / 6º ANDAR\r\nDANIEL GOMES DE SÁ\r\n5028151- 8\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483- 5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\nAFE 04\r\nSEDE / 7º ANDAR\r\nMIRIAN FERREIRA DA SILVA\r\n5097545- 5\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483- 5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nAFE 03\r\nSEDE / 7º ANDAR\r\nVINICIUS DE SOUZA ZIMMERMANN\r\n4428564- 7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483- 5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INETERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\nAFE 01\r\nSEDE/ 8º ANDAR\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433- 7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483- 5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE BEBIDAS\r\nAFE 11\r\nSEDE/ 8º ANDAR\r\nMAGDA LUCINDA GUIMARAES DA SILVA\r\n1947632- 9\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483- 5\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\nSUPLAF\r\nSEDE/ 8º ANDAR\r\nMANUELA CARVALHO DA SILVA\r\n5133619 - 7\r\nALINE DA SILVA COSTA LIMA\r\n5101300- 2\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E TRIBUITÁRIOS DE ICMS\r\nSUBF\r\nSEDE / 8º ANDAR\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n4384099- 0\r\nBÁRBARA CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n4329137- 6\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS\r\nSEDE / 8º ANDAR\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433- 7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483- 5\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nSUAR\r\nSEDE / 9º ANDAR\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n5006056- 2\r\nDIANA HORA DA SILVA\r\n5006355- 3\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nSUACO\r\nSEDE / 9º ANDAR\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n4417087- 4\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nSUT\r\nSEDE / 10º ANDAR\r\nROSEMERE MAGALHÃES DIAS\r\n4276060- 7\r\nADRIANA ROCHA SALES\r\n4276063- 1\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSSER\r\nSEDE / 10º ANDAR\r\nDILMA APARECIDA NASCIMENTO GARCEZ\r\n4342359- 0\r\nBRUNA BEATRIZ DANIEL\r\n4376916 - 0\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nSUCIEF\r\nSEDE / 10º ANDAR\r\nFLAVIA DOMINGAS GUERRA\r\n5006143- 7\r\nOLGA ELIETE BELEM\r\n4331234- 9\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nJRF\r\nSEDE / 16º ANDAR\r\nGILSON MARTINS DA SILVA\r\n4272865- 7\r\nDAVID PEÇANHA BACON\r\n5018950- 6\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD\r\nAFE 08\r\nCENTRO - RJ\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433- 7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483- 5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA\r\nAFE 09\r\nCENTRO - RJ\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA BEZERRA\r\n2555025- 0\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n4427429- 7\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.09\r\nAFR 64.09\r\nBARRA DA TIJUCA\r\nFERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA\r\n1953701- 8\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - CAPITAL 64.15\r\nPFA 64.15\r\nBARRA DA TIJUCA\r\nFERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA\r\n1953701- 8\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - CAPITAL 64.17\r\nPFA 64.17\r\nCAMPO GRANDE\r\nROBERTO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO\r\n1956831- 2\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - CENTRO SUL FLUMINENSE 03.01\r\nAFR 03.01\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nHEITOR RODRIGUES ROCHA JUNIOR \r\n1949884- 5\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - LAGOS 07.01\r\nAFR 07.01\r\nCABO FRIO\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR \r\n5018906- 9\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NORTE FLUMINENSE 10.01\r\nAFR 10.01\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n5019111- 0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 17.01\r\nAFR 17.01\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n5018987- 5\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 20.01\r\nAFR 20.01\r\nITAGUAÍ\r\nEDUARDO RANGEL\r\n5018959- 0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NOROESTE FLUMINENSE 22.01\r\nAFR 22.01\r\nITAPERUNA\r\nANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE\r\n4384154- 6\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 33.01\r\nAFR 33.01\r\nNITERÓI\r\nFABIANO BRAGA DE ABREU\r\n4384706- 4\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 34.01\r\nAFR 34.01\r\nNOVA FRIBURGO\r\nROSARIA PINHO SILVA\r\n5028903- 9\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 39.01\r\nAFR 39.01\r\nPETRÓPOLIS\r\nFELIPE SOARES CARIUS\r\n4389199- 3\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nPOSTO - FISCAL DE ATENDIMENTO - TERESÓPOLIS\r\nPFA 58.01\r\nTERESÓPOLIS\r\nFLÁVIA PAES DAMICO REINBOLD\r\n4406131- 5\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - MÉDIO VALE DO PARAÍBA 63.01\r\nAFR 63.01\r\nVOLTA REDONDA\r\nSERGIO MOREIRA TELLES\r\n4417190- 0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE NHANGAPI\r\nPCF01\r\nNHANGAPI\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n4330526- 1\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483- 5\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE MORRO DO COCO\r\nPCF02\r\nMORRO DO COCO\r\nLEILA MARIA DA SILVA\r\n2039497- 7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483- 5\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE LEVY GASPARIAN\r\nPCF03\r\nLEVY GASPARIAN\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE \r\n5019071- 7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483- 5\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - NORTE FLUMINENSE 24.01\r\nPFA 24.01\r\nMACAÉ\r\nEVELYNE BELLO RAYMUNDO\r\n5028999- 3\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nPFA 47.01\r\nPÁDUA\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n5014050- 7\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - SÃO FIDÉLIS\r\nPFA 48.01\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nGETULIO DA SILVEIRA PESSANHA\r\n1952196- 0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - TRÊS RIOS\r\nPFA 60.01\r\nTRÊS RIOS\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITÉRIO\r\n5020104- 2\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929- 9\r\nId: 2448182\r\n"
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        "2448223": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/029421/2022, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nALM Higiene Limpeza E Embalagem Ltda-Big Soft.\r\nEndereço:\r\nRua Venâncio Pereira Veloso, 1400/QD 06 - LT 03- Chácaras Rio -Petrópolis - Duque de Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.062.244/0001-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.374/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n597/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nCirúrgica Copacabana 2000 Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 57 / Térreo - Rocha - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.340.772/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.706/2012\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n598/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Caridade De Piraí - Hospital Flávio Leal.\r\nEndereço:\r\nRua Roberto Silveira, Nº 50 - Centro - Pirai - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.424.245/0001-70\r\nProc. Nº:\r\nE-08/112.197/1977\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n599/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nConferência São José Do Avaí \r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.082/1983\r\nAtividade:\r\nServiços de diagnóstico por imagem intra-hospitalar.\r\nLicença:\r\n600/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nPion G Plus Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Almir Fagundes De Souza, Nº 56 - Benfica - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.675.208/0001-73\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.962/2017\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Transportar, Importar E Exportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n601/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nSuperdont Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vinte E Quatro De Maio, Nº 325 - Riachuelo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.141.310/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.059/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n602/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nShimpax Indústria E Comércio De Acessórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Japobim, Nº 54 - Parada De Lucas - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.938.709/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.538/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Armazenar E Expedir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n603/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nDFL Indústria E Comércio S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Guerenguê, Nº 2059 / Curicica - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.112.665/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.041/1971\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Medicamentos E Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n604/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nControl Lab Controle De Qualidade Para Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, Nº 416 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.511.607/0001-18\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.373/1977\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar e Embalar Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n605/2022\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2448223\r\n"
        ],
        "2448224": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/029421/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda - Biochimico.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, Nº 310/ Km - Penedo - Itatiaia - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0004-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.341/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Importar, Produzir E Reembalar Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n606/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda - Biochimico.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, Nº 310 / Km - Penedo - Itatiaia - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0004-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.341/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Transportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n607/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nNortec Química S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Dezessete, Nº 200 / A B C D Distrito Industrial - Mantiquira - Duque De Caxias RJ\r\nCNPJ:\r\n29.950.060/0001-57\r\nProc. Nº:\r\nE-08/109.774/1989\r\nAtividade:\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar E Distribuir Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n608/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nNortec Química S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Dezessete, Nº 200 / A B C D Distrito Industrial - Mantiquira- Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.950.060/0001-57\r\nProc. Nº:\r\nE-08/109.774/1989\r\nAtividade:\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar E Distribuir Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n609/2022\r\n\r\nEmpresa\r\nGlobulus Inertis Homeopáticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Jambeiro, Nº 278 -Vila Valqueire- Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.320.948/0001-58\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.837/1987\r\nAtividade:\r\nFabricar Insumos Farmacêuticos não ativo.\r\nLicença:\r\n610/2022\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2448224\r\n"
        ],
        "2448225": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/029421/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nSodium Química Industrial Eireli.\r\nEndereço:\r\nRua São Ciro, Nº 00074 - Jardim América - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n38.420.992/0001-89\r\nProc. Nº:\r\nSEI-080001/010055/2022\r\nAtividade:\r\nFabricar saneantes domissanitários.\r\nLicença:\r\n611/2022\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Geral Prontocardio Ltda - Prontocardio\r\nEndereço:\r\nRua Lacerda Sobrinho, Nº 225 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n36.572.972/0001-06\r\nProc. Nº:\r\nSEI-080001/023551/2022\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação\r\nLicença:\r\n612/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2448225\r\n"
        ],
        "2448239": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-E-03/021/765/2017,\r\n:\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções do contrato abaixo, nas unidades a seguir listadas, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nMENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA\r\nCNPJ: 04.375.510/0001-02\r\n016/2018\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), no CRIAAD Cabo Frio, CRIAAD Macaé, CRIAAD Campos, CENSE Campos dos Goytacazes e Internação Provisória Campos, CAI Baixada, CRIAAD Duque de Caxias, CRIAAD Nilópolis, CRIAAD Nova Iguaçu e CRIAAD Ricardo de Albuquerque.\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Cabo Frio)\r\nJOÃO DOMINGOS RIZZO, ID 4320292-6;\r\nEDGARD MOREIRA, ID 5015587-3;\r\nMARCELO MENDES BRUM, ID 1986187-7;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Macaé)\r\nANDRÉA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO, ID 1981562- 0;\r\nARMSTRONG DE ARAUJO SOUZA NETO, ID 5023222-3;\r\nNELSON CARLOS MONTEIRO LOPES, ID1987565-7;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Campos)\r\nWÁTILA MENDES LÍRIO, ID 5036774-9;\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES, ID 5023191-0;\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEREDO, ID 4200078-5;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Duque de Caxias)\r\nMARCOS AURÉLIO DE O. CORREA, ID 1986594-5;\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO, ID 2911594-9;\r\nIVANILDO AUGUSTO BRAGA, ID 1984471-9;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Nilópolis)\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9;\r\nHÉLIO LOPES JUNIOR, ID 1984218-0;\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO, ID 2480265-4;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Nova Iguaçu)\r\nMARIA REGINA ALT, ID 1987024-8;\r\nEDSON VENTURA BARRETO, ID 4206007-9;\r\nJOÃO FÁBIO DE SOUZA ESCOBAR, ID 5097548-0;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Bangu)\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID 1982125-5;\r\nMARCELO COSTA DE GODOY, ID 1986095-1;\r\nMARCIO AGUIAR DA SILVA, ID 4198984-8;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Santa Cruz)\r\nENEIDA RAMOS SOUSA, ID 555057-2;\r\nDOMINGOS SANTOS NETO, ID 1982903-5;\r\nALIRIO PEREIRA MATEUS, ID 1981147-0;\r\n\r\nCentro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE Campos)\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS, ID 5020479-3;\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS, ID 5015607-1;\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE PAULA, ID 5094135-6;\r\nANDRÉ GOMES DA SILVA, ID 5023269-0;\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID.4200063-7;\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA, ID 5015617-9;\r\n- Designar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional 5009284-7 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional 5009294-7, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DEGASE nº 1040, de 11 de maio de 2022.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2448239\r\n"
        ],
        "2448245": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-E-03/021/761/2017,\r\n:\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções do contrato abaixo, nas unidades a seguir listadas, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nCOMISSARIA ÁEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\nCNPJ: 42.454.330/0001-05\r\n012/2018\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), nas unidades CENSE Gelso de Carvalho Amaral, CRIAAD Ilha do Governador, Direção Geral e Escola João Luís Alves, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO, ID 5023176-6;\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR, ID 5017795-8;\r\nALLAN GERMANO PEREIRA, ID 5018651-5;\r\nCentro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA, ID 1988393-5;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Ilha\r\nGUILHERME AUGUSTO DUARTE, ID 5023197-9;\r\nEVANIL MACHADO CORDEIRO, ID1983471-3;\r\nFABIO RODRIGUES DE CASTRO, ID 5017996-9;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Galeão\r\nALINY VERDAN VALENTE, ID 5017893-8;\r\nMARILUCE TEIXEIRA MOREIRA, ID 1987095-7 \r\nEMILENE CHAVES CORREIA DE AQUINO, ID 5017867-9;\r\nMARIANA COUTO PÓVOAS, ID 5009148-4;\r\nINALDO INÁCIO DOS SANTOS, ID 4387732-0;\r\nJORGE BONIFACIO DE AZEVEDO JUNIOR, ID 1984865-0;\r\nTARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO, ID 5023789-6;\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA, ID 5009239-1;\r\n- Designar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional 5009284-7 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional 5009294-7, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DEGASE nº 1050, de 13 de maio de 2022.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2448245\r\n"
        ],
        "2448255": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " \r\nDE DEZEMBRO DE 2022\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato Nº 023/2021, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA Nº\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nSEI- 040227/000056/2021\r\n23/2021\r\n2068 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nSoares, ID FUNCIONAL 51231611, pela servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 023/2021.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional 5096208-6, Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7 e Alcione de Fátima Martins Lomba, ID Funcional 5090030-7, como titulares, e o servidor Pedro Henrique Sousa do Couto, ID Funcional 5094646-3, como suplente.\r\n4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência \r\nde Compras e Contratos\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.12.2022. \r\nId: 2448255\r\n"
        ],
        "2448258": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DA PORTARIA Nº 38 DE 17 DE MAIO DE 2022 PARA QUE SE INCLUA A LOCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS NOVOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS - ERS E UNIDADES DE PRODUÇÃO E PESQUISA, BEM COMO, ATUAÇÃO JURISDICIONAL DOS RESPECTIVOS NO ÂMBITO DA FIPERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 2º da Resolução 228/1988 - SEAA que preconiza que a FIPERJ poderá estabelecer unidades regionais e outras dependências no litoral e interior do Estado;\r\n- o disposto no Parágrafo Único, do art. 2º do Decreto Estadual 16.444/1991 que altera e consolida o Estatuto da FIPERJ e que preconiza que a Fundação poderá estabelecer unidades regionais e outras dependências no Estado;\r\na inexistência de previsão legal para a instalação e funcionamento dos Escritórios Regionais da FIPERJ, haja vista, não terem sido contemplados no art. 10 da Resolução 228/1988 - SEAA que versa sobre a estrutura básica operacional da FIPERJ;\r\na necessidade de regularizar, normatizar e imprimir licitude a atuação da FIPERJ quanto ao funcionamento de diversas unidades descentralizadas, portanto, exercer com regularidade sua atuação em prol da pesca e aquicultura fluminense;\r\n- o constante na Portaria FIPERJ nº 38, de 17 de maio de 2022;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000410/2022;\r\n\r\nA localização dos Escritórios Regionais - ERs e das Unidades de Produção e Pesquisa, com as respectivas vinculações administrativas, passa a vigorar nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.\r\nOs Escritórios Regionais - ERs terão subordinação administrativa, técnica e gerencial sob o clivo da Coordenadoria de Extensão - COO-EXT, subordinada a Diretoria de Pesquisa e Produção - DPP.\r\nAs Unidades de Produção e Pesquisa terão subordinação administrativa, técnica e gerencial sob o clivo da Coordenadoria de Aquicultura e Pesca Interior - COO-API, subordinada a Diretoria de Pesquisa e Produção - DPP;\r\nOs Escritórios Regionais - ERs deverão obrigatoriamente ser legitimados nos municípios que os sediam com a lavratura de Termos de Cooperação Técnica ou Acordos de Cooperação Técnica, ratificados por Termo de Cessão de Uso ou Comodato que homologue a estada predial da FIPER.\r\nAs Unidades de Produção e Pesquisa deverão obrigatoriamente ser legitimadas nos municípios que os sediam com a lavratura de Termos de Cooperação Técnica ou Acordos de Cooperação Técnica, ratificados pôr Termo de Cessão de Uso ou Comodato que homologue a estada predial da FIPERJ, bem como, aforamento territorial da área da unidade.\r\n- No caso da Estação de Aquicultura Experimental Almirante Paulo Moreira (Guaratiba) e a Unidade Didática de Piscicultura, Pesquisa e Produção de Cordeiro por se tratar de imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro, ficarão isentos das obrigatoriedades impostas pelo art. 5º da presente Portaria.\r\nAs Unidades de Produção e Pesquisa deverão obrigatoriamente dispor de licenciamento ambiental, sob pena de desmobilização operacional em observância no disposto a Lei Federal nº 6938/1981 - Política Nacional de Meio Ambiente, Decreto Estadual nº 46890/2019 - Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA e demais diplomas vigentes.\r\nA criação de novos Escritórios Regionais - ERs e Unidades de Produção e Pesquisa ficam condicionadas ao cumprimento integral das premissas técnicas, legais, objetivos e premissas desta FIPERJ, com observância dos diplomas legais vigentes e submissão para aprovação do Conselho de Administração legalmente empossado e no gozo de suas atribuições.\r\nA FIPERJ poderá realocar, designar e/ou remanejar o quadro funcional existente na Fundação entre os Escritórios Regionais e Unidades de Produção e Pesquisa visando melhor atender as demandas da cadeia produtiva da pesca e aquicultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRevogar a Portaria FIPERJ nº 38, de 17 de maio de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de dezembro de 2022\r\nRICARDO GANEM\r\nDiretor-Presidente\r\nESCRITÓRIOS REGIONAIS\r\n\r\nEscritório Regional\r\nMunicípio Sede\r\nJurisdição\r\nBaixadas litorâneas\r\nCabo Frio\r\nSaquarema, Iguaba Grande, Arraial do Cabo, Araruama, São Pedro da Aldeia, Armação de Búzios, Silva Jardim e Cabo Frio.\r\nCentro Norte\r\nCordeiro\r\nBom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto, Cantagalo e Macuco.\r\nCentro Sul Fluminense I\r\nMiguel Pereira\r\nParacambi, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Petrópolis e Vassouras.\r\nCentro Sul Fluminense II\r\nParaíba do Sul\r\nRio das Flores, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Sapucaia, Areal e São José do Vale do Rio Preto.\r\nI\r\nAngra dos Reis\r\nAngra dos Reis e Mangaratiba.\r\nCosta Verde II\r\nParaty\r\nParaty\r\nMetropolitano I\r\nNiterói\r\nNiterói, São Gonçalo, Guapimirim e Magé.\r\nMetropolitano II\r\nDuque de Caxias\r\nMesquita, Japeri, Nilópolis, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Queimados, São João do Meriti e Duque de Caxias.\r\nMetropolitano III\r\nItaguaí\r\nItaguaí e Seropédica.\r\nMetropolitano IV\r\nMaricá\r\nMaricá, Rio Bonito, Tanguá e Itaboraí.\r\nMetropolitano V\r\nRio de Janeiro\r\nRio de Janeiro.\r\nMédio Paraíba\r\nPiraí\r\nPiraí, Barra do Piraí, Valença, Pinheiral, Quatis, Porto Real, Resende, Itatiaia, Rio Claro, Volta Redonda e Barra Mansa.\r\nNoroeste Fluminense I\r\nSanto Antônio de Pádua\r\nSanto Antônio de Pádua, Itaocara, Aperibé, Cambuci, Miracema e Laje do Muriaé.\r\nNoroeste Fluminense II\r\nItaperuna\r\nSão José de Ubá, Italva, Itaperuna e Bom Jesus de Itabapoana.\r\nNoroeste Fluminense III\r\nVarre-Sai\r\nVarre-Sai, Natividade e Porciúncula.\r\nNorte Fluminense I\r\nCampos dos Goytacazes\r\nCampos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, Cardoso Moreira, São Fidelis e São João da Barra.\r\nNorte Fluminense II\r\nMacaé\r\nCasemiro de Abreu, Macaé, Rio das Ostras, Quissamâ, Carapebus e Conceição de Macabu.\r\nSerrana\r\nNova Friburgo\r\nNova Friburgo, Teresópolis, Cachoeiras de Macacu, Sumidouro e Carmo.\r\nANEXO II\r\nUNIDADES DE PESQUISA E PRODUÇÃO\r\nUnidade de Pesquisa e Produção\r\nMunicípio Sede\r\nJurisdição\r\nEstação de Aquicultura Estuarina Almirante Paulo Moreira\r\nRio de Janeiro\r\nTodo o Estado\r\nUnidade Didática de Piscicultura, Pesquisa e Produção de Cordeiro\r\nCordeiro\r\nTodo o Estado\r\nUnidade Didática de Piscicultura, Pesquisa e Produção de Itaocara*\r\nItaocara\r\nTodo o Estado\r\n* Instalação e operação condicionada a celebração de instrumento de parceria com a PESAGRO-RIO.\r\nANEXO III\r\n** Revisão, elaboração e confecção de base cartográfica a cargo do NURAPA - GABPRES\r\nId: 2448258\r\n"
        ],
        "2448275": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nSIGNA NOVO GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/028119/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSubstituir e designar o servidor Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional n° 4332671-4 em substituição ao servidor Jhoni Mateus Torres Da Silva, ID Funcional n° 5008160-8, na qualidade de gestor, dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Governo, listados no Anexo Único.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nContratos\r\n/2019\r\n013/2021\r\n016/2021\r\n/2021\r\n3/2021\r\n/2021\r\n/2021\r\n001/2022\r\n\r\nId: 2448275\r\n"
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        "2448279": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nE PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/010297/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 002/2020 celebrado com aempresa LIBERTY SEGUROS S/A.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nDiogo Monteiro Santos Jorge, ID Funcional nº 5094727-3 em substituição à servidora Natasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0; Maria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4 e Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566- 9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 102/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2448279\r\n"
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        "2448283": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010398/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 034/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICACÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1.\r\n\r\nLuis Filipe de Paula Kopp, ID Funcional nº 51288044; Diego Pereira Torres, ID Funcional nº 4410367-0 e Igor da Silva Gomes, ID Funcional nº 5107100-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSávio do Nascimento Bezerra, ID Funcional nº 5118136-3.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2448283\r\n"
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        "2448285": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009807/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente ao fornecimento de energia elétrica da base da Operação Segurança Presente localizada em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5 em substituição ao servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n\r\n: Luciano Gomes Tavares Monteiro, 1º TEN PM RG 90.191, ID Funcional nº 4401681-6; Johnny Lauro Brito De Barros, 2º TEN PM RG 61.530, ID Funcional nº 2212213-3 e Fagner Ribeiro Chaves, SUBTEN PM RG 75.410, ID Funcional nº 2402557-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nJosé Renato Gama Teixeira, SUBTEN PM RG 80.122, ID Funcional nº 0595375-8.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 203/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2448285\r\n"
        ],
        "2448296": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nPORTARIA EMOP Nº 961 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP SEI Nº 605, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 17/11/2021, PRORROGADA PELASPORTARIAS), 645/2022 (), 664/2022 (832/2022 () PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto no despacho SEI nº 44475078 constante do processo SEI-170002/003057/2021, elaborado pela Presidente da Comissão de Vistoria e avaliação dos bens móveis da EMOP, designada através da Portaria EMOP SEI nº 605, de 11/11/2021, (24699462), constante do processo SEI-170002/002915/2021;\r\n:\r\nProrrogar o prazo estabelecido na Portaria acima citada, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 12/12/2022, para apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2022\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2448296\r\n"
        ],
        "2448300": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCALCULA E FIXA O EFETIVO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 202.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10, da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e consoante o estabelecido no art. 2º e inciso VI, do Anexo à Lei nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº SEI-270029/000015/2022,\r\nRESOLVE:\r\nFixar o efetivo por Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) para o ano de 2022, conforme Anexo Único à presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando, em especial, a Portaria CBMERJ nº 1.095, de 05 de março de 2020.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nQBMP\r\nGRADUAÇÕES DE BM\r\nSUBTEN\r\n1ºSGT\r\n2ºSGT\r\n3ºSGT\r\nCB\r\nSD\r\nTOTAL\r\n0\r\n478\r\n2421\r\n2057\r\n1\r\n73\r\n317\r\n598\r\n2\r\n251\r\n1048\r\n1075\r\n3\r\n25\r\n173\r\n209\r\n4\r\n2\r\n40\r\n45\r\n50\r\n5\r\n54\r\n133\r\n226\r\n6\r\n358\r\n1351\r\n1187\r\n7\r\n20\r\n38\r\n98\r\n8\r\n27\r\n42\r\n159\r\n9\r\n76\r\n106\r\n137\r\n\r\n10\r\n249\r\n610\r\n923\r\n11\r\n9\r\n28\r\n380\r\n305\r\n751\r\nTOTAL\r\n310\r\n699\r\n1659\r\n1679\r\n6664\r\n7024\r\n18035\r\nId: 2448300\r\n"
        ],
        "2448309": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            " ESTADO\r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nMORAES\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 270055/000843/2022,\r\n:\r\nConceder a Medalha \"COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao 2º Tenente BM MÁRCIO FERREIRA LEITE, RG 27.845, Id Funcional 2679197-8, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista - CHOAE/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 27 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2448309\r\n"
        ],
        "2448323": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2022\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE Nº 97 de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n- o Processo nº SEI-32001/034243/2019;\r\nE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de ASSRH da CGE-RJ. \r\n- O pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE Nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\nID\r\nNOME\r\nNOTA\r\n5762910\r\nADEILDA DE CASTRO BARBOSA\r\n100\r\n20135769\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n96,6\r\n50255118\r\nADRIANO LUIZ PINA MOTTA\r\n90,48\r\n19583796\r\nAFRANIO LEITE DA SILVA\r\n95,24\r\n51316870\r\nAGNES ALESSANDRO MARTINS DALZINI\r\n100\r\n20464673\r\nAILSON FERREIRA DA SILVA\r\n100\r\n6136869\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\n100\r\n19439253\r\nALBA VALERIA ALMEIDA BARBOSA\r\n100\r\n32165048\r\nALBERTO SA SPINELLI\r\n100\r\n19583818\r\nALCINDO FERNANDES\r\n100\r\n44267126\r\nALEXANDER BENTO REZENDE\r\n100\r\n50142178\r\nALICE CRISPINO PEÇANHA \r\n100\r\n51006049\r\nALICE DE BARROS SILVA\r\n100\r\n41856740\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\n93,54\r\n43180310\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n100\r\n19610157\r\nALEXANDRE MOTA BARBOSA\r\n100\r\n42628784\r\nALEXSANDRO LIMA DANTAS\r\n100\r\n50059165\r\nALINE RIBEIRO\r\n100\r\n50067796\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n100\r\n32188927\r\nALMIR MONTEIRO DA COSTA\r\n100\r\n19438338\r\nALVARO BEZERRA SILVA\r\n100\r\n44120575\r\nANA CRISTINA ESTULA\r\n100\r\n50256084\r\nANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO\r\n100\r\n42738717\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA\r\n100\r\n40636836\r\nANA LUIZA PEREIRA LIMA\r\n100\r\n44322399\r\nANA PAULA SANT´ANNA MASIERO\r\n100\r\n26903822\r\nANELISE RONDEAU\r\n100\r\n50066226\r\nANDRE LEMGRUBER ASTH\r\n100\r\n6079571\r\nANDRE PEREIRA DE SOUSA\r\n100\r\n50325825\r\nANDRE SIMOES AMORIM\r\n100\r\n19439326\r\nANDREA ANDRADE LENGRUBER\r\n100\r\n51118033\r\nANDREA MENESES DE ANDRADE\r\n100\r\n43188338\r\nANDREA MARTINS\r\n100\r\n19428022\r\nANDREA RAYOL DA COSTA\r\n100\r\n50189484\r\nANDREZA DOS REIS SANTOS\r\n100\r\n8752044\r\nANETE JOVINO DOS SANTOS ARAUJO \r\n83,5\r\n19583931\r\nANGELA ALVES RAMIRES\r\n94,56\r\n19438443\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\n100\r\n50154885\r\nANGELO NUNES GOMES\r\n100\r\n43318207\r\nANTONIO CARLOS MARINS DE SOUZA JUNIOR\r\n100\r\n50059106\r\nANTONIO CECILIANO NETO\r\n100\r\n44150075\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n97,28\r\n43872760\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND\r\n87,76\r\n50076884\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\n97,96\r\n20121946\r\nAURENY MARTINS DE CARVALHO\r\n100\r\n50154753\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES BENTO\r\n100\r\n51367041\r\nBARBARA MACHADO FREITAS\r\n90,65\r\n50154699\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n100\r\n50067826\r\nBRUNO LOPES BONFANTE NUNES\r\n100\r\n43692664\r\nBRUNO NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n90,65\r\n19584067\r\nCARLA MEIRE GOULART REYNER\r\n100\r\n19430060\r\nCARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA\r\n97,28\r\n50325817\r\nCARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO\r\n98,5\r\n19584180\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL SERRA\r\n96,26\r\n19439431\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO GOMES\r\n89,6\r\n50154710\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n100\r\n19820747\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\n100\r\n32153350\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEAO\r\n97,96\r\n19587228\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE\r\n100\r\n19436300\r\nCARLOS HENRIQUE SODRE COUTINHO\r\n100\r\n50256238\r\nCARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA\r\n100\r\n50325701\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES\r\n98,3\r\n19438516\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n95,41\r\n19596235\r\nCARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA\r\n97,28\r\n51262177\r\nCAROLINE DE SOUZA ROLIM\r\n94,9\r\n50255100\r\nCATIA DOS SANTOS SINGELO\r\n100\r\n32130333\r\nCELIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n97,11\r\n20715684\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n100\r\n30002940\r\nCELSO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n92,52\r\n25300547\r\nCID DO CARMO JUNIOR\r\n100\r\n50154982\r\nCINTIA RANGEL MOREIRA\r\n100\r\n19438630\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS\r\n100\r\n19584253\r\nCLAUDIO DOS SANTOS AGLIO\r\n100\r\n6177670\r\nCLAUDIO JOSE ASCENCAO DE ANDRADE\r\n90,18\r\n19439555\r\nCLAUDIO SILVA DE PAIVA\r\n93,37\r\n50060783\r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n96,6\r\n51305313\r\nCLEIA EUNICE DA SILVA NASCIMENTO \r\n93,71\r\n19436530\r\nCLEVER MAIA LAMEIRA\r\n100\r\n19442769\r\nCONCEICAO DE MARIA REZENDE VERAS\r\n94,05\r\n50981757\r\nCONRADO GOMES OGNIBENI VARGAS\r\n100\r\n50137379\r\nCOSME RODRIGUES DA COSTA\r\n98,64\r\n19439733\r\nCRISTINA HELENA MARCELINO\r\n100\r\n43716865\r\nDAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA\r\n92,18\r\n20136153\r\nDAMIAO JOSE DA SILVA\r\n100\r\n50234676\r\nDAMIAO RODRIGUES DA COSTA\r\n98,64\r\n42528631\r\nDANIELA QUEIROZ ROCHA \r\n100\r\n50154788\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n100\r\n50255444\r\nDANILLO DE CASTRO BRITO\r\n98,47\r\n19314574\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n95,24\r\n51184680\r\nDARLENE DOS SANTOS FERREIRA\r\n97,32\r\n51001705\r\nDAYANNE ARAUJO SILVA\r\n100\r\n50154907\r\nDEBORA TAVARES DA SILVA LIMA\r\n100\r\n41376153\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n100\r\n19436653\r\nDENISE CARVALHO DE FREITAS\r\n100\r\n19436726\r\nDENISE GOMES VALERIO\r\n95,41\r\n20122039\r\nDINIZ DE OLIVEIRA NUNES\r\n100\r\n19438745\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n96,6\r\n8733155\r\nDOCELINO VENANCIO GONZAGA\r\n100\r\n19584482\r\nDOMINGOS BAETA FELIX\r\n95,92\r\n19436831\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA\r\n100\r\n19314760\r\nEDMILSON DE ARAUJO MARQUES\r\n100\r\n19430132\r\nEDUARDO LURNEL GONCALVES\r\n100\r\n19436955\r\nEDUARDO SERGIO DA COSTA\r\n100\r\n50154796\r\nEDUARDO WAGA\r\n100\r\n50154842\r\nELAYNE CONCEICAO ALPARONE GIRAO\r\n100\r\n50256165\r\nELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA\r\n98,47\r\n19584504\r\nELIANE MORAES MAGALHAES\r\n100\r\n43544703\r\nELISABETE MACHADO\r\n100\r\n19591357\r\nELIZABETH MAURO\r\n100\r\n32149336\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n100\r\n44120672\r\nESTEFANO BEZERRA DA SILVA\r\n100\r\n8722560\r\nESTELA GONÇALVES GOMES\r\n93,2\r\n32163843\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n100\r\n20351224\r\nEVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ\r\n100\r\n51266628\r\nFABIO ALVES FERREIRA \r\n100\r\n50059149\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n100\r\n50059181\r\nFABIO GALVAO PUCCIONI\r\n100\r\n44023901\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\n94,5\r\n19404174\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\n100\r\n51206234\r\nFILIPE VIDEIRA MARTINS\r\n83,55\r\n50154761\r\nFERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA\r\n100\r\n44558090\r\nFERNANDA TEODORO LEITE RIBEIRO\r\n100\r\n50257722\r\nFERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n96,94\r\n43432913\r\nFLAVIA CRISOSTOMO BANDEIRA\r\n100\r\n21951241\r\nFLAVIO SALES DE CARVALHO\r\n88,78\r\n19439962\r\nFLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n100\r\n31531067\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO\r\n99\r\n19430361\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n100\r\n50255266\r\nFRANK DE FRANCA OMENA\r\n100\r\n51258412\r\nGABRIEL FERREIRA DOS SANTOS \r\n80,38\r\n50150049\r\nGABRIELE CRISTINA DA SILVA\r\n100\r\n50154931\r\nGILIARDE FIRME ARAUJO\r\n100\r\n19195834\r\nGILSON MAGRANI\r\n100\r\n8774420\r\nGILSIMERI NUNES CASTELLO \r\n86,5\r\n50059009\r\nGINA DE CASSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\n100\r\n51327171\r\nGISELE CARVALHO DE LIMA\r\n93,88\r\n51134160\r\nGISELE ROSENDO BARBOSA\r\n97,45\r\n20392230\r\nGLAUCIA MONICA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n100\r\n50154893\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA\r\n92,52\r\n19428219\r\nGOMERCIDIO RAPHAEL FILHO\r\n100\r\n43590560\r\nGRACIELE ALVES DA SILVA MENDES\r\n100\r\n50150014\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n100\r\n50325760\r\nGUILHERME SILVA ANDRADA\r\n100\r\n50154869\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n100\r\n51141710\r\nGUSTAVO FOTI DE ANDRADE\r\n97,96\r\n43735851\r\nHÉRICA LOPES DOS SANTOS\r\n93,88\r\n50060830\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n93,2\r\n50150499\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n100\r\n44120621\r\nILMA PERFEITO CARNEIRO\r\n92,52\r\n50063642\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO\r\n100\r\n19440022\r\nISMAR CABRAL DA CONCEICAO\r\n100\r\n51055902\r\nIRACEMA BARROS DE OLIVEIRA FONTANI NETA\r\n92,5\r\n50325868\r\nIURI BRAUN\r\n100\r\n44558279\r\nIVANILMA RIBEIRO MACHADO\r\n100\r\n50059084\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS\r\n100\r\n50154800\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n96,6\r\n19584857\r\nJAIR SA DE JESUS\r\n98,3\r\n19584920\r\nJAIRO DE SOUZA DANTAS\r\n100\r\n50149830\r\nJANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n95,92\r\n19404247\r\nJANETE SABBAD\r\n100\r\n51186314\r\nJESSICA SOARES DA COSTA \r\n95,7\r\n50131966\r\nJOÃO CARLOS BISPO PEREIRA\r\n83,34\r\n50072064\r\nJOAO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n100\r\n19493924\r\nJOAO ISMAEL ADVINCOLA COELHO\r\n100\r\n51352001\r\nJOÃO PEDRO PIRES DA SILVA BERSOT \r\n67,01\r\n20132565\r\nJOAO ROBERTO PIZZO\r\n100\r\n8700257\r\nJOAO SEBASTIAO JUSTO \r\n100\r\n19430736\r\nJOEL FERNANDES BARBOSA\r\n100\r\n32193440\r\nJORGE ADALBERTO MARTINS JOSE\r\n100\r\n39238555\r\nJORGE DA CUNHA LOPES\r\n82,66\r\n19589549\r\nJORGE JOSE DOS SANTOS VIANNA\r\n98,64\r\n42199662\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n100\r\n50059092\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n100\r\n19428448\r\nJOSE CARLOS LIMA RIBEIRO\r\n94,39\r\n19438869\r\nJOSE ENIO PINTO DO PRADO\r\n100\r\n51175304\r\nJONAS NUNES CASTELLO DE CARVALHO\r\n80,79\r\n50997050\r\nJONAS SILVA DOS SANTOS\r\n96,22\r\n19585179\r\nJOSE HERALDO PEREIRA PASSOS\r\n100\r\n8722749\r\nJOSE INACIO FERREIRA\r\n100\r\n19586418\r\nJOSE MUCIO GUSMAO PORTO\r\n100\r\n19624166\r\nJOSE ROBERTO CABRAL DE MENDONCA\r\n100\r\n20396244\r\nJOSE VALTER CAVALCANTE\r\n96,09\r\n50154818\r\nJOSE VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n100\r\n19590555\r\nJOSE WELLINGTON VERISSIMO LUSTOSA\r\n100\r\n19435479\r\nJOSEILSON LISBOA DA SILVA\r\n100\r\n50067630\r\nJOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO\r\n100\r\n30004438\r\nJOZINEIDE ALVES DA SILVA\r\n100\r\n51126788\r\nJULIA DE MELLO CARVALHO DA SILVEIRA SANTANA\r\n92,52\r\n20135955\r\nKATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO\r\n100\r\n50977466\r\nKATIA MEIRELES DA SILVA CASTELLO BRANCO\r\n100\r\n19430850\r\nKATIA SOARES DE MATTOS ARAUJO\r\n91,33\r\n50149687\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n100\r\n43295428\r\nLAISA DA PENHA QUINTINO CRUZ\r\n100\r\n51054965\r\nLARA ELIAS JOSE PARENTE\r\n100\r\n43190928\r\nLEANDRA RODRIGUES DA SILVA \r\n100\r\n43474225\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n100\r\n50059076\r\nLEANDRO PAES SOARES\r\n94,56\r\n50150162\r\nLEONARDO BASTOS SANTOS GALASO\r\n100\r\n50067710\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n97,28\r\n50256190\r\nLEONARDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n96,77\r\n50255436\r\nLEONARDO SCALZER ALVES\r\n100\r\n50962663\r\nLEONARDO VIANNA MALDONADO DA SILVA\r\n92,94\r\n19431171\r\nLEONEL CARVALHO PEREIRA\r\n100\r\n42777011\r\nLILIAM ANSELMO DOS SANTOS\r\n100\r\n32160348\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\n100\r\n19437340\r\nLIZIA PEREIRA PEIXOTO\r\n100\r\n50158058\r\nLOECI DAMASCENO DE QUADROS\r\n100\r\n51181622\r\nLUCAS GUIMARÃES GONÇALVES SANCHES\r\n100\r\n51280590\r\nLUAN ISAC LOURENÇO GOMES\r\n100\r\n50255410\r\nLUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES\r\n100\r\n20136048\r\nLUCIA ROSADO RIBEIRO\r\n87,08\r\n5789486\r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA\r\n93,71\r\n44323034\r\nLUCIANA DE DEUS MELO\r\n100\r\n50149750\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO DE SOUZA\r\n100\r\n50336061\r\nLUCIANO BATISTA VILHETE\r\n92,52\r\n20423853\r\nLUCIANE DE SÁ MEZAVILLA\r\n87,79\r\n50150251\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n100\r\n19438931\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n97,28\r\n19440251\r\nLUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA\r\n98,47\r\n51000261\r\nLUIZ AUGUSTO GUIMARÃES SILVA\r\n80,62\r\n19437412\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA\r\n100\r\n19428626\r\nLUIZ FELIPE MARTINS CORREA\r\n100\r\n50065033\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n100\r\n19585314\r\nLUZIA GIL HERMOSA FARIA\r\n100\r\n44120605\r\nMAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n92,86\r\n33504466\r\nMANOEL BENEDICTO LIMA JÚNIOR\r\n97,28\r\n19437528\r\nMAGNO TARCISIO DE SA\r\n100\r\n50154923\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n97,28\r\n21785465\r\nMARCELINO COSTA LOPES\r\n100\r\n19440448\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n86,4\r\n50067885\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n97,28\r\n44120583\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n95,41\r\n33538620\r\nMARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA\r\n100\r\n19362277\r\nMARCIO ALEXANDRE BARBOSA\r\n96,43\r\n50155210\r\nMARCIO PEREIRA CAMPOS\r\n100\r\n50067702\r\nMARCIO ROMANO\r\n97,28\r\n32155034\r\nMARCO AGOSTINI\r\n100\r\n5569036\r\nMARCO ANTONIO DE ANCHIETA\r\n100\r\n19585420\r\nMARCO AURELIO ABREU GUEDES\r\n100\r\n43795447\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RICCIARDI JUNIOR\r\n98,47\r\n32190662\r\nMARCOS ANDRE HAUAJI LEAL\r\n98,64\r\n32194960\r\nMARIA DA GLORIA PARANHOS DE OLIVEIRA CARNEVAL\r\n100\r\n19381131\r\nMARIA DAS GRACAS ANDRADE\r\n100\r\n50994379\r\nMARIANE D ABADIA MOURA\r\n88,49\r\n51200830\r\nMELISSA MOURÃO MEIRELLES\r\n83,95\r\n32155263\r\nMARIO LUIZ BAGGIO\r\n100\r\n19591659\r\nMARIO MARCIO DE SOUZA NUNES\r\n90,14\r\n8722676\r\nMARIO SERGIO DE FARIA\r\n100\r\n19434677\r\nMARLETE PEIXOTO MEDEIROS\r\n95,92\r\n51259028\r\nMATHEUS COELHO FERNANDES\r\n88,95\r\n43215025\r\nMARLENE MARCAL DA SILVA MORAIS\r\n97,96\r\n19435614\r\nMAURO SANTOS DE ARAUJO\r\n100\r\n50150308\r\nMERIELE DOS SANTOS CONCEICAO LISBOA\r\n94,56\r\n19585543\r\nMONICA DA SILVA COELHO LEITE\r\n100\r\n19585616\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES\r\n79,26\r\n50325744\r\nMYRLA RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n100\r\n50325809\r\nNARA DOS ANJOS EIRAS\r\n100\r\n50958232\r\nNATHALIA SOUZA DA SILVA ORNELLAS\r\n100\r\n51005913\r\nNATASCHA DUARTE RIBEIRO FUCHS FILIPPO\r\n92,35\r\n19431651\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n100\r\n19439024\r\nNILSA LOPES DE OLIVEIRA\r\n100\r\n19624581\r\nNILTON DE PAIVA FILHO\r\n95,5\r\n50325728\r\nNIRMO ANTONIO ARAUJO FILHO\r\n94,22\r\n19435738\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n100\r\n19429010\r\nOTILIA CUSTODIO FERNANDES\r\n96,6\r\n43898688\r\nPAOLA ROJAS PEREIRA\r\n98,64\r\n19588143\r\nPAULO ANTONIO FERREIRA BUHRING\r\n100\r\n44320680\r\nPAULO ROBERTO DIAS CHAN\r\n100\r\n19362765\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LOURO\r\n100\r\n41378083\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n96,94\r\n50255339\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR\r\n97,28\r\n50764624\r\nPRISCILA DA SILVA MOREIRA\r\n100\r\n50149792\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n84,02\r\n19586531\r\nRAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA\r\n100\r\n19437757\r\nRAMON SIQUEIRA CARDOSO\r\n100\r\n50148095\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n94,56\r\n44043350\r\nRAFAEL MACHADO GECELE CASTRO\r\n100\r\n51086905\r\nRAFAELA MATTOS VIEIRA\r\n100\r\n51266059\r\nRAQUEL DE LUCENA GAIO \r\n100\r\n51039184\r\nRAPHAEL CAPUTO MEISTERHOFER\r\n100\r\n50257137\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n100\r\n29114284\r\nREGINA CELIA VIEIRA FERREIRA\r\n100\r\n50155016\r\nRENATA ONORATO DO NASCIMENTO\r\n100\r\n51044277\r\nRENATA REYNERES DE MENEZES \r\n100\r\n42849853\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n100\r\n50150456\r\nRENATO MARTINEZ GERACI\r\n100\r\n41932684\r\nROBERTA DA SILVA MACEDO MELLO \r\n92,01\r\n19437943\r\nROBERTO FORESTIERI JUNIOR\r\n91,84\r\n29114357\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n100\r\n50155075\r\nRODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO\r\n97,28\r\n19426275\r\nROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS\r\n100\r\n19435843\r\nRONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES\r\n100\r\n19431848\r\nROSANGELA DIAS MARINHO\r\n100\r\n19435916\r\nROSE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n100\r\n19525818\r\nROSEMAR DE JESUS COSTA\r\n92,7\r\n19585721\r\nRUBENS DE SOUZA JUNIOR\r\n93,71\r\n19436050\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n100\r\n19440677\r\nSELVI MENDONCA\r\n100\r\n19590253\r\nSERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO\r\n100\r\n19429843\r\nSERGIO MAURICIO NUNES TAVARES\r\n100\r\n43154204\r\nSERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\n76,2\r\n20351046\r\nSHIRLEY BENTO DE SOUZA\r\n100\r\n19438141\r\nSIDNEY MEDINA\r\n100\r\n19585845\r\nSILVIA MARCHON REZENDE\r\n100\r\n20122934\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\n98,64\r\n50262769\r\nSIMONE MOREIRA\r\n98,64\r\n50154915\r\nSUELEN APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n100\r\n20393571\r\nSYLVIA REGINA ZANELLA\r\n100\r\n50325876\r\nTATIANA TEIXEIRA GOMES\r\n100\r\n51006022\r\nTAYSA DE SOUSA PAÚRA LAYO\r\n100\r\n19436165\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n95,95\r\n50155008\r\nTHAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA\r\n100\r\n51198100\r\nTHAIS DE PAULA SOUZA\r\n88,61\r\n19611862\r\nTHELMA REGINA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA\r\n100\r\n51147874\r\nTHIAGO AUGUSTO DE AZEVEDO CAVALCANTE\r\n100\r\n50059114\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n97,28\r\n44120710\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n100\r\n50065912\r\nURSULA BONOMO ABELHA\r\n100\r\n32166141\r\nVALERIA DE MORAES BARBOSA\r\n100\r\n19585950\r\nVALERIA ESTEVAM DA GRACA\r\n88,09\r\n51160315\r\nVALMIR MENDES VIRTUOSO FILHO\r\n75,97\r\n51033097\r\nVANDERSON DE SOUZA NASCIMENTO\r\n81,89\r\n50255177\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n100\r\n50255169\r\nVITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS\r\n97,28\r\n50059068\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n100\r\n5628814\r\nWALTER BONFIM FIRMINO\r\n96,6\r\n19372655\r\nWAGNER MONTALVAO\r\n95,24\r\n50149717\r\nWALLACE POLYDORO CARVALHO\r\n100\r\n50326660\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n100\r\n19432160\r\nWELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR\r\n100\r\n50255134\r\nYURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS\r\n100\r\nId: 2448323\r\n"
        ],
        "2448332": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 549, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 310005/000616/2021,\r\nId Funcional 256525-0, por Rosa Maria Hagiwara Landi, Id. Funcional: n° 5127123- 0, na função de Presidente da Comissão e Nathalia Venancio Salusto Id Funcional 5108218-7 por Leandro De Souza Andrade. Id. Funcional nº 5117718-8, na função de Membro da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2448332\r\n"
        ],
        "2448335": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\n., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000003/2022);\r\n\r\nBarbosa Vaz, matrícula nº 393.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2448335\r\n"
        ],
        "2448360": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nTÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PRESI N.º 028/ 2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRANS e o PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da SUBLOG/SETRANS e os constantes dos autos dos processos n.ºs SEI-100001/000308/2020 e SEI- 100006/002148/2021.\r\n- SUBSTITUIR o servidor RODRIGO DA MOTTA ALMEIDA, Matrícula/ID nº 5132763-5 pelo servidor MARCELO DINIZ SILVA, Matrícula/ID nº 5135734-8 para ser Fiscal da Comissão de Fiscalização do Contrato PRESI N.º 028/ 2022.\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS/DETRO Nº 038/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nPresidente do DETRO\r\nId: 2448360\r\n"
        ],
        "2448361": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PORTARIA CENTRAL SEI N.º 237/2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Comissão Permanente de Atividades Correcionais/COMISPAC e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/000020/2021.\r\n\r\npor 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão PAS - Processo Administrativo Sancionador, que foi designada através da PORTARIA CENTRAL Nº 237/2021.\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL Nºs: 237/2021, 241/2021, 268/2021, 284/2021, 307/2021, 324/2022, 344/2022, 366/2022, 398/2022 e 426/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2448361\r\n"
        ],
        "2448373": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2022, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA Nº\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nSEI- 40227/000022/2021\r\n008/2022\r\nDE OUTUBRO DE 2022\r\n- Substituir a servidora Nathalia Belmiro da Silva, ID Funcional 5131448-7, pela servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 008/2022.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Patrícia do Carmo Vollger da Silva, ID Funcional 5084135-1Márcia Valéria de Miranda, ID Funcional nº 2823116-3 e Gustavo Darze da Silva, ID Funcional 51290088-0, como titulares, e os servidores Valdeci Pinto da Gama, ID Funcional 2823116-3, e Ana Carolina Medina, ID Funcional nº 5129573-3, como suplentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da de Compras e Contratos\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 21.12.2022.\r\nId: 2448373\r\n"
        ],
        "2448384": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " \r\nINTERINA\r\n176 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato Nº004/2022, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA Nº\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nSEI- 057/2021\r\n/2022\r\nDE ABRIL 2\r\nSoares, ID Funcional nº 5123161-1, pela servidora Taísa Melo DeFigueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 004/2022.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, mantém os servidores Alcione de Fátima Martins Lomba, Id Funcional nº 5090030-7, Gisela Alves de Araujo de Souza e LinoOliveira Sobral, Id Funcional nº 50894897, como titulares, e o servidor Pedro Henrique Sousa Do Couto, ID Funcional 5094646-3, como suplente.\r\n4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina de Compras e Contratos\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O de 21.12.2022.\r\nId: 2448384\r\n"
        ],
        "2448385": [
            "2022-12-27 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo nº SEI 020003/001593/2022,\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no instrumento convocatório Ata de Registro de Preços e Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 046/22, celebrado com a Empresa OI S/A, “Em Recuperação Judicial”.\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016: \r\nFábio Silva Santos, ID: 44243286\r\nWashington Rosa de Assis, ID: 25228544\r\nDesignar como Gestor o empregado Fábio Lopes da Silva ID 43536670, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pela empregada Tatiane Moreira Riguette - ID 51177686-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicção retroagindo seus efeitos a contar de 23 de novembro de 2022.\r\nNiterói, 19 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2448385\r\n"
        ],
        "2448420": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n/SUBADM Nº 148\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 54/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CLARO S/A(FILIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210098/000149/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 54/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaCLARO S/A (FILIAL), que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, nos seguintes quantitativos: (Em conformidade com o subitem 7.1 do Termo de Referência).\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID. Funcional nº 5011429-8, Assistente, para a função de gestor titular; e Andrea Soares Luiz, ID. Funcional nº 5135500-0, Assistente, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores;\r\n\r\nVivian Cristine Lopes da Silva, ID. Funcional nº 5099158-2, Secretária I;\r\nManoella da Costa de Oliveira, ID. Funcional nº 5135542-6; Secretária II;\r\nSuedeni Santana de Oliveira, ID. Funcional nº 5130369-8, Assistente.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022 \r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa \r\nId: 2448420\r\n"
        ],
        "2448422": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            "UBADM Nº 156\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N° 109 DE 11 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 27/2022, A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210108/000131/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 27/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 04, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro / SEAP- TD e ao Grupamento do Serviço de Segurança Externa/GSSE - São Gonçalo. \r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nÚnico desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/SUBADM nº 109, de 11/08/2022, publicada no DOERJ de 19/08/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\n\r\n\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGRUPAMENTO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA EXTERNA/GSSE - SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDiretor;\r\n- Auxiliar Administrativo;\r\n- Chefe de Turma. \r\nId: 2448422\r\n"
        ],
        "2448423": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            "PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 157\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, Resolução nº 965/2022 em seu art.13, Parágrafo Único e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210108/000628/2022,\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- que será permitida à Comissão, no exercício das atividades de fiscalização, a utilização de câmeras fotográficas, equipamentos de filmagem ou dispositivos similares, nas dependências das Unidades, conforme Resolução nº 965/2022 em seu art.13, parágrafo único. \r\n\r\nCriar Comissão Especial de Fiscalização, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com o objetivo de fiscalizar a prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche para as unidades prisionais, hospitalares e administrativas;\r\n\r\nA Comissão de que trata esta Portaria será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nAdriana Santos da Silva - ID: 05139015;\r\nAlessandra Chrysthine Bauer Augusto - ID: 51327180;\r\nAndrea Soares Luiz - ID: 51355000;\r\nBruna da Silva de Araújo - ID: 51077833;\r\nGabriela Marcondes Pineda Pereira - ID: 50097768;\r\nGiselle Correa Capella - ID: 51135906;\r\nJoão Vitor Baluardo Tristão Santos - ID: 51256126;\r\nThiago Souza da Silva Gomes - ID: 50294997;\r\nWilliam da Silva Fonseca - ID: 51139120.\r\n\r\nCaberá à Comissão Extraordinária:\r\n\r\n- verificar a conformidade da prestação de serviço de acordo com o contrato e o termo de referência;\r\n- vistoriar as instalações das cozinhas onde são preparadas as refeições, verificando se estão devidamente aparelhadas para o fornecimento das refeições;\r\n-verificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente de forma a atender o cumprimento das obrigações contratuais;\r\n- verificar se os empregados estão dentro do padrão de higiene recomendado pela legislação vigente, fazendo uso dos uniformes e equipamentos de proteção individual específico para o desempenho das funções;\r\n- supervisionar, nas etapas de distribuição e entrega, a qualidade, a quantidade, a apresentação, as condições de temperatura e a aceitação das refeições fornecidas;\r\n- verificar a qualidade dos alimentos fornecidos e em caso de suspeita de deterioração ou contaminação desses alimentos, deverão ser suspensos do consumo e substituídos;\r\n- verificar se o cardápio estabelecido previamente está sendo executado com fidelidade;\r\n- verificar se a contratada está apresentando, mensalmente, ao Serviço de Nutrição da SEAP, os cardápios elaborados e assinados pelo Responsável Técnico (RT) da empresa;\r\n-comunicar por escrito à Contratada qualquer falha ou deficiência do serviço, exigindo a imediata correção;\r\n- deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\n- analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhar à autoridade competente para decisão\r\n- comunicar à autoridade competente as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n- solicitar aos supervisores/encarregados da Contratada o reparo e/ou correção de eventual imperfeição na execução dos serviços envolvidos;\r\n- desempenhar outras atribuições que lhes forem determinadas pela Subsecretaria de Gestão Administrativa;\r\n- realizar registros fotográficos em suas visitas;\r\n- outros assuntos atinentes ao tema que a Comissão Especial julgar relevante;\r\n\r\n- A Comissão de que trata esta Portaria atuará de forma complementar à Resolução nº 965/2022, sem prejuízo das atribuições conferidas ao gestor e fiscais designados na referida Portaria;\r\n\r\nFica vedada a atestação de notas fiscais relacionadas à prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche, pela Comissão de que trata esta Portaria;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022 \r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa \r\nId: 2448423\r\n"
        ],
        "2448427": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 043/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, tendo em vista o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº SEI-430002/001002/2022,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 043/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3Structure It LTDA., por meio do Processo nº SEI- 430002/001002/2022.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n° 4349885-0; \r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8; \r\nBruno Ricardo Soares, ID Funcional n° 4349717-9;\r\nRoberto Charles Vila, ID Funcional n° 4372004-8; \r\nRicardo Godinho Fontes, ID Funcional n° 4349687-3;\r\n: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional nº 5134148-4; e\r\n: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional nº 5133641-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 043/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 dezembro de 2022 \r\nPresidente\r\nId: 2448427\r\n"
        ],
        "2448428": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " ATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 042/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº SEI- 430002/001001/2022,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 042/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3Structure It LTDA., por meio do Processo nº SEI- 430002/001001/2022.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0; \r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8; \r\nBruno Ricardo Soares, ID Funcional n° 4349717-9;\r\nRoberto Charles Vila, ID Funcional n° 4372004-8;\r\nRicardo Godinho Fontes, ID Funcional n° 4349687-3;\r\n: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional nº 5133641-3; e\r\n: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional nº 5134148-4.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 042/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 dezembro de 2022 \r\nPresidente\r\nId: 2448428\r\n"
        ],
        "2448429": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-E-04/171/100179/2018,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do Processo nº SEI-E-04/171/100179/2018.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n° 4347493-4;\r\n: Elio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8;\r\n: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n° 4349885-0;\r\n: Márcio André Passos de Carvalho, ID Funcional n° 1917094-7;\r\n: Ramon Jesus Pinto de Sousa, ID Funcional nº 5004834-1;\r\n: Andrea Barros Mendonça Valente, ID Funcional n° 5093187-3;\r\n: Christiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional n° 4371966-0;\r\n: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n° 5109829-6;\r\nAna Claudia Arêas da Silva, ID Funcional n° 5127490-6; e\r\n: Mariana Brasil da Silva, ID Funcional n° 5082792-8.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 015/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.007, de 07 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 dezembro de 2022 \r\n\r\nPresidente\r\nId: 2448429\r\n"
        ],
        "2448461": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/019079/2022,\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. 4386826- 6 Priscila Silveira do Nascimento, do servidor: ID. 5002618-6, Augusto Scardazan Heeren Neto e do servidor: ID. 2663593-3, Jose Henriques Marques Neto, sob a presidência da primeira.\r\n\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro 2022\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2448461\r\n"
        ],
        "2448480": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº /2022/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/008425/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Penélope Zamboni Gonçalves dos Reis - matrícula nº 35.732-7, como Gestora, e o servidor Rodrigo de Souza Costa - matrícula nº 37.281-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 412/2022/HUPE, referente à aquisição de material para o Serviço de Informação Documental e Assistencial do HUPE, com comodato de robô de gravação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\nVice-Diretor\r\nId: 2448480\r\n"
        ],
        "2448494": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nNº 202 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/003409/2022,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 29/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2022, celebrado entre a empresa FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de Serviços de gerenciamento de mão de obra de 34 (trinta e quatro) gerenciados em cumprimento de pena sob, sob regimes semiaberto, aberto, em Prisão Albergue Domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do § 2º, do art. 28 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para atendimento da sede principal, almoxarifado e conselho estadual de educação.\r\n: Julio Cesar Papadopoulos ID. 4413949-7\r\nSuplente: Roberto C. de Azevedo ID. 4257074-3\r\n1: Valeria de Freitas Lopes Soares ID. 1624434-6\r\n2: Rafael Pinheiro Pimenta ID. 5029708-2\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2448494\r\n"
        ],
        "2448529": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nLOCADOR/IMÓVEL\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nARMANDO DE A. C. R. João Torquato, nº 284, Bonsucesso, RJ\r\nSEI-E- 04/56/868/2013\r\n054/2014\r\n16 DE 24 DE JUNHO DE 2022\r\n- Substituir a servidora NATHALIA BELMIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL 5131448-7, pela servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 054/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2448529\r\n"
        ],
        "2448548": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nCONDOMÍNIO JOANA D'ARC \r\nR. Paulo Barbosa, 110 - salas 201, 301/308, 401/405 e 407 - \r\nPetrópolis, RJ.\r\nSEI- 040182/000014/2021 \r\n64 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\n- Substituir a servidora NATHALIA BELMIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL 5131448-7, pela servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato mencionado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2448548\r\n"
        ],
        "2448603": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDEREM AO INVENTÁRIO FÍSICO E CONTÁBIL DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO INMETRO - EXERCÍCIO 2022.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150164/001725/2022;\r\n- o Ofício Circular nº 17/2022/Diraf-Inmetro.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Gilmar da Cruz Evora, ID Funcional nº 44332955, Jose Carlos Ferreira do Nascimento, ID Funcional nº 44417306, Cristina Justo Carreiro Monjardim, ID Funcional nº 44213379, Gabriella Gomes de Menezes, ID Funcional nº 44063393 e Douglas Freire Araujo, ID Funcional nº 50971816, para que constituam a Comissão e sob a presidência do primeiro providenciem o levantamento físico e contábil dos bens móveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO - Exercício 2022.\r\nA Comissão de Inventário terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em 15 de março de 2023.\r\nO Relatório Final do Inventário Físico e Contábil deverá ser apresentado contendo as seguintes informações:\r\na) Objetivo;\r\nb) Metodologia de Trabalho;\r\nc) Desenvolvimento do trabalho;\r\nd) Conclusões e recomendações.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2448603\r\n"
        ],
        "2448609": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E- 04/031/347/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: HUBERGROUP BRASIL TINTAS GRÁFICAS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 79.616.656.\r\nCNPJ nº: 07.672.995/003-48.\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários do ICMS\r\nId: 2448609\r\n"
        ],
        "2448610": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/013346/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA AS.\r\nInscrição Estadual: 80.510.160.\r\nCNPJ nº: 32.505.968/0001-66.\r\nNos termos do § 2º do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/12/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria SAF 1626/2014, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários do ICMS\r\nId: 2448610\r\n"
        ],
        "2448618": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Ventura Biato, ID 31045278, como GestoraContrato nº 074/2022, que tem por objeto a contratação por empresa especializada para confecção de material gráfico, conforme especificações, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste termo de referência, para atender as necessidades das Ouvidorias de Saúde das Prefeituras e/ou Secretarias Municipais do Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo nº SEI-08/001/019229/2019.\r\ndos respectivos contratos, o servidor Felipe Alves Bastos, ID 50285351.\r\nservidores: Márcia Lopes Silva, ID 4325463Luana dos Santos Pimentel, ID 50009516\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de dezembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2448618\r\n"
        ],
        "2448619": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n- Designar o servidor Tadeu Gomes da Silva, ID 5087262-1, como Gestor do Contrato nº 047/2021, que tem por objeto aquisição de frota de ambulâncias padrão SAMU - 192 para renovação de frota do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) regional (para os municípios que já possuem o serviço em funcionamento), juntamente com a implantação em regiões e municípios que ainda não possuem o serviço, referente ao processo administrativo nº SEI- 080008/000010/2021.\r\n- Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Eduardo Lenini da Silva Santana, ID 4339615-1.\r\n- Ficam designados como Membros Substitutos, os servidores: Juliana Ignacio Guilherme, ID 4385022-7 e Jane Soares Moreira, ID 5008838-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de dezembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2448619\r\n"
        ],
        "2448631": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/029476/2022, e\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Eletronuclear De Assistência Médica - Hospital De Praia Brava\r\nEndereço:\r\nRodovia Rio Santos Br-101 Km 524, S/Nº - Vila Operária - Km 524 - Praia Brava - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.030/1990\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n613/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2448631\r\n"
        ],
        "2448632": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/029476/2022, e\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Real, Nº 00974 - Padre Miguel - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0024-12\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/002638/2021\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nUnidade de Coleta Fixa.\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.440/2022 De 17/11/2022.\r\n\r\nEmpresa:\r\nPró Saúde Associação Beneficente De Assistência Social - Hospital Estadual Do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\nEndereço:\r\nRua Do Resende, Nº 156 - Centro- Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n24.232.886/0140-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.174/2019\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nLaboratório De Análises Clínicas.\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.678/2019 De 08/10/2019.\r\nEmpresa:\r\nVia Visão Américas Shopping Ltda.\r\nEndereço:\r\n0129 A - Recreio Dos Bandeirantes - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n47.131.969/0001-65\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/020954/2022\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústrias De Ótica, Material E Equipamentos Óticos.\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.421/2022 De 01/11/2022.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2448632\r\n"
        ],
        "2448633": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " \r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/029476/2022, e\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nA Portaria nº 3494, de 04/07/2022, publicada no DOE nº 123 de 07/07/2022;\r\n\r\n\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação das atividades:\r\n\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1099 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.743/2008\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes.\r\nLicença:\r\n194/2022\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2448633\r\n"
        ],
        "2448634": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 080001/029476/2022, e\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Prefeito Joao Batista Caffaro.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Manilha - Itaboraí - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0079-15\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/001.604/2019\r\nAtividade:\r\nServiços de radiodiagnóstico e diagnóstico por imagem, intra-hospitalar.\r\nLicença:\r\n614/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2448634\r\n"
        ],
        "2448635": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 080001/029503/2022, e\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nKebis Comércio De Equipamentos Para Estética E Medicina Ltda - Me\r\nEndereço:\r\nRua Jaguaruna, Nº 335 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.384.125/0001-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.952/2003\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Expedir E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento nº 051.279/2022, de 28/07/2022.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2448635\r\n"
        ],
        "2448637": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO, DOS BENS MÓVEIS DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS E DA COORDENADORA DE ENGENHARIA RURAL DA EMATER-RIO.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n: \r\n- A Instrução Normativa AGE nº 41 de 26/12/2017.\r\n- A Instrução Normativa AGE nº 42 de 26/12/2017.\r\n- O Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n- O constante dos autos do processo nº E-02/0002/001792/2022,\r\n- A Portaria PRESI nº 297 de 26/12/2022.\r\nRESOLVE:\r\nComissão de Inventário dos Bens Móveis dos Escritórios Regionais e da Coordenadoria de Engenharia Rural da EMATER-RIO, a seguir relacionados:\r\nRegional Centro:\r\nPresidente: CARLOS PEDRO TOLEDO FELIX - Extensionista Rural II, CPF/MF nº 895.170.407-68, ID. Funcional - 26926628;\r\nMembro: JOSE ROBERTO TEREZA FILGO, Agente de Desenvolvimento Rural II, CPF/MF nº 089.572.966-03, id. Funcional - 43766382;\r\nMembro: JORGE FERREIRA DE SOUZA - Extensionista Rural IA, CPF/MF nº 465.622.577-00, id. Funcional - 26949644;\r\nRegional Sul:\r\nPresidente: LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA - Extensionista Rural IV, CPF/MF nº 334.223.387-87, Id Funcional - 32163665;\r\nMembro: PAULO MÁRCIO MUNDIM - Extensionista Rural IA, CPF/MF nº 754.719.496-68, id. Funcional nº 26966344;\r\nMembro: RAFAEL DE SOUZA PIRES - Agente de Desenvolvimento Rural I, CPF/MF nº 049.515.416-45, id. Funcional nº 43765297;\r\nRegional Serrano:\r\nPresidente: - MARCOS BELO COSTA FERREIRA, Extensionista Rural IA, CPF/MF nº 915.089.757-87, Id. Funcional nº 26957442;\r\nMembro: ALEXANDRE JACINTHO FERREIRA, Extensionista Rural IA, CPF/MF nº 810.236.857-87, id funcional nº 26958961;\r\nMembro; EDSON DA SILVA - Escriturário, CPF/MF nº 760.121.157-68, Id. Funcional nº 26954958;\r\nRegional Norte:\r\n\r\nPresidente: LUCIANO CARNIELLO LOPES, Agente de Desenvolvimento Rural IA, CPF/MF nº 106.336.527-92, id funcional 42637562;\r\nMembro: MARCOS ANTONIO TOSO, Assistente Administrativo, CPF/MF nº 323.600.967-53, id funcional 2696865;\r\nMembro: BARTHOLOMEU ALVARO DE GUSMÃO, Agente de Desenvolvimento Rural II, 560.821.427-72, id funcional 4197623;\r\nRegional Noroeste:\r\nPresidente: JOSE MATIAS SILVA ROCHA, Extensionista Rural II, CPF/MF nº 001.418.927-57, id funcional nº 5879345\r\nMembro: CLÓVIS FONSECA, Extensionista Rural II, CPF/MF nº 453.566.707-10, id funcional 26929937\r\nMembro: LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS; Agente de Desenvolvimento Rural I, CPF/MF nº 89.805.127-40, Id. Funcional nº 43766471.\r\nCoordenadoria de Engenharia Rural\r\n\r\nPresidente: ROBERTO ISIDIO DE OLIVIERA SILVA, escriturário, CPF/MF nº 646.172.037-53, id funcional nº 26923351;\r\nMembro: SEBASTIÃO BRUNO JUNIOR, economista, CPFMF nº 573.060.527-72, id func. 26915928;\r\nMembro: JORGE HILTON MACHADO MATTOS, assistente administrativo, CPF/MF nº 873.177.027-49, id funcional 20225245;\r\n- As referidas Comissões se submeterão à Comissão do Escritório Central, no que couber.\r\nAs Comissões ora estabelecidas, terão um prazo de 30 dias para apresentação dos relatórios conclusivos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2448637\r\n"
        ],
        "2448638": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS DO ESCRITÓRIO CENTRAL DA EMATER-RIO.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n: \r\n- A Instrução Normativa AGE nº 41 de 26/12/2017.\r\n- A Instrução Normativa AGE nº 42 de 26/12/2017.\r\n- O Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n- O constante dos autos do processo nº SEI-020002/001792/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Inventário dos Bens Móveis do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\nPRESIDENTE:\r\n- RICARDO MATTEO CANTISANO - Id. Funcional nº 5078527-3.\r\nMEMBROS:\r\n- PEDRO JORGE PEREIRA DE SOUZA - Id. Funcional nº 2691804- 8.\r\n- JOELSON DE SOUZA PENHA - Id. Funcional nº 2692098-0.\r\n- A presente Comissão terá função ainda de coordenar as ações a serem desenvolvidas pelas Comissões Regionais.\r\nA Comissão terá um prazo de 30 dias para apresentação do relatório conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2448638\r\n"
        ],
        "2448640": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350487/004058/2022, noticiando que a empresa OI S.A., que ensejou a assinatura Contrato nº 299/2018, cujo objeto contratual é a prestação de serviço de telefonia fixa comutada STFC, descumpriu os prazos para o atendimento das solicitações de reparo previstos no Contrato. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, X e XIII do Contrato n° 299/2018, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da garantia e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa OI S.A., situada na Rua do Lavradio, 71, Centro - Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.230-070, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43.\r\n- Designa o 2º SGT PM RG 82.570, Id. Func 42653487, MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350487/004058/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2448640\r\n"
        ],
        "2448659": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 155 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 147, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO CONTRATO N. 067/2022 CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210108/000401/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 067/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de refeições completas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 07 do Termo de Referência, os quais se referem as seguintes unidades: Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza - SEAPJF, Penitenciária Talavera Bruce - SEAPTB, Presídio Nelson Hungria - SEAPNH e a Casa de Custódia Elizabeth Sá Rego - SEAPSR.\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, Diretora da Divisão de Alimentação, ID. Funcional nº 4371472-2, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5091091-4, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores da Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/SUBADM nº 147, de 17/11/2022, publicada no DOERJ de 30/11/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022\r\nSubsecretário de Administração \r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPenitenciária Joaquim Ferreira de Souza - SEAPJF\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\nPenitenciária Talavera Bruce - SEAPTB\r\nDiretora;\r\nSubdiretora;\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Nelson Hungria - SEAPNH\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\nCasa de Custódia Elizabeth Sá Rego - SEAPSR\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\nId: 2448659\r\n"
        ],
        "2448668": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF) NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no constante na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006;\r\no constante no Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017;\r\no constante no Decreto nº 10.688, de 26 de abril de 2021;\r\no constante na Portaria SAF/MAPA Nº 242, de 8 de novembro de 2021;\r\n- a atribuição ordinária no Estatuto da FIPERJ, previsto no Decreto n.º 16.444 de 12 de março de 1991;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000943/2021,\r\nConstituir Comissão Permanente para gestão e operacionalização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, em cumprimento ao disposto no Inciso III do Art. 35 da PORTARIA SAF/MAPA Nº 242, de 8 de novembro de 2021, designando para compô-la os seguintes servidores:\r\n- MEMBROS TITULARES:\r\nLuís Bernabé Castillo Granados - ID. Funcional 4177057-9 - Extensionista - \r\n- Genaro Barbosa Cordeiro - ID. Funcional 5032836-0 - Extensionista - ; e\r\nLicius De Sá Freire - Id. Funcional 1934489-9 - Extensionista.\r\n- MEMBROS SUPLENTES:\r\nHelaine dos Reis Flor Ghiggino - ID. Funcional 4434202-0 - Extensionista;\r\nLigia Coletti Bernadochi - ID. Funcional 5034807-8 - Extensionista; e\r\n- CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES FILHO - ID. Funcional 4465983-0 - Extensionista.\r\nA presente Comissão deverá gerar e acostar ao presente processo (SEI-020006/000943/2021) relatórios trimestrais para subsidiar a gestão e composição de dados estatísticos de visam aprimoramento da governança estadual.\r\nA presente Comissão se aterá às questões operacionais, administrativas e técnicas inerentes ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) no âmbito de sua alçada jurisdicional, cabendo ao Gabinete da Presidência (GABPRES), através da Assessoria de Convênios e Projetos, as devidas interlocuções institucionais e formalizações processuais cabíveis, em observância aos diplomas legais vigentes.\r\nA Comissão irá promover encontros presenciais, com periodicidade semestral, na Sede da FIPERJ ou em outra UA descentralizada, no intuito de uniformizar e democratizar metodologias e procedimentos inerentes ao CAF e apresentar os resultados obtidos no período.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2022\r\nRICARDO GANEM\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2448668\r\n"
        ],
        "2448686": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nCondomínio do Edifício Lisboa \r\nRua Marquês do Paraná nº 191/201 a 208 - Niterói, RJ.\r\n-E- 34/10/522/2006\r\n\r\n57 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\n\r\n- Substituir a servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID FUNCIONAL 5131448-7, pela servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato mencionado. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente Interina da Superintendência\r\nde Compras e Contratos\r\nId: 2448686\r\n"
        ],
        "2448689": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSSISPEN Nº 08\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 70/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI-210115/000251/2022,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\nDesignar a composição para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 70/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, por meio do processo nº SEI- 210115/000251/2022, que tem como objeto a aquisição de 02 (dois) Servidores de Rede de Computadores destinados ao CPD da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário - ITEM 3, adequando- as para a nova tecnologia, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\n- Designar Marcelo Alves da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4218992-6, para a função de gestor titular; e Gestor substituto: Bruno Rizzo santos, ID. Funcional nº 5000838-2, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Marcos Sandro de Araújo, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50212441-9;\r\n- Monique Gonçalves Valentini, Inspertor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4371568-0;\r\n- Mariana Quevedo Frigeri, Inspetor de Polícial Penal, Id. Funcional nº 5012550-8.\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nId: 2448689\r\n"
        ],
        "2448702": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 09.05.2022\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 97 DE 05 DE MAIO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A MR-NIT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME -PROCESSO Nº SEI-020007/006052/2021.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 2697282.\r\nLeia-se\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 2697282.\r\nD.O. DE 27.09.2022\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 134 DE 23 DE SETEMBOR DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A INVICTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/002309/2022.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\nD.O. DE 09.09.2022\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 127 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº019/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO -PROCESSO Nº SEI-020007/002245/2022.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nD.O. DE 08.09.2022\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 131 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO -PROCESSO Nº SEI- 020007/001961/2022.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, Funcional nº 2692335-1.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\nD.O. DE 09.05.2022\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 98 DE 05 DE MAIO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A PETRA MG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA- ME-PROCESSO Nº SEI-020007/006063/2021.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nD.O. DE 18.10.2022\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 136 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A KROFMAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI -PROCESSO Nº SEI-020007/001992/2022.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nD.O. DE 18.08.2022\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 128 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO -PROCESSO Nº SEI-020007/002340/2022.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nD.O. DE 27.09.2022\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 133 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSUVET SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/002346/2022.\r\nOnde se lê:\r\nMEMBROS:\r\nFelipe Simbo Hanashiro - ID Funcional nº 4369795-0;\r\nEmerson Landgraf Fernandes ID Funcional nº 4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884. \r\nLeia-se:\r\nMEMBROS:\r\nJorge Hilton Machado Mattos Junior, ID Funcional nº 2032524-50;\r\nEmerson Landgraf Fernandes, ID Funcional nº 4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nD.O. DE 18.08.2022\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 125 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - PROCESSO Nº SEI-020007/002274/2022.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227574;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nD.O. DE 18.08.2022\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 123 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO -PROCESSO Nº SEI-020007/002269/2022.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nD.O. DE 18.08.2022\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 126 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - PROCESSO Nº SEI- 020007/0022682022.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nD.O. DE 31.10.2022\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 142 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A 4 X 4 TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -PROCESSO Nº SEI- 020007/002271/2022.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227574;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932.\r\nD.O. DE 18.10.2022\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 137 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A FARAÓ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - PROCESSO Nº SEI-020007/002267/2022.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227574;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\nId: 2448702\r\n"
        ],
        "2448704": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2015. \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 11/2015, conforme quadro abaixo:\r\nGM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS\r\nE- 04/620/2012\r\n11/2015\r\nSUPCC Nº 58 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\n\r\n- Substituir a servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID FUNCIONAL 5131448-7, pela servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 11/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2448704\r\n"
        ],
        "2448713": [
            "2022-12-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nCONTRATO\r\nJoão Jorge Nicolau Doher - . Engenheiro Trindade, nº397, Campo Grande - RJ\r\nE- 04/056/244/2015\r\n023/2016\r\nSUPCC Nº DE JUHO DE 2022\r\n\r\n- Substituir a servidora Nathalia Belmiro da Silva, ID FUNCIONAL 5131448-7, pela servidora Taísa Melo DeFigueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº023/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2448713\r\n"
        ],
        "2448728": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nPORTARIA SEPLAG/SUPRH N° 03 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- a Lei nº 5.355, de 23 de novembro de 2008, alterada pela Lei Estadual n.º 9.626, de 04 de abril de 2022;\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual n.º 9.630, de 04 de abril de 2022;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- o Processo nº SEI-120001/009324/2022;\r\n\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho das Carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO) e Executivo Público, oriundas desta Secretaria, referente ao ciclo avaliativo de 2022, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:\r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação específica para cada carreira; e\r\n- pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenadoria de Gestão de Carreiras e Pessoas - SEPLAG/COOGCP, que anexará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará à sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de (5) cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI onde o servidor deverá incluir junto ao Processo de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo de 2022 o formulário de tipo documental \"Formulário de Pedido de Reconsideração de Nota de Avaliação Periódica de Desempenho\", indicado no Anexo II desta Portaria;\r\n- O servidor que estiver em disposição externa e/ou sem acesso ao SEI deverá preencher o requerimento indicado no Anexo II desta Portaria e encaminhar para o e-mail rh@planejamento.rj.gov.br;\r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 27 de dezembro de 2022\r\nBIANCA TORTELLY PARANHOS\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n44000014\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50150227\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50240579\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50149857\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50147919\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n31\r\n50150138\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50241184\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n50155679\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n50149890\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50150189\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n50241796\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50149962\r\nGEIZA MUSSALAM\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n50149938\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n50240544\r\nGUILHERME THOMAZ\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50183176\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50340883\r\nHUGO CARVALHO DE SA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50209183\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50119540\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n44068840\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50150022\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50250450\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n50340212\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50344048\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50150405\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n42433649\r\nLUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50209060\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n50150324\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n43326676\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50150332\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n25553267\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50149911\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n50150120\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50150090\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n50716808\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n50148095\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n31\r\n50349376\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n31\r\n50241435\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n50152548\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50149946\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n50095404\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50149954\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n31\r\n50150472\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n31\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50212796\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n32\r\n50355546\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n33\r\n50227246\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n32\r\n50240854\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n31\r\n50240706\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n50721100\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n33\r\n50147838\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n31\r\n50147862\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n32\r\n50150251\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n33\r\n50147870\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n33\r\n50241532\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n33\r\n50147811\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n32\r\n50240552\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n31\r\n50241060\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n33\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50261843\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\nAPO\r\n33\r\n43780059\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nAPO\r\n33\r\n50252399\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\nAPO\r\n33\r\n50003607\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\nAPO\r\n33\r\n50076736\r\nDANIELA BIBIANI\r\nAPO\r\n33\r\n50076744\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS\r\nAPO\r\n33\r\n\r\n43780202\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\nAPO\r\n33\r\n50255983\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nAPO\r\n33\r\n43787037\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\nAPO\r\n33\r\n50253026\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\nAPO\r\n32\r\n50253620\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\nAPO\r\n32\r\n50250906\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\nAPO\r\n33\r\n50253573\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\nAPO\r\n33\r\n50253590\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\nAPO\r\n33\r\n43780083\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\nAPO\r\n31\r\n50251066\r\nLIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS\r\nAPO\r\n33\r\n50252836\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\nAPO\r\n33\r\n42352606\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\nAPO\r\n32\r\n50255010\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\nAPO\r\n33\r\n43780318\r\nMARCELO DREICON\r\nAPO\r\n31\r\n50264877\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\nAPO\r\n33\r\n50196596\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\nAPO\r\n33\r\n50254740\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\nAPO\r\n33\r\n50003690\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\nAPO\r\n32\r\n50252593\r\nMARILDA SANT'ANNA MACIEL\r\nAPO\r\n33\r\n50251090\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\nAPO\r\n32\r\n50150448\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\nAPO\r\n33\r\n50255088\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\nAPO\r\n33\r\n50255711\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\nAPO\r\n33\r\n50252933\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\nAPO\r\n33\r\n50255320\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\nAPO\r\n32\r\n50077422\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\nAPO\r\n33\r\n50003720\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\nAPO\r\n33\r\n50003763\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\nAPO\r\n33\r\n50077430\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\nAPO\r\n33\r\n50003445\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\nAPO\r\n33\r\n50003747\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\nAPO\r\n33\r\n43481140\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\nAPO\r\n33\r\n50077511\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\nAPO\r\n32\r\n50253166\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\nAPO\r\n33\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50076841\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50253751\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\nEPPGG\r\n32\r\n50087657\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\nEPPGG\r\n32\r\n43573312\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\nEPPGG\r\n32\r\n50076876\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\nEPPGG\r\n32\r\n43780369\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\nEPPGG\r\n31\r\n50003410\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nEPPGG\r\n32\r\n50003534\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\nEPPGG\r\n32\r\n50076884\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\nEPPGG\r\n32\r\n50252020\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\nEPPGG\r\n32\r\n50255380\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\nEPPGG\r\n31\r\n50255673\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\nEPPGG\r\n32\r\n50003399\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\nEPPGG\r\n33\r\n50003542\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\nEPPGG\r\n33\r\n43780490\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\nEPPGG\r\n32\r\n44423047\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA PINHO\r\nEPPGG\r\n32\r\n43853137\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\nEPPGG\r\n33\r\n44000383\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\nEPPGG\r\n32\r\n50003364\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077023\r\nDEBORA SADER\r\nEPPGG\r\n33\r\n11348380\r\nDENISE NEVES NUNES\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077627\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077112\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50003380\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\nEPPGG\r\n31\r\n50252852\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL\r\nEPPGG\r\n33\r\n43910106\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077180\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\nEPPGG\r\n31\r\n43780563\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\nEPPGG\r\n32\r\n50003496\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\nEPPGG\r\n33\r\n50003577\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\nEPPGG\r\n33\r\n50253042\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\nEPPGG\r\n32\r\n43780156\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\nEPPGG\r\n32\r\n50003372\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50253310\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\nEPPGG\r\n30\r\n43779921\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\nEPPGG\r\n33\r\n50003550\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\nEPPGG\r\n32\r\n50261428\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\nEPPGG\r\n33\r\n50252941\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\nEPPGG\r\n33\r\n41426037\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\nEPPGG\r\n33\r\n50255363\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50253743\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\nEPPGG\r\n33\r\n\r\n50077260\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50251015\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\nEPPGG\r\n33\r\n50252682\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\nEPPGG\r\n32\r\n50254871\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50003658\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\nEPPGG\r\n26\r\n50077716\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\nEPPGG\r\n32\r\n43780539\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\nEPPGG\r\n32\r\n43780466\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\nEPPGG\r\n31\r\n50255312\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\nEPPGG\r\n32\r\n50003232\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\nEPPGG\r\n31\r\n50077317\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\nEPPGG\r\n32\r\n50077333\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\nEPPGG\r\n33\r\n43790240\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50251970\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50251228\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077392\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077414\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\nEPPGG\r\n33\r\n43780164\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\nEPPGG\r\n31\r\n50003518\r\nLUCIANO BUENO\r\nEPPGG\r\n32\r\n50003615\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50174843\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077481\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077449\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077457\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50252658\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\nEPPGG\r\n32\r\n50253760\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\nEPPGG\r\n32\r\n50077473\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50252810\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077503\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n31\r\n50003194\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50028367\r\nMONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50190067\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\nEPPGG\r\n31\r\n50077546\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077589\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077562\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\nEPPGG\r\n33\r\n50003178\r\nPABLO VILLARIM GONCALVES\r\nEPPGG\r\n31\r\n\r\n50003208\r\nPRISCILA RAMALHO JUSTA DO VALLE\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077570\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\nEPPGG\r\n33\r\n50189077\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077651\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\nEPPGG\r\n33\r\n50003224\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\nEPPGG\r\n31\r\n50253778\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077708\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\nEPPGG\r\n32\r\n50253069\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\nEPPGG\r\n31\r\n41774329\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077597\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\nEPPGG\r\n33\r\n42772125\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\nEPPGG\r\n32\r\n50077600\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\nEPPGG\r\n33\r\n50262394\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50003283\r\nTIAGO NERY\r\nEPPGG\r\n33\r\n42041007\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\nEPPGG\r\n32\r\n43780334\r\nVITOR ACSELRAD\r\nEPPGG\r\n32\r\n43621791\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\nEPPGG\r\n32\r\n\r\n\r\n\r\nPor intermédio deste documento, venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, a RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de _____________ de 2023 , com base nas seguintes justificativas:\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\n\r\nFORMULÁRIO DE ANÁLISE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE NOTA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\n\r\nId: 2448728\r\n"
        ],
        "2448729": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº401/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanha mento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nCONTRATO\r\nLEONEL DE ALMEIDA BASTOS Estrada Campos x Vitó ria BR 101, Km 43 (Sul) - Travessão Campos dos Goytacazes - RJ. \r\nE- 04/172/100081/2019\r\n031/2019\r\nDE 2 DE JUHO DE 2022\r\n\r\n- Substituir a servidora Nathalia Belmiro da Silva, ID FUNCIONAL 5131448-7, pela servidora Taísa Melo deFigueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº031/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2448729\r\n"
        ],
        "2448731": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº401/2022;\r\n\r\n\r\n- Designar a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nCONTRATO\r\nÁGUAS DO RIO 4 SPE\r\n- 040182/000448/2021\r\n05/2022\r\nSUPCC Nº DE JUHO DE 2022\r\n\r\n- Substituir a servidora Nathalia Belmiro da Silva, ID Funcional 5131448-7, pela servidora Taísa Melo deFigueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 005/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2448731\r\n"
        ],
        "2448735": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022.\r\n\r\n\r\n- Designar a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nTRENTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\nSEI-E-04/7/926/2011\r\n067/2011\r\nDE JUHO DE 2022\r\n\r\nFigueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 067/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2448735\r\n"
        ],
        "2448737": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA N° 30/2017(5088818), POR 06(SEIS) MESES, PERÍODO DE 18/10/2022 ATÉ 18/10/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação Rio de Paz por meio do processo SEI-210001/004352/2022.\r\n\r\n- Designar o Policial Penal Deiverson Nascimento Costa, ID. 2037413-5 (Superintendente Operacional de Segurança) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio N° 30/2017 (508818) e Pedro Walace da Silva, ID: 2037165-9 (Policial Penal - Coordenador de Operações Especiais), para a função de Gestor do referido Convênio, na função de Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Alexander Evaristo da Silva - ID 22597069.(Policial Penal - Assessor Especial da Subsecretaria de Gestão Operacional) / Substituto: José Tadeu Araújo de Andrade - ID 50127942 (Policial Penal - Subcoordenador de Operações Especiais); Gleice Renata Martins da Costa Menezes dos Santos, ID: 4420972-0 (Policial Penal - Diretora da Academia de Polícia Penal - representante da Subsecretaria de Gestão Técnica) / Substituto: Pablo Fernandes dos Anjos - ID. 20093756 (Policial Penal - Coordenador de Instrução Especializada - representante da Subsecretaria de Gestão Técnica); exercerem a presente fiscalização, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993:\r\n\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de Trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas de operações conjuntas, desenvolvimento de programas e projetos do Governo Federal, desenvolvimento de atividades de treinamento e capacitação, mobilização, emprego e desmobilização dos profissionais Estaduais, Federais e do Distrito Federal, destinados a atuar na FTIP, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2448737\r\n"
        ],
        "2448740": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº401/2022.\r\n\r\n- Designar a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nCONTRATO\r\nTRENTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\nLTDA\r\n/011.499/209\r\n0/1990\r\nDE 2 DE JUHO DE 2022\r\n\r\n- Substituir a servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID FUNCIONAL 5131448-7, pela servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº00/1990.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2448740\r\n"
        ],
        "2448745": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            "STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 18.10.2022\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 138 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - PROCESSO Nº SEI-020007/002739/2022.\r\nOnde se Lê:\r\nArt.2º- Designar como Gestor do Contrato de nº 049/2022, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\nLeia-sê:\r\nArt.2º- Designar como Gestor do Contrato de nº 049/2022, o servidor Leonardo Blanchart, ID Funcional nº 5036578.\r\nD.O. DE 18.08.2022\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 124 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - PROCESSO Nº SEI- 020007/002276/2022.\r\nOnde se Lê:\r\nArt.2º- Designar como Gestor do do Pregrão Eletrônico nº nº 023/2022, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\nLeia-sê:\r\nArt.2º- Designar como Gestor do do Pregrão Eletrônico nº nº 023/2022, o servidor Leonardo Blanchart, ID Funcional nº 5036578.\r\nD.O. DE 31.10.2022\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 143 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E ALOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA -EPP -PROCESSO Nº SEI- 020007/002296/2022.\r\nOnde se Lê:\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato de nº 043/2022, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\nLeia-sê:\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato de nº 043/2022, o servidor Leonardo Blanchart, ID Funcional nº 5036578.\r\nD.O. DE 04.10.2022\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 135 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - PROCESSO Nº SEI-020007/002330/2022.\r\nOnde se Lê:\r\nArt.2º- Designar como Gestor do Contrato de nº 042/2022, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\nLeia-sê:\r\nArt.2º- Designar como Gestor do Contrato de nº 042/2022, o servidor Leonardo Blanchart, ID Funcional nº 5036578.\r\nD.O. DE 18.10.2022\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 141 DE 17 DE 0UTUBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A ABBM BTAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-PROCESSO Nº SEI-020007/002280/2022.\r\nOnde se Lê:\r\nArt.2º- Designar como Gestor do Contrato de nº038/2022, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\nLeia-sê:\r\nArt.2º- Designar como Gestor do Contrato de nº038/2022, o servidor Leonardo Blanchart, ID Funcional nº 5036578.\r\nId: 2448745\r\n"
        ],
        "2448752": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº401/2022.\r\n\r\n\r\n- Designar a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nCELSO COSTA DE MELLO - \r\nR. Anísio Torres, nº01 - \r\nGalpão - Comendador Levy\r\nGasparian - RJ. \r\nSEI-E- 04/172/100042/\r\n2018\r\n003/2019\r\nDE 2HO DE 2022\r\n\r\n- Substituir a servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID FUNCIONAL 5131448-7, pela servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº003/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente Interina de Compras e Contratos\r\nId: 2448752\r\n"
        ],
        "2448761": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nESTABELECE ROTINAS E PROCEDIMENTOS REFERENTES À GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que cria a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e organiza as carreiras de controle interno;\r\n- o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprova o regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos civis do Poder Execu tivo do Estado do Rio de Janeiro, e na redação dada pelo Decreto nº 13.920/89;\r\n- o Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, na hipótese de rompimento definitivo do vínculo funcional do servidor com o \r\n- a Resolução SAD nº. 2.400, de 15 de julho de 1994, que institui o Manual de Agente de Pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o previsto no Inciso II, do Art. 15, da Resolução CGE nº 154, de 09 de agosto de 2022, Regimento Interno da Controladoria Geral do Estado - CGE-RJ;\r\n- a necessidade de estabelecimento de rotinas e procedimentos pertinentes à administração de Recursos Humanos, visando ao aperfeiçoamento dos processos e controles internos;\r\n- que a CGE-RJ tem por objetivo fomentar boas práticas de governança.\r\n- constante dos autos do processo nº SEI-320001/003230/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n- Estabelecer rotinas e procedimentos referentes à administração de Recursos Humanos - RH, a ser adotados pelos servidores do Quadro de Pessoal Permanente, dos servidores em cargo em comissão e dos servidores à disposição da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ.\r\n- A Assessoria de Recursos Humanos, integrante da CGE-RJ, é responsável pela administração e gestão de pessoal, permanecendo os atos inerentes a cada respectiva área, sob a supervisão da Chefia Imediata.\r\n- A Assessoria de Recursos Humanos deverá prestar orientação aos servidores no que diz respeito especialmente a direitos, deveres e obrigações, informando-os, inclusive, das ocasiões próprias de requererem as vantagens a que façam jus, bem como quando da obrigação com ônus para com a CGE-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS FÉRIAS\r\n- O servidor efetivo gozará de 30 (trinta) dias de férias remuneradas por ano, e a solicitação deverá ser realizada, via SEI-RJ, com antecedência mínima de 03 (três) meses, observadas as necessidades da Chefia Imediata, de acordo com escala respectiva.\r\n- Somente depois do primeiro ano de efetivo exercício adquirirá o servidor direito a férias, as quais corresponderão ao ano em que se completar esse período.\r\n- Não serão concedidas férias com início em um exercício e término no seguinte.\r\n- O servidor, ao entrar em férias, comunicará ao chefe imediato o seu endereço eventual.\r\n- As chefias imediatas dos servidores deverão elaborar a escala de férias anual, conforme tabela a seguir, até o dia 31/10 de cada ano, de acordo com o interesse do serviço e enviá-la aos Titulares das Macrofunções.\r\n\r\nPeríodo em dias: 30 - 20/10 - 15/15 - 10/10/10 (exemplo)\r\n- No absoluto interesse do serviço, as férias poderão ser reprogramadas ou admitido seu gozo integral ou, mediante requerimento e no interesse da Administração, parceladas em períodos de 10 (dez), 15 (quinze) ou 20 (vinte) dias.\r\n- A reprogramação decorrente de necessidade de serviço, para o gozo de férias pelo servidor, não será presumida, devendo ser autorizada pela chefia imediata e pelos Titulares das Macrofunções, devendo ser feita a comunicação expressa do fato ao órgão competente de pessoal, apresentado o relatório de atividades a serem realizadas no período, sob pena de perda do direito à acumulação excepcional de dois períodos.\r\n- Não é permitida a reprogramação de períodos anteriores de férias, após o lançamento dos períodos subseqüentes a estes.\r\n- É proibida a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade de serviço, não podendo a acumulação, abranger mais de dois períodos. Neste caso, somente será permitido o lançamento de período posterior de férias, após o gozo do período anterior.\r\n- As férias anteriores ao presente exercício, não gozadas, comprovadamente, por necessidade de serviço, poderão ser usufruídas, desde que acordado com a chefia, sem limitação temporal. Porém, não existe diferença entre férias financeiras e férias efetivas, e devem ser usufruídas desde que o servidor esteja em dia com as férias dos exercícios anteriores, para assim perceberem o pagamento do terço constitucional.\r\n- O ocupante de cargo em comissão fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, ainda que o regime de seu cargo efetivo estabeleça período diverso, vedado o gozo de férias do presente exercício para exercício posterior.\r\nParágrafo Único - O ocupante de cargo em comissão, sem vinculo com o serviço público, só fará jus às férias decorridos 12 (doze) meses de sua nomeação.\r\n- As disposições deste Capítulo são extensivas aos contratados em exercício de função gratificada e aos estagiários, na hipótese do § 5º do Art. 12 e Art. 96 do Decreto nº 2.479/1979.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- O servidor deverá manter atualizados seus dados cadastrais, pessoais e funcionais, para possíveis comunicações e acessar regularmente o e-mail institucional da CGE, para fins de atendimento à consultas da Assessoria de Recursos Humanos bem como informações gerais da CGE-RJ.\r\n- A Assessoria de Recursos Humanos poderá divulgar informativos referentes aos procedimentos internos para auxiliar na aplicação desta Portaria.\r\n- As dúvidas na aplicação desta Portaria, bem como os casos omissos, serão tratados pela Diretoria Geral de Administração e Finanças, ou quem ele delegar para tal.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2448761\r\n"
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        "2448773": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTEÇÃO\r\nATO DO GESTOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.549 de 12 de janeiro de 2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022”, o Decreto n° 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2022” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta no Processo SEI-240002/001154/2022.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n: Aplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\nde 22/12/2022 até 31/12/2022.\r\n: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON. \r\n62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nUO: 62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nPT: 62640.04.122.0480.1150\r\n3390\r\n230\r\n36.950,67\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o artigo 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa AGE n° 24 de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como, apresentar a concedente cópia junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\nGestor FEPROCON\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor Presidente - PROCON/RJ\r\nId: 2448773\r\n"
        ],
        "2448804": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n°SEI- 180007/001503/2021,\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Termo de Cessão de Uso de Imóvel 01/2022, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa Cinemas São Luiz S.A os servidores:\r\nJoão Carlos Barros de Azevedo Filho, ID 5010644-9\r\nAndré Couto Miranda Santos, ID 50995065\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho, ID 4428071-8\r\nMarcos César da Silva Manso, ID 623430-5\r\n\r\n- Fica designado o servidor Raphael Pereira Moreira, ID 51258552, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022 \r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2448804\r\n"
        ],
        "2448811": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " \r\nCÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e no Processo nº SEI-040044/000340/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo Único, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10 do art. 24 da Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, no § 6º do art. 5º e no item 1 do Anexo I, ambos do Livro II do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (AICMS), e na Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018.\r\n- Esta Portaria substitui a Portaria SSER 275/2021, em conformidade com artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nI - CERVEJAS\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.1\r\nAntarctica Pílsen\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n9,88\r\n8,26\r\n1.1.2\r\nAntarctica Pílsen\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,45\r\n\r\n\r\n1.1.3\r\nAntarctica Pílsen\r\naté 360 ml\r\n\r\n\r\n\r\n2,92\r\n1.1.4\r\nAntarctica Pílsen\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1.1.5\r\nAntarctica Pílsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,46\r\n4,81\r\n\r\n\r\n1.1.6\r\nAntarctica Pílsen\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,36\r\n\r\n7,65\r\n1.1.7\r\nAntarctica Pílsen (Pack 12 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n22,43\r\n\r\n1.1.8\r\nAntarctica Pilsen (Pack 15 unidades)\r\naté 275 ml\r\n\r\n30,72\r\n\r\n\r\n1.1.9\r\nAntarctica Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n46,39\r\n\r\n\r\n1.1.10\r\nAntarctica Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n62,34\r\n\r\n\r\n1.1.11\r\nAntarctica Pílsen (Pack 28 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n67,18\r\n\r\n\r\n1.1.12\r\nAntarctica Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n16,82\r\n\r\n1.1.13\r\nAntarctica Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n\r\n13,45\r\n1.1.14\r\nAntarctica Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n17,38\r\n\r\n\r\n1.1.15\r\nAntarctica Pilsen RJ\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n\r\n7,28\r\n1.1.16\r\nAntarctica Pilsen SE\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n\r\n8,03\r\n1.1.17\r\nAntarctica Sub Zero\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,02\r\n\r\n\r\n1.1.18\r\nAntarctica Sub Zero\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n3,60\r\n\r\n\r\n1.1.19\r\nBass One\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n23,47\r\n\r\n1.1.20\r\nBecasse Kriek\r\naté 275 ml\r\n\r\n\r\n47,73\r\n\r\n1.1.21\r\nBeck´s (Nacional)\r\naté 275 ml\r\n\r\n\r\n3,50\r\n\r\n1.1.22\r\nBeck´s (Nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n5,33\r\n6,67\r\n\r\n1.1.23\r\nBeck´s (Nacional)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n10,54\r\n12,28\r\n1.1.24\r\nBelle-Vue Gueuze\r\naté 275 ml\r\n\r\n\r\n47,73\r\n\r\n1.1.25\r\nBirra del Borgo (todas)\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n63,67\r\n\r\n1.1.26\r\nBirra del Borgo (todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n37,26\r\n\r\n1.1.27\r\nBoddington Pub Ale\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n18,81\r\n\r\n\r\n1.1.28\r\nBohemia Embaixador\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n5,60\r\n\r\n1.1.29\r\nBohemia Embaixador - Kit 1 Garrafa de Madeira\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n11,20\r\n\r\n1.1.30\r\nBohemia Escura\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,95\r\n\r\n\r\n1.1.31\r\nBohemia Imperial\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n25,89\r\n\r\n1.1.32\r\nBohemia Pilsen\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n\r\n8,71\r\n1.1.33\r\nBohemia Pilsen\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n1.1.34\r\nBohemia Pilsen\r\naté 360 ml\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n1.1.35\r\nBohemia Pilsen\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n3,66\r\n\r\n1.1.36\r\nBohemia Pilsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,57\r\n5,30\r\n\r\n1.1.37\r\nBohemia Pilsen\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n3,79\r\n\r\n\r\n1.1.38\r\nBohemia Pilsen\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n5,74\r\n8,62\r\n1.1.39\r\nBohemia Pilsen\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,39\r\n\r\n\r\n1.1.40\r\nBohemia Pilsen (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n33,63\r\n\r\n\r\n1.1.41\r\nBohemia Pílsen (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n40,92\r\n\r\n1.1.42\r\nBohemia Pilsen (Pack 15 unidades)\r\naté 275 ml\r\n\r\n23,51\r\n\r\n\r\n1.1.43\r\nBohemia Pilsen (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n34,47\r\n\r\n\r\n1.1.44\r\nBohemia Pilsen (Pack 15 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n45,05\r\n\r\n\r\n1.1.45\r\nBohemia Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n53,82\r\n\r\n\r\n1.1.46\r\nBohemia Pilsen (Pack 20 unidades)\r\naté 310 ml\r\n\r\n42,90\r\n\r\n\r\n1.1.47\r\nBohemia Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n14,46\r\n\r\n\r\n1.1.48\r\nBohemia Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n17,49\r\n\r\n\r\n1.1.49\r\nBohemia Pilsen SE\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n\r\n8,03\r\n1.1.50\r\nBohemia Reserva\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n143,53\r\n\r\n1.1.51\r\nBohemia Reserva - Kit 1 Garrafa de Madeira\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n168,05\r\n\r\n1.1.52\r\nBohemia Variações (1)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1.1.53\r\nBrahma Chopp\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n\r\n8,77\r\n1.1.54\r\nBrahma Chopp\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n1.1.55\r\nBrahma Chopp\r\naté 360 ml\r\n\r\n\r\n\r\n2,95\r\n1.1.56\r\nBrahma Chopp\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n2,56\r\n\r\n1.1.57\r\nBrahma Chopp\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,55\r\n5,09\r\n\r\n1.1.58\r\nBrahma Chopp\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,47\r\n\r\n8,01\r\n1.1.59\r\nBrahma Chopp (Pack 12 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n25,43\r\n\r\n1.1.60\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\naté 275 ml\r\n\r\n30,75\r\n\r\n\r\n1.1.61\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n32,79\r\n\r\n\r\n1.1.62\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n46,86\r\n\r\n\r\n1.1.63\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n53,65\r\n\r\n\r\n1.1.64\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n51,34\r\n\r\n\r\n1.1.65\r\nBrahma Chopp (Pack 20 unidades)\r\naté 310 ml\r\n\r\n42,90\r\n\r\n\r\n1.1.66\r\nBrahma Chopp (Pack 28 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n64,87\r\n\r\n\r\n1.1.67\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n13,79\r\n\r\n\r\n1.1.68\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n17,38\r\n\r\n\r\n1.1.69\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n17,49\r\n\r\n\r\n1.1.70\r\nBrahma Duplo Malte\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n\r\n9,49\r\n1.1.71\r\nBrahma Duplo Malte\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,83\r\n\r\n\r\n1.1.72\r\nBrahma Duplo Malte\r\naté 360 ml\r\n\r\n\r\n\r\n2,66\r\n1.1.73\r\nBrahma Duplo Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,84\r\n4,87\r\n\r\n1.1.74\r\nBrahma Duplo Malte\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n4,51\r\n\r\n\r\n1.1.75\r\nBrahma Duplo Malte\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n7,86\r\n8,56\r\n1.1.76\r\nBrahma Duplo Malte\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,49\r\n\r\n\r\n1.1.77\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n36,32\r\n\r\n\r\n1.1.78\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n37,00\r\n\r\n\r\n1.1.79\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 15 unidades) \r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n48,26\r\n\r\n\r\n1.1.80\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 20 unidades) \r\naté 310 ml\r\n\r\n48,26\r\n\r\n\r\n1.1.81\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n15,47\r\n\r\n\r\n1.1.82\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n19,84\r\n\r\n\r\n1.1.83\r\nBrahma Duplo Malte Escura\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,74\r\n\r\n\r\n1.1.84\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n1.1.85\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,09\r\n5,20\r\n\r\n1.1.86\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n4,65\r\n\r\n\r\n1.1.87\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,55\r\n7,89\r\n8,81\r\n1.1.88\r\nBrahma Gold\r\naté 360 ml\r\n\r\n\r\n\r\n3,49\r\n1.1.89\r\nBrahma Gold\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,17\r\n\r\n\r\n1.1.90\r\nBrahma Gold\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n\r\n7,30\r\n1.1.91\r\nBrahma Zero\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,27\r\n5,29\r\n\r\n1.1.92\r\nBrahma Zero\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n\r\n8,83\r\n1.1.93\r\nBucanero\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1.1.94\r\nBud Light\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,81\r\n13,04\r\n\r\n1.1.95\r\nBudweiser\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n\r\n9,31\r\n1.1.96\r\nBudweiser\r\naté 310 ml\r\n\r\n3,23\r\n\r\n\r\n1.1.97\r\nBudweiser\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,97\r\n5,85\r\n\r\n1.1.98\r\nBudweiser\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n3,69\r\n\r\n\r\n1.1.99\r\nBudweiser\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n8,92\r\n9,74\r\n1.1.100\r\nBudweiser\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,70\r\n\r\n\r\n1.1.101\r\nBudweiser (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n42,60\r\n\r\n1.1.102\r\nBudweiser (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n36,32\r\n\r\n\r\n1.1.103\r\nBudweiser (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n37,84\r\n\r\n\r\n1.1.104\r\nBudweiser (Pack 15 unidades) \r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n55,50\r\n\r\n\r\n1.1.105\r\nBudweiser (Pack 20 unidades) \r\naté 310 ml\r\n\r\n53,63\r\n\r\n\r\n1.1.106\r\nBudweiser (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n15,81\r\n\r\n\r\n1.1.107\r\nBudweiser (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1.1.108\r\nBudweiser 0,0%\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,57\r\n4,14\r\n\r\n1.1.109\r\nColorado Appia (todas)\r\naté 310 ml\r\n\r\n4,58\r\n\r\n\r\n1.1.110\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n8,26\r\n\r\n1.1.111\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n6,83\r\n7,51\r\n\r\n1.1.112\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n6,47\r\n\r\n\r\n1.1.113\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n13,32\r\n\r\n1.1.114\r\nColorado Cauim (todas)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n9,83\r\n\r\n1.1.115\r\nColorado Cauim (todas)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n13,36\r\n\r\n1.1.116\r\nColorado Índica \r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n7,14\r\n\r\n\r\n1.1.117\r\nColorado Índica \r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n13,39\r\n\r\n1.1.118\r\nColorado Lager (todas)\r\naté 275 ml\r\n\r\n\r\n4,47\r\n\r\n1.1.119\r\nColorado Lager (todas)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n4,53\r\n\r\n1.1.120\r\nColorado Lager (todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n6,83\r\n7,71\r\n\r\n1.1.121\r\nColorado Lager (todas)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n7,02\r\n\r\n\r\n1.1.122\r\nColorado Lager (todas)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n12,11\r\n\r\n1.1.123\r\nColorado Outras\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n9,45\r\n\r\n1.1.124\r\nColorado Outras\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n8,19\r\n\r\n\r\n1.1.125\r\nColorado Outras\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n13,22\r\n\r\n1.1.126\r\nColorado Session IPA\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,47\r\n5,04\r\n\r\n1.1.127\r\nColorado Session IPA\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n12,55\r\n\r\n1.1.128\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\naté 275 ml\r\n\r\n\r\n4,34\r\n\r\n\r\n1.1.129\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n5,51\r\n7,09\r\n\r\n1.1.130\r\nFranziskaner\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n19,74\r\n\r\n1.1.131\r\nGoose Island (Outras)\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n67,58\r\n\r\n1.1.132\r\nGoose Island (Outras)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n11,80\r\n\r\n1.1.133\r\nGoose Island Nacional (todas) (3)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n7,74\r\n10,75\r\n\r\n1.1.134\r\nHertog\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n54,93\r\n\r\n1.1.135\r\nHoegaarden (outras)\r\naté 310 ml\r\n\r\n5,17\r\n\r\n\r\n1.1.136\r\nHoegaarden (outras)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n5,59\r\n8,96\r\n\r\n1.1.137\r\nHoegaarden 0,0%\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n6,71\r\n\r\n\r\n1.1.138\r\nJupiler\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n10,64\r\n\r\n1.1.139\r\nKona (Nacional) (Todas)\r\naté 310 ml\r\n\r\n6,17\r\n\r\n\r\n1.1.140\r\nKona (Nacional) (Todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n7,85\r\n10,81\r\n\r\n1.1.141\r\nKona (Outras)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n13,36\r\n\r\n1.1.142\r\nLeffe\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n13,97\r\n\r\n1.1.143\r\nLowenbrau\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n18,90\r\n\r\n1.1.144\r\nMichelob Ultra (Nacional)\r\naté 310 ml\r\n\r\n3,21\r\n\r\n\r\n1.1.145\r\nMichelob Ultra (Nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,60\r\n5,71\r\n\r\n1.1.146\r\nModelo (Nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,15\r\n4,47\r\n\r\n1.1.147\r\nNegra Modelo\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n13,31\r\n\r\n1.1.148\r\nNorteña, Quilmes\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n21,13\r\n\r\n1.1.149\r\nOriginal (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n62,78\r\n\r\n1.1.150\r\nOriginal (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n48,21\r\n\r\n\r\n1.1.151\r\nOutras - AMBEV (4)\r\naté 310 ml\r\n\r\n3,08\r\n\r\n\r\n1.1.152\r\nOutras - AMBEV (4)\r\naté 360 ml\r\n\r\n\r\n\r\n3,75\r\n1.1.153\r\nOutras - AMBEV (4)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n4,49\r\n\r\n1.1.154\r\nOutras - AMBEV (4)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,55\r\n5,76\r\n\r\n1.1.155\r\nOutras - AMBEV (4)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n4,60\r\n8,85\r\n9,97\r\n1.1.156\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n13,35\r\n\r\n1.1.157\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n5,75\r\n7,30\r\n\r\n1.1.158\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n4,01\r\n\r\n\r\n1.1.159\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n4,01\r\n\r\n1.1.160\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n7,29\r\n\r\n\r\n1.1.161\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n19,19\r\n\r\n1.1.162\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n13,81\r\n\r\n1.1.163\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n9,15\r\n\r\n\r\n1.1.164\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n13,19\r\n\r\n1.1.165\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n6,10\r\n7,24\r\n\r\n1.1.166\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n4,57\r\n\r\n\r\n1.1.167\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n6,88\r\n\r\n\r\n1.1.168\r\nRedhook\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n18,72\r\n\r\n1.1.169\r\nSkol Hops\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n\r\n7,67\r\n1.1.170\r\nSkol Hops\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,54\r\n\r\n\r\n1.1.171\r\nSkol Hops\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,39\r\n\r\n\r\n1.1.172\r\nSkol Hops\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n\r\n7,06\r\n1.1.173\r\nSkol Pílsen\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n8,95\r\n7,96\r\n1.1.174\r\nSkol Pílsen\r\naté 275 ml\r\n\r\n\r\n3,49\r\n\r\n1.1.175\r\nSkol Pílsen\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,51\r\n\r\n\r\n1.1.176\r\nSkol Pílsen\r\naté 360 ml\r\n\r\n\r\n\r\n2,77\r\n1.1.177\r\nSkol Pílsen\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n4,10\r\n\r\n1.1.178\r\nSkol Pílsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,36\r\n4,66\r\n\r\n1.1.179\r\nSkol Pílsen\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,13\r\n\r\n7,29\r\n1.1.180\r\nSkol Pílsen (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n31,95\r\n\r\n\r\n1.1.181\r\nSkol Pílsen (Pack 15 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n39,52\r\n\r\n\r\n1.1.182\r\nSkol Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n49,73\r\n\r\n\r\n1.1.183\r\nSkol Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n47,97\r\n\r\n\r\n1.1.184\r\nSkol Pilsen (Pack 20 unidades) \r\naté 310 ml\r\n\r\n41,83\r\n\r\n\r\n1.1.185\r\nSkol Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n13,45\r\n\r\n\r\n1.1.186\r\nSkol Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n13,90\r\n\r\n\r\n1.1.187\r\nSkol Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n16,82\r\n\r\n\r\n1.1.188\r\nSkol Puro Malte\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n\r\n7,84\r\n1.1.189\r\nSkol Puro Malte\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,53\r\n4,23\r\n\r\n1.1.190\r\nSkol Puro Malte\r\naté 360 ml\r\n\r\n\r\n\r\n2,62\r\n1.1.191\r\nSkol Puro Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n3,45\r\n\r\n\r\n1.1.192\r\nSkol Puro Malte\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n3,98\r\n\r\n7,07\r\n1.1.193\r\nSkol Puro Malte (Pack 15 unidades)\r\naté 275 ml\r\n\r\n24,66\r\n\r\n\r\n1.1.194\r\nSkol Puro Malte (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n49,79\r\n\r\n\r\n1.1.195\r\nSkol Puro Malte Barril - 5 litros\r\n5000 ml\r\n56,04\r\n\r\n\r\n\r\n1.1.196\r\nSpaten (nacional)\r\naté 310 ml\r\n\r\n2,67\r\n\r\n\r\n1.1.197\r\nSpaten (nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,38\r\n5,58\r\n\r\n1.1.198\r\nSpaten (nacional)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n8,91\r\n\r\n1.1.199\r\nSpaten (nacional)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n\r\n8,03\r\n1.1.200\r\nSpaten (nacional)\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n4,28\r\n\r\n\r\n1.1.201\r\nSt Pauli Girl Lager\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n13,45\r\n\r\n1.1.202\r\nStella Artois\r\naté 275 ml\r\n\r\n\r\n5,03\r\n\r\n1.1.203\r\nStella Artois\r\naté 310 ml\r\n\r\n3,47\r\n\r\n\r\n1.1.204\r\nStella Artois\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,62\r\n6,22\r\n\r\n1.1.205\r\nStella Artois\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n4,68\r\n\r\n\r\n1.1.206\r\nStella Artois\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n9,41\r\n10,96\r\n1.1.207\r\nStella Artois\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n5,16\r\n\r\n\r\n1.1.208\r\nStella Artois (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n53,68\r\n\r\n1.1.209\r\nStella Artois (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n51,80\r\n\r\n\r\n1.1.210\r\nStella Artois (Pack 15 unidades)\r\naté 310 ml\r\n\r\n46,65\r\n\r\n\r\n1.1.211\r\nStella Artois (Pack 15 unidades) \r\nde 361 a 410 ml\r\n\r\n56,31\r\n\r\n\r\n1.1.212\r\nStella Artois (Pack 20 unidades) \r\naté 310 ml\r\n\r\n57,92\r\n\r\n\r\n1.1.213\r\nStella Artois (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n19,34\r\n\r\n1.1.214\r\nStella Artois (Pack 6 unidades) \r\naté 310 ml\r\n\r\n19,31\r\n\r\n\r\n1.1.215\r\nStella Artois Barril 10 litros\r\n10000 ml\r\n123,32\r\n\r\n\r\n\r\n1.1.216\r\nStella Artois Barril 5 litros\r\n5000 ml\r\n63,71\r\n\r\n\r\n\r\n1.1.217\r\nStella Artois Sem Glúten\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n6,65\r\n\r\n1.1.218\r\nTenent's Super\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n16,08\r\n\r\n1.1.219\r\nWäls (outras)\r\naté 275 ml\r\n\r\n\r\n9,07\r\n\r\n1.1.220\r\nWäls (outras)\r\nde 276 a 310 ml\r\n\r\n\r\n10,64\r\n\r\n1.1.221\r\nWäls (outras)\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n4,52\r\n\r\n1.1.222\r\nWäls (outras)\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n6,83\r\n17,33\r\n\r\n1.1.223\r\nWäls Brut / Rosé\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n\r\n148,78\r\n\r\n1.1.224\r\nWäls Brut / Rosé\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n69,49\r\n\r\n1.1.225\r\nWals Lagoinha\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,80\r\n\r\n\r\n1.1.226\r\nWäls Session\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n\r\n4,52\r\n\r\n1.1.227\r\nWäls Session\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n\r\n14,86\r\n\r\n(1) BOHEMIA VARIAÇÕES: Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.\r\n(2) BRAHMA EXTRA VARIAÇÕES - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.\r\n(3) GOOSE ISLAND NACIONAL: Goose Island Midway, Goose Island IPA e Goose Island Hazy.\r\n(4) OUTRAS AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.\r\n1.2. HEINEKEN\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.1\r\nAmstel\r\nacima de 661 ml\r\n7,66\r\n1.2.2\r\nAmstel\r\naté 310 ml\r\n2,50\r\n1.2.3\r\nAmstel\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,54\r\n1.2.4\r\nAmstel\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,32\r\n7,46\r\n8,49\r\n1.2.5\r\nAmstel - Pack 18 Latas\r\nde 311 a 360 ml\r\n40,54\r\n1.2.6\r\nAmstel Ultra\r\naté 275 ml\r\n4,06\r\n1.2.7\r\nAmstel Ultra\r\naté 310 ml\r\n3,35\r\n1.2.8\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 276 a 310 ml\r\n5,75\r\n7,81\r\n1.2.9\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 311 a 360 ml\r\n6,22\r\n1.2.10\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 361 a 660 ml\r\n12,73\r\n1.2.11\r\nBaden Baden Outras (5)\r\nde 311 a 360 ml\r\n6,24\r\n1.2.12\r\nBaden Baden Outras (5)\r\nde 361 a 660 ml\r\n12,52\r\n1.2.13\r\nBavária Clássica\r\naté 310 ml\r\n1,60\r\n1.2.14\r\nBavária Clássica\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,25\r\n\r\n1.2.15\r\nBavária Clássica\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,13\r\n1.2.16\r\nBlue Moon Belgian White - importada\r\nde 311 a 360 ml\r\n14,24\r\n14,78\r\n1.2.17\r\nBlue Moon Belgian White - nacional\r\nde 311 a 360 ml\r\n9,42\r\n10,35\r\n1.2.18\r\nDevassa\r\nacima de 661 ml\r\n6,97\r\n1.2.19\r\nDevassa\r\naté 310 ml\r\n2,51\r\n1.2.20\r\nDevassa\r\naté 360 ml\r\n2,64\r\n1.2.21\r\nDevassa\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,87\r\n1.2.22\r\nDevassa\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,98\r\n5,12\r\n1.2.23\r\nDevassa\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,24\r\n6,97\r\n7,47\r\n1.2.24\r\nEisenbahn American IPA\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,52\r\n6,61\r\n1.2.25\r\nEisenbahn Outras\r\nde 311 a 360 ml\r\n6,55\r\n1.2.26\r\nEisenbahn Pale Ale\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,33\r\n6,69\r\n1.2.27\r\nEisenbahn Pílsen\r\naté 310 ml\r\n3,07\r\n1.2.28\r\nEisenbahn Pílsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,62\r\n5,63\r\n1.2.29\r\nEisenbahn Pílsen\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,74\r\n8,29\r\n9,64\r\n1.2.30\r\nEisenbahn Session IPA\r\nde 311 a 360 ml\r\n6,61\r\n1.2.31\r\nEisenbahn Unfiltered\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,77\r\n5,39\r\n1.2.32\r\nGlacial\r\nacima de 661 ml\r\n5,48\r\n1.2.33\r\nGlacial\r\naté 360 ml\r\n2,15\r\n1.2.34\r\nGlacial\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,31\r\n1.2.35\r\nGlacial\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,15\r\n1.2.36\r\nGlacial\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,33\r\n4,81\r\n1.2.37\r\nHeineken\r\naté 275 ml\r\n4,55\r\n1.2.38\r\nHeineken\r\naté 310 ml\r\n3,67\r\n1.2.39\r\nHeineken\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,18\r\n6,76\r\n1.2.40\r\nHeineken\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,95\r\n10,47\r\n11,87\r\n1.2.41\r\nHeineken 0,0\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,30\r\n6,76\r\n1.2.42\r\nHeineken Barril 5 litros\r\n5000 ml\r\n99,85\r\n1.2.43\r\nKaiser\r\naté 275 ml\r\n2,18\r\n1.2.44\r\nKaiser\r\naté 310 ml\r\n1,66\r\n1.2.45\r\nKaiser\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,53\r\n1.2.46\r\nKaiser\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,32\r\n5,54\r\n1.2.47\r\nKirin Ichiban\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,80\r\n5,20\r\n1.2.48\r\nLagunitas\r\nde 311 a 360 ml\r\n9,67\r\n14,48\r\n1.2.49\r\nSchin\r\nacima de 661 ml\r\n6,04\r\n6,06\r\n1.2.50\r\nSchin\r\naté 360 ml\r\n2,20\r\n1.2.51\r\nSchin\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,45\r\n1.2.52\r\nSchin\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,94\r\n4,99\r\n1.2.53\r\nSol Premium\r\naté 310 ml\r\n4,13\r\n1.2.54\r\nSol Premium\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,34\r\n1.2.55\r\nSol Premium\r\nde 361 a 660 ml\r\n9,07\r\n1.2.56\r\nTiger\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,57\r\n1.2.57\r\nTiger\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,34\r\n7,04\r\n(5) BADEN BADEN OUTRAS: Witbier, Weiss, Viena, Marzen, Bock, Kaffebier, Dark Ale Stout, Christmas, Chocolate, Celebration, Bitter, 1999, Barley, American IPA, Golden, 5 Grãos, Ale Golden, Peach, Trippel\r\n1.3. GRUPO PETRÓPOLIS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.3.1\r\nBIRITIS VIENNA LAGER\r\nDe 361 a 660\r\n18,95\r\n1.3.2\r\nBLACK PRINCESS\r\nDe 361 a 660\r\n13,92\r\n1.3.3\r\nBLACK PRINCESS GOLD\r\nDe 311 a 360\r\n3,91\r\n4,94\r\n1.3.4\r\nBLACK PRINCESS GOLD\r\nDe 361 a 660\r\n8,94\r\n8,77\r\n1.3.5\r\nCABARE PURO MALTE\r\nAté 310\r\n3,34\r\n1.3.6\r\nCABARE PURO MALTE\r\nDe 311 a 360\r\n4,11\r\n5,08\r\n1.3.7\r\nCABARE PURO MALTE\r\nDe 361 a 660\r\n8,72\r\n9,70\r\n1.3.8\r\nCACILDIS AMBER LAGER\r\nDe 311 a 360\r\n3,69\r\n4,71\r\n1.3.9\r\nCACILDIS AMBER LAGER\r\nDe 361 a 660\r\n8,08\r\n8,19\r\n1.3.10\r\nCRYSTAL PILSEN\r\nDe 311 a 360\r\n2,41\r\n1.3.11\r\nCRYSTAL PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n2,97\r\n4,33\r\n1.3.12\r\nCRYSTAL PILSEN\r\nDe 661 a 1000\r\n5,41\r\n1.3.13\r\nDITRIGUIS WITBIER\r\nDe 311 a 360\r\n6,67\r\n1.3.14\r\nFOREVIS SESSION IPA\r\nDe 311 a 360\r\n6,54\r\n1.3.15\r\nFOREVIS SESSION IPA\r\nDe 361 a 660\r\n14,57\r\n1.3.16\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\nAté 310\r\n2,32\r\n1.3.17\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\nAté 360\r\n2,48\r\n1.3.18\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\nDe 276 a 310\r\n2,87\r\n1.3.19\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\nDe 311 a 360\r\n2,92\r\n3,53\r\n1.3.20\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\nDe 361 a 660\r\n3,64\r\n6,71\r\n6,83\r\n1.3.21\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\nDe 661 a 1000\r\n7,63\r\n6,86\r\n1.3.22\r\nITAIPAVA GO DRAFT\r\nDe 311 a 360\r\n4,38\r\n1.3.23\r\nITAIPAVA MALZBIER\r\nDe 311 a 360\r\n3,97\r\n4,23\r\n1.3.24\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nAté 275\r\n2,06\r\n1.3.25\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nAté 310\r\n1,98\r\n1.3.26\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nAté 360\r\n2,57\r\n1.3.27\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nDe 276 a 310\r\n2,72\r\n1.3.28\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nDe 311 a 360\r\n2,64\r\n3,20\r\n1.3.29\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n3,29\r\n6,16\r\n1.3.30\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nDe 661 a 1000\r\n6,37\r\n6,99\r\n1.3.31\r\nITAIPAVA ZERO ALCOOL\r\nDe 311 a 360\r\n3,68\r\n4,26\r\n1.3.32\r\nLOKAL PILSEN\r\nDe 311 a 360\r\n2,30\r\n1.3.33\r\nLOKAL PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n2,62\r\n4,43\r\n1.3.34\r\nLOKAL PILSEN\r\nDe 661 a 1000\r\n5,50\r\n1.3.35\r\nPACK 18 LATAS - ITAIPAVA PILSEN\r\nDe 311 a 360\r\n39,35\r\n1.3.36\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nAté 310\r\n2,33\r\n1.3.37\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nAté 360\r\n2,70\r\n1.3.38\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nDe 276 a 310\r\n2,57\r\n1.3.39\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nDe 311 a 360\r\n3,12\r\n4,17\r\n1.3.40\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nDe 361 a 660\r\n3,56\r\n6,95\r\n7,02\r\n1.3.41\r\nPETRA PREMIUM\r\nDe 311 a 360\r\n4,02\r\n4,52\r\n1.3.42\r\nPETRA PREMIUM\r\nDe 361 a 660\r\n15,25\r\n1.3.43\r\nWELTENBURGER\r\nDe 361 a 660\r\n16,84\r\n1.4. 0UTRAS MARCAS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.1\r\nTherezopolis Gold\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,31\r\n6,00\r\n1.4.2\r\nTherezopolis Gold\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,52\r\n10,15\r\n1.4.3\r\nTherezopolis Outras\r\nde 361 a 660 ml\r\n11,63\r\n1.4.4\r\n1500 Puro Malte\r\naté 310 ml\r\n2,25\r\n1.4.5\r\n1500 Puro Malte\r\naté 360 ml\r\n2,89\r\n1.4.6\r\n1500 Puro Malte\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,95\r\n1.4.7\r\n1500 Puro Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,62\r\n3,58\r\n1.4.8\r\n1500 Puro Malte\r\nde 361 a 660 ml\r\n7,99\r\n8,09\r\n1.4.9\r\n1906 Black Coupage\r\nde 311 a 360 ml\r\n9,92\r\n1.4.10\r\n1906 Red Vintage\r\nde 311 a 360 ml\r\n9,81\r\n1.4.11\r\n1906 Reserva Especial\r\nde 311 a 360 ml\r\n10,06\r\n1.4.12\r\n1906 Reserva Especial\r\nde 361 a 660 ml\r\n11,34\r\n1.4.13\r\nA Outra (todas)\r\nacima de 661 ml\r\n5,86\r\n5,93\r\n1.4.14\r\nA Outra (todas)\r\naté 310 ml\r\n1,99\r\n1.4.15\r\nA Outra (todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,11\r\n1.4.16\r\nA Outra (todas)\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,87\r\n4,40\r\n1.4.17\r\nA Outra Chope Claro / Escuro\r\nacima de 661 ml\r\n6,44\r\n1.4.18\r\nA Outra Chope Claro / Escuro\r\naté 310 ml\r\n3,08\r\n\r\n1.4.19\r\nA Outra Chope Claro / Escuro\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,38\r\n1.4.20\r\nA Outra Malzbier\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,81\r\n1.4.21\r\nAlmada Puro Malte\r\naté 310 ml\r\n2,17\r\n1.4.22\r\nAlmada Puro Malte\r\naté 360 ml\r\n2,74\r\n1.4.23\r\nAlmada Puro Malte\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,93\r\n1.4.24\r\nAlmada Puro Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,86\r\n3,43\r\n1.4.25\r\nAlmada Puro Malte\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,31\r\n6,99\r\n6,87\r\n1.4.26\r\nAshby - Outras\r\nde 276 a 310 ml\r\n9,43\r\n1.4.27\r\nAshby - Outras\r\nde 361 a 660 ml\r\n14,05\r\n1.4.28\r\nAshby Pilsen Puro Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,00\r\n1.4.29\r\nAshby Pilsen\r\nde 361 a 660 ml\r\n11,41\r\n1.4.30\r\nBurguesa\r\nacima de 661 ml\r\n6,80\r\n1.4.31\r\nBurguesa\r\naté 310 ml\r\n2,03\r\n1.4.32\r\nBurguesa\r\naté 360 ml\r\n2,33\r\n1.4.33\r\nBurguesa\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,67\r\n1.4.34\r\nBurguesa\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,47\r\n3,09\r\n1.4.35\r\nBurguesa\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,95\r\n7,48\r\n6,54\r\n1.4.36\r\nConti Malzbier\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,44\r\n1.4.37\r\nConti Malzbier\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,73\r\n1.4.38\r\nConti Malzbier\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,37\r\n1.4.39\r\nConti Pílsen\r\nacima de 661 ml\r\n6,25\r\n1.4.40\r\nConti Pílsen\r\naté 310 ml\r\n1,74\r\n1.4.41\r\nConti Pílsen\r\naté 360 ml\r\n2,34\r\n1.4.42\r\nConti Pílsen\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,43\r\n1.4.43\r\nConti Pílsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,21\r\n1.4.44\r\nConti Pílsen\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,25\r\n4,88\r\n1.4.45\r\nConti Zero Grau\r\nacima de 661 ml\r\n6,53\r\n1.4.46\r\nConti Zero Grau\r\naté 310 ml\r\n1,87\r\n1.4.47\r\nConti Zero Grau\r\naté 360 ml\r\n2,87\r\n1.4.48\r\nConti Zero Grau\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,44\r\n1.4.49\r\nConti Zero Grau\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,13\r\n1.4.50\r\nConti Zero Grau\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,29\r\n4,74\r\n1.4.51\r\nEcobier Pílsen\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,50\r\n1.4.52\r\nEstrella Galicia\r\naté 275 ml\r\n5,21\r\n1.4.53\r\nEstrella Galicia\r\naté 310 ml\r\n3,82\r\n1.4.54\r\nEstrella Galicia\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,85\r\n5,83\r\n1.4.55\r\nEstrella Galicia\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,42\r\n7,98\r\n7,07\r\n1.4.56\r\nEstrella Galícia 0%\r\naté 275 ml\r\n6,03\r\n1.4.57\r\nEstrella Galícia 0%\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,32\r\n1.4.58\r\nEstrella Galícia 0% Black / Tostada\r\naté 275 ml\r\n6,22\r\n1.4.59\r\nEstrella Galicia Edição Comemorativa\r\nacima de 661 ml\r\n20,02\r\n1.4.60\r\nEstrella Galicia Menor Teor de Glúten\r\nde 311 a 360 ml\r\n9,72\r\n1.4.61\r\nMoinho Real Puro Malte\r\naté 310 ml\r\n2,09\r\n1.4.62\r\nMoinho Real Puro Malte\r\naté 360 ml\r\n2,51\r\n1.4.63\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,86\r\n1.4.64\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,74\r\n3,32\r\n1.4.65\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,20\r\n6,87\r\n6,76\r\n1.4.66\r\nSamba\r\nacima de 661 ml\r\n7,36\r\n1.4.67\r\nSamba\r\naté 310 ml\r\n1,87\r\n1.4.68\r\nSamba\r\naté 360 ml\r\n2,89\r\n1.4.69\r\nSamba\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,44\r\n1.4.70\r\nSamba\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,13\r\n1.4.71\r\nSamba\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,86\r\n5,47\r\n1.4.72\r\nBALY BIER IPA\r\nDe 361 a 660\r\n16,70\r\n1.4.73\r\nBAMBOA PILSEN\r\nDe 311 a 360\r\n2,14\r\n1.4.74\r\nBAMBOA PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n3,00\r\n1.4.75\r\nCHOPP AMERICAN IPA SEAHOP\r\nDe 1001 a 1500\r\n21,75\r\n1.4.76\r\nCHOPP DE VINHO SEAHOP\r\nDe 1001 a 1500\r\n20,66\r\n1.4.77\r\nCHOPP LAGER PURO MALTE SEAHOP\r\nDe 1001 a 1500\r\n16,29\r\n1.4.78\r\nESPARTHA PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n5,52\r\n1.4.79\r\nEXPERTA PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n2,39\r\n4,48\r\n1.4.80\r\nPRIUS PRIME APA\r\nDe 311 a 360\r\n10,54\r\n1.4.81\r\nPRIUS PRIME APA GINJO\r\nDe 361 a 660\r\n16,04\r\n1.4.82\r\nPRIUS PRIME BRUT IPA GINJO\r\nDe 361 a 660\r\n15,17\r\n1.4.83\r\nPRIUS PRIME IPA\r\nDe 311 a 360\r\n10,54\r\n1.4.84\r\nPRIUS PRIME IPA GINJO\r\nDe 361 a 660\r\n16,04\r\n1.4.85\r\nLSCH\r\nDe 311 a 360\r\n8,89\r\n1.4.86\r\nLSCH GINJO\r\nDe 361 a 660\r\n13,84\r\n1.4.87\r\nPRIUS PRIME SOUR GINJO\r\nDe 361 a 660\r\n15,17\r\n1.4.88\r\nPRIUS PRIME WEISS\r\nDe 311 a 360\r\n8,89\r\n1.4.89\r\nPRIUS PRIME WEISS GINJO\r\nDe 361 a 660\r\n13,84\r\n1.4.90\r\nSAKE BEERS APA\r\nDe 361 a 660\r\n16,04\r\n1.4.91\r\nSAKE BEERS BRUT IPA\r\nDe 361 a 660\r\n15,17\r\n1.4.92\r\nSAKE BEERS IPA\r\nDe 361 a 660\r\n16,04\r\n1.4.93\r\nLSCH\r\nDe 361 a 660\r\n13,84\r\n1.4.94\r\nSAKE BEERS SOUR\r\nDe 361 a 660\r\n15,17\r\n1.4.95\r\nSAKE BEERS WEISS\r\nDe 361 a 660\r\n13,84\r\n1.4.96\r\nSULAMERICANA\r\nDe 311 a 360\r\n5,08\r\n1.4.97\r\nSULAMERICANA\r\nDe 361 a 660\r\n4,20\r\n7,73\r\n1.4.98\r\nSULAMERICANA\r\nDe 661 a 1000\r\n13,47\r\n1.4.99\r\nSULAMERICANA BLACK\r\nDe 361 a 660\r\n8,14\r\nII - REFRIGERANTES\r\n2.1. AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro / PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.1.1\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 270 ml\r\n2,57\r\n2.1.2\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 360 ml\r\n7,04\r\n2.1.3\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,72\r\n2.1.4\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,18\r\n2.1.5\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n7,28\r\n2.1.6\r\nBaré Pop Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,83\r\n2.1.7\r\nCápsula Refrigerantes (demais)\r\nde 20 ml a 50 ml\r\n1,99\r\n2.1.8\r\nCápsula Tônica Antarctica\r\nde 20 ml a 50 ml\r\n2,25\r\n2.1.9\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 310 ml\r\n2,48\r\n2.1.10\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n7,01\r\n2.1.11\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,89\r\n2.1.12\r\nGinger Ale Antarctica\r\naté 310 ml\r\n2,48\r\n2.1.13\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nacima de 2751 ml\r\n8,73\r\n2.1.14\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nacima de 401 ml\r\n3,20\r\n2.1.15\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\naté 250 ml\r\n1,59\r\n2.1.16\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\naté 270 ml\r\n1,98\r\n2.1.17\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\naté 360 ml\r\n3,89\r\n2.1.18\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,53\r\n2.1.19\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n7,55\r\n2.1.20\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n5,99\r\n2.1.21\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n7,59\r\n2.1.22\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,85\r\n2.1.23\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,01\r\n2.1.24\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,45\r\n2.1.25\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,40\r\n2.1.26\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 751 a 1000 ml\r\n4,33\r\n4,00\r\n2.1.27\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 18 unidades\r\nde 311 até 360 ml\r\n45,04\r\n2.1.28\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 2 unidades\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,99\r\n2.1.29\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 6 unidades\r\naté 250 ml\r\n6,73\r\n2.1.30\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 6 unidades\r\naté 310 ml\r\n8,61\r\n2.1.31\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\naté 310 ml\r\n2,71\r\n2.1.32\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n7,05\r\n2.1.33\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,62\r\n2.1.34\r\nMountain Dew\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n8,15\r\n2.1.35\r\nMountain Dew\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,27\r\n2.1.36\r\nMultipack Sabores (Guaraná Antarctica (1) / Pepsi-Cola (3) / Sukita / Soda) - Pack 2 unidades\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,99\r\n\r\n2.1.37\r\nMultipack Sabores (Guaraná Antarctica (1) / Pepsi-Cola (3) / Sukita / Soda) - Pack 2 unidades\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n10,44\r\n2.1.38\r\nMultipack Sabores (Guaraná Antarctica (1) / Pepsi-Cola (3) / Sukita / Soda) - Pack 6 unidades\r\naté 250 ml\r\n6,73\r\n2.1.39\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nacima de 2751 ml\r\n8,71\r\n2.1.40\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nacima de 401 ml\r\n3,20\r\n2.1.41\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\naté 250 ml\r\n1,53\r\n2.1.42\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\naté 270 ml\r\n1,97\r\n2.1.43\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,57\r\n2.1.44\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n7,02\r\n2.1.45\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n5,99\r\n2.1.46\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n7,11\r\n2.1.47\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,63\r\n2.1.48\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,99\r\n2.1.49\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,43\r\n2.1.50\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,43\r\n2.1.51\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 751 a 1000 ml\r\n4,36\r\n4,06\r\n2.1.52\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) - Pack 18 unidades\r\nde 311 até 360 ml\r\n45,04\r\n2.1.53\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) - Pack 2 unidades\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,99\r\n2.1.54\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) - Pack 6 unidades\r\naté 250 ml\r\n6,73\r\n2.1.55\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) - Pack 6 unidades\r\naté 310 ml\r\n8,39\r\n2.1.56\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 250 ml\r\n1,44\r\n2.1.57\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,92\r\n2.1.58\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,78\r\n2.1.59\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,52\r\n2.1.60\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,84\r\n2.1.61\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,18\r\n2.1.62\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 250 ml\r\n1,42\r\n2.1.63\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,05\r\n2.1.64\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,15\r\n2.1.65\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n8,51\r\n2.1.66\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,50\r\n2.1.67\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,70\r\n2.1.68\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,80\r\n2.1.69\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n4,59\r\n(1) Guaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.\r\n(2) H2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH! / Guarah / Hello.\r\n(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger, Pepsi Black e Pepsi-Cola Max.\r\n(4) Demais marcas de refrigerantes do fabricante AMBEV deverão utilizar o preço do produto Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet.\r\nCOCA-COLA\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro / PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\nGarrafa Alumínio\r\n2.2.1\r\nCoca Cola Original / Menos Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n17,80\r\n2.2.2\r\nCoca Cola Original / Menos Açúcar - Pack 6 PET\r\nde 401 a 600 ml\r\n19,21\r\n2.2.3\r\nCoca-Cola (todas) - Garrafa alumínio 250 ml\r\naté 270 ml\r\n3,37\r\n2.2.4\r\nCoca-Cola com Café Expresso\r\naté 270 ml\r\n2,71\r\n2.2.5\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n10,15\r\n2.2.6\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,98\r\n2.2.7\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 269 ml\r\n2,51\r\n2.2.8\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,65\r\n2.2.9\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 360 ml\r\n3,31\r\n2.2.10\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,78\r\n2.2.11\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n4,58\r\n2.2.12\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n6,40\r\n2.2.13\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n8,84\r\n2.2.14\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n7,83\r\n2.2.15\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n8,66\r\n2.2.16\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,63\r\n2.2.17\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,19\r\n2.2.18\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n6,05\r\n2.2.19\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,98\r\n2.2.20\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n10,21\r\n2.2.21\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 250 ml\r\n2,10\r\n2.2.22\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 269 ml\r\n2,72\r\n2.2.23\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,78\r\n2.2.24\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 360 ml\r\n3,21\r\n2.2.25\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,85\r\n2.2.26\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n5,18\r\n2.2.27\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n6,73\r\n2.2.28\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n8,75\r\n2.2.29\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n7,85\r\n2.2.30\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n8,73\r\n2.2.31\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,72\r\n2.2.32\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,27\r\n2.2.33\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n6,07\r\n2.2.34\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 601 a 1000 ml\r\n6,15\r\n2.2.35\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 751 a 1000 ml\r\n4,67\r\n2.2.36\r\nCoca-Cola Zero / Light - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n17,40\r\n2.2.37\r\nCrystal Sparking (todos os sabores)\r\nde 271 até 400 ml\r\n2,62\r\n2.2.38\r\nCrystal Sparking (todos os sabores)\r\nde 401 a 600 ml\r\n3,11\r\n2.2.39\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n8,04\r\n2.2.40\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,72\r\n2.2.41\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,53\r\n2.2.42\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n4,92\r\n2.2.43\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n4,42\r\n2.2.44\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n5,97\r\n2.2.45\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n7,27\r\n2.2.46\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n6,03\r\n2.2.47\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n6,74\r\n2.2.48\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,69\r\n2.2.49\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,03\r\n2.2.50\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,60\r\n2.2.51\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n15,34\r\n2.2.52\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n8,27\r\n2.2.53\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,72\r\n2.2.54\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 269 ml\r\n2,43\r\n2.2.55\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,60\r\n2.2.56\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,37\r\n2.2.57\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n4,42\r\n2.2.58\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n5,96\r\n2.2.59\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n7,36\r\n2.2.60\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n6,15\r\n2.2.61\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n6,97\r\n2.2.62\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,73\r\n2.2.63\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,02\r\n2.2.64\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,71\r\n2.2.65\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 751 a 1000 ml\r\n4,17\r\n2.2.66\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n15,74\r\n2.2.67\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n7,99\r\n2.2.68\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,73\r\n2.2.69\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,59\r\n2.2.70\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,21\r\n2.2.71\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n4,42\r\n2.2.72\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n6,00\r\n2.2.73\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n7,36\r\n2.2.74\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n6,15\r\n2.2.75\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n6,54\r\n2.2.76\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,69\r\n2.2.77\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,04\r\n2.2.78\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,72\r\n2.2.79\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 751 a 1000 ml\r\n6,02\r\n2.2.80\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n15,91\r\n2.2.81\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,11\r\n2.2.82\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,87\r\n\r\n2.2.83\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,08\r\n2.2.84\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,20\r\n2.2.85\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Coca Cola Sem Açúcar Pet 2L\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n15,96\r\n2.2.86\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Fanta Guaraná Pet 2L\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n13,66\r\n2.2.87\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Fanta Laranja Pet 2L\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n14,03\r\n2.2.88\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Fanta Uva Pet 2L\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n14,68\r\n2.2.89\r\nPack Coca Cola Pet 2L Sprite Pet 2L\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n15,87\r\n2.2.90\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,23\r\n2.2.91\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 360 ml\r\n3,18\r\n2.2.92\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,64\r\n2.2.93\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,27\r\n2.2.94\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,76\r\n2.2.95\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,63\r\n2.2.96\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,26\r\n2.2.97\r\nSprite Lemon Fresh\r\naté 250 ml\r\n1,56\r\n2.2.98\r\nSprite Lemon Fresh\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,01\r\n2.2.99\r\nSprite Lemon Fresh\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,55\r\n2.2.100\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,68\r\n2.2.101\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,55\r\n2.2.102\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,00\r\n2.2.103\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n7,21\r\n2.2.104\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n6,16\r\n2.2.105\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,59\r\n2.2.106\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n4,05\r\n2.2.107\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,86\r\n2.2.108\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n15,69\r\n2.2.109\r\nYAS (todos os sabores)\r\naté 360 ml\r\n5,49\r\n(5) Demais marcas de refrigerantes do fabricante Coca-Cola deverão utilizar o preço do produto Coca-Cola Original / Menos Açúcar.\r\n2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro / PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.1\r\nChinotto\r\naté 270 ml\r\n3,29\r\n2.3.2\r\nClassic (Newage)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,98\r\n2.3.3\r\nClassic (Newage)\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,12\r\n2.3.4\r\nConti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nacima de 2751 ml\r\n5,57\r\n2.3.5\r\nConti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\naté 270 ml\r\n2,34\r\n2.3.6\r\nConti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,59\r\n2.3.7\r\nConti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,31\r\n2.3.8\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nacima de 2751 ml\r\n6,53\r\n2.3.9\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\naté 270 ml\r\n2,34\r\n2.3.10\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,22\r\n2.3.11\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,48\r\n2.3.12\r\nConvenção\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,87\r\n2.3.13\r\nConvenção\r\nde 251 a 400 ml\r\n1,81\r\n2.3.14\r\nConvenção\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,99\r\n2.3.15\r\nCoroa (todas)\r\naté 250 ml\r\n1,30\r\n2.3.16\r\nCoroa (todas)\r\naté 270 ml\r\n1,57\r\n2.3.17\r\nCoroa (todas)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n3,73\r\n2.3.18\r\nCoroa (todas)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,66\r\n2.3.19\r\nCoroa (todas)\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n4,46\r\n2.3.20\r\nCoroa (todas)\r\nde 261 a 599 ml\r\n1,20\r\n2.3.21\r\nCoroa (todas)\r\nde 271 até 400 ml\r\n2,33\r\n2.3.22\r\nCoroa (todas)\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,85\r\n2.3.23\r\nCoroa (todas)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n3,64\r\n2.3.24\r\nEi! Tubaína\r\naté 250 ml\r\n1,58\r\n2.3.25\r\nEi! Tubaína\r\naté 270 ml\r\n1,57\r\n2.3.26\r\nEi! Tubaína\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,73\r\n2.3.27\r\nEi! Tubaína\r\nde 271 até 400 ml\r\n2,34\r\n2.3.28\r\nEi! Tubaína\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,21\r\n2.3.29\r\nEi! Tubaína\r\nde 600 a 750 ml\r\n1,57\r\n2.3.30\r\nFriish (todos)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,08\r\n2.3.31\r\nFriish (todos)\r\nde 600 a 750 ml\r\n1,57\r\n2.3.32\r\nFYS (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,46\r\n2.3.33\r\nGrapette\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,65\r\n2.3.34\r\nGrapette\r\nde 251 a 400 ml\r\n2,29\r\n2.3.35\r\nNewage (marcas Cruzeiro, Galeguinha, Gloob, Xamego, Xameguinho)\r\nacima de 2751 ml\r\n4,98\r\n2.3.36\r\nNewage (marcas Cruzeiro, Galeguinha, Gloob, Xamego, Xameguinho)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,96\r\n2.3.37\r\nPakera\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,40\r\n2.3.38\r\nPakera\r\nde 251 a 400 ml\r\n2,30\r\n2.3.39\r\nPrata Citrus\r\naté 270 ml\r\n3,61\r\n5,61\r\n2.3.40\r\nPrata Club Soda\r\naté 270 ml\r\n3,61\r\n5,61\r\n2.3.41\r\nPrata Ginger\r\naté 270 ml\r\n2,98\r\n4,76\r\n2.3.42\r\nPrata Tônica Indian\r\naté 270 ml\r\n3,61\r\n4,76\r\n2.3.43\r\nPrata Tônica Normal / Zero\r\naté 270 ml\r\n3,61\r\n5,61\r\n2.3.44\r\nRefri Refri/Indaiá\r\naté 250 ml\r\n1,10\r\n2.3.45\r\nRefri Refri/Indaiá\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,86\r\n2.3.46\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nacima de 2751 ml\r\n4,74\r\n2.3.47\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\naté 270 ml\r\n2,34\r\n2.3.48\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,48\r\n2.3.49\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,10\r\n2.3.50\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 600 a 750 ml\r\n1,60\r\n2.3.51\r\nTobi\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,54\r\n2.3.52\r\nTobi\r\nde 251 a 400 ml\r\n1,77\r\n2.3.53\r\nViva Schin / Itubaína (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\naté 360 ml\r\n3,17\r\n2.3.54\r\nViva Schin / Itubaína (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400 ml\r\n2,00\r\n2.3.55\r\nWewi Água Tônica Orgânica (Clássica / Rosé / Ginger / Tangerina)\r\naté 360 ml\r\n9,12\r\n2.3.56\r\nWewi Água Tônica Orgânica (Clássica / Rosé)\r\naté 270 ml\r\n5,17\r\n2.3.57\r\nWewi Água Tônica Natural Zero (Clássica / Rosé)\r\naté 270 ml\r\n6,37\r\n2.3.58\r\nWewi Orgânico (Guaraná / Cola / Laranja / Lemon Sour / Tea Soda Mate)\r\naté 360 ml\r\n7,96\r\n2.3.59\r\nWewi Orgânico (Guaraná / Cola / Laranja)\r\naté 360 ml\r\n7,76\r\n2.3.60\r\nWewi Zero (Guaraná / Cola)\r\naté 360 ml\r\n8,71\r\n2.3.61\r\nWewi Zero (Guaraná)\r\naté 360 ml\r\n8,95\r\n2.3.62\r\nAGUA TONICA PETRA\r\nDe 311 a 360\r\n3,27\r\n2.3.63\r\nIT!\r\nDe 270 a 360\r\n2,54\r\n2.3.64\r\nIT!\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,22\r\n2.3.65\r\nAGUA TÔNICA CAPRICHO\r\nDe 270 a 360\r\n4,03\r\n2.3.66\r\nAGUA TÔNICA CAPRICHO\r\nDe 601 a 1000\r\n7,27\r\n2.3.67\r\nBLACK COLA\r\nDe 401 a 600\r\n2,73\r\n2.3.68\r\nCIBAL / GUARANITA\r\nAté 260\r\n1,19\r\n2.3.69\r\nCIBAL / GUARANITA\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,19\r\n2.3.70\r\nCIBAL / GUARANITA\r\nDe 251 a 400\r\n2,29\r\n2.3.71\r\nCIBAL / GUARANITA\r\nDe 401 a 600\r\n3,06\r\n2.3.72\r\nCIBAL / GUARANITA\r\nDe 601 a 999\r\n2,07\r\n2.3.73\r\nFLEXA\r\nAté 250\r\n1,44\r\n2.3.74\r\nFLEXA\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,39\r\n2.3.75\r\nICE COLA\r\nAté 250\r\n1,65\r\n2.3.76\r\nICE COLA\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,60\r\n2.3.77\r\nICE COLA\r\nDe 401 a 600\r\n1,76\r\n2.3.78\r\nMACAHÉ\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,92\r\n2.3.79\r\nMACAHÉ\r\nDe 401 a 600\r\n2,48\r\n2.3.80\r\nMANTIQUEIRA\r\nAté 250\r\n1,54\r\n2.3.81\r\nMANTIQUEIRA\r\nAté 260\r\n1,19\r\n2.3.82\r\nMANTIQUEIRA\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,00\r\n2.3.83\r\nMANTIQUEIRA\r\nDe 261 a 599\r\n2,59\r\n2.3.84\r\nMANTIQUEIRA\r\nDe 401 a 600\r\n3,07\r\n2.3.85\r\nMANTIQUEIRA\r\nDe 601 a 999\r\n3,37\r\n2.3.86\r\nMIL\r\nDe 270 a 360\r\n2,50\r\n2.3.87\r\nMIL\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,82\r\n2.3.88\r\nMIL\r\nDe 401 a 600\r\n2,48\r\n2.3.89\r\nMIL\r\nDe 601 a 1000\r\n2,50\r\n2.3.90\r\nMILZINHO\r\nAté 250\r\n1,47\r\n\r\n2.3.91\r\nMINEIRINHO\r\nAté 250\r\n2,53\r\n2.3.92\r\nMINEIRINHO\r\nDe 1501 a 2000\r\n6,85\r\n2.3.93\r\nMINEIRINHO\r\nDe 251 a 400\r\n3,75\r\n2.3.94\r\nMINEIRINHO\r\nDe 401 a 600\r\n4,83\r\n2.3.95\r\nMINEIRINHO DIET\r\nDe 1501 a 2000\r\n7,36\r\n2.3.96\r\nMINEIRINHO DIET\r\nDe 251 a 400\r\n3,98\r\n2.3.97\r\nMINEIRINHO ZERO\r\nDe 1501 a 2000\r\n6,62\r\n2.3.98\r\nMINEIRINHO ZERO\r\nDe 251 a 400\r\n3,77\r\n2.3.99\r\nMINEIRINHO ZERO\r\nDe 401 a 600\r\n4,97\r\n2.3.100\r\nREFRIKO\r\nAté 250\r\n2,25\r\n2.3.101\r\nREFRIKO\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,53\r\n2.3.102\r\nREFRIKO\r\nDe 401 a 600\r\n2,83\r\n2.3.103\r\nSOFT\r\nAté 250\r\n1,39\r\n2.3.104\r\nSOFT\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,48\r\n2.3.105\r\nSOFT\r\nDe 401 a 600\r\n2,13\r\n2.3.106\r\nSOFT\r\nDe 601 a 1000\r\n2,37\r\n2.3.107\r\nUAI\r\nAté 250\r\n1,20\r\n2.3.108\r\nUAI\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,28\r\n2.3.109\r\nUAI\r\nDe 401 a 600\r\n2,82\r\n2.3.110\r\nUAI DIET\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,98\r\n2.3.111\r\nÁgua Tônica Campinho\r\nde 271 até 400 ml\r\n2,18\r\n2.3.112\r\nCampinho Lemon\r\naté 270 ml\r\n1,57\r\n2.3.113\r\nCampinho Lemon\r\nde 271 até 400 ml\r\n1,68\r\n2.3.114\r\nCampinho Lemon\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,19\r\n2.3.115\r\nÁgua Tônica Campinho\r\nde 601 a 1000 ml\r\n3,71\r\n2.3.116\r\nGuaraná Smart\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n4,49\r\n2.4. REFRIGERANTES PÓS-MIX\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nQualquer\r\n2.4.1\r\nRefrigerante Post-Mix - preço por litro / xarope\r\nPor litro de xarope\r\n21,16\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.3.1\r\n220V\r\nacima de 2500 ml\r\n12,74\r\n3.3.2\r\n220V\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n7,87\r\n3.3.3\r\nBad Wolf\r\nde 1001 a 2500 ml\r\n8,21\r\n3.3.4\r\nBad Wolf\r\nde 261 a 350 ml\r\n3,11\r\n3.3.5\r\nBad Wolf\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,35\r\n3.3.6\r\nBig Power\r\naté 310 ml\r\n5,33\r\n3.3.7\r\nBig Power\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n7,78\r\n3.3.8\r\nBig Power\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,23\r\n3.3.9\r\nBurn\r\naté 310 ml\r\n5,93\r\n3.3.10\r\nBurn\r\nde 661 a 1200 ml\r\n10,29\r\n3.3.11\r\nFlying Horse (todos)\r\naté 310 ml\r\n4,91\r\n3.3.12\r\nFlying Horse (todos)\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n9,70\r\n3.3.13\r\nFlying Horse (todos)\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,46\r\n3.3.14\r\nFlying Horse (todos)\r\nde 661 a 1200 ml\r\n7,74\r\n3.3.15\r\nFusion\r\naté 310 ml\r\n4,25\r\n3.3.16\r\nFusion\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n10,41\r\n3.3.17\r\nFusion\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,88\r\n3.3.18\r\nFusion\r\nde 661 a 1200 ml\r\n7,95\r\n3.3.19\r\nMonster\r\nde 361 a 660 ml\r\n8,46\r\n3.3.20\r\nMSX\r\naté 310 ml\r\n5,58\r\n3.3.21\r\nMSX\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n8,60\r\n3.3.22\r\nRed Bull\r\naté 310 ml\r\n9,67\r\n3.3.23\r\nRed Bull\r\nde 311 a 360 ml\r\n12,26\r\n3.3.24\r\nRed Bull\r\nde 361 a 660 ml\r\n15,38\r\n3.3.25\r\nReign\r\nde 361 a 660 ml\r\n9,00\r\n3.3.26\r\nToby Energy\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n5,27\r\n3.3.27\r\nVulcano\r\naté 310 ml\r\n4,31\r\n3,23\r\n3.3.28\r\nVulcano\r\nde 1201 a 1750 ml\r\n9,70\r\n3.3.29\r\nVulcano\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n11,77\r\n3.3.30\r\nVulcano\r\nde 311 a 360 ml\r\n8,32\r\n3.3.31\r\nVulcano\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,46\r\n5,38\r\n3.3.32\r\nVulcano\r\nde 661 a 1200 ml\r\n7,54\r\n9,70\r\n3.3.33\r\nBALY\r\nAté 310\r\n5,16\r\n3.3.34\r\nBALY\r\nDe 1751 a 2499\r\n12,32\r\n3.3.35\r\nBALY\r\nDe 361 a 600\r\n5,68\r\n3.3.36\r\nBALY\r\nDe 661 a 1200\r\n11,12\r\n3.3.37\r\nBALY LABELLAMAFIA\r\nAté 310\r\n5,16\r\n3.3.38\r\nFURIOSO\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,74\r\n3.3.39\r\nFURIOSO\r\nDe 661 a 1200\r\n7,09\r\n3.3.40\r\nINFINITY\r\nAté 310\r\n4,31\r\n3.3.41\r\nINFINITY\r\nDe 1751 a 2499\r\n10,95\r\n3.3.42\r\nMEGAFORTE\r\nDe 1751 a 2499\r\n6,55\r\n3.3.43\r\nRED HOT\r\nAté 310\r\n5,54\r\n3.3.44\r\nRED HOT\r\nDe 1751 a 2499\r\n9,91\r\n3.3.45\r\nRED HOT\r\nDe 661 a 1200\r\n7,09\r\n3.3.46\r\nMAGNETO ENERGY\r\nDe 1751 a 2499\r\n8,04\r\n3.3.47\r\nTNT\r\nAté 310\r\n6,08\r\n3.3.48\r\nTNT\r\nDe 361 a 660\r\n7,60\r\nIV - ISOTÔNICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\n4.1.1\r\nG-Active\r\nde 401 a 660 ml\r\n4,65\r\n4.1.2\r\nGatorade\r\nde 401 a 660 ml\r\n5,37\r\n4.1.3\r\nGatorade\r\nde 661 a 1000 ml\r\n8,10\r\n4.1.4\r\nGatorade - Pack 6 unidades\r\nde 401 a 660 ml\r\n24,90\r\n4.1.5\r\ni9\r\nde 401 a 660 ml\r\n4,23\r\n4.1.6\r\nPowerade\r\nde 401 a 660 ml\r\n4,85\r\n4.1.7\r\nTNT\r\nAté 600\r\n4,85\r\nÁGUA ENVASADA (MINERAL, POTÁVEL DE MESA, ADICIONADAS DE SAIS)\r\nPREÇOS FINAIS - TODAS AS MARCAS, EMBALAGENS E TIPOS - DEZEMBRO 2022\r\n1. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E ÁGUA POTÁVEL DE MESA\r\n1.1. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS\r\n1.1. COPOS\r\nCopo até 210 ml\r\nR 1,26\r\nCopo de 211 até 310 ml\r\nR 1,50\r\n1.2. VIDROS DESCARTÁVEIS\r\nVidro descartável até 310 ml\r\nR 4,42\r\nVidro descartável de 311 a 500 ml\r\n1.3. LATAS\r\nLatas até 360 ml\r\nR 3,21\r\n1.4. DEMAIS EMBALAGENS\r\naté 260 ml\r\nde 261 a 360 ml\r\nR 2,19\r\nde 361 a 510 ml\r\nR 1,89\r\nde 511 a 750 ml\r\nde 751 a 1.000 ml\r\nR 2,30\r\nde 1.001 a 1.350 ml\r\nR 4,26\r\nde 1.351 a 1.500 ml\r\nR 2,66\r\nde 1.501 a 1.750 ml\r\n\r\nde 1.751 a 2.000 ml\r\nR 3,60\r\nde 2.001 a 2.250 ml\r\nde 2.251 a 2.750 ml\r\nR 6,87\r\nde 2.751 a 3.000 ml\r\nde 3.001 a 5.000 ml\r\nR 10,31\r\nde 5.001 a 8.000 ml\r\nR 12,15\r\nde 8.001 a 10.000 ml\r\nR 17,32\r\n2. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA ADICIONADA DE SAIS\r\n2.1. TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS\r\nde 361 a 650 ml - adicionadas de sais\r\nR 4,17\r\nOBSERVAÇÃO: AS FAIXAS DE VOLUME PARA AS QUAIS NÃO FORAM CAPTADOS PREÇOS DEVERÃO UTILIZAR OS PREÇOS DA TABELA I. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA\r\n3. PRODUTOS IMPORTADOS - ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS\r\n3.1. TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS, EXCETO EMBALAGENS PET\r\nImportada até 260 ml\r\nR 14,31\r\nImportada de 261 a 360 ml\r\nR 15,28\r\nImportada de 361 a 500 ml\r\nR 23,27\r\nImportada de 501 a 650 ml\r\nR 17,75\r\nImportada de 651 a 790 ml\r\nR 25,02\r\nImportada de 791 a 1.000 ml\r\nR 28,66\r\n\r\nProduto não encontrado na pesquisa. Preço anterior de pauta atualizado a partir da variação média (4,80%) nos preços das águas nacionais entre as pesquisas.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26/12/2022.\r\nId: 2448811\r\n"
        ],
        "2448842": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 57 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\n, por cinco anos, os seguintes polos presenciais de apoio do Colégio Serrana Quatro LTDA-ME, nome fantasia CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, CNPJ: 22.865.594/0001-36, autorizado a funcionar nos termos dos PARECERES CEE/RJ nº: 047/2021 e 049/2021: a) Unidade Nova Iguaçu, Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1.119, 2º andar - Centro; Unidade Teresópolis, Avenida Feliciano Sodré, nº 791(fundos) Várzea - Teresópolis/RJ; Unidade Magé, Avenida Mauá, nº 218, Piabetá - Magé/RJ; Unidade Campo dos Goytacazes, Avenida Deputado Alair Ferreira, nº 530, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ; e Unidade Méier, Rua Manoela Barbosa, nº 44, loja 302 - Méier - Rio de Janeiro/RJ, com base na Deliberação CEE 345/2014 e, dá outras providências.VOTO DO RELATOR: Considerando o acima disposto, VOTA este relator no sentido de credenciar e autorizar, por 05 anos, nos termos da Deliberação CEE n° 345/2014 os seguintes polos de apoio presencial com os cursos mencionados nos Pareceres CEE/RJ nº 047/2021 e 049/2021 e em 3 turnos de funcionamento: I. Unidade Nova Iguaçu, Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1.119, 2º andar - Centro, Nova Iguaçu, RJ; II. Unidade Teresópolis, Avenida Feliciano Sodré, nº 791(fundos) Várzea - Teresópolis, RJ; III. Unidade Magé - Avenida Mauá, nº 218, Piabetá - Magé/RJ; IV. Unidade Campos dos Goytacazes - Avenida Deputado Alair Ferreira, nº 530, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ; V. Unidade Méier - Rua Manoela Barbosa, nº 44, loja 302 - Méier - Rio de Janeiro/RJ; VI. Os processos de matrícula, oferta, escrituração e certificação estão atrelados as diretrizes e os procedimentos descritos nos atos autorizativos da sede, observada a estrita obediência a legislação vigente.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000065/2022 - COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME\r\nPARECER CEE Nº 58 N DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\no Jardim de Infância Branca de Neve, nome fantasia Garriga de Menezes, CNPJ 46.608.751/0001-96, localizado na Rua Araguaia nº 389, Freguesia - Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.745-270 a oferecer o Ensino Fundamental Regular a partir do ano de 2023, e dá outras providências. HISTÓRICO - Fernando Garriga de Menezes Filho, qualificado nos termos do presente processo, representante legal do Jardim de Infância Branca de Neve, nome fantasia Garriga de Menezes, CNPJ 46.608.751/0001-96, localizado na Rua Araguaia nº 389, Freguesia - Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.745-270, solicita a este CEE autorização para funcionamento e oferta do Ensino Fundamental Regular a partir do ano de 2023. A instituição de ensino solicita autorização para oferta de curso em regime de compartilhamento de espaço com a Associação Educacional Garriga de Menezes, CNPJ 33.666.264/0001-38, instituição de ensino autorizada para oferta de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio Regulares. A Comissão Verificadora após estudo do processo assim se pronuncia: “[...] concluímos que o presente processo, bem como a instituição de ensino, atendem a legislação em vigor para a oferta de Ensino . DA FUNDAMENTAÇÃO E CONSIDERAÇÕES LEGAIS- Nos estudos que precederam a edição da Deliberação CEE nº 388/2020 não se identificou a necessidade de normatizar o compartilhamento de espaço entre duas Instituições de Ensino. Apesar de não representar uma inovação, a solicitação de compartilhamento de espaço entre instituições de ensino se tornou rara, não existindo, no decorrer das discussões que deram origem a aludida norma, tal necessidade. O que não significa que a questão do compartilhamento não seja real e legítima. Ao CEE/RJ e à Inspeção Escolar cabem, estritamente, as atribuições dispostas na Lei nº 4.528/2005, tratando de cuidarem do cotidiano pedagógico em suas diversas facetas, observado o respeito à autonomia da escola. Esses órgãos existem de maneira interligada a outros do Poder Público, em especial de Fazenda e Urbanismo, quando considerada a questão aqui discutida. Em linhas gerais o caminho para chegar ao processo de autorização de curso, conforme definido expressamente em lei, a instituição antes passa por ações empresariais (contrato social, CNPJ, certidões), ações físicas (alvará, laudos prediais, acessibilidade) e econômicas (capacidade de autofinanciamento), devendo lograr êxito em cada uma delas, ou seja, foram vencidos os aspectos empresariais e estruturais. Tão legítimas e importantes quanto as ações citadas, é o processo de autorização deste CEE/RJ, bem como o de acompanhamento e avaliação desenvolvido pela Inspeção Escolar. O conjunto de todas as ações constrói a regularidade de funcionamento. Observar e respeitar os limites de atuação de cada ente público constituiu ato primeiro em tal processo. O raciocínio até aqui desenvolvido encontra eco direto no Princípio da Regularidade Presumida do Poder Público, ora, se os órgãos fazendários e urbanísticos públicos autorizaram a existência de duas instituições em um mesmo espaço físico e no referido espaço funciona outra unidade educacional devidamente autorizada, não cabe a este CEE impor impedimentos, mas sim, reconhecer que por via da adoção de tal princípio poder-se-ia dispensar a própria formação de comissão para vistoria física, adotando-se concomitantemente o princípio da economicidade processual, embora não tenha sido esse o procedimento adotado no exame deste administrativo, tendo a Comissão Verificadora se manifestado conclusivamente de maneira favorável à concessão do pleito. VOTO DO RELATOR- Considerando os pressupostos discutidos VOTA este relator no sentido de: Autorizar o Jardim de Infância Branca de Neve, nome fantasia Garriga de Menezes, CNPJ 46.608.751/0001-96, localizado na Rua Araguaia nº 389, Freguesia - Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.745-270 a oferecer o Ensino Fundamental Regular a partir do ano de 2023, com capacidade máxima de 284 matrículas distribuídas em dois turnos, em regime de compartilhamento de espaço com a Associação Educacional Garriga de Menezes, CNPJ 33.666.264/0001-38; Que o Órgão Central de Inspeção Escolar, em ato contínuo a publicação deste Parecer, proceda com o cadastramento da ETAP e Representante Legal da Instituição de Ensino, conforme a documentação acostada no presente processo.\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/008848/2022 - JARDIM DE INFÂNCIA BRANCA DE NEVE\r\nPARECER CEE Nº 59 N DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\na Consulta do SINEPE RJ - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sobre os ritos de escrituração escolar e registro nos processos de transferência, e dá outras providências. HISTÓRICO- Trata o presente processo de consulta do SINEPE RJ - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro quanto aos ritos de escrituração escolar, trazendo o seguinte questionamento: Diante da incidência cada vez maior de escola recebendo alunos provenientes de matrícula por transferência em que os históricos escolares estão incompletos, em nossa análise, solicitamos que este i. órgão nos informe os itens mínimos obrigatórios a constar nos históricos escolares da educação básica do estado do Rio de Janeiro. DA FUNDAMENTAÇÃO E CONSIDERAÇÕES LEGAIS - Do ponto de legal, encontram-se vigentes as seguintes normativas referentes à temática: - As diretrizes para a escrituração, registro e emissão de documentos escolares encontram-se normatizadas na Deliberação CEE nº 239/1999; - As normas gerais para emissão dos documentos de transferência, em especial a escrituração do histórico escolar, estão dispostas no Capítulo III do Título II da Deliberação CEE nº 340/2013; - Os prazos de emissão dos documentos escolares, bem como os requisitos de registro da equipe técnico-administrativo-pedagógica estão dispostos na Deliberação CEE nº 357/2016; - As normas referentes aos processos de emissão de documentos escolares em formato eletrônico estão dispostas no Parecer Normativo CEE nº 45/2022.A leitura das aludidas normas revela um quadro fragmentado, com normatização dispersa em diferentes dispositivos em vigência, dificultando os processos operacionais de escrituração escolar e emissão dos documentos. Nesse sentido e, com objetivo de atuar de modo a atender aos Princípios Legais de Eficiência e Interesse Público - Lei Estadual nº 5.427/2009, art. 2º, seguem os princípios a serem observados na construção dos documentos escolares: I. Todos os documentos escolares emitidos para outras instituições só poderão ser assinados por profissionais cadastrados ou em processo de cadastramento junto à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, constando no documento o respectivo registro ou número do processo; II. Preenchimento dos documentos de transferência nos termos do artigo 13 da Deliberação CEE n° 340/2014, não gozando de regularidade registros que desconsiderem tais parâmetros; III. Preferencialmente, não deve ser realizada a transcrição do histórico escolar anterior, devendo ser registradas nas observações as seguintes informações: a) A instituição que emitiu o último documento; b) Nome completo, função e registro de quem assina o documento; c) Identificação dos documentos anexos ao histórico escolar, registrando que o documento só gozará de validade acompanhado de todos os anexos listados. I. Os documentos que tratam este parecer, observado o disposto no Parecer Normativo CEE nº 045/2022, a documentação pode ser emitida em formado digital. VOTO DO RELATOR- Considerando o disposto VOTA este conselheiro no sentido de responder na forma deste Parecer à consulta realizada, devendo o mesmo ser publicado integralmente, dado seu caráter normativo.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000178/2022 - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINEPE RJ.\r\nPARECER CEE Nº 60 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\na solicitação de credenciamento para Escola Bilíngue para os anos iniciais do Ensino Fundamental, do COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES, mantido pela COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, CNPJ 33.621.384/1047-55, localizado na Rua Presidente Costa e Silva nº 212, Centro - Itaboraí/R.J, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto e do tempo decorrido, VOTA este relator no sentido de indeferir a solicitação de credenciamento para Escola Bilíngue para os anos iniciais do Ensino Fundamental, do Colégio Cenecista Alberto Torres, mantido pela Companhia Nacional de Escolas da Comunidade, CNPJ 33.621.384/1047-55, localizado à Rua Presidente Costa e Silva nº 212, Centro - Município de Itaboraí/RJ.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/101740/2018 - COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES\r\nPARECER CEE Nº 61 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\na ASSOCIAÇÃO CHINESA DE EDUCAÇÃO, CNPJ 28.951.925/0001-37, nome fantasia ESCOLA CHINESA DO RIO DE JANEIRO, localizada na Rua São Clemente 379 - Botafogo, Rio de Janeiro/RJ a ofertar o Ensino Fundamental - Anos Finais (6º ao 9º ano), presencial, nos termos das Deliberações CEE nº 372/2019 e 388/2020, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando os pressupostos discutidos, VOTA este relator no sentido de Autorizar a ASSOCIAÇÃO CHINESA DE EDUCAÇÃO, CNPJ 28.951.925/0001-37, nome fantasia ESCOLA CHINESA DO RIO DE JANEIRO, localizada na Rua São Clemente 379 - Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, a ofertar o Ensino Fundamental - Anos Finais (6º ao 9º ano), presencial, com capacidade de 130 matrículas em turno ampliado a partir do ano de 2023, nos termos das Deliberações CEE nº 372/2019 e 388/2020. Determino que em ato contínuo o Órgão Central de Inspeção Escolar cadastre a equipe técnico-administrativa-pedagógica identificada neste parecer.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000184/2022 - ASSOCIAÇÃO CHINESA DE EDUCAÇÃO \r\nPARECER CEE Nº 62 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\n, por cinco anos, como Escola de Governo a ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL e autoriza o funcionamento da Pós-Graduação em Segurança Pública em sua sede, localizada na Rua Frei Caneca, n° 162, Centro, Município de Rio de Janeiro - RJ, CNPJ 32.855.236/0001-04, com base nas Deliberações CEE 325/2012 e 328/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Neste sentido, considerando as Deliberações CEE-RJ 325 e 328, ambas de 2012, os documentos analisados e o relatório da Comissão Verificadora, sou de parecer favorável ao credenciamento pelo prazo legal de cinco anos, como Escola de Governo, a ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, localizada na Rua Frei Caneca, n° 162, Centro, Município de Rio de Janeiro - RJ, CNPJ nº 32.855.236/0001-04, com capacidade de matrículas de 1.038 alunos e à autorização de funcionamento do curso de Pós-Graduação em Segurança Pública com 900h.\r\nPROCESSO Nº SEI-360050/000267/2022 - ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL\r\nPARECER CEE Nº 63 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\na FUNDEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque De Caxias - CNPJ 07.432.522/0001-01, localizada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 131, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ a ofertar o CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA - Eixo Gestão e Negócios, no Polo Social localizado na Rua Professor José de Souza Herdy, 934- Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer VOTO no sentido de autorizar a FUNDEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque De Caxias - CNPJ 07.432.522/0001-01, localizada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 131, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ a ofertar o CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA - Eixo Gestão e Negócios, no Polo Social localizado na Rua Professor José de Souza Herdy, 934, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com capacidade total de 546 matrículas, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020. Determino ainda que a instituição de ensino adote, imediatamente, todas as medidas administrativas necessárias junto à Secretaria de Estado de Educação para cadastramento junto ao Censo Escolar e ao SISTEC, bem como proceda com o registro da Equipe técnico-administrativa-pedagógica.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000126/2022 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS - FUNDEC\r\nPARECER CEE Nº 64 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\na FUNDEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque De Caxias - CNPJ 07.432.522/0001-01, localizada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 131, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ a ofertar o CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Eixo Ambiente e Saúde, no Polo Social localizado na Rua Professor José de Souza Herdy, 934- Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer VOTO no sentido de autorizar a FUNDEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque De Caxias - CNPJ 07.432.522/0001-01, localizada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 131, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ a ofertar o CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Eixo Ambiente e Saúde, no Polo Social localizado na Rua Professor José de Souza Herdy, 934, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com capacidade total de 546 matrículas, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020. Determino ainda que a instituição de ensino adote, imediatamente, todas as medidas administrativas necessárias junto à Secretaria de Estado de Educação para cadastramento junto ao Censo Escolar e ao SISTEC, bem como proceda com o registro da Equipe técnico-administrativa-pedagógica.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000117/2022 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS - FUNDEC\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2022\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/12/2022.\r\nId: 2448842\r\n"
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        "2448849": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " \r\nORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 235 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350487/003264/2022, noticiando que a empresa CERAGON AMERICA LATINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.538.268/0001-81, que assinou o Contrato n° 071/2022, tem efetuado subcontratações de empresas terceirizadas para a realização de parte ou todo o objeto do contrato à revelia de previsão formal, portanto, no art. 87 da Lei n° 8.666/93, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VII, XII e XIII do Contrato n° 071/2022, que dispõem, respectivamente, das obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; da rescisão e das sanções administrativas e demais penalidades, bem como as legislações pertinentes à espécie. Fatos que vem gerando inúmeros embaraços à rotina administrativa e a execução do serviço;\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e, não obstante, para apurar as ocorrências de inexecução contratual, perpetrada pela empresa CERAGON AMERICA LATINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.538.268/0001-81, sito Av. Tambore, nº 1180, bloco A, módulo 5b 10-a, bairro Tambore, Cidade Barueri.\r\nDesigna como encarregado do PAS, o CAP PM RG 88.425, Id. Funcional nº 4380949, Thiago Ramos de Lima, da SSCC/ASTEC, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a contratada sujeita às sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como às demais cominações legais.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350487/003264/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/ (Consulta de processo), o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Subsecretaria de Comando e Controle, situada no endereço da Rua Carmo Neto, s/nº, Prédio CICC - Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6428 e e-mail: assessoria_sscc@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2448849\r\n"
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        "2448869": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nDIVULGA VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o disposto no Parágrafo Único, do artigo 12 da Resolução SEFAZ nº 978, de 26 de fevereiro de 2016; e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-040042/000235/2022;\r\n- Divulgar os valores venais utilizados, nos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam dos Anexos I a V desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\n\r\nNORBERTO ARGILEO RIBEIRO SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\n\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018\r\nValores expressos em Reais (R )\r\nTC =Tipo de combustível: D = Diesel\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nVALOR VENAL\r\n304132\r\nFORD/CARGO 1723 MIT BOM\r\nD\r\n2013\r\n123.149\r\nANEXO II\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019\r\nValores expressos em Reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível: D = Diesel\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nVALOR VENAL\r\n300111\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CC\r\nD\r\n2018\r\n162.707\r\n304132\r\nFORD/CARGO 1723 MIT BOM\r\nD\r\n2013\r\n118.886\r\n512499\r\nM.A./IMP TRATOR\r\nD\r\n2010\r\n91.190\r\nANEXO III\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020\r\nValores expressos em Reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível: D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nVALOR VENAL\r\n33024\r\nI/JONNY HYPE 125\r\nG\r\n2014\r\n2.416\r\n221091\r\nI/HYUNDAI TUCSON CRDI\r\nD\r\n2008\r\n24.316\r\n223714\r\nI/TOYOTA HILUX 4X2 CD\r\nG\r\n2017\r\n79.806\r\n300111\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CC\r\nD\r\n2018\r\n156.820\r\n304132\r\nFORD/CARGO 1723 MIT BOM\r\nD\r\n2013\r\n113.543\r\n320596\r\nVW/4.150 DRC 4X2\r\nD\r\n2017\r\n96.982\r\n346569\r\nI/MB 416SPRINTER REV AMB\r\nD\r\n2019\r\n151.171\r\n512499\r\nM.A./IMP TRATOR\r\nD\r\n2010\r\n85.283\r\n514012\r\nMR/JCB 3XC 2WS4WD\r\nD\r\n2019\r\n191.721\r\n514119\r\nI/MO XCMG QY 70K-I\r\nD\r\n2011\r\n470.951\r\n599999\r\nM.AGRICOLA\r\nD\r\n2008\r\n55.410\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021\r\nValores expressos em Reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível: E = Exclusivamente Elétrico, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nVALOR VENAL\r\n17938\r\nI/PIAGGIO APRILIA SR\r\nG\r\n2019\r\n14.577\r\n124702\r\nI/SAAB 9-3 2.0T\r\nG\r\n2008\r\n35.482\r\n153796\r\nI/HONDA FIT LX CVT\r\nG\r\n2019\r\n61.500\r\n155694\r\nI/VOLVO S60 T8 R-DESIGN\r\nG\r\n2020\r\n235.262\r\n201539\r\nCHERY/TIGGO2 1.5 AT EX\r\nG\r\n2020\r\n58.965\r\n203221\r\nI/TOYOTA LAND CRUISE 200\r\nG\r\n2019\r\n235.783\r\n203660\r\nI/FORD ECOSPORT TITANIUM\r\nG\r\n2018\r\n67.008\r\n205363\r\nI/HONDA CRV TOURING 2WD\r\nG\r\n2017\r\n150.172\r\n217563\r\nI/KIA UK2500 HD SC\r\nG\r\n2020\r\n69.526\r\n221091\r\nI/HYUNDAI TUCSON CRDI\r\nD\r\n2008\r\n23.941\r\n223152\r\nI/M.BENZ ML350CGI\r\nD\r\n2015\r\n174.417\r\n225835\r\nI/M.BENZ GLK 350 CDI\r\nD\r\n2014\r\n159.003\r\n243473\r\nRENAULT/MASTERL2 REV AMB\r\nD\r\n2019\r\n88.321\r\n244204\r\nRENAULT/MASTER L2H2 CM A\r\nD\r\n2020\r\n106.885\r\n244843\r\nI/FIAT DUCATO AJAXS AMB\r\nD\r\n2019\r\n119.547\r\n244843\r\nI/FIAT DUCATO AJAXS AMB\r\nD\r\n2020\r\n124.297\r\n300111\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CC\r\nD\r\n2018\r\n153.847\r\n310172\r\nM.BENZ/915 E MTX TVAL\r\nD\r\n2020\r\n129.263\r\n314317\r\nVW/29.520 METEOR 6X4\r\nD\r\n2020\r\n459.972\r\n314318\r\nVW/28.460 METEOR 6X2\r\nD\r\n2020\r\n431.037\r\n316312\r\nSCANIA/P280 B4X2 C4X2 CS\r\nD\r\n2019\r\n293.104\r\n316312\r\nSCANIA/P280 B4X2 C4X2 CS\r\nG\r\n2019\r\n293.104\r\n316368\r\nSCANIA/P340 A4X2C\r\nG\r\n2020\r\n269.983\r\n347428\r\nI/M.BENZ 416 MOD AMB\r\nD\r\n2020\r\n119.049\r\n350905\r\nI/JAC IEV1200T\r\nE\r\n2020\r\n239.410\r\n350905\r\nI/JAC IEV1200T\r\nG\r\n2020\r\n239.410\r\n400153\r\nMARCOPOLO/VOLARE DW9 EO\r\nD\r\n2020\r\n253.143\r\n415236\r\nI/M.BENZ 516 GUERRA MO\r\nD\r\n2019\r\n183.635\r\n415243\r\nI/M.BENZ 416 TAKO 20P\r\nD\r\n2020\r\n124.622\r\n416082\r\nIVECO/GCLASS 150S21ESP\r\nD\r\n2020\r\n201.500\r\n463848\r\nRENAULT/MASTER ALPHA PAS\r\nD\r\n2020\r\n128.409\r\n506713\r\nI/MO SANY STC 800S\r\nD\r\n2020\r\n1.626.580\r\n512499\r\nM.A./IMP TRATOR\r\nD\r\n2010\r\n80.000\r\n514012\r\nMR/JCB 3XC 2WS4WD\r\nD\r\n2019\r\n179.844\r\n514012\r\nMR/JCB 3XC 2WS4WD\r\nD\r\n2020\r\n190.424\r\n514119\r\nI/MO XCMG QY 70K-I\r\nD\r\n2011\r\n470.950\r\n599999\r\nM.AGRICOLA\r\nD\r\n2008\r\n51.977\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022\r\nValores expressos em Reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível: E = Exclusivamente Elétrico, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nVALOR VENAL\r\n31\r\nI/VMOTO VS1\r\nE\r\n2021\r\n17.295\r\n31\r\nI/VMOTO VS1\r\nG\r\n2021\r\n17.295\r\n144\r\nI/NIU NQI GTS\r\nE\r\n2021\r\n22.620\r\n144\r\nI/NIU NQI GTS\r\nG\r\n2021\r\n22.620\r\n18809\r\nJTA/SUZUKI UU125\r\nG\r\n2018\r\n6.462\r\n28541\r\nI/VMOTO SUPER SOCO TSX\r\nE\r\n2020\r\n21.767\r\n28541\r\nI/VMOTO SUPER SOCO TSX\r\nG\r\n2020\r\n21.767\r\n30330\r\nI/TIME TOP HR-2\r\nE\r\n2018\r\n6.455\r\n30330\r\nI/TIME TOP HR-2\r\nG\r\n2018\r\n6.455\r\n36720\r\nI/HAOJIAN AVELLOZ AZ1\r\nG\r\n2021\r\n6.528\r\n40405\r\nI/WIZTEM RAIA R2\r\nE\r\n2020\r\n6.462\r\n40405\r\nI/WIZTEM RAIA R2\r\nG\r\n2020\r\n6.462\r\n42007\r\nI/BMW R1250 RT\r\nG\r\n2021\r\n167.019\r\n100140\r\nI/PORSCHE TAYCAN 4CT\r\nE\r\n2021\r\n781.502\r\n100140\r\nI/PORSCHE TAYCAN 4CT\r\nG\r\n2021\r\n781.502\r\n100245\r\nVW/NIVUS HL TSI\r\nG\r\n2021\r\n106.695\r\n100307\r\nI/PORSCHE CAYMAN T\r\nG\r\n2021\r\n524.250\r\n114703\r\nCHEV/SPIN CAVENAGHIACES2\r\nG\r\n2021\r\n75.181\r\n161903\r\nI/M.BENZ E550\r\nG\r\n2008\r\n110.086\r\n200167\r\nI/FORD MAVERICK CD4GLRT\r\nG\r\n2021\r\n186.445\r\n200168\r\nI/JAG FPACE PHEV RDYN SE\r\nG\r\n2021\r\n471.206\r\n200319\r\nI/TOYOTA HILUX SWGRSA4MD\r\nD\r\n2021\r\n372.110\r\n215712\r\nI/DODGE G.CARAVAN SXT\r\nG\r\n2007\r\n33.176\r\n218217\r\nI/PEUGEOT EXPERT GRE MIS\r\nD\r\n2021\r\n124.330\r\n220105\r\nFIAT/TORO PROCOPIO FUN\r\nD\r\n2021\r\n123.456\r\n220242\r\nCHEVROLET/MONT SBANS AMB\r\nG\r\n2019\r\n42.960\r\n221091\r\nI/HYUNDAI TUCSON CRDI\r\nD\r\n2008\r\n29.993\r\n221347\r\nI/RENAULT KGOO CIRILO AM\r\nG\r\n2013\r\n35.487\r\n224475\r\nI/LR EVOQUE P250FF S\r\nG\r\n2019\r\n210.656\r\n244847\r\nFIAT/STRADA MAIA AMB1\r\nG\r\n2021\r\n74.449\r\n244849\r\nFIAT/STRADA PROCOP STD E\r\nG\r\n2021\r\n71.718\r\n300111\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CC\r\nD\r\n2018\r\n156.020\r\n300206\r\nSCANIA/R620 MITREN BOMB\r\nD\r\n2021\r\n700.944\r\n300320\r\nVW/11.180 MITREN B\r\nD\r\n2021\r\n249.148\r\n300374\r\nVW/9160COMBATARMORDFZEUS\r\nD\r\n2021\r\n261.877\r\n316312\r\nSCANIA/P280 B4X2C CS\r\nG\r\n2019\r\n302.684\r\n337275\r\nM.BENZ/ATEGO 3030\r\nD\r\n2021\r\n396.234\r\n346515\r\nI/M.BENZ SPTR TECFORM EM\r\nD\r\n2013\r\n76.425\r\n347452\r\nI/M.BENZ 416 RONTEC AMB\r\nD\r\n2021\r\n190.618\r\n400029\r\nVOLVO/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n2021\r\n443.626\r\n400183\r\nMARCOPOLO/VOLARE W-L U\r\nD\r\n2021\r\n265.200\r\n415239\r\nI/M.BENZ 416 RR MO\r\nD\r\n2020\r\n140.482\r\n415239\r\nI/M.BENZ 416 RR MO\r\nD\r\n2021\r\n142.281\r\n416686\r\nVW/MPOLO SENIOR FR\r\nD\r\n2021\r\n333.211\r\n463833\r\nRENAULT/MASTER INOVA BUS\r\nD\r\n2021\r\n163.053\r\n463839\r\nRENAULT/MASTER RETH ACES\r\nD\r\n2021\r\n135.344\r\n501225\r\nMR/CAT 416\r\nD\r\n2021\r\n318.018\r\n510401\r\nMR/NEWHOLLAND GR RG140.B\r\nD\r\n2014\r\n550.000\r\n512650\r\nI/MO LIEBHERR LTM1160 51\r\nD\r\n2010\r\n946.568\r\n512650\r\nI/MO LIEBHERR LTM1160 51\r\nD\r\n2012\r\n1.310.129\r\n512657\r\nI/MO LIEBHERR LTM1100 42\r\nD\r\n2012\r\n1.164.898\r\n514144\r\nI/MO XCMG GUINDAST BR750\r\nD\r\n2015\r\n900.000\r\n599999\r\nM.AGRICOLA\r\nD\r\n2008\r\n51.655\r\n800250\r\nRENAULT/NIKSCAP MCA05.CH\r\nD\r\n2021\r\n131.272\r\n800810\r\nI/M.BENZ ALFLEN 700 C.CM\r\nD\r\n2021\r\n128.107\r\n800811\r\nIVECO/D 7017C SINACIO.CM\r\nD\r\n2021\r\n190.649\r\nId: 2448869\r\n"
        ],
        "2448873": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o disposto no Parágrafo Único, do artigo 107 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 7.175, de 28 de dezembro de 2015;\r\na Resolução SEFAZ nº 482, de 23 de dezembro de 2022, que fixou em R 4,3329 (quatro reais e três mil e trezentos e vinte e nove décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2023; e\r\n- o que consta nos autos do Processo nº SEI-040070/000895/2022;\r\n:\r\nOs valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2023 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\n- Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2007, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente\r\nId: 2448873\r\n"
        ],
        "2448874": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            "\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n81,46\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n81,46\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n81,46\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n81,46\r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n4.071,89\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n2.850,31\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n5.700,67\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n8.143,77\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n10.994,13\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n4.071,89\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n814,37\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n40,73\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n244,33\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n244,33\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n610,77\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n183,24\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n366,48\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal (Nota III)\r\nisento\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n8.143,77\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n142,51\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n122,14\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n81,46\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n244,33\r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n110,36\r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo \r\n1.174,13\r\n2 - Comunicação de:\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n814,37\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n244,33\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n610,77\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n203,60\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS (vide nota IV)\r\nisento\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n81,46\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n488,62\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n814,37\r\n4.3 - realização de perícia\r\n4.071,89\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n1.221,57\r\n6 - Expedição de 2ª via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual (ver nota V)\r\nisento\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS (vide nota VI)\r\n203,60\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota VII)\r\nisento\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R 40,73 (quarenta reais e setenta e três\r\ncentavos) e limite máximo o valor de R 1.221,57 (mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos); c) nos termos do § único do art. 5º da Res. SEFAZ nº 680/13, fica dispensado o recolhimento da taxa nos casos de solicitação e deferimento de parcelamento por meio do sítio da SEFAZ.\r\nIII - A taxa prevista no item 1.10 fica dispensada nos termos do artigo 3º, § 3º, do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nIV - A taxa prevista no item 2.5 fica dispensada nos termos do artigo 117 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nV - A taxa prevista no item 6 fica dispensada nos termos do artigo Resolução SER nº 67/2003.\r\nVI - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nVII - A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 2448874\r\n"
        ],
        "2448875": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - TAXAS DE SEGURANÇA E CENSURA\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2023\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Emissão de carteira de identidade (exceto 1a. via)\r\n48,88\r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n73,31\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n814,37\r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n2.035,94\r\n5 - Explosivos\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n1.221,57\r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n1.221,57\r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n1.221,57\r\n7 - Fogos de artifício\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n1.221,57\r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n1.221,57\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n81,46\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n1.221,57\r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n2.035,94\r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n3.257,52\r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n4.886,25\r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n8.143,77\r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n12.215,66\r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n16.287,59\r\n9.2 - cinemas, teatros, boates, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n1.425,18\r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n1.425,18\r\n9.4 - prados de corridas\r\n10.179,72\r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n101.797,28\r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n1.832,34\r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n6.515,04\r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.832,34\r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.832,34\r\n10 - Vistoria de autorização\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m2\r\n956,88\r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n1.913,80\r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n2.239,55\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n18.460,41\r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n6.922,63\r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n18.460,41\r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n34.613,24\r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n46.150,97\r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n57.688,71\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m2\r\n40,73\r\n12.1.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n101,78\r\n12.1.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n122,14\r\n12.1.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n162,87\r\n12.1.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n203,60\r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m2\r\n244,33\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m2\r\n81,46\r\n12.2.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n122,14\r\n12.2.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n244,33\r\n12.2.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n684,08\r\n12.2.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n895,83\r\n12.2.6 - área construída, acima de 300m2 até 500 m2\r\n1.140,12\r\n12.2.7 - área construída, acima de 500m2 até 1.000 m2\r\n2.035,94\r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m2\r\n2.443,15\r\n13 - Armas\r\n13.1 - registro, por ano\r\n814,37\r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n1.221,57\r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n1.221,57\r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n1.221,57\r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n814,37\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n203,60\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n8.143,77\r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n12.215,66\r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n1.221,57\r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n1.221,57\r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n1.221,57\r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n1.221,57\r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n1.221,57\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n407,21\r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n4.071,89\r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n407,21\r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n73,31\r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n203,60\r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n1.221,57\r\n\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\nII - A taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e extinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até 35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) não é devida por unidades imobiliárias\r\nde utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não integrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\nId: 2448875\r\n"
        ],
        "2448876": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - TAXAS DE TRÂNSITO\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2023\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Inscrição para Exames de Habilitação\r\n1.1 - Inscrição para habilitação de motorista, incluindo os exames de legislação de trânsito e prático de direção, bem como emissão da Permissão para aprendizagem e da Permissão para Dirigir\r\n366,48\r\n1.2 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n136,96\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n183,24\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n183,24\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n183,24\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n183,24\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n122,14\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n183,24\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n1.221,57\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n610,77\r\n5 - Veículos\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n183,24\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n183,24\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n219,89\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n73,31\r\n5.5 - certidão ou pedido de prontuário de veículos ou de multas ou seu cancelamento\r\n183,24\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n203,60\r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n78,30\r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n26,82\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n183,24\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n183,24\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n183,24\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n264,65\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n183,24\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n366,48\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n183,24\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n1.791,61\r\n5.17 - remoção de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n102,08\r\n5.18 - remoção de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n252,65\r\n5.19 - remoção de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n365,87\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n81,46\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n183,24\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n183,24\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n183,24\r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n39,13\r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n13,43\r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n219,20\r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n109,58\r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n35,79\r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n17,89\r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n67,12\r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n33,54\r\n5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n516,14\r\n5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n54,81\r\n5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n119,67\r\n5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n188,91\r\n5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator- misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n232,42\r\n6 - Credenciamento\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n244,33\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n508,99\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n183,24\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n183,24\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n244,33\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n244,33\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n183,24\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n57,02\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n40,95\r\n\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n1) Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\nId: 2448876\r\n"
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        "2448877": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            "\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de \r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n2.035,94\r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n6.107,83\r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n4.071,89\r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n2.035,94\r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n2.035,94\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n10.179,72\r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n6.107,83\r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n4.071,89\r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n16.287,59\r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n10.179,72\r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n6.107,83\r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n2.035,94\r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n10.179,72\r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n6.107,83\r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n4.071,89\r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n10.179,72\r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n6.107,83\r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n4.071,89\r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n1.628,74\r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n407,21\r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n814,37\r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n3.053,91\r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n1.425,18\r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n12.215,66\r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n8.143,77\r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n4.071,89\r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n814,37\r\n1.14 - prótese dentária\r\n610,77\r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n814,37\r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n2.850,31\r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n1.425,18\r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n814,37\r\n1.18 - banco de leite humano\r\n122,14\r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n1.425,18\r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n203,60\r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n1.425,18\r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n203,60\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n1.832,34\r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n1.832,34\r\n3.3 - análise biológica\r\n3.053,91\r\n3.4 - análise toxicológica\r\n3.053,91\r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n346,11\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n4.1 - com armazenamento\r\n2.035,94\r\n4.2 - sem armazenamento\r\n1.425,18\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n2.850,31\r\n6 - Registro de livro\r\n162,87\r\n7 - Registro de certificado\r\n122,14\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n122,14\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n2.035,94\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n8.143,77\r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n4.071,89\r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n2.035,94\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n162,87\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n4.071,89\r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n2.035,94\r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n1.017,97\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n407,21\r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n2.035,94\r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n1.221,57\r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n407,21\r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n407,21\r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n2.035,94\r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n1.221,57\r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n407,21\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n2.850,31\r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n2.035,94\r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n814,37\r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n814,37\r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n2.035,94\r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n1.221,57\r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n407,21\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n2.035,94\r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n1.221,57\r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n407,21\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n407,21\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n407,21\r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n407,21\r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n407,21\r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n407,21\r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n2.035,94\r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n1.221,57\r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n407,21\r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n407,21\r\n13.14 - prótese dentária\r\n407,21\r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n407,21\r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n407,21\r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n407,21\r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n407,21\r\n13.18 - banco de leite humano\r\n122,14\r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n407,21\r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\nisento\r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n407,21\r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n407,21\r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\nisento\r\n\r\n\r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\nId: 2448877\r\n"
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        "2448878": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - TAXAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de \r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n1.343,72\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n346,11\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n183,24\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n346,11\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n5.1 - até 100 km\r\n895,83\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n1.425,18\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n2.035,94\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n2.646,71\r\nId: 2448878\r\n"
        ],
        "2448879": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            "\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de \r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n\r\n1.1 - atividades industriais\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n1.140,12\r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.873,07\r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n2.035,94\r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n2.035,94\r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n2.850,31\r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n3.664,72\r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n4.886,25\r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n7.431,18\r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n10.179,72\r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n9.365,35\r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n13.030,07\r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n16.287,59\r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n2.544,93\r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n3.827,60\r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n5.089,86\r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n1.282,63\r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n1.913,80\r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n2.544,93\r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n631,13\r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n956,88\r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n1.282,63\r\n1.3 - atividades não industriais\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n1.140,12\r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.873,07\r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n2.035,94\r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n1.913,80\r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n2.728,17\r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n3.542,54\r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n4.071,89\r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n7.003,66\r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n8.347,38\r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n9.365,35\r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n13.030,07\r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n16.287,59\r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n325,75\r\n\r\n\r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que\r\ndispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como instrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental. \r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e\r\nos trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental. \r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\nId: 2448879\r\n"
        ],
        "2448880": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            "\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de \r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n48,88\r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n97,71\r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n203,60\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n2.850,31\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira\r\n122,14\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n570,08\r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n2.035,94\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n285,02\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n570,08\r\nId: 2448880\r\n"
        ],
        "2448881": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO VIII - VALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n24,43\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n24,43\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n24,43\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n24,43\r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n1.221,56\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n855,09\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n1.710,20\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n2.443,13\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n3.298,23\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n1.221,56\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n244,31\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n40,73\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n73,29\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n73,29\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n183,23\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n54,97\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n109,94\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal (Nota III)\r\nisento\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n2.443,13\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n42,75\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n36,64\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n24,43\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n73,29\r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n33,10\r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo.\r\n352,23\r\n2 - Comunicação de:\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n244,31\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n73,29\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n183,23\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n61,08\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS (vide nota IV)\r\nisento\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n24,43\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n146,58\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n244,31\r\n4.3 - realização de perícia\r\n1.221,56\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n366,47\r\n6 - Expedição de 2ª via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual (ver nota V)\r\nisento\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS (vide nota VI)\r\n61,08\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota VII)\r\n24,43\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de\r\nR 40,73 (quarenta reais e setenta e três centavos) e limite máximo o valor de R 1.221,57 (mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos); c) nos termos do § único do art. 5º da Res. SEFAZ nº 680/13, fica dispensado o recolhimento da taxa nos casos de solicitação e deferimento de parcelamento por meio do sítio da SEFAZ.\r\nIII - A taxa prevista no item 1.10 fica dispensada nos termos do artigo 3º, § 3º, do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nIV - A taxa prevista no item 2.5 fica dispensada nos termos do artigo 117 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nV - A taxa prevista no item 6 fica dispensada nos termos do artigo Resolução SER nº 67/2003.\r\nVI - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nVII - A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam-se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 2448881\r\n"
        ],
        "2448882": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA), no uso das atribuições legais e regulamentares, e o constante dos autos do processo n° SEI- 220007/003251/2021.\r\n\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Licitação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio De Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011:\r\n\r\n:\r\nJuliana Vianna Guimarães, ID 50354701\r\n\r\n:\r\nFernanda da Silva Iespa, ID 50978080\r\nLuis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425\r\n\r\n:\r\nAndressa Dias Lemos, ID 50233629\r\n- Fica designado o servidor Wallace Almeida dos Santos ID 41833647, como substituto da Presidente Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n- Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 717, de 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2448882\r\n"
        ],
        "2448883": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA), no uso das atribuições legais e regulamentares, e o constante dos autos do processo n° SEI- 220007/003251/2021.\r\n\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 429 de 11 de janeiro de 2011:\r\n\r\n:\r\nJuliana Vianna Guimarães, ID 50354701\r\n\r\n:\r\nPatrícia Carvalho de Castro, ID 44411120\r\nLuis Claudio Martinez Mesquita, ID 551063425\r\n\r\n:\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, ID 32160461\r\n- Fica designada o servidor Wallace Almeida dos Santos ID 41833647, como substituto da Pregoeira Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 718, de 10 de janeiro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2448883\r\n"
        ],
        "2448886": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 02 A 08 DE JANEIRO DE 2023.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E-04/0058/000216/2022,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 02 a 08 de janeiro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 199,0000\r\n- Café Conillon: US 134,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2448886\r\n"
        ],
        "2448889": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS MULTAS E LIMITES PREVISTOS NA LEI Nº 2.657/96 PARA O EXERCÍCIO DE 2023.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Resolução nº 745, de 20 de maio de 2014, e tendo em vista o contido no Processo nº SEI- 040070/000896/2022, e\r\no disposto na Resolução SEFAZ nº 482, de 23 de dezembro de 2022, que fixou em R 4,3329 (quatro reais e três mil e trezentos e vinte e nove décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Os valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos em UFIR-RJ na Lei nº 2.657/96, para o exercício de 2023, são os constantes do Anexo Único desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\nNORBERTO ARGILEO RIBEIRO SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nANEXO ÚNICO\r\nDispositivo\r\nValor em UFIR-RJ\r\nValor equivalente em reais em 2023\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nArt. 62, I\r\n180,00\r\n- \r\n2.160,00 \r\n779,92 \r\n- \r\n9.359,06 \r\nArt. 62, II\r\n90,00 \r\n- \r\n1.080,00 \r\n389,96 \r\n- \r\n4.679,53 \r\nArt. 62, III\r\n180,00 \r\n- \r\n2.160,00 \r\n779,92 \r\n- \r\n9.359,06 \r\nArt. 62-B, I, a\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.332,90 \r\n- \r\n- \r\n\r\nArt. 62-B, I, b, 1\r\n- \r\n1.500,00 \r\n10.000,00 \r\n- \r\n6.499,35 \r\n43.329,00 \r\nArt. 62-B, I, b, 2\r\n- \r\n2.000,00 \r\n15.000,00 \r\n- \r\n8.665,80 \r\n64.993,50 \r\nArt. 62-B, I, b, 3\r\n- \r\n2.500,00 \r\n20.000,00 \r\n- \r\n10.832,25 \r\n86.658,00 \r\nArt. 62-B, I, c\r\n- \r\n3.000,00 \r\n25.000,00 \r\n- \r\n12.998,70 \r\n108.322,50 \r\nArt. 62-B, II, b, 1\r\n- \r\n1.500,00 \r\n10.000,00 \r\n- \r\n6.499,35 \r\n43.329,00 \r\nArt. 62-B, II, b, 2\r\n- \r\n2.000,00 \r\n15.000,00 \r\n- \r\n8.665,80 \r\n64.993,50 \r\nArt. 62-B, II, b, 3\r\n- \r\n2.500,00 \r\n20.000,00 \r\n- \r\n10.832,25 \r\n86.658,00 \r\nArt. 62-B, II, c\r\n- \r\n3.000,00 \r\n25.000,00 \r\n- \r\n12.998,70 \r\n108.322,50 \r\nArt. 62-B, III\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.332,90 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-B, IV\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.332,90 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-B, V\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.332,90 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-B, § 2º, II\r\n1.500,00 \r\n- \r\n10.000,00 \r\n6.499,35 \r\n- \r\n43.329,00 \r\nArt. 62-C, II\r\n90,00 \r\n- \r\n1.080,00 \r\n389,96 \r\n- \r\n4.679,53 \r\nArt. 62-C, IX\r\n2,00 \r\n- \r\n3.000,00 \r\n8,67 \r\n- \r\n12.998,70 \r\nArt. 62-C, X\r\n2,00 \r\n- \r\n3.000,00 \r\n8,67 \r\n- \r\n12.998,70 \r\nArt. 62-C, XII\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.332,90 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-C, XIII\r\n100,00 \r\n- \r\n3.000,00 \r\n433,29 \r\n- \r\n12.998,70 \r\nArt. 62-D, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n12.000,00 \r\n4.332,90 \r\n- \r\n51.994,80 \r\nArt. 62-D, II\r\n300,00 \r\n- \r\n3.600,00 \r\n1.299,87 \r\n- \r\n15.598,44 \r\nArt. 63, I\r\n300,00 \r\n900,00 \r\n3.600,00 \r\n1.299,87 \r\n3.899,61 \r\n15.598,44 \r\nArt. 63, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.332,90 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63, III\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.332,90 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n433,29 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63, V\r\n200,00 \r\n600,00 \r\n2.400,00 \r\n866,58 \r\n2.599,74 \r\n10.398,96 \r\nArt. 63, VI\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.332,90 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63, VII\r\n200,00 \r\n- \r\n2.000,00 \r\n866,58 \r\n- \r\n8.665,80 \r\nArt. 63, VIII\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n433,29 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-A, I\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n8.665,80 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-A, II, 1\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n2.166,45 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-A, II, 2\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n433,29 \r\n- \r\n25.997,40 \r\nArt. 63-A, III\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n433,29 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, I\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n8.665,80 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.332,90 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, III\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n2.166,45 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n433,29 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-C, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n10.000,00 \r\n4.332,90 \r\n- \r\n43.329,00 \r\nArt. 63-C, II\r\n400,00 \r\n- \r\n- \r\n1.733,16 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-C, III, 1\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n2.166,45 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-C, III, 2\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n433,29 \r\n- \r\n25.997,40 \r\nArt. 63-C, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n433,29 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-D, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n12.000,00 \r\n4.332,90 \r\n- \r\n51.994,80 \r\nArt. 63-D, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.332,90 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-D, III\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n2.166,45 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-D, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n433,29 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-E, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n12.000,00 \r\n4.332,90 \r\n- \r\n51.994,80 \r\nArt. 63-E, II\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n433,29 \r\n- \r\n25.997,40 \r\nArt. 63-E, III, 1\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n2.166,45 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-E, III, 2\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n433,29 \r\n- \r\n25.997,40 \r\nArt. 63-E, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n433,29 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-F\r\n10.000,00 \r\n- \r\n- \r\n43.329,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, I\r\n20,00 \r\n- \r\n- \r\n86,66 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, II\r\n3.000,00 \r\n- \r\n- \r\n12.998,70 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, III\r\n1.500,00 \r\n- \r\n- \r\n6.499,35 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, § 1º, II\r\n3.000,00 \r\n- \r\n- \r\n12.998,70 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-A, II\r\n3.000,00 \r\n- \r\n- \r\n12.998,70 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-A, III\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n2.166,45 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, I, 1, a\r\n20.000,00 \r\n- \r\n- \r\n86.658,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, I, 1, b\r\n50.000,00 \r\n- \r\n- \r\n216.645,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, I, 1, c\r\n100.000,00 \r\n- \r\n- \r\n433.290,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, II, 1, a\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n2.166,45 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, II, 1, b\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.332,90 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, II, 1, c\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n8.665,80 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, I\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n2.166,45 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.332,90 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, III\r\n1.500,00 \r\n- \r\n- \r\n6.499,35 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, IV\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n8.665,80 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65-A\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n4.332,90 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65-B\r\n- \r\n5.000,00 \r\n- \r\n- \r\n21.664,50 \r\n- \r\nArt. 65-B, § 2º\r\n5.000,00 \r\n- \r\n- \r\n21.664,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65-B, § 3º\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n8.665,80 \r\n- \r\n- \r\nArt. 66\r\n100,00 \r\n- \r\n2.500,00 \r\n433,29 \r\n- \r\n10.832,25 \r\nArt. 67, § 2º\r\n3.600.000,00 \r\n- \r\n- \r\n15.598.440,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 67, § 3º\r\n180.000,00 \r\n- \r\n- \r\n779.922,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 67, § 4º, II\r\n3.600.000,00 \r\n- \r\n- \r\n15.598.440,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 67-A\r\n- \r\n450,00\r\n- \r\n- \r\n1.949,81\r\n- \r\nId: 2448889\r\n"
        ],
        "2448945": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta nos processos administrativos n°s SEI-150063/008129/2022 e SEI-160186/000672/2020,\r\n- Fica alterada a composição da Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN/RJ, criada por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6.231, de 25 de maio de 2022, visando à atualização de seus membros, da seguinte forma:\r\nFica designado a servidora Rosângela Rosa dos Santos, Id. Func. nº 5106000-0, em substituição ao servidor Rafael Duarte Frazão da Silva, Id. Func. nº 5032504-3.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2448945\r\n"
        ],
        "2449001": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do processo n.º SEI-430002/000556/2022,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 036/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Tamandaré Informática LTDA., por meio do processo nº SEI- 430002/000556/2022.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Gestor: Bruno Ricardo Soares, ID Funcional n.° 4349717-9; \r\n- Suplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0; \r\n- Fiscal Requisitante: Roberto Charles Vila, ID Funcional n.° 4372004-8;\r\n- Suplente do Fiscal Requisitante: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional n.° 4349687-3;\r\n- Fiscal Técnico: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.° 4347487-0;\r\n- Suplente do Fiscal Técnico: Luciana da Silva Portugal Gomes, ID Funcional n.° 4345929-3;\r\n- Fiscal Administrativo: Rafael da Costa Hall, ID Funcional n.° 5114748-3; e\r\n- Suplente do Fiscal Administrativo: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.° 5133641-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 036/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2449001\r\n"
        ],
        "2449028": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR JURÍDICO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo MN AES.008, (Referência: Proc. nº SEI-220009/000003/2022);\r\nConstituir Comissão de Apuração para apurar a responsabilidade por fato irregular e/ou desvio de conduta disciplinar, referente a eventual tratamento inadequado entre funcionários, nos moldes do Manual Normativo AES.008 e demais normas internas aplicáveis à espécie, nomeando os membros abaixo relacionados:\r\nJuliana Fabião Barbeito de Vasconcellos\r\nDiretoria Jurídica\r\nPresidente\r\nGustavo Abrahão Flores\r\nDiretoria de Operações\r\nMembro\r\nAlessandra Ferreira Horto Fagundes\r\nSuperintendência de\r\nComunicação e Atendimento\r\nMembro\r\nEsta Portaria é válida por 6 (seis) meses. Dê-se ciência.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\nDiretor Jurídico - DIJUR\r\nId: 2449028\r\n"
        ],
        "2449029": [
            "2022-12-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007066/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 044/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ALIPIO P. C. SOLUÇÕES METÁLICAS LTDA.\r\n\r\nGestor: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\nFiscais: Claudio Henrique Miguez De Oliveira, ID Funcional nº 5098299-0; Wagner Ribeiro Chaves, ID Funcional nº 5128228-3 e Vinícius Valentim Vitor, ID Funcional nº 5117354-9, sob a presidência do primeiro.\r\nSuplentes: Diogo Monteiro Santos Jorge, ID Funcional nº 5094727-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2449029\r\n"
        ],
        "2449051": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nUBSTITUI E DESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/006710/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 052/201 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa DECISION TEAM EIRELI.\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5.\r\nClaudio Henrique Miguez De Oliveira, ID Funcional nº 5098299-0; Wagner Ribeiro Chaves, ID Funcional nº 5128228-3 e Vinicius Valentim Vitor, ID Funcional nº 5117354-9, sob a presidência do primeiro.\r\nDiogo Monteiro Santos Jorge, ID Funcional nº 5094727-3 em substituição à servidora Tatiana Lobo Da Silva, ID Funcional nº 5122305-8.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 309/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2449051\r\n"
        ],
        "2449062": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            ",\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 024/2022\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO, no uso de suas atribuições, conforme previsto no artigo 33 do estatuto, e com base promoção da Diretoria Técnica nos autos do processo SEI-02000392/2022,\r\n- Designar e alterar os membros da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 024/2022, instituída através da Portaria60, de 05 de julho de 2022, passando a ser composta pelos funcionários abaixo elencados:\r\nCamila Mattos Oliveira - ID Funcional 51276677-1\r\nAislan Pereira Martins - ID Funcional 5120511-4\r\nRogéria Ramalho da silva - ID Funcional 5120511-4\r\nSubstituir a Gestão instituída através da Portaria PESAGRO- RIO nº 60 de 05 de julho de 2022 designado sem ônus para a PESAGRO e sem prejuízo das suas atribuições, a funcionaria Raquel Muller Soares - ID Funcional 4362309-3 para exercer a função de Gestora que suas faltas e impedimentos será substituída pelo funcionário Anibal Sergio Correa de Souza - ID Funcional 5108606-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nNiterói, 31 de outubro de 2022\r\nPresidente\r\n*Omitida do D.O de 01.11.2022.\r\nId: 2449062\r\n"
        ],
        "2449098": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DE ALTO OU SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL EM OPERAÇÃO NO ESTADO, TITULARES DE LICENÇAS AMBIENTAIS (LI, LAI, LO E LOR) EMITIDAS NO ÂMBITO DO SELCA, POR PARTE DA DIRPOS/INEA.\r\n), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 22 de dezembro de 2022, processo administrativo nº SEI- 070002/014125/2022,\r\n- o Decreto Estadual n° 46.890, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais procedimentos de Controle Ambiental - SELCA, e dá outras providências;\r\n- o Decreto Estadual no 47.550, de 30 de março de 2021, que altera o Decreto no 46.890, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais procedimentos de Controle Ambiental - SELCA, e dá outras providências;\r\nAprovar os procedimentos gerais a serem realizados pela Diretoria de Pós-Licença (Dirpos) para o acompanhamento das atividades de alto ou significativo impactos ambientais, em operação no Estado do Rio de Janeiro e titulares de Licença de Operação (LO) ou de Licença de Operação e Recuperação (LOR) e seus instrumentos de controle ambiental associados, bem como para o monitoramento das atividades de alto e significativo impactos ambientais, em etapa de instalação, sujeitas à Licença de Instalação (LI), Licença Ambiental Integrada (LAI), e outros instrumentos de licenciamentos correlatos em tramitação no Órgão remanescentes do SLAM.\r\nEsta Portaria será divulgada no sítio eletrônico do Inea na rede mundial de computadores (www.Inea.rj.gov.br) e publicados no Boletim de Serviço Interno do Instituto.\r\nPara efeito desta Resolução, consideram-se as definições a seguir:\r\n- Classe de Impacto Ambiental: classificação, realizada durante o processo de licenciamento ambiental, com base no porte e potencial poluidor das atividades ou empreendimentos, conforme critérios e normas do sistema de licenciamento vigente.\r\n- Pós-licença: etapa do processo de licenciamento ambiental, iniciada após a expedição da licença ou do instrumento de controle ambiental, na qual são compreendidas ações de acompanhamento, monitoramento e fiscalização das atividades licenciadas pelo Inea.\r\n- Acompanhamento de atividades licenciadas: procedimento de pós- licença no qual, com base na licença ambiental da atividade em operação, bem como nos instrumentos de controle associados a esta, o coordenador do processo irá avaliar, periódica e constantemente, a performance ambiental da atividade.\r\n- Monitoramento de licenças e instrumentos de controle ambiental: procedimento de pós-licença no qual, com base na avaliação de documentos e estudos técnicos apresentados pelos requerentes, bem como em informações obtidas em bases informatizadas de dados, o órgão poderá verificar sistematicamente o cumprimento das condições de validade estabelecidas nas licenças e nos instrumentos de controle monitorados.\r\n- Fiscalização de atividades licenciadas: qualquer ação de controle, seja ela in loco ou com base em análise documental, exercida pelo órgão, visando assegurar o fiel cumprimento da legislação vigente, bem como, das condições de validade estabelecidas nas licenças e nos instrumentos de controle ambiental expedidos.\r\n- Cronograma Anual de Vistorias (CAV): documento no qual se dispõe do planejamento anual para realização prioritária de vistorias em atividades de alto ou significativo impacto ambiental, cuja natureza dependa de avaliações in loco. VII. Coordenador Técnico do acompanhamento da atividade: servidor designado para a coordenação técnica dos procedimentos de acompanhamento das atividades de alto ou significativo impacto ambiental.\r\n- Licenças ambientais secundárias e Instrumento de controle associados: Uma vez identificada a atividade em operação principal, classificada como alto ou significativo impacto e detentora de LO ou LOR, toda e qualquer outra licença ambiental ou instrumento de controle emitidos em favor da atividade, e que se relacione à atividade principal, deverá ser considerada como associada.\r\n- Número Âncora de Atividade Licenciada: Código que vincula a licença ambiental da atividade principal, às demais licenças secundárias e instrumentos de controle associados.\r\nToda licença ou instrumento de controle ambiental emitidos pelo Inea, enquadrados como de alto e significativo impacto ambiental, deverá ser obrigatoriamente encaminhado ao SERVMOLA, para cadastramento e distribuição ao setor competente, para acompanhamento, monitoramento ou fiscalização.\r\nO Serviço de Monitoramento de Licenças Ambientais (Servmola) deverá vincular as licenças e instrumentos de controle ambiental expedidos, identificando a atividade principal em operação, as licenças ambientais secundárias e os instrumentos de controle associados.\r\nA vinculação a que se refere o parágrafo 1º deverá ser realizada por meio do Número Âncora de Atividade Licenciada.\r\nEstão sujeitos aos procedimentos de acompanhamento por parte da Dirpos/Gerilam, nos termos definidos nesta Resolução, as atividades de alto ou significativo impacto ambiental em operação no Estado, titulares de Licença Ambiental de Operação (LO) ou de Licença Ambiental de Operação e Recuperação (LOR) emitidas no âmbito do Selca.\r\nA classe de impacto a que se refere o caput deve ser aquela definida na etapa de operação da atividade.\r\nQualquer ampliação, alteração, adequação, recuperação de atividade acompanhada, bem como, os objetos dos instrumentos de controle associados a esta, deverão ser acompanhados pela Dirpos/Gerilam em sinergia com a atividade principal, sendo o processo administrativo correspondente atribuído ao mesmo Servidor indicado como Coordenador Técnico do acompanhamento da atividade.\r\nO acompanhamento de atividades licenciadas pelo Inea deverá considerar, para avaliação da performance ambiental, todos os documentos e relatórios técnicos apresentados pelo requerente, manifestações técnicas do Coordenador técnico do acompanhamento da atividade bem como das áreas técnicas demandadas para avaliações de condicionantes específicas, relatos técnicos elaborados pelo Inea em atendimento às denúncias e órgãos de controle, relatórios de atendimento a emergências ambientais, histórico dos atos administrativos lavrados em desfavor da atividade, e as informações geradas pelos programas de autocontrole, além das informações e constatações obtidas com base em vistorias in loco, no que tange ao atendimento à legislação vigente, às licenças e aos instrumentos de controle ambiental.\r\nTipologias cuja natureza não dependa de realização de vistorias in loco para a garantia do efetivo acompanhamento da performance ambiental, ou que tenha característica de serviços cuja atividade pode ser exercida em toda a região do Estado, poderão ter rotinas especiais definidas por programas temáticos, a serem definidos em normas específicas.\r\nPara cada atividade passível de acompanhamento e classificada como de alto ou significativo impacto ambiental, a Diretoria de Pós-Licença designará um servidor da Gerilam como coordenador das ações de acompanhamento.\r\nEm casos de atividades de elevada complexidade técnica, a Diretoria de Pós-Licença poderá requisitar ao Conselho Diretor do Inea a instituição de Grupo de Trabalho (GT) específico, com servidores envolvidos no processo de licenciamento e áreas técnicas especializadas pertinentes.\r\nO Servidor designado como Coordenador Técnico do acompanhamento da atividade poderá, a seu critério, solicitar manifestações técnicas de apoio, por temática ambiental, aos Núcleos Técnicos especializados da Gerilam;\r\nO Coordenador técnico do acompanhamento da atividade poderá solicitar apoio técnico/operacional à Superintendência Regional mais próxima, para demandas pontuais que necessitem de atuação expedita, cuja logística com origem na sede restaria prejudicada e ineficaz;\r\nO Coordenador técnico do acompanhamento da atividade poderá solicitar apoio técnico específico, de outras áreas técnicas especializadas do Inea, nos casos em que as análises dependam de informações cuja gestão é realizada por outra Diretoria do Órgão, tais como os programas de autocontrole.\r\nAs Superintendências Regionais, ou qualquer outro setor do Inea, que realizar qualquer tipo de diligência em atividades de alto ou significativo impacto ambiental acompanhadas pela Gerilam deverão submeter os relatórios de vistoria, e/ou cópia dos atos administrativos lavrados em desfavor da atividade, à Diretoria de Pós-Licença e ao Coordenador técnico do acompanhamento da atividade, com a maior brevidade possível, para autuação dos documentos no respectivo processo de licenciamento.\r\nAo final da vigência dos instrumentos de licenciamento relacionados às atividades acompanhadas pela Gerilam, o Coordenador técnico do acompanhamento da atividade deverá elaborar manifestação técnica consubstanciada, de forma a subsidiar análise do requerimento por parte da Diretoria de licenciamento Ambiental;\r\nAs manifestações técnicas do Coordenador Técnico do acompanhamento da atividade, para os casos de subsídio a renovação da licença ou instrumento de controle ambiental, devem ser elaboradas, preferencialmente, até 30 dias após o recebimento do requerimento no Inea.\r\nPara os casos onde não houver requerimento de renovação da licença da atividade, o Coordenador técnico do acompanhamento deverá elaborar manifestação técnica final de acompanhamento, seja para arquivamento do processo ou para desmobilização da atividade, até 30 dias antes do fim da vigência do Instrumento.\r\nAs atividades passíveis de acompanhamento deverão ser vistoriadas periodicamente, resguardadas as ressalvas do parágrafo único do Art. 5º, levando-se em consideração a programação acostada na forma do Cronograma Anual de Vistorias em atividades de Alto ou Significativo Impacto Ambiental (CAV).\r\nA elaboração da proposta de CAV será realizada pela Gerência de Acompanhamento de Instrumentos de Licenciamento Ambiental (Gerilam), por meio do seu Serviço de Acompanhamento de Licenças (Servacol), devendo ser aprovada pela Diretoria de Pós Licença e Fiscalização (Dirpos) e pela Presidência do Inea.\r\nO CAV conterá o planejamento das atividades de alto ou significativo impacto ambiental prioritários a serem vistoriadas no período de um ano.\r\nA proposta de CAV deverá ser encaminhada à Presidência do Inea até o último dia útil de novembro do ano corrente, indicando-se a lista de atividades a serem vistoriadas no ano seguinte.\r\nTodos as atividades de alto ou significativo impacto ambiental, mesmo que não listados no CAV, poderão ser vistoriados a qualquer momento, a critério do Coordenador técnico do acompanhamento da atividade e/ou do órgão ambiental.\r\nA elaboração do CAV terá como diretriz a priorização das atividades que se enquadrem nas seguintes hipóteses:\r\n- Atividades classificadas como estratégicos ou ambientalmente sensíveis, pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro ou pelo Conselho Diretor do Inea, respectivamente;\r\n- Atividades de classe 6;\r\n- Atividades Industriais de classe 5A;\r\n- Atividades desenvolvidas em concomitância à remediação de passivos ambientais; V. Atividades cuja respectiva licença ambiental esteja próxima ao prazo para requerimento de renovação;\r\n- Atividades com alta demanda de informações por parte dos órgãos de controle, bem como, denúncias da sociedade civil;\r\nEstão sujeitas aos procedimentos de monitoramento, por parte da Dirpos/Germal, as atividades de alto ou significativo impacto ambiental, em etapa de instalação, sujeitas à Licença de Instalação (LI), Licença Ambiental Integrada (LAI), e outros instrumentos de licenciamentos correlatos em tramitação no Órgão remanescentes do SLAM.\r\nAs atividades em etapa de implantação, que prevejam posterior fase de operação, deverão ser acompanhadas pela área técnica responsável pela emissão da futura Licença de Operação.\r\nEm casos de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) com Licença de Instalação de longo prazo, deverá ser formado um Grupo de Trabalho (GT), com servidores da Diretoria de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Pós-Licença e da Coordenadoria de Estudos Ambientais, devendo a Presidência definir o coordenador do GT.\r\nO monitoramento das licenças ambientais emitidas pelo Inea, conforme previsto no Art. 13º deverá considerar fundamentalmente o cronograma de implantação aprovado, bem como todos os documentos, estudos e relatórios técnicos apresentados pelo empreendedor ou por outros setores do Inea, além de informações obtidas de bases informatizadas de dados, cabendo ao setor competente avaliar a necessidade de vistoria em loco, quando couber.\r\nA demanda por vistoria será definida mediante a necessidade de informações para a avaliação de condicionantes ambientais in loco, verificação de irregularidades identificadas de forma remota e inspeção da existência de passivo ambiental ao término da vigência do instrumento.\r\nAo final da vigência dos instrumentos monitorados, deverá ser elaborada, necessariamente, manifestação técnica da área responsável, atestando a existência ou não de passivo ambiental, e quando positivo, o devido encaminhamento do processo para fiscalização, renovação do Instrumento, ou posterior judicialização, quando couber.\r\nAs manifestações técnicas do servidor responsável pelo monitoramento, para os casos de subsídio à renovação da licença, devem ser elaboradas, preferencialmente, até 30 dias após o recebimento do requerimento no Inea.\r\nEm casos de atividades de elevada complexidade técnica, a Diretoria de Pós-Licença poderá requisitar ao Conselho Diretor do Inea a instituição de Grupo de Trabalho (GT) específico, com servidores envolvidos no processo de licenciamento e áreas técnicas pertinentes.\r\nO Servidor responsável pelo monitoramento da atividade poderá solicitar apoio técnico específico, de outras áreas técnicas especializadas do Inea, nos casos em que as análises dependam de informações cuja gestão é realizada por outra Diretoria do Órgão.\r\nO servidor responsável pelo monitoramento da atividade poderá solicitar apoio técnico/operacional da Superintendência Regional mais próxima, para demandas pontuais que necessitem de atuação expedita, cuja logística com origem na sede restaria prejudicada e ineficaz.\r\nAs Superintendências, ou qualquer outro setor do Inea, que realizar qualquer tipo de diligência em atividades de alto ou significativo impacto ambiental monitoradas pela Germal deverão submeter os relatórios de vistoria, e/ou cópia dos atos administrativos lavrados em desfavor da atividade, à Diretoria de Pós-Licença e ao servidor responsável pelo monitoramento, com a maior brevidade possível, para autuação dos documentos no respectivo processo de licenciamento.\r\nEMERGÊNCIAS, FISCALIZAÇÃO E INSTRUMENTOS TÉCNICOS NO QUE TANGE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO\r\nSEÇÃO I - DAS EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS ENVOLVENDO ATIVIDADES ACOMPANHADAS\r\nQualquer ocorrência envolvendo atividades acompanhadas ou monitoradas e que possa ser classificada como acidente ambiental deverá ser comunicada pelo empreendedor à Gerência de Operações em Emergências Ambientais (Geropem).\r\nEm ocasião de atendimento a emergências ambientais envolvendo atividades acompanhadas ou monitoradas, uma cópia do relatório emitido pela Geropem deverá ser encaminhada ao respectivo Coordenador técnico do acompanhamento da atividade ou Servidor responsável pelo processo, para registro no processo de licenciamento.\r\nOs portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, plataformas, as respectivas instalações de apoio, bem como sondas terrestres, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares de classes 5 e 6, quando sujeitos à realização de simulados de emergência envolvendo óleo no mar, deverão comunicar a data e hora do exercício à Geropem, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio do endereço eletrônico disponível no sítio do Inea, ou pelo Protocolo online de documentos.\r\nA Geropem poderá acompanhar a realização de exercícios simulados para validação das informações apresentadas nos respectivos Planos de Emergência Individuais (PEI).\r\nA Geropem poderá recomendar a retificação ou revisão do Plano de Emergência Individual (PEI) com base nos cenários verificados nos exercícios simulados ou no atendimento a emergências.\r\nAs denúncias ou reclamações relativas a infrações ambientais causadas por atividades acompanhadas ou monitoradas, nos termos desta Norma, deverão ser registradas nos canais oficiais do Inea.\r\nA Diretoria e Pós-Licença e o respectivo Coordenador técnico do acompanhamento da atividade ou pelo monitoramento do processo deverão ser informados, por meio de correspondência interna tramitada no Sistema Eletrônico de Informação (SEI-RJ), sobre quaisquer denúncias ou reclamações de possíveis irregularidades.\r\nA apuração de denúncias ou reclamações relacionadas a atividades acompanhadas ou monitoradas deverá ser realizada pela Coordenador Técnico do acompanhamento da atividade ou pelo Servidor responsável pelo monitoramento, salvo casos que ensejarem atuação expedita, em que poderão ser solicitados apoio técnico/logístico da Superintendência Regional do Inea mais próxima.\r\nO servidor que constatar qualquer infração ambiental cometida por atividade de alto ou significativo impacto ambiental, deverá lavrar o auto de constatação para instauração de processo de apuração de aplicação de penalidades.\r\nUma cópia de todo auto de constatação lavrado em desfavor de atividade acompanhada ou monitorada deverá ser encaminhada, por meio de correspondência interna no Sistema Eletrônico de Informação (SEI-RJ), ao servidor coordenador para registro no respectivo processo de licenciamento.\r\nNos casos em que a constatação for realizada por servidor não outorgado com Poder de Polícia Administrativa em matéria ambiental, mediante Portaria institucional, deverá ser realizada comunicação à chefia imediata para lavratura do auto de constatação e instauração do processo administrativo de apuração e aplicação de penalidades.\r\nNos casos em que forem aplicadas medidas de natureza cautelar sobre atividades acompanhadas ou monitoradas, o setor responsável deverá comunicar à Gerilam ou à Germal, dentro do prazo de 48 horas, para ciência do servidor responsável pelo monitoramento do processo ou Coordenador Técnico do acompanhamento da atividade, e registro no respectivo processo de licenciamento.\r\nNotificações manuscritas, emitidas em blocos manuais fora dos sistemas digitais do Inea, deverão ser digitalizadas e enviadas ao servidor responsável pelo monitoramento do processo ou Coordenador Técnico do acompanhamento da atividade por meio de correspondência interna no SEI-RJ para registro no respectivo processo de licenciamento.\r\nOs instrumentos técnicos de monitoramento e acompanhamento de atividades licenciadas serão definidos em Norma específica.\r\nPara fins de adaptação e melhoria contínua, esta Portaria será atualizada com a condução da DIRPOS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\nPresidente \r\nId: 2449098\r\n"
        ],
        "2449121": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 080/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA COMO CONTRATADA\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126 de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, an tecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo nº SEI-170026/001229/2022;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido no Processo nº SEI-170026/001229/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 080/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob 05.338.129/0001-28, cujo objeto é a Elaboração de projeto executivo e execução de obra emergencial de estabilização de talude, localizado na RJ 014, nº 46 ao 501, MangaratibaRJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nMonyque Valim de Oliveira- Id Funcional nº 51074940\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGleidson Portela Teixeira - Id Funcional nº 51228270 (Presidente)\r\nEvandro Xavier Natalia - Id Funcional nº 51283344\r\nEmerson Pereira da Silva - Id Funcional nº 51226634\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de novembro de 2022 revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2449121\r\n"
        ],
        "2449162": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA O COORDENADOR DAS AÇÕES VINCULADAS À BOLSA FORMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatuárias e considerando o disposto no Processo nº SEI-030029/005138/2022, \r\nDesignar Valéria de Souza Kubis, ID. Funcional nº 4320093- 1, como Coordenadora das ações vinculadas à pactuação e à implementação da Bolsa-Formação do Programa Nacional do Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, no âmbito desta instituição como parceiro demandante, em cumprimento ao disposto no art. 14, inciso I e \r\n§ 1º, da Portaria MEC n° 1.042/2021, e, como suplente da Coordenadora, designe-se o servidor Marcus Vinicius de Lima Silva, ID. Funcional nº 3578116-5, em substituição ao servidor Leonardo da Silva Lugão Monteiro, ID. Funcional nº 5013921-5, designado anteriormente pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 938, de 27 de maio de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura, revogando-se quaisquer disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 938, de 27 de maio de 2022.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2022\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2449162\r\n"
        ],
        "2449228": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº , PORTARIA Nº PRORROGADO ANTERIORMENTE PELA PORTARIA \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI- 320001/002027/2022.\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000111/2022, designada pela Portaria nº 144, de 10 de janeiro de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 47 de 28 de dezembro de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2449228\r\n"
        ],
        "2449233": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº , PORTARIA Nº PRORROGADO ANTERIORMENTE PELA PORTARIA \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI- 320001/002018/2022.\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000101/2022, designada pela Portaria nº 143, de 13 de janeiro de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 48 de 28 de julho de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2449233\r\n"
        ],
        "2449270": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030034/003444/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2449270\r\n"
        ],
        "2449275": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030038/000345/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2449275\r\n"
        ],
        "2449276": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030029/009908/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2449276\r\n"
        ],
        "2449277": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº SEI-030029/008002/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2449277\r\n"
        ],
        "2449279": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-320001/003094/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2449279\r\n"
        ],
        "2449284": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2022\r\nPARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal, Processo nº SEI- 150071/000429/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear a servidora Edlaine Jardim da Silva, Id. Func. nº 5028347-2, para atuar como Defensora Dativa do servidor Carlos Eduardo de Freitas de Almeida, Id. Func. nº 4424495-9, nos autos da Sindicância Sumária Processo nº SEI-160192/005262/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022\r\nCorregedor-Geral - DETRAN-RJ\r\nId: 2449284\r\n"
        ],
        "2449286": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040161/003517/2020.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 1996), e demais normas legais. \r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro 2022 \r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2449286\r\n"
        ],
        "2449289": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÂO DE TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÂO FISCAL\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, do artigo 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23/03, de 16 de maio de 2003, considerando a nomeação do Auditor Fiscal da Receita Estadual Michel Scapini de Carvalho no cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar da Corregedoria Tributária de Controle Externo, publicada no Diário Oficial do Estado, em 28/12/2022, e a necessidade de garantir o regular funcionamento das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI- 040201/000166/2022.\r\nRESOLVE:\r\nFica a Auditora Tributária Gabriela Campregher da Silva, ID Funcional nº 5006231-0, transferida da 10ª para a 5ª Turma de Julgamento, com validade a contar de 28 de dezembro de 2022, em substituição ao Auditor Tributário Michel Scapini de Carvalho, ID Funcional nº 4365207-7.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2449289\r\n"
        ],
        "2449290": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-04/161/003219/2019.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 1996), e demais normas legais.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro 2022\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2449290\r\n"
        ],
        "2449340": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Rodrigo Mendes Medina de Figueiredo, ID 4142604-5, como GestorContrato nº 071/2022, que tem por objeto aquisição de 01 (um) motor a reação turbo-eixo ARRIUS 1A1 (P/N: 0319005300) para aeronave AS 355 NP, para atender à demanda da Superintendência de Operações Aéreas, referente ao processo administrativo SEI-080002/003608/2022\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Adalberto Sobral Neiva, ID 2024463-0.\r\nos servidores: Rogério Cosendey Perlingeiro, ID 2445125-8 Luiz Marques de Lima, ID 5132172-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de dezembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2449340\r\n"
        ],
        "2449341": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Designar o servidor Yago Romão Pereira, ID 5136540-5, como Gestor do Contrato nº 072/2022, que tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, referente ao processo administrativo SEI- 080001/019893/2022.\r\ndo respectivo contrato, o servidor Weverson Santos da Silveira, ID 5114891-9.\r\nos servidores: João Carlos Pirassinunga, ID 5087162-5 e Paulo Anselmo Marques Padilha, ID 5128002-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de dezembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2449341\r\n"
        ],
        "2449342": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/029717/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospitais Integrados Da Gavea S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Edson, Nº 38 / Quadra C- Lote Area 1- Montese - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.635.857/0009-69\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/029491/2022\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n615/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2449342\r\n"
        ],
        "2449343": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/029756/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital Pediátrico Lagos.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira Brandao, Nº 19 - Estacao - São Pedro Da Aldeia - RJ\r\nCNPJ:\r\n46.994.774/0001-86\r\nProc. Nº:\r\nSEI-080001/029511/2022\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n616/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2449343\r\n"
        ],
        "2449349": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            "DIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR\r\nº 1401 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nALTERA A PORTARIA FS/DE Nº 1212, DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 6.304 de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde. Proc. nº SEI-080007/001998/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mariane Cristina Borges Dowsley Grossi, Chefe de Pagamento, ID funcional nº 5129105-3, para substituir, eventualmente, o Diretor de Recursos Humanos na prática dos atos mencionados no art. 1º da Portaria FS/DE nº 1212 de 10/05/2022, em complemento ao disposto no art. 2º da Portaria FS/DE nº 1212 de 10/05/2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01º de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2449349\r\n"
        ],
        "2449412": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\n\r\nESCOLARESNÍVEIS PROVI- DÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, o que consta do processo nº SEI- 260005/009221/2022.\r\n\r\na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996), disposto no inciso I do Artigo 24, que fixa a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; e\r\n\r\n\r\nEstabelecer os Calendários Escolares e Acadêmicos dos diferentes níveis e modalidades de ensino para o Ano Letivo de 2023 na forma dos anexos I (44383003), II (44382500), III (44382502), IV (44382505), V (44383028) e VI (44383030) desta Portaria.\r\n\r\nO cumprimento dos Calendários anexos a esta portaria é de responsabilidade dos respectivos Gestores das Unidades de Ensino.\r\n\r\nCaberá as Unidades de Ensino, a partir dos respectivos Calendários, planejar as atividades pedagógicas para o Ano Letivo 2023, visando a integralização e o cumprimento dos objetivos da aprendizagem;\r\n\r\nOs encontros destinados aos Conselhos de Classe, Conselhos Acadêmicos e Reuniões Pedagógicas são de presença obrigatória a todos os docentes e técnicos pedagógicos convocados, sendo a participação computada na carga horária de complementação pedagógica;\r\n\r\nCaberá aos Gestores das Unidades de Ensino a ampla divulgação para a comunidade escolar/acadêmica dos respectivos Calendários e das atividades pedagógicas planejadas.\r\n\r\nCaberá às Diretorias da área educacional acompanhar o cumprimento efetivo dos Calendários anexos e a execução do planejamento das atividades pedagógicas para o Ano Letivo 2023.\r\n\r\nO Ensino Híbrido é o modelo educacional adotado na Rede FAETEC, na conformidade da Portaria FAETEC/PR 641, de 28 de janeiro de 2021.\r\n\r\nO percentual das atividades pedagógicas remotas deverá observar a legislação em vigor e a autorização da Vice-Presidência Educacional - VPE.\r\n\r\nEm caso de entrar em vigor o estado de calamidade púbica no Estado do Rio de Janeiro, e exclusivamente em situações excepcionais devidamente autorizadas pela VPE, as atividades pedagógicas presenciais poderão ser substituídas por atividades remotas que utilizem recursos educacionais digitais, de tecnologias da informação ou outros meios convencionais que se adequem ao modelo hibrido de ensino.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022 \r\n\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\nId: 2449412\r\n"
        ],
        "2449580": [
            "2022-12-30 00:00:00",
            " ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2022\r\nA GRADE CURRICULAR E AS EMENTAS DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS, DA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, da Lei n°250, de 2 de julho de 1979, bem como pelo inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 270054/000226/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, sem aumento de despesas, a Grade Curricular e as Ementas das Disciplinas do Curso de Formação de Oficiais, na forma dos Anexos I e II, da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA grade curricular prevista nesta portaria não se aplicará aos cadetes matriculados na Sexagésima Quarta Turma do CFO ou anterior, sendo os efeitos aplicados a todos cadetes matriculados na Sexágima Quinta Turma do CFO ou posterior, inclusive os cadetes repententes ou que tenham realizado o tracamento de sua matrícula.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 922, de 20 de junho de 2020.\r\nRio de Janeiro,30 de dezembro de 2022\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\nDE 2022\r\n1º ANO\r\nDISCIPLINAS ACADÊMICAS\r\nANO\r\nMÓDULO\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\n1º\r\nACADÊMICA\r\nCálculo I\r\n60\r\n1º\r\nACADÊMICA\r\nCálculo II\r\n30\r\n1º\r\nACADÊMICA\r\nGeometria Analítica de Vetores\r\n30\r\n1º\r\nACADÊMICA\r\nTermodinâmica\r\n30\r\n1º\r\nACADÊMICA\r\nEletricidade I\r\n60\r\n1º\r\nACADÊMICA\r\nEletricidade II\r\n30\r\n1º\r\nACADÊMICA\r\nMecânica I\r\n30\r\n1º\r\nACADÊMICA\r\nTécnicas de Oratória\r\n30\r\n1º\r\nACADÊMICA\r\nRedação Oficial\r\n60\r\n1º\r\nACADÊMICA\r\nInformática\r\n30\r\n1º\r\nACADÊMICA\r\nIntrodução ao Estudo do Direito\r\n30\r\n1º\r\nACADÊMICA\r\nDireito Constitucional\r\n0\r\n1º\r\nACADÊMICA\r\nAnatomia Humana\r\n60\r\n1º\r\nACADÊMICA\r\nInglês: Beginner\r\n30\r\n1º\r\nACADÊMICA\r\nInglês: Elementary\r\n30\r\n1º\r\nACADÊMICA\r\nsica I\r\n180\r\nDISCIPLINAS PROFISSIONAIS\r\nANO\r\nMÓDULO\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\n1º\r\nPROFISSIONAL\r\nDoutrina Militar\r\n30\r\n1º\r\nPROFISSIONAL\r\nHistória do CBMERJ e do Rio de Janeiro\r\n30\r\n1º\r\nPROFISSIONAL\r\nOrdem Unida I\r\n60\r\n1º\r\nPROFISSIONAL\r\nLegislação de Bombeiro Militar I\r\n30\r\n1º\r\nPROFISSIONAL\r\nIntrodução ao Combate a Incêndio\r\n30\r\n1º\r\nPROFISSIONAL\r\nManeabilidade de Combate a Incêndio\r\n60\r\n1º\r\nPROFISSIONAL\r\nTécnicas de Combate a Incêndio I\r\n60\r\n1º\r\nPROFISSIONAL\r\nTécnicas de Combate a Incêndio II\r\n60\r\n1º\r\nPROFISSIONAL\r\nNoções Básicas de Segurança Vertical\r\n60\r\n1º\r\nPROFISSIONAL\r\nTecnologia e Maneabilidade de Salvamento I\r\n60\r\n1º\r\nPROFISSIONAL\r\nTecnologia e Maneabilidade de Salvamento II\r\n30\r\n1º\r\nPROFISSIONAL\r\nUrgência e Emergência no Brasil\r\n30\r\n2º ANO\r\nDISCIPLINAS ACADÊMICAS\r\nANO\r\nMÓDULO\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\n2º\r\nACADÊMICA\r\nMecânica Vetorial\r\n30\r\n2º\r\nACADÊMICA\r\nMecânica II\r\n60\r\n2º\r\nACADÊMICA\r\nQuímica I\r\n60\r\n2º\r\nACADÊMICA\r\nQuímica II\r\n60\r\n2º\r\nACADÊMICA\r\nEstatística\r\n60\r\n2º\r\nACADÊMICA\r\nHidráulica Geral\r\n60\r\n2º\r\nACADÊMICA\r\nMecânica dos Solos I\r\n30\r\n2º\r\nACADÊMICA\r\nIntrodução ao Estudo do Direito Penal e Penal Militar\r\n30\r\n2º\r\nACADÊMICA\r\nDireito Ambiental\r\n30\r\n2º\r\nACADÊMICA\r\nInglês: Pre-Intermediate\r\n30\r\n2º\r\nACADÊMICA\r\nInglês: Intermediate\r\n30\r\n2º\r\nACADÊMICA\r\nEducação Física II\r\n180\r\nANO\r\nMÓDULO\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\n2º\r\nPROFISSIONAL\r\nLegislação de Bombeiro Militar II\r\n30\r\n2º\r\nPROFISSIONAL\r\nArmamento, Munição e Tiro\r\n30\r\n2º\r\nPROFISSIONAL\r\nCombate a Incêndio Florestal\r\n30\r\n2º\r\nPROFISSIONAL\r\nTáticas de Combate a Incêndio\r\n90\r\n2º\r\nPROFISSIONAL\r\nFundamentos do Salvamento em Montanhas\r\n30\r\n2º\r\nPROFISSIONAL\r\nSobrevivência\r\n120\r\n2º\r\nPROFISSIONAL\r\nTecnologia e Maneabilidade de Salvamento III\r\n30\r\n2º\r\nPROFISSIONAL\r\nNoções de Salvamento Veicular\r\n30\r\n2º\r\nPROFISSIONAL\r\nEmergência Pré-Hospitalar I\r\n60\r\n2º\r\nPROFISSIONAL\r\nEmergência Pré-Hospitalar II\r\n60\r\nESTÁGIOS\r\nANO\r\nMÓDULO\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\n2º\r\nESTÁGIO\r\nEstágio Operacional de Combate a Incêndio\r\n360\r\n2º\r\nESTÁGIO\r\nEstágio de Busca Resgate e Sobrevivência\r\n360\r\n3º ANO\r\nDISCIPLINAS ACADÊMICAS\r\nANO\r\nMÓDULO\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\n3º\r\nACADÊMICA\r\nChefia e Liderança\r\n30\r\n3º\r\nACADÊMICA\r\nGerenciamento de Conflitos\r\n30\r\n3º\r\nACADÊMICA\r\nEquilíbrio Emocional na Liderança e nas Operações de BM\r\n30\r\n\r\n3º\r\nACADÊMICA\r\nMetodologia da Pesquisa I\r\n30\r\n3º\r\nACADÊMICA\r\nMetodologia da Pesquisa II\r\n30\r\n3º\r\nACADÊMICA\r\nMetodologia do Ensino I\r\n30\r\n3º\r\nACADÊMICA\r\nMetodologia do Ensino II\r\n30\r\n3º\r\nACADÊMICA\r\nTeoria Geral da Administração Pública\r\n30\r\n3º\r\nACADÊMICA\r\nGestão Pública\r\n30\r\n3º\r\nACADÊMICA\r\nDireito Penal Militar\r\n60\r\n3º\r\nACADÊMICA\r\nDireito Administrativo I\r\n60\r\n3º\r\nACADÊMICA\r\nstruturas\r\n60\r\n3º\r\nACADÊMICA\r\nResistência dos Materiais I\r\n60\r\n3º\r\nACADÊMICA\r\nDesenho Técnico\r\n30\r\n3º\r\nACADÊMICA\r\nMecânica dos Solos II\r\n60\r\n3º\r\nACADÊMICA\r\nInglês: Intermediate Plus\r\n30\r\n3º\r\nACADÊMICA\r\nInglês: Upper Intermediate\r\n30\r\n3º\r\nACADÊMICA\r\nsica III\r\n180\r\nDISCIPLINAS PROFISSIONAIS\r\nANO\r\nMÓDULO\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\n3º\r\nPROFISSIONAL\r\nCódigo de Segurança Contra Incêndio e Pânico I\r\n30\r\n3º\r\nPROFISSIONAL\r\nCódigo de Segurança Contra Incêndio e Pânico II\r\n60\r\n3º\r\nPROFISSIONAL\r\nOrdem Unida II\r\n30\r\n3º\r\nPROFISSIONAL\r\nSalvamento em Espaço Confinado\r\n30\r\n3º\r\nPROFISSIONAL\r\nViaturas I\r\n30\r\n3º\r\nPROFISSIONAL\r\nViaturas II\r\n30\r\n3º\r\nPROFISSIONAL\r\nIntervenção Básica em Operações em Desastre\r\n60\r\n3º\r\nPROFISSIONAL\r\nEmergência com Produtos Perigosos\r\n30\r\n3º\r\nPROFISSIONAL\r\nSistema de Comando de Incidentes \r\n30\r\n3º\r\nPROFISSIONAL\r\nNoções Básicas de Salvamento em Altura\r\n60\r\n3º\r\nPROFISSIONAL\r\nEmergência Pré-Hospitalar III\r\n30\r\nESTÁGIOS\r\nANO\r\nMÓDULO\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\n3º\r\nESTÁGIO\r\nEstágio Operacional de Emergência Pré-Hospitalar\r\n120\r\n3º\r\nESTÁGIO\r\nEstágio Operacional de Salvamento\r\n240\r\n4º ANO\r\nDISCIPLINAS ACADÊMICAS\r\nANO\r\nMÓDULO\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\n4º\r\nACADÊMICA\r\nMetodologia da Pesquisa III\r\n15\r\n4º\r\nACADÊMICA\r\nTrabalho de Conclusão de Curso (TCC)\r\n15\r\n4º\r\nACADÊMICA\r\nGestão Orçamentária e Financeira\r\n60\r\n4º\r\nACADÊMICA\r\nAdministração Militar\r\n60\r\n4º\r\nACADÊMICA\r\nGestão Estratégica\r\n30\r\n4º\r\nACADÊMICA\r\nGestão de Patrimônio\r\n30\r\n4º\r\nACADÊMICA\r\nResistência dos Materiais II\r\n30\r\n4º\r\nACADÊMICA\r\nTrabalho\r\n30\r\n4º\r\nACADÊMICA\r\nPatologia das Construções\r\n30\r\n4º\r\nACADÊMICA\r\nDireitos Humanos e Ações Afirmativas\r\n30\r\n4º\r\nACADÊMICA\r\nDireito Tributário\r\n30\r\n4º\r\nACADÊMICA\r\nDireito Processual Penal Militar\r\n30\r\n4º\r\nACADÊMICA\r\nDireito Administrativo II\r\n60\r\n4º\r\nACADÊMICA\r\nDireito Aplicado na Atividade de Bombeiro Militar\r\n60\r\n4º\r\nACADÊMICA\r\nGestão de Pessoas\r\n30\r\n4º\r\nACADÊMICA\r\nInglês: Advanced\r\n30\r\n4º\r\nACADÊMICA\r\nInglês: Advanced Practices\r\n30\r\n4º\r\nACADÊMICA\r\nsica IV\r\n180\r\nDISCIPLINAS PROFISSIONAIS\r\nANO\r\nMÓDULO\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\n4º\r\nPROFISSIONAL\r\nFundamentos da Perícia\r\n60\r\n4º\r\nPROFISSIONAL\r\nDefesa Civil\r\n60\r\n4º\r\nPROFISSIONAL\r\nTática de Comando Operacional\r\n60\r\n4º\r\nPROFISSIONAL\r\nSalvamento Marítimo\r\n60\r\n4º\r\nPROFISSIONAL\r\nOperações Básicas de Busca e Resgate Aquático\r\n90\r\nESTÁGIOS\r\nANO\r\nMÓDULO\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\n4º\r\nESTÁGIO\r\nEstágio Administrativo em Unidades Operacionais\r\n180\r\n4º\r\nESTÁGIO\r\nEstágio Operacional de Acompanhamento de Comandante de Operações\r\n360\r\nQUADRO SINTETICO 1° ANO DO CFO\r\nSubtotal Disciplinas Acadêmicas \r\n750\r\nProfissionais\r\n540\r\nSubtotal Estágios\r\n0\r\nTotal do Ano Letivo\r\n1290\r\nQUADRO SINTETICO 2° ANO DO CFO\r\nSubtotal Disciplinas Acadêmicas \r\n0\r\nSubtotal Disciplinas Profissionais\r\n510\r\nSubtotal Estágios\r\n720\r\nTotal do Ano Letivo\r\n0\r\nQUADRO SINTETICO 3° ANO DO CFO\r\nSubtotal Disciplinas Acadêmicas \r\n840\r\nSubtotal Disciplinas Profissionais\r\n420\r\nSubtotal Estágios\r\n360\r\nTotal do Ano Letivo\r\n0\r\nQUADRO SINTETICO 4° ANO DO CFO\r\nSubtotal Disciplinas Acadêmicas \r\n780\r\nSubtotal Disciplinas Profissionais\r\n0\r\nSubtotal Estágios\r\n540\r\nTotal do Ano Letivo\r\n\r\nQUADRO SINTETICO DO CFO\r\nTotal Disciplinas Acadêmicas \r\n3030\r\nProfissionais\r\n1800\r\nTotal Estágios\r\n1620\r\nCarga Horária Total do Curso\r\nDEZEMBRO DE 2022\r\nObjetivo Geral:\r\nO concludente é o militar que estará habilitado, ao final do curso de Formação de , a ocupar os primeiros postos de carreira (Aspirantes-a-Oficial, Oficiais Subalternos e Intermediários).\r\nCompetência comum:\r\nTer bom condicionamento físico e higidez para trabalhar nas mais diferentes situações e condições ambientais.\r\nCompetência específica:\r\na) Praticar a prevenção e a normatização de segurança contra incêndio e pânico;\r\nb) Planejar atividades operacionais e administrativas;\r\nc) Dirigir recursos humanos;\r\nd) Dirigir recursos financeiros e logísticos;\r\ne) Traçar atividades de ensino e instrução;\r\nf) Operalizar ações de autoridade policial judiciária militar; \r\ng) Coordenar serviços operacionais.\r\nDE 2022\r\nEMENTAS E OBJETIVOS PARTICULARES DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS\r\nEMENTAS - 1º ANO\r\nDISCIPLINAS ACADÊMICAS\r\nCÁLCULO I\r\nFunções reais de uma variável real. Limites, limites laterais e no infinito, e assíntotas. Continuidade. Diferenciabilidade e derivadas. Regrada cadeia, derivação da função inversa, derivação implícita Derivadas de ordem superior. Aplicações da derivada: Máximos e Mínimos, taxas relacionadas gráficos e regra d L'Hospital. Integral definida. Teorema Fundamental do Cálculo. Técnicas de integração: substituição simples por partes, frações parciais. Cálculo de áreas, volumes e comprimentos.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nCompreender os princípios fundamentais de funções, limites, derivadas e Integrais. Conhecer as aplicações do Cálculo em problemas de Geometria e Física, presentes em outras disciplinas do CFO. Desenvolver uma postura criativa e interpretativa na resolução de problemas, postura esta que poderá ser utilizada na resolução de outros tipos de problemas durante sua vida profissional.\r\nCÁLCULO II\r\nEquações diferenciais ordinárias de primeira ordem e equações ordinárias de segunda ordem com coeficientes constantes; Cilindros e superfícies de resolução, superfícies quadricas; Regras de cadeia, curvas de nível; derivadas direcionais e gradientes; Plano tangente, reta normal e superfície; Diferencial, superfície de nível. Máximos e mínimos e multiplicadores de lagrange.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nCompreender conteúdos ligados ao Cálculo Diferencial e Integral de forma mais aprofundada. Conhecer as aplicações do Cálculo em problemas de Geometria e Física, presentes em outras disciplinas do CFO. Desenvolver uma postura criativa e interpretativa na resolução de problemas, postura esta que poderá ser utilizada na resolução de outros tipos de problemas durante sua vida profissional.\r\nCoordenadas no plano. Vetores no plano, propriedades, representação gráfica, produto interno. Projeções ortogonais. Equação da reta, inclinação. Trinômio do segundo grau. Cônicas como lugar geométrico. Curvas no plano, equações das cônicas, identificação e gráficos. Coordenadas polares. Parametrização de curvas planas.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nCompreender fundamentos, aplicações e procedimentos da Geometria Analítica. Dominar os conceitos e procedimentos básicos da Geometria Analítica representar retas e planos na forma algébrica, identificar relações entre figuras geométricas por meio de sua representação algébrica, interpretar geometricamente problemas da álgebra Desenvolver uma postura criativa e interpretativa na resolução de problemas, postura esta que poderá ser utilizada na resolução de outros tipos de problemas durante sua vida profissional.\r\nTERMODINÂMICA\r\nTermometria; Calor, propagação do calor e equilíbrio térmico; Lei zero da termodinâmica; Dilatação térmica; Quantidade de calor; Potencial calorífico de um material combustível; Carga de incêndio; Propriedade dos gases; Teoria cinética dos gases; Primeira Lei da termodinâmica; Transformações térmicas; Segunda Lei da termodinâmica; Transferência de calor e de massa.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDescrever o estudo do Calor interpretando os fenômenos térmicos do ponto de vista microscópico e macroscópico nos sólidos, líquidos e gases, enfatizando a importância desses conhecimentos na formação do Oficial Bombeiro Militar. Analisar a energia interna e energia térmica de um sistema acentuando o caráter energético do calor. Utilizar meios auxiliares de estudo do calor tais como demonstrações experimentais com material de laboratório. Reconhecer a importância das Leis da Termodinâmica no estudo do calor, analisando o funcionamento das máquinas térmicas como desenvolvimento de conhecimento do Oficial Bombeiro Militar.\r\nELETRICIDADE I\r\nCircuitos elétricos: definições e conceitos, ligações dos circuitos, parâmetros elétricos, potência, corrente e tensão; Carga e força elétrica: carga e matéria - condutores e isolantes, força elétrica, Lei de Coulomb, conservação de carga; Corrente elétrica: corrente elétrica, densidade de corrente, Lei de Ohm, resistência, resistividade e condutividade - aspecto atômico, associação de resistores, em série, em paralelo, delta-estrela, transmissão de energia num circuito elétrico - efeito Joule, Leis de Kirchhoff - malhas simples, circuito transitório R-C; Potencial elétrico: potencial e intensidade de campo, carga puntiforme - sistema de cargas - dipolo, energia potencial elétrica, gradiente de potencial; Capacitância: aspectos físicos da capacitância - cálculo da capacitância , capacitores - modelos, associação, dielétricos - aspectos atômicos - dielétricos e Lei de Gauss, os 3 vetores elétricos, energia armazenada no campo elétrico dos capacitores; Lei de Faraday: indução eletromagnética - força eletromotriz induzida e Lei de Lenz; Lei de Ampére: interação eletromagnética - modelo matemático da Lei de Ampére, aplicação: campo magnético de 1 solenóide, ação entre 2 condutores paralelos, Lei de Biot e Sacart; Indutância: cálculo da indutância, circuito transitório R-L, energia armazenada no campo magnético; Circuito em corrente contínua e circuito em corrente alternada; Risco elétrico, choque elétrico, efeito da corrente elétrica no corpo humano, equipamento de proteção individual, equipamento de proteção coletivo, potencial elétrico, tensão de passo, tensão de toque.\r\n\r\nConhecer a importância dos aspectos da Eletricidade Básica na formação do Bombeiro Militar. Conhecer os princípios básicos de Eletrostática e de Eletrodinâmica e as suas aplicações. Compreender conteúdos relacionados a Campos elétricos e magnéticos e as suas aplicações. Utilizar instrumentos analógicos de medidas elétricas\r\nELETRICIDADE II\r\nSistema elétrico de potência: geração, transmissão e distribuição - princípios de funcionamento e estrutura; Procedimento padrão para trabalho em uma rede desenergizada conforme a NR-10; Sistema elétrico residencial, sistema elétrico industrial, sistema elétrico de distribuição, transmissão, sistema elétrico especiais (trem, metro, bondes, elétricos, teleférico e veículo leve sobre trilho); Operações de salvamento com sistemas energizados e desenergizados; Identificação do problema, coleta de dados, identificação das alternativas, escolha da melhor alternativa, decisão e acompanhamento. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nConhecer o sistema elétrico de potência, suas propriedades e modus operantes. Conhecer tipos e aplicações da eletricidade em mecanismos de transportes. Compreender os riscos associados à eletricidade nas atividades de salvamento e combate a incêndios referente à atividade de Bombeiro Militar.\r\nMECÂNICA I\r\nForças; Componentes de forças concorrentes; Momento; Momento de várias forças concorrentes; Cinemática de uma partícula; Centro de massa; Estática Equilíbrio de uma partícula; Estática Equilíbrio de um corpo rígido; Movimento Retilíneo velocidade; Movimento Retilíneo aceleração; Representação vetorial da velocidade e da aceleração; Movimento Curvilíneo; Movimento Circular. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nCompreender as leis principais e os fundamentos que constituem a base teórica e prática dos contextos de mecânica abrangendo cinemática e dinâmica. Aplicar os conhecimentos de mecânica a situações que envolvam atividades de BM.\r\nTÉCNICAS DE ORATÓRIA\r\nFundamentos da Oratória; Técnicas de Desinibição; Técnicas de Postura; Técnicas de Relaxamento; Técnicas de Dicção; Abordagem Dialética no Discurso; Fatores Importantes para a Apresentação em Público; Habilidades Específicas do Orador; Recursos Visuais; Técnicas de Apresentação.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nCompreender o conceito de oratória. Reconhecer a importância de expressar-se bem com o comando, oficiais e praças da corporação e com o público em geral, favorecendo assim seu êxito profissional. Identificar os fatores relevantes e facilitadores para a oratória. Identificar os fatores bloqueadores para a oratória. Executar exercícios para o desenvolvimento de habilidades específicas para a oratória. Compreender a importância da organização do pensamento para a boa elaboração da expressão verbal.\r\nREDAÇÃO OFICIAL\r\nConceito, definição e objetivo da Redação de Documentos Oficiais. Características da Redação de Documentos Oficiais: O uso da linguagem na Redação Oficial - O emprego dos pronomes de tratamento na Redação Oficial. Siglas e abreviaturas militares. Vícios de linguagem. Concordância nominal e verbal, regência, pontuação (vírgula, ponto e vírgula e dois-pontos), pronomes demonstrativos (situação no espaço, no tempo e no texto), sujeito preposicionado, erros comuns de sintaxe. Os atos administrativos na redação oficial; Definição de ato administrativo. Documentos utilizados no CBMERJ. Articulação do texto: divisões e unidades de estruturação. Forma e modelo dos principais documentos oficiais utilizados no CBMERJ. Modelo dos seguintes documentos oficiais: ofício, ata, requerimento, quesito, ordem de serviço, despacho e parecer; formatação (aspas, itálico, negrito, sublinhado, parênteses, travessão, uso de siglas e acrônimos em atos normativos); expressões de uso recomendável. Utilização do sistema SEI.\r\nHabilitar o cadete a confeccionar documentos oficiais dentro da corporação utilizando corretamente a Língua Portuguesa e as normas de Redação Oficial. \r\nINFORMÁTICA\r\nIntrodução à Informática. Hardware (CPU, periféricos e assessórios). Software (conceitos, tipos e aplicações). Redes de computadores. Conceitos Básicos de Internet. Redes sociais. Editor de Texto, planilha, slides e sistemas operacionais. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nHabilitar o cadete a operar funções básicas de informática\r\nINTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO\r\nNoções preliminares do Direito. Direito como fenômeno social. Fundamentos do Direito. Fontes do Direito. Procedimentos de integração. A norma jurídica: formação, estrutura, características e classificação. Planos de validade da norma jurídica. Sistema e ordenamento jurídico. O Direito no tempo e no espaço. Hermenêutica, interpretação jurídica e aplicação do direito na solução do caso concreto na esfera Constitucional. Teoria da Relação Jurídica. Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas. Direito Subjetivo. Estrutura e composição dos Poderes constituídos. Fato e Ato Jurídicos. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.\r\nhoras-aula.\r\nFornecer uma noção introdutória sobre o estudo do Direito, Demonstrar a importância do estudo do Direito no âmbito da sociedade e na vida militar, Identificar alguns institutos de Direito Privado e de Direito Público importantes para a formação do cidadão;\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\nPoder Constituinte. Teoria da Constituição. Teoria dos Direitos Fundamentais. Noções de Direitos Individuais, Coletivos e Sociais. Noções de Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança. Organização Federativa do Estado brasileiro. Intervenção Federal. Mecanismos constitucionais de defesa do Estado: Estado de Defesa e Estado de Sítio. Forças Armadas e Segurança Pública na Constituição Federal. Funções do Estado e Separação dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Competências e Atribuições do Presidente da República e do Governador de Estado. Crimes Comuns e de Responsabilidade; Julgamento; Processo Legislativo e suas fases. Noções de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Noções de Órgãos do Poder Judiciário: competência e composição; Justiça Militar do Estado: competência e composição; Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensorias Públicas e Advocacia. \r\nhoras-aula.\r\nConhecer a Norma maior que rege a República Federativa do Brasil, reconhecer os Direitos constitucionais e Fundamentais, bem como a interação entre os Poderes Federativos e suas respectivas atividades, competências e funções. Reconhecer as atribuições de alguns dos Entes Federativos e do funcionamento do Poder Judiciário Estadual, incluindo a Justiça Militar.\r\nANATOMIA HUMANA\r\nIntrodução à Anatomia, definição, divisão, método de estudo, eixos e planos do corpo, nomenclatura anatômica. SISTEMA ESQUELÉTICO - Introdução ao estudo dos ossos, cabeça óssea em conjunto, coluna vertebral, esterno e costeletas. Ossos dos membros. Estudo das articulações. SISTEMA MUSCULAR - Introdução ao estudo dos músculos. Estudo dos músculos da cabeça, pescoço, tórax, abdômen e dorso. Músculos dos membros superiores e inferiores. SISTEMA DIGESTIVO - Introdução ao estudo do Sistema Digestivo. Estudo da boca, faringe, esôfago, estômago, duodeno, jejuno-ileo, cólons, reto e canal anal. Peritônio e glândulas anexas. SISTEMA RESPIRATÓRIO - Introdução ao Sistema Respiratório. Estudo das cavidades nasais, laringe, traquéia, brônquios, pulmões e pleuras. SISTEMA CIRCULATÓRIO - Introdução ao Estudo do Sistema Circulatório. Estudo do coração, pericárdio, vasos da base. Estudo das artérias e veias da cabeça, pescoço, tórax e abdômen. Sistema cava superior, porta, ázigos e cava inferior. Vasos linfáticos. Estudo das artérias e veias dos membros superior e inferior. SISTEMA ENDÓCRINO - Definição. Estudo das principais glândulas. SISTEMA UROGENITAL - Generalidades, divisão, órgão e vias urinárias. Estudo dos órgãos genitais feminino e masculino, região perineal. SISTEMA NEURAL - Noções embriológicas, divisão, envoltórios, liquor e análise filogenética. Estudo das meninges, medula espinal, raízes, nervos raquidianos e plexos nervosos. Estudo do romboencéfalo, bulbo, ponte e cerebelo, IV ventrículo, colículos superiores e inferiores, pedúnculos cerebrais e aqueduto cerebral. Estudo do diencéfalo e talencéfalo, hemisférios cerebrais, córtex, sulcos e giros principais, tálamo óptico, hipotálamo, III ventrículo e ventrículos laterais, comissuras inter-hemisféricas, núcleos da base, vascularização cerebral, nervos craneanos e sistema nervoso autônomo. ÓRGÃOS DOS SENTIDOS - Sensibilidade geral, olfato, gustação, visão e audição. Visita técnica a um anatômico e ao Instituto Médico Legal.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nConceituar noções e concepções básicas sobre a identificação e morfologia dos órgãos e estruturas que constituem o organismo humano, compreendendo suas características morfofuncionais. Definir os conceitos anatômicos básicos ou fundamentais, tendo em vista a necessidade de conhecimento sobre denominação, constituição, forma, tamanho, posição, relações e funções das formações anatômicas do corpo humano. Demonstrar macroscopicamente as estruturas do corpo humano assim como as suas respectivas funções, orientando os alunos a correlacionar os conhecimentos de anatomia e fisiologia humana à prática profissional\r\nINGLÊS: BEGINNER\r\nNationalities, countries, address; Verb be (singular) / Colors, physical description; Verb be (plural) / Ranks of the Military Firefighters / Common verb phrases; Common adjectives / Physical description: age, height, build, hair, other features / A typical day; Hi! how are you?; Numbers 1-10 / Wh- and How questions with be / Singular and plural nouns; a / an; Possessive adjectives; possessive's / Everyday activities; Present simple [+][-] / Military vocabulary: uniform, weapons, vehicles and formation / Word order in questions: be and present simple / Imperatives; object pronouns: me, him, etc / How much and how many; Can / can't / Like, love, hate + verb + - ing; Adverbs of frequency / Present continuous; present continuous or present simple? / Past simple: be / there's a… / there are some/Emailing; Past simple: regular verbs / Past simple irregular verbs: do, get, go, have / Health problems; Present continuous for future.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula\r\nHabilitar ao cadete a leitura e compreensão de textos em línguas estrangeira.\r\nINGLÊS: ELEMENTARY\r\nVerb be [+][-][?], pronouns / Jobs; Adjectives, Classroom language / Days of the week, everyday activities/ How to introduce yourself ; Possessive adjectives / Preparing food, Numbers 11-100; The date/ Go, have, get, more verb phrases / Wh- and How questions with be / Radio communication, prowords; Singular and plural nouns; a / an; Places and buildings, the weather, the world. A / an + jobs; like / love / hate; Vocabulary related to physical activities; Adverbs of frequency / The family, the house; This / that / these / those; Cheking in, Asking the way; can / can´t; Buying a coffee, Buying clothes / Possessive adjectives; possessive's, adjectives / Present simple [+][-][?]; present continuous / Word order in questions: be and present simple / Emergency vocabulary; imperatives / Ordering a meal, At the airport; object pronouns / Past simple: regular and irregular verbs.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nHabilitar ao cadete a leitura e compreensão de textos em línguas estrangeira.\r\nNormas de aplicação e execução. Ações preventivas contra lesões. Nutrição para a atividade física e fisiologia do exercício físico (Teoria). Movimentos de ordem unida aplicada a Educação Física Militar. Avaliação Física, equipamentos e acessórios essenciais para a prática da Educação Física; Periodização do Treinamento Físico; Resistência aeróbica (Prática); desenvolvimento das qualidades físicas básicas; condicionamento Cardiopulmonar: Corrida contínua em forma livre, corrida variada, corrida em tropa; treino intervalo; fartlek; fundamentos da corrida; treinamento neuromuscular. Avaliação Física, equipamentos e acessórios essenciais para a prática da educação física. Nutrição para a atividade física e fisiologia do exercício físico (Teoria). Ações preventivas contra lesões. Periodização do Treinamento Físico; desenvolvimento das qualidades físicas básicas. Treinamento Neuromuscular: Musculação; Treinamento em Circuito; HIIT; Ginástica Básica. Fundamentos da natação; mecânica do nado Crawl; periodização do Treinamento Físico; prática do nado Crawl; tipos de viradas do nado crawl; treinamento neuromuscular; equipamentos e acessórios essenciais para a prática de natação. Melhoria do condicionamento físico específico para o desenvolvimento das atividades aquáticas; resistência aeróbica e anaeróbica em meio líquido.\r\n.\r\nDesenvolver, manter ou recuperar a aptidão física necessária para o desempenho da função de bombeiro militar, contribuir para a manutenção da saúde e qualidade de vida do militar, assegurar o adequado condicionamento físico necessário ao cumprimento das tarefas atinentes à função de cadete bombeiro militar, cooperar para o desenvolvimento de atributos da área afetiva, estimular a prática desportiva em geral, aumentar o repertório de exercícios e de métodos de treinamento destinados à capacitação física em geral, melhorar a aptidão física dos ingressantes, nivelando às demandas próprias das atividades atinentes do cargo de cadete bombeiro militar; prevenir a ocorrência de lesões por esforços repetitivos e outras ligadas à eventual baixa aptidão inicial; preparar fisicamente para o desempenho das atividades de instrução e socorros dos estágios operacionais; incutir os aspectos doutrinários da manutenção da capacitação física; desenvolver conhecimento e prática dos métodos de treinamento padronizados para o TFM.\r\nDISCIPLINAS PROFISSIONAIS\r\nDOUTRINA MILITAR\r\nHistória Militar; Os Símbolos Nacionais; O papel do Militar na Sociedade; Valores Militares; Postos e Graduações; Literatura Militar; Histórico do termo Cadete.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nPropiciar ao cadete os sentimentos de brio e pertencimento à corporação\r\nHISTÓRIA DO CBMERJ E DO RIO DE JANEIRO\r\nDecreto Imperial n º 1775; A organização definitiva do Corpo; Os primeiros incêndios após a criação do Corpo; Grandes vultos da história do CBMERJ (D. Pedro II, Maj. João Baptista de Castro Moraes Antas, Mar. Souza Aguiar, Cel Aristarcho Pessoa, e outros); Os grandes eventos ao longo dos anos: A explosão da Ilha de Braço Forte; O incêndio do Hotel Vogue; O inc. do edifício Astória; O incêndio da Buenos Aires. Histórico da ABMDP II: A criação da EFO (Escola de Formação de Oficiais); A Criação da ESFAO (Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais); A criação da ABMDJ (Academia de Bombeiro Militar Dois de Julho); A criação da ABMDP II (Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II). O nascimento da atividade de bombeiro; a história dos bombeiros no Brasil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. OCBMERJ e a formação do cidadão. A importância dos Bombeiros para a segurança e estabilidade social; distinções entre Segurança Pública e Defesa Civil; atividades desenvolvidas e os desafios das Instituições. O Rio de Janeiro na passagem para o século XX; a metrópole: estruturas sociais e processos políticos.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula\r\nInserir o conhecimento ao Cadete BM sobre a história da instituição Corpo de Bombeiros e sobre o Estado do Rio de Janeiro tendo em vista a compreensão cronológica até os dias atuais para entendimento situacional da qual a organização está inserida.\r\nORDEM UNIDA I\r\nHistória da Ordem Unida e sua importância na manutenção da disciplina; Termos Militares; Comandos e Meios de comando; Instrução sem arma: Movimentos a pé firme, Voltas, Passos ordinário, sem cadência, de estrada e acelerado; Instrução Armada com Mosquetão 7,62 M 968 (Mauser): Movimentos a pé firme, Voltas, Passos ordinário, sem cadência, de estrada e acelerado; Continência Individual e da Tropa; Apresentação Individual e da Tropa; Portaria Normativa Nº 660/MD, de 19 de maio de 2009; Manual de Campanha C 22-5 - Ordem Unida; Hinos e Canções.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nDesenvolver o sentimento de coesão e disciplina; identificar que o êxito da missão do grupo depende de um esforço individual;esenvolver a disciplina e adestramento militar requeridas a um oficial através da leitura de “Das Virtudes Militares” Autor Pedro Schirmer.\r\nLEGISLAÇÃO BOMBEIRO MILITAR I\r\nEstatuto Bombeiro Militar. Regulamento ABMDPII. Regulamento de Uniformes. Lei de Remuneração Militar. Sistema de Proteção Social. Regulamento disciplinar. Regulamento de continências, sinais de respeito e honras militares. Lei de Organização Básica do CBMERJ e Atual organização do CBMERJ. Noções de Estrutura de Secretaria de Estado.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nConhecer os preceitos da de Ética do CBMERJ, conhecer os fundamentos e o desenvolvimento histórico do CBMERJ; assimilar os conceitos básicos das normas e regulamentos em uso no CBMERJ; utilizar as Leis e Regulamentos em uso no CBMERJ na solução de problemas; conhecer os direitos e obrigações legais inerentes à condição jurídica de militar estadual; e participar ativamente como membro dos diversos processos apuratórios da Corporação.\r\nINTRODUÇÃO AO COMBATE A INCÊNDIO\r\nDefinição de incêndio; Definição de fogo; Produtos da combustão; chama calor, luz e fumaça; Teoria do Triângulo do fogo; Teoria do Tetraedro do fogo; Conhecimento das proporções de misturas (pobre, ideal e rica) de inflamáveis/combustíveis; Diferença entre Inflamáveis e Combustíveis; Diferença entre gás e vapor; Estado físico do fogo; Velocidade da combustão / Explosões (detonação e deflagração); Pontos notáveis da combustão; Formas de Transmissão de calor (Condução, convecção, irradiação); O processo de combustão: definição, origem, desenvolvimento, extinção; Elementos da combustão: calor, combustível, oxigênio, reação química autossustentável; Classes de Incêndio (A, B, C, D - E e K), identificação de Predominância; Características dos incêndios: combustíveis sólidos, líquidos, coloidais e gasosos; Procedimentos de extinção e incêndios: redução de temperatura, remoção de combustível, exclusão de oxigênio, inibição química da chama; Definição de Unidade Extintora; Agentes extintores: água, névoa d'água, espumas aquosas e mecânicas, gases inertes, agentes halogenados, agentes químicos secos e suas particularidades; Equipamentos fixos e móveis de combate a incêndios e suas (Extintores portáteis, extintores sobre rodas, chuveiros automáticos, hidrantes-canalização e rede preventiva); Conceito de termólise/pirólise, efeito do calor nos materiais, efeitos fisiológicos do calor, características da fumaça, fase de desenvolvimento dos incêndios em estrutura, fases do incêndio, fenômenos extremos do fogo e de ignição da fumaça, capa térmica, plano neutro, conceito de feedback radiativo, zonas de alta pressão e baixa pressão, características físico-químicas da água, fenômenos hidráulicos, cálculo depressão nominal, relação massa x superfície de contato da água; Noções de Serviços Técnicos do CBMERJ-LE, CA e CD (visando preenchimento de Quesitos de Socorro).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nInserir ao Cadete BM o conhecimento teórico sobre materiais e suas propriedades para que a posterior seja possível o entendimento de como as práticas e técnicas de combate funcionam em um desenvolvimento de um incêndio. Determinar todas as medidas de segurança que uma edificação ou área de risco deve possuir. Agir de maneira eficaz e segura em eventos de incêndio. Identificar, diferenciar, conter e extinguir um incêndio.\r\nMANEABILIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO\r\nApresentação e utilização dos equipamentos de combate a incêndio; Equipamento de proteção individual, seu uso e características; Uso de equipamentos de comunicação; Extintores, suas características e aplicações; Métodos de acondicionamento e transporte de mangueiras; Equipamento de Proteção Respiratória, seu uso e características; Aclimatação e maneabilidade ao uso do EPI e EPR; Montagem de linhas de estabelecimento e abastecimento; Operação de escadas prolongáveis. Abastecimento, hidrante de coluna, noções de funcionamento de sistema preventivo fixo, operação de bombas portáteis\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nConhecer todos os recursos materiais utilizados na extinção de incêndios; compreender os princípios elementares da ciência do fogo e dos incêndios; empregar, corretamente, os materiais específicos nas ações de prevenção e combate a incêndio; analisar toda a fase de estabelecimento e de abastecimento nas ações de prevenção e de combate a incêndio;\r\nTÉCNICAS DE COMBATE A INCÊNDIO I\r\nTécnicas de aplicação de água (ataque direto, indireto, combinado e ataque tridimensional);abordagem de ambiente; Técnicas combate a incêndio compartimentado; Combate a incêndio em veículos (com e sem GNV), balizamento de trânsito, uso de linhas de espuma, operação de ferramentas de sapa, e noções de combate a incêndio em edificações elevadas.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nConhecer todos os recursos materiais utilizados na extinção de incêndios; compreender os princípios elementares da ciência do fogo e dos incêndios; empregar, corretamente, os materiais específicos nas ações de prevenção e combate a incêndio; analisar toda a fase de estabelecimento e de abastecimento nas ações de prevenção e de combate a incêndio;\r\nTÉCNICAS DE COMBATE A INCÊNDIO II\r\nVazamento de Gás; Ventilação tática em incêndios (por pressão positiva, negativa, ventilação ofensiva, defensiva e combinada), ventilação natural. Componentes, toxidade e mais riscos associados à fumaça. Buscas em incêndios, técnicas de busca em incêndios, técnicas de retirada rápidas de vítimas, equipe de intervenção rápida, técnicas de salvamento de bombeiros, leitura de fumaça. Emprego tático de viaturas aéreas, objetivos gerais do combate a incêndio, fases do combate a incêndio, controle de acesso, estresse térmico, área de recuperação, técnicas de arrefecimento corporal; Plano de Operações.\r\nCarga horária: 60 (noventa) horas-aula.\r\nConhecer todos os recursos materiais utilizados na extinção de incêndios; compreender os princípios elementares da ciência do fogo e dos incêndios; empregar, corretamente, os materiais específicos nas ações de prevenção e combate a incêndio; analisar toda a fase de estabelecimento e de abastecimento nas ações de prevenção e de combate a incêndio;\r\nNOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA VERTICAL\r\nCabos e cordas: conceito, aplicação e suas características. Maneabilidade de cabos e cordas: Nós e voltas: Maneabilidade de cabos e cordas: Pontos de ancoragem: naturais e artificiais. Transposição de obstáculos: Falsa Baiana, Comando Crown, Ponte de 03 cordas; Segurança Vertical: EPI e FEA para operações verticais, Descida livre, Ascenção e caça ao ponto de ancoragem, Troca de aparelhos, Sistemas de Tracionamento.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nConhecer as especificidades de cabos e cordas; conhecer e empregar as técnicas de confecção de nós e voltas; conhecer, analisar e confeccionar pontos de ancoragem; conhecer e empregar técnicas de transposição de obstáculos; conhecer os EPIs e FEAs utilizados em operações verticais; conhecer e empregar técnica de descida livre com aparelho oito; conhecer e empregar técnica de ascensão através de nó prússico; conhecer e empregar técnica de caça ao ponto de ancoragem; conhecer e empregar técnica de troca de aparelhos; conhecer e empregar técnica de tracionamento.\r\nTECNOLOGIA E MANEABILIDADE DE SALVAMENTO I\r\nAtividade de salvamento: Definição, histórico, tipos e execução de salvamento. Sequência operacional. Materiais de salvamento: materiais de exploração, remoção e escoras (não motorizados). Materiais de salvamento: Aparelho de respiração autônoma. Motor de Popa. Equipamento motorizado portátil de salvamento: EXAUSTOR. Materiais de salvamento: Equipamento motorizado portátil de salvamento: Gerador. Equipamento motorizado portátil de salvamento: Motosserra. Aparelho moto-cortador. Equipamento motorizado portátil de salvamento: desencarcerador hidráulico. Aparelho auto expansor. Equipamento multiplicador de força de funcionamento mecânico: Almofada Pneumática. Equipamento multiplicador de força de funcionamento mecânico: Tirfor. Equipamento multiplicador de força de funcionamento mecânico: Aparelho de laborar. \r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nDefinir a atividade de salvamento; conhecer os materiais de salvamento utilizados no CBMERJ; compreender os princípios e fundamentos dos materiais de salvamento; conhecer e aplicar a doutrina de manutenção dos diversos materiais de salvamento do CBMERJ; saber operar corretamente os materiais e equipamentos; despertar e desenvolver qualidades físicas, técnico-profissionais e psicológicas no Cadete BM à atividade de salvamento.\r\nTECNOLOGIA E MANEABILIDADE DE SALVAMENTO II\r\nConfecção correta dos quesitos de socorro. Conhecer os métodos de captura de animais; corte de árvores. Solicitações de apoio operacionais.\r\nDefinir a atividade de salvamento; conhecer os materiais de salvamento utilizados no CBMERJ; compreender os princípios e fundamentos dos materiais de salvamento; conhecer e aplicar a doutrina de manutenção dos diversos materiais de salvamento do CBMERJ; saber operar corretamente os materiais e equipamentos; despertar e desenvolver qualidades físicas, técnico-profissionais e psicológicas no Cadete BM à atividade de salvamento.\r\nURGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO BRASIL\r\nPolítica Nacional de urgência e emergência. A Saúde no Brasil; Marcos históricos e legais - uma breve retrospectiva até o SUS; O Sistema Único de Saúde; Conceitos básicos de Urgência, Emergência e Pronto-socorro; Organização e estrutura para atendimento de urgências e emergências; Organização, estrutura e diretrizes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE); Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU); Força Nacional do SUS.\r\nhoras-aula.\r\nConhecer as diretrizes da Política Nacional de urgência e emergência; Definição de Conceitos Básicos de urgência e emergência; Criação do SUS; Conhecer de forma básica a estrutura e organização do Sistema de Saúde Pública.\r\n\r\nEMENTAS - 2º ANO\r\nDISCIPLINAS ACADÊMICAS\r\nMECÂNICA VETORIAL\r\nEstruturas Planas; Vigas Tipos; Origem das Cargas Atuantes; Cargas Distribuídas; Cálculo de Reações de Apoio; Esforços Internos Solicitantes; Relações entre os Esforços Solicitantes; Construção de Diagramas dos Esforços Solicitantes; Aplicações.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nAssimilar as leis principais e os fundamentos que constituem a base teórica e prática dos contextos de mecânica abrangendo cinemática e dinâmica; e aplicar os conhecimentos de mecânica a situações que envolvam atividades de BM.\r\nMECÂNICA II\r\nDinâmica e suas Aplicações; Momento Linear; Conservação do momento linear; Colisões; Forças e Atrito; Trabalho; Energia; Conservação de energia; Dinâmica de um sistema de partículas; Dinâmica de um corpo rígido; Dinâmica da rotação de corpo rígido; Dinâmica da rotação de corpo rígido; Movimento rotação; Movimento translação; Movimento combinado de rotação e translação; Momento angular; Conservação Momento angular; Momento de inércia; Energia cinética de rotação.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nAssimilar as leis principais e os fundamentos que constituem a base teórica e prática dos contextos de mecânica abrangendo cinemática e dinâmica; e aplicar os conhecimentos de mecânica a situações que envolvam atividades de BM.\r\nQUÍMICA I\r\nEstrutura atômica. Tabela periódica. Estrutura molecular. Aspectos gerais do comportamento químico dos elementos. Química nuclear. Metais Reativos, Equações Químicas, Concentrações: Tabela Periódica; Metais reativos: alcalinos e alcalino-terrosos; Água e Ar; Equações Químicas; Reações de Oxirredução; Concentrações; Termoquímica Aplicada: Calor de Reação; Princípios da Termodinâmica; Energia Interna, Entalpia, Entropia e Energia Livre; Reações Espontâneas; Combustão: Fatores envolvidos na Combustão; Combustão: uma reação de oxirredução; Conhecimento de um chama; Temperatura de ignição; Combustão espontânea; Limite de inflamabilidade; Solventes inflamáveis; Agentes comburentes perigosos.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nRelacionar a química com as atividades do bombeiro; identificar o melhor desempenho na função de bombeiro militar; reconhecer e estabelecer a importância das relações críticas do conhecimento do conteúdo programático com o Meio Ambiente.\r\nQUÍMICA II\r\nIntrodução a Química Orgânica, química do carbono, funções orgânicas, introdução a Bioquímica, Bioquímica aplicada à função de Bombeiro Militar; propriedades físico-químicas dos alcanos, alcenos e alcinos; Petróleo como fonte de combustível; aplicação e utilização de alcanos, alcenos e alcinos como combustíveis, riscos associados a sua utilização; propriedades físico química e tipos mais comuns de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos; propriedades físico-química e tipos de materiais explosivos; características físicas da explosão; explosivos aplicados à função de Bombeiro Militar; explosivos caseiros, cuidados e como podem se formar durante uma ação de Bombeiro Militar; Combustíveis Nucleares: Conceitos gerais sobre radioatividade; Radiações nucleares; Reações nucleares; Combustíveis nucleares; Usinas nucleares. Polímeros Plásticos: Definições, tipos de polímeros e suas estruturas químicas; Propriedades físico-químicas dos termoplásticos e termorrígidos; Comportamento térmico dos polímeros plásticos mais comuns; Gases tóxicos e irritantes, visão Bioquímica.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nRelacionar a química com as atividades do bombeiro.\r\nIdentificar o melhor desempenho na função de bombeiro militar; reconhecer e estabelecer a importância das relações críticas do conhecimento do conteúdo programático com o Meio Ambiente.\r\nESTATÍSTICA \r\nIntrodução à Compreensão da Estatística: Estatística descritiva, Estatística Indutiva ou Inferencial; Variáveis, População e Amostra; Tipos de Levantamentos Estatísticos; Representatividade da amostra, técnicas de amostragem, probabilidade e uso da tabela de números aleatórios; Etapas de um levantamento estatístico. Apresentação Tubular: Tabelas; Séries Estatísticas; Distribuição de Frequências: Dados Absolutos e Relativos. Apresentação Gráfica: Princípios gráficos estatísticos. Distribuição de Frequências: Dados Brutos e Rol; Distribuição de Frequências: Elementos de uma distribuição de frequência; Representação gráfica de uma distribuição de frequência. Medidas de Posição ou Locação: Média Aritmética (medida de tendência central); Mediana (medida de tendência central); Moda (medida de tendência central); Separatrizes. Medidas de Dispersão ou Variabilidade: Amplitude; Variância e o Desvio Padrão; Coeficiente de Variação. Medidas de Simetria e Curtose: Medidas de Assimetria; Medidas de Curtose. Noções sobre Correlação e Regressão: Correlação e Regressão Linear Simples.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nApresentar as principais ideias e conceitos da Estatística, a fim de capacitá-los na utilização de métodos estatísticos para a aquisição, organização, transformação, tabulação, apresentação e análise de dados referentes a variáveis quantitativas ou qualitativas; empregar as técnicas estatísticas estudadas para efetuar a análise descritiva de dados em geral, e especialmente aos dados provenientes do CBMERJ; propor novas aplicações da estatística a fim de subsidiar a produção de indicadores estatísticos voltados às necessidades do CBMERJ.\r\nHIDRÁULICA GERAL\r\nConceitos básicos: pressão atmosférica, pressão manométrica, pressão absoluta. Condições de flutuabilidade. Bocais e vertedouro. Golpe de Aríete. Cavitação; Descrição das turbos bombas, instalações de bombeamento, altura manométrica, perda de carga, dimensionamento básico de uma bomba. Altura máxima de pressão.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nAnalisar conceitos de Hidráulica; Planejar a utilização dos conceitos de Hidrostática e Hidrodinâmica na Hidráulica Aplicada; Reconhecer e avaliar a necessidade do estudo da Hidráulica nos serviços do Corpo de Bombeiros do Estado.\r\nMECÂNICA DOS SOLOS I\r\nOrigem dos Solos; Classificação dos Solos: Tensões dos Solos: Água no Solo; Permeabilidade; Fluxo Bidimensional; Compressibilidade; Adensamento; Resistência das Areias; Resistência das Argilas.\r\n30 (trinta) horas-aula.\r\nReconhecer e identificar os diferentes tipos de solos e seus mecanismos de formação, e todas as variáveis que possam trazer risco de alagamento, erosão, deslizamento.\r\nINTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL E PENAL MILITAR\r\nPrincípios Norteadores, Garantidores e Limitadores do Direito Penal. Teoria da Norma Jurídico-Penal. Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Teoria do Delito. Fato Típico e Seus Elementos. Ilicitude. Culpabilidade. Teoria do Erro. Concurso de Pessoas. Concurso de Pessoas. Concurso de crimes. Teorias da Sanção Penal: Teorias da Pena. Transformações Históricas. Finalidade e Fundamento das Penas. Princípios norteadores. O sistema Penal Brasileiro. Individualização das Penas. Espécies de Penas. Medidas Alternativas às penas privativas de liberdade. Introdução a Teoria Geral do Processo. Ação Penal. Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional. Medida de Segurança. Dos Efeitos da Condenação. Da Reabilitação. Causas Extintivas de Punibilidade Concreta e Abstrata. Prescrição Penal.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nConhecer o código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar; reconhecer os crimes militares em espécie; e conhecer e elaborar as peças essenciais de uma sindicância, de um Inquérito Policial Militar e do Auto de Prisão em Flagrante Delito.\r\nDIREITO AMBIENTAL\r\nNoções Introdutórias do Direito Ambiental. Conceitos e Fundamentos do Direito Ambiental. Principiologia do Direito Ambiental. Sistema Jurídico Ambiental. O Sistema Jurídico Ambiental: A Tutela Constitucional. Sistemas de Repartição de Competências. Política Nacional de Meio Ambiente. Lei 6.938/81. A obrigatoriedade constitucional da existência do Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente - GSFMA (Art. 261, §1°, XXVI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro). Aspectos da legislação ambiental aplicáveis às atividades de segurança Pública. O papel do CBMERJ/GSFMA na obrigatoriedade constitucional de prevenção, fiscalização, combate a incêndios e controle de queimadas. Infrações administrativas e penais de cunho ambiental, visando o exercício do poder de polícia decorrente das atividades de bombeiro militar, bem como suas decorrências na esfera cível. Principais normas que integram o CBMERJ ao Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente. Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98) e legislação atinente.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nPossibilitar a compreensão das relações existentes entre educação, sociedade e meio ambiente; propiciar a compreensão do processo educacional na gestão ambiental; trabalhar os fundamentos da Educação Ambiental, contextualizando com aspectos políticos, socioeconômicos e culturais; observar e analisar fatos e situações relacionadas ao meio ambiente, de modo crítico, reconhecendo a necessidade e oportunidades de atuar de modo reativo e prepositivo para garantir um meio ambiente saudável para a atual e futuras gerações.\r\nINGLÊS: PRE-INTERMEDIATE\r\nAnimals, Describing a town or city; Get / So, because, but, although; should / shouldn't / Describing people, Holidays, Housework / Be going to, Present continuous / Phrasal verbs, Verb forms / Defining Relative clauses; So, neither + auxiliaries / Prepositions; Present perfect + for and since / Present perfect + yet, just, already / Shopping, Things you wear; first conditional/Present perfect or past simple / Calling reception, At the restaurant; used to / Something, anything, nothing, etc / Taking something back to a shop; may / might; Comparative + as... as, less than / Going to a pharmacy; Asking how to get there / Superlatives, Quantifiers, too, not enough / On the phone; passive voice / Will / won't - predictions; Won't - promises, offers / Review of tenses; Possessive pronouns: mine / Second conditional; expressing movement.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nHabilitar ao cadete a conversação básica, leitura e compreensão de textos em línguas estrangeira.\r\nINGLÊS: INTERMEDIATE\r\nCinema; Education; Past perfect / Word building; Dependent prepositions; Food and cooking / Money; Reported speech / Personality; Questions with and without auxiliaries/ Present simple and continuous, action and non-action verbs / Work; Future forms; Articles: a / an, the, no article/Relationships; Present perfect and past simple / Present perfect + for / since, present perfect continuous/ Comparatives and superlatives: adjectives and adverbs / Transport; Can, could, be able to (ability and possibility) / Sports; Have to, must, should; Past tenses / Present and past habits and states: usually and used to / The body; Passive: be + past participle / Meeting the parents; Modals of deduction: might, can't, must / First conditional and future time clauses + when, until, etc / Old friends; Second conditional/ Reported speech: sentences and questions / Unexpected events; Gerunds and infinitives / Third conditional; quantifiers / Relative clauses; question tags.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nHabilitar ao cadete a conversação básica, leitura e compreensão de textos em línguas estrangeira.\r\nNormas de aplicação e execução. Ações preventivas contra lesões. Nutrição para a atividade física e fisiologia do exercício físico (Teoria). Movimentos de ordem unida aplicada a Educação Física Militar. Avaliação Física, equipamentos e acessórios essenciais para a prática da Educação Física; Periodização do Treinamento Físico; Resistência aeróbica (Prática); desenvolvimento das qualidades físicas básicas; condicionamento Cardiopulmonar: Corrida contínua em forma livre, corrida variada, corrida em tropa; treino intervalo; fartlek; fundamentos da corrida; treinamento neuromuscular. Avaliação Física, equipamentos e acessórios essenciais para a prática da educação física. Nutrição para a atividade física e fisiologia do exercício físico (Teoria). Ações preventivas contra lesões. Periodização do Treinamento Físico; desenvolvimento das qualidades físicas básicas. Treinamento Neuromuscular: Musculação; Treinamento em Circuito; HIIT; Ginástica Básica. Fundamentos da natação; mecânica do nado Crawl; periodização do Treinamento Físico; prática do nado Crawl; tipos de viradas do nado crawl; treinamento neuromuscular; equipamentos e acessórios essenciais para a prática de natação. Melhoria do condicionamento físico específico para o desenvolvimento das atividades aquáticas; resistência aeróbica e anaeróbica em meio líquido.\r\n.\r\nDesenvolver, manter ou recuperar a aptidão física necessária para o desempenho da função de bombeiro militar; contribuir para a manutenção da saúde e qualidade de vida do militar; assegurar o adequado condicionamento físico necessário ao cumprimento das tarefas atinentes à função de cadete bombeiro militar; cooperar para o desenvolvimento de atributos da área afetiva; estimular a prática desportiva em geral; aumentar o repertório de exercícios e de métodos de treinamento destinados à capacitação física em geral; aumentar o repertório de exercícios e métodos de treinamento conhecidos pelos cadetes; desenvolver capacidades e habilidades físicas próprias para as atividades operacionais do 2º ano do Curso de Formação de Oficiais; realizar preparação física específica para as atividades militares de alta intensidade; promover treinamentos com maior especificidade em relação às atividades desempenhadas no Estágio de Busca, Resgate e Sobrevivência; desenvolver prática e conhecimento sobre treinamentos de flexibilidade e propriocepção, visando conferir autonomia no trabalho de prevenção; estimular a adoção da rotina adequada de recuperação entre as atividades de demanda física elevada.\r\nDISCIPLINAS PROFISSIONAIS\r\nLEGISLAÇÃO BOMBEIRO MILITAR II\r\nRegulamento de Promoção de Oficiais; Regulamento de Promoção de Praças; Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças. Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200). Decreto-Lei Federal n° 667, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências. Lei Estadual n° 9.027/20 (Temporários). Lei Estadual n° 5427/09 (Processo Administrativo). Lei Estadual n° 5.271/08 (PTTC). Lei Estadual n°5.175/07 e n° 6170/12 (Leis de Efetivo). Decreto-Lei Estadual 325/76 (QOA/QOE). Outras normas correlatas ao CBMERJ.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nConhecer os preceitos da de Ética do CBMERJ; conhecer os fundamentos e o desenvolvimento histórico do CBMERJ; assimilar os conceitos básicos das normas e regulamentos em uso no CBMERJ; utilizar as Leis e Regulamentos em uso no CBMERJ na solução de problemas; conhecer os direitos e obrigações legais inerentes à condição jurídica de militar estadual; participar ativamente como membro dos diversos processos apuratórios da Corporação.\r\nARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO\r\nLegislação vigente sobre arma de fogo, acessórios e munições: de uso permitido e de uso restrito; Munições e noções e balística; Armas de fogo de uso permitido ao bombeiro militar: classificação e características; Normas de segurança e incidentes de tiro; Armas de fogo de uso permitido ao bombeiro militar: Manejo e manutenção; Armas de fogo e Legítima Defesa; Estudos de caso: Excludentes de ilicitude do ato praticado; Tiro defensivo: Fundamentos e posições de tiro; Proteção e condições de tiro; Decisão de Tiro: Triângulo da força letal; Uso progressivo da força; Exercícios para treinamento de saque rápido; Prática de tiro e domínio de situações-problema.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEnsinar as legislações vigentes sobre Armas de fogo, Acessórios e Munições; ensinar o manejo adequado das armas de fogo, acessórios e munições utilizadas no CBMERJ bem como seus procedimentos de segurança; ensinar o manejo adequado das armas de fogo, acessórios e munições de uso permitido e de uso restrito bem como seus procedimentos de segurança; ensinar a manutenir os armamentos de uso permitido e de uso restrito bem como as armas de fogo empregadas pelo CBMERJ; prática de tiro em estande.\r\nCOMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL\r\nInfluencia do Comportamento do Fogo em Incêndios Florestais: Velocidade de Propagação, Tempo de Residência, Triângulo do Incêndio Florestal; Noções Básicas sobre Tipos de Vegetação, Topografia, Condições Climáticas; Tipos de Propagação; Partes do Incêndio Florestal; Tipos de Combate ao Incêndio Florestal; Equipamentos de Proteção Individual e Coletivos em Incêndio Florestal; Equipamentos e Materiais; Gestão de pessoal (saber a existência dos níveis de CIF - praticar no máximo até o nível2 - chefe de GCIF) Medidas de segurança em IF.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nSaber identificar as características que influenciam o comportamento do fogo no incêndio florestal; avaliar a velocidade do fogo nos incêndios florestais e a partir desta, traçar estratégias de combate e exfiltração; diferenciar as características dos incêndios florestais conforme o material combustível; conhecer as características naturais que influenciam na formação do incêndio florestal; conhecer e saber aplicar os tipos de combate ao incêndio florestal; conhecer os equipamentos de proteção para incêndio florestal; conhecer os equipamentos de combate, abastecimento e estabelecimento para incêndios florestais; saber gerir uma equipe básica de combate a incêndio florestal; conhecer as principais medidas de segurança para atuações em incêndio florestal.\r\nTÁTICAS DE COMBATE A INCÊNDIO\r\nTáticas de operações de Combate à Incêndio - Conceitos e definições; Pré-planejamento; Medidas de prevenção de acidentes; Zona de Segurança; Oficial de Segurança, Controle de Pessoal; SCI no C.I; Área de Reabilitação; Prioridades Táticas; Tática de combate a incêndio em edificações elevadas; Estudo de grandes eventos de incêndio; Exercícios de mesa sobre combate a incêndio; Táticas de combate a incêndio em edificações especiais (hospitais, shopping center, reunião de público, etc). Simulado de incêndios (contêiner).\r\nCarga horária: 90 (noventa) horas-aula.\r\nComandar operações de salvamento e combate a incêndio; empregar recursos dentro de uma estratégia geral, visando alcançar objetivos isolados. Implementar o planejamento nas operações de combate e incêndio; praticar em simulado com fogo real.\r\nFUNDAMENTOS DO SALVAMENTO EM MONTANHAS\r\nEspecificidade de Materiais Metálicos de Ancoragem: Mosquetões, Roldanas, Placas de Multi ancoragem; Especificidade de equipamentos de descida: Freio Oito, Air Traffic Controler (ATC), Grigri; Especificidade de equipamentos de ascensão: Ascensores com mordentes; Especificidade de equipamentos de proteção fixa: Grampo, Chapeleta; Métodos de enrolar corda: Vai e Vem, Corrente Simples, Dupla, Tripla e Quádrupla, Coroa japonesa; Escalada por Top Rope - Escalada artificial ; Tipos de Agarre: Reglete, Pegada do Primata, Bidedo, Abaulado; Posicionamento para Escalada: das Mãos, dos Pés, do Corpo; Vozes de comando: Conferência de Equipamento a 4 (quatro) olhos, Aluno Escalando, Caindo, Corda, Basta, Recupera, Guia ancorado, Corda livre, Segurança aproximada; Visita ao 1º GSFMA.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nCompreender fundamentos, aplicações e procedimentos de Salvamento em montanha para que o futuro oficial possa comandar um salvamento em montanha. Para que, com isso, ele saiba quais materiais possam ser empregados, pra que servem e quais técnicas utilizar.\r\nSOBREVIVÊNCIA\r\nPsicologia da sobrevivência; técnicas de busca terrestre; métodos de orientação; topografia; Aspectos básicos de sobrevivência; Sinalização; necessidades básicas de um sobrevivente: água, fogo, alimentos e abrigo; Animais peçonhentos; noções de buscas terrestres; navegação diurna e noturna; transposição de obstáculos. Administração e montagem de acampamentos; Busca e resgate de vítimas; Deslocamentos em matas e montanhas, através da execução de no mínimo quatro (04) marchas, contemplando os principais Parques, a saber: Parque Nacional da Tijuca (PNT), Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), Parque Estadual da Serra da Tiririca, Parque Nacional da Serra dos Órgãos (PARNASO), Parque Nacional do Itatiaia (PNI), Parque Estadual dos Três Picos (PETP).\r\nCarga horária: 120 (cento e vinte) horas-aula\r\nReconhecer a importância dos conhecimentos relativos à sobrevivência na fundamentação de ações socorristas envolvendo busca e salvamento nos cenários florestais e hídricos; desenvolver um senso crítico e moral talhado pelas inerências físicas e psíquicas que envolvem situações extremas de sobrevivência; estimular, via convívio direto com a natureza, a ideologia de desenvolvimento sustentável; planejar e executar as técnicas de busca terrestre; e reconhecer e se locomover em um terreno utilizando métodos de orientação uma Carta Topográfica.\r\nTECNOLOGIA E MANEABILIDADE DE SALVAMENTO III\r\nEmpregar as técnicas de salvamento e retirada de vítimas de um elevador; entrada forçada e técnicas de arrombamento. Abordagem ao portador de transtorno comportamental. Abordagem a tentativa de suicídio.\r\nCarga Horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDefinir a atividade de salvamento; conhecer os materiais de salvamento utilizados no CBMERJ; compreender os princípios e fundamentos dos materiais de salvamento; conhecer e aplicar a doutrina de manutenção dos diversos materiais de salvamento do CBMERJ; saber operar corretamente os materiais e equipamentos; despertar e desenvolver qualidades físicas, técnico-profissionais e psicológicas no Cad BM à atividade de salvamento.\r\nNOÇÕES DE SALVAMENTO VEICULAR\r\nHistórico e normas, Anatomia Veicular, Cinemática do Trauma, Táticas e Técnicas de salvamentos veicular. \r\nCarga Horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\n- Comandar; gerenciar; executar o controle que representa a maior atividade operacional do CBMERJ\r\nemergência pré-hospitalar i\r\nEstudo dos aspectos atrelados ao suporte básico de vida; Suporte avançado de vida e cuidados pós PCR; Abordagem inicial do paciente grave; Conhecimento do procedimento de intubação de sequência rápida e técnicas alternativas; Coma e rebaixamento do nível de consciência; Anafilaxia e hipotermia acidental. Estudo das urgências e emergências cardiopulmonares. Pneumonia adquirida na comunidade. Hemorragia alveolar. Bradiarritmias. Taquiarritmias. Síndromes coronarianas agudas com elevação do segmento ST. Síndromes coronarianas agudas sem elevação do segmento ST. Pericardites e tamponamento cardíaco. Endocardite infecciosa. Choque cardiogênico. Estudo dos aspectos atrelados a infecções do Sistema Nervoso Central no imuno competente; Paralisias flácidas agudas; Acidente vascular cerebral; Tétano acidental; Infecções do trato urinário; Dengue; Leptospirose; Infecções pelo vírus Chikungunya; Infecções pelo Zika vírus; Infecções pelo Coronavírus; Estudo das urgências e emergências do trato gastrointestinal, endócrinas, metabólicas e sistêmicas. Manejo de condições clínicas e traumáticas no âmbito obstétrico em caráter de urgência e emergência. Apreciação de protocolos nacionais e internacionais, diagnóstico e tratamento das urgências e emergências pediátricas.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nCitar e localizar os principais aparelhos e sistemas do corpo humano; explicar o funcionamento dos principais aparelhos e sistemas do organismo do homem; interpretar corretamente sinais e sintomas que indiquem necessidade de socorro urgente; identifica os principais mecanismos de trauma; reconhece os principais sinais e sintomas que requeiram intervenções baseadas no suporte básico de vida, para vítimas traumáticas e não traumáticas;\r\nemergência pré-hospitalar ii\r\nIntrodução à Biossegurança e Bioproteção. Noções de segurança química e biológica. Na cena, conduta individual e coletiva em prevenção de acidentes. Contextualizar a Cinemática do Trauma. Relacionar as leis do movimento e da energia com os mecanismos de lesão. Associar os princípios da transferência de energia com a \r\nfisiopatologia das lesões de cabeça, coluna, tórax, abdome e extremidades. Descrever lesões específicas e suas causas em função do dano ao interior e exterior do veículo. Principais causas do Trauma. Fases do Trauma nos diferentes eventos. Abordagem na Cena. Aplicar os Princípios da biomecânica do Trauma à avaliação das vítimas de colisões automobilísticas, motociclística, atropelamentos, quedas, explosões e trauma penetrante. Extricação e transporte de pacientes; Prevenção de complicações durante o transporte; Acidente com múltiplas vítimas; Coordenação de Desastres.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nCitar e localizar os principais aparelhos e sistemas do corpo humano; explicar o funcionamento dos principais aparelhos e sistemas do organismo do homem; interpretar corretamente sinais e sintomas que indiquem necessidade de socorro urgente; identifica os principais mecanismos de trauma; reconhecer os principais sinais e sintomas que requeiram intervenções baseadas no suporte básico de vida, para vítimas traumáticas e não traumáticas.\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE COMBATE À INCÊNDIO\r\nExecutar as operações de combate e prevenção a incêndioinerente as funções de chefe e ajudante de linha das viaturas tipo ABT, ABI e AT nas ocorrências que exigirem tal atividade ou em simulados; realizaros procedimentos relativos à assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o empregoreal das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico-profissional.\r\nCarga horária: 360 (trezentos e sessenta) horas-aula.\r\nPropiciar ao cadete a oportunidade de aplicar os conhecimentos de combate a incêndio adquiridos ao longo do 1º e 2º anos do CFO.\r\nESTÁGIO DE BUSCA RESGATE E SOBREVIVÊNCIA\r\nDesenvolver um senso crítico e moral talhado pelas inerências físicas e psíquicas que envolvem situações extremas de sobrevivência; Planejar e executar ações para a obtenção e racionamento de água potável e alimentos; Estimular o espírito de corpo bem como os valores de bombeiro militar; Executar as diversas técnicas aprendidas na disciplina de Sobrevivência; Acidentes com animais peçonhentos; Busca e resgate de vítimas; Circuito de atividades aquáticas; Construção de abrigos; Construção de armadilhas e gatilhos; Construção de heliponto; Construção de jangada; Construção de porto; Obtenção de alimentos de origem vegetal; Obtenção e purificação de água; Operações helitransportadas; Orientação diurna e noturna; Pesca; preparação da caça e construção de fogões; Primeiros socorros e transporte de acidentados em situação de sobrevivência; Resposta às situações de estresse; Sinalização diurna e noturna; Sobrevivência na água; Rapel e natação utilitária; Higiene corporal, dental em situação de sobrevivência; Manutenção e organização da área de sobrevivência; Administração e montagem de acampamentos; Simulações que retratem o salvamento e operações em desastres reais.\r\nCarga horária: 360 (sessenta) horas-aula.\r\nDesenvolver o raciocínio e tomada de decisões em ambiente com estresse; estimular o trabalho em conjunto em ambiente silvestre; aplicação prática das disciplinas ministradas na matéria de sobrevivência; desenvolver espírito de cumprimento de missão em situações que envolvam baixa oferta de alimento, privação de sono em ambiente pouco confortável; estar apto a permanecer em ambientes pouco confortáveis, sendo capazes de obter aspectos necessários à sobrevivência, tais como: fogo, água, abrigo e alimento.\r\nEMENTAS - 3º ANO\r\nDISCIPLINAS ACADÊMICAS\r\nCHEFIA E LIDERANÇA \r\nGestão, liderança, controle e comando de missões e operações diversas; Conceitos e análise das fases de um socorro; avaliação de ambientes e situações de risco de desastres; comando e liderança de tropas em situação de risco de desastres; emprego de procedimentos operacionais mediante princípios de gerenciamento de conflitos e liderança militar. Operação, percepção, gerenciamento, controle e condução de liderança em situações de instabilidade e vulnerabilidade social; Conhecimentos básicos para confecção de ordens de serviço, planos de operações e planejamentos estratégicos.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula\r\nInserir ao Cadete Bombeiro Militar os conceitos inerentes à chefia e liderança; Inserir conceitos sobre as formas de Tratamento com o subordinado; Inserir conceitos sobre liderança Militar: motivar e disciplinar pessoas para cumprimentos de objetivos que não trazem lucratividade; deixar pessoas motivadas e preparadas para agirem em qualquer momento e; ensinar os próprios militares a serem bons líderes.\r\nGERENCIAMENTO DE CONFLITOS\r\nConflito: Definições atuais e origens; Análise dos conflitos e Administração de conflitos. Liderança: Principais conceitos e funções do líder; Liderança e gerenciamento de conflitos e Característica e estilos de liderança. Negociação: Principais definições de Negociação; Etapas do processo de negociação; Definições de objetivos e comunicação; Comunicação componentes e técnicas; Componentes e variáveis básicas de uma negociação e Negociação e ética. Habilidades Comportamentais na Negociação: Habilidades básicas do Negociador; Motivação para uma negociação bem sucedida; Flexibilidade na negociação: como desenvolvê-la e Estratégias e Estilos de negociação. Aspectos da Negociação: Estresse e Estilos de negociação na solução de conflitos e Negociação nos conflitos, conclusão e auto avaliação.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula\r\nDesenvolver alternativas para o processo de gerenciamento de conflitos e superação de obstáculos, antes e durante as negociações, preservando-se a postura ganha-ganha; reposicionar o aluno quanto à capacidade de percepção, avaliação e solução de conflitos em grupo; desenvolver as etapas estratégias e os estilos de comportamento dos negociadores; negociar em todos os níveis sócio-cultural e hierárquicos, buscando oportunidades de crescimento mútuo.\r\nEQUILÍBRIO EMOCIONAL NA LIDERANÇA E NAS OPERAÇÕES DE BOMBEIRO MILITAR\r\nA percepção, a emoção e a tomada de decisões (Apresentação do plano de censo e objetivos gerais, definição e identificação dos estados emocionais); Manifestação psicológica e fisiológica das emoções no comportamento humano (Formação e estrutura emocional na atividade de oficial BM); Motivação e percepção na aprendizagem humana (Os efeitos intervenientes da ansiedade e do estresse emocional); A liderança no exercício profissional do oficial BM (Capacidade de observação e desenvolvimento de habilidades no campo de inteligência intrapessoal, interpessoal e inteligência emocional na lida com o subordinado); Psicologia na emergência e desastres e a atuação do oficial BM, (Atuação do oficial BM nas situações de estresse na emergência); Respostas emocionais das vítimas em emergência (Identificação das reações emocionais da vítima e da equipe de intervenção).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula\r\nAumentar as competências emocionais, sociais e profissionais, valorizando a qualidade nos relacionamentos interpessoais do Oficial BM em todos os níveis; adquirir conhecimentos psicológicos básicos para a compreensão do desenvolvimento do pensamento e do comportamento humano, visando habilidades essenciais ao gerenciamento de pessoas e operacional: emoção e motivação; sensação e percepção; processo de aprendizagem; comunicação e liderança; conscientizar o futuro Oficial do seu potencial operacional e das limitações psicológicas para superar as dificuldades profissionais; qualificar a saúde do Oficial focando aspectos biopsicossociais na sua postura de vida; valorizar a própria atuação, dos seus liderados e consequentemente da Corporação e nas ações de Defesa Civil; desenvolver e qualificar a prática de “Vida alheia e riquezas salvas”.\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA I\r\nNormas ABNT, Fundamentos da metodologia científica (definições conceituais. Valores e ética no processo de pesquisa). A comunicação científica (O sistema de comunicação na ciência: canais formais e informais). Métodos e técnicas de pesquisa (Tipos de conhecimento. Tipos de Ciência. Classificação das pesquisas científicas. A necessidade e os tipos do método. As etapas da pesquisa). A comunicação entre orientados/orientadores (O papel do orientado/orientador na produção da pesquisa acadêmica). Normas para elaboração de trabalhos acadêmicos (estrutura e definição). Elaboração de pré- projeto de pesquisa (definições, modelo e elementos).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nUtilizar a linguagem cientifica para produzir, expressar e comunicar suas ideias, utilizar diferentes fontes de informação para adquirir e construir conhecimento; posicionar-se criticamente diante da realidade formulando-se problemas, utilizando para isso o pensamento científico.\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA II\r\nElaboração de projeto de pesquisa (definições, modelo e elementos). A organização de um texto científico (normas para elaboração de trabalhos acadêmicos - ABNT/ Manual de elaboração de trabalhos acadêmicos da ABMDPII).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nUtilizar a linguagem cientifica para produzir, expressar e comunicar suas ideias; utilizar diferentes fontes de informação para adquirir e construir conhecimento; posicionar-se criticamente diante da realidade formulando-se problemas, utilizando para isso o pensamento científico.\r\nMETODOLOGIA DO ENSINO I\r\nConceitos básicos de ensino-aprendizado sistematizado; Técnicas de ensino; Medida e avaliação da aprendizagem; Elaboração de instrumentos de avaliação educacional; Tipos de Avaliação: Diagnóstica, Somativa e Formativa; \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nExercer atividades docência no Sistema de Ensino de Bombeiro Militar; reconhecer a importância dos aspectos metodológicos característicos do ensino BM; utilizar meios auxiliares de instrução; e elaborar instrumentos de avaliação educacional em uso no CBMERJ.\r\nMETODOLOGIA DO ENSINO II\r\nFundamentos da andragogia; Taxionomia de Bloom; Técnicas de ensino mais comuns no CBMERJ; Meios auxiliares de ensino e planos de aula; Documentação utilizada no ensino do CBMERJ; Lei de Ensino do CBMERJ; Estrutura de funcionamento do ensino e instrução no CBMERJ; NPCI e TAP.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nExercer atividades docência no Sistema de Ensino de Bombeiro Militar; reconhecer a importância dos aspectos metodológicos característicos do ensino BM; utilizar meios auxiliares de instrução; e elaborar instrumentos de avaliação educacional em uso no CBMERJ.\r\nTEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\nConceitos Básicos, Habilidades do Gestor, as funções da Administração, Evolução Histórica e Influências na Administração. Abordagem Clássica, Abordagem Humanística, Abordagem Estruturalista, Abordagem de Sistemas, Abordagem Contingencial, Novos Modelos Organizacionais. Introdução aos fundamentos da gestão pública: Princípios da administração pública; Diferenciação entre administração pública e administração privada; Fundamentos gerenciais; Conceitos gerais de políticas públicas; Processo de formulação e implementação de políticas públicas; Acompanhamento, avaliação e controle de resultados. Planejamento do setor público: Conceitos básicos: organização, ambientes, cenários, funções administrativas, racionalização, visão sistêmica, gestão estratégica e participativa, planejamento no setor público; Planos, Ementas e projetos, no setor público, relacionados à área de segurança pública.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nApresentar e discutir as principais propostas teóricas no campo da administração e da organização do trabalho; Propiciar os conhecimentos básicos da Administração à Sistema de Informação; Promover uma visão analítica do trabalho coletivo, de atividades de liderança, chefia e coordenação de pessoas e atividades em geral; Fornecer informações atualizadas sobre a constituição e funcionamento das empresas; Mostrar a importância da Administração nos dias atuais e como ela se tornou uma atividade imprescindível e a condução da Moderna Sociedade; Explorar o conteúdo e objeto de estudo da Administração.\r\nGESTÃO PÚBLICA\r\nÉtica e transparência na Gestão Pública. Desenvolvimento histórico das organizações públicas. Principais modelos de administração: patrimonialista, burocrático, nova gestão pública e papéis do Estado. Evolução e características da administração pública no Brasil e suas especificidades. A reforma do Estado no Brasil: singularidades, novos cenários e desafios. As tendências internacionais de mudança da gestão pública (mérito, flexibilidade, responsabilização, controle versus autonomia).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\n: Fornecer ao Cadete Bombeiro Militar os conceitos para que possa compreender o papel da gestão pública brasileira nas relações entre Estado e sociedade ao longo da sua formação; Reconhecer os limites e possibilidades dos diferentes modelos de gestão pública; Identificar as peculiaridades do processo administrativos e das áreas funcionais da administração quando aplicadas ao setor público; Analisar, combinar e propor práticas de gestão pública que promovam melhorias na eficiência e eficácia das organizações públicas criando valor para a sociedade.\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\nCódigo Penal Militar - Parte Geral (Art. 1º ao Art. 135) e Parte Especial; Crimes em espécie.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nConhecer o código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar; reconhecer os crimes militares em espécie; e conhecer e elaborar as peças essenciais de uma sindicância, de um Inquérito Policial Militar e do Auto de Prisão em Flagrante Delito.\r\nANÁLISE DE ESTRUTURAS\r\nIntrodução às estruturas de concreto armado; Teoria de concreto armado; Domínios de dimensionamento; Dimensionamento da seções de concreto armado à flexão; Lajes e vigas de edifícios: ava liação de cargas e esforços; Dimensionamento e detalhes; Verificação e dimensionamento ao esforço cortante; Aço para estruturas; Esforços resistentes nominais e de cálculo; Tensões de escoamento e ruptura; Áreas brutas, líquidas e líquidas efetivas; Classes de perfis; Barras tracionadas; Barras comprimidas em perfis; Ligações parafusadas e soldadas.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nIdentificar e calcular problemas básicos relacionados com a capacidade de serviço dos materiais; identificar e calcular problemas básicos relacionados com o comportamento das estruturas sob os efeitos de esforços mais comuns; e identificar, analisar e qualificar, em primeiro nível, as condições de estabilidade das estruturas correntes.\r\nRESISTÊNCIA DOS MATERIAIS I\r\nEstruturas planas, vigas tipo, morfologia das estruturas, pilares vigas, pórticos, grelhas e treliças; Origem das cargas atuantes, cargas distribuídas; Estruturas isostáticas: cálculo de reações de, esforções internos solicitantes, construção de diagramas dos esforços solicitantes (linhas de estado), relação entre os diagramas de esforços.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEstudo das relações entre cargas externas aplicadas a um corpo deformável e a intensidade das forças internas que atuam dentro do corpo, abrangendo também o cálculo das deformações do corpo e o estudo da sua estabilidade, quando submetido a solicitações externas. \r\nDESENHO TÉCNICO\r\nMateriais e equipamentos de desenho. Normas técnicas, materiais, simbologia e terminologia utilizadas em desenho. Sistema de representações gráficas. Cortes e secções. Cotas e dimensionamento. Escalas. Etapas de desenvolvimento de um projeto. Levantamento e desenho em croquis. Leitura e interpretação de projetos.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nObter conhecimentos que capacitam o cadete bombeiro militar a ler e interpretar projetos de arquitetura.\r\nMECÂNICA DOS SOLOS II\r\nEstabilidade de taludes: Mecanismos de ruptura, de taludes, de solo e de rocha. Fator de segurança: talude infinito, Métodos de Fellenius, Bishop e outros. Influência das poro pressões. Empuxos de terra: teoria de Coulomb e Rankine; Influência dos deslocamentos da estrutura no empuxo; Empuxos passivos, empuxos ativos. Estruturas de contenção: condições de estabilidade; Tipos de muros de arrimo; Cortinas atirantadas; Solos reforçados; Solos grampeados; Contra fortes, chumbadores e tirantes; Métodos de projeto.\r\nEntender o comportamento mecânico dos solos em diversas situações, principalmente em taludes, sejam eles de corte, naturais, barragens e aterros; estudar a estabilidade dos maciços dos solos em taludes em geral, a fim de prever situações em que estejam na eminência do risco de ruptura, ou seja, fora dos parâmetros dos fatores de segurança, a ponto de gerar riscos de acidentes; estudar as formas de conter os maciços que apresentam riscos de desabamento e ruptura.\r\nINGLÊS: INTERMEDIATE PLUS\r\nAdjective suffixes; Pronouns / At a restaurant; Adjectives / Do it yourself (DIY) and repairs; Present tenses / Holidays; Possessives; Phrasal verbs / Vocabulary of dangerous products; / Past simple, past continuous, or used to / Rubbish and recycling; Uses of the past perfect / Vocabulary of communication with the police / Shops and services; First and second conditionals; / Vocabulary of Forest operations / Future forms: will/ shall and going to / Present perfect simple; Can, could, be able to, be allowed to / Present perfect continuous / Obligation, necessity, prohibition, advice / Vocabulary of operations with extrication; / Phrasal verbs; Verb patterns / Vocabulary of urban fires; The passive / Reported speech; Have something done / Vocabulary of Search and Rescue; impersonal you / Be, do, and have: auxiliary and main verbs.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nHabilitar ao cadete a conversação, leitura e compreensão de textos em línguas estrangeira.\r\nINGLÊS: UPPER INTERMEDIATE\r\nAdverbs and adverbial phrases; Talking about interviews / Air travel; question formation / Talking about acting; auxiliary verbs / Business; present perfect simple and continuous / Legal vocabulary; Crime and punishment / Feelings; using adjectives as nouns, adjective order / The media; narrative tenses, past perfect continuous / Verbs often confused; verbs of the senses / Word building; the position of adverbs and adverbial phrases / Vocabulary of Logistic operations / Zero and first conditionals and future time clauses / Vocabulary of Civil Defense; Unreal conditionals / Structures after wish; Gerunds and infinitives / Vocabulary of Water rescue; Future perfect and future continuous / Used to, be used to, get used to / Past modals: must, might/may, should, can't couldn't +have, etc. / The passive (all forms); reporting verbs / Vocabulary of Air operations; Clauses of contrast and purpose / Uncountable and plural nouns; who, whom, which, how, whose / Quantifiers: all / every, etc.; articles.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nHabilitar ao cadete a conversação, leitura e compreensão de textos em línguas estrangeira.\r\nNormas de aplicação e execução. Ações preventivas contra lesões. Nutrição para a atividade física e fisiologia do exercício físico (Teoria). Movimentos de ordem unida aplicada a Educação Física Militar. Avaliação Física, equipamentos e acessórios essenciais para a prática da Educação Física; Periodização do Treinamento Físico; Resistência aeróbica (Prática); desenvolvimento das qualidades físicas básicas; condicionamento Cardiopulmonar: Corrida contínua em forma livre, corrida variada, corrida em tropa; treino intervalo; fartlek; fundamentos da corrida; treinamento neuromuscular. Avaliação Física, equipamentos e acessórios essenciais para a prática da educação física. Nutrição para a atividade física e fisiologia do exercício físico (Teoria). Ações preventivas contra lesões. Periodização do Treinamento Físico; desenvolvimento das qualidades físicas básicas. Treinamento Neuromuscular: Musculação; Treinamento em Circuito; HIIT; Ginástica Básica. Fundamentos da natação; mecânica do nado Crawl; periodização do Treinamento Físico; prática do nado Crawl; tipos de viradas do nado crawl; treinamento neuromuscular; equipamentos e acessórios essenciais para a prática de natação. Melhoria do condicionamento físico específico para o desenvolvimento das atividades aquáticas; resistência aeróbica e anaeróbica em meio líquido.\r\n. (Disciplina sem instrutor - o 4º ano passa a utilizar o horário para executar o próprio treinamento, participando das atividades de planejamento, execução e controle, aplicação de TAF, avaliação física e de instrutoria, acompanhando os instrutores das outras turmas)\r\nDesenvolver, manter ou recuperar a aptidão física necessária para o desempenho da função de bombeiro militar; contribuir para a manutenção da saúde e qualidade de vida do militar; assegurar o adequado condicionamento físico necessário ao cumprimento das tarefas atinentes à função de cadete bombeiro militar; cooperar para o desenvolvimento de atributos da área afetiva; estimular a prática desportiva em geral; aumentar o repertório de exercícios e de métodos de treinamento destinados à capacitação física em geral. \r\nRealizar a manutenção ou recuperação da aptidão física dos cadetes; Desenvolver a responsabilidade institucional e social sobre a capacitação física própria e da tropa do CBMERJ; Capacitar os cadetes para o desempenho da função de instrutores de Treinamento Físico Militar das unidades do CBMERJ; Instruir sobre os procedimentos administrativos de planejamento, execução e controle da aptidão física dos bombeiros militares; Capacitar para a avaliação antropométrica e pressórica, bem como para a aplicação de Testes de Aptidão Física do CBMERJ; Estimular a adoção de condutas exemplares e de postura de higidez física e tenacidade.\r\nDISCIPLINAS PROFISSIONAIS\r\nCÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO I\r\nEmenta: Antecedentes Históricos e Fundamentos Técnicos: Considerações Preventivas e Estratégias e Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Tramitação de Expedientes: Serviços Técnicos; Definições de Documentos e Fases de Tramitação. Classificação das Edificações: Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Risco de Incêndio. Dispositivos Preventivos Móveis, Fixos, Especiais e Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico: Definições de Dispositivos Preventivos Fixos, Móveis e Especiais; Extintores de Incêndio; Escada Enclausurada a Prova de Fumaça; Canalização e Rede Preventiva; Canalização de Chuveiros Automáticos e Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nValorizar a importância do COSCIP na segurança contra incêndio e pânico no Estado do Rio de Janeiro; Aplicar os preceitos do COSCIP e Resoluções Complementares, no exercício de funções nas Seções de Serviços Técnicos e na Diretoria Geral de Serviços Técnicos. \r\nCÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO II\r\nAnálise de Projetos: Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico; Edificações e Reunião de Público; Edificação de Uso Especial Diverso (Depósito de GLP); Edificação de Uso Especial Diverso (Posto de Abastecimento) e Risco de Transmissão do Fogo. Fiscalização: Notificação e Auto de Infração e Interdição. Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas: Definições de Documentos do Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas; Atividades do Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas e Fases de Tramitação do Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nValorizar a importância do COSCIP na segurança contra incêndio e pânico no Estado do Rio de Janeiro; aplicar os preceitos do COSCIP e Resoluções Complementares, no exercício de funções nas Seções de Serviços Técnicos e na Diretoria Geral de Serviços Técnicos.\r\nORDEM UNIDA II\r\nPortaria Normativa Nº 660/MD, de 19 de maio de 2009; Guarda fúnebre; Guarda de honra; Guarda bandeira; Técnicas utilizadas para ministrar instrução de Ordem Unida para a Tropa.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDesenvolver o sentimento de coesão e disciplina; identificar que o êxito da missão do grupo depende de um esforço individual;esenvolver a disciplina e adestramento militar requeridas a um oficial através da leitura de “Das Virtudes Militares” Autor Pedro Schirmer.\r\nSALVAMENTO EM ESPAÇO CONFINADO\r\nDefinição de espaço confinado e terminologia empregada; riscos inerentes às operações em espaço confinado; equipes de atuação; isolamento, áreas e zonas (área classificada); detecção de gases; equipamentos operacionais empregados em emergências em espaço confinado; ventilação; atendimento pré-hospitalar em espaço confinado; técnicas de salvamento; táticas de salvamento.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nHabilitar o cadete a realizar operações, busca, resgate, salvamento em área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio;\r\nVIATURAS I\r\nMecânica automobilística: Motores. Motores ICE e ICO: princípio de funcionamento, componentes, combustíveis e sistemas anexos. Sistema de distribuição, sistema de lubrificação, sistema de arrefecimento e sistema de alimentação. Chassi. Tipos de chassi e sistemas anexos. Sistema de embreagem, caixa de marcha, sistema de transmissão, sistema de suspensão, sistema de direção, sistema de freios, sistema elétrico.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nConhecer o princípio de funcionamento dos motores e órgãos anexos de um veículo automotor; prevenir e sanar possíveis panes em um veículo automotor; conhecer uma oficina mecânica e sua administração; conhecer as legislações atinentes ao trânsito e prevenção em acidentes automobilísticos; desempenhar a função de Chefe de uma Seção de Manutenção em um GBM.\r\nVIATURAS II\r\nManutenção: Tipos de manutenção, escalões de manutenção, manutenção no CBMERJ. Hidráulica aplicada. Noções de física; bombas hidráulicas; classificação das bombas hidráulicas; componentes do corpo de bomba; fenômenos hidráulicos; transmissão de força no corpo de bomba. Viaturas. Reconhecimento e operação de viaturas tipo ABT, AT, ABS, AR, ABP, AEM e APM.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nConhecer o princípio de funcionamento dos motores e órgãos anexos de um veículo automotor; prevenir e sanar possíveis panes em um veículo automotor; conhecer uma oficina mecânica e sua administração; conhecer as legislações atinentes ao trânsito e prevenção em acidentes automobilísticos; desempenhar a função de Chefe de uma Seção de Manutenção em um GBM.\r\nINTERVENÇÃO BÁSICA EM OPERAÇÕES EM DESASTRE\r\nNoções Básicas de Administração em Desastres: Definição de um desastre, Classificação do Desastre, Fases de um Desastre, Etapas de um Desastre, Resposta ao Desastre, Sistema de Comando e Controle Operacional, Acionamento de apoio especializado; Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas (Segurança em operações com estrutura colapsada; organização e início de uma operação BREC; reconhecimento de danos em edificações; ferramentas e equipamentos utilizados em BREC; estratégias de busca e localização de vítimas; técnicas de resgate em superfície; manipulação inicial da vítima em estruturas colapsadas; generalidades da busca e resgate em soterramentos; equipamentos e preparação das escoras; aplicações das técnicas de salvamento em soterramento. BREC: Segurança em uma Operação BREC, Definição e estruturação de uma equipe de intervenção, Fases de uma operação BREC, EPI, Táticas de busca e localização de vítimas, Técnicas de Resgate, Rompimento de estruturas, Escoramento emergencial; BRESot: Introdução à Busca e Resgate em soterramento: Mecânica do solo, Tipos de colapsos, Considerações iniciais e tomada de decisão, Preparação da operação, Considerações iniciais e tomada de decisão, Preparação da operação, Segurança em uma Operação BRESot, Organização em uma Operação BRESot; Técnicas de Resgate em Soterramento: Técnicas de deslocamento, Técnicas de estabilização do terreno, Técnicas de desmanche do solo (manual e hidráulico), Extração e movimentação de vítima, Seção de marcenaria em uma operação, Novas tecnologias aplicadas; Intervenção nas Síndromes relacionadas ao Soterramento: Síndrome do esmagamento, Síndrome da compartimentação, Síndrome de arnês.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nExecutar técnicas de resgate em eventos de desastre; administrar, comandar, gerenciar e organizar um evento de operações em desastre.\r\nEMERGÊNCIA COM PRODUTOS PERIGOSOS\r\nOperações com Produtos Perigosos: Histórico da atividade no CBMERJ; Identificação; Equipamentos Operacionais; Descontaminação; Meteorologia; E.P.I.; Padrão de atendimento com produtos perigosos; Função do primeiro socorro em operações com produtos perigosos; visita ao GOPP.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nPlanejar e coordenar uma operação envolvendo produtos perigosos; identificar um evento com produtos perigosos; desenvolver um senso crítico com relação aos equipamentos de proteção individual.\r\nSISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES\r\nSistema Nacional de Gerenciamento de Incidentes Envolvendo Múltiplas Agências: Estudo Etiológico e Comparativo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Incidentes; Sistema Nacional de Gerenciamento de Incidentes. Modelo do Sistema de Comando de Incidente: Princípios Regentes do Sistema de Comando de Incidente; Componentes do Sistema. Organização do ICS: Funções Gerenciais do SiCol; Comando do SiCol; Staft de Comando; Seções do SiCop. Seção de Operações: Introdução; Composição da Seção de Operações; Operações Aéreas. Seção de Logística: Introdução; Composição da Seção de Logística. Seção de Administração e Finanças: Introdução; Composição da Seção de Finanças. Seção de Planejamento: Introdução; Composição da Seção de Planejamento. Prática Assistida: Introdução; Desenvolvimento.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nReconhecer a necessidade do estabelecimento de um Sistema Nacional de Gerenciamento de Incidentes envolvendo múltiplas agências; Reconhecer os elementos (subsistemas) formadores de um Sistema Nacional de Gerenciamento de Incidentes; Destacar, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Incidentes, a importância operativa do Sistema de Comando de Incidente; Contextualizar o Sistema de Comando de Incidente à realidade operacional do CBMERJ e da Defesa Civil; e Analisar o Sistema de Comando de Incidentes destacando e conhecendo as suas funções gerenciais.\r\nNOÇÕES BÁSICAS DE SALVAMENTO EM ALTURA\r\nTécnicas de ancoragens: Ancoragem fixa, Ancoragem dinâmica; Descida Livre: Descida livre com aparelho oito, Descida livre com aparelhos distintos; Salvamento em Altura: Ascensão, Troca de aparelho, Freio fixo, Sistema de força (3x1 e 4x1), Içamento de vítima (Tripé de aço ou ponto fixo); Plano inclinado: Maca freio alto, Escape rápido; Operações Helitransportadas: Noções básicas em operações aéreas Carga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nConhecer e empregar as técnicas de ancoragem; empregar técnica de descida livre com aparelho oito; conhecer e empregar as técnicas de descida livre com aparelhos distintos; conhecer e empregar as técnicas de ascensão e troca de aparelhos com aparelhos distintos; conhecer e empregar a técnica de salvamento através de resgate de operário; conhecer e empregar a técnica de salvamento através de freio fixo; conhecer e empregar as técnicas de sistema de força; conhecer e empregar as técnicas de salvamento através de içamento de vítima; conhecer e empregar as técnicas de salvamento através de plano inclinado; conhecer e empregar noções básicas em operações helitransportadas.\r\nEmergência pré-hospitalar iii\r\nReforma psiquiátrica no Brasil. Principais transtornos psiquiátricos na atualidade. Formas de contenção química e mecânica e manejo verbal. Queimaduras - Anatomia e fisiologia da pele; Classificação / Panorama; Queimadura em adultos - a Regra dos nove; Queimadura em crianças - Tabela de Lund e Browder; O atendimento pré- hospitalar para vítimas de queimados; Choques - Classificação do choque; Ciclo do estado de choque; Quadro clínico e avaliação do paciente; Tratamento e ação medicamentosa; Acesso vascular e reposição volêmica; Monitoração cardiorrespiratória; Anafilaxia; Animais peçonhentos; Acidente por Ofídios; Acidente Botrópico; Acidente Crotálico; Acidente Elapídico; Acidentes por picada de escorpião; Ação do veneno e quadro clínico; Exames e tratamento; Envenenamento por picada de aranha; Picadas de insetos; Acidentes residenciais; Choque elétrico; Intoxicações.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nCitar e localizar os principais aparelhos e sistemas do corpo humano; explicar o funcionamento dos principais aparelhos e sistemas do organismo do homem interpretar corretamente sinais e sintomas que indiquem necessidade de socorro urgente; identifica os principais mecanismos de trauma; reconhecer os principais sinais e sintomas que requeiram intervenções baseadas no suporte básico de vida, para vítimas traumáticas e não traumáticas;\r\nESTÁGIO\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR\r\nAcompanhante do ASE: executar os procedimentos de atendimento pré-hospitalar sob supervisão do oficial médico nas ocorrências que exigirem tal atividade ou em simulados; realizar os procedimentos relativos à assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico-profissional. \r\nCarga horária: 120 (cento e vinte) horas-aula.\r\nPropiciar ao cadete a oportunidade de aplicar os conhecimentos de emergência pré-hospitalar adquiridos ao longo do 2º e 3º anos do CFO\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE SALVAMENTO\r\nChefe da Guarnição do ABS: executar as operações de busca e salvamento inerentes à função de chefe ABS nas ocorrências que exigirem tal atividade ou em simulados; realizar os procedimentos relativos à assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico profissional.\r\nCarga horária: 240 (duzentos e quarenta) horas-aula.\r\nPropiciar ao cadete a oportunidade de aplicar os conhecimentos de salvamento adquiridos ao longo do CFO.\r\nEMENTAS - 4º ANO\r\nDISCIPLINAS ACADÊMICAS\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA III\r\nA organização de um texto científico de acordo com o Manual de elaboração de trabalhos acadêmicos da ABMDPII; Orientação dos trabalhos de final de curso.\r\nCarga horária: 15 (quinze) horas-aula.\r\nUtilizar a linguagem cientifica para produzir, expressar e comunicar suas ideias; utilizar diferentes fontes de informação para adquirir e construir conhecimento; posicionar-se criticamente diante da realidade formulando-se problemas, utilizando para isso o pensamento científico.\r\nTRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)\r\nApresentação e correção dos trabalhos de final de curso.\r\nCarga horária: 15 (quinze) horas-aula.\r\n(Avaliar conhecimentos científicos e técnicos produzidos pelos cadetes relativos a temas referentes a questões operacionais do CBMERJ.\r\n) é uma atividade acadêmica obrigatória que consiste na sistematização, registro e apresentação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos, produzidos na área do Curso, como resultado do trabalho de pesquisa, investigação científica e extensão.\r\nGESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA\r\nIntrodução a Finanças e Orçamento: noções de orçamento público, funções, princípios doutrinários e suas implicações de cunho legal. O Pedido de Crédito, Empenho, liquidação e pagamento da despesa. As agentes e autoridades públicas nas pessoas administrativas do Ordenador de Despesa, Agente de Coordenação e Controle e Agentes de Atividade dentro da Unidade Executora e unidades administrativas. Orçamento; leis e controle público. Implicações na execução financeira em função dos conceitos de Accountability, transparência pública e Controle Social. Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO. Lei Orçamentária Anual-LOA. Controle interno; órgãos de nível de gerência que realizam supervisão e Auditoria dentro do CBMERJ. Fluxograma orçamentário do CBMERJ: dinâmicas e competências das Unidades de Gerência e Orçamento dentro do CBMERJ. Operação dos procedimentos de execução orçamentária no Sistema de Administração Financeira-. Realização e Controle de empenhos, liquidação e pagamentos da Unidade Executora. Montagem dos processos de despesa. Realização de ajuste contábil da Unidade Executora. Legislações de compras públicas, fase interna da licitação, Planejamento para aquisições e contratações; Documento de Formalização da Justificativa da Demanda e Pesquisa de Mercado; Estudo Técnico Preliminar; Termo de Referência; Dispensa de Licitação; Cotação eletrônica, exceção à Compra direta, Licitação e Pregão. Contratos e convênios. Fiscalização de Contratos e responsabilizações. Aspectos Penais e Administrativos e aplicabilidade punitiva aos agentes da execução orçamentária pública: da Lei de Responsabilidade Fiscal, Código Penal Comum, Código Penal Militar, Lei de improbidade administrativa.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nFornecer ao Cadete Bombeiro Militar os conceitos sobre modelos de compra adotados pela instituição Bombeiro Militar; Modelo de confecção de balancete mensal; controle de fluxo de caixa; métodos de pagamentos; Modelos de aquisição de materiais; tabela de orientação de preço base para gêneros alimentícios; Limites de valor para compra individuais; fluxograma de autorização de compra dentro da instituição Bombeiro Militar.\r\nADMINISTRAÇÃO MILITAR\r\nEstrutura organizacional do CBMERJ: GBM; DBM e PABM; funções organizacionais de um GBM: Comandante, Subcomandante Administrativo e Operacional; Organograma e funcionamento da Seção Administrativa, Seção Operacional e Seção de Serviços Técnicos (com detalhamento de todas as subseções e setores de cada seção); todas as documentações utilizadas nas seções, subseções e setores, com a respectiva aplicação e caminho administrativo seguido.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nCapacitar os cadetes a conhecerem as atividades administrativas de oficiais subalternos e intermediários do CBMERJ; capacitar os cadetes a exercerem as funções administrativas das diversas seções e subseções da máquina administrativa de um Grupamento de Bombeiro Militar do CBMERJ.\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\nConceito de Planejamento Estratégico. Funções do Planejamento Estratégico. Fundamentos para o Planejamento Estratégico. Tipos de Planejamento. Processo do Planejamento Estratégico. A análise SWOT. Processos de Gestão Estratégica. Gestão Estratégica: aspectos conceituais; análise das forças macro ambientais; análise do ambiente interno da organização; inventário das competências distintivas; valores e políticas; formulação e implementação das estratégias. Ferramentas de Gestão Estratégica. Formação de Equipes. Plano Estratégico do CBMERJ. Modelos de Planos Estratégicos. Modelos de Gestão Estratégica. Gerencia de Projetos: concepção do projeto; ciclo de vida do projeto; escritório de projetos e processos de gerência de projetos.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\n: Inserir ao Cadete Bombeiro Militar métodos sobre os aspectos fundamentais do planejamento estratégico. Identificar as etapas do processo de decisão. Conhecer o processo de gestão estratégica a partir de uma metodologia de diagnóstico estratégico. Identificar os aspectos da implantação estratégica. Estimular a visão estratégica voltada para a obtenção de resultados nas organizações. Desenvolver a capacidade de acompanhar e identificar as mudanças que o correm no ambiente geral e organizacional e a consequente evolução do pensamento administrativo.\r\nGESTÃO DE PATRIMÔNIO\r\nGestão patrimonial no setor público; Incorporação, transferências, baixa patrimonial e formas de inventários de material público; Implicações e responsabilização legal na gestão patrimonial: aplicabilidade punitiva aos agentes públicos a Lei de Responsabilidade Fiscal -LC101/2000; Lei de Improbidade Administrativa -Lei8.429/92.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\n: Fornecer ao Cadete Bombeiro Militar os conceitos sobre controle patrimonial, inserção de aquisição de bens em unidade administrativa; Baixa de Bens em Unidade Administrativa; métodos e princípios de descartes de bens na unidade administrativa; Laudos de Imprestabilidade na instituição Bombeiro Militar.\r\nRESISTÊNCIA DOS MATERIAIS II\r\nCentroide e momento de inércia de áreas planas; Análise de deformações e tensões - esforço normal, flexão pura, esforço cortante (devido à); Esforços que aparecem em estruturas planas sujeitas a sistema de forças complanáveis (ex: vigas, pilares, pórticos); Estado triplo de tensões, estado plano de tensões; Círculo de Mohr: tensões principais, tensões cisalhantes máximas e critérios de resistência; Marquises.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nConhecer o comportamento mecânico das estruturas e materiais componentes. Analisar as tensões e deformações com o objetivo de dimensionar elementos estruturais, vasos de pressão, tubos e tanques de armazenamento quando solicitados por uma combinação de esforços.\r\nPREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRABALHO\r\nHigiene e segurança do trabalho. Ergonomia. Riscos ambientais, Atividades e operações perigosas e insalubres. Equipamento de proteção individual e coletiva. Atos inseguros e condições inseguras. Normas regulamentadoras do ministério do trabalho.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nValorizar a prevenção de acidentes nas atividades fim e meio da corporação; apresentar tecnologias eficazes, consagradas na prevenção de acidentes do trabalho; \r\nPATOLOGIA DAS CONSTRUÇÕES\r\nPatologia das fundações. Patologia das estruturas de concreto, aço, madeira, alvenarias estruturas (edificações históricas) e novos blocos de alvenaria estrutura. Danos em estruturas atingidas por incêndio, sinistros na construção civil; patologia das fundações; recalque diferenciais; umidade devido aos processos de oxidação de ferragens e carbonatação; medidas de contenção, escoramento e monitoramento.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nConhecer os fundamentos da patologia das construções com o intuito de identificar falhas ou anomalias nas edificações que afetem a segurança e estabilidade das mesmas. Identificar a origem e a causa das manifestações patológicas nas edificações para percepção de continuidade e riscos; verificar o cenário e a garantia da segurança das operações de Bombeiro Militar; Identificar a possibilidade de agravamento dos riscos em locais de socorro em estruturas edificadas; apresentar soluções de escoramento e ações emergenciais para garantia da segurança das operações.\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS E AÇÕES AFIRMATIVAS\r\nOrigem e a evolução histórica dos Direitos Humanos na civilização ocidental. Principais institutos jurídicos internacionais de proteção dos Direitos Humanos aplicados às atividades de segurança pública. Principais institutos jurídicos nacionais de proteção dos Direitos Humanos aplicados às atividades segurança pública. Noção de cidadania, abordando os aspectos da instituição dos Direitos Humanos, sociais e políticos como reivindicações sociais, relacionando tal questão com a segurança pública. Principais institutos jurídicos, internacionais e nacionais, de proteção a grupos vulneráveis (crianças e adolescentes, mulheres, idosos, população negra, indígenas, grupos de diversidade sexual e de gênero, estrangeiros - refugiados, pessoas com deficiência física e mental, população em situação de rua, dependentes químicos, vítimas da violência social etc.). Fundamentos e a aplicação do princípio da igualdade entre as pessoas sob o enfoque das Ações Afirmativas (ou Discriminações Positivas), como política de Estado. Principais institutos jurídicos de Direitos Humanos que regulam o exercício das atividades de segurança pública. A condição do militar do Estado como sujeito de Direitos Humanos. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nReconhecer a importância dos Direitos Humanos e sua relação com o resguardo da pessoa em quaisquer situações. Apresentar a força dos tratados internacionais de Direitos Humanos que o Brasil seja signatário e sua posição no ordenamento jurídico. Reconhecer as normas nacionais de Direitos Humanos. Fornecer o conhecimento sobre as implicações dos Direitos Humanos na Atividade de Bombeiro Militar na rotina de trabalho, nos processos de seleção (concursos), e nas demais relações interpessoais e sistemas organizacionais da Corporação.\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO\r\nFontes de Direito Tributário; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: Imunidades e princípios constitucionais tributários; Obrigação tributária; Sujeição tributária ativa e passiva. Crédito tributário. Lançamento. Suspensão, extinção e exclusão da exigibilidade do crédito tributário. Garantias, privilégios e preferências do crédito tributário. Administração tributária. Dívida ativa e Execução fiscal. Tributos em Espécie. Taxa de Incêndio: Sujeição tributária ativa e passiva. Consequências da inadimplência; destinação de recursos. Visita técnica ao Funesbom.\r\n.\r\nConhecer o sistema tributário Brasileiro, seu funcionamento e suas implicações nos sistemas de atuação do CBMERJ, em especial o sistema do FUNESBOM (Taxa de Incêndio).\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\nPrincípios do Direito Processual Penal Militar correlacionando-os às atividades do CBMERJ. Código de Processo Penal Militar, bem como as alterações legislativas correlatas. Audiências de Custódia no âmbito da Justiça Militar nos termos das normas em vigor. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil com foco nos direitos e prerrogativas do advogado no curso dos atos de polícia judiciária militar. Jurisprudência dos tribunais na esfera processual penal militar aplicável às ações de segurança pública com foco nas atividades bombeiro militar. Atendimento a eventos em que haja o cometimento de infração penal praticada por militar do Estado. Estrutura e funcionamento da Justiça Militar Estadual e da Justiça Militar Federal. Legislação processual penal militar e sua aplicação na defesa da dignidade humana e da sociedade, mediante o estudo de casos concretos. Peculiaridades da legislação processual penal militar, visando a fundamentar as ações do CBMERJ, com foco nas relacionadas ao exercício de Polícia Judiciária Militar e das funções de Juiz Militar nas Auditorias da Justiça Militar Estadual. Solucionar problemas atinentes à aplicação da lei processual penal militar no exercício da autoridade de polícia judiciária militar. Adoção de medidas preliminares de investigação em face da notícia do crime - lavratura de auto de prisão em flagrante delito, termo de deserção, instauração e instrução de inquérito policial militar, medidas cautelares durante a instrução do inquérito policial militar. Visita à AJMERJ.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nConhecer o Processo Penal Militar a qual o réu poderá ser submetido, reconhecer os princípios, suas formas de aplicações, as implicações no funcionamento da atividade de Polícia Judiciária Militar e na função de Juiz Militar nas Auditorias da Justiça Militar Estadual. Reconhecer a relação com os Direitos Humanos. Fornecer as ferramentas que podem ser utilizadas dentro do processo penal militar, como a Prisão em Flagrante.\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO II\r\nContratos Administrativos: Conceito, Sujeitos, Características, Espécies, Cláusulas de Privilégio, Equação econômico-financeira, Duração, Prorrogação, Renovação, Extinção, Rescisão. Noções de Convênios Administrativos. Licitação: Conceito, Princípios, Dispensa de Licitação, Inexigibilidade de Licitação, Modalidades e Pregão. Noções de Contratos Administrativos internacionais. Visita técnica à SUAD, ao DGAF e à DGAL.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nConhecer os princípios e conceitos básicos do Direito Administrativo; Reconhecer os institutos aplicáveis a Administração Pública; Fornecer base para o estudo da Administração militar;\r\nDIREITO APLICADO NA ATIVIDADE DE BOMBEIRO MILITAR\r\nDireito Aplicado na atividade de Bombeiro Militar: Sindicância, IPM, Procedimentos para voz de prisão, Procedimentos para o crime de deserção, procedimento após recebimento de habeas corpus, procedimento após recebimento de habeas data, procedimento após recebimento de mandado de segurança, procedimento após recebimento de demais documentos oriundos do Poder Judiciário. Processos Administrativos Disciplinares. Garantia da Ampla Defesa e Contraditório nos Processos Administrativos Disciplinares. Conselho de Justificação. Conselho de Disciplina. Comissão de Revisão Disciplinar. Visita à CI/CBMERJ e à ASSEJUR/SEDEC.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nConhecer a atuação e os procedimentos a serem utilizados na rotina do serviço de Oficial Bombeiro Militar. Reconhecer os documentos oriundos de outros poderes e a importância de seus prazos. Fornecer a possibilidade de aplicação simulada dos conhecimentos adquiridos anteriormente nas demais matérias relacionadas à Ementa.\r\nGESTÃO DE PESSOAS\r\nA importância das pessoas (civis e militares) nas organizações; Processos internos na Gestão de Pessoas do CBMERJ: Recrutamento (como funciona), Seleção, Treinamento (processos e procedimentos), Avaliação de Desempenho (ficha de conceito do militar); Qualidade de vida no trabalho; Gestão do Conhecimento; Endomarketing, Preparação para aposentadoria, Novos processos Organizacionais.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDesenvolver junto ao Cadete Bombeiro Militar o entendimento inicial da moderna; Gestão de Pessoas e a sua importância na consolidação da estratégia organizacional, assim o Cadete Bombeiro Militar capaz de identificar a influência dos aspectos práticos e do processo de trabalho na vivência da Gestão de Pessoas nas Organizações.\r\nINGLÊS: ADVANCED\r\nThe past: habitual events and specific incidents / Personality; have: auxiliary or main verb? / Phrases with get; discourse markers: linkers / Conflict and warfare; pronouns / Sounds and the human voice; verbs of the senses / Vocabulary of Rescue at height; Adding emphasis: inversion / Phones and technology; distancing / Management vocabulary; Prefixes; get / Travel and tourism; nouns: compound and possessive forms / Animal matters; expressing future plans and arrangements / Vocabulary of Pre-Hospital Care; ellipsis / Discourse markers: adverbs and adverbial expressions; Speculation and deduction; Expressions with time / Vocabulary of public administration; reporting with Passive voice / Unreal uses of past tenses; Conditional sentences / Finance vocabulary; Verb + object + infinitive or gerund / Will, would, used to; Vocabulary of Mountain rescue; / Permission, obligation, and necessity; ought to, should, had better / Vocabulary of technical inspections; Gerunds and infinitives. / Vocabulary of Command orders; Adding emphasis: cleft sentences.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nHabilitar ao cadete a conversação, leitura e compreensão de textos em línguas estrangeira.\r\nINGLÊS: ADVANCED PRACTICES\r\nDialogues using Military vocabulary / Dialogues using Emergency vocabulary / Dialogues using vocabulary of dangerous products / Dialogues using vocabulary of operations with extrication / Dialogues using Management vocabulary / Dialogues using Pre-Hospital Care vocabulary / Dialogues using Mountain rescue vocabulary / Dialogues using Rescue at height vocabulary / Dialogues using Water rescue vocabulary / Dialogues using technical inspections vocabulary / Dialogues using vocabulary related to physical activities / Dialogues using Civil Defense vocabulary / Dialogues using Public administration vocabulary / Dialogues using Legal vocabulary / Dialogues using Air operations vocabulary / Dialogues using Logistic operations vocabulary / Dialogues using Radio communication vocabulary / Dialogues using Command orders vocabulary / Dialogues using Finance vocabulary / Dialogues using Negotiation vocabulary.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\n: Habilitar ao cadete a conversação, leitura e compreensão de textos em línguas estrangeira.\r\nNormas de aplicação e execução. Ações preventivas contra lesões. Nutrição para a atividade física e fisiologia do exercício físico (Teoria). Movimentos de ordem unida aplicada a Educação Física Militar. Avaliação Física, equipamentos e acessórios essenciais para a prática da Educação Física; Periodização do Treinamento Físico; Resistência aeróbica (Prática); desenvolvimento das qualidades físicas básicas; condicionamento Cardiopulmonar: Corrida contínua em forma livre, corrida variada, corrida em tropa; treino intervalo; fartlek; fundamentos da corrida; treinamento neuromuscular. Avaliação Física, equipamentos e acessórios essenciais para a prática da educação física. Nutrição para a atividade física e fisiologia do exercício físico (Teoria). Ações preventivas contra lesões. Periodização do Treinamento Físico; desenvolvimento das qualidades físicas básicas. Treinamento Neuromuscular: Musculação; Treinamento em Circuito; HIIT; Ginástica Básica. Fundamentos da natação; mecânica do nado Crawl; periodização do Treinamento Físico; prática do nado Crawl; tipos de viradas do nado crawl; treinamento neuromuscular; equipamentos e acessórios essenciais para a prática de natação. Melhoria do condicionamento físico específico para o desenvolvimento das atividades aquáticas; resistência aeróbica e anaeróbica em meio líquido.\r\n. \r\nDesenvolver, manter ou recuperar a aptidão física necessária para o desempenho da função de bombeiro militar; contribuir para a manutenção da saúde e qualidade de vida do militar; assegurar o adequado condicionamento físico necessário ao cumprimento das tarefas atinentes à função de cadete bombeiro militar; cooperar para o desenvolvimento de atributos da área afetiva; estimular a prática desportiva em geral; aumentar o repertório de exercícios e de métodos de treinamento destinados à capacitação física em geral. \r\nAtribuir responsabilidade quanto ao desenvolvimento, manutenção ou recuperação da aptidão física própria; proporcionar a prática no planejamento, execução e controle da capacitação física (sob supervisão); propiciar a prática sobre a aplicação dos Testes de Aptidão Física do Curso de Formação de Oficiais (sob supervisão); proporcionar a prática como instrutor de Treinamento Físico Militar do CBMERJ.\r\nDISCIPLINAS PROFISSIONAIS\r\nFUNDAMENTOS DA PERÍCIA\r\nAnálise Histórica e Importância da Investigação de Incêndios; Legislação Aplicada à Investigação de Incêndios; Comportamento das Estruturas de Construção em Situações de Incêndio; Eletricidade Aplicada à Investigação de incêndios; Metodologia Científica e da Investigação de Incêndios; Investigação de Incêndios em Edificações; Investigação em Explosões; Documentação Relacionada à Investigação de Incêndios; Coleta de Evidências; Elaboração de Laudos Periciais.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nConhecer os fundamentos da Criminalística; Classificar as tipologias periciais; Elaborar quesitos periciais; Compreender a importância da preservação de local de crime; Ser capaz de acionar corretamente a unidade pericial do CBMERJ; Conhecer o histórico da perícia de incêndio; Compreender o Ciclo Operacional de Bombeiro Militar; Conhecer a importância e a natureza jurídica da perícia de incêndio realizada pelos Corpos de Bombeiros; Conhecer a legislação e a metodologia aplicada à investigação de incêndio; Conhecer princípios do exame de local de incêndio em ambientes compartimentados, em veículos e em vegetação; Conhecer princípios do exame de local de explosão; Interpretar laudos periciais; Elaborar registros de ocorrência de eventos de incêndio e explosão.\r\nDEFESA CIVIL\r\nEsclarecer os conceitos globais em torno do tema Defesa Civil; Definir de maneira específica a Gênesis e a linha temporal da evolução da Defesa Civil no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro; Inserir referência ao cadete sobre seu lugar no sistema macro de Defesa Civil. Referenciar o Cadete o seu papel no Sistema de Proteção Comunitária; Explicitar as ações a serem praticadas pela Defesa Civil para a redução de desastres; Definir as ações a serem implementadas para \"Redução do Risco\", novo paradigma da Estratégia Mundial da ONU; Orientar o futuro oficial sobre suas atribuições ao assumir uma Seção relativa à Defesa Civil em uma unidade operacional. Apresentar ao futuro o Oficial o Marco Legal da Defesa Civil no Brasil Lei Federal 12.608, de 10/04/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; apresentar alternativas de aplicações de plane jamento em defesa civil para ações em prol da redução de desastres. Apresentar aos Cadetes as atuais estratégias para Redução do Risco de Desastres: Plano de Contingências, Matriz Atividade X Responsabilidade, Monitoramento Meteorológico e Sistemas de Alerta e Alarme.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEsclarecer os conceitos globais em torno do tema Defesa Civil; inserir referência ao cadete sobre seu lugar no sistema macro de Defesa Civil; explicitar as ações a serem praticadas pela Defesa Civil para a redução de desastres; orientar o futuro oficial sobre suas atribuições ao assumir uma Seção relativa à Defesa Civil em uma unidade operacional; apresentar alternativas de aplicações de planejamento em defesa civil para ações em prol da redução de desastres.\r\nPrincípios Gerais de Tática de Incêndio: Conceitos e Fases do socorro de incêndio; Aviso, Partida, Deslocamento do Socorro; Chegada ao Local Sinistrado, Reconhecimento e Análise da Situação; Estabelecimento, Salvamento Manobra D'água; Ataque e Tipos de Jatos D'água; Fases do Incêndio Quanto à Proporção e Propagação; Ação das Chamas e Formas de Propagação; Comunicação Durante as Operações, Atividades de Apoio e Inspeção, Rescaldo, Inspeção Final e Regresso. Emprego Tático em Incêndio: Incêndio em Residência e em um Edifício com mais de 3 Pavimentos; Incêndio em Shopping Center, Teatro e Cinema; Incêndio em Comunidade. Incêndio em Via Pública, Túneis, Subsolo e Árvores; Incêndio em Hospitais; Escapamento de Gás em Residências, Ocorrências com GNV e Acetileno; Incêndio em Indústrias; Incêndio em Posto de Abastecimento de Combustíveis; Incêndio em Aeronaves e Aeroportos; Incêndio em Embarcações. Emprego Tático em Salvamentos Diversos: Acidentes Rodoviários e legislação; Acidentes no Metro; Acidentes Ferroviários; Combate a Insetos e Captura de Animais; Atendimento ao Portador de Transtorno Comportamental e Tentativa de Suicídio; Ocorrências com Desabamentos, Enchentes e Inundações.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nConceituar tática de incêndio; Listar, conceituar e analisar as fases de um socorro de incêndio; descrever procedimentos operacionais (reconhecimento, análise da situação, estabelecimento, ataque) adotados em operações envolvendo produtos perigosos; descrever procedimentos operacionais adotados (reconhecimento, análise da situação, estabelecimento, manobra d'água, ataque) em um socorro de incêndio; reconhecer, in loco, através de visitas externas, os mais variados locais onde podem ocorrer um incêndio; comandar socorros de salvamento em acidentes rodoviários, ferroviários, metroviários, em galerias, deslizamento de terra, desabamentos e inundações, procedendo corretamente às diversas fases do socorro.\r\nSALVAMENTO MARÍTIMO\r\nNoções básicas de salvamento e operação aquáticas, em águas marítimas e em águas abrigadas; treinamento Físico Militar voltado à atividade de guarda-vidas; histórico do Grupamento Marítimo no CBMERJ; Oceanografia; gerenciamento das atividades diárias do guarda-vidas; atendimento pré-hospitalar a afogados; técnicas de salvamento aquático, gerenciamento de operações marítimas; trabalho de campo.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEsclarecer os conceitos referentes ao comportamento e condições marítimas; Descrever os procedimentos operacionais adotados no serviço diário dos Guarda-vidas; Conceituar noções básicas de técnicas de salvamento aquático; Valorizar a conduta de prevenção referente a acidentes aquáticos;\r\nOPERAÇÕES BÁSICAS DE BUSCA E RESGATE AQUÁTICO\r\nAtividade de Mergulho no CBMERJ: Funcionamento da atividade de mergulho no CBMERJ, O Curso de Mergulho Autônomo; Operações de Mergulho: Segurança nas operações de mergulho, Acionamento da equipe especializada, Introdução à operação de mergulho; Equipamentos de Mergulho Autônomo: Compressor de ar fixo, Compressor de ar rebocável, Equipamento de mergulho configuração 01, Equipamento de mergulho configuração 02, Mergulho de Emergência; Morfologia do Estado do Rio de Janeiro: Clima, Relevo, Bacia hidrográfica, Faixa litorânea; Desastres Hidrológicos: Conceitos básicos de meteorologia, Conceitos básicos de hidrografia, Alagamentos, inundações e enxurradas; Salvamento em enchentes e inundações: equipamentos, segurança nas operações, comunicação, dinâmica do rio, característica da correnteza, leitura das corredeiras; ângulo de travessia; técnicas de busca e salvamento; natação defensiva; posição de nado agressivo; isca viva. Desenvolvimento de uma Operação BREI: Considerações iniciais, Segurança no teatro de operações, Equipamento de proteção individual, Técnicas de salvamento aquático conservador (alcançar e arremessar), Operação com embarcação.\r\nCarga horária: 90 (noventa) horas-aula.\r\nConhecer a atuação e os procedimentos utilizados em operações de mergulho autônomo; Conhecer as condutas de segurança na atividade de mergulho autônomo; Propiciar ao cadete conhecimento técnico para realização de salvamento aquático; Descrever os equipamentos utilizados; Conceituar noções básicas de técnicas de salvamento em enchentes e inundações; Conceituar o desenvolvimento de uma operação de Busca Resgate em Enchentes e Inundações. \r\nESTÁGIO\r\nESTÁGIO ADMINISTRATIVO EM UNIDADES OPERACIONAIS\r\nAdjunto às Seções de Grupamentos de Bombeiro Militar: aplicar os conhecimentos adquiridos no CFO no que se refere ao funcionamento de um GBM; auxiliar os Oficiais integrantes às Seções SOp, Sad e SST, além de respectivas SubSeções.\r\nCarga horária: 180 (cento e oitenta) horas-aula total:\r\nAdjunto à SOp: 60 (sessenta) horas-aula;\r\nAdjunto à SAd: 60 (sessenta) horas-aula;\r\nAdjunto à SST: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nPropiciar ao cadete a oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos ao longo do CFO no funcionamento do GBM.\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE ACOMPANHAMENTO DE COMANDANTE DE OPERAÇÕES\r\nAcompanhante do Comandante de Operações: auxiliar o comandante de operações na execução dos procedimentos operacionais nas ocorrências ou simulados; realizar os procedimentos relativos à assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico-profissional.\r\nHabilitar o cadete a exercer a função de comandante de operações ao término do CFO.\r\nId: 2449580\r\n"
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            "2022-12-30 00:00:00",
            "ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nESTABELECE AS NORMAS GERAIS DAS INSTRUÇÕES DO COMANDO-GERAL (ICG/CBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002;\r\n- o que preceitua o parágrafo único do art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n- a Lei Complementar Nº 95, de 26 de fevereiro de 1998\r\n- e o que consta no Processo nº SEI-270029/000083/2022,\r\n- As Instruções do Comando-Geral (ICG/CBMERJ) serão organizadas em grupos, conforme suas especificidades, facilitando a catalogação, a consolidação, a compilação, a pesquisa e o acesso ao conteúdo.\r\n- Fica a cargo da 1ª Seção do Estado-Maior Geral (BM/1):\r\n- a administração;\r\n- o controle;\r\n- a publicação das ICG/CBMERJ no Boletim Ostensivo e no sítio eletrônico do CBMERJ.\r\n- A BM/1 auxiliará a elaboração das ICG/CBMERJ, sob os aspectos formais, bem como nos que tangem aos critérios de conveniência e oportunidade.\r\n- A íntegra de cada ICG/CBMERJ deverá ser publicada em anexo do Boletim Ostensivo do CBMERJ.\r\n- Em até 1 (um) dia útil após a publicação, a ICG/CBMERJ, ou sua nova versão, deverá estar disponível no sítio eletrônico do CBMERJ (http://www.cbmerj.rj.gov.br/intrucao-normativa).\r\n- Deverá constar ainda no sítio citado no parágrafo anterior, em grupo específico, as versões antigas das ICG com a devida referência aos Boletins Ostensivos que as publicaram.\r\n- As ICG/CBMERJ aprovadas pelo Comandante-Geral entrarão em vigor na data de suas publicações no Boletim Ostensivo do CBMERJ, salvo a necessidade de período de vacância, devendo a vigência ser expressamente indicada, de modo a contemplar prazo razoável para que se tenha amplo conhecimento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2022\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2449585\r\n"
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